15/08/2023 - 12ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília.
A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Adriano Machado, Requerimento nº 29, de 2023, convocado na condição de testemunha.
Eu solicito que o depoente Adriano Machado seja conduzido à mesa. (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só em nível de informação...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... V. Exa. poderia nos informar se chegaram à Casa os vídeos do Ministério da Justiça completos? Segundo informações, só dois chegaram.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Izalci, eu fui comunicado pela Secretaria da Mesa de que existem apenas três vídeos enviados pelo Ministério da Justiça. (Pausa.)
Duas câmeras, corrige-me aqui o Secretário-Geral da Mesa - duas câmeras.
Eu não sei responder quantas câmeras existem no prédio do Ministério da Justiça.
Entretanto, nós havíamos encaminhado para o Ministério da Justiça, no caso, ao Ministro Flávio Dino, vários requerimentos de vários Srs. Parlamentares com vários tipos de pedidos diferentes em relação a essas câmeras.
Por outro lado, existe também uma decisão do Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes dizendo que o Sr. Flávio Dino deve entregar essas filmagens para a CPMI.
Assim sendo, como já existe uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, eu encaminhei ontem para o Ministro um requerimento para que ele detalhe exatamente qual é a extensão daquele pedido e dizendo que os pedidos que foram feitos pelos Srs. Parlamentares não foram atendidos na sua integralidade. Estamos enviando isso, já enviamos isso para o Supremo e cobrando, naturalmente, que todas as filmagens, na forma que foram solicitadas pelos Srs. Parlamentares, sejam, de fato, encaminhadas para esta CPMI.
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O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, questão de ordem com base no art. 14 do Regimento Comum.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para questão de ordem.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores da Casa.
Sr. Presidente, apresento, nos termos do art. 131 do Regimento Comum, questão de ordem a V. Exa. para questionar sobre as providências a serem adotadas por essa Presidência em face dos fatos abaixo narrados e em face do que dispõe o art. 58, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o art. 2° da Lei n° 1.579, de 1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal.
No dia 25 de maio de 23, esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi instalada com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro nas sedes dos três Poderes da República. De acordo com a justificação que acompanhou o Requerimento n° 1, de 2023, esta CPMI tem por objetivo apurar as responsabilidades pela invasão da sede dos três Poderes, buscando esclarecer quem planejou o executou os atos da invasão e depredação, mas também quem, de maneira comissiva ou omissiva, contribuiu para que os eventos ocorressem ou não fossem obstados. Tudo isso afim de contribuir para a individualização das condutas com vistas à aplicação das sanções cabíveis.
O plano de trabalho, Sr. Presidente, desta Comissão, por sua vez, definiu, entre outros, os seguintes objetivos: investigaremos fatos determinados, como manda o inciso III do art. 58 da Constituição Federal, e não exploraremos teorias, versões ou narrativas. Reprise-se: nossa busca irrestrita e incansável será, portanto, pela elucidação dos fatos, nada além ou aquém disso.
Outro: por mais que demande laboriosos esforços para nos afastarmos da guerra de versões que haverá - e já ocorre - entre os polos do cenário político atual, o nosso papel será o de investigar eventos e não opinião sobre os eventos.
Outro: para tanto e até por causa das relevantes funções de Estado que exerciam, e exercem, é certo que será necessário ouvir, no momento adequado, o Ministro da Justiça, Flávio Dino; o então Interventor na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli; General Gonçalves Dias, ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Todos eles, certamente, têm muito a contribuir.
Isso está escrito no Plano de Trabalho 2023, páginas 5 e 6.
Nesse sentido, Sr. Presidente, o papel central do Ministro da Justiça nessa sucessão de eventos já justificaria os diversos requerimentos apresentados por membros desta CPMI para a obtenção das imagens das câmeras de vigilância do Palácio da Justiça, mas a conduta do titular da pasta, Ministro Flávio Dino, conforme descreveremos, torna a entrega dessas imagens urgente e imprescindível.
No último dia 11 de julho de 23, esta Comissão Parlamentar aprovou, ao todo, sete requerimentos direcionados ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, requisitando as imagens do circuito das câmeras do órgão no dia 8 de janeiro. São eles: requerimento da Senadora Damares Alves, requerimento do Deputado Roberto Duarte, requerimento do Deputado Marco Feliciano, requerimento do Deputado Delegado Ramagem, requerimento do Deputado Nikolas Ferreira, requerimento do Deputado André Fernandes, requerimento... mais um do André Fernandes.
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Dessa forma, diante da aprovação unânime dos requerimentos pelo Colegiado, esta Comissão encaminhou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública os seguintes documentos no dia 11 de julho: Ofícios 246, 247, 253, 266 e 269, todos de 2023. Todos os ofícios encaminhados, Sr. Presidente, por esta Comissão, estabeleciam o prazo de cinco dias úteis para encaminhamento das imagens, prazo esse que findou no dia 18 de julho, Sr. Presidente.
Em um primeiro momento, segundo o Presidente, Deputado Arthur Maia - o senhor -, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu a extensão do prazo. Posteriormente, Sr. Presidente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública negou o acesso às imagens por meio do Ofício 786, alegando que a temática em epígrafe encontra-se em sede de investigação criminal; portanto em razão do disposto do art. 20 do Código de Processo Penal...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... o requerimento deveria ser encaminhado à autoridade responsável, ou seja, o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Tomando, Sr. Presidente, todas as precauções legais, esta Comissão encaminhou expedientes solicitando acesso às imagens ao Ministro da Suprema Corte, que, em decisão no escopo do Inquérito 4.927, do DF, determinou o fornecimento das imagens diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão, Presidente Arthur Maia, chegou à pasta por meio do ofício do Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, o senhor tem 30 segundos para concluir sua questão de ordem.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sim, senhor.
Os ilícitos criminais estão apurados em foro adequado.
Não é possível, Sr. Presidente, que esta Comissão continue sendo desrespeitada sem que utilize, nas palavras do Ministro Celso de Mello, todos os meios necessários e pertinentes.
Diante disso, é essencial o trabalho para cobrar o cumprimento desses artigos que apresentamos nessa questão de ordem: busca e apreensão, medida necessária, adequada e proporcional, estando entre elas passíveis de serem adotadas por Comissões Parlamentares de Inquérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, estou lhe entregando essa... assinado por 16 Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, para que o senhor, enquanto Presidente, representante do Estado da Bahia e Parlamentar... Temos dedicado vida, tempo dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - (Fora do microfone.) ... não pode usar o tempo de maneira deliberada.
Eu peço que V. Exa. conclua, porque V. Exa. já passou bastante do seu tempo.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sim, senhor. Estou lhe entregando pessoalmente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
Senador Duarte... Deputado Duarte...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A contradita, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... questão de ordem.
Não, eu vou conceder uma questão de ordem para o Deputado Duarte, para o Deputado Moro, e depois vamos partir para ouvir o...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou conceder, não, Deputado. Faça o favor aqui, Deputado.
Deputado Duarte.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Presidente, eu quero contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vai ter contraditório, não, porque eu estou recebendo aqui a questão de ordem apenas.
Com a palavra o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, primeiro, quero destacar que todas as imagens de posse da Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está fazendo o que, Deputado? Qual é a...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Questão de ordem de acordo com o art. 14 do Regimento Comum e art. 215 do Regimento do Senado, Sr. Presidente - questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Dentro dessa questão de ordem, eu quero apenas destacar que todas as imagens que estavam de posse da Polícia Federal, imagens essas do Ministério da Justiça, foram entregues a esta Comissão.
Levantam esse novo pedido sem trazer nenhum indício.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. vai contraditar a questão de ordem, Deputado? Ou vai fazer a sua própria questão de ordem? Porque, se for contraditar, eu não vou conceder...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... porque já me pediram para contraditar, e eu não concedi. Então, por favor, eu peço a V. Exa. que faça a sua questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu tenho mais quatro minutos, mas tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. tem que fazer a sua questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para questão de ordem.) - Vamos, então, à minha questão de ordem, Sr. Presidente.
Nós vimos o que aconteceu aí nas últimas semanas: venda de joias, envolvendo aí...
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Não é objeto da CPMI.
(Intervenções fora do microfone.)
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Durante todo o momento eu fiquei em silêncio. Não vão me deixar falar? Vocês vão querer ganhar no grito também?
Então, vamos ouvir. Vocês sabem falar, mas têm que saber ouvir também.
Durante a última semana, a Polícia Federal demonstrou aí a venda das joias, venda essa envolvendo diretamente Lorena Cid, envolvendo o advogado do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, envolvendo o Wassef...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero entender qual é a questão de ordem que V. Exa. está fazendo.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Se V. Exa. deixar eu terminar de falar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tudo bem. Vamos lá.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... V. Exa. vai entender. Se eu não concluir, V. Exa. não tem nem como me ouvir, quanto mais entender, Sr. Presidente! Então, preciso concluir, Sr. Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Não é nem objeto da CPI, Presidente.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, para quem disse que não é objeto desta CPMI, eu quero dizer aqui o seguinte: na minha questão de ordem, eu tenho quatro minutos, estou requerendo aqui a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, da ex-Primeira-Dama da República Michelle Bolsonaro, do Osmar Crivelatti, do Frederick Wassef e também a convocação da Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro, pois, de acordo com o art. 76 do Código de Processo Penal, que são as regras processuais que regem os procedimentos dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, logo, esta Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, nós sabemos que esses fatos têm conexão com o dia 8 de janeiro por, pelo menos, duas razões - por, pelo menos, duas razões, Sr. Presidente -: primeiro, para a tentativa de golpe, para tentar fazer com que os seus crimes fossem anistiados, os seus crimes restassem impunes ou também, e também, com a venda dessas joias, não descartamos que foi utilizado recurso para financiar esses atos antidemocráticos para que...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Vejam a falta de respeito e educação! Risos, comportamento imaturo. Durante toda a sua fala, durante...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Aqui não é local de sorrir. Aqui é local de trabalhar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... de trabalhar com seriedade.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu preciso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está fazendo uma questão de ordem, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou fazendo questão de ordem, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou sendo tolerante com V. Exa. Não está fazendo questão de ordem coisa nenhuma.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Parem com essa palhaçada. E eu estou no meu tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. está no seu tempo, mas não está fazendo questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou no meu tempo. Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou cassar a palavra de V. Exa. e V. Exa. não vai concluir...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não. Eu estou...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Porque eu não estou... V. Exa. não está fazendo questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou na minha fala...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está fazendo questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou fazendo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está fazendo questão de ordem. Eu vou deixar...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... mais o tempo que lhe resta, mas V. Exa. não está fazendo questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou levantando questão de ordem, pois nós estamos fazendo a convocação do ex-Presidente Jair Bolsonaro...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso não é questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É questão de ordem.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tem que explicar o que é questão de ordem, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Diferente... Diferente do que V. Exa. afirmou para os jornais...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - O que está fazendo não é questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... com base no art. 76 do Código de Processo Penal, Sr. Presidente, é importante que nós possamos investigar. Quem não deve não teme. Nós temos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - E as imagens do Dino chegam quando então?
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Nós temos provas concretas.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - As imagens do Dino chegam quando?
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Nós temos provas concretas.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Quem não deve não teme.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... e o Plenário precisa apreciar esses nossos requerimentos.
Peço a V. Exa. que insira os nossos requerimentos para uma reunião deliberativa para que nós possamos, o Plenário, entendendo convocar o ex-Presidente e buscar também as informações dos seus sigilos, buscar as informações das suas questões financeiras, das suas contas bancárias, dos sigilos telemáticos, para que nós possamos descobrir...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... para onde foi esse dinheiro, onde foi o dinheiro da venda dessas joias.
Se não fosse errado, porque o seu advogado foi lá recomprar uma joia?
Começou com o Governo assinando um ato de nomeação com uma caneta Bic e terminou com o Governo vendendo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... uma caneta cravejada de ouro.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ô, Presidente, isso aí não questão de ordem, Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, isso aqui é comportamento, Sr. Presidente?
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu posso falar também que...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O comportamento de V. Exa. também não é adequado. V. Exa. não está fazendo questão de ordem.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, isso não é questão de ordem, Presidente.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está fazendo questão de ordem.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não está fazendo questão de ordem.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Faça esse discurso na tribuna, Duarte.
(Tumulto no recinto.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Isso não é protocolo de requerimento, Sr. Presidente.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu ouvi calado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está encerrada a questão de ordem de V. Exa.
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Durante a minha...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Senador Sergio Moro.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Na hora em que o Sergio Moro for falar eu vou...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Senador Sergio Moro para apresentar questão de ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou... V. Exa...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Fora do microfone.) - Presidente, me inscreva também para questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou inscrever, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou inscrever.
Senador Sergio Moro.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Dois pesos, duas medidas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Presidente...
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Dois pesos e duas medidas. Então, quando o Senador Sergio Moro for falar, nós vamos ficar gritando aqui também.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Sergio Moro, V. Exa. tem cinco minutos para fazer uma questão de ordem. Se não for questão de ordem também, eu vou cortar a palavra, porque aqui nós estamos vendo Deputados e Senadores querendo fazer proselitismo, defesa de seus pontos de vista, sem ser questão de ordem.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Na hora em que estou falando, todo mundo fica gritando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem, Senador Sergio Moro.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Na hora que eu estou falando, todo mundo fica gritando. (Fora do microfone.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, com base no 131 do Regimento Comum e também no 403 do Regimento do Senado, eu só quero registrar aqui a minha experiência, porque fui Ministro da Justiça. Fui Ministro da Justiça, e nós verificamos as informações que nós temos aqui: cada corredor de cada andar tem, no mínimo, oito câmeras. Na saída do elevador privativo do gabinete pessoal tem duas câmeras.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa questão de ordem já foi feita.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Tem na garagem, nos anexos.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Qual é a questão de ordem?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso não é questão de ordem. Eu quero questão de ordem, o procedimento. Ele vai falar o que ele quiser.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Isso é uma questão relevantíssima.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso não é questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu concedi cinco minutos ao Deputado Duarte sem ser questão de ordem; era fundamentação. Vou terminar de ouvir o Senador Sergio Moro.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Como não é questão de ordem?
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O que foi colocado aqui, Presidente...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eles ficaram gritando o tempo inteiro, Sr. Presidente.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... pelo Deputado Duarte, é bastante... Com todo o respeito a ele, ao Deputado Duarte, mas ele colocou: as imagens que estavam na Polícia Federal foram encaminhadas de duas câmeras. Ocorre que os requerimentos aprovados por esta Casa foram no sentido de mandar as imagens de todas as câmeras, e houve uma autorização expressa do Ministro da Justiça no sentido de que esse material não estava acobertado pelo sigilo.
Nós estamos vendo, Sr. Presidente, um padrão de desrespeito a esta CPMI pelo Ministério da Justiça. As respostas que vêm do Ministério da Justiça, em vários casos, são evasivas e vêm incompletas. Nessa linha, a fim de que nós, aqui, possamos ter o respeito do próprio Executivo em relação ao Legislativo, eu rogaria aqui a V. Exa., utilizando os poderes próprios do Presidente, para fazer valer uma ordem desta CPMI, um requerimento que foi aprovado, um requerimento no qual o Ministro Alexandre disse que deveria ser atendido e um requerimento que não foi atendido, de maneira desrespeitosa pelo Ministério da Justiça, e vieram essas imagens que não têm nada. Não têm problema nenhum, mas nós precisamos esclarecer.
Eu vou lembrar um episódio aqui que houve na Presidência, no Planalto, uma controvérsia sobre entrega de fitas, Senador, em reunião ministerial...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, também não é uma questão de ordem o que V. Exa. está fazendo. Eu vou pedir que V. Exa. encerre para que a gente possa ouvir a testemunha. V. Exa. também não está fazendo uma questão de ordem. Eu faço um apelo porque, senão, vou ter que conceder palavra a todos.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tenho tratado isto aqui com muita igualdade. Eu vou pedir a V. Exa. para concluir, para a gente poder começar aqui o depoimento da nossa testemunha.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu vou pedir também a palavra como o senhor concedeu a dois outros Deputados da Oposição.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu só encerro dizendo que essa busca e apreensão me parece imprescindível para resgatar a autoridade desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Busca e apreensão...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - E rogamos que V. Exa. seja sensível a esse pleito...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Sabendo de todas as dificuldades de deferi-lo, por conta das tensões.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, V. Exa. me deu a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero dizer a todos que nós encaminhamos ontem. (Palmas.)
Nós... Eu não vou conceder mais questão de ordem para ninguém.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V. Exa. concedeu a palavra para dois...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder. Eu não vou conceder, Deputado Rogério Correia, e acabou.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fica registrado, Presidente: V. Exa. deu a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero dizer a todos que nós estamos...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... para dois Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nós encaminhamos ontem, para o ministério, para o Supremo Tribunal Federal...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Se o senhor for justo, o senhor pelo menos escute o meu argumento... Parlamentares, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... um embargo de declaração... Um embargo de declaração solicitando do Sr. Ministro Alexandre de Moraes que esclareça a natureza da sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI.
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Não há dúvida de que as fitas que vieram para cá... Apesar de eu não poder afirmar, peremptoriamente, quantas câmeras de filmagem existem no Ministério da Justiça, obviamente que nós sabemos que não existem apenas duas câmeras na entrada do Ministério da Justiça. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares, etc., e o pedido da CPMI foi muito além daquilo que foi enviado para o Ministério da Justiça.
Entretanto - e eu falo aí para todos, para todos! -, não venham provocar querer provocar esta Presidência, no sentido de que o Ministro está zombando com a cara da Presidência, está fazendo isso, está fazendo aquilo. Eu sou uma pessoa legalista. Agirei no limite da lei. Não tenho medo de cumprir o meu papel institucional, mas também não sou homem de bravatas, de estar aqui dizendo que vou mandar a polícia do Senado invadir o Ministério da Justiça para cumprir ordem de busca e apreensão, porque obviamente que a gente sabe que esse tipo de atitude é impossível de ser cumprida. Nós temos, entretanto, um Estado democrático de direito. Eu espero e acredito piamente que a lei haverá de funcionar.
Aqui as pessoas disseram, muitas vezes, que o Ministro Alexandre de Moraes iria desmoralizar esta CPMI, não iria mandar as provas que nós solicitamos. As provas já chegaram todas aí. Todas. Tudo que nós solicitamos ao Ministro Alexandre de Moraes, ele teve toda a boa vontade de mandar.
Disseram que o Flávio Dino, o Ministro Flávio Dino, não iria mandar imagem nenhuma. Mandou a menor. É verdade. Vamos insistir e utilizar todos os meios legais que nós temos para que mande todas as imagens.
Agora, não contem comigo para fazer aqui bravata, para ir para porta de ministério fazer algum tipo de manifestação, de determinar - porque eu não sou Presidente do Senado para ter esse poder, apesar de a CPMI ter essa força -, querer mandar a polícia do Senado para confrontar a segurança do Ministério da Justiça para cumprir busca e apreensão. Não farei isso. Nós temos o Supremo Tribunal Federal, que tem nos ajudado, nós temos a lei para nos ajudar...
Eu realmente lamento que essas imagens tenham chegado a menor. Eu espero que o Ministro Flávio Dino tome consciência do papel que ele representa como ministro de Estado, da obrigação que ele tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI e que ele envie a totalidade dessas imagens.
Agora, não contem comigo para transformar esta CPMI em um palco que tenha muito oba-oba e pouco resultado. Da mesma forma, no que diz respeito também ao propósito desta CPMI.
A maneira mais fácil e mais demagógica de nós desmoralizarmos esse trabalho que estamos fazendo é querer apurar tudo, para, ao fim e ao cabo, não apurarmos absolutamente nada.
Ouvi dizer, pela imprensa, que há uma lista de Deputados, com um número considerável de assinaturas de Parlamentares, querendo abrir uma CPI para tratar da questão das joias que eventualmente teriam sido dadas ao casal Bolsonaro. Se a CPMI for criada com esse propósito, ela vai cuidar dessa questão das joias. Eu não consigo enxergar nenhum nexo de causalidade nem de relação com o que aconteceu no dia 8 de janeiro e com um presente que eventualmente - não estou dizendo que isso aconteceu - o Presidente teria recebido e que, ao invés de declarar, tomou como pessoal.
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Eu não vou entrar nisso, porque isso não tem nada a ver com o 8 de janeiro. Não contem comigo para esse tipo de coisa. Eu sou uma pessoa muito ponderada. Eu não sou aqui, não estou aqui para defender o Presidente Bolsonaro, não estou aqui para defender o Governo. Eu estou aqui para cumprir um papel de esclarecer para o povo brasileiro e comandar esse trabalho, para que, juntos, possamos esclarecer ao povo brasileiro o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Esse é o meu propósito, é nisso que eu estou focado e é isso que vou fazer.
Espero que a Senadora Eliziane Gama tenha... Até o final do prazo que nós temos de seis meses, que nós tenhamos condição de concluir os trabalhos dessa CPMI e apresentar um relatório - assim eu espero. Ela tem trabalhado duro e com afinco para poder tirar suas conclusões.
E não serei eu também, como Presidente da CPMI, que tomarei alguma iniciativa no sentido de prorrogar a CPMI. Se Deputados e Senadores fizerem o número suficiente de assinaturas, conseguirem, Deputado Paulo Magalhães, o número suficiente de assinaturas na Câmara dos Deputados e no Senado para prorrogar a CPMI, cumpre a mim, como Presidente, aceitar essa determinação do Congresso Nacional e continuar os nossos trabalhos até a data que for determinada.
Agora, eu repito: cumprirei o nosso trabalho dentro dos limites da lei. Não me venham com provocação para chegar aqui no meu ouvido, como chegou agora o Senador Magno Malta, para dizer que o Ministro da Justiça está desmoralizando a Presidência da Comissão. Desculpe-me, Senador. Eu não me deixo levar por esse tipo de argumentação. Eu tenho consciência plena do papel que eu desempenho, e não será ninguém que vai dizer aquilo que eu devo fazer. A minha personalidade sempre teve muita clareza do papel que eu tenho que desempenhar. Nunca usei de cargo nenhum que eu ocupei, de missão nenhuma que me foi dada para fazer disso um espalhafato que só faz atrapalhar os nossos trabalhos.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Parabéns, Presidente, parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, é com esse propósito que eu quero esclarecer qual é a minha visão, qual é o meu trabalho e como é que eu vou seguir.
Quem quiser gritar que grite, quem quiser falar que fale.
Eu peço desculpa, Deputado Rogério Correia. Eu realmente concedi a dois Deputados... um e meio Deputado da Oposição. Concedi... Nenhum dos três fez questão... Aliás, para ser sincero, o Senador Jorge Seif fez uma questão de ordem, recolhi a questão de ordem dele, mas sei que V. Exa. também, que é do próprio estilo de V. Exa., queria contra-argumentar, de forma combativa, que é do seu espírito, é da sua elogiável prática parlamentar, e V. Exa. sabe que eu o admiro muito como amigo e como Parlamentar. Perdoe-me, mas eu não quero continuar, porque, se eu conceder a palavra a V. Exa., outras tantas pessoas vão querer. Então, em nome do nosso trabalho, peço a compreensão de V. Exa., do crédito recíproco que existe entre nós dois, para que V. Exa. entenda isso como uma forma de conduzir os trabalhos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Presidente...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Parabéns, Presidente. Parabéns, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu só queria, então, fazer a V. Exa. uma pergunta...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... um entendimento. Eu não vou fazer questão de ordem. É um entendimento então. A questão de ordem do Senador Seif foi negada?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Eu recolhi a questão de ordem do Senador Seif para analisar, está aqui recolhida. Eu responderei oportunamente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
Outra questão, Presidente: foi solicitado, embora V. Exa. não reconheceu como questão de ordem, que fosse realizada uma reunião deliberativa para ver...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos fazer reuniões deliberativas. Eu, inclusive, ontem conversei com a Senadora Eliziane Gama. Você veja que, nas duas últimas tentativas, nas últimas tentativas não, nas últimas vezes que nós fizemos reuniões deliberativas aqui, deu uma grande confusão. Em uma delas foi aprovado aqui um número de requerimentos em que só estavam os da Oposição, quer dizer, e os da Senadora também, mas o Governo não leu os requerimentos, e foram aprovados.
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Em outra teve outra confusão; a gente viu aqui. Então, eu fiquei de sentar, primeiramente eu e a Relatora, para fazermos uma relação do que vai ser efetivamente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, é isso que eu queria solicitar a V. Exa.
Acho importantíssima esta reunião deliberativa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem porque a CPI não é estanque; fatos novos acontecem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, claro.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Podem ter opiniões distintas em relação a fatos novos.
Alguns requerimentos foram apresentados inclusive anteriormente a este caso das joias. Não vou entrar aqui no assunto, mas antes deles. No meu entendimento, V. Exa., na reunião passada, inclusive disse que a quebra dos sigilos de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro... V. Exa. não via ainda oportunidade no sentido de colocá-lo em votação, mas que isto poderia acontecer dependendo do desenvolvimento das questões levantadas durante a CPI.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou fazer...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No nosso entendimento, essa questão levanta novamente essa possibilidade...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por isso, a nossa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu recebo com muito respeito a fala de V. Exa. Ainda ontem falei com a nossa Relatora. Eu e ela teremos uma reunião para tratar dessa próxima reunião deliberativa.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está aqui... Eu vou pedir a V. Exa., Deputada, para a gente começar o depoimento...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - É exatamente sobre. É um segundo.
Eu acho que seria de bom alvitre, quando entra o depoente, que todas as outras discussões fiquem para depois da saída do depoente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É isso. Obrigada, Deputada.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não é nada agradável a gente ficar discutindo questões internas da CPI com o depoente ouvindo. Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu acho que é o mínimo de...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero aqui, antes de pedir o juramento ao jornalista Adriano Machado, esclarecer a V. Sa. que esta CPI foi muito questionada por estar trazendo aqui, na verdade, um jornalista como se estivéssemos nós intervindo na liberdade de imprensa. Isso não é verdade. V. Sa. está vindo aqui com todo respeito deste Colegiado. Tenha certeza de que todos aqui tratarão V. Exa. com educação, com muito respeito.
V. Sa. está vindo aqui na condição de testemunha, pelas imagens que foram gravadas e alguns questionamentos sobre o que aconteceu naquele dia, mas isso não representa, de maneira nenhuma, alguma quebra das prerrogativas constitucionais que a imprensa brasileira tem.
Veja, por exemplo: aqui nós estamos em um Colegiado de Deputados e Senadores. Nós também temos, constitucionalmente, a inviolabilidade por nossas palavras, opiniões e votos. Entretanto, nenhum desses senhores e senhoras que estão aqui podemos subir à tribuna do Senado ou da Câmara para detratar a honra de ninguém, porque isso seria exacerbar o que está na Constituição, que protege a nossa fala justamente para defendermos o interesse público. Da mesma forma, nós não poderíamos chamar aqui um jornalista para cobrar do jornalista qual foi a fonte dele: "Venha cá! O senhor escreveu isso? Quem foi que disse?". Isso aí é sagrado pela Constituição. Mas fique tranquilo que V. Sa. não está aqui na condição de investigado; está aqui na condição de testemunha. E nós zelaremos para que tudo transcorra com absoluta normalidade e respeito pelo senhor e pelos profissionais de imprensa que o senhor representa aqui nesse momento.
Eu vou ler o termo de compromisso inicialmente.
V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para expor.) - Sim, prometo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
A partir desse momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
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Nessa oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei 1.579, de 1952, estabelece que "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito", constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
Aqui nós temos um procedimento nesta reunião, que é da seguinte maneira: V. Sa. poderá falar por 15 minutos - eu soube que V. Sa. inclusive trouxe um vídeo, pode expor esse vídeo, vai estar contando dentro dos 15 minutos a que V. Sa. tem direito -; depois dos 15 minutos, nós daremos dez minutos a cada um dos Parlamentares inscritos, a começar pelos autores dos requerimentos. Nesses dez minutos, é uma inquirição, então o Parlamentar pode perguntar ao senhor. O senhor responde no tempo do Parlamentar, então, quando ele quiser interromper, ele tem direito de interromper, porque ele já está satisfeito com a sua resposta. Depois que todos falarem, o senhor tem mais cinco minutos para as suas considerações finais. Está claro?
O SR. ADRIANO MACHADO - Está.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu passo ao senhor a palavra pelo tempo de 15 minutos.
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Bom dia, Exmos. membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados, e todos aqueles que estão acompanhando os relevantes trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Cumpro minha obrigação de atender à convocação desta CPMI e comparecer a esta sessão plenária no papel de testemunha dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes da República, em Brasília.
Como fotojornalista, me comprometo a retratar fielmente os fatos que testemunhei quando estava trabalhando no dia 8 de janeiro de 2023. Estou feliz em contribuir com o esclarecimento dos fatos para os trabalhos desta CPMI.
Gostaria de deixar claro que eu estou à inteira disposição de V. Exas. para responder as perguntas formuladas da melhor maneira possível, de acordo com o meu conhecimento sobre o assunto.
Primeiramente, gostaria de contar brevemente minha trajetória profissional.
Desde 2016, atuo como fotojornalista para a agência Reuters.
Eu tenho mais de 20 anos de trabalho como fotojornalista. Ao longo da minha carreira, eu cobri diversos eventos relevantes ocorridos no Brasil e em outros países. Eu cobri trabalho de diversos Presidentes, desde Fernando Henrique Cardoso, e sou credenciado como fotojornalista no Palácio do Planalto.
Tenho orgulho em dizer que diversas imagens registradas por mim foram publicadas em mídia nacional e internacional.
No meu trabalho para a Reuters, eu cobri diversos eventos, entre os quais o processo de impeachment, eleições, acidente em Brumadinho e posses presidenciais.
Como parte do meu trabalho na Reuters, eu também tive a oportunidade de cobrir eventos, como o protesto no Equador em 2022, como integrante... com integridade, independência e isenção de viés.
Eu exerço o meu trabalho de acordo com os Trust Principles, princípios de confiança, da Reuters, que fornecem a base para o jornalismo profissional e baseado em fatos que a Reuters produz há mais de 170 anos.
Eu recebi um treinamento e atualizações constantes sobre os princípios de confiança desde que eu passei a trabalhar para a Reuters. De acordo com esses princípios, estou comprometido em fornecer a cobertura de notícias de forma imparcial e confiável, para o benefício de todos os clientes em todo o mundo. Além disso, estou comprometido em trabalhar com integridade, independência e isenção de viés.
Somos instruídos e requeridos a trabalhar sem nenhum viés político, exercendo o nosso trabalho com o interesse público em mente. Como parte do meu trabalho, em razão da exposição de situações potencialmente perigosas e instáveis, eu sou devidamente treinado para agir em situações de alta pressão e estresse. Como fotojornalista, o meu dever é reportar os fatos conforme ocorrem, especialmente momentos históricos e relevantes.
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Esse foi o caso de quando eu estive no Equador, como mencionado anteriormente, bem como no dia 8 de janeiro.
Eu sempre realizei minhas atividades de forma correta e séria. Nunca pratiquei...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Olha só que mundo pequeno, não é mesmo?
O SR. ADRIANO MACHADO - ... qualquer atividade irregular, e muito menos ilegal. Consequentemente, fui bem avaliado por colegas e meus supervisores. Eu ainda continuo trabalhando para a Reuters após o dia 8 de janeiro e entendo que eles têm confiança na seriedade do meu trabalho, tendo oferecido todo o suporte necessário para minha presença nesta sessão.
A Reuters, que publicou mais de cem fotografias que eu tirei dentro e próximo do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, defendeu meu trabalho em várias declarações públicas desde quando fui convocado para testemunhar. Minha empregadora descreveu minhas fotografias como imparciais e de interesse público. Também recebi apoio de vários dos meus colegas e de diferentes órgãos de imprensa e de muitas associações que apoiam a liberdade de imprensa. Tenho muito orgulho do trabalho que eu faço.
Em 8 de janeiro, eu estava trabalhando para a agência internacional de notícias Reuters. Eu estava de plantão naquele final de semana para acompanhar as manifestações que estavam ocorrendo em Brasília. Meu trabalho era cobrir as movimentações relevantes que ocorreram no dia 8 de janeiro, para que as minhas fotografias fossem publicadas. As movimentações pela manhã estavam calmas. Monitorei as atividades pela manhã e encontrei minha família para almoçar.
Vários colegas estavam cobrindo as manifestações. Por volta das 14h40, um deles me ligou e informou que essas pessoas teriam rompido o bloqueio próximo ao Congresso Nacional. Aproximadamente às 15h15min, eu estacionei meu carro no estacionamento do anexo do Ministério da Justiça e comecei a registrar ações que estavam ocorrendo na Esplanada dos Ministérios. Eu cobri as ações com uma identificação clara de que eu era membro da imprensa, com equipamento de segurança adequado, incluindo colete à prova de bala, máscara de gás e capacete. Eu usei uma identificação como fotógrafo da Reuters durante o tempo todo, para demonstrar que eu estava trabalhando para reportar os fatos ao público em geral.
Como foi possível acompanhar pelas diversas imagens divulgadas na imprensa, algumas pessoas foram até a Praça dos Três Poderes e entraram nos prédios onde se localizam o Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Aproximadamente às 15h30, eu estava caminhando entre o Ministério da Justiça e o Congresso Nacional e notei que essas pessoas tinham quebrado as grades do estacionamento do Planalto e tentado acesso e alguns indivíduos estavam subindo a rampa do Palácio do Planalto. Quando eu notei os fatos, eu identifiquei uma situação que seria muito relevante para fotografar, pois era algo que eu nunca tinha visto nesses mais de 20 anos de cobertura na Esplanada dos Ministérios, para poder registrar aquele fato histórico.
Atuando como sempre atuei como fotojornalista, me aproximei do Palácio do Planalto para capturar as ações que estavam ocorrendo naquele momento. Quando eu cheguei perto da rampa, eu notei que a porta de entrada do Palácio estava quebrada e que já tinha pessoas lá dentro do Palácio. Aproximadamente às 15h35, eu entrei nas dependências do Palácio do Planalto por meio da rampa. Eu estava fotografando durante o tempo todo em que estava acompanhando os eventos. No Palácio do Planalto, eu pude acompanhar movimentações de várias pessoas. Por volta de 15h45, eu percebi que uma pessoa foi em direção ao gabinete da Presidência da República, e isso chamou minha atenção, e fiquei atento aos acontecimentos. Para a minha segurança, permaneci em um local de maneira discreta.
Aproximadamente às 15h55, outras pessoas chegaram na antessala do gabinete da Presidência da República e forçaram a entrada na porta de vidro. Quando eu vi esse grupo, como profissional, registrei aquele momento, como qualquer outro fotojornalista faria. Fiz os registros de forma discreta; acredito que eles não tenham me visto. Quando eles abriram a porta de vidro da antessala, eu, como fotojornalista, acompanhei para registrar todo o acontecimento. Naquele momento, o clima era extremamente hostil e instável. Então, eu tomei bastante cuidado com a minha segurança. Foi quando eles perceberam a minha presença, me cercaram e questionaram quem eu era e o que eu estava fazendo ali. Expliquei que sou fotojornalista e me identifiquei como fotógrafo da agência internacional Reuters. Naquele momento, eu me esquivei e só pensava em sair dali. Eu estava nervoso, tenso por ter sido tão repreendido. Não conhecia nenhuma daquelas pessoas. Até hoje, não saberia dizer seus nomes e quem seriam, pois eram parte de um grupo de pessoas que ingressou no Palácio do Planalto, naquele dia.
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Quando eu estava próximo à porta de saída, um deles me abordou e exigiu que eu deletasse as fotos daquele acontecimento. Após confirmar que eu teria cumprido com a exigência, uma das pessoas me cumprimentou. Isso pode ser visto em imagens que circularam na imprensa. Eu não conheço essas pessoas e, naquele momento e circunstância, eu não poderia deixar de retribuir o cumprimento, até mesmo por temer pela minha segurança. Apesar de eu não endossar ou apoiar o que estava havendo, eu não tinha escolha a não ser o cumprimentar de volta. Eu estava preocupado que, se me recusasse a retribuir o cumprimento, isso poderia levar a uma situação perigosa para mim e cumprimentá-lo me pareceu uma boa maneira de aliviar a tensão. Meu trabalho era simplesmente tirar foto, porque uma foto não vale uma vida.
E eu gostaria de apresentar um pequeno vídeo gravado da segurança, divulgado publicamente, que traz o outro ângulo do ocorrido naquele dia.
Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele está satisfeito com... Pode encerrar.
O SR. ADRIANO MACHADO - Como pode ser notado nas imagens da câmera de segurança que foram divulgadas, após aquele contato inicial com essas pessoas, nos minutos seguintes eu voltei às proximidades do gabinete da Presidência da República para continuar registrando as ações. Contudo, fui muitas vezes xingado, questionado e demandado a sair daquele ambiente por diversas pessoas. De todo modo, eu continuei fazendo o meu trabalho de forma profissional e neutra na medida do possível, até que fui retirado por um deles e conclui que ali seria um lugar inseguro demais para eu ficar.
Eu permaneci no interior do Palácio do Planalto acompanhando essas pessoas e transmitindo as fotografias relevantes para a Reuters. Enquanto... Ao mesmo tempo, eu tinha que tomar medidas para proteger a minha segurança pessoal. Posteriormente, eu saí do Palácio e continuei registrando as ações das pessoas na Praça dos Três Poderes e na parte superior do Congresso Nacional.
Infelizmente, nos últimos meses, tenho visto notícias circulando com informações incorretas acerca do meu trabalho e do que realmente aconteceu naquele dia. Eu gostaria de enfatizar que eu exerci meu trabalho corretamente, com integridade, independência e isenção de viés. Eu não fiz nada de irregular, e as imagens divulgadas deixam claro que eu estava somente trabalhando e tirando fotos. A retribuição do cumprimento de uma pessoa está sendo usada para distorcer meu trabalho naquele dia. Eu estava trabalhando. Nunca vi aquelas pessoas antes ou depois na minha vida. Eu me senti ameaçado e forçado...
(Soa a campainha.)
O SR. ADRIANO MACHADO - ... a deletar aquelas fotografias e não tive alternativa.
Como fotojornalista da Reuters, eu sou especificamente treinado para lidar com situações extremas, como as que aqui passei, e eu agi de forma profissional mediante as circunstâncias em que me encontrava naquele momento. Eu cobri as manifestações com uma identificação clara de que eu era um membro da imprensa e com equipamento de segurança adequado. Eu forneci uma cobertura de notícia de forma imparcial e confiável à Reuters.
Como já mencionei, a Reuters já afirmou, em diversas declarações públicas, a importância do meu trabalho naquele dia e a confiança que ela tem nas fotografias que eu tirei.
Eu agradeço a oportunidade de estar aqui hoje e esclarecer o que efetivamente aconteceu naquele dia. E, desde logo, fico à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o assunto, de acordo com o meu conhecimento. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Muito obrigado, Sr. Alexandre Machado.
Vamos agora aos oradores... Eu agradeço as palmas, mas vamos dar prosseguimento ao nosso trabalho.
Com a palavra, a Relatora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares... Presidente, antes de entrar aqui na oitiva, a bem dos trabalhos da relatoria, eu preciso fazer um registro de que não vou fazer o aprofundamento, não quero fazer debate; até porque é um debate que nós faremos ao longo do processo, e esta relatoria, com esta Presidência, tem trabalhado de uma forma muito coesa, tem construído acordos, construído entendimentos para o bom andamento dos trabalhos desta CPMI.
Quando nós apresentamos aqui o nosso plano de trabalho, nós falamos e registramos três áreas, na verdade, que a gente precisaria ter ao final desses trabalhos: uma avaliação do ponto de vista da autoria intelectual, a investigação pelo cunho da autoria, do custeio, ou seja, os financiadores, e também dos executores. Os executores o Brasil inteiro já conheceu. E aí, então, ficam essas duas linhas, na verdade, que nós precisamos aprofundar. E, nesse sentido do aprofundamento dos financiadores, nós precisamos entender de onde veio o dinheiro, de quem veio o dinheiro, quem financiou, quem levantou esses recursos. Daí, portanto, a gente ter pedido as quebras de algumas empresas, relatórios pelo Coaf de algumas dessas empresas e também de pessoa física.
No caso específico do Sr. Mauro Cid, nós temos aqui, nesta Comissão, registros claros no seu aparelho celular de divulgação, ou melhor, da presença de arquivos e de transmissão de uma minuta de uma GLO. Em torno do Sr. Mauro Cid, nos vários documentos que chegam a esta Comissão, também há uma clara negociação financeira, ou seja, de custeios, de recursos, na verdade, de que possivelmente ele participou de uma forma direta. Então, nós entendemos que esta Comissão precisa entender e precisa compreender, precisa chegar, na verdade, a uma conclusão se parte deste recurso também foi utilizado para o financiamento desses atos golpistas ou não.
Portanto, eu acho que, a esta altura de investigação, nós não podemos excluir, não podemos ter um veredito, um julgamento final. Isso vai nos dizer, a partir do aprofundamento das investigações, da avaliação dos vários documentos que estão chegando a esta Comissão... Então, eu queria deixar isso aqui registrado e dizer que, como eu falei, estaremos conversando com o Presidente desta Comissão e com os demais colegas na construção de acordos e de entendimento que dê bom andamento aos trabalhos desta relatoria e que não haja a obstrução dos nossos trabalhos como Relatora.
Seguindo então, meus cumprimentos ao Sr. Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias... (Pausa.)
Ah, ele foi ao banheiro? Tá.
... fotógrafo da agência de notícias Reuters. Quero cumprimentar também o advogado - eu vejo que é apenas um advogado, ao contrário das outras vezes, em que a gente acabou tendo uma banca maior em relação à defesa.
E quero iniciar colocando o seguinte: e aí, para mim, hoje é um dia muito, eu diria, histórico até, porque eu também sou jornalista, Adriano, de formação; trabalhei durante um bom tempo em rádio, trabalhei também em televisão e sou muito feliz em ser jornalista no meu país.
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A liberdade de imprensa é um dos pilares maiores do regime democrático. Além de ser princípio constitucional, ademais de ser postulado jurídico, a liberdade de imprensa assegura ao cidadão e à cidadã, especialmente em face do Estado e do poder econômico, informações e análises que ajudam a manter-se informados para combater o arbítrio, a corrupção, os desmandos e a desnudar os rumos futuros de uma nação. Sobre o tema, afirmou com propriedade o jurista Ayres Britto, então Ministro do Supremo Tribunal Federal, em julgado histórico sobre a lei de imprensa da ditadura, que o tribunal entendeu violar a Constituição: "A plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial, que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais estranhada relação de mútua dependência e retroalimentação".
Cabe reconhecer que existe, por trás da liberdade de imprensa, além das próprias empresas e plataformas de comunicação, existe uma figura singular, o repórter, o jornalista, um profissional que por imperativos éticos...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... está comprometido com a informação em seu caráter mais objetivo e verdadeiro possível. A liberdade de imprensa se realiza mediante a atividade desse profissional, o que devemos ressaltar e reconhecer. Em princípio, o repórter deve estar sempre perto dos fatos. Conheço bem esse paradigma, como jornalista que sou por formação e também por ter exercido a profissão por algum tempo, especialmente no rádio e na TV.
Pudemos supor que o repórter fotográfico Adriano Machado, que prestava serviço à conceituada agência internacional de notícias Reuters, cumpria o seu desígnio quando registrou, no fatídico 8 de janeiro, os vandalismos praticados por dezenas de pessoas ensandecidas, como o Brasil inteiro acompanhou, ideologicamente, na Praça dos Três Poderes. Ninguém está a salvo de qualquer investigação, nem jornalista, principalmente quando o regime democrático é colocado em risco.
Entretanto, Sr. Adriano Machado - e aí eu queria já, já relatar -, antes de iniciar esse trabalho, como eu sempre faço em todas as minhas oitivas, eu faço um levantamento muito apurado e minucioso do depoente que vem a esta Comissão e posso afirmar com total tranquilidade que busquei essas informações. E, pelas informações que eu tenho em minhas mãos, somadas ao vídeo que o senhor passou aqui - e eu assisti várias vezes a esse vídeo -, posso dizer a todos que não consigo ter em mãos elementos da verdade que possam lhe colocar como algo que tem relação direta com essas manifestações. Vistas assim as coisas, talvez a sua presença aqui nesta Comissão não esteja respaldada em indícios robustos de alguma falta grave, que é o objeto central dos trabalhos desta CPMI. Portanto, nesta audiência, o nosso cuidado é para que a política ligeira e do interesse conjuntural não agridam a liberdade de imprensa.
Diante do que foi exposto pelo senhor, não tenho muitas perguntas a fazer a esta Comissão, mas, é claro, vou aqui seguir para algumas delas.
Primeiramente, quero lhe perguntar... E aí, ao contrário, se não me foge à memória, nenhum outro depoente veio a esta Comissão sem estar assegurado de um habeas corpus, na grande maioria das vezes, com o direito de ficar em silêncio e não responder a nenhuma pergunta que o incriminasse. E vejo que o senhor não veio com nenhum habeas corpus. É isso?
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O SR. ADRIANO MACHADO (Fora do microfone.) - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por que essa decisão?
O SR. ADRIANO MACHADO - Porque eu penso que seria até o momento de poder explicar o que realmente aconteceu e a minha postura nessa cobertura.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito.
Eu vou lhe fazer aqui algumas perguntas do levantamento que eu fiz e quero apenas que você me confirme.
Fiz uma avaliação, inclusive, no site do TSE e não identifiquei em algum momento a sua filiação ao PT, como alguns chegaram a colocar. O senhor em algum momento se filiou ao PT?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Também nas informações que busquei, eu vi que o senhor é contratado como CLT pela Reuters desde 14 de fevereiro de 2022. É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Também pelas informações que busquei, eu vi que o senhor tem duas PJs: uma delas é a microempresa na qual o senhor faz serviços, presta seus serviços fotográficos para a agência Reuters; e a outra é uma lojinha de roupa infantil, que, aliás, fechou em 2018. Confere?
O SR. ADRIANO MACHADO - Ela fechou antes, era da minha esposa. É, isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, apenas essas duas empresas.
O SR. ADRIANO MACHADO - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Também vi que o senhor é natural de Londrina, no Paraná, mora em Brasília, e também não encontrei nenhum antecedente criminal. Confere?
O SR. ADRIANO MACHADO - Confere.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor, em nenhum momento, respondeu a nenhum processo criminal?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, nunca.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu também gostaria de lhe perguntar acerca do equipamento que o senhor utiliza. O senhor pode me dizer o valor desse... O senhor tem pelo menos um valor aproximado da sua máquina fotográfica, da câmera que o senhor utiliza?
O SR. ADRIANO MACHADO - Olha, é uma câmera da agência. A câmera custa em torno de R$25 mil, mais as lentes, R$30mil, R$60mil... Talvez uns R$60mil a R$70mil que eu estava de equipamento ali.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor tinha algo em torno de R$70 mil...
O SR. ADRIANO MACHADO - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... de equipamento.
Esses equipamentos são seus ou são da agência?
O SR. ADRIANO MACHADO - A câmera é minha e algumas lentes... Oh! Desculpa. A câmera é da Reuters, e algumas lentes eram minhas, são minhas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em algum momento o senhor, na verdade, sentiu, por exemplo, a possibilidade de que esses equipamentos poderiam ser danificados?
O SR. ADRIANO MACHADO - Senti.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O tempo todo?
O SR. ADRIANO MACHADO - Em alguns momentos. Quando eu ficava mais exposto, eu sentia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vi que ali um dos manifestantes chega ao senhor, o senhor mostra a câmera... O senhor deletou - o senhor fala, inclusive, na sua fala inicial -, o senhor foi instado a deletar algumas imagens pelas câmeras?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, sim, sim, eu fui obrigado a deletar algumas fotos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, quando ele chega, pega a câmera e tal... "Deixa eu olhar...". Ali, ele estava pedindo? Foi exatamente naquele momento?
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi, ele não está pedindo para ver foto, ele está me obrigando a deletar foto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E o senhor foi obrigado a deletar as fotos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Fui obrigado a deletar foto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito bem.
Eu gostaria de fazer mais uma outra pergunta acerca das ameaças.
Aliás, antes de falar em ameaças, vejam os senhores: nos últimos quatro anos, nós tivemos um aumento, Senadora Soraya... Em 2014, a média de agressão a jornalistas no Brasil era algo em torno de 100, 120. Você pega o levantamento de... Você pega uma média dos últimos dez anos até 2014, e essa é uma média de 100 agressões a jornalistas por ano. De 2021 até... Na verdade, de 2019 chegando a 2022, a média de ataques a jornalistas chegou 400, ou seja, nós tivemos um aumento aí de 400%, uma média de...
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Por exemplo, em 2021, nós tivemos 430 ataques a jornalistas; nós tivemos, em 2022, 376 ataques; de 2019 a 2022, o ex-Presidente Bolsonaro teve um registro nos órgãos de imprensa do Brasil, os ataques proferidos por ele foram 570 ataques a jornalistas no Brasil; ou seja, você tem uma média que... Comparativamente, por exemplo, em relação a chefes do Poder Executivo no Brasil, você não tem um dado comparativo, porque o número dele ultrapassa o de todos os demais ex-Presidentes da República.
E, nesse sentido, eu queria perguntar ao Sr. Adriano se, em algum momento, o senhor sentiu essas ameaças - e aí eu falo especificamente no dia 8 de janeiro -, como se deram essas ameaças, e não apenas no 8 de janeiro, mas eu queria também que o senhor me relatasse no pós-8 de janeiro, nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto, que é o dia em que o senhor chega até aqui, como isso se deu. Mas, antes que o senhor responda, até porque eu já estou finalizando os meus questionamentos, eu queria pedir aqui ao pessoal dos vídeos, eu queria que a gente ouvisse dois vídeos, porque são exatamente os vídeos que retratam a colocação que eu faço, que é referente a ataques e agressões a comunicadores e a jornalistas no Brasil.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu quero, então, finalizar perguntando aqui ao depoente: quantas ameaças o senhor sofreu, precisamente, nas últimas semanas? E, ao mesmo tempo também, como é que foi exatamente, no dia 8 de janeiro, em relação a essas ameaças e agressões que o senhor pode ter sofrido?
O SR. ADRIANO MACHADO - No dia 8, eles vinham de forma bem agressiva com a gente, identificavam que eu era o fotógrafo e chegaram a dizer que queriam me jogar lá de cima, que, se eu não saísse de lá, iam me bater, xingavam o tempo todo... Inclusive, teve um momento que uma pessoa - eu estava no mezanino - veio com esses tasers de choque para que eu descesse da rampa. Então, foi muito tenso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada.
Presidente, quero finalizar dizendo a você, Adriano, deixando para você a minha solidariedade em relação a essas ameaças. E quero dizer claramente que, ao final dos meus questionamentos, eu continuo como eu iniciei e desde o momento em que eu vi a aprovação da sua convocação nesta Comissão: não tem nada a ver a sua presença hoje aqui, nesta CPMI, com os atos do 8 de janeiro. O senhor estava simplesmente exercendo o seu papel, fazendo o seu trabalho como jornalista deste país.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Relatora.
Antes de passar a palavra ao próximo Deputado, eu quero informar que já está encerrado o período de inscrição. Além da Sra. Relatora, nós temos mais 28 inscritos.
Então, continuamos aqui, iniciando pelos autores do requerimento.
Com a palavra, o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, prezada Relatora, prezado Adriano Machado, podem ter certeza que aqui, da nossa parte, principalmente daqueles colegas que são Parlamentares oriundos de forças policiais, a gente não tem por hábito se arvorar como leões quando alguém senta nessa cadeira. Lamentavelmente, não é todo o espectro político que assim se comporta. Alguns Parlamentares realmente viram grandes leões quando algum dos seus opositores políticos senta aí. Se bem que eu não considero V. Sa. como meu opositor político, não, tampouco é matéria da sua convocação o fato de estar ali no Palácio do Planalto. Isso aí eu vejo até como saudável. De fato, estava exercendo o seu trabalho ali.
O que colocou em xeque e acabou culminando na convocação do senhor para cá foi a maneira como o senhor se comportou ali dentro, realmente para dar essas explicações. Pessoas foram ali, olharam a câmera do senhor... E aí vem a minha primeira pergunta: as imagens, de fato, foram deletadas? Porque, ao que parece, tem pouco tempo para que aquela pessoa olhasse a sua câmera, percebesse que foram deletadas e retornasse para manifestação. O senhor deletou realmente essas fotos?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Deputado, bom dia.
Eu deletei aquelas fotos - eu deletei. Ele veio mandando eu deletar, naquele tom de ameaça, ameaçando e tal. Aí ele falou: "Apaga, apaga, apaga". Eu mostrei a câmera, apaguei três fotos, para convencê-lo e para eu poder sair...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Ah, então, não foram todas deletadas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, não, não.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - E ele se deu por satisfeito e...
O SR. ADRIANO MACHADO - Se deu por satisfeito.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - E retornou?
O SR. ADRIANO MACHADO - Aí me cumprimentou. Ele se deu por satisfeito.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito.
E V. Sa. disse que, mesmo temendo pela sua vida, o senhor acabou retornando depois. Dá para ver que sai da cena e depois retorna. Mesmo temendo pela sua vida, continuou fotografando aquelas pessoas ali?
O SR. ADRIANO MACHADO - Naquele momento, naqueles três minutos, eu fiquei por ali. Depois eu percebi que realmente era muito complicado e inseguro eu estar ali, não volto mais.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - E uma pergunta: nesse dia, foram presas mais de 1,5 mil pessoas, cerca de 1,5 mil pessoas. O senhor foi preso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Não, né?
Como é que o senhor saiu ali do Palácio, do Palácio do Planalto? Foi escoltado por alguém? Porque parece, de certa maneira, estranho, porque mesmo o braço direito do Flávio Dino - né?-, o Secretário Capelli, que diz que caminhou pela Esplanada dos Ministérios apontando quem seria preso ou não... Várias pessoas foram presas, muito acima até daquelas que participaram dos atos.
O SR. ADRIANO MACHADO - Certo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Foram presas pessoas que tinham autismo, outras que estavam passando por ali, enfim, até em ônibus que chegaram depois do dia 8, têm-se algumas notícias de que pessoas foram presas, no entanto, o senhor não foi preso. Como é que o senhor saiu ali do Palácio do Planalto e mais ou menos a que horas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu saí, eu até anotei, eu saí às 16h50. Eu estava ali no Salão Leste, eu fiquei muito tempo ali no Salão Leste...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Hã-hã.
O SR. ADRIANO MACHADO - ... porque não tinham muitas pessoas lá. Era o momento em que eu ia para um canto transmitir a foto, fiquei bastante tempo lá. Foi quando, o momento em que eu consegui descer.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Hã-hã.
De fato, Presidente, vale lembrar aqui também que o prezado fotografado Adriano Machado não foi preso, em que pesem várias pessoas, como eu disse aqui, cerca de 1,5 mil delas foram presas. Vale lembrar também que essas imagens, elas foram vazadas da CNN. Inclusive, foram imagens que fizeram a pressão suficiente para esta CPMI aqui começar. Olhem a importância da liberdade, da liberdade de imprensa.
Faço aqui mais algumas ressalvas de que o prezado fotógrafo é realmente um fotógrafo de renome, fez a cobertura da posse presidencial do Lula, inclusive contando aqui com um post de Geraldo Alckmin, falando aqui no Twitter, no dia da posse: "Vamos ao trabalho! REUTERS/[...]Adriano Machado[...]". Então, parece ser uma pessoa muito bem relacionada. No entanto, quando essas imagens vazadas pela CNN vieram à tona, o Adriano acabou fechando o seu perfil.
Há algum motivo, Adriano, que o levou a fechar o perfil, etc.?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim. Quando começou aquela... Se eu não me engano, no domingo, começou muito ataque pessoal em mensagem e tal. Aí, eu segui o protocolo da empresa de fechar para tentar diminuir aqueles ataques pessoais que haviam enviado para mim.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Hã-hã.
O SR. ADRIANO MACHADO - Esse foi o motivo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - A Reuters considera um ataque também quando jornalistas como, por exemplo, o Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, mesmo sendo jornalistas e processados pelas suas opiniões, têm o seu passaporte cancelado?
O SR. ADRIANO MACHADO - A isso eu não posso responder, a essa...
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - O senhor tem notícia se a Abraji prestou alguma manifestação de pesar por esses jornalistas que estão no exterior - Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos - ou pedidos de prisão contra Oswaldo Eustáquio?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não sei, senhor.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito.
Só para lembrar, a Abraji fez aqui uma matéria falando de mais de 40 jornalistas que foram atacados desde domingo, domingo dia 8 de janeiro.
V. Sa. foi agredido? Fisicamente?
O SR. ADRIANO MACHADO - Fisicamente, não. Na verdade, ele veio com um taser, uma pessoa veio com um taser....
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Tinha um taser ali?
O SR. ADRIANO MACHADO - Tinha. Tinha uma pessoa com um taser e eu esquivava, esquivava, descia... Aí, não chegou a me atingir.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito, Sr. Presidente.
Só para lembrar, a Abraji prestou uma manifestação quando daquele caso da minha esposa em que um jornalista se passou por um doente, contratou sessões virtuais com a minha esposa, que é psicóloga, e depois publicou tudo na revista Época. Esse jornalista, João Saconi, acabou ganhando uma promoção, foi trabalhar no O Globo. É ele que cobre hoje a família Bolsonaro. E nessa época ainda me lembro da Abraji fazendo manifestação de solidariedade a ele contra os ataques que, em tese, eu teria perpetrado. Só para lembrar que esses ataques todos certamente têm uma metodologia muito errada na hora da sua confecção e não passam de ONGs que tentam pintar a direita como agressiva, quando, na verdade, a gente pôde perceber que, em que pesem os relatos aqui do Adriano, ele pôde cumprir o seu trabalho, tirar as fotos e fazer aquela cobertura, mesmo cumprimentando as pessoas que ali estavam, o que dá conta, sim, de justificar a sua convocação para cá.
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Finalizo, Presidente, lembrando aqui ainda as 1,5 mil pessoas presas - matéria recente da Gazeta do Povo -, falando aqui das prisões de 8 de janeiro, que completaram sete meses; 138 pessoas ainda permanecem no regime fechado e sem julgamento, ao mesmo tempo em que Flávio Dino não concede as imagens das câmeras do Ministério da Justiça para esta Comissão. Isso, sim, é um fato relevante. O pessoal da esquerda estava dizendo aqui: "Quem não deve, não teme". Basta perguntar ao Flávio Dino o que ele está temendo.
Então, se você associar o não envio das imagens das câmeras do Ministério da Justiça para esta Comissão, a viagem em cima da hora de Lula, dia 7 de janeiro, sem estar planejada, mas, de última hora, viajou para Araraquara, o fato de o Coronel Klepter ter deixado a tropa da PMDF de sobreaviso em casa, e não de prontidão nos quarteis, o fato de o General Gonçalves Dias, do GSI, ter sido alertado, pelo menos pela Abin, sobre esses fatos, e nada feito, e essa cobertura dentro do Palácio do Planalto, isso tudo, Sr. Presidente, nos leva a crer que não se tratou de uma invasão, mas, sim, de uma visita guiada dentro do Palácio do Planalto, inclusive com agentes do Governo, que deveriam fazer a proteção do local, servindo água.
Vale lembrar, Delegado Ramagem lembrou muito bem aqui, na sessão passada, que, das centenas de militares disponíveis para fazer a segurança do Palácio do Planalto, apenas algumas dezenas estavam lá. Então, esses são os indícios necessários para que a gente tenha aqui, Sr. Presidente... Aí eu faço um apelo a esta Comissão para que a gente venha realmente a chamar para esta Comissão pessoas centrais do 8 de janeiro, como o General Gonçalves Dias, do GSI, que deveria estar a cargo da proteção do Palácio do Planalto, e apareceu 30 minutos depois de ser posto ali aquele pé na porta de vidro do Palácio do Planalto. Trinta minutos depois apareceu lá, e outros militares servindo água.
Então, realmente, são muitos indícios que nos levam a crer que não se tratou, de fato, de uma invasão.
Não vou mais tomar o tempo da Comissão. Coloco aqui como satisfeito, lembrando ainda - esqueci de falar - que o Coronel Klepter, que deixou a tropa da PMDF de sobreaviso, em casa, depois ele foi promovido a Comandante-Geral da PM quando o Cappelli assumiu a intervenção do Distrito Federal.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Eduardo.
Passamos a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou pedir para passar um vídeo, e, na sequência, uns eslaides, enquanto eu vou falando aqui, Presidente.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Segundo...
Eu vou falando, e vocês vão assistindo ao vídeo.
Segundo os depoimentos já colhidos pelo GSI, no âmbito da Polícia Federal, do inquérito da Polícia Federal, o rompimento do perímetro do Palácio do Planalto ocorreu às 15h, e, às 15h30, os invasores já estavam dentro do Palácio do Planalto.
O primeiro registro de imagens que temos do senhor, nas proximidades da antessala do gabinete presidencial, é às 15h45min25. O senhor permanece ao redor desse ambiente pelo menos até às 16h07, ou seja, em termos de 22 minutos que ele ficou no Palácio.
Na sequência, você passa para mim os eslaides? Logo que terminar esse...
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Complementa com a imagem que foi passada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Hã-hã... (Pausa.)
É; o clima não estava tão ruim assim. Mas vamos passar...
Pode passar os eslaides, por favor... Os eslaides. (Pausa.)
Presidente, os eslaides de um a sete, que vão ser passados agora aí, revelam já... O primeiro momento foi do ensaio. Teve um minuto escolhendo o ângulo da foto.
Esses, de um a sete, pode passar.
Isso! (Pausa.)
Dos eslaides 8 a 17, revela-se o segundo momento desse ensaio fotográfico, que começa às 15h56 e vai até às 15h59. Nesses quase três minutos, ocorre então esse ensaio do chute na porta, que já tinha sido fotografado e veio, então...
V. Sa. conversa no telefone com alguém. Entra, depois sai da antessala do gabinete presidencial e vai embora, mas há um telefonema nesse momento.
Faço aqui, então, algumas perguntas a V. Sa.
V. Sa. foi avisado previamente sobre a invasão do Palácio do Planalto?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. já sabia que haveria a invasão?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Que horas V. Sa. chegou à Esplanada dos Ministério no dia 8?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu cheguei às 15h20; aproximadamente às 15h20.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - No Ministério da Justiça?
O SR. ADRIANO MACHADO - Isso.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - No estacionamento do Ministério da Justiça.
O SR. ADRIANO MACHADO - Isso. Aproximadamente nesse horário.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E a notícia veio... Foi alguém que ligou? Pediu para...
O SR. ADRIANO MACHADO - Não; sabíamos que teriam os atos. De manhã, monitorei. Fui para casa almoçar e, depois, recebi um telefonema de um colega, monitorando, que falou: "Olha, romperam aqui..." Como eu disse lá na declaração, de que romperam o bloqueio ali em frente ao Congresso Nacional. Peguei meu carro e fui para a Esplanada.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Normalmente, você faz cobertura no Palácio Planalto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Em tudo.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Em toda a Esplanada.
O SR. ADRIANO MACHADO - É.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, 15 minutos após a invasão do Palácio do Planalto, V. Sa. já estava na antessala do gabinete presidencial, checando o melhor ângulo para a foto.
O SR. ADRIANO MACHADO - Hum.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Dez minutos depois, volta com o invasor que chutou a porta... Poderia explicar melhor um pouco isso para nós?
Quem solicitou essa foto? Porque teve um momento em que você tirou a foto novamente.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, não solicitei.
Eu estava no mezanino do Palácio do Planalto e, nesse momento, muitas pessoas estavam próximas à janela. Parece que eles já estavam tentando acesso ao STF. E eu, no mezanino, sempre ia para um canto para transmitir. Eu não estou telefonando; eu uso o celular como modem ali para transmitir a foto pela câmera, que já ia direto no sistema da Reuters. Foi quando eu percebi que uma pessoa foi em direção ao gabinete da Presidência. E eu, que cubro o palácio há muitos anos, conheço e sei onde fica ali. E aquilo me chamou a atenção.
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Esse rapaz foi, eu fui logo atrás, fiquei por trás dele, ele deve ter mexido lá e voltou, e isso me fez ficar atento, nessa situação de que as pessoas poderiam tentar entrar no gabinete presidencial.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não houve nenhum pedido para tirar a foto?
O SR. ADRIANO MACHADO - De forma alguma. Nenhum contato.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Entendido.
Bem... Eu acho que já respondeu: V. Sa. conhecia o invasor que chutou a porta?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem a mínima ideia de quem seja?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Que combinação V. Sa. fez com ele nesses dez minutos entre o primeiro e o segundo momento do ensaio fotográfico?
O SR. ADRIANO MACHADO - Nenhuma.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Com 1 minuto e 27 segundos depois do chute na porta, V. Sa. recebeu um telefonema. V. Sa. ficou quase um minuto no telefone. Quem ligou para V. Sa.?
O SR. ADRIANO MACHADO - Nesse momento eu devia estar transmitindo fotos no celular, como transmissão de dados, enviando material...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas foi um telefonema...
O SR. ADRIANO MACHADO - Então devem ter sido os editores, alguém que eu estava informando, porque as únicas pessoas com as quais eu mantinha contato eram os meus editores.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Naquele momento só falou com os editores?
O SR. ADRIANO MACHADO - Só falei com os editores.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Sa. já conhecia as dependências do Palácio do Planalto, pelo...
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Por que V. Sa. se deslocou diretamente para o gabinete presidencial?
O SR. ADRIANO MACHADO - Quando eu cheguei ao Palácio?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, eu não me desloquei diretamente para o gabinete quando eu cheguei.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, quando você entrou no Palácio, você foi direto para...
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... para o gabinete presidencial.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Às 15h45.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não. Eu cheguei, fiquei ali no 2º andar, depois que eu vi que pessoas estavam no mezanino, subi ao mezanino, para registrar a ação daquelas pessoas em cima, no mezanino.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Tá.
Durante todo esse período de 22 minutos que V. Sa. esteve próximo do gabinete presidencial, havia apenas um segurança do GSI nesse ambiente. V. Sa. chegou a ser questionado por ele, em algum momento... Do GSI?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não. Eu nem sabia quem era.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Mas você percebeu que tinha alguém da segurança lá...
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, o momento passou, eu até imaginei, mas não sabia quem era.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Como V. Sa...
O SR. ADRIANO MACHADO - Até porque... Desculpa. Desculpa. Até porque eu estava portando minha credencial da Presidência da República.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Como V. Sa. entrou no Palácio, nesse dia, as portas estavam destrancadas? Houve algum tipo de facilitação naquelas portas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu... Quando eu cheguei ali, em frente ao Palácio do Planalto, eu subi a rampa fotografando, e, nesse momento, tinha ali um embate entre a polícia que estava na frente do Palácio e essas pessoas, e eu fui subindo na rampa, para buscar ângulo mais alto, maior... Quando eu olho para trás, as pessoas já estavam dentro do Palácio do Planalto, e entrei pela porta, que estava quebrada.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, se havia alguém da equipe da Reuters cobrindo a manifestação... Tinha outras pessoas fazendo a cobertura também...
O SR. ADRIANO MACHADO - Tinha. Tinha.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Fora do Palácio.
O SR. ADRIANO MACHADO - Fora.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Bem, a Relatora perguntou se você era filiado ao Partido dos Trabalhadores.
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu faço a pergunta mais ampla: V. Sa. é filiado a algum partido político?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Nunca foi filiado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, é isso. Satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Delegado Ramagem.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Só uma questão de ordem: como eu, por enquanto, não estou na Comissão - eu vou retornar -, mas eu fui um dos proponentes do requerimento. Eu tenho ordem para falar, seria o último...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obviamente que só tem a prioridade aqui aqueles que se inscreveram, e, se V. Exa. está inscrito, V. Exa. falará, ou como membro da Comissão, se estiver na Comissão, ou como não membro, mas teria que ter, no prazo... Não sei se V. Exa. se ins... Mas, como proponente, nós não temos, porque não está na Comissão. Entendeu?
Veja com o pessoal aqui da Mesa, do lado, como é que está essa questão de inscrição, porque eu só estou recebendo a lista.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Delegado Ramagem.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente; bom dia, Sr. Adriano Machado. Agradeço pelo comparecimento.
Sr. Adriano, tenho escutado suas declarações, mas eu não consigo verificar que haja uma correspondência com as imagens que foram veiculadas e apresentadas inclusive aqui.
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O que nós percebemos claramente é que o senhor auxiliou, influenciou, participou, inclusive dirigiu uma cena de dano a patrimônio público. Logo em seguida, o senhor fez uma conferência com a pessoa que estava causando dano se estava correta aquela imagem ou não, uma conferência de modo cordial, cooperativo.
Então, o que nós estamos verificando dessas imagens, e nós todos aqui garantimos a liberdade de imprensa conforme o texto constitucional, que deve ser defendida diariamente, permanentemente, mas o que nós verificamos é que o senhor não trabalhou como um jornalista profissional, com os deveres do jornalismo.
Qual é a sua experiência? Quantos anos o senhor tem de experiência como fotógrafo, repórter, jornalista?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Há 25 ou 27 anos.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. Então, o senhor tem larga experiência com grandes órgãos de imprensa. Então, o senhor deve conhecer os deveres do jornalismo.
Vamos a alguns deles. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros da Associação Brasileira de Imprensa, art. 3º: "A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos [...]". Não foi o que aconteceu.
Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas:
Art. 7º O jornalista não pode:
................................................................................................................................................
II - submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos [...];
................................................................................................................................................
V - usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância [...] e o crime [...] [que é o que estava acontecendo].
................................................................................................................................................
Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:
................................................................................................................................................
III - obtidas de maneira inadequada [...].
Portanto, eu acredito que o senhor não atuou como jornalista. O jornalista é uma testemunha dos fatos, mas passiva, sem participar deles.
Sr. Adriano, como é que o senhor entrou no Palácio do Planalto? Houve alguma facilitação, algum aviso, alguma determinação para o senhor entrar?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor combinou de estar ali dentro para fotografias, ensaios de danos ao patrimônio público?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Sr. Adriano, além da sua presença no 8 de janeiro, o senhor estava presente quando tentaram invadir a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro?
O SR. ADRIANO MACHADO - Cheguei depois lá.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Então, o senhor estava presente nessas duas manifestações atípicas, com violência, em local privilegiado...
(Tumulto no recinto.)
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... dentro do Palácio do Planalto e ainda em locais para tirar fotos de ônibus em chamas? O senhor estava presente nos dois?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, eu fui à polícia.
(Soa a campainha.)
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - É impressionante essa coincidência de só o senhor nesses momentos privilegiados... Se não entendem como coincidência... Eu não vi tantos outros repórteres, jornalistas, fotógrafos.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Sr. Adriano, o senhor foi preso após o dia 8 de janeiro?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, Deputado, um instante, um instante.
Olha só, eu quero pedir aos Parlamentares que ouçamos com respeito a fala do orador. Afinal de contas, todos aqui têm direito de se manifestar dentro, claro, do limite, da ordem e do respeito a qualquer pessoa.
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E quero me dirigir aos jornalistas que estão no fundo do Plenário, dizendo, primeiro, que os senhores são muito bem-vindos - muito bem-vindos -, mas que, de acordo com o art. 184 do Regimento Interno do Congresso Nacional: "É permitido a qualquer pessoa assistir às sessões públicas do lugar que lhe for reservado, desde que se encontre desarmado e se conserve em silêncio, sem dar qualquer sinal de aplauso ou de reprovação ao que nelas se passar". Portanto, V. Sas. são muito bem-vindos, mas eu peço que a gente cumpra o Regimento e não haja nenhum tipo de manifestação, nem de aplauso, nem de apupos.
Muito obrigado.
Com a palavra o Delegado Ramagem.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Sr. Presidente, peço que recomponha pelo menos uns três minutos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um minuto, Deputado.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um minuto. Foi o que eu falei. Por favor.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Vou adiante.
Vamos chegar lá no 12 de dezembro.
O senhor foi preso no 8 de janeiro ou após oito de janeiro?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - E após o 12 de dezembro, o senhor foi preso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor tem ciência de alguma investigação sobre o senhor em algum caso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não tenho.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Não tem?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor não foi nem chamado à polícia para testemunhar, como testemunha ocular dos fatos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Bem, Sr. Presidente, no 12 de dezembro, eu vou trazer um exemplo de uma jornalista: Klio Hirano, tem carteira e registro de jornalista, foi presa em 28 de dezembro; nem participou do 8 de janeiro e está presa até hoje. Por quê? Porque divulgou imagens. Estava fazendo o registro das imagens do 12 de dezembro. Jornalista, como Adriano Machado que nem investigação tem. Essa jornalista que está presa até hoje não participou, não se engajou em qualquer ato de vandalismo e está presa até hoje.
Então, o que nós tivemos aqui nessa Comissão? Primeiro, um coronel PM que estava de férias; não tinha comando da tropa, vestiu a farda e foi a campo, junto com a tropa dele, defender e lutar contra vândalos que depredaram o patrimônio público. Está preso, enquanto quem tinha o comando da tropa e não deixou a tropa de prontidão está solto e ainda foi promovido a Comandante-Geral da Polícia Militar.
Nós tivemos aqui um secretário de segurança pública que cumpriu suas obrigações: fez planejamento, reuniões, avisou as instâncias federais; não tinha tropa alguma de efetivo operacional e foi preso, enquanto o Ministro do GSI e o Ministro da Justiça sabiam de tudo, foram alertados e nada fizeram.
Nós temos aqui o Sr. Adriano Machado, que não cumpriu seus deveres de jornalista, participou do 12 de dezembro, participou do 8 de janeiro, deu publicidade, enquanto tem jornalista que nem participou do dia 8 de janeiro que está presa até hoje - e mais: com notícia de que não estava tendo acesso aos autos e está presa sob isolamento na penitenciária da Colmeia até hoje.
Essas são as discrepâncias: duas medidas, desproporcionalidades e injustiças que nós vivemos no Brasil hoje.
Nós estamos demonstrando nessa CPMI que houve omissões deliberadas. Estamos demonstrando mais: que houve uma armação. O Sr. Adriano parece ter participado de um ensaio de golpe e que ele foi contratado para documentar.
Sr. Adriano...
O SR. ADRIANO MACHADO - Pois não.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor teve contato com agentes públicos do Governo Federal antes ou depois do 8 de janeiro acerca da sua participação lá dentro?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Houve outros inquiridos aqui, Sr. Adriano, que disponibilizaram seus sigilos telemáticos, telefônicos, dentre outros. O senhor pode disponibilizar os seus sigilos, para demonstrar o que o senhor está falando a essa Comissão Parlamentar de Inquérito?
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, eu sou testemunha. Eu não sei se...
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor não disponibiliza, certo? Ou disponibiliza?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Mas a minha pergunta é essa. (Pausa.)
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A fonte é o senhor.
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, aqui eu estou como testemunha, não sou investigado.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O.k., o senhor não vai disponibilizar.
Então, Sr. Presidente, o Sr. Adriano Machado é um jornalista experiente, mas, pelo próprio Código de Ética, não trabalhou como um jornalista profissional dentro dos deveres.
Então, nós já entramos com um requerimento para ter acesso à quebra de sigilo de dados telefônicos, telemáticos, sigilos outros, para elucidar a questão, que é de total interesse público e para o bem das investigações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Pr. Marcos Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, meu nome é Marco, é um só.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Oh, Deputado, me perdoe.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sem problema, sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Realmente são falhas.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Fazem sempre essa falha.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espero que V. Exa. considere uma falha venial.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Fazem sempre essa confusão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Adriano, que é muito bem-vindo aqui a esta CPMI, eu queria começar fazendo algumas perguntas a V. Sa. Uma delas é sobre a sua fala inicial.
O senhor disse que trabalha há mais de 20 anos como jornalista, como fotógrafo jornalista. O senhor disse que nunca tinha visto nenhuma manifestação daquela forma e, por isso, quis registrar.
Confere?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Daquela maneira, entrando nos três edifícios do Estado, não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor conseguiu enxergar os três edifícios sendo atacados ao mesmo tempo? O senhor estava em um deles.
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu estava do lado do Congresso, que estava sendo invadido, e eles estavam invadindo o palácio.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu questiono, porque, como o senhor disse que, em 20 anos, não viu nenhum tipo de manifestação assim, nós tivemos, em 2013, ataque aos Poderes; tivemos, em 2014, ataque aos Poderes; tivemos, em 2017, ataque aos Poderes. E todo o jornalismo, inclusive do mundo, registrou. O senhor não teve conhecimento desses ataques?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu estava nesses, sim.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, o senhor cometeu somente um ato falho no início de sua fala, dizendo que nunca tinha visto nada daquele episódio, daquele porte, é isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, o senhor cometeu um ato falho?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, desculpa, Excelência: invasão do Palácio do Planalto.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas o palácio foi invadido em 2013, teve tentativa de invasão em 2013, teve tentativa de invasão em 2014, teve tentativa em 2017.
Não, eu só queria aqui fazer, porque isto pode acontecer: escreveram o texto para o senhor, o senhor escreveu, acabou falando de maneira errada. É só para termos aqui entendimento de que atos falhos acontecem.
O senhor como... Eu sempre tive esta pergunta, esta é minha, a respeito do seu tipo de profissão: se o senhor fosse convocado ou estivesse em algum lugar e se alguém lhe desse a oportunidade para registrar o assassinato de alguém, de uma personalidade, em foto, o senhor faria de maneira tranquila ou não?
O SR. ADRIANO MACHADO - Se me chamassem? Desculpa, Excelência.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor está cobrindo uma matéria, como estava cobrindo aqui.
O SR. ADRIANO MACHADO - Um tipo de atentado, por exemplo?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Exato.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, se eu estivesse trabalhando naquele momento e cobrindo, eu faria a foto.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - De maneira tranquila?
O SR. ADRIANO MACHADO - Tranquila, não, porque é uma situação muito tensa, não é?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu queria saber, para tentar entender o seu perfil.
É que, na entrada do vídeo que se tornou público, parece que o rapaz que vai chutar a porta espera que o senhor se posicione para tirar foto. Aconteceu isso ou não?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ou é impressão minha?
O SR. ADRIANO MACHADO - É impressão. Não, senhor. É impressão.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É impressão. Está certo.
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O senhor sabe que, de acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa pode dar voz de prisão, independente de ser ela Senadora, advogado, brasileiro, policial ou cidadão. Isso é a garantia legal, não é? Está só mencionada no art. 301 do Código de Processo Penal, podendo acontecer mesmo sem a presença de um policial no momento do flagrante delito. O senhor não fez isso, não é?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas o senhor tem noção de que estavam cometendo um crime?
O SR. ADRIANO MACHADO - Naquele momento eu estava apenas fazendo meu trabalho, que era registrar.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas o senhor é um brasileiro, o senhor é um brasileiro, o senhor está assistindo a um crime in loco e o senhor em momento algum nem pensou em fazer isso, não é? Também tinha muita gente ali, o senhor poderia sofrer algum tipo de retaliação, é isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - O meu papel é estar ali fotografando...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O seu papel é o papel de um brasileiro, um brasileiro que está vendo um crime acontecer in loco, e o senhor simplesmente nada fez.
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu só quero saber isso.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, eu sou um fotojornalista, Excelência.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Pois bem. Era o que eu queria ouvir.
Sr. Adriano, a mídia da qual o senhor faz parte, essa imprensa moderna, uma imprensa que já foi séria, infelizmente está sendo manchada por uma mídia - é um termo muito pejorativo, mas é assim chamada -, uma mídia marrom. Eu espero que V. Sa. não faça parte desse jornalismo moderno, que está desesperado por um clique, um jornalismo que tenta constantemente moldar a mente do leitor ou do telespectador, sugerindo aquilo que julgam ser as melhores ideias e escolhas, um jornalismo que busca influenciar as opiniões, tentando controlar o leitor ou o telespectador a todo custo.
Hoje, o que vemos na extrema imprensa são ativistas políticos disfarçados de jornalistas. O jornalismo profissional está em extinção. Existem várias matérias na internet falando sobre o jornalismo que morreu. O jornalismo de hoje, salvo algumas raras exceções, é algo nocivo, é tóxico, está em estado de putrefação. Não presta mais como informação segura. Graças a Deus, temos o advento da internet para a gente poder combater.
O jornalismo extremo se tornou uma máquina de moer reputações, se tornou uma máquina de militância de esquerda, mas não qualquer esquerda - embora todas as esquerdas para mim sejam ruins -, mas aquela "esquerda caviar", é claro, aquela do celular iPhone, que defende a todo custo Cuba, Coreia do Norte, mas que insiste em passar férias em Paris ou Nova York, que assassina a reputação de quem cruza o seu caminho ou que destrói quem resolva refutar ou até mesmo pensar diferente daquilo que eles pensam, ou dizer algo contra aquilo que dizem.
O jornalismo profissional, que já foi chamado de oxigênio da democracia, pelo qual eu tenho profundo respeito, infelizmente está sendo transformado em gás carbônico da democracia, em veneno, em pura manipulação. Que deveria ser imparcial, mas que escolheu um lado e que, quando se vê confrontado, rotula de fake news as informações de quem não seja da panelinha, do consórcio, dos agregados, daqueles que são subservientes. E como podem, pois eles têm esse poder, divulgam à exaustão uma mentira ou uma meia-verdade até que, na mente dos incautos, isso se torne uma verdade, bem na linha daquilo que ensinou o Joseph Goebbels, o Ministro de nada mais nada menos do que a propaganda da Alemanha nazista: uma mentira dita mil vezes pode se tornar uma verdade. Um jornalismo que publica e publiciza uma espécie de camuflagem como se fosse matérias, fatos, notícias, análises ou críticas reais, porém, quase sempre contaminadas por uma intenção maléfica de atacar quem está no outro lado de sua militância ou pensa diferente.
O senhor sabe que não são todos, mas existem, sim, jornalistas que mantêm uma relação promíscua com suas fontes de informação, algumas qualificadas, outras nem tanto, que geralmente são anônimas, através de pagamentos feitos pelo acesso aos dados.
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João Somma Neto, professor do curso de Jornalismo da UFPR e pesquisador, disse, em matéria no Observatório da Imprensa, abro aspas: "A investigação competente e necessária há algum tempo deixou de ser [...] [praticada] no jornalismo [...] [abrindo] espaço para apurações rasas, sem consistência, baseadas com frequência em fonte única, sem busca de confirmação das informações obtidas, sem contextualização, resultando em um trabalho por vezes preguiçoso e sem o senso de comprometimento do jornalista profissional para com a sociedade" - fecho aspas.
Ouçam esta fala aqui, Sr. Presidente:
... é por isso que, atualmente, qualquer pessoa com formação média que se inicie na profissão de jornalista há de esquecer em dois ou três anos o pouco que sabia no começo. Ter-se-á destruído mental e moralmente e se tornará uma pessoa indiferente e frívola, que já não acredita em nada [...] [que seja] grande nem se esforça para obtê-lo, dedicando-se unicamente ao poder da Camarilha. Por tudo isso, com poucas exceções, os profissionais competentes que trabalhavam no jornalismo foram-se retirando gradualmente e deixaram que ele se convertesse em um ponto de reunião de todas as mediocridades, de todas as existências arruinadas, de todos os desempregados e de todos os ignorantes que, incapazes de realizar algum trabalho verdadeiro, ainda encontram no jornalismo uma existência mais fácil e rentável do que em outra parte.
Quem disse isso foi Ferdinand Lassale, escritor político alemão, num discurso de 1863, mas a fala dele é atualíssima.
Eu termino dizendo que ainda existem jornalistas sérios, sim, que a todo custo lutam para expor as suas ideias, mas estes aqui no Brasil são cancelados. Pasmem: cancelados por outros jornalistas. Canais sérios de comunicação estão à beira de cassação por não fazerem parte deste fétido e podre sistema regado a muita ideologia, Sr. Presidente, a saber, a ideologia do money, do vil metal ou, como diria o gênio dos Trapalhões Didi, da bufunfa.
Eu deixo, aqui nesse término, meus pensamentos a alguns jornalistas que foram silenciados no nosso país...
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... Allan dos Santos; Paulo Figueiredo; Rodrigo Constantino; Bárbara, do site Te Atualizei; Adrilles Jorge; Jorge Serrão; Carla Cecato; Caio Coppolla; Guilherme Fiuza; Augusto Nunes; Oswaldo Eustáquio; e outros. Inclusive, hoje há um canal de TV tendo a sua concessão sendo pedida para que seja cancelada, que é a Jovem Pan.
A sua vinda aqui hoje é muito interessante para todos nós, até para podermos entender como pensa o jornalismo brasileiro. Então, eu me dou aqui por satisfeito com as suas falas e, mesmo assim, ainda fica, na nossa mente, algum tipo de dúvida, porque as imagens são extremamente constrangedoras. O que parece é que há uma conivência entre o senhor e aquele rapaz que estava chutando aquela porta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente Arthur Maia. Parabéns pela sua condução desta Comissão!
Sejam muito bem-vindos, Sr. Adriano Machado e seu advogado.
Eu acho que é muito importante a gente perceber logo de cara como é diferente o tratamento quando se chama alguém da oposição e quando se chama alguém do Governo Lula. Você vê o respeito que está se tendo com o senhor aqui, como tem que ter com a imprensa, mas eu confesso que, antes de fazer esse requerimento, junto com outros cinco colegas, eu conversei com muitos fotógrafos, jornalistas, repórteres que, inclusive, cobrem aqui o Congresso Nacional e eles acharam muito estranho. Acharam muito estranho, porque é estranho. E, infelizmente, aquele ensaio, porque eu acho que não tem outra palavra de forma equilibrada para gente colocar, foi um ensaio... E para aqueles que dizem "golpe", que houve uma tentativa de golpe, já cai uma narrativa aí, porque golpe não é feito com ensaio. Não existe, não existe.
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E eu queria dar voz, porque, infelizmente, muitos veículos do Brasil e internacionais ainda não estão se dando conta de que a nossa democracia está em frangalhos, que tem jornalistas sendo censurados, com contas sociais, de rede social, bloqueadas, Sr. Presidente; passaporte retido - algo que a gente só vê no nazismo -, passaporte retido; contas bancárias... É uma perseguição sem fim, só de um lado, é o que a gente está vendo no Brasil. Não vou nem falar aqui das prisões ilegais daquele dia que o senhor estava cobrindo. Sete meses um autista preso, libertado agora, há poucas semanas. Eu não vejo a voz do devido processo legal, que não está sendo cumprido; a Constituição rasgada no país. Eu não vejo, infelizmente. Tivemos que visitar... que denunciar quase cem Parlamentares lá no Comitê de Direitos Humanos da ONU, e vamos aonde tiver que ir para mostrar que jornalistas estão sendo calados aqui. Não existe mais liberdade de expressão no Brasil. E eu queria passar um vídeo com a voz desses jornalistas que não têm vez mais aqui no Brasil porque pensam diferente do sistema, aquele ensaio contado por eles.
Peço para passar o vídeo, com som, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muito obrigado.
Eu faço uma pergunta, Sr. Adriano Machado: o senhor capturou imagens do então Ministro do GSI, G. Dias, nas instalações do Palácio do Planalto, naquele momento?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor capturou imagens de servidores do GSI entregando água aos manifestantes ou interagindo com eles?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor, como membro da imprensa brasileira - eu lhe faço essa pergunta aqui -: o senhor teve alguma resistência da segurança interna do Palácio do Planalto para conter seu acesso e circulação?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Os manifestantes que estavam dentro dos prédios eram os mesmos que estavam nos acampamentos dos quartéis?
O SR. ADRIANO MACHADO - Isso eu não posso...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor não esteve nos acampamentos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu tentei duas vezes, mas não pude ficar lá para fotografar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quem foi que lhe impediu?
O SR. ADRIANO MACHADO - As pessoas que estavam no acampamento tiravam a gente de lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Os próprios...
O SR. ADRIANO MACHADO - As pessoas que estavam...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... manifestantes?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor visualizou, no dia 8 de janeiro, durante essas imagens aí estranhas, alguns dos manifestantes portando arma de fogo ou arma branca?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não vi. Eu vi com um taser, que veio para cima de mim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor viu com um taser um dos manifestantes?
O SR. ADRIANO MACHADO - É.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Falando dos manifestantes, o senhor já disse que não conhecia ninguém, nem a pessoa que apareceu ali chutando a porta, mas o senhor saberia reconhecer essas pessoas numa acareação?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não sei - estão nas fotos -, eu não sei se eu saberia reconhecer.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Se os manifestantes não deixaram o senhor ficar no QG, por que permitiriam o senhor naquele momento?
O SR. ADRIANO MACHADO - Ali eles não estavam permitindo, dentro do Palácio Planalto. Eles vinham para cima de mim; às vezes, xingavam. Tinha aquela situação. Estava muito hostil, mas...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor sabe... Perdão, o senhor pode concluir.
O SR. ADRIANO MACHADO - ... mas, no QG, era uma situação diferente, né?
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor sabe se alguns daqueles manifestantes que estavam encenando aquela cena, encenando ali aquele arrombamento, foi preso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não posso responder, eu não...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. Mas o senhor reconheceria?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não sei.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá.
No dia 8 de maio, o site da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula fez uma matéria com o seguinte título: "Fotógrafo não participou de 'armação' no dia 8 de janeiro no Planalto".
A que o senhor atribui essa defesa do Governo Lula à sua pessoa? Qual a sua proximidade com o Governo Lula?
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, eu nem sabia que aquilo foi escrito ou tinha sido escrito, fiquei sabendo quando foi publicado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor visualizou os militares da Força Nacional de Segurança no teatro de operações, nos momentos que antecederam a invasão na sede dos Três Poderes? Porque o senhor falou que foi no MJ, primeiro - não é isso? -, no Ministério da Justiça.
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E foi no estacionamento, é isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor visualizou a Força de Segurança Nacional represada lá?
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O SR. ADRIANO MACHADO - Quando eu passei no estacionamento, eu vi que tinha uma força de segurança próxima ao Ministério da Justiça.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Excelente informação! Eu lhe agradeço pela sinceridade e...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... pela informação, porque é isto que a gente está procurando saber: onde estava a Força de Segurança Nacional naquele momento? Porque foi muito fácil aquela quebradeira, e o senhor sabe disso, porque o senhor cobre há muito tempo... Foi muito fácil adentrar aqui na Esplanada dos Ministérios naquele fatídico dia.
A gente tentou chamar o Comandante da Força Nacional aqui. Adivinhe quem colocou a digital para não trazer o Comandante da Força Nacional, que pode explicar - ele estava de plantão - onde estava a Força de Segurança Nacional? Foi o Governo Lula que não deixou, mas nós vamos insistir.
A última pergunta: o senhor chegou a capturar as imagens desses militares da Força de Segurança Nacional lá no estacionamento?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não me recordo. Se eu fiz, foi transmitido para a Reuters, mas não me lembro exatamente, porque foram mais de cem fotos publicadas no dia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor pode depois oferecer a esta CPMI - caso localize - essas imagens?
O SR. ADRIANO MACHADO - Esse material é da Reuters, teria que ver com a agência.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Está bom. Eu faço esse pedido aqui em nome desta Comissão, que quer investigar toda a verdade sobre o dia 8 de janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra, o próximo parador inscrito, o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sr. Adriano.
O SR. ADRIANO MACHADO - Boa tarde.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Obrigado por estar aqui elucidando os fatos.
O senhor não está aqui como investigado, está aqui como testemunha. De fato, é importante o seu testemunho; afinal de contas, o senhor estava no meio de um atentado, de uma quebradeira, de uma baderna, e é importante a fala do senhor para poder esclarecer alguns fatos.
A Senadora Eliziane Gama perguntou ao senhor se o senhor era filiado ao partido do PT. O senhor disse que não, claramente, como uma tentativa de se afastar da esquerda. Mas, pelas suas curtidas do perfil principal - o que o senhor tem o direito de fazer, não é nenhum crime -, há uma clara ala ideológica. Não é nenhum crime, de fato, ser de esquerda, mas é importante elucidar esses fatos aqui pelo contexto em que nós estamos. Então, o senhor, inclusive, já solicitou fotos, já cedeu fotos para o MST, para o então Vice-Presidente Alckmin, há curtidas ao filho do atual Presidente da República... Enfim, é somente para elucidar, para não fazer uma tentativa de te afastar de um espectro político. Mas, enfim, é só para deixar claro isso daqui.
Eu gostaria, Sr. Adriano, que o senhor, por gentileza, respondesse como foi o trajeto desde que você chegou, onde você tirou aquelas fotos que foram mostradas aqui nos vídeos, até o momento da sua saída, por gentileza.
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Como eu disse, eu estacionei ali no Ministério da Justiça, atravessei ali entre o Ministério da Justiça e aquele primeiro ministério, e desci a Esplanada. O bloqueio ali próximo ao Congresso Nacional já estava... As pessoas já tinham entrado no Congresso, e, de cima da rampa, eu vi que as pessoas estavam entrando e tinham entrado ali no Palácio do Planalto. Foi quando eu desci, porque estava tendo um embate entre a polícia e eles ali em frente ao Palácio do Planalto, próximo ao sinal, e fui para a rampa, porque a rampa ficava numa área lateral da linha, não é?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Hum-hum.
O SR. ADRIANO MACHADO - Quando tinha um tiro, aquela ação de manifestação, aí eu fiquei na rampa. Foi nesse momento.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Durante todo esse trajeto, o senhor sofreu alguma hostilização por parte daquelas pessoas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mas, ainda assim, como o senhor conseguiu chegar até a esse momento para poder tirar essas fotos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, nós somos treinados...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Hum-hum.
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O SR. ADRIANO MACHADO - ... pela Reuters e, dentro desse treinamento, existem posições e comportamentos para que possamos nos desvencilhar de certo tipo de agressão.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É que o senhor disse que o senhor estava sentindo um atentado contra a sua própria vida, nas suas palavras. Correto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Em alguns lugares, é.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Em alguns lugares, sim.
O senhor inclusive chegou a mencionar, na resposta ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, que havia uma pessoa com um taser. Correto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, aquela...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sim, um taser.
O SR. ADRIANO MACHADO - É.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Em qual local foi isso? O senhor sabe descrever para gente?
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi ali no segundo andar do Palácio do Planalto.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Há câmeras nesse andar. Correto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não sei.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor lembra, mais ou menos, o tempo, o horário em que foi isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi depois disso. Não sei...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Foi depois das fotos, então?
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Tá, é válido a gente verificar. Claro que o senhor está como testemunha, porque havia uma pessoa. O senhor disse, inclusive, que se esquivou para poder fugir dela...
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi, foi...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... porque ela estava tentando...
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É importante a gente... Iremos verificar essas suas falas.
O senhor disse que essas pessoas pediram para o senhor deletar as fotos. Correto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ele se deu por satisfeito após o senhor deletar algumas fotos somente?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Porque eu vi que uma das fotos, a principal - só um minutinho, por gentileza -, eu vi que o senhor... Foi publicada pela Reuters a foto principal, em que está aquela pessoa ali chutando; ele inclusive espera o senhor. O que gera nas pessoas - eu quero deixar isso aqui claro -, quando veem essa filmagem, Sr. Adriano, é que essa pessoa que, até então, estava dando um golpe de Estado... Eu acredito que ninguém pararia para poder cometer um ato criminoso, ainda mais se registrado dessa forma. Então, o que gera estranheza é essa espera desse homem que estava quebrando o patrimônio público, para te aguardar, para poder fazer isso e tirar a foto dele, e depois esse mesmo homem pedir para poder deletar essa foto. Então, o senhor não acha, assim, um pouco contraditório? Porque é isto que as pessoas não estão entendendo: que o mesmo homem que esperou para poder tirar a foto, ele mesmo depois tenha pedido ao senhor para poder deletá-la. É isso ainda que eu particularmente não consegui entender.
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, eu estava num canto ali da próxima entrada do acesso ao gabinete, ali daquele corredor, e eu fiquei de uma maneira discreta ali. Inclusive quando eles vão, eles chegam, naquele primeiro momento eles não me veem. Quando eles não me veem, ele para e olha para os colegas dele ali, para as pessoas que estavam com ele.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Porque, nesse momento, o senhor sentiu que poderia ser hostilizado. Correto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, porque a gente trabalha dessa maneira, mais discreta.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sim, mas, na sua fala...
O SR. ADRIANO MACHADO - Também, também.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... o senhor disse que foi hostilizado. Ficou, óbvio, para poder tirar as fotos, mas o senhor depois retorna para poder tirar as fotos. Assim, uma pessoa que está - óbvio, o senhor disse que foi treinado, é claro, não é? -, mas uma pessoa que está sentindo um atentado ali à sua vida, obviamente está tentando ali fazer o seu trabalho... Eu quero juntar isso só com a narrativa que está sendo colocada aqui pela esquerda de que, em um momento em que pessoas ali estão tentando dar um golpe de Estado, elas estão se preocupando com isso. É só isto que eu quero compreender: como esse homem que aguardou o senhor para tirar foto, depois esse mesmo homem se preocupa, pede para poder o senhor deletar essa foto e lhe agradece como se, em um determinado momento, eram bolsonaristas, terroristas, agressores de jornalistas, e, no mesmo momento, ele muda o seu espectro, ele muda o seu clima e fala: "Valeu, parceirão, estamos juntos aí. Obrigado por ter deletado a foto. Pode continuar o seu trabalho". Eu só queria dizer o seguinte: talvez o senhor esteja até correto nas suas respostas, mas eu só estou querendo deixar claro que a narrativa que a esquerda está tentando utilizar é falsa, até mesmo por conta disso.
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Nós vimos aqui a própria Eliziane Gama mostrando vídeos anteriores do então Presidente Bolsonaro, atacando terroristas... atacando jornalistas, como se isso fosse um precedente de tudo que aconteceu ali com você, sendo que você saiu ileso.
O senhor sofreu alguma agressão durante todo o tempo que o senhor estava ali?
O SR. ADRIANO MACHADO - Agressão física?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Agressão física.
O SR. ADRIANO MACHADO - Física, não.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não. Nenhuma agressão física. Está bem. Era só isso que, neste momento, eu gostaria de perguntar.
Agora, eu quero elucidar aqui algumas coisas, esclarecer algumas coisas. Quando foi dito aqui a respeito de outros demais jornalistas, Sr. Adriano - o senhor tem uma vasta experiência, o senhor tem mais de 20 anos aí como jornalista -, quando outros Deputados e Senadores disseram aqui a respeito de outros jornalistas que foram perseguidos, como, por exemplo, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, o Allan dos Santos, o próprio Terça Livre, houve risadas - sabe? - de deboche, como se essas pessoas não fossem jornalistas, sendo que essas pessoas aqui, como Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, tiveram cancelados os seus passaportes. O Terça Livre, por exemplo, foi fechado - e eu duvido alguém aqui falar o porquê. Do Allan dos Santos, por exemplo, tem um mandado de prisão. Houve busca e apreensão no Terça Livre, sem encontrarem absolutamente nada.
E boa parte desta imprensa que está aqui, inclusive, como te prestando um apoio - não acho nenhum erro nisso, mas te prestando um certo apoio... Eu vejo que é bom parar neste momento aqui para poder refletir o papel desta mídia que, ao mesmo tempo em que está pedindo por liberdade de imprensa - e muitos, citam eles aqui, estão indignados por o senhor estar aqui como uma mera testemunha dos fatos -, não se indigna quando, por exemplo, o Paulo Pimenta, Ministro do Lula, debocha em uma pergunta para a Raquel Landim, dizendo: "Você é formada em jornalismo?". E não há nenhuma nota a respeito disso. Não se indignam quando Delis Órtiz - Delis Ortiz, perdão - é agredida fisicamente em uma vinda de um ditador para aqui, sendo que no país dele não há liberdade de imprensa.
Então, o que de fato essa liberdade de imprensa busca? Uma liberdade para poder defender algo que eles defendem somente, e aquilo que é o contraditório não pode existir mais na imprensa. Por quê? Quando é um pessoal de direita, é extremista, bolsonarista, terrorista, como estão tentando colocar aqui quanto às pessoas baderneiras que cometeram crimes. Agora, quando é um ditador que vem até aqui, Sr. Adriano, tratam-no como quase que um democrata. A liberdade de imprensa, por exemplo, em Cuba, com o senhor ditador Miguel, não há. E, ainda assim, você vê a própria imprensa...
(Soa a campainha.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... cavando o seu próprio buraco.
Eu digo hoje para a imprensa brasileira que é incrível a parcialidade disso tudo. E, até mesmo para poder esclarecer os fatos aqui... E o senhor perceba que eu não fiz nenhum ataque ao senhor ou à imprensa, e nunca o fiz, a não ser deixar bem claro que há posicionamentos parciais na imprensa. Isso precisa ser feito.
O senhor é um profissional, assim como os outros demais profissionais que estão aqui. Eu entendo o que o senhor estava ali fazendo, tirando fotos, por mais que seja um ato criminoso, estava tirando fotos; mas existem perguntas, existem questionamentos que precisam ser elucidados. E por isso que nós estamos aqui para poder fazer isso.
Agora, eu pego este momento tão importante que o Brasil está vendo, que as pessoas estão - sabe? - com os ouvidos atentos, para poder deixar isto claro: a imprensa não pode ser conivente ou coautora ou cúmplice da ditadura, seja de liberdade de expressão, de imprensa, que está acontecendo; caso contrário, isso também, um dia, virá para vocês também.
Estou satisfeito.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Magno Malta.
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O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Adriano, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas... Sr. Adriano, foi uma luta muito grande para que o senhor viesse aqui fazer as suas explicações. E dada a importância e o susto do Governo, dos governistas, quando apareceu a sua imagem e aqueles manifestantes... E nós tivemos muita luta, nós tivemos muita luta para que aprovasse a sua vinda. E ninguém tem qualquer intenção de hostilizá-lo. De mim, jamais!
Até porque, na linha que eles traçaram, existem momentos que são muito parecidos com o do impeachment da Dilma. Circulava pelos corredores e até dentro do Plenário uma equipe que foi contratada para fazer um documentário independente, internacional - e não era nada disso -, que acabou se relacionando com Deputados, com Senadores. E, no meu caso, até insistiram, insistiram para passar um dia, para ver como era o meu dia, e eu cedi. Foram até a academia comigo, eu os respeitei muito, o aparato, filmaram o meu gabinete. E, depois, tem um trecho ridículo nesse tal documentário em que eles mostram - eles mostram no documentário - exatamente um momento em que nós estamos orando, achando que aquilo nos ridiculariza. Muito pelo contrário, nos orgulha muito, se é que eu posso ter algum tipo de orgulho.
Mas, num primeiro momento, Sr. Adriano, o que é que eu entendi quando olhei essas imagens, vi essas imagens? Imaginei: eles estão fazendo um documentário do golpe. Esse rapaz foi contratado, ele foi chamado como profissional. Quem o chamou, quem o contratou? Até porque, veja a minha dúvida e o meu raciocínio, as pessoas que estão lá, supostamente baderneiras, e o senhor faz a foto, depois ele volta e põe a mão no seu ombro, e é uma mão de amigo, é só olhar a expressão corporal, ele põe a mão no seu ombro, ele não está brigando com você, conversa com você, você mostra a foto para ele, ele olha, gosta, ele vai, você repete, essa foto você num deletou, essa vazou, ele saindo, assim, de costas, uma foto famosa, essa foto é famosa.
Foi o senhor que fez essa foto?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Sim, senhor.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Pois, veja, o meu raciocínio é que o senhor estava ali como um profissional para cobrir e fazer um documentário, depois, do que aconteceu para dar legitimidade mundial a esse golpe, como eles fizeram no impeachment da Dilma. O filme foi até indicado para o Oscar - mamãe, me acode! -, um troço amador, amadorzão, amadorzão. Mas até fiquei alegre porque, num filme indicado para o Oscar, tem o meu gabinete e eu orando - acho que aquela parte foi uma boa. Aí eu falei assim: eu acho que o Adriano foi contratado por alguém. Como eles querem saber quem foi o financiador do golpe, quem idealizou o golpe, a minha intenção é saber quem é idealizador desse documentário. Quem convidou o senhor? O senhor estava como profissional, na minha visão, um profissional da fotografia respeitado. O seu currículo está aí. Nada para tocar no seu currículo, nem na sua opção ideológica; isso é problema de cada um. Mas o cara vai lá, vê a foto, gosta e te dá a mão. Ninguém bate a mão assim do outro quando está hostilizando: "Valeu parceiro!". Me desculpe. Eu não sou psicólogo, mas eu sei fazer a leitura - eu sei fazer a leitura. Aquilo ali foi de amigo, assim, de amigo agradecido - não que o senhor tenha amizade com ele.
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Senador... Deputado Filipe, só um pouco de lado aqui.
E a outra coisa que me chama a atenção é que eu vivi e ainda vivo dentro da Papuda. Aqueles manifestantes que estão todos limpinhos, assim como o senhor não foi preso, a minha estranheza, Adriano, é que nenhum deles está na Papuda, e nenhuma daquelas mulheres estavam na Colmeia. Eu vi diversas vezes aqueles vídeos - diversas vezes - e, quando chegava na Colmeia, dizia: "Quais de vocês estiveram lá?". Porque não tem jeito, está filmado, vocês vão pagar pelo crime. Ninguém se apresentava. Mas essa mulher é loira, tem uma mulher loira. Eu não podia entrar com o meu celular; não entrei, eu descrevia. E comecei a prestar atenção nas imagens, e, na Papuda, eu não achei um desses que estavam naquela encenação.
Então, eu preferi acreditar e dizer aos Deputados: "Esse rapaz foi convidado para um documentário", porque ninguém entra, ninguém, não há um empurrão no senhor. E, veja, o jornalista tem que ser respeitado mesmo. Ninguém tocou um dedo no senhor. O jornalista precisa ser... guardar a sua fonte, sim, mas aqui não é questão de fonte. O senhor estava dentro de, na minha cabeça, um documentário, e vendo uma cena criminosa. O senhor se torna conivente ou coautor daquilo. O senhor, pelo menos, dessas famílias de 2 mil pessoas presas, o senhor corre o risco de responder processo de 2 mil pessoas que foram presas, mas aqui elas não estão. E eu estou dizendo ao senhor porque eu tenho conhecimento já de que o senhor vai responder esses processos dessas pessoas.
Então, quando o vídeo é colocado ali, pelo Senador Girão, ninguém defende o Constantino, o Adrilles, o Allan dos Santos, que são como escórias do jornalismo. O Oswaldo Eustáquio, a Ana Paula Henkel, todos esses jornalistas perseguidos da Jovem Pan, o Pavinatto. Ninguém defende ninguém, ninguém segura a mão de ninguém. A esquerda, numa manifestação, estoura um rojão no rosto de um cinegrafista da Bandeirantes; ninguém fala nada disso. Mostrou-se ali Jair Bolsonaro, no seu jeito Bolsonaro de falar, que não tem uma agressão, mas tem lá fora que teve um soco. Não deu para filmar o soco, mas o soco de Delis Ortiz deu para ver. O soco que Delis Ortiz tomou de um segurança de Maduro, uma jornalista qualificada, respeitada, com uma história no país, e eu vi pouca manifestação até da sua própria empresa. Não vi discursos fortes de defesa aqui, no Senado. Se teve na outra Casa, tudo bem; aqui eu não vi.
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Então, a mim, Sr. Adriano, entristece o fato de que essa narrativa não cola, porque nós já sabemos qual é o relatório final. Todos nós já sabemos como é que vai ser. Vamos fazer um relatório em separado, e já sabemos o que que é: é quem financiou o golpe, quem foi o autor do golpe, e tem até a minuta do golpe do Google. Não sei se o senhor já teve a oportunidade de ver a minuta do golpe do Google. É só o senhor dar um Google, que o senhor vai encontrar.
Então, para tanto, eu precisava colocar isso aqui. O senhor me confirma que essa foto é sua, e o senhor não deletou... Essa aqui. Essa aqui. E esse foi o cara que botou a mão no seu ombro, esse é o cara que voltou para refazer a foto, para refazer o vídeo.
Aquilo é coisa de produção...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - É coisa de produção, é coisa ensaiada.
Por que eu vim falar daqui, Sr. Presidente? Eu quis dizer ao Presidente Arthur Maia, quando cheguei aqui, tentei falar ao ouvido dele, como amigo, não de fazer pressão nem de tentar teleguiar ninguém, mas me senti entristecido, e eu me senti entristecido, só fui comunicar, porque, como Segundo, ex-Segundo-Vice-Presidente desta Comissão, eu me senti ofendido pelo Flávio Dino, como membro da Comissão. Como membro da Mesa. Eu me senti ofendido. Só fui compartilhar, assim, de uma maneira educada e respeitosa, como sempre o fiz, e estranhei a maneira como fui tratado, razão pela qual eu me assentei aqui para falar e é daqui que eu vou falar toda vez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, Deputados, Senadores, Deputadas, Senadoras e Adriano Machado, primeiro, queria parabenizar a sua vinda aqui, porque ela realmente é esclarecedora.
Eu começaria fazendo algumas perguntas. A primeira delas: o senhor estava lá como manifestante ou como trabalhador fotógrafo?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Como trabalhador fotógrafo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não participou das manifestações.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor tentou participar das manifestações no quartel? Esteve lá como manifestante?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Esteve lá como fotógrafo?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Conseguiu fotografar?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Por quê?
O SR. ADRIANO MACHADO - Porque eles não deixaram.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu fiz essa pergunta para mostrar o que é verdade e o que é fake, e isso é importante hoje, no ponto de vista da comunicação, que a gente assim trabalhe.
Aqui foi falado, de muitos jornalistas, que, segundo alguns aqui, que usaram da palavra, disseram que estavam sendo perseguidos, que foram presos à toa, que isso é perseguição política. Eu queria mostrar a diferença, e por isso fiz essa pergunta.
A Jornalista Klio Hirano, que foi aqui citada e que está presa, participou dos atos do dia 12. Ela foi então interrogada, após a prisão, e eles dizem: "Ela é uma jornalista que foi presa, uma perseguida política". Ela disse o seguinte, quando foi perguntada no inquérito... "Respondeu ela que está acampada nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília há aproximadamente 40 dias ou mais, que veio de ônibus fretado, com um grupo de manifestantes e que o objetivo dela era evitar o comunismo no Brasil".
Então, é evidente que ela não estava presa por ser jornalista, mas uma manifestante do movimento golpista que se deu em frente aos quartéis.
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Então, é bom que a gente saiba o que é fake e o que é notícia.
O Sr. Adriano estava lá como trabalhador, fotografando.
Eu faria uma outra pergunta: do que o senhor viu lá, como fotógrafo, eram movimentos pacíficos, era uma manifestação meramente pacífica?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Havia violência? O senhor conseguiu, assistiu violência nas ocupações que foram feitas?
O SR. ADRIANO MACHADO - É, quebrando, sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quebradeira?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Violência? Entrada não permitida dentro dos palácios?
O SR. ADRIANO MACHADO - É, eu cheguei, eles estavam lá dentro já, já estavam lá dentro.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor fotografou, conseguiu fotografar a violência deles?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quebradeira?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Portas sendo chutadas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. Então, ele fotografou o golpe, pessoal, que não era de senhoras rezando...
O senhor fotografou senhoras idosas rezando com a Bíblia?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não me recordo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não recorda.
O senhor fotografou pessoas pacificamente orando em torno da Bandeira do Brasil?
O SR. ADRIANO MACHADO - Lá dentro sim. Tinha uma senhora, sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim, uma senhora, sim.
E o senhor fotografou, então, pessoas que, na palavra de um dos Deputados, estavam, em geral, fazendo quebradeira e baderna. Este foi o retrato que o senhor tiraria de lá: havia quebradeira, havia baderna, havia ocupação dos Poderes. Se o senhor tirasse uma fotografia, seria fotografia de um ato pacífico, ordeiro ou fotografia de um ato violento?
O SR. ADRIANO MACHADO - É, estava sendo um ato violento.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Violento, essa é a fotografia.
Assim como a fotografia do dia aqui será a fotografia de o senhor sendo aplaudido, porque é o reconhecimento de um trabalhador que fazia o seu serviço.
Eu queria dizer que o senhor é um excelente fotógrafo, pelo que vi aqui, porque, dentro das dificuldades todas, o senhor ainda conseguiu fazer as fotos e atuou como trabalhador.
O senhor tem carteira assinada?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu posso te perguntar o salário?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu acho melhor...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Melhor não.
O SR. ADRIANO MACHADO - É.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas o senhor ganha menos de R$20 mil por mês?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Menos de R$15 mil?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu não vou abaixar mais, porque deve ser bem menos.
Ele é um trabalhador, ele trabalha de carteira assinada. Muitos aqui às vezes não conhecem essa palavra, acham que trabalhador e sindicato devem ser repudiados.
O senhor é sindicalizado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, devia se sindicalizar. (Risos.)
É importante. É importante sindicalizar, filiar à Fenaj, é importante, viu? Porque isso mostra a força do trabalhador. O senhor mesmo agora está precisando disso, de ser protegido por umas entidades sindicais...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Cuidado com os conselhos do Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Presidência vai fazer uma observação por esse merchandising aí de V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. O senhor devia se filiar, principalmente... de preferência num sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores, que é muito combativa, porque o senhor merece, é um trabalhador digno, estava lá no dia, trabalhando.
Hoje, aqui, nós estamos trabalhando também, mas muitas vezes é aqui hoje perdendo tempo. É porque, infelizmente, alguns setores aqui tinham três balas de prata: a primeira, o senhor acabou com ela agora, que era o fotógrafo contratado para mostrar que havia violência, mas que não via violência.
O senhor viu infiltrados do PT com bandeiras ou alguma coisa? Alguém...
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não posso reconhecer ninguém.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Era difícil reconhecer. Se tivesse, estava bem infiltrado.
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não posso fazer um julgamento sobre quem são aquelas pessoas.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, veja bem, a tese de que havia infiltrados quebrando, que o fotógrafo foi lá e foi contratado por alguém de fora para mostrar que os atos violentos eram invenção da esquerda, este caiu com o senhor vindo aqui hoje. Eles não conseguem provar, isso não vão conseguir. Podem quebrar seu sigilo, podem fazer o que quiserem, eles não vão conseguir demonstrar que o senhor foi contratado por alguém, porque o senhor não foi. O senhor trabalhava pela Reuters, carteira assinada, como trabalhador, ganhando, pelo que eu sei, menos de R$15 mil, e foi lá trabalhar. Então, zero nessa bala de prata; a bala de prata dos senhores, Deputados da ultradireita, falhou, acabou. Essa bala de prata já era.
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A outra bala de prata - hoje eles já chiaram aqui - é a do Ministro Dino, com as câmeras do Ministério da Justiça. Vieram - estão reclamando duas câmeras, depois vão vir outras -, e não acharam nada. Estão se mexendo, porque não vão achar nada no Ministério da Justiça, porque lá não foi o ato da quebradeira que eles fizeram. É a segunda bala de prata.
A terceira bala de prata vai vir outro dia: o General G. Dias, que estava há cinco dias no cargo - depois até saiu -; e eles querem dizer que a responsabilidade de tudo isso é de um general que estava há cinco dias no cargo.
Essas três balas de prata vão finalizar, acabou; ou seja, a direita, a ultradireita não conseguiu demonstrar nada da tese deles, de que a culpa disso foi do Presidente Lula.
Aliás, eu faço uma pergunta: aquela hora que o senhor mexe o celular, o senhor estava ligando era para o Presidente Lula?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Provavelmente não era para o Presidente Lula.
Foi para o Coronel G. Dias?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não.
Foi para o Ministro Dino?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor fazia o que com o telefone?
O SR. ADRIANO MACHADO - Falava com meus editores.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os editores da Reuters?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os editores da Reuters.
Pois bem, então, enfim, terminou essa narrativa da ultradireita. É melhor que eles nos ajudem, então, na Comissão Parlamentar de Inquérito, a ver o que de fato aconteceu e não esconder os fatos que estão acontecendo.
Hoje nós estamos aqui, Presidente, no anticlímax, escutando um repórter trabalhador que estava fotografando. Sabe a imagem que eu fico? O mundo está pegando fogo, o senhor vai lá e tira uma foto, uma foto do incêndio, e o senhor é responsabilizado porque tirou a foto do incêndio, e não de quem botou fogo no mundo. É realmente hilariante, se não fosse trágica essa narrativa que eles tentaram fazer aqui hoje e foram derrotados.
Agora, é importante também dizermos o seguinte: há algo acontecendo que não este, que são as contas que precisam ser quebradas de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, que nós vimos no avião presidencial - Presidente, isso é grave - de uma pessoa que está sendo investigada, que é o ex-Presidente Jair Bolsonaro... Ele está sendo investigado não é só aqui não; ele está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal, que tem um inquérito sobre autoria intelectual dos atos golpistas. E a PGR incluiu Jair Bolsonaro como um dos possíveis autores intelectuais do crime. Então, ele já é investigado. Ele sai de avião antes, ao invés de entregar a faixa presidencial para o Presidente por que ele foi derrotado...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele não entrega a faixa, ele vai para o exterior e leva na mala dele joias do povo brasileiro que são vendidas no exterior. Ele faz corrupção. E aí vai se dizer que nós não podemos ver a corrupção do Bolsonaro, porque corrupção não é tese a ser vista aqui? É do processo de golpe. O que que ele ia fazer com esse dinheiro? O que Jair Bolsonaro quer fazer com 17 milhões em Pix? Tomar caldo de cana com a D. Michelle como ele disse, ou continuar usando nas suas teses de construção de um modelo neofascista no Brasil, autoritário, que é o que ele fez durante todo o processo?
Então, a CPMI tem que evoluir conforme os acontecimentos e os fatos que acontecem. Era fundamental que nós estivéssemos escutando aqui hoje, aí sim, o Sargento Dos Reis - eu peço a V. Exa., que já está aprovado o requerimento - que também está encalacrado junto com Mauro Cid nesse processo golpista.
Parabéns aos trabalhadores! Parabéns, Adriano! Filie-se à Central Única dos Trabalhadores, que você merece.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Eu tenho certeza de que o nosso Deputado Rogério pode conseguir, inclusive, uma filiação especial para o senhor, para a central sindical que ele propõe, porque é uma propaganda certamente feita com muito fervor, não com fervura.
Eu gostaria de ressaltar aqui, Presidente, que, de todas as declarações do jornalista, do fotógrafo, me chamaram a atenção duas.
O senhor viu o que nós estamos querendo ver. A Força Nacional estava ali quando o senhor passou pelo Ministério da Justiça?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Eu vi.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E o senhor não sabe se fotografou?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu devo ter fotografado, sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Claro que, até em respeito ao meu pressuposto de que o senhor trabalha com competência e com a sua experiência, eu não acreditaria se o senhor me dissesse que não lhe despertou a atenção ver um efetivo.
Nós estamos querendo saber mais sobre esse efetivo, e é isso, objetivamente, que falta nessas informações primeiro negadas, depois postergadas e agora recebidas de forma incompleta, apesar de todos os esforços feitos, inclusive, pelo Presidente da CPMI, e de despachos, inclusive, do Ministro Alexandre Moraes, que são as fotos relacionadas e as imagens em vídeo durante o dia 8 de janeiro, incluindo a presença da Força Nacional, porque ninguém sabe a hora em que chegou e nem sabe a hora em que foi dissolvida a sua presença. E o responsável pela Força Nacional, diretamente, o comandante, até agora não se conseguiu convidar para vir aqui.
E eu fico mais impressionado ainda é, se o senhor chegou no Palácio do Planalto depois, viu... E as imagens que o senhor nos apresentou mostram que não há nenhum confronto com os visitantes do palácio. Em momento algum, nós vimos alguém confrontando com as pessoas que adentraram o palácio. Eu fico assim pensando: as imagens da queda da Bastilha, que fazem parte da nossa educação, inclusive, mostram que havia os invasores e os que fugiram de lá, que eram seguranças. Aqui nós não vimos ninguém confrontando com o visitante ou o invasor do Palácio do Planalto. Em nenhuma fotografia sua - ou nenhuma das fotos e imagens vistas -, tem alguém confrontando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, não. Você nem confrontando e nem prendendo, nem antes, nem depois. E não lhe ocorreu que o senhor tinha visto antes um efetivo.
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Dizem que eram 250 homens. Dizem, essa é a notícia que se tem, de que a Força Nacional teria mobilizado 250 dos homens ali no Ministério da Justiça, e não lhe ocorreu que aquilo lá estava fazendo falta aqui. Não me cabe lhe cobrar isso, até porque o senhor não tem que dar essa explicação. Quem tem que dar essa explicação são os líderes da omissão. A frase que deflagra esta novela - que vai ser divulgada, não vai ser produzida - é a frase do Ministro Gonçalves Dias: "Vamos ter problemas". Esse é o taser da novela: "Vamos ter problemas". Só que esses problemas não foram enfrentados.
Repito: não tenho nenhum reparo a fazer ao seu trabalho. Se o senhor ensaiou ou replicou a cena do pontapé na porta, não tem nenhuma interferência no seu trabalho jornalístico. Eu o vejo aqui como um profissional, não tenho nenhuma proposta de filiação, de sindicalização para lhe oferecer, mas também não repilo. Não tenho nada contra a sua pejotização ou se é relação de emprego pessoal, eu não tenho nada com isso. O senhor está aqui como um profissional, e eu o respeito. Mas, os grandes fotógrafos que já foram homenageados, eu acho que, no mínimo, fariam uma pergunta, se não a fotografia: "Eu vi uma força estacionada lá e adentrei no Palácio do Planalto, que eu já tinha visitado antes" - eu, no caso, é o senhor, nos 20 anos de experiência - "e nunca imaginara que o Palácio do Planalto não era guarnecido, seja pelos Dragões da Independência, seja pelo Batalhão da Guarda Presidencial, seja pelas Forças Armadas do Planalto, seja pela Força Nacional, seja prioritariamente pela Polícia Militar".
Ou seja, o senhor ajuda, com a sua participação aqui - que eu respeito, eu repito -, a demonstrar a omissão, a grande omissão, a escandalosa omissão de quem é pago para gerir a segurança na Esplanada dos Ministérios, para fazer funcionar o Plano Escudo, que é algo que vem sendo aperfeiçoado, principalmente depois do impeachment da Presidente Dilma. O Plano Escudo é um "plano de batalha", entre aspas, no sentido figurado, que foi elaborado para proteger, mais do que os símbolos, a sede dos Poderes da República. Essas sedes tiveram a segurança reduzida - reduzida -, apesar de inúmeros avisos. Teve uma autoridade que, inclusive, conseguiu retirar o seu nome, mas não conseguiu retirar que havia mensagens endereçadas tanto ao Ministério da Justiça quanto ao GSI, avisando, no dia 6 de janeiro - o senhor não sabia, mas nós já sabemos -, às 19h40, uma mensagem que dizia: "Haverá invasão do Congresso Nacional e de outros prédios públicos", naturalmente, da Esplanada dos Ministérios.
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Então, eu quero lhe dizer que o fato de não termos a informação fotográfica daquilo que o senhor viu, que era um efetivo - não vou lhe cobrar quanto às pessoas- da Força Nacional, e não se encontrar nenhum Dragão da Independência, emplumado ou não, em roupa de combate ou não, confrontando todas as pessoas com as quais o senhor cruzou... Não sei quantas, dez, vinte, trinta pessoas dentro do Palácio. Ninguém confrontando nem dentro, nem fora. Eu acho que isso é a maior demonstração... O senhor presta um grande serviço a todos nós que temos o dever da curiosidade de apurar as responsabilidades sobre a omissão.
Eu queria lhe agradecer, porque eu encaro a sua contribuição como inestimável. Alguém que se sentiu talvez ameaçado, constrangido, vamos dizer assim para ser mais suave, mas não foi agredido na documentação de uma batalha que não houve...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não chega a ser a de Itararé, mas é uma mini-Itararé. Ninguém confrontando seja com quem arrombou uma porta, seja com quem destruiu o relógio. Não houve confrontação. E sabemos todos, e o Senador Magno Malta muito tem falado sobre isso, que, depois do episódio, houve uma tarrafada - uma tarrafada, nós gostamos de usar essa expressão, porque eu ainda me considero um bom mané da Ilha de Santa Catarina -, pegaram lá, até para júbilo do atual Diretor-Geral da Polícia Federal, numa tarrafada, e se fez a maior prisão do mundo, mas, depois do evento, não no evento, capturando 2 mil pessoas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra...
Obrigado, Deputado... Obrigado, Senador Esperidião Amin.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado pela sua fala.
Com a palavra a próxima oradora... O próximo orador inscrito... É porque depois vem a Senadora Soraya. Mas agora o próximo orador inscrito é o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentá-lo, cumprimentar o jornalista Adriano Machado, que fiquei sabendo pela Relatora que, assim como eu, é pé vermelho, ou seja, é nascido na nossa amada cidade de Londrina, no Paraná.
O seu depoimento como testemunha, Adriano, é de muita importância para nós. E, nesse tempo, Laura, já deu para constatar que a importância do depoimento do Adriano como testemunha nesta CPMI terá desdobramentos, porque, de tudo que ele disse, dois pontos merecem destaque. O primeiro deles é a Força Nacional, que estava no estacionamento do Ministério da Justiça, ao que tudo indica, sem agir. Estavam lá parados no estacionamento do Ministério da Justiça. E o segundo ponto é que, quando o Adriano chega ao Palácio do Planalto, o Palácio do Planalto já está obviamente invadido, corroborando com o depoimento, Rogério, que o ex-Ministro da Justiça disse aqui, que nunca viu facilidade tão grande para invadirem o prédio do Palácio do Planalto. Então, meu conterrâneo Adriano, esses dois pontos que nós podemos subtrair do seu depoimento são de suma importância para nós desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
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Você disse também que, pela manhã, a imprensa já monitorava aquilo que acontecia no dia 8, ou seja, Sr. Presidente, todos sabiam aquilo que poderia acontecer no dia 8. A imprensa - você, que é um profissional de qualidade da imprensa - já monitorava aquilo que poderia acontecer no dia 8. Todo mundo sabia, menos o Coronel Klepter, que era quem estava na operação da Polícia Militar no dia, que deixou os policiais dentro de suas próprias casas, causando uma demora para que a Polícia Militar do Distrito Federal chegasse à Esplanada dos Ministérios. Todos sabiam, menos G. Dias, o general do Lula, que, de manhã, quando informado no dia 8 pelo ex-chefe da Abin daquilo que poderia acontecer, ele responde: "Vamos ter problemas", e não faz absolutamente nada. Não chama e não convoca o batalhão da guarda presidencial. Porque, pelo relatório que nós recebemos na CPMI, era responsabilidade do G. Dias chamar e convocar o batalhão de guarda presidencial para fazer a segurança do Palácio do Planalto. O Plano Escudo, que nós recebemos aqui, foi descumprido. E quem deveria fazer valer o Plano Escudo era o G. Dias.
Todo mundo sabia aquilo que ia acontecer no dia 8. O Coronel Klepter não sabia. O G. Dias não sabia. O Saulo Cunha, da Abin, não tinha nenhum relatório de inteligência; tinha informes de inteligência, relatórios de inteligência - ele disse aqui - ele produziu só depois do dia 8.
Todo mundo sabia aquilo que iria acontecer no dia 8. O Klepter não sabia - Klepter, que foi promovido pelo Cappelli. O G. Dias não sabia, mas todo mundo sabia. A Abin não sabia. E a Força Nacional, Sr. Presidente? E aqui eu quero perguntar aos colegas da Bancada do Maranhão, porque esta CPMI tem quase a bancada inteira dos Deputados Federais do Maranhão aqui presentes como membros, além da nobre Relatora, que também é do Maranhão: onde estava a Força Nacional? Porque o Ministro da Justiça editou a Portaria 272, de 2023, convocando a Força Nacional para atuar nos dias 7, 8 e 9 de janeiro. Onde estava a Força Nacional, Sr. Presidente? Nobre Relatora?
Nós queremos ouvir aqui, nesta Comissão, o chefe da Força Nacional! Mas, na última reunião que nós tivemos, quando nós dissemos que queríamos trazer aqui, Adriano, o chefe da Força Nacional, a Relatora quase pulou desta altura. Aliás, você só está aqui hoje porque os governistas rifaram a sua cabeça. Trouxemos você porque eles queriam o hacker de quinta-feira, o tal do "hacker de Araraquara". É por isso que V. Exa. está aqui, porque os governistas rifaram a sua cabeça.
Todo mundo sabia daquilo que ia acontecer dia 8, mas o Klepter, que foi promovido pelo Cappelli, não sabia. O G. Dias não sabia. A Abin não sabia. A Força Nacional... Estavam jogando baralho por aí, pelo jeito.
E aqui, Sr. Presidente, nós não podemos deixar esta CPMI ser desmoralizada por completo. Quero parabenizar o trabalho que V. Exa. tem feito, que se antecipou e já, inclusive, peticionou mais uma vez ao Ministro Alexandre de Moraes. Porque eu tenho a impressão de que o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro, porque na resposta que ele faz ao Ministro Dino sobre a disponibilização das imagens, ele diz o seguinte - o Ministro Alexandre de Moraes: em decisão no dia 8 de janeiro, ele solicita todas as imagens e junta todas essas imagens do dia 8, da Esplanada dos Ministérios, no inquérito em que ele é Relator, no Supremo Tribunal Federal; mas só chegam a esta CPMI duas câmeras. Porque eu tenho a impressão de que o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro, porque na resposta que ele faz ao Ministro Dino sobre a disponibilização das imagens, ele diz o seguinte, o Ministro Alexandre de Moraes: em decisão, no dia 8 de janeiro, ele solicita todas as imagens e junta todas essas imagens, do dia 8, da Esplanada dos Ministérios, no inquérito de que ele é Relator no Supremo Tribunal Federal, mas só chegam a essa CPMI duas câmeras. Então, ou o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro pelo Ministro Flávio Dino ou o Ministro Flávio Dino está enganando essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E, no início dessa CPMI, Sr. Presidente, V. Exa. disse que nós temos que ter certeza se havia outras câmeras no entorno do Ministério da Justiça.
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Eu gostaria de pedir para que disponibilizassem o vídeo, porque eu solicitei à minha equipe que andasse no entorno do Ministério da Justiça e fotografasse todas as câmeras que eles encontrassem.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Essa foi a única câmera que foi enviada pelo Ministério da Justiça. Essas outras câmeras não são do Ministério da Justiça, mas também poderiam contribuir com essa CPMI; são do Ministério da Infraestrutura. Essas já são do Ministério da Justiça. Mais uma do Ministério da Justiça, que não foi disponibilizada para essa CPMI. Mais uma outra câmera do Ministério da Justiça, que não foi disponibilizada. Outra câmera do Ministério da Justiça, que não nos foi enviada. Mais uma câmera do Ministério da Justiça, que não nos foi enviada. Mais outra! Mais outra câmera do Ministério da Justiça, que não nos chegou. Mais uma câmera - meu Deus do Céu! - do Ministério da Justiça, que não chegou até essa CPMI. Outra câmera, que não chegou até a gente. Mais uma câmera do Ministério da Justiça, que Flávio Dino está escondendo dessa CPMI. Mais uma câmera, que não nos chegou. Outra câmera do Ministério da Justiça, cuja imagem não chegou até a gente. Mais uma câmera do Ministério da Justiça. Mais uma câmera do Ministério da Justiça. Outra câmera, que não nos chegou. Essa outra não é do Ministério da Justiça, essa última; essa outra, também.
Agora, ao todo, nós temos mais de dez câmeras de que a minha equipe foi tirar foto na sexta-feira, Sr. Presidente, externas, fora as internas; dez câmeras de que a minha equipe foi lá e tirou foto. E não venha o Ministro Flávio Dino dizer, porventura, que essas câmeras não estavam funcionando, porque a minha equipe selecionou aqui o pregão, realizado no dia 30 de abril de 2021, que a empresa Orion Telecomunicações ganhou para fazer a manutenção de todas essas câmeras externas do Ministério da Justiça.
Mais do que isso, Sr. Presidente, a minha equipe selecionou também o pregão, o resultado do pregão que a empresa Brasoftware, por mais de R$20 milhões, ganhou, em 2021, para fazer o backup dessas câmeras, das câmeras externas do Ministério da Justiça - mais de R$20 milhões para fazer o backup dessas imagens.
Essas fotos que a minha equipe tirou foram de sexta-feira. Nós não podemos permitir que o Ministro Flávio Dino passe a mão na cara de todos nós e dessa CPMI e não envie para nós essas imagens. Nós não podemos permitir que essa desmoralização aconteça. Repito aqui: ou o Ministro Flávio Dino induziu o Ministro Alexandre de Moraes a erro porque, na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, ele cita que, no dia 8 de janeiro, ele determina...
(Soa a campainha.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... a anexação de todas as imagens ou, então, o Ministro Flávio Dino está escondendo dessa CPMI. E não precisa ser muito inteligente para perceber que o Flávio Dino tem muito a esconder. Não à toa que quase a bancada inteira do Maranhão está aqui nessa CPMI. Não à toa que escolheram a dedo a Relatora, amiga pessoal de Flávio Dino, para ser a Relatora dessa CPMI. Não à toa que ele tem tentado postergar o envio dessas imagens para nós, Sr. Presidente, com a expectativa de que, no final do ano, acabe o prazo das investigações desta CPMI, e a gente não obtenha essas imagens.
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Repito o que disse no início: o depoimento do meu conterrâneo Adriano teve uma importância fundamental, porque nos mostra que a Força Nacional, que havia sido convocada, simplesmente não agiu.
Obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Faremos um recesso aqui de dois minutos para que o nosso depoente possa se ausentar.
Eu vou...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Enquanto isso, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Às 13h... Pela minha conta aqui, nós - agora são 12h05 - ainda temos condição de ouvir cinco ou seis oradores. Portanto, até às 13h nós vamos continuar.
Os próximos oradores são: o Deputado Filipe Barros, O Deputado...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Já falou.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão: o Senador Marcos Rogério, a Deputada Laura Carneiro, a Senadora Soraya Thronicke, o Senador Rogério Carvalho, a Deputada Duda Salabert, e eu acredito que chegaremos até a fala do Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente, rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado... Senador.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Enquanto o Sr. Adriano Machado não retorna.
Eu acho que, na esteira do que foi colocado aqui pelo Senador Esperidião Amin e pelo Deputado Filipe Barros, com a negativa do Ministro Flávio Dino de enviar as imagens - a gente está vendo aí, com todo o respeito a quem pensa diferente, que estamos sendo empurrados com a barriga sobre imagens importantes -, eu faço uma requisição ao senhor, para que, de ofício... Não vejo problema, até porque o Sr. Adriano Machado acredita que possa ter a Reuters essas imagens da Força de Segurança Nacional represadas lá no Ministério da Justiça, que é um dos objetivos por que a gente pediu essas imagens negadas a todo instante pelo Ministro da Justiça.
Então, eu queria fazer uma solicitação ao senhor que fizesse um pedido à agência Reuters, internacional e centenária, para que disponibilizasse, para o bem da investigação nossa aqui, essas imagens para a gente entender realmente onde estava a Força de Segurança Nacional. Isso ajudaria muito a investigação.
Muito obrigado.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente? Presidente Arthur?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu pergunto ao depoente se ele tem notícia de que haja imagens de propriedade da Reuters que identifiquem a presença da Força Nacional no dia 8 de janeiro?
O SR. ADRIANO MACHADO - Tem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem.
Essas imagens são públicas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu preciso checar se elas foram publicadas, não tenho certeza agora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k.
Eu não posso exigir, naturalmente, nada da Reuters, a não ser mediante requerimento aprovado por esta Comissão. Entretanto, se forem públicas, eu gostaria que o senhor indicasse quais são para que elas chegassem ao nosso conhecimento, mas apenas se forem públicas; não sendo, eu solicito ao Senador Girão que apresente o requerimento para que possa ser submetido ao Plenário da Comissão.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente Arthur?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Paulo Magalhães.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Eu gostaria que V. Exa. revisse a relação, porque a 15ª assinatura é a minha, e o senhor a pulou. Na primeira página.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Paulo Magalhães, na relação que eu recebi aqui da mesa, V. Exa. é o 19º. É o que consta aqui. Eu não estou me envolvendo com essa relação, mas o que eu recebo aqui eu estou cumprindo.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Mas, se V. Exa. apurar, vai ver que é a 15ª, na primeira folha.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, a 15ª que está aqui é o Senador Rogério Carvalho.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - Na primeira folha.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A primeira folha está aqui, a primeira folha está aqui! O próximo orador é o Senador Marcos Rogério; depois, a Deputada Laura Carneira, a 13ª; depois, o Deputado Rogério Correia, que trocou com a Senadora Thronicke, que é a 14ª; depois, o 15º, é o Senador Rogério Carvalho. É o que está aqui. (Pausa.)
É porque há uma intercalação de quatro titulares e um suplente.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Ah.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não... Viu? Está bom?
Está esclarecido.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Mas a 15ª é a minha.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A 15ª pode ser a do senhor, mas, no caso da ordem que foi estabelecida pela Comissão, V. Exa. deve...
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - O senhor já me respondeu e o senhor viu com que cuidado eu tratei isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei, eu sei! V. Exa. sempre é muito cuidadoso, atencioso e, digo mais, muito assíduo aqui, com sua presença na CPMI, o que orgulha muito a todos nós baianos.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Aliás, é um privilégio participar de uma Comissão que o senhor comanda com rara felicidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou atribuir o elogio à longuíssima amizade que nós temos, afinal, em 1990 já éramos colegas de Parlamento na Assembleia Legislativa do nosso estado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente...
Sr. Presidente, com todo o respeito, só para concluir o assunto da...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - ... fotografia da Reuters, lá do estacionamento do Ministério da Justiça. Eu não vejo - eu estava conversando com os colegas aqui - necessidade de que a gente possa votar um requerimento de um pedido que o senhor pode fazer de ofício. Se a Reuters negar - que eu acredito que não vai negar, para ajudar os trabalhos de investigação -, aí a gente teria que fazer um requerimento para votar, mas, nesse aspecto, é o senhor, de ofício, pedir à Reuters.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Girão, entenda, eu só posso pedir em nome da CPMI o que foi aprovado. Eu não posso... Eu tenho um limite. Eu não posso falar em nome da CPMI sem o apoio pelo menos da maioria do Colegiado, não posso! Agora, se as imagens são públicas, aí eu não vejo dificuldade de a Reuters nos indicar. Eu estou só perguntando ao Sr. Adriano se as imagens são públicas. Se são públicas, eles podem fazer a gentileza - nada mais do que isso - de nos encaminhar. Agora, se não são públicas ou se a Reuters não quiser encaminhar, entenda que eu só posso solicitar em nome da CPMI se houver uma aprovação. Por mais que V. Exa. entenda de maneira diferente, a regra infelizmente é essa. Está bom?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu tinha também um pedido singelo a fazer de V. Exa. de ofício...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois é.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que era reter os passaportes do Bolsonaro e da Michelle.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois é, imagine se cada um entende que os pedidos são singelos por esse adjetivo, e eu fico agora submetido a isso.
Eu vou, agora, passar a palavra ao próximo orador inscrito, que é o nobre Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar aqui o Sr. Adriano Machado e cumprimentá-lo por estar nesta CPMI, na condição de testemunha, e estar falando, muito embora, em razão das prerrogativas inerentes ao exercício profissional, pudesse até aqui comparecer e nada falar; pelo contrário, está falando.
Eu sublinho que, pelo que foi dito até agora, eu não iria fazer nenhuma pergunta a V. Sa. Eu já tinha até me manifestado na reunião de Bancada da Oposição. Eu fui jornalista por mais de 12 anos. Prezo a liberdade de imprensa, prezo a liberdade de expressão, embora o Brasil esteja vivendo um período de apagão de garantias - e lamentável, porque ora esse apagão se dá para cercear o direito de um profissional ou de outro profissional. E não vejo ênfase na defesa de classe quando se dá em relação a determinados segmentos. Mas a vida é pendular: hoje está de um lado, amanhã pode estar de outro. Isso não é bom para nenhum dos lados. Em uma democracia, é preferível a liberdade de alguém que lhe ataca a não se ter liberdade.
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V. Sa. disse que nunca tinha visto - palavras iniciais -, nunca tinha visto, ao longo da sua trajetória, o que viu naquele dia. Nunca tinha visto o quê? É a pergunta que faço. A invasão? A facilidade que os manifestantes encontraram para entrar no Palácio do Planalto? Um ambiente tão desprotegido naquele momento? O que V. Sa. nunca tinha visto antes?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - A invasão no Palácio do Planalto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Com base nesta resposta, lhe pergunto: já tinha visto antes um ambiente tão frágil, tão vulnerável, tão suscetível à invasão?
O SR. ADRIANO MACHADO - No Palácio do Planalto?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Isso.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, nunca tentaram entrar... Não me lembro de tentarem entrar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Ah, aí são fatos públicos. Diversos momentos, diversas vezes, são fatos públicos.
A pergunta que faço: V. Sa. adentrou no Palácio do Planalto...
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... e teve uma visão privilegiada dos fatos, deles testemunhou.
A pergunta que faço é: na condição de profissional, já viu, em outros momentos - V. Sa. acompanha a vida nacional, atua no Palácio do Planalto há muito tempo -, já viu tamanha facilidade para se ingressar no Palácio do Planalto? Refaço a pergunta: V. Sa. verificou, naquele dia, força policial de resistência? Batalhão da Guarda Presidencial? Os integrantes da Força Nacional? Exército? O que V. Sa. verificou naquele dia, do ponto de vista de defesa do prédio do Palácio do Planalto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Na frente do Palácio, eu vi que tinha um combate forte ali entre um grupo de policiais militares e as pessoas que estavam na frente do Palácio. E ali, no estacionamento do Palácio, também dava para ver que tinha um grupo de militares, soldados - não sei -, não deixando essas pessoas entrarem pela área do estacionamento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Sa. já acompanhou diversas manifestações em Brasília, diversos momentos críticos da vida em Brasília.
Era compatível com a manifestação o volume de homens e mulheres do efetivo de segurança que estava ali para impedir a agressão ao Palácio do Planalto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, é difícil eu fazer esse julgamento, porque eu não tenho entendimento em força de segurança pública. É complicado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Via muitos policiais ali?
O SR. ADRIANO MACHADO - Via, vi...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Isso é simples.
O SR. ADRIANO MACHADO - Tinha, tinha.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Muitos policiais?
O SR. ADRIANO MACHADO - Tinha bastante policial.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Passo a fazer outras perguntas.
A cena clássica que chamou a atenção de todos aqui é aquela cena da porta, onde você fotografa o agressor. E ali nós verificamos três fases: fase preparatória, fase da execução e fase da checagem da imagem. O agressor criminoso se posiciona, espera a sua preparação e depois executa a ação de ataque à porta. Depois ele volta para a imagem. Não me pareceu um ambiente de ameaças ou agressões. Pelo contrário, a imagem mostra um clima tranquilo e, de certa maneira, até colaborativo. Eles olham as imagens e me parecem mais escolher imagens, escolher ângulos do que qualquer outra coisa, mas, ainda assim, se tivessem determinado que se apagassem as imagens, aquela imagem que circulou o mundo para caracterizar o movimento golpista, o movimento de bolsonaristas, saiu da câmera de V. Sa. sim ou não?
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O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então não faz sentido o argumento que V. Sa. apresenta no âmbito desta CPI.
Repito, eu defendo o direito de V. Sa. atuar profissionalmente. Essa garantia é uma garantia constitucional e por este Parlamentar vai ser defendida sempre, mas a versão que V. Sa. traz aqui não combina com os fatos, ela é desmentida pelos fatos, pelas evidências.
E, repito, V. Sa. não teria obrigação nenhuma de dizer o que está dizendo porque, como jornalista, protegido pela Constituição como é, poderia ter se utilizado das garantias constitucionais que lhe são próprias ao exercício profissional. Não o fez. Mas para trazer uma versão que, aí... Por isso que eu disse: no início, a minha intenção era não lhe fazer perguntas, mas, a partir da abordagem que é feita aqui, respeitosamente, estou a fazer poucas perguntas.
Você disse que, quando entrou, percebeu que já tinha gente lá dentro. Depois, outras pessoas chegaram. Foi isso que aconteceu?
O SR. ADRIANO MACHADO - Tinha gente lá dentro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Quantos estavam na antessala da Presidência da República?
O SR. ADRIANO MACHADO - Quantas pessoas na antessala?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Quantas? Quando você chegou, quantas estavam lá?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, tinha bastante gente no mezanino. No mezanino, que tem acesso também à Presidência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Sa. chegou então à antessala da Presidência antes dos manifestantes?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, eu estava no mezanino. No mezanino, tinha bastante gente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu estou perguntando isso porque as imagens mostram o contrário, mostram você fotografando a porta sem ninguém.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, mas ali não mostra o mezanino.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O.k., você tem um espaço anterior.
O SR. ADRIANO MACHADO - No mezanino, o acesso lateral. Eu estava, eu estava num canto no mezanino. Quando eu vi o primeiro, a primeira pessoa que foi lá, me chamou a atenção, porque ali é o gabinete da Presidência da República, eu fui atrás dele, e ele volta. E isso, como eu disse, chamou minha atenção e eu fiquei por ali para aguardar, ver se alguém tentaria alguma coisa, não sei, para registrar os fatos. Foi quando esse grupo veio. Esse grupo, quando entra, quando eles chegam, eles não me veem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O.k. As cenas que nós vimos ali são cenas que demonstram o contrário. Eu poderia até fazer aqui a sugestão de se periciar as imagens. V. Sa. disse aqui que sofreu ameaças, que foi ameaçado, que foi constrangido, mas, olhando para aquelas imagens, não é isso que a gente observa, não é isso que a gente enxerga.
Mas eu queria fazer alguns outros questionamentos.
Acredito que seja básico considerar o período em que permaneceu lá. Quanto tempo ficou exatamente dentro do Palácio?
O SR. ADRIANO MACHADO - Dentro do Palácio? Quer ver? Eu anotei aqui. Eu entrei lá por volta de 15h35 e saí de lá seis, 16h50 minutos. Uma hora, uma hora e alguma coisa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu lhe faço um outro questionamento, aí, de cunho profissional. Jornalisticamente falando, qual o valor de um flagrante preparado?
O SR. ADRIANO MACHADO - O valor?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Qual o valor? Qual o valor que se dá, que se atribui a um flagrante preparado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Valor financeiro?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não! Qual o valor probatório? Qual é o valor histórico de um flagrante preparado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não sei, Excelência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não sabe?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não sei.
O valor?
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Nenhum.
O SR. ADRIANO MACHADO - Nenhum.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Nenhum valor. Mas foi isso que nós vimos naquela cena.
(Soa a campainha.)
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... da porta: um flagrante preparado.
Repito: como jornalista, o profissional pode atuar de maneira camuflada, de maneira infiltrada, de maneira, enfim, que lhe dê a oportunidade de captar a melhor imagem, captar um áudio, captar uma conversa. É próprio da atuação jornalística independente.
Eu fiz várias outras anotações aqui, mas V. Sa. já disse aqui: lá dentro, as pessoas que estavam ali tinham ânimos violentos, inclusive, o ameaçou. E lhe pergunto, por último - para finalizar, não vou esticar mais -, registrou o momento em que teve o encontro com a Força Nacional, quando viu. V. Sa. poderia ceder essa imagem à CPI?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - De forma a colaborar com os trabalhos da CPI?
O SR. ADRIANO MACHADO - Essas fotos pertencem à Reuters. Preciso checar com eles - não é? - se foram publicadas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - E, se não foram, V. Sa. não pode ceder?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não, porque não pertence a mim a foto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Sa. só fotografa? V. Sa. só estava a serviço, naquele momento, da Reuters, ou, como freelancer, trabalhava para outro veículo?
O SR. ADRIANO MACHADO - Naquele momento, eu estava trabalhando para a Reuters, mas faço freelance para algumas outras instituições.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, agradeço a V. Exa., Sr. Presidente. Apenas faço esse registro e agradeço à sua vinda aqui, o fato de estar falando, mas confesso que as falas feitas em relação àquele momento da porta, embora seja um testemunho, na minha visão, não combinam com as evidências do que a gente observa apenas olhando para as imagens, apenas isso.
Mas defendo, de maneiro muito enfática, o direito de o jornalista atuar, ainda que na condição que V. Sa. atuou, entrando no Palácio e estando naquele momento. O jornalista tem que estar onde estão os fatos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bom, primeiro, saúdo V. Exa. pela tranquilidade com que preside esta sessão. Saúdo os meus companheiros Deputados e Senadores e parabenizo o Adriano.
Eu estou acostumada a ver imagens, estou acostumada a analisar imagens, e eu diria que ficou absolutamente demonstrado o que disse o Adriano no começo da sua explanação. Aliás, o vídeo do Senador Izalci é melhor que o vídeo do Adriano, porque, no vídeo do Senador Izalci, fica muito claro que ele apaga imagens. Acho até que você deve ter dado uma driblada, porque, provavelmente, apagaria outras imagens.
Isso é muito comum. Nós, do Rio de Janeiro, Presidente, eu não entro numa comunidade com o celular, porque eu sei que, se eu entrar numa comunidade com o celular, eu vou sair sem ele ou sem a vida. Foi mais ou menos o que o Adriano fez: pediram a ele que apagassem a imagem, ele não é maluco, apagou as imagens. Só que driblou, conseguiu driblar o que pediu... Ainda tirou... deixou algumas fotinhos.
Portanto, no meu entendimento, no que eu vi, Presidente, ele demonstrou absoluta qualidade no que ele fez. Aliás, se não, a Reuters já o teria demitido, porque é uma agência que precisa das boas fotos, do bom trabalho. Se ele não fosse competente, ele não continuava na Reuters. Então, a gente não tem aqui que discutir a capacidade laborativa do testemunho, vamos dizer, do depoente.
Bom, eu fiquei pensando... Estava rindo do Deputado Ramagem ali atrás, porque, quando ele fez a pergunta sobre disponibilizar o sigilo, quando ele perguntou para o Adriano, ele mesmo riu, porque ele olhava para mim e eu dizia: "Não, Ramagem, aí é demais". Dizer que o jornalista não pode estar no dia 12 e no dia 8 é o fim. Eles devem estar no dia 8, no dia 12, em todos os dias, porque esse é o trabalho deles. É como dizer: "Laura, você não poderia estar na Comissão de Justiça e na Comissão da Mulher", mas esse é o meu trabalho, do mesmo jeito que é o trabalho dele estar no dia 12, no dia 8, em todos os dias em que for convocado pela agência que o contratou. Então, não faz nenhum sentido.
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E disponibilizar sigilo, para um jornalista, significa dizer quem são suas fontes. É muito complicado. Se ele perde as fontes, ele deixa de ter a informação de que ele precisa para informar a população.
Então, eu não tenho dúvidas...
Eu quero perguntar o que ele viu no momento.
Eu estava lendo aqui... Naquele dia tinha muitos jornalistas?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Dentro do Palácio?
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. Em todo o entorno na praça.
O SR. ADRIANO MACHADO - Vi alguns, sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Você viu alguns.
O SR. ADRIANO MACHADO - Vi.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então não tinha muitos.
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não posso mensurar.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Você não consegue mensurar.
O SR. ADRIANO MACHADO - É. Não dá.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas só para a gente ter uma informação, Presidente: naquele dia, 16 jornalistas sofreram atentado, inclusive um da Reuters, um repórter como você, um repórter fotográfico como você. Ele sofreu... Ele teve o material de trabalho dele roubado e o celular.
Mas vou dar um outro exemplo... Tem 16 exemplos, Presidente, mas, como o tempo não dá para tudo...
Mas eu fiquei muito impressionada com a jornalista do The Washington Post, que sofreu, Senador Rogério... Ela foi agredida fisicamente, jogada no chão, machucada. Talvez porque ela não era fotógrafa e, sim, uma jornalista entrevistadora. Então, minha solidariedade a esses 16 que sofreram o atentado.
Outra pergunta que foi falada aqui... A gente, às vezes, de alguma maneira, desrespeita o depoente. Como é que o depoente podia dar voz de prisão, gente? Se a polícia não deu voz de prisão, iria ser o depoente, o jornalista que ia dar voz de prisão? Então, são coisas que são ditas aqui que me assustam.
A única pergunta que eu tenho: o senhor disse que viu a Força Nacional. Era a Força Nacional que estava na frente do Ministério da Justiça. É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim. Ali próximo. Sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo.
Além disso, o senhor viu muito PM?
O SR. ADRIANO MACHADO - Vi PM.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Viu PM perto do Ministério da Justiça... O senhor viu PM onde?
O senhor chegou já quando tudo tinha sido conflagrado. Concorda?
O SR. ADRIANO MACHADO - É, eles já tinham...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pelo horário que o senhor disse, o senhor chegou, já tinha acontecido.
O SR. ADRIANO MACHADO - É.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Só viu o resultado da quebradeira, digamos assim.
Tinha muitos PMs, tinha muita... Ou só tinha a Força Nacional?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, quando eu desci, tinha... Vi bastante PM.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bastante PM.
O SR. ADRIANO MACHADO - E no confronto ali também, em frente ao Palácio.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Agora, eu fico ouvindo essa questão da Força Nacional, Presidente Arthur Maia... A Força Nacional só pode atuar com autorização da PM, porque, vamos dizer, a ação, a determinante da ação é a Polícia Militar. Então, quando o senhor vê a Força Nacional, ela devia estar lá mesmo, porque ela foi convocada para estar, mas ela só pode atuar à medida que a PM assim o requisitar. Ela não pode atuar, porque quem tem o poder de campo, o mando de campo, nesse caso, é a PM do Distrito Federal.
O senhor queria aduzir a algum outro, alguma outra fala, o senhor acha que o senhor poderia contribuir... Há alguma coisa que o senhor tenha visto que possa ajudar a CPMI na sua investigação? O senhor tem alguma coisa a acrescentar do que o senhor disse?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
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A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Quando o senhor entrou, os ânimos estavam acirrados? As pessoas estavam gritando? A polícia estava invadindo? O senhor viu as prisões? O que que o senhor... Eu quero que o senhor diga para mim o seu sentimento, o que que o senhor sentiu, o que que o senhor viu, além do momento lá da porta, que para mim está esclarecido. Eu quero saber do resto.
O SR. ADRIANO MACHADO - Na hora em que eu cheguei, estava tendo o confronto ali em frente ao Palácio do Planalto, não é? Tinha um grupo ali de, acho, militares, PMs...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Shh! Quero ouvir.
O SR. ADRIANO MACHADO - ... atirando bomba, em frente à rampa ali. Isso... Estava tendo bastante confronto ali, que eu fotografei.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Em frente ao Palácio do Planalto, o senhor fotografou isso tudo?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas, já no Congresso Nacional, o senhor não viu?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, eu fui ao Congresso bem depois...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bem depois. E o que o senhor encontrou?
O SR. ADRIANO MACHADO - ... quando eu saí do Palácio.
Não, quando... Perdão. Quando o Palácio do Planalto foi controlado ali, eu fui para a Praça, as pessoas já tinham... saíram ali da Praça dos Três Poderes, foram em sentido ao Congresso. Eu voltei, fui atrás da polícia, seguindo até em cima do Congresso Nacional, para eles irem evacuando as pessoas que estavam lá.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, o senhor só viu fora... Vamos dizer, viu no Palácio do Planalto, e todo o resto o senhor só viu a evacuação.
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já quando tinha sido, vamos dizer, resolvido o problema.
O SR. ADRIANO MACHADO - É, eles atuando fora.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Quer dizer, resolvido, se é que foi resolvido.
O SR. ADRIANO MACHADO - É.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bom, e, quando o senhor estava no Palácio do Planalto, só para completar o meu tempo aqui, rapidíssimo, o senhor, em algum momento, percebeu se aquelas pessoas ali estavam armadas, possuíam, além do taser...
O SR. ADRIANO MACHADO - Taser.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... se alguém estava armado, se aquelas pessoas estavam depredando. O senhor viu a depredação?
O SR. ADRIANO MACHADO - Vi, vi, depredação, sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E o senhor fotografou isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - As pessoas... Não ali na porta, estou dizendo no resto do Palácio...
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O senhor viu isso e essas fotos foram publicadas?
O SR. ADRIANO MACHADO - Foram publicadas.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ah, então, o senhor não acompanhou apenas a porta do Presidente, mas outras cenas...
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... ocorridas no Palácio do Planalto.
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bom, diferentemente de outros, o senhor não conseguiu nunca entrar nos acampamentos...
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E o que que eles disseram quando o senhor tentou adentrar os acampamentos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eles viam que eu era da imprensa, porque eu sempre com...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Um crachá, não é?
O SR. ADRIANO MACHADO - ... um crachá ali, identificado, e eles mandavam sair. Mandavam eu sair não; não me deixavam entrar.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Quer dizer, o senhor nem chegava a entrar.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E eles diziam: "Não, a imprensa aqui não pode entrar". É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Ouvi isso.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O senhor ouviu isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Ouvi.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Com a palavra, a próxima oradora inscrita, a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, para iniciar, considerando que o cargo de Segundo Vice-Presidente está vago, eu gostaria de lançar a minha candidatura para a Segunda Vice-Presidência e já estou com dois votos para dizer...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Três. Quatro. Cinco.
De repente, por aclamação, não é? Quem sabe? Então, já sou candidata, porque essa vaga foi votada, ela existe, mas ficou vaga. Eu sou candidata.
Bom, iniciando aqui, eu gostaria de saber...
Tudo joia com o senhor, Sr. Adriano Machado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Tudo bem, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - É um prazer tê-lo hoje aqui conosco.
Eu gostaria de iniciar, cumprimentando também o seu advogado, e perguntar, que o senhor respondesse novamente, eu acho que o senhor falou sobre isso, mas eu gostaria de saber por que que o senhor fechou o seu perfil nas redes sociais após o dia 8.
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Porque comecei a sofrer muitas ofensas pela internet, mensagens...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Que espécie de ofensa?
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O SR. ADRIANO MACHADO - Ah, xingando.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Xingando de quê?
O SR. ADRIANO MACHADO - De nomes horríveis, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Xingaram o senhor de infiltrado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor está aqui hoje única e exclusivamente, a priori, por ter sido considerado um infiltrado.
E eu quero fazer um alerta aqui ao Presidente Arthur Maia e aos demais colegas, porque eu tenho sempre feito essa pergunta: o senhor se sente ameaçado aqui hoje?
O SR. ADRIANO MACHADO - Aqui, não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Aqui, não. Mas o senhor já se sentiu ameaçado durante esse período?
O SR. ADRIANO MACHADO - Ameaçado?
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor já foi ameaçado diretamente depois do dia 8?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim. Ameaçado... Coagido.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Coagido por quem?
O SR. ADRIANO MACHADO - Algumas pessoas que mandaram mensagem, mandaram WhatsApp.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Tá. E o senhor se sente ainda ameaçado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não sei a partir de hoje, não é?
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Só para deixar claro, Sr. Presidente, eu soube que vários depoentes... Ele está na condição de testemunha, mas eu ouvi de depoentes - depois eu posso passar para o senhor e para a nossa Relatora - que se sentem ameaçados. Eles não falam aqui. Porque eu pergunto sempre "o senhor está se sentindo ameaçado?", e eles dizem "não", mas estão, sim, se sentindo ameaçados, constrangidos, expostos. Enfim, é bom que estejamos alertas em relação a este fato.
Então, eu quero dizer para o senhor o seguinte, Sr. Adriano: o senhor foi convocado justamente porque o senhor foi considerado, por quem fez o requerimento da sua convocação, como infiltrado, porém o mais interessante que a gente pode analisar até esse momento é que nenhuma pergunta sobre infiltrado foi feita para o senhor, nenhuma pergunta que levasse todos nós a entender ou que o senhor se entregasse. Nada do tipo.
Também - eu perguntei para minha assessoria - não há requerimento de quebra dos seus sigilos telemáticos, por exemplo, tampouco há, o que nós acabamos de verificar, um pedido para Reuters ou para o senhor de todas as imagens, porque o senhor não fez só imagens ali naquele dia. E, com certeza... O senhor disse que ficou cerca de 20 minutos dentro do Palácio do Planalto...
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, não falei isso.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Quanto tempo?
O SR. ADRIANO MACHADO - Uma hora, mais ou menos uma hora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k. Então, eu gostaria também de requisitar ao Palácio do Planalto - já pedi para a assessoria protocolar perante a CPMI - outras imagens em que o senhor aparece: no mezanino, em todos os lugares, a sua entrada.
Como o Deputado Filipe Barros colocou, há muitas e muitas câmeras, e só apareceram aquelas. Para que a gente, dentro do conjunto probatório, consiga analisar a sua atuação naquele exato local que foi exposto hoje reiteradamente com a sua circulação nos outros pontos. Importante que façamos isso, porque, em câmera lenta... Conforme o Senador Marcos Rogério disse, há evidências, mas evidências não são provas. Então, nós não podemos fazer nenhum juízo de valor em cima de evidências, certo? Então, é importante que possamos ter todas as imagens da sua atuação.
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E o próprio Portal Terra colocou o seguinte, que: "A cobertura do quebra-quebra de domingo [...] [dia 8 de janeiro de 2023] em Brasília foi equivalente à cobertura de uma zona de guerra para a imprensa presente no local". Cobertura de uma zona de guerra.
Então, eu quero parabenizar todos os repórteres, todas as pessoas que estavam ali. E, sim, há coberturas de guerras, e a gente não vê ninguém cobrar de nenhum jornalista ou fotógrafo que ele seja responsável por aquilo, que ele tinha que dar voz de prisão para quem estava ali, de repente, cometendo qualquer ato.
É interessante que, o tempo inteiro, tem sido defendido que ali havia senhorinhas e senhorezinhos com Bíblia, patriotas, pedindo a Deus uma intervenção, pedindo que as Forças Armadas agissem, e que era apenas aquilo, que era impossível dar um golpe de Estado daquela forma. Mas aí essas mesmas pessoas que dizem isso cobram do senhor que o senhor desse voz de prisão para aqueles terroristas e vândalos que estavam em flagrante delito. Interessante, não? Estava todo mundo numa situação pacífica no dia 8, mas querem que o senhor dê voz de prisão.
E o mais interessante ainda é que estão horrorizados com o senhor - estão horrorizados -, mas ninguém está horrorizado com a bomba do dia 24, ninguém está horrorizado com tudo que vem acontecendo neste país, ninguém está horrorizado com os 16 jornalistas que sofreram atentado, com os PMs que apanharam, com aquele cavalo que foi... Eu acho que até foi sacrificado depois, eu não sei se ele... Perdão, não sei, mas ninguém ficou horrorizado com isso, mas está horrorizado, sim, e cobrando do senhor uma atitude perante este país. Então, o senhor virou o culpado do dia 8.
Quero saber: o senhor esteve também na cobertura do dia 12 de dezembro?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O que mais o senhor viu? O senhor viu a atuação da PM do Distrito Federal ali no dia 12? O senhor se lembra de PMs ali?
O SR. ADRIANO MACHADO - Lembro, lembro.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Atuando como?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu lembro que não tinha muito embate.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k.
E, durante a sua circulação de uma hora e tanto ali dentro do Palácio do Planalto, o senhor viu a PM no embate, no confronto direto?
O SR. ADRIANO MACHADO - Dentro do palácio?
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Dentro do Palácio do Planalto.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, eu já tinha descido.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Não? O senhor não viu pessoas sendo presas ou sendo contidas pelos PMs?
O SR. ADRIANO MACHADO - Vi-os descendo com as pessoas. Depois eu estava lá embaixo e vi isso.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Porque é importante a oitiva do Sargento Laércio. Muitos PMs foram ouvidos e disseram que eles não agiam, porque estavam sob o comando do Sargento Laércio, e o Sargento Laércio disse que era para manter a calma e não partir para o confronto. Esta CPMI tem que ouvir o Sargento Laércio, que, se eu não me engano, salvo melhor juízo, era responsável pela segurança do Palácio do Planalto e dizia para que a PM não atacasse frontalmente.
Então, isso, sim, é uma oitiva.
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Mas, ao mesmo tempo, eu fico feliz, eu esperava hoje um dia morno, mas o senhor trouxe à luz muitas questões importantes, principalmente porque eles assumiram que, sim, havia pessoas violentas e que o senhor deveria ter dado voz de prisão. Assumiram. Então, assumem várias questões no dia a dia aqui. A gente vem caminhando para chegar nos mandantes, nos financiadores e nos incitadores. Os falsos jornalistas também, que se encobrem do jornalismo para cometer crimes. Esses, sim, precisam ser presos, esses falsos jornalistas, como falsos profetas e falsos messias.
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O que a gente sabe é que o autointitulado "imbrochável" virou inelegível e agora está simplesmente, simplesmente indefensável.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria cumprimentar o jornalista Adriano Machado.
Primeiro, é importante que a gente relembre a forma como o jornalismo brasileiro e os jornalistas, e principalmente as jornalistas, foram tratados ao longo dos quatro anos do Governo Bolsonaro. Uma jornalista foi chamada de quadrúpede e muitos jornalistas eram destratados e desrespeitados. Então, disso é importante fazer o registro, porque aqui nós temos um jornalista que estava no exercício da sua atividade profissional em um ato que, em tese ou pelo que dizem, seria um ato pacífico que virou um ato terrorista. Porque o que nós estamos vendo nesta CPI é que tudo aquilo que a gente já apurou até agora na CPI e pela investigação da Polícia Federal e da Justiça... E acompanhando os fatos, na condição de Senador, nesses quatro anos do Governo Bolsonaro, nós vimos uma série de atos que apontavam para um desrespeito às instituições democráticas e ao Estado democrático de direito. Isso foi uma constante de antes da campanha e durante todo o exercício da Presidência do Presidente Bolsonaro. E um dos alvos eram os jornalistas que o questionavam.
Então, isso tudo foi contido porque as instituições, tanto o Congresso Nacional, quanto os partidos, quanto o Judiciário, quanto os meios de comunicação, a mídia, os artistas, a juventude, vários setores da sociedade se irmanaram para defender uma bandeira única, a defesa da democracia. E, ao termos todas essas forças unidas em defesa da democracia, inibiu-se aquilo que era o objetivo do ex-Presidente, que era se perpetuar no poder, independentemente de resultado de eleição, porque ele se preparava para um resultado desfavorável quando começou a questionar as urnas eletrônicas, urnas eletrônicas de que ele se beneficiou desde 1996, que foi quando elas começaram a ser utilizadas, urnas eletrônicas que não foram questionadas depois do primeiro turno, só no segundo turno, urnas eletrônicas de que queriam um comprovante de voto, urnas eletrônicas de que iremos ouvir aqui, na próxima quinta-feira, alguém que diz que foi contratado para tentar burlar o sistema de segurança, para sustentar a tese de que elas eram violáveis e para, junto com o decreto que foi encontrado na casa do penúltimo depoente, que é a minuta do golpe...
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Então, tudo estava montado e nada foi possível se materializar, porque as urnas, por todas as auditorias e tudo o que foi feito, já era sabido: elas eram invioláveis, então aquele argumento não se sustentava. A sociedade mobilizada em defesa da democracia não tinha espaço, não havia espaço internacional para um golpe de Estado, não havia apoio, portanto a frustração de todos os quartéis onde estavam amotinados ou estavam pessoas reunidas esperando o chamado para ir às ruas em função de um golpe militar, que era o imaginado; nada disso se materializou. Então, ficou difícil segurar a manifestação que estava convocada, e aquela foi uma manifestação que, para o Bolsonaro e para os seus principais cérebros, sabiam que ela não passaria de um atentado, porque jamais representaria um golpe.
Então, tem uma ação dolosa aí em torno da intenção de praticar um ato de ataque a instituições, e ataque dessa forma para mim é ato terrorista. O que nós vivemos no dia 8 de janeiro de 2023 foi um atentado terrorista às instituições. E o senhor, profissionalmente acompanhando uma manifestação, registrando - que é o papel, é a função de um fotojornalista, fazer o registro das imagens, dos fatos que ocorrem -, é aqui chamado para explicar; e mais: chamado aqui como infiltrado, como se aquele ato terrorista não fora programado e não fora algo já decorrente da frustração de um golpe que as forças democráticas impediram que ocorresse ao longo do tempo. Aquele era um ato terrorista, aquele foi, é, deve ser considerado e registrado para história como o ato terrorista do dia 8 de janeiro de 2023 contra o Estado democrático de direito, contra as instituições e contra a democracia.
Mas o senhor, ao presenciar, tem uma foto que tem... Veja, um profissional, quando fotografa, tem o registro, os créditos da foto; ele não se esconde.
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E V. Sa. registra uma foto numa invasão, próximo da sala da Primeira-Dama, do que seria a sala da Primeira-Dama, de uma pessoa que foi presa hoje, que é o senhor... O senhor... A Polícia Federal prendeu o dentista Vitório Campos da Silva, natural de Conceição das Alagoas, em Brasília, acusado de participação. E está, aqui na foto... Está aqui a foto do senhor e com os seus créditos. Um infiltrado, um jornalista que coloca na foto os créditos do seu trabalho ser acusado de infiltrado é brincar com a inteligência de todos os brasileiros e brasileiras. Isso não é brincadeira. Atentado contra instituições, atentado terrorista como o de 8 de janeiro não é brincadeira. É preciso que as pessoas tomem consciência do que estão defendendo aqui. Estão defendendo um atentado contra o Brasil, contra as instituições democráticas, contra a democracia? Já passou. A democracia venceu. Nós ganhamos as eleições apesar de todas as artimanhas e todas as tentativas de golpe que foram impetradas ou tentadas ao longo de quatro anos de Governo.
Então, eu queria, Sr. Presidente, deixar este registro: uma pessoa que está no lugar, que tira uma foto e que coloca o seu registro nesta foto não é um infiltrado. Ele estava...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... autoidentificado profissionalmente.
E, para concluir, Presidente, eu queria lhe pedir aqui, já que o senhor disse que faria... Eu queria e peço, por obséquio, a V. Exa. que apresente a prova daquilo de que eu fui acusado, na semana passada: de ter agredido um colega, de ter cuspido e ter feito um ato tão deselegante. Jamais faria isso com nenhum colega. É óbvio que eu estou falando aqui e está saindo saliva, porque eu estou falando e eu não consigo controlar que a minha saliva saia. Agora, dizer que isso é cuspir é inventar uma narrativa distorcida para esconder o crime que Bolsonaro e seus aliados fizeram contra o Brasil, a democracia e o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Ainda hoje, quando ia chegando aqui, Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não foi citado, Deputado.
Eu vou conceder a palavra à última oradora inscrita, que é a Deputada Duda Salabert, inclusive, e a partir daí vamos encerrar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. não foi citado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu sei disso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero apenas registrar a respeito desse assunto que hoje, quando eu cheguei aqui à Comissão, cobrei da Polícia do Senado uma resposta ao que foi encaminhado e vamos aguardar que essa resposta da polícia seja apresentada.
Com a palavra a última oradora inscrita, que é a Deputada Duda Salabert.
E seguida, vamos entrar no recesso de uma hora para o almoço.
Por favor, Deputada.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente.
Só uma questão: eu não vou usar meu tempo todo; então, acho que poderia o Pastor fazer a fala dele também logo em seguida, porque não vou gastar os dez minutos, será uma fala curta. O.k? Obrigada, Presidente.
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Primeiro, eu quero prestar minha solidariedade ao Adriano Machado e minha solidariedade ao jornalismo brasileiro, porque o que eu vi hoje aqui, por alguns membros dessa CPMI, foi uma continuidade trágica do que nós vimos no Brasil nos últimos anos, que é uma tentativa de criminalizar o jornalismo, uma tentativa de desqualificar jornalistas e uma tentativa de violentar profissionais da imprensa.
Hoje, Adriano, o senhor está sendo vítima de várias violências na esfera moral, na esfera profissional e na esfera psicológica. Daí minha solidariedade porque, se não bastasse o aumento de 22% do número de casos de violência contra jornalistas no último ano, se não bastassem mais de dois mil jornalistas assassinados nas duas últimas décadas, se não bastasse a América Latina ser um dos territórios mais perigosos para ser jornalista e se não bastassem as constantes perseguições a jornalistas no nosso território, alguns membros querem expor o senhor e desqualificar a sua carreira profissional. E, sabendo um pouquinho só do jornalismo pelo trabalho que o senhor faz, que é um trabalho de bastidores, a exposição por si só é violenta.
Eu respeito o Colegiado, que aprovou o requerimento, mesmo com votação contrária minha, mas não posso me furtar de deixar a minha posição de que expor a sua figura nesse cenário por si só é violenta, porque envolve a sua profissão, o seu trabalho, o trabalho futuro, questões familiares, psicológicas, etc. Por isso, aqui, eu fiquei aqui até agora para pedir desculpas. Não posso responder por todos, mas peço desculpa enquanto Parlamentar, porque quem deveria estar aí não é um jornalista. O que deveríamos estar discutindo aqui é como o senhor atuar de forma mais segura, sem que tentem desmoralizar a sua atitude e que mostrem que a sua atitude é importante para alargar a democracia e para investigação dos casos, porque, se não fosse o seu olhar, a sua coragem, que eu aqui aplaudo, o nosso trabalho seria menor.
Então, eu agradeço pelo trabalho e pela coragem e continue, por favor, no jornalismo. Eu lhe agradeço muito por tudo o que o senhor fez. O senhor é símbolo de orgulho por estar representando aqui não só a sua profissão, não só o seu cargo, o senhor está representando aqui a história do jornalismo em defesa da democracia.
Muito obrigada.
Obrigada, Presidente.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Como, de fato, a Deputada não usou todo o seu tempo - ainda faltam quase dez minutos para às 13h -, eu vou passar a palavra, então, ao próximo orador inscrito - e é o último, dessa parte da manhã -, o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu agradeço à Deputada Duda pela gentileza e também vou ter a mesma postura. Meu entendimento - e respeito a quem não faz assim - é de não fazer perguntas ao Sr. Adriano por entender que ele não deveria estar nesse lugar.
Quero reafirmar a liberdade de imprensa, o exercício legítimo da profissão, e dizer que a agência Reuters confirmou o vínculo empregatício dele, que ele estava no exercício legítimo do seu trabalho. E existem, inclusive, muitas notas de várias organizações em defesa da liberdade de imprensa, que é um princípio fundamental da democracia. Tem uma, por exemplo, capitaneada pelo Instituto Vadimir Herzog - e eu destaco apenas uma parte -: "A liberdade de imprensa é um direito previsto pela Constituição Federal absolutamente fundamental para o bom funcionamento do regime democrático".
Então me solidarizo com o fotógrafo, reafirmando a importância da liberdade de imprensa.
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Mas quero ir além. A extrema direita... E aqui eu faço questão de dizer extrema direita, porque, numa democracia, onde há respeito à diversidade, nós podemos e devemos ter opiniões diferentes e fazer o bom embate e o bom debate. A extrema direita, na minha compreensão, é a antítese da democracia, é a eliminação da possibilidade da divergência, é entender a diversidade como um problema a ser resolvido ou um mal a ser eliminado. A extrema direita, na minha opinião, não pode ser normalizada, normatizada ou anistiada no Brasil, porque ela não cabe dentro da democracia. E uma característica, Sr. Presidente, da extrema direita é o ataque sistemático ao jornalismo.
Só queria pedir para pausar o meu tempo rapidamente.
A extrema direita ataca sistematicamente a liberdade de imprensa, e isso não fica só em discurso. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil, durante o Governo Bolsonaro, teve a pior nota no quesito liberdade de imprensa. Só no ano de 2022, segundo a Abraji e a Fenaj, foram identificados mais de cem casos de violência contra jornalistas no Brasil.
Aquelas falas de Bolsonaro e de muitos Parlamentares do campo fanático político extremista estimulam um comportamento e lá na ponta significam múltiplas violências contra diversos grupos, inclusive contra jornalistas.
Nós não podemos, Sr. Presidente, naturalizar discursos de ódio que, na verdade, incitam a violência e a prática de crime. O Governo Bolsonaro, insisto, dentro da extrema direita, expressão desse fanatismo político bélico inconsequente, estimula ações concretas e cotidianas de violência, inclusive contra jornalistas.
E, segundo o relatório também da Abraji, no dia 8 de janeiro, 17 jornalistas foram agredidos fisicamente. Tem aqui vários relatos de roubo de equipamento, e por aí vai.
Então, solidariedade ao fotógrafo, viva a liberdade de imprensa, e um recado ao Brasil: não se trata de esquerda versus direita ou Governo versus Oposição. O que está em jogo no Brasil hoje é democracia versus barbárie, caos, negacionismo, genocídio, política feita com arma na cintura, misoginia, racismo.
E, com isso, eu não quero estimular nenhum tipo de violência contra os nossos inimigos políticos, porque eu não quero promover contra eles o que eles promovem contra nós.
Mas eu queria usar os meus últimos seis minutos pedindo muita atenção. Existe uma questão quase psicanalítica aqui, um ressentimento, uma insegurança profunda e uma vontade, sem base nenhuma, de chegar ao Ministro Flávio Dino. Hoje, tentaram utilizar a fala do repórter para dizer o seguinte: "A Força Nacional de Segurança foi fotografada parada. Queremos a foto disso". Então, vamos tentar fazer um debate razoável com a extrema direita, o que é quase uma impossibilidade em si, mas vamos lá.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal, por decisão de maioria do Pleno, decidiu manter a decisão do Ministro Fachin - atenção a isso! -, que proíbe a atuação da Força Nacional sem requisição do Governador. Está aqui, documento, vamos ler, vamos estudar, vamos debater.
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Mas a extrema-direita vai ao Decreto 5.289, de 2004. Vou tentar ajudá-los no argumento irracional deles: "A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada [Laura] em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado". Então, calma aí! Fragilidade do nosso campo. Talvez a extrema-direita tenha razão em algo. Existe um decreto que autoriza um ministro de Estado a convocar a Força Nacional de Segurança, mas não, basta estudar um pouquinho mais. Em 2020, o Supremo analisou este decreto e decidiu, e esta é a jurisprudência e é isso que está valendo. Vamos ler? "A Força Nacional de Segurança Pública representa programa de cooperação federativa, ao qual podem aderir, por atos formais específicos, os entes Federados."
Estamos em dúvida ainda? Vamos adiante na decisão do STF: "Em juízo de delibação, a norma inscrita no art. 4º do Decreto nº 5.289/2004, ao autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança, em território de Estado-membro, sem a anuência de seu Governador, por mero ato de Ministro de Estado, viola a natureza cooperativa do programa e seu suporte constitucional [...]". Na última decisão que interpreta o decreto, o STF é nítido: Força Nacional de Segurança não pode ser requisitada por ministro de Estado. Isso viola o pacto federativo. É responsabilidade do Governador. Portanto, a imagem da Força Nacional de Segurança parada não corrobora a tese de omissão do Dino - olha que curioso -; corrobora a tese de omissão do Governador. Mas será que Dino foi irresponsável? Também não.
Vamos continuar. Olha isso, Laura! No dia 7, o Dino faz uma portaria. Eu vou ler o número: 272 de 2023. Nessa portaria, Sr. Presidente, Sra. Senadora Relatora, o Dino, percebendo os alertas, por meio de uma portaria, coloca a Força Nacional de Segurança à disposição. Ele pode convocar? Segundo o entendimento do STF, não. O que ele pode fazer? Colocar à disposição. Mas o Dino só fez isso, colocou à disposição? Não. Ofício nº 48 do gabinete do Ministro, endereçado a quem? Ao Governador, que é quem pode convocar. Vamos ler textualmente no meu caderninho azul o que o Dino falou? "Ademais, reforço que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as forças federais estão monitorando o referido movimento e encontram-se à disposição para emprego imediato em caso de necessidade, a fim de resguardar o patrimônio da União." O Dino faz uma portaria, colocando a Força à disposição, oficia o Governador dizendo: "Estamos à disposição. Assim que formos convocados, agiremos de imediato". E a Força Nacional de Segurança estava em casa, como a PM, de sobreaviso? Não, estava de prontidão - obrigado pela foto -, a Força Nacional de Segurança estava de prontidão à disposição, como o Ministério da Justiça colocou, esperando o Governador bolsonarista tomar uma decisão, esperando o Anderson Torres tomar uma decisão, porque a omissão não está no MJ; a omissão está na estrutura de segurança do DF.
Bem, e em que momento - para concluir o raciocínio -, a Força Nacional de Segurança agiu?
(Soa a campainha.)
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Quando foi decretada intervenção na Secretaria de Segurança Pública. Tipo assim: "Vocês não vão agir? Vocês vão ser omissos? Vocês vão deixar acontecer? Por que parte da PM está em casa? Por que tão poucos policiais? Por que os policiais presentes, quase metade do curso de formação... Vocês querem tocar o terror?". Quando foi decretada a intervenção, o que aconteceu com a Força de Segurança? Conforme previsão constitucional, agiu para resolver o problema.
A extrema-direita é a irracionalidade tentando se tornar racional. Como dizia o Ministro de Hitler... E, aliás, um ministro de Bolsonaro pegou o texto e copiou - um ministro de Bolsonaro, lembram? Pegou um texto de um ministro de Hitler e copiou. Gente, isso aqui não é brincadeira, não. Extrema-direita é contra a democracia; não cabe no jogo democrático.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não havendo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para restabelecer aqui uma verdade, o Senador Rogério Carvalho, por quem eu tenho muito respeito - inclusive, nós nunca tivemos nenhum tipo de embate aqui -, na última reunião, estava do meu lado e, numa fala muito acelerada, ele acabou salivando muito e cuspiu, sim, no meu braço. E eu não fiz reclamação a V. Exa... Eu estava do lado dele e disse assim: "O senhor acabou cuspindo no meu braço, e eu entendo". O problema foi a forma como ele reagiu, ele disse: "Cuspi e cuspo" - "cuspi e cuspo". E depois me chamou de lixo umas oito vezes aqui. É só isso. Eu sei que o momento do calor é ruim, mas, só para restabelecer a verdade, eu não disse que ele cuspiu em mim, entendeu?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito.
Fico feliz de ver que V. Exa. e o nobre Senador estão chegando a um...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não, ainda não chegamos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... entendimento sobre os fatos.
Na verdade, não houve cusparada; houve aí uma salivação... (Risos.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que houve.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A questão, Sr. Presidente...
Não, não. Para que não fique jocoso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não é jocoso...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A questão não foi salivação. A questão é a fala dele e de outros Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, eu entendi.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - "Eu cuspi e cuspo".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Entendi, entendi, mas é porque...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, é para que isso fique registrado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... naquela hora, ficou parecendo, de fato, que havia tido uma cusparada, enfim, uma coisa desagradável.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E estou vendo que estamos caminhando...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - E eu tenho consciência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para superar essa dificuldade.
Então, vamos suspender a reunião agora pelo prazo de uma hora: são 13h06; às 14h10, nós retomaremos o nosso trabalho.
(Suspensa às 13 horas e 06 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 17 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos, ainda temos aqui mais 12 oradores inscritos.
Com a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quis o destino que a gente falasse depois do almoço e, de barriga cheia, a gente sempre consegue concatenar melhor as ideias.
Bom, hoje tem um depoente aqui, que veio até aqui, que foi muito requisitado pelas pessoas que estavam envolvidas no dia 8 de janeiro ou que acompanharam o que aconteceu, mas antes de falar sobre isso, Presidente, a gente precisa restabelecer a verdade nesta Comissão de inquérito.
A nossa Relatora, como de comum, não se encontra aqui, talvez porque o relatório já esteja pronto e aí não faz tanta questão de participar das nossas oitivas, começou, mais uma vez, sendo parcial na sua apresentação quando quis colocar que quem é de direita ou, como gosta de chamar a grande imprensa ou a esquerda, da extrema-direita persegue jornalistas. Então, eu separei aqui, só para rebater, porque eu acho que é importante a gente restabelecer a verdade, já que isso aqui é transmitido para todo o país, Presidente. E aí se criam narrativas colocando que pais e mães de família, pessoas conservadoras querem bater em jornalista, querem matar jornalista, coisa que não é verdade.
Então, em 2014, nós tivemos um assassinato, durante o Governo do PT, de um cinegrafista, que ainda... No Governo do PT. Em 2018, abro aspas, "jornalistas são agredidos por militantes petistas em [...] [São Paulo]", dia 5/04/2018. Outra reportagem: "Seguranças da caravana de Lula [seguranças, com "s", de Lula] agridem repórter de 'O Globo'", 26 de março de 2018. E agora, por último, nós tivemos Delis Ortiz - quis o destino que fosse da Globo - agredida também covardemente por um militar ligado ao GSI, de Lula. Então, a gente tem que ter responsabilidade com o que a gente fala aqui, para não passar fiasco, não passar por mentiroso.
Pois bem. Dito isso, o pessoal que está em casa deve estar vendo que aqui tem poucos Parlamentares. Aliás, da Oposição, praticamente, só eu aqui, agora, porque eu deveria, inclusive, estar junto com os meus colegas, indo até a PGR pedir que Flávio Dino, Presidente, cumpra suas prerrogativas mínimas de Ministro da Justiça e não faça mais desta Comissão um circo, porque nós aqui não somos palhaços, Presidente.
Foi aprovado por esta Comissão, por unanimidade, que as câmeras do Ministério da Justiça deveriam ser disponibilizadas para esta Comissão. Não quis entregar as câmeras. Foi ao Supremo. Faz um mês que está enrolando. E sabe qual é o objetivo? Que esta Comissão termine, Senador Marcos do Val, também de Oposição, deixe-me citá-lo, para que ele não entregue as câmeras. Por quê? Porque é óbvio que as câmeras vão mostrar que ele estava no Ministério da Justiça antes das quatro versões que ele entregou.
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O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Eu já estou pedindo isso desde o dia 9.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Exatamente.
E aí o que vai acontecer? Ele, como Ministro da Justiça, não fez nada. Por que não fez nada? Porque foi algo orquestrado, e hoje a vinda do repórter aqui vai deixar isso claro.
Não me deixa mentir aqui, senhor cinegrafista. O senhor... Quem lhe avisou que estavam acontecendo atos aqui, na Praça dos Três Poderes?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Durante a semana, sabíamos que ia ter um ato no domingo.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ótimo! Vejam vocês, de casa, que estão acompanhando.
Me fugiu o seu nome - desculpa.
O SR. ADRIANO MACHADO - Adriano.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O repórter Adriano disse que, durante a semana, ele, repórter, sabia que poderiam acontecer atos no dia 8. O que se faz, colega do Val? Num governo normal tu reforças a segurança. O repórter sabia.
Aí, vamos lá. Então, ninguém o avisou? O senhor simplesmente viu na TV e veio até a praça? É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu soube, soube.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor soube pela televisão?
O SR. ADRIANO MACHADO - Por... O senhor diz no domingo?
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - No domingo, pelo WhatsApp?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, no domingo de manhã, eu monitorei e, à tarde, depois do almoço, eu recebi uma ligação de um colega que estava aqui, dizendo que estavam acontecendo atos, que eles tinham quebrado a barreira ali, em frente ao Congresso Nacional.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Então, Sr. Adriano, daí o senhor pegou o seu veículo e se deslocou? Até onde o senhor foi?
O SR. ADRIANO MACHADO - Até o estacionamento aqui, no anexo.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - No Ministério da Justiça? O senhor tinha...
O SR. ADRIANO MACHADO - Próximo ali, atrás do Ministério da Justiça.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Próximo do Ministério da Justiça.
Olha só, Senador Marcos do Val, estava tendo, segundo relatos, uma praça de guerra aqui. Ele entrou com o seu veículo normalmente, sem ser revistado, sem nada, estacionou próximo - vê, olha as coincidências - do Ministério da Justiça, de Flávio Dino - segundo Flávio Dino, ele não estava lá, naquele momento - e se deslocou até o Palácio do Planalto. Foi isso que o senhor fez, né?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, porque aquela região do Anexo II é a parte mais próxima da Esplanada.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Beleza!
Então, o senhor confirma, mais uma vez, que o senhor viu a Força Nacional disposta lá, esperando que algo acontecesse ou que alguém desse uma ordem? Existia Força Nacional lá? O senhor confirmou, disse que viu a Força?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor viu? Confirma, então: "Eu vi a Força Nacional lá parada, com os atos já acontecendo". Porque, se o senhor foi avisado, ouviu, foi avisado em casa de que atos estavam acontecendo, já tinha algum tempo... O senhor não chega... O senhor mora a quantos minutos daqui?
O SR. ADRIANO MACHADO - Quinze minutos.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Quinze minutos. Então, pelo menos a 15 minutos, os atos já estariam acontecendo. Quando o senhor chegou, em 15 minutos, os vândalos já estavam dentro do prédio. É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Do Palácio do Planalto?
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Do Palácio do Planalto. Já estavam lá os vândalos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, sim, sim.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ou o senhor foi o primeiro a entrar?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não... Sim, eles já estavam lá.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Já estavam lá os vândalos. Então, já tinha se passado algum tempo, Senador Marcos do Val, já dá... Em 25 minutos já dá para colocar forças aqui, pelo Plano Escudo. Então, vejam que é só fazer conta, é matemática básica aqui, né?
Aí o senhor entrou, né? Então, o senhor viu lá. E, ao contrário, do que o nosso pastor da Shopee trouxe aqui antes, ele trouxe só uma parte da lei. Talvez por desconhecimento, talvez por não ter anotado tudo, mas vale a pena a gente lembrar que, segundo o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, no art. 4º, Sr. Presidente, diz o seguinte: "A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou [ele se esqueceu dessa parte do caderninho dele azul] de Ministro de Estado". Ou seja: Dino viu, da janela, os atos acontecendo, e nada fez.
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A sua importância, hoje, aqui, Adriano... Talvez o senhor tenha vindo até esta Comissão por causa daquelas imagens que mostram aquela questão daquela foto, mas o senhor não tem noção da importância do seu depoimento aqui hoje, porque ficou provado que existiam forças e que elas não foram usadas para impedir os atos de vandalismo. Simples assim.
E o que é que as câmeras do Ministério da Justiça - e meus colegas estão na PGR pedindo uma busca e apreensão, para que nós tenhamos acesso às imagens - vão mostrar? Que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que certamente foi avisado por G. Dias dias antes, como a Abin avisou, sabia o que ia acontecer, e fez vista grossa, porque queria o caos, para usar isso para perseguir opositores, como foi feito em diversas partes do mundo.
Bom, o senhor entrou no Palácio e viu, assim, alguma resistência? O senhor viu alguma polícia resistindo? Quando o senhor entrou no Palácio, existia, ou as forças estavam estacionadas?
O SR. ADRIANO MACHADO - No segundo andar, não vi.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor não viu nada? Nenhuma força, ninguém? A força ficou para fora, a polícia ficou para fora?
O SR. ADRIANO MACHADO - No segundo andar?
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É. Quando o senhor bateu a foto lá, não tinha polícia nenhuma?
O SR. ADRIANO MACHADO - No segundo andar, não.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá.
O senhor argumentou que, durante suas oitivas - já estou com o tempo terminando -, por duas vezes o senhor tentou ir até o acampamento, e não conseguiu bater fotos do acampamento, nem de longe, nem de perto, nem de nada.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Confirma isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - De longe, a gente conseguia. A gente não conseguia entrar no acampamento.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá.
Aí... O senhor não conseguia entrar porque, teoricamente, eles não permitiam. Eram violentos. É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu não consegui porque eles não deixaram entrar.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não o deixaram entrar.
O SR. ADRIANO MACHADO - Porque era imprensa.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Bom, quando o senhor adentrou o segundo andar, onde os ânimos estavam mais...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... exaltados, digamos assim, a gente percebe, pelas imagens, mesmo que o senhor tenha dito que era um clima hostil ali... As imagens têm até tapinha nas costas. Então, clima hostil e tapinha nas costas, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, não fazem muito sentido, né?
O senhor sabe por que eles não o agrediram ou não o expulsaram daquele lugar ali, naquele momento, se eles fizeram isso lá nos acampamentos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu acho que por parte da minha postura e comportamento lá.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor teve uma postura diferente quando o senhor foi até o acampamento?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, porque no acampamento nós nem adentramos.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Nem adentraram. Tá.
E, para terminar, aquela foto que o senhor bateu ali, nitidamente algo combinado: a porta estava aberta... O senhor considera que aquele jornalismo é um jornalismo sério ou um jornalismo de fachada?
O SR. ADRIANO MACHADO - Eu sou fotojornalista, de agência internacional, e estava fazendo apenas meu trabalho.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Mas combinar um ato o senhor acha que é o jornalismo sério?
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, eu não combinei.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - A porta, o senhor viu aberta. Eles voltaram, viram a foto, chutaram de novo e o senhor bateu aquela foto icônica.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não. Como eu disse antes, ali não tem uma porta, ali naquele acesso que vem do mezanino para aquela entrada. É aberto ali. Eu estava num canto, ali no mezanino, quando... Eu estava atento a alguma coisa ali, e vi que esse grupo foi. Eu fui atrás deles. Eles me viram depois que eu entrei atrás deles. Foi quando eles me abordaram.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, meu tempo acabou. Agradeço a parcimônia do senhor. Muito obrigado.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, posso fazer uma questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, pois não, nobre Senador.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Como fui propositor também, se puder me colocar em qualquer momento...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, V. Exa. não está frequentando aqui nos últimos dias da reunião, mas está tendo aqui sempre muita polêmica, estava tendo muito polêmica sobre a relação de oradores, de sorte que nós votamos aqui, consensualmente, um acordo de procedimento.
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Esse acordo de procedimento inclui que, depois de iniciada a sessão, nós temos que encerrar as inscrições uma hora depois. E eu tenho, como Presidente, obrigação de comunicar quantos oradores estão inscritos, e eu já fiz isso hoje, dizendo que temos apenas 29 oradores.
Entretanto, existe aí um espaço chamado espaço de Liderança, que são cinco minutos no final para Oposição e para o Governo. Se o senhor puder falar pela Oposição, conversa com o Líder e será um prazer ouvi-lo.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Está bom. Vou falar como Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador inscrito, que é o Deputado Paulo Magalhães. (Pausa.)
Na ausência, o próximo orador inscrito é o Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
Na ausência, o próximo orador inscrito é o Deputado Duarte.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos e todas.
Primeiramente, eu gostaria de dizer ao Sr. Adriano Machado toda a minha solidariedade por sua presença aqui nessa CPMI, nessas circunstâncias. Isso só demonstra como a extrema direita se comporta. Ao invés de convidá-lo para trazer informações, contribuições, ao invés de aproveitar esse momento, essa oportunidade para que nós possamos utilizar a força que tem essa CPMI, a força constitucional, a força processual, para que nós possamos identificar e punir aqueles que financiaram, aqueles que instigaram, aqueles que de algum modo auxiliaram a prática de atos antidemocráticos, não, chamam aqui um jornalista, um profissional, para tentar fazê-lo como cúmplice de um ato criminoso. Minha solidariedade a você, minha solidariedade a toda a imprensa.
E eu peço aqui à imprensa desta Casa que abra as câmeras aqui, que possa demonstrar quantas pessoas tem aqui nessa sala, a ausência. Não tem ninguém aqui, praticamente. O vazio dessa sala demonstra o quão absurda é a sua convocação. E a extrema direita tentou a todo custo fazer que o senhor estivesse aqui.
Por isso, começo a minha fala me solidarizando. O senhor não merece esse tipo de convite; pelo contrário, o senhor, com o seu trabalho, conseguiu contribuir para as investigações - pessoas foram presas, outras mais serão presas, serão punidas graças ao seu trabalho investigativo.
Durante o seu depoimento, o senhor foi questionado sobre uma foto que demonstrava a Força Nacional nas imediações do prédio do Ministério da Justiça. O senhor se lembra desse fato?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Sim, sim.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pode nos trazer mais informações sobre o que estava acontecendo ali, se realmente a Força Nacional estava nas imediações do Ministério da Justiça?
O SR. ADRIANO MACHADO - Quando eu saí do Anexo, subi ali aquela lateral do Ministério da Justiça, entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Ciência e Tecnologia não é? -, eu vi que passei, passei pela Força Nacional, que estava ali...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ao lado.
O SR. ADRIANO MACHADO - ... ao lado, estava ao lado, mais à frente...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Na frente ali do prédio do Ministério da Justiça.
O SR. ADRIANO MACHADO - Era, meio na lateral ali.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, as narrativas trazidas pela extrema direita são absurdas, porque eles tentam a todo custo transformar o algoz em vítima. Esse tipo de questionamento e essa resposta, a sua foto, essas provas materiais demonstram quem de fato é o culpado, quem de fato é o responsável. Não é o Ministro da Justiça, como tentam a todo o custo fazer com que as pessoas pensem algo tão absurdo como esse.
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Na verdade, o depoimento do Sr. Fernando de Souza Oliveira, depoimento no dia 18 de janeiro de 2023 à Polícia Federal traz a razão de ser de a Força Nacional estar na porta do Ministério da Justiça. Está aqui o depoimento em minhas mãos. O problema é que muita gente sabe requerer documento aqui, mas poucos exercem o hábito da leitura, de ler os documentos que chegam até essa CPMI. No depoimento do Sr. Fernando de Souza Oliveira, que é Delegado da Polícia Federal e que era Adjunto do Anderson Torres, ele diz o seguinte: "Por volta das 12h do dia 7 de janeiro de 2023, recebeu uma mensagem do Secretário Anderson Torres, determinando ao declarante que entrasse em contato com o Governador Ibaneis, que, por sua vez [o Governador Ibaneis], ligou para o declarante por volta das 13h, determinando que recebesse, de pronto, os pontos focais do Ministério da Justiça para uma reunião; que durante a reunião ficou estabelecido, junto ao Ministério da Justiça, que a Força Nacional ficaria responsável pela segurança no Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal e que as demais áreas seriam cobertas pelas forças estaduais e demais instituições, conforme plano original aprovado no plano de ações integradas".
Ora, Sr. Presidente - está bem aqui, grifado; vou postar no meu Twitter, nas minhas redes sociais esse depoimento aqui para que todos possam ver -, a partir do momento que existe um plano arquitetado pelo ex-Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, existe um plano orquestrado pelo então Secretário de Segurança do DF, esse plano apresentado ao Ministério da Justiça, de acordo com determinação do Governador Ibaneis, deveria ser cumprido. Não foi o Flávio Dino que disse que a Guarda Nacional, que a segurança nacional ficaria na porta da Polícia Federal e no Ministério da Justiça. Não, não foi não! Foi o Anderson Torres, que veio de tornozeleira aqui nesta CPMI para mentir, para tentar culpar todo mundo e não assumir a sua responsabilidade.
Sr. Presidente, os fatos estão claros, as evidências estão claras, estão cristalinas. Esse questionamento feito ao senhor pela extrema-direita só demonstra quem é o real culpado, quem foi negligente, quem facilitou, quem permitiu que o senhor mesmo entrasse com o seu carro e o estacionasse nas mediações do Ministério da Justiça. O ex-Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, o então Secretário de Segurança do DF Anderson Torres é o culpado.
Agora tentam a todo custo levantar teses inócuas, teses que não prosperam, querendo colocar responsabilidade no Ministro da Justiça. Meus amigos, para que a Guarda Nacional, para que a Força Nacional pudesse entrar em ação, tem que ter anuência dos governos estaduais. Não é à toa que só foi possível agir após uma intervenção federal. Antes disso, não era possível. Basta ler o que está previsto em lei, basta buscar os entendimentos do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, nesses poucos minutos que me restam - espero ter trazido com fatos, com elementos concretos a verdade, a verdade real -, aproveito nesses poucos minutos para lhe fazer um último questionamento, Sr. Adriano.
Durante aquela oportunidade que o senhor lá estava... Vale lembrar que o senhor não conseguiu entrar no acampamento, porque não deixaram o senhor entrar, mas, quando o viram dentro do Palácio, o senhor já estava lá dentro e não o conseguiram tirar de lá. Não é verdade?
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O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Como o senhor se deparou com aquelas pessoas? Qual foi o primeiro sentimento que o senhor teve? Foi um sentimento de que ali eram pessoas do bem, pessoas que estavam buscando demonstrar o seu sentimento positivo pela pátria, ou eram pessoas que estavam com animus de gerar prejuízo ao patrimônio público, na tentativa de dar um golpe de Estado?
O SR. ADRIANO MACHADO - Excelência, eu não consigo fazer esse juízo, mas eu entendo que de fato eram pessoas que estavam depredando e quebrando quase tudo lá. Tinha algumas pessoas que não, mas a maioria parecia que sim.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - A maioria estava tentando quebrar o...
O SR. ADRIANO MACHADO - Boa parte, sim; boa parte, sim.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - E as outras estavam acompanhando?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, estou satisfeito com esse depoimento.
Agradeço aqui, mais uma vez, ao Sr. Adriano Machado. Parabenizo pela sua profissão, pela sua seriedade, pela sua coragem.
Vamos continuar lutando aqui por justiça e pela verdade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Duarte... Dr. Deputado Duarte. Estou sabendo agora que tem aí o honroso título de doutor aqui pelo IDP.
Parabéns, Deputado.
Com a palavra, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Primeiramente, tudo joia? Sr. Presidente, a Oposição não sabe o que fazer com o Sr. Adriano Machado. Eles insistiram tanto nesta convocação, e simplesmente esvaziaram a reunião, além do que cometeram diversas atrocidades no dia de hoje, por exemplo: pediram para um jornalista "quebrar o seu sigilo"; disseram, por exemplo, Sr. Adriano, que o senhor "seria processado"; quiseram fazer crer que o ambiente em que o senhor estava era um "ambiente que mostrava uma tranquilidade e um clima colaborativo" - todas essas expressões em aspas, não fui eu que disse.
A Deputada Duda acertou quando pediu desculpa ao senhor, pelo fato de que hoje a Oposição está absolutamente desnorteada. E sabe por que estão assim? Porque hoje aconteceu uma queda de uma das mais importantes fake news do discurso bolsonarista, senão vejamos, e eu aproveito para perguntar ao senhor: o senhor estava infiltrado nesse ato ou o senhor estava trabalhando identificado?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Eu estava trabalhando identificado.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor é filiado ao Partido dos Trabalhadores? Eu sei que o senhor já respondeu, mas eu faço questão de repetir.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não.
O senhor ensaiou o ato com alguém?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas essa era a fake news, senhoras e senhores. A fake news que dizia que um fotógrafo petista, amigo pessoal do Lula, estava ligando para o Lula durante os atos, tinha ensaiado com o pessoal - "Ei, chuta a porta de novo", "Quebra de novo", "Derruba o relógio" -, para dizer que isso teria sido orquestrado, só que a fake news não resiste à realidade. Fake news inspirada lá no atentado do Capitólio, porque lá também surgiu a fake news do fotógrafo infiltrado. O que eles fazem, ou tentam fazer, é uma análise baseada em alguns frames, em alguns cortes, fazendo um desvirtuamento dos fatos. Quem olha uma foto do Sr. Adriano atrás de um terrorista, por um frame, tem uma interpretação. Quando você olha o vídeo, quando você olha a realidade como um todo, sabe exatamente o que é que o senhor estava fazendo: a cobertura jornalística de um evento, infelizmente histórico - histórico, mas infelizmente, porque mancha a história brasileira.
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Que felicidade chamarmos uma testemunha que vem aqui sem habeas corpus para contribuir com a investigação, e dessa forma se desmonta essa fake news das mais sofríveis que eu já vi recentemente. Mas o seu depoimento também ajuda em outros pontos, senão vejamos: a partir do que o senhor já falou - e eu vou perguntar -, a gente consegue identificar o perfil dos invasores, porque o senhor estava lá no dia. Eu não estava, eu estava em São Luís do Maranhão. O senhor estava. E aí o senhor pode afirmar para gente, eu vou fazer a pergunta agora: o perfil dos manifestantes que estavam presentes demonstrava algum grau de agressividade?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Boa parte, sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Boa parte, sim. Não eram as velhinhas fazendo oração para o celular e rezando para um pneu. Não eram! Era um perfil agressivo.
Sigamos. O senhor sofreu alguma ameaça mais contundente enquanto o senhor realizava o seu trabalho?
O SR. ADRIANO MACHADO - Lá, durante o ato?
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Isso.
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Ameaçaram jogar o senhor da marquise?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, sim, sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - É isso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Qual era a altura, mais ou menos?
O SR. ADRIANO MACHADO - Era ali no 3º andar, eu acho que uns 6m, não sei, talvez.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Os senhores imaginem alguém que está no seu ambiente, no seu... que está trabalhando, fazendo uma cobertura jornalística para informar o cidadão que está em casa - direito à informação, é por isso que a Constituição garante essa inviolabilidade -, e ameaçado de ser atirado do 3º andar de um prédio, 6m de altura. Isso eram velhinhas fazendo manifestação política ou eram criminosos, inclusive com ameaças de crime contra a vida?
O senhor relatou que alguns deles, e o senhor viu, portava algum tipo de arma - no caso, os tasers, máquina de choques.
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim, eu vi um.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor confirma que o senhor viu?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim. Vi um, vi.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Chegou a fotografar?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, porque ele estava tentando me atingir.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Ele estava tentando atingi-lo?
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E uma coisa eu tenho que perguntar ao senhor: pelo que o senhor percebeu, eles conheciam o Palácio?
O SR. ADRIANO MACHADO - Alguns...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sim?
O SR. ADRIANO MACHADO - Alguns, sim; alguns, não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Ou seja, qual é o perfil dos invasores então? Um, agressivos; dois, que portavam armas, no caso, máquina de choque; três, com gente que conhecia o palácio, o que prova que a tentativa era clara: dar um golpe de Estado.
E qual foi o tamanho da destruição que o senhor viu?
O SR. ADRIANO MACHADO - Foi bem expressiva, não é?
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal?
O SR. ADRIANO MACHADO - No dia, não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - No dia, não.
O SR. ADRIANO MACHADO - Não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Nem no Congresso?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não, senhor.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas dentro do Palácio...
O SR. ADRIANO MACHADO - Sim.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... grande destruição.
Sigamos. Neste caso, eu quero destacar a sua coragem. O senhor chegou a arriscar a sua vida, sendo essencial para poder dar informação a quem estava distante. E o senhor foi imparcial na cobertura. E o jornalista, eu não sei se é essa a expressão, o jornalista fotográfico tem essa natureza, ele tira a foto e não expressa opinião. Não precisa ele dizer se é de direita, se é de esquerda, se votou no Lula ou no Bolsonaro. A tarefa dele se encerra com a captura das imagens para refletir a realidade, ajudando o interesse público, para inclusive elucidar os fatos.
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Quando alguém perguntou: "Ei, você estava no ato do dia 8 e no dia 12?". O senhor respondeu: "Sim". Eu disse: "Parabéns, é o que a gente espera de um fotógrafo, que ele esteja exatamente onde está a notícia". Mas o senhor foi convocado é porque parte do bolsonarismo tem muita raiva da imprensa livre. O que eles reclamam é que o senhor cobriu o fato. Eles queriam encobrir. Olhe a diferença. Eles queriam que não tivesse ninguém da imprensa presente para apresentar uma narrativa fajuta de que havia sido premeditado.
A sua convocação aqui, de alguma forma, é uma tentativa de intimidação do trabalho da imprensa no nosso país, dos outros jornalistas. É por isto que teve tanta solidariedade quando o senhor terminou de fazer a sua apresentação inicial, porque muitos outros que estão cobrindo aqui se colocam no seu lugar e sabem que o senhor está vindo aqui para ser perseguido e não para trazer esclarecimento dos fatos.
Mas prossigamos. O senhor viu a Força Nacional. O senhor tem uma estimativa se eram mil homens ou cem pessoas, ou não consegue identificar?
O SR. ADRIANO MACHADO - É difícil. É difícil mensurar.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Nem uma estimativa?
O SR. ADRIANO MACHADO - É difícil.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor, quando saiu do Palácio, já anoitecendo, tornou a ver a Força Nacional? O senhor viu como se deu a desobstrução?
O SR. ADRIANO MACHADO - Não. Não lembro de ter visto a Força Nacional, porque eu desci do Palácio e o choque já entrou dentro do Palácio.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E aí eu quero complementar o que disse o Pastor Henrique e o que disse o Deputado Duarte. A Força Nacional estava no Ministério da Justiça, e o Governador do Distrito Federal não aceitou a sugestão de auxílio. E há uma decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 3.427, lá do Estado da Bahia, do nosso Presidente Arthur Maia. Duas cidades, Presidente, me corrija se eu estiver equivocado: a cidade de Prado e a cidade de Mucuri, na Bahia, onde o Ministério da Justiça encaminhou diretamente a Força Nacional sem aquiescência do Governador. Sabe o que o Supremo Tribunal fez? Declarou ilegal esse envio. E disse, na ACO 3.427, que o envio da Força Nacional...
(Soa a campainha.)
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... depende da aquiescência do Governador, em respeito ao pacto federativo. Após a decretação da intervenção federal feita pelo Presidente Lula, aí a Força Nacional passou a atuar e ajudou a conter os manifestantes.
Não tenho dúvida, Sr. Adriano Machado, de que tirar foto não é crime. Tirar foto não é crime. Crime é invadir e depredar as sedes dos três Poderes. Crime é ocultar e vender joias recebidas para o patrimônio do povo brasileiro. Crime, de alguma forma, é tentar criminalizar a atividade da imprensa livre do nosso país.
O senhor aqui ajudou a esclarecer o perfil dos golpistas, ajudou a esclarecer a intenção e o intuito deles e trouxe mais luz para nossa investigação. Eu tenho que lhe agradecer.
Muito obrigado.
O SR. ADRIANO MACHADO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o Senador Flávio Bolsonaro. (Pausa.)
Na ausência, o próximo orador, Deputado Rafael Brito. (Pausa.)
Também ausente.
Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.)
Também ausente.
Deputado André Fernandes. (Pausa.)
Também ausente.
Deputado Evair de Melo. (Pausa.)
Também ausente.
Senador Jorge Seif. (Pausa.)
Também ausente.
Então, os próximos inscritos são não membros.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, Presidente. Tinha sido acertado que...
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu estou inscrito.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... se algum membro quando chamado não estivesse presente, iria para o final da fila...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu vou chegar lá.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... do seu bloco.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vos afobeis. É porque agora entrariam os não membros, mas, conforme a regra, aqueles que, na sua chamada original, não estavam presentes têm direito a falar. Então, eu passo a palavra ao nobre Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez quero parabenizar V. Exa. pela condução, ao passo que também quero aqui saudar minha querida, brilhante e aguerrida Senadora Eliziane Gama, que muito dignifica a honrada classe da boa política brasileira. Agradeço o comparecimento do Sr. Adriano também.
E eu, aqui, eu quero mais uma vez, Sr. Presidente, fazer uma fala, que é necessário que a população brasileira entenda: o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi a eclosão de um ataque sistematizado por quatro anos. Nós tivemos o ex-Presidente Bolsonaro, que não sabia viver numa democracia. Ele participava de movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Um Presidente da República agindo dessa forma! Ele dizia que supremo era o povo e que, caso o Presidente fosse eleito, bolsonaristas chegaram a falar que o Presidente não subiria a rampa. Então, ele instigou aquilo que aconteceu, Sr. Adriano, por quatro anos. Atacou sistematicamente a imprensa; a convocação do senhor aqui é uma demonstração de que ele não sabe respeitar a liberdade de imprensa. Porque eu tenho aqui dados da Abraji, que é a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, de que o ex-Presidente Bolsonaro e seus filhos fizeram mais de 801 ataques à imprensa. Isso tem que ser dito diuturnamente, a sabedoria está na repetição.
Foi um Presidente que não sabia se portar como um Chefe de Estado e atacava a democracia, querendo implantar dentro da democracia o germe de um espírito déspota; porque, quando ele atacava a Ordem dos Advogados do Brasil, quando ele atacava o Supremo, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, quando ele reduzia participação da sociedade civil, quando ele atacava os meios de comunicação social, quando ele atacava a imprensa, ele estava querendo enfraquecer aquilo que é mais sagrado dentro do Estado democrático de direito, que é a democracia.
Eu não tenho dúvida de que a democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos. Por que é que os bolsonaristas não estão aqui? Porque o retrato do bolsonarismo é muito claro: eles dizem que são a favor da vida, mas aprovam massacre; eles são contra fraude na eleição, mas contratam hacker; é contra a corrupção, mas apoia sigilo. Basta vocês verem, cadê manifestação dos bolsonaristas aqui sobre tudo o que tem acontecido com o escândalo das joias? Foge à razoabilidade. É a favor da liberdade de expressão, mas apoia a censura e ditadura militar. É esse o comportamento do bolsonarismo. É um bolsonarismo que difunde o ódio. É um bolsonarismo que não valoriza a ciência. É um bolsonarismo que ainda discute se a Terra é plana. É um bolsonarismo que ainda põe em dúvida a credibilidade de vacina. É isso que acontece.
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Então, o que aconteceu aqui, no dia 8, querer atribuir isso ao Presidente Lula ou ao PT? Eu queria que ele explicasse isso. Qual é essa lógica? Porque a lógica foi que esse comportamento de muitos bolsonaristas, inclusive do ex-Presidente da República, eles ficaram quatro anos atacando a democracia, instigando, induzindo, auxiliando.
E a regra é clara. O art. 29 do Código Penal diz: "Quem, de qualquer [...] [forma] concorre para o crime incide nas mesmas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade", seja autor, que é aquele que pratica o verbo do tipo, a ação nuclear, que põe a mão na massa; coautor, mais de uma pessoa praticando o verbo do tipo; seja aquele que figura como partícipe, seja um partícipe moral, na forma de induzimento, que é plantar a ideia, ou o de instigação, que é reforçar a ideia, ou seja o partícipe material, que é o auxílio, financiamento para que aquela população toda viesse aqui atacar o Estado democrático de direito. Foi isso que aconteceu! Nós vimos aí aquelas pessoas sendo escoltadas até chegarem à Esplanada, atacando Ministros do Supremo.
Nós temos que entender que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E esse comportamento que foi feito ali, no dia 8, eu não tenho dúvida de que ele foi o retrato do que o bolsonarismo pregou por quatro anos dentro do Estado brasileiro, seja por ação, seja por omissão, seja a título de dolo ou seja a título de culpa. E nós sabemos que a digital do ex-Presidente está nesses ataques porque não é razoável nós não admitirmos o que foi feito com o comportamento atacando a Ordem dos Advogados Brasil, atacando a imprensa, os meios de comunicação social, atacando os Poderes, Legislativo, atacando o Poder Judiciário, criminalizando ONGs, reduzindo a participação da sociedade civil.
Então, eu quero aqui enaltecer e parabenizar o trabalho do senhor, que colocou em risco a própria vida para estar lá registrando aquilo que é uma mancha, é um retrato extremamente ruim na nossa história, mas nós temos que lembrar para jamais repetir porque eu tenho certeza de que essa CPI vai dar uma resposta contundente, mas contundente para atribuir responsabilidade para todas aquelas pessoas, não só quem saiu na foto, mas quem de qualquer forma tenha concorrido para esses crimes, seja por ação ou seja por omissão, seja a título de dolo direto ou eventual, mas que serão responsabilizadas, porque a premissa é expressa no art. 29: "Quem, de qualquer [...] [forma] concorre para o crime incide nas mesmas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".
Quero, mais uma vez, parabenizar o senhor pelo trabalho e parabenizar esta Comissão, que está aqui mostrando ao país o que realmente aconteceu no dia 8, e que essas pessoas sejam responsabilizadas com a maior brevidade de tempo possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Agora passamos aos não membros.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor chamou o meu nome, eu estava...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, desculpe. Desculpe, Deputado. Eu não havia visto V. Exa. chegar; eu estava aqui olhando aqui uma mensagem.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Sem problema, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. Desculpe.
Com a palavra, o Deputado Rafael Brito.
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O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria cumprimentar a todos aqui nesta tarde e ler aqui um texto - sabe, Dr. Adriano Machado? -, que fiz ontem no avião, vindo para cá.
A liberdade de imprensa desempenha um papel vital na democracia. Para mim, é constrangedor se tentaram usar uma CPMI criada contra aqueles que buscaram distorcer ou inverter a democracia no nosso país, para fazer um claro movimento contra a imprensa livre.
É por meio do trabalho da imprensa, através de imagens e textos, que podemos ter contato com histórias reais, muitas vezes fora da nossa própria realidade, distantes do nosso dia a dia. Os profissionais de imprensa nos dão oportunidade de conhecer muitas versões de um mesmo fato, desmascarando algumas narrativas que nada têm a ver com o que é a verdade. Isso nos torna melhores, nos torna mais unidos, nos torna mais fortes.
Em um discurso sobre o tema, um grande líder americano afirmou que a imprensa dá voz aos que não têm voz, expõe injustiça e responsabiliza quem precisa ser responsabilizado.
Infelizmente, nos últimos anos, a liberdade de imprensa está sendo atacada em todo o mundo, como um componente fundamental na distorção da democracia. São pessoas e até mesmo governos que querem fugir da verdade, querendo evitar que o cidadão tome suas próprias decisões a partir do acesso à informação.
Aqui no Brasil, no Governo anterior, a imprensa foi a primeira vítima da polarização, que tomou conta do nosso país. Nos ataques às instituições de 8 de janeiro, virou alvo fácil de teorias de conspiração, e é por isso que o senhor está aqui.
O objetivo de desmoralizar o trabalho jornalístico era explícito nesses últimos anos. Cada ataque do Presidente funcionava como um aval para que autoridades públicas e seguidores fizessem o mesmo.
A mistura perversa de negacionismo com doses de desinformação transformou a imprensa no inimigo nº 1 dos que vivem do poder. Hoje em dia, infelizmente, para muita gente, um simples card de rede social é muito mais acreditável que uma matéria jornalística de uma grande rede. Atacar o mensageiro por não gostar da mensagem se tornou uma regra.
É preciso dar um basta, Presidente e Relatora, nessa sanha de querer inventar uma realidade paralela a toda hora, a todo fato, criando muitos mitos de pós-verdade disfarçados de evidências factuais.
As imagens e textos produzidos no 8 de janeiro pela imprensa livre são provas de um crime contra a democracia e não ao contrário.
O senhor só está aqui, Sr. Alexandre, porque estão tentando, mais uma vez, desviar o foco dos verdadeiros responsáveis dos crimes que foram cometidos no dia 8 e tentando também intimidar a sua profissão, o que, por si só, já é claramente um ataque ao Estado democrático de direito.
A imprensa jogou luz em um movimento articulado, estruturado e que, para nossa felicidade, deu errado.
Essa é a fala em tom de desabafo, mas é uma fala de quem preza por criar opinião após ouvir, infelizmente um hábito que está se perdendo na nossa sociedade. Hoje em dia, o cidadão tem uma opinião - alguns e a grande maioria - e nem dá atenção a uma opinião contrária, não assiste a um canal, não segue mais uma rede social, não consome mais um jornal, porque ele acha que aquele jornal vai dizer uma opinião contrária àquela em que ele está pensando naquele momento.
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Não existe sociedade livre sem democracia livre, sem imprensa livre. Na verdade, não cabe nenhuma interpretação.
Sr. Alexandre, eu queria só, neste tempo que me resta, lhe perguntar uma coisa: quando o senhor estava ali sendo acuado por bolsonaristas que invadiram, depredaram, tentaram entrar em todos os ambientes do Palácio do Planalto, do STF, aqui do Congresso Nacional, o senhor recebeu alguma ameaça?
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Sim.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor com certeza já viu na imprensa, durante esses últimos quatro anos, o quanto os profissionais da imprensa foram atacados, humilhados, inclusive atacados fisicamente, nesses últimos anos. Eu queria só dizer ao senhor - já concluindo, economizando o meu tempo e a paciência das pessoas para o que a gente viu aqui, hoje -, dar parabéns pelo seu trabalho, parabéns a todos os profissionais da imprensa livre, parabéns a todos que expuseram a sua integridade física durante o 8 de janeiro, durante outras maluquices que a gente viu nesses últimos quatro anos, para levar à nossa sociedade, única e exclusivamente, a verdade e os fatos! Parabéns pelo seu trabalho! E é uma pena que, por ser brilhante no seu trabalho, o senhor tenha que estar aqui, hoje, perante esta CPMI.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rafael Brito.
O próximo orador inscrito é o Deputado Prof. Paulo Fernando como não membro, que não está presente, então, já vamos agora nos encaminhando para a conclusão desta nossa reunião de hoje.
Pelo tempo de cinco minutos da Liderança da Oposição, o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Fiquei até com medo de alguém abrir a porta, entrar ali e já pegar meu lugar de novo.
Bom, Adriano, fica tranquilo, porque até eu fui um dos proponentes, mas não era para te colocar no meio ou te acusar de ser responsável. Não tem como, não é? Eu o chamei mais, porque, como você esteve in loco, dentro do fato, há algumas perguntas que vão auxiliar na continuidade da investigação. Não é que você esteja sendo investigado ou esteja sendo responsabilizado por isso. Quanto a isso, você pode deixar, até eu sou jornalista como você, antes de ser Senador.
Então, assim, eu queria só perguntar, porque a cara dos vândalos era mais ou menos essa - não é? -, usando máscara, óculos de proteção...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, é o seguinte, a falha foi minha, mas nós combinamos aqui que, no tempo dedicado à Liderança de partido, V. Exa. pode usar os cinco minutos, mas não pode mais inquerir o depoente. Então, V. Exa. pode usar os cinco minutos, mas não pode inquiri-lo.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Não, mas eu quero que ele me ajude. Eu não o estou inquirindo, não. para mim ele aqui é um parceiro, está aqui nos auxiliando. Pelo menos, a minha visão é essa. Então, eu não estou perguntando se ele é culpado ou não.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, mas entenda aqui a nossa posição enquanto Presidente da Comissão. Foi um acordo de procedimento, e eu não gostaria de me afastar do que foi acertado para depois não me acusarem de estar faltando com o que foi combinado.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Mas o senhor acha que teve alguma pergunta com que o estava inquirindo? Teve alguma pergunta que o senhor achou que foi para inquiri-lo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é que o senhor passou a palavra a ele, e o tempo é do senhor. Entendeu?
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O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Ah, tá.
Não, é só para confirmar: não era esse perfil aqui? Pelo que eu tenho levantado, é este perfil: o cara de máscara, óculos... E não seria esse o perfil de senhoras, não é? Não estou lhe perguntando para você sentir que você que botou máscara em alguém, nada disso; é porque é muito claro ver quem de fato foi para quebrar e quem de fato foi para protestar e acabou caindo lá naquele galpão.
Então, outra pergunta: você deve conhecer o Gabriel Chaim, não é? O Gabriel Chaim é conhecido nessa parte de gravação de guerra e tudo mais.
Bom, nessa parte, eu ia até fazer uma pergunta porque, assim, no vídeo, Adriano, fica assim muito claro que foi um ensaio ali, você fazendo o seu trabalho - isso para mim não é nada de grave -, mas essa cena fica muito clara. E um dos que estavam ali - eu cheguei a interrogar - disse que foi até V. Exa. para poder verificar se o rosto dele aparecia. Aí, como não apareceu o rosto, vocês se cumprimentaram e cada um seguiu o seu destino. Você seguiu... Eu vi uma sequência de fotos fantásticas que você tirou, que, inclusive, eu estou guardando, porque são cenas até do próprio Coronel que está preso - ele atuando para tentar ajudar ali e tal.
Então, não te vejo como alguém que vai ser incriminado ou de quem vão pedir quebra de sigilo. Isso para mim foi perda de tempo. Tinha que aproveitar você, que esteve lá na situação, dentro daquele momento, vivenciando tudo aquilo, para trazer para a gente informações que podem ser relevantes para a gente continuar com a CPMI, sem acusar A ou B, ou ideologia de A ou de B, se é petista ou bolsonarista, nada disso.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Aquilo ali avançou para nível Brasil.
Então, eu perguntei essa questão dessa foto, porque, para mim, nas minhas investigações, nos meus estudos, ficou muito claro que a pessoa que vai de máscara, uma máscara semiprofissional, de óculos com proteção lateral, ela não vai só para protesto. Ela sabe que vai ter confronto com a polícia. E eu queria ouvir se realmente eram esses que mais estavam ali fazendo a movimentação de quebradeira e tudo mais desse tipo. Foi mais ou menos isto que você viu: as pessoas com esse perfil, fazendo mais os atos de vandalismo?
Eu não estou dizendo que é você, não. É só para perguntar o que você viu...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É só se ele viu, se ele não viu.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou insistir, Senador: é porque há um acordo de procedimento, e nós não podemos quebrar o acordo de procedimento. Então, por favor, use o seu tempo.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Está bom.
Então, só mais um uso final.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Bom, então acho que há um entendimento a se preservar, não tem problema.
Mas, para mim, é porque isto realmente precisa ser deixado muito claro para a sociedade brasileira: o perfil de quem foi para destruir e o perfil que estava lá como manada, vamos dizer assim.
Bom, quero dizer para você que essa situação não tem como... Se alguém aqui disse ou imputou a você qualquer responsabilidade, eu não vejo absolutamente nenhuma - nenhuma! Você estava ali exercendo a sua função, o seu trabalho. Ponto.
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Se a câmera pegou o cara conferindo se apareceu o rosto e você, de repente, confirmando que não apareceu, está bom, você está fazendo o seu trabalho, mas você não estava ali instigando a quebradeira. Então, para mim, isso está muito claro.
Então, se alguém deixou algo que o deixasse com a sensação de que você estaria passando aqui por uma oitiva, tentando buscar imputar a você qualquer responsabilidade, não faz sentido nenhum, absolutamente nenhum.
Então, eu quero agradecer. Pena que não pôde responder, mas o perfil é fácil de entender. É porque, no galpão, quando eu estive lá, eu fui o único a chegar ao galpão, estavam essas duas personalidades, vamos dizer assim, essas duas características foram presas juntas. E é muito fácil saber quem estava quebrando e quem é que não estava quebrando. Então, eu só queria ouvir de quem estava realmente ali dentro, mas se você acha melhor não responder... E, assim, pelo seu olhar, já dá para entender.
Mas, ó, parabéns! Fique tranquilo. Nesta CPMI, nós temos um presidente imparcial, que está levando, está conduzindo com maestria. Garanto a você que, se tiver qualquer movimento para o incriminar, eu serei um dos que me levantarei contra isso, tá bom? Segue em frente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Pela Liderança do Governo, a Deputada Jandira Feghali, pelo tempo de cinco minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela Liderança.) - Presidente, agradeço. Tempo de líder não é inquirição, portanto, eu não posso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É. Exatamente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... fazer perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Até essa questão... O Senador também queria inquirir, e nós não autorizamos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas eu lembro do acordo, então...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Isso.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu sempre lembro dos acordos. Então, não posso inquirir...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sou testemunha disso.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Eu não estava aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - No entanto, eu quero registrar, Presidente, de tudo que eu acompanhei - mesmo não estando presente na sala, eu acompanhei várias das inquirições e as respostas do Adriano Machado -, quero dizer o seguinte: não se justificou a presença dele nesta CPMI. Foi uma tentativa de trazê-lo aqui para constrangê-lo e constranger a imprensa brasileira, porque ele cumpriu o papel dele como jornalista, como repórter fotográfico, e penso que foram feitas questões a ele que ele não tem como responder. Como é que ele vai avaliar os agentes de segurança? Como ele vai avaliar o que faltou? Isso não é o papel dele.
Inclusive, eu quero homenagear a imprensa brasileira. Um registro dos fatos foi o que ajudou, inclusive, a sociedade a entender o que estava acontecendo aqui e ter uma opinião contrária ao que aconteceu aqui majoritariamente.
E é importante dizer que todos os discursos que eu fiz aqui hoje não se remeteram à questão central, que foi o que aconteceu durante toda esta semana. De quinta-feira para cá, as denúncias que surgiram sobre o núcleo do Governo Bolsonaro foram absolutamente graves. Já não bastasse a minha denúncia aqui, das pedras preciosas, que certamente tiveram o mesmo caminho, que, se fossem R$400, não teriam sido escondidas, ele só esconde aquilo que ele acha que tem valor, nesse momento, a grande denúncia é sobre o que fez aquele núcleo palaciano, que mais parecia uma quadrilha, com o patrimônio público brasileiro. Essa é a questão que percorreu toda a imprensa brasileira nesse período, tudo, e aqui ninguém toca no assunto, ninguém faz autocrítica e ainda acha que tem como justificar o roubo do patrimônio público, a ação golpista desse governo e, pior, tem ou não tem relação esse dinheiro com os atos golpistas? Só essa CPI pode investigar, Presidente.
Quando eu aqui propus, na semana passada, pegar um relatório financeiro de movimentação financeira de Michelle Bolsonaro e Sr. Bolsonaro, é porque nós precisamos apurar.
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E essa denúncia não tinha nem surgido com essa força quando eu fiz o requerimento extrapauta aqui para a gente pedir os RIFs de Michelle e Jair Bolsonaro, como também o retorno de Mauro Cid e o meu requerimento do Osmar Crivelatti, que também não foi votado, que era o outro ajudante de ordens.
Então, o que nós precisamos fazer, Presidente, até para responder a este momento da CPMI e do cerco que vai se fechando claramente sobre aquela quadrilha palaciana que lá estava, esta CPI responder a isso aprovando esses requerimentos, porque nós precisamos acompanhar e ter clareza: Para onde foi o dinheiro? Para quem foi? Tem relação ou não tem com os financiadores do golpe? Tinha relação bancária? Não tinha? Nós é que temos que apurar isso, nós é que temos que fazer isso como papel de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que nós temos. A imprensa está ajudando nisso, a Polícia Federal está fazendo o seu papel, o Supremo Tribunal Federal está fazendo o seu papel, e nós temos que fazer o nosso. Nós também estamos... O tempo todo eu digo: nós temos poder de investigação, temos poder de polícia. Então, nós temos que entrar fundo, porque aí é que esta CPI tem que ir. Quem financiou os golpes? Qual era a relação dos financiadores com o Sr. Bolsonaro? Esses atos de corrupção abertos no Governo Bolsonaro, quer dizer, do Sr. Bolsonaro, da Sra. Michelle, do Sr. Mauro Cid, do pai dele, que participou de tudo isso, um general. Não sei como é que as Forças Armadas conseguem conviver com tamanha denúncia de pessoas com patentes no ombro...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... participando desse esquema. Não é?
Então, eu penso que o nosso papel agora, Presidente... A solicitação que eu faço é que, na próxima semana - já que quinta tem outro depoimento -, a gente consiga fazer uma reunião deliberativa sobre esses requerimentos todos, porque, se a CPI assim não o fizer, ela não estará cumprindo o seu papel inteiramente em relação a essas investigações.
Então, o apelo que eu deixo aqui é que a gente, depois do depoimento de quinta-feira, que pode ser um depoimento importante para as nossas investigações, consiga aprovar os requerimentos de movimentação financeira e sigilo bancário de Michelle Bolsonaro e outros que a gente aqui avalie.
No mais, expresso o meu respeito à imprensa brasileira, ao trabalho que a imprensa faz, e não fazia nenhum sentido trazer o Sr. Adriano Machado a esta CPMI.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Antes de encerrar os trabalhos, gostaria de registrar a presença do meu colega, advogado do depoente, o Dr. José Alexandre Buaiz Neto.
Coloco agora em votação a Ata da 11ª Reunião, solicitando a dispensa de leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Não havendo nada mais...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Presidente, eu acho que o depoente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe, desculpe, é verdade. Eu cometi agora aqui um equívoco de procedimento. De fato, o Sr. Adriano Machado tem direito a cinco minutos, se assim quiser usar, para as suas considerações finais.
Por favor, Adriano.
O SR. ADRIANO MACHADO (Para depor.) - Bom, eu queria até agradecer à CPMI por ter dado essa oportunidade de esclarecer a pura verdade na qual eu sou simplesmente um fotojornalista que estava lá fazendo o meu trabalho.
Apesar da situação hostil, tentei manter firme, coerente, independente, sem isenção total de viés, e isso porque eu sigo esse protocolo da agência, a gente é treinado para tudo isso, mas eu não iria arriscar nada da minha carreira para conseguir uma foto, eu não armaria uma foto, eu não iria arriscar aquilo. A pura verdade é essa: eu estava fazendo o meu trabalho de forma verdadeira, e muito obrigado por estar explicando. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não cabe a mim, como Presidente da Comissão, fazer juízo de valor, mas o meu sentimento aqui, presidindo esta sessão, é que V. Exa., de fato, trouxe aqui a verdade dos fatos, falou com o coração aberto, falou com sinceridade.
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E foi um depoimento que, sem dúvida, pela experiência que o senhor viveu, de estar lá dentro no dia 8 de janeiro, contribuiu para que os membros desta Comissão, todos, tivessem uma noção até da situação de risco que pessoas como o senhor, que estavam lá trabalhando, vivenciaram... Enfim, uma testemunha ocular do que se passou lá dentro.
Não considero nenhum demérito a sua presença aqui, acho que trouxe uma contribuição a mais para o nosso trabalho, e quero dizer que o senhor nos ajudou.
Portanto, muito obrigado, e...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, pois não, Relatora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu só quero, rapidamente também, até fazer um desagravo à imprensa brasileira, porque, durante aqui as várias falas de alguns colegas Parlamentares, eles claramente tentaram igualar a imprensa brasileira, que é séria, a propagadores de fake news.
Há uma grande diferença entre um jornalista que preza pela verdade, pela imparcialidade, pela reprodução dos fatos, e aqueles que propagam fake news. Então, eu queria deixar isso aqui registrado, cumprimentar mais uma vez o Adriano e dizer que nós, desde o primeiro momento, compreendemos que não havia nenhuma necessidade da vinda do fotógrafo, e isso ficou claro, Jandira, porque, no final dos trabalhos da CPI, agora no segundo tempo, nenhum Parlamentar da oposição veio. Ou seja, eles próprios confirmaram que não havia a necessidade da vinda de um jornalista, de alguém que trabalha pela liberdade de imprensa e que precisa ser assegurado a esta Comissão.
Então, eu quero finalizar dizendo o seguinte, que uma democracia só é forte e só será forte com uma imprensa livre.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senadora.
Agora sim, colocando em votação a Ata da 11ª Reunião.
Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos, convidando para a próxima reunião, a realizar-se no dia 17 de agosto, às 9h da manhã.
Declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 09 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 18 minutos.)