09/08/2023 - 53ª - Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Educação e Cultura

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14:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Fala da Presidência.) - Quero dar início a esta reunião extraordinária. Havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais, em conjunto com a 53ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação e Cultura, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 27, 71 e 72, de 2023, da CAS, e 50, 75 e 78, de 2023, da CE, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e também da minha autoria, a Senadora aqui que vos fala, para a realização de audiência pública destinada a debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e a discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão, Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá, ao vivo, a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários pelos expositores, via internet. Cumprimentando os convidados: Profa. Raquel Souza Lobo Guzzo, Conselheira do Conselho Federal de Psicologia; Mirla Álvaro Cisne, Conselheira do Conselho Nacional de Serviço Social; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Daniel Cara - por videoconferência; Gabriel Correia, Diretor-Geral de Políticas Públicas do Movimento Todos pela Educação - por videoconferência; Ana Pacini, Secretária de Estado da Educação de Rondônia - também por videoconferência; Maria Leopoldina Veras Camelo, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - também por videoconferência; e Jade Beatriz, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas - confirmou presença e não chegou ainda; estamos aguardando.
14:44 R	Então, eu passo a palavra para a Conselheira do Conselho Federal do Serviço Social... (Pausa.) Então, passo a palavra para a Conselheira do Conselho Federal de Psicologia, a Profa. Raquel Souza Lobo Guzzo. A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO (Para expor.) - Muito obrigada. Vocês estão me ouvindo? Está funcionando? (Pausa.) Então, eu gostaria, em primeiro lugar, de saudar as pessoas aqui presentes, em especial a Senadora Mara Gabrilli, que ainda não chegou, e a Senadora Jussara Lima, a quem eu tive o prazer de conhecer e com quem conversei aqui antes de a reunião começar, proponentes desta audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais de educação na rede pública de educação, integrada por assistentes sociais e psicólogos. A defesa para a implementação dessa Lei 13.935, de 2019, que amplia a equipe técnica de apoio aos educadores no cotidiano... Eu vou passando aqui junto a minha apresentação aqui, tá? Ah, preciso ligar. Espera aí. Eu sempre me atrapalho com esse negócio aqui. Pronto! A defesa dessa implementação da lei, que amplia a equipe técnica de apoio a educadores no cotidiano da escola, justifica-se pela importância do acompanhamento à criança, aos adolescentes e aos jovens em seu processo de desenvolvimento integral. A defesa da educação pública gratuita, de qualidade e emancipadora sempre contou com a presença da Psicologia, ao lado das colegas do serviço social. Temos buscado construir, juntas com educadores, uma escola capaz de fortalecer estudantes para a vida, em um mundo mais justo e menos desigual, importante papel das escolas públicas de qualidade. A complexidade da vida, muito diferente de anos anteriores... Ah, eu vou parar para receber a Senadora Mara Gabrilli. A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Eu quero aqui registrar a presença dessa ilustre e grande Senadora da República, Senadora Mara Gabrilli, a quem eu vou passar a Presidência. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fora do microfone.) - Continua! A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Está certo, Senadora. Seja bem-vinda! A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fora do microfone.) - Obrigada, obrigada! Obrigada, Jussara! (Pausa.) A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO - Posso? A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Pode continuar. Passo a palavra a V. Sa. A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO - Agradeço que V. Exa. esteja presente. Eu estava saudando a sua iniciativa, juntamente com a Senadora Jussara Lima, de organizar esta audiência e nos oportunizar este debate. Muito obrigada. A complexidade da vida, muito diferente de anos anteriores, exige um acompanhamento do processo de desenvolvimento de crianças por uma equipe multiprofissional, que esteja presente no cotidiano das escolas e que discuta com professores as melhores ações para prevenir problemas. O impacto da covid no desenvolvimento das crianças foi um marco na justificativa dessa proposta, mas não é só isso. A violência doméstica, a pobreza, a falta de esperança no futuro têm marcado, de forma indelével, a vida das crianças e de seus professores, que têm dificuldades de fazê-los se interessar pela aprendizagem e progredir.
14:48 R	Construir uma educação melhor é assegurar uma escola melhor equipada para enfrentar os seus problemas. Essa é uma das razões por que lutamos pela inserção de uma equipe multiprofissional na escola. Defendemos uma escola para todos e todas as crianças, que promova a aprendizagem e o desenvolvimento para o mundo, compartilhando com educadores essa difícil tarefa. Essa luta manifesta-se pela participação de muitas das entidades das duas categorias no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde os anos 90, pela constituição e defesa intransigente do Estatuto da Criança e do Adolescente e também é expressa pela participação ativa nos fóruns de controle social da educação, como os congressos nacionais, as conferências nacionais, a Conferência Nacional Popular de Educação, o Fórum Nacional Popular de Educação e os conselhos municipais de educação - expressões do comprometimento de nossas profissões com a defesa da educação. Nos últimos 22 anos, como resultado de uma ampla mobilização, um importante avanço foi logrado com a aprovação da Lei 13.935, de 2019, que incorpora, na rede pública de educação básica, profissionais da Psicologia e Serviço Social. A legislação, além de reconhecer a pertinência de ambas as categorias como profissionais da educação no sistema escolar, vincula tais profissionais de forma legítima ao campo da educação, considerando atribuições específicas exercidas nessa área e nesse contexto. A educação pública é o espaço da maioria das crianças brasileiras. Por isso, justifica-se que seja respeitada em suas principais demandas. Existe uma concepção, uma representação social de que a Psicologia é um profissional, é uma área da saúde só, e a gente, com essa propositura de inserção nas escolas, a gente está defendendo que a Psicologia é uma profissão "multicampi", que trabalha em diferentes contextos. Ela está na saúde, ela está na Justiça, ela está no trabalho, ela está na assistência, e a educação é um espaço, por excelência, de trabalho também dos profissionais de Psicologia. Nós tivemos, a partir da aprovação dessa Lei 13.935... Nós compusemos uma coordenação nacional, que envolve diferentes entidades que se comprometem com esse debate e que produzem diferentes materiais - eu acho que nós estamos distribuindo aqui os materiais mais atuais produzidos pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo Conselho Federal de Serviço Social -, e, nesse cenário, essa contribuição tem se revelado cada vez mais fundamental. O país tem enfrentado uma grave crise econômica, social e política que agudiza desigualdades sociais e violências, e as mídias oficiais e alternativas, além do grande alcance das redes sociais, têm propagado visões preconceituosas e conservadoras, ocupando o espaço escolar com processos de exclusão. A atuação das psicólogas e assistentes sociais é imprescindível para tornar o ambiente escolar inclusivo, contribuindo com a promoção da aprendizagem para todas as crianças e jovens. Também é fundamental recordar que esse contexto crítico se aprofundou com as adversidades da covid e seus efeitos indeléveis para a educação básica, e as consequências para a qualidade da educação serão duradouras, principalmente porque foram potencializadas com a descontinuidade das políticas públicas educacionais. Por isso, a integração de assistentes sociais e psicólogas nas equipes escolares é mais que necessária. As profissões contribuem com o processo de ensino-aprendizagem, com o enfrentamento das dificuldades de assimilação de conteúdos no contexto pandêmico em si, mas também no fortalecimento da escola como um equipamento da rede de proteção social, possibilitando a articulação com os demais equipamentos sociais bem como com as famílias e os espaços de trabalho, promovendo assim uma formação integral do ser humano.
14:52 R	Por trás desse movimento todo, existem alguns marcos históricos. A relação entre a psicologia e a educação é antiga, ela serviu a princípio como um conteúdo básico para a formação de professores, lá no início do século passado, aqui no Brasil, inclusive, e depois ela se regulamenta em 1962, num período turbulento de uma ditadura civil militar e acaba se constituindo, em termos de formação geral, especificamente e mais predominantemente em uma atuação clínica, um modelo de atuação clínica e de formação para consultórios e para instituições na área da saúde. Com o tempo, esses contextos foram aumentando, foram se ampliando, e a psicologia junto com o serviço social foram participando de políticas públicas importantes para o entendimento do desenvolvimento das crianças brasileiras em diferentes contextos sociais e econômicos. Durante mais de 20 anos, a psicologia e o serviço social foram sendo mobilizados para contribuir com o processo de escolarização. E duas principais razões mobilizaram esse movimento pela educação. Primeiro, um aumento significativo de crianças que eram encaminhadas das escolas para os equipamentos de saúde, porque elas não conseguiam se desenvolver no contexto pedagógico, no contexto educacional. Só que existem muitas pesquisas que já provam, já evidenciam que 78% dos problemas encaminhados aos equipamentos de saúde poderiam ser prevenidos no contexto da educação. Isso é uma estatística internacional das publicações em prevenção na escola. Então, a gente precisa pensar que, na família e na escola, como dois ambientes, os primeiros ambientes de desenvolvimento social de uma criança, ali a criança se manifesta como ela é, como ela vive, quais são os desafios que ela enfrenta no cotidiano de vida. E ali a gente precisa estar preparada para poder lidar com essas questões e não só entender que aquela criança que está ali naquele contexto tem que ter um comportamento igual, tem que ser a mesma criança, tem que aprender no mesmo ritmo. Então, essas questões acabam sendo motivadoras, impulsionam um outro entendimento do que foi o fracasso na escola e do que são as dificuldades que as crianças têm nesse contexto. E a segunda razão mais importante também é que, sendo a educação pública um direito inalienável de todas as crianças, adolescentes e jovens, pressupõe-se que educadores tenham as melhores condições para o exercício profissional, que sejam capacitados e assessorados para entender e propiciar o processo de aprendizagem e desenvolvimento. Eu tenho pouco tempo para a apresentação aqui - essa apresentação vai ficar disponibilizada para quem tiver interesse -, mas existe um marco que começa no Brasil, quer dizer, todos os países têm a psicologia desde 1950. A ONU, no pós-guerra, recomenda que as escolas tenham assessoria de profissionais de psicologia desde 1950. No Brasil, isso caminhou de uma forma diferente. Em 1990, nós começamos a fazer um movimento de destacar a importância dos profissionais para essa área. E aí nós constituímos a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e, a partir desse marco histórico, nós começamos a nos mobilizar junto com as outras entidades da psicologia e do serviço social...
14:56 R	(Soa a campainha.) A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO - ... para produzir, de alguma maneira, esse momento que nós estamos tendo agora. Eu queria enfatizar que em três anos e meio de regulamentação desta lei - eu vou parar aqui nos desafios -, nós temos só 85 municípios que estão regulamentando a lei. Então, nós temos muito mais do que isso no país. A gente tem um movimento ainda pela frente muito importante. Eu acho que um dos principais problemas para a implantação dessa lei é o entendimento de que a escola é um espaço só para educador. E não é: a escola é um espaço para educador, mas também para profissionais que assessoram os educadores. Eu vou terminar aqui dizendo que esse é um primeiro problema. E o segundo problema que a gente tem como desafio é o financiamento desses profissionais. Nós temos hoje por parte da psicologia - e depois a colega do serviço social vai também expor - profissionais de psicologia nos equipamentos de saúde, ingressando na rede pública pela saúde; nós temos ingressando na rede pública pela assistência social; e agora nós estamos reivindicando o ingresso da psicologia pela rede da educação. A gente tem assessorado os municípios a formularem um projeto de lei, a discutirem nos seus espaços de deliberação, no nível municipal, como implantar, com que recurso. E o Fundeb tem sido a nossa ferramenta mais importante para fazer e tornar a escola pública mais bem equipada. Eu acho que eu já cumpri com o meu tempo. Depois eu deixo ali a minha apresentação para quem tiver interesse em discutir. E me coloco à disposição para as perguntas. Está bom? (Pausa.) É isso. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Quero agradecer à Profa. Raquel Souza pela sua brilhante explanação. Passo a palavra à Senadora Mara Gabrilli, que fará uso da palavra. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discursar.) - Muito obrigada, Senadora Zenaide... Ah, a Senadora Jussara, é que eu estou vendo a Zenaide daqui. Muito obrigada, Senadora Zenaide também. (Risos.) Mas, principalmente, obrigada a vocês pela presença. Eu fico muito honrada de estar nessa audiência pública, que reúne esforços de duas Comissões extremamente relevantes desta Casa, a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Educação e Cultura. Agradecemos muito a presença de todos os nossos convidados. Em conjunto com duas Senadoras sensíveis à pauta da educação, da infância e juventude, minhas queridas Jussara e Zenaide, vamos discutir as medidas necessárias para que as redes de ensino de todo o país consigam cumprir a lei, de que a Raquel acabou de falar, a 3.935, que a gente aprovou no Congresso Nacional em 2019, para a implementação das equipes multiprofissionais formadas por psicólogos e assistentes sociais.
15:00 R	A gente passou por uma pandemia que produziu efeitos profundos na saúde mental do brasileiro, falando, principalmente de estudantes e educadores, mas também das suas famílias. E o retorno às aulas de modo presencial, que ocorreu em 2022, mostrou índices muito altos de alunos com ansiedade, com estresse, com paranoia, com medo, com pensamentos suicidas e, infelizmente, com defasagem na aprendizagem, em diferentes níveis. Esse cenário é desolador, por si só, e já demanda a atenção de equipes multiprofissionais com a mediação e o apoio de profissionais especializados, como os psicólogos e os assistentes sociais. Porém, a gente tem sofrido e ficado horrorizado com os trágicos ataques às escolas em diversos municípios do país. A Universidade de São Paulo (USP) apontou que, somente em 2022 e 2023, o número de ataques em escolas no Brasil já superou o total registrado nos 20 anos anteriores, uma estatística alarmante que precisa de atuação célere. Nossa, Senadora Jussara, olha a gravidade, e é uma questão que precisa ser pensada hoje para que, futuramente, não se transforme em um iceberg gigantesco, do qual a gente não vai mais conseguir mensurar tudo que ficou submerso. E o assunto é complexo e envolve muitas esferas. Por isso, eu muito me decepcionei com a ausência aqui, hoje, de um representante do Ministério da Educação. Eu não consigo entender o que é mais importante para o Ministério da Educação debater, neste momento, do que a saúde mental dos milhões de estudantes e educadores que está fragilizada em nosso país, diante do cenário dessa pós-pandemia e da violência nas escolas. A Senadora Zenaide, também, é tão envolvida, e a gente está aqui num momento em que a presença de profissionais de psicologia e de assistência social nunca se fez tão crucial nas escolas. No entanto, a gente já passou mais de dois anos do término do prazo estabelecido pela lei e ainda não se formou um consenso sequer quanto à definição de uma fonte de pagamento legítimo e sustentável para a remuneração desses novos profissionais que serão agregados à área de educação. Então, com muita responsabilidade, aqui, propusemos esta audiência para buscarmos caminhos de uma fonte legítima para o pagamento desses profissionais e, claro, gostaríamos muito de conhecer a posição do MEC nesse sentido de como o ministério planeja contribuir para esse financiamento junto aos estados e municípios. Eu, como psicóloga que sou e uma pessoa apaixonada pelo comportamento humano, percebo que nunca precisamos tanto de lucidez, de humanidade, de senso de urgência. E o momento é de inspirar comportamentos mentalmente sadios entre as pessoas e focar no que, de fato, interessa à vida e ao futuro das novas gerações. Nesse sentido, eu estou certa de que as comunidades escolares poderem contar com equipes de psicólogos e assistentes sociais será um divisor de águas para proteção e desenvolvimento de nossas crianças e de nossos adolescentes.
15:04 R	Então, é isso. (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar.) - Mara, eu queria pedir licença aos senhores. Queria ficar até o final, mas eu tenho outro compromisso. Mas quero dizer o seguinte: eu só acredito em equipe multiprofissional seja na saúde, seja na educação. Ninguém é o dono da verdade. E você trabalhar só, isso não existe. A prova é que a iniciativa privada já tem psicólogo na sua escola, tem assistente social. E, normalmente, aquelas crianças já têm os pais, que vão levar de carro e voltam; já têm uma nutricionista, que tem um olhar diferenciado. A escola pública não tem isso. Aliás, hoje, bem rapidamente eu vi uma reportagem que dizia que a Suíça e a Suécia, que já tinham transformado toda a educação em educação à distância, já estão voltando atrás, porque nada substitui o ser humano. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - A convivência. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - A convivência, o relacionamento. Vocês, que são educadores e que estão na escola, o psicólogo, a assistente social, veem isso. A gente vê, Mara, uma criança que tem dificuldade de falar, muitas vezes, já com diagnóstico, com suspeita de autismo. E, na verdade, é a falta de convivência. Se a socialização é feita, você vê, um ano depois, na escola. E poderia ser em tempo integral, até porque não se aprende só a ler e a escrever. Uma das coisas que socializa é ela saber que o direito dela só vai até onde começa o do outro. Isso é essencial. Essa equipe multiprofissional é essencial, como é na saúde. Por que o SUS salva vidas? São o médico, a enfermeira, a técnica de enfermagem, a equipe de saúde bucal, porque o ser humano não é dicotomizado. Ele é um todo. E temos mais algo que faz parte da equipe, que são justamente o agente de endemias e o agente comunitário de saúde. E todos os professores, nesse caso, todos os educadores têm que entender isso como nós médicos temos que entender. Eu sou infectologista e trabalhei na medicina familiar, que formava médico de família na universidade. Então, o que a gente via? Muitas vezes, o diagnóstico, quem dava era o agente de endemias. O paciente tinha uma anemia, tinha algo que chamava a atenção. Aí ele dizia: "Dra. Zenaide, lá naquela casa, tem um cachorro com calazar". Então, era um diagnóstico de calazar humano.
15:08 R	Por isso a assistência social, eu vi aqui na explanação, reduz a violência, sim, porque vocês vão ajudar a ver que aquela criança tem dificuldade de convivência em casa, porque a psicóloga vai entender. Tanto que mais de 90% da violência contra a criança, que acontece na própria casa, quem diagnostica é a escola. É a escola, Mara, quem dá o diagnóstico. Antes de o médico ver os hematomas, a escola já descobriu, e a maioria vem para a gente já informando isso. Então, eu quero dizer a todos vocês aqui que eu não vou poder ficar ouvindo, já vou ter que tirar de pauta alguma coisa ali, já estava aprovando, mas contem comigo, porque eu acho, principalmente neste momento em que se está falando em educação pública de qualidade, em tempo integral, que tem que ter um psicólogo e um assistente social. Isso a gente já sentia, mas é como a senhora falou, Profa. Raquel: a pandemia escancarou o que a gente já sabia, mas não via com tanta nitidez. Mostrou isto na educação: uma desigualdade social, assim, chamativa. Quando se fala em Paulo Freire, e ele esteve lá em Angicos, no meu estado - ele pegou aquela extrema pobreza em Angicos -, quando se fala em Paulo Freire, eu digo: olha, Paulo é muito maior do que alfabetizar. Para mim, ele acabou com aquilo de dizer que eles eram pobres porque Deus quis. Não tem isso? "Deus quis que eu fosse pobre", como se o pobre fosse pobre porque quer e que seria um problema. Ele mostrava que, na verdade, eles estavam na extrema pobreza não porque Deus quis, mas porque o Estado não lhes oferecia uma educação pública de qualidade e inclusiva. Não vai haver inclusão se a gente não tiver uma equipe multiprofissional. Estou saindo — viu, gente? — mas contem comigo. Eu, Mara e Jussara... Passei aqui. Não poderia deixar de vir aqui prestigiar vocês e não as mulheres... A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Obrigada. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Fora do microfone.) - Mas temos uma luta árdua. É um tijolinho de cada vez. A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Quero aqui agradecer as palavras... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Fora do microfone.) - Por exemplo, eu digo: lá, no Nordeste, nós não somos rebeldes, mas não somos servis. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Agradecemos as edificantes palavras da nossa Senadora Zenaide Maia. Muito obrigada, Senadora. Antes de passar a palavra ao próximo convidado, eu gostaria de falar, de dizer... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Fora do microfone.) - Só um minuto. A Mara Gabrilli não está com uma roupa linda? E eu diria que essa cor... Eu diria assim, Mara, quem lhe viu jamais esquece. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Linda! Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - O próximo convidado será o Sr. Daniel Cara, mas eu quero fazer algumas considerações antes de passar a palavra para ele. Sra. Presidente, Senadora Mara Gabrilli, com quem tive a honra de dividir a autoria do pedido para a realização desta preciosa audiência pública; Sras. Senadoras, Srs. Senadores, demais autoridades, ilustres convidados e todo o público aqui presente que nos ouve e assiste, boa tarde.
15:12 R	Hoje nos reunimos para refletir sobre uma determinação de extrema importância para o futuro da educação em nosso país. O art. 2º da lei 13.935, de 2019, estabelece que os sistemas de ensino deveriam, até o final de 2020, implementar medidas para formar equipes multiprofissionais nas escolas públicas, compostas por psicólogos e assistentes sociais, com o nobre objetivo de mediar relações sociais e institucionais, visando ao aprimoramento do processo de ensino e de aprendizagem. Essa determinação espelha a compreensão de que a educação vai além da transmissão de conhecimentos e requer um olhar atento para as necessidades emocionais e sociais de nossos alunos. O bem-estar dos alunos, juntamente com a promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor, são elementos fundamentais para garantir um aprendizado eficaz e uma formação integral. Ao reunir psicólogos e assistentes sociais em equipes multiprofissionais, estamos dando um passo significativo em direção à educação mais humana e inclusiva. Esses profissionais trazem consigo habilidades únicas para reconhecer possíveis problemas emocionais e comportamentais, oferecendo o suporte necessário para lidar com questões como o bullying, conflitos interpessoais e dificuldades de aprendizado. A presença desses profissionais nas escolas também é crucial para prevenir situações mais graves, como os trágicos ataques que têm chocado a nossa sociedade nos últimos anos. Ao atuarem de forma preventiva, essas equipes podem identificar jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes o apoio adequado antes que a situação se agrave. Portanto, é necessário que as instituições de ensino e os gestores educacionais reconheçam a relevância dessas equipes e as integrem plenamente ao ambiente escolar. É importante também definir uma fonte de pagamento legítima e sustentável para a remuneração desses novos profissionais agregados à área da educação. Nesse sentido, que os governos em todas as esferas assumam o compromisso de investir na educação de forma abrangente, destinando recursos suficientes para garantir a presença desses profissionais tão importantes nas escolas públicas. Trabalhando em conjunto, poderemos superar os desafios e promover um sistema educacional mais inclusivo, acolhedor e propício ao desenvolvimento pleno de nossos estudantes. Nosso compromisso é com a transformação social por meio da educação, e essa determinação é um passo significativo nessa jornada. Conto com o engajamento e a dedicação de todos vocês, para que possamos tornar realidade a visão de uma educação mais humana, inclusiva e efetiva em nosso país. Muito obrigada. (Palmas.)
15:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Passo a palavra ao Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por 10 minutos. O SR. DANIEL CARA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Jussara! Boa tarde, Senadora Mara Gabrillli! Quero cumprimentar todas e todos na figura das duas Senadoras e também na presença do Prof. Heleno Araújo, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, sem dúvida nenhuma a entidade... Aliás, do Heleno e da Jade, que também está aí presente, a Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Tanto o Heleno como a Jade são representantes das duas entidades mais essenciais da educação, porque representam os estudantes, a Jade, e os trabalhadores em educação, o Prof. Heleno. É um prazer estar aqui com vocês. Eu vou ser mais breve na minha fala porque eu tenho um compromisso na Universidade de São Paulo, eu leciono hoje à tarde; aliás, já era para eu estar lecionando, mas pedi aos alunos para começar um pouco depois. Hoje nós começamos o semestre de Educação Comparada e, infelizmente, eu vou ter que sair um pouco mais cedo para dar sequência à aula, que é a aula de apresentação do curso; a gente vai fazer um projeto conjunto de análise do Brasil dentro do Pisa, do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes. Então eu vou já me desculpar pela minha breve participação aqui na audiência pública, mas parabenizando pela iniciativa. Após a fala da Profa. Raquel Guzzo, da Professora e Psicóloga Raquel Guzzo, eu acho que a gente já tem um bom encaminhamento, que certamente vai ser acompanhado pelos assistentes sociais, que é um encaminhamento que a gente já pode tratar como um consenso. Eu reputo da maior importância os profissionais, tanto da assistência social como da psicologia, estarem nas escolas. Até quero chamar a atenção da Senadora Mara Gabrilli, que cita a ausência do Ministério da Educação e fala sobre a questão da violência às escolas. Da ausência, não posso tratar, mas, em relação à violência às escolas, eu quero já deixar aqui registrado que, junto com a Raquel inclusive, eu componho um grupo de especialistas, componho também um grupo executivo no Ministério da Educação e, desde a transição governamental, tenho trabalhado sobre isso. Coordenei o relatório, na transição governamental, sobre a questão da violência às escolas e agora sou o responsável pelo relatório do Ministério da Educação sobre o tema, que trata de maneira muito clara a importância tanto dos psicólogos, da presença dos psicólogos, como dos assistentes sociais dentro das escolas. Então eu creio que esse seja um ponto de consenso entre nós. E é importante afirmar esta questão: ninguém, em sã consciência, como muito bem colocou a Senadora Zenaide, vai divergir da importância de a escola ter a presença, presença que teve ser inclusive integrada em termos pedagógicos, do psicólogo, do assistente social e, inclusive, de outros profissionais que são necessários para as escolas, mas, sem dúvida nenhuma, neste momento, essas duas presenças são as mais importantes. E por que a Senadora Mara Gabrilli tem razão quando trata da questão da violência às escolas? Quando nós verificamos... Eu escrevo o relatório da transição governamental junto com um conjunto... Eu coordeno o trabalho de um conjunto de pesquisadores desde novembro, dezembro de 2022, exatamente diante do fato de que, durante o governo de transição, infelizmente, no dia 25 de novembro, ocorreu o ataque em Aracruz. Os números que foram levantados aqui pela Senadora Mara Gabrilli sobre violência nas escolas reputam a esse relatório, e eu, dentro da Universidade de São Paulo, fiz a divulgação do relatório da transição governamental. Dentro do próprio relatório nós já apontávamos a necessidade, isso em 25 de novembro de 2022, da presença de psicólogos e assistentes sociais, não só pelo ataque às escolas, é importante dizer isso, aliás, o ataque às escolas é o tema mais emergencial neste momento, mas por conta da necessidade que nós temos, para garantia do aprendizado, para garantia do bom ambiente escolar, para garantia de uma escola que seja, de fato, a escola pública, a máquina da democracia e da justiça social, como dizia o Anísio Teixeira, nós consideramos que esses dois profissionais são imprescindíveis para a realização do processo de ensino e aprendizado e também especialmente para formação para a cidadania.
15:20 R	Ocorre que, reiterando a posição da Senadora Mara Gabrilli e usando a questão do problema emergencial que nós temos, que é a questão dos ataques às escolas - e a presença de psicólogos e assistentes sociais, todos nós aqui concordamos, vai muito além isso -, mas chamando atenção a partir desse fato, infelizmente, o Brasil, desde 25 de novembro, do ataque em Aracruz, viveu outros ataques. O ataque que chamou mais a atenção da sociedade brasileira foi o ataque mais recente, que ocorreu em março, em São Paulo, que infelizmente levou a óbito a Profa. Elizabeth Tenreiro. Esse tema da presença dos psicólogos e assistentes sociais retorna a partir da questão dos ataques e aí entra no tema que eu quero discutir de maneira mais presente. É preciso pedir de fato apoio, ajuda para refletir em conjunto, e creio que esta audiência pública não vai conseguir ser conclusiva nesse tema, mas esse é o desafio. Nós temos dois problemas essenciais para garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas brasileiras. O primeiro está no título, Senadora Jussara, da própria audiência pública, que é a questão do recurso que precisa ser disponibilizado para a presença desses profissionais. Já chamo a atenção de vocês de que existe uma permissão no Fundeb, mas essa permissão não tem um acompanhamento dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina o que é manutenção e desenvolvimento do ensino, que é efetivamente aquilo que permite o uso do recurso público na área de educação, e aquilo que é vedado - então, o art. 70, o que permite; 71, o que é vedado - em termos do uso na área de educação. E existe um problema concreto, a Ana Pacini vai concordar comigo e com o Heleno, provavelmente, quando ele for falar: nós não temos, dentro da área da educação, recurso disponível para dar conta do que é necessário para o pagamento dos profissionais da educação, tampouco para inclusão de outros profissionais. E, vejam, esse é o problema estrutural que nós temos que discutir. Vai ser preciso criar alternativas de recurso para além daquilo que está determinado em manutenção e desenvolvimento do ensino e também para além daquilo que está determinado no próprio Fundeb, porque a Secretária Ana Pacini vai dizer aqui para a gente que ela provavelmente gasta todo o recurso do Fundeb dedicado ao desenvolvimento da rede pública do estado, porque ela é responsável, e, ao mesmo tempo, para a melhoria das condições dos profissionais de educação, e o Heleno e a Jade vão trazer as necessidades que nós temos dentro da área de educação. Agora, outro fator importantíssimo é que a gente precisa unir forças para buscar esse recurso, e tem algumas alternativas.
15:24 R	Eu vou falar depois ao final, Senadora Jussara, algumas alternativas financeiras para além de manutenção e desenvolvimento do ensino. Todas elas estudadas por órgãos da administração pública federal, em especial o Ipea, mas é sempre bom trabalhar numa perspectiva de que é preciso que esse recurso chegue para estados e municípios, que são os verdadeiros executores da política de educação básica no Brasil. É lá que o recurso precisa chegar e tem que ser um recurso com controle social. Mas tem uma outra questão, essa me preocupou particularmente. No dia 17 de abril, o Ministro Camilo Santana convocou um grupo - eu estive presente dentro desse grupo - para discutir a questão da violência nas escolas. Todos sabem que eu sou crítico à posição do Ministério da Educação em relação à reforma do ensino médio. Estou bastante satisfeito que no dia 7 de agosto, em relação à reforma do ensino médio, o Ministério da Educação começa a se aproximar da posição que os educadores e as educadoras têm em relação à reforma do ensino médio. E a gente pode encontrar um consenso, que vai passar pela Casa de deliberação das questões divergentes na sociedade brasileira, como em qualquer país democrático, que é o Parlamento brasileiro. Certamente a Senadora Jussara, a Senadora Zenaide, a Senadora Mara Gabrilli vão colaborar na tomada de uma decisão que seja profícua ao Brasil. Mas, em que pese a divergência nesse ponto específico, uma convocação para um tema, que é um tema de emergência nacional, como os ataques às escolas, depois de ter vindo da transição governamental... Eu fui um dos 22 coordenadores da transição governamental na área de educação e sendo responsável pelo relatório da transição sobre a questão dos ataques às escolas, foi feito o convite; eu estive no Ministério da Educação. E aí, fica uma questão para a Profa. Raquel, que com muita propriedade está colaborando conosco. E, mais do que colaborando, está construindo junto conosco o relatório novo do Ministério da Educação sobre os ataques às escolas, mas a preocupação que nós tivemos... Eu falei que ia falar menos de dez minutos, já vai faltar um pouquinho de tempo, mas em um minuto eu concluo. A preocupação que nós tivemos é que nós não tínhamos naquele momento, o número de psicólogos em relação às políticas que nós pensamos, o número de psicólogos necessários para poder lidar com o problema dos ataques às escolas. Imagino que em relação à assistência social também. O que eu quero dizer com isso? Que existe também, além do problema do recurso, uma estratégia, que precisa ser bem combinada, de como vai se dar a participação desses profissionais para dar conta das necessidades educacionais a partir do momento em que a gente consiga o recurso necessário. Ou seja, é preciso pensar a maneira como vai se dar a presença de psicólogos e assistentes sociais a partir da reflexão sobre qual é a maneira como eles vão estar disponíveis dentro das escolas. Por exemplo, vai ter um psicólogo para cada escola brasileira? Esse número, para essa necessidade, talvez a gente não dê conta. Vai ter um assistente social para cada escola brasileira? Eu não acho nem que um vai dar conta de ficar com presença total porque a escola vai além de oito horas de trabalho diário, vai além de um profissional. Mas tem um outro fator: como se dar essa presença, como distribuir os profissionais, qual é a política que a gente vai articular. Então, esse é um desafio. E aí, a gente tem que construir conjuntamente a partir do consenso de que é preciso esses profissionais. Agora, o problema mais concreto da audiência pública. O caminho para a gente descortinar alternativas de recurso eu imagino que tem que ser para além de manutenção e desenvolvimento do ensino, para além do Fundeb, que é o fundo de financiamento da educação básica.
15:28 R	E a gente deve procurar em alternativas tributárias novas. Por exemplo, dentro da perspectiva da reforma tributária, buscar recursos que garantam essa presença desses profissionais. A gente deve pensar, por exemplo... Agora, eu espero que isso já seja superado, mas é preciso avançar no debate sobre a tributação das grandes fortunas, que deve financiar a política de saúde e educação e que deve garantir, por exemplo, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. A gente tem alternativas, por exemplo, como revisão de tributos, que devem também garantir essa possibilidade. Eu iria falar mais sobre esse tema, mas, para não tomar muito tempo da audiência pública, a gente vai ter que descobrir uma fonte nova de recursos e, sobre essa fonte nova de recursos, fazer uma pesquisa para encontrar essa alternativa, tanto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de que eu sou dirigente, como também na própria Universidade de São Paulo, no meu grupo de pesquisa, enfim, no que for necessário a gente vai tratar deste tema como prioridade e vai, na medida da convocação, tanto das representações de psicólogos e assistentes sociais como também do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, enfim, a gente está totalmente disponível para encontrar essas alternativas. Agora, repito, nós temos que desenhar a política, ver quantos profissionais são necessários, qual é o tipo de atuação que tem que se realizar nas escolas em parceria com as Secretarias de Educação, com o projeto pedagógico das escolas, sempre dando voz aos profissionais da educação como os principais especialistas sobre a realidade escolar e aos estudantes, obviamente, representados pela Jade. Mas tem uma questão para que a gente vai ter que buscar, recursos novos, e a gente não pode fugir dessa questão, porque essa política precisa ser concretizada, mas, para ela ser concretizada, concretamente, com o recurso que hoje tem disponível para a educação não é possível que a gente dê conta das necessidades, tanto de psicólogos e assistentes sociais como também de profissionais da educação, mas, principalmente, das necessidades dos estudantes para que seja garantido o seu direito à educação. Mil desculpas por ter me estendido. Eu vou conseguir ficar mais um pouquinho aqui para ouvir mais alguns de vocês, mas, infelizmente, na sequência, eu vou ter que sair para poder garantir o direito à educação dos meus estudantes que hoje começam aqui a trajetória em educação comparada nesse segundo semestre. Então, muito obrigado a todas e todos. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Daniel, será que eu posso aproveitar para te fazer uma pergunta... O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Claro, claro. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - ... antes que você vá para os seus alunos. Não, eu queria entender se, durante todo esse tempo de discussão, na transição, se o Ministério da Educação tem alguma previsão ou qual é a posição dele - se você sabe - sobre essa fonte de custeio? Se isso já foi falado em algum momento? Já que a gente não tem representante aqui e você tocou nesse tema. Eu queria saber se já aconteceu essa fala dentro do ministério sobre a fonte de custeio? O SR. DANIEL CARA (Por videoconferência.) - Claro. Na transição, eu, particularmente, inclusive levei essa demanda nos debates. O Heleno estava presente em alguns debates que nós fizemos, e eu trouxe a importância para a gente resolver essa demanda, em algumas reuniões. Naquele momento, nós não tínhamos ainda o Ministério da Educação estabelecido e só no final da transição... Na verdade até, no caso da educação, depois da transição - ela termina no dia 11 de dezembro na prática -, é que o Presidente Lula, dias depois, anuncia o Ministro Camilo Santana como aquele que iria ocupar a pasta e que, de fato, a ocupou a partir de 1º de janeiro. Então, na transição foi pautado o tema, Senadora Mara, foi pautado o tema buscando essas alternativas de recursos que eu trouxe aqui.
15:32 R	Posteriormente, no caso do Ministério da Educação, quando ocorreram os ataques, especialmente, na sequência, que foi o ataque de 27 de março, em São Paulo, e, depois, o ataque em Blumenau, em Santa Catarina, no dia 5 de abril, foi feita a convocação desse grupo. Eu fui para o grupo de especialistas do Ministério da Educação, para o grupo de trabalho executivo, e nós discutimos várias alternativas de recursos para uma política emergencial, só que, efetivamente, isso não avançou pelo fato de que não tinha o desenho de como se daria a presença dos psicólogos, porque, no caso dos ataques, não dá para você ter uma presença exclusivamente emergencial, você tem que ter uma presença que é contínua. E aí, nesse debate sobre os recursos, no âmbito do Ministério da Educação, o que se imaginou, naquele primeiro momento, era uma distribuição de recursos do FNDE. O FNDE tinha R$3 bilhões do Programa Dinheiro Direto na Escola, que foi discutido e foi destinado, inclusive pensando a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. O problema concreto é que existem várias possibilidades de uso desse recurso do PDDE, e aí cada escola tem autonomia de decidir como vai fazer uso desse recurso. No relatório que a gente vai apresentar - e aí é de responsabilidade minha -, até pela presença da Profa. Raquel, a gente vai dar ênfase sobre essa importância, inclusive sobre a importância da lei que foi aprovada. Agora é uma disputa orçamentária, Mara. O que eu estou trazendo para vocês concretamente é que nós somos aliados dessa disputa. O que eu estou chamando a atenção e tratando como uma questão emergencial é que a gente precisa definir a construção dessa política, determinar quanto ela custa para, depois, inclusive, buscar a fonte de recurso. Esses aspectos ainda não estão definidos, Mara. Para você ter uma ideia, nós temos 180 mil escolas hoje, no Brasil, em funcionamento, de educação básica. Como se daria a presença dos psicólogos e assistentes sociais? Como seria a distribuição desses profissionais? Nós temos profissionais disponíveis para dar conta dessa demanda? Eu até creio que sim, mas como que se daria essa política como um todo? Então, eu estou à disposição. Agora, eu não posso falar em nome do Ministério da Educação aqui; só trazer as informações daquilo que eu participei, porque aí são informações públicas também, de interesse público, e não tem nenhum problema em compartilhá-las. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Claro, Daniel! Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Jussara Lima. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Quero aqui agradecer ao excelente Prof. Daniel Cara, que trata com tanta eficiência da educação no nosso país e fala sobre ela. Muito obrigada, professor. Seja sempre bem-vindo! E quero agora passar a Presidência à Senadora Mara Gabrilli. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Jussara, minha Senadora linda! Então, agora eu passo a palavra para Mirla Álvaro Cisne, Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social. A SRA. MIRLA ÁLVARO CISNE (Para expor.) - Bom, boa tarde a todas as pessoas! Queria, inicialmente, cumprimentar as nobres, importantes e valorosas Senadoras Jussara Lima e Mara Gabrilli. Para a gente, é muito importante vocês nessa pauta. Então, agradeço à Comissão de Assuntos Sociais e à de Educação também por estar abraçando e nos dando essa oportunidade desse diálogo. Gostaria também de cumprimentar todas as pessoas que me antecederam e as que também vão falar, que estão compondo aqui esta audiência. Eu não vou nomear todas, porque o tempo é curto, mas se sintam todas também abraçadas, e queria dar-lhes também os meus cumprimentos.
15:36 R	Queria ainda registrar a presença da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - na pessoa da Professora da UnB Aiesca, que está aqui presente -, que é a nossa entidade parceira do Conselho Federal de Serviço Social em todas as nossas lutas, e, em particular, também dessa luta pela inserção de assistentes sociais e psicólogos na educação. Tive o prazer de ter sido antecedida pela Profa. Raquel, que já traz todo um histórico dos nossos conselhos em torno da luta pela implementação da lei. Eu queria fazer alguns complementos e tentar reforçar aqui a importância da efetivação da lei, porque a gente teve um primeiro momento, que foi a conquista da lei - e, claro, isso é fundamental -, mas não basta aprovar lei - a Senadora sabe muito bem disso -, a gente precisa efetivá-la, operacionalizá-la, e para isso, de fato, tem a dimensão orçamentária. Em relação à Lei 13.935, aprovada em 2019, é importante resgatar que, em 2020, ela foi contemplada e incluída no Fundeb, nos 70% que são destinados para o pagamento de pessoal no Fundeb - em 2020 -, e a gente sofre uma derrota com a retirada dessa lei em 2021. Então, uma das questões centrais que se coloca aqui é a conquista, novamente, desse lugar, do reconhecimento da importância de assistentes sociais e psicólogos, e essa garantia orçamentária no Fundeb, que já existe. Então, é para voltarmos a ser incluídos dentro desse percentual de 70%. Feita essa consideração, que eu acho que é central, por isso eu comecei por ela, para garantir... Porque é isso, há já um cansaço também na sociedade brasileira de se defender a educação em todos os momentos, principalmente em campanha eleitoral, mas não basta dizer que a gente defende a educação, assim como não basta dizer que a gente defende as crianças, que são duas pautas muito utilizadas na vida política deste país, mas, na hora de, de fato, operacionalizar direitos e políticas sociais, parece que isso deixa de ser prioridade, parece que só serve no momento da propaganda política, e não no momento da efetivação desses direitos por meio da efetivação de políticas e da garantia orçamentária para tal. Passada a hora... E eu penso que a Senadora Mara Gabrilli, também a Senadora Jussara Lima, trouxeram alguns exemplos - eu diria - de um drama social que a gente vive, no sentido de múltiplas expressões de violência que explodem nas escolas. Então, é urgente uma intervenção multiprofissional, como também foi reforçado pela Senadora Zenaide. Professores isoladamente, pedagogos e pedagogas isoladamente, não têm como resolver diversas expressões de desigualdade social que são sintetizadas nas escolas. Então, a gente entende que a escola não é uma ilha, muito pelo contrário, na escola se expressam sínteses de desigualdades sociais, como a questão da violência, que já foi aqui pautada. Mas não só a violência, outras expressões de desigualdade se refletem na escola, por exemplo, na questão da evasão escolar, nas dificuldades de permanência, no próprio acesso à escola.
15:40 R	A gente vive numa sociedade, infelizmente, que retrocedeu muito em termos do combate à fome... Então, à fome, à pobreza, a diversas situações de violência, a questão racial, a questão da desigualdade que a gente conversava aqui, Senadora Jussara, da desigualdade entre homens e mulheres, que começa também numa educação sexista, de desigualdade entre meninos e meninas. Então são várias expressões de desigualdades, de opressões, que são refletidas na escola. E, aí, eu gostaria de dizer que tanto psicólogas e psicólogos como assistentes sociais são profissionais extremamente qualificados para intervir nessas múltiplas expressões da desigualdade social, buscando, sim, uma educação integral, inclusiva, e democratizando essa educação. Então, assim, o entendimento, e eu gostaria inclusive de aproveitar também a oportunidade, porque na Psicologia, tem a dificuldade de se entender que a Psicologia não se restringe a uma profissão da saúde. Assim como no serviço social, muitas vezes nos confundem e nos restringem à assistência social. E a gente não atua só na assistência social. Há mais de décadas, há mais de duas décadas, nós já atuamos na educação, assim como em todas as políticas sociais. Talvez pelo nome de profissional do serviço social ser assistente social, isso nos limite muito à assistência social, mas a assistência é uma das políticas em que a gente atua. Nós atuamos, na verdade, em todas as políticas sociais que são voltadas a dar respostas exatamente a essas expressões de múltiplas desigualdades sociais que nós vivemos e que se expressam no ambiente escolar. Então, a presença de assistentes sociais, assim como de psicólogos, vai contribuir em algo que a gente fala muito na educação, mas que a gente tem muito essa dificuldade de operacionalização, que é a relação entre escola, família e comunidade, garantindo uma dimensão duma concepção de educação integral, compreendendo que, muitas vezes, os problemas que estão na comunidade e estão na família impedem o acesso de crianças, como, por exemplo, a questão do trabalho infantil, como a questão de crianças em situação de dependência química ou sendo utilizadas pelo tráfico, de violências múltiplas dentro e fora de casa. Então, essa atuação multiprofissional voltada para a garantia da educação integral é algo fundamental e inclusive é voltada também para corresponder ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, porque o ECA, no seu art. 3º, explicita sobre a garantia de direitos fundamentais da pessoa humana, sem prejuízo de sua proteção integral. Mais especificamente, no seu art. 53, afirma que crianças e adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. E aí eu pergunto: como, em situações de violências múltiplas, de pobreza, de fome, de preconceitos, como essas crianças são recebidas, acessam e conseguem permanecer na escola? Outra dimensão importante, dentro do pensamento também da garantia e do respeito à diversidade humana e a importância de a gente pensar as particularidades das nossas necessidades humanas dentro da escola e termos esse acolhimento, desde pessoas, por exemplo, com deficiência... E aí eu não me refiro só a pensar nas barreiras físicas, mas também, tão importante quanto, a gente pensar as barreiras sociais. Então, a educação inclusiva precisa pensar a nossa diversidade humana, que inclui aí pessoas com deficiência, a questão étnico-racial, a questão da própria desigualdade entre os sexos, que são questões que permeiam a nossa formação e, portanto, a educação. Estou ficando tensa, porque o tempo está indo, e eu quero cumpri-lo, em respeito também às demais pessoas que precisam falar.
15:44 R	Mas eu queria, encerrando a minha fala, dizer da importância de a gente buscar garantir, então, essa educação numa perspectiva de fato e verdadeiramente democrática, inclusiva, voltada para combater os índices, que são alarmantes, de evasão escolar. (Soa a campainha.) A SRA. MIRLA ÁLVARO CISNE - O.k. Eu vou finalizando. Quero agradecer e nos colocar, em nome do Conselho Federal de Serviço Social, à disposição. Nós já atuamos na educação, mas é preciso essa garantia orçamentária para a nossa inserção, assim como a da Psicologia, nas escolas. Podemos atuar, inclusive, na questão do entendimento da educação dentro da perspectiva da proteção social, na correlação com conselhos tutelares, com Centros de Referência de Assistência Social - tanto com o Cras quanto com o Creas -, com unidades de saúde, enfim, com várias outras parcerias e entidades que são fundamentais para a gente conseguir, de fato, uma integração da rede de proteção às crianças e aos adolescentes. Então, nossa gratidão por esta oportunidade, e a gente se coloca à disposição para outros momentos dessa luta. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Profª. Mirla, eu gostaria de fazer uma pergunta sim. Gostaria que senhora discorresse um pouco sobre qual a influência da internet com relação a esses ataques e na cabeça da criança e do adolescente. A SRA. MIRLA ÁLVARO CISNE - A gente poderia ir...Talvez você possa também me ajudar na parte que cabe à Psicologia, mas eu vou falar dentro da perspectiva do nosso campo de conhecimento no Serviço Social. Eu penso, primeiro, que a internet traz, acho que a gente precisa dizer, contradições. Trouxe benefícios à sociedade, no sentido do acesso ao conhecimento rápido, de fontes de pesquisa acessíveis, enfim, mas nem tudo da internet é bom, e o controle sobre isso é muito delicado. A questão do acesso das crianças à internet precisa desse acompanhamento, e, por sua vez, os adultos responsáveis por essas crianças também precisam ter essas noções do que essas crianças estão ou não acessando. Tem, inclusive, máfias que capturam crianças para a questão da violência sexual, por exemplo, que usam algoritmos para identificar crianças para a pedofilia. Então, assim, ao mesmo tempo que nos trouxe avanços, trouxe muitos riscos. E há a questão da própria dependência que muitas crianças têm em relação às tecnologias e que as tiram da sociabilidade real. Com a pandemia, isso se aprofundou muito, tem provocado várias questões sobre a vivência real, sobre o desenvolvimento das crianças entre si, por exemplo, como o direito de brincar, efetivamente. Então, muitas vezes, vivenciam um mundo muito mais virtual do que o mundo real, e isso implica no seu desenvolvimento em vários aspectos para questões de concentração em sala de aula, para questões de leitura... E não só nas crianças. Eu sou professora universitária e vejo, mesmo em adultos, a dificuldade de ler, porque tudo precisa ser rápido, dinâmico. Então, tem muitas implicações nesse sentido, e a gente precisa pensar numa política de educação voltada para isso. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Obrigada, muito obrigada pela explanação. Eu queria dividir aqui com vocês, Senadora Zenaide.... Ô, meu Deus, Jussara... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Eu estou com a Zenaide na minha cabeça. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI. Fora do microfone.) - Mas não tem problema. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Então... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - É. Exatamente. (Risos.)
15:48 R	E a gente está fazendo uma Presidência aqui dividida. Mas eu queria contar para vocês que tem muita gente no e-Cidadania mandando pergunta. Eu já queria deixar as perguntas, porque aí, na fala de vocês, vocês também podem aproveitar, se for pertinente, e respondê-las. Então, olha, tem a Aida Batista, do Rio Grande do Sul, que pergunta: "Nas escolas, a demanda é crescente por atendimento multiprofissional, mas as famílias não têm acesso na rede SUS e não têm como pagar". Depois, a Ana da Costa, do Distrito Federal: "[É] fundamental [essa] ação no espaço escolar. Contudo, [sua] implementação precisa considerar o número de profissionais e o fluxo de estudantes". Jéssica Telles, do Rio de Janeiro: "Essa iniciativa é de suma importância para o ambiente escolar, principalmente após a crise de saúde mental dos alunos pós-pandemia". Olha como as pessoas estão em sinergia com a gente aqui nas ideias! Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Como a colaboração entre professores e equipes multiprofissionais pode transformar a abordagem pedagógica em salas de aula?". Depois, Concita Moreira, do Maranhão: "Nosso trabalho é importantíssimo para a garantia de direitos. Como vão se dar as contratações?". Eu não sei se ela é psicóloga ou se ela é assistente social, mas eu acho que ela deve ser uma das duas. Gabriela dos Santos, do Rio Grande do Sul: "Como será realizada a orientação e o preparo desses profissionais? Qual base será utilizada para a construção do sistema de atendimento?". E o Pedro Augusto, de São Paulo: "É [importante] que tais profissionais estejam presentes na rede pública nacional, porém, como garantir a efetividade de sua abordagem em sala?". Olha que interessante! Muito obrigada a todos no e-Cidadania por essas perguntas. Enquanto vocês vão pensando, eu quero chamar a Ana Pacini, que vai entrar por videoconferência. Ela é Secretária de Estado da Educação de Rondônia e representante... Ah, não: ela é Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, o Consed. A SRA. ANA PACINI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Boa tarde. A SRA. ANA PACINI (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo bem? (Pausa.) Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar todas as autoridades aí presentes, todas as pessoas que estão assistindo pela rede social, e, em nome do nosso Presidente, eu sou a Secretária de Estado da Educação de Rondônia, mas estou aqui representando o Presidente do Consed, Vitor de Angelo, que é Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo. Bom, primeiro eu gostaria de agradecer o convite do Senado ao Consed e dizer que é muito importante a gente discutir esse tema e que o Consed não poderia ficar fora desse momento. Nós entendemos que a Lei 13.935, de 2019, é uma lei que veio trazer essa inovação, até porque a escola hoje não é a mesma escola de tempos atrás. Muita coisa mudou na escola, e, hoje, a dimensão dos problemas enfrentados na escola não perpassa mais pelas habilidades e pelas competências dos profissionais da educação apenas.
15:52 R	Infelizmente, vivenciamos violência dentro da escola, que antigamente era só uma briguinha entre meninos por conta da namorada, e hoje se tornou uma coisa violenta e realmente grave, que precisa ser tratada. E nós, como gestores públicos, estamos enfrentando toda essa problemática dentro da escola e, muitas vezes, a gente se sente realmente impotente para resolver algumas situações, principalmente questões de violência, de abuso, de automutilação, questões psicológicas, enfim, são vários problemas que ocorrem dentro da unidade escolar e que realmente a gente sente dificuldade em resolver, e isso só demonstra a necessidade urgente de se ter um profissional como o assistente social e também o psicólogo, que possam dar esse atendimento especializado aos nossos estudantes. Entretanto, embora seja uma iniciativa altamente importante - a Lei 13.935 - para fortalecer o apoio emocional nas escolas, a sua implementação enfrenta algumas dificuldades por parte do Estado e dos municípios. Uma das principais dificuldades é a falta de infraestrutura adequada. Muitas escolas já enfrentam desafios estruturais, como falta de recurso financeiro, como o Daniel falou, também de espaços adequados para um atendimento e falta de profissionais qualificados para esse atendimento. A contratação de psicólogos e de assistentes sociais exigiria investimentos consideráveis para os estados e municípios, o que pode ser um desafio para muitas instituições de ensino, especialmente para aquelas localizadas em região com menos recursos disponíveis. Além disso, há uma necessidade de uma formação e capacitação profissional, e a lei exige que os psicólogos e os assistentes sociais estejam devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais, o que garante um nível mínimo de qualificação. Entretanto, nem todos os profissionais estão preparados para atuar especificamente no contexto escolar. É necessário um treinamento adicional e especializado para lidar com as demandas dos alunos. Um outro desafio grande diz respeito à carga de trabalho dos profissionais de educação. As escolas são geralmente sobrecarregadas com diversas responsabilidades, e a adição de psicólogos e assistentes sociais pode aumentar ainda mais a carga de trabalho já existente. Isso pode resultar também em dificuldades para os profissionais em fornecer um suporte efetivo e individualizado aos estudantes, especialmente em escolas com um grande número de alunos. A lei também não define claramente como se deve ocorrer o processo de integração dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas, o que pode levar a uma variação significativa na implementação da lei em diferentes contextos. Isso é uma das dificuldades que a gente, nos estados - e acredito também que nos municípios -, tem sentido. A falta de diretrizes específicas gera uma incerteza na execução e na implantação e uma dificuldade também para as escolas, em relação à organização do trabalho desses profissionais, à definição das atribuições e às articulações com outros membros da equipe escolar. Bom, a gente sabe que é muito importante considerar a questão também do financiamento. A implementação efetiva da lei requer recurso financeiro para contratação de profissionais, capacitação, estruturação de um espaço adequado e supervisão adequada dos serviços prestados. No entanto, nem sempre há recurso suficiente disponível, o que pode também limitar a abrangência e a qualidade dos serviços oferecidos. Atualmente, por exemplo, nós estamos numa luta grande para manter o Fundeb fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, um projeto que já foi aprovado pelo Senado e agora retornou à Câmara dos Deputados, que coloca o Fundeb em um teto e diminui ainda mais a capacidade dos seus entes federados de cumprirem legislações como esta. Nós temos também a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina um teto para a contratação de profissionais e, além desses profissionais, que são de grande importância na escola, nós temos outros profissionais também dos quais está sendo amplamente discutida a necessidade como é o caso, por exemplo, de um professor de apoio ao aluno com necessidades especiais. Temos já o cuidador, temos já o professor da sala de recurso multifuncional e, agora, também se discute a necessidade de um professor que seja auxiliar na parte pedagógica.
15:56 R	Então, apesar das dificuldades, é importante ressaltar que a lei representa um grande avanço, um bem significativo no reconhecimento da importância da saúde mental dos estudantes e também na promoção de um ambiente educacional mais acolhedor, e a presença dos psicólogos é importante no ambiente escolar por diversos motivos. A escola é um ambiente que pode gerar estresse, ansiedade e outros problemas emocionais tanto para os alunos quanto para os professores e isso tem um impacto no futuro de cada um de nós. O psicólogo pode ajudar na prevenção e no tratamento desses problemas, criando um ambiente mais saudável, promovendo o desenvolvimento pessoal e social dos estudantes e pode auxiliar ainda também na parte de orientação vocacional, no trabalho com dificuldades de aprendizagem e auxiliar na busca de solução aos conflitos dentro do ambiente escolar. No entanto, a presença dos psicólogos por si só não garante a saúde mental dos estudantes e professores. As questões de saúde mental vão além do ambiente escolar e podem também ser influenciadas por diversos fatores assim como falou a assistente social também como problemas familiares, de saúde física, traumas passados, entre outros. Dessa forma, também é necessário que a escola trabalhe em conjunto com profissionais da saúde mental e outros agentes da sociedade para garantir uma abordagem integrada das questões emocionais de seus estudantes e professores. Então, enquanto representante do Consed, a gente entende a importância dessa lei e que a escola deixou de ser aquele ambiente onde o professor transmite o conhecimento e o aluno aprende, para ter uma dimensão muito maior, e, muitas vezes, o profissional de educação não consegue sozinho lidar com todos os problemas que perpassam a escola, que a escola vive nesse momento. Então, muito obrigada pelo espaço, por poder falar como gestora pública. Estamos à disposição de vocês caso necessitem de alguma complementação das informações dos estados e municípios. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Ana Pacini. Você tocou num ponto importantíssimo, porque falou dos assistentes de vida escolar, como são chamados em São Paulo, mas que a Lei Brasileira de Inclusão traz como profissional de apoio, que é um profissional importantíssimo para apoiar não só uma criança autista, como um aluno com deficiência ou com qualquer outra questão. Esse também é um outro tema em que ainda não chegamos à conclusão nenhuma. A gente ainda não tem uma regulamentação desses profissionais. Muitas crianças deixam de estudar por falta desse profissional na escola.
16:00 R	Eu queria passar a palavra agora para o Prof. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes e aos que estão de forma remota. Quero cumprimentar as Senadoras Mara Gabrilli e Jussara Lima e também os Senadores e Senadoras que estejam nos acompanhando também de forma remota. Quero saudar as colegas palestrantes aqui, os expositores, através da Raquel, da Mirla e do Daniel também, que fizeram a fala aqui para nós. Quero dizer que nós trabalhadoras e trabalhadores da educação básica pública, a CNTE, junto com mais 45 entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional de Educação, entre elas a Ubes, a Une e a ANPG, estamos realizando um ato nacional hoje, em defesa da educação pública. Em homenagem ao Dia do Estudante, dia 11 de agosto, nós realizamos um ato em frente ao Ministério da Educação, no horário da manhã, em um forte abraço de pressão ao Ministério da Educação. E hoje à tarde estaremos aqui no Anexo II da Câmara. Estará todo o Brasil aqui presente representado também fazendo um debate e com um documento a ser entregue ao Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira. Pela manhã também entregamos um documento e uma pauta de reivindicações da nossa categoria profissional, do movimento educacional brasileiro, ao Ministério da Educação. Entre os pontos, já alguns levantados aqui, nós tratamos da importância de o Estado brasileiro cumprir a Constituição Federal. É vergonhoso você ter uma Constituição que é descumprida de forma absurda, neste país. Por isso chamamos a atenção do MEC sobre o que esta Casa, o Congresso Nacional, aprovou com a Emenda Constitucional nº 53, de 2007, quando determinou, no inciso V do art. 206, da Constituição Federal, que todos os profissionais da educação têm direito ao plano de cargos e carreira. Ainda o inciso V, diz que todos que devem atuar na escola devem ingressar exclusivamente por concurso público. Nós temos redes públicas de ensino em que 80% do quadro de professores são contratos temporários. Estão terceirizando o portão da escola - quando tem. Muitas vezes não tem profissional no portão da escola. O pipoqueiro é que segura a chave. Está sendo terceirizada a alimentação escolar. Empresas de fora trazem alimentos para dentro escola. Os administrativos da secretaria são indicados ainda por Vereadores ou Parlamentares, fazendo um cargo público, um cargo político. Então, como é que nós vamos cuidar da educação pública do nosso país nesse formato?
16:04 R	O inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal diz que o piso salarial profissional nacional é para os profissionais da educação e diz que esses profissionais da educação têm que ter esse piso com a carreira definida. O parágrafo único do art. 206 determina que uma lei vai caracterizar quem são os profissionais da educação. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2009. A Lei 12.014 caracterizou, no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quem são os profissionais da educação. Então, lá está caracterizado, no inciso I, são as professoras e os professores, desde a formação do normal médio, e aí não tem matrícula, mas está lá na lei ainda; os trabalhadores de educação da área de pedagogia com as funções pedagógicas dentro da escola; e os trabalhadores de educação que são os funcionários administrativos e têm um curso na área da educação ou um curso superior na área da educação. Ao caracterizá-los, eles passaram a ter o direito ao piso e à carreira unificada, e até hoje isso não é praticado pelos municípios e pelos estados. Eu inicio com essa fala e trazendo aqui também um documento para o Congresso na perspectiva de a gente pensar, de fato, a educação de forma integrada e cuidar do que está na legislação para ser aplicado e ainda das ausências colocadas dentro da educação. Acho que esta audiência pública, ao trazer o debate sobre as equipes multiprofissionais integradas com diversos profissionais, era de fundamental importância para a educação, o que a Raquel, a Mirla, o Daniel e a própria secretária colocaram aqui mostra isso. Além de assistentes sociais, psicólogos, psicólogas, nós precisamos dos fonoaudiólogos também no espaço da escola. A escola precisa de bibliotecários, bibliotecárias nesse espaço para poder fazer um processo, de fato, integrado na formação cidadã dos nossos estudantes. Mas como fazer isso em um país que planejou a educação durante dez anos? Para isso, esta Casa também aprovou o Plano Nacional de Educação, em 2014, que vai acabar em 2024, e terá avaliações de que as suas metas não foram cumpridas, as estratégias não foram aplicadas. Aqui, nós somos provocados para a importância dessa atuação integrada dessas profissões na rede de ensino, mas também somos provocados aqui para pensar quais os caminhos para garantir esse processo. E o caminho já foi levantado aqui, em algum momento, e está dado. Ainda estamos sob a vigência - e esta, sim, é cumprida por todo mundo - da Emenda Constitucional 95, de 2016. O que a Emenda 95 fez conosco? Ela está ainda em vigor. Até 2036, o Estado brasileiro não pode investir além da inflação nas políticas públicas. Acabamos de ter um corte no orçamento da educação! E aí qual foi a justificativa do Governo Lula para fazer o corte? É exigência da Emenda Constitucional 95, de 2016, também aprovada por esta Casa. Se queremos, de fato, resolver as questões, vamos nos fatos, no caminho que tem que ser. Então, a Emenda Constitucional 95, de 2016, tem que ser revogada, porque, se ela não for revogada, vamos falar da importância que nós temos dentro das escolas, e nunca vai acontecer. Esse elemento, nós precisamos trabalhar.
16:08 R	Hoje, repito, estamos em ato aqui, em frente à Câmara, porque esta Casa andou com a Lei do Sistema Nacional de Educação, e está lá na Câmara! Como é que nós vamos integrar um sistema variado, de mais de quase 6 mil sistemas? São 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União sem uma Lei do Sistema Nacional de Educação, que estava prevista desde 1988, no art. 23 da Constituição Federal. Além de cuidar de medidas já aprovadas, que impedem a perspectiva de financiamento para educação, nós temos também que cuidar das ausências, como a Lei do Sistema Nacional de Educação, em que está contida a regulamentação do Custo Aluno Qualidade. Não dá para um país decente, um país que quer investir na educação continuar trabalhando com custo aluno ano. Quem define o custo aluno ano é o Ministério da Fazenda, que diz quanto a gente tem para gastar: "Só tem isso". E com isso vai fazer o quê? Então, se nós aprovamos nesta Casa um PNE com o Custo Aluno Qualidade... (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - ... como é que nós vamos garantir a efetivação desse custo? Precisamos articular bem todos os entes federados para poder avançar. Indo para o terceiro e último ponto sobre a questão do como vamos ter as fontes para o pagamento desses profissionais, é importante também a gente garantir segurança na legislação. O que eu posso afirmar aqui é que essa fonte para pagar assistentes sociais e psicólogos não pode ser da educação. Não pode ser da educação, porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu art. 70, diz que a manutenção e o desenvolvimento do ensino, que estão no inciso I, são para remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, que estão lá no art. 61 da LDB. Não pode ser pela educação, porque o art. 61 da LDB, que trata da manutenção e desenvolvimento do ensino, no seu inciso IV, diz o seguinte, que não podem ser dos 25% da educação programas suplementares da alimentação, assistências médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social. O inciso VI também impede que, com os 25% da educação, sejam pagos pessoal docente e demais trabalhadores da educação quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino. Esse artigo, esses incisos não foram revogados pela lei que autorizou, dos 30% do Fundeb, a pagar psicólogos e assistentes sociais. Então, o Prefeito, o Governador vão se segurar em que lei?
16:12 R	Vão ter que segurança para poder botar o dinheiro e depois o Tribunal de Contas dizer: "Devolva o dinheiro, você pagou de forma indevida"? Então, olhem o tamanho do desafio que nós temos para agrupar e organizar esse processo. Por isso, finalizo trazendo aqui a posição da nossa confederação. Nós defendemos as políticas integradas. Essa é uma defesa comum. Acho que todos aqui entendem essa importância, mas também nós concordamos e queremos manter o que está nos incisos IV e VI do art. 71 da LDB, porque ali foi que parou aquela mania de botar... Fez pista na frente da escola, botem nos 25% na educação; fez uma praça na frente da escola, botem nos 25% da educação. Então, nós mantemos essa posição dos incisos IV e VI do art. 71. Por fim, colocamo-nos à disposição, como sempre fizemos, das companheiras e companheiros para encontrar formas de termos o financiamento necessário, de que precisamos - e que tenhamos elas ao nosso lado para podermos fazer o trabalho que deve ser feito dentro da escola —, para deixar o nosso aluno, de fato, em condições de aprender. Para isso, ele tem que comer, tem que ter assistência psicológica e tem que estar na escola todo dia. E essa equipe nos ajuda a manter esse processo. Agora, precisamos, conjuntamente, encontrar formas de fazer esse financiamento para todos, para quem está dentro da educação e para quem precisa chegar para ajudar nesse processo. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Nossa, muito obrigada. Que audiência mais rica! Muito obrigada a vocês pela participação. E tem mais participação do e-Cidadania. O Bruno Carvalho, do Paraná, fala: "Mais profissionais das áreas da saúde nas escolas significa maior qualidade educacional e sanitária. Parabéns pela iniciativa". E ele vê o Psicólogo como profissional da saúde. A gente está evoluindo, hoje, já, na nossa audiência. Edinizia Holanda, do Rio de Janeiro: "Psicólogos e assistentes sociais nas equipes de educação fortalecerão a rede de proteção e mediar acesso às políticas sociais". Camila Penedo, também do Rio de Janeiro, pergunta: "As equipes multiprofissionais servirão de apoio aos profissionais que atuam [...] ao público alvo como ocorre nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família?". Cris Mira, de Santa Catarina: "Haverá limitação de quantidade de alunos e quantidade de escolas para cada dupla de psicólogos e assistentes sociais [...]?". Beatriz Knippel, do Rio de Janeiro: "[...] como serão armazenados/protegidos os dados das consultas e atendimentos?". Então, muito obrigada aos nossos participantes do e-Cidadania por perguntas tão pertinentes. Eu quero passar a palavra agora ao Gabriel Correia, através de videoconferência. Ele é Diretor-Geral de Políticas Públicas do Movimento Todos pela Educação. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Senadora, desculpe, antes do Gabriel... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Claro. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - O pessoal está em ato, desde as 15h, lá, e eu preciso chegará também para fazer parte. Então, daqui a pouco, vou começar a me retirar. Desculpe. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Claro. Muito obrigada. O SR. GABRIEL CORREIA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora, boa tarde a todos e todas.
16:16 R	Primeiro, quero começar cumprimentando a Senadora Mara e a Senadora Jussara, meus colegas de mesa, demais Senadoras e Senadores presentes, público que nos assiste, e agradecer pelo convite ao Todos pela Educação para a audiência. Esse é um tema que julgamos fundamental para a educação, fundamental para o bem-estar, para a vida dos estudantes brasileiros, dos profissionais de educação, e é muito importante, de extrema relevância a nosso ver, que o Parlamento siga avançando nessas discussões a respeito dessa lei, da 13.935, aprovada em dezembro de 2019, mas ainda tão incipiente. Como foi falado, o último levantamento diz que apenas 85 dos municípios brasileiros estão realmente cumprindo a lei. Antes de eu começar a minha fala em si, como tem bastante gente nos assistindo, vou fazer a minha autodescrição. Eu estou aqui na telinha, sou um homem branco de 35 anos, estou de óculos, estou de camisa social rosa e um casaco vinho por cima. Eu sou diretor de políticas públicas do Todos pela Educação, que é uma organização do terceiro setor que trabalha para apresentar contribuições para o poder público - para o Poder Legislativo, para o Poder Executivo -, para avançar nas políticas públicas de educação, sempre voltado a melhorar a qualidade da escola pública brasileira, do nosso ensino público, que tanto tem a avançar ainda. Então, Senadoras, entrando especificamente aqui no tema, acho que vale lembrar que, como já foi falado em outras falas, a demanda por mais apoio psicológico, a demanda sobre essas questões de saúde mental dos estudantes e professores não vêm de agora. Mesmo antes da pandemia, quando fazíamos conversas e até pesquisas representativas com profissionais de educação, essas questões já apareciam com grande prioridade na demanda dos profissionais. Não à toa, a lei que aqui estamos discutindo é de dezembro de 2019, de antes da pandemia. A necessidade de discutir sua implementação só ampliou com a pandemia, esse momento crítico em que tantos estudantes, profissionais, todos nós sofremos muito; e com essa triste explosão da violência escolar, que também já foi tema aqui de outras falas. Então, esse prazo estabelecido em dezembro de 2019, de um ano, todos nós sabemos que não foi cumprido, e acho que há um consenso de que deveria ter sido cumprido, mas buscar entender os motivos desse não cumprimento é muito importante. Por que isso aconteceu? Acho que esse diagnóstico é fundamental para a gente dar os devidos encaminhamentos ao tema. Então, tem a questão do financiamento, que é fundamental, falo disso mais adiante. Outro ponto que, no Todos pela Educação, achamos muito importante é a falta de orientações, de regulamentações que avançam na legislação já estabelecida; e o monitoramento, que ainda precisa também avançar muito no nosso país. Vale lembrar que esses dois primeiros anos de implementação - o primeiro ano em que ela deveria de fato acontecer, 2020, e também 2021 - foram anos pandêmicos, foram anos de pandemia. Depois, 2022, um ano de consolidação do retorno às atividades presenciais em muitas das redes de ensino das escolas, então é um ano completamente atípico em que muito da atenção... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Gabriel, quero só te avisar que, quando você afasta para trás, o volume fica muito baixo, para você ficar mais próximo. O SR. GABRIEL CORREIA - Muito obrigado, Senadora. Então, voltando aqui à minha fala - obrigado novamente -, acho que é trazer esse ponto para a gente contextualizar no tempo esse momento e reforçar a importância de, em 2023, estarmos falando dessa lei. De algumas pessoas - não aqui, porque acho que todo mundo aqui enxerga, vê a importância dessa legislação -, já ouvimos: "Ah, não, isso já é letra morta, já está provado que isso não vai funcionar". Não é verdade. Acho que várias das falas aqui vão nesse sentido também.
16:20 R	No Todos pela Educação temos acompanhado esse debate, e queria trazer alguns pontos de contribuição para o debate nestes próximos minutos que eu tenho, pontos de contribuição para eventuais regulamentações, seja em textos legais, seja em legislações, ou mesmo em regulamentações infralegais - falando do ponto de vista do campo educacional, do próprio Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais de educação e assim por diante. Eu queria reforçar muito nesta minha fala, em função do que conversamos com gestores públicos das secretarias de educação, que as redes de ensino precisam de mais orientações, mais diretrizes de como implementar essa lei, como também já foi dito em algumas falas aqui. Então, por exemplo, qual é o papel desses profissionais? A Profa. Telma Vinha, professora da Unicamp, fala muito: a atuação dos psicólogos na unidade escolar deve ser escolar e não clínica, não de tratamento. Então, como a gente elabora diretrizes e orientações para esses profissionais promoverem ações coletivas com os estudantes, com os profissionais, com a comunidade escolar, apoiando, aí sim, a identificação de casos mais graves e o encaminhamento desses casos para atendimento externo à escola? E outra questão muito importante nessas orientações quanto a esse papel dos profissionais é essa visão da intersetorialidade: que haja expansão e fortalecimento dos quadros das equipes multiprofissionais nas escolas, mas também o fortalecimento da rede de atendimento psicossocial, ampliação dos serviços de saúde mental de proteção social básica nos Cras, especialmente nos Creas. Como fazer isso? Como integrar o serviço da educação com o serviço da assistência social? Como garantir o encaminhamento correto quando for necessário? Então, são várias orientações que precisam avançar, orientações que ainda não estão no corpo da lei, que ainda não estão nas normativas infralegais, e que agora a gente tem uma oportunidade de fazer avançar. E reforço que o Ministério da Educação - uma pena realmente não estarem aqui - tem uma secretaria de articulação com os sistemas de ensino que agora se debruça também sobre as questões de intersetorialidade e, então, pode ser um ator muito importante nessa dimensão. Outro ponto fundamental é como oferecer formação específica, pré-serviço, para a atuação no contexto escolar desses profissionais. Isso tem sido abordado pelo Consed, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais, isso tem sido abordado pela Undime, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, para que esses profissionais que entrem no contexto escolar estejam formados, tenham uma preparação pré-serviço adequada para atuarem no contexto escolar. Outro ponto que eu queria reforçar, Senadoras, diz respeito a parâmetros e diretrizes sobre como organizar essas equipes multiprofissionais nas redes. A realidade é muito distinta entre as secretarias de educação no país. Só um dado para a gente ter essa dimensão: um terço aproximadamente das redes de ensino no país tem até 5 escolas; outro terço, de 6 a 15 escolas; outro terço, acima de 15 escolas, chegando em redes de ensino que têm milhares de escolas sob sua gestão. Então, diante de tanta diversidade, como organizar essas equipes? Quais são os parâmetros para o número de profissionais, para números de estudantes e profissionais da educação atendidos? Como é que, dentro de uma rede, esse atendimento deve ser priorizado, pelo menos num primeiro momento de implementação? Essas todas são normativas, orientações e diretrizes que precisam ser dadas, porque, a nosso ver, apoiariam a implementação da lei. Meu penúltimo ponto é sobre financiamento, que já foi tratado. O novo Fundeb foi um avanço extremamente importante que o Parlamento brasileiro ofereceu ao país. Ele vem ampliando de forma significativa os recursos disponíveis nas redes de ensino, é só a gente olhar os números do Fundeb, o valor por aluno/ano total. Só que, primeiro, uma discussão é: como ampliar e como usar esses recursos e, como já foi dito aqui, quais são outras possíveis fontes para que a gente possa oferecer o devido financiamento para a aplicação dessa lei. Então, a análise do impacto financeiro, a análise do dimensionamento dessas equipes, da necessidade de contratação desses profissionais para a gente conseguir avançar e, aí, por fim, o monitoramento: o papel do Parlamento, o papel da sociedade civil e o papel dos órgãos de controle, que são extremamente importantes para monitorar a implementação da lei nos diferentes territórios brasileiros, e não de uma forma simplificada, apenas se a lei está ou não está sendo cumprida. Os próprios órgãos de controle vêm tentando, pelo menos no campo da educação, fazer um controle que ajude a qualificar esses serviços. Então, eu acho que esse diálogo com os órgãos de controle também vai ser muito importante para a gente conseguir efetivar a implementação de uma lei tão importante para as crianças, para os profissionais de educação e para o nosso país.
16:24 R	Para finalizar, agradeço novamente, Senadoras. Agradeço meus colegas de mesa. E aqui, no Todos pela Educação, a gente segue à disposição para o diálogo. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Gabriel. A Profa. Raquel Guzzo gostaria de fazer um comentário e conversar com você. A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO (Para expor.) - Eu vou ser bastante breve, mas eu acho que este espaço é um espaço de debate. Eu não sei se ele está ouvindo, mas assim a gente tem pouco tempo de debater... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Ele está ouvindo. A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO - E eu acho que duas coisas ele colocou aqui eu gostaria de enfatizar. Em primeiro lugar, o perfil do profissional de psicologia que vai trabalhar com o educador, acompanhando - e não atendendo - o desenvolvimento integral das crianças, identificando fatores de risco, identificando fatores de proteção, planejando coletivamente com as comunidades, os familiares e com os educadores ações de prevenção aos problemas. Eu trabalho nas escolas há décadas, escolas municipais. A gente sempre ouve a perspectiva das crianças contando do sofrimento que elas vivem, por exemplo, no ambiente familiar, e a gente não pode tratar esse problema na escola. A gente tem que acompanhar a criança e fortalecer a criança para que ela possa se defender e ter instrumentos para essa agressão e essa violência que ela sofre no cotidiano. Então, quando ele fala: "O que faz o psicólogo?", eu acho que ele está um pouco distante dessa nossa discussão, porque nós temos muita produção. Inclusive, nós estamos combinando aqui de escrever um livro juntas sobre práticas exitosas da psicologia e do serviço social nas escolas. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Olhem os frutos da audiência. A SRA. RAQUEL SOUZA LOBO GUZZO - Nós já fazemos isso, nós já fazemos isso há muitos anos. O problema é que agora está tendo visibilidade. E a gente tem que entender que o fazer do psicólogo no contexto educacional é diferente do fazer do psicólogo no contexto clínico e é diferente do fazer do psicólogo nas políticas do Suas, completamente diferente, com instrumentos diferentes, com propósitos diferentes. Então, o que faz o psicólogo nós já sabemos. Nós temos informação e nós temos evidências, vamos dizer assim, evidências de sucesso nas nossas ações. E como organizar as equipes? Eu acho que também existe uma preocupação que já está encaminhada. Nós temos um observatório, o Conselho Federal de Psicologia junto com o Conselho Federal de Serviço Social, sobre as ações de regulamentação da lei, com uma coordenação nacional, que nos mobiliza constantemente a avançar nessa direção, e um site. Então, a gente tem um monitoramento constante que a gente vai colocar à disposição sempre que necessário. E como organizar os grupos?
16:28 R	É óbvio que cada município terá a disponibilidade dos seus recursos. Em Campinas, por exemplo, nós estamos num processo de aprovação de um PL, que a Secretaria Municipal de Educação está encaminhando para a Câmara, para ser votado, que abre 50 cargos de psicólogo - 50 cargos por concurso público -, 50 cargos de psicólogos e 50 cargos de profissionais de serviço social, para uma rede municipal de 208 escolas. Então é óbvio que o perfil desses profissionais tem que ser diferente, porque são profissionais que têm, vamos dizer assim, uma experiência, na graduação, em estágios profissionalizantes nessa área, que se aprofundaram, por exemplo, em pós-graduações específicas nessa área, especialização, mestrado ou doutorado com essa temática. Não é, assim, o montante de psicologia - eu estou falando da psicologia, predominantemente - é voltado, a formação é voltada, é generalista e ela é voltada para a área, para o contexto da saúde. Então, assim, eu supervisiono, há muitas décadas, estagiários para trabalharem com escola, e é um pessoal que chega querendo estar na escola. Então, eles já têm uma trajetória diferente no curso de graduação todo. Então, eu acho que como organizar as equipes é um outro debate que a gente tem que fazer, depois que a gente tiver claro qual será o financiamento que vai ser implementado para essa discussão. Mas nós já estamos caminhando, viu, Gabriel? Nós já estamos com muita coisa colocada nessa direção, e eu acho que a gente pode se aproximar mais para fazer esse debate de uma maneira mais completa. Obrigada pelo aparte. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Tá, o Gabriel depois também quer responder. A Mirla vai falar. A SRA. MIRLA ÁLVARO CISNE (Para expor.) - É bem rápido. E não é só em cima da fala do Gabriel, mas assim, eu acho que para enfatizar, tanto o serviço social quanto a psicologia já têm uma trajetória histórica, concreta, efetiva dentro da educação, dentro das escolas. Quando a gente fala da implementação da lei, é para a gente pensar a dimensão da sustentação política e econômica, para a gente expandir essa experiência que já existe. E eu queria só também frisar que nós temos parâmetros já escritos pelos nossos conselhos, tanto na psicologia, como no serviço social. É só pegar aqui para a gente, até entregou à Senadora. Então, a gente tem subsídios, parâmetros de atuação do assistente social nas escolas, assim também como a psicologia tem. Então, não é uma coisa que a gente precisa saber o que a assistente social vai fazer e a psicóloga. A gente sabe o que fazer; a gente precisa ter condição de fazer. E, por fim, uma outra coisa aqui para o debate, que seria uma fala diretamente para o Heleno. Eu discordo de que nós não somos profissionais da educação, e por isso, nós não podemos ser financiados pela educação. O que a gente está querendo dizer é exatamente isto: que assistentes sociais não se limitam à assistência social, assim como psicólogos e psicólogas não se limitam à saúde; a gente pode atuar em diversas políticas sociais, inclusive na educação, uma política inclusive que demanda uma interação com outras políticas, como a assistência, como a saúde. Para finalizar, por exemplo, uma situação de uma criança que sofre abuso sexual, como já foi dito aqui, pode ser identificada na escola. Como a gente vai atuar? Aí a necessidade de integração, não é? Então, é a gente pensar a responsabilidade aqui também, em nível dos poderes municipal, estadual e federal, e pensar, sim, o nosso lugar nesse Fundeb, porque nós já somos profissionais de educação. A gente não quer vir a ser, nós somos. E nós temos uma trajetória de décadas nessa área.
16:32 R	Agora, isso precisa ser reconhecido, legitimado. Aliás, já foi, porque a lei foi aprovada. A lei está aprovada, do serviço social e psicologia na escola. A gente está falando aqui na sua plena efetivação e expansão objetiva. Então, eu queria, também, deixar isso registrado, porque já é algo que até nos provoca uma preocupação, porque nós temos referências por escrito de parâmetros tanto do serviço social, como da psicologia na educação. Nós temos lei aprovada que nos legitima como profissionais da educação. Falta ser reconhecido, por exemplo, isso no Fundeb. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Bom, eu vou deixar o Bruno... o Gabriel falar de novo. Para a Maria Leopoldina aguardar só mais um pouquinho. Então, Gabriel está com a palavra. O SR. GABRIEL CORREIA (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Obrigado, Profa. Leopoldina, também, pelo aguardo. Aqui, muito rapidamente. Eu tentei frisar, na minha fala, só para a gente esclarecer, que eu estava falando mais do que o previsto da política pública, da gestão pública educacional. Eu não tenho a menor dúvida de que o campo da assistência social, dos psicólogos já sabe e já têm muito acúmulo do que precisa ser feito nas escolas. Mas, quando a gente vai para as secretarias de Educação, que agora se veem na responsabilidade de implementar a lei, esse conhecimento, pelo menos no nosso ponto de vista, ainda não chegou de forma abrangente ao território nacional. Então, por isso que a gente acha que essa aproximação que está sendo feita aqui, por exemplo, de ouvir diferentes atores é fundamental. Mas, quando você conversa com as secretarias estaduais, com as secretarias municipais, elas precisam conhecer mais esses parâmetros que já existem, essa atuação que já existe para conseguirem aproveitar todo esse trabalho que já está sendo feito. Então, foi muito mais nessa linha. De forma alguma, quero dizer que a gente precisa pensar e inventar, no Brasil, o que psicólogos e assistentes sociais fazem nas escolas, mas como a gestão pública na educação consegue beber disso para implementar de forma efetiva a lei. De toda forma, agradeço aí os comentários das minhas colegas de mesa, que ajudam a contribuir demais para o debate. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Obrigada, Gabriel. E, agora, eu quero dar a palavra a Maria Leopoldina Veras Camelo, que é Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Ela vai entrar por videoconferência. A SRA. MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, eu quero parabenizar as Senadoras, a Senadora Zenaide, que saiu, e as que estão aí, as Senadoras Jussara e Mara, pela importância do tema. Vou falar um pouquinho sobre a realidade da rede federal. A rede federal foi instituída pela Lei 11.892, de 2008, que cria os institutos federais, que são oriundos das antigas escolas técnicas, agrotécnicas, Cefets e Colégio Pedro II. Então, hoje nós somos 41 instituições e estamos com 633 campi em todo o país. Nós fazemos o que aqui foi repetido, por diversas vezes, uma educação com formação integral. Então, a nossa preocupação é que o nosso aluno... Cinquenta por cento das nossas vagas são destinadas à educação básica e a nossa preocupação é com o nosso aluno, para que ele tenha uma formação integrada e integral, que, além da formação com o conhecimento necessário, nós tenhamos aí, também, uma formação cidadã, uma formação humana dos nossos estudantes.
16:36 R	Então, nosso contexto percorre essas discussões que foram aqui colocadas. Para nós, da rede federal... E aí eu digo: eu estou observando o quanto nós estamos à frente em relação ao que está sendo discutido neste momento, Senadoras, porque, para nós, da rede federal, nós trazemos no nosso contexto, na nossa concepção, que cada uma das 633 unidades, hoje, que são campus, tem que ter profissionais da educação, que nós... e são considerados profissionais da educação - e aqui eu ratifico a fala de Mirla - tanto psicólogos como assistentes sociais, e isso vai muito além, com nutricionistas, assistentes sociais, então, é uma série de profissionais que vão compor a equipe multiprofissional das nossas unidades. Hoje, a maior parte das nossas unidades contêm, na sua equipe, profissionais dessas áreas. Eles são indispensáveis, porque o processo de formação do nosso aluno não se deve exatamente - como foi repetido, e nós sabemos muito bem disso -, não depende apenas do professor. Vai muito mais além. Então, a necessidade desses profissionais dentro das instituições educacionais é crucial. E, em relação ao que foi colocado aqui, o que esse profissional faz? Como essas equipes, elas estão integradas dentro das unidades? Para nós, isso está muito claro. Como foi dito por Mirla, já tem parâmetros, nós já seguimos. Por exemplo, eu vou citar aqui, um profissional da psicologia não vai atuar de modo clínico; ele tem uma atuação bastante ampla. Ele participa de reuniões pedagógicas, reuniões de coordenação, ele faz formação dos estudantes com temas diversos, da gravidez, de drogas, ele participa da equipe multiprofissional com atendimento educacional especializado para perceber as questões daquele aluno que tem uma necessidade educacional específica, orientando os pais, participa das reuniões de pais mestres. Então, a atuação dele é bem ampla nesse contexto. Há, ainda, que se colocar também a necessidade desse profissional na equipe de qualidade de vida e de trabalho dos nossos servidores, porque ele também tem um papel, não só com o cuidado com o aluno e na formação do aluno, mas também o cuidado com a equipe educacional da instituição. Então, aqui, nós hoje já estamos passando por uma situação de que um profissional não é suficiente para as nossas unidades, porque ele não consegue dar conta da demanda existente no contexto de uma unidade, por exemplo, de um campus com 1,2 mil alunos. Então, a gente percebe que este momento dessa discussão é, realmente, para ratificar o quanto é importante, o quanto é necessário. O processo de ensino e aprendizagem requer o envolvimento desse profissional desde o momento em que você tem uma discussão. Esse aluno, para chegar à instituição, precisa de um auxílio estudantil. Então, quem vai fazer análise do perfil socioeconômico é um assistente social. É ele que vai analisar a documentação, é ele que visita aquele aluno para saber se realmente ele precisa desse aporte financeiro, que envolve alimentação escolar, um auxílio alimentação, envolve um auxílio transporte. Nós não somos formados - eu sou professora, eu não sou formada, por mais que, como licenciada, eu tenha tido psicologia da aprendizagem, psicologia da adolescência -, nós não somos profissionais específicos para poder fazer esse trabalho, que é da área específica desse profissional. Então, ele atua, além de tudo que eu já falei anteriormente, nesse cuidado para identificar quem são esses alunos que precisam dessa questão necessária para que ele possa acessar a instituição, dessa questão necessária para que ele possa acessar a instituição, dessa questão necessária para que ele permaneça na instituição e tenha aí, o que a gente espera, uma saída exitosa.
16:40 R	Então, ele faz parte de todo o rol necessário para que nós tenhamos uma educação que venha a atender realmente aquilo que tem de necessário, que é o direito do estudante - que é o dever do Estado -, ter uma formação integral. Ele cuida, ele ajuda, ele não vai clinicar - ele não tem condições -, mas ele recebe o aluno, percebe que aquele aluno precisa de um acompanhamento mais específico, seja propriamente de um pedagogo, seja de um reforço dentro da instituição, seja de um atendimento clínico. E aí ele faz o encaminhamento, chama o pai, conversa, faz o encaminhamento. Então, aqui eu só venho dizer para vocês que hoje isso faz parte da nossa realidade nos institutos federais. Não estamos com o número que nós desejamos, mas nossas unidades em sua grande maioria têm, e por isso, Senadoras, eu aproveito o momento para dizer para vocês que nós estamos com o projeto de lei... eu já estive até com a Ministra Esther, como Presidente do Conif, porque nós temos um projeto de lei que está em andamento em que constam 6.354 novos cargos especificamente para essas áreas. Dentre eles estão: assistente social, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, médico, pedagogo, assistente de aluno. Então, isso faz parte... E a nossa luta agora é para que esse PL ande, e a gente consiga aprovar isso o quanto antes, porque a demanda existe, e nós precisamos fazer o nosso trabalho com a responsabilidade que ele requer. Então, eu me coloco totalmente à disposição das Senadoras, para a gente poder aprofundar esse diálogo, para a gente poder dizer o que a gente já faz um pouco dentro da nossa realidade enquanto rede federal, porque para a gente isso já está, digamos assim, amadurecido. O quanto são importantes esses profissionais, porque eu acrescento: a Senadora Mara colocou que ainda não discutiram sobre os outros profissionais, mas da mesma forma que a gente está discutindo aqui sobre a psicologia, o psicólogo, o assistente social, eu digo da importância do nutricionista, que vai perceber... o assistente social percebe a necessidade daquele aluno que está subnutrido, que está desnutrido, ele informa - muitos dos nossos alunos encontram nas nossas instituições a sua melhor refeição. O nutricionista tem que ter conhecimento disso, fazer uma alimentação balanceada. Então, a gente percebe que esse trabalho que as Senadoras estão fazendo de poder colocar, fazer com que a lei seja, de fato, concretizada, que ela seja efetivada, só vai melhorar o processo da educação no nosso país. Não se pode falar em educação, tratando os diferentes como iguais, a gente tem as particularidades. E hoje nós chegamos a um patamar em que um profissional por unidade já não é suficiente. Então, nós temos unidades maiores, com 3 mil alunos, que já têm dois psicólogos, que já têm dois assistentes sociais, porque a demanda é elevada. Você tem casos... eu vou lhe dar um exemplo para poder não tomar muito tempo. Eu, antes de estar reitora, era diretora de ensino e tinha um aluno que tinha um comportamento pelo qual, pela instituição, ele deveria ser expulso. E a gente buscou esse menino para ser um bolsista, e ele ficou comigo na direção de ensino. E aí a assistente social... Eu disse: "Vamos investigar a vida desse menino?". Quando a gente foi ver: mãe solo, ele era o mais velho e fazia o papel de pai, vinha de bicicleta de uma distância enorme até onde ele pudesse pegar um ônibus para chegar na escola. Então, é claro que isso gera uma revolta nesse aluno.
16:44 R	Como é que eu vou saber disso? Eu, como professora em sala de aula, com um monte de tarefa para fazer, com um monte de atribuições? Quem tem que fazer isso é um profissional de área específica, que tem conhecimento, que tem propriedade para identificar e dizer para a gente: "Olha, vocês têm que cuidar desse aluno. Ele é diferente. Ele tem que ter um acompanhamento diferenciado". Então, por isso, eu deixo aqui todo o meu apoio, enquanto professora, educadora e defensora da educação, por estar Presidente do Conif, e dizer que esse é o caminho. A gente tem que trabalhar para que isso se concretize. O meu muito obrigada pela atenção. Estamos juntas nesse debate. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Muito obrigada, Profa. Maria Leopoldina. Eu queria agradecer a todos. Eu queria dizer também que a gente percebeu, por exemplo, pela fala do Gabriel, que mostra o quanto é lamentável a ausência do MEC aqui. Estados e municípios não sabem como lidar com isso, e o MEC tem que liderar esse processo com diretrizes macro. A gente não pode ficar sem isso. E agora, infelizmente, no início de agosto, houve um bloqueio de verbas de educação pelo Governo Federal. Os cortes atingem alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. É um corte no valor de 332 milhões. Então a gente ainda tem que lidar com isso. Eu queria agradecer a todos - agradecer muito a nossa Senadora Jussara e agradecer demais a presença de vocês, Profa. Raquel e Profa. Mirla. Muito obrigada a vocês também pela participação e a todos que participaram da vídeoconferência, no formato remoto. Obrigada, Secretário. E, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/08/2023 - 53ª - Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Educação e Cultura