22/08/2023 - 32ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 22 de agosto de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir o plano de atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia, em atenção ao Requerimento nº 25, de 2023, de minha autoria. Eu convido o Dr. Carlos Manuel Baigorri, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Antes de passar a palavra para o nosso convidado, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
09:08 R	Antes de iniciar, eu queria solicitar a todos os Senadores da Comissão o registro da presença em nossa audiência pública, extremamente importante, já que nós estamos com o Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. É um assunto muito palpitante - a ampliação do 5G em todo o país - e de interesse coletivo, de nós todos. Todos os Senadores devem estar a caminho - estão nos gabinetes. Eu peço as suas presenças. No mais, também solicito aos Senadores que estão de posse dos projetos de lei para relatórios que façam a entrega o mais rapidamente possível, uma vez que muitos desses projetos de lei já foram disponibilizados para isso desde o mês de abril deste ano. Então, nós precisamos movimentar nossa Comissão, fazer andar os projetos de lei. Normalmente, os Senadores reclamam que demora demais - tanto os Senadores como os Deputados -, que as iniciativas parlamentares demoram muito, enquanto as iniciativas do Executivo andam a jato. Então, a gente precisa de que os Senadores relatem os projetos rapidamente para ajudar o companheiro, para fazer o projeto andar. Tem muitos projetos maravilhosos que ficam paralisados, às vezes, por anos. E nós queremos, aqui na nossa Comissão, movimento, queremos trabalho, queremos realmente dar resultados positivos. Então, mesmo sem a presença física - muitos estão assistindo online e dando presença online -, eu passo a palavra ao Dr. Carlos Manuel Baigorri, pelo tempo que julgar necessário para a sua apresentação. Com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI (Para expor.) - Obrigado, Presidente, Senador Confúcio Moura. Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, apresentando o plano de atuação para a regulação e estratégias do setor de telecomunicações. Eu trouxe uma apresentação aqui que basicamente apresenta, Senador, o nosso planejamento estratégico para 2023-2027. Vou passar rapidamente por ele, com os principais pontos, e depois fico aqui à disposição do Senado, da Comissão, para a gente poder dialogar e prestar os esclarecimentos que forem necessários, mas, aqui - já estamos no nosso primeiro eslaide -, isso já fala bastante sobre os desafios da Anatel. A Anatel é uma agência de telecomunicações criada em 1998, durante o processo de privatização do sistema Telebras. E, até hoje, as concessões de telefonia fixa criadas a partir do processo de privatização estão vigentes - elas terminam em 2025 -, de tal forma que a Anatel tem que trabalhar tanto com problemas do passado, como os orelhões, que estão ali nesse primeiro eslaide.... Então, é uma temática de que nós ainda temos que cuidar, como a garantia do acesso à telefonia fixa, o funcionamento dos orelhões, a continuidade da prestação da telefonia fixa, em que pese grande parte da população já não ter mais interesse por esse tipo de serviço. Mas as obrigações contratuais estão lá, a lei está lá, e nós temos que fazer cumprir a lei e fazer cumprir os contratos.
09:12 R	Ao mesmo tempo, também temos que trabalhar com os problemas e os desafios do dia de hoje, que basicamente estão associados, conforme o Presidente colocou, a problemas de conectividade na telefonia celular - no 5G, que está em implantação nas grandes cidades. Mas também existem diversos distritos Brasil afora - como já vinha conversando aqui com o Presidente -, como os distritos de Extrema e de União Bandeirantes, lá em Rondônia, que... então, insistentemente temos que encontrar uma solução. (Intervenção fora do microfone.) Posso continuar? Desculpa. (Pausa.) Temos que lidar com os problemas do presente - de conectividade celular -, mas também lidar com os problemas do futuro. A Anatel representa o Brasil no âmbito da União Internacional de Telecomunicações, onde estamos debatendo e representando o Brasil em temas como metaverso, inteligência artificial e outras temáticas que já se apresentam para o futuro, como também o uso de satélites de baixa órbita - como estava conversando aqui com o nosso Senador, Presidente Confúcio Moura -, que são fundamentais para levar a conectividade para o Brasil. Aqui, a gente tem um vídeo institucional que apresentaremos em primeira mão para a Comissão, Presidente. E peço autorização para colocá-lo aqui. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Vamos lá, pessoal. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:16 R	O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Obrigado, Presidente, pela oportunidade de apresentar o vídeo. Agora peço para a gente voltar para a apresentação. Deixe-me ver se eu consigo passar. Bom, então aqui está a nossa apresentação institucional, basicamente falando do nosso propósito, que é, justamente, o de conectar o Brasil para melhorar a vida dos cidadãos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - E as escolas. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - E as escolas, com certeza, Senador Esperidião Amin. Esse é um dos grandes projetos que temos aí no edital do 5G e fazemos isso com base nestes valores: inovação; segurança regulatória; foco; resultados e construção participativa. Nossa missão é promover o desenvolvimento da conectividade e da digitalização do Brasil, em benefício da sociedade, com a visão de ser uma instituição ativa na transformação digital do país, promovendo um mercado dinâmico com serviços de qualidade. Hoje, a Anatel, conforme foi colocado, é a primeira agência reguladora. Então, nós já temos uma maturidade institucional bastante consolidada e reconhecida, tanto nacional quanto internacionalmente, e estamos em uma evolução constante como órgão do Estado. A estratégia da Anatel, de longo prazo... Eu, como Presidente da Agência, uma das minhas principais funções, além de cuidar do dia a dia, é a de garantir e de buscar a execução do nosso planejamento estratégico, de tal forma que, hoje, Srs. Senadores, o nosso foco é num reposicionamento da agência, para que a gente possa passar por essa transformação pela qual a sociedade passou, Presidente Confúcio Moura. Conforme eu coloquei, quando a Anatel foi criada, há 25 anos, a nossa missão era levar telefone fixo e orelhão para as pessoas, só que ninguém quer mais telefone fixo e orelhão. Hoje, o cidadão, a cidadã, os brasileiros e as brasileiras têm diversos outros desafios, diversas outras vontades, e o Estado brasileiro, por meio da Anatel, precisa se repensar, justamente para atender a esses novos anseios da nossa sociedade. Então, com segurança e agilidade na nossa regulação, a gente busca atrair investimentos para o setor de conectividade, porque, no fim do dia, grande parte dos investimentos nesse setor e grande parte dos investimentos na expansão dos serviços de telecomunicações são feitos pela iniciativa privada, e a forma de garantir que esse fluxo de investimentos continue acontecendo é por meio de previsibilidade regulatória, por meio de segurança jurídica e por meio de respeito aos contratos. Então, essa é a nossa visão de como a gente conseguiu, nos últimos 25 anos, atrair mais de R$1 trilhão e investimentos no nosso setor. Então, conforme foi colocado também, a Anatel se destaca por ser uma agência com sede em todas as 27 capitais do Brasil. Em todos os estados brasileiros, em todas as capitais dos estados brasileiros, há um escritório da Anatel, há uma equipe da Anatel pronta para acompanhar, para atender ao cidadão, para fiscalizar os espectros de radiofrequência, para atuar e garantir a qualidade dos serviços de telecomunicação. São mais de 700 fiscais, de 700 servidores espalhados por todo o Brasil, totalizando 1,5 mil, no total que nós temos. Então, são aproximadamente 1,4 mil servidores; destes, metade aqui em Brasília, e a outra metade espalhada pelo Brasil todo. E atuamos em parcerias com outras forças de segurança, como a Polícia Federal, a Política Rodoviária Federal, a Abin, a Receita Federal, de forma que, por meio dessas parcerias, a gente possa ser mais efetivo e mais assertivo na nossa atividade.
09:20 R	Uma questão que é muito importante e que muitas vezes passa despercebida é sobre a participação social na Anatel. Como a Anatel é um órgão estritamente técnico e os debates são bastante, digamos assim, complexos, por conta de envolverem questões de tecnologia, questões jurídicas, questões econômicas, muitas vezes se tem a impressão de que a Anatel é uma caixa-preta, em que o cidadão e as outras instituições do Estado brasileiro não têm voz. Isso não é verdade. No que diz respeito à Lei Geral de Telecomunicações, uma das grandes inovações que ela trouxe foi criar, dentro da estrutura da Anatel, o Conselho Consultivo, que, nos termos da lei, é um órgão de representação institucional da sociedade dentro da agência. Nesse Conselho Consultivo, nós temos representação do Poder Executivo, da sociedade civil organizada, dos usuários, das prestadoras de telecomunicações e também da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Então, o Congresso Nacional se faz representado dentro da Anatel, por meio desse Conselho Consultivo, que aprova, aprecia o planejamento estratégico da Anatel. Diversas decisões da agência são submetidas ao Conselho Consultivo, e a Anatel não participa do Conselho Consultivo. Na verdade, eu tenho que ir lá, ao Conselho Consultivo, periodicamente, prestar contas, prestar esclarecimentos aos conselheiros, que são independentes e têm toda a sua atuação custeada pela agência. Além disso, nós temos comitês internos para diálogo com a sociedade, um diálogo estruturado. Então, por exemplo, no que diz respeito aos direitos dos usuários, nós temos o Cdust, que é um comitê interno onde há um diretor da agência, no caso o Conselheiro Vicente Aquino, que coordena as reuniões junto com participação da sociedade civil, do Ministério da Justiça, dos PROCONs, dos órgãos de defesa do consumidor, e aí nós debatemos ali como podemos melhorar o nosso processo regulatório, no que diz respeito a essa temática. Nós também temos um comitê dos prestadores de pequeno porte, justamente para poder escutar e garantir a participação dessas pequenas empresas que hoje atuam no Brasil e que fizeram uma grande revolução na nossa conectividade. Hoje nós temos mais de 30 mil pequenas empresas de internet atuando no país, levando fibra óptica para todos os rincões do país, e, muitas vezes, essas empresas, Presidente Confúcio, não têm condições de vir até Brasília conversar com a gente, do mesmo jeito que as grandes empresas têm. Então, nós criamos esses fóruns justamente para poder escutar a voz desses pequenos provedores e poder garantir que a nossa regulação seja aderente aos anseios deles. Nós também criamos os Conselhos de Usuários. São obrigações para que as empresas de telecomunicações tenham conselhos do mesmo jeito que nós temos os nossos Comitês de Direitos dos Usuário. E as grandes operadoras de Telecom também têm o Conselho de Usuários, justamente para ouvir as dores e as reclamações dos usuários não somente pelo call center, por outros meios de atendimento, mas dentro da própria empresa, de forma a aproximar as empresas do consumidor. Nós também temos a nossa ouvidoria, que está prevista desde a criação da Anatel. A lei das agências, aprovada em 2019, trouxe essa obrigação para que todas as agências tenham ouvidoria. A nossa ouvidoria já existe desde a nossa criação, e o ouvidor é sabatinado aqui no Senado Federal, na Comissão de Infraestrutura. E também todo o nosso processo decisório, todo o nosso processo de regulamentação observa o processo de consulta pública, em que todos os comentários precisam ser devidamente respondidos pela agência. Quando a gente fala do panorama de telecomunicações... Esses são alguns números que eu trago aqui para só para mostrar o tamanho desse setor e a evolução que nós tivemos nos últimos anos. Quando a gente fala em ternos de contratos no setor de telecomunicações, serviços... Hoje, quando pegamos os quatro serviços principais, que são telefonia celular, telefonia fixa, internet e TV por assinatura, nós estamos falando de 336 milhões de relações de consumo. Ou seja, tem mais contratos do que gente no Brasil, mas justamente porque, muitas vezes, um cidadão, uma pessoa pode ter mais de um celular, e, então, ele acaba sendo cliente duas vezes. Mas, então, nós temos 336 milhões de relações contratuais no Brasil no setor de telecomunicações. Isso mostra... Por exemplo, eu, lá em casa, sou usuário de telefonia celular e também de internet. Então, são duas relações contratuais. Mas nós temos 336 milhões de contratos. Ou seja, a base de usuários é mais ou menos essa.
09:24 R	Quando a gente fala de velocidade de internet... Eu acho que essa aqui foi a grande transformação que nós conseguimos fazer nos últimos dez anos. Eu lembro que, quando eu entrei na Anatel, em 2009, por concurso público, existia o Programa Nacional de Banda Larga, cujo desafio era garantir que as pessoas tivessem acesso a uma internet de, pelo menos, 1 megabit por segundo. E essa era a grande política pública da época, garantir que as pessoas tivessem internet de 1 megabit por segundo. Foi criado um programa, feito um subsídio e tudo mais. Hoje, a velocidade média que nós temos no Brasil é de 415 megabits por segundo. Então, a velocidade é 415 vezes maior do que era o objetivo de política pública de 14 anos atrás, e o principal resultado disso não foi investimento público, não foi gastar recursos do erário; a principal medida que garantiu essa transformação na nossa internet foi a promoção da competição, foi a entrada de mais de 30 mil empresas que conseguiram construir suas redes e conseguiram competir e trazer mais qualidade e melhores preços para os nossos consumidores. Então, eu falei de 30 mil, mas ali a gente tem 20 mil empresas de banda larga habilitadas, mas, se você somar todas as outras outorgas, nós temos algo em torno de 30 mil empresas outorgadas pelo Brasil hoje. Esse número, há dez anos, era de menos de cem. Então, a gente conseguiu, em dez anos, fazer surgir 20... Eu falei isto recentemente numa audiência lá na Câmara dos Deputados, Presidente Confúcio, que, na Anatel, há dez anos, nós fizemos um plano, o Plano Geral de Metas de Competição, justamente para viabilizar o surgimento dessas pequenas empresas, e criamos o maior programa de startup que este país já viu, com o surgimento de 20 mil empresas que fizeram a velocidade média da banda larga sair de um megabit por segundo para 415 megabits por segundo. E são empresários pequenos, muitas vezes microempresários, no Simples, que atuam em pequenas cidades, atuam no interior, às vezes atuam num bairro só, mas que estão aí pelo Brasil afora construindo redes de fibra ótica e levando o melhor da internet para os nossos brasileiros e brasileiras. Quando a gente fala de banda larga móvel, eu acho que esse deve ser o foco nosso e o principal anseio da sociedade. Hoje, nós temos... Por exemplo, quando a gente olha para o 4G, nós temos 4G em praticamente todos os municípios brasileiros e 90,97% dos moradores cobertos. O grande desafio é que existem ainda diversos distritos sem cobertura, distritos que não são as sedes municipais, mas que nós já fizemos, no leilão do 5G... Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Posso fazer uma interrupção? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor está falando exatamente, o senhor está bordejando, chegando perto do que eu queria perguntar, e por isso eu vou me antecipar. Quando o senhor fala de distritos... O Senador Confúcio Moura tem uma visão de Brasil. Ele sabe que o distrito pode ser encostado e pode ficar, às vezes, a centenas de quilômetros da sede do município. Não é assim? Tudo é distrito. Distrito do Centro, distrito do Estreito... Lá em Florianópolis, fica um... Agora, em Belém do... no Pará não é assim; mesmo em Rondônia não é assim. Vilhena fica a quantos quilômetros da capital?
09:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E Vilhena tem quanto de superfície? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas, assim, o Município de Vilhena. Pode ser que já tenha sido fatiado, mas era um município enorme. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, isso... E não é Pará, hein? É só Rondônia. Então, eu estou vendo aqui o cálculo... Aliás, quero cumprimentar, porque a Anatel está prestando as informações que eu sempre peço. Então, temos lá: 8,8 mil escolas ainda sem internet. Será que, nas que já têm internet, será que elas têm energia... suprimento de energia elétrica segura? Não? Essa informação, portanto, é incompleta, uma vez que eu posso disponibilizar internet quando tenho segurança de suprimento de energia, senão... Quando a energia chega eventualmente, como chega em muitos lugares do Brasil... Nem vou falar de Roraima, que depende da Venezuela. Então, eu só queria pedir que houvesse uma maior interação entre a Anatel, o Ministério das Comunicações e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... o Ministério da Educação, para que a gente tivesse uma informação mais segura sobre o que é o quê. De qualquer maneira, eu sou grato, porque a Anatel disponibiliza isso com muito mais clareza do que fazia em períodos anteriores. Está o.k.? Eu vou ter que me ausentar, mas queria deixar isso consignado. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI (Para expor.) - Obrigado, Senador Esperidião. Sobre o que o Senador colocou, antes que o senhor tenha que se ausentar, vou colocar alguns esclarecimentos. É exatamente isso. Nós temos alguns municípios e o que chama mais atenção é o de Altamira, no Pará, que é um município que é do tamanho de Portugal. E dentro de Altamira existem diversos distritos. E a nossa lógica, Presidente Confúcio, é sempre de... Como é que é feito o processo de levar cobertura para esses municípios? Porque, assim, as empresas de telecomunicações, as operadoras, só vão levar o serviço para onde elas têm interesse econômico. Elas não vão levar o serviço por questão de serviço social. Então, nós temos que as obrigar a fazer isso. E nós as obrigamos por meio de leilões de radiofrequência, em que nós colocamos essas obrigações num edital. Só que existe um limite do tanto de obrigação que a gente pode colocar, que é o valor econômico do que a gente está vendendo. É mais ou menos o seguinte: eu estou vendendo um carro por... uma radiofrequência por R$10 bilhões, nós vamos colocar R$10 bilhões de obrigação. Esse foi o leilão do 5G, por exemplo. Era um leilão de aproximadamente R$40 bilhões, R$44 bilhões, e nós colocamos R$40 bilhões de obrigações. Nós não conseguimos colocar R$100 bilhões de obrigação. Então, existe um limite do tanto de obrigação que a gente pode colocar. E, quando a gente faz isso, a gente prioriza o quê? Primeiro, o distrito sede do município, e depois os distritos não sede. Então, é simplesmente uma questão de priorização. No último edital do 5G, nós conseguimos colocar cobertura 4G em praticamente todos os distritos que não tinham cobertura. Ficaram faltando, se não me engano, 1,2 mil, porque teve um lote lá no Nordeste que deu deserto.
09:32 R	E agora as empresas têm obrigação de levar essa cobertura até 2028, só que a gente sabe que é difícil você chegar para o cidadão que mora lá, em União Bandeirantes, e falar para ele esperar que até 2028 ele vai ter cobertura, as pessoas querem cobertura agora. Então, nós estamos, conforme o senhor nos demandou, Senador Confúcio, estudando junto com o Ministério das Comunicações, com o Governo Federal e com as operadoras como nós podemos antecipar essa cobertura, mesmo que nós tenhamos que fazer algum aporte financeiro para justamente antecipar esse cronograma e fazer com que todos os distritos brasileiros, todos - isso é uma meta que está no PAC e foi lançada na semana passada -, tenham cobertura celular até 2026. Então, agora nós estamos, junto com o Poder Executivo e com o Ministério das Comunicações, estruturando como que essa política pública vai ser executada. Quando a gente fala de 5G, nós já temos 753 municípios cobertos e também para todos os distritos sede já foi contratada a cobertura do 5G até 2028. Então, o nosso planejamento de cobertura de redes, no momento, é: 4G para todos os distritos, sedes ou não, e 5G para todos os distritos sede, ou seja, para toda sede de município. Uma questão muito importante que o Senador mencionou é sobre conectividade nas escolas. A conectividade nas escolas é um desafio do Governo Federal, um desafio que a Anatel está apoiando por meio do Gape. O Gape é um grupo que foi criado no âmbito do edital do 5G, em que foi destinado recurso do edital para levar conectividade para as escolas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pessoal, o nosso convidado está falando e está tendo muita interferência de conversas paralelas. Isso está dificultando até a TV Senado na divulgação. O senhor pode continuar. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Obrigado, Presidente. Eu estava explicando que, no edital do 5G, foi criado um grupo, o Gape, justamente para a gente poder levar conectividade para as escolas de uma forma coordenada. E, nesse grupo, tem a participação do Ministério das Comunicações, do Ministério da Educação e da Anatel. O primeiro desafio que nós tivemos, Senador Esperidião Amin, foi justamente ter uma base de dados consolidada, porque nós tínhamos o censo escolar com um conjunto de informações, tínhamos informações do nosso setor de telecomunicações e nós precisamos cruzar essas várias bases de dados e criar o que a gente chama de uma metabase de dados, que hoje já está estável e lá nós conseguimos ver, escola a escola, se tem conectividade, qual é a conectividade que tem, quantos alunos que tem, se tem acesso à energia... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se a escola existe ainda, porque a primeira estatística se baseava em quase 143 mil escolas e agora é 138 mil escolas. Então, 5 mil... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Sumiram. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Deve ter havido sabe o quê? Uma nucleação, um reagrupamento, mas de qualquer maneira a qualidade da informação que nós estamos tratando agora está melhorando. Mas seria importante ter um insert com o Ministério da Educação, que tem os dados ou deveria ter os dados mais atualizados das secretarias estaduais e municipais, porque há muita dinâmica nessa nucleação de escolas. Então, saber se está operando é o objetivo. Isso é útil, porque todos nós já vimos... Eu mandei computador para aquela escola. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - E não tem acesso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, e não tem professor, não tem professor habilitado. Só como um parêntese, Senador, o meu partido... A Fundação Milton Campos fez um belíssimo seminário sobre inteligência artificial, na semana passada, nos dias 17 e 18, foi extraordinário e contou com a presença do Ministro Alexandre de Moraes. O senhor vê que estamos em diálogo ecumênico. (Risos.)
09:36 R	Roberto Campos Neto. Gente atualizadíssima em matéria de inteligência artificial. O Presidente da Câmara, o Presidente do Senado. E a verdade é a seguinte: quanto mais tecnologia num país desigual como o nosso, maior o número de excluídos. É um confronto - só para terminar - de dois títulos de livro. O Mundo é Plano, escreveu Thomas Friedman. Não é o Milton Friedman, mas é liberal também. Agora o mundo todo acessa tudo. E o jornalista aqui do Brasil fez uma advertência: o mundo não é plano, porque ele é plano para quem está incluído. Agora, o pessoal que ficou abaixo do tampo da mesa está numa escuridão pior ainda, porque a privação é maior. Os bens são cada vez mais sofisticados, mas os que os acessam, efetivamente, são um número maior. Então, a exclusão, a qualidade da exclusão está piorando à medida em que nós evoluímos, como diria um grande líder, à medida em que "as elite" tem acesso a isso... (Risos.) ... quer dizer, quem não é "das elite" fica na escuridão. Então, a qualidade da informação está melhorando. Eu estou aqui para dizer isso também, importunando, talvez, a audiência, mas é a minha obstinação. Acho que, de tudo isso - e o senhor também é -, a educação tem que ser o fundamento. Então, se eu tenho uma educação de mais qualidade no centro de São Paulo e tem uma que está ainda no quadro e no giz... A distância está aumentando. A exclusão é pior ainda. E, só para concluir, eu acho que a única coisa que a tecnologia realmente universalizou é o tal do Pix, porque, da mendicância até a transferência de recursos de emendas, todo mundo usa Pix. É claro que cada qual com a sua expertise. Obrigado. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Obrigado, Senador. Eu vou aproveitar esse gancho, porque, assim, o que o senhor colocou é perfeitamente verdade e isso traz um desafio também para a agência, que é o desafio que apareceu no vídeo sobre conectividade significativa, porque, assim, quando a Anatel foi criada... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - ... conectividade real? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Real. O que acontece? Quando a Anatel foi criada e, se você for ver todas as políticas públicas desde então, desde 1998, a meta do Estado sempre foi levar rede, levar conectividade para quem não tem. Isso foi, primeiro, com a telefonia fixa, depois, com o celular, depois, com a internet, agora, com o 5G e... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - ... uma grande tacada de governo, fazer um edital para... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - E, querendo ou não, a gente vai chegar, em algum momento, cada vez... Sempre vai ter o desafio de levar a algum distrito, mas a gente vai chegando lá. Só que o que acontece? Hoje começa a se colocar um outro desafio. Você pensa em lugares aonde a internet chegou, o 4G chegou, o 5G chegou, mas tem pessoas que... Ou seja, todo mundo está com acesso à conectividade, com a internet, governo digital, mas existem pessoas ainda que não conseguem, mesmo tendo disponibilidade do serviço, utilizar o serviço de uma forma efetiva, de uma forma significativa. E aí essas pessoas, que às vezes não são da elite, necessariamente, que são grupos mais fragilizados e começam a ficar, cada vez, mais excluídos. Então, se a gente começa a pensar que todos os serviços públicos começam a ser oferecidos no mundo digital, como é que uma pessoa analfabeta vai utilizar a internet para ter um serviço no INSS, por exemplo? Assim, o analfabetismo é um desafio muito grande. Pessoas com deficiência? Nem todas as funcionalidades têm tecnologia assistiva suficiente para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso. Como é que a gente garante também o acesso a pessoas idosas, que não se sentem seguras no ambiente da internet? Tem muita gente que não usa a internet porque tem medo de ter uma conta bancária, de ter seus dados roubados.
09:40 R	Quando a gente olha para as pesquisas da Pnad, do IBGE, Senador Esperidião, quando perguntam para as pessoas que não têm internet, nos domicílios que não têm internet, por que não têm internet, não é porque o preço é caro; a grande maioria das pessoas é porque não sabe utilizar e não sabe para que serve. Então, nós temos o desafio da educação também. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Principalmente. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Como é que a gente educa as pessoas para conseguirem... Porque o desafio de levar a conectividade, em grande medida, já foi superado, porque aí é um desafio de engenharia, é dinheiro e engenheiro, basicamente isso, dinheiro para construir a rede, monta-se a rede e bota-se para operar. Agora, como é que você faz o cidadão que está lá na ponta entrar e usar esse serviço? Usar de uma forma plena, de uma forma com que ele se sinta seguro, de uma forma com que ele não vá sofrer fraude, não vai ter os dados dele roubados, de forma que a segurança cibernética seja garantida. Então, o desafio não é mais só levar a rede, mas levar um serviço que seja adequado e que as pessoas - não importa se analfabeto, semianalfabeto, idoso, criança, pessoa com deficiência - possam, efetivamente, utilizar o serviço, porque se a gente começa a colocar todos os serviços públicos no mundo digital, a gente precisa garantir que as pessoas consigam utilizá-los. Hoje, se você vai na fila de um Cras, por exemplo, não importa se você sabe ler ou não, não importa se você é idoso, se você tem deficiência, se você consegue chegar lá, mas se o Cras está no mundo da internet, como você garante que todas essas populações mais vulneráveis consigam usufruir do serviço dos serviços públicos no ambiente digital? Então, este é o grande desafio que a gente vê, hoje, Senador: como, por meio educação, conseguir garantir que as pessoas tenham, digamos assim, uma experiência significativa, uma experiência plena, uma experiência segura, nesse mundo digital, porque muitas pessoas têm uma visão romântica da internet, mas tudo o que tem de bom, no mundo, tem na internet, e tudo de ruim também - até mais. Assim, por exemplo, com as nossas crianças, eu fico muito preocupado com pai que dá celular para a criança usar a internet e não tem nenhum tipo de controle. A gente precisa garantir que as crianças e os adolescentes possam viver, nesse mundo digital, com o mínimo de segurança, com o mínimo de proteção, porque, senão, a gente está levando a internet para todo mundo e expondo a perigos, expondo a riscos, sem que o Estado tenha qualquer tipo de controle sobre isso. Então, a gente precisa ter essa visão, digamos assim, mais realista e mais pragmática dos desafios da conectividade e esse é o papel que a Anatel vem tentando assumir nessa nova realidade do mundo digital. Quando a gente fala de cobertura, outro desafio grande que a gente tem, em um país continental como o nosso em que, praticamente, toda a produção é escoada sobre carreta, a gente tem o desafio da cobertura móvel em rodovias. Então, hoje, nós temos uma extensão de rodovias cobertas de quase 84 mil quilômetros, ou seja, 68%. Quando a gente fala de 4G, esse número reduz-se para 77 mil, ou seja, 63%, e quando a gente fala de 5G, ainda estamos com 7,5 mil quilômetros de rodovias cobertas.
09:44 R	Nós temos um desafio: o edital do 5G também trouxe obrigações de cobertura em rodovias, mas isso certamente não vai ser o suficiente. O objetivo da Anatel, conforme fui colocando, sempre foi uma questão de prioridades. Quando você tem poucos recursos, você tem que priorizar. E qual sempre foi a nossa prioridade? Levar cobertura para a população que está nos municípios, nos centros dos municípios. Então, agora, a gente está indo para os distritos, mas nós também temos os desafios de levar para as rodovias, porque, por ser o Brasil a grande potência que é no agro, nós podemos levar mais inteligência para o escoamento da produção agrícola, para fazer com que o fluxo de mercadorias seja mais fluido, utilizando tecnologia de internet das coisas, monitoramento, seja por satélite, seja por redes celulares. Isso é fundamental para nós termos maior competitividade na nossa economia. Então, a Anatel também está atenta a esse desafio. E aí, agora, Senador Esperidião Amin, eu cheguei aqui ao projeto da conectividade das escolas. Foram destinados mais de R$3 bilhões, no edital do 5G, para levar conectividade às escolas públicas de educação básica. Nós estamos executando um piloto em dez municípios, onde estão sendo atendidas a 166 escolas. Foram escolhidos dois municípios para cada uma das regiões do Brasil, e todas as escolas desses municípios estão recebendo esse projeto-piloto, beneficiando 29.280 alunos e quase 2 mil professores das escolas ativadas. E esse projeto, Presidente Confúcio, não é um projeto de simplesmente levar conectividade, porque nós já tivemos essa experiência quando foi feito o PBLE (Programa Banda Larga nas Escolas). Nessa, que foi a primeira iniciativa de tentar levar conectividade para as escolas, o desenho foi somente o de levar conectividade para as escolas. Então, as empresas tinham a obrigação de chegar à escola, entregar um cabo de fibra ótica, entregar uma conectividade. Só que muitas vezes, Senador, elas chegavam às escolas, e lá não tinha energia elétrica, não tinha um computador para você enfiar o cabo lá, para ele conectar na internet. Então, foi um projeto pensado única e exclusivamente na escola. Nós pegamos esse aprendizado, e, no edital do 5G, a gente colocou que o projeto não é levar conectividade, é levar um projeto pedagógico digital completo. Então, se a gente chega à escola, nesse piloto, e a escola não tem um laboratório, é feito um laboratório; se ela não tem energia elétrica, é feito um projeto para garantir energia elétrica; se os professores não estão capacitados para dar, para fazer a aula no ambiente digital, é feita a capacitação dos professores. Então, é o pacote completo. Muitas vezes, é necessário fazer uma pequena obra ali, para poder abrir uma canaleta para passar o fio. Nós fazemos obra. Então, é um projeto em que você tem uma visão do projeto pedagógico como um todo, fim a fim, desde os equipamentos até o treinamento dos alunos, a conectividade e o conteúdo digital, que, no caso, é fornecido pelo MEC. E, nesse projeto da conectividade das escolas, nós temos um trabalho conjunto do Poder Executivo, representado pela Anatel, pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Educação, junto a vários outros órgãos, ou melhor, representações da sociedade e às proponentes vencedoras do edital. Aqui é uma questão muito importante, que hoje nem é tão mais crítica como já foi antes, que é sobre as reclamações do consumidor na Anatel. A Anatel tem diversos canais de atendimento, através dos quais nós recebemos reclamações do consumidor, e esse volume de reclamações vem caindo em cerca de 20%, ano após ano. Então, hoje a gente já tem... Por exemplo, em relação em 2021, nós tivemos uma redução de 22,6%. Então, foi o menor volume de reclamações desde 2015. Ou seja: desde 2015, a gente vem reduzindo reclamações, ano após ano.
09:48 R	Isso, apesar de nós termos aumentado os nossos canais de atendimento, porque antes nós tínhamos só o call center; agora, nós temos o call center, o nosso aplicativo e o nosso site também, no qual você pode fazer reclamações. Então, apesar de a gente ter aumentado os canais de diálogo com a sociedade, para receber as reclamações do consumidor, as reclamações estão caindo. Então, de 2021 para 2022... E elas estão caindo, Senador, quando a gente olha o volume total. Só que, se você tem um volume total caindo e a base de clientes aumentando, isso quer dizer, proporcionalmente, que ela está caindo mais ainda. Então, proporcionalmente, o número de reclamações caiu, de 0,62 reclamações para cada mil clientes, para 0,46 reclamações para cada mil clientes, ou seja, a cada 2 mil clientes, um reclamou na Anatel - mais ou menos essa conta. Então, assim, a gente percebe que o volume de reclamações está caindo, e o volume de reclamações proporcional está caindo. Isso é bom, Senador, por dois motivos. Primeiro, porque o consumidor está se mostrando mais satisfeito. É claro, não vou dizer que o mundo está às mil maravilhas. Existem diversos desafios a serem superados, muitos problemas ainda a serem superados. A questão do telemarketing abusivo é uma que nós atacamos de forma bastante intensa e, nos últimos anos, conseguimos reduzir, mas ainda importuna o consumidor. Mas, quando a gente tem menos reclamações, a gente consegue ser mais assertivo na resolutividade. O que que isso quer dizer? O Senador Confúcio Moura tem um problema com a linha telefônica dele e liga lá na Anatel para fazer a reclamação. Nós temos mais facilidade de ir atrás da operadora, de encontrar a solução e de poder resolver o problema do Senador ou de qualquer outro cidadão. Então, isso aumenta a nossa resolutividade e é mais prestação de serviço público para o cidadão, para o consumidor brasileiro. Isso é uma coisa importante, porque, quando a gente... Essa questão da cadeia de conectividade - e aqui é importante fazer uma digressão histórica, Presidente... Quando a Anatel foi criada, há 25 anos, a nossa missão... E o que é que existia naquela época? Era telefone fixo. Nem tinha celular direito, nem tinha internet direito, a TV por assinatura era algo muito restrito... Então, era o telefone fixo. Quem passou aqui pelo processo de privatização vai lembrar que essa foi a grande justificativa. À época, tinha mercado negro de telefone fixo. As pessoas compravam e vendiam linha. A pessoa vendia um carro para comprar linha fixa, para guardar, para transacionar no mercado negro. As pessoas tinham que declarar no Imposto de Renda a linha fixa que tinham; pegavam uma linha fixa para si e outra para o parente, para ter mais linha fixa... Então, era um ativo que você transacionava mesmo no mercado. Quando a Anatel foi criada, o desafio era justamente esse, fazer com que, quem quisesse ter uma linha fixa, pudesse ter uma linha fixa. De lá para cá, nesses 25 anos, com a internet, com a telefonia celular, com o streaming, todo esse mundo se transformou, de uma forma muito significativa, mudou completamente. Os equipamentos mudaram, a prestação de serviços mudou, tudo mudou. E essa cadeia produtiva ficou muito mais complexa. Hoje, a Anatel atua praticamente em todos os elos da cadeia. Quando você vai colocar uma torre, Senador Confúcio Moura, quando uma empresa vai construir, uma celular, e tem que colocar uma torre... O Congresso Nacional, o Senado, aprovou a Lei Geral das Antenas - eu me lembro de que o Senador Walter Pinheiro foi a grande liderança nesse assunto da Lei Geral das Antenas -, e essa Lei Geral das Antenas trouxe para a Anatel uma competência de regular a instalação de antenas e de outras infraestruturas passivas. Então, se você pensar, da infraestrutura passiva aos equipamentos, por meio da certificação; às redes, por meio da regulamentação e da prestação de serviços; ao consumidor... Tudo isso, ao espectro de radiofrequência, ao recolhimento de tributos, em todas essas etapas da cadeia produtiva, da cadeia da conectividade e do ecossistema digital, a Anatel já atua.
09:52 R	Então, sim, sempre que a gente pensa em ecossistema digital, a própria sociedade brasileira procura a Anatel para resolver os seus problemas. Quando o cidadão tem um problema no WhatsApp, porque o WhatsApp dele foi clonado, liga lá na Anatel para a gente resolver. Quando o então Ministro da Justiça teve o Telegram dele hackeado, a Polícia Federal foi lá na Anatel. Quando o Supremo Tribunal Federal quer bloquear o Telegram ou quer bloquear algum site porque está fazendo disseminação de fake news, vai lá na Anatel. Então, no final do dia, sempre que o cidadão brasileiro, as instituições do Estado brasileiro precisam de uma atuação do Estado no ambiente digital, a Anatel é o órgão procurado, e isso, na nossa visão, é reconhecimento da nossa maturidade institucional, da nossa prestação de serviços e da nossa capacidade de trazer resultado e melhorar a vida dos brasileiros e das brasileiras. A grande visão que a Anatel tem no nosso plano estratégico de 2003 e de 2027 é esta frase: "O Brasil no G20 digital". Então, a nossa visão é de o Brasil ser... Nós já somos a quinta maior rede de telecomunicações do Brasil - desculpe-me: do mundo -, quando a gente olha só para telecomunicações. Mas o que a gente quer é ver todo o ecossistema digital se florindo. Então, é a parte de software, é a parte de equipamento, é a parte de novas tecnologias. Não é só o serviço de telecomunicação. São as aplicações, as aplicações para o consumidor, as aplicações para a indústria... Então, nós estamos atuando na modernidade, na transformação digital de toda a sociedade. Então, esta é a nossa visão, este é o nosso objetivo: fazer com que o Brasil continue sendo uma liderança na economia digital, continue sendo uma referência mundial. Lá na Anatel, na semana passada, recebi uma delegação da Colômbia; o Governador lá do Estado do Amazonas, lá de Letícia, foi nos visitar; e, há duas semanas, recebemos uma delegação da Colômbia também, da Bolívia, do Peru e de outros países, para aprender com o nosso modelo regulatório e com o nosso modelo do leilão do 5G, que vários países estão fazendo. A atuação das telecomunicações no Brasil é referência internacional. Isso quer dizer que não temos nenhuma falha? Não. Isso quer dizer que temos diversas falhas, diversos pontos a melhorar, como relação com o consumidor, maior participação social. Nós temos todos esses fóruns de participação social, mas participação social e transparência são objetivos que a gente nunca alcança, a gente quer sempre mais: mais transparência, mais participação social, mais conectividade e levar cobertura ao interior, especialmente à Região Norte, onde temos os maiores desafios geográficos para levar a conectividade. Conforme foi colocado, Senador Confúcio, lá, na Regão Norte, as distâncias não são medidas em quilômetros, são medidas em dias de barco. Então, nós temos o desafio de levar isso para a Região Norte e estamos fazendo isso por meio do Projeto Norte Conectado. Estive em Santarém, há algumas semanas, com o Presidente Lula e o Ministro das Comunicações, justamente para inaugurar a chegada da Infovia 01, que está levando cabo de fibra ótica para Santarém, de Manaus a Santarém, e nós vamos levar, até o final do ano, para diversas outras infovias, chegando a Macapá, a Tabatinga, levando conectividade, resiliência e melhor internet para toda a Região Norte. E aqui a gente tem basicamente um destaque das principais metas estratégicas do nosso planejamento estratégico - e está aí disponível para quem quiser no nosso site - que é basicamente ampliar a cobertura do 5G, elevar o nível de satisfação dos consumidores...
09:56 R	Hoje, o nível de satisfação está em 6,9 na nossa métrica, e a gente quer chegar a 7,5. Hoje, elevar o nível de satisfação de telefonia móvel, de satisfação dos consumidores, saindo de 7,6 para 8,1, e também contribuir para expandir o percentual de usuários da internet com habilidades moderadas em tecnologia da informação. Hoje, apenas 13% da população dos usuários de internet têm habilidades consideradas moderadas. Ou seja: são pessoas que, muitas vezes, entram na internet sem saber como proteger sua senha, sem saber como identificar um phishing, que podem ser vítimas de fraudes na internet... Então, é o que eu estava colocando aqui, Senadores, que não basta a gente simplesmente levar a internet para as pessoas; a gente tem que garantir que as pessoas possam usufruir da internet de uma forma segura, de uma forma inclusiva, de uma forma que elas não sejam vítimas de golpe e que elas tenham conhecimento básico do que está acontecendo lá, porque, como eu coloquei, tem muita coisa boa na internet, mas também tem muita coisa ruim, e as pessoas têm que saber se proteger disso, não expor seus filhos na internet postando foto, porque depois vão ser utilizadas por criminosos, não expor dados pessoais... Então, a gente precisa... Hoje, um dos nossos focos de atuação, no que diz respeito a conectividade significativa, é educar o consumidor, levar informação, para que ele tenha uma experiência no mundo digital mais plena e mais segura e que isso não vá se transformar num trauma no futuro. Bom, e aqui temos uma série de metas, metas táticas, e eu destaquei aqui cinco. A primeira é reduzir o índice de reclamação da Anatel de 0,62 para 0,50, em 2023, e para 0,43 em 2024. Então, reduzir o número de reclamações. Depois, executar o plano estratégico de alfabetização e habilidades digitais, justamente para trazer uma alfabetização digital para o cidadão e para a cidadã, para eles entenderem como eles podem usufruir melhor a internet de uma forma segura. Então, também executar o nosso desafio regulatório do ecossistema digital, justamente porque o que percebemos, Senador Confúcio, a lei que foi criada, a Lei Geral de Telecomunicações foi criada num contexto que mudou completamente. Era o contexto do telefone fixo. Hoje, o contexto é outro. E a gente defende, estamos com um trabalho junto com a Universidade de Brasília, em que nós contratamos um dream team de professores e pesquisadores, justamente para trazer, da academia, essa reflexão de como redesenhar o arcabouço, o marco legal, o marco regulatório, para que o Estado brasileiro esteja pronto para lidar com os desafios do século XXI, e não mais com os desafios do século XX, e não mais com os desafios de levar telefone fixo para as pessoas. Depois, temos também a nossa Agenda Regulatória e um assunto muito importante que revela a falta de consciência do cidadão num ambiente digital, que é a questão do combate que nós fazemos contra aquelas caixinhas de TV que quebram o sinal de TV por assinatura. Diversas pessoas compram em feiras populares, na própria internet, pelo e-commerce, essas caixinhas de TV que você coloca, e elas abrem todos os sinais. Abrem os jogos da Premiere, abrem os canais de vídeo, abrem tudo lá, abrem tudo. E o que a gente percebe? Essas caixinhas, na verdade, são equipamentos que você está colocando na sua casa que representam um risco não só para você, em termos de roubar os seus dados pessoais, mas um risco para o Estado brasileiro, porque cada uma dessas caixinhas pode ser comandada para atacar outras redes. Então, por exemplo, hoje nós temos no Brasil mais de 7 milhões de caixinhas instaladas. Se tem um cara lá que controla essas caixinhas e dá um comando para todas essas caixinhas entrarem no site do Senado Federal ao mesmo tempo, o site do Senado Federal cai, ninguém consegue mais acessar o site do Senado Federal. Isso é um tipo de ataque cibernético chamado de ataque massivo de negação de serviço, DDoS.
10:00 R	Quando a gente coloca essa caixinha para dentro da nossa casa, a gente está trazendo como se fosse um cavalo de troia: você acha que é um cavalo, mas está cheio de gregos lá dentro, esperando você dormir para atacar. Quando você coloca uma caixinha dessas no seu wi-fi e você acessa esse wi-fi do seu celular, em tudo que está no seu celular, o bandido consegue ver o que você está fazendo. Se você for acessar a sua internet, o seu banco, o bandido, se estiver monitorando, consegue roubar todas as suas informações pessoais. Isso revela a falta de consciência num ambiente digital. Nós estamos atuando tanto na conscientização das pessoas, dos internautas, dos usuários, como também no combate a esses sites, derrubando-os, mandando tirar do ar; e também atuando nas fronteiras e no recolhimento de equipamentos não homologados. É porque esta é outra função que nós temos: a gente não pode deixar equipamentos de telecomunicações que não são certificados pela Anatel serem comercializados ou utilizados no Brasil. Então, é uma atuação repressiva e educativa por parte da Anatel para garantir um ambiente mais seguro para o cidadão brasileiro. Enfim, era isso. Venho aqui agradecer, em nome da Anatel e de todos os nossos Conselheiros, os Conselheiros Moisés Moreira, Vicente Aquino, Artur Coimbra e Alexandre Freire, pela oportunidade de estar aqui, apresentando à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal a visão da Anatel, o nosso planejamento e os nossos planos para os próximos anos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado. Senador Jayme Campos... Senador Jayme Campos, V. Exa. gostaria de fazer alguma pergunta ao nosso Diretor? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Com a devida autorização de V. Exa., meu caro Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. Fique à vontade. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Eu fico muito feliz se V. Exa. me permitir. Eu peguei parte aqui de, praticamente, uma palestra, uma lição, uma aula do nosso companheiro Carlos. De qualquer forma, na verdade, eu vivo em um estado de dimensões continentais que é o Estado do Mato Grosso. São 900 mil quilômetros quadrados. Os sinais de internet a muitos da nossa região não chegaram, e, a outros, quando chegam, é em uma situação precária - são muito ruins os sinais lá. Portanto, eu queria fazer apenas uma indagação a V. Sa. aqui. Com o novo marco legal das telecomunicações, aprovado pela Lei 13.879, de 3 de outubro de 2019, possibilitou-se que as atuais concessionárias da telefonia fixa, que prestam seu serviço em regime público, com todas as obrigações e ônus dele decorrentes, migrem para o regime privado, livres desses encargos. No entanto, previu-se que, ao migrar, assumiram o compromisso de investimentos em redes de alta capacidade com o valor econômico equivalente às obrigações que deixaram de custear. Pois bem. Nesse sentido, no último dia 24 de julho, o Conselho Diretor da Anatel reajustou para R$33,6 bilhões o valor econômico da migração, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União. Pelos cálculos da agência, a Oi deverá assumir um investimento de R$19,9 bilhões, se não me falha a memória; a Vivo, R$8,7 bilhões; e a Claro, R$4,1 bilhões. Mais adiante nisso que eu expus, os valores previstos pela Anatel não inviabilizam a migração de concessionárias da telefonia fixa para o regime privado do serviço? Esse é o questionamento. Caso as concessionárias optem por não migrar para o regime privado, qual será o futuro do serviço de telefonia fixa? Essa é uma indagação.
10:04 R	Questão: no Brasil, caro Manuel, como ainda não há disciplina legal para que se estabeleçam regras de exploração dos aplicativos e nenhum órgão específico que os regule ou fiscalize, a única forma possível de equilibrar competição com operadores de telecomunicações seria reduzir os encargos regulatórios dessas empresas. Pois bem, diante do exposto eu pergunto: primeiro, a Anatel tem realizado estudos para reduzir as obrigações regulatórias das operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel capazes de fazer frente aos aplicativos de mensagem pessoal? Segundo, em relação à banda larga, como a Anatel tem buscado ampliar a expansão da internet no interior do Brasil? Quais os desafios e os principais gargalos que nós temos? Eu fiz essa indagação porque, me parece, que V. Exa. é mestre no assunto. Mas aqui particularmente eu só vou dar um exemplo para o senhor: nós temos na região norte do Estado do Mato Grosso, ao longo da BR-163, várias cidades. Lá, tem um município chamado Peixoto de Azevedo. Tem uma comunidade a 70km - que é distrito de Peixoto - chamada União do Norte. De 13 a 14 mil pessoas moram ali e não conseguem nem o fixo e muito menos o telefone celular. Quando dessas privatizações e, depois, com o 5G, por que as operadoras do sistema, todas elas aqui... Elas também têm... Se comeram o filé, também têm que roer o osso. Até agora, eu não vi nada! Lá em Cuiabá tem uma cidade chamada Santo Antônio do Leverger, a 30km da capital do estado, do centro geodésico da América Sul, que fica ali em Barão de Melgaço; lá no município, fica a 30km. Lá na frente tem uma pequena comunidade que fica a 18km, que é uma cidadezinha que deve ter mais ou menos 3 a 4 mil eleitores. Lá não pega internet! Já reclamei por várias vezes, inclusive, para o ex-Presidente da Anatel, para o menino que era o Presidente lá, que era diretor e disse que iria tomar as providências, e nada foi feito. O que me causa, até certo ponto, uma indignação é que não é possível as operadoras não terem capacidade para melhorar os sinais de determinadas cidades do Mato Grosso. Lamentavelmente, muitas vezes, para o cidadão expedir uma nota fiscal - hoje tudo é via eletrônica... Você não consegue. Para, às vezes, o comércio ao meio-dia porque a internet não funciona! Eu acho que tem que ser feita alguma coisa. A agência em determinados momentos, na minha visão, particularmente, deixa muito a desejar, mas muito a desejar! Não é privilégio de vocês, da Anatel, de outras também: ANTT, Anvisa, Anatel, Anvisa, ANS etc., etc. Nós temos que agir com mais rigor! Com mais rigor, para que o cidadão brasileiro, seja ele da capital ou do interior mais longínquo e distante deste pais aqui, também possa receber esse benefício, ter esse serviço público ao seu alcance. Nós não podemos concordar com a forma como está aí. As empresas - está aí o meu querido amigo, Presidente Confúcio - querem só o filezão, daqueles, se possível, com ovo caipira em cima etc., eles não querem assumir nada. Quando você vai falar com o pessoal: "Ah, precisa torre, uma série...". O Governador de Mato Grosso se predispôs até a entrar com parte dos recursos da construção das torres para atender a algumas comunidades. Tem cabimento uma comunidade ter 14 mil habitantes e não ter um sinal de telefonia? Isso é o absurdo do absurdo! No Brasil, Presidente, V. Exa. tem conhecimento, 70% da área rural - no Brasil, e não sou eu quem está dizendo, são dados estatísticos promovidos por alguns institutos e, sobretudo, pelo próprio IBGE - não têm sinal de internet. Nada! Estão lá no tempo medieval ainda, porque hoje tudo depende desse serviço, que é um serviço essencial, não é luxo. Muito pelo contrário, muito pelo contrário, você ter sinal de internet é uma necessidade.
10:08 R	Por incrível que pareça, hoje, até os funcionários, Carlos Manoel, quando chegam à sua propriedade, sabe o que eles fazem, qual é a primeira pergunta que eles fazem? Eu dou esse testemunho aqui porque eu sou proprietário rural. "Tem internet?" Se você falar que não tem, o peão não desce nem da moto. Se ele estiver no carrinho velho dele nem desapeia até lá, diz logo tchau e benção. Ele quer, também, ter acesso à internet. Sabia? É a maior dificuldade hoje. Eu fui obrigado a fazer um grande investimento em umas seis ou oito propriedades rurais, fui obrigado a gastar o que não podia para colocar sinal de internet. Quanto custa não sei. Eu não achava funcionário. Tinha propriedade que tinha 60, 70 funcionários. Como é que eu ia achar? O primeiro passo é: "Tem internet?", "Não, infelizmente não tem internet". Aí dá um tchau, até logo, benção: "Estou indo embora". Então, estou fazendo essa crítica construtiva para nós melhorarmos, aprimorarmos. Eu não sei qual a capacidade de trabalho que você tem lá, porque, algumas vezes, tem algumas agências aqui, como a antiga agência de mineração nossa que não tem estrutura nenhuma, zero. Lá no Mato Grosso, para você ter noção, não tem um carro, tem um carro velho caindo aos pedaços. Dizem que a agência fiscalizadora, que é o antigo DNPM, agora é a Agência Nacional de Mineração; não tem gente, não tem carro, não tem nada. Tem um prédio até bonito. O Incra, por exemplo, no Brasil, está liquidada a fatura lá. O prédio do Incra, de Cuiabá, está caindo, Senador Confúcio Moura. O Superintendente do Incra está despachando lá na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios porque não tem nem instalação, muito menos gente. Envelheceu o órgão, envelheceu. Você vai ao Incra de Mato Grosso e o mais novo tem 70 anos, 80 anos. É verdade, Zequinha. Se você for lá para ver vai dizer: "Não é possível!". Está sem capacidade de mão de obra. É preciso fazer novos concursos, claro, chamar mais gente, capacitar, treinar, qualificar. De forma que eu faço essas duas indicações para o senhor e espero que V. Sa. possa me responder. Obrigado, Presidente. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI (Para expor.) - Obrigado, Senador Jayme. Vou começar, então, pela última, que é a questão sobre levar cobertura para os distritos e para onde não tem. De fato, esse é um grande desafio e, de fato, hoje, o Brasil tem milhares de distritos que não têm cobertura. O Senador Confúcio estava falando aqui que, sempre que me vê, me cobra sobre os distritos de Extrema e de União Bandeirantes, lá em Rondônia, mas também são milhares. E o que acontece? Eu estava explicando que quando a gente... As operadoras, efetivamente, só querem o filé. Só que o que acontece? Quando a gente vende espectro de radiofrequência, que é um bem público administrado pela Anatel, nós fazemos licitações. E nessas licitações a gente chega e fala: "Olha, se você quer o filé, vai ter que levar o osso também". Então, no último leilão, que foi o do 5G, a gente vendeu um ativo, que era o espectro de radiofrequência, que tinha um valor de aproximadamente R$44 bilhões. Nós o vendemos por R$4 bilhões, os outros R$40 bilhões... Não é que a gente deu de presente; a gente colocou R$40 bilhões de investimento para levar cobertura a esses distritos. Então, é assim, os distritos... Depois, a gente tem no nosso site, eu posso deixar com o senhor. O planejamento tem todos os distritos lá, os que o senhor mencionou - desculpe-me, eu não peguei o nome - e lá vai ter o cronograma de quem vai atender, qual vai ser a operadora, e de quando vai ser atendido. O problema é que a gente fez um cronograma que... Para você executar R$40 bilhões, a gente fez um cronograma. Nesse cronograma, as últimas cidades estarão sendo atendidas em 2028. E não é razoável chegar para 14 mil habitantes que precisam da internet hoje é falar: "Fica tranquilo. Em 2028, você vai ter acesso à internet". Isso não resolve.
10:12 R	Diante disso, o Governo Federal colocou no PAC a meta de a gente antecipar essas... Hoje, se não me engano, são 8,5 mil distritos sem cobertura; desses, 7,3 mil já tiveram a cobertura contratada, ou seja, até 2028, eles vão ser atendidos. E teve 1,2 mil que não foram contratados, porque eles estavam num lote do edital que ficou deserto. Então, a meta que foi colocada no PAC - e nós estamos, junto com o Ministério das Comunicações, vendo como vamos fazer isso - é justamente atender todos os 8,5 mil, ou seja, os 7,3 mil mais os 1,2 mil que não foram contratados até 2026, antecipar isso de 2028 para 2026. Esse é o nosso desafio, mas efetivamente existe esse problema. Na telefonia, posso antecipar qual deve ser a nossa estratégia. A gente tinha isso com telefonia fixa, com internet fixa também, internet por cabo - não a que se pega no celular. E há alguns anos - mostrei isso aqui -, há dez anos, a gente tinha três empresas praticamente que tinham 90% do mercado, 95% do mercado. A velocidade média era 1 megabit por segundo,3 e o preço médio era R$300. Isso há dez anos. A gente fez uma medida regulatória na Anatel, que é o Plano Geral de Metas de Competição; é uma série de medidas, foi um programa com uma série de medidas para promover a competição. Hoje, a gente tem quase 30 mil empresas de telecomunicações, 20 mil oferecendo banda larga. Essas três, que tinham 95% do mercado, hoje têm 40% do mercado, ou seja, o mercado ficou muito mais competitivo. A velocidade média saiu de 1 mega para 400 megas, e o preço médio saiu de R$300 para R$90. Isso em dez anos. Ou seja, se você pegar o efeito inflacionário, o preço diminuiu muito, a qualidade aumentou muito e hoje tem muito mais opção. A gente deve fazer algo parecido, só que no mercado celular. No mercado celular, hoje nós temos a realidade que nós tínhamos há dez anos: nós temos três empresas que detêm praticamente 95%, 98% do mercado. A forma que a gente acredita... A gente deve apostar em duas medidas. Primeiro, obrigar essas grandes a roerem o osso: "Olha, rói o osso; tem uma obrigação e se não executar, a gente pune, dá multa e executa a garantia". Porque esses R$40 bilhões que eles disseram que vão roer o osso não foi promessa no fio do bigode; tem garantia financeira depositada. É como se fosse um cheque; se eles não cumprirem, eu vou ao banco, executo o cheque e pego o dinheiro. Foi segurado. Então, esses 40 bilhões, esses investimentos estão segurados. Eles têm que cumprir o cronograma. Não cumpriu o cronograma, a primeira ação é multar; continua sem cumprir, eu executo a garantia, pego o dinheiro e vou encontrar alguém para executar a obra. A gente vai fazer um desenho nesse modelo de porrete, mas também um modelo de fomentar a competição para que outras empresas... Às vezes tem um empresário local nesse distrito que tem uma tecnologia, que pensa num jeito; tem uma torre lá, e ele pensa num jeito de viabilizar. Para as grandes operadoras, às vezes, aquilo é osso, mas, às vezes, para o empresário local, aquilo é filé. Então, criar o espaço, criar a condição para que esse cara... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu indago a V. Exa. se tem alguma restrição, alguma dificuldade nesse caso particularmente ou não tem? O problema que você falou, uma coisa muito pontual e que é muito bacana, de que, se tem um empresário lá que quer investir, é possível? A Anatel autoriza? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É possível. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Porque aqui a coisa é difícil aqui. Vou lhe falar. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Não, a gente autoriza. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Autoriza? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Autoriza. Até estava conversando...
10:16 R	Vou furar aqui, era para a gente falar isso na sexta-feira que vem: a gente está junto com a ABDI, planejando fazer como se fosse um escritório para que, se chegar um cidadão lá do interior ou um fazendeiro que quer fazer uma cobertura, fazer uma automação na sua plantação de soja, para automatizar as colheitadeiras, e precisa de um 4G, e não tem 4G, para ele nos trazer a demanda, e a gente ajuda a encontrar tanto a solução técnica, com apoio da ABDI, como a solução regulatória, com apoio da Anatel, para a gente viabilizar... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Porque ainda não temos regra clara, não. Não é? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Oi? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Nós não temos regra clara para isso, não é? Se você trouxer uma demanda dessa para a Anatel, eu imagino que essa é uma atribuição que vocês não têm. Mas não é muito fácil assim conseguir, vamos imaginar, uma autorização. Vamos chamar assim. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - A gente dá autorização. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Que bom! É uma boa notícia que você está dando. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - A gente consegue. O desafio... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É porque tem gente que cobra para fazer isso aí. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Não, se aparecer e tiver topado, vai lá procurar a gente que a gente viabiliza. A questão é que muitas vezes tem a questão econômica dos equipamentos, pois não são equipamentos baratos. Mas assim... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É lei, não é? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É... (Risos.) Mas, assim, problema regulatório não vai ter. Pode ser que tenha problema econômico, não é? O cara, como o senhor falou, teve que fazer um investimento significativo para levar cobertura para as propriedades rurais. Mas assim... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Fazer um plano de aplicação é aquela velha história: é investimento e retorno. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É isso. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Inclusive... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Consegue um financiamento. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Consegue! No Mato Grosso tem até alguma linha de financiamento, que é o caso lá do FCO, que atende o nosso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Uai, pode ir lá financiar, porque é até um negócio. É um negócio, comercialmente falando, como também atende à parte social. Acho que é um negócio bacana. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Senador Jayme, foi assim que começou... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Vou falar até com o Secretário lá do Estado para nós estudarmos essa possibilidade. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Senador Jayme, esses 20 mil operadores de internet o que eram? Imagina que você estava lá numa cidade do interior. Aí a concessionária vendia uma banda larga de 256kB - não era nem um mega - por R$300. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Conheço vários desses lá. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Era tudo ruim. Aí o cara tinha uma LAN house. Essas LAN house que você usa para entrar na internet. O cara tinha uma LAN house, uma loja de informática, e aí ele começou a puxar o cabo, começou a vender na rua. Vendeu para um vizinho, vendeu para outro vizinho e começou a fazer negócio. Esses caras hoje estão com ação listada na Bolsa. Ficou todo mundo milionário com esse negócio, porque virou negócio. A Anatel, porque antes... Eu lembro de quando eu entrei na Anatel, Senador Jayme. A agência estava lá, eu tinha acabado de entrar, e a Anatel fiscalizava. Por exemplo, se eu comprasse uma internet, lá na sua casa, abrisse o wi-fi, compartilhava com os vizinhos e rateava a conta: "Cada um dá deizão aí e vamos pagar a conta". A Anatel ia lá na sua casa, pegava o equipamento e lhe dava uma multa, porque dizia que você estava prestando um serviço clandestino. A gente mudou completamente isso. A gente falou assim: "Olha, Senador, para você ser um operador de banda larga no Brasil todo, te custa R$400 a outorga, a autorização. Com R$400, em 48 horas, você recebe a outorga. E você não precisa nem vir aqui em Brasília; você faz tudo pela internet. Se você tiver até cinco mil clientes, nem de outorga você precisa. Você só precisa mandar um e-mail para a Anatel dizendo que você está prestando um serviço". Quando você chegar em cinco mil clientes, que já não é uma operação pequena, aí você precisa de uma outorga, que te custa R$400 e você consegue ela em 48 horas. Então, foi assim que a gente fez surgirem esses 20 mil desses provedores de internet. O cara pegou a LAN house dele, pegou a loja de informática e começou a puxar. O problema é que eles colocaram os cabos nos postes e agora não tem mais espaço nos postes. Então, esse é um trabalho que a gente tem que resolver. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Carlos... Eu cheguei atrasado, meu Presidente. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Tem duas perguntas. Depois eu te respondo as outras duas. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É porque não vai acrescentar aqui nada não, porque a situação do Mato Grosso é bem melhor do que a do Pará, correto? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pode fazer. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Fique à vontade. Eu guardo. Estão na cabeça as perguntas do Senador Jayme. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Aí eu fiquei aqui achando interessante. O Senador Jayme perguntou se tiver um empreendedor local, não é? Na verdade, lá no Pará, é um território... Não sei se você já olhou no mapa, mas o Pará é meio grandinho, não é? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E nós só temos 144 municípios. Significa dizer que o estado é cheio de vilas - cheio! Hoje no Pará, precisavam fazer 50, 60 municípios novos, o que não vai nunca, porque a legislação amarrou isso aí, acabou.
10:20 R	A gente tem que trabalhar para ver se a vida melhora um pouco nessas regiões todas. Repete para a gente essa questão. Por exemplo, se tem um cara que quer oferecer sinal de celular, como é que faz isso, de que maneira faz? E depois a gente discute a questão da viabilidade econômica, que é no que esbarra, naturalmente, qualquer negócio. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI (Para expor.) - Vou falar um pouco aqui da parte regulatória e técnica também um pouco - não sou engenheiro, sou economista, mas vou falar um pouco. Para você manter uma operação de celular, o principal insumo que você vai precisar, que é do Estado brasileiro, é o espectro de radiofrequência. É que nem quando você faz uma rádio, quando você precisa ter um canal, o canal FM, o canal AM. Quando você vai fazer uma rede de celular, você também precisa ter um canal. Não é na mesma faixa do FM e do AM, é em outra faixa, e tem várias faixas que são utilizadas. E aí depende. Nas regiões - digamos assim - mais extensas, usa-se uma faixa que é a de 700MHz. Então, é a faixa que faz 4G para áreas muito grandes. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Como é que eu...? Eu converso com a operadora da cidade? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Aí o empresário local pode ir lá com a operadora da cidade, com a Vivo, com a Claro ou com a Tim, tentar fazer uma parceria. Se não der certo... Imagine que você está em um local onde não tem ninguém utilizando. Esse empresário, se ele quiser fazer uma rede de celular para atender esse município, pode ir à Anatel e pedir o uso da faixa de 700MHz em caráter secundário, ou seja, ele está falando assim: "O direito primário é da Vivo, só que a Vivo não está usando, a faixa está ociosa. Posso usá-la em caráter secundário?". Aí a Anatel vai falar: "Pode usar em caráter secundário, mas, se a Vivo chegar e falar esse direito é dela e você tem que sair, a gente tem que arbitrar um tempo para você sair". Só que o que acontece? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Agora, aí é que vem a... Como é que eu vou investir sei lá... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pediram o uso da faixa em caráter secundário... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Daqui a pouco, passa a ser um bom negócio, e aí a dona Oi fala: "Olha, aqui eu sou dona do canal, o senhor é secundário, o senhor não é primário". Qual a garantia que ele vai ter? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Senador Jayme, deixe-me colocar: esse é um argumento que é sempre colocado, mas tem um contra-argumento. O que acontece? Na faixa de 700MHz, que é a melhor para esse tipo de operação, você não tem só um canal. Você tem o canal que hoje está com a Vivo, você tem o canal que hoje está com a Claro, você tem o canal que hoje está com a Tim. Então, se você chega lá e começa a usar em secundário o canal da Claro e a Claro vai lá e aparece, você vai lá, ressintoniza o seu transmissor e vai para o da Tim; aí, se apareceu a Tim, você ressintoniza e vai para o da Vivo; aí, se aparece outro, você ressintoniza para o da Claro. Aí apareceram os quatro lá. Problema resolvido, tem os quatro caras lá. Resolveu-se o problema da conectividade. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - E o investimento? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Não, o que a gente precisa fazer é justamente... Todo investimento, conforme colocou, tem risco. O que a gente está discutindo no regulamento lá da Anatel, que está com o Conselheiro Vicente, é qual é o prazo que é um prazo razoável para você sair. Hoje é 18 meses. Se você está lá com a sua operação e chegou o dono do primário, você tem 18 meses para sair, e essa saída é negociada. Então, por exemplo, se você fez investimento... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Indeniza. Tem que ser indenizado. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É, então, mais ou menos isso. É esse tipo de desenho que a gente está querendo fazer para criar a segurança para um cara novo entrar, mas, ao mesmo tempo, não desrespeitar o direito do outro que comprou no leilão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu faço uma indagação a V. Exa. Não pode fazer um projeto, uma lei em relação a isso? Por exemplo, se você não exerceu o seu direito há 15, 20 anos, sei lá... Oi, Tim... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É, prescreveu. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Aí depois a empresa do João Manuel da Silva vai lá e presta esse serviço. Correto? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Correto.
10:24 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Correto. Não tem como fazer uma lei em que, diante do fato de que tantos anos... Um exemplo mais ou menos assim. O cidadão que passou a operar esse sistema tem que ter uma garantia. E, sobretudo, se por acaso não for possível, quem pegasse tem que indenizar os investimentos comprovadamente que foram feitos lá. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Sim. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Caso contrário, você não tem o retorno muitas vezes do capital. Não é isso? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Sim. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Isso resolveria muita situação, agora, com um mínimo de segurança jurídica. Eu imagino que sim. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Hoje, o desafio é que... Hoje, o nosso debate... Tem um regulamento já. A Lei Geral de Telecomunicações já outorga à Anatel essa competência, Senador. Então, em termos de leis, não seria necessário mais. Agora, eu acho que tem que regulamentar a lei que já existe e que já prevê isso, já traz isso, só que, por exemplo, ela está regulamentada... Hoje, a regra vigente é 18 meses, com essa regra, só que o que a gente está vendo é que 18 meses talvez não sejam suficientes para dar segurança jurídica, mas são 18 meses a partir do momento em que ele chega. Então, a proposta da área técnica, se não me engano, é estender isso para cinco anos. Aí a gente vai fazer consulta pública, vamos debater, vamos ver se cinco anos é suficiente, porque a gente tem que encontrar um equilíbrio: do mesmo jeito que a gente tem que garantir que o Manuel da Silva consiga entrar com alguma segurança, a gente também não pode, digamos assim, quebrar o contrato com quem tem o direito primário. Então, a gente tem que encontrar um meio-termo que seja bom para todo mundo. E esse é o nosso desafio. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O que ele disse tem sentido real - empresário é esperto. Vamos aqui. Eu tenho um problema semelhante a esse na mineração. O cara foi lá, fez um requerimento, vem aqui, protocola, ajeitou a área dele. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Não fez nada. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tem 40 anos que é dele, e ele fica lá segurando. O outro chega para minerar, garimpar. Aí ele vai e corre atrás, porque: "Isso aqui é meu. Eu vim aqui na década de 70, fiz um requerimento". E ele senta em cima. Então, estamos tentando quebrar isso, fazer a segunda lavra, que seria aqui a faixa secundária. Vamos mudar isso aqui. Lá no meu estado, tem uma vila que, na verdade, virou a sede do município... Há a BR-158, aí Santana, depois você tem Mato Grosso, com Vila Rica, naquela linha ali... É uma cidade, irmão, é uma cidade! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Mas Santana é município. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, é ali perto de Santana; ali é Santa Maria. Chama-se Casa de Tábua esse lugar. Próspera, com tudo que você precisar. Eu estou lá suando tem dez, quinze anos para botar sinal de celular e não consigo - não consigo. Eu estou chamando a Claro... E me cobraram tanto semana passada que estou chamando o Diretor da Claro. E eu não sabia desse detalhe aí. Eu digo: você vai botar ou quer que eu bote? A conversa agora mudou de tom. Eu preciso de ajuda. E aí eu não posso entrar lá e sair de qualquer maneira. A precária aqui... Essa que dão... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - A secundária. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Tem que ter um prazinho. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Sim, sim. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É a secundária. Eu vou gastar X mil reais. Aqui, quando o cara quer uma concessão do Governo, o Governo diz: "Eu dou 30 anos, mais 30, você tem direito às outorgas disso, da ferrovia, não sei de quê". Se você estabelecer alguma coisa parecida aqui... Se você não dá conta, tem que abrir para quem dá conta e você é obrigado a fazer a parceria com quem mostrar condições financeiras para fazer o investimento. Meu irmão, quem quer vai correndo! O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - E faz. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Quem não quer já abre e diz: "Olhe, eu não vou, estou aberto para conversar".
10:28 R	Vamos fazer isso, Jayme! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Vamos... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos discutir com o seu pessoal, porque aqui... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Vamos! O Conselheiro Vicente, que é o relator desta matéria... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A audiência pública vai virar outra coisa aqui agora. (Risos.) O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Vou trazê-lo para conversar com os senhores. O Conselheiro Vicente é o Diretor que está responsável por esta matéria, que é uma matéria muito importante. No final, é isto que você colocou, Senador: o objetivo é garantir a exploração da lavra e a exploração da radiofrequência. Se o cara comprou e sentou em cima por dez anos, deixem para o próximo, porque não dá para você fazer... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Há quanto anos a gente está sofrendo lá no Pará! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Reserva de mercado? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Não é para fazer reserva de mercado. É isso, Presidente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eles seguram: "Não, é porque eu não botei no planejamento". Para não dizer que eu não consegui nada, eu consegui uma vila perto de Marabá. Tinha uma regra na Claro - eles ganharam a licitação aqui no primeiro Governo do Lula, me parece, ou no segundo - que era de 30km em volta da cidade. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É isso. Edital 2007. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Aí eu consegui isso. Já tinha uma torre, foram lá e rapidinho resolveram. Tem um negócio de programar investimento: aí, não vai investir, não dá para investir, porque está ruim o mercado, está não sei o quê... Agora, você abriu aí, deu uma luz... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Senador, se tem tanta programação, então, fale assim: "Tudo bem, dê-me a programação de onde você vai investir nos próximos anos. Onde você não for, dá ao secundário com esse horizonte". Se tem uma programação de cinco anos, se você não vai investir aqui em cinco anos, tudo bem. É Casa de Tábua, não é? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Nos próximos cinco anos, está garantido que você não vai usar. Você mesmo disse que não vai usar. Então, a gente tem que pensar nesses mecanismos. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Lá no Pará, se apertar, o celular lá, para atender distrito, vila, distrito, vai abrir uma concorrência louca, porque é muita coisa, não é um mercadinho, não! O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É, então... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Se forem para a região de Marabá - Marabá, vocês conhecem, é grande -, aquela região do interior é sofrida demais. Só não é mais sofrido por causa dessas empresinhas que levam um ponto de internet; aí o cara usa e liga e tal, mas, na hora em que ele sai dali, não tem mais nada. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Se quiser ligar para o 190, não consegue ligar, porque, se ele tiver no wi-fi, para você ligar para o 190 ou para o 193, você não consegue fazer pela internet. Você tem que fazer pelo telefone celular mesmo. O zap não faz ligação para o 190. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu estou planejando aposentadoria... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Já vai mexer aí... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Opa! Pronto! Vou ser seu sócio, Senador. (Risos.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não, não é isso. Tenho uma pequena propriedade num município de Marabá. E quem nos dá suporte é uma vila chamada Sororó. Sororó chora por um sinalzinho. A BR-155 passa bem no miolo. Lá virou uma cidadezinha bonitinha, a Prefeitura de Marabá até que cuida razoavelmente, e tal. E eu pelejo, pressiono a Claro, que é quem mais... São 35km de estrada - talvez, em linha reta, não dê 30km, porque corta as voltas. E não chega, a gente não consegue, Presidente. Não consegue. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - O caminho das pedras já foi dado. Vai aposentar e ser empresário... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu vou aposentar, não vou trabalhar. (Risos.) O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Pronto. Agora, volto às outras duas perguntas que o Senador Jayme fez. A primeira é sobre a migração, a adaptação, e o que acontece se elas não migraram. A Anatel fez a conta lá, chegou a R$30 bilhões, se não me engano. Isso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União. E agora está lá para... Tem um debate lá. A gente está esperando aprovação para ver se eles vão migrar ou não. É claro que muitas operadoras estão dizendo que, nessas condições, não topam migrar. Enfim, tem esse debate, estica e puxa de sempre.
10:32 R	E, se não tiver uma adaptação da outorga, a concessão em regime público continua vigendo e termina em 2025. E aí, em 2025, a Anatel precisa encontrar um novo concessionário para prestar o serviço. E um novo concessionário para prestar o serviço tem que ser escolhido não por vontade nossa - "gostei desse cara, gostei daquele" -, mas por meio de uma licitação pública. Então, foi aprovada na última reunião do Conselho Diretor a consulta pública da minuta do edital para escolha do novo concessionário de telefonia fixa para prestar o serviço a partir de 2026. O grande risco que a gente tem é essa licitação dar deserta e aí não ter quem preste o serviço. E aí é a própria União que tem que prestar o serviço. Então, corremos o risco de uma reestatização do sistema de telefonia fixa - não telefonia celular - caso não haja interessados em continuar prestando o serviço. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É bem complicado, porque o serviço de telefonia fixa ainda é considerado um serviço essencial, apesar de ninguém mais querê-lo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos para o finalmente. Jayme, vamos marcar essa reunião? Hoje, final do dia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - E aí a última pergunta do Senador Jayme era sobre o novo ecossistema digital, esse ambiente de aplicativos em que não tem para quem reclamar. Eu coloquei, Senador... Infelizmente, de fato, não há na estrutura do Estado brasileiro um órgão que tenha competência para lidar com essas questões, mas sempre que a sociedade brasileira tem um problema no ambiente digital, por não ter a quem procurar, procura a Anatel, recorre à Anatel. E eu falo que é isso desde o Seu Manuel, que, quando tem o WhatsApp dele clonado ou quando o Netflix quer cobrar R$12,90 para ele assistir em outro computador, liga lá na Anatel. Ligam no nosso call center. A gente recebe um monte de reclamação no nosso call center sobre WhatsApp clonado, reclamação de Netflix, que são serviços que a gente não regulamenta, ou seja, do Seu José ao STF, quando tem um problema no ambiente digital, vem a Anatel. Nas últimas eleições, a gente recebeu 22 decisões judiciais para bloqueio de sites e aplicativos que estavam disseminando fake news na internet, ou seja, do Seu José e da D. Maria ao STF, a Anatel é quem a sociedade reconhece e busca quando tem algum problema no ambiente digital. E o grande problema que colocou, Senador, é que hoje nós temos um ambiente de completa concorrência injusta. Vamos pensar em uma TV por assinatura. Você tem as empresas de TVs por assinatura tradicionais, a Net, a Sky, que disputam esse mercado com as empresas de internet, como Netflix. No final do dia, eles estão disputando o mesmo cliente. Eu cancelei o meu contrato com a Net para ficar só no streaming. Eu não fico pagando um monte de canal, eu só vejo o que eu quero. Então, eles estão disputando o mesmo mercado, eles estão disputando o consumidor, só que eles têm regras completamente diferentes. As empresas de TV por assinatura têm cota de conteúdo nacional, têm que carregar os canais obrigatórios, como a TV Senado, a TV Câmara e a EBC, têm obrigações com o consumidor, têm que respeitar o CDC, têm obrigação regulatória da Anatel, têm uma série de obrigações. E os outros não têm obrigação nenhuma. Como é que a gente faz para equilibrar esse jogo, para que a concorrência seja justa? Eu tenho que tirar obrigação de quem tem obrigação, só que o que acontece? Eu não consigo tirar todas as obrigações, e existem algumas obrigações que são legítimas, que não devem ser retiradas, como carregar a TV Senado e a TV Câmara e as TVs públicas. Como eu não consigo obrigar os serviços de internet a carregarem esses canais, acaba sendo uma concorrência que é impossível de torná-la justa.
10:36 R	Por isso que a gente defende - e a gente até contratou a Universidade de Brasília para fazer esse estudo - que é preciso fazer uma revisão de todo o marco regulatório para que não seja mais um marco regulatório das telecomunicações, mas seja um marco regulatório desse ecossistema digital, em que você tem internet, você tem as telecomunicações, em que você tem tudo isso misturado. Para quê? Para garantir que o ambiente seja o mais justo possível, o mais concorrencialmente justo. E respondendo objetivamente sim à sua pergunta. Sim, nós fizemos vários processos. Esse é um processo contínuo que a gente chama de guilhotina regulatória, que é simplesmente pegar um monte obrigações, um monte de regras nossas e simplesmente excluí-las, porque não fazem mais sentido, não têm mais... E elas são injustas, porque elas começam a criar uma assimetria de regras entre as empresas tradicionais e as empresas da internet. Então reiteradamente a gente está simplificando a nossa regulamentação, reduzindo esses custos regulatórios, para tentar fazer com que essa regra seja mais próxima. Mas ela nunca vai ser igual porque têm regras que a gente não vai tirar - e a gente não vai tirar porque não é razoável tirá-las. E por não conseguirmos impô-las sobre as empresas de internet, essa injustiça vai persistir. Por isso que a gente defende uma revisão ampla de todo esse arcabouço legal e regulatório: para que o Estado brasileiro tenha uma nova, digamos assim, atuação nesse ambiente e a gente não tenha que ficar correndo atrás de aplicativo para tentar tirá-lo do ar, para que eles possam respeitar a lei brasileira; e, se não respeitarem, enfrentar o poder sancionador do Estado por meio de uma agência. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Doutor, a situação apresentada pelos dois Parlamentares dos maiores estados brasileiros, tanto o Júlio quanto o Zequinha, também é semelhante ao que acontece em Rondônia. É um drama muito grande. Quando eu fui Governador do estado, nós mandamos para a Assembleia uma lei concedendo incentivo fiscal para as empresas de telefonia, por três anos seguidos. Ao invés de elas pagarem o ICMS, que pagam todo mês, eu descontaria o ICMS e elas iam investir se levassem telefonia para o distrito. Isso já vai lá oito, nove, dez anos atrás. Nenhuma empresa... Eu vinha a Brasília e me reuni com essas empresas, com todas elas, e nenhuma demonstrou interesse em levar a telefonia, mesmo não pagando o imposto devido. Fazia-se um abatimento, e não aceitaram, não fizeram. Não sei porquê. Eles não teriam nenhum prejuízo. Preferiram pagar o ICMS a fazerem o benefício. Por aí você vê a dificuldade. Parece um oceano, um cipoal de arranha-gato, em que você entra na Caatinga, cheia de cipó, e não sabe como sai lá na frente, mas não consegue atravessar. Então é a situação do Pará, do Estado do Mato Grosso, de Rondônia, do Amazonas. Os grandes estados do Centro-Oeste brasileiro e do Norte têm este drama, parece que insolúvel, que é levar telefone celular para os distritos, onde mora muita gente, muita gente! Está lá isso. O Senador Júlio falou aí a maior verdade. Você está tendo um problema de desemprego nas fazendas. Não tem quem faça uma cerca de arame, não tem quem faça um reparo, um vaqueiro, porque, se não tiver a internet, eles não vão. Não vão. Muito bem. Essa é uma realidade.
10:40 R	Outro fator, Sr. Presidente da Anatel, é o roubo de celular. Virou uma loucura. É uma indústria o furto de celular. Então, qual é o mecanismo que a Anatel e o Ministério da Justiça têm para colocar algum tipo de código para você conseguir bloquear o celular? Se foi roubado, você bloqueia o celular, porque, realmente, é muito difícil. Aqui nesta sala mesmo, deve ter alguém que já perdeu o celular, e aí você fica em uma enrascada terrível. Então, a Anatel está pensando nisso, o que é que está acontecendo? Se quiser anotar aqui as perguntinhas, está aqui. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Outro fator é, por exemplo, se o Senador Zequinha e a bancada do Estado do Pará resolverem colocar recurso da bancada para colocar torre e levar, assim, a cada ano, para 10, 20 distritos maiores. Esse recurso pode ser aceito, baseado nos projetos de engenharia, pode ser aplicado em torres e levar telefonia celular para os distritos pelos recursos de bancada? Agora, nós vamos ter um orçamento e, se puder, Rondônia já vai começar a colocar! Quanto às concessões, eu acho que o senhor já respondeu aqui ao Senador Julio e nem vou fazer. O senhor falou que quem quer comer o filé tem que roer o osso, não é? Então, já me sinto contemplado com essa resposta. Outro fator é a fronteira. Há um projeto bem antigo da fibra óptica sob o leito dos rios, lá embaixo. Ele vem andando, mas ele teria que ligar toda a fronteira brasileira, desde o Estado do Mato Grosso do Sul até a Região Amazônica. Está andando esse projeto? Como é que está? O Nordeste Conectado e o Norte Conectado. O Nordeste está bem avançado e acho que até completou, mas o Norte ainda não. Queria que o senhor explicasse sobre o Norte Conectado. Aqui mesmo em Brasília, uma hora você pega o 5G... Aqui no Senado tem uma internet muito ruim. Aqui tem hora que você não consegue ter acesso dentro do Senado, aqui dentro do Senado, não estou falando da rodoviária ou outro canto, não! Então, dentro de Brasília, tem hora que você pega o 5G bem, outra hora ele cai, você vai andando e ele cai. Por que é que acontece isso na capital federal? (Risos.) Nem falo do interiorzão bruto por aí afora, não é? Eu faço uma pergunta futurística: se, de repente, caísse a internet no mundo todo de uma vez, um apagão, como houve o apagão, agora, da eletricidade, aqui no Brasil, um apagão, assim, súbito, será que o mundo pararia? (Risos.) O que é que aconteceria com o mundo sem internet? Os hospitais dependem da internet, os prontuários médicos, enfim, tudo depende da internet. Tudo, os bancos, nem se fala. Como é que ficaria o mundo, já que os hackers estão cada vez... Assim como tem as grandes e as megaempresas que constroem os softwares e fazem todo o sistema de proteção dos dados, assim também tem os hackers, tão inteligentes como os criadores lá do Vale do Silício, não é? E se um hacker bloqueasse tudo? Os tribunais como é que fariam? Como é que fariam as audiências? Como é que fariam os advogados? Como é que fariam os médicos? Como é que faria todo mundo? Como é que fariam os bancos? Queria que você me desse uma luz. Ia voltar para a fila do banco para poder fazer as anotações das contas na caneta? E esses dados...
10:44 R	Muito bem. Como legalizar as caixinhas - e tem 7 milhões, no Brasil -, que quase todo mundo tem, para ter acesso à Premiére, para ter acesso a isso e àquilo outro. Realmente, a gente vai ali na Feira do Paraguai, compra, coloca em casa, e é muito bom. Como é que se faz para legalizar esses 7 milhões de caixinhas que estão no Brasil? Tem gente que pega a caixinha que está aqui, viaja para São Paulo, leva a caixinha para ligar na televisão lá; que vai para a Argentina, leva a caixinha para pegar a Globo lá, para pegar os canais, as novelas da Globo. Então, como é que faz? Ela vai ficar na ilegalidade? Ela vai ficar nesse blackout? Daqui a pouco está todo mundo processado? Como é que ficam os donos das caixinhas? Muito bem, estou fazendo todas as perguntas para o senhor responder já por atacado. Os internautas aqui... Tem uma que nem vou responder, do Alexandre Maia, de São Paulo, porque o senhor já respondeu que, realmente, é a cobertura para todos. Alexandre, muito obrigado. De Artur Henrique, de São Paulo: "Precisamos, urgentemente, de regulamentações para os funcionários do ramo de telemarketing das operadoras. Haverá ou não alguma mudança?" Responda ao Artur. Camila Prado fez uma pergunta, eu vou só ler, mas eu não sei entender a sigla que ela coloca aqui. "O que se fará para evitar o fornecimento ilícito de dados pessoais dos cidadãos para empresas de telemarketing, considerando a LGPD?", que é a Lei Geral de Proteção de Dados, né? Então é essa aí a dela. De Sandra Helena, do Rio de Janeiro: "Qual a previsão total da cobertura de sinal de telefonia móvel [é a pergunta nossa toda aqui] dos pequenos municípios dos estados brasileiros e nas estradas?" A gente sai daqui para Goiânia e até certa altura você pega. Depois, dá um apagão, lá perto de Anápolis volta. Então, como é que vai ser a telefonia nas rodovias? Tem muitas perguntas, aqui que me chegaram. Deixa eu ver se dá para a gente conseguir fazer um resumozinho. Você pode ir respondendo a isso aí enquanto eu traduzo aqui as outras perguntas. Tem muita pergunta aí. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Deixe-me complementar. Eu vou votar bem aqui na CE e volto. Já está mencionado que há um programa para botar sinal de celular nas BRs. Como é que anda isso? Tem esperança disso? Já foi também colocado pelo Presidente que é muito ruim o sinal. As operadoras não prezam por ter um sinal de qualidade. Eu acho que botam a torre acolá em um determinado ponto, pega mais ou menos ali, e o restante que se vire. Marabá tem 300 e poucos mil habitantes. O sinal de Marabá, dentro da cidade, já não presta, se você andar um quilômetro ali em uma estrada qualquer já não tem mais cobertura. E isso não é de hoje, Presidente. Sei lá, é desde que celular existe é assim ruim. Então, há cidades que têm uma cobertura melhor... Mas eu queria saber disso: primeiro, sobre o sinal nas BRs; segundo, o que vocês estão fazendo para pressionar as operadoras a terem mais torres de distribuição de sinal dentro das cidades?
10:48 R	Compramos um celularzinho aqui mais forte um pouquinho, que é um computador mais... Ele não consegue nem me dar, num sinal ruim, nem aparecer condição para ligar. Fica rodando, rodando... É mais fácil você pegar uma maquininha, um celularzinho "pé duro", que a máquina é leve, que roda com mais facilidade, e ter sinal, do que um celular com uma tecnologia mais avançada, um iPhone 13, 14... Então, ou pressiona, ou a gente não acontece. Dentro do meu apartamento aqui... Você mora na 309 também? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Para cá? Boa parte da turma aqui mora na 309. Se não tiver uma internet particular, um wi-fi da gente, você não faz nada dentro do apartamento. Onde fica? Na 309 Sul, onde mora a metade dos Senadores aqui, ministros e outros mais. Ou vocês pressionam isso, ou a gente vai continuar nessa... Como é que chama lá? Perrengue, nesse perrengue. Eu vou votar aqui, Presidente, e volto já... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bem. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI (Para expor.) - Obrigado, Senador Zequinha; obrigado, Presidente. Vou seguir com as perguntas aqui. Então, primeiro, sobre roubo de celular. Roubo de celular realmente é um grande problema de segurança pública no Brasil, problema de violência nas cidades. Já tem alguns anos, a Anatel implementou um sistema que é o Cemi, Cadastro de Estações Móveis... Esqueci o que significa o I, mas, basicamente, é o seguinte: o senhor teve o celular roubado. O senhor pode, hoje, pela Cemi, o senhor pode ir para qualquer delegacia ou fazer o boletim de ocorrência virtual, informar o número do seu celular, e a gente bloqueia, junto com os órgãos de segurança pública, a gente bloqueia o celular e ele não funciona mais para nada. Então, ele não vai acessar mais internet, não vai acessar mais wi-fi, não vai acessar mais nada. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Então, tem que registrar o boletim de ocorrência, não é? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Tem que registrar o boletim de ocorrência... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Depois do boletim de ocorrência... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - ... e dar o número do celular. Então, você vai lá, registra o boletim... Como funciona? Você registra o boletim de ocorrência e fala "meu celular, número XPTO, foi roubado". A delegacia, a Secretaria de Segurança Pública manda esse número para a gente, e a gente vai lá e bloqueia esse número. Desculpa, a gente bloqueia esse celular. O celular que estava associado a esse número para de funcionar e vira um peso de papel, mais ou menos isso. O que acontece? A gente... No começo, a gente percebeu que as Secretarias de Segurança Pública estavam bem engajadas. Então, a gente estava recebendo muito fluxo de números. De uns anos para cá, a gente começou a perceber que o fluxo diminuiu, apesar de as estatísticas de furto de celular continuarem crescendo. Então, o que a gente percebeu? Que as Secretarias de Segurança Pública pararam de passar essa informação para a gente. Então, isso tornou inefetiva a ferramenta. Recentemente, tivemos uma reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, o Ricardo Cappelli. O Ministério da Justiça está muito engajado nessa questão, agora nós estamos evoluindo o modelo em conjunto com o Ministério da Justiça, e aí a gente vai fazer o bloqueio diretamente. O cidadão vai reclamar diretamente para o Ministério da Justiça, o Ministério da Justiça já vai passar para a gente o número, e a gente já bloqueia. Ou seja, a gente tira esse intermediário que era a delegacia de polícia. Então, a gente já faz isso direto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Como o cidadão comum vai acionar o Ministério da Justiça? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Está sendo desenvolvido um aplicativo para fazer isso por dentro do gov.br. Então, você acessa, vai ter uma funcionalidade, você vai informar o número do celular roubado, e isso vai ser bloqueado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Ainda não está disponível? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Ainda não. Quem está desenvolvendo esse projeto é o Ministério da Justiça, e a Anatel está dando suporte, mas isso está, digamos assim, na mira e é uma das prioridades do Poder Executivo, liderado pelo Ministério da Justiça.
10:52 R	Sobre o projeto para distritos, para as bancadas fazerem emendas e apresentarem recursos para fazer, Senador, eu nunca trabalhei com emenda parlamentar, então não sei como é que funcionaria. Já perguntei isso para a Dagma, para a minha assessoria, mas, assim... Eu acho que é algo que poderia ser feito, mas eu não sei quem executaria, ou seja, quem recebe esse recurso para executar a obra. Então, assim... Eu acho que é possível, mas é muito mais uma ignorância... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Nós temos os próprios institutos federais de educação. Eles têm a parte de tecnologia e podem executar esse trabalho, essas torres. Para eles é importante, até para os alunos também, colocarem. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É claro. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - E tem também o próprio estado, os municípios interessados. Porto Velho, por exemplo, que tem todos esses distritos - Extrema, União Bandeirante, Jaci-Paraná e outros tantos -, pode fazer, construir e entregar; convidar, por exemplo, a Vivo, a Oi - a Oi não existe mais -, a Claro e a Tim para quem delas aceitar entrar no mercado. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Perfeito. Eu não vejo nenhum óbice, não vejo nenhum problema. É simplesmente fazer o projeto, de fim a fim, e começar a executá-lo. Mas, da parte da Anatel, a Anatel não vai ser problema para isso não. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mas se se fizer as torres e nenhuma empresa aceitar? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Então, aí você precisaria de uma empresa que vá lá prestar o serviço. Aí, por exemplo, eu estava pensando, enquanto o senhor falava, na Telebras. A Telebras é uma estatal que tem outorga para prestação de serviços de telecomunicações e poderia fazer isso no limite, entendeu? Mas eu não sei como é que funciona: se faria uma emenda; essa emenda vai para a Telebras; a Telebras executa... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Seria bem melhor se fosse pela Telebras. A Telebras, como autarquia... Seria muito bom se pudesse, não é? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É porque eu não sei como funciona a emenda. É ignorância mesmo minha. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Nós já trabalhamos com o Gesac e com a Telebras... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Ah, então! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... com um resultado excelente. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Então, é mais ou menos a mesma... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu coloco a emenda na Telebras; a Telebras vai lá e executa, faz tudo muito rápido. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Pronto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito rápido. Faz muito rápido. Eu acho que é por aí o caminho, não é, Doutora? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Pronto. Eu vou estar com o Presidente da Telebras hoje. Amanhã, eu digo para ele procurar o senhor. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Acho que pode ser uma oportunidade para eles também. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode continuar. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Bom, sobre fronteira, projetos. O Nordeste Conectado, de fato, está muito avançado. A Região Nordeste tem feito muitos investimentos. Há empresários locais fazendo investimentos muito significativos. Eu vou até mencionar aqui a Brisanet, que é uma empresa, assim, uma das maiores lá do Nordeste, construindo fibra ótica. O Estado do Ceará também fez uma grande política pública, criando um cinturão ali de conectividade. Então, é uma referência. E no Norte Conectado nós estamos executando as infovias, que são essas que o senhor mencionou. Inauguramos, recentemente, Santarém-Macapá, quer dizer, Santarém-Manaus, e tem outras - eu não lembro exatamente. A gente pode trazer uma apresentação com todo o material das infovias, das rotas. Se não me engano, até o final deste ano, a gente deve completar, praticamente, todas as infovias. Mas ele não desce para o lado ali da fronteira com a Bolívia, se não me engano, a fronteira oeste, com o Mato Grosso e tudo mais; ele fica só na Região Norte. Chega até a tríplice fronteira, ali, com Letícia. Acho que ali é o máximo que ele desce. Mas a gente tem isso tudo mapeado. Agora, para essa região, para essa parte, digamos assim, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, existe um outro projeto que está sendo desenvolvido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em conjunto com Chile e Argentina, e o Brasil talvez entre nisso. É uma decisão que não cabe à Anatel, mas eu tenho tentado convencer o Governo a entrar nessa. É uma fibra ótica, um cabo submarino, vindo da Austrália e chegando pelo Chile, ali por Antofagasta, entrando na Argentina e, depois, vindo para o Brasil ali pelo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o que eu acho que é uma outra forma de se trazer conectividade, porque toda a conectividade do Brasil vem pelo lado do Atlântico.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vem pelo Ceará, não é? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - É, pelo Ceará. A gente não tem uma redundância vinda pelo Pacífico. Então, eu acho que é um projeto que poderia ser interessante para dar mais estabilidade para a nossa internet e mais segurança para as nossas comunicações. Sobre a cobertura 5G que o senhor mencionou, de fato o 5G, primeiro, é uma rede que está sendo implantada ainda. Ela está sendo implantada muito mais rapidamente do que a gente vislumbrava, mas ainda não tem cobertura ampla. Se o senhor sair andando até pela capital aqui de Brasília, vai ter vários lugares que não vão ter o 5G. E o 5G usa uma faixa de 3,5GHz, que é uma faixa que a gente chama de "faixa alta". Essas faixas altas têm dificuldades físicas mesmo de entrar em ambientes fechados. Por exemplo, se o senhor estiver em uma sala no subterrâneo, aqui nessa ala dos plenários, dificilmente o senhor vai pegar 5G, porque esta é uma construção muito feita com concreto; não vai passar o sinal. Lá embaixo, vai pegar o 4G, porque o 4G usa uma faixa baixa, que é a faixa dos 700MHz. Entrando um pouco na aula de física, é aquela lei que fala que velocidade é igual ao comprimento de onda vezes a frequência. Então, quanto maior o comprimento da onda, mais ela consegue entrar em ambientes fechados. Então, o 5G tem essa característica. O Senador Zequinha comentou sobre a 309. Uma coisa que pode ser colocada é um repetidor de sinal para ambientes fechados, que, basicamente, é como se fosse um equipamento pequenininho, uma microcélula. Ele pega o sinal num ambiente aberto e traz para um ambiente fechado o mesmo sinal celular, como se estivesse no 5G. Aí é um projeto que tem que ser feito. Não é algo muito caro, mas tem que ser feito um projeto para fazer essa ampliação. Vou deixar por último o seu exercício de futurologia, que eu acho que é o mais interessante aqui, sobre legalizar as caixinhas. Infelizmente, Senador, não tem como a gente legalizar as caixinhas, porque elas cometem basicamente duas infrações legais: a primeira, por elas não serem certificadas pela Anatel, e elas não são certificadas porque têm uma série de riscos cibernéticos, riscos aos dados do consumidor, uma série de problemas legais, regulatórios; e outra, porque eles não cumprem os direitos autorais. Quando você vai lá e quebra o sinal de uma empresa de TV por assinatura, querendo ou não, é como se fosse um furto de sinal de TV por assinatura. Inclusive, tem tipificação penal disso. Então, infelizmente, a gente não tem como legalizar essas caixinhas. E o que eu recomendo a quem está nos assistindo é, caso tenha uma caixinha, que pare de utilizar porque, na verdade, você está se expondo a uma situação de risco muito significativa. Telemarketing. Conforme eu coloquei, telemarketing é um problema que nós ainda temos. Hoje nós conseguimos reduzir muito - pergunta do Artur e da Camila -, mas a gente não tem como regulamentar a atuação dos profissionais de telemarketing. Eles são empregados. O que a gente faz é autuar as empresas que colocam os empregados para fazer essas ligações, importunando o cidadão. Isso, sim. Sobre a questão de venda, uma coisa que alimenta o telemarketing é a venda de cadastros. Por exemplo, o senhor vai se aposentar - eu escutei isso um dia desses -, entrou com um pedido no INSS. No dia seguinte, já tem uma instituição financeira te ligando para oferecer o crédito consignado. Como a instituição financeira sabia que você foi lá e fez esse pedido? Por quê? Porque existe um mercado negro desses cadastros. Isso é uma coisa que precisa ser combatida.
11:00 R	Esse não tem sido o foco nosso, da Anatel, nesse combate ao telemarketing, até porque é uma questão, assim, um pouco alheia à nossa regulamentação. A gente tem focado o seguinte: empresas de telemarketing que ficam fazendo milhares de ligações no mesmo dia, ligações de cinco segundos, a gente vai lá e os tira da rede, a gente os bloqueia para não fazerem mais chamadas. Então, essa é a nossa atuação. A nossa atuação é na camada de infraestrutura, para impedir que essas chamadas sejam realizadas e importunem o consumidor. Agora, o mercado negro de dados pessoais, que alimenta essa indústria, infelizmente, ainda não está na nossa competência. A Sandra, pelo e-Cidadania, perguntou sobre projeção de cobertura na cidade e nas rodovias. No nosso site, da Anatel, existe essa projeção - não tenho exatamente, mas é bom saber que é sempre uma projeção baseada em mapas de cobertura. O que a gente faz? A gente sabe onde estão as antenas, a gente tem uma ideia da área que elas cobrem, e nós temos projeções ali, por predições de cobertura, tanto para rodovias quanto para cidades. A ampliação dos serviços, conforme o Senador Zequinha e o Sr. Presidente colocaram, é um grande desafio que a gente tem hoje. A gente tem, nos últimos dez anos... Eu vou lembrar - o Senador Jayme mencionou isso, acho que o Senador Zequinha também - o edital de 2007. Em 2007, quando nós fizemos o leilão do 3G, o Brasil tinha 2 mil cidades - cidades mesmo -, municípios sem nenhuma cobertura celular. Não tinham 2G, não tinham 3G, não tinham nada. De lá para cá, a gente vem, a cada edital, obrigando as empresas a levar cobertura, cada vez mais, para o interior. Então, primeiro, leva 2G para onde não tem, depois leva 3G, depois leva 4G. Hoje a gente está na fase em que todos os distritos devem ter o 4G, até 2028 - Estamos tentando antecipar isso para 2026, no PAC -, e todos os municípios-sede vão ter o 5G também até 2028. Só que a gente tem um desafio, que é levar o 5G para os distritos. Senador Zequinha, esse é o grande desafio que nós temos. É um desafio que não acaba, que nós estamos sempre tentando executar, por meio dos nossos editais, mas nós temos uma boa notícia para isso. Todos os senhores já devem ter ouvido falar do tal do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Que ninguém acessa. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Que ninguém acessa. Arrecadamos R$20 bilhões, que todos nós pagamos, todos nós usuários do serviço de telecomunicações pagamos lá um dinheirinho, na nossa conta, todo ano, todo mês, para alimentar esse fundo, que nunca foi utilizado. Este ano é a primeira vez que vai ser utilizado. Os recursos estão sendo utilizados pelo Ministério das Comunicações. Foram colocados no BNDES justamente para ou financiar ou custear projetos que visam levar conectividade. Agora, eu acho que valeria uma conversa com o Ministério das Comunicações, com o Ministro Juscelino, para apresentar, justamente, quais são as linhas de ação desses recursos. Porque, de novo, não é um recurso infinito, não dá para fazer tudo. Então, você precisa ter prioridade e saber o que vai ser prioritário: se vai priorizar levar para grandes cidades, áreas periféricas de grandes cidades, cidades do interior, pequenas vilas, o Norte... Então, esse tipo de desenho de prioridades é algo que está sendo desenhado pelo Comitê Gestor do Fust, onde a Anatel é Secretaria. Mas é importante os senhores terem conhecimento disso, porque essa é a forma perene de executar uma política pública, de levar essa ampliação do serviço. A Anatel só dispõe de recursos para fazer essa ampliação a cada leilão de radiofrequência. Então, a cada leilão de radiofrequência, a gente faz a contratação desses projetos. Se a gente falar: "Fizemos R$40 bilhões de contratação de projetos para até 2028". Quando vai ser o próximo leilão de radiofrequência? A gente não tem perspectiva. Já o Fust, todo ano tem recurso. Então, o Ministério das Comunicações consegue fazer uma execução dessa ampliação do acesso muito mais, digamos assim, previsível e programada. Enquanto o nosso vai de vez em quando, eles têm as condições de fazer isso, porque, no fim das contas, essa é a política pública, e eles têm esse papel fundamental na definição da política pública que a Anatel executa.
11:04 R	Agora, o Fust é uma ferramenta de política pública a que durante 25 anos o Estado brasileiro e a sociedade brasileira não tiveram acesso. E este ano, pela primeira vez, vamos ter acesso a isso, o que é uma grande notícia, porque temos recursos para levar a cobertura para o interior do país. Conversando aqui, talvez essa ideia que o senhor mencionou de colocar a Telebras para, por meio de recursos de bancada, por meio de emendas, fazer projetos de levar a cobertura para o interior, levar cobertura usando caráter primário ou caráter secundário - porque eles têm direito a um caráter primário na faixa de 700 também -, seja uma forma de levar serviço para as populações que estão no interior do Brasil sem nenhum tipo de cobertura, e não ficarmos dependentes, tendo de ficar pedindo, como eu e os senhores ficamos pedindo para as operadoras fazerem isso e antecipar. Não dá para a gente ficar nas mãos de três operadoras, dependendo da boa vontade delas de irem lá roer o osso. A gente tem que ter iniciativas, políticas públicas, ferramentas para conseguir fazer isso, independentemente da boa vontade deles. Eram esses os meus comentários, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - E sobre o apagão geral? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Ah, é! Essa é a parte mais importante. Se tiver um apagão da internet, realmente, não tenho ideia... Eu acho que o mundo não para, Presidente, porque vai ter um choque, todo mundo vai ficar desesperado, mas eu acho que o mundo não vai parar; a raça humana já existe há tanto tempo, não é? A gente já passou por tanto perrengue aí - saímos de dentro das cavernas, lidamos com o fogo, com a pedra lascada, com a pedra polida -, então eu acho que a gente sobreviveria a um apagão da internet. Muita gente ia se desesperar, sem saber o que o namorado ou a namorada está fazendo, sem conseguir acompanhar, sem conseguir mandar uma mensagem. A Dagma está dizendo que me mandou uma mensagem - se não tivesse internet, eu não ia conseguir ler a sua mensagem, Dagma. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Tem quantos satélites hoje que compram sinal para jogar? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Olha, são diversos satélites que temos, são diversos, mas, mesmo se existissem... Eu estou imaginando que se até os próprios satélites parassem de funcionar. Agora, se todo o Brasil... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Aí tem que trazer a música daquele baiano lá - como é o nome? -, o Raul Seixas. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Raul Seixas. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - O dia em que... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - O dia em que a Terra parou. Então, eu acho que ia ter uma grande comoção: o sistema financeiro ia colapsar - e não sei se colapsaria... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Porque, assim... Você, por exemplo. A Claro trabalho com um, a Vivo com outro, a TIM com outro, não sei quem com outro. Se quebra um, nós temos uma outra... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Ah, sim! O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - ... operadora, não é? Então, tinha que diversificar os satélites. Se der problema num, o outro salva. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Senador Zequinha, a nossa rede é muito resiliente. Nós temos saídas tanto pelo fundo do mar, pelos cabos submarinos, como saídas por satélites. Então, hoje, a rede de telecomunicações está bastante segura, protegida; todos os pontos nevrálgicos a gente monitora junto com o Gabinete de Segurança Institucional. Então, não é um problema. Aqui é um exercício de futurologia, caso tudo parasse. O Presidente fez esse exercício: caso tudo parasse, se o satélite parasse, se o celular parasse, o que aconteceria com o mundo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bem, é o seguinte... O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - E aí, só para responder - desculpe, Presidente -, hoje temos 35,7 mil quilômetros de estradas federais cobertas, ou melhor, vamos ter 35,7 mil, cobertas até 2029. Então, estaríamos saindo de 8 mil, 8,5 mil, mais ou menos, que temos hoje de cobertura para 35 mil quilômetros de cobertura em rodovias... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Serão 37 mil quilômetros, então, até 2028? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Até 2028, 35,7 mil. E o foco delas foi... O que acontece? Quando a gente estava fazendo o leilão do 5G, a gente falou: queremos levar, precisamos levar a cobertura para as rodovias. Só que quem define a política pública, o que é prioridade, é o Ministério das Comunicações. Nós perguntamos: Ministério das Comunicações, não dá para levar cobertura para todas as rodovias do Brasil, porque é muita rodovia; quais são as prioritárias? Aí, eles definiram. E, pelo que eu me lembro, à época eram justamente as rodovias que faziam a escoação de grãos, ali saindo de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, descendo até Santos. Então, todo esse conjunto de rodovias está dentro do...
11:08 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Inclua também a BR-163, que vai ficar no Pará. Metade da produção do Mato Grosso passa por lá. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Então, pode ser. É porque eu não lembro o nome das BRs de cabeça, mas a gente tem isso bem mapeado e desenhado. Podemos compartilhar com o senhor depois. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Presidente, é o seguinte: nós estamos muito satisfeitos com a exposição. Tinha mais perguntas, mas o senhor respondeu, grosso modo, todas, direta ou indiretamente. Estão aqui as perguntas feitas pela minha assessoria também, e acho que, em parte, foram respondidas. A gente fica muito satisfeito. Eu creio que aqui, hoje, o Senador Zequinha, o Jayme Campos e a Tereza Cristina, que estavam aqui... Estando todos aqui, eles representariam acho que dois terços do Brasil. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Em território, é. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O Centro-Oeste, não é? Pena que a Tereza tinha outro compromisso. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Presidente, permita-me um exercício de futurologia. Aquele ricaço... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Elon Musk. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Elon Musk. Ele disse que vai fazer um celular que vai ficar ligado direto no satélite - igual ao Globalstar, lembra, no passado? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI (Fora do microfone.) - Sim, sim. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E disse que vai mandar essas operadoras todas para casa. Há chance disso? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Sim. Hoje, Senador Zequinha, esse é um dos principais desenvolvimentos tecnológicos - Senador Efraim, tudo bom? -, um dos principais avanços tecnológicos que a gente vislumbra no setor satelital. Em novembro agora, vamos ter em Dubai a Conferência Mundial de Rádio, em que o Brasil deve liderar os debates sobre padronização dessa tecnologia, que se chama DTD (direct-to-device), ou seja, uma comunicação do seu celular diretamente com o satélite. Hoje, alguns celulares já o têm para você mandar socorro. Então, por exemplo, tem um aplicativo, um botão em que você manda para o satélite só a sua localização, latitude e longitude. Aí ele sabe que você está numa situação de estresse - para achar uma vítima, por exemplo. A perspectiva é que, num futuro não muito longínquo, você consiga fazer tudo o que você faz hoje aqui numa conexão direta por satélite. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - De qualquer lugar? O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - De qualquer lugar do mundo, como é hoje, por exemplo... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está tudo resolvido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Está tudo resolvido. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - Só que no começo, certamente, Senador Zequinha, não vai ser barato, entendeu? Então, como toda tecnologia, no começo vai ser cara, vai estar só nos iPhones - nesse Samsung fuleiro que nem o meu não vai ter -, mas, enfim, com o tempo, ele vai começar a incorporar... Fazendo uma correção, não é que a Samsung seja fuleira, é que o meu é bem velho, entendeu? Então, essa tecnologia vai sendo incorporada a todos os celulares, e isso vai começar a popularizar a tecnologia, e, daqui a pouco, vai estar todo mundo utilizando, conversando com o satélite; mas é importante uma coisa: o satélite, como está mais longe, sempre vai ter aquele delay. Sabe quando você está falando no telefone, você fala, e demora para pessoa... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Um tempinho. O SR. CARLOS MANUEL BAIGORRI - ... um tempinho? Esse tempinho sempre vai existir, porque esse tempinho é o tempo de o sinal ir e voltar. Quando a gente está falando aqui na Terra, nas redes terrestres, ele vai a uma antena e volta - é pertinho. Se tiver que ir até o satélite e voltar, vai demorar um pouco, vai ter esse delay; mas, para você mandar um sinal de socorro, para você ler um e-mail, isso não é um problema. O e-mail demorar três segundos a mais para chegar e para você abri-lo não é um grande problema. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeito. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O nosso sincero agradecimento pela presença do Senador Efraim Filho, que aqui chegou neste momento, sempre importante; e queremos agradecer a V. Exa. pela presença, pela sua exposição.
11:12 R	Hoje, o Senado está com algumas CPIs que estão atraindo muito público, e os Senadores têm que estar lá. Há muitas Comissões, e fica-se para aqui e para ali: entra, sai, vai lá, relata, volta. Então, é muito difícil a gente congregar todos os membros na nossa Comissão, mas, de qualquer forma, a sua exposição está guardada aqui à disposição de todos os que queiram ouvi-la, que podem acessar o nosso portal, onde a sua apresentação está disponível e a sua fala também está disponível a todos. Queremos agradecer muito a V. Exa. Gostaria de solicitar aos Parlamentares presentes e aos ausentes mas virtuais que as nossas atas desta sessão e da passada sejam submetidas a votação. Aqueles que concordarem em aprovar as atas permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Nada mais havendo a tratar, só agradeço a presença de V. Exa. Muito obrigado. A sessão está encerrada. (Iniciada às 9 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/08/2023 - 32ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura