08/08/2023 - 52ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 52ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 8 de agosto de 2023.
Com muita satisfação, nesta reunião, estamos recebendo o Sr. Ministro da Educação Camilo Santana, para que ele possa apresentar para a Comissão, entregar o documento e dar as explicações que julgar necessárias neste momento, relacionadas ao término da consulta pública sobre o novo ensino médio.
Dizia, agora há pouco, que foi um trabalho intenso, importante, exaustivo, de grande alcance, de grande profundidade, e recebermos o relatório da parte do MEC é um fator extremamente importante para que toda a sociedade brasileira se debruce sobre os desafios do novo ensino médio.
Eu quero dizer que o Senado Federal, junto com a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional, enfim, na verdade, faz, realiza os grandes debates, as grandes discussões. E termos esse documento vindo do Ministério da Educação é essencial para os encaminhamentos necessários.
Eu quero saudar também... (Pausa.)
... o nosso Líder do Governo, Senador Jaques Wagner. Quero destacar a presença da Senadora Teresa Leitão, que, nesse período, presidiu inúmeras audiências sobre o novo ensino médio. A Senadora Augusta Brito também, que vem participando dos debates. Todos os membros da Comissão
Bem como a equipe do Ministro, que o acompanha e que estão aqui representados também, o Maurício, o Gregório, a Katia, que é a Secretária Nacional de Educação Básica. Que bom, não é? É muito importante também. O Gregório, que é Diretor da Secretaria Executiva, e o Maurício, com quem a gente já tem falado bastante, da Sase.
Então, Ministro...
Senador Cid Gomes também.
Cumprimento todos e todas que nos acompanham.
Quero, de imediato, passar a palavra ao senhor para abordar o documento, o processo e a expectativa. E a nossa expectativa também, no sentido de que, em eventuais mudanças legislativas, como é que elas serão encaminhadas para esta Casa, se através de medida provisória, se através de projeto de lei, se há a necessidade, no relatório, de mudanças legislativas ou qual a metodologia a ser adotada também nesse sentido.
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Mas, então, passamos, com muita alegria, com muita satisfação, dando as boas-vindas à toda equipe do MEC.
Em primeiro lugar, quero parabenizá-los pelo trabalho não só em relação ao novo ensino médio, ao debate, mas a tantas questões que vêm sendo fruto da atenção do Ministério.
Quero dar as boas-vindas ao Ministro, mais uma vez, e passar a palavra a V. Exa.
O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Bom, primeiro, boa tarde a todos e a todas.
Queria cumprimentar o Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal; cumprimentar aqui as nossas Senadoras, a Senadora Teresa Leitão, que vem tratando desse tema, liderando esse tema dentro da Comissão, a Senadora Augusta Brito; cumprimentar o Líder do Governo no Senado Federal o Senador Jaques Wagner; cumprimentar, também, aqui o Senador Cid Gomes, o Deputado Domingos Neto aqui presente.
Mas a vinda aqui hoje, peço desculpa até por ter pedido, há poucos instantes, ter pedido esse encontro, mas foi exatamente porque nós queríamos, oficialmente, entregar aqui um sumário executivo do relatório da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação.
Cumprimento aqui a Senadora Leila.
Esse é um tema que vem sendo debatido e, ao longo da sua implementação, houve críticas, opiniões diferentes na sociedade por parte de alunos, por parte de professores, por parte de especialistas dessa área, e a orientação do Presidente Lula, Presidente Arns, foi, exatamente, de se abrir uma ampla consulta pública para ouvir, até porque nós acreditamos que tudo precisa ser construído através do diálogo, da construção coletiva, mas, principalmente, ouvir professores, ouvir alunos, ouvir especialistas. E nós criamos uma portaria, no dia 08/03/2023, com um prazo de até 120 dias para se fazer essa consulta.
Foi uma consulta que envolveu aí milhares de pessoas, e isso consta aqui no relatório, seja através de audiências públicas, seja através de reuniões de trabalho, seja através de webinários, que envolveram aí milhares de pessoas, seja através de encontros presenciais, seja através de consultas em plataformas online, em plataformas digitais. Para vocês terem uma ideia, nós fizemos uma consulta que envolveu, praticamente, 130 mil alunos que participaram da consulta através do WhatsApp, de um programa de WhatsApp que nós construímos durante esse período.
Ouvimos dezenas de entidades, entidades que colaboraram com documentos, inclusive com sugestões por escrito e, ontem, nós apresentamos, publicamente, esse relatório com as sugestões e as propostas do Ministério da Educação a partir dessa consulta.
Lembramos que esta comissão que foi formada, do MEC, é formada pelo conselho estadual de secretários de educação dos estados brasileiros, até porque nós compreendemos que é fundamental a participação deles, dos estados, porque são eles que implementam a política do ensino médio lá nos seus estados; a participação do Fórum Nacional de Educação; a contribuição do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que representa os professores deste país; a contribuição da Ubes, que representa os alunos, os estudantes da educação básica brasileira; do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais da Educação, que regulamentam, que orientam todas as ações nos estados da Federação. Então, todos eles participaram.
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Aliás, ontem, Presidente, antes de anunciar publicamente, através de uma coletiva, os pontos mais importantes, os que foram mais tratados na consulta, nós fizemos uma reunião para apresentar a essas entidades, a essas instituições. Esse documento está organizado, os resultados estão organizados em 12 temas, porque a consulta ultrapassou a necessidade de discutir simplesmente uma questão curricular, mas ele trouxe o tema da infraestrutura, trouxe o tema da permanência, do abandono e da evasão escolar, trouxe o tema da formação e avaliação de professores; enfim, ele trouxe um conjunto de ações, de temas importantes, porque pensar uma política de ensino médio não é só uma questão curricular, não é só uma mudança curricular; é garantir todas as condições para que esse jovem, tanto do ponto de vista pedagógico, de infraestrutura, de permanência... É no ensino médio onde nós temos a maior evasão escolar da educação básica, e já começa da transição do fundamental para o ensino médio, do nono para o primeiro ano.
Portanto, o MEC, além de ter construído essa consulta, orientada pela Presidente Lula e também orientada pela equipe de transição do governo, ainda no ano passado, fizemos questão, Presidente, de trazer e entregar oficialmente esse relatório à Comissão de Educação do Senado Federal. Nós combinamos com essas entidades que, até o dia 21, o MEC receberia as considerações em relação a essa proposta do MEC e, assim, queríamos muito que esta Comissão indicasse um grupo de técnicos da Comissão de Educação do Senado para, juntamente com a nossa comissão do MEC, pudesse discutir esse relatório, pudesse também trazer as contribuições que o Senado Federal tem feito, através da liderança aqui da Subcomissão da Senadora Teresa, em relação a esse tema.
Acabei de vir também da Câmara Federal, onde também entreguei o relatório à Comissão de Educação daquela Casa. E isso porque qualquer mudança vai ter que passar por esta Casa. Haverá as mudanças infralegais, que poderão ser feitas através de resoluções ou decretos do Ministério, ou do Conselho Nacional de Educação, mas haverá mudanças que precisarão de leis sobre as quais este Congresso precisará se debruçar para que a gente possa traçar aí a melhoria em relação ao ensino médio.
Lembro que eu vou participar, nessa quinta-feira, de uma reunião com os Secretários Estaduais de Educação dos estados brasileiros, que estão reunidos no Mato Grosso, para a gente exatamente poder - e eles já receberam o relatório - fazer esse debate. O prazo para o Consed é até o dia 21 para fazer as considerações em relação à proposta do MEC. E nós queremos construir isso juntos com esta Casa, com o Senado Federal, com a Câmara, até porque, repito, esta Casa representa o povo brasileiro e é por ela que passará qualquer mudança em relação ao ensino médio brasileiro.
Lembro que vários temas que foram focados nessa consulta, como, por exemplo... Houve uma cobrança muito grande dos jovens, dos estudantes em relação à escola profissional e técnica, a EPT. Inclusive, o Congresso aprovou recentemente uma lei sobre esse tema. Então, o MEC também já está se debruçando sobre uma política que possa induzir e fortalecer o ensino técnico e profissionalizante.
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Também a consulta trouxe a questão da escola em tempo integral. E esta Casa aprovou, e o Presidente sancionou agora, na segunda-feira passada, retrasada, a nova lei do tempo integral, que vai permitir que o MEC invista R$4 bilhões por ano para induzir matrículas, tanto do ponto de vista da orientação e apoio técnico, como financeiro, desde a creche até o ensino médio, na escola em tempo integral.
Também a consulta trouxe a necessidade da formação inicial de professores. E é um tema também em que nós estamos debruçados no MEC. No último Enade, que avalia os cursos de licenciaturas nas universidades, tanto públicas como privadas, o resultado foi: todas as licenciaturas avaliadas abaixo de 5, numa escala de 0 a 10 - cursos de licenciatura, por exemplo, 3,6. Portanto, é esse professor que está indo lá para a sala de aula na educação fundamental e educação básica. Portanto, há necessidade de rever a questão da formação inicial das licenciaturas nas nossas universidades. É um ponto também em que nós estamos já focados.
Também a cobrança dos estudantes por um apoio de permanência... Aliás, estão me passando aqui: 80% dos alunos que foram participar da consulta, Presidente, querem educação em EPT, Senador Cid.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CAMILO SANTANA - Técnico e profissionalizante, escola técnica e profissionalizante. Então, é essa consulta que nos permite planejar e focar naquilo que é da necessidade e do anseio da grande maioria dos nossos jovens brasileiros.
Outro tema importante foi a questão da permanência, porque, quando o jovem chega ao ensino médio, é aquela hora em que muitas vezes o jovem precisa trabalhar, às vezes por uma necessidade de vida familiar. É preciso garantir também um apoio permanente para esse jovem ficar no ensino médio, ficar na escola. E nós temos discutido isso juntamente com... O Presidente Lula tem me colocado essa necessidade. Nós estamos construindo uma grande política de apoio ao jovem na permanência na escola, pensando em uma bolsa, em uma poupança, enfim, uma experiência que inclusive já existe em outros países e já existe em alguns estados aqui da Federação.
Então, nesses temas, Presidente, eu não vou aqui me aprofundar, porque a ideia aqui não é discutir os pontos do relatório, mas é fazer a entrega oficial e que, de imediato, a Comissão possa indicar uma equipe que irá discutir com a nossa equipe do MEC.
Eu estou aqui com a Secretária de Educação Básica do MEC, a Katia; estou aqui com o Secretário da Sase, do sistema de articulação intersetorial, que coordenou essa consulta, o Maurício; e com o nosso Diretor da Secretaria Executiva do MEC, o Gregório, que foi uma espécie de relator de todo esse processo, representando aqui a equipe do MEC.
Então, eu fiz questão aqui de vir hoje, Presidente. Queria cumprimentar aqui a Senadora Zenaide, que também está presente, agradecer o rápido recebimento aqui do Ministro e da sua equipe e dizer que nós queremos as contribuições do Senado, antes mesmo de ser encaminhado... Podemos construir, nos antecipar e construir juntos - foi a mesma fala que fiz agora na Câmara - para que a gente possa juntos construir essas mudanças que melhorem, que aperfeiçoem o ensino médio no nosso Brasil.
O Presidente Lula tem colocado claramente: o que nós queremos é o melhor ensino médio para os jovens brasileiros, que garanta sua permanência, garanta sua vontade de estar na escola, de ter um curso, de ter uma profissão, de poder ter uma oportunidade e um futuro melhor no nosso país.
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Então, quero aqui agradecer, entregando oficialmente aqui o relatório. Vou deixar aqui algumas cópias, para que sejam distribuídas aos Senadores da Comissão. Mas entrego aqui oficialmente... Vou ficar em pé para entregar. Vou entregar aqui o relatório com um ofício de recebimento aqui.
(Procede-se à entrega do relatório.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE) - É o ofício de recebimento. Ao entregar para a gente, ele não está nem preocupado em entregar, está preocupado em que a gente assine o recibo de que foi entregue. É o povo do interior... (Risos.)
O SR. CAMILO SANTANA - Presidente, escreva aí.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço a entrega do relatório.
A Comissão de Educação, como eu já disse, tem que se debruçado sobre o debate do novo ensino médio, inclusive criando uma Subcomissão. Hoje de manhã ainda discutimos a questão da assistência estudantil não só para o ensino superior, mas também para o ensino médio, a questão da profissionalização, e nós já aprovamos, inclusive, aqui nesta Comissão, a criação da frente parlamentar pelo ensino profissional e tecnológico.
Então, há uma grande preocupação - que não é partidária, eu quero dizer - em termos um bom ensino médio, que conduza ao trabalho, como os estudantes colocaram. A inserção posterior no ensino superior, a geração de renda, de trabalho, com o envolvimento da sociedade, isso é um desafio para todos nós.
Eu perguntava para o Ministro se ele teria um tempo para ouvir algumas colocações dos Senadores, e ele falou que, se formos rápidos também, aí não tem problema, devido ao adiantado da hora.
Então, eu peço, assim, que as pessoas que desejarem se manifestar o façam rapidamente.
Eu começo com a Senadora Teresa Leitão, que é Presidente da Subcomissão.
Com a palavra, então, a Senadora.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Boa tarde a todas e a todos.
Os astros estão convergindo para o êxito desse processo, viu, Ministro? Saúdo V. Exa. e toda equipe aqui presente e, na pessoa do nosso Presidente, saúdo todos os Parlamentares. Estou dizendo isso porque na quinta-feira nós realizamos a última reunião da Subcomissão, a última das sete audiências públicas que nós fizemos, ouvindo o MEC - o MEC veio mais de uma vez -, o Maurício, a Sara e o Inep também. Ouvimos gestores estaduais e municipais nas suas representações, movimento estudantil, Conselho de Juventude, movimento sindical, movimento sociais, pesquisadores e academia.
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Então, acho que o ato inicial do ministério de ter coragem de ouvir, ante aquele movimento do Revoga Já, foi um demarcador de posições, foi um divisor de águas. E eu dizia, e digo, em todas as audiências às quais eu sou convidada - vários estados fizeram nas suas assembleias -, que Revoga Já não é um ato administrativo nem ninguém poderia fazer uma revogação a toque de caixa, seguindo o que a gente tanto criticou do modelo anterior, que não houve debate.
Nós demarcamos um campo exatamente por isto: porque consideramos o Revoga Já como um movimento, mas carente de um aprofundamento do que estava sendo feito e, mais ainda, ouvindo proposições para o que fazer. A gente não teve nas Comissões simplesmente um muro de lamentações, de jeito nenhum, nós tivemos análises, nós tivemos proposições, nós tivemos leituras de realidade tanto do campo acadêmico quanto do campo sindical. E fico muito feliz porque há uma convergência de análises, Ministro, há uma convergência de opiniões.
Acabou de chegar a nossa Relatora da Subcomissão, a Senadora Professora Dorinha. Nós tivemos um breve introito do que pode vir a ser o nosso relatório apresentado na última reunião. E muito do que está aqui certamente foi analisado pela Subcomissão. As dificuldades de implementação não são simplesmente dificuldades de implementação, elas são vinculadas a outros fatores da própria política educacional. Vejo com muita alegria que a pesquisa, a consulta também tratou de infraestrutura das escolas, formação de professores, abandono escolar, aumento da carga horária, envolvimento da comunidade escolar no que a gente chama de gestão democrática da educação. E acho que foi uma riqueza, uma riqueza muito grande de opiniões, de contraposições também - não é? -, mas tudo dentro de um debate onde se busca, dentro da diversidade, construir uma unidade para um país tão grande como o nosso.
A gente dizia muito na Comissão e vários gestores, inclusive representações do Consed, diziam: nós temos uma reforma do ensino médio, um novo ensino médio, assim chamado, para cada estado, porque a falta de coordenação federativa que se agregou à falta inicial do debate - veio por uma medida provisória e depois se tornou lei - deu aos estados a responsabilidade de fazer, de ter que fazer, e fizeram do jeito que puderam. Uns muito bem, outros nem tanto, e essa experiência serviu também de análise de caldo para a gente verificar que o melhor caminho eu acho que é esse que a gente está tomando. Como se vai fazer? É o passo seguinte, mas o conteúdo que nós produzimos tanto aqui quanto na consulta e no próprio grupo que o MEC criou, nos dá essa condição, Líder, que vai conduzir aqui. Eu creio nesse processo também de articulação com os demais Senadores.
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Ele nos dá essa condição por dois fatores - e encerro por aqui. Primeiro, o reconhecimento do Governo. Isso chegou ao Presidente Lula, porque ele fez pronunciamentos públicos dizendo que ia tratar disso - e ia tratar democraticamente e não ia tratar de maneira açodada. Isso é coragem. Isso é coragem para avançar, isso é coragem para mudar, isso é coragem para propor. Segundo, a reconstituição do Fórum Nacional de Educação. Se há uma medida, Ministro Camilo, que diz muito de como o MEC deseja conduzir a sua gestão foi a constituição do Fórum Nacional de Educação. Por quê? Porque ele foi recriado nos moldes do que era antes do golpe. Isso é posicionamento político, e nós precisamos de posicionamento político.
A política não é uma coisa ruim nem é uma coisa para ser usada de maneira ruim. Ela é positiva, ela é bonita, ela produz e é ela que nos move. E essa posição do MEC, pedagogicamente, politicamente, foi uma posição que responde a muita coisa do que nós atravessamos nos últimos cinco anos na gestão da educação deste país.
Então, espero que o tripé que eleva nosso Governo à condição em que ele hoje está esteja presente nessa nova proposta do ensino médio: democracia, inclusão social e combate às desigualdades. Educação é um carro-chefe para isso tudo.
Parabéns, Ministro! Esse gesto de trazer, aqui ao Congresso Nacional, o fruto desse trabalho é a cereja do bolo. Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Teresa Leitão, Presidente da Subcomissão.
Quero dizer que nós temos tido, para todas as pessoas que nos acompanham, um entendimento bastante positivo dentro da Comissão de Educação para o diálogo, o entendimento, a escuta, o chamamento de todos os setores da sociedade, que é a filosofia tantas vezes externada também pelo Ministro. E a gente enfatiza esse gesto de vir para o Congresso pessoalmente entregar, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o resultado dessa pesquisa. Isso demonstra o entendimento que tem que haver com o Congresso, independentemente de partido político, de cor partidária, porque todos nós temos que pensar naquilo que a gente quer para o Brasil, que é uma educação básica de muita qualidade de uma maneira geral que vá conduzir a um ensino médio, posteriormente, de mais qualidade também.
Muito bem, Senadora.
Eu só peço que a gente... O Ministro já está fazendo uma deferência especial, não é? Eu perguntei para ele se poderia ficar também porque ele tem uma agenda grande, mas a gente também vai abrir para os Senadores e as Senadoras que desejam se manifestar tão brevemente quanto possível.
Senador Cid Gomes.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu serei telegráfico.
Primeiro, eu quero enaltecer a sua posição, Presidente. O senhor tem sido um Presidente que tem estimulado que os integrantes desta Comissão possam dar, de forma motivada, a sua colaboração.
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O fato de termos a Subcomissão presidida pela Senadora Teresa Leitão para tratar especificamente do tema ensino médio, e outras Subcomissões - brevemente sendo instalada a Subcomissão da Alfabetização na Idade Certa, que, pela experiência que a gente já viveu no Ceará, é algo fundamental e que tem que ser atacado, apesar da obviedade que o assunto já traz na sua definição...
Mas, eu queria me manifestar mesmo, Sr. Presidente, para enaltecer, elogiar e dar o testemunho de que não poderia ser diferente a conduta, a forma de agir do Ministro Camilo Santana. Camilo tem - permita-me a intimidade, nós somos amigos lá do Ceará - na sua índole a característica e o compromisso com o diálogo e com a abertura para ouvir a opinião das pessoas. E esse trabalho que o ministério hoje entrega aqui à Comissão de Educação do Senado mostra os diversos ângulos dessa escuta. Primeiro, a consulta pública, onde todos os brasileiros, todos os segmentos puderam dar a sua contribuição para um tema que envolve grande atenção. E, depois, a sua atenção para com o Parlamento. Ele é originário do Parlamento. O primeiro cargo eletivo que o Camilo disputou foi um cargo de Deputado Estadual por dois mandatos e, na sequência, ele foi Governador do Estado do Ceará. Então, ele compreende a importância do Parlamento e deseja que as iniciativas e as ações do ministério estejam sintonizadas. Antes mesmo de vir o projeto, ele já encaminha para cá para que esse projeto seja construído já há quatro mãos.
Então, parabéns, Ministro Camilo Santana. Tenho certeza de que esta Casa, bem como a Câmara dos Deputados terão motivação de sobra para ajudá-lo na construção desse grande desafio que é fazer um ensino médio que realmente mantenha os nossos jovens na escola, para não repetir mais as palavras já ditas pelo Ministro Camilo Santana.
Obrigado, parabéns. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço.
Só lembrando também, desculpe até não ter mencionado, mas é nosso colega aqui do Senado, o Senador e a Senadora Augusta Brito, quer dizer, a primeira suplente também. Então, parabéns também por isso.
Passo a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra.
Para lembrar, Vice-Presidente desta Comissão e Relatora da Subcomissão.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
Ministro Camilo Santana, quero cumprimentá-lo e cumprimentar toda a sua equipe. O Secretário Mauricio veio várias vezes, esteve conosco nesse debate. É um debate extremamente importante porque, querendo ou não, ele hoje traz uma insegurança grande para as escolas de ensino médio, para os jovens do ensino médio sobre o destino deles, sobre o funcionamento das escolas. Eu acho que tem muitas coisas para serem definidas, mesmo que a médio prazo.
Nós realizamos várias audiências públicas, a nossa Presidente já teve a oportunidade de falar, então não vou me deter em relação a isso.
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Eu gostaria de solicitar, se fosse possível, os dados completos, para que a consultoria que está trabalhando no relatório possa nos ajudar a debruçar sobre os dados.
Alguns elementos demandam ação legislativa; outros, o próprio ministério, a partir de todo o conjunto que vai estar disponível para o ministério, com certeza vai tomar as medidas junto ao Conselho Nacional de Educação. Nós sabemos que o Consed, que tem a maior rede de atendimento do ensino médio, tem participado e participou conosco aqui também dos debates. Tem alguns pontos que são comuns, mas a maior urgência e o cuidado são os caminhos que serão adotados, porque a insegurança e a preocupação das redes, tanto públicas quanto privadas, são sobre destinos. Enem, qual é a consequência em relação ao Enem? Livro didático, material que já foi encaminhado num determinado desenho. Então, acho que tem algumas coisas bem práticas que vão ter que ser tomadas a partir de uma determinada posição. Eu acho que o mais importante é a liderança do ministério, que assume um compromisso com as redes.
Essa ausência não só nessa questão específica, mas eu não posso deixar de falar sobre a questão da recuperação de aprendizagem, que é gravíssima... Não basta as escolas terem sido reabertas. Já tínhamos muito problema, dificuldade na garantia da aprendizagem das escolas públicas e da educação básica, mas a situação da pandemia trouxe um prejuízo enorme, que está instalado ainda, porque a gente não teve nenhuma ação mais concreta. Eu digo ação concreta; tem debates na Câmara, tem aqui no Senado - eu sei que o MEC também tem programas e ações em andamento. Então, são ações que vão ser tomadas na medida do possível dentro dessa coletividade.
E, de qualquer forma, eu sei que nós não teremos essa... Não seria, talvez, necessário colocar, mas a nossa ideia é, com um relatório desenhado, chamar novamente as principais entidades e contar com a participação do ministério, para que a gente possa trabalhar nesse desenho, inclusive porque o relatório pode apresentar medidas legislativas, propostas de lei - obviamente, nós vamos precisar da ajuda do Governo para construir a rapidez necessária - e outros. A partir de constatação, nós entendemos que, a partir das audiências que nós realizamos, muita coisa está acontecendo e muitas coisas já foram, inclusive, realinhadas, o que é normal, num procedimento de uma reforma, com o porte que tem.
Acho que a grande preocupação nossa é garantir o respeito aos estudantes, ao aluno, o direito que ele tem de aprender - que essa escola tenha significado - e também é não voltar ao desenho anterior, porque a gente já sabe de todos os problemas que tinha: a falta de interesse do jovem em relação ao ensino médio, a não aderência do ensino médio à vida do jovem, à própria questão de formação. Então, o problema não é a reforma do ensino médio; é o ensino médio. A reforma foi um caminho - elementos podem ser mantidos, outros vão ser alterados -, um novo desenho pode ser tomado a partir dessa preocupação, mas o problema continua. O ensino médio, no formato que nós tínhamos, tem problemas gravíssimos em relação à questão enciclopédica, à questão da formação de professores, à própria estrutura curricular. Esse é o maior problema, não a decisão em relação à reforma do ensino médio, revoga ou não revoga, não. Nós temos um problema grave: o ensino médio no Brasil.
Então, essa é a nossa expectativa de trabalhar em conjunto.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Professora Dorinha.
Passo a palavra à Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente e Sr. Ministro, vou ser mais telegráfica do que o Cid. Eu só quero dizer o seguinte.
Não tive nenhuma surpresa quando 80% dos alunos disseram que queriam escola de ensino integral. Gente, nós temos uma prova material, são os institutos federais. Os institutos federais são um exemplo, são uma prova viva... A gente não vê em institutos federais violência. E a grande cobrança deles, Professora Dorinha, é assistência estudantil. Eu não tenho nem dúvida. Dos institutos federais, eu conheço todos os campi do Rio Grande do Norte, que eu visito e boto emendas para todos eles - são R$20 milhões, desde que eu sou Senadora.
Eu dizia aqui, na época: "Professora Dorinha vai ser a Ministra da Educação". E ela dizia: "Pelo amor de Deus, não é, Zenaide?". Então, o que é que acontece? Quando eu descobri que o mérito...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Não agora...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Não agora - não agora -, mas antes... (Risos.)
O que é que acontece? Quando eu descobri que o mérito... Como a gente tinha aberto muitos campi, ou seja, interiorizar educação... A gente é que tem que educar, o Estado brasileiro é que tem. Então eu vi que o mérito de verdade era fechar vários cursos por falta do laboratório. Eu digo: "No meu estado, não vai fechar nenhum, porque eu não vou deixar enquanto eu tiver condições de botar emendas".
Mas é o seguinte. Os institutos federais são um exemplo. Você não vê... Eu chego lá, está terminando a aula, e eu não vejo nenhum aluno correndo, como na própria escola quando eu ia buscar meus filhos - quando batia o sininho, vinham assim, parecia que era um estouro de boiada. Os institutos federais oferecem uma educação pública de qualidade. A gente precisa sim ter esse olhar diferenciado, porque isso é uma experiência exitosa. Você não vê, você chega... Em cada instituto federal que eu visito, eu fico pasma. E eles pedem... Não ficam mais tempo por falta de assistência estudantil, onde entra a alimentação, o transporte.
É isso, é só para parabenizar.
Não seria diferente se não consultassem, mas nenhuma surpresa em ver nossos jovens dizendo que realmente querem escola de qualidade em tempo integral e que eles saiam com uma profissão. E estas Casas aqui, o Congresso, são importantes. Vamos nos debruçar, gente! Isso é um plano que é essencial, mas vamos nos debruçar sobre o orçamento. Vamos cobrar um orçamento que seja justo, porque não adianta a gente discutir e ter os maiores projetos. E, como foi falado aqui, condições físicas de escola, de equipar e tudo mais passam por orçamento.
Então, esta Casa tem que ter esse olhar diferenciado, não só como falou a Professora Dorinha Seabra sobre essa mudança, mas não se faz educação sem orçamento. E nós lutamos por isso, e vamos continuar lutando.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Senadora Zenaide Maia.
Para encerrar, a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Vou tirar a máscara aqui rapidamente, porque estou um pouquinho resfriada, pedindo vênia aos meus pares. Mas já estou no antibiótico, no finalzinho.
Bom, Ministro, quero só parabenizar você e toda a sua equipe pelo trabalho, porque, desde o início do Governo, a gente percebe o compromisso do Ministério da Educação com a educação brasileira, principalmente com os nossos jovens, principalmente com a educação para os nossos jovens, em preparar essa sua mão de obra. A gente sabe que a educação é como... Eu gosto muito de ouvir a frase que o Senador Flávio Arns fala aqui: a educação é a porta mais importante do nosso país. E tem que ser, tem que ser!
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Nós aqui, como membros da Comissão de Educação, vivemos anos muitos difíceis nos últimos anos. Foram anos muito desgastantes para nós, não é, Senador Flávio Arns? Eu acho que as demais... Senadora Zenaide, foram anos difíceis, mas eu vejo uma luz, um novo momento em que o Governo, primeiramente, se mostra muito interessado em dialogar com a Casa, com o Congresso Nacional, com o Senado Federal. Essa sua iniciativa é muito nobre e nos motiva mais ainda a debruçar sobre pautas que sabemos que são importantíssimas para o nosso país, envolvendo a educação. Falo delas, pois, para os próximos meses, serão grandes desafios para nós, que são a questão da educação no ensino médio, a educação técnica e tecnológica...
E quero tratar da questão da Lei de Cotas, o PL 4.656, de que sou Relatora. Já entreguei, apresentei requerimentos para audiências. Estou convidando o Governo a estar conosco nesse diálogo aqui na Casa. Também para nós é muito importante revisarmos essa lei, esse programa que é extremamente exitoso e que sabemos que é importante também aprimorar. Então, quero contar com o apoio do Executivo, do Governo Federal e dos pares daqui, desta Casa, para que possamos também colocar como prioridade tratar sobre o programa de cotas na educação.
É isso.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem, nossa Relatora da Lei Geral do Esporte também. Parabéns!
Eu quero novamente, Sr. Ministro Camilo Santana, sempre representado aqui pela Senadora Augusta Brito, muito bem representado, agradecer o gesto político e importante de ir à Câmara dos Deputados e de vir aqui, à nossa Comissão, ao Senado Federal entregar o resultado do estudo. Isso é muito importante no sentido de entrosamento de todas as áreas. Esse relatório mostra o entrosamento com a sociedade toda, estados, municípios, estudantes, pais, conselhos... Eu acho que isso é essencial. Se nós quisermos bons resultados, os bons resultados são sempre frutos de um esforço coletivo, com todo mundo entendendo o desafio e trabalhando para que os desafios sejam ultrapassados. Nós vamos nos debruçar, como Comissão de Educação... Já estamos fazendo isso através da Subcomissão, mas vamos reforçar a partir agora da compatibilização e daquilo que o Ministério da Educação vem apresentando para o Congresso. Então, contem com a gente. E esse espírito do diálogo, do entendimento... A gente sabe que a equipe toda vem procurando fazer isso também em todos os setores. Agradeço novamente ao Gregório, à Katia, ao Maurício, que estão aqui, mas ao Léo também, que está lá - sempre presente o Léo, que é ex-Deputado também e que faz um trabalho muito bom.
Eu quero parabenizar V. Exa. Continue firme na caminhada do diálogo e do entendimento. O senhor foi muito veemente nesse sentido na reunião da SBPC, em Curitiba, em que estava junto, dizendo: "Olhem, minha característica é dialogar, escutar, fazer junto, não ter a minha opinião, mas ter a nossa opinião". Foi muito contundente nesse sentido, de uma maneira boa e positiva.
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Parabéns!
O SR. CAMILO SANTANA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria só agradecer a oportunidade, porque em cima da hora foi solicitada essa reunião para essa entrega; agradecer às Senadoras e aos Senadores aqui presentes.
E queria dizer que, a partir de agora - não sei se a Senadora Teresa vai ficar à frente disso -, a gente quer que as equipes se reúnam o mais rápido possível para a gente poder construir isso juntos. Eu só acredito em qualquer política pública se ela for construída a várias mãos, principalmente envolvendo os setores que são responsáveis. E o principal deles é o estudante, que está lá na ponta. É para ele que nós estamos trabalhando para construir um ensino médio melhor, de melhor qualidade, que possa atender os seus anseios de vida em todos os estados brasileiros.
Agradeço aqui a todos, à imprensa, ao Senado, e agradeço a você, Presidente, pela oportunidade.
Obrigado, gente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente.
Declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 13 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 54 minutos.)