20/09/2023 - 5ª - Comissão de Esporte

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09:34 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de setembro de 2023. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 4ª Reunião, realizada em 13 de setembro de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira, deliberativa; e a segunda, audiência pública interativa. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão e contará com a possibilidade de os Senadores e as Senadoras votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais, desde que tenham registrado a presença em um dos terminais instalados no Senado. Vamos dar início à nossa sessão deliberativa. Eu sou autor de alguns projetos que estão na pauta como item... enfim, são os primeiros itens, mas, a pedido do nosso colega, amigo, grande irmão Senador Portinho, eu abro mão de relatar esses itens e passo a palavra ao Senador Portinho para relatar o item 8. 1ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 10, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5926/2019, que “institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar.) - Obrigado, Sr. Presidente Senador Romário, amigo, ídolo, uma das pessoas que mais entendem do assunto esportivo aqui no nosso Senado Federal junto com o nosso Senador Kajuru. Desde garoto eu o acompanho e agora tenho a oportunidade de dividir esse espaço com você... (Intervenção fora do microfone.)
09:38 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, porque eu sou muito mais jovem, não é, Kajuru? Por favor. Mas, então, este requerimento, em breves linhas, se torna a cada dia, a cada rodada do Campeonato Brasileiro, mais fundamental, porque é um requerimento para, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, a realização de audiência pública para instruir o PL, ao qual me cabe a relatoria, 5.926, de 2019, que institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro. Como advogado de direito desportivo, eu sei que poderemos ter alguma limitação nessa regulação para não invadir a esfera privada, mas é um assunto de clamor público, do torcedor, do consumidor, que é quem tem direitos: consumidor dos eventos esportivos. A cada rodada, os erros da arbitragem, Senador Jorge Kajuru, são mais flagrantes. É como se antes do VAR a arbitragem fosse melhor do que ela é hoje, é a impressão que eu tenho. E a tecnologia vem para nos ajudar, tem a capacidade de definir. É lógico que, se uma bola entrou no gol ou não, vai apitar lá no ouvido do árbitro. A tecnologia nas linhas de impedimento, que é muito usada pelo VAR, não deveria dar dúvida, porque imagino que ali é um algoritmo - isso deveria resolver com facilidade. Mas, mesmo assim, a gente tem visto tantos erros quanto antes na marcação de impedimentos, que influem no resultado das partidas, e agora os lances polêmicos como o do jogo Corinthians e Grêmio, um jogo espetacular, que infelizmente ficou marcado por um erro absurdo de arbitragem. Nem a minha pelada teria um erro daquele, lógico que seria pênalti na hora. O próprio atleta que botou a mão na bola iria se acusar, se fosse na minha pelada, o que leva também - e tem a ver com a audiência de hoje - a gente a se preocupar se são erros intencionais ou não porque, por trás, pode haver uma manipulação de resultado: quanto é que valia o resultado, nas casas de apostas, de um jogo de Corinthians e Grêmio, decisivo, importante como um todo, e que foi definido no último lance como esse? Às vezes a manipulação não está só nos atletas, pode estar nos árbitros também. Então, esta audiência pública, para que a gente possa discutir o PL 5.926, de 2019, de transparência do VAR, se torna ainda mais relevante. Por isso eu proponho a presença dos seguintes convidados, sem prejuízo de outros que meus colegas poderão acrescer. Eu relaciono aqui: - representante do Ministério dos Esportes; - representante da Academia Nacional de Direito Desportivo, que certamente contribuiu muito na SAF, e tem muito para contribuir aqui; - Sr. Ednaldo Rodrigues, Presidente da CBF - até já me adianto, o mais importante é ter o Diretor Jurídico, o Sr. Gamil Föppel, que acho que ainda é o Diretor Jurídico - peço até que seja confirmado - da CBF; - Sr. Wilson Luiz Seneme, principalmente esse não pode deixar de vir - se tem alguém para poder dar explicações a nós é ele, que é o Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, e ele vai estar aqui hoje, então já pode até ser comunicado de que haverá esta reunião; - Sr. Paulo César Salomão Filho, que é o Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB; - Sra. Renata Mansur, que é presidente, uma mulher importante, advogada também da Comissão de Direito Desportivo, no caso da OAB/RJ; - Sr. José Carlos Silveira Barbosa Júnior, Consultor Legislativo do Senado Federal;
09:42 R	- Sr. Gabriel Penna Firme de Melo, Consultor legislativo do Senado Federal. - Presidente do STJD - eu acrescento aqui oralmente -, que é quem decide essas polêmicas em última instância no Brasil, o Dr. José Perdiz de Jesus, meu antigo colega de tribunal; e - Dr. Marcelo Jucá, que é um advogado especialista em Direito Desportivo, advogado de diversos clubes, inclusive do Vasco da Gama, e que tem muito conhecimento também sobre essa matéria e poderá nos ajudar. Esse é o requerimento, com a justificativa que eu antecipei. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho, eu quero parabenizá-lo pelo requerimento. Realmente, V. Exa. já deu aqui alguns exemplos que a gente tem tido aí - negativamente falando - do VAR, e uma audiência pública desse tamanho, dessa relevância, neste momento, principalmente, é um momento muito importante para o nosso futebol. Senador Kajuru, quer fazer algum comentário em relação a esse requerimento? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discutir.) - Quero sim, irmão e Presidente Romário nesta Comissão, em que você vai fazer história mais uma vez, evidentemente, com todos nós juntos, porque nada aqui é singular, tudo é plural em nosso trabalho. O Senador Carlos Portinho, melhor advogado esportivo do Brasil antes de ser Senador da República, conversou muito comigo sobre a questão do VAR, sobre esse requerimento, e no jogo de anteontem, o Portinho chegou a ver, porque ontem nós conversamos meia hora por telefone à noite, e tenho certeza de que o Romário também viu, mas eu trouxe o vídeo dos áudios do VAR no jogo Corinthians e Grêmio. É muito revoltante, Presidente Romário, porque o funcionário do VAR questiona a imagem, ou seja, então agora o funcionário do VAR acha que a imagem é inferior a ele. Então não precisa de câmera, fica só ele sozinho lá na cabine com os demais, porque a discussão no áudio deles sobre aquele lance ridículo do jogo Corinthians e Grêmio até levou o Renato Gaúcho a fazer aquela ironia de que até Stevie Wonder... Ele, Renato Gaúcho, nunca nem ouviu Stevie Wonder. Aliás, com certeza, nem sabe que é um músico mundial, embora com deficiência visual... Mas, enfim, é importante que realmente essa questão do VAR seja pela primeira vez discutida desde a sua invenção e, principalmente, aqui no Senado Federal, Presidente, senhoras e senhores. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Portinho, eu não prestei muita atenção em todos os nomes, mas tem algum profissional do VAR, da cabine, convidado nessa sua relação? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Parece que não tem. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, eu me foquei no chefe da Comissão de Arbitragem, mas acho que é muito válido, sim, Senador Romário, a gente trazer. E trazer também, eu quero acrescentar aqui já, o Sr. Luis Antônio Silva Santos, que é um dos maiores árbitros do Brasil, árbitro da nossa cidade, e que poderia também contribuir pela sua experiência, árbitro de diversos Flamengo e Vasco, para quem não se lembra, em todo o tricampeonato do Flamengo, e outros jogos. Eu estou fazendo a inclusão do Luis Antônio Silva Santos, e acho que pegar, Kajuru, o nome dos árbitros do VAR... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Inclusive deste, que foi suspenso anteontem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, na verdade, exatamente isso. Eu acredito que esse árbitro do jogo e o... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Funcionário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... funcionário, que é o principal lá do VAR, são duas pessoas importantíssimas nesse requerimento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E ambos foram suspensos ontem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente vai colocar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não foi por uma brincadeira, porque isso não é brincadeira. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ontem foi o Péricles Bassols, que já foi árbitro e foi o Gerente Técnico do VAR, o coordenador. Então, vou incluir aqui Péricles Bassols, vou incluir Luis Antônio Silva Santos, porque esse vai contribuir; o outro vai explicar o inexplicável, junto com os outros. Eu vou ver quem estava na cabine anteontem e pedir todos os presentes. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito.
09:46 R	Dando seguimento à votação do requerimento, essa votação será simbólica. As Senadoras e os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Passo a presidência da reunião ao Senador Jorge Kajuru, para que eu possa fazer os relatórios das matérias das quais eu sou Relator. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, o item 1 é o Projeto de Lei 3.276, de 2021, não terminativo. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3276, DE 2021 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatoria: Senador Romário Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Concedo, então, a palavra ao Senador e Presidente desta histórica Comissão de Esportes, Romário de Souza, para a leitura do seu relatório. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente. Vou direto à análise. Esta Comissão avalia o mérito do PL, enquanto aspectos econômicos e requisitos legais são examinados pela CAE, conforme nosso Regimento. O PL visa a promover a atividade física como essencial para a saúde mental e física, destacando que estudos comprovam seus benefícios, busca estimular atividades físicas, vitais para a saúde, reduzindo o risco de doenças. O Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de 2019 destaca o vínculo entre inatividade e mortes prematuras, enquanto estudos também apontam menor risco de morte entre indivíduos ativos. Além disso, os exercícios beneficiam a saúde cardiovascular, fortalecendo músculos, resistência, coordenação e peso, e ainda contribuem para a saúde mental, reduzindo o estresse e a ansiedade, aumentando a autoestima, habilidades cognitivas e prevenindo depressão. Os esportes também favorecem a saúde social, promovendo interações, cooperações, inclusão e coesão. A Organização Pan-Americana da Saúde e a OMS recomendam atividades físicas semanais para todos. Ainda assim, uma pesquisa recente do Sesi, de junho de 2023, revela que 52% dos brasileiros são inativos. Aumentar a atividade física não só traria benefícios à saúde, mas também economizaria recursos do sistema de saúde. Estudos da Universidade Federal Fluminense mostram que a inatividade custou ao SUS cerca de R$300 milhões em internações no ano de 2019. O PL se alinha às vontades da sociedade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015 revelou que 73,3% dos entrevistados apoiam o investimento público em atividades físicas. Assim sendo, o projeto é valioso ao incentivar práticas saudáveis, melhorar a qualidade de vida e gerar economia nos gastos da saúde pública. Portanto, o projeto é considerado meritório e oportuno. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.276, de 2021. Este é o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Não havendo Senadores que desejam discutir o relatório, exímio, por sinal, apresentado pelo Senador e Presidente desta Comissão, o nosso irmão Romário, a gente coloca em votação simbólica.
09:50 R	Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado, portanto, esse projeto de lei do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com relatório do Senador Romário. Volto a Presidência ao Presidente Romário. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, na verdade, Senador, eu tenho mais um relatório... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, desculpa. Não recebi aqui. Este, então, Presidente, é o item 2. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 3613, DE 2021 - Não terminativo - Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatoria: Senador Romário Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. E, já de imediato, concedo a palavra ao Senador e Presidente Romário para leitura de seu relatório. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito bem, Senador. Esse é bem curto. Vou à análise diretamente. O projeto busca estimular a participação de atletas olímpicos ou paraolímpicos em competições esportivas, concedendo prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresas de transporte aéreo regular que ofereçam passagens gratuitas a esses atletas. A falta de recursos financeiros é um desafio enfrentado por muitos atletas, o que pode afetar seu desempenho e bem-estar. Ao estabelecer essa prioridade, a proposta está alinhada ao dever constitucional de fomentar a prática desportiva e promover a justiça social. O estímulo à prática esportiva contribui para a saúde e o bem-estar da população e a viabilização por meio de incentivos públicos é benéfica para a sociedade como um todo. Portanto, o projeto é considerado meritório e oportuno. O voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.613, de 2021, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Objetivo e irretocável o relatório do Senador Romário, com a sua aprovação. Não havendo quem queira discutir, evidentemente, nós já vamos para a votação simbólica, em que os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Resultado: aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, e a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Devolvo a Presidência da Comissão de Esportes ao Presidente e irmão Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador. Dando prosseguimento a esta sessão. Item 6. Projeto de Lei n° 2.667, de 2023 - não terminativo. Acrescenta o art. 41-H à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar as penas previstas para os crimes que especifica quando a fraude, alteração ou falseamento de resultado de competição esportiva, ou de evento a ela associado, se der com o intuito de obter vantagem patrimonial em jogo de azar ou em aposta de qualquer natureza, inclusive loterias. Autoria do genial Senador, como sempre, Jorge Kajuru...
09:54 R	Só um momento. Um minuto. Houve um equívoco aqui do nosso Secretário. Vamos achar. Calma. (Pausa.) 1ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 469, DE 2022 - Não terminativo - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências. Autoria: Senador Alexandre Silveira Relatoria: Senador Jorge Kajuru Relatório: Favorável ao Projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 1 e 2 - PLEN e contrário à emenda nº 3 - PLEN. Observações: 1. Em 23/08/2023, constou da pauta mas foi retirado para reexame a pedido do relator. 2. Em 28/08/2023, recebido novo relatório. 3. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru para a leitura do seu relatório. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Romário. Vou direto à análise. De acordo com o art. 104-H, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CEsp manifestar-se em propostas que versem sobre normas gerais em relação ao esporte e outros assuntos correlatos. A análise empreendida no âmbito desta Comissão cinge-se ao mérito da proposição, uma vez que o exame dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade será realizado pela CCJ, quando a matéria for deliberada por aquele colegiado, nos termos do art. 101 do Risf. O Projeto de Lei nº 469, de 2022, busca enfrentar a urgente e gravíssima situação referente à violência que assola o contexto esportivo em nosso País. Dia após dia, nos deparamos com episódios revoltantes que chocam a nossa sociedade e clamam por uma atuação mais firme de todos, tanto daqueles de dentro do mundo esportivo, quanto do Poder Público. No último mês de julho, assistimos estarrecidos, aturdidos, à morte de uma torcedora do Palmeiras ferida por estilhaços de garrafa arremessada em tumulto envolvendo supostos torcedores da equipe do Flamengo. Infelizmente, não se trata de caso isolado. Pesquisa coordenada pelo sociólogo Mauricio Murad no âmbito do programa de pós-graduação da Universidade Salgado de Oliveira identificou a ocorrência de 157 mortes em jogos das Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro de Futebol entre os anos de 2009 a 2019.
09:58 R	Naquele ano de 2019, aconteceram 160 eventos violentos, nas 38 rodadas do Campeonato Brasileiro, uma média assustadora, Presidente Romário, de mais de quatro episódios por rodada. No corrente ano de 2023, já foram contabilizadas oito mortes em conflitos envolvendo torcedores. Além dos danos físicos e emocionais causados aos envolvidos, esses episódios de violência afastam os torcedores dos estádios, ensejando prejuízos não apenas ao esporte em si, mas também às próprias entidades de prática esportiva. A pesquisa já mencionada apontou que cerca de 70% dos torcedores que deixam de ir ao estádio alegam como principal razão a violência. O contexto é gravíssimo e exige atuação direta deste Parlamento. É preciso tomar medidas concretas para impedir que trágicos episódios de homicídios, agressões, vandalismos e depredações continuem ocorrendo. É necessário promover a conscientização, investir em segurança, oferecer estrutura adequada aos torcedores e punir rigorosamente os infratores, de acordo com a égide legal. A violência nos estádios não pode ser tratada como algo inevitável. O esforço deve ser contínuo e coletivo para erradicar esse problema, garantindo a segurança e o prazer de torcer para os fãs de futebol em todo o Brasil. A atuação de Estados nacionais frente à violência em arenas esportivas não é fenômeno recente. Em 1989, o Governo inglês publicou o Relatório Taylor, documento considerado como marco do assunto. O relatório versava sobre a conhecida Tragédia de Hillsborough, episódio que deixou 96 mortos e quase mil feridos em partida disputada por Liverpool e Nottingham Forest. Além de apontar responsabilidades, o Relatório Taylor recomendava a adoção de diversas ações voltadas para a segurança no futebol e foi peça fundamental para a transformação do futebol inglês, como é de conhecimento do Presidente Romário. No contexto brasileiro, o debate público voltado à implementação de legislação específica se intensificou a partir de recorrentes episódios de violência no final da década de 1990 - quando, aliás, eu o conheci, Romário, na Itália - e início dos anos 2000. Nesse sentido, a Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010, veio a alterar o Estatuto do Torcedor, para dispor sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. Foram, então, incluídos no Estatuto tipos penais específicos para o contexto esportivo, dentre os quais o de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos, cuja pena cominada foi de um a dois anos de reclusão.
10:02 R	Como nova resposta aos constantes casos de violência, o Congresso Nacional editou a Lei nº 13.912, de 25 de novembro de 2019, alterando novamente o Estatuto do Torcedor, para ampliar o prazo de afastamento de torcidas organizadas ou desorganizadas que promoverem atos de violência, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas. Apesar de possuir legislação específica para a temática, é inegável que as respostas que o Brasil está oferecendo ao drama são insuficientes - insuficientes! Além de ações de prevenção e de conscientização, é fundamental que haja a devida identificação e a adequada punição dos criminosos, reduzindo, assim, a profunda impunidade que contribui para o caso. Porém, ainda que seja realizada a devida responsabilização criminal dos envolvidos, constata-se que a atual pena cominada para o crime previsto no art. 41-B do Estatuto do Torcedor - promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos trata-se de uma reclusão de um a dois anos - mostra-se também insuficiente para coibir as práticas de violência no contexto esportivo. O pesquisador Maurício Murad, autor do livro A Violência no Futebol: Novas Pesquisas, Novas Ideias, Novas Propostas, em entrevista concedida ao portal de notícias do Senado Federal, apontou ele como uma das medidas necessárias para o combate à violência o endurecimento das leis, ressaltando, ainda, a importância da aplicação efetiva dos dispositivos legais. Diante desse contexto, não há dúvidas de que a proposição sob análise tem o mérito de pretender endurecer o tratamento penal conferido pelo Estado brasileiro aos casos de violência ocorridos em decorrência de eventos esportivos. E aqui observo que a proposição normativa, ao criar tipo penal - rixa em decorrência de eventos esportivos -, acaba por ensejar possível conflito jurídico com o crime contra a paz no esporte já previsto no art. 41-B do Estatuto do Torcedor - promover tumulto, como eu já disse. Diante disso, a fim de se manter o intuito da presente proposta, revela-se oportuna não a criação de nova previsão legal, mas sim a exasperação da pena prevista para o supracitado crime contra a paz no esporte, já tipificado no Estatuto do Torcedor.
10:06 R	De fato, noto que a atual pena cominada para o crime previsto neste artigo - a reclusão de que já falei aqui, de dois anos... E, ademais, saliento que, com a recente promulgação da Lei Geral do Esporte, a Lei nº 14.597, de 14 de junho deste ano, 2023, o Estatuto do Torcedor acabou revogado e o seu conteúdo incorporado à lei. Dessa sorte, proponho uma emenda para que as alterações sejam feitas na Lei Geral do Esporte. Feitas essas considerações sobre o projeto de lei, passo à análise das três emendas apresentadas. A nº 1 propõe criar uma gradação, a fim de diferenciar as penas relativas às hipóteses de ocorrência de morte e lesão corporal de natureza grave. Entendo pertinente o teor da emenda apresentada, porquanto revela uma dosimetria mais equilibrada, distinguindo o tratamento jurídico a ser dado conforme o resultado da conduta praticada. No entanto, como a Emenda nº 1 volta-se à alteração do Código Penal, incorpora-se essa sugestão de diferenciação da gradação das penas à emenda que ora apresento e detalho ao final deste parecer. A Emenda nº 2 busca diminuir a pena indicada no projeto original, sob a justificativa de que a majoração pretendida se configura demasiada. Não nos alinhamos a tal entendimento - sei que o Presidente Romário e os demais membros também não. Assim, diante da necessidade de oferecer resposta dura e efetiva ante o contexto de violência extrema que assola as arenas esportivas e que já foi exposto no presente parecer, digo então que, no que tange à segunda parte da emenda, referente ao ajuste de redação que permite ao juiz determinar cautelarmente o afastamento de indiciado ou denunciado do local em que se realizam competições ou práticas desportivas, entendo que se trata de medida adequada. Essa parte, inclusive, pode ser combinada com a redação original do projeto. Por fim, a Emenda nº 3 pretende restringir o tipo penal apenas aos integrantes de torcidas organizadas que se envolverem em rixa. No entanto, não me parece adequado impor requisito específico - no caso, filiação a torcida organizada - para que o indivíduo que pratique a conduta vedada possa ser responsabilizado. Portanto, entendo que as Emendas nºs 1 e 2 devam ser parcialmente acolhidas e que a Emenda nº 3 mereça ser rejeitada. Diretamente ao voto - desculpe por me alongar em função das emendas -, ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 469, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma das emendas que apresento, Presidente irmão Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Kajuru. Não havendo aqui ninguém para discutir, a votação será simbólica. Em votação, o relatório apresentado. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
10:10 R	Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 1ª PARTE ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 11, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os constantes erros de arbitragem no futebol brasileiro. Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru, autor do requerimento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para encaminhar.) - Eu vou ser objetivo, Presidente Romário, porque a violência nos estádios não acontece toda rodada. A manipulação de resultados também não acontece em toda rodada. Agora, erros de arbitragem, a gente está vendo em toda rodada, tanto da Série A como da Série B. Em toda rodada tem erro. E eu já ouvi a sua opinião - já li suas opiniões na imprensa nacional. Há erros que a gente passa a suspeitar, não de erros técnicos, e sim de erros por manipulação. O jogo Corinthians e Grêmio, por exemplo, o Senador Carlos Portinho me telefonou e disse: "Kajuru, para mim tem cheiro de manipulação." Que foi aquele pênalti não marcado. Então, essa prioridade de uma audiência pública nossa para os erros de arbitragem é porque, se demorarmos, daqui a pouco o campeonato acaba. Até porque o Botafogo, que você tanto ama, começou a ser prejudicado. Por quê? Porque muita gente acha que daqui a pouco o campeonato brasileiro vai perder a graça com a pontuação do Botafogo. Então, o Botafogo está sendo perseguido - a meu ver -, especialmente nos últimos dois jogos e agora Grêmio, Goiás, tantos outros times. Daí a necessidade desse pedido de requerimento para uma audiência, como vamos ter aqui hoje, histórica da manipulação de resultados. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador. A votação será simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Requerimento meu. 1ª PARTE ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 12, DE 2023 - Não terminativo - Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2023-CESP, seja incluído, como convidado, o senhor Gutemberg Fonseca, ex-árbitro de futebol pela FIFA. Autoria: Senador Romário (PL/RJ) Muito obrigado a todos pela participação. A votação desse requerimento será simbólica. Em votação o requerimento. Os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Romário. Rapidamente aqui, trago o Projeto de Lei de nº 2.667/2023, de minha autoria, que aumenta em dobro, ou, se o senhor discordar, em triplo até, as penalidades de crimes de manipulação de resultados em competições esportivas. Lá na Inglaterra, já se fala em banimento de jogadores de futebol. Banimento!. E, aqui no Brasil, nós tivemos um jogador que cometeu um crime aqui e saiu do Brasil e foi jogar na Turquia. A Inglaterra acaba de proibir. O jogador que cometer esse tipo de erro, esse tipo de crime lá, não poderá se transferir para outro país.
10:14 R	Então, na questão dos crimes de manipulação de resultados em competições esportivas, quando cometidos para obter vantagem financeira em jogos de azar ou apostas de qualquer tipo, penso que é importante relembrar casos notórios, como a Máfia da Loteria Esportiva, desvendada pela revista Placar, em minha época na imprensa esportiva, em 1982, e a Máfia do Apito, em 2005, quando também era comentarista esportivo, que envolveu o aliciamento de árbitros de futebol e resultou na anulação e remarcação de várias partidas do Campeonato Brasileiro. E é bom lembrar, Presidente Romário, a impunidade. Não aconteceu nada no caso da Máfia da Loteria Esportiva e nem da Máfia do Apito. Alguns árbitros apenas foram suspensos. Condenação? Rigorosamente nenhuma. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Goiás deu um exemplo ao iniciar a Operação Penalidade Máxima. O corajoso Presidente do Vila Nova Futebol Clube levou ao conhecimento do Ministério Público a tentativa de aliciamento de jogadores de seu time para cometer pênaltis, receber cartões amarelos, Senador Cleitinho, ou forçar intencionalmente uma expulsão. Mais de 15 pessoas, entre jogadores, aliciadores, investidores e apostadores já foram denunciados à Justiça pela prática dos crimes de associação e organização criminosa, por lavagem de dinheiro e pelos crimes de corrupção previstos no Estatuto do Torcedor. A aprovação deste meu projeto de lei contribuirá para a mais justa repressão, bem como incentivará a prevenção desses crimes. Eu, aqui, publicamente, vou até discordar da minha assessoria, que propunha o dobro. Eu quero mudar aqui e proponho o triplo da pena, Presidente Romário. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Senador Kajuru, eu sou, inclusive, Relator desse seu projeto. Vamos deixar para relatar na próxima semana. Chegamos ao final desta primeira parte da sessão deliberativa. Nós suspenderemos a presente reunião e iniciaremos, às 10h30, a segunda parte, com a audiência pública. Muito obrigado a todos pela presença até o momento.
10:30 R	(Suspensa às 10 horas e 17 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 30 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mais uma vez, bom dia a todos e obrigado pela presença. Declaro reaberta a reunião. Primeiramente, vou fazer aqui uma fala. Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos presentes, hoje trazemos à Comissão um tema que diz respeito à alma e à essência do nosso esporte, a incerteza do resultado é o que move a nossa paixão pelo jogo e o que traz emoção e engajamento, é o que cria e fundamenta toda a indústria e o universo esportivo. Temos, portanto, o dever e a obrigação de lutar com todas as nossas forças contra essa grande ameaça a toda e qualquer prática ou modalidade esportiva, não só o futebol. Nesse sentido, não podemos baixar a guarda, a punição deve ser rigorosa até para inibir futuros infratores, mas isso não basta, precisamos estabelecer políticas eficientes de regulação e, sobretudo, de fiscalização, pois não se trata de prática clara, feita à luz do dia, em seus meandros escuros e tenebrosos a luz do controle e da lei deve ser sentida e percebida a cada passo, em todo instante. Proteger a integridade do jogo, minhas senhoras e senhores, é deixar viva não apenas a paixão dos torcedores, mas centenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados pela atividade esportiva do nosso país. Temos uma missão hoje de debater essas questões e apresentar, principalmente, soluções. A crise é séria, talvez a mais grave da história que realmente esteja batendo à nossa porta, mas temos certeza de que o Papai do Céu e os deuses da bola nos iluminarão e sairemos daqui com a esperança renovada de que os malfeitores não passarão e não aceitaremos mais esse tipo de ações. Esta parte da reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a manipulação de resultados, casos concretos e medidas para o seu combate, em atenção ao Requerimento nº 1, de 2023, aqui desta Comissão e de minha autoria, e do Requerimento, também, nº 6, de 2023; de autoria do Senador Jorge Kajuru temos o Requerimento nº 8, de 2023, e o Requerimento nº 7, de 2023. Tendo em vista o elevado número de debatedores, faremos a divisão dos participantes em grupos. Convido para tomar lugar à primeira mesa os seguintes convidados, se aqui estiverem: Sr. Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Presente? (Pausa.) Por favor, Sr. Martins. Sr. José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, que participará por videoconferência e se encontra, agora, neste momento, em Barcelona.
10:34 R	Muito obrigado, Sr. Manssur, pela participação. Sra. Juliana Picoli Agatte, Secretária-Executiva do Ministério do Esporte. Está presente? (Pausa.) Sr. Guilherme Benages Alcantara, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte. (Pausa.) Sr. Rafael Bozzano, Subprocurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do nosso futebol. (Pausa.) Muito obrigado a todos os participantes que estão aqui sentados à mesa. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Com a palavra o nosso primeiro orador, Sr. Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Por favor, Sr. Fernando. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Bom dia, Exmo. Presidente desta Comissão de Esporte, Senador Romário, Exmo. Sr. Vice-Presidente desta Comissão de Esporte, Senador Jorge Kajuru, peço vênia para cumprimentar os demais componentes da mesa, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, profissionais da imprensa e todos os presentes que nos acompanham. Gostaria, neste início, de agradecer o gentil convite feito ao Ministério Público do Estado de Goiás. É um motivo de grande honra estarmos aqui hoje, poder tentar contribuir num debate tão importante, num tema tão caro à toda a sociedade brasileira. Eu pretendo, de maneira bem breve, apenas expor alguns detalhes da Operação Penalidade Máxima, que é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Goiás, que se iniciou em novembro de 2022, e somente iniciou e somente teve investigação graças à iniciativa do Presidente do Vila Nova Futebol Clube, Sr. Hugo Jorge Bravo de Carvalho, que procurou o Ministério Público, confiou no Ministério Público, em novembro, e já nos apresentou as suas suspeitas, os dados que tinha relacionados à manipulação de resultados na última rodada da Série B do ano passado. Naquela oportunidade, o Presidente do Vila Nova nos procurou já contendo dados da suposta identidade de um dos apostadores, de um dos atletas possivelmente vinculado ao esquema do seu próprio clube, o Vila Nova, mas não apenas isso, também outras duas partidas da mesma rodada da Série B, alvo de potencial manipulação, inclusive valores envolvidos nas negociatas - R$10 mil de maneira antecipada aos atletas e R$140 mil em caso de êxito. E, a partir dessa representação, dessa procura e desse encaminhamento de documentos feitos pelo Presidente do Vila Nova é que se iniciou a investigação, ainda em novembro de 2022.
10:38 R	Foram realizadas inúmeras diligências - inúmeras, com autorização judicial. O caso todo tramita perante a 2ª Vara dos feitos contra o crime organizado e a lavagem de capitais do Estado de Goiás. Então, chega-se em fevereiro, deflagramos a primeira fase da operação, para o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, em cinco estados, simultaneamente - além do Estado de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso. No mês seguinte, em março, foi oferecida a primeira denúncia contra 14 pessoas, imputando os crimes de organização criminosa em face de seis acusados, bem como corrupção em âmbito esportivo, em face de atletas profissionais de futebol e outros agentes, em razão da manipulação praticada em quatro jogos da Série B do ano passado, voltados à encomenda, pagamento para cometimento de pênaltis no primeiro tempo das partidas da Série B e também cartão vermelho de um dos atletas. A investigação prosseguiu. No mês de abril, foi realizada a segunda fase, para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, desta vez em seis estados: Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. No mês seguinte, em maio, foi oferecida a nova denúncia, em face de 16 pessoas, novamente imputando organização criminosa em face de três novos acusados, e outros atletas, também por conta de corrupção esportiva, agora envolvendo oito partidas da Série A, uma partida da Série B, de 2022, e quatro jogos de torneios estaduais de 2023. E os eventos manipulados cingiam-se a pênaltis durante os jogos, cartões amarelos e cartões vermelhos. Recentemente, no mês de julho, porque a investigação prosseguiu, foi oferecida a terceira denúncia em face de 14 pessoas, novamente em razão de corrupção em âmbito esportivo, em face de 13 partidas da Série A do campeonato de 2022, voltadas à prática de cartão amarelo e cartão vermelho, sempre mediante oferta de pagamento, elevados pagamentos a atletas profissionais. Então, ao todo, no presente momento, são três denúncias que estão tramitando no Poder Judiciário goiano, em face de 32 pessoas, com a imputação de organização criminosa, bem como de corrupção em âmbito esportivo. E, neste momento, foi possível verificar que é uma atuação criminosa especializada na prática de corrupção em âmbito esportivo, voltada a aliciar atletas profissionais de futebol, oferecendo valores entre R$50 mil a R$500 mil para que esses atletas praticassem condutas nas partidas, seja pênalti, cartão amarelo, cartão vermelho, ou garantir o placar parcial em etapas, visando a garantir o lucro desses apostadores em inúmeras apostas feitas em casas esportivas, em detrimento, óbvio, da imprevisibilidade, decorrente de qualquer competição esportiva, e em detrimento da moralidade, que é intrínseca a qualquer competição esportiva, da lisura da competição esportiva. E, como é uma atuação difusa, é evidente que tudo isso que nós estamos narrando aqui era impossível uma pessoa apenas praticar. É evidente que tem que haver uma organização criminosa, uma atividade organizada, com divisão de tarefas, escalonamento... E foi possível identificar assim a atuação de núcleos, como só ocorreram em casos de organização criminosa. Temos um núcleo de financiadores, pessoas que atuavam para garantir a existência de verba para pagar prêmio, se é que dá para se dizer assim, aos atletas cooptados, bem como assegurar a existência de contas em casas de apostas esportivas, já com o saldo abastecido para fazer essas apostas. É possível identificar a atuação de núcleos apostadores, que são aquelas pessoas que efetivamente entram em contato com os jogadores profissionais oferecendo essas quantias, mandando pagamentos em contas bancárias próprias dos atletas ou de laranjas, como um sinal da manipulação espúria, da negociação espúria, e, depois, também, promovendo pagamentos em razão do "êxito", entre aspas, das apostas.
10:42 R	É possível identificar a atuação de intermediadores, que aproximam os atletas dos aliciadores e cooptadores, bem como o núcleo de apoio operacional que visa a garantir anotações, controle de contas, controle de pagamentos. Essa organização criminosa, volto a dizer, agia especializada na corrupção de atletas profissionais, sempre visando à manipulação de resultados em competições esportivas e, em troca, buscando o lucro fácil em detrimento da imprevisibilidade que é inerente a qualquer partida, em detrimento da moralidade e da lisura de todas as competições esportivas. O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu essas três denúncias. Em todas as etapas, promoveu o compartilhamento de provas com a Justiça Desportiva para que lá fossem analisadas - sob a ótica da Justiça Desportiva - eventuais punições a serem aplicadas aos envolvidos. No presente momento, também, já foram celebrados nove acordos de não persecução penal, como a lei prevê. Nesses casos em que foram preenchidos os requisitos é possível oferecer esse acordo. Nove atletas profissionais confessaram a prática delitiva, fizeram jus a esse acordo de não persecução penal, com pagamentos de prestação pecuniária, a título de punição, por assim dizer, que ultrapassam R$640 mil reais. No breve tempo que me sobra, eu só gostaria de acrescentar o primeiro fator. Passados vários meses da investigação, nós temos a plena certeza de que é uma minoria de jogadores que cede a essas tentações porque, ao mesmo tempo em que nós deflagramos, em que nos deparamos com inúmeros episódios em que os atletas cederam e concordaram em fazer os eventos manipulados, nos deparamos também com inúmeros episódios em que os atletas, simplesmente, cortaram e recusaram, rechaçaram qualquer oferta, porque já sabem que se trata - não tem outro nome - de crime. Embora se tente, muitas vezes, atenuar, normalizar esse tipo de conduta, sob a nossa ótica, sob a ótica da legislação brasileira, isso é crime. Seja pela antiga previsão do Estatuto do Torcedor, que foi revogado recentemente pelo Congresso Nacional, em junho... Passou a previsão criminal a ser na Lei Geral do Esporte. O art. 198 e o art. 199 da Lei Geral do Esporte tipificam exatamente a corrupção em âmbito esportivo, porque é disso de que se trata. Trata daquele que solicita ou aceita uma vantagem devida para falsear ou manipular o resultado de qualquer evento vinculado àquela partida e também daquele que propõe, oferece e entrega vantagem devida, também, a esses atletas. Se me permitem dizer, ainda no breve tempo que me resta, ficarmos apenas sob a ótica de atuação na esfera repressiva não será suficiente para coibir essas condutas. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO - É necessário que tenhamos também uma atuação sob o viés preventivo, integrado, com todos os atores envolvidos, aí se incluindo também clubes, federações, fiscalizações, sejam as casas de apostas que atuem, que venham a atuar legalmente nesse sistema, empresas que realizem esse monitoramento e também os órgãos de fiscalização, tudo para que se tenha uma comunicação maior, um fluxo de comunicação maior e mais ágil, procurando, até, a não se chegar ao aspecto repressivo. Que a própria prevenção já sirva como um modo de evitar essas condutas que têm se proliferado no cenário nacional e que têm, sim, o condão de macular o esporte e a competição esportiva. Eu encerro e agradeço novamente o convite.
10:46 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Fernando, Promotor de Justiça do Ministério Público. Para aproveitar a oportunidade, quero agradecer pelo Ministério Público de Goiás ter estartado essas denúncias, que culminaram, claro, em punições, e que o senhor realmente colocou perfeitamente. Na minha opinião, todas essas pessoas que participaram, direta e indiretamente - empresários, amigos, jogadores, enfim -, são criminosos, sim, e têm, sim, que pagar pelos seus crimes. Senador Kajuru, alguma colocação? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Objetivamente, Presidente e irmão Romário, só lembro que a coragem do Presidente do Vila Nova Futebol Clube também tem que ser enaltecida aqui, porque ele falou de jogadores do seu próprio time. Agora, a independência do Ministério Público de Goiás eu conheço há mais de 20 anos. Quando vi a ação, eu não tinha nenhuma dúvida de que haveria providências; e fica aqui um exemplo para os demais Ministérios Públicos do Brasil. A palavra usada pelo Dr. Fernando é a palavra que o Presidente Romário usou e que eu usei na semana passada aqui. Não há outro adjetivo a não ser definir tudo isto como crime. Nada mais. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Antes de chamar o próximo orador presente, eu gostaria aqui de agradecer à TV Senado e à Band News, que estão, neste momento, transmitindo ao vivo essa nossa reunião. Eu passo a palavra agora ao Sr. José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, que se encontra em Barcelona - ele falará online. Já está preparada participação do Sr. Manssur? Por favor, Secretaria. (Pausa.) Bom dia, Sr. Manssur, aqui; boa tarde aí - ou melhor, boa tarde aqui e aí. (Risos.) Com a palavra, V. Sa. O SR. JOSÉ FRANCISCO MANSSUR (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Sr. Senador Romário; Exmo. Sr. Senador Jorge Kajuru, profundo conhecedor da matéria em voga; Exmo. Dr. Rafael Bozzano, meu caro e dileto colega e amigo; Exmo. Sr. Promotor Fernando, que já demonstrou, na primeira fala, o trabalho histórico que tem feito no enfrentamento da manipulação de resultados; Exma. Sra. Juliana Agatte, do Ministério do Esporte; Exmo. Dr. Guilherme, do Ministério do Esporte, com quem temos trabalhado ao longo desses últimos meses em intensa parceria na regulação das apostas esportivas; senhores e senhoras; Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores; senhores e senhoras presentes ou nos assistindo por qualquer outro meio; peço desculpas por não estar presencialmente. Estou em Barcelona, num evento de reguladores de apostas esportivas do mundo inteiro. Destaco que ontem houve uma mesa redonda de operadores do mundo inteiro, e a mesa redonda do Brasil recebeu algo como quatro ou cinco vezes mais audiência do que todas as outras, o que mostra que o mundo inteiro está olhando para o que está se fazendo em relação à regulação das apostas esportivas no Brasil. O mundo inteiro está interessadíssimo em saber como o Brasil vai tratar desse assunto. Por quê? Porque o mundo inteiro já tem suas regulações, e o Brasil ainda não. Em 2018, foi editada a Lei 13.756, que previu, pela primeira vez no nosso ordenamento, a aposta em resultado esportivo que não aquela realizada na tradicional loteria esportiva e deu ao Governo Federal de então dois anos para regulamentar as apostas, o Governo Federal não o fez, o Governo anterior; deu mais dois anos, também não aconteceu; e, nos primeiros sete meses deste ano de 2023, neste Governo, o Ministério da Fazenda, comandado pelo Ministro Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional uma medida provisória e um projeto de lei para regulamentar, enfim, as apostas esportivas.
10:50 R	Regulamentar para quê? Para enfrentar todas as externalidades negativas que as apostas nos apresentam. Quais? Uma delas, o objeto da nossa conversa: a manipulação de resultado; a outra: lavagem de dinheiro; a outra: a publicidade abusiva precisa ser regulamentada também naquilo que vier a ser "abusiva", porque a publicidade das casas de aposta hoje fomenta os canais esportivos e a programação esportiva das TVs abertas, fechadas e as mídias sociais e patrocina, de 40 clubes das séries A e B do futebol brasileiro, 39 clubes, mas é muito mais que isso, porque ela patrocina as modalidades outras, aquelas que são importantíssimas, como as modalidades olímpicas ou as não olímpicas ou as paraolímpicas, que também são patrocinadas pelas empresas operadoras de apostas; o vício em jogo, as pessoas cada vez mais procuram o sistema de saúde brasileiro para apontar que elas ou parentes delas estão viciadas em jogo, estão jogando por horas e horas e dias e noites seguidas, sem conseguir parar, perdendo dinheiro. Esta é a mensagem que o Governo Federal precisa passar à sociedade: a aposta é um lazer, a aposta não é um mecanismo para se ficar rico, as pessoas não devem ter a ilusão de que vão enriquecer apostando, se quiserem e tiverem recursos para fazê-lo, que o façam como lazer, mas não caiam nas mentiras que às vezes são contadas de que aposta é um meio para enriquecer, porque isso não é verdade, os estudos do mundo inteiro mostram isso. A manipulação de resultado, Senador Romário, Senador Kajuru, é possivelmente, e na minha opinião é certamente, a maior crise que o esporte brasileiro e o esporte mundial poderão enfrentar desde o momento, no caso do futebol brasileiro, em que Charles Miller não trouxe a bola, a bola já estava no Brasil, mas trouxe o primeiro livro de regras do futebol, de como ele era jogado na Europa, estabelecendo o marco inicial da fundação do futebol no Brasil. De lá para cá, esse futebol brasileiro, que é cinco vezes campeão do mundo, revelou, sem dúvida, numa lista de 20 maiores jogadores de todos os tempos, que no mínimo dez são brasileiros e um, na minha visão e na visão do mundo inteiro, está sentado à mesa, presidindo esta sessão. A manipulação de resultado é a maior crise que nós já enfrentamos. E, como o Governo Federal, o Ministério da Fazenda, em parceria estrita com o Ministério do Esporte, com o Ministério da Justiça, mas trabalhando em cooperação com o protagonismo do Ministério do Esporte, com dois representantes à mesa, tem pensado as medidas para enfrentar a manipulação de resultado. Primeiro, a criação de um grupo interministerial e da sociedade civil envolvendo o Ministério da Fazenda; o Ministério do Esporte; o Ministério da Justiça; a nossa CGU; entidades da sociedade civil, como a OAB; representantes das entidades esportivas, como COB, CBF e Comitê Paralímpico Brasileiro; entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que congrega um grande número de operadores, a Associação Nacional de Jogos e Loterias, que congrega outro grande número, e a Associação de Apostadores - todos em volta de uma mesa para a gente estabelecer uma portaria específica de enfrentamento à manipulação de resultado, e, para isso, a participação do Congresso Nacional é fundamental. Esta audiência pública que o Senado faz hoje tem relevância fundamental para que a gente discuta também com a sociedade, por meio do Parlamento, as medidas a serem tomadas. O maior mecanismo de enfrentamento de manipulação de resultado no mundo inteiro é tecnologia, apostar em tecnologia, ter um sistema que nos aponte, em tempo real, se uma aposta sai de um padrão comum. Por exemplo, se em algum lugar nós temos uma aposta de R$600 mil num saque para fora numa partida de vôlei de um campeonato estadual de vôlei, é preciso que, praticamente ao mesmo tempo, essa aposta seja identificada nos sistemas tecnológicos que nós vamos implantar no Governo Federal. E, para isso, nós temos, inclusive, o auxílio e a participação, já foi anunciado...
10:54 R	Na secretaria nacional de apostas, que vai ser criada no âmbito do Ministério da Fazenda, nesse primeiro momento, com a participação efetiva do Ministério do Esporte, nós teremos, como Subsecretário, o Policial Federal Tiago Horta, que tem uma atuação em estudos no mundo inteiro sobre o enfrentamento de manipulação de resultado, teremos o jornalista Fred Justo, que, ao longo de anos de sua vida como jornalista - e nós temos um brilhante jornalista à mesa, também copresidindo a sessão -, se infiltrou em diversas gangues, é esse o nome, quadrilhas de fraudadores, de manipuladores de apostas e as conhece por dentro. Essas duas figuras vão estar participando da secretaria de apostas do Ministério da Fazenda para trazer sua experiência e sua vontade de colaborar com a sociedade brasileira para enfrentar esse sistema. Mas o mais importante, Senadores, Sras. Senadoras, é que a gente invista. E, por isso, a gente vai cobrar uma outorga cara dos operadores, mais justa, pelo valor que eles precisam contribuir para o enfrentamento dessa situação, para que a gente possa implementar, nesses três ministérios - Fazenda, Esporte e Justiça -, um sistema tecnológico que faça com que a gente faça o acompanhamento em tempo real. Então, como eu disse, uma aposta de R$1 milhão numa dupla falta numa partida de tênis ou num cartão amarelo numa partida de um campeonato estadual de segunda ou terceira divisão vai ligar um alerta, vai ligar um sinal amarelo no sistema do Governo... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FRANCISCO MANSSUR (Por videoconferência.) - ... e, numa escala de um a cinco, se a gente chegar a um nível três de suspeita de manipulação, nós queremos ter mecanismos para, inclusive, oficiar as empresas, as bets, as operadoras e dizer "Tire essa aposta do seu card. Essa aposta está sob suspeita"; a partir disso, oficiar o Ministério da Justiça para que envolva a Polícia Federal, o sistema de segurança dos estados e do Governo Federal; e também, numa participação essencial - está aí o Rafael Bozzano -, oficiar a Justiça Desportiva brasileira para que ela faça as investigações, as averiguações e, se entender pertinente, para que ela torne as medidas no âmbito do Código Brasileiro de Justiça Desportiva necessárias para o enfrentamento da questão.
10:58 R	Então, o Governo Federal supriu algo que estava pendente, que foi a regulamentação. Nós estamos, assim, no contexto da regulamentação, no intervalo do jogo, porque semana passada o PL foi aprovado na Câmara, agora ele vai ser discutido nesta Casa, no Senado Federal, e o Governo está pertíssimo de ouvir dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras suas ponderações sobre tudo o que estiver ao nosso alcance para enfrentar, com toda a seriedade, com toda a responsabilidade, essa questão da manipulação de resultado, mas, mais do que isso, para também deliberar, como obrigação do Governo, sobre todos os temas, inclusive para estruturar a taxação, a arrecadação de impostos. Os segmentos produtivos do país pagam seus impostos, o segmento que produz alimentos, que produz itens essenciais, vestuário, tudo o que é essencial, e não é justo que, nos últimos cinco anos, as empresas operadoras tenham operado no Brasil, movimentando algo entre R$100 bilhões e R$150 bilhões por ano, colocando o Brasil - e eu estou podendo presenciar isso aqui em Barcelona - como se não o maior, um dos três maiores mercados do mundo, e não arrecadem os impostos que precisam ser arrecadados para que o Governo possa cumprir suas obrigações de investir em segurança, de investir em educação, de investir em saneamento básico, de investir em saúde. Então, vamos taxar sim as empresas, com muita convicção, com muita seriedade, com equilíbrio, para que o mercado se sustente, mas temos sim, como Governo Federal, a obrigação de instituir, a partir de janeiro de 2024, um sistema por meio do qual os operadores paguem seus impostos e, pagando a outorga, que nos deem os meios tecnológicos e físicos, a criação de equipes para o enfrentamento desse gravíssimo problema da manipulação de resultado. Muito obrigado e desculpe-me por ter me estendido. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Manssur, pela sua interessante e brilhante participação, e mande um abraço a todos de Barcelona, terra em que tive o prazer de viver quase dois anos. Kajuru, alguma colocação? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Bem rápido, Presidente. Primeiro, sobre Barcelona, mando um abraço para toda a Barcelona, que te ama. Sr. Manssur, parece que o senhor trabalha no meu gabinete aqui no Senado Federal, porque eu fico orgulhoso de pensar que eu telefonei para o senhor e pedi que, ao redigir o texto do primeiro projeto de lei aqui no Senado, apresentado por mim, sobre as casas de apostas esportivas, tenha rigorosamente todas as suas palavras, o conteúdo do que o senhor acabou de falar aqui. Eu serei também o Relator da medida provisória e creio que voltaremos a conversar com o senhor para, no dia da apresentação do relatório, eu poder ter mais subsídios de V. Exa. Obrigado. O SR. JOSÉ FRANCISCO MANSSUR (Por videoconferência.) - Seria uma honra para mim trabalhar no gabinete de V. Exa., Senador. E aqui em Barcelona, realmente, quando eu disse que ia interromper para a audiência presidida pelo Senador Romário, as pessoas queriam vir à audiência, mas eu falei que era remota, então, infelizmente, estou sozinho aqui, mas a cidade realmente ama o Senador Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Senador Portinho, com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Vou fazer um aparte. Primeiro, quero elogiar, e é verdadeiro, Senador Jorge Kajuru: o Dr. Manssur é uma das maiores sumidades do esporte, do direito desportivo, que eu tive a oportunidade de trabalhar como advogado e tive oportunidade que nos auxiliasse, porque ele é, junto com o Dr. Rodrigo de Castro, a mãe da SAF. Foi concebido por eles o projeto original. Facilita muito ter uma pessoa como o Manssur à frente desse tema.
11:02 R	Eu tive a oportunidade de, em reunião, manifestar ao Dr. Manssur a minha preocupação. Ninguém aqui é purista de ficar discutindo questão dos jogos por esse espectro purista de "sou contra" ou até mesmo por questões religiosas, embora a gente saiba que influi, mas eu tenho uma preocupação muito grande que é com a fiscalização. Se todo recurso arrecadado com as loterias pudesse ir para a fiscalização, eu seria o primeiro a levantar a mão e bater palma. Por quê? Porque é lá que está o problema. As casas de apostas até são vítimas da manipulação, por exemplo, em muitos casos. Em muitos casos. Não sei se em todos, mas em muitos casos. Eu sempre cito duas séries de TV até para ilustrar e faço aqui novamente. Não deixem de assistir a Cães de Berlim, na Netflix. Cães de Berlim, além de ser um excelente seriado do ponto de vista da sua direção e construção do roteiro, trata do problema como ficção, mas do problema na Alemanha, e na Alemanha lá atrás, no início, na origem. Eu tenho até um artigo sobre isso chamado "O azar do futebol", publicado em alguns veículos de imprensa, quando eu denunciava, lá atrás, em 2009, se eu não me engano, Senador Romário, essa questão, porque foi um escândalo na Alemanha a manipulação das apostas, como começa o assunto aqui também com um escândalo, que a gente já vive. A CBF suspendendo, aumentando as penas, sendo rigorosa, como tem que ser... A gente fica com pena porque são atletas, e a gente sabe da origem da maioria - não é, Senador Romário? -, mas a gente tem que defender o esporte acima de tudo. E nesse episódio, nesse seriado dá para você ver que é imprescindível, embora seja ficção, é imprescindível a fiscalização. É imprescindível que tenha um grupo tático na Polícia Federal especializado no assunto, no Ministério Público, que, certamente, será um dos maiores parceiros no combate à manipulação de resultado, especializado também. E, por isso, todo recurso que puder ser destinado a isso é de suma importância para preservar o esporte. Eu sou filho de turfista. Meu pai era criador de cavalo, e desde garoto eu fui às tribunas do jóquei-clube, única atividade esportiva permitida no âmbito privado aqui, no país, historicamente, e que deve se manter, sim, mas a gente olha para as arquibancadas e entende que elas se esvaziaram, porque não é o esporte, mas é a aposta que move. Meu pai, como turfista, eu me lembro que... Quando eu tinha 14 anos de idade, eu vi... No O Globo, antigamente, ele dava os prognósticos e os resultados finais, para quem quisesse apostar. E eu vi que o cavalo do meu pai tinha corrido e tinha pagado dez vezes. Eu era um garoto. Eu falei: "Papai, você nem me avisou que seu cavalo ia correr. Teria eu ido lá apostar". Ele falou: "Meu filho, eu gosto é da corrida de cavalo. Eu nunca apostei num cavalo na minha vida". Ele gostava do esporte. Eu também. Eu venho do esporte, em outra área, não tive o talento do Senador Romário, mas, como advogado desportivo, ex-atleta também, o que a gente tem que defender é o esporte.
11:06 R	Então, eu queria fazer esse reparo e dizer também, já que eu falei, que o outro seriado - eu não tenho nome aqui, mas também é da Netflix - mostra a manipulação em várias modalidades, e o primeiro episódio, inclusive, é no basquete. E você vê o atleta que veio de baixo também, que passou pelo draft e foi escolhido, chega a um clube da NBA e você começa a ver - é uma sensação - os jogos dele e ele começa a errar cestas, a bola sai pela lateral e você fala "pô, ele está num dia ruim". E eles só descobriram que o cara estava envolvido em manipulação - e o cara tinha um bom salário, Kajuru; ele ganhava quase o mesmo salário em manipulação - porque a ciência, confrontando os dados da aposta - e é por isso que se tem que ter um grupo tático para isso - alertou que tinha ali apostas, o movimento das apostas nos jogos desse atleta, conseguiu cruzar tudo isso e comprovar que havia manipulação e prender quem agenciava o atleta - porque nunca é um atleta, é alguém que agencia, é sempre um aproveitador. Eu sugiro a gente assisti-lo e faço aqui o registro em cima do que disse o Manssur. Foi o que eu disse a ele, a fiscalização... Qualquer legislação que queira combater a manipulação de resultado, ou melhor, que queira estimular as apostas, porque infelizmente o esporte hoje é refém dessa receita - acho que a gente vai se arrepender no futuro, mas não sou eu a apontar o dedo contra, porque já é um fato, já é refém -, a forma que a gente tem para enfrentar é com muita fiscalização, e o Governo tem que estar preparado para isso - Polícia Federal e o Ministério Público. Porque o STJD, como disse o Manssur, aplica a pena, mas ele não tem os instrumentos do Ministério Público para a investigação, e isso periga, inclusive, ele julgar de forma equivocada, porque ele precisa dos instrumentos de prova, e só o Ministério Público, como representante do Estado, terá essa capacidade junto com a Polícia Federal, e daí a importância, por isso, também do Ministério da Justiça além, é claro, do Ministério dos Esportes. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador. É sempre brilhante a sua participação. Agora eu passo a palavra à Sra. Juliana Picoli Agatte, Secretária-Executiva do Ministério do Esporte. Por favor, Sra. Juliana. A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui, justificar a ausência do Ministro André Fufuca, que neste momento está em uma atividade no Ministério da Justiça, no lançamento do acordo de cooperação Projeto Estádio Seguro. Quero cumprimentar o Senador Romário, Presidente da Comissão do Esporte; o Kajuru também, Vice-Presidente desta Comissão; o Sr. Fernando, Promotor de Justiça; o Rafael, que é o Subprocurador-Geral do STJD de futebol; meu parceiro de trabalho, o Guilherme; todos representantes aqui do Ministério do Esporte, e também o Manssur, representando aqui o Ministério da Fazenda, e, desde o início, quero parabenizá-lo por esse esforço imenso de organização dessa proposta, que foi submetida inicialmente à Câmara dos Deputados e que, agora, segue pelo Senado Federal, como uma forma de a gente trazer legitimidade, credibilidade, publicidade a esse debate tão importante que a gente está vivenciando neste momento aqui em nosso país.
11:10 R	Inicialmente, quero ressaltar a importância dessa iniciativa do Governo brasileiro, sob a liderança do Presidente Lula, encabeçada pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério do Esporte, em tratar esse tema de tamanha relevância, que desde 2018 tem sinalização para funcionamento. E apenas após quase cinco anos que a gente consegue trazer a proposta de regulamentação de todos esses processos das apostas esportivas. Então, essa é uma decisão que merece destaque porque ela é uma decisão política, ela é uma decisão técnica, ela é uma decisão em defesa daquele esporte que a gente acredita. Então, a proposta que segue para esta Casa é permeada por debates de extrema importância, considerando todas as representações que aqui estão. Aqui neste espaço, em que são recepcionadas as contribuições dos comitês, das confederações, da diversidade do mundo esportivo, de todo o ecossistema do mundo esportivo, de todos aqueles que de certa forma são impactados por esse processo relacionado às apostas esportivas. Então, da mesma forma que ele foi construído com toda a credibilidade pelo Governo Federal, nessa agenda articulada e integrada do Governo para apresentar uma proposta para esta Casa, ele segue. É importante que ele siga nessa mesma linha nas duas Casas para que de fato, ao final, a gente tenha um produto a partir do qual a gente consiga regulamentar todo esse processo no nosso país. No bojo dessa discussão está a centralidade da importância da tributação, até mesmo porque é uma espécie de política econômica. É uma atividade econômica e lucrativa que o Governo brasileiro, a partir dessa regulamentação, dessa regulação, sinaliza os percentuais tributáveis. Nesse escopo, tem o Ministério do Esporte e é importante que tenha, além de outras políticas de seguridade social, políticas relacionadas à educação, questões relacionadas ao Fies. Então, no bojo dessa discussão da tributação, a gente traz uma arrecadação, mas uma arrecadação com enfoque na destinação social dos recursos adquiridos desse processo. Então, a tributação é uma ênfase de extrema importância que está no conteúdo desse projeto de lei que está circulando. E tem também uma discussão de fundamental importância, que é muito atinente e pertinente ao Ministério do Esporte, que é toda a discussão de integridade no esporte, toda a discussão contra a manipulação de resultados, toda a discussão pela defesa dos valores do esporte e pela defesa da imprevisibilidade dos resultados. E a gente sabe que, nesse entendimento, envolve aí uma agenda muito intensa de interlocução com todas as representações que se fazem presentes aqui na mesa, mas também representações na sociedade. Nesse entendimento, o Ministério do Esporte traz o conceito de integridade relacionado à manipulação de resultados e às apostas num escopo ainda mais amplo. Por isso, proponho para o Governo, e esse é um acúmulo de discussão que a gente desenvolveu no âmbito do Ministério da Fazenda, além do GT de criação para a gente discutir manipulação e as consequências e desdobramentos do fato identificado, de que forma ele vai se desencadear num fluxo até que esse processo seja impune, porque é isso que a gente tem que mostrar... A gente não pode permitir que as situações que a gente identifica não sejam punidas. Então, essa é a força que a gente tem que fazer valer. Além de toda essa discussão que vai ser encabeçada pelo GT, que a gente tenha a criação de uma agência de regulação em defesa da integridade no esporte. A gente entende que o tema assume essa relevância de uma agência, é importante que ele tenha uma autonomia, apesar de vinculado ao Ministério do Esporte e toda a estrutura de Estado, para que, além da discussão de manipulação dos resultados, abarque temas que a gente vivencia, na mesma dimensão, relacionados ao racismo no mundo dos esportes, à violência no mundo dos esportes e ao combate a todas as formas de discriminação e de violência que são desencadeadas nas arenas esportivas.
11:14 R	Aqui a gente não fala só do futebol, embora o futebol seja o grande destaque e a modalidade que está na imprensa. A maior veiculação dos casos é no âmbito do futebol, mas sabemos que todas as modalidades têm situações relacionadas à manipulação dos resultados. A proposta dessa agência de integridade tem um enfoque de fiscalização e tributação que será conduzido pelo Ministério da Fazenda, no bojo da secretaria que está sendo criada, mas tem uma parcela muito importante da discussão de integridade que está totalmente relacionada às discussões de prevenção e educação em defesa dos valores do esporte. A gente tem experiência exitosa nisso. Uma das nossas grandes políticas, no Ministério do Esporte, é a política antidopagem, legado das Olimpíadas de 2016. É uma política estruturada que coíbe o uso de medicamentos que fortaleçam a prática esportiva e interfiram no potencial de competitividade. Com essa política, a gente tem reconhecimento mundial e tem a experiência de uma autoridade que funciona, no âmbito do Ministério, em defesa de uma política antidopagem. Essa experiência traz, para o Ministério do Esporte, a maturidade de, junto a essa discussão, trazer a implementação e a possibilidade de uma agência de regulação de integridade no esporte, tanto que os percentuais sinalizados nesse projeto de lei, direcionados ao esporte, em parte, têm o objetivo de que a gente consiga constituir esse propósito de integridade. Por que é tão relevante para o Ministério do Esporte essa discussão? Justamente, porque o que nos une aqui, em essência, acredito eu, é o princípio e o que nos rege enquanto valores do esporte. Todos nós, quando assistimos a uma partida esportiva, torcemos pela imprevisibilidade. Vamos a uma arquibancada - as famílias e as crianças -, quando iniciam as práticas esportivas, sejam lá quais forem, e o objetivo central é este: você torcer, junto com o atleta, você poder assistir àquele espetáculo sem você ter a desconfiança de ele estar comprado ou não, se ele está já programado ou não. Então, é isso o que nos rege. Sendo isso o que nos motiva e o que nos rege, entendemos nós, do Ministério do Esporte, que o conceito de integridade contra quaisquer formas de manipulação de resultados é a grande possibilidade que a gente tem de construir uma política pública em defesa da integridade dos valores no esporte. Então, para além da fiscalização, para além da tributação, o braço central e a sobrevivência do esporte - o Manssur muito bem disse que pode ser uma grande crise pela qual o esporte e o futebol, em si, passam -, a sobrevivência do mundo do esporte é exatamente esta: a gente preservar os valores do esporte. Até mesmo, porque é, nessas arenas esportivas, que a gente consegue transmitir... (Soa a campainha.) A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - ... fazer com que as pessoas consigam sonhar, seja sonhar em ser um jogador de futebol como o nosso querido Romário, seja ter um momento de alegria e de descontração. Esse conceito central do valor do esporte - a imprevisibilidade - é o que a gente entende que é importante que o nosso país demarque, já que a gente é o país do futebol, mas não só do futebol, nós somos reconhecidos pela nossa liderança no esporte. Por isso que o Manssur menciona que, lá na Espanha, agora, está todo mundo querendo participar, justamente porque estamos neste momento de discussão.
11:18 R	E essa discussão precisa ter essas frentes: da tributação, da fiscalização, do olhar para os diversos atores envolvidos, ter uma política de inteligência artificial e de TI que dê conta, para conseguirmos fazer com que os eventos que ocorram não sejam impunes. E, ao mesmo tempo, temos que fortalecer todo o processo educativo, da base ao alto desempenho, fazendo com que o atleta não seja o único punido, porque ele também deve responder, mas muitas vezes ele é a ponta do iceberg e a gente precisa saber o que está por trás disso. Então, o Ministério do Esporte está junto nessa missão, junto com o Ministério da Fazenda, fazendo a interlocução necessária dentro do Governo e com toda a rede envolvida no esporte, para que a gente consiga ter êxito na implementação dessa política. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Juliana, pela sua participação importante aqui nesse tema, que é a manipulação dos jogos, dos resultados. Passo agora a palavra ao Sr. Guilherme Benages Alcantara, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Portinho, com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu não sei se é possível fazer perguntas agora, ou se o melhor... Como V. Exa. quer conduzir? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente dividiu em dois blocos. Depois do final da palavra - o último será o Sr. Rafael Bozzano -, a gente pode fazer as perguntas. Por favor. Com a palavra, o Sr. Guilherme Benage Alcantara, por favor. O SR. GUILHERME BENAGES ALCANTARA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente, Senador Romário; Exmo. Sr. Vice-Presidente desta Comissão, Senador Jorge Kajuru; demais membros da mesa; Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes; e demais presentes; antes de mais nada, quero agradecer pelo fato de ter esse espaço aqui em nome da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte. Eu queria deixar só algumas provocações que eu acho que valem a pena, para que a gente possa situar bem o âmbito do problema, do que se trata. A primeira delas é a seguinte: a gente fala muito em manipulação de resultado, mas o escopo é muito maior, é a manipulação de eventos ou de condutas. O Senador Portinho mencionou, a bola que sai pela lateral, ou o escanteio, em sequência, que é concedido... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ou é o árbitro. O SR. GUILHERME BENAGES ALCANTARA - Pois é. Ou o próprio treinador. Enfim, todos os agentes - era outra coisa que eu ia mencionar -, são vários atores. Nem sempre a conduta fraudulenta envolve todos eles, mas, eventualmente, um ou outro. Há uma miríade de circunstâncias que precisam ser conhecidas, fiscalizadas, combatidas, reprimidas e, eventualmente, até serem objeto de sensibilização e conscientização da sociedade, que é um papel que o Ministério do Esporte tenta também implementar nesse cenário. Então, lembrando: não é só manipulação de resultados, são várias condutas que não necessariamente importam em um resultado diferente. Outra coisa, já foi falado aqui, não é apenas futebol, embora os casos que a gente conheça, são vinculados ao futebol. As outras modalidades, também, o Senador Portinho mencionou, as outras modalidades também padecem disso. Há estudos, aos quais nós tivemos acesso, que afirmam que, das modalidades, a que mais é suscetível a isso é o tênis. Então, é um outro âmbito que eu acho que a gente precisa ter um pouquinho essa visão ampliada.
11:22 R	Por fim, o Dr. Manssur, meu colega e amigo, mencionou também a questão da internacionalização dessa rede de fraude. Nós estamos tratando como uma máfia internacional, e disso é importante que a gente tenha conhecimento para lidar e para identificar esses mecanismos de verificação e de fiscalização. Eu falei dos atores diversos, de todos os tipos de atores - o Dr. Fernando mencionou no começo, os financiadores, apostadores, intermediadores, apoio operacional e aqueles que são mais óbvios, como o atleta, o técnico, o árbitro, o dirigente esportivo, ou até a organização esportiva. Claro, a gente tem que respeitar a questão da autonomia, mas quando se trata de condutas puníveis criminalmente, acho que isso pode, de alguma maneira, ser relevado. Pensando que o Estado brasileiro destina recursos para essas organizações e que esses atores, além de serem agentes do crime, também são corresponsáveis pela prevenção e pela repressão a eles, eventualmente até orientar que uma parte dos recursos destinados a eles sejam destinados também aos da fiscalização, como o Senador Portinho brilhantemente falou, mas também sejam direcionados a que essas organizações executem ações relacionadas à prevenção da manipulação. Por fim, só para não me alongar, outra grande preocupação do Ministério é com a questão do jogo patológico. Há outros estudos também a que tivemos acesso, um deles dizia que na Grã-Bretanha, onde a questão está toda instalada, há dois suicídios por dia em razão de apostas esportivas ou dos insucessos, que são de 95% dos apostadores - dois suicídios por dia! Isso extrapolando para a população brasileira, a gente está falando em sete suicídios diários no Brasil em razão de apostas esportivas. Isso é uma coisa que para o Ministério é muito relevante, mesmo porque também isso importa, de alguma maneira, desqualificar o esporte. Esses prejuízos ao esporte são evidentes. Toda vez que se fala em manipulação, o primeiro a ser consultado é o Ministério do Esporte. Finalmente, em relação à agência, a Dra. Juliana mencionou, nossa visão é de que a agência, de fato, pode ser um centro de concentração dessas atividades de regulação e fiscalização com mais independência. É a atividade típica de agência reguladora, com independência para poder apurar, para poder tomar decisões e ter até um poder de polícia para eventualmente suscitar algumas ações de supressão de apostas ou de retenção de recursos antes que eles sejam efetivamente retirados pelos beneficiários. E a gente sabe que isso acontece em minutos, não é? Então, tem que ter uma força especial para que isso se desenvolva em tempo real. Basicamente, da nossa parte, aqui no Ministério, acho que é isso que eu queria acrescentar ao que a Dra. Juliana falou e agradecer novamente a paciência dos senhores e ao Presidente e ao Sr. Vice-Presidente.
11:26 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Guilherme Benages. Dado muito importante e muito relevante, hoje aqui, dito pelo senhor em relação a esse suicídio. Realmente, esse dado eu não tinha. Passo agora a palavra ao Sr. Rafael Bozzano, Subprocurador-Geral do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva. O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Senador Romário. Cumprimento V. Exa., o Senador Kajuru, a Sra. Secretária Juliana, o Sr. Consultor Guilherme, o Dr. Fernando Cesconetto, nas pessoas de quem eu estendo os meus cumprimento a todos aqui presentes e também aos que nos acompanham. Faço também um cumprimento especial ao Dr. Manssur, que é um amigo - e, Senador Portinho, se me permite, eu subscrevo os elogios feitos por V. Exa. ao Manssur. Eu, inicialmente, gostaria aqui de fazer também uma justificativa: o Dr. Ronaldo Piacente, Procurador-Geral, que também se encontra no Ministério da Justiça para esse acordo de cooperação que está sendo assinado agora, incumbiu-me aqui de trazer esse panorama, esse olhar e de como funcionam essas questões envolvendo manipulação de resultado no âmbito da Justiça Desportiva. A nossa competência, na Justiça Desportiva, é muito clara para trazer quem são os nossos jurisdicionados, que são as entidades, os atletas, as pessoas físicas que desempenham alguma função nessas entidades e também as questões envolvendo disciplina e infrações disciplinares de competição. Toda essa máfia que foi desencadeada e essas ações iniciadas pela operação, como muito bem trazido pelo Procurador, o Sr. Cesconetto, foram de extrema importância e só foram possíveis em razão dessa cooperação envolvendo o Ministério Público, quando o presidente de um clube deflagrou e trouxe esses dados para que o Ministério Público avançasse e trouxesse essas ferramentas e subsídios para que nós, da Justiça Desportiva, conseguíssemos iniciar um processo com essas provas. De novo, Senador Portinho, eu fico muito feliz em ouvir a manifestação de V. Exa. quanto à cooperação. Essa cooperação é de extrema importância, em razão de a Justiça Desportiva não ter o poder de polícia, o poder do Ministério Público de quebra de sigilo bancário, de sigilo telefônico, que foram as provas que nos foram encaminhadas e pelas quais foi possível essa deflagração e esse rito, esse andamento desse processo com a quantidade de provas que foi produzida. A Justiça Desportiva tem um processo célere, a própria Constituição Federal traz essa celeridade da questão envolvendo, de preferência, 60 dias para a conclusão de um julgamento, desse rito juris desportivo. E essas provas recebidas, em razão do compartilhamento dessas provas, tornaram possíveis essas ações e as consequentes condenações envolvendo os atletas na Operação Penalidade Máxima, nas três fases em que foram compartilhadas as provas com o STJD.
11:30 R	Tivemos alguns envios, alguns ofícios encaminhados pela Confederação Brasileira de Futebol de suspeitas trazidas pela empresa Sportradar, que presta esse serviço. Para V. Exas. que não tiveram ainda contato com esse documento, ele traz uma explanação de apostas. Existem umas apostas suspeitas em determinado ponto envolvendo uma determinada partida e o rito é: com esse relatório, o STJD, por meio da procuradoria, abre um inquérito para averiguar essas informações. Aqui é um ponto importantíssimo, porque com o relatório - em que pese existir essa presunção, essa suspeita de uma atividade atípica dos apostadores -, existe uma dificuldade de chegar ao ponto de quem, de fato, no campo do futebol, da partida, participou. Por quê? Porque existe uma subjetividade. No inquérito, nós ouvimos os atletas, árbitros, e a gente trabalha na questão da subjetividade. Será que aquele cartão não foi merecido? Será que um gol que o goleiro não defendeu, de fato, estava combinado ou não? Então, nós temos essa dificuldade, em razão justamente dos nossos limitadores, para prosseguir com essas ações desportivas. Por conta disso, eu faço aqui, de novo, essa importante ideia trazida - e também o Dr. Manssur trouxe -, essa cooperação entre as entidades e os órgãos, de fato, para combater essas questões envolvendo manipulação não apenas de resultados, mas de eventos durante a partida. Sabemos que os apostadores utilizam cartão amarelo, escanteios, então, todas essas questões envolvendo a atuação dentro do campo de futebol é passível de apostas e é possível, sim, uma repressão na Justiça Desportiva. Quanto aos julgamentos, eu gostaria também de fazer aqui uma breve explanação do porquê de alguns atletas serem punidos com uma eliminação, alguns atletas serem punidos com uma quantidade de partidas, e outros não. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o qual nós utilizamos, que tipifica as infrações disciplinares, trata uma situação daquele atleta ou pessoa física que atua como intermediário. Ele não é o responsável por aquela conduta dentro de campo, mas ele é utilizado como meio para que os apostadores influenciem e cooptem aqueles atletas. O CBJD é muito claro que, para essa pessoa, a pena é de R$100 a R$100 mil e a pena de eliminação. Não existe uma subjetividade nessa eliminação ou não. A pena é de eliminação, a multa e a eliminação. Por isso, a alguns atletas a punição foi já de eliminação. Outros, em que ficou devidamente comprovado que atuaram para alterar o resultado da partida, foram suspensos por prazos de dias e multa. Por que às vezes variou também a questão envolvendo dias? Alguns atletas, ficou devidamente comprovado que atuaram em três partidas; outros, em uma partida. No momento da dosimetria da pena, é utilizado o concurso material ou formal, então, a esses atletas que participaram de mais de uma partida, as penas acabam sendo somadas. A pena trazida pelo CBJD em caso de atuação para alterar eventos durante a partida mediante uma recompensa - a pena mínima - é de 360 a 720 dias. É por isso que essas penas são somadas ou elas ficam naquele limite.
11:34 R	Outros fatores também são utilizados no momento da punição dos atletas pelos auditores, que são os julgadores, os fatos de atenuantes e agravantes: se primário, a questão do resultado que foi feito, a quantidade, o valor, a forma como foi empregado. Então, essas diferenças, envolvendo a dosimetria, contam, especificamente, segundo as regras trazidas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva também. Como citado pelo Dr. Guilherme também, lembro a importância do que ocorreu, na semana passada, na segunda-feira, porque a FIFA estendeu essa punição dos atletas punidos, no âmbito do STJD, com eliminação e suspensão. Foi um trabalho conjunto, com o STJD, e faço aqui também referência à Confederação Brasileira de Futebol, que é responsável por esse encaminhamento e a solicitação para que a FIFA estenda e amplie essa punição para os atletas, em todo o sistema piramidal desportivo, porque nós observamos alguns atletas sendo punidos aqui, em dias ou até com a própria eliminação, e se transferindo para fora do Brasil para atuar, ou seja, isso traria... Nós estamos sob uma nuvem de descrédito e isso faria com que essa nuvem permanecesse, essa ausência de extensão para todo o sistema desportivo mundial. É muito importante essa decisão da entidade máxima do futebol - FIFA -, chancelando a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, chancelando essas punições em dias e em eliminação. Agradeço aqui, mais uma vez, a oportunidade e o trabalho de V. Exas., com esta Comissão. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva está à disposição para contribuir no que for preciso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Rafael Bozzano, Subprocurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Nós, agora, encerramos a primeira fase desta reunião. Vamos passar às perguntas dos três Senadores aqui presentes, no caso, eu, o Senador Portinho e o Senador Kajuru. Os nossos participantes terão cinco minutos para responder. Como Presidente, como é de praxe, na Casa, vou seguir o protocolo. Eu tenho seis perguntas a fazer. Dentro do que a gente ouviu, do que os senhores acabaram de colocar, as perguntas são as seguintes. Primeiro, para o Sr. Manssur, que continua nos acompanhando: quais seriam os maiores desafios enfrentados pelos órgãos reguladores e pelas autoridades desportivas na detecção e na investigação de casos de manipulação de resultados? Essa seria a minha primeira pergunta para o Sr. Manssur. A outra pergunta será para o Sr. Fernando, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás: como a manipulação de resultados afeta a credibilidade das competições e a participação e o apoio dos torcedores? Existem medidas específicas sendo tomadas para reconstruir a confiança do público? A terceira e a quarta pergunta serão para o Sr. Rafael Bozzano: quais são as possíveis consequências legais e disciplinares para atletas, técnicos, árbitros, dirigentes e outros envolvidos em casos de manipulação de resultados? Há espaço para aprimorar a discussão e a punição nesse sentido? A outra pergunta, Sr. Rafael: o senhor concorda com a decisão da FIFA de banimento dos três jogadores brasileiros feito nessas últimas semanas?
11:38 R	Enfim, essas são, em princípio, as minhas perguntas. Eu gostaria de passar aqui para o Senador Portinho, que, com certeza, gostaria também de fazer suas perguntas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Só para acrescentar. Como os temas, por hipótese somente, podem ser complementares, até para informar a todos, hoje a gente está aqui fazendo esta audiência pública sobre manipulação de resultado, e hoje esta Comissão, com a eficiência com que ela tem promovido os temas, aprovou a audiência pública sobre o VAR. Essa é a minha questão com as apostas. A partir do momento em que as apostas entram no mundo esportivo, tudo fica sob suspeita. É a atrasada de bola que o jogador dá e o outro faz o gol e define o campeonato, é o goleiro que não pula na... Infelizmente, entra no imaginário popular. Esse é um mal das apostas para o esporte. Outro mal... Outro dia, eu estava no estádio de futebol, e meu time estava ganhando de 2 a 0, e o torcedor ao meu lado torcia para o próprio time não fazer mais um gol, porque, senão, ele ia perder as apostas. Então, você vê como é que ela desvirtua a integridade, o amor, a devoção pelo esporte e pelo resultado esportivo. E, nesse aspecto, como esses dois temas se entrelaçam, eu estava vendo aqui, até repostei no meu Twitter, o Planeta Futebol, aqui no Twitter, diz os top cinco casos de erros do VAR: o nº 1, de todos, disparado, é o do Corinthians e Grêmio desta semana; o nº 2: Atlético 2, Palmeiras 2, a cotovelada do Zé Ivaldo em Endrick; Santos 4, Goiás 3, pênalti mal marcado de Lucas Halter em Joaquim; Atlético 1, Botafogo 0, pênalti não marcado de Zé Ivaldo em Janderson; Atlético Mineiro 1, Flamengo 2, origem do gol do Paulinho com falta dele em Bruno Henrique. Esses foram eleitos por esse site, por esse Planeta Futebol, como os cinco maiores erros, e isso é o que, infelizmente, afeta o imaginário do torcedor. É por isso, fazendo esta introdução e já encaminhando a pergunta, que é muito importante a fiscalização, que a agência tenha o aparato para isso. E por isso eu pergunto e considero de suma relevância que tenha um grupo tático especial da Polícia Federal que possa, junto com a iniciativa privada, que já acompanha os casos de apostas suspeitas... Porque é todo fim de semana. Todo dia, praticamente, você tem um evento esportivo, você tem um jogo de vôlei, um jogo de basquete, um jogo de futebol... Então, é uma atividade de rotina, tem que ser, e não, eventualmente, um ou outro caso que vai ser apurado. Então, eu pergunto ao Ministério dos Esportes se, nessa cooperação, inclusive com o Ministério da Justiça, com o STJD, das modalidades esportivas, cada um, se haverá um grupo tático da Polícia Federal especializado para fiscalização e do próprio Ministério Público, se ele terá ou já tem um grupo tático, um grupo, perdão, especializado no acompanhamento, que tem que ser integrado, e aí, sim, o papel da agência é importante para integrar esses agentes com as empresas... Como é o nome que a CBF usa, que você disse, Bozzano, a empresa? O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor.) - Os relatórios vêm da Sportradar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Da Sportradar, não é? A FIFA tem a dela, e não sei se é a mesma. Enfim, já há associações preocupadas com a integridade e que querem promover esse serviço de acompanhamento.
11:42 R	Então, a pergunta é se haverá um grupo tático especializado da Polícia Federal, ou, se não foi cogitado, se é possível encaminhar isso, e se o Ministério Público tem um grupo especializado também nesse acompanhamento, que é praticamente diário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho. Essa pergunta está direcionada para algum... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - É ao Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ministério Público, o.k. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ao Ministério do Esporte, representando o Governo; o Ministério da Justiça não está aqui, mas, como agência, será vinculado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Tá. Eu acabei me esquecendo de fazer duas perguntas. A próxima é para a Sra. Juliana. Sra. Juliana, dentro da importância dessas agências reguladoras, eu gostaria de saber quais seriam as agências que seriam implantadas para essa situação que a senhora acabou de colocar. E a outra pergunta será para o nosso Sr. Guilherme: quais são as ações concretas que deverão ser tomadas em relação a esses suicídios relatados pelo senhor aqui, agora, na sua fala? O Senador Kajuru também tem algumas perguntas para fazer, mas ele foi votar lá na outra reunião. Enquanto ele não vem, a gente já pode ouvir as respostas dos senhores. Quem quiser começar... Sr. Manssur, por favor, que está online. O SR. JOSÉ FRANCISCO MANSSUR (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Romário, quero primeiro saudar o Senador Portinho e dizer a ele que o futebol brasileiro tem uma enorme dívida de gratidão para com ele, pela forma como ele conduziu a relatoria da Lei da SAF e pela luta que ele fez para essa evolução do futebol brasileiro. Eu sou alguém que reconhece isso. Já o conhecia da advocacia e levarei comigo sempre a lembrança dessa trincheira em que estivemos juntos. Quem fica junto na trincheira não deixa de ser amigo nunca mais. Por mais que a vida às vezes afaste momentaneamente, quem luta junto nunca mais se esquece. E o futebol lhe deve muito, Senador Portinho. Quero dizer que o maior desafio, Senador Romário, é enfrentar essa que pode ser a maior crise do futebol brasileiro sem estigmatizar os atletas. É muito ruim, uma vivência de estádio - o Senador Portinho citou uma, eu vou citar uma também -, você está num jogo de futebol, o jogador erra qualquer lance, e a criança sentada do seu lado, na sua frente, com o pai, fala: "Pai, ele fez isso de propósito ou isso aí é manipulação de resultado?". Isso machuca, porque você vê... Puxa vida! As crianças já estão começando a desconfiar daquilo que a Sra. Juliana falou, da imprevisibilidade do resultado. Então, nós não podemos estigmatizar os atletas, sabe? Os atletas são gente que lutou muito para chegar ao nível que eles conseguiram chegar - alguns como atletas de ponta em nível mundial, como o Senador Romário; outros em outras prateleiras. Mas o atleta é um lutador, o atleta não é, em regra, alguém que se deixa corromper. Alguns poucos, às vezes, cometem esse erro, e devem ser punidos com rigor da lei, com o rigor da punição (Falha no áudio.) ... esportiva, como tem acontecido, infelizmente, e a gente tem visto.
11:46 R	Então, não estigmatizar os atletas, enfrentar a crise de credibilidade do resultado, para que os esportes não padeçam dessa crise. E o mais importante, Senador Romário: como identificar a manipulação? Porque, num jogo de tênis, um atleta faz 20 duplas faltas. Como a gente vai identificar que aquela especificamente foi manipulação? E existe como, olhando pela outra linha. A outra linha é a linha da aposta. Se a gente consegue monitorar a aposta em tempo real, a gente identifica que aquela dupla falta no segundo game do terceiro set recebeu um volume de apostas que não deveria ter recebido, exagerado, e aí você liga o sinal amarelo. Então, se você tiver tecnologia para acompanhar em tempo real, a Sportradar, a Siga, essas empresas que foram citadas pelo Dr. Bozzano fazem o comportamento, inclusive o comportamento padrão do atleta, mas isso não é suficiente. O atleta, às vezes, está num dia ruim, erra de uma forma como nunca tinha errado antes na carreira, e talvez não volte a errar. Quando a gente casa as duas linhas, Senador, a gente compara a linha das apostas com a linha do comportamento padrão do atleta, a gente começa a criar níveis de desconfiança: isso aqui está suspeito. Porque, ao mesmo tempo ele cometeu um erro estranho, mas não é só isso, porque, senão nós vamos, como falei no começo, tirar toda a credibilidade do esporte, mas, ao mesmo tempo, aqui tem um volume de apostas fora do padrão. Então, aqui vale a pena investigar. Quando você casa isso e faz isso... E eu quero me manifestar publicamente que sou absolutamente partidário ao conceito da agência que a Dra. Juliana e o Dr. Guilherme colocaram - absolutamente favorável - e quero dizer também que, assim que tive a conversa com o Senador Portinho sobre a criação do grupo tático, fui, um ou dois dias depois, ao Ministério da Justiça, e, no Ministério da Justiça, conversamos ali sobre a destinação de um percentual daqueles 2,55 do Fundo Nacional de Segurança Pública para a criação desse grupo tático. Então, mais uma vez, a ideia do Senador Portinho prosperou, porque é muito importante para que a gente faça o que a gente tem que fazer. Mas o maior desafio, Senador, é enfrentar a manipulação de forma efetiva sem tirar toda a credibilidade do esporte, sem cometer injustiças. E é duro, porque quem julga - o Rafael Bozzano sabe - tem sempre esta espada de não cometer injustiça, mas, com tecnologia, casando a linha da aposta com a linha do comportamento, conseguir encontrar um manipulador sem estigmatizar o esporte como um todo, porque o esporte é essencial para a nossa sociedade, e nós não podemos, ao enfrentar o problema, acabar com ele. Então, se respondi à sua pergunta, acho que esse é o maior desafio que a gente tem quando quer enfrentar a manipulação de resultado. E estamos fazendo o melhor com todos esses entes envolvidos para nos desincumbir desse desafio. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Muito obrigado, Sr. Manssur, mais uma vez, pela participação excepcional. Sra. Juliana, por favor. A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE (Para expor.) - Vamos lá. Primeiro, a agência, a gente trouxe o nome Agência Nacional de Proteção e Fomento à Integridade Esportiva é uma proposta que a gente está apresentando para o Governo, que deve tramitar nesta Casa porque é um projeto de lei também, e a gente traz já alguns escopos relacionados também... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ela não vem nesse projeto de lei que foi aprovado na Câmara, não? A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - Não, ela não está nesse projeto de lei. O que está... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente poderia, Senador Romário, talvez incluir aqui como... A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - É, eu acho que a gente pode ter uma conversa depois para mostrar um pouco o escopo de como está essa discussão. A gente conversou muito com o Ministério da Fazenda sobre essa importância, tanto que o Manssur corrobora. É importante que se tenha uma estrutura no Ministério da Fazenda, que é essa que está circulando também na Casa, mas que a gente consiga ter essa agência, porque as ações precisam ser contínuas e ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. Então, hoje para um evento que chega, ligam lá para o Ministério do Esporte querendo uma resposta em relação a uma situação de manipulação de resultados. A gente não tem muito...
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sra. Juliana, desculpe-me interromper. Só uma pergunta: quem faria parte dessa agência? A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - Na realidade, é uma agência de Governo, é uma agência nacional aos moldes da Agência Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Águas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k. A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - É uma estrutura pública, com esse conceito de agência por conta da regulação, é importante que esse escopo esteja presente. Para que a gente, a partir da ajuda da inteligência artificial, que é o que o Manssur traz muito - a gente recebeu muita empresa sinalizando sobre essa discussão -, a partir desse indicador, desse indício, dessa potencial situação de manipulação de eventos, para não falar de resultados apenas, o que a gente desencadeia a partir disso? É isso o que a gente precisa estruturar. Qual é esse fluxo? Quais são os atores e interlocutores envolvidos? Qual é o papel do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Interpol, do Ministério Público? Qual é o papel de todos esses atores e interlocutores que vai fazer com que a gente tenha uma experiência que não seja impune? Então, a proposta da agência hoje é uma proposta - e acho que a gente está aí para essa conversa - que estrutura de um jeito que a gente entendeu que poderia ser o melhor formato para a implementação de uma política pública nesse sentido. A gente tem algumas sinalizações já na redação dela relacionadas: parcerias com a Polícia Federal, com o Ministério da Justiça. E aí seria uma primeira proposta para que a gente pudesse discutir e avançar nessa sinalização. Nos espaços em que a gente esteve, a recepção foi bem recebida, nos espaços em que estivemos fazendo esse debate. Então, essa é uma proposta para a qual, com certeza, toda contribuição do Senado, da Câmara também, e das experiências de vocês será muito bem-vinda. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu fico preocupado só de o Projeto de Lei das Apostas, que já está tramitando no Senado, ser aprovado antes da criação da agência. Por isso, talvez, se você puder fazer chegar a minuta ao Senador Romário, a gente possa, pela Comissão, inclusive, apresentar essa emenda, Romário, conjunta no próprio projeto. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Porque, senão, você vai ter as apostas e ainda não vai ter a agência. Ela ainda demora para se estruturar exatamente nesses convênios. A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - Sim. Está bem, a gente pode ter esse encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor. A SRA. JULIANA PICOLI AGATTE - Você quer complementar, Dr. Guilherme? O SR. GUILHERME BENAGES ALCANTARA (Para expor.) - Posso complementar, até para responder à pergunta do Presidente. A agência seria gerida, gerenciada por cinco diretores aprovados pelo Senado em sabatina e nomeados pelo Presidente da República, como é, normalmente, para a Anatel e para outras agências que têm esse viés de fiscalização. A Dra. Juliana mencionou que, na proposta que já está estruturada e que inclusive já foi enviada ao Presidente da República, há a menção a ações de cooperação com Polícia Federal, Receita Federal, Interpol e outras entidades de fiscalização e também uma concessão a essa agência de, a rigor, poder requisitar das entidades fiscalizadas o acesso instantâneo e em tempo real a dados e transações, que é o caminho para que se possa fazer essa suspensão de imediato. Acho que é isso. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quer aproveitar? Pode responder também. O SR. GUILHERME BENAGES ALCANTARA - Pois não. Sobre a questão dos suicídios. É uma questão dramática mesmo, é ruim a gente ter essa percepção. Extrapolando para o Brasil, aqueles dois viram sete por dia. Agora, o que se poderia fazer? Eu acredito que ações educativas, um benchmarking internacional para entender, uma análise de risco dos apostadores. Se eu conseguir antecipar que aquele apostador está adotando condutas que indiquem o risco de ele eventualmente vir a cometer suicídio no futuro, adotar medidas de supressão dele ou de limitações para que ele não chegue a esse ponto.
11:54 R	Eu acho que o trabalho com esses dados pode trazer muita informação relevante. É o que eu imagino a princípio, Senador. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Uma curiosidade: alguma entidade federal já detectou algumas pessoas que se suicidaram por causa dos jogos, das apostas no nosso país? O SR. GUILHERME BENAGES ALCANTARA - Aqui no Brasil, eu não tenho conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não. Está bom, obrigado. Sr. Rafael Bozzano, por favor. Eu fiz duas perguntas, por favor. O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor.) - Sr. Senador, a primeira é quanto às possíveis implicações dos envolvidos. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva é de 2009, ou seja, é possível, sim, que as infrações, em especial as penas pecuniárias... Está-se no momento de fazer uma adequação com a realidade, assim como o tipo e algumas atuações em razão da evolução da própria mecânica utilizada, algumas adequações envolvendo as infrações disciplinares passíveis de punição. Então, acredito que exista espaço, sim, para uma reforma, para uma adequação, seja na questão envolvendo as punições, valores. Eu sei que existe já um trabalho, um estudo envolvendo essa alteração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Então, acredito que seria bem-vinda, sim, uma adequação dele para a nova realidade. Quanto à segunda pergunta, Sr. Senador, se me permite também, quanto à concordância com a punição estendida pela FIFA, nós observamos que isso é uma questão estrutural do próprio entendimento da FIFA. Os códigos de ética da FIFA, seguido pela Conmebol, que é sul-americana, e também pela Confederação Brasileira de Futebol, são muito rigorosos quanto à essa atuação envolvendo a manipulação de eventos. Então, a questão de a FIFA internacionalizar essa punição e aplicar em âmbito internacional está seguindo, de fato, o seu próprio entendimento do código de ética e do estatuto, que prevê essas punições. Então, eu acredito aqui que ela fez cumprir a sua própria intenção que tem com essa integridade com o esporte, que é o grande produto e é o que faz todos nós aqui sermos apaixonados por esse esporte. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Sr. Bozzano. Eu também concordo com a FIFA. Um atleta que é punido aqui nosso país por dias, meses ou anos não pode sair daqui e jogar em outros países. Isso aí não é conforme. E, mais uma vez, eu realmente entendo que essa decisão da FIFA foi muito bem tomada. Sr. Fernando, por favor, agora. O SR. FERNANDO MARTINS CESCONETTO (Para expor.) - Sr. Presidente, eu faço coro com o que foi respondido pelo Sr. Manssur porque creio que o principal ponto aqui se trata de não generalizar condutas ou torneios ou competições, tanto que, na minha primeira exposição, eu fiz questão de frisar que são condutas pontuais, são algumas partidas.
11:58 R	Claro que o ideal é que não houvesse nenhuma, mas existem e estão sendo apuradas. Mas eu acho que se trata de buscar não generalizar e, sim, procurar combater o problema conforme ele se apresenta. A imprevisibilidade do futebol é parte intrínseca do próprio esporte, isso nunca pode ser suprimido e nunca será suprimido. Da nossa parte, o que tem havido é uma atenção especial para que se promovam uma rápida investigação e rápida responsabilização, célebre encaminhamento aos órgãos devidos, por exemplo, à justiça esportiva, e também, com outro viés preventivo, tem havido também, no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, palestras, encontros com os próprios atletas, principalmente da base, para procurar conscientizar sobre esse problema e sobre essas condutas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Infelizmente o nosso Senador e Vice-Presidente desta Comissão ainda não voltou, mas vamos dar prosseguimento a esta reunião. Encerrada agora a fala destes primeiros oradores, gostaria que os senhores trocassem de lugar com o nosso próximo grupo, que são o Sr. Julio de Souza Avellar Bisneto - antes disso, mais uma vez, obrigado; quero agradecer a presença de todos vocês e vocês podem continuar participando diretamente desta reunião -, Diretor de Competições da CBF; Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Sr. Bruno Arleu de Araújo, árbitro de futebol; Sr. Guilherme Buso, Diretor da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie); Sr. Andrei Kampff, advogado e jornalista que participará por videoconferência; Sr. Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), que participará também por videoconferência. Muito obrigado a todos os senhores pela presença. Por favor, podem se sentar. (Pausa.) Podemos começar com os dois que estão por videoconferência? (Pausa.) Com a palavra, o Sr. Andrei Kampff, advogado e jornalista. Está nos ouvindo, Sr. Andrei? O SR. ANDREI KAMPFF (Por videoconferência.) - Senador, tudo bem? Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia, seja muito bem-vindo. Obrigado pela participação do senhor. O SR. ANDREI KAMPFF (Para expor. Por videoconferência.) - Eu que agradeço demais o convite. Quero dar um bom dia ao Presidente da Comissão de Esporte, o Senador Romário, que sempre foi um lutador das causas em que o direito de esporte se encontra, e também das causas sociais - é sempre um prazer conversar contigo -; ao Vice-Presidente Kajuru, que é uma referência também na área de jornalismo esportivo, na qual eu militei durante muito tempo, inclusive entrevistando o Romário algumas vezes pela TV Globo. E sempre foi um prazer gigante não só entrevistá-lo, como acompanhá-lo como jogador de futebol, mas eu fico muito contente com esse caminho que ele trilhou da causa pública e do cuidado social. Então, é um prazer conversar contigo. Parabenizo também todos os Senadores e Senadoras por propor este debate necessário, fundamental.
12:02 R	Agradeço também a companhia de todos na mesa para reforçar algumas questões que foram colocadas aqui. Primeiro, o fundamental, e para vencer a desesperança, eu terminei de ler, Senador Romário, há pouco, o livro do Piketty, em que ele fala sobre uma angústia de todos nós: a desigualdade no mundo, mas ele começa com uma mensagem de esperança. Ele diz que, apesar de todos os problemas e desafios que nós temos pela frente, a gente tem andado e andado muito nos últimos cem anos. Se a gente for pensar, Senador Romário, que até 60 anos atrás - 60 anos atrás -, nos Estados Unidos, negros não tinham os mesmos direitos de brancos, a gente imagina o que a gente está avançando na discussão. Claro que essa conquista legal, essa conquista civil, que aconteceu agora, ainda desencadeia e precisa desencadear uma conquista emancipatória, mas é sinal de que a gente está avançando em diálogos necessários. E, quando a gente fala de manipulação de resultados, a gente também encontra uma visão otimista quando a gente vê o Senado da República propondo um debate com a comunidade esportiva, onde a gente vê o Seneme por ali representando a CBF, onde a gente vê representantes de federações, de confederações, participando, junto com o poder público, com o Poder Judiciário, para a gente proteger algo que é fundamental, e o Senador Romário (Falha no áudio.)... da explanação dele, que é o coração, Senador, ou a alma do esporte, uma das duas palavras que o senhor usou. Isso é fundamental para a gente reforçar, porque ela garante a incerteza de um resultado que alimenta a paixão do torcedor. O torcedor vai para o estádio, Senador, e não sabe se o Romário vai fazer um gol, ele acredita que ele vai fazer, mas ele torce da arquibancada para que o Romário faça aquele gol. Isso que alimenta a paixão do torcedor e protege a integridade inegociável. A gente viu alguns dos companheiros de mesa falando sobre a importância do negócio, das apostas esportivas. A gente não pode contrariar um mercado que hoje já é fundamental para o esporte, mas a gente precisa entender que a proteção desse mercado e entender que esse mercado passa pela proteção inegociável - eu diria, Senador Romário - da integridade esportiva. Então, o desafio de todos vocês, legisladores, é justamente este: entender o mercado sem abrir mão da inegociável integridade esportiva em que o (Falha no áudio.)... passa a ser fundamental, e esse é um outdoor para a gente vencer a desesperança. E mais uma questão importante: entender esse diálogo transconstitucional, ou seja, de dois ordenamentos jurídicos distintos que muitas vezes se encontram, ou seja, você tem do movimento privado do esporte, um ordenamento jurídico que precisa ser respeitado, inclusive por força constitucional (Falha no áudio.)... e você tem, do outro lado, o poder estatal, que precisa ter uma vigilância. Tanto que a gente tem hoje, dentro do movimento desportivo, jurídico, no esporte, algumas angústias que precisam ser resolvidas. Uma delas é a proteção inegociável de direitos humanos em ambiente esportivo, outra delas é a vigilância estatal, ou seja, o trabalho que vocês, Senadores, fazem, e o poder público faz, sobre o esporte, uma forma para proteger a autonomia. E o terceiro grande debate, o terceiro grande problema, é justamente esse da manipulação de resultados que o esporte precisa combater. Mas vocês trouxeram um exemplo que mostra como o movimento autônomo do esporte é importante para tornar eficaz as punições, porque vocês também colocaram - o nobre Senador Romário colocou - que se precisa, obviamente, que essas punições sejam efetivas. E como essa punição da Justiça Desportiva do Brasil, do nosso companheiro Bozzano, se tornou efetiva no mundo? Porque houve um comunicado da CBF, a FIFA pedindo justamente para que essa medida tivesse um efeito global, para que o atleta olímpico do Brasil não saísse para jogar aqui do lado na Argentina, Senador. Então, foi o movimento privado do esporte, dentro da sua autonomia, que conseguiu a eficácia dessa punição. Se fosse culpa do Judiciário brasileiro, olha só, não teria essa força. Não teria essa força. Agora, dentro do Brasil, dentro da soberania, o Poder Judiciário precisa trabalhar de acordo com a legislação, com o que traz a lei.
12:06 R	Foi colocado aqui que a nova Lei Geral do Esporte reforça o combate à manipulação, e quem participa desse tipo de crime pode pegar pena de dois a seis anos de prisão. E o movimento privado do esporte também (Falha no áudio.)... obviamente em função da preservação da integridade dos seus regulamentos privados, punições para esse tipo de conduta. Quando o estatuto da FIFA, que é a constituição do movimento privado do esporte, a proteção, lá no art. 3º do compromisso de combate à manipulação do resultado, para proteger a integridade. No Código de Ética, Senador Romário, está escrito Código de Ética da FIFA. Quem se submete ao Código de Ética da FIFA? O Senador Romário já foi submetido ao Código de Ética da FIFA. Eu não sou submetido, porque eu não faço parte da cadeia suscetível da FIFA. Agora, todos os jogadores, atletas, técnicos que têm relação com a cadeia de futebol, dirigentes, estão proibidos de ter qualquer relação, direta ou indireta, com qualquer site de aposta. Está no Código de Ética da FIFA. As federações internacionais também têm regulada nesse sentido, para proteger a integridade. Em Londres, inclusive alguns com que eu trabalho já colocam dentro do contrato com o atleta reforçando essa questão, que é o esporte em defesa do seu compromisso de proteger a integridade, também de acordo com o direito que traz a regra estatal, porque a gente precisa entender que, por mais autônomo que seja o movimento privado do esporte, o direito é um só. O direito vale para todos. E a constituição jurídica privada do esporte precisa respeitar o direito. Para quê? Para proteger a própria autonomia e evitar interferências externas. Quando ele não se protege, obviamente o Poder Judiciário precisa agir, como agiu o Ministério Público de Goiás. Então é fundamental esse diálogo, reforçando o que eu já trouxe aqui, que é justamente o cerne desse debate que propõe a Comissão de Esportes do Senado, reforçar esse diálogo necessário entre público e movimento privado do esporte, no combate à manipulação de resultados. Se a gente conseguir avançar só um pouquinho, eu acho que é fundamental para a gente proteger ainda mais a integridade, do ponto de vista particular meu, mas em cima do que foi provocado também, diante de todas as reflexões que apareceram aqui, é imediatamente regulamentar - imediatamente. O Brasil tem uma atividade que é licita do Brasil, desde 2018, que ainda não foi regulamentada e fiscalizada. (Falha no áudio.)... fiscalização e regulamentação numa atividade lícita, que é, por exemplo, abrir um restaurante numa cidade. Se não há fiscalização, não há regulamentação, como é que vai ficar a saúde pública nesse lugar onde não há fiscalização e não há regulamentação? Então precisa urgentemente regulamentar, esse é um caminho necessário, fiscalizar, investindo em ciência obviamente. A CBF vem fazendo um trabalho muito bacana, junto com a FIFA, para investir em ciência, para monitorar justamente apostas suspeitas. Isso tem sido um trabalho de referência para o mundo. Mas também é fundamental o cumprimento da lei. O direito só tem força quando se cumpre lei. Senão uma lei vazia, sem efetividade é só uma recomendação. Aí não vale absolutamente mais nada. Então, neste primeiro momento, o que é urgente é avançar nessas questões regulatórias, de fiscalização e no cumprimento da lei. Mas eu acho duas questões importantes, Senador Romário, para ficar sob análise e para reflexão de vocês legisladores: investir em conformidade no esporte. Como é que o poder público pode trabalhar, junto com a iniciativa privada, ou seja, o movimento privado do esporte, o topo da cadeia olímpica, Comitê Olímpico Brasileiro, topo da cadeia associativa do futebol, CBF, para se criar, quem sabe, um selo de gestão do esporte, em que se garantam vantagens, nem que seja uma vantagem institucional, para aquela instituição, Senador Romário, que age em conformidade, que entenda as leis e trabalhe justamente com essas leis e com planos de integridade, com governança, com políticas de compliance, e que essa instituição ganhe um selo de qualidade.
12:10 R	Isso pode ser discutido, pode estar, obviamente, dentro do objeto da análise de todos para a gente investir em conformidade dentro do ambiente esportivo, talvez essa seja uma recomendação, um conselho, que eu acho fundamental. O clube de futebol tem a obrigação de acrescentar um selo, uma certificação de qualidade na gestão... (Falha no áudio.) ... empresarial. Isso é investir em educação, Senador Romário, isso é fundamental. Os atletas que me procuraram, que são objeto de análise, justamente, de investigação por manipulação de resultados, não sabiam, colegas, amigos Senadores e Senadoras, que se envolver, de qualquer forma, com manipulação de resultados é crime. E não estou falando só de atletas de série D e de série C, estou falando de atletas de série B e de série A, da elite da elite do futebol brasileiro. Então, é fundamental que a as instituições esportivas promovam debates, promovam educação, justamente para fomentar essa cultura, para mudar, justamente, essa ideia educativa, educacional, para as pessoas terem a consciência, para os atletas terem consciência, do que podem e do que não podem. Como última sugestão - vocês comentaram há pouco, Senador Romário, e eu acho importante - é a questão da saúde pública, no que isso afeta a saúde pública, para observação e análise de todos. Será que o Ministério da Saúde e o SUS não poderiam ser contemplados com uma parte, com um percentual, dessa arrecadação? Justamente porque muitos dos que se envolvem com apostas podem ter algum tipo de problema de saúde... Muito obrigado pela participação, Senador Romário. É um prazer conversar com o senhor e com os Senadores e as Senadoras nesse debate, que é fundamental. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Andrei. Mais uma vez, o prazer é todo meu, de ouvi-lo. O segundo expositor é o Sr. Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Aposta Esportiva (Abaesp). Ele também está online. Por favor, Sr. Rodrigo. Nos ouve? O SR. RODRIGO ALVES (Por videoconferência.) - Escuto perfeitamente. Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia, seja bem-vindo. O SR. RODRIGO ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiramente, cumprimento todos. Agradeço a oportunidade de participar dos trabalhos desta Comissão. Peço vênia, de maneira antecipada, se eu faltar com o devido vernáculo. Somos apostadores esportivos, representamos essa modalidade e, para nós, é muito importante termos oportunidades como esta de trazer um pouco daquilo que a gente vivencia e daquilo que a gente conhece tão bem. A atividade, no Brasil, existe há pelo menos 15 anos. Então, por mais que hoje o assunto esteja em evidência, o fato é que a atividade já é existente, que já existe todo um ecossistema: existem milhões de apostadores, existem centenas de casas de apostas e existem diversas consequências que isso tudo gera. A questão da manipulação de resultados é uma delas, a questão de erros de árbitros é outra, mas as apostas esportivas já existem e essa realidade tem que ser tratada de maneira correta. Uma coisa que nos incomoda um pouco, por assim dizer, é quando esses aliciadores, esses criminosos que trouxeram esse esquema de manipulação são chamados de apostadores, porque eles não são apostadores, são pessoas que se utilizam das apostas para cometerem ilícitos e crimes. Então, acho importante ter essa diferenciação.
12:14 R	Contando, brevemente, um pouco do trabalho da Abaesp, a Abaesp é uma associação criada pós-legalização, então foi em 2019. E nós, como já acompanhávamos o mercado, já fazíamos parte do universo das apostas esportivas, sabíamos que, em determinado momento, precisaríamos ter uma voz, uma voz do consumidor, porque, como nós sempre tivemos uma proximidade muito grande com o mercado português, com os apostadores portugueses, já desde 2015, assistimos aqui, de camarote, à regulamentação do mercado lá de Portugal e vimos como foi ruim para o consumidor, para as casas de apostas e para o Governo português, que também teve ali frustradas as expectativas de arrecadação. E, a partir dali, então, de 2015, nós entendemos que, no momento oportuno, teríamos que ter essa espécie de voz do consumidor, e a Abaesp foi criada nesse sentido. Então, já faz mais de quatro anos que nós buscamos ter oportunidades como esta, hoje, nesta Comissão, de trazer um pouco do nosso conhecimento prático, da indústria. E não tem como iniciar, de fato, não falando da questão da Lei n° 13.756, que, de maneira equivocada, respeitosamente falando, equiparou ou trouxe a figura das apostas de cota fixa como uma modalidade lotérica. Então, esse é um aspecto que já, há muito tempo, nós batemos na tecla, porque aposta esportiva não é loteria; é uma categoria própria de jogo, assim como o cassino é uma outra categoria e loteria é uma outra categoria. Se nós partimos aí do pressuposto de que a aposta esportiva é uma loteria, estamos falando que, quando um evento como o futebol for acontecer, todas as vezes nós teremos chances fixas e imutáveis de que o time A ganhe, o time B ganhe ou que o empate ocorra. E, como nós bem sabemos, as probabilidades são sempre variáveis. Enquanto que, se a gente pegar as loterias convencionais, essas probabilidades são sempre fixas, sempre imutáveis. Então, eu faço esse comentário porque nos parece ser um vício de origem que nunca foi corrigido, talvez nunca seja, mas isso cria uma série de consequências negativas, porque as apostas esportivas deveriam ser tratadas de maneira individualizada, com o cuidado próprio que a atividade merece, assim como o cassino também, que deve ter tratamento próprio. E, agora, vivemos um momento interessante, importante, que é justamente o da tramitação do PL n° 3.626, de 2023, que, aprovado na Câmara dos Deputados, agora vem para apreciação do Senado. Então, ter a oportunidade de falar com o Senado, neste momento, é muito válido, porque esse projeto de lei - e peço desculpas aqui pela franqueza - é muito negativo. Nós, como consumidores e mesmo os operadores, que temos essa experiência de mercado e temos diversos mercados para nos espelharmos mundo afora, vemos tudo que está sendo feito como uma receita para o insucesso. Poderíamos citar aqui, claro, a questão da tributação do operador, os 18%o do GGR, que somados aí a todos os encargos empresariais, que toda empresa brasileira já tem, teria aí um custo da ordem de uns 35% do seu faturamento, ou seja, extremamente elevado. A própria taxa de outorga, ali na faixa dos R$30 milhões, por um prazo extremamente pequeno, de três anos, também onera muito o operador, porque também tem taxa de fiscalização mensal, e tudo isso vai tirando, ali da casa de apostas, todo esse investimento que a gente vê em marketing, em patrocínios e tudo isso, porque vai ficando uma operação muito custosa, muito arriscada, em que, com certeza, grandes players globais e grandes operadores vão pagar o preço, vão pagar para ver, para arriscar mesmo, porque o mercado brasileiro é indiscutivelmente gigante e com potencial enorme. Mas isso vai tirar também muitos operadores intermediários, mais novos de repente, que não vão ter o poder econômico de ter tudo isso.
12:18 R	E tem um agravante nisso tudo, que é a questão da tributação do apostador, porque, como eu disse anteriormente, uma vez que a aposta de cota fixa é considerada uma modalidade lotérica, as regras de tributação já existem, que é a tal história dos 30% acima de ganhos de R$2.112, esses 30% retidos na fonte. O que é extremamente danoso, porque o apostador, e até em termos de experiência do usuário mesmo, que hoje a aposta, como já é muito existente no Brasil, imaginem quando o apostador vê que ele tem um ganho potencial maior do que esses R$2.112 e já vê ali subtração de 30% a título de Imposto de Renda retido na fonte? Então, esses elementos todos combinados, essa carga tributária alta da casa de apostas, a experiência do apostador, vai certamente contribuir para que não haja uma boa canalização do mercado. Quando a gente fala de canalização, é tirar os jogadores, os apostadores desse mercado, digamos, cinza hoje, para o mercado regular, verde, canalizar para lá, e aqui a gente entende que vai ser o efeito contrário, o mercado ilegal é o que mais vai ser fomentado. Ainda no projeto de lei, houve ali a inserção do que todos entenderam serem os jogos de cassino, e o que foi feito de maneira também muito pouco técnica talvez, e de maneira até podemos dizer preocupante, porque, para deixar bem claro, como apostadores, nós somos totalmente a favor da legalização dos jogos de cassino, da devida regulamentação, não existe um não jogo, o jogo é uma realidade, então, é preciso que as regras sejam estabelecidas para que justamente tudo aconteça bem, mas, se aposta esportiva não é modalidade lotérica, imagina dizer que o cassino é modalidade de aposta de cota fixa. Então, foi muito reducionista, por assim dizer, e essa questão do cassino também deveria ser bem observada em relação ao projeto de lei. E quando a gente pega todo esse conjunto da obra e já entende que em termos de mercado não é positivo, acordamos hoje, ou dormimos ontem também, com o desfecho da CPI da manipulação de resultados, em que, com todo respeito, data maxima venia, foi trazida ali uma sugestão de projeto de lei que limita os mercados somente ao resultado final e total de gols, ou seja, todos os outros dezenas ou centenas de mercados existentes para se apostar hoje estariam excluídos das casas de apostas licenciadas no Brasil, o que seria horrível e poderia aqui falar longamente por quê, mas certamente não vem ao caso. Queria só aproveitar esse meu tempo curto aqui para tentar trazer o máximo de ponderações possíveis e uma delas é a questão do apostador recreativo em relação ao apostador profissional, porque é indiscutível que a imensa maioria dos apostadores são recreativos, tem que ser tratada a aposta esportiva de maneira realmente como um a título de diversão, de maneira responsável, mas existe uma parcela, uma porcentagem ainda pequena de apostadores que são profissionais, que têm lucratividade e atividade das apostas, por conta disso, tem que ter uma visão mais realista sobre isso. O que não se pode é usar o argumento de que existem alguns profissionais de apostas para vender a ilusão de que se pode ganhar dinheiro de maneira fácil com as apostas ou de maneira garantida, porque isso, certamente, não é possível. Então, correndo aqui na parte final do que eu tenho a dizer, os estados e os municípios também estão nessa briga da regulamentação para ter suas próprias licenças. Isso, em nosso ponto de vista, também é uma demonstração de que essa regulamentação federal tem que ser muito bem-feita, não adianta carregar muito ali no que vai ser colocado no papel, porque isso pode gerar um efeito contrário, como eu disse, a canalização pode não ser atingida. A regulamentação tem que ser mais técnica do que política, e eu tenho essa liberdade de falar isso em nome de apostadores porque nós não temos o poder econômico, quer dizer, o nosso poder econômico, o de apostador, é dissipado, o consumidor é sempre visto como realmente um grande beneficiário ou a pessoa mais importante nesse processo todo, mas, na prática, não é. Inclusive, vi com muitos bons olhos a fala do Dr. Manssur anteriormente, dizendo que, no grupo de trabalho, a associação dos apostadores, ou seja, nós, da Abaesp, seremos convidados para nos sentar a essa mesa. Assim como também nós fizemos um requerimento junto ao Conar, porque entendemos ser importante que o consumidor tenha também uma oportunidade de opinar ou de colaborar em relação à autorregulação da publicidade, porque nós somos, de fato, o público para quem essa publicidade é direcionada.
12:22 R	Então, agradeço a oportunidade. Eu estou aqui, querendo ou não, falando em nome de milhões de apostadores, é uma responsabilidade muito grande; falo também em nome de todos os membros fundadores da nossa associação. E tenho certeza de que, assim como eu, tem muitas pessoas que têm muito conhecimento e estão muito dispostas a contribuir. Então, permanecemos à disposição de todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Rodrigo Alves. Gostaria só de pedir a V. Exa., e serve também ao Sr. Andrei Kampff, que continuasse online, porque a gente, ao final dos nossos oradores aqui, gostaria de fazer algumas perguntas para os senhores. Muito obrigado pela sua participação. Agora, com a palavra, o Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Temos aqui a volta do nosso brilhante Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perdão, Presidente, a todos e todas, estive lá no momento da Comissão do Meio Ambiente para um requerimento da Subcomissão e presidi a sessão lá por instantes, como o senhor faz sempre. Quarta-feira aqui, a gente vive vida de Bolt. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Boa tarde a todos, boa tarde ao Exmo. Sr. Senador Romário, Presidente da Comissão de Esporte para manipulação; ao Exmo. Sr. Senador Jorge Kajuru; a todos os presentes, companheiros de mesa; ao árbitro Bruno Arleu, em especial! Bruno Arleu, talvez seja a primeira vez em que haja a presença de um árbitro em tão importante evento e isso é extremamente importante. Gostaria de agradecer o convite a mim estendido e à Comissão de Arbitragem.
12:26 R	Gostaria de iniciar a minha fala, porque é muito importante dizer que as pessoas muitas vezes me conhecem pelo ex-árbitro que fui. Tive a honra de trabalhar em jogos com - posso aqui citar - o Romário, porque, quando fomos trabalhar juntos, na camiseta dele, não estava escrito Senador Romário, e, sim, Romário. Quero brevemente, vou tomar 30 segundos do meu tempo para uma passagem bastante interessante que eu tive com o Romário num jogo em Fortaleza, no Ceará. O jogo era Ceará e Vasco da Gama, em que ocorre uma situação de área penal. Eu estava bem colocado na ação, o Romário também estava bem colocado na ação, próximo à jogada. Um companheiro do Romário se jogou na área, e o Romário percebeu. O jogador companheiro dele levantou e veio me cobrar o pênalti e, nesse momento, o Romário entrou na frente do jogador e falou: "Não, não, não foi pênalti, vai jogar". O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E outras coisas mais eu falei, mas deixa isso para lá. (Risos.) O SR. WILSON LUIZ SENEME - Era um jovem jogador, e isso me marcou. E eu uso essa referência, Senador Kajuru, eu uso essa referência em muitas palestras que eu dou, dessa relação que é o meio esportivo entre árbitro e jogadores de futebol, e ganhei, a partir disso, muita admiração pelo Senador Romário, era importante eu falar sobre isso. Em relação a mim, é importante que todos saibam que eu, como Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, tenho extrema consciência da minha responsabilidade. E ao longo dos últimos anos... Eu encerrei a minha carreira em 2014, como árbitro internacional, depois de ter trabalhado por dez anos no quadro da FIFA. Ao encerrar minha carreira, eu recebi o convite para fazer parte da Comissão de Arbitragem da Conmebol e, nesse período - e é importante dizer isso, porque tem relação com o tema, foi em 2016 -, em 2016, eu assumo o cargo de Presidente da Comissão de Arbitragem da Conmebol em pleno olho do furacão do FIFAgate, das ações que todos conhecem, das prisões que ocorreram na Suíça, e tudo o que veio a ocorrer, numa reação em cadeia, na América do Sul e na Conmebol. Eu fui convidado pelo novo Presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, a assumir a Comissão de Arbitragem naquele momento. E eu vivi situações muito piores do que essa no FIFAgate, de perda de credibilidade de instituições, perda de credibilidade de setores do futebol, como, no caso, setores de direção. Não eram jogadores, não eram árbitros, mas era a direção, era a gestão. Isso tomou muito tempo da Conmebol para ela resgatar a sua credibilidade, e, hoje, apesar de, como toda instituição esportiva, receber críticas, até porque as críticas nos impulsionam a melhorar, a Conmebol hoje reagiu e é uma instituição muito mais respeitada do que era em 2016, e eu, orgulhosamente, fiz parte disso.
12:30 R	Estive na Presidência da Comissão de Arbitragem da Conmebol durante seis anos; foi quando eu recebi um convite para a Presidência da Comissão de Arbitragem da CBF, que passava por um momento extremamente difícil. Assumi a Comissão da CBF em abril do ano passado, ou seja, há praticamente um ano e quatro meses. Tive o tempo inicial de três meses para organizar uma nova comissão, ou seja, eu iniciei o meu processo de trabalho na Comissão de Arbitragem há, praticamente, um ano, não é? Então, assim, o trabalho que a gente tem feito é um trabalho extremamente técnico. Eu considero que está havendo uma mudança de filosofia e mentalidade da arbitragem brasileira. A arbitragem brasileira nunca foi considerada uma arbitragem atleta. Vou explicar isso. Ela sempre esteve vinculada à administração e à dirigência do futebol. E para mim essa é uma via extremamente importante que nós temos que modificar, que a arbitragem... Quando eu escuto o Dr. Manssur dizer: "Sem estigmatizar atletas, porque são poucos os atletas que cometeram esses erros", os outros erros cometidos por atletas são erros que não podem ser estigmatizados, como o erro de um gol, o erro de um pênalti, o erro de uma reclamação do momento de um jogo, o erro de uma discussão... Tudo isso faz parte do esporte e nós não podemos... Entendo extremamente feliz e importante este debate - extremamente feliz e importante - e me sinto muito feliz de fazer parte dele, porque é de alto nível este debate que eu escutei até agora aqui. Então, o árbitro de futebol também tem que estar dentro dessa preocupação, porque, às vezes, por mais que pareça que o árbitro cometeu um erro grave no jogo, e comete - e comete -, deve ser uma preocupação muito grande que esse árbitro também não seja estigmatizado, até porque, até o atual momento, salvo alguma outra informação que a gente não tenha, nesses casos de apostas, os recentes, não houve detecção de nenhuma ação de árbitro que pudesse colocar em dúvida a honestidade desse árbitro. O erro, a capacidade técnica limitada de cada ser humano, a individualidade esportiva, de personalidade de cada um, isso tudo vai fazer parte do esporte. A minha fala inicial é esta: de que nós, ao longo do tempo, ao longo dos anos, possamos transformar, Senador Romário, com a sua experiência prática de futebol, com a experiência do Senador Kajuru de mais de 40 anos de comunicação, com o respeito enorme que tem... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... que a gente possa transformar também a figura do árbitro de futebol num atleta... (Soa a campainha.) O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... relacionado a atleta. Nós não vemos mais árbitros gordos. Nós não vemos mais. E a gente via. Os árbitros são atletas. Por isso que eu gostaria que a parte de perguntas sobre situações de jogo que serão respondidas sem nenhum problema, que escutassem do Bruno Arleu, Romário, a opinião dele de como melhorar a arbitragem de uma maneira profunda, através de um árbitro de futebol que está aqui presente, aproveitando essa oportunidade, porque somos, sim, atletas de futebol. A arbitragem se considera atleta de futebol, está bom?
12:34 R	Seriam essas as minhas palavras iniciais, sinceramente agradecendo também a uma feliz notícia, Senadores, Ilmos. Senadores, uma feliz notícia, que trouxe para gente o Ilmo. Senador Portinho, da fiscalização do VAR. Considero extremamente importante. A CBF já proporciona, hoje, ferramentas de transparência que a grande parte do mundo não tem. Os áudios que ontem escutamos, do erro do árbitro... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Anteontem. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Desculpa. De anteontem, que escutamos, do erro do árbitro e do árbitro de vídeo, numa jogada de determinado jogo... Se ocorreram erros, por exemplo, na Copa do Mundo da FIFA, nós não sabemos o que foi falado, nós não sabemos! Então, existe a ouvidoria da arbitragem para os clubes, não é? Existem... Hoje nós criamos inclusive para a transparência um programa chamado Papo de Arbitragem, que não tem nenhuma referência para promover uma pessoa em particular. O único objetivo desse programa é dar transparência, é tentar passar ao público o que diz a regra do jogo, porque nem sempre o que a opinião pública representa de opinião é o que está escrito na regra do jogo. Então, quanto mais a gente puder também divulgar a interpretação correta das ações, mais o esporte vai estar dentro de um nível de justiça maior, que é o objetivo principal dos árbitros de futebol. Desculpa passar um pouco do tempo, mas essas seriam as minhas palavras iniciais, e a gente fica à disposição. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Seneme, pela sua brilhante participação. Quero aqui passar agora a palavra ao Sr. Bruno Arleu de Araújo, Árbitro de Futebol. Por favor, seu Bruno. O SR. BRUNO ARLEU DE ARAÚJO (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas! Boa tarde a V. Exa., Sr. Senador Romário, e a V. Exa., Sr. Senador Jorge Kajuru!
12:38 R	Agradeço o convite para estar participando desta audiência. Como o Presidente Seneme colocou, é um convite pelo qual nós árbitros temos a oportunidade de explanar, nos posicionar e, acima de tudo, humanizar a classe Árbitro de Futebol, com tão poucas oportunidades de falar, de colaborar, oportunidade esta em que me sinto extremamente feliz, extremamente lisonjeado, por poder falar um pouco da vida do árbitro, em particular, poder falar brevemente aqui da minha trajetória. Tenho 40 anos, sou formado em Direito. Talvez não seja de conhecimento de todos, mas o árbitro de futebol não é profissional, é apenas uma atividade. Talvez, dentro do mundo do futebol, seja a única classe amadora ainda, por isso a importância do que o Seneme trouxe ao debate acerca dessa evolução. Sou árbitro internacional há quatro anos, componho o quadro da FIFA. Hoje, no Brasil, nós só temos dez árbitros FIFA, e eu, graças a Deus, sou um deles, desde 2020. Sou árbitro há 15 anos, formado em Direito, policial no Rio de Janeiro, minha atividade principal hoje, e pude conduzir alguns jogos internacionais de eliminatórias, Libertadores da América, Copa Sul-Americana. Fui eleito, no ano de... Nós estamos a uma semana da final da Copa do Brasil. Pude conduzir, por duas oportunidades, 2020 e 2021, a final da Copa do Brasil. Fui eleito, no ano de 2021, o melhor árbitro brasileiro. Então, esse é um breve resumo da minha carreira. Vou falar um pouco do objeto da audiência. A nossa classe permanece muito atenta a tudo isso. Faço parte da diretoria da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol. Temos tido constantes reuniões tanto entre os membros quanto com a CBF. Somos, diariamente, semanalmente, orientados pela Comissão de Arbitragem da CBF, pela FIFA, porque hoje eu represento quatro entidades: FIFA, Conmebol, CBF e Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, todas elas imbuídas nesse assunto de manipulação de resultados em eventos esportivos. Então, estamos atentos, debatendo e com condutas a serem seguidas diante de qualquer contato estranho ou alheio que eventualmente possa ocorrer. Já aproveitando a fala do Presidente Seneme, é motivo de muita atenção da nossa parte... Hoje nós não temos, graças a Deus, nenhum árbitro ainda envolvido em qualquer tipo de esquema de manipulação. Não sei... Muito provavelmente não seja do conhecimento de todos, mas, anualmente, todos os árbitros de futebol, tanto nas suas federações, quanto na confederação da CBF, na Conmebol e na FIFA, precisamos apresentar certidões de débitos, certidões cíveis e criminais, e, só assim, aprovadas pela Corregedoria - porque nós temos uma Corregedoria na CBF -, é aceita a nossa matrícula para o ano corrente. Como nós somos uma classe muito heterogênea, uma classe composta de funcionários públicos, militares, dentistas, educadores físicos, como nós não temos uma "formação", entre aspas, a não ser a do curso de arbitragem lá no nosso início, nós somos exigidos, e só assim nós conseguimos essa matrícula para podermos exercer a atividade de árbitro de futebol.
12:42 R	Importante ressaltar também que nós temos uma cartilha da FIFA a ser seguida - todo ano a FIFA nos manda -, e temos um código de ética. O Presidente Seneme foi, por seis anos, Presidente da Comissão de Arbitragem da Conmebol. E, e, ao final de cada pré-temporada, nós temos uma palestra sobre ética; assim como, na CBF, nós temos uma comissão responsável por isso. Então, para finalizar, é isso que nós temos, enquanto classe árbitro de futebol, a trazer, aproveitando, sim, para ressaltar o que foi dito em relação à necessidade do desenvolvimento da categoria: é importante nós estarmos debatendo, sim, a profissionalização, a evolução, de que forma nós podemos colaborar e de que forma federações, clubes, entidades podem colaborar com a nossa classe, para que, definitivamente, nós consigamos representar - como, na minha opinião, nós bem fazemos -, acima de tudo, de uma forma profissional, transparente, honesta e capaz de podermos ser apenas coadjuvantes do futebol, porque, como eu costumo dizer, os verdadeiros protagonistas são os atletas. Então, mais uma vez, quero agradecer o convite de V. Exa., Senador Romário, do Senador Jorge Kajuru, e permanecer à disposição para qualquer esclarecimento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Bruno Arleu de Araújo. Antes de darmos aqui prosseguimento aos nossos dois últimos oradores, o nosso Senador Kajuru tem outros compromissos e gostaria já de antecipar as suas perguntas para o nosso Presidente Seneme, da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira (CBF), e também para o árbitro Bruno Arleu de Araújo. Por favor, Senador, com a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Bom, primeiro, quero agradecer a compreensão de sempre daquele que não é apenas meu ídolo - inclusive, maior do que Pelé -, Romário, é meu irmão mais novo. Desde já, eu digo que ele, sobre o presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, modificou aqui uma posição que eu iria apresentar, porque eu não tenho compromisso com o erro. Eu já cometi alguns erros em opiniões dadas sobre a sua presidência da Comissão de Arbitragem, e o Romário me relatou as posições que tem, de que é um presidente honesto que finalmente a CBF tem hoje, porque, até hoje, a CBF só teve presidente corrupto até a medula, até a essência - e livres, soltos, leves. Portanto, eu nem vou tocar nesse assunto, porque acredito cegamente no Romário e, se o Presidente pensa assim do senhor, eu fico feliz.
12:46 R	Todavia, eu gostaria que o senhor entendesse que, primeiro, sobre a sua honradez, que eu considero intocável, eu aqui não posso fazer nenhuma observação. Só quero lamentar um fato de que eu não sei se o senhor tomou conhecimento - de repente, eu liguei para o número errado -: eu telefonei para o senhor, como Senador da República, como empregado público e como um simples ser humano, para fazer um comentário em que eu disse, na gravação para o senhor, no zap, que era de um minuto, sobre a arbitragem de futebol... O senhor nem resposta deu a mim. Pelo menos, poderia dar uma resposta, porque eu nunca deixei ninguém sem resposta - o Romário sabe disso - no meu zap. Portanto, essa parte é a única que eu lamento sobre o senhor. Eu queria saber o motivo das decisões diferentes do VAR em lances similares. Queria saber do senhor, falando em VAR, se o senhor é contra ou favorável à tecnologia. E, permita-me aqui, Presidente Romário, senhoras e senhores, apresentar, rapidamente - vou até cortá-lo para não ficar até o fim -, algo irritante e revoltante, que é este vídeo dos áudios do jogo de anteontem. Foi 4 a 4 - Série A, Brasileirão, Corinthians e Grêmio. O erro escandaloso, para mim, do pênalti a favor do Grêmio. Ouçam esses áudios, torcedores brasileiros, e comentem. Depois, o Presidente da Comissão de Arbitragem vai poder responder, democraticamente. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Prestem atenção!
12:50 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O.k., é suficiente, Secretaria. É suficiente. Com o áudio do VAR, juntamente com as imagens, não restaram dúvidas de que o erro escandaloso da arbitragem no jogo Corinthians e Grêmio, anteontem, se deu única e exclusivamente pela interpretação absurda do árbitro de vídeo, acompanhada pelo árbitro principal, de acordo com o que a mente dele achou - desculpe-me, Presidente Seneme, "axou" com "x". Enquanto as decisões interpretativas existirem, teremos, a cada rodada, escândalo, como nos jogos entre Corinthians e Grêmio e Santos e Goiás, de que daqui a pouco falarei com o árbitro Bruno Arleu. Portanto, essa é uma pergunta. Eu gostaria que o senhor falasse sobre esse assunto, porque entendo eu que punir árbitro por três jogos - perdoe-me - não adianta nada, não serve para nada. Ele volta depois e comete erro do mesmo jeito. Ele tinha que sofrer uma punição dura, de três meses, para ficar assistindo a jogos de futebol e refletir sobre os erros que cometeu. Com todo respeito às palavras do árbitro Bruno aqui, o Senador Carlos Portinho me telefonou no dia do jogo, à noite, e falou: "Kajuru, para mim - eu não estou acusando, mas, para mim -, há suspeita de manipulação nesse erro", e eu concordei com ele, sem aqui dizer que estou acusando. Eu fiquei na dúvida. Olha, aí pode ter tido uma manipulação de resultado, porque infelizmente isso está acontecendo, sim, no futebol brasileiro. Então, punir, como o senhor viu a punição ao funcionário do VAR, também não vai adiantar nada. É uma punição, para mim, pífia. Ele volta a trabalhar daqui a pouco. E mais - Presidente Seneme, não sei se o senhor concorda -, tem funcionários do VAR que acham que eles são superiores à imagem. Eles brigam com a imagem, ou seja, eles acham que a opinião deles é mais importante do que a imagem. Nesse caso, então, é melhor a gente parar de gastar dinheiro com essas câmeras todas, eles ficam lá na cabine e basta, então, a opinião de cada um e o áudio de cada um. Porque como é que pode você brigar com a imagem? Foi esse o caso do jogo Corinthians e Grêmio. Há outros jogos em que a gente viu, por exemplo, um árbitro de costas não ter visto um pênalti - eu comentei com o Romário sobre isso, o Presidente - e o VAR não o chamou, e deveria chamá-lo, porque ele estava de costas. Ele não viu um pênalti escandaloso em um jogo da Série A do Campeonato Brasileiro. E outros erros do VAR também a gente tem visto sempre. Vamos aqui apresentar uma discussão com que o Presidente já concordou, eu também, por unanimidade, um requerimento do Senador Portinho. Eu queria que o senhor comentasse essa dúvida do Portinho e minha, se, de repente, nesse jogo, não houve a manipulação. Eu sei que o senhor ainda não sabe, pode de repente tomar conhecimento e sei que tomará decisão, porque sei da sua seriedade. Por fim, em relação ao senhor: por que os árbitros goianos ficaram duas semanas sem serem escalados, até mesmo na Série D do Campeonato Brasileiro, depois da nota oficial da Federação Goiana condenando os erros de arbitragem contra o Goiás? Gostaria da sua resposta.
12:54 R	Depois, Presidente, rapidamente, eu vou fazer só uma colocação, porque tenho que fazer a consulta e ver a biópsia de minhas duas cirurgias intestinais. O Sr. Ednaldo vai falar e eu queria saber dele por que, no Brasil, os árbitros têm levado o VAR ao descrédito enquanto, na Europa, é uma referência? Para concluir, com o árbitro Bruno Arleu: o senhor, no jogo Goiás e Santos... Perdoe-me, eu não o conheço, não posso fazer nenhuma acusação contra o senhor, mas eu fiquei indignado, porque eu sou do futebol goiano. Lá tive rádio, tive equipe de esportes, vivi 20 anos e lá fui casado. Com qualquer time goiano prejudicado, eu fico mais revoltado do que com o meu time em São Paulo ou do que com o meu time no Rio. E eu vi um erro gravíssimo, porque o senhor contrariou, Sr. Bruno, o VAR e deu um pênalti inexistente contra o Goiás. Então, cabe aqui uma pergunta sobre esse erro seu. O senhor prejudicou o Goiás? Se tem a tecnologia, por que o senhor ir contra ela, especificamente neste jogo Goiás e Santos? Por quê? Porque o senhor comete um erro desse e o Goiás perde três pontos, como o Grêmio perdeu três pontos anteontem. Amanhã, no caso do Goiás, um time desse é rebaixado e, aí, meu Deus do céu, o que acontece? E o sofrimento que esse time vai ter? E a situação financeira que esse time vai viver por causa de um erro de arbitragem? Para fechar, com o Presidente da Comissão de Arbitragem, Seneme: por que, quase sempre, Presidente, os erros de arbitragem acontecem contra equipes com menor repercussão e com menor faturamento? São essas as perguntas que eu deixo aqui. Agradeço, mais uma vez, a compreensão do meu ídolo e irmão, Presidente Romário, nesta histórica Comissão de Esportes. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, mais uma vez, pela sua brilhante participação, Senador. Eu já vou deixar o nosso querido Presidente Seneme responder e o árbitro Bruno de Araújo. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Obrigado, Presidente Romário. Senador Kajuru, nota-se a paixão que tem pelo futebol, a eterna paixão, desde a época de comentarista, quando todos o admiravam como comentarista de futebol, o que o levou a ser eleito pelo povo Senador da República. Que continue assim, um apaixonado, buscando a melhora do futebol, seja onde você estiver, Kajuru. Eu vou responder primeiro sobre o WhatsApp. Como Presidente da Comissão de Arbitragem, peço aqui desculpas por esse fato, porque eu não reconheci a chamada, pois eu não tenho o registro de quem estava me ligando. Como muita gente... Vocês podem fazer ideia de quantas pessoas conseguem o meu contato. Mas fica o convite ao Senador para que, quando queira, agende, de maneira virtual ou de maneira presencial, quando estiver em visita ao Rio de Janeiro. Está lá a nossa sala da Comissão de Arbitragem aberta para tirar qualquer dúvida em relação a qualquer decisão que os árbitros tomam no campo de jogo.
12:58 R	Mas fica o convite ao Senador para que, quando quiser agendar, de maneira virtual ou de maneira presencial, quando estiver de visita ao Rio de Janeiro, está lá a nossa sala da Comissão de Arbitragem aberta para tirar qualquer dúvida em relação a qualquer decisão que os árbitros tomem no campo de jogo. Dando sequência às punições... que eu não considero punições, porque é punido quem comete crime. Não são punições. Os árbitros são afastados das escalas por cometerem erros que chamam a atenção, para poder evitar que próximos jogos sejam influenciados pelo mesmo erro. Então, eles são afastados e passam por um programa de assistência ao desempenho do árbitro, que foi criado por nós, porque não havia na CBF esse programa. Aí, sim, eles eram punidos. Sabe por quê, Senador Kajuru, ilustríssimo Senador Kajuru? Porque, quando um árbitro é punido, o que é diferente de ser trabalhado para melhorar, ele volta o mesmo árbitro. Porque, se eu deixá-lo em casa por 90 dias, sem conversar com ele, sem retroalimentá-lo, sem desenvolver aquele erro, ele vai voltar o mesmo árbitro, mesmo tendo passado 90 dias. Então, o nosso trabalho é, sim, um trabalho técnico, psicológico, para identificar o erro e aperfeiçoar esse árbitro, para ele voltar melhor, no caso. Até porque, se nós fôssemos eliminar um árbitro, eliminar um árbitro por um erro grave, provavelmente, o Wilson Seneme não seria Presidente da Comissão, porque ele teria sido eliminado lá no começo da carreira dele, porque o Wilson Seneme, também como árbitro, cometeu erros graves no início da carreira, e superou tudo isso. Os erros fazem parte, sim, do jogo de futebol, e os erros dos árbitros fazem parte, sim, do esporte. Por isso que o árbitro tem que ser considerado um esportista, e não um gestor, não um administrador do futebol. Ele não está vinculado a isso; ele está vinculado à área técnica. E não, não, não são três jogos. Peço aqui a gentileza para o Bruno, para fazer a pergunta, por favor... Se eu posso fazer a pergunta ao Bruno, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Claro, fique à vontade. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Para que o Bruno responda quanto tempo ele ficou afastado em virtude do erro. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO ARLEU DE ARAÚJO (Para expor.) - Bom, já aproveitando e falando um pouco do que V. Exa. me perguntou, eu, ao chegar na área de revisão, não visualizei nada de novo que eu não tivesse visualizado em campo, do impacto com que o corpo do atleta de verde tinha atingido o corpo do atleta de branco. E, via de regra, quando o árbitro de futebol chega na área de revisão e nada de novo se apresenta, e você está diante de uma jogada interpretativa, é uma prerrogativa do árbitro, sim, manter ou não a sua decisão. Como eu já mudei... Inclusive, nesse jogo, eu tinha sido chamado para, inclusive, marcar um pênalti em favor do Goiás, que eu não tinha visualizado no início do jogo. E, já partindo para a pergunta do Presidente Seneme, eu voltei para a Série A do Campeonato Brasileiro 60 dias depois - 60 dias depois; 35 passando pelo programa de assistência... O SR. WILSON LUIZ SENEME (Fora do microfone.) - O senhor se recorda em qual rodada foi que ocorreu aquilo? O SR. BRUNO ARLEU DE ARAÚJO - Talvez na rodada... Não recordo. Fica difícil agora, realmente.
13:02 R	Então, foram 35 dias sem dirigir uma partida, 60 afastado da Série A, e, depois disso, ao voltar, voltei na Série C, na Série B, e agora, recentemente, no último final de semana, na Série A. Então, sim, nós temos um treinamento, no qual essa jogada, em especial, pude visualizá-la várias vezes, debatê-la tanto com o presidente quanto com a sua comissão, com os instrutores, para que nós possamos, a partir daí, oferecer um melhor serviço, melhores interpretações e melhor entendimento do jogo. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Obrigado. Dando sequência rapidamente... Eu sei que estourou o tempo, mas é importante, porque foram várias questões, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Claro. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Assumimos, sim, quando é um erro. E, nesse jogo do Santos com o Goiás, nós prontamente, diferente... Não sei se V. Exa. tem, em relação aos erros dos árbitros contra equipes de... pequenas, não é? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tenho aqui a relação, eu vou entregar ao senhor para não alongar. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Equipes pequenas. Eu tenho aqui uma relação... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tenho uma relação de todos os jogos com erros de arbitragem contra times menores. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Isso. É, eu tenho um relatório aqui da Ouvidoria da Arbitragem que registra... é o registro de todos os clubes que entraram com pedido, pareceres, contra decisões de árbitro. E eu vou... faço questão, isso é um documento oficial da CBF, da Ouvidoria da Arbitragem. O América de Minas Gerais entrou com cinco pareceres contra decisões da arbitragem; o Flamengo entrou com cinco; o Coritiba entrou com três; o Grêmio entrou com três; o São Paulo entrou com três; o Vasco da Gama, com três; o Atlético Mineiro, com duas representações contra a arbitragem; o Internacional, duas; o Goiás, duas; o Botafogo, uma; o Athletico Paranaense, uma; o Cruzeiro, uma; e o Cuiabá, uma. De 223 jogos, até o momento do relatório, foi apresentada, em 32 partidas, alguma queixa contra a arbitragem. Esse é um relatório que eu posso... se eu puder, ou deixo ou encaminho, porque são números importantes e são oficiais do departamento de arbitragem. Não considero, assim, que o Brasil tenha o VAR pior que o VAR da Europa. Nós não vivemos a semana dos jogos da Europa. Nós vivemos... nós assistimos ao jogo da Premier, da La Liga, e desligamos a televisão ou mudamos de canal. Não acompanhamos os programas esportivos, não acompanhamos os comentários semanais pós-jogo. Então, nós não temos muitas referências do pós-jogo e dos comentários que se faz em relação à arbitragem. Eu particularmente tenho, porque também sou membro da Comissão de Arbitragem da FIFA, e por isso tenho que acompanhar os árbitros de outros continentes também. E eu, sinceramente... Sim, Senador Kajuru, sim, temos muito o que melhorar no VAR. É uma realidade. E essa jogada demonstra isso. Essa jogada demonstra isso. Mas não considero, não, que estamos abaixo do nível europeu - não considero; não considero.
13:06 R	Brasil é o país... Não recomendo não ter VAR nos jogos, tirarmos o VAR. Se está mau com ele, pior seria sem ele. E a gente tem essa referência quando assistimos partidas sem uso do VAR e ocorre uma situação que poderia, sim, ter sido reformada, ter sido corrigida, como são a maioria das jogadas no Brasil, que são corretamente corrigidas. Então, não recomendo, sou muito a favor do VAR, vejo o futebol num caminho sem volta em relação ao VAR. É, sim, uma questão de encontrar também os profissionais que tenham qualificação pessoal para isso e treiná-los para um melhor desempenho. Na Europa, em relação aos pênaltis, é importante ressaltar que é grave realmente quando um árbitro deixa de assinalar um pênalti ou assinala um pênalti errado, isso é um erro grave, mas, necessariamente, não impactou diretamente no resultado do jogo, porque a gente não sabe se esse pênalti seria feito ou não. Então, a gente considera que um erro grave de um árbitro é quando ele anula um gol de maneira equivocada; aí, sim, é um erro direto, só para deixar um pouco... Mas, sim, temos trabalhado fortemente para corrigir esses erros. A similaridade das ações corresponde a que nenhuma jogada é igual a outra, não existe jogada igual a outra. Apesar de serem similares, uma é diferente da outra. E, para analisar se jogadas similares foram interpretadas de maneira diferentes, eu teria que ter muito mais tempo para explicar, porque eu teria que passar aqui instruções e conceitos da regra do jogo que a FIFA nos oferece. Está bom? Em relação aos árbitros de Goiás, quando a gente recebeu o documento, quando a gente recebeu a nota oficial da Federação, essa nota oficial nos chamou a atenção porque é uma nota - salvo engano meu, nos últimos tempos, nenhuma federação colocou uma nota pública solicitando e exigindo punições de árbitros contra ações de determinados clubes, ou de determinado clube -, porque ali, na nota, não estava a Federação Goiana defendendo os clubes de Goiás; ela estava pedindo a punição de uma situação específica de um clube específico. Isso nos alertou. Alertou inclusive pelo motivo de que havíamos passado, estamos passando por situações de manipulação, Excelência, que tiveram origem com a denúncia feita por um presidente de um clube goiano, e nós precisávamos, Excelência...
13:10 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que foi punido por 90 dias e sofreu uma multa de R$75 mil. Presidente, isso é ditadura. Um presidente de clube, Romário, Presidente, ele não poder reclamar da arbitragem? Ele não ofendeu o Presidente Ednaldo em sua honra. Ele criticou os erros de arbitragem contra o seu time. Ele foi punido 90 dias e o time pagou uma multa de R$70 mil, me desculpe, isso é ditadura. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Quando eu quis dizer dos casos de manipulação, era em relação ao presidente do Vila Nova, que o denunciou por casos de manipulação. E isso nos alertou. E por prevenção, Excelência, nós resolvemos tomar um tempo de análise e esperar uma resposta definitiva da Federação Goiana se aquilo realmente era verdadeiro porque foi a primeira vez, na história da arbitragem brasileira, que uma federação, que é a representante da CBF no estado, estava solicitando punição oficialmente e abertamente contra um árbitro. Não houve nada que me motivou a retaliar árbitros ou qualquer profissional de Goiás. Até porque eu tenho estatísticas de que Goiás, de acordo com o número de profissionais que tem a Federação Goiana, das 27 federações, ela ocupa a décima posição em termos de designações. Eu sabia, isso foi uma estratégia nossa até receber uma resposta dos árbitros de Goiás e da própria federação, que, numa carta posterior, assumiu que o texto foi feito de maneira equivocada. O Presidente da Federação Goiana assumiu, através de uma carta que a gente tem, que a carta foi feita com termos utilizados de maneira errada. A partir disso e a partir de que identificamos que os árbitros, através de uma carta, não compactuavam com nada que fosse negativo, nos deu tranquilidade e segurança a voltar a designá-los. Num universo de mais de 2.500 jogos numa temporada, foram 90. E, ao final da temporada, Excelência, isso não vai impactar porque é possível recuperar esse tempo que eles ficaram sob análise. Esse foi o motivo... Desculpe eu ter me estendido, Presidente, mas era importante. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tudo bem. Só para fechar, o senhor só deixou de responder aquela posição do Senador Portinho e a minha não de afirmarmos... Eu nem pedi a opinião do Presidente Romário porque eu não sei se ele viu o jogo Corinthians e Grêmio, 4 x 4, de anteontem. Mas nós ficamos na dúvida. Será que foi um erro de arbitragem ou foi uma manipulação? Só faltou essa sua resposta só. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Perfeito. Desculpe. Então, volto à frase do Dr. Manssur. Sem estigmatizar atletas, os árbitros são honestos até que se comprove o contrário. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Eu gostaria de pedir ao senhor, se possível - são outros questionamentos feitos, que eu e, tenho certeza, a grande imprensa brasileira, especialmente aqueles que fazem críticas às arbitragens, no Brasil aos erros -, que o senhor pudesse responder ao meu gabinete por fineza e também ao árbitro Bruno, por fineza. E, quando da vez do Sr. Ednaldo, posteriormente - não precisa responder agora, porque o Presidente Romário vai lhe fazer perguntas com certeza -, se o senhor puder enviar ao meu gabinete também, a minha assessoria vai dar o telefone e o e-mail... Queria deixar ao Sr. Ednaldo também essas perguntas.
13:14 R	Desculpe aqui pela minha visão, o senhor Ednaldo está onde? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não apareceu, não veio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, ele não veio. Assim como o Presidente da CBF que não veio, mas por motivos justificáveis. Presidente Romário, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Kajuru. Passo agora a palavra ao Sr. Guilherme Buso, Diretor da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie). O SR. GUILHERME BUSO (Para expor.) - Obrigado, Exmo. Presidente da Comissão Senador Romário e Vice-Presidente Senador Kajuru. É uma honra estar aqui representando a Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte e que a gente possa falar um pouco do que já vem sendo feito. A Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte foi fundada no começo deste ano e, de lá para cá, muitas coisas já foram realizadas. Eu trouxe uma apresentação breve para manter os meus dez minutos aqui. Se você puder já passar para o próximo eslaide, eu agradeço. Esse aí. A Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte tem como principal objetivo fazer uma colaboração, juntar as forças de todos os stakeholders, de todas as entidades envolvidas no cenário esportivo, que atuam e que têm interferência nas apostas esportivas. E a gente trabalha em cima de três pilares fundamentais. Primeiro, a promoção da justiça no esporte, que é basicamente o que já se falou muito aqui, que é o monitoramento, usar tecnologia para conseguir monitorar e alertar as entidades esportivas, o Governo Federal, o Ministério Público, a polícia. Em segundo lugar, a gente tem educação e conscientização, porque não adianta nada a gente ter esses alertas, receber relatórios, mas não começar a fazer um trabalho proativo de educação e conscientização de todos esses players que vão, de fato, contribuir dentro e fora do campo. Então, a gente fala de educação e conscientização de atletas, clubes, federações, porque hoje, quando a gente vê alguns relatos desses escândalos, não de arbitragem, mas no futebol brasileiro, a gente vê que os jogadores, às vezes, minimizam tomar um amarelinho, minimizam focar em escanteios. Então, a gente, às vezes, não fala só de manipulação de resultado, a gente fala de manipulação de ações que fazem parte desse universo de apostas e de como é que a gente pode conscientizar todo mundo. E, por último, a adoção de melhores práticas de integridade. Hoje, a Abradie, que tem alguns meses de fundação, já tem, dentro do seu ecossistema, alguns players bem importantes e que fazem esse trabalho já de maneira proativa. A Liga Nacional de Futsal; a Liga de Basquete Feminino; o NBB; e o Club Athletico Paranaense são entidades esportivas que já são membros da Abradie; a Genius Sports, que é uma empresa de tecnologia inglesa e que também consegue fazer esse monitoramento, presta workshops; dois grupos de iGaming, que é o Grupo Entain e o Grupo Rei do Pitaco; e duas empresas de advocacia, uma muito focada, muito especialista no futebol, que é a Bichara e Motta, e outra especialista no mundo do iGaming, que é a Maia Yoshiyasu. Pode passar o próximo eslaide, por favor, e avançar também. Não precisa manter aí. Esse.
13:18 R	Quando a gente fala de monitoramento das apostas esportivas, um dos principais fundadores, membro da Abradie, é a Genius Sports, que é uma empresa de tecnologia que trabalha hoje monitorando mais de 150 parcerias esportivas ao redor do mundo. Quando vocês olham essas "logos", é fácil de reconhecer. São marcas extremamente conhecidas, marcas que já trabalham a preocupação com integridade há bastante tempo, como a Premier League, a Associação do Futebol Argentino, a Federação Alemã de Futebol, algumas marcas brasileiras, a NBB, a CBV... Então, quando a gente fala de monitoramento, a gente já tem essa expertise e já faz esse trabalho ao redor do mundo, monitorando e trabalhando diretamente, alertando essas ligas sempre que há - falou-se muito aqui - os alertas em tempo real de tudo o que está acontecendo no mundo das apostas referente às competições dessas equipes. Podemos passar para o próximo eslaide, por favor. E, quando a gente fala de Brasil, a gente tem, naturalmente, uma preocupação muito maior, porque hoje o Brasil, quando a gente olha... De 2014, quando começa a se monitorar os mercados, até hoje, o Brasil é o quarto lugar com mais alertas ao redor do mundo: são 319 alertas. Só este ano, as casas de apostas acionaram a Genius Sports para dizer que 78 jogos tiveram alertas de manipulação. A inteligência da Genius Sports, a inteligência artificial, também reconheceu outros 40 alertas dentro do cenário esportivo e de apostas global. E, no mundo, um time que até não deixei ali visível propositalmente - a gente não vai dizer que time é esse - é o time que mais tem alertas no mundo inteiro: de 2022 a 2023, 11 jogos desse time brasileiro foram alertados. Então, obviamente, a gente está aqui para isso, e esses dados até são conhecidos, mas o quanto isso vem evoluindo ano a ano é que nos preocupa e por isso a gente está aqui. Pode passar para o próximo eslaide? O próximo eslaide é só para mostrar uma lâmina, que são 319 jogos por ano desde 2014. Então, o Brasil é o quarto lugar globalmente. Próximo eslaide, por favor. E, em 2023, a gente tem ali, em termos de insights das casas de apostas... As casas de apostas entram em contato com a Genius e acusam: "Olha, teve um jogo estranho aqui. Vocês podem identificar mais detalhes sobre essa partida?". Então, em 78 vezes foram jogos brasileiros e, em 40 vezes, o sistema identificou alertas sobre partidas realizadas aqui no Brasil. Próximo eslaide, por favor. E como é que a gente monitora apostas esportivas? No centro desse eslaide tem um "g" ali, ali é o servidor, então a gente recebe dados dos jogos, dados dos mercados de apostas, dados do nosso sistema de inteligência artificial, que vai fazendo uma predição desses jogos. Então, ele consegue ir medindo o que pode acontecer, de acordo com o que acontece na partida, e os alertas são enviados. Tudo isso é analisado, e, quando há uma distorção muito grande, o sistema reconhece esse alerta e automaticamente envia o alerta para a Federação. Ele pode, obviamente, dentro de uma parceria que a gente pode fazer aqui com o Governo Federal, enviar esse alerta rapidamente para o Governo, para o Ministério Público, tudo isso 24x7, pré-jogo e durante o jogo. Não é só durante o jogo. Antes do jogo, a gente também consegue reconhecer se o jogo levanta suspeitas ou não. Próximo eslaide, por favor.
13:22 R	Eu vou pular esses dois eslaides, por causa de tempo, mas basicamente era mostrar para vocês como é que funciona. Você tem ali o monitoramento sendo feito o tempo inteiro, enquanto a partida está acontecendo, ou antes de a partida acontecer. Eu vou falar agora dum segundo aspecto, que é a educação. A gente tem obviamente empresas que monitoram, outras empresas que monitoram, relatórios que são enviados, mas, neste momento, desde a criação da Abradie e desse ecossistema que foi firmado, a gente entende a necessidade de educação e conscientização. Então, um dos primeiros passos da Abradie aqui no Brasil foi a segunda edição da Cúpula de Integridade Esportiva, que foi realizada aqui em Brasília, no mês de maio, onde a gente juntou esse ecossistema e começou a debater mais ainda a integridade esportiva no Brasil. Na sequência, nós realizamos reuniões com o Ministério da Fazenda, reuniões com o Ministério do Esporte, para detalhar exatamente como funciona o mundo das apostas, como é que a gente pode reconhecer esses possíveis alertas de jogos suspeitos. E, agora, a gente está num momento muito importante, que é a educação dos atletas, técnicos, árbitros das entidades esportivas. Já realizamos dois workshops no basquete, um, no basquete feminino, outro, no basquete masculino. Agora, em outubro, a gente tem um workshop com os 24 times da Liga Nacional de Futsal. E a gente tem como premissa... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME BUSO - ... que a educação é fundamental para que a gente consiga prevenir a manipulação de resultado aqui no país. Próximo eslaide, por favor. Já pode avançar para o próximo. E um outro aspecto é auditoria de integridade, como a Abradie pode olhar regulamentos de competições, trabalhar junto com o Governo Federal na questão legislativa e trazer boas práticas de lugares onde esse trabalho já foi realizado, como Inglaterra e Estados Unidos, onde a integridade esportiva está totalmente vinculada a sanções. Então, quanto a esse trabalho de auditoria, a gente também enxerga como algo fundamental para que o Brasil se prepare para essa regulação que está por vir e as competições também consigam se preparar dentro dos seus regulamentos e das medidas que elas vão tomar em relação aos atletas, técnicos e árbitros, quando houver manipulação de resultado ou antes disso. Último eslaide, por favor. E, por último, eu trago uma visão. A gente falou muito, o Manssur aqui falou de tecnologia, muita gente falou de tecnologia, e tecnologia, através de um monitoramento de apostas, sim, é fundamental. Ela é o primeiro pilar ali que a gente mencionou, mas a gente tem também a evolução da análise de performance, através de tecnologias como a Second Spectrum. Second Spectrum é uma tecnologia que faz todo o traqueamento, todo o rastreamento do campo de futebol, do campo de basquete, do campo de futebol americano, o que seja, de todos os passos do atleta dentro do campo, mas não só o GPS dele, onde ele está traçando a sua velocidade no campo, e sim também os movimentos desses atletas. Tudo isso, através de inteligência artificial. A bola também é rastreada. E, aí, a gente consegue estatísticas, avaliações muito mais avançadas para o lado da performance, mas a gente também consegue usar isso para monitorar uma possível manipulação de resultado baseada em análise de desempenho. Então, é aí que a gente enxerga também a evolução dessa análise, conseguindo uma métrica mais avançada de análise de desempenho, e não somente se basear nos relatórios e nos alertas que as casas de apostas podem colocar para a gente. Eu sei que tinha que ser muito rápido, tentei acelerar essa apresentação, mas fica aqui o meu obrigado novamente à Comissão de Esporte por poder falar um pouco da associação. E a gente fica superdisponível para continuar conversando com vocês. Obrigado.
13:26 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Guilherme Buso. Passo agora a palavra ao nosso último orador, Sr. Julio de Souza Avellar Bisneto, Diretor de Competições da CBF. O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO (Para expor.) - Exmo. Presidente Senador Romário, senhoras e senhores, boa tarde. Muito obrigado pelo convite para poder contribuir com esta Comissão. Venho aqui representando o Presidente Ednaldo. O Presidente Ednaldo tem uma agenda, hoje, no Ministério da Justiça e, infelizmente, não pôde estar presente. Meu nome é Julio Avellar. Eu trabalho há muito tempo com a proteção ao esporte e com a organização de eventos esportivos. Eu tive a oportunidade de cursar o mestrado da FIFA, considerado o melhor mestrado no mundo da indústria do esporte. Trabalhei 14 anos na organização dos principais eventos esportivos do ano, 12 anos dedicados à FIFA, especialmente a Copas do Mundo. Trabalhei dentro do Departamento de Competições da FIFA. Assim que o Presidente Ednaldo Rodrigues assumiu a Presidência da CBF, ele estabeleceu uma cooperação inédita com a FIFA. Não sei se os senhores sabem, hoje a Confederação Brasileira de Futebol é a única, entre as 211 federações associadas à FIFA, que tem um escritório permanente de projetos dentro da FIFA. Fisicamente, estamos representados dentro da FIFA. A gente já tem, hoje, mais de cem iniciativas em andamento, visando ao melhoramento e ao aprimoramento do futebol brasileiro. E, dentro dessa cooperação entre CBF e FIFA, o Presidente Ednaldo solicitou referência de profissionais que pudessem ajudar nessa nova administração da CBF, e foi dentro dessa cooperação que eu recebi o convite do Presidente Ednaldo. Então, hoje, assim como o Seneme, eu estou há um ano e quatro meses dentro da CBF, ajudando nesse novo momento que a entidade vive. Eu tenho um vídeo que eu queria mostrar um pouco, para contextualizar tudo que foi falado aqui. Acho que todos os oradores, Presidente João Romário, que falaram sobre manipulação de resultados aqui mencionaram aspectos que estão dentro desse vídeo. Não vou passar o vídeo todo, mas apenas alguns minutos, porque ilustra bem a situação que nós vivemos hoje não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Se puder passar o vídeo, por favor... (Pausa.) Está com um problema no áudio, não é? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A voz é em inglês, não é? O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO - A voz é em inglês, mas tem legenda em português.
13:30 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
13:34 R	O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO - Pode interromper agora. Obrigado. Acho que, como os senhores puderam ver, a gente está diante de um problema que não é único e exclusivo do Brasil; ele envolve muito mais do que está sendo discutido aqui. São organizações criminosas no mundo inteiro que estão acabando com o nosso esporte. Gostaria de passar agora a apresentação para mostrar o que é que a CBF vem... (Soa a campainha.) O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO - ... fazendo e o que nós vamos ainda fazer. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É outro vídeo? O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO - Não, é uma apresentação. (Pausa.) Pode botar em modo de apresentação, por favor. Tudo bem. Pode passar para o próximo eslaide. Bom, um pouco sobre as iniciativas em andamento na CBF. Eu já trago, de cara, um resumo de que, até o ano de 2021, a CBF não estava com contrato de monitoramento com o Sportradar, que é a empresa referência no mundo. Esse contrato não havia sido renovado. O serviço estava sendo prestado, mas foi um pouco do contexto da pandemia. Até o momento de 2021, nós tínhamos cerca de mil jogos que estavam sendo monitorados dentro de um guarda-chuva, de um contrato guarda-chuva que a CBF tem junto à FIFA. Não havia monitoramento de campeonatos estaduais, e, pelo menos nessa nova gestão, nós não herdamos processos ou registros do que era feito anteriormente. Já em 2022, quando se inicia essa nova gestão do Presidente Ednaldo, a CBF renova esse contrato de monitoramento com o Sportradar, englobando também o monitoramento de todos os campeonatos nacionais, todos os 27 campeonatos estaduais de primeira divisão... Nós criamos um banco de dados. Ou seja: hoje tem algo em torno de 5 mil jogos monitorados por ano e mais de 45 campeonatos sendo monitorados por ano. Ou seja: houve um aumento em torno de 347% em jogos monitorados e um aumento de 700% de campeonatos monitorados. Até o momento, nós tivemos cerca de cem denúncias enviadas às federações, STJD, comissão de ética, e dois envios diretos a ministérios públicos.
13:38 R	Nós fizemos também uma revisão do RGC (Regulamento Geral de Competições), atribuindo importância e rigor à integridade e sanções administrativas, independentemente de outras já existentes na legislação, e nós estamos sempre fazendo um alinhamento constante com as entidades e autoridades públicas. Próximo eslaide, por favor. Então, isso é um pouco na linha do tempo, mostrando que houve sempre um contrato guarda-chuva provido pela FIFA, desde 2018 até os dias de hoje. Em 2018, havia poucos jogos de um contrato direto da CBF com a Sportradar, que cobria alguns jogos das Séries C e D. Esse contrato é renovado no ano de 2019, e, para o ano de 2020 e 2021, não houve renovação desse contrato. Repito, serviço, porém, provido pela Sportradar. E, já na nova gestão, nós temos todos os campeonatos nacionais, estaduais, Série A, de acesso, além de estaduais de base, ou seja, houve um aumento significativo da cobertura sob essa nova gestão. Próximo eslaide, por favor. A Sportradar, não sei se os senhores sabem, é uma empresa líder em serviços de integridade esportiva e faz esse trabalho de monitoramento para diversas entidades. Eu cito aqui apenas algumas: a FIFA, a Conmebol, a Uefa, a NBA, do basquete, a FIA, do automobilismo, a Confederação Asiática de Futebol, etc. Eles têm uma série de recursos e ferramentas tecnológicas para combater a corrupção no esporte por meio de monitoramento permanente, atuando em estreita colaboração com entidades esportivas, agências reguladoras, etc. Próximo eslaide, por favor. Isso aqui é um pouco em números do que eu pude explicar até o momento. Até o ano de 2020, algo em torno de 1,2 mil partidas eram monitoradas; a partir de 2022, já subimos para 5,4 mil, mais ou menos. Repetindo, aumento de 347% de jogos monitorados e um aumento de 700% nos campeonatos monitorados. Próximo eslaide, por favor. Mais um. Qual é o processo interno na casa? Eu não vou passar todo o eslaide em detalhes, mas há um monitoramento diário dos jogos. Ele monitora clubes, atletas, árbitros, dirigentes, outros agentes. Nós prestamos suporte às federações envolvidas em casos suspeitos de manipulação e nós provemos também um suporte ao STJD e aos Ministérios Públicos, quando solicitados. Então, como a gente processa? Como a CBF processa quando recebe um relatório de um caso suspeito enviado pela Sportradar? Primeiro, a gente faz uma distinção se é um relatório de campeonato nacional ou se é de um relatório de campeonato estadual. Qual é a diferença? Quando a gente envia esse relatório de campeonato nacional, ele é enviado ao STJD diretamente e à Comissão de Ética da CBF. No caso de uma competição estadual, além dos dois órgãos que eu acabei de citar, nós enviamos também à federação respectiva. E esse trabalho conjunto que a gente vem fazendo junto a esses órgãos vem desde uma melhora do que está escrito nesses relatórios, até para poder subsidiar o STJD nas suas investigações ou a própria Comissão de Ética. Então, há um esforço diário para a gente melhorar esses relatórios e suprir com mais informações os órgãos competentes, para que possam atuar de forma ostensiva. Próximo eslaide, por favor. Então, aqui é um pouco em números.
13:42 R	Até o ano de 2022, nós recebemos 27 relatórios e, no ano de 2023, nós recebemos 56 relatórios, perfazendo um total de 83 relatórios. Desses relatórios, basicamente, três relatórios foram distribuídos para as federações diretamente, por conta de suspeitas em competições estaduais, e 78 relatórios foram para o STJD e para a Comissão de Ética. Nesse número tem alguns números que foram enviados também para as federações e dois casos diretamente ao Ministério Público do local da partida. Aqui eu já faço uma ressalva ao que foi explicado por alguns colegas: uma coisa é o número de relatórios, outra coisa é o número de casos suspeitos. São coisas distintas. Pode ser que tenha um caso suspeito, mas não necessariamente isso tenha gerado um relatório. Outro ponto também importante: o Brasil, muito corretamente mencionado pelo Sr. Guilherme Buso, está entre os quatro primeiros no mundo de casos suspeitos, mas outro número bastante importante é que aqui se joga mais futebol do que em qualquer lugar no mundo. Então, quando você tem uma maior incidência de jogos, naturalmente você pode ter uma maior incidência de casos suspeitos. Por isso que isso nos coloca no topo ali da pirâmide. Próximo eslaide, por favor. Nós fizemos modificações no regulamento de competições deste ano. Do lado esquerdo, nós temos ali como era o regulamento de competições em 2022, que eu leio aqui para os senhores: Art. 55 - Com o objetivo de evitar a manipulação de resultado de partidas, considerar-se-á conduta ilícita praticada por atletas, técnicos, membros de comissão técnica, dirigentes e membros da equipe de arbitragem e todos aqueles que, direta ou indiretamente, possam exercer influência no resultado das partidas, os seguintes comportamentos: Senhoras e senhores, esse dispositivo, para este ano, foi acrescido da seguinte frase: "Com o objetivo de evitar a manipulação de resultado de partidas, ou a ocorrência de um fato ou eventos específicos no seu decurso...". Por que isso é importante? Porque isso aqui se assemelha diretamente ao caso da Operação Penalidade Máxima, em que houve atos isolados de atletas para tomar cartão amarelo, configurando uma manipulação pontual do resultado da partida. Não é manipulação do resultado do jogo, mas, sim, de um evento específico dentro da partida. Próximo eslaide, por favor. Aqui eu trago para os senhores um novo dispositivo já no regulamento deste ano, que possibilita sanções administrativas, independentemente de outras existentes no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e da legislação federal. Não vou ler tudo aqui para os senhores, mas eu vou fazer uma ressalva ao §3º do art. 135, que diz o seguinte: "A CBF, em razão da gravidade da infração, solicitará à FIFA a extensão, no âmbito mundial, da sanção imposta em tais casos". E isso, senhoras e senhores, foi exatamente o que a CBF fez. Desde o começo, todos os casos suspeitos que nós recebemos nós enviamos às organizações pertinentes ou, no caso da Operação Penalidade Máxima, nós viemos trabalhando diretamente em parceria com o STJD, aqui representado pelo Sr. Rafael Bozzano. Nós demos todo o suporte em tudo o que era feito e nós sabemos, sim, da parceria do STJD com o Ministério Público de Goiás. Então, nós, indiretamente, trabalhamos em conjunto para poder coibir essa prática. (Soa a campainha.) O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO - E não só enviamos a extensão das punições diretamente para a FIFA... Quando recebemos os casos e já entramos protocolando isso junto ao STJD, imediatamente, por solicitação do Presidente Ednaldo, nós enviamos já, a priori, os casos à FIFA, ou seja, quando não estava julgado ainda em segunda instância, a FIFA já sabia dos casos que estavam acontecendo aqui no Brasil, independentemente do que sai na mídia, mas sim pelas atitudes da CBF e do Presidente Ednaldo.
13:46 R	Passando rapidamente - não vou me alongar aqui mais, porque já estourei o tempo -, nós criamos um banco de dados hoje completamente acessível a todos os agentes que trabalham aqui no combate à manipulação de resultados, e isso também protege a integridade dos dados. Próximo eslaide. Pode passar. Pode passar. Quais são as iniciativas hoje e o que tem sido feito? Então, só para ilustrar aqui para os senhores, são postagens da FIFA reconhecendo o trabalho e a atuação das organizações brasileiras e todo o movimento que a CBF tem feito de internacionalização das penas. Pode passar. São dois eslaides, depois eu deixo a referência protocolada aqui na Casa. Mais um eslaide. O que a gente vem trabalhando agora em conjunto com a FIFA e com a Conmebol? O primeiro passo é a criação de uma unidade de integridade dentro da CBF, que vai estar dedicada especificamente a esse tema. Hoje a gente trabalha numa comissão que é representada por mim e pela Diretoria de Competições, assim como pela Diretoria de Conformidade, compliance, e a Diretoria Jurídica. Então, a gente vai criar essa nova unidade. O segundo ponto é a criação de uma rede de proteção de integridade do esporte, ou seja, uma cooperação internacional com diversos órgãos, alguns deles já mencionados aqui pelos colegas presentes. Terceiro, a gente trabalha numa consultoria estratégica com o ICSS, que é referência de integridade no mundo. Próximo eslaide. Quarto, trabalhamos também numa unidade de investigação particular global e permanente. Se os senhores conhecem o escritório Kobre & Kim, que tem muitos ex-funcionários do FBI e, então, já trabalha estabelecendo essa parceria... Aliança SIGA é a quinta iniciativa, também já mencionada aqui, acho que pelo Senador Portinho. E, por fim, a Sportradar, que já é o nosso parceiro, e a gente vai aumentar essa parceria com eles. E estamos trabalhando também na contratação da Stats Perform, porque ela provê um monitoramento do spot-fixing, do que foi mencionado aqui... (Soa a campainha.) O SR. JULIO DE SOUZA AVELLAR BISNETO - ... dessas iniciativas isoladas. Próximo eslaide. Essa é só uma representação gráfica disso que eu acabei de explicar. E, por fim - próximo eslaide -, nessa gestão, a gente trabalha para tirar o futebol brasileiro da posição de maior vítima da corrupção e da manipulação de resultados para a liderança global na proteção da integridade do esporte. Então, senhoras e senhores, nós queremos... Essa gestão do Presidente Ednaldo quer trabalhar junto com todos os agentes esportivos para o combate da manipulação. Nós estamos inteiramente abertos. Por fim, eu só queria citar aqui uma coisa que eu tive a oportunidade de mencionar quando eu estive presente na CPI, na semana passada. Antes mesmo da instauração da CPI, a CBF havia encaminhado ao Presidente Lula um ofício solicitando a adesão do Brasil à Convenção de Macolin. Eu não sei se os senhores conhecem, mas a Convenção de Macolin é o único instrumento jurídico internacional que dispõe sobre o tema da manipulação de resultados. Essa convenção foi aprovada pelo Conselho da Europa em 2014 e entrou em vigor já em 2019, e diversos países já aderiram à Convenção de Macolin. Essa foi uma sugestão, Presidente Romário, que nós fizemos à CPI e temos total convicção de que sairá como uma das recomendações no relatório que será divulgado hoje pela CPI.
13:50 R	Muito obrigado. Sigo à disposição. Obrigado e desculpe por estender o tempo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Sr. Julio de Souza Avellar Bisneto. Bem, é claro que aqui a gente poderia continuar essa reunião, mas ela se estendeu muito. Eu vejo, pelo semblante de todos, cansaço e fome. Eu teria aqui algumas perguntas a fazer nesse bloco, assim como o Portinho também me falou que teria e o nosso Vice-Presidente, Senador Kajuru, também, mas a gente vai fazer de uma forma em que a gente vai preparar isso e a nossa Secretaria mandará para todos vocês, para o escritório e o gabinete de vocês, para que vocês possam responder essas perguntas com mais tranquilidade e menos cansaço. Quero agradecer, mais uma vez, a presença de todos que participaram aqui presentes e daqueles que participaram também online e dizer que realmente foi uma reunião muito proveitosa, uma reunião muito interessante, uma reunião muito relevante. E saímos daqui hoje, pelo menos eu, como Presidente desta Comissão, bastante cientes da importância de tudo que foi dito aqui em relação à manipulação de resultados no esporte, principalmente sobre o que vem acontecendo no futebol, particularmente. E eu tenho certeza de que, depois dessa reunião, a gente - pelo menos eu, como Presidente desta Comissão, assim como o Kajuru, o Portinho e outros Senadores que participam também - fará um relatório muito proveitoso e positivo desses ensinamentos que nós tivemos aqui hoje. Mais uma vez, obrigado pela possibilidade de vocês terem participado, pelo enriquecimento feito pelas palavras de todos vocês, participantes, e digo que o Senado e esta Comissão estarão sempre abertos para coisas inovadoras, situações novas e que realmente tragam positividade para esses assuntos, como para esse assunto de hoje, que é a manipulação. E digo também que, na próxima quarta-feira - não é, Secretário? -, teremos aqui, através do Requerimento - você tem aí? - nº 3, uma audiência pública relacionada à profissionalização dos árbitros de futebol. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado, mais uma vez. (Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/09/2023 - 5ª - Comissão de Esporte