03/08/2023 - 10ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília. Esta reunião será deliberativa. Eu quero, antes de começar a reunião, dizer que nós tivemos uma extenuante reunião que antecedeu e tentou preparar esta reunião, onde tentamos fazer uma pauta minimamente de acordo, para que pudéssemos fazer esta sessão ser produtiva, meu querido amigo e Deputado Paulo Magalhães.
12:00 R	Então, o acordo que está aqui colocado e que eu passarei a ler consta dos seguintes itens. Às vezes, vão aparecer aqui várias convocações, porque eu tenho que ler aqui o nome de todos os proponentes de requerimentos, mesmo que sejam repetidos. Então, às vezes, parece que são muitas convocações, mas não são. São seis convocações, salvo engano, eu vou ler aqui todas, que são objeto de vários requerimentos. Tem requerimento de vários Parlamentares, portanto é uma multiplicidade de convocações. Então, vamos lá. O acordo que foi conversado lá embaixo. De autoria do Deputado Izalci Lucas, convoca Cintia Queiroz de Castro, Coronel e Subsecretária de Operações Integradas. Está disponível no computador, mas eu vou fazer questão de ler, para que não haja repetição do que houve da outra vez, de que foi votado aquilo que não era acordo. Convoca Marcela da Silva Morais Pinno, autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Convoca Marcela da Silva Morais Pinno, autoria do Deputado Duarte Jr. Convoca, como testemunha, Marcela da Silva Morais Pinno, Senador Randolfe Rodrigues. Convoca Cintia Queiroz, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Delegado Ramagem. Convoca, como testemunha, Cintia Queiroz, de autoria do Delegado Ramagem. Requer a convocação do Sargento Luis Marcos dos Reis, Deputado Rogério Correia. Convoca, como testemunha, Cintia Queiroz, Coronel da Polícia Militar, Senadora Eliziane Gama. Convoca Luis Marcos dos Reis, Senador Fabiano Contarato. Convoca Luis Marcos dos Reis, Deputado Rafael Brito. Convoca Cintia Queiroz de Castro, Deputado Rogério Correia. Convoca Cintia Queiroz de Castro, Deputado Rafael Brito. Convoca Walter Delgatti, Deputado Rogério Correia. Convoca Luis dos Reis, ex-supervisor de Ajudância de Ordem da Presidência da República, Senadora Eliziane Gama. Convoca Walter Delgatti, Deputado Duarte Jr. Convoca Cintia Queiroz, Deputado Duarte Jr. Convoca Walter Delgatti Neto, Senadora Eliziane Gama. Convoca Marcela da Silva Morais Pinno, Senadora Eliziane Gama. Convoca Luis Carlos dos Reis, Deputado Duarte Jr. Convoca Walter Delgatti Neto, Deputada Jandira Feghali. Convoca Cintia Queiroz, Deputada Jandira Feghali. Convoca Walter Delgatti, Deputado Pastor Henrique Vieira. Convoca Walter Delgatti, Deputado Rubens Pereira Júnior. Convoca Adriano Machado, Deputado Eduardo Bolsonaro. Convoca Adriano Machado, Deputado Izalci Lucas. Convoca Adriano Machado, Deputado Ramagem. Convoca Adriano Machado, Senador Marcos do Val. Convoca Adriano Machado, Deputado Pr. Marco Feliciano. Convoca Adriano Machado, Senador Eduardo Girão. Convoca Adriano Machado, Deputado Nikolas Ferreira. Convoca Adriano Machado, Senador Magno Malta. Convoca Adriano Machado, Deputado Eduardo Bolsonaro. Essa é a primeira parte dos votos que tratam de convocações.
12:04 R	Então, essas aqui são as convocações, que serão colocadas em bloco, conforme foi acordado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, Presidente... O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A gente só tem que saber qual o tamanho do bloco, em primeiro lugar, dessas convocações. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acabei de ler. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, não, aí tem convocação que a base do Governo vota contra, Sr. Presidente. O SR. CID GOMES (PDT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, espere aí. Deixe-me só responder aqui. Deputado, veja só... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Tem coisa que a gente acertou que não ia pautar e está aí. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, Srs. Senadores... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Aí tem requerimento da Eliziane com que a oposição também não concorda... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou passar a palavra aqui ao Deputado Cid Gomes. Veja bem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, Srs. Senadores, a Mesa vai decidir e vai conduzir os trabalhos. Se for possível votar, será votado; se não for possível votar, não será votado. Paciência. Ninguém é obrigado a votar sob pressão, mesmo no acordo; se não quiser fazer o acordo, não faz. Paciência. O que nós temos aqui é uma pauta que só poderá ser apresentada e apreciada por acordo, porque essa pauta teria que ter sido publicada 48 horas atrás. Não foi. Não foi. Portanto, se houver aqui uma posição contrária, a pauta não poderá ser apreciada. Então, eu vou passar a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior. Pois não, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Presidente, consultando o Plenário, não há acordo em relação à convocação de um membro integrante da imprensa, até diante do seu próprio sigilo profissional. Por mais que houvesse uma intenção de votar em acordo, a base, neste caso, manifesta-se que votará contra. Se manifesta-se que votará contra, e, ao meu modo de ver, com risco até mesmo de ser a maioria, penso que este item deve ser destacado, votado em separado e respeitada a soberania do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Meu caro... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Para contestar, Sr. Presidente, para a contradita. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para contestar, o Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós estávamos em acordo, e o acordo foi o seguinte, de que isso seria colocado em globo e, posteriormente, o Deputado Rogério iria manifestar o seu voto contrário. Isso foi colocado diante de todos e isso precisa ser cumprido aqui, caso contrário, o acordo, de fato, em palavra, não vale de nada - deixando claro aqui que, se isso não acontecer, a base está descumprindo o acordo que foi feito, inclusive, com a presença do Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, aqui... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, de fato, havia essa intenção. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu já entendi, está entendido. Está entendido. Olha só, eu vou decidir. Não adianta a gente ficar perdendo tempo naquilo que não é possível avançar. Não adianta a gente perder tempo. Então, eu vou passar a palavra a dois Parlamentares que me pediram aqui, o Presidente, que está aqui do nosso lado, Cid Gomes, e, em seguida, à Deputada Duda Salabert. Em seguida, vamos tomar posição, e, se não é possível, não há acordo. Não há acordo. Paciência. Senador Cid Gomes. O SR. CID GOMES (PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui testemunhar o esforço de V. Exa., que, desde as 9h, portanto, já são mais de duas horas, se reuniu com lideranças que integram essa Comissão da base do Governo e lideranças que integram essa Comissão que militam no campo da oposição. A habilidade de V. Exa., a persistência de V. Exa., a perseverança de V. Exa. fez com que nós conseguíssemos chegar a um entendimento, que parecia algo, ao início da reunião, absolutamente impossível. Então, eu quero, antes de qualquer coisa, ressaltar o seu esforço, ressaltar a sua dedicação para que essa Comissão dê andamento aos seus trabalhos, independentemente das disputas político-partidárias que existem aqui.
12:08 R	No entanto, Sr. Presidente, a repercussão, nesse pequeno espaço de tempo entre o final da reunião antecedente e a abertura dos trabalhos desta Comissão, mostrou muito claramente, a despeito de que houvesse a busca pelo entendimento por parte dos integrantes e da Relatora Eliziane Gama, que tem tido também um trabalho que deve ser reconhecido, que se encontrou uma extrema resistência em relação à convocação de um profissional de imprensa. De maneira, Sr. Presidente, que eu apelo aqui aos integrantes da oposição, porque a gente não precisa talvez nem entrar no mérito disso. Mas, só pra permitir que todo o esforço que foi feito durante essas duas horas não seja jogado às baratas, ao lixo, que a gente permita o destaque dos requerimentos, de cinco ou seis... Não, um, dois, três, quatro... São oito requerimentos que tratam da convocação do Sr. Adriano, destaques. E eu ponderaria que a gente nem votasse. Só tirando do entendimento, a gente vota tudo em que há entendimento e aí nem vota esse; deixamos para um esforço posterior de mais discussão. Será o tempo em que as pessoas, os integrantes da oposição ouvirão apelos que nos chegaram e poderão refletir melhor sobre isso. Nós não estamos tratando de convocação de agentes públicos, o que é absolutamente normal e razoável que a gente faça. Nós estamos tratando da possibilidade da convocação de um profissional da imprensa, e isso fere, mexe com muitas questões. Então, eu faria esse apelo, em busca do prosseguimento do entendimento, de que se destacassem esses sete requerimentos, e a gente, então, pudesse aprovar um sem-número e dar possibilidade de a Relatora e de esta Comissão prosseguirem nos seus trabalhos. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, espere aí. Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Primeiro, bom dia, companheiros e companheiras. Reconheço a fala do Senador, reconheço também, Deputado Presidente, o seu esforço em buscar um consenso, mas acho que há dois pontos a serem destacados. Primeiro, que já havia resistência na configuração desse bloco, pelo que me foi dito aqui, na construção de um possível consenso na reunião que houve. E quero dizer que nem todos os Parlamentares ali estavam presentes. Eu, por exemplo, não estava presente e não concordo com esse bloco. E falo não só por mim, sou Vice-Presidenta do PDT, na Câmara, e não foi passada pra mim essa conversa. Por isso, discordamos. Esse consenso aumentou a amplitude, como o Senador bem aqui comentou, ao entrar, ao senhor ler o bloco. Então, o que a gente pede é que não vote esse bloco a fim de buscar pacificar e a gente poder avançar nos trabalhos, já que, como o Deputado Rogério disse, já foi votado ali e rejeitado. E não faz sentido algum, no ponto de vista de buscar consenso, a gente forçar votar esse bloco. Por isso, peço, por favor, que retire esse bloco.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja só, não adianta a gente ficar repetindo aquilo de que nós estamos sabendo qual vai ser a consequência. Não há acordo em votar esse requerimento, eu vejo que há uma resistência. O Deputado Rubens Pereira Júnior me falou com toda sinceridade que, apesar de ele reconhecer que foi feito o acordo, mas, chegando aqui houve, de fato, como a Deputada Duda também acaba de dizer, houve uma... Foi mal recebido, vamos dizer assim, pela maioria dos membros do Colegiado. Então, há uma dificuldade. Como esse item era o único item trazido aí... É um item trazido pelo campo da oposição, então obviamente que nós não vamos votar esse bloco de acordos. Então, ficam fora das votações de hoje essas convocações todas, não apenas a do fotógrafo, mas todas. Passamos... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aí não, Sr. Presidente. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Se me permite, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, Presidente. Só para eu entender, nenhum... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele nem propôs derrotar. (Tumulto no recinto.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele não propôs derrotar. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente Arthur. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Minha Senadora, vamos deixar clara a natureza desta pauta. Essa é uma pauta extemporânea. Essa pauta está sendo apresentada agora, era para ter sido apresentada... Para ser efetivamente votada, ela teria que ter sido apresentada 48 horas atrás. Só assim ela teria que ser apreciada agora, independente de qualquer coisa. Como ela não foi, só pode ser apreciada por acordo. Se não tiver acordo, não vai ser apreciada. Não tem jeito. (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, só para eu entender. Pela ordem, só para eu entender. (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - O senhor está suspendendo toda a sessão ordinária de agora? É isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou indo por item. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou apenas esse item desse bloco? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou indo por item. Eu estou indo por item. Eu estou indo por partes, eu estou indo por partes tentando compor... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas, Presidente, a discussão é essa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou tentando construir ainda um acordo. Eu estou indo por parte. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou conceder pela ordem. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu já pedi também. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou indo por partes justamente com o propósito de que nós possamos salvar alguma coisa. Mas eu quero repetir: nós só temos condição de aprovar qualquer matéria aqui nessa reunião de hoje, desta pauta que está sendo trazida, se for por acordo. Se não for por acordo, não temos como avançar, porque trata-se de uma pauta extemporânea e todos que estavam na reunião sabiam que é uma pauta extemporânea! O regimento não permite que a gente apresente uma pauta e que quem é contra tenha que aceitar isso. Então, eu estou lendo por parte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou conceder. Eu estou lendo por parte. Então, o primeiro bloco que está aqui é o bloco das convocações. Esse não deu acordo. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só vai votar o que está na pauta, então, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não deu acordo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Rubens. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - A discussão nesse caso não é sobre a pauta, é sobre o método de votação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Esse é o bloco com que nós não concordamos, mas há bloco com que nós concordamos, inclusive em requerimento assinado por diversos Parlamentares, já apresentados à Mesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu entendo que V. Exa. concorda, Deputado Rubens, mas acontece que tem outros que não concordam. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não. Eles concordam em votar nos outros blocos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eles não concordando, não há a possibilidade de avançarmos. Pois não, Deputado Rogério Correia... Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu estava... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente Arthur! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Minha gente, vamos aqui... A sessão já é muito difícil. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A sessão já é muito difícil. Nós estamos aqui numa sessão extremamente difícil de a gente conseguir avançar, e se já é difícil com silêncio e ordem, com confusão fica impossível. Então, todos serão ouvidos, não tem problema, nós poderemos ficar aqui o tempo que for necessário para tentar superar esse impasse, mas é preciso que a gente respeite a palavra de cada um. Deputada Jandira Feghali.
12:16 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, me parece que do caminho da sala, de lá para cá, algumas coisas foram alteradas. Inclusive... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Dá pra falar sem alguém se meter, Presidente? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Estou falando aqui com meus amigos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Você está falando alto, então fale baixo. Fale baixo! Cochicha, é melhor, no ouvido do outro do seu lado aí. Algumas coisas mudaram. Inclusive, existia uma proposta da Senadora Eliziane de apresentar e votar todos os RIFs apresentados por ela. De lá para cá, foi retirado por V. Exa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - ... pela minha lista. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela sua lista. Esses RIFs estavam na sua lista. Chegando aqui, V. Exa. retirou RIFs de Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Nós estamos apresentando... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Foi lá. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Lá não; lá foi o telemático. Nós estamos apresentando requerimento extrapauta para pôr a voto. O Plenário é soberano nessa questão. E gostaria, inclusive, que esse acordo fosse reposto. Foi feito um acordo de todos os RIFs serem votados. O telemático é que foi retirado lá, os RIFs não. Dos RIFs eu soube quando cheguei aqui, por isso eu lhe abordei ali, dizendo que o Plenário é soberano e que essa decisão tinha que ser tomada. Eu não posso ser impedida de investigar a movimentação financeira de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro diante de tantas denúncias e da investigação do financiamento do golpe. Bom, em relação a isso, nós vamos apresentar um extrapauta. Lá V. Exa. argumentou comigo que não gostaria de colocar hoje o requerimento de Osmar Crivelatti, que é o ajudante de ordem de Bolsonaro e que está envolvido num monte de coisas, porque queria ser convencido disso. E tirou também da pauta. Agora, a questão do repórter fotográfico, lá, de fato, entrou neste bloco. No entanto, ao chegar aqui, vários Deputados reagiram a esse acordo de colocar... Qual é a proposta do Senador Cid Gomes? Qual é a proposta dele? Que não se vote, nem contra, nem a favor. Não é para derrotar hoje, é para discutir melhor como é o do Osmar Crivelatti. Vote o resto, e essa proposta especificamente seja melhor discutida para que todos sejamos convencidos da possibilidade dela, inclusive os Deputados que lá não estavam, do mesmo jeito que V. Exa. quer ser convencido que tem que trazer aqui o Osmar Crivelatti. Isso vai ser conversado depois. Então, eu penso que a proposta do Deputado Cid Gomes não é derrotar o repórter fotográfico, é apenas adiar a votação para a próxima deliberativa. Essa foi a proposta dele, e eu acho que ela faz sentido para que a gente não inviabilize o conjunto das votações. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira Feghali... Deputado Rogério Correia, o senhor já falou. Agora vamos partir para avançar para um... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Deixe-me contraditar a Deputada Jandira, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor já falou, o senhor já falou. Deputada Jandira Feghali, eu quero dizer a V. Exa. que cabe à Presidência da Comissão estabelecer uma regra, uma pauta - estabelecer os itens da pauta, fazer a pauta de acordo com aquilo que nós entendemos ser o escopo da CPMI. Então, veja bem, Senadora, lá na Comissão, havia, por exemplo, um apelo - e todo dia me chega este apelo - para convocar o Ministro Flávio Dino. Eu não vejo até agora motivo para convocar o Ministro Flávio Dino, mas existem Deputados que, da mesma forma como V. Exa. tem a crença da necessidade de convocar, de pedir o RIF de outras pessoas, etc., têm a de convocar o Ministro Flávio Dino. Eu tenho mantido uma posição diferente dos Deputados. Então, não é de um lado nem de outro. É realmente a tentativa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. já falou. Eu não vou ficar aqui contraditando com V. Exa. Então, essa é uma posição que eu tenho adotado para tentar ser o mais justo possível.
12:20 R	Pois não, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu vou tentar uma posição aqui intermediária, mas queria chamar a atenção ao seguinte: nós tivemos uma reunião bastante densa e grande com uma parte dos Deputados da Comissão buscando um acordo por solicitação de V. Exa. Eu vou dizer que é razoável que a gente tente esse acordo, embora não seja isso que a oposição faz na CPI, onde ela tem maioria absoluta, que é na CPI do MST. Para você ter uma ideia, o Rui Costa, que nada tem a ver com isso, foi convocado ontem na CPI e o pessoal fez uma série de ponderações e eles agora querem convocar o Ministro Haddad e o Ministro Padilha. Então, a ação deles é exatamente essa. Ali quebra-se o sigilo de tudo e é feito dessa forma. Tudo bem, V. Exa. até tem razão de não fazer dessa forma, eu concordo, embora não seja essa a posição deles, a posição que está aqui, porque muitos que estão aqui concordam e dão aval ao que é feito lá. Então, pois bem, na reunião nós fizemos uma série e abrimos mão... fizemos uma série, em nome do acordo que V. Exa. sugeriu, de concessões, mas foram muitas, muitas concessões. A Deputada Relatora tinha lá 28 quebras de sigilo, reduziram-se para seis. Ela tinha 80, reduziram-se a seis. Foi um grande esforço. Nós tínhamos convocação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, também retiramos. Veja bem, nós retiramos enquanto maioria. Então, nós já fizemos muita concessão. Lá embaixo, eu coloquei que esta concessão em relação ao fotógrafo seria difícil de ser feita. Eu alertei V. Exa., eu me exauri de tentar argumentar por um princípio nosso. Não é um problema de não querer ouvi-lo, mas é uma questão de princípio em relação à questão de liberdade de imprensa. Nem todos têm que concordar, mas é uma questão nossa de princípio, que a gente trabalha há muito tempo. Por isso, retirar esse - e eu faria também uma observação a V. Exa. -, neste caso, esse requerimento já foi derrotado. Então, ele é reincidente. É um requerimento que está sendo colocado pela segunda vez, o único deles. Que V. Exa. levasse em consideração isso. Que este requerimento ficasse, portanto, como ele já foi votado, para uma nova apreciação junto com outros e nós fizermos uma rediscussão. Podemos ver, posteriormente, inclusive, alguém que a oposição queira convocar, que não tenha questão de princípio, que a gente discute também. Nós estamos fazendo sinais. Agora, tem coisas que realmente, Presidente, se eu pedir aqui o que eu quero escutar: "Porque eu vi lá um pastor assim e assado", e vou referir isso a uma legislação que vai atrapalhar. É perfeitamente compreensível que vários vão se colocar contrários a isso por uma questão também de princípio. Então, eu pediria a vocês que nós não rasgássemos toda a tentativa de acordo. Por fim, é correto fazer essa mediação. Agora, se também questões que nós estamos colocando como essenciais, e nós não fomos intransigentes em fazer o acordo, e é impedido de colocar na pauta, aí está valendo a lei da minoria. Só entra na pauta aquilo que a minoria permite - aí também não é correto, porque vira ditadura da minoria. Nesse caso, não permitir que esse requerimento seja votado e caiam todos os outros, prevalece então, a lei da minoria. Aí realmente não é correto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, eu vou falar aqui apenas uma frase, e essa frase me parece que vai ter que ser repetida por muitas vezes: não tente convencer a mim. Eu não tenho que ser convencido daquilo que eu não posso... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A mim, pode ser convencido. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) V. Exa. está certo. Não tente me convencer, porque não adianta eu ser convencido - eu até gostaria de que tirássemos o fotógrafo e fizéssemos a votação da pauta restante toda, até gostaria, confesso que sim, confesso que sim. Mas entenda que nós estamos em uma situação - eu, V. Exa. e todos os outros - de escravos do Regimento. E o Regimento determina que esta pauta só pode ser apreciada se ela for apresentada 48 horas antes. Não o foi, porque nós tentamos fazer um acordo. Esse acordo não prosperou, infelizmente. Eu faço até um apelo aqui aos Deputados da oposição para que a gente aceite retirar o fotógrafo e votar os outros itens, mas eu sou escravo, Deputado, do Regimento. Então, essa é a minha posição.
12:24 R	Estão aqui o Senador Seif, o Senador Izalci, o Senador Magno, o Deputado André Fernandes, o Senador Esperidião, o Senador Girão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Filipe. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, posso, então, fazer aqui a V. Exa. uma consideração? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sim, claro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Se não prevalecer isso, que V. Exa., então, na próxima reunião, já convoque a data com 48 horas e coloque todos aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu o farei. Eu vou avaliar o que vai ser colocado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Coloque todos os requerimentos, e nós vamos votar, aqueles com o que nós concordamos ou não, porque, senão, a minoria vai ter sempre o poder de veto, e nós não votamos nada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, coloque todos os requerimentos na terça-feira. E nós vamos votar aqueles que nós queremos. E eles votam outros. Não tem mais acordo, se é isso que V. Exa. ou eles preferem. Aí realmente não tem condições. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Seif. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente, a maioria só vota acordo quando não tem razão. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Bom dia para o senhor. Bom dia, todas as senhoras e os senhores. Presidente, nós gastamos precioso tempo, dinheiro, recurso público de muitos Senadores e Deputados para uma reunião, fazendo acordo. Eu reconheço o Senador Randolfe Rodrigues como uma liderança do Senado. Eu reconheço a Relatora, a Eliziane Gama, como uma autoridade, uma liderança. O Rogério, o Deputado Rogério e a Deputada Jandira estavam todos lá; da nossa parte, também outras pessoas. Conversamos, constatamos, discutimos, tira, não tira. Aí faz-se um acordo. Aí passa tempo, tempo que nós jogamos na lata do lixo, como bem disse o Senador Cid Gomes, para chegar aqui e voltar tudo para trás. Isso é um desrespeito, acima de tudo, com o Brasil e com este Parlamento. Para que se tem reunião se chega aqui a opinião de A ou B, que não estavam na reunião, e simplesmente desfaz todo o trabalho do senhor, como Presidente, da Relatora, do Segundo-Vice-Presidente, do próprio Cid Gomes? Agora, joga-se tudo no lixo. E pronto. Acaba tudo, e perdemos esse precioso tempo. Nós temos que respeitar os acordos que nós fizemos lá! Outra coisa: infelizmente, o Senador Cid Gomes não está aqui. Quando um fotógrafo ou um profissional, um ser humano está com uma câmera no peito, uma câmera fotográfica ou uma câmera de filmar, isso não torna ele nem super-homem nem mulher maravilha, especialmente quando se ensaia foto para destruir patrimônio público! Não é Lei de Imprensa, não é coisa nenhuma! No Código de Processo Penal, não tem isenção para repórter nem para ninguém que ensaia crime, quem ensaia destruição dentro do Palácio do Planalto, a sede do Presidente da República do Brasil! Então, o Senador Cid Gomes não está aqui, mas deve estar me assistindo. A câmera fotográfica, nenhuma ferramenta de nenhum trabalhador lhe dá autoridade e o poder de passar por cima das leis brasileiras, especialmente porque ele não foi uma testemunha ocular. Ele foi um cúmplice! Ele pediu para repetir a cena. E eles ainda mostram a telinha para ver se a cena ficou boa, da destruição. Então, esse fotógrafo, que já foi protegido pelo Chico Vigilante, vergonhosamente, não será protegido neste Senado Federal e nesta Câmara dos Deputados, porque repórter nenhum nem comissão de repórter, nem direito de repórter está acima da Constituição Federal nem do Código de Processo Penal.
12:28 R	Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, acho que eu sou o próximo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V. Exa., porque nós não podemos fazer uma CPMI só de um lado. Só aprova requerimento da base do Governo. Nós colocamos... Aliás, o fotógrafo nem a Oposição conseguiu colocar. O Presidente é que bancou isso. Agora, como fazer... Por exemplo, Relatora, Senadora Eliziane, eu pediria a atenção de V. Exa. Na reunião passada, o Saulo chegou aqui e disse: "Olha, foram feitos alertas". Existe um grupo de WhatsApp que recebe os alertas. Aí, V. Exa. mesmo comentou comigo depois. Aí, o Ministério da Justiça e o GSI têm funcionários que receberam a mensagem. O que eles fizeram com a mensagem? Nós só queremos saber isso. Então, eu fiz um requerimento... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... por exemplo, da Sra. Lívia, que é do GSI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, um instante. Aquele burburinho ali eu sei que não é um tumulto, é uma tentativa de construir uma solução. Eu sei que ali estão várias inteligências da maior expressão do Congresso Nacional que estão tentando ali... Mas sabe o que acontece? É porque está uma zoada muito grande, que não está deixando o Senador concluir. Então, eu pediria que essa conversa importante, e é importante, fosse feita aqui fora, para a gente poder continuar com a fala do Senador Izalci. Por favor, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu pediria a atenção da Relatora. Senadora Eliziane, V. Exa. é Relatora da CPMI, não é de um lado só. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, eu gostaria de pedir a V. Exa... V. Exa. comentou comigo, após o depoimento do Sr. Saulo, que ele disse: "Olha, eu fiz os alertas, 33 alertas". Aí, o que aconteceu? O Ministério da Justiça recebeu o alerta. Quem é que recebeu lá no Ministério da Justiça? Glauber Amorim de Carvalho. Ele recebeu a mensagem do Saulo. O que ele fez com a mensagem? Entregou para quem? Sim, nós precisamos colocar esse Glauber. Outra coisa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Exatamente esse que é do Amazonas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Exatamente. A Lívia Isabele é do GSI. Ela recebeu a informação da Abin. O que ela fez com a informação? Então, são coisas óbvias e que a gente não consegue sequer colocar em votação. Então, essa é a ponderação que eu faço. Nós não podemos fazer uma CPMI só atendendo aos interesses da base e muito menos que a Relatora também só aceite, só coloque as questões da base. Ora, está-se falando em quebrar o sigilo telemático. Ora, eu fiz o 450, que é requerendo a quebra do telemático do Ministro, óbvio. O que ele fez no dia 8? Ele falou com quem? Falou o quê? Isso resolve todo o problema, porque a omissão aconteceu. O Senador Rogério acabou, desculpe-me, a citação... Na reunião passada, ele falou da questão aqui do relógio, de convocar o rapaz que quebrou o relógio. Agora, hoje, nem isso a gente consegue colocar. Ele é que disse isso. Outra coisa que é falada aqui, todo mundo fala e ninguém... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É, já é premonição. Olha aqui: o Decreto 5.289, que fala realmente do funcionamento da Força Nacional, Senador Magno Malta... Está aqui o art. 4º: "A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado". O ministro de Estado está aqui, no decreto. Ele poderia ter solicitado a Força Nacional. Agora, a gente quer chamar aqui o cara da Força Nacional - a gente não consegue - para saber se ele recebeu alguma intimação, alguma coisa assim.
12:32 R	Então, são essas ponderações que eu faço a V. Exa., que é uma Senadora exemplar e que não pode aqui, numa CPMI, tomar partido. Relator é para relatar a CPI como um todo; não é só de uma parte. Então, eu prezo aqui pela imagem do Presidente da CPMI, porque a gente não pode fazer uma investigação só olhando um lado. Essa é minha ponderação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu preciso só fazer uma colocação para o Senador Izalci, que ele faz um direcionamento especificamente a mim. Primeiro, eu quero dizer para o senhor que a definição da pauta de hoje não é minha; eu participei da reunião mais cedo, e, na reunião mais cedo, eu me integrei com base de Oposição e base do Governo, onde houve um debate acalorado, e eu apresentei, inclusive, o volume de requerimentos que, na verdade, eu julgo ser importante para o alinhamento que nós adotamos em relação à investigação. Inclusive, Senador Izalci, V. Exa. precisa reconhecer isto: uma das convocações de que eu fiz a defesa é requerimento de V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Lógico. Eu quero saber a verdade, independentemente de qualquer coisa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, na verdade, V. Exa. não pode dizer que eu estou fazendo aqui uma investigação seletiva. Eu admiti um requerimento de V. Exa. Eu tive aqui um depoimento e uma oitiva com o Saulo, onde eu fiz para ele todas as perguntas necessárias a bem da investigação desta Comissão. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Foi ótimo. Agora, por que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, V. Exa., na verdade, faz um levantamento sobre membros, tanto integrantes do GSI, que, aliás, eu também quero dizer que eu apresentei, num volume de convocações e de requerimentos... Que eu apresentei ao Presidente Maia, que a gente teve que cortar a metade deles. Uma boa parte deles é integrante do GSI, da Abin, que, aliás, o GSI tem uma sindicância nesse mesmo... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu apresentei de dois generais do GSI que não estão na pauta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois é, tem generais do GSI, tem membros, melhor dizendo, do GSI. Tem, na verdade, várias outras representações. Agora, eu apresentei 89 pedidos de quebra de sigilo - que é bom lembrar -, todos eles ligados a empresas cuja presença dentro do acampamento não é dita por mim; é dita pela Abin, é dita pelo Ministério Público, ou melhor, pelo Supremo Tribunal Federal na investigação e no inquérito. Então, eu não estou criando coisa da minha cabeça, não. Eu estou criando... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Exa. fez de 2018; 2018 era o Michel Temer, não tinha nada a ver com 8 de janeiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O que eu fiz... O que eu falei de 2018, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Dois mil e dezenove, 2018. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa. está falando uma inverdade. Nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora Eliziane, eu vou pedir... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, só um minuto. V. Exa... Eu não cito nada de 2018 nesta Comissão, absolutamente nada. Agora, se alguém usa um instrumento que foi comprado na década passada ou 30 anos atrás para espionagem, em relação ao ato do dia 8 de janeiro, ele tem que ser investigado por isso. Então, é exatamente o que V. Exa. tenta colocar sob suspeição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, eu pediria a compreensão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero só finalizar, Presidente... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não, não. Vou finalizar agora... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu vou finalizar, Presidente. Eu quero só finalizar - o seguinte -, dizendo que a minha posição é uma posição de coerência. Agora, infelizmente, nem todos os requerimentos que eu apresentei, inclusive muitos dos que V. Exa. apresenta, que deu inclusive uma informação importante, que a Senadora Jandira, que não pôde dar detalhamento... É fruto do requerimento. Talvez V. Exa. atirou no que viu e acertou no que não viu... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, não. Não fala isso, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e trouxe para cá várias coisas. Muito obrigada. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Aí, Senadora... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acabamos... Senador... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Dá licença. Ela falou que eu atirei no... São outros requerimentos que eu fiz... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não pode ficar... Eu vou pedir... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não é nem de direita nem de esquerda. Eu quero a verdade. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir aqui, a todos, que a gente faça aqui um procedimento... Conversei com o Líder Randolfe, e faremos o seguinte: vamos colocar em votação o bloco que está aqui. Algum Parlamentar que, eventualmente, seja contra, manifeste a sua posição.
12:36 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com todos. Em bloco, bloco, loco. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não... Façamos o seguinte, façamos o seguinte, façamos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, olha, eu acho que a gente tem que tentar avançar. O Senador Randolfe está fazendo aqui um grande esforço para que a gente possa avançar, no sentido de coletar provas para esta CPMI, para poder trazermos aqui elementos que possam assegurar o nosso bom trabalho. Esse é o fato. Então, qual seria a proposta? Vamos colocar... Vejam se haveria acordo, nos seguintes termos... Vejam se é possível fazer nos seguintes termos: nós faríamos a votação em bloco, e os Parlamentares que, depois da votação, quiserem registrar o seu voto contrário, registrarão o seu voto contrário. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma dúvida: vai ser colocada aqui a votação em bloco... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em bloco. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Aprovado o bloco 1, com... Aí vai dizer os votos contrários de Deputado Rubens, Jandira e tudo mais... Se, no final das contas, os que declararem voto contrário, mas já uma vez o bloco aprovado, como é que vai ficar essa situação, Sr. Presidente? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só registro e permanece aprovado. O Líder do Governo está de acordo? (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, está em votação o bloco... Está em votação o bloco desses requerimentos de convocação que nós lemos. Aqueles que forem pela sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aprovado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi aprovado já, Deputado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Qual é o bloco? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi aprovado o Bloco 1. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Por gentileza, Sr. Presidente: com o fotógrafo? Leia, por gentileza, o bloco. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com o fotógrafo. Com o fotógrafo. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, quais foram aprovados? Só para... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Foi aprovado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Já leu no início. Não tem manobra não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aqueles que eu li, Deputado Nikolas Ferreira. Todos aqueles que eu li. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Incluindo o fotógrafo. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com o fotógrafo inclusive. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - De acordo. De acordo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Declaração de voto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Declaração de voto, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu estou fazendo a declaração de voto favorável, claro, ao requerimento, bem porque esse requerimento tem uma pessoa fundamental de ser ouvida, que é Walter Delgatti. Walter Delgatti foi um hacker que denunciou a Lava Jato. Pode-se falar do Walter Delgatti o que quiser, mas aquilo que ele denunciou sobre a Lava Jato foi confirmado no que ficou conhecido como "Vaza Jato".
12:40 R	O Senador que está aqui presente e um Deputado que foi cassado que o digam, mas tudo aquilo que esse hacker conseguiu falar da Lava Jato foi comprovado. Ele agora tem falado coisas que nos deixam assustados. Ele foi, não sei por que - eu pediria silêncio -, trabalhar agora com a Deputada Carla Zambelli. V. Exa. tem visto isso. E, no trabalho que fez com Carla Zambelli, estava incluso lá esse hacker invadir o site do CNJ e falsificar documentos, com pagamento da Deputada em relação a isso. Esse hacker diz agora que foi levado pela Deputada Carla Zambelli à presença do ex-Presidente Jair Bolsonaro que simplesmente disse que gostaria que ele invadisse as urnas eletrônicas para demonstrar que as urnas eletrônicas eram fraudáveis. Isso alimentaria todo o espírito bolsonarista de golpe que veio a culminar com a tentativa violenta de 8 de janeiro. Portanto, esse hacker é fundamental que seja ouvido aqui. E muito mais coisa ele vai falar. Tem coisas que ligam, inclusive, ao ex-Ministro da Defesa na conversa que esse hacker teve para influenciar a posição do Ministério da Defesa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Isso aí não é uma declaração de voto... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e das Forças Armadas contrária ao processo eleitoral. E, por isso, votei e declaro o voto favorável a esses requerimentos que aqui nós aprovamos, com todos esses convocados, especialmente Walter Delgatti. Eu peço a V. Exa. que tenhamos a maior prioridade em chamá-lo, porque ele vai realmente trazer para dentro, para o olho do furacão da CPI ainda mais o ex-Presidente Jair Bolsonaro... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - É a mais longa declaração de voto que eu já ouvi! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Agora, para terminar a minha declaração de voto, em relação ao fotógrafo... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Senador Esperidião Amin hoje anda nervoso, mas ele vai ficar mais calmo quando escutar o Walter Delgatti. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu estou até achando a sua declaração enfadonha! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Enfadonha? (Risos.) Mas você não vai achar enfadonha a declaração do Walter Delgatti. Você vai ficar muito entusiasmado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - De cabelo em pé ele não vai ficar! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Estou falando da sua... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Oi? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - De cabelo em pé ele não vai ficar! (Risos.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - De cabelo em pé ele não vai ficar, mas vai ficar arrepiado com as declarações do Walter Delgatti, com certeza. Agora, em relação ao fotógrafo, chama-se liberdade de imprensa. É por isso que eu faço aqui a declaração - não só eu, mas todo o bloco nosso - da defesa democrática, como em toda a CPI, que faz o relato de que houve um golpe. O fotógrafo estava lá cumprindo a sua função. Se as pessoas queriam ser fotografadas quebrando as coisas, o fotógrafo é que não vai fotografar? Ele foi contratado. Agora, as pessoas que estão quebrando as coisas... Ele quer pegar o melhor ângulo. E nós vamos dizer: "Fotógrafo, você trabalhou errado, você tem que ir lá depor, porque você fez um trabalho errado". Não é correto com a imprensa! Por isso, eu declaro voto contrário... Contrário não! Votei favorável, mas a nossa contrariedade a essa convocação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, nós não estamos aqui chamando para... O fotógrafo foi convocado como testemunha. Passamos agora ao segundo bloco, que convoca o Sr. Sandro Augusto Sales Queiroz, de autoria do Deputado Eduardo Girão; convoca o Coronel Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão do Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública, do Senador Sergio Moro; convoca Tomás de Almeida Vianna, de autoria do Senador Sergio Moro; e também convoca Tomás de Almeida Vianna, de autoria do Senador Izalci. A bem da verdade e preservando aqui a posição dos Deputados do Governo, foi combinado de se colocar em pauta esse bloco sem o compromisso de o Governo votar a favor. Esse foi o acordo.
12:44 R	Então, pra não dizer depois que o Governo quebrou o acordo, não houve o acordo pra o Governo votar a favor. Então, eu vou passar aqui pra falar a favor do bloco, o autor do requerimento, Senador Eduardo Girão; pra falar contra, o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou dar a palavra também ao Senador Moro, porque ele também... Primeiro, ao Girão, que é um dos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Girão é um dos autores. Depois, o Senador Moro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São dois, são dois requerimentos. Será rapidamente. Senador Girão e Senador Moro. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O Senador Sergio Moro vai falar primeiro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Sergio Moro então. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para encaminhar.) - Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. É natural que haja divergências na Comissão, é natural que haja visões diferentes sobre o acontecido. Agora, o papel da Comissão é analisar todos os fatos. Então, nós vimos CPIs no passado que marcaram histórias: a CPI do PC Farias, CPI dos "anões do orçamento", CPI dos Correios. Todas essas CPIs tinham esse embate entre situação e oposição, mas foram bem conduzidos ali os trabalhos e, por mais que existissem alguns problemas, eventualmente algo que deixou de ser feito, que poderia ter sido feito, os trabalhos foram bem desenvolvidos e foram produzidos resultados relevantes. Nessa CPMI, nós já tivemos um episódio lá trás no qual foi indeferido um requerimento da oitiva do General G. Dias. V. Exa. em boa hora recolocou esse requerimento e contou com a compreensão da situação pra aprová-lo. A oposição ao Governo fez requerimentos simples: ouvir o Diretor da Força Nacional do dia 8 de janeiro, ouvir o Comandante do Batalhão de prontidão da Força nacional do dia 8 de janeiro; funcionários públicos que têm o dever de prestar contas dos seus atos. E nós não os estamos chamando como investigados; estamos chamando como testemunhas, pra que possa ser esclarecido por que a Força Nacional, que tinha mobilizado os 296 soldados naquela data, 2 de janeiro... Onde eles estavam? Em que momento foram empregados? O que eles viram? E, no entanto, o que a gente viu? A gente fez esses requerimentos, e, na reunião prévia a este evento, houve uma grande oposição por parte do Governo de ouvir os dirigentes da Força Nacional, de um Governo que diz que não se omitiu. Então, aqui eu reiteraria o conteúdo desses requerimentos, muito simples, e aqui faria um apelo ao Governo, aos representantes do Governo nesta Comissão, porque a verdade não machuca ninguém; a verdade tem que ser o objetivo desta dessa CPMI. Se a verdade eventualmente for ruim para o Governo, isso não justifica que esta CPMI se omita e se abstenha de realizar esse simples ato investigatório, que é ouvir o Diretor da Força Nacional e o Diretor do Comando de Batalhão de prontidão da Força Nacional no dia 8 de janeiro.
12:48 R	Não é quebra de sigilo, não é RIF, não é quebra de sigilo telemático; é simplesmente ouvi-los como testemunhas. Além disso, nós temos dois requerimentos que pedem documentos para a gente saber, a partir da convocação da Força Nacional pelo Ministro da Justiça, no dia 7 de janeiro, o que foi feito, quais foram os atos de comunicação, quais foram as determinações enviadas pelo Ministro à Força Nacional e quais foram as providências tomadas pela Força Nacional. Eu diria o seguinte: se esta Comissão não dá resposta para isso... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para encaminhar.) - E aqui nós somos favoráveis a investigar o financiamento, como pretende a Relatora, vamos investigar quem financiou, se é que alguém financiou, estamos concordando com os RIFs que estão sendo requeridos, estamos concordando com as outras convocações, mas, se esta Comissão tem medo de ouvir o Diretor da Força Nacional - e não toda a Comissão, e eu sei que essa posição não é do Presidente da CPMI -, mas, se o Governo tem medo de que nós ouçamos como testemunha o Diretor da Força Nacional no dia 8, aí, Presidente, eu diria, mais uma vez, o padrão de obstrução da Justiça e que nós não vamos cumprir o nosso papel. Faço um apelo aqui aos colegas Parlamentares, mesmo defendendo o Governo, que essa simples diligência seja deferida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para contraditar, Deputada Jandira Feghali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, desculpe, é o Rubens Pereira, porque são dois. Perfeito. Então, Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, na verdade, o que está sendo discutido é o bloco 2 de convocação, não é o bloco de pedido de informação. E, neste caso específico, as duas convocações são de um representante da Força Nacional e de um representante do Ministério da Justiça. E o que é que eu queria informar a V. Exa. - e o Governo, a base encaminhará o voto contra, e isso já foi informado -: por incrível que pareça, quando nós anunciamos a lista do acordo, dois requerimentos do Senador Sergio Moro não foram incluídos. E eu queria, mesmo sendo membro governista, por ter convicção de que o Governo não teme a investigação, de que não tem nada a esconder, solicitar a inclusão dos requerimentos do Senador Sergio Moro: Requerimento 1.339, de 2023, e 1.340, de 2023, que são justamente os que pedem a cópia desses processos administrativos. Fazendo eu o pedido dos requerimentos da cópia dos processos administrativos, entendo que não é hora de se fazer a convocação, inclusive porque nós nem tivemos ainda a resposta dos requerimentos. Então, o pedido que eu faço - e faço até um apelo para a oposição - é justamente este: aprovemos os dois requerimentos do Senador Sergio Moro, que pedem a cópia dos processos administrativos, que não estão na pauta, mas eu, membro da bancada governista, estou solicitando a inclusão, porque fazia parte do acordo originário. Sendo assim, a convocação se torna desnecessária. Encerro por aqui o encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, obrigado, Deputado. Para falar a favor do bloco de requerimentos, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Arthur Maia. Parabéns, mais uma vez, pela sua firmeza, sua condução, sua tentativa de pacificação, que a gente vê muito clara. É isso de que o país precisa cada vez mais.
12:52 R	Agora, nós não podemos deixar de lembrar o histórico do que a gente está vendo aqui, Presidente. Se o Governo não quiser convocar... Eu não acredito que nós não vamos chegar a um consenso com relação ao Coronel Sandro Augusto Sales, que é o então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional. O que é que nós estamos fazendo aqui? A Força Nacional, gente, de Segurança, que, segundo a mídia brasileira deu de forma ampla, e eu quero relembrar os senhores, só chegou depois das 16h à Esplanada dos Ministérios! Vocês esqueceram esse detalhe? Ela foi chamada para defender o patrimônio público, essa é uma das características desse batalhão. E a gente precisa saber onde é que ela estava, onde ela foi posicionada. O Comandante é chave estar aqui, como até testemunha, para dizer como é que foi feita a operação. Documento nenhum vai substituir a palavra do Comandante, a gente olhar nos olhos dele aqui e entender o que foi que aconteceu. Então, eu não vejo nenhum tipo de problema. Espero, sinceramente, que o Governo não blinde, não proteja, para que não se chegue, sei lá, talvez, a algum poderoso, a vinda do Comandante da Força Nacional do Brasil, Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Que eu mencionei na terça-feira. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... e o próprio Senador Esperidião Amin mencionou na terça-feira a importância de ouvi-lo. Então, eu faço aqui um apelo ao Governo. Vai prejudicar o trabalho dessa Comissão. O Governo, desde o início, não queria que essa Comissão existisse. A gente tem que lembrar, Sr. Presidente: não queria de jeito nenhum que essa Comissão existisse. Fez de tudo, segundo a própria mídia, denúncia de Parlamentares, oferta de cargos, dezenas de milhões de reais em emendas. Tivemos também... Após o vazamento das imagens, não teve como segurar, a pressão popular foi enorme. E aí veio algo que eu nunca tinha visto aqui no Congresso Nacional: um instrumento da minoria, da oposição, Deputado Nikolas, ser ocupado por Parlamentares que nem sequer assinaram... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... o requerimento dessa... objeto dessa CPI. Então, é um sequestro que houve. Não é possível que o Governo vá fazer outro sequestro, que é nessa questão do diretor da Força Nacional, do Comandante, o Coronel Sandro Augusto Sales, Comandante do Batalhão do Pronto Emprego da Força Nacional, que a própria mídia diz que chegou só às 16h. E tivemos outras imagens, o pessoal um pouco atabalhoado, saindo às pressas. E isso o Brasil precisa saber para a gente ter investigação de fato sobre isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali, para contraditar, pelo prazo de cinco minutos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para contraditar.) - Sr. Presidente, lá dentro da sala da reunião, às 9 da manhã, esses dois requerimentos de informação, tanto da Força Nacional, quanto da portaria do Ministro Dino já tinham sido acordados pra serem votados, e nós concordamos, ao final da reunião, em votar os dois requerimentos, não é?
12:56 R	Então, não há aqui nenhuma tentativa de esconder nenhum dado, até porque as palavras imparcialidade, verdade, obstrução de justiça, democracia me parece que não cabem na boca de alguns que estão falando, não é? Então, me parece que a gente precisa localizar as coisas no lugar certo. Imparcialidade aqui me parece que passa longe de alguns autores de requerimento. Então, quando nós estamos propondo que, primeiramente, venham os dados, do mesmo jeito que nós pedimos que viessem dados de quebra de sigilo, de RIFs e de documentos antes de convocar determinadas pessoas, é porque nós precisamos ter as informações pra fazer a inquirição. Senão, o depoente chega aqui e o que ele fala é verdade, a gente não tem como contrapor. Tem que chegar antes a informação, e é isso que nós estamos querendo. Então, primeiro, os requerimentos de informação que chegarão; depois, avaliamos a necessidade ou não de fazê-lo. Não há por que a gente passar os carros adiante dos bois neste momento. O que eu acho é que a gente precisa ter clareza de que há duas linhas de pensamento nesta CPI. Aqui eu já disse, desde a primeira reunião: não é uma questão de governo e de oposição, é uma questão de democracia e não democracia. E aqui há um interesse maior de investigar autoria intelectual ou - talvez a autoria intelectual seja adjetiva demais pra algumas pessoas - mandante do golpe e financiamento do golpe, porque o dia 8, por si só, já está com uma investigação ampla. Agora, nós precisamos chegar aos mandantes, quem mandou, quem articulou, quem planejou, quem processou e quem financia. Isso pra mim é muito mais importante nesta CPI pra gente poder chegar a um relatório que, de fato, tenha consequências. E eu também tenho clareza de que a omissão central aqui de quem foi - e nós já começamos a investigar -, particularmente das forças de segurança do DF. Mas nós vamos ter a informação, depois se discute a convocação ou não. Por isso, nós temos que agora não é hora de fazer a convocação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Existe sobre a mesa um requerimento para que seja uma votação nominal nesse bloco. Eu defiro de ofício e solicito à Mesa aqui que passe a relação dos Srs. Parlamentares pra que nós possamos fazer a chamada dos senhores pra... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Só pra registrar, então, a gente orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? Vou fazer a orientação. Eu vou fazer isso. (Pausa.) Então, vai colocar no painel. Eu vou passar pra cada um dos partidos fazer a sua orientação. É porque essa é nominal. Essa vai ser a única nominal. As outras não precisam ser nominais, porque é tudo acordo para aprovação. Então, eu vou ler aqui o que vai ser aprovado e nós vamos aprovar coletivamente. Como encaminha o Bloco Parlamentar PDT, MDB, PSDB, Podemos e União? (Pausa.) A Secretaria... Às vezes, a gente fica sempre buscando a memória que nós temos das Comissões Permanentes e cometemos umas gafes, não é? A Secretaria da Comissão me informa que não tem encaminhamento na forma que existe nas Comissões Permanentes para esta Comissão. Então, farei o seguinte: eu darei um minuto pra que... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Abra o painel, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Abrirei o painel e darei um minuto para cada um que queira falar possa falar sobre isso.
13:00 R	A começar pelo Deputado Ramagem, depois do Deputado André Fernandes. Então, Deputado André Fernandes, um minuto. (Tumulto no recinto.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, nós queremos votar conforme o Regimento. O Regimento não está no comando aqui? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ele vai abrir o painel para votar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está no comando, mas vai abrir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O painel já foi aberto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só pode votar, Deputada, quando abrir o painel. Eu estou tentando aqui abrir, mas tem... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, só que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aberto o painel. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Pela investigação, obviamente, estamos orientando o voto "sim". Não tem a mínima razão de votar contra a convocação do comandante que estava atuando naquele dia. Aliás, estava atuando também nos dias anteriores aos ataques do 8 de janeiro. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A gente não consegue entender... E é bom que fique claro para o Brasil, para todos que estão nos acompanhando pela TV, pelo YouTube, pela rádio. O Governo, neste exato momento, está votando contra a convocação do Comandante da Força Nacional, que atuava no 8 de janeiro, do Comandante que atuava no 8 de janeiro. Por que o Governo está fazendo isso? Obviamente, pedirão a palavra e dirão que estão querendo uma investigação séria. Investigação séria nada! Investigação séria nada! Não estamos convocando gente de 2022, como está fazendo a base do Governo ou como fez a Relatora. É o Comandante do dia 8 de janeiro! Eles têm muito a esconder, por isso orientamos "sim". O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu sou autor do requerimento, eu precisava falar pelo menos um minuto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Cada um pode falar... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu sou o autor do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Deputado Izalci, por um minuto. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só para informar... (Tumulto no recinto.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não. Não estou orientando. Sou autor! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, deixem-no falar por um minuto. O Deputado Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, sou autor do requerimento da convocação de Tomás de Almeida. Quem é Tomás de Almeida? É aquele que recebeu a mensagem da Abin, lá no Ministério da Justiça. Ele tem que dizer o que ele fez com essa informação: se botou no lixo, se passou para o superior, se passou para o Ministro. É isso que nós queremos saber. A base está orientando votar contra isso. Então, quer dizer, o que nós estamos fazendo aqui? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin, um minuto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu não vou ocupar por tanto tempo quanto o meu querido amigo, Deputado, e já diagnosticado como futuro Senador Rogério. Mas convenhamos, o Brasil está sabendo já. Vocês estão... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O Governo está escandalosamente esticando uma novela. Isso vai ser descoberto, pessoal. Isso vai ser tudo descoberto. Já se descobriu que a mensagem chegou ao Ministério da Justiça. Se não foi lida, tem que responsabilizar quem não leu. Você quer ler processo administrativo? Eu quero saber se foi punido alguém. Houve alguma punição? Nada! Então, esta sombra que está sendo colocada sobre essas convocações... A Força Nacional estava disponível, ela foi dispersada! Quem é que deu a ordem? E as Forças Armadas - eu não sou militar - trabalham com base no quadro de distribuição de trabalho. O quadro de distribuição de trabalho foi alterado! Para quê? Para que os visitantes... Como lembrou o Presidente Lula, alguém abriu a porta para poderem abrir a porta das invasões que ocorreram.
13:04 R	Eu lamento profundamente que nós estejamos testemunhando isso, mas quero dizer: assim como, na terça-feira, nós ouvimos uma parte inicial da verdade, a verdade nos libertará. E nós teremos que ter a ousadia de saber - sapere aude, como lembra o nosso amigo Joaci Góes, na página 111 do seu livro. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... é... Rafael Brito. Desculpe, Rafael. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente, que isso... Presidente, eu estou muito feliz aqui, animado pelas coisas que tenho ouvido aqui nos últimos minutos, porque quem era o chefe da Polícia Militar no 8 de janeiro era o Sr. Anderson Torres, que estava de férias nos Estados Unidos. E o Sr. Anderson Torres estará aqui, terça-feira, perante essa CPMI e poderá falar com todo mundo que está querendo saber do Comandante da Polícia Militar por que, antes de ele ter um ano de cargo - um ano de cargo, como qualquer trabalhador precisa ter para tirar férias -, ele, com seis dias, tirou férias e viajou para a Disney, para os parques da Disney. Então, eu acho que será um grande momento. A responsabilidade da segurança, em primeiro momento, da Praça dos Três Poderes é da Polícia Militar, não é da Força Nacional, não é do Exército. E, se a Polícia Militar faltou, a gente precisa saber o porquê da falta da Polícia Militar. Eu acho que foi um grande andamento. Parabéns pelo agendamento dessa oitiva, que será muito importante para a continuação dos trabalhos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pastor Vieira, por favor, por um minuto. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero concordar com o Deputado Rafael Brito: a responsabilidade para a segurança do Distrito Federal é da Polícia Militar, que era organizada pelo Sr. Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça de Bolsonaro. Só tem um detalhe a mais, Deputado Rafael: nós fomos olhar no Diário Oficial, Senadora, e as férias dele, de fato, começavam no dia 9 de janeiro, ou seja, ele viaja para fora do Brasil até mesmo antes do período formal do início das suas férias, que eram absurdas - eram absurdas, porque ele tinha acabado de tomar posse. No dia 8, ele estava fora do Brasil, e não estava de férias, mas quis muito sair do Brasil, antecipou a viagem. E nós achamos que isso não é sem consequência e sem consciência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Pastor. Com a palavra, o Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria reforçar aqui a gravidade dessa votação. Muito importante que o Brasil todo acompanhe que o que está acontecendo aqui é a típica blindagem. Por que não ouvir aqui, nesta Comissão, onde a gente já ouviu várias pessoas só de um lado - só de um lado, diga-se de passagem... E não queremos ouvir o Comandante da Força Nacional, que foi chamado, convocado, e, 16h, já com os ataques comendo solto em Brasília, Senador Izalci, é que chega a Força Nacional aqui no prédio. É por quê? É porque vai evidenciar a omissão do Governo Lula? É isso? E o Governo Lula... Como é que vão votar os Parlamentares aqui governistas nessa convocação? E, com relação à Abin, os alertas da Abin, Senador Izalci, que o senhor bem colocou, chegaram ao Ministério da Justiça, o senhor tem que estar aqui, o Sr. Farias Gomes...
13:08 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... precisa estar aqui também para que a gente apure, Sr. Presidente, a responsabilidade. Então, é fundamental que o Brasil acompanhe que o Governo está efetivamente blindando esta Comissão, isso é uma vergonha para o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Magno Malta. Desculpe, Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a gente percebe bem claro aqui uma ânsia de investigação, mas completamente seletiva. Nós estamos aqui votando para que convoque o Sandro Augusto, o Coronel Sandro Augusto de Sales, que é Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança, e o Tomás de Almeida Viana, respectivamente, o que o seu superior é o Ministro da Justiça, Flávio Dino - e que o Sr. Tomás foi o que recebeu a mensagem, então, da Abin, lá dentro do Ministério da Justiça. Eu fiz essa pergunta aqui ao Saulo da Abin, e ele simplesmente disse que enviou, mas que não sabe se foi recebida ou não. Como que você manda uma mensagem e não sabe se foi recebida ou não e quem recebe a mensagem não faz nada adiante? O que esse cara fez, Sr. Senador? Esse cara passou adiante, ou ele botou, engavetou isso? Então, é impressionante que as pessoas que nem assinaram essa CPMI estão querendo dizer que isso aqui não faz parte do escopo da CPMI, e com certeza irão votar o contrário. Então, deixo aqui claro que, se há alguém que quer investigação aqui nesta Casa aqui, é o lado da oposição e não da base. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para orientar, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu estou aqui com um requerimento extrapauta, que vou apresentar a V. Exas. depois, que é para escutarmos, e aliás, nem é escutar ainda, não é convocar ainda, é para ter o RIF do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Esses meninos estão querendo escutar a perfumaria, mas ir na ferida mesmo não querem, porque realmente houve um processo de golpe no Brasil, e foi o ex-Presidente Jair Bolsonaro o arquiteto disso. Isso é segredo de polichinelo. O Brasil inteiro sabe disso, que ele comandou o processo de golpe. Por isso, ele já está inelegível no Tribunal Superior Eleitoral. O hacker que vai vir aqui vai dizer isso, inclusive. A ideia do ex-Presidente era que se invadisse as urnas eletrônicas, e depois de invadir as urnas eletrônicas, ele reuniu-se com os embaixadores... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e os embaixadores foram comunicados de que não era seguro. E aí ele saiu dizendo para todo mundo que não havia segurança nos votos e, portanto, não poderia haver eleição no Brasil. Esse é Jair Bolsonaro, o mentor do golpe. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Acabou o tempo, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E eles vão votar... O Deputado Nikolas é muito apressado. É um jovem ainda. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não, o senhor acabou o tempo lá, Senador. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Meio mal-educado também... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só gosta de falar e não gosta de ouvir. Então, eu concluo pedindo a ele, inclusive, que está tão assim, que ele fique aqui e vote depois para ouvir o.... para votar no RIF de Jair Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Creio que ele vai votar contra porque quer responder, de fato, o que foi o... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... autor intelectual deste golpe. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, a Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Hoje, o nosso partido orienta "sim". A preocupação do nosso partido nesta Comissão está sendo com os próximos requerimentos: quebra de sigilos e transferência de sigilo. Estamos violando direitos humanos nessa CPMI e mais tarde eu me manifesto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para orientar, a Deputada Jandira Feghali.
13:12 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu só preciso de um minuto mesmo, porque... (Tumulto no recinto.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não tem condição. Parece escola de ensino fundamental. Aqui atrás, está cheio de aluno do ensino fundamental. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Maternal, como professora, meu amigo, não como aluno. Eu quero apenas dizer, Presidente, que quem tem o que esconder não somos nós. Quem tem o que esconder não somos nós. Nós estamos votando aqui por uma sequência de investigação. Trazem-se os dados, e, depois, se discute a convocação. Quem tem o que esconder aqui está querendo mascarar a CPI, querendo concentrar a investigação no que não precisa, para esconder movimentação de conta de Bolsonaro, de Michelle Bolsonaro, de ajudante de ordem que fez e-mail dizendo "não cadastre as pedras preciosas; entregue na mão de Mauro Cid". Isso pode ser grana, dinheiro para financiamento do golpe. Nós queremos investigar quem, de fato, está envolvido com o processo golpista deste País. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Agora, quando a gente fala a verdade, eles se incomodam e tentam atrapalhar, porque ficam aí atrás falando sem parar. Eu ouço quieta, mas quem não gosta da verdade fica aqui fazendo festinha para atrapalhar a fala de quem seriamente trabalha nesta CPMI. Vocês que lessem os mil e-mails que nós lemos para achar o e-mail do esconderijo, da "malocagem" da pedra preciosa do seu Jair Bolsonaro. Vocês leiam os documentos para aprender a participar de uma CPMI. Eu já participei, nesta Casa, de várias CPMIs. Não é a primeira, nem é a segunda. E nós temos seriamente a posição aqui de investigar o que nós achamos que é correto investigar. E eu não quero, quando eu estou falando, que os meninos do ensino fundamental fiquem falando no meu ouvido. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Jandira Feghali. Eu determino à Mesa da Comissão que proceda à apuração no painel eletrônico. (Procede-se à apuração.) (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - SIM, 10; e NÃO, 19. Estão rejeitados os requerimentos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, posso fazer uma sugestão a V. Exa.? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, pois não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem. Fora do microfone.) - Todos os outros requerimentos nós poderíamos votar em bloco. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Era isso que eu ia propor, Deputado. Era isso que eu ia propor. Vejam bem: os outros requerimentos estão todos aqui. Eu vou ler todos, mas são... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - No final, eu dou a palavra a V. Exa. Mas V. Exa. quer ler? Perfeito. Eu vou ler o conjunto dos requerimentos que estão aqui colocados, que foram objeto de acordo. Aí eu vou colocar tudo em bloco, para ser votado. São os seguintes requerimentos, o primeiro bloco é referente aos sigilos: de autoria da Relatora Eliziane Gama, transferência de sigilos bancário e fiscal de Mauro Cid; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferência dos sigilos fiscal e bancário da WM Teixeira Assessoria; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferência dos sigilos fiscal e bancário da Lopes e Filho Consultoria; de autoria do Senador Magno Malta, transferência dos sigilos telefônico e telemático de George Washington; de autoria do Senador Magno Malta, transferência do sigilo telemático de Alan Diego Rodrigues; de autoria da Relatora, Senadora Eliziane Gama, de transferência dos sigilos telefônico e telemático de Wanderli Baptista da Silva Junior, de José Carlos Russo Assumpção Penteado... (Pausa.)
13:16 R	... de autoria da Senadora Eliziane Gama, sigilo telefônico e telemático de José Eduardo Natale; da Senadora Eliziane Gama, sigilo telefônico e telemático de Jader da Silva dos Santos; de autoria da Senadora Eliziane Gama, sigilo telefônico e telemático de Gustavo Morong Rosty; de autoria da Senadora Eliziane Gama, sigilo telefônico e telemático de Edson Gonçalves Dias; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferências de sigilo telefônico e telemático de Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferências de sigilo telefônico e telemático de André Luiz Garcia Furtado; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferências de sigilo telefônico e telemático de Carlos Eduardo Feitosa Rodrigues; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferência de sigilo telefônico e telemático de Alexandre dos Santos Amorim; de autoria da Senadora Eliziane Gama, transferências e sigilo telefônico e telemático de Alex Marcos Barbosa dos Santos; de autoria da Senadora Eliziane Gama, sigilo telefônico e telemático de Gustavo Henrique Dutra Mendes. Bom, todos aqui são da Senadora. Então, já ficam sabendo que são todos da Senadora Eliziane Gama. Transferência do sigilo telefônico e telemático de Ailton Gonçalves Moraes; transferência do sigilo telefônico e telemático de Adilmar Souza das Chagas; transferência do sigilo telefônico e telemático de Anderson Gustavo Torres; transferência do sigilo telefônico e telemático de Elço Machado Neves; transferência do sigilo telefônico e telemático de Gabriel Kenzo Ferraz Sumida; transferência do sigilo telefônico e telemático de Jorge Henrique Luz Fontes; transferência do sigilo telefônico e telemático de Mauro César Barbosa Cid; transferência do sigilo telefônico e telemático de Laércio da Costa Júnior; transferência do sigilo telefônico e telemático de Adilson Rodrigues da Silva. Agora, de autoria do Deputado Rafael Brito. Compartilhamento de minuta extraída do celular e outras provas referentes ao Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid. Também do Deputado Rafael Brito. Requer à Polícia Federal íntegra da minuta encontrada na casa do ex-Ministro da Justiça Anderson Torres. De autoria da Senadora Soraya Thronicke. Requer à Junta Comercial do Pará e à Secretaria da Receita Federal do Brasil que enviem os dados das empresas das quais George Washington de Oliveira já foi ou é sócio ou cotista. De autoria da Senadora Eliziane Gama, requer ao Tribunal de Contas da União realização de fiscalização nas contratações de empréstimos realizadas por empresas do Grupo Sipal. De autoria da Senadora Eliziane Gama. Requer à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que encaminhe e compartilhe, em formato digital, relatórios de inteligência produzidos pela agência no período de 1º/10/2022 a 1º/1/2023, relacionados aos acampamentos e manifestações. Requer ao TCU que realize fiscalização para verificar a regularidade das contratações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal da empresa Cognyte Brasil. Também requer a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal e telemático da Combat Armor Defense do Brasil. Defense...
13:20 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o 1.046. Bom, passamos, agora, aos RIFs, também de autoria... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Nós, vamos votar em blocos separados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, tudo bem. Então, em bloco esses pedidos de informação, esses pedidos de transferência de sigilo. Aqueles que votarem pela aprovação permaneçam com se encontram. (Pausa.) Está aprovado. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Todos, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Estão aprovados todos. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Só os de sigilo telemático. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Só os de sigilo telemático. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sigilo telemático, todos aprovados. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, assim como o Governo fez, lá no começo, eu gostaria só de registrar o voto contrário. Só registar, assim como o Governo registrou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está registrado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos, agora, aos RIFs... às solicitações de relatórios de inteligência financeira. São todos de autoria da Senadora Eliziane Gama. Caso haja algum outro Parlamentar, eu registrarei. Então, está aqui: transferência de sigilo de Adriano Barzotto; transferência de Alan Juliani; de Antônio Galvan; da Cematu Participações; de Cláudia Scholl Urio; de Devalci Ribeiro Valadares; de Edson Luiz Casagrande; de Franciele Barbosa de Souza; de Heitor Garcia de Deus Cunha; de Humberto Falcão; de Jefferson da Rocha; de João Norberto Ribeiro; de José Alípio Fernandes da Silveira; de Júlio Augusto Gomes Nunes; de Lopes & Filho Consultoria; de Lucas Costa Beber; de Vanderlei Cardoso de Barros; da WM Teixeira Assessoria & Serviços Administrativos; de Zelia do Carmo Soares de Barros; de Valdir Edemar Fries; de Luciano Jayme Guimarães; de Luis Marcos dos Reis; de Marcelo Lourenço Sousa; de Marcos da Rosa; de Nayara Raissa Soares de Barros Bittencourt; de Sérgio Pitt; de Silvinei Vasques; de Somar Representação e Comércio Ltda.; de Claudio de Barros Nunes; de Maria Wanuzia Batista; de Valter Gatto; da Vape Transportes; de Joel Ragagnin; de Bartolomeu Braz; de Vitor Geraldo Gaiardo; de Sergio Bedin; Adauto Lucio de Mesquita; Agritex Comercial Agrícola Ltda.; Argino Bedin; Comércio e Transportes Comeli Ltda.; Dalila Lermen; Evandro Bedin; Joveci Xavier de Andrade; Luiz Eduardo Rocha Paiva; e Raul José de Abreu Sturari; Lúcio Fernandes; Transportadora Rovaris Ltda.; Sipal Indústria e Comércio; Sergio Bedin; Política e Gestão Estratégica Aplicadas (Instituto Sagres); Roberta Bedin; Farley Vinicius Alencar; R. P. Cunha Informática; Roberto Katsuda; Reginaldo de Souza Leitão; Osmar Crivelatt; Enric Juvenal da Costa; e Djairlon Henrique Moura; Walter Delgatti Neto; a Cooperativa Mista de Mineradores do Alto Tapajós; Brunna Maria Gravena Katsuda; BMG Comércio de Maquinas Eireli; BMC Máquinas, Equipamentos Pesados, Engenharia e Locações; Ricardo Pereira Cunha; transferência de sigilo de Mineração Carajas Ltda.; transferência de sigilo de Farley Variedades Ltda.
13:24 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso é RIF, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tudo é RIF. (Pausa.) Retificando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputado. Antes de botar em votação este bloco, eu quero registrar que todos os RIFs propostos pela Relatora serão votados, conforme o nosso acordo, para o período que vale de junho de 2021 até o dia de hoje. A proposta foi feita por acordo, de modo que os requerimentos serão votados todos em globo. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão, portanto, aprovados. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, tem um requerimento extrapauta na mesa. Eu gostaria de debater o assunto depois. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Perfeito. Perfeitamente. Passamos agora aos pedidos de informação... A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Deixe-me só registrar o meu voto contrário? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Está registrado. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Está registrado? E vou alertar de novo: estamos violando direitos humanos nesta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos agora aos pedidos de informações. Na verdade, eu cometi aqui um equívoco, e votamos juntos os pedidos de informações, mas aqui tem que acrescentar, conforme bem trouxe o Líder Rubens Pereira Júnior, a inclusão de autoria do Senador Sergio Moro. Requer que sejam enviados pelo Sr. Ministro da Justiça cópia dos atos e comunicações internas, bem como informações de todas as providências tomadas a partir da edição da Portaria 272, do Ministério da Justiça, em 7 de janeiro de 2023, nos dias 7 e 8 de janeiro. Requer que o Sr. Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza, envie os comunicados de solicitações, determinações e orientações recebidas por escrito, de ofício ou meio eletrônico e aplicativo de mensagem pela Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e seus dirigentes, relativamente à Portaria 272, de 7 de janeiro, dos dias 7 e 8. Então, todos... (Pausa.) É, são os Requerimentos 1.339 e 1.340. Então, estão em votação. Aqueles que forem pela sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está tudo aprovado. Eu quero fazer aqui um registro... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só um registro aqui, Presidente (Fora do microfone.) sobre a votação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só um registro aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, teve só algo aqui que eu não... No caso, os pedidos de informação a gente já tinha aprovado, junto com os RIFs... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso. Está tudo aprovado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então já foi tudo aprovado. Tá. Só para dizer, assim, que eu realmente fiquei sem entender, para o Brasil que está aí nos acompanhando... A Deputada aqui falou que, seguindo uma ordem, uma linha de raciocínio, não aprovaria a convocação do Comandante da Força Nacional, porque está seguindo uma linha de raciocínio, primeiro tem a informação, depois, a convocação. Só que Mauro Cid já veio convocado, e agora é que eles estão pedindo informações. Só para deixar registrada a contradição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k. Está registrado, Deputado. Olhem bem... Eu recebo aqui, nas minhas mãos, um requerimento assinado por vários Srs. Deputados, que pedem a inclusão, na pauta de hoje... (Pausa.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - São dois RIFs. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... de dois requerimentos que tratam... Para prestar depoimento a Sra. Lívia Mayer Blaskevicz, e que seja também... E pedido de atividades financeiras da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, como também já vieram aqui solicitar a inclusão, na pauta, para a convocação do Ministro Flávio Dino. Eu quero dizer a todos que eu tenho conduzido esta CPI de uma maneira muito equilibrada. Obviamente, o que não é objeto hoje da pauta pode ser amanhã. Entretanto, nós hoje tivemos uma tarefa muito dura para tentar construir esse acordo. Foi um dia produtivo. Mesmo aqueles que não concordam, como a minha queridíssima amiga Jandira Feghali, hão de convir que nós fizemos um esforço imenso para transformar esta reunião, que, muitas vezes, esteve fadada ao completo fracasso, em um dia produtivo para nossa reunião. Então, eu recebo aqui, respeitosamente... Não vou incluir na pauta de hoje, porque nós hoje apreciamos aqui uma pauta por acordo.
13:28 R	Sendo assim, para concluir a nossa reunião, como tem sido sempre, eu vou conceder o tempo de Liderança que me havia sido solicitado aqui pelo Deputado Filipe Barros. O Deputado Filipe Barros tem cinco minutos. Se ele quiser, nesses cinco minutos, ele concede aparte a quem o solicitar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o tempo de Líder. Quem solicitou primeiro foi o Deputado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é o tempo de Líder. Vejam só. Há um acordo de procedimentos nesta Comissão de que apenas a Oposição tem direito a cinco minutos para falar no tempo de Líder e depois o Governo. Então, a Deputada Jandira Feghali vai falar pelo Governo. O Governo fala por último. O Deputado André Fernandes... Ele tem os cinco minutos e pode conceder aparte a quem ele desejar, mas são cinco minutos! Com a palavra, o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, já, logo de início, digo que vou dividir o meu tempo com o Deputado André, porque tenho apenas um rápido informe para fazer. Nós da Oposição protocolamos agora, neste momento, nesta Comissão, o requerimento para que seja votado e aprovado, esperamos nós, de pedido de soltura do Coronel Naime. É o Requerimento 1.529, de 2023. E por que nós fizemos esse requerimento? Porque todas as investigações que nós fizemos e todas as provas que estamos colhendo até agora não mostram nenhum indicativo para que ele ainda permaneça preso. Pelo contrário, Sr. Presidente! O Coronel Klepter, que foi o responsável por deixar os policiais do Distrito Federal dentro de suas casas, no dia 8... Isso que é completamente atípico, nós ouvimos isso aqui dentro da CPMI. O Coronel Klepter foi promovido! Então, o responsável por deixar os policiais dentro de suas casas, Laura, foi depois promovido pelo Cappelli, que foi o interventor da segurança pública aqui do Distrito Federal. E é curioso nós percebermos que aqueles que dizem que são favoráveis à investigação são complemente contra... E eu achei completamente indelicado, Sr. Presidente, a Deputada Jandira vir aqui e expor publicamente os termos das nossas conversas da reunião lá debaixo. Eu poderia aqui, inclusive, dizer o seguinte: olhe, eles fizeram um acordo para votar com o fotógrafo, para votar a convocação do fotógrafo, depois chegaram aqui e fizeram essa cena toda só pra imprensa achar que "não, eles são contra", mas, lá embaixo, o Governo aceitou votar a convocação do fotógrafo! Aqui, em cima, só foi jogo de cena! Todo mundo sabe disso. Então, é muito indelicado da parte da Deputada Jandira ficar expondo as conversas que nós temos nas reuniões privadas. Eu encerro aqui e passo para o Deputado André. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Coisa de menino isso aí... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela Liderança.) - Obrigado, Deputado Filipe. Parabéns pelo pronunciamento. Sr. Presidente, as mensagens não param de chegar aqui através das redes sociais, WhatsApp e daqui, inclusive, nos comentários do bate-papo ao vivo de quem acompanha esta sessão. Em primeiro lugar, parabéns pela condução. Falo isso de coração. O senhor tem feito... Muitas vezes, eu confesso que até não tem me agradado, mas é normal, até porque, certa vez, a Oposição vai ficar feliz; certa vez, a base governista vai ficar feliz... Enfim, faz parte do jogo político.
13:32 R	Mas, Sr. Presidente, o que está todo mundo, nesse momento, perguntando e querendo saber é: quais providências serão tomadas? As imagens do Ministério da Justiça já chegaram? O povo está pedindo que o Sr. Presidente se manifeste quanto a isso. Tomamos para nós realmente essa dor, quando a CPMI aprovou esse que não é nem um pedido. A gente mandou que ele enviasse as imagens, e veio essa negativa. Ficou ruim, ficou chato para esta CPMI. Todo mundo aqui e até os Deputados governistas também se sentem desrespeitados. Passaram-se 48 horas, e o povo brasileiro quer saber o que está acontecendo. As imagens chegaram? Se não chegaram, quando chegarão? Teve determinação do STF? Enfim, o povo quer um pouco mais de transparência, até porque esta CPMI acontece publicamente, para que o povo acompanhe o que está acontecendo, de fato. Então, Sr. Presidente, as imagens chegaram? Se não chegaram, o que será feito? É o questionamento que nós, principalmente a Oposição, fazemos à V. Exa. Obrigado, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu indago, mais uma vez: se nós queremos chegar à verdade... O depoente aqui, o Saulo, disse claramente, apresentou, inclusive, provas de que fez os alertas. Os alertas foram enviados, e ele não podia dizer o que fizeram com o alerta. Agora, nós precisamos saber o que foi feito lá. A pessoa que recebeu, que é o Tomás, ou o Saulo, que é da Força Nacional... O que ele recebeu? Por que ele não agiu? Porque não é só o GDF que autoriza a Força Nacional. Está aqui no §4º do decreto que o Ministro poderá convocar a Força Nacional - está no decreto de formação da Força Nacional. A Relatora já tem convicção, já vai constar no relatório? Porque, se ela não quer chamar ou se não fez requerimento para chamar, talvez ela já tenha uma informação que nós não temos, que o Ministério da Justiça já informou, já mostrou os documentos, ou o que fizeram com a informação, da mesma forma com a Força Nacional. Então, eu indago, senão eu fico aqui perdido. O que eu estou fazendo numa CPI, se o básico, o óbvio não é sequer levado em consideração? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra agora, pelo tempo de cinco minutos da Liderança do Governo, à Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que eu me sinto vitoriosa nesta reunião de hoje. Eu não acho que o resultado das votações de hoje foi contra a investigação e muito menos contra nós; ao contrário, nós aprovamos todos os requerimentos que nós apresentamos aqui e derrotamos aqueles, porque temos maioria no Colegiado, de que nós discordamos. Então, não acho que nós tenhamos tido qualquer derrota aqui. No entanto, eu apresentei um requerimento extrapauta, junto com vários outros colegas, porque acho que, parcialmente, o acordo foi descumprido, na minha opinião, porque, lá embaixo - e aí não há nenhuma deselegância, porque eu sei me comportar no Parlamento brasileiro, mesmo que alguns que estão chegando agora não saibam -, nós combinamos de todos os RIFs serem aprovados. E os RIFs, ou seja, a movimentação financeira da Sra. Michelle Bolsonaro e a do Sr. Jair Bolsonaro estavam na lista dos RIFs e só foram subtraídos quando chegamos aqui. E isso eu tenho que dizer. Por isso, o requerimento extrapauta para ser colocado em votação. O Presidente não quis colocar em votação, porque ele tem o comando da pauta, mas eu preciso dizer que não tem nada nesse requerimento fora do escopo da CPMI. As denúncias de movimentação financeira de Mauro Cid e do Sargento Reis nas contas da Sra. Michelle são imensas. Nós temos esses dados aqui já na CPMI, não olha quem não quer. E é preciso, então, saber do que serviu a Sra. Michelle Bolsonaro e suas contas no processo golpista. Isso é uma investigação que nós precisamos fazer, é um direito nosso, e não podemos ser impedidos disso.
13:36 R	Da mesma forma o Sr. Jair Bolsonaro; o Sr. Jair Bolsonaro, que surrupiou 17 milhões da população e guardou e investiu e não pagou nem a multa que era devida. Isso é um crime contra a economia popular. Abusou da boa-fé, inclusive, de quem o apoia, além de ter nessa listagem dos Pix um monte Pix repetidos, CPF em série. Não foram não foram todas essas pessoas, mas, sim, algumas que fizeram esses Pix. Agora os 17 milhões, nós queremos saber, foram usados pra que mesmo? No entanto, na questão específica dos RIFs, nós precisamos saber se as pedras preciosas que foram malocadas pelo Sr. Jair Bolsonaro, foi mandado esconder no cofre do Planalto... Os e-mails institucionais, inclusive, nem sigilo deveriam ter, porque são e-mails institucionais do Planalto, da ajudância de ordens. Esses e-mails são públicos, não podem ser escondidos de ninguém, nem da Controladoria, nem do Tribunal de Contas, nem de nenhum membro da imprensa que peça pela Lei de Acesso à Informação. Isso veio no bolo, e nós localizamos. Isso é um dos crimes mais graves que essa CPI identificou. Como é que um Presidente da República maloca pedras preciosas num cofre; não cadastra, não está na lista de presentes; rouba o patrimônio público, sequestra o patrimônio público? Se ele vendeu, eu quero saber: esse dinheiro foi também pra financiar o ato golpista? Isso foi em outubro, novembro do ano passado. Esses e-mails ficaram entre 27 de outubro e 11 de novembro. Em 11 de novembro, essas pedras foram tiradas de lá, porque as mensagens acabaram. Foi feito o que com isso? Esse dinheiro serviu pra financiar os atos que ocorreram em Brasília? Isso faz parte da nossa investigação. Nós precisamos... Quem não tem mais a esconder deixa aprovar o RIF do Sr. Bolsonaro e da Sra. Michelle, que estão envolvidos no núcleo desse processo, no núcleo do processo golpista. Então, eu estou aqui, dentro do escopo da CPMI, nós estamos aqui exigindo que isso seja considerado. Nós não podemos ser impedidos de investigar as contas de quem está no núcleo do processo golpista. Isso é um direito que nós temos, que a CPMI tem. Portanto, o requerimento está aí. Eu quero que seja avaliado pelo Presidente dentro da linha da investigação do financiamento do golpe. E, por fim, eu tenho 40 segundos, é o seguinte: muitos de nós aqui têm história nesse Parlamento. O Presidente tem, eu tenho, vários outros aqui têm, Laura Carneiro, muitos outros. Nós não temos nada a esconder nem nas nossas histórias e muito menos da parte do Governo. Portanto, nós investigaremos o que for fundamental para a investigação da CPMI dentro de uma linha decisiva, que é quem mandou e quem pagou. Isso é fundamental. Agora, a tese de que a omissão foi do GSI e por isso teve golpe chega a ser infantil. Sinceramente, é infantil a gente continuar ouvindo essas teses absolutamente ridículas dentro do Parlamento brasileiro. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali. Tenho duas informações importantes aqui pra trazer pro Colegiado. A primeira em relação a resposta que o Coaf deu à nossa inquirição que foi feita na semana passada com relação ao sigilo que foi disponibilizado a essa Comissão em que constava dados, pela visão de vários Parlamentares, além daquilo que havia sido solicitado pela CPMI.
13:40 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso. Então, o documento está aqui, à disposição de todos os Srs. Parlamentares, vou deixar aqui na Secretaria da Mesa. Eu vou ler apenas a conclusão, para que todos tomem conhecimento. Diz o Dr. Ricardo Leão, que é o Presidente... Lião. Não é Leão; é Lião, com "i". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, é Lião, Lião, perdão, perdão. Assim, caso o Coaf tenha recebido comunicação com o período de análise definido pela instituição comunicante de janeiro a julho de determinado ano, por exemplo, e venha a receber pedido de intercâmbio de autoridades enfocando intervalo temporal de novembro do ano anterior a maio do ano seguinte relativamente à pessoa à qual se refere a comunicação, cabe ao Coaf, então, compartilhá-la na íntegra e não de forma mutilada ou adulterada. O esclarecido nos itens precedentes quanto ao modelo de compartilhamento de inteligência financeira em contexto de intercâmbio com autoridades adotadas pelo Coaf e teor das normas nacionais e internacionais de regência afasta inequivocamente quaisquer ilações infundadas no sentido de que esse tipo de compartilhamento extrapola o escopo desse intercâmbio. Eu quero dizer que nós não vamos proceder a debate sobre isso. Quem tiver alguma oposição, ou tenha posição contrária, que cobre judicialmente o Coaf aquilo que seja feito. Eu quero, assim, por uma questão de transparência total dos atos desta Presidência nesta CPMI, eu... Já na reunião que tivemos lá embaixo, tentando produzir esse acordo, que foi vitorioso, me perguntaram sobre a entrega das imagens do Ministério da Justiça. Ontem, eu fui informado de que o Ministro Flávio Dino solicitou ao Supremo Tribunal Federal - no caso, diretamente ao Ministro Alexandre de Moraes - autorização para entregar essas imagens a esta CPMI e de que, sendo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, ele fará esta entrega. Eu, de fato, verifiquei perante o Supremo Tribunal Federal e, de fato, essa solicitação do Sr. Ministro foi encaminhada, de sorte que eu não estou aqui para fazer jogo de cena nem para fazer espetáculo. Se está na mão do Ministro Alexandre de Moraes, que é a mesma pessoa à qual eu requeriria - caso ele não tivesse entregue, é a quem eu requeriria -, uma ordem para que o Ministro nos entregue as imagens, na verdade o Ministro está se antecipando a nós: está perguntando ao Ministro e está dizendo que vai entregar. Então, se o Ministro Alexandre de Moraes autorizar a entrega, claro que o Ministro também disponibilizará para nós. Da mesma forma, se ele não entregar, nós podemos pedir, que ele não entregará, porque entenderá que se trata de um ato sigiloso. Entretanto, eu quero acrescentar que, na tarde de ontem, eu estive com o Ministro Alexandre de Moraes, e ele solicitou a esta Presidência que indicasse um funcionário da Comissão, para que pudesse, em interface com o gabinete dele, levar hoje ainda - o que já foi entregue, naturalmente, mas apenas verificar - todos os requerimentos que foram feitos por esta Comissão aos inquéritos que ele preside, e ele autorizará de logo, imediatamente, já hoje ou no máximo até segunda-feira, a entrega de todos aqueles documentos que não digam respeito a inquéritos que tenham diligências a serem cumpridas.
13:44 R	Obviamente, é o que nós já discutimos aqui, se tem diligência não tem por que ser cumprido. Então, a nossa expectativa, diante do que foi colocado, é de que na próxima semana já teremos essa disponibilização. Quero explicar aqui, até em louvor à transparência, mais uma coisa. Como eu disse, antes do recesso, bem antes do recesso, no começo dos trabalhos da CPMI, eu tive uma audiência com o Ministro Alexandre de Moraes, e ele me colocou exatamente isso, que autorizaria o compartilhamento de todos aqueles processos, inquéritos que não tivessem diligências a serem cumpridas. E aí as pessoas falam: "Mas por que não chegou ainda?". E eu quero explicar. A Secretaria da Comissão perguntou ao Supremo Tribunal Federal se o ofício deveria ser encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal ou ao Ministro Alexandre de Moraes. O Supremo indicou a Presidência do Supremo Tribunal Federal, no caso, a Ministra Rosa Weber. A Ministra Rosa Weber não sabia do entendimento que havia sido feito com o Ministro Alexandre de Moraes e, em respeito ao trabalho do Ministro, denegou o compartilhamento. Eu, então, tentei entrar em contato com a Ministra. Acontece que ela estava em recesso. Eu falei com o seu substituto, o Ministro Barroso, que, naturalmente, na condição de substituto, não quis contrariar uma decisão que já havia sido tomada pelo Ministro. Posteriormente, eu tive esse novo entendimento com o Ministro Alexandre de Moraes, que me informou que não há, da parte dele, nenhuma dificuldade para fazer esse compartilhamento. Portanto, havia essa preocupação da Presidente, e nessa preocupação, no caso dos inquéritos que não têm diligências, não há nenhum problema, portanto, a questão está solucionada. Então, quero trazer essas informações porque eu não estou aqui preocupado em conseguir uma ordem do Supremo Tribunal Federal para forçar ministro A ou B a entregar documento. O que eu quero, e vou trabalhar de maneira muito dura, é que os documentos de fato cheguem a esta CPI, para que nós possamos nos debruçar sobre eles e apresentar uma resposta à sociedade brasileira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Só uma pergunta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem.) - Não irei polemizar, é somente mesmo uma pergunta. Esse modus operandi de solicitar ao STF me preocupa um pouco, que isso não se torne uma praxe. Caso contrário, esta CPMI perde seus poderes próprios. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade. Eu concordo... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, para que isso seja não uma praxe... Talvez tenha acontecido realmente algo extra, mas que seja feito realmente com o entendimento de que esta CPMI não necessita de um outro órgão para poder autorizar o que esta CPMI... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está coberto de razão, mas, até por uma questão de economia processual, porque, como eu relatei aqui, o tempo não mudaria, então, nós estamos seguindo nessa direção. O Senador Magno Malta quer um minuto também aqui, conforme... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, por favor, V. Exa. tem a nossa boa vontade para falar. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Meu tempo foi todo tomado pelo Rogério lá na reunião de manhã, eu não falei nada, fiquei quietinho. A nossa reunião, Sr. Presidente, eu queria aqui reforçar o seu esforço. E até tem uma frase da Deputada Duda, que não esteve lá, teve a informação, mas o Presidente teve a diligência, ontem e anteontem, porque seria uma reunião da Mesa de convidar três ou quatro de cada, do Governo e... para que pudesse presenciar, e acabou chegando mais gente.
13:48 R	Na verdade, aqui choveu, mais ou menos, no molhado, porque parece que o debate já tinha sido feito lá. Mas, no esforço do Presidente, nós chegamos a um acordo e, em seguida, ao deixar aquele ambiente até chegar aqui a este, o acordo já estava desfeito, não é? E trabalhou-se pra refazer. Agora, por que a importância grande... E aqui que não fique pra nós, pra imprensa e pra os jornalistas que nós estamos querendo quebrar uma regra que é primordial pra vida de um jornalista, que é a preservação da sua fonte, e está na lei. Desse fotógrafo nós não estamos pedindo fonte nenhuma. Ele estava numa cena de crime, ele fotografou um crime. Ele pediu pra refazer a cena? Ele mostrou a cena para o ator depois pra ver se ficou bom ou se ficou ruim? Então, pra insistir, nós não estamos o chamando como testemunha pra que ele nos informe qual é a fonte dele. Nós queremos saber o que um fotógrafo estava fazendo numa cena de crime onde tinha vândalos dentro de um ambiente que foi vilipendiado. Então, essa minha palavra é a defesa de todos aqueles que participaram do acordo. Depois, o acordo foi desfeito aqui e, em seguida, deu no que deu. Pois bem, nós viemos pra cá e, dentro desse esforço do Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Como, Rogério? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Estou pedindo um minuto ao Presidente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Vai, continua. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - No esforço do Presidente, eu fiquei todo tempo lá calado, porque, na verdade, eu tenho batido numa tecla e não tenho sido ouvido desde que começamos esta investigação, esta CPMI: que haja um interesse na vida humana. Direitos humanos que são tão rápidos pra passar pano e defender vagabundo não têm qualquer manifestação com as pessoas simplórias, presas ainda. E as que saíram estão presas com a tornozeleira eletrônica. Mulheres, homens, pessoas com comorbidade, pessoas doentes, outros não... Tem vândalos presos, vão ter que responder e pagar. Quem foi pego aqui dentro... As imagens são importantes? São, porque quem estava aqui dentro, se ele vai ser ouvido, vai ter que dizer "Eu estava lá dentro", porque as imagens viram. Por que não ouvir essas pessoas? E, num gesto sacerdotal e de misericórdia, Sr. Presidente e aqui a Relatora também, tenho batido nesta tecla: por que não, Senador Moro, se fazer uma divisão aqui dentro, se criarem dois grupos pra que visitem a Papuda, pra que vão ouvir as presas. Já vai pra oito meses, sete meses, com aqueles que já saíram com tornozeleira eletrônica, Deputado Filipe. É um absurdo. Então, eu reitero... V. Exa. disse que realmente agora essas 48 horas vão ter que valer ao requerer. Eu vou requerer novamente por escrito, vou requerer com o nome de todas as pessoas presas, vou requerer sem os nomes, até que haja esse entendimento, até que a base do Governo, que não queria esta CPMI e depois tomou pra si de assalto a CPMI, concorde que o indivíduo, por pior que ele seja na vida, precisa ser ouvido se ele está envolvido num crime ou num inquérito. Ele precisa ser ouvido seja ele culpado ou não.
13:52 R	Então, há um gesto de misericórdia, porque lá há pessoas que nada têm a ver com isso, nem aqui estavam, não entraram aqui nesse Poder, não entraram no outro Poder, não estavam aqui. Bem, é um pedido que vou fazer, vou reiterar, Sr. Presidente. E com relação ao Coaf, o meu temor é o seguinte: eu nunca vi, na minha vida, quebra de sigilo em sessão pública. Você expõe as pessoas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Em CPI se quebra sigilo em sessão secreta, por razões muito simples. Está aqui a Senadora Laura do meu lado... Tudo que é Deputado está virando Senador. A Deputada Laura aqui do meu lado. E o Coaf, na sua formatação... Na CPI do Narcotráfico, nós trouxemos o Banco Central, e a Dra. Adrienne, esposa do ex-Ministro Jobim, veio à CPI com técnicos do Banco Central nos mostrar como funcionava, e quando há uma movimentação atípica, o Coaf se autoprovoca, ele sabe que a movimentação é atípica e ele vê, e ele então toma providência com as autoridades. Aqui, não, o Coaf está sendo provocado. E quando você faz isso publicamente, expondo pessoas, a vida de pessoas e de empresas, que lá na frente podem ser dadas por inocentes, mas já estão destruídas, com o nome destruído, empresa, família, sigilos quebrados ao vivo, nesse momento, todas elas e as pessoas já estão nos blogs. Eu não conheço nenhum, nenhuma dessas pessoas, nenhuma dessas empresas, mas sigilo se quebra em sessão secreta, fechada. Segundo ponto. Quando você quebra publicamente, você avisou para a empresa que ela tem que acionar o corpo jurídico dela, ou qualquer cidadão comum vai correr para as autoridades a fim de evitar a quebra do seu sigilo. E muitos vão alcançar. Não sei se é um pedido de habeas corpus, de impedimento do que votamos hoje aqui. Eu sei que as bancas de advogados estão sendo acionadas nesse momento, por uma quebra de sigilo público. Para mim, já está mais que claro que já está formatado o relatório final dessa CPMI. Todo mundo que a assiste publicamente, vê que o foco é só uma pessoa: Jair Bolsonaro. Agora já apareceu pedra, apareceu um monte de coisa; que se faça a CPI da Pedra, que se faça a CPI do PIX. Uma coisa interessante aqui, sobre o PIX - eu vou encerrar - do Jair Bolsonaro - Obrigado, Presidente, pela campainha... PT faz vaquinha virtual para pagar gastos da festa de posse presidencial de Lula em Brasília. Normal, normal. Após vaquinha, Dirceu paga multa de quase um milhão. Normal. Integrantes do PT fazem vaquinha para despesas de Lula. Normal. Petistas fazem vaquinha para pagar multa dos condenados do Mensalão. Normal. Sindicalistas fazem vaquinha para pagar multa de Lula. Normal. Ex-Deputado lança vaquinha para pagar multa do mensalão. Tudo normal. Jair Bolsonaro: anormal.
13:56 R	Eu soube que existe um cidadão que está requerendo para si a fama do Guinness Book pelo fato de ter prendido mais de 2 mil pessoas. Num ato falho, num discurso aqui, o nosso amigo Senador Randolfe, num discurso aqui no Plenário do Senado, disse: "Nós prendemos num dia mais de mil". Nós quem? Ato falho. Então, essa coisa de tentar desgastar o ex-Presidente Jair Bolsonaro em toda e qualquer questão... Jair Bolsonaro deve ser culpado até da guerra da Ucrânia com a Rússia. Não estou advogando nenhuma questão; estou colocando contradições. E, por isso, Sr. Presidente, eu, que não falei nada hoje - assisti a tudo calado hoje pela manhã, ao acordo que foi feito e que foi desfeito logo em seguida -, penso o seguinte: ou a gente realmente, 48 horas antes, não tão somente cumprindo o Regimento, receba os ofícios, sejam eles quais forem e com que finalidade, mas que também a Mesa - V. Exa., a Relatora e os outros membros... E, como V. Exa. fez desta vez... E quero mais uma vez reiterar o meu respeito a V. Exa. nessa tentativa de querer que as coisas sejam ajustadas e que haja um mínimo de compreensão de ambos os lados, porque realmente está definido - não é questão de quem é democrático ou antidemocrático, não -: nós queremos a verdade. E a verdade tem que aparecer quando todos aqueles que têm interesse na verdade tenham seus requerimentos aprovados, seja situação, seja oposição. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Rogério Correia; depois o Senador Sergio Moro; e vamos encerrar a nossa reunião. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Eu vou pedir um minuto, como o que V. Exa. concedeu ao Senador Magno Malta, completamente fora do Regimento. Então, às vezes eu reclamo que as coisas não estão... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Vice-Presidente da Comissão... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, Vice-Presidente da Comissão... Não existe, no Regimento, palavra livre para Vice-Presidente da Comissão. Isso não existe. Então, não se pode ir inventando, no Regimento, a forma de colocar alguém para falar no final da reunião - e não falar para questão de ordem ou esclarecimento, mas para fazer uma longa análise política, da qual eu discordo completamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu concordo com V. Exa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, eu vou também utilizar do mesmo tempo dele - livre - para poder falar aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não vou... Veja só, vamos pôr fim aqui. O Deputado Magno Malta realmente me pediu um minuto e abusou dessa nossa liberalidade. Eu vou conceder a V. Exa. dois minutos para fazer a sua fala, para a gente encerrar a reunião. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu não vou usar a palavra. Só quero lamentar a atitude do Senador. Descumpre o Regimento, não respeita o Regimento, fala o que quer, depois não gosta de ouvir o que não quer. Eu apenas pedi para colocar uma questão que foi relativa à reunião que nós tivemos lá embaixo, onde eu deixei muito clara a minha posição absolutamente contrária à questão de ouvir o jornalista. E não foi má-fé nenhuma minha e não desfiz nenhum compromisso aqui. Votei, aliás; fiz uma declaração de voto conforme havia combinado. E a minha opinião é a mesma: o que o jornalista estava fazendo - o fotógrafo - era tirando fotos. Ele não quebrou nada, ele não fez absolutamente nada; ele tirou fotos. O ângulo que ele queria para a foto... Se tinha gente, terrorista lá dentro, querendo quebrar as coisas e que queria ser fotografado, isso era um problema dessas pessoas. Esses deviam ser chamados, não o fotógrafo que estava lá trabalhando. Isso fere a liberdade dele como fotógrafo de imprensa, que foi, naquele momento, fazer ali a sua atividade de imprensa. Por isso, eu coloquei todas as posições contrárias.
14:00 R	Em relação às demais coisas que o Senador Magno Malta falou, eu vou me abster de me colocar, porque V. Exa. não quer me dar a mesma complacência do tempo que deu a ele, mas fica registrado que, neste caso, há, sim, dois pesos e duas medidas, e é preciso ter cuidado com isso. Outra questão é que não tem condições de a gente falar e os Deputados ficarem aqui aos berros, no ouvido dos Deputados que falam, para não permitir que aconteça... Hoje foi o Deputado Nikolas e o Deputado André Fernandes - que, aliás, é investigado e não devia nem estar aqui -, que ficaram falando no ouvido e atrapalhando o raciocínio das pessoas. Isso não é também regimental. Então, esses Deputados não podem fazer isso. Eu queria colocar isso para V. Exa., porque isso não ajuda nos andamentos do trabalho. Em relação ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, o que foi citado aqui é pouco. Se for investigar o Bolsonaro, nós vamos precisar de quatro, cinco mandatos de coisas erradas. Começa com o genocídio, não é? Ele foi multado por causa do genocídio. Ele foi multado porque ele não colocava máscara. Ele incentivava as pessoas a saírem sem máscara. O senhor se lembra disso? Era isso que ele fazia. As multas foram por isto: porque ele incentivou o genocídio no Brasil. E há quem ainda deposita dinheiro para um genocida. Bem, têm direito a isto: podem depositar dinheiro para o genocida. Agora, o mentiroso... É crime de economia popular. Guardem isto: é crime de economia popular. Ele pegou esse dinheiro e está investindo para se enriquecer. Ele ganha R$20 mil por mês só com o investimento do dinheiro que os "patriotários", se é que são eles, e se é que não há lavagem de dinheiro. Deram para ele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, Senador Magno Malta, se V. Exa. quiser fazer um debate, nós vamos dar tempo igual, e eu respondo a cada uma dessas besteiras que V. Exa. falou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Falará o último orador inscrito, por dois minutos... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu não desrespeitei você. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o Senador Sergio Moro, para a gente concluir a nossa... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu nunca disse que a sua palavra foi uma besteira. Agora... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu lhe peço para a gente... V. Exa. e o Deputado Rogério Correia podem fazer esse debate em outro local, mas aqui vamos encerrar a reunião. Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Presidente, eu nem vou usar os dois minutos. Só quero fazer um elogio aqui ao Senador Magno Malta, que falou com muita propriedade. Quem tem observado a Comissão e mesmo o comportamento anterior dele... Ele tem sido econômico nas palavras. É um Senador de grande sabedoria, de grande experiência em CPMIs, e hoje tomou essa atitude de deixar para falar no final. Falou um pouco mais do que era o tempo que se imaginava, mas boas palavras, belas palavras, e nós temos que respeitá-lo, porque inclusive ele deixou essa fala para o final, nos poupando muitas vezes de intervenções anteriores que vários de nós fizemos e que, às vezes, a gente faz com a melhor das intenções, mas acaba tomando o tempo das pessoas. Então, eu registro aqui os meus elogios ao Senador Magno Malta, que fez uma fala aqui com bastante propriedade e foi econômico, parcimonioso. Quando falou, falou com sabedoria. Fica aqui o registro. Quero apenas acompanhar aqui uma sugestão do Senador. Tem várias questões que eu poderia abordar, mas nós deveríamos - e aqui, publicamente, Presidente, fica minha sugestão também a V. Exa. - selecionar três, quatro, cinco... Todos eles deveriam ser ouvidos, os que estão presos lá nos presídios, mas deveríamos chamar alguns para ouvir aqui nesta CPMI, para o nosso esclarecimento, para a nossa informação, para que nós pudéssemos entender o que motivou essas pessoas e quem são essas pessoas que estão presas lá até hoje, sete meses depois, nesses presídios. Então, fica essa sugestão, e reitero meus elogios ao Senador. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador. Coloco em votação a ata da 9ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada.
14:04 R	Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião a realizar-se no dia 8 de agosto, às 9h, neste mesmo recinto. Muito obrigado. (Iniciada às 11 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/08/2023 - 10ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023