22/08/2023 - 16ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

10:02 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 22 de agosto de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública. Abro aspas: "audiência pública interativa com o Ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino, visando à apresentação as ações do ministério para os próximos dois anos, conforme o art. 397, inciso II, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal". Convido para tomar lugar à mesa o nosso convidado muito especial: Ministro Celso Sabino. Antes de passar a palavra ao nosso convidado, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos internautas por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Na exposição inicial, o Sr. Ministro disporá de 30 minutos -, mas V. Exa., Sr. Ministro, sinta-se à vontade para utilizar o tempo que julgar necessário; nós estamos aqui para ouvi-lo com toda atenção, todo respeito e carinho - prorrogáveis pelo tempo que houver necessidade.
10:06 R	Eu, inicialmente, gostaria de dar as boas-vindas ao nosso Ministro. Quero fazer aqui um depoimento pessoal. No ano passado, fui Relator-Geral do Orçamento. Tive essa grande honra, e o Presidente da Comissão de Orçamento é este que está aqui, ao nosso lado, o Deputado Celso Sabino, hoje Ministro de Estado para a honra de todos nós. E o depoimento que quero dar é da correção, da lisura, da decência, do espírito público, do espírito de articulação e cooperatividade que teve o hoje Ministro, então Deputado Celso Sabino, à frente da Comissão de Orçamento. Não quero aqui fazer elogio de boca própria, mas acho que fizemos um trabalho, no momento crítico que o país estava vivendo, importante para que o Governo atual pudesse dar continuidade ao funcionamento do Estado, em primeiro lugar, ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, pois não havia previsão orçamentária para isso, e, sobretudo, à retomada das obras, que estão paralisadas no país, e até recursos para o Bolsa Família, para a merenda escolar. Não havia previsão orçamentária para a Farmácia Popular, para a merenda escolar... Não havia previsão orçamentária suficiente. O mais grave, Senador Weverton, Senador Alan Rick e Senador Rodrigo Cunha, é que, se nós não tivéssemos aprovado a PEC da transição, com certeza nós estaríamos vivendo um apagão orçamentário neste ano, porque quantas obras públicas estão em execução? Nenhuma estaria em execução, porque o orçamento do Dnit era apenas de R$6,7 bilhões, o menor da história. Quando eu falo da história, naturalmente, na história recente, dos últimos anos. E nós conseguimos, num trabalho conjunto, de toda a equipe, do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos 81 Senadores, dos 513 Deputados. Mas, naturalmente, pelas circunstâncias, com o Deputado Celso Sabino, como Presidente da Comissão, e eu, como Relator, à frente, nós elevamos o orçamento do Dnit no valor de até R$22 bilhões, e todas as obras do Dnit foram retomadas. As estradas estão sendo recuperadas em tempo acelerado, em tempo recorde. E esse, então, é o depoimento que eu gostaria de dar. Não tenho a menor dúvida de que o nosso Ministro, à frente da pasta do Turismo, uma pasta tão importante para o desenvolvimento e para a empregabilidade do Brasil, vai, sem nenhuma dúvida, se haver, como se houve na Comissão de Orçamento, passando, como a gente dizia, Senador Weverton... V. Exa. é um jovem, não é desse tempo, mas, quando eu era menino e um aluno tirava uma nota dez que o professor achava que era um dez impecável, que o aluno não cometeu um erro de nada, não colocou uma vírgula fora do lugar, ele botava o dez e fazia uma exclamação. Aquilo significava o seguinte: dez com louvor. (Risos.) Bom, eu não quero aqui me elogiar, mas eu tive alguns dez... (Risos.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Os tempos mudaram, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Os tempos mudaram muito.
10:10 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - O meu, de seis anos... Eu cheguei, na segunda-feira, aqui, a Brasília, e perguntei para ele: "E aí, com as avós, Miguel, você se comportou bem?". Ele fez assim: "Olhe, teve dia que foi assim, teve dia que foi assim, mas, no final, está tudo certo". (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, a nossa esperança é de que o Brasil, que tem um potencial turístico muito grande, possa ser uma mola na alavancagem do nosso desenvolvimento, do emprego... É a indústria sem chaminés. O Brasil, infelizmente, há décadas, vem com o mesmo número de turistas. A quantidade de turistas do Brasil que vai para o exterior é praticamente o dobro da quantidade de turistas que vêm do interior para cá. Então, é uma coisa injustificável. O nosso país precisa avançar em muitas áreas, mas, sem nenhuma dúvida, se tiver uma área em que nós estamos muito atrasados, quando comparamos com outros países, é a área do turismo. Nada justifica, Senador Alan Rick, que um país que tem as belezas, as riquezas, a cultura que o Brasil tem, águas mornas, inverno, verão, primavera, em qualquer época do ano, como tem, no Nordeste, com lugares belíssimos como - aqui não é elogiando o Maranhão - os Lençóis Maranhenses; o Delta do Rio Parnaíba; a Praia de Barra Grande, no Piauí; Jericoacoara, no Ceará; Alter do Chão, no Estado aqui do nosso Ministro; o Rio Amazonas; a Floresta Amazônica; o Jalapão, no Tocantins, o... Como é que chama... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não, rapaz, o que inunda lá... O Pantanal mato-grossense, as Cataratas do Iguaçu... Quem é que conhece as Cataratas do Niágara? Eu conheço. Gente, é uma coisa belíssima da natureza, mas não se compara com as Cataratas do Iguaçu. A nossa é de uma beleza muito maior. Agora, compare a quantidade de turistas que tem lá e que tem aqui. Só um ponto dos Estados Unidos, Miami, recebe mais turistas do que o Brasil inteiro! O potencial do Rio de Janeiro, as nossas belezas naturais, nosso Carnaval, nossa cultura... A Torre Eifel, sozinha, recebe mais turistas do que o Brasil. E o que é pior: ao longo dos anos, das décadas, nós temos praticamente estável o número de turistas que vêm ao Brasil. E do que é que as pessoas se ressentem? De que o turista, quando sai de casa e vai para um outro país, quer encontrar uma boa infraestrutura hoteleira, uma boa infraestrutura de transportes, quer passar bem, evidentemente. Ninguém sai de casa para ter contrariedade. E um item muito importante é o de que quer ter segurança. Quando um alemão vai comprar um pacote turístico para o Brasil, quando vai acessar para comprar o pacote, já vêm umas instruções de como é que a pessoa deve se comportar no Brasil: não sair sozinho, não andar sozinho, não pode até ir tantas horas da noite... Aí já mete medo. Ora, se eu vou sair... Eu estou aqui tranquilo. Eu vou para um país em que eu corra risco de vida? Não. Então, tudo isso são coisas que a gente tem que melhorar, que é complexo, porque, sem nenhuma dúvida, o Brasil precisa aumentar muito a quantidade de turistas que nós temos. E mais aí, Ministro, para o que eu faço questão de chamar a atenção: aqui é a Comissão de Desenvolvimento Regional. Então, nós temos que ter um olhar em todas as áreas do desenvolvimento do país - e do turismo também -, nós precisamos impulsionar o turismo, mas temos que ter um viés para ser um fator também de desenvolvimento regional para diminuir essa desigualdade, esse gap que existe entre as Regiões Norte e Nordeste e o restante do país.
10:14 R	Quero comunicar a todos também a presença do Carlos Henrique Sobral, nosso grande amigo, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo, quer dizer, é o cara que resolve tudo; e do Milton Zuanazzi, que é o Secretário Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo. Com a palavra, o nosso estimado amigo e futuro grande Ministro do Turismo Deputado Celso Sabino - quase que eu o chamava de Senador. (Risos.) Aí eu estaria cometendo um ato falho! O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Bom dia a todos. Agradeço penhoradamente ao meu amigo Senador, Presidente desta Comissão, Marcelo Castro. Sem dúvida, é muito reconhecido o trabalho de V. Exa., Senador, enquanto Relator no Orçamento de 2023, num momento bastante complexo da nossa história orçamentária. V. Exa., junto com a sua equipe, empreendeu inúmeros esforços, testemunhados por mim, testemunhados por muitos colegas nossos, para que o país, neste ano, tivesse um orçamento condizente com a necessidade de sua gente. Cumprimento aqui o meu amigo Senador Weverton Rocha, pelo Estado do Maranhão. Aqui, de público, Senador, quero lhe agradecer pela oportunidade e pela receptividade que nós tivemos, no último fim de semana, no seu estado, conhecendo Lençóis Maranhenses e Atins, um lugar encantador, belíssimo, que possui uma excelente infraestrutura, segurança, comida excelente, culinária maravilhosa, povo receptivo e belezas naturais. Aos Senadores que ainda não tiveram oportunidade de conhecer Atins, nem Barreirinhas, no Maranhão, não percam. Cumprimento aqui o meu amigo, o nosso Líder aqui no Senado Federal, Senador Jaques Wagner. Senador, obrigado pela sua presença. Sabemos que V. Exa. está na votação do Carf na Comissão, e isso valoriza e prestigia mais ainda a nossa reunião aqui nesta Comissão. Cumprimento também o meu amigo, meu correligionário do Estado do Acre, grande Senador Alan Rick. Logo, logo, estaremos também juntos no Acre. V. Exa. vai ter que se desdobrar muito para barrar o Senador Weverton no receptivo - ele é fera! Cumprimento meu querido amigo desse estado que tem também uma das melhores praias do país que é o Estado de Alagoas, onde temos Maragogi e Barra de São Miguel, nosso Senador Rodrigo Cunha, que é também um grande entusiasta do turismo, de um estado que tem um potencial gigantesco. Não obstante o potencial do Estado de Alagoas, o Estado do Tocantins também tem as suas belezas, com as suas chapadas, com as suas cachoeiras. Eu quero, cumprimentando todos os Senadores do Estado do Tocantins, cumprimentar o meu amigo Irajá Abreu, já parabenizando também pelo evento que realizou no último fim de semana, evento solidário de futebol que reúne artistas, personalidades, com o fito de arrecadar fundos e alimentos para a beneficência.
10:18 R	Agradeço à Comissão, Senador, e peço que você transmita, Presidente, a todos os Senadores membros da Comissão a minha alegria de estar aqui, de poder ser recebido nesta Comissão tão importante. Nós fizemos um ofício solicitando esta audiência, porque entendemos que o diálogo com o Parlamento, especialmente com esta Casa, que possui ex-Governadores, que possui Deputados Federais de muitos mandatos, que possui Senadores com larga experiência, é fundamental, considerando que o turismo é uma pasta transversal, que falar de turismo é falar de segurança pública, falar de turismo é falar de saúde pública, falar de turismo é falar de educação, de qualificação, falar de turismo é falar de infraestrutura. E, nesta Casa, no Senado Federal, nós reunimos, além de grandes líderes políticos, pessoas com experiência que poderão e vão influenciar e contribuir muito com as políticas públicas desse setor. Eu preparei uma apresentação, mas gostaria de iniciar dizendo que nós todos conhecemos muito - e quero aqui também agradecer aos meus companheiros do Ministério do Turismo que estão aqui, aos secretários, Milton, Carlos; ao nosso Assessor Especial de Assuntos Técnicos, o Wilken; à nossa Cris, que é a chefe da assessoria parlamentar; estamos todos de portas abertas e braços abertos para todos os Senadores e todos os servidores aqui do Ministério das Comunicações que me acompanham -, Senador Rodrigo, o potencial turístico do Brasil. Ao longo de muitos anos, há 20 anos, existe o Ministério do Turismo e, desde antes de existir o Ministério do Turismo, havia uma fala uníssona no sentido de que o Brasil possui belezas naturais incontáveis e incomparáveis. Todos nós sabemos da existência das nossas belas cachoeiras de norte a sul do país, do potencial de pesca esportiva sustentável, do potencial da exploração do ecoturismo na Amazônia e em várias regiões do país. Todos nós conhecemos, ainda que por imagens ou por fotos, centenas de atrativos turísticos no Brasil. E, durante muitos anos, tem sido também uma fala uníssona a de o quanto o Brasil poderia crescer, arrecadar, promover desenvolvimento e gerar riqueza para o povo se o turismo fosse mais bem explorado. Então, eu me detive aqui em não explorar muito a questão dos atrativos turísticos, das belezas naturais, haja vista de que já é um ponto pacífico o potencial do nosso país, mas, espero aqui inaugurar um diálogo com o Senado Federal e com esta Comissão, no sentido de encontrarmos juntos, com a participação do Congresso Nacional, junto ao Governo Federal e ao governo dos estados e prefeituras, alternativas, soluções e de pormos em prática ações necessárias para que o Brasil possa ver multiplicado o número de empregos, multiplicado o número de geração de renda, multiplicado o número de turistas que frequentam o nosso país. Então, eu começo aqui falando que a atividade turística se encontra em ascensão, em pleno vapor, fazendo uma comparação entre o período pré-pandemia e o período pós-pandemia. Esses dados eu vou passar de forma bem breve. Vou solicitar à nossa equipe que disponibilize esse material aos Senadores para que eles possam fazer as análises junto com as suas equipes técnicas.
10:22 R	E essa apresentação vou pretender fazer, Senador, sem utilizar todos os 30 minutos, porque vim aqui mais para ouvir as sugestões dos Senadores do que para falar. Aqui nós temos alguns números em relação ao faturamento, pré e pós-pandemia, em relação à contribuição do setor no PIB e em relação ao número de empregos gerados. No ano de 2023, a perspectiva de crescimento do setor, segundo recente pesquisa da CNC, inclusive divulgada duas semanas atrás: antes a perspectiva era de crescimento de 8,1%; foi feita uma reanálise e agora a perspectiva é de crescimento de 8,6%. Também os números dos turistas estrangeiros que visitam o país e o valor injetado na economia. E aqui eu quero só fazer duas observações. Nós estamos há praticamente 20 anos, Senador, desde 2007 que nós temos essa marca de cerca de 6 milhões, 6,3 milhões de turistas estrangeiros por ano no país. Então, nós estamos numa estagnação em relação à visitação de estrangeiros no nosso país. Com o fim da pandemia, para este ano, a perspectiva é que nós voltemos a chegar novamente a essa marca de 6,3 milhões, 6,4 milhões de turistas estrangeiros que visitam o país. Faço um parêntese também em relação à balança comercial turística no Brasil, que se demonstra extremamente negativa, ou seja, o turista brasileiro que viaja ao exterior gasta muito mais do que o turista estrangeiro que viaja ao Brasil. Aqui é uma comparação com alguns países. No ano de 2022, nós tivemos 3 milhões de turistas, porque foi um ano ainda de recuperação, ainda vivendo a pandemia. Comparado com outros países - Estados Unidos, Espanha, Argentina, Chile, China -, observe que a Argentina, no ano de 2022, teve o dobro de turistas estrangeiros que o Brasil inteiro recebeu; a Torre Eiffel - só a Torre Eiffel - recebeu 7 milhões, o dobro de turistas estrangeiros que o Brasil inteiro recebeu; também o fluxo na Flórida, conforme o nosso Senador Presidente Marcelo Castro mencionou, só no Estado da Flórida... Esse material nós vamos disponibilizar aqui para os gabinetes dos Senadores. Ações implementadas nesse primeiro mês em que assumimos o ministério. Hoje é dia... Perdão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - Dia 22. Então, é um mês e cinco dias, mais ou menos. Nós iniciamos aqui a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que deverá ser entregue ao Presidente da República até o fim do mês de setembro agora. Nesse plano, nós temos uma perspectiva de desenvolvimento do turismo para os próximos cinco anos, Senadores, e esse plano se inicia com o estabelecimento de metas, metas relacionadas à evolução do número de turistas estrangeiros que visitam o país, metas relacionadas ao número de empregos gerados pelo setor, metas relacionadas ao equilíbrio da balança comercial turística no país e metas relacionadas à contribuição do setor na geração de riqueza para o país, ou seja, a sua contribuição no PIB. Essas metas serão anuais e será avaliado o seu desempenho semestral e anualmente. Partindo das metas, o plano conterá também os programas e as ações que o poder público e a iniciativa privada deverão praticar em conjunto para o alcance dessas metas.
10:26 R	Também definidos os programas e as ações a partir das metas, o plano vai conter também um demonstrativo de atividades que precisarão ser exercidas pelo poder público, Governo Federal, governo dos estados, governo dos municípios e também por setores da iniciativa privada, para que o país possa atingir as metas relacionadas ao setor do turismo. Opa, perdão, eu esqueci de falar aqui da descentralização do Ministério do Turismo. Nós iniciamos, nesse período de 35 dias, aproximadamente, no ministério, um programa de interiorização que se chama MTur Itinerante. Nós já tivemos a oportunidade de estar em Goiás, na Bahia, em Pernambuco, em São Paulo, no Maranhão e no Pará. O que faz o MTur Itinerante? Ele visita os locais de maior atrativo turístico nos estados ou na capital dos estados, reunindo o trade local e apresentando o Cadastur e o Fungetur. Vou falar brevemente do Fungetur, que é um fundo que o Ministério do Turismo administra para o financiamento da iniciativa privada, especialmente para pequenos e médios empreendedores do turismo, financiando construção, reforma, equipamentos para pousadas, hotéis, bares, restaurantes, o setor do turismo - financiamento de até 15 milhões, por isso que é para pequenas e médias empresas. Esse fundo, a taxa de juros dele é inferior a 8% ao ano, e há prazos de carência de até cinco anos para o início do pagamento das parcelas. Então, são condições extremamente favoráveis, direcionadas ao trade turístico e ao desenvolvimento do turismo nessas regiões. O Ministério do Turismo tem ido nessas regiões falar do Ministério do Turismo e, mais especificamente, do Cadastur e do Fungetur. Isso tem sido uma experiência muito positiva, houve cidades onde nós estivemos e fizemos a apresentação ao trade, à associação comercial, aos empreendedores locais, e, em cinco dias, na sequência da visita nossa, nós já tínhamos mais de 150 milhões de solicitações de financiamento no Fungetur. Participação dos entes federativos do Parlamento e da sociedade civil na gestão do turismo: nós recriamos aqui, relançamos o Conselho Nacional de Turismo. O dia da nossa posse, inclusive, foi o dia em que o Presidente assinou o decreto. A nossa primeira reunião com a nossa gestão do conselho será agora, no dia 29 de agosto. Esse conselho, Senador Alan Rick, reúne todos os atores relacionados ao turismo. É um grande conselho, com cerca de 90 conselheiros, então, tem representantes de todas as etapas e de todos os segmentos econômicos envolvidos com o turismo. Transportadores, hotéis, pousadas, trabalhadores, enfim, bares, restaurantes têm assento nesse Conselho Nacional do Turismo, e, juntamente com o Parlamento e com a Fornatur, que é o Fórum Nacional dos Secretários de Turismo dos estados, e também com a Associação dos Secretários de Turismo dos municípios, as decisões das políticas públicas, a construção desse plano e a construção dos programas será feita. Promoção de destinos. Aqui nós estamos também, dentro do Plano Nacional de Turismo, apresentando um modelo de promoção do Brasil. Vamos falar daqui a pouco da importância disso, mas já antecipo que nós estamos já organizando o Salão Nacional do Turismo. Começamos agora, desde a nossa posse, a planejar e a organizar esse salão. Como vai funcionar esse Salão Nacional do Turismo? Ele será anual, acontecerá em dezembro e nós levaremos todos, todos os atrativos turísticos do país para um local onde estarão as praias de Alagoas; estarão os rios do Acre; estará a Chapada do Tocantins; estarão os Lençóis Maranhenses, por exemplo, no Maranhão; estarão os sítios arqueológicos do Piauí. Enfim, lá nós vamos expor tudo que o turista pode conhecer no Brasil, as melhores coisas, os melhores destinos, em um único local, e o público-alvo é exatamente os turistas.
10:30 R	Esse salão já existiu há uns dez anos, não é, Milton? Há cerca de dez anos foi interrompida a sua realização e este ano nós vamos retomar. A ideia é fazer com que o turista brasileiro - e também estrangeiro, que esteja visitando - possa conhecer a nossa gastronomia, possa conhecer o nosso ecoturismo, as nossas praias, enfim. No mesmo dia do salão - o salão vai funcionar por três dias -, na abertura do salão, nós vamos fazer também a entrega do Prêmio Nacional do Turismo, que contempla as melhores práticas, os melhores profissionais, os melhores locais. O MTur e o Parlamento. Nós ampliamos aqui, até pela nossa convivência com os colegas Congressistas, pela amizade que tenho com muitos Líderes aqui no Senado e também na Câmara Federal, os atendimentos, o diálogo, convidando tanto o Senado quanto a Câmara - recebendo-os e com eles frequentando... Lá no Ministério do Turismo, nós já tivemos dezenas de reuniões com vários Parlamentares, Deputados e Senadores. Estamos dando vazão aos processos de indicação de emendas que tramitam no Ministério do Turismo, fazendo com que nós tenhamos todos o entendimento de que o que o Parlamentar quer efetivamente ver é a sua emenda executada, transformada em benefício para o seu estado, para a sua comunidade, para a sua sociedade. Eu tenho dito que os representantes do povo brasileiro, eleitos para estarem no Senado ou na Câmara Federal, possuem nos seus estados várias regiões com atrativos turísticos. Essas regiões demandam muitos investimentos em infraestrutura ou em promoção ou mesmo em realização de eventos. E o que o Deputado e o Senador querem é ver a sua emenda ser transformada em benefício para a sociedade, em desenvolvimento para sua região. Cumprimento o meu amigo, Senador Beto Faro - obrigado pela sua presença -, meu conterrâneo, meu Senador, que está me devendo um voto, porque eu já votei nele e ele nunca votou em mim. (Risos.) Então, a gente tem se esforçado nesse quesito. Para exemplificar, nós estamos aqui com o Carlos Henrique, com a Cris, com o Milton preparando um cardápio, vamos chamar assim, que é exatamente propostas para trazermos ao Parlamento, direcionadas ao turismo de cada estado. O nosso objetivo aqui é - e até antecipando o que eu vou falar daqui a pouco, sobre uma das alternativas com que vamos enfrentar a questão orçamentária; esta será uma delas -, identificando os principais atrativos turísticos nos estados, aquelas cidades que possuem sítios arqueológicos, igrejas históricas, praias belíssimas, identificar quais são as obras de infraestrutura ou os programas ou os serviços que devem ser realizados naquele local. Feito isso - pode ser um terminal de um aeroporto, pode ser um porto, pode ser uma área de convivência, pode ser uma estrada, pode ser um acesso à praia -, identificada essa demanda de infraestrutura naquele atrativo turístico específico, nós vamos identificar qual é o Parlamentar, Deputado ou Senador, que possui maior influência política naquela cidade ou naquela região, e vamos procurar o gabinete ofertando já a necessidade, exatamente para desenvolver o turismo, para gerar emprego, seja ela uma obra, seja ela um evento, enfim.
10:34 R	De olho no futuro. Fomento ao fluxo turístico interno. Bom, nós vivemos hoje no país uma realidade em que o brasileiro não conhece o Brasil. Em muitos casos, dentro de um mesmo estado há pessoas que não conhecem os atrativos turísticos que possui o seu próprio estado. Eu vou dar um exemplo aqui do meu Estado do Pará. O Senador deu o exemplo de Alter do Chão. Para quem não conhece, conheça também; é tão bonito quanto Atins. Lá em Alter do Chão, nós temos praia de rio limpa, Rio Tapajós, água doce, na beira da praia transparente, meio esverdeada, morna, sem onda, com areia branca. São paisagens belíssimas. Só que existe paraense que mora em Belém e não conhece Alter do Chão, que é em Santarém, como existe paraense que mora em Santarém e não conhece as praias que temos no Rio Araguaia, no sul do estado, em Conceição e Santana do Araguaia. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - São as passagens. A passagem de Belém para Santarém é mais cara do que vir para cá. O SR. CELSO SABINO - Nós vamos chegar lá. Então, o brasileiro não conhece o Brasil. Em muitos exemplos, dentro de um mesmo estado, os cidadãos não conhecem todo o seu estado. Então, de que forma nós podemos fomentar o turismo interno no país e multiplicar o número de brasileiros que viajam dentro do Brasil? Gente, no ano passado, as companhias aéreas registraram 86 milhões de viagens aéreas dentro do Brasil. Estima-se que foram cerca de 100 a 120 milhões de viagens, isso não significa... É porque tem gente que viaja de ônibus, tem gente que viaja de carro, tem gente que viaja de barco também. Isso não quer dizer que foram 100 ou 120 milhões de brasileiros que viajaram, porque existem muitos de nós que viajam às vezes três, quatro, cinco, dez vezes no mês. Mas foram em média 100 a 120 milhões de viagens. Nós somos uma população de cerca de 200 milhões - não é isso? O último censo? -, cerca de 200 milhões de habitantes. Fazendo uma comparação com os Estados Unidos, não é, Milton? Nos Estados Unidos, para cerca de 300 a 350 milhões de habitantes, há um registro de viagens de americanos dentro dos Estados Unidos de cerca de 750 milhões de viagens, ou seja, mais do que o dobro. É como se cada americano viajasse no mínimo duas vezes por ano dentro do seu país. O que a gente pode fazer para resolver isso? Como falei aqui no início, nós temos alguma... O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Fora do microfone.) - No Brasil são quantas? O SR. CELSO SABINO - Em torno de 100 a 120 milhões de viagens. O que a gente pode fazer para melhorar isso? Uma das questões foi essa que o Senador Beto Faro muito bem colocou: o preço das passagens. Além do preço das passagens, o número de conexões dentro do Brasil. Nós ainda temos muitos destinos que não recebem voos e temos muitos destinos que recebem voos, mas são ainda um voo ou no máximo dois voos, é uma companhia ou no máximo duas companhias; há muitos destinos que são atendidos dessa forma. Outro gargalo: a promoção dos destinos. Existem pessoas que não sabem nem da existência de atrativos turísticos da qualidade, do nível e da beleza que nós temos no país.
10:38 R	E a outra questão é o desenvolvimento da nossa infraestrutura. São estradas condizentes, ferrovias ou portos ou aeroportos que permitam - ou mesmo às vezes acesso a praias - uma visita de melhor qualidade. E o que a gente pode fazer para melhorar esse primeiro item? Em relação ao preço das passagens e o número de conexões, o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, através do Ministério do Turismo, do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério de Minas e Energia, está empreendendo todos os esforços, com reuniões quase que diárias, junto inclusive com muitas das companhias aéreas, Gol, Latam e Azul, e com a Abear, que é a associação que reúne as demais empresas, no sentido de encontrarmos alternativas para: I) reduzir o preço do tíquete médio da passagem média vendida; e, II) aumentar a conexão interna, aumentar o número de destinos e aumentar a frequência de voos para dados destinos e também melhorar a conexão internacional. E eu vou falar daqui a pouquinho sobre essa questão internacional. Estamos em tratativas avançadas - o Governo brasileiro, com essas companhias - e, nos próximos dias, nós pretendemos e vamos fazer um anúncio que vai promover a redução do preço médio das passagens, o lançamento de novos destinos e o aumento da frequência de voos para alguns destinos que são pouco atendidos. Além disso, nós estamos discutindo com as companhias também o ângulo da curva no gráfico que demonstra o preço da passagem comparado com a data do voo. Se você observar um gráfico onde tem o preço da passagem e a aproximação do dia da viagem, a curva faz isso aqui. Então, quanto mais distante do dia da viagem, você consegue comprar uma passagem mais barata... Quero cumprimentar o Senador Flávio Bolsonaro e agradecer pela sua presença, Relator da Lei Geral do Turismo nesta Casa. Então, se você observar o gráfico da curva, o ângulo da curva do preço das passagens quando se aproxima do dia da viagem, nós estamos detectando que esse ângulo é muito grande. Nós estamos negociando com as empresas a flexibilização desse ângulo para que as pessoas que precisam comprar a passagem mais próximo do dia do voo não tenham que pagar às vezes duas, às vezes até três vezes mais caro do que quem compra antes. Nos nossos estudos, nós estamos nos deparando com isto: realmente quem consegue se planejar, se organizar e comprar a passagem com até seis meses de antecedência, três meses, Senador, ainda consegue comprar passagens por R$300, R$400, até por R$500. Mas nós estamos... E em breve nós vamos fazer esse anúncio em conjunto. Além disso, além desse esforço que o Governo tem feito - e nós vamos conseguir junto com o Congresso Nacional baixar o tíquete médio das passagens para todos -, nós também estamos lançando, junto com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, programas para facilitar a aquisição de pacotes turísticos para melhor idade, para as pessoas que são beneficiárias da nossa Previdência Social. Estudos do Ministério da Previdência apontam, inclusive, que, em relação às maiores demandas dos nossos aposentados, a primeira é por medicamento, por remédio, e a segunda é por turismo, por viagens. Então, nós vamos lançar um programa que vai permitir a aquisição de passagens aéreas e aquisição de hospedagens a um preço mais justo.
10:42 R	E também um programa que vai beneficiar o trabalhador no período de férias, naquelas férias que são remuneradas de 30 dias, com passagens, pacotes, e estamos estudando, junto com o Ministério do Trabalho e com o Ministério da Fazenda, a possibilidade de um tax free relacionado aos encargos que incidem sobre esse período de férias e sobre o adicional de um terço de férias. Também um programa que vai beneficiar os trabalhadores de baixa renda que não viajaram nos últimos 12 meses, um programa que pretende oferecer passagens a um preço mais justo, combinado com hospedagens com desconto de 50%. Isso vai fomentar o turismo interno, que é o que nós estávamos falando aqui. Também um programa piloto que vamos lançar nos próximos dias, relacionado ao turismo de contrafluxo, e esse programa piloto vai ser iniciado aqui em Brasília. Todos sabemos que os voos segunda e terça para cá vêm lotados e voltam para o destino vazio, e quinta e sexta é o contrário, voltam lotados e vêm vazios; e que os hotéis, aqui na capital federal, também têm uma taxa de ociosidade muito grande nos fins de semana. Então nós já estamos em negociação tanto com as companhias aéreas quanto com os representantes dos hotéis, trabalhando no contrafluxo e nas hospedagens ociosas para trazer para cá, para a capital federal nos fins de semana, onde nós temos inúmeros atrativos turísticos, símbolos da nossa democracia e da nossa República: Congresso Nacional, os grandes monumentos, os museus que temos aqui em Brasília, trazendo para cá estudantes universitários, secundaristas, pesquisadores e professores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - A ideia desse plano piloto, que vai ser o primeiro que nós vamos fazer, é usar Brasília como um grande laboratório, porque a ideia é passagens aéreas e hotéis aqui. Funcionando - e nós temos uma esperança muito firme de que vai funcionar -, nós vamos fazer também em outras regiões onde haja contrafluxo. Por exemplo, Petrolina, em Pernambuco, também possui um turismo de negócios, onde as pessoas vão muito durante a semana e, nos fins de semana, a cidade costuma ficar vazia. Lá também temos atrativos turísticos belíssimos, quem conhece o Rio São Francisco, ali naquela região de Petrolina, sabe. Segurança turística. Nós estamos trabalhando em um programa em parceria com o Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Justiça, para reimplantar a polícia turística em estados e cidades que possuem atrativos turísticos. A polícia turística vai possuir um batalhão ou um destacamento separado, específico para o atendimento dessas áreas com atrativos turísticos; vai possuir um treinamento e uma qualificação dos policiais, feitos por técnicos do Ministério do Turismo, de como tratar, de como receber; nós vamos também desenvolver um protocolo de atendimento às eventualidades que venham, porventura, acontecer nessas áreas turísticas e com turistas. E o Ministério da Justiça, dentre os conveniantes desse programa, vai fornecer a estrutura necessária para a aquisição de veículos, fardamento, equipamento necessário para que essas polícias funcionem. Fomento ao fluxo. Agora sim. E o que nós podemos fazer para vencer essa estagnação que vivemos hoje no número de turistas estrangeiros que visitam o Brasil? Conexão, promoção e infraestrutura.
10:46 R	Dentro desse, vamos chamar assim, "acordo" - entre aspas - que o Governo está desenhando com as empresas aéreas está também a ampliação da conexão do país com os principais hubs globais no mundo. Cito: França, Paris, Nova York, Londres, Dubai agora e, aqui na América Central, Panamá City. Entendemos que a conexão com esses hubs possibilita o ingresso de estrangeiros no país, de várias regiões do mundo, não apenas dos países onde estão sediados esses hubs. Foi isso que Portugal fez também e Portugal pôde experimentar um crescimento no número de turistas, em dez anos, de 7 para 22 milhões de turistas estrangeiros por ano em Portugal. Então, em 2011, visitavam Portugal 7 milhões de turistas estrangeiros por ano; fechou 2022 visitando Portugal 22 milhões de turistas estrangeiros por ano, três vezes mais. O Ministério do Turismo está analisando todo o caso de Portugal, mas uma das políticas que o país fez foi exatamente investir na conexão com os hubs globais. E dentro desse, vamos chamar assim, acordo que nós construindo com as companhias aéreas está a previsão também de aumentar o fluxo no nosso país com os hubs e também direcionar para... Temos muitos voos hoje direcionados para a Região Sudeste do país, especialmente São Paulo, a maioria das conexões são em São Paulo. Nós estamos também negociando para ampliar as conexões para São Paulo, mas também trazer novas rotas e novos voos ligando os hubs globais especialmente com o Norte e o Nordeste do país. Além disso, dentro desse diálogo que estamos fazendo com as companhias aéreas está também a política do stop over, praticamente essa etapa toda já toparam. A TAP faz stop over no sentido Europa. Se você compra uma passagem, por exemplo, Recife-Madri e a primeira escala é em Lisboa, a TAP lhe permite que você fique em Lisboa ou na ida ou na volta por três, quatro, cinco dias e depois vá ou venha de Madri. Então, nós estamos nessa negociação com as companhias aéreas para que seja também no sentido de lá para cá. Ou seja, se um português compra uma passagem Lisboa-São Paulo e a primeira descida é em Recife, ele pode ficar em Recife ou na ida ou na volta por três, quatro dias. Entendemos que essa medida fará com que estrangeiros fiquem no Brasil por mais tempo também. E um foco principal dessa conexão internacional para atrair estrangeiros, além de ser a conexão com os hubs globais, é a nossa América do Sul. Dados da Organização Mundial do Turismo nos revelam que o turista costuma viajar, em média, por um raio de 500 quilômetros de onde ele reside. Não obstante isso, a Argentina hoje é o nosso maior emissor, o maior cliente do turismo brasileiro externo hoje são os argentinos; o segundo, que é o maior mercado consumidor do mundo, são os americanos; depois, o terceiro, o quarto e o quinto são todos sul-americanos. Então, entendemos que, aumentando a conexão e a promoção dos nossos destinos na América do Sul, especialmente Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, nós vamos poder potencializar ainda mais, porque são os nossos maiores emissores e ainda são os nossos potenciais maiores emissores.
10:50 R	Quero aqui lembrar aos Senadores, querida Senadora, que, hoje, aqui de Brasília, qualquer um que queira ir para a Argentina ou para o Chile, ou para o Paraguai, ou para o Uruguai, ou para a Colômbia não consegue. Tem que ir para São Paulo, para o Rio de Janeiro, porque não temos uma... Tínhamos antes da pandemia, para Buenos Aires; hoje, não tem. E nós vamos voltar com esses voos, especialmente prestigiando aqui, até porque Brasília também é um hub para o Brasil inteiro. Em relação a... Isso é uma coisa muito importante aqui: atrair indústria cinematográfica para promoção de destino no Brasil. Nós entendemos que a cultura é muito importante, a indústria cinematográfica tem um papel essencial para contar a nossa história, para mostrar a nossa cultura, para falar um pouco do Brasil, mas todos nós concordamos com o fato de que quase todos os filmes, os filmes de maior audiência, as séries de maior audiência sempre têm os pontos negativos do país, sempre... Não tenho nada contra falar sobre a Cidade de Deus, falar sobre os problemas relacionados ao tráfico de drogas, só que o Rio de Janeiro tem tanta coisa bonita, tem tanta praia, tem tanto lugar que é seguro no Rio. Nós estávamos falando há pouco sobre Atins. Não ouvi uma história lá em Atins sobre violência, sobre roubo, sobre sequestro. Isso é muito pouco mostrado. Então, nós estamos também inaugurando aqui um diálogo com a indústria cinematográfica, inclusive com algumas empresas de streaming, que fazem séries de TV, para que episódios de grandes séries sejam filmados aqui, em atrativos turísticos do Brasil, e nós tenhamos a oportunidade de mostrar aquilo que o Brasil tem de bom também, e não mostrar só aquilo que é ruim. O Brasil tem violência? Tem. Só que o mundo todo também tem. O Brasil tem coisa ruim? Tem. Só que o mundo todo também tem. Recentemente... Eu tenho dois amigos que foram assaltados à mão armada em Lisboa, a capital desse país que multiplicou por três o número de turistas estrangeiros. Lá na França, em Paris - em que nós mostramos aqui a Torre Eiffel, que é mais turística que o Brasil inteiro -, o goleiro do Paris Saint-Germain teve a sua casa invadida, foram amarrados ele e a esposa e tiveram todos os seus pertences roubados - goleiro do time Paris Saint-Germain. E a gente não vê todo mundo só falando das coisas ruins que tem na França. Então, isso é muito importante, e vai constar no Plano Nacional do Desenvolvimento do Turismo a campanha cultural que todos nós precisamos realizar, exercitar no sentido de que o brasileiro precisa prestigiar o turismo, valorizar o turismo, receber bem o turismo. Pode falar do que tem de ruim no Brasil, mas não deixe de falar do que é bom também. De olho no futuro, construção de novos programas. Alguns programas que já estão prontos para ser lançados em estágio mais evoluído. E eu só deixei para falar desses programas agora porque eu estava esperando a chegada do Senador Efraim. (Risos.) Um abraço, querido Senador. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - O União Brasil está bem representado agora. O SR. CELSO SABINO - Está bem representado agora com V. Exa. aqui presente. Meu Primeiro Emprego, no turismo, é um programa desenvolvido para a formação e qualificação de jovens em situação de risco, em situação de necessidades sociais, e focado nos atrativos turísticos e na demanda do mercado. A ideia aqui é, através de pesquisas com entidades parceiras - cito o Dieese -, identificarmos, naquelas cidades que possuem os atrativos turísticos no Estado, quais são as principais demandas... (Pausa.) Senador, o senhor quer que eu interrompa aqui para esperar o senhor? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Não, eu retorno já. Só vou à CAE votar e voltarei.
10:54 R	O SR. CELSO SABINO - Estou brincando, porque ele é meu amigo. Identificarmos quais são as demandas do mercado ali naquela região. Chegamos lá em Maragogi: aqui a demanda é para chefe de cozinha; vamos a Barra de São Miguel: aqui a demanda é para camareira; vamos aos Lençóis Maranhenses: aqui a demanda é para atendente bilíngue. Com base nessas demandas, há a realização dos cursos de qualificação, aqui, em parceria com o MEC, com a Secretaria Nacional da Juventude, com o Senac, com a Fecomércio. Senadora, a senhora quer que a gente... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Fora do microfone.) - Vou ali e volto... O SR. CELSO SABINO - Mas volte... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) - É que está havendo votação... O SR. CELSO SABINO - Na CAE. E aqui não vota pelo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - Ah, é? Eita!11 Outro programa, o Revive Brasil... Estava tão feliz aqui com... Mas o senhor volta? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) - Volto. O SR. CELSO SABINO - O Revive Brasil é um programa para recuperação, restauração de prédios históricos que estão abandonados, em parceria aqui com o Iphan, o Ministério da Cultura e com o SPU; as restaurações desses prédios é para que eles sejam também atrativos turísticos. Conheça o Brasil, em parceria com o Banco do Brasil. Nós vamos lançar agora em setembro, no início de setembro, esse programa, para o financiamento de pacotes turísticos para os clientes do Banco do Brasil, com as operadoras e agências parceiras, com financiamento das viagens com juros de 1,8% - não é, Wilken? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - Um ponto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - Com 1,79%. Conseguiu tirar um centavo, 0,01%. Então, conseguiu reduzir o número para 1,79%. É um pacote que pode ser adquirido. Muitas vezes as pessoas não viajam, porque não têm como pagar os pacotes sem o Banco do Brasil financiar. E será em quantas parcelas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - Em 36 vezes, com juros de até 1,79%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - Em até 60 vezes. Orçamento. Aqui, não obstante eu estar na minha dobradinha, que se iniciou no ano passado e vai durar por muitas e muitas décadas, com o Senador Marcelo, alternativas para ampliar o orçamento. Todos sabemos que, nessa reestruturação orçamentária, vários ministérios tiveram forte redução no seu orçamento; e o Ministério do Turismo foi um deles. Então, nós temos aqui algumas propostas para recompor o orçamento já para este ano, por estes próximos meses, e também para o ano que vem. Uma delas é através do próprio Orçamento Geral da União. Claro, nós vamos trabalhar aqui, no período oportuno, na construção da LOA do ano que vem, para que, no OGU, nós sejamos mais bem aquinhoados no Ministério do Turismo. Outro: utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. Quando foi construído esse fundo, houve previsão de que parte desse recurso pudesse ser investido também em turismo. E nós já estamos em tratativa com o Ministério de Portos e Aeroportos para usar parte desses recursos na infraestrutura, na promoção e nas atividades do Ministério do Turismo. Outra alternativa em relação à MP das loterias, que está tramitando aqui no Congresso Nacional: nós fizemos uma proposta para que parte da arrecadação da contribuição prevista nessa MP das loterias seja utilizada aqui no Ministério do Turismo ou, alternativamente, porque não se pode ter as duas coisas, a regulamentação das Loterias do Turismo e da Saúde, que é um projeto que já foi aprovado e está pendente agora de regulamentação. Então, ou um percentual da MP das loterias ou a regulamentação das Loterias da Saúde e do Turismo, o que vai nos permitir ter alguma arrecadação direta para o Ministério do Turismo.
10:58 R	Outra alternativa é a MP das apostas esportivas, que foi apresentada pelo Governo e tramita também junto com o projeto de lei com urgência orçamentária. Então, ou vai ser a MP, ou vai ser o projeto de lei, mas, dentro desse escopo regulatório, há previsão da criação de uma Cide em que nós estamos trabalhando, junto com Congresso, para que seja destinado um valor - aí está 1%, mas eu estou pedindo 2,5%, viu? São 2,5% que eu estou pedindo, pelo menos, para o Ministério do Turismo. Perdão pelo erro aqui. Outro é um PL que se encontra no Senado, já aprovado na Câmara, que prevê a regularização e a regulamentação dos resorts integrados, que são aqueles aparelhos onde terá centros de convenções, hospedagem, atrativos turísticos e cassinos. Então, nesse projeto aprovado na Câmara - eu fiz parte também do grupo de trabalho que trabalhou nesse projeto -, estão definidos lugares. Não vai poder ter em todos os lugares; são lugares restritos, lugares específicos onde poderá ter os resorts integrados, e há também a previsão de uma contribuição, de uma Cide, e lá um percentual para ser investido em turismo. Lá tem um percentual para ser investido em saúde, lá tem percentual para ser investido em prevenção e tratamento a jogadores compulsivos e há também o percentual para o turismo. Recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também esse fundo, que é administrado pelo Ministério da Justiça, prevê destinação para o turismo, e nós estamos negociando lá, com o Ministério da Justiça, para que possamos utilizar parte dos recursos desse importante fundo para o desenvolvimento do turismo. E temos uma solicitação que está em tramitação, deve ir para a próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária, para que haja um remanejamento e nós possamos ter no Orçamento Geral da União ainda esse ano, caso seja aprovada a nossa solicitação lá na JEO. Muito obrigado. Desculpa pela demora da minha fala. Estou em casa. Obrigado pela recepção, pelo carinho de todos. Senador, eu lhe devolvo a palavra. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Nós agradecemos e parabenizamos V. Exa. pela ampla e esclarecedora exposição que fez dos problemas da sua pasta. Vamos passar aos questionamentos dos Srs. Senadores. Antes, lembro que nos honra também com a sua presença a Cris, que é essa brilhante Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Turismo, pessoa conhecida de todos nós e que trabalhou comigo no Ministério da Saúde. Aqui quero dar o meu testemunho também da competência, da dedicação e da maneira atenciosa com que ela atende a todos. Por enquanto, tem cinco inscritos. O Senador Flávio Bolsonaro é o quarto inscrito. Pediu-me para falar em primeiro lugar, porque tem a CPI, de que precisa participar. Se o Senador Alan Rick, o Weverton e o Rodrigo Cunha estiverem de acordo. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Como ele quer ir para a CPI, é melhor a gente deixar ele falar por último. É o tempo que a gente avança lá. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Flávio, infelizmente o seu pedido foi negado. Estou brincado. Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Obrigado, Presidente. Obrigado aos Senadores que permitiram que eu pudesse falar rapidamente aqui. Ministro, bem-vindo a esta Casa! Sucesso nessa sua missão!
11:02 R	Essa é uma pauta que, durante o Governo Bolsonaro, nós também tratávamos com muito carinho e com muita atenção e, infelizmente, em função da pandemia, os avanços que nós esperávamos não foram possíveis, mas é uma pasta pela qual eu sempre me interessei demais. Como o senhor falou, é a mola propulsora de geração de empregos no nosso Brasil, em especial no Rio de Janeiro, onde nós temos óleo e gás, e o outro pilar para a geração de emprego e a economia girar, sem dúvida alguma, é o turismo. E, lá no Rio de Janeiro, em especial na região da Costa Verde, nós focamos bastante nos últimos quatro anos. Teve duplicação da Rodovia Rio-Santos, que foi concedida junto com a Via Dutra, no Rio de Janeiro, facilitando o acesso àquela região, que está, enfim... Está em andamento isso ainda, com rodovia duplicada, iluminação de LED, wi-fi, a ampliação e modernização do Aeroporto de Angra dos Reis e do Aeroporto de Paraty, para facilitar o acesso de turistas. E, sobre aquilo que o senhor falou aqui também, nós tivemos o cuidado de tratar com o Sebrae e o Sesc, fazendo cursos de qualificação. Inclusive, estou na iminência de receber o relatório da quantidade de pessoas que foram atendidas lá, porque é isto, o turismo é uma experiência, e é óbvio que a questão da segurança é fundamental, mas, quando você tem um bom serviço, de qualidade, isso gera uma roda que se autoalimenta de pessoas que querem ter essa experiência novamente ou contar a sua boa experiência para outras pessoas, que certamente também visitarão esses locais. Como sou Relator da Lei Geral do Turismo, como o senhor colocou na minha chegada, eu quero estar aqui de portas abertas, um canal de diálogo permanente com o senhor, porque eu segurei esse relatório, e está pronto já, mas eu acho que vale a pena nós reconversarmos sobre isso, com a presença do senhor no Ministério do Turismo. Vários avanços ali são importantíssimos para dar segurança jurídica a todos os segmentos que existem nessa cadeia de turismo, em especial no tocante às agências, a todo mundo que faz intermediação; acho que isso é um ponto importante. E uma coisa para a qual eu já peço, de público, a ajuda do senhor aqui é a questão das AEITs, que são as Áreas Especiais de Interesse Turístico, uma legislação que existe há mais de 50 anos e até hoje não teve uma Área Especial de Interesse Turístico criada no Brasil, por causa da burocracia. A ideia, nesse relatório, com o apoio de V. Exa., é fazer com que estados e municípios possam criar isso, porque conhecem a realidade local, sabem quais são as vocações, e eu acredito que isso, desburocratizando, sem dúvida alguma vai permitir com que muitos, algumas centenas de empreendimentos novos sejam criados no nosso país. Eu não estou nem falando dos resorts integrados, como o senhor mostrou aqui na sua apresentação. Estou falando ali de... Eu fico vendo algumas regiões. Lá no Maranhão, por exemplo: quem ainda não conhece os Lençóis Maranhenses tem que ter a oportunidade de conhecer. É algo... Todo mundo tem que fazer uma visita antes de vir a falecer, Senador Marcelo, porque é um lugar ao qual não tem nada igual no mundo, e eu acredito que, por causa da burocracia - inclusive legal -, aquele potencial todo não é explorado. E assim na Amazônia; quem já teve a oportunidade de fazer aquela viagem pelo Rio Negro e ver aquelas belezas, aquela água quente, sem pernilongos... O SR. CELSO SABINO - Perdão... O senhor me permite um aparte, Senador? Perdão. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois não. O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Desculpe interromper seu raciocínio, mas, inclusive contribuindo com o que V. Exa. está dizendo, a Unesco está, nesse momento, nos Lençóis Maranhenses, para avaliar a possibilidade de reconhecer como patrimônio da humanidade. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso só vai acontecer quando o Governador for o Weverton. Senão, é mais difícil. A gente tinha um planejamento aqui - não é, Senador?
11:06 R	Brincadeira à parte, sem dúvida alguma, eu acho que pessoas em posições estratégicas, nos estados e municípios e na União que tenham essa convergência de pensamento sobre o que é o turismo, sobre como é possível fazer isso tudo de uma forma sustentável, mas também com desenvolvimento... Já passou da hora de a gente sair desse ranking vergonhoso que o Brasil tem de pouquíssimos turistas visitando o nosso país. Um dos pontos que são pilares - fiquei satisfeito que o senhor colocou - é a venda de uma imagem negativa, sempre enaltecendo o que tem de ruim nos lugares, o que tem em todo o mundo, mas parece que, no Rio de Janeiro, por exemplo, para ter algum filme, para ter alguma novela, tem que falar mal da cidade, tem que reforçar a questão da insegurança. Existem vários lugares no Rio de Janeiro que são seguros e que podem receber toda essa infraestrutura voltada para turismo e geração de empregos. Eu também de público aqui quero combinar com V. Exa. que a gente consiga dar uma velocidade na questão do tax-free. Nesse relatório da Lei Geral do Turismo, por ser lei ordinária, eu não pude incluir essa pauta, que deve ser tratada por lei complementar, mas existe um projeto do então Deputado Veneziano Vital do Rêgo já pronto para ser votado na Câmara e que pode vir aqui ao Senado rapidamente, porque isso, sem dúvida alguma, estimula o turista, em especial o internacional, a gastar dinheiro aqui e, portanto, a essa renda ficar aqui, no Brasil. Já quero fazer também o meu lobby, Presidente Marcelo Castro, com relação a este projeto da Lei Geral do Turismo, porque a gente tem que aprovar isso ainda neste semestre tanto na CCJ quanto aqui, na Comissão de Desenvolvimento Regional. Então, já fica o meu pedido de público para ser o Relator também dessa matéria aqui para que a gente possa dar uma celeridade, já que a ideia é construir esse texto junto com o Ministério do Turismo. Celso, eu quero desejar boa sorte, com diálogo sempre aberto aqui para que a gente possa evoluir com velocidade nessa pauta e fazer com que o Brasil pontue nesse ranking de receber turistas internacionais, mas também de movimentação dos nossos turistas nacionais, porque a gente tem potencial, falta essa boa vontade. Eu acho que o fato de o senhor estar com essa mentalidade que foi apresentada hoje aqui, na Comissão, que é a mentalidade que eu tenho, que é a mentalidade que muitos Prefeitos e Governadores de estados que têm vocação para o turismo também têm... Então, obrigado pela sua presença. Peço que a sua assessoria deixe algum contato para que a minha assessoria entre em contato para que possamos evoluir nesse texto importantíssima da Lei Geral do Turismo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está bom. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Em seguida, vamos passar a palavra ao primeiro inscrito que é o Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Presidente Marcelo Castro, agradeço a V. Exa. e o parabenizo pela condução desta importante reunião. Parabenizo o meu amigo Celso Sabino, grande Deputado, representante do Estado querido do Pará, que é um amazônida, que conhece as nossas dificuldades, formado em Administração de Empresas, assim como eu, conhecedor das dificuldades de nós implementarmos e fortalecermos o turismo em nossa região. Ministro, eu costumo dizer que o turismo no Brasil é aquele potencial ainda não explorado, como V. Exa. bem colocou em sua apresentação. Nós temos belezas naturais extraordinárias, nós temos um povo acolhedor, mas nós não temos a infraestrutura, a conectividade, o acesso a essas áreas, a desburocratização necessária, uma série de fatores. E eu reputo hoje, diante do que V. Exa. explanou, citando, por exemplo, o potencial ecoturístico da Amazônia, o etnoturismo, o turismo comunitário, que são potenciais dos Estados do Acre, do Pará, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, do Tocantins, do Maranhão, que é a Amazônia Legal, não é? V. Exa. falou do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo com o turismo transversal, das metas para os próximos cinco anos, do MTur Itinerante. Já faço o convite a V. Exa. para estar no Acre. Esse convite já foi feito - reitero aqui nesta Comissão -, porque nós temos uma ampla possibilidade de crescimento do nosso turismo.
11:10 R	E eu vou chegar a um ponto importante que tem movimentado o Estado do Acre, Senador Nelsinho Trad, nosso Presidente, neste momento, e movimentado talvez a Amazônia e o Brasil inteiro, que é o altíssimo custo das passagens aéreas, a ausência de voos e a falta de um projeto. Fiquei muito feliz quando V. Exa. disse que anunciará, junto com o Ministro de Portos e Aeroportos, com a Secretaria de Aviação Civil, com a Anac, um grande pacote, digamos assim, para redução do preço das passagens, oferta de voos para destinos pouco atendidos, etc., porque esse é o grande problema hoje enfrentado na Amazônia, especialmente no meu Estado do Acre. Eu estive recentemente num município que é fronteira com o Peru, Santa Rosa do Purus, Senador Nelsinho Trad, onde está sendo construída uma pista de pouso pelo Exército Brasileiro, fruto inclusive de uma grande mobilização da bancada federal do Acre para garantir o atendimento àquela população que mora num dos quatro municípios isolados. Ali só se chega de barco, em viagens que podem durar até oito dias, ou de avião. Então, essa é a realidade de muitos municípios no Amazonas, no Pará, no Acre, municípios isolados, que não têm conectividade, não têm interligação por estrada. Mas, falando especificamente, Ministro, hoje, da responsabilidade que está sob V. Exa., na pasta do turismo, responsável por 7,8% do PIB do país e 8 milhões de empregos diretos, eu falo de empregos diretos - os indiretos, então, ultrapassam as dezenas de milhões -, é inaceitável o que nós estamos vivendo hoje, em relação ao alto custo das passagens aéreas no Brasil. Para o senhor ter uma ideia, fiz uma consulta agora, quanto ao preço das duas companhias aéreas que operam no Estado do Acre, saindo de Rio Branco a Brasília, o preço dos próximos dez dias, você não compra por menos de R$3 mil um trecho; ida e de volta, mais de R$6 mil. E já comprei trechos Rio Branco-Brasília por R$6 mil, R$7 mil - um trecho! Para o senhor ter ideia, eu fiz um estudo, está aqui. Se um passageiro, saindo de Rio Branco, quiser ir a Buenos Aires, ele vai pagar, um passageiro apenas, R$13 mil; se ele for à cidade boliviana de Cobija, que é fronteira com Brasiléia, no Acre, ele vai pagar R$2 mil ida e volta; e, no Brasil, ele vai pagar R$13 mil - é uma diferença abismal. O que as empresas aéreas dizem? "Ah, o querosene de aviação no Brasil é muito caro, é um dos mais caros do mundo; tivemos perdas na pandemia", no que estão corretos, mas também foram várias as medidas implementadas pelo Congresso, tomadas pelo Congresso, pelo Governo Federal de apoio às empresas nesse período da pandemia, de recuperação financeira das empresas aéreas. Nós aprovamos, em 2019, a MP 863, que acabava com aquele limite de 20% de financiamento estrangeiro no capital das empresas aéreas, mas, Ministro, nós precisamos, de uma vez por todas, abrir o mercado nacional. Eu entendo que nós precisamos alterar o art. 216 do nosso Código Brasileiro de Aeronáutica. Nós precisamos alterar essa legislação e realmente abrir o mercado, gerar concorrência, mas podemos também ter algumas medidas que eu quero sugerir a V. Exa., que, eu tenho certeza, já se debruçou sobre o tema, e eu gostaria de citar essas medidas.
11:14 R	Estive recentemente, Ministro, com o seu colega, o Ministro Márcio França, junto com a bancada do Acre, tratando, Presidente Nelsinho, desse grave problema hoje da oferta de voos no Acre. Nós temos duas companhias aéreas apenas - Gol e Latam -, que operam de madrugada. Os voos que saem de Rio Branco - eu vou citando aqui a minha paróquia, devido à dificuldade que nós enfrentamos hoje - 1h30 da manhã e 3h da manhã. Só saímos de madrugada. Hoje, nós só temos voos da Latam; não tem voo da Gol para os próximos dias. Recentemente, eu tive que ir a Porto Velho, Senador Marcelo Castro, pegar um voo em Porto Velho, porque não tinha voo saindo de Rio Branco de nenhuma das duas companhias aéreas para vir a Brasília trabalhar. Então, esse é o drama, Ministro, que nós enfrentamos hoje. Em que pesem todas as medidas tomadas pelo Congresso, pelo Governo Federal, eu entendo que tem uma que é muito importante. O Estado do Acre reduziu o ICMS do querosene de aviação de 25% para 3%, para que a Gol possa operar o trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul, um trecho que no passado, Ministro Marcelo, era de um voo diário, e hoje são apenas três voos por semana. Nesta semana, o preço de Rio Branco-Cruzeiro do Sul, um trajeto de 45 minutos, 600km, R$4 mil. É inexplicável, inadmissível o que acontece. Sugestões, medidas que podem ser tomadas. O Brasil tem o seu Fundo Nacional de Aviação Civil, que é composto pelos recursos que foram gerados pelos leilões, pela concessão dos nossos aeroportos, por parte da tarifa aeroportuária. Então, nós temos um fundo, Ministro Marcelo, que pode ser utilizado para subsidiar o querosene da aviação na Amazônia - no Acre, no Pará, no Amazonas, no Tocantins -, onde hoje nós temos a pior oferta de voos do Brasil, estados que não contam com o direito de ir e vir diário, passageiros que têm que ir para o estado vizinho pegar um voo. Chega a ser constrangedor, vergonhoso, desrespeitoso com o povo acriano. Foram várias reuniões feitas com as companhias aéreas, só que se chegou ao limite, o povo não aguenta mais. Há uma revolta generalizada do povo acriano com esse tratamento dispensado ao estado. Ministro, podemos usar os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsidiar esse preço do querosene de aviação. É uma proposta que foi muito bem recebida pelo Ministro Márcio França, em reunião no dia 17, quinta-feira passada, lá no Ministério de Portos e Aeroportos, com toda a bancada do Acre - praticamente toda a bancada, salvo uma ou outra ausência. O Ministro abraçou e entende que é uma proposta importante para que fomentemos o turismo, o retorno dos voos e a redução do custo da passagem aérea. Imagine um trecho Rio Branco-Brasília, R$6 mil. É constrangedor, é vergonhoso, é humilhante para o povo acriano. Outro ponto: nós temos uma proposta de tornar binacional o Aeroporto Presidente Médici, em Rio Branco, da mesma forma que foi tornado internacional, binacional o Aeroporto de Rivera, no Uruguai, que é utilizado pelos gaúchos de Sant'Ana do Livramento e lá do sul de Minas, para poder baratear o custo da passagem e tornar mais acessível o transporte aéreo. Podemos fazer a mesma coisa em Rio Branco. Mas, Ministro, é fundamental a união de Ministério do Turismo, Ministério de Portos e Aeroportos, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Anac, o próprio Governo Federal, a própria Presidência da República, porque, se nós não partirmos para medidas definitivas, nós continuaremos com esse cenário de caos aéreo. Hoje, o Acre e outros estados - Rondônia também vive esse problema, e outros estados do Norte - vivem um caos aéreo: ausência de voos, horários inadequados, preços exorbitantes, humilhação aos passageiros. Então, Ministro, é o pedido que eu lhe faço. Conhecendo sua competência, conhecendo o compromisso que o senhor tem com o Brasil, com a Amazônia brasileira, com o Norte, com o Pará, eu tenho certeza de que V. Exa. captará todos os esforços possíveis para que nós possamos reduzir esse problema e trazer soluções definitivas. O povo da Amazônia não aguenta mais, Ministro, nós não suportamos mais o tratamento. Então...
11:18 R	O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Um aparte? O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Um aparte ao Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Apenas para corroborar a fala de V. Exa. e dizer que eu acredito muito no Ministro Celso Sabino. Eu tenho a certeza de que o seu dinamismo, a sua vontade, a sua sensibilidade vão fazer com que a gente possa achar um caminho, uma alternativa para essa situação, que todos nós sabemos que já passou dos limites. O Ministro Celso Sabino está indo a Campo Grande no dia 28, e nós estaremos lá para poder mostrar as potencialidades turísticas do nosso Pantanal, mas dando total apoio para que ele possa liderar esse movimento. Parabéns pela fala de V. Exa. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito obrigado, Senador Nelsinho. E para encerrar e passar a fala para os colegas, e eu peço perdão até mesmo por... A gente se sente às vezes exaltado, Ministro, pelo sofrimento que nós passamos. É um sofrimento que o povo do Acre passa hoje com as companhias aéreas, e nós precisamos dar um basta nisso. Eu confio em V. Exa., confio na sua capacidade e competência e no seu dinamismo, mas principalmente, Ministro, na sua sensibilidade. O senhor é um amazônida, o senhor sabe do que eu estou falando, e muitos outros estados do Brasil também sofrem. Então, vamos buscar as alternativas. Eu vou apresentar um projeto de lei para abrir o mercado nacional para as low cost internacionais. Vamos alterar o art. 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Chega. Nós aprovamos a MP 863, que acabava com aquele limite de 20% de capital estrangeiro nas companhias. Não trouxemos nenhuma low cost. Zero. Nós temos que atuar. Aeroporto binacional, uso do Fnac, nós precisamos instalar equipamentos... O Aeroporto de Cruzeiro do Sul não tem um ILS. A aeronave chega em Cruzeiro do Sul, quando vai pousar e tem nevoeiro, não pousa, tem que voltar para Rio Branco ou para Porto Velho. Passageiros ficam sem voo, só tem três por semana... Então, Ministro, são esses dramas que nós temos sofrido na pele. E eu quero reiterar o convite feito a V. Exa. e ao Ministro Márcio França e também à Anac para estarmos no Acre, debatermos com o nosso povo e encontrarmos a saída. Muito obrigado, Ministro. Confio em V. Exa., e conte comigo. Sou Relator da matéria que trata do Fungetur, que abre a possibilidade de incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades possíveis de financiamento pelo nosso Fungetur e também abre para municípios e estados também poderem captar esse recurso para, inclusive, propostas de fomento do turismo, infraestrutura turística em estados e municípios. Muito obrigado, Ministro.
11:22 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu quero concordar com... Aqui falando ao Senador Alan Rick, isso é um abuso das companhias aéreas do Brasil, que vem ocorrendo, Senadora Zenaide, há muitos anos - e eu acho que há décadas. Eu me recordo - o Senador Nelsinho aqui estava me relembrando - de que uma vez eu peguei um voo - ainda era Vasp. Já existia o abuso quando era Vasp - com a minha esposa, Teresina/São Paulo; depois, São Paulo/Teresina. Viemos para São Paulo e junto veio um casal conosco, de Teresina, amigo nosso, conhecido, que ia para Miami, no mesmo voo. Qual era o voo dele? Teresina/São Paulo/Miami/São Paulo/Teresina. O nosso era só Teresina/São Paulo/Teresina. A nossa passagem era mais cara do que a passagem dele, que ia fazer o triplo da viagem. Essa situação... Quer dizer, a Vasp já foi, mas esse vício ainda continua. Então, o Senador Alan Rick demonstrou aqui, de maneira cabal, como é o abuso que as companhias fazem. Nos Estados Unidos, quando vai chegando perto da hora do voo, se tem cadeiras vazias, o que as companhias aéreas fazem? Fazem oferta, baixam o preço, para não ir vazio o avião que já vai de qualquer jeito. Aqui, não. Se você deixa para tirar uma passagem de última hora, o que ele diz? "Ah, esse besta aqui está precisando ir urgentemente", aí triplica o preço da passagem. Isso é um abuso que faz e você não tem... Quando é que o capitalismo funciona bem? Quando tem competição. Se um cara está cobrando muito, eu não vou comprar daquele que está cobrando muito, eu vou comprar do outro que está cobrando pouco. Mas quando você só tem um voo para vir, o que você vai fazer? Ou você paga ou paga, não tem outra alternativa para fazer. Então sobre esse abuso, evidentemente, a gente precisa tomar uma providência. A providência, Senador - acredito que seja esta -, é de aumentar a competição, porque não tem outra maneira do mercado. Com a palavra, o Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Deixe-me... O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Pela ordem.) - Eu queria fazer um apelo aqui ao Senador Weverton, Presidente Marcelo, porque eu tenho que relatar um projeto agora na CAE e, como... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeito, Senador. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - ... o autor do projeto é o Weverton, eu acho que ele não vai se opor a essa inversão nos inscritos. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Não. (Fora do microfone.) ... a semana do Jovem Senador. Está tendo a sessão em homenagem ao Jovem Senador. O projeto tem a ver com o empreendedorismo juvenil, com a gente dar a primeira oportunidade ao jovem de ser inserido no mercado de trabalho. E tenho a honra de o Senador Irajá ser o Relator desse importante projeto terminativo agora, lá na CAE. Então, V. Exa., da minha parte, está liberado. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Sr. Presidente... O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - ... desde que o Relator... O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Ele só iria me permitir falar antes se estivesse positivo o relatório. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Se não estivesse, não iria falar, não. O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para interpelar.) - Sr. Presidente Marcelo Castro, Exmo. Ministro Celso Sabino, amigo Parlamentar, Deputado Federal pelo Estado do Pará, seja bem-vindo à nossa Comissão. Quero também lhe desejar muita sorte e sucesso nesse novo desafio. Fico muito entusiasmado com as suas palavras. Você que, como todos aqui nesta Comissão, é apaixonado pelo turismo nacional. E você tem, com a sua experiência, estudado com profundidade esse tema e sabe da relevância que isso tem para o país. Gostaria, Ministro, antes de entrar no tema central que V. Exa. apresentou, de fazer um apelo, aproveitando aqui a sua presença. Nós temos no turismo, como V. Exa. apresentou, vários desafios. Enfim, há uma sumidade de problemas a serem enfrentados pelo ministério, pelo Congresso Nacional, pelo Governo. E, por incrível que pareça, nós estamos hoje diante de um grave problema acontecendo com algumas empresas no mercado.
11:26 R	Para ser mais objetivo, como foi anunciado amplamente pela imprensa nacional, há uma crise profunda com a 123Milhas, que é uma das empresas operadoras no Brasil que vende passagens, pacotes turísticos promocionais a milhões de brasileiros e brasileiras. E a empresa, evidentemente, de uma maneira surpreendente, anunciou, nessa semana, que estaria suspendendo o fornecimento das passagens, dos pacotes, no período agora entre setembro até o mês de dezembro. Isso gerou um caos nacional, porque é uma empresa que tem alcance nos 27 estados da Federação e que tem, por parte dos brasileiros, a confiança, porque já vem operando há muitos anos, Senador Marcelo Castro. Então, foi uma surpresa para todos. O apelo que eu lhe faço, Ministro, é porque, no anúncio de que eu pude ter conhecimento, o Ministério do Turismo suspendeu a 123Milhas do cadastro do Governo que facilita o crédito para empresas do setor. Então, a reflexão que eu peço a V. Exa... Porque eu acho que, diante de um problema tão crônico como esse que a empresa enfrenta, uma solução conflituosa é sempre o pior caminho. Nós precisamos mediar uma solução que possa ser amigável, defendendo os interesses dos consumidores brasileiros - ninguém está aqui defendendo os interesses da empresa, mas acima de tudo os interesses dessas pessoas que compraram de boa-fé esses pacotes, essas passagens promocionais -, mas nós não podemos, de forma nenhuma aqui, punir a empresa, o CNPJ da empresa. Nós temos que punir, sim, os responsáveis, os seus dirigentes. Eventualmente, depois de apuradas essas investigações e apontados os responsáveis por essa crise em que a empresa se encontra, aí sim responsabilizar essas pessoas e puni-las conforme prevê a nossa legislação. Mas, se a gente pegar a empresa e for querer puni-la, nós vamos mergulhá-la num problema muito mais crônico. Isso vai virar uma bola de neve, ao ponto de uma empresa como essa, que tem uma abrangência nacional, mergulhar numa crise e quebrar. Eu acho que essa é a pior das soluções que nós podemos encontrar diante de uma situação tão difícil quanto essa. Então, nós precisamos tentar encontrar uma solução que possa defender e proteger os interesses dos consumidores. Se a gente partir para algumas ideias e iniciativas que queiram punir a empresa, eu acho que isso vai mergulhá-la numa crise muito mais profunda, colocando em mais dificuldades ainda esses consumidores que hoje acordaram como se estivessem em um filme de pesadelo. Muitas dessas pessoas realizando o sonho da primeira viagem, de poder viajar na América do Sul, viajar para a Europa, viajar para os Estados Unidos, e de repente não têm mais a sua viagem garantida. Então, nós precisamos ter muito bom senso na condução dessa crise. Eu sei que V. Exa. tem o preparo, tem a experiência necessária para poder mediar esse problema. Eu vi, por parte de alguns ministros - não quero aqui citar os nomes -, alguns ministros recomendando que todos os consumidores acionassem judicialmente a empresa, como se isso fosse colaborar para uma solução que fosse amigável, uma solução que pudesse ser mais pragmática, e não gerando um conflito ainda maior. Então, eu peço a V. Exa. essa sensibilidade na condução desse tratamento. Nós já vivemos momentos semelhantes a esse, Presidente Marcelo Castro, são ambientes distintos, mas nós vivemos momentos parecidos, como foi na questão da Lava Jato, em 2014, em que o Judiciário acabou fechando várias empresas no Brasil. Não puniu os seus dirigentes, mas puniu o CNPJ dessas empresas, e isso mergulhou essas empresas numa crise profunda, fazendo com que grande parte dessas empresas falissem e, com isso, fechando milhões de postos de trabalhos a famílias de brasileiras e brasileiros que dependiam da sobrevivência dessas empresas. Portanto, eu faço apenas aqui essa lembrança como uma reflexão, porque o futuro é uma simples repetição do passado, então esse é um apelo que eu faço a V. Exa. Mas voltemos aqui ao tema principal, que é o turismo nacional. É um tema que eu tenho, nos últimos quatro anos, estudado com muita profundidade. Inclusive, V. Exa. mencionou o projeto dos resorts integrados, que é um projeto de minha autoria, que está aqui tramitando no Senado Federal. É um assunto que eu estudei com muito cuidado. Estive em Singapura, entendendo o modelo dos resorts integrados que funcionam lá, que é exitoso. Estive em Macau, estive em Las Vegas, em vários outros players de sucesso do mundo, que servem de bons exemplos para que a gente possa também adotar políticas públicas no Brasil, claro, adaptadas à nossa realidade, que possam ser indutoras e facilitadoras para o desenvolvimento do turismo.
11:30 R	Mas um dado que chama muita atenção - eu confesso que eu não vi na apresentação de V. Exa. - é a questão da balança do fluxo de turistas, comparativamente, dos turistas que vêm de fora para o Brasil, que, como V. Exa. pontuou, são 6 milhões em média/ano. Esse é um dado que está estacionado no período anterior ao da pandemia e continua, pelo menos são os indicadores de janeiro até junho, de 3,2. Enquanto isso, nós temos 18 milhões de brasileiros que vão para fora, ou seja, são três para um. É um déficit de três para um. Isso é um dado alarmante. A cada turista internacional que vem visitar o Brasil, três brasileiros vão visitar a Europa, os Estados Unidos, a Ásia e tantos outros destinos internacionais. Então, nós precisamos estar atentos a esse indicador, porque isso é preocupante. Agora, uma outra informação que me preocupa... Eu vejo o esforço de V. Exa. em implementar algumas iniciativas, como a promoção do nosso turismo, a criação de plataformas que possam promover descontos na compra de passagens aéreas e de hotéis aos brasileiros e brasileiras que ainda não tiveram oportunidade de viajar, ou que sejam de baixa renda, ou que estão, enfim, no CadÚnico, mas o que eu percebo é que nós precisamos, acima de tudo, estimular a iniciativa privada. Nós temos no Brasil, como eu costumo brincar com os colegas Senadores, o mal do três. Se vocês observarem os segmentos estratégicos da nossa economia, Presidente Marcelo, só tem três empresas atuando. Os bancos privados são três: o Itaú, o Santander e o Bradesco. Frigoríficos são três também: Marfrig, Minerva e JBS. Telefonias são três também: a Claro, a TIM e a OI. E as companhias aéreas são três também: a Azul, a Gol e a Latam. Então, nós precisamos... E eu sei que V. Exa. tem todo o interesse em poder estimular a vinda de novas companhias aéreas, mas eu acho que um dos pontos centrais desse problema do fluxo turístico internacional é a pouca oferta de companhias aéreas e, consequentemente, de destinos para o Brasil. Eu acho que nós precisamos trabalhar nisso, e eu queria poder participar e contribuir. Um outro ponto que eu acho que pode ser um grande divisor de águas - eu volto ao tema - é a questão dos resorts integrados. Esse aqui vai ser um divisor de águas no turismo nacional. É só você pegar os exemplos que eu mencionei. V. Exa. mencionou a questão de Portugal: de 7 milhões subiu em 10 anos para 22 milhões de turistas por ano. Singapura, em 2008, recebia 9 milhões de turistas por ano, Presidente Marcelo. Com a implantação dos resorts integrados - e isso levou um período de três anos até maturar - subiu para 19 milhões de turistas por ano. E não aconteceu absolutamente nada em Singapura, a não ser a instalação desses resorts, porque lá é uma cidade-estado, todos conhecem. Em Macau também não foi diferente: quando foi aprovado o modelo dos resorts integrados, Macau recebia em torno de 8 milhões de turistas por ano; hoje, recebe mais de 23 milhões de turistas por ano. E, da mesma maneira, não teve nenhuma novidade em Macau, a não ser a instalação dos resorts integrados. Os resorts são grandes complexos que servem como âncora para o turismo brasileiro. Então, vocês imaginem o nosso Pantanal como um resort temático, as praias, as lindas praias do Nordeste, o Pantanal, as Cataratas do Iguaçu, a Amazônia, o Cerrado brasileiro, o Rio de Janeiro, Angra dos Reis. Então, há um perfil, V. Exa. conhece - o Weverton está me lembrando aqui dos lençóis maranhenses... V. Exa. sabe que, além de serem grandes investimentos - são investimentos de mais de R$20 bilhões um resort integrado; o que isso não movimenta na economia de uma cidade ou de um estado? -, isso serve como âncora para a atração de turistas internacionais, para que possam conhecer o nosso país, e a gente possa melhorar esse desempenho no cenário internacional. Então, são algumas contribuições - não quero me estender, Ministro - que eu acho que merecem de V. Exa. uma atenção: esse tema dos resorts; a questão dessa crise da 123 Milhas, esse cuidado, sendo que V. Exa. já está atento a essa pauta; e, por fim, um tema que diz respeito ao ministério, que é o da saúde e do bem-estar, com a implantação de praças em todo o Brasil que possam estimular os brasileiros e brasileiras à prática da saúde e do bem-estar, incluindo as ciclovias, as pistas de caminhada, as academias da saúde, as quadras poliesportivas. Esses são temas para os quais eu gostaria de fazer um apelo a V. Exa.
11:34 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Se o Celso Sabino não tivesse sido escolhido para Ministro, eu ia sugerir o nome do Senador Irajá. Vamos fazer um... (Risos.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Inclusive, quanto ao tema da 123 Milhas, citado aqui pelo Senador Irajá, Presidente, ela é vítima do alto preço das passagens aéreas - a empresa é vítima desse alto preço das passagens aéreas, é bom que se cite isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sem nenhuma dúvida. Nós vamos esperar um pouco, para que o nosso Ministro atenda ali um telefonema rápido e já volte. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Na fila dos inscritos, eu estou em que posição, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - V. Exa., Senador Beto Faro, é o de número cinco. À frente de V. Exa. está o Senador Weverton e o Senador Rodrigo Cunha - depois de V. Exa. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É que eu também tenho uma CPI ali, que é a das ONGs. Eu também tenho uma CPI ali, que é das ONGs, em que está todo mundo aproveitando a minha ausência. (Risos.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Pela ordem.) - Eu vou sair agora, mas prometo, Presidente, que não vou utilizar mais do que três minutos. Serei bem rápido. Os nossos oradores fizeram palestra, e acabou demorando.
11:38 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - A prática é assim: quando um político pega o microfone e diz "serei rápido", isso é um mau sinal; quando diz "para terminar" ou "terminando", ele ainda vai repetir isso umas três ou quatro vezes. (Risos.) Para um político falar concisamente, só aquilo que é essencial, como um professor de matemática, é muito difícil. (Interrupção do som.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Pela ordem.) - ... desconfiava que tinha uma falcatrua, em vez de afastar o gestor, preservar a empresa, destruía os empregos. Eu dou um exemplo aqui: a indústria náutica brasileira, com aquela história daquele cano saindo da Lava Jato, saindo aquela ruma de dólares; só no Rio de Janeiro, de uma canetada, 25 mil pessoas desempregadas. E o mundo todo não faz isso: afasta, bota um interventor, mas mantém os empregos, gente! E hoje ouvir isso aqui me deixa com uma sensação de que a gente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Já tivemos escândalos internacionais com a Volkswagen, com a Siemens, e são empresas que continuam no mercado, nenhuma se acabou. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN) - Lembra, em 2008, aquela crise financeira nos Estados Unidos, com a indústria automobilística e a construção civil? O que é que o Presidente da República fez? Afastou, claro, o gestor, mas chamou e disse: "Estão aqui US$5 trilhões" - que não tem em banco, tirados do Tesouro -, "um ano de carência e 1% ano. Agora, eu quero meus empregos de volta". E eu vi que alguém já está tendo esse olhar diferenciado: fraudou, afasta o CPF; não mate a empresa, porque é isso que deixa as pessoas desempregadas. E foi feito isto no Brasil: desempregou-se em massa, gente! O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para interpelar.) - E foi tão... Não está nos meus três minutos, não, tá, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Mas essa reflexão da Senadora é importante. A minha outra pergunta, além das reflexões que estão sendo feitas: a empresa, ao fazer esse anúncio que deixou o mercado em polvorosa, bem como o consumidor que comprou sua passagem, fez sua programação, ela pediu antes alguma ajuda, comunicou algum órgão, foi à Justiça ou foi ao Poder Executivo para dizer: "Olha, estamos com problemas e vamos fazer esse anúncio."? Então, foi de supetão? Como é que foi feito isso, não é? Isso é muito sério, e eles vão ter que avaliar. A Câmara lá está recolhendo assinaturas, acho que vão abrir uma CPI. O Senado não pode ficar de fora desse debate, e vamos ter que ir atrás não só da causa, mas agora da solução do problema.
11:42 R	O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - A Comissão da Câmara dos Deputados vai votar um requerimento de convocação deles agora, na quarta-feira. Eu não sei até que ponto é válido avançar também nesse debate, porque... Talvez, o Ministro até tenha um pouco mais de informação, que ele já se pronunciou sobre o tema ontem, mas a nós, leigos - e por isso é que quero deixar aqui apenas uma opinião de quem está vendo de fora -, era um sistema, Presidente, muito difícil de se deixar de pé. Então, às vezes, fica até parecendo que era aquele esquema de quem entra agora está pagando o lá da frente, até uma hora que quebra. Depois que a empresa anunciou que não vai, agora é que ninguém mais vai comprar pelo programa. Então, quem tinha mais para a frente, para o ano que vem, esqueça! Não é só até dezembro; para o ano que vem vai ficar difícil. Mas, como o Ministro retornou, vamos voltar aí à ordem natural dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Weverton Rocha, o primeiro que chegou aqui e até agora se manteve aí firme. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para interpelar.) - Presidente, quero agradecer aqui a todos, cumprimentar aqui o Ministro Celso Sabino, um grande Deputado Federal, reconhecido por todos, não só do seu partido, e todos que compõem esta Casa sabem do seu potencial, do seu olhar de Brasil, e eu tenho certeza de que não só o Pará, mas todo o Brasil vai ganhar muito com a articulação e com todo o conhecimento que ele tem junto ao Congresso Nacional e, agora, do país para levar essa importante pasta, como uma bandeira de desenvolvimento que tem tudo a ver com esta nossa Comissão. Olhar o turismo é olhar o desenvolvimento. Você tem injeção rápida na veia de dinheiro, de geração de trabalho, de oportunidade, e isso é falar de futuro sustentável. Nós precisamos ter um ministério, e eu acredito que o Celso Sabino tem esse potencial e essa característica de, justamente, fazer essa política intersetorial, não só com o Congresso, mas com os demais ministérios. Você não pode imaginar um Brasil com o potencial que tem se nós não conseguirmos resolver problemas simples, mas que a iniciativa privada, para tomar de conta, vai precisar, mais do que nunca, do poder público lá presente. Você precisa ter infraestrutura para se montar a logística; você precisa ter serviços, e, para os serviços, você pode aproveitar essa garotada aí para dar cursos rápidos e colocá-los prontos para receberem esse turista; e, principalmente, de segurança. Ninguém vai querer fazer uma viagem a um local onde ela não tenha segurança ou onde ela não se sinta segura e bem tratada. Então é necessário que, em relação a essa política intersetorial, que vai desde o Ministério da Justiça até o Ministério da Assistência Social, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o da Educação, o das Comunicações, você tem que ter, no turismo, uma conectividade boa. Você precisa estar atualizado com toda essa agenda, e eu tenho certeza de que o Ministro Celso Sabino vai, sim, levar esse debate, vai levar essa articulação e vai conseguir fazer esse grande trabalho. Aqui já foi dito por ele - e como eu prometi que a minha fala era rápida e não vou fazer aqui palestra, pelo contrário, é só um registro -, quero dizer, Ministro, que nós queremos... Eu vou provocar aqui o Ministro, o nosso Presidente Marcelo Castro, assim como o Presidente Confúcio, as duas Comissões, a de Infraestrutura e a de Desenvolvimento Regional, para, de verdade, a gente parar para discutir essa situação lá dos Lençóis Maranhenses, porque não é possível que, no momento atual, não se pare para olhar aquela região como potencial de desenvolvimento sustentável, e não como a criminalização da utilização daquela área como é feito. Então, eu fiz questão de levar V. Exa. e outras autoridades lá para conhecerem aquela região para, justamente, terem uma noção, porque uma coisa é você falar, outra coisa é você viver e acompanhar de perto aquela situação. Então, eu espero que V. Exa. logo marque essa reunião para nós podermos discutir essa questão dos Lençóis Maranhenses com o ICMBio e com todos os atores envolvidos para que a gente possa ajudar, sem dúvida nenhuma, o nosso querido Estado do Maranhão. Muito obrigado, Presidente.
11:46 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Obrigado a V. Exa., que cumpriu rigorosamente os três minutos. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Três minutos e dois segundos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu quero comunicar a todos que temos a honra de receber a visita aqui da nobre Deputada Fernanda Pessoa, como também do Prefeito Raimundo Nonato Alencar, do Município de Cachoeira do Piriá, do glorioso Estado do Pará. É uma honra tê-lo aqui conosco. Com a palavra o nobre Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar V. Exa. pela condução desta Comissão, que tem tudo a ver com este momento. Falar sobre desenvolvimento é falar sobre turismo. E, aqui, tenho a felicidade de encontrar um amigo, que está conduzindo o Ministério do Turismo, o nosso amigo Celso Sabino, que, tenho certeza, conhece este país. Nós estamos em boas mãos. Desejo boa sorte e quero dizer que, com certeza, vai contar com seus colegas Parlamentares. O depoimento de cada um corrobora isso. Seu senso republicano é aguçado e é conhecedor dos problemas também. Então, os assuntos aqui permearam o que é a dificuldade do turismo no país: a questão da infraestrutura, todos nós sabemos; a questão da segurança. Acredito que a fala do Senador Marcelo Castro foi muito feliz, quando demonstra que um turista estrangeiro, ao pensar em ir a um país, ao escolher entre um e outro, quando vê que a sua vida pode correr risco em algum lugar, ele pensa três vezes antes de pisar aquele lugar. Então, isso foi corroborado por várias falas quando se disse que a imagem que o Brasil vende, muitas vezes, é uma imagem negativa. Então, nós temos esta missão de, sempre que possível, ressaltar que os bons exemplos que nós temos aqui sejam inspiradores para que turistas de outras nações venham para cá. Então, o turismo é, de fato, transversal - e esses termos aqui vão se repetir várias vezes. Então, a divulgação é um dos pontos que eu quero destacar aqui, porque, muitas vezes, quando se fala de turismo, fala-se apenas de belezas naturais - e olha que eu tenho propriedade para falar sobre isso. Em termos de belezas naturais, não tem nenhum outro colega que venha me fazer inveja aqui. Sou do Estado de Alagoas, onde as belezas naturais são o nosso cartão postal, mas nós temos o turismo religioso, que tem que ser muito melhor explorado; nós temos o turismo de negócios; o turismo ecológico; nós temos o turismo histórico; o turismo gastronômico, que eu tenho certeza que muitas pessoas viajam para conhecer a gastronomia de um país ou de outro. Então, essa divulgação tem que ser muito maior do que a divulgação do turismo de praias. V. Exa. trouxe casos aqui do próprio Estado do Pará, em que uma região não conhece outra. Como eu posso falar aqui do Estado de Alagoas, que é conhecido pelas praias, mas nós temos os cânions do Rio São Francisco, a cidade de Piranhas, no sertão alagoano, que tem suas belezas e tem potencialidade de atrair turistas. E falar sobre isso é falar sobre geração de emprego, que é do que o país precisa, ou seja, de uma geração de emprego que, através do turismo, é aquela que vários outros países gostariam de ter e não têm esse potencial. Então, nós temos muito a crescer. O desafio é grande e se dá através dessa maneira transversal. Mas o tema que mais foi falado aqui foi a questão - e aí se refere também à infraestrutura - dos voos. Então, eu também tenho uma contribuição a fazer. Já acompanhei, nesses quatro anos aqui no Senado - e foi até o Senador Alan Rick que tocou nesse ponto -, que nós tivemos aqui uma medida provisória, que foi sancionada posteriormente pelo Presidente, que permitiu com que fosse aberto o mercado do comércio aéreo para 100% das empresas estrangeiras. Já se colocou, em dado momento, que, se se começasse a cobrar a bagagem, iriam cair os preços das passagens, porque as low cost não chegariam aqui se se tivesse que pagar as bagagens. E não é esse o problema. Então, não é certo a gente parar no tempo, achar que algumas medidas foram feitas, não tiveram resultados e vai ser sempre assim. Então, nós temos uma grande concentração do mercado.
11:50 R	E eu me preocupo, Ministro, com o programa anunciado pelo Governo Federal - V. Exa. falou aqui, eu sei que a intenção é a melhor possível - que é o Programa Voa Brasil, um programa que acredito que nos próximos meses será uma realidade e que vai permitir que as pessoas viajem pagando o valor de R$200, ou seja, a procura vai ser maior, a oferta vai ser menor. E qual o plano de expansão para isso? Porque se chegar agora, como nós já temos uma realidade em que os preços são exorbitantes das passagens aéreas e eu vou diminuir a oferta, tendo em vista que eu vou ter mais passageiros voando a um preço, que não sei se é até subsidiado - gostaria até que o senhor falasse sobre isso -, mas em parceria com as empresas aéreas que já confirmaram, a Azul, a Latam e a Gol, então teremos menos oferta de cadeiras disponíveis, o que vai fazer com que esses preços não reduzam para os consumidores em geral. Hoje há um grande gargalo no país. Acredito que a roda deveria inverter antes: primeiro, ofertar os voos, para depois preencher esses voos com essas passagens, e não já colocar à disposição. É um programa interessante, porque muita gente não tem condições de pagar; outras pessoas não têm opção e pagam o preço que colocarem, como é o nosso caso aqui. Gostaria de entender um pouco mais sobre esse programa, se tem de fato uma data de início, porque é uma preocupação essa questão das ofertas. E referente a um assunto, que é o assunto da semana, está em todos os telejornais, e vários Senadores manifestaram aqui sobre um problema ocasionado com a empresa 123milhas, que é uma empresa de porte nacional, uma empresa que faz grandes publicidades. Sobre essa situação específica, a fala do Irajá foi cirúrgica, que mostra uma preocupação de que não se tenha aqui uma condenação da empresa de imediato, mas que se possa ter uma condenação do modelo de negócio. Aí é onde eu acho que o Ministério, junto com a Senacon, deve se debruçar, e nós aqui, através das Comissões competentes também. Porque o modelo de negócio que é apresentado aqui foge à situação de fulanizar na empresa, porque não é a única. Nós tivemos recentemente a própria Hurb, que é uma empresa que funciona com o mesmo mecanismo, que também teve problemas, em que você cria uma especulação e vende, muitas vezes, através de uma aposta do que será um mercado futuro, contando com históricos de compra, de passagem, de hospedagem a preços que na baixa estação normalmente baixam, mas que pode ser que naquele momento não baixem. Então, que algoritmo é esse? Que situação é essa? É esse modelo de negócio que deve ser estudado, inclusive por nós, como legisladores, para permitir ou proibir e proteger o consumidor final, que pode ficar numa situação como essa. Aqui nós temos uma legislação que protege o cidadão, que protege o consumidor, então não adianta a empresa chegar a público, emitir uma nota e dizer que a única opção será fornecer um voucher para que o cidadão o utilize no prazo de um ano. Então, essa pode ser uma opção, mas não é uma condição. O consumidor pode pegar o seu dinheiro de volta, ser ressarcido por ele, sem nenhum prejuízo por algum dano moral que lhe tenha surgido. E os casos vão desde pessoas que programam uma lua de mel, um casamento, um momento único na vida de muitas pessoas, a situações de sonhos que são realizados e que muitas vezes não é apenas o voucher que vai suprir.
11:54 R	Resumindo, Ministro Sabino, sei que V. Exa. tem uma enorme responsabilidade e vai dar conta do recado, sem dúvida nenhuma, em termos de expansão do turismo nacional, pela interlocução que tem com os Poderes e com as demais partes. Mas, nesse caso específico, a minha pergunta vai ser direcionada a um programa que eu torço para que dê certo, esse Voa Brasil. A preocupação é lógica: se eu tenho uma quantidade de assentos e já disponibilizo essa quantidade a um valor subsidiado, a um valor reduzido, a oferta vai ser menor. Então, nesses casos, não seria interessante ter uma inversão - primeiro, abrir novos voos e, nesses novos voos, ter essa condição? Essa é a minha pergunta. E se V. Exa. também quiser contribuir para um assunto que está na mesa de todos nós, que é a reforma tributária - se V. Exa. entende que o setor do turismo já está atendido da forma como chegou o projeto aqui da Câmara, ou se tem alguma contribuição a fazer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não. Vou passar a palavra para o nobre Senador Beto Faro, antes anunciando a presença honrosa do Deputado Murillo Gouvea e de nossa encantadora Senadora Professora Dorinha. Senador Beto Faro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Sr. presidente, tem também uma CPI das ONGs, e tenho que sair ais rápido, mas eu não poderia deixar de ver aqui hoje, quando o Ministro Celso Sabino, paraense, apresenta aqui o projeto todo para essa pasta tão importante. Ontem fizemos a homenagem na Câmara dos Deputados aos 20 anos de Ministério do Turismo, e hoje aqui apresentando, mostrando todo um conhecimento, Celso brinca que eu ainda não dei a volta dos votos a ele. Na verdade, lá no Pará eu estava concorrendo ao Senado e ele, a Deputado. Ele disputava com a minha esposa, que concorreu à vaga de Deputada. Tinha Município lá que ela iniciou com quatro ou cinco vereadores e terminou sem nenhum, todos fazendo para o Celso Sabino. Então o convencimento aí é muito melhor do que o nosso para poder articular a chapa. Mas é, primeiro, uma pessoa que nós todos da bancada apoiamos e trabalhamos juntos. Conte com a nossa bancada do estado. Cresceu muito aqui no Parlamento no primeiro mandato. Lá no Pará os mais íntimos não o chamam de Celso Sabino: é "Sabido", Celso "Sabido". Então é um Parlamentar que cresceu muito, qualificou inclusive a atuação da nossa bancada, e eu sei que dá conta da missão que nós vamos ter à frente do Ministério do Turismo. Só para reafirmar, nós não somos diferentes. Todos os pontos colocados aqui pelos nossos pares são pontos que têm muito diálogo com o nosso estado, como a situação dos preços das passagens, todas essas questões colocadas aqui. Eu comprei uma passagem para o meu filho ir a Belém na semana passada: seis mil e poucos reais para ir e voltar. É um preço absurdo. E essa coisa: "Ah, não, é o preço do querosene"... O preço do querosene baixou, e eu não vi baixar em nenhum momento o preço das passagens. Em outro momento era o preço das bagagens que tinha que ser pago por fora; este Congresso aprovou, e não baixou em nenhum momento o preço das passagens. Então, tem que ter de fato um diálogo, uma articulação de posição do Governo para a gente poder verificar efetivamente os preços, a quantidade de voos que tem a cada estado - nós diminuímos muito no nosso estado -, o horário inadequado. Nós temos que fazer um debate, Ministro, com outros ministérios, porque nós temos um potencial grande no estado, turístico, e os aeroportos que nós temos são poucos, poucas pistas inclusive reconhecidas.
11:58 R	Nós precisamos atuar ali para construção, inclusive, de aeroportos, de miniaeroportos e de pistas ali no nosso estado, para que o turista possa chegar a essas cidades, a balneários. Há locais ali extremamente bonitos, importantes, que têm história. Então, são ações sobre as quais a gente vai dialogar. Por fim, Ministro, nós temos um período agora em que vamos preparar o orçamento - estou, inclusive, na Comissão de Orçamento - do ano que vem, um ano que é um ano curto para aplicação de recursos orçamentários, porque nós temos a eleição e os prazos eleitorais, inclusive para obras de infraestrutura, porque vai ter que ser feito desde o projeto. E nós sabemos o quando isso nos deixa numa situação de "será que eu consigo aplicar os recursos?". Então, Ministro, pode ser colocada à disposição da gente uma equipe. O Ministério do Turismo sempre foi um Ministério com atuação importante nesta questão de colocar os recursos e, efetivamente, de ele chegar à ponta. Podem ser colocadas pessoas que possam dialogar com as bancadas e com os Parlamentares, para que a gente, colocando o recurso efetivamente, a gente garanta, dentro de um prazo que a gente tem, que, no ano que vem, é mais curto do que o dos outros anos, a gente possa ajudar os municípios a se desenvolverem Era isso. E coloco-me à disposição, Ministro, como coordenador, inclusive, lá da bancada do nosso estado, para dar suporte necessário ao Ministério do Turismo. O SR. CELSO SABINO - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra, o nobre Senador Efraim Filho. Em seguida, nobre Senadora Dorinha. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente Marcelo Castro, Sr. Ministro Celso Sabino, é uma grande alegria poder me reportar oficialmente a V. Exa. desta forma. Com todo o seu dinamismo, o seu voluntarismo, a sua capacidade de articulação, o histórico que você tem de, por onde passou neste Parlamento, sempre ter agregado amigos, apoios, eu tenho certeza de que o turismo do Brasil ganha muito com a sua presença lá. Além de conhecer o tema - e tenho certeza de que, a cada dia, você se aprofunda mais -, o turismo, mais do que nunca, está demonstrado no Brasil, precisa de um gestor, alguém que seja realizador. E você tem esse perfil. É claro que você já demonstrou aqui. Como eu não pude estar no início da sua apresentação devido às outras Comissões, especialmente a CAE, que hoje analisava o projeto do Carf, me debrucei aqui sobre ela e vejo que você tem se aproveitado da expertise de quem domina o tema, de quem conhece o tema. E você tem essa habilidade de conduzir a equipe. Eu vejo que o turismo está tendo, pelo menos, o diagnóstico correto agora. Como médico, nosso Marcelo Castro, Senador, sabe que o diagnóstico, todo mundo tem; a terapêutica é a parte mais difícil. E o diagnóstico do turismo não é mistério. As deficiências, os problemas, muitos conhecem. Atacar as soluções é o grande desafio. E eu vejo em você essa vontade de fazê-lo. Apenas duas citações aqui sobre a sua apresentação. Você citou aqui as cidades que já foram visitadas no primeiro mês de gestão. Mas teve uma visita pré, que foi em Cabedelo, na Paraíba, quando ele foi lá fazer uma visita conosco sobre um evento que fazia e me acompanhou na cidade de Cabedelo, que é um dos destinos turísticos da nossa querida Paraíba.
12:02 R	Foi a primeira, foi a pré-agenda de Ministro, não oficialmente ainda, mas ele já teve a oportunidade de ir conosco conhecer. O segundo ponto, Ministro, que eu vejo da sua apresentação, quando eu falo em atacar os problemas, em tacar as soluções, é a questão que você cita do stopover. A gente vê Portugal, Lisboa, a TAP, oferecendo isso como um grande atrativo. E quantas pessoas ali não se utilizam? No Brasil, principalmente no Nordeste, voos diretos de Brasília que vão para qualquer lugar da Europa, você faria o destino Recife ou Fortaleza ou Natal ou Salvador. Quem quer ir para Portugal, para Espanha, Alemanha, por aí vai, passaria ali. É um atrativo que fica. Então, acho que o Brasil, com esse tema do stopover, pode ganhar muito, principalmente Rio e São Paulo, já que são os principais pontos de entrada. Mas há outros temas, como Salvador, Brasília. Coincidentemente, Presidente, vim, pela primeira vez, um dia desses, com um casal americano que estava vindo para João Pessoa via Brasília. Então, de Brasília para João Pessoa, sentaram ao meu lado, falando em inglês. Eu tenho fluência na língua, puxei o assunto. Disseram que estavam fazendo conexão em Brasília, vindo de lá para poder ir à nossa querida João Pessoa, à nossa querida Paraíba. Então, meu caro Ministro, não vou me alongar mais sobre o tema. Vejo que está no rumo certo. Ampliar orçamento é essencial, é uma das preocupações de V. Exa. V. Exa., como eu, que já fui coordenador de bancada estadual, conhece bem a questão dos orçamentos de bancada. Esse é um tema que a gente tem que cuidar para que as bancadas possam também ter obras estruturantes dentro do seu orçamento de bancada. A gente sabe que é sempre uma situação extremamente delicada tratar com as bancadas sobre o orçamento de bancada, mas os volumes aumentaram. Então, pode-se destinar uma parte desses recursos para ações coletivas, e o turismo tem muito esse perfil. O Senador Alan, por exemplo, falou sobre a questão do ILS. É importante, Senador Alan. Só para lhe dar um exemplo, a Paraíba tinha essa dificuldade com Campina Grande, que é uma cidade serra, com as festas de São João. Aí a bancada se organizou e fez a aquisição do ILS para o aeroporto. Às vezes, você pode, dentro do orçamento de bancada, resolver um tema como esse que, se for esperar priorização do Governo lá para Cruzeiro do Sul, no Acre, tarda em chegar. Então, estou dando aqui umas sugestões sobre a cartilha de emendas. As individuais são naturais. Mas procure identificar, em cada estado, uma ação em que o Ministério do Turismo se colocará à disposição para desburocratizar, para simplificar, para ajudar na liberação desse recurso caso a bancada escolha essa ação do turismo como obra estruturante e não meras ações pontuais, como a gente já costuma atender aos municípios, uma questão de portal turístico, uma urbanização da orla marítima e coisas do tipo.
12:06 R	Então, fica aqui o meu registro e o meu apoio, contem comigo. Sabem que aqui é a Bancada do União Brasil com três representantes - Senadora Dorinha, Senador Alan e eu -, sempre defendendo o seu nome, as suas ações e o trabalho que V. Exa. vem realizando à frente da pasta. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra, Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para interpelar.) - Bom dia a cada um, quero cumprimentar o Ministro Celso Sabino. Infelizmente, eu estava presidindo a Comissão de Educação. O Senador Flávio Arns, por problemas pessoais, perdeu o seu filho, não pode estar esta semana. Eu gostaria de me juntar à grande maioria das manifestações em relação a entender que o turismo tem um espaço enorme que precisaria ser compreendido pelo Governo, tanto Federal quanto Governos estaduais, pelo potencial de desenvolvimento, geração de trabalho, de renda, de crescimento. Os potenciais que o Brasil tem, de maneira incomparável, e, ao mesmo tempo, a falta de estrutura para o turismo, a falta de incentivo, não olhar como um mercado promissor, então, isso faz uma enorme diferença... Na verdade, eu estou falando para o ministro, então... Então, tem um potencial enorme se tiver um investimento do ponto de vista de uma cadeia produtiva. Para isso funcionar, precisa trabalhar com logística, e aí nós temos um grande problema, o Senador Beto Faro falou, sobre a questão das pistas, mas, no meu estado, Tocantins, tem muitas pistas asfaltadas, prontinhas e que não são homologadas. É preciso que o Ministério de Portos e Aeroportos tire o pé do chão e trabalhe junto, integrado com os estados e municípios. Quando nós estamos em campanha, os nossos aviões não conseguem pousar, mas nós não estamos falando disso, estamos falando das pessoas, da condição de turismo e de vida na maioria dos nossos estados. Quanto à questão dos voos comerciais, eu estou cansada de ter votado projetos dizendo que vão baratear; então, a gente foi sendo permissivo para cobrar a passagem e os valores são altos. Do meu Estado do Tocantins para cá são 50 minutos de voo, às vezes, num dia, o trecho está mais de R$3 mil, R$3,8 mil. Não tem explicação! E se eu compro uma passagem dizendo que vou para o Rio de Janeiro ou para Belo Horizonte passando por Brasília, a passagem fica metade do preço. Então, eu não consigo entender essa lógica desse mercado, porque aí não tem perna nova, não tem outro trecho. Qual é a lógica? Se não tiver um trabalho integrado... Hoje, primeiro, os voos estão numa política elitizada, e nós estamos preocupados. Lógico que poderiam dizer assim: "Não, quem paga a passagem do Parlamentar é o Congresso". Mas é dinheiro público que deixa de ser empregado em outras coisas para ser dedicado ao pagamento num deslocamento que, para nós, é obrigatório, nós temos que estar aqui. Então, sei que tem ações, propostas do Governo, de tarifas, só que a gente precisa mais do que isso, mais do que programas, é preciso ter uma ação que se precisar de construção legislativa nós estamos à disposição. O fato é que, no Brasil, a situação está sem controle e é abusiva, desrespeitosa. Se eu atraso o meu compromisso, eu perco o meu voo. Se a companhia simplesmente me manda um e-mail, faltando poucas horas para o voo, dizendo que o meu voo foi cancelado e passado para daqui três dias, fica do mesmo jeito, ela me informou. Então, o mercado precisa... E eu estou colocando isso porque, logicamente, não é diretamente de sua alçada, mas tem uma grande implicação na questão do turismo.
12:10 R	A questão do orçamento, eu acho que, sim, é uma tarefa nossa. Tenho certeza de que a gente pode avançar e precisamos, porque no orçamento que tem no Ministério do Turismo é impossível essa área estruturante porque ela precisa trabalhar integrada com municípios e estados. Mas eu queria falar sobre a questão da formação. Eu sou uma das Parlamentares que têm defendido... e, todas as vezes que querem mexer no recurso do Sistema S, todo mundo entra em defesa para que não seja retirado o recurso. Ele precisa ter uma ação integrada junto com o Ministério do Turismo para investir na formação permanente dentro da cadeia produtiva do turismo, no atendimento, trabalhar inclusive junto com o Ministro Camilo dentro como uma opção para os nossos jovens do ensino médio, na questão do atendimento, dos receptivos, do setor hoteleiro. Eu acho que com o dinheiro que eles têm - e não é pouco, é significativo -, é possível ter uma ação integrada, permanente nessa questão da qualificação e da formação. A minha última fala vem em relação ao PAC. Eu não sei como o Governo pretende achar dinheiro, coincidentemente nós estamos aqui com o Relator do Orçamento e o Presidente da Comissão de Orçamento; então, se são com as nossas emendas, faltou o diálogo, porque discutiram com os Governadores dos Estados, definiram prioridades, anunciaram um pacotão, definiram valores e, agora, precisam combinar com o recurso. Eu estou dizendo isso porque, na ação estruturante que precisa ser construída no turismo, talvez seja um dos mercados e cadeias produtivas mais diversificadas, do pequeno investidor até as grandes estruturas de investimento do turismo. Então, não sei se V. Exa. falou sobre essa questão do PAC e a área do turismo, mas, no meu Estado, que tem um potencial enorme, cachoeiras, Jalapão, enfim, nenhuma ação na área do turismo foi colocada como prioridade. No mais, quero me colocar à disposição e dizer do nosso grande orgulho, do União Brasil, de tê-lo à frente do Ministério do Turismo, um profissional, um grande Parlamentar que ouve, que colabora, que constrói e que honra a política. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem, Senadora. Com a palavra, o nobre Senador Izalci Lucas, digno representante do povo candango. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Muito bem, Presidente. Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela condução e pelo convite aqui do nosso ministro, que tive o privilégio de conviver durante algum tempo como Deputado Federal e também acompanhando aqui do Senado o trabalho de V. Exa., que vejo como uma esperança para o nosso turismo se desenvolver com a capacidade de articulação e de trabalho que o ministro tem. O Ministro Sabino é realmente uma pessoa comprometida e envolvida e tenho certeza de que vai fazer um ótimo trabalho. O que nós vamos ter que colaborar exatamente, a gente sabe, são nas dificuldades orçamentárias, mas acho que, tendo bons projetos, a gente consegue fazer. Eu acho até que a gente poderia, como sugestão, pegar um piloto, e o piloto seria a própria capital da República. É imenso o potencial do turismo no Brasil! Aqui, a capital, é um museu a céu aberto. Aqui é uma capital patrimônio da humanidade, mas em que, por incrível que pareça, nós temos essas dificuldades operacionais de infraestrutura. Você não tem estacionamento; aos sábados e domingos, fecham aqui os pontos turísticos, tudo está fechado, não tem uma organização disso. Aqui nós temos cachoeiras, só em Brazlândia aqui são 56 cachoeiras. Nós temos a segunda maior catedral do Brasil aqui, o que as pessoas muitas vezes não sabem - e convido todos a conhecer -, em Brazlândia, a segunda maior catedral do Brasil; depois de Aparecida, é Brazlândia. Então, aqui nós temos... Planaltina agora, semana passada, fez 164 anos; foi ali onde teve o marco zero, onde tem realmente um potencial imenso do turismo cívico, do turismo...
12:14 R	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Religioso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... rural, religioso. Mas lógico que nós temos que começar dentro de casa, porque a gente fala... a gente vê que nos Estados Unidos, por exemplo, grande parte da população conhece a capital. Aqui no Brasil poucas pessoas conhecem a sua capital, inclusive a dos estados mesmo; inclusive aqui. Nós temos uma população imensa que trabalha aqui nas regiões administrativas e que sequer conhece o Plano Piloto. Então, é muito importante a gente colocar essa questão do turismo cívico. E a gente já apresentou aqui algumas propostas, eu inclusive coloquei emendas agora também nessa linha; mas essa integração é importante, acho que o Ministério pode ser aí um indutor forte no desenvolvimento e o turismo pode ser a nossa salvação em termos de recurso. E, no que depender de mim, Sabino, conte... Tá? Eu estou aqui sob a orientação do Marcelo, o Marcelo Castro para nós é uma referência. V. Exa. sabe a competência que ele tem; em termos de orçamento, domina o orçamento e sabe priorizar as questões, e eu tenho certeza de que o turismo aqui, ainda mais com a Presidência do Marcelo da Comissão de Desenvolvimento Regional, vai ter um impacto grande aí. E contem comigo, tanto aqui quanto nessa ligação aí com o Distrito Federal, que, por sugestão, acho que seria um grande piloto. Depois faz Tocantins, mas começa aqui na capital, porque a capital é de todos os brasileiros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu ia até almoçar contigo, mas como já estive aqui, então eu não vou almoçar. Lá na frente, empreendedorismo... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) - Onde você passa férias? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não, aí nas férias a gente dá uma descansada lá em Maceió, não é, Rodrigo? O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Fora do microfone.) - Não, em Aracaju. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não, na Praia do Francês. Tem 20 anos que eu vou lá. Até porque eu não recebi convite seu para ir. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Passo a palavra agora ao último inscrito, Senador Laércio Oliveira, digno representante do povo sergipano. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para interpelar.) - Senador Mestre Marcelo Castro, prazer muito grande revê-lo. Com muita satisfação, quero cumprimentar o meu colega de Câmara dos Deputados - como disse a Senadora Dorinha, um político do quilate extraordinário na condução da causa pública com tanta seriedade e orgulha os seus colegas vê-lo no Ministério do Turismo. A gente tem a esperança renovada pela sua visão, pelo seu dinamismo, por tantas pautas sérias que você encarou lá na Câmara dos Deputados, e com tanta habilidade conseguiu chegar e levar o projeto a um porto seguro. Então, eu tenho a impressão de que, no Ministério do Turismo, você vai se esforçar muito para fazer com que essas coisas aconteçam da melhor forma possível.
12:18 R	Eu tomei conhecimento de que você fez uma apresentação aqui de 50 minutos com as diretrizes do Ministério do Turismo. Tem uma pessoa que trabalha comigo que gosta muito dessa área de turismo, que estuda o turismo. Ela recomendou, como de excelente qualidade, a apresentação que você fez. Certamente, alguém já tratou aqui de alguns assuntos e, rapidamente, eu queria colocar que a malha aérea nacional é o grande desafio - eu acho - que você tem. A gente tem um hub aéreo totalmente desuniforme e a gente tem a questão da tarifa, que é um problema seriíssimo. Eu tenho a impressão de que, com a construção de uma linha de ação junto com as empresas aéreas e os estados, talvez a gente espalhe essa área e torne o acesso, a movimentação de brasileiros em todos os cantos do país muito mais fácil. Tenho certeza absoluta, Sabino, de que você saberá conduzir muito bem, porque você é um homem, acima de tudo, de diálogo. A formação profissional para o turismo, principalmente aproveitando a juventude... a Dorinha colocou aqui a questão do Sistema S. Eu viro uma fera quando querem mexer nos recursos do Sistema S, através desses projetos que surgem aqui de repente. Eu sou um combatente, porque eu conheço profundamente, já fui Vice-Presidente da CNC, fui Presidente da Federação do Comércio do meu estado, atuo dentro da confederação e eu acho que as coisas podem ser construídas sem imposição, mas principalmente procurando conhecer o que é que o Sistema S - no caso o Sesc e o Senac - já realiza em favor do turismo nacional. Eu tenho certeza de que você encontrará uma porta aberta para olhar um pouco para a juventude e a formação da mão de obra necessária para um turismo de excelência, como existe no mundo todo. Eu sou da Região Nordeste, como você sabe, e a gente enfrenta algumas dificuldades com referência à formação de mão de obra e essa qualidade de mão de obra disponível para os turistas. Então, eu acho que esse é um outro viés muito interessante. O terceiro ponto que eu queria trazer para você é uma reflexão. Talvez você já tenha se debruçado sobre isso, porque, pelo pouco que o conheço - ou pelo muito que o conheço -, sei que você talvez reveja essa situação. Nós somos um país com as belezas que todos nós conhecemos, e isso nos orgulha, mas, por outro lado, nós precisamos de turistas estrangeiros no nosso país. Algum tempo atrás, saiu uma decisão de exigir vistos para turistas americanos, australianos e me parece que chineses. Acho que essa decisão não foi muito inteligente, e isso pode trazer consequências, num número final, nas estatísticas que certamente o Ministério fará. O último assunto: o meu Estado de Sergipe tem a quarta cidade mais antiga do país - é uma cidade chamada São Cristóvão, bem pertinho de Aracaju -, e, no seu plano, você apresenta uma ideia, que eu acho muito interessante, que é o resgate e a restauração de patrimônios nacionais históricos e que têm influência enorme na história do Brasil, por exemplo; mas, no seu relatório, infelizmente, não consta lá o meu Estado de Sergipe nem esse patrimônio que está lá em São Cristóvão, que é o Convento São Francisco. Talvez ele seja uma referência em muita coisa. Então, eu queria deixar essa sugestão. Se você me autorizar, eu posso formalizar essa sugestão para o seu gabinete. Acima de tudo, eu quero renovar a minha esperança no turismo nacional através da sua pessoa, Ministro Celso Sabino.
12:22 R	Obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. CELSO SABINO (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem. Sr. Ministro, a nossa Comissão é interativa, e as pessoas acompanham a sessão pelo e-Cidadania, e algumas fazem perguntas. A Jana Müller, do Rio Grande do Sul, faz a seguinte pergunta a V. Exa.: "Quais ações e programas estão previstos para incentivo da prática de turismo de aventura nos locais de natureza?". Então, quando V. Exa. for responder aos Parlamentares que perguntaram, empacota tudo e responde aos nossos acompanhantes que estão conectados aqui com a Comissão. O Leandro Nascimento, do Rio de Janeiro, faz a seguinte pergunta: "[...] Gostaria de saber sobre a prática do ecoturismo no Brasil. Existe algum projeto que vise a fiscalização das áreas de proteção?". O Edison Munhoz, do Rio de Janeiro também: "Existe algum projeto específico [...] [voltado para] idosos e pessoas com deficiência?". Essa primeira parte da pergunta me interessa, viu? (Risos.) Valdemagno Torres, de Pernambuco, pergunta: "Existe algum plano para o Nordeste e a Amazônia? Como fazer com que hóspedes de resorts tomem contato com o comércio e a cultura locais?". Afonso Ambrosio, de Minas Gerais: "Existe algum plano [...] [de investimento] na malha ferroviária brasileira para transporte de pessoas sustentável e barato?". Certamente, ele vê isso pelo mundo afora e quer ver se aqui, no Brasil, também teria essa possibilidade. Por último, por fim, Renato Fonseca, do Mato Grosso: "Qual a proposta do Ministério do Turismo para [...] o desenvolvimento do turismo nos municípios da Faixa de Fronteira na Região Centro-Oeste?". Então, com a palavra V. Exa. para fazer suas considerações e responder, na medida do possível, às manifestações dos nossos colegas Senadores. O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Eu vou me esforçar para responder a todas aqui. Bom, eu vou, aqui, primeiro, agradecer a presença de todos os Senadores que participaram desta audiência pública, desta reunião importante da Comissão. Eu já vou fazer aqui uma ponderação em relação às afirmações do Senador Weverton, que já vai lincar aqui com a pergunta do internauta Leandro Nascimento, do Rio de Janeiro: "Gostaria de saber sobre a prática do ecoturismo no Brasil. Existe algum projeto que vise a fiscalização das áreas de proteção?". Sem dúvida, o ecoturismo... Nós passamos a adotar a expressão ecoturismo sustentável, Senador, exatamente para que nós possamos desenvolver essa atividade, que foi reconhecida agora pela revista Forbes, uma revista mundial, que coloca o Brasil como o primeiro lugar em destinos relacionados ao ecoturismo do mundo. Nós passamos a Austrália e passamos o México. Então, hoje o Brasil é reconhecido pela Forbes como o principal destino relacionado ao ecoturismo no mundo.
12:26 R	Sem dúvida, o Ministério do Turismo e as Secretarias de Turismo dos estados que possuem atrativos relacionados ao ecoturismo trabalham juntos, também com a participação do Conselho Nacional do Turismo, para que esse seja um dos segmentos que nós tenhamos como principal objetivo. E lembro que, em 2025, nós teremos no Brasil uma conquista importante do Governo brasileiro: a realização do maior evento sobre mudanças climáticas, preservação e proteção do meio ambiente, que é a COP, que vai acontecer em 2025 no Brasil. Existem vários representantes desse setor específico que estão no ministério cotidianamente, inclusive fazem parte do Conselho Nacional do Turismo. E ele pergunta assim: "Existe algum projeto que vise a fiscalização das áreas de proteção?" Foi por isso, inclusive, que nós passamos a adotar a expressão "sustentável" junto com a expressão "ecoturismo". Então, hoje, nós falamos no Ministério do Turismo em "ecoturismo sustentável". Recentemente estivemos no Maranhão visitando esse que já é um patrimônio da humanidade, pendente apenas do reconhecimento pela Unesco, o que deve acontecer nos próximos dias, que são os Lençóis Maranhenses, a cidade de Barreirinha. Lá nós podemos observar que está havendo uma ação intensiva do Instituto Chico Mendes, que é o administrador do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no sentido de não permitir o ingresso no parque através de veículos como caminhonetes 4x4, UTVs, quadriciclos - com exceção de parte do parque, nas caminhonetes que são cadastradas em dado órgão. Nós vemos no mundo inteiro - no Parque Yellowstone, na própria Amazônia, em vários lugares do mundo - a proteção do meio ambiente, e nós temos o entendimento de que não existe uma forma melhor de preservar o meio ambiente de forma sustentável, de forma a gerar uma exploração econômica saudável e a gerar riqueza e renda para as pessoas que vivem naquele ambiente do que com o turismo. Nós entendemos que o turismo é a melhor forma de promover o desenvolvimento e o crescimento econômico dessas regiões, das populações que vivem nessas regiões, e de forma sustentável. O que nós entendemos, até com vistas à COP que vai acontecer em 2025? Nós temos condições de ofertar aos turistas pacotes e serviços turísticos nos quais os meios de transporte sejam sustentáveis, nos quais haja a utilização de energias renováveis, nos quais as habitações possuam tratamento de resíduos sólidos e de resíduos líquidos e a energia utilizada também seja uma energia alternativa aos combustíveis fósseis. Esse trabalho está sendo feito em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério dos Transportes, em parceria com o Ministério da Integração Regional. Sem dúvida nenhuma, é possível explorar de forma sustentável, no caso que colocou o Senador Weverton, os Lençóis Maranhenses. Provocados pelo Senador, já estamos solicitando uma audiência, uma reunião com o presidente do ICMBio para que seja possível - pego o gancho da pergunta do Leandro sobre os Lençóis Maranhenses - a definição de rotas. Esse percurso poderá ser percorrido por buggy, esse percurso poderá ser percorrido por quadriciclos habilitados, esse percurso poderá ser percorrido por caminhonete cadastrada. E é possível também, dado que é um parque nacional que possui uma administração pelo ICMBio, até mesmo a cobrança de taxas, que já acontece em muitas cidades do Nordeste, que recebem bugueiros ou caminhonetes, cobram uma taxa. E essa taxa para adentrar e para percorrer aquela rota que está demarcada serve para que haja uma fiscalização para saber se os grupos, se as pessoas que visitaram não deixaram uma lata de cerveja, não deixaram uma garrafa plástica de refrigerante, não deixaram sujeira. Então é possível conciliar o desenvolvimento sustentável, a exploração econômica dessas regiões com o ecoturismo sustentável.
12:30 R	Falando aqui em relação ao Senador Flávio Bolsonaro, que falou do projeto do tax free, o Brasil é um entusiasta. Até no meu Estado do Pará, como no Estado de Minas Gerais também, que são grandes exportadores de minério, o Brasil aplica e é entusiasta do princípio tributário da tributação no destino. Poucos países exportam tributos. Então, penso - e o Governo estuda também a sua posição em relação a esse assunto - que merece muita atenção essa questão do tax free, já que existe este princípio internacional no direito tributário de não exportação de tributos. Todos sabemos como funciona o tax free. Você vai na Argentina, você vai em Portugal, você vai na Espanha, aquilo que você tirar do país. Ou seja, para exportar do país e importar para cá para o Brasil, você não paga imposto lá porque você vai pagar aqui quando chega. Também quero falar da importância e da relevância de nós aprovarmos a nova lei geral do turismo, sob a relatoria do Senador. E nós estamos à disposição para ampliar o diálogo para que essa lei seja aprovada também no Senado. Em relação às ponderações do Senador Alan Rick sobre o preço das passagens, nós falamos bastante aqui sobre a construção que está sendo feita com as companhias aéreas. E aí eu quero também fazer referência à fala da nossa querida Senadora Dorinha e de alguns internautas também que colocaram essa questão das passagens aéreas. Gente, amigos, Senadores e Senadoras, no mundo todo as companhias aéreas são subsidiadas e inclusive, em alguns países, com fortíssimo subsídio. Em algumas nações no mundo, as companhias aéreas são inclusive pertencentes aos governos. Existem muitas nações no mundo que são proprietárias das companhias aéreas. Ainda assim, essa atividade econômica, pertencendo aos governos, recebendo forte subsídio no mundo todo, ainda assim muitas não conseguem segurar o funcionamento e manter suas atividades, indo à falência, abrindo concordata e encerrando as suas atividades. No Brasil, nós não temos os fortes subsídios que existem em outras nações. As empresas aéreas atuam num regime de livre mercado, os preços são definidos pela concorrência, pelo mercado. Porém, no Brasil, realmente nós temos um dos preços de QAV mais altos do mundo. A média de preço de venda de querosene de avião no país é 30% mais caro do que é no resto do mundo. Na América do Sul, em média 20%. O Brasil vende o QAV mais caro do que os outros países do mundo. A composição do custo da passagem aérea é de 40% a 50% pelo combustível. Nós votamos a possibilidade de cobrança de malas igual como é no resto do mundo inteiro, a fim de que isso pudesse contribuir para a redução do preço das passagens. Verdade, só que, no mês seguinte, nós tivemos a alta do dólar e a alta do barril de petróleo, e o que compõe o preço do bilhete não é a mala, o que compõe o preço do bilhete em 40%, 50% do preço em muitas companhias é o combustível de aviação. Abaixou o preço do barril de petróleo, abaixou o preço do QAV, ainda não abaixou o preço das passagens. Tanto a Petrobras quanto as companhias aéreas possuem um delay, possuem um atraso nas alterações dos seus preços com base nos fatores que influenciam esse preço. Então, se você pegar a variação do preço do barril de petróleo no mundo e a variação do preço dos combustíveis vendidos pela Petrobras, você vê que, em um mês, aumenta, e vai aumentar o preço aqui na Petrobras no mês seguinte. Num mês abaixa, vai abaixar o preço dos combustíveis, no mês... Sempre, no gráfico, as curvas têm um delay em relação ao fator que as influencia. E a mesma coisa acontece com o preço dos bilhetes relacionados ao preço do QAV que é vendido. Se você pegar a curva de variação do preço do QAV e pegar o gráfico também de variação do preço médio das passagens, você vê que eles são muito parecidos, porém com um atraso. Então, havendo a redução do preço do QAV, daqui a 30 dias ou 60 dias, vai ter uma redução também do preço médio das passagens, porque isso tem sido a prática; isso não tem um cálculo ou uma fórmula, porque nós estamos em uma economia de livre mercado, e o Governo não pretende intervir nessa atividade econômica, não pretende fazer um tabelamento de preço. Mas, na prática, nos últimos anos e nos últimos meses, o preço médio da tarifa acompanha a curva de variação também do preço de combustível.
12:34 R	E também, para que nós avancemos nesse acordo que estamos fazendo com as companhias aéreas que vai reduzir o preço médio das passagens e vai ampliar também o número de destinos e vai aumentar o fluxo da malha interna, nós podemos observar que aquelas pessoas que conseguem fazer um planejamento de viagem, Senador Izalci, aquelas pessoas que conseguem adquirir um pacote com quatro meses, com três meses, com cinco meses, conseguem comprar uma passagem por R$300, R$400, R$500. "Ah, Celso, mas eu comprei uma por R$3 mil", mas muito provavelmente você comprou com menos de 15 dias ou com menos de 20 dias do dia da viagem. É aquilo que nós falamos aqui: no início da curva, no gráfico que aponta o preço da passagem em relação ao período da viagem, quanto mais perto da viagem, mais cara é a passagem. Nos preocupa, e nós estamos trabalhando isso com as companhias, o ângulo de variação dessa curva, porque entendemos que, no Brasil, esse ângulo ainda é muito inclinado. Estamos conversando com as companhias para que esse ângulo não seja tão grande e para que um consumidor que precise adquirir uma passagem por uma emergência, por uma situação inusitada, até de doença, às vezes, na família, na semana do voo, não tenha, às vezes, uma variação de duas ou três vezes no valor que seria se tivesse adquirido com quatro meses ou com cinco meses de antecedência. Hoje, a média... Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, o cálculo que eles fazem de todas as passagens que são vendidas, dá mais cara à mais barata, nos aponta que mais de 50% dos assentos do avião são vendidos por uma faixa de R$500. Mais de 50% dos assentos - mais de 50% dos assentos nas aeronaves são vendidos a uma tarifa média de R$500. "Mas, Celso, a que eu comprei foi R$3.000", e, como disse o Senador Beto Faro, que comprou uma de ida e volta por R$6.000 para o filho ir a Belém - muito provavelmente essa passagem foi adquirida com menos de 15 dias da data do voo, às vezes até na semana. E vale lembrar: se nós temos uma tarifa média hoje - quem diz são os órgãos públicos, a Anac, por exemplo - de R$500, R$600, e se nós tirarmos o que a gente diminuir para cima... Você vai viajar amanhã, compra a passagem hoje e custa R$3.000, se nós reduzirmos isso, a mais baixa de quem comprou há seis meses, que pagou, às vezes, R$300, vai ter que ficar um pouco mais cara, porque os custos não são alterados no voo. Mas, enfim, o que nós estamos pretendendo? O Governo do Presidente Lula tem feito um esforço - Ministério do Turismo, Ministério de Portos e Aeroportos e Ministério de Minas e Energia - no sentido de encontrarmos uma fórmula para que o QAV no Brasil seja pelo menos parecido com o preço de paridade de exportação.
12:38 R	Hoje é aplicado o preço de paridade de importação, só que no Brasil, além das questões tributárias, nós temos uma dificuldade logística de distribuição dos combustíveis muito grande. São poucas as empresas que fazem essa distribuição, que atendem os principais aeroportos, e isso faz com que o preço acabe... Apesar de praticada a paridade de importação, o PPI, preço de paridade internacional, no QAV, nós temos uma média de venda, na prática, de 20% ou 30% mais cara do que no resto do mundo. Então, nós estamos buscando uma alternativa. O Brasil produz cerca de 85% do querosene que consome, então isso dá uma necessidade de termos que importar querosene. Porém, a mesma usina que produz o óleo diesel pode produzir o querosene e produz o querosene também. Hoje a contribuição no faturamento da Petrobras no setor aéreo é de 2,7%. Então, para nos tornarmos autossuficientes em querosene, o impacto seria muito pequeno no negócio da Petrobras, no faturamento da empresa, porém nos permitiria o status de autossuficiência em querosene, nos permitiria, por exemplo, aplicar preços de venda interna - similar aos preços de paridade de exportação -, baratear o preço do querosene vendido no país e, por consequência, aumentar a oferta. Porque, com base nisso, nós temos um compromisso das operadoras, e esse compromisso será um compromisso oficial de que as passagens, o valor médio do tíquete será reduzido, aumentará a oferta. O Senador me colocou assim, o meu amigo Senador Alan Rick... não, acho que foi o Senador Rodrigo: "Preocupa-me o programa que vai vender passagem a R$200, porque vão ocupar assentos no avião, fazendo com que haja menos oferta e fazendo com que a passagem para as outras pessoas, que não farão parte do programa, fique mais cara". Primeiro: o objetivo é aumentar a oferta. Nós temos uma perspectiva de aumento de 30 novos destinos - cidades ou aeroportos que não possuem hoje nenhum voo -, que passarão a ter voos, e também aumento da malha interna, além do aumento da malha externa, de que eu tive oportunidade de falar aqui no início e está aqui na apresentação que nós fizemos. Então, nós vamos aumentar a oferta. E, nesse programa específico que o Senador mencionou, a ideia é trabalhar efetivamente naquilo que é ocioso. Por isso, a pessoa que estiver apta a se cadastrar no programa vai ter um cardápio de períodos e destinos para onde ela vai utilizar, sabendo que, aqueles destinos, previamente as companhias já apontaram que seriam ociosos. Em média, nós estamos trabalhando com uma possibilidade de 5 milhões de passagens por ano dentro desse programa. Fazendo referência aqui às importantes contribuições do Senador Irajá e também do Senador Rodrigo Cunha, em relação à 123milhas, é importante nós lembrarmos que muitos consumidores tiveram a experiência de comprar pacotes nessa companhia, viajaram, pagaram um preço mais baixo que o do mercado e não tiveram problemas. Então houve realmente esse evento que aconteceu nos últimos dias. O Governo jamais pode ficar silente diante de uma situação tão importante para o consumidor, para os turistas, para o desenvolvimento do turismo no Brasil. Por isso, imediatamente, poucas horas após o anúncio da empresa, o Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça anunciaram abertura de procedimento interno para avaliar possíveis responsabilidades e infrações contra os consumidores. Nós temos, no país, uma legislação bem rigorosa, bastante protetiva, eficaz. Então não é correto afirmar que os consumidores não têm como recorrer, porque nós temos inclusive varas especializadas nos tribunais de Justiça dos estados, que são especializadas na proteção e defesa dos consumidores. Nós temos órgãos administrativos, como os PROCONs nos estados, nós temos o Ministério Público, nós temos a advocacia pública, na Defensoria Pública. Enfim, é farto o arcabouço de proteção ao direito do consumidor. E, inclusive, aquele consumidor que se sentir lesado e não quiser o voucher, pode imediatamente recorrer aos órgãos administrativos ou judiciais, e, com toda certeza, lhe será assegurado o direito de receber até o que ele pagou e possivelmente até mesmo indenização. Porém, o que é que nós estamos fazendo? A preocupação maior do Governo é garantir que essas pessoas que adquiriram os pacotes tenham sua viagem realizada, ou pelo menos o retorno do recurso que investiram. Porém, o Ministério do Turismo está indo além: nós estamos avaliando o modelo de negócio praticado por essa companhia, porque há um entendimento, no mundo todo, dos programas de fidelidade, representados pelos programas de milhagens aéreas. Algumas empresas têm milhagens aéreas no mercado, na mão de clientes, muito parecidas com o valor nominal da empresa atual. Então nós estamos analisando isso, temos muitos, graças a Deus, técnicos muito competentes no ministério, para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia.
12:42 R	Podemos chegar ao fim dessa análise diante de duas conclusões: o modelo de negócio é seguro, o modelo de negócio possui eficiência, eficácia, é um modelo que vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil. Ótimo. Vamos avaliar esse caso específico dessa companhia para identificar quem são os culpados e não penalizar os consumidores. Ou a segunda conclusão: não, esse modelo de negócio é arriscado; esse modelo de negócio é perigoso, não possui sustentabilidade. E aí o Governo vai atuar, a fim de garantir primeiro a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão brasileiro. Eu imagino que o Congresso Nacional, como Parlamentar também que sou, vamos reagir também. Algumas pessoas perguntam: "Poxa, eu não tenho uma garantia?". Não, garantia tem muitas, graças a Deus, para o consumidor brasileiro. Mas existem muitos casos, e, apesar do esforço aqui do Congresso Nacional para se antecipar a eventos hipotéticos, nós não conseguimos prever tudo. Muitas vezes acontece um evento, o legislador se organiza e edita uma lei e prepara, legisla, em relação ao tema. É um caso similar. Quero fazer aqui um agradecimento às palavras do Senador Beto Faro. Já respondi às pontuações que ele fez em relação às malas e ao QAV. Em relação às emendas - é uma questão do Senador Beto Faro, do Efraim e de outros Senadores também, que se posicionaram - é exatamente o que nós falamos aqui no início: nós estamos identificando, nas cidades que possuem atrativos turísticos, em todos os estados, quais são as principais demandas de infraestrutura, de promoção ou de eventos daqueles locais, para melhorar a eficiência do gasto público e melhorar o desenvolvimento daquela região. Feito esse reconhecimento, nós vamos identificar quem é o Parlamentar, o Senador e o Deputado, que possui maior influência política naquela região, naquela cidade, e vamos procurá-los - estamos ali com a nossa querida Chris, que tem ajudado muito, chefiando a nossa assessoria parlamentar -, já que a proposta daquilo é para a sua cidade, para o seu Prefeito, que vai ajudar a crescer e a desenvolver o turismo, fazendo com que o gasto público seja mais eficiente. E garanto a todos os senhores e à minha querida Senadora que, no Ministério do Turismo, nós vamos dar vazão. A emenda que chegar lá e que atender os critérios para desenvolver o turismo e for legitimamente apresentada por um Senador, por um Deputado, nós vamos colocar a nossa equipe debruçada sobre ela, para a execução ser a mais rápida possível, porque sabemos que os representantes do povo brasileiro aqui, no Congresso Nacional, possuem nos seus estados atrativos turísticos. O que quer realmente um Senador, um Deputado é ver a sua emenda ser executada e estar ali, na ponta, virando benefício e desenvolvimento para a sua região. Eu sei muito bem disso, porque sou Parlamentar também. A minha querida Senadora Dorinha falou em relação à regulamentação das pistas. É realmente um gargalo importante. Nós estamos estreitando o diálogo com a Anac, com o Ministério de Portos e Aeroportos, para que nós possamos ter no Brasil cada vez mais aeroportos e cada vez mais pistas regulamentadas e regularizadas.
12:46 R	Em relação ao PAC e aos anúncios que foram feitos, na semana retrasada, pelo Presidente, no Rio de Janeiro, lá estão previstos investimentos de cerca de R$3,7 trilhões nos próximos anos. A maior parte desses recursos são recursos da iniciativa privada, recursos de bancos públicos, recursos de financiamentos pelo Governo e R$600 ou R$700 bilhões do Orçamento Geral da União. Então, está prevista, lá na questão orçamentária, a origem desses recursos. E lá tem muita obra relacionada ao turismo, como, por exemplo, construção e reforma de aeroportos, construção e reforma de portos, construção e reforma de pontes importantes, de ligações, como tem uma lá no Rio Xingu, que liga Anapu a Altamira. É uma ponte de ligação inter-regional muito importante. Então, existem inúmeros projetos no PAC que são diretamente relacionados ao turismo. Estamos trabalhando aqui, Senadora, para recompor o orçamento do ministério, a fim de atender também outras demandas relacionadas ao turismo. Falamos aqui sobre a possibilidade de coletar alguns fundos, citamos alguns fundos, falamos da possibilidade de uma recomposição através do próprio Orçamento Geral. Estamos com um projeto na Junta de Execução Orçamentária e também na construção de um PLN para que, ainda este ano, nós possamos ter uma efetividade maior na entrega pelo Ministério do Turismo.
12:50 R	Senador Izalci, oportuníssima a sua fala. Nós colocamos aqui, momentos antes da sua chegada, que vamos fazer - exatamente com esse nome que o senhor citou - um plano piloto, um projeto piloto, que será para atender o contrafluxo turístico, justamente em cidades em que há uma movimentação maior no fim de semana ou durante a semana e em que, no percurso inverso, essa movimentação seja bastante ociosa. E esse piloto vai acontecer exatamente, inicialmente, aqui em Brasília. O senhor foi muito feliz em suas colocações em relação aos atrativos da nossa capital federal. Quero dizer também, em relação ao meu querido Senador e Prof. Marcelo Castro, que quis o destino que nós estivéssemos no Ministério do Turismo nesse momento em que preside a Comissão de Turismo no Senado o nosso mago do orçamento, o Prof. Marcelo Castro. Quer dizer, o Brasil tem muita possibilidade de dar certo, especialmente em relação à questão do turismo. Meu querido Senador de Sergipe, Senador Laércio Oliveira, obrigado pelas suas palavras, pelas considerações. Fomos colegas também lá na Câmara. Nós falamos aqui sobre a ampliação da malha aérea, sobre essa possibilidade em que nós vamos avançar. Estamos tendo reuniões quase que diárias com a nossa equipe, com os demais ministérios que citei, com essas três companhias aéreas e com a ABA, que representa, além de duas dessas empresas, outras empresas aéreas do nosso sistema. Em relação aos turistas estrangeiros, falamos também sobre a ampliação da conectividade, a promoção e a infraestrutura, além da qualificação, é claro. Em relação aos vistos para Estados Unidos, China e demais países que exigem visto de brasileiros, o Governo tem esse entendimento de que, com base no princípio da reciprocidade, até quanto ao valor da taxa que é cobrada para brasileiros, ele vai cobrar o mesmo valor dos turistas desses países que pedem visto. Nós estamos dialogando com o Ministério das Relações Exteriores alternativas para que essa medida não comprometa ou prejudique ou atrapalhe de alguma forma a vinda de turistas para o Brasil. São Cristovão está na nossa rota, e eu gostaria muito de receber convite de V. Exa. para visitar Aracaju e São Cristovão acompanhado do mandato de V. Exa. Vamos lá com toda a certeza. E já quero aqui, Senador... Deixa eu ver se passou alguma... Se existe algum projeto para o Nordeste ou para a Amazônia... Eu acredito que essa pergunta é muito ampla, mas com certeza o Governo tem o entendimento de que o desenvolvimento da Região Nordeste e especialmente da Região Norte do país é um compromisso do Presidente Lula. Ele falou isso recentemente na reunião da Cúpula da Amazônia, em Belém. Estamos levando a COP para a Região Norte, em 2025. E chegou o momento, a hora e a vez; sem esquecer, é claro, os emblemas que nós temos no Brasil, que são sinônimos do turismo brasileiro, como a cidade do Rio de Janeiro, que é conhecida no mundo todo. Não podemos jamais permitir que isso seja em algum momento enfraquecido. O plano de expansão da malha ferroviária está sendo discutido pelo nosso amigo e Ministro Renan Filho, Ministro dos Transportes. Com relação à prática de turismo de aventura, nós temos, inclusive, no nosso Conselho Nacional de Turismo, representantes de associações ligadas ao turismo de aventura. Esse é um setor que tem crescido muito no mundo todo, e o Brasil, dada a sua colocação de referência de principal destino no mundo inteiro para o ecoturismo, o turismo de aventura é o mais associado que nós temos ao ecoturismo.
12:54 R	Em relação ao desenvolvimento do turismo na Faixa de Fronteira na Região Centro-Oeste. Inclusive, na próxima segunda-feira, como bem anunciou aqui o nosso Senador, nós vamos estar lá no Mato Grosso do Sul visitando essa região importantíssima, e a ideia é lincar cada vez mais o Mato Grosso do Sul, especialmente com a Argentina, promovendo o estado para os argentinos, promovendo uma ligação aérea direta para que mais cidadãos da América do Sul possam visitar o nosso Pantanal, os atrativos que nós temos, como Bonito e outras regiões muito agradáveis que têm infraestrutura, que têm segurança e que estão prontas para receber os turistas. Senador, acho que respondi tudo, mas, se tiver mais algum questionamento, alguma dúvida, sigo à disposição das senhoras e dos senhores, e já gostaria de solicitar que esta Comissão tenha a paciência para me receber mais uma vez aqui, se for possível, em dezembro, antes do encerramento dos trabalhos legislativos, ou em fevereiro, no retorno dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu quero agradecer ao nosso Ministro e a todos os membros da Comissão que estiveram aqui e dizer ao Ministro Celso Sabino que pode contar com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Quero anunciar aqui a presença, que nos honra muito, do Deputado Gaguim, que nós estamos torcendo para que seja o Relator Setorial do Desenvolvimento Regional e possa nos ajudar aqui no nosso trabalho, e dizer a todos que esta audiência de hoje foi uma das mais concorridas e mais demoradas. Nós podemos ver ali no painel a capacidade máxima de 17. É porque o painel só enumera até 17, mas nós somos 19 que deram presença, além do Senador Jaques Wagner, que aqui esteve presente, mas se esqueceu de marcar presença. Então, foram 20 Senadores presentes aqui, demonstrando de maneira cabal o interesse na questão do turismo, tão importante para o Brasil, mas também uma conotação de apreço, respeito ao novo Ministro, que chega com muita boa vontade de trabalhar e de realmente desenvolver o turismo brasileiro. E, para finalizar... Eu disse aqui que, quando um político diz "para finalizar", ele ainda repete "para finalizar" umas três vezes. (Risos.) Eu quero falar de um ponto turístico importante do Brasil, que não é nada mais, nada menos do que a minha cidade natal, São Raimundo Nonato. Como nós sabemos, Senador Izalci, a humanidade, o ser humano, o homo sapiens tem origem africana. Da África, ele saiu e povoou todos os continentes. Então, por onde, depois, andou, à época do descobrimento, em todo lugar do mundo tinha habitantes. E aqui na América do Sul também nós temos aqui os nossos indígenas. E a teoria mais aceita do povoamento das Américas é que o homem chegou aqui às Américas através do Estreito de Bering. Entrou na América do Norte e, com os milhares de anos, foi descendo - América do Norte, América Central e América do Sul -, de forma tal que, quando Cristóvão Colombo e Pedro Álvares Cabral chegaram aqui, aqui já era habitado há milhares de anos. Então, tinha a cultura maia, a cultura inca, a cultura dos astecas, além dos nossos índios aqui tupis-guaranis e tantos outros que tinham.
12:58 R	Bom, em São Raimundo Nonato, ainda no século passado, uma cientista, uma arqueóloga descobriu uns sítios arqueológicos muito importantes. E a descoberta desses sítios arqueológicos levou a datações que mudam completamente a história do povoamento das Américas, porque, em São Raimundo Nonato, a minha cidade natal - faço questão de frisar -, tem os sítios arqueológicos mais antigos de todas as Américas - do Norte, Central e do Sul. Então, isso é um enigma que ainda não está resolvido. São Raimundo hoje é uma cidade turística, principalmente do turismo arqueológico e paleontológico, e, em função disso aí, foi declarada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. Estou dizendo tudo isso aqui para poder fazer um convite irrecusável ao nosso Ministro Celso Sabino, porque ser Ministro do Turismo e não conhecer a Serra da Capivara, os sítios arqueológicos mais antigos das Américas, o Museu do Homem Americano, o Museu da Natureza, Patrimônio Cultural da Humanidade, é como ir à Itália, a Roma, e não ver o Papa. (Risos.) Então, V. Exa. está convidado a ir à gloriosa cidade de São Raimundo Nonato. Hoje, nós temos voos regulares da Azul duas vezes por semana. Este ano, nós já tivemos 16,5 mil... Ministro Celso Sabino, este semestre nós já tivemos 16,5 mil visitantes à Serra da Capivara; tivemos a Ópera da Serra da Capivara. A Azul faz dois voos por semana, e me informaram aqui que vai botar o terceiro voo. Então, é o turismo aqui, um turismo cultural, um turismo arqueológico, um turismo paleontológico, mas, evidentemente, a gente precisa agregar outras coisas a isso, porque o turista não quer só cultura, não quer só paleontologia, não quer só arqueologia. Ele quer também diversão, prazer, cultura, ser bem recebido, bem alimentado e tudo o mais. Então, acho que foi uma das audiências públicas mais proveitosas. Parabenizo todos, em especial o nosso Ministro Celso Sabino! Estamos apostando as fichas em que o turismo do Brasil, agora, vai tomar um impulso num sentido muito bom. Muito obrigado a todos. E, nada mais... (Pausa.) Antes de encerrar, finalizando o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/08/2023 - 16ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo