08/08/2023 - 11ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Anderson Gustavo Torres, Requerimento nº 2, de 2023, na condição de testemunha. A Comissão foi comunicada sobre a decisão do Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes nos seguintes termos: (a) No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (b) seja assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI. O Ministro esclarece ainda que: Quanto ao pedido de dispensa do cumprimento de proibição de visitas dos Senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro [abro aspas], considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos. Eu solicito que o depoente Anderson Gustavo Torres seja conduzido à mesa. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente Arthur Maia, eu confio absolutamente na sua independência. Sei que a imprensa brasileira tem me procurado, os grandes veículos, para algo que merece uma reflexão do senhor como Presidente desta Comissão. Há informações trazidas agora na imprensa, vazando de novo, de que o ex-ajudante de ordens do ex-Presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, fez depósitos, em 11 dias, no valor de R$60 mil, à ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. O SBT News hoje divulga mais um vazamento de depósitos. Então, eu perguntaria ao senhor: não seria uma hora de refletir, para que a gente coloque em votação a reconvocação deste senhor em função do que está acontecendo? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Meu caro Senador, essa deliberação de convocação, como todos sabemos, é uma decisão do Plenário. Entretanto, esta preocupação que V. Exa. traz não é apenas de V. Exa. Outros Parlamentares desta Comissão têm tido a mesma reflexão. De sorte que eu me comprometo com V. Exa. a, na próxima reunião, submeter à apreciação, claro, existindo, se V. Exa. fizer o requerimento, colocar de novo para a apreciação do Plenário a reconvocação do ex-ajudante de ordens, Sr. Mauro Cid.
09:24 R	Eu quero dizer, entretanto - pois não, Deputada Jandira Feghali -, que eu tenho uma preocupação muito grande com relação a essas questões referentes ao tamanho e ao nível de investigação que essa CPMI está tomando. A CPMI foi criada para investigar os atos relacionados a 8 de janeiro. Qualquer denúncia que tenha, que exista, eventualmente, contra o ex-Presidente, contra qualquer pessoa que fez parte do seu Governo não está necessariamente vinculada a essa CPMI. Então, quero dizer que o fato de haver depósitos em conta de A, de B ou de C, se algum outro Parlamentar achar que deve fazer uma outra CPI para investigar eventuais atos de corrupção de pedra preciosa, etc., é direito dos Parlamentares. Essa CPMI tem que se ater ao seu objeto, e o seu objeto é investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Tem aqui muita gente entrando com requerimento sobre questão de pedras preciosas. Eu não enxergo, como Presidente desta Comissão, Senador Otto Alencar, relação entre pedras preciosas e o ato do 8 de janeiro. Eu não consigo ver um nexo causal nesse tipo de relação. Então, eu quero chamar a atenção de todos os Parlamentares para que nós tenhamos muito cuidado, porque nós não temos um tempo indefinido. Nós temos um momento para concluir as investigações. A Relatora Eliziane Gama, eu a vejo aqui preocupada com o número de pessoas que ela quer ouvir e, ao mesmo tempo, a exiguidade do tempo que nós temos. Nós temos visto aqui, por exemplo, que até hoje, exceto no caso dos peritos e do sujeito que botou aquela bomba lá no aeroporto, exceto aquele dia, nós nunca conseguimos ouvir mais de uma pessoa em uma sessão. Portanto, nós temos que fazer escolhas. Nós temos que selecionar aquilo que seja mais importante para a CPMI. Essa CPMI não foi criada para investigar atos de corrupção, não foi, Deputado Paulo Magalhães. O propósito dessa CPMI é investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Questão de ordem à Deputada Jandira Feghali. Em seguida, eu vou mandar entrar o depoente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, V. Exa. tenta fazer uma separação que só CPMI vai poder saber se está separado ou se não está. Quando o ex-ajudante de ordens - eu já fiz, o requerimento de reconvocação dele eu mesma fiz -, quando ele deposita um dinheiro - e por isso ele volta aqui -, a outra ponta que recebe o dinheiro também precisa ser olhada. Se ele deposita 60 mil na conta de Michelle Bolsonaro ou 750 mil, como está na denúncia da imprensa, nós temos que averiguar a circulação desse recurso, porque faz parte do plano de trabalho da CPMI o financiamento. Quem financiou todos os atos antidemocráticos dentro do processo, que nós entendemos que é um processo, não é só 8 de janeiro? Então, se tem dinheiro circulando, dinheiro vivo circulando nas mãos de quem tinha uma minuta do golpe no seu celular, e a outra ponta que recebe não vai ser investigada?
09:28 R	Então, quando a gente pede a movimentação financeira de Michelle Bolsonaro ou de Jair Bolsonaro, faz parte do escopo da investigação. Só a CPMI vai poder separar, depois de olhar e depois de investigar, se tinha ou não relação com o processo antidemocrático brasileiro. Nós não podemos, a priori, dizer: "não vejo relação". Aí a CPI tem que investigar. Por isso, eu também... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O G. Dias vem quando, Presidente? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por isso, eu também... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É questão de ordem? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por isso, eu também solicito que seja colocado em pauta o requerimento... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O Dino vem quando, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, a Deputada está fazendo uma questão de ordem... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sim, ela está querendo... Ela está defendendo... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Qual é o artigo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ela está numa questão de ordem, porque a questão de ordem diz respeito ao andamento dos trabalhos, Deputado. Tenha paciência. Eu estou conduzindo aqui a questão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixe que eu respondo... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu vou me inscrever, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, eu quero dizer o seguinte: a Deputada Jandira vai concluir a fala dela... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu vou me inscrever, daí. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder mais questão de ordem, além do Deputado Eduardo Bolsonaro, que veio aqui e, como já tinham duas questões de ordem, eu vou conceder e vou chamar o depoente. Pois não, conclua, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A conclusão do pela ordem, Presidente, dos procedimentos aqui da CPMI, é que a gente, além de colocar em pauta a reconvocação do Mauro Cid, coloque em pauta pelo menos o relatório de movimentação financeira de Michelle e Jair Bolsonaro. É isso que eu quero pedir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem, Deputado Flávio Bolsonaro. Em seguida, vamos chamar o depoente. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eduardo. Eduardo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão. Perdão. Eu também tenho um irmão, e todo mundo chama me chama de Roberto e o chama de Arthur. Então, essa coisa é com... Quando dois irmãos são unidos, como todos nós desejamos que sejam sempre, acontece isso. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem.) - V. Exa. está profetizando, talvez. Mas, Sr. Presidente, a questão de ordem que eu trago aqui é séria. Ela não é sobre joias de R$400, não. Trata-se de uma fake news. Eu passo a ler aqui apenas uma lauda, bem simples, mas incisiva, baseada no art. 74, VII, do Regimento Interno da Câmara, combinado com o art. 55, §1º, da Constituição Federal. Com base nos princípios éticos e morais de conduta parlamentar e considerando a relevância da manutenção da integridade e da reputação dos membros desta CPMI, venho apresentar uma questão de ordem relativa à disseminação de notícias falsas no site do PT sobre a CPMI. A notícia veiculada envolve o meu nome, Eduardo Bolsonaro, e o do meu irmão, Flávio Bolsonaro. E destaco que, nos casos omissos do Regimento Interno do Congresso Nacional, devemos aplicar as disposições do Regimento Interno do Senado e, se este ainda for omisso, aquelas constantes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É nesse sentido, Presidente, que eu faço a questão de ordem baseada no art. 74, VII, do Regimento Interno da Câmara, que estabelece que o Parlamentar poderá falar "para contestar acusação pessoal à própria conduta [...] ou para contradizer o que lhe for indevidamente atribuído como opinião pessoal." Nesse contexto, afirmo que o site do PT divulga fake news sobre a relação da minha família com o Sr. Silvinei Vasques. O texto constante do site www.cpmidogolpe.pt.org.br traz a seguinte notícia, abre aspas: "Silvinei Vasques cresceu dentro da PRF durante o governo Bolsonaro. Segundo o site GGN apurou, ele era amigo de Eduardo e Flávio [...] e hospedava os filhos do ex-presidente em sua casa em Santa Catarina." Eu nunca fui à casa de Silvinei Vasques. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Nem Flávio Bolsonaro, que está aqui dizendo, ao meu lado. "Também emprestava sua lancha e seu jet ski [que ele também não tem, Presidente, inexiste essa propriedade] para os dois [Eduardo e Flávio] passearem e [...] [se] encontrava no Clube [...] 38 [clube que, há anos, eu não frequento mais], um dos mais polêmicos redutos bolsonaristas do país. Flávio Bolsonaro sequer foi ao clube. "A amizade rendeu. Vasques foi nomeado diretor-geral da PRF em abril de 2021, dias após Anderson Torres se tornar ministro da Justiça. Logo se mostrou fiel à cartilha desumana e suspeita do bolsonarismo. Além de promover a politização da força de forma nunca vista, ele editou [uma] portaria para revogar o funcionamento de comissões internas de direitos humanos. E os oito processos administrativos a que respondia foram colocados em sigilo de 100 anos" - fecha aspas.
09:32 R	A questão do sigilo aqui é uma outra fake news. Eu vou encurtar, Presidente, mas é também com base no art. 55, §1º que prevê que o Parlamentar, o Deputado ou Senador, poderá perder o seu mandato. Diz aqui o §1º: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". E o art. 4º traz também o seguinte, do Código de Ética: "Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, inciso I, abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional". Então, assim sendo, Presidente, finalizando, solicito que seja avaliada a possibilidade de encaminharmos esses assuntos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de ambas as Casas Legislativas, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis para investigar a veracidade das informações divulgadas e, caso comprovada a divulgação de informação falsa, tomar as providências necessárias para que seja restabelecida a verdade. Por último, ressalto a importância de se preservar a credibilidade e o respeito mútuo entre os membros desta Casa, bem como a necessidade de combater a disseminação de informações enganosas que possam prejudicar o bom andamento dos trabalhos legislativos e a imagem do Parlamento perante a sociedade. Essa é minha questão de ordem, Sr. Presidente. Não se pode dar a oportunidade de que o PT se aproveite das armas da democracia para atacar a verdade e disseminar essas notícias sem que passem de maneira impune pelo julgo desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Naturalmente que nós não podemos, Deputado Eduardo Bolsonaro, receber essa questão de ordem. Não se trata de uma questão de ordem. Agora, V. Exa., como qualquer outro Parlamentar, seja Deputado ou Senador, tem todo o direito de fazer a sua reclamação, a sua denúncia ao Conselho de Ética, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado da República. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Vou procurar o meu partido, então, para que seja feita essa questão dentro do Conselho de Ética. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente, Deputado. Eu solicito que o depoente Anderson Gustavo Torres seja conduzido à mesa. Lembrando que, para que não haja nenhuma dificuldade depois, posterior, nós acertamos que, da hora que se inicia esta reunião as inscrições estarão abertas até uma hora depois e depois estarão encerradas, e ninguém mais poderá fazer inscrições novas. Eu solicito aqui à Mesa, inclusive, que, quando completar uma hora, me avise e encaminhe a relação, para que eu diga quantos oradores estão inscritos, para que não haja nenhuma dúvida. E peço a todos que se inscrevam para que não haja nenhuma dificuldade, como o Deputado Rogério Correia reclamou na última reunião, diga-se de passagem com razão. Acabadas as inscrições, nós temos aqueles cinco minutos a que cada um tem direito e se encerra a reunião. (Pausa.) Destaco a posição da Advocacia do Senado Federal sobre o aspecto da incomunicabilidade mencionada no habeas corpus. Anderson Torres não pode falar com Marcos do Val ou Flávio Bolsonaro, mas a decisão não impede que estejam no mesmo recinto, desde que não se comuniquem. Esperamos que os Senadores Flávio e do Val não tenham nenhum tipo de contato, de relacionamento aqui com o Dr. Anderson Torres.
09:36 R	Ainda, a reunião deve ser encerrada às 20h, por conta cautelar do recolhimento noturno que está mantido. Sobre as imagens do Ministério da Justiça, eu quero dizer que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes tem força de ofício e defere a entrega direta das mensagens pelo ministério. Logo após a decisão do Sr. Ministro, a Secretaria da Comissão contatou o Ministério da Justiça, que disse que vai entregar as imagens depois de recebê-las da Polícia Federal. Fui informado pela Secretaria de que o melhor para a cadeia de custódia é copiar o direito do servidor do Ministério da Justiça e que as imagens devem ser integrais. Em resposta, o Ministério da Justiça diz que quer preservar a competência do inquérito da polícia e receber as imagens do órgão. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, sobre a decisão que a V. Exa. comunica aos integrantes desta CPMI, o questionamento que faço a V. Exa... Até porque esse tipo de decisão é algo que a gente tem que observar com muito cuidado, porque é um precedente extremamente perigoso não à pessoa do Senador Flávio Bolsonaro ou de qualquer outro Parlamentar; é perigoso e ameaçador à autoridade do Parlamento. Quanto a contato pessoal, conversas íntimas, sem questionamento. Agora, a pergunta que faço a V. Exa. é: essa decisão impede o Parlamentar membro titular da CPMI de cumprir o seu papel e fazer questionamentos ao depoente? A decisão tem essa extensão? Porque, se tiver, Sr. Presidente, aí me parece que há uma nítida intromissão no exercício regular da atividade parlamentar, que me parece... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está corretíssimo. A Advocacia do Senado, entretanto, informou a esta Presidência que a compreensão da Advocacia do Senado é de que, justamente em nome dessa independência do mandato, dessa inviolabilidade das palavras e do mandato, o Senador pode, sim, usar da palavra para questionar, para inquirir o depoente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Flávio Bolsonaro, V. Exa. foi citado e pediu a palavra. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou conceder três minutos e, em seguida... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou mais conceder questão de ordem nenhuma. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, é uma questão de ordem sobre o andamento dos trabalhos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou conceder três minutos ao Senador Flávio Bolsonaro, e, em seguida, vamos começar os questionamentos pela Relatora. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, muito rapidamente, eu estou tentando aqui ter um contato visual com V. Exa. para parabenizar a postura de V. Exa. e da própria Advocacia do Senado. A imprensa já estava divulgando, noticiando que eu nem sequer poderia estar presente aqui hoje, trabalhando de forma séria, exercendo o meu mandato aqui nesta CPMI. Por isso, fiz questão de vir, porque o meu entendimento é exatamente o mesmo de V. Exa. e exatamente o mesmo da Advocacia do Senado. A decisão fala em proibição de contato individual e pessoal. E nós estamos aqui em um ambiente coletivo em que a minha palavra, como Senador, ou a palavra de qualquer outro aqui, como Deputado, jamais poderia ser calada por uma decisão judicial. Isso é inerente aos nossos mandatos, é inerente às nossas prerrogativas, e se há algo que tem que nos unir aqui, Deputados e Senadores, são as nossas prerrogativas. Então, obrigado pela postura, Presidente. Vou acompanhar os trabalhos, como tenho feito em todas as audiências. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem. Passamos, então, ao início da nossa inquirição.
09:40 R	Quero informar ao Dr. Anderson Torres: V. Exa., querendo, pode usar 15 minutos inicialmente para fazer alguma colocação que seja do seu desejo. Posteriormente, nós teremos a inquirição feita pelos Parlamentares, a começar pela Relatora, que não tem um tempo determinado, pode usar o tempo que ela desejar. E, depois, os Srs. Parlamentares falarão com cada um tendo direito a dez minutos. Nesses dez minutos, o Parlamentar tem direito a inquiri-lo. V. Exa. responde, mas o tempo é do Parlamentar. Na hora em que ele quiser interromper, se sentir satisfeito com a sua resposta, ele pode interromper a sua fala e continuar a sua inquirição. E, ao final da fala de todos, querendo, V. Sa. também tem direito a mais cinco minutos para as suas conclusões finais. Então, neste momento, eu passo a palavra... (Pausa.) Ah, sim, vamos primeiro ler o termo de compromisso. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Fora do microfone.) - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, está... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Prometo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento da qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime punível com a pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Passo a palavra ao Sr. Anderson Torres, pelo tempo de 15 minutos. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito bom dia a todos, Srs. Parlamentares, membros desta CPMI. Senhoras e senhores, muito bom dia. Cumprimentando a todos, meu nome é Anderson Gustavo Torres. Eu sou Delegado de Polícia Federal desde 2003. Fui Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na gestão do Governador Ibaneis Rocha e Ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Sou nascido e criado em Brasília, formado em Direito pelo Ceub. Me especializei em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra. Lecionei na Academia da Polícia Civil de Roraima, na Academia da Polícia Militar do Distrito Federal, na Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal e sempre atuei de forma técnica e legalista. Quero dizer aos senhores e às senhoras, membros desta CPMI, que estou aqui com espírito cooperativo, porque, tanto quanto os senhores, tenho todo o interesse em esclarecer os lamentáveis fatos do dia 8 de janeiro. Em todos os depoimentos que prestei, sempre me pautei na verdade e me coloquei à disposição das autoridades para cooperar naquilo que estivesse ao meu alcance para elucidação dos fatos. Quero reforçar que sempre tive uma atuação estritamente técnica e profissional nos cargos que ocupei. Entre 2019 e 2020, fui Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, nomeado pelo Governador Ibaneis Rocha, o qual sempre me proporcionou as melhores condições de trabalho. Dessa forma, conseguimos oferecer à sociedade resultados extremamente positivos, sendo o principal deles a queda contínua da criminalidade que começou a ser sentida pela população especialmente em relação aos crimes contra a vida, violência contra as mulheres, as crianças e pessoas vulneráveis. Os registros oficiais indicam que, no primeiro ano em que estive à frente da Secretaria de Segurança, os crimes violentos contra a vida - como homicídios, feminicídios e latrocínios - caíram 13,9%. Nos dez primeiros meses em relação a 2019 e a 2018, a queda da criminalidade continuou até que, em 2021, o DF registrou a menor taxa de homicídios dos últimos 45 anos.
09:44 R	O feminicídio caiu em 56,6%. Os crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos, seguiram a mesma tendência e caíram 32,9%. Agregamos inteligência artificial, integração das forças de segurança e ampliamos o monitoramento de câmeras. Em suma, meu trabalho na secretaria do GDF sempre foi técnico, focado no interesse público e sem qualquer pretensão política. Não foi diferente no Ministério da Justiça, que assumi em 30 de março de 2021 e permaneci até 31 de janeiro... de dezembro de 2022. Foram 21 meses de intenso trabalho, onde focamos muito nos mais vulneráveis. Por exemplo, foram 12 mil prisões na Operação Maria da Penha, Senadora Damares, de prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio. No combate ao tráfico de drogas, apenas em 2021 e 2022 foram apreendidas mais de 70 toneladas de cocaína. Durante a Operação Acalento, voltada para a proteção às crianças, foram atendidas mais de 12 mil vítimas, com 1,04 mil agressores presos e 129 mandados de busca e apreensão cumpridos. Os crimes contra as crianças e adolescentes eram de exploração, violência física, aliciamento, maus-tratos e homicídios. Foi uma repressão dura, e a sociedade foi quem mais ganhou. O Governo Federal transferiu, através do Ministério da Justiça, mais de R$2,3 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para investimento em segurança pública. Entre 2019 e 2022, foram editados 48 atos, entre leis e decretos, para a criação de programas e planos voltados à segurança pública. Houve uma redução recorde nos homicídios no Brasil: entre 2018 e 2021, a redução foi de 19,2%. Queda também de 57% no roubo a instituições financeiras. Quase dobramos o número de operações policiais no período da minha gestão, porém, tudo feito sem espetacularizações e vazamentos seletivos. Este aumento das operações policiais fez crescer em 148% a apreensão de armas ilegais, 131% a apreensão de cocaína, e tivemos mais de 172% em apreensões de maconha. Quando deixei o Ministério da Justiça, o Brasil estava em 18º lugar no ranking mundial de cibersegurança, tinha subido nada menos que 53 posições. Tenho consciência de que no Ministério da Justiça eu servi acima de tudo o Brasil. Não sou político, nunca tive pretensão de ser candidato. Durante todo o tempo que permaneci no Ministério da Justiça, foquei no trabalho técnico para o qual eu estava preparado após 20 anos de experiências e estudos. Sempre agi dentro da lei, respeitando a hierarquia e a disciplina, que são os pilares da Polícia Federal. Procurei dar o exemplo como Ministro, respeitando a autonomia da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Nunca interferi em investigações ou assuntos internos dessas corporações. Nunca permiti que a polícia fosse usada para perseguir adversários do governo. Sei que pairam muitas dúvidas e muitas perguntas, por isso aproveito o tempo desta breve introdução, Sr. Presidente, para adiantar alguns esclarecimentos sobre fatos importantes. Após os levantamentos... os lamentáveis atos de 8 de janeiro, retornei tão logo que foi possível ao Brasil e me apresentei à Justiça. Como é de conhecimento de todos, estive preso por 117 dias no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar. No dia 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para a coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos. Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao Ministro. Em razão da sobrecarga de trabalho, eu normalmente levava a pasta de documentos para casa. Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamado de minuta do golpe. Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica. Esse papel não foi para o lixo por mero descuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém. Soube, pela imprensa, que outras pessoas haviam recebido documentos com teor semelhante e que esse circulava, inclusive, pela internet.
09:48 R	Esta é a verdade. Nada mais posso dizer sobre esse assunto. Também fui questionado sobre uma suposta operação da Polícia Rodoviária Federal, cujo objetivo seria cercear o direito ou atrapalhar o exercício do voto, especialmente no Nordeste. Gostaria de esclarecer que não houve interferência do Ministério da Justiça no planejamento operacional da PRF e que a informação recebida do diretor-geral era de que o planejamento do segundo turno tinha sido semelhante ao primeiro turno e foi executado sem alterações. Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso. O comparecimento no segundo turno foi superior ao registrado no primeiro turno. Eu não tinha atribuição de vetar o planejamento operacional de qualquer instituição. Todas as informações que recebi na data de 30 de outubro indicaram que tudo estava transcorrendo normalmente, e isso acabou sendo confirmado pelas entrevistas de autoridades da Justiça Eleitoral, logo após encerrada a votação. No dia 25 de outubro, fomos a Salvador, a convite Diretor-Geral da Polícia Federal, para inspecionar as obras da Superintendência da Polícia Federal. Fomos recebidos pelo superintendente. Nós nos reunimos, conversamos sobre a obra e as eleições. Tratei também de vídeos divulgados pela internet, nos quais um grupo criminoso dizia ter controle sobre eleitores. O superintendente disse ter conhecimento dos vídeos e esclareceu que a notícia ainda não havia sido confirmada na checagem. No período da tarde, visitamos as obras da superintendência, percorremos todos os andares. Foram tiradas fotos, e há registro da visita. A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal sempre tiveram respeitada a sua autonomia no período em que ocupei o Ministério da Justiça. Como Ministro, eu nunca interferi no planejamento e no operacional dessas duas instituições. Nossa determinação sempre foi de reprimir a compra de votos e os demais crimes eleitorais. No dia 28 de outubro passado, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 5 milhões em dinheiro, que seria usado para compra de votos. Isso foi amplamente divulgado, assim como o trabalho da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, que, no primeiro turno, ajudou na repressão a 1.378 crimes eleitorais e 352 prisões. Tudo isso foi feito com total transparência. Ninguém deixou de votar, e o próprio TSE reconheceu isso no segundo turno. A Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça produziu uma planilha onde constavam os locais onde os candidatos Lula e Bolsonaro haviam obtido mais de 75% dos votos no primeiro turno, com intuito de fazer um cruzamento e identificar possíveis crimes eleitorais nesses redutos. Esse documento não foi compartilhado com Polícia Rodoviária Federal e, até onde eu sei, também não foi difundido nos canais de inteligência. Eu nunca questionei o resultado das eleições. Fui o primeiro Ministro a receber a equipe de transição, no caso, do atual Ministro Flávio Dino, que seria meu sucessor. Entreguei relatórios, agi de forma transparente, sempre no sentido de facilitar. Durante a transição, não foi registrado qualquer contratempo, e tudo correu dentro da normalidade em relação ao Ministério da Justiça. Outro ponto que julgo importante trazer aqui é a minha participação na live ocorrida no dia 29 de julho de 2021, na qual o então Presidente discorreu sobre a segurança das urnas eletrônicas. Quero registrar que fui convocado pelo ex-Presidente para participar da live, que durou cerca de duas horas. Minha participação se deu nos minutos finais, quando li um documento público, produzido pela Polícia Federal, no âmbito de uma comissão convocada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, via chamamento público anual para que membros da sociedade civil e instituições se manifestassem sobre o processo eleitoral brasileiro. Sobre os fatos ocorridos no dia 12 de dezembro, em Brasília, quando houve baderna, depredação e queima de ônibus no centro da cidade, a responsabilidade para reprimir tais atos era exclusiva da segurança pública de Brasília. Isso não é atribuição do Ministério da Justiça. Entretanto, quando fui informado da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, imediatamente entrei em contato com o diretor-geral, que me informou ter acionado o grupo especial da PF para conter a crise e defender o prédio. Nós agimos com todo o rigor em relação a esse episódio, e, em poucos dias, os responsáveis foram todos presos. Em relação à tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília, com caminhão tanque com explosivos, no dia 24 de dezembro, coloquei a Polícia Federal à disposição da Secretaria de Segurança Pública do DF para prestar todo o apoio necessário.
09:52 R	Sobre os acampamentos em frente aos quartéis, esclareço: enquanto estive no Ministério da Justiça, a Polícia Federal teve total liberdade para monitorar esses acampamentos. Inclusive, foi noticiado que agentes federais identificados por manifestantes foram expulsos do local. Nunca houve omissão ou leniência de minha parte, enquanto Ministro da Justiça, sobre esses acampamentos. Nunca houve qualquer impedimento para que fossem monitorados ou investigados. Quando reassumi a Secretaria de Segurança do DF, minha primeira ação foi tratar do desmonte do acampamento em frente ao quartel general do Exército. No dia 6 de janeiro foi realizada uma reunião com o Comandante Militar do Planalto, General Dutra, e a Secretária de Ação Social do Distrito Federal, Ana Paula Marra. Também estava presente a Coronel Cintia, que ocupava o cargo de Subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança. Nessa reunião, nós tratamos da retirada total do acampamento, que ocorreria a partir do dia 10 de janeiro. Agora quero falar um pouco do papel da Secretaria de Segurança Pública na formulação do Protocolo de Ações Integradas, o PAI. A Subsecretaria de Operações Integradas se reuniu com os seguintes órgãos, no dia 6 de janeiro: a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Detran, o DF Legal, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Estradas e Rodagens, para traçar as medidas de segurança. Conforme a legislação distrital prevê, a Secretaria de Segurança tem a missão de funcionar como órgão central e integrador da segurança pública do DF, levando em consideração as atribuições e competências de cada força, previstas em legislação federal e na própria Constituição. A Secretaria de Segurança Pública do DF não tem atribuição operacional. Nessa reunião, todos os presentes assinaram os compromissos, se comprometendo a cumprir as diretrizes do planejamento. Até o dia 6, à noite, eu não tive qualquer informação oficial indicando que haveria ações radicais no dia 8. Mesmo assim, o PAI seria colocado em ação nos seus mínimos detalhes. Essa era a determinação. Cabe ressaltar aqui: se o protocolo fosse seguido à risca, seríamos poupados dos lamentáveis atos do dia 8 de janeiro. O protocolo, a que os senhores podem ter acesso, previa ainda a vedação da utilização por manifestantes de instrumentos capazes de produzir lesões corporais, danos ao patrimônio, como mastros de bandeiras, material de PVC, material metálico, madeiras, enfim, todo e qualquer material que pudesse causar algum dano. Também diz que as informações e orientações nele prestadas não impedem ou desobrigam instituições e órgãos e agências envolvidos a adotarem medidas de segurança de sua competência durante o curso do evento. É importante ainda lembrar que o Protocolo de Ações Integradas previa o fechamento da Esplanada dos Ministérios, e o que posso afirmar, com toda segurança, é que houve falha grave na execução do PAI. Se tivessem cumprido à risca o plano, os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro não teriam sido consumados. Viajei de férias para os Estados Unidos, com minha família, no dia 6 à noite, após aprovar o Protocolo de Ações Integradas e enviar para todos os envolvidos. Não recebi qualquer informação sobre a possibilidade de atos violentos no dia 8. Essa viagem foi programada com antecedência, e as passagens, compradas em 21 de novembro. Comuniquei ao Governador sobre minha viagem e informei ao Secretário-Executivo, Sr. Fernando de Sousa Oliveira, que ficaria responsável pela secretaria em minha ausência. Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando risco iminente de violência ou vandalismo, não teria viajado.
09:56 R	No dia 8 de janeiro, acompanhei à distância os tumultos... (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Posso continuar aqui? (Pausa.) Acompanhei à distância os tumultos em Brasília. Fiquei muito preocupado quando vi os atos de vandalismo sendo praticados e o protocolo sendo descumprido. Cheguei a passar mensagem do WhatsApp para o secretário em exercício, apelando para que impedisse que os manifestantes se aproximassem do Supremo, uma vez que o Planalto e o Congresso já estavam invadidos, mas ele não conseguiu impedir. Retornei ao Brasil o mais breve possível. Desde que fui preso, nunca me neguei a cooperar com a Justiça. Entreguei as senhas do meu celular, da nuvem, do e-mail. Tomei a iniciativa de autorizar a quebra de meu sigilo telemático, fiscal, bancário e telefônico e continuo sob investigação e cumprindo fielmente as medidas cautelares determinadas. Reforço meu respeito à Justiça, ao trabalho do Ministério Público e sigo disposto a cooperar para que os repugnantes fatos do dia 8 sejam rapidamente esclarecidos. Finalizo reafirmando meu respeito ao Congresso Nacional e aos Srs. e Sras. Parlamentares, agradecendo a oportunidade de ser ouvido. Que a verdade prevaleça. Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe, e vamos em frente! Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Sr. Anderson. Passo a palavra à Sra. Relatora, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Srs. colegas, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados, quero cumprimentar o Sr. Anderson Torres, a mesa dos trabalhos e também a sua defesa. Sr. Anderson Torres, o senhor está a completar 47 anos e o senhor é delegado da Polícia Federal há cerca de 20 anos, certamente depois de passar por um concurso público que é bastante difícil e também muito disputado. O senhor hoje é filiado ao Partido União Brasil. O senhor também foi durante muito tempo chefe de gabinete do ex-Deputado Federal Francischini, que teve o então mandato de Deputado Estadual cassado pelo TSE por ter propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação durante as eleições de 2018, configurando o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Ou seja, o senhor foi chefe de gabinete do Parlamentar objeto da primeira cassação, envolvendo compartilhamento e propagação de fake news e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Mais recentemente, o senhor foi Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, entre 30 de março de 2021 e 31 de dezembro de 2022, durante o Governo Jair Bolsonaro. Antes disso, desde o início de 2019, o senhor foi Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e, no início de 2023, o senhor foi reconduzido a esse mesmo cargo. O senhor, portanto, é uma figura central no objeto... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... das apurações desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quero pedir silêncio aí, porque a Senadora está usando a palavra. Aí atrás está uma zoada... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... muito grande. Por favor, silêncio. Por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o Sr. Anderson Torres... Estamos falando de alguém que tem naturalmente uma real e efetiva experiência em segurança pública e com uma vivência política absolutamente comprovada. Diante desse panorama, Sr. Anderson... E aí naturalmente que eu, assim como os colegas também, acredito, estarão tratando o senhor com o devido respeito, e também nós esperamos que daqui para frente o senhor faça o mesmo tratamento a esta Comissão, inclusive respeitando a inteligência de cada um dos membros desta Comissão e também do povo brasileiro, que está acompanhando esta sessão, e possa contribuir o máximo possível para a elucidação da verdade política e jurídica acerca desses fatos. Vamos então, aqui ao nosso primeiro questionamento.
10:00 R	Sr. Anderson, o senhor cita, inclusive, na sua fala inicial, sobre a prisão... A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sua casa no dia 10 de janeiro de 2023. O senhor estava nos Estados Unidos, viajando com a família. No mesmo dia, no dia 10 - e nós recebemos essas informações aqui na Comissão, fruto dos vários requerimentos que apresentamos -, o senhor movimentou a quantia total de R$60 mil para as contas de sua esposa e de sua irmã, R$30 mil para cada uma delas. O senhor se apresentou no Brasil no dia 14 de janeiro e não entregou o seu aparelho celular às autoridades. E aí, na sua alegação, o senhor teria perdido o aparelho celular nos Estados Unidos, ou seja, o senhor faz uma transferência de um volume vultoso para membros de sua família e diz que o seu telefone havia sido esquecido nos Estados Unidos. Por que essas duas atitudes? O senhor tem algo a esconder da Justiça brasileira? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Na verdade, Senadora, eu gostaria de corrigir, só, que eu não sou filiado ao União Brasil. E, enfim, isso não diz respeito. Na verdade, as transferências foram feitas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, as transferências... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Calma! (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, na verdade, as transferências foram feitas assim que saiu a minha prisão. Quando eu fiquei sabendo da notícia da prisão, eu transferi R$30 mil pra minha esposa e R$30 mil pra minha irmã pra pagar as despesas enquanto eu estivesse preso. Fiquei bastante preocupado com aquela situação. E o celular não foi... não o deixei nos Estados Unidos. Em torno daquela confusão que virou o meu entorno, eu perdi meu celular nos Estados Unidos, mas não houve prejuízo nenhum para as investigações, uma vez que eu trouxe a senha da nuvem, trouxe a senha do celular e entreguei tudo isso à Polícia Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ainda, pelos dados que nós recebemos aqui, que, na verdade foram de RIFs, que são relatórios produzidos pelo Coaf, a partir da análise desses dados bancários, cujo conteúdo foi enviado a esta CPMI, notou-se uma estranha movimentação, que envolve, por exemplo, o Sr. Julio Carlos Correia, de Curitiba, do Paraná. Dois dias antes dos atos, e aí, portanto, no dia em que o senhor viaja para os Estados Unidos, o senhor transferiu para ele o equivalente a R$55 mil. E aí a estranheza em relação a essa transferência é porque ele, o Sr. Julio Carlos, é detentor de uma empresa que se chama, o nome da empresa, PH Recursos Humanos, que, de 2019 a 2022, essa empresa teve um aumento considerável no seu tamanho, sobretudo, aí, após fechar vários contratos com os Correios. Os contratos somam o valor de R$111 milhões. O senhor poderia explicar, exatamente, a razão dessa transferência de R$55 mil? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A razão dessa transferência foi pagar as passagens aéreas, porque foi o Julio que tirou as passagens. Nós viajamos juntos para os Estados Unidos, e foi pagar pra ele, restituir o valor das passagens aéreas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor... Ele, então, tem alguma empresa? A transferência foi feita para a conta física do Sr. Julio. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Porque eu não tenho nada a ver com a empresa dele. Ele é meu amigo pessoal de muitos anos, e eu fiz uma transferência. Ele tirou as passagens no mês anterior; quando venceu, eu transferi pra conta dele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Durante o período dos vários contratos dele com os Correios, que somam o volume de R$111 milhões, a sua amizade com ele vem desde esse período de 2019? Há quantos anos o senhor tem essa amizade com ele? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Foi muito antes disso. Eu conheço o Julio desde 2015 e não tenho absolutamente nada a ver com a relação dele com os Correios, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele tem alguma empresa referente à compra de passagens aéreas ou foi uma decisão individual dele em relação ao senhor?
10:04 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Foi uma decisão nossa porque nós combinamos a viagem juntos para os Estados Unidos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele viajou com o senhor? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Posteriormente ele viajou e nos encontrou nos Estados Unidos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em sua gestão, a Polícia Rodoviária Federal, Sr. Anderson, celebrou diversos contratos milionários com a empresa Combat Armor. Essa empresa é investigada por esta Comissão e, inclusive, já recebeu algumas sanções do poder público, inclusive mais de uma vez, em descumprimento de obrigação nessas licitações, inclusive pela entrega de veículos blindados, muito aquém da especificação. Além disso, para esta empresa o Sr. Silvinei, depois, nesta Comissão inclusive, chegou a afirmar que buscou guarida através da busca, inclusive, de uma contratação e de um emprego. O senhor teve informações sobre esses contratos que foram firmados na Combat Armor? E, ao mesmo tempo, também, o senhor teve informações acerca dessas várias sanções que essa empresa recebeu por haver uma estranheza em relação a essas licitações? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive conhecimento sobre isso, Sra. Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não teve nenhum contato e não conhece ninguém ligado à Combat Armor? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ninguém. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ao mesmo tempo, em relação a essas várias contratações, inclusive dessas contratações da Combat Armor, ela faz apenas uma aquisição - uma das aquisições - no valor de R$30 milhões, que representam uma parte expressiva do orçamento da Polícia Rodoviária Federal, e de caveirões blindados - muitos deles, inclusive, sequer foram utilizados. O senhor não chegou a obter informações acerca dessas várias compras que foram adquiridas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, a Polícia Rodoviária Federal tinha autonomia nas compras e nas necessidades da instituição. Eu não me envolvia com isso. Isso foi feito, provavelmente, pela Polícia Rodoviária Federal, e não pelo Ministério da Justiça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A Polícia Rodoviária Federal integra o Ministério da Justiça. E, veja, um outro dado estranho: através de análises de transações bancárias da Combat Armor, foram detectados pagamentos da ordem de R$36 mil, em 2023, à empresa Lopes... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A 5ª série está meio agoniada hoje. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foram detectados pagamentos da ordem de R$36 mil... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... em 2023 à empresa... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, as conversas não são aqui, são lá atrás. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir, realmente... Não, mas está um burburinho muito grande aí. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É lá atrás, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é exatamente onde o senhor está. É exatamente onde o senhor está. Eu quero... É exatamente de onde o senhor está que está vindo essa zoada. Eu quero pedir que a gente mantenha a ordem. Cada um vai poder usar da palavra. Eu vou exigir que seja preservada a fala de todos os Parlamentares, mas vamos ouvir com respeito cada um dos que estiverem falando. Por favor, continue, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Através das várias análises bancárias que foram feitas em relação à Combat Armor, nós detectamos um pagamento de R$36 mil, em 2023, à empresa Lopes & Filho. Agora, veja, essa empresa Lopes & Filho foi criada no início deste ano no mesmo endereço onde também outras duas empresas foram criadas: do seu ex-PRF, o Silvinei; e também do seu ex-Secretário Executivo, Lorenzo. As três empresas foram criadas exatamente no mesmo endereço, e uma dessas empresas recebeu a transferência de R$36 mil dessa empresa Combat Armor, com uma movimentação de fato milionária junto à Polícia Rodoviária Federal e, mais uma vez, com sanções obtidas pelo poder público brasileiro. O senhor não acha um estranhamento em relação a essas transferências? Tempos depois, quando teve uma intensa movimentação... É bom lembrar que a empresa da Combat Armor, brasileira, ela é uma empresa americana, veio para o Brasil. No início dessa empresa que foi instalada no Brasil, ela iniciou com um capital de R$1 milhão, e, em pouco menos de um ano, esse capital evoluiu para R$30 milhões, e o ponto central foi exatamente essa aquisição de armamentos e também de veículos blindados. Aí você tem, meses depois, tempos depois, uma transferência dessa mesma empresa para pessoas diretamente ligadas com a empresa, no mesmo local do ex-Diretor da PRF, Sr. Silvinei.
10:08 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, eu posso falar por mim. Na verdade, eu nem conheço essa empresa, nem conheço os donos dessa empresa. Essa nova empresa que foi criada este ano - a senhora está dizendo -, eu estava inclusive preso quando essa empresa foi criada, então eu realmente desconheço tudo isso que a senhora está falando, com todo respeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor fala em relação às atuais empresas. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Às atuais empresas e... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exatamente, mas as consultorias receberam recursos de uma empresa que, ao longo do processo, fechou contratos com a Polícia Rodoviária Federal, que integra, na verdade, que tem relação direta com o ministério que o senhor conduziu por um significativo tempo. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, a Polícia Rodoviária Federal é vinculada ao Ministério da Justiça, mas eu não tenho como responder por isso, realmente não tenho conhecimento disso que a senhora está falando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Silvinei, o senhor foi ouvido no inquérito... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perdão, perdão. Sr. Anderson Torres, o senhor foi ouvido... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - É control-C, control-V... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... em inquérito policial que investiga o possível uso político da Polícia Rodoviária Federal para atrapalhar a presença de eleitores do atual Presidente em locais de votação no segundo turno. Houve na verdade um relatório que foi produzido pelo Ministério da Justiça, e esse relatório foi inclusive encaminhado e foi feito pela Sra. Marília Ferreira. O senhor teve conhecimento desse relatório? Quem solicitou à Marília Ferreira a realização desse relatório? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Espera aí, só me explique novamente a questão, eu não entendi. A senhora falou do Silvinei, depois da Marília, eu fiquei sem entender. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O "Silvinei" foi um erro. Eu citei em relação ao seu nome especificamente, Sr. Anderson Torres. A Polícia Rodoviária Federal - vou repetir aqui a pergunta porque a turma da quinta série hoje está fora do normal. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - A professora está... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor foi ouvido em inquérito da polícia que investiga o possível uso político da Polícia Rodoviária Federal para atrapalhar a presença de eleitores do atual Presidente em locais de votação no segundo turno. O relatório produzido pela inteligência do Ministério da Justiça, as informações que chegam até nós, esse relatório foi produzido pela Sra. Marília Ferreira. O senhor teve conhecimento desse relatório de inteligência que apontava exatamente as cidades onde o atual Presidente Lula, então candidato à Presidência da República, teria maior prevalência, por exemplo, de eleitores? O senhor teve conhecimento desse relatório? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, esse relatório apontava onde o Presidente Lula e o ex-Presidente Bolsonaro, os dois, tiveram mais de 75% dos votos. Ela me apresentou esse relatório, era obrigação dela fomentar a discussão, ela como Diretora de Inteligência, mas eu não vi, não achei que esse parâmetro criado por ela fosse um parâmetro que trouxesse alguma coisa, alguma novidade, algum crime, e não dei seguimento a esse relatório. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse relatório, o senhor chegou a fazer encaminhamento dele a alguma... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não dei seguimento a esse relatório. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem conhecimento ainda desse relatório? O senhor poderia ajudar com esse relatório para a gente até compatibilizar com o que nós temos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tenho, Senadora, e na verdade não foi um relatório, foi uma planilha que foi feita. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não foi um relatório, foi uma planilha que foi feita, mas eu não entendi. Eles trouxeram para a gente fomentar o debate, a discussão, mas eu não vi relevância, não vi... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse relatório que chegou para fazer a discussão, era discussão em torno de quê? O senhor acabou de dizer que foi trazido o relatório para o senhor fazer uma discussão. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim.
10:12 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Era discussão em torno de quê? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Crimes eleitorais. Ela achava que onde esses candidatos, tanto o Jair Bolsonaro quanto o Presidente Lula, tiveram mais de 75% dos votos, isso seria um indício de crimes eleitorais, de que poderia haver crimes eleitorais naquele lugar, por isso ela nos trouxe. Mas eu não entendi dessa forma. Eu achei absolutamente normal, principalmente olhando o relatório, olhando as cidades e os municípios onde cada um teve, era meio lógico que, em tal lugar, o Presidente Lula tivesse mais de 75% e, em outro lugar, o Bolsonaro tivesse mais de 75%. Eu não vi viabilidade de tocar isso para a frente, por isso essa planilha morreu ali. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesta reunião que ocorreu na Bahia, que ocorreu exatamente cinco dias antes do segundo turno, com o Superintendente da Polícia Federal da Bahia, o Leandro Almada, e o Diretor-Geral da Polícia Federal, à época, Márcio Nunes, nesta reunião, este relatório foi utilizado para subsidiar esta reunião? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não foi? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não foi. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Me fale um pouco dessa reunião, Sr. Anderson Torres. O senhor... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Esta reunião, na verdade, foi um convite... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... um convite do Diretor-Geral da Polícia Federal para a gente visitar as obras, uma das obras mais importantes da nossa gestão, que era a reforma da Superintendência da Polícia Federal na Bahia, porque a gente queria entregar essa obra. Então, nós fomos até a Bahia, encontramos lá o Superintendente e tivemos uma conversa com ele. Faltavam cinco dias para a eleição - óbvio, o assunto no Brasil era a eleição, nós falamos sobre a eleição. Ele disse da dificuldade da Polícia Federal em estar em todos os municípios do Estado da Bahia em razão do tamanho da Bahia. Nós conversamos também que, da mesma forma que no Rio de Janeiro, na Bahia circulavam vídeos pela internet onde uma suposta organização criminosa dizia que tinha o controle sobre um determinado número de eleitores. Ele também disse que estava apurando isso, disse que o próprio Presidente do TRE da Bahia havia pedido isso para ele também. Enfim, nós conversamos sobre isso, visitamos a obra e voltamos para Brasília. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nessa sua visita à obra... Ao longo da sua permanência no Ministério da Justiça, o senhor fez outras visitas à obra? O senhor tinha o costume de fazer visitas a obras? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sempre, visitas às obras e fiz questão de estar na maioria das inaugurações que a gente conseguiu fazer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Sr. Leandro Almada afirma categoricamente que o objeto desta reunião não se tratava dessa obra específica na Bahia, mas sobretudo desse levantamento, desse detalhamento acerca desses pontos centrais de votação e sobretudo de um organograma, de um foco que seria direcionado com membros da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal em relação a esses pontos específicos. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, na verdade não foi isso. A gente tratou da forma que eu estou dizendo para a senhora. Nós tratamos sobre eleição, falamos sobre os principais locais. Ele disse que não tinha como atuar no estado inteiro. Nós, inclusive, sugerimos que, onde ele não conseguisse atuar, a PRF atuasse, para ter uma capilaridade das forças federais na maioria dos municípios, para que se apresentasse ao juiz eleitoral, ao promotor eleitoral, para que as forças federais se fizessem presentes. A nossa conversa com ele foi só essa, nada além disso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Sr. Almada já fez, já depôs na Polícia Federal, inclusive por duas vezes, acerca dessa própria reunião. E, nos depoimentos, ele é claro e taxativo que de fato o foco dessa reunião foi voltar-se para um planejamento e organograma em relação a essas ações nesses locais próprios de votação por parte da Polícia Federal. Ou seja, o senhor está me dizendo que ele mentiu nesse depoimento. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não estou dizendo que ele mentiu. Estou dizendo que não foi tratado dessa forma. Outra coisa, a Polícia Federal tem o trabalho dela, que é o trabalho de polícia - no caso da eleição, Polícia Judiciária Eleitoral. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. É verdade. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ela não tem nenhum trabalho preventivo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Daí a estranheza. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É um trabalho muito mais repressivo. Não, de maneira nenhuma. Eu jamais orientaria a Polícia Federal a fazer um trabalho que não é dela. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não teria problema, então, de uma acareação com o Sr. Almada aqui nesta CPMI? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tenho problema com acareação com ninguém. Nós não fizemos isso, Senadora. Não houve uma orientação para a Polícia Federal deixar de fazer o trabalho dela. Não houve nada nesse sentido, principalmente uma determinação. Não houve, não houve.
10:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Anderson, nesse planejamento que teve em relação ao volume, por exemplo, da presença em relação ao percentual eleitoral, o senhor diz que na planilha constavam as cidades onde havia um percentual de 70% acima. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, tanto da parte do Presidente Lula, do então candidato Lula, como também do então candidato e Presidente da República Bolsonaro. Mas um levantamento que nós temos em relação ao direcionamento desses militares, a prevalência foi, sobretudo, na Região Nordeste brasileira. Por exemplo, você tem os percentuais, você pega, por exemplo, as Regiões Sul e Sudeste do Brasil, você tem cidades onde o percentual de votos do Presidente Bolsonaro foi absolutamente grande, mas não houve uma concentração para essas cidades de militares, sobretudo de profissionais, melhor dizendo, da Polícia Rodoviária Federal. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, quem pode melhor esclarecer isso é a Polícia Rodoviária Federal. Eu, na verdade, recebi os relatórios, ao final. Os relatórios diziam que não houve - até li aqui na minha explanação inicial -, que não houve nada de irregular. Houve uma visita, uma reunião do Diretor-Geral da PRF com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral após a votação, no dia 30 de outubro. Depois, eu vi uma entrevista do Presidente do TSE dizendo, narrando que não houve problemas na atuação da PRF. Aliás, pelo contrário, ele diz que a abstenção no segundo turno foi menor do que no primeiro turno. As notícias que eu tenho são as notícias que vêm da Polícia Rodoviária Federal. E a notícia que eu tive foi que o procedimento foi padrão, como foi no primeiro turno - essa foi a notícia que eu tive. E, depois, acompanhei essas entrevistas e me tranquilizei quanto a isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No documento que nós recebemos, Sr. Anderson, acerca desta reunião que ocorreu na Bahia, a informação é que ela foi definida em cima da hora, com prazos absolutamente exíguos, e que o objetivo foi exatamente voltado para este planejamento, como eu já disse, com a afirmação feita pelo Sr. Almada. Aliás, acredito, Presidente, que, diante das informações trazidas pelo Sr. Anderson Torres, é muito pertinente que nós possamos solicitar essa acareação com o Sr. Almada, porque esse é um ponto central do processo de investigação desta CPMI. Nós estamos tratando do ato do 8 de janeiro, cujo ponto central foi o questionamento do processo eleitoral, foi a não aceitação do resultado do processo eleitoral, que, ao longo da eleição de 2022, sobretudo o segundo turno das eleições, houve uma tentativa... E as informações que chegam a esta Comissão são claras de direcionamento do processo eleitoral e, depois, na sequência, de não aceitação desse resultado eleitoral. Sr. Anderson, essa informação eu gostaria que realmente o senhor me trouxesse, porque as informações que eu tenho são apenas de jornais, da imprensa nacional. As demais que eu falo com o senhor são respaldadas em depoimentos ou dados em que nós já obtivemos quebra de sigilos, mas consta, por exemplo, uma reunião do dia 19 de outubro de 2022, que teria acontecido no Palácio do Planalto, com a alta cúpula, digamos, tanto da Polícia Rodoviária Federal quanto da própria Federal e também do Ministério da Justiça. Essa reunião ocorreu? O senhor chegou a participar? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não ocorreu, quer dizer, eu não participei. Não posso dizer que não ocorreu, mas eu não participei. Agora, deixe-me só esclarecer um ponto, Senadora, se a senhora me permite? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perdão, perdão. (Fora do microfone.) A assessora me corrige aqui: foi no Palácio da Alvorada. Eu falei Palácio do Planalto. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A senhora me permite voltar ao assunto anterior, só rapidamente? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É o seguinte: a senhora está falando que houve uma visita à PF e está dizendo que a atuação irregular foi da PRF. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pois é. Então, assim, a conta não fecha, porque na Bahia eu não estive com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim.
10:20 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... eu não estive com absolutamente ninguém. Eu estive na PF. Nós fomos lá visitar a obra, conversamos com o Almada, almoçamos juntos - eles fizeram um almoço lá para nós, coisa e tal. Mas, assim, não tem como eu estar na PF e dar ordem para a PRF. E mais... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não há dúvida. Esse é um ponto central que o senhor coloca. É... Quer dizer, você... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - É o básico, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A informação que nós temos é que a PRF já tinha um entendimento do direcionamento dessas ações para esses locais de votações, e havia, portanto... Quer dizer, já estava "briefada" a Polícia Rodoviária Federal. Precisaria, então, do apoio da Polícia Federal e, daí, esta reunião seria exatamente para respaldar o apoio à Polícia Rodoviária Federal. De fato, o Almada afirma categoricamente: não havia representantes da Polícia Rodoviária Federal; apenas dos membros da Polícia Federal, que, em tese, não teria ainda, digamos assim, um briefing, não estaria ainda de uma forma uníssona em relação ao direcionamento desses pontos específicos de votação. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. Está bom. Perfeito. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Anderson Torres, durante o Governo Bolsonaro, por várias vezes, a imprensa brasileira, na verdade, acompanhou a divulgação de interferências na Polícia Federal. Inclusive, houve publicações de assinatura do Ministro Moro, que hoje é colega nosso aqui, do Senado, sem seu conhecimento. Em algumas oportunidades, Bolsonaro disparou frases, como, por exemplo, "Aqui quem manda sou eu". "A minha caneta funciona", enfim, frases dessa natureza, mostrando de fato que ele teria um comando, digamos assim, em relação a esses órgãos, e aí, no caso específico, com interferência clara na Polícia Federal, da mesma forma como foi colocado, lá atrás, pelo então Ministro Moro. O senhor, em algum momento, sentiu ou recebeu da parte do então Presidente Bolsonaro alguma decisão que compreendesse como interferência na sua gestão como Ministro da Justiça? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Durante a minha gestão, em momento algum, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Anderson Torres, nós temos uma portaria que foi, na verdade, datada de julho de 2022. Essa portaria faz uma referência a algumas ações do TSE, e, nessa portaria, o senhor determina, por exemplo, que a Polícia Federal faça levantamentos ou estudos de supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral brasileiro. Essa portaria teve prosseguimento, foi feito algum relatório? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não me recordo de ter recebido relatórios a respeito disso, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No seu depoimento no inquérito administrativo do TSE, o senhor coloca, por exemplo, que pediu para a sua equipe - e ali, pelas informações do inquérito, não seriam, por exemplo, peritos, mas profissionais da própria Polícia Federal - que fizesse um levantamento; naturalmente, construísse ali um relatório - não é? -, um conjunto de dados sobre a situação da vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação. Esse levantamento ao qual o senhor se refere nesse depoimento e nesse inquérito... O senhor encaminhou o resultado desse levantamento ao então Presidente Bolsonaro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, na verdade, é o seguinte: o TSE faz um chamamento - acho que anual ou de dois em dois anos - às entidades da sociedade civil e às instituições, para opinarem sobre o sistema eleitoral brasileiro. Então, na verdade, quando se fala em relatório, os relatórios que a gente apresentou, que eu trouxe, que eu tinha comigo, eram os relatórios, estes relatórios produzidos por peritos, durante esse chamamento público do TSE, para opinar sobre o sistema eleitoral brasileiro. Eles fazem... Já faz... Isso ocorre já há vários anos e os relatórios da Polícia Federal vêm sempre no mesmo sentido. Então, são desses relatórios que não são sigilosos. Isso não é uma perícia num inquérito, isso são relatórios públicos que a Polícia Federal faz e encaminha, não sei se anualmente ou a cada dois anos, para o Tribunal Superior Eleitoral.
10:24 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Anderson, a fala a qual o senhor se refere eu conheço, aliás eu até integrei, junto ao TSE, como representante do Congresso Nacional, pelo Senado Federal, esse conselho, digamos assim, que tem dos vários órgãos. E eu conheço muito bem, inclusive, como se dava esse processo. O ponto específico ao qual me refiro, e o senhor fala isso, por exemplo, no seu depoimento, quando o senhor diz o seguinte, aí o senhor fala alguma coisa: "Então, assim, eu mandei produzir alguma coisa, eu precisava entender, eu precisava saber alguma coisa. Eu tenho alguns documentos, inclusive em cima da minha mesa, para eu poder estudar sobre o assunto, produzidos pelo meu gabinete". Quer dizer, não é produzido pelo TSE, é um material produzido... E aí, na sequência, o senhor faz um ofício, e tenho cópia aqui desse ofício, que o senhor encaminha, por exemplo, ao TSE, e nesse ofício que o senhor faz o encaminhamento ao TSE o senhor afirma, de forma muito clara, que participaria desse processo de fiscalização, mas com uma estrutura própria da Polícia Federal, quer dizer, com um sistema próprio construído dentro da própria Polícia Federal, ou seja, não se trata desse conselho do TSE, se trata de uma outra ação paralela que o senhor tenta implantar dentro da Polícia Federal. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, essa é a primeira ação, quando eu falo do meu gabinete, foi quando eu cheguei lá, que eu assumi o ministério. Pedi para levantar o que tinha a respeito desse tema, uma vez que era um tema que recorrentemente a gente era chamado a opinar, e me vieram esses relatórios que eu disse à senhora aí. Agora, esse segundo ofício eu gostaria até de ler, para eu poder me recordar, porque realmente eu não recordo por que nós fizemos isso, não sei se foi o TSE que pediu uma equipe, eu mandei uma equipe para lá, naquela comissão da transparência, talvez seja algo nesse sentido, que a gente mandou para lá para ajudar o TSE, como sempre a Polícia Federal fez. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dentro... Ainda junto à Polícia Federal, eu queria que o senhor me desse uma informação, o senhor, por exemplo, mandou a Polícia Federal investigar os institutos de pesquisa, o que foi baseado, inclusive, numa representação assinada por Valdemar Costa Neto, que é Presidente do PL. Aí depois teve uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes que vetou, na verdade, essa investigação. Chegou a ter algum prosseguimento? Chegou a iniciar, por exemplo, alguma investigação em relação a esses institutos ou a decisão do Ministro bloqueou de uma forma terminante essa investigação? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acho que bloqueou de forma terminante essa investigação. Na verdade, o documento chegou à representação do Ministério da Justiça, eu encaminhei para a Polícia Federal para providências. Enfim, acredito que não tenha ido adiante. Se houve a decisão do Ministro, não deve ter ido adiante. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Anderson Torres, eu queria fazer essa pergunta aqui para o senhor e que o senhor me respondesse com a devida tranquilidade. Nós fizemos aqui uma solicitação e alguns requerimentos, inclusive de colegas, no sentido de fazer o compartilhamento dos dados dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal e também dos inquéritos da Polícia Federal com esta Comissão. O objetivo desse compartilhamento é exatamente ter acesso a um conjunto de informações que acaba não chegando a esta Comissão por conta de alguns deles estarem ainda em diligência. Mas a imprensa fez uma colocação - e é uma colocação absolutamente grave - de que, nesse inquérito que está no Supremo Tribunal Federal, haveria, por exemplo, um áudio em que o senhor teria falado acerca de sequestro de Ministro da Suprema Corte, que deveria ser deixado, por exemplo, em local incerto e não sabido.
10:28 R	Eu busquei, inclusive, junto a esses inquéritos, a possibilidade de buscar essas informações, mas, por serem sigilosas, nós não temos, de fato, acesso a essas informações que chegarão a esta Comissão. Houve algo desta natureza? Houve uma interpretação diferente? Existe, de fato, esse áudio ou não? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, isso é uma maluquice. Eu jamais ouvi ou falei esse tipo de coisa, e nós não tivemos acesso a isso também. Eu desconheço isso aí. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Acerca da minuta chamada - e é uma realidade - de minuta do golpe, que estava, na verdade, na sua residência, o senhor, na sua fala inicial, disse que é uma coisa absurda, e, de fato, é uma minuta absolutamente ousada, com pontos inimagináveis, por exemplo, suspendendo sigilo telemático dos integrantes da Suprema Corte brasileira; colocando toda a força, por exemplo, no Ministério da Defesa. Me dá aqui uma cópia da minuta? (Pausa.) Está aqui. Por exemplo, em uma delas, cita a composição de uma comissão de irregularidade eleitoral, que seria composta por oito membros do Ministério da Defesa, inclusive incluindo a Presidência; ou seja, com apenas mais um membro, já teria, de fato, maioria. E aí suspende sigilo telemático... Quer dizer, são pontos, como o senhor coloca muito bem no início da sua fala, absurdos. Mas essa minuta foi encontrada, de fato, na sua casa, na sua residência. O senhor afirma, por exemplo, que ela foi adquirida... Inclusive, tuíta e colocou aqui no início que não sabe, na verdade, quem lhe entregou, de fato. Mas ela não estava jogada na sua casa, ela estava guardada, ela estava bem acondicionada. Inclusive, vejam, no documento do Ministério Público Federal, da PGR, em um dos pontos, eles dizem o seguinte: "[...] não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao invés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa". Enfim... E a fotografia que nós temos nesta Comissão mostra que ela não estava numa caixa jogada do lado, ela estava num armário, bem posicionada. Não é crível, por exemplo, que seja um documento para descarte, que seja um documento que você coloque ali para depois, por exemplo, levar para algo que possa se triturar ou coisa parecida. Eu queria que o senhor me colocasse de uma forma muito clara: em nenhum momento o senhor relembra que alguém possa ter lhe entregado essa documentação? O senhor recebeu essa documentação em seu e-mail, na sua rede social ou coisa parecida? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Excelência, eu já coloquei no início que esse documento realmente é teratológico, é um absurdo, a senhora tem toda a razão. Ele não estava guardado num lugar privilegiado na minha casa, ele saiu da minha área de atuação ali no quarto e por isso ele não tinha sido descartado. Mas é isso... É fantasioso. Isso aí jamais saiu da minha casa. Eu não troquei, não conversei sobre isso com ninguém, e era um documento que estava pronto para ir para o lixo, para descarte, como eu sempre disse desde o primeiro momento.
10:32 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, a fotografia que consta na PGR não é real? Porque a documentação que apresentam aqui para a gente estava, sim, num lugar privilegiado. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Estava embaixo de um porta-retrato que nós temos e, por isso, ele saiu do meu criado e foi para esse porta-retrato. Provavelmente não anda alguém arrumando a casa e, por isso, não foi destruído. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas não se pode dizer, por exemplo, que estava num local para descarte... Presidente, está difícil, não é? Presidente... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora está com a palavra. Queria pedir silêncio a V. Exas. Por favor, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor, em algum momento, Sr. Anderson Torres, teve informação - também foi encontrado no celular do Sr. Mauro Cid, que já esteve aqui nesta Comissão, uma outra minuta lá, no caso uma GLO -, o senhor também teve conhecimento desses outros documentos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive conhecimento. O conhecimento que eu tive foi pela imprensa de que outras pessoas também receberam minutas. Tive conhecimento de que no Google tem essas minutas. Enfim, o conhecimento que eu tive foi esse, mas especificamente sobre a do Mauro Cid eu não sei. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, para ficar claro, nessa minuta específica que foi encontrada na sua casa, o senhor, em nenhum momento, conheceu essa documentação em sua residência? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não conheci, não dei andamento, enfim, é documento para descarte. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sobre a questão da internet, Presidente, eu inclusive estou encaminhando aqui à Presidência desta Casa, porque, de fato, há uma publicação dessa documentação na rede social e é fácil chegar a quem fez essa publicação; basta, na verdade, fazer essa requisição ao site. Por exemplo, o site Conjur chegou, em algum momento, a fazer essa publicação, e eu quero requisitar que ele nos encaminhe a autoria dessa publicação e desse encaminhamento que foi exatamente o mesmo documento encontrado. Já pedi, inclusive, a formalização. Sr. Anderson, acerca do 8 de janeiro, no qual o senhor era, na verdade, Secretário de Segurança Pública. O senhor, no início da sua fala, colocou, mais uma vez, que o senhor não teve informações acerca de atos críticos, acerca do grau, por exemplo, de criticidade. O senhor estava e viajou no dia 6 de janeiro. O senhor não recebeu nenhum relatório, nenhum alerta que mostrasse realmente o grau, a gravidade do ato do dia 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, para a senhora ter uma ideia, no dia 6 de janeiro, às 11h da manhã, teve uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para tratar dos acampamentos, para tratar da retirada final do acampamento ali do QG do Exército. Esteve comigo lá o General Dutra e a Secretária de Desenvolvimento Social do DF. O General Dutra - essa é a imagem que eu viajei com ela, Senadora -, o General Dutra me mostrou no celular dele: "Anderson, essa aqui era dos acampamentos há um mês e meio, um mês e quarenta dias; esse é o acampamento hoje. Por isso, eu preciso da presença da Ana Paula Marra". Foi exatamente isso, naquele dia, naquela sexta-feira, os acampamentos já estavam praticamente desmontados. Ele precisava da Secretária de Desenvolvimento Social para tirar os vulneráveis, moradores de rua antes de fazer o desmonte final do acampamento. Essa foi a imagem que eu viajei com ela na cabeça, de pouquíssimas pessoas naquela sexta-feira, dia 6, nos acampamentos. Eu jamais ia imaginar que aquilo ia acontecer, que aquilo ia virar, de novo, e se tornar o 8 de janeiro. Quando eu viajei, não havia informação de inteligência. E outra coisa que eu queria ressaltar: o PAI - que eu queria até que xerocassem para que todos os Parlamentares tivessem -, que é o protocolo de ações integradas, ele é tão completo, ele é tão completo que realmente, se ele tivesse sido cumprido à risca, não teriam acontecido os atos de 8 de janeiro. Eu viajei extremamente tranquilo por esses dois fatores: primeiro, as imagens do acampamento daquele dia e, segundo, o PAI que ficou assinado, com as determinações para as instituições, órgãos e agências trabalharem no dia do 8 de janeiro.
10:36 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na documentação, mais uma vez ainda, da Procuradoria-Geral da República, ela deixa claro, inclusive faz alguns anexos que foram apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, nos quais aponta, por exemplo, a possibilidade de tomada de poder, que era exatamente o nome daquela manifestação, invasão ao Congresso Nacional de CACs, sendo convocados para sitiar Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, e que havia uma mobilização pela presença de adultos em boa condição física, vedada a participação de crianças e daqueles que apresentassem qualquer dificuldade de locomoção. E nessa documentação que é apresentada pela Secretaria de Segurança Pública, nesse relatório o qual a Procuradoria-Geral da República apresenta, ela já deixa claro que a convocação era, inclusive, de pessoas que faziam uso de armas, ou seja, de pessoas que poderiam estar indo para ali, já que estavam buscando, por exemplo, armas de fogo, porque CACs e outros mais, inclusive, que tinham porte e posse de armas, estavam sendo direcionados. Por si só, no tipo de mobilização, do tipo de manifestação, já não se presume, por exemplo, que poderá haver violência grave? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se presume, por isso o plano, o protocolo de ações integradas previa como resolver isso aí, com o fechamento da Esplanada, isolamento da Praça dos Três Poderes, proteção de todos os prédios da Esplanada, o trabalho conjunto com a Polícia do Senado, com a Polícia da Câmara, com a Polícia Judicial, o Batalhão da Guarda Presidencial fazendo a parte dele, tudo isso ficou previsto, tudo isso ficou assinado por mim. Assinei isso às 15h28 da tarde de sexta-feira, depois de ler - tudo isso -, apesar de dizer para a senhora, como eu disse, que eu vi a imagem do QG naquela sexta-feira, achei esse plano, inclusive, em um primeiro momento, até superdimensionado, mas, enfim, assinei da maneira como estava porque, realmente, esse plano... Eu, na minha audiência de custódia, eu estava bastante emocionado e eu até disse para o juiz o seguinte, eu disse: "Excelência, com o plano que eu deixei assinado, só se caísse uma bomba na Esplanada para poder acontecer o que aconteceu". A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Foi uma bomba, não é? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, mas eu digo - a senhora entendeu? -, se a Praça dos Três Poderes estivesse realmente isolada, não teria acontecido isso, Senadora. Eu fui Secretário de Segurança aqui durante dois anos e três meses e eu digo à senhora com experiência que não teria acontecido. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Anderson Torres, o senhor sai do país no dia 6, dois dias antes, e você teve, por exemplo, depois do dia 7, inclusive, alguns alertas que chegaram. O senhor integrava, por exemplo, um grupo de WhatsApp, que era o grupo de WhatsApp chamado Difusão. O senhor integrava esse grupo? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu integrei esse grupo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse grupo de WhatsApp Difusão, ele recebia, por exemplo, esses alertas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, eu frequentava esse grupo na primeira passagem minha pela Secretaria de Segurança Pública. Eu não retomei o grupo quando voltei para a secretaria e digo à senhora: sexta-feira não havia indícios de que teriam atos graves como esses que aconteceram. Eu trabalhei até por volta das 18h, e até as 18h de sexta-feira não havia nada. Se houvesse, Senadora, como eu disse no meu discurso inicial aqui, se houvesse eu não teria viajado, com toda certeza. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós recebemos aqui o Sr. Saulo, ele disse que, do período do dia 2 até o dia 8, especificamente, foram enviados, se não me foge à memória, algo em torno de 32, 33 alertas. Esses alertas iniciados e enviados a partir do dia 2 a esses vários grupos... Enfim, em alguns deles inclusive o senhor não estava, mas por isso eu pergunto do grupo de Difusão, que era um grupo mais, digamos assim, do comando e o senhor estava presente. Nesse período, não chegaram para o senhor esses alertas sobre a criticidade do ato do dia 8 de janeiro?
10:40 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Excelência, eu volto a repetir à senhora: se tivesse chegado, se eu tivesse noção do que poderia acontecer, eu não teria viajado. (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só um minutinho, por favor. Sim... Eu não ouvi a sua resposta, por favor. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se tivesse chegado, eu não teria viajado, Excelência. Não chegou absolutamente nada... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas é esse... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... ao meu conhecimento. Eu sou... Volto a dizer: a gente... eu sou extremamente responsável com o meu trabalho, Excelência. Eu não tinha... Eu viajei e volto a dizer à senhora: eu viajei tranquilo com as imagens que eu vi e com tudo o que tinha da inteligência. Não... Na sexta-feira, sequer as caravanas que vieram a Brasília estavam confirmadas que vinham. Todos os grupos, todos os informes de inteligência que se tinha diziam que havia as convocações, mas que não havia confirmação. O próprio Congresso produziu esse tipo de inteligência, o Supremo produziu esse tipo de inteligência. Então, assim, não havia confirmação de ônibus chegando à cidade, tanto que no planejamento, no protocolo de ações integradas dizia: "em eventual chegada de ônibus que desembarque os manifestantes aqui e que se estacione lá na Granja do Torto", porque, até aquele momento, não tinha chegada de ônibus, não tinha previsão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O erro em relação à não execução do PAI, do Plano de Ação Integrada, ele foi... O senhor deposita exatamente onde? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acho que isso é o que deve ser apurado, Senadora. Eu sei que a secretaria fez a parte dela. O plano, se a senhora quiser o plano... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A secretaria fez a parte dela, enviando o efetivo de militares suficientes para a Praça dos Três Poderes? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senadora, isso não é atribuição da secretaria, como eu disse à senhora. Efetivo, se vai o choque, se vai o Bope, se vai canil, se vai helicóptero, tudo isso é trabalho da instituição Polícia Militar do Distrito Federal. Não é a secretaria daqui. Como eu disse - eu sempre digo isso, e é importante entender -: a secretaria daqui não operada, ela não tem um trabalho operacional. A senhora nunca vai passar na rua e ver uma blitz da Secretaria de Segurança; a senhora nunca vai acordar de manhã e ter uma operação da Secretaria de Segurança - nunca, ou é da Polícia Civil, ou é da PM. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A Subsecretária Marília, por exemplo, chegou a fazer algum tipo de encaminhamento de informações ao senhor nesse período? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Narrando que poderíamos ter atos graves eu não recebi dela nada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A Coronel Cintia, por exemplo, num depoimento dela na Polícia Militar do DF, ela fala claramente que houve ineficiência, digamos assim, da Secretaria de Segurança Pública, pelo não direcionamento de um efetivo que fosse compatível aos alertas que estavam sendo recebidos e às informações, na verdade, que eram encaminhadas pelos vários serviços de inteligência para além da Abin, para além, por exemplo, dos órgãos de inteligência também da Secretaria de Segurança Pública. Porque, Sr. Anderson, veja, ao longo desse processo de investigação, a gente percebe de forma muito clara o que está ocorrendo: é cada um empurrando a responsabilidade para o outro. Alguém do serviço de inteligência diz: "Nós fizemos e demos os alertas suficientes, mas quem deveria executar o plano realmente não executou; o efetivo da Polícia Militar que deveria ser direcionado não foi direcionado". E é um fato, o Brasil inteiro acompanhou. Nós vimos aqui milhares de pessoas subindo a rampa, fazendo o que fizeram de baderna, e um efetivo de militares muito pequeno, e a Polícia Militar do DF tem a responsabilidade de fazer esse serviço ostensivo; a Polícia Federal é uma polícia judiciária, como todos nós, na verdade, sabemos. Os outros órgãos fazem o acompanhamento ordinário, mas em caso excepcional a Polícia Militar tem que fazer o seu papel, e o efetivo que foi direcionado foi um efetivo absolutamente abaixo, aquém daquilo que deveria ocorrer para conter a ação dos manifestantes aqui.
10:44 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A senhora está correta. A senhora está corretíssima. O plano estava aqui, estava feito... Daí em diante, é: cada instituição fazer seu planejamento interno, devolver isso para a secretaria e operar no dia do trabalho, cada um fazer o seu. A senhora está correta. É o que cabe à corporação. É isso que cabe à corporação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quem faz o acompanhamento de todo esse plano de ação integrada? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O plano é feito pela Subsecretaria de Operações Integradas, pela Coronel Cintia... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... ela é a responsável por isso. Tenho certeza de que, nesse depoimento dela, Senadora, ela deve ter dito que houve falha de quem é o responsável por montar as equipes, e não da secretaria, porque ela sabe muito bem... Ela é a Subsecretária de Operações Integradas. Ela não tem equipe. Ela não tem equipe para fazer. Volto a dizer à senhora: a senhora nunca vai parar numa blitz aqui da Secretaria de Segurança. A senhora nunca vai ver uma operação 6h da manhã aqui da Secretaria de Segurança, porque aquela secretaria não opera. Ela apenas integra os órgãos de segurança. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, só para finalizar, Presidente, mais uma vez, em relação então ao depoimento da Coronel Cintia: a Coronel Cintia que tinha a responsabilidade de fazer esse planejamento. Digamos, então, que ela falhou em relação a esse direcionamento de atribuições. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo. Ela fez o planejamento, eu corroborei esse planejamento... O planejamento é feito pela subsecretaria, passa pelo secretário-executivo, e o secretário de segurança valida. Eu validei esse planejamento, que está aqui comigo. Se a senhora não tem, eu posso até deixar uma cópia com a senhora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... porque eu acho muito importante, porque... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na verdade, eu devo ter, mas o senhor pode deixar para mim. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu gostaria de deixar, porque eu tenho certeza absoluta, Senadora, que, se a senhora ler isso aqui, a senhora vai entender o que eu estou falando. O que ficou determinado, o que ficou determinado foi isso aqui. Volto a dizer o que eu disse na minha audiência de custódia: se isso aqui tivesse sido cumprido à risca, o 8 de janeiro não teria ocorrido. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então o acompanhamento deveria ser feito pela Cintia ou... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O acompanhamento sim, o acompanhamento de tudo, mas não é a Cintia que diz - volto a dizer à senhora - se vai ter o grupo tal, quantos policiais terão... Efetivo, viaturas, esse tipo de coisa não cabe à secretaria. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Cabe a quem então? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Cabe às instituições. O que o Protocolo colocou para a PM a PM tem que cumprir; o que o Protocolo colocou para a Polícia Civil a Polícia Civil tem que cumprir. Meios, efetivos, número de homens, é com cada instituição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, nesse caso, o Secretário de Segurança Pública, exatamente nesse dia... Porque, mais uma vez, Sr. Anderson, o que é que o senhor coloca? "Olha, tem várias ações...". Mas o plano já está dizendo: é um plano de ação articulada. Ela tem que ter um tipo de organicidade. Você tem a Cintia, na verdade, que está lá, nesse comando. Se não é dela, de quem é a responsabilidade de fazer esse acompanhamento, de exigir que cada um desses órgãos cumpra, de fato, o seu papel? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Quando a senhora vir esse planejamento... Tem o nome de cada um aí. O nome do responsável pelo Senado, pela Câmara, pela PM... Tem o nome, tem o telefone, tem tudo aí. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A parte operacional, nesse caso, na Esplanada, ficou pela Polícia Militar do Distrito Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, então vamos lá: parte de coordenação, então, ficou por parte da Polícia Militar do Distrito Federal. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A parte de execução ficou por parte da Polícia Militar do Distrito Federal. Agora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então a Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Anderson, mandou a quantidade de militares suficientes para conter a manifestação? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É isso que tem que ser apurado aqui, Senadora. É a isso que os senhores têm que chegar à conclusão, o que é que foi certo ou o que é que foi errado. Eu estava fora do país, eu não posso dizer. O que eu... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá, mas o senhor saiu do país, Sr. Anderson... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, todos terão direito à palavra. O depoente vai responder a todos os questionamentos. Mas, neste momento, quem tem direito de falar, quem está com a palavra é a Relatora. Por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não, Sr. Anderson, me repita mais uma vez... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Vamos lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, a Polícia Militar... A minha pergunta para o senhor é uma pergunta clássica, básica: a Polícia Militar, então, não enviou o efetivo suficiente para fazer o acompanhamento em relação à Praça dos Três Poderes?
10:48 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acredito que, pelo que a gente viu nas imagens, faltaram policiais ali naquele dia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor sai do país dois dias antes, vai, cumpre, na verdade, umas férias, que acabam sendo algumas coincidências que a gente precisa entender. Quer dizer, o senhor sai do país dois dias antes, no período de 2 de janeiro ao período de 8 de janeiro vários alertas eram enviados, e aí nós recebemos... Inclusive, o Saulo, que é da Abin, falou claramente que isso ocorria. O senhor participava de alguns desses grupos, inclusive do grupo Difusão, que também recebeu esses alertas. O senhor sai do país dois dias antes como Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que tem a responsabilidade da ação ostensiva em relação à Praça dos Três Poderes. Aí o senhor está dizendo: "Não, a culpa não é minha, a culpa é da Polícia Militar" que estava dentro da própria organização da Secretaria de Segurança Pública. Esse é o fato. Agora, o que está acontecendo, Presidente, aqui, ao longo dos trabalhos desta Comissão, é que nós estamos ouvindo pessoas dos serviços de inteligência, nós estamos ouvindo pessoas da ação mais ostensiva, e a fala é sempre a mesma: "Eu mandei alerta e eles não cumpriram". Quem está do lado que deveria cumprir, que é a ação ostensiva, e diz: "Olha, eu não estava aqui no Brasil, eu estava fora do Brasil, era para a Polícia Militar fazer e ela não fez". Então, fica, na verdade, um jogo de responsabilidade, o que a gente vê foi um cenário que nós acompanhamos, de destruição da sede dos Três Poderes no país, que claramente, Presidente, veio sendo alimentada ao longo dos anos anteriores. Veja, Sr. Anderson Torres, nós tivemos o 12 de dezembro. No 12 de dezembro, numa tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, não houve prisão de nenhuma só pessoa. O senhor diz que houve depois, houve semanas depois, mas naquele momento, nenhuma, ou seja, de forma conflagrante ali, nenhuma. Esta é a realidade. E aí, nós temos um serviço de inteligência que dá alerta. O Brasil inteiro, na verdade, acompanhou os vários alertas que foram apresentados. O dia 12 de dezembro, que era um dia emblemático, com o dia, inclusive, da diplomação do atual Presidente da República, num cenário conflagrado, porque foi o cenário que nós acompanhamos, nenhuma ação foi feita. E veja, pelas informações que eu obtive, não se tinha, por exemplo, a prática de levar preso para a sede da Polícia Federal, o que aconteceu naquele momento, Deputada Jandira, onde um indígena foi colocado na sede da Polícia Federal e criou uma celeuma, e nenhuma sequer pessoa, de fato, foi presa. Esse é um cenário que, de fato, nós vivenciamos. Então, Presidente, a gente pode até não ter o resultado com os depoimentos, mas com toda a certeza, com as quebras, com o cruzamento de dados e com as informações que chegarem a esta Comissão e que estão chegando a esta Comissão, de fato, nós chegaremos a esses responsáveis e esse relatório será, de fato, um relatório conclusivo. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Passamos agora aos demais membros da Comissão, começando pelos autores do requerimento. O Deputado Filipe Barros - quero até pedi desculpas, porque eu não concedi a questão de ordem -, ele estava preocupado com o horário, porque o depoente tem que voltar à carceragem da polícia, onde ele se encontra. Perdão, perdão! Ele está sob medida de segurança? (Pausa.) E com medida de recolhimento. Perdão, perdão, Dr. Anderson. E tem que voltar para a sua casa até às 20h. Então, a questão de ordem do Deputado era no sentido de - ele me informou ali atrás - era no sentido de perguntar se, caso nós ultrapassássemos o limite das 20h, se seria possível nós fazermos alguma solicitação ao Ministro Alexandre de Moraes para que não fosse interrompido o depoimento.
10:52 R	Entretanto, eu quero até registrar aqui, pelas minhas contas, pelo tempo corrido aqui de todos, nós teremos mais sete horas de depoimento, mais uma hora de almoço, então, teremos mais oito horas. Como são 11 horas, tudo indica que nós deveremos encerrar os nossos trabalhos antes das 20h. Portanto, não haverá essa necessidade. E eu já tranquilizo o Deputado Filipe Barros e peço desculpas por não ter concedido a questão de ordem. Dando seguimento, passamos, portanto, para os autores do requerimento. Com a palavra, o Senador Izalci Lucas, pelo tempo de dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentar o nosso ex-Secretário Anderson, ex-Ministro, cumprimentar os colegas. Presidente, mais uma vez, reforço aqui, hoje, a questão da omissão. Ninguém quer passar a mão na cabeça de ninguém, nem de esquerda, nem de direita. O que queremos é a verdade e acho que a Relatora está perdendo uma grande oportunidade de, realmente, colocar esse ponto como prioridade da CPMI. Veja bem, eu conheço o material. Se falou aqui da questão das informações. Eu vou fazer um paralelo com relação à gestão do Ministro Anderson e à do Ministro Flávio Dino. Houve, de cara, uma modificação na estrutura do ministério. Quando da gestão do Anderson Torres, você tinha aí uma Diretoria da Força Nacional ligada à Secretaria Nacional de Segurança Pública e, também, uma Secretaria de Operações Integradas. Com a posse do novo Governo, o Ministro Flávio Dino integrou a Diretoria de Força Nacional, juntamente com a de operações de inteligência. E o depoimento aqui do Sr. Saulo foi fundamental. Primeiro, ele disse, sobre a questão dos alertas, até porque o relatório só foi feito em dezembro, mas dos alertas... Eu só quero lembrar aqui aos colegas que o GDF, a Secretaria de Segurança Pública só foi incluída naquele grupo do zap no dia 8 de janeiro, quando, já, de fato, tinha, já, no sábado e na sexta, sido informada do risco. Apesar de que, na sexta-feira, foi, já, no finalzinho da tarde, praticamente depois do expediente. O que eu quero colocar aqui, algumas indagações, nesse paralelo, é o seguinte. Bem, mudado, então, o organograma do Ministério, onde o Flávio Dino coloca a Diretoria da Força Nacional e a Diretoria de Inteligência na Secretaria Nacional de Segurança Pública, desse modo, as informações de inteligência chegam à Diretoria de Inteligência e são tratadas. Na sequência, sobem para a Senasp - na gestão de V. Exa. ela era Seopi. Daí, seguem para a Secretaria Executiva para, depois, chegarem ao Ministro. Pois bem, o Sr. Anderson... Entre os dias 2 e 8 de janeiro de 2023, chegaram nada menos que 29 alertas, Anderson, nesse período, da Abin. A Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça... Aliás, 15 desses alertas chegaram antes mesmo do início das invasões. Eu pergunto, pela experiência, pela forma como trabalhava, e aqui no DF trabalhou muito bem: seria plausível imaginar que esses alertas, pela própria importância deles, não teriam chegado ao conhecimento do Ministro Flávio Dino ou, se fosse V. Exa., não teriam chegado, tamanha a importância dos alertas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Eu lamento... Se eu não me engano, pelo que o senhor falou, parece que eles extinguiram a Seopi. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É, eles passaram a Diretoria de Inteligência para a Secretaria Nacional de Segurança. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A Seopi era uma secretaria extremamente importante na questão da inteligência e na questão das operações integradas no Brasil inteiro. Num mesmo dia, conseguia-se operar, fazer uma operação com as 27 polícias civis ou com as 27 polícias militares com números, assim, estrondosos. Eu li aqui para os senhores, por exemplo, numa Operação Maria da Penha de oito dias, 27 mil vítimas atendidas. Só para o senhor ter uma noção disso.
10:56 R	E uma informação de inteligência, com certeza, dessa gravidade chegaria ao Ministro. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sr. Anderson, por acaso, V. Sa. conhece o Delegado da Polícia Federal Tomás de Almeida Vianna, que substituiu a Marília na diretoria de inteligência do ministério no início de 2023? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele trabalhava na nossa gestão também. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O que o senhor pode nos dizer sobre ele, rapidamente? É eficiente? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Um profissional eficiente, um excelente profissional. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Conhece também o 3º Sargento da Polícia Militar do Amazonas, o Sr. Glauber Amorim de Carvalho? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Esse não. Não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, Sr. Anderson, como podemos rastrear o caminho percorrido por esses alertas da Abin dentro do Ministério da Segurança Pública... Ministério da Justiça? Eles são cadastrados em algum sistema, na época? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, eles são... É um sistema central de inteligência. A inteligência tem uma doutrina própria: chegam as informações, a pessoa analisa quem precisa ter acesso àquilo e difunde, muitas vezes, sem até autorização. Não precisa de autorização para fazer a difusão não, Senador. Eles podem difundir ali de imediato e, depois, fazer a comunicação. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, o oficial de inteligência, o Saulo, disse tudo isso, que tinha mandado 29 alertas, 15 antes das invasões. Confesso que se tivesse sido aplicado o protocolo, de fato, não teria acontecido porque, como V. Sa. sabe, diferentemente dos outros estados, aqui a Secretaria de Segurança não trabalha a parte operacional. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exato. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, de fato, a discussão que foi feita aqui é a questão de alerta e prontidão. Acho, acredito que ninguém está desconhecendo isso. É lógico que a Polícia Militar poderia ter colocado toda a tropa de prontidão pra que, naquele momento, pudesse imediatamente vir tomar conta aqui da Esplanada. Mas a Polícia Militar acabou colocando em alerta, e, muitas vezes, no domingo, as pessoas não estavam... estavam fora de casa, ou até chegarem em casa, estavam almoçando, no clube, ou alguma coisa nesse sentido... Mas não tira a obrigação da utilização, como foi utilizado aqui, posteriormente, da Força Nacional. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Por isso que nós, inclusive, chamamos aqui - não conseguimos aprovar ainda - o requerimento, convocando aqui o Presidente da Força Nacional, porque o art. 4º, §4º, do decreto-lei permite que, mesmo independentemente do Governador, o Ministro poderia ter avocado, ter chamado a Força Nacional. E chamou, só que chegaram aqui e já tinha sido praticamente tudo executado. Bem, não seria razoável esperar uma reação mais contundente e proativa por parte do Ministério da Justiça, dado que no dia 7, no sábado, já havia a confirmação de que haveria invasão de prédios públicos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acho que, principalmente, na questão da transmissão das informações, Senador. Eu acho que, para nós da Secretaria de Segurança... Está certo que eu não estava aqui no dia 7 e no dia 8, mas eu acho que faltou informação. Nós montamos, inclusive, uma célula de inteligência na Secretaria de Segurança. A célula de inteligência é uma mesa com todas as equipes recebendo informações online. Então, com essa célula montada, eu acho que... Com as informações chegando, acho que a gente teria uma maior efetividade, principalmente as forças de segurança do DF. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Reforçando ainda mais: diante desse cenário, não lhe parece crível a hipótese de que o Governo Federal simplesmente deixou a quebradeira acontecer? Ele poderia ter evitado, com os instrumentos que V. Sa. tinha e o ministério também? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acho que precisa ser apurado. Isso é o que precisa ser apurado aqui na Comissão. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, com relação às imagens, Presidente, até queria perguntar também aqui ao Sr. Anderson: por que razão o Ministério da Justiça e Segurança Pública aqui reluta tanto em liberar as imagens do dia 8, uma vez que as imagens dos próprios prédios invadidos aqui - Palácio do Planalto, Supremo, Câmara dos Deputados, Senado Federal - já foram disponibilizadas?
11:00 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não vou fazer juízo de valor, até porque não são tantas câmeras assim, e as imagens que o ministério tinha, de lá para cá, já foram colocadas de vários ângulos aí pela própria televisão, pela própria imprensa. Não vejo grande novidade nas imagens do ministério. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Presidente já deve estar recebendo esse material, conforme... Bem, no dia 28 de dezembro, ainda durante a gestão à frente do Ministério da Justiça, a Abin encaminhou o Relatório de Inteligência 323, de 2022. A Diretoria de Inteligência do Ministério, em síntese, a Abin reportou a presença de um grupo extremista composto de reservistas do Exército Brasileiro, com indicativo de mobilização violenta. Muito provavelmente por isso V. Sa., logo no primeiro dia, na semana, aqui na Secretaria de Segurança, se reuniu, na manhã do dia 6, com o General Dutra - V. Sa. já falou sobre isso - para desmobilizar definitivamente. Foi dito, inclusive, que havia somente 300 manifestantes, sendo que metade deles só estava ali por conta da alimentação que distribuíam, porque eram moradores de rua. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E a outra metade não tinha dinheiro para voltar para o estado de origem - vários eram de fora daqui. Portanto, durante toda a semana em que o senhor esteve à frente, entre o dia 2 e o dia 6, V. Sa. assinou o plano estratégico para a manifestação prevista no dia 8, que é o PAI 02 - de que deixou cópia aqui, e depois eu vou analisar com o que eu tenho -, e se reuniu com o General Dutra... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... para tratar da desmobilização definitiva. No entanto, foi preso por omissão. V. Sa. se recorda do relatório de inteligência? Poderia nos dizer quanto tempo ele levou para chegar às suas mãos... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... por ter sido recebido pela Diretoria de Inteligência? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Infelizmente eu não me recordo do tempo, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. saberia dizer também o caminho que o relatório de inteligência percorreu dentro do Ministério da Justiça? A tramitação física ou eletrônica normalmente...? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A tramitação é eletrônica. E geralmente, como eu disse ao senhor, ele não precisa de autorização do ministro pra ser difundido. Ele provavelmente chegou e já foi difundido para quem de direito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Como V. Sa. compara a sua situação com a do General Gonçalves Dias, que inclusive mostrou a porta de saída do Palácio do Planalto para os invasores? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, é difícil falar pelos outros, Senador. Eu falo por mim aqui. É difícil... Eu não queria tocar nesse assunto, se o senhor assim me permitir. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k. Bem, em que pese o cumprimento de todas as formalidades lá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, V. Sa. não percebe uma certa economia de advertências, exortações nas comunicações, ou seja, muito protocolar, principalmente por conta da gravidade dos fatos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Deixe-me só fazer a última pergunta que já responde junto, então. V. Sa. saberia nos explicar por que razão se deixou de publicar a Portaria 272, de 2023, apenas no Diário Oficial do dia 10 de janeiro de 2023, e não numa edição extraordinária do Diário Oficial do próprio dia 7? Será que o Ministério da Justiça não queria chamar a atenção de ninguém para a gravidade dos fatos? Porque só foi publicado dia 10. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pois é. Enfim... Difícil responder. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas. Passo a palavra ao próximo orador, que é o Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente; bom dia, Dr. Anderson. Trabalhamos juntos. É uma felicidade tê-lo aqui para esclarecer os fatos. É a primeira oportunidade que o senhor tem para se expressar sobre essas narrativas e trazer a verdade. O senhor está sendo responsabilizado sem ter responsabilidade. O senhor ficou preso por tanto tempo sem ao menos ter uma denúncia que impute crimes contra o senhor. Vamos destrinchar essas responsabilidades. Os Decretos do Distrito Federal 39.610, de 2019, 40.079, de 2019, estruturam a segurança pública. Eles colocam que a responsabilidade da segurança pública é por integração, planejamento e coordenação e ainda vedam que a segurança pública adentre a autonomia das Forças de Segurança das polícias. Em nenhum momento falam em emprego e execução operacional pela Secretaria de Segurança.
11:04 R	Eu pergunto ao senhor, Dr. Anderson: qual o tamanho, qual a quantidade do efetivo policial operacional da Secretaria de Segurança do DF? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - A Secretaria de Segurança do DF não tem efetivo operacional, Dr. Ramagem. Ela atua coordenando e integrando as forças de segurança. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito. Zero de efetivo operacional, nenhum sob seu comando, sem capacidade de emprego algum; mas para planejar a Secretaria de Segurança tem competência. O senhor elaborou o protocolo de ações integradas. Quando foi e qual a extensão dele? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele foi elaborado ao longo da semana, com os dados que iam chegando; culminou com uma reunião, no dia 6 pela manhã, com todos os órgãos envolvidos no planejamento; e foi assinado por mim às 15h28 da tarde de sexta-feira, dia 6. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Dr. Anderson, se as instâncias distritais e federais tivessem atendido ao plano de ações integradas da Secretaria de Segurança, teria acontecido o 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Da forma com que o plano foi concebido, da forma com o que está colocado aqui, com certeza não. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor registrou, no depoimento à Polícia Federal, ter frequentado o Palácio do Planalto por cerca de dois anos e conhecer a estrutura de segurança; que considera um dos prédios mais protegidos de Brasília; que estranha a facilidade com que os manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto. O senhor confirma? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Confirmo. Um dos prédios mais seguros do Brasil. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Ou seja, o senhor não tem efetivo operacional nenhum, zero; só planejamento e gestão sem adentrar a autonomia. O senhor sabe qual é o efetivo do Batalhão da Guarda Presidencial e do Regimento de Cavalaria da Guarda Presidencial? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não tenho ideia. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu elucido ao senhor, Dr. Anderson: cada um desses batalhão e regimento tem duas companhias; cada companhia tem 200 militares, portanto um total de 800 militares. No 8 de janeiro, eles só empregaram um pelotão de 30 militares, nem 5% do efetivo deles. De quem - e para todos; essa é uma pergunta retórica, não é para o senhor - de quem foi essa omissão? O senhor conhece a Força Nacional de Segurança Pública. Ela é vinculada ao MJ, à administração pública federal? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Positivo. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor tem ciência das atribuições da Força Nacional de Segurança? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Positivo. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu vou aqui elucidar para todos. Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, estrutura do Ministério da Justiça: "Art. 26. À [...] Força Nacional de Segurança Pública compete: I - atuar [...] [na] preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". Dr. Anderson, os prédios dos três Poderes fazem parte da estrutura do patrimônio federal ou distrital? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Federal. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Nós recebemos ofício aqui... Nós fizemos um requerimento, aprovado, à Força Nacional para enviar qual o efetivo mobilizado para a posse presidencial e para o 8 de janeiro: na posse presidencial, 445 policiais militares; para o 8 de janeiro, 296 policiais na Força Nacional. Alguém viu a Força Nacional trabalhando no 8 de janeiro, auxiliando a Polícia Militar no 8 de janeiro? Não. Foram mobilizados... E onde foram empregados? Dr. Anderson, o argumento central para a sua prisão foi a suposta omissão, mas chegou ao nosso conhecimento um ofício do Diretor-Geral da Polícia Federal do dia 7 de janeiro, véspera do dia 8 de janeiro.
11:08 R	O Diretor-Geral da Polícia Federal disse, expressamente: "[...] [no dia 7 janeiro] foi realizada uma reunião na Sede da [...] [Secretaria de Segurança Pública do DF] com representantes [...] [da] Secretaria [...] [com representantes da] Direção-Geral [da PF], [...] da Diretoria de Inteligência [...] da PF, do Comando de Operações Táticas [...] [da PF], [...] Polícia Militar, [...] definidas diretrizes [...]", transmitindo conhecimento. Houve omissão da Secretaria de Segurança para o 8 de janeiro, Dr. Anderson? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não houve omissão, Deputado Ramagem. Como eu disse, o planejamento ficou assinado, ficou determinado. As diretrizes, as matrizes do que cada um tinha que fazer ficaram prontas. A secretaria cumpriu com o papel dela. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. No ofício da PF - retornando a ele -, Ofício 05, de 2023, encaminhado ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça, eles solicitam "que o trânsito [...] [de] veículos seja impedido para evitar maiores incidentes e atos de vandalismo". Esse impedimento de trânsito estava constante do seu planejamento de ações integradas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Estava, sim, senhor, e foi cumprido. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Foi cumprido além do que foi pedido. Eu digo que houve a previsão, o fechamento da Esplanada dos Ministérios, o fechamento do trânsito de veículos na Via S1, na altura da alça leste, até a Via L4 Norte, impedindo o acesso à Esplanada dos Ministérios, e ainda as Vias N1 e S1. Então, Sr. Anderson, está claro aqui que a incompetência, as omissões do 8 de janeiro não foram do senhor. O senhor, dentro da sua competência, executou o planejamento e fez diversas reuniões, inclusive com os entes federais. O senhor ficou preso por cerca de quatro meses, enquanto os Ministros de Estado do Governo Lula - MJ e GSI - se encontravam no 8 de janeiro dentro de seus ministérios, assistindo de camarote, alertados previamente, dias anteriores, do que iria acontecer, sem nenhuma providência, sem fazer nada. O senhor ficou preso, Dr. Anderson, porque o senhor era o Secretário de Segurança distrital e havia sido Ministro de Estado do Governo anterior, do Governo Bolsonaro. O senhor ficou preso para a prática de fishing expedition, para irem atrás de ilícitos que não havia, de que não se tinha qualquer conhecimento ou qualquer evidência. Dr. Anderson, essa é a triste realidade em que vivemos no nosso país, que se diz democrático, mas que tem claramente um viés autoritário, caminhando para uma ditadura que emprega censura, criminaliza manifestações e persegue a oposição democrática. Nós estamos aqui conseguindo trazer a verdade, e o senhor, nos auxiliando nessa verdade, para poder responsabilizar a todos por esses crimes que estão acontecendo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Ramagem. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente; bom dia, Relatora; bom dia, Senador Magno. Eu queria começar lhe agradecendo, Dr. Anderson, por estar participando dessa CPMI, por estar colaborando com os trabalhos, por estar respondendo às perguntas. Eu acho que isso é muito louvável da sua parte e com certeza vai contribuir muito para os trabalhos desta Comissão. Eu queria só iniciar dizendo ao senhor o seguinte: eu tenho tentado me ater aos fatos, não estou querendo passar a mão mesmo na cabeça de ninguém. Acho que quem for culpado por um crime de tentativa de ruptura institucional tem que ser punido.
11:12 R	Mas, assim, por tudo que foi revelado até agora, os indícios terminam - não sei se por uma grande coincidência do destino - apontando o dedo para o senhor, e eu vou dizer o porquê. O senhor corroborou e organizou as operações da Polícia Rodoviária Federal contra os eleitores do Nordeste. O senhor se recusou a desmontar o acampamento, antro do planejamento terrorista, mesmo após a solicitação do General Dutra, feita no dia 5 e no dia 6 de janeiro. O senhor manteve em sua casa uma minuta de golpe de Estado, e o senhor disse aqui, agora há pouco, que recebeu a minuta de alguém. Isso está confrontando diretamente com a perícia da Polícia Federal, que disse que na minuta só tinha três impressões digitais: a do senhor, a do delegado da Polícia Federal e a de um advogado do senhor. Então, o senhor não pode ter recebido essa minuta, a não ser que a pessoa que lhe entregou a minuta estivesse usando luvas. O que leva a crer, nessa perícia da Polícia Federal, é que o senhor imprimiu essa minuta e guardou essa minuta. Mas vamos continuar. O senhor não participou da reunião de planejamento do dia 6 de janeiro, que era uma reunião de planejamento para o dia 8. O senhor participou de uma live que atacava claramente o sistema democrático, o sistema eleitoral, e, ao final, em posse de documentos fraudados, sem nenhum fundamento, o senhor abriu um inquérito para coagir institutos de pesquisa na reta final das eleições. O senhor assumiu a Secretaria de Segurança, trocou a equipe e, em quatro dias, o senhor viajou aos Estados Unidos. Teve um mandado de prisão enquanto estava fora do Brasil, e, na volta, voltou sem o seu telefone. Afirmou que perdeu o telefone. Então, Dr. Anderson, é muito estranho tudo isso, todos esses indícios, todas essas coincidências. E eu queria começar aqui umas perguntas, dizendo ao senhor o seguinte: o senhor foi empossado no dia 2, aliás, no dia 1º, no Diário Oficial que saiu no dia 2, retroagindo ao dia 1º. Se o senhor já tinha ciência da sua viagem aos Estados Unidos, por que é que o senhor não esperou para ser empossado na volta? Por que é que o senhor foi empossado como Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sabendo que esse tipo de organização estava atuando para fazer uma manifestação no dia 8 de janeiro, e viajou para os Estados Unidos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - É, na verdade, Deputado, essa foi uma decisão do Governador Ibaneis, que me convidou e pediu para que tomasse posse. Não tomei posse no dia 1º, em respeito ao colega que já havia planejado a posse do Presidente Lula, e tomei posse apenas no dia 2 de janeiro. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. O senhor recebeu um relatório de inteligência, que é o Relatório de Inteligência nº 6, produzido pela servidora Dra. Marília Ferreira, que é um... O que me leva a crer que era uma pessoa de muita confiança sua, porque ela era da sua equipe do Ministério da Justiça, e o senhor a levou para a Secretaria de Segurança Pública logo após assumir, um dia depois. Ela apresentou ao senhor esse relatório? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pessoalmente, não. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Porque ela afirmou na CPI aqui da Casa colega, do Distrito Federal, que apresentou a todos os gestores, inclusive ao senhor, esse relatório. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não me recordo. Eu não me recordo dessa apresentação, Deputado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. Enquanto o senhor estava de férias, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sua casa, não é? E a gente já citou essa coincidência do destino de que foi encontrada uma minuta de golpe de Estado. Nessa minuta, havia a intenção de criar uma comissão de regularidade eleitoral, que, ao meu ver, seria uma comissão de violação do sistema eleitoral brasileiro, que seria composta por oito membros do Ministério da Defesa, incluindo a presidência dessa comissão. O senhor chegou a tratar desse assunto com o então Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira?
11:16 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Nem com ele, nem com ninguém, Sr. Deputado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor foi Delegado de Polícia Federal, é Delegado de Polícia Federal, tem vivência, experiência em segurança pública, no âmbito do Executivo. O senhor acha razoável que uma pessoa na sua posição, ex-Ministro da Justiça, receba um documento objetivando a destruição do nosso Estado democrático e o guarde em sua residência? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Era tão absurdo o termo daquela minuta, era tão absurdo, tão teratológico tudo aquilo, que eu realmente não levei em consideração e coloquei para descarte. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o senhor imprimiu ou recebeu a minuta? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não imprimi a minuta, essa minuta foi recebida no meu gabinete ou por mim, eu não tenho certeza. Se eu soubesse, Sr. Deputado... Eu sempre digo isto, eu fiquei preso quatro meses. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então a Polícia Federal... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu fiquei preso quatro meses. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - A Polícia Federal, na sua perícia, falhou em alguma digital que não encontrou? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ou não falhou... Eu não entendo de perícia digital, mas, enfim, eu não sei por que, deveria ter encontrado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. O senhor conhece o art. 319 do Código Penal, com certeza. Mas vou ler aqui para o senhor. O senhor tem demonstrado afinidade com esse tema, porque recebeu em mão uma minuta para instaurar um golpe de Estado. Na posição de Ministro da Justiça, o senhor tinha o dever de agir conforme preceitua o regime jurídico dos servidores públicos da União, no art. 116, que estabelece como dever do servidor público representar contra a ilegalidade. O senhor sabe de quem é a autoria dessa minuta? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não sei, Deputado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor lembra de quem recebeu esse documento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Também não lembro. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Antes de viajar, o senhor designou alguém para chefiar o policiamento do Distrito Federal, combater os golpistas diante da sua ausência? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Como é que é? O senhor pode repetir, por favor? O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Antes de o senhor viajar, o senhor designou alguém para chefiar o policiamento do Distrito Federal e combater os golpistas diante da sua ausência? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O meu Secretário-Executivo ficou respondendo pela secretaria. E, se o senhor me permitir, na reunião do dia 6 com o General Dutra, nós marcamos data para o início da retirada dos acampamentos, que seria no dia 10. Ia começar com a Secretaria de Desenvolvimento do Distrito Federal. Como alguém citou aqui, realmente tinha vários vulneráveis ali naquela região, eles iam começar retirando essas pessoas primeiro. Seriam 10 e 11, a Secretaria de Desenvolvimento, e a partir do dia 12 entraríamos com a Secretaria de Segurança e o Comando Militar do Planalto para desmontar todo aquele acampamento. Fiz questão de fazer essa reunião na primeira semana, Deputado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o senhor afirma que, no dia 5 de janeiro, o General Dutra foi pedir a retirada do acampamento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, nós fomos combinar a retirada do acampamento. Foi uma reunião para tratar exatamente sobre isso, e foi no dia 6 a reunião. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas a informação é de que ele havia pedido para ser desmontado o mais rápido possível, então ficou só para o dia 10, após as manifestações. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Dia 10, porque ele queria que a Sedes - que eu chamo de Sedes -, que é a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, fosse primeiro. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Aqui - sabe, Dr. Anderson? - a gente tem ouvido muito nesses meses de trabalho da CPMI falar em omissão. Na verdade, todos esses indícios que a gente falou não apontam só para omissão, eles estão apontando para uma conivência a tudo isso que aconteceu por parte do senhor. É muito difícil, o senhor vir aqui, perante todos que estão aqui, afirmar que a responsabilidade é da Polícia Militar do Distrito Federal... A Polícia Militar do Distrito Federal é vinculada ao Secretário de Segurança Pública. E aí chega aqui, as pessoas estão querendo jogar para o Ministério da Justiça. É uma coisa que não tem cabimento lógico, não se sustenta, não tem teto, não tem piso, porque é totalmente irracional mesmo a gente imaginar que... O senhor afirmou aqui que a falha foi da Polícia Militar do Distrito Federal, e eu não estou rebatendo a sua afirmação, mas, se a falha foi da Polícia Militar do Distrito Federal, não tem como a gente atribuir omissão para pessoas que não têm nada a ver com essa omissão.
11:20 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deputado, eu não afirmei que a culpa é da Polícia Militar, eu disse... (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... que as falhas precisam ser apuradas, as falhas que ocorreram precisam ser apuradas. Eu... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Não, o senhor... É só porque está acabando o meu tempo. Desculpe, o senhor fala daqui a pouquinho. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tá. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor não falou que é falha, o senhor falou que a responsabilidade é da Polícia Militar. Então, se aconteceu o problema, a falha foi da Polícia Militar. Eu acho assim - sabe? -, de forma ordenada ou desordenada, atentaram e tentaram violentar mesmo a nossa democracia. Por sorte, a gente tem instituições sólidas, e os golpistas trabalharam de forma aloprada, mas não vamos permitir que isso passe impune. O Código Penal é claro quanto à criminalização da tentativa de abolir o Estado democrático de direito e da tentativa de um golpe de Estado. Então, Dr. Anderson, eu acho que era isso que eu queria dizer. Tem muito indício apontando para o senhor, e a sua defesa terá muito trabalho para apontar o contrário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Rubens Pereira Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Relatora, nobres Congressistas, Sr. Anderson Torres... Sr. Anderson, esta é uma oportunidade para o senhor se defender, porque, em toda e qualquer avaliação inicial, a responsabilidade para conter os atos do dia 8 - por enquanto, estou no dia 8 - recaía sobre o senhor. Afinal de contas, como o senhor disse: "Olha, nós elaboramos um PAI". Está aqui, PAI 02 (Protocolo de Ações Integradas). E o senhor disse: "Só com uma bomba para acontecer o que aconteceu". Ou seja, em condições normais, este PAI, que era o documento a que todo mundo tinha acesso, seria suficiente para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios no dia 8. O senhor confirma isso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Sempre foi assim, Deputado, sempre foi feita a segurança da Esplanada. Toda vez em que há um grande evento, é feito um protocolo de ações integradas, e sempre funcionou sem maiores problemas. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Inclusive, foi o que aconteceu na semana da posse. Na posse, o Governo lbaneis garantiu a segurança na Esplanada dos Ministérios, conteve uma tentativa de ímpeto golpista, e nem se apresentaram. O PAI garantiria a segurança na Esplanada dos Ministérios. Este protocolo impediria uma tentativa de golpe de Estado. Este protocolo impediria a invasão à Câmara, ao Senado, ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal. Mas este protocolo não foi seguido. E a principal suspeita é de que tenha sido o senhor que tenha determinado que ele não fosse cumprido. Quando nós investigamos quem descumpriu este protocolo... E o senhor diz: "É tarefa da Comissão investigar". É, mas isso ajuda o senhor a se defender, porque até então todo mundo pensa que este protocolo é basicamente a ser cumprido pela Secretaria de Segurança do DF. A intervenção federal foi justamente na Segurança do DF, e, a partir da intervenção, este protocolo não foi retomado, mas foi suficiente para impedir o ímpeto golpista. Eu quero saber se no dia 7 este protocolo estava sendo seguido, ou se apenas no dia 8 ele deixou de ser seguido, Sr. Anderson.
11:24 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele foi enviado no dia 6 para todas as instituições. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - E eu queria só ressaltar rapidamente que o relatório do interventor, principalmente nas pp. 12 e 13... Essas páginas trazem exatamente isso que o senhor está dizendo. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu sei, eu tenho conhecimento. Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Elas explicam exatamente como funciona a segurança do DF... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A minha pergunta é: no dia 7, este protocolo ainda estava de pé ou ele já estava rasgado, no dia 7? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele estava de pé e era para ser cumprido. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Aí eu informo à Comissão: o Sr. Anderson Torres, que era o Secretário de Segurança, estando de férias ou não, era o Secretário de Segurança, que foi Ministro de Bolsonaro, diz: "Até o dia 7, o protocolo estava válido. No dia 8, ele deixa de funcionar". A minha dúvida - e eu ainda estou na fase da dúvida - é se foi uma falha ou se foi um boicote. E eu fui atrás das outras investigações para saber quem rasgou esse protocolo. A informação mais próxima a que eu cheguei é a de um nome - e é isso que eu passo a perguntar para o senhor - que foi dado pelo Coronel Marcelo Casimiro, da Polícia do DF. O senhor conhece? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sei quem é. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Ele disse, na CPI do DF, que quem mandou abrir a Esplanada, portanto, quem rasgou esse protocolo foi o Sr. Coronel Paulo José. O senhor teve conhecimento dessa frase? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor sabe qual cargo que o Sr. Paulo José exercia naquele dia? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se eu não me engano, ele era o substituto do Comando de Operações da PM, se eu não me engano. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito, justamente o Comando de Operações da PM, que deveria ter executado, operado o protocolo de ações integradas. Era para ter sido o Coronel Naime, que estava de férias, que estava sendo substituído pelo Coronel Paulo José. E o Paulo José chegou e disse: "Ei, não sigam este protocolo, não sigam! Deixem o pessoal chegar até lá!". Sem esse protocolo era previsível o que ia acontecer, Sr. Anderson? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, senhor. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Durante o seu tempo como Ministro da Justiça ou Secretário de Segurança, o senhor viu algum protocolo de ação desses ser desrespeitado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Nunca vi. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Foi a primeira vez que o senhor viu? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Primeira vez - primeira vez! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A tese da omissão hoje vai por água abaixo e quem enterra a tese da omissão não é o Deputado Rubens, que é da base governista; é o Sr. Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça do Bolsonaro, Secretário de Segurança durante o período. Como se falar em omissão se o próprio ex-Ministro diz que, todas as vezes em que tinha um protocolo de ação integrada, ele era suficiente para garantir; nunca foi descumprido; até o sábado ele estava previsto; era comunicado aos órgãos federais inclusive; e, no dia 8, muda do nada. Eu quero adiantar, Sr. Presidente, que é indispensável que, na próxima reunião deliberativa, nós queremos ouvir o Coronel Paulo José para entender, de uma vez por todas, por que foi aberta a Esplanada e permitiu que isso tudo acontecesse. Mas não vou me ater apenas ao dia 8. O seu depoimento, até aqui, já ajuda a esclarecer bastante, mas quero ir além. Quero perguntar sobre o dia 12 e o dia 24. E aí o senhor era Ministro da Justiça. Por mais que o senhor não fosse autoridade investigativa, o senhor teve acesso e teve informações. O senhor sabe dizer os motivos dos atos do dia 12 e do dia 24? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Do dia 12, o que chegou para nós foi a prisão de um indígena no centro de Brasília que foi conduzido à sede da Polícia Federal, e, com isso, parece que tentaram invadir a sede da Polícia Federal para tirar essa pessoa. Quanto ao interesse direto da União, a partir do momento em que tentaram invadir um prédio público federal, na manhã seguinte foi instaurado um inquérito na Polícia Federal, na Superintendência do DF, e, em 10, 12, 15 dias, os responsáveis foram presos ainda na nossa gestão do episódio do dia 12. Em relação ao dia 24, nós colocamos a Polícia Federal à disposição da Secretaria de Segurança Pública do DF, da Polícia Civil, mas, brilhantemente, a polícia do DF resolveu e conseguiu prender.
11:28 R	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E o senhor sabe definir o motivo do atentado do dia 24? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Esse eu não... Como não passou pela nossa... Como ficou a cargo da polícia civil... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito, mas nesta Comissão já foi investigado, e o próprio delegado que autuou a prisão e conduziu o inquérito disse: "O objetivo era criar um caos social para impedir a posse do Presidente Lula". O senhor foi informado pelo Coronel José Silva Pinto de que alguns CACs tinham a intenção de atirar no Presidente da República? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. Ninguém me falou isso. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Coronel Jorge da Silva Pinto foi quem informou isso, que tinha gente que planejava atirar, até mesmo durante a posse presidencial. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Coronel Jorge da Silva Pinto. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Fora do microfone.) - Não sei quem é. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, aqui não. O senhor não tem conhecimento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não tenho. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Tudo bem. Vamos dar continuidade então. Os acampamentos: no início o senhor disse, no depoimento, que poderiam até ser uma manifestação legítima, mas que, com esses fatos, o senhor disse que isso perdeu força porque ali foi tomado por criminosos e que ali, de alguma forma, eram gestados atos criminosos também. O senhor confirma? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Por isso que, na primeira semana como Secretário de Segurança, a gente estava tratando de retirar esses acampamentos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu, pessoalmente, preferia que o senhor, como Ministro da Justiça, tivesse tirado em novembro. Mas agora, fato consumado, não há mais o que fazer. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não era atribuição... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, é a sua preferência, é a minha preferência, aí a gente não vai discutir sobre isso. Mas o que eu quero... O senhor teve conhecimento dos alertas da Abin de que dentro dos acampamentos eram planejados atos golpistas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive acesso a esses relatórios de inteligência. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não... Nem do relatório de inteligência nem dos alertas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, essa inteligência com certeza foi trocada entre a PF e a agência de inteligência, por se tratar de investigação. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor não teve conhecimento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, do que eu tive conhecimento foi de agentes federais identificados fazendo levantamento dentro dos acampamentos, inclusive sendo retirados de lá. Disso eu tive conhecimento. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, é porque o Diretor da Abin veio aqui, então, e disse que houve um relatório de inteligência. E a oposição raciocina da seguinte forma: todo Ministro da Justiça tem que saber de todo alerta do relatório da Abin. Ué? E hoje o Sr. Anderson Torres, que era o Ministro, está dizendo: "Eu era o Ministro, mas não tive conhecimento nem do alerta nem do relatório" - relatório muito além de simples alertas. E pelo simples motivo de ter tido alerta da Abin na semana anterior, eles querem crucificar o Ministro Flávio Dino. Mas eu tenho certeza de que essa perseguição ao Ministro Flávio Dino é muito mais por conta das virtudes do Flávio Dino do que por eventuais erros. Mas sigamos então. (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Até aqui, o seu depoimento já confirmou: 1) era a segurança do DF que tinha atribuição exclusiva para garantir a segurança na Esplanada; 2) o PAI era suficiente para evitar; 3) um PAI nunca foi desrespeitado; 4) até o sábado estava mantido. Houve uma mudança no dia 5, e a dúvida recai sobre a polícia do DF. Oi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Dia 7, no sábado. Até o dia 7, sábado, o PAI estava sendo cumprido. Outro ponto foi confirmado: os acampamentos estavam cheios de criminosos pensando em dar um golpe de Estado, fazendo com que até alguns bolsonaristas se afastassem: "Chega, esse pessoal é radical demais". Eu estou absolutamente satisfeito com o depoimento que o senhor trouxe hoje a esta Comissão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passando agora, através da permuta do Senador Girão, que seria o próximo orador inscrito... Ele trocou a sua inscrição com a Senadora Damares, a quem eu passo a palavra. Senadora Damares.
11:32 R	A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Ministro Anderson, parabéns pela forma como o senhor está se portando nesta Comissão. Não esperávamos menos do senhor do que isso. Eu não tenho muitas perguntas para fazer, não, mas eu queria chamar a atenção dos colegas desta Comissão, que está sentado na mesa um homem odiado, odiado pelo crime organizado, um homem que sabe conduzir ações integradas. Fui Ministra dos Direitos Humanos e tive a honra de participar contigo de inúmeras ações integradas do país. A ação integrada Maria da Penha, que levou milhares de bandidos para a cadeia, agressores de mulheres para a cadeia, a Operação Resguardo, que também levou muita gente para a cadeia... O senhor esqueceu de falar, Ministro, da Operação Vetus, a primeira operação policial integrada comandada pelo senhor, que levou os agressores de idosos para a cadeia. Este era o Ministro da Justiça que a gente tinha. As operações de combate à pedofilia, tanto no âmbito online, no âmbito da internet, como as denúncias que chegavam lá... Este Ministro sabe conduzir uma operação integrada e sabe fazer um plano de operação integrada, como, de fato, esse plano está sendo apresentado aqui. Ministro, as milhares e milhões de crianças desta nação são gratas ao seu trabalho; as milhões de mulheres que foram beneficiadas com o seu trabalho, enquanto Ministro, são gratas ao seu trabalho. Infelizmente, estou vendo o senhor sentado aí, acusado, o senhor sentado num lugar de bandidos, o senhor sendo acusado de golpista, sendo acusado de terrorista muitas vezes, mas vou falar uma coisa, Ministro: a sua família vai ter muito orgulho da sua participação aqui hoje, porque o senhor está trazendo muita clareza, que o senhor não é bandido, o senhor não é golpista, o senhor não é terrorista. O senhor é, sim, um homem odiado pelo crime organizado, um homem que não tem diálogo cabuloso com o crime organizado no Brasil, que incomodou muita gente. E eu queria lembrar aos colegas aqui que, naquele período, o senhor já estava sendo cotado para ser Secretário de Segurança do DF, e eu fui eleita Senadora do DF, e que honra ser Senadora do DF e poder contar com um secretário de segurança do seu porte no Distrito Federal. Nós faríamos juntos, Ministro, junto com o apoio do nosso Governador, o melhor lugar do mundo para criança nascer, o melhor lugar do mundo para ser mulher, porque, quando o senhor foi Secretário de Segurança, os estupros neste Distrito Federal despencaram, a violência contra a mulher despencou e a violência contra a criança despencou no Brasil. Foi tão grande o número da diminuição da violência contra a criança no Brasil que passou de 50%, o número de mortes violentas de crianças no Brasil quando o senhor foi Ministro, ao ponto de que o atual Governo diz que vai analisar se foi mesmo a atuação do senhor, de forma integrada, porque não se justifica diminuir 50% a violência contra criança numa nação, num período tão curto. Sabe o que foi? Foi competência, foi compromisso com a pauta. Este era o Ministro da Justiça que nós tínhamos no governo anterior e este era o Secretário de Segurança que nós estávamos esperando aqui, no DF, porque, como não conseguimos fazer no Brasil inteiro, faríamos aqui. Deixa eu dizer, gente: é impossível pensar no Anderson pensando num golpe de Estado se o coração dele estava voltado para o DF, para fazer do DF o lugar mais seguro do Brasil, para mostrar que é possível, quando tem vontade política, competência, transformar o Distrito Federal em uma nação.
11:36 R	Ministro, o que o senhor fez no Marajó, que não está sendo trazido aqui à Mesa? Tão grande o que o senhor fez, que, esta semana, o atual Presidente da República foi lá, para relançar o programa que o senhor criou. Foram lá. Eles reconheceram que a violência sexual contra a criança, no Marajó, e o tráfico de criança, no Marajó, é tão de verdade, que eles foram lá e relançaram o programa. Que bom, Ministro. O senhor deixou um legado para o Brasil. O senhor também escreveu, junto comigo, o primeiro Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Pouquíssimos países do mundo têm esse plano. Nós escrevemos e entregamos juntos para o Brasil. Plano aplaudido pela ONU. Plano que eu tive que levar, traduzido em espanhol, em inglês, para a ONU ir distribuir com os países pares, porque queriam conhecer o que estávamos fazendo aqui no Brasil. Este é o Ministro da Justiça que está sentado aí, como bandido, como terrorista, e eu não poderia deixar de fazer a minha participação nesta CPMI para lembrar ao Brasil quem foi Anderson Torres. Ministro, eu fui responsável pela Comissão de Anistia, lá no Ministério de Direitos Humanos, uma comissão em que eu recebi um passivo de mais de 12 mil requerimentos que governos de esquerda não analisaram. Eu analisei requerimentos do ano de 2003. Os pobres coitados que pediram reparação na Comissão de Anistia não tiveram os seus requerimentos analisados. Os amigos, sim. Os companheiros, sim. E com indenizações milionárias. Eu analisei requerimentos de indenizações que foram pagas de pessoas que pediram reparação ao Estado porque foram depor numa delegacia. Eu quero saber da próxima comissão de anistia que vai ter nesta nação, da próxima comissão da verdade, da próxima comissão da memória: quanto vai ficar para a União as reparações a pessoas como o senhor, Ministro, que está preso há meses sem ter cometido crime algum. Ministro Anderson, eu precisava fazer esta participação aqui, para dizer: o senhor foi um herói enquanto Ministro da Justiça nesta nação e seria, com certeza, o melhor Secretário de Segurança do Distrito Federal. Que Deus te abençoe. (Palmas.) E eu preciso dizer uma coisa... Não consegui te visitar. E você não sabe como foi difícil para mim não poder te visitar, porque eu não tinha em você apenas um companheiro; eu tinha um amigo, um homem comprometido com as crianças. E não fui te visitar uma única vez. Inclusive, quando pedimos coletivamente, não deu tempo, eu não fui na primeira visita, para não trazer para esta Comissão, para qualquer processo investigatório, dúvidas de que estávamos combinando alguma coisa, falando por trás... Não fui te visitar. Perdoe-me, Ministro. Mas eu vou te abraçar hoje. Eu vou, no intervalo, te dar um abraço. E, quando eu te abraçar, vai estar te abraçando as crianças desta nação, os idosos que você salvou nesta nação e as mulheres que você salvou. Que Deus te abençoe, Anderson. Você não tem do que se envergonhar. Você é um grande profissional, e a história vai falar sobre isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador, inscrito por permuta, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu vou iniciar com um vídeo e, depois, com um documento, porque são importantes vídeo, imagens e documentos para contestar palavras, que, às vezes, podem não ser verdade. Então, eu pediria que se passasse um vídeo de dois minutos. Eu pediria ao depoente que pudesse prestar atenção, pois pretendo embasar meus questionamentos exatamente sobre esse vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:40 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem, Sr. Anderson Torres, essas cenas são muito nítidas e contam uma história, uma história real que aconteceu no Brasil. Esses atos violentos que o senhor acabou de assistir ali, o senhor, então, não sabia que isso ia acontecer no dia 6, quando o senhor viajou? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Não tinha nada que indicasse atos violentos no dia 6. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nada que indicasse? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor conhece um documento que nos chegou sigiloso. É o Documento 128, que está aqui na CPMI. Ele é da Secretaria do Estado de Segurança Pública. Era a secretaria que o senhor era... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, secretário. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... secretário. No dia 6 de janeiro foi o dia que o senhor viajou. Este documento é da Subsecretaria de Inteligência. Eu vou ler aqui alguns trechos. O senhor conhece esse documento? Documento n° 6? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Por gentileza. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por gentileza. Eu vou ler: "Entre as eventuais ações estariam a invasão de órgãos públicos e o bloqueio em refinarias ou distribuidoras de combustíveis." O documento chama atenção, dizendo que circulava isto nas redes sociais. O senhor viu este documento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Este documento, Deputado, foi transmitido para o gabinete do secretário e eu já tinha saído da secretaria. Mas tem um detalhe... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor tinha saído da secretaria? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É. Mas tem um detalhe... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas esse documento é do dia 6, o senhor trabalhou à noite? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu trabalhei até às 18h. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Este documento foi depois das 18h? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Foi depois. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foi. Eu vou mostrar para o senhor o horário. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu, pelo menos, não o recebi. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele não foi. Ele foi na parte da tarde. Mas ele diz mais. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Vamos lá. Vamos lá. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu vou terminar de ler o documento... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pode ficar à vontade. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... para o senhor dizer realmente... O que o senhor disse aqui não condiz com nada... Isto aqui é da subsecretaria da secretaria do senhor. É do dia 6. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não foi à noite depois que o senhor viajou. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com certeza não foi. Veja bem: "Em virtude do resultado das eleições presidenciais..." Aí vai dizer que está sendo desmobilizado o quartel, mas diz: "Nota-se convocação para as novas mobilizações pelas redes sociais e previstas para ocorrerem em Brasília contra o atual Governo Federal".
11:44 R	Depois, ele vem com o título nº 2: "Mobilizações de oposição ao atual Governo Federal entre os dias 6 e 8 de janeiro [isso é da secretaria do senhor]: a) Convocação para os atos entre os dias 6 e 8. Circula convocação para o ato em Brasília intitulado Tomada de Poder pelo Povo". As divulgações e a presença, de forma alarmante, dada a afirmação de que a tomada do poder ocorreria, principalmente, com a invasão do Congresso Nacional. Para quem não tem risco, não acha que é perigoso o golpe, vou ler de novo: "(...) principalmente com a invasão do Congresso Nacional". Entre os organizadores estariam integrantes dos grupos autodenominados de patriotas, além dos segmentos do agronegócio e caminhoneiros. Secretaria do senhor, ouviu? Assinala-se, ainda, grupo de mensagens no qual os integrantes seriam pessoas conhecidas por CACs, caçadores, atiradores e colecionadores, e postagens sobre sitiar Brasília e que denotam a intenção de prática de atos de violência no dia 8 de janeiro. Continua o documento que foi feito pela sua subsecretaria, e o senhor vai me dizer se teve ou não conhecimento desse documento. E ele não foi à noite, ouviu? Não venha com essa história! Veja bem: greve geral. "No que concerne à dinâmica da mobilização, estariam sendo propostos os seguintes itens, entre os outros: instalação de acampamentos ou bloqueios locais, como refinarias etc., no Paraná, no Ceará, em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte etc.; impedir o acesso de servidores aos órgãos; ocupar órgãos públicos e dependências dos Três Poderes", que seria o day after. Seria, Jandira, o dia seguinte. Depois da ocupação, viria uma pretensa greve geral pra justificar a ação golpista que estava lá. Esse documento foi da sua subsecretaria, um documento sigiloso. Qualquer Deputado que é da CPMI pode obtê-lo. É o documento 128 da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança, no dia 6 de janeiro de 2023. Esse documento diz exatamente o contrário do que o senhor disse aqui. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O negócio é o seguinte, Sr. Deputado: o planejamento... o protocolo de ações integradas feito pela Secretaria previa ações pra conter tudo isso aí. Por isso que eu digo: eu assinei isso aqui às 15h28 da tarde. Se esse, volto a dizer ao senhor, se esse planejamento tivesse sido cumprido à risca, não teria... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O planejamento é outra história. Eu estou falando é do documento que foi feito pela sua subsecretaria e que alertava sobre o que o senhor diz que não sabia e que viajou. A minha conclusão é que o senhor não viajou; o senhor sextou e foi embora lá para Orlando, em Disney. O senhor sextou e foi para lá. Agora, por que eu vou dizer que o senhor sextou, além disso? Na live que nós vimos, o senhor já falava do voto impresso. O senhor duvidava do voto eletrônico, assim como o Bolsonaro... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... o voto impresso que o senhor ali pregou. Então, veja bem, tem tudo isso, uma sucessão de histórico. O senhor pregar o voto impresso, ou seja, o voto eletrônico não valia nada, como o ex-Presidente Bolsonaro disse, em diversas vezes, inclusive aos Embaixadores, e, por isso, ele está inelegível. Pois ali tinha um fechamento... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... evidente... Ali era o fundamento mais fundamental da tentativa de golpe, porque as eleições não teriam validade. Segundo Bolsonaro, seriam fraudadas. E o senhor ali aparece, na cena, dizendo que o Ministério da Justiça faria tudo o que estivesse ao alcance para o voto impresso, ou seja, contra a tese do Tribunal Superior Eleitoral.
11:48 R	Aí eu chego na questão do que o senhor chama de fantasiosa minuta do golpe, que ironicamente o senhor diz que alguém arrumou a casa e se esqueceu de jogar fora. Ora, essa minuta do golpe era exatamente atingindo o TSE, esse mesmo de que o senhor atacou as urnas eletrônicas e queria o voto impresso como Ministro da Justiça. Então, veja bem, não pega isso que o senhor está dizendo. Agora, outra questão: se o senhor sabia que tinha um plano, é evidente, fica aqui claro que este plano... Olha, eu já participei de muitas manifestações, já fiz muita greve... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... sempre manifestações pacíficas. Se essa fosse uma manifestação pacífica - ela não era, o senhor viu aí a violência dela - a Polícia Militar teria feito a dispersão daquele pessoal imediatamente, principalmente sabendo disso que eu li aqui. Qualquer manifestação muito maior que essa já foi dispersada por forças policiais, inclusive pequenas, com gases lacrimogêneos. O senhor sabe disso, o senhor é policial federal, sabe bem disso. E lá nada disso foi feito. O senhor quer que eu acredite que isso não era planejado, que essas pessoas vieram aqui rezar com Bíblia enrolada em bandeira verde e amarela? O senhor quer que a gente acredite numa mentira dessa? Realmente, essa narrativa, essa, sim, é fantasiosa. A verdade é que o senhor foi Ministro, Secretário de Segurança, assim como Mauro Cid - é um outro capítulo - ia assumir também o comando em Goiânia para vir de lá com homens armados para consolidar o golpe. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Certamente tudo isso será provado. E eu termino, Presidente, dizendo o seguinte, 30 anos de cadeia ontem a Procuradoria-Geral da República colocou para quem fez a quebradeira aqui. Imagine para os que foram os autores intelectuais desse golpe de Estado que se tentou no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Só uma informação. Ele fez várias acusações e perguntas e não deixou ele responder, ficou só a fala do Deputado, nós queríamos saber a resposta... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O tempo é do Deputado, Deputado... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, mas ele fez as perguntas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O tempo é do Deputado. O depoente ao final terá um tempo próprio para fazer as suas considerações finais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos agora justamente a V. Exa. para usar a palavra, Deputado Marco Feliciano. Quero informar que nós vamos suspender os nossos trabalhos às 13h para o almoço. Como tem muitos oradores inscritos, e como já foi dito aqui, há um tempo determinado para que o depoente volte para a sua residência, então, eu vou fazer uma suspensão de exatamente uma hora e reabriremos o trabalho às 14h - das 13h às 14h. Com a palavra o Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Dr. Anderson, bem-vindo a esta Casa. Fico constrangido em vê-lo sentado aí, em um banco, como se V. Exa. fosse um réu, quando, na verdade, depois de ouvir o que o senhor falou e o que a Ministra Damares aqui contou para nós, o senhor é um herói brasileiro, e isso jamais vai sair da mente das pessoas de bem. Eu tive informações de que o senhor ficou preso 117 dias, isso confere? O senhor pode falar no microfone só para ficar registrado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Confere, sim, senhor. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Quatro meses, quatro meses... O senhor tem quantos filhos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Três. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Os seus filhos puderam ver o senhor durante esses quatro meses? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Apenas uma. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Apenas uma das filhas. Eu sou pai de três filhas também e tenho uma netinha. Eu fico imaginando o coração do senhor dentro da prisão, sendo julgado ou sendo colocado ali de maneira injusta, o que passou pela sua cabeça, sentimento de abandono e coisas mais.
11:52 R	Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil, eu vou falar sobre isso já, já aqui. Então o senhor, por favor, se sinta abraçado não apenas por mim, pelos Deputados conservadores desta Casa, como também pelo Brasil, porque nós sabemos, quando olhamos para um bandido, quando ele é bandido, e V. Exa. não é um bandido. Logo que foi dado o início desta reunião, a Senadora Relatora Eliziane Gama falou aqui sobre coincidências, sobre as suas férias ficarem exatamente bem próximas ao dia que ocorreu, o dia 8 de janeiro. Eu queria lembrar, Senadora Eliziane, que coincidências acontecem, inclusive o Brasil todo questiona como pode a Relatora da CPMI, que nunca assinou a abertura desta CPMI, ser tão amiga do Ministro Flávio Dino, que negou a esta Comissão aqui as imagens do dia 8 de janeiro lá do seu Ministério, mas nós sabemos que isso é apenas uma coincidência. Como também é coincidência aqui na CPI ter, proporcionalmente falando, um número de Deputados e Senadores do Estado do Maranhão gigantesco, comparado a todos os outros estados, mas tudo isso é apenas coincidência. Como também é coincidência o Presidente Lula ter viajado na véspera do atentado lá para o meu estado, isso também é apenas uma coincidência, Sra. Senadora. Como também é coincidência o general do GSI estar servindo manifestantes que entraram no dia 8 de janeiro, mas é claro que tudo isso é apenas coincidência. Coincidência acontece. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil que nos assiste, a política brasileira, infelizmente, virou entretenimento. Isso aqui é entretenimento. Nós já sabemos como vai ser o relatório da Relatora, não precisa nem ter uma bola de cristal para isso. É só ver as falas dela e a sanha que ela tem em colocar qualquer pessoa que está sentada aí onde o senhor está sentado ou atrás das grades ou como um criminoso confesso, colocando inclusive palavras na boca das pessoas que aqui estão. Esta CPMI foi sequestrada por um Governo que não a queria. Tenta a todo custo incriminar os inocentes e absolver os culpados. Todos mancomunados, extrema imprensa, esquerda, Governo e afins. Já não suporto mais ouvir os jargões aqui de golpista, isso está doendo nos ouvidos, terroristas, atribuídos a patriotas. Nós temos, sim, alguns vândalos que, diferente de outras manifestações em que dezenas de policiais foram espancados, como, por exemplo, em 2017, e nada foi feito, nenhum deles foi preso, não é, hoje estão sem o direito de ir e vir, ainda centenas de pessoas presas. Falam aqui em construir um quebra-cabeças, quando, na verdade, estão construindo aqui um verdadeiro boneco frankenstein, que, assim como a história de Frankenstein, vai terminar virando contra os seus próprios criadores. Nesta CPMI, se Deus quiser, vai acontecer uma revolução, um milagre, porque eu acredito em milagre. Comunistas, socialistas, enfim, esquerdistas, são hipócritas cruéis. Clausewitz disse assim: "A política é a continuação da guerra por outros meios". Nós conservadores guerreamos por um projeto de governo, pela família tradicional, amparando assim todos os arranjos familiares. Nós lutamos pela pátria e todos imbuídos numa fé num ser divino, porém, comunistas, socialistas, esquerdistas lutam pelo que se não pelo poder pelo poder? Sim, apenas pelo poder. Seus governos cheiram mal. Em todo governo desse tipo de pessoa há uma corrupção sistêmica, mas no governo esquerdista a corrupção é endêmica. Eles conseguem transformar ela em algo bonito, algo necessário, algo que tem que ser não apenas aceito, mas imitado. Esquerdistas apodrecem tudo que tocam. Tocam no ensino e transformam estudantes em marionetes, tocam no trabalhador e os transformam em vagabundos, tocam em um pobre e o transformam em um "mimizento" miserável, tocam em uma igreja e a transformam em uma seita macabra. Esquerdistas são como urubus covardes, aguardam a morte lenta das suas vítimas de longe, à espreita, com a sua saliva fedorenta, que escorre pelos cantos do seu bico pútrido.
11:56 R	Alguém aqui tem alguma dúvida de que, se eles pudessem, nos matariam a todos nós, conservadores? Alguém aqui duvida que seríamos todos colocados num paredão e nos fuzilariam? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Se fossem eles, se pudessem isso... Se a carapuça serviu a V. Exa... Eu não citei seu nome aqui. É claro que não sem antes destruir tudo aquilo que nós construímos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... família, negócios, sonhos... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... e até o alicerce de uma nação inteira. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Comunistas, socialistas e esquerdistas estão acabando com o nosso país. Falam em amor, mas propagam ódio. (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - São revanchistas, perseguem qualquer um que os denuncia. São mentirosos, são covardes, são criadores de notícias falsas diuturnamente. São nocivos, são tóxicos, são violentos, são indecorosos, são falsos. São falsos democratas. Falam em liberdade, mas querem prender todo mundo que não concorda com eles. Eles têm uma sanha pela prisão - e eu até entendo: seus grandes tratados de ensino vieram dos seus heróis, que foram presos. Alguns deles, gênios, mas gênios do mal. Outros, assassinos cruéis, perversos, vagabundos que viviam às custas dos outros. Por exemplo, Karl Marx vivia às custas da sua esposa. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Vagabundo. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Outros, odiosos, como Antonio Gramsci, Lenin, Mao, Che Guevara, Fidel; todos, sem exceção, assassinos, estupradores, homofóbicos e misóginos. Mas a esquerda brasileira os idolatra. Sociopatas do seu tempo. A pergunta que não quer calar é esta: como a Justiça brasileira e a imprensa brasileira, todos tidos por pessoas intelectualmente preparadas, pessoas de notável saber jurídico, como, em nome de Deus, estes seres não enxergam o óbvio? Qual país do mundo foi próspero pelo governo dos seus comunistas? Dos seus socialistas? Me digam: qual? Quem, em sã consciência, meu Deus do céu, acredita mesmo que liberar drogas pode melhorar um país? Quem pode dizer que acredita que assassinar crianças no ventre de suas mães é empoderador à mulher? Matar bebês inocentes! Quem acredita mesmo que defender bandidos que roubam, que matam com requintes de crueldade, que estupram, é algo benéfico para uma sociedade? Alguém, pelo amor de Deus, me responda. Se ninguém me responde, eu respondo: somente um lunático, um sociopata, um psicopata, um desnorteado, um maluco, alguém com sérios problemas de cognição acha isso normal. Quem, em sã consciência, meu Deus, aprovaria a ideia de um ser humano poder ser aquilo que quiser? Uma árvore? Um gato? Um cachorro? Um ser amorfo, sem sexo definido? Ou um ser com trocentos sexos, seja o que for? Quem, em sã consciência, acredita nisso? Quem? E ainda pior: propagar, ensinar, doutrinar. Quem, senão uma pessoa com gravíssimos e sérios problemas em sua formação psicológica? Brasileiros que me assistem agora, irmãos, pais, mães responsáveis, conservadores, profissionais liberais, empresários que estão vendo tudo ruir à sua volta, Parlamentares do bem que ainda resistem, Presidentes desta CPMI, do Senado, da Câmara, do STF, nós deixaremos tudo que os nossos pais construíram escambar para o inferno? Deixaremos tudo acabar desse jeito, sem fazermos nada? Nós vamos assistir a isso passivamente? Nós vamos assistir a transformarem esta CPMI aqui num caça às bruxas? Não é CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito; é uma Comissão Parlamentar Mista de inquisição. Nós queremos aqui saber quem cometeu, de fato, os crimes; e não colocar sobre as pessoas pechas, como tem sido aqui diuturnamente. Nós devemos ao nosso país... (Soa a campainha.)
12:00 R	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... uma palavra de respeito. Dr. Anderson, mais uma vez os meus respeitos. E termino como comecei: é constrangedor ver V. Exa. sentado nessa cadeira, um herói brasileiro. Um dia, se Deus quiser, a história vai agir. E, se não acontecer aqui nesse plano, na eternidade, Deus vai tratar com cada um daqueles que foram cruéis e maldosos com V. Exa., com o Brasil e com o nosso futuro. Deus abençoe a todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, em função da permuta, o Deputado Duarte. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Se serviu a carapuça... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Deputado Duarte. Por favor, Deputado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Kajuru, Senador kajuru, por favor. (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não grite com ela, não, Deputado. Respeite a Senadora. Respeite a Senadora. (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa mania de bater na mesa contra mulher. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O nível é muito baixo. Eu vou sair, eu vou sair desse circo, porque o nível está muito baixo. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espera aí. Vamos ter calma. Deputado, Deputado, por favor... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, a turminha aqui da esquerda, no mi-mi-mi, os "mimizentos"... A Senadora pode colocar o dedo no meu nariz, e eu não posso falar nada? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Ela não pôs, ela não pôs. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ela não fez isso, ela não fez isso. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ela pode me acusar... O senhor não está me vendo, Sr. Presidente, o senhor não está me vendo. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Calma, calma. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ela está de costas para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, vamos voltar à normalidade dos trabalhos. Eu peço a todos ponderação, ponderação. Eu peço ponderação a todos, peço ponderação a todos. Com a palavra... Por favor, Deputado. Deputado Duarte, por favor. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu gostaria só de, mais uma vez, pedir calma e tranquilidade aqui ao Pastor Marco Feliciano, que simplesmente bateu aqui na mesa. Minha solidariedade aqui à Senadora. (Tumulto no recinto.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Como sempre... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Deixa de ser... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Deixa de ser o quê? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Covarde, de ser covarde. (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Tenha calma, viu? Tenha calma. Para que o desequilíbrio? Está com medinho de quê? (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, toca aí a CPMI. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, toda vez quando eu vou fazer os meus questionamentos, começa essa festa aqui, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputado, siga em frente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, gostaria de retomar o meu tempo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Garantiremos aqui o tempo de V. Exa. Por favor. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, fazendo aqui os questionamentos ao Sr. Anderson, eu pude perceber aqui, Sr. Anderson, que o senhor tem um bom currículo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, está impossível aqui. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero pedir aqui... Senador Kajuru, por favor, por favor, por favor. Deputado André Fernandes, Deputado André Fernandes, por favor. Eu peço a V. Exa. para que o Deputado possa falar. Pode seguir, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, só para retomar o meu tempo de dez minutos, por gentileza, para que eu possa começar. Conforme introduzia, Sr. Anderson, eu pude perceber o seu currículo: aprovado em concursos públicos, o senhor foi Secretário de Segurança do DF, foi Ministro da Justiça, retornou ao cargo, tem bastante experiência. O senhor afirmou, durante essa oitiva, que tinha total liberdade, total condição, durante as suas atividades à frente do Ministério da Justiça, para que, através da Polícia Federal, pudesse monitorar os acampamentos. O meu primeiro questionamento é: o senhor não conseguiu monitorar? Não teve acesso, não teve conhecimento dos crimes cometidos dentro dos acampamentos, como, por exemplo, a prática de estupro, prostituição, etc.? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Deputado, o que eu falei foi que a Polícia Federal tinha total liberdade para monitorar esses acampamentos. Esses informes não chegam até o Ministro da Justiça. Isso é resolvido no âmbito da Polícia Federal.
12:04 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas, a partir do momento em que se percebe um fato de tamanha gravidade, na sua gestão, não teve acesso a essas informações, nada fez? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Esse conhecimento que o senhor está dizendo, por exemplo, prostituição, esse tipo de coisa, não chegou ao meu conhecimento. É o que eu digo: se chegou ao conhecimento da Polícia Federal, eles tinham total liberdade para agir. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sobre transição de informações: o senhor, obviamente, como todo trabalhador, tem direito a férias. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu queria que o senhor me confirmasse qual foi o período em que o senhor teria direito a férias. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu tirei férias... eu marquei minhas férias, inicialmente - as férias de 2021, que já estavam acumuladas -, de 22 de dezembro a 19 de janeiro, mas fui informado que não poderia tirar... tomar posse na secretaria de férias. Então eu tirei só oito dias de férias, dessas férias, e remarquei as férias de 2022 para 9 de janeiro de 2023. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Perfeito. Eu tenho aqui o Diário Oficial da União nº 244, de quarta-feira, do dia 28 de dezembro de 2022, informando exatamente o que o senhor acaba de me confirmar: o período de férias de 9 a 20 de janeiro de 2023. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É isso. As novas férias. Como... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu queria saber se no dia 6, no dia 7, que são dias em que o senhor não está de férias, ou seja, é Secretário de Segurança do DF, o senhor tem acesso a alguma informação que chegou do Ministério da Justiça? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive acesso, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não teve acesso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive acesso. Eu viajei... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor como o secretário? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu viajei para os Estados Unidos, passei o comando da secretaria para o Dr. Fernando. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor viajou quando para os Estados Unidos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Às 23h50 do dia 6. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Às 23h50 do dia 6. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Às 23h50 decolou o voo. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ou seja, antes do seu período de férias, que era dia 9. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deputado, qual servidor público que não marca férias a partir de segunda-feira e não viaja na sexta ou no sábado? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, não meça a sociedade brasileira, o serviço público brasileiro com a sua régua. Por gentileza. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não, não, eu não tinha... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não compare o seu erro, a sua antecipação ilegal de férias com a prática de qualquer outro cidadão, servidor brasileiro. Respeite os servidores brasileiros. Suas férias eram a partir do dia 9. O senhor acaba de confirmar... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... que viajou no dia 6. Não é isso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. É isso. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu trago aqui, Sr. Presidente e membros dessa CPMI, um ofício do Ministério da Justiça - Portaria do Ministro 272, de 2023, do dia 07/01/2023, protocolado às 19h11 -, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público-privado, entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília. O Sr. Ministro Flávio Dino traz aqui o pedido de autorização para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público-privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter... episódio planejado nos dias 7, 8, 9 de janeiro de 2003. Está aqui. O ofício está em minhas mãos. O senhor não teve acesso a essa informação? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Enviado ao Governador? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Enviado pelo Ministério da Justiça à Secretaria de Segurança Pública do DF. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tive acesso a esse documento, O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não teve acesso a esse documento porque o senhor saiu mais cedo de férias para ir para a Disney? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Certo? Eu quero saber que... Em razão dessa sua antecipação de férias... As férias estão aqui, ele confirmou, dia 9; ele saiu dia 6. Eu quero saber se o senhor teve um tempo hábil, adequado, para fazer o mínimo de transição para o Sr. Fernando de Sousa Oliveira. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele tomou posse junto comigo. Durante a semana... Passamos a semana em reunião com os diversos setores da secretaria. Reunião... Tive reunião de secretariado. E ele é um delegado de Polícia Federal extremamente experiente, veio da minha equipe do Ministério da Justiça, era o Diretor de Operações Integradas do Ministério da Justiça, uma pessoa altamente experiente na área de segurança pública. E nós tivemos uma semana pra fazer a transição.
12:08 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Certo. O senhor entende que esse período de uma semana em que o senhor se antecipou às férias, num período em que houve dois atentados, no dia 12 e no dia 24 de dezembro, em Brasília, enquanto o senhor era Ministro da Justiça, depois toma posse como Secretário de Segurança, com todos esses acampamentos, o senhor acha por bem antecipar suas férias... E eu lhe pergunto: essa uma semana foi adequada pra fazer as transições para o Sr. Fernando de Sousa Oliveira? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Foi adequada. E, na verdade, Deputado, como eu disse aqui no início, as imagens do acampamento na sexta-feira que eu vi no celular do General Dutra realmente apontavam um desmonte total daquele acampamento, faltava muito pouco pra gente desmontá-lo de uma vez por todas. Então, eu viajei, como eu disse ao senhor, absolutamente tranquilo em relação às imagens que vi e às informações que eu tinha. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, com todo o respeito... Sr. Anderson, o senhor antecipa as suas férias, vai pra Orlando, vai pra Disney trocar ideias com Mickey, com a Minnie e com o Pato Donald... (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... e o senhor deve estar achando que aqui nesta CPMI tem algum Pateta. (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, pra que fazer isso? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Não é necessário... (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas uma vez estou sendo interrompido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está sendo interrompido, sim. O Deputado fala o que quer, ninguém aqui vai cercear. Mais um minuto para o Deputado Duarte. É um absurdo isso. Que absurdo! Agora, querem censurar a palavra de quem quer falar. O Deputado Marco Feliciano falou aqui, fez um discurso duro, as pessoas tentaram, eu segurei, garanti a palavra do Deputado Marco Feliciano. Tem que ser... tem que haver um respeito recíproco. Por favor, Deputado, e mais um minuto pra V. Exa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, volto a afirmar... O senhor sai de férias fora do prazo, antecipa suas férias, se achando o dono da lei que estabelece as regras, descumpre as regras do jogo, não faz uma transição adequada - como disse, vai para a Disney conversar com o Mickey e está pensando que aqui tem algum Pateta. As coisas não são assim, não, Sr. Anderson! Honre a sua história, honre a sua família, respeite esta Casa. Se o senhor realmente fez alguma transição, quem é o culpado? De quem foi a culpa? Afirme aqui enquanto testemunha. O senhor quer dizer que a culpa é da Polícia Militar do DF? Quem é o culpado, já que o senhor se antecipou às férias, não fez transição? Quem é o real responsável pelos atos do dia 8? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acho que esse é o objetivo desta Comissão, Deputado. Os senhores têm que apurar essas responsabilidades. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - E o senhor está aqui como testemunha... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É por isso que eu estou falando. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... então eu estou lhe perguntando. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exatamente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu sei o meu papel, eu sei o meu dever e não antecipo minhas férias, não. Quero saber, na sua... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu tenho que testemunhar sobre fatos, Deputado... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... obre esses fatos. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... e não sobre o que eu acho ou quem foi. Eu tenho que testemunhar sobre fatos, e eu não tenho essa conclusão. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não perguntei... Quero saber qual é o seu testemunho. Se o senhor não é o culpado, se acha que em menos de uma semana o Fernando recebeu as transições adequadas de informação, quem é o culpado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Nós fizemos a transição adequada, ao longo de uma semana, para que ele ficasse responsável pela secretaria e, em qualquer dificuldade, se dirigisse ao Governador Ibaneis. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Agora, o que o senhor tem a me dizer... Porque, quando o Fernando Sousa falou sobre o caso, ele disse que não teve informação, não teve transição; que ele não era formalmente - e, de fato, não era - responsável pela secretaria, porque as suas férias eram só a partir do dia 9, ou seja, o senhor deixou um vácuo, o senhor deixou um espaço descoberto. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deixei um planejamento pronto, Deputado; um planejamento extremamente capaz de conter os atos. Isso ficou pronto, ficou assinado. Todas as instituições sabiam dos seus deveres, das suas obrigações. Aqui em Brasília, manifestação na Esplanada é toda semana. Isso é dia a dia da Secretaria de Segurança, isso não é uma coisa extraordinária. Não foi um ato "ah, vai acontecer pela primeira vez". Não! Eu assinei diversos protocolos de ações integradas como esse quando fui, por dois anos e três meses, Secretário de Segurança. Isso aqui, como disse o nosso outro Deputado, seria capaz de conter a crise. Houve falhas, houve falhas na execução. Isso foi dito.
12:12 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - De quem foi a falha? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Houve falhas. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor afirmou que o Fernando era extremamente experiente... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Extremamente experiente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... que ele é da sua confiança, mas ele trouxe informações divergentes, diferentes dessa. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu estou dizendo ao senhor que houve falhas, e isso precisa ser apurado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pois é... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Houve falhas, e eu estou dizendo... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, se a responsabilidade não é sua, é de quem? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não vou dizer de quem é a responsabilidade. Os senhores estão aqui para apurar exatamente isso. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor vai omitir a informação ou o senhor não sabe? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não sei. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não sabe informar? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não sei informar. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, o senhor acha certo deixar o espaço descoberto sem um Secretário de Segurança... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... sem um Secretário de Segurança aqui no Distrito Federal, sem uma devida transição confirmada pelo Sr. Fernando, recebendo um ofício do Ministério da Justiça, do Ministro Flávio Dino, querendo colaborar com a Secretaria Nacional de Segurança Pública? E o senhor acha que esse planejamento, que essa transição foi adequada. Durante o seu depoimento aqui, o senhor... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... afirmou sobre a Polícia Militar do DF. Qual foi o seu testemunho sobre a atuação da Polícia Militar do DF no dia 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A Polícia Militar do DF... Eu não estava aqui, mas a Polícia Militar do DF é extremamente profissional, extremamente capacitada, conhece a Esplanada dos Ministérios como ninguém e sabe fazer o seu trabalho. Como eu disse, houve falhas, e é isso que precisa ser apurado aqui. Agora... Enfim, é avaliar o que aconteceu. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor se sente abandonado por aqueles que dizem ser seus aliados, aqueles que estavam do seu lado, dando tapinha nas costas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deputado, eu estou passando por uma fase de custódia, podemos dizer assim. Então, não é questão de estar ou não estar abandonado, é uma questão de cumprir as determinações judiciais, como o senhor viu hoje aqui. Inclusive, até determinações para esta própria audiência judicial teve, e eu tenho cumprido tudo o que tem sido colocado à risca, para não ter problema, e como é minha obrigação. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, o que eu pude perceber é que, na verdade, essa viagem para a Disney para nada mais serve do que como um álibi para poder chegar e afirmar aqui a todos nós... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... para afirmar para todos nós que não estava aqui e, por isso, não sabe dar nenhum tipo de informação. Realmente, é uma vergonha, Sr. Anderson. Isso nos decepciona... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Acabou o tempo. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Acabou. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado, muito obrigado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Isso é uma vergonha para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Com a palavra... Na ausência da Deputada Erika Hilton, passamos ao próximo orador inscrito, que é o Deputado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Fora do microfone.) - Toda vez é isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Toda vez é isso, Sr. Presidente. Eles falam coisas aqui o tempo todo, interrompem a gente, ofendem... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, só pode fazer a troca com a palavra de quem está inscrito. Ela não está inscrita. Então, passo a palavra ao próximo orador inscrito que é o Senador Rogério Carvalho. Por favor, Senador. (Pausa.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Fora do microfone.) - Eu fui votado com força de voto popular, não foi por base... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Presidente, segure o tempo aí, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - O Senador Rogério Carvalho é quem está com a palavra. Eu vou pedir a todos aí que se contenham. A gente está tendo uma audiência aqui hoje onde a regra virou a interrupção à palavra alheia. Senador Rogério Carvalho, por favor. E restituo o tempo do Senador aos dez minutos. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, só registrar que não sou eu, só registrar que não sou eu. (Risos.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, primeiro, eu quero consignar aqui o meu repúdio e a minha estranheza de membros do Parlamento estarem do lado daqueles que se propuseram a destruir a imagem da Casa que representa a democracia. Para mim, isto é muito degradante: uma Casa onde os seus membros não a respeitam e defendem aqueles que, num ato de terrorismo, num ato final de uma tentativa de golpe, fazem um ato de terrorismo de destruição das imagens institucionais, ou das referências institucionais da República brasileira, do Estado democrático de direito. Aqui o meu repúdio a todos esses que, com discursos raivosos, agressivos, distorcidos e abusando da força física diante de uma mulher Senadora, tentam passar uma ideia equivocada, distorcida do que é a política e do que é conviver com os diferentes.
12:16 R	Quero também lembrar que a intolerância no Brasil começa a se fortalecer já na campanha de 2018, quando o então candidato a Presidente Jair Bolsonaro disse que ia eliminar - eliminar - os vermelhinhos, que ia matar, eliminar! Isso é uma ação que demonstra a sua intolerância ao diferente e mostra a sua face fascista e antidemocrática, que foi já revelada na pré-campanha, antes de começar a eleição e durante a eleição. E, antes da eleição, os seus filhos diziam que bastava um jipe, um soldado e um sargento para fechar o STF. Portanto, a intenção de urdir, a intenção de produzir uma ação contra o Estado democrático de direito não foi uma ação do dia 8 de janeiro de 2023. Quero dizer também que o inquirido hoje, aqui, o depoente, ele esteve presente... Primeiro ele esteve na audiência, na live com o Presidente, defendendo a impressão do voto. Ele esteve nos questionamentos às urnas eletrônicas, que são uma referência para o mundo de transparência em processo eleitoral. Este mesmo inquirido aqui esteve na Bahia, no segundo turno, para orquestrar a obstrução do transporte nos lugares onde sabidamente o Presidente Lula teria uma votação maior, para dar a vantagem ao Presidente Jair Messias Bolsonaro naquele pleito eleitoral. Este mesmo inquirido aqui hoje chega à Secretaria de Segurança Pública, muda vários dirigentes da Secretaria de Segurança Pública, é informado por documentos de que haveria uma ação violenta contra as instituições e faz ouvidos de mercador - isso dito pelo Chefe da Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal. Vem aqui e tenta passar a ideia de que ele não tem nada a ver com polícia civil e polícia militar, como se essas instituições não estivessem subordinadas à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Tenta - tenta - de todas as formas se esquivar da responsabilidade institucional que tem um Secretário, que é garantir a ordem no Distrito Federal, garantir a segurança de todo o patrimônio público e das pessoas no Distrito Federal. Essa é a responsabilidade de um Secretário.
12:20 R	Este Secretário viaja no dia 7, como disse o meu colega aqui, foi coordenar o esvaziamento do acampamento do dia 10, que ele disse que estava programado, ao lado de Mickey Mouse, ao lado de Pato Donald. Isso quer dizer que ele estava pouco ligando, ou estava mancomunado com a invasão, que ele, sabidamente, tinha consciência que ocorreria e, portanto, deixou que acontecesse, e tenta responsabilizar aquilo que está sob seu comando como a grande negligente pelos atos que aconteceram no dia 8 de janeiro, que é a polícia militar. A polícia militar virou o saco de pancada e o objeto de defesa do inquirido, quando, na prática, ele era o dirigente maior dessas forças, é o comandante maior dessas forças, porque é ele quem indica quem vai ser o chefe da polícia civil, o chefe da polícia militar; ou ele ou com a anuência dele são definidos, como foi feita a substituição, por ele mesmo, do comando das forças de segurança do Distrito Federal. Então, Sra. Relatora, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós não estamos aqui avaliando um fato isolado. Nós estamos aqui avaliando toda a ação antidemocrática, desrespeitosa, que foi feita ao longo desses quatro anos. E o 8 de janeiro é, na prática, o insucesso do golpe, porque, se não há um envolvimento, a adesão, a junção de forças democráticas - e aqui tentam demonizar essas forças democráticas -, que se uniram para defender a democracia, para se opor aos atos antidemocráticos dirigidos e coordenados pelo Presidente da República, atos de ataque ao STF, atos de ataque ao Parlamento, atos de ataque às autoridades dos Poderes constituídos, que eram perpetrados semanalmente pelo Presidente da República, se não é a reação dos meios de comunicação, se não é a reação das forças democráticas, sabe o que nós teríamos? Este golpe teria acontecido. E já tinha até o instrumento para firmar o golpe, com a ideia de que o Exército é o poder moderador. O Exército não é poder moderador, não está na Constituição e não tem essa capacidade de definir quem é que está certo ou quem é que está errado para poder fazer intervenção militar e criar as condições de retomada da normalidade. Tudo isso foi urdido, tramado com a inteligência do inquirido que está aqui, que participou de todos os momentos e de todos os atos para a consecução do 8 de janeiro. Infelizmente, o 8 de janeiro já sabiam eles que não ia produzir efeito, mas não tinham como segurar a manada, porque, quando o Lawand veio aqui e disse, pedindo ao Cid que, pelo amor de Deus, desse a ordem para que o Exército viesse e entrasse na rua, eles já sabiam que não teriam essa condição. E aí aqueles que foram mobilizados com a conivência, e com a informação de que tinham, do Secretário de Segurança Pública na ocasião e do Presidente - ambos foram para os Estados Unidos, que coincidência! Que coincidência... E aí, no dia 8, ao invés de a gente ter um ato que desse um golpe, porque foi evitado - porque teve eleição, porque o TSE garantiu que as eleições ocorressem, porque a sociedade se mobilizou contra as iniciativas autoritárias do ex-Presidente, de todo o seu governo e de toda a sua base de apoio, que é uma base autoritária, que quer imputar pela força a sua vontade -, virou um ato terrorista, porque o 8 de janeiro deixou de ser um ato golpista e passou, além de tudo, a ser um ato terrorista, um ato de destruição, um ato de ataque a instituições que representam a institucionalidade brasileira, tão grave quanto um ato golpista, mas, como o golpe já não se viabilizaria, transformaram num ato terrorista - foi terrorismo o que aconteceu.
12:24 R	E aqueles que estão presos, que tenham maior ou menor responsabilidade... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... na formulação, participaram desse ato e devem pagar. E é importante que aqueles que assumem a defesa deles, como vários foram assumir a defesa, é preciso que sejam investigados, para saber se não estavam por trás, urdindo o dia 8 de janeiro, urdindo uma possibilidade de golpe contra a democracia brasileira, porque quem está aqui hoje defendendo o indefensável, que é o golpe de Estado, de alguma forma contribuiu para o 8 de janeiro. Então, essas palavras que foram ditas aqui contra quem é de esquerda, quem é de centro, quem é democrata, na verdade, são palavras... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Calma, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Estou absolutamente calmo - absolutamente. Eu quero só o meu tempo, Presidente, porque estou sendo atrapalhado aqui, e eu quero concluir, certo? Eu quero dizer que essas pessoas estiveram, estavam e estão por trás de uma tendência autoritária de querer comandar este país, este povo com a mão forte de uma ditadura, do fascismo, da exclusão que foi o que se produziu no Governo Bolsonaro: 30 milhões de pessoas passando fome por conta dessa compreensão tosca, dessa compreensão vil sobre o que é um país, o que é uma sociedade e o que é conviver... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... e o que é conviver democraticamente com as diferenças. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Jandira Feghali. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, pelo amor de Deus! Eu vou fazer um apelo... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ele cuspiu em mim e disse "cuspirei de novo", Sr. Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, espera... Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados... Srs. Deputados... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Jandira. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou fazer um apelo aqui... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... essa é a estratégia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para que a gente tenha moderação e calma nesta reunião. Eu penso que o Dr. Anderson está fazendo um depoimento muito sereno, respondendo às perguntas. Está inclusive quebrando aqui uma regra, que tem sido as pessoas se negarem a responder; ele está aqui fazendo as suas respostas. E, incrivelmente, a exaltação está justamente no Plenário, entre os Deputados e Senadores. Então, eu pediria calma para que a gente possa dar prosseguimento ao nosso trabalho. Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
12:28 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro, como mulher na política, eu quero me solidarizar com a Senadora Soraya Thronicke, até porque a gente vê que o desespero vai tomando conta de alguns aqui, e não é por acaso que o desespero toma conta; e a reação - e o discurso, em função do desespero - é um discurso que diz para nós por que é que houve a tentativa de golpe. É um discurso que sustenta o golpismo no Brasil, que é a utilização da intimidação, da pedagogia do medo e a eliminação do adversário. Então, eu até... Só não considerei um delírio o discurso que eu ouvi aqui porque isso é o que pensam mesmo, e é isso que sustenta a atitude golpista no Brasil, que é a eliminação do diferente, de quem pensa diferente, usando, mais uma vez, falsas informações históricas, inclusive. Então, não vou nem responder, não vou me dar ao trabalho, porque isso foi a demonstração mais clara do que a gente precisava ouvir aqui de por que é que teria golpe no Brasil. Em segundo lugar, eu quero perguntar ao Sr. Anderson Torres... O senhor acredita na urna eletrônica, Sr. Anderson Torres? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Eu acredito. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Acredita. Então, o senhor não acha que teve fraude eleitoral? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não tenho nada que leve a crer que houve fraude eleitoral. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ótimo. O senhor, no início da sua intervenção, o senhor disse que, no dia 12 de dezembro, quando houve a manifestação na diplomação, o senhor, como Ministro da Justiça, nada pôde fazer, porque não cabia ao Ministério da Justiça o policiamento ostensivo e o impedimento daquelas ações. É isso mesmo, não é? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, na verdade eu disse a quebradeira no centro da cidade. Em relação à tentativa de invasão no prédio da Polícia Federal, imediatamente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, claro. Eu estou falando da quebradeira. Não era responsabilidade do Ministério da Justiça? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Naquele momento não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E afirmou, em seguida, que o plano de ação integrada seria suficiente para conter o que houve aqui no dia 8 de janeiro se fosse cumprido... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se fosse cumprido na íntegra. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, se ele fosse cumprido... Isso não é responsabilidade do Ministério da Justiça... O dia 8 de janeiro. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, na verdade, o 8 de janeiro, a questão do planejamento... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... o protocolo de ação integrada é responsabilidade da segurança do DF. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ótimo. É bom ouvir isso, porque aqui há um desejo enorme de colocar a responsabilidade dos problemas no Ministério da Justiça. É bom que o senhor mesmo afirme isso. O que é que muda entre 1º e 8 de janeiro? Em 1º de janeiro teve a posse do Presidente da República - com um plano muito bem-sucedido -, saudando a democracia, o resultado das eleições. E, no dia 8, nós temos um ato de violação da democracia, com a absoluta omissão das forças de segurança do DF. O senhor entrou no dia 2 e disse que teve um plano integrado - o senhor assinou um plano integrado - que foi colocado à execução, e disse que não sabia dos riscos de ações violentas. O Deputado Rogério Correia aqui leu o relato da Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública, que era a Sra. Marília Ferreira de Alencar. Confere? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Confere. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Confere. Ele leu onde está escrito claramente que existia a intenção de invadir o Congresso e os prédios públicos - isto aqui, este relatório, que saiu no dia 6, à tarde -, e a Sra. Marília, ao falar na comissão distrital aqui, na CPI da Câmara Distrital, disse exatamente o seguinte: que, desde o dia 5, existiam frações de inteligência deste mesmo relatório - que só foi concluído no dia 6 - e que isso foi informado inclusive para a formulação do plano de ação integrada, na sexta de manhã. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Está correto.
12:32 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se isso foi informado para a formação do plano de ação integrada... E ela ainda diz assim: "Acredito que pela Polícia Militar, também a inteligência da Polícia Militar tinha informação, e, com base nessas convocações que de fato eram alarmantes, por isso o plano de ação integrada foi feito naqueles moldes". E depois ela diz que "apesar de o plano ter vindo na tarde do dia 6, teve informações, imagens, fontes abertas de tudo o que era recebido de contato das agências de inteligência". Portanto, como é que o senhor pode afirmar - o senhor que assinou o plano - que não tinha essas informações da inteligência da sua secretaria? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Excelência, o plano foi feito pautado nas informações da Secretaria de Inteligência, e o plano era tão bem feito, tão complexo e capaz de evitar os danos do dia 8, que nos tranquilizou. É isso que eu estou dizendo desde o início. O plano... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas o senhor disse que, se soubesse do que ia acontecer, não teria viajado. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Mas não havia a certeza nem de que os manifestantes viriam. Tem uma informação num depoimento - já que os senhores estão falando de depoimento -, tem um depoimento de sexta-feira que diz que na sexta-feira à noite a ANTT não registrava a presença de nenhum ônibus nas imediações do DF, e isso ocorreu no sábado e no domingo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Anderson Torres... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exatamente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... aqui no relatório da Abin... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... no dia 6, às 19h40 - o senhor viajou às 23h50. Eu estava guardando o seu horário, inclusive, da viagem. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Mas eu saí às 18h. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está dizendo aqui: "Destaque-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para invadir o Congresso Nacional, outros edifícios na Esplanada dos Ministérios, que são alvo das ações violentas." O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso não chegou para mim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é alerta da Abin. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Mas isso não chegou para mim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Alerta da Abin no grupo que o senhor participava, que era o grupo de difusão. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso não chegou para mim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso no dia... O senhor agora está dizendo que não chegou, mas os dados que nós temos é que, antes da sua viagem, todos os dados lhe chegaram. O senhor disse: "Eu não viajaria se soubesse"... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... e o senhor viajou. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tudo bem. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uma outra questão que eu quero levantar aqui é que o senhor diz que acredita nas urnas eletrônicas e que não houve fraude. No entanto, o senhor participou de duas lives, não foi só uma. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Fora do microfone.) - Uma. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aqui tem duas. No dia 12 de agosto, o senhor participa de novo de uma live, depois de estar... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - São dados objetivos. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Bom, tudo bem. Vamos lá. Talvez tenha sido. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem a live, então... Não é? O senhor participou de uma primeira, falando que ia fazer tudo para ter o voto impresso. Depois, o senhor é inserido no inquérito de fake news no dia 4. O senhor vai indiciado para o inquérito no dia 4 de agosto, pelo Supremo Tribunal Federal, e no dia 12 o senhor participa de outra live. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Essa outra live foi tratando sobre o quê, Excelência? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sobre o descrédito das urnas eletrônicas, a mesma coisa. Então, eu pergunto: o que fez o senhor mudar de opinião de lá para cá? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, Excelência, o que eu fiz nessas lives... Eu participei... Essa live durou duas horas, eu participei cinco minutos, não é? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor falou da do dia 29, eu estou falando do dia 12. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Da do dia 12, eu não consigo me recordar. Eu juro. Não estou sabendo qual foi essa live. Essa live... Mas a do dia 29 eu me recordo. Na verdade, aquilo que eu li - o TSE realiza um chamamento público, eu falei para a Senadora aqui -, eu li a proposta que a Polícia Federal fez para o TSE em relação às urnas eletrônicas. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bem. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não é que eu defendo, aquilo ali quem defende são os peritos criminais federais que dizem. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E senhor falou que o Ministério da Justiça faria todos os esforços para garantir o voto impresso, e ainda disse que a defesa e a Polícia Federal participariam de todos os atos a partir dali. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Todos os atos... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Todos os atos a partir dali. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... que fossem convocados pelo TSE para acompanhar a transparência na eleição. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Queria fazer uma outra pergunta: o Sr. Braga Netto, Vice-Presidente, realizou uma reunião entre o primeiro e o segundo turno, dizendo que queria construir alternativas para mudar o resultado eleitoral, e, pelo que consta, o senhor teria participado. O senhor participou dessa reunião?
12:36 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. Não participei dessa reunião. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não. No dia 26 de outubro, também teve uma outra reunião que foi articulada diretamente com o senhor, pelos dados que temos aqui, e que foi uma proposta, inclusive de Senadores, articulada em gabinetes de Senadores, para adiar o segundo turno da eleição presidencial. O senhor nega ou confirma que foi contactado e que participou disso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu nego e não participei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nega e não participou. O senhor disse, inclusive... Foi dito, inclusive... O Presidente Bolsonaro, nesse dia, convoca uma reunião ministerial de emergência em Brasília, com a presença do Comandante das Forças Armadas e auxiliares do Palácio da Alvorada, informando que não teria apoio. Inclusive, ele deu uma coletiva raivosa, ao seu lado, nesse mesmo dia. Por isso é que eu pergunto se o senhor participou dessa reunião. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uma outra questão que eu queria colocar aqui, que é importante para nós... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... é em relação à motociata nos Estados Unidos, porque o senhor chegou lá e se reuniu, logo, com o Presidente Jair Bolsonaro, pelos dados que temos de que o senhor encontrou com ele. E, nessa motociata, participou o Sr. Allan dos Santos, que era um foragido da polícia brasileira, decretada a sua prisão, e o senhor, ele e o Sr. Bolsonaro participaram juntos dessa motociata. Como é que o senhor, ex-Ministro da Justiça, Secretário de Segurança Pública do DF, participa de uma motociata com um foragido da polícia brasileira? Independentemente de a Interpol, que não foi provocada por vocês, procurá-lo, como é que o senhor acha moral, ético, legítimo o senhor participar de uma coisa dessa com um foragido da polícia brasileira, acusado de participar do golpe e dos acampamentos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deputada Jandira, eu não sei nem andar de moto. Eu não participei da motociata. Essa reunião de que a senhora está falando foi numa viagem oficial que nós fizemos aos Estados Unidos no ano passado. Não foi nessa viagem agora. E, na verdade, eu não vi... Eu não vi o... Eu fiquei sabendo pela imprensa que Allan dos Santos estava lá. Eu não ando de moto. Eu não fui à motociata. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu não disse que o senhor dirigiu a moto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu disse que o senhor participou do ato da motociata, e o Allan os Santos estava lá. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não participei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não lembra? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não lembra? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, eu não participei da motociata. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ela te deu a carteira de moto agora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, que é exatamente o Senador Fabiano Contarato, a quem eu passo a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar V. Exa. pela condução, parabenizar à Relatora e cumprimentar os colegas Deputados e Senadoras. Quero falar para o depoente o agradecimento que faço aqui pelo seu comparecimento. Espero, faço um apelo, mais uma vez, para que prime pela verdade e que seja transparente em suas respostas. Inicialmente, eu estava ouvindo o depoimento do senhor. O senhor falou que o senhor perdeu o celular foi nos Estados Unidos, é isso? (Pausa.) O senhor deu falta da perda do celular quando? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Na véspera do meu retorno ao Brasil. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Aí o senhor adquiriu outro celular lá? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, eu não adquiri celular. Desde então, eu não... Eu fui preso, enfim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. O senhor chegou a fazer o registro de ocorrência sobre a perda do celular? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu cheguei ao Brasil, Senador, já direto na Polícia Federal, já direto preso. Eu não fiz registro, eu não fiz... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas, quando o senhor deu pela falta lá, o senhor não fez registro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não fiz. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Tá. O senhor tirou férias justamente no dia 2. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - No dia 2 não. No dia 9. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Dia 9. O senhor viajou no dia 6, é isso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Viajei no dia, na madrugada de 6 para 7. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor teria férias acumuladas na Polícia Federal? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas o senhor estava com vínculo é no GDF... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Mas o servidor, quando ele vai cedido para outro órgão, ele leva as férias, ele leva... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Isso foi combinado com o Governador antes? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Com o Governador Ibaneis, sim. Quando do convite. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor chegou a encontrar com o ex-Presidente Bolsonaro nos Estados Unidos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Nas férias, negativo. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Negativo? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu tirei essas passagens, Senador, em 21 de novembro. Nem... Eu nem sonhava que o Bolsonaro ia estar nos Estados Unidos. Não sabia de nada disso. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito.
12:40 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Era um planejamento familiar, férias junto com as férias das crianças. Eu tenho três crianças. São férias de família. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. No dia 30 de outubro de 2022, após o resultado das urnas, o senhor, juntamente com os diretores da PRF e da PF, se encontrou com o então Presidente da República, Jair Bolsonaro. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - No dia? O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Dia 22... Dia 30 de outubro. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Dia 30 de outubro, não. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. Com certeza não. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Quando o senhor encontrou com ele? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Foi depois que o Presidente Bolsonaro perdeu a eleição, é isso? O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Isso. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não. Eu estava com a minha família. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Estava com a sua família? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Estava com a minha família, inclusive passando um momento desagradável. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor esteve com ele depois das eleições? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Estive. Depois das eleições, estive com ele. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Para tratar de qual assunto especificamente? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, era para fazer uma visita ao Presidente. O Presidente Bolsonaro - eu sempre digo isto - entrou num momento de introspecção, desenvolveu uma doença na perna, e a gente ia mais lá visitá-lo do que tratar de assuntos porque, afinal de contas, a transição começou no dia seguinte, e não tinha muito mais do que se tratar com o Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor tem conhecimento de que sua esposa teria... No dia 1º de novembro, após a eleição, a sua esposa convidou os seguidores em redes sociais para - aspas - "a maior mobilização da história"? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não tenho conhecimento de que ela fez isso. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não trocou essa informação? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não lembro. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Porque tem isso em rede social dela. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Infelizmente... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor faz alguma avaliação? O senhor imagina... O senhor já foi Ministro de Justiça, é Delegado da Polícia Federal. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não falo por ela, mas talvez não tenha sido o melhor momento. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor não tem nem ideia... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... de qual seria o objetivo dessa mobilização que ela teria pedido? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, ela não falou sobre isso comigo, eu nem... Estou sabendo agora. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Queria só constar isso e reforçar, porque eu acho isso importante, que é a esposa do senhor convocando para uma grande mobilização, a maior mobilização da história. Sr. Anderson Torres, o senhor tomou conhecimento por qual imputação o senhor está respondendo? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, Senador, eu estou sendo investigado por alguns crimes, mas eu não estou respondendo ainda por imputação nenhuma, não fui denunciado. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito, não há denúncia oferecida pelo Ministério Público. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exatamente. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas o senhor pode declarar aqui, por gentileza, quais são os tipos penais que, em tese, estariam sendo atribuídos ao senhor? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acho que a grande maioria deles está em volta da questão dos atos do 8 de janeiro, omissão, enfim, esse tipo de coisa. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, olha só, o senhor é Delegado de Polícia Federal... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... e eu também sou. O senhor lida com o direito. Existe uma determinação em que nós, Sr. Anderson Torres... O próprio Código de Processo Penal determina, por exemplo, que qualquer do povo pode prender e a autoridade policial e seus agentes devem prender. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Nós exercemos funções, enquanto estamos na função de Delegado de Polícia, em que a relevância da omissão, ou de cargos como de Secretário de Segurança ou Ministro... A relevância da omissão é penalmente relevante. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Isso está lá no art. 13, §2º, alínea "a". O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A omissão é penalmente relevante quando o agente tenha, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Então, eu vou falar aqui, porque foi veiculado que estaria sendo atribuído ao senhor o art. 359-L, que é: "Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito [...]". A pena é de reclusão, de quatro a oito anos. O 359-M: "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena - reclusão 4 (quatro) a 12 (doze) [...]". E tudo isso não por ação, mas por omissão - por omissão.
12:44 R	O senhor disse aqui hoje que, enquanto Secretário de Segurança Pública no DF, no dia 6 não havia risco, a ponto de sair de férias, não havia esse risco - concorda? - se tivesse cumprido com os procedimentos. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sem dúvida. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Então como atribuir responsabilidade ao Governo atual por uma eventual omissão se no dia 6 o senhor faz isso, sai de férias e fala que está tudo sob controle? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senador, eu tenho a consciência absolutamente tranquila de que não cometi absolutamente crime nenhum, principalmente por omissão. E, na verdade não sou eu que estou atribuindo ao Governo atual nenhum tipo de responsabilidade ou crime. Como eu disse ao senhor, eu ainda estou cumprindo medidas judiciais, cheio de restrições, então não tenho comentário nenhum. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu só queria lhe refrescar um pouco a memória. Em 1º de outubro de 2022, desculpe, de novembro, tivemos os acampamentos instalados na frente do QG do Exército em Brasília. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Depois bolsonaristas começaram a acampar em frente aos quartéis-generais em outros pontos do país. Temos aí divulgação de relatório do Ministério da Defesa sobre fiscalização das urnas. Nós tivemos aí ataque à sede da Polícia Federal, depois atentado a bomba, e nós nunca tivemos isso. Nós tivemos um comportamento em que a Polícia Militar do DF praticamente escoltou os golpistas até aqui. Então a omissão, a relevância e a conivência das instituições que esta CPMI tem que apurar, dando relevância e responsabilidade a quem, de qualquer forma, tenha concorrido para o evento aqui praticado. Então, eu só estou querendo falar que todos esses comportamentos, seja por ação ou por omissão, têm repercussão para atribuir a responsabilidade. O senhor tem ciência disso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tenho ciência disso e já disse aqui em outras oportunidades que em todos esses eventos nós agimos, Sr. Senador, em todos os eventos nós agimos, tanto no dia 12 quanto no dia 24, como dando liberdade total à Polícia Federal para investigar o que achava interessante nesses acampamentos, o que tinha de crime. Nunca incentivei, nunca fui a esses acampamentos, tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Vamos começar nosso depoimento. Primeiro vamos partir de um lugar de muita honestidade. Anderson Torres é um sujeito ideológico do bolsonarismo. Isso não condena em si ninguém, mas é preciso contextualizar para fazer o devido debate. Então a minha primeira pergunta - eu vou fazer um histórico até chegar ao dia 8 de janeiro - é: o senhor considera adequado um ministro da Justiça e o Presidente da República, autoridades de Estado, fazerem uma live questionando a legitimidade das urnas eletrônicas? É adequado ou não? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Eu não posso fazer juízo de valor sobre isso e quero dizer ao senhor só que essas lives, os ministros, os secretários, os diretores eram convocados a participar da live. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Convocados por quem? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pela Presidência da República. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Jair Bolsonaro. Então Jair Bolsonaro te convocou para participar de uma live que questiona publicamente as urnas eletrônicas, e agora o senhor diz que não sabe se foi adequado ou não o senhor ter participado da própria live? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Como eu disse e como eu falei no início, a minha participação sempre foi técnica. O que eu fiz naquela live foi ler um relatório técnico elaborado por peritos criminais federais, que tinham, que opinavam sobre o sistema de urna eletrônica brasileira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Obrigado pela resposta. O senhor confirmou que uma live foi convocada pelo Presidente e não respondeu se acha adequado ou não, se eximindo de responsabilidade.
12:48 R	Nem tudo é técnico; a gente tem responsabilidade, inclusive política, por nossas posições. Segundo, há um depoimento de Leandro Almada, Superintendente da Polícia Federal da Bahia, em que ele fala que houve um pedido para atuação conjunta da Polícia Federal junto com a Polícia Rodoviária Federal, fazendo blitz no segundo turno, e que esse pedido foi feito pelo senhor. Leandro Almada está falando a verdade ou está mentindo? Eu tenho... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Nós fizemos uma sugestão a ele, porque ele nos informou que não tinha como atender com a Polícia Federal todo o Estado da Bahia. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Tá. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Então... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O próprio Leandro Almada diz que o seu pedido foi atípico e inadequado, baseado numa fake news - facções criminosas supostamente apoiando o PT. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Está muito caracterizado aqui que há uma divergência sobre o mesmo fato entre Leandro Almada e Anderson Torres, porque, se me permite, com respeito, o senhor coloca tudo num lugar muito formal e técnico. Na minha opinião, é um bom exercício de... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente. Se puder repor 30 segundos. ... lugar formal e técnico, se eximindo das suas posições, das suas opiniões - talvez faltando até coragem para admitir o seu pensamento, porque agora você precisa se defender de uma possível condenação. Mas Leandro Almada afirma que houve esse pedido. Curiosamente, há dados, já comprovados por esta CPMI, de que, no Nordeste, que tem 42 milhões de eleitores, houve 29,3% a mais de ações de fiscalização no segundo turno. E tudo aqui parece como técnico, casuístico, coincidência. O Ministro da Justiça - que é, e tudo bem, um bolsonarista -, cinco dias antes da eleição do segundo turno, vai especificamente à Bahia inaugurar uma obra, tecnicamente; mas tem uma conversa e dá uma sugestão, que, em tese, foi por causa do próprio Delegado. Resultado: no dia do segundo turno, aumenta significativamente o número de fiscalizações. Onde? Na Bahia. Mas o senhor, em tese, não fez nada disso, se colocando num lugar meramente técnico. Mas vamos, agora, chegar ao dia 8 de janeiro. Veja bem, até a chegada à sede dos três Poderes, de quem é a responsabilidade de contenção? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Da Polícia Militar do Distrito Federal. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Polícia Militar do Distrito Federal. A Polícia Militar do Distrito Federal é, formal e constitucionalmente, subordinada a que órgão? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ela é subordinada ao Governador... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sim. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... e vinculada à Secretaria de Segurança. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Subordinada ao Governador. Qual é o Governador, o nome? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Governador Ibaneis Rocha. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - E qual é o nome do Secretário de Segurança Pública daquele momento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Anderson Torres. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Anderson Torres, o.k. Quando formalmente começaram as suas férias? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Dia 9. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Dia 9 de janeiro. Quando o senhor viajou? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Às 23h50 do dia 6. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Do dia 6 de janeiro. O senhor aprovou o plano de ação integrada entregue ao senhor? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Às 15h28. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ou seja, o que está sendo colocado aqui é o seguinte: a Polícia Militar do Distrito Federal era responsável, vinculada ao Governador e ao senhor; o senhor aprova um plano de ação integrada; suas férias começam na segunda; o senhor viaja na sexta. E o senhor está dizendo que houve falha, então, no cumprimento desse protocolo? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Houve falha, sim, senhor. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Falha de quem? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É o que nós estamos apurando aqui. Eu não quero apontar. Eu não vou apontar. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Tudo bem. Beleza. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não vou apontar. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, beleza. É mais uma forma de defesa. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não vou fazer juízo de valor, Deputado... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Beleza. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... com todo respeito. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vamos supor que nós não sabemos quem. Está ficando cada vez mais difícil sustentar essa tese, mas vamos lá. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tudo bem, vamos lá. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não sabemos objetivamente quem. Esquece quem em termos individuais. Independente de quem, este alguém está subordinado a que órgão? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - À Polícia Militar do Distrito Federal.
12:52 R	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não. Alguém falhou dentro dessa estrutura. Não sabemos se foi A ou B, indivíduo. Mas A e B estão subordinados a quem? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - À subordinação direta... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Direta... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Como eu digo, a Polícia Militar é subordinada diretamente ao Governador e vinculada... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... ao Secretário de Segurança. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. Seja quem falhou, está subordinado ao Governador e ao senhor, que viajou na sexta-feira. Aliás, vamos pensar em termos de golpe. Genial, inclusive, a ideia de viajar na sexta-feira, porque possibilita exatamente isto: dizer que alguém falhou, que se apurem os fatos. Evidentemente, alguém sob a sua subordinação. Mas eu estava viajando. O ex-Ministro da Justiça, bolsonarista, que questionava a urna eletrônica, viaja na antevéspera de atentado contra a democracia. Depois, ele mesmo diz: "Alguém falhou dentro dessa estrutura". Portanto, tem nada a ver com Flávio Dino, nada a ver com o Ministério da Justiça. Não sabemos quem, mas esse alguém era subordinado ao senhor, e o senhor estava viajando antes de começar formalmente as suas férias. Eu tenho aqui - ainda tenho mais três minutos - a fala do Major Flávio Silvestre Alencar. Ele fala: "Tinham 308 policiais, 178 eram alunos do curso de formação..." Estavam de sobreaviso, ou seja, nem estavam de prontidão no quartel. E ele fala: "Havia um comando de maneira informal". Eu vou repetir, eu vou abrir aspas para ele: "Nesses 17 anos de serviço, eu nunca fui escalado verbalmente para atuar numa operação ou manifestação". Ou seja, deu tudo errado, e o máximo que o senhor consegue dizer é: "Eu assinei um protocolo, viajei. Alguém daí [que está sob a sua subordinação] falhou". Esse é o resumo do seu depoimento, correto? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Fora do microfone.) - Se o senhor me permite... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Só peço que seja objetivo, porque tenho dois minutos e meio. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se o senhor me permite, eu precisava ler alguns itens do plano aqui para o senhor poder entender... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... como é que a coisa funciona aqui no Distrito Federal. Aqui no Distrito Federal, não há essa subordinação direta ao secretário. Cada um cumpre com a sua obrigação. Eu tenho aqui todas as obrigações que eu deixei elencadas. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu tenho também. Eu respeito... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Enfim, eu precisava, para a gente poder discutir... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Não, não. Respeito a sua posição. Eu também tenho isso detalhado. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ótimo. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - É uma ação integrada... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito, sob a coordenação. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sob a coordenação. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O planejamento, o planejamento. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Então, seja quem falhou, falhou debaixo da sua coordenação. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Coordenação, isso. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Agora, uma pergunta - eu peço que o senhor responda rapidamente, porque eu tenho um minuto e meio para terminar; ela é mais objetiva -: em algum momento dessa investigação ou agora alguém conseguiu ou consegue ter acesso às mensagens trocadas no seu telefone no dia 8 de janeiro ou nos dias anteriores? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Todos os... Eu forneci a senha do meu telefone, da nuvem, tudo. E outra coisa: todas as pessoas com que eu conversei no dia que estavam envolvidas, que tiveram seus celulares periciados, lá estão todos os nossos diálogos. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O senhor entregou a nuvem, segundo o parecer do STF, 100 dias depois, inviabilizando o acesso direto às mensagens trocadas no dia 8 de janeiro ou nos dias anteriores... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - No meu depoimento... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Vamos ser objetivos, vamos falar a verdade. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Vou ser objetivo. No meu depoimento à Polícia Federal, eu me coloquei... (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... a partir daquele momento, à disposição da Polícia Federal e dos peritos para, a qualquer momento que fossem lá... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - O senhor, num primeiro momento, alegou confusão... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... e não lembrou da senha. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não. Eles não foram lá, eles não foram lá. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Mais uma coisa a ser admitida. Sr. Anderson Torres, nada pessoal, vingança e ódio eu procuro afastar do meu coração, mas, na minha compreensão, alguém abriu a porta estrategicamente para o golpe. Eu avalio que V. Sa. é essa pessoa que abriu a porta para o golpe, mas olha que curioso: o povo pobre e o povo nordestino, aqueles que os senhores tentaram impedir de votar, esse povo foi o primeiro a fechar a porta do golpe e a abrir a porta da democracia. A sua suposta técnica não esconde a sua posição histórica. O senhor é um agente do golpismo no Brasil e está buscando a sua defesa, mas, na minha opinião, o senhor agiu estratégica e maliciosamente para agora não se responsabilizar.
12:56 R	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Isso é falsa comunicação de crime. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Na ausência do Senador Randolfe, na ausência do Senador Esperidião, passo a palavra à última oradora dessa parte da manhã, que é a Senadora Soraya Thronicke. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Isso é crime! O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Me denuncia! O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Será um prazer. Isso é crime! O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Me denuncia! Mas formalmente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Peça à sua assessoria para me denunciar formalmente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Deixa a Senadora Soraya falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Considerando... Eu volto. Eu acho que ele quer... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... e eu não vou falar na frente do Sr. Deputado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Vai. Vai. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - A palavra já foi dada a mim... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... mas o Deputado quer falar na minha frente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é a senhora que está com a palavra, pode falar. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O depoente... O depoente pediu para se retirar, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, ele está... ele vai aguardar os dez minutos e vamos suspender a sessão em seguida. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Vai... O.k. O.k. Antes de começar a contar meu prazo... Pode zerar, por favor? Só para eu fazer um pedido... pedir um... fazer um pedido para a TV Senado: enquanto eu estiver falando, que foque em mim. E se for abrir, que mãos bobas e Parlamentares... (Risos.) Mãos bobas que ficam fazendo gracejos por trás da nossa imagem enquanto estamos falando; atitudes vergonhosas, gracejos. Eu não gostaria de ter esse tipo de imagem atrelada à minha na hora que eu estiver falando. Só isso que eu peço, Sr. Presidente. Qualquer um pediria. O senhor gosta de falar com gracejos atrás do senhor? Claro que não! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Focou. Focou. É sério. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, antes de qualquer coisa, gostaria de destacar aqui o meu repúdio à generalização, ao ódio; pregação de ódio. Tem gente que, em nome de Deus, prega o ódio. É uma coisa, assim, terrível. Então, me exaltei em relação a muitas pessoas do meu convívio - inclusive, uma delas, o meu filho, tem pensamentos de esquerda, mas não é um monstro como foi falado aqui. Declararam, generalizaram aqui todas as pessoas de esquerda. Eu não sou de esquerda, eu sou conservadora. E o conservadorismo principal é o conservadorismo institucional, não é só de costume. Quando a gente entende que nós precisamos... Quem é liberal na economia, defende a menor intervenção possível do Estado. E aí as pessoas querem tratar de conservadorismo, de costumes. Na verdade, o conservadorismo é institucional - aquilo que não foi respeitado pelos ditos conservadores. Precisam estudar um pouquinho mais. Então, não são conservadores. Por incrível que pareça, por mais incrível que possa parecer, está sendo aqui, pelo menos aqui, a esquerda extremamente conservadora, porque está conservando, como o próprio nome diz, as instituições. Quero cumprimentá-lo, senhor depoente. Quero cumprimentar a sua banca, uma banca capitaneada pelo Dr. Novacki. Quero cumprimentar a Dra. Alessandra, o Dr. Igor - uma banca muito bem escolhida - e parabenizá-los antecipadamente pelo Dia do Advogado, convidá-los para a sexta-feira, às 14h, aqui. É a importância da advocacia nesse momento. Então quero agradecer, mas, independente dos elogios que eu vá tecer aos seus advogados, isso não tem nada a ver com o que eu vou lhe perguntar e tudo o que a gente já pensa sobre isso.
13:00 R	Nesta minuta de golpe que foi encontrada na sua residência, segundo os peritos, aqui há digitais suas, de um dos seus advogados e de um delegado da Polícia Federal - somente as digitais suas, do seu então advogado e de um delegado da Polícia Federal. Sua digital. Então, o senhor me disse que recebeu de um certo alguém, enfim. Por que só tem essas digitais? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Na verdade, Senadora, pelo que eu li... Eu não tenho esse laudo, mas pelo que eu li, tem uma série de fragmentos aí que não foram identificados ainda. Não são só essas digitais. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k. Mas o senhor colocou suas mãos sobre ela. Não veio assim, não chegou aí inadvertidamente na sua residência. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. Eu abri e li. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Quando o senhor leu, o senhor não deveria ter tomado uma atitude em relação ao conteúdo dela? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Excelência, eu achei isso tão descabido, tão fora de realidade, tão impraticável, que, na verdade, eu coloquei imediatamente isso para descarte. Eu não sabia que outras autoridades tinham recebido ainda, enfim, e nem que isso já estava na internet, mas... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Confesso... Peço até desculpas justamente porque eu gostaria de usar melhor o meu tempo. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tudo bem. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Já sei que o senhor vai, obviamente, negar, enfim. Gostaria de entender, então, por que o senhor achou superestimado o PAI? Esse programa, o senhor disse na sua fala inicial que o achou superestimado. Por que ele é superestimado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, porque, quando eu vi, pela nossa experiência aqui em Brasília, Senadora, eu fui Secretário de Segurança aqui antes por dois anos e três meses, eu vi as imagens daquela manhã do acampamento. Na minha cabeça, essas imagens ficaram. E no acampamento naquela manhã, as pessoas que estavam ali a gente percebia claramente que estavam esperando o almoço, eram vulneráveis. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - É. São os coitadinhos vulneráveis que estavam ali realmente famintos. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Que estavam ali naquele dia. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Quem bancava será? Quem ia levar esse almoço? Incrível. Sr. Anderson Torres, o senhor disse que, na sua programação, a estratégia era desmobilizar os acampamentos a partir do dia 10, correto? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ficou marcado isso, combinado com a Sedes. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Quem determinou isso? Foi decisão do senhor? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Minha, do General Dutra e da Ana Paula Marra, que estivemos na reunião. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Desmobilizar. Por que o senhor não fez isso quando o senhor era Ministro da Justiça? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Porque não cabia ao Ministro da Justiça desmobilizar isso em área do Exército. Enfim, a gente sabia, a gente tinha o conhecimento, enquanto a Polícia Federal investigava, quando os agentes foram identificados, foram tirados dali com o próprio apoio do Exército, não cabia ao Ministério da Justiça, não era minha atribuição fazer isso. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k. Gostaria que o senhor repetisse também, nas lives que o senhor participou e que tratavam de ataque às urnas eletrônicas, ao nosso sistema eleitoral, enfim, o senhor era convocado pelo então Presidente Jair Bolsonaro?
13:04 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Em todas as lives, o Presidente Bolsonaro convocava um Ministro, enfim, um diretor de agência, ele sempre estava acompanhado por alguém. A gente era convocado pela Presidência. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - E aí o senhor não sabia qual seria o assunto tratado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sabia, ele informou... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor sabia que ele ia tratar das urnas eletrônicas? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tanto que eu não sabia o que falar ali naquela live. Mandei fazer uma pesquisa para ver o que tinha no âmbito do ministério, e me vieram esses relatórios que eu li ao final. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Mas o senhor diz que o senhor concorda com o resultado das urnas e confia nas urnas eletrônicas. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu confio nas urnas. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu estou achando contraditório. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não é contraditório, não, Senadora, pelo seguinte: esses relatórios - seria importante, mas eu não consegui, eu queria ter guardado para trazer - mostram que as urnas eletrônicas são confiáveis, mas eles dizem que, por mais confiáveis que elas sejam, elas precisavam de um sistema de rechecagem ou de um voto impresso ou de alguma coisa. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Entendo. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É uma melhoria para a urna eletrônica. Não seria desconfiar da urna eletrônica. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Sr. Anderson Torres, é importante... Quando o senhor retira de si essa responsabilidade, é importante que o senhor também nos ajude - e é por isso que o senhor está aqui -, permitindo, com a sua experiência, que nós identifiquemos essas pessoas responsáveis, porque, senão, pode recair sob a sua responsabilidade. O senhor vai abraçar sozinho, como já vem - obviamente, a gente está vendo - assumindo muitas coisas e virou o foco das atenções na responsabilidade do dia 8 de janeiro, lembrando, inclusive, que, sábado e domingo, o senhor não estava de férias, nos dias 7 e 8. Mas é muito diferente de um servidor público normal ou de uma pessoa que trabalha numa empresa, porque nós não ficamos sem Ministro, nós não ficamos sem o Presidente da República num sábado, num domingo ou num feriado. Então, estávamos, sim, sob a sua responsabilidade. É importante que o senhor tenha essa consciência. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - É igual a uma comarca: o serviço acaba, o fórum vai fechar às 18h, por exemplo, mas, sábado e domingo, tem juiz; sábado e domingo, tem delegado. Então, o nosso tempo de trabalho... Eu vou pedir, porque eu vou só concluir. O nosso tempo de trabalho, o nosso expediente não acaba na sexta-feira, às 18h. Então, o senhor não tinha o seu expediente ali terminado. E também, segundo o seu Subsecretário, nada foi passado nesse sentido. Então, vou dizer aqui que o senhor, por favor, nos ajude. Contribua realmente, efetivamente conosco na busca da verdade real, a não ser que o senhor queira assumir isso... E eu pergunto, como perguntei para todos: a que preço? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Nós vamos agora suspender os trabalhos e os retomaremos às 14h10, para continuar com a oitiva. (Suspensa às 13 horas e 07 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 18 minutos.)
14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos, eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, essa grande figura do Senado da República, o nosso Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Para interpelar.) - Meu querido e respeitado Presidente desta CPMI, Arthur Maia, eu inicio com o meu respeito ao Secretário aqui presente, desde o começo respondendo a tudo e não se negando a nada. Antes de tudo, o meu amigo pessoal Marcos Rogério passou aqui, agora, e brincou comigo: "Kajuru, você não é de esquerda". Em relação ao que o Marco Feliciano falou - ele até se desculpou a mim -, porque eu pertenço ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) há muito tempo, amigo de Miguel Arraes e Eduardo Campos, e ele mesmo, Feliciano, falou: "Kajuru, dois grandes homens públicos". E isso é inegável, não é? Falar mal de Miguel Arraes e de Eduardo Campos é impossível. E o nosso partido é independente, Presidente, tanto que soltamos nota, por exemplo, criticando o Presidente Lula naquele episódio do Maduro aqui no Brasil, ou seja, o PSB tem opinião própria. Eu já subi à tribuna como Vice-Líder do Governo, criticando o Presidente Lula, dizendo que ele estava falando muito e fazendo pouco, e depois sobre aquela entrevista dele em relação ao conceito de democracia. Então, que fique bem claro que, quanto ao que falou aqui o Feliciano, a mim pouco me importa que as êmulas claudiquem, o que me apraz é acicatá-las, sem envolver a nossa reserva moral e cultural, Esperidião Amin - eu já ouvi a voz dele, conheço.
14:20 R	Mas, Secretário, permita-me. Jornalista não pode dizer fonte, o senhor sabe, não é? Nunca. Ele é encerrado na carreira se ele disser fonte. Mas as fontes que tenho, inclusive aqui do Senado, elas são honestíssimas. Procede ou não a informação de que alguns policiais - policiais - queriam a sua cabeça e a do comandante da polícia militar? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Eu desconheço essa informação, Senador. Na verdade, eu fiquei apenas cinco dias como Secretário de Segurança e me inteirando do que estava acontecendo. Eu desconheço. Eu não tive tempo de verificar isso. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Pode verificar que é verdade. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pois é, como todo cargo... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Inclusive, a pessoa que mais elogiou o senhor aqui hoje, foi ela que me contou, o.k.? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O.k. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito? Então é verdade. Eu queria saber qual motivo teria policial pedir a sua cabeça e a do comandante da polícia militar. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se isso aconteceu, Senador, realmente é a busca pelo poder. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Pelo poder, não é? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - A gente realmente... A primeira passagem minha pela Secretaria de Segurança Pública foi uma passagem de colocar a casa em ordem, e muita gente não concorda com isso. Então, provavelmente, se isso realmente ocorreu, pode ter sido por isso. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. Secretário, o senhor chegou a ver vídeos - aqui alguns viram, me lembro do Izalci Lucas dizendo a mim "Kajuru, eu lembro, eu vi"; a Senadora Damares falou que também viu - de policiais militares aqui do Distrito Federal que ficavam rindo enquanto alguns vândalos quebravam tudo? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu vi. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O senhor chegou a ver? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu vi alguns. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O que o senhor pensa daquilo e de que forma o senhor reagiria? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, difícil emitir um juízo de valor nessa condição que eu estou aqui, Senador. Mas enfim, temos que apurar isso aí, ver se realmente... Porque também, além de ver os vídeos, eu tive a informação, por exemplo, de uns policiais que estavam do outro lado da Esplanada tirando foto, mas que aquilo não era no momento da quebradeira. Aquilo foi antes, foi de manhã, eles já estavam aqui - foi o que me chegou, está certo? Mas pra mim fica difícil fazer um juízo de valor nesse sentido. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Mas foi lamentável, não? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim. Não é... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Rir? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se realmente foi... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Policial militar rir? A gente viu, o senhor viu. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se realmente foi no momento, eu também acho que não está correto. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O senhor viu o vídeo, não é? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Perfeito. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Acabou de dizer aqui, não é? Secretário, eu não vou entrar na discussão - respeito a opinião de companheiros meus, da mesma base - sobre a sua ausência, sobre a sua saída de férias. Mas eu tenho aqui um exemplo que talvez o Presidente Arthur Maia já saiba. A Diretora aqui do Senado é a Dra. Ilana - Amin conhece melhor a Ilana do que eu. A Dra. Ilana estava comigo em Milagres, na praia, em Alagoas, no dia 8 de janeiro, próxima de mim. Quando ela tomou conhecimento, ela veio correndo, pegou o avião, chegou aqui às 11h da noite. No caso do senhor, ausente, o senhor viajou no dia 9, não é isso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - No dia 6, à noite. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Desculpa, no dia 6 o senhor viajou, não é? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O Izalci está errado então, o Izalci acha que o senhor viajou no dia 9. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, foi dia 6. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Dia 6. O senhor não acha, numa reflexão, que o senhor poderia ter voltado, como Secretário de Segurança que o senhor é? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senador, deixe-me... O senhor me permite falar um pouquinho? O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Eu não estou criticando, eu estou perguntando, hein? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não. Assim, era uma viagem familiar programada há muitos anos. A gente realmente nunca tinha ido aos Estados Unidos com minhas filhas, eu tenho três filhas pequenas, e era a realização de um sonho. Sei que isso não tem nada a ver com aqui e tal, que isso é um problema meu, mas eu também procurei voltar o mais breve possível. Eu não tinha como largar a minha família num país estranho, com pessoas estranhas, até que o companheiro de viagem que ia nos acompanhar - porque nós combinamos com uma outra família - chegasse. E foi isso que eu fiz, eu voltei o mais rápido possível.
14:24 R	A minha prisão foi decretada no dia 10; no dia 13, eu voltei. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - O senhor voltou, e o senhor deixou o seu adjunto ao sair no dia 6? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deixei meu adjunto respondendo. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Consciente de tudo? O senhor conversou com ele? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Conversei com ele em relação aos fatos, por exemplo, do adia 8. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Porque tem gente dizendo que o senhor não conversou com ele. Por isso que eu estou perguntando. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele já trabalhava comigo. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Hã-hã. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele já trabalhava comigo no Ministério da Justiça, a gente já vinha conversando. O mês de dezembro, nós dedicamos grande parte do mês de dezembro já pensando na gestão da Secretaria de Segurança Pública. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Fazendo a transição do ministério e pensando na gestão da secretaria. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Correto. O senhor recebeu o empresário Luciano Hang, Presidente do Grupo Havan, em seu gabinete, às vésperas do segundo turno presidencial, no final de outubro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu recebi o Luciano Hang no meu gabinete... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Porque há imagens desse encontro do senhor. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pois é. Eu recebi o Luciano Hang, mas eu estou... eu ouso dizer ao senhor que foi muito antes da eleição e foi para tratar... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Antes do primeiro turno? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Do primeiro turno, para tratar... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - E foi para tratar de quê? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu me lembro do assunto. O assunto era essas... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Até porque - me desculpe - o senhor é um homem educado demais... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - ... porque eu não receberia aquele cidadão de forma alguma. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, mas é que... O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Eu o receberia com a mão no bolso. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Bom, só rapidamente, eu o recebi para tratar da questão de taxação dessas vendas online que ocorrem muito no Brasil. Ele e outros empresários foram fazer uma reclamação para que o Governo começasse a taxar. Enfim, foi nesse sentido a reunião com ele. Eu não me lembro de o ter recebido durante a eleição e nem de tratar de assunto de eleição. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Não falou nada de política com ele? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Não, não. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Tudo bem. Presidente, eu tenho algum tempo? Porque eu não gosto de passar, o senhor sabe disso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Quase três minutos. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Tem mais três? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Dois e quarenta... dois e meio. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Obrigado, Presidente. Na única semana no cargo, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, em 2023, antes de sair de férias, V. Sa. teve o cuidado de conhecer a situação do comando do Departamento de Operações, o DOP, da Polícia Militar do Distrito Federal, Secretário? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O senhor sabe que o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, o Comandante da Polícia Civil do Distrito Federal não foram mudados, e, antes mesmo de eu assumir o cargo, o Governador Ibaneis já os tinha confirmado no cargo, que eles permaneceriam no cargo. Então, eu não tive essa oportunidade de nomear esses dois cargos. Então, com base nisso, eu não tive... não conversei. Eu conversei com o comandante-geral, eu o recebi quarta-feira à noite no meu gabinete até para a gente trocar telefone, porque sequer eu tinha o telefone dele. Então, não consegui descer a esse nível de detalhe das diretorias da Polícia Militar. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Esta CPMI foi informada de que não apenas o comandante, o Coronel Jorge Naime mais sete coronéis comandantes de batalhões pediram férias no início de janeiro; apenas um dos coronéis não pediu férias. O senhor, na condição de Secretário de Segurança Pública, antes de sair de férias, tomou conhecimento dessa precária situação num órgão que lhe era subordinado e de importância vital para a segurança pública da capital do país, Secretário? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ele era vinculado à secretaria, mas não subordinado, e eu não tomei conhecimento disso, Senador. (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso caberia... isso é uma decisão interna; cabe ao comandante-geral definir férias e outras coisas dos seus subordinados. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Perfeito. Como eu não passo do tempo - o Presidente sabe disso -, eu tinha mais perguntas, mas encerro aqui. O senhor percebeu que tive respeito ao senhor. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Obrigado. Eu te agradeço muito.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sempre muito disciplinado, terminou como pouquíssimos fazem, ainda tendo um tempo para ser usado. Muito obrigado, Senador Kajuru. Passo a palavra ao próximo inscrito, que é o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar o Ministro Anderson Torres e elogiar a sua postura de vir a esta CPI e falar, falar abertamente, falar com muita segurança, que é isso que a gente tem observado aqui, sua firmeza, a sua tranquilidade... Isso, eu até... Antes de começar os trabalhos hoje aqui, quando a imprensa me questionava, eu falava: a minha expectativa é de que ele fale. E você está falando, e de maneira muito clara. Quero cumprimentar o Dr. Novacki, que foi meu colega de mestrado um tempo atrás e um profissional que eu respeito muito, e, em seu nome, cumprimentar os demais advogados. Sr. Presidente, primeiro é que ficou evidente o esforço da base governista em acusar o Dr. Anderson sem provas, sem evidências, de participar de uma trama golpista. Ficam - e não é a primeira vez, Senador Girão - sambando em torno de um esboço imbecil, apelidado de "minuta do golpe", querendo quase... Hoje eu vi alguém quase dizendo: "Não, eu acho que quem escreveu essa minuta foi o ex-Ministro". Faltou pouco para dizer isso. Agora, do que foi apurado até agora, eu não vejo evidência nenhuma para lhe imputar crime. Nenhuma. Talvez uma triste coincidência com relação a essa viagem, mas o próprio ex-Diretor da Abin, que aqui esteve e sentou nessa cadeira, disse aqui, para todos nós ouvirmos, que, dias antes, não se tinha a dimensão do que iria acontecer no domingo. Ele mencionou aqui que verificara, à época, o esvaziamento do acampamento. Mas, quando chegou próximo da data, reportou aos grupos que estavam vinculados a esse esforço de segurança a possibilidade de se ter manifestações violentas, inclusive com invasão dos prédios públicos. Mas, embora a narrativa dos governistas aqui aponte numa direção, eu penso que sua passagem pelo Ministério da Justiça, Ministro - e eu o conheci lá e acompanhei o seu trabalho -, foi marcada por uma gestão de alto nível, de resultados importantes para o Brasil. A Senadora Damares mencionou aqui algumas pautas que avançaram. Tem muitas outras. V. Exa. deu relevo ao papel do Ministério da Justiça, atribuiu grandeza ao Ministério da Justiça. Enfrentamento do crime organizado, drogas e tantas outras coisas. Sua trajetória, por onde passou, foi de sucesso.
14:32 R	E aqui, mesmo com o esforço, repito, dos governistas, não apontaram nenhuma prova de que V. Sa. tenha participado de qualquer ato ou decisão que tenha induzido ou facilitado os atos do 8 de janeiro. E, quando nós lemos esse documento chamado PAI e observamos o que foi escrito aqui no protocolo de ações integradas, lá estão as providências para o enfrentamento, as manifestações. Agora, a pergunta é - e não estou fazendo essa pergunta, é uma pergunta retórica, estou plagiando aqui o Ramagem - a pergunta é: por que não funcionou? Por que não funcionou? Por que não foi colocado em prática? Foi um erro de cálculo? Foi uma omissão deliberada? Se foi, de onde partiu? E eu vejo na fala de V. Sa. aqui - e fala com relativo cuidado em determinadas situações, em razão da condição em que V. Sa. se encontra - que mesmo V. Sa. busca saber, busca conhecer o que de fato aconteceu naqueles momentos que antecederam os atos do 8 de janeiro. Porque, realmente, eu quando vim para cá, e todos aqui são testemunhas disso, eu disse: "Olha, eu não vim aqui para defender criminoso". Agora, é preciso separar o joio do trigo: quem cometeu crime de quem não cometeu crime. Isso em relação àqueles que estão presos por estarem participando de manifestação, por estarem em acampamento, nem todos que estavam no acampamento cometeram crimes. Agora, todos que invadiram os prédios dos Três Poderes, quebraram, depredaram são criminosos. Ora, como não?! Não há dúvida, e eu não os defendo. Agora, defendo o Estado de direito. Cada um deve responder na medida da sua culpabilidade. Havia pessoas que estavam dentro dos prédios dos Três Poderes, dos palácios, que no momento em que alguns quebravam, estavam a tentar impedir que quebrassem. Vai medir com a mesma régua? Vai usar o mesmo açoite? Isso não é justo. Isso não é justiça. Isso não é justiça! Aí, vêm para cá com essa narrativa, com essa ladainha do golpe. Eu não sei por que é que eles não atribuem ao que aconteceu em 2017, quando Temer era Presidente, aquele movimento dos aliados de Dilma e outros mais, que foram para as ruas manifestar, querendo derrubar o Governo Temer. Aí não era golpe - não era golpe. Golpe é aquilo que se faz contra o PT e os seus aliados. Respeitosamente, isso é um discurso fraco, é um discurso pobre, é um discurso que não para de pé. A quem interessava o que aconteceu no dia 8 de janeiro? Esta pergunta tem que ser feita: a quem interessava o que aconteceu em 8 de janeiro? Ou alguém em sã consciência, alguém que tem massa encefálica na cabeça vai imaginar que meia dúzia de gente desarmada, sem organização, sem a força, sem parte do aparato do Estado, polícia, vai conseguir dar golpe em algum lugar? É de uma imbecilidade... Agora, tratam as pessoas como ignorantes. Porque quem sustenta a teoria do golpe, trata as pessoas como ignorantes. Mas é uma narrativa. É uma narrativa! E, de uns tempos pra cá, isso tem ganhado cada vez mais dimensão no Brasil. Não importam os fatos; importam as versões que se dão a eles. Não importa o que aconteceu; o que importa é como você narra o que aconteceu, o contorno que você dá.
14:36 R	Então, falam em pessoas armadas... pessoas armadas, prontas para dar o golpe. E aí eu pergunto: daqueles que foram presos dentro da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Palácio do Planalto, do STF, quantas armas foram apreendidas junto com esses que foram presos, os golpistas, os criminosos que iriam tomar o poder à fórceps? Quantos estavam armados? Ué! Falam em armas, falam em poder bélico, mas não encontram armas. Eu não estou amenizando, eu não estou tentando desfazer a gravidade do que aconteceu. Foi grave, e quem cometeu crimes dessa natureza deve pagar. Mas daí a se dar a dimensão de golpe e querer fazer o que estão fazendo aqui com V. Sa., é algo covarde - é algo covarde. Eu pergunto... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... no tempo que me resta: vossa... Vou continuar chamando-o de V. Exa., porque é isso que V. Exa. é. V. Exa. é professor na área do Direito, Delegado de Polícia Federal, ex-Ministro da Justiça. Deixe-me perguntar a V. Exa.: aquele papel que eles apelidando de minuta do golpe, qual o fundamento jurídico, qual a aplicabilidade daquele tipo de expediente? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Zero. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É isso - é isso. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - É uma aberração. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Agora... É uma aberração - é uma aberração. Agora, ficam aqui... Eu já usei, no passado, ou alguém... a tentativa de homicídio com arma de brinquedo ou arma sem munição, não é? Mas aqui é pior do que isso, porque é nada - é nada! -, mas se apegam a isso. Então, eu não vou me aprofundar mais, Presidente, respeitando o tempo. Outro ponto aqui que criticaram em V. Exa.: o fato de V. Exa. falar da questão do voto impresso. Eu não sei... V. Exa. falou do voto impresso naquele momento; o Flávio Dino falou também, mas ninguém acusa o Flávio Dino. Outros falaram. Eu defendo o voto impresso. E daí? Mais transparência, mais segurança. Por que não? Qual é o problema? Parece que virou crime fazer isso. Cumprimento V. Exa. por vir a essa CPI e falar abertamente ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Houve uma permuta aqui entre o Deputado Aluísio Mendes e o Senador Magno Malta. Então, passo, agora, a palavra ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, o nobre - meu amigo - Anderson Torres... É entristecedor. Conheço você, conheço a sua família, suas filhas, sua esposa. Você é meu amigo.
14:40 R	Essa narrativa, essa "montanhona" que a imprensa estava esperando - toda vez tem uma montanha, e "vamos trazer o Anderson Torres" - já pariu um rato. Já pariu um rato. A sua determinação, a sua coragem, a sua verdade... As colocações são repetidas. Sr. Presidente, nós ouviremos as mesmas colocações por quatro meses. Vão ser as mesmas narrativas, eles já definiram o que é. O relatório está pronto, tem caminho. Você cometeu um crime. O crime que você cometeu: ter servido o povo brasileiro no Governo Jair Bolsonaro. Eu sou o autor de duas leis importantes que mudaram a história do ECA: a alteração do 240, que criou a criminalização da posse, e a chamada Lei Joanna Maranhão e a Lei da Infiltração. Nunca se fez tanta operação de crime cibernético, de abuso contra a criança, de pedofilia, de abuso contra adolescentes neste país como foi feito nesse Governo sob a sua égide como Ministro da Justiça. E quero lembrar, falando em Ministro da Justiça, que, quando houve as rebeliões de Pedrinhas, no Maranhão, quando o Sr. Flávio Dino era Governador, quem o socorreu foi o Temer, exatamente com o Alexandre de Moraes como Ministro da Justiça - relembrar fatos que estão amortecidos. Mas V. Exa. traz uma documentação farta aqui e V. Exa. ofereceu à Relatora - ela disse que sim, que gostaria de ter, embora ela diga que tem, e deve ter, como também o Presidente tem e a CPI - todo o mecanismo, todos os órgãos, todo o trabalho solicitado. E Brasília é diferente dos outros estados. No sistema de segurança, por ser a capital, há uma divisão. E você não pode pegar essa coisa de cabo a rabo e dizer assim: "falhou tudo no meio, vamos criminalizar aquele que está em cima", pois o que está em cima, na verdade, faz o sistema organizacional e cada um é operacional dentro da sua função. Agradeço pelas tantas operações. Nunca se prendeu tanta droga. Nós estamos agora aí... Parabéns ao Presidente Pacheco por ter levantado a voz nessa intromissão desse ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal nesta Casa. E Pacheco corajosamente levantou a voz semana passada, e eu soube até que ninguém está gostando mais dele, porque ele levantou a voz, cumpriu o papel constitucional, honrou os votos que recebeu para Presidente, e até de quem não votou nele para Presidente, mas é o nosso Presidente. E eu espero - porque eles estão indicando a pauta para o dia 16 - que o nosso Presidente levante a voz. E os senhores que são Deputados levem o Lira a levantar a voz contra essa intromissão no poder. E V. Sa., Ministro Anderson Torres... Conheço as passagens desde que V. Exa. comprou. Só para reafirmar, V. Exa. é meu amigo, eu conheço passo a passo o que V. Exa. está falando aqui e reiterando aqui, mas a cantilena enfadonha é a mesma: o senhor é o responsável pelo golpe.
14:44 R	Se tivesse havido golpe, mesmo na ausência de Bolsonaro, você ia participar da posse da irmã Ilda. Ela que ia tomar posse como Presidente do Brasil. E ela estava lá no QG, no meio dos coitadinhos, orando, rezando, pedindo a Deus. E ai de nós, ai deste país se não fosse a igreja, os joelhos da igreja, os joelhos do povo cristão deste país, uma nação majoritariamente cristã e que está sendo cercada, de forma ideológica, para que nós não nos tornemos um país de bolsas, país de bolsa presidiário - aqui vale a pena ser criminoso porque, além de você estar preso, ser bem tratado e ter direitos humanos que te defendam, sua família ainda vai receber por isso -, um país que será cercado de forma ideológica. Agora, aviso para esses Senadores, para esses Deputados, mesmo de esquerda: daqui a dez anos serão os filhos de vocês, daqui a vinte anos serão os netos de vocês. Vejam que país vocês querem. E aí é o seguinte: "Você concorda com as urnas?", "O senhor falou mal das urnas?", "O senhor falou mal das urnas. O senhor concorda?". Aí você disse: "Não, eu falei, fui na live com o Presidente...". Também já fui na live com o Presidente e nunca soube dessa história de golpe. Aliás, essa minuta do golpe, três meses antes... A minuta do golpe do Google, não é? Aliás, pessoal que está em casa, dá um Google aí, põe "minuta do golpe"; você vai achar no Google três meses antes. Quer dizer, uma minuta do golpe que acharam na sua casa, aí você virou o autor disso, mas você fez isso em mando de Jair Bolsonaro... Senador Marcos Rogério - Senador Marcos Rogério -, Senador Girão, Deputado Feliciano, isso não entra na cabeça do mais indouto dos homens, do mais indouto, não douto, ou do mais analfabeto. Cito minha mãe, que era analfabeta profissional; nem na cabeça de mãe, se tivesse viva, ia entrar isso. E aí é o seguinte: "o senhor é contra as urnas". Eu também já falei, eu acho que tem que melhorar, e aí eu tenho que ser preso, eu tenho que perder o mandato? Aliás, tem gente que pede o meu mandato porque eu falei isso, mas "cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu", não é? Então é o seguinte: olha quem é a favor, olha quem fala mal das urnas também - ele não está errado, não! (Procede-se à execução de áudio.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - É Flávio Dino. (Fora do microfone.) E tem uma coisa, Deputado Junior: eu não sou advogado de Dino - não sou. Já advoguei numa causa dele... (Procede-se à execução de áudio.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Palmas para Flávio Dino! Flávio Dino está certíssimo. Eu não sou advogado dele, mas o estou defendendo aqui. Defendo a fala dele. "Ah, você vai defender a fala de Dino? Isso pode te custar o mandato." Corte o meu pescoço, e ainda assim não vai me meter medo.
14:48 R	Então, em V. Exa... Não é quem fala... Não é o que fala, é quem fala. Então, estão apertando V. Exa. para V. Exa. falar: "É, realmente eu falei que a urna...". Eu falei! Ninguém vai desfazer minha fala, como não vai desfazer a de Dino. E Dino não estava errado, não! Olha eu defendendo Flávio Dino. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Só falta chover para cima. Mamãe, me acode - me acode! Mas ele está certo. Ele está certo. Eu vou botar essa... Eu vou botar essa foto de Dino no meu gabinete, igual à da Irmã Ilda, Júnior, a Presidente do Brasil, que ia mandar no Maranhão também, com fé em Deus. Se ela fosse Presidente, eu ia te ajudar muito no Maranhão, ó! (Risos.) Sr. Presidente, eu estou muito feliz com a sua fala, Anderson. Em nenhum momento você se acovardou, porque você tem a verdade. E a verdade liberta. E guarda esta frase, que não é minha, é de D. Dadá, Arthur, lá de Itapetinga, teu reduto eleitoral. Se ela estivesse viva, acho que ela ia votar em você daqui para frente por causa de mim, entendeu? Mas tem mais parente lá, tu sabes. Minha mãe dizia que o homem do bem... Minha mãe... Não é que minha mãe orava, não, viu, Anderson? Minha mãe falava com Deus. Minha mãe dizia que o homem do bem tem sempre o seu segundo momento. E o seu segundo momento vai chegar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, Arthur Maia. Seja muito bem-vindo a esta Casa, Sr. Anderson Torres, seu advogado, o grupo de advogados que está aqui liderado pelo Dr. Novacki. Nosso querido Marcos Rogério está aqui, foi um parceiro da primeira hora na CPI que mobilizou o país em 2021, na véspera da eleição - e a gente percebeu o palanque político, todo mundo viu o que aconteceu naquele momento do Brasil -, e ele falava uma frase que ficou muito marcada: "Vai vendo, Brasil!". Hoje, o que está acontecendo aqui, Sr. Anderson Torres, com a sua colaboração, de uma forma muito serena, de uma forma extremamente... falando tudo e falando com conhecimento de causa, porque a sua vida inteira profissional é uma vida de homem honrado, de competência, de cumpridor da lei - tem nada que se fale do seu currículo -, isso tinha que ser era premiado. E o senhor está passando aqui por esse momento de provação, até com chacota de colegas nossos Parlamentares. E eu acho que isso é inadmissível com o ser humano. A gente pode pensar diferente, mas fazer chacota, falar de viagem para a Disney com Pateta... Pelo amor de Deus, gente! Não vamos perder a razão. Eu tenho absoluta convicção... E, por as minhas filhas estudarem com as suas filhas na mesma escola, eu percebi o sonho da viagem delas para Orlando. E sei o quanto isso tudo foi doloroso, mas a verdade está aparecendo. Há cinco horas de depoimento, e eu nunca vi, Senador Magno Malta, o pessoal da Bancada aqui do Governo Lula esvaziar como esvaziou essa reunião agora à tarde, porque a montanha pariu um rato, viram que o senhor tem consistência, que não cola nenhum tipo de narrativa.
14:52 R	E eu vou dizer uma coisa aqui, Pr. Marco Feliciano: esse requerimento da vinda do Sr. Anderson Torres aqui foi também da Oposição, assinado em massa pela Oposição. Por quê? Porque a Oposição quer investigar tudo e aprova tudo para se investigar. Agora, aqueles que se dizem vítimas dos ataques nefastos, quero dizer, do dia 8 de janeiro não querem investigar. Onde já se viu isso? Semana passada, nós tivemos algo vergonhoso, escandaloso aqui quando os Parlamentares governistas recusaram, votaram contra, botaram as digitais para vir sabe quem? Uma peça-chave - esse tem que vir para cá -, que é o Comandante da Força Nacional, porque até agora ninguém sabe onde estava a Força de Segurança Nacional, requisitada pelo Sr. Flávio Dino. E as imagens que foram negadas pelo Ministro Flávio Dino, aprovadas por esta CPMI, por unanimidade, foram cozinhadas, foram adiadas, numa subserviência terrível ao Supremo Tribunal Federal, ou para ganhar tempo. Inclusive já entrei com requerimento, Sr. Presidente Arthur Maia, pedindo desde já a perícia nessas imagens, para a gente saber o que é que tem de tão sério, grave que está querendo ser escondido nas imagens do Ministério da Justiça. E, aí, eu quero dizer que nós temos hoje aqui um depoimento que está sendo muito esclarecedor, elucidativo. Eu queria apenas complementar, porque o senhor falou do plano de ações integradas, o PAI, que é complexo, que é robusto, e o senhor disse várias vezes que, se ele tivesse sido cumprido, nada teria acontecido com a Esplanada dos Ministérios, com a sede dos Três Poderes. O senhor poderia detalhar um pouco - eu tenho muito pouco tempo - que outras instituições têm responsabilidade sobre a sede dos Três Poderes? Porque, Sr. Anderson Torres, nós estamos aqui tentando investigar - não estão deixando a gente investigar, nós que queremos toda a verdade - eventuais omissões do Governo Lula. Onde é que estava o Batalhão Presidencial também, que foi desmobilizado horas antes dos ataques, Senadora Damares? Todo mundo recebendo o alerta. Porque a partir de sábado começou a dizer que... O senhor já estava no exterior, mas a partir de sábado começou a dizer que o objetivo era quebrar. E aí? Onde estava o batalhão? Aliás, por que ele foi desmobilizado? Isso é muito grave. Aí a gente vê as imagens do G. Dias, o general do Lula, servindo água, junto com a sua equipe, para os invasores, como se estivesse em casa. Isso é ou não é algo muito estranho? Detalhe a responsabilidade, se o senhor puder - desse plano complexo -, dos outros, do Ministério da Justiça, das outras entidades para proteger o patrimônio?
14:56 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Senador, toda vez que tem um evento grande na Esplanada dos Ministérios, os diversos órgãos aqui da Esplanada entram no planejamento e no protocolo de ações da Secretaria de Segurança Pública. Nesse, por exemplo, estavam lá o Senado, a Câmara, o MRE, enfim, o Supremo Tribunal Federal, porque é um problema, em tese, de todos. A segurança pública do Distrito Federal tem a responsabilidade dela, mas é por óbvio que os prédios também têm a responsabilidade. Como o senhor pode ver nesse protocolo de ações integradas, o Congresso, por exemplo, tinha que colocar os gradis em volta. Cada um entra com a sua providência. Então, todos têm responsabilidade quando há um evento grande desse. O isolamento da Praça dos Três Poderes, determinado nesse protocolo, por óbvio, ele é feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas ele conta também com a atuação das polícias do Congresso, principalmente do Batalhão da Guarda Presidencial. Eu disse isso inclusive, apesar de ser sigiloso, mas eu disse isso no meu depoimento à Polícia Federal. Para mim, que estava nos Estados Unidos, me causou estranheza a facilidade com que entraram no Palácio do Planalto. Eu frequentei o Palácio do Planalto durante dois anos - eu, como Ministro. Não é simples entrar no Palácio do Planalto - você, como ministro. Então isso nos causou realmente estranheza. Eu acho que faltou algum tipo de ajuda ali. Falhas, como eu disse, aconteceram, o planejamento está aí. É um planejamento longo, extenso. É um planejamento feito para grandes eventos na Esplanada dos Ministérios. O senhor pode pegar e comparar com os últimos, anteriores, que o senhor vai ver que esse planejamento está muito bem feito. Outra coisa que tem que ficar clara aqui: não foi o comando... o Comandante da Polícia Militar não foi mudado, é o mesmo que fez a posse. A Subsecretária de Operações Integradas do Ministério também não foi mudada. Eram profissionais altamente experientes, que trabalharam nos grandes eventos em Brasília: no Sete de Setembro, no 15 de novembro. Esses profissionais não foram mudados. A Polícia Civil também; não foi mudada a sua chefia. Então, o planejamento foi feito, foi bem feito. Falhas aconteceram e é isso que eu acho que precisa ser elucidado aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Mas realmente precisamos... Quando a operação aqui é uma operação integrada, que todos os prédios, todas as polícias se juntam para um determinado fim... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sim. Eu lhe agradeço demais. Eu queria só perguntar para o senhor o seguinte: no período de transição, o senhor ainda como Ministro do Governo anterior... No período de transição. E depois que o senhor saiu, foi para a Secretaria de Segurança Pública, no início de janeiro, os fatos que antecederam o dia 8... Eu pergunto: o Ministro Flávio Dino ou o Ministro José Múcio em algum momento entraram em contato com o senhor para informar sobre o aumento do número de manifestantes chegando a Brasília, com a possibilidade de ocorrência de atos violentos na sede dos três Poderes? Ou solicitaram alguma reunião para planejar uma ação em conjunto entre outros órgãos de segurança do Governo Federal e os órgãos de segurança do Distrito Federal? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo, Senador. Eu sequer tenho o telefone dessas autoridades. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Só fazendo um registro, porque nós estamos aqui sendo televisados e as imagens chegam ao Brasil inteiro. E eu recebi aqui no meu telefone a pergunta se esta senhora, a D. Ilda, tinha sido presa. Então, só para registrar e esclarecer, ela não foi presa.
15:00 R	E a notícia alvissareira que temos aqui para prestar, eu sei que muitas pessoas têm cobrado isto também, em relação às pessoas que estão ainda presas é de que da noite de ontem para cá quase cem pessoas já foram soltas, e a expectativa que se tem é de que esse número se amplie, que ainda haja novas solturas de lá para cá. Isso é um ponto muito positivo. Eu sei que aqui existem pessoas que têm trabalhado nessa direção, sei também que a Justiça, à medida que vai concluindo os seus inquéritos e conclui as investigações, tem segurança para tomar as decisões necessárias, mas eu quero aqui dizer que é um avanço nessa situação e que certamente todos temos a comemorar com essas solturas. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Especialmente o senhor, Presidente desta Comissão, pelo equilíbrio, pela imparcialidade. O trabalho de todos nós aqui está fazendo com que a investigação aprofunde e que pessoas inocentes estejam sendo soltas no Brasil. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Com a palavra... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - O senhor me permite um minuto, 30 segundos só? Sr. Presidente, sobre essa questão e até porque não houve decisão, mas eu é que tenho que testemunhar que em todas as reuniões que tivemos com V. Exa., até com a Relatora, com todos da mesa e com o grupo de Senadores e Deputados que compõem a Oposição, principalmente, a nossa grande luta são essas pessoas. Elas estão dentro do inquérito, elas estavam aqui, elas foram presas - são 98 exatamente, e há a informação de que é um número maior. Então a gente divide essa alegria. Não é uma felicidade plena, mas um grande avanço, porque essas pessoas certamente irão para suas famílias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Graças a Deus! Com a palavra, a nossa Relatora Eliziane Gama. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Só um minuto, Sr. Presidente. Eu estava ouvindo aqui há pouco a sessão para escolher alguns trechos e eu pude perceber num dos momentos, Sr. Presidente, que parece que o Senador Rogério Carvalho - não sei se esse é o nome dele mesmo - assumiu que tinha cuspido no Deputado Marco Feliciano. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado, isso não é uma questão de... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu só queria que o senhor abrisse um pedido da Polícia Legislativa para apurar, da mesma forma que foi conduzido comigo, para que não tenha esse tipo de conduta aqui na CPMI, até porque a gente está respeitando. Ele assumiu que cuspiu e que cuspiria novamente no Marco Feliciano. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, veja bem, no caso de V. Exa. houve uma denúncia aqui de dois Deputados contra o senhor. No caso em tela, a que V. Exa. se refere, V. Exa. não estava presente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Eu estava aqui atrás... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se por acaso aquele que teria sido pretensamente ofendido, que é o Deputado Marco Feliciano, se ele achar que de fato o Senador Rogério cuspiu nele, claro que poderia se fazer uma investigação. Agora, eu quero dizer que eu estava daqui e ouvi o Deputado dizer que ele estava falando, eventualmente pode ter acontecido, mas não foi nada proposital. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - A questão não foi essa, Sr. Presidente. É que, quando terminou isso, ele falou pra mim: "Cuspi e cuspo". Os Deputados aqui ouviram. Isso não pode acontecer aqui dentro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa... Essa... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas todo mundo viu aqui que não houve nenhuma intenção. V. Exa. concorda... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, é que, se é um de nós, nós estamos perdidos. Isso não, Sr. Presidente. V. Exa. sabe... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tomaria essa mesma posição contra um e contra o outro. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... porque aconteceu com o Deputado Abilio.
15:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tenho certeza absoluta de que o Senador não fez nada de propósito, não cuspiu... Pode até ter falado numa hora... Todos nós, numa discussão, cometemos desinteligências na fala, mas eu tenho certeza de que não foi o propósito do Senador cuspir em V. Exa.. como tenho certeza de que isso não aconteceria com nenhum Parlamentar aqui entre nós. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu faço questão... Sr. Presidente, eu faço questão neste caso, porque, depois disso, quando o senhor parou de falar, ele ficou me chamando de lixo e de outras coisas mais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, então, nesse caso, solicito, da mesma forma que foi feito no caso do Deputado Abilio Brunini, que seja, então, periciada a fita desse entrevero que aconteceu na parte da manhã entre o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu passo a palavra agora à nossa Relatora, Eliziane Gama. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente, só para saber se eu continuo inscrito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. continua inscrito, mas, infelizmente, V. Exa. foi para o último lugar na fila, porque tem sido a regra aqui: quando não está presente, vai havendo essa substituição... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o que engrandece esta Comissão, porque garante que V. Exa. ficará até o final, o que é muito bom para este Colegiado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Assim como eu não pude ficar pela manhã, Presidente, eu não vou poder ficar à tarde, mas, se Deus quiser, teremos outras oportunidades. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tenho certeza, Senador. Com a palavra, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu pedi aqui na Taquigrafia da Casa, antes de fazer essa colocação, porque eu tenho acompanhado atentamente o depoimento, desde a primeira fala, e a intervenção dos colegas. E a Senadora Soraya Thronicke, no depoimento... Eu vou ler, na verdade, aqui o depoimento do Sr. Anderson. A Soraya pergunta o seguinte: "Mas o senhor colocou suas mãos sobre ela?" - referindo-se à minuta do golpe. "Não veio assim, não chegou aí inadvertidamente na sua residência". Aí o Sr. Anderson responde: "Sim. Eu abri e li". A Soraya continua: "Mas, quando o senhor leu, o senhor não deveria ter tomado uma atitude em relação ao conteúdo dela?". Ele responde: "Excelência, eu achei isso tão descabido, tão fora da realidade, tão impraticável, que, na verdade, eu coloquei imediatamente isso para descarte. Eu não sabia que outras autoridades tinham recebido ainda, enfim, e nem que isso já estava na internet, mas...". Enfim, e continua a fala dele. Mais cedo, Presidente, quando eu fiz a mesma pergunta ao depoente, eu perguntei para ele de forma, inclusive, clara. "Então, para ficar claro, nessa minuta específica que foi encontrada na sua casa, o senhor, em nenhum momento, conheceu essa documentação em sua residência?". Aí ele responde: "Não conheci, não dei andamento, enfim, é um documento para descarte". Há uma incongruência clara, Presidente, aqui. Os dois depoimentos, as duas falas do Sr. Anderson são bem diferentes. Para mim, ele disse que ele não teve conhecimento; para a Soraya, ele disse que abriu e leu. Eu gostaria de que houvesse um esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... até porque, na CPI, você não pode, na verdade, ter falso testemunho, sob pena até de eu ter que solicitar aqui ao senhor, como Presidente, e o senhor ter que seguir com uma representação por falso testemunho. Então, eu gostaria que, minimamente, houvesse um esclarecimento. Leu ou não leu? Viu ou não viu? Recebeu ou não recebeu? Tem que ficar claro isso.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir, então, ao Dr. Anderson que esclareça essa questão. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Com tranquilidade, Senadora, na verdade, eu disse que não dei andamento ao documento. Por óbvio que eu li, mas eu não dei andamento, eu não mostrei pra ninguém, eu não tirei da minha casa, isso foi colocado pra descarte. Em momento algum, eu tratei desse assunto, como eu disse pra Deputada Soraya, pra Senadora Soraya; em momento algum, eu levei isso adiante. Foi isso que eu quis dizer. Se a senhora me interpretou mal, na verdade, foi exatamente isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não interpretei mal. Eu estou lendo aqui: "Não conheci". O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Pois é, eu acho que eu tentei esclarecer aqui da melhor forma. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor coloca... O senhor pode estar fazendo uma tentativa de retificação, mas, na verdade, o senhor coloca claramente que não conheceu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O fato é que eu entendi que não conheceu no sentido de que não deu prosseguimento. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Como V. Exa. quando não conhece a questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, então, dando prosseguimento... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... vamos ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Essas confusões acontecem, porque a Relatora passa parte do tempo no celular ou fora do plenário, e aí essas confusões acontecem! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, por favor, não é, Presidente? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está sendo justo com a Relatora. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Gente, é falta de respeito isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - É o tempo inteiro o desrespeito aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está sendo justo com a Relatora! A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Você pode assistir à CPI do gabinete. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Senadora está aqui trabalhando com muito afinco e determinação. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mais um minuto aí, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quando a vemos aqui interpelar não só o Dr. Anderson Torres, mas qualquer testemunha, qualquer depoente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... nós concluímos que ela fez realmente um profundo trabalho para conhecer o que ela está falando. Então, me permita, com todo o carinho, todo o respeito, mas V. Exa. não está sendo justo com a nossa Relatora. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Pode repor... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, por favor, V. Exa. tem a palavra pelo prazo de dez minutos para inquirir o Dr. Anderson. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Pode repor o meu tempo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, dez minutos, repor o tempo de dez minutos para o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, o que nós temos percebido nesta CPMI é o modus operandi da esquerda, é o modus operandi desse Governo, que é a distribuição de notícias falsas, que é a distribuição de fake news, que são narrativas, que são mentiras. Na semana passada, nós tivemos aqui, Senador Esperidião Amin, uma denúncia da Deputada Jandira que tomou o noticiário do Brasil inteiro, como se fosse mais um escândalo envolvendo o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que seriam as joias que ele ganhou numa cidade de Minas Gerais e que escondeu num cofre dentro do Palácio do Planalto. Ela disse aqui, leu o e-mail que inclusive está sob sigilo. Logo em seguida, Senadora Damares, o cidadão que presenteou o Presidente Bolsonaro com as supostas joias veio a público e disse o seguinte, Presidente, que não eram joias; eram apenas pedras que são extraídas ali em Minas Gerais e que custaram para ele R$400. Eu, Deputado Filipe Barros, pedi para a minha assessoria ir hoje, ali na feirinha que tem ali na Esplanada dos Ministérios, na Torre, e nós encontramos as joias. Estão aqui, fiz questão de comprar; aqui, olha; aqui, olha! (Intervenções fora do microfone.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Um topázio, por que eu paguei R$280; um citrino, por que eu paguei R$320; e uma prasiolita, por que eu paguei R$90 - a via do meu cartão de crédito está aqui. Eu gostaria inclusive de ofertar essas pedras para a Deputada Jandira, que infelizmente não se faz presente. Acredito que ela não gostaria, porque as pedras são da cor da bandeira do Brasil e ela prefere o vermelho à cor da bandeira do Brasil, mas é importante que se faça justiça. Não eram joias; eram apenas pedras que são extraídas lá em Minas Gerais e que o cidadão resolveu comprar para dar de presente para o Presidente Jair Bolsonaro, mas nós sabemos como a esquerda atua. E o dia 8, ao que tudo indica, tem cada vez mais mostrado que se trata da construção de uma narrativa para se chegar ao objetivo político que esse Governo quer. Eu gostaria que passasse o vídeo que eu deixei separado.
15:12 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eles já estavam pretendendo derrotar o bolsonarismo desde antes da posse do Presidente Lula. Aquele primeiro discurso foi durante a transição do Governo. A prisão de Anderson Torres, para mim, teve um objetivo: afastá-lo da condução das investigações do dia 8, porque ele era o Secretário de Segurança, quem conduziria as investigações seria ele; afastá-lo para fomentar a narrativa de que tudo se tratava de um golpe. E é isso que eu quero demonstrar com as perguntas de hoje, Sr. Presidente. Aliás, é importante que se faça um rápido adendo, porque esses inquéritos sigilosos tramitando no Supremo Tribunal Federal fazem com que a narrativa dominante seja aquela que os vazamentos da Polícia Federal permitem, porque é a primeira vez que Anderson Torres vem publicamente falar exatamente aquilo que aconteceu no dia 8, é a primeira vez que ele tem, para o Brasil inteiro, a oportunidade de se explicar. Porque enquanto os inquéritos estão sigilosos, a única coisa que fica é a narrativa da imprensa e dos vazamentos seletivos da Polícia Federal. O art. 1º do Decreto 40.079, de 2009, traz as competências da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. E lá diz o seguinte: "[...] planejar, coordenar e supervisionar o emprego operacional dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública [...]" Isso foi feito. O Sr. Anderson Torres disse aqui que fez o PAI, o protocolo de ações integradas, por meio da reunião que ocorreu no dia 6 de janeiro, pela manhã, e esse documento foi assinado às 15h28min. É isso, Sr. Anderson? Se puder falar no microfone, por gentileza... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Exatamente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Uma coisa é fato, e nós não podemos negar: houve falhas na execução. O próprio ex-Ministro Anderson Torres disse isso, isso é um fato. Então, compete a nós investigar a falta de execução do PAI. No depoimento do Coronel Naime, Sr. Anderson, ele disse, dentre outras coisas, que compete ao Subcomandante-Geral da Polícia Militar toda a organização operacional da polícia militar. V. Exa. lembra quem era o Subcomandante da Polícia Militar no dia 8? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Coronel Klepter. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Coronel Klepter. O Coronel Naime também disse no seu depoimento a diferença de sobreaviso, em que os policiais ficam em suas casas, e de prontidão, em que os policiais ficam aquartelados. O Coronel Klepter deixou a tropa de sobreaviso, ou seja, os policiais estavam dentro de suas casas no dia 8 de janeiro. Com a sua experiência em segurança pública, é praxe deixar a tropa de sobreaviso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O correto seria deixar aquartelada, no mínimo aquartelada. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Estava previsto no PAI deixar a tropa de sobreaviso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu não me recordo, não li o... não me recordo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas não é praxe deixar a tropa de sobreaviso? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Geralmente aquartelados. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Isso contribuiu para o quebra-quebra do dia 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Olha, Deputado, é difícil, porque eu não estava aqui, eu não tenho como te dizer qual foi o tempo que demorou pra essa tropa ser acionada, pra chegar na Esplanada, enfim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Tudo bem. Agora, o Coronel Klepter, durante a intervenção, ele foi promovido pra Comandante da Polícia Militar. Ele foi promovido, Sr. Presidente, nobre Relatora. Quem deixou a tropa dentro de suas casas, fazendo com que houvesse uma demora para a Polícia Militar chegar à Esplanada dos Ministérios... Foi promovido pelo Cappelli, o interventor da segurança pública.
15:16 R	É por isso, Anderson, que precisavam prendê-lo; é por isso que te prenderam, para que um aliado desse Governo tocasse as investigações. Aliás, o ex-chefe da Abin veio aqui, sentou no teu lugar e disse que foi determinada a ele a execução de relatórios de inteligência relacionando todos os fatos que ocorreram desde dezembro, ou seja, Senadora Damares, já chegaram para o ex-chefe da Abin com tudo pronto: "Ó, você tem que fazer relatório, e a conclusão é essa". Ele disse isso aqui. Falando em relatórios de inteligência, nós recebemos aqui, na CPMI, todos os informes que foram disparados. No dia 6 de janeiro, às 19h40, portanto, depois da reunião do PAI, houve um informe, dizendo que iam invadir o Congresso Nacional. O ex-chefe da Abin não disparou essa mensagem para os representantes do Congresso Nacional, mas ele disparou para o representante do Ministério da Justiça e para o Ministro do GSI. E assim inúmeros outros informes de inteligência não foram disparados pelo grupo ou para o grupo criado com o fim específico das manifestações do dia 8, mas todos esses informes foram mandados para o Ministro da Justiça e para o Ministro do GSI. Para fazer justiça, não é para o Ministro da Justiça, mas para o assessor do Ministro da Justiça e para o celular pessoal do Ministro do GSI. Então, houve uma seletividade no encaminhamento das mensagens contendo os alertas de inteligência - isso é um fato. Talvez tenha sido aí o apagão de inteligência. Sr. Presidente, é importante nós falarmos também sobre a tal da minuta do golpe, minuta do Google, na verdade, porque, no dia 12 de dezembro, o site Conjur já havia divulgado essa tal de minuta do golpe. No dia 12 de dezembro, a minuta do Google estava no site do Conjur, e aí a mídia fez um alarde todo, Senador Esperidião Amin, quando prenderam Anderson Torres, dizendo: "Ele está com a minuta do golpe", mas a minuta está no Google desde o dia 12 de dezembro. E aqui, Sr. Presidente, é importante que se diga o seguinte: eu disse no começo da minha fala, o dia 8 de janeiro se tratou de uma grande narrativa que esse Governo criou para se beneficiar politicamente. A Abin disse que os relatórios já foram produzidos com uma conclusão específica. (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Cappelli simplesmente promoveu quem deixou os policiais em casa, e o Líder do Governo, Senador Randolfe Rodrigues, que infelizmente não se faz presente, protocolou, no dia 8 de janeiro, às 18h36. Estava um quebra-quebra geral, 18h36, mas o autointitulado Procurador-Geral da República, o Senador Randolfe Rodrigues, já tinha as conclusões daquilo que tinha acontecido no dia 8, porque ele protocolou para o Ministro Alexandre de Moraes o pedido de afastamento de Anderson Torres e de prisão dos responsáveis. Está aqui, foi isso que te levou para a prisão: pedido do autoproclamado Randolfe Rodrigues. Como que, às 6h da tarde, Sr. Presidente... Como que, às 6h da tarde, ele já tinha uma conclusão pré-determinada? Portanto, foi preciso criar uma narrativa, foi preciso prender Anderson Torres para que o interventor Cappelli assumisse, para que a narrativa fosse criada através dos relatórios da Abin, e isso está cada vez mais claro. A Relatora não vai poder simplesmente se esquecer desses fatos no seu relatório. Rapidamente, apenas para falar sobre o voto impresso, eu defendo o voto impresso, eu fui o Relator do voto impresso. Aliás, a Deputada Jandira votou pela derrubada do veto da Presidente Dilma Rousseff, para instituir o voto impresso. O Senador Randolfe Rodrigues também.
15:20 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Foram 422 votos. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Pois é. Eu defendo o voto impresso, e não há crime nenhum nisso. Urna eletrônica não é cláusula pétrea, que não pode ser criticada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Gervásio Maia. (Pausa.) O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero, em seu nome, abraçar toda a Mesa composta e também os Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, todos que integram esta CPMI, e dizer que as evidências nos mostram que havia algo calculado, planejado, ao longo de todos os episódios ocorridos que atentaram contra a nossa democracia. Inicialmente, o Sr. Anderson ocupava a condição de Secretário de Segurança do Distrito Federal. Antes disso, Ministro da Justiça. E me lembro de mais, no dia 12 de dezembro, quando houve a diplomação do Presidente Lula - e aqui estávamos, em Brasília -, da baderna generalizada que se deu, assustando o país inteiro. E os atores, as autoridades que estavam à frente da condição de tomada de decisão, cruzaram os braços e fecharam os olhos. O 12 de dezembro era, mais ou menos, o prenúncio do que iria acontecer pela frente. Naquele instante, o Sr. Anderson ocupando o cargo de Ministro de Estado. Lula toma posse, clima de tensão - sobretudo nas redes sociais - muito grande, algo conhecido de todo o povo brasileiro - não precisava de nenhum procedimento de investigação, de inteligência, para verificar aquilo... O movimento daqueles que estavam inconformados com o resultado das urnas era visível, ameaçando que o Presidente Lula não subiria a rampa do Planalto... Eu, por coincidência, resido ali no mesmo flat em que o Presidente Lula estava hospedado, e havia uma rotina de movimentos que sinalizavam claramente que algo iria acontecer no nosso país. O fato é que o Presidente Lula tomou posse no dia 1º de janeiro, e aquilo que vinha sendo planejado ocorreu exatamente no dia 8 de janeiro. E, aí, aquele que era ministro já estava ocupando o cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
15:24 R	De repente, ele viaja antes de iniciar o seu prazo de férias, ciente, como todos os brasileiros estavam, de que havia um clima de instabilidade, de ameaças permanentes daqueles - repito - que estavam insatisfeitos com o resultado das urnas. Sabendo desse clima, viajou e alega que não tinha conhecimento de absolutamente nada porque não tinha tomado o pé ainda da pasta que tinha assumido. Ninguém vai conseguir acreditar nisso. No dia 8, quando ainda não gozava do período de férias, mas já estava nos Estados Unidos - há quem diga que, desfrutando do lazer com o ex-Presidente da República -, e aí o Brasil inteiro vivendo aquela ebulição, alguém que tem o mínimo de compromisso com o exercício de um cargo tão importante e relevante que é o do Secretário de Segurança teria pego o primeiro avião para voltar, para organizar as coisas. E eu queria, Sr. Presidente, citar também, e aí foi um episódio, em que aquele que estava à frente da Polícia Rodoviária Federal, no dia da eleição do segundo turno, não conseguiu explicar aqui nesta CPMI, não conseguiu responder. E naquele dia foi um outro episódio que marcou demais, porque nós tínhamos uma decisão judicial que mandava desfazer as operações que estavam acontecendo, e eram operações planejadas, programadas, impedindo eleitores, intimidando eleitores na Região Nordeste. Eu falei aqui àquele que estava à frente da Polícia Rodoviária Federal, que foi uma atitude planejada e eivada de omissão, porque se houvesse seriedade no comando das coisas tanto V. Sa. como aquele que estava à frente da Polícia Rodoviária Federal teria dado o comando para desmobilizar aquilo que era uma tentativa falida, fracassada, de movimentar o resultado de um estado, de uma região que votou com muita consciência no primeiro e no segundo turno, que foi o povo nordestino. Ali houve uma omissão gigantesca, mais uma de tantas outras, que ficaram nítidas, registradas, e que vão com certeza fazer parte de muitos livros de história do nosso país. V. Sa. faz parte desse capítulo duro, difícil, criminoso, daquilo que fracassou no dia 8 de janeiro. Mas eu pergunto ao Sr. Anderson se ele participava diretamente da escolha dos principais dirigentes dos órgãos das secretarias do seu ministério. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Do Ministério da Justiça? O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sim. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, senhor. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu ainda pergunto se o senhor considera razoável que alguém recém-graduado no curso de Direito possa ser nomeado numa coordenação, num DAS-3. Isso ocorreu na sua gestão no Ministério da Justiça. O senhor aceitava indicações políticas?
15:28 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Na verdade, grande parte das nomeações eram feitas pelos diretores, os seus servidores, enfim. Um DAS-3 dificilmente teria sido indicado por nós ali no gabinete, Deputado. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Consta no Diário Oficial do dia 9 de junho, logo após o início da sua gestão no Ministério da Justiça, a nomeação da esposa do Coronel Jorge Naime para o cargo de Coordenadora de Políticas de Integração de Segurança Pública no Ministério da Justiça. E eu pergunto: qual a sua relação com o Sr. Jorge Naime? O senhor o conhecia? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Conhecia o Coronel Naime da primeira passagem pela Secretaria de Segurança Pública. Ele era o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Fiquei sabendo da nomeação da esposa dele no Ministério da Justiça no meu interrogatório com a Polícia Federal. Também não sabia dessa nomeação, não foi indicação minha. E o meu relacionamento com o Coronel Naime sempre foi protocolar e profissional. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Então, em outras palavras, diante do que já foi dito pelo senhor, a partir da sua posse, o primeiro ato que o senhor teria que ter adotado como Secretário de uma pasta tão importante, num momento de instabilidade, era ter se reunido com as polícias, com os que integram as forças de segurança pública do Distrito Federal, para que todas aquelas sinalizações que ocorreram, inclusive por parte do novo Ministro da Justiça Flávio Dino... (Soa a campainha.) O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - ... que colocou, de forma muito clara, a preocupação, por troca de mensagens, por troca de telefonemas, do que já havia sido detectado pelo serviço de inteligência... Eu vejo que V. Exa. sabia de tudo, tenta se esquivar, mas nós acreditamos muito que o Poder Judiciário, Sr. Presidente, vai fazer valer e vai punir todos aqueles que participaram, que contribuíram com todos os atos criminosos naquele dia 8 de janeiro. Nós queremos o Brasil forte, unido, sem divisão, sem segregação, mas eu preciso dizer que o senhor participou de um capítulo terrível da nossa democracia. E, digo mais, pelo seu histórico, pelo seu currículo, se tem uma coisa que o senhor não é, é incompetente. O senhor, pelo currículo que tem e por tudo que foi apurado, sempre foi um profissional competente, dedicado, que sabia o que estava fazendo. Então, essa história de que o senhor não sabia de nada, que não tinha conhecimento de nada, de temas sobre que o mais simples brasileiro, que mora no estado mais distante em relação ao Distrito Federal, todos sabiam de tudo. O senhor não vai conseguir escapar do Poder Judiciário - Sr. Presidente -, não vai conseguir. O senhor prestou um desserviço muito grande à nação. E essa CPMI vai dar uma contribuição a mais daquilo que já está sendo apurado pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pelas autoridades constituídas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Passo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB. Para interpelar.) - Presidente, os meus cumprimentos a V. Exa., os cumprimentos à Sra. Relatora Senadora Eliziane Gama, aos demais integrantes, Senadores e Deputados que integram a nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero saudar o Sr. Anderson, que se predispôs a falar. Eu gostarei e me esforçarei para ser direto.
15:32 R	V. Exa., na sua exposição inicial, Sr. Anderson, foi categórico, inclusive nas respostas aos que me antecederam, a partir da própria Senadora Eliziane, ao dizer taxativamente que não tomou conhecimento de absolutamente nada - correto? - do que estava por vir. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Em relação ao dia 8? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Não, do que estava por vir. Nós estamos tratando sobre o 8 de janeiro e os fatos que, precedentemente, já diziam muito do que poderia e que estava por vir. Como Ministro da Justiça, durante, principalmente, os dois derradeiros meses do ano de 2022, o senhor não tomou conhecimento do que estava sendo tramado, urdido, orquestrado, inclusive sob o ponto de vista material? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senador, naquela semana, as informações que chegaram até nós... Chegaram várias informações até nós, mas nada que houvesse uma quebradeira do tamanho que houve aqui, e isso... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - O dia 12 para o senhor não significou nada? Ônibus... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Significou... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Só um minuto, Sr. Anderson. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Desculpa. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Sem problemas, nós vamos nos entender aqui. Ônibus queimados, prestes a serem lançados viadutos abaixo, carros depredados, tentativa de invasão simplesmente da sua casa, a Polícia Federal. Isso foi pouco para o senhor, para que o senhor não tomasse... Primeiro, não tendo tomado, como Ministro da Justiça, as devidas, necessárias, imediatas, peremptórias e duras providências, não foi nada para V. Sa. o episódio do quase ataque a bomba verificado na capital federal nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília? Isso foi pouco para V. Sa. desconhecer o que estava sendo - repito - tramado, urdido, orquestrado, preparado, com tudo aquilo que esta própria Comissão - que nem necessária seria, porque todos esses dados e informações estão, robustamente, nos processos que estão sendo e que já foram devidamente levados a cabo... Isso não significou nada para V. Sa.? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Senador, tanto significou que nós agimos com todo o rigor. Em relação aos fatos do dia 12, na manhã seguinte foi instaurado um inquérito policial na Superintendência da Polícia Federal do DF; e, em menos de 15... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Quantas pessoas foram presas... O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso que eu ia falar. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - ... naquele dia 12? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Isso que eu ia falar. No dia 12, é a Segurança Pública do DF. Eu não tenho como responder para o senhor, porque eu estava no Ministério da Justiça. Mas, em menos de 15 dias, a Polícia Federal, sob a nossa gestão, prendeu os responsáveis, fez uma operação em nível nacional, com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal, e prendeu todos os responsáveis pelo dia 12. Em relação à bomba, no dia 24 de dezembro, se eu não me engano, nós colocamos a Polícia Federal totalmente à disposição da Polícia Civil do Distrito Federal para prestar todo e qualquer apoio, mas a Polícia Civil do DF brilhantemente resolveu o caso, prendeu os responsáveis e periciou aquele material. Então, nós não fomos lenientes em nada, ajudamos em tudo e fizemos o serviço do dia 12. Não prenderam ninguém no dia, mas na sequência nós prendemos os responsáveis. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Nem tão brilhante assim, porque os fatos não decorreram ou não se deram em poucos minutos; foram algumas horas que assombraram a todos nós que nos encontrávamos aqui em Brasília. Então, o Ministério da Justiça tem um setor de inteligência, estou enganado? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Tem, sim, senhor. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Deve ser formado por pessoas competentes. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, senhor. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - O senhor conhece a Sra. Marília Alencar? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Conheço. Ela era a chefe da inteligência do Ministério da Justiça durante a minha gestão. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - O senhor mantinha um contato direto com a mesma, portanto? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ela tinha o Secretário Nacional, que era o chefe dela, e acima dele... Ele era diretamente subordinado a mim.
15:36 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - V. Sa. deve ter sabido que, ao depor na Câmara Legislativa, a Sra. Marília Alencar foi bem clara ao dizer que as informações chegadas ao Ministério da Justiça já davam conta de episódios que poderiam, e que terminaram por acontecer, e outros que porventura também poderiam estar por se concretizar. V. Sa. tomou conhecimento? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exatamente. Por isso nós fizemos um protocolo de ação integrada tão radical, tão, como é que eu vou dizer, tão completo, para que servisse de base no dia 8... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - E como é que exatamente... Então, V. Sa. entra em completa contradição no momento em que disse, no primeiro minuto, inclusive, dos 15 reservados a V. Sa., que não tomara conhecimento. Tomou conhecimento, sim. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Sim, não tomei conhecimento... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Tomou conhecimento, sim, inclusive porque o protocolo, o PAI (protocolo de ações integradas) é formatado de acordo com os riscos. As providências nele contidas são de acordo - e caminham paralelamente - de acordo com a projeção que as autoridades que tratam sobre essa matéria dão a possíveis acontecimentos. Então, V. Sa. sabia que era algo que possivelmente teria níveis graves de acontecimento. Porque V. Sa. assinou o PAI, correto? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Correto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Portanto, V. Sa. identificou que, naquele cabedal, naquele rol de providências que deveriam ser adotadas pelas instituições que trataram-no eram previsíveis, ou eram possíveis, pelo grau de medidas e providências a serem adotadas, graves. Concorda? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - O PAI foi feito com base nas informações que a Subsecretaria de Inteligência repassou para a Subsecretaria de Operações Integradas. Ele é feito entre subsecretarias e, ao final, é submetido ao secretário para ele corroborar. Essas informações tramitam, transitam entre as subsecretarias. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - E, por fim, V. Sa. assinou? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Por fim, a gente corrobora, e ele volta. Eu validei, ele volta... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Portanto, V. Sa. sabia muito bem do que estava possivelmente a advir daquilo. Porque - eu quero dizer aos senhores e às senhoras que nos escutam, que nos acompanham - essa proposta final, esse protocolo é feito de acordo e com base na perspectiva de acontecimentos diante de fatos, fatos como os do dia 12, gravíssimos, fatos como o do dia 24. Aqui esteve na semana passada, Sr. Anderson Torres, o ex-integrante, como diretor, da Abin, que disse taxativamente que, entre relatórios e alertas, a mim me parece, Senadora Eliziane Gama, mais de 30 alertas foram feitos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Trinta e dois alertas. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Trinta e dois alertas. V. Sa. também desconhece os alertas que foram feitos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Esses alertas foram feitos provavelmente, se chegou à Secretaria de Segurança Pública... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Chegou. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - ... foi através da Subsecretaria de Inteligência; não foram feitos a mim. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Chegaram e a sua secretária, Marília Alencar, também disse, em depoimento na Câmara Legislativa, que o Ministério da Justiça sabia e conhecia dos alertas que foram produzidos e do relatório, a mim me parece, repito, se não estiver equivocado, dois desses relatórios feitos pela Abin. Senadora Eliziane, foi isso mesmo, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Então, Sr. Anderson Torres, não se sustenta. O Ministério da Justiça sabia muito bem o que estava acontecendo.
15:40 R	V. Sa. disse que tomou providências em relação à quartelada que se dava fora da Secretaria de Segurança; também que tomara providências em relação às manifestações e às reuniões que se traduziam, dia a dia, em frente ao QG aqui em Brasília, e isso não foi verificado. Então, o que eu estou a demonstrar... e estou convicto plenamente de que, ao contrário da sua fala e das suas respostas, era de conhecimento do Ministro da Justiça à época o que estava por acontecer, as informações das chegadas de mais de uma centena, quase duas centenas de ônibus, trazendo manifestantes... (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - ... e muitos destes identificados como arruaceiros, como baderneiros, como golpistas, como alimentados com a sanha, de fato, de fazer aquilo que é tipificado - abolir a estrutura de Estado nossa -, o Ministro da Justiça à época desses fatos e Secretário de Segurança dos primeiros dias do mês de janeiro preferiu se ausentar. Preferiu se ausentar. Chama e causa-nos espécie, Sr. Anderson Torres. Não há, absolutamente, como gerar convencimento a quem quer que seja de que não permitia a V. Sa. saber do que estava por vir. Portanto, ao final, Sr. Presidente Deputado Arthur Maia, Sra. Eliziane Gama, Senadora Relatora... Com todo o respeito que V. Sa. merece e tem de nós, há de se ter ao final - e nós vamos concluir, e não precisa o Deputado ficar fazendo, como costumamos dizer, muganga aqui ao meu lado... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Mas já acabou. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Nós temos... Eu sei que acabou. Todos têm aqui... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem. Todos estão extrapolando o tempo. Vai ser assim? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Todos têm aqui... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Se for assim o padrão, eu também vou querer que na minha oportunidade seja dessa forma. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Deputado, 15 segundos, 20 segundos... É impressionante essa figura... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, Presidente, toda vez! Toda vez. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Um minuto, um minuto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Não, não quero, não preciso nem de um minuto, Senador Magno. É porque a deselegância do Deputado de que eu não tenho nem o nome repete-se aqui, e repete-se de uma forma deliberada. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, conclua. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... um Senador com o nome de janela, Veneziano, aí, Sr. Presidente... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (MDB - PB) - Senadora Eliziane, Deputado Arthur Maia... Eu tenho firmemente o convencimento de que os seus argumentos, as suas teses de desconhecer e, portanto, escafeder-se, ausentando-se das responsabilidades, não prosperarão nem mesmo na forma culposa, porque houve aí deliberada vontade de ver aquilo que, lastimavelmente, se alastrou durante o dia 8 de janeiro. Obrigado pela paciência e pela atenção e educação que V. Exa. tem para com todos nós, Deputado Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, desculpe, desculpe. Pela ordem, Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, eu fui citada pelo Deputado Filipe Barros e eu gostaria de ter um tempo para poder... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Efetivamente a senhora foi citada, e eu concedo três minutos para a senhora responder. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para explicação pessoal.) - Presidente, a atitude de usar fake news não faz parte da minha trajetória e nem da minha prática. Aqui, quando falei de pedras preciosas - e não de joias -, eu me baseei em e-mails institucionais, que nem podem ser sigilosos. Esses e-mails institucionais são e-mails que expressam, declaram e provam que houve uma atitude de esconder presentes do Presidente Bolsonaro e da sua Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, que receberam pedras preciosas - e assim estava escrito no e-mail -, que foram escondidas no cofre grande, e não era para cadastrar, e que deveriam ser entregues em mãos ao Sr. Maurício Cid. São e-mails, eles são escritos, do dia 27 de outubro a 11 de novembro, quando as mensagens pararam, ou seja, tiraram lá de dentro.
15:44 R	Se isso... Eu não agredi a cidade de Teófilo Otoni nem disse quem entregou, porque ninguém sabe - eu não sabia - quem entregou as pedras. De qualquer maneira, acima de R$100 - podem ser R$101, podem ser 400, pode ser 1 milhão, podem ser 5 milhões -, é crime! Presente pessoal é até R$100, isso é lei. Se forem R$101... O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - E o relógio do Lula também vai ser crime? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se forem R$101, já é crime. Então, o crime está provado. Resta saber que pedras eram essas - porque eu não tenho que acreditar no que dizem; precisa-se ter visto as pedras -, se a caixa era a caixa que está na foto da matéria e para onde foram essas pedras. E, se era tão barato, por que não registrou? Tem boné registrado nos presentes do Sr. Bolsonaro - boné registrado. Por que não registrou as pedras, então, se elas eram tão pouco válidas, tão pouco importantes? Tem que esclarecer. Isso é crime. Esse crime vai ter que ser apurado: o destino das pedras e para onde foi esse dinheiro. Além disso, eu dispenso o presente do Deputado Filipe Barros. Eu não quero absolutamente nada dele porque eu não costumo receber presentes na minha atividade parlamentar. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E, por fim, dizer, Presidente, que de novo aqui hoje gritaram atrás, de fake news, quando eu falei da motociata. A Ministra Cármen Lúcia - eu tenho os dados aqui - encaminhou à PGR notícia-crime contra o Sr. Anderson Torres e contra o Sr. Bolsonaro em função da motociata nos Estados Unidos por estar lá um foragido da polícia e nenhuma atitude ter sido tomada, um foragido da polícia brasileira. Eu tenho aqui os dados da notícia-crime encaminhada pela Ministra Cármen Lúcia. Portanto, não há fake news em relação à motociata também. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Presidente, eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Deputado André Fernandes. (Intervenções fora do microfone.) Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. Muito aqui foi falado, e o depoente que está aqui presente, Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça, ex-Secretário de Segurança Pública aqui do Distrito Federal, algumas vezes já falou aqui sobre o PAI, o plano de ação integrada, e algumas vezes repetiu que, se tivesse sido seguido... Sr. Presidente, só a Deputada Jandira aqui está conversando na minha frente e acaba tirando um pouco a atenção. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Mais um minuto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado. Acabei perdendo aqui o raciocínio, mas, enfim, Sr. Presidente, Anderson Torres já aqui falou algumas vezes que, se o PAI tivesse sido seguido, o plano de ação integrada, talvez nada disso teria acontecido. E aqui alguns falam: "Foi assinado...", "Quando foi assinado...", "Quando foi elaborado...", mas até agora, pelo menos publicamente, ainda ninguém ficou ciente do que diz esse plano de ação integrada. Então, eu queria dar oportunidade ao nosso depoente Anderson Torres aqui de falar ou pelo menos resumir o que está no escopo desse plano de ação integrada para que o povo brasileiro possa saber qual era a determinação do então Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Em rápidas palavras - eu vou entregar uma cópia para todos os senhores, eu acho muito importante -, em rápidas palavras, esse protocolo previa o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos, previa o isolamento da Praça dos Três Poderes - isso acho que talvez seja uma das medidas mais importantes do plano -, previa aumento do policiamento onde ficam os tanques de combustível aqui do Distrito Federal, previa que os ônibus que chegassem ao Distrito Federal deveriam ser estacionados lá na Granja do Torto, que é extremamente longe... (Soa a campainha.)
15:48 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Enfim, eram várias missões para os diversos órgãos, dentre eles o Supremo, o Congresso, todos. Cada um tinha uma missão, cada um que participou daquela reunião saiu de lá com uma missão. A Polícia Militar: proteger toda a Esplanada dos Ministérios, com acesso aos prédios. Enfim, o PAI é muito extenso e ele é muito robusto. Quando eu falo que não haveria, não teria acontecido o 8 de janeiro se o PAI tivesse sido cumprido à risca, é exatamente por isto, porque ele é extremamente robusto, ele serviria para qualquer tipo de manifestação, qualquer número de pessoas que viessem ao Distrito Federal. Infelizmente eu entreguei as minhas vias aqui para os Parlamentares e estou sem. Eu gostaria de ler para o senhor, para o senhor ter noção do que eu estou falando. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Com certeza no final, ao final desta reunião aqui, o senhor vai ter essa oportunidade de ler. Mas é interessante e é bom ouvir isso porque, pelo menos publicamente, o Brasil, talvez até esse momento, estivesse entendendo que esse plano seria apenas um plano para a Polícia Militar do Distrito Federal, então é bom até elucidar isso. Ao final, com certeza, o senhor vai poder ler esse plano de ação integrada. Mas, Sr. Presidente, às vezes eu fico até um pouco triste quando eu venho a esta Comissão e, como proponente desta CPMI, cuja ideia desde o começo foi investigar todos os atos de ação e omissão do 8 de janeiro, às vezes eu fico um pouco triste, a gente até desanima um pouco porque, chega aqui, a gente vê falar de tudo, menos do 8 de janeiro. Agora quebraram sigilos de junho de 2021 até a atual data, mas do 8 de janeiro a base governista evita um pouco falar. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E eles vêm aqui, tratam, criam narrativas. E, assim, com todo o respeito, Sr. Presidente, são narrativas tão estúpidas que beiram o ridículo. Eu vejo aqui um Deputado da base governista questionar o depoente Anderson Torres e dizer: "Eu queria muito que o Ministério da Justiça tivesse agido ainda em 2022 para desmontar o acampamento em frente ao QG". O mesmo Deputado diz que, no 8 de janeiro, o Ministério da Justiça não podia atuar porque aqui em Brasília compete à PM do Distrito Federal. Engraçado, só compete à PM do Distrito Federal em janeiro, mas em dezembro a culpa era do Ministério da Justiça. É uma contradição tão óbvia. Óbvia! Você vê, dizem que a PRF atuou para manipular o resultado das eleições no Brasil, em nível nacional; a PRF tinha contingente, tinha capacidade de fraudar, de adulterar, manipular uma eleição em nível nacional - e isso na época de Jair Bolsonaro. Na época aqui do Lula, a PRF não tinha capacidade nem de evitar 8 de janeiro ou de pelo menos ver que estavam vindo os ônibus e fazer alguma coisa: algum tipo de bloqueio, algum aviso, não sei. Mas é uma contradição. Você vê, o GSI, ex-GSI do Lula, que estava servindo água para os vândalos dentro do Palácio do Planalto, anda aí livre, solto, nunca foi denunciado, nunca foi investigado - ele que tinha o mesmo período de tempo no seu cargo que Anderson Torres tinha como Secretário de Segurança aqui no Distrito Federal. E a contradição está exatamente aí: um foi preso, ficou privado de liberdade e ainda está - tempos e tempos sem ver a sua família -; o outro continua livre. Um estava dentro do Palácio do Planalto, com os vândalos; o outro, que estava nos Estados Unidos, foi punido. Essa contradição é enorme.
15:52 R	Aí você vai mais um pouco e você vai tentando entender qual é a narrativa da esquerda, que, eu volto a dizer, é uma narrativa estúpida, beira o ridículo. Quem está assistindo, acompanhando, provavelmente está fácil de sangrar pelo ouvido. O Coronel Naime, que estava de folga, quando ficou sabendo dos atos de vandalismo, voltou, entrou em luta corporal com bandido, com vândalo, para prender, para resolver a situação. Aí o Coronel Klepter deixou a tropa lá de sobreaviso, em vez de deixar de prontidão, aquartelada, deixou lá a sua tropa em casa. O caos aconteceu. Quem foi punido? O que estava de folga e que voltou, que levou o rojão nas pernas, que estava brigando. Aí o Governo tenta aqui chegar e dizer: "Um participou". "E o outro?" "Não vamos nem investigar." Por que o Klepter não foi ainda convocado? A base governista não quer tanto investigar o 8 de janeiro? Aí vai piorando ainda mais a narrativa - meu Deus do céu, é ridículo! -, começaram aqui a dizer: "Vamos buscar os financiadores do golpe, o povo do agro, isso e aquilo". Quebraram aí uma cambada de sigilo bancário, telefônico, etc. Aí depois chega um Deputado aqui e diz: "Na verdade, o golpe seria financiado pelo Coronel Cid, após vender as joias". Eu não sei que golpe é esse, financiado com R$400. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Bijuteria. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Com bijuteria. Para você ver a contradição da base governista, que beira o ridículo. O povo está dizendo: "Meu Deus do céu, um tanto de Deputado aí, e o que está saindo é isso?! Um tanto de Senador aí, e o que está saindo é isso?!". E claro, Sr. Presidente, ainda não é tão ridículo assim, porque a base governista conseguiu até hoje chamar só pessoas que eram ligadas a Jair Bolsonaro. E aí eles vão criando narrativas, vão criando narrativas, vão criando narrativas. Inclusive sequestraram esta CPMI, que não era para ser da base governista. A própria Relatora sequer assinou. E eu digo isso porque eu é que estava com o papel, porque eu que propus. A maioria aqui da base governista não assinou, não teve uma assinatura sequer de alguém do Partido dos Trabalhadores, sequestraram a CPMI, convidaram todos aqueles... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... convocaram todos aqueles ligados a Jair Bolsonaro, e por isso ainda tem um pouco de razoabilidade. Sr. Presidente, o que eu sinto aqui neste momento é vergonha - vergonha. A base governista está pagando papelão diante da sociedade. É estúpida essa narrativa e beira o ridículo. Para finalizar, Anderson Torres, o que eu tenho aqui para fazer e para falar é parabenizá-lo. Você não é bandido, pode ter certeza. Se fosse bandido, você estava sendo perdoado pela Justiça, você estava sendo beneficiado pela Justiça. Aliás, você poderia até se candidatar a Presidente da República e se tornar Presidente, já que hoje temos um bandido na Presidência. O senhor é um homem de bem e provou isso durante todas as suas gestões. Parabéns e que Deus o abençoe! O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Muito bem! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado André. Só para informar a todos que o PAI, o plano de defesa do dia 8 de janeiro, está disponível nos computadores de todos os Parlamentares da Comissão. O Senador Magno Malta, que é nosso Vice-Presidente, pede para informar a todos que ele está tendo que se retirar porque está indo ao encontro daquelas pessoas que estão sendo soltas agora na Papuda, na Colmeia - portanto, o motivo pelo qual ele estará ausente até o final desta reunião.
15:56 R	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Leva os nossos abraços. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo orador inscrito. Na ausência do Deputado Aluisio Mendes, passo a palavra à Senadora Ana Paula Lobato. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente, boa tarde a todos. Antes de fazer as perguntas ao depoente, queria esclarecer aqui uma informação - na realidade, uma correção ao querido Senador Magno Malta -, porque a rebelião em Pedrinhas não foi nos dois mandatos do Governador Flávio Dino, foi anterior à gestão dele. Inclusive, Pedrinhas hoje é referência para o Brasil, como sistema de segurança, e convido todos os Senadores e Deputados que quiserem para irem lá conhecer. Agora vou às perguntas. O senhor, ao qualificar o acampamento do QG do Exército como base de operação do 8 de janeiro, poderia esclarecer a questão dos financiadores do golpe? Em amostragem de quase uma centena de autos criminais dos réus do 8 de janeiro, mais da metade deles declarou que veio nas caravanas de ônibus que chegaram à Brasília. As caravanas e a alimentação eram custeadas por outros. Segundo o Coronel Naime, em seu depoimento a esta CPMI, no acampamento do QG do Exército foram identificadas várias irregularidades, como comércio ilegal, que envolvia aluguel de tendas para ambulantes, bem como indícios de tráfico de drogas, prostituição e até denúncia de estupro. Também existia uma "máfia do PIX", nas palavras do Coronel Naime: várias lideranças ficavam no acampamento o tempo todo, pedindo que as pessoas fizessem PIX, com a intenção de manter o acampamento. Primeira pergunta: o senhor poderia precisar a participação do Movimento Verde Amarelo entre os financiadores do 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Senadora, eu desconheço, não conheço esse grupo, esse movimento. Como não acompanhei, não fui ao acampamento, não sei o que estava acontecendo ali, apesar de todo o trabalho da Polícia Federal, de investigação ali. Mas eu desconheço esse grupo. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O.k. O senhor consegue estabelecer alguma relação entre o movimento de paralisação das rodovias brasileiras após o pleito eleitoral e a participação de caminhoneiros e transportadores no 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Eu acredito que exista investigação sobre isso, acho que as pessoas estão sendo intimadas para prestar informação, mas eu também desconheço. Como eu disse, essas investigações correm em sigilo, isso não faz parte do trabalho do Ministro da Justiça, e a gente acaba não tendo acesso a essas investigações. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor enxerga relação do garimpo ilegal e da grilagem de terras públicas com os financiadores do 8 de janeiro? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Como eu disse à senhora, se tem investigação sobre isso, eu realmente desconheço. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor consegue identificar quais pessoas ou grupos financiaram os deslocamentos dos manifestantes a Brasília? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Por que o esquema de segurança do GDF funcionou no dia 1º e não no dia 8, mesmo com muito mais pessoas participando no dia 1º? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Essa pergunta é que a gente tem discutido aqui desde o início, Senadora. Realmente, as pessoas, inclusive que planejaram, são as mesmas: era o mesmo Comandante da Polícia Militar; era a mesma Subsecretária de Operações Integradas; os policiais, os mesmos. Então, este eu acho que é o grande desafio desta Comissão: ver onde houve falha, onde houve erros, para que se possa chegar a eventuais culpados.
16:00 R	A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Muito obrigada. O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Por nada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Passo a palavra... A próxima oradora inscrita seria a Deputada Laura Carneiro, que não está presente. Passo, então, ao Senador Sergio Moro. (Pausa.) Também não está presente. Então, o próximo orador inscrito é o Deputado Carlos Veras. (Pausa.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - O Governo não veio hoje. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Também não está presente. Então, o próximo orador inscrito é o Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sr. Anderson e advogados. Quero agradecer aqui ao senhor por esclarecer várias questões. Quando falta, de fato, apuração de fatos, o que resta são narrativas. O senhor não foi denunciado, não tem tipificação de crime; o senhor está usando, de forma constrangedora, uma tornozeleira eletrônica; quatro meses preso sem poder ter visita à sua família; e, tudo isso, porque você cumpriu o seu papel. Afinal de contas, a secretaria não tem competência operacional, mas sim de planejamento. Infelizmente, enquanto alguns são promovidos, enquanto alguns continuam soltos, inclusive estando lá dentro do Planalto, o que o senhor toma realmente é uma perseguição, porque miram no senhor, mas o alvo, de fato, nós sabemos que se chama Bolsonaro. O senhor assinou o plano de ação integrada, fez tudo aquilo que podia ser feito, inclusive diante das competências, mas infelizmente não estão buscando aqui a apuração da verdade, mas sim conseguir levantar, construir uma narrativa completamente falsa, e o que, de fato, resta são somente narrativas. Foi levantado aqui, com relação a uma minuta do golpe que teria sido escrita pelo senhor juntamente com Jair Messias Bolsonaro, mas que estava disponível desde o dia 12 de dezembro, em uma revista eletrônica do Google. Você tem ali uma narrativa, e o acusaram de comprar as passagens de forma premeditada. O senhor deve ser um exímio servidor público, não tenho dúvida disso, mas a esquerda acha que até é mais do que isso; o senhor é futurólogo, realmente sabe o futuro para poder comprar a passagem dia 21 de novembro e cair exatamente no dia em que supostamente houve o golpe. E o acusaram inclusive de ir para a Bahia, Sr. Torres, somente por conta de conversar com a PRF para tramar um possível impedimento de votos no Nordeste. Só que o senhor foi à Bahia a convite da Polícia Federal e também não esteve na PRF, o que mais uma vez faz cair essa narrativa. E quero pegar aqui emprestada a ajuda de um Ministro chamado Alexandre de Moraes para poder sepultar essa narrativa. Afinal de contas, o que o Sr. Ministro diz torna-se verdade por completo. Ele disse o seguinte: que nenhum eleitor foi impedido de votar por blitz da PRF. Portanto, qualquer pessoa, seja de direita, ou de esquerda, ou de centro, que disser isso aqui está indo contra à palavra do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, o que eu não aconselho, muitas das vezes, fazer, porque nós sabemos como está a grande democracia do nosso país. Então, o que restaram, de fato, foram narrativas, narrativas, atrás de narrativas! Acusaram o senhor de ter perdido propositalmente o seu celular. Onde o senhor perdeu o celular? Ora, se o senhor soubesse onde o senhor perdeu o celular, não seria um celular perdido, mas um celular achado. E, até mais, não houve nenhum prejuízo. Afinal de contas, hoje em dia não é necessário ter o celular físico para poder acessar os dados que estão em nuvem, inclusive também porque o Sr. Torres entregou, forneceu a senha e logins corretos.
16:04 R	E as próximas narrativas aqui que foram colocadas, não somente hoje, mas em outros dias, são de que o Sr. Torres tivesse sido uma pessoa que fez contra a democracia por dizer questões a respeito do voto impresso. Se for tomar como um ataque à democracia talvez um questionamento ou um pedido do voto impresso, uma outra alternativa, a esquerda também vai ter que fazer o mesmo com o Sr. Flávio Dino, que, entre 2009 e 2013, questionou as urnas de forma grotesca, dizendo - dizendo aqui, eu tenho aqui os prints - dizendo que "as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes". Isso foi dia 08/11/2013. Então, não pode haver dois pesos, duas medidas. Eu jamais irei cercear alguém de questionar algo. Eu acho que tudo pode ser questionável, inclusive isso. Mas, a gente percebe que a esquerda tem uma indignação extremamente seletiva quanto àquilo que ela quer censurar ou não. E nós tivemos aqui também o caso da Deputada do Partido Comunista Brasileiro, que inclusive sempre utiliza ataques a mim ou aos colegas, dizendo que são meninos, como se a minha juventude fosse motivo de vergonha. Eu não tenho vergonha alguma de ser jovem, pelo contrário, eu teria vergonha de ser uma pessoa com a idade que a Deputada tem e ainda ser comunista e defender ideias completamente retrógradas. E você vê que ela trouxe aqui informações como se fosse algo bombástico, gravíssimo: "Sr. Presidente, questão de ordem, algo aqui supergrave, porque existem pedras preciosas que Jair Bolsonaro escondeu", etc. e tal. E no fim das contas, quando foi ver, Filipe Barros, os valores das tais pedras preciosas dá três caixas de Tubaína; ou seja, realmente, algo incrível que... Olha só, está se perdendo um incrível roteirista de Hollywood aqui. Eu indico a Deputada para realmente... Um talento desperdiçado, porque olha só o que ela quer que vocês de casa acreditem: que Jair Bolsonaro recebia tais presentes e fazia com que esses presentes se transformassem em financiamento de atos golpistas. Então o pessoal estava ferrado, R$400 não dá pra nada, pra poder sustentar todo mundo que estava ali. E elas ainda chamam que os nossos pensamentos a respeito do que de fato aconteceu é que são mirabolantes. Espera aí! Quando nós olhamos todas as pessoas que foram envolvidas, que estão sendo colocadas aqui como responsáveis, você tem um Coronel Naime, Sr. Torres, que estava lá no dia tirando vândalos ali na unha. E sabe o que ele ganhou? Uma cadeia. Nós temos o senhor, que era Secretário, mas estava aqui ausentado, mas deixou um responsável por isso, assinou todo o PAI, colocaram o senhor na cadeia e ainda, se deslizar, vão querer colocar de novo o senhor na cadeia; ou seja, pra todos que estão talvez um pouco não ligados ao Bolsonaro, mas um pouco distantes... não, um pouco próximos, na verdade, eles querem colocar na cadeia. Agora, o general do Lula que estava lá dentro e o Ministério da Justiça que também recebeu os informes da Abin, o GSI, que recebeu os informes da Abin, e o Klepter, que foi promovido pelo Cappelli, aí não tem nada a ver. Aí está tudo certo, é dentro da normalidade. E quando tentam atrelar pedras preciosas, joias ao Jair Bolsonaro como se fosse algo incrivelmente gravíssimo, que eles não conseguem nunca provar... Diz a lenda - a Deputada não está aqui, mas seria muito bom - que se citar Queiroz Galvão pra Deputado do Partido Comunista do Brasil, as bases estremecem. Porque aquilo que é legal, eles fazem se tornar ilegal, mas aquilo que talvez tenha um senso de ilegalidade, eles tornam legalidade. Porque a Deputada... Foram depositados pelo Queiroz Galvão na conta do PCdoB, depois depositados pra campanha da Deputada R$410 mil. Isso aí está tudo bem, isso é belo e moral, não tem problema nenhum, mesmo que a empreiteira tenha sido investigada ali, na Lava Jato, mas quem está errado realmente é o Bolsonaro, que recebe Pix de R$0,01 a R$15, a R$0,15, que, somando a totalidade, dão incríveis R$20.
16:08 R	Então, Sr. Torres e demais colegas que estão aqui, infelizmente a tara da esquerda é criar uma ideia, uma narrativa para poder, de fato, acabar com qualquer pessoa que disser o contrário. É muito lindo ouvir aqui alguns Deputados de esquerda dizendo que nós estamos contra o Estado democrático de direito, sendo que o Presidente que eles lutaram para poder eleger, e elegeram, disse que derrubamos o Bolsonaro, mas não os bolsonaristas ainda. Quatrocentos reais em pedras preciosas é supergrave para a Deputada, mas chamar aqui um narcoterrorista que está procurado pelo GI dos Estados Unidos, aí tudo bem, que é o Sr. Maduro. Andar aqui está tudo bem, isso não ataca a nossa democracia. Ter falas e alianças como, por exemplo, Daniel Ortega, que está perseguindo, inclusive, freiras brasileiras em seu país, isso é belo e moral. Você ter pessoas como o Ministro da Justiça dizendo que "não importa se vocês derrubarem o PL da censura; a gente tem outras medidas administrativas aqui, na secretaria e, se não fizer dessa forma, a gente vai através do Judiciário". Isso aí também é belo e moral e não ataca a democracia. Pedir cerceamento de Deputados, de atuarem aqui, nesta CPMI, como tentaram fazer com André Fernandes, é belo e moral. (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ou seja, senhores, realmente não há uma busca aqui pela verdade dos fatos, somente construção de narrativas e narrativas. E, enquanto isso, da mesma forma como eles disseram que a fome tem pressa, na pandemia, depois de a gente avisar que teria fome - porque a gente precisa cuidar tanto da economia quanto também das vidas -, disseram que a fome tem pressa. Eu digo: a justiça tem pressa, porque tem pessoas que estão presas. Enquanto tem pessoas que estão presas lá, de forma injusta, tem Deputados aqui, de esquerda, querendo fazer palanque, e muitos me acusam, inclusive, de usar isto aqui para poder fazer palanque, e falam que eu sou... Os Deputados do TikTok. E eles usam o TikTok para falar mal de quem usa o TikTok; ou seja, as armas que estão ao meu dispor, de fato, é dar voz às pessoas, e eu tenho certeza de que muitos pais, muitas mães querem que as coisas sejam sanadas em uma investigação séria, o que, de fato, não está acontecendo, porque o fotógrafo da Reuters, quando foi trazido para cá, foi isso aqui para trazer, com muita falta de vontade da parte da base. E quando querem trazer alguém para poder esclarecer do outro lado a omissão, eles não tocam a respeito disso. Então, Sr. Presidente, parabéns pela condução, que acredito que, realmente, não seja difícil... não seja fácil conduzir com a diversidade de opiniões que há aqui, mas uma coisa é fato: a população brasileira está vendo quem está querendo buscar a verdade ou não. Toda a minha solidariedade ao Sr. Torres, e espero realmente que a justiça e a verdade venham à tona. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Antes de passar a palavra para o próximo orador, Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. É só para fazer um comunicado. Um assessor meu estava aqui, naquele corredor, aqui, à direita, onde tem aquele banheiro, e ali estavam a Relatora e um Senador. Eles não o reconheceram como meu assessor. Estavam ali falando sobre o episódio que aconteceu aqui, sobre a minha fala dura, sobre a forma como eu acabei discutindo com o Senador aqui, e foi feita a seguinte ameaça aqui: "O que é dele está reservado". Eu só queria deixar isso aqui registrado porque... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, Deputado, eu não ouvi. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - "O que é do Deputado Marco Feliciano está reservado". Isso é uma ameaça. Nós sabemos que o meu assessor estava ali, mas tudo o que é feito às escuras acaba aparecendo. Eu só quero que fique registrado aqui para que amanhã, caso aconteça alguma maldade comigo, eu tenha o que falar, porque eu já fui vítima do Governo, eu já apanhei na rua, eu já apanhei em aviões - V. Exa. conhece a minha história -, por defender as minhas causas.
16:12 R	Eu não tenho medo de ameaças. Mas, falar isso no corredor é de uma maldade sem tamanho, Senador. O meu assessor estava ali ouvindo a senhora e o Senador falando que o que é meu está reservado. Isso é uma vergonha. Isso é uma baixaria. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, eu passo... Pois não, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - É só para ajudar os pares da Comissão. No início foi perguntado - para ninguém cometer nenhum equívoco e especialmente às assessorias... Foi perguntado ao Ministro Anderson sobre a nomeação de alguém no DAS-3. Havia uma portaria... Eu preciso falar isso, porque eu fui ministra também: havia uma portaria no Ministério da Justiça em que as nomeações, os DAS 1 a 4, caberiam ao Secretário-Executivo e não ao Ministro. A segunda observação que eu faço a todos os Parlamentares e assessorias: a Deputada Jandira mencionou valores de brindes e presentes de R$100. De fato, o primeiro ato normativo fala de R$100, mas, em 2021, há uma atualização de R$399,99. Então, que fique registrado também que o valor não é mais R$100. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Senadora Damares, eu ia falar exatamente disso e, se me permite, o valor é um pouco maior, porque houve correção. Então, a esquerda, na pessoa da Deputada Jandira Feghali, e eu faço questão de falar o nome dela, para que ela possa voltar a esta Comissão e, daqui a pouco, repreender seu assessor, que passou uma fake news, uma mentira, e não sei, pelo projeto deles das fake news, que está lá na Câmara dos Deputados, como ela seria punida. Se seria por cadeia, fuzilamento, como é que eles gostam de fazer em país comunista quando está na legislação. Então, eu não sei como é que seria. Eu faço questão aqui, Presidente... A Senadora Damares mandou para nós, aqui, Senadora, a legislação que diz que é 1% do valor do teto salarial do serviço público, que hoje está em R$41.650, ou seja, o presente que um Presidente pode receber, Senador Cleitinho, hoje é de 416,50. Eu não sei... A Deputada Jandira Feghali poderia voltar aqui e me dizer se o sítio de Atibaia, o valor era menor de R$416, se o triplex, no Guarujá, o valor era menor do que 416,50, porque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Só o pedalinho, né, Senador Flávio? Porque, assim... Quando tu acusas... É muito de esquerda isso. É muito comunista, né? "Acuse os outros do que você é". Então, já tentaram quantas coisas contra o Presidente Bolsonaro? Cartãozinho de vacina... Ajudem-me aí... É tanta coisa, que agora veio os tais dos cascalhos preciosos, em que alguém pegou um cascalhinho, quis agradar o Presidente, deu o cascalhinho lá, e nossa... "Porque tem e-mail, porque tem caixa...". Vocês querem que o Presidente faça o quê? Pegue o cascalho e jogue fora, desrespeitando a pessoa? Então, que a Deputada Jandira Feghali volte a esta Comissão, Deputado Eduardo, e corrija o seu erro. Eu acho que, inclusive, peça à sua assessoria que estude melhor a legislação antes de vir fazer fiasco aqui na Comissão, porque isso que ela fez é um completo fiasco, como tanto tem sido feito. Bom... Anderson Torres, o seu nome ficou famoso no país, como se tivesse sido o homem responsável por todas as maldades que aconteceram nesta nação nos últimos meses, né? E eu lhe pergunto: qual é o motivo pelo qual o senhor foi preso? O senhor sabe me dizer qual é o motivo pelo qual o senhor ficou quase quatro meses preso? Ou o senhor, como outros que estão sendo soltos hoje depois de sete meses, ou como o Coronel Naime, que até hoje, estando de férias como o senhor, e o caso dele por não estar nos Estados Unidos, saiu de casa, levou o rojão nas pernas e está preso por omissão quando veio até aqui... O senhor sabe qual é o motivo que o levou à cadeia, ou até hoje, o estado de exceção que vivemos, não lhe permitiu saber qual é o motivo que o senhor está preso?
16:16 R	O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Deputado, objetivamente, foi por omissão nos atos do dia 8. Em tese, omissão nos atos do dia 8. Isso foi o que me foi dito. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor esteve por omissão, sendo que o senhor estava de férias. Então, é isso? O senhor estava de férias? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Exatamente. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - E o senhor me corrija se eu estou errado. É crime no Brasil tirar férias? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo, excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É crime ir para os Estados Unidos, fruto do seu trabalho? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo, excelência. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não é crime, não é? Quando eu vejo Deputado falando que o senhor ia tirar férias no dia 9, mas no dia 8 estava viajando... Eu desafio o povo brasileiro a vir a esta Casa, quando tem fim de semana, que tem feriado, ou quando alguém vai sair de férias, para ver se tem um Deputado ou Senador nesta Casa, no sábado e no domingo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Na sexta. Não, mas o Anderson Torres, esse tinha que estar aqui. Então, eu quero que a Jandira Feghali, que o Rubens, que todos os outros que acusaram, que no sábado e domingo... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu estou. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor está aqui no sábado, então, sábado e domingo eu vou estar aqui, nós vamos bater uma foto, eu e o senhor aqui, para provar que o senhor trabalha no sábado e no domingo também. Porque acusar os outros é muito fácil. Agora, dar uma de "joão sem braço" aqui é o que a esquerda mais faz. Bom, se o senhor estava de férias, para as pessoas entenderem, quando alguém está de férias, vamos supor que eu lá na minha loja, que tem em Caxias do Sul, entre de férias, uma cliente compra um produto e o produto esteja estragado, e ela volte para reclamar. A culpa é minha ou é de quem estava lá vendendo? Eu entendo, Sr. Anderson Torres, quando a gente tira férias, a gente está descansando e não tem obrigações. Até porque no Brasil, se o senhor continuar tendo obrigações, quando o senhor está de férias, o senhor pode processar o patrão. Essa é a nossa legislação. Então, o senhor está imune. Uma pergunta que eu tinha para fazer para o senhor é a seguinte: durante o seu período como Ministro da Justiça, alguma vez houve manifestações maiores do que dia 8 de janeiro aqui na Esplanada dos Ministérios? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Muitas vezes. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Quantas vezes houve o que aconteceu nos atos do dia 8? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Nenhuma vez. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Nenhuma vez. Vocês vejam que coincidência. Por várias vezes houve manifestações na Esplanada dos Ministérios e nenhuma vez - ele, como Ministro da Justiça - houve uma invasão. Já o Flávio Dino, em oito dias, como Ministro da Justiça, já teve uma invasão. Eu lhe pergunto: o senhor serviu água a alguém nos atos do dia 8, ou em qualquer outro momento, quando tivesse vândalos aqui na Esplanada, o senhor serviu água, abriu portas, direcionou caminhos? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Negativo. O senhor sabia que existia um plano chamado... Como é o nome do plano que me fugiu aqui? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - PAI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não. Escudo. Plano Escudo. Obrigado, Senador. O senhor sabia da existência desse plano? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Se eu não me engano, é um plano do Palácio do Planalto. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É um plano do Palácio do Planalto. Eu tenho a informação que quem deveria acionar esse plano, que em 25 minutos traria segurança aqui para a Esplanada, era o GSI. O senhor tinha, como Secretário de Segurança aqui do Distrito Federal, poderes para acionar esse Plano Escudo? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Negativo. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Negativo. Pois é. Então, o senhor não tinha nada a ser feito nesse dia, mas o senhor ficou 117 dias preso, enquanto nós ainda não conseguimos escutar o G. Dias aqui, nem o Sr. Flávio Dino.
16:20 R	O senhor é mais um preso político - o senhor sabe disso -, como tantos outros. A sua carreira foi destruída por aqueles que visam mesmo destruir o Brasil. Eu quero lhe deixar aqui os meus sinceros pêsames pelo que aconteceu na sua vida. Infelizmente, o senhor estava no lugar errado, no dia errado. E aí alguém tem que ser tirado como bode expiatório. E o senhor foi tirado como bode expiatório. O senhor é um preso político e tenho certeza de que a história vai fazer justiça com o senhor e que, um dia, o Estado brasileiro possa ressarcir, pelo menos financeiramente, o tempo que o senhor perdeu com a sua família e o que o senhor perdeu com todos esses dias preso, e que o senhor ainda perde. Eu peço desculpa pelo Estado brasileiro. Por ter sido eleito por pessoas dignas que votaram em mim lá no Rio Grande do Sul, eu quero pedir desculpa por elas, porque eu tenho certeza de que ninguém honesto e digno concorda com uma prisão abusiva como a do senhor. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.) Perdão - perdão, perdão. Desculpe. Eu saltei aqui o Senador Jorge Seif. Perdão. É o Senador Jorge Seif, que tem a palavra. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Mais um minuto pelo seu erro, Sr. Presidente. (Risos.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde. Boa tarde, Sra. Relatora. Muito boa tarde, meu amigo, meu irmão Anderson Torres. Eu quero dizer para o senhor: sabe por que o senhor está aqui hoje e por que o senhor é perseguido pelo Estado brasileiro? Porque, na sua gestão, Ministro Anderson Torres, o senhor foi o recordista em apreensão de drogas, pauta que hoje a esquerda quer legalizar no Brasil. O senhor é odiado. O senhor foi atrás de criminoso. O senhor desmantelou quadrilhas que traficavam drogas, bateu recorde. Sabe por que o senhor está aqui hoje, Ministro Anderson Torres? Porque na sua gestão o Brasil chegou aos seus menores índices de homicídio por violência desde que começaram a ser medidos os índices de violência - na sua gestão. O senhor é um cara odiado. O senhor é um símbolo cristão. O senhor é um símbolo do conservador. O senhor é um símbolo do que é correto e é direito. E quero lhe afirmar mais: o senhor é inocente. Eu não sou advogado. Eu não sou juiz. E eu não investiguei a sua vida. Porém - contudo, no entanto -, entraram na sua casa sem o senhor estar lá. Reviraram tuas gavetas, tua biblioteca, teu computador, a nuvem do teu celular, teu celular, tuas contas bancárias, a vida da senhora sua esposa, a Flavinha - um beijo pra Flavinha! Deus te abençoe e te guarde e às suas filhas! O senhor ficou longe da sua família. O senhor foi preso, investigado. Eu nunca vi investigado ser preso por mais de 80 dias. O senhor ficou lá, mofando. Mas sabe por que o senhor é inocente? Porque, com um aparato estatal no teu encalço, revirando a tua vida de cabeça para baixo, te fazendo... Te torturaram dentro de uma prisão para o senhor vomitar qualquer coisa. E o senhor não tinha o que falar porque o senhor é um inocente, não tem culpa no cartório, não deve nada a ninguém. Então, eu afirmo, como Senador da República do maravilhoso Estado de Santa Catarina: o senhor é inocente, porque ninguém conseguiria esconder tantos ataques à sua vida, invasões da sua vida e da sua privacidade, de seu e-mail, de tudo, porque, se o senhor tivesse culpa no cartório ou se o senhor estivesse errado, o senhor já estava de volta na cadeia, porque ninguém, Ministro Anderson Torres, escapa do aparato estatal, especialmente hoje do Judiciário brasileiro, hipertrofiado, que está mais forte do que Arnold Schwarzenegger no tempo áureo dele de malhador. Tem até um documentário lá agora no Netflix que eu recomendo - a parte política, tá? Não preciso ficar vendo músculo de ninguém, não.
16:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Outra coisa que eu quero lhe falar... Numa coisa o senhor pecou e falhou, e eu creio que o senhor é meu amigo e meu irmão e eu tenho liberdade com o senhor. O senhor foi incompetente numa questão do Ministério da Justiça. Aqui dentro falam: "Ai, interferência, Anderson Torres, Vasques, interferência". O senhor foi incompetente de pegar o cara que esfaqueou o meu Presidente Jair Bolsonaro. O senhor, Ministro da Justiça, com todo o aparato, toda a sua interferência, com toda a sua sabedoria, sua história de policial federal, o senhor não conseguiu quebrar o sigilo. Como é que é o nome lá do vagabundo, do bandido? Hã? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Do Adélio Bispo. O senhor não conseguiu, com toda a sua interferência na Polícia Federal, Ministro Anderson Torres, descobrir quem deu o passe de entrada para ele aqui dentro da Câmara dos Deputados. Nesse ponto, se eu tenho uma... O senhor é flamenguista como eu, gente boa, mas nesse ponto eu te critico, porque se o senhor fosse tão influente assim, esse Adélio Bispo... Já saberíamos qual é a quadrilha que encobriu e tentou matar o Presidente Bolsonaro porque ele ganharia as eleições. Sigo aqui, Sr. Ministro Anderson Torres. Minuta do golpe. O senhor estudou o mínimo. O senhor é um policial federal, o senhor é estudioso, o senhor fez diversos concursos públicos, o senhor tem uma história, o senhor conhece alguns golpes militares pelo mundo, golpe de Estado pelo mundo? Conhece algum? Venezuela, países africanos, Cuba. Quantos golpes de Estado o senhor viu com Bíblia e bandeira? Algum? Eu estudei, fui atrás, pesquisei e não achei nada. É sempre com milícia, com arma, com exército, com facção, com bandido, com exército. Nunca vi com bandeira. E o senhor sabe... E sem líder, não é? O senhor nos Estados Unidos, o Presidente Bolsonaro nos Estados Unidos - sem liderança. Então, a minuta do golpe... O internauta Diego Feijó de Abreu entrou em contato com o blogue dizendo que a minuta do golpe foi encontrada na íntegra na internet. Uma reportagem de 31/01/2023 afirma que tal minuta poderia ser encontrada no site jurídico Conjur, Ministro Anderson Torres. Só que, lógico, tiraram tudo do ar porque querem meter a sua digital lá, mas não vão conseguir porque o senhor não fez nada. O senhor é inocente, como eu já disse anteriormente. Outra coisa, Ministro. Ministro, o Exmo. Ministro Alexandre de Moraes afirmou que, pela primeira vez, desde a redemocratização do Brasil, mais pessoas votaram no segundo turno do que no primeiro. Que interferência sem vergonha é essa sua nas eleições de segundo turno na Bahia, ou onde quer que fosse? Incompetente de novo, agora já são duas atribuições de incompetência para o senhor. Não conseguiu interferir no Adélio Bispo e, no segundo turno das eleições, foi a primeira vez, desde 1945, que nós tivemos mais votos no segundo turno do que no primeiro. Então, o senhor não interferiu coisa nenhuma. Outra, Ministro Anderson Torres, eu tinha uma pergunta, eu acho que não vai dar porque... Mas vamos lá.
16:28 R	As falácias de que o senhor viajou às pressas, após planejar o golpe, com bandeiras e Bíblias - golpe a coisa mais linda do mundo -, também cai por terra quando a investigação comprova que o senhor e a sua família compraram as passagens em 21/11/2022. Sabe por que o senhor fez isso? Porque, quando a gente compra passagem mais cedo, a gente paga mais barato. O senhor não é ladrão, o senhor não é corrupto, o senhor não é vagabundo, o senhor não tem superfaturamento, aí tem que comprar a passagem antes. Outra coisa, sobre as suspeitas de fuga de que o senhor foi acusado, por conta da viagem no exercício do mandato como Secretário de Segurança Pública do DF, eu esclareço a quem não sabe. Alô, Brasil: quem define as férias do servidor é o órgão que cede o servidor, quem define as férias do Sr. Anderson Torres é a Polícia Federal, porque ninguém entendeu. Ficou aqui um comentariozinho, uma conversa fiada: "Ah, ninguém vira secretário de estado e vai fazer viagem". Quem marca tuas férias é o órgão que te cedeu para a Secretaria de Segurança Pública, foi a Polícia Federal. Então é mais uma falácia, mais uma mentirada que cai por terra, querido amigo Anderson Torres. Vamos lá. As narrativas sobre o Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal, que agiram para impedir os eleitores de votarem, cito a entrevista, mais uma vez, do Ministro Alexandre de Moraes. No primeiro turno, as abstenções foram 20,95%; no segundo turno, as abstenções foram 20,56%, ou seja, de forma inédita, disse o Ministro, 75,86% compareceram e votaram. Esse foi o maior número de votos apurados na história republicana do Brasil, desde a redemocratização. Urnas eletrônicas - me falta um minuto, tenho tanta coisa para falar... O próprio atual Ministro Flávio Dino questionou a segurança e a confiabilidade... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... em decorrência da perda da eleição no seu estado, mas eu não vou continuar porque o Nikolas já abordou anteriormente. Então, Ministro Anderson Torres, desrespeito é o Ministro da Justiça esconder as imagens do Ministério da Justiça de uma Comissão Parlamentar, porque aqui tem gente de direita, de esquerda, do Senado e da Câmara. O Presidente deliberou junto com esta CPMI que as imagens fossem liberadas, ele, em desrespeito, mandou ao Ministro Alexandre de Moraes, desrespeito a esta Casa, Presidente, registre-se isso. E, coincidências, Anderson Torres, acontecem: no mesmo dia em que o Ministro Alexandre de Moraes libera as imagens para a CPMI, 58 serão libertados hoje, olha que coincidência. Será que tem o que nessas imagens, que vão mostrar alguma coisa? Não sei, está aqui no meu imaginário. Vou tentar... Acabou meu tempo? Um beijo para o senhor, Deus te abençoe, força, sucesso, beijo na família. Deus te abençoe e guarde seu coração e que justiça sobre a sua vida seja feita, meu irmão querido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora sim. Obrigado, Deputado, Senador. Agora sim com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Primeiro, satisfação reencontrar o amigo, em que pese o delicado momento, mas pode ter certeza de que não são só elogios dos Parlamentares aqui não, V. Exa. tem total condição de andar de cabeça erguida pela rua, porque certamente não é nenhum bandido, e todo mundo está vendo a injustiça que está sendo feita. Uma coisa é um bandido que sabe a regra do jogo e, quando a polícia pega, ele vai puxar a cadeia dele; outra coisa bem diferente é quando pegam uma pessoa honesta, tacam dentro de uma cadeia, ainda mais nas circunstâncias que foram.
16:32 R	E por aí eu começo as minhas perguntas, prezado Doutor de Polícia Federal. Esse humilde escrivão da Polícia Federal também lhe pergunta: em média, mais ou menos, quanto tempo demora para um juiz dar um parecer favorável a um pedido de prisão que um delegado federal porventura faça? Mais ou menos... Demora meses? Dias? Quanto tempo, mais ou menos, V. Exa. acredita que seja, em média, um tempo desse? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Isso é relativo, mas, pela maioria, leva dias. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Em princípio, leva bons dias quando o juiz consegue deferir esse pedido. Por que eu estou fazendo isso, utilizando da sua larga experiência na Polícia Federal? É porque, recentemente, o colega Deputado Marcel Van Hattem fez um discurso aqui da tribuna da Câmara em que ele constatou que, infelizmente, o nosso colega de Polícia Federal, o Diretor-Geral Andrei - e esse, sim, deveria estar sentado aqui para dar algumas explicações... como que, no mesmo dia 8 de janeiro, cerca de 23h22 ou 23h24 da noite, ele faz o pedido de prisão de V. Exa. e, no mesmo dia, o Ministro Alexandre de Moraes consegue deferir, dando a essa decisão uma fundamentação de nove páginas. Senhores, eu estou falando aqui: se o Guinness Book, prezado Marcos Rogério, se o Guinness Book tivesse uma métrica para decidir quem, em menor tempo, concede um pedido de prisão, certamente Alexandre de Moraes ganharia esse prêmio, porque, em cerca de 30 minutos, ele conseguiu ler o pedido do Diretor-Geral da Polícia Federal - pedido de prisão contra V. Exa., Anderson Torres -, fundamentar em nove laudas e dar esse parecer pela sua prisão. E a coisa vai piorar ainda mais. O que eu estou falando aqui... para bom entendedor, pingo é "i", mas eu deixo claro: é um jogo de cartas marcadas. O que ocorre? Eu me formei em Direito na UFRJ. Eu posso rasgar meu diploma, porque não serve mais de nada. Quem faz Direito e faz concurso público, então, eu tenho pena dessa pessoa. Um enunciado do Cespe ou de qualquer banca de concurso não pode mais começar de acordo com a jurisprudência do STF, porque, a todo momento, muda a depender do cliente que está ali na frente de determinados ministros. No entanto, eu aprendi - e eu gostaria que os doutores me corrigissem se eu estivesse errado - que existem quatro hipóteses para a prisão preventiva. A primeira é o risco à ordem pública - V. Exa. certamente não é. A segunda hipótese de prisão preventiva é risco à ordem econômica - certamente não é o caso de V. Exa., não está incluído em crimes financeiros. E as outras duas possibilidades são o risco quando você atrapalha as investigações - o que V. Exa. também certamente não estava fazendo, até porque estava nos Estados Unidos, e os fatos que ensejaram a sua prisão por omissão, suposta omissão, ocorreram no próprio dia 8, data da decisão de Alexandre de Moraes - e, por último, o risco de fuga, para que não seja apenado com a decisão da Justiça. O senhor sabe em qual dessas quatro hipóteses V. Exa. foi enquadrado? Se foi risco para a ordem econômica, risco para a ordem pública, perigo de fuga ou se estivesse porventura atrapalhando algum tipo de investigação? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Deputado, eu, na verdade, não vi essa decisão. Isso não chegou ao meu conhecimento. Os advogados tiveram acesso, mas eu não li a decisão do Ministro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Mas eu já adianto: nenhuma dessas quatro hipóteses são as hipóteses de V. Exa., até porque V. Exa. retornou dos Estados Unidos, fez o caminho contrário daquele que pretende fugir das ameaças, fugir da aplicação da lei criminal. E a hipocrisia da esquerda, aqui agora, centrando nesta CPMI, é patente. Uma pessoa que acompanha um dia esta Comissão aqui, Abilio, consegue perceber o quanto nefasto que eles são.
16:36 R	Em princípio, aqui nesta Comissão de hoje, mais uma vez, a Deputada Jandira Feghali, depois de ser desmascarada, porque ela fez um estardalhaço falando das joias do Bolsonaro, foi desmascarada - as joias valem R$400 -, ela veio aqui e falou: "Não, mas R$400 servem para essa quadrilha de corruptos e tal, tal, tal, tal, tal tal". Ela não fala nada do Piaget, aquele relógio caro do Lula, de R$80 mil a R$100 mil. Teve Deputado aqui anteriormente, o Senador Vital do Rêgo, perguntando, quase que botando o dedo na cara de V. Exa., falando que 12 de dezembro não significou nada para V. Exa., porque teve quebradeira, tocaram fogo em carros, etc. A base dele, do Senador do PT, a base do Lula nessa Comissão não desejava assinar o requerimento do Deputado Filipe Barros para ter acesso à lista das pessoas que se hospedaram nos hotéis em Brasília naquela data, porque o pessoal quebrou, fez, aconteceu e depois foi descansar em hotel. Isso daí pra mim, sim, é um padrão de alguém que orquestrou essa medida antes de ela acontecer, algo premeditado. Aí, o PT fala "estamos perseguindo a verdade", mas não coloca esse requerimento adiante. Tem que ser tudo aqui barganhado, suado. Deram uma barrigada esses dias - não é? -, tentaram de todo jeito voltar atrás, não conseguiram, quando foram aprovadas aqui essas imagens das câmeras do Ministério da Justiça. Eu tenho certeza de que, nas reuniões da base governista, Abilio, junto com o Flávio Dino, o Flávio Dino deve puxar a orelha de todo mundo, para ser eufemista. "Como é que vocês deixam passar aqui as imagens das câmeras do MJ na CPMI?" E ele chega, fala: "Não, nós vamos apurar a verdade. Ninguém tem medo da verdade". E não cede as imagens. Os Deputados vêm aqui da base do Lula, botam o dedo na cara do senhor - eu não vou nem falar o nome, porque eu esqueci aqui; não, eu acho que foi o Duarte -: "É a primeira vez que eu vejo alguém falar que servidor público que tira férias vai começar na sexta-feira, não começa a descontar segunda". Eu vou ficar aqui, Abilio, dia 24, no Natal, para saber se ele vai sair dia 24, meio-dia, do gabinete dele pra ir passar o Natal em família. É inacreditável a cara de pau desse tipo de gente, mas, tenha certeza, a população brasileira está vendo. Reclamam da sua viagem aos Estados Unidos, falam que foi omissão. O Lula viajou dia 7 de janeiro às pressas, sem ter agenda marcada, picou a mula, foi para Araraquara. Foi pra lá pra quê? Eu não vou nem retroagir aqui à viagem do Jean Wyllys, que, depois da facada do Jair Bolsonaro, saiu do país, deixou para trás o mandato de Deputado Federal, que todo mundo sabe que para conseguir é assim, olha. Eu não vou nem levantar suspeitas sobre ele, não. Inclusive está tendo problemas lá pra arranjar a boquinha dele dentro da Secom. É muita bactéria pra pouco dinheiro. É por isso que este Governo não tem como dar certo, e não vai dar certo. E a verdade, uma hora, vem à tona. Então, prezado Anderson Torres - o meu tempo já está se esgotando -, eu só finalizo aqui com mais uma hipocrisia da esquerda, porque lamentavelmente eu vi um vídeo do Sr. Cappelli, braço direito de Flávio Dino, esses dias, e ele diz mais ou menos com essas palavras - não é? -: "De quem é a responsabilidade pelo que ocorreu em 8 de janeiro? Quem dirigiu o carro por seis dias ou quem dirigiu durante quatro anos e entregou avariado?". Eu queria saber do Sr. Cappelli se isso aplica a V. Exa. também, porque, pra esquerda, pro pessoal da base do Governo Lula, foi pouco tempo, não deu pra tomar conta do GSI, nem com a transição, lembrando que o G. Dias não é novato, não; o G. Dias, lá no passado, nos primeiros mandatos do Lula, fez a segurança do Lula também. Então, essas hipocrisias da esquerda, a gente tem que sempre utilizar a exposição para que a população fique ciente de que aqui não teve golpe. A irmã Ilda não seria jamais Presidente da República. Não se dá um golpe no domingo. E tanto se fala em arma... Eu perguntei aqui ao ex-Diretor da Abin, que veio aqui semana passada: quantos tiros foram dados nesse golpe? Nenhum. Quantas armas foram apreendidas? Quantos fuzis? Doze. Metralhadora? Não tinha nada, nada foi apreendido. Ficam aqui vomitando isso pra quê? Para depois tentar fazer uma narrativa e controlar as armas; para depois fazer uma narrativa e controlar as redes sociais e censurar as pessoas.
16:40 R	Então, Presidente, é o que eu tinha a falar, mais uma vez enaltecendo aqui o nobre colega Anderson Torres. Todo mundo sabe que se trata de uma prisão injusta, política. V. Exa. ficou 117 dias preso, sem qualquer tipo de necessidade, quando a lei fala que, em inquéritos federais, com o réu preso, o inquérito será concluído em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias. V. Exa. ficou 117. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Mas certamente a verdade virá à tona. E V. Exa. conte com o nosso apoio, porque certamente essa história ainda há de ser reescrita, e V. Exa. vai ser tratado como herói, como a pessoa decente que é, que ajudou este país a reduzir em um terço o número de assassinatos e elevou a patamares recordes as apreensões de drogas. É por isso que quem corre junto com o PCC odeia V. Exa. Tenha orgulho de ser perseguido por canalhas e hipócritas, porque essa é a maior medalha que um homem honrado carrega. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o nobre Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nobre Relatora, um abraço muito especial a um brasileiro que eu aprendi a respeitar, por ter convivido com ele e trabalhado ao seu lado, Anderson Torres. O senhor é um delegado concursado da Polícia Federal em 2003. Difícil, concurso disputado. Segundo um laudo preliminar, mais de duzentos por um disputaram o cargo a que V. Exa. chegou, como delegado. Diferente do General do Lula, esse que está conhecido aí como Melancia, que chegou a general tendo no seu currículo ter colado na prova, ainda na academia. Vocês imaginam o currículo desse homem. Jamais poderia ter chegado a general um homem que foi flagrado e preso, inclusive. Ficou preso na academia porque colou na prova. Olha a diferença de caráter e de competência. Sr. Anderson Torres, o senhor está sendo torturado, disso não há dúvida. O Brasil, neste momento em que assiste a esta sessão desta CPMI, a cada momento chega a essa conclusão, sabendo da forma com que o senhor foi retirado das férias, sabendo da forma com que foi trazido de volta ao país, os dias que passou na prisão, a forma com que invadiram a sua casa, a sua privacidade, sem lhe dar nenhuma chance de fazer o contraditório, até a forma com que adentraram na sua intimidade. E eu sou testemunha, o senhor foi... Está noticiado na imprensa aí os pássaros que V. Exa. tinha em casa. E eu sou testemunha do cuidado, carinho, zelo, do exemplar que era esse cuidado. Mostrava sua... Só um homem puro de coração, um homem puro de mente e de cabeça, só uma boa pessoa tinha o carinho que o senhor tinha com aqueles pássaros. O zelo, inclusive, da preservação de um pássaro em extinção. Isso mostra o seu coração, a sua índole e a sua história. Mas, na verdade, o senhor está sendo torturado por essa esquerda, pelo Governo Lula, está sendo massacrado porque essa é a prática dos regimes totalitários. É assim que eles trabalham. O atual Governo tem relações muito próximas, mas muito próximas com as ditaduras que estão postas hoje em todo o país, em todo o mundo, haja vista a simpatia e a relação de proximidade do Governo Lula com as ditaduras. Isso não me deixa nenhuma dúvida. E essa é a tática deles. Eles sabem fazer terrorismo. Agora, são covardes. Aqui até mesmo, na CPMI, já se ausentaram daqui. Chegam, fazem as suas acusações, as suas difamações, entrando na moral, na família, e, naturalmente, acabam fugindo. Eu estou até aqui impressionado, porque eu achei aqui que eu estava até numa reunião da Oposição, porque a base do Governo já evaporou daqui, porque não tem conteúdo, não tem entrega, não tem material, não conseguem sustentar as suas teses, portanto, já devem estar aí conspirando quais são as teses da próxima argumentação.
16:44 R	O que eles realizam, Anderson Torres? Imagino... Eu tinha autorização para poder visitá-lo no presídio. Eu fui o primeiro Parlamentar a obter autorização de visitá-lo no presídio. Sabendo do seu quadro, da situação em que você estava, naturalmente, isso poderia aumentar a sua exposição. Mas o que a esquerda quis fazer e o Governo Lula quis fazer, e já foi relatado pelos Parlamentares aqui, é uma verdadeira inquisição. Isto, sim, é inquisição: lhe colocaram em cárcere privado, em condições quase sub-humanas, ausente de qualquer ferramenta de defesa, para que ali, numa disfunção cognitiva, em algum momento, V. Exa. pudesse - vou falar o termo lá da roça - ter uma variação da cabeça, estar perturbado e poder construir alguma narrativa que pudesse incriminá-lo. Parabéns pelo seu equilíbrio emocional, como pai, como marido, como homem sério que foi, como homem justo. O senhor é um homem muito justo. E eu tive oportunidade de estar ao seu lado. Portanto, tudo isso que eles fazem... Na verdade, eu quero até, já caminhando aqui a palavra pra nossa Relatora - eu já disse isso aqui na Comissão anterior, eu contei um caso aqui da galinha-d'angola -, dizer que a esquerda está cantando no morro ao ponto em que a galinha botou no lado completamente diferente. É um termo popular, minha Relatora. Mas eu quero dizer assim: eles estão procurando os ovos no lugar errado. Os ovos são as respostas dos responsáveis do acontecido do dia 8. E a verdade, os documentos, os fatos, as imagens, as fotografias estão no Ministério da Justiça, estão no Palácio do Planalto, estão nos bastidores, na cozinha do Palácio. Não adianta ficar procurando do outro lado dos ministérios, do outro lado de Brasília. E aí, é claro, Anderson Torres, a quem interessa a sua condenação? Interessa a sua condenação - foi dito aqui, acho que pelo nobre Senador Jorge Seif - ao crime organizado. V. Exa., quando esteve à frente do Ministério da Justiça, não deu espaço para o crime organizado. E todo mundo sabe que o crime organizado é um aliado do atual Governo, que fez campanha junto, se elegeu junto e tomou posse junto. Portanto, o crime organizado hoje está pressionando o atual Governo Lula para poder incriminá-lo, porque não acha outra forma de punir as sanções que V. Exa. fez lá. O tráfico internacional, a gente sabe do alinhado que esse Governo tem com as milícias internacionais, com o tráfico internacional. A eles interessa a sua condenação. Investigaram o Anderson Torres. Deveriam investigar com o mesmo peso o G. Dias, esse covarde, esse General covarde. Deveriam fazê-lo com o mesmo peso com o vingador da República, o Sr. Flávio Dino, que bate no peito, fala que é vingador, mas está miando igual a um gatinho debaixo da mesa, com medo que apareçam as imagens, que vão, sim, o responsabilizar, porque sabemos a hora em que ele entrou no Ministério da Justiça. Sabemos - e ele sabe - que ele foi avisado com antecedência. Ele admite que ele redigiu o ato de intervenção. Portanto, o que fazem com V. Exa. é covardia, é maldade, é essa tática que a esquerda usa todos os dias. É fácil investigar quem está fora. Eu quero ver investigar quem está dentro. Isso mostra claramente que eles querem fazer uma narrativa para levar para outro fato, tanto que eles não querem saber disso. Já foi citado aqui, e esta é a minha tese, relatada desde o dia 9, à noite, no Plenário da Câmara dos Deputados: quem tirou o Lula de Brasília? Eu tive, inclusive com V. Exa., oportunidade de participar de viagens presidenciais. É uma burocracia que a gente, às vezes, ficava até em dúvida se ia, de tanta formalidade que era com antecedência: nome na lista, documento, hora para chegar, hora para sair, programação, o roteiro que estava posto lá. E o Lula foi tirado às pressas de Brasília no dia 8 - dizem que tomaram a decisão ainda no dia 7. E, naturalmente, em uma catástrofe que tinha acontecido há dez dias, anteriormente, as vítimas já tinham sido, inclusive, sepultadas - as vítimas daquela tragédia em Araraquara -; portanto, não tinha nenhuma urgência, nenhuma emergência de o Lula fugir para Araraquara. Ele é um fujão, ele sabe disso. Não tinha nenhum aparato dentro dos protocolos presidenciais para poder recebê-lo lá. Essa é a grande verdade. Ou seja, nós... E tudo isso tem que vir à tona para trazer a grande verdade para o Brasil.
16:48 R	O Governo Lula gosta mais de festa do que de trabalho, prova disso é que a Força Nacional tinha 445 homens no dia da posse à disposição e menos de 200 homens no dia do trabalho. Aliás, é claro, esperar que o Governo do PT seja um governo do trabalho também seria um exagero de minha parte. Alguém disse aqui que o Flávio Dino pensa em ser santo. Eu nunca vi santo comunista, eu nunca vi santo que não defende a família, nem que seja simpático à liberação de droga. Ele pode ter até essa intenção, mas, como bom católico que sou, digo a ele: vai desistindo logo. O seu caminho não será a santidade. Possivelmente, o senhor vai queimar em outros lugares, porque a sua conduta e a sua postura não condizem com nós que somos cristãos. É até uma afronta dizer que o Flávio Dino pensa em ser santo. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Então, só para poder... Já concluindo, a gente tem que tratar desses pontos. Como eu disse, o Flávio Dino é um homem que questionou a lisura das urnas. Ele tem que vir aqui dar explicações. Ele foi o primeiro homem público que estava em um cargo fazendo isso. E é óbvio e evidente o recuo do Judiciário. O elefante está na sala do Palácio do Planalto. A soltura de mais de 90 pessoas ontem e hoje é uma clara demonstração de que o Judiciário quer sair dessa agenda. O Judiciário quer se livrar, pois sabe que algo novo a partir de agora serão as informações vindas do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, que, naturalmente, têm um alinhamento com o Judiciário. É muito fácil. Eu estive, Anderson Torres, no campo de concentração. Eu estive lá. Passei a manhã em um dia lá e vi as pessoas sendo torturadas naquela inquisição. E eu digo melhor: é melhor estar de férias do que estar trabalhando e não fazer nada como o Sr. Flávio Dino. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, que é o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos. Eu quero lhe agradecer e também à assessoria do Senado pelo parecer que me garantiu que eu exercesse as minhas prerrogativas, que eu pudesse trabalhar aqui hoje, como Senador, nesta CPMI, porque o entendimento era o mesmo que o meu. A decisão fala em proibição de contato pessoal e individual. Nós estamos aqui em um ambiente coletivo, em uma Comissão. Não me aproximei do Ministro Anderson Torres e também não vou dirigir perguntas a ele como mais uma forma de demonstrar o respeito pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, apesar de não concordar com ela, porque eu sequer sei a razão de eu estar num inquérito como esse, Relatora, do 8 de janeiro, uma pessoa que tentou muitas vezes construir pontes com o Judiciário. Mas a realidade do Brasil hoje é essa.
16:52 R	Mas pelo menos eu venho aqui, hoje - eu fiz questão de vir -, Presidente, porque eu precisava pelo menos olhar para o rosto do Anderson. Eu já queria ter ido há muito tempo, onde ele estivesse, para eu lhe dar um abraço, demonstrar a minha solidariedade, levar o meu carinho à sua família, às suas filhas, que estudam no mesmo colégio que as minhas filhas, porque eu me coloco no lugar das pessoas, Presidente. Eu imagino a injustiça que esse cara aí está sofrendo. Eu fico mais impressionado com a falta de senso de justiça de alguns Parlamentares aqui desta Comissão que se dizem humanistas, que se dizem defensores dos direitos humanos, que sequer se colocaram no lugar de uma pessoa antes de sentar aqui e acusá-la das maiores atrocidades infundadas, injustas. Então, para mim, hoje, o dia já valeu, por ter visto aqui o rosto do Anderson, que está bem mais magro. E eu confesso que fiquei preocupado várias vezes de que algo de pior acontecesse enquanto ele não estava ainda na sua residência. Então, é um alívio, Anderson. E eu queria vir aqui para que você ouvisse isso da minha boca, porque sou seu amigo, sofro junto, sofro com a família, porque só quem já passou injustiça, quem já foi perseguido... Eu acho que todo mundo teria que passar por isso algum dia, para apontar o dedo para a cara de outro e não se colocar no lugar dessa pessoa. Como foi dito aqui, você ser preso por algo que você fez, a maioria entende: "Tô pagando", não é? Na linguagem de bandido: "Perdi". Não é o seu caso. E hoje é mais um dia de vitória para a Oposição nesta Comissão. E quem questionava, Presidente, a importância de nós apoiarmos a criação desta CPMI eu tenho certeza de que, a cada dia, tem mais convicções de que nós estávamos certos, porque a narrativa de golpe, mais uma vez, cai por água abaixo. Hoje houve um tripé aqui de acusações contra o Ministro Anderson Torres. Primeiro de ele ter premeditado uma viagem. Como já foi dito, comprou a passagem em novembro de 2022, com a sua família, sua esposa, suas três filhas, e obviamente não podia premeditar o que aconteceu no dia 8. E a extrema-esquerda descontextualiza, porque, diferentemente do Ministro Flávio Dino, o Ministro Anderson Torres não tinha conhecimento da escalada da possibilidade de haver o dia 8, tanto é que eu faço a leitura aqui de um dos informes trazidos na oitiva do Sr. Saulo Moura Cunha: que somente no dia 6 de janeiro, às 19h40, numa atualização aqui das perspectivas de Brasília... Tem a mensagem, de que faço a leitura: "A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocada para Brasília para os dias 7, 8 e 9 [de janeiro] [...] permanece baixa". Isso, nesse horário, em que já era capaz de o então Secretário de Segurança do Distrito Federal estar a caminho do aeroporto para uma viagem com a sua família. Nesse momento, está aqui, perspectiva de adesão baixa. Diferentemente do Ministro Flávio Dino e do Presidente Lula, que, às vésperas do dia 8, no sábado, no dia 7 de janeiro, programa uma viagem relâmpago para Araraquara. Esse, sim, a gente tem que ter a suspeita de que sabia e deixou Brasília com a expectativa de que realmente pudesse acontecer o dia 8, porque alguém só organiza algo com a expectativa de que vai ser beneficiado por isso. Qual o benefício do Presidente Bolsonaro com o dia 8? Me fala um. Não tem. Então, como o Ministro Flávio Dino sabia... E aqui eu faço a leitura do ofício do Sr. Andrei, chefe da Polícia Federal, no dia 7 de janeiro - portanto, no sábado -, às 18h51min, dirigido ao Ministro Flávio Dino, e ele encerra aqui esse ofício dizendo: "Em vista do exposto, serve o presente para, respeitosamente, sugerir a Vossa Excelência [Flávio Dino] que autorize o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, notadamente para garantia da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes [...]". Flávio Dino sabia, o Lula sabia da iminência do risco, e esse, sim, meteu o pé, vazou.
16:56 R	Eu queria que passasse o vídeo porque muitos perguntaram onde estava a Força Nacional. Comparando aqui, Ministro Anderson, que não é atribuição do Ministro a segurança no local da Praça dos Três Poderes. Aí, ó, eu quero que passe o vídeo do dia 8, no momento da manifestação. Está aí a Força Nacional, para quem não sabe onde ela estava, ó. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Dá para ver lá o Congresso, com gente em cima das cúpulas, imagem do dia 8 de janeiro. Resta saber... Pode tirar o vídeo, por favor. Resta saber se foi ordem de alguém, do chefe da polícia nacional, ou se os próprios policiais da Força Nacional entenderam que ali não havia risco de nada naquele momento, como sempre foram as manifestações de direita pacíficas, entendendo que não precisava haver uma atuação enérgica naquele ponto ali da Esplanada. Então, há uma diferença muito grande entre o Ministro da Justiça Anderson Torres, que não tinha conhecimento - e a informação de que dispunha era de que havia um arrefecimento, uma diminuição da organização das manifestações, inclusive dos acampamentos -, para o Ministro Flávio Dino, que sabia de tudo, acompanhava em tempo real e assistiu de camarote do Ministério da Justiça a tudo acontecer, segundo as palavras dele, sempre avisando ao Presidente Lula em tempo real do que estava acontecendo. E os horários nós vamos poder checar, Sr. Presidente, a partir das imagens, quando chegarem a essa Comissão, do edifício do Ministério da Justiça. Então, já se foram por água abaixo a premeditação da viagem e a competência do Ministério da Justiça para tomar providência. Se o senhor não tinha informações, o Ministro Flávio Dino tinha, tanto é que a Força Nacional estava lá. Portanto está comprovado que ele tinha, sim, alguma responsabilidade sobre o que estava acontecendo naquele momento no dia 8.
17:00 R	E a terceira é a minuta do Google. Essa minuta do Google, eu não sabia que já no dia 12 de dezembro do ano passado havia uma minuta do Google igual, idêntica à que foi encontrada na casa do Ministro Anderson, o que bota por água abaixo qualquer tentativa de imputar-lhe autoria disso, ainda que intelectual. É um documento que estava público na rede mundial de computadores. E aí é o que serve de pilar para manter... Pilar não, que isso não tem nenhum fundamento em nenhuma legislação, manter alguém preso... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... por causa da minuta do Google. Essa, pra mim, foi uma grande surpresa hoje, porque eu não sabia... A gente tem que dar destaque a isto: eu não sabia que algo igual já estava circulando na internet meses antes, mais de um mês, praticamente um mês antes de tudo acontecer. Então, como é que isso sustenta a prisão de uma pessoa, um cidadão de bem, um ex-Ministro de Estado? Isso é vergonhoso. Então, Presidente, para encerrar, mais uma vez, aqui, em atendimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em respeito à decisão dele, não vou fazer nenhuma pergunta ao Ministro Anderson Torres, mas fica aqui mais um dia de vitória para a Oposição nesta Comissão, porque qualquer acusação, qualquer narrativa que foi tentada construir contra Anderson Torres hoje foi por água abaixo por imposição dos fatos e da realidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem do Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para questão de ordem.) - Gostaria de levantar aqui uma questão de ordem, de acordo com o art. 14 do Regimento Interno do Senado e art. 74 do Regimento Comum, porque, covardemente, o Deputado Eduardo Bolsonaro me citou na minha ausência. Eu, como membro titular também da Comissão de Constituição e Justiça, estava lá aprovando projetos de interessa da população, e recebi a informação de que fui citado e vi a parte em que ele cita o meu nome, falando que vai ficar aqui no dia 24 para saber se eu vou passar o Natal com ele. Apesar... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Isso não é motivo. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Isso não é questão de ordem, Presidente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É a mania deles tentar tumultuar, não deixar ninguém falar. Vamos ter respeito e ouvir as pessoas por gentileza? Tudo bem que eles são especialistas em férias... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, qual é a sua questão de ordem? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Acabei de dizer... Acabei de citar dois artigos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, V. Exa. quer o quê? Qual o pedido de V. Exa.? (Tumulto no recinto.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Estou levantando o meu direito de resposta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Qual é o pedido de V. Exa., Deputado? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - De acordo com o art. 14 do Regimento do Senado e art. 74 do Regimento Comum, é meu direito de resposta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - V. Exa. tem três minutos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem três minutos. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Fui citado. Peço silêncio, Sr. Deputado Abílio, por gentileza. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Fui citado, eu quero três minutos de acordo com o art. 14... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para explicação pessoal.) - Meu tempo está rodando, Sr. Presidente. Por gentileza. Então, como fui citado, quero aqui dizer que, apesar de ele ser especialista em férias durante pandemia, enquanto as pessoas estão morrendo, morrendo de fome, por falta de saúde, está andando de jet ski, está brincando com o dinheiro público, eu quero dizer que há dois tipos de servidores públicos. O Sr. Anderson Torres era Secretário de Segurança do DF. Após dois atentados, no dia 12 de dezembro, no dia 24 de dezembro, período em que ele era Ministro da Justiça, era sabido que havia movimentos com ânimos atentatórios contra a democracia, contra as instituições, para tentar invadir o Congresso, para tentar invadir o Supremo, e, mesmo assim, ele achou por bem sair de férias, antecipando as suas férias, que deveriam ser só no dia 9. Vale destacar que o Ministério da Justiça enviou dois ofícios, formalizando e colocando à disposição a Força de Segurança Nacional, um à tarde do dia 6 e outro também no dia 7, aquele que eu citei no momento da minha fala, ou seja, o senhor estava ciente.
17:04 R	E, para sanar toda e qualquer dúvida, Sr. Presidente, até em respeito ao Sr. Anderson, presumindo aqui a sua boa-fé, apesar de crer que V. Exa. sabia e deixou o DF acéfalo, sem secretário de segurança, mas, durante toda a sua fala, ele afirma que a culpa, na verdade, era do Coronel Fábio Augusto, Comandante da PM do DF; que, na verdade, o Fernando de Souza Oliveira, seu ex-Secretário Adjunto de Segurança, estava ciente de tudo, e teve todo um planejamento, que foi feita uma transição, e é por essa razão, Sr. Presidente, e nesse sentido que eu faço aqui um pedido de acareação, nossa Relatora, Senadora Eliziane, acareação, para que possamos colocar frente a frente... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... o Anderson Torres, o Coronel Fábio Augusto Vieira e também o Fernando de Souza Oliveira, ex-Secretário Adjunto de Segurança do DF. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pode trazer também, se for o caso, mas esse é o nosso pedido de acareação, para que, com os três frente a frente, todas as dúvidas possam ser sanadas, possam responder às perguntas que a população quer saber. Se a responsabilidade não foi sua, será que a transição foi adequada? Será que a responsabilidade é do Fernando? Será que a responsabilidade é da Polícia Militar do DF? Nós precisamos saber. É por isso, Sr. Presidente, que nós estamos fazendo esse pedido de acareação. E quero deixar aqui registrado: não comparem a responsabilidade de um cargo de primeiro escalão, que, sim, tem direito a férias, mas não pode morrer em vida. Não é qualquer comunicado. É um ofício formalizado do Ministério da Justiça, colocando a Força de Segurança Nacional à disposição, e não é possível que não possa você, num sábado ou num domingo, receber esse comunicado e aceitar, de acordo com a Lei 11.473, de 2007, parágrafo único do art. 2º, receber a Força de Segurança Nacional. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Acabou o tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o nobre Deputado Rodrigo Valadares. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Toda honra e toda glória ao Senhor dos exércitos. É um prazer muito grande, Sr. Presidente, estar aqui na minha primeira sessão desta CPMI, presidida por V. Exa., que está fazendo um trabalho que orgulha o nosso partido e orgulha o Brasil, um trabalho imparcial e um trabalho que busca verdadeiramente encontrar a verdade do que aconteceu no nosso país. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. É uma alegria (Fora do microfone.)... muito grande ter um quadro do nosso Partido União Brasil aqui na CPMI, como V. Exa. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nós identificamos, nessa questão desse golpe, como a mídia fala, como o Governo fala do dia 8, dois personagens principais. Nós temos aqui o Sr. Anderson Torres, que foi preso, segundo o ministro que decidiu a sua prisão, por omissão, sendo que o Secretário, que estava de férias, em uma viagem marcada com quase dois meses de antecedência, era responsável pela segurança ao redor da Praça dos Três Poderes e na Praça dos Três Poderes. E eu faço um questionamento: o golpe que eles alegam é feito a partir do momento em que o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional e o Palácio da Justiça são invadidos. E a minha pergunta é, Sr. Anderson Torres: é sua a responsabilidade, da Secretaria de Segurança Pública, a responsabilidade da segurança desses três prédios que eu citei? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - Na verdade, na parte... Externamente, sim. Internamente, não. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Sr. Anderson Torres... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem... Só um minutinho, Sr. Presidente... Sr. Presidente... Sr. Presidente, Arthur Maia... Presidente... Deputado... Peço só a interrupção do tempo dele, só por um minuto, para a votação nominal de Plenário, em regime de urgência, na Câmara Federal, para que ele possa não ser prejudicado durante o período de fala... O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Se puder restabelecer o tempo, Sr. Presidente... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... a votação, aí ele dá continuidade. Só um minuto, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Não, é porque senão o tempo dele não continua e ele não vota. Deixa ele votar... O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Se puder restabelecer o tempo...
17:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Suspenso, então, o tempo do Deputado, por um minuto, para que ele possa votar no aplicativo. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Se pudermos... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Só para aguardar o depoente, por favor. (Pausa.) O senhor quer sentar aqui? O senhor deseja? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Não, Soraya. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Eu? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - É. A gente vai... Nós iremos retomar assim que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - A Presidente decidir. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Exatamente. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Posso me sentar aí com o maior prazer, não tem problema nenhum. Fazer do jeito que a senhora está conduzindo... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Não vai ser hoje, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não vai ser hoje, não é? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Não vai ser hoje. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ah, fazer a mesma coisa que a senhora não é difícil não. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Engraçadinho, não é? Lamento. Desculpa. Quero pedir desculpa ao depoente e a todos que estão nos assistindo por mais esse constrangimento.
17:12 R	O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Estou tentando segurar, mas... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Quando o senhor parar de rir, eu devolvo o tempo do senhor. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. PODEMOS - MS) - Não, isso aqui não é uma brincadeira, então... Deputado, com a palavra, retornando o tempo dele. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Obrigado, Sra. Presidente. Sr. Anderson Torres, então, sob quem estava a responsabilidade de proteção interna desses três prédios? Quais são as pessoas que eram responsáveis por essa proteção? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES (Para depor.) - O Palácio do Planalto, o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), Polícia do Exército. Aqui, o Congresso tem a polícia própria daqui, responsável pela segurança interna do prédio. E acredito que o Supremo Tribunal Federal tem ali uma polícia judicial, alguns policiais. O Supremo é o único que eu não sei dizer para o senhor exatamente quem seriam os responsáveis, mas, aqui e lá, essas duas polícias. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Esses órgãos... essas polícias estão vinculadas a qual órgão de maneira direta? O SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES - Cada uma... No caso do Batalhão da Guarda Presidencial, ao Exército Brasileiro; e, aqui, às duas Casas do Congresso Nacional. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Perfeito. Sr. Anderson Torres, nós identificamos também, dentre esses agentes, que o Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, recebeu diversos alertas sobre essa possível e iminente invasão, que de fato aconteceu de maneira trágica e lamentável. O Sr. Flávio Dino, desde o primeiro momento, foi contra a instalação dessa CPMI. Porém, vendo que não conseguia barrar a instalação da CPMI, tratou de colocar uma tropa de choque dentro dessa CPMI - e a composição dessa CPMI me chama muito a atenção. E eu dei uma pesquisada, Sr. Presidente, porque o Senador Flávio Dino, hoje Ministro, do Estado do Maranhão, conseguiu uma representação histórica nessa CPMI: dentre os titulares, 12,5% do Senado são do Estado do Maranhão, ou seja, a cada oito Senadores aqui, um é do Estado do Maranhão - o Brasil tem 27 estados -; 25 dos representantes titulares da Câmara dos Deputados também são do Maranhão, ou seja, a cada quatro Deputados aqui presentes, um é do estado do Sr. Flávio Dino. Mas aí pode ser apenas uma simples coincidência. Eu procurei saber quem são esses Deputados, quais são os históricos desses Deputados e desses Senadores. A gente tem o Deputado Duarte Jr., que foi Presidente do Procon no Maranhão, no primeiro Governo do Flávio Dino; foi Deputado Estadual, eleito em 2018, pelo PCdoB, partido do Flávio Dino; e candidato à Prefeitura de São Luís, com o apoio do Flávio Dino. Nós temos o Rubens Pereira Júnior, do PT, do Maranhão, que foi advogado de Flávio Dino em ação contra a Roseana Sarney; Secretário também de Estado das Cidades do Maranhão no Governo Flávio Dino; candidato a Prefeito pelo PCdoB em 2020; e Secretário de Articulação Política de Flávio Dino em 2021. Amanda Gentil, filha de Fábio Gentil, Prefeito de Caxias, aliado de Flávio Dino. Participou de comício nas eleições de 2022, com a presença de Dino e Lula em São Luís. Ana Paula Lobato, PSB, do Maranhão, é esposa de Othelino Neto, Deputado Estadual pelo PCdoB e ex-Presidente da Assembleia Legislativa, e primeira suplente do Senador Flávio Dino. E Eliziane Gama, a nobre Relatora, aliada de Flávio Dino desde 2010, quando se elegeu Deputada Estadual na coalizão partidária de Dino, à época; eleita Federal em 2014, e 2018, Senadora, com apoio desde 2006 - e ela ainda me corrigiu bem antes do que eu falei.
17:16 R	E a nobre Relatora - e eu nem imaginava, estou chegando hoje à CPMI -, Sr. Anderson, a nobre Relatora tem um papel fundamental aqui, mais importante, inclusive, do que o da Presidência, que é o de colher os depoimentos, colher as provas e, aí, formar um juízo de valor. E eu fiquei muito constrangido e muito chocado em ver a postura da nobre Relatora, com tamanha agressividade contra V. Exa., já com o pensamento formado, já com a linha de atuação formada antes mesmo da oitiva de V. Exa., que está sendo finalizada dentro das próximas horas. E me deixou mais triste ainda que, quando um Deputado de oposição vinha com questionamentos interessantes, a nobre Relatora olhava o celular, divagava, saía da mesa e voltava, e está batendo papo agora com o Ministro ou com o Presidente enquanto eu falo. Então, é muito chocante a gente ver que o Sr. Flávio Dino colocou uma tropa de choque aqui dentro e colocou uma Relatora que já tem o seu pensamento formado. Sr. Anderson Torres, em 1933, antes da ascensão de Hitler ao poder, os nazistas queimaram o Reichstag, que era o Parlamento alemão. Utilizaram o incêndio do Reichstag, que foi feito por eles, pra dizer que existia uma iminência de golpe, de retirada do Estado democrático de direito e, pelo bem da população, Hitler precisou tomar o poder à força. O verdadeiro golpe, brasileiros e brasileiras que estão me ouvindo, não aconteceu dia 8. Eu nunca vi golpe sem um fuzil, sem uma pistola, onde o Presidente já não estava mais no poder, onde não tinha mais ninguém no poder. E, a partir daí, pessoas no Brasil estão sendo censuradas, caladas, presas sem o devido processo legal, sem individualização da pena, e este Congresso está vendo, praticamente inerte, e tem as suas prerrogativas usurpadas pelo Supremo Tribunal Federal, que hoje legisla no lugar do Congresso Nacional - está liberando drogas, depois vai ser a liberação do aborto... O golpe, Sr. Presidente, no Brasil, não foi no dia 8. O golpe está acontecendo. O golpe está sendo denunciado - inclusive, o Deputado Marcel van Hattem o denunciou ontem - lá no Parlamento do Mercosul. E é aquilo que eu falo: isto daqui já é um jogo de cartas marcadas. Enquanto eu estou aqui discursando, se a técnica puder filmar, a Relatora já saiu - se puder filmar a mesa, a Relatora já saiu. A Relatora não tem interesse nenhum em formar nenhum tipo de convicção. Ela está apenas sendo mais um mecanismo pro golpe que está sendo impetrado pelo Ministério da Justiça, pelo Executivo nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. É isso que está acontecendo no nosso país. Hoje somos nós, os conservadores; amanhã, será a imprensa livre; amanhã, será cada um dos cidadãos. Sr. Anderson Torres, não se envergonhe pela sua história. Erga a sua cabeça. A justiça dos homens pode falhar, mas a justiça divina nunca irá falhar e nem tardar. Existe um Deus supremo... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - ... que está olhando tudo isso. E eu creio - e eu creio - na misericórdia do Senhor, e eu creio na mão forte do Senhor, que irá agir sobre esta nação brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Obrigado, Deputado Rodrigo Valadares. Eu passo a palavra agora ao Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos, Senadores, Deputados, ao Anderson Torres. Anderson, eu quero... Eu ia ter muitas perguntas, mas há vários Deputados que já perguntaram, eu estou bem contemplado. Mas eu quero falar pro senhor pra você levantar a cabeça. Acalme o seu coração porque a justiça de Deus vem. Quem é certo é certo, e vai ser sempre assim.
17:20 R	Mas eu queria colocar aqui, como eu venho sempre fazendo aqui, quebrando algumas narrativas e algumas hipocrisias e demagogias que acontecem, que a gente vê aqui, na CPMI. Por que eu estou falando isso? Primeiro, eu quero falar para a população brasileira, você que está vendo a CPMI. Vou desenhar para você, cidadão brasileiro. Lá, na sua casa, entram na sua casa lá e quebram a sua casa, e roubam a sua casa. Você chama a polícia na hora; a polícia vem na hora. Aí a polícia pega e diz assim: "Me dá as imagens, porque a gente vai buscar quem quebrou isso tudo aqui, quem roubou". "Não, não vou te dar imagem, não". Já começou assim a CPMI, tudo errado. Quer dizer, quem é vítima não quer investigação. Então, já começou errado. Mas eu queria falar aqui que eu vi, Anderson Torres, muito... alguns Senadores e Deputados também te criticando sobre a questão do voto impresso. Aí eu, sempre quando eu... na maioria das vezes, quando eu saio de casa, eu vou orar, eu peço a Deus: "Deus, não me faz ser demagogo e hipócrita", porque o que eu mais vejo na política, às vezes, quando você está no Governo é de uma forma; depois que você não está, é de outra. Então, acaba que o ser humano tem equívoco mesmo, e o que eu vejo dessa questão do voto impresso, gente: onde que é crime você querer um voto impresso? Onde é crime você querer que melhorem as eleições? Cleitinho, você achou que a eleição do ano passado teve alguma coisa? Não teve nada, eu ganhei a eleição - não sou hipócrita nem demagogo -, mas qual que é o problema de melhorar, ter mais segurança? É a mesma coisa de quando eu vou comprar um carro para mim: tem um carro mais barato e um carro mais caro. Eu pego e digo: "Não, eu vou investir, eu vou querer um carro mais caro aqui, que tem airbag." Então, qual é o problema? Aí eu queria acabar com essa brigalhada que está, de centro, de esquerda e de direita, e, por favor, cameraman, mostre esse vídeo para mim, por favor. Olha que lindo! (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Mais um, por favor, porque esse foi de esquerda. Agora, eu quero colocar um de centro, para a gente parar com essa briga, gente. Olha aí que coisa linda! (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Olha! Olha que lindo! Pode terminar, cameraman. Eu acho que eu posso até pedir música no Fantástico. É a terceira vez consecutiva que eu quebro narrativa aqui de hipocrisia e demagogia. Está aí para todo mundo ver. Então, na época que o senhor era Ministro, era crime; hoje, tem dois ministros atuais que também já questionaram, e não é crime. Eu não estou aqui os julgando, não. Eu acho que não tem problema nenhum poder investir mais nessa questão da eleição, não. Inclusive, para acabar com essa guerra, eu peguei, já peguei 22 assinaturas, já para a gente poder colocar a PEC novamente. Faltam só cinco assinaturas.
17:24 R	Faltam só cinco assinaturas. Eu queria pedir muito aos Senadores pra poder me dar essas cinco assinaturas, pra gente poder ter 27 e protocolar novamente a PEC. Pode falar assim: "Cleitinho, mas não tem dinheiro!". Tem dinheiro, gente. O que mais tem dinheiro é neste país. Parece, viu, políticos, hoje aqui, tanto de esquerda como de direita, que saiu matéria dizendo aí que estão querendo aumentar o fundo eleitoral pro ano que vem. Quero ver a mesma "brigaiada" que estava mais cedo aqui, a gente brigar pra não deixar, porque eu acho que chega de dinheiro pra político, não é? Aí, estão falando que não tem dinheiro pra investir nessa questão, mas o TSE - os ministros - tem até plano de saúde de milhões de reais. Então, mais uma vez eu queria aqui acabar com essa hipocrisia, com essa demagogia. Sabe? Eu queria aqui finalizar também, que tem mais um vídeo pra mostrar, sobre a questão dessa polêmica lá de Teófilo Otoni. Teófilo Otoni... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Passa aí. Mostra aí. Vai lá. Isso aí, ó. A capital das pedras preciosas. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - É isso aí. Eu queria aqui finalizar dizendo pra essa situação das pedras preciosas... Nesse dia, Anderson, eu estava lá com o atual Presidente Bolsonaro. Então, assim, como é que ia se financiar golpe se era eleição ainda? Não tinha nem terminado a eleição, para falar que era uma questão de financiamento de golpe. Então, assim, eu queria deixar aqui o meu respeito à cidade de Teófilo Otoni, que é a capital das pedras preciosas; a esse senhor aí, que presenteou, que simplesmente deu esse presente; e falar para toda a população brasileira, gente, que quem não deve não teme. Então, assim, estão querendo descobrir quem que financiou o golpe, estão querendo descobrir quem que motivou? Está na hora de convocar... Está aí, pra todo mundo ver: o Brasil inteiro viu aí a Ana Priscila falando que "missão dada é missão cumprida", e tinha mais uns três com ela lá falando "missão dada é missão cumprida". Está na hora de convocar essa turma pra vir pra cá - aquele rapaz que quebrou o relógio -, que eles vão falar pra gente quem mandou dar a missão. Vamos trazer essas pessoas pra cá. Está na hora de essas pessoas serem questionadas aqui, que elas vão falar quem que financiou, quem motivou... Elas vão contar toda a verdade! Então, para de trazer inocente e vamos trazer realmente quem fez bagunça, que quem fez bagunça vai pagar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Agora nós já encerramos as falas dos membros da Comissão e passamos agora aos não membros. Primeiro orador inscrito, Deputado Zé Trovão, pelo tempo de três minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, pra mim é uma honra estar aqui nesta CPMI hoje, por poder encontrar um dos ministros mais brilhantes da Justiça e um homem que tem um respeito do povo brasileiro por toda a sua história. Sr. Anderson Torres, não se preocupe. Eu passei 18 meses de tornozeleira e 51 dias dentro de um presídio sem ter cometido crimes. Sei a dor que o senhor está sentindo, sei a dor que sua família, sim, está sentindo nesse momento.
17:28 R	Mas eu também quero alertar os senhores de que esta CPMI já nasceu com vícios, já nasceu pronta para o desastre. E bem disse o Deputado quando falou que a nobre Relatora sequer presta atenção à fala da Oposição. Ela está atenta somente à fala do seu grupo político, que vem aqui para achincalhar esta CPMI. Mas eu quero lembrar todos os senhores que o Brasil não é feito por homens e mulheres covardes. Covardes são aqueles que ultrapassam a linha da boa convivência e do respeito jurídico, porque demoraram-se 18 meses para sair uma liminar para retirar minha tornozeleira e devolver minhas redes sociais, mas, em menos de uma hora, na calada da noite, saiu o mandado de prisão do Ministro Anderson Torres. Este Brasil está vivendo o seu pior momento, porque Deputados perderam até o mandato quando questionaram as urnas eletrônicas, mas nós temos um Ministro da Justiça hoje que questionou e continua no seu cargo. Então, aqui são dois pesos e duas medidas. Mas eu quero lembrar o senhor, Ministro Anderson Torres: o senhor não está sozinho neste país, o senhor tem homens neste país, como o Zé Trovão, ao seu lado, o senhor tem pessoas que têm coragem de lutar pela... (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... liberdade do povo brasileiro e pela liberdade dos inocentes! As injustiças que alguns poucos estão cometendo neste país neste momento custarão muito caro no futuro. E o futuro se lembrará, através da história, daqueles verdadeiros covardes, covardes que descondenaram um para colocar na cadeira de Presidente, covardes que não tiveram a decência de fazer o seu papel e entregar as imagens de imediato. Digo mais: quem tem boa decência não esperava esta Casa nem pedir as imagens através de ofício, as teria dado gratuitamente, como boa-fé, mas onde tem pessoas escondendo é porque o crime está ali. Eu digo para o senhor: pode durar uma década, mas, um dia, eles vão cair e cairão diante dos brasileiros que viveram para lutar pelo seu país! Querem dizer que o golpe... Seria esta a nossa Presidente depois do golpe que falaram que queríamos dar? É uma vergonha na cara que está faltando nesses que se dizem iluminados! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Na ausência do próximo inscrito, que seria o Deputado Sargento Gonçalves, passo a palavra ao último orador inscrito que é o Deputado Abilio Brunini, que falará também pelo tempo da Liderança? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pode... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, pelo tempo de oito minutos. Depois... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Eu só quero partilhar o tempo de Oposição... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos marcar o tempo do Deputado... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, é só informando que eu quero partilhar o tempo da Oposição, da Liderança com o Deputado Gilvan, os quatro minutos. Então, não seria o total de oito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Seriam três, pelo qual sou inscrito como não membro... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, V. Exa. usará um minuto... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, são três de inscrito como não membro... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os três a que tem direito mais um minuto do tempo da Oposição. Depois, o tempo da Oposição dos quatro minutos será do Deputado Gilvan. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela Liderança.) - Isso aí. Sr. Presidente, o senhor percebeu que, no dia de hoje, não fiz nenhuma intervenção, como o senhor havia, inclusive... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Que bom! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... sugerido que não fizesse. Contudo, a sessão foi tumultuada do mesmo modo. Os Deputados de esquerda arrumaram novos adversários pra justificar o pedido de tempo. Os Deputados de esquerda tumultuaram, criaram confusão e arrumaram outro pra poder culpar sobre as falhas deles mesmos. Eles não conseguem construir uma narrativa, eles não conseguem condenar os inocentes. E, aí, perdidos como estão, ficam com conversinha fiada. A Senadora, o Deputado, o Deputado do PT, todos eles estão perdidos nessa CPMI, porque eles tentam colar uma conversinha fiada e nem eles mesmos acreditam. E, à medida que eles vão se perdendo, eles vão saindo do plenário. Se quiser mostrar em câmera aberta... Não precisa focar em mim, não! Pode mostrar todo mundo. Nem a Senadora da "foca" pediu pra... Não está aqui presente. Eles já saem. Eles perdem a narrativa, saem e vão.
17:32 R	Sr. Anderson Torres, existe um país inteiro orando pelo senhor. O senhor esteve em diversas publicações, com pedido de oração pelo senhor e pela sua família. Se o senhor está em pé diante da esquerda, elogiado pela direita e aplaudido pelo povo brasileiro, é porque o Senhor Deus permitiu essa oportunidade de o senhor vir aqui na CPMI não pra ser esculachado, porque vozes da esquerda ou palavra da esquerda ou ataque da esquerda não fazem a menor diferença, mas pra ser reconhecido pelo povo brasileiro como um homem digno, que passou num concurso público, que é um homem de carreira, um homem trabalhador, pai de família, respeitado. E o senhor é respeitado pela população brasileira. A partir do momento que o senhor puder sair nas ruas, o senhor será abraçado, aplaudido. O senhor encontrará toda uma nação que o reconhece como o grande profissional que o senhor é, ao contrário de um presidente que não pode ir à esquina. Então, eu quero aproveitar esse tempo pra dizer que é mais um dia que a esquerda perdeu a sua narrativa. É mais um dia. Não tem como o senhor ser notificado de nada, sendo que a própria Abin, que esteve aqui, diz que foi a partir do dia 6 que eles começaram a ter notificações, dia que o senhor já não estava mais aqui. Não tem como o senhor ter previsão, o senhor não é adivinho, não tem como saber, às vezes, o que o próprio plano do Governo Lula deseja. Diversos... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... diversos que passaram por aqui já falaram que parece que foi um plano do Governo Lula. Espero que a Relatora, a qual fez boas perguntas na sessão anterior, faça perguntas para os próximos, com os quais seja mais possível a gente identificar pessoas ligadas ao Governo Lula que tiveram claro interesse nesses atos do dia 8. O senhor em breve estará 100% liberado pra estar participando de toda e qualquer atividade, com todo o respeito, honra e caráter. E que o Senhor Deus continue abençoando a sua vida, a vida da sua família. Entenda: essa batalha é espiritual, e é de joelho que nós vamos vencê-la. Não adianta ficar ridicularizando as pessoas que estavam com a Bandeira e a Bíblia. Essas pessoas, ainda assim, serão respeitadas por toda essa nação. Parabéns. Que Deus abençoe a todos! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode prosseguir, Deputado Gilvan. O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Ministro Anderson Torres, primeiramente, gostaria de deixar aqui uma mensagem para o senhor e para sua família: o choro pode durar uma noite, mas a alegria virá pela manhã. Entramos na Polícia Federal mais ou menos na mesma época, em 2003. Tenho 20 anos na Polícia Federal, assim como o senhor.
17:36 R	Quero dizer para sua família, para sua esposa, para suas filhas que o senhor é um homem honrado não só dentro da instituição Polícia Federal como dentro da nossa nação brasileira. Infelizmente a gente vive em tempos onde - vou dar só um exemplo aqui - Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão, está solto; Antonio Palocci, do PT, condenado a 19 anos por corrupção, está solto; André do Rap, um dos traficantes mais perigosos do país, membro do PCC, está solto por um habeas corpus de um Ministro do STF. Temos hoje, infelizmente, um Diretor da Polícia Federal que diz que policial federal não pode se candidatar, se filiar a um partido político, que diz que quer colocar no Guinness as prisões de vocês, pessoas inocentes, sem o devido processo legal, sem a individualização de conduta. Nós temos hoje um Ministro da Justiça diferente do senhor. Tenho certeza de que, se o senhor, na época de Ministro da Justiça, fosse a um local dominado por uma facção criminosa, como o Comando Vermelho, iam tentar contra a vida do senhor; já o Ministro Flávio Dino vai ao Complexo da Maré sem uma escolta preparada, não acontece nada, pediu bênção ao Comando Vermelho. E nós temos hoje um Presidente da República condenado por corrupção e lavagem de dinheiro solto e presidindo o país. Então, que Deus dê força ao senhor, à sua família, ande de cabeça erguida, porque o povo brasileiro de bem não é a parte que defende a legalização das drogas, que defende um ex-presidiário, mas a população de bem, o nosso povo, é um povo cristão de bem. Então, eu só queria deixar a mensagem aqui para o senhor. Pode fazer pergunta, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Não? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está usando o tempo da Liderança. É só mesmo para a sua fala. O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Tá. Então, eu gostaria de deixar esta mensagem para o senhor: o senhor é um homem honrado, o senhor foi Secretário de Segurança, Ministro da Justiça, tem especialização, participou de diversas operações de combate ao crime organizado. Então, que Deus abençoe o senhor e a sua família. E nós não iremos desistir do nosso país, nós não iremos desistir da nossa pátria e iremos lutar até o fim, porque a justiça divina virá e a verdade aparecerá. (Soa a campainha.) O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Aqui os Deputados da esquerda não estão compromissados com a verdade. Se o senhor teve culpa de algo - no que eu não acredito -, se o senhor teve culpa de algo, imagina o Ministro da Justiça, Flávio Dino! Então, eu não tenho dúvida nenhuma: se hoje nós tivéssemos ministros do STF isentos, não lá utilizando o cargo politicamente, o Ministro Flávio Dino já estaria preso há muito tempo. E, com todo o respeito à CPMI aqui, eu duvido se o Ministro Flávio Dino ia desrespeitar uma decisão judicial de um juiz de primeira instância. A CPMI tem força judicial, e ele nem sequer respeita aqui a decisão de uma CPMI, composta de Senadores e Deputados. Então, Ministro, que Deus abençoe o senhor e a sua família. Que o senhor volte novamente. Neste país, nós iremos lutar, nós iremos retirar essa quadrilha do poder. E eu tenho certeza de que homens honrados como o senhor um dia voltarão aqui nos cargos principais da República. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, pelo tempo da Oposição, esse querido amigo, Deputado pelo meu Estado da Bahia, Deputado Paulo Magalhães. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pelo tempo da base. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pelo tempo da base, perdão, pelo tempo da base.
17:40 R	O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Arthur Maia, Relatora Eliziane, Dr. Anderson Torres, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras... Quanto mais perto, Sr. Presidente, maior a lealdade. Aqui esteve o Coronel Cid, que ficou silente, demonstrando uma lealdade canina; hoje, o Dr. Anderson fez questão de falar, mas não comprometeu ninguém, preservou a todos, principalmente o chefe. É por isso que eu faço questão de dizer que um policial qualificado como ele, que passou em vários concursos, que esteve sempre na frente das grandes guerrilhas, dos grandes combates, sendo respeitado até pelos bandidos, pela força, pelo conhecimento e pelo amor à coisa pública, tem que ter alguma motivação muito forte para, por exemplo: no dia 12 de dezembro, que foi o dia da diplomação, o Dr. Anderson, Ministro Anderson, Secretário Anderson, estava jantando tranquilamente e depois comendo até a sobremesa. Com toda a pandemia em Brasília, ele numa passividade incomum. Tem que ter uma motivação muito forte. É por isso que eu faço questão, para não fazer injustiça, de perguntar ao Dr. Anderson se, no dia 12, efetivamente ele estava jantando e não tomou nenhuma posição em relação ao que ocorria em Brasília. Se V. Exa. quiser responder dentro da minha fala... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, ele não pode responder porque o tempo de liderança foi combinado que apenas dá direito ao orador de fazer a sua fala, mas não pode perguntar. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Se V. Sa. quisesse responder, eu abriria mão até do meu tempo para que o senhor respondesse. Mas é nessa vertente que eu me confundo. E aí, digo a V. Sa. que, para um homem com tantos méritos, com tanto respeito como policial e que foi tão elogiado aqui também pela Senadora Damares, por alguns Deputados que, mesmo sendo meus adversários, eu os respeito e respeito as suas palavras, faço questão de dizer que tem que haver uma motivação muito forte. É por isso que indago a esse Plenário: como é que um homem com tantos méritos na polícia, que todos os cargos que galgou, honrou, se omitiu em questões como essa? Num momento sagrado da democracia brasileira, V. Exa. se omitiu ou foi leniente. A minha colocação é precisa e pontual. V. Exa., naquele dia... (Soa a campainha.)
17:44 R	O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - ... estava jantando tranquilamente, pedindo inclusive a sobremesa, e sem tomar nenhuma atitude como Ministro de Estado. Como Ministro de Estado, V. Exa. tinha a obrigação de interromper o seu jantar e tomar alguma atitude em favor da democracia, preservando o patrimônio público. É por isso, Ministro Anderson, que eu faço questão de dizer que o ouvi atentamente. Inclusive, alguns o qualificaram até de herói, e eu não discordo, mas tenho que, neste momento, dizer a V. Exa. o que ninguém entende. Aí é que nós começamos a ver a cadeia do que foi tramado, e essa trama só podia partir de um homem inteligente, preparado, que conhecia os meandros da polícia para que chegassem aonde chegaram para dilapidar o patrimônio público naquele dia 8 de janeiro. É por isso, Sr. Presidente, meu querido Presidente Arthur Maia, que comanda com maestria essa difícil Comissão, que eu me senti obrigado a ficar para o fim para poder, com tranquilidade e sem ter interrupções, fazer uma colocação lapidar, tranquila, mas pontual de que o Dr. Anderson tem que responder o porquê da omissão ou da leniência a esses fatos que degradaram Brasília, mas não conseguiram degradar nem destituir o Presidente Lula, que vai continuar na Presidência da República, fazendo um Brasil mais forte, um Brasil melhor, um Brasil com que sonhávamos. É evidente que testemunhamos que, nessa altura, a esperança venceu o medo. Vamos juntos com Lula e com a sua equipe de ministros para darmos ao Brasil aquilo que o povo brasileiro espera: matar a fome, matar a fome de quem precisa. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Dr. Anderson. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Paulo Magalhães. Já nos encaminhamos para o final da nossa audiência. Eu passo a palavra, por cinco minutos, ao Dr. Anderson Torres para as suas considerações finais. O SR. ANDERSON TORRES (Para depor.) - Muito obrigado, Presidente. Vou rapidamente responder ao Deputado Paulo. Deputado, eu realmente fui jantar naquela noite, mas após determinar e após o prédio da Polícia Federal já estar em segurança. Na manhã seguinte, determinamos a instauração do inquérito e, como eu disse ao senhor, os responsáveis pelos atos do dia 12 só foram presos porque a Polícia Federal, ainda sob o nosso comando, investigou e os prendeu na sequência. Jamais neguei, jamais me omiti diante de trabalho ou de qualquer outra coisa. Como o senhor bem disse, eu sou um Delegado da Polícia Federal de carreira, valorizo muito isso e tenho muito amor pela minha profissão. Agradeço ao senhor pelas palavras que o senhor emitiu em relação à minha pessoa. Sr. Presidente, pra encerrar, eu quero agradecer a oportunidade de falar a verdade. Mesmo com uma decisão judicial que me permitia ficar em silêncio, eu resolvi não ficar em silêncio, falar, esclarecer. Foi a primeira oportunidade pública. Eu passei dias extremamente difíceis, eu só consegui chegar aqui por muita fé em Deus e apoio da minha família. Foram dias extremamente difíceis na minha vida. Eu nunca imaginava uma situação como essa, ficar preso, enfim, toda a dificuldade que eu passei. Então, eu quero agradecer as orações de todo o Brasil, quero agradecer as orações do exterior. Eu recebi apoio de pessoas e locais que eu jamais imaginaria receber apoio.
17:48 R	Então, eu quero agradecer, agradecer essa Casa, agradecer o Congresso Nacional como um todo, o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, por isso estive aqui hoje, compareci conforme convocado e acho que pude fazer os esclarecimentos necessários. Agradeço aos Parlamentares, agradeço a todos, agradeço a minha família. Enfim, era isso que eu queria dizer, e, pra mim também, está encerrado. Muito obrigado pelo carinho e pelo tratamento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Dr. Anderson Torres. Quero, portanto, já nessa parte final, antes de encerrar, registrar a presença dos advogados do Dr. Anderson: o Dr. Eumar Roberto Novacki, a Dra. Alessandra Fernandes de Almeida Telles, o Dr. Igor Rodrigues Alves Dias, o Dr. Antony Araujo Couto. Eu coloco em votação a Ata da 10ª Reunião, solicitando a dispensa de leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a se realizar no dia 10 de agosto, às 9h, nesse mesmo plenário. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/08/2023 - 11ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023