Notas Taquigráficas
15/08/2023 - 55ª - Comissão de Educação e Cultura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 15 de agosto. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Moção nº 62, de 2023, de repúdio à descontinuidade dos modelos de escola cívico-militares, encaminhada pela Câmara Municipal de Xanxerê, Santa Catarina; moção de apoio à implantação do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense em Rosário do Sul, enviado pela Câmara Municipal de Rosário do Sul, Rio Grande do Sul; Ofício nº 35, de 2023, do sindicato União dos Professores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, solicitando apoio e celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 224, de 2023, que visa alterar a Lei 11.738, de 2008, com o objetivo de disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão para manifestação dos interessados. Após esse período, serão arquivados. Antes de iniciar nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 51ª, 52ª, 53ª, 54ª Reuniões, realizadas dias 8, 9 e 11 de agosto de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados a esta Comissão. Fica retirado de pauta o item 4, a pedido do Relator. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 1237, DE 2019 - Terminativo - Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - CAE, com uma Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. 2. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.) Eu vou passar para o segundo item da pauta. Do primeiro eu sou Relatora - depois eu peço ao Senador Nelsinho Trad que assuma -, mas passo ao item 2. |
| R | ITEM 2 TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI N° 675, DE 2022 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e dá outras providências. Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI N° 2849, DE 2023 - Não terminativo - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação do PL 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL 2849/2023 e da Emenda nº 1-T. Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad para a leitura do seu relatório. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Sra. Presidente, Professora Dorinha, eu pediria a vênia de V. Exa. para ir direto à análise, com a aquiescência dos membros que aqui se encontram. Nos termos do art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que tratem de normas gerais sobre educação. Passando à análise do mérito, do ponto de vista educacional, é inegável a relevância de incluir na seguridade social pesquisadores financiados por bolsas. Na maioria dos casos, a pessoa que se dedica à pesquisa não tem condições de manter outro emprego formal que assegure esses direitos. Desse modo, garantir direitos trabalhistas e previdenciários a esses indivíduos é crucial para assegurar que eles possam viver com dignidade, além de atrair pessoas altamente qualificadas para os campos científico e acadêmico. Com efeito, mais do que assegurar direitos individuais, a proposição em análise valoriza a pesquisa científica e acadêmica, na medida em que prestigia os profissionais responsáveis pelo seu desenvolvimento, o que os encoraja e motiva a realizar estudos de alta qualidade, que podem beneficiar a sociedade como um todo. Com relação à questão previdenciária, precisamos registrar que atualmente esses bolsistas são contribuintes facultativos na qualidade de estudantes, por exclusão, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que afirma: “É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não incluído nas disposições do art. 11”. O citado art. 11, por sua vez, trata dos contribuintes obrigatórios. A alíquota de contribuição dos facultativos, nos termos da Lei nº 8.212, de 1991, é de 20%. Em face disso, a inclusão deles numa alíquota diferenciada de contribuição (no caso, 5%), nos termos da alínea "c" acrescida ao inciso II do §2º do art. 21, representará um estímulo ao ingresso no sistema de seguridade. Ainda, cumpre mencionar que as proposições têm conteúdo bastante semelhante, com a diferença de que o PL nº 675, de 2022, trata de contribuição previdenciária de bolsistas das entidades federais de ensino que cursem especialização, mestrado ou doutorado, enquanto o PL nº 2.849, de 2023, trata dessa contribuição para bolsistas de todas as entidades de ensino e pesquisa nacionais que cursem pós-doutorado. A Emenda nº 1-T, por sua vez, pretende abarcar bolsistas que cursem especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em qualquer instituição de ensino do país. |
| R | Assim, iremos acatar o PL nº 675, de 2022, da Senadora Eliziane Gama, por ser o mais antigo, conforme determina o art. 260, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, na forma da emenda adiante apresentada, de modo a abarcar estudantes bolsistas de cursos de pós-graduação, doutorado e pós-doutorado. Deixamos de incluir os demais estudantes de graduação latu sensu (especialização), de modo a minimizar o impacto financeiro que pode advir da medida, o qual, de todo modo, deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Apesar de, nos termos regimentais, ficarem rejeitados o PL nº 2.849, de 2023, e a Emenda nº 1-T, na elaboração da emenda que apresentamos, devemos destacar as valiosas contribuições trazidas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Mecias de Jesus. O voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2022, com a emenda apresentada a seguir; e pela rejeição do PL nº 2.849, de 2023, e da Emenda nº 1-T: EMENDA Nº - CE Dê-se a seguinte redação ao art.1º, do PL nº 675, de 2022: "Art. 1º O inciso II do §2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "c": “Art. 21. ....................................................................................... ................................................................................................................. §2º ................................................................................................. ................................................................................................................. II - ................................................................................................. ................................................................................................................. c) no caso de estudantes bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, hipótese em que a alíquota incidirá sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e custeio educacional. ..............................................................................” (NR) Esse é o voto, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, nobre Relator. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o Relator permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constitui o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 675, com a Emenda nº 1, da Comissão de Educação, e contrário ao Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, e à Emenda nº 1-T. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Gostaria de cumprimentar a Sra. Liana Cirne, Vereadora do Recife que está conosco. Seja bem-vinda! Gostaria de solicitar ao Senador que pudesse assumir a Presidência. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra para a leitura do seu relatório. |
| R | Trata-se do Projeto de Lei 2.440, de 2023. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 2440, DE 2023 - Não terminativo - Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências. Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR) Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra Relatório: Pela aprovação nos termos da Emenda substitutiva que apresenta Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Passo então a palavra, neste instante, à Senadora Professora Dorinha para a leitura do seu relatório. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Além da análise de mérito adiante empreendida, cumpre chamar a atenção para o fato de a proposição apresentar algumas falhas legislativas, ensejando assim alguns reparos de adequação à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1997. Passando agora ao mérito educacional do projeto, cabe lembrar inicialmente, como bem pontuou o Senador Flávio Arns, autor da proposição, que a legislação brasileira continua apresentando uma lacuna regulatória que dê clareza e segurança à atuação das organizações gestoras dos fundos patrimoniais. De fato, embora a Lei nº 13.800, de 2019, seja oportuna na condição de marco de atuação das entidades gestoras dos fundos patrimoniais, o arcabouço jurídico nela contido ainda deixou amarras que, na prática, são impeditivas às doações e à efetividade da lei. Dessa forma, a referida norma acabou não cumprindo sua finalidade. Isso ocorreu principalmente por conta do não acolhimento dos incentivos às doações, aprimoramentos oferecidos à matéria durante sua apreciação no Senado Federal. Nesse contexto, a proposição sob exame intenta aproveitar a discussão acumulada no próprio Parlamento a respeito do tema. Para tanto, atualiza e utiliza disposições do substitutivo retroaventado, que havia sido oferecido à matéria e que, embora de forma parcial, deu azo à citada Lei nº 13.800, de 2019. Entende-se assim que o projeto oferece ao Congresso Nacional, em um novo momento vivido pelo país, a oportunidade de se debruçar novamente sobre a matéria, desta feita, com o aporte de conhecimentos já balizados sobre o tema, especialmente com o aprendizado propiciado pela vigência da Lei 13.800, de 2019. De maneira geral, o contexto de demanda por investimento continua o mesmo. Afinal, o cobertor de recursos orçamentários para as áreas de educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento continua insuficiente e inadequado ainda às necessidades do país, embora se mostrem cada vez maiores e urgentes. Ademais, em um contexto internacional cada vez mais adverso à circulação de bens de produção danosa ao meio ambiente ou ao bem-estar geral das pessoas, intensifica-se a necessidade de investir em atividades de produção de bens e serviços intensivos de tecnologia e de criatividade, o que exige investimento em educação, ciência e tecnologia. |
| R | Por essa razão, a ampliação das possibilidades de captação de recursos para investir em instituições de educação e de pesquisa é uma demanda não apenas para o presente. Esse investimento precisa ser feito agora para que o país assegure seu espaço mundial em futuro bem próximo, na condição de um país que busca o desenvolvimento sustentável, mas não tem encontrado respaldo e suficiência de recursos em sua realidade orçamentária. Por fim, não se pode deixar de reconhecer que a legislação brasileira precisa compreender e disponibilizar instrumentos que permitam, facilitem e assegurem àqueles que têm maior capacidade econômica e vontade de contribuir a certeza de que podem cooperar com o desenvolvimento nacional, com a garantia de que seus recursos serão aplicados corretamente e renderão frutos para todos. Considerando a necessidade de correções pontuais para aprimoramento do mérito da iniciativa, oferecemos uma emenda substitutiva ao projeto, de sorte a sanear algumas falhas técnicas de maneira global. Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.440, de 2023, na forma do seguinte substitutivo. (Pausa.) Não. O substitutivo está anexo ao relatório. Já está distribuído, está disponível para todos. É esse o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - A votação será simbólica. Em votação o relatório ora apresentado pela Senadora Dorinha. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos da Emenda 1 - Comissão de Educação, substitutivo. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Neste momento, devolvo a Presidência à Professora Dorinha Seabra. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 82, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a comunicação audiovisual sob demanda no Brasil. Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE) Senador, para sua defesa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Sra. Presidenta, o mercado audiovisual fornecido por demanda, que é conhecido pela sigla VoD, vem crescendo rapidamente no país, e essas empresas que atuam nesse mercado e que competem com a TV aberta e com os serviços por assinatura não estão sujeitas às mesmas obrigações que estas, sobretudo porque não atendem às condições de distribuição de conteúdo brasileiro e de contribuição ao seu fomento. É um debate antigo, que vem se consolidando com o tempo. Aqui no Senado, inclusive, temos duas propostas de projetos de lei para regulamentar esse segmento. |
| R | Em 2016, a Agência Nacional do Cinema, após uma consulta pública, recebeu significativas contribuições a respeito do tema, entre as quais: a determinação de valores devidos a título de contribuição ao desenvolvimento do mercado audiovisual, o estímulo ao consumo de títulos brasileiros, e mecanismos que sejam capazes de estimular a regionalização da produção audiovisual brasileira. Esses, entre outros temas, precisam ser debatidos. E é importante que esta Casa busque criar mecanismos legais que possam garantir um tratamento simétrico entre as várias modalidades de serviço audiovisual, principalmente assegurar a produção e a veiculação de conteúdo nacional, promovendo um marco regulatório que traga estabilidade jurídica ao setor. Por essa razão é que nós solicitamos essa audiência pública. Ela será feita em duas etapas, em dois dias, contando com mesas que sejam equilibradas, no sentido de garantir que tanto o setor a ser regulado possa participar e defender suas proposições, quanto o setor produtor dos audiovisuais também possa fazê-lo. Eu propus essa audiência inclusive em comum acordo com o Senador Eduardo Gomes, que é Relator de vários projetos que tratam desse referido tema. Obrigado, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Parabéns pela iniciativa! ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 473, DE 2020 - Terminativo - Institui a Semana do Migrante. Autoria: Deputado Carlos Gomes Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas de redação nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça e nº 2, da Comissão de Constituição e Justiça. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas de redação nº 1, da CCJ e nº 2, da CCJ. 2. Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo se houver algum requerimento de destaque. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Bom, fui informada de que o Senador está em deslocamento. Eu vou passar para o item nº 6, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Eu vou subscrever o requerimento. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 83, DE 2023 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no país, com ônus para o Senado Federal, em São Luís (MA), de 04/09/2023 a 06/09/2023, a fim de participar, como Presidente da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio (Ceensino) e representante da Comissão de Educação e Cultura, do Seminário Nacional de Legisladoras, conforme Convite para o Seminário em anexo. Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) e outros A Senadora solicita a sua participação como representante desta Comissão. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Os Senadores e as Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. (Pausa.) |
| R | Muito bem. Enquanto o Senador se organiza, eu queria só fazer um destaque: nós estamos em processo de discussão e hoje é finalizada a apresentação, o debate do relatório da Deputada Flávia Morais na medida provisória que trata sobre as obras inacabadas e paralisadas, que são um grande problema, eu creio que, em todos os estados. No meu estado não é diferente, às vezes, em uma pequena cidade de 5 mil, 8 mil habitantes, no meio dela, tem lá um prédio da creche inacabado, e as crianças estudando em espaços improvisados. A nossa expectativa é de que realmente, com a medida provisória, seja possível retomar essas obras, uma vez que, em muitos casos, e aí eu coloco uma questão em que eu acho que a gente precisa avançar no Brasil, para o gestor... E, infelizmente, os órgãos de controle avançaram de tal forma sobre a gestão que, em alguns casos, mesmo o Prefeito que está em exercício... Ou não tem nenhum problema com aquela obra, a obra às vezes se perdeu pelo tempo, alguém não conseguiu concluir, e ele não consegue terminar, ele luta para concluir essa creche ou essa escola. Hoje, com essa medida provisória, será permitida uma nova pactuação, uma atualização do projeto e, logicamente, os critérios já apresentados pela Relatora vão dar prioridade para as obras próximas ou com maior percentual de execução, para que elas sejam concluídas, e cerca de, se não me engano, R$4 bilhões serão destinados à conclusão dessas obras, para as novas pactuações e a conclusão. E é importante destacar que um dos pontos que eu defendo, que a medida provisória coloca é que as obras que estão em tomada de conta não poderiam entrar no processo. O próprio TCU já tem um entendimento diferente. A tomada de contas vai continuar acontecendo. Quem deu causa... Se tem um problema administrativo, legal, desvio, os responsáveis que deram causa serão devidamente punidos. Agora, administrativamente, não tem cabimento uma obra ficar paralisada 10 ou 12 anos, porque tem uma tomada de conta em andamento. Então, o TCU já tem esse entendimento, inclusive, o Ministro Aroldo Cedraz já encaminhou alguns casos dessa natureza, e a nossa expectativa é de que essa seja uma das ações mais importantes da área da educação, porque ela resolve um passivo enorme de dinheiro público colocado, sem ter nenhum tipo de continuidade ou sem dar atendimento ao público, que é o objetivo desse recurso lá colocado. Infelizmente, em muitos casos, faltavam 10%, 15% do valor; hoje, em virtude do tempo de abandono, o custo será muito maior. Em muitos casos, foram roubadas as louças, a fiação, o telhado, enfim. É o custo de... Eu acho que a gente precisa avançar em relação a essa questão da própria rapidez na atuação e também uma coisa em que se precisa sempre pensar que é essa atuação, às vezes, descontrolada, inclusive dos órgãos de controle e... Senador Marcos Pontes. |
| R | O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu só gostaria de colocar um ponto com relação a isso que é um exemplo, vamos dizer assim, um exemplo pequenininho, mas acho que demonstra o que acontece no Brasil em milhares de obras, nesse sentido. Em Alcântara, cidade de Alcântara, há sete agrovilas onde moram os quilombolas, que foram deslocados da área do Centro Espacial há mais de 30 anos para uma localidade ali, para essas agrovilas. Em uma dessas agrovilas tem uma escola com um ginásio. Quem toma conta é o Prof. Luiz, de lá. Eu, como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, via aquilo lá e, conversando com eles, é uma coisa muito simples continuar aquele ginásio, que está parado há mais de dez anos, esperando a conclusão - de um ginásio, é simples. Eu tentei, como Ministro... Eu não poderia colocar recurso porque era uma obra do Ministério da Educação, e havia um problema administrativo, jurídico, entre a Prefeitura e o ministério; eu com recurso, mas eu não conseguia colocar lá para isso. E aquele ginásio, eles esperando... Como falei, é simples, mas para eles aquilo é importante, é uma coisa bastante importante para aquela comunidade ali. É um exemplo simples, mas eu acho que ilustra bem o que acontece em muitos lugares do país. Às vezes, com um pouquinho de recurso, a gente conseguiria fazer aquilo, satisfazer a comunidade, era algo que eles estavam esperando há mais de dez anos, e você não consegue por causa da burocracia. Então, parabéns por essa medida, que eu acho que muda a vida de muita gente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Inclusive, eu creio que essa instituição do programa pode permitir que Deputados e Senadores possam colocar emendas para agilizar. Como vai ter um cronograma, se alguma instituição, como no caso citado por V. Exa., tiver interesse em ajudar, com isso regulado, com os projetos atualizados, é possível. Fui informada de que a reunião foi transferida para amanhã, 16 de agosto, às 14h30, no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho. A expectativa é muito favorável. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 473, DE 2020 - Terminativo - Institui a Semana do Migrante. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ.1. 2. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Senador Paim, para a leitura do seu relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Parabéns pelos comentários feitos sobre esse importante programa, que é um programa de construção e reconstrução. Fundamental o trabalho e a fala dos senhores e das senhoras. Mas, Presidenta, Senadora Professora Dorinha, Senador Astronauta Marcos Pontes, eu vou fazer aqui um relatório de um tema muito simples, muito objetivo, não é polêmico, mas é votação nominal, então eu faço um apelo a todos os Senadores e Senadoras para que votem. Vem à análise desta Comissão de Educação e Cultura, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 473, de 2020, de autoria do Deputado Carlos Gomes, que "institui a Semana do Migrante". A proposição, tal como consignado na ementa, busca instituir a referida efeméride, a qual passará a ser celebrada, anualmente, no período de 19 a 23 de junho. Prevê, igualmente, os objetivos da data comemorativa, bem como a vigência da lei, prevista para a data de sua publicação. Na justificação, o autor afirma que, com a proposição, busca contribuir para a ampliação do debate entre o poder público e as entidades da sociedade civil relacionadas à migração, sobretudo quanto aos impactos desse fenômeno na sociedade brasileira. Na Casa de origem, a matéria foi encaminhada unicamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| R | Nesta Casa, a proposição foi distribuída para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde recebeu parecer favorável por parte deste Senador, já que fui convocado para também lá ser Relator da matéria, porque pertenço aqui, no Congresso, da Comissão Mista de Migrantes e Refugiados. Fui um período Presidente, Vice, sempre no rodízio, alternando Câmara e Senado. Enfim, não foram apresentadas emendas, a não ser - e aqui eu já vou sintetizar - de minha parte, porque, como eu faço parte também da Comissão dos Refugiados, fiz duas emendas, Senadora e Senador, com o objetivo de aperfeiçoar e suprimir a omissão que constatamos na redação do PL, haja vista ter sido uma preocupação do autor do projeto - que é o Coordenador da bancada gaúcha, um grande Parlamentar, autor do projeto -, a qual eu elogio, exposta em sua justificativa, ao informar sobre os 68,5 milhões de indivíduos que foram forçados a migrar em razão de perseguição, conflitos ou violência generalizada. O autor do projeto já estava com essa preocupação, e nós apenas ajustamos numa emenda de redação. Assim oferecemos emenda para que o refugiado seja expressamente mencionado. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 473, de 2020, com as seguintes emendas de redação. E assim a CCJ entendeu e aprovou por unanimidade, já que, repito, lá também relatei: EMENDA Nº 1 - CCJ (DE REDAÇÃO) Acrescente-se a seguinte expressão “e do Refugiado” em seguida à expressão “Semana do Migrante” [...]. [Que se coloque essa contribuição que nós estamos dando.] EMENDA Nº 2 - CCJ (DE REDAÇÃO) Acrescente-se a seguinte expressão “e dos refugiados” em seguida à expressão “dos migrantes” contida nos incisos I, II e III do art. 2º do PL nº 473, de 2020. Esse é o voto, Presidenta. Peço aos Senadores e Senadoras, se pudermos votar... É muito gratificante nós termos uma semana no país que vai discutir a situação dos refugiados e dos migrantes. Já existe uma Comissão Permanente, de que eu, inclusive, faço parte. É isso, de forma bem sintética. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão. A votação será nominal. Solicito à Secretaria que abra a votação. Em votação o Projeto de Lei nº 473, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Paulo Paim. Os Senadores que votam com o Relator votam "sim". Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidenta, eu queria fazer um apelo aos Senadores e Senadoras, se puderem votar, e já registrar, porque eu vi que, à minha esquerda, já está o nosso querido Senador Zequinha Marinho, que tem contribuído muito em todos os temas relacionados ao interesse do povo brasileiro. |
| R | Aproveito para destacar o trabalho dele, como já destaquei o do Senador que eu já chamo de Astronauta, que tem um trabalho belíssimo - ele coordena, para a minha felicidade, porque eu gosto muito do tema, a comissão parlamentar do ensino técnico. Ele é o nosso Líder. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) - A frente parlamentar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Frente parlamentar. Ele é que coordena lá. Eu estou lá junto com ele. O ensino técnico no Brasil é fundamental. Eu sei que V. Exa. também pensa assim quanto à importância do ensino técnico. Sabe que eu fiquei até assustado, na audiência pública de que participei, com os dados que recebi lá: nos países de primeiro mundo, o número de alunos, de jovens no ensino técnico fica em mais de 80%, em média - porque em alguns é 98%, em outros é 76%; mas ultrapassa 80%. E, no Brasil, não chega a 10% - 9,8%. Então, mais uma vez, enalteço que foi ele que me convidou para estar nessa frente parlamentar mista do ensino técnico. Eu sei que V. Exa. é uma liderança inegável, como eu digo sempre... Quando é a gente... Por exemplo, eu falo de negro, e não acho que eu só falo de negro; falo de outros temas também - como a senhora, eu digo, é uma liderança respeitada, em todo país, no campo de educação, mas que conhece todos os outros temas também. Era isso. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Presidente, eu gostaria de... Eu acho que... Tivemos a oportunidade de conversar, inclusive, na semana passada, sobre... Eu fui autora de um projeto de lei que define o Dia Nacional da Educação Profissional. E, de igual forma, eu acho que é talvez um dos debates mais importantes em relação ao caminho da educação para a juventude. O Ministro Camilo esteve aqui na semana passada e entregou o relatório a partir da consulta pública realizada sobre a reforma do ensino médio. E eu tenho acompanhado esse tema. Fiz parte de uma comissão que trabalhou dois anos, sob a presidência do Deputado Reginaldo Lopes, com a discussão do tema sobre a reforma do ensino médio. Por dois anos, a gente não conseguiu votar um relatório para apresentar uma proposta em relação ao ensino médio. Igualmente o ensino superior: quem apresenta na Câmara um projeto na área do ensino superior tem a triste constatação de que ele vai para um cemitério de projetos. Tem um projeto-mãe de reforma do ensino superior - acho que de dez, quinze anos atrás - ao qual todos os projetos são apensados. E, neste caso específico da reforma do ensino médio, depois houve uma apresentação pelo Governo da época, com o Ministro Mendonça Filho, enfim, e foi votada uma reforma. A reforma começou um processo de preparação e implementação. E, agora, tem um grande debate nacional sobre a revogação da reforma do ensino médio. Eu sou a Relatora desse grupo de trabalho. A Senadora Tereza Cristina fez a proposta da Comissão. Ouvimos várias entidades. A consulta pública foi aberta pelo MEC. E o ministro a trouxe aqui. Por que eu estou dizendo da importância de entendermos... Porque o mais simples é dizer: "Não, não vale nada; vamos revogar a reforma, ou fazer as medidas necessárias", porque realmente tem ajustes que precisam ser feitos. Mas nós não podemos cair, eu diria, na simplicidade de imaginar que o problema estaria resolvido. O ensino médio é, de longe, o maior desafio, em relação a encontrar caminhos para o ensino médio, e justamente também a educação profissional. |
| R | Alguns países, a maioria dos países têm números muito melhores na área da educação profissional. Tem modelos que conseguem fazer uma grande ligação entre a formação profissional e o mundo do trabalho, inclusive com percentuais bastante altos, como o caso da Alemanha, em que mais de 60% do trajeto profissional já são feitos nas empresas - e não é estágio barato, não é mão de obra barata; é formação, com uma estrutura; tanto muda a empresa quanto muda a estrutura de formação. E hoje os jovens não acreditam no ensino médio, que precisa encontrar alternativa. Então, não é simplesmente revogar a reforma do ensino médio ou mudar esses aspectos. Nós precisamos encontrar alternativas. Tanto no meu estado quanto no estado do Senador Zequinha Marinho, se nós olharmos a maioria dos nossos municípios, pequenos municípios, escola do ensino médio é um apêndice, ela não tem laboratório de informática, ela não tem formação profissional e, em alguns casos, tem professores sem formação na área específica. A quantidade de disciplinas, eu vi no documento apresentado, 14 voltariam a disciplinas obrigatórias, 14 disciplinas. O nosso problema continua sendo: qual é a identidade do ensino médio? Como é que nós conseguimos construir uma etapa que ajude na trajetória de quem quer seguir na sua formação na área acadêmica ou na área da educação profissional? Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu só queria lembrar esse aspecto que V. Exa. acaba de colocar com muita clareza. Senadores Astronauta e Paim, o meu estado sente que o ensino médio está desconectado: desconectado, por exemplo, da questão da economia - o menino termina o ensino médio, coitado, e não sabe nada do mercado de trabalho, esse é um ponto -; desconectado também, acho, da grade nacional da educação, porque os pais têm que investir nos cursinhos para ele ter uma nota melhor no Enem e passar em algum vestibular das faculdades privadas. Quer dizer, nós não estamos conseguindo botar o ensino médio útil para os nossos meninos. Por quê? Termina e não tem mercado de trabalho, porque ele não se forma em nada; não está conectado na questão da educação nacional, porque as avaliações do ensino médio é o Enem. Quer dizer, o que que nós estamos fazendo com essa faixa - não é? - da educação? Ou cria uma identidade e mescla tudo isso... Correto? Uma vez, lá atrás, há muitos anos - eu era Deputado Federal -, teve um debate acalorado na Secretaria de Educação em função de um desastroso resultado de uma avaliação feita pelo MEC. Eu disse: "Vocês estão isolados do mundo? Por que vocês não acompanham? Não é o MEC que dá as diretrizes, que trabalha isso? Como é que vocês estão aqui à frente de uma Secretaria de Estado de Educação e, aí, acontece uma avaliação dessa, acontece um resultado desastroso, a imprensa toma conta disso e bate pesado no governo do estado? |
| R | Então, já passou do tempo, minha Presidente, de a gente fazer uma reflexão prática. Eu sei que em educação cabe muita coisa romântica, muita coisa sonhadora - muita coisa, sonhadora! -, mas, na vida real, para que serve a educação? Primeiro, para fazer de você um bom cidadão, um cidadão que possa ser crítico da sua realidade e ajude a transformar essa realidade. O outro lado: que lhe dê condição profissional de ganhar a vida dignamente. O que passa disso é importante? Pode ser, mas são, como dizem os professores, termos acessórios da oração e não decidem a vida das pessoas. Então, a sociedade bota dinheiro... O Brasil, em relação ao PIB, não é tão... A gente está bem colocado no mundo. Vamos voltar lá para o meu estado: parece que nós somos o 11º salário, por exemplo, no Estado do Pará. Eu não tenho o dado atual, mas a senhora conhece os índices do Ideb. Quando você pega o Ideb, nós somos o 26º em algumas faixas ou o 27º em outras. Quer dizer, há uma desconexão entre o investimento que é feito e o resultado que se entrega. Daí eu apoiar 100% o seu raciocínio e o dos demais aqui. A gente precisa parar, fazer a reflexão e construir uma grade curricular que sirva para os dois lados: o conhecimento mais amplo, mas também dê ao menino condição de trabalhar quando sair, até porque ele precisa avançar na vida. Sabe, quando terminei o ensino médio, eu vim da roça, eu "sou caipira, Pirapora", igual àquela música. E, aí, qual era a cabeça do meu pai? Botar os filhos para estudar para arrumarem um emprego. Olha só, não estava errado, não é? Não estava errado: leva para a cidade, bota na escola, que é para os filhos estudarem, para arrumarem um emprego. Se fosse hoje, o coitado do meu pai não conseguiria o intento que era arrumar o emprego - primeiro, porque mudou muito e a educação não contribui. Mas, no meu tempo, eu terminei o ensino médio em 1980, já com 21 anos de idade, e, no meio do último ano do ensino médio, eu passei num concurso sem fazer cursinho e sem tempo para revisar minhas matérias, porque eu nunca tive, graças a Deus, espaço para muita brincadeira, não - sempre a vida foi dura, corrida. Mas eu consegui passar num concurso razoável naquela época do terceiro ano do segundo grau, que era como a gente chamava, não é? Então, eu saí no fim daquele ano como técnico em Contabilidade. Se eu não tivesse passado no concurso, eu seria técnico em Contabilidade e iria para o mercado de trabalho e não iria passar tanta "perrenguice", como dizem no meu interior. Então, isso é sinal de que a gente parece que não continuou naquele rumo. Nós demos uma desvirtuada dos objetivos e entregamos pouco resultado, com muito investimento. Muito obrigado. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente... |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Só um comentário, somando-me às palavras do Senador Zequinha. O ensino médio... Primeiro, o que a senhora falou faz todo sentido. Você ter uma reforma estudada e trabalhada durante anos e simplesmente jogar fora para tentar começar de novo é, no mínimo, ineficiente. Então, é importante analisar o que foi feito e melhorar obviamente. Nem todos os estados começaram a fazer a aplicação do ensino médio. Também é importante ressaltar isto: alguns começaram, outros não. Mas um ponto que eu gostaria de colocar com relação a essa fase do ensino médio, ao que eu vejo nas dificuldades que estão sendo aumentadas atualmente é o seguinte. Primeiro, essa fase da vida da pessoa, como adolescente, naturalmente já traz algumas dificuldades emocionais por adaptação, vamos dizer assim, por desenvolvimento emocional, desenvolvimento durante essa fase, que é uma fase bastante importante na vida, mas que traz uma série de conflitos à medida que o adolescente vai se desenvolvendo como adulto, não é? Segundo, soma-se a esse fato a questão - eu vou somar aqui a minha área - da tecnologia, porque hoje existem muitas informações disponíveis a todos os jovens. Obviamente, é muito bom por um aspecto, mas o excesso de informações também que a gente tem, se não forem filtradas na direção correta, causa mais confusão nesse cenário como um todo. Então, para uma pessoa atualmente escolher uma carreira, pensar o que vai fazer na vida... Muitas vezes surgem aquelas pressões de todos os lados para você escolher o que você vai fazer e, às vezes, o jovem não tem consciência, e não falam assim: "Isso aí você não precisa fazer a vida inteira, você tem uma vida inteira para fazer, ter várias profissões". Por exemplo, eu mudei de várias profissões. E, às vezes, fica uma pressão tão grande que acaba dificultando a concentração desse jovem naquele momento. Saiu uma reportagem, nesse final de semana, falando a respeito da proposta do ensino médio e como que essa proposta pode dificultar um pouco com relação ao ensino técnico. Agora, eu vou voltar ao tema do ensino técnico, da importância desse ensino técnico como alguma coisa muito pé no chão, vamos dizer assim, em que você traga elementos da vida real, do que acontece nas empresas, do incremento, da evolução da tecnologia no dia a dia e da importância dos nossos jovens estarem preparados para enfrentar o mercado de trabalho com novas tecnologias ou para empreender nessas novas tecnologias. O fato de você poder ter experiências, já no ensino médio, no setor técnico traz um sentido mais real para tudo que você aprende. De repente, a matemática começa a fazer sentido; de repente aquela física, de que muita gente tem medo, começa a fazer sentido, porque aquilo pode ser utilizado em automação e em uma série de coisas. Então, eu acho que isso contribui. O fato de você ter uma possibilidade já de testar algumas áreas de conhecimento técnico dentro do ensino médio é importante para trazer isso e ajudar esses jovens a tomarem decisões de vida para escolha de universidade e curso de universidade ou mesmo decidir ser um empreendedor e continuar nesse ramo. Eu acho que ajuda bastante nessa fase importante. Novamente, há aqui a importância de se ter muita cautela quando a gente trabalha com o ensino médio, principalmente hoje em dia, tendo em vista a tecnologia e também a importância do ensino técnico para que jovens, como nós aqui, possam sair da situação de risco. Estou falando de situação de risco exposição a crime, exposição a drogas, etc. Como eu morava lá na periferia, ter um curso técnico, um emprego para começar a conhecer a vida e ter mais autoestima, autoconfiança, muda vidas, então é importante a gente ter esse conceito. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É verdade. Encerrada a votação. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Uma consideração. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Pois não, Senador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - A nossa situação lá no estado é tão difícil, e esse menino, genericamente falando, menino ou menina, desempregado, precisando fazer alguma coisa. Eu conversei com um rapaz que é muito bom nessa área de tecnologia, ele tem um instituto e é doido por trabalhar, fazer alguma coisa. Alocamos um recurso e estamos construindo, neste momento, dando os retoques finais num projeto onde nós vamos correr atrás de uns 15 mil jovens para trabalhar com o próprio celular, porque hoje ninguém consegue mais viver sem esse negócio. Então, em vez de ficar brincando aqui, vamos fazer algum negócio usando o celular. Estamos chamando esse projeto de Empreendedor Digital, para vender, para ganhar comissão em cima. Ele bolou lá um negócio legal, que a moçada está empolgada, esperando começar, se Deus quiser. Se isso aqui a gente conseguir, eu já vi que o caminho é por aqui. A escola, sem a inserção da tecnologia, por mais que não seja tão profundo nesse negócio, não atrai mais ninguém, torna-se muito sem graça, sem atrativos, sem importância, porque o mundo caminha para um lado, e, se a gente não acompanhar, eu acho que estamos fora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nós tivemos 16 votos SIM; nenhum voto NÃO. A matéria foi aprovada, o projeto e as Emendas de Redação nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Quero só justificar que o Senador Flávio Arns esteve em Brasília, mas teve que retornar, em virtude de problemas pessoais. Todo mundo já sabe que ele está com problema com o filho dele, problema de saúde, infelizmente o filho piorou, e ele teve que retornar. Nós desejamos que o Osvaldo se recupere e que também ele esteja bem. Antes de encerrar os trabalhos, convoco a próxima reunião da Comissão para hoje, 15 de agosto, às 14h30, quando será realizada uma audiência pública com o objetivo de debater possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente, desculpe. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Pois não, Senador. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Só um adendo que eu vi aqui no item 2. Gostaria só de fazer um comentário no item 2 da pauta de hoje, para parabenizar aqui o Senador Relator da matéria... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Nelsinho Trad. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Senador Nelsinho Trad. Com relação a essa proposição, eu havia feito uma proposição para que os pós-graduandos, na verdade, os pós-doctors, pudessem contribuir com a previdência a um custo mais barato, um percentual mais barato, de forma que eles já pudessem contar esse tempo, que é muito importante para a pós-graduação, para pós-doctor, que a gente sabe da dificuldade. Como Ministro, eu vi muito disso aí. Agora também foi apensado e colocado junto na matéria da Senadora Eliziane Gama para que conte para mestres e doutores. Isso é muito importante. Só gostaria de ressaltar aqui a importância desse projeto e como que isso pode ajudar na nossa pesquisa. A gente sabe toda a dificuldade que existe, então, isso é uma motivação a mais para os nossos pesquisadores. Obrigado. |
| R | A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Parabéns pela iniciativa, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidenta, sem querer ser chato aqui, todo mundo está com pressa, inclusive eu, mas só uma frase que eu quero deixar: eu estou muito animado com um projeto de lei que nós aprovamos nesta Comissão, da Deputada Maria do Rosário - eu fui Relator, indicado pela Presidência -, que garantiu que, entre os heróis da pátria, fica a líder assassinada Margarida Alves. Houve agora um evento grande no Plenário. O Beto Faro, que foi o organizador, permitiu que eu presidisse uns 10, 15 minutos, e eu dei a notícia lá de que esta Comissão e o Presidente Rodrigo Pacheco pretendem botar na pauta hoje à tarde ou, no mais tardar, amanhã. Então, eu queria fazer essa citação, lembrando que os hotéis em Brasília estão todos lotados. Cerca de 100 mil mulheres estarão aqui entre hoje e amanhã. Era isto, Presidenta, só um registro. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Parabéns pelo registro, extremamente justa a homenagem. A Marcha das Margaridas, mais uma vez, traz a voz, a luta e a presença das mulheres. Agora, encerrando, a Comissão hoje se reúne, às 14h30, numa audiência pública com o objetivo de debater os possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação - logicamente, educação, saúde, que têm recursos cuja base central é o ICMS, mas tem outros impostos. E, numa reforma tributária, como assegurar que não haja prejuízo tanto para a educação quanto para a saúde? Declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 14 minutos.) |