01/08/2023 - 9ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Poderes da República, em Brasília. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Saulo Moura da Cunha, convocado na condição de testemunha. Antes de chamar a testemunha para depor, eu quero dizer a todos que nós recebemos um ofício do Ministério da Justiça, do Sr. Ministro Flávio Dino, referente a uma solicitação de um requerimento que foi aprovado nesta Comissão, na última sessão, que solicita as imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro, e o Sr. Ministro nos respondeu afirmando que não poderia passar essas imagens em virtude de que as mesmas fazem parte do conjunto de provas que faz parte de um inquérito que está em sigilo no Supremo Tribunal Federal.
09:20 R	Vejam bem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, na reunião que eu tive com o Sr. Ministro presidente dos inquéritos, Alexandre de Moraes, o que nos foi colocado pelo Ministro foi que havia alguns inquéritos que estavam sob sigilo e que esses inquéritos sob sigilo que tinham ainda alguma diligência a ser feita e cuja divulgação pudesse trazer prejuízo a essa diligência ele não poderia entregar naquele momento para a CPMI. Isso é absolutamente compreensível. Por exemplo, quando eu estive com o Ministro Alexandre de Moraes, dias depois aconteceu uma operação, inclusive nesta Casa, aqui no Senado, no gabinete do Senador Marcos do Val, e esse era um dos inquéritos que estavam em sigilo. E, obviamente, se naquele momento em que eu estive com o Ministro ele tivesse entregado à CPMI a íntegra desse inquérito, essa operação estaria fadada ao fracasso, haja vista que todos aqueles envolvidos que eram alvo da operação estariam previamente avisados de que a operação aconteceria. Portanto, eu acho que era plenamente compreensível - e que é plenamente compreensível - que, havendo inquérito em que haverá ainda uma diligência, isso seja mantido em sigilo. Outra coisa completamente diferente são as provas que fazem parte desse inquérito. O fato de ter uma diligência não estende esse sigilo para as provas. O único objetivo do sigilo é preservar essa ação, essa ação visada na diligência, para que ela não esteja condenada ao fracasso. Portanto, não faz sentido, não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que eu tenho como Presidente deste Colegiado de manter a integridade, a autoridade deste Colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer "eu não vou atender", porque, se isso for feito, se nós adotarmos e aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada mais do que ao fracasso, está condenada ao ridículo. Se, em todos os requerimentos que nós aprovarmos aqui, simplesmente o alvo do requerimento dizer "olha, eu não vou entregar"... E, se nós agirmos dessa forma em relação ao Ministro Flávio Dino... Tenho todo o respeito ao Ministro Flávio Dino. Eu não o conheço pessoalmente, nunca estive com o Ministro pessoalmente e, por isso mesmo, não tenho nenhum motivo para ter nada contra ele; pelo contrário, considero-o o um quadro público, uma figura e um quadro da mais alta significância neste país, Senador da República etc. Mas, se eu aceitar passivamente que o Ministro pode se denegar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI.
09:24 R	Assim, eu quero informar ao Colegiado que estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo solicite, determine ao Ministro que sejam entregues esses documentos. Então, essa decisão é a decisão que a Mesa está tomando. Vou abrir as questões de ordem - tem algumas pessoas inscritas pela ordem. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Vamos fazer uma busca e apreensão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pela ordem, em primeiro lugar, o Deputado Rubens Pereira, depois o Senador Esperidião Amin, depois o Deputado Ramagem, depois o Senador Sergio Moro. Eu peço que... Me dê aí um papel e uma caneta, para que eu possa ordenar aqui essa ordem. O Senador Izalci... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente Arthur Maia! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um minuto... Deixa eu botar aqui essa ordem para que não haja dificuldade em relação a isso. Então, o primeiro é o Senador Rubens. Oh, perdão! O Deputado Rubens - é porque eu tenho o dom da clarividência, e então eu estou aqui vaticinando. (Pausa.) Bom, eu vou pedir aqui à Mesa, a partir de agora, que faça aqui pela ordem: Deputado Rubens Pereira, Senador Esperidião Amin, Deputado Ramagem, Senador Moro, Deputada Jandira, Deputado Rogério Correia. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, perdão! Perdão, Senador Izalci. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois, não, Deputado Rubens Pereira. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Presidente, até aqui, em todos os momentos, nós tivemos um relacionamento extremamente respeitoso, e, sem dúvida alguma, nós não deixaremos de tê-lo em eventuais divergências - e, no caso, a divergência é mínima. Eu divirjo de V. Exa. apenas porque V. Exa. pede para que a Advocacia do Senado recorra até o Supremo Tribunal Federal. Não é necessário. O caminho, ao meu modo de ver, é diametralmente oposto: não dialogando com o Judiciário, mas num diálogo com o próprio Poder Executivo, com o Ministério da Justiça. Tão logo eu vi a resposta do Ministério da Justiça dizendo que as imagens constam do inquérito e que, portanto, levando em consideração a Súmula Vinculante 14, pode atrapalhar o andamento da investigação, eu mesmo entrei em contato com o Ministro da Justiça para ter maiores informações. E o Ministro da Justiça, Flávio Dino, me afirmou de forma categórica que não teme absolutamente nada, está 100% à disposição para colaborar com a investigação. E aí eu perguntei qual, então, seria o caminho para termos acesso a essas imagens, já que foi aprovado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e ele disse: "Olha, aqui eu sou uma autoridade administrativa, eu sou uma autoridade do Poder Executivo, eu não sou uma autoridade judiciária ou judicante, ou mesmo que comande precisamente o inquérito". O que é que ele diz então? Que o ofício deveria ter sido remetido ao Diretor da Polícia Federal, e ele decide se ceder essas imagens atrapalha ou não a investigação, que, ao meu modo de ver, não atrapalha. Portanto, o que eu peço a V. Exa. é que, em vez de enviar um pedido ao Supremo Tribunal Federal, o faça para quem preside o inquérito. E quem preside o inquérito? A Polícia Federal. E a Polícia Federal irá, neste caso, dizer "olha, compromete a investigação ou não compromete a investigação" e encaminha, que foi exatamente o mesmo posicionamento que o Ministro Alexandre Moraes teve.
09:28 R	Ele diz: "Essa informação eu posso repassar; essa tem diligência em andamento, e eu não posso repassar". O que eu quero afirmar a V. Exa.? O Ministério da Justiça não tem como dizer se atrapalha ou não o andamento da investigação, repito, porque quem preside o inquérito é a Polícia Federal. Mais uma vez, da parte do Ministério da Justiça, não há nenhum óbice. A informação dada à Comissão é na seguinte direção: "Olha, esse vídeo consta de um inquérito. O inquérito é sigiloso. Ele ser encaminhado ou não para a Comissão não cabe ao Ministério da Justiça decidir, mas, sim, à Polícia Federal". Então, concordando com V. Exa., demonstrando aquilo que eu tenho dito desde o início - que o Governo não teme -, o que eu peço é que V. Exa. oficie à Polícia Federal, ao Diretor-Geral Andrei, para que dessa forma nós possamos ter o acesso às imagens, inclusive do Ministério da Justiça. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, posso só fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É porque tem uma série de Deputados e Senadores inscritos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Mas é em relação a esse ponto, Presidente. Apenas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Tem uma lista, não é, Presidente? O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, é para contrapor esse ponto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas veja só, Senador, todos aqui vão falar sobre esse ponto - eu não tenho dúvida. Então, eu vou inscrever V. Exa., e V. Exa. falará oportunamente, porque o Filipe Barros já está inscrito. Eu vou inscrever o Senador Marcos Rogério também, e passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Serei muito conciso, Presidente. O Ministro da Justiça não pode nos dar conselho agora. Ele já deu a posição dele: ele não entrega. Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito. É uma peça histórica. Portanto, ninguém apôs a condição de sigilo às imagens. Isso faz parte - vamos ser muito claros - da dificuldade de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão. É um grande esforço, que hoje vai ter o seu dia inaugural, em termos de possibilidade de saber sobre omissão. Sobre as ações, sobre vandalismo, o nome que queiram dar, eu acho que tudo pode ser feito a mais, mas já temos uma linha percorrida, tanto é que os que têm vindo depor aqui sempre ocupam o quinto vagão dessa locomotiva, dessa composição da busca dos autores do dia. Agora, da omissão nós não conseguimos nada, a não ser a vinda hoje aqui do Sr. Saulo Cunha, que foi quem escreveu o relatório histórico com mensagens que queriam evitar o dia 8. Mas não evitaram. Por quê? Porque houve omissão. Então, eu entendo que o que o senhor vai fazer é razoável: que a Advocacia geral do Senado ponha isso a claro. O inquérito e as suas diligências não devem ser prejudicados por nós, mas os fatos ocorridos vão ser censurados? (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Isso é uma censura a um filme - censurar um filme. Censurar um filme para a sociedade brasileira não saber o que aconteceu? Não tem nem pé nem cabeça. E, com o maior respeito ao jurista que é o Ministro, este conselho está desautorizado a dar pela decisão, no meu modo de ver, irreverente, pela mensagem irreverente que ele mandou para esta Casa.
09:32 R	Todos os outros solicitados atenderam. E, se ele quisesse consultar a Polícia Federal, é mais fácil ele consultar do que nós, não é? Quer dizer, a demonstração de má vontade é essa. Quer dizer: "Procure quem é vinculado ao meu ministério, quem está aqui sob a minha ordem". O que que é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, para questão de ordem, o Deputado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero agradecer e elogiar pela sua medida de levar à Advocacia do Senado e ao Supremo Tribunal tal questão. Quero ainda que faça administrativamente um pedido de reconsideração ao Ministro de Estado Flávio Dino, para verificar se ele vai atender a medida. A negativa de atendimento a medida não é apenas inadmissível, mas inconstitucional. Então, eu venho trazer aqui que Parlamentares de oposição já estamos manejando uma medida perante o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da República, para trâmite no Supremo Tribunal Federal, para apurar essa negativa do Ministro. Primeiro, para instá-lo a fornecer as imagens, conforme requerimento dessa CPMI. Como se vê, o Ministro não apenas desprezou a atribuição constitucional dessa CPMI, como a do próprio Congresso Nacional. E desrespeita, ainda, já um julgado do próprio Supremo Tribunal Federal sobre essas imagens, que decidiu que o esclarecimento do caso depende da análise - imprescindível - de "todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis". Asseverou, ainda, que "inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação". Isso foi um despacho do Supremo Tribunal Federal, de 21 de abril de 2023, nos autos do Inquérito 4.923, do Supremo Tribunal Federal. Então, caso o Ministro Flávio Dino não atenda, que venha a ser apurado crime de responsabilidade do Ministro de Estado e desobediência do Ministro Flávio Dino. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, cabe aí elogiar a providência para obter essas informações, mas tem que fazer uma ressalva. A Constituição atribui a esta Comissão, a CPMIs, poderes próprios de investigação de autoridade judicial e não poderes próprios de investigação de autoridade judicial quando assim entender o Supremo. Então, a gente não precisa, esta Comissão não precisa de autorização do Supremo Tribunal Federal para cada passo que nós formos realizar. Eu até entendo que, diante desse impasse, a providência oportuna é provocar a Advocacia do Senado para provocar o Supremo Tribunal Federal, mas eu sugiro o seguinte, que fosse solicitado que o Supremo Tribunal Federal disponibilizasse os vídeos diretamente, se ele os recebeu, ou, se não disponibilizar os vídeos, que determinasse, então, ao Ministro da Justiça que os fornecesse. E vou acompanhar aqui a sugestão do Deputado Ramagem, para que nós reiteremos também ao Ministro Dino, porque esta Comissão tem poderes próprios, e ele tem o dever de fornecer esse material. É um material de que ele tem à disposição e é um material que, evidentemente, vamos aqui ser claros, não coloca em risco de maneira nenhuma as investigações em curso.
09:36 R	São fatos que aconteceram, vídeos que aconteceram em 8 de janeiro, já há mais de seis meses. Não existe qualquer possibilidade de isso colocar em risco qualquer investigação em curso do Supremo Tribunal Federal. E creio que, se o Ministro se recusa a apresentar, ele, sim, acaba incorrendo em crime de responsabilidade, desrespeitando não só esta Comissão, mas o próprio Congresso Nacional. Então, a minha sugestão, Presidente, é seguir na linha que V. Exa. colocou, sim, provocar a Advocacia do Senado, mas reiterar a determinação... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... ao Ministro Dino para que apresente, sob pena de configuração não só de desrespeito a esta Comissão, mas de crime de responsabilidade. E quero registrar aqui, Presidente, que eu já fiz requerimentos ao Ministério da Justiça, aqui nesta Comissão, e têm sido prestadas as informações de maneira absolutamente evasiva. Esse comportamento de não entregar esses vídeos tem sido também encontrado em outras situações. Eu requeri, por exemplo, informações sobre o efetivo da Força Nacional no dia 8 de janeiro, onde que essas pessoas estavam, quando que elas interviram, e as informações vêm evasivas, vêm imprecisas. Solicitei outras informações e isso sempre vem de maneira evasiva. Do outro lado também, Presidente, reitero a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal compartilhe o conteúdo do inquérito. Os defensores, embora com dificuldade, pela Súmula 14, já têm direito de acesso aos inquéritos relacionados às denúncias já oferecidas, ações penais que estão tramitando. E, se o acesso pelos defensores não coloca em risco as investigações, como dizer que as investigações estão em risco pelo acesso por esta Comissão? Na parte que eventualmente envolver diligências em curso, como diz a Súmula 14, é absolutamente razoável que o Supremo não compartilhe. Agora, existe uma série de provas já, lá nos inquéritos, que não existe nenhuma razão de não virem para cá. E nós já estamos há meses do início desta Comissão e ainda não recebemos cópia desses inquéritos. Ainda não temos os laudos da Polícia Federal sobre esses vídeos. E a gente tem visto o esforço de V. Exa. absolutamente louvável junto ao Supremo, mas creio que está na hora de o Supremo poder já fornecer essas provas para nós, para que nós possamos realizar um trabalho até complementar de investigação e não de reiteração daquilo que já foi realizado. Em parte, nós estamos aqui indo em zigue-zague, porque não temos acesso a essas provas que o Supremo já produziu. E nós não somos inimigos ou adversários das investigações do Supremo, nós apenas queremos fazer uma investigação complementar. Então, fica essa sugestão também, Presidente, para que nós possamos ter esses elementos e reiterar ao Ministro da Justiça que forneça diretamente, porque nós não devemos precisar de interposição do Supremo para obter essas provas. Lamentavelmente, estamos sendo forçados a essa provocação, mas entendo que temos também que provocar diretamente novamente o Ministro, alertando para as consequências do descumprimento e do desrespeito à decisão desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É tempo livre, Presidente? É tempo livre ou tem tempo? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode falar, Deputada. Fique à vontade. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Porque eu estou vendo o tempo circular aqui sem parar, então... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A questão de ordem... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A questão de ordem tem... Todos estão falando em tempo de questão de ordem. Então, estamos concedendo aí um limite de cinco minutos. Claro que, se o Parlamentar puder falar menos, seria interessante. Mas o prazo máximo que nós estamos estabelecendo é de cinco minutos para que cada um possa usar da palavra. Pois não, Deputada.
09:40 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero alertar e lembrar que o Ministro Flávio Dino é um Senador e já foi Deputado Federal; portanto, ele tem total respeito pelo Parlamento brasileiro, conhece a missão de uma CPMI e a sua própria missão como Ministro da Justiça. Parece-me que ele se acautelou diante do inquérito que está sob sigilo, mas ele, como disse o Deputado Rubens Júnior, não tem nenhum óbice em encaminhar às imagens. Ele apenas se acautelou em função do sigilo do inquérito. Então, eu acho que - a gente aqui, conhecendo, inclusive, o Ministro Flávio Dino como uma pessoa absolutamente acessível e de grande contribuição ao Parlamento brasileiro - valeria a pena um reenvio dessa decisão da CPMI, solicitando diretamente a ele novamente, reiterando, as imagens. Eu acho que, do ponto de vista dele, não há problema, até porque esse requerimento, na minha cabeça, nunca fez muito sentido, porque o Ministério da Justiça não foi invadido, não teve quebra-quebra, não teve nada ali. Imagem não tem som. Então, eu não sei, de fato, o que querem apurar ali. A hora em que ele chegou ao ministério? Com quem ele conversou? São questões em que... Sinceramente, eu não vejo o menor sentido de a gente ter essas imagens aqui. Mas já que a CPI decidiu ter, eu não imagino que haja qualquer óbice ou preocupação do Ministro em encaminhar as imagens. Eu acho que houve uma cautela. Como juiz que é, como magistrado que é, tem lá o conhecimento jurídico dele e teve a cautela. Mas acho que, se a CPI reiterar ao Ministro essa solicitação, não precisa a gente fazer o envolvimento nem do Ministério Público, nem do Supremo. Eu acho que vale uma comunicação direta a ele, solicitando novamente as imagens, e que ele apure com a Polícia Federal a possibilidade do envio e converse diretamente com a CPI. Porque eu acho que aqui o que está se tentando fazer é tentar jogar nas costas do Ministro da Justiça que houve uma omissão dele, quando tudo mostra que isso não aconteceu, inclusive o decreto de intervenção e as ações que ele tomou, as medidas que tomou inclusive com a intervenção na Polícia Militar. Acho que nós vamos ter a clareza aqui de quem foi a omissão. E o próprio inquérito policial militar que foi divulgado pela Abin também nos mostra isso, não é? Então, nós vamos poder debater isso aqui com muita tranquilidade. Que houve omissão, a gente sabe que houve, mas sabe de quem e onde. Então, é bom mesmo que a gente debata isso, porque é importante a gente debater a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, do Governador Ibaneis, da Polícia Militar do DF e de algumas figuras que têm uma relação muito íntima com o próprio Governo anterior. Então, eu acho que a gente vai poder debater isso bem aqui, mas não vejo necessidade de a gente fazer uma ação tão dura quando há a possibilidade, tranquilamente e diretamente com ele, de se obterem as imagens. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, o Deputado Rubens Júnior propôs uma solução - e eu acho que isso soluciona - que é verificar com a Polícia Federal se isso faz parte do sigilo. Eu chamo a atenção para isso, porque a forma como V. Exa. quer resolver o problema - e eu sei que V. Exa. quer fazê-lo - é remeter de novo ao Supremo Tribunal Federal. O STF vai dar razão ao Ministro Dino, porque, se é sigiloso e se está no inquérito sigiloso, precisa ter um aval de outro, e pode ser que o Supremo não dê esse aval e dê razão ao Ministro Dino em relação a isso. Rubens Júnior está propondo uma solução: que seja visto na Polícia Federal se essa parte do inquérito faz parte do sigilo ou não. O Ministro já disse que, do ponto de vista dele, não há problema algum - do ponto de vista do Ministro.
09:44 R	A solução está sendo proposta pelo Deputado Rubens Júnior. A Polícia Federal, dizendo que não há problema de esse vídeo fazer parte daqui, da CPMI, porque não faz parte de problemas de sigilo que estão no inquérito... Está resolvido o problema. Então, ele está apontando uma solução, mas não me parece que a oposição queira uma solução para isso. Aí a Deputada Jandira tem razão, porque não há nada que se investigar, neste caso, no Ministério da Justiça, porque lá não foi onde os bolsonaristas quebraram os Três Poderes. Eles se concentraram no Congresso Nacional, eles se concentraram na Câmara e no Senado, eles se concentraram no Palácio e eles se concentraram no Supremo Tribunal Federal. Então, são essas cenas, inclusive a do Supremo Tribunal Federal, que foi a última a ser colocada e levantada, exatamente porque servia ao sigilo. Por isso é que eu digo que talvez essa não seja a solução, e, sim, a solução proposta pelo Deputado, mas não foi no Ministério da Justiça que ocorreram as quebradeiras que foram incentivadas pelo bolsonarismo. A nós não interessa, de forma nenhuma, fazer cortina de fumaça, tentar mirar onde não se deve, porque nós precisamos exatamente descobrir como é que foi todo esse processo. Daqui a pouco, nós vamos iniciar um procedimento de escutar o que aconteceu na Abin, e nós temos um relatório da Abin que é muito claro em dizer que não foram poucos os empresários que contrataram ônibus fretados para transportar os golpistas. Isso está muito claro no documento: foram 83 pessoas e 13 organizações, segundo aponta a Abin, naquele processo que culminou com a tentativa de golpe e com a quebradeira. O envolvimento de empresários no garimpo ilegal é também apontado na Abin - isso nos interessa saber -, garimpo ilegal do Pará, que foi rastreada uma rede de empresários que contribuiu para a vinda dos golpistas. Empresas transportadoras que deram suporte a ações violentas: foram 272 caminhões que integraram comboios para Brasília, a partir de 4 de novembro - também está sendo colocado. Portanto, esses são os procedimentos que nos interessa fazer. Ameaças e novas ações violentas após o dia 8 a Abin também aponta. Então, nos interessa saber a razão, quem é que organizou esse golpe, os ataques que tiveram as linhas de transmissão depois do 8 de janeiro, incentivados por golpistas, e a Abin identifica quem são esses. Influenciadores digitais que participavam de grupos extremistas que fizeram convocações para os atos golpistas... Veja bem, Presidente, são tantas coisas a serem analisadas, que, realmente, essa cena é cortina de fumaça. Por isso, não tem, para a gente, problema nenhum ver essas cenas no Ministério da Justiça. Agora, precisa-se fazer um caminho legal, correto. A participação em atos extremistas que ajudaram e auxiliaram bolsonaristas... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... a saírem do Distrito Federal, também a Abin já aponta quem é que facilitou a saída desses golpistas. A intensificação de atuação de extremistas violentos de direta é colocada no relatório da Abin; o mapeamento dos presos e foragidos no 8 de janeiro está também no documento da Abin; identificação de grupos extremistas violentos em Brasília que poderiam ameaçar a posse do Presidente Lula. Por fim, em 11 documentos, a Abin vai demonstrar que empresários do agronegócio, do agro fascista patrocinaram os ataques e articularam, anteriormente, diversos atos para pedir intervenção militar no Governo Bolsonaro. Isso é o que nos interessa ver. Então, esse problema realmente, do prédio do Ministério da Justiça, é como o Ministro disse, não há problema algum, mas ele não pode remeter algo dentro da ilegalidade, porque ele é Ministro da Justiça. Eu acho que a solução proposta pelo Deputado Rubens Júnior soluciona rapidamente para quem de fato quer dar continuidade ao processo da CPMI.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Senador Izalci. Olhe, tem aqui, além do Senador Izalci, inscritos o Deputado Filipe Barros, o Senador Marcos Rogério, o Deputado Aliel, o Senador Flávio Bolsonaro, o Deputado Aluisio Mendes e o Senador Girão. Depois dessas falas - eu não inscreverei mais ninguém -, eu vou dar a decisão da Mesa a respeito desse assunto que todos estão tratando. Espere aí, Magno Malta, desculpe, está aqui inscrito já, e depois o Senador Mourão. Então, eu vou ouvir esses Parlamentares e, em seguida, vamos dar a decisão da Presidência em relação a esse assunto. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. pela decisão. É inadmissível o ministério, por exemplo, se negar a entregar isso à CPI. Agora eu fiquei animado, a partir de agora eu estou animado, porque a base de Governo acabou de dizer aqui: não teme nada e está disposta a entregar tudo; é só você requerer novamente as informações, que eles vão mandar. Se não temem nada e é possível o Ministro Dino atender tudo isso, nós devíamos ter aprovado já. Eu tenho um requerimento meu quebrando realmente o sigilo telemático e celular do Ministro Dino só nesse período. Quando ele ligou para o Lula, o que o Presidente falou de volta, quais as providências que eles tomaram. É só isso. Então, ali resolve toda a questão da omissão. Ontem, eu pelo menos li a matéria sobre a decisão do STM (Superior Tribunal Militar) em que ficou claro: a decisão do inquérito é de que realmente houve omissão. O Governo... Eu estou falando isto há três meses: o Governo poderia ter evitado - o Governo atual - tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro. Então, essa questão das câmeras, das imagens é fundamental, e têm que vir completas. E quero aproveitar, Presidente, para que V. Exa. também reivindique... Aqui não chegaram ainda as imagens do Senado, por incrível que pareça. As imagens do que aconteceu aqui no Senado Federal não foram disponibilizadas ainda aqui para a CPMI. Então, também é uma coisa que tem que ser reiterada aí ao Presidente. A Relatora não sei se já pediu, também reforçou isso, mas o Senado não forneceu as imagens do que aconteceu aqui no dia 8 de janeiro. Agora, Presidente, eu vejo que determinados requerimentos que são coisa óbvia e que foram inicialmente recusados na votação do primeiro dia - eu acho que o pessoal estava muito preocupado... Eu acho que nós devemos agora retomar a aprovação de diversos requerimentos que foram feitos, que vão esclarecer exatamente isto: se houve ou não omissão. Teve ação? Todo mundo sabe que teve ação, e é isso que nós estamos apurando, mas as omissões são muito claras para mim. Então, eu quero aproveitar essas falas da base de Governo para que V. Exa. possa reiterar essa questão, mas também solicitar a questão das imagens e também das mensagens que foram trocadas naquele momento pelo Ministro com o Presidente Lula e outros... Então, eu acho que com isso se desvenda esse mistério. Mas, Excelência, Presidente, só para reforçar, as câmaras aqui do Senado não foram fornecidas, e foram aprovados os requerimentos. Então, é importante também checar isto: por que o Senado não encaminhou essas imagens para cá. Eu não vi as imagens. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Verificado, foi verificado, Senador.
09:52 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, Presidente, é isso. Eu acho que V. Exa. tem razão e o parabenizo pela posição de, realmente, pedir a interferência da advocacia do Senado para ter aqui o óbvio, que são as imagens porque, como já foi dito aqui pelo Deputado Ramagem e também pelo Senador Sergio Moro, isso não atrapalha, não dificulta e não compromete o sigilo à entrega das imagens aqui. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Senadores, apenas para contribuir com este debate, antes que V. Exa. faça a sua decisão sobre essa questão de ordem, é importante que se esclareça, Deputado Rubens, que, em inúmeros pedidos que esta CPMI tem feito à Polícia Federal, nós estamos recebendo como resposta que a Polícia Federal não pode compartilhar com esta CPMI, uma vez que aquilo que se tem pedido estaria sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Portanto, parece-me ser uma medida protelatória, Senador Kajuru, nós mandarmos esse pedido ou reiterarmos esse pedido para a Polícia Federal, sob pena de termos como resposta a resposta que a Polícia Federal tem mandado, como de praxe, para esta CPMI: a Polícia Federal dizer que não pode compartilhar, uma vez que essas imagens estão anexadas a um inquérito em sigilo no Supremo Tribunal Federal. Portanto, nós não podemos deixar esta CPMI ser desmoralizada, Presidente, e V. Exa., como Presidente, tem tido um trabalho muito sério e imparcial para que esta CPMI, de fato, cumpra com o seu objetivo. Nesse aspecto, nós temos todos os instrumentos jurídicos, inclusive, necessários para determinar que o Ministro da Justiça encaminhe de imediato essas imagens. Inclusive, podemos fazer busca e apreensão dessas imagens no próprio prédio do Ministério da Justiça, porque nós temos que respeitar a decisão soberana desta CPMI. Nós aprovamos, por unanimidade, esse requerimento pedindo as imagens. O Ministro agora disse que não pode compartilhar. A CPMI funciona como inquérito. Portanto, nós temos todos os instrumentos regimentais e jurídicos, Presidente, para que V. Exa. determine de imediato, inclusive, a busca e apreensão dessas imagens dentro do Ministério da Justiça. Então, eu gostaria de contribuir para que esta Comissão, de fato, cumpra com o seu objetivo. E, se a gente permitir que esses requerimentos não sejam respondidos, já, já vai virar uma festa: os requerimentos que são aprovados aqui eles vão responder se quiserem. A gente não pode permitir que isso aconteça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer algumas indagações, a par do que foi suscitado aqui, mas não sem antes cumprimentar V. Exa. pela postura firme na condução desta CPMI, diante de uma negativa ilegal e inconstitucional como essa, a postura de V. Exa. na defesa do papel desta Comissão Parlamentar de inquérito. Assiste razão a V. Exa. O questionamento inaugural que faço é: o inquérito da Polícia Federal se sobrepõe ao inquérito que estamos a trabalhar nesta CPMI? Porque, ou alguém fugiu da escola, ou compreende que uma Comissão Parlamentar é de inquérito.
09:56 R	Se assim é, acabemos com esta CPMI, porque ela está esvaziada de poderes, de competência. Se alguém diz que eu tenho que ir lá, pedir autorização para o delegado da Polícia Federal para acessar uma imagem pública, um documento público, que eles dizem que não tem nada a ver, que não há crime, que não há por que se bisbilhotar o que estava acontecendo dentro do Ministério da Justiça, mas não querem que se toque lá, é estranho, Sr. Presidente. E mais estranho ainda é alguém que defende CPI ou CPMI como um instrumento legítimo para exercer o controle político da administração vir aqui e dizer que a CPI tem que se curvar a pedir... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... a outra autoridade que preside o inquérito. Vem cá, V. Exa. preside o inquérito. Como representante desta Comissão, V. Exa. preside o inquérito e V. Exa., investido nesta função, diante de um requerimento legitimamente aprovado no âmbito da Comissão, solicita a imagem. E aí, agora, alguém vem aqui dizer: "Não, olha, é melhor V. Exa. consultar... Converse com o delegado para ver se pode". Olha, tem alguma coisa errada, Sr. Presidente. Tem alguma coisa errada. Ora, quantos inquéritos tiveram cópias enviadas para CPIs e CPMIs mesmo esses estando em sigilo? Eu participei, recentemente, de uma CPI, a CPI da Pandemia. Era um carnaval de inquéritos sigilosos chegando lá. Muitos colegas Senadores participaram da CPI da pandemia. Agora, os mesmos que defendiam uma posição contrária lá, aqui tentam fazer diferente. O que o Ministro da Justiça fez, respeitosamente, é crime. É crime. Se negar a entregar documentos legitimamente solicitados é crime. Abuso de autoridade, obstrução à investigação. Flávio Dino comete abuso de autoridade - comete abuso de autoridade. E o que mais me estranha e o que mais me causa espanto é a base governista sustentar uma tese que diz que não tem nada a ver, que lá não há o que esconder, que não há o que se temer, mas, ao mesmo tempo, sustenta a tese de que não se deve compartilhar, porque se trata de objeto de investigação em sede de inquérito. Ora, escolham a tese que querem sustentar. A narrativa não se sustenta. Então... Mas essa negativa me parece a mesma estratégia do Palácio do Planalto. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Lula, primeiro, declarou sigilo, decretou sigilo sobre as imagens do Palácio do Planalto. Não queriam compartilhar. Diziam não ter o que esconder, mas não queriam compartilhar. Quando vazam as imagens, aí são desnudados sobre o que aconteceu no âmbito do Palácio do Planalto. As imagens revelariam integrantes do Governo em colaboração com os invasores. É a mesma base que vem aqui dizer que "Não, Dino não tem que liberar. Vai lá, Presidente, consulte o delegado. Peça conselho a ele". É apequenar, é tratar com menoscabo, com desvalor esta CPMI e nós não devemos... E, por isso, cumprimentei V. Exa. pela postura firme na condução dos trabalhos desta CPI.
10:00 R	Creio que se assim não for, Sr. Presidente, nós ficaremos aqui apenas sustentados nas narrativas que a base governista tenta vender dentro desta CPI, sem avançar na investigação. Hoje teremos um depoimento importante, mas essas imagens, esses documentos são importantes para a instrução da investigação que estamos a fazer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o Deputado Aliel. O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria, primeiro, parabenizar V. Exa., Presidente, e dizer do meu apreço pela condução de V. Exa. de maneira equilibrada, com respeito a todos aqui, trazendo o equilíbrio necessário para quem preside algo tão importante dentro do Congresso Nacional. Isso é de suma importância, porque esse peso faz toda a diferença na condução para que a gente tenha esse equilíbrio e encontre os nossos objetivos principais aqui. Contra fatos, Presidente, não há argumentos. Nós temos aqui narrativas políticas e a tentativa de uma divisão entre quem é Oposição e quem é Governo. Eu, particularmente, não estou aqui para fazer esse tipo de análise. Nós temos um ato que aconteceu no dia 8 de pessoas que foram enganadas, que foram levadas a não aceitar o resultado democrático das urnas, que fizeram aqui uma quebradeira, que fizeram aqui um ataque aos prédios institucionais e às instituições, portanto, fizeram um ataque à nossa nação. Isso não é uma questão partidária ideológica, foram crimes que aconteceram aqui. É falsa a narrativa de falar em colaboração aos ataques que aconteceram de quem era atacado. O que nós temos são imagens claras de pessoas envolvidas muito antes do dia 8 através de várias ações que aconteceram, desde o questionamento das urnas eletrônicas, para colocar em xeque as instituições e, portanto, nós temos um crime gravíssimo aqui, que vai muito além do dano ao patrimônio. Nós queremos descobrir quem financiou, queremos descobrir quem mandou, queremos descobrir quem articulou, como no caso da visita que nós tivemos do Sr. Vasques, dias antes do segundo turno, a um assessor especial do Presidente da República, do então Presidente da República. Eu quero destacar aqui um fato muito importante que um membro desta Comissão trouxe hoje aqui, que é o Deputado Rubens Júnior. Um membro desta Comissão conversou com o Ministro da Justiça, o Ministro da Justiça que, por sinal, é Senador da República, que foi Deputado Federal e que foi juiz, juiz que passou em primeiro lugar no concurso, e que está tomando uma atitude cuidadosa para que outras pessoas não questionem o devido processo legal. O Ministro Flávio Dino responde hoje administrativamente; se existe a determinação de um sigilo não é correto que ele tome uma decisão administrativa, compondo o Governo que compõe, em relação à autonomia da Polícia Federal. A Polícia Federal hoje tem um inquérito, assim como nós temos aqui, e, portanto, a requisição de ações já não cabe mais administrativamente por uma decisão política.
10:04 R	Quem está fazendo o discurso contrário está tentando levar o debate para o campo ideológico-político. Existem regras, inclusive a regra constitucional. Quando existem dois inquéritos sobre o mesmo assunto, o que não é casual, dentro da esfera puramente jurídica, existe a necessidade da condução adequada de pessoas que, de fato, querem apurar o que está acontecendo. Se nós temos uma informação aqui que é válida, de boa-fé... (Soa a campainha.) O SR. ALIEL MACHADO (PV - PR) - ... trazida por um integrante desta CPMI, e esse integrante nos diz que o Ministro tomou uma decisão administrativa e que cabe fazer a solicitação a quem detém o poder jurídico sobre ela, é o caminho mais fácil para nós resolvermos essa situação; é o caminho mais célere para que a gente possa resolver essa situação; é o caminho para, de fato, nós termos as imagens e não o debate puramente ideológico-político. Esta CPMI tem a função não apenas de descobrir o dia 8. O dia 8 está fácil de entender, a quebradeira daqueles que foram usados. Nós queremos descobrir o que está por trás - e muita coisa já está aparecendo. As investigações estão mostrando todas essas ações, e nós vamos encontrar esses financiadores, os que estimularam, os que coordenaram, os que incentivaram a quebradeira e o ataque às instituições do nosso país. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, muito rapidamente, porque eu tenho uma questão de ordem para ler, para que a V. Exa. possa responder. Mas quero dizer que V. Exa., a sua postura neste momento desta reunião, na volta agora, no segundo turno, é absolutamente importante. Eu estou aqui ouvindo, observando e não acreditando em muita coisa que estou ouvindo. CPI tem poder de justiça. O nível do Deputado Arthur Maia não é mais baixo do que o nível do Presidente, nem do Supremo e nem do Executivo. Isto é uma CPMI do Congresso Nacional. Não tem essa história de "eu não vou entregar". E depois, o seguinte: na palavra do Deputado Rubens Júnior, que eu conheci menino, quando o pai dele presidia a Assembleia Legislativa e eu fui para lá com a CPI do Narcotráfico, ele era bem pequenininho, o seu pai - não é, Deputada Laura? - o seu pai, como Presidente da Assembleia Legislativa, tinha esse entendimento junto ao Poder Judiciário do seu estado, razão pela qual nós chegamos àquelas conclusões no Maranhão. Então, não se tem que dizer a esse Colegiado que vota um requerimento que não vai fazer. A estatura de V. Exa. hoje é a estatura de Rosa Weber, é a estatura de Alexandre de Moraes. Não é que isso aqui é menor. Nós temos que ficar fazendo pedido, nós temos que pedir, para implorar... Nada disso! Nós estamos num processo investigativo em que qualquer investigação é obrigada a ser mandada aqui uma vez que é solicitada. Então, a mim causa asco e causa até muito espanto ver tanta narrativa de pessoas que já participaram de tantos desses processos tentando colocar uma CPMI abaixo de ministérios. Olha, o Dino é Ministro. Ele é Senador, mas neste momento ele é servidor público. Ele está como Ministro. Ele pode ser convocado para vir aqui em vez de ser convidado. Esta CPI pode sim.
10:08 R	Na CPI do Narcotráfico, o Senador Renan foi convocado, foi lá e colaborou com a CPI. Nós só prendemos Hildebrando Pascoal porque ele foi lá e colaborou como Ministro da Justiça, entendendo esse papel. Então, a mim me espanta muito, Sr. Presidente. Eu precisava fazer essa fala, reforçando a sua posição - reforçando a sua posição -, enquanto Presidente, porque a resposta do Ministro é ofensiva a V. Exa. e ofensiva a este Colegiado, foi quem votou. Sr. Presidente, rapidamente, eu passo a ler aqui - espero que eu consiga - essa questão de ordem assinada pelo Deputado Ramagem, por mim e pelos outros integrantes, questão de ordem de presídio, com fundamento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, Senador, com todo respeito... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... eu queria pedir a V. Exa. o seguinte: eu estou concedendo a palavra a todos os Parlamentares para... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Sobre essa questão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sobre essa questão de ordem. Então, assim que eu decidir sobre essa questão, eu passo a palavra, primeiro, ao Senador Aziz... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que me pediu em primeiro lugar e, em seguida, a V. Exa., para ouvir sua questão de ordem. Pode ser assim? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Pode ser assim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Então, concluo, mais uma vez, lhe parabenizando pelo posicionamento, até porque aqui tem muitos que já presidiram CPI e sabem - e sabem -, inclusive, que essas regras não podem ser quebradas, elas não podem ser quebradas até porque o Poder Executivo instala. Por exemplo... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... investigações administrativas, inquéritos administrativos com relação aos seus funcionários, ministros, seja lá quem for lá dentro, e busca nos outros Poderes aquilo que pode ser útil com o Poder Judiciário, como o STF, e instala um inquérito que é do seu regimento interno, como é o regimento das fake news, e vai buscar nos outros Poderes. Então, apequenar esta CPI significa darmos o fim nela de uma vez, porque nós não somos subalternos deles. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o Deputado Aluisio Mendes. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu vou ser muito breve porque muito do que eu ia dizer já foi dito por meus colegas que me antecederam. Mas só quem não conhece o Ministro Flávio Dino, do Maranhão, pode se surpreender com essa decisão dele. A sua prepotência, a sua arrogância, as suas pretensões ditatoriais mostraram aqui a esta Casa quem é o Ministro Flávio Dino. Eu acho que nunca houve na história do Congresso Nacional, nos Anais desta Casa, um ministro que se recusa a fornecer a uma CPMI documentos que ele tem obrigação de fazer, por dever constitucional. E aqui eu fico, assim, muito surpreso - e aqui respeito muito a minha colega Jandira Feghali; já estivemos nas mesmas fronteiras aqui nesta Casa, por exemplo, nas CPMIs, na CPI da Petrobras - ao dizer que não há nada de ser apurado nessas imagens do Ministério da Justiça. Ah, sim, o Ministro Flávio Dino deu quatro versões sobre o horário que ele chegou ao ministério: uma na Rede Globo, uma na CCJ, uma na Comissão de Segurança Pública... Nós precisamos saber qual dessas é verdadeira. O Ministro Flávio Dino tinha sob sua autoridade a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Ele foi avisado, no dia 7, pela Abin e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, nomeado por ele, que aquele movimento estava se organizando. E quais foram as providências que o Ministro Flávio Dino tomou? Nenhuma, com relação às forças policiais sob sua autoridade. Então, é muito importante que a gente tenha acesso a essas imagens.
10:12 R	Eu não vejo razão para essa preocupação excessiva do Ministro Flávio Dino de, solicitado que foi por esta CPMI para fornecer essas imagens, tergiversar e dizer que não pode entregar porque faz parte de um objeto de um inquérito sigiloso. Aqui foi dito pelos Deputados e Senadores que formam a base do Governo que não existe nada de secreto nessas imagens - até porque não pode haver -, e por que essa recusa? E acho, sim, que V. Exa. não tem que solicitar ao Diretor da Polícia Federal essas imagens. O senhor tem que fazer ao Ministro Flávio Dino novamente essa solicitação e dizer para ele que, à recusa de fornecer, ele será responsabilizado criminalmente por isso, porque esse é o papel desta CPMI. Na CPMI da Petrobras nós convocamos o Ministro Eduardo Cardozo a esta Casa, e ele veio e forneceu as informações necessárias. E nós chegamos à conclusão de que a Polícia Federal naquela época usou de meios ilegais para grampear as pessoas sem autorização judicial. E essas informações foram dadas aqui pelo Ministro Luís Eduardo Cardozo àquela época. Se o Ministro Flávio Dino continuar criando dificuldades a esta CPMI - como disse o Senador Sergio Moro, todas as informações solicitadas ao Ministro Flávio Dino são enviadas de maneira escusa e tergiversando sobre as informações -, nós iremos convocá-lo aqui para que ele preste esclarecimentos. Por isso, quero parabenizar o senhor pela sua decisão firme com relação ao respeito a esta CPMI. E o Ministro Flávio Dino vai aprender, por bem ou por mal, que esta Casa precisa ser respeitada. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, antes de contar o meu tempo, só para saber: a gente pode tratar agora apenas da questão das imagens do Ministério da Justiça? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Da questão de ordem. Veja bem, eu na verdade estou sendo aqui bastante complacente, porque todos os Deputados falaram, Deputados do Governo e Deputados da Oposição aqui, expondo seu ponto de vista. É claro que todos aqui estão fazendo uma defesa do seu ponto de vista muito mais do que uma questão de ordem. Por isso mesmo, eu determinei que... Já havia concedido para vários Deputados, Senadores etc., então ainda falta aqui o Senador Girão falar, e eu vou decidir. Em seguida, vou passar a palavra para o Senador Omar Aziz; depois, para a nova questão de ordem, ao Senador Magno Malta. Por favor, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou... Rapidamente, só para contribuir, eu quero falar exatamente da questão de ordem seguinte, que o Senador... Mas só sugerir a V. Exa... Porque hoje é um momento importante de traçar uma linha aqui de qual é a nossa atuação e a nossa credibilidade. Então, Presidente, quero só sugerir, além do que já foi dito, que se reiterasse ao Ministro da Justiça, sim, as imagens, com um prazo de 48 horas para que ele responda, envie para cá essas informações, sob pena, sim, de esta Comissão encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma representação por crime de responsabilidade contra ele, porque ele não pode - eu vou usar aqui um gerúndio educado - não pode continuar "andando" para esta Comissão, menosprezando o trabalho parlamentar como ele vem fazendo desde que sentou naquela cadeira de ministro. Tem que se impor respeito, a gente tem que ter respeito aqui. Não há uma hierarquia nossa em relação ao Presidente da República ou ao Presidente do Supremo. Nós caminhamos dentro da lei, mas temos as nossas prerrogativas, que neste momento... Daí a importância da postura de V. Exa., que eu também parabenizo, de não deixar que "andem" mais uma vez sobre as nossas cabeças, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra agora ao Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Arthur Maia; demais colegas aqui desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu queria, inicialmente, cumprimentá-lo pela sua firmeza, pelo seu equilíbrio em se fazer respeitar. Porque eu acho que o que está em jogo aqui, como a regra da boa convivência é o respeito, é se dar ao respeito. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes próprios de investigação, e eu não fico muito surpreso - confesso, Sr. Presidente - com essa negativa do Ministro da Justiça com relação às imagens importantíssimas; quero deixar muito claro e vou explicar por que do Ministério da Justiça naquele fatídico dia.
10:16 R	Eu não fico surpreso porque o próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fala que nós temos uma democracia e que a democracia é relativa. Claro, o Ministro da Justiça está seguindo a cartilha da democracia relativa, porque é um desrespeito a esta Comissão! Isso mostra o apreço a uma instituição como o Senado Federal, que é questionada lá fora pela população brasileira sistematicamente. Nós somos muito questionados por estarmos aí sendo esmagados muitas vezes por poderes - porque agora tem um alinhamento muito claro entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. E a gente percebe um questionamento cada vez maior nesse sentido quando vê a própria Ministra Presidente do STF, Rosa Weber, também não compartilhar a investigação, os documentos solicitados, requerimentos que o senhor foi lá, se reuniu e pediu. Então, o que nós estamos fazendo aqui? O que é que nós estamos fazendo aqui? O salário, quanto é que custa o salário nosso? Quanto é que custa para rodar esta instituição Câmara e Senado Federal para fazer um trabalho, para mobilizar passagem aérea, gabinete e assessores para a gente chegar aqui e ter um Ministro da Justiça que não quer mandar as imagens? Ora, fazer pedido à Polícia Federal? Que conselho é esse? Isso é um desrespeito às prerrogativas de Parlamentares. Aí fica, Sr. Presidente, aquele questionamento: será porque vai ser revelado onde estava a Força de Segurança Nacional no dia 8 de janeiro? É isso? - porque a própria imprensa brasileira mostrou que o maior contingente da parte da Força de Segurança Nacional só chegou às 16h25 de domingo na Esplanada dos Ministérios. Onde é que ela ficou? Onde ela estava? Esse é o grande questionamento, que a gente vai precisar dessas imagens. A gente não pode esconder a poeira embaixo do tapete. O primeiro semestre - os primeiros dois meses desta Comissão - foi só ouvindo um lado. A gente precisa rememorar que o Governo não queria, de jeito nenhum, esta CPMI e fez de tudo. Com as imagens - olha a coincidência - vazadas lá do Palácio do Planalto, se viu uma colaboração, como colocou aqui o Senador Marcos Rogério, de integrantes... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... do GSI servindo água, recebendo os visitantes como se estivessem em casa. O que mais será revelado nessas imagens que o Ministro Dino não quer entregar? E outra coisa, por que essa demora? É cortina de fumaça? Por que essa demora? Estão querendo ganhar tempo? Pra quê? Essas imagens têm que chegar, Sr. Presidente, no máximo em 48 horas aqui nesta Comissão. E eu já vou dizer que nós temos que ver a questão de perícia também dessas imagens.
10:20 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, Srs. Senadores, do que foi colocado aqui pelos vários Deputados - é claro que nem todos fizeram questão de ordem, mas colocaram suas posições a respeito desse assunto que a Presidência abriu os trabalhos apresentando a esta Comissão -, eu infiro do que foi colocado três posicionamentos: o posicionamento trazido aqui pelo nobre Deputado Rubens Pereira Júnior, que propõe que nós venhamos a ouvir, a solicitar informações à Polícia Federal; existe um outro posicionamento diferente, que é o de pedir uma reconsideração da posição tomada pelo Ministro; e há essa posição apresentada inicialmente pela Mesa de já encaminhar imediatamente ao Supremo Tribunal Federal a solicitação dessas imagens. Diante dessas posições, eu vou tomar uma posição que seja intermediária, que não seja nenhuma coisa... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, antes de V. Exa. tomar... Eu queria falar um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, veja bem... O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Porque se a V. Exa. tomar a decisão e depois... Com o que eu vou falar, eu acho que V. Exa. estará tomando uma decisão sem me ouvir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Posso fazer isso. Posso passar a V. Exa. e depois passar a Senadora Eliziane. Porque deixe-me te explicar o que é que aconteceu. Enquanto nós estávamos aqui debatendo esse assunto, todo mundo estava se inscrevendo, e nós lemos aqui a relação de inscritos sobre essa questão de ordem, dizendo que estava encerrada a inscrição dessa questão de ordem, mas que, em seguida, nós decidiríamos e passaríamos adiante. Outros Parlamentares me pediram a inscrição, e nós também negamos. Mas, se V. Exa. não se importar - porque essa decisão minha já está tomada -, eu, em seguida, passaria a V. Exa. a palavra, como passarei também à Senadora Eliziane, porque é uma questão de justiça. Eu li aqui para todos que estava encerrada a lista de inscrição. Então, eu vou tomar uma posição intermediária. Eu vou solicitar, sim, a reconsideração ao Sr. Ministro da Justiça para que ele apresente a esta Comissão essas imagens no prazo de 48 horas. (Palmas.) Se assim ele não agir, nós tomaremos, então, a decisão - já está tomada a decisão - de fazermos a solicitação perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Quero apenas dizer, Deputado Rubens Pereira, que esta Comissão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente, posso acrescentar ao encaminhamento de V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode sim, mas deixe-me só concluir, Senador. Quero apenas colocar para esta Comissão que, depois que foi aprovado esse requerimento, o Ministro encaminhou para esta Comissão um ofício pedindo a dilação de prazo para que ele nos atendesse. Nós concordamos com a dilação de prazo, entendendo que a dilação de prazo era justamente para que fosse apresentada essa solicitação da CPMI. E, ao invés de ser apresentado o que foi solicitado, o que veio foi uma negativa. Então, o Ministro teve, no seu tempo... Ele, sendo o chefe, o comandante maior da Polícia Federal, poderia solicitar e perguntar ao Diretor-Geral da Polícia Federal se poderia ou não entregar e dar uma resposta baseada nessa posição, mas jamais encaminhar para esta Comissão, remeter esta Comissão a um subalterno seu, que é o Diretor da Polícia Federal.
10:24 R	Então, a nossa decisão é no sentido de, em primeiro lugar, determinar à Mesa que reitere ao Ministro Flávio Dino a solicitação desta CPMI, alertando que, caso esta mudança de posicionamento não seja apresentada, que nós, aí sim, encaminharemos a nossa solicitação ao Ministério Público Federal. Espere aí, pela ordem, agora, o Senador Omar Aziz, depois a Senadora Eliziane, depois o Senador Randolfe. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Omar Aziz. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ao Supremo ou ao Ministério Público. Só para entender. Não era ao Supremo? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ao Supremo Tribunal Federal. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Você falou Ministério... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, falei errado. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a V. Exa. a gentileza de ceder a palavra. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Senador. Com a palavra o Senador Omar Aziz. Eu peço silêncio aqui para que a gente possa ouvir o Senador. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a gentileza de V. Exa. de ceder a palavra, e parabenizar o Senador Sergio Moro, que está mais velho hoje, bem mais velho. E aqui, minhas escusas, porque eu só soube do convite do casamento hoje, quando cheguei a Brasília, Randolfe. Parabéns e que Deus te abençoe aí na sua nova vida de casado! O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Eu não fui convidado. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Foi sim, todo mundo foi, só que só chegou depois o convite. Não diga isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Fora do microfone.) - Sem controvérsias nessa área. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sem controvérsias nessa área. Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho ao ex-Governador, ao Senador, colega Flávio Dino e hoje Ministro, nessa etapa da vida dele, nós não temos que pedir, não, nós estamos exigindo as informações. Seja quem for, isso aqui é uma Comissão que investiga, é polícia. A gente tem acesso a qualquer documento. Eu não preciso nem desta Comissão para ter acesso aos documentos de toda a República. Eu sou Presidente da Comissão de Fiscalização do Senado, o que eu pedir lá eles são obrigados a mandar. Se eles não quiserem mandar, eles é que têm que ir à Justiça e justificar por que que não estão mandando. Não somos nós que temos que ir à Justiça. Por isso que eu queria falar antes de V. Exa., porque todo mundo sabe que eu sou Governo. Agora, eu tenho que ter coerência na minha vida. Não dá para ter dois pesos e duas medidas. Como Presidente de uma CPI recentemente, eu fiz busca e apreensão, mandei prender um... Por quê? Porque se tem poder de polícia. Não depende da boa vontade de nenhum órgão do Governo qualquer tipo de informação referente ao que nós estamos investigando aqui. Que mandem as informações, senão eles estão cerceando a nossa investigação. E aí, quem tem responsabilidade - e eu não vou entrar no mérito da responsabilidade, porque seria muito prematuro - vai ter que ser responsabilizado. Agora, não somos nós que temos que ir ao Supremo, não. Quem tem que ir ao Supremo é quem lhe é feito pedido e ele acha que não pode dar, ele vai ao Supremo e diz: "Eu não posso dar", e o Supremo decide. Assim como as pessoas que são convocadas para vir aqui vão ao Supremo e dizem que vão ficar caladas, e o Supremo tem dado. Não é a pessoa que vem aqui que vai dizer que vai ficar calada, é o Supremo que tem decidido em relação a isso. Então, Sr. Presidente, Supremo Tribunal Federal tem que ser procurado não é por esta Comissão, é por aquela pessoa que acha que não pode dar informação e vai justificar ao Supremo, não a nós.
10:28 R	Esta Comissão tem que ser respeitada como uma Comissão que está fazendo um inquérito. E para fazer um inquérito, nós não queremos fazer um inquérito sem ter as provas necessárias, para que essas pessoas que são responsáveis por isso sejam indiciadas no relatório final, até porque nós não decidimos aqui pena, nós encaminharemos isso ao Ministério Público Federal e aos órgãos para que continuem essas investigações. Infelizmente, muitas coisas que nós encontramos, agora mesmo... A Abin, que vai ser ouvida daqui a pouco, alertava sobre questões que levaram à morte de muitas pessoas e nada foi tomado de providência, mas eu não vou entrar nessa questão, porque isso é uma questão que já passou. Então, com todo o respeito que, eu volto a repetir, tenho pelo Ministro Flávio Dino, esta Comissão tem poder de polícia, e alguém que se achar injustiçado que recorra à Justiça e não nós temos que recorrer à Justiça. Aliás, esta Comissão aqui pode pedir busca e apreensão a hora que quiser, de qualquer órgão que quiser, para ter as informações necessárias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Omar Aziz. A fala de V. Exa. é muito elucidativa dos poderes desta Comissão. Eu tenho buscado aqui sempre agir com muita parcimônia dos poderes desta Comissão, muita parcimônia, sem querer constranger ninguém, sem querer criar problema para ninguém, mas obviamente que nós temos que preservar a autoridade e o poder investigativo deste Colegiado. Com a palavra, a nobre Relatora... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - O Omar tem experiência própria, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente. Exatamente, Senador. Com a palavra, a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, V. Exa. já tomou a decisão de fazer a retomada, na verdade, desta solicitação, mas eu quero fazer aqui um registro que eu julgo importante. Quando nós iniciamos os trabalhos desta Comissão, todos nós, na verdade, tínhamos a clareza de que já havia em curso vários outros inquéritos. Nós tínhamos inquéritos no âmbito da Polícia Federal, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, na Polícia Civil e também aqui na Assembleia Legislativa do DF. Então nós iniciamos o trabalho de investigação com um novo inquérito aqui nesta Comissão. Quando o Presidente desta Casa visitou o Ministro Alexandre de Moraes, ele deixou claro que estaria atendendo à solicitação desta Comissão, resguardados os documentos atinentes a processos com pendência de diligência, respeitando o que diz a Súmula Vinculante 14. Inclusive, para isso, nós deixamos até de aprovar requerimentos de quebras ou de compartilhamento - não é de quebras, na verdade de compartilhamento - de informações em respeito a esta solicitação do Ministro Alexandre de Moraes, exatamente porque obstruiria, traria, na verdade, prejuízos em relação a essas novas diligências. Nós temos, na verdade, hoje uma solicitação... E, ao mesmo tempo - e aí é um ponto específico porque há uma complexidade nesta CPMI -, nós temos nesta CPMI membros desta Comissão que são investigados e até denunciados. É compartilhar informações sendo que nós temos investigados como membros desta Comissão que terão acesso direto a estes documentos, seja aqueles que são de baixo sigilo ou de alto sigilo. Então, daí, na verdade, a complexidade que eu apresento a esta Comissão.
10:32 R	Nós estamos solicitando imagens de um órgão que é do Ministério da Justiça. Dentro do Ministério da Justiça, nós temos uma Polícia Federal, que, é claro, é subordinada, mas o delegado do inquérito tem autonomia. Então, na verdade, é um mínimo de respeito à condição desse inquérito, Deputada Jandira Feghali, que está hoje em curso na Polícia Federal. Então, o Ministro Flávio Dino - eu também liguei para ele - demonstrou toda a disposição de compartilhar as informações. Agora, havendo a comunicação também ao Diretor-Geral da Polícia Federal, seria, na verdade, buscar uma alternativa sem ter que arrombar uma porta, já que essa porta está aberta. Então, eu acredito que seria importante, para além do encaminhamento, na verdade, ao Ministro Flávio Dino, que é Ministro da Justiça e que o Presidente acaba de colocar, essa solicitação também ao Diretor-Geral da Polícia Federal, que entendemos que seria, na verdade, uma alternativa em respeito ao Presidente do inquérito, que tem sua total autonomia e que tem hoje posse, inclusive, dessas imagens. Muito obrigada. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - A Relatora fez menção... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu falo de denunciado de uma forma geral. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... que há Parlamentares investigados e denunciados dentro da CPI. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero fazer... Eu quero fazer... Eu quero fazer... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu gostaria que declinassem os nomes... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... para que a gente não ficasse aqui com a... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero fazer a retificação, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... espada no pescoço de todo mundo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu falei de investigado, de investigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ela está fazendo uma retificação. Ela está fazendo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quero fazer uma retificação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Investigado. Está claro. Antes de passar a palavra ao Senador Randolfe, eu quero responder à nossa nobre Relatora, dizendo que a esta Presidência cabe única e exclusivamente cumprir o que é aprovado pelo Colegiado desta Comissão. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Colegiado desta Comissão aprovou um requerimento dirigido ao Ministro Flávio Dino para que ele apresentasse as imagens do Ministério da Justiça. Eu não posso mudar o destino desse requerimento e enviar para A, para B ou para C. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu cumpri o que foi aprovado pelo Colegiado desta Comissão. (Palmas.) O Colegiado mandou encaminhar para o Ministro, eu encaminhei para o Ministro. E é isso que está valendo. Fora disso, a gente extrapola o meu direito e o direito deste Plenário de determinar a quem devem ser dirigidos os requerimentos. Com a palavra, o Senador Randolfe. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, o senhor vai reabrir as inscrições? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não, não. Senador Randolfe, quer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, Presidente. Nos termos do que o Senador Omar colocou, já estou contemplado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. Então, eu passo a palavra agora - já tinha sido anunciada uma nova questão de ordem - para o Senador Magno Malta, para que faça a sua questão de ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente, para a próxima questão de ordem... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Também me inscrevo, Presidente, para a próxima questão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, espere aí. Vamos fazer o seguinte... Veja bem, veja bem: se, em cada questão de ordem, 20 Deputados e Senadores forem falar, fica insustentável. Espere aí, espere aí, espere aí. Vamos fazer o seguinte... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Reduzir o tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos fazer o seguinte... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - CPI com cartão de entrada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente, o Senador Kajuru está corretíssimo. Olha, vamos fazer o seguinte: o Senador Magno Malta vai ler a sua questão de ordem. Poderão falar dois Parlamentares contra e dois a favor, e, em seguida, a Mesa vai decidir. Ponto final. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Mas questão de ordem vai ter votação, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? Não, Deputada... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode ter uma contradita. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É uma contradita. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele faz e faz uma contradita e V. Exa. decide. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, podem ser duas, podem ser duas contraditas. Então... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Gente, tem um depoente ali fora e já são quase 11h da manhã. Pelo amor de Deus!
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, será... Olha, o Regimento do Congresso Nacional determina que seja apenas um a fazer a contradita da questão de ordem. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, só... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, nós vamos ter aqui uma palavra. O Senador Magno Malta vai falar, um Deputado ou Senador vai contraditar, e eu vou decidir. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, só para... Eu abri mão de falar na outra questão de ordem com o compromisso de que o senhor me daria a palavra para comentar essa questão do Senador Magno. Só para... Não é para abrir uma exceção. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, V. Exa. pode apresentar a questão de ordem no lugar do Senador Magno Malta? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Deixa dois de dois e diminui o tempo, Presidente. Dois de dois, e diminui o tempo. Pronto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... Vamos seguir o Regimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu nunca vi questão de ordem apresentada pela metade. Ou um apresenta, ou outro. Eu pediria ao Senador Magno Malta que conceda que o Senador Flávio Bolsonaro faça a questão de ordem, de que eu sei que ele é também signatário. Em seguida, alguém fará a contradita, e a Mesa decidirá, para que a gente possa avançar no nosso trabalho... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Seguir o Regimento, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... de ouvir o depoente. Então, pode ser? V. Exa. pode passar a questão de ordem para o Senador Flávio Bolsonaro fazê-la? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, eu vou fazer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, vai falar o Senador Magno Malta. Em seguida, alguém para contraditar, e eu vou decidir. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Presidente, Presidente... Defina tempo, Presidente. Por fineza, defina o tempo de cada um. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O tempo para questão de ordem são cinco minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São cinco minutos para questão de ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente. Por favor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores... Sr. Presidente, eu quero, por questão de economia processual, me utilizando do Regimento do Congresso Nacional, arts. 144 e 403, do Regimento Interno do Senado Federal, nos termos de acesso à documentação sigilosa da CPMI, aprovada em 27 de junho de... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, só um parêntese aqui; o seu tempo está preservado. O tempo para questão de ordem é de cinco minutos. Então, se V. Exa. quiser fazer um resumo, seria bom, porque talvez não dê tempo de V. Exa. ler toda a questão de ordem, e nós vamos cumprir esse prazo de cinco minutos. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Então, deixa eu ver aqui onde eu estava. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Vai retomar o tempo dele, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode retomar, dos cinco minutos iniciais, o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, bom, eu vou ler aqui e vou chegar às explicações. Essa questão de ordem tem a ver exatamente com os documentos sigilosos que chegaram do Coaf para esta Casa e estão no cofre. Na verdade, seria importante lê-la toda, citando a lei, os regimentos, de maneira a que ficasse muito claro, mas, por economia processual e a pedido de V. Exa., explicamos o requerimento. Pedi informações sobre a pessoa do Mauro Cid Barbosa, em referência ao período compreendido entre o dia 1º de novembro, de 2022, a 31 de maio de 2023. Contudo, juntamente com as informações do Mauro Cid, o Coaf enviou uma infinidade de dados sobre Pix encaminhados legal e espontaneamente ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, assim como transação bancária da sua esposa. Além disso, o encaminhamento apresenta informações sobre um período totalmente diverso daquele solicitado, englobando transições ocorridas entre 1/01/23 a 04/07/23.
10:40 R	Nota-se que essas informações foram direcionadas a esta CPMI de forma sorrateira e furtiva, mediante a inserção de um texto de, aproximadamente... - preste atenção, Sr. Presidente; Sr. Presidente, me dê mais um minuto -, de aproximadamente, cinco páginas de uma única célula do programa Microsoft Excel. Veja, ainda, que o documento no formato PDF que acompanha a mencionada a planilha do Excel descreve, de modo vil e enganoso, que as comunicações das operações financeiras enviadas se referem apenas a Mauro Cid e abarcam tão somente o período compreendido entre 1/11/2022 e 31/05/2023, Documento 153, na pasta de documentos sigilosos. Sr. Presidente, os fatos são graves, demonstram haver ilícitos no encaminhamento da documentação do Coaf, com possível conhecimento de membros desta CPMI, expondo indevidamente dados reservados e desvirtuando os trabalhos desta Comissão. É importante resgatar o art. 325 do Código Penal, que tipifica violação de sigilo funcional conduta consistente em "revelar fato de que tem [só um minutinho, Sra. Relatora] ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". Embora os dados já tenham sido acessados e sorrateiramente vazados, impõe-se uma postura firme, considerando-se por parte desta Presidência, não apenas para restringir o acesso aos documentos sigilosos de pessoas que não eram alvo da diligência aprovada - dados esses que nunca deveriam ter sido encaminhados pelo Coaf -, mas, principalmente, para identificar e punir os responsáveis pela confecção do documento bem como pelo seu vazamento. Desse modo, uma vez assentada a flagrante ofensa... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... às garantias constitucionais sensíveis e à competência de V. Exa. na direção dos trabalhos desta CPMI e na impetração daquilo que deve ou não estar acessível aos membros do Colegiado, requeremos que seja tomada a seguinte providência - Sr. Presidente, aqui eu queria que V. Exa. me ouvisse: a) encaminhamento da representação à instância correcional do Coaf, notificando o possível cometimento de infração disciplinar por parte dos autores do relatório de inteligência financeira enviado a esta CPMI; b) instauração de procedimento administrativo para se chegar ao responsável pelo vazamento das informações sigilosas, iniciado por listagem de todos os Parlamentares e respectivos assessores que acessaram os documentos antes da circulação das informações pela imprensa no dia 27 de julho de 2023; c) apresentação de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República para instauração de procedimento criminal, visando identificar e punir os responsáveis pela confecção do relatório e pelo vazamento dos dados.
10:44 R	Posso encerrar, Sr. Presidente? Posso, Sra. Relatora? Está bom. d) Desentranhamento de todo e qualquer documento encaminhado pelo Coaf em informações que extrapolam o escopo do Requerimento nº 1.023, de 2023, do Sr. Senador Jorge Kajuru, o qual foi direcionado especialmente ao Sr. Mauro Cid Barbosa, ao período compreendido entre 1/11/2022, 1º de maio, e 31/05/2023. Portanto, toda e qualquer informação recebida que, porventura, esteja fora desses parâmetros deve ser desprezada e o acesso restringido, não podendo ser utilizada de nenhum modo por nenhum integrante desta CPI. Assinado pelo Senador Flávio, pelo Senador Magno Malta, pelo Delegado Ramagem. Essa é a minha questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, esperem aí, não tem ninguém inscrito. Aqui... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Escrever sobre o quê? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Subscrevendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Subscrevendo. Desculpe, subscrevendo o documento. Olhem bem, eu gosto de ser justo com todo mundo. Durante a primeira etapa aqui da primeira questão de ordem, todo mundo se inscreveu, todo mundo falou. O Senador Flávio Bolsonaro, na hora de falar, me disse que queria falar sobre a outra questão de ordem. Eu havia entendido que nós manteríamos - e claro, era uma decisão errada - e abriríamos de novo a fala para todo mundo, mas o Senador deixou de falar entendendo que seria dessa forma. Então, por uma questão de justiça, eu vou conceder três minutos ao Senador Flávio Bolsonaro e, em seguida, vou passar, para a contradita, para o Rogério Correia. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Presidente, só 30 segundos, porque o meu nome... Trinta segundos, eu não vou passar 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) - Não vou passar. O meu nome foi citado e eu só quero deixar bem claro para o Brasil que o meu pedido foi até 31 de maio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Até 31 de maio. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - E eu não concordo com o que o Coaf fez de acrescentar os meses de junho e julho. Não foi o que eu pedi. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, obrigado pela deferência. Só complementando a questão de ordem, à qual subscrevo também: é grave demais, sim, Presidente. Crimes foram cometidos aqui, nesta CPMI, e no Coaf. O requerimento do Senador Kajuru é muito claro. O Requerimento 1.023 fala sobre o prazo, que é de 31 de outubro de 2022 até 31 de maio de 2023, com escopo em transações internacionais - Senador Kajuru, V. Exa. tinha se esquecido de citar isso aqui. E o que faz o Coaf indiretamente? Pelo fato de dois assessores do ex-Presidente Bolsonaro terem tido seu sigilo afastado e serem procuradores para poderem movimentar as contas de pessoa física do ex-Presidente Bolsonaro, aprovou-se a quebra de sigilo do Sr. Mauro Cid, aprovamos a quebra de sigilo do Sr. Câmara, que tinham as procurações para tratar das contas de Bolsonaro, e, por tabela, vem toda a quebra de sigilo do ex-Presidente Bolsonaro.
10:48 R	Fora do escopo temporal, sem absolutamente nada em relação às transações internacionais, Senadora Eliziane - o que é grave, e eu não vejo indignação de V. Exa. e nem de ninguém da base aqui com relação a isso. E, reforçando, Presidente, para concluir, eu acho que nós temos que convocar aqui o Presidente do Coaf para dar explicações de por que é que ele respondeu a esse requerimento nesta CPI, CPMI fora do escopo do que lhe foi pedido. Será que alguém deu ordem? Alguém encomendou esse RIF ilegalmente? Alguém coagiu o Presidente do Coaf a enviar isso aqui para cá fora do escopo? Com qual objetivo? E mais, Presidente, temos que apurar os crimes cometidos aqui, nesta CPMI, de quem vazou esses documentos. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - E, com todo o respeito, Senadora Eliziane, a informação que chega, até agora, é que quem teve acesso a esses documentos foram os assessores de V. Exa. Os assessores de V. Exa. tem o registro de que tiveram acesso a esses relatórios muito antes da publicação disso pelos veículos de imprensa. Não estou fazendo acusação. É um informe. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está sim - está sim. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - E eu quero que V. Exa. cheque... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Todo mundo teve acesso - todo mundo teve acesso. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Eu quero que V. Exa. cheque isso e tome as medidas cabíveis, porque isso aqui é crime, crime previsto no art. 325 do Código Penal. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Todo mundo teve acesso. Todo mundo. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não. Tem o registro, login, senha, nome e CPF de quem acessou para poder ter acesso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador. Por favor, para concluir. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - ... a essas informações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, para contraditar, por cinco minutos, o nobre Deputado Rogério Correia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou me inscrever para falar depois dele, Presidente, até para responder ao Senador Flávio Bolsonaro. Mas depois da contradita do Deputado Rogério. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Senadora, quem vai dar a decisão sou eu, depois da contradita. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, Presidente. Ele citou meu nome, e eu vou responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa. vai me assegurar a fala como Relatora para responder... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor - por favor -, Deputado Rogério Correia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... a essa colocação do Senador Flávio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para contraditar.) - Presidente, primeiro, a denúncia que ele faz em relação à Relatora é muito grave, porque ele não tem provas e faz denúncias. Então, a Relatora, com certeza, vai desdizer isso. Agora, o Coaf é ligado... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir aqui silêncio para que a gente possa ouvir a palavra do Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O tempo é quanto, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São mais cinco segundos para o Deputado Rogério. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, não! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, são cinco minutos. São cinco minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - São cinco. Ele colocou só dois. (Pausa.) Presidente, o Coaf é vinculado ao Banco Central. O Banco Central, até contra a minha vontade, ganhou um processo de autonomia que foi votado pela maioria do Congresso Nacional. Então, o Banco Central e o Coaf são autônomos e seguem uma legislação que aí não foi citada e que é importante de se dizer. E a principal legislação é a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que é de 1998. É a Lei 9.613. Toda a informação - e isso é de um tratado internacional que o Brasil faz - é repassada ao Coaf com base nessa legislação e nesse tratado internacional. Foi isso que o Coaf fez. E, ao fazer isso e com essas normas, ele recebe do banco e faz a passagem imediata. O Coaf não faz triagem daquilo que ele recebe dos bancos. Portanto, não há nada de perseguição, e quem é do Banco Central e do Coaf não tem a menor condição de saber ou de fazer triagem naquilo que é repassado. Então, não se pode fazer uma caça às bruxas, como querem fazer ao Coaf, porque eu vou, depois, dizer o que está por trás dessa caça às bruxas e, aliás, o que estão querendo esconder em relação a isso. Mas essa é a legislação.
10:52 R	Por que aparece o ex-Presidente Jair Bolsonaro nessa questão, se foi pedido o Mauro Cid? Porque ele é procurador, ou seja, ele é procurador do titular, o Mauro Cid. Ao ser procurador, vem também, nos principais membros que fazem desta conta participação, a informação do Coaf - isso na legislação que eu citei. Por isso as contas também de Jair Bolsonaro... Presidente, V. Exa. não ouviu, depois V. Exa. vai dar prosseguimento não sei como à questão que eu estou aqui levantando. Então, para resumir a V. Exa., que vai fazer a definição, existe uma legislação. O Coaf segue essa legislação, um tratado internacional. Por que aparece o Senhor ex-Presidente Jair Bolsonaro? Porque ele é procurador da conta. Então, o Coaf, ao fazer a remessa, também faz de quem é procurador e daqueles que são os agentes principais da conta. Por isso o Coaf enviou. Não se pode perseguir o Coaf por isso, não se pode restringir o Coaf, isso não pode ser feito. Não está fora do escopo, porque ele é procurador da conta, e isso está claro; ele é obrigado a fazer isso, o Coaf, por mais que os bolsonaristas não gostem, porque aí entra o que eles querem esconder. Estavam aí todos alvissareiros falando que o Ministro Dino queria esconder as cenas que estavam lá no Ministério da Justiça. E por que vocês querem esconder o que está por trás das contas do Bolsonaro? Por quê? Por que querem esconder algo que o Coaf é obrigado a fazer? Porque Mauro Cid e Bolsonaro eram como irmãos, disse o próprio Bolsonaro, e as contas eram de ambos. Por isso essa conta veio e, nesta conta que veio, se Bolsonaro... Se Mauro Cid pagava as contas... E vocês vão ver que lá tem coisa do arco da velha mesmo, eu sei que vocês devem ficar assustados mesmo, tem coisa do arco da velha. Por exemplo, Mauro Cid recebe lá recurso do sargento, que é aquele Sargento Reis, que depois vai pagar a conta de Michelle Bolsonaro. E o Sargento Reis recebe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o Sargento Reis recebe, por exemplo, a Combat Armor, que é, a Combat Armor, aquela empresa que o Silvinei fez contratos milionários... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, isso está sob sigilo. Presidente, o que ele está revelando está sob sigilo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, cada um responde pela sua posição e pelas suas palavras. O Deputado tem direito a falar. Não vou cercear a palavra de ninguém, Deputado. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou cercear a palavra de ninguém. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ele está fazendo uma acusação, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A outra empresa, Cedro do Líbano, tem recursos também da Codevasf e foi para este Sargento Reis, que depois fez repasse para Michelle Bolsonaro, que tem que ter até o sigilo quebrado também. Tudo isso nos diálogos golpistas, por isso eles têm medo. Quem pagou os Pix nos interessa, sim! Sabe por quê, Presidente? Tem que saber quais golpistas, quais pessoas ligadas aos CACs ou financiadores do golpe que também contribuíram com Pix para Bolsonaro. Isso é que é o medo que eles têm! Agora, o Coaf fez a obrigação. V. Exa. disse agora mesmo que V. Exa. cumpre aquilo que foi determinado. O sigilo do Mauro Cid foi determinado. V. Exa. não sabia, e nem eu, que ele, Bolsonaro, era procurador do Mauro Cid. Em sendo, veio o recurso do Coaf. Não se pode perseguir o Coaf! Sobre vazamentos aqui, isso é outra questão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado, para concluir, por favor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu concluo. V. Exa. deu três minutos a mais pro outro, eu vou só concluir. É evidente que sobre vazamentos, é claro, tem que se saber, vazamentos não podem ser feitos. Isso tem que ser verificado aqui. Então, isso é outra questão, mas é muito bom saber que o Coaf... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... não pode estar junto. Está fazendo aquilo que lhe é dever fazer, e foi dever de V. Exa. solicitar essa documentação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama, três minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, apenas para esclarecer, sobre a questão do Coaf. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu não posso conceder a palavra a V. Exa. agora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Porque houve... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... porque a gente tem um rito. Eu vou pedir a compreensão de V. Exa... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É apenas...
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A gente tem um rito... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É apenas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... se cada um quiser falar na hora que tiver um esclarecimento para trazer, a gente não vai conseguir avançar com os trabalhos. Eu tenho todo o respeito e carinho por V. Exa., mas eu peço a V. Exa. que aguarde o momento oportuno para falar. A Senadora vai falar porque o nome dela foi citado. Em seguida, nós vamos decidir para ouvir aqui a nossa testemunha de hoje, que está aguardando. Por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Senador... Presidente, eu primeiramente queria cumprimentar o Deputado Rogério. Eu acho que ele fez, assim, de uma forma muito clara e direta, exatamente por que se chegou a este resultado de dados por parte do Coaf. O Coaf, de fato, ele tem... Ele recebe de forma automática essas informações e as repassa. Se você é procurador, você tem autonomia sobre uma conta, você tem, na verdade, as prerrogativas de comandar aquela conta. Automaticamente, vêm as informações para a CPMI, atendendo o requerimento que foi aprovado em Plenário por esta Casa. Agora, eu queria colocar agora... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A Relatora virou advogada do Coaf agora, Presidente? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu estou, eu sou uma advogada da justiça, você pode ter certeza disso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Senadora está falando, eu vou pedir silêncio a todos aí, respeitando a palavra da Senadora. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas ela está falando, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, da justiça. Da justiça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quando V. Exa. falou, ninguém interferiu. Cada um pode falar aquilo que acha que deve falar, e que responda pela responsabilidade do que está falando. A Senadora está usando da palavra e eu peço a todos que a ouçam, da mesma forma como ela educadamente ouviu a todos. Por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, eu queria fazer aqui uma colocação da informação do Senador Flávio Bolsonaro, que é gravíssima. Não é grave, é gravíssima. O Senador Flávio Bolsonaro colocou - está registrado aqui, na taquigrafia da Casa - que apenas os servidores do meu gabinete, os consultores da minha equipe, tiveram acesso ao login, que é uma informação que só quem tem é a Mesa dos trabalhos. Só quem tem acesso ao volume e às pessoas que tiveram... Só quem tem informação desses acessos é a Mesa, a Secretaria da Mesa. Então, isso é um dado que V. Exa. coloca... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não, é um informe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que a gente precisa... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Eu falei informe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas eu preciso saber... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Eu não sou obrigado a te falar minha fonte. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... até porque, Senador... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... aqui nós temos 60 Senadores, aqui nós temos 60 Parlamentares... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... cada um com um servidor autorizado a ter acesso. Eu, como Relatora, quero dizer para V. Exa. que eles tiveram acesso, sim, e, quando chegam os documentos, eles estão lá olhando, na tela do computador, para saber qual chegou; e eu peço imediatamente que eles vão lá para analisarem e me trazerem as informações. Aliás, muitas dessas informações... Pessoas que não têm um tipo de informação com profundidade nem conseguem ter a decifração dos dados. É por isso que nós temos delegados da Polícia Federal, é por isso que nós temos servidores da CGU, do TCU, da Receita Federal, do Banco Central. Para quê? Porque eles têm a expertise própria para isso, e esses servidores é que nos estão dando respaldo para isso. V. Exa. traz aqui uma denúncia. Aliás, V. Exa. incorre aí... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não incorro em nada, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... num crime do Código Penal, que é a denunciação caluniosa, porque V. Exa. está me caluniando. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Eu estou pedindo para investigar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja bem outra coisa que eu quero deixar aqui, de forma muito clara para todos vocês: eu quero dizer para você que, quando eu ouvi e li essa matéria no jornal O Globo, eu fiquei absolutamente triste, Senador, porque, se existe uma coisa que traz e que prejudica, são esses vazamentos de informações, porque esses vazamentos de informações impedem, na verdade, que a gente avance na investigação. V. Exa. pode ter certeza de uma coisa: eu estou com a total responsabilidade desta Comissão e vou a fundo. Todas as informações que vieram aqui nós estamos desdobrando, estamos buscando.
11:00 R	Inclusive, vamos apresentar novos requerimentos para isso, porque a gente precisa entender esse volume exorbitante! Veja, as empresas acusadas de financiarem o ato do 8 de janeiro, somadas, elas dão quase... Só para vocês terem uma ideia, o faturamento delas está estimado em R$10 bilhões. É um volume enorme! São empresas milionárias que são hoje acusadas de terem financiado o 8 de janeiro, e nós vamos investigar, com a ajuda do Coaf, com a ajuda do Banco Central, com a ajuda da Receita Federal, da CGU e do TCU. Então, eu queria, Presidente, pedir a V. Exa. que V. Exa. tomasse as devidas providências e apurasse a acusação, que - o senhor pode ter certeza - é caluniosa, por parte do Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - É o que eu pedi, Eliziane. É o que eu pedi: para investigar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - De acordo com o art. 158-A do Código de Processo Penal, para resguardar a cadeia de custódia, não cabe a esta Presidência retificar ou fazer ajuste nos documentos recebidos por esta Comissão. Eles são expostos aos Parlamentares e registrados na Comissão na forma em que chegam, nem mais nem menos. Não cabe a esta Presidência ser sensor desses documentos para dizer aquilo que deve ser apresentado ou não. Pela indicação do Coaf, o mencionado RIF teria sido solicitado por outros órgãos também. Não é possível afirmar, categoricamente, que o RIF mencionado foi atípico, uma vez que as informações mencionadas pelo Senador Magno Malta decorrem do fato de o alvo figurar como representante legal em outras contas bancárias. É necessário informar se isso foi, de fato, atípico. É preciso descobrir se isso, de fato, foi atípico. Diante disso, defiro em parte a questão de ordem para determinar a apuração do incidente. Inicialmente, solicitarei à própria assessoria desta Presidência que proceda a esta apuração e, caso seja identificada a necessidade de uma apuração mais técnica, nós encaminharemos este assunto para a Polícia Federal, para que a Polícia Federal, através de um inquérito pertinente, possa apurar as responsabilidades. Essa é a decisão desta Presidência. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, o senhor não se manifestou sobre os as outras duas questões, por isso a minha preocupação. Tanto o escopo ou prazo que esta Comissão aprovou o requerimento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não, mas ele... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, veja só, Deputado, eu estou dizendo que vou fazer a apuração. Claro que essa apuração terá que dar resposta a tudo isso, inclusive o prazo. O prazo... Não há dúvida, não há dúvida. Isso tudo... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... transações internacionais... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso tudo será apurado, inclusive o prazo. Obviamente que nós estamos fazendo a apuração pelo completo da questão de ordem. O Senador Kajuru, que é o autor do requerimento, afirmou aqui, de maneira explícita, que o que foi trazido à Comissão está apresentado a maior do que aquilo que ele solicitou. E foi o que eu disse há pouco quando diziam de nós encaminharmos esse pedido aqui das imagens ao Senador Flávio Dino, ao Ministro Flávio Dino. Esta Mesa não faz requerimentos em nome da Comissão daquilo que não é aprovado neste Plenário. Nós só encaminhamos aquilo que é aprovado no Plenário. O Plenário encaminhou uma coisa. E vamos ver se o que foi trazido à Comissão está de acordo com o que a Comissão solicitou ou não. Esse é o fato. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Presidente, eu não vou polemizar, é apenas para trazer a esta Comissão uma informação. Foi dito aqui que o Coaf está subordinado ao Presidente do Banco Central, que tem autonomia. Isso é fake news. A Medida Provisória 1.158, de 2023, coloca de volta o Coaf sob subordinação ao Ministério da Fazenda. Ele é subordinado ao Ministro da Fazenda.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Não havendo mais questões de ordem para serem decididas, eu solicito que seja conduzido à mesa o depoente, o Sr. Saulo Moura da Cunha. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Só agradecendo, Sr. Presidente, a minha questão de ordem ser deferida por V. Exa. Eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Obrigado. Obrigado, Senador. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, Presidente; eu não entendi... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou deferindo para fazer a apuração. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, foi indeferida a questão de ordem que pedia... O que é que a questão de ordem pedia? Ela pedia que esse documento fosse anulado, etc. Isso foi deferido? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Em parte. Em parte. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou... Eu estou determinando, Deputado, que eu não tenho condição, como eu li aqui há pouco, de dar uma resposta objetiva sobre o que o Senador Magno Malta trouxe à nossa cola; se são informações verdadeiras ou não. Eu não tenho como fazê-lo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, não deferiu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, não está deferida, obviamente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não está deferida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, o que nós determinamos... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vai pedir para investigar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... foi a averiguação, que seja feita, porque... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, não está deferido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu determinei a apuração. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa foi a decisão. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O Presidente é Arthur Maia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Indeferiu a questão de ordem. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O Presidente é Arthur. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa foi... A decisão foi fazer uma apuração. Eu não posso deferir nem indeferir. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não estou deferindo nem indeferindo. Eu só vou deferir ou indeferir... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o senhor vai trazer a questão de ordem para depois dar uma opinião, é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele vai recolher e apurar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... recebendo a questão de ordem... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só vai recolher e apurar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente. Eu estou recolhendo, recebendo a questão de ordem - estou recebendo a questão de ordem - e determinando a apuração. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, tá. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, passamos agora... Passamos agora à oitiva da testemunha de hoje, o Sr. Saulo Moura da Cunha. Quero esclarecer aos senhores... Eu quero esclarecer aos Srs. Parlamentares a decisão da Ministra Rosa Weber em medida cautelar de Habeas Corpus nº 230.791/DF, de 31 de julho: concedeu parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente o direito de não responder a perguntas atinentes às informações de que tem conhecimento por força de sigilo funcional; o direito à assistência por advogado durante o ato; o direito de não sofrer constrangimento físico ou moral decorrente do exercício de direitos anteriores. Termo de compromisso. V. Sa., Sr. Saulo Moura da Cunha, promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Prometo. (Fora do microfone.) Está ligado? Prometo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei 1.579, de 1952, estabelece que "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito" constitui crime, punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Passo a palavra ao depoente por 15 minutos. Mas, antes de passar a palavra, eu quero esclarecer a V. Exa. que V. Exa. poderá falar por 15 minutos; depois que V. Exa. falar, os Srs. Parlamentares, a começar pela Relatora, terão direito a fazer as suas inquirições, todos com o tempo de dez minutos, exceto a Relatora, que não tem um prazo determinado. Nesse prazo de dez minutos, quando o Parlamentar estiver inquirindo V. Sa., ele é dono do tempo.
11:08 R	Então, ele poderá interromper V. Sa., porque o tempo dele estará correndo mesmo durante a vossa resposta. Ao final da fala de todos os Parlamentares, V. Exa. terá, em querendo, mais cinco minutos para eventualmente esclarecer algum ponto que não tenha ficado devidamente claro para todos. Então, neste momento, eu passo a V. Exa. a palavra pelo prazo de 15 minutos. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Presidente desta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, Exma. Sra. Relatora, já adianto que não tomarei os meus 15 minutos aqui. Vou usar este momento inicial apenas para me apresentar e falar rapidamente sobre o trabalho desenvolvido pela Abin. Eu sou Oficial de Inteligência concursado da Agência Brasileira de Inteligência há 24 anos. Ocupei a direção de dois departamentos, foi Superintendente no Estado de Mato Grosso do Sul, estive como adido no Japão, e, entre janeiro e fevereiro deste ano, fui designado Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, estando lá, portanto, no dia 8 de janeiro e nos dias que antecederam, obviamente, nos seis dias úteis que nós tivemos antes dos lamentáveis eventos de 8 de janeiro, conduzindo a Agência Brasileira de Inteligência. Eu queria deixar claro que este habeas corpus aqui, em momento nenhum, visa a que eu não preste esclarecimentos a esta Comissão. Eu estou aqui para justamente esclarecer... Nós temos versões dúbias sobre alguns alertas que a Abin fez, sobre alguns documentos encaminhados. Eles serão esclarecidos, na medida do possível, sem que, obviamente, os nossos métodos, as nossas ferramentas, as nossas fontes sejam expostas. Mas eu estou aqui à disposição da CPI e bastante, eu diria, até aliviado, porque é um momento em que Agência Brasileira de Inteligência pode vir a público, ou pelo menos perante esta Comissão aqui, deixar claro que cumpriu os seus deveres funcionais e os seus deveres, a sua missão institucional. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Dr. Saulo. Eu quero informar ao Plenário que já está encerrado o tempo de uma hora desde o início da nossa sessão para que aqueles que quisessem usar da palavra se inscrevessem. Nós temos 29 Srs. Deputados e Senadores e Senadoras e Deputadas inscritos, e vamos iniciar, portanto, essa inquirição pela ilustre Relatora, Eliziane Gama. Depois virão os autores dos requerimentos, que são vários - o Deputado Ramagem, o Senador Izalci, o Deputado Pr. Marco Feliciano, o Deputado Nikolas Ferreira, o Senador Magno Malta, o Deputado André Fernandes são os autores do requerimento. Em seguida, de acordo com a lista de inscrição que está aqui e é do conhecimento de todos. Portanto, fica claro que não há mais possibilidade de novas inscrições a partir deste momento. Com a palavra a nobre... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - Presidente, apenas uma pergunta: V. Exa. vai encerrar os trabalhos para o almoço a partir de que horas? É só para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acho que a gente pode fazer como temos feito até agora: encerrar... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - A partir das 13h até as 14h. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... às 13h, até às 14h, para que todos possamos almoçar. Passo a palavra agora à S. Exa. a Senadora Eliziane Gama.
11:12 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhoras colegas Parlamentares, senhores colegas Parlamentares, Sr. Saulo Moura da Cunha, meus cumprimentos. Eu inicio, Sr. Saulo... V. Exa. vem, na verdade, assegurado aqui, com uma decisão já do Supremo Tribunal Federal em relação a alguns pontos específicos que V. Exa., em função do sigilo profissional, não pode de fato responder, mas vou fazer aqui algumas perguntas e, na medida do possível, naquilo que for possível, gostaria de contar com as suas respostas e colaboração para o bom andamento dos trabalhos e, sobretudo, para o nosso relatório final. Nós recebemos, Sr. Saulo, um documento sigiloso, que está aqui sobre a minha mesa, que, na verdade, pela Abin foi encaminhado, respondendo, na verdade, a vários requerimentos que nós encaminhamos no início desses trabalhos. Fizemos uma série de requerimentos e questionamentos à Abin, e a Abin, então, nos respondeu com um vasto relatório, de forma muito pormenorizada, fazendo um levantamento histórico inclusive do que ocorreu não apenas no 8 de janeiro, mas remontou, por exemplo, ao mês de outubro, ao mês de novembro e também foi a anos anteriores, durante o Governo Bolsonaro, ou seja, quando, nesse período, o senhor estava assumindo cargos estratégicos tanto no Governo anterior quanto ainda neste Governo, pela sua posição estratégica, até assumindo ali, de forma interina, em algum momento, de fato a Diretoria da Abin neste Governo. Então, por conta disso, eu vou aqui iniciar, respeitando aqui alguns dados sigilosos, mas fazendo referência a esse relatório. Esse relatório de inteligência que foi produzido pela Abin faz menção, por exemplo, à participação de várias lideranças, porque, quando nós iniciamos os nossos trabalhos, nós focamos, para além dos executores - e inclusive uma boa parte ainda se encontra presa -, para além desses que se encontram presos, para além desses executores, nós estamos focados na busca da autoria intelectual e também dos financiadores, aqueles que custearam, de fato, o 8 de janeiro. E esse relatório da Abin faz, por exemplo, referência à participação de lideranças empresariais do agronegócio nesses atos. E aí cita, por exemplo, o Movimento extremista Brasil Verde Amarelo, que é formado por integrantes, por exemplo, da Andaterra, da Aprosoja, do Mato Grosso e de Goiás, e também da União Democrática Ruralista (UDR), que teria tido atuação desde o ano de 2018 e teria participado dos bloqueios rodoviários e também dos atos ocorridos a partir do dia 31 de outubro de 2022, a partir do resultado das eleições, considerando que o questionamento do processo eleitoral foi o ponto central que circundou todos esses atos extremistas, sobretudo o 12 de dezembro, o 24 de dezembro e também o 8 de janeiro. Eu pergunto ao senhor, diante desse levantamento de informações que chegaram e que, na verdade, foram levantadas inclusive pela Abin, que se iniciaram muito antes até do dia 8 de janeiro: a Abin comunicou esses fatos às autoridades? E quais autoridades e quais órgãos aos quais a Abin fez esses encaminhamentos? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Senadora, a senhora tem a data desse relatório específico de que a senhora está falando? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O relatório que chega... Ele chegou agora a esta Comissão. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É, esse específico...
11:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, esse relatório não foi produzido pelo senhor. Na verdade, esse relatório faz referência... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Faz referência... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... a períodos nos quais o senhor tinha função estratégica dentro da Abin. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É, eu retornei do Japão e reassumi minhas funções na Abin como coordenador, na verdade, em julho de 2022. Certo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Então, eu participei do governo de transição, certo? Isso em dezembro, do grupo de transição do Governo. Isso em dezembro, certo? Depois permaneci lá dois meses. Efetivamente, durante a minha gestão, foram produzidos relatórios de inteligência com algum teor desse tipo que foram encaminhados para cá. Só que eu os encaminhei em janeiro. Então, assim, eu não tenho de cabeça efetivamente os dados desse relatório. O que eu posso lhe garantir... E a questão, em relação à difusão, se a Abin - não fui eu que encaminhei, foi a nova direção da Abin -, mas no relatório de inteligência há um campo chamado difusão. E nesse campo - eu não sei, daqui eu não lembro, eu não vi esse relatório - há ali, nesse campo difusão, todos os órgãos aos quais esse documento foi encaminhado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A minha pergunta para o senhor é a seguinte. Porque, de fato aqui, é um levantamento. Eu digo um relatório porque é um conjunto de dados que a Abin... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... entrega à CPI. Mas ela não encaminha, por exemplo, esses relatórios, de uma forma individualizada, que foram encaminhados aos órgãos. Por isso, na verdade, o meu questionamento. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ah, sim. Então, eu solicitaria que a senhora solicitasse isso à Direção da Abin, que ela pode informar à senhora individualmente a difusão de cada relatório desses. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu pergunto ao senhor... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... quando, na verdade, se faz um levantamento e chega, por exemplo, a informações claras, digamos, de possível participação em atos ou manifestações ou até de financiamento. Qual é a prática usual que se ocorre pela Abin? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A prática usual é encaminhar esses relatórios àqueles parceiros do sistema brasileiro que tenham alguma área de atuação relativa ao conteúdo daqueles relatórios. Então, normalmente, se encaminha, se houver algum indício de crime, ao Ministério da Justiça ou à Polícia Federal ou, eventualmente, até algum parceiro local aqui do Distrito Federal, se for o caso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No caso da Abin, especificamente, eu vi, inclusive, na própria função e nas prerrogativas próprias da Abin, ela acaba, às vezes, tendo acesso direto ao Presidente da República, muito embora, do ponto de vista do organograma, ela estivesse lá ligada, por exemplo, ao GSI. Esse direcionamento direto à Presidência da República também era uma prática usual de fazer esse encaminhamento? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não é uma prática usual. A Abin, pelo menos na época em que eu estava lá, era subordinada, e durante um bom período foi, ao Gabinete de Segurança Institucional, certo? Então, não era uma prática usual relatórios serem encaminhados direto à Presidência da República. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, em algum momento, isso chegou a ser encaminhado? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso informar à senhora. Quem detém essa informação é, possivelmente, o Ministro-Chefe da Casa Civil ou a quem a Abin estiver sendo subordinada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De acordo com o art. 1º, a própria lei - que é a lei que estabelece, na verdade, as questões próprias da Abin - fala exatamente isso. Ou seja, a Direção-Geral da Abin pode, na verdade, subsidiar ou deve subsidiar o Presidente da República de forma direta para que possa atuar em torno de atos que venham, sobretudo, contra o Estado brasileiro. Que venham, na verdade, degradar ou atingir o Estado brasileiro. E aí, nesse sentido, Sr. Saulo, eu quero fazer aqui algumas outras colocações. Por exemplo, nesse relatório que nós recebemos...
11:20 R	E aí, Presidente, eu queria até colocar no cuidado aqui o documento, que está em cima da minha mesa. Espero que a gente não tenha fotógrafos aqui atrás para fotografar e, de repente, dizer que eu vazei dados, não é? Sr. Saulo, a Abin conseguiu monitorar diversas empresas com caminhões registrados em seu próprio nome e que participaram das manifestações antidemocráticas do Governo anterior, especialmente em novembro e dezembro de 2022 e ainda no ato do 8 de janeiro, agora no mês de janeiro de 2023. Há apuração da participação de empresas como, por exemplo, a Sipal Indústria e Comércio, com pelo menos dez caminhões. Pessoas físicas vinculadas à Sipal também foram investigadas, ou melhor, foram investigadas e citadas, inclusive, nesse relatório da Abin, sendo informado que a Argino Bedin, por exemplo, participou com cinco caminhões e depois um outro membro da família Bedin com mais três caminhões. Ainda há menção, por exemplo, de produção de informes de inteligência de pessoas ligadas a empresas do agronegócio, como, por exemplo, a Agritech, a Meta Comércio de Produtos Agrícolas, a Eucateca, enfim, são empresas que constam tanto na investigação, por exemplo, da Polícia Civil de Brasília, quanto na investigação da Polícia Federal e também no Supremo Tribunal Federal. Deste volume, na verdade, de 272 caminhões que foram identificados, em quase todos, inclusive, oriundos do Mato Grosso, Goiás, Bahia e Pará, havia características de serem de propriedade de grupos empresariais e não especificamente de caminhoneiros autônomos, mas que eram ligados, na verdade, a esse volume de empresários. Eu pedi aqui, inclusive, Presidente, para fazer um levantamento dessas empresas. Veja, conforme a ANTT, entre 7 e 8 de janeiro, chegaram a Brasília mais de 130 ônibus com aproximadamente 5 mil passageiros, algo que foi, inclusive, pelo relatório, detectado pela Abin. Há a identificação de 4 mil passageiros, 105 ônibus, além de, pelo menos, 50 outros indivíduos associados a grupos que incentivavam os atos antidemocráticos. E uma coisa interessante é que a Abin usa, de forma muito clara, o termo extremistas, radicais extremistas. E suas respectivas lideranças e a identificação eram ligadas a esses movimentos de extrema-direita e movimentos violentos. As empresas investigadas somam, hoje, 430 milhões em faturamento anual e elas participam de um conglomerado econômico que significa, Deputado Rogério, R$10 bilhões em faturamento estimado. Por exemplo, citam-se grupos relevantes, dentre eles a Sipal e o Grupo Bedin, ou seja, todo esse volume de empresas foi detectado pela Abin e, neste caso específico, o senhor estava como adjunto da Abin, assumindo a função de Diretor-Geral, porque era um momento em que não havia uma definição clara acerca disso. Nesse conjunto de empresas que eu acabo de citar e nesse volume de informações que tem vários detalhes que eu não posso citar por força de uma decisão de sigilo, desses relatórios especificamente dessas empresas, vocês fizeram encaminhamento para quais órgãos especificamente?
11:24 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Senadora, como eu disse para a senhora, eu não lembro de cabeça para quais órgãos foram encaminhados, certo? Agora, eu posso lhe dizer... Ele está na íntegra aí, esse relatório? Não está, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não tive acesso a ... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está. Como eu estou lhe falando, o relatório que nós recebemos... O relatório que nós recebemos, na verdade, da Abin, é este relatório que está sobre a minha mesa. Ele faz um apanhado geral de outros pequenos relatórios que, na verdade, de forma anexa... Não estão todos, eu acredito que não estão todos aqui... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Então, como eu disse para a senhora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e que, na verdade, foram feitos e levantados no período em que o senhor era Diretor Adjunto. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sem dúvidas. Quanto a isso, não há dúvidas. Mas, como eu disse para a senhora, eu não posso lembrar de cabeça exatamente qual foi a difusão desses relatórios. O que eu quero ressaltar é que esses relatórios são técnicos, certo? O Diretor da Abin, obviamente, aprova o relatório e difunde os relatórios. Agora, eles passam por um processamento da área técnica, que checa dados oriundos de operações de inteligência, oriundos de fontes abertas. E, normalmente, esses relatórios são encaminhados, como eu disse para a senhora, para aqueles órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência que têm áreas de atuação referentes ao tema, certo? Então, de cabeça, eu realmente não sei. Tenho certeza de que, se for solicitada à Agência Brasileira de Inteligência a difusão desses relatórios, ela vai fornecer para a senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, Sr. Saulo, veja, eu concordo que o senhor, na verdade, possa não lembrar de forma pormenorizada, mas a gente não está falando de uma coisa pequena, nós estamos falando de uma informação, de um dado muito robusto; quer dizer, a gente está falando de um volume de empresas muito grande. Por exemplo, eu vou aqui a mais uma pergunta para o senhor: entre os dias 8 e 9 de janeiro, houve, pelo menos, três ataques a torres de transmissão de energia - uma no Pará e duas em Rondônia. Em 12 de janeiro de 2023, houve tentativa de sabotagem em torres de transmissão em Rio das Pedras, em São Paulo. Em 10 de janeiro de 2023, uma mochila suspeita de conter explosivos foi encontrada em Feira de Santana, na Bahia, em um viaduto. Em 11 de janeiro de 2023, foi achado um artefato explosivo próximo à rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. Quer dizer, não é uma informação de pequeno porte que possa passar despercebida. Essas informações também o senhor não lembra para quais órgãos elas foram encaminhadas para que as devidas providências, de fato, fossem tomadas? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Veja bem, eu não estou dizendo que as informações são de pequeno porte. Elas são importantes, são informações que nós produzimos possivelmente após o 8 de janeiro, obviamente, para auxiliar o processo, inclusive, investigatório... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, repita para mim. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - São informações que nós produzimos, possivelmente, após o 8 de janeiro. Esse relatório deve ter sido posterior a... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas o fato aconteceu nesse dia. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não, eu sei. Eu estou falando da produção do relatório. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, a produção do relatório. É diferente. Esse aqui foi produzido depois. O que eu estou querendo colocar para o senhor é que nós tivemos, por exemplo, sabotagem. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós tivemos tentativa de ataques a torres de transmissão naquele período. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sim, sim, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E, naquele período, naturalmente, a Abin, que é a Agência Brasileira de Inteligência, deveria ter, minimamente, as informações para impedir que isso ocorresse. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, nós não tínhamos essas informações, senão os ataques, obviamente, não teriam ocorrido. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, vocês poderiam ter a informação... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mas não tínhamos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e não terem tomado as providências para impedir. É diferente. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, absolutamente. Se nós soubéssemos desses ataques, com certeza, eles seriam encaminhados às autoridades. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o senhor está me dizendo que, neste momento, a Abin não tinha relatórios... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Neste momento dos ataques, ainda não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... desses ataques. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não.
11:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês, então, não conseguiram receber, no volume de informações que vocês tinham... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... qualquer tipo de ataque à torre de transmissão. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso foi processado posteriormente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso... Ou seja, no dia 31 de outubro de 2022, logo após o processo eleitoral, onde nós tivemos uma série de ataques e tentativas de sabotagem em torres de transmissão, o senhor está me assegurando que, naquele momento, a Abin, possivelmente, não teria a informação também? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Estou lhe assegurando possivelmente, porque eu não estava à frente da Abin em 31 de outubro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No dia 8 de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No dia 8 de janeiro, nós estávamos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E, nesse 8 de janeiro, o senhor não tinha a informação? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sobre o quê? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre os ataques e os fatos que ocorreram naquele período. Mais uma vez, em 11 de janeiro, que foi, aliás, um pouquinho mais depois, foi encontrado artefato explosivo próximo à Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Esse... Por isso que eu estou perguntando a data para a senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Onze de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Onze de janeiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Já foi no período em que o senhor estava à frente. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, no meu período. Esse relatório foi produzido posteriormente aos atos de 8 de janeiro. Possivelmente, eu lhe digo, a motivação dele foi, inclusive, fazer uma associação entre os atos do 8 de janeiro e os atos que o antecederam, certo? Então, há um processamento histórico, e o processamento está aí, certo? Eu não sei de detalhes técnicos desse relatório, eu não posso aqui me aprofundar, certo? Mas o que eu garanto à senhora é que, se a Agência Brasileira de Inteligência chegou à conclusão de que há um encadeamento entre os fatos e colocou no relatório, esse relatório foi encaminhado às autoridades decisórias, certo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... Sr. Saulo, eu vou fazer aqui mais uma pergunta acerca... aí mais voltada para o dia 8 de janeiro. Por exemplo, consta também, nos relatórios, claramente, que houve, existiu a atuação de CACs, que são profissionais - caçador, atirador e colecionador de armas -, nos eventos relacionados aos atos antidemocráticos e vários outros envolvidos, pessoas, inclusive, com porte, com posse de armas, todos eles, inclusive, aqui catalogados e claramente apresentados, inclusive com a possibilidade de terem, por exemplo, armamento. Nós ouvimos aqui, Sr. Saulo, o Sr. George Washington, que foi o terrorista da bomba, e ele veio com um arsenal, na verdade, de guerra. Ele colocou, inclusive, as informações que nós temos aqui... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... é de que havia, para além do George Washington, várias outras pessoas com um arsenal, de fato, muito grande de armas. Na investigação da Abin, fica muito claro que havia uma busca de pessoas que tinham acesso a armas para participarem desses atos antidemocráticos. Vocês não conseguiram detectar isso em tempo hábil para que tomassem e informassem os outros órgãos de execução, para que as medidas, de fato, fossem tomadas e evitassem que isso ocorresse? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Senadora, no dia 8... Entre o dia 2 de janeiro e o final da madrugada do dia 8 de janeiro, a Abin produziu 33 alertas de inteligência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Do dia? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - De que dia? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Do dia 6 de janeiro... Do dia 2 de janeiro até o final do dia 8. Até o final do dia 8, a Abin... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Produziu dois ao dia 8? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Foi isso, produziu isso, 33 alertas de inteligência, que não são relatórios. Eu queria... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - .. até fazer... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Uma diferença. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... uma diferença conceitual. O relatório de inteligência é um documento estratégico. Então, ele é um documento que passa por um processamento, ele demora um tempo para ser produzido. Nós, efetivamente, entre o dia... Nós tínhamos... Nem foi a minha gestão; a gestão anterior entregou um relatório ao governo de transição, falando sobre a presença - se eu não me engano, eu não posso entrar em detalhes aqui sobre ele, esse relatório foi encaminhado para a Comissão - de atores extremistas nos movimentos que estavam sendo feitos em frente aos quartéis e ao QG.
11:32 R	Esse é um relatório bastante extenso, ele traz nomes, ele foi encaminhado ao governo de transição e foi encaminhado também ao Gabinete de Segurança Institucional. Entre o dia 2, no qual eu assumi, e o dia 8, nós efetivamente não produzimos relatórios de inteligência. Não havia, naquele momento... Nós não tínhamos nem capacidade. Nós estávamos chegando e nós não tínhamos nem capacidade de produzir documentos estratégicos. O que nós produzimos? Um outro instrumento de inteligência, que se chama alertas de inteligência. O que é um alerta de inteligência? Um alerta de inteligência é uma informação que é, sim, processada, ou seja, ela chega por uma das fontes que a Abin tem ou um dos meios de que a Abin dispõe e ela passa por processamento, ela passa por uma primeira análise. Nesses alertas, que, inclusive, já foram disponibilizados à CPMI, se eu não me engano, nós falamos ali que houve detecção de estímulo a invasões e ocupação de prédios, nós falamos, no próprio dia 8, sobre a presença de pessoas que diziam estar armadas e posteriormente, num dos documentos que possivelmente também foram encaminhados para cá, nós apresentamos a identificação de algumas dessas pessoas. Então, em tempo, eu diria, real, a Abin produziu esses alertas. Necessariamente nesses alertas, nós, pelo menos nos alertas processados, não identificamos imediatamente indivíduos ali. Isso é uma questão também de polícia. Eu quero lembrar também que a nossa inteligência estava acompanhando esse evento do ponto de vista da proteção das instituições democráticas de direito. Havia... A operação do dia 8 estava a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que dispõe de uma inteligência própria, para a qual nós estávamos encaminhando informações também praticamente em tempo real. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Antes de chegar a esses alertas, Sr. Saulo, que é agora o ponto que vou seguir, eu ainda quero finalizar sobre essa questão desses dados que nós recebemos aqui da Abin. Veja, nos documentos que foram encaminhados pela Agência Nacional de Transportes, ela informou à Abin que teria identificado, em seu sistema, diversos ônibus fretados com passagem por Brasília no período da convocação dos atos antidemocráticos que circulava nas redes, o que indicava a possibilidade da chegada de manifestantes no Distrito Federal. No dia 6, às 17h, se identificaram 43 ônibus, que chegaram com 1.622 passageiros; no dia 7, se identificaram mais 105 ônibus, com 3.951 passageiros; depois informou mais 39 ônibus, com mais de 1,3 mil passageiros, que teriam chegado à área do SMU; no dia 8, às 10h30, informou ter identificado mais 133 ônibus, com 5.021 passageiros, ou seja, um volume de fato significativo de ônibus e de pessoas, usando aí a nomenclatura do Coaf, uma movimentação muito atípica, o volume de fato de veículos que vieram até aqui. O senhor disse que nesse período não foi construído de fato um relatório. Os alertas em relação a esse volume, por exemplo, de ônibus e de passageiros, se deram em que grau? Em que grau de adesão, em que grau de gravidade? Nesse volume, de fato, de 33 relatórios.
11:36 R	E ainda, somando a isso, veja bem. Para o ato Tomada do Povo no Brasil, observaram-se, depois dessa quantidade de ônibus, outros novos ônibus que foram fretados de estados, com o objetivo de transportar manifestantes para o ato Tomada do Poder. E a ideia, como ocorreu, seria a invasão do Congresso Nacional, ou seja, havia claramente, como eu disse, uma movimentação atípica, com um grande número de veículos e com um grande número de manifestantes. Não foi qualquer movimentozinho. Nesse grau de criticidade, nesses alertas, neste momento, do dia 6, do dia 3, porque o senhor disse que os alertas vieram do dia 2 ao dia 8. Eu digo do dia 2, do dia 3, do dia 4, neste momento inicial, esse grau de alerta era de que nível? Era de um nível baixo? Porque, de fato, a movimentação não era baixa, a movimentação era muito alta. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. Até o dia 4, mais ou menos, as informações que nós tínhamos eram de que a manifestação teria... O ato, vamos dizer assim, porque depois ele se transformou num evento extremista, teria baixa adesão. Nós estávamos recebendo, quero ressaltar, informações apenas da ANTT. A Abin, estou falando pela Abin... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Hã-hã. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não sei se a ANTT estava encaminhando essas informações. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo resultado da Abin, pelo relatório da Abin, a ANTT encaminhou para a Abin. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso, para a Abin. Só que a ANTT pode ter encaminhado também para outros órgãos, eu não sei se só para a Abin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Entendi, entendi. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso está nos alertas. Se eu não me engano, no dia 5, nós tínhamos cerca de 43 ônibus, informados pela ANTT. A Polícia Rodoviária Federal não estava nos informando de nenhuma movimentação atípica, nós não recebemos nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal nesse período, apenas da ANTT. Quarenta e três ônibus são, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso, vamos dizer assim. Nós percebemos, no entanto, do dia 6 para o dia 7, esse incremento foi para 105 ônibus. E nós informamos, nós fizemos um alerta, já no dia 7, desse incremento. Esse alerta foi encaminhado para o Ministério da Justiça, para a Dint, foi encaminhado para o CIE, foi encaminhado para o Centro de Inteligência da Marinha, foi encaminhado para a Assessoria de Inteligência de Defesa, foi encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública. O que nós tínhamos, efetivamente? Uma informação... E eu estou tratando desses dados aqui porque eles estão nos alertas, nós falamos da questão do sigilo. Os alertas já são públicos, certo? Por isso que eu estou tratando desses dados... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... aqui, descendo a esse nível de detalhamento. Os alertas foram publicizados. Então, no dia 7, efetivamente, do ponto de vista de inteligência, você já tem um aumento significativo desse número de ônibus. O que nós não tínhamos ainda era efetivamente - eu vou usar um adjetivo - a qualidade desses passageiros, ou seja, se havia ali entre eles, já imiscuído, algum extremista, alguém portando arma etc. Essa informação nós não tínhamos. Mas nós informamos, sim, um incremento, uma atividade não usual na chegada para Brasília, ou seja, no dia, na tarde do dia 7, eu já diria para a senhora, os órgãos de segurança do GDF e alguns órgãos do Governo Federal já tinham, sim, uma ideia de que nós teríamos uma manifestação, pelo menos uma manifestação com grande participação de pessoas.
11:40 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso já no dia 7. Mas vamos entrar nos alertas, só... É minha última pergunta, sobre a questão dos relatórios. No mês, ainda, por exemplo, no Governo anterior, em que o senhor esteve como secretário, como responsável pela parte de relação institucional, se não me foge à memória, de comunicação, o senhor tem conhecimento, por exemplo, do envio desses relatórios, da mesma forma que enviam para alguns órgãos, também do envio direto para o Presidente da República? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não tenho conhecimento. Não posso afirmar isso para a senhora, certo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tem conhecimento. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O único relatório de que eu tomei conhecimento, assim mesmo do Governo anterior, assim mesmo, porque eu fazia parte do grupo de transição, foi um relatório enviado em 27 de dezembro, ainda com foco, também, na posse do Presidente - eu acho que esse relatório foi encaminhado para cá também -, em que nós falamos, em que a Abin fala sobre a presença de alguns atores extremistas entre ali os manifestantes. A Abin não afirma que são todos, obviamente, extremistas, mas ela identifica ali alguns atores com passados extremistas, com um histórico, já, de violência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E esse relatório foi encaminhado para quais autoridades? O senhor se recorda? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu só posso dizer... Eu só tomei conhecimento desse relatório, porque ele foi encaminhado para o grupo de transição do Governo. Eu não sei qual foi a outra difusão, se houve outra difusão dele, certo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Eu vou seguir, agora, em relação aos alertas e eu lamento muito, Sr. Saulo, que o senhor não possa ter respondido, e aí me fica muito claro que não respondeu não por causa, especificamente, do sigilo profissional, mas porque não tinha lembrança de algumas informações. E é sempre bom destacar que, quando a gente faz uma convocação, você tem um tempo hábil para isso. Você tem um prazo em que as pessoas possam, na verdade, se municiar desses dados, até para ajudar os trabalhos do relatório. Vamos, então, agora, aqui, seguir, especificamente, porque, ao que me parece - não sei se estou errada; se estiver, o Deputado Ramagem pode falar depois -, é o ponto específico acerca dessa diferença de relatórios que chegaram tanto na Ccai quanto também em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Eu assisti ao depoimento do G. Dias na Câmara dos Deputados e eu quero, na verdade, fazer aqui uma referência à fala que ele diz quando questionado sobre a adulteração dos dois relatórios que foram produzidos. Você tem um relatório que foi produzido pela Ccai, que foi apresentado, inclusive, respondendo a um Parlamentar, e você tem um segundo relatório, que foi apresentado pela PGR. Eu tenho, na verdade... Que foi respondido, na verdade, à PGR. O Moretti responde ao segundo relatório e o primeiro relatório é respondido pelo senhor. Eu estou aqui com os dois. Eu falo relatório, mas, na verdade, são esses alertas, que são apresentados, como você já fez a apresentação da divisão, da diferença. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É, exatamente. É. Eles não são relatórios. Eles são alertas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato. Estou citando como relatório apenas por uma questão de nomenclatura, mas, de fato, é um compilado, na verdade, de alertas que são apresentados nesses dois relatórios.
11:44 R	O G. Dias afirma, por exemplo, no requerimento: "Não adulterei, nem fraudei nenhum documento. Os dois documentos são iguais, só diferem na informação a respeito da difusão. Colocaram o GSI no documento como destinatário das mensagens de alerta, mas eu nunca participei de grupo de WhatsApp." A minha pergunta para o senhor é clara: o senhor adulterou o relatório da Abin sobre os alertas que foram enviados pra cá, para o Congresso Nacional? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, eu não adulterei. Eu fiz os dois relatórios. Eu fiz o primeiro, uma planilha que continha os alertas encaminhados pela Abin a grupos e continha ali também os alertas encaminhados por mim pessoalmente, pelo meu telefone, para o Ministro-Chefe do GSI. Certo? Eu entreguei essa planilha ao ministro e o ministro determinou que fosse retirado o nome dele dali porque ele não era o destinatário oficial daquelas mensagens, que ali fossem mantidas apenas as mensagens encaminhadas para os grupos de WhatsApp. Ele determinou que fosse feito, eu obedeci a ordem. Nós temos o art. 9º-A, da Lei da Abin, que deixa claro que quem determina as informações que serão encaminhadas às autoridades competentes é o Ministro-Chefe do GSI. Eu peguei essa primeira planilha e mandei arquivar na Abin para se houvesse necessidade de consulta futura. Certo? Essa primeira planilha ficou arquivada na Agência Brasileira de Inteligência. Portanto, a primeira planilha incluía os alertas encaminhados aos grupos de mensagem da Abin e também todos aqueles alertas que eu encaminhei do meu telefone pessoal para o ministro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor está dizendo que o senhor, então, adulterou a pedido do G. Dias. (Intervenções fora do microfone.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não adulterei. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor, colegas. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não adulterei, refuto isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor retirou uma informação... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Por ordem do Ministro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor atendeu... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, colegas, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores, nós estamos ouvindo aqui a inquirição da Relatora. Ela está fazendo uma inquirição, a meu ver, inclusive, importantíssima! Então, eu peço silêncio porque penso que estamos vivendo aqui um dos momentos importantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Está se fazendo aqui um requerimento objetivo, inteligente e muito pertinente. Eu peço a todos aí que ouçamos com atenção! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor retirou o envio ao Ministro G. Dias a pedido dele, ou seja, o senhor atendeu a uma ordem absurda do Ministro do GSI? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não diria que a ordem é absurda, eu diria que eu segui uma ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas é uma ordem absurda... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A ordem não é ilegal porque o art. 9º-A diz que é ele quem determina quais informações serão encaminhadas. Não houve, da minha parte, nenhum interesse em esconder informação, tanto que eu apresentei a informação ao ministro. Certo? Cabe ao ministro decidir se ele encaminha ou não aquela informação. Eu não... Da parte da Agência Brasileira de Inteligência, não houve nenhuma iniciativa em esconder que o ministro recebeu informações, e ele recebeu essas informações de mim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando ele fez essa solicitação ao senhor, e o senhor seguiu a ordem absurda... É bom lembrar que o senhor também tem responsabilidade sobre isso, o senhor atendeu a um pedido de uma ilegalidade, o senhor retirou, na verdade, um dado e não apresentou no relatório que foi enviado à Cecap, então, há uma responsabilidade compartilhada por ter atendido a uma ordem absurda, que fique isso claro. Isso está claro no processo legal que trata da administração pública. A minha pergunta para o senhor: para além do Ministro do GSI, outras pessoas tiveram conhecimento de que o senhor havia enviado, do seu aparelho celular, próprio, para o aparelho celular do Ministro, os informes e os alertas acerca dos atos do dia 8?
11:48 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu acredito que várias pessoas da minha equipe sabem disso. De qualquer maneira, os registros dessas mensagens podem ser solicitados pelas autoridades competentes. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Saulo, o senhor disse que o outro é assinado pelo Moretti, mas foi o senhor que fez? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor está dizendo que ele apenas assinou, mas a produção foi sua? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso me dá uma informação importante? É isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. Como eu disse, a primeira planilha foi arquivada. Foi feita uma nova solicitação - Ministro diferente, para o novo Ministro -, e o novo Ministro decidiu encaminhar a planilha, a primeira planilha. E aí já é o Moretti que encaminha, não sou mais eu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas a segunda planilha, essa segunda planilha... Por que é que eu faço essa pergunta de forma clara? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa segunda planilha também foi produzida pelo senhor nos moldes em que foi encaminhado à PGR? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Essa segunda planilha é a primeira planilha que eu apresentei ao Ministro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, perfeito. Ela é a primeira planilha com algumas pequenas alterações, que aí é um ponto central que eu quero discutir com o senhor. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, ela inclui as mensagens encaminhadas ao Ministro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Eu percebo que na primeira planilha, quando o senhor... Por exemplo, na planilha que o senhor envia para a Cecap, o senhor... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Cecap? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, para a Ccai, desculpa; Ccai, que é a Comissão do Congresso Nacional. ... o senhor, na verdade, faz uma referência ao Ciisp/DF. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No mesmo documento, o segundo - em que, de fato, vem o mesmo conteúdo -, o senhor substitui o Ciisp/DF pelo Ministro do GSI. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, é que tem algumas mensagens que foram encaminhadas para os dois. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, por que o senhor retirou de um e colocou no outro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Bom, isso pode ser algum erro técnico, mas, com certeza, algumas mensagens foram... aliás, algumas não, várias mensagens que foram encaminhadas para o Ciisp também foram encaminhadas para o Ministro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Ciisp/DF, ele foi... ele já havia instalado com antecedência, não é isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ele foi instalado no dia 7. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Se ele foi instalado no dia 7... porque há uma diferença. Por exemplo, em um dos relatórios, você faz referência ao Ciisp/DF. No outro relatório, você fala Ciisp/DF Manifestações. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É. É o mesmo grupo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí, um detalhe... É o mesmo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É o mesmo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se é o mesmo, por que, então... E ele foi criado no dia 7? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ele foi criado no dia... Eu não sei se ele foi criado no dia 7. Eu fui incluído nele dia 7. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele foi criado no dia 7, porque aqui no documento consta. Ele diz o seguinte: o grupo Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal foi recriado no dia 7. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele foi criado no dia 7, está entre parênteses, "(Ciisp/DF Manifestações), com participação de representantes dos seguintes órgãos", aí ele pega tanto órgão estadual quanto órgão federal. À época, a Célula de Inteligência era chefiada pela Delegacia da Polícia Federal aqui, do DF; ou seja... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, pela Delegada de Polícia Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perdão, Delegada de Polícia Federal, mas estava no nível estadual. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Essa célula é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Se ele foi criado no dia 7, por que você tem alerta para este mesmo Ciisp no dia 6? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Pode ter sido um erro material - pode ter sido o mesmo material. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No dia 6, você tem o Ciisp/DF recebendo alerta. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Pode ter sido um erro material. Agora, isso tudo, todos esses alertas estão no grupo do Ciisp/DF. Estão lá, estão registrados. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que vieram pelo seu levantamento a partir do dia 3? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso... Não, não! Entre o dia 3... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Entre o dia 2 e o dia 9. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Entre o dia 2 e a criação do Ciisp/DF, não foram enviados, obviamente, não foram enviados relatórios para ele. Pode ter havido um erro material.
11:52 R	Entre o dia 2 e a criação desse grupo, a Abin estava encaminhando esses informes para um grupo que assim se condicionou chamar Consisbin, mas não é um grupo que envolve todo o Consisbin. Esse grupo envolve a Assessoria de Inteligência de Defesa, os três centros militares, a Dint/Seopi, que naquela época ainda existia - eu acho que foi extinta... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você fala do Consisbin... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É, exatamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... o Conselho, o Conselho do Sisbin? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É apenas o nome do grupo. Eu já peguei esse grupo criado. Ele tinha esse nome Consisbin, certo? Mas ele não envolve todos os órgãos do Consisbin, certo? E para o GSI, depois nós... Pelo que eu entendi, foi feito um novo levantamento. Inclusive o GSI também estava nesse primeiro grupo, não o Ministro, mas o GSI. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Esse erro material que o senhor diz, que pode ter sido um erro formal, um erro material, mas é algo que diz muito, mas diz muito mesmo, porque você tem um anúncio que vem no dia 6, você teve um dia inteiro para você poder fazer todo um planejamento e uma organização, entender a gravidade de fato da manifestação, para poder seguir, por exemplo, o plano escudo e para outras ações que teriam sido vitais se fossem de fato planejadas para termos de fato uma contenção desses manifestantes. Ela está na segunda página aqui... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Só para esclarecimento... Na segunda página? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A data do dia 6 está na segunda página do documento, que foi o primeiro feito pelo senhor ao G. Dias. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Efetivamente, deve ter sido um erro material, certo? Essa planilha não foi... Ela foi mandada fazer por mim. A parte do Ministro fui eu que pedi para incluir. Mas eu pedi para minha equipe fazer esse levantamento. É possível que tenha havido um erro material. Agora, há um registro lá no Ciisp de todas as informações encaminhadas pela agência. De qualquer maneira, ainda que não existisse o Ciisp, a Abin estava encaminhando para uma série de órgãos essas informações. Não havia omissão da Abin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode citar? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, Assessoria de Inteligência... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Todos esses... Isso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Assessoria de Inteligência do Ministério da Defesa; Centro de Inteligência do Exército; Centro de Inteligência da Marinha; Centro de Inteligência da Aeronáutica; Dint (Diretoria de Inteligência), da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse acompanhamento você enviou, mas tem uma confirmação de que ele recebeu esse documento, esses alertas ou é só aquela confirmaçãozinha lá pelo WhatsApp? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Nesse momento... Isso é uma outra questão também que... Eu posso aproveitar a sua pergunta para falar do WhatsApp? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro, claro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Que foi questionado... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Antes de falar do WhatsApp, eu queria só que o senhor me desse qual seria essa confirmação, mas pode entrar no WhatsApp... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, é isso, só tem essa confirmação do WhatsApp, ou seja... Agora, esses órgãos indicaram para a Agência Brasileira de Inteligência pessoas responsáveis. Eu não sei quem são, porque não tive acesso a essa lista, mas me parece também que a Agência Brasileira de Inteligência encaminhou pra cá quem eram os integrantes desse grupo, quais eram os números de telefone. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, sim, temos. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não tive acesso a isso. Isto eu queria também deixar claro: a partir do momento que eu deixei de ser Diretor da Abin, eu paro de ter acesso à documentação que a Abin encaminhou pra cá. Eu não tenho mais... A senhora falou dos relatórios. Eu não tenho mais acesso a esses relatórios. Eu passo a ser um servidor comum, certo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Então, inclusive, os outros documentos que foram encaminhados pra cá não me foram comunicados, não teriam por que sê-lo. A questão do WhatsApp, ao chegarmos lá, já havia essa prática. Ela foi utilizada inclusive na posse do Presidente.
11:56 R	Não vou entrar no mérito do uso do WhatsApp. Obviamente não é uma ferramenta ideal, mas era o que tínhamos. E, numa situação tática operacional... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - É praxe hoje? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É praxe. Não deveria... Eu digo assim: num mundo ideal, todas as agências envolvidas aí - são mais de 20 agências... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É... O Senador está me corrigindo ali: 48 agências estavam nos grupos. São do Distrito Federal; agências aqui da Casa, da Polícia da Casa; da polícia da... Ou seja... Do Supremo, do Supremo Federal... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - TSE. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - TSE. Ou seja, nós tínhamos ali agências de todos os tipos, que são diferentes, têm diferentes doutrinas de inteligência e não compartilham nenhuma ferramenta de comunicação que seja - eu digo aí comunicação sigilosa - que seja comum. Então, fica impraticável, num evento tático desse, para a gente... Era o que tínhamos naquele momento. E, como eu brinco, numa situação que evolui rapidamente, um sinal de fumaça é um sinal de inteligência. Então, as mensagens de WhatsApp foram encaminhadas porque era a ferramenta que nós tínhamos e elas não têm menor valor por isso, pelo menos na visão da nossa doutrina. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos falar então, agora, do WhatsApp. O WhatsApp, Sr. Saulo, é uma empresa, ou melhor, é um aplicativo de uma empresa estrangeira e privada. Veja... Eu, sinceramente, eu acho meio que surreal até você pegar todo um serviço de inteligência do Estado brasileiro e colocar isso através de uma comunicação de um aplicativo de uma empresa privada estrangeira. Quer dizer... O senhor não acha que isso é um absurdo, não? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Concordo plenamente com a senhora, mas eu quero ressaltar o seguinte: os relatórios de inteligência, que são documentos efetivamente classificados, jamais serão encaminhados por WhatsApp. Jamais! Certo? O WhatsApp é utilizado para o que nós falamos: fazer alertas em tempo real. Eles não trazem ali nenhuma informação estratégica classificada, certo? Para transmissão dos relatórios de inteligência, o Sistema Brasileiro de Inteligência dispõe das suas ferramentas, uma ferramenta criptografada ponta a ponta, com... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é essa ferramenta? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É a plataforma criptográfica portátil do Sistema Brasileiro de Inteligência. Então, todo membro do Sistema Brasileiro de Inteligência dispõe de uma plataforma dessa, de um correio... O algoritmo é de Estado, o algoritmo é brasileiro, desenvolvido no Centro de Pesquisas para a Segurança das Comunicações, e essa é a plataforma que é utilizada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas tem um nome próprio? (Fora do microfone.) Ela tem um nome próprio essa plataforma? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A gente chama de Correio Sisbin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto, Correio Sisbin. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Correio Sisbin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o Correio Sisbin, a informação que eu tenho é que ele foi desativado algum tempo atrás. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, o Correio Sisbin não está desativado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não está desativado? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas nós temos, na verdade, as informações de que o Correio Sisbin foi desativado... Inclusive, eu queria até pedir que a minha assessoria pegasse mesmo o documento sigiloso porque tem um dos depoimentos... Eu gostaria que solicitasse... (Pausa.) Eu tenho uma informação que fala que o Correio Sisbin foi desativado por falta de mão de obra qualificada. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não; a senhora deve estar se referindo a uma outra ferramenta que existia, que era o Radar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tem o Radar... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Existia uma ferramenta... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... tem o Olho Vivo... O Olho Vivo seria um grupo a que alguém também, em uma das sindicâncias do GSI, faz referência na verdade a esse grupo, que eu até fiquei sem entender se seria mais um outro grupo de WhatsApp... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não; não conheço esse grupo Olho Vivo. Havia uma ferramenta chamada Radar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mas essa ferramenta - inclusive, foi desativada por dificuldade de manutenção - ela era uma ferramenta para troca de informações entre, basicamente, a cúpula do GSI e a Agência Brasileira de Inteligência e mais alguns... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o Correio Sisbin não foi desativado. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não; o Correio Sisbin permanece ativo até hoje, as plataformas criptográficas. Só que ele não se presta a esse tipo de informação que nós estávamos tendo.
12:00 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Durante todo o Governo anterior, Sr. Saulo, o processo então de alertas sempre foi via WhatsApp? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Que eu tenha conhecimento... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De alertas... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Dos alertas que eu tenha conhecimento, sim. O nosso Deputado Ramagem está aqui e talvez ele possa depois esclarecer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Depois ele fala, porque não é... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não acompanhei. Mas, assim, eu acredito, pelo menos eu... No momento em que eu cheguei lá, havia esse sistema. Ele foi, inclusive, utilizado na posse do Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, a... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Para esse tipo de ferramenta... Me perdoe, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Voltando... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Para esse tipo de comunicação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Para o tipo de comunicação, então, de alertas era utilizado o WhatsApp. Mas o correio Sisbin nunca foi utilizado para... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... para alertas? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, para alertas não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele foi utilizado para relatório? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Para relatórios. Ele é um documento. Ele exige, inclusive, alguma técnica, não é? Você tem que criptografar o documento, passar por um canal seguro, tem que ter alguém na outra ponta que faça a decifração. Ele não é um documento, ele não é um meio ágil, certo? Ele é um meio que é utilizado para esse tipo de transmissão de documentos mais estratégicos e basicamente classificados. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre a questão... Vou aqui seguir em relação às células de inteligência, até para que a gente possa entender. Você tem o Ciisp e você tem a célula de inteligência que seria a parte, por exemplo, física do Ciisp. É isso? Seria uma junção presencial de integrantes desses órgãos para que tomassem as medidas fruto, por exemplo, desses alertas? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Essa... A gerência do Ciisp não cabia à Abin, certo? Nós apenas fazíamos parte dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero só saber da célula de inteligência, de como é que ela funciona. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não tenho conhecimento profundo da célula de inteligência. O que eu sei que aconteceu? Primeiro, foi acordado pela própria Secretaria de Segurança Pública que haveria esse grupo de WhatsApp Ciisp, onde seriam colocados ali os alertas de cada instituição que estava ali - foi lembrado, são 48 instituições. Então, qualquer informação que fosse considerada relevante seria colocada ali para o conhecimento de todos ao mesmo tempo, não é? Eu tenho a impressão - e isto quem pode esclarecer melhor é a Secretaria de Segurança Pública - que houve também o acionamento físico depois dessa célula, posterior, já no limite dos acontecimentos do dia 8. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas as informações do G. Dias, no depoimento dele na Câmara Legislativa do DF, é de que a parte física, por exemplo, não teria sido efetivada, ao contrário, por exemplo, do que ocorreu para o 1º de janeiro, do que ocorreu para o Sete de Setembro, onde houve todo um planejamento. Porque é meio estranho, por exemplo, você receber alertas tão graves e, de repente, você ficar debatendo apenas isso em nível de WhatsApp... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Por isso é que eu estou falando pra senhora: não posso afirmar se a célula foi ativada fisicamente, não posso afirmar com certeza, porque a gerência dessa célula não era da Abin, era da Secretaria de Segurança Pública. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor há de convir comigo, até pelo seu conhecimento e a sua experiência, que num cenário dessa natureza o ideal seria, de fato, trabalhar com uma célula presencial, ou seja, um agrupamento de pessoas de forma presencial. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sem dúvida, certo. Mas isso é uma decisão... Mais uma vez, como eu disse, a operação de segurança não era da Abin; a operação de segurança era do Governo do Distrito Federal. Ele tem as suas ferramentas, ele decide como vai fazer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Saulo, mais uma vez eu... Até porque eu acho que nesta Comissão nós teremos acareações - e eu vou, inclusive, apresentar aqui alguns requerimentos -, porque a gente vai... No decorrer do processo, você vai vendo que há uma incompatibilidade, às vezes, de falas.
12:04 R	O senhor afirma, por exemplo, que esses alertas, por parte da Abin, chegaram ao conhecimento da Polícia Militar do DF. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Aqueles alertas que foram colocados na célula do Ciisp... Na célula do Ciisp havia representantes da Polícia Militar do DF. Havia representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Secretaria de Inteligência, do Ministério da Justiça, todos esses. Agora, eu não tenho conhecimento de que a Abin tenha encaminhado algum alerta direto para a PM. Mas eles foram encaminhados, sim, para a Célula Integrada de Inteligência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja, eu tenho um documento aqui, que é assinado por membros, inclusive, aqui da Polícia Militar, que fala claramente que não produziu e nem recebeu - e nem recebeu - esses informes ou relatórios de inteligência que diziam respeito, por exemplo, a risco de insurgências populares no Distrito Federal no período de janeiro de 2023. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mais uma vez, relatórios de inteligência, realmente, nós não mandamos nenhum. Agora, os nossos alertas foram inseridos na Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública, onde havia representantes da Polícia Militar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Ou seja, a Polícia Militar tinha informação e não agiu. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A Polícia Militar... Eu não sei se ela tinha informação. A informação estava disponível para a Polícia Militar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, se o alerta chegou, em tese eles tinham informação. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mas o alerta chegou, com certeza, à célula de inteligência. (Intervenções fora do microfone.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Chegou ao grupo onde estava acertado - isso é bom a gente lembrar -, onde estava acertado, numa reunião entre os órgãos de segurança, combinado que ali seriam depositadas as informações de inteligência da operação. Chegou ali, certo? Então, se a Polícia Militar diz que não recebeu, é porque o servidor que estava lá disse que não recebeu. Agora, todos os órgãos que ali estão teriam obrigação de tomar conhecimento daquelas informações. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito, muito importante a sua informação, porque é bom lembrar que a Polícia Militar do DF é inclusive mantida por fundo federal. É o fundo constitucional que assegura, na verdade, a eles, que dá a eles, na verdade, as condições de fazer essa proteção de forma mais ostensiva, especialmente aqui na Praça dos Três Poderes. Sr. Saulo, já partindo aqui para a parte da finalização da nossa oitiva, eu queria que o senhor me desse, de forma pormenorizada, qual foi o horário em que o senhor falou com o G. Dias e deu a ele o alerta sobre a gravidade, o grau, a criticidade das manifestações do 8 de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Bom, a senhora diz falar ou se comunicar? Porque nós temos as duas coisas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, tudo bem. Ligar para ele. Quando o senhor deu a informação sobre o grau da criticidade? Porque ele recebeu informações antes - inclusive, ele coloca isso -, mas eu digo do grau de criticidade. Por que eu pergunto isso - até já colocando aqui para o senhor? O G. Dias fala que chegou a ligar, por exemplo, para o Penteado. O Penteado falou para ele: "Olha, está tudo tranquilo [ele estava em casa com a família]; não, está tudo tranquilo". E ele falou: "Estou indo para aí". Ele falou: "Não precisa vir, não; está tudo tranquilo". Então, ele fica em casa. Depois, ele teria falado com o senhor e o senhor teria mostrado, na verdade, uma inquietude. E ele, então, teria vindo a partir dessa sua colocação. Pergunto para o senhor: qual horário foi esse? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Bom, eu posso fazer um antecedente só para... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... a senhora entender a questão da criticidade?
12:08 R	Eu comecei a falar no dia 8 de janeiro com o General G. Dias passar... Não falar, passar informações por ele, para ele, encaminhar as informações que eu recebia, por volta das 8h da manhã, inclusive ressaltando a questão dos 105 ônibus, certo? Eu repassei para ele todos, mais uma vez, os alertas da Agência Brasileira de Inteligência. Repassei para ele também algumas informações que estavam no grupo da célula integrada de Segurança Pública, que diziam respeito à presença de manifestantes que estavam, inclusive, cobrindo o rosto com máscaras com vinagre, ou seja, se preparando, eventualmente, para uma ação violenta. Por volta de, no iniciozinho, um pouco antes de a marcha começar o deslocamento, nós já tivemos informações de que havia entre os manifestantes, efetivamente, um chamamento, inclusive estavam fazendo isso num carro de som - há relatórios aí, há fotos -, chamamentos para invasão de prédios, certo? Por volta de uma, uma e alguma coisa. No momento em que a marcha saiu, eu recebo a ligação de um colega responsável pela segurança - eu não vou falar o nome dele aqui, mas depois -, responsável pela segurança de um dos órgãos dos três Poderes, muito preocupado e divido com ele, nesse primeiro momento, as nossas preocupações. E ele, inclusive, me pede para falar com o General G. Dias, eu passo o contato do General G. Dias e ligo para o General G. Dias, por volta de uma e meia, e falo com ele: "General, nós temos a impressão, nós temos já uma certa convicção [e nesse momento a marcha se deslocava, ela não havia rompido ainda nenhuma barreira, ela começava a se deslocar] de que as sedes dos Poderes serão invadidas, ou, pelo menos, haverá uma ação violenta em relação a esses prédios". Isso é por volta de uma e meia da tarde, por aí. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi, então, o horário em que o senhor, possivelmente, falou com ele por telefone a última vez? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Por telefone, mas eu fiquei... Não, nesse da eu só falei... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O primeiro contato... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O primeiro contato por WhatsApp, foram vários... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por hora de? Por volta de? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - De 8h da manhã. Nós trocamos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, nesse horário de 8h da manhã, o senhor conversou com ele por telefone ou só deixou a mensagem? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, eu só conversei com ele por telefone. Às oito e pouco da manhã, eu sinalizo os 105 ônibus, e ele me responde, dizendo: "Acho que vamos ter problemas". A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Por WhatsApp. Certo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu continuo encaminhando as mensagens e, por volta de uma e meia, eu falo com o Ministro e passo essa minha preocupação. Já havia, por parte, pelo menos, da Abin, uma certa convicção de que nós poderíamos ter atos extremistas e não seria apenas uma passeata pacífica. E o próprio General reconheceu isso no seu depoimento, se não me engano. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Saulo, o G. Dias fala no depoimento - e ele, na verdade, será ouvido aqui - que ele fez contato, por exemplo, com o Coronel Penteado, que era o número dois... perdão, o General Penteado - estou rebaixando aqui -, o General Penteado, que era o Secretário-Executivo do GSI, ou seja, era o número dois dele e, naquele momento, o Penteado teria dito a ele que estava tranquilo, que ele não precisava vir. Ele também, por exemplo, fala com o coronel, o General Amorim - que eu coloquei aqui -, o Amorim, que era o chefe de coordenação de análise de risco, e ele também teria dito que era uma baixa gravidade, criticidade baixa. Ele também teria falado com o Feitosa, que é ex-Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, e que também teria passado tranquilidade.
12:12 R	Ao mesmo tempo, por exemplo, nós temos, 11h36 da manhã, o Tenente-Coronel Alex Marcos já sabe, por exemplo, que as manifestações desceriam para a Esplanada. O senhor fala, inclusive, das informações também que o senhor tem. Por exemplo, o Coronel André Garcia aciona o Pelotão de Choque do Batalhão às 11h54. O Gustavo Rosty, é bom lembrar que o Rosty, inclusive, é um dos citados pelo Lawand naquelas conversas que teve com o Mauro Cid, e nessas conversas, o pai, melhor dizendo, o pai do Rosty, é claramente alguém que estimulava, por exemplo, atos golpistas. Mas ele, na verdade, já tinha a informação 12h40, não é? Mas o General só tem a informação da criticidade, segundo ele, através de uma ligação com o senhor, já por volta, já próximo das 2h da tarde, ou seja, em sendo verdade que ele não recebeu as informações por parte deste corpo que estava sob a sua responsabilidade, pode-se pensar, por exemplo, que ele teve uma obstrução de informação, que teve uma sabotagem, que ele não, de fato, tinha conhecimento para que as providências, e aí eu digo especificamente o plano escudo fosse acionado em tempo hábil? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso afirmar isso à senhora. O decisor, nesse caso, o General G. Dias, obviamente não estava recebendo informações, eu acredito, só da Agência Brasileira de Inteligência. Eu quero lembrar o seguinte: no grupo Ciisp há um representante do GSI também. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas ele ainda está lá, o G. Dias? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não é o General G. Dias. No grupo Ciisp... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só um representante? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... há um representante... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No grupo de WhatsApp que não é ele, é uma outra pessoa. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É uma outra pessoa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que é o Jader. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. Ele está... Ou seja, essa pessoa do GSI está recebendo também, pelo grupo Ciisp, todas as informações que a Abin está colocando lá, certo? Isso é importante a gente dizer também. Agora, eu não posso afirmar por que o General agiu ou deixou de agir, o que ele fez. Isso não cabe a mim afirmar. O que eu posso afirmar é que, se ele recebeu essas informações da sua equipe do GSI, elas divergem das informações da Abin. E eu acho que os fatos comprovam que a Abin estava no caminho correto. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O General... O Amorim - na verdade, naquele momento, o Jader estava respondendo pelo Amorim -, quando ele é questionado, inclusive pelo G. Dias, sobre o nível de criticidade, ele fala que é nível laranja. O que é o nível laranja? O senhor pode me explicar? O senhor tem essa informação? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não tenho essa informação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu imagino que laranja está abaixo de vermelho, não é? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A gente não usa essa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu sei... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O Palácio tem uma metodologia de avaliação de risco da segurança presidencial que não é compartilhada conosco, que, aliás, são doutrinas diferentes. A gente não usa esse tipo de alerta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu queria até pedir aqui, Presidente, com a permissão de V. Exa., que a gente passasse aqui rapidinho para finalizar a nossa participação. É isso que a gente precisa entender e acho até que a gente precisa chamar aqui - eu acho que a Jandira tem requerimento dessa natureza - o Penteado, o Feitosa, para entender. Quer dizer, você tem um ministro que solicita informação... E olha só o que nós tínhamos cedo ainda: "A ordem agora é acampar dentro do Congresso, Planalto e STF". A ordem é essa. Essas informações já estavam sendo difundidas - olha, tem o horário ali: 17h01 - dois, três dias antes. Seguem aí as outras. (Intervenção fora do microfone.)
12:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, isso aqui está em tudo quanto é grupo, isso aqui não é coisa sigilosa, não. "O Exército quer você aqui". Então, na verdade, tem várias outras informações que estavam sendo difundidas, e essas informações que foram difundidas, na verdade, mostravam o nível de gravidade, mas, ao mesmo tempo, essas informações não chegaram ao Ministro do GSI. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu ouso interromper, porque V. Exa., no primeiro dia de reunião, disse que era proibido apresentar recurso visual. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, realmente, no primeiro dia... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu fui vítima disso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... nós não havíamos definido as regras para a exibição de imagens, de mídia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, não foi no primeiro dia, no primeiro dia de sessão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - De sessão, de sessão. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O Vin Diesel. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, em seguida, nós lemos aqui um documento... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Fico satisfeito, mas eu não sabia dessa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... regulamentando a nossa prática. Inclusive, não só a Relatora, mas vários Deputados e Senadores, tanto do Governo quanto da oposição, já usaram desse expediente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Trouxe a algema do escravo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pronto, é verdade. A regra... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É cada uma em um braço. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mostre a foto do Vin Diesel, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu quero, então, finalizar a minha participação aqui, na oitiva com o Sr. Saulo, apenas para tratar... Eu queria saber se o senhor tem alguma informação, se o senhor teve informações - nós tivemos acesso, inclusive, a sindicâncias, a investigações que estão em curso - acerca de ferramentas que foram utilizadas dentro da Abin e que teria, na verdade, havido um certo desvio de finalidade em relação à interceptação telefônica ou telemática. O senhor tem informação de que a Abin, em algum tempo, possa ter utilizado instrumentos dessa natureza e que, ao mesmo tempo, também houve e está havendo investigação em torno desse desvio de finalidade? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Não tenho conhecimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Presidente, muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Passo agora a palavra ao primeiro Deputado inscrito, autor de requerimento, Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar aqui o Sr. Saulo, com larga experiência na Agência Brasileira de Inteligência, passou por coordenações, direção e ainda com a representatividade no exterior da nossa inteligência brasileira. Sr. Saulo, eu devo interrompê-lo quando estiver satisfeito com a resposta em razão de ter que dosar do meu tempo. O que está claro e evidente é que a Abin cumpriu seu papel institucional de alertas - de avisar de ameaças, ameaças que se concretizaram, inclusive com invasão, dano a patrimônio público - desde o dia 2 de janeiro até o 8 de janeiro a diversas autoridades públicas, federais e distritais, para tomada de decisão. Então, Sr. Saulo... E o senhor ainda, quando Estado, cumpriu seu dever de levar a informação dos alertas não apenas à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas a esta CPMI após, e ao Judiciário, à PGR, a quem invocou.
12:20 R	Então, Sr. Saulo, o senhor foi exonerado da sua função de Diretor-Geral por fazer a coisa certa, porque a agência fez a coisa certa, só que, nesse desgoverno do PT, não é praxe, eles não estão acostumados a fazer a coisa certa. Então, Sr. Saulo, o senhor poderia definir para nós o que é inteligência corrente, se a Agência Brasileira de Inteligência produz inteligência corrente e a diferença dos alertas de inteligência para um Relint, se o Relint é transmitido por WhatsApp, por exemplo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Perfeitamente, Deputado Delegado Ramagem. Bom, inteligência corrente é aquela inteligência que, como o próprio nome diz, acompanha fatos e situações que estejam se desenvolvendo e que possam causar alguma crise em potencial ou alguma ameaça à ordem constitucional, ou seja, são fatos e situações que são de uma evolução rápida. É isso que a agência chama de inteligência corrente. É para justamente alertar aquelas autoridades envolvidas na prevenção ou na coação de eventuais fatos detectados pelo nosso... nós chamamos de Centro de Monitoramento de Crises, em que nós utilizamos os alertas. Eles foram criados justamente para isso, segundo eu recebi já esse legado, mas eles foram criados para isso, para que tivéssemos uma ferramenta rápida para informar aquelas autoridades sobre esses fatos e situações. Os alertas, mais uma vez, não carregam informações por si só sigilosas; eles, por exemplo, não vão carregar ali fatos, dados pessoais. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, Sr. Saulo. Eu vou interrompê-lo aqui. Já está respondido. O relatório de inteligência carrega informações que não são passadas pelo WhatsApp. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. Elas são sigilosas, e, portanto, têm que ser... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Foi colocado aqui, na Comissão, que não se deveria utilizar WhatsApp nem mesmo para esses alertas apenas, por se tratar de uma empresa estrangeira que seja proprietária do WhatsApp. Eu venho com a informação de que a Claro... Quem é dono da Claro é uma rede da América Latina, de propriedade de um bilionário mexicano; a TIM tinha participação da Telecom Italia; a Vivo tinha participação da Portugal Telecom e da Telefónica espanhola; e a Oi foi comprada por todas elas. Portanto, dessa forma, nós não podemos nem utilizar para alertas os nossos telefones mais? Então, a forma devida de alertas, oportuna, célere, foi bem-feita pela Abin, pelo melhor meio de comunicação naquele momento. O ex-Diretor, o ex-Ministro G. Dias afirmou que a Abin era diretamente ligada ao gabinete do GSI, e as informações eram direcionadas diretamente ao chefe do GSI. O senhor concorda, Sr. Saulo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, essa era a nossa subordinação à época. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. As mensagens, do dia 2 ao 7 de janeiro, o senhor entende que esses alertas foram informações relevantes. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sem dúvida, apesar de algumas delas não trazerem ali ainda a possibilidade de você ter uma manifestação de grande porte, mas elas são relevantes, até porque elas foram geradas. Então, elas eram de necessidade de conhecimento daquelas autoridades. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito. Todos nós entendemos como relevantes. Apenas o General G. Dias entende diferente, conforme o seu depoimento na Polícia Federal. A imprensa denunciou que o G. Dias manipulou um relatório que o senhor enviou para o GSI. O General Gonçalves Dias pediu diretamente ao senhor para tirar o nome dele da lista de difusão?
12:24 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, ele solicitou diretamente a mim. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Os informes e alertas de inteligência que eram passados pela Abin ao GSI eram passados também ao General Feitosa, Secretário de Segurança da Presidência, diretamente, ou eram centralizados no General Dias, chefe do GSI? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não eram passados ao General Feitosa. Esses informes não eram passados diretamente à Secretaria de Segurança Presidencial, pelo menos do que eu tenha conhecimento. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Portanto, era responsabilidade do G. Dias difundir internamente, dentro do GSI, e na Guarda Presidencial, no Batalhão da Guarda Presidencial. Sr. Saulo, eu vou direto aos relatórios, ao relatório de difusão de alertas da Abin. Pelo seu conteúdo, eu não vou poder ler todos, mas, no primeiro envio, foram 29 e depois foram suprimidos, a meu ver, quatro, pela intenção do General G. Dias. Portanto, no segundo relatório encaminhado, 33 difusões. Eu vou ao primeiro alerta, do dia 2 de janeiro: "Em Brasília, prossegue concentração em frente ao QG do Exército. Há cerca de 500 participantes. Tendas do acampamento são desmontadas". Ou seja, em 2 de janeiro, havia apenas 500 pessoas, mobilização alguma, crime impossível de qualquer golpe. Isso joga por terra qualquer menção ou acusação de incubadora de terrorista para todas as pessoas que, em 2022, estavam à frente dos quartéis-generais, de forma democrática, pacífica e ordeira, como se tentou - e se tenta até hoje - perseguir, criminalizar todo o segmento político de direita do Brasil inteiro, de pessoas pacíficas que defendem o seu país. Dia 4 de janeiro: "Em Brasília, verifica-se redução do público", diminuiu mais ainda. Como o tempo está curto, eu vou pular para outros mais para frente. Dia 7 de janeiro: "Mantêm-se convocações [aí entram as convocações violentas que vieram de fora, de um punhado de pessoas que cometeram esses delitos e que têm que ser responsabilizadas, não as pessoas que estavam se manifestando pacificamente] para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios". Isso no dia 7 de janeiro. Dia 6 de janeiro, antes: "Há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades", "acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional". Dia 6 de janeiro, e ninguém fez nada. Dia 7 de janeiro: "Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios". Essa foi a data em que o Lula decidiu se evadir de Brasília, mesmo com todas as autoridades cientes dessas informações. Eu vou pular direto, porque o tempo está acabando, para um último, que foi diretamente do senhor para o Ministro G. Dias. Dia 8 de janeiro, às 13h: "Iniciado o deslocamento para a Esplanada. Há discursos inflamados com pessoas pintando o rosto como se fossem para um combate. Há, entre manifestantes, relatos de que as forças de segurança policiais e militares não irão confrontá-los". Novamente há relatos de que as forças de segurança policiais e militares não irão confrontá-los. Esse foi um alerta da Abin a todas as autoridades públicas distritais e federais, Sr. Saulo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Foi um alerta encaminhado por mim ao Ministro. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. Diante de todas... (Soa a campainha.)
12:28 R	O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... essas informações, ninguém fez nada. Todos nós vimos as imagens e ficamos revoltados e indignados. Os Ministros do STF da mesma maneira, mas reagiram de forma excessiva e incontrolável. Afastaram o Governador do DF, prenderam o Secretário de Segurança, prenderam mais de mil pessoas sem individualização de pena. O que nós vimos aqui hoje é a prova incontestável de que nada disso teria ocorrido se não fossem as omissões das autoridades públicas. Em 2022, nós tivemos manifestações com mais de um milhão de pessoas e nada aconteceu porque a segurança foi feita, inclusive com os alertas de sempre da Abin. Então, o que nós queremos é a responsabilização do STF a quem de direito e com o devido rigor pelas omissões. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Só porque eu acabei não fazendo essa solicitação para o depoente. Sr. Saulo, o senhor coloca à disposição desta CPI o seu sigilo telemático? É muito importante. Muito obrigada. O senhor pode responder no microfone? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Coloco sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Como nós iniciamos aqui o depoimento já bastante atrasados, às 11h, eu vou prosseguir com as falas dos Srs. Parlamentares até 13h30. Às 13h30, nós suspenderemos por uma hora. Então, com a palavra, o próximo orador inscrito, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, só para esclarecer que só existia um relatório da Abin. Esses relatórios citados pela Relatora foram construídos depois do dia 11 de janeiro, ou seja, depois do fato acontecido. Só para ficar registrado. E, de fato, o Ciisp/DF só foi incluído às 9h da manhã, 10h da manhã, do dia 8, no Ciisp/DF. A primeira informação foi exatamente dia 8. Pergunto ao Sr. Saulo e o cumprimento, já, pela disposição de colocar o seu sigilo e pela forma como V.Sa. está respondendo. Mas olha só, entre dia 1º de dezembro - V.Sa. já falou - até 8 de janeiro, V.Sa. esteve diretamente envolvido com a área de inteligência do Governo Lula, inicialmente na equipe de transição e depois na Abin. E, neste período, foram objetos de difusão ao menos um relatório de inteligência e 32 alertas relacionados ao episódio do dia 8, sendo que 18 desses alertas, para além do relatório de inteligência, foram difundidos antes do início da invasão dos prédios e tal. Pergunto, bem objetivamente: o que deu errado? Foi negligência das áreas de inteligência dos órgãos que receberam as informações da Abin ou foi omissão dos tomadores de decisão desses órgãos? E, no caso de omissão, houve algum interesse político por detrás desse comportamento? Pode responder. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Senador, eu não sei dizer o que o senhor... Não posso afirmar o que deu errado. A informação quando sai da Agência Brasileira de Inteligência... Nós perdemos o controle dessa informação. Então, pode ser uma cadeia de fatos, os quais levam à queda de um avião - uma coisa levou à outra -, ou pode ter havido algum tipo de omissão, mas eu não posso afirmar para o senhor, porque eu não domino a cadeia de conhecimento depois que esse conhecimento sai da Agência Brasileira de Inteligência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas, como o profissional que V. Exa. é, ou foi por negligência, ou foi por omissão, óbvio, não é?
12:32 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu posso dizer ao senhor que, apesar de produzida a informação, ela não obteve sucesso em fazer quem tinha de... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - De tomar as providências. Obrigado. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ...tomar as decisões. É isso que eu posso dizer. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, por exemplo, a Diretoria de Inteligência e o Ministério da Justiça receberam 14 desses alertas aí, para além do relatório, evidentemente, de inteligência, antes da invasão. Alguém do Ministério da Justiça tratou alguma coisa com o senhor sobre esses informes nesse período que antecedeu as invasões? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ninguém. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ninguém. V. Sa. saberia dizer se esses informes chegaram tempestivamente ao Ministro Flávio Dino? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso lhe informar. Como eu disse, a gente perde a cadeia de controle da informação. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, de algum modo, o Ministro-Chefe do GSI recebeu, diretamente, no seu zap, dez vezes, dez desses alertas aí antes do início. O Ministro Gonçalves Dias chegou a tratar alguma coisa com o senhor sobre esses informes neste período que antecedeu as invasões? Assim, de... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Como disse para o senhor, às 8 horas da manhã, ele recebe um informe sobre a quantidade dos ônibus e me responde, por WhatsApp, uma resposta bem curta, dizendo: "Acho que teremos problemas". E, depois, à 1 hora, ou à 1 hora e meia, mais ou menos, nós conversamos sobre a minha preocupação em relação a essa questão. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. saberia dizer se o Ministro G. Dias repassou esses informes para as demais áreas do GSI? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não sei lhe informar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tanto V. Sa. quanto o General Gonçalves Dias participaram da equipe de transição do Governo e, nesse período, inclusive, foi produzido, difundido o Relatório 323 de inteligência, que fala do grupo de extremistas, do Exército brasileiro, se apresenta indicativo de mobilização etc. - etc. -, se elevou o risco de ocorrência de ações violentas. Isso foi difusão. Foi difundido este relatório. V. Sa. e o General G. Dias chegaram a tratar desse assunto no período da equipe de transição, durante a transição? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O General G. Dias tomou conhecimento desse relatório. Agora, ele foi entregue à equipe de transição, certo? Então, naquele momento, eu imagino, não se tinha até certeza se o General G. Dias seria o ministro-chefe do GSI. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas ele tomou conhecimento... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ele tomou... Eu não sei se ele leu o relatório. Ele soube que o relatório foi entregue, mas ele foi... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. chegou a ler esse relatório ou não? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não com profundidade, porque, naquele momento, eu estava apenas na equipe de transição. Na verdade, eu não tinha nem acesso... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas na área de segurança? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Na área de inteligência, inclusive. Isso. Eu estava... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - De inteligência. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mas o grupo de transição tratava, basicamente, de uma proposta para reformulação da inteligência da Abin. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tá. O Ministro Flávio Dino, que também fazia parte da equipe de transição, tomou conhecimento desse relatório? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso lhe afirmar. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, a equipe de transição chegou a tratar desse assunto com alguém do Governo anterior, Federal ou distrital? Com quem? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso lhe afirmar, porque, com a parte de segurança efetiva da equipe de transição, eu não tinha contato. Nós passamos o relatório, a Abin o entregou, agora, eu não sei quais foram as tratativas que foram feitas na área de segurança da equipe de transição. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Certo. O General G. Dias adulterou, modificou, pediu para retirar daquelas - V. Sa. já informou isso aqui - encaminhadas ao Ccai, aqui, em janeiro de 2023, ele retirou de dez alertas feitos antes - V. Sa. explicou muito bem aqui - a menção ao Ministro do GSI como destinatário desse informe. V. Sa. saberia nos dizer o motivo de o General G. Dias querer esconder que ele recebeu dez alertas da Abin antes de ocorrerem as invasões ou não? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Senador, não sei. Eu posso lhe dizer o que ele alegou para mim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ele disse que ele não era o destinatário daquelas mensagens oficiais e que aquelas mensagens foram encaminhadas a grupos de WhatsApp. Essa foi a alegação dele e eu não entrei no...
12:36 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Que era o instrumento que usava pros alertas. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não entrei no mérito dessa determinação do ministro. Eu recebi a determinação... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Os alertas eram feitos através do WhatsApp. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, os alertas eram feitos através do WhatsApp. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Em que momento V. Sa. tomou conhecimento desse fato? V. Sa. chegou a indagá-lo sobre a razão de tal altitude? Não? Ele não quis... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ele não me deu espaço para isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendi. Bem, o uso do WhatsApp para conferir maior celeridade na difusão de alertas na área de inteligência passou a tornar-se uma prática usual desde quando? V. Sa. se lembra? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Olha, como eu lhe disse, eu estava fora aqui do país... Agora, mesmo antes, eu acredito, do Governo passado, em caso de necessidade, em caso de uma necessidade de comunicação rápida, se utilizava algum meio de comunicação desse tipo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Foi feito algum regulamento? Sabe se existe algum procedimento legal para isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não sei lhe informar doutrinariamente se existe algum procedimento, se está escrito, como disse, eu já herdei essa prática, mas, como eu lhe disse, como não se trata de transmissão de informações sigilosas ou dados sob sigilo... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas V. Sa. reconhece que é um instrumento importantíssimo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É um instrumento... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Imediato, de informações imediatas. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... imediato. Como eu disse, é o que temos. Se na guerra a gente determinar que um apito vai ser uma informação de inteligência, se for combinado que o apito vai ser uma informação de inteligência entre duas partes, esse apito será utilizado como informação de inteligência. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ótimo. Bem, quando o General G. Dias tenta misturar o conceito de relatório de inteligência com alertas para justificar a sua flagrante omissão, não lhe parece uma atitude de má-fé? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não vou fazer esse julgamento de valor, Senador, porque... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... efetivamente são duas coisas diferentes. Isso é fato, certo? Não foi encaminhado, entre o dia 2 e o dia 8, nenhum relatório de inteligência para o GSI. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Agora, no entendimento de V. Sa., que é especialista nisso, os alertas teriam sido claros suficientes para tomar alguma posição, no entendimento de V. Sa.? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No meu entendimento, os alertas condicionam as autoridades pelo menos ao entendimento de que não seria uma manifestação comum, certo? Ela, no mínimo, seria uma manifestação de grande porte e, a partir de um certo momento, nós já temos ali a convicção de que havia intenção de atos antidemocráticos. Então, até um certo momento, elas dão a convicção de que nós teríamos uma grande manifestação; a partir de um certo momento, nós temos outra convicção. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Para concluir, porque está terminando aqui o prazo. Ao deixar a Abin, V. Sa... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... foi trabalhar no GSI, ainda na gestão do General Gonçalves Dias. Na semana seguinte, foram divulgadas imagens do Palácio do Planalto e, na sequência, ele foi exonerado. Qual foi a sua impressão acerca do comportamento do General G. Dias nas imagens divulgadas? Até esse momento V. Sa. tinha conhecimento da adulteração das informações encaminhadas à CCAI)? V. Sa. chegou a tratar com ele algum assunto relacionado às imagens? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não tinha visto aquelas imagens. Eu vi as imagens, acho, quando todo mundo aqui... quando todos os senhores e as senhoras viram. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ah, desculpe. Foi nesse momento, eu tomei conhecimento daquelas imagens pela televisão. Ali o General está chegando, eu não sei se aquelas imagens fazem jus. Eu não vi a íntegra também das imagens. Eu não sei se aquelas imagens... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Só a última pergunta, só a última aqui. Depois do dia 8... É porque V. Sa. interrompeu ali, ele estava respondendo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É a última, é a última questão aqui. V. Sa. chegou a sofrer alguma espécie de pressão do General G. Dias depois do dia 8 de janeiro, ou de alguma autoridade? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não sofri absolutamente nenhuma pressão.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Izalci. Passamos ao próximo orador, que é o Pr. Marco Feliciano, que me parece que não está presente. Então, passamos ao próximo orador, que é o nobre Deputado mineiro Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar aqui meus pares, agradecer a presença do Sr. Saulo. Obrigado por o senhor estar aqui esclarecendo algumas questões. Muitas perguntas já foram esclarecidas, mas ainda há algumas lacunas, Sr. Saulo, que gostaria que o senhor respondesse. Doutrinariamente, nós sabemos que a Abin é um órgão de assessoramento e não decisório. Portanto, o senhor está abaixo da decisão do General Gonçalves Dias, correto? Se o senhor puder só confirmar. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Perfeitamente. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Corretamente. O senhor, por ter essa função de assessorar, o senhor tinha interlocutores no GSI e no Governo, correto? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, eu tinha interlocutores... Eu estava chegando à data dos fatos há seis dias. A minha interlocução basicamente é com o GSI. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor passou informações para alguém do Governo além do General G. Dias? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - O que o senhor chama de Governo? Nós passamos para integrantes de órgãos de Governo que estavam nos grupos - certo? -, mas não para ninguém de primeiro escalão de Governo, absolutamente não, porque esse também não é o papel da Abin. A Abin tem uma ligação clara, técnica, com o GSI, e a interlocução com os demais órgãos de Governo deve ser feita pelo GSI. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. Entre os dias 2 e 5 de janeiro, o senhor transmitiu alguma mensagem ou entrou em contato com o General G. Dias sobre a situação prevista para os dias 7 e 8 de janeiro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No dia 6 de janeiro, eu conversei com ele. Nós já tínhamos trocado... até num despacho pessoal, mas eu não encaminhei - não me recordo -, mas eu acho que eu não encaminhei nenhuma mensagem específica para ele sobre isso. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ele participava do grupo de WhatsApp em que estava sendo enviado? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não, ele não estava participando de grupos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. O senhor considera que o General G. Dias, por intermédio dos vários alertas que o senhor enviou, omitiu informações relevantes para a sua equipe? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Para a equipe dele? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Isso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - De segurança? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sim. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso afirmar. Eu não sei se ele repassou essas informações para a equipe ou não. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - No dia 8 de janeiro, de manhã, o senhor, enquanto a Senadora Eliziane Gama estava o inquirindo, disse que o senhor teve um diálogo com o General G. Dias pela manhã, correto? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Por WhatsApp, por mensagem. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - E o que estava sendo descrito nessa mensagem? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Estava sendo descrita a quantidade de ônibus que tinha chegado. Eu falei para ele que, de um dia para o outro, aquela quantidade tinha subido substancialmente, e ele me respondeu: "Eu acho que vamos ter problemas". O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. O senhor consegue descrever, por gentileza, o que, de fato, teve de retirado ou de acréscimo no primeiro relatório em relação ao segundo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Aquelas mensagens que eu citava, que foram encaminhadas por mim ao Ministro-Chefe do GSI. Se eu não me engano, são quatro mensagens - e eu ressalto, essas mensagens que ali constavam foram aquelas produzidas pela Abin - certo? -, que foram redifundidas para ele por mim. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sim, então, a adulteração feita naquele relatório foi uma ordem acatada pelo senhor, feita pelo General Gonçalves Dias, correto? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não vou entrar no mérito de se foi adulteração. Eu recebi uma ordem, de retirar o nome do Ministro, do próprio Ministro. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O.k., então o Ministro solicitou a retirada do nome dele desse relatório. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Correto. A Abin encaminhou os alertas ao Ministério da Justiça, Sr. Saulo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Entre os receptores dos alertas estava a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, o senhor afirma que esses alertas foram recebidos pelo Ministério da Justiça, correto? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Foram encaminhados ao Ministério da Justiça. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Foram encaminhados, o.k., e obviamente, possivelmente - não possivelmente, né? - ele foi recebido por esse Ministério, porque, se foi encaminhado, foi recebido.
12:44 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Possivelmente foi recebido. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Correto. Eu gostaria, por gentileza, de passar um vídeo do então Ministro Flávio Dino, porque alguém está mentindo nessa história. Por gentileza. Pode passar, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor consegue informar, por gentileza, Sr. Saulo, qual foi esse informe que o Ministro, debochando, ali naquela comissão, de todos os Parlamentares, está dizendo que ele não recebeu? O senhor pode dizer qual informe é esse, Sr. Saulo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu nunca afirmei que o Ministro da Justiça recebeu os informes. Eu disse que eu encaminhei, eu disse que os informes foram encaminhados para a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, o senhor encaminha um informe e não vê se ele foi recebido ou não? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não; pelo Ministro, não. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não pelo Ministro; pelo Ministério da Justiça. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Pelo Ministério da Justiça. Nós não temos esse mecanismo... O ministério... Os órgãos não nos confirmam se receberam ou não. Agora, mais uma vez, os órgãos federais estavam representados na Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública. A Abin não detém a cadeia do conhecimento depois que ele sai da Abin, certo? Então, em momento nenhum eu posso... eu vou afirmar aqui que o Ministro, que outros ministros receberam essa... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sim, Sr. Saulo. A grande questão é que uma mensagem, um informe é encaminhado para o Ministério da Justiça... Não estou dizendo que isso chegou ao WhatsApp do Flávio Dino, mas o que eu quero dizer é que o Ministro Flávio Dino possui a soberania sobre o seu ministério. Então, não faz sentido você encaminhar algo, como uma agência, como um órgão, encaminhar algo sem que você tenha confirmação se aquele ministério, aquele órgão recebeu ou não. Afinal de contas, eu envio um e-mail e não quero saber se isso foi recebido ou não; eu envio uma mensagem e não me importa se recebeu ou não; ou seja, a mensagem é importante, assim como também o próprio mensageiro. Portanto, da mesma forma como a Senadora tentou, por diversas vezes, o pressionar para poder tentar colocar a responsabilidade sobre a Polícia Militar, por exemplo, do DF, porque, afinal de contas, a Polícia Militar do DF recebeu... Foi encaminhado isso pelo menos, não é? Não sabe se recebeu ou não. Mas é necessário saber se o ministério recebeu ou não. Afinal de contas, a inteligência só se faz efetiva se aquele órgão recebeu aquilo; caso contrário, é somente encaminhado. E se aquilo ali chegou ou não não importa à Abin? Isso não faz sentido. Então, a resposta que eu quero obter, a resposta de fato verdadeira que eu quero ouvir é se esse informe, que é muito importante uma vez que até mesmo o próprio GSI estava preocupado, 8h do dia 8, se poderia acontecer isso no mesmo dia, se o Ministério da Justiça recebeu isso ou foi encaminhado isso até o Ministério da Justiça, e o senhor afirmou isso, e se não foi tomada nenhuma medida. Afinal de contas, nós temos vários tuítes do dia 7 do Ministro Flávio Dino dizendo que eles estavam se reunindo com a Polícia Federal, com a PRF; ou seja, de duas uma: ou foi incompetência ou foi um ato de omissão. Porque, se você está se reunindo com a PF, tem ali informes da Abin e ainda assim um punhado de baderneiros consegue invadir a Praça dos Três Poderes e cometer ali aqueles crimes, então, se o PCC ou qualquer organização criminosa do Brasil conseguir aqui invadir, todos nós estamos ao léu.
12:48 R	Então, só pode ter uma das duas; as duas, impossível. Não pode ser incompetência ou omissão ao mesmo tempo. Então, eu de fato gostaria de saber se sempre acontece assim, é um processo claro de que "eu encaminho e não quero saber se chegou ou não", ou se isso foi encaminhado e recebido. É isso que eu gostaria de saber, Sr. Saulo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Deputado, nós não temos condições de saber se foi recebido. Foi encaminhado, e há um compromisso de todos os órgãos que estão nos grupos de inteligência de se manterem a par das informações ali, que constam ali. Agora, inclusive no grupo Ciisp, por exemplo, no grupo da célula de inteligência em segurança pública, é impossível você saber das 48 agências quem recebeu cada informação, a não ser que você ali tivesse quem leu a informação, certo? Agora, há um compromisso. Há um compromisso dos agentes que ali estão de ficarem a par das informações que foram colocadas ali. Agora, efetivamente, eu não posso lhe afirmar se o Ministério da Justiça ficou a par ou não dessa informação. Nós não temos o controle dessa cadeia. Agora, a informação foi colocada. Entre outros, ela foi encaminhada diretamente pelo grupo do Consisbin, mas foi colocada... (Soa a campainha.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... na célula de inteligência em segurança pública. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Saulo, nesse processo de envio desses relatórios, há um servidor específico que recebe essa mensagem ou simplesmente é enviado para uma caixa ao léu? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Há um servidor específico que é determinado. Se eu não me engano, a Agência Brasileira de Inteligência encaminhou para cá quais eram os telefones registrados nos grupos que ali estavam. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Excelente. Esse servidor do Ministério da Justiça que recebeu esse informe é subordinado a quem? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não sei lhe informar. É o ministério que determina. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, é o Ministério da Justiça que... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - E eu não sei nem quem é o servidor, certo? Isso cabe a cada órgão. Isso é do controle interno de cada órgão, quem ele determina, que patente, quem é que vai receber aquela informação. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Entendi. Perfeito, Sr. Saulo. Obrigado. Estou satisfeito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra... Obrigado, Deputado Nikolas Ferreira. Passo a palavra para o próximo orador inscrito, o Senador Magno Malta, como autor do requerimento. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Nobre depoente, Sr. Saulo; Sr. Presidente; Sra. Relatora, na verdade acho que o material está todo jogado no ar. E, com diversas perguntas que já foram feitas e repetidas muitas vezes, nós não estaríamos ganhando tempo, nós estaríamos perdendo tempo, visto que ele tem sido muito incisivo e corajoso, sem gaguejar nas suas respostas - e eu estou satisfeito em ouvir o que estou ouvindo, não é? - e sem tergiversar no sentido de querer buscar a proteção de A ou a proteção de B. A gente, quando ouve aqui, alguns Deputados se exaltam e dão informações até que estão sob sigilo, que ninguém nem sabe. Eles falam: "não, porque tem a mensagem no celular de 'fulano'", não sei o que e tal. Eles já sabem. Eles já têm conhecimento, não é? E citam assim: "os bolsonaristas", não é? Ah, tinham infiltrados, ninguém toca nisso, mas não são lulistas. Por exemplo, o cara que derrubou o relógio lá, vestido com uma camisa de Bolsonaro, que está preso, pertence ao MST: "Não, esse cara não era infiltrado, esse cara não fazia parte de nada". Mas é o cara que derrubou o relógio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Posso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Posso? Posso continuar? (Intervenções fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Se ela me disser que eu posso, eu vou continuar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Pode! É que é meio... meio cômico. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - É meio cômico quando eles falam, porque tudo é bolsonarista.
12:52 R	Isso aqui não é cômico, é engraçado. Com uma camisa de Bolsonaro derruba lá um relógio, está preso, é do MST. Ele é de onde? Porque comigo ele nunca andou, nunca vi na minha vida. Bom, mas deixe eu continuar com o senhor. O senhor falou que há uma... Que havia aquela listagem no WhatsApp e que tinha mais ou menos umas 20 instituições ali. O nosso querido Esperidião Amin, que é um computador ambulante, disse 48 é que estavam listadas ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O que é que tem aqui? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Que é fake. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Quer a palavra, eu te dou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, pode falar - pode falar. E eu posso falar quando eu quiser... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não é Ave Maria, não, mas é cheia graça, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, é porque, na verdade, V. Exa. coloca uma informação fake... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu estou falando e você não pode me impedir. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas é fake... V. Exa. me deu o microfone e agora está tirando? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Ele fala lá "bolsonaristas", e V. Exa. fica calada... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não, não! É porque você fez uma ironia comigo... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Por favor, me dê a minha palavra! A palavra é minha! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E V. Exa. desinforma nesta Comissão! O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não fiz ironia com você! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa. desinforma! O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - A palavra está comigo, não toquei no seu nome! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Senadora e Senador! O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não toquei no seu nome! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Desinforma! O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não toquei no seu nome! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora e Senador! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tocou no meu nome sim! O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não toquei no seu nome! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador e Senadora, assim não é possível... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu estou com a palavra! (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tenho aqui tentado garantir a palavra de todos - de todos! Eu tenho garantido... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tenho aqui garantido a palavra de todos - eu tenho garantido aqui a palavra de todos. E o Senador Magno Malta está com a palavra, e eu peço que todos respeitem a palavra do Senador, a quem eu dou mais um minuto para a sua fala. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu tinha mais de um quando eu fui interrompido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas vá lá: tem mais um minuto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O senhor, quando a Relatora lhe perguntou se o senhor abriria seu sigilo telemático, imediatamente o senhor falou: "Sim, não tenho nenhum problema". A minha pergunta é: houve uma coisa muito acelerada e galopante aqui para se ouvir o Cid, porque era o homem mais ligado a Bolsonaro, e um trabalho forte de protelação para não se ouvir o G. Dias; o senhor teria algum problema em ser acareado com o G. Dias? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Senador, se for necessário, obviamente eu atenderei ao clamado da CPMI, mas eu acho que não há necessidade de acareação. Eu sinceramente penso que, no momento em que a Comissão tiver acesso às mensagens, a Comissão vai perceber que não há necessidade de acareação... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Tudo bem... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... que eu estou absolutamente certo do que eu estou falando. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, mas a minha pergunta é exatamente porque percebo que o senhor está certo do que está falando. A minha pergunta é: em havendo essa convocação, o senhor teria algum problema? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. Em havendo a convocação, não. Eu só rogaria efetivamente... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Mas eu estou aqui elogiando a sua determinação... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, eu sei. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... a sua coragem, a sua... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu sei. Eu não tenho nenhum problema em relação a isso. Eu só estou apenas ponderando que, uma vez que eu abro meu sigilo, que eu coloco aqui as mensagens que foram trocadas, V. Exas. vão perceber que não há necessidade de acareação. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Como colocou o Deputado Nikolas de que há uma hierarquia e nessa hierarquia o senhor estava abaixo do G. Dias e o senhor lhe comunicava, então há confirmação de que o pedido de retirada do nome dele foi feito por ele. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, eu acho que o próprio General G. Dias falou isso na CPMI aqui da Câmara Distrital. Ele só não entrou em detalhes do que ele falou, mas ele admitiu que ele pediu que fosse... Que o documento fosse alterado, se não me falha a memória. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado André Fernandes, que não está presente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, está aqui? Perdoe-me, Deputado. V. Exa. sempre tem uma presença tão efetiva, hoje se escondeu ali atrás do Deputado Rubens Pereira, que talvez, pela sua estatura, tenha ofuscado a presença de V. Exa. Perdoe-me. Com a palavra, o Deputado André Fernandes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E talvez não tenha percebido quem é que está atrás dele. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Saulo, quando foi ouvido pela CPI da CLDF, em 22 de junho de 2023, o General G. Dias afirmou que, em 6 de janeiro, quando já havia encaminhado para encerrar o expediente do Palácio Planalto, telefonou para o depoente, Sr. Saulo Moura da Cunha, a fim de trocar ideias sobre a segurança do Palácio Planalto. O General afirmou categoricamente que vocês dois não prepararam nenhum esquema especial para o dia 8, porque, segundo ele, não havia nenhuma informação que indicasse minimamente que ocorreria aquilo que aconteceu. O senhor confirma, então, essa conversa telefônica? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Bom, em relação a não prepararmos nenhum esquema de segurança especial, eu não participo da preparação de esquemas de segurança do Palácio. O que nós falamos no dia 6 é que ainda não havia nenhum indício concreto... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, o senhor confirma essa conversa? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. ... que não havia nenhum indício de violência concreto, certo? Já, logo depois, na manhã seguinte, nós já identificamos o aumento dos ônibus e nós conversamos normalmente por zap. Mas essa foi a última conversa telefônica. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O que de fato o senhor informou para o General? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu passei para ele que nós continuávamos monitorando a movimentação para Brasília; que, até aquele momento, a movimentação para Brasília constava de cinquenta e poucos ônibus, segundo a ANTT nos havia informado - isso no dia 6, certo? Isso é na sexta-feira -; que a ANTT havia nos passado 53 ônibus; e que, até aquele momento, essa era a informação que nós tínhamos. Nós ainda não tínhamos nada concreto sobre o grande número que seria identificado apenas no dia seguinte. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Alguma coisa está muito confusa nessa história e logo, logo teremos a oportunidade de ouvir aqui o G. Dias, ex-GSI do Lula - que fique claro -, mas, lá na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ele afirmou também que não recebeu nenhum alerta da Abin. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Deputado, eu vou repetir o que eu falei aqui. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sim. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu encaminhei pessoalmente, do meu telefone celular, diversos alertas para o General G. Dias - diversos. E já coloquei aqui o meu sigilo à disposição. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Bom, Presidente, o que o Brasil está vendo é que tem alguém mentindo nessa história. Diante de uma CPMI, isso é um ato muito grave. Mas, só continuando aqui o meu questionamento, como é de conhecimento de todos, a Polícia Federal enviou ao Ministério da Justiça, ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, um ofício - que são os documentos 4, 5 e 6 em anexo - informando, com base nos alertas recebidos da Abin, sobre os riscos e a necessidade de aumento efetivo das forças de segurança no dia 8. Mais uma vez, volto a dizer, quando ouvido na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, G. Dias afirmou que nunca tomou conhecimento dessa solicitação, levando a crer que, dentro do novo Governo, não havia uma mínima comunicação entre o Ministério da Justiça, Flávio Dino, e o GSI, G. Dias.
13:00 R	Sr. Saulo, o senhor sabe ou ouviu dizer se essa falta de comunicação pode ser de algum modo fruto de uma sabotagem, talvez - aí eu estou perguntando se o senhor pode emitir a sua opinião ou responder de fato, concreto -, se existe alguma sabotagem arquitetada pelo Ministro da Justiça para achincalhar o GSI, tendo em vista a enorme relevância e prestígio que o Almirante adquiriu na gestão do General Heleno e do Governo do Presidente Bolsonaro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, Deputado, não posso afirmar isso, não tenho nenhuma opinião sobre esse fato. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor acha ou ouviu dizer que Flávio Dino queria diminuir ou tomar o GSI de alguma maneira? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Nunca ouvi dizer isso, absolutamente. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Em algum momento, o senhor vislumbrou ou ouviu dizer que Flávio Dino tinha interesse na Abin, nas secretarias ou em algum outro órgão do GSI? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Nunca. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, eu faço essas perguntas porque tudo o que aconteceu desde o início dessa CPMI é muito estranho. Parece que na tomada de decisão da parte judiciária houve lados. Ouvimos aqui, nesta CPMI, um coronel da Polícia Militar, daqui do Distrito Federal, que saiu em luta corporal com vândalos naquele 8 de janeiro; foi preso. Pelo que eu sei, continua. E ninguém sabe sequer o motivo. Ele estava de férias, mas, mesmo assim, ele voltou, retornou e fez, combateu os vândalos. Está preso. Quem estava servindo água para os vândalos está solto, não é investigado, não é sequer denunciado. O Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que tinha o mesmo período de tempo de trabalho que o Ministro do GSI do Lula - inclusive esse secretário também estava de férias - foi preso, está hoje ainda sem a sua liberdade. Não é porque ele está em casa que ele está livre. Não, está sendo monitorado, está sendo acompanhado. Não tem a sua liberdade. Quem estava servindo água para manifestantes, aliás, vândalos, não é denunciado. Parece que o que ouvimos aqui desde o começo está muito claro. Tem o lado dos poderosos - esses, sim, são intocáveis - e tem o lado dos que estão levando a culpa. A gente escuta aqui toda hora: "A invasão dos bolsonaristas... A invasão dos bolsonaristas... A invasão dos bolsonaristas...". Os tais bolsonaristas de que vocês tanto falam foram presos, estão presos. E só tem esse lado na história? Vocês querem o quê? Prender novamente quem vocês já prenderam? Esta CPMI aqui não vai alargar a investigação? Nós não vamos buscar quem se beneficiou com essas invasões?
13:04 R	Até hoje ainda tem gente presa. São sete meses - sete meses! Tem gente com prisão preventiva - sete meses! E a gente não está vendo aqui, por parte principalmente da relatoria desta Comissão, uma tentativa de buscar e entender o porquê que isso tudo aconteceu, o que está por trás disso tudo. Mudança no Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal aconteceu. Pegaram ali um ou dois cabeças do Governo Lula e estão fritando. Está perceptível. Estão escolhendo aqueles que eles vão decepar a cabeça. Por que até um tempo atrás o Governo defendia tanto o G. Dias? Abraçou tanto o G. Dias? Abraçou tanto todos os órgãos do Governo? Hoje escantearam e parece que estão querendo achar um culpado para não culpar alguém maior. O povo brasileiro está acompanhando as informações que estão chegando. O G. Dias, ele mesmo, a pessoa, a figura, General Gonçalves Dias, ex-Ministro do GSI, foi quem pediu para tirar o nome dele do relatório. Saiu no Metrópoles, e aqui eu estou citando a imprensa, que o Governo ignorou o plano de defesa no Palácio do Planalto, ignorou o Plano Escudo, o plano de defesa - ignorou. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A viagem de Lula a Araraquara só foi planejada no dia 7 de janeiro, um dia antes dos ataques. Aí vai a Comissão e pede as imagens do Ministério da Justiça. Vem o Ministro da Justiça debochando da cara de todos os Senadores e Deputados que aqui estão e simplesmente nega as imagens. Quem, participante, aliado ou próximo ao Governo foi preso pelo STF? Quem? Nenhuma figura sequer. Nenhuma figura sequer. A impressão que temos, e eu repito, é que temos aqui dois lados: o lado dos intocáveis, dos poderosos, e o lado dos que estão carregando toda a culpa. Sr. Presidente, a minha solidariedade a todos aqueles que continuam presos injustamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, cumprimento o depoente e seus advogados. Em primeiro lugar, Presidente, me parece que aqui há um desejo imenso de achar algum crime no Ministro da Justiça, no Ministro Flávio Dino. Esse é um desejo, mas as teses chegam ao limiar da infantilidade, porque, sinceramente, imaginar que o Presidente da República viajou para que o próprio Palácio do Planalto dele fosse agredido, para autorizar uma invasão, um golpe no seu Governo... Imaginar que não houve uma ação do Ministro Flávio Dino... O Ministro Flávio Dino, primeiro, não é um ditador, ele foi o Ministro que mais compareceu à Câmara dos Deputados. E ele tomou a atitude que tinha que tomar. Quem faz policiamento ostensivo é a Polícia Militar, não é o GSI, não é o Plano Escudo, não é a Polícia Federal e nem é a PRF. Quem faz o policiamento ostensivo é a Polícia Militar, e ele fez várias demandas ao Governador do Distrito Federal...
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Vamos fazer silêncio aqui para ouvirmos a palavra da Deputada, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... e tem provas e documentos e ofícios aqui do Ministro Flávio Dino demandando o Governador, a Polícia Militar do DF e a Secretaria de Segurança Pública para agirem, para que não houvesse exatamente o que aconteceu, porque, até chegar ao Palácio do Planalto, quem segura é a Polícia Militar. Depois que estão ali 4 mil pessoas contra a Guarda Presidencial, não tem como segurar, tem que segurar antes. E eu acho que nós estamos perdendo aqui o foco do que eu acho mais importante dos relatórios da Abin que é exatamente a detecção dos financiadores. O relatório da Abin é preciso nisso e cita aqui, inclusive, nomes de empresários que aqui estão - todo mundo teve acesso aos documentos que chegaram à CPMI -, de pessoas que são dirigentes das principais associações garimpeiras no país: Roberto Katsuda e Enric Laureano, além de outros tantos. E mostra também que a participação de grupos econômicos no 8 de janeiro são os mesmos que vieram e financiaram as manifestações de apoio a Bolsonaro em novembro e dezembro de 2022. Isso está no relatório! Dizer que o golpe foi feito por nós que somos do Governo Lula? Estão aí os mesmos grupos econômicos financiando as manifestações contra as eleições, contra as urnas eletrônicas e a favor de Bolsonaro. Quando teve um milhão na rua, é que eles ainda tinham a ilusão de ganhar a eleição. Só que perderam! Aceitem que dói menos: perderam a eleição. E, dentre essas questões aqui do financiamento, Presidente, eu quero compartilhar com a CPMI algo muito grave - muito grave - que nós achamos em meio a mil e-mails que chegaram à esta CPMI: no dia 27 de outubro - entre os ajudantes de ordem, e-mails, comunicados seguindo ordem do Sr. Mauro Cid -, foi guardado no cofre grande um envelope contendo pedras preciosas para o Presidente e uma caixa de pedras preciosas para a Primeira-Dama, recebidos em Teófilo Otoni, ou seja, na campanha, em 26/10/2022, lá em Minas Gerais, na sua terra. Essas pedras nunca foram registradas nem como presente ao Presidente da República e à Primeira-Dama, nem em lugar nenhum. Nós fomos olhar as 46 páginas dos 1.055 presentes recebidos pelo Presidente e pela Primeira-Dama e não constam essas pedras preciosas. E aqui foi dito... "Mauro Cid mandou dizer: as pedras não devem ser cadastradas [está no e-mail] e devem ser entregues em mãos para o Mauro Cid". Isso aqui faz parte da nossa investigação sobre o financiamento do golpe, porque isso aqui vem de onde? De onde vêm essas pedras preciosas, se não do garimpo ilegal? De onde vêm as pedras preciosas que não são cadastradas pelo Presidente da República? Isso faz parte da investigação. Por isso, eu requeri aqui a quebra de sigilo da Sra. Michelle; para a do Sr. Bolsonaro já tem requerimento... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou falando da CPMI. E também da convocação da Sra. Michelle, do Sr. Bolsonaro e de alguns ajudantes de ordem que não sejam apenas o Mauro Cid, de quem, aliás, eu requeri o retorno, porque, depois do relatório do Coaf, ficou muito grave a situação dele, pelo tanto de movimentação financeira que ele faz, ganhando o salário que ganha.
13:12 R	Então, a primeira pergunta que eu dirijo a V. Sa. é se tem alguma informação da inteligência sobre o circuito dessas pedras, se houve avaliação de para onde foi, onde foi parar, valor e o que foi feito disso em relação ao financiamento do golpe de 8 de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Deputada, não sei lhe informar. Como eu disse, eu fiquei lá entre janeiro e fevereiro. Não posso afirmar que temos informações a partir dessa época. Enquanto eu estava lá, não havia, eu, pelo menos, não recebi nenhuma informação sobre esse assunto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, Presidente, o que eu quero requerer é que a gente aprove, ainda nesta semana, esse requerimento de RIFs, de quebra de sigilo, porque nós precisamos entender por onde passou, até porque há informação de uma movimentação de 720 mil na conta de Bolsonaro só em janeiro - só em janeiro. Então, é bom que a gente tenha essa informação. Segundo, aqui eu também convoquei, do GSI, o Sr. Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, que também estão aí. Por que eu fiz isso? Porque no relatório que foi... Numa matéria que foi divulgada pela Folha de S.Paulo... E eu não sei, isso deve ter vazado do Exército Brasileiro, porque o relatório é de lá, não chegou aqui, mas nessa matéria diz, o próprio inquérito policial militar do Exército Brasileiro diz que esses dois tinham a responsabilidade de agir pelo GSI - esses dois - e eram pessoas ainda do General Heleno que ainda estavam no GSI - eles dois são ligados ao General Heleno. Então, eu convoco aqui para a Comissão. Essa matéria também sobre o inquérito policial militar diz que a grande omissão foi da Polícia Militar do GDF. Isso é o relatório do Exército - do Exército. Então, é importante que a gente tenha isso. Por isso eles estão convocados. Terceiro: eu faço uma pergunta a V. Sa., é a seguinte... Existe aqui, no relatório, dizendo o seguinte, que a comissão militar do Planalto descreve que solicitou, em 22 de dezembro, ou seja, dois dias antes da tentativa de explosão da bomba, que era necessário apurar, de forma mais adequada, "em face das manifestações políticas que ocorrem no acampamento instalado na área contígua ao QG do Exército e adjacências, com medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir, combater atos criminosos eventualmente flagrados naquele local, [...] porte ilegal de armamentos, de explosivos e outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio". Se foi é do dia 22, e essa tentativa foi em 24, eu pergunto: a Abin recebeu algum relatório de inteligência do Exército? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Nós não recebemos nenhum relatório de inteligência relativo ao acampamento em frente ao QG do Exército de nenhum órgão federal, pelo menos no período em que eu estive lá. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ou seja, é uma confirmação que agrava a situação, porque, nesse QG, segundo a Polícia Militar, toda vez que eles tentavam desfazer o acampamento, quem estava lá, do Exército, não permitia, e não chegou nenhum relatório de inteligência, sabendo que isto aqui existia dentro do acampamento: porte ilegal de arma, artefatos explosivos, etc. Por fim, Presidente - eu tenho 1 minuto e 42 -, eu quero perguntar uma coisa que eu acho extremamente importante: eu tive, nós tivemos a informação de que, em 2018, foi feita uma análise de risco relativa ao Palácio do Planalto - em 2018 - e que a Abin produziu essa análise de risco. Então, eu pergunto se o senhor conhece essa análise de risco da Abin de 2018. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu tenho conhecimento de que ela existe. Não sei do conteúdo dela. Possivelmente, é um relatório de avaliação de análise de risco. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Do Palácio do Planalto. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Efetivamente. Eu sei que ele existe, mas eu não tenho conhecimento... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não teve conhecimento do conteúdo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... do conteúdo.
13:16 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E, de 2018 para cá... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... sabe se alguma medida foi sugerida pela Abin para superação desse risco? Alguma foi colocada em prática? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - As medidas, se elas forem sugeridas, normalmente constam no relatório. Hoje, no nosso relatório de avaliação de risco, eles fazem um diagnóstico da situação e sugerem várias medidas. Eu não tenho conhecimento do conteúdo do relatório, mas possivelmente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está certo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... esse relatório contém sugestões. Não sei se foram implementadas, não respondo pela segurança do Palácio. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Porque aqui estão preocupados em apurar uma omissão de quatro dias, e teve uma omissão de quatro anos no ex-Governo em relação às medidas de proteção de risco do Palácio do Planalto. E, por fim, Presidente - eu só tenho 23 segundos -, vou dizer o seguinte: aqui, no relatório de difusão da Abin, tem a Secretaria de Inteligência da Segurança Pública, tem o Exército Brasileiro, tem a PM e tem a Secretaria de Segurança Pública, e botaram os policiais de sobreaviso, não de prontidão. Vocês tiveram informação de que isso seria feito? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Como eu disse, eu não sei exatamente de que relatório a senhora está falando... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Este. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... porque eu não tive mais acesso. Agora, se a difusão está aí, efetivamente eles foram encaminhados para esses órgãos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, Presidente, está claro aqui de onde partiu a omissão, na minha opinião, e quero aqui dizer o General G. Dias já foi exonerado. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O General G. Dias já foi exonerado pelo Presidente Lula. É importante só lembrar que ele foi exonerado pelo Presidente Lula. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali. Vamos agora ouvir o último orador da manhã e, em seguida, vamos fazer um recesso de uma hora para o almoço. Eu passo a palavra ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Isso é uma convocação à minha brevidade, não é, Presidente? "Olhe, só vamos almoçar depois dele." (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Entre a palavra de V. Exa. e o almoço, eu tenho certeza de que este Colegiado preferirá a palavra de V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Pediria a permissão para fazer a apresentação de um pequeno visual; não tem áudio, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É o roteiro da minha intervenção. Aproveito este momento, Presidente, para louvar a sua atitude no início da nossa reunião, serena, firme, como deve ser. Quero cumprimentar o Sr. Saulo, que eu não conhecia, e dizer, como cidadão, que o senhor é um servidor público com consciência do seu dever e da sua responsabilidade pela forma como - aliás, já foi salientada - quando aqui se conduziu. Por favor, o que eu quero trazer aqui, Presidente, não deixa de ser uma celebração. Esse - antigamente se dizia - eslaide que eu vou apresentar seria apresentado no dia 6 de junho, dia do desembarque teoricamente da liberdade da Europa, e V. Exa., eu sei que contrafeito, me impediu. Primeiro, eu quero homenagear um amigo nosso, Joaci Góes, na p. 111 do livro Esquerdas e Direitas - a Superioridade da Sociedade Aberta, que tem a seguinte citação: "Sapere aude". Que quer dizer isso? Ousar saber. É preciso ter coragem; Kajuru, é preciso ter coragem para querer saber o que tem lá dentro. E hoje nós estamos praticando o primeiro gesto de ousadia para saber, com a sua presença aqui. Quero fazer aqui alguns esclarecimentos, inclusive, com a ajuda do meu eslaide, ficaria mais fácil. Há algum problema? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pode projetar o (Fora do microfone.) eslaide aí solicitado pelo Senador Esperidião.
13:20 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Por favor. Eu quero me referir àqueles três quadrinhos da parte de baixo. Olhe aí o nosso Joaci Góes lá em cima, o livro: Esquerdas e Direitas - a Superioridade das Sociedades Abertas. É a supremacia que nós estamos vivendo aqui. Determinar o cumprimento de uma medida da CPMI, só a sociedade aberta pode chegar a ter - democracia. Então, veja lá, Dr. Saulo, tem o Relatório 1, que é aquele que o senhor enviou para o GSI, que encaminhou à CCAI, que eu presidia. Onde estão aquelas alterações, digamos? Onze mensagens encaminhadas ao GSI, das quais foi retirado o nome GSI 11 vezes. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - O nome do ministro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, o ministro... Aliás, só o... Está lá escrito: GSI. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, tem mensagens encaminhadas ao... Perdão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Encaminha ao ministro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso, ao ministro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E quatro mensagens a ele encaminhadas, que também foram suprimidas. Depois vem o Relatório 2, que não foi mandado de graça pelo seu sucessor, que é um homem competente - competente. Ele mandou isso aqui porque a Procuradoria do Distrito Federal tentou obter o relatório e não conseguiu, foi negado. Recorreram à PGR, a PGR recorreu ao Alexandre de Moraes, que usou o mesmo argumento para dizer o seguinte, e essa é a minha pergunta: quem é que apôs sobre os Relatórios 1 e 2 o caráter de sigilo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O caráter de sigilo saiu da Abin com ele, não foi encaminhado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Do primeiro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Tanto do primeiro quanto, se eu não me engano, do segundo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O seu sucessor disse que não. Isso está escrito no seu depoimento lá na CCAI, mas o número 3 vai lhe permitir corrigir uma resposta sua. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É a lista dos responsáveis pelas caixas postais. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - A lista... Eu chamo de caixa postal para todo mundo entender. Tem os nomes, por exemplo, dos dois responsáveis no Supremo Tribunal Federal, tem os nomes dos responsáveis no TSE e tem os nomes dos responsáveis no Ministério da Justiça. E vou dizer mais: um dos responsáveis é soldado, e está lá escrito do AM. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Amazonas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E é mesmo, não é do MA. Houve até uma controvérsia quando chegou essa relação. Não é do Maranhão, é do Amazonas. Então, tem a relação, mais de 80 responsáveis. Essa eu acho que até eu defenderia que fosse reservada, porque tem os nomes das pessoas, e eu acho que aí há um excesso. Agora, todos têm um responsável a quem o ministro, se não recebeu, poderia recorrer. É mais subordinado a ele do que o Diretor da Polícia Federal. Portanto, que isso conste. Nós temos três documentos que não têm mais sigilo. Este terceiro eu até acho que deve ter reserva. E eu trago o cabeçalho, sob responsabilidade minha aqui: este relatório contém mensagens. E hoje é público notório que contém mensagens. E uma delas foi lida para mim, é a mensagem capital: "6 de janeiro, 19h40, o Congresso Nacional vai ser invadido, e os outros prédios da Esplanada também" - 6 de janeiro.
13:24 R	Eu até já comparei com a Semana Santa. Jesus Cristo morreu, mais ou menos, a essa hora e a ressurreição foi num domingo, às 8h da manhã. Às 8h da manhã, foi o horário em que o senhor conversou, por Whatsapp, com o ministro. E, à 1h, conversou pessoalmente, pelo que eu escutei certo. Então, esta ocorrência, 6 de janeiro até, é mais prolongada do que a Páscoa - tchê! E, agora, nós temos internet, temos presteza. E o Plano Escudo, para quem não sabe, foi atualizado, sim. Ele prevê que, em 25 minutos, você bota o batalhão para proteger o Palácio do Planalto. Vou repetir: é desídia pura. Eu não chego a dizer que é premeditada. Não chego a dizer isso, mas é tão escancarada que todas as especulações são válidas. E há uma pergunta do direito que ajuda: quid prodest? A quem isso beneficia? Isso foi de proveito para quem? Alguém sabe? Portanto, é justo que, junto com esse pasmo que todos nós temos, se cogitem sobre hipóteses. E, finalmente, quero fazer justiça ao Presidente Lula pela sua frase na entrevista no dia 12 de janeiro de 2023: "Alguém abriu a porta". Essa frase é dele, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, hoje, com a sua presença aqui, com a demonstração de espírito público de um servidor público, nós começamos... Não é supere - eu quero até corrigir -, é sapere aude, em homenagem ao Joaci Góes. Ele não me perdoaria se eu colocasse aqui a expressão errada em latim. Hoje, nós estamos ousando conhecer aquilo que nós não conhecíamos. Muita gente sabia. Eu não quero anistiar vândalos, nem qualquer outra designação que se dê, mas anistiar e se omitir diante dessa escandalosa omissão que, no Código Penal, é tão grave quanto o crime, quanto à autoria - não é assim, Marcos Rogério? Porque é de se ficar tanso. Nós temos o Sistema Brasileiro de Inteligência. Olhe, é uma lei de 1999 de que eu me orgulho. Temos uma agência formada por profissionais... Os que eu conheço, não tenho reparos a fazer. Todos têm demonstrado espírito público e consciência de que são uma organização a serviço do Brasil. Então, para falhar, tendo o Plano Escudo... Vocês lembram, na época da cassação da Presidente Dilma, que a Esplanada foi dividida longitudinalmente, um lado para um lado, o outro lado, para o outro. Isso é o que faz parte do Plano Escudo, porque nós estamos aí em 2016. De lá para cá, ele foi aperfeiçoado e tem essa capacidade de mobilização, que... Quantos... O movimento foi de quantas pessoas de fora, 4 mil, 3,5 mil? A capacidade de mobilização é maior do que essa, incluindo... E é com isso que eu concluo a minha pergunta: onde é que estava a Força Nacional? Será que tem alguma imagem que vai nos dizer qual foi a movimentação da Força Nacional? (Soa a campainha.)
13:28 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Então, essa é a minha última pergunta, Quanto ao sigilo já sabemos, o WhatsApp parece que está sendo usado ainda hoje para mensagens... Aliás, só o Brasil e a Índia usam. Os maiores usuários de WhatsApp são a Índia, obviamente, e o segundo do mundo é o Brasil. Eu aprendi isso na CPI dos Crimes Cibernéticos, presidida pela Deputada Mariana Carvalho. E faço essa pergunta: onde é que estava a Força Nacional? Por favor, muito obrigado. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Senador, não sei lhe informar. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Então, nós temos... Com isso, eu encerro a sua pergunta e digo que nós temos a quem perguntar. O senhor sabe que... O senhor, Presidente, sabe que nós temos que perguntar. A Senadora Eliziane também sabe a quem nós devemos perguntar. Muito obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, o Senador fez referência ao meu nome. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não foi... Não posso... Mas é até para ajudar na informação. É só uma questão de informação, porque, na verdade, o Ministério da Justiça, o Ministro Flávio Dino fez o encaminhamento do Ofício, inclusive solicitei agora, nº 7, solicitando a Força Nacional, e o Governador do DF deveria deferir ou não, porque a Força Nacional só pode agir se o Governador do estado deferir, aceitar. O que não foi, na verdade, retornado por parte do Governo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas ela estava ali no Ministério da Justiça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, é só informação, não é defesa, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A sessão está suspensa por uma hora, às 14h30 retomaremos o nosso trabalho. (Suspensa às 13 horas e 30 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 06 minutos.)
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço o silêncio de todos para retomarmos os nossos trabalhos, passando a palavra à primeira oradora inscrita na sequência, a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Boa tarde, companheiras, companheiros. Primeiro, agradecer ao Saulo Moura da Cunha por vir não só prestar esclarecimentos, mas também ajudar na investigação que esta CPMI tem feito. Isso mostra não só um gesto profissional, mas também um gesto patriótico de entender a importância de combater qualquer atitude extremista que coloque em xeque a democracia no país e a ordem instaurada. Por isso, agradeço pela transparência, pela lisura e pela seriedade nas respostas, como também agradeço pelos trabalhos que o senhor exerceu no Brasil, contribuindo para a inteligência nacional. Então, profissionais como o senhor têm que ser reconhecidos. A gente sabe que o bolsonarismo deixou de ser um movimento político eleitoral e tem se transformado num movimento terrorista. Provas sobram.
15:08 R	Nós tivemos uma bomba colocada no Aeroporto de Brasília, invasão e destruição de parte dos prédios dos Três Poderes, uma tentativa de golpe de Estado. Então, nós estamos à frente de algo sério, porque, para o bolsonarismo, não basta a violência simbólica; para o bolsonarismo, não basta mais a violência discursiva; agora, é necessária a violência física. Basta ver o que aconteceu, por exemplo, com o filho do Alexandre de Moraes, do Ministro Alexandres de Moraes no Aeroporto de Roma. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Ou seja, o simbólico, o discursivo é pouco. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - A violência agora tem que ser... Presidente, peço, por favor... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Por favor, Deputada, continue. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - A violência não é só simbólica, também ela é material. E aí, Sr. Saulo, a pergunta que lhe faço inicialmente é porque está claro que houve uma cronologia na arquitetura de tentativa de golpe no Brasil: no dia 30 de outubro, setores da Polícia Rodoviária Federal tentaram impedir que eleitores do Nordeste votassem no Lula; no dia 31 de outubro, estradas são bloqueadas por bolsonaristas, questionando o resultado da eleição; no dia 4 de novembro, manifestações na porta dos quartéis; no dia 12 de dezembro, dia da diplomação do Lula, queimaram ônibus aqui em Brasília; no dia 24 de dezembro, uma bomba é colocada no Aeroporto de Brasília, o que poderia ocasionar o maior atentado terrorista não só do Brasil, mas da história internacional; e, no dia 8 de janeiro, depredação dos prédios públicos, destruição de parte desses prédios e de obras de arte, como a de Di Cavalcanti, em marcas típicas de grupos não só extremistas, mas alinhados ideológica e politicamente com o nazismo. A pergunta que lhe faço, Sr. Saulo, é se o senhor, que tanto contribuiu pela inteligência nacional e tem uma experiência, uma expertise; se o senhor, no período em que esteve na Abin, conseguiu ver alguma relação entre essa sucessão de fatos violentos que precederam o dia 8; se eles poderiam ser, de certo modo, uma engrenagem que alimentaria o dia 8; se o senhor vê uma relação nesses fatos. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Deputada, eu não posso entrar... Nós encaminhamos aqui uma série de relatórios que estão à disposição da CPMI. Esses relatórios... Vou falar superficialmente porque eles estão sob sigilo, mas obviamente eles enxergam uma sucessão de fatos, certo? Não são fatos isolados. Esses relatórios foram encaminhados não só aqui à CPMI, como também foram encaminhados à Polícia Federal, que faz e está conduzindo o inquérito sobre esses atos extremistas. Mas eu acho que o encaminhamento dos fatos é significativo, certo? Mas eu não posso aqui, por sigilo funcional, entrar em detalhes sobre os nomes que estão no relatório, sobre... A nossa Exma. Relatora aqui falou de entidades. Mas os relatórios são técnicos, eu queria ressaltar isso. A Abin faz relatórios técnicos. Esses relatórios passam por toda uma linha de análise; eles são checados. Então, o que nós temos foi absolutamente repassado para esta CPMI.
15:12 R	A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Muito obrigada. Um outro questionamento. O senhor está na Abin desde 1999 e, nesse percurso profissional, o senhor já foi diretor do departamento contra terrorismo. A pergunta que lhe faço é se o senhor vê que os métodos utilizados pelos manifestantes, a forma como eles se dividiram, se organizaram para invadir estrategicamente os três Poderes e a forma como eles entraram nos prédios, o senhor acha que esse método ou a forma como eles adotaram foi algo espontâneo, aleatório? Ou há traços ali, que merecem ser investigados, de que havia uma estratégia de como invadir esses prédios? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu posso falar pelos dois meses que eu estive lá. Então, na verdade, certo, mais uma vez os relatórios foram encaminhados, e parece que há uma certa organização, pelo menos de parte - já mais uma vez eu vou ressaltar - de grupos que ali estavam e eram extremistas, estavam organizados. Houve discursos, houve uma incitação à violência. Não parece algo espontâneo. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Muito obrigada. Essa posição é muito importante do senhor, vindo de um posicionamento técnico e não político. Porque o bolsonarismo aqui na CPMI tem usado o método que eles têm adotado nos últimos anos no Brasil, que é tentar criar uma realidade paralela no país. Então, aqui é o discurso de que quem invadiu os três Poderes eram senhoras nacionalistas sem poder nenhum bélico ou de organização, foi algo esporádico - uma manifestação nacionalista que destrói, por exemplo, uma tela do Di Cavalcanti, o maior pintor nacional. Então essa posição é muito importante. Uma outra pergunta que tenho é se o senhor tem e pode passar informações sobre a participação de grupos extremistas, como o Ucraniza Brasil - que é o movimento, ao que tudo aponta, ligado às células neonazistas, Ucraniza Brasil - e o Movimento Brasil Verde Amarelo, na organização, planejamento e financiamento do dia 8 de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não posso lhe dar essa informação, em questão do sigilo funcional, mas, se eu não me engano, a Abin repassou aqui para esta Comissão relatórios que - não estou falando especificamente se abordam o Ucraniza Brasil e esse movimento ou fazem relação - abordam esse tema. Mas eu não posso discutir isso com a senhora agora, por uma questão de sigilo funcional. Mas os relatórios foram disponibilizados. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada. E, só por uma questão didática, esse movimento Ucraniza Brasil, que estava aqui, carregava símbolos em alusão ao que aconteceu na Ucrânia, de movimentos ligados ao neonazismo. Então, o que está em debate aqui não é algo de senhoras nacionalistas, que nós respeitamos, mas sim de grupos organizados que tinham o objetivo de instaurar o caos e com isso golpear o Brasil, não é? E a última pergunta: o senhor acredita que havia risco real da atuação de servidores civis ou militares insatisfeitos com o resultado das eleições que estariam utilizando a estrutura do Governo para auxiliar os manifestantes? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não tenho essa informação, não posso lhe afirmar. (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Muito obrigada. Satisfeita, Presidente.
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada. Passamos a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu vou iniciar fazendo uma correção, porque fiz uma afirmação, depois o Senador Marcos Rogério disse que era fake news de minha parte. O Coaf realmente estava e está no Banco Central, portanto veio do Banco Central - aliás, Banco Central cujo Presidente é um bolsonarista, então não há nada de dados que foram no Banco Central possibilitados de serem arrumados. Então, Marcos Rogério, como a tal medida provisória não foi aprovada, ela caducou. Então, realmente, essa é a informação que vale. Agora, eu não sei o motivo pelo qual querem censurar o Coaf. Ainda bem que o Presidente não deu guarida à questão de ordem apresentada, porque realmente não se pode censurar dados do Coaf. Eu não sei se é por causa de R$1,7 milhão... R$17 milhões - eu falo R$1,7 milhão porque já acho muito; R$17 milhões - de Pix que nós vamos ter que conferir realmente se não tem ali quem fornece esses recursos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Depende de quem fornece. Às vezes são membros de CACs, às vezes são membros... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É, mas podem ter sido neonazistas, sei lá. Vamos ver quem. Podem ser golpistas... Então, este é que é talvez o medo, porque estão com medo de o Coaf fornecer alguma coisa que era da conta do Mauro Cid. Mas esse é só um dado que eu queria colocar. Por falar em fake news, Senador Marcos Rogério, fake news foi a do Senador Magno Malta, dizendo que quem quebrou o relógio aqui foi o MST. Neste caso, eu vou até, Presidente, comunicar a vocês que estou convocando aqui o Sr. Antônio Cláudio Alves Ferreira, que é quem quebrou o relógio. O relógio foi um presente de Luís XIV, Rei da França, para Dom João VI. Então, eu quero que esse Antônio Cláudio Alves Ferreira venha aqui. Ele é de Uberlândia, bolsonarista, estava com a camisa do Bolsonaro... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Podemos aprovar por acordo, Presidente? Aclamação. Está aprovado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu peço a V. Exa. mais cinco minutos para eu recomeçar. Eu não dei a palavra a ele. Não tem condições. Quanto tempo eu tenho, Presidente? Isso vai ficar assim? Vai virar chacota, brincadeira? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas eu pedi a V. Exa. que pusesse ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir aos Deputados que a gente ouça aqui com tranquilidade, para não tumultuar o trabalho, porque, toda vez que alguém interrompe, o Deputado tem direito a mais um minuto. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Alguém da esquerda. Ninguém da direita foi interrompido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado, essa coisa acontece dos dois lados infelizmente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não; não, senhor, Presidente. V. Exa. que parece que tem lado, porque nós não interrompemos nenhuma vez. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Presidente, o senhor é testemunha... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nenhuma vez. V. Exa. é que tem lado. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - ... se existe um Parlamentar aqui que nunca debochou, que nunca aplaudiu, nunca vaiou, fala de nenhum colega, sou eu. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nem eu, Presidente. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Eu fico calado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E nem eu. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Eu fico calado, ouço... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, toda vez eu sou interrompido. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Eu acho que todos deveriam fazer o mesmo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E V. Exa. não reconsidera. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, V. Exa. tem dois pesos e duas medidas aqui. É uma crítica que eu estou fazendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não fale isso de mim. V. Exa. não está sendo justo comigo, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É verdade. Tenho que falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está sendo justo comigo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, V. Exa. coloque ordem e recomponha o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu já lhe restituí o tempo, Deputado. Por favor, continue... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, olhe lá: seis minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Continue, Deputado, sua fala. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, eu quero o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. já tem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Dá dez minutos, Presidente, e pronto. Deu de drama, senão ele vai começar a chorar e vai ficar feio aí, Presidente. Dá dez minutos e pronto. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, se ele não quer falar, vai para o próximo orador, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu vou pedir para V. Exas. pararem de interromper aqui o Deputado... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, mas já deu dez minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... porque, senão, a gente vai ficar aqui o tempo inteiro com esta situação: o Deputado pedindo o tempo, porque está sendo interrompido; a Mesa tendo que dar o tempo; e a sessão vai virar essa coisa que não vai para frente. Então, realmente, é muito desagradável isso. Por favor, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Peço que recomponha novamente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu já lhe dei dois minutos a mais e não vou dar mais. Por favor, continue. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, o senhor tem dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, está certo, Deputado. Julgue como o senhor quiser.
15:20 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Julgo porque é verdade, é fato. Eu vou pegar uma hora e o senhor vai ver como o senhor atua em relação a uns e outros aqui. Isso não tem condições, questão de ordem e tudo. Ora, sinceramente, não tem condições de o Presidente funcionar dessa forma. O Presidente não pode ter lado. Não é verdade que aqui alguém da esquerda interrompeu nem um minuto - nem um minuto. E V. Exa. vira e participa da chacota que eles fazem aqui. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, só por uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir a V. Exa. que faça essa questão de ordem... Para o Deputado Rogério Correia não interromper e concluir o discurso. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu peço a V. Exa. que recomponha o meu tempo, porque não tem condições de trabalhar assim. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem.) - Só para uma questão aqui. Além do que é falado no microfone, Sr. Presidente, os demais Parlamentares falam fora do microfone e tentam atrapalhar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso eu não posso... Isso eu não tenho como ouvir, Deputado. Eu não tenho como ouvir. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas eu estou aqui, na mesma distância que V. Exa., e a gente consegue ouvir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não estou dando a questão de ordem a V. Exa. Eu peço que o Deputado Rogério Correia continue a sua fala. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pode recompor? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aí, sim, agora eu vou ter que dar mais um minuto ao Reputado Rogério Correia por conta da interrupção do Deputado Duarte. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu dizia então que fake news fez o Senador Magno Malta, que disse que quem quebrou o relógio, que foi um presente do rei da França Luís XIV para D. João VI... Aliás, uma peça belíssima. Foi quebrada por um bolsonarista vestido com a camisa de Bolsonaro. Quebrou o relógio. Esse sujeito tem que vir aqui, porque ele virou um certo símbolo do terrorismo bolsonarista aqui dentro do Congresso Nacional. Então, eu vou fazer a convocação dele. Sr. Presidente, eu queria dizer também o seguinte: Minas Gerais está ficando aqui em bocas de Matilde. Nós já fomos aqui hoje agraciados com Teófilo Otoni, que parece que o ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu joias e não fez declaração nenhuma. Já tem que investigar isso que aconteceu em Teófilo Otoni. E agora esse de Uberlândia, que quebrou os relógios, também de Uberlândia. Mas que o pessoal não se assuste, que isso são dois exemplos de bolsonaristas mineiros que nada têm a ver com um bom povo mineiro. Presidente, o Sr. Saulo terminou aqui com uma pergunta do Senador Esperidião Amin fazendo aqui uma risada, no sentido de quando se perguntou onde estava a Força Nacional. E eu também pensei em rir naquele momento. Onde estava a Força Nacional? Mas rir de nervoso. Porque a pergunta que fica é: por que o Governador Ibaneis não convocou? O senhor sabe que quem tem que convocar, pedir a convocação da Força Nacional, é o Governo do Estado. O senhor sabe disso. Não, é o Governo do Estado quem tem que fazer o pedido. E o Ministro Dino chegou a oferecer, e sabe quando que o Ibaneis respondeu a isso? Dia 8 à noite, depois de tudo quebrado. Então eu também estou convocando o Governador Ibaneis, porque ele tem que vir aqui esclarecer por que ele não quis a Força de Segurança Nacional. E, aliás, por que o Secretário de Segurança do Distrito Federal, de que a secretaria estava à deriva, estava nos Estados Unidos, o senhor ex-Ministro Anderson Torres. Fica aí também um apelo a V. Exa. que possa marcar a data da vinda de Anderson Torres, porque essa, sim, é uma viagem estranha. Assume a Secretaria de Segurança e deixa tudo à deriva. E todas as argumentações que nós vamos ver são de que a polícia do Distrito Federal estava sem comando, porque o comandante principal, que era o Sr. Anderson Torres, não estava aqui. Não deixou também ninguém no lugar. E, portanto, evidentemente, nós teremos que ver. Mas eu faço uma pergunta ao Sr. Saulo. Depois eu queria até elogiar o trabalho que vocês fizeram do relatório técnico a que eu tive acesso. Mas, neste caso do G. Dias, o senhor relatou que ele próprio solicitou que o nome dele não estivesse nas informações - esqueci o nome técnico... (Intervenção fora do microfone.)
15:24 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nos relatórios de alertas, dos alertas. Se ele tivesse, no relatório de alertas, em vez de solicitar isso ao senhor, não falasse nada, e o senhor encaminhasse o relatório, isso iria mudar alguma coisa no que tinha acontecido no momento? Não, não é? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Acredito que não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nada. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mais uma vez, eu não vou fazer juízo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas é meio óbvio. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... sobre os motivos que o Ministro me solicitou aqui, certo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Mas eu estou abstraindo disso, estou dizendo: mudaria alguma coisa? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não sei, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nada, não é? Porque já tinha tudo acontecido. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não sei. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não mudaria nada. O que vocês estão querendo ver é perfumaria. Vamos tentar ir ao fundamental? O relatório estratégico, o senhor ajudou na composição dele. Esse, sim, o senhor disse que tem uma análise técnica. Foi muito bem-feita, eu li. Eram pessoas perigosas ou eram só senhoras que estavam aqui, que vocês colocaram no relatório, enroladas na bandeira do Brasil e rezando? Ou tinha pessoas perigosas, terroristas, radicais no relatório? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Como eu lhe disse, eu não posso entrar em detalhes em relação a esse documento. Esse é um documento restrito e eu estou sob sigilo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor se lembra disso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mas, se as pessoas constam nesse documento, é porque a Agência Brasileira de Inteligência vislumbrou alguma periculosidade neles. Indícios... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Financiamento... O senhor participou da construção do material. O senhor estava lá. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Indícios de periculosidade ou de financiamento. O relatório é técnico. O Diretor da Abin não tem, inclusive, autoridade para mexer no relatório, certo? Isso é um impedimento legal. Então... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Mas ele consta... Você acha que o trabalho da Abin é sério? É técnico? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Com certeza, o trabalho é absolutamente técnico e apartidário. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apartidário, técnico e competente. Então, veja bem, não mudaria nada o que o G. Dias fez ou não fez em relação ao nome dele estar ou não estar no relatório. Não estou defendendo. Se foi errado, ele terá que pagar e será punido. Mas não mudaria nada. Agora, quem fez esse tipo de financiamento, colocou aqui pessoas perigosas, armadas, que é o que está no relatório, com bolas de ferro, barras de ferro, atacaram policiais, isso, com certeza, mudaria se eles não tivessem vindo aqui. Portanto, quem fez com que eles viessem aqui tem que pagar certamente por isso. Lá consta garimpo ilegal. Se o garimpo ilegal não tivesse financiado os bolsonaristas para virem aqui, provavelmente nós não teríamos estes ônibus lotando Brasília, que foram pagos por eles. Se o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agronegócio fascista... Porque o agronegócio majoritário no Brasil não entrou nisso, mas o agronegócio fascista do movimento Brasil Amarelo entrou. Tem lá um capítulo desse movimento, que o senhor disse que é técnico, sério e apartidário. Financiaram ônibus, muitos. Se essa turma não tivesse financiado, não haveria o que aconteceu. Os boinas vermelhas, está citado lá, vieram aqui, eram militares pró-golpe, militares principalmente do Exército, mas militares em geral pró-golpe. Está lá no documento da Abin. Então, veja bem, olha o que a Abin nos disse depois: "Senador, não teria havido nada disso, com certeza, se esse pessoal não tivesse chegado aqui". Torres de energia que foram depois e se tentou destruir, que a Abin descobriu antes e impediu - foi depois do dia 8, inclusive -, está lá no documento da Abin. Refinarias que eles tentaram ocupar também, a Abin chamou atenção disso. E a Abin chama a atenção, no final das contas, e diz o seguinte: "Queriam levar o caos para o país". Está lá no documento da Abin, Presidente: "Queriam levar o caos para o país. E, se o caos viesse, isso justificaria, portanto, uma intervenção de forças militares no Brasil, pelo caos". O documento da Abin diz isso, que é técnico, apartidário e competente. Então, alguém planejou isso, e não adianta vir com perfumaria: foi um pré-golpe.
15:28 R	Outra coisa que diz esse documento da Abin é que os mesmos que fizeram isso... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... também participaram do 7 de setembro de 2021, aquele em que Bolsonaro disse ao Ministro Alexandre de Moraes: "Chega!". Não vou nem falar o nome que ele falou. "Acabou!". E xingou o Ministro e disse que não mais respeitaria o Supremo. Os mesmos... Isso diz o documento da Abin, não sou eu, não. Leiam o documento da Abin. Aliás o Naime pediu muito que o lêssemos, o Coronel Naime. Esses mesmos que participaram, diz a Abin, muitos deles, no 7 de setembro de 2021, estavam planejando essa vinda no 8 de janeiro. Então, eu chego à conclusão de que é evidente que é atrás disso que nós precisamos fazer verificação. Quem planejou tudo isso? Por que estava no telefone do Mauro Cid um documento de GLO, um passo a passo de decretação da Garantia da Lei e da Ordem? Houve uma tentativa de golpe no Brasil, que falhou, e os golpistas não poderão simplesmente ser anistiados. A CPMI tem que ir atrás dessas questões. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sr. Saulo Moura da Cunha, Drs. Marcelo e Leonardo, da defesa da nossa testemunha hoje... Presidente, só uma questão preliminar muito rápida - e de por que eu insisto na importância disto - que é sobre os vazamentos das informações do Coaf que chegaram a esta Comissão. Eu queria pedir a atenção da assessoria de V. Exa. e da Mesa, que vai produzir o libelo para iniciar as investigações. O requerimento aprovado do Senador Kajuru diz respeito apenas a Mauro Cid, escopo em transações internacionais no período compreendido entre 31 de outubro de 2022 até 31 de maio de 2023. Então, chegam as informações do Coaf sobre o Mauro Cid, e, em função de haver duas pessoas que estão autorizadas a movimentar a conta do ex-Presidente Bolsonaro, incluindo o Mauro Cid, se quebra também o sigilo da conta do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Isso é um fato. E são detalhadas aqui as coisas. Segundo fato: as informações que chegam a esta CPMI são posteriores a essa data, no escopo do requerimento aqui aprovado, posteriores a 31 de maio de 2023, pegando até final de julho deste ano. E, para concluir e agravar ainda mais, Sr. Presidente, para eu passar à oitiva do Sr. Saulo, eu tive a informação aqui agora de que Mauro Cid deixou de ter procuração para administrar as contas do Presidente Bolsonaro a partir do dia 1º de dezembro de 2022 - desde 1º de dezembro de 2022. Então, jamais o Coaf poderia acessar as contas do ex-Presidente Bolsonaro a partir dessa data, com o fundamento do requerimento que foi aprovado aqui de quebra de sigilo do Mauro Cid. É crime em cima de crime. Portanto, eu insisto com V. Exa. que algo tem que ser feito com relação ao Coaf, porque não dá para a gente ficar aprovando aqui mais um monte de requerimento de quebra de sigilo de Coaf, sem nem saber a fundamentação, por que ou em que período. Eu estou com uma relação aqui que, se for verdade, Presidente... Votar em bloco um requerimento da Relatora de dezenas de quebras de sigilo de pessoas que não se sabe nem quem são, e a partir de 2019, inclusive - a partir de 2019! E vamos estar atentos, porque, pelo que eu estou vendo aqui, muito rapidamente, Sr. Presidente, diz respeito às pessoas, que eles estão querendo criar essa narrativa aqui, financiadores do golpe, pessoas do agro fascista. Vamos tomar cuidado, porque, com certeza, a maioria esmagadora, se não todas as pessoas que fizeram essas doações ou alugaram ônibus jamais concordariam com o final que aconteceu no dia 8, de depredação de patrimônio. De boa-fé, poderiam estar acreditando que estavam ajudando, como fizeram em diversas outras manifestações pacíficas, democráticas, de apoio ao Presidente Bolsonaro. Não tinham nenhum compromisso com o desfecho que houve no dia 8.
15:32 R	E mais - para concluir essa parte -: temos que estar atentos se não tem gente aqui, trabalhando para colocar em evidência algumas empresas no intuito de causar um dano à sua imagem, um prejuízo à sua atividade e, por consequência, favorecer um concorrente. Então, vamos ter muito cuidado com o critério aqui, com lupa, caso a caso, de quem nós vamos autorizar a quebra de sigilo bancário. Essa é a consideração que eu queria fazer, pedindo a atenção da sua assessoria, porque são vários os crimes aqui que, supostamente, foram cometidos, e nós temos que identificar não só por parte do Coaf, mas por parte de integrantes ou assessores de integrantes desta Comissão. Dito isso, Presidente, eu quero também saudar aqui o Sr. Saulo, pela sua tranquilidade, pela sua firmeza. E a conclusão, a que é fácil de se chegar, na sua oitiva aqui, hoje, é de que a Abin fez o seu trabalho, informou a quem devia informar, com os instrumentos que tinha ao seu alcance, e, simplesmente, quem tinha a obrigação de compartilhar essas informações e alertar demais autoridades constituídas, já que a partir de 1º de janeiro de 23 o Presidente do Brasil se chamava Luiz Inácio Lula da Silva; deveriam ele e todos os seus subordinados tomarem providências para evitar que acontecesse - não tomaram providência nenhuma, esse é o fato. A partir de, pelo que o senhor falou aqui, do início, de 27 de dezembro, começam ali... O senhor teve acesso, enquanto na transição ainda, a relatórios da Abin, afirmando que já apareciam ali as seguintes qualificações: havia um movimento grande de pessoas, mas não afirmava que todos eram extremistas; havia alguns que poderiam ser qualificados como extremistas - 27 de dezembro. Aí, nas trocas de mensagens, também nos alertas que o senhor envia, começa a haver uma desmobilização desses acampamentos a partir de 2 de janeiro deste ano. Portanto, uma diminuição do movimento das pessoas, e acreditando-se que isso iria se esvaziar naturalmente. Portanto, é óbvio que não há uma premeditação de nada, de ninguém do governo passado, porque, se houvesse, jamais teria essa diminuição dessa articulação, dessa movimentação, que, repito com toda a tranquilidade, é o que foi feito de forma espontânea, sem comando de ninguém. E a partir do dia 5 ou 6 que o senhor começa nos alertas que envia também ao Sr. G. Dias, o senhor começa a informar um aumento na quantidade de pessoas chegando a Brasília, por informações da ANTT, dos ônibus que estavam sendo loteados para trazer as pessoas para cá. Mais uma vez, é fake news querer concluir que as pessoas só vinham para cá para fazer quebra-quebra ou para assumir prédio de instituição, de poder nenhum. Muitas das pessoas, com certeza, vieram para fazer mais uma das várias manifestações pacíficas que aconteceram. A partir do dia 5, o senhor fala em 43 ônibus; a partir do dia 6 para o dia 7, mais 105 ônibus.
15:36 R	E aí é que vem o pulo do gato. Já tínhamos no GSI uma pessoa experiente, que já foi Ministro do GSI em 2003, em outro Governo do PT, e ele simplesmente fala para o senhor que ele não é o destinatário final dos alertas que o senhor está enviando e pede que o senhor o retire desse grupo ou lista de transmissão para as pessoas a que chegavam essas informações, pessoas que tinham vinculações com a parte de inteligência dos diversos órgãos de segurança nacional e aqui do Distrito Federal. Quer dizer, a pessoa que é responsável pela segurança do Palácio do Planalto diz que não se sente o destinatário final correto para as mensagens, para os alertas que a própria Abin enviava para ele. Quer dizer, lavou as mãos. É o "transministro" - não é assim que se fala de quem se acha ministro, mas não é, um negócio desse? -, "transministro". E todos os alertas que são enviados - obviamente a Abin não é o organismo responsável por fazer toda a proteção, desencadear o passo a passo do tal Plano Escudo... E o chocante para mim deste dia, aqui, hoje, Sr. Saulo, é essa fala, às 8h manhã, na troca de mensagem com o senhor pelo WhatsApp do ex-Ministro G. Dias: "Acho que vamos ter problemas", 8h da manhã de domingo. Depois de tudo que nós vimos aqui, desde pelo menos o dia 6 de janeiro, tudo sendo informado à exaustão, difundido para diversos outros órgãos de segurança, e, no domingo, dia 8 de janeiro, aproximadamente às 8h da manhã, ele responde ao senhor: "Acho que vamos ter problemas". E, pelo que eu já li também, esse Plano Escudo é possível de ser colocado em prática em 25 minutos. Em 25 minutos, todas as barreiras de proteção, as comunicações com os órgãos responsáveis de cada etapa da segurança dos prédios públicos aqui do Executivo, do Legislativo e do Judiciário... Em 25 minutos, já era para estar tudo em ordem, preparado para receber uma grande quantidade de manifestantes; nesse momento, já se tinha certeza da virulência desses atos. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - E o que foi feito? Nada. Absolutamente nada. Portanto, é importante termos as imagens aqui do Ministério da Justiça, para saber por que é que o Ministro ficou de camarote, observando tudo, sem fazer nada também? Tinha competência, sim. O GSI... Pelo menos na segurança do Palácio do Planalto, a competência é do GSI, e cadê? Onde estava a Força Nacional? Onde estava o Batalhão da Guarda Presidencial? Será que as imagens do Ministério da Justiça vão nos mostrar onde estava a Força Nacional nesse momento? Ou as imagens do Palácio do Planalto vão nos mostrar onde estava o Batalhão da Guarda Presencial no momento da invasão? A partir de que horas começou? Será que o suposto apoiador de Bolsonaro visto quebrando um relógio histórico não entrou lá no Palácio do Planalto antes que a massa tivesse acesso lá? Nas palavras do Lula, a partir de algum momento, alguém abriu a porta do Palácio do Planalto? Então, são muitas perguntas que precisam ser respondidas, e eu, mais uma vez, aqui, não tenho perguntas a fazer ao senhor, porque ficou muito claro para mim hoje - muito claro para mim - que o que houve foi no mínimo omissão, mas, a partir do momento em que ele - o Ministro G. Dias - tem a ação de se recusar a receber os alertas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Estou concluindo, Presidente. ... e tem a ação de não mobilizar as forças que estavam sob sua subordinação para promover a segurança do prédio do Palácio Planalto, é muito mais do que uma omissão; algo proposital, no meu ponto de vista. Mais uma vez, as máscaras estão caindo muito rapidamente. Daí a importância, Presidente, desta CPMI aqui. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passamos a palavra ao Deputado Duarte Jr.
15:40 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero inicialmente cumprimentar o Sr. Saulo Moura pela participação, pela presença nesta CPMI. Mas o que me gera estranheza, o que me gera espanto é perceber a falta de coerência por parte da oposição, por parte daqueles que defendem o bolsonarismo. Uma hora eles afirmam que não teve golpe, agora eles passam a afirmar que sim, que houve uma tentativa de golpe. Outrora afirmam que não tem ninguém armado, que ali eram senhoras indefesas, inocentes, que estavam se manifestando num domingo ensolarado aqui na Praça dos Três Poderes. Agora afirmam que não, que estavam armados, que são violentos e que o ex-Ministro do GSI foi conivente, foi omisso nas suas atuações. Aqui, na nossa participação, há coerência. Se houve omissão por parte do G. Dias, sim, ele vai responder com todo o rigor que a lei prevê. Aqui a gente não tenta tampar o sol com a peneira, como, por exemplo, cegam, tentam esconder as mensagens trocadas pela Gabriela Cid, esposa do Mauro Cid, falando sobre o financiamento de cachorro-quente, de descartáveis, falando sobre a necessidade de mobilização, das pessoas saírem das suas cidades, dos seus estados e invadirem Brasília, pois, com Brasília tomada pela população, com os manifestantes, seria possível fazer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, o senhor está vendo aí, não é? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, esta CPI não é lugar de brincadeira. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Mas não estou fazendo nada... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. está sim. V. Exa. está ali botando um dedo atrás. Vai aparecer no vídeo o que está aqui aparecendo, apontando para o Deputado. Isso aqui não é lugar de brincadeira, Deputado. Eu peço que V. Exa. leve a sério esta CPI, leve a sério o trabalho de todos nós. Nós não podemos admitir um negócio desse. Pelo amor de Deus! Isso está sendo visto aqui pelo Brasil inteiro. O Deputado está falando, e V. Exa. com um dedo apontando, aqui vai aparecer no vídeo, na cabeça do Deputado. Você acha que isso está certo? Pelo amor de Deus! O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputado. Acrescente um minuto no tempo do Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, só para... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, não. Muito mais que um minuto, Sr. Presidente. Eu exijo que o Deputado, que se comporta como um menino, saia desta sala porque aqui não é local de imoralidade. Eu não posso aceitar que comportamentos imaturos, que comportamentos como esse sejam normalizados nesta CPMI. Eu peço, com todo o respeito que eu tenho a V. Exa., que atua como Presidente desta respeitosa Comissão, que peça que este Parlamentar saia desta sala, porque este não é o papel de um Deputado eleito por força do voto popular. Chega de brincadeira, chega de molecagem! Eu exijo respeito e peço que ele se retire. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não posso fazer isso, mas V. Exa. naturalmente fique à vontade para fazer uma denúncia no Conselho de Ética se V. Exa. achar conveniente. Por favor, V. Exa. tem a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu levantei para dizer que ele fez por 14 minutos... Ele fez a mesma coisa. Está aqui gravado, eu vou enviar para V. Exa. Ele ficou 14 minutos fazendo gestos atrás, isso não é coisa que se faça. Por isso é que eu fico nervoso às vezes, porque V. Exa. pode ver que não há, do ponto de vista nosso, nenhum tipo de obstrução à fala de ninguém. Isso não pode se repetir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está contribuindo, Deputado. V. Exa. não está contribuindo nem com o lado que V. Exa. defende. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não tem a palavra. V. Exa. não tem a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou dizendo que V. Exa. não está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está sim! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está fazendo pândega com todos os Deputados que estão falando, e comigo também, que estou presidindo esta sessão. E comigo também! Então, isso é inadmissível.
15:44 R	V. Exa., reiteradamente - e o Deputado está certo na colocação dele -, tem feito um papel aqui que não é condizente com o papel de um Parlamentar. E V. Exa. está envergonhando esta CPI. Está, está envergonhando esta CPI. Realmente, se V. Exa. continuar com esse tipo de atitude, eu vou ter que tomar uma medida contra V. Exa., o que não é, de maneira nenhuma, o meu desejo, nem contra V. Exa., nem contra ninguém. Mas V. Exa. está me obrigando a tomar uma medida extrema. Por favor, Deputado. Restam aí dois minutos. É o tempo do Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Peço, por gentileza, que paralise o meu tempo, porque esse tipo de postura, Sr. Presidente, com toda a franqueza, envergonha esse Parlamento, envergonha esta CPMI. O senhor acaba de advertir o Deputado, e ele aqui, ao meu lado, continua fazendo gesto, fazendo gracejo. Envergonha o Mato Grosso, envergonha o nosso país. É por essa razão, por posturas como essas, que a política tem perdido a credibilidade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu não estou ofendendo. Eu peço... Eu peço, por gentileza, que me deixe fazer o meu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. acha razoável que V. Exa., tendo sentado lá atrás - e esta é uma prática reiterada de V. Exa. -, saia de lá e venha sentar do lado de quem está falando para fazer esse tipo de coisa? Eu vou exigir de V. Exa. que se comporte! (Intervenção fora do microfone.) Eu vou exigir de V. Exa. que se comporte! Não vai continuar essa palhaçada aqui na CPI. Não vai continuar! Se V. Exa. tiver mais um ato, um ato que seja, eu vou pedir que, realmente, V. Exa. se retire da sala, porque não é possível um negócio desse. Por favor, Deputado, continue. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor está correto em não pedir que ele saia, em não o retirá-lo da sala. É uma decisão sua. O senhor é o Presidente da Comissão, mas eu peço que ele saia de perto de mim. Não é a primeira vez. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, continue. Continue. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Em todas as vezes, é isso. Já é a terceira vez. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vai provocar. Se ele provocar, eu vou pedir para sair. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ele já mexeu com o Deputado Rubens Júnior. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se ele fizer uma provocação, eu vou pedir para sair. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Uma atitude completamente imatura, Sr. Presidente. A gente está aqui investigando um ato que atentou contra a democracia, Senadora Eliziane, a possibilidade de um retorno de uma ditadura nesse país e um marmanjo desse, um adulto, eleito por força do voto popular, vem aqui e se comporta feito moleque. Isso não é postura de um Parlamentar, Abilio. Com todo o respeito que eu tenho a V. Exa. Eu não tenho nada contra você, mas há limite para tudo. É preciso ter razoabilidade. O Flávio Bolsonaro, eu discordo de tudo que ele fala, mas eu respeito o momento de fala dele. Assim como, quando eu estou falando, ele, em nenhum momento, vem me interromper. Isso é da democracia. Mas está feio para a tua imagem. Eu não sei como tu consegues... Não sei... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu não estou lhe ofendendo. Eu estou lhe dando uma advertência. Eu estou lhe dando, talvez, um toque, como um companheiro, como um colega, como um amigo de Parlamento, porque eu teria vergonha de andar num aeroporto desse país se fosse V. Exa., porque isso é uma postura ridícula. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou exercendo meu trabalho, Sr. Presidente. Eu preciso exercer o meu trabalho. Eu me preparei, estudei com a minha assessoria para formular questionamentos, e o Abilio vem fazer gracinha aqui atrás! Nem em 4ª série num colégio... Um aluno que faz isso em sala de aula vai para a secretaria. É advertido, é suspenso. Aqui, no Parlamento, qual o exemplo que é dado para a sociedade? Os adolescentes, as crianças que estão nos vendo será que vão repetir esse ato ridículo no colégio, porque aqui pode e, no colégio, não vai poder? Pelo amor de Deus, vamos servir de exemplo para a sociedade! É difícil, a gente retomar uma atividade, sabendo de uma postura como essa. Por que ele faz isso? Para tentar compartilhar vídeos, ridicularizando aqueles que vêm trabalhar com seriedade aqui. Chega de se comportar feito um menino, Abilio! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, eu vou poder ser ofendido assim... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. não está se sentindo ofendido, porque V. Exa. está provocando isso o tempo inteiro. Não, V. Exa. está provocando isso o tempo inteiro, Deputado. Isso não está acontecendo com ninguém nesta CPI além de V. Exa. A única pessoa com quem, em todas as sessões, acontece um problema dessa natureza é com V. Exa. Então, não venha me dizer que aqui alguém está sendo injusto com V. Exa. não, porque V. Exa. realmente... Com tudo que o Deputado disse eu concordo, tudo. E tenho certeza de que mesmo quem é do lado de V. Exa. também concorda. Por favor, Deputado.
15:48 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, retomando aqui as atividades. Eu quero formular um questionamento aqui ao Sr. Saulo, que veio aqui para responder perguntas e não para assistir isso que o senhor está assistindo. Peço minhas escusas em nome deste Parlamento. O senhor lembra das mensagens de alertas... (Pausa.) O senhor lembra das mensagens... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, Deputado André Fernandes, tem um Deputado falando. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor lembra das mensagens dos alertas enviados pela Abin no dia 6 de janeiro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Só um momento, eu acho que eu tenho aqui... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mais precisamente quando o senhor procura ali, lá por volta das 19h40. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Dezenove e quarenta, sim. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Certo. O senhor pode ler pra mim, por gentileza, pra esta Comissão? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - "Perspectivas de manifestações em Brasília. A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado das eleições convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas, intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional". O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É esse ponto, Sr. Saulo, que eu gostaria de sublinhar: acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Como é que a Abin chegou a essa conclusão? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Deputado, eu não posso discutir aqui com o senhor, eu não posso revelar os nossos métodos operacionais, certo? O que eu posso garantir pro senhor é que, se essa informação está aqui, ela passou por análise, certo? Ela foi recebida ou de uma fonte ou de uma observação pelos meios técnicos da atividade de inteligência, que são ferramentas de inteligência. Ela passou pela nossa sessão de análise, que considerou a informação confiável e a colocou aqui. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ou seja, uma atuação técnica, séria, respaldada por documentos, por especialistas, pareceres técnicos que afirmam que, sim, havia manifestantes com acesso a armas, sim, com a intenção de invadir o Supremo, a Câmara e o Senado. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Me permita: o que o alerta diz é que se destaca a convocação por parte dos organizadores de algumas caravanas dessas pessoas, de pessoas que teriam acesso a armas e que estariam dispostas a invadir o Congresso Nacional. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, Sr. Presidente, nós chegamos aqui à conclusão que, diferente do que tentam falar, não vieram aqui fazer uma manifestação pacífica, mas, sim, tinham acesso a armas. Sigo aqui o questionamento e pergunto ao Sr. Saulo se em algum momento o senhor afirma que os informes recebidos pela Abin eram enviados pela ANTT. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Os informes relativos às caravanas. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Às caravanas, perfeito, o senhor falou isso inclusive hoje. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ônibus. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas em nenhum momento o senhor informou se houve algum informe da PRF. Em algum momento a PRF comunicou as movimentações das caravanas e extremistas, incluindo as pessoas que estavam vindo até Brasília? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No período em que eu estive à frente da Abin, entre o dia 2 e o dia 8, nós não recebemos nenhuma informação da PRF. Isso, inclusive - não estou aqui fazendo juízo de valor, por favor -, mas inclusive causou, talvez, um cálculo subestimado dos ônibus que estavam vindo para Brasília, porque a ANTT tem acesso a algumas relações de ônibus, porque, muitas vezes, os ônibus locais, alguns, não são computados, mas nós não recebemos nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal nesse período. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Muito obrigado, Sr. Saulo. Sr. Presidente, se o senhor me permite, só mais um questionamento, mais um bloco de questionamentos aqui com dois questionamentos no máximo. O que ocorre?
15:52 R	O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - O senhor já... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mais um minuto, Deputado, para V. Exa. concluir. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Meu amigo, eu quero trabalhar. Se tu não queres, sai daqui, por favor. Sai da sala. (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente, aqui entre nós... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não será permitido... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... assim, é justo isso? É justo? Entenda bem, é justo me ofender reiteradas vezes? Eu faço humor e sarcasmo com ele e o senhor me repreende. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, tudo o que está... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É justo me atacar dessa forma? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Todo o tumulto que está tendo aqui, o Deputado está tendo aqui o tempo estendido... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É justo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... por conta dos ataques e das coisas que V. Exa... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... me atacar dessa forma, com esse tipo de ataque e com esse tipo de desrespeito? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... do comportamento de V. Exa. aqui dentro. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, de modo algum... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... com humor, sarcasmo, tirar sarro desses Deputados meia-boca não é ruim, agora eles virem me ofender diretamente não é... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, V. Exa. não está com a palavra. V. Exa. não está com a palavra. V. Exa. não está com a palavra. Conclua, Deputado. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Fora do microfone.) - Deputado meia-boca é demais. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Ah, mas é, uai! (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Se fizer uma enquete, agora, em qualquer rede social, vai ver quem é o Deputado meia-boca, se é V. Exa. ou se sou eu. Está certo? Isto cabe à população definir, quem é meia-boca. Sr. Presidente, por fim, eu queria destacar que alguns outros Parlamentares aqui - eu não vou citar nomes para que não caiba o direito de manifestação desse Parlamentar - fizeram todo um malabarismo para tentar, de alguma forma, culpar o Ministro Flávio Dino, alegar que o Ministro Flávio Dino foi, de algum modo, omisso. Aqui eu faço referência a alguns documentos que esta Comissão recebeu, inclusive no que diz respeito ao plano de ação para a proteção da Praça dos Três Poderes, que traz aqui a atribuição de todos os órgãos - a atribuição da PRF, a atribuição da Polícia Militar do DF -, que diz o seguinte: cabe à PM do DF "planejar e executar as ações de policiamento ostensivo, com o objetivo de manter e preservar a ordem pública durante a realização do evento - o evento aqui são as manifestações - empregando, para esse fim, todos os meios necessários", conforme o planejamento próprio desta instituição, acordado em reunião na Secretaria de Segurança Pública, no dia 6 de janeiro de 2023. Ainda, segundo esse documento, faz-se referência ao art. 114 do Decreto 40.079, de 4 de setembro de 2019, que fala que cabe à Secretaria de Segurança Pública do DF a realização dessas ações de segurança no Palácio dos Três Poderes. Por fim, Sr. Presidente, para concluir, aqui eu destaco que caberia ao Ministério da Justiça a atuação que foi realmente executada. Não poderia ser feito nada mais, nada menos, e esses relatórios aqui da Abin servem claramente para ilustrar, para corroborar tudo aquilo que nós estamos defendendo desde o início dessas investigações. Aqui eu concluo afirmando: nós não podemos aceitar que o discurso do algoz possa vitimizá-lo. Não pode um algoz tentar se transformar em vítima. Nós não podemos trazer para esta CPMI o mesmo argumento de defesa do Daniel Alves, que comete um crime horrendo, de estupro, e tenta culpar a vítima pelas roupas que ela veste. Nós sabemos, sim, quem planejou, quem pensou esses atos, quem instigou, e nós estamos aqui, através dessa CPMI, buscando provas objetivas para colocá-los na cadeia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Estou aqui, Presidente. Presidente, primeiro, eu me dirijo ao senhor. Nós temos um, dois, três, quatro, cinco, seis requerimentos para convocar o homem do relógio para vir depor na CPMI: requerimento meu, do Izalci, do Duarte, do Eduardo Bolsonaro, do Ramagem, do Girão. Então, só estou trazendo essa informação, se o senhor quiser... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito, Deputada. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - ... depois a gente pode colocá-los todos em votação.
15:56 R	Segundo, eu queria falar com a Relatora, mas ela não está, especialmente com relação à questão do Coaf e procurador. Presidente, o relatório de uma CPMI também propõe propostas legislativas, projetos de lei. Nós estamos diante de um fato muito grave. O sigilo do Presidente Bolsonaro, o relatório foi enviado por conta de um procurador. Quebra-se o sigilo do procurador, quebra-se do procurado. Isso é muito grave. Se tem alguma falha na legislação, que a assessoria jurídica desta Comissão encontre esta falha e a gente apresente em forma de uma proposta de lei. Imagine, Presidente - eu sou advogada -: no dia que quebrarem o meu sigilo, quebram o sigilo do meu procurado; no dia que quebrarem o sigilo do meu procurado, quebram o sigilo da procuradora. Nós estamos diante de um fato grave, delicado e que traz... Se foi um erro, esse erro vai ser consertado e quem errou vai ser responsabilizado. Mas a gente vai precisar fechar esta brecha: que se quebre o sigilo do procurado quando for expressamente pedido e sob as penas da lei. Então, fica aí como minha sugestão já para o relatório final da nossa CPMI. E, agora, eu me dirijo ao Sr. Saulo. Sr. Saulo, o senhor frustrou todas as minhas expectativas hoje. Eu achei que nós iríamos para uma reunião, nós iríamos estar questionando, inquirindo uma pessoa que iria fugir das respostas, que iria pedir silêncio absoluto, e o senhor veio aqui e o senhor falou a verdade, pelo menos é o que eu estou sentindo. O senhor falou verdade, o senhor não teve medo, o senhor se posicionou de uma forma tranquila. Eu sei que não está fácil para o senhor estar aí, Sr. Saulo, como não está fácil para sua família ter visto o seu nome em tudo que é reportagem nos últimos meses, a forma como o senhor foi apontado, colocaram em dúvida o seu profissionalismo, a sua lealdade com a nação brasileira. Mas eu acho que a sua família hoje sai muito feliz com a sua postura nesta CPMI. E, nesse sentido também, eu quero fazer aqui um ato de desagravo à Abin, porque, da forma como se fala da Abin, colocaram em dúvida essa agência, e a gente precisa reconhecer o papel dessa agência no país. Eu queria muito que o senhor levasse os meus cumprimentos a todos os servidores da Abin. Eu conheço os servidores da Abin, são até chatos demais de tanto que trabalham. Eu sei o que eu sofri com vocês em algumas missões oficiais, mas que todos eles sejam, nesta tarde, reconhecidos como servidores com muito valor para a nossa nação. Feitos os elogios, agora que eu amaciei o seu coração, eu vou às perguntas. Primeiro, o que me fez pensar que essa seria uma reunião muito ruim, Sr. Saulo? Porque o senhor havia pedido uma reunião reservada, e nós estamos vendo que não haveria necessidade. Pelo menos tudo que nós estamos perguntando o senhor está respondendo. A minha pergunta é: o senhor vê necessidade ainda de uma reunião reservada conosco? Tem alguma coisa que o senhor ainda queira falar para a gente esclarecer tudo que aconteceu no dia 8 e que o senhor não pode fazer isso publicamente? Se o senhor disser que tem mais alguma coisa... Nós precisamos encontrar as verdades, Sr. Saulo. Nós precisamos virar essa página no Brasil. A gente precisa avançar como nação. O senhor sente necessidade de uma reunião reservada com os Parlamentares? Se o senhor disser que sim, eu vou apresentar um requerimento agora para a gente ter esse momento reservado com o senhor. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Senadora, obrigado, antes de mais nada, pelos elogios. O meu coração já está amaciado. Levarei os seus elogios também aos servidores da Abin.
16:00 R	Bom, Senadora, a nossa intenção de pedir a reunião reservada - estou aqui com os colegas da AGU, a quem faço questão de agradecer o apoio da Advocacia-Geral da União - era no sentido de preservar o sigilo funcional da atividade, certo? Então, inclusive, foi a nossa conversa aqui com o Deputado. Por isso é que eu não estou aqui descendo a detalhes, aos relatórios que foram aqui entregues, até porque, como eu disse, eu não tenho conhecimento integral deles; eles foram feitos há mais de seis meses. Então, esta era a ideia: a da preservação do sigilo funcional, não é? E assim foi gentilmente acertado aqui. Então, quando eu não posso falar alguma coisa... E nem numa sessão reservada também, certo? O nosso Deputado ali perguntou, por exemplo, como a Abin teve conhecimento de certo fato. É uma coisa que o sigilo me impede de falar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Mesmo no reservado? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Então... Exatamente, até mesmo numa sessão reservada, porque a Abin trabalha - a gente não pode esquecer - muitas vezes com vidas humanas. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - São pessoas que estão no campo, são pessoas que estão atuando em questões que dizem respeito a crime organizado, questões que dizem respeito a atos extremistas, como aqui estão falando. Então, o sigilo, por exemplo, me impõe... O sigilo da função me impõe não poder falar disso. Foi tão somente por isso que nós estávamos, num primeiro momento, pedindo a sessão reservada, mas ficou acordado aqui que, quando eu não pudesse falar, que eu tivesse que invocar o sigilo funcional, eu assim o faria, e desde já agradeço a compreensão desta Comissão aqui, na pessoa do nosso Presidente, nesse sentido. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k. A segunda pergunta, Sr. Saulo. O senhor teve aquela conversa pela manhã com o Ministro G. Dias, e ele lhe responde: "Acho que teremos problemas". O senhor já colocou à disposição desta CPMI a quebra do seu sigilo, mas o senhor poderia nos antecipar, quando ele falou "acho que teremos problemas", o que o senhor respondeu para ele? Ou se encerrou aí a conversa? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, eu respondi... Quer dizer, na verdade, eu... A conversa se encerrou aí, mas o que eu disse para ele é que nós iríamos continuar o acompanhamento e que eu o manteria informado. E passei a enviar uma série de mensagens, que estarão aqui à disposição da Comissão, certo? E, mais uma vez, essa foi uma conversa por mensagem. Eu só falei com ele mais tarde, no momento em que a manifestação começava a se deslocar. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Tá. Sr. Saulo, a testemunha não pode emitir juízo de valores, mas eu não posso perder a oportunidade de aproveitar a sua capacidade técnica neste momento. O senhor tem um currículo maravilhoso - eu pesquisei seu currículo -, tão bom que o senhor foi nos representar fora do Brasil. Com base na sua experiência, às 9h da manhã, quando o senhor teve essa conversa com o Ministro, se uma iniciativa em conjunto tivesse sido tomada, teríamos evitado a tragédia? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Senadora, eu acho que os fatos respondem por eles mesmos, certo? Houve uma invasão. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Era tudo o que eu precisava. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Damares. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero, antes de fazer algumas ponderações em relação ao que foi dito aqui pelo depoente, apenas deixar mais um esclarecimento a esta CPI com relação à competência para convocar a Força Nacional.
16:04 R	Foi dito aqui pelo colega Deputado que só os Governadores podem convocar a Força Nacional, e isso não é verdade. É só observar o que diz a legislação, o Decreto 5.289, de 2004: também compete aos ministros de Estado. Eu pergunto se o Ministro da Justiça é ministro de Estado. Se ele não for, ele não tem competência para convocar a Força Nacional. Mas, se ele é, está na lei, está na norma. Com relação ao Coaf, realmente houve uma medida provisória por parte do Governo voltando o Coaf para o Ministério da Fazenda, mas essa medida provisória acabou não sendo aprovada - operou-se a caducidade -, e, em razão disso, o Coaf realmente continua sob a hierarquia do Banco Central. Mas eu queria, neste momento, Sr. Presidente, cumprimentar V. Exa. pela condução dos trabalhos e cumprimentar o depoente Saulo Moura da Cunha. A Senadora Damares tem razão: havia uma expectativa de que V. Sa. aqui fizesse coro ao que outros já fizeram aqui nesta CPMI, ora usando o direito constitucional ao silêncio, ora tergiversando, não dizendo às claras exatamente o que aconteceu. E V. Sa. vem aqui e realmente expõe o que aconteceu, dentro dos limites que a condição de V. Sa. lhe impõe, mas traz revelações absolutamente importantes. Eu disse numa entrevista, agora há pouco, que este foi o depoimento mais importante que nós tivemos nesta CPMI sobre o dia 8 de janeiro. Aliás, o único - Kajuru me adverte, aqui do lado. Nós já tivemos vários depoimentos aqui sobre várias coisas, mas, sobre o 8 de janeiro, este é o depoimento mais importante, quando V. Sa. vem aqui e faz as afirmações que faz. Eu não vou falar aqui de aspectos da governança interna do Palácio do Planalto, da Presidência, de lealdade, de gratidão, nada disso. Não quero amolecer ainda mais o coração de V. Sa., a Senadora Damares já o fez. E, certamente alguém que teve a atuação que teve - V. Exa. já na transição e depois da transição chegar à posição que chegou - e depois ser tratado como foi, não é algo que realmente se espera de quem se nutre confiança e lealdade. Mas V. Sa. está demonstrando lealdade, sobretudo aqui, à sua carreira, à sua função, à sua missão institucional. E aí vem aqui trazer a primeira revelação em relação ao famoso relatório que veio para o Senado Federal e onde havia omissões em relação à participação do ex-Chefe do GSI G. Dias. E aí V. Sa. vai dizer aqui que quem determinou que o nome dele fosse incluído na relação, nos relatórios, foi o próprio G. Dias. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Fora do microfone.) - Fosse retirado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Que fosse retirado - que fosse retirado. Veja que é mais grave: o relatório estava feito e V. Sa. diz que recebeu uma ordem para que o nome dele fosse retirado do relatório. É isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Exatamente. Eu apresentei ao Ministro uma planilha com os alertas que a Abin havia encaminhado para os grupos de WhatsApp...
16:08 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pois não. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... e aqueles alertas da Abin que eu havia encaminhado a ele. E ele determinou que o nome dele fosse retirado, alegando, argumentando que ele não era o destinatário daquelas mensagens; que eram os grupos de WhatsApp os destinatários oficiais. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Bom, havia informação, inclusive, sobre a possível invasão aos prédios dos três Poderes. Dentro desses alertas, havia informações, já desde esse momento, apontando para isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, os alertas estão à disposição aqui. A íntegra dos alertas está à disposição aqui da CPMI. Alguns dos alertas que foram encaminhados a ele apontavam a possibilidade da invasão de prédios públicos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Agora eu pergunto a V. Sa.: realmente ele não era o destinatário desse tipo de informação, como chefe do GSI? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Bom, nós temos opiniões diferentes, talvez - eu e o Ministro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pois não. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Se eu encaminhei as mensagens para ele foi porque eu achei que ele deveria conhecê-las. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Quem exerce o poder de mando, chefia sobre a Abin? Qual é o órgão? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O Ministro-Chefe do GSI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Ora, e ele vai dizer, então, que não deveria reportar a ele porque ele não era o destinatário. Se ele não era o destinatário sendo o chefe da pasta, quem seria? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Bom, nós encaminhamos essas mesmas mensagens também para outros órgãos. Isso é preciso esclarecer aqui, certo? Foram encaminhadas também para os órgãos de segurança pública; foram encaminhadas para os centros de inteligência das Forças Armadas, para o Ministério da Defesa, ou seja, nós fizemos uma difusão, e todos aqueles órgãos que estavam nas células de inteligência integrada de segurança pública... Também foram encaminhadas para esses órgãos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Bom, eu não vou reprisar tudo o que foi dito aqui, porque eu acho que já está muito clara a fala de V. Sa., mas eu lhe indago ainda: a última conversa que V. Sa. teve com o Ministro G. Dias foi a conversa ao telefone. Posteriormente, após as mensagens, V. Sa. tem uma conversa com ele, acho que por volta de 1h40? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Foi a última conversa? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Por telefone, sim, mas eu continuei enviando mensagens. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É porque, nos relatórios, me parece que esse é o último horário. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sim. O relatório... Só para um esclarecimento: nos relatórios, ali constam as mensagens que a Abin estava produzindo e que eu estava encaminhando para ele. Como os senhores e as senhoras vão perceber, eu encaminhei também outras mensagens que estavam no grupo, na célula de inteligência de segurança pública. Eu falei com o Ministro até mais ou menos... Eu falei com o Ministro por WhatsApp... Não vou dizer falar, não foi exatamente um diálogo. Eu encaminhei mensagens para o Ministro até as 5h da manhã do dia 9 de janeiro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então, continuaram depois esses diálogos. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Em algum momento ele pediu que você parasse de conversar com ele por mensagens? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Só em relação ao relatório? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, mas essa foi uma conversa posterior. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O.k., o.k. Neste momento aqui das tratativas internas, ele não pediu que deixasse de comunicá-lo de nada? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No dia 8? O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Isso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, absolutamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O.k., o.k. Bom, Sr. Presidente, eu não vou fazer nenhum questionamento a mais. Eu acho que a contribuição que o Sr. Saulo traz no dia de hoje é de suma importância. Talvez tenha sido a maior contribuição que essa CPMI já teve. E a frase que ele nos trouxe do G. Dias aqui com relação aos alertas... G. Dias diz: "Acho que vamos ter problemas". E daí? O que fez G. Dias? Alertado que foi sobre todos os passos, a mobilização, o tamanho da mobilização que cresce na chegada do dia 8.
16:12 R	Numa das tratativas que ele tem, ele diz: "Acho que vamos ter problemas". Qual foi a medida concreta? Qual foi a medida concreta do chefe... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... do GSI, do Ministro G. Dias? Nós queremos ver o G. Dias sentado nessa cadeira para prestar o seu depoimento e esperamos, com a mesma franqueza que está tendo aqui o Sr. Saulo Cunha, que ele também esclareça qual foi a conduta dele. Comissiva, o que fez, ou omissiva, o que deixou de fazer? Porque, certamente, se tivesse agido dentro do estrito cumprimento do dever legal, nós não teríamos a invasão ao Palácio do Planalto. Eu iria entrar aqui num outro mérito, Sr. Presidente, mas não há tempo para isso, sobre o Plano Escudo. Eu ia detalhar o Plano Escudo aqui. Eu tenho aqui todos os passos, mas ele não foi acionado, não houve. Não houve a adoção desse plano, que é corriqueiro diante de situações como essa. Nem isso foi feito. A representação do Governo aqui na CPI disse hoje: "Não, mas quem tem que convocar a Força Nacional são os governadores". Não, os ministros de Estado também podem convocar. Onde estava a Força Nacional? O Exército Brasileiro? Onde estava? Ou seja, alguém se omitiu, alguém prevaricou, alguém deixou de agir para proteger, de maneira, me parece, intencional. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Na ausência do Deputado Carlos Sampaio, passo ao próximo orador inscrito, que é o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Para interpelar.) - Bem, inicialmente, Presidente Arthur Maia, o senhor sabe, desde quando o conheci, através do meu amigo pessoal, Esperidião Amin, nossa reserva cultural e moral desta Casa, eu aprendi a gostar do senhor, a admirar o seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É recíproco, Senador. Tenha certeza. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - E, principalmente aqui na Presidência, publicamente, em todas as minhas entrevistas, eu o cumprimento. Só queria amaciar o seu coração e também o coração do Rogério Correia, que vocês dois não precisassem mais deste tipo de discussão, porque são dois homens públicos exemplares e não acrescenta nada para a nossa CPI. Vou imitar a minha amiga, por quem tenho tanto carinho, a Senadora Damares. Eu quero aqui também aqui, agora, dizer ao Sr. Saulo que se antes eu tinha medo de não o respeitar aqui, de repente o senhor ganhou o meu respeito. E eu sou sincero, o senhor sabe. O senhor deve ter televisão em casa, então o senhor já deve ter me assistido muitas vezes, não é? Eu só tenho 45 anos de carreira na TV. Então, estou dizendo aqui na sua frente, gostei muito e a melhor surpresa sua, para mim, fui eu quem sugeri à Relatora aquela pergunta: se o senhor abriria o seu sigilo telefônico. O senhor aceitou na hora, o senhor não pensou nem um segundo. Então, diante dessa sua atitude - que às vezes é rara até aqui no Congresso Nacional, tem muito Parlamentar que não aceita jamais abrir o seu sigilo telefônico, muito menos bancário -, o senhor aceitou na hora. Então, isso significa dizer que, ao ter essa CPI o seu sigilo telefônico, nós vamos ver as mensagens a que o senhor se referiu a 6 de janeiro e a 8 de janeiro em seu WhatsApp?
16:16 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - O senhores vão ver a íntegra das minhas mensagens com o General G. Dias, talvez desde o momento que eu tenha começado a trocar mensagens com ele lá na transição. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - A íntegra significa... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Todas. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - ... o que o senhor perguntou e o que ele respondeu? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, toda a linha de conversas que nós tivemos, as mensagens que foram encaminhadas, as respostas do General. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A íntegra das conversas, das várias tratativas que eu tive com ele, sobre outros assuntos inclusive, estará ali. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. A imprensa divulgou que a Abin disparou sete alertas sobre a manifestação - agora vou imitar o meu amigo pessoal, o Marcos Rogério: "Vai vendo, Brasil". O Kajuru fala "manifestação", entenderam, bolsonaristas? Flávio, Cleitinho, Filipe, Damares, Moro, Amin, muitos de vocês são meus amigos pessoais. Eu sou Vice-Líder do Governo Lula e não tenho nenhuma dificuldade de conviver com bolsonaristas. E vão na minha casa, inclusive - Tereza Cristina, Hamilton Mourão -, toda quarta-feira. Portanto, modéstia à parte, nesse ponto eu sou diferente. Então eu não falo "manifestação bolsonarista", eu falo "manifestação" - melancólica, evidentemente, desastrosa - entre a noite de sexta-feira, 6 de janeiro, e a tarde do domingo, dia 8, em que foram registradas as invasões golpistas. A informação procede, pergunto ao senhor? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Desculpe... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - E aí, se sim, por que não foram tomadas providências? Aí, sim, é a minha primeira pergunta. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ah, sim. Posso responder? O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Claro, à vontade. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Senador, mais uma vez, como eu expliquei, depois que a informação sai da Agência Brasileira de Inteligência, não cabe - a agência é uma agência de assessoria - à Abin saber o que os órgãos decisores vão fazer dessa informação. Então eu não posso responder para o senhor, até porque eu não tenho conhecimento do que os órgãos fizeram com essas informações. O que nós sabemos é que elas foram colocadas em várias - o Senador Esperidião Amin falou - caixas... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Quarenta e oito. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... de mensagens, mas eu não disponho da cadeia de ações que ocorreram a partir dessas informações. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. A Abin não estava presente na reunião entre os órgãos de segurança do Distrito Federal e o Governo Federal, ocorrida no dia 6 de janeiro, que embasou a instauração do PAI nº 2/2023. Nesse encontro, o Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Rosivan, informou que a unidade de inteligência da Polícia Militar identificou a mobilização para os atos do dia 8, porém a informação era de que a adesão estava baixa e não havia certeza se o evento aconteceria. O senhor tinha a mesma impressão? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O senhor vai ver aqui pelos alertas, na verdade, a quantidade de ônibus fica clara para nós a partir da tarde do dia 6 para o dia 7. Eu não sei. Essa foi uma reunião operacional, não foi uma reunião de inteligência, se eu não me engano. Então nós realmente não estávamos nessa reunião operacional.
16:20 R	Agora, a partir do momento da criação da Célula Integrada de Inteligência, nós já passamos a colocar ali o número de ônibus - certo? - e a nossa visão de que já havia, efetivamente, convocações para ações de violência, ações extremistas. E a PM fazia parte dessa célula, certo? Portanto, se não estava ainda aí, nesse dia 6, assim que o grupo foi acionado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não, não. O grupo foi acionado aqui... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - A Polícia Federal aqui do DF? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ah! Sim, do DF. Assim que nós colocamos... Ou seja, a partir dali já havia informações para a PM, pelo menos, ou informações disponíveis para a PM de que poderia ter ações violentas. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. As constatações relatadas pelo Coronel Rosivan, da PM do Distrito Federal, foram inseridas no Sisbin, o Sistema Brasileiro de Inteligência, ou em outro canal de inteligência oficial? O senhor pode me responder? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não sei lhe informar, mas, no Sisbin, com certeza, não foi. Ele pode ter inserido na célula de inteligência de Segurança Pública, mas eu não sei lhe informar. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Sei. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No Sistema Brasileiro de Informação... A PM não nos passou nenhuma informação diretamente, certo? A PMDF. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. O Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal mantinha contatos com a Abin, Sr. Saulo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sobre esse evento especificamente? O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Sim. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, os contatos com a área de Segurança Pública do DF feitos pela Abin são feitos pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, ou seja, foi a subsecretaria, inclusive, que criou essa célula integrada de inteligência. Então, não havia comunicação direta, mas, a partir do momento em que a Polícia Militar estava nessa célula, ela estava recebendo as informações. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. O Presidente sabe, o Senado inteiro sabe que eu nunca passo um segundo do meu tempo - nunca passei. O querido amigo Magno Malta já chegou a 36, e eu é que estava presidindo a sessão. Eu o permiti fazer isso e levei bronca de todo mundo. Então, eu não vou passar do tempo. Quero apenas fazer um registro aqui e pedir a compreensão dos bolsonaristas nesse sentido. Vocês têm todo o direito de discordar de quem é da situação do Governo Lula chamar a manifestação de manifestação bolsonarista. O direito da discórdia é total, mas não o do desrespeito. Por quê? Porque é preciso lembrar que existe aqui o Documento nº 19, Presidente Arthur, que está aqui na CPMI. Nesse documento, a Polícia Civil declara - declara - que todos os manifestantes presos declararam que não queriam que o Presidente Lula subisse a rampa... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - ... e assumisse a Presidência. Então, eu acho que pelo menos o respeito eles merecem. Mas eu prefiro continuar com essa palavra, apenas chamando-a de manifestação. E mantenho a minha posição - vou passar cinco segundos -: eu fui o primeiro Parlamentar no Senado que discordei de dois Senadores do meu partido, ou seja, não do meu partido que é o PSB, mas do Governo, de que sou o Vice-Líder, quando disseram que Bolsonaro sabia de tudo das agressões. Eu defendi o ex-Presidente Bolsonaro. Eu falei que ele não sabia, de forma alguma. E, do mesmo modo, eu penso que o Presidente Lula jamais sabia e que nós não chegaremos a essa conclusão. Poderemos chegar à conclusão de que outros sabiam, mas o ex-Presidente e o atual não seriam irresponsáveis, na minha opinião. Obrigado.
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Com a palavra o próximo orador, o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Algo que deveria ser regra nessas investigações, como esta CPMI, é nós termos como norte uma pergunta; esta pergunta é: quem se beneficiou? Quem se beneficiou, politicamente, com o dia 8 de janeiro? Claro, o atual Governo. É por isso que esse depoimento marca, Senadora Eliziane Gama, o início das comprovações das omissões, que, dolosamente, favoreceram o atual Governo Federal. Pergunto ao Sr. Saulo: o senhor participou da equipe de transição do Governo Lula? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Sim, do grupo de inteligência. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O senhor teve acesso ao Relatório de Inteligência 323, feito no dia 27 de dezembro de 2022; portanto, que foi difundido para o Gabinete de Transição? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Nesse relatório, cita-se o seguinte: Avalia-se que o grupo tenha capacidade, motivação e meios para planejar, executar ou prestar suporte a um ato extremista violento. Ademais, pode atuar como indutor de atos de vandalismo e obter a adesão de participantes da ocupação que originalmente não demonstravam propensão à violência. A transição do Governo Lula teve acesso a esse relatório, Deputado Eduardo Bolsonaro. Sr. Saulo, o senhor foi nomeado, em 1º de janeiro, como Diretor-Adjunto da Abin? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 1º de março, a Abin foi transferida da Casa Civil. Até esse momento, o seu superior direto era o General G. Dias? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 2 de março, um dia depois de a Abin ser transferida para a Casa Civil, saiu a sua exoneração da Abin, mas, no dia 13 de abril, o General G. Dias o chamou novamente para compor os quadros do GSI. Procede? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Procede. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Isso parece muito, Sr. Presidente, com o que aconteceu, Deputado André Fernandes, em relação à Polícia Militar do Distrito Federal, em que o Coronel Klepter deixou a sua tropa de sobreaviso, deixou os policiais em suas respectivas casas, e depois foi promovido por Cappelli, ele foi promovido pelo interventor, o Cappelli. Em relação à difusão dos alertas de inteligência, Sr. Saulo, eu gostaria de que, inclusive, colocasse os alertas que foram encaminhados - preparei uma apresentação. Nós temos alertas desde o dia 2 de janeiro de 2023, mas, a partir do dia 5 de janeiro, os alertas passam a relatar que havia convocações rumo ao Distrito Federal. No dia 6 de janeiro, às 19h40, o Ministro do GSI recebeu o primeiro informe, alerta de inteligência. Procede, Sr. Saulo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Perfeitamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O senhor confirma, então, que o Ministro G. Dias recebeu esses informes? Ele próprio recebeu esses informes? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, Excelência, mais uma vez, esses informes foram encaminhados por mim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Na CPMI do Distrito Federal, da Câmara Legislativa, o General Gonçalves Dias afirmou que, desde o 6 de janeiro, conversou com V. Exa., com o senhor, sobre a segurança do Palácio do Planalto. O senhor já disse aqui que, no dia 8, pela manhã, o General Gonçalves Dias disse, entre aspas: "Vamos ter problemas".
16:28 R	Pergunto: nas conversas com o ex-Ministro-Chefe do GSI, V. Sa. ligava e mandava mensagens de WhatsApp para o telefone privado ou para algum celular funcional de que ele se utilizava? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu acredito que seja o privado. Era o único número que eu tinha. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - V. Sa. omitiu do ex-GSI a gravidade prevista para o evento que se avizinhava? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Nós não omitimos nenhuma informação. O que acontece é que há uma sequência de eventos. Então, enquanto a agência não tem uma consciência formada, ela não pode fazer afirmações. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Certo? Então, o que nós passamos... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, o senhor chegou a abordar com clareza aquilo que estava para acontecer? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu encaminhei para ele exatamente documentos das avaliações, dos alertas da Agência Brasileira de Inteligência que apontam uma evolução da, vamos chamar assim, manifestação e depois das conclamações para atos violentos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Perfeito. E, desde o dia 6, então, o Ministro Gonçalves Dias recebeu esses informes? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, desde o dia 6. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 7 de janeiro, ele recebeu outros três informes; no dia 8 de janeiro, ele recebeu outros seis informes a partir das 8h53 da manhã; e depois ainda solicita a V. Exa. que retirasse o nome do relatório que foi encaminhado a este Congresso Nacional? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Em relação aos alertas que o Ministério da Justiça recebeu, pelo que me consta, praticamente todos os informes de inteligência foram encaminhados à Dint, que faz parte do Ministério da Justiça, procede? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Exatamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - V. Exa., no depoimento que deu na sindicância do GSI, disse que a Dint foi desestruturada após a transição do Governo. V. Exa. reitera essas palavras? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O que eu chamo de desestruturada é que estava em transição. Parece inclusive que a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça depois foi extinta ou remodelada, mas, até aquele momento, nós tínhamos... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Estava desestruturada? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É, nós tínhamos um grupo... Não estou falando que estava desestruturada. Eu usei essa palavra... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É porque V. Exa. falou na sindicância. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, eu falei essa palavra. Ela estava sendo desmontada, mas, até aquele momento, nós tínhamos como ponto focal, no Ministério da Justiça, a Dint. Até aquele momento, era mantida pelo Ministério da Justiça... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Quem era o Ministro da Justiça à época dos fatos? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Flávio Dino, mas eu não estou falando que o Ministro da Justiça que... Não estou... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É porque V. Exa., no relatório da sindicância, disse que, depois da transição, a Dint foi desestruturada. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, mas eu não estou falando que foi o Ministro Flávio Dino que fez isso. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, é que ele é o Ministro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Se foi desestruturada, alguém desestruturou a Dint. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Isso é o senhor que está falando. Não sou eu. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sim. Conclui-se, por óbvio. Em relação ao grupo de WhatsApp Ciisp - Manifestação, no dia 6 de janeiro, uma reunião promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para elaboração do PAI (plano de ações integradas). No depoimento que V. Exa. deu também para a sindicância do GSI, V. Exa. afirma que a Abin tinha dois representantes nessa reunião. Procede essa informação? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Na reunião de inteligência. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Do dia 6? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. Não é na reunião operacional. Foram duas reuniões, se eu não me engano. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas no mesmo dia 6? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Parece-me que sim, mas nós fomos chamados apenas para a reunião de inteligência. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 7, foi criado o grupo Ciisp - Manifestação. E me chama atenção o fato de que o grupo Consisbin recebeu 26 alertas, enquanto o grupo Ciisp - Manifestação, que era com objetivo específico do dia 8 de janeiro, esse grupo só recebeu quatro informes. Por que essa diferença de tratamento? Porque no grupo Ciisp, Sr. Presidente, era onde estava o representante do Supremo, do TSE, da Câmara, do Senado. Por que a Abin mandou 26 relatórios, ou melhor, alertas de inteligência para o grupo Consisbin, só que apenas quatro para o grupo Ciisp? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Porque a agência avaliou que eram essas quatro informações que precisavam ser compartilhadas naquele grupo. E esse grupo recebia, além das informações da Abin, outras informações oriundas de outros órgãos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Me parece que a falha de inteligência também está aí, Sr. Presidente, falha essa que o próprio Gonçalves Dias assume na CPI da Câmara Legislativa.
16:32 R	Você tem 26 alertas em um grupo e apenas quatro alertas em outro grupo. Só que esse grupo que recebeu apenas quatro alertas era um grupo, inclusive, em que estavam os representantes dos prédios que seriam invadidos. Isso não pode ser deixado para trás pela Relatora Eliziane Gama. Em relação aos relatórios, e não em relação aos alertas, aos relatórios de inteligência produzidos pela Abin, antes do dia 8 de janeiro, apenas um relatório foi produzido, que é esse do dia 27 de dezembro, portanto dentro da vigência ainda da Abin feita pelo Governo Jair Bolsonaro. Procede? Eu gostaria que falasse no microfone, por favor. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Procede. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Depois do dia 8, outros dez relatórios foram feitos pela Abin. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No seu discurso inicial, o senhor afirma que a Abin foi acionada para produzir relatórios elencando todos os fatos passados, ou seja, pegaram conclusões e, a partir daí, começaram a traçar as premissas. Quem determinou que V. Exa. fizesse esses relatórios elencando os fatos? (Soa a campainha.) O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Esses relatórios foram feitos de duas formas: uma, por motu proprio da Abin, que não podia deixar de ver aqueles fatos e se omitir. Ela tinha que criar informações para assessorar o poder decisório. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O que é elencar os fatos passados, que V. Exa. diz? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Elencar os fatos passados é fazer uma conexão entre as cadeias de ações que levaram ao 8 de janeiro. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ou seja, havia uma conclusão predeterminada, que é elencar todos esses fatos. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não há conclusão predeterminada, Deputado. Eu não vou entrar no mérito do relatório da Abin. O relatório é da agência, não é meu. Mas não há conclusões predeterminadas. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Alguém pediu para V. Exa. fazer esse elencamento dos fatos passados? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. A agência pode agir por motu proprio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, partiu de V. Exa. essa iniciativa de elencar todos os fatos? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ou seja, de construir uma narrativa partindo de uma conclusão já feita e tentando encontrar premissas, porque foi isso que V. Exa. disse no começo, elencar os fatos passados. Por fim, Sr. Presidente, acho que fica claro aquilo que nós estamos tentando comprovar desde o início. Eu só queria compartilhar uma informação que eu acho que é de importância para todos nós. No dia 8 de janeiro, às 6h59 da manhã, o Palácio do Planalto recebeu a visita de uma pessoa. Isso consta dos documentos que nós recebemos. Quem visita o Palácio do Planalto às 6h59 da manhã? Então, é claro que nós precisamos ainda investigar quem é essa pessoa, mas cada vez mais fica claro aquilo que nós estamos falando desde o início. O Governo Federal foi quem se aproveitou politicamente do dia 8 de janeiro. Partiram de conclusões predeterminadas para tentar encontrar as premissas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo parador inscrito, Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os colegas. Eu tentarei ser o mais breve possível, Dr. Saulo. Estou aqui, à sua direita. Obrigado. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Desculpe. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É porque fica o sistema de som e ninguém sabe de onde está vindo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Estou procurando-o, desculpe. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas está... Não, que isso. Está visto, fique tranquilo. Queria agradecer, Dr. Saulo, pela sua colaboração. Eu acho que algumas coisas terminaram ficando redundantes mesmo. Eu acho que a Relatora já fez grande parte das perguntas importantes para a CPMI, e cada um aqui deu a conotação da sua visão política do acontecimento. Mas eu queria lhe perguntar mais algumas coisas. O ex-Ministro Gonçalves Dias relatou à Polícia Federal, em abril, que soube do envio dos arquivos somente no dia 8 de janeiro, quando ele teve de apresentar uma resposta aos pedidos de informação à Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência do Congresso Nacional.
16:36 R	Aí eu vou abrir aspas: "Indagado sobre se recebeu informações de inteligência da Abin a respeito do aumento do fluxo de ônibus, chegada de pessoas depois de 6 de janeiro a Brasília, o ex-Ministro informou que não recebeu qualquer relatório de inteligência. Segundo ele, apenas conversou por telefone com o Sr. Saulo Moura em 6 de janeiro, trocando "ideias genéricas" - entre aspas - sobre a segurança do Palácio, não tendo sido falado de nenhum esquema especial para o dia 8 de janeiro, porque, segundo o mesmo, não havia nenhuma informação que indicasse que ocorreriam, naquele momento, os atos que aqui estamos investigando. Entretanto, segundo o documento da Abin, o conteúdo das mensagens enviadas pelo WhatsApp e recebidas pelo GSI indicava a possibilidade de ações violentas e invasão à sede dos Poderes desde 6 de janeiro, além das chegadas de manifestantes no acampamento em frente ao quartel do Exército nos dias que antecederam os ataques, os bloqueios a refinarias e rodovias federais em regiões pelo país todo, além de acampamentos em outras cidades, a articulação dos manifestantes em 8 de janeiro, dia da invasão dos prédios, e relato de que havia movimentação perigosa, bem como o monitoramento de pessoas com acesso a armas e que participariam desses atos". Ou seja, o documento era bem completo. E já apontava, naquele momento - e eu não estou fazendo, agora, neste momento da minha fala, farei depois -, se o General G. Dias recebeu ou não o documento. Eu entendi que foi enviado para um grupo de WhatsApp e que ele fala que não estava presente no grupo. A mesma coisa aconteceu aqui com o Coronel Naime, que disse que não recebeu o chamado ou o documento, porque foi recebido num grupo de WhatsApp e ele não olha todos os grupos de WattsApp. E, realmente, a gente há de convir aqui que todos aqui têm uma série de grupos de WhatsApp e a gente não consegue dar conta dos grupos de WhatsApp. E aí eu pergunto ao senhor, neste momento: Qual era o nível de cooperação e compartilhamento de informações entre a Abin e o GSI antes e durante o dia dos eventos em questão nesse intervalo de tempo da sua posse até o dia 8? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Deputado, como eu disse, as mensagens estão à disposição aqui da CPMI. Essas mensagens foram encaminhadas por mim ao General G. Dias, pelo meu telefone particular. Não foi em grupo. Ele não fazia, realmente, ele não fazia parte de grupos, certo? Eu as encaminhei para o telefone dele, para o número dele. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - No dia 7, é isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Várias mensagens antes. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tá. Antes. Com os relatórios ou só as mensagens? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Com os alertas. Eu não estou falando de relatório. Eu só queria fazer, mais uma vez, essa distinção, tá? O General fala em relatórios. Realmente, nós não produzimos relatórios entre o dia 27 de dezembro e o 8 de janeiro. O relatório de inteligência é um documento analítico. É um documento que não pode ser compartilhado por WhatsApp. É um documento que prescinde tempo de trabalho. Então, entre o dia 2, na verdade, e a véspera ali, nós não tínhamos nem, ainda, elementos para produzir outros relatórios de inteligência. O que nós estávamos produzindo eram alertas de inteligência, que, sim, eram compartilhados nos grupos de WhatsApp e foram encaminhados por mim, pelo meu telefone particular, para o telefone do General G. Dias. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Está perfeito. Está entendido. Então, dessa forma, o senhor assegura que o Ministro recebeu, do seu telefone, todos os alertas anteriores ao dia 8? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu asseguro que eu os encaminhei para ele. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O.k.
16:40 R	Eu só queria agora voltar a essa questão do Ministro, porque o que eu vi aqui, no dia 8 e no dia 9, na imprensa, foi que houve por parte do Governo Federal, principalmente do Ministro Dino, desde a primeira hora da manhã, uma série de tentativas de contato telefônico com as forças policiais do Distrito Federal e com outras forças policiais acerca desse problema. O senhor sabe alguma coisa em relação a esse fato específico? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, Deputado. O Ministério da Justiça está fora da alçada do Diretor da Agência Brasileira de Inteligência. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, Dr. Saulo, o senhor já tinha respondido inclusive, está o.k. É só para constar. Eu queria só falar outra coisa, o senhor fez esses alertas; não é um relatório, mas são alertas. E, nos alertas, o senhor aponta que pessoas tinham armas, sabe, aproximadamente, o número de pessoas que está vindo, o número de ônibus, quem financiou, enfim. O senhor acha que o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi premeditado ou foi uma simples coincidência? As pessoas que estavam vindo para o dia 8 vinham para fazer o que fizeram? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não posso... Mais uma vez, eu estou falando aqui da avaliação da agência. Certo? É uma avaliação da agência enquanto eu estava lá, não sei se essa avaliação mudou. Certo? Nós não podemos afirmar que todos que estavam vindo para Brasília tinham aquela intenção, mas podemos afirmar que alguns ali, entre aqueles que chegaram, claramente tinham a intenção de ocupar prédios, estavam fazendo chamamento à violência, tinham intenções extremistas. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então, há um paradoxo muito grande aqui no que a gente está falando agora, porque tem gente aqui que defende que o crime do dia 8 é a omissão. Eu entendo que para haver a omissão, se é que houve e de quem é que houve, que é o que a gente está apurando, tem que haver um ato. A gente já sabia que essas pessoas vinham armadas, estavam acampadas em frente ao quartel do Exército aqui em Brasília... Por que eu estou dizendo isso, sabe, Presidente, sabe, Relatora? Porque a gente escuta isso quase todo dia de reunião, que foi coincidência, que eram senhorinhas de bandeira, que eram patriotas, pessoas defendendo o país e, pelo relatório da Abin, pelo que o senhor colocou e por esse... Desculpe, por esse outro documento, que não é o relatório, havia pessoas armadas se deslocando para cá e combinando de invadir os prédios dos três Poderes. É bom que isso fique bem claro, porque houve, sabe, Dr. Saulo, uma tentativa claríssima de ruptura institucional. Isso é muito claro! Houve, não sei, ainda não consigo dizer no meu juízo de valor até que ponto isso atinge as pessoas do antigo Governo ou as pessoas do GSI que estavam no dia 8 de janeiro, mas só lembrando aqui, porque talvez muita gente que está aqui também nunca passou por cargo no Executivo, muitas pessoas que estavam no GSI são do Governo anterior, não são feitas de cargo em comissão como é o ministro, como é o secretário-executivo, são servidores efetivos com função gratificada que tinham, como o senhor mesmo colocou aqui na parte da manhã, apenas seis dias úteis do novo Governo. Então, é bom que a gente coloque isso bem claro só para contextualizar, porque toda reunião a gente fica dessa forma. Então, quer dizer que houve a omissão, mas, houve a omissão de quê? Das senhorinhas de bandeira? Houve a omissão das pessoas que não são criminosas? Houve a omissão de que tipo de ação? E uma pergunta que eu faço ao senhor agora, não sei se o senhor consegue responder, é se em algum desses documentos ou em alguma investigação da Abin o senhor identificou algum membro do Governo atual infiltrado durante as manifestações ou dentro do quartel do Exército, inflamando para que aquilo acontecesse no dia 8? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não tenho essa informação para o senhor. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Porque o Coronel Naime já esteve aqui e outro que já esteve aqui também já disse que na investigação da Polícia Militar não havia nenhum infiltrado do atual Governo, nem nas manifestações e nem no quartel do Exército, promovendo invasão de prédio público ou ruptura institucional. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Essa informação nós não tivemos, realmente. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então, Presidente, a gente fica - sabe, Relatora? - nesse impasse.
16:44 R	Eu concluo aqui minhas palavras dizendo que a gente precisa decidir o que houve. Se houve uma... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ...invasão de senhorinhas ou uma simples coincidência do destino, então, não houve omissão de nada. Houve uma fatalidade. Se a gente está querendo saber se houve omissão de algum agente público, a gente tem que saber que antes da omissão houve um crime sendo cometido por pessoas que estão presas ou não, por pessoas que organizaram, financiaram essa tentativa de ruptura institucional que a gente está vivendo e investigando aqui. Era só isso, Presidente. Muito obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu queria fazer aqui uma pergunta, mais uma vez, ao Saulo, até para a gente ter esclarecimento e clareza de uma forma mais pontual. Quando o senhor fala, Sr. Saulo, que o senhor, na verdade, encaminhou e conversou com o Ministro G. Dias e, ao mesmo tempo também, quando o senhor fala do encaminhamento desses alertas, quando o senhor enviava para o Ministro G. Dias, ele retornava para o senhor? Dava algum retorno, algum feedback de que estava, de fato, recebendo aqueles alertas? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Como eu disse para a senhora, eu tive um feedback às 8h53 da manhã, quando eu mandei o primeiro, um dos primeiros contatos com ele, e ele disse: "vamos ter problemas" e, depois, ao momento em que eu falei com ele pelo telefone, ele me pareceu ter ciência dos alertas. Agora, eu não tenho ali... Eu não sei se a perícia aqui pode saber, ali apareciam dois "vezinhos", mas eu não sei exatamente em que momento ele leu ou não leu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja, o senhor fez, foram trinta e poucos alertas aproximadamente do período de 2 ao período de 8 - não é isso? - de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - A Abin fez. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, perdão, a Abin fez. Esses alertas, nesse mesmo período de 2 a 8 de janeiro, também eram encaminhados ao G. Dias? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não posso dizer se a totalidade deles, mas foram - mas foram. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No relatório, porque realmente não estão aqui, consta, na verdade, esse encaminhamento. Eu digo exatamente esses encaminhamentos que o senhor disse mais cedo que foram feitos pelo seu celular. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Pelo meu celular. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, pelo seu celular, a partir do dia 2, os alertas também eram direcionados ao G. Dias. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesses dias anteriores ao dia 8, ele dava algum feedback para o senhor ou não deu em nenhum momento? Só deu apenas no dia 8, às 8h da manhã? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, sobre esse assunto nós conversamos na sexta-feira - ele falou isso lá na CPMI - e quando ainda tínhamos apenas a informação dos 43 ônibus e ainda não tínhamos confirmação dos atos violentos. O Ministro realmente conversou. Nós falamos "olha, até o momento nós temos convocações, mas nós não temos...". Na sexta-feira, realmente não tínhamos ainda, uma confirmação de que havia possibilidade desses manifestantes, dessa manifestação tomar a proporção que tomou, que foi a partir do dia 7, com a chegada dos 105 ônibus, certo? Agora, efetivamente, no dia, entre o dia, a partir da manhã do dia 8, em que ele me diz, ele me responde "vamos ter problemas", voltamos a falar já no final do dia, em que eu ofereço... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No final da manhã? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, no final... Não, falamos por telefone, e ele me responde, novamente, ele interage comigo novamente - vai estar aqui nas minhas mensagens - ao final do dia. Visto que o Palácio estava depredado, eu ofereço para ele, se ele precisasse despachar, uma sala na agência e informo que nós poderíamos convocar o Sistema Brasileiro de Inteligência em apoio à intervenção, se fosse o caso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mais uma informação, Presidente. Na verdade, o Sr. Saulo já colocou à disposição o aparelho celular. Eu quero perguntar ao senhor se o senhor poderia disponibilizar, neste momento, que ele fosse apreendido de forma rápida, para que a gente pudesse ter acesso a essas informações.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu já combinei com ele que, ao final da sessão, o advogado dele vai acompanhar o membro da Polícia Legislativa, que nós também já solicitamos, para que proceda às conversas que foram mantidas com o General G. Dias. Passamos agora ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Aluisio Mendes. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu me sinto aqui quase totalmente contemplado pelas perguntas dos meus colegas, mas eu tinha algumas coisas muito pontuais a perguntar pro Sr. Saulo. Primeiro, que eu acho que o seu depoimento aqui hoje é um dos mais importantes já ouvidos aqui nesta Comissão. Nós estávamos até esse momento procurando e sinalizando para identificação dos responsáveis pela invasão e depredação dos prédios públicos, aqueles criminosos, baderneiros que atuaram de forma decisiva naquilo. Isso já está mais ou menos palmilhado, identificado, muita gente presa justificadamente e muita, injustificadamente, sem razão, mas esse caminho já está bem trilhado. Hoje nós começamos a nos debruçar sobre aqueles que, por omissão, têm que ser responsabilizados. E aqui eu percebo uma coisa muito clara: que botaram o General Gonçalves Dias como boi de piranha, já o entregaram às piranhas, não é? Aqui não se ouve nenhuma palavra em defesa dele, ele já está plenamente aqui identificado como alguém que se omitiu, tem responsabilidade por omissão pelo que aconteceu. O senhor, de maneira muito clara, diz que ele foi alertado, foi avisado, mensagens foram trocadas, ligações foram feitas e as imagens do General Gonçalves Dias no momento dos atos são muito impactantes. Mas existem outros também que, por omissão, são responsáveis e que estão sendo poupados aqui - um deles é o Ministro Flávio Dino. O senhor disse que à Dint foi comunicado, através de aviso, da possibilidade de atos graves acontecerem no dia 8 de janeiro, não foi isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Sim, um dos destinatários dos alertas é a Dint. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Eu sou da Polícia Federal, trabalhei na área de inteligência da Polícia Federal; fui Secretário Adjunto de Inteligência do Estado do Maranhão; fui Secretário de Segurança Pública. Sei que um aviso desse de inteligência, quando chega a um responsável, rapidamente chega à autoridade responsável por tomar uma decisão. Não é essa a doutrina de inteligência? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Deveria ser. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Não. Eu lhe pergunto se é ou não é a doutrina de inteligência. O senhor é oficial de inteligência. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, é a doutrina de inteligência, mas eu posso... O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - O senhor acha plausível que esse alerta tenha chegado à Dint e ele não tenha chegado à autoridade responsável pelo Ministério da Justiça? O senhor acha plausível, pela nossa doutrina de inteligência, que isso seja possível? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não sei responder, Deputado. Como eu disse, eu não tenho mais... Depois que a mensagem sai da agência, eu não tenho mais controle. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - O que eu lhe perguntei - o senhor não entendeu a pergunta - é se o senhor acha plausível que um alerta dessa gravidade tenha chegado à Dint, e a Dint não tenha, imediatamente, passado à autoridade responsável por aquele órgão para que tomasse conhecimento disso. Eu não estou falando, perguntando se o senhor acha que foi enviado ou não. Pela doutrina de inteligência, pela norma e pela sua experiência como oficial de inteligência, com mais 30 anos, o senhor plausível que isso tenha acontecido? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso lhe afirmar que seja plausível. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - O senhor, realmente, está tergiversando, mas... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não. Eu não vou fazer esse juízo de valor, porque é outro órgão, e eu não tenho controle sobre outro órgão. O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA) - Eu acho que o senhor não está querendo é se complicar nem dizer, mas é óbvio que isso não é plausível. Quem trabalhou na área de inteligência sabe que isso não é possível, não é? E é claro que essa informação, esse alerta chegou ao Ministro Flávio Dino. Ele disse aqui na CPMI, aliás ele disse na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que estavam fazendo ilações, que isso não existe, que esse relatório não existe, nunca chegou e tal. E está claro que chegou ao ministério, ao órgão responsável por municiar o Ministro das informações sensíveis daquele ministério.
16:52 R	O Ministro Flávio Dino disse algumas vezes, aqui e em outros lugares, que acionou a Polícia Militar, acionou o Governador, acionou o Secretário de Segurança Pública, mas não acionou as forças policiais sob sua autoridade, que é a Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao seu ministério, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com fatos tão graves do conhecimento do Ministro. Não é possível imaginar que ele não tenha responsabilidade sobre isso. A gente tem um ditado popular que é: o que abunda não prejudica. É claro que a competência inicial era da Polícia Militar. É óbvio! Mas, subsidiariamente, dada a gravidade dos fatos que se avizinhavam, ele tinha o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e, principalmente, da Força Nacional, com especialidade nesse tipo de ação, e em nenhum momento ele acionou essas forças policiais. Isso é muito grave. O Ministro Flávio Dino vai ter que vir a esta Comissão explicar isso; vai ter que explicar - porque ele já deu quatro versões diferentes a que horas chegou ao ministério. Por que essa recursa de fornecer à Comissão essas imagens; essa preocupação grande? Disse ao nosso Presidente que ia mandar, que estava elaborando; depois, que não vai mandar mais. Algo de muito grave aconteceu na esfera do Ministro da Justiça, e nós precisamos entender o que foi. Eu não tenho dúvida nenhuma da responsabilidade por omissão do Ministro da Justiça. O General Gonçalves Dias já está condenado, a ele não resta salvação, mas, além dele, o Ministro da Justiça e outros pecaram por omissão. E é isso que esta Comissão tem que apurar. Nós vamos também aqui apurar aqueles que deram causa àqueles fatos gravíssimos, aqueles marginais, aqueles criminosos que atuaram naquele dia, mas alguém trabalhou por trás para que aquilo acontecesse, se omitiu de tomar providências que poderiam ter evitado aqueles fatos. E isso também cabe a esta Comissão esclarecer. É uma pena, Saulo, que você não tenha tido a coragem, talvez, de dizer que o que aconteceu é grave: um alerta de inteligência chegar a um departamento do ministério e, por qualquer situação, não chegou ao Ministro. Isso não é improvável; isso é impossível de acontecer. Porque, senão, esse servidor que recebeu esse alerta, o responsável pela Dint, tem que vir aqui a esta Comissão dizer se recebeu, se não passou e por que não passou. E isso também... Já fiz um requerimento de convocação dele aqui para que diga "recebi e repassei" ou "recebi e não repassei" e "por que não repassei". Porque nós vamos parar com essa proteção excessiva a um ministro que tem muito a explicar a esta Comissão. Sr. Presidente, eram essas as minhas colocações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Aluisio Mendes. Passo a palavra ao próximo orador, Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, vejam que a convocação do Sr. Saulo foi aprovada pela base governista, porque nós não tememos nada nessa investigação. A bancada de oposição não tem voto suficiente para que pudesse permitir a convocação de Saulo, de G. Dias e de quem quer que fosse. Mas digo isso para justamente destacar, Sr. Saulo, como é bom ouvir o senhor, que é um técnico e que vem aqui para ajudar a investigação.
16:56 R	Pode ter cometido algum erro, um excesso ou uma pouca atuação em determinado momento; poderia ter preparado um relatório e não apenas os alertas na primeira semana. Essa discussão sempre vai existir, mas, objetivamente, o senhor trouxe luz sobre os fatos que aconteceram no dia 8 de janeiro, aqui nesta Casa. E é justamente nessa direção que serão minhas perguntas. Inclusive, o senhor disse agora que a Abin se colocou à disposição da intervenção. O senhor fez essa afirmação. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Sim, da intervenção. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Houve alguma tentativa do Governo para que houvesse alguma omissão de investigação ou de apuração sobre os fatos do dia 8? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Em relação à Abin? O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Isso. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pronto. Como é que alguém chega com uma tese dizendo que o Governo causou, e o Sr. Saulo, que hoje nem é mais Diretor da Abin, reconhece: "Eu nunca recebi nenhum comando para acobertar quem quer que fosse". Pelo contrário, ele se colocou à disposição para auxiliar a intervenção. Por aí, nós já começamos a encontrar a realidade dos fatos do que aconteceu no dia 8 e também do que aconteceu no dia 9, em sequência, que é justamente o Governo: "Vamos apurar para que possamos determinar a responsabilidade de cada um que participou naqueles atos horríveis do dia 8 de janeiro". E aí o nosso ilustre Senador Marcos Rogério usou uma frase que eu vou abrir aspas para repetir: "O depoimento mais importante sobre o 8 de janeiro foi hoje" - palavras do Senador de oposição Marcos Rogério. E aí, para isso, eu preciso ouvir novamente algumas informações que o senhor já trouxe no dia de hoje. O senhor afirmou ou consta no relatório... Não quero saber a fonte porque o seu sigilo funcional lhe garante, mas o senhor afirmou que, neste ato do dia 8, tinha pessoas que se diziam armadas. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, está nos nossos alertas. No ato do dia 8, havia pessoas que diziam no acampamento que possuíam armas. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Isso já me remete a uma outra pergunta, quando o senhor fala sobre os acampamentos. Nos acampamentos, havia a informação, a partir da inteligência, de que havia pessoas armadas e algumas delas orquestrando um golpe de estado? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Nós tínhamos a informação de que havia dentro do acampamento, no dia 8, convocações para depredação e invasão a prédios públicos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - No furo, Sras. e Srs. Parlamentares, os acampamentos funcionavam como uma fábrica de terrorista, uma fábrica de golpista, onde ali era gestada uma tentativa de golpe de Estado. O senhor sabe informar se o serviço de inteligência antes de o senhor assumir, portanto no Governo anterior, também teve acesso a essas informações dos acampamentos? Ou não sabe informar? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Foi feito um relatório para a equipe de transição que, se eu não me engano, está aqui à disposição desta CPMI, com nomes de grupos e pessoas de caráter radical que teriam sido identificados no meio dos atos, em meio aos atos, dos acampamentos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Vejam, portanto, que essa tentativa de golpe que estava sendo gestada a Abin já tinha informado ao Governo passado, que, em vez de coibir, celebrava, comentava no grupo de WhatsApp e torcia por ela. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Da transição. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A Abin, que informou à transição, era do Governo passado. Ou vocês acham que esse informe era apenas para a comissão de transição? É óbvio, senhoras e senhores, que não. Mas quero prosseguir. Sr. Saulo, havia uma ameaça constitucional? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Havia uma ameaça de ruptura constitucional a partir do momento, como os próprios fatos demonstram... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sem dúvida, perfeito.
17:00 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - ... as três sedes dos Poderes foram ocupadas e vandalizadas. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu prossigo. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - É uma ameaça à ordem constitucional, sim. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu prossigo. Já sabemos que os criminosos que se diziam armados, que planejavam lá nos acampamentos... Mas eu queria saber se, na investigação, na inteligência também, de alguma forma, nós podemos definir os objetivos desses criminosos. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Deputado, pelas informações que eu tenho - e há outras informações que constam nos relatórios -, o objetivo era a ocupação dos prédios públicos. Eu não posso afirmar - eu, Saulo - outras intenções além disso, mas havia, obviamente, a intenção de uma ruptura institucional a partir da ocupação dos prédios públicos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - É porque, no relatório de inteligência 12, no dia 17 de janeiro de 2023, a expressão exata é "extremistas, violentos e ideologicamente motivados". Se isso não é tentativa de golpe de Estado, é o quê? Perderam a eleição. Não estão satisfeitos. Querem impedir a posse do Presidente Lula; não conseguem. Botam bomba. Invadem a Polícia Federal. E tentam, portanto, no dia 8 de janeiro, uma tentativa de golpe de Estado. Por que foi o depoimento mais importante? Porque o senhor, que é técnico, que não tem vinculação política, reconhece aquilo que a gente dizia desde o início. Até então, diziam: "Não, são umas velhinhas que querem apenas se manifestar". Hoje, fica claro que não era isso. Era gente que se dizia armada, planejada, insatisfeita com o resultado eleitoral. Mas sigamos, porque ainda não acabou por aí. A tentativa de invasão era a sede dos três Poderes, confirma? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Vejam, senhores, não era algo contra o Governo do Presidente Lula. Manifestação contra um Governo eleito pode acontecer a qualquer momento. Mas, quando é uma tentativa de invasão a três Poderes, isso se chama golpe de Estado. Foram incapazes. A tentativa foi frustrada. Tem que apurar responsabilidades. E, como V. Exa. bem informa, havia minimamente uma premeditação, procede? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. À medida que há um discurso de que se planeja e se incita, partimos do princípio de que há uma premeditação. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Esta premeditação, portanto, determina ou orienta que esta Comissão de Inquérito descubra quem fez esse planejamento de golpe e também quem financiou, ora, Srs. e Sras. Parlamentares. E do financiamento vejam as informações. Isso vai iluminar o debate de quinta-feira, e eu vou dar logo um spoiler. Tem gente que se beneficiava do Governo Bolsonaro que estava financiando essa tentativa de golpe. Teve gente que, inclusive, financiou a campanha eleitoral do Bolsonaro e estava financiando essa tentativa de golpe. E o bom é que isso não é opinião política; isso são fatos. E fatos a gente comprova na hora em que tiver a quebra de sigilo bancário ou mesmo com o relatório de inteligência financeira. Um ponto que eu queria ainda discorrer, para poder já me encaminhar para o final, é: quem foi informado? A Abin teve as informações e fez os alertas num grupo de WhatsApp. Aqui já foi muito criticado que a inteligência brasileira use um grupo de WhatsApp. Mas, neste caso, o que eu acho mais interessante é que estava no sexto dia útil de Governo. Na verdade, no quinto. A posse foi dia 1º... Sexto, quinto... Nem as equipes estavam montadas - o senhor sabe, porque o senhor demorou para montar a sua equipe, procede? Demorou? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Perfeitamente. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Quem estava lá no grupo de WhatsApp eram os integrantes do Governo passado, que recebiam as informações e comemoravam e vibravam; que não tinham interesse em coibir ou conter aquelas denúncias golpistas que se avizinhavam.
17:04 R	Mandaram a informação para as raposas, aí elas não iam tomar conta do galinheiro, elas queriam era tocar fogo no galinheiro. Aí alguém diz: "Ah, chama o Exército". Para quê? Vocês não viram a quebra de sigilo aqui do Mauro Cid? Do Coronel Lawand? Chama o Exército para quê? Para completar o golpe? Só não concluíram o golpe porque houve o decreto de intervenção federal. Quando sustou a ilegalidade e omissão no sistema de segurança, acabou o movimento golpista. Mas, na lógica deles, pelo simples fato... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... de um assessor de quarto escalão ter recebido um alerta da Abin, é suficiente para se fazer uma condenação. Ei, eu quero dizer aqui para o Presidente Arthur Lira e para o Senador Presidente Rodrigo Pacheco terem cuidado, porque daqui a pouco vão convocá-los aqui dizendo que eles foram omissos. Afinal de contas, o prédio deles foi invadido e eles receberam um alerta. De tão estapafúrdia que é essa lógica. Por fim, houve uma fala de um Deputado que eu respeito muito, mas eu não vou citá-lo, que ele está preocupado com quem se aproveitou politicamente do fato. Eu estou preocupado em apurar quem tentou dar um golpe de Estado. Discussão política, a gente deixa lá para a eleição em 2026. O que nós queremos é apurar quem participou efetivamente dessa tentativa de golpe. Hoje, com o depoimento do Sr. Saulo, nós temos a prova de que foi planejado, de que foi financiado e de que foi uma tentativa de golpe. Hoje foi o dia em que colocamos mais luz na CPI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador escrito, Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero continuar na linha do Deputado Rubens Júnior. Acredito que hoje estamos avançando bastante na nossa investigação. Veja, Deputado Rogério, há aqui uma tentativa de dizer o seguinte: a Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça recebeu alertas. E ligar isso a quem eles querem, por uma questão quase que psicanalítica, pegar, que é o Ministro Flávio Dino. Então, essa é a tese que está sendo construída a partir da resposta do Sr. Saulo, ou seja, a Coordenadoria de Inteligência da Diretoria de Inteligência do MJ recebeu um alerta. Aqui já tem várias questões para a gente pensar. Recebeu como? Por grupo de WhatsApp. Segurança Nacional brasileira trocando informações por grupo de WhatsApp. Isso tem que ser dito de muitas formas, como já no início a Senadora Eliziane pontuou. Mas, Rubens, quem era o coordenador dessa diretoria nesse contexto? Tomás de Almeida Vianna. Que foi nomeado por quem? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Dino. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, Bolsonaro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, não trocou. Triste, eu sei. Aliás, foi até pedagógica essa sua resposta. Muito obrigado por isso. A resposta inicial de um Parlamentar do campo que está tentando construir essa narrativa foi: "Foi o Dino!". Não. Tomás de Almeida Vianna, o responsável por essa coordenação era nomeado do Governo Bolsonaro, pode procurar. Mas não acabou, não. Não acabou, não. Quem era o chefe do Tomás antes? Alguém chuta? A Marília. Que foi nomeada por quem anteriormente? Anderson Torres. Nesse momento, ela estava no MJ? Não, porque ela foi trabalhar onde? Na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Chamada por quem? Anderson Torres. Nem esse argumento se sustenta. A linha do Deputado Rubens é muito boa.
17:08 R	Até essas informações ficaram provavelmente sob a ciência de quem sequer tinha ligação direta com o Governo eleito, com o Presidente e com o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino. Foi muito bom. Se a gente pudesse recortar esse momento em que um próprio Parlamentar que tenta defender a tese de que foi culpa do Governo eleito, que tentou, sei lá, dar um autogolpe, porque não gostou de ganhar a eleição, sei lá o que acontece, a resposta intuitiva e instintiva para "Foi o Dino" é: "Não foi o Dino que nomeou esse coordenador", começa por aí. E ele trabalhava com a Marília, que foi trabalhar com o Anderson Torres, que era o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo no Distrito Federal. É óbvio que houve omissão. Há essa concordância entre todos nós. Agora, cabe uma outra pergunta: omissão de quem? Omissão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que era presidida por Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que estava nos Estados Unidos no dia 8, não estava? Sim ou não? Sim. De férias? De férias? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Não sei. Não dormi com ele. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, não estava. Pelo Diário Oficial... Como falta inteligência, resta ironia. Pelo Diário Oficial, as férias de Anderson Torres começam sabe quando? Nove de janeiro. Ainda tem isto: como o servidor público que acaba de assumir o cargo viaja antes de estar formalmente em férias? Estava de forma ilegal nos Estados Unidos. Daí eu peguei aqui, para concluir, Protocolo de Ações Integradas... Quando falta inteligência, resta ironia. Protocolo de Ações Integradas nº 2, Manifestação Pública: Chamamento Redes Sociais. Esse protocolo foi feito no dia 6 de janeiro. Um protocolo para organizar a segurança no DF, nos dias 7 e 8, onde chegam os alertas de V. Sa., nesse grupo de WhatsApp, e nas mensagens enviadas diretamente ao aparelho telefônico do Sr. G. Dias. Bem, por esse protocolo, se eu quiser aqui, eu fico meia-hora listando as responsabilidades da Polícia Militar do Distrito Federal, subordinada à Secretaria, subordinada ao Governador. Vou pegar três exemplos, três exemplos apenas: - Executar policiamento e monitoramento nas rodovias distritais e de acesso no DF, com o objetivo de prevenir trânsito de veículos de manifestantes para a área central de Brasília [...]; - Reforçar o policiamento ostensivo nas imediações das centrais de distribuição de combustíveis [...]. - Executar o policiamento ostensivo de trânsito no deslocamento dos manifestantes [...]; Esse protocolo de ação da Polícia Militar, Sr. Presidente, foi feito na sexta, mas quando chega domingo, mesmo com esses alertas por grupo de WhatsApp, parte significativa do efetivo estava onde? Protocolo feito na sexta, assinado por sistema pelo Anderson Torres, dizendo quais as funções da Polícia Militar. Mas curiosamente, dois dias depois, parte significativa do efetivo, que deveria estar sob esse protocolo, estava sobre aviso, em casa. Óbvio que houve omissão. Óbvio que houve omissão.
17:12 R	Agora, é uma tentativa fantasmagórica dizer que na última linha de defesa - Palácio do Planalto, STF, e Congresso - é que está toda a questão. Não faz o menor sentido isso. Tem todo um desenvolvimento dos manifestantes até chegar a esse determinado lugar. Então, na minha opinião, está muito evidente... O depoimento de hoje eu acho muito importante, porque até a tentativa de vincular, insisto, de forma fantasmagórica, ao Ministro Flávio Dino, não se demonstra, até porque o Ministro oficiou a quem tem competência constitucional para fazer a segurança e o policiamento ostensivo. E, por fim, caminhando para o final... Até peço desculpa a V. Sa. por não estar fazendo perguntas, porque elas seriam retóricas. Às perguntas que tenho, as respostas já foram dadas. Espero que o senhor não trate como desrespeito. Estou buscando utilizar da melhor forma o meu tempo para o debate com a sociedade civil, está bom? Agora, relatório da Abin... Muitas coisas aqui a gente pode continuar desenvolvendo. E aí eu quero voltar à fala inicial da Senadora, da nossa Relatora sobre financiadores, sobre empresários e sobre um grupo chamado Boina Vermelha. Está aqui, eu vou abrir aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Boina Vermelha - obrigado pela correção. Esse grupo tem no relatório da Abin: "A presença desse grupo extremista na capital federal eleva o risco de ocorrência de ações violentas, inclusive na posse presidencial", o que reforça a tese de que não foi uma coisa do nada, casuística, dia 8, de repente... Tem discurso, tem evolução, tem indícios, tudo indica que tem planejamento. E tem um grupo aqui de reservistas autônomos, um grupo informal que se intitula assim e que o relatório da Abin chama de "grupo extremista na capital federal que eleva o risco de ocorrência". Nós precisamos, Senadora, ir a esses nomes dos financiadores, dos que estimulam e dos que se organizam dessa forma, inclusive com membros desse grupo - atenção! - recentemente nomeados em mandato de Deputado aqui na Câmara. Isso não chama atenção? Relatório de inteligência, dizendo que essas pessoas incitam violência contra o Estado democrático de direito e a presença delas na capital... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... federal é um risco. Mas não estão só na capital federal a passeio; estão trabalhando, porque são nomeadas por Deputados nesta legislatura. Com respeito, com contundência, no bom debate, nós temos que ir até o fim, porque não é por vingança, não é por ressentimento. De verdade, eu não desejo mal, em termos pessoais, àqueles que são meus inimigos. Não fui formado com esse espírito e com essa ética. Vingança e revanchismo não habitam o meu coração, mas justiça e reparação, sim, porque, se o que esse Governo fez cair na história como alguma coisa razoável, é a democracia que perde. O que é crime tem que ser chamado de crime e tem que ser responsabilizado como crime. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Na ausência do Senador Fabiano Contarato, passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas, ouvimos fatos aqui muito graves, na verdade, de que já suspeitávamos. Uma coisa é a responsabilidade de quem se excedeu nas manifestações, invadiu, depredou. Essas pessoas estão sendo responsabilizadas.
17:16 R	Igualmente, desde o início, foi feita uma responsabilização de pessoas que são apontadas, que teriam se omitido, que foi o caso - vamos entrar aqui no mérito - da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Mas agora o que nós temos aqui, com o depoimento do Sr. Saulo, é a confirmação de que o Ministro do GSI do Lula, Sr. Gonçalves Dias, foi alertado expressamente, desde o dia 6 de janeiro, e, inclusive, respondeu ao depoente, em uma mensagem - ele disponibilizou o telefone dele -, no dia 8, pela manhã, cedo, bem antes, de que haveria o risco de invasões. As mensagens estão aqui, escritas, desde o dia 6, 7: risco de invasão e de violência. E o que fez o GSI? O que fez o Ministro do GSI do Lula, homem de confiança do Lula? Não fez nada! O Exército prestou informações a esta CPMI e afirmou que tinha um pelotão... Desculpe, pelotão, não; tinha um batalhão de 200 soldados para pronto emprego no dia 8, que estariam na Esplanada em 30 minutos, e, no entanto, a solicitação que veio do GSI - era o GSI que era o competente para fazer essa provocação - veio apenas às 11h57 da manhã do dia 8, e com a solicitação de 30 soldados, quando havia 200 disponíveis. O que explica esse comportamento? Uma negligência absoluta do General Gonçalves Dias? O que aconteceu? E nós ficamos depois cientes - agora confirmado pelo depoente - de um fato ainda mais grave: o Poder Executivo, o Governo Lula prestou informações falsas à Comissão de Inteligência do Congresso Nacional. O Depoente aqui admite que recebeu uma determinação do Ministro do GSI do Lula para suprimir de um documento a ser encaminhado ao Congresso informações relevantes acerca do que aconteceu no 8 de janeiro. Coincidência? Difícil. E nós aliamos esse fato a um outro, que foi a supressão, desde o início, dos vídeos do Planalto, que só vieram à luz por conta de um vazamento feito pela CNN. Então, nós estamos assistindo aqui, Presidente, uma sistemática obstrução da Justiça, inclusive em relação a esta CPMI. Agora, será que a omissão foi somente do GSI? Aqui tem uma dúvida relevante que a gente precisa esclarecer: por que o Ministério da Justiça também estava entre os destinatários daquelas mensagens? Ontem, o Diretor-Geral da Polícia Federal deu declarações e disse expressamente que não precisava ser um vidente para saber que ia ter invasão e depredação. Ele falou expressamente isso e ele falou que alertou o Ministro da Justiça no dia 7, e esse ofício está à disposição da CPMI. Aí nós vemos o Ministro da Justiça, por portaria, autorizar o emprego da Força Nacional, mas, até hoje, nós não sabemos onde estava a Força Nacional de Segurança Pública no dia 8 de janeiro. As informações que vêm da imprensa são de que ela teve uma intervenção tardia, às 16h, após a invasão.
17:20 R	Presidente, se eu fosse Ministro da Justiça e recebesse uma informação de que, no dia seguinte, haveria um risco de invasão do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso, eu botava toda a Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, eu ligava para o Batalhão do Planalto e pedia mais gente lá. Eu não ia simplesmente me fiar numa suposta barreira a ser feita pela Polícia Militar do Distrito Federal. Quando daí nós verificamos que as respostas que o Ministério da Justiça tem encaminhado às nossas indagações desta CPMI são respostas evasivas, nós recebemos aqui uma informação de que a Força Nacional tinha 296 mobilizados no dia 8 de janeiro. Mas onde estavam essas pessoas? Quando que elas foram efetivamente empregadas? As respostas não vêm, por isso a gente precisa ouvir os chefes da Força Nacional para entender o que eles estavam fazendo antes da invasão e por que não foram empregados antes. Quando a gente solicita, requisita os vídeos do Ministério da Justiça, a gente recebe uma resposta negativa: "Ah, peçam lá ao Supremo". O Ministro da Justiça, o Ministério da Justiça deveria aqui ser o primeiro a querer esclarecer esses fatos, para que não paire nenhuma dúvida sobre a correção do seu comportamento. Agora, o fato é que a responsabilidade dos invasores e pela depredação não exclui a responsabilidade daqueles que, tendo o poder de evitar os acontecimentos, se omitiram. E parece aqui bastante evidente, pelas evidências. Eu questiono aqui se o Governo disputa esse fato de que o Ministro Gonçalves Dias se omitiu, mesmo tendo sido deliberadamente informado do risco de invasão e depredação. E nós precisamos avançar para saber se outros também se omitiram, daí a necessidade de ver essas provas. Eu tenho umas indagações específicas, Sr. Saulo, muito rapidamente. Quando o Ministro Dias solicitou supressão das informações do relatório? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Eu não sei lhe dizer a data exata, mas foi exatamente no mesmo dia em que ele recebeu a primeira planilha. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O ofício que o senhor encaminhou ao Congresso é de 20 de janeiro. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Possivelmente um dia antes ou dois. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor recebeu informações do dia 6 ao dia 8, antes das invasões, de que haveria risco de invasão e de depredação. O senhor compartilhou essas informações, discutiu esses fatos com quais autoridades do Governo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não discuti esse fato com nenhuma autoridade do Governo. As informações foram repassadas. Eu falei com o Ministro G. Dias, como já disse aqui, na sexta-feira. Agora, com nenhuma outra autoridade. Nosso canal técnico é o GSI. Agora, elas foram repassadas para esses grupos, para essas entidades, que já estão à disposição da CPMI. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor tem conhecimento se o Ministro Dias compartilhou essas informações ou conversou sobre esses fatos com alguma outra autoridade? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Ele não me informou disso. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor não indagou a ele? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, não indaguei. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor chegou a ter alguma conversa com ele nesse período entre o dia 6 e o dia 8, até as invasões? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - No dia 6, à noite, nós conversamos, como eu já disse, e depois continuei encaminhando as mensagens para ele. Voltamos a nos falar pessoalmente na tarde do dia 8. Na manhã do dia 8, eu mandei uma mensagem, aquela mensagem aqui já citada, e ele me diz, me responde dizendo que achava que teríamos problemas.
17:24 R	O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor foi nomeado provisoriamente como Diretor-Adjunto da Abin no dia primeiro? Dia 2 de janeiro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Primeiro de janeiro, se eu não me engano. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Primeiro de janeiro. Mas, depois, o senhor foi confirmado nessa posição, correto? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, eu continuei na posição de diretor-adjunto até o momento em que há mudança da posição da Abin para a Casa Civil. O Presidente achou por bem indicar outro diretor e o diretor-adjunto foi trocado também. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor, por ter permanecido nesse período, tinha a confiança do General Gonçalves Dias no exercício do cargo? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim, claro. Eu espero que sim, na verdade. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Os motivos da sua exoneração? (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Algo relacionado a esses fatos? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não que eu tenha tomado conhecimento. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Nas informações prestadas pelo Exército, o Exército afirma que teria esses 200 soldados disponíveis no batalhão do Planalto, mas que foram requisitados apenas 30 pelo GSI para atuação e eles dependiam da solicitação do GSI para mandar mais pessoas, mais soldados. O senhor teve algum envolvimento ou participação ou conhecimento deste fato? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, a operacionalização da segurança do Palácio não diz respeito à Abin. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Em relação à Força Nacional, o senhor chegou a conversar com algum dos comandantes? Algum dos membros da Força Nacional sobre a operacionalização da segurança? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Dentro da Abin, essas informações sobre invasão, depredação, não foram compartilhadas pelo senhor com os seus subordinados ou outras pessoas? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Elas foram produzidas... Esses alertas são produzidos por uma equipe de oficiais de inteligência. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Então, era de conhecimento ali dentro da Abin... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... do seu círculo que... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Sim. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... havia essa ameaça? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Obviamente. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Não era algo que era tratado em sigilo ou escondido ali dentro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, pelo menos pela equipe que está... Nós temos uma questão chamada de compartimentação, mas, obviamente, a equipe que estava acompanhando, como eu disse, nós temos um centro de monitoramento de crise, essa equipe participava da elaboração dos alertas, até porque era ela que recebia as informações oriundas dos nossos agentes operacionais ou fontes. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Última pergunta para encerrar, Presidente. Sr. Saulo, se o senhor tiver a resposta para isso, para essa questão - já que o senhor era parte do Governo Lula à época como Diretor-Adjunto da Abin, um cargo, não é de nada, de quarto ou terceiro escalão, um cargo de alta importância dentro da estrutura do Governo -, por que o Governo Lula ignorou os alertas da Abin sobre a invasão e depredação dos prédios públicos no dia 8 de janeiro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não posso lhe responder, eu não tenho essa informação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Saulo, colegas. Bom, primeiro, Presidente, se me permite, gostaria de lhe parabenizar pela coragem de hoje de manhã ao bater o pé e dizer que as imagens precisam ser encaminhadas do Ministério da Justiça pra esta Casa. É bom lembrar que esse requerimento foi votado e aprovado por esta Casa sem que a esquerda tenha se dado conta. Lembra, colega André, que foi num pacotão, aprovamos ali, depois, inclusive, tentaram reverter a aprovação. Chama-me muito a atenção que alguém que quer ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, como o Flávio Dino, não saiba e não queira cumprir a lei, Presidente. É óbvio que esta CPMI tem poder de polícia e que nós podemos ter acesso às imagens. Então, os meus parabéns! Só queria lhe dizer que Flávio Dino foi às redes e o senhor já ganhou um inimigo. Ele não está contente com a sua atuação aqui na Casa, então tem que abrir o olho, porque sabe que o homem está com tudo. Mas queria fazer uma pergunta pro nosso colega Saulo, da Abin.
17:28 R	Saulo, como foi o pedido de G. Dias para fraudar o documento? Ele foi via telefone, pessoalmente, foi via WhatsApp, pombo-correio? Como é que aconteceu esse pedido de G. Dias, Ministro de Lula, para fraudar, então, o nome dele no documento? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Bom, Deputado, o senhor que está falando em fraude, não sou eu. Ele pediu para que o nome dele fosse retirado do relatório. Ele me pediu pessoalmente. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Pessoalmente? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Pessoalmente. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Pessoalmente. Então, se foi pessoalmente, como é que ele lhe pediu? Foi através de um almoço? Houve outros assuntos? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Não, houve um despacho, e ele me solicitou isso. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ele solicitou? E o senhor aceitou tirar o nome dele? O que seria, no meu ponto de vista - se retirar um fato que existiu - seria uma fraude. O senhor aceitou fazer isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu não... Eu acatei uma ordem. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Acatou uma ordem? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Acatei uma ordem. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Como é que o senhor entende que o G. Dias está lá na CPI do MST, provavelmente dizendo que o senhor está mentindo aqui, que o senhor não teria o comunicado dos atos do dia 8 de janeiro em nenhum momento? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Deputado, eu coloquei o meu sigilo à disposição. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Maravilha. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Eu acho que no momento que a CPMI tiver acesso às mensagens, vai ficar claro que versão está correta e é a verdadeira. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Perfeito. Eu acho que fica mais do que necessário, Presidente, que a gente convoque imediatamente G. Dias para vir aqui e daqui a pouco fazer uma acareação e que ele possa também abrir o seu sigilo, como o Saulo está fazendo, para que a gente possa saber quem está mentindo, porque é um assunto que me parece ser muito relevante. Afinal, um está acusando o outro de mentira. Mas para quem acha que não aconteceu nada, que simplesmente não fazer nada não é grave, eu agora ali ao meio-dia estava assistindo, por infelicidade, mas enfim, ali no restaurante da Câmara estava passando o programa da Globo, e ela chama esses atos como golpistas. Ou seja, a Rede Globo, financiada com R$54 milhões do nosso dinheiro, já tem o veredito. Eu gostaria de fazer uma analogia, para que as pessoas entendam o que é uma omissão. Vamos pegar o acidente de avião, Senador Cleitinho. O avião pousa, e o mecânico, que é o nosso amigo Saulo aqui, ele avisa mais de 30 vezes ao seu superior: "O avião está com problemas, o avião vai cair. Vai cair. Vai cair. Vai cair". Mais de 30. Foram quantas? O senhor me corrija. Quantas vezes foi avisado? Trinta e... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Se eu não me engano, 33. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Trinta e três, beleza. Trinta e três vezes! Ele avisou ao seu superior, ao gerente, que o avião iria cair. Quem que era o seu superior? G. Dias. indicado por quem? Presidente Lula - eu não sei se teu pai, Eduardo, indicou o G. Dias, mas me parece que não, que já era o Governo Lula. Beleza. O que é que G. Dias fez? Duas opções: ou ele não fez nada e foi omisso, e tem que responder por isso, ou ele avisou aos superiores, e esses superiores nada fizeram, que aqui seria Flávio Dino e Luiz Inácio Lula da Silva. Como nós poderíamos descobrir se ele foi avisado ou não? Primeiro, abrindo o sigilo, como o senhor fez. G. Dias abrindo seu sigilo telefônico, para nós descobrirmos se ele avisou ou não o Flávio Dino. E nós tendo acesso às ditas imagens do Ministério da Justiça, que, por uma infelicidade da esquerda do Governo, foi aprovado aqui, e que não quer ser revelado pelo Ministro da Justiça. E que o senhor muito bem, ainda compreensivamente, Presidente, deu 48 horas, que aliás já se passaram seis horas, e, pelo que eu sei, a gente ainda não recebeu as imagens para comprovar se Dino estava lá, vendo tudo acontecer, ou não estava, se sabia ou não sabia. E se ele sabia? Se estava lá de manhã e viu acontecer? Então, G. Dias não foi o culpado. O culpado foi o seu superior. Mas, continuando na analogia, o avião caiu - caiu o avião. Foi avisado mais de 30 vezes. Aí nós tínhamos um bombeiro, Deputado Eduardo Bolsonaro, que se chamava Coronel Naime. O Coronel Naime foi lá, saiu da sua casa, enfrentou o fogo e está preso por omissão, enquanto quem permitiu que o avião caísse, avisado mais de 30 vezes, está solto, e o seus superiores, soltos. Ora, é algo que a gente só vê no Brasil mesmo. Não faz o menor sentido que um cidadão que ofereceu água, foi avisado 33 vezes, por mais de seis dias, que poderia acontecer uma tragédia como aconteceu está solto, e o Coronel Naime, que saiu da sua casa de férias, levou rojão nas pernas, brigou com vândalos, está preso por omissão. Estava de férias! Ora, em que mundo a gente vive?
17:32 R	Mas aí o Senador Amin fez uma questão que é muito interessante: a quem interessa o que aconteceu? E, ao contrário, colega Rubens Júnior, o senhor falou: "Nós tínhamos... o Governo tinha todo interesse de saber a verdade". Eu pesquisei, até o André aqui, que foi quem criou a CPMI, me disse que o senhor não assinou a CPMI. Então, é engraçado: tinha interesse de investigar, mas não assinou; tinha interesse de investigar, deu 60 milhões para Deputado tirar assinatura; tinha interesse de investigar, mas não aprova um requerimento da oposição. Poxa, que interesse é esse? Eu não sei se, para uma criança de três anos, ela vai acreditar que vocês tinham algum interesse de investigar. Mas a resposta ao Senador Amin é clara. Como aconteceu em 1933, na Alemanha nazista, quando Hitler botou fogo no Congresso e usou aquele ato para perpetrar a sua ditadura na Alemanha, a gente tem fatos aqui. Vamos lá, colega Eduardo: hoje surgiu que CACs estavam nas manifestações. Não houve um tiro, mas "CACs estavam", ou seja, querem implementar a narrativa para desarmar o povo. Afinal, as ditaduras que hoje existem no mundo são todas de esquerda. Afinal, o comunismo só é implementado não pela democracia, porque ninguém quer viver no inferno que eles pregam. Então, qual é o primeiro passo que Hitler fez, que Fidel fez, que Chávez fez? Retirar as armas - já estão colocando isso na narrativa. Segundo passo, que a invasão foi planejada pelas redes sociais. E qual que seria o foco? Censurar a rede social através do PL 2.630, que Dino tentou emplacar na Câmara. Não conseguiu, agora eles estão visando a um outro ponto para censurar as pessoas. Criminalizaram a oposição, afinal nós, bolsonaristas, somos todos tratados como marginais: se você não concorda com o corrupto condenado em três instâncias, você é um bolsonarista radical. Ou seja, nós temos agora... A PGR, semana passada, pediu informações dos milhões de seguidores do Presidente. Para quê? Para coagir, como foi visto na Venezuela. Igualzinho! O povo preso, as mais de 2 mil pessoas... Teve autista, Senador Sergio Moro, teve vendedor de pipoca, teve Uber, que estava lá. Juntaram tudo como se fosse... como se não fosse gente, como se fossem bicho, e botaram na cadeia. Para quê? Para que o povo hoje tivesse medo de sair às ruas e se manifestar contra um governo. Esse é o foco! E aí eu digo para vocês, para finalizar, Presidente: povo desarmado, rede social censurada, povo com medo de protestar, Justiça aparelhada, que só tem um lado - afinal, Naime preso, G. Dias solto... No meu ponto de vista, parece que esse era o objetivo, e, ao que parece, os verdadeiros golpistas não são os patriotas; são quem planejou e deixou que os atos acontecessem. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu tenho um vídeo a ser apresentado, peço para que, por favor, deixe engatilhado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro.
17:36 R	O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Mas, antes, preliminarmente, eu faço aqui só uma... Chamo a atenção dessa Comissão, porque, muito anteriormente, foi falado sobre a questão do vazamento criminoso do Coaf dos dados bancários do ex-Presidente Jair Bolsonaro, mas que, além dele, constam ainda, de maneira que não foram pedidas pelo Senador Kajuru e atemporais também, as quebras de sigilos dos Srs. José Luiz Carlos da Costa; Jairo Moreira da Silva; Luiz Oliveira; Mauro Cesar Lourena Cid, que é o pai do Coronel Cid; da filha dele, de 14 anos, que preservaram o nome; Antonio Braga Firmo Ferreira, tio da Primeira-Dama; e João Norberto Ribeiro, tio da esposa Gabriela. Então, só para dizer que essa covardia não foi implementada apenas contra o Presidente Jair Bolsonaro. E parabenizo aqui a conduta de V. Exa., porque, de fato, isso daí tem que ser investigado. É um escárnio que a gente tenha aqui autoridades arrotando a todo momento as palavras democracia e Estado democrático de direito, e não conseguem preservar os sigilos bancários de uma pessoa da qual não foi pedida a sua quebra. Assim sendo, obrigado. Peço à Mesa que, por favor, passe o vídeo, para eu tecer as minhas considerações. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, o vídeo foi feito, obviamente, antes desse depoimento de hoje, mas certamente é a primeira vez que a gente está tendo algo producente nesta Comissão, no sentido de realmente investigar, trazer aqui uma pessoa para que contribua sobre os esclarecimentos pertinentes aos fatos de 8 de janeiro.
17:40 R	E as matérias já começam a circular na imprensa. A Revista Oeste, por exemplo, já está aqui noticiando: "Urgente: ex-Abin removeu o nome de G. Dias de relatório a mando do próprio Ministro". Bem, além de policial federal, eu sou advogado, e, na minha terra, pelo menos na minha faculdade, na UFRJ, quando me formei em Direito, eu aprendi que uma das causas para a prisão preventiva é a obstrução de justiça. Por muito menos o Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi preso, e ele não tem nenhuma conduta comissiva atrapalhando as investigações. É por isso que a gente tanto reclama aqui que tem havido dois pesos e duas medidas. Como é que pode a esquerda vir aqui... Agora descobriram até o nome de uma nova servidora, Mirele, Milene, não sei; descobriram o nome de uma servidora e falaram: "Essa daí foi nomeada pelo Bolsonaro, estava no GSI, ou estava sei lá onde, e depois foi para a Secretaria de Segurança Pública do DF". Eu falei: "Acharam agora a servidora que foi a responsável por permitir as invasões". Enquanto que o Secretário de Segurança Pública foi parar na prisão por meses, e aqueles que foram alertados, segundo diz aqui o nosso depoente, o ex-Diretor da Abin, o Saulo Moura da Cunha, mais de 33 alertas, e nada fizeram! Não é que nada fizeram não, pelo contrário: colocaram ainda... Tendo 200 pessoas disponíveis para fazer a segurança no Palácio do Planalto, apenas 30 efetivamente se encontravam no local. O outro, o policial, para não dizerem que a gente está querendo privilegiar a Polícia Militar do DF, o Coronel Klepter, que poderia ter colocado de prontidão as tropas para que imediatamente interviessem, em caso de manifestações violentas, deixou o pessoal de sobreaviso em casa, esse que acabou sendo promovido pelo Interventor Cappelli a ser o 01 da Segurança Pública do Distrito Federal. Então, é muito fácil você entender por que é que a esquerda tenta acabar com estas investigações aqui e faz... É quase hilário você ver aqui o Líder do Governo vir e dizer: "Não, nós estamos trabalhando pela investigação" - pelo amor de Deus! Segundo aqui o que o Deputado Mauricio Marcon falou, ele não assinou sequer esta CPMI. E O Antagonista dando conta de que foram oferecidos R$160 milhões para o Deputado, para que não assinasse ou que retirasse a assinatura para ocorrer esta CPMI aqui, e vários outros cargos oferecidos. Então, se você conectar as peças, você vê claramente o que é que está acontecendo, e é importante que esta CPMI se mantenha digna de respeito. E como é que isso se faz? Chamando aqui, na próxima audiência, pelo menos o GSI Gonçalves Dias. E, na sequência, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, tem que vir aqui dar explicações. Ora, se qualquer cidadão se nega a entregar à Justiça o seu celular, ele está fazendo obstrução de justiça! A próxima coisa que vai acontecer com ele, certamente, é uma prisão preventiva. Agora, o sujeito se sente tão acima do bem e do mal, tão acima da lei, que ele vem aqui e "não, não vou entregar e dane-se". Isso porque esta Comissão ainda foi benevolente e dilatou o prazo para que ele entregasse as imagens. E, mais uma vez, a base governista dizendo que faz tudo pelas investigações; deram uma barrigada aqui, comeram bola, foi aprovado o requerimento, tentaram retirar depois, viram a ineficiência do seu trabalho e tentam até hoje impedir que essas imagens do MJ venham a público. O que querem fazer impedindo a investigação? Será que ali está a hora que o Flávio Dino entrou, a hora que ele saiu, e que ele viu de camarote tudo, que estava praticamente torcendo para que esses atos acontecessem, os quais, muitos têm lembrado, remontam à Alemanha dos anos 30, onde houve o incêndio do Congresso alemão, e, após isso, Hitler conseguiu fazer a caça às bruxas daqueles que ele bem entendesse? Se fosse hoje, o Hitler falaria "sem anistia", certamente.
17:44 R	Enfim, Presidente, a história só vai se repetindo. Eu só tenho uma pergunta a fazer ao Ilmo. Sr. Saulo Moura da Cunha e é com relação às armas. É porque aqui sempre tentam fazer narrativas. Eu recordo ainda que, enquanto em atividade na Polícia Federal, quando a gente ia fazer algum cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de alguém ou mandado de busca e prisão, se houvesse sequer a suspeita de aquela pessoa ter uma arma, a gente ia fazer a execução dos mandados como se uma arma ali tivesse - por óbvio que a gente não vai colocar em risco os operadores numa situação daquela. A pergunta que eu faço ao... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... ex-Diretor da Abin é: o senhor teria notícias de alguma apreensão de armas no dia 8 de janeiro ou notícias de disparo de fogo no dia 8 de janeiro? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Não, não tenho. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Então, eu acho que... O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O Diretor da Abin... Eu não tenho conhecimento. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Mas eu também não tenho conhecimento sobre todas as apreensões que foram feitas naquele dia. Mas o Diretor da Abin... Eu, em exercício naquele dia, não tenho esse conhecimento. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - É porque querem dar contornos aqui de extremistas, etc. No entanto, é o golpe que ocorreu num domingo, com Brasília esvaziada, onde não se tinha quem seria o próximo ditador, caso o golpe tivesse sucesso, que não realizou apreensão de nenhuma arma, mesmo Cappelli andando pela Esplanada dos Ministérios, apontando o dedo para quem deveria ser preso ou não, agindo aí, sim, como um ditador, de maneira arbitrária... Isso aí tem que ser deixado bem claro, Presidente, porque já foi salientado aqui que querem demonizar a questão das armas de fogo para retirar e desarmar a população, que certamente é, como a história nos mostra, a primeira medida que todo ditador faz. Além disso, para finalizar também, muito atento com a questão do que a base governista tem dito sobre o uso de redes sociais para a confecção desses atos do dia 8 de janeiro, porque não funcionou a estratégia deles para aprovar o PL 2.630, jogando com o emocional, dizendo que o PL 2.630 deveria ser aprovado para que as criancinhas das escolas não fossem mais assassinadas. É aquela desculpa para inglês ver da maneira mais suja, baixa e vil possível! Agora estão querendo dizer que o controle das redes sociais será para o bem da democracia, para que não se repitam atos como os do 8 de janeiro. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Boa noite, Sr. Presidente, a todos os Senadores e Senadoras, a todos os servidores desta Casa aqui também e ao Saulo, que está presente hoje aqui. Saulo, eu vou ser bem breve, porque eu já fui muito bem contemplado aqui com várias perguntas, mas o que me chama a atenção aqui é que a base governista está falando que teve omissão, mas não foi do Governo atual. Então, foi de quem? Porque é o seguinte: por que exonerou o G. Dias? Se ele estava certo, não precisava ter sido exonerado, não. Ele podia estar no cargo dele até hoje. A própria Relatora que está aqui foi coerente hoje, ela foi coerente. Ela disse duas vezes para o senhor: "Absurdo o que foi feito na questão de ter mudado o relatório e nunca ter pedido para se tirar o nome do G. Dias". Então, a gente pede até à Relatora, porque eu sei que ela vai ser coerente no relatório final... A gente está comprovando aqui que teve omissão. E eu quero deixar bem claro que eu não estou passando pano para nada. Para mim, no país aqui, Sr. Saulo, a gente tem que ser... O que é certo é certo, o que é errado é errado. E você mostrou isto aqui: transparência. Uma pergunta que eu queria fazer para você é a mesma da Senadora Damares, porque depois eu vou lhe fazer outra pergunta. Então, a pergunta que eu queria fazer é a seguinte: naquele momento, no domingo, que você estava conversando com o G. Dias, na hora que você mostra para ele... E eu vou deixar bem claro que eu sei que o senhor não tinha o poder de decisão. O senhor está ali o instruindo, o orientando. Ele pega e fala: "Vai complicar. Tá complicado". Você, no lugar dele, teria tomado outra atitude?
17:48 R	O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para depor.) - Senador, eu não posso dizer se eu teria tomado outra atitude, porque eu não sei que outras informações o Ministro tinha naquele momento. Então, não posso responder pelo Ministro. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Você já me respondeu. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - O que eu posso fazer é passar a informação. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Mas você já me respondeu. Muito obrigado. Então, o que eu quero mostrar para vocês ali é que, naquele momento, teve omissão ali, naquele momento, em que tem até um relatório falando que, em 20 minutos, poderia chamar toda a tropa para poder blindar todos os três Poderes aqui, e não teve isso aqui. Então, é bem clara a omissão que teve. É bem claro... É assim: deixa vir, deixa quebrar tudo mesmo, e vamos ver no que é que vai dar. Isso é nítido! Por que foi que exonerou o G. Dias, gente? Não faz sentido isso, não! Agora, eu queria mostrar o eslaide ali, fazendo favor. E eu queria muito que o senhor agora pudesse não generalizar, mas... Com a foto dessa senhora que vai mostrar aqui, o senhor, como da inteligência, um servidor que tem muita competência e tem experiência... Mostrem a foto para mim, para ele poder falar para mim, fazendo favor. Essa Irmã Ilda teria, pela experiência que o senhor tem, algum golpe de Estado, com a Bíblia, com a... Eu queria muito que o senhor me respondesse com toda sinceridade. Aqui, olhem, vou deixar bem claro: quem quebrou vai pagar. Eu estou querendo dizer... Por que é que eu quero individualizar? Vou deixar isso bem claro. Porque inocentes estão pagando pelos pecadores. Então, eu queria uma resposta muito objetiva do senhor aqui: se uma senhora igual a esta, com a Bíblia na mão, teria algum problema de destruir a nação? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Vou lhe dar a resposta de um oficial de inteligência analista: eu não tenho condições de afirmar com as informações que eu tenho sobre essa pessoa. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor acabou de me responder de novo, porque Deus está vendo tudo e Deus conhece o seu coração e sua intenção. Você sabe que uma Irmã Ilda desta, nunca, jamais na vida, ia dar um golpe de Estado, gente Mas agora, eu sou um cara tão justo... É porque aí, a base governista, a todo momento, está falando: "Ah, quem financiou? Quem fez? Quem criou isso tudo?". Agora, eu queria aqui tirar, amassar o joio do trigo, porque quem não deve não teme. E eu queria que mostrassem este vídeo agora, mostrassem aqui. Vamos lá, vamos mostrar para toda a população brasileira. Vamos mostrar, já que tem um financia... Olhem aí que coisa! Olhem aí. Aumentem o som. Voltem e aumentem o som, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Mais! Tem mais um aí. Pode continuar. Façam favor aí. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Eu quero só falar para a base governista, porque acaba que a gente tem sempre que aprovar os requerimentos aqui.... Base governista, vocês querem tanto saber quem foi que fez isso tudo: "Missão dada é missão cumprida". Vamos buscar a Ana Priscila aqui, pedir, o mais rápido possível, para convocá-la aqui, para ela dar "missão dada, missão cumprida", falar quem foi que financiou, quem que mandou ela quebrar o pau, igual ela estava quebrando ali.
17:52 R	A gente tem que separar o joio do trigo. Isso nunca representou a direita. Isso é uma charlatona, que usou a direita, usou a imagem do ex-Presidente Bolsonaro, para fazer graça e pedir Pix. É uma charlatona. E querem sempre vincular a imagem dela com o ex-Presidente Bolsonaro. Pois ela mesma fala mal do Presidente Bolsonaro, mandando o Presidente Bolsonaro morrer. Então, se vocês querem tanto resolver este problema aqui e dar transparência para a população brasileira, que tal se a gente convocar essa tal de Ana Priscila agora aqui? Para a gente saber o que é missão dada e missão cumprida? Porque ela vai ter que responder para cada um de nós aqui. Eu estou aqui para fazer o certo, para fazer o justo, dentro deste país aqui. Quem errou vai ter que pagar, mas tem vários inocentes pagando pelos pecadores. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o último orador inscrito, Deputado Abilio. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, peço que seja incorporado ao meu tempo o tempo da Oposição... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... o de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem direito a oito minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Pelo Governo. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu acredito que, por mais que o senhor peça para que a gente não tenha nenhum tipo de humor, de ironia ou sarcasmo, por mais que o senhor peça, nós estamos recebendo um ex-superintendente da Agência Brasileira de Inteligência, não é isso? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Fora do microfone.) - Diretor Adjunto. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Diretor Adjunto da Abin? O SR. SAULO MOURA DA CUNHA - Agência Brasileira de Inteligência. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Agência Brasileira de Inteligência. Que usava grupo de WhatsApp para organizar as ações? Parabéns! Inteligente. A Agência Brasileira de Inteligência também é a que mandou um monte de relatórios e alertas para o Ministro do GSI e que deixou por isso mesmo. Inteligente. Parabéns! Teve uma transição de Governo, se eu não me engano - o senhor falou por diversas vezes que fez parte do grupo de transição -, que não foram só cinco dias de transição, não é? É uma brincadeira com a nossa inteligência falar que teve só cinco dias de Governo. Foram milhões gastos em um hotel, lá no centro, perto da antena, aqui em Brasília, fazendo transição. Se não trocou quem devia trocar, é porque foi muito inteligente. A Abin deve tratar com tanta inteligência... Um golpe, no domingo, com os prédios vazios, e com o Lula fora, fugido, no dia anterior! Entendi. Muita inteligência! A Abin notificou, no grupo de segurança, que tinha vários membros participando, o senhor mesmo mandou mensagem para o G. Dias, que sabia, que sabe muito bem que com inteligência dá para evitar que tudo aconteça, mas, com muita inteligência, estava lá o G. Dias abrindo porta, ajudando. Com muita inteligência. Estava lá o fotógrafo, fazendo fotos, como abrir a porta... O senhor sabia, mais ou menos, quem estava organizando? É claro que sabia. Quem é que estava mais ou menos envolvido? É claro que sabia. O senhor falou, por diversas vezes, que não teve aí o relatório do Exército. Na verdade, com a inteligência que tinha, e que tem, tinha gente lá dentro do Exército, lá dentro do QG lá, de onde o pessoal estava com a manifestação, não tinha? Tinha alguém lá dentro informando vocês: "Ó, estão fazendo isso!". Porque como o senhor ia saber que estava passando carro de som lá, se o senhor não tinha relatório do Exército? O senhor tinha alguém lá dentro, dentro das manifestações. O senhor tinha informação. Como inteligência, que eu imagino que tenha, o senhor tinha alguém que sabia: "Ó, esse aqui está liderando, esse aqui está puxando o assunto, esse aqui está se informando". Tinha. É brincar com a nossa inteligência. É brincar com a nossa inteligência querer nos fazer acreditar que isso não era de conhecimento do Governo Federal. É brincar com a nossa inteligência querer criminalizar os bolsonaristas por um ato que poderia ter sido repreendido pelo Governo Federal. E aí, desculpem-me aí os que me antecederam e alguns Deputados meias-bocas, alguns Deputados que vêm aqui só para...
17:56 R	Vocês tiram sarro da população brasileira. Vocês tiram sarro das pessoas que estavam orando lá, que estavam com a bandeira na mão. O Rogério Correia publica nas redes sociais dele chacota atacando o Deputado Nikolas. O Pastor da Shopee fica ofendendo outros Deputados aqui também. E acham ruim eu rir da cara de vocês? E acham ruim eu ridicularizar vocês aqui pessoalmente, não pelas redes sociais? Chamam-me de palhaço, de quinta série... Vocês acham que a gente é burro para acreditar nessas narrativas de vocês? Nem nós, nem a população brasileira. Rir de vocês, na sua cara, é um ato muito mais de coragem do que de covardia. Eu estou aqui. Eu olho para cada um de vocês. Olho para o Rogério Correia, que tem vergonha de sentar, às vezes, do meu lado, mas nas redes sociais é homem para lá me atacar. Eu estou aqui, ao seu lado. Faz brincadeira comigo! Tira sarro! Agora, não vem tirar a inteligência da população brasileira. Não se faz golpe invadindo prédio público. Para de idiotice! Para de conversa fiada! Quantas vezes o senhor já teve reunião por Zoom? O senhor já teve reunião por aplicativo? Reunião online, virtual, por videochamada? O serviço poderia funcionar em qualquer lugar que fosse. O Presidente é Presidente pelo seu ato, pela sua instituição, não por aquele prédio. O Congresso é o Congresso e pode funcionar remotamente, não pelo prédio. O STF funciona remotamente, não pelo prédio. O que fizeram aqui foi uma narrativa, aí sim, com inteligência, de copiar o que aconteceu com os Estados Unidos para tentar consolidar autoridade para um governo com histórico de corrupção e com altíssima rejeição pela população brasileira, e aí, através de uma narrativa fraudulenta de golpe, tentar silenciar a oposição com medidas arbitrárias e autoritárias, como recorrentemente tem sido feito. Olhem, Deputados, se eu rio de vocês, é porque a população também ri quando vocês acham que estão conseguindo convencer alguém com essa historinha. Não estão. Quando me perguntam se eu tenho coragem de andar no aeroporto, eu tenho, com alegria. Tiro foto com as pessoas, celebro com elas. Elas estão felizes de eu rir da cara de vocês face a face... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... com coragem. Elas estão felizes de devolver a cada um desses esquerdistas o que eles fizeram. O que eu estou fazendo aqui na CPMI não é nem 10%, Presidente, do que a Sâmia está fazendo lá na CPI do MST, não é nem 10% do que o Randolfe fez subindo em cima dessa mesa, não é nem 10% do que esses Deputados meias-bocas estão fazendo aqui quando eles ridicularizam, xingam e ofendem os convocados face a face.
18:00 R	Então, se o senhor me repreende por sinais de mão, se o senhor me repreende por sorrisos, vai ter que repreender uma população inteira que não aguenta, que não aguenta essa falsa historinha que estão tentando contar. E o meu nome, Presidente, o senhor sabe muito bem, o meu nome é Abilio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abílio, com todo respeito às colocações de V. Exa., eu não tenho nada a ver com o que está acontecendo na CPI do MST, eu não tenho nada a ver com o que aconteceu aqui em CPMIs ou CPIs passadas. Eu não tenho como intervir no que aconteceu ou está acontecendo alhures. Agora, não importa se é V. Exa. ou qualquer outro Parlamentar, eu tenho obrigação de manter a ordem, sob pena de todos nós nos ridicularizarmos. Eu sei que cada um tem a sua prática política, mas o respeito só faz ajudar na convivência, então, eu não gostaria que V. Exa. trouxesse esses exemplos para poder justificar o comportamento equivocado de quem quer que seja. Com a palavra - é o último orador inscrito -, no tempo da Liderança do Governo, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Quero apenas dizer que eu não tenho problema nenhum, muito menos receio ou medo, de sentar ao lado de qualquer Deputado, bem porque prezo o processo democrático. Agora, perto de alguns, em especial esse, a gente tem realmente um desconforto espiritual, porque realmente a ignorância e o negacionismo não podem ultrapassar a ciência, e esse foi o caso que nós vimos hoje. Felizmente, aqui prevaleceu a ciência e os fatos. Eu queria parabenizar o Saulo pelo depoimento que deu, colocou com muita convicção os seus pontos de vista e, do ponto de vista técnico, nos colocou também coisas importantíssimas. Do ponto de vista de quem fala pelo Governo, um Governo que foi eleito e que viu, a cinco dias úteis de quando tinha tomado posse, os três Poderes serem invadidos, é evidente que esse Governo tem um desconforto com esse golpe e a obrigação de punir quem foram os responsáveis por tudo aquilo, e é isso que o Governo está fazendo agora, agindo, portanto, de maneira absolutamente correta. Não é crível para ninguém, é por isso que a população não acredita, que foi este próprio Governo que assistiu porque quis e facilitou a ocupação dos três Poderes. O Governo daria o golpe em quem se ele estava acabando de ser eleito, tinha feito uma posse maravilhosa? O que levaria o Governo a querer que aquilo acontecesse e a ajudar que aquilo acontecesse? Por isso não é crível, é um negacionismo da ciência e, neste caso, um negacionismo da história, aí querem negar os fatos. Ainda bem que tem a Abin, por exemplo, a Agência de Inteligência, que não deixa negarem os fatos. Quando ela faz uma análise estratégica do processo, ela vai pegar uma análise desde aquilo que aconteceu há mais tempo atrás. Pega, por exemplo, 7 de setembro de 2021, ocasião em que o ex-Presidente Jair Bolsonaro ameaçou o país de golpe, ameaçou o Supremo, chamou de canalha um Ministro do Supremo e disse que não obedeceria mais nenhuma orientação do Supremo. A partir dali e daquela noite em Brasília, nós tememos que um golpe viria.
18:04 R	E ele foi, fez um ato público no dia 7 de setembro, com dinheiro público - está respondendo por isso -, viajou a São Paulo, onde queria anunciar a garantia da lei e da ordem. Por isso a Abin faz a referência daqueles atos, porque eles foram, desde aquela época, violentos, e faz uma equivalência do que aconteceu aquele dia com o dia 8. Por que equivalência? Porque os mesmos que planejaram aquele dia planejaram o dia 8 e, por trás disso, havia o ex-Presidente da República, que o tempo inteiro dizia que as eleições não eram democráticas, que as urnas não eram confiáveis, que não era para o povo acreditar no resultado eleitoral. Disse isso a embaixadores - está inelegível por causa disso - e fez uma verdadeira pregação antidemocrática no Brasil. Foram essas as palavras do Presidente da República durante boa parte do seu Governo. Quando ele perdeu as eleições, ele não teve respaldo político, justiça seja feita. O Presidente da Câmara, que tinha apoiado o Bolsonaro, Presidente Arthur Lira, imediatamente reconheceu o resultado das eleições e, portanto, deixou sem base política o golpe pretendido pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, e a mesma coisa fez o Presidente do Senado, ou seja, as forças políticas não aceitaram o processo golpista. As Forças Armadas se dividiram, e parte delas, naquele dia inclusive, ao invés de reprimir os golpistas, defendeu os golpistas. Nós vamos ver isso aqui. Quem puder assista às declarações daquelas e daqueles militares, que caíram inclusive daqui de cima, do Senado e da Câmara, empurrados por golpistas, e se machucaram no dia. Não é verdade que não havia armas... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Polícia Civil encontrou muitas armas, nós vamos ver dentro do processo da Polícia Civil. Esse é público, esse não é sigiloso, não, já está lá, basta ler. Vocês vão ver que havia muitas armas que foram apreendidas. Fora as armas, pessoal, do George Washington, aquele que tentou colocar a bomba e que aqui ficou calado, que vocês não quiseram apertar. George Washington, ele sim, estava com um arsenal de armas e disse que distribuiria no acampamento, e a Abin agora, e o Saulo disse isso aqui, também vislumbrou que ali era um centro, sim, de preocupações de pessoas ultrarradicais, que incentivavam o golpismo. Então eu acho que a gente sai daqui, é muito claro: havia um movimento para que houvesse ocupação dos três Poderes e a quebra constitucional, como disse o Saulo, do ponto de vista técnico. Essa é a verdade. Isso ficou mais uma vez provado aqui. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia. Passo agora a palavra, para suas considerações finais, ao Dr. Saulo Cunha. O SR. SAULO MOURA DA CUNHA (Para expor.) - Excelentíssimo Presidente, mais uma vez eu vou ser breve. Eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui. Realmente, a Senadora Damares percebe, não é fácil, mas faz parte da vida do profissional de inteligência, e eu, tendo ocupado o cargo mais... tendo respondido pela Abin, a mim me cabia esclarecer que a agência cumpriu a sua missão institucional e trouxe informações relevantes sobre o dia 8 de janeiro. Então, quero agradecer e me colocar à disposição. Vou fazer aqui os procedimentos necessários para entregar o meu telefone e permaneço à disposição desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se o senhor quiser me entregar o telefone, eu já passo para a Polícia do Senado. Está aqui. Eu quero parabenizar o Dr. Saulo por essa boa vontade, essa contribuição, essa colaboração verdadeira aos trabalhos da CPI. Realmente V. Exa. veio aqui na condição de testemunha. Eu confesso ao senhor, eu posso falar agora aqui em público: antes de começar a sessão, eu fui ao Dr. Saulo nessa sala que fica ao fundo da CPI para perguntar a ele se haveria alguma diferença para ele ou para o depoimento, para a contribuição que poderia trazer esta CPMI se a reunião fosse secreta ou aberta. E ele me disse que não, que não faria nenhuma diferença porque ele realmente tinha uma única preocupação, que era não poder falar, expor sobre assuntos de que ele tomou conhecimento em função do cargo que ele ocupa, do seu trabalho na Agência Brasileira de Inteligência. E eu confesso que naquele momento eu fiquei em dúvida se de fato era essa a sua preocupação ou se, como outros que vieram aqui, o propósito de V. Exa. seria sonegar informações ao nosso trabalho.
18:08 R	E observei que, ao longo do trabalho, ao longo desse depoimento bastante longo, porque nós começamos aqui às 11h da manhã e já são 6h da tarde, portanto sete horas de depoimento, o senhor realmente trouxe aqui informações muito importantes e verdadeiras para esta CPMI. E, mais do que isso, abre mão aqui do seu serviço telemático, do seu sigilo telemático justamente para contribuir com esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu quero aqui passar o celular. Tem senha o celular? Passa aqui para o Dr. Leandro, que é o diretor aqui da Comissão, para que possa extrair aqui os diálogos que aconteceram entre o Dr. Saulo Cunha e o General Gonçalves Dias. Encaminhando para o final desta reunião, registro a presença dos advogados do depoente, o Dr. Leonardo Zaramela Fraga e o Dr. Marcelo Akiyoshi Loureiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Coloco em votação a Ata da 8ª Reunião, solicitando a dispensa de leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Antes de encerrar ainda a reunião, eu queria fazer aqui a seguinte ponderação. Existem várias solicitações de vários Deputados, principalmente da Relatora, no sentido de que nós façamos uma reunião deliberativa na próxima reunião. Sabemos que na última reunião em que tivemos uma deliberação aqui de requerimentos se criou aqui, justamente em função de termos aqui uma apresentação de pauta já na hora da reunião, nós tivemos aqui umas dificuldades que foram trazidas por alguns Parlamentares. Eu não gostaria que esse episódio se repetisse. Diante disso e considerando que eu realmente não tenho conhecimento do que significam todos os requerimentos que foram apresentados, nem pela Relatora nem por outros tantos Parlamentares que se dirigiram a mim, eu quero aqui, portanto, dizer que hoje nós não teríamos oportunidade, não teríamos como apresentar uma pauta. Não temos como, porque eu quero analisar cuidadosamente cada um dos requerimentos que serão apresentados, que serão colocados em pauta. E também temos um prazo, um prazo legal para que até a meia-noite de hoje apresentemos publicamente essa pauta para que ela seja votada. Então, para que nós possamos avançar no sentido de fazer uma reunião que de fato seja produtiva na quinta-feira, a minha proposta seria marcar uma reunião deliberativa, colocar apenas simbolicamente um projeto em pauta e amanhã, coletivamente, construirmos uma pauta de acordo.
18:12 R	Claro que essa pauta de acordo não implica que as pessoas tenham que votar naquele requerimento que não for do seu acordo, não for da sua concordância, mas, amanhã, nós chamaríamos, olharíamos com cuidado todos os depoimentos, todos os requerimentos que foram solicitados para a pauta e apresentaríamos essa pauta até a tarde de amanhã para que todos pudessem ter conhecimento. E traríamos essa pauta na condição de extrapauta apresentada pela Presidência para a reunião de quinta-feira. Isso está de acordo com todos? Como é que a gente poderia avançar nesse sentido? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - Posso falar? Presidente, eu acho que é um encaminhamento razoável. Acho que amanhã a gente pode estar construindo esse encaminhamento. Eu, inclusive, apresentei um requerimento que seria para hoje, mas em função do que V. Exa. coloca, também acabamos retardando um pouco porque não daria tempo. Nós temos esse requerimento que eu apresentei como extrapauta, mas não solicitei nenhuma convocação, porque, na reunião da semana passada, na sessão deliberativa, havia um acordo de não ter convocados, mas apenas outros requerimentos. Mas, diante, na verdade, dessa nova convocação e, portanto, agora para quinta-feira, eu acredito que a gente possa, inclusive, até ampliar ou substituir, se for necessário, a partir desse requerimento extrapauta que nós apresentamos hoje. E me coloco, inclusive, para a gente fazer esta reunião amanhã. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu quero só finalizar, Presidente, e fazer aqui, em nome da justiça, porque no intervalo daqui dos trabalhos eu fui ao gabinete, conversei com algumas pessoas da Comissão, e a nossa relatoria tem, para além dos indicados da minha assessoria, nós temos servidores de carreira desta Casa e nós temos os servidores requisitados de vários órgãos. Nós temos Polícia Federal, CGU, TCU, servidores do Banco Central e também da Receita Federal, que estão dando apoio à Comissão. E, diante, na verdade, de ilações, eu diria assim, colocadas pelo colega Senador, de que esses profissionais poderiam ter vazado informação sigilosa desta Comissão, eu quero deixar aqui apenas a minha solidariedade a esses companheiros e reafirmar, Presidente, que eu solicitei a V. Exa. mais cedo, que proceda, na verdade, essa investigação. Falo isso aqui com a total tranquilidade. Fiquei... lamentei, inclusive coloquei isso para os colegas, lamentei profundamente o vazamento dessas informações, porque esse vazamento traz prejuízos graves para o trabalho e, portanto, para a investigação. Então, eu quero deixar aqui a minha solidariedade e a minha total confiança nesses profissionais que têm feito um trabalho com muita celeridade, com muita dedicação e com muita probidade - todos eles. Então, fica o meu registro e fica a minha solidariedade, e mais uma vez a minha reafirmação de confiança nesses profissionais. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem.) - Só para ressaltar a questão que V. Exa. tem levantado. Primeiro, eu ressalto aqui a minha solidariedade ao Presidente Jair Bolsonaro, que teve seus dados vazados de maneira injusta, mesmo esse relatório do Coaf tendo sido de acesso a pouquíssimas e seletas autoridades. Alguém vazou, não sei quem foi. Mas, enfim, eu vejo com certo receio pautar para amanhã esses requerimentos, porque, pelo que eu vi... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, veja bem. Eu acho que V. Exa. entendeu mal. Eu não estou pautando para amanhã, eu estou dizendo que amanhã eu avaliarei, pois vários Deputados, tanto do Governo quanto da oposição, me encaminharam solicitações de que requerimentos fossem pautados.
18:16 R	Eu confesso que eu não tenho conhecimento de todos os requerimentos. A Senadora Eliziane, a nossa Relatora, apresentou, salve engano, 95 requerimentos. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - É que eu vi alguns... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não tive a oportunidade... Então, a minha ideia amanhã é analisar cada um, e está claro que está aberto para quaisquer outros Parlamentares que queiram ver os seus requerimentos pautados. Encaminhem-me amanhã, nós vamos fazer uma análise e, na quinta-feira, aí sim, faríamos uma reunião deliberativa para decidir sobre esses requerimentos. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - É porque alguns dos requerimentos que eu vi fazem menção à quebra de sigilo de pessoas ligadas à Primeira-Dama. Alguns deles, parece-me, Presidente, decorrência até do fruto desse vazamento ilegal do Coaf. Então, me parece temerário que, de maneira muito rápida, a gente venha a analisar esses requerimentos. De certo já que eu vou me opor, se realmente for configurado esse sendo o caso, mas V. Exa. está esclarecendo, então, que seria para quinta-feira... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... a análise desses requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente, para quinta-feira. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - A votação? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para quinta-feira. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - E sobre a construção de uma pauta acordada, V. Exa. estava falando. Se puder falar um pouco mais... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acordada, não. Mas eu vou... quem... os Sr. Parlamentares que tiverem interesse de pautar algum requerimento, os que foram apresentados, com mais urgência, nos encaminhem a relação que amanhã vamos fazer uma avaliação detalhada para que não aconteça o que aconteceu naquela última reunião, e aí na quinta-feira nós colocaremos os requerimentos em apreciação. Pois não, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente, só observando o seguinte: tem um colegiado de Deputados representando base e oposição para poder sentar com o senhor e discutir, talvez um pouco previamente, amanhã à tarde, em algum momento, tomar conhecimento de quais são as pautas para que não tenhamos uma sessão tumultuada na quinta-feira? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não teremos uma sessão tumultuada. Eu me comprometo que apresentaremos a pauta até amanhã, à tarde de amanhã, até o final da tarde, 17h no máximo. Apresentaremos amanhã, na quarta-feira, ou até antes, vamos marcar para 15h o momento final para que a gente possa avaliar esses requerimentos e colocar na pauta para que todo mundo possa ter conhecimento sem nenhuma dificuldade. Deputado Rogério Correia. (Pausa.) Então, não havendo nada mais a tratar, eu quero agradecer a presença de todos, agradecer particularmente a colaboração da testemunha, Dr. Saulo Cunha, e declarar encerrada a presente sessão, convocando uma nova reunião ordinária para a próxima quinta-feira, às 9h da manhã. Muito obrigado. (Iniciada às 09 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/08/2023 - 9ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023