Notas Taquigráficas
12/07/2023 - 4ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas. Declaro aberta a 4ª Reunião de 2023 da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Esta reunião destina-se a "debater o mercado de carbono" - fecho aspas. Informo aos Parlamentares que desejaremos compor a FPRNE e que os termos de adesão estão disponíveis junto à Secretaria e na página da frente no site do Senado Federal. Informo também que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo pela internet e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Convido para compor a mesa o Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Rodrigo Rollemberg, ex-Senador pelo Distrito Federal, ex-Governador do Distrito Federal, a quem eu agradeço o comparecimento e a contribuição; o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Sr. Pietro Mendes; o Coordenador-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda, Sr. José Pedro Bastos Neves; o Subchefe da Divisão de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Bruno Carvalho Arruda; e o Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. Aloisio Pereira de Melo. Quero fazer aqui o registro - perdoem-me, não quero ser ofensivo, não - da ausência de uma mulher compondo esta mesa, porque eu acho que isso também é uma forma de a gente romper muita coisa que acontece com o país. A gente, às vezes, profere discursos muito para fora, mas não dá o exemplo dentro de casa. A gente tem uma percepção de que, por vezes, o Parlamento representa a população, mas isso é um ledo engano. O Parlamento, muitas vezes, está aqui representado por castas. Infelizmente, nós não temos uma representatividade maior dos pobres, dos pretos, dos indígenas, dos quilombolas, das pessoas com deficiência, da população LGBTQIA+, das mulheres. Então, eu faço aqui o meu registro - eu sei que vocês não são responsáveis por isso - de que eu não compacto com esse tipo de comportamento e, por mim, teria aqui algumas mulheres sentando à mesa. Se tiver alguma que se habilite a estar aqui nos prestigiando, em meu nome, eu agradeceria imensamente a quem se habilitar a assim o fazer. A gente espreme aqui, e vamos colocar uma mulher, porque eu acho isso de fundamental importância. Então, se ninguém se habilitar, eu vou chamar. Pode ser? O SR. PIETRO MENDES (Fora do microfone.) - Eu posso convidar uma pessoa da minha equipe? O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Não, eu preferia alguém da sociedade civil. Ludmilla está aí? (Pausa.) Então, pode ser. Onde ela está? (Palmas.) |
| R | Sra. Ludmilla Cabral, Coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás), que irá representar todas as mulheres e todas aquelas pessoas que eu não falo nem que são minorias, são maiorias minorizadas. Porque quando falamos de pretos e pardos, nós estamos falando de um grande percentual da população brasileira; quando falamos de mulheres, nós estamos falando delas que são 52% da população brasileira. Então, sinta-se aqui, Ludmilla, de forma alguma desprezada, mas enaltecida com a sua presença aqui nesta mesa. Muito obrigado. Desculpem-me quebrar esse protocolo. Queria fazer apenas este registro. (Pausa.) Eu pediria aos convidados, tendo em vista a quantidade de expositores, que sejamos rigorosos com relação ao tempo. Fica aqui, à frente de todos, para acompanharem e para que vocês possam... Claro, dentro do possível, a gente vai tendo... Para não interromper o raciocínio, mas vai se acionar uma campainha, que é automática, mas os colegas serão compreensíveis com isso porque é um tema que eu acho de extrema importância. Quero, mais uma vez, colocar, para todo o setor e segmento, o meu comprometimento, o meu trabalho e a minha forma de ter esse olhar com relação à regulação do mercado de carbono, porque sabe-se que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito constitucional expresso no art. 225... Nós já temos esse avanço, mas é possível efetivamente nós entendermos que é mais que saudável garantir a sustentabilidade gerando emprego e renda, alavancando a economia, instituindo a tributação verde, regulando o mercado de carbono. Eu não canso de falar que um dia - um dia! - de funcionamento da floresta amazônica produz 20 bilhões de toneladas de chuva, que vão fazer chover no Norte, no Nordeste, no Sul, no Centro-Oeste, no Sudeste, nos mares, que vai fazer controlar a salinidade dos mares. Então, é uma tecnologia de altíssima ponta. Para fazer o que a Amazônia faz em um dia, nós precisaríamos de 50 mil hidrelétricas de Itaipu e, para construir 50 mil hidrelétricas de Itaipu, levaríamos 150 anos. Então, eu faço esse apelo e quero, mais uma vez, colocar aqui o nosso mandato à disposição na defesa intransigente do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não como uma garantia constitucional expressa no art. 225, tão somente, mas como um direito humano essencial, conforme foi inspirado, em 1974, pelo jurista Karel Vasak, quando, inspirado pelos princípios da Revolução Francesa - liberdade, igualdade e fraternidade -, ele elencou uma geração de direitos humanos, dentre os quais o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Muito obrigado e, neste exato momento, mais uma vez, eu quero aqui agradecer a presença do nosso querido e sempre ex-Senador Rodrigo Rollemberg, ex-Governador, para fazer o uso da palavra. Muito obrigado por ter vindo, obrigado pela paciência de todos vocês. O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. É sempre uma honra para mim estar aqui no Senado Federal, debatendo temas da maior relevância, como o que vamos debater. Eu quero cumprimentar o Pietro Mendes, Secretário Nacional de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia; o Bruno Carvalho Arruda, Subchefe da Divisão de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores; o Aloisio Lopes Pereira de Melo, Diretor do Departamento de Política de Mitigação, Adaptação e Instrumentos do Ministério do Meio Ambiente. Vai estar também com a gente o José Pedro Bastos Neves, Coordenador-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda; nossa querida amiga Ludmilla Cabral, Coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Abiogás. Está aqui também com a gente a Beatriz, que é Diretora do Departamento de Descarbonização da nossa Secretaria de Economia Verde; também o Marlon, que é Diretor do MME. |
| R | Enfim, é uma alegria muito grande. Eu quero, em primeiro lugar, Presidente, dizer que eu entendo que a agenda prioritária do país, depois de reforma tributária e arcabouço fiscal, é a agenda da transição energética. O Brasil tem uma oportunidade gigante, talvez não tenha outra, de se inserir de forma competitiva na economia verde, como uma grande liderança mundial, por termos aqui a maior biodiversidade do planeta. Temos uma grande disponibilidade de biomassa, temos uma matriz energética limpa e em expansão, em comparação aos demais países. Logo que nós entramos na Secretaria de Economia Verde, nós recebemos a recomendação do Ministro e Vice-Presidente Alckmin, de quem trago um cumprimento a todos os membros desta Comissão, de que pudéssemos ouvir o setor produtivo para construir a regulamentação do mercado de carbono, uma posição do Governo em relação a isso. Nós fizemos algumas reuniões. Primeiro, buscamos conhecer os projetos que tramitavam na Câmara e no Senado, e, a partir daí, construímos uma proposta de minuta que pudesse, digamos assim, organizar o debate político no Governo. A partir daí, o Ministério da Fazenda passou a coordenar um grupo de trabalho que reuniu mais de dez ministérios, e hoje nós temos uma proposta praticamente pronta no âmbito do Governo Federal, a ser discutido com o núcleo político do Governo se encaminha-se um projeto de lei ou se vai-se trabalhar com alguma das Relatoras desses projetos no Congresso Nacional que pudesse incorporar as teses defendidas pelo Governo. Essa proposta cria um sistema brasileiro de comércio de emissões e define um modelo, que é um modelo existente na Europa e em vários lugares do mundo, um modelo defendido pela indústria, que é o modelo cap and trade; define limites de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono equivalente/ano. As empresas passariam a ser reguladas, receberiam cotas de emissão que teriam que cumprir. Aquelas que emitirem menos passam a ter cotas referentes a essas emissões evitadas; aquelas que emitirem mais terão que compensar ou dentro do mercado regulado ou, em parte, podendo compensar do mercado voluntário. Todas as metodologias serão credenciadas por essa autoridade competente e, toda vez que o mercado voluntário for utilizado para fazer compensações offset do mercado regulado, elas têm que ter também metodologias credenciadas por essa autoridade competente. A ideia é que se faça uma implantação gradual desse modelo. Eu entendo que é muito importante que o Brasil desenvolva capacidade de monitoramento, de relato, de verificação, de certificação reconhecidos internacionalmente, para não ficarmos dependentes apenas de agências de certificação externas; mas, repito, é muito importante, sempre, que isso seja feito de forma reconhecida internacionalmente, para que o Brasil possa, nessa interoperabilidade com os mercados externos, aproveitar as oportunidades que tem pelo fato de ser um país que tem um potencial comparativo, digamos assim... (Soa a campainha.) |
| R | O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - ... vantagens comparativas que podem se transformar em vantagens competitivas em função da sua matriz energética renovável e de várias outras vantagens, como disse aqui, como a grande disponibilidade de biomassa. Eu quero saudar esse trabalho conjunto realizado pelos ministérios. Eu tenho muita convicção de que essa pauta, que é uma pauta ambiental, mas também é uma pauta econômica, será apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional antes da realização da COP, até porque ela foi construída o tempo todo ouvindo os setores interessados, no nosso caso específico, ouvindo sempre a indústria. O modelo que está sendo proposto pelo Governo é o modelo defendido pela indústria. Portanto, eu tenho muita convicção de que nós temos uma grande oportunidade de o Brasil chegar à COP com o seu mercado regulado de carbono aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, querido ex-Senador, ex-Governador e Secretário de Economia Verde e Descarbonização, Sr. Rodrigo Rollemberg. Quero aqui também fazer o registro da presença do meu querido e aguerrido Senador por Santa Catarina, meu querido Esperidião Amin. Muito obrigado por estar aqui nos prestigiando como sempre. E eu não poderia aqui também deixar de registrar a participação dos brasileiros e brasileiras através do Portal e-Cidadania. E, na medida do possível, quando houver a possibilidade, naquilo que vocês se sentirem à vontade, podem responder. Carlos Augusto, do Rio de Janeiro, a quem agradeço pela contribuição: "As florestas vão ser fiscalizadas e replantadas? Os veículos serão movidos a eletricidade?" Haroldo José, do Paraná: "Como é definido o valor justo para o crédito? Não seria uma forma de incentivar os países e organizações ricas que podem pagar a poluir?" Endjey Maxwell, de Minas Gerais: "Para que haja uma redução no consumo energético do país, por que não existe um plano de instalação de painéis solares em prédios públicos?" Geovani Robson, do Rio Grande do Norte: "De que forma a Caatinga, bioma mais vulnerável às mudanças climáticas, pode se beneficiar do mercado de carbono?" Endjey Maxwell, de Minas Gerais: "[Como] empresas que não estão diretamente ligadas ao impacto de geração de carbono [...] podem adquirir crédito de carbono?" Endjey Maxwell, de Minas Gerais: "Em Minas Gerais, houve tragédias com barragens, a fiscalização não funciona. Como garantir [...] a fiscalização [...] no mercado de carbono?" Joilma Maciel, da Bahia: "[...] carro elétrico não polui o ar, mas e as baterias depois de usadas vão ser descartadas onde? E o lítio é infinito?" Flávia Andrade, de Mato Grosso: "Existe um esforço para pagar às comunidades tradicionais pela estocagem do carbono das florestas naturais [...]?" Joilma Maciel, da Bahia: "Precisa de campanhas informativas e de conscientização para a população porque muitos não entendem desse assunto." José Filho, de Rondônia: "[...] devemos dar algumas alternativas para o bom desenvolvimento do agronegócio em paralelo com o mercado de carbono." João Jorge, do Ceará: "O mercado de carbono só [vai contribuir para] restringir [...] e encarecer a nossa produção [...] [de alimentos]. João Augusto, do Distrito Federal: "O mercado de carbono [...] [deverá trazer] mais [...] benefícios [...] às comunidades que residem nas áreas objeto de exploração." Mateus Ibanhi, de São Paulo: "Para além da discussão sobre o mercado de carbono, devemos estar atentos também a outras ações para diminuir os impactos ambientais no país." Vejam que foram muitas as contribuições feitas pelo Portal e-Cidadania, e aqui quero agradecer à Agência Senado, ao Portal e-Cidadania, à TV Senado e à Rádio Senado. Imediatamente, passo a palavra ao Sr. Pietro Mendes para, em cinco minutos... O SR. PIETRO MENDES - Cinco? (Risos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - É o prazo que nós temos. Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O SR. PIETRO MENDES - Boa tarde a todos. Obrigado, Senador Fabiano Contarato. Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic. Cumprimento todos os demais membros da Mesa. Aproveito, Senador Fabiano Contarato, para lhe falar que o CNPE (Conselho Nacional de Políticas Energéticas), no Dia das Mulheres, nomeou quatro mulheres como Conselheiras - a Profa. Suzana Borschiver, a Lais Thomaz, a pesquisadora Marília Folegatti e a Profa. Vânya Pasa -, justamente preocupado o Ministro Alexandre Silveira com a questão da diversidade. São todas muito competentes. Eu até não vou fazer minha apresentação aqui no PowerPoint dado o pouco tempo que nós temos. O Ministério de Minas e Energia, como bem colocou o Secretário Rodrigo Rollemberg, tem participado das discussões conduzidas pelo Ministério da Fazenda. A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, que é liderada pelo Thiago Barral... Está aqui a coordenadora Patrícia Costa, que cuida do Programa de Hidrogênio e também do mercado de carbono e de eólico offshore. Está também do nosso lado aqui, do nosso time do DBio, o Marlon Arraes, Diretor do Departamento de Biocombustíveis, e a Lorena, que é a Diretora substituta do departamento. A gente apoia integralmente a pauta de criação do mercado de carbono. Entendemos que o Brasil já perdeu muito tempo e muitas oportunidades, inclusive com a possibilidade de geração de recursos dado o nosso potencial gigantesco de geração de energia limpa, e também temos chamado atenção para o fato de que esse esforço sozinho não vai ser suficiente para transição energética. A gente fez um mapeamento de outros países, e a experiência internacional mostra que a gente precisa do mercado de carbono e de alternativas complementares. Só para vocês terem uma ideia, nos Estados Unidos, que é mapeado no portal da Agência Internacional de Energia, são 106 iniciativas para apoiar energia limpa. E o que nós defendemos é que o mercado de carbono venha e que ele permita a continuidade de uma série de políticas que permitiram que hoje o Brasil tenha uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. E aqui eu vou destacar o RenovaBio, que é a Política Nacional de Biocombustíveis. Existe a comercialização de um crédito de descarbonização, os CBIOs. Nós temos colocado dentro do grupo a necessidade de se manter a compatibilidade e a possibilidade da compatibilidade do mercado de carbono com crédito de descarbonização, o Cbio, que é algo importante, e também iniciativas adicionais para promover a descarbonização dos diferentes modos de transporte. O Secretário Rodrigo Rollemberg tem sido um grande parceiro. O ministério ouviu todo o setor privado. Então, nós estamos na fase final - o Ministro Alexandre Silveira já anunciou isso - de envio para o Congresso de um projeto de lei de um programa chamado Combustível do Futuro. Esse programa tem uma série de iniciativas de descarbonização dos modos de transporte; um capítulo de mobilidade sustentável de baixo carbono, em que o Brasil vai ser o primeiro país do mundo a ter, como avaliação da mobilidade sustentável, a análise de ciclo de vida do poço à roda - o Japão está trabalhando nisso para ter em 2024; isso é muito importante para levar em consideração a etapa de geração de energia, mantendo a competitividade dos nossos biocombustíveis com eletrificação veicular, que chegou e chegou de uma forma forte, agora, com esse lançamento da BYD, com a retomada da fábrica de Camaçari -; um mandato para combustível sustentável de aviação - vários países do mundo tem mandato para combustível sustentável de aviação; não é possível descarbonizar o transporte aéreo sem combustível sustentável de aviação -; um mandato para o diesel verde - o diesel verde tem uma produção associada ao combustível sustentável de aviação. Então, é importante para o Brasil, para a autossuficiência, para reduzir a dependência externa de diesel, para reduzir as emissões da matriz de combustíveis e para viabilizar a instalação de biorrefinarias. |
| R | O país tem que ocupar uma posição de liderança na geopolítica internacional. A gente fez um esforço... (Soa a campainha.) O SR. PIETRO MENDES - ...muito grande para a Índia ir para os teores, por exemplo, de E20 no etanol. E não temos que ser só seguidores do Hemisfério Norte, a gente pode realmente ajudar países da África, América Latina, países da Ásia a alcançar esse modelo de mobilidade sustentável, que é mais barato para a população como um todo. E temos também a ideia de fazer um grupo de estudo, que está na pauta da próxima reunião extraordinária do CNPE, para o E30, e já colocar nesse PL a possibilidade de o Governo aumentar para 30% o teor de etanol na gasolina, condicionado à realização de testes em motores, para que a gente não tenha prejuízo para os veículos movidos somente a gasolina. E esse esforço, além de descarbonização, é importante para que a gente gere um novo ciclo de desenvolvimento de motores a combustão; porque a octanagem da gasolina está em 93, a gente, com esse teor, pode chegar a 94, e teremos motores a combustão mais eficientes, que consomem menos combustível e que possibilitam, portanto, a redução das emissões dos gases do efeito estufa. Então, era isso que eu queria deixar como mensagem. Precisamos do mercado de carbono, mas precisamos continuar apoiando todas as outras iniciativas, porque a transição energética é um desafio muito grande. Precisamos empilhar incentivos. Isso é importante. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, Sr. Pietro Mendes. Neste momento, convido a se manifestar o Sr. José Pedro Bastos Neves, que é Coordenador-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda. Eu quero deixar claro aqui também para os colegas que o tempo está restrito, mas só que a gente vai ampliar isso depois, contando com a colaboração do meu querido Senador Esperidião Amin. Posteriormente, se ele puder me substituir na Presidência, eu agradecerei. Um trecho, por gentileza. Então, por gentileza. O SR. JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES - Boa tarde a todos. Boa tarde ao Senador Fabiano Contarato - muito obrigado pelo convite, por estar aqui falando um pouco sobre o mercado de carbono -, aos demais colegas e aos presentes também. Eu estou aqui representando o Ministério da Fazenda. Na Secretaria de Política Econômica, nós temos coordenado essa iniciativa interministerial para a implementação do mercado de carbono e eu acho que as linhas gerais já foram muito bem explicadas aqui pelo ex-Governador Rollemberg, eu não vou me ater a isso. Eu vou, em vez disso, colocar uma perspectiva nossa do mercado de carbono - nossa, eu digo, da SPE - e uma preocupação que também nós temos ao longo de todo o trabalho que estamos desempenhando. Então, primeiramente, a gente vê o mercado de carbono como um instrumento de uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e ambiental, na linha um pouco do que o colega Pietro Mendes acabou de dizer. Precisamos de vários incentivos, precisamos de vários instrumentos. É um desafio não só do Brasil, mas de todos os países do mundo. Até agora, temos alguns indicativos de o que fazer, mas não temos a certeza do que devemos fazer. Então, vemos como um instrumento, mas um instrumento fundamental, porque ele, por um lado, alinha os incentivos econômicos, para que os agentes privados optem por processos com menos conteúdo de carbono, com menos emissões; e, ao mesmo tempo, ele também vem responder a uma restrição que temos na economia brasileira, que temos atualmente, que é a restrição fiscal. Ele é um programa que não implica gastos fiscais, não implica grandes volumes de investimento. Então ele é um programa regulatório, e é por isso que ele se encaixa - e é esta a missão da nossa secretaria, compatibilizar o regime macrofiscal com o desafio do desenvolvimento econômico - como uma peça fundamental nessa estratégia. |
| R | Dito isso, tem dois temas que nos preocupam demais, que sem os quais, se o mercado de carbono não atentar a isso, ele pode fazer água, ele pode não dar em nada. O primeiro é a necessidade e a urgência de que ele seja compatibilizado com os demais sistemas de precificação de carbono ao redor do mundo, correto? Então, tanto do ponto de vista de créditos voluntários, quanto do ponto de vista de ajustes de fronteira, temos que ter a certeza de que não só estamos regulando o mercado de carbono, mas de que essa regulação é aceita pelos nossos pares internacionais. E isso tem uma série de implicações no desenho do instrumento. Uma delas é que a gente tem que ter critérios rígidos. Nós temos que ter uma regulação rígida, temos que ter registros e por aí vai, de forma sempre a conversar com as melhores práticas. Isso, temos desde o começo dos trabalhos. Referenciamo-nos ao projeto realizado até pelo Aloisio, aqui na mesa, alguns anos atrás, no âmbito do Banco Mundial, um trabalho de preparação institucional para a introdução do mercado. Então todo esse diálogo com organismos multilaterais e outros países tem permeado todo o debate. E o segundo ponto de atenção, que também vai continuar não só agora, com a apresentação do projeto de lei, mas pelos anos vindouros, é o de criar um sistema regulatório robusto, que realmente consiga identificar créditos de alta qualidade, para evitar o que hoje em dia se chama de greenwashing. É claro que vocês acompanham o debate, e esta é a grande questão em todos os mercados, dos mais desenvolvidos aos menos, de realmente garantir a qualidade do crédito de carbono: que ele seja realmente representativo da redução de uma tonelada de gás do efeito estufa, porque, no final das contas, isso é só um mecanismo de compensação, mas o objetivo final justamente é retirar esse volume alarmante de gases do efeito estufa da atmosfera. Então não adianta nada a gente produzir títulos, a gente produzir certificados que nada tenham de realidade subjacente a eles. Então acho que, com isso, eu encerro aqui a minha fala, à espera do debate. Novamente agradeço a atenção de todos. E, juntos aí, vamos tentar esse desafio de regulamentar e dar espaço à frente, que nós tanto precisamos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, José Pedro, por suas contribuições. Quero fazer aqui o registro e minha alegria com a presença do Deputado Joaquim Passarinho, do PL, do Pará. Bem-vindo a esta Casa! E também do meu querido ex-Deputado Marcelo Ramos, que está aqui, que veio aqui nos cumprimentar. É uma alegria sempre os rever! Neste momento, eu concedo a palavra à Sra. Ludmilla Cabral, que é Coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). A SRA. LUDMILLA CABRAL - Boa tarde! Obrigada, Senador Fabiano Contarato, pelo convite a participar desta mesa, deste debate tão importante. Parabenizo a iniciativa da frente por trazer essa temática aqui hoje. |
| R | Quero cumprimentar meus colegas de mesa: o querido Secretário Pietro, o querido Secretário Rodrigo Rollemberg e os demais aqui, a quem cumprimento na pessoa deles. Eu estou aqui falando em nome da Abiogás. A Abiogás é a Associação Brasileira do Biogás. A gente está completando, neste ano, dez anos de existência, e a gente acredita e apoia a regulação de um mercado de carbono por meio desse Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que o Secretário Rollemberg citou no início de sua fala. O biogás e o biometano são combustíveis que estão participando desse primeiro mercado, podemos dizer assim, regulado de descarbonização do país, que foi bem citado aqui pelo Secretário Pietro, que é o RenovaBio. O biogás e o biometano são participantes do programa do RenovaBio e com destaque, tendo a melhor nota, com a menor pegada de carbono; é um biocombustível que tem um potencial de redução de emissões alto. Vale ressaltar que o biogás e o biometano são biocombustíveis oriundos dos resíduos. Então, a gente contribui para a mitigação de passivos ambientais. Para o setor de biogás e biometano é uma oportunidade ter a regulação, a regulamentação desse mercado de carbono. A gente acredita que o setor tem a oportunidade de ajudar setores de difícil descarbonização quando assim vier a regulação desse mercado: setores como o do aço, do alumínio, dos próprios transportes pesados, como bem citado aqui pelo Secretário Pietro, e dos fertilizantes. Então, a gente entende que o mercado precisa ser debatido, e já tem uma proposta muito bem estruturada, tanto vinda do Executivo como aqui, no Senado e na Câmara. E a gente apoia as melhores práticas. Então, a gente acredita que alguns princípios devem ser levados em consideração quando a gente fala do mercado regulado de carbono. Entre eles, eu cito aqui: a governança e a transparência de boas práticas; uma definição clara e factível dessas metas; e o seu devido cumprimento. Além disso, a gente acredita que é necessário que se estabeleça uma metodologia de avaliação do ciclo de vida para verificação das emissões de reduções - também muito bem pontuado pelo Secretário Pietro quando citou a questão do combustível do futuro. Era essa a mensagem que a gente gostaria de deixar aqui. A gente acredita na aprovação desse mercado regulado de carbono. Ele é extremamente importante para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. E a Abiogás está à disposição para contribuir com o debate. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, Sra. Ludmilla. Neste momento, convido o Sr. Bruno Carvalho Arruda, Subchefe da Divisão de Ação Climática do Ministério das Relações Exteriores. O SR. BRUNO CARVALHO ARRUDA - Boa tarde! Boa tarde a todas e todos! Eu gostaria de agradecer ao Senador Fabiano Contarato pelo convite e pelas palavras iniciais, as quais eu subscrevo. Na pessoa do Secretário Rodrigo Rollemberg, que tem sido uma presença muito ativa e importante na elaboração do nosso Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, eu gostaria também de cumprimentar os demais colegas aqui da mesa. Bom, minha intenção vai ser contextualizar um pouquinho esse debate sobre o mercado de carbono trazendo a perspectiva internacional. No âmbito internacional, o primeiro aspecto que salta à mente, quando se fala em mercado de carbono, são as grandes somas envolvidas. É comum se ouvir dizer que os mercados internacionais devem mobilizar na casa de bilhões de dólares em investimentos sustentáveis. Por isso, nós avaliamos que é importante calibrar um pouco essas expectativas, trazendo alguns elementos. |
| R | Primeiro, também é importante distinguir os mercados que são regulados e orientados pelos organismos internacionais daqueles mercados voluntários. Os mercados internacionais voluntários são livres, operam livremente, em geral associados ao cumprimento de regras de gestão de grandes empresas, mas eles não têm uma supervisão multilateral. Já os mercados regulados internacionais têm essa supervisão internacional. A lógica do mercado internacional regulado é permitir uma alocação eficiente de recursos; quer dizer, aqueles que têm melhores condições de mitigar, mas não têm recursos, podem se beneficiar dos recursos colocados à disposição por aqueles que têm menos possibilidade de mitigar a emissão de gás de efeito estufa e têm recursos para fazê-lo. Existe uma experiência prévia que foi colocada pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, sob o Protocolo de Kyoto, que operou por alguns anos e ainda opera. O Brasil foi um dos principais beneficiários do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, como China e Índia também, e atraiu recursos consideráveis em projetos sustentáveis. Atualmente, ele está sendo tratado sob o Artigo 6º do Acordo de Paris, que ainda se encontra em regulamentação. A maior preocupação da regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris, da qual nós participamos ativamente, é justamente com o que o José Pedro mencionou: sobre a credibilidade e a integridade ambiental desse mecanismo. Isso se deve, claro, às denúncias que ocorrem de tempos em tempos sobre a perspectiva do greenwashing, como colocou o José Pedro; quer dizer, são países ou entidades que se utilizam desse sistema para melhorarem a sua imagem sem realmente contribuírem para a causa ambiental, para o elemento ambiental. Como forma de proteger o sistema internacional multilateral, existe uma série de dispositivos. Um deles, muito importante, é um ajuste contábil que está sendo criado agora, que se chama ajuste correspondente. Em poucas palavras, isso quer dizer que cada crédito de carbono "exportado" por um país - exportado, entre aspas - seja um ajuste na contabilidade nacional de emissões daquele país; quer dizer, se nós vendemos nossos créditos, seria como se nós estivéssemos emitindo mais na nossa contabilidade nacional. E isso foi estabelecido como forma de evitar a dupla contagem dessas emissões, de melhorar a integridade ambiental dos mercados internacionais de carbono. Então, esse é um elemento muito importante. O que ele quer dizer para o Brasil? Quer dizer que, a partir de agora, a autorização para as transferências internacionais de créditos de carbono deve ser feita de forma muito responsável, porque, ao autorizar essas transferências internacionais, o país pode estar se afastando também do cumprimento das suas contribuições nacionalmente determinadas, seus compromissos sob o Acordo de Paris. Então é preciso que haja uma avaliação no contexto mais amplo do cumprimento pelo Brasil de suas metas internacionais e da sua estratégia nacional de combate, de mitigação da mudança do clima. É importante ter em mente como isso se relaciona com o sistema brasileiro e com o mercado doméstico de crédito de carbono. Existem duas associações imediatas. Primeiro, a compatibilidade direta; quer dizer, o sistema brasileiro de crédito de carbono vai gerar créditos, que, eventualmente, poderão, dadas as circunstâncias adequadas, ser exportados e entrar no sistema internacional. |
| R | Então, assegurar essa compatibilidade, tanto em termos de integridade ambiental, quanto de metodologias aceitáveis, enfim, todos os aspectos contábeis, é importante. E um outro elemento também essencial são as considerações... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO CARVALHO ARRUDA - ... em termos de imagem. Quer dizer, é importante, do ponto de vista internacional, que o mundo perceba o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões ou o mercado brasileiro de carbono como algo sustentável, como algo positivo, como algo que cumpre a sua proposta de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, e não apenas gera ganhos de imagem para aqueles que colocam ali recursos, sem o correspondente ganho ambiental. Então, esses dois elementos são os principais. Para encerrar, só gostaria de deixar essas três mensagens que nós consideramos muito importantes e centrais. Que o mercado internacional de carbono não deve ser percebido como uma mina de ouro pelos agentes. Não é essa a proposta dos mercados de carbono. A proposta é que eles sejam percebidos como um instrumento, entre outros, no nosso esforço coletivo pela redução da emissão de gases de efeito estufa, que é um esforço urgente, quer dizer, é um mecanismo a mais, é uma forma que se propõe inteligente de apoiar essa nossa meta que deve ser prioritária. Mas isso também não quer dizer que ele não ofereça importantes oportunidades para o Brasil. Oferece, sim, e nós temos que nos posicionar de forma a poder aproveitá -las. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, Sr. Bruno. Imediatamente eu passo a palavra ao Sr. Aloisio Lopes Pereira de Melo, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Muito boa tarde, Senador Fabiano Contarato e Senador Esperidião Amin. Muito boa tarde a todas e todos. Em nome da Ministra Marina Silva e também da Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, nós agradecemos muito pelo convite, por essa iniciativa de diálogo aqui na frente parlamentar num tema que é tão relevante. E o que eu gostaria aqui nessa participação é colocar o nosso olhar, como Ministério do Meio Ambiente, para essa agenda e para esse instrumento. Primeiro, acho que é importante pontuar esse contexto em que o Brasil está retomando muito ativamente a agenda climática, a política climática. No último dia 5 de junho, o Presidente Lula assinou o decreto que estabeleceu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Estamos trabalhando para criar uma governança bastante robusta, à altura do que essa política merece, e considerando o grau de prioridade que ela tem, o fato de que hoje, de fato, ela é uma política transversal no Governo Federal. E também que governos estaduais, governos municipais têm avançado muito com essa agenda, mesmo quando o Governo Federal não avançou, e que a sociedade civil está cada dia mais ativa, tanto na agenda de mitigação, redução das emissões, como também de adaptação, da necessidade de uma atuação urgente, emergencial, para fazer frente aos impactos que já se verificam das alterações no sistema climático e que afetam a população mais vulnerável. Então, há uma soma de vulnerabilidades que se agudizam nesse contexto. Então, isso é absoluta prioridade para todos nós nessa agenda do Governo Federal. Vamos, na primeira reunião do Comitê Interministerial, retomar o plano nacional de mitigação, que vai nos dizer como vamos entregar a meta de redução de emissões até 2030, que está no nosso compromisso internacional da NDC, de forma bastante objetiva. Sabemos que vários setores têm avançado, como o setor energético e o setor de combustíveis, com vários instrumentos nessa agenda, e o setor da agropecuária também. |
| R | Agora, sabemos que precisamos retomar essa agenda e avançar. Da nossa parte, temos já entregado resultados do ponto de vista de redução do desmatamento na Amazônia com esses dados de redução aí de mais um terço dos alertas prévios em relação ao período anterior, ou seja, a ação está mostrando resultados, e temos o desafio do desmatamento no Cerrado e nos demais biomas. Esse instrumento de mercado de carbono é importante nesse contexto porque é isto: na medida em que essas fontes de emissão passam a ser menos relevantes, e vão ser, e o nosso compromisso é acabar com o desmatamento, e o setor florestal dar uma contribuição, se possível, positiva do ponto de vista de remoção, outros instrumentos, outras formas de ação e mobilizar esforços de redução em outros setores é fundamental. E é isso que esse mecanismo do mercado de carbono faz, se propõe a fazer, e de uma forma, como já foi dito aqui pelos meus vários colegas, que é custo efetiva, uma forma que tem um efeito de inovação, de indução da competitividade, que contribui para posicionar o Brasil como efetivamente um provedor de soluções climáticas para o mundo, então, é uma agenda que tem esse caráter estratégico. Nossa perspectiva, talvez endereçando a algum dos comentários que vieram já dessa participação virtual de quem está acompanhando aí, nosso olhar no Ministério do Meio Ambiente: além de ter esse sistema regulado, com todas essas características, bastante sólido, com um sistema de relato de emissões bastante íntegro, também esse mecanismo vai permitir que a gente crie um sistema de verificação, avaliação e credenciamento de tecnologias de geração de crédito de carbono que estão hoje no mercado voluntário que poderão, esses créditos, eventualmente, a partir dessa avaliação, integrar o sistema regulado. (Soa a campainha.) O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Então, esse mecanismo acho que é fundamental para a gente ter, vamos dizer, um padrão de boas práticas e integridade e, mais importante que isso, na discussão com o nosso grupo no Governo Federal, é necessário, por meio dessa regulação, criar, efetivamente, estabelecer salvaguardas, garantias de direitos aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais que estão efetivamente fazendo a gestão das nossas áreas florestais e que hoje vivem uma situação de muita insegurança jurídica, de um certo assédio para assinar contratos de geração de crédito de carbono. Então, colocar uma regulação para isso que garanta consultas, salvaguardas, que garantam o efetivo protagonismo desse povos e comunidades para que isso se torne um benefício de desenvolvimento sustentável de fato e uma contribuição para a gestão das áreas de florestas por meio da compensação dessas comunidades. Essa é uma dimensão importante, um tema que a gente acha que é importante que esse projeto de lei equacione. Com isso, eu acho que a gente cria um arcabouço acho que bastante robusto. E eu corroboro as falas também dos meus colegas sobre a necessidade de que seja, de fato, íntegro, que a gente esteja no melhor patamar de boas práticas internacionais, porque é isso que vai fazer com que a gente tenha um mecanismo que, de fato, permita essa integração, permita que os benefícios potenciais possam ser canalizados para os agentes econômicos do país em prol desse desenvolvimento sustentável e em prol de uma trajetória de redução de emissões efetiva e de neutralidade de emissões até 2050, que é o nosso compromisso como país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PT - ES) - Muito obrigado, Sr. Aloisio Lopes. |
| R | Agora convido o Sr. Marcelo Mendonça, que é Diretor de Estratégia e Mercado da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), para fazer suas colocações, por gentileza. O SR. MARCELO MENDONÇA - Boa tarde. Cumprimento o Senador Fabiano Contarato, o Secretário Pietro Mendes, o Secretário Rodrigo Rollemberg e, assim, cumprimento os demais integrantes da mesa. Como o Senador falou, eu represento as distribuidoras de gás canalizado e represento o gás natural. E, como associação, a gente apoia a criação do mercado de carbono regulado. Acho que é uma importante iniciativa. Até quando a gente olha o histórico do gás natural e a participação no mercado - como o Pietro falou -, nós possuímos a matriz energética mais limpa do mundo, e muitas ações já foram feitas ao longo desses anos. Então, falando do meu mercado, o mercado de gás natural, pegando o exemplo, quando a gente teve, no início do gasoduto Bolívia-Brasil, a disponibilização de mais de 30 milhões de metros cúbicos/dia, esse volume de gás surgiu para deslocar o óleo combustível, um combustível mais poluente. Então, o gás natural já teve essa oportunidade de deslocar combustíveis mais poluentes, contribuindo, assim, para a redução das emissões. Só que, naquela época, nós não tínhamos essa oportunidade de medir de uma forma tão eficiente como podemos fazer agora, e essas medidas é que precisam ser implementadas. Há outras iniciativas que as distribuidoras têm realizado, como, por exemplo, a oferta hoje, no Estado do Ceará. Hoje, 15% do gás que é disponibilizado no Estado do Ceará é proveniente de um aterro sanitário, é um gás renovável. Então, dessa forma, as distribuidoras também podem contribuir com essa redução das emissões. Um outro mercado importante que a gente pode trabalhar, na substituição, na redução das emissões, é justamente o mercado de veículos pesados. Hoje, o Brasil importa cerca de 28% do diesel, comprometendo sua balança comercial. E a entrada do gás natural, conjuntamente com o biometano, pode ajudar muito na redução dessas emissões. Então, dessa forma, entrando com o gás natural, por exemplo, nós poderíamos estar deslocando 11,5 milhões de toneladas/ano de CO2 na substituição do diesel, somente considerando o diesel importado, com programas de governo ligados para a substituição de diesel importado. E, se eu entrar com o biometano, eu consigo deslocar 46 milhões de toneladas de CO2 por ano. Então, essas medidas que a gente observa da criação do mercado de carbono regulado, junto com outras medidas que o Governo tem implementado, como o gás para empregar e outras medidas que estão sendo realizadas que realmente conseguem consolidar o gás natural como combustível de transição e fazendo essa integração com o biometano, acho que muito têm para contribuir com o desenvolvimento dessas medidas. Era isso. Obrigado, Senador Esperidião. (Falha no áudio.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - O Governo me assediou aqui. Eu fui vítima de assédio governamental. (Risos.) Como eu nasci no dia de São Tomé, eu perguntei quando é que eu vou conhecer a redação final da reforma tributária. Eu sou um homem acostumado ao concreto, e ele me prometeu - coisa muito rara para político - que hoje sai. Então, eu queria cumprimentá-lo e pedir desculpas pela momentânea falta de atenção. Antes de passar a palavra ao Sr. Darlan Santos, eu gostaria de indagar ao Sr. Aloisio, que mencionou um projeto de lei que está sendo preparado. Ontem nós tivemos uma interessantíssima sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre ONGs, da qual participou o ex-Ministro Aldo Rebelo, que enumerou os projetos de lei já encaminhados, inclusive dois pelo Presidente Lula em 2008, sobre atividade de mineração em reserva indígena. Nenhum desses projetos - e houve outros - logrou êxito. Alguns pareciam estar chegando à marca do pênalti. Ele fez um retrospecto com muito conhecimento de causa. Como o senhor mencionou algo que é conexo com isso... Sim, e eu digo que, mais do que conexo, é convexo, porque se supõe que quem vai minerar vai ganhar mais dinheiro do que quem vai receber, do que quem vai oferecer a anistia, certo? Senão, eu não pagaria a anistia; é porque eu ganho mais do que a anistia. O raciocínio é lógico. Pode até ter dificuldade de localização geográfica... Então, eu sugiro que o senhor imagine a hipótese de a própria comunidade indígena organizar a mineração e ela própria, ou outra comunidade, pagar; e não ser apenas o franqueado, mas poder franquear, fazendo uma comparação que guarda sentido. O que é melhor: franquear ou ser franqueado? Teoricamente, franquear é melhor, porque eu ganho dos franqueados - e ganho o suficiente para compensar até o sucesso deles. Coloca aí no seu computador e manda... Se tiver dúvida, pede ali para o vizinho que trabalha com o Haddad. Dizem que os patrícios inventaram os algarismos arábicos para ter essa facilidade de fazer contabilidade. Haddad quer dizer ferreiro; quer dizer, até o ferro esquentar, a coisa sai. Muito obrigado. Com a palavra, o Dr. Darlan. O SR. DARLAN SANTOS - Boa tarde! Boa tarde, Senador Esperidião Amin. Boa tarde ao Sr. Rodrigo Rollemberg, ao Secretário Nacional, a todos que acompanham aqui a mesa e a todos os amigos representantes aqui das entidades do setor. O Cerne é o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia. Talvez os senhores conheçam o seu fundador, que hoje é Presidente da Petrobras, ex-Senador Jean Paul Prates, colega de todos os senhores, ao qual... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Nosso amigo e de quem sou admirador pessoal. O SR. DARLAN SANTOS - Muito bem. E alguém que me colocou na situação, em 2017, de assumir a Presidência do Cerne e continuar as nossas atividades, principalmente... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Se ele nunca rompeu com o senhor, é porque o senhor é muito hábil. |
| R | O SR. DARLAN SANTOS - E nós acabamos tratando e absorvendo bastante a pauta do setor energético voltada para o setor de energias renováveis, com destaque para a energia eólica e para a energia solar. E esse setor não tem como ficar de fora desse debate, que envolve sustentabilidade, processo de descarbonização, transição energética, e, evidentemente, está totalmente inserido dentro dessa expectativa de mercado de carbono. Esse mercado, essa temática já apareceu aqui no Brasil há alguns anos. Provavelmente, alguns dos senhores devem ter acompanhado isso e, evidentemente, em função da falta de informação, da falta de um texto regulatório, esse debate, esse assunto não chegou a ganhar força, diminuiu. No entanto, a gente observa, de novo, agora, um momento talvez interessante, um momento no qual ele recebeu o incentivo necessário. A gente tem textos que estão tramitando e que a gente espera que saiam, quem sabe, ainda no final deste ano. Várias análises foram sendo feitas, e eu queria destacar aqui algumas informações, que inclusive foram motivo de um estudo da FGV, indicando, por exemplo, que, dos três principais mercados, dos três principais segmentos, aqui no Brasil, para o mercado de carbono, estava destinada a eficiência energética. É uma temática importantíssima. Acho que, em segundo lugar, na colocação deles, estavam os assuntos relativos a desmatamento, a florestas, e, em terceiro lugar, estava o setor energético. Evidentemente, as entidades que estão aqui hoje, fazendo suas falas, representam esse setor, gás, mas eu queria destacar aqui e trazer o lado, exatamente, do setor eólico e do setor fotovoltaico, que também estão aptos e que podem fazer parte desse processo. O Brasil, nos últimos dez anos, saiu de, aproximadamente, nada de geração eólica e fotovoltaica... Hídrica, não. O Brasil já tem uma matriz, eminentemente, energética limpa. Já tinha, desde aquela época, mesmo que essa definição ainda não fosse tão clara, mas já era eminentemente limpa. Mas, de 2009, com o estabelecimento do mercado regulado de energia, até aqui, o que a gente obteve foi um avanço, que eu acredito, nem o Ministério de Minas e Energia esperava, nem a Empresa de Pesquisa Energética esperava, um crescimento do setor eólico. E eu queria dar um destaque aqui, Senador Esperidião Amin, para a Região Nordeste do Brasil, porque falar de energia renovável eólica e fotovoltaica... Evidentemente, existem outras fontes renováveis, como biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, mas eu vou me centrar nessas duas que são as que tem ganhado mais expressividade no setor. Falar sobre esse setor é falar da Região Nordeste. Só o Rio Grande do Norte, nos próximos seis anos, vai ter, praticamente, uma Itaipu, dentro do estado, apenas de energia eólica. Isso sem a gente somar a Bahia e sem a gente somar o Ceará. E agora eu vou agregar mais dois fatores: energia eólica offshore, que é um processo que os senhores estão acompanhando também, e, agora, a reboque, na discussão, a geração de hidrogênio a partir de fontes renováveis, até para poder receber o selo verde. (Soa a campainha.) O SR. DARLAN SANTOS - Então, a gente observa, no setor de energias renováveis, que a eólica, a solar e outras fontes têm muito a contribuir. E eu queria aqui destacar um ponto, já para respeitar o nosso horário, inclusive da fala do amigo sobre a questão da confiabilidade dos contratos, confiabilidade dos estudos, a imagem que isso está passando das empresas e do país. Por exemplo, a EPE e o Ministério de Minas e Energia fizeram um excelente trabalho, e eu acho que a gente poderia analisar isso, que é a questão da habilitação dos projetos. O que eu quero dizer? Para que projetos de má qualidade técnica conseguissem participar dos processos, dos certames, dos leilões, por exemplo, eram exigidas - exige-se até hoje - tanto as certificações por entidades independentes e com experiência internacional, como também passa por uma habilitação interna dentro da própria EPE. E o que a gente observa hoje no Brasil em relação ao mercado de carbono? Apenas duas empresas, duas certificadoras acabam dominando o prospecto de projetos aqui no Brasil. |
| R | Mas um processo foi feito de uma forma interessante lá na EPE. Não havia certificadores nacionais, mas se colocou uma regra. No desenvolvimento de certificadores nacionais, vamos colocar a seguinte regra: pelo menos cinco projetos habilitados que já tenham tido alguma certificação internacional ou que pelo menos tenham tido cinco projetos habilitados e avaliados pela EPE no Brasil. E, dessa forma, começaram a surgir, dentro do Brasil, certificadores independentes, com validação internacional, com qualidade, com preço competitivo. Essa talvez seja uma das sugestões do mercado que o setor de energia renovável, que participa dos leilões de energia, que foi um mercado que se consolidou, possa trazer, possa servir de análise para quem está construindo os procedimentos de garantia para evitar o greenwashing, como você comentou, e uma forma de diversificar também no Brasil essas certificadoras, já que hoje o número de certificadores que estão atuando aqui é extremamente pequeno. Senhores, obrigado pelo tempo. Agradeço, e o Cerne fica à disposição para dar as suas contribuições. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Quero cumprimentá-lo e, antes de passar a palavra para o Sr. Abel Leitão, que é o próximo, queria só lhe sugerir incluir na sua visualização: agosto é o mês do Anexo C do Tratado de Itaipu, ou seja, em agosto termina o ciclo Itaipu financiada. Aliás, já terminou, já está paga, e nós estamos aferindo na Comissão de Serviços e Infraestrutura os impactos que são produzidos por despesas não operacionais da Itaipu que incidem sobre a tarifa repassada. Deu para entender? A base desse investimento de 2023, o número menor é de US$316 milhões de investimentos não operacionais, despesas e investimentos, confirmando o que tem acontecido nos últimos quatro anos, quando foi ultrapassada a cifra de R$1 bilhão. Nós estamos com as perguntas já formuladas ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Aneel - perguntas formuladas por mim, por isso que eu coloco aqui. Os meus alunos na Universidade Federal de Santa Catarina fizeram o primeiro trabalho sobre o Tratado de Itaipu em 2008, quando se completaram 35 anos da sua existência. E é muito interessante saber que esta está paga, ou seja, o que vier é lucro, receita versus despesa de manutenção, ou talvez de atualização, mas não do investimento original. (Pausa.) |
| R | O SR. ABEL LEITÃO - Bom... O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Certo? O SR. ABEL LEITÃO - Posso? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Claro, pode falar! O SR. ABEL LEITÃO - Boa tarde, Senador Esperidião Amin. Boa tarde, Sr. Rollemberg. Boa tarde, Pietro e todos os secretários aqui presentes. Eu aqui estou hoje representando a Brasilcom, que é uma entidade que representa as distribuidoras regionais. São 43 distribuidoras em todo o país. Juntas, representamos mais ou menos 25% do mercado brasileiro e atuamos em todos os locais, em todas as partes do Brasil. Queria tocar aqui um ponto importante, que é o nosso compromisso, antes de mais nada, com qualquer programa de descarbonização - e vamos falar especificamente do RenovaBio, que é o programa que nos toca. E justamente por achar que esse modelo é muito nobre, a gente está incomodado com diversos problemas que existem hoje no RenovaBio, que, no fundo hoje, acaba sendo - alguém falou na apresentação anterior em "pote de ouro" - um programa de transferência de renda de toda a população para um setor econômico, na prática. O segundo ponto que eu gostaria de mencionar diz respeito ao Lição Aprendida - nós tínhamos alguns eslaides aqui, mas estou fazendo um resumo. Lição Aprendida é um programa, senhores, que tem quatro anos, então tem muita coisa ali em que a gente já errou e já acertou. Acho que é muito importante para o que se está discutindo aqui agora, que é o mercado brasileiro de descarbonização, o mercado de carbono, o qual a Brasilcom apoia claramente, que é tudo aquilo que a gente já vem discutindo nos últimos anos: a fungibilidade, a internacionalização, a inclusividade. É um programa que... Nos últimos quatro anos, o setor de distribuição vem sofrendo justamente por falta desses elementos. Ciência. Nós da Brasilcom temos muito orgulho de termos uma parceria com a PUC do Rio de Janeiro. Já fizemos dois trabalhos: um, em 2020, bem no início do programa RenovaBio, no qual a gente já apontava alguns vícios de origem; e, agora, em 2022, um programa recente apontando justamente a consequência desses problemas. Esse trabalho teve repercussão, nós o levamos à sociedade brasileira. É importante dizer e quero destacar que o TCU, que participou dessa apresentação e desse debate conosco na Brasilcom, também emitiu recentemente um relatório corroborando as críticas e as sugestões de melhoria que esse trabalho produziu. Quero só enfatizar que o trabalho que nós fizemos não foi só de críticas, foi também de sugestões de melhoria, porque, de novo, essa é uma bandeira muito nobre, e nos incomoda que ela tenha sido sequestrada por um setor econômico e que hoje esteja sendo um pote de ouro desse setor econômico, porque isso tira a sustentabilidade do programa, que é muito nobre e é importante para toda a sociedade brasileira. Agora, que estamos dando um passo maior dentro do mercado de carbono, é muito importante a gente refletir sobre aquilo que foi feito e o que está sendo feito dentro do RenovaBio. E quais são essas distorções? Vamos dividir rapidamente aqui: distorção na comercialização... Vocês imaginem que hoje esses títulos, que somam algo em torno de 4 ou 5 bilhões - depende do preço do CBIO, que é flutuante -, estão sendo comercializados num sistema que é dito B3, mas sem nenhuma transparência, sem nenhuma fiscalização, seja da CVM, seja do Banco Central. Ora, é um valor muito relevante para ser negociado sem isso. E, de novo, dentro de players... Esse é um mercado que tem um alto grau de concentração: você tem três do lado dos ofertantes e três - ou dois até - do lado dos compradores, que concentram mais da metade do setor. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. ABEL LEITÃO - Então, é muito complicado você ter um potencial conflito de interesses e não haver fiscalização. Há também a distorção da parte obrigada, que a gente chama de distorção estrutural. Na maioria dos países - e o trabalho feito pela PUC do Rio de Janeiro revela isso -, a parte obrigada é sempre a parte que mais polui. Normalmente, na cadeia de petróleo, seria o setor de refino, ou importadores, a primeira etapa da cadeia, porque é ali que ele causa o maior dano ambiental e é ali que tem o maior potencial de reversão, de melhoria. Isso no Brasil é uma jabuticaba: é o único país em que é exclusivamente atribuída à área de distribuição essa obrigação. É uma distorção bastante grave. E, dentro dessa distorção, isso causa um sacrifício muito grande - e eu vou falar um pouco das distribuidoras menores, que lutam pela sua subsistência - porque esse é um valor muito representativo. Hoje, para vocês terem uma ideia, tomando o CBIO a R$150, R$0,12 do preço do combustível que é pago na bomba é exclusivamente devido aos CBIOS. Isso para uma empresa menor, que trabalha com o fluxo de caixa apertado, é muito relevante, porque ela tem dois caminhos: ou ela vai ao mercado financeiro e se endivida a taxas de juros como, partindo da Selic, de 14%, e ela se enrola financeiramente, ou ela simplesmente reduz o seu volume. Tivemos um associado que reduziu 50% do seu volume. Isso é muito duro para uma empresa que conquista isso. É quase que se livrar de um filho para salvar a família. Então, esse é um ponto, um efeito colateral muito grave das distorções que o programa traz. E aí eu chamo aqui um negócio que é oportunidade perdida. Esse é um programa que já tem quatro anos; se tivessem os títulos a fungibilidade, a intercambialidade que a gente preconiza, com a transparência adequada, é um programa que podia ter diversos emissores e diversas partes comprando. Esse programa... Por exemplo, não sendo parte obrigada, praticamente ninguém compra esse título. Só as partes obrigadas, porque são obrigadas - já diz o nome. Então, esse é um ponto que eu acho que, se a gente consegue fazer os ajustes necessários, a gente consegue transformá-lo, e ele pode ser um grande alavancador do próprio mercado de carbono brasileiro como um todo. Temos que aprender com os erros. Errar é humano, mas não podemos insistir no erro. Prestação de contas - rapidinho. Já foram dados da B3 R$14 bilhões transacionados nesse mercado nos quatro anos. E eu pergunto, aonde foi esse dinheiro? Onde foi aplicado todo o recurso? Qual foi a melhoria do meio ambiente que ocorreu nesse período? Eu vou deixar a pergunta no ar, só lembrando que hoje a população toda está pagando R$0,12 por litro, em cada litro de gasolina ou de diesel que compra. Obrigado, senhores. Desculpem-me pelo avanço do horário. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Meus cumprimentos ao Dr. Abel Leitão pela objetividade e pela preservação do tempo. Em termos Parlamentares, sem problema nenhum. Aproveito a oportunidade para registrar aqui a presença... Pareceu-me que estava vendo a fotografia do grumete Hugo Leal, já com um generoso reflorestamento. (Risos.) Sempre que alguém promove o reflorestamento, deve ter algum remorso atrás disso. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - A inveja mata. (Risos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - No meu caso, a inveja já está sublimada há muito tempo. Cansou de existir. Eu já me perdoei. (Risos.) Mas o seu partido está distribuindo... Pela frequência dos seus companheiros, eu acho que tem alguma "bolsa reflorestamento" lá. (Risos.) Jorginho Mello, Wellington Fagundes... Se você for passar em revista, é a mais alta densidade de reflorestamento ou de remorso, ou tem bolsa; o nosso querido Deputado Marcelo Ramos e o Deputado Reginaldo Lopes, que - eu friso - é Vice-Presidente de Assuntos Tributários da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. É, portanto, um assunto, um segmento, uma Vice-Presidência muito sensível, assim como a minha também é sensível, Vice-Presidente de Minerais Energéticos da Frente também... É uma boa ocasião, inclusive, para contrair a maior energia da humanidade, que é o remorso. Com a palavra, o Sr. Carlos Germano, por favor. É o último listado. Eu já alerto que, logo depois da sua apresentação, vou dar por encerrada a reunião, mas já registro aqui, pela participação, que a reunião planejada pelo nosso companheiro Senador Veneziano, Presidente da frente, cumpre uma tarefa muito importante de dar vez, voz e palavra, portanto, aos vários segmentos que são envolvidos e envolvem a busca de otimização e diversificação de recursos naturais e energia. Por favor. O SR. CARLOS GERMANO - Boa tarde a todos. Desde já, na pessoa do Senador Esperidião Amin, eu cumprimento todos os componentes da mesa. Tentarei ser o mais rápido possível. Estou representando hoje aqui a Abicom, associação dos importadores de combustíveis do Brasil. Hoje, nós somos compostos por dez das principais importadoras de combustíveis, e, como todo mundo sabe, o Brasil não consegue ainda ser autossuficiente em derivados de petróleo. Finalizamos o ano passado com 14% de gasolina importada e um pouco mais de 30% do diesel importado. Quando nós olhamos as projeções da própria EPE, no médio e longo prazo, até 2032, nós enxergamos, de acordo com os dados oficiais, um crescimento na demanda por gasolina de mais de 20% e no diesel de mais de 40%. Então, quando se fala de transição energética para o nosso setor, que está aqui tão bem representado, nós precisamos ter muita coerência. Obviamente, a transição energética é essencial e precisa - e deve - ser apoiada por todos. A Abicom, como agente suplementar do abastecimento nacional, não abre mão da transição energética e, desde já, registra o incondicional apoio. Descendo um pouco, com foco no nosso segmento, preocupam-nos hoje as incongruências, sim, do programa RenovaBio, que tem uma finalidade extremamente essencial; mas, como colocado pelo Dr. Abel, eu acho que chegou a hora de a gente colocar o RenovaBio embaixo de um guarda-chuva que faça com que ele seja uma solução de continuidade. Nós enxergamos o RenovaBio como um programa essencial, mas enxergamos também vários problemas que precisam ser consertados. |
| R | Nós temos vários problemas de artificialidade de preço. No ano passado, o ativo chegou a bater R$209, o que causou um impacto ao consumidor na bomba de mais de R$0,20. Esse custo é variável, de acordo com o tamanho da distribuidora e, obviamente, o case de negócio dele, mas o que a gente não pode esquecer é que essas inconsistências precisam ser modificadas. Nós precisamos de solução de continuidade. O RenovaBio precisa ser a ferramenta para a transição energética, e não uma ferramenta em que hoje, infelizmente, tem se transformado, em uma transmissão de renda, em uma transferência de renda sem qualquer partida. Pegando o número citado pelo Dr. Abel, R$14 bilhões já foram repassados pelo setor distribuidor ao setor produtivo, e de 2019, ano em que o programa foi iniciado, até 2022, no mercado produtor de etanol, o Brasil perdeu, em produção, 6,6 bilhões de litros - dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo, acessíveis pela plataforma do site. E, quando a gente sobrepõe o valor que foi repassado, o objetivo do RenovaBio em fomentar, em fazer com que o biocombustível cresça na nossa matriz energética nacional, infelizmente, o que nós enxergamos nos últimos quatro anos é totalmente o inverso. O consumo de etanol caiu. E eu falo do etanol porque o etanol é responsável pela emissão de 85% dos ativos que nós compramos como distribuidor. Entendemos que precisamos olhar isso com muito cuidado quando a gente enxerga uma demanda crescente por derivados. Se é para fazer uma política de transição energética, que esses recursos sejam efetivamente utilizados na transição energética, que os agentes responsáveis... E eu concordo com o Abel que esse elo responsável deveria estar no primeiro elo da cadeia, grosseiramente aqui, como a gente trata no direito tributário... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS GERMANO - ... da monofasia, ele precisa estar no primeiro elo, no refinador e no importador, que são os agentes responsáveis, ao nosso ver, por tentar mudar esse conceito de consumo. Então, gente, finalizando, desde já agradecendo, precisamos olhar isso com muita coerência. O CBIO precisa ser equiparado, sim, a um crédito de carbono. Precisa ser possibilitado aos agentes obrigados que eles possam comprar de outras fontes, e, acima de tudo - por que não? -, eu gerar meu próprio ativo, meu próprio CBIO, e como exemplo posso citar a Petrobras, que está num processo muito interessante relacionado ao diesel coprocessado, o HVO em si. Então, gente, eu acho que chegou a hora. Nós não podemos perder esse protagonismo. Eu entendo que este Parlamento é essencial nessa mudança, e nós precisamos qualificar o RenovaBio, sim, como um agente transformador da matriz energética nacional, e não mantê-lo dentro de uma qualificação que, infelizmente, hoje, é apenas uma transmissão de renda de um setor para o outro e, digo mais, uma transferência de renda da população, que passa a diferença do preço ao setor produtivo. Senador, muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Eu que agradeço. Quero registrar, de minha parte, a minha profunda satisfação por ter podido participar, primeiro, remotamente e, depois, pessoalmente desta reunião, que, sem dúvida alguma cumpriu, até aqui, plenamente seus objetivos, mas, antes de encerrar, eu vou cumprir o desejo, que eu tenho há 12 anos, de dar uma ordem ao grumete Hugo Leal: pedir que ele assuma a Presidência para dizer as suas palavras e encerrar a reunião. De mim vocês já estão livres. Muito obrigado. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Você não vai fazer esse desaforo comigo, vai? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - É a primeira vez que eu dou uma ordem a você. Cumpra! (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Bom, aqui na condição de Presidente dos trabalhos, aproveitando os momentos da presença ainda do meu querido amigo, Senador Esperidião Amin, que só faz isso exatamente pela oportunidade que a gente teve de conviver - e convivemos ainda agora, ele no Senado e eu na Câmara -, de muitos e muitos embates, muitas e muitas batalhas, de muitos e muitos resultados. Mas, Senador e nossos convidados, eu queria dizer da minha satisfação de estar aqui, participando desta reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Estou no exercício do meu mandato como Deputado Federal, do quinto mandato, mas também me licenciei na semana retrasada para poder estar aqui na discussão da reforma tributária e tenho ocupado, estava ocupando até recentemente, o cargo de Secretário de Energia e Economia do Mar no Estado do Rio de Janeiro. E todo o tema, todo o debate que está sendo feito aqui é exatamente o debate que nós temos visto não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil todo. Mas o Estado do Rio de Janeiro tem um diferencial aí porque exatamente 85% da produção de petróleo são do Estado do Rio de Janeiro, 72% da produção de gás são do Rio de Janeiro. E quando você viaja, quando nós saímos, quando temos que fazer eventos internacionais, o grande debate da transição energética acaba vindo e crucificando ou já condenando as matrizes energéticas fósseis, o petróleo, como se o petróleo fosse acabar amanhã. Não vai! A nossa Petrobras, as nossas empresas petroleiras que estão aqui vão explorar durante muitos anos. Então, nós temos que ter exatamente muito cuidado. Há muitas ações sendo realizadas por instituições, por essas empresas tanto públicas como também as privadas, no sentido de trabalhos de descarbonização. Hoje em dia, quem mais vai investir nessa descarbonização, na mudança da matriz energética, são as empresas que estão hoje... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E exatamente as da transição energética. O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Exatamente. E eu tenho uma certa implicância com a expressão "transição energética", porque parece que na transição energética... o senhor fala que se interrompe um ciclo e inicia-se um novo ciclo, é transição, tem que se encerrar um ciclo. Nós não encerramos o ciclo energético. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Aí seria "destruição criativa". O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Também o caos criativo pode acontecer, mas eu estou dizendo o seguinte, até porque indago aos senhores aqui presentes: nós acabamos com a lenha? A lenha deixou de ser uma matriz energética? Não, nem no Brasil e quiçá no mundo. A lenha ainda ocupa o seu espaço. Nós temos um trabalho da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) que fala exatamente isso: de 1850 até 2021 a lenha ainda está ocupando um espaço considerável. Então, ela é uma matriz energética, uma matriz de transição. O carvão ainda é uma matriz energética, assim como óleo é uma matriz energética, assim como o gás é uma matriz energética. Então, nós temos que entender- e é isso que venho manifestar aqui, Senador, e todos os responsáveis pela frente de recursos naturais e dessa matriz energética, dessa transição - o que nós temos que respeitar a cada localidade, respeitar a cada região, a cada país, a cada continente, que têm a sua característica, e a gente colaborar nessa transição. |
| R | Nós temos que ter, sim, caríssimo Senador aqui, meu colega, que também foi Deputado Federal e Senador, Rollemberg, eu sei que... Eu tenho visto, tenho ouvido manifestações de V. Exa. também em fóruns, tenho ouvido manifestação em outros ambientes e eu entendo perfeitamente, é isto que nós temos que perseguir - economia verde, descarbonização -, dentro dos nossos ativos, dentro dos nossos principais ativos, dentro do que nos é permitido. O Brasil não precisa receber, com todo o respeito, não precisa receber lição de nenhum país do mundo. A nossa matriz energética é limpa, mais de 60% é limpa. "Ah, vocês produzem petróleo". Sim, nós produzimos petróleo - Pietro está aqui, a Petrobras está aqui -, sim, essa é uma realidade e nós vamos continuar fazendo isso durante muitos anos, porque esse é um ativo que nós temos aqui; mas a nossa principal matriz é hidrelétrica, nós temos outros produtos, como biogás, biometano - já foi falado aqui, eu não vou repetir -, temos a energia solar, temos energia eólica, nós estamos fazendo o nosso papel. O que não dá, com todo o respeito... Aí, quando vem a discussão sobre, por exemplo, nós temos feito discussão aqui no Senado e também lá na Câmara sobre hidrogênio nas suas mais variadas cores, no seu arco-íris: é hidrogênio azul, verde, amarelo, roxo, lilás. Está ótimo, eu acho que esse debate vai continuar acontecendo, porque o hidrogênio existe desde que o mundo é mundo, mas, assim, nós não podemos ter uma imposição de fazer, "tem que produzir o hidrogênio, porque o hidrogênio vai ser o futuro". Assim como a questão do carro elétrico, o carro elétrico é uma excelente alternativa. Perfeito, eu acho que descarbonização... Porém, nós temos que entender qual é a nossa transição. Nós temos biocombustíveis aqui, todo mundo já falou, nós temos outras variáveis que são tão bons quanto ou melhores componentes energéticos que podem fazer essa variação, que podem fazer crédito de carbono. Isso é um trabalho que o Brasil já tem, nós não podemos abandonar isso; nós não podemos viver um neocolonialismo impositivo de uma matriz que... de repente, nós temos até capacidade de fazer o hidrogênio verde, com o solar, com o eólico, temos. Mas não temos que ser obrigatoriamente assim porque o mundo pediu isso. Quem é que foi o mundo que pediu isso? Então, acho que tem que ter isso, essa contribuição, essa responsabilidade que nós temos aqui dentro desse segmento. Eu tenho, lá na secretaria, feito esse trabalho profundo, a gente tem buscado as várias alternativas. Esses dias - aí me permita aqui, já partindo para o encerramento, Senador Esperidião e os demais colegas -, eu vi um trabalho realizado por uma instituição privada, também uma empresa de petróleo, uma pequena... uma empresa de médio porte, investindo num trabalho sobre avaliação de crédito de carbono através dos mangues. Os manguezais são os principais ambientes de captura de carbono, mas poucas pessoas pararam para entender. E fizeram só nos manguezais ao entorno da Baía de Guanabara; o que fizeram foi certificação, foi definição do tipo de trabalho para poder fazer a quantificação. E essa certificação internacional que tem, quem são os certificadores? Quem é que faz esse reconhecimento internacional? Assim, o ambiente ainda é muito... não vou chamar de nebuloso, mas é um ambiente ainda muito indefinido. Mas eu estou dizendo o seguinte: nós estamos fazendo o nosso dever de casa, não adianta aqui a gente ser pautado, porque a gente pode é pautar muitos desses ambientes. |
| R | Então aqui, Senador, eu posso dizer com muita tranquilidade que esse trabalho desta Comissão, desta frente parlamentar vai produzir muitos efeitos, principalmente pela adesão das entidades que vieram aqui, por todos os compromissos que nós temos assumido internacionalmente. O Brasil não vai ferir, não vai sair, não vai fugir da sua responsabilidade enquanto país, enquanto nação, dentro do entendimento do mundo, mas dentro das nossas possibilidades, dentro daquilo que não comprometa a nossa realidade econômica. Então eu quero, mais uma vez... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Sim? Senador, vou passar aqui um minuto para nosso Senador Rollemberg, pela precedência aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Se for direito de resposta, está ótimo, o debate está instalado. O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - De forma alguma, é só para cumprimentar o meu querido amigo Deputado Hugo Leal... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - ...todos os membros da Comissão, Senador Esperidião Amin, meus colegas de Governo aqui, nossa querida Ludmilla Cabral. Mas realmente o Brasil, Deputado Hugo, é um país privilegiado, porque nós temos todas essas alternativas, nós temos o pré-sal, nós desenvolvemos tecnologias de prospecção e de retirada de petróleo em águas profundas. É claro que o Brasil se orgulha dessas tecnologias. E é claro que essas empresas, como a Petrobras, por exemplo, têm um papel fundamental na transição energética, dentro de um cenário de médio prazo, de ser uma empresa de energia. E olha só as oportunidades, e eu comecei a minha fala aqui hoje dizendo que o Brasil tem uma oportunidade de ouro neste segundo semestre, depois da reforma tributária, depois do arcabouço fiscal, de ter uma pauta da transição energética. O Ministério da Fazenda está preparando toda uma proposta, um conjunto de propostas de transição ecológica. E eu diria, no meu entendimento, que nós temos uma oportunidade fantástica, aproveitando todas essas oportunidades que o Brasil tem. Então, por exemplo, já foi aprovado aqui no Senado e está tramitando na Câmara um projeto que regulamenta as eólicas offshore. As eólicas offshore são extremamente importantes num primeiro momento, para descarbonizar a produção de petróleo do Brasil, porque os primeiros a usar as offshores serão as próprias petroleiras na prospecção, nas suas plataformas de retirada de petróleo. Num segundo momento, elas vão ser importantes para a produção de hidrogênio para o exterior, mas é importante que a gente pense como atrair a cadeia de suprimentos e as empresas intensivas em energia para produzir com uma baixa pegada de carbono, ou seja, essa é uma oportunidade que nós não podemos perder. No projeto de lei que regulamenta o combustível do futuro, que está sendo elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, em debate no âmbito do Governo, tem a regulamentação de captura e estocagem de carbono. Esse é um outro processo extremamente importante, que, por exemplo, em alguns processos produtivos de energia, como, por exemplo, no etanol, já existem experiências, investimentos nesse sentido, por exemplo no Estado de Mato Grosso, nós vamos ter, na produção de etanol de milho, estou falando de um caso específico, emissão negativa, em função da captura e estocagem de carbono. Isso é uma nova indústria que está surgindo, em que o Brasil tem uma oportunidade enorme e não pode se afastar dela. Outra grande alternativa é o combustível sustentável de aviação, Senador. As empresas têm mandatos, as empresas, todas as empresas aéreas internacionais têm mandato de ter net zero, ou seja, emissões zero, em 2050. Hoje elas utilizam um pouco mais de 100 milhões de litros de combustível sustentável de aviação. Elas vão precisar usar 4 bilhões, 5 bilhões de litros daqui a poucos anos. Qual é o país que tem a oportunidade de produzir isso em grande escala? É o Brasil. Então nós não podemos perder. Essa é a mensagem que eu deixo aqui a esta Comissão. Eu fico muito feliz de ver o Senado e a Câmara se mobilizando em torno desses temas, porque eu vejo uma oportunidade única de o Brasil realmente assumir uma liderança internacional a partir dessa transição energética e, com isso, sustentar o processo de neoindustrialização. Muito obrigado. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Por favor, o senhor... O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Sim, vou conceder a palavra pela questão da antiguidade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - V. Exa. pode encerrar. O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Não, não vou encerrar, não; agora o senhor vai falar, agora o senhor vai falar, agora vai falar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Ele não poderia atender a uma ordem... O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Não, essa é uma ordem, eu estou dando uma ordem agora, estou dando uma ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas eu quero agradecer pela participação de todos, inclusive pelo fato de o ex-Governador e Secretário Rollemberg trazer também uma palavra do ministério. Concordo com o que falou aqui o Deputado Hugo Leal, com a experiência de Secretário de um estado que tem uma importância específica e singular nessa matéria. Agradeço, mais uma vez, a todos os palestrantes e muito especialmente a participação diligente de todos os que deram vida a esta reunião e asseguro que o Presidente Veneziano Vital do Rêgo haverá de dar sequência a este programa, dando vida e utilidade à nossa frente parlamentar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Leal. PSD - RJ) - Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença e pelas notas taquigráficas. As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. Cumprida a finalidade, agradeço a presença e declaro encerrada a reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 37 minutos.) |