27/09/2023 - 6ª - Comissão de Esporte

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Esportes da 1º Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de setembro de 2023. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 5ª Reunião, realizada em 20 de setembro de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Submeto, também, à deliberação do Plenário, como item extrapauta, o Requerimento nº 13, de 2023, da CEsp, de minha autoria. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ESPORTE N° 13, DE 2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2023 - CEsp, sejam incluídos novos participantes convidados. Autoria: Senador Romário (PL/RJ) Inclui como convidados para a audiência pública que realizaremos hoje o Sr. Rodrigo Darbilly, representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut). A votação será simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
10:12 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 864, de 2019, que altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações, em atenção ao Requerimento nº 12, de 2023, CEsp, e ao Requerimento nº 13, de 2023, CEsp, de minha autoria. Hoje debateremos um tema da mais alta relevância para o futebol brasileiro, sobretudo em seus aspectos econômicos e sociais. Em um universo de maioria de atores que são altamente profissionalizados e onde circulam cifras que chegam à casa dos bilhões, temos na arbitragem do jogo uma última fronteira do amadorismo. Lidando com atletas, treinadores, preparadores, agentes e dirigentes profissionais exclusivamente dedicados, esses árbitros que também fazem parte do espetáculo estão hoje em uma posição de fragilidade e vulnerabilidade do exercício de sua atividade, sem garantias ou direitos. A solução não é fácil. Questões jurídicas e econômicas complexas precisam ser endereçadas, mas tenho certeza de que essa audiência e a continuidade desse difícil, mas fundamental debate contribuirão para encontrarmos juntos essas saídas. Esta Comissão está à disposição desse objetivo que é de toda a comunidade do nosso futebol. Nesta audiência, teremos a participação de oito convidados, que serão divididos em dois grupos. Convido para tomarem lugar à mesa inicial e seguintes convidados: o Sr. Rafael Bozzano, Subprocurador-Geral do STJD, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol; o Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); o Sr. Anderson Daronco, árbitro de Futebol; o Sr. Luís Antônio Silva Santos, ex-árbitro de Futebol. (Pausa.) Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até sete minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Antes de passar a palavra para os nossos convidados, o Senador e Vice-Presidente desta Comissão, meu amigo, irmão, Senador Kajuru, com a palavra. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, inicialmente, Deus e saúde a todos e a todas presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação. Presidente Senador irmão Romário, esta nossa Comissão de Esportes vem tendo repercussão nacional e hoje traz mais um tema, mais uma pauta da maior importância. E eu queria, objetivamente, aqui dizer que gostaria de agradecer o empenho desta Comissão na aprovação do meu requerimento de audiência pública.
10:16 R	Antes conversei, por telefone, com o Presidente Romário sobre os constantes erros de arbitragem no futebol brasileiro e esta audiência será realizada em data mais oportuna possível. Aproveito para solicitar o apoio dos nobres amigos desta Comissão para que, na referida audiência, sejam incluídos os seguintes convidados que proponho: o locutor esportivo, empresário, radialista e apresentador Galvão Bueno; o locutor esportivo, apresentador, ex-árbitro de futebol, ex-ator, inclusive, para quem não sabe, Silvio Luiz; e também o comentarista esportivo, jornalista e ex-jogador de futebol, Walter Casagrande. Agradecidíssimo, Presidente Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Sr. Senador. Incluo, nesta pauta, esses três nomes citados pelo nosso Vice-Presidente. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Começamos aqui a nossa exposição. Com a palavra do Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Exmo. Sr. Senador e Presidente da Comissão de Esportes Romário, Exmo. Vice-Presidente da Comissão de Esportes, Senador Jorge Kajuru, é uma satisfação, companheiros de mesa, companheiros participantes, participar deste debate, é um momento bastante ímpar e importante para os árbitros e para a categoria. Fui árbitro por mais de 20 anos, sei muito bem das dificuldades da função, o quanto se avançou e o quanto é necessário se avançar para a profissionalização, para que essa categoria efetivamente busque a evolução e que seja uma categoria compatível com o futebol profissional brasileiro. Isso é fundamental, esse desenvolvimento, por isso a minha felicidade e os meus parabéns aos Senadores Romário e Jorge Kajuru por essa iniciativa, que vai contribuir muito para esse avanço, sim. Eu tenho uma pequena apresentação, porque eu entendo que, como Presidente da Comissão de Árbitros, tenho alguns números e alguns controles que podem já ser efetivamente importantes para a gente pautar aqui e ter como base. Não são muitos, tenho muito mais números a apresentar, mas, em função do tempo, eu gostaria, se possível, de passar a minha apresentação. Se puder passar já para a próxima, por favor. O Brasil, hoje, para o futebol profissional, sem contar as categorias de base, árbitros que trabalham somente nas categorias de base e no futebol amador, mas para a categoria profissional, nas 27 federações que compõem o futebol brasileiro, nós somos 1.869 oficiais que trabalham no futebol profissional: sendo 842 (45,1%) como árbitros centrais; e 1.027 (54,9%) como árbitros assistentes.
10:20 R	Se puder avançar um pouquinho. Agora, para o quadro desses 1.869 árbitros, existe a lista Senaf. A lista Senaf é a Seleção Nacional de Árbitros de Futebol que compõe o quadro de árbitros da CBF. No quadro de árbitros da CBF, a seleção é feita pelos 27 estados. São 706 oficiais, o que dá 37,8% do mercado desse total de árbitros nacional, sendo 318 - 45% - árbitros centrais e 388 - 55% - árbitros assistentes. Ou seja, da totalidade de árbitros profissionais, a CBF seleciona, via federações, 37,8% dessa totalidade. Lembrando aqui que as indicações desses árbitros são feitas pela federação. As federações indicam os seus árbitros para o quadro nacional, e a gente absorve esses árbitros. Pode seguir, por favor. Aqui é um número geral, não vou detalhar muito, mas por estado do Brasil, em relação a esse mercado de trabalho, o Acre, por exemplo, que trabalha no futebol profissional, tem 14 árbitros e 14 árbitros assistentes. Se a gente for lá para o Rio de Janeiro, por exemplo, que trabalham no futebol profissional e são vinculados à federação, nós temos 60 árbitros centrais e 90 árbitros assistentes. Por exemplo, seriam, só no Estado do Rio de Janeiro, 150 árbitros, no total, que trabalham no futebol profissional. E, assim, cada estado tem a sua cota, de acordo com o desenvolvimento do futebol. Isso é importante, porque esse número é baseado no número de jogos que cada estado tem. Cada estado tem um desenvolvimento, e isso corresponde ao número de árbitros de cada estado. Podemos avançar um pouquinho mais. Aqui, no caso do quadro da CBF, daqueles 706, como esse quadro é distribuído entre os estados, entre as federações? E a gente tem aqui, por exemplo, São Paulo, que, sim, é o estado que mais jogos de futebol tem, por isso a gente vê lá que, no quadro da CBF, são 34 árbitros, por exemplo, centrais e 35 assistentes, não chegando a 70 árbitros no Estado de São Paulo que trabalham nas competições profissionais, por exemplo, da CBF, está o.k.? Pode avançar. Alguns outros números. Profissão; absorvidos pela CBF por federação. A porcentagem... aquele número anterior, que era o número físico, agora transformado em porcentagem. Trinta e dois por cento do quadro, por exemplo, do Acre... do quadro total de árbitros, daqueles 14 totais, 32% se tornam árbitros da CBF. E esse é um parâmetro com que a gente pode contribuir. E existem outros números mais, Presidente, com que a gente pode contribuir para embasar, para dar um mapa geral do que é a arbitragem para a gente poder desenvolver um trabalho. Pode avançar, por favor.
10:24 R	Aqui, só como curiosidade, nós entramos... (Soa a campainha.) O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... na Comissão de Arbitragem, na Presidência da Comissão de Arbitragem, em abril do ano passado, e de lá até aqui, nós realizamos dez cursos. São aí praticamente um ano e seis meses. Em 16 meses, nós realizamos dez cursos, sendo oito pré-temporadas, intertemporadas, concentrações, treinamentos práticos com árbitros e dois de maneira virtual. Foram capacitados, pela CBF, durante todo esse período, um total de 719 oficiais, nesse período de um ano e meio em que a gente está à frente da Comissão de Arbitragem. Pode seguir? Aqui um mapa, só para completar, um mapa geral de aonde a CBF enviou instrutores também, porque isso também é feito para cada federação que solicita à CBF instrutores nos estados, para formação ou capacitação (Falha no áudio.) A CBF envia, o Departamento de Arbitragem. Ali em azul estão os estados que, no ano de 2023, solicitaram para a CBF instrutores para capacitar os árbitros, tá? Os que estão em cinza, como Pará, Goiás, Rondônia, São Paulo, Ceará, Piauí, não solicitaram instrutores para a Comissão de Arbitragem, está bom? Pode seguir. E aqui fica a minha apresentação. Eu sei que terminou o meu tempo. Eu só quero concluir, Presidente, peço a permissão de um segundo mais, porque não são só números, são realidades. Eu não vim... Realmente eu acho que o número, desta vez, ajudaria muito para embasar um start, um começo de trabalho, mas eu sugiro, em princípio, a V. Exa., Presidente da Comissão, Senador Romário, a formação de um grupo de trabalho técnico, para que a gente possa partir não só desses números. Como bem dito pelo Presidente, é um tema muito complexo, e para a gente poder evitar que os árbitros impactem tanto o futebol brasileiro, como vem ocorrendo ultimamente e como sempre ocorreu. Essa é a realidade. Os erros de arbitragem não são novidades. Talvez hoje eles tenham uma maior repercussão, devido às redes sociais, devido ao avanço da comunicação. Mas nós sabemos que desde antes da minha época, até na época do próprio Presidente Romário, isso sempre houve, e o que a gente sempre viu foi uma categoria efetivamente fragilizada. Sempre se viu isso. E para a gente poder avançar nesse tema tão complexo, eu sugiro ao Presidente Romário a formação de um grupo de trabalho de todas as áreas, área jurídica, área técnica, área dos árbitros, área dos clubes, área do Governo Federal, enfim, de todas as áreas, inclusive a área da imprensa, eu acho que é importante que acompanhe os trabalhos, para que a gente possa avançar e chegar a um consenso de qual é a melhor solução para a profissionalização da arbitragem brasileira. Seriam essas minhas palavras e agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Wilson Luiz Seneme.
10:28 R	Passo a palavra, agora, ao Sr. Anderson Daronco, árbitro de futebol. O senhor tem sete minutos. O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui. Exmo. Presidente Sr. Senador Romário, Exmo. Vice-Presidente Senador Jorge Kajuru, demais componentes da Mesa, fico muito feliz de poder estar aqui e de contribuir com um debate tão importante para a nossa categoria que é a profissionalização da arbitragem. Além de estar aqui na condição de árbitro atuante, há 24 anos exercendo essa profissão, estou na condição de Vice-Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil, uma entidade de classe recém-formada com o reconhecimento da instituição, da CBF. Visamos a defender a nossa categoria, ter voz atuante junto a todos os meios da sociedade. Diante disso, também sugiro, como o próprio Presidente da nossa Comissão Nacional disse, a formação de um grupo de trabalho com todos os interessados nessa questão, com todos os envolvidos no meio do futebol, para que a gente possa chegar a um denominador comum que é, enfim, quem sabe, profissionalizar a arbitragem. Mas isso é algo que tem que ser extremamente debatido. A gente sabe que não é algo tão simples. Coloco-me à disposição para poder ajudar e esclarecer todos os questionamentos que V. Exas. tenham e que os demais, também, possam vir a ter em relação à arbitragem e a como funciona no momento atual. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Daronco. Passo a palavra agora ao Sr. Luis Antonio, meu amigo Índio. O SR. LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia. Obrigado, Senador. Um bom-dia a todos. Saúdo o Presidente Romário, nosso Senador, o seu Vice-Presidente Kajuru e todos os presentes. Senhores, a participação do árbitro, no meu olhar de ex-árbitro atuante, mas ainda árbitro, porque uma vez árbitro sempre árbitro serei, é mais num contexto social da questão. O árbitro faz parte do futebol, mas não está inserido. Eu vejo que o fomento da arbitragem vai muito além do campo, vai muito além da aplicação das regras, vai na formação. Devemos ter a preocupação desde a formação desse árbitro até a sua profissionalização, que vai passar por vários segmentos e vários momentos. Entendo que o árbitro deve exercer a sua função - e a profissionalização é um meio -, mas que também devemos criar ferramentas e meios para que ele trabalhe o futebol como um todo, como um fomento do esporte educação, do esporte participação e alto rendimento. Sendo assim, como já foi dito à Mesa e, tenho certeza de que, com excelência, prática e entendimento, esta Casa vai conduzir esse projeto e vai nos dar - ao árbitro e à sociedade - um caminho próspero e bem relevante para a arbitragem.
10:32 R	Devemos ter a preocupação de que o árbitro não é só um árbitro profissional atuando pela CBF, pela entidade a que pertenci, o que me honra muito, mas dentro das suas federações, nas séries de acesso, nas quais ele também é um árbitro profissional. Então, devemos também ter esse cuidado de não negligenciar a participação de toda essa classe. É claro que sabemos que no alto rendimento temos um grupo mais seleto, mas também devemos ter a preocupação lá atrás, com a formação, com os sonhos, com os desejos, com as realizações de vários profissionais que iniciam essa carreira com esse objetivo, de galgar torneios internacionais e, quiçá, uma Copa do Mundo, que acho é o desejo de todos. Então, senhores, a minha participação aqui eu vejo mais nesse sentido, no sentido de trazermos o árbitro, responsabilizá-lo, sim, pela condução e pelas regras do jogo, mas, também, conduzi-lo a uma formação, a uma formação acadêmica, que seja, envolvendo escolas, universidades, faculdades e, com isso, com certeza, atingiremos níveis de excelência, tanto em nível estadual, como em níveis nacional e internacional. E, aproveitando a fala do Presidente, do meu ilustre colega Seneme, esse grande estudo, acredito eu e entendo que o Senador terá esse entendimento ou não, aqui é o pontapé inicial, é o primeiro jogo desse grande campeonato, em que não só a arbitragem terá resultados positivos, mas a sociedade e o esporte como um todo, como eu já falei. Ficam aqui os meus agradecimentos a todos, ao Senador, à Mesa, à Casa, e coloco-me à disposição para futuros debates. Agradecido. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Luis Antonio Silva dos Santos, pelas palavras. Passo a palavra ao Sr. Rafael Bozzano, advogado. O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia a V. Exa., Senador Romário, a V. Exa., Senador Jorge Kajuru, ao Presidente Wilson Luiz Seneme, ao Luis, ao Daronco, cumprimento todos da mesa e os demais aqui presentes. É uma satisfação retornar hoje! Semana passada nós estávamos aqui também debatendo referente à manipulação de resultados e hoje eu estou aqui como advogado, porque, além de um apaixonado pela causa, eu vivi muito próximo de tudo isso. Eu sou filho de árbitro, irmão de árbitro, então, a família é muito ligada à arbitragem. Eu costumo dizer que se tivesse um outro árbitro na família, acho que a minha avó e a minha mãe iriam ficar muito tristes, mas eu, na carreira jurídica, sempre tive um desejo muito grande de analisar as questões envolvendo a arbitragem. No trabalho de conclusão de curso, no qual eu tive o prazer de ser orientado pelo hoje Desembargador Wanderley Godoy, de Santa Catarina, eu falei: "Professor, mas não é possível o árbitro ser autônomo, ele está intrinsecamente ligado, desempenha uma função indispensável para o futebol". Eu convivi com o meu pai... O Daronco está aqui, o Seneme, quem puder confirmar, mas eu via o meu pai às segundas-feiras e às sextas de manhã. Por quê? Porque era quando ele estava em casa, porque, para o árbitro, não é só quando ele está apitando o jogo, existe a viagem anterior, posterior, às vezes engata uma escala em outra. Então, há a necessidade, neste trabalho, dessa profissionalização. Eu costumo dizer que não há profissionalização no caso da atuação do árbitro, porque esses árbitros que atuam hoje, o nível de exigência e de atuação, na palavra, eles já são profissionais, eles atuam e se dedicam a essa atuação.
10:36 R	Nós temos aqui, quem teve a oportunidade de ouvir na semana passada o árbitro Bruno Arleu, da FIFA, a dedicação que eles têm é enorme, mas existe uma outra questão que impossibilita essa atuação exclusiva. Muitos árbitros necessitam ter uma outra profissão, paralela ao árbitro de futebol, justamente porque eles ficam dependentes da escala, dependentes dessa atuação, o que impossibilita, muitas vezes, essa dedicação exclusiva. Recordo, um tempo atrás, uma conversa com um dirigente de clube em uma semifinal de Copa do Brasil. Ele me perguntou sobre o árbitro que iria apitar: "Poxa, Bozzano, como que é?" Eu falei assim: "Olha, o árbitro, ele é excelente". Ele disse: "Nossa, porque nós estamos concentrados há uma semana. Essa partida, para nós, vale a classificação para a Libertadores. E ele está concentrado também? Ele está se dedicando?". Eu disse: "Olha, ele é um excelente árbitro, mas ele desempenha outra função durante a semana. No sábado, ele vai pegar o avião e vai apitar a final". "Nossa, mas como isso?" Então, nós vemos um anseio de clubes da própria categoria. É muito importante nós ouvirmos aqui os árbitros também clamando por essa nova visão, por essa nova condução de como é visto o árbitro de futebol no Brasil. Sr. Luis, quando eu ouvi o senhor falar da expectativa, da intenção desse grupo de trabalho, de que seja o pontapé inicial para essa nova mudança, Senador Romário, Senador Kajuru, eu digo para V. Exas. que o que está na mão de V. Exas. talvez não seja um pontapé inicial. Em 1979, o PL 1.549, do Deputado Peixoto Filho, já tinha como projeto a disciplina profissão do árbitro de futebol. Ou seja, há muito tempo já se debate, há muito tempo se tenta essa profissionalização da categoria e espero que essa oportunidade seja alcançada, seja utilizada para fazer do futebol brasileiro, que é rico, um dos mais disputados, quiçá, do mundo, que tenha também no árbitro essa profissionalização que os atletas também recebem. O Presidente Wilson Seneme trouxe semana passada essa visão de que o árbitro tem que ser visto como um atleta, e de fato ele é. Nós temos testes físicos em que é impossível, é humanamente impossível alguém que não se dedique à função do árbitro chegar para fazer um teste desse, ele não vai passar. A cobrança é enorme. Eu costumo dizer que em um campo de futebol a responsabilidade acaba sendo pulverizada ali entre 11 e 22 jogadores. O árbitro assume toda essa responsabilidade, então é necessário dar a esse profissional, a essa peça indispensável para a prática do futebol, toda a condição necessária para que ele possa desempenhar essa atribuição que é importantíssima e fundamental para a disputa desse trabalho profissional. Em 2013 existiu um avanço. Houve a regulamentação, a nova Lei Geral do Desporto manteve, possibilitando, reconhecendo a atuação do árbitro de futebol, e possibilitando aqui a formação, pelos árbitros, de sindicatos, de organizações para prestar esse serviço. Acredito que estamos próximos. Exemplos existem: a própria Inglaterra, a Argentina, a Espanha, Portugal, com os árbitros de elite e FIFA. Eles já são profissionais, existe já uma atuação nesses países, que poderia ser utilizada como uma forma de exemplo. Claro, nós temos uma particularidade do Brasil, vendo os números trazidos pelo Presidente Wilson Seneme, de 1.869 de um espectro total, o Brasil, por conta dessa questão continental, de fato, é um trabalho a mais, mas, com certeza...
10:40 R	(Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BOZZANO - ... como todas essas falas que me antecederam sugerindo esse grupo de trabalho, eu espero que V. Exas. deem seguimento a esse projeto que, lembrando aqui - até pesquisando - que, em 2010, o então Presidente da FIFA, Joseph Blatter, deu uma declaração falando que, em 2014, somente árbitros profissionais iriam atuar na Copa do Mundo. Nós estamos em 2023 e a realidade ainda não é essa. Então, fico aqui, coloco-me à disposição para também trabalhar junto e, mais uma vez, parabenizo-os pelo trabalho aqui desenvolvido. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Rafael Bozzano. Antes de entrarmos aqui nas perguntas, só vou ler aqui algumas perguntas e comentários que chegaram elo Portal e-Cidadania. Marcos Takao, de São Paulo: "[...] árbitros são trabalhadores e devem ter seus direitos trabalhistas considerados, sejam eles celetistas, autônomos ou microempreendedores individuais (MEI)". Jefferson Barbosa, da Bahia: "Devem ser maiores as oportunidades e empregar mais pessoas no esporte". Eu, particularmente, concordo com os comentários dos dois. E temos uma pergunta aqui do Valdemagno Torres, de Pernambuco: "Será que, finalmente, a categoria dos árbitros de futebol será regulamentada [...]?". Eu acredito, Valdemagno, que, depois desta audiência pública de hoje, a gente dará um passo muito importante e relevante para essa possibilidade. É como o nosso Presidente da Associação dos Árbitros aqui citou muito bem, respaldado pelo Índio e pelo Daronco, vamos tentar fazer um grupo de trabalho que vai envolver várias pessoas - árbitros, CBF, federações, Parlamentares, entidades privadas, advogados -, e a gente acredita que, depois desse grupo, vamos dar aí de seis a nove meses, de três a seis meses para esse grupo ser concretizado e, ao final dessa discussão, eu tenho certeza de que chegaremos a um denominador comum e a uma resposta que seja a melhor possível para os nossos árbitros. Eu, normalmente, teria que começar a fazer as perguntas, mas meu amigo aqui é mais velho... (Risos.) Assim, eu lhe passo a palavra, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - E ele me chama de irmão e eu o chamo de irmão, e ele me chama de mais velho. É verdade! Sou, com o maior prazer. Bem, meu ídolo, Presidente Romário, eu vou fazer apenas uma colocação, então, serei um pouco mais longo. Começo colocando aqui, para que todos tenham essa satisfação, telefonemas que recebo: "Por que em toda reunião da Comissão de Esportes somente o Romário e você estão presentes, Kajuru?" Bom, primeiro, pela nossa obrigação. Agora, há uma compreensão, que eu peço aos senhores, que é um erro grave deste Senado Federal, que eu tento mudar desde 2019, quando aqui cheguei, através de um projeto de lei, porque, para mim, trata-se um pouco de preguiça. Ou seja, numa quarta-feira, temos cinco Comissões simultâneas. Então, os Senadores, que são membros desta Comissão, gostariam de estar aqui - eles não estão errados -, só que cada um tem a sua prioridade. Neste momento, está tendo uma reunião quentíssima sobre o marco temporal, na CCJ, entre outras pautas. Da mesma forma, a questão do carbono na Comissão de Meio Ambiente, cuja Presidente, inclusive, é nossa titular aqui na Comissão, a Leila do Vôlei.
10:44 R	O que deveria mudar aqui no Senado Federal? É essa bobagem que existe de começar a sessão às 2h da tarde no Plenário e que fica até as 4h da tarde para ouvir um monte de baboseira que é dita na tribuna, até porque tem colega que não pode nem subir na tribuna porque ofende o Ruy Barbosa. Eu já vi Senador falar "pobrema", falar "o pessoal foram", e o Ruy Barbosa passa mal, além de assuntos irrelevantes. Então, poderia, tanto na terça como na quarta, esse horário, esse espaço das 14h às 16h, ter a oportunidade de as Comissões trabalharem, porque nós ficamos até a uma e meia da tarde no máximo, e a partir das 14h já tem Plenário. Então, esse aqui é um momento de justificar a ausência de alguns que concordam comigo e que acham que na terça e na quarta nós estamos perdendo quatro horas em que as Comissões poderiam trabalhar e não haveria essa necessidade de você ser um Bolt, de sair de uma CPI, de uma Comissão, ir para outra e acabar não sendo produtivo. Vamos lá. O Sr. Wilson Seneme, como Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, não tem nada a ver com o assunto que eu vou colocar, mas a pergunta vai ser direcionada a ele em função de representar a CBF. O atual Presidente da CBF, que o Romário conhece melhor do que eu, o Sr. Ednaldo, é, para mim, o primeiro Presidente da CBF que não tem o atestado de corrupto na medula e até na essência. É um homem honesto - isso é raro em se tratando de CBF, que só teve Presidentes brancos e canalhas até hoje. Agora, ele poderia ficar na história do futebol brasileiro, Presidente Seneme, senhoras e senhores convidados aqui, especialmente o Presidente Romário, que é mais do que todos nós do ramo. Se ele analisasse o projeto que existe nesta Casa de autoria dupla, minha e do Senador Alvaro Dias, do Paraná, que tornaria a Seleção Brasileira de Futebol em um patrimônio nacional, ou seja, um patrimônio da cultura brasileira, consequentemente, a Confederação Brasileira de Futebol não seria mais uma empresa privada, porque ela é uma empresa privada, aliás, antes ela vivia na privada. Ela fatura bilhões, o Romário não sabe, eu não sei, ninguém aqui sabe para onde vão esses bilhões, quais são suas despesas, qual é o seu lucro. Ninguém tem conhecimento disso no Brasil. Como é que pode uma empresa que tem uma Seleção Brasileira, que pertence ao país, e repito, é um patrimônio cultural do país, e ela não dá satisfação? Nesse projeto, ela teria que dar satisfação mensal através de uma prestação de contas ao TCU, ao Tribunal de Contas da União. E é claro que, antes, esse nosso projeto era motivo de revolta de ex-Presidentes da CBF - o Presidente Ednaldo poderia pensar sobre isso. E aí entro na pergunta ao Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, o correto e íntegro Wilson Seneme: o árbitro, hoje, tem o futebol como bico, vocês concordam? Bico. Porque a taxa de arbitragem, para quem não sabe, é de R$5 mil, na Série A, para quem não é da FIFA. Para quem é da FIFA, a taxa é de R$6 mil por jogo; Série B, a taxa cai; Série C, a taxa cai mais ainda.
10:48 R	Se você, então, descobrir o faturamento verdadeiro que tem a CBF, com seus bilhões, com tudo que ela arrecada, será que ela não poderia uma parte desta receita destinar à qualificação do árbitro de futebol e a um pagamento de taxa de arbitragem maior para que ele se dedicasse - o árbitro - exclusivamente à arbitragem? Ou seja, ele seria proibido de ter um segundo emprego - proibido -, como nós aqui somos. O Romário e eu, como Senadores, não podemos, por exemplo, ser comentaristas de uma rede de televisão. Qualquer rede de televisão quereria principalmente um Romário como comentarista, e ele teria um salário dez vezes maior do que o que ele ganha aqui no Senado - porque tem gente que acha que o salário do Senador é uma coisa maravilhosa. Então, o árbitro tendo a profissão de arbitragem como única; tendo todo dia que fazer um trabalho ou uma palestra ou uma reunião com o presidente da comissão; discussão sobre o último jogo, sobre a sua arbitragem; uma análise de um conselho; ele ter treinamentos diários eu acho que seria uma forma de pararmos de ver tantos erros de arbitragem, alguns que são técnicos, que não são criminosos, não são corruptos; outros, que são corruptos porque o árbitro ganha muito mal. E aí finalizo: aqui alguns devem ter lido Millôr Fernandes, quando escreveu o livro Millôr Definitivo - a Bíblia do Caos. Isto porque, Presidente Romário, um Senador chegou até mim numa discussão na tribuna sobre a arbitragem e disse: "Kajuru, mas você acha que o árbitro se vende?". Aí eu falei: amigo querido, você leu o Millôr Fernandes? Ele - parece que não leu nunca nem gibi - virou e falou assim para mim: "Kajuru, eu nem sei quem é Millôr Fernandes". Eu falei: então tá, vou te contar uma frase dele. A frase dele é: "o dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo". Não vai comprar juiz de futebol?! Não vai comprar jornalista?! Não vai comprar político?! Claro que - graças a Deus! - temos várias exceções em todos esses meios, mas que um árbitro pode se vender, pode, principalmente em função do que ele recebe. Então, a minha pergunta direta, Presidente Wilson Seneme, é sobre esses comentários que eu fiz e sobre essa questão de a CBF poder destinar da sua receita uma taxa de arbitragem mais decente e um investimento na qualificação dos nossos árbitros. Obrigado. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Obrigado... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente Seneme com a palavra. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Obrigado, Presidente Romário. Bem, eu vou começar pelo final, porque me parece um pouco excessivo falar de uma classe de árbitros e tocar na palavra "corrupção" sem ter provas. Eu acho que a prova é o elemento fundamental para a gente estabelecer a realidade, e não distorcer, eventualmente, esporadicamente. Na minha visão, Ilmo. e Exmo. Senador, na minha visão, é o contrário... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem querer interromper o senhor... O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... as exceções, as exceções são... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... provas nós já tivemos, nós tivemos a máfia do apito. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Em 2005 e hoje nós não temos nada. As provas que há hoje... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, nós estamos tendo notícia aí, ué! O SR. WILSON LUIZ SENEME - As provas que há hoje são contra jogadores, e não contra árbitros. No dia em que tiver uma prova contra um árbitro, a gente debate aqui essa prova em relação à corrupção da arbitragem, coisa que hoje não existe, salvo alguma prova.
10:52 R	Eu gostaria de fazer esse comentário breve, porque ele é importante. Se existem exceções, são do lado negativo. As exceções não são positivas. A maioria é positiva e nós não temos provas se existem exceções. Isso é preciso ser falado amplamente. Os árbitros hoje, dentro da categoria do futebol, não passaram a vergonha que a categoria jogador passou no último ano. Essa é a realidade de hoje. Antes de qualquer maior detalhe, eu gostaria de mencionar a presença de vários árbitros que eu vejo aqui. O Presidente da Comissão de Arbitragem do Distrito Federal, o Marrubson. Um abraço a todos! Obrigado pela presença, pela participação e pelo interesse no desenvolvimento da categoria. Sim, acredito que sim, acredito que a CBF pode fazer muito mais para contribuir para a evolução, Senador, da categoria. Acredito sim. Assim como eu acredito que os clubes, que são peça fundamental no trabalho do árbitro, também deveriam contribuir com a parte deles. Acredito que como nós... E esse projeto, bonito projeto do Senador Kajuru, em relação a tornar a Seleção Brasileira um patrimônio nacional, que também tem o dever e a responsabilidade de contribuir com isso, o Governo também teria essa responsabilidade. Por isso que acredito que, com o apoio do Presidente Romário, desta Comissão, a partir dos trabalhos que serão realizados, Senador Kajuru, com esta Comissão... Deus queira que sejam escolhidas pessoas íntegras com a independência e pensando na categoria árbitro sem nenhum objetivo pessoal, que possam ser incluídas nesta Comissão para no futuro, Senador, estarmos aqui todos felizes, com melhores árbitros, com menos erros e os árbitros felizes, tendo efetivamente a sua profissionalização garantida. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Eu sou rápido aqui. É só para lembrar ao senhor o seguinte: eu não quero questionar nenhuma colocação que o senhor fez. É a sua opinião e eu respeito. E que cada um julgue aqui o pensamento que estamos expondo. Agora, eu vou usar a nossa profissão, Presidente Romário. A arbitragem, eu saio dela, e vou falar da nossa profissão política. Eu me lembro de uma vez em que o notável e falecido, infelizmente, jornalista Paulo Francis, em um debate com outros jornalistas, dizia o seguinte sobre um político conhecido do Brasil inteiro com aquela frase: "Rouba, mas faz". Todo mundo se lembra dele: o Paulo Maluf. Aí o Paulo Francis se virou e falou assim: "Gente, é claro que na política tem corrupto. Agora, tem corrupto que você não precisa nem de prova. Você precisa de prova de que o Paulo Maluf roubou? É evidente que você não precisa de prova", tanto que ele foi parar na cadeia, inclusive. Demorou, mas foi.
10:56 R	Você precisa de prova de que o Ricardo Teixeira roubou na CBF? Por que ele está solto. Ele nunca foi preso. Ele e tantos outros. Então, tem coisas que a gente não precisa de prova. Essa é a minha opinião. Respeito a opinião do Wilson Seneme. Ele tem que defender a classe dele, evidentemente, e ele ainda não viu provas, mas que temos ainda arbitragem corrupta no Brasil, temos. Falar que ela acabou, eu respeito a opinião, mas não é a minha. Para mim, ela não acabou. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito bem. Sr. Seneme, eu tenho uma pergunta aqui, bem simples e objetiva. Na opinião do senhor, pelo que eu vi aqui, os árbitros têm que se profissionalizar, definitivamente. Falando hoje do futebol brasileiro, qual seria a entidade responsável e a fonte pagadora da profissionalização desses árbitros, na sua opinião? O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Na minha opinião, não pode ser uma fonte única. É impossível, dentro de um grupo de praticamente 1,8 mil árbitros, se somarmos a categoria em si - como o Luis Antonio, o Índio, falou das categorias de base dos árbitros, da formação dos árbitros, e isso é muito importante -, eu vejo como impossível hoje que uma instituição única cumpra com toda essa responsabilidade e com os encargos tributários que virão com essa profissionalização. Por isso que eu acredito que o debate tem que ser amplo. Respondendo diretamente à pergunta do Presidente, acredito que nós temos várias fontes. Nós temos escolas de arbitragem das federações que podem contribuir com uma... Porque elas cobram dos alunos... São escolas particulares. Essas escolas de formação podem ter uma parte nessa contribuição que vá para a formação do árbitro. Nós temos as loterias esportivas. Por que não? Um 0,0000... Nós temos as casas de apostas, que é algo novo. O direito de televisão, os patrocínios das camisas. Mas essa fonte, Presidente Romário, hoje muito nova e muito promissora, que são as casas de apostas, para a gente poder - por que não? - ter aí uma cota mínima de contribuição, para colaborar e facilitar algo que não é fácil, porque se fosse tão simples, já teria sido feito, mas não é. Por isso, volto a repetir. Esta Comissão tem que buscar o caminho, Presidente, prático, para que isso ocorra - e não teorizar num papel e ficar no papel desde 1979 -, para que se torne algo prático, viável, para os árbitros e para os clubes que também são interessados. Por exemplo, nós tivemos duas rendas também, agora, de quase R$60 milhões. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - De R$60 milhões, em São Paulo. O SR. WILSON LUIZ SENEME - E por que não uma, mínima que seja, contribuição para um fundo que garanta a profissionalização do árbitro? Eu acho que existem muitas maneiras de fazer isso. E nós temos só que, de uma maneira equilibrada e com bom senso, Kajuru, chegar a esse consenso para que isso se torne algo prático, para que não fique preso só no papel.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Uma outra pergunta: vocês já pleitearam, alguma vez, o direito de imagem dos árbitros? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não existe o direito de imagem, Presidente, como, por exemplo, tem o jogador, porque o jogador é um atleta profissional. O jogador tem uma regulamentação que o protege, coisa que o árbitro não tem. O árbitro, por ser um prestador de serviços, torna-se muito difícil pleitear direito de imagem. Então, nós precisamos, sim, regulamentar essa profissão, para que todos esses direitos, na nossa visão, que são pertinentes... Hoje, o Daronco falou que foi criada a Abrafut. Dos 706 árbitros da CBF, quase 500, em quatro meses de fundação da Abrafut, já fazem parte desse grupo. Para que eles possam também ter voz, nós precisamos regulamentar essa profissão, efetivamente, para que eles possam ter direito de arena, direito a patrocinador da camisa, direito a uma porcentagem das cotas de renda dos estádios, direito a uma porcentagem mínima nas casas de apostas, direito a investimento da CBF e das federações, e que tudo isso seja controlado via regulamentação, Presidente. Eu não vejo, hoje, muita ferramenta para os direitos de arena - para o árbitro conseguir -, pela regulamentação que a gente tem hoje. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Sr. Bozzano, o senhor também pode responder... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente, só rapidinho, essa sua colocação foi tão importante que me fez lembrar algo. Nós dois podemos conversar com os demais membros, porque nós vamos discutir aqui a pauta casa de apostas. O tributo seria de 18% ao mês, então, está havendo, em todo o Governo, uma discussão de quem vai ter direito. Agora, quem quer também ter uma parte desses 18% do imposto que cada casa vai ter que pagar é a Polícia Federal, que vai querer uma parte. Então, a gente poderia propor, aqui na Comissão de Esportes, que também houvesse uma parte dessas casas de apostas para a arbitragem no Brasil, porque, cá entre nós, elas faturam, para quem não sabe - as casas de apostas - R$65 bilhões por mês. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador. Sr. Bozzano, por favor. O SR. RAFAEL BOZZANO (Para expor.) - Sr. Presidente, quanto a esse ponto referente ao direito de arena e o direito de imagem dos árbitros, é muito importante. Houve já duas oportunidades para essa aprovação: uma, em 2015; a mais recente, o veto da Medida Provisória 671, em que acabou sendo vetado o direito de arena para o árbitro. Por ser uma questão que deriva da legislação, esse repasse acaba sendo inviável. Então, fica aqui, novamente: o atleta, o jogador tem uma porcentagem desse valor, que é transferido aos clubes, aos sindicatos, repassados para os atletas. Acredito que nada mais justo seria que tivesse uma destinação dessa quantia, referente ao direito de arena, também para os árbitros. Em um primeiro momento, esse veto ocorreu não em razão de que não seria devido ao árbitro, a razão do veto foi de que não ficou claro como essa fonte seria repassada para os árbitros e que isso não deveria ser fonte para subsidiar os custos da categoria.
11:04 R	Então, essa foi a razão do veto. Então, isto é importante ficar claro, que não se questionou a importância ou se a imagem, se a arena é utilizada ou não, mas faltou a forma como ela seria destinada. E quanto ao direito de imagem, aquele direito constitucional, previsto no Código Civil, o árbitro também acaba sofrendo uma questão quanto ao seu direito de imagem específico, quanto - o Presidente Seneme trouxe materiais - às outras utilizações, até com a própria transmissão do espetáculo, justamente por conta dessa ausência da regulamentação da profissão, porque ele fica à margem. O atleta, quando ele firma um contrato profissional de trabalho, cede a sua imagem para que aquele terceiro a explore, e ele recebe uma remuneração por essa utilização. Então, todos esses pontos, do direito tanto de arena como de imagem, com certeza, caso seja criado - espero que sim - esse grupo de trabalho, será uma questão que também deverá ser abordada para solucionar essas lacunas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. A pergunta aqui agora vai para o Daronco ou para o Índio, sobre essa questão de vocês terem, praticamente, duas profissões: árbitro de futebol e... praticamente todos os árbitros têm uma segunda profissão ou a primeira profissão. Isso interfere ou atrapalha um pouco na concentração em determinado momento ou em determinado jogo de vocês árbitros? O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor.) - Eu posso dizer que, hoje em dia, eu vivo exclusivamente da arbitragem, desde que eu me tornei árbitro FIFA, até um pouco antes. Eu me tornei árbitro FIFA no ano de 2015, mas lá, desde o início, enquanto eu ainda era um árbitro, digamos, promissor na Federação Gaúcha de Futebol, já se debatia muito sobre essa questão da profissionalização da arbitragem e esses trabalhos paralelos que o árbitro tem que ter. Houve uma época, inclusive, que o árbitro tinha que ter um outro trabalho, ele tinha que comprovar esse outro trabalho, e muito lá atrás eu, com uma visão de carreira, pensei assim: "Não, eu penso que, se tiver um trabalho e tiver que me dedicar à arbitragem, não vai dar certo". Então, eu acabei abdicando da minha profissão. Sou formado em Educação Física, era concursado, trabalhava em escola e acabei abrindo mão disso, porque entendia, pela minha paixão à arbitragem, que essa dedicação exclusiva à arbitragem propiciaria um melhor rendimento no campo de jogo. E eu não tenho a menor dúvida sobre isto: que, o árbitro se dedicando exclusivamente a isso, o trabalho, o serviço que ele presta é melhor. E digamos que o produto, o futebol, se torna melhor, porque o árbitro não pode ir carregado de outros problemas para um jogo que vão além do seu próprio jogo, ele não pode estar pensando num outro ofício, no problema do seu trabalho, qualquer que seja a função que ele exerça, tanto no aspecto técnico, psicológico, no aspecto da preparação física também, porque, daqui a pouco, se o árbitro tem uma outra função, se torna muito complicado. Não me recordo quem na mesa falou que muitas das pessoas pensam que o árbitro, muitas vezes, atua somente nos 90 minutos, e não é assim. Eu mesmo, para estar nesta Comissão hoje, viajei toda essa madrugada. Estou aqui sem dormir porque ontem eu tive que prestar uma prova física para permanecer na lista de árbitros internacionais. Saí da minha cidade... Eu percorro 300km em todo jogo para ir até o aeroporto, para chegar a Porto Alegre e fazer uma partida de futebol. Então, se eu estou escalado numa quarta-feira à noite, por exemplo, essa minha partida de futebol começa na terça-feira de manhã, que é quando eu saio da minha casa, e termina na quinta-feira à noite, que é quando eu retorno para minha casa. Então, sem dúvida nenhuma que essa dedicação exclusiva traz uma melhora de performance ao campo de jogo. E quem não tem a oportunidade de, muitas vezes, ter essa dedicação, seja por estar vinculado a um funcionalismo público ou com algum outro tipo de função que seja mais vantajosa para ele do que a arbitragem, pode, sim, acabar comprometendo o seu trabalho no campo de jogo.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Daronco. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Presidente, só para falar com o Daronco, nessa sua pergunta como sempre oportuna. Daronco, você é uma exceção, concorda? Você é um árbitro internacional, apita jogo de Libertadores, você apita em média uns cinco jogos por mês. A sua taxa é de 6 mil, portanto, 6x5=R$30 mil de salário. Libertadores... Você é uma exceção. Aliás, você ganha mais do que o Romário e eu juntos... (Risos.) Correto? Então você é uma exceção. Agora, a maioria esmagadora não é uma exceção como você, que inclusive é um qualificado árbitro. O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor.) - Prezado Vice-Presidente, eu lembro, se isso for verdade, que eu ganho mais do que o senhor momentaneamente. (Risos.) Eu não vou ganhar, como o senhor, para a vida inteira, eu ganho neste mês, mês que vem eu não sei como vai ser, vai depender do meu rendimento no campo de jogo, vai depender de eu manter uma regularidade de performance que me permita seguir fazendo jogos de Libertadores da América, fazer essa média de quatro, cinco jogos no campeonato brasileiro, enquanto o campeonato brasileiro dura, porque chega dezembro ou final de novembro, ele termina. Aí a gente tem esse hiato, começa um campeonato estadual em que a gente não tem esses mesmos vencimentos e eu só vou começar a perceber esses vencimentos novamente lá em abril, maio, quando retorna a competição, e novamente eu dependo do meu rendimento, eu dependo do meu apito na primeira rodada. E sim, talvez eu seja uma exceção, eu e outros árbitros, digamos, top de linha no Brasil que, devido a essa remuneração, momentaneamente podem se dedicar exclusivamente à arbitragem, mas a gente aqui também está para debater arbitragem desde o seu processo de formação. Eu estou no topo da pirâmide, mas milhares de colegas, como o próprio Presidente Wilson Seneme colocou ali, formam essa base da pirâmide. A gente tem que pensar em todos desde o seu processo de formação. O SR. LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Sim, com licença, Senador. Obrigado pela oportunidade. Eu chego a dizer que interfere sim. Como ex-árbitro, eu abordo que vai interferir, porque o árbitro é, na sua totalidade, um homem e, com isso, ele carrega suas emoções e é um ser humano, acima de tudo. Ele ali executa uma função profissional, mas é um ser humano. Eu olho muito pelo lado humano. Como bem abordado pelo Sr. Senador, não devemos deixar de lado os árbitros que não são FIFA, porque a grande maioria... e a cadeia é sustentada pelos que não são FIFA, e aos que não são FIFA... São aplicados os mesmos testes aos FIFA, aos da base, que apitam Série B, Série D, etc., e nas suas federações, porque ele tem que abdicar também para poder chegar a esse nível. Então há de ser uma preocupação na sua totalidade, não só com um grupo seleto.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Seneme, uma curiosidade: assim como o Daronco, quantos árbitros mais ou menos temos hoje, no país, que são independentes, que só trabalham como árbitros? Você tem mais ou menos a noção desse percentual? O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Não tenho um número exato, mas aqui, por exemplo, nesta sala nós temos alguns árbitros que trabalham na Série A do Campeonato Nacional e que não são da categoria FIFA, mas não conseguem ter essa liberdade que o Daronco tem - não conseguem ter essa liberdade. Mesmo sendo da categoria nacional, muitos árbitros têm que se dedicar a uma outra profissão. Um detalhe importante, Senador Romário, é que isso tem que ser muito debatido, porque muitos árbitros têm carreiras, por exemplo, dentro de governos, fazem carreira. E, por exemplo, se ele se torna um profissional, ele teria que optar entre ser árbitro ou seguir sua carreira dentro dos governos, como uma categoria pública que ele tem, porque é incompatível. Então, existe todo tipo de situação que tem que ser averiguada para a gente poder avançar. Mas, sim, efetivamente, o árbitro não tem garantias e uma outra profissão para ele é fundamental. E, quando o Daronco fala, e eu me coloco no lugar do Daronco, porque eu fiz isso por 20 anos... Não é, Índio? Fizemos isso por tanto tempo e era igual, era a mesma coisa que acontece com o Daronco: nós não sabíamos a semana que vem. E, para mim, esse é um ponto interessantíssimo, Presidente Romário, porque eu acho que afeta... A profissionalização tem que vir para tirar essa pressão do árbitro. O jogador sabe, Presidente, que, se ele se machucar em um jogo, ele vai para o departamento médico e o salário dele está garantido. O árbitro de futebol, em um erro grosseiro dele, em um erro grosseiro por ser um ser humano... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu ia lhe fazer essa pergunta. O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... não garante para ele a rodada seguinte, e isso é uma forma de pressão, sim. E este é, para mim, um dos pontos principais da profissionalização, que vai fazer com que o árbitro tenha essa liberdade, essa espontaneidade e essa melhora de rendimento na sua profissão: quando ele tiver essa possibilidade de trabalhar, tendo os seus rendimentos garantidos. Essa é uma ponta importante da profissionalização. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Uma outra curiosidade: eu acho que, na época do Índio, quando ele apitava, e na minha, quando eu jogava, os árbitros, não sei se era proibido, não tinham nenhum tipo de propaganda nas suas camisas. Acho que não podia, não é isso, Índio? Hoje eu vejo que praticamente todos os árbitros, quando apitam jogos, independentemente dos jogos, ou na maioria dos jogos, têm algum tipo de patrocínio na sua camisa. Sobre esse patrocínio, o árbitro recebe algum percentual desse valor? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Então, Presidente, na minha época e na época do Índio, havia, sim, os patrocínios já. Nós trabalhamos já com patrocínios. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas era uma coisa individual. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não, havia já os patrocínios na camiseta. Já não é de hoje que o patrocínio... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não na minha época, quando eu jogava. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Sim, havia sim.
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu não lembro, mas, enfim, tudo bem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Também não. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não, havia. Eu sempre trabalhei nas minhas camisetas com patrocínio, não só patrocínio de jogos da CBF ou da federação de que eu fazia parte, como também da Conmebol, por exemplo. Lembro muito bem disso, de eu trabalhando em jogos da Libertadores, com patrocínio nas minhas costas, tá? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas, enfim, que seja. Esses valores, quem recebe? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Eu não tenho o detalhe dos contratos que são feitos com essas empresas. O que a gente tem é que o orçamento anual da CBF, em função do investimento que é feito na arbitragem, para o departamento de arbitragem, gira em torno de R$30 milhões por ano. E esse investimento... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esse é o gasto da CBF com vocês? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Aproximadamente, no total, entre tudo o que se... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para aqueles mil e poucos árbitros que o senhor citou? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não, para os 706... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - O.k. O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... que são do quadro da CBF. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Com tudo, viagem, hotel? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Tudo: capacitação, treinamento, recursos, enfim, essa taxa de arbitragem, que teve um aumento no ano passado de 20%... E o detalhe desses contratos, eu realmente não posso lhe dar essa resposta, mas está dentro, sim, do rol de investimentos que retornam para o próprio árbitro nas capacitações que ele faz. Mas acredito, sim, Presidente, que isso possa avançar. Por exemplo, por que não os árbitros, além de haver o patrocínio... é de direito de uma instituição, por exemplo, a CBF, porque ela detém a competição, ter o patrocínio, mas o árbitro também. Por que não uma parte dessa roupa, por exemplo, a frente da camiseta, ser dos árbitros? Por que não negociar isso? Mas, para isso, Presidente, a gente precisa de uma categoria representada, efetivamente, e não de uma representação de pessoas com interesses próprios. Volto a repetir: hoje os árbitros - e o Daronco está aqui - formaram uma associação porque não eram representados, efetivamente não eram representados. Por isso. Se eles fossem representados, eles não formariam uma associação, mas eles não se sentiam assim. Então, eles tiveram que formar uma associação para ser representados, para exatamente correr atrás desses direitos, que, sim, são deles. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Antes de finalizar este primeiro bloco, só para a gente encerrar aqui, há um comum acordo aqui, do Dr. Bozzano, do Seneme, do Índio e do Daronco, de que a profissionalização do árbitro é realmente importante para que seja uma carreira totalmente independente. É bom saber disso, porque eu sou Relator do projeto. Formaremos esse grupo e, com certeza, através desse grupo, a gente vai chegar a um resultado positivo para que esses árbitros tenham mais tranquilidade de trabalhar. Sr. Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sr. Kajuru? Senhor? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - V. Exa., irmão, amigo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Irmão, não é? É o seguinte, o Romário poderia ter sido também - poderia não, pode - craque como repórter, porque toda pergunta do Romário é picante, é impressionante. Porque a profissão nossa é a profissão que pior se pergunta. Você sabe muito bem porque você já foi entrevistado demais e raras vezes você concedeu grandes entrevistas.
11:20 R	Eu sou do tempo em que o Fla-Flu, Maracanã lotado, na época do Zico, um repórter - da Rádio Globo, hein? - chegou ao Zico, antes do jogo, e falou: "Zico, você está animado?". Ele falou: "Não, eu tô pê da vida, eu tô revoltado, o Maracanã lotado, eu tô disputando uma final do Campeonato Carioca...". Então, o Romário fez perguntas picantes aqui, no que tange a direito de imagem. Só aqui uma brincadeira: a colocação que você fez, Bozzano, foi muito importante, sobre o direito de imagem do árbitro, até porque, meu Deus, seria uma homenagem às mães dos árbitros, porque o que elas são homenageadas em jogo de futebol... É filho da, filho da, filho daquilo e tal... Não é? Então, o direito de imagem tinha que ser do árbitro de futebol, exclusivamente dele, não é? O do jogador é dividido. Ou seria dividido, mas ele deveria ter, não é? Seria uma melhoria, evidentemente, do salário dele, da renda dele, mensal. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Concordo planamente, Senador. Vamos lá. Encerrada a participação desse primeiro grupo de convidados, agradeço a todos pela relevante contribuição e solicito que ocupe a segunda fileira de cadeiras do plenário, para que os próximos convidados possam compor a mesa. Muito obrigado, senhores convidados. E realmente é um debate muito interessante, muito importante, muito relevante. Daqui a gente, da Comissão, eu como Presidente, com certeza, sairemos com novas ideias. E comprometo-me com vocês de formarmos esse grupo, de que antecipadamente já convido para serem membros, participar, o Dr. Bozzano, o Daronco, como árbitro atual, e o Índio, como ex-árbitro, para que a gente possa... E o nosso grande Kajuru também, claro, para que a gente possa começar a fazer planos para esse próximo projeto, que será de uma importância muito grande para essa profissão. Muito obrigado a todos pela participação. Convido para formar a mesa os seguintes convidados: Evandro Rogério Roman, ex-árbitro de futebol e ex-Deputado Federal; o Sr. Rodrigo Darbilly, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); e o Sr. Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação Brasileira de Árbitros de Futebol (Abrafut). Informo que também foram convidados o Sr. Sandro Meira Ricci, ex-árbitro de futebol; o Sr. Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol (Anaf); o Sr. Raphael Claus, árbitro de futebol; o Sr. Leonardo Gaciba da Silva, ex-Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); o Sr. Gutemberg de Paula Fonseca, ex-árbitro de futebol; e o Sr. Oscar Roberto Godói, ex-árbitro de futebol, que não puderam comparecer a esta audiência por problemas particulares. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até sete minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Nosso primeiro expositor será o Sr. Evandro Rogério Roman, ex-árbitro de futebol, ex-Deputado Federal. Com a palavra, Sr. Deputado, por favor. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - Meu bom-dia a todos. Obrigado, Presidente da Comissão de Esporte, Senador Romário, Vice-Presidente, Senador Kajuru, a todos os ex-árbitros, dirigentes, pessoas que aqui estão, vários que aqui estão colegas meus, com quem eu tive a oportunidade de trabalhar junto, do Seneme hoje, sou grande amigo, que é Presidente da Comissão, e principalmente o Presidente Romário aqui, com quem nós tivemos a satisfação - de muitos que aqui estão - de termos trabalhado em jogos, de termos sido companheiros, de termos sido grandes amigos, que o futebol nos uniu e nos proporcionou. E quis o destino que, tempos depois, eu chegasse aqui à Câmara dos Deputados. Fiquei por dois mandatos, fiquei no período de 2015 a 2019, e agora estou na suplência. Então, talvez, a qualquer momento possamos estar aqui retornando à Casa, para que nós possamos dar continuidade.
11:24 R	Primeiro, quero parabenizar e dizer, Senador Romário, que tanto V. Exa. como também o Senador Kajuru terão uma dificuldade muito grande, por estar à frente desta relatoria, pois, quando eu entrei aqui, em 2015, eu digo a todos vocês que eu cheguei carregado de sonhos, trazendo na minha essência, na origem, a questão de ter sido um árbitro do quadro da FIFA por um bom tempo. Lá se foram 23 anos junto à questão da profissionalização, pois trabalhava de forma profissional em jogos profissionais. Então, de cara, nós chegamos e nós tivemos uma possibilidade de fazer esse trabalho junto à questão da arbitragem. Até porque nós já tínhamos uma lei que foi muito bem conduzida, à época, pelo Deputado Edinho Bez, na Câmara dos Deputados, que é a Lei 12.867, que criou a profissionalização, sancionada em 10 de outubro de 2013, e essa lei já proporcionou e criou a profissionalização da arbitragem. Mas, e regulamentar esta lei... Como, Senador Kajuru, nós fazemos um trabalho para regulamentar essa lei? Na época, nós usávamos muito uma expressão internamente aqui: "Quem é que assinaria o cheque?". Hoje seria: quem faz o Pix? Como? Qual era? Mas, de cara, ao chegar aqui, nós tivemos a oportunidade - porque o Relator do Profut, na Câmara dos Deputados, era o Deputado Otavio Leite - de estar com ele e conseguimos colocar na Lei do Profut, passou pela Câmara, passou pelo Senado, mas quando chegou, sob a sanção da então Presidente da República, nós tivemos 36 vetos. E, desses 36 vetos, um deles foi essa questão de nós trabalharmos já com a regulamentação dentro daquele projeto de lei do Profut. Podem buscar. Dos 36 vetos, um era a questão da regulamentação e organização da profissionalização do árbitro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Quem era o Presidente da República? O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Dilma Rousseff. Trinta e seis! Nossa, foi, assim... Vamos dizer que, de 50 artigos que nós tínhamos, 36 foram derrubados, vetados. Foi tudo por terra! Bom, vamos esperar um segundo momento, e esse momento chega - depois eu faço toda uma análise - em 2018. Em 2018, eu assumo a Presidência da Medida Provisória 846, que gerou a Lei 13.756, que é a Lei dos Bets. Não é que regulamentou, mas ela autorizou os bets, ou seja, as apostas eletrônicas, e a regulamentação só veio agora. Eu até digo: se nós demoramos 4,5 anos, praticamente, para regulamentar - e ainda não está, porque está passando pelo Senado agora - algo que daria, no mínimo - no mínimo -, de arrecadação, com todos os estudos que nós fizemos à época, 30 bilhões de arrecadação de impostos, e nós não conseguimos regulamentar, do dia 12 de dezembro de 2018, quando a lei foi sancionada pelo então Presidente Michel Temer, e que dava a possibilidade das apostas esportivas. E, aí, começaram todos os patrocínios nas camisas.
11:28 R	Eu lembro muito bem - eu, como Presidente dessa medida provisória, o Senador Flexa Ribeiro, colega dos senhores aqui, foi o Relator - que nós conseguimos trabalhar, fomos trabalhando, trabalhando, mas chegou a um determinado momento, Daronco, que qual foi a nossa dificuldade de incluir? Como colocar - olha o estigma! - em uma lei de apostas em que, nos jogos, estarão ali árbitros de futebol naquele ponto? Mais uma vez, não conseguimos avançar. Por quê? Poderia até ser legal, mas moralmente não seria legal. Então, convencido à força, foi; dificuldades, foi, foi... Não conseguimos avançar. Então, esse não conseguir avançar fez com que, realmente, nós recomeçássemos novamente a discussão. E, quando eu fui convidado - primeiramente, quero agradecer -, eu pensei o seguinte: "Bom, vamos poder recomeçar mais um ciclo para nós sentarmos". Então, eu fiz esse breve levantamento de passado, porque eu sei, Senador Romário, o quanto V. Exa. terá de dificuldades em relação a trabalhar isso na profissionalização. (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - A questão é que, a todo momento, barrava-se numa situação assim, ó... A CBF é uma entidade privada; a CBF não recebe recursos públicos desde a antiga... Na última vez, ainda ela era CBD e tinha Manoel Gomes Tubino como presidente. Ela não recebe! Como que nós vamos legislar sobre uma ação que é como você chegar para uma empresa e falar: "Olha, a partir de agora, você tem que fazer isso, fazer isso, fazer isso, fazer isso"? Então, barrava sempre nessa dificuldade. Então, o senhor vai encontrar isso, vai encontrar essa dificuldade e tem, sem dúvida, mas sem dúvida, pela frente um caminho muito forte. Tentamos desde 2015. Inclusive, nessa lei... Eu ouvi, quando a gente senta primeiro aqui, respeitosamente, Senador Kajuru, o senhor falando que existe, sim, corrupção. Eu falo que a arbitragem é dos meios... (Interrupção do som.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - Se puder me acrescentar um tempo aqui, para que eu possa dar continuidade, eu agradeço. De todos os meios em que eu trabalhei, de todas as situações em que eu tive a oportunidade de trabalhar, o meio acadêmico... Eu falo que eu consegui ter a minha formação acadêmica - e vendo o Daronco falar - junto à Unicamp e fazer o meu mestrado, fazer o meu doutorado lá, porque eu era um árbitro profissional. Então, eu me dava o direito de dizer para a CBF: "Eu não quero ser escalado no meio de semana porque eu tenho que estudar, eu tenho meus compromissos nos meus créditos de mestrado, de doutorado; eu tenho que cumprir a minha dissertação, a minha tese aqui". Então, final de semana, eu usava isso para poder me manter. Então, eu devo muito ao futebol, muito à arbitragem, e é o meio mais íntegro e honesto onde eu já trabalhei. Eu falo assim: a opinião a gente respeita, mas é o local mais íntegro de todos os meios em que eu tive a oportunidade de trabalhar, seja na vida acadêmica, seja dentro da política, dentro desta Casa, desse sistema bicameral, Câmara dos Deputados e Senado, o mais íntegro em que eu já trabalhei. E falo isso... Não estou mais no meio; não faço parte da Federação Paranaense de Futebol, que é a minha casa; não faço parte da CBF... Inclusive, devo uma visita há muito tempo.
11:32 R	Olha, eu não visito a CBF há mais de cinco anos. Então, eu me sinto muito à vontade, muito livre para poder falar isso. Não milito em nenhum meio nesse sentido. Então, agora, nós temos que ter em mente que o árbitro não pode ser, ele não deve ser - em determinados momentos aqui eu falo - o mordomo do filme de terror. O que é o mordomo do filme de terror? Houve um crime na mansão; o primeiro suspeito é o mordomo. Houve uma situação, o primeiro é o árbitro. E nós fomos, na Medida do Provisória 846, Senador Romário e Senador Kajuru, nós tivemos a oportunidade... eu fui a Macau, eu fui a Hong Kong, eu fui a Las Vegas, fui a Montevidéu, nós fomos tentar entender como funcionava - à ilha de Malta -, como funcionava... (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - ... esse sistema dos jogos. E nós fomos bloqueando para que as empresas não tivessem, para que não tivéssemos os problemas nos condutores, que fossem os árbitros, regulando tudo. Mas nós não conseguimos bloquear o quê? O humano. Hoje não tem nenhuma situação voltada para os árbitros. As casas de apostas que temos, pela Lei nº 13.756, são vítimas dos humanos dentro de campo na manipulação de resultados. Então, são vítimas. O que eu quero dizer - fechando já a minha fala, e agradecendo até - que nós tivemos a oportunidade... Eu falo que nós vamos conseguir em determinado momento isso aqui, mas tem que ser muito bem discutido com a iniciativa privada que conduz o futebol chamada CBF. E, numa boa, eu tenho certeza de que o Presidente Ednaldo... Não converso com o Ednaldo há mais de dez anos, mas eu tenho certeza de que o Presidente Ednaldo está aberto, mas encontrar um meio... A saída que foi dada da distribuição dos 18%, que veio para cá, talvez seja uma. Mas quero dizer que é um meio que requer, não só - encerrando, Senador Romário - num momento como esse, de repente, em que a arbitragem aflora por algum problema aqui, uma situação ali, eu entendo, mas que ela seja permanente. Só que, à medida em que V. Exa. conseguir avançar sobre - isso eu passei - a regulamentação do árbitro de futebol, todas as demais modalidades vão lhe procurar também. E aí, volto a falar: quem faz o Pix? Como pagar? Como remunerar? Trata-se de iniciativas privadas. Algumas federações recebem, mas a Confederação Brasileira não recebe recursos públicos. Então, eu deixo aqui a minha contribuição com um pouco do histórico do que nós vivemos até agora dentro da casa. Orgulho-me muito de ter sido árbitro durante esses 23 anos da minha carreira. Hoje, não estou mais na arbitragem, não estou mais no futebol. Na política ainda acabo militando um pouco, mas quero dizer que nós temos um bom trabalho pela frente, mas é unânime entre todos nós: é necessária, sim, a profissionalização. Como encaixar, isso agora eu tenho a certeza de que está nas mãos do senhor, Presidente Romário, com a força que o senhor tem como Senador e como ídolo que é do futebol, acho que o senhor vai poder contribuir muito, o Senador Kajuru da mesma forma, sempre uma pessoa voltada como um cronista, um jornalista esportivo, hoje, como Senador; vocês poderão auxiliar muito para que isso realmente ocorra. Meu muito obrigado. Obrigado pelo convite. Obrigado realmente por poder ter a oportunidade de rever vários amigos meus que estão aqui, da arbitragem. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Evandro Rogério Roman. Com a palavra agora o Sr. Rodrigo Darbilly, Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O SR. RODRIGO DARBILLY (Para expor.) - Bom dia a todos e todas.
11:36 R	Primeiro, saúdo o Senador Romário, Presidente; o Senador Kajuru, Vice-Presidente desta Comissão de Esporte, na pessoa de quem eu agradeço a deferência por ter possibilitado a participação da CBF nesta audiência pública tão relevante para o futebol brasileiro e, até como o Deputado Evandro Roman mencionou, não somente para o futebol, porque a questão da arbitragem também passa por todas as outras modalidades esportivas que temos em nosso país, e até o projeto em si, aqui, trata, engloba a profissão da arbitragem como um todo, e não algo específico para o futebol propriamente, mas é óbvio, pela relevância do futebol, por todos os recursos que giram em torno dele, que é essencial, sim, até um debate mais aprofundado dedicado ao futebol e, em paralelo, também algo dedicado para as outras modalidades esportivas, atendendo as especificidades de cada uma delas. Em nome do Presidente Ednaldo, mais uma vez agradeço esta oportunidade e reitero o compromisso assumido pelo Presidente Ednaldo em sua eleição de, de fato, purificar e mudar os rumos da CBF, abrir a casa ao diálogo para todas as autoridades sempre, e é exatamente em função disso que estou aqui representando o Presidente Ednaldo e mais uma vez colocando a casa à disposição deste debate. A CBF está totalmente aberta a debater a profissionalização dos árbitros, é essencial, é fundamental e, como já foi ressaltado aqui por todos anteriormente, entendo também essencial a criação desse grupo de trabalho envolvendo pessoas do Ministério do Trabalho, Parlamentares, presidentes de federações, é importante trazer as federações a este debate porque a vida do árbitro se inicia e o vínculo principal dele é com a federação inicialmente, então é extremamente relevante que as federações sejam trazidas para este debate. Quero apenas destacar, para que a gente possa prosseguir com o debate, que a CBF, na gestão do Presidente Ednaldo, vem investindo e tentando, da melhor forma, possibilitar todas as ferramentas possíveis para que o árbitro tenha um trabalho mais seguro, que ele possa ter melhores meios para executar o seu trabalho. Dentre essas questões, eu posso aqui destacar que hoje em dia a CBF tem, por exemplo, a aplicação do VAR em praticamente mil jogos. Acho que é a única entidade no mundo que tem aplicação do VAR nas Séries A, B, C, D, tem aplicação no campeonato feminino, Copa do Brasil, enfim, em praticamente todas as suas competições. Além disso, eu também destaco aqui o trabalho do Seneme, que vem brilhantemente conduzindo a Comissão de Arbitragem da CBF. Há um trabalho muito forte que talvez muitos não saibam, há uma análise, cada árbitro tem uma análise de integridade para fazer parte dos quadros da CBF. Não é qualquer árbitro que consegue fazer parte, há toda uma investigação da vida pessoal para saber exatamente as especifidades de cada um, os problemas de cada um, exatamente para que possa ter esse trabalho de integridade, como já foi dito aqui, para que a gente não tenha absolutamente nenhum caso noticiado envolvendo algum tipo de participação de árbitro em manipulação de resultado. Feitos esses esclarecimentos iniciais, estou à disposição para as perguntas, para esclarecer o que V. Exa. e os demais debatedores entenderem necessário. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Rodrigo Darbilly. Passo a palavra agora ao Sr. Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação Brasileira de Árbitros de Futebol (Abrafut).
11:40 R	O SR. MARCELO VAN GASSE (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. A V. Exa., Senador Romário, obrigado pela oportunidade. Senador Kajuru também, obrigado por esta oportunidade de estar... Eu estou vendo, aqui no plenário, os meus árbitros associados lá no fundo, o que é uma conquista recente de nós árbitros. A gente fez essa associação tem cerca de quatro meses. E dos 706 árbitros que o Presidente Seneme colocou aqui, nós temos quase 500 associados, em pouco tempo, com a nossa credibilidade, como o Daronco falou. O Daronco tem 20, eu estou um pouco mais velho que o Daronco, tenho quase 25 anos de arbitragem. E vendo vocês falando aqui, é claro que a Abrafut está a favor de o árbitro ser profissional, porque a gente passa por todos os estágios. Eu iniciei na arbitragem no ano de 1999, querendo fazer um jogo do meu campeonato local, que é no Estado de São Paulo. E cheguei a duas Copas do Mundo. Fomos fazer duas Copas do Mundo, 2014 e 2018. E tenho certeza de que o meu caminho poderia ter sido mais fácil se, lá atrás, a gente tivesse uma condição melhor de trabalho. A gente poderia ter muito mais, Anderson Daronco, muito mais árbitros de elite, se o caminho tivesse sido facilitado. Mas a minha associação hoje, a Abrafut, está aqui para ficar do lado da arbitragem. A gente só se lembra do árbitro quando tem um problema nos jogos. A gente está cansado de ser lembrado só nesse sentido. A gente está querendo um investimento para nossa categoria, o que eu acho que é muito justo, porque a gente vive num mundo, no entorno do futebol, e a nossa categoria ainda continua, diria, amadora, e no meio de tantos investimentos. Então, falando pela minha associação, que foi criada nesse sentido de dar a humanização para o árbitro de futebol, que é um ser humano, que acerta, que erra, a gente quer, através da nossa associação, buscar o respeito para a nossa categoria. Eu tenho falado muito isso na imprensa, porque todo mundo vai lá e fala do árbitro, lembra do árbitro, mas esquece que o árbitro é um pai de família, que o árbitro tem filho no colégio, que o árbitro tramita pela sociedade normalmente. Quando ele tem um erro de arbitragem, ele não pode nem sair de casa - não pode nem sair de casa -, porque a gente sabe o que vai acontecer aí fora. Então, nesse sentido, a minha associação, a associação dos árbitros que estão aqui... E eu agradeço a confiabilidade, a confiança, porque, por ser uma associação nova, que a CBF reconheceu na semana passada como a que representa realmente os árbitros, eu queria agradecer ao Presidente Ednaldo pela confiança, porque em tão pouco tempo, a gente conquistou coisas que eram o sonho dos árbitros. Então, Presidente Romário, trabalhei em jogo, porque eu sou árbitro há quase 25 anos, trabalhei em jogo, e você foi um atleta de excelência, um atleta que não reclamava com a arbitragem, que deixava o ambiente tranquilo para o árbitro trabalhar. Porque hoje em dia, a pressão que a gente sofre no campo de jogo é uma pressão enorme. A gente toma cerca de 200 decisões num campo de jogo. E uma decisão que é errada, o mundo cai em cima do árbitro. E aí, os clubes, um direito que eles acham que têm, de tirar o foco dos problemas que se passaram durante o jogo, repassam para quem? Para o árbitro de futebol, que nem profissional é.
11:44 R	Então, eu venho aqui também em favor desse grupo de trabalho futuro aí e me coloco à disposição para isso. Entendeu? Eu tenho escutado muito meus árbitros. A gente está nessa luta aí, diária, de prestar o melhor serviço para o futebol, o que é muito justo, é muito justo, e a gente veio aqui para isso. E, principalmente, para ter o respeito do meio que a gente trabalha, porque, sem esse respeito, a gente não vai chegar a lugar nenhum. Ficar colocando em desconfiança o árbitro de futebol, que, desde quando eu comecei, eu tenho que tirar todas as coisas morais, como você falou aqui, Rodrigo, de integridade, o meu nada-consta... Eu tenho que provar que eu não tenho nada com o SPC, eu tenho provar que eu não tenho nada no Serasa... Coisas que só o árbitro de futebol faz. Então, quando eu sou aceito lá pela minha federação, anualmente, eu passo por um crivo... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO VAN GASSE - ... um crivo de honestidade. E, como o Rogério Roman falou aqui, eu assino embaixo o que ele falou: a nossa classe, a nossa classe é uma classe honesta; é uma classe honesta. E eu tramito pelo futebol há 20 anos. No meu vestiário, eu nunca vi nada de anormal. Erramos e acertamos como qualquer profissional, como qualquer profissional, só que o nosso erro é posto perante a mídia como uma situação de "ah, será que está pra cá, será que está pra lá, situação desfavorável ao árbitro, né...". Isso a gente não quer mais. Por isso eu venho agradecer, Senador, pela oportunidade e, principalmente, pela sua iniciativa de criar essa situação, que já vem de tempos atrás, e eu também, o meu sonho, da minha associação, é que o árbitro seja profissional, e eu acho que um dia vai ser e espero que V. Exa., Senador, consiga - não é, Kajuru? -, nesse sentido... E quem sabe eu ainda possa ver isso como um atuante no futebol, porque eu não sei se vou ficar mais dois, três anos. Eu acho que eu gosto do que faço... Que eu possa ver isso aí ainda atuando. Está bom? Então, estou à disposição. Muito obrigado pela oportunidade, e estou à disposição. Está bem? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Marcelo Van Gasse, e quero dizer que eu também aqui quero corroborar a fala de todos vocês em relação à honestidade da profissão, vamos dizer assim, de vocês. Eu tive a oportunidade de jogar futebol - vamos falar profissionalmente - dos 20 aos 41 anos e eu, realmente... Assim como eu já errei e muitos outros jogadores também erraram, durante o jogo, muitos dos árbitros também já erraram, mas eu sempre entendi que nunca foi em relação a um erro intencional. Nunca tive... Nunca presenciei nenhum tipo de sacanagem - desculpem a expressão - ou até corrupção em relação aos erros que aconteceram ao longo desses anos. Então, quero aproveitar a oportunidade, publicamente, e parabenizar vocês por tudo que vocês fizeram, fazem e vão continuar fazendo pelo futebol, que vocês têm uma importância e uma relevância muito grande. Senador Kajuru, alguma pergunta? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não. Prefiro que, agora, o Presidente comece. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. A minha primeira pergunta vai para o Sr. Rodrigo Darbilly. Sr. Rodrigo, eu fiz uma pergunta ao Seneme e eu queria perguntar também ao senhor: na concepção do senhor, o senhor também entende e enxerga que a CBF poderá vir a ser também uma fonte pagadora, a partir do momento em que se profissionalizar essa profissão de árbitro?
11:48 R	O SR. RODRIGO DARBILLY (Para expor.) - Senador, certamente essa discussão vai envolver todos os entes, como eu já disse, e, obviamente, a CBF tem totais condições de gerar algum tipo de recurso para investir na profissionalização. Ela é totalmente interessada em que a arbitragem seja cada vez mais profissional, melhor, e que a gente possa cada vez... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ela é agora, não é? Porque ela nunca foi, não. Ela só existiu para enriquecer os presidentes. O SR. RODRIGO DARBILLY - Senador, Kajuru, eu trabalho na CBF, com a CBF, sou Assessor Jurídico da Presidência desde o Presidente Ednaldo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Desse você pode falar bem. O SR. RODRIGO DARBILLY - Então, assim, eu posso lhe falar com absoluta tranquilidade desde que o Presidente Ednaldo está lá até agora. Isso eu posso lhe garantir. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Mas a pergunta do Romário... O SR. RODRIGO DARBILLY - Não, não. Sim, a CBF tem, tem sim... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Foi respondida. Ao Rogério Roman: Rogério, definitivamente... Quando você era Deputado aqui, a gente chegou a conversar umas duas, três vezes sobre esse tema. Só para entender: você, definitivamente, também é a favor da profissionalização do árbitro? O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - Tranquilo. Primeiramente, quero dizer, até acabei esquecendo, que, na lei do Profut, em agosto de 2015, o Senador Romário, juntamente com o Deputado Deley, nos auxiliaram muito para que nós pudéssemos colocar esse artigo dentro da lei do Profut. Foi muito, muito importante. E eu falo assim: ela é, ela será um divisor de águas, porque vai dar toda a tranquilidade. Ouvindo o Daronco falar aqui, Senador Romário e Kajuru, sobre a questão de você ir para o jogo, quando chega dezembro, até não começar o estadual, até não começar, você fica ali... E aí? Você trabalha com as economias que você fez? Você vai segurando? Como é que fica o aluguel, o condomínio, a luz, a água, as coisas com que você vai vivendo, a escola dos filhos? Elas vão continuando. E o árbitro para, praticamente para a sua arrecadação no mês de dezembro, no mês de janeiro inteirinho, e é o período em que ele faz os testes, em que ele investe. Então, isso vai dar tranquilidade. Acho que minimizar os erros, já estão sendo minimizados, o VAR veio, tem as suas dificuldades, a calibragem está sendo feita no mundo - pode ver -, mas estão diminuindo. Agora, isso vai dar tranquilidade para o árbitro. Então, sim, a profissionalização trará para a arbitragem, para aquele grupo, para aquela estrutura que vai trabalhar, principalmente nos jogos que envolvem milhões e milhões, desde folha de pagamento, patrocínios, enfim, interesses que se têm, uma segurança e uma tranquilidade para o árbitro ir para essa partida mais solto e fazer ali, realmente, o seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Para finalizar as minhas perguntas, eu vou perguntar ao Sr. Marcelo Van Gasse: como a Abrafut enxerga o atual momento da arbitragem brasileira, especialmente após as mudanças implementadas por meio de árbitro assistente, ou seja, do VAR? Quais os novos desafios para a categoria a partir dessas tecnologias adotadas? O SR. MARCELO VAN GASSE (Para expor.) - É muito boa a pergunta, Senador. Obrigado. A gente vive um bom momento... Eu sei que... Não é que é difícil falar, mas eu acho que o meu sentimento com os árbitros é de que a gente vive um bom momento de arbitragem, porque eu estava conversando com eles um tempo atrás... Acabei de até agradecer ao Presidente Seneme, porque, na verdade, ele ficou seis, sete anos na Conmebol como Presidente, estava em alto nível, e o Presidente Ednaldo teve a coragem de contratar um Presidente de Comissão de Arbitragem sério, honesto e com todas as qualidades para ser um gestor de arbitragem.
11:52 R	E, nessa contratação, na verdade, quando chegou na CBF, ele implantou o trabalho que ele viu em nível FIFA. Então, a cobrança que a gente tem hoje em dia de prestação de serviço é nível FIFA. A gente, quando chega no campo de jogo, se você olhar um jogo europeu, olhar um jogo aqui no Campeonato Brasileiro, apesar do distanciamento de Europa e Brasil, a gente, quando chega no campo de futebol, faz as mesmas coisas que um árbitro europeu faz. Então, a gente costuma muito comparar a arbitragem nossa com a arbitragem europeia, mas também esquece que, quando você entra em um campo de jogo na Europa, os jogadores, o entorno do árbitro é muito mais tranquilo. O árbitro tem que gerir muitas situações no campo de jogo, o que não seria preciso. Ele poderia ter uma performance aqui no Brasil ainda melhor se tivesse tranquilidade para apitar. Se não tivesse aqueles bolinhos normalmente de jogadores, de pressão, ele certamente teria uma qualidade melhor no jogo. Então, o investimento que é feito hoje na CBF é um investimento muito maior do que tempos atrás, porque eu passei por todos os períodos. Eu acho que a gente vive um bom momento, sim. A implantação do VAR é uma segurança para o produto futebol, não só para o árbitro. O VAR veio para o produto futebol, que é o que a gente aqui está discutindo. É o que a imprensa, é o que os jogadores, é o que os treinadores... A gente vive do produto futebol. E quando algum jogador chega lá na televisão e profere algumas palavras de desconfiança, ele está esquecendo que ele está perdendo um pouquinho do produto. Quando o meu filho quer assistir - eu tenho um filho de 14 anos - ao campeonato europeu, não sei, campeonato francês, campeonato espanhol, a gente está perdendo uma fonte de visualização, porque a gente põe em desconfiança o nosso próprio produto. É isso que eu não entendo. Quando um jogador ou um treinador chega e profere palavras que normalmente estão erradas, eu sei que é difícil, que ali está todo mundo com sangue quente e tal, mas ele tem que lembrar que todo mundo vive do mesmo produto. E a gente não pode desmerecer o nosso produto. O Romário, o Senador Romário, jogando como atleta de alto nível pelo mundo, fez muito bem, fez muito bem. Ele, na verdade, quando jogava, queria excelência. E o árbitro também, quando entra no campo de jogo, eu te garanto, ele quer excelência. Ele não quer chegar lá em casa... porque quando eu erro eu tenho um problema. Eu já tive vários erros na minha carreira, eu tenho 25 anos de carreira. E eu chego na minha casa, cara, essa cobrança comigo mesmo, eu falo: "Puxa, como é que foi passar aquilo?". Porque eu sou um ser humano. As pessoas que convivem com o mundo do futebol têm que entender que o árbitro é um ser humano. E o erro faz parte do jogo, gente. Senão todo jogo terminaria zero a zero. A aceitação para com o árbitro que é o problema. Isso não existe. A gente tem que começar a mudar isso e entender que o produto futebol precisa melhorar, Senador. Então, eu estou à disposição, mais uma vez, com a nossa associação, para chegar nesse ponto final, viu? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Van Gasse. Kajuru, por favor, com a palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Bom, para encerrar, da minha parte, Presidente e meu irmão Romário. Primeiro, o Sr. Seneme está aqui ainda? Está. É que eu me lembro é que o senhor fez uma boa citação aqui do árbitro de futebol, que já houve época, não sei se ainda há, em que ele apitava futebol e durante a semana ele era servidor público, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então eu vou contar uma história rápida para o senhor.
11:56 R	Lá em Goiás, onde eu trabalhei muito com a equipe Feras do Kajuru e Rádio K do Brasil, tinha um árbitro que trabalhava no governo durante a semana, e o Governador era dono de um time do interior, o da Jataiense. Esse time não perdia nunca, Seneme! (Risos.) Esse time não perdia nunca, Presidente Romário. Era terrível! Era pênalti aos 44 minutos e tudo. Então, o senhor tem toda razão. E aquela pergunta que eu fiz do árbitro não ter um segundo emprego e ser bem qualificado e bem valorizado... O SR. WILSON LUIZ SENEME - Pela ordem, Presidente. Posso comentar algo ou não? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Claro. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - É só para não ficar associado à minha pessoa, não é? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, não ficou! O SR. WILSON LUIZ SENEME - É, não ficou mesmo! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Até porque você não é de Goiás. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não ficou mesmo, não ficou mesmo! Espero que não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas você entendeu o que eu quis dizer, não é? É que isso, infelizmente, já aconteceu. A gente não pode dizer que nunca um árbitro que trabalhasse em governo e apitava jogo de futebol... O SR. WILSON LUIZ SENEME - Assim como Senadores, Presidentes da República... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Qualquer um! O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... árbitros, jogadores, técnicos, como em qualquer função onde exista um ser humano. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque o problema é um Governador virar dono de time de futebol. Também é algo muito estranho, não é? O SR. MARCELO VAN GASSE - Pela ordem, Senador. Posso tocar nesse assunto? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois não. O SR. MARCELO VAN GASSE (Para expor.) - É ruim a gente escutar isso, porque veio aqui ao sangue, e o sangue da gente um pouco esquenta, pois a gente sabe o quanto é difícil chegar ao alto nível no futebol. É muito difícil, gente. Eu tenho esposa, eu tenho dois filhos, eu não tenho final de semana - eu não tenho final de semana! -, eu não posso ter um aniversário, os aniversários têm que ser segunda-feira, porque eu, por escolha própria, resolvi ser árbitro de futebol. E os jogos são em finais de semana, são na quarta-feira; as viagens são extremamente longas, porque o Brasil é grande. E escutar isso, Senador, para a gente... Cara, é o que eu falei: o sangue vem fervendo. Gente boa e gente ruim têm em todos os lugares... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Em todos os lugares. O SR. MARCELO VAN GASSE - ... e em todos os setores - em todos os setores! E a pessoa que tem caráter, ética, que aprende lá no berço o que a gente aprendeu lá no berço, no seio da minha família, com meus pais, a quem eu agradeço muito... E eu quero ser exemplo para os meus filhos. Quando você toca nesse assunto, para mim, é inacreditável, porque eu ajo sempre com correção, com ética e com caráter - e com caráter! E aí eu venho aqui, em defesa dos meus árbitros, em defesa dos meus árbitros, dizer que a nossa classe... Eu venho dizer, mais uma vez, que a nossa classe é uma das melhores classes do futebol! Eu lhe dou certeza disso. Agora, se alguém resolve ir para outros lados, isso tem em qualquer lugar! Eles que paguem! A gente não pode... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nesse caso, pagou. Ele foi expulso da arbitragem. O SR. MARCELO VAN GASSE - Corretíssimo! E eu assinaria embaixo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele foi condenado. O SR. MARCELO VAN GASSE - Perfeito, perfeito! Eu só queria... É porque eu sinto a mesma coisa que o Presidente Seneme. Ter esse tipo de... Eu entendo você, você é um Senador, você tem esse direito, mas a gente também tem o direito de se defender. Então, a gente está à disposição, mais uma vez, para qualquer pauta no sentido de arbitragem. A gente veio aqui para isso. Eu lhe agradeço muito, mais uma vez, por esta oportunidade de estar aqui. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro! Acontece que eu fui jornalista esportivo por 45 anos. Então, eu vi muita coisa errada na arbitragem brasileira e denunciei. Inclusive, eu fiz parte da denúncia da máfia da loteria esportiva, da máfia do apito. E, quanto à máfia do apito, também se puniu; alguns árbitros pararam de apitar. Então, algum tipo de suspensão tiveram. Essa é a realidade, isso a gente não pode negar, assim como, na nossa profissão, a gente não pode chegar aqui e dizer: "Não, na nossa profissão, todo mundo é honesto". Não tem como dizer isso. A gente sabe aqui, a gente convive aqui, tanto o Romário como eu, e a gente vê coisas aqui com que a gente não concorda evidentemente e que nos entristecem.
12:00 R	A última pergunta minha é a seguinte. O Romário tocou na palavra VAR. Quem aqui pode responder para mim a pergunta simples: vocês confiam cegamente no VAR? Quem quiser responder, por favor. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Eu acredito que a melhor resposta quem tem que dar é um árbitro atuante, que trabalha com a ferramenta. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por isso, eu estou colocando à disposição de quem quiser. O SR. ANDERSON DARONCO (Para expor.) - Em primeiro lugar, eu vou compartilhar da indignação do Marcelo Van Gasse e do Presidente Seneme também. A arbitragem brasileira não pode pagar eternamente pelo que aconteceu em 2005. Eu acho que a arbitragem aprendeu com esse erro e soube conviver com ele. Eu já era árbitro atuante nessa época, e como feria, quando ia para um campo de jogo, você escutar pelo crime de alguém. Só que a gente não precisa mais disso. A gente tem que crescer. A gente tem que olhar para frente. Olhar para trás só no sentido daquilo que a gente não quer repetir, e a gente não repete. Agora, sim, eu acredito plenamente na questão da ferramenta do VAR. Eu faço parte de um grupo de árbitros que está na implementação do VAR desde quando ele começou na Conmebol, quando o Seneme era Presidente - acho que em 2017, se não me engano. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Em 2017. O SR. ANDERSON DARONCO - Em 2017. E foi-nos dada uma responsabilidade muito grande, lembrando que naquela época a gente foi familiarizado com o VAR em competições internacionais. Apresentou-se uma ideia e, daqui a pouco, se pensa que o VAR - vou utilizar um ditado gaúcho daqui a pouco - é a salvação da lavoura. Sim, ele é. Eventualmente, daqui a pouco, pode acontecer um equívoco, pela nossa natureza humana também. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aconteceu agora na última vez, lembra? Um funcionário foi até punido, não é? No jogo Grêmio e Corinthians. O SR. ANDERSON DARONCO - Sim, vão acontecer equívocos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Equívocos, não; erros. O SR. ANDERSON DARONCO - Erros, é um erro. Assim como um cidadão, um advogado, daqui a pouco, esquece uma letra num relatório, assim como V. Sa. pode se esquecer de uma letra, de uma frase em algum documento, o árbitro também pode se equivocar no jogo, cometer um erro, um erro de interpretação. Não existe erro de desconhecimento de regra e, sim, de interpretação. Interpretou errado ou viu errado, pois não estava bem posicionado. O cidadão, o colega que está no VAR também pode estar num dia em que poderia não estar trabalhando, no sentido de que, às vezes, não dá certo. É aquele dia em que a gente diz assim: "Não, hoje eu deveria ter ficado em casa". Isso acontece com todo mundo, em qualquer profissão, mas eu acredito, sim, plenamente na ferramenta, eu acredito nos meus colegas. A gente ainda... Se for pegar, desde essa implementação, em 2017, o quanto a arbitragem brasileira já evoluiu com o uso desta ferramenta... A gente teve que aprender o seu manuseio e a sua aplicabilidade. Foi como se dessem para um piloto de avião um avião no ar e dissessem assim: "Agora, meu querido, pilota isso daí". Foi basicamente assim que aconteceu com a arbitragem, pelo clamor popular que se tinha, de torcedores, de imprensa, no sentido de melhoria. Como o Marcelo falou, o VAR não veio para o árbitro; o VAR veio para o futebol. O árbitro se tornou apenas um aplicador dessa ferramenta, alguém que a manuseia. E a gente cresceu muito com isso.
12:04 R	Se o senhor me perguntar: há espaço pra gente crescer mais? É óbvio, mas, se olharmos para trás... Hoje, em 2023, estamos melhores que em 2022, melhores que em 2021. E, a cada ano, a gente vai crescendo. A partir do momento em que novas gerações de árbitros vão surgindo já de posse dessa ferramenta - sem dúvida, esse é um processo de médio e longo prazo, em que a gente consegue fazer um milagre, de acordo com a nossa capacidade do ser humano árbitro e também com a capacidade das nossas gestões aqui capitaneadas pelo Seneme -, a gente consegue entregar ainda assim um excelente produto. O senhor há pouco se referiu a um erro num universo de quantos jogos? Se a gente pegar isso percentualmente - eu acho que o Seneme pode falar sobre isso de uma forma mais contundente -, a quantidade de equívocos que a arbitragem comete sobre o número de jogos totais de um campeonato brasileiro é muito pequena. E isso... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Bem pequena mesmo? O SR. ANDERSON DARONCO - A gente sabe que, em algum momento ou outro, um erro pode impactar, e infelizmente isso acontece. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas o senhor concorda com o fato de que, mesmo pequeno, um erro pode levar um time ao rebaixamento? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Posso tomar a palavra, Presidente? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perde três pontos! Como faz? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Pela ordem, posso tomar a palavra? Porque eu tenho alguma experiência nisso. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, claro. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Rapidamente para não... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O debate faz parte. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Isso. É para não deixar... A bola que está pingando na minha frente, e eu tenho que chutar, não é? Nós tivemos duas finais de Copa do Brasil, e ninguém fala delas. Foram duas finais de Copa do Brasil, com eventos espetaculares, grandiosos, em que a arbitragem cumpriu seu papel. Está aqui o Anderson Daronco, que foi o que trabalhou com a sua equipe no primeiro jogo no Maracanã. E houve o jogo da volta agora. Elas valiam milhões, e ninguém falou em arbitragem. Aqui, mais uma vez, na minha humilde visão, nós estamos perpetuando uma jogada, e foram milhões ao longo do futebol mundial. Um clube de futebol tem que pôr na conta dele, ao final do campeonato, o erro de árbitro. O investimento de um clube de futebol passa pela contratação de jogadores, contratação de comissão técnica, previsão de lesões, previsão de venda de jogadores e compra de jogadores, troca de treinadores ou não e erros de arbitragem eventuais que podem ocorrer. Essa margem tem que ser superada pelos atletas dentro do campo de jogo, até porque um erro de arbitragem, especificamente, não é para um único clube. Eu passei dados, na semana passada, aqui, de que, em mais de 250 jogos até hoje no campeonato nacional da Série A, foram 32 reclamações de arbitragem, e não foi verdadeiro que era para clube A ou clube B. A distribuição era para o clube que tem 40 milhões de torcedores ou para o clube que tem 2 milhões de torcedores. Não existe essa... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Flamengo e América. O SR. WILSON LUIZ SENEME - É, Flamengo, América, Cuiabá... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Cinco cada um. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Exatamente, Presidente. Exatamente esse número. Eu o tenho aqui ainda.
12:08 R	Isso vai fazer parte do esporte. É impossível zerar! Isso não é videogame. Nós não vamos zerar o jogo. E tem que estar contabilizado, quando você organiza um clube e você se determina a ser campeão de uma competição, que o árbitro pode acertar ou errar. E a superação do atleta... Eu tenho certeza de que, quando eu estou falando aqui, o Romário sabe bem do que eu estou falando, porque em quantos jogos o árbitro errou ao não marcar um pênalti, e o Romário foi lá e fez três gols e superou? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muitos. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Aí, Seneme, você está brincando! Você quer colocar o Romário nessa comparação?! Por favor! O SR. WILSON LUIZ SENEME - Mas isso é o esporte. Vai... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele deixou a bola quicando, não é? (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Deixou a bolinha quicando. (Risos.) O SR. WILSON LUIZ SENEME - Futevôlei. Deixei... Na verdade, vai fazer parte de qualquer esporte, não só do futebol. Há o erro do árbitro de voleibol, o erro do árbitro... Quantos tenistas quebram raquetes em função de erro de um árbitro? Em futebol profissional, jogo da NBA, com três árbitros, NBA, basquete profissional... Quantas reclamações existem de arbitragem na NBA? Na Fórmula 1, quantos recursos ocorrem após a corrida de Fórmula 1 por um erro específico, por uma interpretação de um pit stop ou não! É o esporte! O árbitro é atleta, o árbitro não é robô, não é máquina. Isso vai fazer parte, por favor! Não perpetuemos situações esporádicas e mínimas que ocorreram, sim. Elas são graves, pontualmente? São. Vão ser trabalhadas para melhorar? Sim, mas nenhum clube vai ser rebaixado por um erro específico de árbitro; um clube vai ser rebaixado ou vai ser campeão de um campeonato por tudo o que ele fez ou deixou de fazer! Essa é a realidade, essa é a verdade, para quem é esportista e sabe do que eu estou falando. Ah, Senador Kajuru, dói no coração? Dói, quando um árbitro erra. Nós vamos trabalhar, estamos trabalhando para melhorar. E isto é um avanço! A gente estar sentado debatendo arbitragem é um sonho da categoria! Árbitro estar debatendo isso, Presidente Romário, é um sonho! E mais um sonho ainda é ter um ex-atleta de alto nível como o senhor à frente disso, porque, quando eu falo aqui, quando o Evandro Roman fala, o Marcelo Van Gasse, o Anderson Daronco, o Índio fala, a gente sabe que a gente está sendo identificado. O bluetooth está ligado, porque é um bluetooth de esportista, que sabe o quanto é difícil acertar e errar dentro de um campo de jogo. Não vou me estender mais, porque acho que eu me empolguei um pouco na minha explanação. (Risos.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Permita-me... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só uma curiosidade, rapidamente, Roman. É um trio ou é um quarteto que faz parte do VAR? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Ele pode ser desde uma dupla até um quarteto. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa dupla ou quarteto também está abaixo da sua comissão? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Sim, sim. Eles são treinados... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eles são única e exclusivamente para ficarem ali? Ou eles também são árbitros... O SR. WILSON LUIZ SENEME - Eles são árbitros formados. Alguns preferiram, por preferência... É porque a gente deu opção, neste último ano: se ele queria seguir a carreira dupla, entre campo e cabine, ou se ele queria simplesmente ser cabine para se especializar. Tem-se demonstrado, Presidente Romário, que quanto mais ele se especializa na função, quanto mais ele está dentro da cabine, melhora o seu rendimento; quanto mais ele alterna campo e cabine, menos desenvolvido ele se torna.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Os senhores entendem que esses profissionais do VAR têm vida longa, ou seja, o VAR continuará para sempre o futebol? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não há dúvida para mim de que o VAR veio para ficar. Basta olharmos um jogo profissional sem VAR. É uma Ferrari sem seguro. Hoje em dia, o benefício é extremamente maior do que eventuais prejuízos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Antes da fala do Sr. Rogério Roman, eu queria agradecer aqui... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só um minuto, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, pois não. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... a alguns árbitros presentes: a Sra. Isabela Vivas, os Srs. Marrubson Melo Freitas, Rodrigo Paulino de Souza, Raimundo Nonato Lopo de Abreu, Daniel Henrique, Rodrigo Raposo, Maguielson Lima Barbosa, Lucas Modesto, Kinberlyn Morais, Milton Alves, Lucas Guerra, Marconi Souza, Pedro Alves, Maricleber Gois, Evandro Ferreira e Brehmer Souza. Inclusive, apesar de os senhores não estarem participando diretamente aqui da mesa, se quiserem participar de alguma forma, fazer algum comentário, fazer alguma pergunta ou responder alguma coisa, podem ficar à vontade, pois esta Comissão aqui é democrática. Sr. Roman, por favor. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN (Para expor.) - É só para fazer um breve comentário sobre essa questão do VAR. E, também não querendo pôr panos quentes, mas eu entendi muito bem o Seneme. E falo não querendo pôr panos quentes na colocação do Senador Kajuru, porque nós temos, Senador Kajuru - nós da velha guarda, embora eu não esteja mais atuando -, uma ferida aberta dentro do coração e da reputação da arbitragem por aquilo que ocorreu em 2005. Então, essa ferida abre. Pode ver que, quando citam alguma coisa assim, nós reagimos. Por quê? Porque aquilo foram casos isolados, que mancharam todo um quadro. E eu entendo V. Exa. e, repito, não quero pôr panos quentes. E vou lhe dizer, Seneme, sabe por quê? Quando eu deixei de ser árbitro em 2013, eu era Secretário de Esporte e Turismo do Paraná. E, com aquilo, eu fui me despindo de pensar como árbitro, fui me despindo daquela função, mas muitas vezes eu me pegava, já como Deputado aqui em 2017, em 2018... E, quando eu via, eu estava... Então, eu ia me despindo. Então, eu tenho certeza de que, quando o Senador Kajuru fez o comentário agora aqui, o chip do jornalismo está ativado ainda, porque ele não sai... Volta e meia, eu me pego hoje, dez anos que eu parei... Esse chip do jornalista de fazer o comentário... Eu me vejo: há dez anos que eu parei, e tem momentos que, quando eu vejo, é aquela coisa assim: "Não, eu tomei a decisão. Não, calma, na política não é bem assim; eu tomei a decisão, mas vamos conversar, vamos dialogar, vamos compor". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Então, essa é uma situação. E cada vez mais eu tenho me despido desse chip. Quando falou, até eu falei no ouvido do Senador Romário: "O Senador Kajuru falou agora mais como jornalista do que como Senador". Por quê? Porque faz parte disso. (Risos.) O SR. WILSON LUIZ SENEME - Evandro, rapidamente, só para não cortá-lo, eu espero que esse chip da arbitragem entre no sangue do Senador Kajuru. (Risos.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Encerrando também aqui, em relação à questão de erros, eu ouvi o áudio do VAR, do Wilton, da situação que teve... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Do Grêmio e Corinthians? O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - É. Eu tenho certeza de que, se... E entre eles teve dúvida. Teve um ainda que tentou salvar dizendo :"Olha, o braço não está aberto demais?". Teve uma discussão, mas ele foi meio que derrotado - não lembro se eram três ou se eram quatro. Se chamam o Wilton ali, o Wilton ia falar na hora... Ele é experiente, mundialista, mas não foi chamado. Passaram para ele: "Segue, ato, gesto natural - gesto natural".
12:16 R	E o erro é uma situação assim... Eu como brasileiro em primeiro lugar, mas tenho a cidadania italiana também, e por conviver muito... Eu falo assim: em 1994, o Romário foi o terceiro batedor, até eu perguntei para ele qual era... Foi o terceiro batedor. E, não tirando o mérito, não tirando o mérito da seleção, lá nos meus 21 anos, chorei muito quando ficamos campeões, mas o selo, o selar, o fechar daquela conquista nossa foi de um erro do Baggio. Ele é punido; até hoje, ele não é perdoado na Itália. Então, um erro decidiu um título... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Amém. (Risos.) O SR. EVANDRO ROGÉRIO ROMAN - Imaginem o seguinte. Vamos pegar o Corinthians e o Grêmio. Está bom, eu também achei... De tanto que teve que a comissão afastou, mas quem garantiria que ele não chutaria essa bola por cima? Quem garantiria que seria gol? Quem garantiria? Então, eu estou apenas não vendo... Agora entra o chip do árbitro ainda, pensando e vendo do lado de cá, Senador Kajuru, de dizer que os erros vão fazer parte do humano, os erros fazem parte. E você não controla o humano no acertar e no errar; você não controla o humano no caráter dele, haja vista o que aconteceu nos bets, os jogadores levando cartão amarelo, o número de escanteios, um monte de coisa prejudicando todo o espetáculo... É o humano. Então, é neste ponto que eu quero dizer: o erro vai continuar ocorrendo, sim. Agora, o VAR veio para ficar mesmo, e o VAR minimizou... Tranquilamente, hoje talvez nós tenhamos aí... Não sei os números, mas eu chutaria talvez 2%, 3% de erro do que nós tínhamos no passado e que aí decidiram. Este caso isolado, Corinthians e Grêmio, foi porque no entendimento... É achismo meu, eu não tenho compromisso com o que acho, até porque eu não faço parte da comissão, achismo meu. Se chamam o Wilton, o Wilton teria resolvido ali, entendido. Por quê? Pela experiência que ele tem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É só para dar um seguimento nesse assunto, prometo que é a última resposta sobre isso. Quem é que determina - Seneme, Daronco, Índio, nosso Van Gasse aqui - que houve um erro do VAR? Por exemplo, na opinião pública e na opinião do Senador Kajuru, foi um erro grave. Nós conversamos uma vez, e V. Exa. colocou para mim que isso é um erro gravíssimo. Eu também acho que foi um erro, talvez não tão grave como o Kajuru, mas é um erro. Quem é que determina que teve o erro? O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - A Comissão de Arbitragem. A Comissão de Arbitragem... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Rapidamente, determinado o erro, tem punição para essa pessoa? O SR. WILSON LUIZ SENEME - A gente não trabalha com punição, mais uma vez, porque a punição... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Afastamento? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Isso... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A palavra é essa. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Exatamente, porque punição é para quem comete crime, na nossa visão, e não está sendo cometido nenhum crime. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Como esse que foi afastado, não é? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Exatamente. O afastamento se dá... A Comissão de Arbitragem é formada por, além de ex-árbitros, instrutores da FIFA. O grupo de instrutores que nós temos é um grupo formado que representa a FIFA. Por exemplo, em eventos da FIFA na América do Sul, cursos RAP, como é chamado o curso da FIFA, esses nossos instrutores vão à América do Sul toda dar esses cursos e são, anualmente, atualizados pela FIFA. Então, toda a interpretação que a gente dá para as regras do jogo é em função do que a FIFA determina. Ela nos dá a base.
12:20 R	Se eventualmente, Senador Romário, existe uma jogada extremamente difícil, nós consultamos a FIFA, nós consultamos a Conmebol e quem produz a regra board, a IFAB, para ver a opinião deles também, quando é uma jogada extremamente difícil. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Independentemente dos árbitros de VAR e dos árbitros de campo, existem alguns tipos de erro. Tem aqueles erros que são por incapacidade, tem aqueles que são por infelicidade e tem aqueles de propósito, na minha opinião. Vocês conseguem identificar que tipo de erro existe quando um árbitro erra ou se equivoca? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Sim, conseguimos identificar... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mais uma pergunta: identificando esse erro, a punição se torna maior? O SR. WILSON LUIZ SENEME - O trabalho que a gente faz é de acordo e proporcional ao erro do árbitro, salvo esse último, que a gente nunca identificou, que é intencional. Na verdade, se isso ocorrer, ele é banido. Ele não é afastado, ele deveria ser banido. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Banido. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Eu não vivenciei, nos dez anos que eu tenho de gestão, nenhum caso, salvo o caso do Edílson, que foi comprovado na máfia do apito, em 2005, em que eu vivia, assim como o Evandro, aquela situação. Mas, sim, a gente dá peso para cada situação. Por exemplo, existe também o erro por falta de visão, às vezes ele não viu. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Que é infelicidade. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Exatamente. Então, tudo isso é pesado. Nesse caso específico dessa jogada, nós compreendemos, sim, que houve um erro, mas não foi um erro absolutamente grosseiro. Não foi isso que ocorreu na nossa visão. O jogador, sim, faz um movimento de proteção, ele faz um movimento para proteger o próprio corpo, só que ele não teve tempo de fazer isso e, quando a bola toca no braço, ele ainda estava aberto. Por esse erro de interpretação que se deu a falha do árbitro de vídeo de não ter chamado o Wilton, que estava não bem posicionado e não teve a visão ideal para poder tomar a decisão. Então, por isso que para nós, só para dar como exemplo, Romário, o erro do Wilton do campo é menor do que o erro do VAR, porque o VAR... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Concordo. O SR. WILSON LUIZ SENEME - ... teve as condições ideais para poder decidir, coisa que o Wilton não teve no momento do jogo. É mais ou menos assim que é feita a avaliação. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Concordo. Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Primeiro, desculpe-me por aquela hora em que era a sua vez, eu apenas entrei, porque, na verdade, eu queria perguntar exatamente o que o Presidente Romário perguntou sobre os nomes, por causa da minha visão - só tenho 8% de visão em função do diabetes -, por isso que eu perguntei se o Seneme ainda estava aqui. Então, desculpe-me por aquele erro que eu cometi com você aqui. Mas nós dois, na verdade, formamos uma tabelinha Pelé-Coutinho, não é, Pelé? Concorda? (Risos.) Para ficar bem claro. Mas olha, só rapidinho, é porque o árbitro que fez aquele comentário... Por favor, o seu nome? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ah, foi o Daronco que fez? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O.k. Mas só para dizer uma coisa: primeiro, o novo apelido meu ao Seneme, o Seneme é o Tom Jobim da arbitragem, porque eu nunca vi um cara defender a arbitragem igual a ele no Brasil. Eu tenho 45 anos de profissão como jornalista esportivo. Eu nunca vi. Ele defende veementemente. Isso é um exemplo, porque a classe precisa ter isso. Então, ele defende mesmo.
12:24 R	E, seguindo nessa defesa sua - só entendam uma coisa, eu respeito a opinião de cada um dos senhores -, eu comecei a perder a fé no VAR, porque, do mesmo jeito que você defende a arbitragem, eu defendo o futebol goiano, porque eu nasci ali, eu devo gratidão. E quem não tem gratidão não tem caráter. A minha vida foi formada ali. Eu sou o que eu sou em função do futebol goiano - tudo. Então, eu vi um jogo - não sei se o senhor viu - do Goiás e Athletico Paranaense. O Senador Eduardo Girão estava vendo junto comigo, inclusive. Foi algo impressionante, um pênalti escandaloso. O árbitro estava de costas, literalmente de costas. Eu não sei se você lembra e se você viu esse jogo. O que o VAR tinha que ter feito? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Seneme não viu esse jogo. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não viu, é o que eu estou vendo lá. Senão, já estaria defendendo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu também não vi, não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você também não viu, não, não é? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, eu estou dizendo que ele não viu, porque, senão, ele já tinha defendido. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, o árbitro simplesmente estava de costas no lance, um pênalti escandaloso. O que o VAR tinha que ter feito? Chamado o árbitro, não? Concorda comigo? O Goiás perdeu esse jogo. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Não concordo, porque, na minha visão, eu me lembro muito bem do lance e não foi pênalti. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, essa é a sua opinião. Aí, não. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Sim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu não vou concordar com tudo que você fala também, não é, Seneme? (Risos.) O SR. WILSON LUIZ SENEME - Claro que não, mas é uma opinião importante, porque eu sou Presidente da Comissão de Arbitragem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E eu sou jornalista esportivo. Não tem diferença nenhuma. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Diferença enorme. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, nenhuma. O SR. WILSON LUIZ SENEME - As minhas decisões impactam a carreira do árbitro. E, naquele caso, não houve erro. Inclusive, a gente pode liberar os áudios, os vídeos e a nossa opinião sobre ele, de que o contato físico não foi suficiente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou mostrar esse vídeo para o Romário dar a opinião dele. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Tudo bem, isso vai fazer parte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós não somos perfeitos, nós erramos. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Claro que sim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De repente, essa sua opinião... O SR. WILSON LUIZ SENEME - E a gente acaba de assumir um erro, não é? No caso Corinthians e Grêmio, houve erro, assim como houve outros erros, mas esse especificamente, não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para mim, houve. É um erro que pode levar o Goiás ao rebaixamento e o time perder 150 milhões de receitas no ano que vem. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Senador, das informações que a gente tem registrado de clubes, eu volto a repetir: o América tem cinco; o Flamengo tem cinco reclamações; o Grêmio tem cinco; o Coritiba tem três; o São Paulo tem três; o Vasco tem três; o Atlético Mineiro tem duas... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Goiás tem quantas, Seneme? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Vou chegar lá. O Goiás tem duas. Será que isso determina o rebaixamento de um clube? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Duas que o Goiás mandou para ti então? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Eu entendo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Goiás foi prejudicado oito vezes. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Eu entendo, Senador... Eu entendo que, se um clube... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sou o "Seneme" de Goiás. Não venha discutir comigo. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Não, não, não tem discussão. Eu entendo que é pouco inteligente um clube se sentir prejudicado e não oficializar a reclamação, via ouvidoria. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele oficializou, fez críticas duríssimas ao Presidente. Não foi culpa sua, a decisão não foi sua. Ele simplesmente sofreu uma punição de suspensão de 90 dias, o Presidente do clube - para mim é uma ditadura um presidente não poder criticar a arbitragem, porque ele não ofendeu o Presidente da CBF, até porque não tinha motivos para isso -, e mais ainda uma multa de R$75 mil reais, que se registre. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nós temos aqui algumas perguntas para aqueles que quiserem responder, inclusive os árbitros presentes. São dos internautas. Daniela Lavalle, de São Paulo: "Qual é o status de emprego típico dos árbitros esportivos em relação às federações [...]?". Jorge Felipe, de Minas Gerais: "Quais são os direitos e deveres dos árbitros perante a federação?". Isadora Silva, da Bahia: "Qual é o status legal dos árbitros em relação às federações esportivas? Como são estabelecidas as remunerações dos árbitros?". E os comentários. Diego Alves, Distrito Federal: "O reconhecimento da arbitragem como uma profissão pode impulsionar um enorme desenvolvimento para os árbitros em todo o país". Paula Soares, do Rio Grande do Sul: "Oportunidade de uma nova visão [...] [dessa] profissão, oficializando direitos e deveres [...]".
12:28 R	Alguém quer responder a algumas perguntas dessas? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Volto a... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quais são os deveres e direitos dos árbitros perante a federação? O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Primeiro, Presidente, o status é de prestador de serviços, é de prestador de serviços eventuais. Esse é o status em que ele se enquadra dentro das leis. Em relação a quem estabelece as taxas de arbitragem, são as instituições que são independentes e que têm essa prerrogativa... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - No caso, as federações? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Federações e... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Confederações. O SR. WILSON LUIZ SENEME - E confederações. Conmebol e FIFA para os eventos da FIFA. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k. O SR. WILSON LUIZ SENEME - Qual é a outra? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quais são os deveres e direitos dos árbitros perante a federação? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Também cada federação tem um regulamento interno em relação ao departamento de arbitragem, entre deveres e direitos. Aqui foram citados alguns, como o nada consta, que é uma gama de documentos que o árbitro tem que apresentar para poder estar... No caso da CBF, esses documentos são enviados à Corregedoria, a Corregedoria analisa antes que ele seja liberado - é o Dr. Edson Rezende o Corregedor - para os jogos. Eles têm, como o Anderson Daronco ontem fez o teste físico... É exatamente para habilitá-lo, para ele seguir fazendo parte da lista internacional. Então, ele faz uma prova física, ele passa por avaliações teóricas para ele poder iniciar esse processo. Existe toda uma gama de regulamento entre o que ele pode e o que ele deve cumprir, mas basicamente é uma regulamentação que vem da FIFA. Ela tem as suas variantes que são permitidas para que cada federação possa ser responsável pela constituição dos seus regulamentos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Muito obrigado. Quero aproveitar a oportunidade para já deixar aqui, de antemão, um convite feito para os senhores três aqui que estão sentados para participarem também desse novo grupo que faremos, que montaremos aí em relação a esse novo projeto, com essa ideia de profissionalizar a arbitragem. Vamos aqui para as considerações finais. Tem alguém aqui da mesa ou aí que quer ter a palavra? Sr. Índio, por favor, com a palavra. O SR. LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Para expor.) - Senador, seguindo tudo que já foi discutido e falado, entendo que é o momento de desconstruir ideias e construir um novo ideal para a arbitragem. Até se falando do VAR, a gente tem total conhecimento de que é uma ferramenta nova, tecnológica, em que, com o tempo, o árbitro vai se aperfeiçoar. Criando essas ferramentas que aqui estamos, profissionalizando ou dando uma melhor condição de trabalho, com certeza, ele se irá se aprimorar, se desenvolver de uma forma tecnológica, técnica, porque nem todo árbitro é um romário da vida, se é que o senhor me entende. Existe a questão do ser humano, da natureza dele. Então, alguns vão levar algum tempo para se desenvolver tecnicamente em todas as funções e em tudo aquilo que é direcionado ao árbitro. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Mais alguém? Alguém que não foi convidado diretamente para a mesa quer fazer algum comentário, alguma colocação? O SR. WILSON LUIZ SENEME - Eu gostaria, Senador... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor.) - Se ninguém mais me questionar de nada, eu gostaria de simplesmente, como Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, agradecer pessoalmente ao Senador Romário, Presidente da Comissão de Esporte, por dar esse tempo ao árbitro, porque é uma Comissão de esportes, e incluir o árbitro como um esportista, para analisar tudo isso, escutar e sair daqui com a certeza de que isso não para e de que nós vamos constituir uma Comissão em que, sim, Deputado Roman, vamos fazer a diferença que não conseguimos fazer anteriormente.
12:32 R	Então, fica aqui o meu agradecimento. Estou extremamente feliz de poder viver e poder colaborar com a evolução da arbitragem. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos vocês, declaro encerrada a presente reunião. E muito obrigado, mais uma vez, a todos pela participação. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/09/2023 - 6ª - Comissão de Esporte