13/07/2023 - 24ª - Comissão de Assuntos Sociais

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura desta Casa, que vai completar no ano que vem 200 anos - o bicentenário do Senado Federal. A presente reunião atende ao Requerimento nº 14, de 2023, da CAS, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a debater o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão, pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, gratuito. Vou repetir para você fazer os seus comentários e as suas perguntas - eu prometo aqui que vou ler as perguntas para os debatedores, que poderão responder sobre isso - então, o telefone é 0800 0612211. E também tem o Portal e-Cidadania, e por meio desse instrumento, que é no site www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, você também vai poder fazer pergunta e comentário, e nós vamos ler aqui. Repetindo: www.senado.leg.br/ecidadania. Eu peço a gentileza da equipe da TV Senado, da Agência Senado, que está nos acompanhando neste momento, que coloque, se possível, os caracteres para facilitar para as pessoas, tanto o telefone como o endereço do Portal e-Cidadania, para que as pessoas possam... Já fui informado aqui - olha, o pessoal é muito rápido, o pessoal é competente - de que já está na tela.
09:16 R	Então, será transmitida ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores da internet. Eu quero aqui rapidamente dizer, antes de apresentar os nossos convidados que estão aqui - e eu vou citar um a um durante o meu discurso, que vai ser rápido, eu prometo - o porquê desta sessão. Muitas pessoas chegam e colocam: "Mas, Girão, tem outros assuntos para debater. Por que falar sobre isso?". É um vício tenebroso que está em todo lugar e está corroendo a sociedade. E nós vamos aprender juntos com relação a isso. Eu mesmo tive problemas com relação a esse assunto na minha existência. Graças a Deus, com consciência, a gente procura, vamos dizer, conhecimento e apoio. E eu acho que as pessoas estão precisando conhecer mais sobre esse assunto e tirar esse véu, essa sombra e jogar luz nela. É isso que nós vamos fazer aqui. Então, é a primeira vez que o Congresso Nacional está debatendo esse assunto em quase 200 anos de Senado, de forma aberta, serena. É isso que a gente vai procurar fazer aqui hoje. Então, nós damos início neste momento à audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, convocada em razão do Requerimento nº 14, de 2023, da CAS, de minha iniciativa. A presente sessão tem o objetivo de debater o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais. Com essa finalidade, convidamos alguns especialistas, que muito nos honram com suas presenças e a quem cumprimento nesta oportunidade: Dr. Mizael Silva, Psicólogo e Vice-Presidente do Instituto Infância Protegida; Dra. Letícia Balducci, Especialista em Sexualidade Humana; Sr. André Henrique de Siqueira, Coordenador de Estudo Sistematizado da Federação Espírita Brasileira e Pesquisador na área de ciência de dados e inteligência artificial aplicados à área de educação; Dra. Rafaella Parca, Delegada de Polícia Federal da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil; Dr. Miguel Soriani, que é Psicoterapeuta; e o Sr. Clayton Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids. Ele é Delegado da Polícia Federal, mas não irá falar pela Polícia Federal nesse tema.
09:20 R	A ideia de promover esta audiência surgiu a partir de uma constatação preocupante no aumento e no consumo de pornografia, acentuado ainda mais pela pandemia da covid-19 e pelo isolamento social prolongado. Olha, a gente talvez demore gerações para compreender o que aconteceu naquela pandemia, os efeitos na saúde mental das pessoas. Então, eu tive - e tenho - a benção, o privilégio de morar num condomínio em que eu conseguia fazer caminhadas. Isso foi muito importante, além, obviamente de, junto com a família, estar todo dia refletindo e fazendo orações para passar por aquele momento. Mas eu via nos lixos das casas, todo dia, um aumento crescente de bebida alcoólica, por exemplo. No lixo ali, eu passava e via. E rapaz, eu digo... E era todo dia! Então é outro vício. É outro vício, droga. Nós estamos debatendo assuntos gravíssimos que são lobbies que têm atuado aqui, como apostas esportivas - vício; cassinos e bingos querendo voltar -, vício que devasta. Aí entra corrupção, lavagem de dinheiro também. Mas a família é sempre o grande - que é a base de tudo na sociedade - alvo desses lobbies todos. É muito importante esse assunto porque a pandemia também agravou essa questão do vício em pornografia. Conforme pesquisa realizada pela empresa norte-americana Netskope Security Cloud, apenas no primeiro semestre de 2020, por exemplo, houve o incremento de 600% no acesso à pornografia na internet - só no primeiro semestre de 2020, 600% no acesso à pornografia na internet. Por sua vez, o site mais popular de materiais de pornografia tem mais acessos mensais do que a Netflix, a Amazon e o Twitter juntos. Estima-se que, a cada segundo, sejam gastos cerca de US$3 mil com pornografia em todo o mundo. É um negócio bilionário. Sem falar que tem muita coisa gratuita. Vou dizer uma coisa para vocês. O mundo que a gente vive, do egoísmo, do materialismo e do utilitarismo cada vez maiores, afunda ainda mais as pessoas. Eu acho que é a hora de a gente discutir isso abertamente e procurar ajudar as pessoas. Uma pergunta que eu quero fazer aos especialistas é: onde as pessoas podem pedir ajuda? Como? Porque a busca pelo prazer, a ausência interna de propósito leva ao vício, à depressão e, aí, à grande pandemia do momento que é o suicídio. Então isso vai consumindo e empurrando para o abismo. É uma coisa grave, e a gente vai buscar - eu tenho certeza de que nós vamos encontrar - caminhos hoje aqui, nessa audiência pública.
09:24 R	Além dos problemas causados em nível individual, há uma série de danos coletivos associados ao consumo de material pornográfico. Aliás, nos Estados Unidos, há um movimento de combate à pornografia chamado Combata a Nova Droga, Fight the New Drug, baseado em evidências científicas que estabelecem uma comparação direta entre os efeitos das drogas e os efeitos da pornografia, tornando-se viciante e afetando o cérebro da mesma forma. Apesar de a maioria dos conteúdos pornográficos incluírem cenas eróticas em atividades consensuais, uma grande quantidade inclui cenas de violência verbal ou física e encenações de sexo forçado. Estudos constataram que a pornografia, particularmente essa de caráter violento, dessensibiliza os espectadores, aumenta a incidência de atitudes negativas sobre as mulheres e sobre a sexualidade, contribuem para a propagação de mitos sobre a violação, por exemplo, de que as mulheres gostariam de ser violadas, e aumenta o risco da perpetração de comportamentos verbalmente coercivos e assédio sexual, além do uso de ameaças ou força física para obtenção do sexo. Olha a gravidade disso. É uma doença, não sei se a gente pode considerar isso também, mas é algo gravíssimo essa situação aqui, que leva, ainda mais no momento que a gente vive, de intolerância, de polarizações... Isso aqui é algo extremamente preocupante para a cultura da paz, da harmonia na sociedade. Ainda, pesquisas demonstram que agressores sexuais geralmente foram expostos à pornografia precocemente e possuem alta frequência em seu consumo, além de tentarem reproduzir os conteúdos visualizados e fantasias sexuais em suas vítimas. Além disso, nos defrontamos também com a criminalidade, que fatura alto com sites de pedofilia e outros delitos a ela associados. A gente viu um caso aqui em Brasília, recentemente, de um pedófilo que chocou o Brasil. Isso acontece todos os dias no submundo que a gente vai abordar aqui. Por sua vez, o avanço da inteligência artificial, que muito nos beneficia, também nos impõe o desafio de coibir novos métodos utilizados para criação de vídeos simulados de estupro, incesto e outras formas de abuso, inclusive envolvendo menores. Ademais, não se pode deixar de mencionar que a demanda por conteúdo pornográfico alimenta a exploração sexual, incentivando redes criminosas a se envolverem com o tráfico de pessoas para supri-las.
09:28 R	Além disso, temos que considerar a influência desses conteúdos na formação de crianças e adolescentes. O acesso ou a exposição prematura a conteúdos de natureza pornográfica podem trazer prejuízos sociais, psíquicos e emocionais, o que resulta em uma visão distorcida da sexualidade e na formação de atitudes e comportamentos inadequados. Assim, é necessário e relevante a discussão sobre formas eficientes de proteger os jovens da exposição à pornografia. Estou certo de que nossos convidados aqui presentes poderão contribuir imensamente com esse tema e explicar, de forma detalhada, os problemas aqui citados. Diante disso, agradeço já, de antemão, pela contribuição que cada um trará e estou certo de que esta é uma oportunidade ímpar para conhecermos melhor esse grave problema, suas consequências sociais e possíveis soluções. Muita gratidão. Já vamos aqui dar início a este debate, agradecendo muito a presença de cada um de vocês que estão aqui e dos nossos palestrantes que estão conectados. Já tem perguntas que chegaram aqui, depois eu vou fazê-las, e outras estão chegando das pessoas participando desta audiência pública, e eu agradeço a participação. Letícia, podemos começar com você? Então, podemos começar com a Letícia Amaral Balducci, que é especialista em sexualidade humana. Nós vamos combinar aqui um procedimento de no máximo 30 minutos, meia hora de exposição. Alguns palestrantes aqui vão apresentar material que vai ser incluído e vai ficar nos Anais aqui desta Casa revisora da República, para ser consultado por universidades, por pessoas e cidadãos comuns também que queiram. E a Letícia vai começar a exposição, tem 30 minutos. A gente pode dar uma tolerância também, se não for suficiente o tempo. Fique à vontade para esgotar este assunto, eu sei que ele é muito denso, mas fique à vontade para fazer a sua exposição. Seja muito bem-vinda a esta Casa. E muito obrigado, mais uma vez, pela sua participação. Dra. Letícia. A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI (Para expor.) - Quero agradecer, primeiramente, a V. Exa., Senador Eduardo Girão, requerente desta audiência pública. Sinto-me honrada em estar aqui, porque, há tanto, venho trabalhando com este assunto na internet, com meus seguidores, homens e mulheres de todo o Brasil, que é a pornografia e as suas consequências e o quanto isso está interferindo na vida individual de cada pessoa e desta nação. Eu vou me apresentar. Meu nome é Letícia Balducci, eu sou especialista em sexualidade humana e tenho um projeto com o Governo do Estado de Mato Grosso - vim de Cuiabá, Mato Grosso - que se chama Diga Não à Pornografia. Ele ganhou um edital e está sendo aplicado nas escolas, desde o ano passado, para jovens a partir de dez anos de idade. Nós explicamos temas relacionados à educação sexual, à pornografia, ao vício e à masturbação excessiva e a todos os contextos que envolvem a educação sexual. Esse trabalho é feito somente lá no estado.
09:32 R	Também sou autora do livro Manual para uma vida despornificada, que aborda o contexto técnico da pornografia. Ele está com as cópias esgotadas e, em breve, terá uma segunda edição. Esse livro surgiu de alerta para muitas pessoas que ainda não se conscientizaram, porque para muitos a pornografia não é um problema, é só um consumo que eu vejo e "tá tudo bem". Só que, diferentemente dos relatos que vejo diariamente, o cenário é bem diferente. O trabalho já saiu em algumas reportagens, até fora do Brasil, tenho alunos de todo o mundo. Também estou à frente deste projeto que é somente com homens, porque as mulheres têm esse consumo, mas isso aflige diretamente a vida de homens. Em todas as minhas aulas, a gente aborda esse tema, porque a pornografia transforma cognitivamente a mente do indivíduo, afeta suas emoções e, é claro, não só a sua vida, mas a de todos a seu redor. Este projeto ainda não está em andamento, mas se chama Projeto Criança Protegida, que é em parceria com uma editora norte-americana. A gente traduziu esse livrinho, e ele tem apoio da Assembleia Legislativa lá do meu estado e do Juiz Jamilson Haddad, que hoje está na 1ª Vara da Violência Doméstica no estado. Antes de falar um pouquinho, se o senhor me permite... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Claro! A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI - Para falar de consequências sociais da pornografia, primeiro temos que analisar a vida do indivíduo. Como a sexualidade é formada em cada um de nós? A sexualidade não está em nós como algo desconexo, mas diz muito sobre a nossa identidade e o valor que damos a outra pessoa. E os bebezinhos já expressam sexualidade, trocando fralda, dando banho, beijinhos, abraços, é a maneira em que ele se expressa com o mundo. Isso é sexualidade. As pessoas confundem sexo com sexualidade: sexo é a relação sexual; sexualidade é como eu me expresso afetiva e intimamente com alguém, é como eu lido com o meu próprio corpo. Isso é muito importante. As crianças, quando vou às escolas, têm curiosidade de conhecer o próprio corpo. Às vezes, os pais falam: "Nossa, meu filho está se masturbando!". Não, ele está conhecendo um corpo; as crianças não têm apelo para aquilo que é prazeroso. Só que, aí, entra a adolescência, e, aí, sim, a partir dos 11 anos, da pré-adolescência, vêm os hormônios, que é quando os adolescentes se veem, precisam e sentem a necessidade de buscar por alguma informação. E há uma falta dessa informação com viés científico. Não existe educação sexual em escolas. Nos relatos que eu recebo - e acredito que sejam milhares, incontáveis relatos que eu recebo, e eu faço questão de responder, eu tiro horas do dia para ver cada um deles -, o que eu vejo é: "Eu nunca tive acesso a essa informação". Meus alunos têm mais de 30, 40 anos, são casados, estão no segundo casamento, porque o primeiro acabou, afastaram-se de filhos, porque eles não tiveram esse conhecimento anteriormente. Eles falam: "Letícia, eu nunca aprendi sobre esses assuntos que envolvem o meu corpo, que envolvem a minha mente e o quanto isso me afetou!". E é na adolescência que esses jovens precisam ter acesso à educação sexual, que não é e jamais será expô-los ao sexo, a informações precoces. Não! Os pais falam: "Letícia, como que eu vou explicar isso para o meu filho de sete anos?". Depois que eles aplicam a conscientização e ensinam para eles, de acordo com a idade, eles me revelam que, quando eles sabem tudo, eles não querem saber nada. Os seus costumes ficam ainda mais puros.
09:36 R	Não adianta falar para o jovem: "É errado, não clique!". A questão não é "ah, se eu tiver acesso à pornografia", "se meu filho tiver acesso"; é "quando", porque inevitavelmente ele o terá. Hoje, não é mais uma questão em que os pais protegem com filtro no celular, no computador, bloqueiam isso em casa, não faz... Chegando à escola, os coleguinhas mostram. Eles estão tendo essa informação em todo lugar. Eu trouxe uma estatística de um dos sites mais pesquisados do planeta, de pornografia. Ele tem bilhões de acessos todo ano. E o tópico que está em primeiro lugar, numa pesquisa feita pelo próprio site - estão disponíveis para todos verem as estatísticas do Pornhub de 2021 -, o que ficou em primeiro lugar foi hentai. Hentai é um tipo de ato sexual obsceno que envolve pedofilia de todos os níveis. E o meu público de menor idade foi com 10 anos de idade. Quando eu cheguei para falar com eles sobre esse assunto, eles falaram que já sabiam tudo. E eu perguntei: "Como, através de qual canal?". Eles falam: "Nós gostamos de animações japonesas, cartoons". Eu entrei na banca esses dias, eu só vi revistas de animes japoneses. E acabam sendo o meio. Alguns são bem saudáveis, só que acabam sendo a porta de entrada para a pornografia. Quando eu era adolescente, pré-adolescente, passando da infância para a adolescência, eu tive acesso ao notebook bem precocemente e eu entrei em site de joguinhos. Eu gostava de jogar joguinhos de Barbie, carrinhos, tudo online, já tinha internet. E nesses joguinhos - era um site infantil - tinha uma aba escrito "jogos de sexo". E foi a porta de entrada para descobrir coisas que com certeza traumatizariam um pré-adolescente que não entende nada sobre o assunto. E olhem só que paradoxo. Não temos educação sexual. Existem algumas palestras com essa conscientização em escolas. Só que esse site trouxe uma estatística surpreendente. Em décima posição entre os assuntos mais pesquisados está how-to, como fazer. Então, adolescentes estão procurando na pornografia ensinos a respeito da educação sexual num lugar que praticamente degrada seres humanos. Eles estão procurando o que fazer, como fazer sexo, como colocar camisinha em um site em que não se usa nenhum tipo de proteção. E, como resultado, olhem só, o nosso país é um dos que mais pesquisam conteúdo explícito no mundo. O site Xvideos, que mostra todos os tipos de títulos criminosos possíveis, está na quinta posição; no ano passado, estava em terceiro; este ano, está em quinto. Xvideos é um dos cinco sites mais pesquisados do Brasil. Como resultado, chegamos à fase adulta em dúvida, em dúvida em relação à nossa sexualidade. Na fase da adolescência, que era para ser uma fase em que poderíamos tirar dúvidas a respeito de como o nosso corpo funciona, a respeito de como eu posso direcionar meu instinto sexual, que é algo tão bonito e saudável, para um lugar correto, porque não é somente sexual, mas podemos explorar a energia sexual para outros hábitos, isso não é comentado, não é falado. E aí temos disfunções em relação à nossa sexualidade, em como nos envolvemos em nosso meio, e acabamos em uma cultura "pornificada". Afinal, por que a pornografia é tão ruim? Não se trata somente de uma fantasia, de um fetiche? Ninguém quer que aconteça na realidade... "Letícia, eu só entro ali por alguns minutos e está tudo bem. Ninguém quer que aquelas temáticas criminosas aconteçam". Eu acho que a pornografia acabou... Eu coloquei isso nos meus sites, nas minhas redes sociais. Eu falei: "A pornografia acabou. Já não é mais aquele negócio de ir à banca, comprar uma revista ou acessar um site, apagar o histórico depois". Nós já estamos vivendo uma cultura "pornificada", estamos imersos numa cultura "pornificada".
09:40 R	Não preciso fazer muita coisa para achar, não preciso entrar no Xvideos; eu posso acessar uma série, um filme, ouvir uma música, eu entro nas mídias digitais e já tenho acesso a esse conteúdo. É muito mais simples. A pessoa pode não querer, mas inevitavelmente ela vai ter. Na última pesquisa, feita em 2018 para a Sexy Hot pela Quantas Pesquisas, eles conseguiram alguns dados. Ainda há as barras em anônimo, em que não é possível verificar, ou pessoas que usam computadores de outros lugares, mas 22 milhões de brasileiros assumiram consumir pornografia; mais de 80% deles gostariam de parar de ver, segundo a própria pesquisa, eles só não sabem como. Se me permite, Senador, eu trouxe algumas imagens do site Xvideos. Se você entrar agora nesse site, um dos mais pesquisados de todo o Brasil - se você entrar agora -, você vai encontrar títulos como estes: "Olha só o que o tio faz comigo quando a mamãe não está em casa", "Nossa, essa menina estava bêbada. Que bom, ele foi esperto em se aproveitar dela". Um dos termos mais pesquisados na pornografia no Brasil, segundo The Economist, é teens, ou seja, meninas novas, menininhas novinhas. O Dr. John Foubert, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, disse o seguinte: "Estudei como acabar com a violência sexual há 25 anos, mas foi somente há 10 anos que eu descobri que o ingrediente secreto para a receita de estupro não era tão secreto assim. Esse ingrediente, capaz de dar aos jovens a crença que torna o estupro legal e diz a eles que eles deveriam gostar, é a pornografia de alta velocidade de hoje". Imagine como um menininho de 11 anos interpretaria o que ele vê. Ele aprende que deve bater em meninas, e as meninas aprendem que elas devem gostar. Mais de 88% dos vídeos de pornografia representam atos de violência, e, em 96% dessas cenas, as mulheres demonstram aprovar essa maneira de ser tratada. Em temas como incesto, exploração infantil, abuso sexual, violência contra a mulher, nós usamos falas sensíveis para falar sobre isso. Quando entra nesse aspecto, quando a gente traz para a realidade - "na pornografia é só um fetiche, na pornografia é só uma fantasia" -, quando a gente traz para o nosso contexto real, temos casos como este em que o próprio pai tem filhas com a filha de 11 anos. Segundo a Ouvidoria do Ministério da Mulher, 90% dos casos de violência sexual acontecem no âmbito familiar. Como eu falei, o termo mais pesquisado do Brasil é "novinha", e elas demonstram gostar, elas demonstram aprovar. Geralmente apresentam meninas com uniforme colegial, rabo de cavalo, aparelho nos dentes, enquanto estão sendo agressivamente penetradas. Imagine o indivíduo: o indivíduo não está só olhando para esse conteúdo; ele está sendo um consumidor passivo. O que é isso? Ele não questiona, ele não filosofa, ele não reflete. A pornografia é diferente da verdadeira arte. A arte convida uma pessoa a refletir; a pornografia, não. Ela apela para os seus instintos sexuais mais desumanos e perversos e faz com que você aja conforme eles, porque nós temos os neurônios-espelho - eu vou explicar mais para frente um pouquinho sobre como que podem impactar a vida de cada um de nós. Então, a pessoa tem uma ação, geralmente ela não está só olhando, ela está fazendo algo, que é a masturbação. Ela só quer uma coisa, que o prazer dela seja suprido enquanto ela assiste a essas temáticas.
09:44 R	No Brasil, quatro meninas de até treze anos são estupradas por hora. A maior parte das vítimas têm até cinco anos de idade. Como eu falei, nos sites explícitos, é só um dado, enquanto na realidade a gente vê que é bem diferente. Racismo. O cenário pornográfico apresenta estereótipos racistas, com personagens inter-racializados em cenários extremamente degradantes. Neste vídeo, a menina está fazendo sexo oral em homens, vestindo a bandeira da confederação. A população negra no Brasil é a maioria que mais morre dos 10% dos indivíduos com mais chance de serem vítimas de homicídio. Eles são marginalizados, transformados em fetiche e em fantasia sexual no contexto pornográfico. Exploração infantil é quando há uma troca mercantil. A pornografia contribui muito para isso, porque as pessoas não ficam somente atrás da tela; elas estão fazendo algo para isso. Uma hora, ela cansa, ela fica tolerante, ela quer fazer, ela quer ir atrás. Aí há a busca pelo sexo fora, por prostituição. O Brasil é o segundo país no ranking mundial de exploração sexual infantojuvenil, segundo The Freedom Fund. Exploração sexual é quando há uma troca mercantil. Essas pessoas não acham que estão fazendo algo de ruim, não; elas acham que estão fazendo um favor a essas vítimas, principalmente em regiões mais pobres do país. E, com isso, o que vem à tona também? A questão do tráfico sexual de pessoas. Pornhub deletou mais de 10 milhões de vídeos, porque continham temáticas do tráfico sexual; são meninas, geralmente atraídas por falsas propostas de emprego, que se veem coagidas a realizarem, a fazerem aquele vídeo, fazerem aquela exposição. Geralmente, não sabem o que vai acontecer. Geralmente, falam: "Não, vai ser um dinheiro rápido, você só tem que ficar sem roupa" ou "Você só tem que fazer um vídeo tal". De repente, ela se vê no cenário mais degradante possível. Eles fazem uma coerção, uma ameaça a essas meninas do tipo: "Você não vai ter seus documentos" ou "Eu não vou pagar". Aí acaba que ela se vê nesse cenário. As mulheres correspondem a 96% das vítimas de tráfico internacional de pessoas, e o Brasil é indicado como único país de origem das vítimas em... Nós pensamos assim: "Nossa, o tráfico sexual não acontece, porque em tudo há um consentimento". Os meus alunos e seguidores falam: "Mas, Letícia, ela fez porque ela quis". Ela estava ali, porque ela quis, ela tomou a decisão, mas nós não sabemos a história dessa pessoa. Geralmente, é passado de pai para filho. Os próprios pais incentivam essas meninas a irem por esse caminho. Isso não é falado, não é abordado. Trabalhadores do sexo, se é que eu posso chamar assim, mas eu me considero uma trabalhadora do sexo. Eu falo sobre esses assuntos o tempo todo. A minha mãe também, que é ginecologista, assim como sexólogos, terapeutas sexuais, só que, em nenhuma das nossas profissões, nós perdemos o domínio do nosso próprio corpo. Quando você perde o domínio do próprio corpo para outra pessoa explorar, não sei se pode ser chamado de trabalho. Não sei se o Senador permite continuar, mas eu gostaria de, depois de toda essa conscientização... E até algumas pessoas sabem o porquê de a pornografia ser tão ruim. Elas estão ali se masturbando com um crime: "Acho que mexe com a minha cognição, Letícia". É por isso que elas se sentem tão culpadas. Isso destoa de quem a pessoa realmente é; ela tem valores, crenças, comportamentos que considera corretos, mas ela clica em algo que não reflete a sua sexualidade. Às vezes, elas fazem isso de forma automática. Os meus alunos revelaram: "Eu quero muito parar". Como eu falei ali, 80% das pessoas querem, mas por que elas não conseguem? Por que é tão difícil dizer "não" à pornografia? A ciência responde: sistema de recompensa.
09:48 R	Todas essas ilustrações estão no meu livro, que, como eu falei, estão com as cópias esgotadas, mas eu trouxe. E eu busquei, com a ilustradora, fazer um livro interativo, para que as pessoas pudessem se conscientizar, para que não fosse algo tão pesado, para que eu tivesse acesso ao maior público possível para levar essas informações. Como eu falei, durante o nosso desenvolvimento sexual, se não tivermos informações assertivas de como o nosso corpo funciona, de como a nossa mente funciona, de como trabalhar nossas emoções, nós vamos direcionar para o lugar errado. E, aí, o que é que acontece? Nós temos apenas três instintos básicos que garantem a nossa sobrevivência: fome, sede e desejo sexual. Se eu não tivesse desejo sexual, eu não teria atração pela outra pessoa. Consequentemente, eu não teria vontade de ter a reprodução, por exemplo. Então, ele é muito positivo. E o sistema de recompensa nada mais é que a parte do nosso cérebro que administra recompensas. E a parte lógica desse sistema de recompensa é a parte em que se administram todas essas informações, se diz o que é certo e errado, se eu devo ou não prosseguir. Então, por exemplo, a pessoa teve o primeiro contato com a pornografia? O.k., foi interessante, eu não sei como foi que ela teve, se foi através de alguém que mostrou a ela, se foi através de uma revista, de um filme, de uma série, de uma música, e o cérebro recebeu essa informação. Ele percebeu: "Nossa, é algo muito positivo!". Ele não sabe diferenciar o real do virtual. Então, ele só armazena aquela informação, que chega até a parte lógica, que diz o seguinte: "Foi algo muito bom para essa pessoa". E cria-se um condicionamento cerebral para que ela volte. E, se ela voltar uma, duas, três vezes, fica cada vez mais difícil não voltar de novo. E, aí, esse instinto sexual dela, que é tão bonito e natural, acaba sendo direcionado para a pornografia, só que isso não é bom. Isso está trazendo uma consequência. Saiu em BBC News, CNN e Hypescience que assistir pornografia reduz o cérebro a um estado mais juvenil. E mas o que é isso? É aquela parte que eu falei, aquela parte lógica. Se você está sempre respondendo conforme as suas emoções e prazeres para todos os hábitos da sua vida, você não estimula as suas cognições, e aí elas podem até se retrair, diminuir. Por isso, as pessoas têm tanta dificuldade de se concentrar, de lidar com prazeres que são realmente sustentáveis e duradouros. Portanto - inclusive, é o tema desta audiência -, é por isso que temos consequências sociais, porque foi a vida de cada um dos indivíduos impactada por esse consumo. E, aí, cria-se uma tolerância: o cérebro dessensibiliza as imagens, habitua-se a elas e, uma hora, o que ele achava que era errado, do dia para a noite, não é mais. Se antes eu achava que era muito errado um estupro, eu acho que: "Secretamente, elas gostam. Elas gostam de ser estupradas. Eu acho que elas gostam, sim, de serem assediadas". Então, acaba que não é mais tão ruim. O que fazer? Já está no final. É a pergunta, eu acho, que mais importa aqui: o que fazer diante desse cenário? Se cada um, como você falou, Letícia, já teve o contato com a pornografia, mas eles se conscientizam, mas tem essa parte neurológica, que o faz clicar e o faz ficar viciado... A Sociedade Americana de Neuropsicologia disse que a pornografia foi comparada ao crack visual. Ela é comparada a uma droga. Ela mexe com nossos circuitos neurais.
09:52 R	E o que fazer? É simples: uma reformulação de ensinamentos sobre sexo e sexualidade e o ensino da autoproteção emocional. Quando eu vou em escolas, percebo que eles já tiveram contato. Eles já sabem tudo. E o pior: eles já foram abusados. "Letícia, é meu pai... minha mãe" - os meninos também. Eles não têm voz, eles viram motivo de chacota, mas eles também são assediados e abusados. Em todos os contextos. E eles já tiveram esse assunto. Então, eu falei assim: Mas o que fazer se está no âmbito familiar, se é o pai, se é o tio, se é a mãe, em 90% dos casos? Então, eu falei: eu vou levar às escolas - e foi o que eu fiz. Vou levar à internet - e foi o que eu fiz também. Mas como fazer com essas crianças, porque me relatam, também, que, às vezes, o professor as assediou? Então, na escola, em que também tem a rede de apoio e tem psicólogos, o que fazer? Como ela pode administrar essa emoção, sendo tão jovem, numa fase da vida em que ainda está se desenvolvendo, em que o sistema de recompensa não está nem formado? E elas estão sendo bombardeadas. Então, eu pensei e desenvolvi este outro livrinho. Esse é o meu primeiro, para jovens adultos, e este é o outro que está sendo desenvolvido, que se chama Eu posso me Proteger. Ele ainda está com a editora, as cópias vão ser lançadas e ele fala justamente sobre isso. Eu coloquei todos os tipos de temáticas de uma forma superacessível, de acordo com a idade, para pré-adolescentes lidarem com todas, todas as questões que envolvem o autoconhecimento e o corpo humano. Eu pedi para fazer algumas ilustrações em formato de anime, porque foram os temas que eles mais pesquisaram e a porta de entrada para a pornografia. Mas agora o anime vai ser usado para que possa reverter todos esses efeitos que a pornografia possa ter causado, toda a exposição que eles tiveram e todas as desinformações que eles já tiveram. Este é um trabalho que eu faço com muito carinho e amor na internet, eu tenho feito, e de forma presencial. E é uma honra estar aqui, colocando luz em um assunto que pode ser tão sombrio. Mas eu acredito que a conscientização de cada um de nós pode irradiar ainda mais, para que as pessoas, mesmo estando imersas numa cultura "pornificada" - não tem como fugir da pornografia -, possam desenvolver esse próprio filtro interno de proteção e ter o desejo pessoal de rejeitar esse conteúdo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, nós é que agradecemos a sua participação, muito importante, Letícia Amaral Balducci, especialista em Sexualidade Humana. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado por ter vindo aqui ao Senado Federal. Eu quero registrar a presença da Senadora Damares Alves, que, durante a sua gestão como Ministra da família, dos direitos humanos, da mulher, sempre procurou colocar esse tema em evidência e, hoje, vai compartilhar conosco... Já gostaria de fazer uma participação? A hora em que a senhora quiser. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero, sim. Eu não posso perder esse sentimento pelo qual estou tomada agora. Primeiro, eu quero cumprimentar todos os senhores que estão aqui. Hoje é um dia em que a gente está se dividindo em várias Comissões, a gente vai e volta. Mas eu não posso deixar de registrar o sentimento pelo qual fui tomada aqui, de ver uma jovem, especialista em sexualidade, falar com tanta propriedade, porque o impacto de você estar falando, e a sua empatia, com os meninos e meninas mais jovens que você, isso me traz muita esperança, Letícia, muita esperança.
09:56 R	Eu não vou falar do conteúdo que você trouxe, conteúdo riquíssimo, com muita fonte, inquestionável, com tudo o que uma senhora da minha idade fala, e não causa o impacto que você causa. Então, assim, parabéns pelo seu trabalho, parabéns por suas obras. A gente vai precisar, Senador, falar muito sobre isto. Às vezes, Letícia, nós que estamos lidando com o tema, por termos uma religião... As pessoas nos subestimam. Por quê? Isso é uma questão religiosa. E você vem aqui, tão jovem, tão inteligente, estudando o tema e fala: "Isso aqui é ciência". Você traz dados, você traz informações. Porque os nossos discursos, às vezes, são rejeitados porque nós temos uma fé. É como se nós que tivéssemos uma fé não pudéssemos falar de ciência e com dados. Nós somos rejeitados. Eu já sentei em mesas para debates sobre o tema em que estava lá... Eu sou educadora, educadora. Todo mundo absorvendo o que eu estou falando. Daqui a pouco alguém fala "ô pastora", e todo mundo quer deletar o que eu falei porque eu tenho uma fé. Então, eu só queria, neste momento - eu não posso perder esta oportunidade -, motivar você a não parar e a fazer discípulos porque nós estamos diante de uma tragédia. Eu sei o que eu estou falando. Nós estamos diante do caos. E o advento da tecnologia simplesmente aumentou isso, cresceu em uma proporção absurda. As nossas plataformas não têm... Por mais que eles falem que têm lá condições de fazer filtro, não conseguem. Como é que eu vou ensinar uma mãe que tem apenas o primeiro grau, que mal sabe usar o WhatsApp, a fazer filtro que as plataformas apresentam e que eu, às vezes, não consigo fazer? Tem todo um caminho para você fazer um filtro. E, mesmo assim, a gente pega... Nas plataformas de busca, por exemplo, não precisa mais nem escrever. Se a criança fala, aparece imediatamente a pesquisa. Então, eu estou preocupada com o que está acontecendo, mas, neste momento, eu queria motivá-la a não parar e a fazer discípulos, a crescer essa sua rede com jovens falando, para que os meninos escutem. A gente faz isso, Senador, um grande trabalho de impacto no país ou nós vamos ter uma geração, além de erotizada, além de trazer inúmeros componentes de trauma, de dor, de sequelas, uma geração de abestados. Porque ela mostrou aí o que acontece com o cérebro. Então, eu estou muito preocupada com o que está acontecendo, mas muito preocupada, Senador. Eu fico muito feliz. Eu só queria, com esse sentimento de que fui tomada, de ver uma menina - desculpe-me falar assim, às vezes os jovens não gostam - linda, inteligente, falando. Os seus vão ouvi-la. É isso. A maior importância da sua participação aqui é a gente pegar esse vídeo dela e compartilhar milhões de vezes. Jovens, ó, é uma jovem pesquisadora que está falando. Escutem-na, por favor. Então, parabéns pelo seu trabalho! E vamos continuar, mas eu não podia deixar de fazer esse registro, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, a Senadora Damares... A gente participa de várias audiências públicas juntos. Não é? E ela sempre fica quietinha assistindo, assiste a todas as explanações. Depois ela fala.
10:00 R	Então, é muito espontâneo e forte. Você pediu a palavra, teve essa intuição, esse sentimento e compartilhou conosco. Nós vamos ouvir, agora, outros especialistas, Senadora Damares, e, na hora em que a senhora quiser, também pode fazer a sua participação, como qualquer outro Senador que esteja nos acompanhando, virtualmente, também pode participar, pode fazer aqui questionamentos. Estamos recebendo muitas perguntas, porque a reunião está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Senado e pelas redes sociais. Eu já vou fazer algumas perguntas aqui, só porque eu me comprometi a ler, mas não precisa responder agora. No final, cada um vai ter dez minutos, para fazer as considerações finais, e pode responder. Mas olha só, o Eliezer Ventura, de Santa Catarina, pergunta: "Como deixar [o vício] a pornografia, se hoje há até nas redes sociais? O acesso é muito fácil, qualquer pesquisa, no Google, acha o que quiser sobre!" O Bruno Chebel, de São Paulo, pergunta: "Quais são os maiores malefícios do vício?". A Andrea Costa, de São Paulo, diz: "Todo tipo de vício tem consequência a longo e curto prazo na sociedade, o que se torna também um problema de saúde pública". A Luciana Brasilino, do Rio de Janeiro, diz: "As plataformas precisam ser responsabilizadas, no sentido de colaborarem com a justiça das vítimas, que, por vezes, desconhecem o fato". No YouTube, tem uma série de perguntas que, daqui a pouco, eu faço também. Agora, doutora, parabéns! Leticia Amaral Balducci, parabéns pela sua coragem e pelo seu aprofundamento no tema de forma científica. Como a Senadora, eu assino embaixo do que ela falou. A sua identidade com as pessoas jovens é direta, você fala a linguagem. Eu agradeço demais a sua participação. Quer falar alguma coisa? A SRA. LETICIA AMARAL BALDUCCI (Para expor.) - Eu me sinto honrada de estar aqui diante de V. Exa., Damares. Há tanto, venho acompanhando o seu trabalho. Algo que você falou a respeito da religião eu falo para as pessoas. Vamos tirar a religião e também tirar valores morais, se quisermos, mas nada, não tem como colocar alguma contrapartida quando se trata de um crime. Quando você entra nesses sites, o que você acha são crimes. Não é questionável. Podem tirar a religião e podem tirar os valores morais, o que sobram são crimes, então, é o que você falou aqui, o que a senhora falou aqui. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado! É um presente para nós a sua presença aqui, como a de todos os palestrantes. Eu tenho certeza de que se uma pessoa, se uma pessoa só - uma - que está nos assistindo e que está tomada por esse vício, mergulhada nele, e sua família está sentindo as consequências, essa pessoa está sofrendo, porque não tem como, está preenchendo um vazio com coisas que não vão preencher, vão abrir um buraco maior! Então, se ela encontrar um caminho para sair disso, a partir de uma audiência pública como esta, pedir ajuda, conseguir ajuda... Eu quero reforçar a pergunta: para o álcool, existe os Alcoólicos Anônimos; existem as comunidades terapêuticas, para droga; para as pessoas que têm vício em pornografia, onde elas buscam ajuda? Como pedir ajuda? Eu quero reforçar, porque não é divulgado!
10:04 R	E, aí, vem uma outra pergunta: quando se fala nesses sites, quando se fala dessa situação, tem aquele paralelo com o suicídio, tem um tabu de que não se deve falar sobre isso, porque aumenta? Eu fico também preocupado com isso, porque é um assunto novo. Mas eu quero ouvir os especialistas que estudam sobre isso. Eu quero registrar a presença do Senador Marcos Rogério, que está presente aqui nesta reunião. Muito obrigado por sua presença, Senador. Assim como a Senadora Damares, é meu irmão amigo e muito tem a contribuir para esta reunião. Assim, na hora em que o senhor quiser pedir a palavra, se quiser, fique à vontade. Nós vamos ouvir agora, imediatamente, eu já passo a palavra para o Dr. Mizael de Jesus Lima Cardozo Silva, que é psicólogo e Vice-Presidente do Instituto Infância Protegida. Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem 30 minutos para a sua fala com a tolerância da Casa. Muito obrigado. O SR. MIZAEL DE JESUS LIMA CARDOZO SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos. Agradeço demais a oportunidade, a honra de poder participar de um debate tão significativo e, com certeza, ímpar, como o Senador Eduardo Girão aqui colocou. É a primeira vez que a Casa discute esse tema com essa questão tão explícita, que, hoje, com certeza, cremos ser já um fator de saúde. A OMS já reconheceu a questão dos jogos online como um vício, como uma doença. Então, no CID-10, no Código Internacionais de Doenças, você já vê constando a questão do vício em games. E, agora, eu creio que, nessa próxima edição, no CID-11, a gente já possa ver também essa questão do vício em pornografia online. Por que a gente tem que destacar isso? Porque a pornografia que era veiculada nas bancas de jornais e revistas, hoje, perto desse tipo de pornografia online, com um clique de distância, ela tem uma característica totalmente diferente, inclusive o foco não é mais nem no rosto das pessoas. Simplesmente, pega a parte genital, trabalhando com ideias, inclusive em vários filmes, em que a pessoa se sente participante por causa, como a Dra. Letícia falou, dos neurônios-espelho. Giacomo Rizzolati, em Parma, na Itália, na década de 90, descobriu esses neurônios, que conseguem fazer, através da observação, com que a pessoa crie uma empatia. E por que a pornografia, como foi falado aqui, é tão viciante hoje? Porque uma pessoa, vendo uma cena de pornografia, sente como se ela estivesse fazendo o ato pornográfico. Por quê? Porque o neurônio-espelho faz isso. O neurônio-espelho foi criado para criar empatia para as pessoas, criar a capacidade de você se colocar no lugar do outro, sentir a dor do outro, ter compaixão pelo outro. Contudo, num movimento como esse da pornografia, uma criança, assistindo a um ato desse, vai achar que ela está fazendo aquilo, e aquilo vai modificar não só a mente dela, mas as emoções dela e o comportamento, com certeza. Então, sem delongas, quero colocar, na discussão da pornografia, o porquê ela é viciante e quais são os danos. Atualmente, pornografia se encontra em um cenário bem distinto. É uma indústria bilionária, com certeza. Como foi falado aqui, movimenta um quinto de todas as buscas realizadas em celulares e tem, entre as suas críticas mais contundentes, uma artista jovem, de imagem dark e rebelde. Então, para quem não conhece, essa é a cantora norte-americana Billie Eilish. Ela tem 20 anos. Em 2021, ela deu essa declaração, em uma entrevista recente, dizendo que pornografia é uma desgraça.
10:08 R	Ou seja, não tem realmente nenhum tipo de valor de consideração, algo que acrescente na vida humana. E relatou ter sido exposta a imagens violentas e abusivas quando começou a consumir esse tipo de conteúdo, aos 11 anos de idade. Só para você ver a questão e o contexto: ela ficava em casa sozinha - inclusive coloca isso numa música dela -, ela ficava em casa sozinha com todo o acesso ao computador e ao celular, e foi aí que ela começou a ter acesso a essa questão. Isso é impactante porque, como a Dra. Letícia falou, nós temos aí questões básicas da sobrevivência: a comida, a segurança, a alimentação e a questão da sexualidade. Então, tudo o que disser a respeito da sexualidade, o seu cérebro entende que isso é inevitável para a vida, isso é importante para a vida, porém não sabe discernir que tipo de sexualidade é boa ou ruim. Então, se aparecer uma sexualidade, o cérebro vai imprimir uma marca, inclusive pornografia é uma marca, um registro desse ato de prostituição, porque essa é a origem da pornografia, de porneia, prostituição, e a grafia vai ser essa marca. Então, vai marcar no cérebro de crianças, adolescentes e adultos que isso é o sexo. O sexo vem da palavra secare, que é dividir, então, toda a nossa experiência de vida, tanto plantas quanto animais, quanto seres humanos, estão divididos em macho e fêmea, e o ato sexual vem unir esses dois que estavam divididos e formar uma nova vida, realizar então a procriação. Contudo, nós vamos ver que a pornografia não tem como finalidade o encontro, não tem como finalidade a empatia, o amor, o afeto, a aliança, a berith - que nós vamos ver no mundo hebraico -, ela não tem isso, tem simplesmente o outro como um objeto sexual. O outro agora é só um instrumento de um desejo vazio, temporário, e infelizmente vil, que se aproveita do outro, não mais como pessoa, mas como objeto. Eilish afirmou que seu cérebro foi destruído por assistir a vídeos perturbadores de sexo com tão pouca idade e exaltou que muitas dessas produções distorcem os limites do que é considerado normal durante o sexo, incluindo o consentimento. Então, nós temos aí, falando sobre vários casos de abuso, de violência, de que o não é não, contudo, nós vamos ver que a pornografia, como ela colocou de uma experiência pessoal, pois ela não estuda sobre o tema, está colocando qual é a experiência dela. Ela trouxe a ideia, então, de que há uma anormalidade do que seria o sexo, ou seja, o sexo não é mais baseado, mais uma vez, numa busca de encontro um pelo outro, um encontro entre dois seres humanos, mas sim, simplesmente, um ato externo e totalmente vulgar, e Eilish inclui a ideia do consentimento, ou seja, muitas pessoas podem considerar que o outro falar: "Não, é parte do fetiche, da sexualidade." E isso pode, inclusive, aumentar essas questões de abuso, de violência, de estupro em crianças, adolescentes, e até de adultos mesmo. Então, eu acredito, e falo da minha experiência como psicólogo com mais de dez anos trabalhando nessa área. Já trabalhei com crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência, exploração sexual infanto-juvenil, no acolhimento institucional, em Belo Horizonte, e vi várias dessas situações de crianças sendo abusadas, adolescentes sendo abusados; e nós vimos ali, também, na experiência deles, a pornografia sempre presente nas famílias, nos abusadores, nas próprias crianças que foram introduzidas dessa maneira abusiva, incluindo o fato de que a pornografia para criança e adolescente é abuso sexual. Quanto ao abuso sexual, hoje nós temos aí uma abrangência desse conceito, que mostra que é todo tipo de influência, todo tipo de contato com o conteúdo sexual com que essa criança não está preparada para lidar. Eu acredito que nem adultos estão preparados para lidar com o conteúdo mostrado nas cenas aí pornográficas, quanto mais criança ou adolescente.
10:12 R	Então, olha só, o Pornhub, o maior site do mundo, recebe em média 115 milhões de visitas todos os dias, chegando à marca de 42 bilhões de acessos por ano, 42 bilhões. Então, nós temos hoje no mundo 8 bilhões de pessoas mais ou menos e esse site recebe por ano 42 bilhões de acessos. Com cerca de 6 milhões de novos vídeos por ano. Muitos deles retratam casos reais de estupro, abuso sexual e tráfico de criança. Ou seja, isso já é sabido, inclusive essa instituição Traffickinghub já levantou um abaixo-assinado para sanções acontecerem contra a Pornhub, que até hoje tem vídeos que mostram crianças sendo abusadas. Tem um caso emblemático de uma adolescente que foi sequestrada, abusada durante horas, filmada. A sua cena de abuso foi vendida, colocado esse vídeo no Pornhub. E eles pediram, suplicaram, entraram com ação na justiça e eles não tiraram. Hoje eu não sei se ele ainda está no ar, mas tem esse caso. Se você quiser ver, pode entrar na internet que você vai ver. Então, de fato, o Internet Watch Foundation confirmou 118 casos de estupro e tráfico de crianças no site nos últimos dois anos. Essa é apenas a ponta do iceberg. Então, a Gail Dines, com certeza é uma autoridade. Professora emérita de Sociologia e Estudos Femininos no Wheelock College, em Boston. Ela é feminista radical. Olha só, então nós estamos vendo uma feminista radical, uma mulher que é a favor da mulher se expressar da maneira que ela entende e gostaria de se manifestar com a sua liberdade. Ela se especializou no tema da pornografia e olha o que ela vai falar. Ela escreveu esse livro Pornland - Como a pornografia tem sequestrado nossa sexualidade. Esse livro muito bom, que, pena, não tem uma tradução ainda no português. Então, ela fala: a pornografia é para o sexo o que o McDonald's é para a comida, uma versão plastificada e genérica da coisa real. Então, ou seja, a pornografia não é um sexo. A pornografia não é algo que nós deveríamos considerar como uma relação real entre duas pessoas. A pornografia é uma adulteração, é uma plastificação, é uma versão genérica muito ruim do que é o ato realmente belo do encontro sexual, do ato sexual que une aqueles que estavam separados do seccare. Então, seccare é sexo, que divide, e o ato sexual vem unir novamente. Então, olha só, no documentário Pornografia no Cérebro, esse Martin Daubney, ex-editor dessa revista Loaded, que era uma revista que agora já finalizou, mas era uma revista voltada para homens, para o público masculino. Então, ele agora tem filhos. Eles inclusive indicavam revista de Playboy e todo tipo de revistas. E aí, ele vai agora ao mundo da pornografia online e vê qual é a diferença entre esses dois mundos. Ele fica chocado e ele é um cara acostumado a ver todo tipo de pornografia de revista, de conteúdo impresso. Então, segundo esse documentário, ele apresenta a Gail Dines como uma das pessoas que mais assistiu filmes pornográficos para fins de estudo no mundo acadêmico. Então, a Gail é realmente uma autoridade. E olha só, segundo Gail Dines: quando um jovem de 11 a 13 anos coloca no Google a palavra sexo, ele é transportado para um mundo de violência sexual, crueldade sexual, sexo como forma de punir o corpo. Essa é a primeira introdução de muitos na vida sexual. Então, nós temos hoje em média, do que é sabido, mais de um bilhão de páginas pornográficas na internet.
10:16 R	Então nós vemos que é quase assim - vou colocar entre aspas, bem grande - "impossível". A cada vez que você derruba uma página dessa, outras surgem. Então é impossível a gente conter essa questão da produção desse tipo de material. E o que a gente vai ter que fazer? Conscientizar as pessoas, mostrar os danos, que elas estão aí correndo risco e os seus filhos também. Então se essa é a primeira introdução de muitos na vida sexual, nós temos que entender que muitas crianças estão sendo abusadas e estão sendo, mais uma vez, adulteradas na sua capacidade de entender o que é a verdadeira sexualidade. Gail afirma que a pornografia está sexualmente traumatizando toda uma geração de meninos. Há sites que se referem às mulheres como prostitutas, simulação e vídeos reais de relações incestuosas. Então, nesses sites, eles propõem relação entre mãe e filho, entre pai e filha, entre tio e sobrinho, todo tipo de relação incestuosa. Mais uma vez, se nós falamos então de neurônio espelho, Giacomo Rizzolatti, Parma, na Itália, nós estamos falando que esse tipo de conteúdo, uma vez que é passado e a criança entende aquilo, apreende aquilo, ela foi tomada então de um abuso. O abuso é algo diferente da violência sexual. Violência sexual seria o estupro, a conjunção carnal, por meio de coação, coerção. Ali há algum tipo de ferimento. Agora, dentro da perspectiva de abuso sexual - e não estou falando que o abuso seja menos violento -, mas o abuso sexual vai atravessar a pessoa como um todo. Por quê? Porque vai adulterar a forma como a pessoa vê o outro. Então, o abuso sexual dessensibiliza as emoções da pessoa e agora faz com que ele veja ou essa menina veja todos os seus ao redor como corpos dispostos à sexualidade. O que significa isso? Ele vai olhar para o irmão e vai achar que ele pode fazer sexo com o irmão. Ele vai olhar para a irmã e vai achar que pode fazer sexo com a irmã. Então eu, infelizmente, vários adolescentes de 12, de 13, de 14, de 15, de 16 anos que estupraram a própria irmã, que abusaram sexualmente dos seus primos, que abusaram sexualmente dos seus vizinhos. Por quê? Todos eram viciados em pornografia. O que a pornografia vai fazer? Ela vai mostrar a ideia de que só existem corpos, que não há sentimento, que você não precisa ter nenhuma relação. Os vínculos sanguíneos, os consanguíneos perdem todo o significado. Então ele só vê corpo, ele só vê sexo, ele não vê mais afeto. Ele perde o afeto. E isso é muito sério. Como nós vimos aí a Gail falando, é uma destruição, a fragmentação de toda uma geração. Então, pornografia violenta gera violência contra a mulher? Essa foi uma pergunta que o Martin perguntou para a Gail e ela responde: Por meio de entrevista, tenho observado o aumento do nível de violência sexo anal bruto, sexo vaginal bruto, engasgos. [isso é a Gail Dines falando] Uma menina conta que o namorado diz que quer tentar algo diferente a partir do que viu num site pornô. Ele amordaça ela e sufoca, a ponto dela desmaiar. Quando ela desperta [isso é a Gail contando], ele não estava tentando acordá-la, mas se lavando no banheiro. Ela poderia estar morta. Ou seja, a partir de uma visualização do que viu no filme, ele tentou reproduzir isso com ela. E isso, infelizmente, é consequência dessa visualização excessiva, da dessensibilização afetiva e o dano que a pornografia pode causar - um dos danos, não é? Então, isso tudo é sobre o tema. Essa Clínica Portman ou Portman Clinic, que é em Londres e é bastante conhecida, é uma clínica especializada em ajudar pessoas de todas as idades com problemas de comportamento sexual O John Woods é um dos terapeutas lá. Ele fala que o aumento de casos de crianças usando pornografia online é assustador. Eles tinham lá um grupo de pessoas que eles acolhiam e atendiam. Ele falou que o número de crianças e adolescentes que abusavam e eram abusados começou a ser surpreendente, aterrorizante.
10:20 R	John Woods é membro da Fundação Britânica de Psicoterapia e do Instituto de Análise de Grupo, psicoterapeuta consultor na Clínica Portman e trabalha com adultos e crianças de 9 a 25 anos que demonstraram comportamento sexual nocivo. John Woods é o autor desse livro Meninos que abusam, uma abordagem psicoterapêutica, psicanalítica, com vítimas perpetradoras, ou seja, eles são vítimas e ao mesmo tempo abusadores, eles abusam de crianças porque eles foram abusados pelo conteúdo. Ele escreveu recentemente sobre os efeitos nocivos da pornografia não regulamentada na internet. John trata centenas de crianças e adolescentes que têm comportamento compulsivo com pornografia e a maioria já violentou outras crianças sexualmente. Então são crianças abusando de outras crianças, que o pessoal tentou implementar como ideia de jogos sexuais da infância, que acho que é um dos conceitos mais deturpados que houve, inclusive não ajudando crianças a se defenderem. Eu já falei e tive oportunidade de dar treinamento para vários professores em várias escolas e municípios, ao redor de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e eu falei para os professores que jogos sexuais na infância no máximo seria uma criança olhar a parte sexual de outra criança e isso não ser feito de maneira escondida, ser feito de maneira totalmente aberta, porque a criança, como diz o Ferenczi, um pós-freudiano, tem a linguagem da ternura. O que significa isso? Ela não tem malícia, ela não tem maldade. Enquanto a criança não foi abusada, ela não esconde nada. Se o menininho estiver com o pênis ereto ele vai falar: "Mamãe, olha aqui", na inocência dele. A menina, a mesma coisa, se ela sentir uma fricção no clitóris ela vai falar: "Mamãe, estou sentindo uma cosquinha aqui embaixo". Por quê? Porque ela está na linguagem da ternura, ela não esconde nada, ela não foi abusada, ela não tem essa linguagem maliciosa da sexualidade. Agora, quando a criança passou a ser abusada, às vezes ninguém falou isso para ela, o abusador nem falou "não fala para ninguém", ela já sabe que tem alguma coisa esquisita naquilo, que não pode ser falado. Então ela começa agora, diante dessa experiência traumatizante e abusiva, a querer reproduzir com outra pessoa, ou seja, "O que é isso, que experiência é essa que aconteceu comigo?". Então eu vou fazer com outra pessoa até entender o que aconteceu e nisso ela se torna também abusadora. O pessoal então entendeu que uma criança tocando no órgão sexual de outra criança é um jogo sexual da infância. Pelo amor de Deus, gente, que isso? Não, não, não. Criança não tem nenhum desejo de pegar no órgão sexual de outra criança. Adolescente não tem desejo de pegar no órgão sexual de uma criança, ele quer agora, a partir dos 12 anos, quando tem a explosão hormonal de testosterona, ele deseja outro corpo de outro adolescente. Então, por que está olhando para criança? Porque, no DSM 5 você vai ver, no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, que vai mostrar que a maioria dos abusadores com transtorno pedofílico começaram entre 13 e 15 anos com crianças pré-púberes antes dos 10 anos. Por quê? Porque sofreram abuso nessa mesma idade. Então nós estamos vendo que crianças começam a abusar de crianças principalmente por causa da pornografia ou quando já estavam passando por processo de abuso. Uma criança tocar outra criança, querer colocar a boca no órgão genital da criança evidencia que essa criança está passando por um abuso sexual e não que ela está fazendo um jogo da sexualidade, que você não deve se intrometer. Pelo contrário, você deve se intrometer, você deve denunciar. Hoje, graças a Deus, com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), agora com a Lei Henry Borel, que nós vimos ser sancionada ano passado, nós temos, diante da suspeita de um abuso, que fazer a denúncia. Isso é muito sério. E as escolas estão negligenciando às vezes isso por causa de um conceito equivocado e deturpado por, inclusive, pessoas que, eu não sei se por má-fé ou ignorância, acabam ensinando esse tipo de coisa.
10:24 R	Então, "graças ao pornô, cresce o número de crianças abusando sexualmente de outras crianças", essa reportagem aí via PsicoEdu - eu estou falando um pouco rápido, porque eu quero ver se eu falo todo o conteúdo. Então, me desculpem -: O Hospital Children's Mercy diz que estão vendo "uma tendência perturbadora de casos de abuso infantil" e que a pornografia tem muito a ver com isso. Heide Olson, enfermeira examinadora de abuso sexual, notou que o número de abusadores entre 11 e 15 anos de idade é sem precedentes: "Eu acho [diz ela] que foi meio chocante para todos nós enquanto coletávamos essa informação de que quase metade dos perpetradores são menores" [ou seja, dos abusadores são menores de idade]. Quem são as pessoas que estão abusando mais de crianças? Adolescentes, as próprias crianças. Vocês entendem isso? E aí, olhem só, para vocês verem, isso saiu no site da cidade: "As enfermeiras estão descobrindo cada vez mais que a pornografia está desempenhando um papel nesses casos. Isso pode incluir uma vítima sendo forçada a ver pornografia, uma vítima relatando que o agressor disse que assistiu a pornografia, sendo forçado a fazer algo mostrado em um vídeo pornográfico ou uma vítima sendo gravada fazendo um ato sexual." Então, como nós falamos, a criança tem a linguagem da ternura, ela não tem linguagem sexual genital, isso só vai acontecer a partir dos 12 anos de idade, quando ela tiver a explosão de testosterona e amadurecer para a questão da sexualidade. Fora isso, nós temos que começar a pensar, no mínimo, e a considerar a questão de abuso sexual, seja por meio da visualização de pornografia ou de outra pessoa abusando dessa criança, adolescente. Um adulto acha mais fácil fazer uma distinção entre a realidade e fantasia. Um menino sem experiência sexual pode ficar confuso se está mais excitado com o homem ou com a mulher e, assim, a agressão sexual dirigida a um jovem pode ser uma forma de ele provar sua masculinidade, mostrar que não é o submisso. O menino costuma falar conosco sobre isso - ele teme ser homossexual, então, agride uma menina. Isso aí quem está falando é o John Woods do Portman Clinic. Então, ou seja, ele falou que isso começa a passar na cabeça dos meninos, porque eles são atravessados por essa sexualidade totalmente deturpada. Eles veem tanto homem quanto mulher nus e começam agora a falar assim: "Eu estou excitado com o quê? Com o homem ou com a mulher?". E eles começam a ter uma crise e, diante dessa crise, eles abusam de uma menina para falar que eles não têm questões com homossexualidade. Ele falou que isso é o que os meninos relatam para ele! Os meninos relatam isso como um dos motivos, um desencadeador, um gatilho para eles poderem abusar, principalmente, de meninas. Então, olhem só, nós falamos do porquê que esses meninos vão fazer isso e não vão perceber; nós falamos dos 11 a 15 anos, então, imaginem que um menino de 15 anos já tem capacidade de discernir sobre o certo é errado - então, por que um menino vai fazer isso? -; e nós falamos do porquê que a criança vai fazer isso: porque o nosso cérebro não sabe a diferença entre ver, pensar e imaginar, entre o virtual e o real. Olhem só, os neurônios espelhos, como nós falamos, estão presentes no córtex pré-motor, centros de linguagem, empatia e dor. Quando você observa uma pessoa fazendo alguma coisa... Por isso que agora, recentemente, nós descobrimos por que, quando você vê uma pessoa bocejar, você, em até um minuto e meio, boceja também. Por quê? Porque você sente que é você bocejando. Isso é um neurônio espelho. A mesma coisa acontece, quando você via - aí eu sou tiozão já, mais ou menos, eu sou tiozão - uma vídeo cassetada, e você sentia dor. Mas não aconteceu com você, por que você está sentindo dor? Por quê? Neurônio espelho. Inclusive, uma das teorias sobre a psicopatia é que esses psicopatas podem ter problemas no neurônio espelho e também na ligação do sistema límbico, que é o nosso cérebro emocional, com o lobo pré-frontal, que é o lobo de discernimento, da tomada de decisão, da capacidade de saber o que é certo e errado.
10:28 R	Então, olhem só: "Muitos jovens perpetradores [ou seja, jovens abusadores] admitem que eles estão reproduzindo o que viram na pornografia". Isso é fala de muitos jovens que abusaram de crianças, de adolescentes, de outros da sua mesma idade. O que é o vício? Rob Dindinger tem uma das melhores definições para "vício". Ele é Ph.D. em Psicologia Clínica e escreveu, inclusive, um livro sobre a questão do vício em pornografia. Ele define vício como "a atribuição errada de processos importantes no cérebro (atribuindo estímulos específicos de não sobrevivência para ser importante para a sobrevivência)". O que significa isso? O que é importante para a sua sobrevivência? Segurança, alimentação e a questão da sexualidade. Porém, olhem só: agora, o cérebro, recebendo vários estímulos diferentes, pode começar a reconhecer coisas como drogas, álcool, videogame, jogos de azar, Facebook, mensagens de texto, pornografia e outras fontes de estimulação fabricadas como importantes para a sobrevivência. Então, cada vez que você vai vendo isso, o neurônio espelho vai enganar a pessoa, achando que ela está fazendo aquilo: ela sente um prazer - como a nossa amiga Dra. Letícia falou, ela tem, então, no seu cérebro, acionado o sistema de recompensa -, então ela passa pela sensibilização, em que ela fica totalmente focada na experiência que produziu dopamina; depois ela dessensibiliza, ou seja, o cérebro dela não produz mais a mesma quantidade de dopamina diante do estímulo que ela tinha inicialmente. Vamos dar um exemplo: uma pessoa fumou um cigarro, sentiu-se bem e já não fumou mais. Passados alguns dias, na semana que vem, ela, fumando, não vai dar conta de fumar um cigarro só; ela vai fumar três e vai ficar satisfeita. Daqui a pouco, ela está fumando um maço de cigarro, dois maços de cigarro por dia. Por quê? Isso se deve à dessensibilização. A mesma coisa: uma pessoa assistiu a um filme pornográfico e ficou satisfeita. Daqui a pouco, ela está assistindo a dois, três filmes pornográficos, até ficar satisfeita. Hoje nós sabemos, e tem pesquisa mostrando, que em um único ato de masturbação as pessoas chegam a acessar cem vídeos pornográficos - cem vídeos pornográficos por ato de masturbação! E isso pode ser prolongado durante horas e horas pelo Efeito Coolidge, que é o efeito da novidade, o efeito de algo novo. Então, toda vez em que ele vê um vídeo novo, ele vai retomando a sua excitação, a excitação nunca para e ele consegue manter isso durante várias horas. Então, se num único ato de masturbação ele vê cem vídeos, imaginem durante horas quantos vídeos ele não viu?! Entendeu? Então, nós estamos falando aí de algo muito sério. Então, o valor que é atribuído ao estímulo viciante depende da quantidade de dopamina liberada quando o estímulo é encontrado. E, aí, o Dr. Rob Dindinger vai mostrar no livro dele essa escala, mostrando a diferença - será que funciona aqui esse negocinho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIZAEL DE JESUS LIMA CARDOZO SILVA - Não! ... mostrando, então, a produção de dopamina frente a um estímulo. E é muito interessante, porque olhem só: esse verdinho é a comida lá, food. Então, vamos pensar que nós temos um ponto, que seria o nosso ponto de equilíbrio, da nossa dopamina. Entendendo que você agora está satisfeito, você acordou, você tomou um café, vamos pensar que a sua dopamina esteja num nível 100, que seria o nosso chamado "ponto basal". Estão vendo? Não se canaliza com o termo, não; só engana isso. Seria o que normalmente nós teríamos enquanto dopamina no nosso organismo, no nosso cérebro. Quando vão passando algumas horas, essa dopamina vai caindo, e, aí, então, surge uma necessidade, como, por exemplo, a fome. Então, você fala assim: "Gente, eu estou sentindo falta de alguma coisa...", "ah, eu estou com fome!". Aí você vai lá e come. Olhem só para isto: a comida, no seu cérebro, dá uma recompensa de 50 a mais no nível de dopamina. Passado ali... Olhem ali no 1.0; 1.5, que seria meia hora; 2.0, que seria uma hora; 2.5, uma hora e meia, e tal, até ele chegar ao ponto basal de novo, ir para baixo do ponto basal e sentir fome de novo.
10:32 R	É por isso que o pessoal fala assim, "ah, é bom você comer de três em três horas", embora haja uma discussão tremenda sobre isso. Mas você vê que a dopamina da comida vai caindo mais ou menos nessa proporção, de três em três horas. Mas olha só, a nicotina, o laranja, a pessoa está no ponto basal e ela fumou um cigarro. Olha quanto que ela teve de recompensa: o dobro do ponto basal dela. De 100 ela foi para 200. O que significa isso? Fumar é mais prazeroso do que comer. Por isso que pessoas que fumam deixam de comer para fumar. A pessoa que fuma, na hora do intervalo, o que ela vai fazer? Lanchar ou fumar? Vai fumar. Por quê? Porque fumar causa um aumento de dopamina no cérebro dela muito maior do que comer. Por isso que as pessoas acabam também emagrecendo quando fumam. Por quê? Porque aumenta o metabolismo e ela acaba substituindo comidas, momentos de refeição, por causa do estímulo viciante da nicotina. E agora, olha só para você ver, então, o sexo. O sexo, o roxinho, aumenta 150 a mais no nível de dopamina. Por isso que as pessoas falam que o sexo é prazeroso mesmo. E aí ele vai caindo ao longo do dia. Mas você vê, ele se mantém durante o dia. O que significa isso? Desculpa a brincadeira, viu? O pessoal vai falar assim: "É, fulano, hoje você está com a cara meio amarrada. Dormiu com calça jeans, não é?". Então a questão da ausência da sexualidade afeta o nosso humor, ao passo que, ao ter uma relação sexual, olha só como o nível de dopamina se mantém sem queda. A pessoa tem um bem-estar. Então, quando a pessoa está tendo uma relação sexual saudável, ela fica bem, ela fica alegre durante o dia. Então, a pessoa chegou lá alegre, a pessoa falou assim: "Hoje foi bom o negócio, não é?". Mas só por causa da questão da dopamina que é produzida. Contudo, eu vou ali, então, colocar a questão da cocaína, que aumenta em mais de 250 o nível de dopamina, ou seja, infelizmente essas drogas acabam afetando o cérebro como nenhum outro, por isso que o nível viciante é muito grande. Porém, eu dou um destaque para a pornografia. Olha só o gráfico da pornografia, esse azulzinho mais escuro. Ele aumenta em 250. Então, olha só, o mesmo nível da sexualidade. Por quê? Neurônio espelho: o seu cérebro acha que você está tendo uma relação sexual real. Então, por que aumentou no mesmo nível da sexualidade? Porque o seu cérebro acha que você está tendo uma relação sexual. Porém, olha a queda ou a não queda da dopamina. Então, a dopamina - e estão acontecendo vários estudos sobre isso - produzida pela pornografia pode durar até 14 horas no cérebro. O que significa isso? O cérebro não tem capacidade de absorver esse tanto de dopamina. O que ele vai fazer? Ele vai fechar os receptores de dopamina. O que vai acontecer? A dopamina que agora sobra no cérebro vai começar a matar neurônios, causando lesões no lóbulo pré-frontal. Então, nós temos pesquisas hoje mostrando que pessoas que acessam pornografia vão ter o mesmo dano cerebral de pessoas que usam cocaína, por excesso de dopamina não absorvida pelo cérebro. Então isso, com certeza, é muito sério e é um caso de saúde mental. É um caso de saúde para todas as áreas possíveis. Então, você vai ver que isso seria o normal diante do grau da produção de dopamina. Então, está vendo? Comida, olha só para você ver. O seu cérebro dá um nível de comida, porém o seu cérebro não te dá mais dopamina do que amigos. Por que o cérebro dá mais dopamina para amigos do que para comida? Porque, se você tiver amigo, tem comida. Os amigos te chamam para um churrasco e você tem comida. Então, está vendo? Olha só como o nosso cérebro é inteligente. Ele não te dá mais dopamina para comida do que para amigos. Assim como família, olha só: se você tem família, você também tem comida, o que é básico na sobrevivência. Aí, está vendo? Conquistas, ou senão, questões de alcance das suas relações sociais, assim como o dating, ou seja, o relacionamento e o namoro. Então, o seu cérebro te recompensa muito mais por um namoro, ou seja, por uma união com outra pessoa, do que por comida e família. Por quê? Porque nós nascemos para isso, para deixar o nosso pai e a nossa mãe e nos unir a uma pessoa com quem você vai ter uma relação.
10:36 R	Porém, quando a pessoa começa agora a fazer o uso seja de drogas, seja da própria pornografia, você altera o ponto basal. O que significa isso? Como nós falamos, a dessensibilização. Agora, não adianta você ver um vídeo, não adianta você fumar um cigarro, não adianta você tirar um pino de cocaína; você vai ter que fazer o aumento progressivo disso, porque o seu organismo se dessensibilizou. Então, coisas que eram importantes, como comida, família, conquistas, amigos, começam a perder o interesse. Você acha que um menino viciado em pornografia tem interesse em estudar? Será que um menino viciado em pornografia vai ter o desejo de estudar, de gastar os neurônios dele para poder ficar ali fixado na matemática, na equação de segundo grau, Bhaskara e sabe lá mais Deus o quê? Você acha que vai ter mente para isso? Não vai. Ele vai pensar em pornografia o dia todo. É só isso que vai tomar a mente dele. Eu tenho vários clientes falando assim: "Mizael, eu, durante o dia, tenho pensamentos invasivos de pornografia. Conteúdos pornográficos invadem a minha mente. Eu estou num lugar totalmente ausente de estímulos sexuais, e aquilo invade a minha mente. E eu tenho vários momentos de ficar pensando naquilo". Por quê? Porque a dessensibilização aconteceu, o ponto basal dele foi alterado e agora ele tem estímulo só para esse tipo de questão. Então, sexo, droga, pornografia. Se estiver acabando o tempo, vocês vão me falar, viu, gente? Por favor. Então, as causas, olhem só. O que pode causar a dependência, o vício em pornografia, e eu considero que já é um vício em pornografia? A dependência em pornografia raramente é causada por apenas um fator. Então, eu acredito sempre também que a maioria das crianças e adolescentes que são viciados pornografia foram abusados inclusive pela própria pornografia. O que é o abuso? Abuso é todo tipo de estímulo que a criança não está preparada para ter fora do seu desenvolvimento normal. Então, é mais provável que seja causada por várias condições criadas ao longo do tempo, ou seja, ausência da família, ausência de ensino, como a Letícia colocou, na escola, entre os pais, com uma sexualidade saudável dos pais, com uma boa estrutura familiar, enfim. Essas causas podem incluir a exposição a imagens pornográficas ainda na infância. Então, o próprio uso da pornografia pode advir do abuso com a pornografia, por meio da pornografia. Quantos meninos, meninas, homens, aqui, adultos que eu já atendi que começaram a assistir pornografia porque apareceu lá +18, num joguinho, piscando - eles fazem isso propositadamente... Há uma diferenciação naqueles pop-ups que vão aparecendo na sua janela, aí o menino clica lá - às vezes, até sem querer - e começa a ter um estímulo totalmente abusivo que vai lesar o cérebro dele, o comportamento e as emoções. Então, profunda insegurança causada principalmente pela timidez, medo de rejeição em relacionamentos - então, você vai ver até as relações sociais desses meninos e meninas se alterando - ou um trauma passado, como abuso físico e sexual. Então, quais os danos da pornografia? Uma pessoa pode deixar de sensibilizar-se com certas imagens, começar a procurar novas imagens. Uma vez que certa pessoa se expõe à representação mais gráfica da atividade sexual, nudez simples já não é tão excitante, ou seja, as pessoas - eu preciso falar isso bem pausadamente - viciadas em pornografia não se tornam mais desejosas de sexo com os seus cônjuges; pelo contrário, perdem o desejo sexual de ter uma relação com o seu próprio cônjuge. Você entende isso? Eu vi vários terapeutas sexuais falando assim: "Não! Assista à pornografia para apimentar a sua relação sexual". Pelo contrário, quando você começar a usar pornografia, a sua relação sexual vai ficar totalmente prejudicada. Por quê? Os homens, principalmente, tendem a ver o corpo da mulher como o que agora eles chamam, infelizmente, vulgarmente, como pornografia de baixa qualidade. Ele começa a medir a mulher agora por isso.
10:40 R	Ele viu tantos corpos, tantos corpos nus que agora o corpo da mulher dele é só mais um corpo no meio de tantos, e agora ele tem uma comparação e acha que o corpo da mulher dele é apenas um corpo ou uma pornografia de baixa qualidade. Ou seja, ele só vai sentir excitação se ele tiver alguma perversão, se ele provocar algum tipo de sexo totalmente anormal para ele sentir excitação, incluindo a agressividade e a violência na relação sexual. Essa progressão eu vejo em todos os casos que eu atendo sobre pornografia. Há uma progressão: as pessoas começaram assistindo vídeos leves - o pessoal que era da época da Band, dessa questão desse filme pornográfico que passava lá -, até hoje chegar nesses online. O pessoal vê o tipo de filme que eles assistiam. Hoje o pessoal chega no quê? Necrofilia, zoofilia, pedofilia, em vários tipos de relação sexual totalmente anormais e doentias com certeza. Essa progressão na atividade pornográfica pode levar a atividades ilegais de pornografia violenta à pornografia infantil. Eu falei isso uma vez, num programa em que me convidaram para falar sobre pornografia, e o pessoal até ficou chateado comigo, mas eu falei que, na minha experiência, eu acredito que toda pessoa viciada em pornografia vai chegar a cometer algum tipo de adultério, infidelidade conjugal, e vai se tornar uma pessoa potencialmente criminosa. Ela vai ter um comportamento desviante que pode chegar à criminalidade. Por quê? Porque ela está lesando o lobo pré-frontal dela. Isso é chamado de hipofrontalidade, ou seja, ela tem uma capacidade diminuída de regular o seu impulso sexual. Ela sabe que aquilo é errado, ela sabe os danos que ela vai sofrer; porém, ela não contém mais o impulso sexual. Então, isso é um dano no lobo pré-frontal devido à quantidade excessiva de dopamina. Então, reflexão um: pornografia é como uma droga; depois de experimentar a primeira vez, logo vem a segunda, e, sem pensar, já virou um vício, mas poucos admitem que são viciados em pornografia, o que é uma dificuldade mesmo. Reflexão dois: um estudo realizado no ano 2004, pelo Comitê de Ciência e Tecnologia do Senado Norte Americano mostrou que a pornografia na internet pode ser mais viciante do que crack ou cocaína. O estudo conclui que os viciados em pornografia na internet levam mais tempo para se recuperar do que os drogados que usam crack ou cocaína. Então, isso é muito sério. Não é - como posso falar? - uma tempestade em copo d'água; é uma realidade. Nós estamos em meio, com certeza, como a Senadora falou, a um caos. Já há um grande dano que está vindo. Já está aí; o pessoal só não está falando porque acha que é - como posso falar? - moralismo ou alguma questão envolvida com a religião. Porém, todas as pessoas com que eu falo sobre pornografia e a quem dou esses dados se identificam, independentemente de eles serem infiéis ou não e todos eles querem buscar algum tipo de ajuda. Reflexão três: o que há na pornografia é uma forma de olhar a pessoa como um objeto de consumo. Os rapazes, por exemplo, adam no mundo selecionando mulheres como um tabuleiro de frutas, como um puro objeto de consumo. Eles não olham aquela pessoa que está numa cena pornográfica como alguém que tem alma, diz o Padre Paulo Ricardo, que também tem vários enfrentamentos sobre essa questão da pornografia. O vício em pornografia resulta em desejo incontrolável e em incapacidade de experimentar a verdadeira intimidade sexual no casamento e, muitas vezes, em intenso sentimento de culpa e desespero. A pornografia é a causa número um de masturbação, agressão sexual e desvio sexual. Eu falo de experiência também de atendimento, de mais de dez anos atendendo casos como esses. A maioria dos meus clientes que são viciados em pornografia têm uma tendência aumentada para a ansiedade, síndrome do pânico e também depressão, por causa das questões alteradas do cérebro. Então, se você tiver pelo menos três desses sintomas... Se você tiver um, você já deveria ficar alerta, mas se tiver três precisa procurar ajuda imediatamente.
10:44 R	Angústia relacionada à progressão em busca de pornografia mais pesada. Ou seja: você assistiu a um tipo de pornografia e agora você está assistindo à simulação de estupro, simulação de abuso sexual, simulação de crianças envolvidas em cenas sexuais... Ou seja... Às vezes até um adulto representando uma criança... Isso significa, como o Gary Wilson falou... Ele tem um site chamado Your Brain on Porn: "seu cérebro na pornografia". Tem mais de 6 mil artigos falando sobre o dano da pornografia no cérebro. Então, ele fala uma frase muito interessante da neurociência: "Se o seu gosto mudou, é porque o seu cérebro mudou". Se você tem uma preferência agora diferente da que você tinha antigamente, é porque as trilhas sinápticas do seu cérebro foram adulteradas pela quantidade, agora, incontável de cenas que você viu. Então, impotência "copulatória", ou seja, só tem ereção com o pornô e não com parceiros sexuais, que é o que você mais vai ver que assusta os homens e é uma das poucas coisas que os fazem procurar ajuda, quando eles têm, agora, ejaculação precoce, ejaculação retardada ou a impotência. Eles não conseguem mais ter ereção diante da relação normal, a não ser com esses estímulos. Masturbação frequente, com pouca satisfação. Nesse documentário do Martin, ele entrevistou um menino que chegava a se masturbar 23 ou 26 vezes por dia. Ele não tinha vida. Ele não fazia mais nada. Ele era viciado nisso daí. Ele fazia isso em todo momento. Ansiedade social severa, que vai se agravando, ou seja: como eu falei, então essas pessoas são tomadas agora por problemas psicológicos. Aumento da disfunção erétil. Então, mesmo com o pornô mais pesado... Ou seja: então, agora começou a ficar mais grave ainda. Gostos mórbidos de pornô que não refletem a sua orientação sexual. Inclusive, a homossexualidade... O pessoal não gosta de usar o homossexualismo, mas, enfim, pessoas agora começam a achar que estão sentindo desejo por pessoas do mesmo sexo, sendo que elas não tinham essa orientação. Então, nós não estamos falando aqui que a pessoa não pode ter, viu, gente? A gente só está falando que chega até esse nível, a pessoa achar que agora gosta de pessoa do mesmo sexo, por causa dos estímulos da pornografia. Dificuldades de concentração, inquietação excessiva e depressão, ansiedade, lapsos de memória. Mais importante ainda: a pornografia é uma ofensa à dignidade humana. Por isso, deve ser combatida e vista como uma droga moderna, que levará uma geração toda a se perder e destruir os seus relacionamentos. Muito obrigado, obrigado pela atenção, obrigado por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, nós é que agradecemos pela aula que o senhor deu aqui para a gente, Dr. Mizael de Jesus Lima Cardozo Silva, membro e Diretor do Instituto Infância Protegida. Eu fico observando, viu, Senador Marcos Rogério? E já vou passar a palavra para a senhora, Senadora Damares. Esses dados, eu não tinha a menor ideia. Eu confesso para vocês a minha ignorância. E, se eu achava esse assunto grave, eu já estou vendo que o negócio é muito mais pesado do que eu imaginava. É gravíssimo! E isso está no submundo, isso está se multiplicando... E agora, com a inteligência artificial... Eu queria tanto que esta audiência fosse para as escolas, para os professores... Essas palestras que a gente está tendo aqui... Para os pais! Eu tenho cinco filhos: três adolescentes, duas crianças pequenas. Olha, onde eu ando, no interior do Ceará, em Fortaleza, quando vou visitar meu pai, em São Paulo, nos estados - porque a gente, às vezes, vai fazer algumas atividades, não é, Senador Marcos Rogério? -, aí a gente passa nas praças, nos mercados... Rapaz, os filhos da gente mergulhados em celular. A repercussão que a gente vai ter disso, que a gente já está tendo, não dá para dimensionar. Cuidem de seus filhos!
10:48 R	Esse vício digital, esse detox - eu já vi um documentário, queria pedir ao Alex, se puder ver, ou à Adriana - mostra... Porque, hoje, nós temos as comunidades terapêuticas, nós temos as casas de recuperação, como são chamadas, os Alcoólicos Anônimos, que prestam um serviço fantástico. Mas e o detox digital, que consome a mente, que faz a gente virar um zumbi? Os nossos filhos estão expostos a isso, nossos adolescentes. O nível de violência... E os hormônios deles nesse momento... Como nós podemos legislar sobre isso nesta Casa, pelo amor de Deus? O que a gente pode fazer? Eu quero deixar o nosso gabinete à disposição de vocês, nossos palestrantes aqui. Alguns já falaram, outros vão falar. O que a gente puder fazer aqui, nesta Casa, vocês podem contar conosco no que pudermos avançar, na legislação, para proteger as pessoas, os brasileiros, as brasileiras. É chocante o que nós estamos vendo aqui. Muitas perguntas têm chegado, Senadora Damares. Eu vou lhe passar a palavra, para a senhora fazer as colocações que quiser. Depois, a próxima a falar vai ser a Dra. Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Polícia Federal, Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil. E eu vou fazer uma nova leva de perguntas, também, para deixar no ar. No final, cada palestrante que quiser fazer o uso aqui, para as considerações finais, pode responder. E eu agradeço muito essa oportunidade. Agradeço muito à Casa Revisora da República. Confesso que eu estou sentindo um misto aqui de sentimentos, com tudo isso a que eu estou assistindo. E que a gente possa ser conduzido aqui para fazer esse trabalho. Quero agradecer ao Senador Humberto Costa. Se puderem levar esse meu abraço e essa gratidão por ter colocado em pauta e aprovado esse requerimento, e marcado a sessão, porque isso aqui pode ter efeito... Eu repito: se uma pessoa, um brasileiro, um, uma criança, um adolescente, um pai, uma mãe encontrar um caminho para que essa pessoa seja resgatada desse vício tenebroso da pornografia, já valeu a pena esta audiência aqui, o esforço desta Secretaria maravilhosa em estar aqui, dos palestrantes que vieram, dos que vão participar virtualmente, dos Senadores, das pessoas que estão aqui neste auditório. Eu vejo a reação de cada um quando têm acesso a esses dados terríveis. Senadora Damares, a senhora está com a palavra. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Senador, antes de eu falar, eu só quero lembrar que a Deputada Priscila Costa acabou de chegar, Deputada Federal do Ceará. Ela é nossa amiga e, desde muito cedo, muito jovem também, colocou a sua vida à disposição da proteção das crianças. Dr. Mizael, parabéns! Eu conheço o movimento Infância Protegida. Lá, em 2012, 2011, eu já dava palestra pelo movimento, já tinha sido convidada pelo movimento. Parabéns!
10:52 R	Dr. Mizael, o que eu vou falar aqui... É porque a gente, daqui a pouco, é chamado para correr, e eu não posso perder esta oportunidade. Se o senhor sabe de todos esses dados e os senhores da mesa também sabem, a indústria também sabe, e a gente vai precisar falar sobre isto: tem gente ganhando muito dinheiro em cima disso. Não é só uma questão agora de vício, é de dinheiro. E desculpem-me falar uma palavra muito forte, mas são cretinos ganhando dinheiro em cima da pornografia, porque sabem que o menino ou o adolescente vai ficar clicando não é uma vez, não são duas... Eles estão ganhando dinheiro, porque fazem anúncios. Gente, é uma indústria, e nós vamos ter que enfrentar essa indústria! Essa indústria, agora, já deve estar lá com seus especialistas se preparando para dizer que os doidos aqui, no Senado, estão discutindo o tema. E há muitos Senadores que não viriam a esta audiência com medo do rótulo, com medo de serem chamados de malucos, fundamentalistas, moralistas e colocam, inclusive, os adolescentes e jovens contra nós. Os jovens daqui a pouco vão estar todos falando: "Olhem a velha falando de novo". É assim: eles vão usar os próprios meninos que estão nessa dependência contra nós. Agora, alguém tem que fazer alguma coisa, Senador! É porque aqui não há só um vício, nós temos dinheiro, uma indústria poderosíssima ganhando muito dinheiro. E a gente vai ter que enfrentar esse poder econômico com muita coragem. Vocês estão trazendo o aspecto da saúde, do vício, mas eu já preciso dizer - vai falar uma Delegada agora - que há criminosos ganhando dinheiro com isso. Vou dizer-lhe uma coisa: o senhor trouxe aqui um assunto extremamente delicado, e a gente vai ter que falar sobre isso. E, no final, eu vou fazer uma pergunta que vou deixar para o senhor responder depois. É o abuso entre crianças. Semana passada, eu estava no Mato Grosso do Sul, uma jovem pegou o avião em Porto Velho e foi parar em Mato Grosso do Sul, porque viu na minha agenda que eu estava lá, para dizer o seguinte: "Até quando a senhora vai ficar calada e não vai falar do abuso entre crianças? Eu fui abusada por meu primo, um ano mais velho do que eu, e olhe os meus braços". Ela tinha cicatrizes profundas, pois tentou suicídio muitas vezes. E disse: "Não é brincadeira de criança, Senadora. Tenham a coragem de romper esse silêncio". E o senhor trouxe agora isso. E nós vamos ter que falar com os pais sobre isso. Nós deixamos os meninos e meninas em casa, com o irmão mais velho cuidando da irmã mais nova, com a irmã mais velha cuidando de um irmão mais novo. E esses meninos estão sendo bombardeados por essa indústria cruel, por essa indústria desumana, que está ganhando dinheiro em cima do vício. E aqui, se tem alguém que está envolvido com a pornografia e está assistindo a isto aqui, não se sinta culpado! Você foi vítima de uma indústria perversa! A gente vai ter que reagir. Essa geração vai ter que reagir. Nós estamos aqui à disposição para ajudar. Muita gente está se sentindo culpado. E aí vem a minha pergunta, Doutor, envolvendo suicídio e automutilação. A minha pergunta é: qual a relação da pornografia com o suicídio e a automutilação? Estamos diante do dado que é apresentado, que nos choca aqui no Senado, de que o suicídio é a segunda causa de mortes entre adolescentes no Brasil hoje. Qual é a correlação disso com a pornografia? Qual? Quando eu era adolescente, e chegava uma revista pornográfica à escola, era uma para toda a escola; os meninos iam ao banheiro escondidos; se pegassem, era suspensão. Então, ninguém ia ao banheiro ver a revista. Hoje, criança de três anos tem acesso!
10:56 R	O senhor trouxe outra palavra: zoofilia. Vou chocar agora. É só entrar no Google e colocar "sexo com animais". A criança não precisa nem escrever, fala, e a imagem vai chegar. Eu estou recebendo, no gabinete, muita denúncia de crianças com os seus pets, porque elas estão recebendo a imagem de sexo com animais. Aí, aqui, agora, eu encerro, para chocar mesmo, nós estávamos criando, lá no Ministério dos Direitos Humanos, um programa que a gente não teve tempo de entregar para o Brasil, mas eu vou entregar como legislação sobre direitos humanos pós-morte. Vocês não têm ideia do número de túmulos violados, no Brasil, por jovens! Vocês não têm ideia da máfia com que nós nos deparamos, inclusive, com funerárias, Senador! No percurso entre tirar o corpo do IML e levar para a funerária, se você quisesse pagar um certo valor para, dentro do carro da funerária... Tinha uma máfia! Coveiros ganhando R$50 para falar: "Olhe, um corpo jovem foi enterrado, hoje, em tal lugar...". Sim! Faculdade de medicina. Sim! Nós recebemos inúmeras denúncias e não podíamos falar, porque era tenebroso, mas ou a gente fala, ou a gente enfrenta, ou a gente faz de conta que isso não existe! O senhor trouxe aqui a palavra zoofilia. O senhor trouxe aqui a palavra bestialismo. O senhor trouxe aqui a palavra necrofilia. Gente, eu começo a perceber que a pornografia é a raiz de muitos males. Parabéns, Senador! Parabéns, Senador Humberto, por ter deixado este debate! Acho que a gente instaurou um novo momento no Senado Federal. E vou dizer uma coisa: tem um monte de Senadores corajosos aqui, não tem, não, Marcos Rogério? Tem um monte de Senadores corajosos aqui que não tem medo de rótulos. Por fim, não sei se a Doutora vai tocar nesse assunto, em 2017, eu fui confrontada com outra realidade: filmes pornô trazem mudança na sexualidade de índios. O celular chegou a aldeias! O que era natural em comunidades tradicionais mudou, por causa do celular e dos vídeos pornôs a que os meninos adolescentes nas aldeias estão tendo acesso. Fica a pergunta: o senhor tem alguma informação sobre a questão da pornografia influenciando comunidades tradicionais, suicídio e automutilação? Por fim, a indústria sabe desses números? A indústria usa esses números para ter cada vez mais dependentes? Essa é a pergunta, mas pode responder no final. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu peço... Se o nosso querido Prof. Mizael de Jesus Lima Cardozo Silva puder responder agora, eu acho importante. Muito obrigado, Senadora Damares, pela sua participação. O SR. MIZAEL DE JESUS LIMA CARDOZO SILVA (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Senadora. Com certeza, é chocante o tema. Em relação a essa questão tanto do suicídio quanto da depressão, nós sabemos que a depressão é uma alteração hormonal e neuroquímica cerebral, no lobo pré-frontal. Então, entre vários causadores, vários gatilhos, eu, Mizael, acredito, se a gente for estudar, for colocar essas questões dos danos da pornografia no cérebro, que ela tem, com certeza, um dano. Eu tenho vários clientes adultos que entram em estado depressivo devido ao sentimento de culpa, porque eles não querem, não queriam ter esse tipo de consumo. Eles se autocondenam, mas eles não conseguem parar. Muitos deles, então, são indicados para quê? Para a psiquiatria, para tomar remédio, medicação que bloqueia o impulso para a questão da sexualidade.
11:00 R	Crianças e adolescentes, quanto mais novos tiverem acesso... Nós estamos falando, então, da formação cerebral, que vai terminar por volta lá dos 25 anos, dos 21 aos 25 anos. É o processo de mielinização do cérebro, ou seja, é como se fosse um envelopamento dos neurônios. Então, quando acontece isso, a criança se torna impulsiva. É por isso que ela vai abusar de outra criança. Então, ela é mediada pelo sistema límbico, pela questão, então, do tálamo, pelas questões da amígdala cerebral, ou seja, ela não mede consequências. O lobo pré-frontal dela não foi nem desenvolvido ainda, como o de um adulto. O adulto já passa do limite, não conseguindo segurar os seus impulsos, imaginem uma criança! A questão da automutilação é muito comum, infelizmente, como uma forma também de autocondenação. Os adolescentes e crianças que se automutilam não estão tentando se suicidar; eles estão falando de um sofrimento, de uma angústia e também de uma autopunição por vergonha e culpa. Então, sentem vergonha e culpa. Inclusive, muitos que passaram por abuso acham que eles são os culpados, que eles têm algum problema, que eles são sujos, que eles não são dignos, que eles são pessoas miseráveis, que eles têm que ser machucados. Com certeza absoluta, na questão da pornografia, crianças e adolescentes viciados em pornografia vão ter mais tendência a se automutilar e também a desenvolver depressão e, por consequência, suicídio. Nós sabemos que a crise das meninas é por volta dos 15 anos e dos meninos lá pelos 17, 18 anos. Eu estou falando de crises mesmo emocionais, psicológicas, que podem acabar gerando esse tipo de situação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Mizael. Eu quero saudar também a presença aqui da nossa Deputada Federal que, até semana passada, era Vereadora de Fortaleza, da minha cidade natal, da nossa, e que, hoje, assumiu como Deputada Federal, a nossa querida Priscila Costa. Muito obrigado. Eu sei que lá, na Câmara, não está tendo atividades, que já estava previsto você voltar ao estado, mas que resolveu ficar aqui pelas duas audiências que nós teremos hoje - esta e outra, às 14h, sobre os presos políticos no Brasil. Eu já queria passar, imediatamente, a palavra para a Dra. Rafaella Vieira Lins Parca - já vou passar agora -, Delegada da Polícia Federal, da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, mas só peço autorização para ler aqui algumas perguntas. Juana Lima, de Pernambuco: "Quais medidas podem ser tomadas pelo Estado, principalmente em relação aos menores de idade? A educação sexual seria um componente?". Miqueas Vieira, da Bahia: "Quais os efeitos desse vício na convivência conjugal?". Laura Cecilia - sua xará ou xará da minha filha, pois você é Letícia -, do Paraná: "Considerando que o excesso de pornografia afeta a saúde mental de um indivíduo, de onde deveriam partir as políticas públicas?". Vítor Azevedo, de São Paulo: "[...] Como podemos evitar o contato tão precoce de crianças com a pornografia? O acesso é muito fácil hoje em dia". Manoel Nelson, do Ceará: "Como o Estado [...] pode intervir nos [...] [veículos] de massa para divulgar e explicar os riscos e limites desse consumo?".
11:04 R	Lucas Pacheco, de Minas Gerais - será que é parente do nosso Presidente aqui? -: "Como se dará o combate à sexualização infantil e ao acesso de menores à pornografia? Redes sociais são fatores hipersexualizantes". Daniel Stein, São Paulo: "Suas consequências sociais são preocupantes: relacionamentos afetados, disfunção sexual, estereótipos de gênero. É questão de saúde mental". E a Rafaela de França - essa, sim, é a sua xará -, de Pernambuco: "Essa pauta deveria ser mais comentada e alertada nas mídias assim como divulgam e discutem sobre o uso do cigarro, álcool e outros maléficos". Essas perguntas não precisamos responder agora, vamos deixar para as considerações finais, para quem se sentir confortável para responder. E, para quem quiser mandar perguntas, comentários, o portal está aí. Eu peço à equipe da TV Senado para colocar novamente o telefone gratuito, o 0800, o número da gente aqui, para fazerem a pergunta, e também o portal e-Cidadania. Dra. Rafaella, obrigado pela sua paciência e fique à vontade para a sua exposição. A SRA. RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia a todos! Agradeço demais esta oportunidade de estar aqui falando sobre um tema tão importante. Agradeço aos meus colegas de mesa, foram exposições brilhantes. É interessante eu estar aqui neste momento, nesta fala, porque eu vou concretizar exatamente o que vocês estão falando, sobre a doutrina e as bibliografias, pois eu vejo isso na prática todos os dias. Inicialmente, como o Senador já falou, eu atuo na Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil. Eu atuo na sede da Polícia Federal, aqui em Brasília, e essa coordenação está dentro de uma diretoria que é a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos. É uma diretoria recente, nova, criada este ano, porque a Polícia Federal vislumbrou a importância crescente de combater esse tipo de criminalidade. Não só no Brasil, mas no mundo, isso é algo que tem crescido assustadoramente; desde mais ou menos 2016, o crescimento é muito grande do crime cibernético. E, dentro dessa diretoria, nós temos algumas unidades temáticas, que são as fraudes bancárias eletrônicas, os crimes de alta tecnologia e a minha temática, que é o combate ao abuso sexual infantojuvenil. Eu até botei um asterisco ali no abuso sexual infantojuvenil para falar um pouco da nomenclatura. Por muitos anos, até o ano passado, a nossa unidade se relacionava ao combate à pornografia infantil. E esse termo é um termo que não é mais utilizado na maior parte dos países. A Interpol pede aos seus países-membros que não use o termo pornografia infantil, porque pornografia pressupõe consentimento, entretenimento. Quando a gente fala de criança e adolescente, não há isso; há abuso, exploração e violência. Então, neste ano, mudamos a nomenclatura da nossa unidade para "abuso sexual infantojuvenil". Não é pornografia infantil, não é entretenimento; é violência! Pedofilia a gente nem fala, pois não é um termo jurídico. Pedofilia é um termo médico, então, a gente também não utiliza. Pedofilia é um transtorno de preferência sexual, e eu sempre digo, não existe crime de pedofilia. Nem todo abusador que tem transtorno pedofílico vai abusar e nem todo abusador de criança tem transtorno pedofílico.
11:08 R	Nós da Polícia Federal somos muito técnicos nesse sentido. Então, a gente fala em abuso sexual infantojuvenil, infantil, enfim. É só para a gente usar a nomenclatura adequada. Eu vou fazer um pequeno recorte aqui. A gente tem pouco tempo para falar, e o assunto é muito vasto, é denso. Eu vou fazer um pequeno recorte que tem relação com o que está sendo dito aqui e é um conhecimento empírico. É um conhecimento que eu e meus colegas, que trabalhamos com essa temática, vivenciamos no dia a dia. É o que a gente está vendo literalmente. Nós assistimos a vídeos, vemos imagens criminosas todos os dias. E a gente vai falar um pouco sobre essa influência da pornografia. O que a gente tem visto, qual a grande incidência agora? É um aumento da quantidade de imagens de abuso sexual infantojuvenil circulando online, no mundo inteiro. Um aumento muito grande! E o que a gente tem percebido e vivenciado? Crianças cada vez mais novas sendo abusadas sexualmente. Então, há vítimas cada vez mais novas e abusadores cada vez mais novos. Vou falar um pouco mais à frente de uma situação de uma plataforma de jogos online, isso ficou muito evidente nas últimas semanas. Grande parte dos abusadores era adolescente. E qual é a origem dessas imagens? Como essas imagens de abuso sexual infantojuvenil estão sendo produzidas? A gente tem duas formas basicamente de essa produção acontecer. É uma produção criminosa, ou seja, é uma produção provocada. O que eu quero dizer com isso? Isso pode acontecer por meio de um abuso físico. Então, eu tenho um sujeito que estupra uma criança, tira fotografias, filma, registra de alguma forma para vender, para consumir, para compartilhar, para armazenar. Esse é um tipo de produção de imagem. E o outro de tipo de produção de imagem criminosa é o abuso online. É o aliciamento online e o estupro virtual. Eu nem gosto muito de falar o termo virtual, porque parece que é alguma coisa que não tem concretude no mundo real. E muitas vezes o estupro virtual é tão ou mais grave do que um estupro no mundo concreto, vamos dizer assim, desse contato físico ali entre abusador e vítima. Eu vou explicar um pouco sobre isso. Então, por meio desse aliciamento e desse estupro virtual, estão sendo produzidas imagens de abuso sexual infantojuvenil. Vou explicar um pouquinho mais à frente. E outra forma de produção dessas imagens é uma produção voluntária, que tem preocupado muito a nós da Polícia Federal e das polícias civis, que é o sexting. Crianças novas, adolescentes têm feito autoprodução da sua própria imagem, com nudes, produções em atividade sexual e compartilhado isso voluntariamente. E eu vou explicar um pouco qual é o estopim disso, que tem relação com esse consumo de pornografia. Eu vou falar um pouquinho do estupro virtual, que é algo infelizmente extremamente presente no nosso dia a dia, que tem aumentado muito. Como é que funciona essa conduta criminosa?
11:12 R	A gente divide em duas fases: é o aliciamento, que é o tal do grooming, e essa evolução para sextortion, para essa ameaça, esse constrangimento, essa extorsão, para a produção de mais imagens. Então as crianças e adolescentes estão na internet: 78% dos usuários da internet são menores de idade, entre 9 e 17 anos. São dados do NIC.br: 78%. Então é como o Senador falou: eles estão online interagindo com outras pessoas. Muitas vezes são adultos travestidos de perfis falsos que criam perfis falsos, estudam o perfil das crianças, porque os perfis dessas crianças são abertos. Então ele estuda o perfil, ele vê como ele pode se aproximar dessa criança, para ganhar uma confiança dela. Quando ganha a confiança, ele consegue uma imagem íntima dessa criança, um nude. Ele pode parar aí. Ele só quer um nude, ele só quer uma imagem de nudez. Mas não é o que a gente tem visto. Eles estão evoluindo. Evoluindo para quê? Eles usam essa imagem íntima dessa criança, desse adolescente ou outros dados pessoais para ameaçá-las, para constrangê-las. E para quê? Para fazer com que ela produza online imagens com atos libidinosos com ela mesma, com animais. Fazem com que essas vítimas tenham relações sexuais com seus irmãos menores, com terceiros; filmem isso e encaminhem para eles. Tudo isso... Essas vítimas são instrumentos, são objetos de crime. Elas ficam apavoradas, essas crianças e adolescentes. Estão dentro de casa, e seus pais não percebem. Pais e mães não percebem. A gente acha que o filho está seguro no quarto e tudo; pelo contrário, eles estão sendo vítimas de perversidades. E aí, fazendo um gancho com o que a Senadora perguntou, está tendo uma evolução. Esses abusadores pedem para essas vítimas, por exemplo, fazerem plaquinhas. O que eles chamam de plaquinhas? Escrever o nome deles com giletes no corpo para eles. Então vem essa automutilação provocada aí e vem infelizmente o suicídio, porque a vítima entra num ciclo de medo. O que esses abusadores fazem? "Eu vou divulgar isso nas suas redes sociais, eu vou divulgar isso na rede da sua escola, eu vou divulgar isso para a sua mãe, para a sua família." Isso causa um pavor enorme nessas vítimas, que a gente não tem a dimensão. Crianças e adolescentes são vítimas por meses. Têm crianças há doze meses sendo vítimas desses abusadores online. Então é algo muito triste que a gente tem visto, muito difícil. Recentemente a gente viu.... É porque os abusadores usam diversas plataformas online. Cada vez é uma diferente. Quando a gente acha que está resolvendo num lado, eles já foram para outra. Recentemente teve uma plataforma de jogos online que foi palco de atrocidades com jovens, adolescentes, nesse sentido de fazerem com que elas produzissem imagens de abuso sexual, de automutilação. É difícil a gente assistir a isso. A gente tem que assistir, não é? Às vezes em chats, em grupos.
11:16 R	São grupos assistindo aquela vítima cometer aquele crime, aquela automutilação, crueldade com animais, enfim, é muito difícil. Está sendo muito comum e a gente percebe empiricamente que tem uma relação com o uso da pornografia e com outras coisas que vou falar. Outra forma de produzir imagens é a autoprodução. Crianças e adolescentes estão produzindo as suas imagens para compartilhar em redes sociais, em aplicativos de mensageria, em aplicativos de jogos. É duro a gente ver, por exemplo, crianças - eu sou mãe de dois filhos bem pequenos - de cinco anos fazendo dancinhas erotizadas online e aquilo para elas parecendo que está normal. É difícil compreender como isso tem acontecido, não é de agora, é algo que já vem acontecendo, estou nessa área desde 2018, isso já acontecia, está só crescendo esse número de autoproduções, e essas imagens caem em grupos de abusadores do mundo inteiro e não saem mais da internet, você não consegue retirar, não tem controle, caiu na internet você perde o controle, não tem como. Então eu vítimas de imagens que estão há 20 anos rodando na internet, no mundo inteiro, em grupos de abusadores sexuais. Então é muito difícil. Isso também tem várias consequências, isso causa depressão nessas vítimas, causa por exemplo possibilidade de ciberbullying. Nesses grupos, a menina, principalmente mulheres, são vítimas de bullying: olha ela lá, olha lá o que ela fez. Causa depressão, suicídio. É muito difícil e essa conduta tem crescido muito nos últimos anos. E a gente percebe assim, empiricamente, qual é o estopim para essa produção de imagem. Você percebe que tanto no estupro virtual quanto nessa autoprodução, no estupro virtual tudo se inicia pelo compartilhamento desse nude, e aí ele usa isso como ameaça. Na autoprodução é a mesma coisa, começa assim e depois avança para condutas piores. Você percebe que os abusadores, tanto adolescentes quanto adultos, se utilizam às vezes de uma carência que aquela criança tem, ela não tem atenção em casa, mas tem atenção online, então esses indivíduos criam até manuais. Como é que eu consigo uma vítima online? Primeira coisa, se aproxime, deixe ela conversar, dê atenção, fale pelo menos duas vezes por dia com ela. Você começa a cativar, a suprir essa carência, e essa pessoa ganha confiança e troca esses nudes. Às vezes essa criança precisa, todos nós precisamos na verdade, dessa sensação de pertencimento. Quando você está num grupo, num chat, você quer se sentir aceita por aquele grupo e acaba fazendo coisas que não gostaria de fazer, mas faz para ter essa sensação de pertencimento. Isso também é um estopim para esse tipo de produção de imagens online. Fama. Eu percebo muito, e é um conhecimento empírico, repito, que as crianças e adolescentes têm autoestima muito baixa, então, para que isso seja alimentado de alguma forma e o online permite isso, os likes, com os amigos - você tem 1,5 mil seguidores - isso alimenta essa autoestima, essa fama.
11:20 R	Você tem os "blogueirinhos" de dez anos de idade, de oito anos de idade fazendo um monte de coisas, como danças sensualizadas para ganhar likes. E aí, dentro dessas apresentações online no YouTube e em outras plataformas, você tem lá, dessas 1,5 mil pessoas, inúmeros abusadores que ficam instigando a criança: "Ah, ficaria muito mais legal sem roupa", e a criança tira a roupa para ter essa autoestima preenchida, essa fama, isso tudo em relação às vítimas. Em relação aos autores, o que a gente tem percebido é... Essa é uma frase de um autor adolescente de um caso recente de que eu falei: "aqui dentro [de uma plataforma específica], eu me sentia poderoso". Então, na vida concreta, ele é um indivíduo isolado socialmente, ele é um indivíduo que não tem muitos amigos, ele não é compreendido, ele sofre bullying, mas, no online, ele é o cara, ele é respeitado. Tem plataformas em que você consegue cargos, você vai ascendendo ali naquele chat privado. Então, aquilo alimenta demais esses abusadores. Aí vem o estopim para essas condutas de produção que é o acesso facilitado à pornografia. Foi ótimo eu ter ouvido tanto o Mizael quanto a Letícia - desculpa, Letícia -, porque a fala de vocês concretiza o que eu vejo todos os dias. O que tem acontecido? Essa dessensibilização dos autores, não existe nenhuma empatia com a vítima. Esse consumo desses materiais que falam sobre agressividade, sobre objetificação da mulher, sobre violência, eles reproduzem isso nas condutas criminosas deles. Então, quando eles conseguem dominar, por meio de constrangimento e de ameaça a uma vítima, é isso que eles querem que elas façam: que se machuquem, que produzam imagens violentas. Elas se tornam verdadeiros objetos e instrumentos de crime. Em relação à vítima, esse consumo de pornografia por crianças cada vez mais novas produz essa erotização precoce. É o que eu falei: as crianças pegam o celular dos pais, os pais nem veem - depois a gente percebe isto, quando a gente entra dentro da casa: o pai nem sabia -, produzem filmes, publicam filmes dançando aquela dança que não condiz com a idade e a erotização com que ela faz aquilo ali. A gente tem visto um aumento enorme dessa erotização precoce e dessa produção de imagens online, que é, na verdade, ao fundo e ao cabo, o que está promovendo esses crimes online. Então, quando o indivíduo consegue essas imagens íntimas, ele se utiliza disso para condutas mais graves, que é o que a gente chama de estupro virtual, que nada mais é do que um estupro, só que ele consegue isso por meio do ambiente cibernético. E eu digo que pode ser tão ou mais grave do que um estupro no mundo concreto, no meio da rua, por quê? Porque um estuprador online tem 300 vítimas, é muito mais fácil para ele chegar nessas crianças, porque é o que eu falei: 78% dos usuários são crianças e adolescentes, então, ele consegue chegar nelas.
11:24 R	E a gente sabe... Nós, às vezes, cometemos esses erros, a gente se expõe demais na internet - a gente coloca informações pessoais, imagens íntimas, tem perfil aberto -, e eles se utilizam disso. Os próprios pais: tem pais que criam perfis de Instagram para filho de cinco anos, para filha de cinco anos, para exposição de imagens, inclusive erotizadas, de modelos, modelos de cinco anos de idade - imagens que param em grupos de abusadores, imagens que permitem que se consigam informações dessa criança para acessá-la online. Então, é o que a gente tem visto, é com que a gente lida todos os dias e que tem realmente uma íntima relação com esse aumento do consumo da pornografia. Isso está evidente. Pelo menos agora, na minha cabeça, está bem clara essa relação direta entre esses criminosos, essas vítimas e o consumo de pornografia. Então, foi um pequeno recorte da nossa conduta, do nosso dia a dia, para falar da relação com a temática. Essa imagem é interessante, é de uma colega... As crianças de hoje e os adolescentes são o nosso futuro, então a gente precisa cuidar deles, a gente precisa ter esse olhar atento. Então, essa iniciativa e outras que falam sobre o abuso sexual infantil são muito importantes para a gente colocar mesmo luz nessa temática. (Soa a campainha.) A SRA. RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA - É difícil falar sobre isso, não é fácil. Muita gente não gosta de falar sobre isso porque é doloroso, mas é uma situação premente, uma situação que a gente precisa tratar o quanto antes. E a Polícia Federal tem essa preocupação e cada vez mais tem melhorado a sua atuação com cooperações internacionais, com cooperações nacionais, com cooperações com instituições privadas para tentar diminuir e combater essa criminalidade. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, a cada palestra, a cada exposição, a gente fica com maior conhecimento e admiração por essas pessoas que estão trabalhando nessa área, que estão se dedicando. À Dra. Rafaella Vieira Lins Parca nós é que temos que agradecer, não é a senhora, por estar aqui. Nós é que lhe agradecemos por ter vindo dar essa contribuição importante de uma das entidades mais respeitadas pelo povo brasileiro, que é a Polícia Federal, mais acreditadas. Então, eu agradeço a sua participação aqui, nesta sessão. Nós chamamos também o Ministério Público, que não pôde vir, mas eu acho que é o primeiro debate sobre esse assunto. Eu acho que nós vamos precisar nos aprofundar, até para legislar, para correr contra o tempo, esse tempo em que passamos em silêncio em relação a isso, e nós vamos fazer a nossa parte aqui, não tenho a menor dúvida. O Senador Marcos Rogério está pedindo a palavra. Fique inteiramente à vontade e muito obrigado, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente Eduardo Girão, quero cumprimentar V. Exa. pela iniciativa desta audiência pública, cumprimentar a todos os expositores que estão aqui. Eu acompanhei a primeira exposição da Dra. Letícia Amaral Balducci - eu estava no gabinete acompanhando pela TV Senado - e aqui tive a oportunidade de acompanhar as falas tanto do Dr. Mizael quanto da Dra. Rafaella.
11:28 R	É um tema que realmente precisa de um olhar mais atencioso. E à medida que a gente olha, às vezes, ao longo do tempo - a Senadora Damares mencionou aqui, é verdade -, muitos olharam para esse tipo de iniciativa como se fosse algo do fundamentalismo religioso, de coisas, enfim, preocupações exacerbadas em razão da fé que cada um professa. Até agora, eu não ouvi ninguém falar de religião aqui. Ninguém suscitou aqui aspectos da fé, da crença, de dogmas. O Dr. Mizael me parece que trouxe mais conteúdos aqui da neurociência do que de qualquer outra coisa, e nos chocando com tanta coisa. A Dra. Letícia deu uma aula aqui também. Eu estava lá e recebi um convidado uma hora. Eu não sabia se eu dava mais atenção para ele ou para o que ela estava falando. Especialmente para quem é pai de adolescente e conhece um pouco desse universo e desse momento que a gente está vivendo, é algo que nos toca muito, nos preocupa muito. E aqui, fazendo uma confissão mesmo, ao ouvi-los, a gente fica, ao mesmo tempo que assustado, com uma preocupação que se agiganta na gente quanto ao que fazer. Está bom, esse é o problema, esse é o quadro, não é? Agora, o que fazer? Não há como voltar no tempo e afastar do ambiente infantil, juvenil, a tecnologia, o acesso a essa ferramenta. Ela tomou conta do mundo. Nós viemos e a nossa geração é uma geração que pegou essa transição do antes disso e do que nós temos hoje, do nível de acesso que nós temos. Eu nasci na roça, cresci na roça, vim para a cidade, acompanhei a chegada da tecnologia, dos smartphones, da conectividade, das mídias sociais e desse mar de lama em que se tornou tudo isso. É um universo de crime. E aí a Dra. Rafaella, quando chega e vem com a experiência que tem na área em que atua dentro da Polícia Federal, eu entendo que nós não estamos aqui falando apenas de vícios, nós não estamos apenas falando de... Não se trata de liberdade, sabe? Houve um tempo, lá na Câmara dos Deputados, em que eu ouvi - e a Senadora Damares, na época, ainda nos auxiliava na Frente Parlamentar Evangélica, e eu acho que ela se lembra disso -, um dia, de uma ativista dizendo "deixem as crianças brincarem em paz". Essa frase nunca saiu da minha cabeça. Ela estava falando de experiências sexuais infantis, de brincadeiras sexuais infantis. E aí ela ainda dizia: "Olha, menino com menino, menina com menina, e tem que ter todas as experiências para que ela possa adquirir uma maturidade e fazer a escolha da vida dela, mas ela precisa conhecer". E hoje eu venho aqui e ouço tudo isso que estou ouvindo, e assim, a gente vê que o problema se agigantou, hoje é um universo de crimes, e a gente tem que acabar com essa cultura de que crime, de que abuso sexual infantil é só aquele que é presumido em razão da presença do agressor em face da vítima; e ainda que não pratique o ato em si, de forma presumida você pode enquadrá-lo na forma da lei e levá-lo ao encarceramento, à prisão.
11:32 R	Mas vem cá: e esse caso dos crimes virtuais? Que diferença há em relação a esse, que tem a presença física do agressor e da vítima, para aquele que tem, dentro desse ambiente virtual, esse mesmo potencial de agressividade, de lesividade, de mutilação, tendo em vista - e isto que me chamou mais atenção aqui - as mudanças comportamentais que isso vai promover na vida da criança, do adolescente. Então, nos preocupa muito. Então, eu queria parabenizar o Senador Girão pela iniciativa e o Senador Humberto pelo reconhecimento, por abrir espaço para este franco debate. Quero dizer que o meu gabinete, o nosso mandato está à disposição para nós encamparmos ideias. E aí eu acho que cabe aqui ao Senado - a Senadora Damares fez duas perguntas, duas colocações, e o Prof. Mizael trouxe aqui a sua visão -, talvez, dever se aprofundar um pouquinho mais nesse tema que a Pastora Damares trouxe, a correlação disso com mortes e com mutilações, o dano que isso causa. Isso tem crescido muito. Isso tem sido algo que não é uma coisa que a gente está lendo nos jornais, assistindo na TV, não é algo que a gente está vendo lá distante; é algo que a gente está vendo dentro de casa, é algo que as famílias estão testemunhando. E isso é algo muito grave. Então, eu queria me colocar à disposição da Dra. Rafaella - parabéns pelo trabalho lá. Se o Senado Federal, como instituição, tem condições de fazer mais do ponto de vista da legislação ou do ponto de vista da investigação, através dos instrumentos próprios que tem, que façamos isso. Não dá para aceitar com naturalidade essa onda de crimes, de agressão, de mutilação, de deformação de uma sociedade que nós estamos vendo a partir não apenas da pornografia infantil, mas dos crimes sexuais que são praticados nesse universo online. Então, cumprimento todos os expositores aqui, me coloco à disposição e peço a Deus que a gente consiga avançar ainda mais nesse tema, aprofundar na medida da necessidade para proteger, para preservar e para salvar as nossas crianças. Deus abençoe vocês. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, Senador Marcos Rogério. Muito obrigado pela sua presença, pela sua participação aqui nesta sessão. Senadora Damares, a senhora, quando estava no ministério, atuou aqui no Senado junto ao Senador Marcos Rogério, a mim, ao Senador Styvenson e a outros colegas também, para a gente aprovar, em prazo recorde, a Lei brasileira da Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Em 24 horas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em 24 horas. Eu acho que nunca aconteceu isso na história do Senado Federal. E, olhe, foi unanimidade ali, os Senador se mobilizaram. Eu quero lhe dar os parabéns. Eu sei que a lei ainda precisa ser implementada em alguns pontos - nós já discutimos isso -, mas isso aproxima o Senado da sociedade.
11:36 R	Está repercutindo muito a fala da Dra. Rafaella sobre a questão de dancinhas. Eu estava vendo aqui, na internet. A senhora falou da erotização, das dancinhas. Isso não vale só para certos tipos de música. Tem funk que tem letras terríveis, o próprio axé, na nossa terra, o forró. Tem muita coisa com que, no inconsciente, no automático, vai se propagando essa cultura do desrespeito, da violência, do abuso sexual, que foi muito bem colocado aqui, na palestra, pela Dra. Rafaella. Isso não é uma questão - está muito claro aqui -, nem religiosa, nem de esquerda, nem de direita. Esse assunto transcende, é de humanidade. É isto que a gente está vendo nesta sessão aqui: a importância de a gente procurar legislar, porque tem gente sofrendo. E eu quero reiterar uma pergunta que, a todo tempo, eu tenho que lembrar aqui. Vai ter a hora das considerações finais, nós vamos ver: as pessoas que querem buscar ajuda, o que fazer? Para onde ligar? Para onde se dirigir quem está sofrendo? E essa indústria bilionária, que foi colocada aqui, que tem um lobby poderosíssimo em nível mundial, está causando muito sofrimento. O dinheiro, por interesses apenas financeiros, está causando aqui uma devastação no futuro dos nossos filhos e netos. Daqui a pouco, eu vou exibir um vídeo bem curtinho para ver como as nossas crianças estão cada vez mais fissuradas em questão de celular. Um bebê - Damares, é um vídeo que está circulando aí -, chorando porque a mãe tirou o celular, e a reação dele mostra a que ponto nós chegamos. Cuidem dos seus filhos. Amor puro. Não é por acaso que são seus filhos; tem uma missão com eles: educar, proteger, encaminhar. Cuidem dos seus filhos enquanto é tempo. Muita atenção ao que eles estão vendo, ao tempo excessivo. Nós vamos ter uma sessão, que está aprovada aqui, na Casa, Deputada. Eu já ia chamando de Senadora. Olha, isso é bom! Isso é um bom sinal! Quem sabe, eu profetizei alguma coisa. Mas, Deputada Priscila Costa, nós vamos fazer uma sessão que já está aprovada - ao Senador Humberto Costa, mais uma vez, nossa gratidão à Mesa aqui -, que é sobre essa questão do vício digital. Nós vamos realizar logo após esse recesso que nós vamos ter a partir de hoje. Então, eu quero passar a palavra para o Dr. Clayton da Silva Bezerra, que é Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal. Não está falando em nome da Polícia Federal. Não está falando em nome da Polícia Federal, mas ele tem uma vasta experiência, e a gente vai poder compartilhar aqui do seu conhecimento sobre esse importantíssimo tema. Não está falando em nome da Polícia Federal, mas ele tem uma vasta experiência, e a gente vai poder compartilhar aqui do seu conhecimento sobre esse importantíssimo tema. Dr. Clayton, muito obrigado pela sua presença conosco, obrigado pela sua paciência também, e o senhor tem a palavra aí por 30 minutos, e, se precisar de mais, a gente dá uma "toleranciazinha" aqui da Casa. Muito obrigado.
11:40 R	O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Girão, muito obrigado pelo convite. Vocês estão me ouvindo bem? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo bem, Dr. Clayton. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito. Agradeço muito a oportunidade. É bom rever a nossa amiga Rafaella, que foi minha chefe durante muito tempo, obrigado, parabéns pelo trabalho, parabéns pela filhinha... Parabéns para a Leticia, um trabalho maravilhoso que foi exposto, parabéns para o Dr. Mizael, oportunidade de ouvir a Ministra Damares, com quem eu tive o prazer de ter um convívio e também de trabalhar junto... Bom, eu vou passar aqui... Já estamos com bastante tempo. Eu quero compartilhar aqui uma tela, para que a gente possa falar de alguns temas que ainda não foram tocados. Deixem-me ir para a primeira tela... Muito se falou aqui com respeito a se haveria algum ganho financeiro, se a gente teria aspectos econômicos com relação à pornografia infantil, e ele existe, na pornografia como um todo. Ele existe. Foi feito um trabalho pela PUC do Paraná, inclusive um colega delegado de Polícia Federal também, o Fúlvio, participou e mostrou a quantidade de dinheiro recebida por essas quadrilhas e a quantidade de dinheiro gasto pelos estados, pelos municípios e pelo Governo Federal para tratar os danos tangíveis e os danos intangíveis desse... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Clayton, Dr. Clayton... O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Eu. Pode falar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só uma pequena observação: se o senhor puder recomeçar, mas através da forma "modo de apresentação", a apresentação dos seus eslaides, se puder iniciar novamente... Porque a gente vai poder acompanhar na mesma página, literalmente, não é isso? Vai poder ser passado aqui, e a gente vai poder ver. Se o senhor puder entrar nesse "modo de apresentação"... Tem um "linkizinho" lá embaixo. Se o senhor puder ver isso... A nossa assessoria aqui, a Secretaria da Mesa, está informando isso, para a gente poder acompanhar. Deixe eu ver se agora deu certo... (Pausa.) Ou o senhor pode ir clicando manualmente aí nas apresentações. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Perfeito. Eu clico. Sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá bom. Tá bom. Desculpe-me por interrompê-lo. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Sem problema. Como eu estava falando, foi feito um estudo pela PUC, um colega delegado da Polícia Federal, doutor, é o Fúlvio, do Paraná, que participou desse estudo, tendo um considerável ganho econômico pelas quadrilhas que se utilizam dessa ferramenta.
11:44 R	Voltando um pouco no tempo, a gente tem, na própria página da Unicef, um estudo que mostra que giram em torno de US$7 trilhões os custos com os maus-tratos infantis de todas as violências perpetradas contra crianças e adolescentes no mundo inteiro. Os ganhos econômicos das quadrilhas, no ano de 2013, giravam em torno de 20 bilhões por ano. Sobre a pedofilia na internet, a gente tem que lembrar da escalada - já foi falado aqui por alguns colegas -, da escalada na utilização dela pela população. Quanto mais tecnologia você tem e mais rapidamente você consegue que ela esteja à mão da sociedade, isso vai acontecer de uma maneira muito maior. Então, nesse estudo de 2018 da National Center fez-se um comparativo com a quantidade de imagens disponíveis na rede mundial identificadas como pornografia de abuso sexual de crianças e adolescentes. Em 2017, tinha algo em torno de 20 milhões de imagens. Em 2018, já pulou para 45. Se nós colocarmos um aumento de 100% para cada ano, então, em 2019, seriam 90 milhões. Em 2020, 180. Agora, em 2023, nós teríamos algo em torno de 1,440 bilhão de imagens de crianças e adolescentes circulando na internet. E essas imagens circulam em poucas empresas. Em 2018, eram em torno de 12 empresas nas quais essas imagens circulavam. Já foi falada, pelo colega Mizael, a quantidade de consumidores de pornografia infantil. Eu não vou me ater a esse dado, porque já foi falado, mas é interessante a gente ver que a grande quantidade se dá de 18 a 24 anos. É claro que essa pesquisa não foi feita com menores de 18 anos, mas é interessante a gente ver a busca pelos temas na internet. Então, em 2007, por exemplo, você tinha a busca pelas Milfs, pelas mulheres maduras, isso muito em questão de um filme muito popular que aconteceu, que a grande maioria deve conhecer, que é o American Pie. E aí, lembrando da fala da Ministra Damares, da Senadora Damares, da preocupação com a necrofilia, com a zoofilia, nós também temos que ter a preocupação com a gerontofilia, que é o abuso das pessoas idosas, muitas vezes em situação de saúde precária, inválidas, que não podem se defender. E isso vai se modificando à medida que aparece alguma coisa nova. Então, você pode ter um caso de repercussão grande, ou um desenho que venha a acontecer e isso daí vai dar as tendências de busca na internet desses vídeos.
11:48 R	A Rafaela não abordou esse tópico, mas a grande maioria dos sites não estão hospedados no Brasil. Isso causa uma dificuldade na investigação. Só para vocês terem uma ideia, a Convenção de Budapeste, que é um instrumento que tenta ajudar as polícias com relação a isso, como uma cooperação internacional de polícias, é de 2001 e só em 2023 foi ratificada pelo Brasil. É interessante mostrar esse número. Esse número foi um estudo da década de 80, de 1980, do livro da Anna Salter. O Prof. Gene Abel faz uma estimativa de que há uma chance de apenas 3% de você ser pego se praticar o crime contra criança ou adolescente. Além de ser pego, eu gostaria de fazer um estudo - é um sonho que eu tenho -, de a gente trabalhar essa questão no Brasil, mas também a chance de ele ser condenado e efetivamente ficar atrás das grades. Muito se falou sobre mitos. É bom lembrar que nós temos mais de quarenta mitos que permeiam a população sobre os abusos sexuais de crianças e adolescentes. São vários, que atrapalham demais não só a repressão, mas também a prevenção. Vale lembrar que alguns estudos americanos mostram que 5% dos casos chegam ao conhecimento da polícia. Estudos ingleses falam que 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia. Então, mais de 90% dos casos estão ainda dentro da família e ainda na mancha negra da clandestinidade, não chegam ao conhecimento da polícia para que ela possa fazer o seu trabalho. Então, como nós falamos, o custo dos danos das vítimas para o Estado seria algo em torno de 30 mil por vítima nos danos tangíveis e 200 mil por danos intangíveis. Esse é o estudo da PUC, como eu falei, da PUC do Paraná. E temos que lembrar que o abuso sexual não é um caso isolado. São várias vítimas e vários episódios por vítima. Esse estudo que eu vou colocar aqui foi feito em 1987. Em 1987, nós tínhamos a internet, mas nós não tínhamos a rede mundial de computadores, que é o que todo mundo acha que é a internet hoje. A www só vem em 1991 e a sua popularização só acontece depois do ano 2000. Mas, no livro, Anna Salter mostra que o Dr. Gene Abel coloca que 237 abusadores admitiram 55 mil incidentes, o que dão 237 eventos por abusador. Eles afirmam que tiveram 17 mil vítimas, ou seja, 73 vítimas por pedófilo, por abusador. Se nós incluirmos, se fosse incluído nesse estudo, o exibicionismo, o voyeurismo, o estupro de adultos, os números cresceriam. Partiriam para 561 agressores e 518 casos em média, 195 mil vítimas, ou seja, 347 mil vítimas por abusador.
11:52 R	A psicóloga Pamela Van Wyk estudou 23 agressores sexuais, no seu programa de tratamento, que admitiram três vítimas cada, mas, colocados no polígrafo, o detector de mentira, revelaram uma média de 175 vítimas por cada abusador. Então, a gente vê que só ver pornografia infantil não faz mal, isso é um mito. Ver pornografia tem todas essas questões que já foram abordadas pelos meus antecessores, mas também tem pela sustentação, pelo sustento dessa indústria criminosa, de uma rede organizada que abusa sexualmente de crianças e adolescentes para construir a sua rede e a sua gama de produtos. Então, só para a gente ter uma ideia, na pornografia de adulto... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Clayton, desculpe-me. Perdão por interrompê-lo novamente. É porque continua parada a imagem para gente aqui. Eu não sei se o senhor está passando os eslaides aí. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Eu estou passando. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem que apertar do começo, porque continua parada a mesma tela. (Pausa.) Aperte, do começo, no canto esquerdo. (Pausa.) Aí. (Pausa.) Do começo. Ali do lado esquerdo. Lá do lado esquerdo. O senhor indo lá para o lado esquerdo. Do eslaide atual. Vizinho, vizinho. Do eslaide atual. Isso. (Pausa.) O senhor está compartilhando outra tela com a gente aqui. O senhor tem que encerrar o compartilhamento e compartilhar, novamente, o arquivo em modo de apresentação. (Pausa.) O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Foi? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aí é a primeira. Vamos fazer um teste? Vá para a segunda, porque esta aí a gente ficou vendo o tempo todo. Vá para a segunda tela, por favor. (Pausa.) Não está passando. Continua sem passar. Não sei onde é que está tendo... (Pausa.) Dê um clique na apresentação, por favor, Dr. Clayton. (Pausa.) Agora começou! O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Começou? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora sim! Então, toda vez, o senhor vai ter que dar o clique, não é? (Pausa.) Só o primeiro. Só o primeiro. (Pausa.) O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Passou de novo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Passou de novo. Volte naquele lá. Agora está certinho. Isso! Pronto. Eu lhe peço desculpas, porque... O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não tinha identificado. Se o senhor começar, a partir daí eu acho que a gente pega o início. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Sem problema. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Isso daí foi só para mostrar os impactos financeiros. Então, este eslaide mostra... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor continue de onde parou. Se o senhor quiser continuar de onde parou, porque todo esse material vai ficar disponível, durante esta audiência pública e após esta audiência pública, nos materiais do Senado Federal. Vai ficar compartilhado para sempre aqui conosco. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Eu estava neste eslaide sobre o caso das vítimas. Ele está aparecendo para vocês? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está aparecendo, sim. Está perfeito agora. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Por videoconferência.) - Então, esse estudo foi feito, na década de 80, por um pesquisador americano, e ele mostra que o abuso não é um caso isolado. Então, o estudo dele mostra que 232 abusadores admitiram 55 mil incidentes, o que daria 237 incidentes por abusador; admitiram 17 mil vítimas, o que daria 73 vítimas por abusador. Se fossem incluídos os casos de exibicionismo, voyeurismo e estupro de adultos, esse número crescia, aumentava o número de agressores, aumentava também o número de médias de eventos e aumentava para 347 vítimas por pedófilo.
11:56 R	A psicóloga Pamela Van Wyk também fez um estudo com 23 agressores. Ela, que é psicóloga, colocou que esses 23 agressores admitiram três vítimas cada, e, colocados diante de um polígrafo, esse número de vítimas subiu para 175 vítimas cada. Então, a gente vê que isso de que só ver pornografia não faz mal é um mito que tem que cair por terra. Se você vê pornografia, você acaba financiando essa grande indústria e essa grande organização criminosa que pode estar por trás disso tudo. Só para fazer um comparativo, os adultos são atores que podem estar com vontade e com consentimento para fazer os filmes pornográficos. Inclusive, você tem pessoas que ganham milhões de dólares, como é o caso dessa atriz pornô Mia Calisto, da rede OnlyFans. Então, as pessoas pagam uma mensalidade para a verem fazendo sexo de várias formas nessa rede de pornografia. Esse foi um estudo bem interessante, um estudo feito com dados americanos, mas feito por uma universidade do Canadá, onde... O senhor perguntou o que pode ser feito. Muitas vezes, pode-se utilizar a mesma tecnologia também em nosso benefício. Foram vários voluntários, que entraram na rede social, nas redes sociais, nas salas de bate-papo, se passando por crianças. Então, elas eram ali quase que como iscas. Assim que o abusador marcava o encontro, a polícia ia a esse encontro e prendia o abusador. Isso foi feito e foram executadas 69 prisões. No Brasil, a gente não pode fazer isso por causa da teoria do crime impossível. Não há condições de se fazer isso; é juridicamente impossível. Mas o mais importante desse estudo foi que ele foi buscando cada palavra que era utilizada pelo abusador, cada palavra, ou seja, foi se criando uma trilha de conversa e, a partir daí, a própria plataforma poderia saber, através de inteligência artificial, qual conversa tinha uma perspectiva grande de ser uma conversa de abuso. Então, você poderia utilizar isso como uma forma de prevenção. Então, são as formas com que foram colocadas, onde foram analisadas não só as palavras do abusador, mas também as palavras da suposta vítima.
12:00 R	Então, só para lembrar aqui: a pornografia pode motivar - isso já foi falado pelos meus antecessores -, ela pode quebrar inibições e fazer com que o abusador passe (Falha no áudio.)... para a fase de atuação, a fase prática, para cometer o abuso através de motivações de neurotransmissores. É interessante, falando de criança, de acesso de criança às redes sociais e a smartphone, essa revista fez - acho que foi em 2018 - uma pesquisa e viu que 85% das crianças brasileiras até 12 anos de idade já tinham o seu smartphone ou usavam o smartphone do pai, do pai e da mãe. Então, por faixa etária, nós temos quase 95% das crianças até 12 anos de idade, de 10 a 12 anos de idade, já têm um smartphone ou usam o smartphone dos pais. Interessante ver que, das crianças de até 3 anos de idade, de 0 a 3 anos, 10% têm o seu próprio smartphone, 10% já têm o smartphone, e 55% não têm o smartphone, mas usam o smartphone dos pais. Ou seja, 65% das crianças de 0 a 3 anos já têm acesso ao smartphone. E em relação ao tempo que as crianças passam em frente a um smartphone, só lembrando, pegando um outro dado, de crianças de 4 a 6 anos, 79% delas passam até duas horas por dia com o smartphone; e 21% delas, mais de duas horas. Pais que restringem o tempo de uso: 68% dizem que sim, 32% falam que não; pais que consideram que os filhos usam o smartphone mais do que deveriam: 50% acham que sim, 50% acham que não. Agora, o mais interessante, esse dado é interessantíssimo: crianças de até 3 anos de idade não pedem carrinho: 33% das crianças de até 3 anos de idade não pedem carrinho, não pedem uma boneca, não pedem uma bola, elas pedem um smartphone - crianças de 0 a 3 anos de idade. E quem mais influencia essas crianças são os amigos, tanto os amigos reais quanto os amigos virtuais: 55% dos casos de influência são por amigos. Interessante que os pais colocam que utilizam algum tipo de ferramenta de controle, mas 73% afirmaram que não usam nenhum tipo de controle para o uso do smartphone dos seus filhos. Esse dado é um dado da SaferNet, que é uma grande parceira, é um órgão maravilhoso presidido por uma pessoa muito comprometida. É interessante a gente ver que, em 2018, crianças de até 11 anos de idade, 23% das crianças, já enviaram algum tipo de conteúdo sexual pela internet. Elas mesmas já enviaram. Então, isso é um dado muito preocupante.
12:04 R	E aí, eu sempre brinco, o que você faria se o seu filho aparecesse com presentes dentro de casa? Certamente, você perguntaria para ele de onde veio, o que ele fez para ganhar aquele tipo de presente. E o seu filho hoje pode estar recebendo presentes na internet, presentes virtuais caríssimos. Então, são instrumentos, são as chamadas skins, que custam R$10, R$20, R$30, R$40, R$50, R$100, R$1 mil. Essas que estão aparecendo aí custam mais de R$5 mil, R$6 mil. Eles podem estar recebendo presentes agora, e muitas vezes os pais não sabem que eles estão recebendo presentes de outras pessoas, que pode ser um abusador que esteja se aproximando dele para descobrir se ele tem conhecimento de sexo e, depois, fazer a extorsão sexual que foi falada pela Delegada Rafaella. A skin mais cara do mundo custa hoje R$7 milhões. Essa está desatualizada. Antes de começar aqui, eu dei uma olhada e já tem skin vendida por R$7 milhões. Isso foi com relação à primeira condenação do estupro virtual. A Rafaella já falou sobre esse tema. Então, não é necessário de a gente passar. Mas o que é interessante é que a Delegada Rafaella falou do conteúdo disponibilizado na internet, dos nudes, pelos próprios usuários. Ou seja, não foi feito através de extorsão sexual, mas sim, através de vontade própria de se exibir na internet. E uma reportagem num grande jornal de circulação, num grande jornal de mídia, em fevereiro de 2023, ensina como mandar uma nude: "veja dicas para não ser identificado". Não coloque o rosto, não coloque tatuagens, etc. Bom, gente, falar por último é uma coisa mais complicada porque muita gente já falou sobre o tema, mas eu anotei aqui algumas coisinhas para falar. O que nós podemos fazer? Nós poderemos olhar para as pessoas que trabalham em relação a isso. Existe uma síndrome chamada síndrome vicário, que é uma espécie de transtorno que o profissional que trabalha nessa área pode estar sofrendo. Então, o policial que tem que ver vídeos, que tem que lidar com isso, o Conselho Tutelar, o Cras, o Creas, ele pode hoje estar sofrendo dessa síndrome vicário, que vai dar taquicardia, vai dar palpitação, vai dar estresse, vai dar insônia, vai dar depressão. E ele acaba ficando indisponível para o serviço. A Dra. Rafaella colocou que trabalha desde 2017 nesse tema, eu trabalho desde 2013, mas infelizmente isso não é a realidade. As pessoas ficam um pouco de tempo e, pelo tema, acabam adoecendo e saindo dessa parte da investigação.
12:08 R	Bom, como o Senador falou, eu sou Delegado da Polícia Federal, mas hoje eu estou falando pelo Instituto Federal Kids. O Instituto Federal Kids foi criado justamente por isto: para que a gente pudesse trabalhar vários outros temas, principalmente a área da prevenção. Então a gente faz uma série de eventos para trabalhar com as pessoas que não querem ouvir. O Senador no início lançou uma pergunta, porque o questionaram: por que falar sobre esse tema? É porque 90% dos casos não chegam na polícia; 90% dos casos ficam dentro de casa. Se você pegar um grande youtuber hoje, qualquer coisa que ele faça dá 100 mil likes. Se você pegar grandes pessoas que trabalham na prevenção e no combate ao abuso sexual - e aí eu não vou nem colocar aqui o pessoal da Polícia Federal, mas vou citar um promotor, que é o Casé Fortes, que trabalhou na CPI da Pedofilia em 2008, os vídeos dele falando sobre prevenção, falando sobre esse conteúdo, não chegam a 200, a 300 likes. E hoje qualquer youtuber que vai falar sobre um jogo ganha 50 mil likes, com certeza. Então a gente precisa falar de qualquer forma. A gente precisa falar sobre isso. Então, nós, do Instituto Federal Kids, lançamos vários livros. A gente faz palestras, a gente faz congressos online. Senador, o senhor falou sobre o que nós podemos fazer. Eu fui convidado por dois Deputados - o Deputado Felício Laterça e o Deputado Vinicius Carvalho - para trabalhar, fazer a organização de um livro, "Pedofilia: Aspectos Legislativos". E nós fizemos uma visitação nas leis do Brasil, desde o Brasil Colônia, desde as Ordenações Manuelinas, Filipinas e Afonsinas, até março de 2023, até a Convenção de Budapeste, entrando no ordenamento jurídico brasileiro. E nós também fizemos um levantamento dos projetos de lei existentes. Como o tema é de internet, apenas 2% dos projetos de lei que têm hoje na Câmara falam sobre controle e, de alguma forma, falam sobre internet; 29% dos projetos de lei falam sobre publicidade e prevenção; e mais de 50% querem aumento de pena e aumento de crime, da quantidade de mais crime. Só que nós temos que lembrar... Beccaria já falava, lá em mil oitocentos e cinquenta e pouco, Dos Delitos e das Penas, no livro dele, que o que faz o homem temer o suplício não é o tamanho do suplício, mas, sim, a certeza de que ele será efetivado. Então, eu os convido - e pedi permissão aos dois Deputados, porque eu estaria falando aqui com vocês -, pois esse livro vai ser lançado na bienal do Rio de Janeiro. O Instituto Federal Kids conseguiu um estande que vai falar só sobre pedofilia. A gente convidou vários autores que trabalham nesse tema para estarem conosco lá nesse estande. Eu convido a nossa colega Letícia, que falou que tem um livro aí pronto. Pode ir lá para o nosso estande. A gente vai estar de braços abertos para receber vocês. O Deputado Felício e o Deputado Eunício, com certeza, vão convidar o senhor, Senador Girão, a Senadora Damares e todos os membros desta Comissão para participar. Estou só me antecipando, pedi autorização a eles. É dia 1º de setembro, às 14h, na bienal.
12:12 R	A gente tem outros livros, em que a gente trabalha sobre isto. Na Coleção Doutrina e Prática (A visão do Delegado de Polícia) - esses livros são distribuídos gratuitamente no formato e-book -, dois deles são sobre pedofilia. São vários delegados, peritos, agentes, advogados que trabalham com o tema. A gente também fez exposição itinerante na barca, aqui no Rio de Janeiro, no aeroporto, na Central do Brasil, que é um terminal rodoviário, para a gente falar sobre esse tema. A gente também fez alguns eventos online na época da pandemia. A Dra. Rafaella foi uma das nossas palestrantes. E a gente sempre encontra pessoas que querem nos ajudar, pessoas que de pronto nos ajudam a fazer a Federal Kids. A Federal Kids começa com uma corrida, na necessidade de chamar as pessoas para falar um pouco do tema. Então, a gente faz uma corrida contra a pedofilia em várias cidades aqui do Rio de Janeiro, já fizemos em Brasília, já fizemos em Parauapebas, no Pará, está prevista para São Paulo ano que vem. E a gente espera aumentar essa quantidade de eventos no Brasil. A gente procura fazer uma capacitação dos professores, por entender que o professor fica com a criança de quatro a cinco horas por dia durante 200 dias e, então, pode identificar a mudança de comportamento, que é um sinal muito claro de que a criança está sofrendo algum tipo de violência, que pode ser violência física, violência psicológica ou violência sexual. Isso tem sido muito receptivo com relação aos professores. A gente chama todo mundo, a gente chama polícia, Marinha, Exército, Aeronáutica, polícia civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, a gente faz uma grande feira que as crianças adoram. E é um momento de o Estado, o Governo, o município mostrar o que está fazendo na proteção de crianças e adolescentes. Durante a pandemia... Nós vamos fazer uma pesquisa científica. A gente espera entrevistar 2 mil professores que estarão no nosso estande. A perspectiva é de 600 mil pessoas na Bienal do Rio de Janeiro. Então, a gente espera fazer uma pesquisa científica com 2 mil professores. A gente também está fazendo... Os livros que nós fizemos serão transformados em peças de teatro para passar para crianças nas escolas, nos parques, sempre falando da prevenção. Como consequência, a gente também acabou fazendo uma corrida chamada Federal Rosa para falar sobre a violência dentro de casa. A Ministra Damares sempre falava dos órfãos do feminicídio: o pai vai para a cadeia, a mãe vai para o cemitério, e a criança fica desamparada. A violência dentro de casa, a violência doméstica acaba com toda uma família que está vivendo junta. Os nossos apoiadores são pessoas a quem eu, sempre que posso, agradeço de público e nas minhas orações.
12:16 R	Gente, é isso. Agradeço a paciência. E estes são os motivos que me fazem, todo dia, sair de casa e ir trabalhar um pouco mais na defesa das crianças e dos adolescentes. Obrigado, Senador, e obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Clayton da Silva Bezerra, muitíssimo obrigado. Quem agradece somos nós pela sua contribuição, pelo trabalho fantástico. Eu confesso que eu não tinha ideia do trabalho vigoroso que tem sido feito pela Federal Kids e da sua dedicação. O senhor é um idealista e nos trouxe aqui muitas alternativas de buscar conteúdo. Eu já quero deixar claro que aquele probleminha que teve, no começo da sua palestra, da exposição... Chamam de eslaide ainda? Chamam de eslaide, não é? (Risos.) Ela parou, deu uma travada, mas eu já fui informado aqui pela equipe de que já está tudo no site do Senado Federal, com todas as suas peças demonstradas aqui. Eu só tenho que lhe agradecer. Como eu sei que o seu trabalho transcende o tema, já quero lhe deixar um convite feito oficialmente aqui para o senhor participar como palestrante da próxima audiência pública que nós vamos fazer no segundo semestre sobre o vício em tecnologia e redes sociais. Por falar nisso, eu queria passar um vídeo. Está pronto aí? É rapidinho, é um vídeo bem curtinho. Eu queria a atenção de vocês aqui neste vídeo que a gente vai passar. Depois, eu já entrego a palavra para a nossa Deputada Federal Priscila Costa, que quer fazer umas considerações. Por favor, o videozinho aí, rápido. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É forte. Está sem o áudio, mas ele demonstra como começa cedo isso. É tão comum: você vai a um restaurante hoje, e os pais, até por uma comodidade - olhem que loucura: por uma comodidade -, colocam lá a criança entretida com um iPad, com um celular e com tudo o mais para não serem perturbados naquele momento deles. Olhem a que ponto chega o egoísmo de nós seres humanos! E não estão tendo ideia de como estão colaborando negativamente - essas imagens são muito fortes - para o bem mais precioso que a gente recebeu, quem é pai, que é conduzir a vida de uma criança, amar, tratar com afeto, com carinho. Nós estamos falando aqui de vida, de vida de família. Então, essas imagens são do perfil da Ester Lara Gallina, quem quiser depois pegar...
12:20 R	Eu fui a um hospital lá, em Fortaleza, agora, nesta última semana, Priscila, ao Nutep, e fiquei impressionado, porque é um trabalho que é desenvolvido com pessoas com deficiência, um trabalho fantástico do Governo do estado em parceria com a Universidade Federal do Ceará - nós até destinamos emendas para lá, e eu fui acompanhar o que foi feito das emendas, fiscalizar. É impressionante a quantidade... É um trabalho fantástico da equipe, dos profissionais e tudo, mas, ali mesmo nas salas de espera, estavam os pais com as crianças - ali na sala de espera! -, eu perguntei há quanto tempo estavam esperando, eles "não, rapidinho aqui, daqui a meia hora", e as crianças já com celular na mão. Elas estavam sendo tratadas, sendo ali cuidadas, mas deixam de... Nem aquele momento, para compartilhar com o filho, para se aproximar, nem aquele momento se tem mais! Então, olhem a que ponto nós estamos chegando?! Precisamos mudar isso. Vamos mudar isso. Minha querida Deputada Priscila Costa, muito obrigada pela sua presença. V. Exa. tem a palavra. A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE. Para expor.) - Muito obrigada, Senador Eduardo Girão. Eu estou realmente muito emocionada e muito feliz de ter feito a decisão de trocar o voo para poder participar deste momento. Eu me sinto muito privilegiada por ter recebido aqui informações, por ter conhecido aqui cada um dos componentes da mesa, cada um dos participantes, que nos enriqueceram com informações tão relevantes e que podem salvar a vida dos nossos filhos. Por mais que eu estivesse aqui tentando escutar com o ouvido de Deputada cada uma dessas informações, é impossível o coração de mãe não falar mais alto. Eu sou mãe de três filhos, estou esperando o meu quarto filho, e, graças a Deus, por causa de um trabalho consciente de família entre mim e o meu esposo, temos conseguido deixar os nossos filhos longe desse hábito, que, na hora errada, pode se tornar um vício, de maneira maléfica. Eu queria aqui compartilhar com todos vocês o que realmente me chamou a atenção, que foi talvez a informação mais básica, mas que parece que foi surpresa para todos nós: foi quando o Dr. Mizael falou sobre a quantidade de crianças, a representatividade do número de crianças no uso do mundo digital. São mais de 70%, quase 80%, de crianças que... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE) - Foi você, não é? Esse número representa o número de crianças que acessa o mundo digital. É isso? A SRA. RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA - Entre os usuários da internet do país, 78% dos usuários da internet são menores entre 9 e 17 anos. A SRA. PRISCILA COSTA (PL - CE) - Olhem só! E, dentro desse contexto, falando sobre como a pornografia tem ocupado esse espaço e falando também sobre os lucros da indústria, a gente pensa: "Ora, se o meu negócio é pornografia digital, qual o meu cliente em potencial?". A maior clientela representada são menores. Então, para conquistar esses clientes, muitos daqueles mal-intencionados, abusadores, criminosos vão produzir conteúdo que fisgue as crianças, até porque elas estão bem mais vulneráveis. E isso me chamou a atenção, porque é um número parecido também com a porcentagem de crianças que representam as vítimas dos abusos sexuais no Brasil, pois, entre todas as vítimas de abuso sexual no Brasil, 70% desses crimes de abuso sexual são praticados contra crianças e adolescentes, ou seja, é impossível falar de criança sem falar do universo digital; é impossível falar sobre proteger criança sem a gente falar sobre o universo digital. Então, essa é a relevância, a importância desta audiência, desta iniciativa do Senador Eduardo Girão! Que Deus o abençoe cada dia mais! Como eu estou feliz de participar deste momento!
12:24 R	E também há a importância que foi dita aqui de ter um diálogo, uma fala aos pais, porque, com certeza, as pessoas que mais amam as crianças devem ser o seu pai, a sua mãe, e a gente vê aí um certo desconhecimento sobre o universo digital, sobre a violência das imagens, sobre a vulnerabilidade que é colocar o seu filho diante das telas, não apenas no aspecto neurológico, mas também no aspecto do conteúdo que aquelas telas podem trazer. E a gente vê que não é uma questão apenas social, não é uma questão de um pai que passa o dia trabalhando e não tem tempo ali para fiscalizar o acesso do seu filho à internet; eu vejo também um grande choque geracional. Eu fui uma criança da idade dos meus filhos e eu não tive acesso a telas. Então, eu aqui fiquei surpresa com muitas informações sobre as telas. Apesar de ser uma Parlamentar, apesar de estar toda hora em volta desses assuntos e dessas questões, foram surpresas para mim aqui muitos desses aspectos. Então, a gente vê um choque geracional, porque a mãe às vezes está dando aquele celular, o pai está dando aquele tablet sem imaginar a violência e o malefício que ele pode trazer. Quero agradecer mais uma vez ao Senado Eduardo Girão e parabenizá-lo, assim como a todos os presentes, e quero sair daqui com um compromisso que é levar este mesmo debate para a Câmara Federal. Eu quero poder chegar à Câmara Federal, repercutir, reverberar, ser a voz deste assunto em defesa das crianças, em defesa daqueles que sofrem com a pornografia, sofrem com o pensamento suicida, com a automutilação, com a depressão, muitas vezes ligados a esse tipo de sofrimento. Então, deixo aqui esse compromisso. Eu agradeço mais uma vez. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputada Priscila Costa, uma autêntica representante da Terra da Luz. Não é por acaso que o Ceará - com todo o respeito aos demais estados, que merecem muito respeito, Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, nosso vizinho, Brasília, Distrito Federal, há participação de todo o país aqui - foi o primeiro estado da Federação a libertar os escravos, quatro anos antes da Lei Áurea. É um tipo de escravidão isso aqui, é escravidão isso aqui, porque as pessoas não conseguem sair. Eu estava perguntando à Dra. Letícia há pouco tempo se ela sofre ataques, porque tem pessoas que estão viciadas, e você está mexendo no prazer deles, você está mexendo ali na fuga, não sei se é a palavra correta. E ela disse que, muito pelo contrário, tem um sentimento de gratidão das pessoas que conseguem sair desse buraco. E ela disse que vão lá as esposas junto com os maridos, participam para agradecer. Isso é uma corrente do bem. O que nós estamos fazendo aqui é jogar luz mesmo nessas trevas, nessa sombra.
12:28 R	E eu estava também conversando com a Dra. Rafaella, e o que o Dr. Clayton trouxe para a gente, com riqueza de detalhes, com dados científicos, vale a pena depois consultar - aliás, o que todo mundo trouxe aqui, em todas as apresentações. Agora, o Dr. Clayton falou dos youtubers que têm aquelas curtidas, sendo que um trabalho que faz prevenção não tem, que leva esclarecimento e luz não tem. Aí vem aquela cultura de que a notícia ruim dá ibope - tragédia, violência, tal. Você vai passando num carro, tem um acidente, começa o engarrafamento não é por causa do acidente: são as pessoas diminuindo para ver o acidente. É a banalização a que nós chegamos. E nós temos que acordar, despertar. Esta audiência pública é para trazer consciência também e legislações... Vimos o quadro mostrado pelo Dr. Clayton - eu vi até que a Senadora Damares anotou - e vamos pensar, com as nossas equipes, o que podemos fazer. Agora, nós estamos trazendo aqui consciência neste momento da humanidade, desta transição planetária que a gente vive, com provação por todos os lados, mas nós vamos sair dessa. Nós vamos sair fortes, porque a verdade, a justiça e o bem vão prevalecer. Não há mal que perdure para sempre e não há mal de que não venha bem maior decorrente. Então, muito obrigado pela presença. Nós vamos agora para a última palestra. Depois quem dos palestrantes aqui quiser usar a palavra para fazer as considerações finais para a gente encerrar esta sessão... Eu já passo a palavra aqui para o nosso vizinho, do Rio Grande do Norte, o Dr. André Henrique de Siqueira, que é Coordenador de Estudo Sistematizado da Federação Espírita Brasileira. É bom a gente ouvir todos os segmentos da sociedade, é importante. Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo. Quanto aos evangélicos, Senadora Damares, nós estamos chegando ao maior do mundo, mas os Estados Unidos ainda estão na frente, não é? E todos nós convivemos muito bem. Senadora Damares, nós vínhamos para este Senado Federal - e isso é um milagre, a gente tem que agradecer a Deus também por isso, porque só Ele para explicar - para segurar cartaz - eu e a Senadora Damares -, há 15 anos, de pautas que a gente abraça. E olhem o que aconteceu: a gente está aqui hoje representando... Eu jamais imaginei estar como político e ainda estar como Senador. Então, isso tem um propósito muito grande. A gente está aqui debatendo esta matéria importantíssima, e todos nós convivemos bem, com as diferentes profissões de fé. O interessante de tudo é que o Brasil está sendo preservado de muitos, mas muitos malefícios: legalização de aborto, legalização de droga, legalização do jogo de azar...
12:32 R	Contra tudo isso, o Brasil parece ter uma proteção, mas é graças a essa união da sociedade civil organizada, das religiões, juntos, defendendo aqui no Congresso Nacional essas pautas que resguardam a vida, resguardam a família, e a ciência está do nosso lado. A cada dia que passa, a ciência vai demonstrando isso. Querido Dr. André Henrique de Siqueira, muito obrigado pela sua presença. O senhor tem 30 minutos, com tolerância da Casa, para a sua explanação. O SR. ANDRÉ HENRIQUE DE SIQUEIRA (Para expor.) - Eu gostaria de saudar o Senado Federal, na pessoa do Senador Eduardo Girão, pela iniciativa. Gostaria de agradecer ao Dr. Mizael, à Dra. Rafaella, à Dra. Letícia, ao Dr. Clayton, que me antecederam nessa fala, primeiro pela apresentação ampla, porque nós precisamos sempre ter uma visão de 360º em torno dos assuntos, para podermos tratar com a seriedade que eles merecem. É nesse espírito de tratar do assunto sob todos os pontos de vista que eu gostaria de trazer uma contribuição a partir de uma psicografia de Francisco Cândido Xavier, o nosso querido Chico Xavier, em 1947, quando ele publica um livro intitulado No Mundo Maior. Para aqueles que já assistiram Nosso Lar, a primeira obra em que André Luiz conta a sua história, No Mundo Maior é o livro que vem na sequência. Então, nesse livro, no capítulo de nº 11, nós encontraremos um capítulo intitulado Sexo. André Luiz vai relatar uma palestra que ele ouve no mundo espiritual em torno do assunto. O benfeitor que está fazendo a palestra começa, de maneira muito curiosa, dizendo assim: No exame das causas da loucura, entre individualidades, sejam encarnadas, sejam [...] [fora do corpo de] carne, a ignorância quanto à conduta sexual é dos fatores mais decisivos. A incompreensão humana dessa matéria equivale à silenciosa guerra de extermínio e de perturbação, que ultrapassa, de muito, as devastações da peste referidas na história da Humanidade. Vocês sabem que só a epidemia de bubões, no século VI de nossa era, [...] [conhecida como a] peste [...] [justiniana], eliminou quase cinquenta milhões de pessoas na Europa e na Ásia... Pois esse número expressivo constitui bagatela, comparado com os milhões de almas que as angústias do sexo dilaceram todos os dias. Problema premente este, que já ensandeceu muitos cérebros de escol, não podemos atacá-lo a tiros de verbalismo, de fora para dentro [...]. [...] os enigmas do sexo não se reduzem [...] [a problemas meramente] fisiológicos. [...]. Se aí residem [no corpo as] forças procriadoras dominantes, atendendo aos estatutos da natureza terrestre, reguladores da vida física, temos, na inquietação sexual, fenômeno peculiar ao nosso psiquismo, em marcha para superiores zonas da evolução. [...] o cativeiro da ignorância, no campo sexual, continua escravizando milhões de criaturas.
12:36 R	A loucura em que se debatem não procede de simples modificações no cérebro; demanda da dissociação de centros espirituais, o que exige longos períodos de reparação. Indiscutivelmente, para a maioria dos encarnados, a fase juvenil das forças fisiológicas representa delicado estádio de sensações, em virtude das leis criadoras e conservadoras que regem a família humana, mas é importante considerar: a sede do sexo não se acha no corpo grosseiro, mas na alma, na sua sublime organização. O benfeitor de Chico Xavier, Emmanuel, escreveria, em 1937, uma obra intitulada Vida e Sexo, em que ele vai analisar, de maneira muito adequada, o problema da carga erótica. E, para nós não avançarmos no assunto da pornografia de um ponto de vista superficial, é importante considerarmos que toda alma traz, na sua constituição, elementos de um erotismo natural, que faz parte do impulso de buscar o outro, ensaios fundamentais de um amor que está em constituição. E, a partir dessa perspectiva de que nós temos, em nossa constituição, o impulso da sensualidade erótica, nós deveremos considerar que isso transforma-se, no campo dos desavisados, nos circuitos da ignorância, armadilhas para a captura dos psiquismos, e é dentro desse cenário que nós vamos enfrentar um problema que não é de agora. Nós vamos encontrar, pela primeira vez, na literatura ocidental, o termo "pornografia" utilizado em 1769, quando Nicolas-Edme Restif de la Bretonne resolveu abordar as questões do meretrício francês em prol de uma diversificação da defesa das chamadas causas sociais. A partir dessa perspectiva, o termo, originalmente de grafia grega, que diz respeito aos registros das atividades pornográficas, ao registro das atividades do meretrício, ganhou uma dimensão que veio crescente. Vamos observar, por exemplo, uma preocupação de Paul de Lacroix, ao tentar distinguir - que curioso - o mau do bom pornógrafo, porque ele considerava que a arte, em seus exercícios de representação e de reflexão, utilizava-se da capacidade de representação das atividades do meretrício como uma provocação de reflexão, e foi a partir desse viés que se insinua, dentro da sociedade, uma certa naturalidade, com a qual o tema da pornografia passa a ser tratado em um acesso crescente de licenciosidade, que vai permitir que ela compareça aos nossos estatutos sociais de maneira franca, a tal ponto que, na atualidade, nós não podemos mais pensar apenas numa "pornificação".
12:40 R	Nós estamos pensando, na verdade, em uma "pornosemiótica", porque as nossas estruturas simbólicas estão repletas de um conteúdo de erotização que pretende capturar os indivíduos em torno de uma reflexão para a objetivação do outro, para a supressão da condição de sujeito, tornando-os meros objetos de uma atividade de simulação sexual, porquanto indistintos na condição do prazer, da alegria e da felicidade, categorias, agora, identificadas, dentro da sociedade, como equivalentes, desconsiderado, Senador Girão, o fato de que o prazer se esgota. A alegria é uma coisa diferente. Quando nós procuramos, através desta "pornosemiótica", associar a imagem do corpo feminino à indústria do álcool, à erotização da mulher na venda do automóvel, à linguagem erótica para a venda de produtos, nós estamos insinuando a pornografia de uma maneira aparentemente certa, porque em acordo com a legislação, mas em desacordo com a legislação do bem-estar social, que exige de nossa parte distinguir o que é certo do que é bom. Allan Kardec, o codificador do espiritismo, dando voz aos espíritos que se manifestavam a respeito da temática, vai nos alertar sobre a evolução da legislação humana. Vai chamar a nossa atenção para o problema da paixão, do estímulo ao prazer, à sensualidade, que, quando não recebem a correta direção do raciocínio e dos objetivos, transformarão o indivíduo em um escravo de si mesmo. Estamos diante de um conflito bastante significativo, porquanto, desde a publicação dos Sonetos Luxuriosos, em 1527, e do chamado Diálogo das Prostitutas, em 1534, por aquele que se tornou o expoente moderno da pornografia introduzida no Ocidente, o escritor Pietro Aretino, nós começamos a estabelecer dentro do contexto da nossa sociedade uma convivência que se torna, aos poucos, danosa, que bateu às nossas portas através da exposição do corpo feminino, que avançou para a impressão de conteúdos e que alcança, agora, a intimidade dos quartos das crianças de uma maneira aberta e absolutamente isenta de qualquer tipo de legislação.
12:44 R	Nós estamos vivendo uma crise de proporções ainda desconsideradas, porque não podemos medir. Os números que se apresentaram até agora são a nata de um imenso caldeirão de problemas que ainda não começaram a aparecer. O Dr. Luciano Floridi, o conhecido filósofo da informação, vai nos trazer, a partir de 2003 até 2013, uma série de estudos a respeito de uma nova modalidade de vida sobre a Terra, a vida online, o onlife. E dentro de um processo de integração da vida humana com a vida virtualizada, nós estamos, como sociedade, sentindo dificuldade de estabelecer limites. Diz o estudo do Manifesto Onlife que a evolução das chamadas tecnologias de comunicação e de informação dividiram a história da humanidade em três períodos distintos. A pré-história é absolutamente caracterizada como aquele período em que nós não tínhamos acesso a tecnologias de comunicação e de informação. Quando a inventamos surgiu a escrita e, com ela, a história, a história como a segunda fase em que nós começamos a fazer uso das tecnologias de comunicação e de informação como apoio para a ascensão e o desenvolvimento das sociedades humanas. E um terceiro momento, que é o momento da pós-história, quando as tecnologias de informação e de comunicação se tornaram tão impregnadas na nossa sociedade que nós passamos a depender delas e não realizamos mais as nossas atividades sem elas. Portanto, elas se tornaram benefícios fundamentais do nosso dia a dia. É a partir desses elementos que nós vamos ter que aprender a conviver com novas modalidades de relacionamento e de representação, o que torna grave o assunto por conta da chamada porno semiótica. Ela se insere em todos os níveis dos processos de expressão, da comunicação e da informação no contexto da nossa sociedade. Popularizamos termos chulos como se fossem elogios. Dirigimo-nos às circunstâncias diversamente constrangedoras como se fossem coisas naturalizadas. Insinuamos danças, comportamentos, condutas, vestimentas e linguagem de natureza obscena porquanto em frontal ataque àquilo que pode ser considerado saudável para a convivência social e os estimulamos em nossas crianças, em nossos jovens, em nossos adultos como se estivéssemos diante de condutas absolutamente estabelecidas como naturais. Confundimos o acesso à liberdade com a ausência de segurança, e em prol de um conflito que pretende ampliar a liberdade, começamos a diminuir a segurança de todos.
12:48 R	É preciso pensar sem cair nos extremos da excessiva segurança em detrimento da liberdade ou da excessiva liberdade em detrimento da segurança. É urgente, portanto, olharmos, de um ponto de vista de legislação, para um aspecto mais amplo. O Espiritismo, a doutrina espírita, quando se nos apresenta, na forma de um convite a reflexões de natureza profundamente filosóficas, aliadas ao conteúdo da ciência e invadindo o terreno da filosofia, para nos impactar, no dia a dia, vai nos convidar a pensar sobre uma legislação natural e é nesta legislação natural, aquela que rege a realidade das coisas, aquela legislação que diz que todo corpo, diante de outro corpo de massa e de proximidade, vai sofrer os efeitos da gravidade, porque as forças que regem o universo atuam, quer você acredite nelas, quer você não acredite, porquanto são legislações que mantêm o universo em funcionamento e para as quais a regra mais preciosa é: o que funciona fica, o que não funciona é superado. A legislação humana precisa aproximar-se daquilo que funciona, daquilo que garante o progresso, daquilo que garante o bem-estar e que garante a liberdade, mas é preciso pensar nos mecanismos pelos quais nós precisamos cultivar o processo da educação, como a Letícia nos trouxe nas apresentações, mas considerar a necessidade da liberdade daqueles que, voluntariamente, desejam se expor a alguma coisa, como trouxe a distinção entre a pornografia e o crime que se estabelece contra as crianças, em função do consentimento, para que nós comecemos a pensar, efetivamente, sobre como poderemos estabelecer zonas de proteção nos espaços virtuais. Será que não teríamos tecnologias adequadas para garantir a identidade que permitisse ao indivíduo ter acesso a determinadas zonas para o exercício da sua liberdade, mas com mecanismos de proteção para as crianças? Não seria efetivo que, da mesma maneira que as caixas de cigarros no Brasil trazem um alerta de que este produto faz mal à saúde, fosse obrigado, dentro da legislação, que, antes que um adulto tivesse acesso a um site pornográfico, fosse obrigado a dar o seu conhecimento de estar ciente dos males de natureza psicológica, dos males de natureza neuronal que lhe podem causar o acesso àquele processo? São questões que precisam ser discutidas, mas devem ser discutidas à luz de uma visão ampla que coordene as perspectivas das ciências biopsicossociais com as visões da espiritualidade, para que as diversas correntes religiosas possam trazer as suas tradições de proteção, porquanto negligenciadas como entidades dogmáticas e fideístas, ignora-se o seu histórico de proteção da estrutura humana, das formas pelas quais as suas expressões pretendem na verdade a defesa de valores que fazem parte do dia a dia das pessoas.
12:52 R	É urgente, no nosso modo de ver - e que se intensifica depois das perspectivas que tivemos no dia de hoje -, é urgente enfrentarmos o problema espiritual, que se projeta no campo social, psicológico e biológico, no qual a exposição aos conteúdos da pornosemiótica nos traz do ponto de vista de malefícios e de impactos. Não estamos num discurso de reter ou de impedir o exercício da liberdade de ninguém, mas estamos na defesa do princípio fundamental da justiça de que o meu direito acaba no momento em que começa o do outro e de que nós devemos refletir amadurecidamente em torno dessas questões, recordando a fala de André Luiz, por meio de Francisco Cândido Xavier, quando ele nos alerta sobre as loucuras que decorrem da incontinência sexual, no campo visual, no campo auditivo, no campo espiritual, no campo sensorial. A simulação do outro é, na verdade, a objetificação do indivíduo; é o mais profundo desrespeito que eu posso fazer com alguém; é suprimir dele a condição de sujeito, de indivíduo que tem direito, e passar a tratá-lo como meu objeto, como recurso, como instrumento para aquisição das minhas perspectivas e das minhas visões. Os quadros apresentados em torno da pornografia parecem suficientes para que se faça uma profunda reflexão em torno do assunto, seja constituindo grupos de estudo, aprovando estudos e verbas adequadas para o financiamento de pesquisas que possam lançar luz sobre a ignorância com a qual o tema tem sido tratado, criar os instrumentos para o enfrentamento dos poderosos conglomerados, que usam esses recursos para capturar os indivíduos, e para trazer à nossa sociedade a mais profunda reflexão a respeito dos perigos que o sexo, que a sexualidade, que a pornografia, a porno semiótica, exaurida em suas expectativas, alcance todos os lugares, todas as pessoas, todos os indivíduos, sem que se lhes dê o devido esclarecimento e o devido combate. Agradecemos a paciência de vocês. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. André Henrique de Siqueira, Coordenador de Estudo Sistematizado da Federação Espírita Brasileira. Leve meu abraço ao Presidente Godinho.
12:56 R	Eu sou muito grato e, particularmente, eu não posso deixar de dar esse testemunho à doutrina, porque 30 anos atrás, mais ou menos, eu tive síndrome do pânico. Naquela época, não tinha literatura sobre esse assunto, mas, hoje, há um conhecimento muito grande. A sociedade já sabe como... apesar de ter multiplicado o número de pessoas que estão tendo essa aflição. Mas, naquele momento, o chão se abriu. E tem uma passagem, Senadora Damares, que diz o seguinte: "A dor é uma bênção que Deus envia a seus eleitos." E, para mim, aquilo foi o grande presente de Deus que, naquela síndrome do pânico, eu pude repensar os valores, colocar a minha vida em outra direção. E eu sou muito grato à doutrina, porque ali eu conheci o Dr. Brian Weiss, e seu livro Muitas Vidas, Muitos Mestres, que me abriu uma perspectiva de muitas perguntas que eu sempre fazia. Ele é um psiquiatra americano. E depois, quando eu chego ao Brasil - isso aconteceu fora do Brasil - quando eu chego ao Brasil, eu não tinha ideia, sabia que era um homem muito bom, o Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, mas descobri a vasta literatura que ele tinha nessa temática de reencarnação e, para mim, fez muito sentido. E ali eu me reencontrei e sou muito grato. Aprendi que a doutrina é um tripé: ciência, filosofia com consequências religiosas. E muito agradeço a sua brilhante palestra, a sua contribuição aqui sobre isso. Quero dizer que nós convidamos também para participar desta audiência ampla - esse é o objetivo, ouvir especialistas, a sociedade -, chamamos aqui também a Márcia Regina de Azevedo Caldas Léon, que é a Coordenadora do Departamento de Família da Associação Médico Espírita do Brasil, mas não pôde comparecer; o Marcello Árias Dias Danucalov, psicobiólogo e filósofo clínico integral, mas não pôde comparecer; o Ministério Público Federal, já falei aqui, foi convidado, mas não pôde comparecer - isso dentro do requerimento que deu origem a esta sessão, foi em convites oficiais; o Sr. David Riker, teólogo, filósofo e pós-graduando em sexualidade humana também, não pôde comparecer. Quem tinha confirmado a presença, mas de última hora teve uma emergência médica, foi o Dr. Miguel da Silva Soriani, psicoterapeuta especializado em vício em pornografia, mas a gente vai ter outras oportunidades para ouvir essas pessoas aqui também. Nós terminamos com os palestrantes que o fizeram. Vamos agora passar para a etapa final, para quem quiser usar dez minutos para fazer as considerações finais. E tem um número que eu queria saber se bate, eu não vi aqui. Perdão, às vezes a gente não consegue acompanhar. Mas o tráfego da internet é 40% de pornografia? Tem esse dado? Esse dado de que 40% do tráfego de dados da internet é de pornografia foi em uma palestra que eu vi. Depois eu vou falar no final aqui algumas palestras interessantes sobre o assunto. Foi a do Pablo Marçal, que coloca esse dado numa palestra. Se alguém quiser fazer alguma consideração, seria interessante isso.
13:00 R	Então, vamos pela ordem aqui. Vamos começar pela... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador. Posso quebrar a ordem... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Damares. Claro. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... eu fazer a minha consideração final porque eu já estou sendo chamada para um outro compromisso e eu já pulei dois compromissos. Fiquei aqui. Eu quero agradecer aos senhores por terem vindo. Vocês nos provocaram hoje muito e a gente sai daqui sem fôlego com a última fala do Dr. André. Muito obrigada. Mas quero agradecer também pela colaboração com o material apresentado. Eu sou palestrante. Vocês estão deixando uma riqueza. E aqui os educadores que estão nos acompanhando, só a apresentação do Clayton tinha 80 eslaides. E eu vi que a de vocês também foi riquíssima. Isso é fruto de pesquisa. Vocês estão dando de graça para nós um trabalho - eu sou palestrante - em que a gente gasta anos de pesquisa. Vocês reuniram em eslaides anos de pesquisa e vocês estão entregando isso de presente, de graça. Olha a importância de uma audiência dessas Quantos educadores, palestrantes, pais, religiosos vão poder buscar esse material que vocês estão entregando aqui de presente para, lá na ponta, fazer um trabalho de prevenção. Muito obrigada pela colaboração com o debate. Vocês nos provocam também uma reação. Eu já saí dessa fase, Dr. Mizael. Não quero voltar, Dr. André, para essa fase da prevenção, do alerta, da conscientização. Eu já passei. Eu acho que eu vim para uma outra trincheira, que é a da repressão. Deus me colocou numa outra trincheira hoje e eu não vou abrir mão do meu trabalho. Tem medo? Não. É um suicídio o que você está fazendo, vão te matar por isso. Não é suicídio. Eu vou pagar o preço, se for preciso, mas eu vou para a repressão. Ontem eu estive com o Diretor-geral da Polícia Federal, doutora, e com o seu diretor, com o qual eu tive uma afinidade muito grande. E pedi à Polícia Federal... É difícil para mim, Girão, nós estamos aqui e às vezes nos olham como opositores. Não somos oposição. Esse tema aqui não tem oposição. O Presidente desta Comissão é do PT. Um homem que foi ministro, pelo qual eu tenho respeito. A gente diverge no campo político, mas um homem pelo qual eu tenho respeito, da área da saúde. E ele abre esse espaço para nós dois estarmos aqui. Olha a responsabilidade de nós dois estarmos aqui, numa Comissão presidida pela esquerda, com muitos Parlamentares da área da saúde e que entendem que isso aqui passa pela saúde, mas passa pela segurança. Eu vou para a repressão. E aí, eu explico para vocês por que eu não posso mais voltar para essa fase. Obrigada por vocês estarem nessa fase do alerta. Sábado passado, Dra. Rafaella, eu passei a tarde com a menininha de 12 anos que foi sequestrada aqui no Jardim Ingá, dopada, colocada dentro de uma mala. Essa menina, como todas as vítimas, mexe muito comigo. Eu passei a tarde com ela. Foi criado um grupo de apoio, eu estou nesse grupo de apoio. E não vou como Senadora, eu vou como sobrevivente, mãe, eu vou como pastora, estou ali. E a gente criou um grupo de apoio, teve que se criar essa rede porque ela vai ter que sair de onde mora, tudo isso que vocês sabem que acontece depois de um crime.
13:04 R	Aquela menininha linda demais é mais alta que eu - eu não entendo como é que ela coube numa mala -, mais de 1,60m. É uma menina linda, 12 anos. E ela fez bolo para mim sábado. Nós lanchamos, nós comemos. Eu não vi ódio naquela menina nem revolta. Mas a menina dizia: "Eu tô preocupada com as outras." E ela foi salva, doutora, por causa de uma estrutura familiar. A mãe sentiu falta dela quando ela atrasou 20min. Foram aqueles 20 minutos que salvaram a menina. Porque a mãe liga para o tio, que é policial, e a mãe disse: "A minha filha não faz isso, ela não atrasa." Olha, é uma família muito humilde, mas olha o diálogo, olha a estrutura. E o tio, quando recebe a ligação, fala: "A minha sobrinha não faz isso. Eu conheço a minha sobrinha." Foi isso! E todo mundo se mobilizou e foram procurar. "Não, ela pode estar num rolê aleatório, ela pode estar com um namoradinho, pode ter saído, fugido." Não! A família sabia que ela tinha uma rotina e que ela falava para a mãe se ia atrasar ou não - e ela não falou. Aqueles 20 minutos foram decisivos. Se fosse no meu caso, doutora, eu só ia sentir falta da minha filha às nove horas da noite, porque é a hora que eu chego em casa. E os adolescentes não falam mais: "Estou saindo" ou "Estou chegando". Ali tinha uma rotina. Por essa questão da família, a menina foi salva. Dez horas depois, foi encontrada. Ela está machucada: está toda queimada aqui, no braço e em toda essa parte do corpo, porque o líquido usado para dopá-la cai pelo corpo. Ainda bem que não caiu pela garganta. Então ela está muito queimada, muito queimada. Ela vai ter aí, por um tempo, sequelas muito dolorosas. Mas eu precisava trazer esse fato com muita emoção e muito apaixonada por aquela menina para dizer que havia uma câmera. Ele não sequestrou ela tão somente para satisfazer as lascívias. Ele não era um predador solitário, um homem acima de qualquer suspeita. Havia objetos de tortura no quarto. Ela estava algemada e havia uma câmera. E as imagens dessa menina seriam usadas pela indústria pornográfica. É possível que esse homem estivesse cumprindo uma missão para fortalecer a indústria. Quantos iriam se deliciar com a imagem daquela menina? A gente vai ter que ir para cima da demanda, porque enquanto tiver demanda, doutora, haverá oferta. E talvez é começar aqui, Senador Girão: não vai mais verba pública para quem tem parceria com sites pornográficos. É talvez a gente começar aqui, impedindo recurso público chegar em quem tem parceria com essa indústria. Quem sabe? É repressão mesmo. E é começar por aqui - já, agora, imediatamente. Não vamos fortalecer essa indústria. Vamos, como Parlamentares, começar a encontrar as brechas na legislação. Não vai emenda parlamentar, não vai recurso parlamentar. Esses dias a gente viu o campeonato de um esporte que eu não vou dizer. Na televisão - estava lá o esporte acontecendo -, embaixo, estava quem patrocinava: eram sites pornográficos. Nós vamos mandar dinheiro para isso, porque eles tem parceria com a indústria? Vamos fortalecer com verbas públicas? Fica aí uma dica. Nós vamos para a repressão.
13:08 R	E aqui eu encerro, Dr. André, dizendo: eu fui vítima da indústria. O agressor que me pegou está vivo. E a gente depois entendeu a história dele. Ele vem do vício na pornografia, mas eu não fui filmada. Hoje, se eu tivesse sido filmada, as minhas imagens estariam nesses sites todos. Eu já encontrei vítimas adultas que choram e falam: "Eu tenho trinta anos e tem uma imagem minha quando eu tinha sete, e não consigo tirar de lá". Eu não fui filmada, mas hoje eu poderia estar sendo objeto ainda de consumo. Obrigada por terem vindo colaborar conosco neste grande debate. Obrigada, Senador Humberto, a todos os membros desta Comissão que votaram e aprovaram esse requerimento. Obrigada, Senador Girão, por ter conduzido dessa forma, e obrigada pela colaboração da pesquisa e trabalho de vocês. Acreditem que vocês podem estar instaurando hoje neste Senado um novo momento, um novo tempo, e nós temos Senadores muito comprometidos com a proteção da vida, a proteção das nossas crianças, e temos Senadores muito corajosos aqui. Muito obrigada pela participação de vocês. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senadora Damares. Que depoimento forte, emocionado. A senhora falou que esses 20 minutos, graças à base da família, graças à atenção, ao cuidado com os filhos, foram fundamentais para a polícia fazer o seu trabalho e salvar essa vida. É aquela velha história, 20 minutos, e tem uma propaganda aí de um veículo, em 20 minutos não pode mudar, já ouvir essa? Em 20 minutos tudo pode mudar. A Deputada Federal Priscila Costa teve que sair, mas ela me falou uma coisa, não sei se eu já mandei uma mensagem para ela, se ela pode voltar para contar. O futebol, que é a paixão nacional, lá em Fortaleza, capital do Ceará, estava tendo um campeonato - e aqui a gente não tem compromisso, tem que entregar a verdade, eu só estou checando essa informação para dizer quem organiza, mas parece que é uma grande entidade brasileira, a mais conhecida -, e um dos patrocinadores do campeonato de um determinado evento esportivo é um site de acompanhantes. Paixão nacional, futebol, a cara do Brasil. Hoje você está nessa indústria de manipulação de resultado, quer dizer, tirando a inocência também, a pureza do futebol, a espontaneidade dessa paixão nacional, o lazer do brasileiro. Site de apostas você não aguenta, eu sou um desportista, fui presidente de clube, Presidente do Fortaleza. Aqui há pouco tempo passou também, eu queria agradecer a presença dele, o Senador Rogerio Marinho, lá da terra do Dr. André Henrique, ele foi Presidente do ABC também. E eu digo para vocês que o esporte não tem nada a ver com bebida alcoólica nem com apostas esportivas. Eu não aguento mais assistir jogos de futebol, nem pela televisão, porque é todo tempo aposta, aposta, aposta, aposta, aposta. É uma multiplicação, uma lavagem cerebral sem precedentes. Na camisa dos 20 times da Série A, da primeira divisão, em 19 o principal patrocinador são as apostas bets. Bilhões e bilhões de reais envolvidos. Bilhões e bilhões de reais envolvidos, e não tem problema ganhar dinheiro, mas está destruindo, está levando as pessoas ao vício.
13:12 R	E eu vou lhe contar um fato que aconteceu de um torcedor do Fortaleza que me procurou e me disse: "Olha, eu sou evangélico, nunca coloquei uma gota de álcool na minha boca, mas, por curiosidade, porque o meu time estava fazendo propaganda - dentro do estádio, é cheio de placa e tudo -, eu, vendo aquilo, fui jogar". Aí tem aquela história da sorte do principiante. Já ouviu falar nisso? Que não é sorte, ali é armado. A pessoa vai e ganha um pouquinho. Aí ele começou. Vou só simplificar: perdeu o carro - trabalha há 20 anos numa empresa -, emprego ameaçado, graças a Deus, não perdeu ainda, casa, pegou dinheiro com a irmã, pegou o FGTS dele, com o filho de 11 anos pensou em tirar a sua própria vida três vezes e foi conversar comigo porque viu este debate aqui no Senado. Eu vou dizer uma coisa: a gente não tem ideia do que é que está acontecendo aí com esse abuso na paixão nacional. Aí vem jogador famoso. Eu considero, do fundo do coração, de verdade - até o Dr. Mizael colocou, não sei se é por ignorância ou por má-fé -, eu acredito de coração, até porque eu convivi com os jogadores e vi a responsabilidade, a dedicação, são muitos também com valores, princípios, que seja ignorância nesse aspecto. Não têm noção, não sabem o que estão fazendo em pegar e fazer uma propaganda de: "Aposte, aposte!". Pelo amor de Deus! É outro vício. E é muito importante que a gente tenha atenção a isso. Então, dez minutos finais. Eu queria começar com a Dra. Letícia Amaral Balducci, já agradecendo a sua presença aqui. E, nas suas considerações, se quiser alguma daquelas perguntas que eu li... Chegou mais alguma, não? (Pausa.) Ainda não. Então, se quiser fazer, fique à vontade para responder. Obrigado. A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI (Para expor.) - Finalizo aqui esta audiência emocionada com as falas apresentadas, com os dados. Sabemos que não tem predisposição genética para ter um vício em pornografia, o que é mais perigoso, porque qualquer pessoa pode se viciar, mas eu acredito que, através dos meus trabalhos, através da conscientização, reformulação de pensamentos e proteção da emoção, é possível, sim, criarmos um filtro de proteção e proporcionarmos esse conhecimento a todos, com livros, vídeos, teatros, o que falta hoje, na nossa nação. Mas estamos fazendo o trabalho rumo a esse objetivo. Se tiver alguma pergunta, estou aberta a responder. Também quero agradecer aos participantes, ao Senador. Sinto-me honrada em estar aqui, hoje, com todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais uma vez, muitíssimo obrigado. Você engrandeceu muito, Letícia, com a sua presença aqui nesta Casa, este debate, que vai repercutir por muito tempo, porque ele fica no canal do YouTube e vai ficando na rede oficial aqui do Senado. A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI - Qualquer pessoa pode assistir. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Qualquer pessoa pode assistir. Fica depois toda a audiência. Já estamos há quantas horas? Começamos 9h10, mais ou menos, 9h08, quatro horas, e vai ficar tudo, todo o material apresentado fica aqui para sempre.
13:16 R	A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI (Fora do microfone.) - Legal. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nunca soube de nenhum que foi derrubado. O termo trava, o termo pornografia, não é? Ele trava quando não tem... A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI (Fora do microfone.) - Já foi travado nas redes sociais. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, aí... Mas as pessoas podem ir multiplicando isso se acharem que foi importante. Então, você colaborou, você não tem ideia de como colaborou aqui com esse trabalho. A SRA. LETÍCIA AMARAL BALDUCCI (Fora do microfone.) - E estou disposta a continuar trabalhando com isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E está dizendo aqui que está disposta a continuar trabalhando, e nós vamos demandá-la. E fique à vontade, também, para nos demandar com relação a esse assunto que lhe mobiliza. Já passo a palavra, dentro da ordem, para as considerações finais, para o Dr. Mizael de Jesus Lima Cardozo Silva. Dr. Mizael, que fez a palestra aqui conosco, que é Psicólogo e Vice-Presidente do Instituto Infância Protegida, muito obrigado. O senhor tem dez minutos e, se quiser responder, fazer algum comentário sobre as perguntas, eu lhe agradeço. O SR. MIZAEL DE JESUS LIMA CARDOZO SILVA (Para expor.) - Sim. Agradeço demais a participação, o convite. Creio que, realmente, é um divisor de águas essa audiência e o tema, que é até um tabu na nossa sociedade e que pode ser levado para vários lados diferentes. Com certeza, enriquecedora a participação de todos os colegas aqui de mesa. Muito enriquecedoras as informações. E uma das coisas que, realmente, me fez pensar muito é esse enfrentamento que a Senadora Damares colocou. Achei pertinente demais essa questão de atacar onde é a base mesmo, a raiz ali da coisa, que é o ganho, essa questão, então, do consumo, o ganho, e tem que combater isso mesmo. Mas, para as pessoas que estão enfrentando isso no nível de necessidade, de querer ajuda, eu creio que você precisa, realmente, de um profissional especializado nessa questão. Infelizmente, tem muitos profissionais que ignoram a questão da pornografia, inclusive, como eu falei, incentivam pessoas a ter contato com a pornografia como um modo de melhorar a sexualidade e, infelizmente, ele não está sabendo, realmente, o que está falando, porque não tem melhora na sexualidade com a pornografia. A pornografia não é o sexo real. Eu gostei demais da fala do Dr. André Henrique, da ideia dele, que é formar grupos de estudos sobre o tema e, também, investimento em pesquisa, porque é verdade, você vai ver que tanto a indústria dos jogos online quanto a indústria da pornografia realmente disseminam informações através de profissionais, instituições, até, às vezes, renomadas, para defender a sua pauta. E cadê, realmente, as pesquisas embasadas de pessoas que estão no enfrentamento disso? Então, procure profissionais bem preparados para esse tema, aceite ajuda, inclusive, psiquiátrica, porque alguns vão precisar; infelizmente, temos aí esse nível de comprometimento. Não temos uma referência específica, como o Senador Eduardo Girão falou, de onde procurar ajuda. Nós temos várias clínicas que podem atender, mas não temos uma referência mesmo em termos de algum auxílio, alguma informação. E também gostei demais das outras ideias, ou seja, você vai comprar um celular e tem que ter uma notificação de quais são os programas para criança até tal idade. Dentro do conselho, se não me engano, a associação pediátrica americana e a brasileira, também, têm uma notificação falando que você só deveria dar um celular para o seu filho a partir dos 13 anos de idade. E o dono do TikTok - estou falando isso porque é público também, pode ver aí na internet -, ele só deixou e só deu celular para os filhos dele a partir dos 15 anos. E os filhos dele falaram abertamente que eles odiaram não ter o celular até os 15 anos. Porém, hoje eles agradecem ao pai deles por esse feito, por essa mão firme em não ter dado o celular nesse tempo.
13:20 R	E o que o Dr. Delegado Bezerra falou também é fantástico. Se nós... E aí eu fiquei pensando nisso, não é? Como a Finlândia colocou, a Finlândia impediu os meninos de levarem celular para a escola. Não podem levar celular para a escola por quê? Porque atrapalha o desenvolvimento, atrapalha a capacidade de concentração, atrapalha a capacidade cognitiva, enfim, por uma série de questões ali que vão implicar diretamente a educação. Mas, como ele falou também, quantos meninos querem o celular porque viram os outros colegas com o celular? Então, ao mesmo tempo em que a gente combate essa questão... "Olhe, em casa, eu protejo meu filho, mas, chega à escola, o menino mostra pornografia para outro colega." Por quê? Porque ele está com o celular. Por que o menino de sete anos está com o celular? Por que ele precisa de um celular? Então, já que vai dar um celular, dá aquele tijolinho para ele lá. "Meu filho precisa muito, muito, muito do celular." Está bom. Por que você vai dar um celular com internet, acesso à tela touch, sem filtro ou com filtros que podem ser burlados? Dá, então, o celularzinho bloquinho ali para ele, porque ele vai aprender até a digitar. Vai ser bom porque ele aprende a escrever, um dos déficits cognitivos e educacionais que nós temos no Brasil. Não é verdade? E não quebra, é resistente. Olhe só que beleza! Então, eu acredito que seja uma medida simples. Está vendo? "Olhe, não pode usar celular na escola. É proibido." Por quê? Porque você não está contribuindo com nada para a educação. Você está, na verdade, tirando a capacidade de eles se concentrarem. E, infelizmente, como nós falamos lá, o ponto basal é mudado a partir do estímulo. O menino, entre prestar atenção no celular e prestar atenção na aula, infelizmente, gente, vai prestar atenção no celular. Então, é danoso para o desenvolvimento. Nós vimos aí que podem ser tomadas várias medidas. E, conversando, quantas ideias que eu nem tinha pensado e imaginado surgem. Então, muito obrigado, foi fantástico. Agradeço demais o convite e espero, com certeza, contribuir com esse tipo de assunto para alertar a população brasileira e todos que tiverem necessidade desse assunto aí. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado Dr. Mizael de Jesus Lima Cardozo Silva. Olhe como a audiência pública é importante, não é? Com essa interação que a gente está tendo aqui, vocês se conhecendo vão trocar informações depois. Já vimos que não tem um organismo específico, como Alcoólicos Anônimos, uma comunidade terapêutica, uma casa de recuperação para isso. Quem sabe algum outro idealista ou este grupo comece a esboçar algo nesse sentido, porque a demanda já é e vai ser muito maior enquanto não se parar isso e a gente não conseguir ter alternativas para barrar esse tipo de absurdo que começa na curiosidade, como a casa de aposta. Pode começar aqui na curiosidade. Vai lá, passa. E o sistema é tão inteligente, o algorítimo, que você vai por curiosidade, vê uma manchete, coloca, depois eles ficam mostrando outros e você não para. No YouTube, você vê isso. Essa sua informação, meu amigo, que você deu do TikTok eu não sabia, do criador do TikTok. Olhe só a gravidade disto: ele disse que deixou os filhos terem acesso só com 15 anos de idade. A associação pediátrica Academia Americana de Pediatria, que é uma entidade respeitadíssima, que a gente, inclusive, usa aqui em outros debates, ela só diz que o ideal é com 13 anos que a criança, que o adolescente receba ali o celular, se puder. Olha só os parâmetros que a gente está tendo, as informações da ciência. E aí me lembrou, você falando que o dono do TikTok falou isso para o filho, e os filhos hoje agradecem, mas devem ter ficado revoltados no começo... Eu sei porque tenho filho e a cobrança é grande, já de pequeno, porque vê na escola, enfim.
13:24 R	E os traficantes? O Fernandinho Beira-Mar deu uma entrevista dizendo que para o filho dele, maconha não! "Meu filho, maconha não; não vai..." Não é? Olha que interessante isso. E follow the money, siga o dinheiro. Essa mensagem ficou forte. A Senadora Damares e todo mundo aqui, de uma certa forma, colocou isso, não é? E eu acho que temos que partir para isso. Perdoem-me. Eu, às vezes, sou muito prolixo, gosto de... Porque é um assunto que mexe. E essa não é uma audiência pública para cumprir tabela, como se tem muito aqui no Senado e na Câmara: "Ah, vamos fazer uma audiência para cumprir, para depois votar"... Aí ouve e, às vezes, não está nem ouvindo, está só a pessoa ali fazendo, mostrando o trabalho dela, e muitas vezes os Parlamentares não estão nem ouvindo. Aqui, não. Aqui é uma coisa que tem idealismo de todos os que estão aqui, e a gente não tem votação específica sobre o assunto, mas tenho certeza de que isso aqui vai repercutir. Dra. Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada de Polícia Federal, da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil. Muitíssimo grato pela sua presença, colaborou demais aqui com o nosso debate, trouxe dados importantíssimos que vão ficar aqui no nosso histórico. A senhora tem dez minutos para responder a alguma pergunta, fazer algum comentário, e as suas considerações finais nesta audiência. A SRA. RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA (Para expor.) - Obrigada. Vou fazer alguns apontamentos rápidos. A Polícia Federal atua de forma repressiva. Então, a gente atua depois que o crime aconteceu. De janeiro a julho, foram 330 operações policiais nessa área, duas por dia, um trabalho muito, muito grande. Só que, no crime de abuso sexual infantojuvenil, o que nós queremos é que o crime não aconteça. Por quê? Porque as consequências para a vítima são devastadoras. Eu digo que são marcas na alma. Então, eu acho, acredito que prevenção é muito importante, muito importante. Eu acho que a escola está no centro disso. O trabalho da Dra. Letícia achei fantástico. É preciso inserir nos currículos escolares a educação digital e a educação sexual nesse aspecto da sexualidade. A gente sabe que isso evita que aquela criança seja vitimada. E é isso que a gente quer. A gente não quer atuar, a gente quer evitar que isso aconteça. Outra coisa que me preocupa é o tratamento que os criminosos têm após o cometimento desses delitos e após saírem da prisão. Então, por exemplo, tivemos operações recentes em que muitos abusadores são adolescentes. Eles ficam internados 45 dias e vão para a rua. E crimes bárbaros, gravíssimos! E o que acontece depois? Eles vão continuar reincidindo, não é? Os abusadores sexuais fazem isso a vida inteira. Então, ou a gente tem uma punição bastante severa - e ele fica preso por muito tempo para evitar que ele cometa novamente esse delito - ou a gente o trata de alguma forma. No Brasil, a gente não tem muito essa preocupação. Eu acho que não deixa de ser um ponto para a gente colocar no nosso radar.
13:28 R	E, falando da nossa legislação, a nossa legislação brasileira é boa. Eu tenho contato com policiais do mundo inteiro. A nossa legislação não é ruim. Temos que melhorar alguns aspectos? Temos. Tem vários aspectos a serem melhorados, mas o que me preocupa muito é a aplicação da lei. Exemplo: o marco civil da internet é uma legislação excelente, de vanguarda. Só que muitos provedores que são sediados fora do país não obedecem ao marco civil. Então, são provedores usados por brasileiros; e, por exemplo, a polícia requisita dados para esses provedores, porque eles são obrigados a guardar esses dados por um determinado tempo, e eles não têm, não dão. E aí fica complicada a situação para a gente encontrar esses criminosos, para a gente punir essas pessoas e evitar que ocorram novas vítimas. Então, é uma preocupação nossa muito grande esse trabalho com os provedores. Tem muitos provedores que são parceiros, que não querem que suas plataformas sejam usadas para o cometimento desses crimes. E tem outros que nem tanto, não são muito amigáveis, como a gente fala na polícia. E os criminosos procuram exatamente essas plataformas. E alguns institutos jurídicos são usados, na minha concepção, de uma maneira inadequada para os crimes de abuso sexual infantil. Então, é outra reflexão que eu tenho feito em capacitações para os policiais, em capacitações para juízes: a aplicação da pena nesses tipos de crimes tem que ser feita de uma maneira muito cuidadosa; não é jogar tudo no mesmo balaio, sem uma análise muito minuciosa das consequências para as vítimas. Então, acho que são esses apontamentos que devem ser pensados. E estou à disposição para qualquer troca de ideias nesses apontamentos, inclusive para a legislação, o que a gente pode melhorar. Agradeço demais. Aprendi muito hoje, aqui. E estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Rafaella. A senhora é aqui de Brasília? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas nasceu aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, que beleza. A senhora estava falando aí, e eu me lembrei daquela resolução do CNJ, bem recente, que está polêmica, sobre a qual a gente está vendo o que fazer aqui, porque ela já entra em vigor em seis meses, e já foram dois. Resolução - já, já dou o número aqui - sobre a questão antimanicomial. E eu fui visitar a Papuda e a Colmeia e, conversando com as pessoas, há muita preocupação com relação a isso, porque as pessoas que estão em tratamento, essa coisa, vão ser liberadas. E aí tem a questão da compulsão. Tem criminosos ali. E aí? Quem é que vai se responsabilizar? O CNJ, nessa canetada, sem passar pelo Congresso. Mais uma, no meu modo de entender, usurpação de poder. Um Poder esmagando os demais, neste momento que a gente vive, que, no meu modo de entender, não é uma ditadura... Não é uma democracia no Brasil. E a gente vê uma resolução dessa. E aí? Estamos tentando, de alguma forma, debater esse assunto. Vários Senadores se pronunciaram, tem audiência pública, acho, marcadas, solicitadas já, e a Resolução nº 487, de 2023, do CNJ...
13:32 R	É muito preocupante o que pode acontecer com isso. E a fala da Dra. Rafaella me fez lembrar a relação que isso pode ter. Eu não sei se o próximo - quem vai falar agora é o Dr. Clayton da Silva Bezerra - tem conhecimento nesse assunto específico. Eu sei que ele tem várias apresentações e tem conhecimento em várias matérias. Eu não sei se ele quer entrar nesse assunto. E também eu queria aproveitar e lhe perguntar sobre o PL 2.630, que, por uns, é batizado como PL da fake news e, por outros, como PL da censura. Qual a sua opinião sobre isso, que é o assunto que a gente está tratando? É importante esse PL? O senhor chegou a analisar sobre a questão da pornografia, desses abusos sexuais, desses crimes? Pode, de alguma forma, ajudar? Ou teria outro caminho que não cassasse a liberdade de expressão em relação a político, não é? Porque eu acho que esse é o grande receio de ideologias políticas, na minha opinião. Posso estar errado, respeito quem pensa diferente, mas eu vejo que a motivação aqui foi outra. Mas eu lhe pergunto: qual a sua visão sobre isso? Se o senhor também quiser colocar sobre isso, porque eu sei que o senhor tem muita capacidade, é muito preparado. Eu lhe agradeço a sua participação, Dr. Clayton. Muito obrigado. O senhor tem dez minutos para fazer as suas considerações finais e, se quiser responder alguma pergunta, fique à vontade. O SR. CLAYTON DA SILVA BEZERRA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Senador Girão, a oportunidade de estar falando aqui sobre esse tema tão importante, falando sobre a proteção de criança e adolescente. Antes de falar sobre o PL que o senhor me solicitou, eu gostaria de falar que, na parte da Ministra Damares, ela falou sobre a questão financeira, a questão econômica dessas grandes empresas, e esse é o caminho muito utilizado por vários países que já enfrentaram esse problema, como é o caso dos Estados Unidos. Existe um documentário na Netflix, que é a história do Pornhub, em que a Visa e a Mastercard tiveram uma sanção, uma punição até do próprio Governo e dos próprios usuários, com relação a essa questão de estarem ali sendo utilizados para o cometimento de crimes. É um tema muito vasto, o documentário é muito grande, não dá para explicar tudo. É muito interessante isso. Com relação ao que a Delegada Rafaella acabou de falar sobre reincidência, os estudos mostram que a reincidência, no caso do abuso sexual, é em mais de 70% dos casos, e, aí, a gente vem também pensar com relação aos estudos científicos no Brasil. Existem poucos estudos. Só para o senhor ter uma ideia, nos Estados Unidos existem estudos datados de 1929; outros estudos, de 1907; tem um caso específico aqui, que é o abuso sexual de meninos, que foi colocado também neste plenário, em que existe um estudo, no Rio Grande do Sul, muito bom, mas apenas um estudo, pelo menos que eu tenha encontrado. Então, isso nos coloca numa posição ainda em desvantagem.
13:36 R	Com relação ao PL e a todo o cabedal de artigos e de propostas que estão nele, eu acredito que ele vai ao encontro daquilo que a própria Rafaella falou: nós temos algumas leis, mas, como muitos provedores estão fora do Brasil, isso dificulta demais. Então, na minha humilde opinião, a gente deveria tentar estudar esse projeto de lei em comum, em consonância, em comunhão com o marco civil da internet, para poder tentar alinhar cooperação jurídica internacional mais rápida e cooperação policial internacional mais rápida. Aí, sim, nós conseguiríamos ter uma eficiência na persecução criminal com relação à questão de fake news e também da pornografia. Quero agradecer muito. Muito obrigado por esta oportunidade e me coloco à disposição. Quero lembrar e fazer um convite a todos aqueles que tiverem alguma obra sobre abuso sexual de criança e adolescente: nós teremos um estande temático - acho que é a primeira vez que vai acontecer - na bienal, um estande do Instituto Federal Kids, falando sobre a proteção, a prevenção e a repressão dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A bienal vai acontecer aqui no Rio de Janeiro, do dia 1º ao dia 10 de setembro, no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muita gratidão, Dr. Clayton. Convite feito, diretamente do Rio de Janeiro, onde vai ser realizada, em setembro, a bienal. Olha só: a Letícia Amaral Balducci está falando que vai, viu? Já está confirmado aí. Que bacana! E o senhor falou sobre investimento em estudos, pesquisas, o que foi comentado aqui também outras vezes. É fundamental isso. Estamos anotando tudo isso aqui para dar sequência, ver o que a gente pode fazer nesse sentido. Sobre a questão do marco civil da internet, que realmente é uma lei extremamente avançada - eu não tive o prazer de votá-la porque eu não estava aqui ainda -, ela voltou um pouco à tona recentemente por causa justamente desse PL 2.630. A Câmara dos Deputados votou contra a urgência, não aprovou a urgência, que era o interesse do Presidente Arthur Lira e de outras autoridades importantes da República, e imediatamente foi retirado da mesa de um ministro do Supremo um questionamento - eu não lembro se foi um recurso extraordinário, acho que sim - para mudar uma lei que já tem aí... Quantos anos já faz o marco civil da internet? Já tem muito tempo, e foi agora questionado, ou seja, há uma pressão, de certa forma, para se votar esse PL 2.630.
13:40 R	Então, a gente está numa situação um pouco delicada com relação a essas pressões, que não são muito republicanas, para que se faça algo que não pode ser assim, na pressa, no fórceps, não é? Mas vamos lá, vamos fazer a nossa parte para combater o bom combate, não é, Dr. André Henrique de Siqueira? Eu já lhe passo a palavra para as suas considerações finais e lhe perguntando também sobre os livros que existem: o Sexo e Destino, que de uma certa forma toca nesse assunto, e o Sexo e Obsessão. O Sexo e Destino é do Chico Xavier, e o Sexo e Obsessão é do Divaldo Pereira Franco, não é? Se o senhor quiser também entrar em algum desses questionamentos que foram feitos e responder... Acho que muita coisa aqui está respondida já pelas palestras. Mas vamos às suas considerações finais, agradecendo-lhe muito pela sua participação. O SR. ANDRÉ HENRIQUE DE SIQUEIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Gostaria de reforçar a obra No Mundo Maior, de André Luiz, o Capítulo 11; o tema Loucura e Obsessão, uma psicografia de Manoel Philomeno de Miranda, porque o livro inteiro é a respeito desse assunto; uma obra do Dr. Jorge Andréa, um psiquiatra, intitulada As Forças Sexuais da Alma, em que ele trata profundamente do assunto; e a obra Vida e Sexo, de Chico Xavier, uma psicografia de Emmanuel que também trata do assunto. Mas, além de agradecer a oportunidade de ter aprendido e discutido com todos, eu gostaria, Senador Girão, de evocar à nossa memória uma personalidade histórica muito significativa, quando falamos a respeito da pornografia e dos assuntos relacionados a isso, através de um texto de Humberto de Campos Veras, o famoso escritor, cronista brasileiro que, depois de morto, voltou por meio de Chico Xavier e escreveu uma obra chamada Boa Nova, na qual ele conta determinados detalhes da vida dos personagens à época de Jesus e traz à tona a personalidade, muito significativa para o tema, de Maria de Magdala, a famosa Maria Madalena. Maria Madalena é conhecida dentro da comunidade cristã como uma prostituta, e Humberto nos faz recordar dos dramas que ela viveu antes de chegar ali, menina que foi retirada de dentro de casa, que foi enganada e que foi depois entregue ao meretrício, e cuja vida inteira era, na verdade, uma busca por um afeto verdadeiro. Olhando hoje criminosos e vítimas em torno do assunto da pornografia, é inevitável pensar sobre o vazio que as pessoas sentem pela falta de um amor verdadeiro, de um carinho, de uma atenção, e nós precisamos pensar que as nossas instituições sociais, ao negligenciarem uma efetiva educação afetuosa, um cuidado, o exercício do amor cidadão, que faz com que nós cuidemos uns dos outros... Terminamos por colocar as pessoas em risco dentro desse campo. E Maria, o que queria era identificar o amor em sua efetiva expressão. O encontro com a personalidade de Yeshua - Jesus, o Nazareno - representou, para ela, a ideia do que poderia ser um amor verdadeiro. E Humberto de Campos nos conta que, depois da morte de Jesus, ela padeceu de uma solidão nova, porque a comunidade dos discípulos, temerosa de ter acolhido uma antiga prostituta, não pôde mantê-la nos seus colégios apostólicos. E Maria se viu novamente sozinha, desventurada na vida, até que, recordando o convite de Jesus para o exercício de um amor efetivo, ela foi visitada por uma comunidade de leprosos, também abandonados sociais, também distanciados das pessoas, que lhe pediam para narrar as esperanças da mensagem do Cristo. Ela, então, se envolve com essa comunidade e vai viver com eles, onde encontrou o exercício efetivo do afeto.
13:44 R	Nós estamos hoje numa situação delicada de risco no campo da sociedade. As nossas crianças, que passam por debilidades mentais nas escolas, têm um cenário muito triste de não poderem, Mizael, ser apoiadas por psicólogos, porque nós temos, em média, 30 mil alunos por cada psicólogo no Brasil. Os dramas que estão acontecendo dentro desse cenário começam a ganhar proporções que são muito graves, e nós precisamos encontrar instrumentos para usarmos a tecnologia na detecção de riscos, na detecção de exposição, no uso de instrumentos adequados para prevenir quando uma criança está começando a ser assediada. Se ela tem mudanças de comportamento, se os pais não percebem, que outros instrumentos poderiam ser utilizados para auxiliar no monitoramento, no diagnóstico? São questões que a sociedade precisa começar a enfrentar. E nós precisamos reconhecer que estamos todos à busca de um amor verdadeiro. O consumidor de pornografia que vai ao site, na expectativa de que o prazer objetificado do outro lhe traga algum conforto, é, na verdade, uma vítima da falta de amor; é, na verdade, um indivíduo que está exposto a uma deficiência de relacionamento. E essas questões precisam ser trazidas quando do tratamento da questão da pornografia, em ampla visão. Agradecemos pelo trabalho da Dra. Letícia no campo da educação; agradecemos pelo trabalho do Dr. Mizael no campo do tratamento; da Dra. Rafaella, no combate; e da Kids, que está, junto com o Dr. Clayton, promovendo um trabalho de envolvimento, de reflexão. Nós nos alinhamos, em nome da Federação Espírita Brasileira, a esse esforço de esclarecimento, a esse esforço de entendimento da natureza do problema, para que, membros da sociedade civil, possamos enfrentar o assunto com dignidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem. Muitíssimo obrigado, Dr. André Henrique de Siqueira, da Federação Espírita Brasileira. Eu acho que foi muito produtiva essa manhã, começo de tarde, e quero apenas sugerir aqui algumas... Para quem quiser compreender mais sobre o assunto, além das referências faladas por todos os expositores aqui, a gente tem O Grande Estudo da Pornografia, Gary Wilson, no TED... TEDx que chama?
13:48 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - TEDx. O Grande Estudo da Pornografia. Dizem que é imperdível, eu não assisti, mas dizem que é imperdível. Você encontra no YouTube. E também: Como a Pornografia Muda a Forma como os Adolescentes Pensam sobre Sexo. Também do TED Talks. Esse é do TED Talks. É isso. Eu acho que a gente já está falando aqui de... Eu estava, enquanto a fala do Dr. André estava se desenvolvendo... Eu anotei aqui o seguinte: naqueles gêneros... Quem ia, naqueles tempos em que a gente ia à locadora de filmes, tem aqueles gêneros todos, aí tem o da pornografia, tem comédia, terror, ficção e tal... Eu até trabalhei muito, e nós colocamos, lá no Ceará, em uma locadora que tinha várias lojas, o tema transcendental, para abordar filmes humanistas, espiritualidade e tal, diversos, mas esse assunto que a gente tratou aqui hoje passa por vários gêneros. É o de terror, de terror. Terror para crianças, para adolescentes, para os pais, para a família... E drama. É um drama humano, sem precedentes. Mas nós vamos fazer a nossa parte, com a sua ajuda. Muitíssimo obrigado a todos vocês. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da reunião anterior e desta reunião. Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muitíssimo obrigado. (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/07/2023 - 24ª - Comissão de Assuntos Sociais