09/08/2023 - 53ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

R
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 53ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 51ª e 52ª Reuniões da CDH.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Pausa.)
Foi pedida aqui a inversão de pauta, e eu estou concedendo - a única Relatora presente é a nossa colega Senadora Damares.
ITEM 8
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 26, DE 2023
- Não terminativo -
Institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Relatoria: Senadora Ivete da Silveira
Relatório: Favorável ao projeto.
Observações:
Tramitação: CDH;
Em reunião realizada em 02/08/2023, foi concedida vista à Senadora Augusta Brito, nos termos do art. 132 do RISF.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, bom dia!
Já foi lido o voto na semana passada pela nossa Relatora Ivete, foi pedido prazo, foi pedido vista, está sendo devolvido hoje. Acho que não tem nenhuma discussão mais, já foram preenchidas todas as fases. Vamos votar! É uma resolução, uma coisa simples, uma frente parlamentar, uma coisa muito simples.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Damares, seria o ideal que aqui estivesse a Relatora. Você sabe que, quando a gente entrega a relatoria, é como se a gente...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ela já leu, ela já leu...
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Mas não seria bom, porque a Relatora...
Nem está a Relatora nem quem pediu vista.
Vamos aguardar mais um pouco para fazer a inversão.
Qual seria o próximo?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O outro, na verdade, seria, Senadora... Eu queria subscrever o Requerimento nº 16, do Senador Paim, relativo a uma audiência superimportante sobre os direitos humanos violados na tragédia de Brumadinho. Gostaria de pedir à Secretaria a inclusão de dois nomes para ajudar no debate. Então, é subscrever esse requerimento do Senador Paim.
Não sei se ele vai chegar a tempo para aprovar...
É o item 12 da pauta, Requerimento 62.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Sem problema, Senadora Damares.
Eu devo ler aqui o requerimento que ela quer subscrever... Ou não? (Pausa.)
É o item 12.
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 62, DE 2023
- Não terminativo -
Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
R
Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos", de autoria do Senador Paulo Paim, mas já acatando a subscrição da Senadora Damares. Eu vou colocar em votação, Damares, já que você subscreveu o requerimento. Já pode pedir.
Então, o requerimento está em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento com a subscrição da Senadora Damares.
Você já olhou o outro para você subscrever? É o item 11.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Sim, podemos, sim. Eu quero subscrever o Requerimento nº 61, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer audiência pública sobre Políticas Públicas Alzheimer.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Concedo a palavra a Damares para falar.
Mas você já leu o requerimento. Você leu ou quer que eu leia novamente?
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA N° 61, DE 2023
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Políticas públicas para o cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras formas de demência".
Passo a palavra para a Senadora Damares, que o subscreveu, para fazer essa defesa.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para encaminhar.) - Senadora, nós precisamos dar uma atenção a esses dois temas. A gente já teve um debate parecido na CAS, e a gente viu que precisa também fazer a discussão na perspectiva da garantia dos direitos, não é só o remédio e o tratamento médico, mas a garantia dos direitos dos pacientes e também de suas famílias.
Então, esta Comissão é o fórum oportuno, o fórum indicado para esta discussão e eu peço aprovação do requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Em votação, o requerimento.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Eu queria dizer que, como não tem outros participantes, eu queria suspender até meio-dia esta sessão, ou encerrá-la.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A Senadora Ivete está vindo, está acabando de ler um voto e está vindo para cá. Podemos pedir a suspensão.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - A suspensão, e esperamos o Paulo Paim ao meio-dia.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Até a Ivete chegar, pode ser? (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - O Paulo Paim me pediu para vir, abrir no horário que tivesse... A gente aprovou os requerimentos; eu vou suspender e vou aguardar o Paulo Paim, está certo? Meio-dia, o.k.?
(Suspensa às 11 horas e 19 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 22 minutos.)
R
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Eu falei agora com o Presidente da Comissão, Paulo Paim, que me pediu para reabrir e encerrar a reunião, porque de onde ele está, está difícil voltar aqui ao meio dia.
Dos dez projetos, cinco foram retirados de pauta e dois foram votados.
Então, encerrando a sessão deliberativa... (Pausa.)
É. Seguindo a orientação do Presidente, eu estou reabrindo e encerrando a sessão, o.k.?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Mas, Presidente, que a gente garanta, na pauta da próxima semana, o item 8.
Eu nunca vi o Senado criar óbices à instituição de uma frente parlamentar. Esta é a Casa do consenso, a Casa da pluralidade de ideias. Essa frente parlamentar não é deliberada, não vai decidir nada; é apenas para a gente acompanhar o que está acontecendo em outros países com relação à saúde da mulher. Não só os acordos que já tem na ONU, esse é mais um consenso da ONU. É só mais um para a gente acompanhar sobre saúde da mulher, saúde da menina, fortalecimento da família.
Esse consenso é polêmico porque ele tem 39 países que não aceitam o aborto. Nós não somos signatários mais do consenso, o Governo Lula já saiu do consenso, mas por que a gente não pode acompanhar o que está sendo discutido em outros países sobre a saúde da mulher?
Então, é só para acompanhar os debates que estão acontecendo lá e deixar registrados nos Anais da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Damares, tudo bem. Eu acho que é para o debate. E Paulo Paim - isso foi urgência - não tinha nem falado comigo, mas teve um problema e não pôde vir. E, quando a gente chegou aqui, dos dez, cinco tinham sido retirados de pauta, e tinha essa questão de nem estar a Relatora, nem quem tirou de pauta, entendeu?
Claro que o debate vai abrir, e eu acho que Paulo Paim, na próxima, vai colocar isso em votação.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, vamos manter na pauta da próxima semana.
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Sem problema.
(Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 23 minutos.)