23/08/2023 - 26ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de agosto de 2023. Comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento: Ofício 1.040, de 2023, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que encaminha a Recomendação nº 9, de 20 de julho de 2023, aprovada em reunião ordinária daquele conselho, para recomendar medidas contrárias e também tributárias aos agrotóxicos, com o objetivo de mitigar seus impactos à saúde. Entre as recomendações estão a rejeição ao PL 1.459, de 2022, e a proposição de lei que impeça a pulverização aérea e o uso de agrotóxicos banidos em outros países. Nos termos do art. 261, §2º, ele será anexado ao PL 1.459, de 2022, para apreciação dos membros desta Comissão. A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira será deliberativa; a segunda, para comparecimento da S. Exa. a Ministra de Estado de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Sra. Marina Silva. Vamos partir agora para a pauta em sua parte deliberativa. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 920, DE 2023 - Não terminativo - Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Autoria do Deputado Gilson Daniel. Concedo a palavra agora ao Senador Carlos Viana para a leitura de seu relatório. Bom dia, Senador. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Como Relator.) - Bom dia, Presidente Leila. Bom dia a todas as Senadoras e a todos os Senadores presentes.
09:24 R	Encontra-se em exame, na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei nº 920, de 2023, do Deputado Federal Gilson Daniel, que altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de fevereiro de 1998, para destinar parcela... Eu gostaria muito que aqueles que vão nos acompanhar tivessem bem fixo que nós estamos colocando o relatório porque muitas críticas que foram feitas nos últimos dias não são contempladas pelo que está escrito aqui. Então, nós estamos destinando parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O art. 1º da proposição expressa que o PL destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Funcap. O art. 2º altera o caput do art. 9º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para determinar que constituem recursos do Funcap parcela dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e parcela dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. O art. 3º modifica a redação do art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer que os valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Fundo Naval e ao Funcap. Os §§1º e 2º especificam que os valores do pagamento de multas aplicadas pela União serão destinados em 50% (cinquenta por cento) para o FNMA e 5% (cinco por cento) para o Funcap. Por sua vez, o art. 4º destina ao Funcap 5% (cinco por cento) da parcela que cabe à União dos recursos financeiros advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. O parágrafo único desse dispositivo assevera que os fundos estaduais e municipais constituídos para execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastre e recuperação de áreas atingidas receberão 5% (cinco por cento) da parcela que cabe ao ente dos recursos financeiros advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Finalmente, o art. 5º estabelece que a lei que resultar da aprovação do projeto entrará em vigor na data de sua publicação. Na justificação, o autor explica que em grande parte dos municípios brasileiros observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana. Além disso, enquanto instrumentos adequados de gestão de risco não forem elaborados e investimentos executados, cidades brasileiras continuarão assoladas por danos de grandes magnitudes em razão de desastres naturais. A proposição foi enviada para análise desta Comissão e também para a Comissão de Assuntos Econômicos. Não foram apresentadas emendas ao projeto. Nossa análise. Nos termos do art. 102-F, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à CMA opinar sobre política e sistema nacional de meio ambiente. Cumpre observar que a apreciação dos aspectos de constitucionalidade e juridicidade do projeto compete à CAE, por ser a última Comissão a analisar a matéria. Com relação ao mérito, o PL nº 920, de 2023, tem como objetivo munir os Estados e Municípios com as condições necessárias à gestão de desastres naturais, canalizando para o Funcap recursos da parcela das arrecadações do pagamento de multas por infrações ambientais e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
09:28 R	Sendo assim, consideramos que a proposição é extremamente importante para construir defesas contra desastres naturais nos municípios brasileiros e, desse modo, a proposição merece ser aprovada. Quero acrescentar aqui, Sra. Presidente, Srs. Senadores, que a questão que está sendo colocada aqui é nós darmos à Defesa Civil nacional a possibilidade de prevenção. Eu quero citar aqui um exemplo muito firme da cidade de Belo Horizonte, que vivia constantemente desastres naturais com mortes. Uma vez tivemos um desastre em que oito pessoas da mesma família foram todas soterradas e mortas. Isso gerou um impacto muito importante em toda a sociedade e mobilização pelas chamadas áreas não formais, vilas e favelas do entorno, porque Belo Horizonte é uma cidade entre morros. E a prefeitura desenvolveu um grande projeto de prevenção, com os próprios moradores sendo formados, recebendo os equipamentos, os informes necessários. Todos os anos, a prefeitura, no período anterior à chuva, reúne esses voluntários, essas pessoas, recicla o conhecimento; e, de lá para cá, nas áreas informais, Belo Horizonte nunca mais viveu, nesses últimos dez, doze anos, nenhuma morte por conta exatamente da falta de prevenção. Essa política seria muito interessante em cidades como Petrópolis, da qual nós estamos falando aqui, e outras áreas de risco em Pernambuco ou de cidades do Nordeste, que são cidades de bacias, que elas tenham a possibilidade. Então, nós estamos tirando 5% do valor destinado de multas para que a defesa civil nacional possa ser equipada e nós tenhamos a prevenção possível nas áreas de desastre e também a recuperação posterior, caso venham a acontecer. Nós não esperamos, mas ninguém controla a natureza. E isso vai nos ajudar e muito. Daí o nosso voto, que é, ante o exposto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 920, de 2023. É o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelente, Senador Carlos Viana. Aproveito para parabenizá-lo pelo seu relatório, assim como o autor da iniciativa, o Deputado Gilson Daniel. Bom, a matéria está em discussão. (Pausa.) Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero parabenizar também o autor, Deputado Gilson Daniel, pela proposição, ao passo que saúdo também o meu querido e aguerrido Senador pelo Estado de Minas Gerais, a quem eu tenho uma grande admiração e apreço, Carlos Viana. Eu queria lembrar aqui, Carlos Viana, que só no estado de V. Exa. nós tivemos: Miraí, Cataguazes, Barões de Cocais, Brumadinho, Mariana. Só no estado de V. Exa. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Pela minha experiência no âmbito da segurança pública, a gente mitiga os danos ou previne a prática de qualquer violação em qualquer área, inclusive no meio ambiente, com três elementos que eu reputo de fundamental importância. O primeiro é a fiscalização; o segundo é o trabalho de prevenção e a educação; e nós temos que ter também uma legislação que seja mais contundente. Então, se o poder público não faz um trabalho de prevenção, se o poder público não faz um trabalho de fiscalização, se o poder público não implementa políticas de educação e se, por fim, quem viola qualquer norma não tem uma punição rigorosa, e não a sensação de impunidade, a ausência desses elementos é a mola propulsora para que ocorra o que já aconteceu e aí nós temos aí violação em todos os aspectos. E há aquilo que eu acho que é fundamental: qual é o valor de uma vida humana nesse contexto.
09:32 R	Então, eu quero parabenizar V. Exa. pela aprovação e conte com o meu voto na aprovação desse relatório. Parabéns. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não havendo mais... Mais alguém para discutir? (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. As Sras. Senadoras e os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei 920, de 2023. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Senador Carlos Viana, eu quero parabenizá-lo pela forma célere... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - ... entendendo a necessidade de aprovarmos o mais rápido possível esse projeto. Eu acho que o senhor, como representante do Estado de Minas Gerais, sabe da importância que serão esses recursos para a questão da prevenção, como o senhor e o Senador Fabiano Contarato também já citaram. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Parabéns. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Quero dizer ao Senador Contarato que o Espírito Santo também é um estado que precisa e tem atuado nessa questão da prevenção. Cito mais um exemplo, Senador. Minas tem 853 municípios. A maioria, até aproximadamente uns dez anos, não tinha uma defesa civil municipal organizada e coordenada. Nós fizemos uma grande campanha, inclusive pela imprensa. Eu fui um dos primeiros. O Governo do estado, pela Polícia Militar de Minas, faz um grande trabalho de prevenção. Nós temos uma Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que é comandada pela polícia, está ligada a ela, e que atua numa rapidez muito grande, apesar das distâncias. Nós começamos a treinar as defesas civis municipais e a entregar às defesas civis um kit de prevenção: caminhonete, coletes, mas principalmente relatórios meteorológicos sobre a possibilidade de desastres. Então, diminuiu, e muito. A área pública sofre com as inundações, porque não há muita coisa a se fazer quando você tem um período chuvoso, mas a prevenção sobre mortes melhorou, e muito, o trabalho nesses últimos anos. A fiscalização é fundamental, porque todos os desastres que V. Exa. citou eram previsíveis e foram cometidos absolutamente pela ausência da fiscalização e pela anuência das empresas que não tomaram os cuidados devidos, como foi Brumadinho - que foi um crime, não foi um desastre natural. Obrigado, Senadora Leila, pelo projeto, e bom trabalho a vocês. Parabéns. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador. Nós é que agradecemos. Bom, agora nós vamos para a segunda parte da nossa sessão. Recebemos hoje S. Exa., a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Senhora Ministra Marina Silva, que vem à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal prestar informações sobre os planos, projetos e prioridades da pasta. Atenção aos requerimentos - eu vou citar aqui os requerimentos: o Requerimento nº 1, de 2023, desta Comissão, de minha autoria, e o Requerimento nº 2, também deste ano, de 2023, de autoria do Senador Marcio Bittar. Bom, eu convido à mesa a Sra. Ministra para tomar o lugar, a Sra. Ministra Marina Silva. Além da Ministra, vamos receber a Sra. Ana Toni, Secretária da Secretaria Nacional de Mudança do Clima; o Senhor João Paulo Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. (Pausa.) Foram chamados. (Pausa.)
09:36 R	Bom, agradeço a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Ministra Marina Silva; do Secretário Capobianco; da Ana Toni, que já é uma parceira nossa, aqui nas audiências; assim como do Presidente do Ibama, ex-Deputado Rodrigo Agostinho. Não é ex-Deputado. É Deputado e está sempre envolvido nas questões de meio ambiente. Agradeço também aos pares a presença importante de todos aqui, neste encontro, junto com a Ministra.
09:40 R	Bom, é com imensa satisfação que recebo hoje, na condição de Presidente desta Comissão de Meio Ambiente, a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Marina dispensa apresentações. Sua trajetória de vida e luta em prol da qualidade de vida do povo brasileiro se explica por si só. O início da sua vida nos rincões da Floresta Amazônica, a experiência prática com a extração do látex nos seringais, a parceria com Chico Mendes e a consolidação como grande liderança política nacional são apenas algumas das marcas da figura que é Marina Silva. Ao longo de toda essa caminhada, é evidente a sua preocupação com o bem-estar da população, com a valorização da ciência e com a garantia da qualidade de vida das futuras gerações. Hoje, mais uma vez à frente do Ministério do Meio Ambiente, que agora, corretamente, inclui a mudança do clima em sua denominação, a Ministra enfrenta o grande desafio de reconstruir a estrutura de governança, de comando e controle e de participação da sociedade civil na pasta que comanda. Nesta audiência, iremos abordar assuntos de extrema importância para o Brasil e para o futuro de todos nós, dentre eles o papel do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o desenvolvimento do nosso país. O Brasil é um país privilegiado pela sua riqueza natural e pela biodiversidade única que a abriga. Temos a Amazônia, a Caatinga, o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pampa e o Pantanal, que são verdadeiros tesouros ecológicos. Ainda temos a incrível diversidade social e cultural, que engrandece ainda mais a nossa nação. Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima desempenha um papel fundamental na defesa e conservação do nosso patrimônio natural. É responsabilidade desse órgão formular políticas e promover ações que garantam a conservação dos recursos naturais, a proteção da fauna e da flora, a preservação dos ecossistemas e a promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse momento de reconstrução e fortalecimento das instituições de Estado, é importante trabalharmos em parceria com o Ministério, para podermos construir juntos a agenda que queremos, rumo à transição ecológica em nosso país. O Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas é necessário garantir a sua efetiva implementação. A transparência, a fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal são pilares que devem ser fortalecidos pelo Ministério, em parceria com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil. Temos plena consciência de que a proteção do meio ambiente não é uma tarefa fácil, mas é uma responsabilidade inadiável. É preciso olhar para o futuro com coragem e determinação, adotando medidas que assegurem a sustentabilidade ambiental, sem comprometer o desenvolvimento do nosso país. Sabemos que é preciso um Parlamento alinhado às novas tendências mundiais relacionadas à sustentabilidade, para garantirmos investimentos e a redução das desigualdades socioeconômicas. Conte com esta Presidência da CMA e certamente com todos os membros desta Comissão, Sra. Ministra, para buscarmos as melhores soluções para o presente e o futuro do nosso povo brasileiro. E, por fim, eu gostaria de comunicar a todos os membros da CMA que, na última segunda-feira, eu protocolei o parecer sobre a regulamentação do sistema do comércio de emissões de gases de efeito estufa, o mercado de carbono, um trabalho feito a várias mãos, várias - a Ana Toni sabe muito bem disso, eu quero até parabenizá-la -: Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, do Meio Ambiente, foram mais de dez ministérios, foram pelo menos quatro audiências aqui na CMA, e já está lançado o relatório para contribuição. Nós vamos aguardar aí. Pretendemos, na próxima semana, pelo menos fazer a leitura do relatório e continuar o debate na Casa, mas era fundamental... E quero agradecer a confiança também do Governo, do grupo de trabalho que foi desenvolvido junto com essa parceria aqui no Senado Federal, aqui no Congresso Nacional.
09:44 R	Bom, antes de iniciarmos, em atenção aos regramentos regimentais constantes do Título XI - Da Convocação e do Comparecimento de Ministro de Estado, combinado com o art. 89, considerando o caráter semipresencial desta reunião, eu comunico os procedimentos que serão adotados. A Ministra usará da palavra para suas exposições iniciais, sem interrupções, pelo tempo que achar necessário. Os Senadores que desejarem interpelar a Ministra após a exposição inicial devem solicitar inscrição à Secretaria ou pelo chat do Zoom, com o texto para interpelar. Em atenção ao Regimento e para um desejado equilíbrio nos debates, na medida do possível, tentaremos intercalar os oradores por partido - nisso eu estou respaldada pelo Regimento. Então, isso não é feito... Isso é uma decisão do Presidente, e, sob esta Presidência, nós decidimos intercalar, para termos a voz, as perguntas de ambos os lados, de ambos os interessados. A cada interpelante serão concedidos cinco minutos para a sua intervenção, assegurando igual prazo para resposta da Ministra. A palavra será concedida, sequencialmente, a até três Senadores. Nós vamos fazer em blocos as perguntas, com três perguntas e respostas, e depois as tréplicas, tá? A campainha tocará automaticamente, faltando um minuto - é o prazo, acho que todos já sabem disso - e nos 15 segundos finais. Se considerar imprescindível para os devidos esclarecimentos aos Senadores, a Ministra poderá solicitar aos técnicos de sua equipe que complementem suas respostas, sem exceção de tempo determinado - acho que é importante. Não podemos, nesta reunião, estender além do horário de início da Ordem do Dia do Plenário. Na hipótese de não concluímos a apresentação da Ministra ou a correspondente fase de interpelações, outra reunião será designada para esse fim. E, por fim, os cidadãos podem assistir à reunião em tempo real e encaminhar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. As participações serão moderadas pela equipe técnica e poderão ser aproveitadas por esta Presidência ou pelos Senadores membros, para enriquecimento do nosso debate. Bom, vamos para a exposição inicial. Passo a palavra agora para a Sra. Ministra de Estado Marina Silva, para as suas considerações iniciais. Seja bem-vinda, Ministra! A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos, a todas... Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui e quero agradecer o convite que me foi feito para participar desta importante Comissão de Meio Ambiente do Senado da República.
09:48 R	Eu quero aqui cumprimentar meus colegas de mesa de trabalho, o Secretário Executivo João Paulo Capobianco; o Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; e a nossa Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni. E cumprimento a todas as Senadoras, nas pessoas das minhas queridas amigas Eliziane Gama e a nossa querida Senadora Leila, que preside esta Comissão. Cumprimento também a todos os Srs. Parlamentares, nas pessoas do Líder Jaques Wagner e do meu amigo Contarato. É uma satisfação poder voltar a esta Casa. Eu tive um mandato aqui até o final de 2010-2011, quando encerrei o meu mandato - o segundo mandato, na verdade - de Senadora. Tenho imenso respeito por esta Casa, aprendi muito aqui, inclusive com pessoas que me são muito caras, de diferentes partidos. Tive a felicidade, Senadora Leila, de aprender com pessoas como o Senador Pedro Simon, como o Senador Jader Barbalho, como o Senador Darcy Ribeiro, como os Senadores Abdias do Nascimento, Eduardo Suplicy, como a minha querida Senadora Benedita da Silva. E eu teria aqui uma lista imensa de pessoas da situação e da oposição. Na época, eu era da oposição, pois era o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, esta Comissão ainda não existia, nós tínhamos apenas a Comissão de Assuntos Sociais, que englobava todos os assuntos, inclusive a agenda ambiental. Quero dizer também que lamento as vezes em que não pude comparecer. Peço desculpas a essa Presidência e aos Srs. Senadores. Na primeira vez em que não pude comparecer foi em função de um chamado da Casa Civil para discussão de interesse do Presidente da República, e, de comum acordo com essa Presidência, comuniquei que não poderia comparecer. A outra vez em que também não pude comparecer foi em função de um problema de saúde, em que eu não podia contaminar os senhores. E, na terceira vez em que não compareci, foi de comum acordo também com a nossa Senadora, que falei de que era a Semana do Meio Ambiente e estavam com uma agenda muito intensa e que, em função desses compromissos, gostaria de ter um tempo de qualidade para vir a esta Comissão, sob pena de não conseguir dar conta das inúmeras atribuições que envolviam a Semana do Meio Ambiente. E agradeço pela oportunidade de poder estar aqui, pela reiteração do convite. Eu gostaria, Senadora Leila, de iniciar fazendo uma breve fala, porque, pela terceira vez, eu tive a honra, e a incumbência, e a responsabilidade de ser convidada pelo Presidente Lula para ser a Ministra do Meio Ambiente. A primeira vez em que assumi essa função, eu ainda era Senadora, tinha apenas 45 anos de idade. Agora, aos 65 anos, eu volto pela terceira vez, e muitos ganhos que havíamos alcançado nos primeiros mandatos de que fiz parte juntamente com a equipe em que tenho aqui alguns remanescentes, no caso o Capobianco, a maioria não é daquela equipe, mas tem algumas pessoas que estavam em funções de diretores ou de coordenadores e que agora até são secretários e algumas pessoas que entraram comigo como cargo de livre provimento, que fizeram concurso público e que agora são efetivos da carreira do quadro do Ministério do Meio Ambiente, como é o caso do Mauro Pires, que é concursado do Ministério do Meio Ambiente. E, no Comitê de Busca - foi assim o conceito que fizemos para o Instituto Chico Mendes, exatamente para blindá-lo da sazonalidade política, por ser uma instituição que lida com unidades de conservação, que são patrimônio de todos, eu espero, para sempre -, ele passou no concurso e passou com louvor no Comitê de Busca para presidir o Instituto Chico Mendes.
09:52 R	Nesse desafio de assumir pela terceira vez, muitas coisas mudaram, mudaram sobretudo do ponto de vista do contexto. O contexto que nós vivemos hoje é incomparavelmente mais complexo do que o que nós tínhamos há 20 anos, quando eu assumi essa função. Há 20 anos, não se tinha a clareza que se tem agora em relação aos graves problemas da perda de biodiversidade, da mudança do clima, à importância das florestas para o equilíbrio do planeta, ao papel que desempenham os povos tradicionais na preservação da biodiversidade e das florestas, bem como em relação ao imperativo ético de acabar com a oposição entre economia e ecologia e transformá-las numa mesma equação. E naquela época eu já dizia que não se tratava de compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento; tratava-se de integrar as duas coisas numa mesma equação, porque a humanidade terá que continuar o seu percurso com qualidade de vida, inclusive evitando os efeitos indesejáveis das transformações que precisarão acontecer em função da mudança do clima, mas, ao mesmo tempo, preservando as bases naturais do seu desenvolvimento. Apenas nessa semana, nós já tivemos vários acontecimentos em relação aos efeitos da mudança do clima que envolvem o Canadá, o Havaí, a Europa, a África, várias regiões do mundo, com incêndios florestais, ondas de calor, chuvas torrenciais, uma série de mortes e de prejuízos econômicos e sociais que nós nem sequer já temos como mensurar na perspectiva do que está posto para nós. O Brasil não está imune a esses efeitos, e nós já sabemos e sentimos na própria pele que somos um país vulnerável. A gente tem a ideia da vulnerabilidade climática para os países como os Estados Unidos, que têm o agravamento de fenômenos naturais que já aconteciam, mas que agora estão agravados. Nós temos clareza do que acontece na África, em que já tínhamos problemas em relação à escassez de água, mas que agora, com a mudança do clima, estão completamente agravados, inclusive com a perda da presença material da água, assolando populações inteiras e países inteiros. O Brasil é um país vulnerável, a América do Sul é uma região vulnerável, e isso ficou muito claro agora, na Cúpula da Amazônia, onde os oito países assumiram o compromisso de não permitir que cheguemos ao ponto de não retorno em relação à floresta e de, juntos, cada um com suas responsabilidades e com suas singularidades, enfrentar o problema da mudança do clima.
09:56 R	Nesses 20 anos que se passaram, hoje, a ciência, eu diria, ganhou o primeiro round. Todo o empenho negacionista para desqualificar os dados trazidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas foi completamente debelado pela consistência do que a ciência apontou para a sociedade, para os empresários e para os governos. Nesse contexto, o Brasil também inova no enfrentamento desses problemas. Questões novas, como, por exemplo, conceitos de justiça climática e de racismo ambiental, passaram a integrar o debate da opinião pública nacional e internacional, ainda que não estejam devidamente assimilados nos fóruns multilaterais, mas eles são uma base de realidade, porque os efeitos indesejáveis da mudança do clima e da transição ecológica afetam de forma muito mais perversa as populações vulnerabilizadas. E eu digo vulnerabilizadas, porque não compreendam que existam pessoas antologicamente vulneráveis; os pretos não são vulneráveis antologicamente, as mulheres não o são, os indígenas não o são; são populações que foram vulnerabilizadas em função de aspectos de natureza econômica, social e cultural, que podem perfeitamente ser transformados. No contexto das grandes transformações de que o mundo e o Brasil precisam, é preciso que se levem em conta políticas que evitem que essas populações paguem o preço mais alto, como vêm pagando até agora. Quem não acompanhou o que aconteceu recentemente em vários estados do nosso país, no sul da Bahia, no Estado de Pernambuco, no Amazonas, no Acre? Tivemos, no Estado de São Paulo, ali na região de São Sebastião e Bertioga, tudo o que aconteceu ali. Se nós formos olhar o IDH dessas populações, nós vamos verificar que são as pessoas pretas, que são as pessoas pobres, que são as mulheres chefes de família das comunidades periféricas que foram soterradas na maior parte desses eventos, que muitos chamam de eventos naturais. Eles não são mais naturais e não podem ser naturalizados. Nesse processo todo, o Congresso Nacional tem um papel fundamental. E eu sei o quanto os Congressistas podem ter uma visão antecipatória das coisas. Hannah Arendt fala que, na Grécia antiga, antes de se pensar no que era ser um cidadão, no que era morar naquele espaço que constituía o espaço da cidadania grega, antes de qualquer coisa, antes de qualquer muro para a cidade, se faziam as leis. As leis eram os muros mais importantes que eram estabelecidos, porque para você se constituir em um portador de direito da pólis não precisava necessariamente estar na cidade, você poderia estar no campo, mas, se você estivesse em conformidade com os marcos regulatórios daquela sociedade e daquela civilização, você era igualmente um cidadão da pólis.
10:00 R	Então, o Congresso Nacional tem o papel de estabelecer os muros que vão proteger ou abrir as portas que irão acolher os novos rumos para o nosso país e a contribuição que o nosso país tem todas as condições de dar para o mundo. Então, acho que aqui temos projetos importantes que estão tramitando e são de dupla importância. Alguns, pelo papel que desempenham para os avanços; outros, pelos reparos que talvez precisem ser feitos para minimizar alguns possíveis retrocessos - pelo debate democrático, para que possamos dialogar. Aqui é uma Casa de diálogo de diferentes partidos. Eu fui Senadora por 16 anos e me lembro de que, como Senadora de Oposição, na época em que foi ser aprovado o Protocolo de Quioto, eu e o Senador Lúcio Alcântara, que tinha sido Governador do Estado do Ceará, trabalhamos enfaticamente para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso pudesse chegar a Joanesburgo, na África do Sul, com o Protocolo de Quioto devidamente aprovado. Algumas pessoas diziam: "Mas por que você está fazendo isso? Você é de Oposição. Deixe o Fernando Henrique passar vexame!" Mas a mudança do clima não pode passar vexame, a proteção da floresta não pode passar vexame, os vulnerabilizados não podem passar vexame, e nós trabalhamos e conseguimos aprovar. E eu posso citar outros projetos de interesse da sociedade brasileira, e não só de governos. Tive a oportunidade de trabalhar aqui com meus colegas, na época de Partido dos Trabalhadores, e também com aquelas pessoas com as quais aprendi a fazer aliança. Então, o papel antecipatório do legislador - não originário -, que deriva da Constituição, é fundamental. E eu sei disso porque fui a primeira proponente da Lei de Acesso a Recursos Genéticos, quando cheguei aqui, em 1995. Bem, dito isso, eu gostaria de tecer ainda um comentário sobre a ideia de um novo olhar para o meio ambiente. Como eu falei, não se trata apenas de dizer o que não pode. E eu falo isso com muita tranquilidade, porque, em 2003, quando eu assumi o Ministério do Meio Ambiente, a primeira coisa que eu disse para a minha equipe: "Aqui nós não vamos ficar apenas no que não pode. Nós vamos tirar o que não pode, mas nós vamos estabelecer o 'como pode'?". E eu posso dar alguns exemplos. Por exemplo, a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Era quase um tabu falar em manejo florestal. Era quase um tabu falar em concessões florestais. Amigos queridíssimos, como meu professor e mentor Aziz Ab'Saber, tinham uma posição contrária - e eu poderia aqui citar outras pessoas igualmente proeminentes, que tinham uma posição contrária. Eu mesma, quando cheguei a esta Casa, tinha uma visão muito crítica da ideia de concessões florestais e de manejo florestal. Numa conversa com especialistas, fui convencida, porque, para mim, a política é um processo vivo, é a arte de convencer e ser convencido, e não de ter verdades preestabelecidas. E, naquela oportunidade, aprovamos nesta Casa, com o apoio de diferentes partidos no Congresso Nacional, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, assim como aprovamos a criação do Serviço Florestal Brasileiro, para ser a Embrapa das florestas. Nós somos o país com a maior cobertura vegetal dos países detentores da Amazônia e das florestas tropicais. Nós temos a Embrapa, que é uma potência para o setor agrícola. Infelizmente, Senadora Tereza Cristina, não temos o equivalente para as florestas.
10:04 R	Quando decidimos criar o Serviço Florestal Brasileiro, foi dentro de uma concepção estratégica de fazer política com base em evidência e de formular políticas públicas pensando não só onde a bola está, mas onde a bola vai estar. Criamos também o Instituto Chico Mendes (ICMBio) para cuidar das nossas áreas de proteção ambiental. Com esse espírito é que agora, Senadora Leila, estamos novamente fazendo um esforço de olhar para a gestão pública não com o olhar apenas de uma gestão ou de um governo ou de um partido, mas com o olhar de quem pensa a governança ambiental brasileira. Toda essa equipe que está comigo no Ministério do Meio Ambiente tem esse olhar da governança ambiental. E eu digo para o Presidente Lula que ele deixou duas joias da coroa da gestão anterior: o Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Chico Mendes como instituição. Agora, com esse mesmo pensamento, nós fizemos todo o processo de transição do qual também participei, junto com Jorge Viana, Capobianco, Tasso Azevedo, outros colegas, Suely, tantos outros parceiros, Fernando Lírio, que era consultor aqui, que, enfim, conhece profundamente a Casa, servidores de carreira, fizemos todo o processo de transição pensando o que seria a nova governança ambiental à luz dos desafios postos no atual contexto. E, nesse sentido, também conseguimos inovar. Criamos a Secretaria de Bioeconomia, porque, como eu disse, não basta dizer o que não pode, é preciso estabelecer o novo "como pode", e também a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Temos tido um excelente diálogo com os outros setores de Governo, sobretudo no caso da secretaria de desenvolvimento rural sustentável, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura, do Ministro Carlos Fávaro e do meu amigo Paulo Teixeira. Temos trabalhado muito para que o Brasil faça jus às potências que ele é: uma potência ambiental, uma potência agrícola e uma potência hídrica. Graças a essas qualidades, temos imensas vantagens comparativas que devem ser transformadas mais do que em vantagens competitivas. O mundo vai exigir novos conceitos, novos paradigmas. Nós trabalhamos sempre, Senador Confúcio, com o princípio das vantagens comparativas para serem transformadas em vantagens competitivas, mas talvez agora tenhamos que pensar em vantagens comparativas para serem transformadas em vantagens distributivas. O Brasil é detentor de grande quantidade de recursos hídricos, de terras férteis, da maior área de insolação do planeta. Podemos distribuir a segurança alimentar para o mundo em benefício econômico, social e tecnológico do nosso país. Nós somos um país que foi capaz de produzir energia limpa de segunda geração, do vento, do sol, da biomassa, e somos agora, estamos capacitados e qualificados para produzir as energias de terceira geração, como é o caso do hidrogênio verde, que só será verde se for produzido a partir de energia limpa, e ser grandes exportadores, como disse o Presidente Lula no Japão, de sustentabilidade, provendo o mundo desenvolvido de meios para que possa suprir a sua segurança energética porque não tem as mesmas vantagens que nós. São vantagens a serem distribuídas com benefícios econômicos, quebrando a velha lógica de externalidades negativas.
10:08 R	Trabalhamos até hoje com o conceito de externalidades negativas, sobretudo na área ambiental, como se elas fossem ficar em algum limbo que não fosse nos afetar. Nós sabemos que elas voltam para nós. E agora é o momento de trabalharmos com o conceito de externalidades positivas. O que é bom para a agricultura tem que ser bom para o meio ambiente; o que é bom para o meio ambiente é bom para a agricultura. O que é bom para a indústria tem que ser bom para o meio ambiente, e assim em relação à geração de energia, e assim em relação a outros setores. É dessa forma que nós vamos poder fazer essa transição. E por que eu uso a palavra transição? Porque durante muito tempo, inclusive nós, da esquerda, trabalhávamos com a ideia de ruptura abrupta. O mundo não se transforma por ruptura abrupta. Se nós decretarmos, por alguma lei ou por alguma revolução, que, a partir de agora, toda energia do planeta será limpa, isso será apenas um devaneio político porque não existem bases materiais para isso. A China não fará isso da noite para o dia. A Europa não fará isso da noite para o dia. Mas existem países como o nosso que podem ajudar nessa transição. Existem países como o nosso que... Se o mundo quer produtos que não sejam carbono intensivo, o endereço é aqui. Se o mundo precisa mais do que de proteína de qualidade técnica, de qualidade nutricional, de apresentação estética, o endereço é aqui, porque aqui nós podemos oferecer produtos que não sejam carbono intensivo, que tenham valor social, valor cultural, que tenham valor intangível agregado a esses produtos não simplesmente porque o mundo quer isso de nós, mas porque nós queremos oferecer. Quando protegemos a Amazônia, não é para atender uma exigência externa, é porque nós, a partir de nós mesmos, queremos protegê-la e queremos fazer isso para liderar pelo exemplo. Eu me lembro de que, quando era Ministra e diziam que a agricultura brasileira crescia em prejuízo da Amazônia e do Pantanal, nós tínhamos um gráfico que era imbatível nos fóruns internacionais: o agronegócio subia a uma média de 2,5%, e o desmatamento despencava, demonstrando claramente que as duas coisas não são incompatíveis. Isso evitava inclusive argumentos não tarifários, que sabemos que existem, mas não podem ser generalizados nem usados como desculpa para não fazermos o dever de casa. Nesse sentido, o desafio que temos foi inclusive colocado, esse da transição. Talvez não tenha sido por acaso que a primeira atividade que eu fiz junto com o Senador - estou profetizando aqui -, com o Ministro Fernando Haddad foi no Fórum Econômico de Davos. E foi muito interessante, porque nós estávamos ali discutindo sobretudo a agenda de investimentos para o Brasil. Recentemente, o Ministro de mudança do clima e transição energética do Reino Unido veio aqui no Brasil e já combinamos - com certeza estarão indo eu, o Ministro Fávaro, o Ministro Paulo Teixeira e espero que o Fernando Haddad possa ir também - uma grande mesa de diálogo com investidores para que a gente possa mostrar que o Brasil pode atrair investimentos, mas investimentos de qualidade.
10:12 R	Por isso a ideia de transição. As coisas não acontecem de forma mágica. É preciso investimento. É preciso que a gente tenha uma atitude de continuidade. Os processos de interrupção são altamente nefastos, eu imagino. Nós conseguimos reduzir o desmatamento em 83% por quase uma década. Saímos de 27 mil quilômetros quadrados para o índice mais baixo, de 4,6 mil quilômetros quadrados. Se aquela trajetória virtuosa tivesse continuado, com certeza, já teríamos assinado o acordo com o Mercosul. Nesse sentido, também criamos várias secretarias, como a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. Eu brinco com André Lima que ele é o único secretário extraordinário que eu tenho, porque o objetivo dele é ajudar a combater o desmatamento, e, quando alcançarmos a meta, a secretaria será extinta. E é uma secretaria que trabalha pari passu com mais 19 Ministérios. Não é só para o desmatamento da Amazônia, mas para o desmatamento de todos os biomas. Além da secretaria de combate ao desmatamento, há a de populações tradicionais e a de bioeconomia, porque temos que usar a nossa biodiversidade para criar um novo ciclo de prosperidade. Nesse novo ciclo de prosperidade, a tecnologia é importante, os saberes tradicionais são importantes, a criação de novos produtos, de novos materiais, de novas cadeias de valor, agregando valor a esses produtos. É o trabalho que a nossa Secretária Carina tem feito. E também há a criação de uma ideia que estamos debatendo no Governo, que é de uma autoridade climática, inclusive, para a efetivação, uma instituição que possa ser o operador, com toda integridade, para a política que a nossa Senadora Leila, nossa Presidente aqui, acaba de mencionar, de termos um mercado regulado de carbono. Para isso, vamos precisar desse operador. Bem, o grande desafio de um esforço como esse é sermos capazes de atuar em duas direções: as políticas de curto prazo, para poder atender às necessidades básicas e emergenciais de uma população, pois ainda tem 33 milhões de pessoas que passam fome. O atendimento dessas necessidades não pode ser olvidado em nenhuma dessas equações a que me referi. E nós temos que fazer a transição para uma economia de baixo carbono, um modelo sustentável de desenvolvimento, evitando os efeitos indesejáveis dessa mudança, que é perdermos os empregos, perdermos os ganhos, que já havíamos alcançado, de qualidade de vida e de desenvolvimento econômico e social do nosso país. Mas é fundamental que, ao fazermos esses esforços, tenhamos em mente que é um esforço, como eu falei anteriormente, que não é apenas de um setor; é um esforço transversal.
10:16 R	Por isso fico muito feliz ao verificar que, 20 anos depois, o conceito de transversalidade, que foi cunhado em 2003, agora é um conceito de todo o Governo. Já temos 19 ministérios trabalhando e com estruturas para políticas de base sustentável. A transição ecológica está sendo coordenada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem conduzido esse trabalho de uma forma muito parceira com todos os setores de Governo e que fez o pré-lançamento desse importante programa no lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Foi muito interessante verificar que eram desenvolvimento e sustentabilidade o eixo transversal do PAC e, ali, todas as diretrizes que foram colocadas pelo Ministro Fernando Haddad para essa nova fase da implementação das políticas na área ambiental. Os grandes enunciados ficam apenas como grandes enunciados se eles não aterrizam no chão, na realidade. Nós trabalhamos com quatro diretrizes: controle e participação social; desenvolvimento sustentável; política ambiental transversal; e fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Isso foi cunhado em 2003, na conversa com o Presidente Lula, quando ele me convidou, e continua atualíssimo; mas a realidade muda, e essas diretrizes precisam da aterrissagem naquilo que é a nova base de realidade para que possamos implementar essas políticas. No plano mais geral, o Presidente Lula trabalha com combate às desigualdades, fortalecimento da democracia e desenvolvimento sustentável, tendo a questão climática e a questão do combate à desigualdade como o eixo central da política do seu Governo. Para tanto, foi feito o PPA - a Ministra Simone Tebet, de uma forma muito articulada e inteligente, junto com o Secretário-Geral da Presidência, conduziu o processo -, que foi o PPA participativo. Ela, uma vez, explicou por que não era orçamento participativo, era PPA participativo. Parece que é genérico, que não aterriza, mas, se vamos pensar em políticas orçamentárias até 2027, é fundamental que a sociedade seja ouvida em quais são as prioridades que ela gostaria de ver contempladas para que, a cada ano, quando se vai aprovar o orçamento, essa base esteja ali configurada. O Ministério do Meio Ambiente fez essa aterrissagem. O PPA do Ministério do Meio Ambiente, com os programas, objetivos gerais e todos os processos que constituem as políticas que vamos apresentar, é estabelecido em cinco eixos. O primeiro eixo dessa nossa aterrissagem é o Programa nº 1: enfrentamento da emergência climática. Nesse eixo, nós temos aqui um mundo de coisas, inclusive a questão da transição ecológica, porque não é uma discussão puramente ambiental; é, sobretudo, uma discussão de natureza econômica; o programa de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento. Nesse primeiro eixo, já temos o plano de transição ecológica e, como eu disse, 19 ministérios trabalhando. No Ministério da Agricultura, já temos o Plano Safra como a base para a transição da agricultura de baixo carbono, inclusive remunerando adequadamente aqueles que já têm boas práticas com redução de juros, porque não deixa de ser uma remuneração quando você reduz os juros.
10:20 R	Na parte de proteção à biodiversidade, a retomada das unidades de conservação, mas, sobretudo, o plano de enfrentamento do desmatamento na sua fase emergencial, agora com o PPCDAm, que já reduziu o desmatamento em 42,5% nos primeiros sete meses do Governo do Presidente Lula. No mês de julho, que é um dos meses mais difíceis, conseguimos uma redução de 66%, segundo os dados do Deter. E eu digo dados do Deter porque ainda são apenas os alertas; a consolidação vem através do sistema Prodes, que aí nós vamos ter a taxa de desmatamento. O Programa nº 3: bioeconomia para um novo ciclo de prosperidade, que estamos trabalhando não só no Ministério do Meio Ambiente, mas com outros setores de Governo, inclusive no setor agrícola, em todos os setores no Ministério de Desenvolvimento Agrário, e voltado muito para as populações tradicionais, no nosso caso, que temos sob nossa responsabilidade mais de 100 mil famílias que vivem de atividades produtivas sustentáveis, e a bioeconomia é a base, pode ser a base para esse novo ciclo de prosperidade, para que as pessoas não sejam pobres em meio a tanta riqueza. E o programa de qualidade ambiental nas cidades. As pessoas vivem, majoritariamente, em cidades. Se queremos falar de meio ambiente, é preciso que se tenha políticas públicas pensando habitação, pensando mobilidade, pensando os sistemas que dialogam com a qualidade de vida das pessoas na área de saneamento básico e de tantas outras políticas. Por último, o programa de recursos hídricos, água em qualidade e quantidade para todos os usuários da água, que é um recurso tão importante. A gestão de recursos hídricos é feita mediante o princípio do uso múltiplo. O Ministério do Meio Ambiente sempre foi aquele que formulou e fez a gestão da política de recursos hídricos. O Ministério do Meio Ambiente nunca foi responsável por investimentos na área de infraestrutura. Trabalhávamos com programas-piloto. As cisternas de placa foram desenvolvidas no Ministério do Meio Ambiente, através da Agência Nacional de Águas em parceria com a Articulação do Semiárido. Nós chegamos a 9 mil dessas cisternas de placa. Chegou um momento em que a nossa capacidade, em termos de recursos humanos e financeiros e de capilaridade para dar continuidade havia se esgotado. O que eu fiz? Sugeri que nós levássemos o programa para o Ministério do Desenvolvimento Social. Aí ele passou a ser o programa de 1 milhão de cisternas. Nós temos alguns experimentos que são de vanguarda e, quando eles se firmam, se transformam em políticas públicas e podem ser perfeitamente levados para outros setores. A área agrícola, a ideia do Plano Safra como a base para a transição para agricultura de baixo carbono foi uma ideia que surgiu num diálogo entre mim e o Ministro Fávaro. Então, na área de recursos hídricos, é uso múltiplo. Os senhores sabem que essa agenda tinha ido para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Na transição, o Presidente Lula devolveu, no meu entendimento, para o locus correto, em termos da regulação e da gestão do uso múltiplo da água, para o Ministério do Meio Ambiente, no debate no Congresso Nacional, entenderam os Srs. Legisladores que deveria voltar de novo para o Ministério da Integração. E nesse retorno, houve o entendimento do Presidente Lula, que é correto e de acordo com aquilo que sempre reivindicamos, de que a parte de gestão e regulação continuará com o Ministério do Meio Ambiente, porque tem um conflito de interesse. Se eu sou Ministério da Agricultura, eu quero usar para o uso específico da agricultura. Se eu sou da área da energia, eu vou usar pensando em energia. Se eu sou da área de transportes, a mesma coisa.
10:24 R	É claro que você pode fazer isso com isenção, mas o correto é que um locus equidistante possa fazer esse gerenciamento e essa regulação de forma a garantir água em quantidade e qualidade para todos esses usuários. A Constituição estabelece que em primeiro lugar a água deve ser para dessedentação humana e dessedentação animal e depois ela será para as atividades econômicas. Eu fiz questão de falar aqui dessas diretrizes para poder fazer a aterrissagem daquilo que eu falei em linhas gerais. O Ministério do Meio Ambiente retomou o Plano de Combate ao Desmatamento, o PPCDAm, e eu quero concluir dizendo o seguinte: em 2003, quando assumimos, começamos a fazer o plano, ele foi começar a ser implementado em 2004, porque nós o tiramos do zero. Capobianco está aqui, André Lima está aqui, tem outros parceiros que não estão aqui e que ajudaram a conceber o plano. Ele não foi uma invenção nossa, foram vários seminários técnico-científicos ouvindo as universidades, ouvindo a sociedade civil, ouvindo o setor público, o setor privado, e concebemos um plano que reduziu o desmatamento em 83% durante quase uma década, evitando lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO_2. Foi a maior contribuição no âmbito do Protocolo de Kyoto, e foi responsável pela criação de 80% das áreas de proteção criadas no mundo, durante o período de 2003 a 2008. Quando nós assumimos, as pessoas diziam: "Agora é diferente. Vocês não imaginem que vai ser a mesma coisa". E não é! Mas eu dizia: Nós temos um diferencial, nós temos o know-how. Agora, nós não vamos inventar do nada. Em menos de quatro meses, o novo PPCDAm já estava estabelecido, não mais com 13 ministérios, mas com 19 ministérios coordenados pela Casa Civil, como era antes, com a coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente. E esse plano já está sendo implementado, já estamos trabalhando o PPCerrado, que vai para consulta pública agora em setembro, com os eixos de desenvolvimento sustentável, combate às práticas ilegais, ordenamento territorial e regularização fundiária; e com um eixo novo, que é o eixo dos instrumentos regulatórios, inclusive pensando em instrumentos econômicos para poder incentivar a nova economia. O plano já ficou pronto, já está implementado em menos de 4 meses. Para terem uma ideia, nós começamos a fazer o plano em 2003, foi implementado a partir de 2004 e o primeiro resultado fomos obter em 2005, com o desmatamento saindo de 27 mil quilômetros quadrados para 18 mil quilômetros quadrados, numa queda de 32%. Em menos de 4 meses, com o know-how que tínhamos, já conseguimos uma redução de desmatamento em 42%. Isso se chama aumento da capacidade laboral dos servidores do Ibama, que agora se sentem à vontade para fazer o seu trabalho. E já conseguimos o concurso público para o ano que vem, já conseguimos chamar os concursados remanescentes para o Ibama e para o ICMBio. Já estamos trabalhando junto com outros setores de Governo para ampliar ainda mais as nossas parcerias - Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, Transportes, Energia, Agricultura e assim por diante. Então, eu só quero agradecer pela oportunidade.
10:28 R	Obviamente, tem muita coisa que eu não consegui falar, porque... Do ponto de vista das entregas, já retomamos o Bolsa Verde; já retomamos o Fundo Amazônia, que havia ficado parado - já está em pleno funcionamento -, o Fundo Clima. Já estamos com o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Conseguimos retomar a captação para o Fundo Amazônia. As únicas captações que tinham sido feitas para o Fundo Amazônia tinham sido quando ele foi implementado a partir de 2008, depois tudo ficou parado; e, agora, já conseguimos recursos advindos do Reino Unido, recursos advindos da Alemanha e o comprometimento dos Estados Unidos e de outros países, inclusive da União Europeia, de também fazer aporte de recursos para o Fundo Amazônia. O Fundo Amazônia, para quem não sabe, é um fundo privado dentro de um banco público e tem um comitê de orientação dos projetos, que nós presidimos, que é o Cofa. Esse fundo privado dentro do banco público, que é o BNDES, opera com as regras do BNDES por resultado alcançado. Se você consegue redução de desmatamento, é como se você ganhasse um espaço para fazer captação de recursos. Durante o período em que funcionou a queda do desmatamento, a gente conseguiu um espaço de captação de recursos, algo em torno de 19 a 20 bilhões. No período em que o desmatamento voltou a crescer, a gente passou a ter um prejuízo nesse espaço de captação. Então, agora, já estamos nos credenciando novamente para fazer essas captações. Quando você tem um pagamento por resultado alcançado, isso é bom para os dois: para quem aporta o recurso, porque o resultado já está líquido e certo; e para quem recebe o recurso, porque fez e poderá fazer mais. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Muito obrigada, Ministra Marina. Vamos passar agora para a ordem de inscrição, para os blocos de perguntas. Como já tinha falado para todos, eu me respaldo pelo Regimento Interno, o art. 397, sobre a convocação e do comparecimento dos Ministros de Estado. No XI: "a palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido". Essa foi a decisão desta Presidência. Senador Zequinha. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Zequinha, o senhor está inscrito já... Não, não está. Já está inscrito, sim. O senhor já está inscrito. Bom, os três primeiros Senadores: Senador Beto Faro, Senadora Eliziane e Senadora Tereza Cristina. A cada Senador concedo a palavra, enfim, por cinco minutos, como está aqui, mas fiquem à vontade, colegas. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Sra. Presidenta Leila, parabenizo, primeiro, pela iniciativa de trazer aqui a Ministra e toda a equipe para dialogar sobre o plano do ministério, dessa pasta tão importante para o país e para o nosso Governo, junto com o Senador Marcio Bittar, que não está presente, mas que tomou essa iniciativa.
10:32 R	Acho fundamental a gente poder ter esta oportunidade de ouvir aquilo que a pasta, que a Ministra e que os demais membros estão aqui colocando. Quero saudar a Ministra Marina, o Presidente do Ibama, a Ana e o Capobianco pela presença. Entendo que a vinda aqui é um sinal claro da abertura do Ministério do Governo para dialogar. Eu sou do Estado do Pará e tenho percebido o diálogo que nós temos feito, inclusive em reuniões com o Presidente do Ibama, com o Governo do Estado, com os municípios e com a sociedade. Eu acho que esta é uma primeira questão que reputo da maior importância: esse diálogo permanente não só aqui, mas com todas as esferas nos espaços, com o alinhamento com a política dos estados, essa abertura para dialogar. Nós conversávamos muito isso quando da ida do Presidente do Ibama a Belém para dialogar com a gente, num momento de crise ali, de muitas operações e de acirramento, inclusive. Mas isso foi fundamental - uma das ações fundamentais, na minha avaliação -, para que a gente já tivesse hoje um resultado concreto da queda do desmatamento naquela região, porque os órgãos todos começam a operar num único sentido, tanto o Governo do Estado como a União. Nós já temos hoje 42% nesses primeiros seis meses. Estou torcendo e trabalhando para que a gente, nesses seis meses, tenha uma queda ainda maior, o que, aí sim, vai significar muito, porque nós estávamos num patamar muito alto de desmatamento. Então, nem sempre os 42% são tão significativos. Acho que, a partir de agora, efetivamente, começa a ser significativo. Quero parabenizar pela reestruturação dos órgãos. Eu percebo hoje uma atuação mais firme e com condições efetivas dos órgãos - as ações, as operações, os diálogos têm sido permanentes -, e a gente percebe essa reestruturação dos órgãos aqui em nível nacional: os concursos públicos que estão sendo pleiteados; a integração com os outros ministérios; o Plano Safra é um exemplo do diálogo que foi feito tanto com o Mapa e com o MDA - em todos os programas estão fazendo esse processo de debate da transição e de fortalecimento das práticas ecologicamente corretas -; o lançamento, para a nossa região, de programas como o Bolsa Verde e essa integração com o Incra. Nós passamos por um período de desestruturação total. Às vezes, eu fico aqui na Casa debatendo e acho que outra questão importante é a gente pacificar esse debate. Quanto mais a gente dialogar, melhor, para ir pacificando esse debate, tirando algumas questões que são colocadas e que nem sempre são verdadeiras... Tenho visto muito... Agora nós estamos em um período aqui, Ministra, de CPI das ONGs, e eu tenho visto muitas falas no sentido de que as ONGs são responsáveis pela pobreza, porque os recursos delas não chegam efetivamente à ponta. (Soa a campainha.)
10:36 R	E o que a gente tem percebido é a falta, às vezes, de política de investimento na agricultura familiar, no extrativismo. Eu tenho uma experiência de que, no meu estado, as áreas mais preservadas são as ilhas, são onde nós criamos assentamento, são onde a gente criou as reservas, são, de fato, as áreas que preservam e que garantem o nosso sistema. Então, quero parabenizá-la por essa forma de trabalho no ministério, o diálogo, e pedir que isso continue e que a gente não se canse de dialogar, conversar e informar nessa coisa de monitoramento, mas também na educação, para que a gente possa estar fazendo... Não peço nada para que fuja, mas que olhe com muito carinho ali para aquela Região Amazônica. E o nosso agradecimento por, hoje, a gente poder dialogar, como foi agora nos Diálogos Amazônicos, em que toda a sociedade foi ouvida, com os ministérios presentes, o que tem sido uma constante ali na nossa região. Portanto, quero falar isso e dizer que, na nossa região, na minha avaliação, o ministério tem que tocar... E eu queria ver essas questões da capacidade efetiva de programas como o Bolsa Verde e outras iniciativas, como a gente toma iniciativas de trabalhar políticas que efetivamente diminuam também a pobreza, porque isso leva a gente a fazer... Então, iniciativas que levem à diminuição da pobreza naquela região são fundamentais para que a gente garanta a preservação. A regularização fundiária é um tema que também sempre foi meio que um tabu, e a gente precisa dialogar sobre isso, porque, sem regularização fundiária, nós não temos nem como cobrar efetivamente nem responsabilizar as pessoas que estão sobre as áreas na nossa região. Então, quero parabenizar todos os programas já anunciados aqui, essa integração dentro do Governo. Eu acho que o Presidente Lula acertou na indicação da equipe. Hoje, de fato, a gente tem no Governo Federal um Governo protagonista novamente nas questões ambientais do mundo, e muito também pela equipe que está dentro do ministério e dos órgãos, como o Chico Mendes, como o Ministério de Meio Ambiente, que são pessoas que são profundos conhecedores, têm respeito da sociedade, têm respeito internacional, e aqui não é só porque nós temos que nos apresentar internacionalmente, mas porque há necessidade efetiva de ter no comando não quem pense em "vamos passar a boiada", mas aqueles que, com muito respeito, trabalham essa questão do desenvolvimento sustentável. Então, eu queria parabenizar a iniciativa e que venha mais vezes aqui para que a gente possa debater esse tema tão importante para o país. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Beto Faro. A próxima Senadora a falar é a Senadora Eliziane Gama, PSD. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Para interpelar.) - Sra. Presidente Leila, já inicio trazendo a você os meus cumprimentos pelo sucesso do seu trabalho na condução desta Comissão. Eu queria cumprimentar todos os colegas Parlamentares aqui e cumprimentar a amiga Marina Silva - tomo a liberdade de dizer "amiga", Marina, porque já nos conhecemos há um bom tempo, e você, como o Brasil inteiro, na verdade, sabe do meu respeito, da minha admiração e, eu diria, da minha referência, Leila. A Marina, na verdade, se tornou para mim uma referência de vida, não é?
10:40 R	Quando eu fui eleita Deputada Estadual pela primeira vez, eu tive meu primeiro encontro com a Marina, e fiquei absolutamente emocionada, porque há uma afinidade de fato muito grande de histórias de vida, de superação e de ideais de luta por um Brasil melhor, por um mundo melhor. Então, a Marina se tornou para mim uma referência de vida. E, quando eu falo de referência, Marina, eu falo inclusive também da referência da sua primeira passagem do Ministério do Meio Ambiente, que deixou para o Brasil, assim, marcos muito importantes que retomamos, inclusive, agora, depois de um período claro de negacionismo no Brasil. E, olhando para essa mesa, o meu coração vibra porque vê o Capobianco aqui como Secretário Executivo, vê a Ana Toni como Secretária Nacional de Mudança do Clima, e vê o Rodrigo Agostinho, meu amigo querido, como Presidente do Ibama. Quem diria, não é, Agostinho? - depois de tanto embate que nós tivemos aqui dentro do Congresso Nacional, lutando pelo fim do negacionismo, travando lutas enormes. Hoje temos essa mesa que é uma mesa, não há dúvida nenhuma, histórica, depois de suplantarmos um período muito difícil na história do Brasil, não é? E, aí, Marina, você se lembrando aqui da retomada do Fundo Amazônia, do PPCDAm, do PPCerrado, que estão também retomados, e de tantas outras iniciativas da redução, por exemplo, do desmatamento e das queimadas no Brasil, isso é algo realmente que nos deixa assim com muita felicidade. E, ao mesmo tempo também, a gente olha para um outro lado... Eu comentava, inclusive, isso ontem aqui com a Soninha Guajajara quando falava, por exemplo, do PL que trata do marco temporal: eu dizia o quanto nós precisamos avançar no Legislativo brasileiro, porque, quando a gente vê esses avanços protagonizados pelo Poder Executivo do nosso país, a gente vê, por outro lado, uma grande preocupação se a gente olha para o PL do veneno, olha para o PL da grilagem, olha para o marco temporal, do que nós precisamos juntar forças, Rodrigo Agostinho, no sentido de não fazer avançar tantos retrocessos. Nós, aliás, até conseguimos avançar nos últimos anos, aqui dentro do Congresso Nacional, no sentido de impedir esses retrocessos na política ambiental, muito embora, como um todo, a gente tenha retrocedido muito naqueles quatro anos atrás, não é? Mas hoje nós precisamos ainda juntar mais forças para que possamos ter uma política ambiental no conjunto, e, dessa unidade, respeitar a harmonia, mas também a independência dos Poderes, no sentido do avanço da política ambiental no Brasil. E aí, Marina, eu lembro que, agora no ano passado, você esteve lá quando nós tivemos a ida do Presidente Lula na COP. Ou seja, historicamente, nós tivemos que criar, numa conferência do clima, uma cúpula dos povos, Leila, porque a sociedade civil não tinha espaço, porque a representação brasileira simplesmente deixou totalmente de lado a sociedade civil. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Nós tivemos que, na força da iniciativa própria, nos juntar para ter um protagonismo dentro da conferência do clima, que é um marco na história mundial no que se refere à proteção ambiental. E, no meio de tudo isso, hoje nós temos a vinda da COP para o Brasil. Quer dizer, a gente realmente reinicia uma nova tomada, um novo momento dessa política ambiental. Marina, eu sei que o desafio de fato é grande. Você fez uma referência a Lúcio Alcântara, e eu lembro, Agostinho, que ele disse certa vez que, se você quer criar dificuldade para alguém, vá para o Ibama e vá para a Funai, mostrando a complexidade do que é essa política, a dificuldade no enfrentamento, a dificuldade dessa luta, na verdade, de implantar aquilo que deve ser implantado para a sociedade brasileira.
10:44 R	Então, acho que a Marina fez uma exposição muito ampla das políticas e das ações que o Governo e que o Ministério do Meio Ambiente estão fazendo no Brasil, portanto eu não terei perguntas. A minha fala é apenas de muita torcida. Quero dizer, Marina, que aqui, no Congresso Nacional, especificamente nesta Comissão, que é liderada pela nossa querida Leila, você tem em nós - não há dúvida nenhuma - um amparo na defesa e na luta dessas políticas para o nosso país. A Oceana me deixou aqui uma pergunta que eu quero, na verdade, fazer para você, que veio deles, faz uma referência, inclusive, à PEC 3, que trata da concessão de territórios de marinha - um debate, aliás, que nós já fizemos aqui -, e traz uma preocupação em relação à poluição dos oceanos por plásticos. Eu fiquei impressionada, Ana, com o impacto e a quantidade de plástico dentro dos nossos oceanos. É uma coisa realmente impressionante, chega até a ser surreal. Falei: "É isso mesmo?". Tive que ler algumas vezes, porque realmente é uma quantidade inimaginável até. E a pergunta deles, Marina, é: "Quais as políticas e diretrizes do Ministério para a proteção dos nossos oceanos?" Eu queria que V. Exa. nos trouxesse a resposta a essa pergunta especificamente. Mais uma vez, os meus cumprimentos a essa equipe. Que Deus abençoe com graça, com sabedoria, para fazer valer, Marina, o que o Presidente Lula colocou quando ele lhe deu a missão de ser, mais uma vez, Ministra do Meio Ambiente. A política ambiental não é uma política ambiental que se conclui em si nesse Ministério, mas é de uma forma transversal, passando do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde, vindo para os demais ministérios que são mais renitentes, como o da Agricultura e tantos outros mais, com a política do meio ambiente. Que Deus lhe dê essa sabedoria, essa graça, para que essa transversalidade possa, de fato, ser uma realidade dentro deste Governo. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Eliziane. Agora, com a palavra a Senadora Tereza Cristina, Partido Progressistas. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente Leila. Parabéns aqui por esta audiência, por ter trazido a Ministra Marina Silva, a quem cumprimento nesta Comissão, para que possamos entender e conversar, dialogar sobre as políticas do Ministério do Meio Ambiente. Quero cumprimentar o Secretário Capobianco, que já esteve aqui conosco - já estivemos, inclusive, numa reunião -; a Secretária Ana Toni; meu colega Rodrigo Agostinho, com quem, já na Câmara, trabalhamos muito; e Senadores aqui presentes. Senadora... Desculpe, Ministra - Ministra, Senadora, Deputada, Ministra novamente. (Risos.) Ministra, ouvindo a sua fala atentamente, eu fiquei muito feliz quando a senhora disse uma frase, de que, quando a senhora chegou agora, pela terceira vez, ao Ministério, a senhora chamou a sua equipe e disse que não é dar o não; é mostrar como resolver o problema. E a gente vê muitos problemas que podem ser resolvidos por um encaminhamento diferente. Às vezes, é mais fácil dizer um "não" e não dar a solução do que encaminhar para uma solução que seja a solução não a ótima, mas a melhor com que se possa resolver. Então, isso me deixou muito animada, até porque precisamos falar sobre licenciamento ambiental, sobre a lei de licenciamento ambiental. Em breve, vou pedir uma reunião com a senhora.
10:48 R	Eu queria lhe fazer uma pergunta sobre um assunto que eu conheço um pouco, porque participei dele, que é o Acordo Mercosul-União Europeia. Há cerca de dois meses, esteve aqui no Brasil - precisamente em Brasília, reunida com o Presidente Lula - a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que é uma presença raríssima aqui, na América Latina. Ao final desse encontro, o Presidente Lula expressou suas preocupações com o instrumento adicional ao Acordo Mercosul-União Europeia, uma side letter enviada em março, depois do acordo fechado no ano de 2021, se não me engano. Também nos preocupa muito essa side letter. E agora o Mercosul trabalha para entregar a nossa versão, a do Mercosul, com o que é que nós vamos falar. O que a União Europeia vem fazendo? Ela quer aumentar as obrigações do país, impondo sanções em caso de descumprimento. Sabemos que essas novas exigências se dão, sobretudo, na área ambiental, foco em desmatamentos, sem considerar que temos em vigor um Código Florestal. O Presidente Lula tem salientado repetidamente que a premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não a da desconfiança e de sanções. Essa assertiva me chamou muito a atenção, Ministra, porque eu acho que isso não vale apenas para a imagem que a União Europeia tenta colocar no Brasil, em especial no agronegócio brasileiro. Vem sendo renovado internamente no nosso país, infelizmente, um clima de desconfiança e de sanções contra o agronegócio, ancorado, digamos, em suspeitas ambientais alimentadas, inclusive, no Governo, ao equiparar o que é o desmatamento legal e o ilegal. (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Essa postura - na minha opinião, inadequada e equivocada - aqui dentro também contribui sobremaneira para alimentar essa imagem adversa nossa no exterior, beneficiando, invariavelmente, os nossos concorrentes. O Chanceler Mauro Vieira chegou a classificar aqui, nesta Casa, na Comissão de Relações Exteriores, a side letter da União Europeia, que nossos parceiros do Mercosul estão neste momento revisando, como leonina - palavra dele - e disse que, sob o argumento de proteção ambiental e defesa climática, a carta cria uma série de barreiras e possibilidades de retaliação, capazes de trazer prejuízos enormes ao Brasil. A senhora esteve, há poucos meses, na Câmara e disse apostar na transição para a agricultura de baixo carbono - abro aspas - "para que a gente tire o agronegócio brasileiro da condição de 'ogronegócio'". E aí eu queria dizer que eu lastimo essa fala da senhora nessa reunião. O agronegócio brasileiro não é "ogronegócio". O agronegócio brasileiro - e a senhora sabe bem - hoje é baseado e lastreado em tecnologia, na ciência. A senhora mencionou a Embrapa. A Embrapa tem feito um trabalho fenomenal. Acho até que o Serviço Florestal Brasileiro devia ser um pedaço da nossa Embrapa, para que ele pudesse realmente trabalhar com mais ciência, e a senhora fez muito bem. O Serviço Florestal Brasileiro, eu acho que tem que ser um orgulho mesmo para o país. Concordo plenamente com a senhora.
10:52 R	Agora, a senhora, que tem tantos contatos no exterior, ao se referir a um setor como "ogronegócio" não estaria inadvertidamente favorecendo nossos concorrentes lá fora? O que a senhora tem feito dentro do Governo e também fora, nas suas palestras internacionais, para rebater, na área ambiental, as exigências descabidas da União Europeia? Também tenho curiosidade de conhecer sua visão acerca dessa side letter e se já compartilhou suas contribuições com o Itamaraty, o que eu imagino que sim. E, depois, eu gostaria também de ouvir a senhora sobre o Código Florestal: se está na hora de ele ser revisto ou se ele ainda deve estar em vigor. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Tereza Cristina. Eu vou passar a palavra agora para a Ministra, para suas respostas. Vou dar o tempo de dez minutos, Ministra, para responder aos nossos colegas aqui, Senadores. Obrigada. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Eu quero agradecer as manifestações do Senador Beto Faro. Muito obrigada pelas manifestações, pelo acompanhamento que faz da política ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Eu sei que o senhor é de um estado com muitos desafios. Que bom que agora temos um trabalho em parceria com o Governo do estado! Esse trabalho já está rendendo bons frutos. O Estado do Pará estava liderando o desmatamento. Ainda é preocupante a situação, mas já tivemos uma inflexão na curva do desmatamento. Quem assumiu essa dianteira agora, infelizmente, foi o Estado do Mato Grosso, mas também estamos em diálogo para conseguir que todos os estados possam fazer o seu dever de casa. No que concerne à agricultura familiar, às populações tradicionais, todo o esforço está sendo de um trabalho conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério dos Povos Indígenas. E o Ministério do Meio Ambiente, inclusive, já conseguiu, como eu falei, restabelecer a Bolsa Verde, que é um pagamento por serviço ambiental. Não é renda básica, é um pagamento a cada três meses. Nós conseguimos fazer um reajuste para R$600. Isso é um plus para essas famílias, essas comunidades. Infelizmente, esses processos foram prejudicados no Governo anterior, mas agora já estamos retomando. E agora, na Cúpula da Amazônia, inclusive retomamos vários projetos, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para ajudar regiões bastante vulneráveis, como é o caso lá da Ilha de Marajó, com que restabelecemos um acordo de cooperação na área, inclusive, de direitos humanos, com relação às populações vulnerabilizadas ali. Senadora Eliziane Gama, muito obrigada pelas suas palavras muito generosas, da sua parte. Acho que a gente hoje vive... As mulheres, sobretudo, aprendem mutuamente, não é? Em determinados espaços, a gente pode até divergir. Em outros, a gente terá necessariamente que convergir para poder alcançar ganhos que sejam em benefício de um segmento que constitui mais da metade da nossa população e que fica à margem de muitos ganhos civilizatórios que já haviam sido, deveriam ter sido estabelecidos há tempo. Então, muito obrigada por suas palavras.
10:56 R	Em relação à questão de política para os oceanos, é uma prioridade. Quando criamos a secretaria, reestruturamos a Secretaria de Mudança do Clima, criamos o Departamento de Oceano. A Secretária Ana Toni e a nossa Diretora Ana Paula têm se empenhado muito nessa agenda. Estabelecemos programas com nossos parceiros para a retomada dessa agenda de forma bastante robusta. E um programa que é muito caro, que eu acho - para mim particularmente, nessa questão da poluição plástica a que você se referiu, mas nós temos outros graves problemas em relação à questão da mudança do clima - que afeta toda a biota marítima e com prejuízos enormes para a biodiversidade marinha, estamos atentos a isso, estamos fazendo um esforço para termos uma espécie de DT, um sistema de detecção dos danos causados aos nossos oceanos. O Prof. Paulo Nobre, que é irmão do Carlos Nobre, disse que esse sistema já está praticamente pronto. E nós estamos já trabalhando a parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia para que possamos ter esse guarda-chuva, digamos, não é nem um guarda-chuva, esse sistema mesmo para ter políticas de prevenção e controle dos danos causados aos oceanos. Temos que ampliar cada vez mais as reservas marinhas, elas são incomparavelmente menores do que nós temos em relação às nossas áreas terrestres. E é um trabalho que é feito a muitas mãos, inclusive terá que ter necessariamente sempre a participação da Marinha, que pode e deve ser um parceiro, das universidades e das organizações da sociedade civil que militam na área. Depois, se a Ana Toni quiser complementar essa agenda em relação àquilo que alguns chamam de Amazônia Azul, ela pode fazer esses complementos, mas para nós do Ministério do Meio Ambiente os investimentos e a retomada dessas agendas é fundamental, inclusive com o provimento dos necessários orçamentos para que as políticas possam ser adequadamente implementadas. Senadora Tereza Cristina, eu vou começar pela parte que a senhora fez um, digamos, registro da frase que eu falei do "ogronegócio". Eu me lembro exatamente da fala e do contexto. Eu estava falando com o Senador Trovão... Senador não, com o Deputado Federal Trovão. E, naquela fala, eu falei para ele que existe uma parte do agronegócio que paga um preço muito alto, inclusive nos nossos levantamentos - o André Lima, não estou o vendo aqui -, os que cometem as contravenções é algo em torno de 2%. E esses 2% tisnam o conjunto da obra. E eu falava exatamente isto: que existia o agronegócio. Se estiver realmente fidedigna a transcriação da minha fala, vai estar o que eu disse: existe o agronegócio e o "ogronegócio". O "ogronegócio" é os 2% a que me referi, e que não pode pagar o preço. O Deputado, na mesma hora, tomou a defesa desses 2% que cometem as contravenções. E eu disse para ele que eu lamento que ele tenha se sentido atingido quando eu me referi a esses, metaforicamente falando. Em política a gente usa recursos de linguagem metafóricos e obviamente foi assim que eu fiz. Se a senhora quiser ter o acesso à forma e ao contexto como isso foi dito, eu não generalizei, porque não costumo fazer generalizações. Eu gosto muito de não ter dois pesos e duas medidas. Eu tenho um peso e uma medida. Pelo menos me esforço para isso.
11:00 R	E sempre faço essas exceções a um custo muito grande, porque em política é mais fácil, para ganhar aplausos, para ganhar louros, para ganhar likes, se você faz generalizações. Ninguém gosta de dar likes para quem diz: "Olha, vamos ver; mais ou menos, não é bem por aí". E geralmente eu recebo muitas críticas por esse meu jeito de fazer assim. Não gosto de fazer generalizações. Por exemplo, quando eu vejo as pessoas generalizando que todas as ONGs são bandidas, eu acho que é injusto. Da mesma forma, eu jamais diria que todo agronegócio... Eu conheço as pessoas, inclusive, que são pioneiras, que fazem coisas muito interessantes. O que eu disse aqui: esses que fazem errado não podem continuar fazendo. Inclusive nós temos que dar oportunidade para que façam o certo, para pararem de prejudicar e tisnar a imagem do Brasil. E foi exatamente nesse contexto. Se a gravação ainda estiver acessível, a senhora vai ver que tanto na minha fala quanto na minha réplica, isso ficou bem claro... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... mas o Deputado fez questão de generalizar. Eu vou pedir um pouquinho de data venia aqui, lembrando-me dos velhos tempos de Senadora. Quanto ao Mercosul, há a carta lateral que a União Europeia apresentou para o Brasil de um acordo que já estava sendo praticamente fechado, em um contexto bem mais hostil à agenda socioambiental do nosso país. Infelizmente há uma compreensão de parte da União Europeia de que as coisas não andaram. Se num contexto de desmonte de políticas ambientais, até de ameaça de acabar com o Ministério do Meio Ambiente, num contexto de militarização completa dos órgãos ambientais com a retirada dos técnicos, de casos de assédio às pessoas que cumpriam com as suas obrigações, imediatamente era aberto um PAD para punir quem fazia fiscalização, e o acordo estava sendo fechado, por que não seria fechado agora, se nós estamos trabalhando, e trabalhando duro, para conseguir fazer o nosso dever de casa? Em todos os fóruns, eu tenho falado sobre isso. E falo com muita tranquilidade, porque eu já fazia isso 20 anos atrás. Essa frase de que a senhora gostou não foi dita agora.
11:04 R	Foi dita há 20 anos, quando eu tinha 45 anos. E ela continua válida. Não é só dizer o que não pode. É também dizer o "como pode", mas é "também", porque tem coisas que, de fato, não podem. Isso não é válido só para a agenda ambiental. Isso é válido para qualquer agenda. A senhora foi Ministra da Agricultura... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... tem coisa que a senhora dizia que podia; e tinha coisa que, provavelmente, a senhora também dizia que não podia. Agora, o que a gente não pode é prevaricar nas nossas atribuições. E esse esforço, eu tenho feito. Mas o trabalho, quando veio um grupo de Parlamentares, quando vieram todas as pessoas que lidam com essa agenda, em todos os fóruns, eu tenho mostrado o que temos feito. Inclusive, uma das exigências em relação ao que o sistema de monitoramento do que é legal e do que é ilegal possa ser feito por mecanismo europeus, a nossa insurgência é total, porque nós temos um sistema de monitoramento por satélite de mais de 30 anos, altamente respeitável no mundo inteiro, por todas as grandes revistas de artigo científico, que é o Inpe. Nós não podemos aceitar. Agora, o Brasil vai fazer o seu dever de casa, porque nós queremos fazer. E não vamos aceitar qualquer tipo de exigência, porque estão pedindo para fazer. Nós fazemos porque queremos fazer, porque queremos que agronegócio brasileiro não seja confundido com o "ogronegócio", porque não vamos também generalizar nem o bem nem o mau. O que é errado, a gente não tem compromisso com o erro. Eu sei que a senhora também não tem. E o que é certo, vamos querer aprofundar cada vez mais. Não só eu, a minha equipe, o Presidente Lula, o Ministro Mauro Vieira, todos nós estamos numa verdadeira cruzada para finalizar o acordo, porque sabemos que ele será importante para o Brasil para que a gente possa, neste momento, inclusive, difícil das condições sociais do nosso país, ter investimentos, ter oportunidades de investimentos. E mais ainda: nas minhas conversas, o tempo todo, eu fico brigando para que haja abertura de mercados para os nossos produtos, porque se, de fato, há um espaço para ajudar o desenvolvimento sustentável e a proteção da Amazônia, é a abertura de mercados também. O mundo tem uma sanha regulatória, mas nós precisamos fazer com que a gente passe da regulação para a ação. Então, a senhora pode ter certeza. Eu, inclusive, fui a pessoa que trabalhou, em 2006, acho que foi em 2006, para transformar o etanol brasileiro numa commodity. Eu fui no Reino Unido, trouxe aqui o Ministro do Meio Ambiente do Reino Unido. Estávamos trabalhando para que o Reino Unido pegasse pelo menos um pequeno percentual do etanol brasileiro para transformar numa commodity, porque era uma grande oportunidade que nós tínhamos naquele momento. Perdemos a oportunidade de segunda geração. Não vamos perder de terceira geração, que é o com o hidrogênio verde. E estamos trabalhando, enfaticamente, para que isso aconteça. Paguei um preço muito alto, inclusive político, quando fui a Sertãozinho defender o etanol brasileiro. Paguei um preço porque, naquele contexto, eu fui mal interpretada, mas o esforço é para que a gente, de fato, tenha uma agricultura de baixo carbono na ideia da transição, porque, como disse, as coisas não acontecem por ruptura abrupta, e a senhora, como Ministra, sabe bem.
11:08 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Ah, sim, a pergunta do Código Florestal aqui, Capo. Lembro-me aqui que a senhora também me perguntou. Eu acho... Eu me insurgi muito - ainda era Senadora em 2009, 2010 - contra as mudanças no Código Florestal... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... mas houve a mudança. Qual é o entendimento que nós temos e que eu tenho? É que é a hora de implementar o Código Florestal. O que nós conseguimos é a vontade do legislador, fazendo todas as mediações possíveis. É a hora de implementar. Não acho que seja o momento de mudar o Código Florestal. Nós temos um problema com relação à nossa legislação. Antes de a gente fazer o esforço de implementação, a gente já quer mudar. É uma porta giratória a legislação brasileira. A gente não consegue estabilizar nada. A biologia diz que, para que um organismo se firme, é preciso preservar alguma coisa. Sem a preservação de algo... A gente não cria o novo em cima do nada. A gente nem sequer foi capaz de fazer a correta tentativa e erro da implementação do Código Florestal, e aí os mecanismos necessários... Eu peço desculpa para a nossa Senadora... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... porque já extrapolei o tempo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Imagina, Ministra. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Senadora Leila... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senadora, é só para a Ana Toni complementar a resposta para a Senadora Eliziane. Eu vou dar dois minutos e já entrego para a senhora, para a réplica. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Quero agradecer à Senadora Leila Barros e responder à Senadora Eliziane Gama, só complementando o que a Ministra Marina já colocou. Na Secretaria de Mudanças do Clima, nós temos agora a Diretoria de Oceanos e Zonas Costeiras - acho que é a primeira vez com tanta robustez. E acho que ela se referiu ao PL 2.425, que é um PL para ordenar o uso único de plásticos - plásticos de uso único - e também a economia circular de plásticos. É um projeto de lei que está sendo debatido aqui e que a gente acha que é um excelente projeto. Acho que está indo na direção certa. Temos aí um tsunâmi de plásticos nos oceanos. Os oceanos são os maiores reguladores de mudanças do clima, então há uma proteção. Dentro da Comissão Interministerial de Recursos Marinhos, que está sendo coordenada pela Marinha, há um grupo de trabalho debatendo... (Soa a campainha.) A SRA. ANA TONI - ... sobre esse tema. Depois nos colocamos à disposição para dar ainda mais informações. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Secretária Ana Toni. Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Prometo que serei bem breve. Ministra Marina, eu gostaria de lhe pedir, de mulher para mulher, que não use mais essa palavra "ogro" nem para esses que cometem crime. O agronegócio... existe o agronegócio e existem aqueles que não são do agronegócio, que são pessoas que criminosamente burlam a lei. Então, esses não são do agronegócio. Para eles, a lei - com certeza. Então, eu acho que "ogronegócio" é pejorativo para a nossa atividade, que é uma atividade que alimenta o Brasil, que alimenta o mundo. Eu quero lhe pedir que essa palavra não seja mais usada. A outra coisa que eu gostaria de lhe dizer também é que eu espero que o Código Florestal realmente seja implementado. O CAR precisa ser implementado. É uma grande ferramenta que existe e precisa ser implementada. Eu acho que será o maior cadastro... já é o maior cadastro do mundo e, ele analisado, será uma ferramenta importantíssima para o Brasil, para a gente mostrar para o mundo aquilo que a gente quer para o nosso ambiente sustentável.
11:12 R	Uma outra coisa que eu também gostaria de dizer é sobre agricultura de baixo carbono. É uma agricultura que, há mais de - ele completou - dez anos... Eu acho que começou lá atrás, em outros governos. Ela foi implementada, e é impressionante como, ao longo desses anos, ela vem sendo utilizada, o financiamento como forma de implementação dessa agricultura que é tão importante, e todo dia ela precisa ter incrementos novos, porque a técnica, a tecnologia tem trazido coisas cada vez melhores para aquela curva que a senhora disse que, quando vai lá fora, mostra, do que nós desmatamos, e a produtividade é inversamente proporcional ao desmatamento hoje, na agricultura. A gente fica feliz com isso, de saber que o Brasil é protagonista. Agora, eu também gostaria de deixar aqui... Infelizmente, eu vou ter que ir para uma outra reunião. A senhora sabe que a nossa vida aqui é sempre de Comissões em Comissões. Gostaria de ficar até o final, mas vou ter que sair agora. Gostaria de também conversar sobre crédito de carbono. A Senadora Leila está relatando aí um projeto importantíssimo, e o Brasil pode ser protagonista disso. Nós temos todas as condições para sermos protagonistas, e eu quero debater muito, porque eu acho que a gente não pode cometer erros nessa nossa política de crédito de carbono. Muito obrigada. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Eu, rapidamente, antes de a senhora sair, compreendendo perfeitamente... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Estou dando tréplica de dois minutos, Ministra. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... a rotatividade da nossa ação dentro do Congresso. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Calma, calma! É que eu estou apanhando aqui. Perdão. A SRA. MARINA SILVA - Mas eu entendi o apelo para não usar a palavra "ogronegócio". É que a palavra "ogro" é uma coisa e a palavra "agro" é outra coisa, não é? Porque, senão, a gente não poderia adjetivar jamais, em nenhuma oportunidade, a palavra "negócio". A gente não poderia sequer usar a palavra "bom negócio" ou "mau negócio", e a língua não pode ser limitada. As metáforas fazem parte do processo. Se a metáfora evoca aqueles que fazem o mal ao meio ambiente, eu acho que ela é inclusive pedagógica, porque 2%... Vamos e venhamos, aí o que está em jogo é a palavra "negócio". "Agro" não significa "ogro"; são palavras inteiramente diferentes, e, pelo bem do entendimento... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... as metáforas podem e devem ser usadas nas democracias. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Mas não podem ser comparadas. Só isso. Muito obrigada. A SRA. MARINA SILVA - Não é comparação. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada. Eu vou passar a palavra agora para o próximo bloco, para os Senadores Zequinha Marinho, Giordano - o Fabiano Contarato não está aqui. Na sequência, eu vou passar para a Senadora Teresa Leitão. Com a palavra, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente. Muito obrigado. Saudações à Ministra, ao Dr. João Paulo Capobianco, à Dra. Ana, ao Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama. Bom, eu queria... O tempo é curto, a gente tem que correr também para um outro compromisso ali, mas eu gostaria de deixar alguns questionamentos. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Desculpa, Senador. Por favor. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está bom. Ministra, eu gostaria de trazer alguns pontos, de forma bem rápida, para não ultrapassar o tempo. Primeiro assunto: exploração de petróleo na costa do Amapá, naquela região lá. O Ibama despachou, mas parece que agora resolveu reexaminar e tal.
11:16 R	Lá na Guiana, nós temos bons resultados advindos do petróleo que está sendo explorado ali. O PIB cresceu, parece que 37% para este ano é a previsão, 45% o ano que vem. Todo mundo sabe da pobreza da Amazônia, não é? Eu acho que esse é um projeto importante para o Brasil, tem que se aproveitar, a gente não sabe até quando vamos usar petróleo ou combustível fóssil, as coisas estão mudando aqui fora, a tecnologia está avançando. E eu acho que, enquanto a gente tem chances de usar isso, por que não transformar isso em negócio, em renda e oportunidade? Eu queria ouvir o seu comentário sobre isso, porque acho importante para o Brasil. O segundo ponto é a Ferrogrão. Eu também sou lá do Pará. A Ferrogrão vem lá de Sinop e vai lá para Miritituba, em Itaituba, viabilizando o escoamento da produção com eficiência e barateando o custo desse transporte, para tornar nosso produto mais competitivo no mercado externo. A Justiça, o Ministro Alexandre embargou isso há algum tempo, uns dois anos, prometeu votar o ano passado, não votou; esse ano, pelo menos começou de novo, passou para uma câmara de solução de problemas de conflitos. E eu vi um trabalho dele, uma apresentação dele dizendo que é 100% a favor, que o projeto é bom. E de fato é. Do ponto de vista ambiental, não tem que se discutir o modal ferroviário com o modal rodoviário. Nós vamos economizar em 77% as emissões de CO₂ ali. No entanto, isso está ali. Aí tem problema, dizendo que vamos desmatar o parque do Tapajós lá, e não sei o quê. Não vejo isso, porque a ferrovia será construída na lateral, como se diz lá no Pará: na ilharga da rodovia. Num estudo, colocaram-se uns 800ha, mas deu, em compensação, 51 mil para uma APA, como forma de compensar. Eu queria ouvi-la também quanto ao seu ponto de vista com relação a esse projeto, que é muito importante para o Brasil, vai gerar mais de 400 mil empregos, vai colocar 21,5 bilhões em dinheiro na economia daquela região. Isso está nos atrapalhando, essa... Porque lá perto de Belém - a senhora conhece Barcarena, a nossa cidade dos portos -, as empresas que estão lá, que gostariam de fazer melhorias e dar mais competitividade aos seus portos, pararam de investir. Só uma deixou de investir 1,5 bilhões, o que é horrível! Outro ponto é sobre o PPCDAm. (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É importante lembrar que o PPCDAm é interessante, mas ele precisava ser bem mais conversado. Dessa vez, ele passou 16 dias só no sistema lá, para receber, e a turma nem viu, parece. Uma coisa que me chama atenção aqui é que a Amazônia tem 101 milhões de hectares de terras públicas, terra do Governo, e se a senhora pegar o percentual de incêndio, de queimadas que ocorreu, é mais do que nas outras regiões.
11:20 R	Eu defendo que, para a gente ser eficiente na cobrança dessa questão ambiental, a terra tem que ter um CPF ou um CNPJ, porque senão a senhora não sabe de quem cobrar ou quem enquadrar. Rapidinho, terminando, Presidente, aqui. A senhora falou da bioeconomia, com que eu concordo plenamente. Eu só tenho algumas dúvidas. Eu queria que a senhora me relatasse: a senhora conhece alguma comunidade do interior da Amazônia que está conseguindo botar isso em prática, sobreviver e está melhorando de vida? Porque ali pelo Pará, pelo Marajó, a gente está com muita dificuldade, e é um negócio a ser aprendido. Como vamos fazer isso? Um item do IDH é renda. Não quero nem botar aqui educação, longevidade, que são os outros. Eu queria mais me prender à questão da renda, porque, depois, de repente, vão se resolvendo os outros. O Bolsa Verde - V. Exa. deve colocar de novo o valor dele -, o que ele representa para essas comunidades em termos de melhoria de condição de vida? E, agora, por último, V. Exa. sabe que, lá no meu estado, nós temos operações pirotécnicas do Ibama - eu sei que os caras estão errados, assim como o traficante dos morros do Rio de Janeiro -, porque fazer da forma como são feitas... Eu considero injusta, truculenta e até criminosa a forma como se opera. Não estou falando do Governo de hoje; estou falando de todos os governos de um certo tempo para cá. Em cima, com um helicóptero, às vezes jogando bomba; a população correndo aqui embaixo, querendo se esconder de alguma coisa; desce, ateia fogo em máquina, vai no pocinho, onde o cara mora, ali, coitado, joga veneno dentro do poço, da cisterna de que se tira água... Ministra, eu sei que V. Exa. tem temor de Deus. A senhora acha justo isso? Não é fácil essa situação. Isso me constrange e faz meu coração pingar sangue, porque as imagens que eu tenho são simplesmente desumanas. Era sobre isso que eu queria lhe ouvir no tempo oportuno. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Zequinha, primeiro desse bloco. Vou passar para o Senador Giordano. O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente; bom dia, Ministra; bom dia, Secretário e Secretárias. Quero parabenizar a Ministra por ter indicado o Agostinho, um conterrâneo paulistano, do meu Estado de São Paulo, querido. Já estive algumas vezes reunido com ele. Senti coerência e corpo técnico para dirimir algumas questões que nós tivemos. Como sou de São Paulo... O Estado de São Paulo tem a parte verde florestal muito pequena, se comparado ao resto do país, ao restante do nosso país. E eu, dos meus 15 anos de idade até os meus 50, que eu completei este ano - 35 anos da minha vida -, fui envolvido na parte ambiental, tanto em aterro sanitário, quanto na coleta de lixo e na reciclagem. Comecei minha vida vendendo cachorro-quente - eu e minha mãe - na 25 de Março. Sou filho único de mãe solteira. Começamos nossa vida vendendo cachorro-quente na 25 de Março, e eu pegava todo o papelão dos comerciantes para vender. E eu cheguei ao Senado da República, ou seja, o trabalho, a dignidade e a oportunidade fazem um homem, fazem uma mulher, fazem uma família, fazem sustentar.
11:24 R	Então, atento-me muito a isso, Ministra, e gostaria de saber quais são os planos que tem para os aterros sanitários. Nós falamos hoje de aterros sanitários. Com pouca tecnologia, são todos "aterristas", o lucro é fabuloso aos "aterristas", e não temos os CTRs (Centro de Tratamento de Resíduos) encontrados. Simples: em todo aterro sanitário, se colocar um galpão, chamar aquela comunidade carente, que pega o lixo no dia a dia, nas ruas, pega bolacha estragada, vencida dentro dos aterros, se a gente colocar esse grupo dentro dos CTRs, a gente consegue dar dignidade para eles dentro dos próprios aterros sanitários. Com acordo com o Ministério Público, com acordo do Executivo, do Judiciário, a gente consegue dar dignidade, fazer um centro de refeições, fazer uma parte de saúde, centro odontológico para essas crianças, essas famílias, até creche, a gente pode pôr umas creches dentro desses CTRs. Estou falando do Estado de São Paulo, onde estão os maiores aterros da América Latina, que faturam milhões, milhões, milhões de reais. Isso é um ponto que eu gostaria de participar, Ministra. E eu queria saber até qual o Secretário que está incumbido para mexer na parte urbana quanto à regularização, à implementação, novos projetos. Eu sou Relator agora de algumas leis a implementar aqui na Comissão. A Presidente me colocou como Relator de algumas leis ligadas a aterro sanitário, mas eu gostaria de ter a força junto ao corporativismo técnico do ministério para ajudar a conduzir e construir cada vez mais. Outro assunto, Ministra, é sobre energia renovável. Eu gostaria de convidar a senhora para visitar São Paulo, ali na divisa de São Paulo e Guarulhos, nós temos duas usinas ali de reciclagem: uma é a primeira do mundo, nós temos em São Paulo a maior empresa do mundo de reciclagem de plástico, papelão e materiais recicláveis, a primeira do mundo fica em São Paulo. Eu gostaria de convidar a senhora para ter um horizonte do que acontece no nosso país. Não é Europa, não é América, não. E temos a segunda maior empresa no mundo de cavaco: pega toda a sucata de madeira de São Paulo - resto de sofá, resto de guarda-roupa, madeira de obra -, pica-se tudo, faz o cavaco e vende para a indústria de papel, para aquecimento, para produzir energia. O outro assunto, o último, Ministra, e eu fiz um requerimento pedindo para o ministério para eu entender, é: lá na região do litoral norte de São Paulo... (Soa a campainha.) O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP) - ... litoral norte não, no litoral sul, exatamente em Santos, está se chamando um navio de regaseificação que vai chegar lá de navio-bomba. O pessoal lá da região está falando que, se esse navio explodir lá, é pior que Hiroshima dez vezes, então acaba com todo o litoral sul. E ele vai atracar em Santos, um navio-bomba aqui. Aqui está o requerimento que eu pedi para a senhora, para o ministério. Aqui é a foto do navio-bomba - o apelido é navio-bomba - e, do lado, de outro navio que o abastece. Ou seja, por que acharam esse método? Esse método foi feito pelo seguinte: não se aprovava na terra, na terra não se aprovava. Então, tentaram em Itanhaém, tentaram em Peruíbe, tentaram em Mongaguá, não conseguir implantar essa usina e arrumaram uma solução para fazer essa usina dentro de um navio. Esse navio, segundo o próprio ministério, está para atracar agora, no segundo trimestre de 2023.
11:28 R	E o Ibama me deu - não sei se foi o Ibama aqui - uma resposta falando que essa responsabilidade é apenas da Cetesb, local. E a minha assessoria me respondeu que talvez não seja, porque ele está vindo através do mar, vai ficar dentro do mar essa usina, há vários fatores. Então, eu gostaria também, depois, Ministra, de uma resposta mais técnica sobre isso. Eles vão atracar já, vão começar a produzir esse gás já dentro desse navio. E a população está muito preocupada, a população está com muito medo na região, porque falaram que seriam dez Hiroshimas se explodir esse navio. Então, eu só gostaria disso aí. Quero parabenizar a senhora, sou seu fã, porque, desde menino, a gente com reciclagem... E sempre Marina, Marina lutando pelo meio ambiente. Quero parabenizar a história da senhora, que é tão parecida com a guerreira que a minha mãe foi também. Obrigado, Presidente. Obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós é que agradecemos, Senador Giordano. Eu peço licença ao Senador Contarato para ver se a Senadora Teresa poderia fazer a pergunta dela. Segundo a Senadora, ela seria muito rápida. Como o senhor seria o próximo da lista... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Contarato. Próxima desse bloco é a Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Obrigada, Presidenta. Eu a cumprimento e cumprimento todos os Senadores e Senadoras aqui presentes. Eu cumprimento a Ministra Marina e toda sua equipe, relembrando o tempo do Deputado Rodrigo Agostinho como Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. Eu acho que essa experiência que a Ministra relatou tão bem sobre a relação do Executivo com o Legislativo certamente é muito salutar para quem ocupa um cargo no Executivo. Eu quero, Ministra, parabenizá-la pelo conteúdo apresentado. Estávamos comentando aqui eu e o Senador Confúcio da riqueza da abordagem, da tranquilidade da sua fala e, ao mesmo tempo, da profundidade de alguns conceitos, muitos deles, inclusive, usados de maneira meio pejorativa pelos contra-ambientalistas, digamos assim. Quero destacar, sobretudo, a contextualização feita na sua fala de velhos problemas que nós enfrentamos, que foram agudizados em passado recente, que se agravaram bastante. E, nesses aspectos, a contextualização nos lança a novos desafios. E destaco uma coisa que tenho destacado em relação a todos os ministros que vêm aqui, e nenhum me decepcionou ainda, porque todos conseguem traduzir nas suas áreas específicas o tripé do nosso Governo: democracia, combate às desigualdades e busca da igualdade social. Isso para mim ficou muito presente, quando a senhora tematizou que mudanças climáticas não podem mais ser vistas como eventos naturais. Mudanças climáticas têm, sim, que ser tratadas com a abordagem da justiça climática e do racismo ambiental. Nós tratamos disso recentemente em um seminário sobre a primeira infância, em que o Ministério do Meio Ambiente esteve representado - ele está aqui, pois eu já falei com ele - por Adalberto Maluf. Eu também estava lá como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. E vai ser mais uma pauta importante para o ministério, porque cuidar do clima é cuidar das nossas crianças de hoje e de amanhã.
11:32 R	E foi uma coisa muito, assim, impactante para mim durante esse seminário, durante essa... Não foi nem um seminário, foi o lançamento de um programa. Nós passamos cinco dias em um curso de imersão e vamos ainda ter duas etapas subsequentes. Como o racismo estrutural, como as crianças colocadas em condição de vulnerabilidade precisam dessas políticas públicas que, a princípio, a gente achava que a educação e saúde sozinhas resolviam. Não resolvem. A amplitude com que a gente precisa tratar a primeira infância inclui, evidentemente, uma abordagem que deve ser levada por Adalberto para o Ministério do Meio Ambiente. E o terceiro e último ponto: minha terrinha, meu Semiárido pernambucano. Nós realizamos aqui na Comissão de Meio Ambiente, Ministra, uma audiência pública sobre o bioma da Caatinga. O ministério esteve representado também, esteve presente aqui um pernambucano, Alexandre Pires, acho que ele é Diretor de Desertificação. Como é que o ministério trata isso? (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Alexandre apresentou alguns temas, algumas questões aqui, mas eu queria aprofundar um pouco mais, porque a situação dos agricultores, da biodiversidade e, ao mesmo tempo, de ser um bioma único no seu território, como é que isso pode ser potencializado dentro dessa perspectiva que o ministério trabalha tão bem de respeito ao que está estabelecido na riqueza e na diversidade ambiental do país e com o aumento da seca? Com o aumento da seca, a diminuição das chuvas, toda aquela riqueza está sendo prejudicada. Existe no ministério alguma política que a gente pudesse considerar mais efetiva e direcionada para o bioma da Caatinga? Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Teresa Leitão. Encerramos esse bloco. Vou passar a palavra para a Ministra Marina e à sua equipe. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Bem, eu vou... Eu não estou vendo mais o Senador Marinho. (Pausa.) Zequinha Marinho. A equipe dele está aqui. O.k. Porque ele fez algumas perguntas. Inclusive, eu vou falar algumas questões, mas ele citou diretamente o nome do Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. E aí eu vou passar para você, Rodrigo, para fazer as complementações necessárias. Em relação à questão do petróleo e ao que foi colocado pelo Senador referente à negação da licença para fazer a prospecção do petróleo na margem equatorial, na foz do Amazonas. Não foi a primeira vez que houve uma negativa para esse pedido de licença. Acho que foi em 2018 ou foi em 2019, já tinha sido feito um pedido, só que para empresa privada, e foi feita uma negativa também por razões ambientais em relação a cinco lotes que a empresa estava pleiteando.
11:36 R	A Petrobras adquiriu, enfim, o direito a essa concessão para exploração de petróleo, e ela mesma entrou com a licença. O Ibama, com a análise de 11 técnicos - eu acho que ficam situados no Rio de Janeiro - fez um parecer técnico, e esse parecer técnico julgou insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras, ou mesmo os cuidados e a base técnica para evitar desastres, caso se tenha uma situação de perda de controle. Por entender que é uma área altamente sensível e que não temos o conhecimento das correntes que... Já tivemos, inclusive, um acidente, em que um desses equipamentos ficou fora de controle, e o próprio Rodrigo depois pode falar. E eu sempre digo: o Ibama não dá licenças políticas; o Ibama dá licenças técnicas. Ele não facilita nem dificulta. Aí muita gente diz: "Ah, mas não existe esse negócio de técnica, né? Tem que ser...". Não, existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com a Anvisa quando ela diz: "Não, esse remédio aqui é tóxico."? Aí alguém resolve mandar para uma decisão política se o remédio é tóxico ou não é tóxico. Existem alguns órgãos da gestão pública, da administração pública, que dão pareceres técnicos. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - E, num governo republicado, a gente olha para o que a ciência está dizendo, não faz um PAD, não ameaça pessoas de serem demitidas, não faz assédio contra os servidores; leva em conta. Um órgão que está cuidando do empreendimento tem todo o direito de reapresentar. Nós vivemos uma experiência em que a Hidrelétrica de Tijuco Alto - eu acho que várias vezes, 12 vezes, não sei quantas vezes - pediu uma licença, só que ninguém tinha coragem de dizer que não podia ser dada a licença de Tijuco Alto. Durante a gestão do Governo do Presidente Lula, em que a gente estava no ministério, a gente disse: "Não é possível dar essa licença por razões técnicas", para não ficar enrolando o empreendedor. No caso da Petrobras, o pedido de licença foi feito, foi negado, e eles entraram novamente com uma avaliação. A questão da avaliação ambiental para área sedimentar é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento, na feitura do termo de referência, mas não é a condicionante para ter sido dada ou não a licença, não é? É um instrumento que foi estabelecido por portaria, a partir de 2012, que já foi usado em alguns empreendimentos, e que o Ibama recomendou, para esse caso, considerando a sensibilidade, que deveria ser feito. Nós já fizemos isso num projeto sem esse nome, porque nem existia o instrumento, que foi na transposição do São Francisco. Nós fizemos um olhar abrangente para a Bacia do São Francisco. O Senador Jaques Wagner, que está aqui, sabe: a bacia doadora, a Bahia, Minas Gerais, não queria a transposição. Era uma liminar atrás da outra, mas porque nós fizemos um olhar abrangente para a bacia, foi possível dar a licença e derrubar todas as liminares, e foi feito o projeto de transposição com todas as condicionantes, inclusive a que deveria fazer a revitalização, que depois foi abandonada.
11:40 R	E, agora, eu fui lá em Carinhanha - a minha querida Chica, do PT, que me convidou -, e o Rio São Francisco tem verdadeiras ilhas, dentro do rio, com uma verdadeira floresta, em função de não ter sido feito o processo de revitalização. Então, eu vi, saiu até na imprensa, que teve uma posição da AGU de que a avaliação ambiental para área sedimentar não é condicionante para o processo de licenciamento. Isso foi o que o Supremo disse. E o Ibama nunca disse que era; disse que é uma ferramenta de planejamento, que com certeza ajuda nos processos de licenciamento, porque eu posso fazer com uma lente ampliada, olhando alguns empreendimentos, no caso da bacia; no caso da Margem Equatorial da Foz do Amazonas, olhando para toda a área de abrangência... São quantos pedidos? Depois você... Sessenta lotes. Em cada lote desses, você vai ter vários pedidos de perfuração para fazer essas prospecções. É claro que, tendo esse instrumento, você tem uma ferramenta importante tanto para o empreendedor quanto para o licenciador - e para o próprio Ministério de Minas e Energia -, mas não é uma condicionante. Portanto, não havia uma controvérsia entre Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia, porque nós nunca dissemos que era condicionante. E digo quanto às questões técnicas: não existe conciliação para questão técnica. Isso aí eu não tenho como dizer diferente, porque eu não posso botar, em uma rodada de conciliação, a Anvisa para decidir, por decisão política, administrativa ou o que for, se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa com os processos técnicos de licenciamento do Ibama. Mas essas questões vão sendo dirimidas ao longo do processo. Como eu tenho dito, o Ibama já deu cerca de 2 mil licenças para Petrobras. Se as licenças dadas foram técnicas, as licenças negadas foram também técnicas, porque, inclusive, não são a maioria. Se o Ibama fizesse decisão política, não teria dado as licenças - pelo menos durante a minha gestão, se a gente tomasse decisão política - para a exploração de energia de base nuclear. Mas, mesmo sendo contra a geração de energia de base nuclear - no caso do Brasil principalmente, porque nós nem precisamos dessa fonte de energia porque temos em abundância -, como nunca foi decisão política, e sim técnica, algumas licenças foram dadas. Em relação ao que o Senador falou da Ferrogrão e de outros empreendimentos, eles passam pelo processo de licenciamento normal. No caso da Ferrogrão, depois do contencioso, nem está de novo reapresentado o pedido de licenciamento. Então, nós não temos essa demanda no Ibama, nem no Ministério do Meio Ambiente. E o Governo do Presidente Lula, agora, no novo PAC, o que fez? Corretamente, um Governo que não é negacionista encaminha para estudos. É um projeto sensível a Ferrogrão? Encaminhado para estudos. É um projeto sensível a BR-319? Encaminhado para estudos. A Margem Equatorial é sensível? Também, pelo menos da forma como está no PAC, encaminhado para estudos.
11:44 R	E o Ministério do Meio Ambiente não faz a decisão se vai ou não vai explorar petróleo. Até tenho as minhas opiniões e eu as digo desde sempre. Acho que a Petrobras deve deixar de ser apenas uma empresa - escutem a palavra apenas - de exploração de petróleo e se transformar numa empresa de geração de energia, porque não podemos ficar só onde a bola está, temos que olhar para onde a bola vai estar, e o Brasil pode chegar mais rápido onde a bola vai estar do que qualquer outro país do mundo. Mas quem decide sobre a política energética do Brasil, a segurança energética, é o Conselho de Política Energética. E, dentro do conselho, o Ministério do Meio Ambiente tem assento, com um voto. Participaremos do debate? Com certeza. Numa democracia, num Governo não negacionista, de postura republicana, o debate não é proibido! Então, eu não sei se eu consegui passar pelos temas, mas o Rodrigo vai falar também, eu peço data venia, porque o Senador falou das operações do Ibama e, depois, no caso, vou pedir para o Adalberto falar sobre a questão do Senador Giordano, o Adalberto Maluf, que é o nosso Secretário da Secretaria de Qualidade Ambiental. Então, passo para você, Rodrigo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Rodrigo, eu vou dar três minutos, tanto para você como para o outro secretário, por causa do horário. Desculpa! (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Presidente Leila, Ministra Marina, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu vou tentar ser o mais breve possível. Acho que foram três temas que foram colocados. O primeiro é em relação à questão da exploração de petróleo na Margem Equatorial. A Margem Equatorial é uma região que vai desde o Amapá até o Rio Grande do Norte. Nós temos dois estados onde, de fato, essa exploração já acontece, é o caso do Rio Grande do Norte, que tem inclusive uma refinaria, e onde o Ibama está licenciando outras áreas de exploração. Vizinho ao Ceará, tem vários postos instalados, plataformas instaladas, mas nenhum poço hoje em operação. Na região da Foz do Amazonas, que é uma região grande, que vai do Amapá até o Pará, enfim, é uma região bem grande, é uma bacia sedimentar que recebe esse nome pela influência dos sedimentos do Rio Amazonas, nessa região já teve algo em torno de 100 perfurações próximo da costa. Essas perfurações não obtiveram sucesso e, agora, a ideia da Petrobras é explorar isso em alto mar, da mesma forma como é feito no pré-sal. Ocorreram leilões, que aconteceram em 2013. Eram 150 blocos iniciais, 45 foram arrematados. Tem lotes na mão de empresas privadas e lotes com a Petrobras. Esse lote específico (059) foi inicialmente assumido pela BP Energy, em 2014. Foram feitas audiências públicas e o estudo de impacto ambiental. Em 2020, a BP resolveu passar esse lote para a Petrobras. A Petrobras apresentou os seus estudos e, por inconsistências dos estudos, por conta de ser uma região bastante sensível, o Ibama decidiu pela negativa da licença. A avaliação ambiental de área sedimentar é um instrumento de planejamento que poderia ajudar e muito... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... a dirimir as dúvidas relacionadas a esse estudo, mas obviamente que não é um instrumento da Lei 6.938, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, que trata de licenciamento ambiental, e é sobre isso o parecer da AGU. O Ibama vai continuar fazendo o seu trabalho técnico. Foi feito um pedido de reconsideração por parte da Petrobras e o Ibama agora está debruçado sobre essa análise técnica.
11:48 R	Em 2018, outros cinco blocos localizados na mesma região de uma outra empresa privada, a Total, tiveram as licenças rejeitadas - na época, era Governo Temer - também por inconsistências nos seus estudos. Rapidamente, a Ferrogrão tem a ADI 6.553. No dia 1º de junho, agora, o Ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada dos estudos. O Ibama ano passado tinha devolvido o Estudo de Impacto Ambiental para complementações de estudos, e nós não temos nenhuma notícia sobre isso. O processo de licenciamento, como a própria Ministra disse, não está com o Ibama por conta das inúmeras complementações. Em relações às ações de fiscalização, o Ibama realizou 13.820 ações de fiscalização neste ano; 642 em terras indígenas; 109 terras indígenas estiveram abrangidas pelas ações de fiscalização do Ibama. Em muitos locais a gente tem parceria com ICMBio, com a Polícia Federal, com a Polícia Rodoviária Federal e com a Força Nacional. Nós estamos agora trabalhando na região do Tapajós, na região da Terra Indígena Mundurucu, e estamos tendo um bom sucesso no combate ao garimpo ilegal naquelas terras. O único ponto em que eu faço aqui é uma observação é que o Ibama trabalha exclusivamente para acabar com a ilegalidade. A gente, como foi dito, não ataca postos de ninguém, populações, nada disso; o foco é exclusivamente no combate às atividades ilegais. Então, quero só fazer essa observação e, por conta do tempo exíguo, encerro por aqui, Senadora. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Leila - Senadora, desculpe -, o Senador Marinho falou se eu conhecia alguém que sobrevive da bioeconomia. Eu falei que nós temos mais de 100 mil famílias de extrativistas, e essas 100 mil famílias sobrevivem da bioeconomia... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Só nas reservas, fora os que... Enfim, existem atividades que não estão em assentamento extrativista nem em reserva extrativista nem terrestre nem marinha. Eu mesma sobrevivi da bioeconomia, a minha família sobreviveu da bioeconomia. Durante muito tempo, a exploração da borracha e da castanha representou quase 30% da balança comercial brasileira, só que esse dinheiro ficava para a casa aviadora, ficava para os patrões, e nós vivíamos num regime de semiescravidão. Hoje, o que a gente quer é que essa bioeconomia gere emprego, gere renda, vida digna para todas as pessoas, esse é o compromisso que temos. Eu fui a Senadora que apresentou para o Governo do Fernando Henrique a proposta de criação da primeira linha de crédito dentro do Basa para os extrativistas. Em mais de 300 anos de extrativismo nunca eles tiveram acesso a crédito. Foi graças a uma articulação com o Governo do Fernando Henrique, levando a proposta no Banco Central, com o Ministro da Fazenda Malan... Eu mesma fui fazer a defesa lá da primeira linha de crédito para os extrativistas. Fomos nós que apresentamos a taxa de equalização do preço da borracha quando estava indo à falência, porque a bioeconomia sempre existiu, mas, infelizmente, num ciclo de prosperidade que deixou os seringueiros para trás, deixou os indígenas para trás, deixou os quilombolas para trás, deixou os pobres para trás. E, se essas famílias vivem na Ilha do Marajó, em vários lugares é graças à bioeconomia. O problema é que precisa de política pública nos estados, nos municípios e no Governo Federal, que é o que nós estamos fazendo agora. O Bolsa Verde é uma pequena fração, mas nós estamos fazendo um esforço para que se tenha assistência técnica para os projetos em parceria com o MDA. Nós estamos trabalhando para que se tenha uma espécie de Pronaf só para as pessoas ligadas às comunidades, mas não só às comunidades; existem pequenas e médias empresas que já estão trabalhando com o conceito de bioeconomia. O que a gente quer é sair da ideia de que, quando se fala em bioeconomia, a pessoa só pensa em castanha e em açaí. Eu vou dizer: aqui está falando do plástico, da poluição plástica. Os estudos que foram feitos pelo pessoal da Amazônia 2030 identificaram uma área enorme, milhões de hectares de área abandonada ou semiabandonada, com potencial para o assentamento de mais de 40 mil famílias para a produção de mandioca. A mandioca pode ser uma matéria-prima importante, a base para produzir um plástico que seja biodegradável. Isso é bioeconomia. É pensar a bioindústria, pensar os bionegócios, criar novas cadeias de valor. Existem, sim, só que em condições que ainda não são as ideais, porque nós temos 300 anos de financiamento da velha economia e nada para a nova economia.
11:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - A resposta, Ministra, agora é para o Senador Giordano. Eu vou pedir mais celeridade nas respostas porque já é quase meio-dia, está avançada a hora e temos uma lista ainda de Senadores. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - O Maluf vai colocar depois informações aqui sobre o navio, que o Deputado citou. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vou dar dois minutos para os dois. Desculpe. O SR. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO (Para expor.) - Primeiro, quero agradecer ao Senador Giordano por trazer esse tema tão relevante para todos nós. Eu acho que foi muito simbólico a nossa amiga Aline Sousa, catadora de material reciclável, ter passado a faixa para o Presidente da República. Isso mostra a importância que o Governo dá ao tema de reciclado, a inserção socioprodutiva dos catadores. Tivemos a recriação do Ciisc, (Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis), o decreto do Recicla Mais, para ter a rastreabilidade de toda a cadeia da reciclagem. Também o Ministério recriou este ano a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem. São R$300 milhões, tipo uma Lei Rouanet, de incentivo à reciclagem. A Receita já fez a instrução normativa. Agora em setembro a gente pretende ter o primeiro edital. Hoje o Ministério trabalha muito firme com o Ministério do Trabalho, a Secretaria-Geral da Presidência, o Mdic, em resolver os problemas. A gente aumentou o imposto de importação. O Brasil, pasmem todos aqui, aumentou dez vezes a importação de resíduos. A gente tinha zerado, o antigo Governo tinha zerado o imposto de importação. (Soa a campainha.) O SR. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO - Então a gente aumentou o imposto, vem trabalhando para estruturar as cooperativas, as cooperativas no segundo nível, as redes, as centrais. A sua experiência de vida... A gente já esteve junto conversando sobre isso, acho que estamos bastante alinhados na maneira de inserir socialmente os catadores autônomos, o modelo de fortalecer a reciclagem. Eu acho que a gente tem muita coisa para construir. Recebemos agora um recurso do Pnuma, da ONU Meio Ambiente, para criar uma política de economia circular, para trabalhar com conscientização, campanhas. O Mdic, o MMA e o Ministério da Fazenda estão trabalhando junto numa proposta no Plano de Transformação Ecológica do Ministro Haddad e tem um eixo só sobre economia circular e resíduos.
11:56 R	O tema de lixões, obviamente, é um pouco mais complexo. No ano que vem, conforme diz a lei, deve-se acabar, erradicar os lixões no Brasil. Infelizmente, no último Governo, o número de lixões aumentou de 2.200 para 2.700. Então, não estávamos nessa trajetória de reduzir, mas hoje a gente tem um grupo de trabalho muito forte, trabalhando no sentido da regionalização, da criação de cooperativas para a gente tentar reduzir bastante o número de lixões, um trabalho com a Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), com o Fórum Nacional de Prefeitos. Eu acredito que, no fim do ano, a gente possa lançar um novo plano paro o lixão zero que seja bastante consistente, agora, finalmente, com orçamento e plano. Quero também agradecer ao Senador, que tem algumas emendas parlamentares na nossa área, tentando avançar um pouco. A gente fica à disposição também para poder encontrá-lo e avançar. Certamente, a gente pensa muito parecido nas soluções para esse desafio tão complexo. Obrigado. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Obrigada, Adalberto. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Secretário Capobianco. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Muito rapidamente, Senador Giordano, esse empreendimento, esse navio, que é um navio de regaseificação de gás natural liquefeito, é uma tecnologia de abastecimento de energia de gás natural, da Comgás, da empresa Comgás de São Paulo. A Lei Complementar nº 140, aprovada aqui no Congresso Nacional, estabelece a competência para o licenciamento estadual. Então, esse licenciamento compete ao Estado de São Paulo e foi feito com base em Estudo de Impacto Ambiental e com aprovação pela Cetesb, que é o órgão estadual responsável por esse tipo de licenciamento. Portanto, a nossa expectativa é a de que os órgãos do Sisnama estejam cumprindo as suas atividades de forma correta. Como a Cetesb é uma empresa pública de notório reconhecimento, as garantias de que isso poderá ocorrer de forma adequada estão asseguradas no licenciamento da Cetesb. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Só poderia ser de atribuição do Ibama caso houvesse uma decisão da Justiça que transferisse esse licenciamento ao Ibama, o que não é o caso, porque isso não foi sequer pleiteado. Só uma coisinha, para aproveitar os últimos minutinhos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, pois não. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - O PPCDAm... O Senador Marinho alegou que o PPCDAm foi elaborado sem discussão. Na realidade, o PPCDAm está aberto permanentemente à contribuições. Foram feitos vários seminários, além da consulta pública, com relacionamento direto com os governos estaduais. A Abema, que é a agência brasileira que reúne as entidades ambientais dos governos, se reúne permanentemente com a Secretaria Ordinária de Combate ao Desmatamento. Portanto, qualquer sugestão, qualquer recomendação dos Senadores será muito bem-vinda, recebida e incorporada ao PPCDAm. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu vou falar que eu também não gosto desse alerta aqui, mas, enfim, temos que seguir por causa do horário, todo mundo está correndo muito. É o próximo bloco agora. Quero agradecer a participação dos Senadores do bloco anterior. Vou passar a palavra agora para o Senador Fabiano Contarato. Na sequência: Chico Rodrigues e Jaques Wagner. E, por fim, o Senador Cleitinho. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente. Mais uma vez, quero parabenizar a condução dos trabalhos nesta tão importante Comissão de Meio Ambiente, que eu tive a honra de presidir e que, depois, o nosso querido Jaques também presidiu. Quero parabenizar a forma tão didática, tão profunda e consistente com que a minha querida Ministra Marina Silva, minha eterna companheira, discorreu sobre o tema, ao passo que saúdo aqui todos, o que faço também na pessoa do meu querido Agostinho, que é um companheiro aguerrido e com bastante conhecimento de causa. Eu só queria fazer, Ministra, algumas considerações que eu reputo importantes, porque, às vezes, a gente vê discursos relacionados ao meio ambiente como pauta ideológica. Isso não existe, é uma determinação constitucional. O art. 225 da Constituição Federal é claro quando diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E é perfeitamente possível, e é o que eu mais defendo, que a pauta ambiental deve andar de mãos dadas com uma economia verde, com uma tributação verde, gerando emprego e renda, alavancando a economia, reduzindo a desigualdade.
12:00 R	Nós sabemos que, assim como o racismo existe na sua essência mais forte, nós temos também, no Brasil, o racismo ambiental, como temos o racismo religioso. E eu queria, assim, como o meu campo de atuação sempre foi no combate à criminalidade, eu reputo que tem três elementos que são de fundamental importância para você mitigar e reduzir danos, que são a fiscalização... Então, eu queria saber como é que fica essa fiscalização, a intensificação dessa fiscalização pelos órgãos de Ibama e ICMBio. O outro ponto de fundamental importância para você reduzir criminalidade em qualquer aspecto, inclusive na Lei de Proteção Ambiental e ao Patrimônio Cultural, que é a Lei 9.605, de 1998, é a educação. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Eu queria saber um pouco, se for possível também, como é que fica o departamento de educação ambiental, qual é a estrutura dele, se ele está tendo uma atuação mais firme, porque nós vimos, num passado recente, que tinham, literalmente, acabado com o plano de combate ao desmatamento, com o departamento de educação ambiental, com a secretaria de mudanças climáticas. E são mecanismos que vão dar sustentação para essa garantia constitucional expressa no art. 225 e que vem ali eleita na nossa Carta Constitucional, oriunda de um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Então, eu queria aqui, mais uma vez, parabenizar a Ministra pela forma tão didática e consistente e queria, só, fazer mais... Pediria um tempinho só rapidamente. Qual o plano de V. Exa., Ministra, para reduzir o enorme déficit de regularização fundiária e de outras medidas de institucionalização, como recursos humanos suficientes nas unidades conservação federais? Como está a aplicação dos recursos do Fundo de Compensação Ambiental, criado pela Lei 13.668, em especial, no que se refere à regularização fundiária em unidades de conservação? E qual a política da gestão da senhora para a destinação das florestas públicas não destinadas? Qual é a política da destinação de florestas públicas não destinadas? E se há planos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para apoiar estados e municípios na criação e implementação de suas unidades de conservação. Muito obrigado. E parabéns pela desenvoltura e pelo conteúdo! E pode ter certeza, Ministra, que a senhora dignifica muito o cargo que ocupa com serenidade, com equilíbrio e com competência. Muito obrigado. E parabéns pela condução agora, minha querida Senadora Teresa Leitão! A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só por alguns minutos. Obrigada, Senador. Passo a palavra para o próximo Senador inscrito, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Ministra Marina Silva, Ana Toni, João Capobianco, Rodrigo Agostinho, que hoje participam desta reunião na Comissão de Meio Ambiente, Roraima é um estado esquecido e longe do Brasil, onde vivem mais de 600 mil brasileiros. Hoje, quase 50% do Estado já é reserva indígena e áreas de preservação. Com a exigência de reserva para a preservação nas fazendas, em muitos casos, 80% de áreas não cultiváveis, sobra-nos, para manter com plantações de alimentos e produção, menos de 10% do nosso território.
12:04 R	Um povo que, originalmente, vivia do garimpo hoje tem sua atividade reduzida em função das decisões do Governo - nós, inclusive, concordamos também que algumas áreas fossem fechadas para o garimpo -, mas hoje, com a política que está sendo desenvolvida em relação ao meio ambiente no nosso estado, nós temos dificuldades enormes para ver a sobrevivência desse estado ao longo dos próximos anos. Por tudo isso, nós pedimos que a senhora explique ao povo de Roraima as ações do Ministério que levam à redução ainda maior das áreas agricultáveis, como a ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá. Nós tivemos uma reunião muito proveitosa e ampla com o Dr. João Paulo Capobianco, um mês atrás, e verificamos, Ministra, que, em função dessas ampliações de algumas áreas, e o Governador do Estado, Antonio Denarium, se posicionou... Inclusive, há mais ou menos dez minutos, ele me ligava aqui, pedindo, até pelo amor de Deus, para conversar com a Ministra Marina Silva, para que pudesse realmente resolver a questão da criação da Floresta do Parima e a ampliação da área do Viruá, mas transferir para o Estado de Roraima a área do Jauaperi e algumas áreas do Exército, que eles já declinaram em termos de atividade de capacitação e treinamento. Essa é a nossa preocupação, Ministra. A gente agora já poderia ampliar essa apresentação com: a preservação da natureza de nosso planeta Terra é o único caminho para a sobrevivência e para o bem-estar permanente do ser humano, mas é importante buscarmos o equilíbrio para garantir o bem-estar de todos os brasileiros nos dias de hoje, e, no nosso caso, especificamente, não é isso que está acontecendo, porque estão-se limitando, estão-se reduzindo as áreas de expansão da atividade econômica. Então, nós gostaríamos que, de uma forma didática, V. Exa. mostrasse o caso de Roraima, porque eu acho que é um caso emblemático. Eu trouxe até aqui para mostrar - é interessante - as unidades de conservação em Roraima. Olha o Estado de Roraima em que se transformou. Na verdade, menos de 10% de todo o território de 222 milhões de hectares estão disponíveis para a produção e, com a ampliação dessas áreas do Parima, que são as áreas que discutimos, inclusive, com o pessoal do Ibama, com o Secretário-Executivo do Ibama - Parima, etc. -, o nosso estado está condenado à redução. (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, mostrando, de uma forma bem clara aqui para o Brasil, é exatamente esse quadro em que se apresenta o Estado de Roraima. Então, todas essas áreas ou são áreas de conservação, ou áreas de demarcação, ou áreas que são necessárias para esses projetos de ampliação de áreas ambientais. Então, Ministra, claro que a senhora conhece, como poucos, essa questão ambiental e a senhora sabe a dificuldade, no caso específico, do Estado de Roraima.
12:08 R	E aí, eu me debrucei, basicamente, só sobre o nosso estado nesta audiência pública para dizer que um estado que tem a sua geopolítica muito estratégica para o Brasil. Nós estamos na fronteira de dois países, mil quilômetros de fronteira com a Venezuela, mil quilômetros de fronteira com a Guiana. Então, obviamente, com a redução dessas áreas de exploração agrícola, nós temos um estado numa situação de sobrevivência ou de expansão econômica restrita. Ultimamente, essas três questões a que nós nos referimos aqui - do Parima, do Maracá e do Viruá - seriam fundamentais para haver um equilíbrio e, com a passagem dessas áreas do Jauaperi, facilitar a expansão das nossas áreas para a atividade econômica. Inclusive, tenho certeza de que, no caso do Jauaperi, ela seria desenvolvida para atividade extrativista. O estado tem consciência disso. Vai depender muito da compreensão do ministério, obviamente, para que nós possamos resolver definitivamente esse problema de um estado que é importante, estratégico, um estado que tem um potencial gigantesco, as reservas minerais são imensuráveis, como todos sabem. Logicamente, na hora em que tiver um alinhamento com o ministério para ter essa compreensão, tenho certeza de que o estado poderá ser de grande potencial econômico para o nosso país. Então, gostaria que V. Exa. fizesse uma abordagem geral sobre essas questões aqui tratadas para os milhares de pessoas do estado que agora que estão assistindo, para responder sobre essa angústia que paira sobre a nossa população. Muito obrigado, Ministra. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senador Chico Rodrigues. Vou passar a palavra agora para o Senador e Líder do Governo aqui no Senado Federal, Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Cumprimento a querida Presidente Leila, a nossa querida Ministra Marina e toda sua equipe aqui presente. Eu não vou fazer pergunta, até porque daqui a pouquinho já começo outra audiência pública sobre o marco temporal, igualmente importante. Então vou até pedir escusas antecipadamente, por isso não vou fazer perguntas, pois seria deselegante fazer pergunta e não ficar aqui para ouvir a resposta. Eu quero só, o que já foi dito aqui pelo meu amigo Senador Contarato, dizer da minha alegria de ver a sua apresentação hoje aqui, primeiro porque V. Exa. falou uma frase que foi como eu conduzi meu Governo no Estado da Bahia, não que não tivesse problemas, que foi: não me diga que não pode, me diga como pode. Em alguns lugares não pode nada. Em Abrolhos não pode nada, em outros lugares não pode nada, no que resta de Mata Atlântica não pode nada, mas nós não podemos interditar tudo. Portanto, a gente tem que dizer como pode, ou seja, minimizar danos e otimizar aquilo que a gente quer, que eu acho que é a postura inteligente, a da convivência. Quem cria essa dicotomia entre desenvolvimento, meio ambiente e preservação, na verdade, não quer andar, e na democracia a gente tem que discutir. Algumas coisas são intocáveis, outras a gente pode administrar e ver como, até porque a evolução da espécie no planeta tem demonstrado...
12:12 R	Hoje pela manhã tivemos geadas no Sul do país, pesadas. Isso não acontece por acaso, está acontecendo porque nós estamos maltratando demais a nossa casa-mãe, como diz o Papa, e ela está gritando. Se a gente não ouvir o grito... É igual à dor: às vezes a gente tem dor, mas não adianta tomar analgésico, tem que ver por que a dor pintou, porque a dor é apenas a externalidade de algum processo que está errado dentro do corpo da gente. Então, se ficar tomando analgésico, quando for ver o que tem, já está tarde. Eu estou muito à vontade, porque nós conduzimos aqui esta Comissão exatamente tentando colocar esse espírito entre os colegas. Eu vou falar uma coisa que eu falo sempre. Nem todo mundo gosta, mas eu digo sempre que, quando eu apanho dos dois lados, eu acho que eu estou no caminho certo, porque sempre tem os extremos que acabam se abraçando. Então eu digo que tem dois adversários, ou inimigos, do meio ambiente e da preservação e da conservação. Há os fanáticos da motosserra, que acham que tudo vale a pena se a grana não for pequena - e por aí não vai, mal parodio o poeta, porque ele falou muito mais bonito do que isso -, mas também nós temos, na outra ponta, o fanático da contemplação, que acha que nada pode. E não adianta, porque o "nada pode" vai acabar tudo podendo, porque quando você finca uma posição e não flexibiliza, dentro daquilo que é possível - já disse aqui que algumas coisas são intocáveis -, acaba arregimentando o contraponto no extremo do lado de lá. Então nós temos que ter essa inteligência, e é por isso que eu digo que fico feliz com a sua fala. Como disse o Contarato, no lugar de falar clichês ideológicos - nada contra as ideologias -, V. Exa. se colocou com um aspecto técnico, com análises técnicas. Evidentemente - é a ponderação que eu faço -, até diante da interpretação técnica também, muitas vezes, cabe o contraditório, tanto assim que você pode ter uma licença negada e alguém recorrer e uma outra equipe reavaliar. Então, não é que seja uma coisa só, mas eu concordo... Aliás, quando me perguntavam "você vai montar um secretariado político ou técnico?", eu dizia "amigo, deixa eu dizer uma coisa: se eu arrumar um secretário político, que seja um algodão numa cristaleira, ele vai arrumar amizade com todo mundo, mas acaba com o meu governo, que em seis meses não entrega nada; se eu arrumar um técnico brilhante que seja zero de político, que seja um macaco numa cristaleira, em seis meses também ele acabou com o meu governo, de tanto inimigo que ele arrumou". Então, acho que democracia é você ter ponderação e, principalmente, bom senso. Eu só queria elogiá-la pela postura. Eu acho que foi uma sessão muito respeitosa de parte a parte, o que eu acho positivo. Eu acho que a gente nunca deve, na democracia, transformar as nossas diferenças, os nossos contraditórios, em inimigos. Nós vivemos quatro anos no Brasil plantando a semente do ódio. Eu acho que não nos cabe continuar nessa batida. Então, parabéns! Eu tenho que ficar aqui me equilibrando como Líder do Governo, o que não é fácil, porque conseguir fazer o consenso numa Casa de iguais... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Mas você é muito habilidoso, não é, Jaques? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É, mas nem sempre a gente consegue tudo. (Intervenções fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Mas era isso, Ministra. Parabéns! Obrigado pela presença e pela presença de toda a sua equipe. E vamos continuar trabalhando. Essa é uma bandeira que está ficando cada vez mais importante para o mundo, mais obrigatória para o mundo.
12:16 R	Fico feliz de o Presidente Lula ter incorporado integralmente a questão ambiental, não como uma tese em si, mas, como a senhora mesmo colocou, como um processo de desenvolvimento com uma lógica diferente da que foi vivida. A gente já empurrou carroça, depois inventou os motores para podermos deixar de empurrar carroça, e agora a gente talvez tenha que fazer um pouco o circuito não ao contrário, mas diferente, que é produzir coisas que consigam manter sustentabilidade, empregabilidade e sustentabilidade da economia também. Então, obrigado. Eu não vou fazer perguntas para não ficar mal-educado. Então, eu vou pedir licença para me retirar, até porque eu acho que estamos perto do final e eu tenho que preparar a outra audiência aqui. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Obrigada, Jaques. Parabéns aí pelo seu trabalho. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Desculpa, Ministra. Para finalizar, como nós só temos mais um Senador que quer fazer pergunta, o Senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, eu vou conceder a palavra a ele para finalizarmos este bloco e encerrarmos a nossa audiência de hoje, a nossa sessão. Por favor, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sra. Presidente, eu vou ser bem breve, certo? Quero te agradecer e dar bom dia a todos os Senadores e Senadoras desta Casa, aos servidores presentes, à Ministra Marina Silva e à sua equipe também. Eu queria começar, Ministra, falando para V. Exa. do que é um dos maiores crimes ambientais que acontecem no Brasil, um dos maiores crimes no bolso da população, e também acho que é uma das maiores injustiças. Já venho lutando contra isso, Ministra, desde quando eu era... Eu sou político, e eu acho que a última instância que eu vou procurar aqui é a de V. Exa. para poder... Eu não sou base governista, não sou aliado, mas eu sou aliado do que é justo, do que é certo, e eu te falo isso com a maior humildade. Eu quero ser aliado da senhora para a gente poder combater um dos maiores crimes ambientais que eu vou mostrar para a senhora aqui - um dos maiores crimes que é o do bolso da população. Então, para te sensibilizar, eu queria te mostrar algumas imagens e queria te perguntar, para só me responder sim ou não, se é crime ambiental poluir rios. A senhora podia só me responder se é sim ou não. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Eu vou responder como eu achar mais adequado. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Certo, mas eu queria te mostrar essas imagens aqui, se a senhora pudesse prestar atenção. Isso é em Minas Gerais também, mas tem também em todo o Brasil - o que acontece nos rios que tem em Minas Gerais e no Brasil. Pode passar as imagens aí, por favor. Esse também acho que é em São Paulo. Pode passar à outra imagem também. Esse também é em Minas Gerais. Então, isso para mim é crime ambiental, porque se joga esgoto ao rio, fezes no rio, e o pior de tudo, que para mim é o maior tapa na cara da população brasileira, é que isso acontece, e o pior de tudo, se cobra um tratamento de esgoto que não tem. Lá em Minas Gerais é assim, tem outros estados que são assim também: cobram um tratamento de esgoto que não existe. Eu, quando era Deputado Estadual, na última legislatura, eu fiz um projeto para a gente acabar com a taxa de tratamento de esgoto. Votou-se em primeiro turno - consegui votar em primeiro turno -, só que vieram as eleições, veio o final do ano e não se votou, Marina, no segundo turno, para que o Governador pudesse sancionar, para a gente tirar essa taxa de tratamento de esgoto. O que poderia acontecer? Você pode falar assim: "Cleitinho, não vai adiantar porque vai continuar o crime ambiental". Mas eu acho que ia adiantar pelo seguinte, porque hoje se cobra adiantado, eles já recebem adiantado, então eles não têm motivação nenhuma, incentivo nenhum de, realmente, fazer o tratamento de esgoto. Então, a minha ideia é o quê? É cortar a taxa de tratamento de esgoto para que realmente tomassem vergonha na cara essas empresas de companhia de água e pudessem fazer o tratamento de esgoto. Eu não consegui. Então, o que eu queria pedir de V. Exa., para te sensibilizar? São duas situações as que eu tenho. Eu entrei lá em Minas Gerais também com a ação no Ministério Público para que ele pudesse barrar essa taxa de tratamento de esgoto, mas o que é que eu queria? Eu fiz um projeto aqui agora no Senado, que é nacional. Eu fiz em Minas, mas agora estou fazendo nacional. Quero pedir o apoio, no caso do Ministério do Meio Ambiente, para este projeto ser votado, porque este projeto é para isso: para que, em cidades em que não se tem o efetivo de tratamento, Presidente, possam cortar a taxa de tratamento de esgoto.
12:20 R	E o outro também, que a gente pudesse entrar com uma ação, o Senado, junto com o Ministério do Meio Ambiente também, no STF, para que ele possa julgar, porque essa taxa de tratamento que é cobrada do povo brasileiro é inconstitucional. Porque como é que se cobra uma taxa de tratamento de esgoto, que eu acabei de provar aqui, com os rios todos poluídos, e cobrando uma taxa de tratamento que não existe? Então, cidades que não têm o efetivo tratamento, que, de imediato, tirem essa taxa de tratamento de esgoto, porque eu tenho certeza de que essas empresas vão tomar vergonha na cara e realmente vão fazer o tratamento de esgoto, e a gente acaba com esse crime ambiental e acaba com essa injustiça de o povo brasileiro ter que pagar uma taxa de algo que não existe. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigado, Senador Cleitinho. Para finalizar, o Senador Jorge Seif estava inscrito, mas, enfim, teve que se ausentar, porque estava em outra Comissão. Retornou. Vou passar a palavra para o nosso último orador aqui, Senador Jorge Seif. Seja bem-vindo, Senador. Obrigada, Senador Cleitinho. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Senadora Leila, obrigado pela oportunidade. Perdão, estava lá na CCJ, ainda tenho que voltar para lá correndo. Ministra Marina, muito bem-vinda aqui ao Senado. Aguardávamos ansiosos a visita da senhora. Apesar de todas as vezes em que a senhora não pôde vir, o Secretário-Executivo Capobianco veio e a representou muito bem. E atendeu algumas demandas. Eu queria fazer três colocações para a senhora. A Sra. Ana seja bem-vinda, o Rodrigo Agostinho, bem-vindo também, bom te rever. Eu queria fazer três comentários com a senhora, Ministra Marina. Sobre a questão da exploração de petróleo na foz lá do Amazonas. Nós sabemos, e até a CPI das ONGs está nos trazendo, que as ONGs infelizmente interferem muito nas políticas de Estado. São ONGs patrocinadas especialmente pelo Fundo da Amazônia, que é mantido especialmente por Noruega e Alemanha, e que esse pessoal foi muito contundente, inclusive buscando reuniões com membros do Governo Federal. Isso já não é de hoje, eles sempre acabam influenciando muitas das políticas públicas por suas ações. E eu creio que isso está acontecendo no mundo inteiro, mas eu queria fazer só uma observação: a senhora sabe que a plataforma de petróleo que se quer instalar é a 500km da foz do rio. E o mesmo país que patrocina as ONGs que estão tentando sabotar essa prospecção para trazer riqueza ao Estado do Amapá, que hoje é o 25º PIB nacional, de 27 estados, ou seja, é um dos mais pobres, e a sua população, 46% da população, na pobreza. Então me parece contraditório e me parece, na verdade, uma grande hipocrisia países que têm, por exemplo, a Plataforma Troll, lá na Noruega, que fica a 80km da costa, e outra plataforma, a Ekofisk, que fica a 300m da costa, países esses que financiam essas ONGs para sabotarem o Brasil estão preocupados com uma prospecção de petróleo num estado que precisa e que fica a 500km da Foz do Rio Amazonas. Então essa é uma primeira observação que eu gostaria que a senhora considerasse. A segunda questão, falando com a senhora e também com o Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, olha, vocês são mais entendidos, sempre militaram e trabalharam nessa área. Senadora Leila, a senhora sabe que o javali é uma espécie exótica. Não existe no Brasil. Esse bicho foi inserido, e esse animal destrói não só plantações do agronegócio, mas também destrói florestas tropicais, ataca seres humanos, mata seres humanos, ataca o nosso agro, dá prejuízo, mata fazendeiros, mata crianças, passa doenças.
12:24 R	Ontem fui surpreendido com uma notícia de que o Ibama agora quer proteger o javali, um bicho que só faz mal para o nosso Brasil, um bicho que só faz mal para o nosso agronegócio, um bicho que tem uma capacidade de reprodução inacreditável, comparada a dos ratos. E ontem, o Ibama agora o protegeu, o javali virou santo. Essa ação prejudica duas questões: essas que eu falei, que são os cernes da questão; e ainda tem a questão dos CACs. A senhora sabe que eu sou CAC, eu sou atirador, colecionador. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Fazendeiros patrocinam viagens para nós, nos convidam, para ir às suas propriedades para eliminar esses animais que são ameaçadores de tudo que eu já falei. Então, parece-me, Presidente Rodrigo Agostinho, que é uma medida totalmente contra a nossa biodiversidade, contra o nosso agronegócio, contra os CACs, contra os fazendeiros, contra a vida dos brasileiros que são ameaçados por essas espécies aí que, na verdade, são verdadeiros devastadores. Por último - já havia abordado, inclusive pessoalmente, e fui muito bem atendido pelo Capobianco lá no Ministério - , Ministra, a tainha é uma tradição na minha Santa Catarina. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, perdão, já finalizo, Sra. Presidente. A tainha é uma tradição cultural, gastronômica, tem festa e é conhecida como o caviar brasileiro, Senadora Leila. Nós não temos caviar aqui. O caviar brasileiro, que se chama bottarga depois que é aprimorado, é exportado para diversos países. Para o meu estado, Senadora Leila, a tainha é o Natal do pescador. O nosso Natal, normalmente, é 25 de dezembro, e a gente é presenteado, presenteia, principalmente, a criançada. No meu estado, o pescador conta as horas, os segundos, para iniciar a safra de tainha para poder trocar a geladeirinha dele, para poder patrocinar a viagem da esposa para visitar a mãe que, às vezes, é do Rio Grande do Sul, às vezes é do Paraná, às vezes é do Nordeste. Quando eu fui Ministro da Pesca, implementei uma medida inédita no Brasil, que foi a cota de captura. Qual é o grande debate, Senadora Leila, para a senhora entender? Prometo ser breve. A safra da tainha ocorre no momento de desova. Ela sai dos rios do Rio Grande do Sul, sai dos rios do Uruguai e faz uma migração para o norte, para cima, vai costeando. O grande debate é: "Poxa, mas vocês pegam um peixe na hora em que ele está desovando?" Logicamente, se você mata a mulher grávida, ela não vai ter filhos. E esse sempre foi o grande debate. Porém, com cota, você consegue preservar a espécie e preservar uma outra espécie que anda esquecida, que é a espécie humana. O pilar, o tripé da ecologia, da conservação é: questões ambientais, questões econômicas e questões sociais. Então, a gente está olhando muito o viés ambiental e se esquecendo do nosso pescador.
12:28 R	O que foi feito? Cancelaram todos os barcos, praticamente, colocaram metade da cota que nós tínhamos colocado e preteriram. Mas, infelizmente, essa ação não teve resultado, porque o número de multas do meu estado, e eu tenho acompanhado o que o pessoal me pauta, multiplicou por mil, ou seja, eles continuaram capturando o peixe clandestinamente, não pagando imposto, sonegando, vivendo como bandidos. Eles iam lá atrás do peixe, em que pese uma medida radical do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca. Então, o que eu peço para a senhora, Ministra? Para que implemente, de novo, as cotas e não se pretira nem barcos industriais, nem barcos artesanais. Que se faça um estudo, que se faça estatística para que isso não ocorra no ano que vem. Eu já falei, algumas vezes, com os membros da equipe da senhora, com o Capobianco, mas não é possível que nós, de um ano para o outro... Eu fiz quatro anos, briguei com o Ministério Público Federal, ganhei três processos de improbidade. Ganhei, por unanimidade, o processo de improbidade, porque queriam suspender a pesca de tainha no meu estado e ganhei, porque mostrei que é possível equilibrar a pesca e a conservação. E a questão do javali e a questão da exploração de petróleo, como já dito antes. Agradeço, Senadora Leila. Muito obrigado. Ministra, obrigado. Seja bem-vinda ao Senado Federal! Capobianco, muito obrigado. Agostinho e Sra. Ana, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senador Jorge Seif. Então, nós temos aí cinco Senadores que falaram nesse último bloco. Passo a palavra para a Ministra Marina e sua equipe. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Eu tenho, ainda, uma resposta remanescente muito rápida, Senadora Teresa, sobre o que a senhora perguntou da Caatinga e, enfim, eu não falei. Bem, nós estamos retomando toda a parte do programa de combate à desertificação. Temos uma secretaria de populações tradicionais e desenvolvimento rural sustentável que tem, agora, uma diretoria de combate à desertificação. Do mesmo jeito que nós estamos fazendo o plano de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, vamos fazer um equivalente, também, em relação à Caatinga e ao Cerrado. Nós entendemos a riqueza singular desse bioma que é único no mundo e que, de forma privilegiada, está no nosso país, que tem uma sociobiodiversidade fantástica, que junta a riqueza dessa biodiversidade com a riqueza social e a riqueza cultural. Temos toda uma experiência junto com a rede ASA, da convivência com o Semiárido. Estamos usando todo esse conhecimento e obviamente que estamos trabalhando para, junto com o novo arranjo institucional da gestão de recursos hídricos, poder dar continuidade às políticas que vinham dando certo e que deram certo lá atrás, na nossa ex-gestão. Como você mesma disse, o Alexandre é uma pessoa que é muito dedicada à área. A nossa Secretária está aqui, a Edel, e depois pode aprofundar nisso. Eu estou falando bem rápido por causa da exiguidade do tempo. Eu vou dividir um pouco aqui a fala com o Secretário Capobianco, inclusive para falar da questão da tainha. E teve uma outra questão que foi levantada também, que seria interessante o Capobianco compartilhar aí o que a gente já está discutindo dentro do Ministério. Mais especificamente, eu queria dizer, Senador, que a gente tem a questão da taxa que o senhor colocou, e até o senhor pediu para que eu dissesse "sim" ou "não", e eu vou dizer que eu vou explicar por que eu lhe disse que ia responder como achava mais adequado.
12:32 R	Eu sou professora, e eu trabalhava muito, porque eu fazia as perguntas sempre subjetivas para não fazer aquelas de certo ou errado. Geralmente... eu tinha um colega professor que antigamente tinha aquele cartão perfurado, sabe, da loteria, que ele corrigia as provas dos alunos só ali, ele tinha... era a mesma prova sempre, mas os alunos dele não passavam tanto no vestibular quanto os meus. Então, os meus passavam mais no vestibular porque eram perguntas subjetivas, e eu sempre trabalhava com eles. Então, por isso que eu lhe disse. O que a gente tem é a coleta e o tratamento. Então, nós temos que fazer essa separação, senão, se a gente tira tudo, a gente vai criar um prejuízo. Uma coisa é a coleta, outra coisa é o tratamento. Mas aí, a gente pode trabalhar melhor isso detalhadamente com o senhor porque realmente é uma grande injustiça, a falta de tratamento do esgoto é um vetor de doenças e é um vetor, inclusive, de prejuízo na educação das crianças. Há uma redução da aprendizagem de quase 9% a 11% em função de as crianças serem atingidas por doenças oportunistas, o que leva as crianças a faltar a escola, ou as crianças ficam febris no período ainda de tenra idade. Isso tem um prejuízo para o desenvolvimento da criança - eu, além de ser formada em História, eu sou também psicopedagoga, e a gente trabalha muito as questões ligadas à educação. Então, não precisa nem me sensibilizar. Essa é uma agenda, porque ela tem um tripé fundamental para nós: ela protege a saúde das pessoas, protege o meio ambiente, e são investimentos que, se feitos, têm um grande potencial de geração de emprego e de renda. Por isso que o Ministério das Cidades, o Presidente Lula, todo o esforço que nós queremos fazer, inclusive no PAC, é para que essa agenda possa caminhar, porque não é admissível a quantidade de pessoas que não têm acesso à coleta e os que, às vezes, têm acesso à coleta, não têm ao esgoto tratado. Acho que foi basicamente isso que o senhor colocou. Teve uma outra questão? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Não, foi essa. A SRA. MARINA SILVA - Foi essa. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Ministra, eu só coloquei um tema interessante sobre a questão de separar... Para você ver o que aconteceu em Minas Gerais: eles são tão cara de pau que eles unificaram, juntaram a coleta com o tratamento. A SRA. MARINA SILVA - Não pode. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Por isso que eu acho que é de suma importância a gente entrar com uma ação no STF para dar inconstitucionalidade nisso. A SRA. MARINA SILVA - Isso. Isso. Vamos aprofundar, porque eu sei que a Senadora Leila está agoniada por causa do tempo. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, do tempo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não, fique tranquila, Ministra, por favor. Eu peço desculpas... porque o problema aqui são os Senadores, que ficam assim com a gente. (Risos.) A SRA. MARINA SILVA - Eu sei que quando começa a sessão, a gente não pode ter Comissão - pelo menos no meu tempo era assim. Então, por isso que eu estou dizendo agoniada, e esse é um termo bem nordestino que é herdado da minha avó. Senador Francisco, eu vou lhe dizer uma coisa: o Estado de Roraima vive essa ambiguidade. Ele é um estado altamente privilegiado, que talvez ainda não conte com os meios e as ferramentas para usufruir desse privilégio. E eu vou trabalhar muito, enquanto vida tiver, para que um dia todas as autoridades de Roraima e a população de Roraima digam: "Graças a Deus que nós não fizemos em Roraima o que fizeram em outras regiões, e agora a gente pode usufruir." Nós estamos nos esforçando para que tenha, de fato, pagamento por serviços ambientais e nós estamos nos esforçando para aprovar o quanto antes. A Senadora Leila está liderando esse processo aqui no Senado. Nós respeitamos o acúmulo que já teve em relação aos créditos de carbono, a busca da bioeconomia, fazer todo o processo para que o seu estado seja um estado que vai investir muito em turismo e que mesmo que tenha todas essas áreas que não podem ser usadas, acho que na modalidade de unidade de conservação, o Estado de Roraima tem mais ou menos o que? Oito por cento, Amauri?
12:36 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Nove e meio por cento apenas de unidade de conservação, e tem terra indígena e tem áreas que ainda não foram destinadas pela União. O senhor sabe que ali a Reserva Yanomami é um grande patrimônio de vocês, e o que nós queremos é pensar saídas criativas, alternativas para que o estado tenha um ganho, porque ele tem um PIB altamente relevante. O PIB de vocês é a floresta, e a floresta tem que gerar ganhos para esse estado, inclusive, para fazer outros investimentos, porque nós não precisamos ter uma pecuária apenas extensiva, ela pode ser semi-intensiva, aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão. Em relação à questão que o senhor propôs aqui, a permuta das unidades de conservação, nós já fizemos isso no passado, não é? Teve um momento em que nós repassamos uma área significativa para o Estado de Roraima para poder criar agora o Parima e o Ja... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Jauaperi. A SRA. MARINA SILVA - ... Jauaperi, e aliar aquela área que nós estamos querendo... não, o Jauaperi é o que vocês estão querendo fazer a permuta. Então, o Parima e outras áreas ali no entorno da área da Reserva Yanomami, que é importante para a área de entorno e de amortecimento da área indígena. A gente fez, teve um decreto e, infelizmente, nós repassamos do Governo Federal para o estado, não sei se foi dois em 2012, Capobianco... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - É, 2009, não é? Nós repassamos - quando eu digo nós, é o Estado, a União - repassamos para o estado, e agora, com tudo pronto para criar as unidades de conservação, novamente o Governo se recusa. Mas eu entendo que depois de conversas, de a gente poder dialogar, está havendo um entendimento para que a gente possa avançar nessa direção. Melhor é a gente pensar mesmo o plano de desenvolvimento sustentável para o Estado de Roraima, para que a gente possa viver todas as oportunidades daquele estado. Eu diria aqui, usando as metáforas - eu prometo que vou, sem deixar de fazê-la, mas... eu acho que o senhor tem um tesouro, que é ser um etnoestado, e você pode ter um etnomunicípio, que é onde você tem uma concentração de população indígena, mas vocês têm um etnoestado. Qual é o ganho em termos de FPM, de FPE para o estado com a quantidade de área com floresta e de população indígena, em benefício do estado, dos investimentos e da própria população indígena? Mas eu quero debater isso mais especificamente com o senhor. Eu dizia para o Governador: não trate... Ele dizia assim: "Mas o que eu vou fazer com o meu o povo? A metade é terra indígena!" Eu digo: o povo indígena também é o seu povo, as terras indígenas também são do seu estado. O que nós temos é que trabalhar para que essa vantagem comparativa se transforme naquilo que já é: uma vantagem distributiva que ajuda a equilibrar o nosso país e o planeta. Em relação, agora, ao Sr. Senador... Eu sei que o Sr. Senador Jorge Seif, não é isso? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. A SRA. MARINA SILVA - Fez perguntas a mim, mas também dialogou com a nossa Presidente, eu entendi que era aqui um diálogo espelhado, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - É um diálogo espelhado. Então, usando aqui a Senadora como o meu espelho, porque o senhor dialogou com ela em algumas questões... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - ... mas eu me sinto muito honrada, é um espelho maravilhoso. Então, usando aqui a Senadora como o meu espelho, porque o senhor dialogou com ela em algumas questões, mas eu me sinto muito honrada, é um espelho maravilhoso.
12:40 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Para a senhora... A SRA. MARINA SILVA - É. Isso. É uma técnica, é uma técnica, eu as conheço. Então, eu diria - depois eu vou pedir para o Capobianco, que já até dialogou comigo sobre a questão da tainha e sobre outras questões -, na questão do javali, o Rodrigo pode também explicar, o senhor disse que é um atirador dos CACs. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Foca no outro lado... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, não, não, não, não, não, não envolve! Fique tranquilo, fique tranquilo! Existem espécies exóticas que, de fato, fora do seu habitat, criam prejuízos inimagináveis. Certo? Nós tínhamos um trabalho enorme com o mexilhão dourado que vinha no casco do navio. É um monte de problemas. Às vezes, as pessoas acham que o nosso trabalho é muito específico em algumas coisas, mas ele é de "a" a "z". Certo? No caso aí do javali, de fato, se constitui um problema, assim como, em várias regiões, o búfalo se constitui um problema, e a gente tem que pensar alternativas de como manejar essas situações, mas, quando o senhor disse: "O Ibama não... Agora resolveu proteger o javali como se fosse um animal nativo", eu diria que, como atirador que é, o senhor errou a pontaria pelo seguinte, houve uma decisão do Governo. Acho que foi um decreto, não foi, Sr. Rodrigo? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Isso, que passou para que agora seja atribuição do Exército Brasileiro, não é mais do Ibama. Então, toda a carga dirigida ao Ibama foi uma pontaria errada, mas tem uma atribuição em relação ao Exército, porque é ele agora que vai dar essas autorizações em relação à caça, não é mais o Ibama. Mas é claro que, independentemente da espécie que seja, nós temos que pensar na perspectiva de um olhar para o manejo, e isso é só uma coisa que a gente trabalha muito. Às vezes, as pessoas acham que vai trazer uma espécie, introduzi-la no habitat, e não tem consequências. Tem consequências gravíssimas, e essa é uma delas a que o senhor acabou de se referir. Em relação à questão do período que o senhor falou que trabalhou com cotas, eu vou pedir para o Capobianco tratar dessa questão, mas a gente só precisa ter um cuidado. Eu entendo a ideia das cotas, mas a gente não vive num mundo ideal, e, muitas vezes, mesmo com as cotas, elas podem servir para fazer a lavagem de uma pesca que acaba comprometendo os estoques, e é isso que nós não queremos, porque nós queremos tainha para sempre. Capô. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Ministro Capobianco, deixe-me só fazer algumas observações. Ministra, quando a gente pensa que, autorizando cotas, nós estamos dando margem para lavagem de dinheiro, a presunção de inocência, que é prevista na Constituição, ou seja, todo cidadão, todo pescador é bandido até que se prove o contrário. Infelizmente... A SRA. MARINA SILVA - Não. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, mas esse é o pensamento comum no Brasil. O Governo, infelizmente, acha isso da sua população com diversas atitudes. Porém, como as multas aumentaram, a proibição não funcionou, trouxe ilegalidade, enquanto que, se a senhora falar assim: "Pescador, pode pescar 'x', porque, acima disso, você vai estar prejudicando o meio ambiente, para que no ano que vem você tenha de novo", as cotas vinham sendo respeitadas porque o Ibama fazia operações de guerra no meu estado e não tinha... Nos quatro anos, tivemos poucas apreensões, mas tudo bem.
12:44 R	Sobre a questão de eu ter errado a pontaria, eu acho que a senhora não leu a portaria, porque quem define se um animal pode ser ou não abatido, etc., não é o Exército Brasileiro. Eu não sei se o Ibama vai ser extinto e se vai passar a atribuição para o Exército Brasileiro, o que para mim seria uma grande novidade, mas, se não for isso, mesmo que o Exército autorize ou não a caça, porque isso já era feito anteriormente, o ato, que eu li, simplesmente protege uma espécie que está destruindo as nossas florestas, o nosso agro e prejudicando a nossa população. Obrigado. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Senador, só para esclarecer a todos, o que nós fizemos este ano foi exatamente o que o senhor vinha fazendo, definindo a cota. Agora, a cota não agradou a todos. Essa cota, como foi explicado para o senhor, para o Senador Esperidião Amin e para o Governador do estado, foi definida no estudo de uma instituição de altíssima credibilidade, que o senhor mesmo conhece, do Alto Vale do Itajaí, que apresentou qual seria a cota que seria passível de ser oferecida à pesca da tainha. O senhor sabe disso, nós seguimos a técnica, como é obrigação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Pesca, e definimos a cota, que não lhe agradou. Agora, a boa notícia que eu queria lhe dar é que o que nós garantimos com essa medida foi justamente o Natal do pescador artesanal, porque, ao reduzir drasticamente a cota da pesca industrial e ampliar a pesca artesanal, o jornal do Governo do estado, do seu estado, registrou que, mesmo com restrições, a pesca da tainha, em Santa Catarina, registrou lances históricos e mostra um aumento extremamente expressivo na captura de tainha pelos pescadores artesanais em várias regiões do seu estado. Então, eu acredito que nós atingimos exatamente aquilo que é a sua preocupação e ficamos muito felizes com esses resultados obtidos. Com relação à questão do Senador Contarato, seria importante informar duas coisas, ele perguntou sobre a educação ambiental. Nós restituímos o Departamento de Educação Ambiental e nós, ontem, no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que foi recuperado depois de ter sido desativado no Governo anterior, ficou quatro anos sem destinar um recurso, destinamos o primeiro recurso do Fundo Nacional do Meio Ambiente, que foi aprovado exatamente para a criação de centros de educação ambiental nos estados brasileiros. Vamos iniciar agora com seis estados e, no ano que vem, vamos ampliar para atingir todos os estados da Federação com os centros de educação ambiental em parceria com os municípios, estados e sociedade civil. E, também, com relação à pergunta do Senador sobre o Fundo de Compensação Ambiental, eu também gostaria de informar que nós recuperamos a Câmara de destinação dos recursos da área de compensação ambiental - estão aqui o Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o Presidente do ICMBio, Mauro Pires, que participam da Câmara. Já fizemos duas reuniões, recuperamos a atividade, já destinamos recursos nessas duas reuniões e, mais do que isso, na última reunião - respondendo à pergunta dele sobre o apoio aos estados e municípios -, nós decidimos reduzir um recurso que seria destinado para uma unidade federal, no Maranhão, para justamente apoiar uma unidade municipal, porque nós reconhecemos... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - ... que ela está precisando de recursos urgentes. Então, nós estamos atuando justamente nessa linha que foi aqui reivindicada e sugerida pelo Senador Contarato e esclarecendo aqui o Senador Jorge Seif.
12:48 R	Além disso, para finalizar, Senador Jorge, uma informação superimportante: em agosto, agora, este mês, foi reconstituído o GT da Tainha, que integra o Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente. Então, nós temos a expectativa de que possamos, aí, sim, considerar tudo que o senhor colocou aqui com mais ainda, com mais informações técnicas e científicas para aprimorar e definir melhor, eventualmente, se for necessário, a definição das cotas para a próxima pescaria. Finalmente, em relação às unidades de conservação, o último ponto, nós tivemos a reunião... Aliás, o Senador Chico Rodrigues foi muito ativo na reunião que nós tivemos na Casa Civil, reunindo vários Parlamentares do seu estado, o Governador, vários técnicos do Governo Federal, da Casa Civil, em diferentes áreas, chegamos a um entendimento. Naquela reunião, foi pleiteado pelo senhor e por outros que fosse feita uma revisita às áreas. Nós fizemos isso. O Instituto Chico Mendes, em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, visitou as três áreas propostas. Identificamos que, de fato, era correta a informação de que uma delas havia incluído uma pequena área de população que estava ocupando a área. Foi redesenhada, retirada aquela comunidade da área. Portanto, o resultado disso é que nós fizemos, em parceria com seu estado, um novo desenho, e as três áreas, tanto a Flona do Parima, como a ampliação da Esec Maracá, como a ampliação do Parque Viruá... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - ... estão prontas, atendendo 100%, 110%, o que é uma aberração matemática, mas é para reforçar a informação, aquilo que o estado pleiteou. Portanto, nós estamos perfeitamente de acordo e fizemos aquilo que foi compromissado naquela reunião. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigado, Secretário Capobianco. Senador Chiquinho. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Senadora Leila Barros... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Chico. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - ... V. Exa., que tem uma paciência franciscana e tem um entendimento muito grande, pelo menos em relação a mim. Só para reforçar com a nossa Ministra Marina Silva, nós gostaríamos, a pedido do Governador do estado, e acho que é justo, como área de reposição florestal, se pudesse ampliar esse estudo com a palma... A palma, como o dendê e outras que são cultivadas economicamente no estado, se incorpora no processo produtivo e econômico. E ela, como instrumento para reposição florestal, inclusive nas áreas antropizadas, ela já ajudaria muito, porque, obviamente, nós sempre falamos no estado que, com a autorização do Ministério do Meio Ambiente, com a compreensão do Ibama, essas áreas têm que ser negociadas, ponto. Então, como é um pleito do Governador do estado, e acho que é justo... Eu sou engenheiro agrônomo e participei desde o início da implantação desse programa no nosso estado, e está realmente se expandindo de uma forma fantástica por conta de estar na Linha do Equador, e é onde potencializam as palmáceas. Então, se ela puder ser incluída também, no zoneamento econômico e ecológico, como área de reposição florestal, seria muito interessante, porque iria beneficiar muito economicamente e, obviamente, socialmente o nosso estado, Ministra. O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO (Para expor.) - Só para esclarecer, Senador. A recuperação de reserva legal com agrofloresta a lei permite, o Código Florestal permite. Aliás, a Senadora Tereza Cristina perguntou se a gente queria mudar o Código Florestal. Esse é um dos grandes avanços do Código Florestal: ele permite que você faça isso. Então, não há nenhuma restrição a essa questão - a lei já permite -, desde que feita dentro dos parâmetros estabelecidos no Código Florestal. Não há nenhum problema em relação a isso.
12:52 R	A SRA. MARINA SILVA - É, mas... O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - O que não pode ser é atividade... Uma cultura homogênea. Não pode ser uma cultura homogênea, você não pode transformar a recuperação de reserva legal numa área de produção exclusivamente, mas o uso de espécies arbóreas, em que se incluem palmáceas, é possível, dentro da concentração indicada pela legislação. A SRA. MARINA SILVA - Na verdade, a lógica é que possa ser feito o consórcio, e não apenas... O SR. JOÃO PAULO CAPOBIANCO - Homogênea, não é? A SRA. MARINA SILVA - ... uma espécie homogênea, porque aí a gente incorre, digamos assim, no déficit de fazer a recuperação da área. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Bom, eu peço... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - As áreas já degradadas? A SRA. MARINA SILVA - Sim, mesmo degradadas, porque, para que a gente possa fazer a recuperação plena, é bom que a gente possa fazer de forma consorciada, mesmo quando se trata de espécies produtivas. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Não há problema de fazer realmente esse consócio, não é? Claro, até porque... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... como são culturas que você pode explorar em regime econômico, os próprios investidores, que sejam os pequenos produtores rurais, os médios, os grandes produtores, eles têm todo o interesse em fazer essa recuperação; agora, obviamente, incluindo essa espécie palmácea, porque ela tem valor econômico agregado e, obviamente, ambientalmente ela é sustentável, porque praticamente a maioria dos igarapés, igapós, etc. da Amazônia... Eles têm o buriti e outras espécies que são palmáceas também. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pedindo vênia aqui ao Senador e à Ministra e sua equipe, é uma questão mais regional, acho que vale uma reunião depois específica da equipe com o Senador, e quero agradecer ao Senador por ter trazido essa demanda, certamente está defendendo, com certeza... É um interesse também do país, não é? Mas, assim, porque temos ainda o Rodrigo Agostinho, que quer fazer algumas colocações. E você, quer fazer alguma réplica depois? (Pausa.) O.k., Jorge. Então, vou passar agora para o Presidente do Ibama, Rodrigo. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Senador Seif, é apenas para uma complementação rápida. O javali é um problema, o Sus scrofa, é um híbrido, está espalhado hoje por muitos estados brasileiros. Nós fizemos, este ano, reuniões do plano de manejo do javali, inclusive trouxemos muitos técnicos, estamos trabalhando uma série de novas diretrizes, mas agora, no dia 21 de julho, foi publicado o Decreto 11.615, que transferiu as autorizações do Ibama para o Exército Brasileiro. As autorizações vigentes continuam mantidas, nós não cassamos as autorizações anteriores a 21 de julho deste ano; de 21 de julho para cá, as autorizações passaram para o Exército Brasileiro. Nós estamos em tratativas para que a gente possa resolver essa questão. Então, é por conta exclusivamente do decreto. Eu, pessoalmente, acho que, se a agricultura brasileira de fato quiser controlar o javali, apenas a caça isolada não será uma solução. Os países que estão controlando o javali estão controlando por meio de armadilhas, em que você consegue capturar o grupo todo. As ações de caça têm, normalmente, dividido esses grupos e o problema continua persistindo. Essa é uma questão técnica, vai ser discutida no âmbito do plano de manejo de controle da espécie, mas a questão fática é: as autorizações vigentes continuam mantidas, por força do decreto que passou as autorizações de caça do Ibama para o Exército Brasileiro; a partir de agora, é com o Exército Brasileiro. Então, só para fazer esse esclarecimento importante. Senadora Leila, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu que agradeço o... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Para finalizar... Obrigado, Agostinho. Na verdade, eu não estou... Eu acho até que é muito mais afim as autorizações que mexem com arma de fogo e munição estarem no Exército do que no Ibama. Isso aí ótimo, medida acertada. O problema foi a suspensão da caça, da suspensão da caça que a gente está tratando. E concordo contigo, somente a caça não vai resolver, mas eliminar a caça é pior. Agrava o problema, porque o bicho já está espalhado em todo o Brasil, inclusive destruindo floresta.
12:56 R	Esquece o agro, porque nós sabemos algumas posições do atual Governo sobre o agronegócio, mas nessa questão o Ibama suspender a caça que é um problema. Não estou falando nem de mudar autorização lá para o Exército Brasileiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k. E ao Capobianco, à Ministra Marina, a Ministra Marina falou muito bem, Senadora Leila. Falou o seguinte: os indígenas de Roraima é o povo do Governador também. E aí, Vice-Ministra, porque nós não temos esse cargo no Brasil... Capobianco, aí eu falo com o senhor. Quando nós separamos pescadores industriais, artesanais e de beira de praia, nós estamos fazendo essa mesma divisão. São todos pescadores. O pescador industrial é 101% - não é 100%, não -, 101% artesanal! Eles vão migrando de modalidade. As estatísticas falam o seguinte: se houver uma discrepância de um ano para o outro, acho que a partir de 40% ou 50%, ignore o dado, pegue os dados disponíveis anteriormente e faça uma média para fazer uma nova estatística. Nós mudamos de praticamente 900 mil para 400. Então, nós estamos falando de mais de 50% de desvio... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Jorge, o senhor pode só acelerar por causa do horário? Obrigada. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Perdão, Senadora. Então, o que eu peço para o senhor? Ainda que tenham sobrado 400 toneladas, que não esqueça que o pescador industrial também tem família para pagar conta, também tem geladeira. E o pescador artesanal, de barco, em malha, anilhado, também. Então, não façamos essa separação. E, se voltar a acontecer, que sejam divididas as cotas por todas as embarcações, porque são todos trabalhadores como nós. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Bom, eu quero agradecer a presença de todos. Todo mundo fez pergunta aqui. Eu acho que eu também mereço. (Risos.) Depois de uma sessão... Quero agradecer a participação de todos os Senadores e Senadoras. Eu acho que, diante da expectativa aqui, foi uma excelente audiência. Coração aberto, todo mundo querendo saber, tirar as dúvidas. E o Governo, enfim, a Ministra Marina, com toda a sua vivência, a sua competência, a sua equipe também. Enfim, que venham mais vezes, para a gente sanar essas dúvidas e deixar esta Casa com um ambiente menos tenso. Nós precisamos avançar no sentido de ver as questões ambientais, ver o desenvolvimento sem essa dicotomia. Eu também concordo que nós podemos muito avançar nesse sentido e tem muita gente dentro desta Casa, eu acredito que a grande maioria de nós, muito a fim de ver o país dar certo, independentemente de quem esteja, hoje, no comando. O mais importante é que cumpramos aqui a nossa missão. Então, eu agradeço à Ministra, os apontamentos feitos, apresentados. E trago só um questionamento para até aprimorar o nosso trabalho nesta Comissão. Sabemos que as articulações entre os entes federados, essas articulações são cruciais para darmos um grande impulso rumo à sustentabilidade e tudo que nós estamos planejando aqui enquanto Congresso, enquanto Governo Federal. E, nesse sentido, nós gostaríamos de saber: como está a articulação com os estados para implementação das políticas públicas sobre as quais a senhora comentou e em que a equipe já está trabalhando? Quais ações já estão sendo construídas em parceria com esses entes? Seria destacar algumas, não precisamos falar de todos os entes federados.
13:00 R	E, em especial, eu gostaria... Porque eu sou também Senadora aqui pelo Distrito Federal e tenho uma preocupação com o nosso bioma, que é o Cerrado, e, dentre os biomas, mesmo com a entrada do novo Governo, o Cerrado é o que foi mais desmatado, é o que vem mais sofrendo ainda com a entrada deste Governo. Então, como representante do Distrito Federal, eu pergunto: o que nós podemos esperar do PPCerrado? Eu acho que o lançamento será em setembro, eu já fiquei sabendo aqui pelo André Lima que será em setembro, mas o que nós podemos esperar, nós Parlamentares, a bancada - obrigada, Seif - com relação ao PPCerrado, que para nós também é muito importante? Nós sabemos a importância desse bioma. É isso, obrigada. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Rapidamente aqui. A parte de articulação com os estados e com os municípios é fundamental. Nós sempre trabalhamos... Uma das diretrizes do Ministério é a lógica, aquela que eu falei do fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sem um sistema funcionando, sem que ele esteja vertebrado, como costumava dizer o Secretário Langone, a gente vai ficar sempre caminhando na base da prótese, e nós queremos funcionar como sistema. Então, desde que nós assumimos, nós já restabelecemos a Comissão Tripartite, que faz parte desse fortalecimento da lógica, da dinâmica, de entender como o Sistema Nacional de Meio Ambiente, com competência para a União, estados e municípios... E isso funcionando de forma suplementar e supletivamente, e não de forma concorrente, porque a gente sabe que as ações do PPCDAm, sem o rebatimento nos estados, nem são sustentáveis por muito tempo, nós precisamos ter esse enraizamento. A outra coisa, em relação ao fortalecimento dessa articulação entre os entes federados, é o trabalho que nós já estamos fazendo, visando a algumas ações específicas no território. Por exemplo: o plano de combate ao desmatamento do Cerrado só será possível... O Secretário André chega sorriu agora. Você não tem idade ainda para ser Senador, não, André. (Risos.) O trabalho que a gente está fazendo com os estados, principalmente, com as regiões que mais estão desmatando neste momento, sem uma forte participação dos estados, também não tem como ter o sucesso. Até porque, considerando que mais de 70% dos desmatamentos que estão acontecendo no Cerrado têm a licença para desmatar, o que nós vamos precisar é, digamos, revisitar essas licenças para saber o nível de legalidade delas, e essa articulação já está sendo feita, e, sobretudo, buscar alternativas que não signifiquem converter o Cerrado em área para atividade que exija a terra ficar nua, porque já temos consequências dramáticas, como você falou, em relação ao Cerrado. Um estudo feito pela Universidade de Minas Gerais dá conta de que já está havendo um retardo de 50 dias nas precipitações em relação àquela região ali do Matopiba e às áreas de incidência de desmatamento. O MapBiomas tem aquele levantamento de que nós já perdemos algo em torno de 15% da superfície hídrica do nosso país, e nós sabemos da importância estratégica do Cerrado como bioma, como um espaço de biodiversidade, mas, sobretudo, para o equilíbrio hídrico do nosso país.
13:04 R	Então, o PPCerrado, o PPCDAm, o PPPantanal, o PPCaatinga e o PPPampa - ficou até cacofônico - vão ter que ser acompanhados do devido plano de desenvolvimento sustentável para esses biomas numa abordagem mais abrangente, o que é o segundo passo. Porque nós não vamos conseguir, e nem queremos, que o desmatamento... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - ... seja contido apenas por ação de comando e controle. O que nós queremos é um modelo de desenvolvimento que seja capaz de integrar a economia com a ecologia, como eu costumo repetir. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Ministra, V. Exa. acabou de falar, de uma forma muito didática, de fácil compreensão - e eu tenho facilidade, quando é de fácil compreensão, de entender. Eu não entendi se o Ministério vai criar agora também algumas normas para dificultar o cultivo, o plantio, a autorização nos cerrados. Porque nós precisamos de alimentos, a senhora come feijão, come fubá de milho, toma leite, nós tomamos leite, todos, na verdade, nos alimentamos. E a gente sabe que o grande problema hoje é a fome. O Brasil tem hoje mais de 23 milhões de pessoas passando fome, e o grande indicador de produção de alimentos hoje, para evitar, inclusive, o desmatamento - a que nós somos contra também, veementemente contra -, é exatamente o Cerrado. Então, se houver alguma interferência do Ministério do Meio Ambiente para dificultar o cultivo nos cerrados, essa fome que está acontecendo hoje, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro... São 800 milhões de pessoas, 10% da população mundial passa fome. Eu digo sempre que o Cerrado é a grande alternativa em termos de ganho de produtividade. Vou dar o exemplo do nosso estado, o Estado de Roraima. O estado produz três safras por ano. Produz a safra normal, do período de chuva, o final da chuva, que é a safrinha, e o período de produção com áreas irrigadas, com aspersores, enfim. Então, de qualquer forma, essa preocupação é nacional, não apenas do Estado de Roraima. Então, por isso que eu fiquei curioso. Não ia mais pedir a palavra, mas fiquei curioso se haveria alguma dificuldade para que o Cerrado continuasse sendo uma área de produção agrícola. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Só para complementar, a respeito do que eu estou falando de desmatamento, não estou me referindo a negócio, estou me referindo a áreas que são APAs, áreas de preservação, que estão sendo invadidas por grilagem. Tem regiões aqui como Águas Emendadas, por exemplo. Nós sabemos a importância que são as Águas Emendadas, as Águas Emendadas são a caixa d’água do país. Então, eu até convido a Ministra, convido a sua equipe para irmos lá, porque tem que haver, Ministra, de fato, um diálogo entre o Governo Federal e o Governo local a respeito dessas invasões irregulares que estão acontecendo principalmente aqui no Distrito Federal e que vão afetar drasticamente não só a população do Distrito Federal, mas, como vocês falaram, é a caixa d’água do país e vai afetar todo o país. A SRA. MARINA SILVA (Para expor.) - Eu vou pedir rapidamente para o Secretário André falar um pouco das ações do Cerrado. Eu só queria fazer um comentário. É claro que nós queremos que o nosso país continue sendo a potência agrícola que ele é, mas ainda bem que existe aumento de produção por ganho de produtividade, porque é isso que nós queremos para evitar a expansão sobre as áreas que ainda têm a conformação vegetal específica daquele bioma. Por quê? A gente até legaliza a atividade de conversão das áreas, mas a natureza não assimila. Ela não está assimilando. É um dado de realidade. A chuva já está retardando em 50 dias, e vai piorar. Então a gente não pode tirar com a mão e botar com a outra. Nós podemos até dizer, não, é tudo legal. Mas o problema é que a gente legaliza, mas a natureza não assimila. E nesse caso, já é um problema real, que nós vamos ter perda de chuva em relação à destruição do Cerrado como ela está acontecendo.
13:08 R	Secretário André. O SR. ANDRÉ LIMA (Para expor.) - Bom, boa tarde já a todos e todas. Então, em relação ao Cerrado, é importante deixar bem claro que nós não temos nenhuma pretensão de fazer nenhuma alteração no Código Florestal, como foi dito aqui; nós queremos implementá-lo. E o Código Florestal coloca, por exemplo, um dos critérios, Senadora Leila, é que autorizações de desmatamento só podem ser dadas quando as áreas já abertas estiverem sendo produtivamente utilizadas. E nós estamos observando e analisando e estudando esses dados. Existem muitas autorizações de desmatamento que são dadas com duração de quatro, cinco, seis anos, são executadas, e a área não é utilizada, ou seja, é o desmatamento especulativo. É o desmatamento que vem apenas para valorizar a terra e vender a terra mais cara. E esse desmatamento não é um desmatamento produtivo. Então o que nós estamos fazendo? Trabalhando com os estados os dados de autorização de supressão e analisando, caso a caso, onde é que esse desmatamento está, de fato, tornando-se um desmatamento produtivo e onde ele é um desmatamento especulativo. Então nós vamos fazer o controle do desmatamento. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ LIMA - E aí vamos discutir instrumentos econômicos para incentivar a manutenção, a conservação do Cerrado, a restauração do Cerrado, além do controle do desmatamento ilegal e do desmatamento especulativo, junto com os estados, inclusive, num grupo de trabalho com os quatro estados do Matopiba. Nós estamos trabalhando fortemente em articulação com os estados, que é quem tem competência para emitir as autorizações de supressão pelo Código Florestal. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelente, Secretário, obrigada. Bom, neste momento, para valorizar a participação dos cidadãos que acompanharam até o momento esta reunião e nos encaminharam suas contribuições, eu vou ler aqui, Ministra, e vou encaminhar para a equipe para que, enfim, vocês, por favor, façam a gentileza de responder, mas eu acho importante citar alguns aqui. A Francislene Silveira, do Ceará: [...] [está previsto] algum programa de âmbito nacional [...] [para ampliar] a reutilização [de materiais] plásticos ou de papel? A Blenda Alkimim, de Minas Gerais: "O Cerrado tem grande impacto sobre o clima no país [olha, o tema de que nós falamos aqui], [mas ainda] [...] assim é negligenciado. Há algum projeto para conscientizar e preservar esse bioma?" Ana Paula, do Rio de Janeiro: "Qual a prioridade da pasta [...] [para impulsionar a exploração] de fontes de energias limpas e sustentáveis?" Ilziane Simões, do Pará: "Como o [ministério] planeja conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação da Amazônia (...)?" Creio que a maioria das respostas já tenham sido dadas nesta audiência de hoje. Eu, antes de finalizar, mais uma vez, eu queria submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das 23ª, 24ª e 25ª Reuniões, realizadas nos dias 2, 9 e 16 do mês corrente. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Mais uma vez, eu gostaria de agradecer a participação. Ministra, a Casa é sua, tão sua quanto também de toda a sua equipe. Quero agradecer aos Senadores que estiveram presentes. Incrível a nossa reunião de hoje. Que venham outras, para que possamos debater mais ainda os temas que são fundamentais para o nosso país.
13:12 R	E nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente sessão. Muito obrigada! (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/08/2023 - 26ª - Comissão de Meio Ambiente