09/08/2023 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1170, de 2023

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras.
Declaro reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.170, de 2023.
A Presidência comunica que, no dia 8 de agosto, a Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria, suspendendo-se, em seguida, a reunião.
Considerando que a Deputada Alice Portugal ontem, logo após eu conceder vista coletiva da matéria, já havia externado que havia uma alteração no seu relatório, inclusive relatando para todos os presentes qual seria essa alteração, e considerando também que o relatório dela subiu hoje bem cedo, ficando disposto para todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu queria colocar em votação para que a gente dispense a leitura do relatório, porque ele já foi todo lido ontem. Foi só uma complementação, que foi a criação de uma diretoria em uma estatal. Não houve nenhuma outra alteração além dessa.
Então, eu queria colocar em votação a dispensa do relatório.
Em discussão. (Pausa.)
Quem estiver a favor permaneça como esteja. (Pausa.)
Aprovado.
Em discussão a matéria. Alguém interessa discutir? (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Foram apresentados os requerimentos de destaque para votação em separado de autoria do Senador Lucas Barreto.
Nos termos do art. 242 do Regimento Interno do Senado Federal, estando ausente o autor dos requerimentos de destaque, ficam prejudicados os requerimentos.
Em votação o relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A senhora quer falar, Senadora?
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Pela ordem.) - Só parabenizar por essa medida provisória, porque, na realidade, os servidores públicos do Poder Executivo... Eu vejo os ministérios com dificuldade de contratar as pessoas, porque o salário não dá nem para sobreviver.
Eu acho isso de uma importância fundamental. Por isso, eu quero parabenizar e aprovar. Acho corretíssimo isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião... (Pausa.)
Como a Relatora já havia lido o relatório ontem e como ela já tinha declarado que ela iria fazer uma única alteração no relatório, que seria a criação de uma diretoria em uma estatal, e ela não... Só para concluir a minha fala.
Ela manteve o relatório que ela leu ontem. Ela já havia externado, após a vista coletiva, que ela iria criar uma diretoria em uma estatal, que é a Codevasf. Só foi isso... O que ela declarou ela manteve em relatório.
Eu submeti, agora há pouco, ao Plenário que fosse dispensada a leitura novamente do relatório. Foi aprovado.
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Nós tivemos o encaminhamento da votação. A medida provisória foi aprovada, e já encerramos a reunião.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Pela ordem.) - Certo.
É porque os recursos, Presidente, que querem usar para pagar o aumento de funcionários, são da Emenda Constitucional nº 98 que foram assegurados no ano passado. Então, vamos ter que esperar o Plenário. Infelizmente, penso que vamos ter que acionar a Justiça também. Esse dinheiro é verba carimbada, teria que, primeiro, remanejar o que não foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Não, tranquilo.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - São R$430 milhões...
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - A gente aprovou aqui, nesta fase do processo...
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - E R$14 milhões já foram usados, inclusive, para pagar dívidas com a Justiça, pagas de forma ilegal.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Certo.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Está bom?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Nós aprovamos aqui. Ela vai ser submetida agora ao Plenário da Câmara e, depois, vai ao Senado Federal.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - O.k. Vamos aguardar chegar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente, posso cumprimentá-los?
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Pode.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senadores e Senadoras, eu quero cumprimentar esta Comissão, o Sr. Presidente e a Deputada Alice Portugal.
Quero dizer que, finalmente, nós temos uma possibilidade, de fato, de retomar o reajuste salarial para os servidores públicos que tanto oferecem ao Brasil.
É a eles e a elas, às mulheres também, que dedicamos este momento e esta votação, com o brilhante relatório da Deputada Alice Portugal, a quem agradeço ter sido tão sensível ao ter incorporado o tema dos consignados, que, para nós, é importantíssimo para que não venhamos a corroer o salário dos servidores, das servidoras, a partir de taxas altíssimas. Agora, teremos a possibilidade de reparar uma injustiça, deixando essa margem de consignado livre para que o servidor e a servidora melhor movimentem os seus próprios recursos e o seu direito, assim abatendo as suas próprias dívidas até o ponto de que não tenham mais dívidas, porque é esse o nosso objetivo, em apoio aos servidores e às servidoras, a quem agradecemos.
Muito obrigada, Sr. Presidente, através do senhor deixo um abraço à Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Josenildo. PDT - AP) - Obrigado.
Quero desejar uma boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe!
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 37 minutos.)