Notas Taquigráficas

11/08/2023 - 54ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 54ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de agosto de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, para fins de avaliação da política pública de qualificação da educação básica em atenção ao Requerimento 43, da Comissão de Educação, de minha autoria, e ao Requerimento 18, também da Comissão de Educação, de minha autoria em conjunto com o Senador Flávio Arns. Esta é a segunda audiência nesse sentido. Nela iremos discutir a educação para pessoas com deficiência, comunidades indígenas e quilombolas, para populações do campo, entre outros públicos que requerem um olhar diferenciado do Estado. Também refletiremos sobre modelos diferenciados de oferta de educação e sobre propostas e desafios para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em relação à efetivação do direito à educação para esses diferentes públicos com o objetivo de construir um novo Plano Nacional de Educação que inclua todos com qualidade. Esses assuntos estão relacionados às Estratégias 7.14, 7.24, 7.25, 7.26, 7.27, 7.28 da Meta 7 do PNE. Para tratarmos sobre eles, participam desta audiência, de forma remota, os seguintes convidados: a Profa. Zara Figueiredo, Secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC; a Sra. Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes; a Sra. Adriana Buytendorp, Superintendente de Políticas Educacionais do Conselho Nacional de Secretários de Educação; o Sr. Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; a Sra. Anamaria Camargo, Diretora-Executiva do Instituto Livre pra Escolher. Informo também que foi convidado o Sr. Fernando César Capovilla, Professor da Universidade de São Paulo e Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que justificou sua ausência. Antes de passar a palavra aos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
10:12 R	O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada candidato poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Eu comunico ao público que está nos acompanhando que alguns dos nossos debatedores, após a fala, vão precisar se ausentar por questões de agenda, especialmente a nossa Profa. Zara, que está em trânsito, e aqui a gente registra nossos agradecimentos a ela pelo esforço que ela está fazendo para participar dessa reunião. Vamos, então, iniciar as nossas exposições. Com a palavra a Professora Zara Figueiredo, Secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, para tratar sobre o tema Educação Inclusiva para Crianças e Adolescentes com deficiência, indígenas, quilombolas, populações de campo, entre outros públicos, na perspectiva de um novo PNE. Professora, seja muito bem-vinda! A SRA. ZARA FIGUEREDO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Quero agradecer o convite. Eu acho que é nossa obrigação, enquanto servidores públicos, ouvir esse convite. É parte do comprometimento do Governo Federal, do MEC, de modo particular, responder a esse convite, sobretudo quando se tem no debate algo tão importante como um Plano Nacional de Educação, a sua avaliação, mas também pensar essa avaliação à luz de subsídios para o próximo Plano Nacional de Educação como uma política de Estado. Então, sou eu que agradeço e lamento não poder ficar até o final, mas o Prof. Alessio sabe, nós estávamos juntos agora numa reunião em Cuiabá, terminou, tem uma segunda, então nós estamos exatamente discutindo as políticas educacionais. Pois bem, dito isso, eu vou apresentar, trazer minhas considerações, e cumprimento todos e todas que estão aqui conosco, mas também os que nos assistem de modo virtual. Eu peço à técnica para me dar conta do horário para não ultrapassar, eu sei que vou ter que pular alguns eslaides, mas vamos lá. Bom, vamos ver, prontinho. Então, a primeira questão é parabenizar pelo recorte. Eu acho que essa Meta 7 é emblemática, estratégica, sobretudo neste momento, e pensar como o novo PNE vai lidar com as questões de qualidade eu acho que é o cerne do debate, obviamente pensando que qualidade em educação pressupõe um conjunto de outros instrumentos de ação pública e, obviamente, de alocação orçamentária. Mas me parece que, quando a gente avalia o atual PNE e pensa em ter estratégias para consolidar o próximo PNE e fazer os debates em todas as conferências, a gente não pode esquecer de conceituar o que a gente está chamando de qualidade, a gente não pode esquecer que a forma de operacionalizar essa qualidade decorre, em larga medida, de como nós a definimos. Então, nos parece que um primeiro esforço para pensarmos até onde nós andamos, no que nós fracassamos no atual PNE, na 13.005, e o quanto nós precisamos corrigir os rumos e acertar no próximo PNE vai depender da definição que nós assumirmos de qualidade.
10:16 R	O que é qualidade em termos educacionais? E, dito isso, qualidade para quem? Além disso, quem são esses sujeitos de direito para os quais a política educacional vai ser pensada, que essa qualidade vai ser pensada? É possível pensar em políticas universalistas para grupos que, historicamente, foram alijados do direito à educação do ponto de vista da qualidade? O que nós vamos assumir e o que nós assumimos no último PNE? Qualidade é só acesso? Qualidade é só colocar todos os alunos dentro da escola? Qualidade é pensar políticas universalistas de financiamento, de avaliação? Como é que nós fizemos isso? Porque, a depender dos sujeitos de direito que nós estamos tratando, a gente vai ter que definir qualidade, inclusive, pensando em uma distribuição orçamentária diferenciada para os grupos. Isso significa - eu o estou dizendo nesse caso - que a gente precisa pensar numa lógica de ação afirmativa, de dar mais para quem tem menos, para esses grupos. Então, eu estou falando de alunos com deficiência na rede regular de ensino; eu estou falando dos alunos quilombolas, alunos indígenas, alunos negros da periferia. Então, nós precisamos pensar isso e pensar como lidar com as modalidades, porque modalidade é educação básica. Não dá para pensar que modalidade não é educação básica; é educação básica e, portanto, é direito público e subjetivo. E, daí, quando a gente define qualidade, é preciso ter clareza de que uma das dimensões de qualidade é equidade. Portanto, você pensar nesses grupos, sobretudo os atendidos pela Secadi, é trazer para dentro da definição de qualidade uma dimensão que se chama equidade. Portanto, não é possível mais falar em qualidade em educação sem considerar o aspecto da equidade. Isso não faz sentido, sobretudo, para esses grupos de que vamos tratar. Então, quando a gente pega a Meta 7 da 13.005, dos seus anexos, o que a gente vê, na minha análise da Meta 7, é que, obviamente, aquele era o consenso possível. Mas me parece que a Meta 7 tem um conjunto de equívocos. Ela é a meta que, talvez, tenha o maior número de estratégias - são 36 estratégias -, mas o número de estratégias, na minha análise, não deu conta de expressar as estratégias que, efetivamente, nós precisávamos para lidar com os grandes desafios da qualidade em educação. Então, o primeiro problema dela, me parece, foi exatamente o texto da meta. A Meta 7, no seu texto... E, aí, o que a gente precisa pensar? Qual é o texto da meta? As estratégias vão, em larga medida, lidar com aquilo que está posto dentro da meta. As estratégias nada mais são do que lógicas formas de operacionalizar a meta. Com isso, eu quero dizer que, se a meta é redutora, as estratégias não vão dar conta de lidar com essa meta. E, na minha análise, a Meta 7 tem um problema sério que é... Qual que é? Ela é qualidade em educação, mas como é que essa qualidade foi traduzida? Ela foi traduzida como "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria [...] da aprendizagem de modo a atingir as [...] médias [...] [do] Ideb". Olha, o Ideb foi muito importante. Eu não estou fazendo um debate contra o Ideb. É importante você ter indicadores. A educação precisa de avaliação, ela precisa ser monitorada, mas o indicador precisa dar conta disso também. O que eu quero dizer? Que o Ideb foi muito importante, essa geração que nós tivemos de Ideb representou um avanço enorme em termos de pensarmos indicadores para a educação, mas ele é insuficiente. Ele é insuficiente sobretudo se você assume qualidade não só como resultado de dois componentes curriculares sem recorte de nível socioeconômico, sem recorte de raça, ou seja, você tem uma concepção de qualidade bastante delimitada. E da forma que foi colocada no texto da meta, nos parece - e isso sugere para os gestores - que qualidade em educação é única e exclusivamente a nota do Ideb, e não é. Então, já no corpo da meta a definição de qualidade foi uma definição equivocada.
10:20 R	Veja, se a meta 7 está falando em qualidade e alcance do Ideb, como é que nós explicamos educação escolar quilombola, educação escolar indígena, alunos negros, se você não tem um componente do Ideb, nem social, nem racial? Como é que ficam todos esses grupos, se isso é qualidade da educação? Então, eu acho que um primeiro ponto é pensar isso. E, ao longo de toda a Meta 7, as estratégias vão nos mostrar isso. Elas apenas tangenciam a questão da educação no campo, da educação escolar quilombola, da educação escolar indígena. Ela não reconhece que existem diferenças enormes de aprendizagem de alunos negros e alunos brancos, sobretudo nas periferias. Ela trata da implementação da Lei 10.639, mas sem estratégias claras. Então, me parece que nós temos no atual PNE um problema conceitual do que é qualidade na educação, e isso se refletiu nas estratégias que também não deram conta de abarcar o que é qualidade na educação. Então, se a gente for olhar, você tem aí a discussão de consolidar a educação escolar no campo, a educação quilombola; desenvolver currículos pedagógicos; implementar a 10.639 e a 11.645. Agora veja, a própria educação inclusiva, a educação especial na perspectiva inclusiva, não aparece na Meta 7. Ela está lá na Meta 4, mas ela precisaria estar expressa também dentro da Meta 7, porque nós estamos falando de qualidade em educação. Então, me parece que já tem uma questão. Veja, a qualidade em educação da educação especial na perspectiva inclusiva aparece na Meta 4. Obviamente, é importante ter a Meta 4, que é voltada para os alunos com deficiência. Enfim, a questão aqui é que isso não aparece novamente lá em qualidade. O que eu estou dizendo é que qualidade pressupõe infraestrutura, formação de professores, qualidade da oferta, pressupõe princípios de ação afirmativa para aqueles que precisam de mais. E isso tudo precisa estar dentro daquilo que nós chamamos de qualidade da educação. Nós precisamos ter alocação financeira, alocação orçamentária também para produzir qualidade. Não adianta eu esperar que o meu aluno tire 5, 9 ou 6 no Ideb se o meu aluno não tem qualidade de infraestrutura, meu professor não é formado, eu não tenho uma carreira profissional atrativa. Então, todos esses elementos precisam ser considerados. Do ponto de vista das aprendizagens, o que, obviamente, é muito importante se avaliar... A escola precisa produzir aprendizagens, senão nós estamos depondo contra nós mesmos, professores. A escola precisa produzir aprendizagens, mas também dar condições para que essas aprendizagens sejam construídas. Daí, vejam, nós chegamos praticamente a uma década de Plano Nacional de Educação, e qual é o cenário atual dessas modalidades com as quais a Secadi trabalha?
10:24 R	Vejam: aqui, nós temos a educação escolar indígena. Esta é uma foto do mês de junho. Nós temos aqui escolas dentro da região, da Região Amazônica, nós temos os ianomâmis, mas vejam a infraestrutura que nós temos aqui. Aqui ainda estamos em escolas de educação escolar indígena. Nessa nós chegamos, depois de uma década, a 50% dos professores da educação escolar indígena sem formação; temos apenas 2% de escolas com esgoto e apenas 1% das escolas de educação escolar indígena com laboratório de ciência, ou seja, aquilo que é qualidade em educação, do ponto de vista da educação escolar indígena, não está posto, uma década depois. Temos um problema de dados significativo: apenas 14% dos professores se especializaram em seguida, tiveram formação continuada. A maioria dos professores é temporária. Então, você não tem uma estabilidade, uma carreira docente da educação escolar indígena. Obviamente, tudo isso tem a ver com a qualidade de educação, se nós estamos assumindo a qualidade de educação como um conjunto de dimensões. Educação escolar do campo. Também fotos de um mês atrás. Esta é a situação de infraestrutura de educação escolar no campo. De 2000 a 2022, 104 mil escolas - quase 105 mil escolas - de educação no campo foram fechadas. Então, nós temos um problema de qualidade sério. Isto aqui também é educação do campo. Esta é uma escola que, há duas semanas, nós fomos visitar. A escola está fechada, com um monte papéis feitos pelos alunos, para se protegerem do frio, porque estava 9 graus. Vejam que nós estamos tratando de infraestrutura. Nós estamos falando de insumos. Como pensar qualidade se nós não pensarmos esses elementos? Obviamente, a aprendizagem, o desenvolvimento intelectual se dão a partir também desses aspectos infraestruturais. Bom, a gente precisa, então, compreender se a infraestrutura importa para a qualidade. Em toda uma literatura que nós já temos, nós temos vários indicadores de infraestrutura. Isso nos mostra que infraestrutura é, sim, uma variável que incide sobre a qualidade, sobre a aprendizagem. Como você pode esperar que um aluno aprenda ciência se ele nunca esteve dentro de um laboratório? Nós estamos assumindo que a forma de ensinar ciência é a mesma de 50 anos atrás?
10:28 R	Então, veja que a infraestrutura educacional brasileira é muito regressiva. Como assim? Os alunos mais carentes, que mais precisam e que vêm de lares muito impactados são os que estudam em escolas mais precárias do ponto de vista da infraestrutura. Os alunos com nível socioeconômico melhor também estudam em escolas melhores. Então, o que nós temos é o rio caminhando para o mar, não é? Se a gente pegar - esse aqui foi o indicador que nós construímos mais recentemente - e olhar a partir de outras pesquisas que já foram feitas, como está aqui no eslaide, a gente vê que apenas 0,2% de estudantes indígenas estudam em escolas consideradas escolas de nível adequado ou avançado. Enquanto os estudantes brancos, 50% deles, estudam em escolas consideradas de infraestrutura adequada, apenas 4% e 3,5% dos alunos pretos estudam em escolas dessa organização, dessa formatação. Então, o que nós temos é uma infraestrutura educacional completamente regressiva. E, se a gente assume que infraestrutura importa, no próximo PNE nós precisamos dizer isso de modo claro e ter metas para esse tipo de qualidade, sobretudo para essas modalidades. Do mesmo modo, Lei n° 10.639. Vocês viram que este era um subitem da Meta 7: implementar uma educação antirracista nas escolas. Vinte anos depois - agora todas essas são manchetes atuais, vocês viram isso na imprensa -, nós não conseguimos fazer isso. E o que significa implementar a 10.639? É você ter formação docente; é você também ter formas de indução e coordenação federativa nas escolas; é você ter um currículo que mostre a contribuição das populações negras e indígenas na formação do povo brasileiro, mas é mais do que isso. É você pensar também numa forma de financiamento para as escolas que atendem majoritariamente esse público, uma forma de financiamento que atenda de modo adequado esse grupo; é pensar na organização das salas de aula; é pensar na alocação docente. No Brasil, a gente tem um problema grande: os melhores docentes, com mais experiência, estão nas escolas em que menos se precisa deles em termos de alunado. Nós temos que pensar como se faz composição de turmas para equidade; nós temos que pensar como se organizam os ambientes escolares para a equidade. Então, implementar a 10.639 significa isso, não é? E nós não o fizemos. Como é que a gente sabe? Olha isso aqui. Os dados de aprendizagem mostram para nós que, entre um aluno branco e um aluno preto, a distância de aprendizagem chega a seis anos de aprendizagem, ou seja, no 9º ano de matemática, nós temos, numa sala, alunos brancos e pretos - estou falando de pretos especificamente. Embora todos eles tenham 14 anos e todos eles estejam no 9º ano, os alunos negros estão com um nível de aprendizagem que corresponde ao 5º ano, ao 4º ano! Então, nós temos uma desigualdade de aprendizagem enorme, e isso não diz respeito à capacidade intelectual de alunos negros, senão eu, inclusive, não estaria, neste momento, conversando com vocês de igual para igual. Isso significa ausência de um Estado forte para lidar com essa situação. Nós precisamos implementar políticas, e é isso que a Secadi está fazendo também nesse âmbito, neste momento. Nós não podemos naturalizar a não aprendizagem de estudantes negros dentro do sistema. Do mesmo modo que nós corretamente nos indignamos quando um jogador negro é atacado no campo de futebol e lhe atirem bananas, ou que tiktokers deem para crianças negras bananas e pelúcia de macaco, da mesma forma que nós nos indignamos acertadamente, a sociedade precisa se indignar que historicamente os alunos negros não têm aprendido, não se tem criado aprendizagens para estudantes negros dentro do sistema. Isso é bastante grave. E o grande problema é que isso começa, essa trajetória começa desde a alfabetização.
10:32 R	Aqui nós temos a trajetória escolar de alunos pobres e ricos por perfil étnico, por perfil racial. E esse eslaide nos mostra novamente as trajetórias escolares de estudantes pobres, negros, indígenas. São trajetórias absolutamente irregulares. Não dá para eu discutir todos aqui. Quando a gente olha a regressividade desse sistema educacional - e aí eu estou falando de qualidade em educação -, ela começa desde a alfabetização. Então, vamos olhar aqui o percentual. Eu agradeço muito ao grupo do Inep; esses são dados que eles nos forneceram, que vão ser publicados. Veja que isso aqui é o percentual de crianças no segundo ano do ensino fundamental de assentamentos, de terras indígenas, de quilombos, para mostrar o índice de alfabetização dessas crianças. Ou seja, se você as comparar com crianças com nível socioeconômico alto, a diferença é absurdamente grande. A mesma coisa em termos raciais. Enquanto o percentual de crianças brancas que estão sendo alfabetizadas chega a 70% - eu estou tirando 2021 por conta da pandemia, mas em 2019, é 70% -, as mesmas crianças pretas chegam a 52% e as indígenas, a 21%. Ou seja, nós temos uma desigualdade enorme, e nós estamos falando de qualidade. Portanto, veja, o que nós temos é que aquela Meta 7 não foi cumprida. Aqui, deficiência, a mesma coisa. Entre alunos com deficiência, transtorno global e altas habilidades, também há uma desigualdade absurda - isso sem considerar a distorção idade/série. Enquanto entre alunos de ensino fundamental 1 e 2, alunos que não estão em situação de deficiência, nós temos a distorção de 12%, que já é alta, quando você olha alunos com deficiência, isso chega a 50%. Ou seja, nós temos uma desigualdade enorme aí, portanto estamos falando de qualidade. Na EJA, é a mesma situação: 9,5 milhões de estudantes analfabetos, em situação de não alfabetização, que não foram alfabetizados. Ou seja, 9,5 milhões de não alfabetizados, depois de praticamente uma década de Plano Nacional de Educação, mostra que nós fracassamos também na qualidade de educação. Por quê? Pensar qualidade é incluir as pessoas que não puderam, por razões diversas, serem alfabetizadas na idade certa.
10:36 R	Se nós olharmos os dados por estado, vocês vão ver que, regionalmente, também tem uma desigualdade absurda de pessoas jovens e adultas não alfabetizadas. Começamos com 14%, no Estado de Alagoas, até 1,8%, no Distrito Federal. Na educação especial inclusiva também há uma desigualdade significativa, e, portanto, limites de qualidade. Um grande ganho de qualidade na educação inclusiva é o quanto nós aumentamos o número de acesso na escola regular, nas classes comuns. Então, esse foi um ganho enorme. Nós estamos caminhando para 90%. Mas, vejam, nós temos, em atendimento nas salas de recursos, um número muito baixo. E nós precisamos garantir essas salas de recursos, precisamos garantir a articulação do professor da sala comum com o professor de atendimento especializado, para que, efetivamente, essa educação seja inclusiva. Ou seja, do ponto de vista da educação inclusiva, temos um baixo atendimento da educação infantil; nós precisamos melhorar a distorção idade/série; temos um percentual de crianças ainda fora da escola e fora da classe comum; precisamos melhorar a acessibilidade arquitetônica das escolas; temos uma oferta insuficiente, ainda, de formação para os profissionais de educação; e temos estudantes do público da educação especial sem acesso ao atendimento educacional especializado. Então, vejam que, também desse ponto de vista, nós tivemos uma limitação. Daí o que pensar para o próximo Plano Nacional de Educação, na minha análise, considerando estes grupos: educação escolar indígena, educação quilombola, educação inclusiva, educação do campo, educação de jovens e adultos, alunos negros? O que fazer, na minha leitura, no Plano Nacional de Educação, que já está sendo delineado? Daqui a pouco, vão começar as conferências regionais, municipais e estaduais, e nós precisamos fazer essa análise cuidadosa, essa avaliação cuidadosa. Não se faz política sem uma avaliação. Por isso acho importante este momento. Precisamos aprender com os equívocos que nós cometemos no último PNE com esses grupos e ter metas claras de equidade para todos esses grupos. Se nós tivermos metas claras de equidade para todos esses grupos, nós podemos ajudar os territórios na operacionalização dessas metas em cada território, em cada escola. Mas, se as estratégias são difusas, dificilmente os gestores, sobretudo, aqueles mais frágeis, que estão em municípios... O Alessio está aqui, como Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e sabemos o quanto é difícil para muitos municípios. Boa parte, a maior parte dos municípios são pequenos, com baixa capacidade estatal. Precisamos ter metas de equidade claras para que, num segundo momento, inclusive, o MEC, via Secadi, ajude esses municípios a operacionalizarem, no âmbito das redes de ensino das escolas, planos de ação para lidar com essa qualidade. Por que estou chamando a necessidade de ter metas de equidade? Porque a equidade é uma das dimensões de qualidade. Sem equidade, não dá para falar em qualidade. Ou, então, nós temos que admitir que qualidade é apenas para determinados grupos. Muito obrigada.
10:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Secretária, eu não sei que palavras usar para expressar o sentimento que a senhora provocou na gente agora. A senhora nos deixou sem fôlego. E, aí, pela sua exposição, eu acredito que a Comissão acertou em fazer o recorte da avaliação da Meta 7. Nós estamos cumprindo o Regimento na nossa Comissão sobre a avaliação de uma política e, quando a gente conversou com a Comissão sobre avaliação da Meta 7, já conhecendo o seu trabalho, o que a senhora já estava trazendo para a Comissão, antes de a gente aprovar qual política seria avaliada, eu acredito que nós acertamos na escolha desse recorte. A senhora nos assusta. E é um momento, Secretária, peculiar aqui no Congresso. Vejam só, nós estamos, neste exato momento, recebendo as lições do pós-pandemia; nós estamos, neste exato momento, construindo a nossa Lei Orçamentária; nós estamos, neste exato momento, discutindo o arcabouço fiscal; nós estamos, neste exato momento, discutindo uma reforma tributária, que também alcança a educação, que conversa com a educação; nós estamos construindo o PPA. Vejam o momento ímpar que nós estamos vivendo. Nós estamos, agora, recebendo a divulgação do resultado do IBGE, que nos assusta. E, aí, quando chega o resultado do IBGE, Secretária, a gente vai deparar, daqui a pouquinho, com o número das crianças nos acampamentos ciganos. Os povos ciganos cresceram no Brasil também, e a gente vai ter que considerá-los. E, quando eu falo de povos ciganos, neste exato momento, o Congresso está discutindo o Estatuto do Cigano lá na Câmara, que já passou pelo Senado, que já vai ter que ser revisto com base em tudo que a senhora trouxe aqui e vai ter que dialogar com a avaliação da educação, vai ter que dialogar com o PNE, inclusive. Nós estamos, neste exato momento, sabendo do número de comunidades tradicionais que estão pedindo reconhecimento como comunidades tradicionais, que precisarão ter um olhar ampliado, agora também, na nova meta. Nós estamos vivendo, historicamente, um fluxo imigratório para a nossa nação, vindo lá do Norte, que também terá que ser alcançado com o novo Plano Nacional de Educação. Então, a avaliação da Meta 7 eu entendo ser oportuna neste momento. E gostaria muito, Secretária, de fazer aqui uma colaboração com a Secretaria. Nós vamos entregar, no final dos debates, um relatório, mas eu acho que ele pode chegar um pouquinho tarde aí para a senhora. Eu queria pedir à Comissão que a gente já pudesse começar a compartilhar com a Secretária dados que estão chegando nas nossas discussões. Na nossa primeira reunião, Secretária, a gente conseguiu reunir dados, indicadores e elementos que poderão ser compartilhados já com a senhora, para os debates que a senhora já está fazendo no Brasil inteiro. Então, eu vou pedir à Comissão que já envie para a Secretaria, que a gente não espere o relatório final deste trabalho para a gente não perder esse timing, para a gente não perder a oportunidade dessa transversalidade que está acontecendo em todas as Comissões no Senado, aí, com a senhora discutindo com a sua equipe, os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, todo mundo discutindo. Eu vou começar a compartilhar, a Comissão já vai começar a enviar para a senhora, e a gente gostaria também, Secretária, que tivesse essa dupla mão: a senhora poder também mandar para este grupo de trabalho aquilo que a senhora considerar necessário para a gente considerar no relatório final da avaliação do recorte da Meta 7.
10:44 R	Eu só tenho uma pergunta, e nós temos mais dois convidados que chegaram e eu acho que não estão sabendo que a nossa Secretária vai fazer a exposição e vai precisar se retirar. Eu só tenho uma pergunta, Secretária: como incorporar outros critérios para mensurar a qualidade? Para mensurar, como incorporar outros critérios? O MEC está trabalhando nesse sentido? A SRA. ZARA FIGUEREDO (Para expor. Por videoconferência.) - O som... O.k., o som agora voltou. Desculpa. Então, Senadora, a minha análise é que esta Casa acerta quando ela traz a Meta 7 para a avaliação, porque o nome dela é "qualidade da educação", e, na minha análise, o Senado acerta por recortar essa meta e colocá-la neste momento que, eu concordo com a senhora, é um momento estratégico. A gente não faz política social debaixo de árvore com voluntariado, a gente precisa de alocação orçamentária, a gente precisa de um desenho de política, de avaliação, de monitoramento. Então, aproveitando a palavra da senhora, eu, inclusive, faço um apelo: está chegando a questão orçamentária para esta Casa, que se compreenda que os estudantes mais vulnerabilizados, que os estudantes pobres, que esses grupos - e a senhora trouxe dois outros elementos: a migração, que sabemos que tem chegado e impactado alguns estados e muitos municípios, e também os povos ciganos - caibam no orçamento. É preciso que os pobres caibam no Orçamento, e caber no Orçamento significa considerar que eles precisam de mais, porque eles têm menos, porque senão nós vamos continuar repercutindo, desdobrando e ampliando as desigualdades. Então, esse é o primeiro ponto, é o apelo que eu faço a esta Casa. Nós temos aqui... Eu não sei se o Consed está aqui na reunião, mas o Consed e o Undime são dois grandes parceiros nossos, porque são eles que estão lá na ponta e conhecem essa realidade. Então, o que o MEC está fazendo, nós estamos já fazendo isso, é óbvio que as conferências e o documento orientador ainda não foram concluídos, isso é com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), no MEC, mas isso vai chegar para debate aos territórios, exatamente para se debater e se aperfeiçoar, mas vai chegar ao Congresso no segundo momento, e é importante que isso esteja bastante equacionado lá dentro, para se caber efetivamente no Orçamento, porque senão vira um plano de intenções. E aí, sobre a pergunta da senhora, se nós já temos os indicadores, nós temos os indicadores. O movimento, na minha análise... Esta é a leitura da Secadi/MEC: nós temos que ter metas de equidade e, para essas metas de equidade, nós temos que ter indicadores específicos, e nós temos esses indicadores. Então, isso precisa estar muito bem posto dentro do novo plano nacional. O Inep é uma instituição seriíssima de dados oficiais e tem trabalhado conosco, sobretudo no âmbito desses grupos, para melhorar a qualidade do dado. Por exemplo, nos dados de alunos com deficiência, nós temos um problema de dados, mas o Censo já está melhorando.
10:48 R	Nós já tivemos várias reuniões com o Inep e já vai haver essa melhora, porque se a pergunta é ruim, o dado é ruim, vai aparecer ruim. Nós não temos dados sobre profissionais de apoio. Quer dizer, nós temos que melhorar esse dado e isso já tem sido feito. E, de todas as outras modalidades, nós também já temos indicadores, desde gestão democrática a financiamento, passando por aprendizagem e passando também por infraestrutura e formação de professores, nós já temos indicadores para contribuir. É perguntar em cada uma dessas metas. Educação infantil? Em educação infantil, por exemplo, temos que ter metas de equidade lá dentro, de educação infantil. Os alunos com deficiências têm um déficit enorme na educação infantil; então, tem que ter essa meta clara na educação infantil. A aprendizagem de alunos negros está completamente comprometida, tem que ter uma meta, e não é indicador sintético. Nós temos tanto... A produção acadêmica já tem indicadores que mostram escalas de aprendizagem e nós temos, agora, já indicadores com o nível socioeconômico com raça dentro deles. É considerar isso e levar para o Plano Nacional de Educação de modo muito claro. Em gestão democrática nós já temos indicadores, porque tem que ter equidade na gestão democrática. Vamos para o financiamento? Temos que ter equidade dentro das metas de financiamento. Todos nós temos esses indicadores, e o Inep tem trabalhado muito. A Secadi está em contato direto, em reuniões diretas com o Inep, porque a nossa compreensão é que o órgão oficial é o Inep. Ele é o responsável por esses dados e ele, conosco, já tem feito esse movimento da produção desses dados que nós acreditamos. Então, a nossa defesa, na Secadi, são metas de equidade para todos esses grupos e os indicadores estão aí para apoiar essa construção que precisa ser coletiva, obviamente. Espero ter respondido. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Muito, Secretária, respondeu e colaborou muito com o grupo de trabalho. Eu quero agradecer a sua participação e dizer que a gente vai continuar buscando-a, chamando-a e estamos à disposição. Eu vejo a composição da atual... Eu estive muitos anos aqui nos bastidores, Secretária, e eu vejo a composição da atual Comissão de Educação do Senado, desculpe por eu estar me autoelogiando, mas é uma composição muito boa, e conduzida pelo Senador Flávio Arns de uma forma muito, muito, sensata, muito equilibrada. Aqui é a sua Casa, aqui é o seu cantinho, aqui é o seu lugar de pedir socorro, é o seu lugar de vir chorar e de vir rir também com a gente. E vamos, Secretária, caminhar na direção de colaborar muito com a Secretaria e na direção de a gente construir, de fato, um PNE que venha alcançar e chegar a todos, que a gente consiga a daqui, quem sabe, dez anos estar aqui sentada de novo, cada uma numa posição, mas com o coração na educação, avaliando e dizendo que a gente está conseguindo - a gente está conseguindo! Obrigada, Secretária. Um bom retorno, uma boa viagem. Ficamos aqui à sua inteira disposição. Na sequência, nós temos os nossos convidados já aqui posicionados e nós vamos ouvir agora a Sra. Adriana, Superintendente de Políticas Educacionais do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e, na sequência, vamos ouvir o Prof. Alessio. Agora, a gente dá boas-vindas à Profa. Adriana, seja muito bem-vinda e estamos ansiosos para ouvi-la.
10:52 R	A SRA. ADRIANA BUYTENDORP (Para expor. Por videoconferência.) - Abriu. Não estava conseguindo abrir o som. Bom dia a todos e a todas. Eu sou a Profa. Adriana Buytendorp. Só quero fazer uma correção: sou Superintendente de Políticas para a Educação aqui da Secretaria de Estado de Educação, e estou representando o nosso Vice-Presidente do Consed, Prof. Hélio Daher. Então, eu estou aqui nesta tarefa, gigante e hercúlea, de trazer um pouco a visão do que os estados vivenciam, necessitam e compreendem como de extrema importância para este debate. Para começar esta conversa, depois da brilhante apresentação da Profa. Zara, que nos trouxe várias questões que problematizam o cerne desse processo de falar em qualidade, em educação, exatamente vinculado a esse grande desafio que é discutir a questão da equidade. Nós temos um país de dimensões continentais, nós temos várias questões... Vocês estão me ouvindo? Sim? É que eu tive a sensação de que eu caí. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Sim, querida. Sim. A SRA. ADRIANA BUYTENDORP (Por videoconferência.) - E a minha fala está exatamente em pensar. Quando eu falo de qualidade em educação, como é que nós estamos trazendo a questão das diferenças e da equidade para o cerne dessa discussão, para um projeto de nação? Quando a gente olha a Meta 7, que é a de discutir qualidade em educação, nós não podemos, de maneira nenhuma, desqualificar um ponto que é essencial: como é que nós olhamos para a equidade? E nós do Mato Grosso do Sul - eu vou trazer uma experiência da vivência daqui, do que a gente vivencia - temos um contexto extremamente diverso. Nós somos um estado fronteiriço, com dois países - Paraguai e Bolívia -, e nós temos a segunda maior população indígena do Brasil. Nós temos as escolas quilombolas e temos pessoas com deficiência. Temos a questão da educação de jovens e adultos, que é um problema que, quando nós pensamos em modalidade, a EJA era para ser algo que temporariamente existisse neste país, para resolver a questão de analfabetismo e a falta de acesso da idade certa, mas o que nós temos visto é uma consolidação de uma política que deveria não ter mais necessidade de existir no nosso país. E aí nasce uma nova política, que é também para os meninos que estão com 15 a 17 anos, que tem uma distorção de idade séria e significativa e que não se enquadram na política da EJA, mas que também precisam desse olhar da especificidade. Então, quero trazer toda essa realidade que também não se esgota nisso. Nós temos hoje a situação dos haitianos, que estão chegando ao nosso país, nós temos a situação dos venezuelanos. Enfim, nós temos uma diversidade de processos e onde eles estão? Estão buscando acesso a nossas escolas. E é muito interessante que, quando a gente traz a questão da equidade étnico-racial para dentro das discussões da qualidade, ela vai necessitar que nós compreendamos o que significa essa equidade de acesso.
10:56 R	Nós estamos falando de equidade de acesso de aprendizagem, e essa aprendizagem não pode ser apenas modelada e compreendida como um resultado linear, mas compreendida dentro dessas questões, que são muito específicas. E aí o regime de colaboração com os municípios, para que essas políticas possam ser devidamente trabalhadas e pensadas, é fundamental. Então, aqui nós temos o Presidente da Undime. Recentemente, estive em Cuiabá fazendo uma discussão junto com um seminário regional, falando de educação em tempo integral. E também, dentro dessa discussão, nós estamos visualizando a questão das diferenças, da diversidade que compõe essa nossa escola. Então, quando eu falo de educação indígena, eu não posso me esquecer... Hoje, por exemplo, o Estado do Mato Grosso do Sul tem 18 escolas indígenas e 16 extensões, e um centro de formação indígena, mas eu não tenho os indígenas só nessas localidades onde eu tenho escolas específicas. Os indígenas estão nas escolas de ensino comum, porque eles estão na cidade e têm toda uma questão cultural. E como é que isso nós estamos discutindo ante a esse nosso desafio de discutir essa aprendizagem, mas uma aprendizagem voltada com um olhar no sujeito? Senadora, a pauta é tão importante, e eu creio que essa pauta diversa para nós é muito cara, de discutir esse projeto de educação escolar inclusiva, porque, quando eu falo de educação escolar inclusiva, eu estou falando de um projeto de educação nacional. Eu não estou trazendo um conceito de educação escolar inclusiva apenas pela visão desses sujeitos que fazem parte dessa diversidade, mas a educação escolar inclusiva como um projeto de educação nacional, de pensar que escola é essa, de onde a gente vem, por exemplo, com aquilo que nós assinamos lá no fórum em Incheon, por uma educação pela equidade, por uma educação inclusiva e ao longo da vida. Como é que nós temos discutido isso dentro dessa Meta 7, que é a meta da qualidade? E aí eu tenho que trazer a importância da intersetorialidade, porque hoje nós vivemos questões nas escolas, que foram muito bem colocadas aqui pela Profa. Zara, quando ela fala de políticas antirracistas, políticas que reconheçam a necessidade de a gente ter uma gestão diferenciada. Mas eu preciso também discutir que escola é essa, que educação é essa, que projeto de educação escolar inclusiva nós queremos para nossa nação. Reconhecer que nós temos que ter, quando eu falo de recomposição de aprendizagens e alcance de resultados, porque isso também faz parte... Indicadores são necessários para que a gente possa, inclusive, fazer o que a senhora está fazendo na Comissão de Educação, discutindo isto, como é que a gente pode validar e melhorar. Nós precisamos reconhecer que nós temos aí um trabalho que precisa ter regime de colaboração como ponto principal entre estados e municípios, pensarmos os recursos de formas diferenciadas para localidades diferenciadas que nós temos no nosso país, realidades diferentes entre estados e municípios.
11:00 R	Nós precisamos pensar hoje na tarefa hercúlea que as redes têm, que se acirrou - na verdade, eu não gosto de dizer que nasceu com a pandemia, mas se acirrou com a pandemia -, que é a recomposição da aprendizagem. Então, hoje, quando nós olhamos que, em 2021, nós tínhamos 91% dos estudantes estudando de forma remota, e quando nós iniciamos a pandemia, nós tínhamos 4,3 milhões de estudantes que não tinham acesso à internet, eu preciso também trazer essas questões. Como é que eu estou recompondo essa aprendizagem dos estudantes que não fazem parte desse recorte, mas também desses estudantes? Como é que eu posso direcionar e pensar num desempenho focado na aprendizagem dos estudantes, e não apenas num contexto de sistema? Mas quem são esses meninos que estão hoje e que nós precisamos ter todo um olhar, todo um direcionamento, para que eles possam realmente estar inseridos e garantir aquilo que é o acesso, a permanência e a aprendizagem, que é a qualidade da educação e, principalmente, pensar nessa equidade de acesso à aprendizagem, a partir do olhar do estudante. O que nós precisamos dar a ele? Então, a tarefa que nós temos hoje também se soma a essas novas tarefas, se soma a este processo que também nós não podemos negar: que esses grupos vulneráveis ficaram mais vulneráveis, e a gente vai ter que trabalhar numa rede que reconheça esse papel. Nós temos hoje a questão muito presente, que também veio e se acirrou pós-pandemia, que fez com que a gente acolhesse esses estudantes. Nós tivemos que fazer um processo de parar e acolher. Por quê? Porque as dimensões socioemocionais estavam muito fragilizadas. Então, nós estamos vivendo um contexto em que há a discussão da Meta 7, essa avaliação desses resultados, mas pensando na projeção de um novo Plano Nacional de Educação, que vamos começar a discutir, sem perder de vista todas essas dimensões necessárias para que a gente tenha condições de financiamento diferenciado para essas realidades diferentes que nós temos no Brasil, uma política voltada para pensar a aprendizagem a partir desses grupos. E, quando eu falo, por exemplo, de pessoas com deficiência, por coincidência é minha área de estudo, minha área de aprofundamento de estudo e pesquisa, eu estou falando de pensar isso a partir das suas individualidades, por que a gente sempre lutou por acesso a um plano educacional individualizado, acesso a serviços, acesso a serviços de apoio. E isso é muito diferente num país que tem dimensões continentais, que tem dimensões políticas. E aí a gente precisa ter políticas de Estado consistentes para garantir que esse regime de colaboração possa se efetivar. Só para dizer um pouco sobre essa importância de reconhecer essas diferenças, nós estamos no Estado do Mato Grosso do Sul, nós temos um regime de colaboração, uma política de estado que se chama MS Alfabetiza, que é uma parceria com os municípios, e nós acabamos de lançar o MS Alfabetiza Indígena, porque nós entendemos a importância da língua para essa população.
11:04 R	Nós temos aqui, Senadora, a primeira língua terena, indígena, sinalizada, porque nós temos pessoas surdas dentro das aldeias que precisam de um olhar diferenciado para que a sua aprendizagem aconteça. Então, é um pouco dessa visão que a gente precisa ter, de reconhecer as redes de apoio à intersetorialidade. Para pensar em equidade e qualidade, eu preciso pensar em políticas intersetoriais, porque nós temos que dar as mãos com a saúde, com a assistência social e fazer um grande movimento em relação a isso. Bem, eu trouxe aqui uma visão e os desafios dos estados e retomo aqui a importância desse regime de colaboração entre os entes federados, estados e municípios, e que a gente pense políticas de qualidade vinculadas à equidade, para que a gente realmente tenha uma agenda de educação que tenha como projeto nacional as políticas públicas voltadas para a diversidade que nos compõe. Eu quero só finalizar dizendo que eu entendo que a gente nadar contra a corrente é sempre mais difícil do que a gente deixar correr. Então, eu valido aqui e quero parabenizar pela iniciativa, porque nós precisamos discutir mesmo, trazer esses dados, colocar isso diante dos nossos olhos e realmente efetivar um projeto de educação que reconheça a sua complexidade e que seja, de fato, inclusivo para todos. Era esta a minha fala. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Obrigada, Professora. A gente não quer, com este grupo de trabalho, Professora, apenas cumprir uma tabela e o regimento de uma comissão, o Regimento Interno do Senado Federal. A gente quer mesmo produzir um relatório, e aí a minha preocupação de não esperar o final e já estar compartilhando com vocês, mas, como eu estou entre a senhora e o Alessio, eu queria fazer uma colocação e chamar a atenção dos dois, e aí agora eu vou cortar na carne. Agora, eu vou fazer uma avaliação do nosso papel aqui no Congresso. Às vezes, eu vejo que nós estamos mais atrapalhando vocês do que ajudando. E eu preciso fazer este reconhecimento. Nós estamos criando coisas incríveis aqui no Senado e aqui na Câmara, Alessio. Ontem, eu fui a uma sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal para o lançamento de uma frente parlamentar sobre suicídio, automutilação, depressão, ansiedade, com especialistas na mesa, grandes psicólogos, psiquiatras, todo mundo que está lidando com o tema, e todos, no final, falavam da escola. E as sugestões trazidas para o Parlamento local aqui, a Câmara Legislativa, eu disse "meu Deus! Se aprovarem tudo que estão pedindo...". Eu estive em sala de aula, Professores. Eu venho da educação básica, eu comecei na educação básica. Se o Congresso, se os Parlamentares, se os Parlamentos, nos estados, e o Parlamento federal começarem a aprovar tudo que está chegando - com boas intenções -, eu acho que a gente vai atrapalhar mais do que vai ajudar. E aí, Alessio, nós estamos vivendo um momento, no Congresso Nacional, de a gente trazer forças-tarefas para aprovar propostas em datas comemorativas, meses comemorativos, e a gente quer dar resposta para segmentos.
11:08 R	Estamos no Mês da Primeira Infância, e todo mundo está querendo aprovar tudo para a primeira infância, para a gente dar uma resposta para o segmento, mas muita coisa que está tramitando e sendo pedida aqui faz um diálogo direto com a educação. Vocês estão construindo debates, estão trabalhando debates incríveis, construindo propostas incríveis, e depois a gente vem aqui com um dispositivo legal que não está dialogando com os debates que os senhores já estão fazendo. Então, eu queria fazer esse chamamento aos conselhos, fazer esse chamamento ao Consed e à Undime. Eu sei que vocês têm todo um acompanhamento do que está acontecendo aqui dentro do Congresso Nacional, mas há muita matéria que, às vezes, vocês ainda não identificaram que, lá na ponta, vai dialogar com a educação. Então, eu queria muito fazer esse apelo para que a gente tivesse uma interação maior, os conselhos com o Congresso. Eu fui assessora parlamentar. A gente vive criando coisas aqui dentro, porque o chefe quer, porque o segmento dele quer, porque nós, assessores, precisamos ser bem avaliados pelos nossos chefes. Então, tem muita coisa sendo criada aqui e, hoje, eu tenho buscado algumas propostas legislativas e eu tenho manifestado as minhas preocupações. Eu quero muito que vocês saibam que alguns dispositivos legais, inclusive, poderão influenciar de forma negativa a qualidade da educação. Então, permitam-me fazer esse alerta porque eu não sei se eu teria, nos próximos meses, a oportunidade de estar entre os dois. Permitam-me fazer esse alerta desse olhar cada vez mais ampliado dos senhores para o que tramita no Congresso, nos Parlamentos estaduais, e ouso falar, também, que nas Câmaras de Vereadores. O.k.? Então, permitam-me fazer esse alerta. Professora, eu não tenho nenhuma pergunta para fazer, quero apenas agradecer a sua apresentação. Todo esse material vai estar disponível. Muita gente depois fica pedindo os vídeos, acessando. Então, isso aqui vai ser muito compartilhado. Também coloco-me à disposição, se a senhora tiver interesse. À medida que a gente for buscando dados de uma forma parcial, já podemos compartilhar com vocês, nós também queremos fazer isso. E queremos, também, essa linha de mão dupla. Mandem para cá, para o grupo de trabalho, aquilo que entenderem que é necessário para a gente terminar essa avaliação com relatório propositivo, com um relatório, inclusive, apontando, ajudando os senhores na construção do PNE. Muito obrigada, Professora. Professor Alessio, seja bem-vindo. O Professor Alessio Costa Lima é o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). É uma pessoa muito querida, uma pessoa que a gente faz questão de ouvir todas as vezes que a gente fala de qualidade de educação. Professor, seja bem-vindo. E a palavra é sua por dez minutos, cinco minutos a mais, se precisar. E se não puder ficar até o final do debate, como a Profa. Zara, o senhor também está liberado. Muito obrigada pela sua participação. O SR. ALESSIO COSTA LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora. Inicialmente, gostaria de agradecer, em nome da Undime, que representa os 5.568 municípios e o Distrito Federal, pelo convite para estarmos debatendo um tema de tão grande relevância. Quero parabenizá-la pela escolha dessa temática. Era o momento oportuno, um momento em que nós estávamos às vésperas da elaboração de um novo Plano Nacional de Educação. É fundamental estarmos refletindo sobre os avanços ou não avanços obtidos no Plano Nacional em curso, que se encerra agora, em 2024, e falar, realmente, da importância e da complexidade que é discutir a questão da qualidade em educação, Senadora.
11:12 R	Gostaria de saudar também a nossa Secretária Zara, da Secadi, do Ministério da Educação, que fez uma brilhante apresentação, muito fundamentada, é muito coerente o que propõe a Secretaria, a Secadi, no que tange à questão da defesa da inclusão, sobretudo desses grupos que são mantidos à margem do sistema educacional: crianças com deficiências, grupos indígenas, a questão das crianças negras, quilombolas... Então, aqui ela traz para a gente um conjunto de dados e informações que, de fato, como a senhora colocou, são bastante impactantes, mexem realmente conosco ao saber que somos brasileiros e que testemunhamos ainda indicadores tão perversos no nosso país. E nós somos corresponsáveis. Por estarmos nos cargos que ocupamos, seja como gestores, seja como Parlamentares ou como executivos, nós temos a nossa corresponsabilidade com a questão dessa enorme desigualdade educacional que, infelizmente, ainda é uma marca na educação brasileira. Quero saudar também a companheira, colega Adriana, que aqui está representando o Consed. Transmito o meu abraço ao Vitor de Angelo, Presidente do Consed. Na pessoa dele, eu saúdo a todos os 26 Secretários de Estado. É importantíssima essa parceria entre União, estados e municípios, a questão do pacto federativo na construção e no delineamento de políticas públicas. Quero saudar a Anamaria Camargo e a Fabiana de Oliveira, que também estão conosco nesta sala. Então, bom dia a todos, e aos que nos acompanham virtualmente em suas casas e em seus locais de trabalho, uma saudação especial a todos. Inicialmente, como forma de preâmbulo dessa discussão sobre a Meta 7 do PNE, que trata da questão de qualidade em educação e do Ideb, é importante, Senadora, a gente fazer algumas reflexões, e eu queria trazer quatro iniciais antes de adentrar à minha apresentação. Primeiro, nós não podemos ter a ingenuidade de uma visão romântica ou de uma visão reducionista de avaliação de qualidade em educação restrita, exclusivamente, a indicadores quantitativos. Esse é um grande equívoco. A Secretária Zara já pontuou muito bem um exemplo de como na Meta 7 foram esquecidos outros indicadores que compunham a dimensão da qualidade, que, no entanto, não foram, naquele momento, colocados, explicitados, ou valorizados, incluídos. Então, assim, a gente não pode discutir e achar que qualidade de educação se resume a rendimentos - taxas de aprovação, de reprovação, de evasão e de desempenho escolar, através das médias aferidas pelas avaliações externas. A qualidade em educação é algo muito mais amplo, que envolve, desde a questão do nível de aprendizagem à questão da infraestrutura desses ambientes de aprendizagem, como foi reportado também pela Zara, mas também pega esse último ponto, Senadora, que a senhora traz, que é essa questão da felicidade. Esses ambientes têm que contribuir para que a criança esteja na escola e esteja aprendendo, mas que ela se sinta acolhida, ela se sinta feliz, e a escola possa contribuir para o desenvolvimento dessa criança, não só na dimensão cognitiva. Nós não queremos formar somente fazendo a transmissão de um conjunto de saberes, mas nós defendemos uma educação que trabalhe a formação dessa criança nas suas múltiplas dimensões, em especial nessa questão socioemocional que a senhora traz, que gera esses problemas justamente por a essas questões não ter sido dada a devida relevância. Isso gera problemas como crise de depressão, crise de ansiedade, crise de agressividade, que se materializa em violência na sociedade, em violência que é trazida para dentro da escola, em violência dentro da escola, leva a situações mais graves, como a senhora pontuou, de suicídio.
11:16 R	Então, tudo isso está relacionado a aspectos do desenvolvimento do lado socioemocional dessas crianças, que é tão importante, Senadora, quanto desenvolver essa questão da transmissão dos conhecimentos cognitivos. Nós precisamos ter essa visão ampla de educação e por isso, tendo uma concepção ampla de educação, nós não podemos ser reducionistas em achar que, para se avaliar a educação, nós vamos usar apenas aquele ou outro indicador quantitativo. Esse é o primeiro ponto que eu gostaria que a senhora incorporasse ao seu relatório, convidando a sociedade brasileira a ter essa visão plural, essa visão mais ampliada do conceito de educação, e principalmente do conceito de qualidade em educação. Qualidade de educação vai para muito mais do que um número, e felicidade a gente não mede com um número, e ela é tão importante quanto a questão da dimensão cognitiva. O segundo ponto é que a gente precisa também entender, sobretudo quem não é da área da educação, que às vezes se aflora a participar do debate, no intuito de ajudar, como a senhora coloca, e acaba atrapalhando mais do que ajudando. Então, muitos especialistas de outras áreas, que não são grandes entendedores, que não se debruçaram, não estudaram tanto sobre educação, e no entanto querem participar, querem contribuir, acabam atropelando e fazendo o uso de termos equivocados, de visões equivocadas. Então, gostaríamos que a senhora incorporasse o segundo tópico no seu relatório, que melhorar indicadores de qualidade em educação, como foi colocado pela Adriana, não é algo tão simples, não é algo tão fácil e não é algo linear. Principalmente nesse termo que a Adriana usou, ela foi muito feliz. Qualidade em educação não é algo que você vai a uma prateleira de supermercado e que você compra o produto, e você paga por esse produto. Qualidade em educação você constrói com a criança, você constrói com os atores, com os professores. Então, esse lado, Senadora, esse lado humanizado, a senhora precisa recuperar e colocar como segundo ponto de alerta no seu relatório, no relatório desta Comissão, deste grupo de trabalho. Quando a gente coloca que não é algo tão linear, é preciso, sim, que pessoas que são especialistas do campo da economia, de outras áreas mais das ciências exatas, entendam que educação é um campo subjetivo, porque trabalha com pessoas. Então, aumentar "x" recursos em educação não significa que eu vou ter "x" desempenho, como numa esteira de produção. Nós não podemos comparar nossa escola a uma fábrica onde eu vou colocar "x" produtos e no final eu vou ter "x" alunos com um determinado nível de conhecimento.
11:20 R	Primeiro, eu tenho que considerar as diversidades e as características individuais de cada pessoa. Nem os dedos da nossa mão são iguais; eu não posso querer que as crianças aprendam no mesmo ritmo de desenvolvimento, que as crianças tenham o mesmo nível de desempenho. Nós vamos, sim, trabalhar sempre para construir no sentido de oportunizar que todas elas aprendam, mas nós precisamos respeitar as individualidades. Isso é fundamental. E aí, se fosse tão simples, Senadora, países mais ricos que o nosso já teriam melhorado muito a educação, se fosse só uma questão de colocar o dinheiro de qualquer forma e esperar o resultado no final. E desconstruir também, nesse relatório, o falso discurso no Brasil, que está sendo implantado há algumas décadas e que é muito perigoso: que no nosso país nós temos recursos demais para a educação e o que falta é uma gestão. Nós sabemos bem que não é isso. Se nós temos esses indicadores cruéis que foram trazidos pela Profa. Zara, nós não podemos achar que o Brasil fez o dever de casa no que tange a financiamentos adequados para que tenhamos escolas dignas. Olha, essas escolas que ela trouxe, essas imagens, como a senhora colocou, são impactantes, são imagens muito fortes. A gente não pode admitir que um aluno que tenha direito à educação vá buscar essa educação numa escola que não tinha a mínima condição de receber essa criança. Como que esse professor, essa professora vai desenvolver o seu trabalho num ambiente que não oferece a menor condição? É a gente querer achar que a educação acontece debaixo de árvores. Não podemos confundir momentos diferenciados de aula de campo, momento diferenciado em que o professor tira o seu aluno e o leva para o campo, para fazer uma educação mais interativa com o meio ambiente, e achar que educação formal vá acontecer debaixo de árvores ou sem as condições básicas de funcionamento. Não gosto nem desse nome "mínimo"... Eu pediria que a senhora retirasse desse relatório toda a vida que aparecesse esse nome "mínimo" e a senhora o substituísse por "condições ideais básicas", porque as nossas crianças merecem. Vamos suprimir essa palavra "mínimo" do relatório. O Brasil tem, sim, uma enorme dívida de financiamento, porque a educação de fato nunca foi prioridade no que tange... Porque as prioridades, Senadora, a senhora tão bem sabe, se materializam na sua política. A senhora ressalta muito bem a legislação da Lei do Orçamento. Se a educação é prioridade, eu vou ter essa prioridade materializada no Orçamento. Se o Orçamento, de fato, colocar recursos e investimento e priorizar a educação, como ela deve ser priorizada, aí sim eu estou dizendo que estou valorando, que eu estou valorizando a educação. Foi muito oportuno a senhora trazer também esta reflexão de estarmos discutindo educação atrelada à questão da Lei Orçamentária, porque educação não se faz, como a Zara coloca, só com uma carta de intenções, com boas ações e com os propósitos; precisa de tudo isso, mas precisa ter também as condições básicas. O terceiro, Senadora, é que nós não podemos também embarcar na falsa ilusão de que, no nosso país, nessa visão equivocada desse viés do uso dos indicadores como forma de responsabilização do gestor como forma de accountability, como forma de culpabilização. Se a gente for gastar tempo e querer culpar as pessoas pelo fracasso de uma política não implementada corretamente, pelo não investimento feito corretamente, nós iremos perder tempo e não iremos resolver o problema.
11:24 R	Nós não estamos atrás do culpado. Cada um tem que fazer a sua parte, mas essa corrente que defende que a gente deva fazer uso maciço dos indicadores, pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público, para fazer uso desses indicadores como forma de culpabilização de gestores vai afastar cada vez mais gestores sérios, comprometidos, de quererem abraçar a causa e a luta na defesa pela educação, porque você cria um mar de adversidades. Como a senhora bem mesmo pontuou, se forem aprovadas tantas leis, tanta coisa de boa intenção que está aí, a senhora, que passou pelo chão da escola, vai entender que isso, na prática, não vai acontecer, e a gente vai estar prestando um desserviço à escola mais do que ajudando. Então, vamos desconstruir essa lei de responsabilidade educacional. Ela está sendo equiparada à Lei de Responsabilidade que irá salvar, melhorar as condições por um viés da perseguição, pelo viés da punição. Como é que eu vou responsabilizar alguém quando ainda a gente não proveu as condições mínimas para que, realmente, a educação no Brasil aconteça de forma igualitária em todo este imenso país? Este era o terceiro ponto, Senadora. Ele é muito caro, e eu gostaria que a senhora também o incorporasse. Em relação a esse último, a Zara já falou muito bem: que é preciso ter esse olhar atento para as várias dimensões de qualidade. A qualidade começa na garantia do direito à educação, ao acesso, à permanência da criança na escola, ao sucesso na aprendizagem dessas crianças nessa escola, onde entram essas questões dos indicadores de medidas de proficiência, mas entram também as questões de equidade, que precisam ser trabalhadas. Essa qualidade não pode ser para uns, em detrimento da maioria; essa qualidade tem que ser construída e oportunizada para todo brasileiro. Então, eu não posso dizer que eu tenho um município, um estado ou uma escola com uma média altíssima sabendo que, dentro daquela mesma escola, daquele mesmo município ou estado, eu tenho grupos de alunos que não aprenderam no 9º ano o que deveriam ter aprendido. Então, eu consigo caminhar com médias que mascaram a realidade, mas eu deixo para trás um conjunto de crianças que foram esquecidas. Então, não é esse modelo de escola que deixa para trás que nós queremos. Assim, nesse sentido, era muito feliz o Presidente dos Estados Unidos Obama quando colocava que nós não podemos deixar nenhuma criança para trás. É um lado muito importante também essa questão da equidade, dos espaços, que a Zara traz, é importante assegurarmos esses espaços adequados, condições de infraestrutura. Outra coisa, Senadora, que precisa constar no relatório da senhora é que o Ideb é um indicador muito simplista. Ele congrega somente fluxo e média de desempenho. O Ideb é limitado a esses dois indicadores e desconsidera o contexto onde esses indicadores são produzidos, de onde vêm essas crianças que estão naquelas escolas, por exemplo, de periferia. Eu não posso ter a ilusão de achar que uma escola de periferia que atende a uma clientela que enfrenta enormes adversidades tem a mesma condição para desenvolver a aprendizagem que tem uma escola de outra realidade que não uma escola de periferia. Então, essas questões do contexto em que essas medidas são produzidas precisam ser consideradas. Então, a gente precisa estar atento a isso. Por último, nós não podemos esquecer que é importante na qualidade da educação o aspecto cognitivo, mas tão importante quanto ele é o aspecto socioafetivo e emocional. Então, isso também tem que ficar no radar do relatório desse GT. Eram essas algumas contribuições iniciais.
11:28 R	Gostaria que passasse a minha apresentação. Vou tentar ser rápido, por conta do tempo. Em algumas coisas, vou ser mais rápido, porque a Zara já trouxe, em termos de indicadores. Por gentileza. A próxima lâmina, por gentileza. Alguém poderia me auxiliar, passando aí? Essa lâmina, Senadora, é o retrato da educação básica no Brasil. Então a senhora percebe aí hoje como está organizada a oferta da educação brasileira. Observe que metade, praticamente 49% das matrículas da educação básica estão hoje sob a responsabilidade dos municípios. Então não dá, Senadora, para discutir mais, no nosso país, políticas de forma centralizada, políticas verticais, de cima para baixo. A gente tem que considerar que discutir política é fazer com, e fazer com pressupõe esse regime de colaboração, que está na Constituição e que a gente precisa que ele saia do papel, saia da Constituição e venha para a prática. Então, hoje nós temos os municípios, as redes municipais, com metade da matrícula na educação básica; depois temos as redes estaduais, com 31% da matrícula, mais concentrada na questão da oferta do ensino médio, anos finais do fundamental e o ensino profissional; e temos a rede privada do nosso país, com oferta de 19%; e a rede federal, com a oferta de menos de 1%, que equivale aos Institutos Federais, que ofertam o ensino técnico, os institutos federais. Então, essa é a foto da educação do Brasil hoje, uma educação com cara municipalista. Como 50% da educação está na responsabilidade das redes municipais, e cabe à União, cabe aos 26 estados apoiarem os municípios e o Distrito Federal na oferta dessa educação, da educação básica, sobretudo da educação infantil, as etapas da educação infantil e do ensino fundamental. A próxima, por favor. Aí está o objeto do tema desta mesa, que é essa questão da discussão da Meta 7. O que foi traçado? Indicadores para uma meta para dez anos. Nós estamos chegando ao final desse período e, de fato, nós não conseguimos, em nenhuma das etapas, atingir, de fato, a média desejada. Vejamos o próximo. O que a gente não pode dizer é que não houve avanço. Nós não podemos negar os avanços que ocorreram. Por exemplo, nos anos iniciais, pegando somente fluxo e desempenho, a gente quase que chegou à meta. Faltou 0,2 ponto para que a gente pudesse atingir a meta nessa escala de zero a dez, que é a escala utilizada pelo Ideb, que foi eleito como indicador para avaliar a qualidade da educação - a gente deve fazer uma reflexão, primeiro sobre a fórmula do indicador e que ele sozinho não dá conta disso, não é? E aí, a gente percebe claramente a tendência, como a gente chegou bem perto de atingir a meta. Eu acredito que, se não fosse a pandemia, talvez nós tivéssemos, no caso dos anos iniciais, atingindo a meta, porque houve, de fato, uma queda no período de 2019 a 2021, e a gente sabe que o impacto foi muito forte nos dois anos de pandemia. Nós estávamos muito próximos de 5,9, faltando 0,1, um décimo, e caímos para 5,8. A próxima.
11:32 R	Esse dado é importante, Senadora, porque, como eu falei para a senhora, ao trabalhar com médias, elas mascaram situações. Então, assim, no geral, a gente pensa que a gente quase atingiu a meta - atingimos 6 -, mas, quando a gente pega esses dados desagregados por regiões, aqui é foto da desigualdade do sistema educacional brasileiro. Aí você percebe que regiões, como o Sul e o Sudeste, ultrapassaram a meta, graças a Deus. Felizmente, eles estão com indicadores acima de 6, que era o indicador da meta, 6.1, 6.2, respectivamente. Mas, quando a gente olha para as outras regiões, nós percebemos que as outras regiões não conseguiram chegar próximo da meta, que seria 6. Quem mais se aproximou foi a Região Centro-Oeste, com 5.8, que leva a mesma média que a média nacional. Tenho grupos que se somam para chegar nesse ponto, mas eu tenho aí duas regiões que ficaram para trás. São duas regiões com as quais nós ainda temos uma dívida mais acentuada, uma dívida educacional com os brasileiros que residem nessas duas regiões: a gente percebe que o Nordeste está com a média 5.3, muito distante ainda, 0,7 décimos distante da média 6; e, no caso da Região Norte, a gente percebe que o desafio ficou bem maior. Apesar de todas terem crescido - e vamos desconsiderar 2021, quando todos caíram devido à questão da pandemia -, a gente percebe que todos vinham crescendo, mas a gente não trabalhou na questão, como a Profa. Zara coloca, no sentido com políticas focalizadas para reduzir essa desigualdade. Permaneceu esse poço de distanciamento entre as Regiões Norte e Nordeste, dos alunos dessas regiões, em detrimento das outras regiões. Então, isso é o reflexo do quão é desigual o sistema educacional brasileiro. Pode passar. Aí nós temos a taxa de aprovação, que vem sempre crescente. Chegou a quase 100%. Não devemos considerar esse dado, porque é o dado que foi influenciado pela pandemia. Os nossos conselhos... Por orientação dos conselho nacional, estaduais e municipais, a gente foi orientado a não fazer a retenção de alunos; trabalhar com esses alunos para a gente ter a oportunidade de fazer a recomposição, como a Adriana coloca, dessas aprendizagens, desse tempo de pandemia sem penalizar o aluno com reprovação, porque ele não teve culpa desse período que a gente vivenciou, desse período que a gente experimentou de escola não presencial, que trouxe realmente resultados bem negativos. E trouxe lacunas de aprendizagem que precisam ser recuperadas, não é, Adriana? E também outros tantos que precisam ser recompostos. São duas frentes de trabalho que nós precisamos ter em mente: o que não foi aprendido e o que não foi ensinado. Então, são duas frentes, muito bem lembradas pela Adriana. A próxima. Esse traz as médias de proficiência do 5º ano em língua portuguesa, a média nacional. A gente percebe que esse aí, de fato, é a qualidade cognitiva das aprendizagens das médias do Saeb. E aí a gente percebe que, quando junta o indicador do Ideb, ele gera um indicador que ilude as pessoas; ele dá a entender que houve um falso crescimento, uma queda muito pequena, porque você junta fluxo, que foi 100%, na pandemia foi 100%, e junta com a média desempenho, que de fato foi o que de fato os alunos não aprenderam nesse período de pandemia.
11:36 R	Então, esse gráfico desmascara o Ideb. O Ideb 2021 tem problemas. É um indicador que não deve ser utilizado, como todo mundo alertou - a Undime saiu com o relatório, o Consed alertou também -, porque ele é um indicador camuflado. É importante que, nesse relatório, vocês tenham esse entendimento e registro de que o Ideb 2021 é um indicador camuflado pela situação da pandemia. Na pandemia ele foi camuflado pela autorização que a gente deu às escolas para aprovar todo mundo, mesmo eles não tendo aprendido quase nada. Esse dado mascara o tanto que as crianças tiveram... Aí é o impacto real, o prejuízo real na aprendizagem dos alunos. Os alunos despencaram. Se a gente pegar Matemática - a maior queda foi na Matemática - nos alunos do 5º ano, a média nacional despencou de 227 para um número bem menor, para 216, uma queda de mais de 10 pontos, o que é muito significativo. Numa escala que oscila com desvio padrão de 15% é um número muito significativo. Então, essa é a realidade, o efeito da pandemia de 2019 a 2021. Então, esse indicador do Ideb tem problemas, o Ideb de 2021. O próximo. E aí estão os anos finais também. A gente observa que também nós não atingimos, que ficou um pouco maior a distância do que... Aí você percebe que houve um falso crescimento, Senadora, de 2019 para 2021.Olha como é perigoso esse dado Ideb. Houve um falso crescimento de 2019 para 2021, mas não houve esse crescimento no conhecimento. O que houve é que se juntou a nota dos alunos com a taxa de aprovação, que, no caso dos anos finais, eram muito abaixo de 100%. Quando você aumentou para 100% a taxa de aprovação, você camuflou o Ideb jogou o Ideb para um número altíssimo, quando que, de fato, esse crescimento não é real, não reflete que houve melhoria. Seria contraditório dizer que houve melhoria no ensino não presencial por dois anos de pandemia. A gente sabe que não houve melhoria no período de pandemia, salvo raras exceções que precisam, inclusive, ser estudadas - como elas conseguiram, em que condições fizeram -, mas são exceções. A regra geral mostra que todos caíram. O próximo, por favor. Aí se mostra a questão das desigualdades regionais. Mais uma vez, no 9º ano também fica a diferença entre as Regiões Norte e Nordeste, que ficam com os desempenhos menores - no caso do Norte, 4,6; no Nordeste, 4,8 -, muito distantes da média de 5,5, que foi a média planejada. Nenhuma região, mesmo desagregada - mesmo aquelas regiões mais favorecidas, como a Região Sudeste do país, como a Região Sul -, conseguiu atingir a média traçada pelo Ideb quando se trata dos anos finais. Então, a gente percebe que, quanto mais aumenta a série, menor foi esse crescimento, maior foi a distância de atingir o que foi planejado. A gente vai ver isso lá no ensino médio. Por uma questão de tempo, eu vou pular esses gráficos todos e vou para as minhas contribuições em termos de sugestões. Minha não, a da Undime, da nossa instituição. Por gentileza, o próximo. Vou pedir que passe esses eslaides. Pode passar para o próximo, o próximo. Aí é o do Ideb, do ensino médio; foi muito distante mesmo. Aqui, muito obrigado. Nessa lâmina está como aperfeiçoar o Ideb, Senadora. E aí é muito importante o relatório desse GT, porque vocês vão sinalizar... É o Legislativo brasileiro sinalizando para o Ministério da Educação a necessidade de se discutir e de se aperfeiçoar esses indicadores e o conjunto de indicadores para valorar a qualidade em educação que serão utilizados no próximo Plano Nacional de Educação.
11:40 R	Então, a gente tem que considerar que o Ideb teve um importante papel no desenvolvimento das políticas públicas desde 2007. Isso é inegável. Antes dele, a gente não tinha um indicador compreensível, claro, e a população brasileira - mesmo a pessoa que é leiga, que não é da área de educação, que não é da área de avaliação - conseguiu monitorar e acompanhar o desempenho da sua escola, acompanhar o desempenho do seu município, do seu estado, da sua região. Então, ele cumpriu esse papel no sentido de criar essa cultura, Senadora, do uso do indicador para monitoramento das políticas públicas. Isso foi um grande legado do Ideb à história da educação brasileira. Além disso, nós não podemos deixar de considerar o impacto da pandemia, porque o Ideb de 2021 é um Ideb que foi alterado por conta das taxas de aprovação que foram elevadas a 100%. Então, é um indicador com que tem que se ter uma certa reserva no uso. Somente os especialistas que detêm o conhecimento mais profundo da construção do indicador podem compreender tecnicamente como é possível utilizar esse indicador. É um indicador que deixou de ser esse indicador simples, porque ele carrega essas questões que enviesam a sua leitura. E, por último, o que foi colocado pela Adriana, nós temos que considerar a importância de se ter uma atenção, uma política voltada para o processo de recuperação e de recomposição das aprendizagens. Do contrário, as crianças que estavam nos anos iniciais no período de pandemia, Senadora, vão ter comprometida toda a sua aprendizagem nas séries subsequentes - se a gente não tiver políticas de intervenção que venham a recompor essas aprendizagens, que venham a recuperar o que não foi aprendido nesses dois anos. Esses três pontos são para a gente considerar na hora de definir qualquer novo indicador. O próximo. E aí, assim, como o Ideb pode contribuir para implementar as redes? Então, com os resultados do rendimento escolar, a equipe da secretaria pode conhecer os dados de aprovação, reprovação e abandono da sua escola e traçar metas e estratégias para uma ação articulada para combater, sobretudo, essas taxas de abandono escolar, essas taxas de evasão escolar e combater também essas taxas de alta reprovação que ainda existem na escola. A gente precisa entender a reprovação como um fracasso escolar. Quando eu falo do fracasso escolar, Senadora, a reprovação é um mal dentro da educação. Ela é como se fosse um câncer que corrói as células saudáveis no organismo. E isso é o efeito da reprovação dentro de uma escola. Então, é preciso trabalhar essa questão pedagógica da reprovação, porque a reprovação é um fracasso de todos. É um fracasso da criança, mas é um fracasso do professor, é um fracasso do diretor, é um fracasso do secretário de município, do secretário de Estado, é um fracasso da família. Não é normal uma criança ser reprovada. É isso que a gente não pode naturalizar e a gente não pode aceitar. A gente tem que trabalhar para que essa reprovação seja cada vez menor. Nós não podemos admitir um sistema escolar que reprova muita gente. É a mesma coisa que admitir um hospital que mata muita gente. Então, assim, é a mesma analogia. Então, a reprovação é um problema. E somente com indicadores confiáveis a gente pode monitorar essas duas questões. O Ideb também - a próxima - permite contribuir no sentido de se verificar a distorção idade-série, ainda muito séria, um problema crônico, porque uma coisa gera a outra.
11:44 R	A reprovação ou entrada tardia de criança fora da idade gera distorção idade-série. E todos os especialistas e psicólogos do mundo inteiro colocam esse problema que é ter criança na escola estudando fora da sua idade adequada; tem um tempo de aprendizagem para cada coisa. Então, a criança precisa ser inserida na idade correta na escola e ela precisa evoluir ano a ano nessa escola - sua idade cronológica também tem que ser compatível com o seu desenvolvimento cognitivo. A próxima. Por gentileza, a próxima. E, aí, também os dados da Prova Brasil, o Ideb. Como o Ideb pode contribuir? É uma terceira variável. Os dados da Prova Brasil, que é a questão dos indicadores produzidos pelo Saeb de forma censitária, que dão o diagnóstico de cada escola no país, permitem conhecer o desempenho dos estudantes tanto em Português como em Matemática, escola a escola, por este país. Nesse sentido, foi importantíssima essa avaliação censitária. A gente sabe que uma avaliação por amostragem é mais barata, é mais econômica, permite a construção do mesmo indicador do estado ou do município, mas não permite a construção do indicador da escola. E a Prova Brasil, a partir dessa universalização da avaliação em 2007, veio dar essa condição de cada escola ter o seu diagnóstico, de cada escola saber a média e proficiência dos seus estudantes, para que a escola possa se reconhecer nesse resultado. Então, é importantíssima a manutenção dessas avaliações censitárias, Senadora, e a gente acha importante... Hoje, é avaliado o 5º e o 9º anos do ensino fundamental e o 3º ano do ensino médio - são series conclusivas de cada etapa -, mas nós entendemos que o processo da alfabetização é de suma importância no desenvolvimento e nós entendemos que cabe ao Ministério da Educação a responsabilidade de proceder, também de forma censitária, incluída nas avaliações oficiais do Ministério da Educação, à avaliação do 2º ano do ensino fundamental, Senadora. E, aí, eu pediria também que constasse no relatório esse ponto. Ele é muito caro para os municípios, ele é muito especial, e eu gostaria que a senhora nos ajudasse nessa defesa para que a avaliação do 2º ano também possa ser incorporada e integrada ao sistema de avaliação nacional do Saeb. Então, assim, é muito importante a gente ter medidas produzidas pelo Governo Federal no que tange ao 2º ano, que é a etapa conclusiva do processo de alfabetização. Nós precisamos ter também o diagnóstico, produzido pelo Governo Federal, de cada escola sobre o nível de aprendizagem de alfabetização das crianças que concluem o 2º ano do ensino fundamental; se essas crianças realmente conseguiram ser alfabetizadas. Do contrário, se elas não forem alfabetizadas na idade certa, nós sabemos que essas crianças terão a sua aprendizagem comprometida nas demais séries, o que vai gerar outros problemas futuros. Então, a gente pede que conste nesse relatório da senhora que é fundamental o Governo Federal, em que pese requerer mais investimentos... A alfabetização é tão importante que o Governo Federal não pode se furtar de incluir a avaliação da alfabetização do 2º ano do ensino fundamental dentro do Saeb. Então, nós teríamos avaliação do 2º ano da alfabetização, avaliação do 5º ano, do 9º e do 3º ano do ensino médio. Nós estamos, no momento, redefinindo o sistema de avaliação brasileiro e eu acho que o relatório do Senado, neste exato momento, o relatório produzido por esse GT pode dar uma grande contribuição para o aperfeiçoamento do sistema de avaliação. O próximo, por favor.
11:48 R	E aí seriam as nossas contribuições para melhorar o nosso sistema de monitoramento do Ideb. Que ele continue sendo uma fórmula simples, pois não adianta a gente criar fórmulas complexas, com muitos indicadores. É importante que ele seja simples, de fácil contribuição para o público, usando essa escala que todo mundo já conhece, essa escala de 0 a 10 pontos. Todo mundo sabe que dez é muito bom, é ótimo, e todo mundo sabe que um é muito ruim, um é péssimo, qualquer pai sabe ler essa escala. Isso foi um ganho fantástico. Que ele continue preservando essa característica. Que ele consiga comunicar os resultados de maneira hábil. Senadora, nós não podemos permitir no Brasil que a gente faça avaliação e demore mais de seis meses para divulgar os resultados. Hoje nós temos tecnologia para isso, esse resultado precisa... Se já foi avaliado em outubro, novembro, no começo do próximo ano, toda sociedade brasileira tem que ter o mais rápido possível, no início do ano, esses resultados. E se for necessário mais investimento para dar conta da celeridade do retorno desses resultados, é fundamental... Esse é outro ponto que a senhora poderia pautar e exigir do Ministério da Educação: maior celeridade no retorno dos resultados. Porque, se eu avalio no final do ano e vou ter o resultado quase em agosto, setembro do ano seguinte, nós já perdemos um ano, entendeu? Então, isso é muito importante. E que o Ideb, que as avaliações, considerem o contexto do aluno. Senadora, este aí eu queria até destacar de verdinho, porque seria a grande contribuição que a senhora colocaria, que a Undime está defendendo, em nome de todos os municípios, dos 5.568 municípios e do Distrito Federal: a gente defende que esse indicador do Ideb crie uma maneira de incorporar o contexto social da criança para a gente também entender. Nós sabemos que pesquisas internacionais no mundo inteiro apontam que o contexto é uma das variáveis que mais interfere no resultado final do aluno. E o Ideb atual desconsidera totalmente essa variável. Então, a gente luta para que esse indicador - agora que ele vai ser redesenhado para a próxima década - incorpore essa variável de contexto. E que inclua, já no quarto item de sugestão, essa terceira variável, considerando as questões de contexto que são produzidas nos resultados educacionais e que espelhe um pouco dessa desigualdade que foi apresentada pela Secretária Zara. Então, eram essas as nossas contribuições para o debate. A gente se coloca à disposição, Senadora, da senhora e de todos os Senadores da República para continuar contribuindo, levando a voz e a vez dos 5.568 municípios brasileiros e do Distrito Federal. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Prof. Alessio, eu estava aqui falando com a minha equipe técnica, pois tem uma equipe enorme aqui por trás deste computador, e a sua apresentação a gente vai ter que levar para casa, assistir a esse vídeo inúmeras vezes, ler tudo de novo, porque o senhor trouxe grandes contribuições. Nas suas considerações iniciais, o senhor já aqui nos provocou muito, e agora nas considerações e nas contribuições finais também. Obrigada, professor. Enquanto o senhor falava, eu fazia uma viagem no tempo. Em 2013, 2012, quando a gente estava construindo o PNE, a gente não tinha uma bola de cristal para a gente ter a dimensão de como seriam aceleradas as grandes transformações sociais também. E nesses dez anos, mudou o nosso mundo, mudou o nosso país, mudou a forma de a gente se relacionar - e nós jamais imaginaríamos um advento mundial como uma pandemia.
11:52 R	Eu acho que este momento com todos os aprendizados e já prevendo, professor, que as mudanças serão mais aceleradas ainda... O menino de daqui a dez anos não vai ser igual ao menino de hoje, e a gente ter essa compreensão... O senhor trouxe uma palavra que me fez aqui uma provocação: a humanização, a gente trazer a humanização para as metas de avaliação, para os índices também. Eu gostaria muito de falar sobre isso, mas a gente não tem tempo. Mas, professor, foi muito importante a sua participação. E eu quero pedir essa liberdade de te acionar, de te buscar de vez em quando, de te ligar, de o grupo te ligar, de as nossas equipes estarem se falando, porque a gente quer mesmo contribuir, esse grupo de trabalho quer mesmo contribuir. E a Undime veio agora, assim, nos provocando e trazendo sugestões que serão consideradas no nosso relatório com certeza. E, quando o senhor me chama a atenção aqui agora da divulgação do relatório, da divulgação da avaliação em tempo quase que real, se possível, num tempo muito rápido, é como consertar o rumo de uma canoa se alguém não me avisou antes que tinha um jacaré vindo na minha direção. Então, a divulgação do resultado... Eu acho que o senhor trouxe aí um grande problema que a gente está enfrentando, que a gente está sentindo, e a gente vai ter no orçamento da União se vamos precisar de mais dinheiro para mais mecanismo, para que esse resultado seja divulgado mais rápido. Então, entenda que este é o momento oportuno de a gente estar avaliando a Meta 7, esses recortes que a gente trouxe para esse grupo de trabalho. Professor, muito, muito obrigada! Sei que o senhor também está em trânsito, sei que não foi fácil o senhor se organizar para participar desta reunião, mas a gente sabia que é assim que o senhor trabalha. O senhor está sempre muito disponível e disposto a colaborar. Muito obrigada. Nós vamos estar buscando o senhor para dar continuidade ao trabalho desse nosso grupo aqui. Muito obrigada, Undime, pela participação nesta manhã. Obrigada, professor. O senhor fique à vontade se precisar se retirar. Na sequência, nós vamos ouvir agora a Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira, Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das APAEs. Ela vai falar sobre educação para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou deficiência múltipla no âmbito de um Plano Nacional de Educação. Fabiana, seja bem-vinda! É uma alegria ter você conosco nesta manhã! O SR. FABIANA MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Obrigada pela oportunidade. Eu agradeço em nome do Presidente da Federação Nacional das APAEs, Presidente José Turozi, essa oportunidade. É muito importante nós estarmos aqui conversando, não é? E quero cumprimentar os colegas que me antecederam: a Profa. Zara, que fez uma brilhante explanação. Embora eu tenha entrado num ponto já um pouco avançado da fala dela, mas consegui, assim, ver alguns dados demonstrativos em relação à realidade do nosso país e avaliação da Secadi. Quero cumprimentar a Adriana também, Adriana Buytendorp, Superintendente da Educação aqui do estado, da mesma cidade em que eu moro - Adriana, já trabalhamos juntas, é um prazer revê-la aqui na tela -, e o Prof. Alessio, que fez também essa brilhante explanação.
11:56 R	É um prazer muito grande nós estarmos aqui conversando, trabalhando com as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. E aqui trazendo a realidade da rede Apae, eu quero localizar vocês que nós da rede Apae trabalhamos com escolas do sistema de ensino, porque são escolas orientadas a se regulamentarem nos respectivos sistemas de ensino para oferecer educação básica, educação infantil, ensino fundamental, séries iniciais do 1º ao 5º ano, educação de jovens e adultos, também regulamentados pelo sistema de ensino. Do ponto de vista da estatística do Censo Escolar de 2022, nós identificamos 1.298 escolas e também 865 unidades educacionais que oferecem o atendimento educacional especializado. Essa organização que a instituição Apae Brasil tem é de acordo com a legislação educacional em vigor. Tem as escolas especiais, de acordo com o art. 58 da LDB e a Resolução 2 do Conselho Nacional de Educação, e alguns estados ainda autorizam as escolas especiais. Há os estados que não autorizam as escolas e que autorizam, que credenciam os centros de atendimento educacional especializado. Nessa lógica dos centros de atendimento educacional especializado e até no papel das escolas que realmente fazem parte do sistema de ensino, para nós é muito importante estarmos discutindo exatamente a Meta 7, que é a meta que trata da qualidade da educação básica. E a gente também se pergunta como garantir a qualidade com algumas questões que são fundamentais e que acontecem na nossa realidade, como acontece na realidade da escola básica comum, como a gente já ouviu aqui, uma vez que nós temos questões relacionadas a pessoal docente, que passa pela rotatividade de pessoal docente, a efetivação do docente na escola. Nós geralmente trabalhamos com o sistema de ensino do ponto de vista da rede pública, que não tem concursos públicos continuados, trabalhamos com professores contratados temporários e outras questões de contratos. E aí você não garante a continuidade da formação que é disponibilizada, sem contar que a gente sente muita necessidade de repensar e discutir muito essa formação continuada, porque a grande chave - a gente vê assim - dessa qualidade, como já foi dito aqui, não é a quantidade numérica no censo escolar, não é a quantidade de alunos que nós temos, mas é a qualidade das nossas ofertas, a qualidade de projetos de formação continuada planejados, continuados e permanentes não só por conta da rotatividade, mas porque o conhecimento se modifica ao longo dos tempos. A cada momento nós temos uma discussão, uma pesquisa e um conhecimento diferente, que é trazido pelas academias, pelos pesquisadores. E, quando você não tem essa formação realmente continuada, o professor fica muitas vezes defasado em suas informações. Então, a gente que trabalha na base, com os professores, escuta muito isso. A gente sabe também que muitas vezes é criticada a fala do professor de não ter condições de trabalhar com o aluno, mas vendo também esse lado do professor, isso só não basta. Por isso é que nós nos voltamos para o sistema de ensino, para as unidades educacionais no seu papel de cumprir o compromisso de ter a formação continuada nos seus planejamentos. A outra questão que já foi falada aqui também, mas que eu gostaria de repetir, é essa rede de apoio com que nós trabalhamos e estamos discutindo hoje na rede Apae, por meio da Política de Atenção Integral e Integrada, que é um documento que foi elaborado em 2020, com base na legislação atual e, inclusive, na legislação que garante e protege direitos das pessoas com deficiência, com as devidas adequações, pensando na rede de apoio, em se tratando de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, pensando no aluno, pensando no professor, que também precisa de apoio; pensando na família, de que forma essa rede de apoio pode ser abrangente e atuar para que ninguém fique de fora das suas necessidades de aprendizagem na escola, das suas necessidades de ensinar com qualidade, de mediar com qualidade, de atuar como um professor com a devida qualidade e também com a família.
12:00 R	Nós sabemos hoje que a nossa sociedade enfrenta um problema sério, que é da constituição familiar e da vida familiar. Apoio familiar e orientação familiar são uma das pautas mais importantes que nós enfrentamos, principalmente em se tratando de alunos, no nosso caso, com deficiência, ou alunos com outras comorbidades. A gente tem que estar sempre junto com a família para poder criar esses mecanismos de apoio, de estrutura e de orientações. A outra questão que foi dita aqui também é o financiamento. Eu quero fazer uma pausa, no financiamento, em relação às instituições especializadas. Nós sabemos que houve a atualização, o chamado novo Fundeb, recentemente, e que, na Meta 7, ele ampara as instituições a receberem recursos conforme a Meta 7, recursos do Fundeb. Mas, se for feito um levantamento - como fazer esse levantamento -, um número significativo de APAEs e municípios brasileiros não recebe recursos do Fundeb, como não recebe recursos do PDDE e como não recebe transporte escolar e outros benefícios que os demais alunos recebem. Eu estou dizendo isso, porque, por exemplo, no Plano Nacional de Educação... Em outras palavras, nós fazemos parte da discussão do Plano Nacional de Educação, não só na Meta 4, como também nas estratégias da Meta 4. E o serviço que é ofertado na área educacional, nas escolas, no apoio, desde os bebês, porque as escolas trabalham com crianças de zero ano em diante... Alguns chamam estimulação precoce, outros educação precoce, intervenção precoce, ou seja, entendendo que o bebê de zero a três anos precisa de uma atuação intensiva, principalmente quando é planejada a equipe multidisciplinar, a parceria entre educação, saúde e assistência social. Nesse contexto de recursos de que todos precisam e que têm que ser suficientes para a oferta da educação básica, da mesma forma as instituições parceiras... A gente já entende que é uma grande conquista a gente estar dentro da lei do Fundeb, que garante o direito à educação do aluno com deficiência quando ele está nas instituições para receber esse recurso para a sua educação, mas é preciso - e a gente gostaria também - ter uma parceria com os municípios, até para implementar esse repasse de recursos e trabalharmos juntos essa questão do Fundeb, para alcançar e também atuar nessa qualidade, porque não basta, por exemplo, estar lá na meta do Fundeb, estar no artigo do Fundeb, e ele de fato ainda não alcançar, não ser universalizado.
12:04 R	Não posso nem avaliar aqui o porquê. Só estamos dizendo que não está chegando a todos os municípios. Agora, o porquê de não estar chegando é o que a gente precisaria saber e trabalhar no sentido de que ele chegue, porque o financiamento também contribui para a qualidade, porque é preciso você garantir uma escola com espaço, é preciso você ter professores contratados, é preciso você investir também nessa formação continuada e em outras necessidades das escolas. Com relação ao Prof. Alessio, quando estava falando da questão do Ideb, neste ano nós fomos questionados por que os alunos com deficiência não estão sendo avaliados pelo Ideb, os alunos com deficiência que estão na educação básica. Essa foi uma resposta, inclusive, Adriana, que nós não tivemos para responder para a assistência social, porque os alunos com deficiência não são inseridos, avaliados pelo Ideb. Eles queriam que nós déssemos o resultado dessa avaliação, até porque, essa é uma questão também para se pensar, já que nós estamos falando de questões futuras e questões para serem pensadas. Se há essa universalização das ações, os direitos são universalizados e os deveres também, então, é uma pergunta que eu deixo aqui porque também foi uma pergunta para a qual nós não tivemos resposta para o Ministério da Cidadania, em relação à avaliação dos alunos que estão, principalmente, nas instituições especializadas fazendo educação básica. Uma outra questão, Senadora, que eu não sei se caberia aqui, mas eu gostaria de ressaltar é que nós temos esse compromisso com a educação básica, com os anos iniciais, como eu disse, do 1º ao 5º ano, e estamos em avaliação das ofertas educacionais na rede Apae com a seguinte questão: em 2023, nós continuaremos daqui para frente com a escola que temos ou com a escola que precisamos ter? De acordo com as demandas dos alunos que nós atendemos - deficiência intelectual e múltipla, transtorno de espectro autista -, que adequações, que mudanças nós precisamos fazer? Então, nós estamos pensando muito, por exemplo, pois até então nós trabalhamos com a escola chamada de especial, como eu disse, amparada na própria legislação, que assim o chama, mas as nossas discussões em relação à visão que nós temos hoje da pessoa com deficiência, desse olhar biopsicossocial, do trabalho que é desenvolvido, das mudanças que estão sendo produzidas no sistema de ensino... Nós estamos seguindo ainda o que tem na política de educação especial de 2008. Até então, nós não recebemos nenhuma orientação ou informação da Secadi, nós não estamos fazendo parte do grupo de trabalho da Secadi. Então, nós estamos continuando... A Apae Brasil criou um grupo de trabalho de doutores, de especialistas, para poder discutir a educação que se oferece no ensino fundamental, a educação de jovens e adultos, a questão da idade e tem, junto com isso, uma preocupação que eu também não poderia deixar de colocar aqui, que são os adultos que, para a rede regular, para a escola comum, vão continuar os seus estudos, não ficam nas escolas e quando adultos e adolescentes estão voltando para as escolas das Apaes pedindo para se matricular. A questão mais problemática é uma questão realmente do direito dele, de ter tido essa continuidade, essa avaliação progressiva e a gente não poder retroceder o aluno que já estava lá no 8º ano ou no ensino médio e matriculá-lo no 5º ano.
12:08 R	São questões que nós estamos recebendo até através do Ministério Público. O Ministério Público manda a petição judicial para a gente para matricular o aluno, e a gente tem essa demanda aí para discutir como fica. Então, como nós estamos discutindo a avaliação e a qualidade da educação básica, o que interessa para a toda a sociedade brasileira, nós estamos empenhados, também quero deixar muito claro aqui que a Rede Apae, na área educacional, está empenhada, comprometida com a colaboração na construção do sistema educacional inclusivo, com a colaboração das ações do Senado. E, mais uma vez, eu quero elogiar a sua atuação, dos Senadores, do Senador Flávio Arns, que incansavelmente tem atuado no sentido de contribuir cada vez mais com a educação brasileira. E nós também nos empenhamos para isso. Nós só queríamos ter esse espaço, fazer parte nas discussões e dizer: nós estamos oferecendo educação básica até a EJA. Para aquele jovem que está na idade de fazer educação de jovens e adultos, acima de 17 anos, a gente não faz mais processos de desligamento, porque ele tem o direito da continuidade à educação. Por isso, hoje é ofertada a EJA período diurno e também nós estamos discutindo tudo isso. Nós temos escolas, espaços pelo Brasil todo em que é possível até ampliar com matrículas para alunos sem deficiência estudando conjuntamente com os alunos com deficiência. Sabe? Mas é uma avaliação que tem que ser feita com base nas próprias normativas do sistema de ensino, com base nas normativas locais, na qualidade da oferta educacional de cada estado. Mas, assim, a Rede Apae Brasil está disponível, aberta para todas as discussões, tendo em vista o nosso compromisso em contribuir para as mudanças necessárias, para que o sistema de educação brasileiro sofra as adequações necessárias e que a gente construa políticas públicas que garantam a diversidade e respeitem a todos os alunos, que valorizem a diferença. Mas a gente precisa ter mesmo esse olhar para o nosso corpo docente, para os profissionais da educação. Agora nós estamos recebendo também pela área educacional os psicólogos, assistentes sociais. Nós estamos trabalhando na implementação da política de assistência social nas escolas e do papel do assistente social na escola. Temos muito o que avançar e o que fazer, mas nós estamos trabalhando buscando lá na base, lá na realidade da escola, ouvindo os professores, ouvindo os alunos. E essa escuta é fundamental, porque eles é que estão recebendo as ofertas que nós fazemos. Então, eu acho que, com relação à Rede Apae, era isso que eu gostaria de ressaltar, que nós queremos fazer parte dessas discussões. E agradecemos muito, Senadora, pela oportunidade e a abertura a esse convite. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Professora, eu quero agradecer muito a sua participação, mas quero lhe fazer uma provocação.
12:12 R	A senhora trouxe a informação de que vocês estão com um grupo de pensadores, especialistas, vocês estão discutindo. Eu gostaria muito de compartilhar as informações. Eu gostaria muito de compartilhar os resultados, compartilhar os debates que o grupo está fazendo do lado de lá com o nosso grupo aqui. O nosso Prof. Alessio, antes da senhora, nos trouxe a provocação de termos um indicador simples, mas não simplista. E a gente vai precisar refletir sobre isso. Como avaliar a qualidade da educação para as crianças com deficiência no Brasil sem sermos simplistas? Enquanto a senhora falava, a senhora me levou, aqui nas minhas memórias, à Apae de São Carlos, a minha cidade, em que eu fui família apaeana - eu sou família rara; e obrigada, Apae, por tudo o que fez pela criança da minha família -, mas a senhora me levou à Apae do Rio Grande do Sul, Santo Ângelo, de que a gente conhece a qualidade, e a senhora me fez caminhar lá para o Mato Grosso do Sul, quando a nossa palestrante anterior, a Adriana, falou da criança com deficiência em comunidade tradicional, quando ela trouxe a experiência da língua terena em sinais. Agora, a gente pode falar que nós temos a libras e nós temos terena em sinais também. Como avaliar a qualidade da educação para a criança com deficiência em comunidades tradicionais? Quais são os critérios, Professora, que nós vamos trazer para avaliação? Aí, eu saio do Mato Grosso do Sul e vou lá para o Norte, eu vou lá para a região ribeirinha, porque nós temos os povos indígenas, temos os povos ribeirinhos, os povos tradicionais. Qual o critério? Como é que nós vamos escrever uma nova Meta 7, de avaliação da qualidade do ensino, para a criança com deficiência com um indicador simples que não seja simplista, que considere todas as nossas diferenças regionais, que considere as diferenças dos povos tradicionais? Fica aí o desafio. Eu acho que a Rede Apae pode nos ajudar muito nesse trabalho, Professora, e eu quero provocar que compartilhe conosco os resultados já alcançados pelo grupo de trabalho que vocês estão coordenando. E me coloco à disposição, Professora. A senhora sabe a minha posição com relação à educação especial, que é muito clara, sabe como a Comissão está se debruçando sobre isso, como um todo, o nosso Presidente Flávio Arns e demais Senadores. Eu vou destacar aqui a participação da Senadora Mara, do Senador Izalci do Senador Romário - todos eles estão muito envolvidos com o tema. Então, colocamo-nos à sua disposição, mas queremos lhe cobrar também o compartilhamento de informações, para que a gente possa construir um relatório e a gente possa apontar, nesse relatório, exatamente como o Prof. Alessio falou, indicadores simples, mas não simplistas, considerando, de verdade, as diferenças dentro das diferenças. Professora, muito obrigada por sua participação. Se a senhora precisar se retirar, a gente vai entender. Nós já estamos com o horário um pouquinho avançado. Nós temos uma última painelista. Nós queremos convidar, com muita alegria, para participar agora a Sra. Anamaria Camargo, Diretora-Executiva do Instituto Livre para Escolher, que vai contribuir com reflexões sobre o Plano Nacional de Educação vigente, na perspectiva da educação inclusiva e contribuir para a construção do novo PNE. Anamaria, seja muito bem-vinda e obrigada por ter aceitado o convite para estar conosco.
12:16 R	A SRA. ANAMARIA CAMARGO (Por videoconferência.) - Bom dia! Vocês me ouvem? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Sim. A SRA. ANAMARIA CAMARGO (Para expor. Por videoconferência.) - Só um minutinho aqui que eu vou... Bom, primeiro eu queria agradecer à Senadora Damares pelo convite e dar bom dia a todos que estão acompanhando. É um prazer estar participando desta audiência pública para a qual eu pretendo contribuir com uma reflexão. Eu vou focar também na Meta 7 do PNE, mas de forma mais geral, ou seja, no que ela se refere a fomentar a qualidade da educação básica, de modo a melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem, sem focar, exclusivamente, em quaisquer das suas estratégias. Bem, apesar de pouquíssimo ambiciosa para um país que efetivamente queira uma população educada, essa meta não será integralmente cumprida. A minha reflexão começa com as seguintes perguntas: até que ponto o não cumprimento dessa meta é surpreendente? E, se não é, por que não houve intervenções a tempo, contundentes, para mudar o rumo que estava claro diante dos olhos de todos? Ao longo dos mais de nove anos da execução do PNE, a eficiência no uso dos recursos, nos processos que visavam a essa meta, jamais foi estabelecida como pré-condição para a manutenção desses mesmos processos. Por exemplo, há municípios no Brasil que gastam mais de três vezes o que outros gastam e têm resultados iguais. E não, os que gastam mais para ter o mesmo resultado não necessariamente são os mais pobres. Por exemplo, o Município de Panelas, em Pernambuco, e o Município de Águas de São Pedro, em São Paulo estão dentre os que obtiveram a melhor nota no Ideb em 2017. Só que Panelas é o 256º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e investiu menos de R$5 mil por ano, por aluno, em 2016. Já Águas de São Pedro é o segundo colocado nacional no IDH Municipal e investiu R$8,5 mil por ano, por aluno. Segundo o pesquisador Ricardo Paes de Barros, que foi quem trouxe esse exemplo, essa não é uma situação atípica. Ora, se essa não é uma situação atípica, se o nível de ineficiência é esse, evidentemente não podemos aqui estar surpresos com o não atingimento dessa meta. Outro fator tão ou mais importante para o nosso insucesso - e aqui eu vou discordar frontalmente do Prof. Alessio, que falou há pouco... Metas parciais foram estabelecidas ao longo dos anos, mas o fracasso em atingi-las nunca resultou na responsabilização das instâncias gestoras. Então, eu pergunto: que iniciativas, que projetos, que planos complexos, como é um Plano Nacional de Educação, ou até mesmo menos complexos, conseguiram atingir suas metas sem esses mecanismos básicos de incentivo e controle? Alguém acha que na Estônia, na Finlândia, na Coreia do Sul ou em qualquer país em que haja excelência educacional, ainda que sejam países pouco populosos, como esses que eu citei, que o sistema funciona sem esses incentivos?
12:20 R	O que nós vimos como justificativas foram tentativas, de alguma forma, de escamotear a realidade. E uma dessas tentativas, a meu ver, é o argumento de que contribuiu para o fracasso dessa meta do PNE a falta de coordenação e de articulação entre a União, estados e municípios. Bom, primeiro, não há qualquer lei que proíba essa articulação. Gestores já podem buscar experiências exitosas e já podem articular entre si, de forma a replicar essas experiências exitosas. Segundo, de nada adianta articular algo intrinsecamente disfuncional, como é o nosso sistema educacional. Ele não é disfuncional porque ele é mal articulado; ele é disfuncional porque não existem incentivos para que funcione bem. Eu não costumo defender a criação de leis, mas, considerando que existe um monopólio estatal sobre o uso dos recursos públicos da educação, considero que, assim como temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, nós precisamos de uma lei de responsabilidade educacional, que garanta o uso eficiente e responsável desses recursos. Nós precisamos acabar com a percepção errônea de que os recursos investidos pertencem ao sistema de escolas públicas. Não pertencem. Os recursos pertencem ao pagador de impostos. O dinheiro nos é tomado sob a justificativa de que, em troca, o sistema entregará à sociedade crianças e jovens bem-educados, algo que, como sabemos, está longe de acontecer. Os envolvidos precisam responder por isso. Outro argumento insustentável é o de que gastamos pouco. Pouco em relação a quem? Só se for em relação aos países que escolheram não ser pobres, como a Estônia, por exemplo. Em 1995, a Estônia, que se libertava da sua condição de República Socialista Soviética, e o Brasil eram igualmente pobres. O PIB per capita e a produtividade por hora dos dois países eram praticamente iguais. No entanto, ao contrário de nós, os estonianos não escolheram ser pobres para sempre. A Estônia, que é o país da OCDE com melhor desempenho no Pisa, tem hoje um PIB per capita duas vezes e meia maior que o nosso e é também, não por acaso, a sexta economia mais livre do mundo. Nesse ranking, em que a Estônia está na sexta posição, o Brasil ocupa a 127º posição. Aliás, aqui nós temos uma correlação muito interessante: 80% dos países que estão no topo do ranking de liberdade econômica estão também no topo não só do ranking do Pisa, como também do ranking de desenvolvimento humano. Então, sim, embora em relação ao PIB per capita nós gastemos muito, comparando com o que esses outros países gastam, em termos absolutos por aluno, nós gastamos pouco. Mas o nosso PIB é baixo porque, ao contrário deles, nós escolhemos ser um país em que os incentivos para eficiência não estão ausentes apenas do nosso PNE: estão ausentes em toda a nossa economia. Mas e se a gente se comparar com os nossos vizinhos da América do Sul? No ranking do Pisa, o Uruguai está bem à nossa frente. E o Chile, então, nem se fala, muito à nossa frente. Será que esse desempenho tão superior ao nosso se deve a gastos muito maiores com os estudantes chilenos? Na verdade, não. Em 2016, o Chile gastou a mais do que o Brasil menos de US$1 mil por ano, por aluno do ensino médio. No entanto, a diferença entre o desempenho dos brasileiros e dos chilenos no Pisa de 2018 foi muito significativa.
12:24 R	Detalhe, o fato de os chilenos terem um sistema de vouchers que faz com que escolas públicas e privadas concorram pelos alunos não é uma coincidência. E, ao contrário do que alegam os críticos desinformados, o melhor desempenho chileno não se dá à custa de segregação. A análise da OCDE, pós-Pisa de 2018, mostra que, a cada edição do Pisa, vem caindo a diferença de desempenho entre estudantes pobres e ricos no Chile, ao contrário da nossa, que só aumenta. Mas a resposta certa para quem alega que gastamos pouco — não é pouco em relação a quem, mas, sim, pouco em relação a quê — certamente não é em relação ao que os estudantes aprendem. Basta a gente lembrar que, dos alunos que estão no 3º ano do ensino médio das escolas públicas, apenas 30% têm nível adequado de português — adequado para o nosso nível de exigência, porque para parâmetros internacionais de exames de linguagem, certamente seria um percentual ainda mais baixo. E em Matemática é muito pior. Apenas 5% dos alunos que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas sabem o que significa 5%. Atenção! São números de 2019, portanto, de antes da pandemia. Então, desculpem, não é só que nós não gastamos pouco; para ter isso como resultado, nós gastamos excessivamente. E, quando eu digo que a Meta 7 é pouco ambiciosa, não é apenas por ela não incluir dimensões não cognitivas que, sim, são muito importantes. Ela é pouco ambiciosa mesmo na dimensão cognitiva que se propõe focar. Isso porque ela está baseada no Ideb, que mistura taxa de aprovação com desempenho escolar. Além do fato de que a taxa de aprovação mascara a real situação de aprendizagem do aluno, o desempenho escolar é medido através das provas do Saeb que, ao invés de um currículo ambicioso, tecnicamente embasado e robusto, o que nós temos é um arremedo de base curricular e pouco podemos esperar do nível de exigência dessas provas que medem o desempenho dos alunos. E, para piorar, os gestores escolares não têm autonomia de contratar e manter apenas professores excelentes e capacitados, ou seja, estamos presos a parâmetros incompatíveis com as necessidades de avanço da nossa sociedade, a métricas que não refletem os resultados que supostamente queremos conhecer e a procedimentos tecnicamente inadequados. Não é à toa que o resultado do Estudo Internacional de Progresso em Leitura, aplicado no Brasil, pela primeira vez, no ano passado, foi um desastre. Não é à toa que o nosso desempenho no Pisa segue pífio. No exame Pisa é estabelecido o nível mínimo abaixo do qual os estudantes são considerados inaptos para participar, de forma efetiva e produtiva, na sociedade. Pois bem, em 2018, 74,6% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo desse nível em leitura. Em Matemática, 86,3% ficaram abaixo desse nível.
12:28 R	Eu vou repetir. Na média, oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 e 16 anos não sabem o mínimo do mínimo para participar da sociedade de forma efetiva e produtiva. E, para piorar, apenas 2% dos nossos estudantes atingiram os níveis mais altos de proficiência em pelo menos uma das disciplinas testadas no Pisa. Esse é um dado importante se, de fato, acreditamos que a educação é o melhor instrumento para acabar com a pobreza. Isso porque, do ponto de vista da produtividade de um país, estrategicamente é melhor ter mais gente nos níveis mais altos de proficiência do que menos gente no nível mínimo de proficiência. E o Brasil vai mal nas duas pontas. Mas, enquanto a tragédia se desenrola no andar de baixo, no andar de cima, a elite, os intelectuais, os especialistas acham que sabem o que é melhor para os pobres e para os estudantes de grupos vulneráveis de modo geral. Eles acham que pais e mães pobres, com pouca escolaridade, não têm capacidade ou mesmo interesse de fazer escolhas sobre a educação dos seus filhos, o que nós do Instituto Livre para Escolher, através de uma pesquisa de representatividade nacional, refutamos com dados. Nossa pesquisa mostra que pais e mães, independentemente do seu nível socioeconômico, sabem o que querem e têm basicamente as mesmas expectativas educacionais que os seus filhos. No entanto, essa elite que gosta de afetar virtude, mas que, na verdade, é movida pelo que eu chamo de racismo educacional, já determinou que é um despropósito deixar pais e mães pobres escolherem como usar os recursos públicos em que já cabe a educação dos seus filhos, através de vouchers, por exemplo. Para eles, quem tem que decidir, quem sabe o que é bom para os filhos dos pobres, são eles, os especialistas, a elite. Nesse sentido, eles defendem, primeiro, que essa história de excelência, de ranking, de Pisa, tudo isso é uma imposição do propósito produtivista da educação. O que os filhos dos pobres precisam, dizem eles, é de uma escola pública gratuita e de qualidade, mas, evidentemente, como a elite sabe que isso sequer existe, enquanto luta pelos pobres, mantém seus próprios filhos em escolas particulares que pontuam bem no Pisa. Concluindo. Para o novo PNE é preciso ter em mente que a existência de um sistema de escolas públicas só se justifica na medida em que seus alunos aprendem muito bem e em que o protagonismo das famílias, inclusive das famílias pobres, é garantido. Um sistema de escolas públicas não pode existir como um fim em si mesmo ou para manter grupos de interesse, que evidentemente incluem os sindicatos, mas não se limitam a eles. Se sabemos que não fomos suficientemente ambiciosos, sabemos que não gastamos pouco, está claro o que não funciona, seguir da mesma maneira, cometer os mesmos erros, após dez anos de fracasso, significará que, na verdade, esse é o plano, significará que, além de termos escolhido ser um país pobre, escolhemos que nossos pobres sigam na ignorância, sem a mínima chance de se realizarem como pessoas ou como profissionais. Eu não quero acreditar que estaríamos hoje aqui participando desta audiência se não houvesse em cada um de nós um desejo genuíno de sermos um país melhor, mais educado, mais humano. Muito obrigada.
12:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Agora, uma palavra para resumir o que ouvi da senhora, com certeza, traria a palavra "eita!". (Risos.) Nós estamos com muita gente participando pelas redes sociais - está sendo transmitido - e tem gente perguntando quem é Anamaria, pessoas que não viram a apresentação inicial. Quem é essa mulher que trouxe essa visão crítica, desafiadora, provocadora, incômoda para o final da nossa reunião hoje? Ela é do Instituto Livre para Escolher. Acho que a gente pode procurar o instituto nas redes sociais, conhecer mais o instituto, que trabalha a educação em um modelo diferenciado, a partir de experiências fora do Brasil, inclusive. Anamaria, você nos desafiou, você nos incomodou muito. Eu não falaria "eita!", mas eu falaria que estou incomodada. E você traz aqui... A gente fazendo um diálogo da sua fala com as demais, quando você diz "a família da criança pobre", com certeza a Fabiana estaria falando "a família da criança com deficiência". Por que a família não pode escolher? Por que a família não sabe escolher? Esse tem sido o norte do debate da Federação das Apaes e das demais instituições de pessoas com deficiência. E aí a sua fala final, fazendo um diálogo com todas as outras - e a gente viu aqui hoje que cada um, na sua linha, acabou trazendo pontos muito críticos -, me faz acreditar na complexidade do cenário que se apresenta. E quantos elementos precisarão ser considerados neste exato momento se a gente quiser realmente ter indicador para avaliar a qualidade da educação? Nós vamos ter que pensar em financiamento. Nós vamos ter que considerar orçamento, financiamento e gestão. Anamaria, você trouxe a palavra aqui que incomoda realmente: gestão. E digo mais: governança e transparência. A gente tem que considerar aqui também o contexto social. Nós temos que considerar, por exemplo, que hoje, Anamaria, quase 50% das famílias são lideradas por mães solo. Olha a realidade que está posta! Isso precisa ser considerado na avaliação da qualidade da educação. Nós temos de considerar também outro aspecto: este país continental gigante, imenso que é o Brasil, com tantas diferenças regionais, diferenças culturais, um país que tem inúmeros povos tradicionais... E aí, Anamaria, só entre povos indígenas, são 305 diferentes entre si. Eu fico aqui imaginando: como a Undime vai cuidar disso lá no município... Nós temos um município que tem oito etnias diferentes que falam línguas diferentes, que vivem de formas diferentes e que pensam diferente. Como trabalhar a qualidade da educação nessa complexidade que é o Brasil, neste país gigante, tão plural, este país incrível? Eu costumo falar que é a nação mais incrível que nós temos. É a nação mais incrível, mas também a mais desafiadora. As mudanças sociais. O Brasil de hoje não é o Brasil de dez anos atrás e não vai ser o Brasil de daqui a dez anos. Como nós vamos estabelecer um plano nacional de educação com indicadores para avaliar a qualidade da educação se a gente não sabe nem o que vai acontecer daqui a dez anos e com a forma acelerada como estão acontecendo as mudanças. Nosso jovem pensa diferente do jovem de dez anos atrás. Nossa criança pensa diferente da criança de dez anos atrás e vai pensar diferente da criança de daqui a dez anos.
12:36 R	E aí você traz uma outra coisa: como avaliar uma educação em que nós estamos tão desarticulados, em que não existe uma articulação entre os entes, não existe uma articulação entre os atores? Então, o que nós vimos aqui hoje nessa nossa reunião, Anamaria, Fabiana e os demais que estão aqui com a gente, é que o cenário é por demais complexo. E já sei que este grupo de trabalho vai ter muito trabalho. Mas eu quero agradecer a todos vocês pela colaboração e por tudo o que foi trazido aqui. A minha equipe técnica já está aqui assim olhando para mim em desespero, tipo: "vamos ter que parar tudo hoje e amanhã, no final de semana, e assistir a todas as apresentações de novo, todas as provocações, se a gente quiser realmente colaborar com esse grupo na Comissão, para a construção de um PNE e para a construção de uma meta que garanta uma avaliação". Mas eu não quero só garantir avaliação. A gente quer garantir a qualidade mesmo. Seria muito simples para mim chegar aqui e dizer: o meu trabalho vai ser mudar o indicador, vai ser mudar critérios. Não! Não é isso, não! A gente quer mesmo é a qualidade na educação. Quero te agradecer, Anamaria. Procure aí, gente, o Instituto Livre para Escolher e veja o que eles pensam e o que eles falam. Muito obrigada. Muito obrigada, Fabiana. Nós vamos continuar conversando com vocês pós-reunião. Vamos estar provocando vocês, buscando vocês, para continuar nos ajudando. Quero agradecer a participação de todos que nos acompanharam de forma online, pelo e-Cidadania. Muitas perguntas estão chegando e nós vamos responder todos vocês Nós temos um cronograma de trabalho neste grupo aqui. O cronograma está disponível no site da Comissão de Educação. Eu quero agradecer os técnicos da Comissão e agradecer o Presidente da Comissão por mais uma reunião. Mas o grupo de trabalho não se resume apenas a audiências públicas. Nós temos diligências, nós temos análise de conteúdo, nós temos conversas também no dia a dia com outros especialistas. Mas hoje eu considero um dia muito importante para o grupo de trabalho, para a Comissão de Educação. E obrigada a todos os senhores. Eu quero saber se alguém tem alguma consideração final para fazer. Mas nós aqui na Comissão nos damos por satisfeitos com as apresentações e com a colocação de cada um de vocês. Alguém tem alguma consideração final? (Pausa.) Fabiana? (Pausa.) Ana Maria? (Pausa.) Não? (Pausa.) Então, muito obrigada. A gente vai encerrar os nossos trabalhos, agradecendo a todos que participaram, agradecendo aos técnicos da Comissão. Nada mais tendo a tratar, a gente dá encerrada a sessão nesta manhã. E muito obrigada pela participação. (Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

11/08/2023 - 54ª - Comissão de Educação e Cultura