19/09/2023 - 33ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Atrasei um minuto, mas cheguei. Então, podem me cobrar, que eu não sou de atrasar. Vamos lá. Fala da Presidência. Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nº 58, de 2023, CAS, de minha autoria, e 73, de 2023, CAS, de autoria do nobre Senador Humberto Costa, para realizarmos audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 5.983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura. Também o Dr. Hiran encaminhou requerimento no mesmo sentido. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211 e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Já recebemos as seguintes perguntas, que faço a leitura na abertura. Os convidados fiquem bem à vontade se quiserem responder ou usar o seu tempo para fazer a exposição. Perguntas do e-Cidadania: Luiz Lima, do Rio Grande do Sul: "Quais os profissionais da saúde que tem habilitação para exercer a atividade?". Erick Breno, de Rondônia: "Como a regulamentação proposta aborda a formação e qualificação dos profissionais de acupuntura?". Eduardo Alves, de São Paulo: "Haverá requisitos adicionais de formação ou certificação para fisioterapeutas que desejam praticar a acupuntura?". Alexandre Rodrigues, do Rio Grande do Sul: "Como, na prática, o projeto avança na fiscalização do exercício da profissão?". Bianca Andrade, de São Paulo: "A prática da Medicina Chinesa é multidisciplinar. Pertence a quem estudou e tem o domínio da técnica, e não somente aos médicos!". Paulo Meola, de São Paulo: "[...] é uma [prática] [...] milenar, com sua própria lógica [muito] diferente da alopatia. Reduzir a acupuntura a médicos é muito danoso". Fernando Davino, de Minas Gerais: "Esta regulamentação dará identidade profissional e dignidade ao acupunturista, além de segurança social ao paciente. Regulamentação já!". Só explico que todos os que vêm aqui do e-Cidadania, nós lemos na íntegra, seja a favor ou contra qualquer posição que esteja sendo debatida nas Comissões aqui do Senado.
09:04 R	Falo agora da Presidência para que a população que está nos assistindo e quem está no plenário possam entender como vai ser o debate. O projeto em debate é o PL 5.893, de 2019, de autoria do Deputado Celso Russomanno, que pretende regulamentar a profissão de acupuntura. O tema tem suscitado debates, ao longo dos anos, na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Três projetos sobre o tema já tramitam no Congresso: PLS 337, de 1991, de autoria do então Senador e depois Presidente Fernando Henrique Cardoso; PLS 480, de 2003, de autoria da Senadora Fátima Cleide; e PLS 473, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Além do Celso Russomanno, estou listando aqui um pouco da história. Todos os projetos citados foram arquivados ao final da legislatura, demonstração de que precisamos nos esforçar muito para chegar a um texto em que haja entendimento. Realizamos, em 29 de agosto, a primeira audiência pública sobre o tema, desde que assumi a relatoria do projeto. O debate apontou divergências em relação à formação e à atuação dos profissionais. Alguns defendem a ampliação da atividade, possibilitando a atuação por diversos profissionais; outros defendem que a atividade seja mais restrita, que fique no campo da atuação médico, dentistas e veterinários, pelo menos algumas informações que nos chegaram. Não tenho dúvida quanto à necessidade da regulamentação da profissão e percebo que todos têm esse entendimento. A dúvida fica como será feita essa regulamentação. Embora eu tenha ciência de que ainda existem pontos polêmicos em relação à normatização da atividade - por isso, estamos fazendo mais audiências públicas -, estamos ouvindo a todos na expectativa de encontrarmos uma redação que construa o caminho do entendimento. Com o espírito aberto e a perspectiva de construímos esse caminho, vamos dar início ao nosso debate para a instrução do PL 5.983, de 2019, de que, no caso, eu sou Relator. De imediato, vamos passar à lista dos convidados. (Pausa.) Está tudo certinho aqui, a assessoria funciona. À medida que eu for chamando, os que estiverem no plenário podem vir para a mesa. Faremos duas mesas. Convidados: Jean Luís Degrande de Souza, Presidente da Associação Brasileira da Acupuntura. Seja bem-vindo! (Palmas.) Alexander da Silveira Assunção, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA). Seja bem-vindo! (Palmas.) Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). (Palmas.)
09:08 R	Deise Lopes Silva, nutricionista e integrante da Comissão Especial e Transitória de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Nutricionistas. (Palmas.) Essa primeira mesa está formada. Vamos só, para situá-los, dizer que teremos ainda, na segunda mesa: Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro, Assessor Jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia; Paulo Cesar Varanda, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura do Conselho Federal de Farmácia; e ainda Francisco Solano Trindade de Lima, fisioterapeuta e integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Meus cumprimentos a essa turma da segunda mesa. (Palmas.) Vamos, de imediato, iniciar os nossos trabalhos. Como é de praxe, são dez minutos para cada um. Se necessário, eu dou mais cinco, ou seja, entendo que possam ser quinze minutos tranquilamente. O SR. PRESIDENTE (Jean Luís Degrande de Souza. Fora do microfone.) - Então, quinze é o tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom, quinze é tranquilo. Com dez minutos, eu dou o sinal para saberem que têm mais cinco. Depois, quando faltar um minuto, a campainha toca. Mas está bem, podem se balizar com quinze minutos para cada um. De imediato, passo a palavra ao Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura, Sr. Jean Luís Degrande de Souza. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Senador, eu queria passar às suas mãos alguns ofícios de umas entidades internacionais e te dar uma obra de minha autoria para que o senhor possa conhecer um pouco mais da medicina tradicional chinesa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa é a obra dele. Pode aparecer, não tem problema não. O.k. (Palmas.) O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Podemos iniciar? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Recebo e vou olhar com muito carinho. Eu vou voltar o seu tempo, porque o senhor já perdeu um minuto aqui nesse movimento. Mas foi importante, eu agradeço e vou te dar um minuto de volta. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA (Para expor.) - Eu vou falar sobre acupuntura por acupunturistas e sem subserviência, técnico formação, técnico diagnóstico e proteção social. Na última audiência foi falado aqui que o Qi não existe. O mais importante é que... Aqui a obra. Quem falou que o Qi não existe é genro do autor da obra. Então, eu não sei como é que a pessoa fala que o Qi não existe sendo que o sogro dele foi um excelente acupunturista no Brasil, que já foi para o universo, para o Grande Arquiteto, começa lá o Qi mental... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que ainda que a família, no seu conjunto, porque o senhor que já faleceu, pelo que eu entendi, se entenda, porque nos ajuda aqui. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - E agora nós temos uma obra recente. O Qi tanto existe que está em constante movimento. Houve um lançamento, agora, multiprofissional, há inclusive médicos nesta obra: Movimentando o Qi na Oncologia por Meio da Medicina Tradicional Chinesa. Um dos autores está aqui, é o Dr. Fernando, que está ali sentado. Desde 1974, já se tem conhecimento do meridiano. O meridiano não é uma estrutura vascular, neural, é uma estrutura energética mesmo. Por isso é que o projeto fala em energia.
09:12 R	Então, Senador, subsídio técnico de formação. Olhe lá, o nosso diagnóstico, Senador, se baseia naquilo ali, nos cinco elementos. Baseado nas obras clássicas; no Huángdì Néijing, de 2.600 A.C; no taoísmo, com o Lao Tsé; a lei do yin e do yang; os cinco elementos. Quando nós fazemos a nossa avaliação e nós a jogamos naquele pentagrama, nós conseguimos saber se a doença é grave, se requer encaminhamento. Com relação ao diagnóstico, a gente usa as técnicas de padrões de diagnóstico... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Jayme... É só para dizer que ele veio aqui cumprimentar; e ele, também, torce pela construção do entendimento. O Senador Jayme é um grande Senador. Uma salva de palmas. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O meu amigo diz isso, mas eu sei que ele nos lidera, pela experiência que ele tem. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - ... Lu Zhi, que é o tratamento... Os textos clássicos: o huang di nei jin; o huang di nan jing, o shang han lun e prescrições essenciais. Então, esses são os livros que os acupunturistas estudam. No subsídio de formação, nós tratamos com fitoterapia, fórmulas magistrais, massagem, manipulação, shi liao - que é a dieta e alimentação -, tai ji quan, lian gong... Isso tudo está dentro da política de prática do primeiro Governo Lula. Aqui a nossa base é o equilíbrio, é isso que nós buscamos. E, para buscar esse equilíbrio, nós temos... Isso aqui, a enfermagem, por exemplo, lá em cima, onde está aquele charutinho amarelo, usa aquele ponto para rodar o feto, para não precisar fazer cesárea. Sim, um ponto ali para rodar. Olhe a importância disso nas profissões, para não precisar fazer a cesariana. Nós temos o moxa, toda a parte meditação... Então, acham que acupuntura é só enfiar agulha nos outros, não é isso. Também nós temos o Decreto 5.753 - acupuntura é patrimônio cultural, o Brasil é signatário dessa convenção, também do primeiro Governo do Presidente Lula - e ele retém estudos, propostas judiciais, técnicas, administrativas, financeiras, reforço às instituições de ensino, que o projeto garante, gestão e patrimônio. Citaram uns países tão pequenos, e eu trouxe países grandes onde a acupuntura é uma profissão independente: China, Portugal, Canadá, Nova Zelândia, Estados Unidos, Chile, Austrália e tantos outros. Tem mais de 107 países nos quais ela é totalmente independente da classe médica. Dentro ainda, desde a Declaração de Alma-Ata, ali nós temos... O Brasil é exemplo para o mundo, o Brasil é exemplo com a Política de Práticas Integrativas. O Dr. Daniel, que esteve aqui na última, viaja o mundo mostrando a nossa política. A OMS tem o Guidelines on Basic Training and Safety in Acupunture, que é um guia que tem até o técnico para atuar com a acupuntura, e ele traz a acupuntura multiprofissional, segundo a OMS. A acupuntura chega ao Brasil com o Dom João VI; depois, com os imigrantes japoneses, com o Katasa Maru. Olhem ali hoje. Falou-se que não tem especialização. Nós temos 186 cursos de pós-graduação em acupuntura no Brasil, de escolas, com mais de 300 cursos. Então, a cada seis meses, quantos pós-graduandos são formados? Isto aqui é um livro só. Senador, isto aqui é parte da minha vida. Está aí, isso aí é um pouquinho que eu formei só de acupunturista. Esse aí eu não posso deixar com o senhor, não. (Risos.) Subsídio... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já ia botar na minha bibliografia, porque é um documento histórico. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Não se tem notícias de graves acidentes ou de prejuízo de qualquer natureza para a saúde da população brasileira. A acupuntura tem sido cada vez mais recomendada e procurada por milhares de brasileiros. Olhe lá, a profissão já existe, Senador: CBO 3221-05. Formação livre, curso técnico - falou-se que não tem técnico; não tem o curso técnico, mas temos técnicos formados pelas secretarias estaduais -, graduação (MEC), os acupunturistas discipulados, as pós-graduações.
09:16 R	Dr. Fernando é médico na China, está aqui na primeira fila. Ele não pode fazer o Revalida aqui. Então, como a acupuntura lá é a mesma daqui? Eu já estou respondendo algumas perguntas. E aí, hora?! Eu tenho 2,4 mil horas de pós-graduação (MEC) - em medicina chinesa e outra em acupuntura. Se hora contar alguma coisa, mais a fisioterapia com mais 4 mil, então dá as mesmas 7 mil dos médicos que colocaram aqui. Eu tenho os dois diplomas: um da Facei e outro da Universidade de Ribeirão Preto. E nós fazemos - não dá para ler tudo - Brasília, Goiânia, Rio Verde, Montes Claros, Uberlândia, Divinópolis, Ribeirão Preto, Franca. São 27 cidades. Nós já atendemos, através desse projeto, 1,5 milhão de procedimentos de acupuntura sem nenhum acidente, sem nenhum acidente, de 2005 até 2019; essa é a estatística. Fazemos projetos sociais. Em Uberlândia, 700 profissionais; já formamos 457 a custo zero para o município. Aqui no Distrito Federal - aqui eu tenho o convênio, onde está o meu nome -, nós estamos fazendo a formação de 1,37 mil profissionais, totalmente gratuito, totalmente gratuito. O médico não faz de graça para ninguém. O Dr. João Eduardo de Araújo, professor associado e livre docente do Departamento de Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e Coordenador da Câmara Técnica de Fisioterapia em Acupuntura do Crefito 3, fez uma busca, agora, recente, na Universidade de São Paulo, na Universidade de Campinas e na Universidade Paulista de Medicina, na Federal de São Carlos. E ele mostra que todas essas profissões de arquitetura, biomedicina, ciências sociais, ciências biológicas, fisioterapia, enfermagem, medicina, têm 16 profissões na área da saúde aí, e ele observou claramente que a pesquisa está amplamente sustentada muito mais pelos outros profissionais. A clássica, que é a dominância, tem 28,9%, que é a medicina; 70,07% da produção científica está com os outros profissionais que não médicos. O diagnóstico tem 4 mil anos, e, para fazer esse diagnóstico, a gente usa os padrões sindrômicos, que o Prof. Alex vai falar sobre o CID 11, em que nós temos diferentes tratamentos para a mesma doença e mesmo tratamento para doenças diferentes. E o diagnóstico é energético, é totalmente embasado nas literaturas que eu citei anteriormente. E o que a gente quer com a regulamentação? Mitigar o sofrimento humano e desafogar o sistema de saúde. A acupuntura é um sistema holístico, de diagnóstico de tratamento, sistema aberto, ele faz troca com o ambiente. O que a gente busca é o equilíbrio, sim, do yin e do yang das energias que circulam naqueles canais. E, para isso, a gente não usa exame caro, a gente pede para o paciente mostrar a língua, a gente palpa o pulso. Nós temos 28 padrões de pulso, no pulso direito e no pulso esquerdo, onde a gente vê o estado da energia e do sangue, inclusive as situações psíquicas. Se o paciente não tem vesícula, eu não preciso perguntar para ele, eu vejo que ele não tem vesícula palpando ali. Saúde não se define como uma mera ausência de doença. Nós temos que tratar o paciente como um todo: físico, mental, espiritual. O diagnóstico é próprio, tem taxonomia própria, semiologia e propedêutica específica. Propedêutica energética está aqui, bem grosso, bem extenso: diagnóstico de outras ciências modernas, portanto, é uma ciência independente de qualquer outra. O subsídio 3, que é a proteção social, isso aqui eu gostaria que o senhor prestasse bastante atenção, olha o que a Anvisa fez: agora, recentemente, ela baixou o grau de risco de moderado para leve de acupuntura. Está lá no DOU (Diário Oficial da União), o link. Ou seja, o risco da acupuntura é praticamente zero; não existe risco. É falácia o que foi falado aqui na semana passada. É discurso...
09:20 R	Aí sim: enfia-se uma agulha, lá na cidade de Ouro Preto - é risco para quem não conhece -, e deixa a agulha uma semana; vai enferrujar desse jeito. E não foi profissional não médico que fez isso, sabe? Então, disso aí tem vários. Aí, o senhor viu na audiência passada - o Ministério da Saúde mostrou - isto aqui, olha, olha o terceiro mapa. A gente precisa se juntar e trabalhar pelo Brasil daquele jeito. Para que... (Soa a campainha.) O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - ... essas picuinhas, para que essas coisas? Tem cinco minutos, não é, Senador? Conclusões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Calma. Tem cinco... tem seis minutos. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Está bom. Em reuniões com a assessoria parlamentar do Senador Girão foi falado que os livros clássicos não atendem à atualidade, e agora se promovem com um discurso diferente: antes... Queria saber o que é "acupunturiatria", termo que no Aurélio não existe, no mundo não existe, em lugar nenhum existe esse termo. Eu, como Professor de pós-graduação há 35 anos em Acupuntura, entendo que, quando se diz que o Qi, a energia, não existe, afirmo: ou essas pessoas tiveram péssimos professores ou foram péssimos alunos ou são alunos que não estudam o suficiente, não compreendem nada sobre essa técnica. E mais: se elas prestam assistência sem honrar o classicismo, as tradições, o diagnóstico energético, sem considerar a semiologia e propedêutica em medicina chinesa, estão em completo despreparo profissional e técnico para desempenhar o exercício da acupuntura no Brasil. À frente de fatos, não há o que se questionar. Houve diminuição do fator de risco de acupuntura de médio para baixo. A estatística de acidentes de acupuntura, desde que se implantou a política no Brasil, é zero. A acupuntura é uma técnica segura e, no mundo, a estatística é 0,000012%. E sabe o que são esses acidentes? Em ambulatórios, onde se senta um punhado de gente, pica-se a agulha e o paciente vai levantar e tem síncope - e é normal, porque é uma síndrome vasovagal, que pode acontecer, então... E isso está incluso dentro desses 0,000012%. Existe uma perfuração de pulmão no mundo, caso em que o cara se autotratou; uma única, e o cara se autotratou, não foi tratado por ninguém. Estatísticas de negligência, imprudência, imperícia e erro diagnóstico demonstram que o discurso de restrição da acupuntura para médicos, seja por capacitação técnica, seja por diagnóstico alopático ou proteção social, não se sustenta. E eu dedico a minha apresentação ao Senado Federal, a Câmara Alta do Legislativo, homenageando aqui o Prof. Frederico Spaeth, que trouxe a acupuntura para o Brasil. Ele era fisioterapeuta, massagista e foi realmente, literalmente, traído. É assim: "O senhor me ensina, e, depois que eu aprendo, o senhor não pode exercer". É isso que fizeram com ele, um grupo de médicos brasileiros, quanto ao ensino da acupuntura no Brasil. O que a gente quer, Senador, é acupuntura por acupunturistas, sem subserviência, e pedir que o senhor seja célere, se possível, no seu relatório. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Jean Luís Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Eu quero registrar a presença no Plenário - eu vou só registrar, porque só podem falar os painelistas, viu? - da Sra. Presidenta do Conselho Nacional dos Povos Indígenas, Cacica Acuab, do povo charrua, do Rio Grande do Sul. (Palmas.) Está feito o registro. Está ao lado do seu esposo ali. Vamos em frente. Parabéns, Dr. Jean, que foi direto ao tema e foi preciso. Agora, eu vou passar a palavra para o Sr. Alexander de Silveira Assunção, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA).
09:24 R	O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Senador, na pessoa de quem eu cumprimento todos presentes, as autoridades, as senhoras e os senhores. Bom dia. Quero fazer sete contrapontos à audiência passada. Entre aspas, "a carga horária estudada na medicina é condição para se trabalhar com acupuntura". O que nós queremos? A graduação em Acupuntura, como garantia de padrão acadêmico na formação profissional, como ocorre em todos os países do mundo. Isso gerará uma linha de corte entre o antes e o depois. Desde 2003, um pequeno grupo de médicos do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura tem impedido a regulamentação, e isso, sim, abre espaço a má formação técnica, porque impede a regulamentação. Por outro lado, se carga horária estudada no curso de Medicina fosse condição para o exercício da acupuntura, como foi argumentado aqui, não haveria tantos erros médicos, como eu vou apresentar, em estatísticas, aqui hoje. Essa retórica não muda desde 2003. Segundo, fazendo uma retrospectiva, vetos da Lei do Ato Médico. Isso foi falado, na audiência de 2022, e foi falado aqui, pelo Presidente do Fórum dos Conselhos, na audiência passada, e está se evidenciando uma tentativa de ludibriar o Senado, como tentam fazer, sem sucesso, com o Judiciário. Toda vez que eles colocam a Lei do Ato Médico sem apresentar os vetos, a gente vai lá e derruba. E estamos ganhando tudo, nós estamos ganhando tudo! Nós vamos mostrar aqui também. Na audiência pública 2022, foi falado, pelo Dr. Fernando Davino, bacharelado e mestrado na Faculdade de Medicina de Pequim, que não consegue revalidar o diploma no Brasil. Se acupuntura é feita só por médico, por que não revalidam o diploma dele no Brasil? Tem quatro chineses que revalidaram no Brasil, e o brasileiro não consegue? Coisa de Brasil... Isso aqui não é para amador, não. Sobre o curso de graduação em Acupuntura, foi falado que, em 2022, os primeiros cursos estavam em andamento. Na verdade, é o seguinte, Senador, tem cursos de graduação em andamento, em dez faculdades, com graduação em Acupuntura, só que o MEC só habilita o curso depois que forma a primeira turma. Estão falando que não é oficial, tudo e tal... O curso está em andamento. Tem gente até presente aqui - dono de escola - para falar, se precisar. Sobre o diagnóstico energético. O CID10 codifica doenças da racionalidade da medicina moderna ocidental, e criaram o CID11 para falar de síndromes energéticas. Na última audiência, foi falado que não existe síndrome energética, então, eu printei, do meu celular, a tela da audiência passada falando disso, porque, se não tem síndrome energética era só enquadrar as síndromes energéticas nas síndromes já existentes no CID 10... Então, olha só, isso aí eu printei da tela passada. Ele mostrou para o senhor até ali, mas, mais para baixo, no que ele não mostrou, está lá, no item 26: síndrome de meridiano do intestino, do estômago... Se eu chegar no posto de saúde e falar assim: "Estou com a síndrome de deficiência do meridiano do baço...". O que será que eles vão falar para mim? "Como é que é?". Eles vão recomendar o que para mim? Tem que saber acupuntura! Voltando aqui, este aí é o seguinte: Tai Yang, Shao Yang, Yang Ming. Se eu falar: "Doutor, estou com uma síndrome Tai Yang. Está me dando dor de cabeça. O que eu faço?". Ele vai falar o quê? Está lá no CID 11! Como é que não tem síndrome? Estão mentindo para o senhor aqui, ludibriando o Senado, como eles tentam fazer no Judiciário. Enquanto tem gente falando de pseudociência, estão aí os físicos quânticos. Eu tenho formação em Mecânica Industrial também e tenho culhão para falar de física aqui também, tá? Então, fizeram, através de feixe de fótons, entrelaçamentos quânticos, e sabe o que saiu, no final, com o feixe de fótons? O símbolo do yin-yang. Como é que não tem energia? Como é que não tem Qi? Tem Senador que é reikiano. Como é que ele faz reiki sem arregimentar o Qi para fazer? É só Freud para explicar mesmo, tá? Quando não somos capazes de entender alguma coisa, procuramos desvalorizá-la com críticas, um meio ideal de facilitar nossa tarefa.
09:28 R	Sabe qual que é a tarefa? Corporativismo e mercado. E essa retórica não muda, tá? E outra, Senador, eles estão prejudicando a nós, profissionais, em convênios, em seguradoras, em planos de saúde e em concurso público. As escolas, todo semestre, quando vão abrir matrícula... Eles começam a fazer coisa na mídia - entendeu? - para desanimar os alunos a fazerem matrícula. Os profissionais das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais ficam impedindo a expedição de alvará de localização e funcionamento de acupunturista clássico. 4. Formação chinesa. Lá na China, Senador, o cara que vai fazer Medicina Chinesa, faz cinco anos de bacharelado, um ano de residência, faz a prova do Governo e trabalha em hospital e clínica. Faz mestrado e doutorado, com duração de três anos cada um, escolhendo a linha de atuação. Se o cara faz Medicina lá, ele tem que estudar acupuntura, mais dois anos, e trabalhar com acupuntura em hospitais e clínicas. E ainda tem a fórmula do discipulado. O cara pode ser de escola familiar, escola religiosa, escola de artes marciais e militares. Ele comprova a genealogia dele, diante do Governo, faz a mesma prova dos acadêmicos e, se aprovado, trabalha em hospitais e clínicas. Então, mentira falar que só médico faz Medicina Chinesa lá, faz acupuntura lá. Perfil dos pacientes. Ninguém procura a gente em estado agudo. O povo vem com aquela sacola de exame e fala assim: Olha, você é a minha última esperança. Então já tem diagnóstico, já tem exame, já tem tudo. Já passaram por todos os médicos e chegam com esse discurso para gente. Está cheio de acupunturista aqui. Pergunta se é mentira? Então a gente não pega caso agudo. E os agudos que vão para o consultório a gente dirige para as emergências, para os médicos. Por quê? Porque a gente reconhece o valor e respeita o valor. Tem médicos maravilhosos que cuidam da vida humana sim, com compromisso. Então, é de um pequeno grupo que a gente está falando. Ou seja, a retórica não muda desde 2003. Eles ignoram até o Código de Defesa do Consumidor e tratados internacionais para falar o que falaram aqui nesta Casa. Acupuntura é ato cirúrgico. Senador, o ponto fonte do intestino grosso está aqui na mão. O intestino grosso está no meu abdômen. Se é ato cirúrgico, eu estou operando no lugar errado. Negligência, imprudência e imperícia. Então, esquece, falar que é ato cirúrgico. Ou seja, isso não muda desde 2003. E olha, gente, nasce uma nova profissão. Está nascendo a acupuntura. Eu quero deixar bem claro para todas as profissões que já são regulamentadas que nós receberemos vocês todos de braços abertos para receberem a nossa ciência, para receberem o nosso conhecimento. A acupuntura pertence à Medicina Tradicional Chinesa, está? Só. E agora vêm as estatísticas, não é, Senador? Olhem aí. OMS. Atuação de erros médicos no mundo. Cinco pessoas morrem a cada minuto por erro médico. Pacientes sujeitos a tratamentos sofrem os efeitos de remédios, de erros médicos... E vêm falar que a carga horária deles é suficiente para dar proteção social. Não... Ali, 2,6 milhões de pessoas morrem em 150 países por tratamento médico errado. E são pessoas de baixo e médio rendimento. Em 2019, quase 500 mil ações judicializadas - Conselho Nacional de Justiça -, contra médico, contra erro médico. A Fiocruz fala em 73% dos casos com condenação dos médicos, em primeira instância. Então, tudo com fonte. Não tem nada da minha cabeça aqui. Revista hospitalar. Está lá, falando que 1,3 milhão de pessoas sofrem pelo menos um efeito colateral causado por negligência e imprudência durante o tratamento médico. E aí tentaram relativizar o médico especialista, falando que é mais estrutura hospitalar, o que não deixa de ser verdade. R7: A cada dia, cem novos processos por erro médico - 40% de 2020. A menina foi operar o útero e estava com o queixo queimado depois que voltou da anestesia. E foi saber que era acidente. Tudo com fonte. EBC Brasil, que faz a Hora do Brasil. OMS revela que morrem por minuto cinco pessoas - corroborando com o que foi falado agora há pouco.
09:32 R	Um outro problema, que é um problema global e não é de hoje: profissionais não relatam, não se atrevem a falar, porque sofrem retaliações, temem represálias, médicos e enfermeiros novos. Há 2,6 milhões de pessoas que morrem, em 150 países do mundo, por erro médico. Erros médicos abrangem diagnóstico errado, medicamento errado, amputação de membro errado. Está tudo aí, é só pegar a fonte depois. E estão falando: "Isso acontece por contenção de medida financeira", e não é bem assim. A pessoa acaba gastando mais com o prejuízo. Já o site da UOL detalhou melhor esses mesmos números. Erro na prescrição de tratamentos, uso inadequado de fármacos, são as três principais falhas, e diagnóstico também. Sobre tudo que foi falado aqui, que é proteção... Então, eles têm que estudar a ciência deles. Para falar a verdade, eles não têm que meter o bedelho na acupuntura, não! Está aí, fonte maiorzinha para não deixar dúvida. Outro, 98 mil mortes nos Estados Unidos por ano, chegando a 575 mil mortes numa estatística deles. E eles tentaram definir o que era ato médico, ato não intencional, ato que não atinge resultado, fracasso da ação, ou uso planejado, ou erro de planejamento. Mesmo assim, 251.454 mortes, mais do que muitas doenças do mundo. Essas estatísticas são consideradas desconsiderando os casos não notificados. Em contrapartida, com a Portaria 971, desde 2006, nenhum acidente. Olha lá, como o Dr. Jean disse, ou seja, o discurso de segurança citado pela classe de médicos... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - ... leigos em acupuntura - leigos em acupuntura clássica - é falacioso e corporativismo apenas. O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, a AMB, junto com o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, tentando parar uma ação social de auriculoacupuntura, usando artigos vetados do ato médico. Vou ler para vocês. O texto do ato médico foi vetado, tá? Isso é do Ministério da Saúde à época, Dr. Alexandre Padilha, o Ministro. O texto inviabiliza a manutenção de ações consagradas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir de atuação integrada de profissionais de saúde, ou seja, é multidisciplinar; e isso vai contra programas de prevenção contra tuberculose, malária e tudo mais. E o outro, sobre invasivo, ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos médicos um rol extenso de procedimentos que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde sob perspectiva multiprofissional. Eles citaram a acupuntura nominalmente, seria, se deixasse, seria acupuntura privativa para médicos, restringindo a política de práticas integrativas e complementares. Esses são os vetos da Presidente Dilma na Lei do Ato Médico. Ou seja, eles induzem juristas e congressistas a erros de interpretação da lei deles. Tentam ludibriar, mentiram aqui. Nesse aí, falou que o único que fez um erro, que cometeu o próprio tratamento, o Dr. Jean falou. Doutor, Senador, é o seguinte, se cinco pacientes, dos 350 mil, fizerem a acupuntura, atendendo cinco pacientes, nós vamos ter 4,2 bilhões procedimentos de inserção sem acidentes, por ano. E isso vai eliminar, a nossa profissão ser regulamentada elimina o incremento de infraestrutura hospitalar, seja a construção de novos hospitais, seja a necessidade de ampliação de unidades existentes, diminuição da necessidade de compra de insumos hospitalares, remédios hospitalares, descartáveis, diminuição da necessidade de exames e a aquisição de aparelhagens para os exames; diminui o número de internações e, com isso, a economia do patrimônio humano, profissionais propriamente ditos, salários e encargos. E, com isso, os recursos do PIB destinados à saúde podem ser realocados, ou então até aprimorados na área de saúde, desafogando o Sistema Único Brasileiro.
09:36 R	Sobre subsídio jurídico, só para terminar, a gente está ganhando tudo, tudo! Tudo que eles citam usando a Lei do Ato Médico, mesmo colecionando inúmeras derrotas jurídicas, o Colégio Médico de Acupuntura continua alardeando falsas afirmações na mídia sobre médicos e sobre acupuntura. E as decisões estão aí: sobre ação civil pública, a 7ª Vara anulou - lá em São Paulo - do Conselho Regional de São Paulo, falando que a acupuntura é ato médico e mandou tirar da mídia. Ação anulatória civil, lá de Curitiba, está em andamento, perderam também. A enfermagem ganhou em terceira instância do CMBA. Então, não tem como mais, se for para cima vai virar jurisprudência, e aí eles não vão porque eles não são bestas. Vitória da fisioterapia também no Superior no Tribunal de Justiça, ou seja, tentando sepultar a acupuntura de... E a ação civil pública de Minas Gerais - essa é coordenada por nós -, falando sobre fake news do Conselho Federal de Medicina e do Colégio Médico de Acupuntura, falando que a acupuntura só pode ser feita por médicos. E, coincidentemente, os fundamentos são os mesmos: eles extrapolam a atribuição da União, que é o quê? É a ela que cabe legislar sobre as profissões. O conselho profissional dos médicos tenta, através de resoluções, reger outros conselhos também e isso está errado, falando de monopólio da acupuntura. E eles contrariam a Portaria 971, ou seja, eles conspiram contra o interesse público, porque isso está atendendo, de fato, a população onde não tem sequer um médio para atender. Então, essas são as minhas conclusões. Eles usam discursos com falas mansas, requintadas, falas de efeito para exprimir convencimento. Usam artistas na mídia, Senador, para falar que a acupuntura é feita só por médicos. Discursos alegando proteção social, diagnóstico, exclusividade baseados em artigos vetados da Lei do Ato Médico e tentativas frustradas de convencimento do Judiciário e agora aqui, no Senado Federal. E aí eu atribuo isso à seguinte frase: todos muito bonzinhos, mas a falsa bondade é o lado mais perverso da maldade, porque não estão nem aí para o povo. Em síntese, é isso. Eu já falei sobre isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - E estamos aqui regulamentando a acupuntura multidisciplinar, como é no mundo todo, e não estamos regulamentando a medicina. Então, eles não tinham nem que estar aqui para falar alguma coisa. Eles não estudam na academia o que nós estudamos. Quem defende a acupuntura é o acupunturista, juntos somos mais fortes. Eu queria agradecer à minha diretoria, eu queria agradecer ao Dr. Jean, ao Dr. Afonso e a todos aqueles que estão juntos conosco nessa luta. E quero falar só mesmo uma coisinha aqui. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - A acupuntura vai trazer para a gente identidade profissional, dignidade profissional, proteção social. Nós já perdemos as gerações passadas dos acupunturistas, a nossa geração está sendo perdida, e nós queremos deixar o nosso legado para gerações subsequentes. E estamos muito atrasados em relação aos outros países em termos de pesquisa, isso está atrasando o Brasil nas pesquisas. O Brasil está virando a contramão do mundo quando não regulamenta a acupuntura no país. E, de última mão aqui, site da CNN Brasil: "trezentos mil erros evitáveis na assistência em saúde em 2022 causados por médicos". É isso aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Alexander da Silveira Assunção, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura (CNAA). Eu só esclareço a quem está assistindo, porque quem pega assim diz: "Pô, mas o Paim botou só um lado para falar", e aí diz que é mentira, que não é verdade, pá-pá-pá, que é tudo falsidade e tal. Eles podem estar do lado de lá imaginando isso. É que são duas audiências públicas. A primeira audiência pública que fizemos foi ligada mais ao setor médico - dá para usar essa expressão -, e nessa é a acupuntura. Então, há umas discordâncias fortes pelo que vimos aqui em relação à fala que houve no dia em que os médicos falaram sobre o tema.
09:40 R	É só para situá-los aí, porque às vezes... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu cito isso para situá-los, porque às vezes o pessoal que está nos assistindo faz um julgamento do Presidente aqui: "Pô, o Paim só botou um lado para falar". (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. E vai nessa linha. Então, é importante que eles saibam que os médicos falaram já numa audiência pública e agora estão falando os acupunturistas. É isso. Então, cada um tem a sua forma de expressar e de colocar o seu ponto de vista. Bom, a gente que entende que se precisaria fazer uma reunião com as duas partes. Isso depende de vocês, não depende de mim. É só para deixar claro aqui para quem está ouvindo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Viu? Ele já me ajudou aqui. Eu disse que na última vez que isso aconteceu isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Do Senador Girão. Na última vez que aconteceu isso houve um confronto quase que físico. Não chegou a esse ponto. Por isso que nós aqui, inclusive conversando com os outros Senadores, entendemos de fazer duas audiências públicas. Essa explicação eu tenho que dar para que quem está nos assistindo não pense que a gente não está ouvindo os dois lados. Vamos em frente. Não sou eu que vou aqui fazer nenhum tipo de policiamento na fala de cada um. Por favor, agora a fala é da Dra. Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A SRA. JUREMA CLÁUDIA BARBOSA FERREIRA (Para expor.) - Bom dia, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. A SRA. JUREMA CLÁUDIA BARBOSA FERREIRA - Bom dia a todos. Vamos falar sobre a prática da acupuntura e das bases da enfermagem. Uma das coisas que a gente já traz de muita importância é a legitimidade da prática da acupuntura por enfermeiros. Então, precisamos lembrar que os enfermeiros podem fazer acupuntura, sim. É uma prática que está regulamentada. A gente vai falar sobre isso, inclusive com resoluções específicas, no Brasil todo. A enfermagem é uma ciência de natureza humanística que na acupuntura teve mais uma boa prática para atender os seus pacientes, com ênfase na promoção da saúde e prevenção das doenças. Então, a enfermagem, na nossa essência, já é o cuidar. A gente não cuida de doenças, a gente cuida de pessoas, principalmente com uma visão dentro da medicina tradicional chinesa, falando especificamente da acupuntura. Não podíamos deixar de falar sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas, na qual nós citamos as três portarias do Ministério da Saúde e a 971, em 2006, em que é o primeiro destaque da medicina tradicional chinesa, logo, logo na primeira prática. Na primeira portaria, é o que a gente pode estar observando. Nesse sentido, o Ministério da Saúde, com essa portaria, instituiu a Política Nacional de Práticas Integrativas. Então, aí nós já temos a medicina tradicional chinesa, em 2006, implantada. Então, seria ir contra, interdisciplinarmente falando, dizer que os profissionais de saúde não poderiam executar a medicina tradicional chinesa, uma vez que isso já tem portarias específicas, e a primeira delas é a de 2006. E quem pode exercer acupuntura? Então, nós temos regulamentações bem específicas. Eu trago datas e vou falar de alguns pontos importantes com relação ao enfermeiro, ao Conselho Federal da Enfermagem. O exercício da acupuntura, de acordo com a Portaria 971, de 2006, do Ministério da Saúde, é reservado a profissionais da área de saúde com pós-graduação específica em acupuntura - profissionais da área da saúde são todos; não somente os da enfermagem, mas todos os profissionais da saúde.
09:44 R	E aí nós temos, entre tudo o que foi citado pelo Dr. Alex, inclusive a nossa... que ganhamos na primeira instância, na terceira instância, mas, antes disso, eu trago a validação da especialização em acupuntura pela enfermagem. Em outra data, em 09/03/2012, a gente tem as informações - e as fontes estão todas na página do Conselho Federal de Enfermagem, inclusive: o fato de acupuntura ser um método milenar advindo da China, não regulamentado por lei, no Brasil, proporciona autonomia para o enfermeiro. Destarte, todo e qualquer profissional habilitado à realização desse método como especialista em acupuntura, poderá exercê-lo, sem restrições. Reafirma, de novo, que os profissionais de saúde podem exercer acupuntura. Isso é muito importante para que os enfermeiros entendam que nós podemos exercer acupuntura em todo o Brasil. Nós temos, inclusive, resoluções específicas com relação a isso. Reforçamos que, nesse sentido, o Ministério da Saúde, com uma instituiu PNpic no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelecendo normas, sem interferências ou intuitivas à substituição das técnicas empregadas na medicina ocidental. Em março de 2008, corrigindo, a gente tem uma notícia, que é a prática de acupuntura por enfermeiros reconhecida pelo Supremo Tribunal. Em 2001, o registro da especialidade foi suspenso judicialmente, em razão da ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. Em 2008, o Conselho Federal de Enfermagem apresentou todos os recursos cabíveis, legais, garantindo o pleno exercício profissional. Então, nós temos, realmente, como exercer a prática da acupuntura. E trazemos aqui: no dia 6 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Federal confirmou o que estava explícito no acórdão: a Resolução n° 585, de 2018, que é a nossa resolução, é válida, e os enfermeiros têm direito de realizar a acupuntura como parte do pleno exercício profissional. O que a gente observa? Que, depois de várias e várias lutas e de recorrer a várias situações específicas, nós conseguimos, enquanto Conselho Federal, que o Tribunal Regional da 1ª Região assegurasse a prática por enfermeiros especializados. Então, não tem dúvida de que o enfermeiro pode realizar a acupuntura nacionalmente. E, ainda em 2018, na decisão, o Juiz Federal relator disse expressamente que não existe nenhum impedimento constitucional e legal para a prática de acupuntura por profissionais de enfermagem. Não existe. Então, isso reafirma uma luta desde 2008. Em 2006, na primeira portaria do Ministério da Saúde, quando instituiu a medicina tradicional chinesa, e, a partir deste momento, o Cofen apoia totalmente que os profissionais enfermeiros se preparem e exerçam a acupuntura. Trago dois artigos para a gente comentar, mas coloco o segundo. O Ministério da Saúde, mediante a Portaria n° 971 - reafirmo, eu trago bastante essa portaria -, não legislou acerca das condições para o exercício da profissão, mas estabeleceu normas de caráter genérico com o intuito de incentivar os órgãos e entidades do Ministério da Saúde a promover "a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas". E ainda na nossa Resolução n° 581, de 2018, no seu item 30 - nós trazemos do item a letra "m" -: a enfermagem em práticas integrativas e complementares, dentro também do Código Brasileiro de Ocupação. Então, o enfermeiro não só pode, mas deve e abre seu consultório. Temos uma legislação específica com relação a isso, para que ele possa... O enfermeiro gestor, o enfermeiro fiscal precisa chegar e perceber que é interdisciplinar, que os profissionais de saúde podem ter seus consultórios abertos e exercer a medicina tradicional chinesa, em específico a acupuntura.
09:48 R	Também, para ainda reafirmar mais e o apoio entre o Cofen e a Abenah, que é a Associação Brasileira de Enfermeiros Acupunturistas e Terapeutas Holísticos, eles se reúnem em uma força para que a gente tenha a Decisão 114, de 2019, também página do Cofen, na qual os enfermeiros acupunturistas podem se inscrever também e registrar os seus títulos de especialização - lato sensu, stricto sensu - na Abenah, além dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Brasil. Sobre a trajetória da MTC no SUS, a gente traz atualmente uma visão de 9.350 estabelecimentos de saúde. Então, a gente vê que a enfermagem no Brasil, em nível do Sistema Único de Saúde, é o maior contingente de profissionais de saúde atuando no SUS, em todas as áreas. Como foi citado hoje, na obstetrícia também com relação a melhorar a questão do trabalho de parto, na questão da dor. Enfim, é um rol enorme de atividades em que a enfermagem hoje atua. Além do empreendedorismo, além da autonomia de você ter desenvolvendo seus consultórios, a gente traz ali um número muito grande de municípios que ofertam os atendimentos individuais em Pics, com 54% em 100% das capitais, mais de 1 milhão de atendimentos na medicina tradicional chinesa. O que mais nós temos, na verdade, hoje, é a acupuntura, a auriculoterapia, a ventosa, a moxabustão. Então isso é o que hoje a gente tem de prática, de verdade, sendo realizada pela enfermagem, pelo enfermeiro e pelos profissionais da equipe interdisciplinar. A gente traz aqui algo que é muito importante para a gente, que é: saber não é o bastante; a gente precisa aplicar. É o que a gente tem feito ao longo de todos esses anos com a enfermagem. Querer não é o bastante, a gente precisa fazer. Pela atenção, obrigada. E eu deixo cinco minutos para que a importância de um vídeo que a gente vai ter para passar já fique para um próximo momento. Obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Eu já vou assegurar, como você realmente tem cinco minutos, que o seu vídeo passe neste momento complementando a sua fala, o.k.? (Pausa.) Agora, porque ela tem ainda até seis minutos. Isso, preciso. Vamos lá. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:52 R
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Ficou dentro dos exatos 5 minutos, 4'54. O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO (Fora do microfone.) - Nós temos que valorizar os profissionais que se formaram lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar. Pode falar. O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - Nós temos, Senador, que valorizar os profissionais que são formados na China e que estão no Brasil sem o amparo jurídico e legal, e essa regulamentação vai dar guarida para todos os profissionais. Daí, sim, nós vamos desenvolver com o deslumbramento a potência da medicina tradicional chinesa e a Acupuntura para aliviar o sofrimento humano. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Complemento feito dando mais detalhes da importância da regulamentação. De imediato, agora, eu passo a palavra à Senhora Deise Lopes Silva, Nutricionista e integrante da Comissão Especial e Transitória de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Nutricionistas. O tempo é seu, 10 minutos com mais 5 minutos. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. DEISE LOPES SILVA - Me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Perfeito. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos, bom dia a todas. É um prazer estar aqui. Nós do Conselho Federal de Nutricionistas somos os novatos nesse debate, no sentido de que essa resolução é a resolução mais recente entre as categorias. A gente fez essa resolução quando entendeu quantos profissionais nutricionistas estavam fazendo acupuntura, quando fomos recebendo essa demanda dos profissionais. Por isso a gente fez essa resolução. Apesar de a gente já ter resolução de outras práticas integrativas anteriores, agora a gente tem também essa resolução de acupuntura. Eu trouxe aqui uma coisa que pode parecer muito profissional e acadêmica, mas acho importante a gente valorizar a ciência brasileira. Esse conceito da Profa. Madel Luz sobre racionalidades médicas é um conceito que, se estivesse sido publicado em inglês, já seria padrão da OMS para definir as coisas, porque ele traz uma distinção muito importante de que existem técnicas e existem racionalidades. A acupuntura é uma técnica dentro da medicina tradicional chinesa, mas, como o colega Jean trouxe aqui brilhantemente, a medicina chinesa tem uma independência conceitual. Então, uma pessoa que é formada em medicina tradicional chinesa com qualidade tem toda uma independência para fazer um tratamento, para fazer um atendimento, para fazer um diagnóstico dentro dessa racionalidade. A gente precisa sair dessa hierarquização que se colocou, principalmente no Brasil, nos Estados Unidos e em alguns países, de que a medicina ocidental moderna é superior a outras racionalidades, porque ela tem estudos de determinados tipos de metodologia. Toda a medicina ocidental moderna é mais um tipo de racionalidade, como a ayurveda, como a antroposofia. Enfim, a gente tem várias racionalidades, como as racionalidades vindas dos nossos povos originários que estão aqui representados. Todas as racionalidades têm seu contexto e atuam de uma forma completa e não precisam ser complementadas por outra lógica. Essa coisa de dizer que a gente precisa comprovar a medicina tradicional chinesa sob a ótica da medicina ocidental é uma forma de limitar o que essas racionalidades podem trazer para o nosso tema de saúde, para a saúde da nossa população, controlar e tolher a atuação desses profissionais.
10:00 R	Quando a gente fala em racionalidade, é importante que a gente entenda que foram essas medicinas milenares que nos trouxeram até aqui. A medicina ocidental moderna existe há 200 anos, 300 anos, não sei. E essas medicinas milenares foram elas que tornaram o ser humano humano. Elas desenvolveram a nossa inteligência, elas desenvolveram as nossas habilidades. Isso que nos torna humano foi desenvolvido sob os cuidados, já que a colega falou... (Palmas.) Obrigada. Como a colega da enfermagem trouxe muito a palavra do cuidado, a gente tem que estar pensando na saúde como cuidado, não como solução de sintomas e doenças. Então eu quis trazer esse conceito. Nós estamos aqui, obviamente, para defender a aprovação da regulamentação da acupuntura multiprofissional, por motivos que todos os colegas já falaram, como está regulamentando a Portaria 971, e trazer a lógica de que a acupuntura pode atuar em todos os níveis de assistência, não só na promoção de saúde, mas também na manutenção, na recuperação, na prevenção de agravos. Ela pode estar em toda a cadeia e traria, como os colegas já trouxeram, diminuição de custo, aumento de atendimentos, enfim, só vantagens. E aqui a gente também quer colocar isso. A gente tem que lembrar - nós somos hoje 16 categorias de profissionais de saúde no Brasil. Essas categorias... Obviamente a gente, de vez em quando, se esbarra uma na outra: "Não, até aqui vai quem? Até aqui vai aonde?". É porque a gente tem várias coisas que ficam dentro do campo de atuação que é dos profissionais de saúde. Cada categoria tem o seu núcleo de atuação, mas existe um campo de atuação em que todo o profissional de saúde vai lidar, de receber, de cuidar. E das práticas integrativas, acupuntura entre elas, fazem parte. Como não faz parte da formação original de nenhuma das nossas categorias profissionais, nem dos médicos, a gente pode compartilhar essa prática, cada um dentro da sua lógica, cada um regulamentado pelo seu conselho. O seu conselho vai dizer qual é o seu limite, o seu conselho vai dizer de qual formação você precisa. "Ah, então se é uma categoria que não estuda tanto assim anatomia, então o conselho vai dizer: 'Você precisa ter uma, sei lá, complementação de horas'". Isso vai ser definido pelos conselhos se a gente puder sair desse cansaço, como o Dr. Jean estava falando aqui, de ficar constantemente, por 20 anos, brigando na Justiça, aqui no Senado fazendo esse tipo de debate, quando era uma coisa que já era para estar pacificada, segundo o meu entendimento. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DEISE LOPES SILVA - É nosso. É nosso entendimento. Acho que eu posso falar o nosso entendimento. Então é importante evitar também - acho que os colegas trouxeram dados importantes - comparação entre categorias profissionais do Brasil e de outros países. Quando você diz "Um médico no Brasil e um médico na China", são categorias completamente diferentes, com formações completamente diferentes. A gente não pode fazer esse tipo de comparação simplista e falar "Ah, porque lá é assim, aqui tem que ser assim". Não conheço nenhum outro país no mundo que tenha tantas categorias na área de saúde, como nós temos. Então com essas comparações muito apressadas têm que ser tomado muito cuidado para que a gente não esteja caindo numa informação que não pode ser comparada, não é?
10:04 R	Quanto a nós, nutricionistas, já que somos uma novidade da audiência - participamos da última quando ainda era a relatoria do Senador Girão, online -, hoje nós somos cerca de 159 mil profissionais. Desses, cerca de 50 mil atuam em área clínica, tanto no SUS quanto fora do SUS. Então, é importante que esses profissionais tenham o seu direito garantido de exercer acupuntura e outras práticas integrativas sem serem constantemente questionados. A nossa resolução, obviamente, foi questionada na Justiça, a gente está trabalhando e esperamos, no nosso próximo encontro, trazer uma vitória - mais uma vitória -, para que a gente possa ir seguindo aqui. Todo o nosso código de ética é muito focado - eu acho, de todos os conselhos -, tem muito amarrado para o profissional o que ele pode fazer, o que ele não pode, qual o cuidado que ele precisa ter como profissional. Então, essa coisa de ficar dizendo que a gente não vai ter o cuidado necessário com o paciente... A gente tem as nossas regulamentações, a gente tem os nossos códigos de ética e a gente faria um excelente trabalho, desde que fossem profissionais qualificados. Para encerrar - eu vou fazer uma fala bem rápida porque eu sei que tem gente que vai precisar de mais tempo do que eu, eu vou deixar tempo para os colegas -, o que garante a qualidade da assistência em relação à acupuntura é formação: formação de qualidade e fiscalização de exercício profissional. Que haja fiscalização pelos profissionais, pelos conselhos das profissões regulamentadas, pela Anvisa, por um futuro conselho de uma profissão de acupunturista regulamentada. Isso é o que garante o exercício profissional seguro, não é a origem de formação, se é médico, se é farmacêutico, se é fisioterapeuta, seja lá quem for. (Soa a campainha.) A SRA. DEISE LOPES SILVA - É a gente garantir que a gente tenha formações profissionais adequadas e a gente resgatar que a gente se beneficia da pluralidade. O Sistema Único de Saúde sempre se beneficiou de ter muitos profissionais para, se a gente quiser, de fato, um sistema integrativo que atenda a nossa população. A gente se beneficia muito de ter olhares diferentes em todas as áreas. Por isso, eu trouxe uma frase para finalizar, do Dr. Nelson Filice, que é um professor da Unicamp. Ele fala: "A diferença constitui o que podemos ter de melhor entre nós, não a identidade". A gente, cada um dentro da sua identidade, poder conversar e poder trocar em equipes multiprofissionais com as nossas diferenças só trará benefício para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deise Lopes Silva, Nutricionista e integrante da Comissão Especial. O Dr. Hiran, que chegou aqui agora, é um dos proponentes dos requerimentos desses debates. Ele tem colaborado muito com os debates, cada um, naturalmente, dando a sua opinião. Ele vai, inclusive, entrar agora na segunda mesa, não é Dr. Hiran? O senhor já entraria na primeira, mas na segunda mesa, que eu vou chamar a partir de agora, o senhor virá com os outros convidados. Então, eu quero dar uma salva de palmas a essa mesa, pedir que eles retornem ao plenário. (Palmas.) Eu vou chamar agora a segunda mesa. Começo chamando o Dr. Hiran. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA (Fora do microfone.) - Senador, eu só queria fazer um pedido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode fazer. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Queria pedir que o senhor pudesse manter o relatório do Senador Paulo Rocha.
10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O pedido está feito. Dr. Hiran, por favor. Chamamos o Dr. Hiran, que é médico. Todos vocês sabem o ponto de vista dele e isso é muito bom para a democracia e nós construirmos o que for possível. Então, Dr. Hiran, seja bem-vindo aqui. (Palmas.) Está prestigiando este debate. De imediato, chamo Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro, Assessor Jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Seja bem-vindo. (Palmas.) Paulo Cesar Varanda, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura do Conselho Federal de Farmácia. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seja bem-vindo, fiquem à vontade aí. Muito bem... O Dr. Hiran, como é muito pontual, só não estava aqui mais cedo, me dizia que hoje é o Dia da... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - Ortopedia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ortopedia. Ele estava nesse evento. Por fim, Francisco Solano Trindade de Lima, Fisioterapeuta e integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. (Palmas.) O Dr. Hiran usará a palavra no momento que ele entender adequado. Naturalmente, creio que ele gostaria de ouvir alguns convidados. Então, por favor, de imediato, convidamos o Assessor Jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Sr. Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro. Dez minutos, com mais cinco. O tempo é seu. O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia a todos. Cumprimento os presentes aqui na pessoa de S. Exa., Senador Paulo Paim, presidindo esta mesa no dia de hoje. Parece-me que eu sou meio um peixe fora d'água aqui. Talvez, o único que não é da área da acupuntura nem da área da saúde, mas é um prazer muito grande poder defender aqui a regulamentação da acupuntura. Eu vou... Como, naturalmente, eu não domino a técnica da acupuntura, não sou acupuntor, eu vou propor, Senador, um olhar sob uma perspectiva distinta para o problema. Eu vou propor um olhar do lado da sociedade, não do lado do acupuntor. E não que sejam olhares antagônicos; são olhares, sim, complementares. A importância da regulamentação da acupuntura, na forma como se propõe nesse PL que a gente está debatendo aqui hoje na Comissão, é porque ela protege, além do acupuntor, a sociedade. Ela vai proteger, fatalmente, a sociedade do mau profissional, como toda regulamentação de profissão protege. E eu acho que a perspectiva principal, quando esta Casa Legislativa aborda a criação de uma nova profissão regulamentada, em especial uma profissão na área de saúde, é mais do que a proteção do profissional e a proteção da sociedade. Esse é o papel dos conselhos de fiscalização profissional, não é? No Conselho Federal de Fonoaudiologia, houve um certo pioneirismo na regulamentação da acupuntura pelo fonoaudiólogo. Nós editamos uma resolução lá em 2001, há mais de 20 anos, e esse pioneirismo, infelizmente, tem um preço. Essa nossa resolução de 2001 foi objeto, naturalmente, de uma ação do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura. Ela era uma resolução... E essa ação é prévia à portaria que regulamentou o Pics - a portaria é de 2006, a nossa resolução é de 2001 e a ação judicial é de 2002 -; ela é prévia ao ato médico - o ato médico, a mensagem de veto, os vetos do ato médico, como falou o Dr. Alexander. Os vetos do ato médico são de extrema importância para que se compreenda a limitação dos atos privativos dos médicos, porque, muitas vezes, infelizmente, nós vemos, até hoje, em ações judiciais, os entes corporativos da medicina se arvorarem de prerrogativas que foram retiradas do ato médico pelo veto como se ali ainda estivessem.
10:12 R	Diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica foram vetados como ato privativo do médico, e, até hoje, o médico combate as outras profissões de saúde pela realização de diagnóstico e prescrição terapêutica. Há um lobby fortíssimo com os planos de saúde, que exigem prescrição terapêutica médica. Para que a sessão de fisioterapia seja coberta pelo plano de saúde, precisa-se de prescrição médica. Para que a sessão de fonoaudiologia seja coberta pelo plano de saúde, precisa-se de prescrição médica. Esse é outro ato pernicioso que se está combatendo também aqui neste Congresso brasileiro. Existem projetos de lei para deixar explícito o que não precisaria estar explícito, porque o veto ao diagnóstico nosológico e à prescrição terapêutica como ato privativo, por si só, já nos dá o recado de que não se precisa do médico para prescrever a terapia nas outras áreas de saúde. Não existe hierarquia entre as áreas de saúde. Isso é uma mensagem importante também, porque dissolve o mito de que a medicina estaria acima das outras áreas de saúde. Então, infelizmente, nessa ação que foi intentada contra a resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que é uma resolução de 2001, em grau de recurso, o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura logrou a cassação dessa resolução nossa ao argumento de que o fonoaudiólogo não estaria habilitado por lei a prescrever acupuntura, que seria exclusiva do médico, porque, segundo um documento juntado pelo CMBA, na China, é praticada pelo médico. Aqui já foi desfeito esse mito do médico da medicina tradicional chinesa, que é distinto do médico da medicina tradicional brasileira, vamos dizer assim, da medicina ocidental. Então, foi traçado esse paralelo e foi criado esse monstro. Por que esse monstro? Porque, em lugar nenhum, se diz que o médico brasileiro está habilitado também a praticar acupuntura. (Palmas.) Obrigado. A acupuntura, no Brasil, se encontra em um vácuo legislativo. Nós estamos no pior cenário possível para o acupuntor e para a população. Nós estamos enfrentando, atualmente, um cenário de desregulamentação, onde a medicina se arvora de um ato privativo que não é; indica como se fosse ato invasivo, prática invasiva, que também não é, porque foi vetada, lá na lei do ato médico, essa punção subcutânea como ato invasivo, foi retirado isso do ato médico. A medicina queria colocar, sub-repticiamente, ali, isso como se fosse ato invasivo. Não é. Estamos, portanto, enfrentando um cenário de desregulamentação, que é um cenário que prejudica, lá na última ponta, a população. Sabe por quê, Senador? Porque, no Pics, está lá dizendo que a acupuntura pode ser praticada por todos os profissionais de saúde que estão atendendo no SUS, tá? Mas como é que eu garanto, por exemplo, como que o conselho de fiscalização profissional... Como é o nosso? Eu não posso fiscalizar, então, o fonoaudiólogo pode fazer acupuntura, lá no SUS, porque está autorizado pela portaria, mas eu não posso regulamentar qual é a formação específica que o fonoaudiólogo precisa ter para exercer aquela acupuntura. Aí, eu chego, lá na clínica privada, bom, o fonoaudiólogo está fazendo acupuntura, mas eu não posso regulamentar, então, eu também não posso fiscalizar, porque eu não fiscalizo aquilo que eu não regulamento.
10:16 R	Esse vácuo legislativo é pernicioso, muito mais do que para o acupuntor, para a população, porque a população está desassistida. Embora a medicina se arvore numa reserva de mercado como profissão única e exclusiva para a prática da acupuntura, por outro lado, não tem perna para fiscalizar a acupuntura. Então, nós temos um universo de acupuntores, e eu tenho certeza de que todos que estão aqui defendendo estão defendendo os bons acupuntores, aqueles que trabalham de forma ética, de forma séria, de forma responsável, mas nós sabemos que em toda profissão existe uma exceção, existe ali um pequeno número de profissionais que não são sérios e não são éticos e não são responsáveis, e esses profissionais, no particular na acupuntura, por conta desse vácuo legislativo, por conta dessa desregulamentação, atuam sem fiscalização, Senador. E a medicina, apesar de dizer que está defendendo a população, pelo contrário, está expondo a população aos riscos do mau profissional. (Palmas.) Obrigado. Então, Senador, eu não vou me delongar muito mais. Enfim, a minha proposta aqui era fazer uma análise jurídica, que é a área que me compete, e não vou invadir a área de competência dos colegas, dos demais, mas, enfim, o meu ponto, e eu acho que é o mais salutar desse projeto, é trazer a acupuntura para a luz, trazer a acupuntura para um ambiente de regulamentação, para um ambiente regulamentado, numa profissão regulamentada, autônoma, com uma autorização para que os demais profissionais de saúde, por intermédio dos seus conselhos e desde que tenham a formação adequada, possam também exercê-la, tirar das sombras, desse mito de que é uma atividade privativa do médico e permitir que seja, sim, regulamentada, que seja, sim, fiscalizada e que seja, sim, fomentada a prática da acupuntura pelo bom profissional acupuntor. Então, esse projeto, do jeito que está redigido, é de suma importância, principalmente porque traz de forma textual, traz de forma explícita aquilo que, nas entrelinhas, os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico já nos diziam: que a acupuntura não é privativa do médico, que a acupuntura, hoje, no Brasil, não é privativa de profissão nenhuma. Então, esse preenchimento do vácuo legislativo então existente é de suma importância, eu repito, para a prática de uma acupuntura séria, responsável e ética, que eu acredito que é o que querem todos os que estão aqui presentes apoiando esse projeto de lei. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Assessor Jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Sr. Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro, que, de fato, explorou outro viés, mais técnico e jurídico, do tema aqui em debate, mas, como eu sempre digo, tudo é direitos humanos. Passo a palavra de imediato a Paulo Cesar Varanda, que é Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura do Conselho Federal de Farmácia. Dez minutos, com mais cinco. O SR. PAULO CESAR VARANDA (Para expor.) - Obrigado a todos. Bom dia a todos! (Pausa.)
10:20 R	Saiu uma fala aí. Bom dia a todos. Muitas das coisas que eu vou falar aqui já foram ditas pelos nobres colegas antecipadamente, e a gente só tem que reformular... aliás, reafirmar, ratificar aquilo que é óbvio. Quando a gente fala em termos de saúde, a gente pensa na saúde principalmente pública, que é para o SUS, que é para o povo. Nós temos aqui, em nível nacional, 25%... em torno de 150 milhões, mais de 150 milhões que dependem única e exclusivamente do SUS; 150 milhões de pessoas. E a atenção primária em saúde é o que dita a saúde de um povo. Eu estive na China várias vezes, tem médicos aqui formados na China, com alguma formação em nível de excelência, e sabem disto, que lá a força ou da medicina, ou da saúde do povo é a prevenção, que é feita através da medicina tradicional chinesa. Tem alguma pesquisa pela KPMG, report que foi feito em 2016, 2015 em que eles fizeram essa mensuração de quanto se gasta em saúde pública, tanto em nível público como em nível privado, entre Brasil, Estados Unidos e a China. E na China o gasto em saúde pública por pessoa, por ano, é US$120. E a saúde do povo é melhor do que a saúde nossa, por exemplo, e nós gastamos US$520 por cada pessoa, por ano. Por que é que tem essa diferença? Aí eles fizeram um estudo, eles viram que a prevenção, a atenção primária em saúde é o que determina a pessoa não adoecer. Se ela não adoece, ela não vai buscar ajuda em hospital; ela não vai ficar na fila para fazer cirurgia, fazer exames complexos, gastando dinheiro público, entendeu? Porque vai na atenção primária. Quando começa um sintoma, uma doença simples, a acupuntura e a medicina tradicional chinesa são fartas para tratar esse quadro inicial. Elas têm um efeito muito bom na parte curativa inicial da doença, na atenção primária mesmo. Agora, se esperar a pessoa acabar vindo a ter um câncer ou uma lesão tecidual mais grave, que necessita de algum procedimento cirúrgico, aí, lógico, vai ter que ir para a fila da cirurgia; vai ter que gastar dinheiro público, o que não é um gasto, é um investimento em saúde. Então, nós precisamos pensar de uma forma prática: qual é o fim de todos os profissionais de saúde aqui no Brasil e da medicina tradicional chinesa? Em "todos esses profissionais de saúde" se incluem também os médicos. O fim de tudo isso é o paciente, e muitos se esquecem do paciente. "Não, porque é minha, porque é ato cirúrgico, porque a acupuntura é uma prática cirúrgica...". Essa história de prática cirúrgica é uma falácia. Eu lembro que em 2004... em 2002 aliás, quando aquela secretária, a Sra. Elsa Pastro, do Embaixador Affonso Celso de Ouro-Preto, que era o nosso Embaixador em Pequim, escreveu uma carta dizendo que a acupuntura era um ato cirúrgico na China, com o brasão federal nosso, brasileiro; e ele assinou como sendo... Entendeu? O nosso Embaixador lá em Pequim... Levou-se até a Corregedoria, a do Palácio do Itamaraty. Por quê? Porque ele falou coisas que não são verdadeiras, e tinham cartas dessa embaixada da China aqui no Brasil que desmentiram essa carta, mas esse pessoal continua ainda falando que na China a acupuntura é um ato cirúrgico e só pode ser feito por médico. Isso é o fim da picada, não é? Então, a gente tem que só pensar de uma forma prática. E para que servem todos os profissionais de saúde, inclusive os médicos, os acupunturistas, os médicos de medicina chinesa? É tudo ligado ao paciente, para a saúde de todos.
10:24 R	Eu vou passar aqui de uma forma rápida - muitas coisas aqui já foram ditas -, mas só vou chamar alguma atenção a algum histórico muito rápido de projetos de lei que já fizeram alguma tramitação nessas duas Casas de Leis. O primeiro projeto de que eu tenho ciência é o 3.838, de 1984, de um Deputado médico de São Paulo que fez algum projeto de lei para regulamentar a acupuntura de forma multidisciplinar. Então, desde 1984, Srs. Senadores, já tramitam projetos de lei nessas Casas de Leis para regulamentar a profissão do acupunturista de forma multidisciplinar. Depois em 1988, o Deputado Antônio Salim Curiati, médico também - eu o conheço -, fez também naquela época esse Projeto de Lei nº 852, que regulamenta a acupuntura de forma multidisciplinar. Então, dois médicos. Enfim, até chegar hoje no 5.983, que está em trâmite. Antes do 5.983 já tramitou nesta Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de lei da Câmara, o PLC nº 6.795 em 1996, em 1997, eu estive aqui presente várias vezes, e foi o nobre Senador Valmir Campelo, que fez a nossa relatoria, e ele fez projeto de lei substitutivo que falava claramente que a acupuntura é multiprofissional e que foi aprovado nesta Casa, o Senado. Depois houve algum recurso de alguns médicos que não se conformam que não pode ser só para médico, eles entraram com algum recurso, e foi para outra comissão, e ali fizeram alguma armação e colocaram a carta do Affonso Celso de Ouro-Preto, falando que na China a acupuntura é um ato cirúrgico. Mentira! Então, quero deixar claro que têm uma história muito longa já aqui nesta Casa, nesta Comissão mesmo, as tramitações de projetos de lei que tendem a fazer alguma regulamentação na acupuntura. Eu vi o senhor falando, Sr. Senador, hoje cedo, na hora em que o senhor abriu a mesa, que precisa ser feita alguma discussão mais ampla. Sim, com todas as classes, como nós estamos fazendo aqui agora. E, quando a gente tramita um projeto de lei que está em trâmite com alguma anuência de toda a área da saúde e tem um grupo... Não é uma área da saúde, não é a classe médica como um todo. Eu conheço centenas de médicos que são acupunturistas, centenas de médicos que não são acupunturistas e que apoiam a acupuntura para todos os profissionais de saúde. E isso é fato, entendeu? E nós temos também muitos médicos que ensinam a acupuntura e que são processados e são perseguidos pelos seus CRMs locais, não só em São Paulo, mas em todos os CRMs que nós estamos vendo aqui, em nível nacional.
10:28 R	Então, a grande classe médica mesmo são os 540 mil médicos que existem aqui em todo o nosso Brasil. A grande maioria desses médicos não querem nem saber da acupuntura, das PICs e nada disso. Eles querem saber da alopatia, de cirurgia, das técnicas para que eles foram aqui treinados. E eu bato palma para isso, porque é necessário ter essa equipe, ter esse grande número de médicos para salvar realmente as pessoas que chegam até a necessitar de alguma cirurgia - bato palmas para isso -, mas esse é um pequeno grupo, porque é um pequeno grupo mesmo, de médicos radicais, que são médicos extremistas. Eu os conheço já desde a época de 1995, aqui nesta Casa, em que a gente já se tromba por aí... (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR VARANDA - ... e esses médicos falam muitas mentiras contra os não médicos. Isso é bem claro, ao longo dessa história toda de mais de 30 anos de trâmite nesta Casa. Então, deixando bem claro que na China há duas graduações, a de medicina chinesa e a de medicina alopática, totalmente independentes. Tem uma prova viva aqui, um médico de medicina chinesa que se graduou, fez mestrado, tem um alto nível de classe aqui e que não tem algum reconhecimento aqui no Brasil, porque não há lei. Ele está excluído, sendo que é uma pessoa que tem alguma visão brilhante de tudo, da área médica chinesa e está sendo aí colocado de canto. Isso não pode mais acontecer. Ele estudou dez anos, na China, por aí, quase dez anos, na China. No Canadá, como nos Estados Unidos, existem duas formações lá. Tem a de acupunturista, que são dois anos, em que é licenciado em acupuntura - é LAC a sigla que ele tem depois do nome dele, dois anos de curso -, e tem a de OMD, que é o Oriental Medical Doctor, que não é o médico de medicina química; é o médico de medicina oriental, que é uma outra graduação. Isso tem no Canadá e tem nos Estados Unidos, que são países que estão muito mais próximos da gente em termos de realidade e nível social, porque, se você for pegar a China, é um país muito longe da gente, com algumas culturas... Aquela cultura chinesa é muito distinta da nossa cultura. E, para a gente finalizar aqui, de uma forma rápida, o Conselho Federal de Farmácia, já há alguns anos, vem mantendo contato com alguns órgãos do Governo da China, na área de medicina chinesa, com os quais nós trocamos algumas informações. E eu chego aqui, próximo desse final, nós temos os chamados benchmarkings, que seriam os índices de referência. Seria alguma referência para treinamento de acupuntura, que foi feito pelo Governo da China e pela Organização Mundial da Saúde, e está no site da OMS. Eles separam claramente o treinamento. Eles dão alguma sugestão para todos os países-membros, sendo que o Brasil é um deles, para como se deve fazer algum treinamento de acupuntura, com a sua programação, carga horária, e para quais os profissionais que eles recomendam a prática da acupuntura. E aqui você vê três níveis, três tipos de categorias, que seria aquele que se formou no nível médio, no colegial; ele pode fazer um curso de acupuntura e ser acupunturista, tal como ocorre em outros países do mundo. Ele fala do médico de medicina tradicional, que aqui também nós não temos, mas é o médico que tem formação como o OMD nesses outros países nórdicos. Enfim, a gente também pode ter alguma formação desses médicos - que têm alguma formação em medicina em nível tradicional -, os quais também podem fazer um curso mais rápido, mais focado na área da acupuntura. E, por último, o médico aqui... quais são... os médicos, como tem aqui no Brasil, e os demais profissionais de saúde também podem fazer a sua formação na área de acupuntura.
10:32 R	A Organização Mundial de Saúde e a China falam isso, ratificam isso. Isso quer dizer o quê? Como que a acupuntura na China é só para médicos, se eles propagam pelo mundo, através da OMS, que tem essas três categorias do nível superior... e o Conselho Federal de Farmácia vai acabar enviando para a Secretaria da CAS esses benchmarkings aqui, está bom? Para ter como ciência. E tem também um benchmarking da medicina tradicional chinesa, que também fala das três categorias. Quem acabou o ensino médio pode fazer um curso de graduação em medicina tradicional chinesa. Quem tem algum treinamento, outro treinamento médico ou na área da saúde, também faz o curso de medicina chinesa. Então, veja bem, aqui já se separa o médico químico, o médico alopata, do médico de medicina chinesa. E o tipo três são aquelas pessoas que tiveram algum tipo de formação mais fraca, ou que aprenderam de pai para filho, lá na China ou em qualquer lugar do mundo. Eles podem fazer um curso, em nível de adaptação, e terem o seu registro para a prática da medicina tradicional chinesa. Para finalizar, a gente fala aqui o seguinte... (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR VARANDA - ... essa ladainha, essa falácia, essa fake news de que acupuntura na China é só para médicos, porque a acupuntura na China é um ato privativo dos médicos chineses... a gente fala da seguinte forma: se eu for pensar por essa ótica, o acupunturista aqui no Brasil tem formação em medicina tradicional chinesa, porque ele não só estuda pontos, acupuntura e, em algum trajeto, em nível de meridiano, estuda também cinco elementos, yin e yang, zang fu - que é o sistema de órgãos e vísceras da medicina chinesa -, síndromes energéticas, oito substâncias fundamentais, oito critérios e assim vai uma série de outras técnicas da MTC. Então, se a acupuntura na China é só para médico - se a acupuntura na China é só para médico -, todo acupunturista aqui no Brasil é médico de medicina chinesa, todos eles têm que ter CRM também... (Soa a campainha.) (Palmas.) O SR. PAULO CESAR VARANDA - ... porque não dá para você separar uma coisa da outra. Então, deixo muito claro isso. Só para fechar aqui, eu coloquei algumas coisas aqui também que eles falam muito. Esse pequeno grupo inter-radical fala muito que os acupunturistas não médicos cometem furos de pulmão, interpneumotórax, lesam nervos, furam órgãos. Cadê? Mostrem-me, se ocorreu isso, tem BO, tem boletim de ocorrência policial, tem pronto-socorro que chegou com alguma lesão X, Y, Z? Cadê os casos? Não tem. No entanto, peguei agora, anteontem, em uma revista, em nível hospitalar, dizendo que a cada seis horas, aqui no Brasil, uma pessoa morre por erro médico, são quatro pessoas por 24 horas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estou te dando mais um minuto. Já passou de 16 para 17, o.k.? O SR. PAULO CESAR VARANDA - Acabei, já. Acabei. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, vai lá, pode concluir. O SR. PAULO CESAR VARANDA - E eu não estou falando, eu vou concluir já... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. PAULO CESAR VARANDA - ... de iatrogenias médicas, que é a iatrogenia medicamentosa. Em nível hospitalar... eu sou farmacêutico e quando eu fui tenente farmacêutico do nosso Exército brasileiro, lá havia muitas. Eu peguei vários casos de médicos que fazem alguma prescrição, chega àquela farmácia, eu ligo para o médico e falo assim: "Olha, pode vir aqui trocar essa prescrição, porque está tudo errado. Quem é que corrige, quem é que acaba fazendo alguma correção dos médicos, de alguma prescrição errada, das iatrogenias medicamentosas, que são milhões por ano que ocorrem aqui neste país? É o farmacêutico. E nem por isso, a gente fica jogando na cara de ninguém. Só que a gente fala da seguinte forma, aquilo que eu já falei, é importante a gente falar da seguinte forma: a ponta final é o paciente. Nós temos que nos unir, médico, não médico, fisioterapeuta, farmacêutico, médico de medicina chinesa, acupunturista, seja lá qual for o profissional de saúde, temos que nos unir em prol do nosso paciente.
10:36 R	É isso aí, muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Sr. Paulo Cesar Varanda, que é Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura do Conselho Federal de Farmácia. O Dr. Hiran vai pedir a palavra agora, porque ele vai ter que... Vai pedir, não, ele tem direito à palavra, ele tem que ir para outra atividade. Eu só queria esclarecer, Dr. Hiran, que eu falei antes, para quem está nos ouvindo, que às vezes ouve uma versão como se nós tivéssemos convidado só um lado. Não. O pessoal, digamos, da visão mais da medicina, digamos, como médico, teve a sua oportunidade, o mesmo número de oradores, e falou um outro dia. Hoje são aqueles que estão defendendo a acupuntura nos moldes do projeto Russomano, versão Paulo Rocha. E como ele não está mais aqui, a relatoria veio para mim. Só esse esclarecimento, que eu já fiz, para ninguém achar que nós estamos aqui tendenciosos. Ninguém quer fazer isso. Todo mundo acha que somente ouvindo todos e caminhando, naquilo que for possível, para regulamentar a profissão. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Bom, bom dia a todos. Quero saudar aqui todos os presentes à nossa mesa, saudar o nosso Presidente Paulo Paim e dizer que eu estou feliz de estar aqui, porque esta aqui é a Casa do debate. Aqui não existe uma certeza absoluta. Aqui é a Casa da discussão, da argumentação e do convencimento. Aqui ninguém ganha no grito, no tapa. Aqui se ganha assim, falando, defendendo seus pontos de vista, que eu respeito absolutamente. Eu tenho o meu ponto de vista, que é distinto da maioria dos que me antecederam, mas respeito e aplaudo inclusive o ponto de vista de cada um de vocês. O que acontece é que, quando esse projeto chegou aqui à Casa, falei para o meu querido Senador Paulo Paim, que é um exemplo aqui de sensatez, é um homem extremamente equilibrado e querido por todos, eu falei: "Senador, esse é um tema que vai suscitar muito debate e muita controvérsia". E, Paulo, eu estou longe de ser radical, viu? Absolutamente longe de ser radical. Sou Presidente da Frente Parlamentar da Medicina do Congresso Nacional, defendo as prerrogativas da profissão, defendo saúde pública. Aliás, quando se fala de SUS, eu acho que ninguém aqui nesta sala operou mais SUS do que eu. Eu acho que... Bom, no meu estado, eu tenho certeza de que eu já operei mais de 51 mil pessoas pelo SUS. Então, para falar de SUS aqui, eu fico muito à vontade, porque a nossa atividade, onde eu pratico a nossa atividade médica... Na minha clínica, nós só pegamos basicamente o SUS.
10:40 R	O que acontece quando você coloca, Paulo, que os conselhos regionais punem um médico que ensina atividades privativas de médico a não médico? É porque isso está consignado no nosso código de ética e de deontologia médica. Então, o conselho, quando ele toma essa iniciativa, não está fazendo mais do que o seu mister, a sua obrigação. E como ali é um direito administrativo, porque nós somos uma autarquia federal especial, não se pode fazer nada fora daquilo que não está na lei. Colocou-se aqui, o Lauro colocou, sobre alguns artigos que foram vedados na nossa Lei do Ato Médico, mas eu queria chamar a atenção... Eu até baixei a lei para não falar bobagem aqui, porque depois que eu tive covid, Paulo, eu fiquei meio esquecido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é só você, não. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, está no 4º da Lei do Ato Médico: "São atividades privativas do médico [...]". Além da determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico e a uma série de coisas, grifei aqui o diagnóstico nosológico: §1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios: I - agente etiológico reconhecido; II - grupo identificável de sinais ou sintomas; III - alterações anatômicas ou psicopatológicas. Enfim, eu interpreto que diagnóstico de doenças e prescrição de drogas são privativas de médico. E eu até já defendi aqui o seguinte... Eu vejo uma certa dificuldade em alguém que não é médico, que não fez, no seu currículo, na sua formação, fisiologia, bioquímica, fisiopatologia, semiologia... Alguém que não praticou essas atividades, no seu currículo normal de diretrizes e competências, no seu curso, não está habilitado para fazer diagnóstico e prescrição. Isso aqui será um tema de muito debate nesta Casa. Vocês, aqui, defendem um ponto de vista. Eu já vi aqui, inclusive, médicos acupunturiatras defendendo que se faça um acordo entre vocês. Então, eu não vejo como, por exemplo, a gente autorizar aqui que se façam procedimentos que são realmente privativos de médicos por não médicos, caracterizando um delito. Então, esse debate é um debate interessante. Eu sei que aqui eu estou num Plenário que defende a tese de maneira absolutamente antagônica ao que eu defendo, mas eu acredito que o nosso Relator, com sua sabedoria, há de continuar debruçado no tema para que nós possamos chegar a um relatório adequado. A tramitação desse projeto é uma tramitação que tem um tempo muito longo. Desde que eu cheguei a esta Casa, ainda como Deputado Federal - e lá se vão alguns anos -, que esse projeto vem tramitando aqui, muito lentamente. Isso significa que ele tem muita controvérsia. E eu espero que nós possamos chegar a um bom termo no futuro. Então, quero parabenizar aqui o nosso Presidente, todos os painelistas aqui que participaram com suas falas e dizer que a presença de vocês engrandece o nosso Senado da República.
10:44 R	Quero pedir licença porque o meu assessor me disse que o Presidente Plínio Valério, que é da Comissão, da nossa CPI das ONGs, está me chamando para que eu participe lá da votação de uma convocação. E aqui, quando o Presidente convoca, a gente tem que estar presente, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, quero saudar todos vocês com muito respeito. E que a gente continue nesse debate, porque aqui é a Casa mais adequada para a gente fazer essa discussão, sempre com muito respeito e sempre com muito equilíbrio e tentando, certamente, como é do perfil do nosso Presidente, chegar a um consenso no final. Um grande abraço a todos vocês. Que Deus os abençoe e parabéns pela audiência pública! Um grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Hiran pela sua contribuição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado por ter vindo aqui. Nós vamos, de imediato, agora... Eu vou passar para o Sr. Francisco. (Pausa.) Antes de passar aqui para o fisioterapeuta Sr. Francisco Solano Trindade de Lima, eu, por questão aqui do ofício, lerei alguns questionamentos e perguntas encaminhados pelos telespectadores - e-Cidadania perguntas -, além daqueles que eu já li. Alexandre Bartoli, de Minas Gerais: "Deveríamos tornar obrigatório o seguro de responsabilidade civil para acupunturistas como [...] [ocorre] em Portugal?". Se alguém quiser responder... Fiquem todos à vontade! Andrea de Oliveira, de São Paulo: "Os cursos de especialização em acupuntura médica [...] [duram] três anos, [e são] feitos [...] [em] hospitais". Aí pergunta: "Em quanto tempo se forma um não médico?". Luzia Santana Silva, do DF: "Para o paciente fazer acupuntura, é necessário algum tipo de [...] [exame prévio laboratorial ou de imagem]?". Ela fala aqui em raio-X. Ângela Jardim, do Rio Grande do Sul: "Como o acupunturista, não sendo médico, terá condições de avaliar todas as variáveis clínicas existentes?". Éder Arantes, de Goiás: "Como um profissional de curso técnico terá capacidade de realizar diagnóstico e elaborar uma proposta terapêutica?". Ainda, Izumi Kurata, do DF: "Quem fará a fiscalização e o acompanhamento do tratamento por não médicos caso uma doença grave seja mascarada pela supressão da dor?". Ainda, de São Paulo, Eduardo Vicente: "É de extrema importância a regulamentação da acupuntura com a possibilidade de graduação. Sem regulamentação sempre haverá especulação". Jô Teixeira, do Rio de Janeiro: "Acho [...] [justo que essa pós-graduação seja multiprofissional]. No entanto, creio que a especialidade [...] [deve ser incluída] no alvará sanitário". Ainda, Augusto Kravchychyn, de Santa Catarina: "A acupuntura não é apenas um método terapêutico inócuo, que possa ser praticado por qualquer pessoa. É um ato médico que envolve riscos". Janete Bandeira, Rio Grande do Sul: "A acupuntura não é exclusiva da medicina, é também especialização de odontólogos e veterinários, todos com responsabilidade civil".
10:48 R	Renata Roseghini, da Bahia; "Os pontos de acupuntura são superficiais e, portanto, não é uma técnica invasiva. [A acupuntura] cuida [...] [do indivíduo], não de doenças [...]". Ibere Ferreira, do Acre - é a última -, diz: "[...] o material utilizado [na acupuntura] é considerado resíduo hospitalar e somente profissionais da área da saúde podem requerer tal coleta". Por favor, passamos a palavra, de imediato, agora para o fisioterapeuta Francisco Solano Trindade de Lima. Ele é fisioterapeuta e é integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Eu conversei aqui - e já adianto isso -, se todos concordarem, de preferência, com o Sr. Jean Luís Degrande de Souza. Como são inúmeros painelistas, ele faria as considerações finais, em nome dos painelistas. Pode ser? (Pausa.) Então, depois da sua fala, aí o senhor terá um tempo, se quiser, de 10 ou 15 minutos. Ficará bem à vontade. O.k.? (Pausa.) O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA (Para expor.) - Bom dia a todos. Inicialmente, saúdo o Exmo. Presidente, Senador Paulo Paim. Trago-lhe um abraço, lá do Rio Grande do Sul. Sou gaúcho, sou santa-mariense. Trago-lhe um abraço e o parabenizo pela condução da audiência pública de hoje... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a nossa cidade universitária e coração do Rio Grande. O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - Exatamente, coração do Rio Grande. Pelos trabalhos exercidos nesta Casa, sobretudo pela brilhante relatoria que fizeste nesse projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, porque um grande Senador chegou aqui. Ele é um Senador sempre presente em todos os debates: Izalci Lucas, de Brasília, Senador pelo DF. (Palmas.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, não querendo interromper e já interrompendo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, eu dou o tempo de volta para ele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... eu fiz a questão de passar aqui para manifestar o meu apoio integral, porque eu estou não só na CPMI, como estou na CCJ e aqui na CAS. Então, é muito complicado. Mas eu quero aqui, publicamente, manifestar o meu apoio e parabenizar V. Exa. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Eu botei o seu tempo de volta lá. Vai começar com dez minutos. O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - Perfeito. Agradeço ao Senador Paulo Paim e agradeço ao Senador pelo apoio. Por isso, estamos aqui. Muito obrigado. Aos presentes aqui e a todos, em nome do nosso Presidente, Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, eu gostaria de trazer alguns fatos e o posicionamento, enfim, a visão do nosso sistema Coffito e Crefito, então todos os regionais, dos estados do Brasil. Mas, antes de começar com isso, eu gostaria, com a sua permissão, Presidente Paulo Paim, mais uma vez, de destacar aqui - e aí vou fazer um link com esse destaque - a presença da "cacica" Acuab, do Rio Grande do Sul, chefe do povo charrua... (Palmas.) ... e do seu esposo, que estão aqui. (Pausa.) O.k. É seu irmão que está aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ainda bem que esclareceu. O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - Ainda bem. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi bom! O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - Em tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em tempo ainda. O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - Faço esse destaque e digo para os senhores, já iniciando esta fala aqui, que isso remonta um pouco da nossa história. Assim como nós temos hoje todo um cuidado, uma proteção com a tradição e com os povos indígenas representados aqui por vocês, nós estamos aqui falando também de uma medicina tradicional oriunda de um outro sistema que se organiza filosoficamente com outros mitos e que isso não pode ser apagado ou sequer não ser mencionado. Mesmo sendo um outro país, mesmo sendo ocidentais, diferentes dos orientais, nós não podemos, a nosso bel-prazer, nosso sistema de crenças, nosso sistema de mitos, enquanto sociedade, simplesmente pegar a técnica, que é uma agulha, estudar a anatomia, mesmo que seja a anatomia energética, que foi muito bem explanada e acredito que provada, porque não precisa de provas uma coisa que já está amplamente provada pelos estudos, pelo que se sabe, pelo que se tem publicado e pelos que me antecederam, dizendo que sim, nós trabalhamos sobre um sistema energético de fluxo de Qi através de meridianos pelo corpo pontuando acupontos. Então, não quero aqui me deter a discutir esse tema, mas fazer essa relação com os povos indígenas aqui e dizer que sim, nós temos que olhar para essa história de mais de 5 mil anos da medicina tradicional chinesa.
10:52 R	Quero dizer com isso, Senador Paim e todos que nos ouvem, que seria no mínimo perigoso, no mínimo negligente nós simplesmente pegarmos uma técnica - como bem colocou a representante do conselho de nutrição, a Deise -, sem o entendimento do que tem por trás daquela técnica. Ela trouxe ali, como um sistema de avaliação que, no caso aqui, são os meridianos, são os cinco movimentos da medicina tradicional chinesa, o entendimento deles sobre como a natureza se manifesta em nós. Então, são cinco elementos, cinco movimentos da teoria do yin e yang, muito bem apresentada aqui; acho que foi o Alex, que trouxe aqui trabalhos científicos em que aparecem as polaridades yin e yang do Qi, da energia. E nós simplesmente saímos por aí colocando pontos. Porém, faço um adendo, Senador e demais que nos ouvem, todo mundo que já estudou acupuntura, todo mundo que já se tratou com acupuntura ou buscou alguma técnica integrativa e complementar sabe o quanto essas técnicas são generosas, o quanto... Até mesmo para uma pessoa, como muito bem colocou o Jean, que talvez tenha feito uma formação duvidosa, que talvez tenha feito uma formação com professores que não entendem o que estão ensinando e que talvez pratique algo que profundamente ainda não entendeu, o quanto essas técnicas integrativas são generosas e produzem algum bom efeito no paciente. E aí a citar nós temos o desenvolvimento e o estudo ocidental de técnicas orientais, que, com métodos científicos ocidentais cartesianos, que respeitam uma outra lógica, provam e confirmam, mesmo que parcialmente, os efeitos dessas abordagens terapêuticas, como a acupuntura, como as abordagens da medicina tradicional chinesa. Então, sobretudo é importante nós percebermos essa generosidade das práticas em que todos os que a utilizam e se beneficiam dela têm resultados.
10:56 R	Falar de riscos, foi colocado por vários aqui na mesa também, falar de doença - desculpem ser tão claro e tão simples assim, mas acredito que é uma audiência pública e que a gente não deve aprofundar muito em técnicas, em linguagem técnico-científica - é uma coisa, e para isso nós temos uma abordagem, e foi bem colocado aqui: uma doença biológica, uma doença nosológica, como o diagnóstico, tratada por todas as nossas profissões. E aí, faço uma correção - não gostaria de fazer -, um acréscimo, talvez, na fala do Dr. Hiran, dizendo que, sim, todas as outras profissões da saúde no Brasil estudam fisiologia, semiologia... (Risos.) ... e todos nós nos formamos. Eu não sei de onde vem a ideia de que só uma classe estuda anatomia, fisiologia, semiologia, e faz diagnósticos. Ainda assim, se fosse só uma classe, nós estamos falando de diagnóstico, de uma outra lógica de pensamento; por isso comecei saudando aqui a cacique indígena. Nó estamos falando de um diagnóstico energético, de algo que, me parece, não é nem compreendido como real por alguns que colocam agulhas, porque eu não posso chamar de acupuntores. (Palmas.) Por favor, meus senhores, e quem nos ouve, eu tenho que falar um pouco da história, eu tenho que trazer um pouco do conceito e da história, inclusive, atual do Brasil. Por conta do Frederico Spaeth - muito bem colocado, pelo Jean -, a acupuntura entra nos anos 1950 no Brasil, e o primeiro conselho profissional a reconhecer a acupuntura foi esse conselho que fala agora, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Em 1975... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - ... 1985 - desculpa - ele reconhece como técnica a acupuntura. Cinco anos mais tarde, Senador, em 1990, o nosso conselho já retifica as suas resoluções e reconhece como especialidade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, a acupuntura. Para falar do paralelo histórico, 1985-1990... Em 1995, até ali, o Conselho Federal de Medicina perseguia os médicos que praticavam curandeirismo, que praticavam acupuntura sem comprovação científica. Em 1995, aí começa, Deise, o nosso cansaço de luta por quem pode exercer a acupuntura no nosso país, Brasil; porque em 1995 eles reconhecem como especialidade médica - o Conselho Federal de Medicina - e, a partir dali, começa uma disputa dizendo: "Não, isso é perigoso, só nós podemos fazer e tal". E vários outros conselhos - isso ficou claramente aqui apresentado - praticam a acupuntura com segurança; fazem bem à população, que é o que nos interessa aqui, nós estamos aqui defendendo a população. Reverenciando esses antepassados, esses mestres do passado de cinco mil anos, como o clássico Imperador Amarelo... O Jean citou aqui o livro, Huang Ti Nei Ching, o clássico da medicina interna, da medicina tradicional chinesa do Imperador Amarelo. Ele, conversando com seu médico, Qibo, a respeito de como ele deveria manter sua saúde e ter sua condição física, buscar sua longevidade, com qualidade. O primeiro clássico da medicina tradicional chinesa, do qual nós bebemos na fonte. Todos que fazem acupuntura tradicional chinesa bebem na fonte, ouviram falar e leem esses livros e tentam interpretar, inclusive sob a luz dos conhecimentos atuais. E o que nós confirmamos seguidamente, repetidamente, durante esses cinco mil anos? Eles tinham informações e conhecimentos que hoje nós comprovamos com publicações científicas, inclusive ocidentais. Então, colocar um ponto - como falou o Jean - na mão e mexer com o funcionamento do intestino grosso... E não é só esse intestino grosso que se opera e que a nossa filosofia e medicina ocidental olha, realmente tem efeitos.
11:00 R	O trabalho científico, Senador Paulo Paim, que reconhece a acupuntura no mundo ocidental se chama o trabalho do... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - ... ponto da mente brilhante. É um trabalho científico da década de 90, em que pesquisadores, buscando entender o efeito da acupuntura, até hoje não totalmente explicado, colocaram uma agulha e fizeram eletroestimulação lá na perna, mais precisamente na região fibular, no nervo fibular. E fizeram a tal da ressonância magnética nuclear funcional para ver se a área da visão - porque era ponto da mente brilhante - se iluminava, se a área da visão aparecia com atividade na ressonância; e apareceu. Aí disseram: "Como estimular lá na perna, e lá na ressonância aparecer que a pessoa está vendo imagens, se ela está vendada num tubo de ressonância?". Aí disseram: "Não, ela pode estar imaginando coisas que ela já viu, uma paisagem e tal; ela sabe que o estudo é isso; então isso também ativaria o córtex occipital, também ativaria a região da visão, e por isso aparece na ressonância que a área está ativada". Não satisfeitos, repetiram o estudo com cegos de nascença, pessoas que nunca tinham visto nada, a não ser clarões, totalmente cegas de nascença. Fizeram novamente o estímulo na perna, e novamente apareceu um aumento da irrigação, um aumento da atividade do lóbulo occipital, o lóbulo considerado da visão. E eis que a conclusão do estudo é: na medicina tradicional chinesa, na acupuntura, esse estímulo lá na perna, sem via anatômica nenhuma com o nervo oftálmico, com a região da visão, de algum jeito estimula a visão, mas nós não sabemos explicar como. E, desde então, obviamente nós temos vários estudos, várias coisas que hoje já conhecemos - eu não vou me alongar nisso, até por conta do tempo -, mas nós temos feito estudos e temos ao longo da história a diferença entre um acupunturista, um médico da linha tradicional chinesa, um profissional que faz uma clínica, vamos dizer, assim, mais profunda e ampliada e o que na China se chamou uma época dos acupunturistas pés descalços, pessoas que simplesmente botavam pontos, pontuavam, buscando o bem-estar e promovendo o bem-estar nas pessoas, mas sem o diagnóstico profundo. Então eu trago essas informações e trago essas notícias do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para explicar para o Senador e para a sociedade que, sim, mexe muito com a gente, não é? Nós estamos muito implicados com isso, enquanto fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há muito tempo. A Comissão de Assuntos Parlamentares aqui há mais de dez anos acompanha esse relato que o Paulo acabou de fazer aqui sobre todos os projetos de lei que passaram na Casa. Fomos o primeiro conselho a ter identificação com a técnica e depois com a especialidade, porque logo entendemos, cinco anos depois, que chamar só de técnica, fazer uma sessão de fisioterapia e no fim do atendimento colocar umas agulhas era pouco. Como funciona a sessão? O paciente vem, ele faz um diagnóstico - o Jean apresentou isso aqui - através de pulsologia, através de língua. E tem uma história essa pulsologia, Senador Paulo Paim. O acupunturista morava às vezes nas montanhas, não sob os auspícios dos imperadores na medicina antiga, no período antigo imperialista da China. Ele foi proibido, em certa ocasião, de ver, tocar e conversar com as mulheres do imperador. E ele descia das montanhas, tinha que entrar no castelo do imperador e tratar todos que lá viviam. E aí ele foi proibido de ver, tocar e falar nas mulheres. Como ele iria tratar? Então ele desenvolveu essa pulsologia, que se modificou ao longo da história. Antes o pulso era visto no pescoço, na região inguinal e no pé - energia do céu, do homem e da terra, para ficar claro na nossa linguagem do acupunturista. E isso se transformou em três pontos ou em três posições na mesma artéria radial no punho.
11:04 R	E essa pulsologia, que o Jean colocou, e que tem 28 tipos de pulso. Na mesma artéria em que simplesmente a nossa medicina ocidental só conta o batimento cardíaco, nós avaliamos 28 qualidades de informações. E essa pulsologia era o único meio de diagnóstico daquelas mulheres do imperador porque ele não podia ver, falar e tocar nelas elas. E ele desenvolveu isso e desenvolveu abordagens terapêuticas. Prescrevia pontos, prescrevia chás, tratamentos, exercícios, dietas e todos melhoravam, cuidava da saúde de todos. Parece-me, Senador, e aí eu quero fazer um alerta a todos os outros conselhos aqui. Nós realmente já estamos cansando dessa luta e por isso o encaminhamento que eu peço ao Senador é que, sim, o seu relatório está muito bem-feito. Já o parabenizei por isso. Se possível, que esta Casa o paute o mais rápido possível. E, se tiver que fazer o trâmite de novo lá na Assembleia, nós estaremos lá de novo, na Assembleia Federal, acompanhando todo o trâmite, mas que se paute isso sob a pena que já vem à sociedade, sob o risco que já vem à sociedade, sendo privada desse tratamento. Porque, sim, desde 2006 o Ministério da Saúde reconhece as práticas integrativas, mas lá no município, Senador... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - ... lá no rincão, lá no interior por esse Brasil afora, às vezes existem grupos que dizem assim: "Não, essa abordagem é perigosa, mesmo que aprovada pelo SUS, tem que cuidar quem é que faz". Então, não está chegando na população. Esse é um alerta que eu faço. Não está chegando na população, sobretudo via SUS, porque nós sabemos que existe uma classe hegemônica, ainda hegemônica, não está chegando à população o atendimento. E, quando chega, chega insuficiente porque há sempre uma desconfiança, há sempre uma reticência, há sempre uma problematização. Eu discordo uma vez mais do Senador Hiran, que aqui falou antes, que a matéria é assunto de grande polêmica e que por isso que está a Casa há anos tratando. Eu veementemente discordo dele com tristeza, com tristeza, porque ela não é de grande polêmica. Ela tem uma única polêmica, de um único conselho de profissão. Percebamos isso. (Palmas.) Nós estamos todos os outros conselhos aqui irmanados em prol da população, reconhecendo os nossos povos indígenas, reconhecendo que estamos bebendo... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - ... de uma outra fonte, de uma outra cultura. E já vou encerrar. Reconhecendo esses antecessores e, como muito bem falaram os que me antecederam, querendo que não seja mais uma geração perdida ou que esteja marginalizada ao ofício legal da acupuntura neste país. Se esta Casa, se o Senado e depois se precisar a Assembleia e assim a nossa Presidência da República sancionar essa lei, nós vamos comemorar com muita alegria e com muita força junto com a população, junto com todos os representantes dessa população dessas casas. Porque sim, vence a acupuntura, vencem as práticas integrativas complementares à saúde, vence a democracia e sobretudo vence a população, que vai ter acesso a uma acupuntura de qualidade e a um outro tratamento de uma outra lógica que não uma única lógica, que por vezes parece ter um interesse classista e puramente econômico e não que seja promoção de saúde... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO SOLANO TRINDADE DE LIMA - ... neste país. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Sr. Francisco Solano Trindade de Lima, Fisioterapeuta e integrante da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que fez aqui a sua exposição pegando alguns dados históricos aí.
11:08 R	Sempre é bom para todos entenderem de onde vem essa caminhada e a responsabilidade de todos nós, neste momento, na busca da regulamentação da profissão. Eu conversei aqui com a Mesa e houve um entendimento - muito bom que seja assim -, de que o Sr. Lauro se dispusesse a responder a algumas perguntas que você entenda que mereça uma resposta dos nossos telespectadores. Eu gostei da ideia, na outra turma também teve alguém que respondeu a algumas coisas. Então, Lauro, eu vou te dar - se você conseguir - dez minutos, para você dar uma olhada nas perguntas, e àquelas que você entender que possa responder que o faça e, depois, o Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura, o Sr. Jean Luís Degrande, fará então a fala - Degrande de Souza - final, em nome de todos os que aqui usaram a palavra. Dr. Lauro, por favor. O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu vou fazer só um prólogo rápido, retomando aqui inclusive o pronunciamento do Senador Dr. Hiran. É uma pena que ele tenha tido que nos abandonar, poderíamos ampliar o debate, mas, enfim. O colega acabou de falar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele, de fato, tinha um outro evento... O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ele havia me falado, chegou um pouquinho atrasado, mas sei que não há problema nenhum de fazer alguns comentários, teria que ser num alto nível, no campo da argumentação... O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - Sim, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo isso é positivo. O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - Com certeza. Eu queria pegar o gancho do que o colega falou, do acesso universal à saúde. O acesso universal à saúde é um mandamento de grandeza constitucional, e a promoção desse acesso universal à saúde, também como mandamento de grandeza constitucional, compete ao Sistema Único de Saúde. E o Sistema Único de Saúde reconhece a prática da acupuntura como uma prática multiprofissional dentre as profissões da saúde. Então, num raciocínio teleológico, essa abordagem multiprofissional da acupuntura nada mais é do que a realização do mandamento constitucional de acesso integral à saúde. Eu acho que isso é um ponto importante de se pinçar. E, voltando aqui ao que o Dr. Hiran falou, ele falava do diagnóstico nosológico. Eu peço licença, estou pescando aqui no computador, mas vou me remeter ao que diz a Lei do Ato Médico. A Lei do Ato Médico dizia assim no seu art. 4º: "São atividades privativas do médico: [...]". O inciso I, que foi vetado, falava: “I - formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. Era assim que estava, literalmente, na lei do ato médico, que foi objeto de veto. E a razão do veto foi a seguinte: O texto inviabiliza a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Da forma como foi redigido, o inciso I impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, contando, inclusive, com a realização do diagnóstico nosológico por profissionais de outras áreas que não a médica. É o caso dos programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis, dentre outros. Assim, a sanção do texto poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria.
11:12 R	Ora, senhores, o texto do veto é mais do que claro no sentido de que o estreitamento do diagnóstico nosológico da prescrição terapêutica como ato privativo do médico vai, em última instância, prejudicar a população, a população que sofre, a população que precisa do acesso integral, do acesso universal à saúde. E, por favor, eu não quero passar a falsa impressão de que as profissões de saúde pretendem realizar diagnóstico nosológico naquilo que não lhes compete. É o diagnóstico nosológico dentro das suas competências previstas em lei, dentro das suas competências que são aprendidas após anos a fio de estudo universitário. (Palmas.) Volto a repetir, não existe hierarquia entre as profissões de saúde. A medicina não está por cima, como uma coordenadora das demais profissões de saúde. Cada profissão de saúde é igualmente importante na sua área de competência e igualmente eficiente, igualmente promotora do acesso integral à saúde. O fonoaudiólogo não é menos importante que o médico, o fonoaudiólogo não é menos importante que o fisioterapeuta, o fisioterapeuta não é menos importante que o fonoaudiólogo, o fisioterapeuta não é menos importante que o médico. Assim como o profissional da farmácia, cada um na sua respectiva área. A pandemia mostrou isso. Os enfermeiros, o tanto que os enfermeiros sofreram no front da pandemia, no combate à covid-19 dentro das UTIs de hospital, os enfermeiros que historicamente foram, durante muito tempo, menosprezados pelos médicos, e não deveriam sê-lo, porque, de novo, não existe uma hierarquia de grandeza nas profissões de saúde. Estão todas ali niveladas, estão todas no mesmo platô profissional e são todas igualmente importantes para a promoção da saúde humana. Voltando-me aqui especificamente para as perguntas, Senador, eu, como já falei, não sou acupuntor, não sou da área, mas algumas perguntas que a V. Exa. leu me chamaram aqui a atenção. Em especial aqui, eu vou pinçar duas para começar. O Alexandre Bartoli, de Minas Gerais, pergunta assim: "Deveríamos tornar obrigatório o seguro de responsabilidade civil para acupunturistas, como ocorre em Portugal?". Bom, eu não conheço a legislação portuguesa, mas é a mesma reflexão que se faz: deveríamos tornar obrigatório o seguro de responsabilidade civil para o médico, para o enfermeiro, para o advogado, para todas as áreas de profissão regulamentada? O que é que justificaria se tornar obrigatório um seguro de responsabilidade civil para uma área da saúde específica e não para todas as profissões regulamentadas? Porque, Senador, todas as profissões regulamentadas, de certo modo, interferem na vida humana. Eu vou falar da minha área, um advogado que ingressa com uma ação para garantir uma vaga de UTI para uma pessoa que está próxima da morte, perde um prazo e não consegue essa vaga por culpa exclusiva da perda desse prazo, mata essa pessoa na última ponta. E ele não está obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil. Então penso que essa reflexão deve se dar não só para o acupunturista, mas, se for o caso, para todas as áreas de profissão regulamentada, como um todo, levando em consideração inclusive os impactos econômicos disso, porque não se enganem, uma eventual contratação de um seguro dessa grandeza, esse preço vai ser naturalmente repassado a quem está lá na ponta, pagando pelo serviço, seja do acupuntor, seja do médico, seja do advogado, enfim. Nessa mesma esteira, a Izumi Kurata, aqui do Distrito Federal, fez a seguinte pergunta: "Quem fará a fiscalização e o acompanhamento do tratamento por não médicos, caso uma doença grave seja mascarada pela supressão da dor?". Ora, essa é a beleza de se expandir a prática para todas as áreas da saúde, você capilariza e multiplica a fiscalização. Você vai ter, na ponta, os outros conselhos de fiscalização profissional, os outros conselhos de profissões regulamentadas fiscalizando a prática da acupuntura também, não é? Não só os médicos que, como eu disse aqui quando eu falei, não alcançam com capilaridade, não alcançam com a necessidade premente a fiscalização de todos esses profissionais que praticam acupuntura.
11:16 R	O Eduardo Vicente, de São Paulo, fez o seguinte comentário que eu também achei importante ressaltar aqui: "É de extrema importância a regulamentação da acupuntura com possibilidade de [...] graduação. Sem regulamentação, sempre haverá especulação". E é isso mesmo. Eu falava isso. A desregulamentação é o pior cenário possível, porque nós entramos nessa zona cinzenta de quem pode, de quem não pode, de quem pode o quê, do que é ato invasivo, do que não é ato invasivo. E aí, Excelência, nós temos um problema. Nós vamos remeter isso ao Judiciário e o Judiciário é composto de juízes, que são bacharéis em Direito, não são bacharéis nas áreas de saúde, que vão decidir sobre isso aqui da pior forma possível, porque, assim como eu, não detêm o conhecimento específico de saúde. O colega ali da farmácia falava da carta lá do Embaixador e tudo. Essa carta foi o que foi utilizado aqui na nossa decisão que pesou contra a fonoaudiologia, lá antes da Pics, antes de tudo, quando a gente teve reformada a decisão de primeiro grau e foi determinada a cassação da nossa Resolução. Isso é citado. É ato médico cirúrgico. Está aqui na carta do Embaixador. Então, cria-se ali uma falsa autoridade e se induz a Justiça, que não é expert no assunto. Sempre, assim... Nós, enquanto advogados, costumamos dizer: sempre que você põe um conflito da vida para que um juiz decida, você vai decidir da pior forma possível, porque o juiz é um terceiro que não participou da origem daquele conflito, não estava do lado de nenhuma das partes. Ele, em tese, é imparcial. Então, ele vai dar a pior decisão possível. Os métodos de autocomposição são muito valorizados justamente por conta dessa possibilidade de as partes chegarem a uma decisão menos ruim para ambas as partes. Bom, Alexandre Rodrigues, aqui do Rio Grande do Sul, pergunta: "Como na prática o projeto avança na fiscalização do exercício da profissão?". Eu acho que acabei de responder. Ele capilariza isso e permite que os demais conselhos de fiscalização profissional também regulamentem e também fiscalizem a acupuntura nas suas respectivas áreas de atuação. Bom, eu acho que era isso que eu tinha aqui para responder, Senador. (Soa a campainha.) O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - Chegaram mais umas perguntas aqui. Bom, V. Exa., se quiser ler os comentários que chegaram agora de última hora... (Pausa.) Não, esses chegaram depois, não? (Pausa.) Ah, perdão - perdão, perdão, perdão. Eu achei que esses tinham vindo por último. Perdão. É. Bom, então... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - Bom, então, Excelência, basicamente, acho que é isso que eu teria para responder. Tem mais um comentário aqui da Renata Roseghini, da Bahia, que fala: "Os pontos de acupuntura são superficiais e, portanto, não é uma técnica invasiva. Cuida [...] [do indivíduo e] não de doenças [...]". E aqui eu vou voltar para o ato médico, para os vetos do ato médico. Eu tinha falado sobre isso. O art. 4º, §4º... (Pausa.) Isso. Perdão. O inciso IV, §4º... Os incisos I e II, do §4º, do art. 4º, da Lei do Ato Médico, falavam que seriam atos invasivos a "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos" e a "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos", e isso foi retirado do ato médico. Deixou de ser ato privativo do médico com o veto por conta do entendimento de que se estaria ampliando de forma desnecessária a competência exclusiva da medicina e avançando por cima de competências que são de outras áreas de saúde.
11:20 R	Era isto. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Dr. Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro, Assessor Jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que, gentilmente, se propôs a responder a algumas das tantas perguntas que chegaram. É sinal de uma grande audiência do debate de hoje aqui na Comissão de Assuntos Sociais. Então, conforme já havíamos ajustado, passo a palavra neste momento ao Sr. Jean Luís Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura, para que ele faça o encerramento da nossa audiência pública de hoje em nome de todos os painelistas. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA (Para expor.) - Obrigado, Senador, pela oportunidade. Eu só queria, aqui, antes, e o senhor pode fazê-lo... Está em pé lá o Presidente do Conselho Regional de Biomedicina. (Palmas.) O Dr. Maury, infelizmente, pela demanda e tal... Ele esteve em outra audiência, anterior. Por sinal, audiência sobre acupuntura é o que mais tem nesta Casa. Mas tudo bem. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Votar, que é bom, nada. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Votar, que é bom, nada. Mas o senhor vai pôr para votar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, vamos trabalhar. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Eu sei que o senhor vai pôr para votar. Bem, a primeira coisa é que o colega lá falou, e eu queria retomar duas coisas: há uma obra O Pulso no Oriente e no Ocidente. Nessa obra, o Mosley queria casar a filha dele com o melhor cara, o cara da acupuntura. E ele chama um cara lá, e, pelo pulso, ele tinha que fazer o diagnóstico. Só que, quando ele chega, Senador, tinha uma cortina, e do lado de lá estava o paciente. Amarrou-se um barbante no pulso do paciente, e ele, tencionando o pulso, disse qual o diagnóstico: "O que esse ser precisa é de uma grande quantidade de capim". Era uma vaca que estava do lado de lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha só! O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Isso está num livro que chama O Pulso no Oriente e no Ocidente. Outro aspecto importante é que nós usamos, em 90% dos tratamentos, pontos que estão daqui para cá e do joelho para baixo, e isso está ligado ao que ele falou, por conta da cultura. A ordem com que se escreve um ideograma é a ordem com que se pica uma agulha. Então, escreve-se de cima para baixo, da esquerda para a direita, e é assim. E isso interfere neurofisiologicamente? Interfere, mas isso interfere muito mais energeticamente. E aí, por conta disso, sabe como se separava, na antiga China, o SUS do não SUS e por conta de questões culturais? A mulher levava para o acupunturista uma boneca, e a boneca estava vestida ou de vestido de seda ou de vestido de chita. Se ela estivesse com vestido de seda, ela podia pagar, pagava. Mas, se ela estivesse de vestido de chita, era o SUS da China, ela não pagaria pelo tratamento. E é disso que nós precisamos. Nós precisamos da acessibilidade. Nós precisamos levar... Olha, quem começou... Antes de Cabral chegar aqui, já se fazia essa acupuntura. A pajé está aí. Já se fazia acupuntura com ramo...
11:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Cacique. Com espinha de peixe, com lasca de bambu, agulha... E isso os povos indígenas fazem até hoje. Antes de Cabral chegar aqui, já se fazia acupuntura, não precisou de os imigrantes chegarem aqui. (Palmas.) Eu me lembro muito bem, fiquei muito feliz na época, do último ato - de 31 de dezembro, agora não vou me lembrar do ano - do Governo Itamar Franco parando com essa hierarquia entre profissionais de saúde. Isso é lei. São profissionais de saúde. A imprensa precisa mudar isso, precisa mudar essa linguagem, porque são profissionais de saúde. Essa visão hospitalocêntrica e medicocêntrica é coisa do passado. Isso não dá mais. Isso não pode acontecer mais. A covid provou isso, e outras pandemias virão, com certeza. Nós precisamos parar com isso de achar que médico é dono do paciente. O paciente não tem dono. O paciente não tem dono. Eu gostaria aqui de colocar que esse projeto - esse, em particular, como tantos outros - passou pela Seguridade e Família da Câmara. Foi aprovado. Eu conversei com o senhor no corredor, um dia. O senhor estava com o projeto da quiropraxia. O senhor era Deputado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Fui Deputado Federal por quatro mandatos. Passou por mim. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Passou, e depois ele foi para a CTasp. Ele não veio com um parecer do Deputado Vicentinho. Ele veio com um parecer da CTtasp, da Comissão. Não é o parecer do Deputado. Ele saiu da CTasp com um parecer da Comissão. Ele foi à CCJ. Ele foi aprovado, infelizmente com um voto contrário, infelizmente do Senador que nos deixou aqui. Ele foi aprovado lá. Ele era Deputado e votou contra o projeto lá, só ele, na CCJ. Ele veio para a CAS. Nós sabemos que a parada não vai parar aqui. Eu sei que não vai. Eu sei que vai dar trabalho ainda para a frente. Mas nós precisamos andar, nós precisamos caminhar. E para caminhar, do que a gente precisa? Nós precisamos de um relatório que não mexa no projeto neste momento, porque senão ele já vai direto e depois voltar para a Câmara, e de decidir democraticamente no voto. Vota-se, emenda-se. Vota-se e pronto. E aí se resolve o problema, no voto. Porque já passou em tanta Comissão, três audiências públicas na CAS... Todos os conselhos já foram ouvidos. O Conselho Nacional de Saúde foi ouvido. O Ministério da Saúde foi ouvido. Quer ouvir mais quem? Chega de ouvir. Não tem acordo, porque a forma como eles propõem um acordo não é acordo. É extinguir com todo mundo. É extinguir a acupuntura e os acupunturistas do Brasil. (Palmas.) O que não tem acordo acordado está, e vamos disputar no voto. As Sras. e os Srs. Senadores, no dia da CAS, votam contra o seu parecer ou não. Eu peço que mantenha o projeto, mantenha o Relator, como o senhor já tinha colocado, e como eu sei, eu entendi, achei perfeita a sua atitude. Louvo sua atitude. Talvez por outras coisas o senhor não estivesse tão interagido das questões do projeto, e eu acho que hoje o senhor tem plena consciência de como vai fazer o seu relatório. Eu tenho certeza disso. Depois de tudo que o senhor ouviu, eu peço que o senhor mantenha o pedido do ex-Senador Paulo Rocha.
11:28 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. Jean Luís Degrande de Souza, Presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura. O SR. JEAN LUÍS DEGRANDE DE SOUZA - Queria pedir se a gente podia fazer uma foto todos juntos aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faremos, sim, sem problema nenhum. Eu queria agradecer a todos. O Presidente foi feliz aqui. Esse relatório foi feito pelo ex-Senador, meu colega, meu amigo, fomos sindicalistas juntos, fundadores da CUT juntos, Deputados Federais juntos, e depois no Senado fomos Senadores. Agora ele, por outra opção, não concorreu, e ele pediu para eu apresentar o relatório dele. Eu apresentei o relatório, conforme me pediu o meu sempre amigo Paulo Rocha. A partir do momento em que apresentei, houve uma série de questionamentos, se eu, que gosto tanto de audiência pública... E gosto mesmo! É aqui que o povo fala. Senão só falamos nós. Não tem sentido vir para Parlamento e achar que é o dono da verdade, então não precisava nem fazer o relatório, chega lá, pega o projeto de lei, assina embaixo e manda aprovar. Mediante isso, eu entendi que era uma boa conduta, pelo meu histórico, desde a Constituinte... Para vocês terem uma ideia, tem dois Constituintes só em plena atividade: eu e o Renan Calheiros, que estava inclusive de aniversário há poucos dias. Achei por bem fazer as audiências públicas. Fizemos a primeira, esta é a segunda. Aqui conclui-se o meu período de audiências públicas. É claro que vou olhar com todo o carinho o projeto do meu querido amigo Paulo Rocha e farei as ponderações que entender necessárias, com tudo que eu ouvi. Enfim, esta audiência de hoje cumpriu seu objetivo, como a outra também cumpriu. Vocês aqui foram também muito felizes nos argumentos. É assim que se escreve a democracia, ouvindo todos os lados e fazendo o encaminhamento, a ponderação necessária. E aí eu concordo, nesse aspecto, eu concordo. Eu fui Constituinte. Vou lembrar aqui do Ulysses Guimarães. Ulysses Guimarães olhava para o Plenário. Muitas vezes não havia acordo de jeito nenhum. Ele só dizia: "Votem, Srs. Parlamentares. Vocês foram eleitos para votar. Vocês são os obreiros da nova Constituição do país". E assim fazíamos, e assim decidíamos. Perdemos, ganhamos. Colocando-me já na minha posição, eu estava ao lado de Lula, Olívio Dutra. Mário Covas naquele período também foi um grande parceiro de nós todos, Cabral e tantos outros. Mas perdemos algumas e ganhamos outras. E assim será nesta Comissão. O Presidente da Comissão, nosso querido Senador Humberto Costa, também assinou o requerimento com o objetivo de fortalecer as audiências públicas e ele vai botar a matéria em votação. Cada um vote com a sua consciência no momento em que eu apresentar o parecer final, o que não vai demorar, porque eu queria fazer as audiências, e as audiências foram feitas. Agora, se der para fazer ajustes, farei, e vou colocar em votação. O.k., pessoal. Muito obrigado a todos. (Palmas.) Vamos tirar uma foto coletiva. Está encerrada a audiência pública de hoje. (Iniciada às 09 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/09/2023 - 33ª - Comissão de Assuntos Sociais