16/08/2023 - 19ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

11:13 R	O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Eu declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião ocorre de modo semipresencial e se destina à realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos da reforma tributária no setor da tecnologia da informação, em cumprimento aos Requerimentos nºs 21 e 23, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, de minha autoria.
11:17 R	O público interessado em participar desta audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto, ou ligar para 0800 0612211. Encontram-se presentes no plenário da Comissão: Christian Tadeu, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Marcio Gonçalves, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática; Rodolfo Fücher - falei errado? Fücher -, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software; Gilberto Luiz do Amaral, Consultor da Associação Brasileira de Internet; Diego Brites, Vice-Presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia; e José Janone Junior, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo. Eu gostaria, inicialmente, de agradecer a presença de cada um aqui que se encontra presencialmente aqui nesta sala de audiências 7 do Senado Federal. Também gostaria de agradecer a audiência daqueles que nos acompanham através da TV e das redes do Senado Federal. Em especial, eu quero agradecer a presença de cada um dos apresentadores, dos palestrantes aqui. Esta audiência pública eu pedi com o seguinte objetivo. Nós temos agora, à nossa frente, uma reforma tributária, e essa reforma tributária obviamente tem um impacto muito grande nos diversos setores de produção do país como um todo. Idealmente, uma reforma tributária deve reduzir, e é supernecessário no Brasil, sem dúvida nenhuma, que nós tenhamos uma reforma tributária para reduzir a complexidade das tributações no Brasil ou do sistema tributário mas também, além de reduzir essa complexidade, seria muito interessante e importante, vista a carga tributária existente, que nós reduzíssemos a carga tributária. Eu coloco nesse tempo verbal, porque existem discussões sobre isso, e aqui no Senado eu já coloco de antemão a nossa disposição para manter mais baixa a carga tributária. Isso eu estou falando não é só por mim - obviamente eu tenho esse interesse -, mas também, vistas as palavras do nosso Relator, o Senador Eduardo Braga, e também de todos os Senadores com que nós conversamos com relação à reforma tributária, existe um interesse grande de reduzir a carga tributária, o que é lógico para o Brasil, porque, com menor carga tributária, você aumenta a arrecadação, ao contrário do que muita gente pensa numa primeira ideia: "eu vou aumentar o tributo e com isso eu vou arrecadar mais". Esse é um efeito só imediato, porque depois vai cair a arrecadação. Quando você aumenta a tributação, você prejudica o investimento das empresas; as empresas não têm recurso para investir, não têm recursos para contratar pessoas; sem contratar pessoas, aumenta o desemprego; aumentando o desemprego, você tem menos compras no comércio e tudo mais; e, obviamente, o resultado final de tudo isso é uma redução da arrecadação para o Governo. E a gente quer justamente o contrário, a gente quer que o Governo tenha sucesso.
11:21 R	Para isso, acho que todo mundo já deve ter visto a curva de Laffer, é bem fácil de imaginar isso aí, pois funciona mais ou menos como uma curva de sustentação, para quem gosta de aerodinâmica. Assim, você reduz os tributos e, com essa redução, você dá às empresas mais fôlego para investir, mas uma simplificação também com relação à contratação ajuda a contratar mais gente; com mais gente contratada, mais gente ganhando salário, elas gastam mais no comércio, o que, naturalmente, movimenta vários setores, além da criação de novas empresas. Isso é bom para o país. Você tem mais empresas, mais nota fiscal, mais empregos. Isso é o que a gente quer. Por isso, nós somos a favor da redução da carga tributária e também, agora eu falo por mim aqui, da descentralização dos recursos, ou seja, mais Brasil e menos Brasília. Esse é um ponto que vai ter que ser discutido aqui nesta reforma tributária, porque a centralização dos recursos ou das decisões, em um conselho federal, não me parece uma boa ideia, a primeiro plano. Então, é importante que a gente discuta isso, para que os estados e os municípios tenham mais autonomia, para que eles consigam tomar suas decisões e fazer os seus trabalhos e arrecadações nos locais também. Dito isso, eu pedi esta audiência pública justamente para analisar os impactos da reforma tributária e como ela tem sido vista pelo setor de tecnologia da informação e comunicação. Então, obrigado novamente pela participação de cada um. Sem mais atrasos, eu gostaria de chamar aqui à mesa, primeiro, o Rodolfo Fücher - agora eu acertei -, que é o Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Empresas de Software; o Christian Tadeu, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; e o Marcio Gonçalves, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática. Vamos combinar aqui com relação aos tempos. Nós vamos ter dois blocos nesta audiência. Então, cada bloco... Bem-vindo. Acuso aqui a presença do nosso Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, que também é um estado que tem muita participação em tecnologia. Obrigado por ter vindo, Seif. Como vai ser a dinâmica aqui? Nós teremos dois blocos, cada bloco com a apresentação de três palestrantes; depois do final da apresentação dos três palestrantes, nós abriremos, por cerca de dez minutos ou quinze minutos, para perguntas e respostas; e depois mais um bloco, o segundo bloco, com mais três apresentadores; e um bloco final de quinze minutos de perguntas e respostas. Eu gostaria de também pedir a quem nos assiste online para mandar as suas perguntas através do e-Cidadania, e eu vou ler as perguntas aqui para os nossos palestrantes. Em termos de dinâmica para os palestrantes, dada a limitação de tempo que nós temos, eu pediria que ficasse restrita a dez minutos a apresentação, depois qualquer dúvida a gente tira nas perguntas. Ali ao fundo, vai aparecer o tempo, e, quando faltar um minuto, vai tocar uma sirene, uma cigarra aqui. Se precisarem estender, me avisem, mas eu vou pedir para que não se estendam muito além dos dez minutos, está o.k.? Muito obrigado.
11:25 R	Eu passo a palavra diretamente para o nosso primeiro apresentador, que vai ser o Rodolfo Fücher - agora eu acertei o nome de novo. Concedo a palavra, por dez minutos, ao Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software. O SR. RODOLFO FÜCHER (Para expor.) - Perfeito. Muito obrigado. Bom dia a todos. Bom dia, Senadores, Senadoras. Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes, pelo convite, pela oportunidade de a gente poder discutir esse tema tão importante, num segmento que é praticamente o insumo, hoje, de todos os segmentos das nossas vidas como cidadãos, pessoas físicas. Hoje a tecnologia está em todos os cantos. Eu já vou passar, rapidamente aqui, para o primeiro eslaide, para falar um pouquinho sobre a Abes... Pessoa de tecnologia sempre tem problema com... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODOLFO FÜCHER - ... tecnologia. É este aqui, não é? (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. RODOLFO FÜCHER - Isso, pronto. Eu vou falar rapidamente sobre a Abes, que é a Associação Brasileira das Empresas de Software. Nós temos um propósito que é justamente ajudar a construir um Brasil mais digital e menos desigual, porque a gente sabe da importância da tecnologia para melhorar a democratização do conhecimento, a educação, o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios, a geração de rendas. Ficou muito claro isso durante a pandemia, a importância da tecnologia em manter todas as atividades. E, como objetivo central a gente sempre busca - os nossos associados - a melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente de uma forma inclusiva e igualitária. Vamos ver se ela... Pode mudar para o próximo. Isso. Agora foi. E o objetivo da associação, representando o setor de tecnologia, é justamente de assegurar um ambiente de negócios que seja inovador, em que a gente consiga ir mais vezes ao espaço - não é, Senador? -, em que a gente consiga também transformar o ambiente de uma forma dinâmica para novas empresas participarem, sempre no quesito ético, que é extremamente importante, ser sustentável, e que as empresas brasileiras sejam competitivas a nível mundial. A gente participa ativamente do Pacto Global da ONU, buscando sempre atender aos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. Hoje, a gente representa cerca de duas mil empresas do setor. Essas empresas são responsáveis por praticamente 85% do faturamento do setor, que está na faixa de R$92 bilhões, e estamos presentes em 24 estados, mais o Distrito Federal. Funcionou. Coube aqui à minha pessoa, representando a Abes, falar um pouquinho sobre o que é o setor de tecnologia. Eu vou utilizar para isso um estudo que a Abes patrocina, elaborado pelo IDC, que é o International Data Corporation. Por que a gente decidiu usar esse estudo? Porque ele tem uma referência internacional. Então, ele compara a absorção de tecnologia no Brasil com os demais países do mundo. Então, a ideia é justamente a gente trazer um panorama do setor para que todos tenham uma clara dimensão da sua importância e do seu impacto na economia do Brasil. No setor de tecnologia, chamado de TI (Tecnologia da Informação) - acho que é extremamente importante a gente também definir um pouquinho o que é e do que a gente está falando -, nós temos três principais segmentos. Nós temos o segmento de hardware, que são as máquinas; temos a parte do software, os programas que rodam nessas máquinas; e os serviços voltados para o setor de tecnologia da informação. Aqui, na minha fala, eu vou focar mais na parte de software e serviços, porque é nela que o setor recolhe o ISS como imposto. A parte de hardware, normalmente, recolhe o ICMS. Então, eu vou tratar muito, com o foco principal, nessa discussão com relação ao software e aos serviços que estão aí classificados na parte tributária do ISS.
11:29 R	Para se ter uma ideia de como é que está o perfil dessas empresas, o principal é destacar aqui que hoje, em termos das empresas que desenvolvem softwares aqui no Brasil, a maioria delas, 93%, são micro e pequenas empresas, ou seja, a maioria delas está classificada no Simples. E aqui eu chamo a atenção de todos para a preocupação nossa, de sempre olharmos com carinho para aquelas empresas enquadradas no Simples, para que nós não as sufoquemos nesse novo projeto aí de desenvolvimento da reforma tributária. Percebe-se que a minoria delas são as empresas de maior porte, mas o principal, que a gente tem que ter sempre um olhar com muito cuidado, são os micro e pequenos empresários, que são a sustentação praticamente da nossa economia. Um outro ponto importante, que eu também quero salientar aqui, é essa questão dos principais consumidores de tecnologia aqui no Brasil, que são classificados na parte de finanças, indústrias, comércio, Governo, etc. Eu queria chamar a atenção para dois em específico, que são tema também da proposta da reforma tributária, que são o segmento de finanças e o segmento de governo, além obviamente do terceiro setor e de pessoas físicas, que são os segmentos que não se beneficiam do crédito do IVA, na reforma tributária, da reforma que está proposta. Então tem um impacto em 32% do nosso setor, então é muito importante, os demais vão tratar desse assunto, mas é muito importante também um olhar com muito cuidado de como vai ser a compensação tributária para quem vende para esses dois ou três setores. E aqui eu quero chamar a atenção, porque começa, vamos supor, a minha principal mensagem: hoje o mercado brasileiro é o 14º maior mercado mundial. Se olharmos pelos resultados das nossas pesquisas dos anos anteriores, percebemos que o Brasil está perdendo espaço na absorção de tecnologia ano a ano. Em 2020, nós éramos o 9º maior mercado de tecnologia. Em 2021, caímos para 12º maior mercado, e no ano passado, caímos para 14º maior mercado. Então, a gente está perdendo capacidade de absorção de tecnologia. Isso é um sinal extremamente alarmante. E, quando nós olhamos para a nossa região, a América Latina, percebemos o quanto o Brasil está perdendo de espaço e de competitividade. O Brasil praticamente é o único país significativo da região que perdeu participação no mercado latino-americano. Nós éramos, em 2020, 44% da região; em 2021, caímos para 40% da região; e agora estamos, em 2022, com 37%. Se olharem esses eslaides, vão perceber que o México aumentou, o México estava em 20% e foi para 23%; a Colômbia aumentou; o Chile, até a Argentina aumentou a sua participação, o Peru também aumentou. Então a gente tem um problema sério de absorção de tecnologia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODOLFO FÜCHER - Exatamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODOLFO FÜCHER - Exatamente. E aqui, eu quero trazer uma outra visão do mercado de tecnologia que nos chama muito a atenção. O Brasil é o quinto maior mercado de usuários de internet do mundo. Nós estamos com 182 milhões de brasileiros usando a internet. Quando olhamos o tempo gasto conectado, usando o celular, nós temos o segundo maior tempo médio do mundo. Os aplicativos... o brasileiro é muito conectado, somos o terceiro maior país em termos de download de aplicativos. Terceiro nas mídias sociais, terceiro ou quarto. Aí a gente tem dois exemplos, do YouTube e do Instagram.
11:33 R	E, quando você olha todo esse potencial de consumo e tecnologia, por que somos o 14º mercado? Isso é um ponto alarmante, quer dizer, a cultura brasileira é favorável ao uso da tecnologia. Como falei, como consequência da queda de absorção de tecnologia, saiu recentemente um relatório da competitividade mundial dos países, pela IMD, que é um instituto de gerenciamento de desenvolvimento, é uma entidade internacional. O Brasil vem caindo em sua competitividade. Isso é de uma matéria recente que saiu, praticamente, acho, que do mês passado, em que nós fomos classificados na 60ª posição. De 64 países, ficamos à frente apenas da África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela. Quer dizer, é um triste lugar para a gente ficar. Aqui eu quero chamar a atenção para que, quando a gente compara o resultado desse estudo com a perda de absorção da tecnologia pelo Brasil, a gente percebe que tem uma conexão direta. A gente era o 9º, em 2020, estávamos na posição 56, caímos para a 12ª posição, fomos para 57ª, e a gente foi perdendo posições à medida em que a gente perde a capacidade de absorver tecnologias aqui no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO FÜCHER - ... colocando em alto risco. E aqui, praticamente finalizando, eu quero trazer um estudo da Mackenzie que fala: quando um país não consegue absorver tecnologia, o que ele perde; quando você consegue absorver tecnologia, o que ele ganha. Então, o potencial de impacto econômico de quem consegue realmente absorver tecnologia é 122% até 2030. Quem não consegue, acaba ficando abaixo de 10%, e o Brasil é classificado nessa situação. Eu vou pular só um eslaide que é da OCDE. A OCDE fala que a gente tem que usar a parte de transformação digital como uma forma de promover a produtividade e reduzir a desigualdade. Mas eu queria fechar aqui a minha apresentação destacando aqui três pontos importantes, sempre lembrando que a tecnologia é transversal em todos os segmentos, é superimportante para a competitividade em qualquer segmento. Aqui, eu quero destacar que o principal segmento na nossa... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO FÜCHER - ... economia é o agronegócio. Então, a importância que a gente tem de olhar isso sempre de uma maneira transversal. Quero deixar aqui a minha mensagem final de que a tecnologia tem que ser absorvida. Para ela estar absorvida aqui no Brasil, ela tem que estar disponível, evitar barreiras, a parte regulatória, a parte tributária tem que estar acessível, preço adequado, condições. Ela tem que ser compreendida, por isso que a gente discute tanto a parte de letramento e qualificação no setor de tecnologia. Um ponto importante que eu quero destacar é a reforma tributária. Ela pode afetar diretamente a parte da tecnologia ser acessível. Qualquer aumento de custo no acesso à tecnologia diminui a competitividade do Brasil. E isso é um risco extremamente sério para a nossa nação. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Rodolfo. Eu vou passar, então, a palavra agora ao Marcio Gonçalves, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática. Concedo a palavra, por dez minutos. Novamente lembrando que, depois desses três apresentadores do primeiro bloco, nós abrimos para perguntas. Você tem a palavra. O SR. MARCIO GONÇALVES (Para expor.) - Bom dia, bom dia. Obrigado. Estão colocando a apresentação ali. Gostaria, primeiramente, de agradecer a presença das entidades, do público aqui nesta audiência pública; agradecer aos Senadores, ao Senador Astronauta Marcos Pontes por ter aberto esta audiência pública para que o setor de TI possa aqui estar se mobilizando junto e relatando aos Senadores quais são as nossas apreensões e os cuidados a ter sobre o nosso setor.
11:37 R	Então, como já identificado, eu sou o Marcio Gonçalves, Vice-Presidente da federação nacional Fenainfo. Falando um pouquinho sobre a Fenainfo, então, ela é uma entidade que representa, em nível nacional, os sindicatos patronais dos diversos estados e que fica embaixo da confederação ConTIC. É uma entidade já com mais de 30 anos e que representa, então, todos esses sindicatos patronais, que mobilizam 121 mil empresas de tecnologia da informação representadas, entre empresas de pequeno, médio e grande porte. São empregados aí, através dessas empresas, 2 milhões de trabalhadores diretos. O setor é intensivo em contratação de mão de obra especializada. Então, a TI gera automatização, gera automação para vários setores, mas ela precisa de propriedade intelectual para produzir essa inteligência. E o segmento tem altos salários com isso, que são mais do que o dobro dos da média nacional. Colocando o nosso contexto de hoje aqui, ele está ligado às alíquotas da CBS e do IBS em termos de reforma tributária, em que CBS, contextualizando, PIS, Cofins e IPI; e o IBS, ISS e ICMS. Então, em serviço, IPI e ICMS não afetavam software até então. CBS mais IBS estão sendo analisados em conjunto, as duas alíquotas, estimadas aí, então, pelo Ministério da Fazenda, em 25,45%, o que ainda vai poder ser alterado durante a implementação da reforma tributária, mas o setor hoje tem uma alíquota de 8,65% sobre consumo, quando se fala em um ISS de 5%. Então, o setor, neste momento, no projeto aprovado, da PEC 45, está enquadrado na alíquota-padrão. E, ainda, lembrando que o IBS terá uma alíquota de referência a ser definida depois por meio de resolução por este Senado, mas que cada ente federativo vai poder definir a sua alíquota, e o contribuinte pagará a soma do que couber ao estado e ao município, que é um pouquinho de mais preocupação que nós temos aí. É importante falar do projeto de lei da reforma tributária, sobre os regimes de redução de alíquota que estão previstos lá dentro. Não cabe ao setor de TI aqui olhar a legitimidade ou não ou concorrer com os setores que estão lá incluídos, mas buscar a legitimidade, porque esse setor também precisa ser visualizado nesse contexto por alguns impactos. Então, já temos lá no regime de redução educação, como visto, saúde, equipamentos na parte médica, serviço de transporte, enfim, os demais aí, agropecuários. Então, o que vê a alíquota de redução é a adoção de alíquota diferenciada do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da contribuição, reduzido em 60% o valor a ser recolhido, que vai dar aí uma alíquota de 40% para quem estiver dentro da alíquota reduzida.
11:41 R	E, aí, a Fenainfo, junto aos seus associados, junto aos trabalhos com as demais entidades representantes que estão aqui hoje também e têm fala, tem se reunido para falar algumas das considerações que podem causar impacto significativo no setor de TI se elas não forem vistas, e a gente precisa mobilizar os Parlamentares sobre isso e o próprio Governo. Então, essa alíquota está muito alta como carga tributária, mesmo que venha a ter o benefício de créditos, para quem alto consumo de folha de pagamento, uma vez que você não gera créditos através da folha. Então, isso pode causar falta de equilíbrio financeiro, que pode fazer redução significativa de postos de trabalho, indo na contramão do que se espera, que é o crescimento e a retomada do Brasil em tecnologia frente o mercado mundial. Ela pode fazer algumas desvirtuações com a lei do trabalho, ou seja, pode ter um aumento de terceirização, uma quarteirização, podendo, às vezes, ser vista até como pejotização, para poder se afastar da folha de pagamento. Então, tem que ter um cuidado sobre isso. Perda da capacidade da tecnologia. Foi comentada bem aqui já, pela Abes, a competitividade do Brasil. E, aí, são pontos para os demais setores: dois sistemas tributários vindo a ficar vigentes por um longo período. E lembrando que as empresas de software e TI é que vão fazer o atendimento da lei para os seus clientes da iniciativa privada, para poderem cumprir todo o processo tributário novo em andamento. E esses custos já são incluídos a ela pela própria missão de contrato. Ela já é obrigada... Quem atende um software que tem a legislação tem de continuar atendendo sem nada cobrar desse cliente. Então, insegurança jurídica e, reflito sempre, redução na capacidade. Esses são os nossos maiores impactos se forem pontuados. E nós, na Fenainfo, estamos fazendo inúmeros cálculos, nós temos DREs simuladas com dados reais de empresas que tenham feito a adesão, para mostrar a realidade, para estar nos números, dizendo qual é a carga tributária hoje e qual é a carga tributária na hora em que essa empresa mudar o seu regime. Então, a gente identifica que, dentro do setor, tem dois grandes grupos em que, às vezes, a média é ruim. A média é o cenário válido para se olhar como é que é aquilo. Então, você soma tudo e divide. Isso é ótimo quando o desvio padrão é aproximado. Agora, se você tem um desvio padrão onde você tem muita particularidade lá dentro, você tem uma média causando um erro. Às vezes, é melhor ir para uma mediana ou descobrir uma outra forma de análise estatística em cima. E temos aqui o nosso Senador Astronauta Marcos Pontes, que sabe qual é a estatística de errar um foguete até chegar à Lua, não é? Com um pequeno erro, o senhor sabe a diferença que vai dar até a sua chegada. Então, separamos os dois grupos, aqui, entre empresas de serviços de TI, que são as maiores impactadas, sobre desenvolvimento customizável e empresas de software, que, daí, tem as revendas, empresas que têm hardware junto, às vezes, como colocado, que sofrem um pouco menos. Tem softwares que não se modificam com a legislação, por exemplo, e assim por diante. Então, a Abes, a Brasscom e a Fenainfo, em conjunto, apontam um aumento real no preço final dos serviços, considerando o IBS e o CBS, sem nós estarmos na alíquota reduzida, com a alíquota padrão de 25%, estimada a 20,45%, e falada por outros ministros, como a Ministra Tebet, que pode chegar aos 27%, 28%, que será vista em um momento e tal.
11:45 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quem sabe 30%, 35%, 40%. Eu nunca vi uma reforma tributária que não tenha uma simulação, que não tenha um cenário de 5 anos, de 10 anos, de 20 anos, cenário 1, cenário 2. Eu nunca vi. (Fora do microfone.) Então, a preocupação do senhor é a preocupação desta Casa - até me perdoe estar fazendo essa intromissão -, mas... O SR. MÁRCIO GONÇALVES - Agradeço-lhe. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - ... nós estamos muito preocupados. Não é a Ministra Tebet, ninguém sabe o cenário. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Nós estamos mergulhando no escuro. Então, é bacana demais a apresentação dos senhores também. Quero fazer até uma menção aqui à Acate, que é uma associação de Santa Catarina, aqui hoje representada pelo Diego Brites. Nós tivemos já algumas reuniões, e tenho certeza, quando se fala - talvez não seja a palavra apropriada, Senador Marcos Pontes, nosso eterno Ministro, astronauta - da questão da inclusão digital... O nosso Governo, quando estávamos no Governo, houve uma digitalização, o Governo Digital, os números melhoravam, e agora eles querem penalizar, talvez software, sistema; TI é coisa de rico e tem que pagar mais imposto. Sabe o que o empresário vai fazer? Eu sei o que o empresário vai fazer. Sabe o que as empresas de TI vão fazer, Ministro Marcos Pontes? Vão contratar lá fora, tudo vai ser pejotizado. Não vai quebrar o setor; agora, o Brasil vai perder. Então, Dr. Márcio, a nossa responsabilidade e o nosso compromisso com os senhores de TI, o Ministro Marcos Pontes, o Senador Marcos Pontes, o Senador Jorge Seif e tantos outros, é que estamos atentos a esse absurdo, a esse descalabro que querem impor sobre a questão dos serviços no Brasil, especialmente sobre tecnologia, que é uma vocação da minha Santa Catarina, é uma vocação do nosso Brasil. Os números o Dr. Rodolfo apresentou anteriormente. Nós temos tudo para crescer. O único país que andou para trás fomos nós. O que é isso? Querem sobrecarregar os senhores, querem sobrecarregar o cidadão, querem sobrecarregar no imposto. Sonegação, evasão de divisa, contratação lá fora, pejotização. Vocês vão se virar, mas nós não queremos isso, queremos um trabalho formal, queremos uma relação amistosa, mercado de trabalho, queremos que vocês cresçam. Eu falo por mim e pelo Marcos Pontes, tenho certeza, que esse é o nosso compromisso também aqui com a Kátia, com o nosso Secretário Marcelo Fett, e, na pessoa dele, saúdo o nosso Governador Jorginho Mello. Obrigado. Desculpa aí. Aumente o tempo dele ali, porque eu roubei o tempo dele todo. Roubei não, quem rouba aqui não somos nós, não. O SR. MÁRCIO GONÇALVES - Obrigado. Obrigado pela complementariedade de todo o contexto, Senador Seif, que, com certeza, somou. Agradeço-lhe muito por suas falas. Sabemos que Santa Catarina tem uma representatividade muito forte lá no setor de TI também. Então, a preocupação nossa é trazer dados abertos que possam ser analisados. Então, no mínimo, tem que se conseguir perceber quais são as empresas que têm alta intensividade de mão de obra dentro do setor de TI e quais empresas que podem não ter. Cuidado com a média, essa média vai trazer o desastre. E aí, o que se diz? A maior preocupação são os serviços. A gente fala: "Mas software hoje, você só faz software?". Não, você geralmente faz software e atende como serviço, de forma transversal, todo o setor econômico, seja indústria, seja educação, seja saúde, seja qualquer setor. Certo?
11:49 R	E, quando se fala hoje, são dados, às vezes, desconhecidos. No setor de serviço de TI, a folha de pagamento, de forma natural, representa entre 62% e 70% da receita já. E o próprio Governo, através dos seus contratos públicos de TI, que são muitos, tem toda a base aberta para olhar já quais são os fornecedores vigentes e se isso se confirma ou não dentro da casa. Então, essa é a preocupação. A gente tenta ainda ser otimista, por quê? Todo mundo sabe sobre a reforma tributária. Se ela vem para o bem, se ela vai simplificar, se ela vai fazer o país crescer, se nós vamos ter mais PIB... (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO GONÇALVES - ... se a gente vai pagar um pouco a curto prazo para crescer, nós somos favoráveis, mas ela tem que ser feita com cuidado e não como um desastre. Então, fala-se em aumento no mínimo do preço e em repasse, o Governo já fala. Aumento no preço e repasse, como? Não é tão simples. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Vocês já pagam pouco imposto, tem que aumentar mais um pouquinho... (Risos.) Nós estamos pagando muito pouco imposto, gente. O SR. MÁRCIO GONÇALVES - É. E aí eu vou seguir normalmente - no meu encerramento, do meu eslaide - para a nossa proposta para o setor de TI na reforma tributária, para mobilizar os Senadores e, depois, esse projeto seguir para a Câmara, Senado e Executivo. O setor é intensivo em contratação de mão de obra -ninguém pode esquecer: mão de obra altamente especializada, mão de obra cara, competitiva, que pode ser buscada, as nossas maiores inteligências, inclusive pelo mercado externo, que não precisa atender as leis trabalhistas do Brasil. O setor emprega, já falamos... (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO GONÇALVES - ... 2 milhões, o que representa 8% do PIB brasileiro e tende a aumentar mais. A atividade é transversal e essencial para toda a cadeia econômica. Os empregos atuais e os empregos futuros são e serão em empresas de serviços de TI ou serviços digitais, que, como vemos, são tendências mundiais, o futuro da tecnologia faz parte de todo o negócio. Então, a folha não gera crédito e nós precisamos de uma saída para isso. Não podemos comprometer a geração de empregos. Há posicionamentos de que pode ter demissão em massa e, às vezes, há esse corredor que o Governo pode olhar assim: "Vou pagar para ver". Não vamos fazer isso, vai ser um erro. Então, a nossa proposta e pleito finalizados. Que o setor de TI, que é intensivo em mão de obra, seja incluído na alíquota reduzida, em 60%, em relação à alíquota padrão. Por quê? Para a preservação, a criação dos empregos, a gente propõe o enquadramento adequado, que.... (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO GONÇALVES - ... compense essa falta de créditos por causa da folha. Não é possível se creditar no maior insumo, nesse caso, para as empresas prestadoras de serviço. Muito obrigado por vocês estarem me ouvindo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Márcio, parabéns pela apresentação. Eu agora já concedo a palavra, também, diretamente, ao nosso terceiro apresentador. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Tenho um negócio lá na CCJ. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Vai lá, obrigado por participar. Eu passo a palavra para o Christian Tadeu, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, que tem a palavra por dez minutos. O SR. CHRISTIAN TADEU (Para expor.) - Exmo. Senador Astronauta Marcos Pontes, Exmo. Senador Jorge Seif, nas pessoas dos Senadores eu saúdo todas as autoridades legislativas que estejam nos assistindo e saúdo também aqui as nossas entidades coirmãs: Abes, Abranet, Acate, Brasscom, Fenainfo e Seinesp.
11:53 R	A Assespro, Senador, é a mais antiga entidade do setor. O nosso nome já nos entrega. Nós éramos Associação Brasileira das Empresas de Processamento de Dados. Mantivemos a logomarca, mas mudamos a designação e passamos a ser Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. Nós temos como propósito promover o desenvolvimento da sociedade com aplicação de inovação e tecnologia. Nós temos uma visão de trabalhar para que o setor de TI seja o principal vetor de desenvolvimento nacional e temos uma missão de representar e fomentar os interesses coletivos das empresas associadas na construção de uma sociedade fortalecida pela tecnologia da informação. Como dito, fundada em 1976, nós estamos completando 47 anos e temos várias cadeiras no Governo Federal, inclusive em conjunto com o senhor nós tínhamos uma cadeira no Ministério da Ciência e Tecnologia. Nós temos 2,5 mil associados espalhados em 20 estados brasileiros, desde grandes, pequenas, médias e microempresas, sendo que a maioria dos seus associados são micro e pequenas empresas. Nós possuímos cadeira na Aleti. A Aleti é uma entidade latino-americana, onde nós temos uma cadeira na Vice-Presidência. E existe uma entidade internacional, mundial, que é a Witsa, e também possuímos uma cadeira de Vice-Presidência nessa entidade. Essa é a composição da Assespro no Brasil e no mundo. Hoje nós temos 14 regionais e, nessas 14 regionais, a gente atende 20 estados. E coube a mim, Senador e amigos aqui presentes, falar sobre a importância do setor de TI. Observa-se que o fomento à tecnologia é tratado com prioridade por países como os Estados Unidos, Alemanha, Coreia do Sul, Israel, Irlanda, dentre muitos outros, que demonstraram como políticas de incentivo podem impulsionar o desenvolvimento de empresas de tecnologia e torná-las líderes de cenário global, ao mesmo tempo em que se alavanca o desenvolvimento econômico e social de suas nações. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a transformação digital impulsiona o crescimento econômico, aumenta a produtividade e a eficiência administrativa, reduz a desigualdade nos países em desenvolvimento, facilita a inovação e fortalece a governança. O setor digital é altamente dinâmico e inovador, requerendo investimentos significativos em pesquisas e desenvolvimento, em especial frente à intensa competitividade global dessas atividades quase sem fronteiras que colocam os países em constantes disputas, não apenas comerciais, mas também relacionadas à atração e retenção de talentos em empresas. Nesse contexto, precisamos ter um ecossistema produtivo e um arcabouço tributário e legal que propicie o desenvolvimento de negócios e a atração de investimentos internacionais para o país. Em perspectiva oposta, a aplicação de impostos excessivos pode sobrecarregar as empresas de tecnologia nacionais, dificultando o investimento em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura necessários para a inovação - como muito bem foi demonstrado pelas nossas entidades coirmãs, Abes e Fenainfo, aqui na apresentação anterior. Falando sobre a experiência brasileira no setor de tecnologia, este compreende esse desafio. O Brasil vem acertadamente investindo em políticas que focam na criação de estruturas regulatórias e fiscais que incentivam a inovação e a produção tecnológica no país, com destaque para as leis bem-sucedidas, como a Lei de Informática, hoje a Lei de TICs, que desde a década de 1990 foi capaz de atrair e manter no país centenas de indústrias ligadas ao setor de informática, produzindo bens, tecnologias e riquezas localmente; e a Lei do Bem, que incentiva as atividades de PD&I e empresas dos mais diversos setores de atuação no país, resultando no desenvolvimento de novos produtos, serviços e benefícios à população.
11:57 R	O setor é um dos que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, segundo o IBGE, em 2022. Possui relevância estratégica na economia do país. Onerar esse setor significa desestimular a expansão das empresas, a criação de novos processos, produtos, tecnologias, melhorias de serviços, competitividade de mercado e, consequentemente, prejudicar o aumento da arrecadação do país. Falando sobre transformação digital e impactos transversais, para que o país cresça e aumente a qualidade de vida de sua população é necessário elevar a produtividade de suas empresas. Diversas experiências internacionais e nacionais mostram que, para tanto, precisamos estabelecer políticas que promovam a adoção de tecnologias em outros setores da economia, impulsionando a transformação digital em áreas como saúde, educação, agronegócio, indústria e serviços. A disseminação do conhecimento e o estímulo da capacitação técnica são fundamentais para que a tecnologia seja utilizada de forma estratégica e ampla para toda a sociedade. Isso tem importância especial no contexto das pequenas empresas ou empresas nascentes, que não têm recursos para investir em inovação e precisam buscar soluções rápidas, baratas e adequadas para elevarem sua produtividade e competirem de maneira mais equilibrada no mercado. Além disso, é fundamental compreender que a tecnologia é uma força transversal que impacta uma miríade de indústrias, e sua influência abrange diversos setores-chave da economia. Observa-se ainda que o aumento de impostos no setor de tecnologia também pode afetar os serviços oferecidos pelas empresas do segmento, serviços de internet, streaming, plataformas de e-commerce e aplicativos, que podem sofrer reajuste em seus preços, impactando diretamente o orçamento doméstico do cidadão brasileiro. Em um cenário em que a tecnologia se torna cada vez mais imprescindível em nossas vidas, esse aumento de custo pode prejudicar o acesso à informação, educação, entretenimento, cultura e oportunidades de negócios. Outro aspecto relevante a ser considerado é a repercussão dos impostos sobre os empregos do setor de tecnologia. O encarecimento das operações e os possíveis cortes de investimento podem levar as empresas a reduzirem postos de trabalho locais, gerando impacto negativo no mercado de trabalho e na renda das famílias. O êxodo de profissionais da área certamente se ampliará. Destaca-se ainda que o setor de TI é o de maior crescimento em todo o mundo, como também somos considerados uma indústria limpa, apresentando baixo impacto ambiental e com grande potencial para alavancarmos o desenvolvimento social no país, por meio do treinamento e inclusão de jovens de periferias e minorias no mercado de trabalho, com salários acima da média. Se o setor for impactado negativamente com a reforma tributária, todo esse potencial será desperdiçado. Senador, nós fizemos uma lista de quais setores nós afetaríamos em um primeiro momento e nós listamos 47 setores, que vão desde a indústria ao agronegócio, à alimentação, ao turismo e assim por diante - eu não vou citá-los todos, porque senão eu não termino nunca essa apresentação. Mas o Governo vem falando muito em alavancar a indústria. Ela não vai ser alavancada sem a nossa presença, Senador (Pausa.)
12:01 R	Falo um pouquinho de tecnologia digital e em impacto transversal. O aumento de impostos no setor pode impactar diretamente os serviços essenciais. Os impostos mais altos também podem impactar os empregos e investimentos no setor, causando efeitos negativos. E o setor de TI, de rápido crescimento global, considerando ser uma indústria limpa, tem potencial para a inclusão social... (Soa a campainha.) O SR. CHRISTIAN TADEU - ... capacitando jovens de famílias de menor renda e população... Falo um pouquinho sobre o futuro da tecnologia e reforma tributária, sobre o texto da reforma tributária. Para que o país cresça e aumente a qualidade da vida da população é necessário elevar a produtividade de suas empresas. Diversas experiências internacionais e nacionais mostram que, para tanto, precisamos estabelecer políticas que promovam a adoção de tecnologia em outros setores da economia, impulsionando a transformação digital em áreas como educação, saúde, agronegócios e serviços. Observando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, avaliamos que a reforma afetará a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global diante da revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias em todos os setores passarão a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação. (Soa a campainha.) O SR. CHRISTIAN TADEU - Assim, a proposta de se estabelecer um tratamento diferenciado e adequado para o setor de serviços digitais visa a evitar diversos impactos negativos em cascata e, nos demais setores socioeconômicos, diversos impactos negativos da reforma tributária. Em suma, o setor de tecnologia merece uma atenção especial em suas políticas de tributação, fomento, indução e legislação. Ao olharmos para a tecnologia como um setor diferenciado, estaremos investindo no futuro do país, no desenvolvimento econômico e na melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos brasileiros. A inovação impulsiona a produtividade, sustentabilidade e o progresso social. Portanto, é essencial, Senador, trabalharmos em conjunto para criar um ambiente favorável ao crescimento e ao avanço tecnológico, garantindo um futuro próspero para o nosso tão querido Brasil. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Muito obrigado ao Christian Tadeu, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. Terminadas as apresentações desse primeiro bloco, nós passamos, então, à fase de perguntas. Mas antes eu gostaria de registrar a presença do nosso querido Senador Rodrigo Cunha, que participa ativamente aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia e que certamente tem muitos pontos também a considerar a respeito disso. A gente tem trabalhado bastante, juntos, com relação aos impactos da reforma tributária. Enquanto o pessoal computa algumas das perguntas que virão pelo e-Cidadania e também enquanto o pessoal aqui pensa em algumas perguntas que podem ser feitas, eu gostaria de fazer alguns comentários também. Inicialmente, com a apresentação do Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software, um ponto que ficou bastante evidente foi a questão da perda de capacidade de absorção de tecnologia no país. Isso é preocupante. E eu já deixo uma pergunta aqui: na sua opinião, como você acha que o Brasil pode reverter essa situação? Nós estamos falando aqui de reforma tributária, mas certamente não é um só parâmetro; tem outros parâmetros. Como isso pode ser feito para reverter essa situação, inclusive pensando na competitividade do país também?
12:05 R	Com relação à apresentação do Márcio Gonçalves, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, obrigado, parabéns pela apresentação. Um dos pontos que eu anotei aqui... Como a gente tem falado constantemente aqui, a reforma tributária, eu imagino como se fosse uma rede de pescador, com uma série de sininhos, então, quando você mexe num ponto, não adianta você imaginar que aquilo vai afetar só o que está do lado; vai afetar o sistema como um todo. Ou seja, tudo é interligado dentro do contexto. Esse aumento de carga tributária em um setor, ou a redução pode aumentar em outro setor, ou seja, há toda essa consequência e interligação. Na verdade, o que a gente tem visto, inclusive, por causa do tempo de transição da reforma tributária, é que vai haver, na verdade, num primeiro tempo, um aumento da complexidade. As empresas vão ter que manter dois sistemas. De certa forma, as empresas que fazem software para esse controle vão ter que melhorar esses sistemas, mas também vai ser uma coisa muito complexa. O Senador Jorge Seif falou um pouquinho sobre isto - e é uma coisa que eu tenho repetido aqui, inclusive, nas reuniões que nós temos de Liderança - que é a questão da necessidade de haver uma simulação. E nós temos, vocês sabem muito bem disso, muito melhor do que eu, ferramentas para fazer simulação tanto de modelo quanto de alíquotas, mudanças de alíquotas. É possível a gente fazer isso aqui não só para um momento estático, mas também para um estudo ao longo do tempo, com as variações que podem afetar os diversos mercados. Eu não sei por que a gente não tem isso aqui apresentado. Eu, sendo uma pessoa de tecnologia, gostaria muito de ver isso aí sendo apresentado pelo Governo, por exemplo, por parte do Executivo, mostrando exatamente o que ele espera em termos de evolução de todos os parâmetros que interessam. Então, isso é importante. Falou-se também em relação a média e mediana. É interessante a gente prestar atenção a isso. Muitas vezes, as pessoas confundem uma coisa com outra, etc. Mas é a importância da medida correta. Até, como se falou de NASA, vou dar um exemplo de NASA aqui. Em 1999, se eu não me engano, a NASA lançou um rover - na verdade, era um satélite para Marte, que era o Climate Orbiter. Esse satélite era previsto para ficar na órbita de Marte. Mas, logicamente, chegando ali, ele tinha que reduzir a velocidade para poder entrar na órbita, ser capturado lá. Um dos programadores, em vez de usar as medidas - como tudo tinha sido feito - internacionais, acabou confundindo nas linhas e colocou medidas do sistema imperial. Ou seja, o satélite foi perdido por um erro de medida. Custou US$200 milhões, para ver que custa caro errar medidas. Com relação à apresentação do Christian, parabéns, Christian, a gente tem conversado há bastante tempo, no tempo do ministério também. Eu destaquei aqui a questão de a tecnologia de informação ser transversal, assim como a tecnologia em geral é transversal, movimenta-se em todos os setores e gera, certamente, empregos diretos, gera serviços diretos, contribui diretamente, mas também contribui de forma indireta no desenvolvimento de outras empresas. Hoje em dia, não existe nada que a gente faça que não tenha envolvimento de algum tipo de tecnologia. E tecnologia de informação está bem no centro de tudo isso. Então, é um ponto que fica bem claro, com relação a isso. Ele citou algumas leis importantes, como a Lei do Bem. Aliás, nós tivemos aqui, a meu pedido, uma audiência pública também para a discussão da Lei do Bem, para a melhoria da Lei do Bem em vários pontos, porque nós vínhamos analisando, ao longo do tempo, a necessidade dessa melhoria.
12:09 R	Quando nós chegamos ao ministério, por exemplo, tinha um backlog considerável. Então, houve um trabalho muito intenso ali, da equipe do Paulo Alvim à época, para reduzir esse backlog. Hoje tivemos, inclusive, um apresentador do Ministério da Ciência e Tecnologia, que trabalha no setor, falando sobre isso, sobre como hoje é bem mais reduzido o número de processos a serem avaliados, porque isso dá insegurança jurídica, logicamente, e fiscal para as empresas. Então, isso aí tem sido feito e, possivelmente, agora eles vão poder, através dessa modificação, contratar consultores externos. Um dos problemas é, justamente, mão de obra para que isso seja feito dentro do ministério. A lei das TICs, outra coisa extremamente importante. Nós fizemos aquelas modificações, isso foi muito expedito, vamos dizer assim, de forma que nós pudéssemos ter aquela modificação a tempo. Uma coisa que não foi citada, que nós estamos discutindo aqui também, no Senado, é o marco legal das startups, a melhoria do marco legal das startups. Tudo isso é interligado e importante. Eu me lembro muito bem do trabalho feito, lá no ministério, na época, do Plano Nacional de Internet das Coisas e da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que precisam, de tempos em tempos, serem revisados, obviamente, por causa da aceleração da tecnologia, e da criação de centros de inteligência artificial. Foram oito centros de inteligência artificial: Agricultura 4.0; Cidades Inteligentes; Indústria 4.0; Saúde 4.0... Mas tudo isso ainda não é suficiente para que você tenha o ambiente correto. Você pode colocar uma série de coisas, mas é preciso lembrar que todos os países desenvolvidos chegaram a ser desenvolvidos por uma razão simples, a fórmula é conhecida: você investe e melhora o setor de ciência, tecnologia e inovações - e não estou falando isso porque eu era Ministro da área, mas é uma área extremamente importante -, depois, você coloca também, em parceria, o ensino profissionalizante. Inclusive, a gente lançou aqui a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica, porque é extremamente importante termos mão de obra. Um dos problemas que a gente tem é justamente mão de obra no setor, e é fácil, inclusive, você formar mão de obra aqui que vai trabalhar para uma empresa lá fora, se aqui as condições não são adequadas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Oi? Não entendi. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Sim, nós também temos uma PEC, que a gente chama de PEC da ciência, para aumentar os investimentos em ciência e tecnologia, em dez anos, de 1,1% para, no mínimo, 2,5%; ou seja, a gente tem trabalhado aqui para melhorar esse ambiente. A gente precisa melhorar o ambiente de negócios, e aí é o ponto. Então, ciência, tecnologia, inovação, educação e ambiente de negócios. A gente precisa melhorar isso. Por isso é que essa reforma tributária é tão importante neste nosso Congresso aqui. Eu falei esse tempo aqui para dar tempo de o pessoal pensar em algumas perguntas, e eu tenho aqui duas perguntas do e-Cidadania, uma do Gabriel Gomes, de São Paulo, que diz o seguinte: "O que a reforma tributária poderá fazer para reduzir o custo de equipamentos de Tecnologia da Informação [...] no Brasil?". Algum candidato a... O SR. RODOLFO FÜCHER - Quer que eu comece a responder a sua pergunta? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Vai lá. (Risos.) O SR. RODOLFO FÜCHER - Somente colocou uma pergunta, não é? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Hã-hã... (Falha no áudio.) O SR. RODOLFO FÜCHER (Para expor.) - ... tendência, exatamente. Então, classifico como três grandes temas que nós temos que trabalhar. Um deles até o senhor já citou. Primeiro, é o tributário; o segundo é o regulatório, e o terceiro é a qualificação, o conhecimento e a educação.
12:13 R	Então, o tributário, na realidade, que a gente está até discutindo hoje, tem outras questões que vêm atrapalhando o setor de tecnologia. A própria Receita Federal vem emitindo algumas solicitações de consultas, respostas, que vêm trazendo dificuldades para o setor. Ela lançou uma nova classificação em termos de lucro presumido do setor, então isso vem atrapalhando e vem dificultando. Para se ter uma ideia, também veio uma concepção sobre o que é PIS-Cofins, sobre software importado, software não importado. Hoje, o que é um software importado? Hoje, tem empresas nacionais que têm centro de desenvolvimento fora do Brasil, como tem empresas multinacionais que têm centro de desenvolvimento no Brasil. Então, quando você monta um software, ele não é só mais de um país A, B, C e D, ele é um "LEGO" de soluções. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com essa parte tributária e como a gente faz essa classificação. Nós passamos praticamente três décadas, quase, no setor de tecnologia, discutindo ICMS ou ISS, só para se ter uma ideia. Havia interpretações de que o setor de software deveria - principalmente o de software - recolher ICMS; e, obviamente, a gente tinha o costume de pagar ISS. Batalhamos isso, foi até o Supremo e, finalmente, a gente ganhou, é ISS. Se fosse o oposto, praticamente a gente estaria fechando todo o setor aqui no Brasil. Um outro ponto muito importante, quando a gente fala em regulatório, a gente tem que sempre tomar muito cuidado na calibragem da definição de uma regulamentação. Quando a gente coloca a regulamentação muito pesada, muito restritiva, o que acontece, Senador? Só as empresas de maior porte, as multinacionais conseguem se adaptar, porque o custo é muito alto. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com essa análise das regulamentações, dos marcos legais. Hoje, a gente tem uma discussão muito forte com relação a IA. A IA é fundamental hoje para a competitividade. Então, se você colocar uma mão muito pesada na inteligência artificial, você acaba restringindo o mercado. Isso é muito importante. O marco legal das startups é uma outra coisa muito importante, principalmente com relação ao Imposto de Renda, investimento, etc., que ocorrem lá. Por último, obviamente, é a parte de qualificação. Isso é essencial. A gente tem o primeiro, o principal regulatório - desculpa, tributário -, em que a gente tem visto medidas que vêm afetando diretamente e aumentando o custo até de operar aqui no Brasil - o nosso receio com a reforma tributária é aumentar muito mais -, o regulatório e a parte de qualificação. Eu vou responder a sua pergunta para depois dar tempo também para os demais responderem o Gabriel e o Leonardo. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Está joia. Só um momentinho. Antes de a gente continuar, eu queria perguntar ao nosso Senador Rodrigo Cunha se quer fazer algum comentário ou um pronunciamento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Bem, primeiramente, já boa tarde a todos presentes. Quero aqui, Sr. Presidente, Senador Astronauta Marcos Pontes, mais uma vez, reforçar a importância de um debate como este, que V. Exa. capitaneia - ou pilota - muito bem. Nós, nessa semana, demos início às discussões, dentro desta Casa, da reforma tributária. Um grupo de trabalho foi formado na CAE, que é a Comissão de Assuntos Econômicos, mas um trabalho como este, de ciência, tecnologia, pesquisa, informática, que V. Exa. conhece tão bem, tendo um debate qualificado, sei que não para por aqui, por este momento. Tudo isso será fruto de somas de trabalho para fazer com que as vozes aqui sejam ouvidas. V. Exa., com a autoridade que tem, levando a conhecimento de todos da Comissão, ganhará uma robustez para verificarmos se, de fato, a tecnologia é uma prioridade para o atual Governo ou não. Então, isso se dá não com palavras, mas com atitudes.
12:17 R	Estamos diante de uma oportunidade raríssima que é mexer na parte tributária deste país. Todos os atores políticos estão centrados em um único objetivo: a reforma tributária que está aqui no Senado Federal. Este assunto da tecnologia é o assunto que a gente ouve falar, que tem muitos empregos, que é o caminho a ser seguido, que é a saída para o país. Então, se assim for enxergado, este é o momento de dar prioridade. As dificuldades existem, o Brasil não pode ficar engessado em busca de investimentos estrangeiros, como também é uma oportunidade excelente para investirmos em pesquisa. Então, este debate aqui é o início, tenho certeza de que terá outras sequências, mas eu fico muito tranquilo em saber que, aqui dentro da Comissão, com V. Exa., com a capacidade que tem, buscando o seu melhor, todos nós iremos nos associar para fazer com que a tecnologia seja vista como uma área, um setor prioritário para a geração de emprego - além de outras coisas, para a geração de emprego -, que é um dos principais objetivos da reforma tributária, que não é simples, é um assunto muito complexo, mas que já está muito bem debatido. E depende de nós, como Senadores, colocar a lanterna, a luz da lanterna sobre os assuntos que são prioritários. Esse é um com o qual eu me associo, muito bem, tranquilo, porque está sendo conduzido por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha, sempre com uma participação extremamente ativa aqui na Comissão, e muito importante, sem dúvida nenhuma. Passo a palavra para o Christian. O SR. CHRISTIAN TADEU (Para expor.) - Permita-me só dar uma informação, Senador Rodrigo Cunha. Senador, hoje nós temos 400 mil postos de trabalho sem serem ocupados. A nossa perspectiva em 2025 - corrijam-me se eu estiver errado - é de 700 mil postos de trabalho. Ou seja, em um país onde tem muito desemprego, o nosso setor está empregando com muita força e a gente tem que continuar empregando. A reforma tributária não nos favorece e a gente quer continuar empregando neste país. Então, quando o senhor falou de emprego, eu só quis citar a quantidade de postos de trabalho que nós temos hoje, postos de trabalho com salários diferenciados. Nós estamos falando, hoje, do setor que, tirando o poder público, tem a maior média salarial do país. Nós estamos com R$5 mil, hoje, de média salarial do nosso empregado. Nós estamos falando de um arquiteto de software de nível mediano ganhando, na média, R$25 mil. Então, é um setor que transforma vidas, transforma famílias, é extremamente importante. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Então, Senador Astronauta, a nossa missão é esta. Por exemplo, ontem, tinha um assunto em pauta, no Senado, que foi retirado, sobre jogos eletrônicos. Quem não conhece acha que é falar sobre jogar video game, e não é isso. Só a capacidade de geração de empregos que tem a indústria de games, que se soma, hoje, à indústria do cinema e à da música, fatura muito mais do que as duas juntas! Então, olha só do que nós estamos falando! Quem tem uma visão míope ou ficou parado no tempo acha que não tem oportunidades. São mais de 400 mil empregos abertos, mas, infelizmente, acredito que não tem 400 mil pessoas capacitadas para ocupar esse espaço. Então, a nossa missão é exatamente essa. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Este é um ponto importantíssimo: a formação profissional. Eu citei de passagem aqui, mas a formação profissional para o setor, para todos os setores, mas, para esse setor, é extremamente importante. Eu lembro que, no ministério, com as soft techs, nós fizemos lá o Brasil Futuro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Foram 70 mil vagas abertas gratuitas para formar jovens ou pessoas, de forma geral, para se qualificarem para ocupar as vagas. Mas você veja que, com uma demanda dessa de 70 mil vagas, embora 70 mil vagas pareçam uma coisa grande, mas ainda é pequena. A gente precisa de mais, muito mais.
12:21 R	O SR. RODOLFO FÜCHER (Fora do microfone.) - Ele tem as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Pois não, Márcio. O SR. MÁRCIO GONÇALVES - Senador, eu posso responder, então, à pergunta ali do Gabriel Gomes, de São Paulo, não é? O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - Isso. O SR. MÁRCIO GONÇALVES (Para expor.) - Eu vou colocar a pergunta novamente: "O que a Reforma Tributária poderá fazer para reduzir o custo de equipamentos de [...] [tecnologia da informação] no Brasil?". Veja que os setores de serviço aqui, na área de tecnologia, reivindicando que o serviço vai ser prejudicado... Em nenhum momento se fala em reforma tributária não ser alguma coisa boa para o país e que possa estruturar um país mais competitivo. Quando se olham dados ligados à indústria, ao setor de indústria, industrial, percebe-se a vantagem da reforma tributária, no que diz respeito justamente à parte de você ter a possibilidade de créditos em toda a cadeia. Então, as entidades que são da área de indústria têm visto a reforma nessa posição. Quando o Gabriel coloca o que a reforma tributária vai poder fazer para reduzir o custo de equipamentos, ele está falando de indústria de tecnologia de informação. E essa própria posição de entrarem fornecedores que fornecem microcomponentes para esses equipamentos de hardware a serem produzidos, eu debito esses créditos depois na minha venda, na minha venda eu uso esses créditos a favor, podendo ter outros créditos, como até de serviço, porque qualquer indústria de equipamentos precisa de consultorias, de assessorias, de tal, isso vão ser vantagens. Então, poderíamos responder para o Gabriel Gomes isso. E eu gostei muito da pergunta dele, cuja resposta caiu para mim, pelo seguinte questionamento: se a indústria vê Senadores que sabem como a indústria funciona, se a indústria vê a reforma vantajosa... Porque uma indústria tem 93% a 7% a folha, às vezes, de pagamento; 7% e 93% de outro, porque é matéria-prima, toda a produção e tal. Então, se vai ter maior crédito, olha a vantagem. E aí é que eu digo: em serviço de TI, quando se fala que 70% são serviço de folha de pagamento, eu não tenho crédito. Então, imagine a indústria sem poder deduzir 70%, quando, na verdade, ela só tem 7% de tal. Então, a reforma na parte de equipamentos é positiva, em serviços é isso. E o governo às vezes pode olhar: "Mas, espera, falando em serviço, está falando sobre folha. Isso é desoneração a um passo". A desoneração é um passo para o que está instalado hoje, para o crescimento que deu, para vir a cumprir aqueles 400 mil empregos. Ela não permite, e nós não estamos falando da desoneração, de ganhar a desoneração. Nós estamos falando o seguinte: eu nunca terei crédito nesta reforma, quando todo o sistema passou a ser não cumulativo, não cumulativo para todo mundo, ele não está se tornando não cumulativo dessa forma para serviço. Obrigado. Espero ter respondido ao Gabriel Gomes. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. Obrigado, Márcio. E, com essa resposta, dado o nosso tempo aqui, a gente passa agora para o segundo bloco. Gostaria de agradecer aos nossos três palestrantes, parabéns pelas apresentações e pelas respostas, e com certeza tudo está... Aliás, eu queria pedir para depois as apresentações serem passadas para os Senadores que estiveram presentes e assim por diante. (Pausa.) Ah, já estão disponibilizadas. Então, as apresentações aqui, para quem está nos acompanhando, já estão disponibilizadas na página do Senado também. O SR. RODOLFO FÜCHER (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. O SR. CHRISTIAN TADEU (Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. Tudo de bom, viu? O SR. MÁRCIO GONÇALVES (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado.
12:25 R	Bom, nós passamos, então, agora para o nosso segundo bloco e, enquanto eles preparam aqui as plaquinhas, eu gostaria de chamar aqui conosco, na ordem de apresentação, o Diego Brites Ramos, Vice-Presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia; o Gilberto Luiz do Amaral, Consultor da Associação Brasileira de Internet; e o José Janone Junior, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo, para ocuparem seus lugares. Eu já aproveito este momento também para agradecer a disponibilidade de cada um dos nossos palestrantes e, novamente, agradecer àqueles que nos acompanham pelas redes sociais e também pela TV Senado, nesta audiência pública, aqui na Comissão de Ciência e Tecnologia, que visa a discutir os impactos da reforma tributária dentro do setor de tecnologia de informação e comunicação. Neste segundo bloco, nós seguiremos exatamente a mesma dinâmica do primeiro bloco, que vai ser a apresentação de dez minutos para cada um dos palestrantes e, depois da apresentação dos três palestrantes, nós passamos a um bloco de perguntas de aproximadamente 15 minutos. Quem está nos assistindo online ou pela televisão pode mandar as suas perguntas também pelo e-Cidadania, no website do Senado Federal. Então, eu concedo a palavra para o Diego Brites, para que faça a sua apresentação por dez minutos. O Diego Brites Ramos é o Vice-Presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia. Obrigado, Diego. O SR. DIEGO BRITES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar o Senador Astronauta Marcos Pontes pela oportunidade de a gente poder tratar aqui de um assunto tão relevante para o nosso setor. Gostaria também de cumprimentar as mulheres aqui presentes na pessoa da nossa Secretária de Articulação Nacional, a Sra. Vânia Franco, que tem sido uma grande apoiadora também do nosso setor em Santa Catarina. Eu vou falar aqui, primeiramente, um pouco sobre a Acate. Na Acate (Associação Catarinense de Tecnologia), nós temos mais de 1,6 mil empresas associadas, espalhadas por dez polos regionais nas principais regiões de Santa Catarina. Trazendo alguns dados aqui do nosso setor e do setor de tecnologia em Santa Catarina, ele representa cerca de 6% do nosso PIB estadual. Nós temos experimentado, nos últimos anos, na verdade, uma explosão na criação de empresas no nosso estado, empresas de base tecnológica. Em 2015, tínhamos um pouco menos de 3 mil empresas de tecnologia no estado e, em 2021, esse número saltou para mais de 22 mil empresas. O faturamento também tem sido bastante expressivo, dobrando o faturamento nesse mesmo período. Falar que a tecnologia é o principal direcionador do crescimento mundial nos dias atuais é praticamente chover no molhado, principalmente para nós que estamos aqui, Senador, numa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas eu sempre gosto de trazer um dado que, para mim, é extremamente alarmante, e nós realmente temos que, cada vez mais, dar atenção e foco a isso. Se nós pegarmos o valor de mercado da Apple, que hoje é uma das empresas mais valiosas do mundo, atingiu recentemente a marca de US$3 trilhões o valor de mercado, o que corresponde a R$15 trilhões e é mais do que 50% - aproximadamente 50%, Senador - do PIB de um país continental como o Brasil.
12:29 R	E a Apple foi criada também numa garagem no Vale do Silício, como muitos jovens empreendedores criam as suas empresas hoje - estão criando -, dentro de uma garagem Brasil afora. Eu quero trazer aqui o case de Florianópolis. O Senador Marcos Pontes foi muito feliz, no início, quando ele falou daquela falsa ilusão de que você aumenta impostos e vai arrecadar mais. A gente tem um dado aqui para trazer para os senhores e senhoras de que Florianópolis foi um dos primeiros municípios no país que, desde 2000, reduziu o seu ISS para 2%. E Florianópolis, hoje, é conhecida como a Ilha do Silício brasileira, um dos grandes polos de inovação do país, e o que aconteceu depois disso... na verdade, tecnologia hoje, Senador, é a grande arrecadadora de impostos do nosso município. E não só isso, vocês podem observar aqui alguns dados, o tamanho do impacto que o nosso setor traz para uma cidade, e Florianópolis tem como predominância o setor de comércio e serviços, pouca indústria, até porque nós temos lá muitas restrições ambientais para a instalação de indústrias. Vocês podem observar aqui que o faturamento do setor numa década, em apenas uma década, de 2010 a 2020, aumentou 568%, passando de um pouco menos... de faturamento de R$958 milhões para R$6,4 bilhões. O número de empresas de tecnologia saltou de, aproximadamente, 500 empresas de tecnologia para 3,9 mil empresas de tecnologia, Secretária, apenas na nossa cidade. E, acompanhada a isso, a renda per capita do florianopolitano aumentou cerca de 63% em apenas uma década, certamente impulsionada pela força da Tecnologia da Informação, que, no Município de Florianópolis, acabou se tornando a principal economia da cidade. Coube a mim, aqui, trazer o tema sobre experiências e competições internacionais. E a gente traz aqui um estudo do Instituto Hoover, da Universidade de Stanford, que, entre 2018 e 2021, 352 das maiores empresas da Califórnia - que é o grande polo de tecnologia e inovação, podemos dizer, do mundo, e corre risco de perder esse posto... grande parte dessas empresas estão saindo, de fato, da região da Califórnia, citando apenas algumas: HP, Oracle, Tesla, mas também muitos pequenos negócios estão saindo, principalmente, por conta do sistema tributário do estado, que tem as taxas mais altas dos Estados Unidos. A gente traz uma tabela comparativa aqui. Vejam a diferença da Califórnia para o Texas. O que a gente vê, e através do estudo é muito claro, é que as empresas estão migrando para estados onde a tributação é bem menor, como é o caso do Texas. Não estão somente migrando para dentro dos Estados Unidos, mas para fora também. A Irlanda tem sido um país que tem ganhado um grande destaque como destino número um das empresas de tecnologia, não somente por promover também um ambiente mais favorável aos negócios, mas principalmente por ter uma taxa fixa de 12,5%, além de ter outros benefícios, outras isenções tributárias que beneficiam especialmente as startups, mais crédito tributário gerado pela inovação.
12:33 R	E o resultado disso é que nove das dez maiores empresas de software do mundo hoje estão estabelecidas na Irlanda, nove das maiores empresas americanas de tecnologia estão estabelecidas na Irlanda, e quatro das cinco maiores empresas de serviços de TI do mundo também. E os impactos positivos para o país têm sido enormes: 31 bilhões de euros investidos na economia irlandesa por ano, por intermédio dessas multinacionais; o PIB do país cresceu, no ano passado, 12,2%, em comparação a 3,5% da Zona do Euro; a arrecadação, com os impostos corporativos, aumentou em quase 50%, de novo, Senador, mais um dado extremamente importante aqui; e direta e indiretamente, as multinacionais americanas empregam mais de 375 mil pessoas na Irlanda. O Senador comentou, agora há pouco aqui, Senador Rodrigo Cunha, sua preocupação com o emprego. Vejam a quantidade de empregos gerados por um ambiente mais favorável aos negócios, o que, na verdade, acaba representando 15% da força de trabalho no país. Bom, eu quero deixar claro que todos dados que a gente está apresentando aqui estão apresentados também na apresentação, as suas respectivas fontes, que vai ficar disponível aqui para todos. Efeitos do aumento da carga tributária na redução da inovação. Eu sou empresário do setor, e a gente sabe que um possível aumento de impostos... Nós precisamos equilibrar as nossas contas, e muitas vezes, as empresas decidem investir em menos inovação. Outro estudo aqui, de 2016, analisou que um aumento médio de 1,7% nos tributos se traduziu em uma redução média de 5% em novas patentes e 5,1% de queda no resultado final do processo de inovação, que é a criação de novos produtos. Outro estudo, dessa vez aqui de pesquisadores da Universidade de Berkeley, também dos Estados Unidos, demonstra os efeitos do aumento da carga tributária no êxodo de profissionais qualificados. Apontou que 1% de aumento na carga tributária reflete em 1,9% de aumento no êxodo de pesquisadores, profissionais altamente qualificados e cientistas, em uma relação de 1 para 1,9. Quando a gente fala aqui de um possível aumento de 100%, 200%, 300%, a gente pode imaginar, Senador, o impacto no êxodo desses profissionais tão importantes para o nosso país. E para finalizar, eu gostaria de trazer aqui um trecho do manifesto do setor de TI de Santa Catarina frente à reforma tributária em curso, que diz o seguinte, abre aspas: [...] em discussão [está] não [...] somente o futuro de um dos setores que mais tem capacidade de trazer produtividade e competitividade global à economia brasileira [e] que possui um alto grau de formalidade na sua atuação [...] [Trata-se do] futuro da própria nação, dos estados e dos municípios que poderiam ter na tecnologia e na inovação a centralidade do desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Desenvolver um ambiente baseado na inovação é premissa básica de países desenvolvidos, [sendo] a principal bandeira [de] entidades setoriais, como a Acate (Associação Catarinense de Tecnologia) [...]. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Bom, obrigado pela apresentação. Parabéns pela apresentação, Diego Brites Ramos, Vice-Presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia. Diga-se de passagem, eu tive o prazer de ir várias vezes ali a Santa Catarina. E o ambiente, vamos dizer assim, o ecossistema de tecnologia de Santa Catarina, eu já falei isso várias vezes, eu até utilizei muito do conhecimento de lá para colocar no restante do Brasil, através do Ministério.
12:37 R	Parabéns pelo trabalho que vocês fazem. Gostaria, então, de conceder a palavra ao Gilberto Luiz do Amaral, Consultor da Associação Brasileira de Internet, por 10 minutos. Obrigado. O SR. GILBERTO LUIZ DO AMARAL (Para expor.) - Senador Astronauta Marcos Pontes, demais Senadores que compõem esta Comissão, os presentes aqui e também aqueles que nos acompanham pelo e-Cidadania, o meu nome é Gilberto Luiz do Amaral, sou Consultor da Abranet, a qual vou apresentar, mas eu sempre pontuo que eu falo também como Presidente e head de estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), que tem dentro de seus projetos o impostômetro, que tem dentro de seus projetos o De Olho no Imposto. Hoje, ao se pegar notas fiscais e cupons fiscais, se vê a carga tributária em mais de 3,4 milhões estabelecimentos, que informam a carga tributária fornecida pelo IBPT. Temos projetos como o Lupa nas Compras Públicas, que monitora as compras dos diversos órgãos e fornece aos órgãos públicos, também, preços de referência, dentre tantos outros projetos. Hoje, todo mundo sabe que trabalha 150 dias do ano para pagar impostos, que é um estudo nosso de muitos anos. Dentre o custo tributário, as empresas gastaram mais de 270 bilhões, no ano passado, para as obrigações acessórias, e também pela quantidade de legislação tributária. Mas falando na Abranet... A Abranet é uma entidade, fundada em 1996, que representa as empresas de tecnologia, de serviços digitais e internet. Hoje nós temos aí... As entidades e os expositores anteriores já pontuaram a importância de todo esse setor. Então, a Abranet, aqui representada pelo Presidente do Conselho, Eduardo Parajo, tem a abrangência nacional. E nós já, com a Abranet, já estamos há muitos anos fazendo os estudos dos impactos da tributação, da composição de todos os insumos, também, da empregabilidade, do custo tributário e, agora, no caso da reforma tributária, estamos fazendo um amplo estudo no conjunto dos associados e também em toda a base de representação da Abranet, para ver qual é esse impacto da reforma tributária. A Abranet tem, como suas principais atividades, que são representadas em comitês temáticos, ampliar e defender os interesses de quem oferta serviços por meio de tecnologia e internet. Então, são as fintechs, marketplaces, são plataformas, conteúdos, conexão e data centers. São milhares de pequenos e médios provedores de internet e telecom, com acesso por fibra, cabo, rádio, satélite, wi-fi.
12:41 R	Então, essas empresas de representação da Abranet estão presentes no nosso cotidiano, inclusive neste momento, porque hoje nós estamos aqui pelo e-Cidadania, através da internet, nos comunicando com a população brasileira e também nos comunicamos com os nossos representantes, como o próprio Senador, no nosso cotidiano. Nós vivemos numa sociedade da informação em que esta sociedade da informação forma bancos de dados públicos e privados e essas informações que saem desses bancos públicos e privados são informações essenciais para a sociedade na área de saúde, de educação, de segurança, de ciência e de tecnologia, dentre todos os segmentos que permeiam a nossa sociedade. Essas informações são imprescindíveis para o desenvolvimento do país, para o desenvolvimento social, econômico e para as políticas públicas - como falei, a participação do cidadão nas discussões do país - e para o mercado de trabalho. Hoje, para qualquer segmento de trabalho, qualquer um de nós não pode viver sem a internet. Então, essa sociedade da informação está ligada por essa internet. Então, saúde... Estudos recentes, inclusive, da Pnad e também da Tecnologia da Informação e Comunicação, do TIC, também demonstram essa importância, de como 94% das unidades de saúde pública possuem computadores e utilizam a internet, 90% dos lares brasileiros possuem acesso à internet. Hoje, a internet, para a segurança pública, é um insumo vital, para os transportes, para os serviços financeiros - veja a democratização dos serviços financeiros que houve via internet -, o comércio eletrônico, o gov.br - não é, Senador? -, que foi tão ampliado e, hoje, eu, como cidadão, tendo lá, eu faço uma assinatura de qualquer documento via o gov.br. Então, foram introduções... E a representação política, a maior agilidade, quer dizer, hoje, os nossos representantes, os Senadores, os Deputados, os membros do Poder Executivo conseguem se conectar com todos os cidadãos. Muito bem, a reforma tributária proposta, e aqui vai uma crítica, com todo o respeito, à Receita Federal, mas ela apresentou um estudo, falando numa alíquota média de 25,4% sem uma base. Por quê? Para a gente ver: primeiro que a premissa da reforma tributária está errada, porque ela fala em manter a carga tributária. Você tem que fazer uma reforma tributária para diminuir essa carga tributária. Agora, se apresentam alíquotas sem cotejar, sem se comparar com a própria arrecadação dos segmentos impactados. E este Senado Federal tem essa difícil missão de, justamente, colocar isso.
12:45 R	Agora, nós pegamos aqui o conjunto de representação da Abranet, que tem aquelas empresas que são prestadoras serviços sujeitas ao ISS, pegamos a média da alíquota incidente do ISS - nós temos municípios, como Florianópolis, que o Diego bem falou, com 2%, mas nós temos municípios com 3%, com 4%, com 5% - e, então, ponderamos essa alíquota média, considerando que a maior parte das empresas estão no lucro presumido... Por sinal, ameaçado na reforma. O governo quer acabar com o lucro presumido, e nós não podemos deixar. E, como dizia, ponderamos, então, uma alíquota de 6,75% para aquelas empresas, mas tem aquelas que têm a incidência do ICMS, que os que me antecederam falaram também. Então, ponderando essa alíquota média do ICMS, nós temos uma carga, para essa empresa sujeita ao ICMS, de 16,26% - e de 6,75%. Nós temos uma carga tributária média de 11,5%. Logicamente, o impacto, se for para 25% ou para 27%, 27,5%, vai depender de onde a empresa se filia. Mas nós temos aí um aumento, Senador, de 117%, aumento médio - 117,4% -, para esse segmento de tecnologia da informação, comunicação... (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO LUIZ DO AMARAL - ... e também as empresas de internet, ou de 139,1% se for alíquota de 27,5%. Qual é o impacto médio - isso é médio - final? De 14,57% do preço do serviço. E o que ocorre quando a gente tem esse aumento? Uma sociedade da desinformação, porque, sem internet, nós voltamos a saúde, voltamos a segurança, a educação, o transporte àquele modelo antigo que nós ainda vivenciamos - não é, Senador? -, nós que somos mais velhos; mas outros aqui nem vivenciaram aquilo que era uma sociedade da desinformação. Então, essa atividade é essencial para o país. E, sendo essencial, ela deve ter a mesma isonomia que têm saúde, educação, segurança, transporte, que são aquelas que a Câmara diz que são essenciais. Então, o pleito é para que haja a redução da alíquota padrão para os segmentos representados pela Abranet - os 60% de redução -, tal qual as outras empresas de tecnologia da informação aqui correlatas também falaram. E para quê? Para que a gente tenha um equilíbrio, para que a gente não tenha um aumento tão grande na carga tributária. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Gilberto. Parabéns pela apresentação. Realmente, a gente se lembra de como era aquele tempo lá. Não dá para voltar; a gente tem que ir para frente aqui. Eu gostaria já, imediatamente, de conceder a palavra para o José Janone Junior, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo. Janone, você tem dez minutos para a sua apresentação. Obrigado. O SR. JOSÉ JANONE JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes. O senhor sempre esteve atento às pautas do setor de internet. Muito antes de vir a ser Senador, já era um homem de ciência, de tecnologia e também dessa era digital. E, agora, uma vez no Senado, o senhor é muito sensível a essa pauta não só das empresas de internet, como das empresas de tecnologia da informação e comunicação.
12:49 R	Também quero saudar os nossos amigos presidentes e dirigentes de associações e de federações que estão aqui com a gente nesta audiência pública, no propósito de mantermos o nosso país como uma nação digital. Fazendo apenas um parêntese para quebrar o gelo - eu não trouxe apresentação; fiz algumas anotações aqui e é com elas que eu vou fazer a minha explanação -, eu me recordo de um dos primeiros professores de matemática. Quando os alunos no colégio lhe perguntavam: "Professor, mas por que tem que aprender, tem que saber fazer conta se hoje já existe a calculadora?". Aí ele falava assim: "Pergunta para os astronautas, porque, lá no espaço, se acaba a bateria, se dá um blackout lá, se eles não sabem fazer os cálculos para traçar a rota...". Então, é isso, não é, Senador? Então, estou aqui com o meu bloquinho de anotações também. Vamos lá. O Sindicato de Empresas de Internet, o qual eu represento - sou o Presidente atual -, representa mais de 5 mil empresas dentro do Estado de São Paulo, que são empresas de provedores de acesso à internet e de provedores de aplicativos, empresas que usam a plataforma da internet como a sua matéria-prima para gerar os seus negócios. Recordo-me de que, na virada deste novo século, do século XXI, nos anos 2000, mais ou menos, já era muito comum falarem: "Os jovens precisam estudar computação, precisam saber informática, porque senão nós teremos uma nação de analfabetos digitais". E aí, naquela ocasião, teve um boom, uma explosão no surgimento de escolas de computação, de informática - micro isso, micro aquilo -, e aquilo serviu muito para fazer uma inclusão computacional da sociedade. Todo mundo quis aprender cursos de informática. Naturalmente, as escolas públicas e as privadas também investiram, criaram seus CPDs, seus laboratórios de informática, tudo para fazer essa inclusão digital dos novos cidadãos que estavam em formação nesta nação brasileira. E, assim, surgiram muitos jovens qualificados para trabalhar com computação de uma maneira direta ou indireta. E aí, com um excesso, um pequeno excedente de jovens qualificados, surgiu o empreendedorismo. Dali surgiram também as primeiras empresas de programação - dali, não, já um pouco antes, mas ali foi o boom. Surgiram também, na virada do século, os primeiros provedores de internet comerciais, as primeiras empresas startups, e o Brasil foi colocando a sua bandeira também frente ao mundo como uma nação que estava caminhando para algum protagonismo na área computacional, na área de tecnologia da informação. E aí nos deparamos com os tempos atuais, em que, com essa atual redação da reforma tributária, nós vemos o setor de empresas de internet e o de empresas de TI com muitos desafios - quase que insuperáveis - pela frente por conta dessa elevadíssima carga tributária que vai, se o Senado Federal não revisar esses números, recair sobre todas essas empresas. Em média, como o Gilberto já falou muito bem, vai multiplicar por três a carga tributária sobre essas empresas.
12:53 R	A questão é que, com esse aumento, as empresas nacionais não conseguirão ser competitivas frente às empresas internacionais que já estão no mercado. E, por ser essencialmente um mercado de tecnologia - e hoje nós termos aí a computação em nuvem -, não haverá obstáculo algum para as empresas estrangeiras - e muitas já atuam aqui no Brasil, no país - entrarem aqui em nosso território e pegarem esses clientes, porque as nossas empresas, as empresas brasileiras, não terão competitividade. E, depois de tudo aquilo que eu falei no início, de que nós começamos a formar mão de obra qualificada para tentarmos ser uma nação digital, nós poderemos vir a ser uma nação de desempregados digitais, que é tudo o que a gente não quer, porque os consumidores de tecnologia vão continuar consumindo a tecnologia, só que irão contratar uma empresa internacional. E o que vai acontecer? O dinheiro dos brasileiros vai para fora do Brasil; os empregos dos brasileiros deixarão de existir, porque esse dinheiro vai estar sendo empregado fora do Brasil - dinheiro de brasileiros que está indo para fora do Brasil e que vai ser gerador de empregos em outros países, de outros povos -; e, infelizmente, poderemos, num curto espaço de tempo, nos tornar uma nação realmente não de analfabetos digitais, porque, no país, as iniciativas pública e privada fizeram a sua parte de qualificar esse pessoal todo, mas a gente pode vir, sim, a se tornar uma nação de desempregados digitais. Por fim, se pararmos para pensar - façamos um exercício -, quais são as dez empresas mais ricas do mundo que vêm à sua cabeça? Não precisa citar o nome de nenhuma. A gente não vai lembrar de dez assim de bate e pronto, mas eu tenho certeza de que, se você se lembrou de três ou quatro, todas elas são de internet. Mas quantas são brasileiras? Nenhuma. Temos boas empresas nacionais de internet, mas nós já estamos para trás nesse quesito. E, agora, com uma sobrecarga tributária, nós estaremos fadados a ser eternos consumidores de tecnologia e não mais geradores de tecnologia. Tem também uma questão que eu gostaria de mencionar, que envolve soberania e segurança nacional, porque, se essa reforma passar dessa maneira, haverá o fechamento de grande parte das empresas de internet e tecnologia da informação e comunicação do Brasil. Não vou arriscar aqui a falar algum número, mas - como já existem estudos de Sebrae e tudo mais - a maior parte das empresas do Brasil são micro e pequenas empresas. Então, elas não vão ter fôlego para sustentar todo esse impacto tributário. E aí, com o fechamento disso, podemos chegar a uma situação quase que absurda. Por quê? Hoje, onde estão hospedados...
12:57 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JANONE JUNIOR - ... os sites, as páginas, os e-mails e os documentos das empresas privadas e dos Governos Federal, estadual e municipal? Estão na nuvem. Estão em algum lugar, em algum data center. E, se nada fizer este Governo para impedir o acréscimo da carga tributária sobre essas empresas nacionais, o que vai acontecer? Pode acontecer de ele ter que colocar todos os seus dados, suas informações de segurança nacional, seus documentos confidenciais e públicos numa nuvem, numa empresa privada fora do Brasil. E poderemos ver um escândalo como aquele escândalo do WikiLeaks, que aconteceu anos atrás, em que foi denunciado que um determinado Governo exterior tinha acessos a... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ JANONE JUNIOR - ... e-mails do Governo brasileiro. E isso é tudo que a gente não quer - além de querer defender os postos de trabalho. Então, com isso, coloco-me à disposição e agradeço demais, Senador Astronauta Marcos Pontes, por essa oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, José Janone Junior, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo. E, agora, terminadas as apresentações deste segundo bloco, nós passamos, então, a uma série de perguntas. Enquanto o pessoal aqui raciocina sobre algumas perguntas, eu gostaria de ressaltar alguns pontos que ficaram mais claros aqui para mim durante as apresentações, principalmente a do Diego - parabéns pela apresentação. Uma coisa que me chamou bastante a atenção foi como o ecossistema de tecnologia da informação em Santa Catarina teve um crescimento muito grande em alguns anos e, ao mesmo tempo, com a redução de imposto, do ISS, lá em Florianópolis, para 2%. Acho que ficou mais claro do que nunca aquele negócio que a gente fala: quando reduz o imposto, você aumenta a arrecadação; você aumenta a capacidade das empresas ou traz mais empresas. Há alguns outros dados também sobre outros países que fizeram isso, como a Irlanda, como os estados nos Estados Unidos - a migração da Califórnia para estados como o Texas, com 0% de imposto ali. Isso tudo demonstra claramente um caminho, e uma das coisas é - como a gente já tem batido na tecla - redução de impostos. Existe a necessidade de uma certa coragem do Executivo de assumir isso e falar assim: "Eu vou reduzir, porque eu sei que eu tenho capacidade de melhorar a estrutura para as empresas crescerem no meu país". Isso exige um trabalho também. Uma coisa que também nunca foi falada aqui é a necessidade... Por que se cobra impostos, afinal de contas? É para pagar os serviços básicos e também a estrutura do próprio Governo. Então, a redução de gastos do Governo também é algo que nós não discutimos aqui, mas que tem uma importância muito grande. Você reduzir do peso do Governo em cima do contribuinte é importante - e não ir no sentido oposto, como a gente vê, com o aumento de ministérios e assim por diante. Deveria ser no sentido oposto: redução do tamanho do Estado, redução do custo do Estado, para que nós que pagamos imposto tenhamos melhores serviços, com mais eficiência e um Governo menor.
13:01 R	Mas uma pergunta eu vou deixar para você pensar aqui, enquanto eu falo das outras também. Eu sei que você já falou de uma parte dessa aqui, mas é só para deixar bem claro, para ressaltar essa parte. O que o Estado de Santa Catarina fez de diferente do restante do Brasil? Nós vimos os números que foram apresentados em termos de perdas e absorção de tecnologia etc. O que Santa Catarina fez de diferente do restante do país? A redução de imposto foi uma delas, mas o que mais foi feito ali que pode ser utilizado para outros estados do Brasil também? Quanto à apresentação do Gilberto - parabéns pela apresentação também -, eu acho bastante interessante essa parte também do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - acertei o nome? O SR. GILBERTO LUIZ DO AMARAL (Fora do microfone.) - Planejamento e Tributação. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Planejamento e Tributação. Nós vimos, a gente acompanha... Eu acho que deu mais consciência para o brasileiro saber qual é o custo dos tributos aqui. Quero lembrar que muitas vezes a gente fala "tributo", e o pessoal confunde imposto com tributo, com contribuição. Tem vários tipos diferentes de tributos, e aqui, por exemplo, nessa reforma, a gente está tratando de alguns deles. Mas é sempre importante para o brasileiro ter uma noção de quanto a gente paga aqui de imposto como um todo - isso é importante - e de tributo como um todo. E outra coisa importante que eu achei na sua apresentação é como traduzir isso tudo para a linguagem daquele que está ali no dia a dia: "Eu trabalho numa empresa, eu ganho meu salário, eu tenho que comprar as coisas no supermercado, eu tenho que pagar gasolina se eu tiver carro, eu tenho que pagar o aluguel da casa", essas coisas. Isso é uma reação em cadeia: você aumenta os tributos em certo setor e aquilo se propaga através de uma rede e, no final das contas, chega aonde? Chega à pessoa que mais precisa, ou seja, o aumento de tributos acaba se refletindo lá nos mais pobres também. Às vezes acham: "bom, a gente está tratando aqui de imposto, estamos falando só de empresas, a gente está falando de pessoas ricas", vamos colocar assim. Não! Isso afeta todo mundo. Achei muito interessante mesmo trazer esse ponto. Do Janone - parabéns também pela apresentação - um ponto que eu destaquei aqui bastante, logicamente, foi a perda de empresas, perda de empregos, perda de cérebros e também a perda de soberania. Foi o primeiro que trouxe esse ponto. Eu não tinha raciocinado sobre isso, mas é um fato que a gente perde a capacidade de desenvolver soluções para nós aqui, para o país, e tratados aqui no país... manutenção de soberania. Eu estava agora há pouco lá em Itaipu. Na semana passada fui visitar uma planta-piloto de desenvolvimento de hidrogênio verde ali em Itaipu, e você vê todo aquele sistema, a importância que tem para o país um sistema desse quando a gente fala de energia. E você imagina perder o controle de um sistema como esse ou ficar completamente na dependência de sistemas de fora - fora outras coisas. Bom, eu gostaria, então, de abrir para questões. Se alguém tiver alguma questão aqui também diretamente ... (Pausa.) Se não, eu vou passar, então, para os nossos palestrantes para as considerações finais. Eu deixei uma pergunta aqui. Vou passar, então, para o Diego para responder aquela primeira pergunta e, depois, eu passo paras considerações finais. O SR. DIEGO BRITES (Para expor.) - Obrigado, Senador, pela pergunta, que me dá oportunidade também de agradecer ao senhor por todo o apoio que nos deu, ao Estado de Santa Catarina, ao nosso ecossistema, quando Ministro de Ciência e Tecnologia, em que, por diversas vezes, esteve presente no nosso estado.
13:05 R	Eu destacaria aqui, Senador, três razões que fizeram o nosso estado se destacar como polo de tecnologia e inovação. Primeira delas, claro: universidades. A gente precisa de mão de obra, e o nosso setor é intensivo em mão de obra, intensivo em talentos. Então, nós temos diversas universidades de ponta espalhadas por todas as regiões de Santa Catarina e não apenas na capital do estado. É um ecossistema também muito colaborativo. Nós temos diversos atores, naturalmente não é somente a Acate, nós temos o Sebrae de Santa Catarina, universidade, Governo do Estado, que atuam em conjunto. Se você conversar com cada um deles, você vai ver que basicamente o discurso é o mesmo e que todos sabem para onde nós estamos indo, aonde nós queremos chegar. E aí nascem programas em conjunto. Então, em vez de cada um investir um pouco em suas próprias iniciativas, a gente junta os recursos que tem e faz iniciativas maiores, de maiores impactos. Uma delas é a incubadora Miditec, que está fazendo 25 anos e foi eleita por duas vezes uma das cinco melhores incubadoras do mundo. E lá dentro da incubadora, que já está sendo também espalhada por todo o estado, nasceram grandes empresas que são destaques do nosso ecossistema. E por último, não menos importante: qualidade de vida. Ainda mais porque essas novas gerações, diferentemente das anteriores, antes de buscar onde querem trabalhar, querem buscar onde querem morar. E naturalmente o nosso estado é bastante diferenciado no quesito qualidade de vida. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Excelente. Aproveita e já continue com suas considerações finais. O SR. DIEGO BRITES (Para expor.) - Só queria uma vez mais agradecer de novo ao Senador por essa excelente oportunidade de trazer esse debate aqui para o Senado Federal e contar com o apoio dos demais Senadores que estão nos escutando, para que realmente a gente possa construir um país cada vez mais justo, digital e inclusivo. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Excelente. Obrigado Diego, pela sua participação. Sem dúvida nenhuma, é bastante importante somar esses dados. Lembro a todos que as apresentações feitas aqui ficam no website do Senado Federal para consulta, para quem quiser baixar e ter essas apresentações também. Para as considerações finais, eu passo a palavra para o Gilberto. Por favor, Gilberto. O SR. GILBERTO LUIZ DO AMARAL (Para expor.) - Sr. Presidente do Conselho, queremos agradecer o seu apoio e dizer que, em todo esse estudo tributário, a Abranet tem uma preocupação de olhar essa questão tributária de uma maneira mais ampla, também não só vendo o impacto nos preços, mas também qual será a eventual perda de arrecadação ao se colocar todo o setor de tecnologia da informação, comunicação e internet na alíquota diferenciada. Pelos estudos preliminares que nós fizemos, não haverá um impacto significativo. Esse impacto na arrecadação será muito menor do que se a alíquota for a mais alta, porque, se ela for a mais alta, nós teremos desemprego, nós teremos a descontinuidade de empresas e também todo o impacto no próprio acesso do cidadão àqueles serviços essenciais de que eu falei, inclusive para o próprio Governo. Existem algumas coisas que a gente brinca que é o famoso tiro no pé. O Governo não vive hoje sem internet. Ele é um consumidor de internet. Se ele elevar a tributação sobre internet, ele vai pagar; ele vai ter um aumento dos seus custos. Então, é algo que para nós já tem ficado muito claro, e nesse estudo da Abranet está sendo feita essa ponderação do prejuízo causado para também o setor público no caso de se implementar uma alíquota padrão para todo esse setor.
13:09 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Gilberto. Obrigado pela apresentação. Lembro que o Gilberto Luiz do Amaral é consultor da Associação Brasileira de Internet. Passo a palavra ao José Janone Junior, Presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo, para as suas considerações finais. O SR. JOSÉ JANONE JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes, por ser tão receptivo e sensível às causas que nós estamos apontando e que são extremamente importantes. As minhas considerações finais se dizem da seguinte maneira: os trabalhadores de TI, de informática, exercem profissões que são o que se diz hoje "de primeiro mundo", porque são profissões que exigem alta capacitação intelectual. Por outro lado, elas têm baixíssimo impacto ambiental. É uma atividade laboral que quase não tem impacto ambiental; paga muito bem, tem uma elevadíssima remuneração, comparada com a maior parte dos trabalhadores do Brasil; tem a possibilidade, porque dá uma qualidade laboral também, de ser exercida em home office ou em roaming office - você pode trabalhar de onde você estiver; e também está dentro dessas políticas, de que agora se fala muito, do ESG. Então, o país, a gente deveria ter uma visão de que tecnologia da informação, comunicação e internet são setores que deveriam ser considerados estratégicos e fortalecidos. E não se deveriam sobretaxar essas empresas, que vão ter que ou repassar esse imposto que lhes foi colocado para o consumidor final, daí elas não vão ter competitividade frente a concorrentes internacionais, ou sair do mercado, e nós vamos ter que consumir apenas tecnologia de fora do Brasil. E nos dois cenários nós vamos perder, o povo brasileiro vai perder demais. Então, peço a todos os Senadores que se debrucem sobre todas essas apresentações que foram feitas e deliberem para que seja atendida uma situação especial para o nosso setor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, José Janone Junior, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo. Agora, eu gostaria de passar a palavra, para as suas considerações finais, ao Rodolfo Fücher, que foi membro do primeiro painel. O SR. RODOLFO FÜCHER (Para expor.) - Muito obrigado pela oportunidade. Novamente, quero agradecer aqui esta possibilidade de a gente trocar ideias. Acho que isso é extremamente importante, principalmente num setor que é insumo praticamente de tudo.
13:13 R	Eu estava conversando há pouco que, quando a gente acorda hoje, a gente acorda devido ao despertador de um celular, que é profundamente tecnológico, não é? Então a tecnologia, a gente não para para pensar, mas ela está realmente envolvida em todos os aspectos hoje da sociedade. E, quanto a um outro ponto também que foi muito bem colocado pela sua pergunta, Senador, com relação à Acate, de Florianópolis, eu trago também um outro exemplo que foi muito positivo, que é, em Recife, o Porto Digital. Então, você percebe que, quando você une conhecimento, educação com uma política pública, sai o resultado. E o nosso principal problema hoje é evitar que políticas públicas, principalmente com relação à reforma tributária, venham a sufocar esse setor, que é extremamente intenso em mão de obra, em conhecimento e, hoje, como eu coloquei também, é extremamente intenso nos microempresários, micro e pequenos empresários. Então aqui a gente toma um cuidado muito grande em calibrar a reforma tributária, principalmente com relação a sua transição, porque hoje o setor, principalmente de software e de serviços, recolhe 5% em média - 3%, dependendo do município - de imposto. Imagine o impacto que vai causar para esse pequeno empresário colocar-se uma alíquota aí de 25%, 27%, quiçá de 30% no fluxo de caixa dele. Então, é muito importante a gente ponderar e fazer essa transição com calma. A proposta tem que ser muito bem revista, senão, a gente vai sufocar o principal motor da nova sociedade, que é conhecimento, que é tecnologia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Software. Eu passo a palavra, então, agora para o Márcio Gonçalves, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, para as suas considerações finais. O SR. MARCIO GONÇALVES (Para expor.) - Obrigado. Obrigado pela palavra novamente aí, Senador Astronauta Marcos Pontes. Minhas palavras vão ser breves. Primeiro, quero dizer que foi muito enriquecedora esta audiência pública hoje. Permitiu-nos abrir brechas para uma forma de nós podermos debater, colocar. Acho que ficaram claras as mensagens transmitidas para os Senadores e para o público aqui hoje sobre o que cada entidade, buscando representar todo o setor, tem como colocações. Acredito que meus amigos de bancada também foram muito felizes em todas as colocações, acho que todo o conteúdo é enriquecedor e fico com as palavras que foram colocadas agora. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Márcio. Eu passo a palavra, então, para as considerações finais, ao Christian Tadeu, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. O SR. CHRISTIAN TADEU (Para expor.) - Senador Astronauta Marcos Pontes, em primeiro lugar, agradeço o carinho, o respeito que o senhor sempre teve pelo setor, pelas entidades, sempre nos recebendo muito bem quando Ministro e aqui, na Casa, como Senador. Então, o setor é extremamente agradecido por esse tratamento diferenciado que o senhor nos dá e entende. Eu não tenho o dom da palavra igual a meus irmãos, então eu sou um menino estudioso e vou anotando aqui, não é? Para concluir, eu acho que o mundo inteiro está olhando para o setor de tecnologia. Isso é uma questão global. E nós temos que ter uma atenção voltada ao nosso setor de tecnologia da informação. É essencial que a gente tenha um tratamento diferenciado. O Poder Legislativo, tanto o Senado quanto a Câmara, e o Poder Executivo têm que, de fato, agora reconhecer a nossa relevância econômica e social, com políticas diferenciadas, para poder impulsionar a inovação, a produtividade e a competitividade, para alinhar o Brasil com nações líderes nessa era digital. Precisamos garantir um ambiente propício para o desenvolvimento tecnológico e investir no progresso do país e na qualidade de vida de nossos cidadãos, Senador. Então, é importantíssimo que a gente tenha um olhar, agora, diferenciado neste momento tão importante das nossas vidas.
13:17 R	Obrigado, Senador, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado ao Christian Tadeu. Eu, antes de encerrar aqui, quero, novamente, agradecer a todos os nossos palestrantes do primeiro painel - nós tivemos dois painéis. No primeiro painel, então, ao Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software; ao Márcio Gonçalves, Vice-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática; ao Christian Tadeu, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação. No segundo painel, ao Diego Brites Ramos, Vice-Presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia; ao Gilberto Luiz do Amaral, Consultor da Associação Brasileira de Internet; ao José Janone Junior, Presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo. Aproveito também para agradecer a todos aqueles que nos acompanharam através das redes do Senado Federal, assim como pelo website e também com as perguntas e considerações pelo e-Cidadania. O nosso Senado Federal, como Casa da população do Brasil, está aberto a ideias, a propostas. E, agora, com esse tratamento muito importante da reforma tributária, que nos afeta a todos, sem dúvida nenhuma, a contribuição de cada pessoa, de cada setor vai ser importante para a gente ter uma reforma que seja útil e que simplifique os impostos, reduza os impostos, descentralize os impostos e os tributos como um todo. Então, obrigado a todos. Nada mais tendo a tratar, eu declaro encerrada esta reunião. Obrigado a todos. (Palmas.) (Iniciada às 11 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/08/2023 - 19ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática