17/08/2023 - 17ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Mais uma vez, peço desculpas, acabei atrasando um pouquinho em função da reunião de Líderes na Presidência do Senado Federal, mas vamos tentar correr contra o tempo perdido. Antes de iniciarmos, proponho aos Senadores e às Senadoras a dispensa da leitura e a consequente aprovação da Ata da 16ª Reunião da Comissão, ocorrida em 3 de agosto de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, se o senhor me permite... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Para abreviar, eu queria que o senhor autorizasse o ingresso extrapauta de um requerimento que apresentei, que já está protocolado. A nossa Senadora Tereza Cristina pede que a considere como subscrevendo também, que convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer a esta Comissão a fim de nos informar sobre a atualização do Anexo C do tratado de Itaipu. Este mês de agosto é o mês do início dessas tratativas, que terão ou não grandes consequências, uma vez que o Anexo C é o que trata do manejo da energia gerada. Itaipu está paga, ou seja, há 50 anos foi assinado o Tratado de Itaipu, foi um grande feito da diplomacia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Numa demonstração de que o prestígio de V. Exa. continua intacto, crescente, e o da Senadora Tereza Cristina também, nós apreciaremos o requerimento de V. Exa. extrapauta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Comunico às Sras. e Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo o membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão obviamente arquivados. Conforme a pauta publicada, destina-se à apreciação da indicação de duas Embaixadoras e três Embaixadores para postos no exterior.
10:36 R	A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo número 0800 0612211. Esclareço a todos as diretrizes que, mais uma vez, seguiremos aqui, nesta Comissão. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma na porta do Plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida é concedida a palavra ao Embaixador por até quinze minutos, para sua exposição inicial; na sequência será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com a duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de quatro Senadores. A resposta do sabatinado será dada a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada. Por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos. Consulto as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta. Isso é uma praxe regimental. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo a deliberação do Plenário, faremos exatamente cumprir essa deliberação. Nós damos boas-vindas e temos a honra de já contar com suas presenças na mesa, os quatro primeiros indicados para as arguições de hoje: Sras. Embaixadoras Maria Clara Duclos Carisio e Maria Edileuza Fontenele Reis, e Srs. Embaixadores Gilberto Guimarães de Moura e Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 49, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Dueire Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de comunicar que o relatório é do Senador Fernando Dueire. O relatório está, portanto, pronto para deliberação. Passo, com muita satisfação, a palavra ao Relator, Senador Fernando Dueire, inicialmente pelo prazo de cinco a dez minutos, mas V. Exa. disporá do prazo que for necessário. Com a palavra V. Exa. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Querido Presidente Renan Calheiros, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Diplomatas aqui presentes, funcionários do Itamaraty, trato, como falou o Presidente, do item 1, da Mensagem 49.
10:40 R	S. Presidente, vem ao exame desta Casa a indicação que o Senhor Presidente da República faz do nome da Sra. Maria Clara Duclos Carisio, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina. Nascida em 1956, a indicada graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1977. Dois anos mais tarde, concluiu pós-graduação em Política Comercial em Genebra, na Suíça. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, concluído em 1981; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1991; e o Curso de Altos Estudos, em 2004. Nomeada Terceira-Secretária em 1982, tornou-se Segunda-Secretária em 1987. Sempre por merecimento, progrediu na carreira, chegando a Primeira-Secretária em 1995; a Conselheira em 2000; a Ministra de Segunda Classe em 2006; e a Ministra de Primeira Classe em 2013. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, com destaque para sua atuação como Segunda-Secretária e Primeira-Secretária na Divisão de Comércio Internacional de 1994 a 1997; Assistente da Divisão de Política Comercial de 1997 a 1999; Assessora da Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior de 1999 a 2002; Conselheira na Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas de 2002 a 2006; Chefe da Divisão da Ásia e Oceania de 2006 a 2011; Diretora do Departamento da Ásia Central, Meridional e Oceania de 2011 a 2015; Cônsul-Geral em Frankfurt de 2016 a 2019; e Embaixadora do Brasil em Georgetown desde 2019. Com o fim de atender às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial se fez acompanhar de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Bósnia e Herzegovina, que consta da presente mensagem e do relatório divulgado. Sr. Presidente e demais membros da Comissão, acrescento que o relatório já foi divulgado, na íntegra, com a devida antecedência, e, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações nesta síntese do relatório que apresento. Apenas agradeço ao Presidente Renan Calheiros por me ter distinguido para relatar tal indicação de uma diplomata com currículo tão brilhante. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Consulto o Plenário se talvez não seja o caso, em função do acúmulo de sabatinas, de nós pedirmos primeiramente a leitura e a defesa dos relatórios. Isso, sem dúvida, agilizaria aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Perfeito, Presidente.
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Item 2. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 50, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Margareth Buzetti Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é da nossa querida Senadora Margareth Buzetti. O seu relatório está, portanto, pronto para deliberação. Eu tenho a honra de conceder a palavra à Relatora, Senadora Margareth Buzetti, pelo prazo inicial de cinco minutos, para as suas considerações e um resumo do seu relatório. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relatora.) - Obrigada, Exmo. Presidente Renan Calheiros. Fico muito feliz de estar relatando uma diplomata - uma mulher - e de ter duas mulheres na mesa hoje. Sejam muito bem-vindos todos, queridos Senadores, Senadoras. É submetida ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. A Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis concluiu o curso de Comunicação Social pela Universidade de Brasília em 1975. É também graduada pela Escola Internacional de Língua e Civilização Francesa, onde completou o curso de Cultura e Civilização Francesa, em 1976. Em 2002, realizou a especialização no Centro de Estudos Diplomáticos e Estratégicos de Roma, na Escola de Altos Estudos em Relações Internacionais. Sua tese de doutorado, segundo o currículo recebido do Itamaraty, encontra-se em elaboração e tem como título: "Brics como mecanismo político-diplomático de coordenação e cooperação". No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1982 e o Curso de Altos Estudos em 1998, no qual apresentou o trabalho intitulado "Brasileiros no Japão: o elo humano das relações bilaterais". A indicada tornou-se Terceira-Secretária em 1978 e Segunda-Secretária em 1980. Por merecimento, chegou à Primeira-Secretaria em 1989, Conselheira em 1995, Ministra de Segunda Classe em 2000 e Ministra de Primeira Classe em 2006. Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções, foi agraciada com diferentes condecorações nacionais e estrangeiras e é autora de diversos artigos em distintas publicações e periódicos. Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino da Suécia e a República da Letônia.
10:48 R	O Reino da Suécia está situado no norte da Europa e divide a Península Escandinava com a Noruega e a Finlândia. Trata-se de monarquia parlamentarista com Poder Legislativo unicameral composto por 349 membros. A população é estimada em 10,7 milhões de habitantes, que falam sueco, idioma oficial, bem como línguas locais. Esse contingente humano ocupa o terceiro maior território da União Europeia, com área de aproximadamente 450 mil quilômetros quadrados. Nossas relações diplomáticas com a Suécia foram estabelecidas em 1826. Os vínculos bilaterais, no entanto, remetem ao período monárquico, com laços de amizade entre as famílias reais brasileira e sueca. Para além das atuais ligações da Rainha Consorte da Suécia com o Brasil, nosso país acolheu, no final do século XIX, importante colônia sueca. Em 1953, foi estabelecida a Câmara de Comércio Sueco-Brasileira. O relacionamento bilateral, no entanto, adquire novo ímpeto com a assinatura, em 1984, do Acordo sobre Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica e com a criação da Comissão Mista Bilateral. A dimensão comercial das relações indica corrente de US$2,9 bilhões em trocas no ano de 2022. No mesmo ano, nossas exportações foram de US$791 milhões, ao passo que as importações da Suécia ficaram em US$2,2 bilhões. Percebe-se, com isso, saldo comercial amplamente desfavorável ao Brasil. As cifras colocam os suecos na posição de nº 53 no ranking de destino de nossas exportações. Dados do Banco Central indicam que havia cerca de US$3,8 bilhões de capital sueco investidos no Brasil, em 2021, pelo critério de participação no capital. Grandes empresas suecas de renome e atuação mundial têm unidades produtivas em território brasileiro. Essas empresas concentram-se majoritariamente em São Paulo, cidade que é considerada a segunda cidade industrial da Suécia. Some-se a isso a expressiva cooperação em diferentes áreas com destaque para o campo da defesa com a recente parceria entre a Força Aérea Brasileira e a empresa Saab para a aquisição e o desenvolvimento de caças Gripen NG. No tocante à República da Letônia, registro tratar-se de república parlamentarista com Poder Legislativo unicameral composto por cem membros. A população é estimada em 1,9 milhões de habitantes, que têm o letão como o idioma oficial. Em 2021, o país estava situado na posição de número 37 no ranking do IDH elaborado pelo Pnud. As relações bilaterais se desenvolvem em bases positivas e cordiais. As trocas comerciais são modestas, mas têm potencial de se intensificarem com a progressiva inserção da Letônia na cadeia logística europeia.
10:52 R	Ambos os países mantêm consulados honorários nas respectivas capitais. Nossa Chancelaria estima em 50 pessoas a comunidade brasileira em solo letão. Entre nós, merece registro da colonização letã em Santa Catarina, mais precisamente em Laguna, cidade que acolheu, a partir de 1890, 25 famílias provenientes de Riga. O fluxo aumentou no correr do século passado e hoje se estima que a comunidade de letões no Brasil some 3 mil indivíduos, concentrados sobretudo em Nova Odessa, São Paulo. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. É este o relatório, Sr. Presidente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço a V. Exa. Passamos ao item 3 da pauta. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 51, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. Com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Pois não, Presidente, muito obrigado. Aproveito para agradecer pela designação para promover a publicização deste relatório, que está devidamente disponibilizado, de cujo texto eu extraio três observações que considero mais relevantes. Primeira: o currículo do Embaixador é, como de resto em nossa diplomacia em geral, um exemplo de dedicação e de serviço público nos melhores moldes que o mundo conhece hoje, especialmente aprimorados pelo conceito de Nova Gestão e Novo Serviço Público nos Estados Unidos, desenvolvido pelo Prof. Denhardt. Então, por serem carreiras de Estado, para nós é muito cômodo, para não dizer confortável e, ao mesmo tempo, confortador, analisar cada um desses currículos com a sua evolução histórica, de conhecimento e de transformação positiva que o Itamaraty tem sofrido, positiva porque o torna uma grande alavanca para o comércio internacional num mundo que, cada vez mais, se conforma a essa globalização. Então, o primeiro tópico é chamar atenção para o fato de que esta indicação ocorre para que o Embaixador Gilberto responda pelo cargo de Embaixador na República das Filipinas, cuja história política está descrita aqui, e eu não vou repetir, e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. Portanto, se o Embaixador visitar todas as ilhas, ele vai ter que usar um meio de transporte muito rápido e com estadas muito breves.
10:56 R	Eu queria chamar a atenção, Senador Renan. Nesses Estados Federados da Micronésia existe, como maior República, Kiribati, 100 mil habitantes. Altitude máxima do arquipélago: 11m, incluindo o coqueiro. Ou seja, praticamente ao nível do mar, uma vasta extensão e o mar. Não sei se conhece. Se visitar, o senhor verá coisas espantosas. Aquele programa Off veiculou, vou comentar daqui a pouco, um mergulhador à flor d'água sendo confrontado por 21 arraias que vieram na direção dele e passaram por baixo com a maior cortesia, numa água super cristalina. Isso é apenas um aspecto, digamos, cultural e ambiental da região. Mas o Brasil tem realmente um interesse crescente em todos... O Extremo Oriente é o futuro das nossas relações. E as Filipinas, bem como essas porções do território, estão em franca expansão nesse relacionamento, especialmente comercial, como eu já relatei. O segundo ponto é de que temos um grande trabalho para desenvolver porque, quanto ao comércio bilateral, as cifras são muito modestas. Segue-se no relatório a descrição desse conjunto. Para que se tenha uma ideia, o conjunto dos estados federados tem 115 mil habitantes, dos quais 100 mil são o Kiribati, já mencionado. E, finalmente, eu queria destacar algumas metas prioritárias da gestão do candidato, uma vez aprovado por nós: incrementar e diversificar o comércio do agronegócio com as Filipinas; promover maior abertura do mercado filipino para a exportação pelo Brasil de proteína animal e acompanhar a implementação de sistema de certificação eletrônica para esses produtos de origem animal e vegetal - isso é muito importante e diz respeito ao mundo, não só a essa região -; apoiar a projeção internacional do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, como desejaria salientar o nosso Astronauta Marcos Pontes e, para que não me acuse de omissão, eu estou falando; estimular os investimentos filipinos no Brasil, fomentar a aproximação entre o Brasil e a Asean, ou seja, a associação dos países, e entre o Mercosul e a própria associação; intensificar a paradiplomacia e a cooperação entre entidades subnacionais brasileiras e filipinas; ampliar a base jurídica no relacionamento Mercosul-Filipinas; prospectar novas oportunidades de cooperação em meio ambiente, desenvolvimento sustentável, energias renováveis, bem como na área de manejo florestal sustentável; contribuir para o fortalecimento da cooperação bilateral em Defesa; dialogar com as autoridades das Ilhas Marshall, da Micronésia e Palau sobre temas relacionados ao combate à mudança de clima, que lá é algo muito nevrálgico, conforme essa situação de Kiribati que eu sintetizei.
11:00 R	Tendo em vista que é esse o escopo que me é apresentado como tarefa, era o que eu tinha a declarar. E aproveito a oportunidade, Presidente, como houve já esse atraso no início, plenamente justificado, eu sugiro que V. Exa. determine a abertura do painel. Neste momento, Sr. Presidente, na CPMI, o hacker está dizendo como se vulnera a urna. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eletrônica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ele está dizendo como é que se faz. Está informando isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Esperidião Amin. Passamos ao item 4 da pauta. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 54, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação Eu passo a palavra ao Relator, nosso querido Senador Hamilton Mourão, pelo prazo inicial, para as suas considerações e breve resumo do seu relatório. Com a palavra V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem pretender interrompê-lo, eu queria, não havendo objeção do Plenário, pedir à Secretaria para, por favor, iniciar o processo de votação. Com a palavra V. Exa., Senador Mourão. (Procede-se à votação.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sras. Embaixadoras, Srs. Embaixadores, caros colegas Senadoras e Senadores, o indicado, o Embaixador Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa, nasceu no ano de 1963, na cidade do Rio de Janeiro. Não sei se ele é flamenguista. Eu acho que não. (Risos.) Ah, então, está bem. Então, já avançou... Avançou cinco casas. (Risos.) É formado também em Ciências Econômicas, a exemplo da Embaixadora Maria Clara, na mesma universidade, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, no ano de 1985. Depois, pós-graduou-se em Economia Industrial. No Instituto Rio Branco, formou-se no ano de 1988. São 35 anos dedicados à carreira nas nossas Relações Exteriores. Realizou todos os cursos. A tese que defendeu no Curso de Altos Estudos foi "Minha pátria é a língua portuguesa: o Brasil e a política de promoção do idioma". Suas promoções foram todas por merecimento e atingiu o último posto, que é de Ministro de Primeira Classe, no ano de 2018. Funções destacadas: foi assessor especial do Ministro de Minas e Energia, de 2000 a 2001; Primeiro-Secretário na Embaixada do Brasil em Lisboa, de 2003 a 2005; chefe da Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais do Itamaraty, de 2005 a 2008; Diretor de Relações Internacionais do Ministério da Cultura, de 2008 a 2012; Ministro-Conselheiro na Delegação Permanente do Brasil junto à ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, de 2012 a 2017; e, atualmente, é o nosso Cônsul-Geral em Los Angeles. Destaco que o Embaixador Marcelo é um escritor, é autor de obras de ficção e tem diversas contribuições em jornais e revistas. Bom, ele se destina ao Catar.
11:04 R	O Catar é um país que vem avançando em passos céleres na comunidade internacional pelos investimentos que tem realizado e pela relação que tem estabelecido com o restante do mundo, em particular, com o nosso país. É um emirado absolutista, com um Parlamento unicameral. A capital é Doha, com uma população estimada em 2,9 milhões de habitantes, 88% desse contingente são estrangeiros, dos quais parece que em torno de 1,8 mil são brasileiros e 68% professam a religião islâmica. Ocupa a posição nº 42, entre 191, no Índice de Desenvolvimento Humano do Pnud. Tem a maior renda per capita do mundo e a economia é baseada nos hidrocarbonetos, petróleo e gás, que responde por 65% da renda nacional. Desde 2007, é o maior exportador de gás natural liquefeito, hoje um produto de alta importância para a energia que é produzida na Europa Ocidental. A diplomacia catariana vem realizando grandes eventos, como a Conferência Ministerial da OMC, em 2001, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-18), em 2012, e, de não boa memória para nós, a Copa do Mundo realizada no ano passado, na qual o nosso desempenho não foi tão bom assim. As relações diplomáticas entre ambos os países se iniciaram em 1974. O Brasil abriu a embaixada em 2005 e o Catar reabriu a sua embaixada aqui, no Brasil, em 2007. Visitas presidenciais em outubro de 2019 e novembro de 2021, e maior frequência na realização de reuniões de consultas políticas. É um país dedicado também à inovação, à diversificação. Possui a Qatar Foundation Research, Development and Innovation, que é um grande organismo promotor do desenvolvimento de um ecossistema de pesquisa e inovação. O intercâmbio comercial bilateral intensificou-se a partir do ano de 2000, saltou de US$27 milhões para US$1,6 bilhão no ano passado, com um déficit para o Brasil desde 2012, em razão das nossas importações de gás natural e ureia. O Brasil exporta principalmente minério de ferro, alumina e produtos alimentícios, com destaque para a carne de frango. Contudo, ao longo do primeiro semestre deste ano, tivemos uma queda nessa nossa corrente comercial, principalmente pela redução das compras de produtos alimentícios por parte do Catar. Importante também destacar que o Catar é um tradicional importador de produtos de defesa do Brasil, é o nosso segundo maior cliente no Golfo, perdendo apenas para a Arábia Saudita. O país gasta 7% do seu PIB com produtos de defesa, o que o coloca na sexta posição entre os maiores importadores desses produtos no mundo. E, com isso, essa circunstância levou a que, em 2019, durante uma visita presidencial, se assinasse entre os ministérios da defesa um memorando de entendimento sobre uma parceria estratégica relacionada ao desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de defesa. No plano dos investimentos, estimam-se em cerca de US$329 bilhões os ativos do fundo soberano no Catar e, desse montante, o Catar tem um estoque de aplicações de aproximadamente US$7 bilhões no Brasil em áreas como transporte aéreo, que é a Latam, bancos, agricultura, petróleo e gás, editorial e de educação, nos grupos Anglo, Sigma e Editoras Saraiva, Ática e Scipione, e sobressaem também investimentos nos setores imobiliário e financeiro.
11:08 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, Sr. Presidente, não cabem outras considerações neste relatório. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. Passamos, agora, ao item 5 da pauta. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 55, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mauro Carvalho Junior Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é do nosso querido Senador Mauro Carvalho Junior. O seu relatório está, portanto, pronto para deliberação. Passo a palavra ao Relator, Senador Mauro Carvalho Junior, pelo prazo inicialmente previsto, para as suas considerações e resumo do seu relatório. Com a palavra, V. Exa. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Como Relator.) - Bom dia, Presidente, Senador Renan Calheiros. Bom dia aos demais Senadores e Senadoras. Primeiro, agradeço ao Presidente pela oportunidade que está me dando hoje de ler o relatório do Embaixador da União de Myanmar, Gustavo Rocha de Menezes. Antes de ler meu relatório, Presidente, eu queria só registrar aqui a presença do Prefeito de Itanhangá, no Mato Grosso, Edu Pascoski, que está sentado ali, ao fundo. Então, é um prazer muito grande, Edu. Faça o favor, levante-se aí, Edu. O Edu é um grande parceiro do Governo Mauro Mendes, tem feito uma gestão diferenciada na cidade de Itanhangá, com muitos investimentos. Obrigado pela visita aqui, Edu. Sr. Presidente, vamos ler. Onde está o Gustavo? O Embaixador Gustavo está sentado aqui atrás, ao fundo. Então, para que todos o conheçam, ele está aqui ao nosso lado. Cumprimento todos os embaixadores da mesa, todos, sem exceção. Tive o prazer de receber em meu gabinete a Embaixadora Maria Clara, a Embaixadora Maria Edileuza, o Embaixador Gilberto, o Embaixador Marcelo Otávio e o Embaixador Gustavo. Tivemos uma longa conversa, debatemos muitos assuntos nacionais e internacionais, uma conversa muito calorosa, simpática. Fiquei muito feliz com a visita de todos ao meu gabinete. Contem sempre com o Senador Mauro Carvalho. É submetido ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República fez do Sr. Gustavo Rocha de Menezes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Seguindo o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhou o currículo do indicado. Nascido no Rio de Janeiro... Mas acho que ele não é flamenguista, não, viu, Senador Mourão? (Risos.) Eu acho que ele vai torcer para o Cuiabá a partir de agora.
11:12 R	O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - O que é isso? A gente não pode quebrar o galho... (Risos.) O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Nascido no Rio de Janeiro, o indicado, em 1988, concluiu o curso de Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Na mesma instituição, cursou o Mestrado em Relações Internacionais sem defesa de tese. Em 2004, concluiu o Mestrado em Política Econômica Internacional na Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Em 1995, ingressou no Instituto Rio Branco. Frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 2004 e, em 2012, concluiu o Curso de Altos Estudos, tendo defendido a tese “As novas relações sino-africanas: desenvolvimento e implicações para o Brasil”, publicada pela Fundação Alexandre Gusmão em 2013. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1995. Em 2000, foi promovido a Segundo-Secretário. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2009; a Ministro de Segunda Classe em 2014; e a Ministro de Primeira Classe em 2022. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Santiago (2003-2006); Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro-Conselheiro comissionado e Encarregado de Negócios na Embaixada em Pequim (2006-2011); Chefe da Divisão de China e Mongólia (2011-2016); Cônsul-Geral Adjunto em Barcelona (2016-2019); Ministro Conselheiro em Roma (2019); Ministro Conselheiro na Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (2019-2020); Subchefe do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores (2020-2021); Chefe do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde (2021-2022). O diplomata foi agraciado ao longo da carreira com distintas condecorações nacionais. Em conformidade com as normas do Risf, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da União de Myanmar. Antiga Birmânia, a República da União de Myanmar é um Estado unitário, que está situado no Sudeste Asiático em área considerada estratégica por contar com saída para o Oceano Índico e com fronteiras terrestres com Bangladesh, China, Índia, Laos e Tailândia. Além disso, o país, vasto de riquezas naturais, tem população de cerca de 55 milhões de habitantes, com grande produção de gás, petróleo, jade. Então, é um país que tem uma exploração mineral muito forte. O processo de redemocratização, que sucedeu uma série de conflitos étnicos, foi interrompido no ano de 2021 e o país segue sob regime militar. Os principais parceiros de Myanmar são países asiáticos: China, Índia, países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), Japão e Coreia do Sul. Vários deles mantêm investimentos de longo prazo em Myanmar.
11:16 R	Brasil e Myanmar restabeleceram relações diplomáticas em 1982. O Brasil conta com a única embaixada residente de Myanmar na América do Sul, a qual foi instalada em 1996. Já a abertura da embaixada residente brasileira se deu em 2010 - embaixada nova -, decisão motivada em grande medida pelos atributos deste país, que, como dito, conta com localização estratégica e riquezas naturais. Ademais, Myanmar encontrava-se em processo de transição democrática, que levou inclusive às sucessivas vistas de autoridades de lado a lado. Vale o registro de que o Brasil tem acompanhado a situação política do país e demonstrado expectativa de rápido retorno à normalidade democrática. Há acordos bilaterais em áreas de cooperação técnica e isenção de vistos. No ano de 2012, foi estabelecido mecanismos de consultas políticas, sendo que a terceira e a última reunião foi realizada em agosto de 2018. No campo da cooperação técnica, cabe destacar o programa de assistência a Myanmar na produção de soro antiofídico, implementado por meio do Instituto Butantan, com o fim de treinar especialistas mianmarense. O termo de ajuste complementar que deverá levar à implementação da segunda fase do projeto foi assinado em outubro de 2022. Há também perspectivas de comparação no âmbito de programas de alimentação escolar e de preparação de censos escolares. Tendo em vista a natureza da matéria, ora apreciada, não cabe outras considerações neste relatório. Parabenizo o Embaixador Gustavo Rocha de Menezes pela indicação e disse a ele agora há pouco que vou fazer grandes esforços para visitá-lo pessoalmente na Embaixada de Myanmar. Parabéns, Embaixador. Era só, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Voltamos, portanto, ao item 1 da pauta. Indicação do nome da Sra. Maria Clara Duclos Carisio, Ministra de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Sra. Maria Clara Duclos Carisio, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à sua exposição inicial é de 15 minutos, mas colocaremos à sua disposição o tempo que for necessário para a sua intervenção nesta Comissão de Relações Exteriores. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARIA CLARA DUCLOS CARISIO (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
11:20 R	Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Exmo. Sr. Senador Fernando Dueire, Relator da minha indicação, cuja atenção desde já muito agradeço; Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, integrantes desta Comissão, colegas do Itamaraty aqui presentes, senhoras e senhores, é com muito prazer que compareço hoje a esta Comissão para falar sobre a Bósnia e Herzegovina. Recebi com muita honra o convite para chefiar a embaixada do Brasil em Sarajevo e agradeço a confiança em mim depositada pelo Sr. Presidente República e pelo Chanceler Mauro Vieira ao submeterem meu nome à apreciação do Senado Federal para exercer essa honrosa função. Caso possa contar com a aprovação de meu nome por esta Comissão e pelo Plenário do Senado Federal terei pela frente um novo desafio em minha carreira. Nos últimos três anos e meio fui Embaixadora do Brasil na Guiana, país fronteiriço e com fortes laços com o Brasil. Na Bósnia e Herzegovina os projetos e expectativas devem ser certamente bem diferentes. Mas a experiência adquirida na Guiana poderá contribuir para compreender as dificuldades comuns desses países, países com independência recente e instituições a construir, economia a estruturar, unidade étnica a construir e projetos de desenvolvimento econômico e social a implementar. A Bósnia e Herzegovina, como se sabe, é um país em constante formação. Com a partição da antiga dos Iugoslávia, o novo Estado dela derivado precisa recriar uma identidade comum e uma unidade para as diversas etnias que passam a compor um novo país. Diferentemente da Guiana, a Bósnia e Herzegovina tem etnias com longa história nos territórios que hoje compõem a nova nação independente. Até a idade média, as elites sérvias, croatas, eslovenas, herzegovinas, montenegrinas e bósnias consideravam-se pertencentes ao mesmo grupo étnico. Foram as diferenças em termos de desenvolvimento político, econômico e social que distanciaram a população da Herzegovina e da Bósnia do restante do então Império Sérvio, que experimentava melhores índices de desenvolvimento. Assim, a decadência da Bósnia facilitou sua invasão primeiramente pelo Império Otomano em 1463, substituídos depois pelo Império Austro Húngaro, em 1878, e com o fim da Primeira Guerra Mundial todos passaram a compor o Império da Iugoslávia em 1929. Durante a Segunda Guerra, houve a invasão nazista, o que, de alguma maneira, exacerbou muito as divergências internas. Essa colcha de retalhos que passou a constituir a República Federal da Iugoslávia, pouco escondia as diferenças profundas entre os diversos grupos sociais que puderam ser reunidos na era Tito. Com a morte deste, porém, em 1980 a era comunista teve fim e os processos separatistas ficaram ainda mais ativos. Em 1990, Eslovênia e Croácia se tornam independentes. Em 1992, com um referendo que não contou com a participação dos bósnios sérvios, ficou decidida a independência, que foi imediatamente reconhecida pela ONU. Entre 1992 e 1995, foi o período de maior divergência entre as diversas etnias, alguns massacres terminaram ocorrendo e resultaram na criação, dentro da própria Bósnia e Herzegovina, da Federação da Bósnia e Herzegovina e a República Srpska, que é formada basicamente de bósnios sérvios. Esse conflito até 1995 somente terminou com a assinatura do chamado Acordo de Dayton, que criou a Bósnia e Herzegovina neste formato atual.
11:24 R	Esse acordo foi muito criticado porque criou um sistema político muito complicado, incapaz de gerir as divergências entre sérvios e bósnios, mesmo com a supervisão internacional, que foi estabelecida pelo próprio acordo. A instabilidade política e as tensões entre os grupos étnicos permanecem sendo um grande entrave ao desenvolvimento econômico e social do país. A situação econômica da Bósnia e Herzegovina é influenciada pela instabilidade política. As pressões inflacionárias começaram a se reduzir no final de 2022. No entanto, a inflação deverá permanecer em torno de 5%, bem acima dos níveis pré-pandemia. O Banco Mundial acredita que o PIB real desacelere para 2,5% em 2023. Os maiores investidores são Áustria, Suíça e Eslovênia. Chama atenção o desinvestimento russo, nesse período, da ordem de US$108 milhões. Nos últimos anos, o comércio exterior manteve-se concentrado em países europeus, China, Turquia, Estados Unidos e Rússia. As exportações da Bósnia e Herzegovina correspondem a US$9,7 bilhões, as exportações totais; e as importações totais, US$15 bilhões, o que dá um pouco a dimensão do que são as possibilidades de comércio com esse país. Os principais destinos das exportações da Bósnia e Herzegovina, em 2022, foram a Croácia, Alemanha e Sérvia. Bem limitado, portanto. As importações, em 2022, foram provenientes principalmente de Itália, Sérvia e Alemanha. O país exporta produtos primários e intermediários e importa minérios, alimentos, bebidas e tabaco. A política externa da Bósnia e Herzegovina é marcada por forte influência de parceiros externos na condução do país. Os seus maiores objetivos são: ingresso na União Europeia, na Otan e na OMC. Em dezembro de 2022, a União Europeia concedeu status de candidato à Bósnia e Herzegovina, com objetivo de evitar que essa se aproximasse da Rússia, apesar de até hoje o país não ter cumprido os 14 pontos listados pela União Europeia para que pudesse passar de fase. Esse breve quadro busca mostrar qual é o desafio que a Embaixada do Brasil em Sarajevo precisa enfrentar. A distância geográfica, as diferenças culturais e a reduzida integração econômica da Bósnia e Herzegovina são as principais barreiras a suplantar. O Brasil reconheceu a Bósnia e a Herzegovina em 1992, por ocasião do seu ingresso na ONU. As relações diplomáticas foram estabelecidas em 1995; em 2011, a embaixada em Sarajevo foi aberta e, em março de 2021, Sarajevo anunciou sua decisão de abrir representação diplomática em Brasília. A Bósnia e Herzegovina abriga hoje 45 missões diplomáticas, nenhuma da América Latina e Caribe, exceto o Brasil. Os contatos políticos bilaterais são ainda esparsos. No que diz respeito à cooperação em fóruns multilaterais, a Bósnia e Herzegovina tem, em geral, apoiado candidaturas brasileiras. Há atualmente dois acordos bilaterais em vigor, sobretudo na área de vistos. O comércio bilateral é de pequeno volume. As exportações brasileiras passaram de US$1,5 milhão, em 2020, para US$2,62 milhões em 2022. As exportações da Bósnia para o Brasil, 2,5 milhões em 2020; e 4,6 milhões em 2022. A comunidade brasileira é bastante reduzida. Tem cerca de 60 pessoas registradas como moradores na Bósnia e Herzegovina e é dispersa nas diversas regiões do país. A embaixada brasileira envida esforços para garantir melhores condições de apoio e interação com os brasileiros residentes bem como assegurar assistências aos turistas brasileiros que visitam o país mais frequentemente no momento.
11:28 R	Ao mesmo tempo, será importante aumentar a divulgação do Brasil como destino turístico e cultural. Desde sua instalação, em 2011, a Embaixada do Brasil em Sarajevo tem buscado maior aproximação entre os dois países. Se puder contar com a aprovação desta Comissão e do Senado Federal, gostaria de dar minha contribuição nesse sentido. Saio de uma experiência como embaixadora em um país em que somos vistos como grande vizinho e parceiro, com ampla agenda bilateral em todos os setores e uma grande contribuição a dar, para, agora, representar o Brasil em um país em construção, distante geográfica e culturalmente e focado na futura integração europeia e no fortalecimento de suas instituições políticas. Os embaixadores brasileiros em Sarajevo têm-se utilizado sobretudo do soft power brasileiro, nossa cultura, para tornar nosso país mais conhecido e mais próximo. Essa, creio, é uma via promissora para ajudar no fortalecimento dos contatos políticos, econômicos e comerciais. O atual embaixador em Sarajevo, Lineu de Paula, embora tenha lidado com as sérias restrições da pandemia, promoveu diversas iniciativas muito interessantes relacionada a música, cinema, artes plásticas e culinária brasileira. Para complementar a divulgação da língua portuguesa tal como falada no Brasil, creio que seria válida a tentativa de estabelecer leitorado brasileiro em Sarajevo. Outra via a explorar seria a da promoção comercial por meio da organização de missões empresariais para levantamento de oportunidades de comércio e investimentos num país que, embora represente pequeno mercado consumidor de produtos finais, pode ser de interesse para comércio e investimento em setores de bens primários e intermediários. Existe uma empresa farmacêutica de genéricos brasileira, com subsidiária em Belgrado, que tem, por exemplo, interesse em comprar a principal empresa farmacêutica bósnia. A embaixada brasileira pode ainda promover estudos de mercado com vistas a identificar nichos que podem ser ocupados por empresas e investidores brasileiros. A Bósnia parte do Acordo de Livre Comércio da Europa Central, Cefta, que é integrada por Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Macedônia do Norte, Maldova e Sérvia. Em 2017, o então Ministro Aloysio Nunes identificou que se poderia estudar aproximação Mercosul/Cefta, que seria mutuamente benéfica ao dar impulso ao Cefta e abrir a região ao Mercosul. Entendo que a embaixada em Sarajevo poderia fazer levantamentos de oportunidades comerciais que poderiam se beneficiar de entendimentos nesse sentido. Entendo ainda que uma aproximação política, com a realização de visitas de alto nível, poderia abrir novos caminhos para o relacionamento bilateral. Sendo o único país da América Latina e Caribe com representação em Sarajevo, novos contatos políticos entre Brasil e Bósnia e Herzergovina podem abrir espaços para relações privilegiadas entre os dois países. Nesse sentido, seria de grande valia a realização de contatos entre os Legislativos dos dois países com vistas a dar a conhecer a longa experiência federativa brasileira e favorecer diálogo para termos de interesse comum dos diversos estados brasileiros. Seria de grande valia a criação de um grupo de amizade parlamentar entre os dois países A embaixada brasileira deverá prosseguir igualmente com os esforços para explorar possibilidades de cooperação técnica, científica e tecnológica, cooperação educacional, inclusive com a formação de diplomatas da Bósnia e Herzegovina no Instituto Rio Branco, bem como para fortalecer a coordenação de posições em foros multilaterais não somente em relação a candidaturas, como também temas prioritários para políticas externa brasileira.
11:32 R	Srs. Senadores, sendo um país tão politicamente completo, quis resumir as características, as barreiras e os desafios com que a embaixada em Sarajevo precisa lidar para atuar de maneira construtiva pelo desenvolvimento das relações bilaterais e pelo enriquecimento da política externa brasileira. Caso conte com a aprovação desta Comissão e do Plenário do Senado Federal, espero poder contribuir para o cumprimento desses objetivos e para o bom desempenho das funções atinentes à embaixada em Sarajevo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial da Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio. Eu gostaria de fazer uma pergunta desta Presidência e trazer aqui ao debate duas perguntas de internautas que acompanham a transmissão desta reunião pelas redes sociais. Entre as metas prioritárias para a sua gestão, nos termos do Planejamento Estratégico enviado a esta Comissão, consta explorar a possibilidade de estabelecimento de câmara de comércio Brasil-Bósnia e Herzegovina, bem como a abertura de Secom na embaixada em Sarajevo. É factível que essas medidas sejam implementadas no curto prazo? É a pergunta. E o que se esperar concretamente da eventual atuação da câmara de comércio e da própria Secom? Do Pablo da Silva, do Rio Grande do Sul: "Diante dos desafios políticos na região, como [...] planeja [a Embaixadora] contribuir para a estabilidade e cooperação entre países?" Do Anderson Bergamasco, do Paraná: "Qual a importância econômica da Bósnia e Herzegovina para os interesses brasileiros? [...] [Que tipo de comércio é feito?]". Com a palavra V. Exa. Em seguida, facultarei a palavra aos integrantes desta Comissão. A SRA. MARIA CLARA DUCLOS CARISIO - Muito obrigada, Sr. Senador. Bom, com relação à primeira pergunta, é claro que é sempre uma possibilidade de abertura de comércio, se a gente puder fazer essa câmara de comércio Brasil e Bósnia e Herzegovina, assim como a abertura de Secom seria de grande importância para nós, porque facilitaria muito. A gente tem possibilidade, inclusive, de contratar pessoas do local para nos ajudar exatamente nessa exploração de oportunidades de comércio e tudo. A criação da câmara de comércio Brasil-Bósnia e Herzegovina requer um trabalho quase que de uma negociação, porque, como sabemos, ainda a Bósnia e Herzegovina é um tanto desconhecida até mesmo para os empresários brasileiros. Então, acho que a ideia poderia ser o inverso: a gente conseguir abrir esse Secom, setor de promoção comercial na embaixada, exatamente para permitir uma maior negociação entre empresários brasileiros e da Bósnia e Herzegovina exatamente para que se possa criar uma comissão que seja efetiva, que possa, efetivamente, resultar em oportunidades concretas de comércio. Quanto à criação do Secom, o que eu sei é que, atualmente, no Itamaraty, isso tem sido muito bem acolhido, esses pleitos. Então, acho que...
11:36 R	Eu, inclusive, consegui agora, este ano, que fosse aberto o setor de promoção comercial na Embaixada na Guiana; e era um pleito antigo e que foi agora, este ano, imediatamente atendido, assim que eu o renovei. Então, acho que também existe uma possibilidade boa e uma compreensão exatamente da administração do Itamaraty para esse tipo de iniciativa. E aí, já juntando um pouco com que tipo de comércio é feito, eu acho que é exatamente isso que nós precisamos tentar desenvolver num país que, no fundo, tem uma pauta de exportação e de importação muito restrita, muito pequena. É um pouco uma atividade de formiguinha. Eu acho que vai, para ser efetivo o trabalho, eu acho que vai precisar, sim, efetivamente, da participação mais ativa da Embaixada brasileira. E como, enfim, toda a minha formação foi na área econômica, eu acho que esta é uma parte das minhas funções que eu acho bastante interessante e bastante desafiadora. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. E tenho a satisfação de conceder a palavra à Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, quero só fazer um comentário aqui. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Hamilton Mourão, com a palavra V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - A Embaixadora Maria Clara tem uma missão extremamente desafiadora, porque a Bósnia e Herzegovina é uma das encruzilhadas do mundo. Vamos lembrar que, a partir dali, iniciou-se a Primeira Guerra Mundial, foi um estopim da Primeira Guerra Mundial. Nós estivemos envolvidos na Força de Paz, foi uma situação extremamente difícil, tivemos militares nossos capturados lá, que permaneceram numa situação de refém. Então, não é uma missão fácil. Então, eu só queria expressar isso. É um país pequeno, um terço do Município de Altamira. O Município de Altamira tem 160 mil quilômetros quadrados; a Bósnia e Herzegovina tem pouco mais de 51 mil quilômetros quadrados. E com muitos idiomas que são falados lá, a questão étnica ainda é um problema... Então, a missão é desafiadora, Embaixadora, e a senhora conta com esta Comissão aqui também para apoiar o seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Com a palavra V. Exa. Deseja falar? A SRA. MARIA CLARA DUCLOS CARISIO (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Sra. Maria Edileuza Fontenele Reis, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo inicialmente destinado à sua exposição é de 15 minutos, mas daremos a V. Exa. o tempo que for necessário. Com a palavra a Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis. A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS (Para expor.) - Sr. Presidente, começo por agradecer a V. Exa. pela fidalguia com que nos recebe, observando que o aval desta Comissão, as indicações de Embaixadores não só nos honra, mas também nos legitima como representantes da sociedade brasileira no exterior, defensores e promotores dos nossos interesses no exterior, de modo que é um exercício extremamente importante para a diplomacia brasileira.
11:40 R	Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu agradeço imensamente a atenção de V. Exas., sublinhando que é uma satisfação estar novamente nesta Comissão, e gostaria de dedicar uma palavra especial de agradecimento à Senadora Margareth Buzetti, Relatora desta sabatina, cujo trabalho facilitou em muito a minha vida. Seu relatório foi extremamente abrangente, completo, e creio que vou ter que, agora, fazer um esforço para não ser repetitiva quanto ao trabalho de elevada qualidade da Senadora. Eu pediria aos senhores que me permitam uma palavra especial de agradecimento ao Presidente da República, ao seu Assessor Especial, Embaixador Celso Amorim, ao nosso Chanceler, Mauro Vieira, pela indicação de meu nome para tão honrosa missão e agradecer muito especialmente a confiança em mim depositada. Gostaria também de cumprimentar, muito afetuosamente, os meus colegas. Primeiro, aqueles com os quais eu compartilho este exercício - são colegas e amigos de toda uma vida -, mas também outros colegas aqui presentes, incluindo meu filho, que me honra com a sua presença. E me permitam também uma palavra especial de agradecimento ao Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativas, Embaixador Bruno Bath, e a toda a sua equipe. Graças ao trabalho deles, ao valioso apoio que nos dão, nos é possível comparecer e preparar esta sabatina. De modo que, Embaixador Bruno Bath, muito obrigada por toda a sua atenção. Peço-lhes que me permitam também uma palavra muito rápida de agradecimento à ex-Embaixadora do Brasil em Estocolmo, Embaixadora Maria Luisa Escorel, à sua equipe e a seus antecessores, registrando que é graças ao trabalho deles que me foi possível a preparação para esta sabatina. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em 2026 nós celebraremos 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e a Suécia. E, ao longo desses quase dois séculos de relações, nós construímos uma parceria sólida, lastreada no respeito mútuo e na cooperação em diferentes áreas. Exemplo notável dessa parceria é o intenso fluxo de visitas do mais alto nível, nos dois sentidos, começando com a visita de Dom Pedro II à Suécia, em 1876. Enfim, ainda nesse contexto, tivemos a instalação do primeiro telefone no Brasil, feito pela Ericsson, que ainda não estava instalada no Brasil, somente veio em 1924, mas temos tido visitas muito frequentes de quase todos os Presidentes do Brasil à Suécia. Mais recentemente, a visita do Presidente Collor, do Presidente Fernando Henrique Cardoso... O Presidente Lula esteve duas vezes na Suécia: uma vez em 2007, numa visita de Estado; e depois, novamente, em 2009, para a cúpula da parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia. Era o momento da Presidência de turno da Suécia na União Europeia.
11:44 R	Da mesma forma, o casal real e autoridades, primeiros ministros e ministros da Suécia, vêm com muita frequência a Brasil. Como sabem os senhores, há uma relação inclusive familiar entre a Rainha Consorte da Suécia... Tem origens brasileiras, fala perfeitamente o português e vem com muita frequência ao Brasil, não só por relações familiares, mas também no contexto da sua atuação aqui à frente da World Childhood Foundation, uma fundação criada e por ela presidida de amparo à infância. Temos, portanto, uma relação bastante fluida, e esse relacionamento ou a administração desse relacionamento está estruturada na forma de diversos mecanismos que se reúnem periodicamente. E eu faria uma menção muito especial talvez ao mais antigo deles, que é a Comissão Mista de Cooperação Econômica, Industrial e Tecnológica, criada em 1984. É o amparo no qual nós trabalhamos toda a nossa relação de comércios, de investimentos e também de inovação tecnológica. É no contexto dessa Comissão que nós tratamos dos problemas que nós temos na relação comercial. Uma questão que eu apontaria é o nosso déficit comercial, que é importante. Numa pauta de cerca de US$3 bilhões, nós temos um déficit comercial de US$1,4 bilhão. E o nosso desafio é reduzir esse déficit e também incorporar na nossa pauta comercial itens de maior valor agregado. O nosso comércio com a Suécia de certa forma repete o mesmo padrão que nós temos de resto com vários países da União Europeia, ou seja, exportamos produtos primários e importamos produtos de maior valor agregado. Daí o déficit. Já tratei sobre esse assunto inclusive em reunião que tive aqui com a Embaixadora da Suécia e vejo boas perspectivas de podermos incluir novos itens na nossa pauta comercial. E ela também tem muita expectativa, a Embaixadora aqui, Embaixadora Karin, na conclusão do acordo Mercosul-União Europeia como forma de darmos novo impulso ao relacionamento comercial. Temos também investimentos sólidos da Suécia aqui no Brasil, com 220 empresas aqui instaladas, empresas que muitos de nós, desde crianças, nem sabíamos que eram empresas suecas, como a Fiat Lux, os fósforos. Jamais imaginei que fosse uma empresa sueca. Mas, enfim, só para não nos prendermos às empresas automobilísticas, como a Scania, Volvo, a própria Ericson já aqui mencionada, Spotify, Eletrolux, etc. E nós temos também empresas brasileiras instaladas na Suécia. E eu citaria aqui, entre as que mapeamos até o momento, a Stefanini, que é consultoria e assessoria em informática; a Fitesa, que é uma fabricante de tecidos de polipropileno; e a Wega, fabricante de eletroeletrônicos. Estima-se que o volume de investimentos suecos no Brasil seja, o estoque, da ordem de US$6 bilhões e, de nossos investimentos na Suécia, da ordem de 780 milhões.
11:48 R	No contexto desta comissão econômica, que cuida da nossa pauta econômica comercial, nós temos também um grupo diretor em alta tecnologia inovadora, que vai realizar a sua oitava reunião agora em novembro, em Estocolmo. É uma pauta bastante interessante, que tem na sua agenda a discussão e a cooperação entre os dois países em temas como inteligência artificial, empreendedorismo e sistemas de inovação, bioeconomia, conectividade móvel, bioenergia, entre outros tópicos do nosso comum interesse. Temos também outro mecanismo, mais recente, mas de extrema importância na relação bilateral que é o Grupo de Alto Nível em Aeronáutica, e esse é um grupo que decorre, digamos, da mais recente dimensão do caráter estratégico da nossa parceria estratégica, do caráter estratégico da nossa relação, da nossa parceria, e eu me refiro aqui ao contrato que foi firmado entre a Força Aérea Brasileira e a empresa sueca Saab, em 2014, para a produção dos aviões de caça Gripen, numa espécie de joint venture. Foi acordada a construção de 36 unidades do Gripen, das quais 15 seriam construídas aqui no Brasil. Duas unidades já foram entregues. Pelo que me consta, já estão na Base de Anápolis, e, recentemente, nós tivemos a inauguração, em Gavião Peixoto, em São Paulo, da linha de montagem do Gripen E no Brasil. De modo que é uma parceria extremamente importante para nós, uma joint venture com transferência de tecnologia. Eu mesma tive a oportunidade de, no passado, quando diretora do departamento da Europa, acompanhar o nascimento dessa parceria, inclusive quando nós tínhamos a possibilidade, também, de estabelecer essa mesma parceria com a França, com os Rafale. Acompanhei o Ministro Nelson Jobim em sua missão à Europa, no contexto do programa de modernização das Forças Armadas. Visitamos as bases e os submarinos em Cherbourg, Toulon, e depois fomos a Saint-Dizier, na França, na base dos Rafale, e, depois, evoluímos na direção de fazermos, no plano aeronáutico, a parceria com a Suécia. De modo que... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu tive a satisfação, quando Presidente do Senado Federal, de aprovar, exatamente, essa operação anos e anos depois. A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - Exatamente. Muito obrigada. Bom, eu gostaria de mencionar que, no contexto dessa parceria e, também, ligando isso ao nosso déficit comercial com a Suécia, eu gostaria de dizer que, caso mereça a aprovação desta Comissão, eu pretendo trabalhar para que a Suécia possa comprar do Brasil os nossos aviões de transporte de defesa, o KC-390, de modo que, se avançarmos, pretendo me dedicar, com muito afinco, na aquisição dessas aeronaves militares também pela Suécia.
11:52 R	Também os Super Tucanos. Entendo que há um certo interesse, a exemplo de outros países que já são nossos clientes. Ainda como decorrência dessa dimensão estratégica da nossa parceria, nós temos um diálogo político-militar. É um diálogo chamado "dois mais dois", que é entre o chanceler e a área de defesa dos dois países. E aqui, ao amparo desse mecanismo, nós discutimos aspectos muito relevantes da nossa relação, como segurança cibernética, desarmamento, a própria pauta da Otan, zonas de paz e cooperação no Atlântico Sul, enfim, temas sensíveis e temas estratégicos de interesse dos nossos dois países. Nós temos também ainda um mecanismo regular de consultas políticas, no qual nós fazemos a avaliação do caráter global da nossa relação: acordos em negociação; possibilidades de novos acordos; acompanhamento da tramitação de atos já assinados e ainda não em vigor; e prospecção de novas oportunidades de expansão da relação. (Soa a campainha.) A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - Tenho um minutinho ainda, não é? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, com a palavra. A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - Senhores, nós temos, na Suécia, uma comunidade brasileira de 16,8 mil pessoas concentradas em três diferentes cidades: Estocolmo, Malmö e Gotemburgo. E há, por parte dessa comunidade, uma demanda de realização de consulados itinerantes, ou seja, transferência do serviço consular diretamente para o local de residência dessa comunidade. Eu pretendo, caso mereça a aprovação de V. Exas., levar adiante essa ideia de realização dos consulados itinerantes, bem como trabalhar na difusão, também, da língua portuguesa, sobretudo considerando que muitos brasileiros são nascidos lá e que já estão distanciados do idioma português. No plano das relações culturais entre o Brasil e a Suécia, eu pretendo muito explorar a música, que é um poderoso instrumento de diplomacia cultural e de projeção de soft power, de modo que pretendo trabalhar na difusão musical, organização de concertos, não só de música clássica e erudita, mas também de música popular. Ainda na área cultural, eu observaria que, já desde 2014, nós participamos da feira do livro de Gotemburgo, que se realiza anualmente, e este ano vamos lançar a tradução para o idioma sueco do livro O Avesso da Pele, de autoria do escritor brasileiro Jeferson Tenório. A celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Suécia também nos dá a oportunidade de organizar uma série de eventos culturais, como exposições, inclusive no contexto de uma possível visita de Estado que ainda estamos negociando, seja num sentido ou no outro. Tentarei encurtar a minha apresentação apenas para dar um escopo, uma ideia um pouco mais ampla da Suécia no cenário global, mencionando que a Suécia é membro das Nações Unidas desde 1946... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - ... e de praticamente todos os órgãos das Nações Unidas, membro da OCDE e também um ativo membro do Conselho do Ártico, o que pode abrir uma nova possibilidade de cooperação nessa nova fronteira do conhecimento e da navegação internacional e da atividade econômica.
11:56 R	Recentemente, uma missão brasileira esteve no Círculo Polar Ártico, integrada por pesquisadores brasileiros, e eu pretendo trabalhar essa vertente também junto à Suécia. A Suécia é um país que se projeta internacionalmente pela defesa da democracia, dos direitos humanos, do desarmamento e do meio ambiente, mantém uma ativa política de ajuda internacional e é também internacionalmente conhecida pela sua política de acolhimento a refugiados. A Suécia já, há mais de 200 anos, não participa de uma guerra e também, há cerca de 200 anos, adota a política de neutralidade, desde as guerras napoleônicas. No entanto, o conflito na Ucrânia fez com que a Suécia mudasse essa política, que era praticamente um princípio de sua política externa, e agora ela está em processo de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar euro-atlântica, e a adesão da Suécia, num horizonte temporal mais imediato, permitirá que Estocolmo seja, assim, um posto de observação e de análise muito privilegiado dos desdobramentos que se realizam na região, considerando, especialmente, o caráter... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - ... estratégico do Mar Báltico nesse conflito. E aqui, por falar em Mar Báltico, também me refiro a um outro país, que eu devo cobrir a partir de Estocolmo, que é a Letônia, outro país báltico, que tem no Brasil a sua maior comunidade na América Latina. Em 2007, celebramos cem anos da imigração letã para o Brasil e recebemos a visita da Presidenta da Letônia à época. Caso eu mereça a aprovação de V. Exas., eu pretendo trabalhar para o desenvolvimento da nossa relação econômica, cultural, especialmente replicando iniciativas que venham a ser realizadas em Estocolmo e na própria Letônia. Com essas observações, com o meu pedido de desculpas por talvez ter me excedido um pouco no prazo... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, que é isso! Fique à vontade! A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - ... eu agradeço a atenção de V. Exas. e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção da nossa Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra, com muita satisfação, à Senadora, pelo Estado de São Paulo, por videoconferência, Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar as embaixadoras e os embaixadores presentes e gostaria de fazer uma pergunta à Embaixadora Maria Edileuza. Embaixadora, como a senhora sabe, a Suécia é uma das referências no desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologias, inclusive as tecnologias assistidas. Assim, eu gostaria de saber se seria possível que o Brasil estreitasse as relações bilaterais em ciência e tecnologia na área da saúde, para que a gente possa trazer mais tecnologias assistivas suecas para o SUS, como tem sido o caso com a robótica, por exemplo, em parceria com suíços, com franceses, com americanos, assim só para citar alguns eventos. E há mais iniciativas interessantes para pessoas com deficiência e para reabilitação que eu acredito que a gente possa trazer para cá.
12:00 R	Podemos desenvolver esse compromisso com a Suécia durante o seu mandato à frente da embaixada? Muito obrigada. E, Sr. Presidente, eu queria aproveitar a presença das nossas Embaixadoras Maria Clara, Maria Edileuza e dos nossos embaixadores também para solicitar, gentilmente, a inclusão de um item extrapauta, para que a gente possa deliberar hoje o nosso plano de trabalho, que eu acho que eles também acharam interessante, sobre a avaliação do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança. Sr. Presidente Renan, como a íntegra do plano está publicada na página da CRE desde junho, antes do recesso parlamentar, eu gostaria de tomar a liberdade de apresentar brevemente um resumo do plano de trabalho que a gente vai adotar na Comissão e, assim, não tomamos tempo da sabatina dos nossos nobres embaixadores, que são nossos convidados de honra no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós faremos isso com prazer. EXTRAPAUTA ITEM 7 PLANO DE TRABALHO - SF239400504676 Plano de trabalho CRE - Avaliação Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para encaminhar.) - Ah, muito obrigada, Presidente! Nós aprovamos na CRE, em abril, por meio do Requerimento n° 13, de 2023, de minha autoria, e tive o prazer de contar com a subscrição do meu querido Senador Esperidião Amin, para avaliar o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança. São inúmeros estudos que comprovam que a maior presença de mulheres em operações de paz torna mais eficiente o processo de construção e de manutenção de paz em países assolados por crises, por conflitos armados, em todas as suas etapas. De acordo com essas pesquisas, as mulheres facilitam a interação com a sociedade local, são mais capazes de construir os laços de confiança e de empatia com os cidadãos e as cidadãs, além de reduzirem sensivelmente a violência, como estupros e abusos sexuais. E a presença feminina também diminui expressivamente as denúncias de violações de direitos humanos contra meninas e mulheres, que sofrem impacto desproporcional em situação de crises, riscos, emergências e conflitos armados. A agenda internacional sobre mulheres, paz e segurança foi consolidada no Sistema ONU por meio da Resolução n° 1.325, de 2000, para a expansão da representação feminina em todos os níveis de tomada de decisão sobre paz e segurança, inclusive nas operações em campo, nas mesas de mediação e nos espaços de acolhida humanitária. Em 2017, o Governo Federal publicou seu primeiro Plano Nacional sobre Mulheres, Paz e Segurança, que foi estendido até março de 2023. E, atualmente, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa e outras pastas, que também tangenciam essa temática, têm trabalhado para renovar o plano e dotá-lo de maior robustez. E a Bancada Feminina está acompanhando essas discussões, a convite do Ministério de Relações Exteriores, para atualizar o plano - e, claro, eu também estou aqui participando. E, de agosto a dezembro de 2023, trabalharemos com muito entusiasmo para avaliar os resultados desse plano nacional, bem como para propor medidas para a implementação dessa agenda.
12:04 R	E, para isso, eu gostaria de destacar que faremos um chamamento público para convocar ONGs, coletivos da sociedade civil, universidades que queiram enviar pesquisas, relatórios e dados para subsidiar nossa CRE; aí solicitaremos informações de pastas, como o MRE, o MD e o MJ, sobre o cumprimento das ações do plano, de 2017 a 2023; realizaremos também reuniões junto a agências, como a ONU Mulheres; e ainda apresentaremos um requerimento para uma audiência pública, que estimamos agendar na segunda quinzena de outubro, só para aprofundar o debate do tema junto aos membros desta Comissão. Essas são, em resumo, as atividades propostas. Contamos com a participação e o apoio de todos para que a gente possa apresentar soluções concretas para a potencialização dos resultados do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança e para que ele seja mais moderno e estimule a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres nos próximos anos no Brasil, o que trará frutos muito positivos, não só domesticamente falando, mas para a projeção internacional do nosso país como defensor da paz. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Senadores e embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós que agradecemos, e asseguro à Senadora Mara que ainda hoje nós apreciaremos o plano de trabalho proposto por você a esta Comissão, que é fundamental para que nós possamos nortear daqui para frente os nossos trabalhos no cumprimento da nossa função. Parabéns e muito obrigado pela intervenção, Mara! A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Ah, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor. (Pausa.) Muito obrigado. Muito obrigado. Eu queria fazer uma pergunta à nossa querida Embaixadora, já que fomos devidamente atualizados da dimensão contratual da cooperação técnico-militar que se sobressai na aquisição dos caças suecos Gripen. Eu queria perguntar o seguinte: de que maneira a Suécia, Embaixadora, na condição de maior consumidora de etanol brasileiro na União Europeia, poderia apoiar o Brasil na expansão desse mercado e mesmo na criação de um mercado internacional de biocombustíveis? E temos perguntas também de alguns internautas: por exemplo, do Pablo da Silva, do Rio Grande do Sul, que participa comumente das sabatinas nesta Comissão pelas redes sociais: "Como a indicada [como a Embaixadora] planeja promover as relações bilaterais [...] [ampliá-las], considerando seus diferentes contextos geopolíticos?"; e do Daniel Hellich, do Mato Grosso do Sul: "Como a embaixada atuará para possibilitar novos investimentos da Suécia no Brasil incluindo [evidentemente] a pauta ambiental?". Com a palavra, a Embaixadora.
12:08 R	A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS (Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Muitíssimo obrigada. Bom, em primeiro lugar, só reagindo ao comentário feito pela nossa queridíssima Senadora Mara Gabrilli, eu gostaria de dizer que, no contexto desse Grupo Diretor em Alta Tecnologia Inovadora, uma das prioridades nossas é justamente o desenvolvimento da inteligência artificial a serviço da saúde, de modo que daremos continuidade a esse assunto. Temos uma experiência muito importante no Brasil, do Prof. Nicolelis, na área de exoesqueletos, etc., que é um tema de muito interesse da Senadora. Podemos e tencionamos ampliar o nosso intercâmbio de experiências, intercâmbio de boas práticas e conhecimento científico nessa área. Sobre biocombustíveis, eu gostaria de lhe dizer que, entre 2006 e 2010, quando fui diretora do departamento da Europa, foi que iniciamos essa exportação de biocombustíveis para a Suécia. Temos, na Suécia, um parceiro - talvez, de toda a União Europeia, o país que mais tenha incorporado biocombustíveis, sobretudo em transportes urbanos, ônibus, enfim. Eu mesma andei em ônibus, em Estocolmo, movido a etanol. O nosso desafio, em termos de criação de um mercado internacional de biocombustíveis, é exatamente aumentar a produção em diferentes países, porque é preciso que o etanol seja uma commodity internacional, para que a gente possa, então, expandir; mas nós já trabalhamos com a Suécia desde 2006. Aliás, uma das razões pelas quais nós elevamos o relacionamento bilateral ao patamar de parceria estratégica em 2009 foi justamente a nossa cooperação em biocombustíveis. Quanto às novas perguntas, outras perguntas que vieram, seria: "Como a indicada planeja promover as relações bilaterais entre Brasil, Suécia e Letônia, considerando os seus diferentes contextos geopolíticos?". Olha, essa é uma pergunta, na verdade, que se aplica a grande parte do mundo, no universo das relações internacionais, porque sempre temos contextos geopolíticos diferentes. O contexto geopolítico da China é um; o contexto geopolítico das Filipinas, para onde vai meu querido amigo Embaixador Gilberto Moura, é outro; o contexto geopolítico da Bósnia, embora esteja na Europa, também será diferente; mas o que é importante é justamente o respeito mútuo e a capacidade de compreensão. É por isso que nós temos o nosso mecanismo de consultas políticas, em cujo contexto nós discutimos e trocamos informações sobre os respectivos cenários regionais. Por exemplo, a Suécia quer saber de nós sobre a América do Sul, sobre a Venezuela, sobre tendências, quer saber sobre Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, sobre cooperação no Golfo da Guiné; enfim, e da mesma forma, a nós interessa conhecer melhor as circunstâncias europeias, especialmente neste momento de grande sensibilidade com a guerra na Ucrânia, de modo que... Acho que havia mais uma pergunta: "Novos investimentos da Suécia no Brasil, incluindo a pauta ambiental".
12:12 R	Eu agradeço muito essa pergunta, porque, justamente, ao me reunir anteontem com a Embaixadora da Suécia, nós tratamos especificamente desse assunto, pauta ambiental, e acordamos em buscar o envolvimento de empresas - inclusive nos beneficiando dessa expressiva presença de empresas suecas aqui no Brasil - para buscarmos montar um programa de cooperação com vista à COP 30, que o Brasil sediará em 2015. Então, temos aí duas oportunidades... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS - Sorry, desculpem-me, 2025. Meu filho já me corrigiu ali, 2025. (Risos.) Obrigada. De modo que nós já estamos começando a explorar essa possibilidade de construção de uma pauta ambiental, inclusive porque temos aqui a própria Stora Enso, que é uma empresa fino-sueca produtora de celulose, etc. Eu acho que há muito espaço para atuação nessa área. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a intervenção da Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis e concedo a palavra... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... ao Senador Hamilton Mourão, com muito prazer, sempre. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Eu tinha uma pergunta que eu ia fazer para a Embaixadora... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) - Por favor. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... mas ela abordou o assunto. Eu quero apenas enfatizar isso. A Suécia ocupa um lugar na história militar do mundo, porque, ao longo do século XVII, nós tivemos uma das maiores figuras militares, que foi o rei sueco Gustavo Adolfo, o grande introdutor da minha arma, artilharia de campanha, no conflito mundial. Ela dominava o outro lado do oceano, do mar; parte da Alemanha de hoje pertencia à Suécia, assim como parte dos Estados bálticos. Nós temos uma ligação, na questão de defesa, muito grande, que não é só o problema do Gripen. Nós, desde os anos 70, adquirimos armamentos de defesa antiaérea, como os canhões Bofors, Oerlikon, e atualmente nós temos o míssil RBS 70, que é um míssil sueco fabricado pela Saab também, além do canhão, que é uma arma de carro, Carl-Gustaf, que também é sueco. Uma coisa muito importante hoje no treinamento dos exércitos é a simulação - a simulação viva, que a gente chama -, que é o combate travado de uma força contra a outra, usando um equipamento que se chama MILES. A Saab desenvolve um equipamento dessa natureza que nós também temos utilizado aqui no Brasil. O ponto focal em que a senhora tocou é que a Suécia, depois de 200 anos sendo um país neutro - vamos falar assim -, está abandonando essa neutralidade em face do conflito russo-ucraniano e das pressões que ela vem sofrendo. Ela controla, junto com a Noruega e a Dinamarca, o famoso Estreito de Escagerraque, que é o único ponto de passagem e ligação entre o Báltico e o Mar do Norte, por onde a esquadra russa tem que passar, senão ela tem que sair lá por cima em Murmansque, que é um porto gelado. Então, a senhora ter abordado isso, essa era a pergunta que eu ia lhe fazer, eu acho muito importante, porque, como a senhora disse, terá uma observadora privilegiada sobre os aspectos que vão ainda ocorrer. Vamos ver para onde a Suécia vai pender, porque, ao ingressar na Otan, haverá toda uma série de pressões que virão do lado da Rússia. Parabéns, Embaixadora.
12:16 R	A SRA. MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS (Fora do microfone.) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Gilberto Fonseca Guimarães de Moura, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo inicialmente destinado a V. Exa. é de 15 minutos. O SR. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme voltar aqui à Casa e eu queria também, naturalmente, agradecer - perdão -, queria inicialmente, enfim, expressar o meu reconhecimento, também, pela confiança que me foi depositada pelo Senhor Presidente da República e por nosso chanceler. Ademais, eu gostaria, também, conquanto o tempo seja curto, mas eu não posso deixar de agradecer a todos os meus colegas da Secretaria de Estado, inclusive aqui representados pelo meu colega Everton, da Secretaria de Ásia e Pacífico; e também a meus colegas de Manila, porque foram incansáveis, foram insistentes, em um fuso horário diferente, mas eu queria munir de todas as informações; a meus colegas da área de defesa também, que é outro ponto de observação, um pouco diferente do caso da Suécia, mas diz muito a ver com, enfim, o Mar do Sul da China. Eu, naturalmente, posso desenvolver um pouquinho mais a posteriori, mas, apenas para tentar ordenar um pouco as ideias, já que são múltiplas e eu tenho algumas cumulatividades, eu vou apenas iniciar dizendo que nada começa quando nós chegamos ao posto. É um crescente, ou seja, nós adquirimos a experiência, o legado que veio, por isso é que eu digo da sacralidade do legado, aquilo que foi feito pelos demais, o respeito e levar adiante. Eu sempre acho que nós, chefes de posto, sempre temos aquela dicotomia entre a perenidade dos interesses do Estado e a fugacidade do tempo de uma gestão, ou seja, sempre estamos pressionados em fazer algo e deixar completo ou, se não completo, pelo menos pavimentado. Por isso eu também queria dar uma pequena homenagem ao Embaixador Antonio Sousa e Silva, que, justamente, acabou de deixar Manila, aposentou-se após 47 anos de carreira. Então, eu faço uma homenagem pessoal a ele e também faço à jovem guarda do Itamaraty, porque me ajudaram muito. Inclusive, a minha colega Embaixadora Edileuza participou do Curso de Altos Estudos, da última versão. Foi a primeira tese apresentada sobre as Filipinas, por um jovem colega que me ajudou imensamente, não só pelo peso historiográfico do que ele escreveu, mas pelas projeções que ele fez. Também fico muito contente de ter as minhas duas colegas, porque eu trabalhei, aliás, sob a chefia da Embaixadora Edileuza, trabalhando muito afincamente, e com, também, Maria Clara, à época em que eu chefiava o Departamento de Mecanismos Inter-Regionais. Eu cuidava, eu era subchefe dos Brics, e, quando ela citou os Brics, realmente me veio toda a recordação. Senador, Senadores, todos presentes, Esperidião Amin, meu querido Senador, que é um grande historiador, que gosta muito, eu gostaria de dizer o seguinte: o ponto inicial, talvez o ponto nevrálgico, seria a constelação tão favorável que nós estamos vivenciando em relação às Filipinas, porque, veja bem, é um momento em que o Brasil se torna parceiro do diálogo setorial com as Filipinas. Então, eu parto da primeira premissa de que tem que haver um adensamento das zonas diplomáticas. A partir do momento em que você decide, ou seja, inserir-se num colegiado, eu acredito que seja quase natural ou uma expectativa de densidade do relacionamento com todos os Estados-membros. Quer dizer, a Asean, hoje em dia, é uma grande plataforma, reúne dez estados, tem uma população de quase, chega a 700 milhões de habitantes, um PIB que ultrapassa 667 trilhões; 3,3 trilhões - perdão. Enfim, é tudo um panorama muito positivo. Então, existe essa possibilidade. Eu sempre parto da premissa de que a prioridade não quer dizer exclusividade. Você pode realmente calibrar todas as relações dentro daquilo, naturalmente, que se apresentar de uma maneira mais facilitada.
12:20 R	Em relação às Filipinas, por que eu acho importante? Porque as Filipinas podem ser, não só bilateralmente, mas também no campo multilateral, um grande parceiro do Brasil, porque elas são singulares, ou seja, têm um grande diplomata filipino, já falecido, mas tem um ensaio dele que diz assim: "Yo soy filipino, soy filipino". Ele dizia assim: "As Filipinas são a criança nascida do casamento do Ocidente com o Oriente", e, de fato, é uma grande verdade, porque, etnicamente, eles são asiáticos, culturalmente eles são latinos e com um estilo de vida norte-americano. Foram 350 anos, afinal de contas, de uma colonização hispânica, mais 50 anos de presença norte-americana, mas as Filipinas, os arquipélagos, os reinos, os patronatos já existiam muito antes. Então, essa externalidade das Filipinas ajuda muito na interação, e o tagalo, que é a língua oficial, com o inglês, é a síntese dessa diversidade, porque reúne vários idiomas fora o inglês e fora o espanhol, mas o árabe, o sânscrito - até o sânscrito -, ou seja, na necessidade de intercambiar contatos, os filipinos já se lançaram na externalidade do Mar do Sul; Hai-Nan, em mandarim, quer dizer, o Mar do Sul. Chegavam ao subcontinente indiano, iam para a península arábica, ou seja, quando a presença ibérica se fez na ilha, já havia um contato muito grande. E outra curiosidade que eu gostaria de ressaltar é que, na realidade, quem mais presente esteve na comissão das Filipinas ibérica, foi a Nova Espanha, o atual México, porque havia uma distância muito, muito grande entre os países, então, os famosos galeões de Manila, que traziam toda aquela prata mexicana, iam para as Filipinas, e elas eram vendidas no Império do Meio, na China, ou seja, tudo isso que eu quero dizer é para dar já mais ou menos o respaldo de experiência de externalização das Filipinas. Ponto número um. Ponto número dois: é um momento muito interessante da expansão econômica das Filipinas. As Filipinas, hoje em dia, já estão com um crescimento muito acelerado. É verdade que todos esses índices devem ser considerados em função dos elementos pandêmico e pré-pandêmico. Os índices eram muito elevados antes da pandemia, mas, mesmo assim, é de 7,6 o crescimento das Filipinas num primeiro momento, 6,2, 6,4, e o Presidente Ferdinand Marcos quer ver se consegue chegar a uma média de 8,0%. Então, nós sentimos o momento de queda do índice de pobreza, de queda da inflação, que foi de 6,2%; agora, tudo leva a crer que esteja em 4,9%, ou seja, existe todo um momento em que os dados, micro e macro, indicam para uma possibilidade de crescimento. Junto vem o interesse brasileiro. A nossa pauta, a nossa relação bilateral, eu poderia dividir em cinco grandes momentos - eu não vou entrar em detalhes. Aquela parte formal, desde a independência das Filipinas, em 1946 - então, é uma realidade relativamente recente. Depois passamos por um período, naturalmente, que foi mais... Os atores privados tiveram um predomínio no relacionamento. Depois nós tivemos disputas comerciais. Eu diria que o corte temporal maior foi a visita da Presidente Gloria Arroyo ao Brasil. Ela veio, digamos, cercada de vários ministros. Desde estão, nós estabelecemos, pelo menos, os estamentos, as estruturas institucionais que estão sendo agora seguidas e utilizadas de uma maneira muito frequente. Em cada reunião, nas últimas reuniões, eu fico impressionado como todos os itens estão sendo abordados, ou seja, isso é muito importante, Senador, inclusive porque tem um dado do qual os filipinos se ressentem, que é a pouca troca de visitas do mesmo nível. Afinal de contas, eles já tiveram Presidentes aqui, Vice-Presidentes, ministros de Estado, e o último Ministro de Estado brasileiro que esteve nas Filipinas foi o Sr. Shigeaki Ueki, em 1984, e naquela época, inclusive, em que havia interesses de níquel e também de metais, e naquela época... Eu vim da China agora. Então, eu entendo o que era isso. Os barcos não tinham... Os portos tinham de estar lá, para trazerem os minérios. Só depois, como falei, março, e ainda com o Blenheim, feito dos próprios navios, foi possível fazer isso. Mas, até então, nunca mais teve. Então, a ida do Ministro de Estado, que eu posso agora dizer, plenamente, que tudo leva a crer que vai acontecer agora, em outubro, vai ser um momento muito importante, uma sinalização de que vocês contam e vão realmente trabalhar. Então, eu tenho um dever de casa - se for contar com o apoio de V. Exas., ou seja, meu nome for endossado - enorme. Começo pelos minérios, que estão muito bem... Quanto à agricultura, eu vou ter que trabalhar muito, muito, muito na questão da fomentar, porque já existe, e eu tenho um... Não é um problema, mas eu vou ter que monitorar bem isso, que é questão da passagem do sistema de certificação de um sistema menos caso a caso, cada um dos estabelecimentos, mas fazer através de uma fórmula sistêmica.
12:24 R	O que me interessa muito, acho que é muito interessante, é a área de defesa. Por isso que eu estava comentando com a Embaixadora antes, porque nós estamos... A nossa pauta é muito de commodities, mas estamos entrando agora nos elementos dos produtos industrializados, e a contrapartida das Filipinas é que eles têm toda uma gama... Praticamente tudo que eles exportam para nós são produtos industrializados: componentes eletrônicos, tudo muito vinculado à informática. Então, é muito superavitário, está chegando a 1,8 bilhão, chegando a quase 2 bilhões, as Filipinas crescem. Inclusive, há previsões de que elas podem se tornar, em 2050, a 16ª economia mundial. Se nós pensarmos que o universo luziano comporta cerca de 194 países, é quase 10%, é muito importante para o país, porque, afinal, tem o tamanho do Estado brasileiro do Maranhão e uma população de 113 milhões de habitantes. Portanto, é um espaço bastante rico para uma série de versões. E, aí, Brasil novamente. Quer dizer, Brasil na minha pauta. Na defesa, nós temos os Super Tucanos, cujo primeiro grupo já foi - dos cinco Super Tucanos. Vai uma segunda parte, e nós estamos agora dependendo do orçamento filipino. Eles têm um plano chamado Horizon 1, 2 e 3 - Horizonte 1, Horizonte 2 e Horizonte 3. Temos também os veículos blindados, os Guaranis, que são 58. Tivemos um pequeno problema apenas com uma certificação que teríamos que ter da Alemanha, e nós obtivemos. E depois passamos também para toda a parte de munição e de pistolas de 9mm, que é para as Forças Armadas das Filipinas. Portanto, nós estamos entrando num espaço de produtos industrializados, equilibrando, portanto, a nossa balança comercial. É claro que as commodities ainda têm um peso muito grande, porque o próprio Presidente da República, o Sr. Ferdinand Marcos Jr. - que completou agora um ano, desde que ele tomou posse -, está procurando... Para ele, a segurança alimentar é fundamental. Um país de 110 milhões de habitantes, essa é uma ilha, naturalmente com todas as suas fragilidades como ilha, na faixa dos tufões e de todas as intempéries. Então, para ele é vital. E ele sabe que o Brasil realmente tem uma participação importantíssima nesse processo. Praticamente, nós alimentamos muito as Filipinas, inclusive entramos com bovino, mas agora já estamos com aves e com suínos. A maior cadeia de fast food das Filipinas é com carne brasileira. Então, eles sabem que é muito importante, e a interação é muito grande. Quando a minha colega estava falando sobre a Saab, o interesse deles de conhecer é em duas coisas: inclusive estiveram em contato com os pilotos brasileiros do Gripen, tiveram interesse de trabalhar um pouco com isso; e, nº 2, também com o programa Prosub, do submarino. Não tem nada de concreto de um pedido de manejos convencionais, mas, de qualquer maneira, existe uma grande possibilidade, sim. Eu queria citar uma coisa que também para o Brasil é muito importante: um relatório recente do Banco Mundial, que o meu colega de Manila me mandou anteontem, que achei muito interessante, diz que, à luz da Revolução Industrial, a quarta revolução industrial ou a revolução, que eu estava comentando antes, 4.1, as Filipinas serão obrigadas a alterar em toda a sua cadeia de produções os seus posicionamentos, porque, na realidade, hoje em dia, o que que nós temos? Ela é conhecida pelo processo de terceirização de negócio, com os call centers - eles falam inglês perfeitamente, têm uma facilidade gigantesca, empregam mais de 1 milhão de pessoas, ou seja, geram cerca de 20 bilhões. E eu acredito que seria muito possível que as Filipinas tenham interesse de pluralizar um pouco as suas relações e não as ater apenas aos seus parceiros tradicionais.
12:28 R	Os senhores sabem, por favor, que, na realidade, os semicondutores... Todos os semicondutores produzidos nas Filipinas se destinam à China. E, quando eu estava em Xangai, havia toda aquela problemática relacionada com os wafers, os biscoitos dos semicondutores, e as agulhas que fazem entrar os íons. É claro que é difícil as Filipinas chegarem a esse nível, mas - é muito complexo - elas precisam, inclusive, alterar a sua cadeia produtiva, até porque muitos elementos daquilo que ela faz e testa são exportados, vêm da China. Aí eu entro um pouco nesse segmento geopolítico, porque todos sabem que as Filipinas estão sempre entre aquela postura meio pendular Washington e Pequim em função do Mar do Sul da China, não é? Naturalmente que existe uma aliança muito forte com os Estados Unidos. Ela pende... (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA - ... em alguns momentos, para um e, em outros momentos, para outro. Mais recentemente, o antigo Presidente Duterte tinha uma relação mais estreita com Pequim do que com Washington, conquanto ele tenha tido na sua gestão o laudo arbitral positivo do Tribunal da Haia em relação ao reconhecimento, enfim, da jurisdição filipina sobre a região das ilhas Spratly e dos atóis, e que agora, recentemente, houve aquela guarda costeira, houve todo um lançamento, ou seja, é uma área também de observação muito importante. É um país com o qual nós podemos trabalhar, sim, através de joint ventures em diversos segmentos. E eu fiquei muito contente quando fui autorizado a abrir os setores têxtil, tecnologia e inovação da Embaixada em Manila e também fazer com que o setor comercial incorpore também o agro.
12:32 R	Eu gostaria apenas de, em relação às minhas cumulatividades, dizer que são três países da minha cumulatividade - o único da Micronésia que não está comigo é Kiribati -, porém esses países, naturalmente, têm economias muito reduzidas, mas eles, quando se juntam, são uníssonos. E eles tratam de um tema que cai muito bem para nós, que é importante para nós, a questão ambiental. Então, eu acho que um apoio brasileiro a vocalizar ou a ajudar desenvolver em fóruns internacionais algo que é vital para esses países, que é a sua própria autosustentabilidade, à luz das intempéries, das dificuldades e também da questão climática desses países... Porque foi dito, pelo próprio Senador Amin, do risco de existência real desses Estados. Nós temos, inclusive, vários acordos propostos também com as Filipinas, mas também com os Estados insulares, que estão sendo examinados, ou seja, o meu entusiasmo é em função do potencial existente, que vai ser gradual à medida que eu chegar e puder gerenciar e buscar os interlocutores corretos. A visita do Ministro de Estado eu quero crer que vai ser muito importante para legitimar, digamos, algumas das minhas ações pretendidas. Perdão por ter me estendido... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, nós é que agradecemos. O SR. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA - ... mas é porque tem temas interessantes - eu quero que eles sejam interessantes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é agradecemos. E ainda não terminou: algumas perguntas desta Presidência - aliás, há pouco relatadas por V. Exa. As Filipinas e a China possuem graves - portanto, graves - controvérsias marítimas... O SR. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA - É verdade... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... sobretudo depois do não cumprimento da decisão de 2016 proveniente da Corte Permanente de Arbitragem. Em contrapartida, as Filipinas têm disponibilizado bases militares aos Estados Unidos localizadas perto de Taiwan e do Mar do Sul da China. Como V. Exa. analisa essa importante tensão geopolítica? E qual o posicionamento da diplomacia brasileira em relação a essas disputas em torno do Mar do Sul da China? - é a primeira pergunta. As Filipinas foram colonizadas, por três séculos, pela Espanha. Qual a influência efetiva desse período na história filipina? E isso, de algum modo, é um componente de afinidade cultural entre o Brasil e as Filipinas? E pergunta dos internautas, que não nos deixam. Do Gabriel Gomes, de São Paulo, que pergunta: "Haverá alguma política [...] em relação à salvaguarda dos direitos dos brasileiros durante um desastre natural na região?". Da Geovana Silva, do Distrito Federal (o Gabriel Gomes, da anterior, é de São Paulo): "Como o [Embaixador] [...] planeja aprofundar laços diplomáticos com Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall?". Do Aldo Matheus, de Pernambuco: "Como [o Embaixador] [...] lidaria com desafios diplomáticos delicados, como conflitos regionais ou questões de direitos humanos?". E a última, do Pablo da Silva, do Rio Grande do Sul: "Quais são as principais prioridades diplomáticas propostas [...] às nações insulares do Pacífico?". Eu concedo a palavra a V. Exa. O SR. GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA (Para expor.) - Olha, eu sou muito grato ao Gabriel, à Geovana, ao Aldo e ao Pablo, porque me deram chance, um pouco, de externar adicionalmente sobre os temas levantados, alguns dos quais eu quero crer que eu também já tenha falado um pouquinho. Vamos começar talvez - que é o mais sensível, naturalmente - com essa questão das relações de Washington com Manila, com Washington-Manila-Pequim. Como eu disse é sempre pendular essa relação, é sempre muito difícil, porque se coloquem um pouco na posição de um Chefe de Estado de governo em que você tem que defender a sua soberania nacional: uma postura absenteísta seria inaceitável e incompreensível. Então, todos os dirigentes das Filipinas terão sempre presentes de que é uma questão de soberania nacional, ou seja, o laudo arbitral, de 2016, que deu o ganho de causa às Filipinas, quando ele saiu, foi na época do Presidente Duterte; no entanto, ele tinha uma relação muito positiva com a China na ocasião. Ele nunca usou, digamos, esse laudo arbitral para, digamos, tentar angariar algum tipo de simpatia.
12:36 R	Quando o novo governo assumiu nas Filipinas, quando Marcos Jr. esteve nas Filipinas, uma das primeiras visitas oficiais que ele realizou foi a Pequim. A família dele já tinha... Enfim, é um político antigo, ele é filho do Marcos, então ele era muito conhecido na política. Ele fez a visita, mas essa visita, na realidade, se frustrou um pouquinho, porque, mesmo na época do Presidente anterior, as Filipinas não receberam tantos investimentos como pensavam que poderiam ter recebido ao ter essa proximidade com a China. E ele saiu - eu quero crer - um pouquinho frustrado, porque, logo depois, houve as primeiras incursões da Marinha costeira chinesa enfrentando o Marcos. O mais famoso é no baixio, onde está uma embarcação encalhada artificialmente para fazer crer ou fazer presente que aquele espaço é filipino, ou seja, vai haver sempre uma tentativa de ajuste, de calibragem, porque todos sabem que naturalmente a China é Davi e Golias, é um país imenso, com toda uma potencialidade, e, hoje em dia - eu acredito que isso que eu estou dizendo é válido para todo o sudeste asiático -, houve grande terceirização de uma mão de obra mais em conta, que fortaleceu esse pulo gigantesco dos países do sudeste asiático. Então, eu acho que do interesse de todos é resguardar a soberania e tentar um código de conduta. Esse código de conduta - e é nisso que eu creio que o Governo de Manila esteja investindo muito - seria no âmbito da Asean, porque não são só as Filipinas, nós temos também a Indonésia, temos o Vietnã, outros países, a própria Malásia, exatamente, que se defrontam com essa problemática, que não é simples. Para o Brasil, é importante? É importantíssimo, minha gente, porque grande parte das nossas exportações navegam para esses mares. Então, quanto mais tranquilo, quanto mais a conectividade for fluida, isso é importante. Conflito não interessa ninguém, mas ele sempre vai ter que equilibrar, ter uma postura um pouco equidistante em relação a um e ao outro. Esse é o ponto número um. O lado arbitral é muito técnico. Tem alguns aspectos delicados que temos que considerar, porque há alguns elementos, Senador, que são juridicamente especiais. Tem o aspecto também vinculante e não vinculante, mas, enfim, eu quero crer que, no que diz respeito ao laudo e à vivência, vai ser uma tentativa de equilibrar os relacionamentos com os dois grandes países. Em relação à segunda pergunta que foi feita, do papel da hispanidad, digamos, na vida filipina, eu diria o seguinte: na realidade, como eu falei anteriormente, a Espanha colonizou as Filipinas através das ordens religiosas, que batizavam com nomes espanhóis - todo mundo é José Rodrigues, todo mundo é Antonio, Aguinaldo; os nomes são assim. Agora, não falam... O espanhol não é falado. Por quê? Porque Madri, através do México, digamos, da Nova Espanha, tinha esse contato com os frades e as encomiendas, ou seja, que permitiam que você pudesse taxar e explorar a terra.
12:40 R	Ora, naturalmente, vejam bem, o norte das Filipinas teve muita população de origem chinesa; o sul das Filipinas, muçulmana - por que é muçulmana? -, porque é justamente aquele pessoal que trouxe a sua confissão religiosa e também o seu sistema social para o sul, em Mindanao, a região de Davao, aquela parte do sul que é a parte conflitiva. Aí eu pego carona na pergunta que me fala dos conflitos. O conflito maior nas Filipinas, que ensejou uma série de preocupações e que foi o segundo mandato do pai do atual presidente, o mais conflituoso, quando a lei marcial foi decretada, foi quando os movimentos de luta armada começaram a aparecer. Então havia, naturalmente, um confronto muito grande, uma dificuldade de que aquilo pudesse se alastrar. Agora, um grande ponto vai ser em 2025, quando o Governo de Manila está tentando ver se dá autonomia para a região, a exemplo de Achém, na Indonésia, ou seja, fazer com que um autogoverno dentro de uma espécie de uma federação dê a eles um espaço importante para poderem sobreviver e não ficarem alegando a hispanização, uma colonização não pelos muçulmanos, mas pelos católicos, da região. Em relação ao Gabriel Gomes, de São Paulo, ele me pergunta se haverá alguma política nacional de salvaguarda dos direitos dos brasileiros durante um desastre natural nessa região. Olha, tufões, ciclones é ao que eu vou mais assistir, fechar a janela, porque é o que mais acontece nas Filipinas. Mas, em todas as repartições brasileiras do exterior, nós temos um plano de contingência, ou seja, todos nós temos preparado em havendo, digamos, um conflito maior, para além da assistência consular. Eu não digo que a pandemia tenha sido uma intempérie, mas, quando eu estava na China, naquela região nós tínhamos muito contato com as Filipinas e também com o sudeste asiático, até para mandar kit de sobrevivência para lá. Então, o Itamaraty está muito bem concatenado e vai salvaguardar, nenhum brasileiro vai ficar ao desabrigo, no caso em que se coloque um desastre natural importante. Como eu preciso planejar, aprofundar os laços diplomáticos? Olha, para o asiático, eu estive na Tailândia, Laos e Camboja, conheço muito bem. Nada como olho por olho, nada como contato dermatológico, epidérmico. Isso conta demais. Então, eu quero muito fomentar - e gostaria muito de convidar V. Exa. e todos os Senadores que pudessem - uma missão parlamentar para as Filipinas, para eles saberem que existe um efetivo interesse nosso em estabelecer essa interação com o universo parlamentar. E o que é que eu pretendo fazer? Chegar e colocar, mas ver o estado da arte de todos os instrumentos que já estão preparados. Inclusive um deles já está prontinho para ser assinado pelo Ministro Mauro Vieira, quando chegar, que é na área de cooperação, mas há outros, inclusive com os países insulares, também na área de cooperação. E eu dou meus parabéns à ABC (Agência Brasileira de Cooperação), que está fazendo um trabalho extraordinário nas Filipinas. Com o Embaixador Ruy Carlos Pereira ajudando muito nesse segmento, eu quero crer que vamos poder trabalhar muito na área de cooperação técnica. E o senhor é de Alagoas, eu sou filho de pernambucano e estamos no setor sucro, a energia sucroalcooleira. Vai uma missão agora de São Carlos para as Filipinas, porque eles querem justamente explorar esse setor. E aí, eu estou falando do etanol, ou seja, é uma outra área que nós podemos fazer. Há também os centros de inteligência artificial criados por eles. Eu acho que o Brasil pode trabalhar efetivamente e nós vamos tentar encontrar os interlocutores e pôr em prática todos os instrumentos que existem e precisam ser reativados ou complementados, inclusive na área de defesa. A próxima pergunta: prioridades para as nações insulares. As nações insulares, como eu disse, são muito vocativas, elas querem muito o respaldo e o apoio brasileiro em fóruns internacionais.
12:44 R	As nações insulares, como eu disse, são muito vocativas, elas querem muito o respaldo e o apoio brasileiro em fóruns internacionais. Existe... Os meus colegas das ilhas do Pacífico me explicaram muito bem como funciona o Fórum do Pacífico: ele é composto de 15 ilhas e, naturalmente, envolve toda a Micronésia, a Melanésia e a Polinésia juntas. É um universo bastante amplo. Porém, o fórum tem um fundo, e nem sempre os projetos de cooperação são endógenos, ou seja, é a partir de ideias que eles preconizam que nós podemos aderir ou ajudar, o que é um princípio que nós usamos já no âmbito da ABC. Existe também um outro fórum das nações insulares que envolve o Caribe, em que já são 34. Portanto, em hipótese nenhuma, a gente pode esquecer. Interessante em relação às Ilhas Marshall. As Ilhas Marshall têm... Nós temos uma relação comercial com as Ilhas Marshall que supera... Na Oceania é o segundo país. São quase US$400 milhões. Quando eu penso na Bósnia, talvez da minha colega... Eu fiquei muito intrigado com isto: US$400 milhões das relações do Brasil com as Ilhas Marshall, e por que isso? Porque... Será que é o refino, como a Venezuela fazia em Aruba, que refinava e mandava ou era feito Amsterdã? Ou seja, um hub que, em seguida, teria outro destino? Não, são as bandeiras de conveniência, ou seja, muito desse combustível, na realidade, vai sob uma bandeira marshallesa ou marshallina - agora está mudando -, mas, seja como for, já está havendo exportações de produtos brasileiros para lá, inclusive água mineral, porque, enfim, é vital para eles. Então, eu quero explorar... E eu tive a grata satisfação de saber que existe um Consulado Honorário das Ilhas Marshall, em São Paulo, que está querendo se transformar em consulado de carreira. As Ilhas Marshall - o senhor pode imaginar -, como o nosso Senador disse: "São um espaço tão pequeno". Enfim, acho que foram as perguntas que me foram formuladas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Embaixador Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar. Com a palavra, V. Exa. O SR. MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA - Muito obrigado, Presidente. (Fora do microfone.) Alô? Sim. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agora. O SR. MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Exmo. Sr. Senador Hamilton Mourão, cuja designação como Relator de minha matéria muito me honra, na pessoa de quem saúdo a todos os Exmos. Srs. Senadores e as Exmas. Sras. Senadoras que integram esta Comissão. Antes de iniciar minha breve apresentação, gostaria de ressaltar a imensa satisfação que tenho em poder retornar a esta Casa, na qual tive o privilégio de trabalhar como assessor internacional da Senadora Kátia Abreu, quando esta ocupava a Presidência da CRE. Não poderia também deixar de mencionar minha gratidão com respeito a dois outros Parlamentares com quem tive a honra de trabalhar: a Deputada Federal Bruna Furlan, a quem assessorei na Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e o então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia, a quem assessorei nos anos de 2019 e 2020, período que me propiciou uma visão privilegiada da importância para o nosso país do trabalho realizado pelo Poder Legislativo. Foi como assessor especial do Presidente da Câmara que tive a oportunidade de visitar o Catar, em setembro de 2019, acompanhando uma delegação parlamentar integrada também pelos Deputados Federais Aguinaldo Ribeiro, Fernando Coelho Filho, Margarete Coelho e Flávia Arruda.
12:48 R	A delegação parlamentar brasileira foi recebida com marcada atenção pelas principais autoridades do país e pôde constatar o vasto potencial para o aprofundamento do relacionamento bilateral. Como ressaltou o Senador Hamilton Mourão em seu relatório, o Catar é uma monarquia que conta com um conselho de ministros e também um conselho consultivo, a Majlis al Shura, que desempenha as funções de Parlamento. O território do país é relativamente pequeno, de 11.568 quilômetros quadrados, que equivale a duas vezes a área do Distrito Federal, e uma população de 2,8 milhões de habitantes, dos quais 88% são estrangeiros que trabalham no Catar e cerca de 300 mil são nacionais catarianos. Independente desde 1971, o Catar vem passando, nas últimas décadas, por um longo ciclo de prosperidade. Desde os anos 90, em especial, o país se notabilizou como um dos maiores produtores e exportadores mundiais de gás natural, sendo hoje o quinto maior produtor e o segundo maior exportador de gás natural do mundo, sendo que na área de gás natural liquefeito é o principal exportador do mundo. Há um forte impulso de modernização do país iniciado pelo Sheik Hamad Al-Thani e por sua esposa, a Sheikha Moza, muito conhecida por quem já trabalhou na área da Unesco e em temas de educação e cultura. Esse impulso de modernização foi seguido e aprofundado a partir de 2013 pelo atual Emir do Catar, Sua Alteza o Emir Tamim bin Hamad Al-Thani, que herdou de seus pais a visão de longo prazo e a sabedoria na condução dos sistemas estratégicos do país. Símbolos notáveis do sucesso alcançado pelo Catar são: a rede Al Jazeera, hoje o principal conglomerado de comunicações do mundo árabe; a Qatar Airways, que ajudou a fazer de Doha um hub internacional na área do transporte aéreo, que tem uma parceria com a Latam; a Qatar Foundation, que tem forte atuação internacional nas áreas de educação, cultura, pesquisa e inovação; o Qatar Investment Authority, um dos principais fundos soberanos internacionais; e também os investimentos realizados pelo Catar em esportes e grandes eventos, entre os quais destaco a realização da Copa do Mundo de 2022. Em política externa, o Catar se notabiliza por uma atuação independente e diversificada que busca ampliar parcerias e fortalecer a soberania do país. O Catar se beneficia de excelentes relações políticas com os Estados Unidos e abriga a principal base militar norte-americana no Oriente Médio, a base aérea de Al Udeid. Além disso, o Catar preza por manter uma posição de equilíbrio na rivalidade regional entre Arábia Saudita e Irã, uma proximidade com a Turquia na condição de temas regionais, um importante apoio político e financeiro à população palestina na Faixa de Gaza e um diálogo privilegiado com os principais países da América Latina, Ásia e África. Como se sabe, o Catar tem excelentes relações com os Brics; relações históricas muito profundas, culturais e econômicas com a Índia; também excelentes relações econômicas de cooperação atuais com a China; e com a Rússia mantém um diálogo muito franco e aberto como dois países que são muito importantes na área do gás. Com respeito à América Latina, eu gostaria de ressaltar o recente apoio prestado pelo Catar à Argentina. No início de agosto, em operação de curto prazo realizada no âmbito do FMI, o Catar cedeu à Argentina US$ 775 milhões em direitos especiais de saque, o que permitiu ao nosso vizinho e parceiro do Mercosul honrar os seus compromissos imediatos com o Fundo Monetário e assim habilitar-se a obter um novo empréstimo-ponte no valor de US$7,5 bilhões.
12:52 R	As relações diplomáticas entre o Catar e o Brasil foram estabelecidas em 1974, três anos após a independência do país. A Embaixada Brasileira em Doha foi aberta em 2005, e o Catar conta com um Embaixador residente em Brasília desde 2007. As relações bilaterais vêm se intensificando de modo constante nas últimas décadas. O Presidente Lula esteve, por duas vezes, no Catar, em visitas oficiais, em 2008 e 2010; a Presidente Dilma Rousseff também esteve no Catar, em visita oficial, no ano de 2014; e o Presidente Bolsonaro realizou duas visitas oficiais ao país, em 2019 e 2021. O comércio bilateral cresceu de modo significativo nos últimos 23 anos. Na virada do século, a corrente de comércio era de apenas US$30 milhões. Já em 2022, no ano passado, esse número havia assaltado para US$1,6 bilhão. No primeiro trimestre deste ano, como enfatizou o nosso Relator, o Senador Mourão, houve uma queda no comércio bilateral. Essa queda foi provocada por dois fatores principalmente. Primeiro, foi a interrupção temporária das exportações de carne bovina do Brasil para o Catar, na sequência do incidente sanitário na área do Pará, mas isso já foi resolvido e equacionado e essas exportações estão sendo retomadas. Obviamente, quando há uma interrupção, o Brasil tende a perder espaço, porque outros competidores ocupam esse espaço que nós deixamos momentaneamente vazio. Outro fator de queda nas exportações foi um ajuste de estoques do Catar, porque, como o Catar passou por quatro anos de embargo de alguns de seus vizinhos, ele operou durante esse período com estoques muito elevados. Agora, em 2023, houve um ajuste, porque, já com as relações políticas e econômicas normalizadas, não havia a necessidade de manter estoques tão elevados, mas há um potencial grande para o crescimento e a diversificação das exportações brasileiras, sobretudo do agronegócio. O Brasil importa do Catar fertilizantes químicos e adubos, é um dos nossos principais fornecedores; derivados de petróleo; e, mais recentemente, também o gás natural liquefeito. O Catar já é o segundo principal fornecedor do Brasil. O Brasil exporta para o Catar, sobretudo, carne de frango, carne bovina, motores, máquinas não elétricas, minério de ferro, alumínio, tubos e perfis ocos e óleo de milho. Creio que podemos diversificar bastante as exportações, principalmente de produtos agropecuários mais refinados. Eu penso em chocolates, café, frutas, produtos naturais. Há uma grande diversidade de produtos que, com um bom trabalho, podem adentrar esse mercado. Na área de produtos de defesa, o Catar se mostra um mercado estratégico. Entre 2017 e 2021, o Catar foi o sexto maior importador de armamentos do mundo, tendo como principais fornecedores, sobretudo, Estados Unidos e França. Por ocasião da primeira visita do Presidente Bolsonaro ao Catar, em 2019, foi acionado um memorando de entendimento entre os Ministérios da Defesa do Brasil e do Catar sobre parceria estratégica relacionada ao desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de defesa. O texto prevê a possibilidade de cooperação em pesquisas e desenvolvimento, apoio logístico, medicina militar, comércio de produtos de defesa e participação em cursos e operações militares. Em negociação, há outro memorando relativo ao estabelecimento de fundo bilateral de cooperação estratégica para expansão da capacidade produtiva dos dois países no setor de defesa.
12:56 R	O Catar vem também apresentando interesse na aquisição de bens de alta tecnologia militar desenvolvidos no Brasil. A Avibras mantém um relacionamento bem-sucedido com o Catar há três décadas e assinou, em 2018, contratos para o fornecimento de veículos e foguetes do sistema Astros, com valor aproximado de US$370 milhões, bem como para o desenvolvimento e fornecimento de mísseis táticos de cruzeiro no valor aproximado de US$451 milhões. Esses contratos são essenciais para a solvência da Avibras e estão pendentes ainda da finalização de aditivos com cláusulas de garantia. O BNDES já entrou nessa matéria e deve estar pronto em breve. Cabe ainda destacar que a Embraer mantém diálogo desde 2014 com autoridades catarianas sobre o possível fornecimento de aeronaves C390 e Super Tucano ao Catar. Os contatos foram retomados recentemente, com a participação da Embraer na feira Milipol Qatar 2021. Perspectivas ainda mais promissoras de adensamento do relacionamento bilateral se apresentam na área de investimentos. Hoje, como já mencionei, o Catar é um dos principais produtores e exportadores de gás natural do mundo. O conflito russo-ucraniano apenas reforçou a proeminência catariana nesse mercado internacional de gás natural. Eu gostaria de dar como exemplo dois contratos recentes que o Catar realizou, o primeiro com a empresa chinesa Sinopec para exportação de 4 milhões de toneladas/ano de gás, por 27 anos, e o segundo com a empresa alemã ConocoPhillips para exportação de 2 milhões de toneladas/ano de gás, por 15 anos. Daí vocês podem ver a importância do Catar nesse mercado e a diversidade de seus parceiros. Essa pujança na exportação de hidrocarbonetos gera uma tendência estrutural do Catar para obter superávits em conta corrente. Desses superávits decorre necessariamente uma propensão para exportar capitais. A Qatar Investment Authority, que citei anteriormente, é um fundo soberano com cerca de US$329 bilhões em ativos no exterior. Suas áreas privilegiadas de atuação são os setores financeiro, imobiliário, transporte, infraestrutura, agronegócio, meio ambiente e energias renováveis. Esse fundo adota um perfil relativamente conservador de investimentos externos, buscando parceiros locais confiáveis e participação, em geral, minoritária em bons negócios. Busca também segurança jurídica, um tema de que eu tratarei mais adiante, que é muito importante para o Catar. No Brasil, o Catar tem um estoque de investimentos de cerca de US$7 bilhões em áreas como transporte aéreo, bancos, agricultura, setor editorial e educação, e também petróleo e gás. A empresa QatarEnergy, atuando por meio de sua subsidiária brasileira, mantém intensa atividade nos leilões promovidos pela ANP, com um total investido que supera US$3 bilhões. Há também iniciativas de empresas do Catar e subsidiárias para formar parcerias com empresas brasileiras para investimentos estratégicos nos setores de energia, agropecuária, infraestrutura e transportes. Dado o interesse mútuo no adensamento das relações econômicas bilaterais, ressalto a importância de que o Brasil e o Catar possam avançar nas negociações para assinatura de dois acordos fundamentais. Eu estive ontem com o Embaixador do Catar e ele enfatizou esses dois temas: o acordo para evitar a dupla tributação e o acordo na área de facilitação de investimentos. Com respeito ao acordo de dupla tributação, em outubro de 2021, a Receita Federal Brasileira encaminhou a proposta de texto ao Catar e recebeu de volta uma contraproposta, que ainda está em análise.
13:00 R	No campo do acordo para facilitação de investimentos, existem certas diferenças de perspectivas e conceitos entre os dois países que precisam ser superadas. O Catar prefere acordos do tipo acordo de promoção e proteção de investimentos, que tem um modelo de solução de controvérsias entre Estado e investidor. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA - O Brasil, por sua vez, favorece os acordos tipo acordo de cooperação e facilitação de investimentos, que evitam levar os temas para solução de controvérsias automática, mas propõe mais uma concertação e mecanismos de solução sem contencioso dessas controvérsias e que elas sejam, se levadas ao contencioso, entre Estado e Estado. Pretendo trabalhar como embaixador para que essas diferenças sejam superadas e possamos seguir com o avanço desses dois acordos. Parece-me indispensável, portanto, que esse trabalho seja feito. Existe ainda - eu posso tratar mais na área de perguntas - um vasto potencial para cooperação na área de ciência e tecnologia, cooperação em área de educação e também, para além da promoção do comércio, na promoção do turismo brasileiro para o Catar e do turismo do Catar para o Brasil. É uma parceria estratégica para o Brasil numa área estratégica do globo. Há grande interesse do Catar em investimentos no Brasil sobretudo na área da economia sustentável. Isso foi enfatizado pelo Emir do Catar e o Presidente da Câmara dos Deputados quando lá estivemos. Creio que há uma vasta gama de temas que podem ser trabalhados para o adensamento das relações e eu terei muita satisfação de poder responder aos questionamentos de V. Exas. nas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Embaixador Marcelo Otavio, nós temos duas rapidíssimas perguntas desta Presidência. Quais as perspectivas de manutenção das parcerias citadas por V. Exa. e mesmo de eventual ampliação das exportações brasileiras nos setores de defesa e do agronegócio para o Catar? E uma segunda pergunta. O Catar tem usado sua crescente riqueza de gás para investir em outros países. Nesse sentido, aportou US$48 bilhões no Reino Unido; US$26 bilhões na França; US$24 bilhões na Alemanha. Considerando os superlativos fluxos de investimento e aplicações do Catar no exterior, o que o Brasil e, eventualmente, V. Exa. podem fazer, visando à ampliação do interesse das autoridades catarianas para investimentos aqui no nosso país? E trago também, sempre com satisfação, algumas perguntas de internautas. Do Murilo Figueiredo, da Bahia: "[...] qual será a abordagem para promover valores democráticos e direitos humanos no contexto cultural do Catar?". Do Carlos Alberto, de Pernambuco: "Como [o senhor] pretende fortalecer os laços bilaterais [...] e abordar desafios estratégicos na região [...]?". Do Gabriel Romanini, do Amazonas: "De que modo V. Exa. pretende conciliar e defender os interesses brasileiros em um país cercado de críticas [...] [e julgado como] antidemocrático?". Com a palavra, V. Exa. O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Terei muita satisfação em responder a essas excelentes perguntas. Na parte de comércio, creio que precisamos trabalhar com a câmara de comércio do Brasil e países árabes, mas também é muito importante trabalhar junto com a Apex também para a promoção e qualificação das exportações brasileiras.
13:04 R	Eu creio que é preciso participar de mais feiras, trazer exportadores brasileiros para o Catar, para que eles possam conhecer melhor o mercado, conhecer as peculiaridades desse mercado, identificar as oportunidades, os nichos de mercado mais apropriados para expandir e diversificar as exportações brasileiras. Apesar de ser um país relativamente pequeno, com uma população que não é muito grande, é um país estratégico. Então, exportar para o Catar é bom, é um selo de qualidade para as exportações brasileiras para toda a região ali do golfo e do Oriente Médio. Então, eu acho que merece um esforço da embaixada e também de todo o Governo brasileiro para ampliar e diversificar essas exportações. Creio que a área do agronegócio é bastante claro, alguns produtos industriais também, sobretudo na área da defesa. Na área da defesa, realmente há um mercado importante, e eu acho que os acordos, tanto com a Avibras como com a Embraer estão um pouco em banho-maria ainda, digamos assim, esperando um avanço maior nessa parte dos acordos de dupla tributação e acordo para facilitação de investimentos. O Catar tem um potencial grande para investir no Brasil, identifica o Brasil como seu principal parceiro na América Latina, tem grande interesse de investir mais no Brasil, mas gostaria de ter um pouco mais de previsibilidade e segurança jurídica. Por isso, eles têm insistindo tanto que nós sejamos capazes de chegar a uma conclusão dessas negociações para assinatura desses dois acordos e depois para uma ratificação desses acordos pelo Congresso Nacional. Acho que será muito importante destravar, digamos assim, esses dois temas para já haver uma maior desenvoltura de investimentos do Catar no Brasil, mas o que eu já sei é que já tem muitas pessoas do Brasil fechando, digamos assim, uma agenda para possíveis investimentos do Catar no Brasil. Eu, outro dia, conversando com a nossa colega, Embaixadora Maria Nazareth, que é casada com o Roberto Azevêdo, o ex-Diretor-Geral da OMC... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu sei. O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA - ... ela me disse: "Olha, o Roberto está indo muito ao Catar, está conversando com o Catar. Ele está agora nessa associação com o Paulo Guedes para um fundo de investimentos. O que eles querem é captar recursos do Catar para investimentos em economia verde no Brasil, tanto energias renováveis quanto gestão sustentável de florestas, isso tudo". Também já estão buscando um banco de investimentos que trata das startups lá nos Estados Unidos, que é de dois rapazes brasileiros muito bem-sucedidos. É o Brex, que é do Pedro Franceschi e do Henrique Dubugras. Eles também têm o Catar como cliente. Então, já são pessoas que estão avançando. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Essa é uma boa notícia, que o nosso querido ex-Ministro Paulo Guedes está preocupado com a produção de energia verde no Brasil e está querendo aportar investimentos. O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA - Não, essa é a contribuição do Roberto Azevêdo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ah, o Roberto Azevêdo igualmente, igualmente. O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA - Mas são só dois casos que eu citei, que eu já sei de pessoas que estão diretamente lidando com o Catar... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, claro, eu gostei. O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA - ... para captar investimentos nessa área. Então, uma vez que possamos chegar aos acordos, eu creio que isso vai destravar um longo ciclo de investimentos do Catar no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ótimo. O SR. MARCELO OTAVIO DANTAS LOURES DA COSTA - Todas as autoridades do Catar que conversam conosco nos enfatizam esse ponto. Quanto a esse tema de direitos humanos, eu gostaria de esclarecer o seguinte: eu acho que houve um excesso nas críticas ao Catar durante o período do embargo. O período do embargo foi caracterizado por uma certa, digamos assim, exposição do Catar na região e com críticas muito duras de alguns dos parceiros, e isso foi repercutido na imprensa internacional, sobretudo imprensa europeia. Não creio que essas críticas sejam tão procedentes assim.
13:08 R	O Catar, na verdade, é um país muçulmano, mas é um país muito aberto, por exemplo, para temas da mulher, bem mais aberto do que alguns de seus vizinhos; é um país que tem uma atuação importante de apoio aos palestinos... Tem um programa de renda mínima na Faixa de Gaza que é inteiramente financiado pelo Catar. Isso é muito importante, essa atuação humanitária. É um país que mantém diálogo com certos grupos na região, o que permite aos países ocidentais terem um canal para solução de certos conflitos e para diálogo mesmo com esses grupos. Então, por exemplo, o Catar é fundamental no tema dos refugiados afegãos, para esses refugiados buscarem outros países para viver, inclusive o Brasil. Mas eles têm, efetivamente, as suas peculiaridades culturais, históricas, religiosas, sua própria visão. O Brasil tende a ter, com esses países - eu não especificaria apenas o Catar, mas todos os países do Oriente Médio -, uma visão construtiva. Sempre que nós temos mecanismos de concertação política bilateral, nós sentamos, levantamos casos, buscamos, de forma amistosa, sem ser uma forma, assim, de crítica ou de querer ensinar o outro como se deve gerir seu próprio país, mas uma forma muito mais, digamos, simpática e produtiva... Levantamos alguns casos, pedimos uma atenção especial... Muitas vezes, com essa forma de buscar mencionar a questão, conseguem-se resultados muito mais produtivos, às vezes, do que com críticas diretas na imprensa ou com uma forma, assim, um pouco "de cima para baixo" de falar. Eu acho que o Catar tem relações muito respeitosas com o Brasil, com todos os governantes brasileiros. Inclusive, o Presidente Lula gosta muito do Catar. Já esteve lá como Presidente duas vezes e, como ex-Presidente, também visitou o Catar. Enfim... Há um diálogo muito aberto entre as autoridades do Brasil e do Catar, e eu creio que, nesses temas dos direitos humanos, o Catar tem avançado também. Havia um problema mais específico no que dizia respeito aos contratos de trabalho desses estrangeiros que estão no Catar e das modalidades que eram utilizadas nesses contratos. Isso tem evoluído muito recentemente. Acho que o país já está se ajustando mais, digamos, às normas internacionais e não discrepa dos países da região. Pelo contrário: acho que é bem avançado em temas de educação, de pesquisa científica, de situação da mulher, muito respeitoso, e os estrangeiros que lá trabalham gostam muito de trabalhar lá, vivem bem... Agora, estaríamos atentos, obviamente. Com que o Brasil puder contribuir, para melhorar a situação, nós faremos, com muito gosto, e creio que seremos muito bem recebidos pelo Catar nos nossos comentários eventuais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. Nós agradecemos a intervenção do Embaixador Marcelo Dantas e passamos ao item 5 da pauta. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 55, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mauro Carvalho Junior Relatório: Pronto para deliberação
13:12 R	Eu tenho a honra de conceder a palavra ao Embaixador Gustavo Rocha de Menezes. Inicialmente, V. Exa. disporá de 15 minutos, mas asseguraremos o tempo que for necessário para a sua intervenção. Com a palavra, V. Exa. O SR. GUSTAVO ROCHA DE MENEZES (Para expor.) - Muito obrigado, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Renan Calheiros, por meio de quem cumprimento os demais membros desta Comissão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela confiança em mim depositada, com a designação para a chefia da Embaixada em Yangon. Gostaria também de agradecer ao Senador Mauro Carvalho Junior por ter assumido a relatoria da minha indicação e pelas palavras também generosas a mim dirigidas. Quero agradecer também a colaboração que tive dos colegas da assessoria parlamentar, também do Departamento do Sudeste Asiático e da Embaixada em Yangon. Bem, eu iniciaria esta apresentação recordando que Myanmar é um país localizado no Sudeste Asiático, possui uma extensão territorial pouco maior que o Estado de Minas Gerais, em uma comparação mais próxima com a nossa realidade, e conta com uma população relativamente expressiva de cerca de 55 milhões de habitantes, o que equivaleria a uma soma das populações dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. Myanmar tem fronteiras terrestres com dois grandes países da região - a Índia e a China -, além de fronteiras com Bangladesh, Laos e Tailândia. Sua localização é considerada estratégica por permitir à China uma saída para o Índico por meio de seu território, constituindo interessante alternativa às rotas marítimas que passam pelo Estreito de Malaca. É um país de independência relativamente recente, tornou-se independente do Reino Unido em 1948, no contexto do imediato pós-Segunda Guerra Mundial e do movimento de descolonização; é membro das Nações Unidas desde o ano de sua independência, em 1948, com contribuições ao multilateralismo. Recordo que teve o Diplomata U Thant como Secretário-Geral das Nações Unidas, no final dos anos 60 e no começo dos anos 70. No plano regional, Myanmar é membro da Associação dos Estados do Sudeste Asiático, a Asean desde 1997. Desde maio deste ano, 2023, é também membro observador da Organização de Cooperação de Xangai (OCX), que é uma organização também regional voltada para a cooperação e a segurança. Myanmar é um país abundante em recursos naturais e de economia em desenvolvimento. Segundo dados do FMI, é a sétima economia entre as dez economias dos países que compõem a Asean. Segundo dados também do FMI, apresenta um PIB nominal estimado da ordem de US$64 bilhões para 2023, para dar uma ideia um pouco da dimensão econômica do país. O setor primário de Myanmar concentra uma produção de arroz, borracha, açúcar, extração mineral, gemas, metais, petróleo, gás natural. Atualmente, o setor privado domina a agricultura, a indústria leve, na área de têxteis e vestuários, na região de Yangon, e também de serviços, transportes e comunicações. Já o Governo controla a produção de energia nos segmentos solar e hidrelétrico, a indústria pesada e a indústria militar.
13:16 R	O país é ainda carente na sua infraestrutura, contando, nesse sentido, com a China como um dos principais investidores. Como exemplo podemos citar o projeto do corredor Myanmar-China. O Japão é também investidor relevante na infraestrutura do país, sobretudo rodoviária e ferroviária, e também na área portuária, com o Porto de Thilawa. A Tailândia também está entre os países que mais investem em Myanmar, com um projeto importante do Porto de Dawei. Bem, a economia de Myanmar sofre ainda de instabilidade monetária e fiscal, e encontra ainda desequilíbrios macroeconômicos, com uma inflação relativamente alta, enfim. Conta ainda com, também, uma ajuda ao desenvolvimento, importante, embora isso também tenha sofrido um impacto negativo desde fevereiro de 2021. Como se sabe, o país vive, desde 2021, uma fase complexa da sua vida política, quando forças militares decretaram estado de emergência. É uma situação que perdura até o momento, acompanhada de recrudescimento de conflitos étnicos e religiosos. Esse quadro, no campo político, também traz uma consequência ao desempenho econômico do país, já abalado pelas instabilidades decorrentes do quadro da pandemia de covid-19 nos últimos anos. O Brasil tem buscado acompanhar com atenção os desdobramentos em Myanmar e tem mantido expectativa de retorno à normalidade democrática no país. As relações entre Brasil e Myanmar se estabeleceram em 1982 - portanto, há pouco mais de 40 anos - e ganharam maior impulso a partir da abertura das embaixadas residentes: Myanmar abriu uma embaixada em Brasília, em 1996, antes da abertura da nossa embaixada em Yangon, que se deu em 2010. São relações que vêm sendo construídas paulatinamente, com trocas de visitas bilaterais e estabelecimento de mecanismos de consultas bilaterais entre chancelarias. Em 2010, assinaturas de alguns acordos bilaterais na área de cooperação técnica e de isenção de vistos. Enfim, estímulos ao comércio bilateral e também à cooperação técnica. O comércio bilateral é ainda bastante modesto, mas com um potencial de crescimento. O Brasil exporta produtos do agronegócio, resíduos de soja, miúdos bovinos, café solúvel, farinha de peixe, enfim. A corrente de comércio se situa, no momento, numa faixa de US$70 milhões, com um saldo positivo para o lado brasileiro, historicamente. Há, sem dúvida, um espaço para o crescimento do comércio e também para a diversificação da nossa pauta exportadora. No passado recente, comento que se registraram conversas com vistas à venda de aviões brasileiros, o que poderá ser retomado no melhor momento da economia mianmarense. Empresas aéreas de carreira mianmarense já possuem em suas frotas aviões da Embraer. Então, isso seria uma perspectiva interessante e positiva, melhorando o quadro político e econômico do país. No âmbito da cooperação técnica, menciono que também foi assinado no ano passado, em 2022, o Ajuste Complementar para a implementação do projeto de Melhoramento de Metodologias e Técnicas de Produção de Soro Antiofídico, tendo, do nosso lado, a Agência Brasileira de Cooperação e o Instituto Butantan; e, pelo lado de Myanmar, o Ministério da Indústria e algum instituto deles chamado Pharmaceutical Factory (Insein).
13:20 R	Há tratativas também de desenvolvimento de formação de cooperação na área de estatísticas. Pelo lado do brasileiro, o IBGE estaria à frente, embora, em função do censo no Brasil, essa iniciativa tenha encontrado algumas dificuldades, mas poderá ser retomada num futuro próximo. Desde a aprovação do Brasil como parceiro de diálogo setorial da Asean, no ano passado, Myanmar tem sinalizado também o interesse de beneficiar-se da cooperação técnica bilateral no marco do Comitê Conjunto Brasil-Asean de Cooperação Setorial. O lado mianmarense indicou uma quantidade, uma variedade expressiva de temas de cooperação a serem desenvolvidos com o Brasil para os próximos anos. Bom, abordando o plano de trabalho, a proposta de plano de trabalho para a embaixada em Yangon, conforme o documento já encaminhado a esta Comissão, eu destacaria basicamente três eixos principais de trabalho. No primeiro, eu mencionaria uma contribuição para manter o diálogo bilateral, sobretudo entre as chancelarias neste momento, nos níveis adequados, na medida do possível, promovendo reuniões, contatos, com vistas às próximas etapas do mecanismo de consultas político que foi inaugurado em 2010, que já realizou até o momento três reuniões. Também, um lado importante seria o acompanhamento da situação política interna do país, até que se verifique um retorno à normalidade democrática. Um segundo eixo, também igualmente importante, seria buscar ampliar justamente as relações econômicas. Como eu mencionei, o comércio ainda é bastante modesto. Então, seria um trabalho de identificação de oportunidades, de interesses, sobretudo com vistas a ampliar a nossa pauta, muito ainda concentrada nos produtos do agronegócio, mas com potenciais também em outras áreas. Seria a realização de um mapeamento também de eventuais obstáculos que nossos produtos possam encontrar no mercado local, então seria um trabalho prospectivo e também de uma certa investigação sobre esses potenciais entraves que poderiam estar, no momento, dificultando a ampliação desse comércio. Mencionaria, como já comentei, a questão da venda de aviões, que seria interessante no sentido de marcar uma posição na diversificação da nossa pauta, agregando valor também neste momento. Para isso, claro, seria importante contar com o apoio, a ajuda da Agência de Promoção de Exportações (Apex). O posto, a nossa embaixada em Yangon já conta com o setor de promoção comercial, o que já é um passo importante no sentido de avançar nesse eixo de trabalho. Mencionaria, por fim, a área de cooperação técnica também como uma área importante para se manter uma cooperação com Myanmar. Já tivemos esse projeto... Temos o projeto do soro antiofídico em andamento. Seria uma questão de também prospectar e identificar outras necessidades, outros potenciais, campos para cooperação nessa área de projetos de cooperação técnica.
13:24 R	Menciono novamente também que é o interesse de Myanmar, na medida em que o Brasil se aproxima da Asean, de poder desenvolver cooperação por essa via do comitê de cooperação técnica voltado para a Asean. Enfim, é o que eu teria para apresentar neste momento. Agradeço a atenção de todos e me coloco aqui à disposição de V. Exas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço a intervenção inicial de V. Exa. Nós temos duas perguntas desta Presidência e algumas perguntas de internautas. Segundo informativo do Itamaraty, a abertura em 2010 de Embaixada residente em Myanmar teria sido motivada pelo fato de esse país, primeiro, ter população numerosa; segundo, contar com vastos recursos naturais; terceiro, localizar-se de forma estratégica no sudeste asiático, com possibilidade de conexão entre a Índia e a China, sem passagem pelo Estreito de Málaga. De que maneira, Embaixador, o golpe de 2021 e o cenário de instabilidade política que a ele se seguiu, se encadeou, abalaram os planos de aproximação entre Brasil e Myanmar? Que resultados concretos o Mecanismo de Consultas Políticas de 2012 trouxe para as relações bilaterais do Brasil e Myanmar? Ele se encontra hoje em pleno funcionamento? São duas perguntas que eu quero lhe deixar. E perguntas dos internautas. Daniel Prediger, do Rio Grande do Sul: "Como o Brasil se portará [...] [quanto aos] conflitos de Myanmar e quais serão suas primeiras medidas após sua chegada?". O anterior é do Rio Grande do Sul, do Daniel. E a Ana Paula Andrade, do Paraná: "[...] Myanmar está enfrentando uma grande crise humanitária. De que forma a diplomacia brasileira poderá colaborar [...]?". E do Daniel Hellich, de Mato Grosso do Sul: "Como a Embaixada contribuirá para o desenvolvimento de acordos comerciais e humanitários [...] [com] Myanmar?". Concedo a palavra a V. Exa. O SR. GUSTAVO ROCHA DE MENEZES (Para expor.) - Muito obrigado pelas perguntas. Enfim, começaria comentando um momento em 2010, quando o Brasil tomou a decisão de abrir a Embaixada nossa em Yangon. Na verdade, recordo que Myanmar já havia aberto sua Embaixada em Brasília, em 1997, que é um dado também interessante. O Brasil reciprocava esse gesto, esse passo nas relações bilaterais. O que motivou o Brasil naquela época, de certa maneira, permanece atual, no sentido de que o país se localiza ainda numa posição geográfica estratégica, numa posição, em relação aos seus vizinhos, interessante, como membro da Asean, que é uma área muito dinâmica da Ásia, em termos de comércio, em termos de cadeias de produção. Enfim, a Asean é uma área para a qual o Brasil mantém um interesse bastante firme.
13:28 R	Enfim, mencionei, aqui na minha apresentação, a questão da parceria de diálogo estratégico que o Brasil obteve a aprovação no ano passado. Então, são aspectos que, de certa maneira, se mantêm. É claro que a instabilidade política que vive o país acaba trazendo algum impacto à relação bilateral, mas o investimento diplomático, digamos assim, que já obtivemos - é um país com quem temos uma relação relativamente recente, de cerca de 40 anos - não se perde. Então, temos que olhar um pouco o passado no sentido de o que já foi possível construir e também olhar um pouco para o futuro no sentido de olhar um pouco mais a longo prazo e as chances que o país tem de se recuperar das suas crises políticas, econômicas, enfim, e ser um país não menos interessante para nossas relações nessa região. O Mecanismo de Consultas Políticas - então, em 2010, para complementar aqui a segunda pergunta - se coloca como mais esse passo na construção de uma relação bilateral nova entre dois países. Eu me recordo... Se não estou enganado, foi a Embaixadora de Edileuza que abriu esse diálogo, essa frente importante do nosso relacionamento político entre chancelarias. E tenho certeza de que no momento oportuno essas reuniões serão retomadas, serão reativadas. É um momento de se aguardar, de se esperar avaliações sobre o momento atual, mas seguramente serão retomadas no momento certo, no seu tempo certo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Carta de ofício... (Pausa.) Ofício que recebemos do Tribunal de Contas da União, que menciona processo que trata de relatório de auditoria realizada no Comando da Aeronáutica, com o objetivo de avaliar os riscos e controles envolvidos nas contratações de suporte logístico para aeronaves militares. Quem quiser acessar a auditoria pode fazê-lo pelo endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. Dois assuntos que me fazem trazer aqui uma colocação rapidíssima. O primeiro é que estive nos últimos dias em contato, por serem temáticas desta Comissão, com o Ministro Fernando Haddad para tratar de um projeto de autoria do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que trata da repatriação de ativos de brasileiros no exterior. Quando eu fui Presidente do Senado Federal, nós tivemos a oportunidade de fazer duas repatriações. A primeira, em 2016; a segunda, em 2017. A primeira proporcionou uma elevação de receita de R$54 bilhões. A segunda apenas repetiu os critérios da primeira e frustrou a expectativa, com pouco mais de R$1 bilhão, menos de R$2 bilhões. E o projeto do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reabre a possibilidade de nós fazermos uma terceira repatriação.
13:32 R	É evidente que, para que nós possamos materializar as regras que deverão ser aprovadas no arcabouço fiscal, já apreciado aqui no Senado Federal e ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, exigirá para sua eficácia plena uma elevação de receita de algo em torno de R$200 bilhões. E é evidente que, na medida em que essa repatriação seja feita com estímulos às pessoas beneficiadas, isso pode contribuir verdadeiramente para essa elevação de receita que dependemos fundamentalmente para garantir o equilíbrio fiscal. E um outro assunto também pertinente desta Comissão, porque fizemos aqui uma audiência pública exitosa, diz respeito à Braskem e ao crime ambiental que ela proporcionou ao Estado de Alagoas. É uma coisa inacreditável. A Braskem é uma das três maiores petroquímicas do mundo. Ela tem plantas em mais de dez países e em 14 estados da Federação. E o que ela proporcionou a Maceió, em função da ganância e do lucro selvagem: ela fez, durante 50 anos, a mineração do nosso subsolo em plena capital, extraiu sal-gema, que é uma espécie de sal de cozinha acrescido de cloreto de potássio e cloreto de magnésio, e efetivamente não colocou nada no seu lugar. Depois da privatização, nós tivemos uma corrida maior pelos lucros, porque o preço internacional das resinas aumentou substancialmente, os lucros foram em maiores proporções, e a mineração que inicialmente estava planejada para menos de 20 minas na nossa capital aumentou para mais de 40 minas. E o resultado disso, anunciado, não poderia ser diferente, nós tivemos o afundamento de cinco bairros em Maceió, com prejuízos diretos para quase 20% da população de Maceió. A Braskem, inicialmente, tentou negar o crime, a sua participação no crime ambiental, que é, sem dúvida nenhuma, o maior crime ambiental de todos os tempos no mundo - não apenas no Brasil, no mundo. Para que todos tenham uma ideia, mais de 18 mil imóveis na área já foram indenizados, e as pessoas coercitivamente foram retiradas do lugar. A Braskem anuncia para o mercado, numa tentativa permanente de enganação, que já gastou R$15 bilhões na reparação desses danos ambientais - é uma coisa totalmente mentirosa. Com as indenizações dos imóveis, ela gastou pouco mais de R$3 bilhões e não publica em que é que efetivamente gastou esses R$15 bilhões. A Petrobras tem 47% do capital votante, ela tem responsabilidade com tudo o que aconteceu lá em Alagoas e em Maceió. Ontem eu tive a oportunidade de receber a visita no meu gabinete do Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A Petrobras não está devidamente informada.
13:36 R	O que a Odebrecht, que agora se chama Novonor, está fazendo em Alagoas é o mesmo que fizeram com as Lojas Americanas. Ela deu as suas ações como garantia aos bancos, tem uma dívida monumental, e esse dinheiro tem desaparecido, apesar de provisionado, sem que ninguém saiba sequer para onde vai. Eu disse ao Presidente da Petrobras que a única maneira que nós tínhamos para preservar o interesse da União, preservar o interesse da Petrobras, que, repito, tem 47% do capital votante, tem 36,7% das ações contra 37,3% das ações da antiga Odebrecht, é fazermos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurarmos o crime ambiental e para cobrarmos que, antes de qualquer movimentação societária na Braskem, do ponto de vista das vítimas - quase 200 mil pessoas - e do ponto de vista da Prefeitura de Maceió e de outros municípios vizinhos que também sofreram prejuízos e do Estado de Alagoas, possa se fazer um acordo, uma conciliação. O assunto ainda está sendo tratado na primeira via. Portanto, é passível de um acordo e de uma conciliação, sem permitir, evidentemente, que o assalto à Braskem continue por parte de um dos seus acionistas. Eu estou tratando disso aqui novamente, porque é interesse público, é o interesse da Petrobras que não está sendo protegido. E, como Senador por Alagoas e como Presidente desta Comissão, é meu dever defender, proteger e batalhar pelos interesses do próprio estado. Eu não vejo outra saída, senão fazermos, aqui no Senado Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que o Brasil e o mundo tenham conhecimento da magnitude desse crime e haja uma exemplar punição com a responsabilização penal, criminal. Isso precisa acontecer. Alagoas não tem, evidentemente, nenhum interesse na evolução dessa questão societária, nós não temos comprador preferencial. Qualquer um que tenha condições, evidentemente, pode comprar, a Odebrecht pode vender. Ela, repito, não tem mais o que vender, porque as ações foram dadas em garantia aos bancos, mas a permanência da Odebrecht no comando, no controle da Braskem, é algo danoso ao interesse nacional e ao interesse da Petrobras. E este Senado da República, como Casa da Federação, precisa fazer efetivamente alguma coisa para resolvermos essa situação que angustia e impacienta todos os alagoanos. Eu queria submeter à apreciação - aqui foram colocado em função ainda dá existência de quórum - o requerimento do Senador Esperidião Amin já lido e também o plano de trabalho da Senadora Mara Gabrilli. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Passamos à apuração. Determino à Secretaria que proceda, por favor, à apuração. (Procede-se à apuração.)
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Maria Clara Duclos Carisio, 12 votos; Maria Edileuza Fontenele Reis, 12 votos; Gilberto Fonseca, 12 votos; Marcelo Otávio, 12 votos, Gustavo Rocha de Menezes, 11 votos. Estão, portanto, aprovados os nomes dos Embaixadores hoje aqui sabatinados nesta Comissão. (Palmas.) Agradeço a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/08/2023 - 17ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional