07/08/2023 - 52ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 52ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada, nos termos do Requerimento nº 57, de 2023, de minha autoria, para debater o tema: a luta dos ferroviários pelos seus direitos. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Enquanto os nossos convidados estão chegando, inclusive me parece que há ainda uns 20 que estão ali esperando... (Intervenção fora do microfone.)
09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já tem uns 30, mais ou menos, que estão esperando lá para entrar. Todos poderão entrar porque há espaço aqui para todos. E hoje é uma segunda-feira, é tranquilo aqui na Casa. Nós vamos aproveitar já na abertura... A meu convite estão aqui na mesa os líderes - permitam que eu diga assim - do DataSenado, que vão me entregar aqui um documento. Eles vão entregar o relatório DataSenado; diagnóstico da insegurança alimentar no Brasil. É um trabalho que eles fizeram em nível nacional e, depois, inclusive tivemos aqui um ciclo de debates, nesta Comissão, sobre esse tema. O Instituto DataSenado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizou um ciclo de debates de combate à fome no Brasil, que resultou em uma pesquisa apresentada no dia 19 de junho, nesta Comissão. Então, hoje é com grande satisfação que recebo o relatório do diagnóstico da insegurança alimentar no Brasil. A entrega do documento será feita pela Diretora da Secretaria de Transparência, Elga Lopes, a quem eu peço uma salva de palmas pelo trabalho brilhante que fizeram. (Palmas.) E representada aqui na mesa também... Ela não está aqui, mas está no plenário, não é? E representada neste plenário também pela Chefe do Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado, Isabela de Souza Lima Campos. Palmas também à Isabela pelo trabalho feito. (Palmas.) E está aqui conosco, na mesa, o Coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira. Aqui, então, eles apresentam toda a equipe. Toda essa iniciativa é fruto do trabalho realizado pelo DataSenado - que convidou a CDH para estar junto - no primeiro semestre deste ano, para subsidiar os debates que estão ocorrendo no Brasil sobre a fome. Agradeço muito, muito o trabalho e a dedicação de toda a equipe do DataSenado. De imediato eu passo a palavra à Diretora Elga Lopes. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Bom dia, Senador. Bom dia a todos os presentes e a quem está nos assistindo. Eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim, a quem nós apresentamos a proposta de monitorar a fome no país através de pesquisas, para que o país tenha uma informação a mais - além do IBGE -, pública, sobre as políticas voltadas para o combate à fome. E nós do DataSenado estamos convencidos de que a gente pode dar uma contribuição significativa a isso porque é função do Parlamento fiscalizar as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e aplicar pesquisas para acompanhar o andamento dessas políticas é o nosso trabalho. A gente vem estudando o monitoramento da fome já há muitos meses, com o apoio do Senador Paulo Paim, participamos das audiências públicas, e agora estamos desenhando essas pesquisas. Então, quero agradecer ao Senador esse apoio político, esse abraçar da causa, como é do perfil dele, e entregar a ele o resumo de tudo que foi feito nesses últimos seis meses. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Marcos quer dar uma mensagem rápida. Em seguida, vamos para o segundo momento.
09:08 R	O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Perfeito. Bom dia a todos! Bom dia, Senador Paulo Paim! Obrigado novamente pela oportunidade, pela parceria. O DataSenado tem um papel de levantar informações, dados e estatísticas relevantes para o país, para ajudar na discussão dos temas relevantes, e o Senador Paim sempre tem sido um grande parceiro, um grande incentivador da busca por maiores informações e melhores decisões para o país. Então, nós somos muito gratos pela parceria, pelo apoio, e estamos aqui para trabalhar assim sempre, com tudo o que for possível. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Marcos. Com o documento que eu recebo em mãos, neste momento, oficialmente, agora, e com a fala dos dois, vamos para o segundo momento. Mas é uma alegria receber esse diagnóstico da insegurança alimentar no Brasil, do DataSenado - e nós colaboramos aqui com o debate, com o ciclo de debates nesta Comissão. O.k.? (Fora do microfone.) (Pausa.) Eu só vou fazer um apelo para que se liberem os outros aposentados que estão aqui na portaria, para que venham para a audiência - eles viajaram de todo o país -, e nós temos cadeiras vazias ainda aqui, tranquilamente dá para mais uns 30 ou 40, pelas laterais e pelas cadeiras que estão lá nos fundos - que eles possam vir ao plenário. Eu vou, de imediato, chamar a primeira mesa. Convido Warley Martins, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). (Palmas.) Etevaldo Pereira dos Santos, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (Fenafap). (Palmas.) José Pedro Kuhn, Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul. (Palmas.) Franklin Castronovo de Carvalho, Presidente da Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses (AFSR). (Palmas.) Serão duas mesas, viu? Então, neste momento, nós temos aqui nesta mesa já... Não sei se tem mais um ali ou não... Falta alguém nesta mesa? (Pausa.) Ah, já está aqui. Depois teremos uma outra mesa, que vamos chamar em seguida. Nesta mesa, cada um terá o tempo de dez minutos, com mais cinco minutos; e na outra mesa também serão dez minutos, com mais cinco minutos, o que daria em torno de quinze minutos para se posicionarem sobre o tema. Passo a palavra, neste momento, ao Presidente da Cobap, Warley Martins. O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas! Um bom dia ao nosso querido Senador Paulo Paim! Hoje nós estamos aqui... Ah, e bom dia à mesa também! Na pessoa do Paim, eu cumprimento a mesa dos nossos colegas, o Pedro Kuhn, o Presidente da federação, todos eles. Olha, A Cobap decidiu, junto com a federação e as associações dos ferroviários filiadas na Cobap, de a gente começar a se unir. A gente da Cobap estava achando que os ferroviários aposentados estavam um pouco distantes do movimento, com vários pedidos que eles têm, várias reivindicações que eles têm, e faltava essa união.
09:12 R	Então, a Cobap, junto com a Federação dos Ferroviários - meu amigo Presidente está aqui na mesa com a gente -, decidiu também com a nossa associação afiliada há muitos anos, a Cobap que é do Rio de Janeiro - eles vieram com essa ideia, o Rio de Janeiro, e a gente acatou a ideia deles e já começamos -, e fizemos o primeiro seminário lá no Rio Grande do Sul. O Senador Paulo Paim estava presente e nós conseguimos fazer várias reivindicações. E o Senador sugeriu que a gente fizesse uma audiência pública. Na minha opinião, eu acho que os ferroviários têm que estar mais juntos, principalmente os ferroviários aposentados. Eu acho que vocês têm que se unir, pessoal, têm que estar juntos, lutar por seus direitos, sair aí na batalha. Inclusive, eu prometi para o Vassil, que, além de ser um ferroviário, tem uma associação também ferroviária, ele é Diretor da Cobap e está sempre na luta, ele vai participar da outra mesa que o Senador vai fazer. Agora, eu vou falar para vocês e vou pedir um apoio para vocês - inclusive, nós vamos até pedir para o Senador Paim estar presente. Foi tirado lá no seminário, quem estava lá vai saber, nós tiramos lá de nós fazermos o primeiro congresso dos ferroviários aposentados filiados na Cobap. E vamos fazer no Rio de Janeiro em julho, em julho do ano que vem. Nós vamos fazer, vou repetir aqui, o primeiro congresso dos aposentados e pensionistas ferroviários filiados na Cobap, entendeu? Porque nós não podemos fazer... Mas aí depois a gente vai abrir para todos os ferroviários aposentados. Para aqueles que quiserem participar, a gente vai abrir. E aqui eu deixo o meu convite ao Senador Paulo Paim, que sempre é o apoiador de todos os aposentados do Brasil e todas as categorias de aposentados. Inclusive, essa semana passada eu estive aqui com o Senador com uma meia dúzia de pastores. Os pastores estavam aqui, teve uma audiência aqui na Câmara deles e eles queriam conhecer o Senador. Eu falei: "Qual Senador vocês querem conhecer?". "Ah, o Senador Paim". Eu falei: "Espera aí". Liguei, como sempre, atendeu a gente. Muito obrigado, Senador. Ele atendeu os pastores. "Mas, não é possível o Senador atender vocês assim!". Eu peguei e falei: "Não, ele é Senador do povo, ele é Senador que está junto com o povo, então ele atende, na hora que precisa, atende". Aí trouxemos aqui os pastores. Até fizeram uma bênção para o Senador, foi muito bonito. E nós da Cobap estamos aí, pessoal, nós estamos num movimento junto com vocês. Então, nós estamos aqui para servir vocês e vocês também servirem à Cobap, vocês também junto conosco. Eu aqui agradeço de novo aos companheiros do Rio de Janeiro - eu falo do Rio porque é o que mais estava junto com a gente -, também ao pessoal lá de Campo Grande, onde está o meu amigo Nelson, a todos vocês que são ferroviários, nós estamos aí.
09:16 R	Eu só quero falar uma coisa para vocês: que eu não vou poder ficar aqui até o final desta audiência porque eu tenho um voo lá para a Bahia, pois eu tenho uma reunião. Está tendo um seminário lá, e eu tinha que estar lá às 3h da tarde, mas, nesse horário, eu acho que eu estou pegando um voo ainda para ir para lá. Mas, olha, contem conosco. Eu queria agradecer aqui também ao nosso Presidente da Anfip. O nosso Presidente da Anfip, eu vou falar para vocês... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E vai ter direito à palavra, com certeza absoluta. O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - Uma entidade que apoia o aposentado do Brasil todo está aqui: a Anfip. (Palmas.) A Cobap é uma parceira, a Cobap sempre está junto. O Presidente Romero está de parabéns. Conta com a gente; se precisar da gente, a gente está junto com você. Um abraço e que Deus abençoe todos nós. E vamos ter uma plenária aqui maravilhosa. E está chegando mais o pessoal da D. Socorro. Eu agradeço à Socorro também, Paim, que sempre... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - ... traz o traz o pessoal aqui para a gente. Uma salva de palmas para o pessoal que está chegando aí. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Socorro é uma senhora... Eu estou vendo ali que a maioria são mulheres também que estão chegando com ela, não é? Isso mostra a mobilização das mulheres. Eu vou pedir aqui para a assessoria, se puderem, se faltar cadeira - são todas pessoas idosas -, que botassem aqui na lateral para que todos possam sentar e assistir ao debate. O encaminhamento vai ser... Warley, tu vejas a segunda mesa. Os convidados falarão e, no final, o acordo que a gente tem feito é que o documento que for fechado, que você já tem pré-elaborado, nós vamos encaminhar para a área competente do Governo. É isso? O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES (Fora do microfone.) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me encarrego de fazer com que ele chegue à área competente do Governo. A Comissão é isto: é para ouvir o povo. Eu estou muito feliz de ver aqui lotado, viu? Parabéns a todos que se mobilizaram para chegar aqui, de forma muito educada, eu diria até generosa com esta Presidência, para assistir a esse diálogo. Depois eu me comprometo a fazer com que o documento chegue ao Ministério do Transporte, à Previdência, enfim, às pastas correspondentes às reivindicações. Eu peço para... Warley, tu já tens a segunda mesa? O SR. WARLEY MARTINS GONÇALLES - A Patrícia está fazendo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Patrícia está fazendo, elaborando a segunda mesa. Quem decide as mesas são vocês, viu, doutor? Não sou eu. Eles decidem e eu coloco na mesa. Se tiver que ter mais de duas mesas, faremos também. Cumprimento a todos. E lembro que nós teremos, na outra semana, a Marcha das Margaridas, aqui em Brasília. Espera-se mais de 100 mil mulheres. Então nós estamos aí dando todo o apoio para esse importante movimento, que é vinculado à área dos trabalhadores rurais, que é a Marcha das Margaridas.
09:20 R	Passo a palavra agora, enquanto as pessoas vão sentando aí, ao nosso querido companheiro do meu Rio Grande, líder de muito, muito tempo de caminhada junto com este Senador e com todos os movimentos sociais, e convido, com satisfação, o líder José Pedro Kuhn, que é Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul. (Palmas.) O SR. JOSÉ PEDRO KUHN (Para expor.) - Cumprimento o nosso Senador gaúcho, que é o Senador brasileiro nosso e de todos os trabalhadores brasileiros. Cumprimento também o Presidente de uma grande associação de ferroviários, lá do Rio Grande do Sul, da Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses (AFSR), Sr. Franklin, que é um grande parceiro no Rio Grande do Sul. Também cumprimento o Presidente nacional dos ferroviários, Etevaldo, aqui na mesa, e o nosso Presidente da Confederação Brasileira... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pedro, permita-me. Eu quero fazer um apelo de coração para os meus colaboradores: nem que vocês tenham que ir às Comissões ao lado - não dá para as senhoras aqui de 60 anos, de 70 anos assistirem a este debate de pé; elas têm que sentar -, vejam se dá para buscar cadeiras nas Comissões ao lado e as botem aqui na lateral. Não dá para ver as pessoas aí de cabelos brancos, que vieram aqui prestigiar este momento da CDH, um momento nobre, ficarem de pé. Pedro, eu vou voltar o seu tempo aos dez minutos originais. O SR. JOSÉ PEDRO KUHN - Não tem problema. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Retomamos o Pedro nos seus dez minutos iniciais. O SR. JOSÉ PEDRO KUHN - Completando aqui, então, cumprimentamos o nosso Presidente da Confederação Brasileira, Warley Martins, que faz um belo trabalho em defesa de todos os aposentados de todos os segmentos. Saudamos autoridades, representantes, enfim, aposentados, que se fazem presentes, e amigos desse belo movimento que é o movimento dos aposentados de todo o Brasil. E o Rio Grande do Sul está sempre presente. É tão verdade que os ferroviários têm uma bela história, um grande prestígio no Brasil por tudo que já fizeram pelo nosso desenvolvimento. Numa bela oportunidade de uma visita do Warley a Porto Alegre, nós marcamos uma reunião com os ferroviários, com o Sr. Franklin, na Avenida Farrapos, no centro da capital gaúcha. E lá, num debate, o Warley foi desafiado a nós fazermos um congresso nacional, em parceria com a Associação dos Ferroviários, Fetapergs e Cobap, e deu certo, não é Warley? Foi um belo seminário, em que nasceu esse movimento e ficou bem claro lá a situação por que passam os nossos ferroviários, especialmente as pensionistas e os pensionistas.
09:24 R	Então, lá nasceu essa ideia de a gente se agregar, formar um movimento nacional mais forte, que já é forte, mas mais agregado. Não ficar cada um no seu canto, e, sim, estarmos juntos. E hoje estamos aqui, porque os ferroviários merecem. Estamos fazendo um centenário à história da previdência social, que nasceu com os nossos ferroviários. Eles foram a semente, Warley, da nossa previdência social. Se nós temos hoje o INSS e a previdência social, nasceu com o movimento, o trabalho dos ferroviários. E eles estavam esquecidos, muito abandonados. Hoje estamos retomando graças também, com o grande apoio que sempre nos deu, ao nosso Senador gaúcho Paulo Paim. Muito obrigado, Senador, por tudo que tem feito pelo nosso movimento. Tem sido muito importante. Toda vez que nós precisamos, nosso Senador abre as portas aqui no Senado. Antes era na Câmara Federal, não é isso? Trabalhamos há muitos anos juntos e, hoje, nos orgulhamos cada vez mais, Senador. Esperamos que o senhor repense, volte e continue, Senador: continue nosso representante no Brasil, porque é muito importante. E os ferroviários, então, agora, estamos juntos, vamos trabalhar para que a gente conquiste o espaço que os ferroviários realmente merecem. Era isso que nós tínhamos a dizer e estamos à disposição para trabalhar, para buscar, para que sejam respeitados e seja retomado esse trabalho dos ferroviários, que é muito importante para o Brasil. Esperamos que as ferrovias voltem a trabalhar, que os trens voltem para as ferrovias a servir o Brasil inteiro. Muito obrigado por esta oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, José Pedro Kuhn, Presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul. Como eu ia até dizer aqui para o Warley, essa chamada que você fez no final é fundamental, que é a volta das ferrovias. Nos países da Europa, do primeiro mundo, você vai de um país ao outro de trem, e aqui no Brasil acabaram com grande parte - não todas - das ferrovias. Eu ainda sonho em pegar um trem aqui de Brasília e ir a Minas, a Goiás, ao Rio Grande do Sul. Por que não, se nos outros países isso existe? Então, eu queria aqui, neste momento, simbolicamente, antes que o Warley saia, uma salva de palmas à volta das ferrovias no Brasil. (Palmas.) Que seja metrô, trem, ferrovia. Pedimos a volta dos profissionais e a valorização daqueles que construíram a história, que são os aposentados e pensionistas das nossas companhias que foram desativando. O diesel aumenta, a gasolina aumenta, parece que o culpado somos nós; não, o culpado é quem desativou grande parte das ferrovias. Que esse movimento seja um impulso para que a gente tenha ferrovia em todo o Brasil. Se vai mudar o nome, que mude, mas o princípio é o sistema ferroviário, como tem em todo o mundo. O SR. JOSÉ PEDRO KUHN - Uma viagem mais tranquila, mais segura, muito menos acidentes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais cômoda também. O SR. JOSÉ PEDRO KUHN - ... para o meio ambiente, é muito melhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. O SR. JOSÉ PEDRO KUHN - Para a gente que conhece, lá no Rio Grande do Sul, nós temos espaços turísticos, onde é resgatado o trenzinho nos trechos curtos. É maravilhoso, e o povo anda...
09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lá na Serra, com certeza, tem, porque é ali em Bento, ali naquela região. O SR. JOSÉ PEDRO KUHN - A Serra Gaúcha é a terra do Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Muito bem. Que haja a volta aí do sistema ferroviário para valorizar os profissionais! Eu queria convidar agora Etevaldo Pereira dos Santos, Presidente da Federação Nacional dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (Fenafap). O SR. ETEVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Para expor.) - Nobre Senador e demais membros desta mesa, quero cumprimentá-los, em meu nome e em nome da classe ferroviária brasileira, e também cumprimentar todos os nossos companheiros aqui presentes no Plenário e as autoridades que foram convidadas, para que, neste momento, eu tenha a sensação de que não estaremos pregando no deserto, como há 20 anos a gente vem fazendo. Quando viajei para cá, ontem, chegando, eu vinha muito desanimado e triste, porque não é a primeira vez que nós gritamos - não é pedimos, gritamos - por socorro, e, durante todos esses 20 anos, não fomos escutados, mas, com o evento que ocorreu, como citou o nosso companheiro Zé Kuhn, lá em Porto Alegre, surgiu uma luz lá no finalzinho do túnel, mas sempre essa luz piscando, e hoje eu vejo que ela está mais nítida e sem piscar. Nas palavras do Senador e dos companheiros que aqui estão e já se pronunciaram, eu quero acreditar que nós obteremos pelo menos 10% do que desejamos - não queremos muito. A classe ferroviária brasileira, senhores, é a classe que, na sua história e na história do Brasil, foi a que mais contribuiu para o engrandecimento desta pátria tão imensa, que é o nosso país. (Palmas.) Todavia, em que pese tudo isso, eu peço não em nosso nome aqui presente e no daqueles que aqui estão presentes, mas em nome daqueles que deram sua vida durante o seu trabalho, no dia a dia, que são os nossos companheiros de via permanente que mantinham a segurança no tráfego dos trens de carga e dos trens de passageiros em longo percurso, que hoje não existem mais. Certa vez, eu perguntei ao Ministro dos Transportes: "Por que os países de primeiro mundo dão prioridade ao transporte ferroviário, tanto de carga como de passageiros, mas, no nosso país, é o contrário, nós andamos na contramão?". E terminei a minha pergunta do seguinte modo: "Ministro, será que aqueles governantes estão errados, e os nossos é que estão certos?".
09:32 R	E eu pergunto aos senhores para os senhores meditarem: "Será que hoje aqueles governantes dos países, como é o caso do Japão, que tem o trem mais rápido do mundo, e o principal, o engenheiro responsável pelo funcionamento daquele equipamento, lá no Japão, é um engenheiro brasileiro, gente... É um engenheiro brasileiro! E nós ferroviários aqui estamos relegados, Senador. Há colegas nossos vendendo bananas. Não estou querendo diminuir o vendedor de bananas, mas o ferroviário não merecia isto: estar nas ruas, nos pontos de ônibus, nos aeroportos vendendo dindim - aquele picolezinho feito em casa - para poder manter a sua família condignamente - sobreviver, não viver. Estamos com ferroviários morrendo à míngua, por quê? Porque não têm nenhuma - posso dizer - atenção dos governantes. Talvez após a minha fala eu seja até prejudicado por isso, mas se assim for, ficarei muito feliz se assim acontecer, porque o que eu estou falando aqui é a verdade. E tem mais: o mais cruel é com as nossas pensionistas - o mais cruel. O que nós discutimos, lá em Porto Alegre, são duas cláusulas, são dois pontos importantes que, acredito, se no Governo, o Poder Executivo abraçar essa causa, nós esteremos satisfeitos. Concordo, eu acredito nisso, porque são as duas causas principais que vão levantar a moral. É triste ver um companheiro chegar para você e pedir: "Fulano, você pode me ajudar hoje porque eu não tenho o que comer em casa?" - um ferroviário, um homem que deu toda a sua vida por uma empresa de bens patrimoniais de que até hoje não foi feito o levantamento total. E essa classe está toda jogada na lixeira. Eu peço perdão aos colegas pela expressão que vou usar. Eu vou usar a expressão que usou na época o político e militar. Ele disse que o funcionário público... Plagiando, eu digo que o ferroviário hoje é um funcionário... Quer dizer, um esmoleiro de gravata. Todos nós que aqui estamos, eu, por exemplo, a média... Hoje somos 41 mil famílias ferroviárias prejudicadas - 41 mil! Que o Governo, atendendo às nossas reivindicações, para as quais nós apresentamos um documento que será entregue ao Senador para que chegue ao Poder Executivo, abrace a causa e resolva o nosso problema o quanto antes! É uma coisa muito simples, por quê? Porque nós só queremos aquilo que é nosso de fato e de direito, não queremos nada de ninguém. Não estamos exigindo comparação com salário de A ou de classe B, queremos aquilo que foi já constatado que nós merecemos. Foi um trabalho que a comissão paritária, criada justamente a nosso pedido, quer dizer, sob nossa solicitação...
09:36 R	Digo nossa porque foram as associações e os sindicatos que, unidos, fizeram o documento, e a comissão foi constituída. Para os senhores terem uma ideia, levou um ano para o Governo atender o pedido para construir uma comissão para estudar o caso da tabela salarial dos ferroviários - um ano! E há 20 anos nós lutamos por essa tabela. É interessante, quer dizer, é uma classe para a qual hoje parece que alguns políticos, alguns governantes torcem o nariz. Quando nos veem, dizem: "Ah, é ferroviário? Deixa para lá", entendem? Por quê? Porque nós fomos jogados na sarjeta; estamos jogados na sarjeta, gente. Lá no Rio Grande do Sul, no nosso seminário, o que nós queríamos? O que nós defendemos? O que nós discutimos? O que foi que nós discutimos? Que o Governo acate a nossa solicitação. O Senador teve, como se diz, a honra de nos prestigiar com a sua presença lá e lá ele fez a seguinte pergunta que eu respondi... Ele perguntou o seguinte: ele queria saber qual era, na realidade, as prioridades que os ferroviários tinham para apresentar ele. E eu, respondendo, disse: "Senador, as nossas prioridades são estas...". (Soa a campainha.) O SR. ETEVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Primeiro, que seja aprovada a nossa proposta de uma revisão nos arts. 26 e 27 da Lei 11.483, que foi a lei que extinguiu a RFFSA, porque estão nos prejudicando esses artigos - nós apresentamos a proposta - e a aprovação da tabela salarial que foi proposta pela comissão paritária criada por uma ordem, uma decisão dada à Valec - e ela assim procedeu. Naquela comissão, o Governo estava em maioria: enquanto tinha quatro representantes do Governo, tinha três ferroviários representando a classe, três representantes da classe. Pois bem, eu falei para ele: "Senador, estas são as nossas prioridades: que o Governo, repito, abrace essa nossa causa, acate a proposta de uma revisão nos arts. 26 e 27 da Lei 11.483 e também no art. 118 da Lei 10.233, porque lá tem que ser mexido". E a segunda é o quê? Na realidade, essa aprovação da tabela, como eu ia dizendo, constituída pela comissão paritária, que foi apresentada dentro de um prazo extra. Aquele documento nos satisfaz. E este documento é por que nós vimos lutando há 20 anos. Por quê? Porque, em 2014, foi quando se oficializou a nossa comissão para a criação. Portanto, finalizando, Senador, porque tem mais companheiros para se pronunciar, eu quero deixar bem claro o seguinte: que nós aqui estamos jogando nas mãos de V. Exa. Para quê? Nós já encaminhamos para algumas Lideranças - aliás, algumas não; para todas as Lideranças de bancadas e Lideranças do Governo - uma cópia similar do documento, para que elas tomem conhecimento disso também e ajude V. Exa. nessa batalha, a chegar ao Presidente da República e mostrar para ele - "Presidente, é isto que os ferroviários estão pedindo: socorro! E a tábua de socorro que eles pedem que o senhor mande para eles é esta aqui, aprove isto aqui que eles se sentirão felizes". E nós aplaudiremos. E garanto a todos vocês que o ferroviário sempre soube - sempre soube - agradecer na hora oportuna àqueles que o ajudam.
09:40 R	Então, muito obrigado a todos; muito obrigado, Senador, por esta oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Líder Etevaldo Pereira dos Santos, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas (Fenafap), meus cumprimentos pela sua fala. E, claro, quando organizamos o evento de uma audiência pública, é com o objetivo da simbologia que vocês todos representam e de aqui nos entregarem o documento. Aí a Comissão de Direitos Humanos encaminha, então, aos Poderes constituídos o documento que ele está me entregando aqui agora. (Pausa.) Pronto. O.k. Muito bem. Parabéns, viu? (Palmas.) Pessoal, já que eu estou de pé... O Warley me comunicou agora - eu não sabia - que um colega nosso, um sindicalista, um homem que também dedicou a sua vida à causa dos aposentados... Eu quero aqui pedir que todos levantem e vamos fazer um minuto de silêncio porque faleceu ontem João Inocentini, Presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical. Ele era um dos lutadores, não é? Cada um trabalha no campo que entende adequado. Ele esteve também, junto com o Warley inclusive, diversas vezes aqui, dialogando com a gente. Então, eu queria que a gente o homenageasse e todos os lutadores do nosso país pela causa dos aposentados e pensionistas com um minuto de silêncio. (Faz-se um minuto de silêncio.) (Palmas.)
09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra agora ao Presidente da Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses (AFSR), o líder Franklin Castronovo de Carvalho. (Palmas.) O SR. FRANKLIN CASTRONOVO DE CARVALHO (Para expor.) - Bom dia a todos! Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela sua grandeza e pelo respeito que o senhor tem pelos menos favorecidos. Eu estou aqui em nome dos ferroviários do Rio Grande do Sul, que é o único estado diferente de toda a Federação, porque nós lá temos pensionistas que recebem pelo IPE dos ex-ferroviários estaduais, como também os aposentados cedidos do Estado do Rio Grande do Sul, que vêm passando necessidade. A maioria, do nível 219 para baixo, está passando fome porque não tem dinheiro sequer para pagar a sua luz, a sua água ou ter alimentação. É uma classe sofrida, que vem há quatro anos sem ter aumento nenhum - tivemos agora 5%, depois de quatro anos longos sem ter um centavo de aumento. Graças ao senhor, Senador Paulo Paim, que vem nos dando a oportunidade de reivindicarmos os nossos direitos. Também quero agradecer ao Warley por ter-nos aberto a oportunidade de fazer o Seminário Ferroviário no Rio Grande do Sul; ao José Pedro Kuhn, Presidente da Fetapergs; e ao Etevaldo Pereira dos Santos. E ao senhor, Senador, eu peço encarecidamente, como sempre o senhor esteve ao lado dos menos favorecidos e lutando pelo direito do povo brasileiro, que nos dê a oportunidade de revermos essa situação. Chega de sofrimento! São pessoas que deram a sua vida toda em prol da ferrovia e do engrandecimento do nosso país e hoje estão passando fome, pessoas com 90, até 100 anos - nós temos um ferroviário estadual ainda lá, pensionista, com 111 anos, Senador, que mora em Sant'Ana do Livramento -, pessoas que ganham um salário mínimo. E agora, com a nova lei, as pensionistas do IPE não podem receber menos que um salário mínimo, mas, se uma esposa ganhava R$2,5 mil, ela teria que ficar com o salário mínimo, que é o mínimo... Reduziram quase 40% do salário delas. Então, é uma situação miserável que nós estamos passando. Eu quero pedir, encarecidamente, a todos os ferroviários e ferroviárias que estão aqui presentes, não interessa a classe, se eram chefes ou subordinados: nós temos que nos unir em prol de uma coisa única, que é o direito do ferroviário e de nós aposentados. Eu já estou com 83 anos, senhores, estou praticamente no fim da vida, mas, enquanto eu tiver força, continuarei batalhando com meus colegas em prol da categoria ferroviária. (Palmas.) Porque o que interessa para nós? Não é só a liderança, é a dignidade; coragem para enfrentar o que a gente enfrentou. Eu enfrentei... Na época da revolução de 1964, eu tinha quatro anos de serviço, e hoje eu estou há 32 anos dirigindo a entidade ferroviária mais antiga do Rio Grande do Sul, com 83 anos, graças a Deus, lidando com os recursos da mensalidade do ferroviário. Não temos ajuda de ninguém, a não ser dos nossos políticos que olham para nós com dignidade e valorizam o nosso interesse e a nossa reivindicação.
09:48 R	Portanto, Senador, eu quero deixar bem claro para o senhor que eu sempre tive e manterei até o fim da minha vida um grande respeito pelo senhor, por aquilo que o senhor é, pela sua humildade e pela sua dignidade de não enrolar ninguém - o senhor diz o que tem que dizer e está sempre do lado da gente para participar. Nós lá, quando fazemos nossas festinhas para o aposentado, sempre o convidamos, e ele se faz presente sempre. Por quê? Porque nós lutamos em prol do ferroviário. Nós não viemos aqui para reivindicar nada que não seja de direito nosso. Estou unido com todos os meus colegas, porque eu sou um grão de areia no fundo do mar, mas luto em prol dos 8 mil ou 10 mil ferroviários que nós temos no Rio Grande do Sul. Senhores, tudo aquilo que eu estou falando para vocês aqui é a realidade do nosso povo gaúcho, e acredito que ela é a de todo estado brasileiro. O meu muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Franklin Castronovo, Presidente da Associação dos Ferroviários Sul-Riograndense, que fez um apelo emocionado aí para que a gente olhe para os aposentados e pensionistas ferroviários. E o pleito dele se encontra neste documento que está em minha mão. Eu vou convidar, por videoconferência, o Sr. Manoel Geraldo Costa, que é Presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal. Por favor, líder Manoel Geraldo Costa. (Pausa.) Ele entraria por videoconferência. Ele está na...? (Pausa.) Se ele não está conectado, vamos passar para o próximo. Vladimir de Almeida Baleeiro, Coordenador de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes. O SR. VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO (Por videoconferência.) - Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia! Não está na tela ainda, Vladimir. O SR. VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO (Por videoconferência.) - Não estou? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos ouvindo só a sua voz. (Pausa.) Pronto. Primeiro, quero dizer, Vladimir de Almeida Baleeiro, da nossa satisfação de estar nesta audiência pública com você, que é Coordenador de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, do Ministério dos Transportes, mostrando que o Governo Lula, como sempre fez e está fazendo mais uma vez, ouve a todos Por isso você, que representa aqui o Ministério dos Transportes, a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, estava ouvindo e agora vai dar aqui a sua saudação a mais de... Quanto é que tem aqui? (Pausa.) Mais ou menos cem aposentados e pensionistas de todo o Brasil. A palavra é sua, fique à vontade. O SR. VLADIMIR DE ALMEIDA BALEEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Como já bem colocado aí, nós temos a preocupação, sim, e estamos aqui para ajudar no que for preciso. Entendemos a luta.
09:52 R	Bom, é isso. É interesse de todo mundo sempre chegar à melhor solução. Precisando, estamos aqui à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - (Falha no áudio.)... a participação do Vladimir de Almeida Baleeiro. Ele confirmou comigo que ia assistir e ouvir, e esse documento depois eu vou entregar em mãos. Eu vou entregar depois o documento para ele e naturalmente para outras áreas que entendermos necessárias. Ele tem o papel aqui de ouvir toda a nossa audiência pública, depois vamos ver qual é o encaminhamento possível a partir do documento que chegar junto ao Governo. Então, muito obrigado, Vladimir, por essa disposição de ouvir os nossos aposentados e pensionistas ferroviários. Quero dar uma salva de palmas a ele pela disposição de estar aqui. (Palmas.) Eu pergunto se o Manoel Geraldo Costa se encontra na tela já. (Pausa.) Então, nós vamos para a segunda mesa. Peço aos colegas que estão aqui que voltem para o plenário com os meus aplausos. (Palmas.) Bom, não podemos perder tempo, pessoal. Eu quero só chamar quatro pessoas, depois vêm mais quatro, sem problema nenhum, claro. Aqui está o Tiago Kidricki... Ô, meu amigo, Carlos Santana, que precisa de uma salva de palmas. (Palmas.) Um grande Parlamentar comprometido com essa causa, que provavelmente vai usar a palavra aqui também. Tiago Kidricki, Secretário-Geral da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. O Tiago esteve diversas vezes conosco aqui, inclusive na reforma da previdência. (Palmas.) Clarice Maria de Aquino Soraggi, Presidente da Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários. Já esteve conosco aqui também algumas vezes. (Palmas.) Marco Aurélio Alves da Cruz, Diretor de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos. (Palmas.) Tenho ainda aqui Romero, Presidente da Anfip, sempre lutador de muitos e muitos tempos. (Palmas.) E Alda Lúcia Fernandes. Então, a Alda vai ter que ficar na outra mesa, o.k.? Depois teremos mais uma mesa, em que será chamada a relação de convidados que eu tenho aqui comigo. Começamos nesta mesa com o Dr. Tiago, Secretário-Geral da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. O Dr. Tiago é um dos mais experientes, já esteve comigo aqui diversas vezes. Por isso que você está abrindo esta mesa. Na política sempre tem aquele que diz: "Não, não me bota em primeiro lugar". Vai lá, Dr. Tiago.
09:56 R	O SR. TIAGO KIDRICKI (Para expor.) - Obrigado, Senador. Obrigado pelas suas palavras. Cumprimento, na sua pessoa, todos os presentes dessa importante Comissão que debateu, como o próprio Senador referiu, temas importantes na reforma da previdência. E, naquele momento histórico, nós conseguimos, com muita luta - não é, Senador? -, com muita mobilização de todos, modificar uma situação que seria pior do que foi aprovado. Quero cumprimentar todos que estão assistindo e os presentes, nas duas pessoas que estão aqui hoje, o nosso Presidente da Fetapergs, José Pedro Kuhn, para quem eu componho o quadro do Conselho Jurídico, do Grupo de Trabalho Jurídico, meus cumprimentos; e o Presidente da minha associação, Franklin Castronovo de Carvalho, associação em que eu atuo acompanhando o dia a dia dos ferroviários há 20 anos. Também não posso deixar de cumprimentar o Dr. Warley, o nosso Presidente da Cobap, que também ajudou a iniciar esse movimento importante, e todas as lideranças que estão aqui presentes, Senador. Como disse, sou advogado dos ferroviários há muito tempo. Lá comecei a minha advocacia, lá com o Sr. Franklin, com o Sr. Argemiro, com muitos que estão aqui, e vi o declínio do poder aquisitivo dessas pessoas ano a ano acontecendo, por uma falta de reposição de uma tabela que foi esquecida; de uma tabela que não representa só um esquecimento de uma entidade, de uma rede, que, como foi falado aqui na primeira mesa, deveria, na verdade, ter sido implementada e não extinta, porque o transporte ferroviário é fundamental para o desenvolvimento de um país, mas por trás de cada cargo que ficou estagnado estão pessoas, famílias, aposentados e pensionistas que nós - não é, Sr. Franklin?-, todos os dias na associação temos que, de certa forma, acolher por causa da situação desesperadora desse abandono dos ferroviários. No seminário em Porto Alegre eu pude dizer, e agora repito: estou muito feliz com essa mobilização nacional e com o otimismo de que possa ser recomposto o que foi perdido por tantos anos. A tabela, a relação com o Ministério dos Transportes - o Ministério dos Transportes que entende a matéria ferroviária -, essa religação com o Ministério dos Transportes é fundamental para os ferroviários para que - não é, Sr. Etevaldo? - se possa reconstruir o que está sendo declinado, defasado, desconstruído há muito tempo. Também a complementação dos ferroviários, congelada, com dificuldades de qualquer reajuste, com dificuldades de vinculação a processos que venham a recompor esses valores, como no Regime Geral de Previdência nós temos sempre o INPC recompondo os valores, mas com os ferroviários isso não acontece. Com os ferroviários, nós temos praticamente um congelamento, foram dadas algumas reposições. Então, recompor essa tabela, readequar, conforme foi debatido no seminário com muitos dos senhores que estavam lá presentes em Porto Alegre, nesse debate, para a gente dar o primeiro passo é muito importante. Feita essa fala introdutória, quero dizer que, da parte da advocacia, também nós temos que nos colocar à disposição, porque este é o papel da advocacia: ajudar. E nós advogados juramos, quando recebemos a nossa carteira, defender os direitos sociais e os direitos humanos. E os direitos sociais... E o direito previdenciário é um direito humano, assim elencado na Constituição. A partir disso e a partir desse declínio dos ferroviários, nós podemos construir uma articulação de fundamentação para aprovação do projeto, sem que a gente caia em qualquer inconstitucionalidade, ou seja, nós temos que ter este cuidado de fundamentação constitucional e adequá-lo - o projeto, a meu ver, está adequado - à nossa própria Constituição. Nós não podemos dar reajustes do ponto de vista do Regime Geral de Previdência, mas podemos trabalhar uma complementação que foi esquecida e abandonada, e nós temos argumentos jurídicos para tal.
10:00 R	Então, diante disso, dessa situação histórica, dessa mobilização que agora se inicia - ou melhor, que se iniciou antes -, e graças ao Senador Paulo Paim também, como sempre, acolhendo os direitos sociais, acolhendo também este dos ferroviários, agora nós temos uma oportunidade de corrigir um pouco tudo que foi perdido em tantos anos. E, do ponto de vista da advocacia, do ponto de vista de quem trabalha ao lado de vocês, vendo o sofrimento das famílias dos ferroviários, tentando fazer algo do ponto de vista individual, essa união coletiva vai ser muito importante para que a gente possa mudar um pouco, do ponto de vista legislativo, a situação. E também, além de mudar o ponto de vista legislativo, colocar a nossa Ordem dos Advogados do Brasil, tanto do Rio Grande do Sul, lá onde eu presido a nossa Comissão de Seguridade Social, quanto aqui, onde sou o Secretário-Geral da Comissão de Direito Previdenciário, à disposição deste projeto para que a gente possa impulsionar, para que a gente possa fazer o debate junto com a assessoria legislativa do Senado e, depois, da Câmara e, ao final, corrigindo qualquer aresta que tenha, a gente venha a ter a aprovação dele e um pouco da recomposição da dignidade dos ferroviários. É para isso que nós trabalhamos todo esse tempo lá e é para isso que nós vamos trabalhar aqui, com vocês, do que vocês precisarem. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Tiago. Como é que se pronuncia mesmo? Para eu aprender de uma vez por todas, porque eu o chamo só de Tiago, que é para não... O SR. TIAGO KIDRICKI - Sabe como é que se pronuncia? Pronuncia-se "Kidritiscki". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - "Kidriscki". O SR. TIAGO KIDRICKI - "Kidritiscki". É polonês. Mas todo mundo fala que "Kidrick"; aportuguesou. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Kidricki. O SR. TIAGO KIDRICKI - Pode falar Kidricki que já está bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então está bom. Kidricki; eu estou nessa. O Dr. Tiago tem colaborado muito aqui, viu? Nos debates que tivemos da reforma da previdência, ele esteve aqui. Estivemos com o Relator e conseguimos diminuir o prejuízo. Ali foi para diminuir o prejuízo, inclusive na aposentadoria especial. Só diminuímos o prejuízo, que seria muito maior. Seria proibida a aposentadoria especial, se nós não tivéssemos brigado com aquela emenda no Plenário. Eu disse: "olha, isso aqui assim não vai ser aprovado de jeito nenhum". Consegui parar o Plenário, daí fomos para uma sala e lá conseguimos fazer com que a especial fosse mantida - mediante, claro, uma regulamentação. Portanto, o Tiago ajudou muito. O SR. TIAGO KIDRICKI - ... Senador, porque eu acho que cada vigilante, (Fora do microfone.) cada eletricitário deveria lembrar que, se não fosse aquela emenda, hoje não teria mais essa aposentadoria. Então, nós temos que sempre ressaltar isso. Foi uma luta e, indo sozinho, o senhor matou no peito aquela demanda naquele Plenário. Eles tentaram convencê-lo a desistir, não é? Mas ele não desistiu. (Palmas.)
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para nós todos. Faz parte da nossa... Dr. Tiago, para mim fica claro, você falou também, além do documento, que teria um projeto de lei específico das perdas. O SR. TIAGO KIDRICK - Não, o projeto de lei vai vir com o documento. A ideia do seminário foi fazer o documento para implementar o projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O documento já está aqui. O SR. TIAGO KIDRICK - Esse está aí. Eu falei o que está dentro desse documento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. Então, em frente agora, passo a palavra para a Dra. Clarice Maria de Aquino Soraggi, Presidente da Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários. A SRA. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI (Para expor.) - Bom dia a todos! Senador, na sua pessoa, do fundo do coração, faço um agradecimento de todos nós. Eu cumprimento a mesa, cumprimento a Plenária, a todos os representantes, sindicatos, entidades. E me perdoem um pouco a emoção, antes de começar, por tudo que o senhor representa para nós, Faef, que tivemos a oportunidade de aprender muito com o senhor, lá atrás, e eu só quero aqui agradecer essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E que agradeço a vocês, porque vocês trouxeram a demanda para cá. (Palmas.) A SRA. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI - E é muito importante, Senador, muito importante mesmo. Bom, como nós colocamos, nós vemos três grandes problemas nossos, que são: complementação; tabela salarial que não cumpre a Constituição, ilegal, ao longo dos anos sofremos, e nós vamos falar; e, o principal, o descumprimento com as nossas pensionistas. Senador, aproveitando que colegas já colocaram, sobre esse item não precisa fazer nada. Nós alertamos, e aí peço a ajuda de todos nós, junto ao Ministro Lupi, que olhe isso. Por quê? Nós ferroviários temos duas leis especiais que determinam que a pensionista receba o mesmo que o aposentado em vida. Isso é lei. Ela entra no regime geral, na parcela dela, 50 ou 60, dependendo do caso, e automaticamente ela tem que virar ao valor que o aposentado recebia em vida. Nossas pensionistas, após 2019, estão penalizadas duplamente, e isso o regime geral reconhece num capítulo especial nossas leis, que reconhece esse direito. E, no ano passado, em 28 de março, o Dirben 992 reconhece esse pagamento, e, infelizmente, por interpretações diferentes, nossas pensionistas estão penalizadas. Então, isso é um item que não precisa entrar na Justiça, precisa, sim, da ajuda dos senhores junto conosco, porque nós já fizemos reuniões e, infelizmente, não conseguimos resolver. É cumprimento de lei, cumprimento de regulamento e é tranquilo, elas estão abraçadas. Bom, esse é um assunto. Complementação, infelizmente, por essa mudança nossa, na época da extinção da rede, vamos dizer assim, ir para um ministério que não levou nossa história, levou a interpretações erradas.
10:08 R	O senhor esteve conosco em 2010, que foi a última reunião, e até nessa reunião acertamos o caso das pensionistas à época também, mas, infelizmente, se dividiu o grupo ferroviário em dois: ferroviário complementado e ferroviário após setembro de 2009... Não se cumprem as duas leis - volto a falar - especiais da complementação, o nosso trabalho da 10.478 e 8.186. Infelizmente, uns ferroviários recebem parte - aqueles que ficaram na rede CBTU; outros que, com direito à complementação, foram transferidos por sucessão trabalhista para a Trensurb, CPTM, Central, concessionárias até, e nos editais de concessão reconhece-se o direito à complementação, não recebem. E pasme, Senador, são só 3,5 mil ferroviários! Custo zero. Eu não consigo entender o porquê dessa discriminação, porque, se o senhor pegar... Infelizmente, o nosso quadro é envelhecido e é por compensação. E essa compensação, Senador, paga toda essa complementação devida a 3,5 mil ferroviários, que, após setembro de 2009, estão discriminados. Eu saí antes e recebo. Por que eu sou diferente daquele colega que saiu depois e não recebe de acordo com as leis? Então, estamos à disposição, Senador, documentados, e não tem problema nenhum. Existe custo por compensação, e, desde a nossa 10.478, de 2002, contingenciou-se o valor até o último aposentado se aposentar. Então, está tudo coberto, sem problema nenhum. Precisamos agilizar em isso. A tabela nossa, infelizmente, Senador, é ilegal: descumpre o preceito constitucional do pagamento do salário mínimo nacional. Os 19 primeiros da nossa tabela estão abaixo. Isso não tem cabimento. Se pegarmos o piso profissional 306, fizermos os interstícios para cima e para baixo... A nossa tabela é legalizada, para esse valor existe recurso, e, como a Constituição bem diz, item que descumpre a Constituição não precisa de fonte, e a nossa fonte é por compensação. Senador, a Faef está aqui à disposição. Agora, gostaria de colocar um adendo a esse movimento em relação a se passar para o INSS antes do acerto da tabela: Senador, por favor, se passarmos, não será conseguido isso. Vou deixar aqui aos senhores o seguinte: é um movimento que... Nossos sindicatos estão no momento de acordo 2023-2024, e temos que ajudá-los para que nessas negociações realmente se cumpra a tabela, porque é o momento.
10:12 R	E, fora isso, Senador, nós ingressamos no Ministério Público ano passado, e caímos - graças a Deus - com um procurador que entendeu o nosso problema, e fizemos uma mediação, duas já, grandes, com todos os representantes. E, no último dia 3 de julho, o Ministério Público deu à Infra 90 dias, e ao Ministério dos Transportes, para a atualização da tabela, para que se regularize isso. Então, eu conclamo todos, juntos, a ajudarmos os nossos sindicatos nas negociações, naquilo que eles precisarem, com essa mediação, porque nós temos que acompanhar, porque o momento de a gente conseguir que a nossa tabela seja legalizada é este. E aqui, finalizando, a Faef é favorável à nossa ida. O transporte sempre foi a nossa - vamos dizer assim - proposta, porque foi um erro no nosso entendimento, porque o nosso quadro, a nossa empresa acabou infelizmente, mas nós fomos transferidos - sucessão trabalhista - num plano de cargos vivo, numa tabela viva, com pessoas trabalhando. A CBTU, que é nossa subsidiária, está viva. Nós nunca poderíamos ser geridos em grupo, com todo o carinho a pessoas extintas. (Soa a campainha.) A SRA. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI - Finalizando, a Faef tem só que agradecer ao senhor esta oportunidade; agradecer a todas essas associações e sindicatos nesse movimento. Estamos à disposição para ajudar naquilo que for necessário, na busca do resgate da nossa dignidade. Aqui eu quero ressaltar a colocação do nosso colega Franklin, da Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses. Eu tenho todo o carinho pelo lindo trabalho que é desenvolvido ali. No Rio Grande do Sul, são nossos colegas mais envelhecidos. Afora isso, é preciso olhar nossos pensionistas e principalmente, Senador, olhar o ferroviário. Aqui eu quero deixar o nosso abraço - muito obrigada - e dizer: precisamos resgatar nossa dignidade com a nossa legalidade da tabela, e não poderia ser numa Comissão diferente; precisamos resgatar a complementação dos que foram diferenciados e tendo direitos; e precisamos resgatar o direito dos nossos pensionistas. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Clarice Maria de Aquino Soraggi, Presidente da Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários. A SRA. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI - Só gostaria de deixar esse pen drive aqui, para o senhor fotografar o nosso resgate da nossa dignidade, Senador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Legal! Muito bem. (Risos.) Obrigado. A SRA. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI - Aí tem nossos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está tudo aqui? A SRA. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI - Está aí, está tudo aí, para ao senhor fotografar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Asthego, para eu não acabar perdendo aqui - ele, que trabalha comigo -, para a gente trabalhar em cima disso aí. Agora, eu passo a palavra ao líder Vilson Antonio Romero, Presidente da Anfip.
10:16 R	O SR. VILSON ANTONIO ROMERO (Para expor.) - Bom dia, Senador. Muito nos honra estar aqui e sermos convidados por V. Ex. para debater um tema tão importante para todos os companheiros, não só os ferroviários. Acho que o trabalhador aposentado brasileiro continua sofrendo. E eu quero aqui saudar também os nossos parceiros, o Marco Aurélio, da Decipex; o Tiago Kidricki; e a companheira dos engenheiros ferroviários; mas, acima de tudo, trazer a mensagem da Anfip de que, nesta bandeira dos ferroviários - da normatização, da recuperação do poder aquisitivo, do combate a todas as maldades que estão sofrendo, tanto no Regime Geral de Previdência quanto lá, sob a égide do IPE Prev do Rio Grande do Sul -, nós somos parceiros, nós queremos ajudá-los a recriar ou a recuperar a dignidade de poder aquisitivo, e a Anfip, a exemplo de todos os senhores... Quero também dar um abraço muito especial no meu amigo particular, Dr. Warley Gonçalles, e em José Pedro Kuhn, da Fetapergs, porque ambos têm defendido muito, lá no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, essas causas dos ferroviários. Nós queremos lembrar que estamos integrados, tanto na preocupação com os dois projetos, com as duas leis, quanto na questão envolvendo a necessidade de complementação salarial, principalmente dos órgãos extintos, e deixar claro que nós estamos atuando, tanto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara quanto aqui, na Comissão de Direitos Humanos, sempre em parceria com o Senador Paulo Paim. Saúdo a eleição da Cobap para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Luiz Legnani, que irá representá-la, também, com certeza, levará essa pauta dos senhores. Eu não quero me deter nos detalhes, já muito bem expostos pelo meu amigo, companheiro e conterrâneo Tiago Kidricki, mas, efetivamente, nós devemos continuar nessa luta. Até registro que, há poucos dias, recebemos, na sede da Anfip, ali no Setor Bancário Norte... Todos também são convidados a nos visitar, lá é a trincheira de defesa do trabalhador da iniciativa privada e do serviço público, ativo e aposentado; o Senador sabe muito bem e tem nos honrado com a sua presença lá no debate de grandes questões. Eu acho que é fundamental vocês saberem que, há muito tempo, há 73 anos, a nossa entidade defende a previdência social, a seguridade social e agora vê com muita preocupação essa mudança tributária que vai colocar por terra o orçamento da seguridade social, criando uma contribuição sobre bens e serviços, mas esse é um outro debate. Eu estava me referindo que recebi, há dias, na semana passada, a Presidente da Rede Ibero-Americana de Associações dos Idosos, e nós debatemos algo que é premente: este Congresso tem que referendar a Conferência Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa, este Congresso tem que aprovar os projetos, que já são defendidos pela Cobap, de recomposição dos valores dos benefícios dos aposentados. Independentemente de estar no regime próprio, nós também temos as preocupações com o regime geral e também temos as preocupações com os regimes próprios, que dizem respeito aos servidores, mas, acima de tudo, temos que levar à frente, muito fortemente, a bandeira.
10:20 R	Aqui saúdo a oportunidade que esta Comissão de Direitos Humanos traz para o debate muito particular dessas perdas, dessa situação de vulnerabilidade a que estão sendo reduzidos os nossos ferroviários, em especial lá no Rio Grande do Sul, que tem um grande contingente ainda da Rede Ferroviária Federal, em que hoje alguns estão sob a égide do IPE e outros estão também no regime geral. Mas isso se espalha pelo Brasil com inúmeros órgãos extintos. Então, quero trazer o abraço, a solidariedade e acima de tudo o apoio da Anfip a essa causa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, viu, Sr. Antonio Romero, Presidente da Anfip. Da Anfip, o Romero é testemunha, porque ele foi Presidente, não é, Romero? Depois, pelo rodízio que vocês fazem, voltou a ser de novo o Presidente. A Anfip tem nos subsidiado em todos os debates! Eu me lembro da luta do salário mínimo para chegar a US$100. Era com os dados da Anfip que nós trabalhávamos, chegamos a US$100, e depois, com a política de inflação mais PIB, também com o assessoramento da Anfip a todos os Parlamentares que queriam discutir, nós chegamos a US$350. Infelizmente, o Governo anterior derrubou a política de inflação mais PIB e nós recuamos para em torno de US$220. Agora retomamos de novo, com o Presidente Lula, a política de inflação mais PIB. Pois não, Romero. O SR. VILSON ANTONIO ROMERO - Permita-me, Senador. Um grande trabalho desenvolvido pela CPI da Previdência, que tem lá um repositório da memória dessa instituição, hoje paga pontual e religiosamente quase 40 milhões de brasileiros. Então, nós somos também... Essa é a trincheira do Brasil que impede que mais brasileiros caiam na linha da miséria. Então, a previdência social sempre será bandeira nossa, juntamente com os demais braços da seguridade social. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Eu tive a satisfação de presidir a CPI da Previdência e, por justiça, embora não esteja mais aqui, o Relator foi o Hélio José, Senador aqui por Brasília. Passo a palavra agora ao Marco Aurélio Alves da Cruz. Ele é Diretor da Diretoria de Centralização dos Inativos e Pensionistas de Órgãos Extintos. Deixei você fechar essa mesa pela importância que eu vi aqui da situação desse povo todo comprometido com a nossa gente. O SR. MARCO AURÉLIO ALVES DA CRUZ (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia. Bom dia a todos. Primeiramente, vou falar um pouquinho da diretoria. Estou hoje como Diretor da Decipex, que a gente chama como Decipex, a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos. A Decipex está dentro da estrutura do Ministério da Gestão e Inovação e, dentro dos temas de aposentadorias e pensões dos ferroviários, nós também atuamos em outras frentes, como exemplo, a centralização da gestão de aposentados e pensionistas dos servidores estatutários da administração direta. Nós já centralizamos aproximadamente nove ministérios e mais os órgãos extintos, alguns órgãos extintos, e hoje gerimos uma folha de 170 mil aposentados e pensionistas do RGPS e da União. Também atuamos como unidade de gestão de pessoas dos ex-Territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Então, existe um processo de transposição de cidadãos desses estados, e a partir do momento em que eles são transpostos para o quadro dos servidores da União, nós também fazemos a gestão desses servidores enquanto servidores ativos nos ex-territórios e que, em sua maioria, prestam serviços e estão em exercício nos ex-territórios.
10:24 R	Também atuamos com processos relacionados a órgãos extintos, aproximadamente 30, cuja competência foi dada para o Ministério da Gestão, em relação a processos administrativos, como a própria extinção, como a gestão de contratos e convênios de órgãos extintos que precisam ser liquidados e assim por diante - apesar de que a gente não trabalha na parte de aposentadorias e pensões, à exceção da RFFSA, que é o único em que realmente a gente é responsável pelo processamento do que a gente chama de folha de pagamento. Na verdade, é o processamento da complementação. E, a partir desse processamento, a gente envia os dados para o INSS, e o INSS efetivamente faz a complementação e efetua o pagamento do benefício das aposentadorias e pensões dos ferroviários. Então, nesse sentido, a gente quer - claro, dentro dessa nova gestão, a gente chegando aqui, absorvendo toda essa demanda - dizer que a gente está muito sensível a todas as demandas. A gente vai levá-las internamente. Dentro daquilo que temos competência, vamos analisar e vamos atuar dentro do próprio ministério e também dentro das possibilidades de a gente articular também com os outros envolvidos, como é o caso - e foi citado - do próprio INSS, do próprio Ministério dos Transportes, e com o apoio dos senhores. Mas, ressaltando, a gente está bem sensível ao tema e a gente vai, dentro da nossa alçada, trazer esse assunto para debater internamente e, se for o caso, ouvi-los aí conforme a necessidade. Estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Bela fala aqui do querido Marco Aurélio Alves da Cruz, que é Diretor da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), como ele disse bem. Então, meus cumprimentos. Percebi na sua fala a boa vontade de receber as demandas e ver em que dá para avançar. É mais uma porta que se abre na perspectiva de construir um entendimento, o diálogo, o acordo... E por isso nós abrimos o espaço aqui nesta Comissão. Então, agradeço a você e ao outro também representante do Ministério dos Transportes que se botou também à disposição. Esta mesa nós terminamos. Vamos agora para a terceira mesa. O SR. VILSON ANTONIO ROMERO - Nobre Senador, desculpe-me, só para dar um aviso rápido, desculpe-me interromper V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. O SR. VILSON ANTONIO ROMERO - Dia 9 de agosto, ou seja, depois de amanhã, nós faremos, sob a coordenação do nobre Senador e do Deputado Bohn Gass e Deputados de outros partidos, o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Eu acho que é um momento importante. Quem permanecer em Brasília pode participar desse evento no Auditório Nereu Ramos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Isso é importante, pessoal. Obrigado por tudo a todos e todas. (Pausa.)
10:28 R	Terceira mesa: Alda Lúcia Fernandes, Presidente da Federação dos Metroviários de Belo Horizonte - seja bem-vinda! -; Geraldo Silva Sobrinho, Presidente da Associação Mútua; Valmir de Lemos, Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro; e Vassil Nogueira Ramos, Diretor da Cobap Ferroviário. (Palmas.) Passamos, de imediato, a palavra para a Sra. Alda Lúcia Fernandes, Presidente da Federação dos Ferroviários de Belo Horizonte, Minas Gerais. A SRA. ALDA LÚCIA FERNANDES (Para expor.) - Na pessoa do Senador Paulo Paim, eu cumprimento toda a mesa e o plenário. Só quero fazer uma correção aqui: eu sou Presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais e também Presidente da Federação Nacional dos Metroferroviários. E a gente tem duas coisas que eu acho interessantes para esta audiência pública: é discutir o retorno das ferrovias - o Presidente Lula está amplamente divulgando o retorno; e é importante para um país continental como o Brasil a expansão das ferrovias, isso é fundamental para nós. Infelizmente, ao mesmo tempo em que se fala em expansão de ferrovia, fala-se em privatizações da CBTU e da Trensurb. A CBTU-MG, Belo Horizonte, já foi privatizada, o que é um grande erro, porque o transporte... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me. Houve um pequeno equívoco e foi de minha parte, porque foi falado um "ele". Eu queria chamar para a mesa o ex-Deputado Federal Carlos Santana, um grande líder. Eu tive a alegria de ser Deputado Federal com ele. Então, uma salva de palmas aí para ele. (Palmas.) Santana, sente aqui do meu lado aqui, para lembrar os velhos tempos de batalha no Congresso lá. Nós éramos Deputados juntos lá, cansamos de abrir porta meio na marra naquele tempo - naquele tempo; agora, na idade aqui, é mais devagar, agora é conciliando, ajustando. Eu vou lhe dar o tempo original. Eu passo a palavra, então, à Dra. Alda Lúcia Fernandes, Presidente da Federação - com a correção que ela fez -, para que ela faça a sua exposição. A SRA. ALDA LÚCIA FERNANDES - Quero dizer para vocês o quanto é prejudicial e o quanto os ferroviários... A gente tem que entender que não existe metroviário neste país. Tudo é ferroviário. Inclusive existe um capítulo especial da CLT, porque foi uma das primeiras categorias a ter carteira assinada e a ter acordo coletivo. Então, quando se fala na ferrovia... Eu vi que o companheiro da Decipex falou sobre a questão da tabela, que, quando chega lá o pedido, é feito, mas o que está acontecendo com os ferroviários, neste momento, e com os aposentados e pensionistas é um descaso, é um descaso deste Governo, é um descaso dos órgãos que são responsáveis por isso. Então, a gente tem que entender o quanto é necessária a correção da tabela da rede ferroviária, porque a lei fala que você tem que ser da rede ferroviária até março de 1991 e das suas subsidiárias, mas, em momento algum, lá se fala qual tem que ser a tabela a ser usada.
10:32 R	Então, eu acho que a gente poderia pensar o seguinte: aqueles que deram a vida pela ferrovia e se aposentaram pela ferrovia assim como os seus pensionistas, após suas mortes, deveriam ter os mesmos direitos respeitados, ou seja, o mesmo salário. Se o aposentado se aposentou, vamos supor, com R$2 mil, a sua pensionista tem direito a R$2 mil; não se pode simplesmente rebaixar, como está sendo feito, porque isso é a sobrevivência de muita gente. Portanto, o papel importante desta audiência é a gente sair daqui, Senador, com uma luta em dizer o seguinte: vamos corrigir essa tabela. E quem é da CBTU, que se aposentou pela CBTU, que receba a tabela da CBTU. A tabela tem que ser corrigida de uma maneira geral. Então, eu acho que a nossa luta é muito maior do que a gente pensa, Senador. E eu acho que a gente tem que sair daqui mesmo com algum documento e com algum compromisso desse Governo Federal em fazer talvez uma comissão pequena para que a gente discuta de fato a tabela - tem a Clarice ali, que eu acho fundamental também participar. É importante que a gente saia desta audiência com este compromisso: uma comissão - não é uma comissão grande - para discutir o que está acontecendo com os ferroviários, porque é muito sério o que acontece com os pensionistas e os ferroviários. E nisso aí eu incluo a CBTU e todas as outras; e a Trensurb também, que tem direito à paridade - eu acho importante a gente falar, porque ela é coirmã da CBTU e também faz parte, como subsidiária, da rede ferroviária. Assim, a gente vê este descaso que está acontecendo: a pessoa se aposenta, vai correr atrás do seu benefício, e, quando chega lá, muitas vezes ele é negado - vai para a Justiça, e é negado. Isso é lei! Isso é um direito adquirido. A gente não está pegando isso na esquina, não! Foi o Governo que deu; isso foi sancionado pelo Governo Fernando Henrique. Houve dois momentos em que foram sancionadas leis. São duas leis para dizer o seguinte: o ferroviário tem direito, sim, à complementação da ativa; tem direito, sim, a receber esse direito. E o que está acontecendo é o contrário: a gente vê cada vez mais as aposentadorias sendo massacradas, afuniladas, ficando pequenas, em detrimento de um direito que foi reconhecido pelo Presidente Fernando Henrique. E a gente espera que esse Governo, o Governo Lula, que é um governo que nós elegemos, que trabalhamos para que fosse eleito, possa cumprir de fato o direito do trabalhador da ferrovia. Pela ferrovia, a gente tem que dizer o seguinte: muito obrigada, Presidente Lula, por ter retomado isso. Isso é muito importante, e vamos avançar cada vez mais. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Alda Lúcia Fernandes, que falou pela Federação Nacional dos Metroviários e lembrou aí a importância da retomada. E o Presidente Lula tem demonstrado compromisso com a retomada das ferrovias, o que nós do movimento social temos a obrigação de apoiar, de incentivar. É uma forma de valorizar todo o sistema ferroviário de transporte, seja de carga, seja de passageiros, enfim, cumprindo o seu papel com a história. Eu passo a palavra agora para o Sr. Geraldo Silva Sobrinho, Presidente da Associação Mútua. O SR. GERALDO SILVA SOBRINHO (Para expor.) - Bom dia a todos. É um prazer imenso estar aqui nesta mesa representando a luta do ferroviário.
10:36 R	Ao meu lado, um guerreiro que todos conhecem, Paulo Paim, e sempre esteve com as portas abertas. Ao cumprimentá-lo, eu cumprimento, toda a mesa e os demais. A Associação Mútua é uma das associações mais antiga do Brasil, 106 anos. O seu legado sempre foi em defesa da ferrovia, em defesa do ferroviário. Então, nós não poderíamos faltar a este debate desta grandiosidade que está aqui hoje. Hoje eu tenho certeza de que a classe ferroviária está unificada, até porque os que me antecederam aqui falaram o que eu iria falar aqui. Então, eu estou aqui simplesmente dando a minha contribuição. Sou filho de ferroviário, neto de ferroviário, e tudo o que eu tenho na vida, que não é muito, principalmente dignidade, foi a ferrovia que me deu. Então, hoje eu faço um apelo a este Governo, que é o Governo do trabalhador, o Governo no qual nós votamos, o Governo no qual, lá atrás, o ferroviário é que fazia a segurança do Presidente da República. O Presidente foi para a oficina conosco, e hoje nós temos uma necessidade muito grande de ser atendidos. Por quê? Hoje a minha associação, por ser mais antiga, tem uma perda considerável por falecimento. Já foi falado aqui pela Dra. Clarice que realmente existe uma compensação no decorrer do tempo, e isso não vai abalar em nada o Governo, em matéria de verba, tá? Na minha associação, que é lá da ponta - nós estamos constantemente com a "peãozada", melhor dizendo -, nós estamos recorrendo a projetos sociais para pegar cesta básica, Cehab, Perda Zero. A gente está com essa situação para atender as viúvas e aqueles - que já foram citados aqui por todos que passaram aqui hoje - que recebem um salário insignificante, que não dá nem para manter a sua família. O ferroviário sempre foi ponta em todos os movimentos no desenvolvimento do Brasil. Então, o que nós estamos querendo, Senador, é a dignidade - é a dignidade -, é a gente voltar a sorrir, é a gente voltar a ser olhado como espelho de uma nação. (Palmas.) O ferroviário não quer além daquilo que está escrito. Nós estamos batalhando aí que se faça justiça. E acredito eu, com esse pensamento dos companheiros aqui, que a nossa causa é única. O ferroviário hoje é massacrado de cima para baixo, de baixo para cima e de todos os lados. Eu tenho para mim uma esperança muito grande. Estou com 77 anos, fui Diretor do Sindicato da Central do Brasil junto com o Carlos Santana, com o Índio. Então, hoje eu estou na associação. Eu quero deixar um legado melhor para minha família, principalmente - nem penso mais nos filhos, nos netos. Então, eu tenho certeza, pelas pessoas que estavam aqui e que passaram por aqui, de que as suas palavras não são de conforto, não; são palavras que vão fazer acontecer. E, acontecendo, nós temos um agradecimento a dar àqueles que nos reconheceram.
10:40 R	Então, no Brasil todo hoje, Senador Paim, o sistema ferroviário está abandonado. Não é só Rio de Janeiro, não. No Rio de Janeiro, nós ficamos 48 horas com um ramal parado, que vai buscar o trabalhador que precisa se deslocar. Hoje, nós temos uma necessidade muito grande de reerguer o sistema ferroviário, até porque o trabalhador que saía às 3h30 da manhã para pegar o primeiro trem já não tem mais essa certeza. O trem não sai. Hoje, um trabalhador lá de Japeri, para chegar ao centro, onde ele vai produzir e vai dar a sua contribuição, passa 4, 5 horas - 4, 5 horas. Então, o Governo que é nosso, com a organização que os ferroviários estão tendo - e vão continuar unidos, não têm para onde fugir... Eu gostaria de agradecer também aqui - está ausente - ao Presidente da Cobap, Warley Gonçalles, que foi lá ao Maranhão, onde nós conseguimos avançar. Quero agradecer ao companheiro Franklin. Eu chamei o companheiro Franklin para a gente discutir a nossa situação. O Franklin sempre falou para mim, eu sempre falei para o Franklin: se deixar a vaidade de lado, a gente vai caminhar junto. E caminhamos, fomos ao seminário lá em Porto Alegre, sempre com a presença do Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Combinado lá no Maranhão. O SR. GERALDO SILVA SOBRINHO - Combinado lá no Maranhão, porque foi a origem que veio do Maranhão para Porto Alegre. De Porto Alegre, nós saímos mais fortalecidos, e hoje eu sinto que nós, os ferroviários, vamos sair daqui de braços dados, abraçados para continuar a luta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Geraldo Silva Sobrinho, esse líder de setenta e... O SR. GERALDO SILVA SOBRINHO - Sete anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A idade do Lula, viu? Está bem, idade do Lula, 77. Está assim com o Lula. (Risos.) Presidente da Associação Mútua, eu quero dizer que, quando você lembrou, eu fiquei feliz, porque eu estava lá naquele evento. Daí eles fizeram uma rede - você estava lá também, Pedro, não é? -, fizeram uma roda lá, em torno de uma, duas, três, quatro mesas, eu acho. Disseram: "Vem cá, Senador, conversar com a gente sobre a questão", porque eu fui para fazer uma palestra num outro espaço e fiz. E aí que acertaram - não é, Pedro? - de ir para o Rio Grande do Sul e fazer esse seminário lá, o que resultou nesse encaminhamento hoje, e o Santana já tem aqui outros encaminhamentos. O Santana eu vou chamar agora. O Santana é um guerreiro, viu, pessoal? Olha, esse cara brigou, brigou no bom sentido, juntos, irmanados eu e ele, nas lutas, quando éramos Deputados, juntos. Eu me lembro até do Juarez Antunes, que faleceu, não é? O Juarez Antunes faleceu, mas era ombro a ombro lá, para conseguir os espaços, para ele representar, com muita competência, a classe trabalhadora. Com alegria, eu vou recebê-lo aqui hoje. Eu, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, no longo dos meus não 77, mas 73 anos, entrei na Constituinte e fiquei até hoje por culpa desse povo gaúcho aí, não é, Pedro? A Cobap vai para lá, os ferroviários sempre foram muito parceiros comigo lá. Então, é com satisfação que eu passo a palavra agora ao ex-Deputado Federal, um líder fora do Congresso e dentro do Congresso, Carlos Santana. Ele é Professor universitário e representante institucional da Associação Mútua.
10:44 R	Eles queriam dividir o tempo. Eu discordei. Cada um deles teria dez minutos. Então, agora, vai ter os dez minutos, com mais cinco, se necessário. O SR. CARLOS SANTANA (Para expor.) - Primeiro, quero agradecer muito o convite tanto do gabinete do Senador como das nossas duas associações, tanto da Associação Mútua como a Associação dos Aposentados da Central do Brasil. E, primeiro, estar do lado de uma pessoa por quem eu tenho o maior carinho. A minha história com o Paim não começa aqui no Congresso, minha história com o Paim começa na CUT. Paim era Tesoureiro da CUT... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Secretário-Geral. O SR. CARLOS SANTANA - ... Secretário-Geral da CUT... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O Abdias era o Tesoureiro. O SR. CARLOS SANTANA - O Abdias era o Tesoureiro. E eu, Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil e Presidente da CUT do Estado. Nós fizemos a maior greve geral neste país, paramos dois dias, uma coisa que historicamente vai estar nos livros e vai estar nos nossos pensamentos. Quero dizer isso porque eu não quero me ater aqui à questão jurídica, porque na questão jurídica vários companheiros já encaminharam: é cumprir, mais nada. Eu quero me ater à questão política, porque tem que ter uma decisão política. Porque quando eu cheguei a esta Casa - não, na outra Casa -, era o Governo Collor, e o Governo Collor queria tirar a paridade dos trabalhadores ferroviários. Foi a primeira luta que nós pegamos aqui, e fizemos uma unidade em nível nacional, viemos para cá e, na época, quem nos ajudou muito foi o Presidente da República e Senador Sarney. Estivemos com ele, nos mobilizamos e conseguimos, naquela época, manter. Estou dizendo isso porque este país tem uma dívida com a categoria ferroviária. (Palmas.) Se há um desenvolvimento neste país, foi por causa dos trilhos, mas para ter trilho tem que ter gente. Não adianta falar que quer aumentar ferrovia se esquecendo da população. São homens e mulheres que construíram este país, e construíram com trilho. E para nós ferroviários é tristeza quando arrancam os trilhos. Hoje, Paim, tem uma categoria nossa que está parada lá em Recife, e eu quero saudar os meus companheiros. Ontem eu falei com o companheiro Luiz, que é o nosso Presidente do Sindicato dos Metroviários - e concordo em gênero, número e grau com a minha irmã, porque não existe esse negócio, tudo é ferroviário, tudo é trem, eles que dividiram a gente -, venho acompanhando a greve lá constantemente, porque entendo que a vitória dos companheiros lá é a vitória da categoria ferroviária como um todo... (Palmas.) ... da mesma forma que nos anos 80 éramos nós na Central do Brasil. Quantas vezes nós da Central do Brasil paramos e o nosso acordo coletivo era estendido para o Brasil todo? Os companheiros de BH fizeram um trabalho belíssimo contra a privatização e agora estão sendo os companheiros de Recife.
10:48 R	Eu quero aproveitar porque, para nós chegarmos hoje aqui, pessoal, teve uma causa. A causa central se chama privatização. A gente parece que tem medo de ficar falando. A gente quer discutir, quer discutir, Paim, só as consequências? Porque é essa mesma privatização vai levar os companheiros, que está levando hoje, no Rio de Janeiro, ao sucateamento lá da SuperVia, para que nós estamos pedindo intervenção do Governo Federal. A mesma situação está no Nordeste todo, Paim. No Nordeste todo; tudo sucateado, no sistema todo. No Rio de Janeiro, não tem engenheiro para assinar um laudo se acontecer um acidente. Isso quem me falou foi um companheiro ferroviário Luiz Cosenza, que é o Presidente do Crea. Então, nós estamos vivendo um dos piores momentos da ferrovia no nosso país em nível de passageiros. E aí, se você me perguntar: "Mas, Santana, tem proposta?". Claro! Tem proposta! É só pegar os modelos que têm na Europa! Ninguém vai inventar a roda, não! Por isso que eu estou dizendo isto: o nosso Governo tem uma responsabilidade com o art. 1º, III, da Constituição, que é a dignidade humana. Quando nós fomos à rua para o retorno do Lula, nós fomos à rua para isso. Então, o ferroviário e as pensionistas ferroviárias têm direito de ter dignidade humana. Como falou o companheiro Geraldo, ele não está mais preocupado com ele, não. Ele está preocupado em saber se o neto dele ou a neta dele vai ter algo. E, Paim, você é a única trincheira que nós temos aqui. Porque... É incrível! É incrível a gente verificar... Ferroviário está no Brasil todo. Todo! Todo! Ferroviário está no Brasil todo! E não há uma sensibilização - entendeu? - à categoria e ao sistema. Pessoal, eu fico assim... Eu sou ferroviário desde 14 anos de idade. Por tudo que eu tenho na vida, eu agradeço aos trilhos da Central do Brasil, que é o modelo que deveria ter em tudo quanto é lugar, porque foi de lá que saiu o Senai, das escolas da rede ferroviária. Nós tínhamos no Rio Grande do Sul, nós tínhamos na Bahia, no Maranhão, nós tínhamos no Brasil todo. Só no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, nós tínhamos cinco escolas com esse modelo. E eu, filho de operário, quando fiz 18 anos, já estava sendo contratado, ganhando dez vezes mais do que meu pai, na construção civil. Com dezoito anos. E foram aqueles trilhos que me garantiram... Depois a gente entrou para o sindicato e entrou aqui nesta Casa com 29 anos de idade; entrei para o sindicato com 24 anos. Quero dizer para vocês que vieram de muitos lugares do nosso estado para estarem aqui presentes. Nós temos uma tarefa. A primeira tarefa o Geraldo falou, o Paim estava lá; foi do Maranhão. No Rio Grande do Sul, eu não consegui porque estava doente, estava internado, senão eu estaria lá, Paim. Agora nós temos que ir, primeiramente, ao Ministro do Trabalho, porque ele tem que comprar essa briga nossa. (Palmas.) O Ministro do Trabalho tem que comprar essa briga nossa, para depois a gente chegar ao Lula. Não adianta a gente ficar fazendo firula, porque, no final quem decide isso é o Lula. Se o Lula disser: "Vai pagar"; vai pagar, porque eu já vi o Lula fazer isso em muitas das questões, Paim.
10:52 R	Eu acompanhei uma luta, duas lutas que foram centrais: a volta dos companheiros anistiados, que passaram 18 anos... E que ainda tem uma reparação para ser feita em cima dos companheiros; e o mata-mosquito. O mata-mosquito todo mundo dizia: não, a Justiça não pode isso e aquilo outro. O Lula bateu no peito e disse: "Eu vou fazer" e fez - da mesma forma que ele tem que fazer conosco. Quero dizer, Paim, que nós não temos mais ainda os trens para parar, porque, se tivesse, nós estaríamos parando. Eu fui criado no movimento de base, parando trem, parando trem; não foi dentro de gabinete, não; foi parando trem. Mas a gente tem disposição, disposição a gente tem. E aí, companheiro, quero dizer para vocês, no Rio de Janeiro, nós estamos no movimento lá, porque, depois do que o Geraldo falou, 48 horas, um trecho parado, eu fiquei em casa desesperado, dizendo: "Como é que pode? E não tem um movimento sequer! Nós temos que fazer alguma coisa". E a gente começou a organizar, começamos a participar, começamos a fazer reunião com a associação de moradores, porque tem uma dificuldade. Sabe qual é a dificuldade? Os outros movimentos sociais não compram a luta do transporte ferroviário de passageiro. Não compram. Nós chegamos a uma situação, Paim, porque... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SANTANA - ... contextualizando, a situação é que hoje quem usa os trens nossos parece que são as pessoas que não têm alternativa nenhuma. Então é aquele negócio assim: "Ah, se eu tiver dinheiro vou de ônibus, vou no coletivo", essas coisas todas, entendeu? E a passagem, Paim, é um negócio assim absurdo. Na minha época, como Presidente do sindicato, a passagem do trem não poderia ser mais... Era 50% a menos do que uma passagem do ônibus. E hoje não; hoje tem local que é acima. Então, proposta nós temos. Quero aproveitar para dizer aqui do nosso sentido. Primeiro, pessoal, vamos botar na cabeça a questão nossa dos aposentados, das pensionistas, a questão das duas tabelas, a questão hoje da unificação é algo de direito - algo de direito. Nós não temos mais nada para perder. Vamos para a rua, vamos fazer movimento. O Paim está fazendo a função dele aqui. Nós vimos aqui que ainda é muito pouco, nós temos que chamar, nós temos que ir lá para a porta, nós temos que dizer para ele, sensibilizar, porque eu estou muito preocupado. Se nós não conseguirmos tirar a CBTU da privatização... É o mesmo processo - é o mesmo processo - que está acontecendo no Rio de Janeiro, minha companheira. No Rio de Janeiro, é uma vergonha o que essa empresa SuperVia faz. Só para dar um dado para vocês, quando eles privatizaram, nós tínhamos em torno de 8 mil trabalhadores; nós não temos 2 mil trabalhadores. É uma vergonha, os caras acabaram com tudo. Você vai para a Bahia, em Salvador, está fechado o trecho. Como é que pode? Como é que pode? Sabe por causa de quê? Eu elogio, bato palmas, a gente tem que ampliar as ferrovias no nosso país, mas, antes das ferrovias, tem a pessoa humana. São esses cabras que seguram, são esses caras que acordam de madrugada, são esses caras que vão para o lastro - poucos de vocês sabem o que é um lastro de trem -, o que vai para o lastro para verificar o que está acontecendo. Andar no sol de 40 graus para pegar um peão, dois, três, na linha. E, no final, ficar como está nessa situação? Que país é esse que não valoriza uma das maiores categorias? E aqui disse a nossa companheira de Minas: é primeira categoria a estar na CLT. Então, tem uma responsabilidade conosco.
10:56 R	Quem de nós não queria que um filho nosso fosse ferroviário? Era uma tradição, Paim. Cada pai queria botar o filho na ferrovia. Hoje? Deus me livre! Hoje, se o cara falar para o filho ir para a ferrovia... "Está maluco? Tu estás doido?". Eu me lembro de que, na minha época, quando se começou a fazer o metrô no Rio de Janeiro, o metrô pagava um salário e meio mais do que nós. Aí todo mundo indo para o metrô. Meu velho pai falou: "Não, tu não vais, não. Para lá, não. Tu vais ficar aqui na ferrovia". Graças a Deus, eu agradeço muito ao meu velho pai, que já está... Que Deus o tenha em bom lugar. E eu continuei na ferrovia. Então, quero dizer que a gente tem essa tarefa, acho que essa unidade nossa tem que ser fundamental. Todas as vitórias que nós tivemos foi porque a gente esteve unido - todas elas. Não adianta ter personalismo. Nós temos que estar unidos. Liderados pelo companheiro Paim, nós vamos pedir uma audiência ao Ministro Marinho, vamos lá no Ministro Marinho, porque, se a gente for no Lula, o Lula vai dizer: "Vocês já foram no Marinho?". Entendeu? Então, nós vamos no Marinho e depois nós vamos no Lula. Nós vamos no Lula e nós temos que fazer onde o Lula estiver. Na quinta-feira, o Lula vai estar no Rio de Janeiro. Nós temos que estar com faixa lá. Ele vai estar lá em Campo Grande inaugurando um túnel com o Eduardo Paes. Nós temos que estar com faixa nossa lá. Nós, ferroviários, queremos uma audiência com você, Lula, para mostrar essa questão. Para finalizar, como história é vida, não sei se vocês sabem que a categoria ferroviária foi a categoria que mais teve preso político nesse país. No ano que vem, faz 60 anos do golpe civil e militar. Não foi golpe militar, não, foi golpe civil, porque os civis apoiaram, da mesma forma que aconteceu com a Dilma. E, historicamente, nós temos um único trabalhador que fez uma resistência neste país, que se chama José de Souza. Esse cara é um negro maquinista que meteu a máquina na Francisco Bicalho no Rio de Janeiro, para impedir as tropas que vinham de Minas. (Palmas.) Esse negro vai ser homenageado, esse maquinista ferroviário vai ser homenageado pela Comissão de Direitos Humanos, Paim. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS SANTANA - E eu gostaria de que, neste dia dessa homenagem, no ano que vem, você estivesse presente lá, junto conosco, porque ele é um orgulho para nós. Essa garotada que está aí, por causa desse Governo fascista que saiu, bate palma e não sabe o que foi a ditadura. Eu tive a felicidade de conviver com vários ferroviários que foram presos na locomoção Engenho de Dentro, e eles me contavam a história. Não era depois na leitura, mas você conviver com esses velhos que foram presos era o maior orgulho. E esse Sebastião, depois de sete dias, apareceu morto numa cela da Polícia Federal. Então, isso é para vocês verem que a única resistência que nós tivemos, de fato, neste país, foi de um negro e de um negro maquinista ferroviário. Obrigado. E a luta continua! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bela fala, meu querido amigo e sempre Deputado, Carlos Santana. Eu sinto falta de falas como essa aqui no Congresso. São aquelas falas raiz, falas de coração, falas da sua experiência de vida. "Eu estava lá e eu vi". Por isso, Santana, que você, de fato... Primeiro, quero dizer que você continua sendo um líder, e ninguém vai te tirar esse rótulo. Pode não ser Deputado, mas é um líder. E, com você junto, somando com todos nós, eu acredito que dá para abrir espaço no Governo Lula, no sentido de construir um caminho, um acordo diante da situação triste - como a gente vê hoje, é triste! - da família ferroviária. Por isso, já fica aqui a minha assessoria.
11:00 R	O Ministro Marinho é um ministro muito acolhedor, porque a gente marca uma audiência com ele, sendo um dos passos, e, depois, aqui, pela fala que fez o Dr. Marco Aurélio, de dentro do Governo, também mostrando a sua disposição, de repente - e falou também o representante do Ministério dos Transportes -, a gente faz uma reunião conjunta dos três, porque isso que o Santana falou é com muita clareza, pessoal. Às vezes, as pessoas chegam a mim e dizem: "Paim, marca uma audiência com o Lula, porque o Lula resolve". "Primeira coisa [foi isso que você falou], vocês falaram com o ministério da área?" "É, não falamos". "Então, vão falar com ele primeiro, o da área correspondente, não adianta vir direto. Eu vou consultar os meus ministros, os meus diretores da área correspondente." E tem um episódio de que me lembrei quando você falava: greve dos Correios; Lula no Rio Grande do Sul. Aí, os Correios - que sempre tiveram uma relação, nós tivemos com eles, não é? - disseram: "Paim, tu vais estar no palanque. Fala com o Lula lá para nós resolvermos essa questão e tal". Aí, eu no palanque com Lula: "Presidente Lula, o pessoal dos Correios está todo lá embaixo". Se ele estiver ouvindo - ou o pessoal dos Correios estiverem ouvindo -, sabe dessa história. Entre as questões, havia a da periculosidade, que estava em jogo. Ele disse: "Não, diz para eles esperarem lá embaixo que eu falo, então, junto contigo e eles lá". Sentamos lá embaixo, o Lula desceu - todo mundo esperando - e ele atendeu os trabalhadores naquelas barracas que se montam do lado do palanque. E ele disse: "Olha, Paim, na semana que vem, o Ministro vai falar contigo, ou vai te convidar para ir lá, ou vai lá". E, naquela época, quem tratava da área dos Correios, se não me engano, era aquele que foi ministro e foi um grande apresentador de televisão de Minas; fugiu-me o nome dele aqui; queria até fazer justiça a ele; ele é de Minas Gerais. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Hélio Costa, pronto. Como é que se chamam? Os universitários me ajudaram. O Hélio Costa terminou o comício, o Hélio Costa terminou o comício! Eu vim para o meu gabinete - foi no fim de semana -; na segunda-feira, o Hélio Costa estava lá. O Hélio Costa - que deve estar me ouvindo - sabe que eu o estou homenageando, inclusive. O Hélio Costa falou: "Paim, é para nós construirmos um acordo. Chama o pessoal, essa é a ordem do Presidente". Então, uma salva de palmas para o Hélio Costa, e para o Presidente, e para os Correios! (Palmas.) Foi assim que se deu: negociamos o fim da greve e o acordo foi assegurado. (Pausa.) O Senador Eduardo Gomes esteve aqui. Então, uma salva de palmas. (Palmas.) Veio aqui! É uma forma de prestigiar. O Santana já está me representando, porque o recebeu em meu nome; isso é muito bom. Mas vamos em frente. Valmir... (Pausa.) Estão pedindo para mim que eu chame, por videoconferência, o Dr. Manoel Geraldo Costa, que é Presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal. O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Saúdo o Senador Paulo Paim e lhe agradeço, um Parlamentar que sempre esteve ombreado com as causas sociais, as minorias sociais e, em especial, agora abraça a nossa causa. Na pessoa dele, eu saúdo a todos os presidentes dos órgãos de classe - e é um sacerdócio, realmente - e ainda a todos os ferroviários que nos ouvem.
11:04 R	Eu gostaria de fazer minhas as palavras de todos os amigos, dos colegas e dos companheiros que me antecederam, mas eu gostaria de deixar registrado, oficializando as demandas da classe realmente. E aqui eu passaria... Com todas as desculpas de vocês aí, talvez, não quero repetir a situação de penúria em que a classe vive hoje. Nós somos uma associação de abrangência nacional, e aqui recebemos telefonemas de ferroviários que, às vezes, têm que escolher ou comprar remédio ou alimentar a família. É isso mesmo, senhores; essa é a situação dos ferroviários, apenas para dar um exemplo para o que já foi dito aqui antes. Mas eu gostaria de, oficialmente, colocar para toda a audiência pública e para todos os ferroviários que nos ouvem, porque alguns talvez não tenham conhecimento especificamente do que nós estamos tratando. Então, eu gostaria de falar sobre a alteração do art. 27 da Lei 11.483, de 2007. A seguir, eu vou fazer a transcrição desse dispositivo legal: Art. 27. A partir do momento em que não houver mais integrantes no quadro de pessoal especial de que trata a alínea "a" do inciso I do caput do art. 17 desta Lei, em virtude de desligamento por demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do último empregado ativo oriundo da extinta RFFSA, os valores previstos no respectivo plano de cargos e salários passarão a ser reajustados pelos mesmos índices e com a mesma periodicidade que os benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, continuando a servir de referência para a paridade de remuneração prevista na legislação citada nos incisos I e II do caput do art. 118 da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001. Esse é o texto da lei, e aqui é a proposta que nós estamos fazendo. Então, eu coloquei algumas situações aqui para evitar divergência de interpretação. Eu acho que este é o grande problema que nós estamos vivendo hoje: a lei existe, mas está sendo mal interpretada por motivos diversos que a gente até não consegue entender. Então, vai aqui a proposta: Os proventos dos empregados aposentados e pensionistas oriundos da extinta rede e suas subsidiárias passarão a ser reajustados anualmente pelos mesmos índices e com a mesma periodicidade em que forem reajustados os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), devendo esse índice incidir [isso é importante, muito importante] sobre a parcela previdenciária e sobre a parcela da complementação a cargo da União [outra parte importante que eu coloquei], ressalvado o direito a eventuais incorporações decorrentes de reajustamentos da tabela salarial oriundos de acordo coletivo de trabalho, dissídio coletivo de trabalho, mudança de paradigma ou processos administrativos ou judiciais que sejam iniciados anteriormente à promulgação desta lei. §1º Os empregados em atividade que permanecerem no quadro especial da Valec/Infra terão seus reajustes salariais estabelecidos em acordo ou dissídio coletivo de trabalho [isso já está previsto no art. 27 da lei].
11:08 R	§ 2º [Isso é importantíssimo também, senhores.] Para fins de aplicação dessa lei, entende-se como remuneração os somatórios do salário, anuênios, passivo trabalhista, cargos em confiança incorporados e demais vantagens auferidas até as datas das respectivas aposentadorias. § 3º As pensionistas ou os pensionistas acima referenciados no caput terão seus benefícios concedidos com o mesmo valor que o instituidor da pensão recebia em vida. [Isso aqui é previsto na Dirben nº 992, da Diretoria de Benefícios do INSS, e não está sendo cumprido. É só cumprir a lei. Por isso nós estamos colocando isso aqui, para ficar afixado]. § 4º É assegurado igualmente, no mesmo direito, nos proventos de aposentadorias dos ferroviários estendidos no Estado do Rio Grande do Sul, bem como para as pensionistas dos ferroviários estendidos vinculados ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, que é o Ipergs, abrangido pela Lei 2.061, de 3/4/1953, e 3.887, de 8/2/1961, pelo mesmo índice concedido ao Regime Geral da Previdência Social. Justificativa para alteração do art. 27 da Lei 11.483, de 2007. A alteração do referido artigo se justifica em função da enorme diferença entre os índices conseguidos pelos sindicatos e as correções aplicadas desfavoravelmente aos aposentados e pensionistas com o benefício acima do salário mínimo, conforme demonstrado no Anexo 1. Isso aqui foi um anexo que nós mandamos, em que nós colocamos uma defasagem, que aponta uma defasagem de 31,75%, desde a instituição da rede, em 2007; e de 2007 para cá, se nós tivéssemos a aplicação dos índices do INSS, nós estaríamos com a tabela majorada em 31,75%. Constata-se também, em função dessas defasagens todas, que a tabela salarial também permanece. Hoje nós encaminhamos para a Comissão a que serve de referência para o reajuste dos ferroviários, que contém 18 níveis abaixo do salário mínimo nacional. Complementando, é de conhecimento de todos que tramita na Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes o processo da comissão paritária, que aponta uma perda salarial de 34,62%, em 2014. O valor seria muito acima disso hoje. Outra demanda que nós também... Foi aprovada na plenária, lá no Rio Grande do Sul, no primeiro seminário dos ferroviários, é a transferência de gestão, na complementação do Ministério, da gestão e renovação do serviço público para o Ministério dos Transportes. Para melhor visualização e entendimento, transcrevemos abaixo os dispositivos legais vigentes e as respectivas proposições de alterações. Transcrevemos a Lei nº 11.483, art. 26.
11:12 R	Art. 26. Os arts. 14, 77, 82 e 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: [arts. 14, 77 e 82, inalterados] "Art. 118. Ficam transferidas da extinta RFFSA [na época, a rede estava em liquidação] para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [aí o que estava sendo transferido na época]: I - a gestão da complementação de aposentadoria instituída pelas Leis nºs 8.186, de 21 de maio de 1991, e 10.478, de 28 de junho de 2002; e [também transferido na época] II - a responsabilidade pelo pagamento da parcela sob o encargo da União relativa aos proventos de inatividade e demais direitos de que tratam a Lei nº 2.061, de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições de reversão da Viação Férrea do Rio Grande do Sul à União, aprovado pela Lei nº 3.887, de 8 de fevereiro de 1961. §1º A paridade de remuneração prevista na legislação citada nos incisos I e II do caput deste artigo terá como referência os valores previstos no plano de cargos e salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para quadro de pessoal especial da VALEC [...], com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. §2º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá, mediante celebração de convênio, utilizar as unidades regionais do DNIT e da Inventariança da extinta RFFSA para adoção das medidas administrativas decorrentes do disposto no caput deste artigo." Bom, a nossa proposta para alteração da Lei 10.233, o art. 118 da Lei 10.233: ficam transferidos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Decipex - que é o órgão que nós tivemos aqui a fala do Marco Aurélio -, para o Ministério dos Transportes. Aí o que vai ser transferido? A gestão da complementação da aposentadoria instituída pelas Leis 8.186, de 1991, e 10.478, de 2002; a responsabilidade pelo pagamento da parcela sob o encargo da União relativa aos proventos de inatividade e demais direitos de que tratam a Lei nº 2.061, de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições de reversão da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, aprovado pela Lei 3.887. No §1º- eu acho isto aqui importantíssimo, porque são interpretações às vezes indevidas -: para fins de aplicação dessa lei, e com fulcro nas Leis 8.186, de 1991, e 10.478, de 2002, o direito à complementação é devido a todo o pessoal oriundo da extinta rede e da CBTU, inclusive aqueles transferidos para outras empresas por sucessão trabalhista, considerando que tal movimentação ocorreu unicamente por interesse dos órgãos envolvidos. Para melhor robustecer esse direito, nós anexamos uma carta da Central... É a Carta Central/Presi nº 088, de 2023, de 02/08/2023, que apresenta o histórico da evolução do transporte ferroviário de passageiros no Rio de Janeiro e as sucessões trabalhistas... (Soa a campainha.) O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Por videoconferência.) - ... que impactaram os empregados e empregadores.
11:16 R	O §2º da nossa proposta é que o Ministério dos Transportes disponibilize um canal de atendimento para o exercício das medidas administrativas relativas aos itens 1 e 2 acima. Justificativa das propostas. A transferência dos encargos contidos nos itens 1 e 2 acima transcritos, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Manoel, está me ouvindo? Manoel, nós estamos com problema de tempo. Você usou já o tempo. Eu só pergunto o seguinte: esse documento que eu recebi aqui contempla tudo que você falou? Para mim é importante saber isso. Ou nós vamos ter que... O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Por videoconferência.) - Eu vou... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque eu recebi esse documento da plenária e das entidades... O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Por videoconferência.) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, deixe-me só lhe fazer uma pergunta. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Contempla tudo o que você falou? Porque, se contempla, para mim é importante, porque toda a tua fala estaria contemplada nesse documento, que nós vamos encaminhar. Claro que tu vais poder... Tu tens mais um tempo ainda que eu vou te dar, mas me responda se contempla. O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Por videoconferência.) - Grande parte, sim, mas tem alguns esclarecimentos que eu julgo importante fazer parte do documento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. Você tem mais dois minutos ainda, mais dois minutos. Eu entendi. O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Por videoconferência.) - Está bom. (Soa a campainha.) O SR. MANOEL GERALDO COSTA (Por videoconferência.) - Com a medida proposta, existe a possibilidade de se recuperar a fiel e integral aplicação das Leis 8.186 e 10.478 e normativas, que, à época, era regulamentar, inclusive homologadas pelo Ministério dos Transportes, que, quando transferidas para órgãos do Ministério do Planejamento, na época Derap e Depex, foram totalmente desvirtuadas com a supressão de direitos a uma parcela considerada (Falha no áudio.) ... Estou finalizando, deixando registrada a confiança e esperança de que a justiça seja feita a esta classe, que está à míngua, pois ela foi abandonada e esquecida por todos os governos que antecederam, apesar de seu legado histórico de ter sido responsável por transportar riquezas e pessoas de norte a sul deste país. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Manoel Geraldo Costa, Presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal, que justifica que, naturalmente, apoia o documento, mas colocou alguns complementos, não é? Se quiser encaminhar os complementos, você encaminha aqui para a Comissão de Direitos Humanos. E claro que eu vou submeter a quem escreveu esse documento, para ver se dá para adaptar algum complemento a mais que ele levantou neste momento. O.k.? Pode ser assim? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro que o documento é esse aqui, mas ele levantou alguns esclarecimentos. Eu queria dizer a todos algo que é importante: que os policiais ferroviários federais do Brasil estão assistindo, estão cumprimentando essa iniciativa, não da Comissão, porque a iniciativa é de vocês. A Comissão cumpre o seu papel de abrir espaço para o movimento social falar, para a sociedade falar. Então, eu queria dar uma salva de palmas a vocês e aos ferroviários também que são policiais, porque eles também estão preocupados, como vocês estão. Eu mesmo conheço no Rio Grande do Sul. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar, pode falar. O SR. CARLOS SANTANA (Para expor.) - Paim, é só para justificar. Se há uma injustiça que foi feita, Paim, foi com os policiais ferroviários nossos, porque os companheiros, os 300 companheiros nossos foram obrigados a ir para Minas - e foram bem recebidos pela categoria em Minas -, mas esses companheiros da época da privatização, agora, recente, por uma liminar que tinham, não se apresentaram lá em Minas.
11:20 R	Sabe o que eles fizeram, Paim? Deram justa causa para esses companheiros. Esses companheiros estavam trabalhando na Universidade Rural do Rio de Janeiro. Mas o nosso Sindicato da Central e as nossas associações estão tomando providências, o jurídico - está aqui o Índio, nosso Presidente. Então, eu quero dizer isto para vocês: se há uma injustiça hoje concreta, companheiros com mais de 25 anos de casa foram mandados embora, entendeu? É um negócio, assim, horrível! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cita isso. Pode citar aqui. O SR. CARLOS SANTANA - Olha só, pessoal. É importante nós termos clareza de que a junção da nossa luta vai ter várias faces. A primeira e central é a nossa tabela, é o aposentado, é essa questão toda. Mas, se hoje nós somos aposentados, essa garotada que ainda está lá um dia vai ser. Então, nós temos que mostrar solidariedade a eles. Então, nós temos vários pontos centrais: tirar a CBTU da privatização interna; a restauração já de BH... Nós estamos querendo que volte a BH a ser novamente da CBTU, acabar com essa situação que está acontecendo hoje. Em Pernambuco, a mesma questão hoje internamente vem acontecendo. E já falei da questão dos policiamentos ferroviários, que têm que ser reintegrados. Então, é importante para nós a gente ter essa demanda, pessoal. Essa demanda para nós é importantíssima, porque ferroviário a gente é... Quando a gente entra na ferrovia - vocês não sabem -, a gente não... A minha carteira não dizia que eu ia trabalhar na Locomoção Engenho de Dentro, não; aonde necessitassem do meu serviço eu teria que ir no Brasil, entendeu? Então, a minha carteira... Independentemente de estar na Paraíba, no Rio de Janeiro, em qualquer lugar, nós somos ferroviários e vamos estar juntos nessa luta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Você lembrou a Transurb... A SRA. ALDA LÚCIA FERNANDES - A Transurb, na realidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar aí. A SRA. ALDA LÚCIA FERNANDES (Para expor.) - Na realidade, a gente tem que ter foco nas seguintes questões: pela retirada da CBTU e da Transurb do PND. (Palmas.) Os companheiros de Recife estão em greve, justamente, não só pelo ACT, mas principalmente pela retirada do PND. A reestatização de Minas Gerais é muito importante, como salvar os empregados, como acabou de falar o companheiro Carlos Santana, das demissões dos PFF, que são os policiais ferroviários, e não só isso, mas a demissão de 600 empregados da STU-BH, que foram pressionados a sair. Então, é necessário, já que a gente está discutindo sobre ferrovia, que a gente salve esse pessoal e que volte a ferrovia a ser um transporte - transporte de passageiros, de carga - porque é um direito, está na Constituição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. De imediato, Valmir de Lemos, do Sindicato dos Ferroviários, do Rio de Janeiro; por fim, falará ainda o Vassil Nogueira Ramos, Diretor da Cobap e ferroviário; e, depois, vamos para os encaminhamentos. O SR. VALMIR DE LEMOS (Fora do microfone.) - É Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil - é preciso corrigir aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. O SR. VALMIR DE LEMOS (Para expor.) - Cumprimento o Senador Paim, que é um grande companheiro nosso - tivemos muitas lutas juntos - e, na sua pessoa, cumprimento a mesa. Bom dia a todos e a todas que estão presentes aqui. Este é um espaço muito importante para nós, porque, a partir dessa unidade nossa... Acredito que ela vá acontecer até por necessidade, não é? Nós estamos morrendo. Ou a gente se une ou se une. Já está provado que não tem outra forma de, pelo menos, empatar essa luta. Se cada um achar, pela vaidade, que é mais esperto ou mais ferrenho do que o outro, todo mundo sai perdendo. Está mais do que provado isso, não é? Acho que agora caiu a nossa ficha.
11:24 R	Mas, Paim, é bom estar nesta Comissão, primeiro para colocar o seguinte: a questão da SuperVia que o Carlinhos colocou vai além da questão do horário, ela tem a questão da violência dentro do trem - assalto constantemente, tiro em maquinista, tiro em passageiro, arrastão nos trens. Então, é uma empresa fantasma, ela não existe. Há necessidade urgente de um apoio do Senado. Eu peço a sua ajuda, porque nós estamos desesperados e a categoria está temerosa. Como o Carlinhos colocou, a sociedade não vem com a gente, ela prefere trocar, arrumar outro modal de transporte, mas não vem com os trabalhadores nem com o sindicato. É uma questão de penúria mesmo. E trens são parados a toda hora, a toda hora tem um problema no trem, e a alegação é de roubo de cabo. A gente sabe que não é isso, nós somos profissionais da área, somos ferroviários há muitos anos, e sabemos que não é só isso. Isso é toda uma forma de pressionar o Governo do estado. Agora, há uma necessidade de o Governo Federal entrar nisso, porque ela é patrimônio público federal. Antes de ela vir para a SuperVia, ela era da Rede Ferroviária Federal, depois CBTU. Então, não tem de se fazer daquilo como se fosse um brinquedo deles. É o que ocorre na SuperVia, é como se fosse um Ferrorama bancado pelos japoneses. Isso é covardia com a gente. Então, ou o Governo toma posição em relação a isso, ou nós estamos fadados ao fracasso. Outra da CBTU: nós somos contrários às privatizações. Exigimos que retome Belo Horizonte e exigimos que tire Recife disso. E, obviamente, queremos parabenizar o pessoal de Recife pela resistência lá, que é a proposta que nós temos. Qual a proposta nossa? É voltar tudo ao que era antes. Não dá para a gente ficar fatiando a CBTU - como fez com BH e está fazendo agora com Recife -, e demitir 340 trabalhadores, entre eles 130 policiais ferroviários por justa causa, por não terem direito a ir para Belo Horizonte. Não é por que não quiseram ir, não; não tinham condição de ir, porque eles estão com a idade avançada. E aí iriam com o mesmo salário para lá e pagando seu transporte? Isso é covardia! Então, a Comporte comprou, e ela teve a liberdade, com apoio da CBTU, da direção da CBTU, de demitir os companheiros por justa causa. Isso é covardia! Eles estão lá passando fome, porque a CBTU simplesmente fechou os olhos. Por que ela não absorveu esses meninos, absorveu os companheiros e as companheiras? Eles não passariam por esse sacrifício que estão passando agora. A gente acompanha os companheiros, fizemos várias mobilizações, eles eram úteis na faculdade rural, e lá tem muita violência no entorno, lá tem a questão da milícia, lá tem tráfico, tem tudo. E eles eram a proteção para aqueles trabalhadores e os alunos. Hoje não se tem mais isso. Queira ou não, tinham certa experiência de... E era um órgão federal, quer dizer, então eles eram úteis, eram da CBTU. Não voltaram para a CBTU e foram para o olho da rua porque trabalhavam. Olha em que absurdo nós estamos! Então, esse tipo de coisa, o Governo tem que ver, tem que agir. É importante que a gente discuta também a volta da CBTU a ser o que era, de investimentos. Nós estamos propondo voltar a tabela para CBTU e os aposentados voltarem para o cerne da CBTU, porque não têm nada a ver com a Infra. A Infra é para fazer infraestrutura, não é para estar acompanhando tabela salarial, nem discutindo um acordo coletivo. Já que está dentro, tudo bem, mas pelo menos a CBTU tem um controle, porque fica uma tabela única. Isso é até para que aqueles companheiros que estão hoje defasados voltem a ter seus proventos, que é o salário que na CBTU ganham hoje. Então, tem uma série de coisas que está errada aqui. Quanto aos anistiados é de extrema importância retomar a tabela dos companheiros. Os companheiros voltaram e ainda continuam passando sacrifício. Para se ter um exemplo, outra coisa, em relação à paridade. Lá no Rio, dois juízes já deram lá: nós não somos mais ferroviários, somos comerciários. O que é isso?! Eu entrei na ferrovia, eu assinei o contrato com a Rede Ferroviária Federal, não foi com o comércio, não foi com comerciante. Nada contra o trabalhador do comércio, mas eu não sou comerciante, sou ferroviário.
11:28 R	E o exemplo meu: fui adentrar na paridade, vinha a Brasília - na época, era a Dilma -, peguei as minhas carteiras e trouxe para cá. Beleza. Aí, cheguei ao Rio, entrei com a paridade, o que aconteceu? Veio parar aqui. Eu fui processado, pago R$126 todo mês em 60 vezes, porque eu entrei com a ação irregular, porque eu entrei pela paridade, que é minha. Aí o que acontece? Hoje eu pago uma multa de R$126 todo mês por 60 anos, porque eu entrei com a ação da complementação, que é minha. Então, eu não posso pedir aquilo a que eu tenho direito, não, senão eu sou punido. Então, é uma loucura. E o Governo Federal vai ter um leque de coisas para resolver, que obviamente vai ter o nosso apoio nas informações e também na luta, e ele precisa assumir isso. Ele tem um compromisso com a gente, a gente votou nele, a gente assume isso aqui, votamos e fizemos campanha dele. Alguns não fizeram, mas nós fizemos, fizemos campanha e votamos. Mas não é só por isso, não; é porque nós temos direito. Não é porque nós fizemos campanha do Lula. Não estamos pedindo para ele passar a caneta dele porque somos nós, não; nós queremos o que nós fizemos, o que nós ganhamos com luta - teve muita gente presa na época por causa disso, muita gente presa, gente que morreu, gente que foi assassinada -, para conseguir o estágio a que chegou. E hoje nós não temos direito a ter direito. Eu não entendo isso. Aí, vem todo esse quadro aí. Onde você mostra, se você olhar, pegar todos os depoimentos que foram dados aqui, de ponta a ponta, do Norte ao Sudeste, ao Sul, é a mesma coisa, é pessoal passando fome. Olha só que detalhe: é ferroviário e pensionista passando fome, porque a linha de atuação é a mesma que veio fruto lá do Collor, que veio agora com esse bendito ex-Presidente, que nunca mais volte, porque foi um atraso para a gente - um atraso. A partir daí, a gente está junto na luta, Paim. Quero agradecer muito pelo espaço. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus parabéns, Valmir Lemos, Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil. Quero dizer, Valmir, que você tem toda a razão, isso é coisa da reforma trabalhista, que enfiaram goela abaixo em nós aqui. Peleamos, peleamos, peleamos, não foi tudo que eles queriam de maldade, mas esse crime quase cometeu. Agora, você entra com uma ação, eles dizem que você perdeu, e você tem que pagar a ação ainda. Além de você não receber aquilo de direito, você tem que pagar. Em quantos anos que você falou? O SR. VALMIR DE LEMOS (Fora do microfone.) - Sessenta anos. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É de rir, de piada. Por isso, pessoal... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom, mas que sejam 60 meses mesmo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pesa, claro. Por isso que nós estamos com o debate do novo Estatuto do Trabalho ou a CLT do século XXI. Temos debatido em todo o Brasil. Há seis anos, estamos debatendo, devido a isso que sabíamos que ia acontecer. Ela surgiu aqui nesta Comissão, eu estou com a relatoria desse tema, já fizemos uma série de eventos e vamos fazer outros tantos quantos forem necessários, até fazer que voltem os direitos dos trabalhadores, tirando maldades como essa, trabalho intermitente, trabalho escravo, que praticamente liberou, quando ele disse que pode terceirizar a atividade fim, e por aí vai. E vamos voltar para propostas como 40 horas e tantas outras. Por favor, passo a palavra agora para o Vassil Nogueira Ramos, Diretor da Cobap Ferroviária. O SR. VASSIL NOGUEIRA RAMOS (Para expor.) - Primeiro, eu quero dizer, não sei se é bom dia ou boa tarde, mas eu estou muito feliz de rever o nosso pessoal de volta. Estou muito feliz. Há muito tempo que a gente não se reúne, e agora estou vendo várias lideranças de vários estados.
11:32 R	Eu adorei o debate, adorei a fala do nosso pessoal. É claro que a gente vai ter que fazer alguns ajustes, mas eu também quero dizer que tudo isso aconteceu por culpa do nosso Presidente Warley, que a todo momento ficava puxando minha orelha: "É possível reunir, é possível, faça um esforço. Chama o teu amigo Sidney, que está lá contigo. Vamos fazer um esforço concentrado". E aí nós começamos uma caminhada. Fomos felizes, porque abrimos espaço lá no Sul, com o pessoal do Sul. E ele falou para mim: "O Paim é nosso amigo. O Paim pode nos ajudar. A gente precisa chamar essa categoria de volta. E aí o nosso Senador pode nos ajudar. Faça a sua parte". E eu estou muito feliz, porque nós fizemos a nossa parte. Começamos uma trincheira e avançamos em vários segmentos. Eu não esperava que fosse chegar ao ponto que chegou. Estou vendo aqui lideranças de alto nível. E outra coisa que eu quero dizer é que em 1994 começou o pacote da maldade. Então já vinha pronto. Aí começou: "Vai sair, vai privatizar, vai demitir, vai não sei o quê". Eu sou um exemplo que com 40 anos me aposentei, no auge da minha qualidade profissional. Quando eu queria trabalhar, até porque eu fui a supervisor, eu falei: "Agora eu vou ganhar dinheiro". A empresa foi lá e falou: "Não, você vai se aposentar. É o contrário, você não vai ganhar dinheiro, você vai se aposentar". Como eu só fazia 30 anos, em 1995, pela insalubridade, eles esperaram. E quando eu fiz 30 anos, chegou: "Tem que sair". Então o pacote da maldade fez isso tudo que nós estamos vendo e falando. O pacote da maldade veio para acabar, exterminar com a categoria. Tanto é que até hoje no nome do ferroviário está lá: "ferroviário tal em extinção". Se não tiver, mudaram. Mas um cidadão, na época, com a idade que eu tinha, montaram aí um segmento. E eu um dia fiz esse debate: "Como é que pode eu estar em extinção?". Se não me falha a memória, porque eu não tenho participado, ainda hoje é extinção. Mas não é extinção da rede; a extinção é do cidadão. E foi muito completo, muito complexo. Fizemos muito debate sobre isso, mas não avançamos, porque o pacote estava pronto. O pacote estava pronto para acabar com a ferrovia e com os trabalhadores ferroviários, haja vista uma série de coisas que já foi dita aqui. Companheiro que tem matrícula na rede, que entrou na rede e que, por condições da extinção da rede, ele - caso que o Índio acabou de falar - se aposentou, mas não tem direito. Mas é o trato dele, o contrato é com a Rede Ferroviária. As empresas é que entraram dentro da rede. E aí ele não faz jus ao contrato de trabalho. Como a empresa acabou, ele teve que se aposentar por outra empresa, assim como a maioria dos trabalhadores no Nordeste, no Sul. E isso é que veio um pacotão da maldade.
11:36 R	O Carlinhos falou uma coisa que aconteceu mês passado. Não foi uma coisa que dá para... Não! Essa demissão foi no mês passado. E é assim: "Não, não! Tem problema judicial e não vai resolver? Demite. Depois resolve na Justiça", porque é fácil fazer isso. É fácil fazer isso. Então, eu estou muito feliz por ver o nosso pessoal de volta. Quero dizer... Eu ouvi muitas coisas aí, mas eu quero dizer o seguinte: a nova história dos ferroviários vai começar a partir de agora. Eu vejo que a nova história vai começar a partir de agora. Não adianta a gente ficar buscando aquilo que já perdemos. Nós temos que formar a nova história. Você quer ver um exemplo? Está na Lei da Complementação. Está aqui, no art. 2º: com a extinção da rede era para, de imediato - para os trabalhadores não passarem o que eu ouvi aqui: fome -, a paridade ser transferida para a sua subsidiária, CBTU, que é a nossa proposta. (Palmas.) Se nós estivéssemos, todos os ferroviários, na paridade com a CBTU... É a CBTU que trata de gente, de trabalhador. Ainda existe a CBTU e está tocando. Agora estão querendo acabar com a CBTU, e isso é muito ruim para o trabalhador e ruim para o país. Vou dar um exemplo: criaram a Valec para ser empresa de engenharia, de construção de ferrovias, mas a Valec levou com ela 60 mil pessoas, para resolver o problema social. Não é problema da Valec. Agora botou a Infra. A Infra é para quê? Resolver o problema de aposentados? A Infra é para resolver estrutura, como é que vai ser, como vão construir as ferrovias deste país? Mas, não, um índio está negociando o acordo coletivo dos aposentados e dos ativos que ainda têm lá com a Infra. Aonde nós vamos parar? A Infra nem sabe disso. Caiu no colo dela; tem que resolver. Então, a nossa proposta é muito simples: a transferência da complementação para a CBTU, de imediato. Desde 2007, já era para nós estarmos lá, porque a CBTU faz acordo coletivo e está pronta para trabalhar com o pessoal. E já aconteceram vários debates na CBTU. Nós fizemos muitos acordos - está ali o Paulo -, várias vezes na CBTU e várias vezes na rede. Agora só existe a CBTU. Então, por que nós não estamos discutindo o mesmo problema na CBTU e estamos apelando para o outro lado que nem conhece? A Infra nem sabe quem sou eu. Percebeu?
11:40 R	Agora, assim, eu me sinto muito parabenizado, eu quero agradecer a todos vocês, porque eu achei e achava que não era possível. (Soa a campainha.) O SR. VASSIL NOGUEIRA RAMOS - E o Warley fez uma pressão muito dura em mim: "Você é representante ferroviário. Você tem que construir o debate!". E eu meio que água morna. Mas eu acho que todos nós estamos de parabéns. Eu quero parabenizar o Senador por tudo que ele está fazendo e dizer mais: a gente está com duas coisinhas pequenas, e eu preciso falar aqui, Senador. Essa questão de garantir a paridade para quem tem matrícula na rede é a chave, porque, eu vou repetir, como o Índio, tem vários trabalhadores desesperados. Então, garantir a matrícula, dar o direito ao trabalhador à paridade e transferir a paridade para a CBTU são duas peças-chave nossas. Nós estamos reivindicando, assim, claramente: se fizer isso, diminui essa condição por que nós estamos passando. O salário da CBTU é bem melhor do que o da rede hoje. E a CBTU faz acordo direto, negocia direto. Não precisa passar por essa empresa, por aquela empresa, por esse RGPS, não sei. Então é a nossa reivindicação. Está de parabéns, Senador! E eu, antes de encerrar, queria fazer um pedido de duas companheiras. A Associação Viva Vida de Aposentados, Idosos e Pensionistas do DF e Região gostaria de aproveitar sua participação nesta plenária dos direitos humanos e solicitar ações que coíbam a violência contra o idoso, que vêm num crescente neste país, tendo o DF o maior índice. Precisamos, com urgência, de ações por parte da nossa gente. O idoso pede socorro. Então, é preciso ver como é que nós podemos ajudar. E também quero agradecer a presença dos participantes da Associação Viva Mais, na pessoa da Presidente Socorro Rocha. Por causa dela, pediria uma salva de palmas. (Palmas.) A senhora é guerreira. Ela chegou para falar comigo e eu falei: "Pô, não posso resolver". Mas assim, pessoal, em nome da Cobap, eu agradeço a todos, agradeço e parabenizo pelo tempo, isso tudo. O Paulo Paim é um guerreiro, porque onde a Cobap está ele está com a gente. Vai estar agora em Santa Catarina. Nós vamos fazer um congresso em Santa Catarina, e o Paulo Paim vai estar conosco.
11:44 R	Obrigado a todos. Ah! Nós vamos também ter um congresso de ferroviário e aí é o desdobramento. Precisamos afunilar mais esse documento. Eu vi algumas propostas aí e eu entendo - já sou um velhinho, já militei com quase todos vocês - que a gente tem que ajustar isso. É uma nova história. Não dá para a gente ficar buscando... É uma nova história. Está começando uma nova história. E, por sorte nossa, tem um Senador do nosso lado. Começar uma história sem ter ninguém para empurrar? Eu vou falar de... Eu e o Carlinhos sabemos muito bem porque... Deixa quieto. Como o Senador está do nosso lado, quer nos ajudar e vai nos ajudar... Tem uma grandeza que vocês não sabem. O Senador e o Warley, que é o Presidente, querem resolver a causa. O Warley está igual um doido. Ele ia para a Bahia... "Mas eu tenho que ir lá, eu tenho que ir a Brasília". Então, a gente agora tem aliados fortes - a gente tem aliados fortes. Nós precisamos derrubar o pacote da maldade, porque eu vi, olho a olho, em pessoas... (Soa a campainha.) O SR. VASSIL NOGUEIRA RAMOS - ... que vinham falar com a gente, em várias reuniões com o movimento sindical, como se nós fôssemos ratos. E eu sou alterado. Às vezes, eu sou alterado, falava algumas coisas que até o Presidente do Sindicato me chamava atenção. Então, pessoal, eu agradeço a todos e, em nome da Cobap, parabenizo a todos vocês e agradeço ao Senador Paulo Paim. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Vassil Nogueira Ramos, Diretor da Cobap, ferroviário. Neste momento, nós vamos para o encerramento. Só pediram que eu registrasse - e eu o farei - a presença da Sra. Maria de Fátima Soeiro da Cunha, oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal, que hoje está no Dnit do Rio de Janeiro, está na ativa. Eu conversei aqui com o Geraldo para ver quem era o mais antigo aqui da mesa - o mais antigo, viu? E chegamos à conclusão de que é ele o mais antigo aqui. Como nós estamos chegando ao meio-dia e vamos ter que concluir os trabalhos, claro que eu vou dar o encaminhamento final, eu vou pedir para o Geraldo da Silva Sobrinho, que é Presidente da Associação Mútua - a Cobap fez agora a sua fala de encerramento -, que ele faça uma fala em nome de todos os convidados aqui, se assim vocês concordarem. Cinco minutos? É com o senhor, Dr. Geraldo. O SR. GERALDO SILVA SOBRINHO (Para expor.) - Pessoal, para nós é uma grande satisfação e uma esperança que eu saio e carrego daqui, até por ver dentro desta Plenária as pessoas aqui amadurecidas, os cabelos brancos que daqui eu estou vendo, fora aqueles que pintam, mas a aparência já envelheceu. Então, a Associação Mútua ferroviária desenvolveu seu trabalho lá atrás. Eu estou aqui fruto dos antepassados, dos grandes presidentes que a Mútua teve, cada um com o seu legado e cada um, juntamente com a classe ferroviária como um todo, defendendo a ferrovia.
11:48 R	Nós, ferroviários, temos um entendimento de que, às vezes, é paixão, é amor, porque: "Meu avô foi ferroviário, meu pai foi ferroviário, eu sou ferroviário..." e para o ferroviário não existe essa questão de ex-ferroviário. Ferroviário é para a vida toda, mas tem que ter o entendimento de que o trem é da sociedade como um todo, o trem é do empresário, do trabalhador, enfim, reúne todo o progresso do Brasil. E a ferrovia, como já foi dito aqui, foi que levou a esse progresso, tanto é que - eu tenho aqui os companheiros lá da ferrovia que são engenheiros - hoje até se discute a localização da estação e da permanência, porque a ferrovia, quando era implantada, ali próximos da estação eram os terrenos valorizados, e as pessoas de poder aquisitivo ficavam bem distantes da estação. Então, a Mútua é pioneira em muitas lutas. Foi da Associação Mútua que saíram os sindicatos. Hoje, se tem a previdência aí, foi o mutualismo da Associação Mútua que o Eloy Chaves escutou, viu, se interessou e botou para frente. Então, quando os ferroviários avançam, o Brasil avança, tá? E nós temos hoje capacidade muito grande: o Carlos Santana, com a sua experiência de Presidente - eu estou vendo pessoas -; o Paulo, que é Presidente do Sindicato da Leopoldina; e nós temos o melhor corpo técnico - o melhor corpo técnico! As pessoas estão fora da ferrovia, mas, se o Governo - acredito eu - der oportunidade, essas pessoas voltam para desenvolver o seu trabalho e botar o trem na linha. Então, hoje, para mim - como falou o companheiro Vassil - da palavra de todos aqui eu fiz as minhas palavras. Com o José Pedro, lá do Sul, nós conversamos bastante a respeito disso. E eu continuo aí; 77 anos. E o ferroviário é isso, o ferroviário não esmorece pela idade, porque nós já levamos todas as pancadas que levamos. Até no relato, o Carlos Santana falou que a maioria dos presos políticos eram ferroviários, porque buscavam os seus direitos. Lá atrás, o ferroviário defendia as outras categorias, como o bancário. Entendeu? Era estampado. Quando se mexia com o marítimo, o ferroviário ia lá. Então, o respeito tem que ser dado a essa categoria, porque é merecido, é de luta, é a questão do laço de que o Carlos falou. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO SILVA SOBRINHO - As pessoas tinham permanentemente a assistência dos ferroviários que moravam no ramal, na beira da linha para dar atendimento; saíam de madrugada, viravam. Quando veio a modernização do trem, nós, de oficina - porque eu sou de oficina -, dobrávamos com a maior satisfação. Então, hoje para mim é um dia ímpar, até porque todo mundo está com a mesma ideia, que é uma questão que o companheiro Valmir colocou aqui: unir, unir! Não tem outro jeito! Não tem outro jeito! A nossa diferença, nós resolvemos em casa. Para mim, desde o primeiro escalão da ferrovia a aqueles que vêm de carreira são trabalhadores - são trabalhadores; uns tiveram uma oportunidade melhor, e outros, não.
11:52 R	Então, eu termino a minha fala aqui, Senador Paim, mais uma vez, agradecendo a sua atuação. Você não está abrindo porta, não; com você, nós temos a porta escancarada. Nós sentimos, dentro da nossa casa, com essa questão, que você nos dá a orientação e o respeito que você tem pela categoria ferroviária. Então, encerro a minha fala aqui parabenizando as pessoas de idade igual a mim que estão aqui nesta plenária. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Geraldo Silva Sobrinho, Presidente da Associação Mútua, que fez uma fala aqui em nome dos painelistas. Olha, o pessoal da assessoria resumiu o encaminhamento final, e, pelo que percebi, nós vamos provocar, vamos encaminhar, vamos fazer um requerimento ao Ministro do Trabalho, Ministro Marinho, mas, ao mesmo tempo, vamos pedir para que ele faça contato com o Ministério dos Transportes; com o Ministério do Planejamento, porque tudo passa por contabilidade; com o Ministério da Previdência; e para que converse também com a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que é da Ministra Esther, conforme disse aqui o nosso painelista, e com as entidades que estão aqui representadas. Bom, se houver essa possibilidade, o requerimento eu vou fazer, fruto desta Comissão de Direitos Humanos - não é o Paim que o fez, eu o faço como Presidente. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mediante audiência pública realizada em tal dia, com a presença de mais de uma centena de líderes, portanto, solicita ao Exmo. Ministro Luiz Marinho que haja uma reunião para construirmos um acordo, um entendimento, um olhar para os ferroviários e pensionistas aposentados e, naturalmente, fortalecer a própria rede ferroviária em todo o país, porque essa também é a vontade de todos nós, embora aqui vamos cuidar dos aposentados e pensionistas. Eu entendo que isso é o resumo. Se tiver que chamar o Ministério do Planejamento, se tiver que chamar alguém do Haddad também que possa conversar para ver como a gente responde a essa situação que vocês todos retrataram aqui, que é desesperadora. Eu vi aqui nesta mesa e no Plenário também - falaram comigo antes - gente que está passando fome, desesperado, não tem para onde correr. E eles têm direitos a receber; eles só querem o que eles têm de direito. É esse o caminho, pessoal? (Palmas.) Daí, nós encerramos aqui e vamos fazer esse requerimento. Fala, doutor. O SR. TIAGO KIDRICKI (Para expor.) - O senhor mencionou e é importante também a reunião com a equipe do Haddad, porque nós temos aí outras questões que vão ajudar também os ferroviários como, por exemplo, a negociação do pagamento da URP para os ferroviários que não estão sendo assim considerados e também a integralidade da complementação, isso demanda o empenho da economia. E também a apresentação do projeto de lei, conforme sugerido. Se V. Exa....
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está no requerimento. O SR. TIAGO KIDRICKI - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Não, eu acho que ele complementa. Eu só não quis colocar aqui detalhes, porque no requerimento eu vou me basear nesse documento. Bom, depois do espaço assegurado, que eu acho que o caminho é o Ministro do Trabalho, porque isso aqui é do mundo do trabalho, para ver em que ele pode colaborar com a gente, no sentido de fazer reunião. E depois, lá na reunião, cada um, claro, deve colocar as suas preocupações. Eu queria mais é agradecer a todos mesmo, os que falaram, os que não falaram mas que estão aqui solidários. Já é meio dia, estamos aqui desde as 9h da manhã. Eu... O SR. SIDNEY DE PAULA E SILVA (Para expor. Fora do microfone.) - Um segundo, Senador. É só para lembrar aos companheiros e para o convite ao senhor para comparecer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fala no microfone aí. O SR. SIDNEY DE PAULA E SILVA - ... no congresso de ferroviários que vai ter no Rio de Janeiro, em julho do ano que vem. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, as palmas mostram aí o entendimento de todos. O.k., pessoal. Com esses encaminhamentos, eu dou por encerrada a nossa audiência pública de hoje. Esperamos que tenhamos uma resposta rápida do próximo passo. Um abraço a todos. Vamos tirar uma foto coletiva aí. Podem ficar todos aí mais um minutinho só. Ficam aí e nós vamos aqui para a frente. (Iniciada às 9 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/08/2023 - 52ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa