22/08/2023 - 57ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 22 de agosto de 2023.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 55ª Reunião e da 56ª Reunião, realizadas em 15 de agosto.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à apreciação da indicação do Sr. Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), conforme Mensagem nº 46, de 2023.
Procederemos à arguição do indicado e à votação do relatório referente à segunda etapa do processe de apreciação da escolha de autoridades no âmbito da Comissão de Educação e Cultura.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 46, DE 2023
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Humberto Costa
Relatório: Pronto para deliberação
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No dia 11 de julho de 2023, a matéria foi submetida à primeira etapa, nesta Comissão, do processo de apreciação de escolha de autoridades, conforme o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu, de ofício, vista coletiva, nos termos regimentais.
Esta Presidência esclarece às Srs. Senadoras e aos Srs. Senadores que a votação será presencial, por meio de uma urna de votação secreta localizada no plenário.
Na sequência, será aberta a fase da inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com o tempo de até cinco minutos por bloco.
A resposta do sabatinado será de todos os questionamentos do bloco e terá a duração também de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada.
Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, no seguinte endereço: senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
Convido, para que tome assento à mesa, o Sr. Paulo Xavier Alcoforado. (Palmas.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sra. Presidenta, eu gostaria de consultar V. Exa. sobre a possibilidade de, já no transcorrer da apresentação do candidato, que se pudesse abrir o processo de votação. É possível?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Faremos sim, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Consulto o Senador Humberto Costa para fazer...
Passo a palavra para a sua exposição, leitura do seu relatório, Senador Humberto Costa, esclarecendo, antes de tudo, que o Senador Flávio Arns não está conosco. Infelizmente, o seu filho, o Osvaldo, não...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Dorinha, agradeço a V. Exa., mas eu fiz a leitura já em reunião anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. Eu estou consultando se V. Exa. tem interesse em fazer uso da palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não. Por enquanto, não.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, viu?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Concedo então a palavra ao Sr. Paulo Xavier Alcoforado, indicado para o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), para a sua exposição, pelo tempo de até 20 minutos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO (Para expor.) - Bom dia.
Exma. Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, Senadora Professora Dorinha Seabra, na pessoa de V. Exa. transmito meus sentimentos pelo falecimento de Osvaldo Arns Neto, filho do Senador Flávio Arns, Presidente desta Comissão, e cumprimento a todas as eminentes Senadoras e eminentes Senadores integrantes desta Comissão.
Meus agradecimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela confiança na contribuição que posso agregar ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro.
Meu agradecimento ao Senador Humberto Costa, Relator da minha indicação à Ancine.
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Ilma. Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga; Ilmo. Diretor-Presidente da Ancine, Alex Braga; Ilmos. Diretores da Ancine, Vinicius Clay e Tiago Mafra; prezados dirigentes e representantes das entidades do setor audiovisual brasileiro aqui presentes; senhoras e senhores, bom dia.
Estou indicado para o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema, instituição e função que conheço a partir da experiência vivida entre 2009 e 2017. Nesse período, também desempenhei as funções de Superintendente de Fomento e Secretário de Políticas de Financiamento, oportunidades em que pude trabalhar mais próximo aos servidores da agência e em que pude conhecer em profundidade seu ambiente organizacional.
Na Ancine, liderei processos relacionados à formulação de regras de financiamento, operacionalização da Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual, coordenação de estudos sobre indicadores de financiamento, e implantação e operacionalização das linhas de desenvolvimento de projetos, arranjos regionais de coinvestimentos junto a entes federados, produção independente de conteúdos para o campo público de televisão e jogos eletrônicos.
Manifestei-me quanto ao mérito de propostas de normas infralegais relativas ao financiamento, relatei instruções normativas e coordenei a revisão do Regulamento Geral do Fundo Setorial do Audiovisual. Supervisionei a performance das áreas de financiamento e de agentes financeiros contratados, liderei a reestruturação e superação do passivo operacional da Superintendência de Fomento, formulei e implantei o Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público Ancine + Simples, idealizei e implementei a primeira fase do Sistema Ancine Digital e o desenvolvimento do projeto do Sistema Integrado de Financiamento, e consolidei respostas à auditoria por órgãos de controle.
Antes da Ancine, exerci a função de Diretor da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e de Coordenador Executivo do Programa DOCTV, responsável pela regionalização da produção independente de documentários e articulação de circuito nacional de teledifusão a partir das emissoras públicas educativas e culturais nas 27 unidades federativas. Fui também responsável pela implantação dos Programas DOCTV América Latina e DOCTV CPLP junto a organismos internacionais que reuniam as autoridades audiovisuais de 21 de seus países signatários em cinco continentes.
O contexto do audiovisual brasileiro hoje é diferente desse meu primeiro período na Ancine. A linguagem audiovisual ocupa hoje um lugar central na produção e troca de informações e de bens simbólicos; deixou de se restringir aos lugares de convívio e ao ambiente doméstico para invadir também o espaço individual e o cotidiano das pessoas e a pautar seus comportamentos e referências cognitivas. Softwares de dispositivos móveis da telefonia universalizaram a produção amadora e semiprofissional de vídeos postados em redes de relacionamento com suporte na internet, que exploram desde a publicidade até novos negócios relacionados à personalidade.
Circulam no ambiente audiovisual do país obras amadoras, semiprofissionais e profissionais, obras publicitárias e não publicitárias, obras brasileiras e estrangeiras, obras não interativas e interativas, como jogos eletrônicos. Elas são disponibilizadas de forma linear e não linear e quase que exclusivamente de forma digital, via redes de infraestrutura privada, que exploram concessões públicas, tendo acesso viabilizado pela modalidade de remuneração direta pelos consumidores por meio de assinatura de acesso a catálogo e compra de acesso a obra avulsa, e também pela modalidade de remuneração indireta via publicidade.
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Esse universo abarca as cadeias de valor do cinema, TV aberta, TV paga, vídeo sob demanda e vídeo doméstico. É tarefa da Ancine conhecer em profundidade as relações afetas à organização do negócio audiovisual, que implica o desenvolvimento de projetos, a produção, a distribuição, a agregação, o provimento de conteúdos e a comunicação pública ao consumidor final, sem esquecer a infraestrutura relacionada a esses serviços. O país precisa dessas informações para melhor estimular comportamentos que beneficiem o mercado nacional e os consumidores como um todo, por meio de normas infralegais, do fomento às atividades audiovisuais e da fiscalização dos serviços e melhores práticas na transação de direitos patrimoniais. Para essa missão institucional foi criada a Ancine, que tem por missão executar o objetivo do Estado brasileiro de desenvolver um vigoroso mercado audiovisual com uma presença robusta das empresas brasileiras e intensa circulação de obras brasileiras de produção independente por todo o país.
A compreensão da missão institucional da Ancine exige que saibamos o que é o mercado audiovisual e no que ele difere de outros mercados. O mercado audiovisual trata de um tipo muito específico de mercadoria: direitos de propriedade intelectual decorrentes de criações audiovisuais, seus agregados como canais e catálogos, suas marcas, seus elementos. Isso, já de início, pressupõe uma necessária distinção entre o mercado de direitos de propriedade intelectual e o mercado de comunicação eletrônica.
Tratar o mercado de direitos de propriedade intelectual a partir da demanda do mercado de comunicação eletrônica seria comparável a tratar o abastecimento de alimentos no país pela perspectiva da regulação de estradas, ferrovias, portos e aeroportos. O mercado de comunicação eletrônica trata da infraestrutura, das redes de transmissão que permitem o transporte e a distribuição de arquivos de várias naturezas, entre elas, o audiovisual; ao passo que os serviços audiovisuais não entregam ao consumidor acesso às redes, mas licenças de obras, licenças de canais, licenças de catálogos. Estes dois mercados têm ampliado suas diferenças ao longo dos últimos anos.
Sua forma de organização e estratégia de desenvolvimento são hoje muito diferentes. A Ancine é a principal autoridade designada para cuidar que o ambiente econômico e de negócios do mercado de conteúdos audiovisuais seja saudável, seja eficiente, seja competitivo e promova o desenvolvimento sempre em atenção aos princípios e objetivos assumidos pelo Brasil nesta área e às suas competências legais. Essa é a principal missão institucional da agência, que dispõe de alguns instrumentos para a tarefa, entre elas, o fomento. Portanto, as atividades de fomento da agência existem em função de um escopo mais amplo e importante: a regulação do mercado audiovisual.
Esse escopo encontra eco entre as atividades regulares da Ancine, como o registro e credenciamento de agentes econômicos, o registro de obras audiovisuais publicitárias e não publicitárias, o acompanhamento do recolhimento de tributos relacionados às atividades audiovisuais, a fiscalização do cumprimento de cotas para a produção brasileira e produção independente brasileira nos segmentos de cinema e TV paga, a transação de direitos autorais patrimoniais relacionados ao financiamento público, a análise sobre a independência e a nacionalidade das obras audiovisuais exploradas economicamente no país, entre outras. Todas elas dão suporte à produção de inteligência, que subsidia os diagnósticos para a formulação de políticas públicas por meio de regulamentação de normas infralegais e do fomento às atividades audiovisuais.
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A Ancine deve recuperar seu papel de inteligência do setor, de provimento de informações sobre o mercado, como ele funciona e se organiza, suas reais relações de competição e gargalos, as principais vantagens comparativas do Brasil e o debate internacional de alternativas.
Na última década, foi a Agência Nacional do Cinema quem melhor construiu modelos de análise dos diversos segmentos do audiovisual, e essa prática deve ser estimulada por meio do aperfeiçoamento da regulamentação sobre a transparência das informações e seu conhecimento ampliado e divulgado. Vejo esta como uma das principais tarefas imediatas da agência.
Este cenário nos impõe a tarefa de repensar tanto os objetivos do país neste mercado quanto a sua estrutura normativa. A Ancine pode contribuir com esse debate a partir de sua obrigação: subsidiar os Poderes Executivo e Legislativo no processo de regulação do segmento de vídeo sob demanda em curso, de streaming de vídeo e de jogos eletrônicos. Temos aí um grande desafio: produzir consensos que criem uma política pública de regulação e fomento, em um ambiente de relacionamento saudável entre as instituições dos Poderes constituídos e os agentes econômicos que atuam no setor, para a devida promoção e fruição do audiovisual brasileiro.
A Constituição Federal dá as linhas gerais sobre os princípios e objetivos a perseguir no tratamento ao mercado audiovisual. A liberdade de criação, expressão e informação é o norte mais importante a destacar. A Constituição vincula esse princípio também à vedação de situações anticompetitivas. Na minha leitura, a capacidade de distribuir os conteúdos também interfere nessa liberdade de expressão. Os vários olhares presentes na sociedade brasileira devem ter meios e oportunidades não apenas de serem produzidos e se expressarem, mas também de serem compartilhados, serem vistos e ouvidos no cinema, na televisão, nos serviços de vídeo sob demanda.
O segundo princípio a destacar é o comando constitucional de que o audiovisual deve ser um vetor de desenvolvimento para o Brasil, para as empresas e para os profissionais brasileiros. O Brasil não é um país qualquer nesse mercado. Seja pelo tamanho do seu mercado interno, seja pela incrível criatividade e diversidade dos brasileiros, seja pelo volume, história e prestígio internacional de suas obras e autores, o país pode almejar um lugar importante na produção e circulação de bens audiovisuais. Isso sugere buscar tratar as atividades audiovisuais como fator de emprego e renda para muitos jovens profissionais, além de projetar a imagem de um país democrático, diverso e plural no exterior.
Em que pese a necessidade de trabalho contínuo de conquista de mercados para nossos filmes, séries e jogos eletrônicos no exterior, não podemos negligenciar o maior mercado de língua portuguesa a ser conquistado, o próprio Brasil. E isso passa por ações de desenvolvimento regional, a partir da sensibilização dos agentes públicos e privados em cada unidade federativa, através da melhor circulação da informação sobre as políticas de financiamento e diagnóstico e mapeamento da economia do audiovisual e seu valor agregado. A expansão do mercado interno implica também o esforço coordenado de estímulo à associação entre a produção independente e os players dos segmentos de TV aberta, TV paga e vídeo sob demanda em cada unidade da Federação, a partir da potencialização do mercado de licenças de exploração comercial e de comunicação pública. A resultante seria um mercado de licenciamentos mais dinâmico e mais diversidade na oferta de conteúdos ao público, garantindo a maior presença e proeminência da obra brasileira. Vale destacar a exitosa experiência da regulação de cotas da TV paga e seus expressivos resultados, com dezenas de parcerias entre programadoras de TV paga e produtoras audiovisuais independentes e pesquisas de consumo apontando a boa recepção das obras pelo público.
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Ao longo dos últimos 30 anos, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados nunca faltaram quando foi necessário construir a legislação de apoio à regulação do audiovisual, sempre no sentido de que o Brasil possa ser ao mesmo tempo um grande mercado consumidor e mercado produtor e exportador de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
Para atender aos princípios mencionados, precisamos de um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico no setor audiovisual. Os serviços audiovisuais brasileiros vivem uma crise. A expansão das salas de cinema foi interrompida. A TV paga enfraquece pela competição com serviços de vídeo sob demanda. A TV aberta tem suas receitas de publicidade em grande queda, capturada pelas mídias digitais. Há demissões em larga escala, queda de qualidade na programação e rebaixamento dos critérios de publicidade. E estes serviços, mais o VOD nacional, enfrentam a concorrência desigual de serviços de escala internacional extremamente alavancados e que dispõem de condições regulatórias e tributárias assimétricas em relação aos serviços nacionais tradicionais. Anoto que, apesar de tudo isso, as mídias tradicionais brasileiras são as que mantêm a fidelidade de 70% da população.
O caso do cinema é especialmente emblemático e preocupante. Temos uma grande, qualificada e prestigiosa produção de filmes, conquistada a duras penas. No entanto, o último semestre trouxe um market share de apenas 1% para estes filmes. Temos visto a rede exibidora paralisar sua expansão, hipertrofiar a colocação do mesmo título na maioria de suas salas, desconsiderando critérios mínimos de qualidade dos serviços, e excluir títulos brasileiros. As receitas de bilheteria têm queda, e a solução individual dos exibidores os têm colocado sob maior dependência de alguns poucos títulos, o que, como no passado, tende a gerar estagnação.
Entendo este momento do mercado audiovisual como muito instigante. Esta é uma hora de definições estratégicas, tanto para o setor como para o país, em que objetivos de desenvolvimento podem ser pautados a debate público, planejados em políticas que acelerem o desenvolvimento regional, promovam a aproximação da cultura com a educação, criem um ambiente de estímulo para a adesão de jovens profissionais, projetem a imagem criativa e desassombrada do país no mundo.
Há também oportunidades a serem mais bem exploradas no cenário do audiovisual brasileiro, como a atuação das plataformas de streaming de vídeo, que mobilizam significativo recurso privado para a contratação de serviços junto a produtoras audiovisuais. Esse cenário sugere que um empreendedor brasileiro poderá organizar sua carteira de projetos e definir a estratégia do que encaminhar como prestação de serviços a essas plataformas e o que eleger como gestão de direitos patrimoniais de produção independente a partir do financiamento público.
Temos um mercado com muitos criadores, profissionais e empresas qualificados, a despeito dos problemas. Precisamos cuidar para que esse potencial se desenvolva, para que as empresas brasileiras tenham condições de competir e para que a diversidade dos olhares dos nossos criadores e programadores de conteúdos encontrem seus públicos.
Finalizo, fazendo um cumprimento geral. Que possamos produzir consensos e trabalhar em harmonia para o melhor desenho regulatório de fomento. Que alcancemos potencializar a criação e circulação de propriedade intelectual brasileira independente nos mercados nacional e internacional. Que tenhamos sabedoria para pavimentar o mercado brasileiro de transação de direitos autorais patrimoniais a partir do melhor entendimento com os entes federados tomando o investimento no audiovisual como estratégia de dinamização da economia. Que bons ventos soprem para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Espero contar com a confiança das Sras. Senadoras, dos Srs. Senadores, para cumprir essa honrosa missão. O que nos guia são os interesses do Brasil e da sociedade brasileira. Obrigado.
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Parabéns pela apresentação!
Nós recebemos algumas questões pelo e-Cidadania; vou passar para os Senadores presentes e logo em seguida vou alternando com a leitura das questões apresentadas pelo público.
Senador Humberto Costa, Relator.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relator.) - Bem, primeiro, fiquei muito honrado por ter sido indicado para fazer o relatório da indicação do Dr. Paulo Alcoforado para a Ancine e entendo que ele preenche todos os requisitos necessários para, à frente da Agência, desenvolver um trabalho muito importante de fortalecimento do audiovisual brasileiro. Entendo que a sua manifestação neste momento, com esse documento que ele elaborou e ao qual tive acesso, responde a uma série de questionamentos e de preocupações que hoje todo o setor do audiovisual tem no nosso país. Mas, de toda sorte, eu gostaria de fazer três perguntas cujo objetivo é muito mais de reforçar um entendimento do posicionamento do Dr. Paulo Xavier, embora eu entenda que na sua manifestação, de alguma forma, isso foi contemplado, no pouco tempo que V. Sa. teve, para fazer a sua explanação. Aliás, um tempo regimental.
Bom, minha pergunta é a seguinte: no Festival de Gramado, há poucos dias, as entidades e os profissionais do audiovisual, presentes ao festival em sua 51ª Edição, destacam e defendem três marcos legais fundamentais para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e a valorização da cultura nacional. Aliás, são temas que estão em debate aqui no Congresso Nacional. O primeiro deles é a cota de tela, que no nosso entendimento - e eu sou Relator de um projeto apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues - é essencial para garantir a presença mínima da produção nacional nos mercados de salas de cinema e na TV por assinatura. O segundo, a necessidade de assegurar a justa remuneração do direito autoral para os autores, diretores, produtores de obras audiovisuais quando suas obras são exibidas no ambiente digital, a exemplo de práticas já estabelecidas em inúmeros países. E o terceiro é a importância da regulação das plataformas de vídeo por demanda (VOD), assegurando a presença de títulos brasileiros independentes nas plataformas, bem como seu destaque nos catálogos de oferta ao consumidor e estabelecendo a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), bem como um mecanismo de investimento direto na produção nacional independente. A pergunta é: como a Ancine atuará no sentido de responder aos anseios expressos nessa carta de Gramado, da semana passada?
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Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O Sr. Murilo Figueiredo, da Bahia, faz uma pergunta: "Como fortalecer o cinema nacional, incentivando obras de qualidade e impulsionando a indústria audiovisual brasileira?".
A Isadora Fleury, de Goiás, pergunta: "O que será considerado prioritário na distribuição [...] [dos] recursos [da agência] [...]?".
Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Bom dia, Sra. Presidente, Professora Dorinha.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom dia.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Cumprimento também o indicado à Ancine, o Sr. Paulo Xavier.
Sr. Paulo, eu tenho algumas perguntas que são até temas que estão tramitando aqui na Casa, como o PL 2.796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Aproveitei muito a oportunidade de você estar aqui, hoje, porque é um projeto que divide opiniões. Inclusive existia um requerimento de urgência para votação em Plenário, e nós avocamos novamente para a CAE, para fazermos uma audiência para maior entendimento, Sra. Presidente, da situação, entendermos melhor a pauta, para não fazemos essa votação, esse debate meio que de forma célere, sem o devido debate.
Então, uma das polêmicas envolvidas com a proposição se refere ao tratamento dado a esse segmento. O PL enquadra os jogos eletrônicos no setor de tecnologia e informática. Entretanto, parte expressiva dos desenvolvedores desses jogos entende que a atividade é muito mais ampla, inclusive por envolver justamente questões relacionadas à cultura, mais especificamente ao segmento de audiovisual. Alegam que há elementos que assemelham as atividades a obras audiovisuais, como cinema. Inclusive, há jogos que viraram filmes e filmes que viraram jogos. Não se trata, portanto, de um simples software.
Gostaria de indagar o indicado, o Sr. Paulo Xavier, sobre o que acha acerca do enquadramento dos jogos eletrônicos também no segmento audiovisual.
Outra pergunta: a Ancine, principalmente o setor audiovisual brasileiro, passou por muitas dificuldades, que nós acompanhamos aqui ao longo desses últimos quatro anos. Eu gostaria de indagar ao indicado: quais foram os principais danos causados ao setor no período? Desculpa, porque eu cheguei no final da sua fala. O que pretende fazer para enfrentar esses problemas, na condição de diretor da agência? E como nós, o Congresso Nacional pode auxiliar nessa tarefa?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senadora Leila.
Passo a palavra para o Sr. Paulo Xavier Alcoforado, para responder os questionamentos colocados até agora.
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O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO (Para expor.) - Vou começar respondendo às questões do Senador Humberto Costa, que muito me honra sendo o meu Relator.
Acho legítimas as manifestações e as questões levantadas pelo Festival de Gramado. A primeira questão, sobre a cota de tela, é importante destacar que as cotas de telas em salas de exibição de cinema existem desde a década de 30 do século passado. A motivação para que elas fossem criadas e permanecessem por tanto tempo foi a presença de uma cinematografia de um país ocupando grande parte do mercado brasileiro e a necessidade, como o Senador Humberto Costa colocou, de garantir uma presença mínima do audiovisual brasileiro circulando no segmento de salas de exibição. Eu acredito que se mantêm as circunstâncias que motivaram a criação da cota de tela.
Segunda questão, a justa remuneração do direito autoral. Trata-se aqui, Senadoras, Senadores, demais pessoas, autoridades, de fazer com que o Brasil passe a praticar e que a legislação brasileira se atualize em relação às melhores práticas dos melhores mercados regulados, dos melhores ambientes do audiovisual no mundo. Então, remunerar o direito autoral de todos os talentos e profissionais que trabalham, que agregam valor à produção dos conteúdos audiovisuais, produtos de bem simbólico, fundamentais para o nosso próprio entendimento como identidade brasileira.
E a terceira questão do Senador Humberto Costa sobre a regulação do segmento de vídeo sob demanda, preciso dizer, é muito próxima. As principais economias de mercado têm regras, elas regulam o segmento de vídeo sob demanda. É só observar o que acontece nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, na França, na Itália, na Austrália, na Coreia do Sul. Então, trata-se de encontrar a melhor relação possível entre os agentes de mercado brasileiros e os agentes de mercado estrangeiros que atuam no ambiente brasileiro para encontrar a melhor equação para o desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.
O Murilo Figueiredo fez uma pergunta sobre como fortalecer o cinema nacional. Eu acho que essa questão, Murilo, está relacionada a garantir, por exemplo, mecanismos como a cota de tela, como a cota de programação em TV paga e, paralelamente, garantir meios de financiamento a essa produção pela produção independente, pelas empresas brasileiras de produção independente em todas as regiões do país, nas 27 unidades federativas. Então, eu acho que não é exatamente uma novidade, mas isso tem que ser algo que tem que ser aperfeiçoado permanentemente, porque há muitos brasileiros, há muitos produtores.
No meu estado, por exemplo, a Bahia, há 706 empresas registradas na Ancine, em 23 dos 27 territórios de identidade da Bahia. Então, nós precisamos olhar para todas essas empresas, precisamos dialogar com elas nas 27 unidades federativas.
A Isadora pergunta: "O que será prioritário na distribuição dos recursos [de financiamento pelos mecanismos geridos pela Ancine]?". Eu acho que a legislação já dá os sinais, já dá, já dá um norte...
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - ... para a construção do Plano Anual de Investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual, dá um norte também para as regras que estabelecem os parâmetros de financiamento via renúncia fiscal também.
Então, o desafio da Ancine é estabelecer um regulamento geral que crie critérios de admissibilidade, que consiga se relacionar com todo esse setor audiovisual e que permita que essa produção atenda a esses critérios de regionalização que eu coloquei, mas que ela consiga estimular a criação, a produção e a circulação de propriedade intelectual brasileira independente, em convivência com a propriedade intelectual que não é independente e que também ocupa um lugar legitimamente nos veículos, nos segmentos de mercado.
Então, eu acho que a prioridade na distribuição de recursos está relacionada a tentar entender qual é o melhor equilíbrio para isso e como é que nós podemos fomentar o desenvolvimento dessas empresas para que produtos de bens simbólicos possam ser criados, possam ser produzidos e possam circular para todos os brasileiros.
A Senadora Leila apresenta duas questões: uma primeira que é uma questão muito cara, Senadora, porque, em 2008, quando fui Diretor da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, eu criei o edital BR Games, e, na Ancine, em 2016, eu criei a linha do Fundo Setorial do Audiovisual de jogos eletrônicos. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que os jogos eletrônicos fazem parte do escopo do audiovisual, só que o audiovisual interativo, não é? São relações fundamentais. Se a gente... Hoje, a gente observa a importância do audiovisual, vamos chamar, clássico e o audiovisual interativo na formação e organização dos olhares, organização das experiências das pessoas, e nós precisamos lidar com isso e estimular.
A questão dos games, dos jogos eletrônicos tem uma questão aí em paralelo, que eu acho que é uma questão que faz parte de uma das suas perguntas em relação a qual o papel do Congresso Nacional em relação a isso. Parece-me, salvo melhor juízo, que a Lei dos Direitos Autorais precisa se aproximar de uma melhor forma dos jogos eletrônicos, porque ela reconhece o software, ela reconhece o personagem, ela reconhece a trilha sonora, ela reconhece alguns elementos, mas ela não reconhece a mecânica de funcionamento do jogo eletrônico. E, a partir do momento em que não há um amparo do que é esse arranjo dos jogos eletrônicos, isso gera uma série de externalidades, entre elas a questão de tributação excessiva, que acaba desestimulando a produção disso. Nós temos muito talento na produção de jogos eletrônicos no Brasil, e isso precisa ser entendido como uma expressão do audiovisual brasileiro.
A sua segunda pergunta é sobre o período de dificuldade: a Ancine passou por dificuldades no último período. Quais os principais danos ao setor no último período? Qual o papel do Congresso?
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Eu acho que, como o Senador Humberto Costa colocou, tem muitas questões importantes do audiovisual tramitando no Congresso Nacional, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados neste momento e são questões fundamentais para que a Agência Nacional do Cinema tenha um norte para ela poder executar seu trabalho, mas ela também sempre se colocou, e não há por que não se colocar, e com o meu ingresso, se assim as senhoras e os senhores entenderem, eu vou só estimular e fortalecer essa relação.
A Ancine tem muito o que ajudar no sentido de todas essas pautas aí, fornecendo dados. Ela tem um conjunto de servidores que acompanham série histórica de todos esses segmentos dessas relações do mercado de direitos de propriedade intelectual.
No último período, a Ancine passou por dificuldades conhecidas por todos, mas a atual diretoria da Ancine soube manter, preservar a sua estrutura básica. Houve pouquíssima perda regulatória. Houve alguma, mas pouquíssima perda regulatória, e ela soube manter as ferramentas essenciais para que a gente possa retomar a melhor performance da agência.
Salvo engano, eu acho que respondi às questões.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada.
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Sra. Presidente, é com muita satisfação que eu a vejo presidindo a nossa Comissão de Educação, apesar das circunstâncias que determinam a ausência do nosso querido amigo Flávio Arns. E eu gostaria de deixar consignado aqui a reiteração da minha solidariedade a este querido amigo, sobre quem eu sempre brinco, dizendo que é o quarto Senador de Santa Catarina, posto que a sua família é de Forquilhinha, tanto os Steiner, da mãe dele, quanto os Arns, do pai dele. São famílias tradicionalíssimas do sul do nosso Estado.
A perda de um filho é inconsolável pelos humanos. Tem que haver alguma força auxiliar - ouviu, Leila? Não há smash que resolva. Só com colaboração externa, de acordo com a fé que cada um tenha.
Mas é um prazer vê-la presidindo uma Comissão que tem como principal foco algo que faz parte da sua vocação e da sua dedicação pública.
Eu quero dizer ao Sr. Paulo Xavier Alcoforado - é assim o nome dele, não é, Humberto?
Sabe por que eu estou falando isso, não é? (Risos.)
Porque houve uma pane. (Risos.)
Isso já foi superado.
Mas ele sabe disso. Eu não estou agindo de surpresa, nem subitamente.
Eu tenho um pouquinho de experiência nessa questão de poder público e cinema. Não para editar o que vai ser feito, mas para estimular e cobrar resultados. Tanto como Prefeito quanto como Governador, eu acho que procurei dinamizar e criar leis municipal e estadual e hoje eu tenho uma coleção de perguntas que vou resumir numa só.
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Eu tenho uma coleção de perguntas que eu vou resumir numa só: o senhor vai cumprir, na medida das possibilidades, o pressuposto da descentralização pelo Brasil afora de recurso para estimular as várias modalidades, hoje cada vez mais variadas, de produção de audiovisual pelo Brasil afora? Além dos centros já consagrados, o senhor vai ajudar de que maneira os centros não consagrados? Essas são as minhas perguntas e é isso que eu pretendo, como Parlamentar, também lhe cobrar.
Então, eu resumo as perguntas assim até porque eu sei que muitas outras já lhe foram feitas nesse sentido. Por exemplo, o senhor sabe quais são os polos cinematográficos do Piauí? Senadora Jussara, estou perguntando para ele se ele sabe quais são... por onde ele começaria a filmar o Piauí?
Essa pergunta foi só para provocar a Senadora. A minha pergunta é a original.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada.
Valdemagno Torres, de Pernambuco, faz uma pergunta: "Como democratizar o acesso aos financiamentos na área audiovisual? Como fazer para [...] [que os contemplados não sejam sempre os mesmos]?".
"Qual a possibilidade de [...] [haver um percentual obrigatório] de filmes nacionais nos conglomerados de cinema?".
"A Ancine foi sucateada e teve editais interrompidos, [...] [os editais serão retomados]?". Essas perguntas se repetem. A Kellen Casara, de São Paulo, faz essa pergunta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - As três primeiras foram encomendadas por mim. (Risos.)
Reprodução ou detalhamento das que eu perguntei.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Essa pergunta sobre os editais se repetem.
Kalipigio Mauro, do Pará, pergunta: "Haverá um olhar igualitário [...] [para] todos os estados, [...]? Como os pequenos conteúdos digitais [...] [estarão] inseridos nesse contexto?".
Paola Vieira: "[...] como [...] [tentará] colaborar com a urgente aprovação no Congresso da lei que une cotas para o cinema e para a TV paga [...]?
Suzana Amado, do Acre: "[...] [haverá retomada das] políticas de incentivo à difusão de filmes, especialmente em festivais e mostras audiovisuais?"
Eu vou lhe entregar.
Eu acho que já tem um conjunto. Enquanto isso...
Tem uma pergunta também sobre a política prevista para a regulamentação de streamings, da Gisele Barreto, do Rio de Janeiro.
Com a palavra, o Sr. Paulo Xavier.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Senador Esperidião...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Então, eu respondo a sua questão...
O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Já voltei' "sim" em você.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Obrigado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor me permite. Só porque estou aqui já recebi várias mensagens ratificando e detalhando a minha pergunta.
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O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO (Para expor.) - Ótimo, porque sua pergunta você vê que foi acompanhada pelas questões do Valdemagno, da Kellen, do Mauro, de muitas pessoas ali.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - As três primeiras.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Eu me sinto muito mais à vontade para falar de desenvolvimento regional até do que jogos eletrônicos, porque a minha trajetória na gestão pública se confunde com o desenvolvimento regional. Eu pude apresentar aqui às senhoras e senhores a questão do programa DOCTV, que era um programa de regionalização do financiamento de documentários nas 27 unidades federativas e articulação de um circuito nacional de teledifusão a partir das emissoras públicas, educativas e culturais também nas 27 unidades federativas. (Pausa.)
Essa experiência do programa DOCTV foi uma experiência que eu pude exercitar entre 2003 e 2008, até quando eu fui para a Secretaria do Audiovisual, e foi uma experiência, um aprendizado muito grande, porque ela consiste no diálogo permanente com polos estaduais do DOCTV, que eram compostos pela representação da Associação Brasileira de Documentaristas em cada estado e pela representação da TV pública educativa e cultural em cada estado. Então, nós trabalhamos, ao longo de 2003 a 2008, em diálogo permanente num esforço muito importante de desenvolvimento regional. Essa política foi responsável não só pela produção de mais de 200 documentários como esses nas 27 unidades federativas, e esses documentários circularam para todo o país em sinal aberto de televisão pública, mas, além disso, essa experiência acabou estimulando convites de organismos internacionais que reuniam autoridades audiovisuais na América Latina, a Conferência das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas Ibero-Americanas e também Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e nós tivemos dois programas internacionais, o programa DOCTV América Latina e o programa DOCTV CPLP, que foram programas que, a exemplo do Brasil, deram conta de profundas assimetrias, por exemplo, entre o Brasil e a Bolívia, no DOCTV América Latina, ou o Brasil e o Timor Leste, no DOCTV CPLP. Então, isso não seria possível - essa experiência - sem o exercício do diálogo e da construção conjunta junto à produção independente e a televisão pública nas 27 unidades federativas entre 2003 e 2009.
Depois disso, quando eu fui à Ancine, implantei duas linhas relacionadas ao desenvolvimento regional: a linha de tevês públicas, que é uma linha que financia a produção independente para destinação inicial por TVs comunitárias e universitárias, mas distribuídas pela Empresa Brasil de Comunicação, e também pelas educativas e culturais; e esse programa - e aqui, com essa resposta, Senadora Professora Dorinha...
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - ... eu encaminho uma resposta a outras questões em relação à democratização e estímulo à difusão das obras independentes também - a linha de TVs públicas resolve uma questão de uma dificuldade de algumas empresas produtoras que têm dificuldade de se aproximar de televisões, de emissoras de televisão ou de canais de programação na TV paga, porque essa linha de TVs públicas já oferece o licenciamento em caráter não oneroso desde que esses conteúdos componham a grade de programação da televisão pública, e nós falamos de linhas de TVs públicas com mais de 200 televisões, entre emissoras de canal aberto, canais de programação de TV paga. Ela, então, além de financiar a produção independente, além de gerar conteúdo para o campo público de televisão, consegue incluir uma série, um sem número de empresas produtoras que têm dificuldade em atrair televisões que garantam o licenciamento em caráter oneroso.
Um terceiro exemplo ainda de desenvolvimento regional é a experiência da linha do Fundo Setorial do Audiovisual, que eu também implantei e executei na Ancine, que é a linha de arranjos regionais e de coinvestimento junto aos entes federados. Era uma linha de estímulo ao investimento pelas prefeituras das capitais, pelos governos estaduais. À medida que eles aportassem recursos, o Fundo Setorial do Audiovisual aportava recursos também, ele casava recursos. A regra, de início - depois essa regra foi se aperfeiçoando -, era... E aí, para responder a uma pergunta do Senador Esperidião Amin em relação a como garantir uma compensação em relação a regiões menos atendidas, por exemplo, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando a linha foi criada, a cada R$1 colocado por um ente federado, o Fundo Setorial do Audiovisual colocava R$2; na Região Sul e nos Estados de Minas e Espírito Santo, a cada R$1 colocado por cada ente federado, o Fundo Setorial do Audiovisual colocava R$1,50; nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, para cada R$1 colocado, o Fundo Setorial do Audiovisual colocava R$1. Essa relação foi se aperfeiçoando, de modo que o Fundo Setorial do Audiovisual passou a colocar mais recursos e acabou estimulando mais a produção no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sul, em Minas e no Espírito Santo.
Para finalizar essa questão aqui, eu queria dizer que o Fundo Setorial do Audiovisual, de forma infralegal, define que 10% dos recursos do fundo sejam destinados ao financiamento a projetos de empresas sediadas na Região Sul e nos Estados de Minas e Espírito Santo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No Fames.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Exatamente.
Eu participei dessa formulação. Então, foi uma decisão nossa para melhor garantir as decisões.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor me permite uma interrupção?
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É neste ponto.
Primeiro, eu acho que o seu diagnóstico e a retrospectiva estão perfeitos, mas sou portador de um apelo no sentido de sugerir que essa determinação quanto ao mínimo de investir de 10% para esta região, que, convenhamos, tem produzido e tem demonstrado capacidade de produção... Espírito Santo: imagine o Senador Fabiano Contarato dirigindo uma produção audiovisual! Vai ser feérica e, se ele não tiver nenhum ímpeto como delegado, não será violento. Esqueça que eu estou falando isso, mas eu sei que o senhor está aí. Não pense que eu estou falando pelas costas. Estou falando para estimular o senhor a pedir mais do que eu vou pedir.
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Então, Espírito Santo, Minas Gerais e os três estados do Sul reivindicam - e eu sei que vou contar com o Senador Contarato como paladino nesta luta - aumentar esses 10% para 20%, em função até do cenário que esses cinco estados, no caso, de duas regiões representam.
Tenho certeza de que o Senador Contarato, desta vez, vai me acompanhar sem discussão.
Muito obrigado.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Não sei se tem alguma questão aqui que eu deixei de responder. Cotas de cinema e TV paga eu acho que já coloquei na resposta ao Senador Humberto Costa. Regulação do vídeo sob demanda também coloquei. Quanto à estimulação e difusão de obras, eu acho que, assim, o mercado audiovisual é um organismo vivo. Essas relações vão evoluindo. O cenário se modifica. Hoje, por exemplo, há um cenário muito interessante de plataformas de streaming financiando, colocando recursos para financiar o desenvolvimento e a produção de projetos junto a empresas produtoras, e isso aponta para um cenário diferente daquele que eu tive na primeira passagem pela Ancine. Permite, por exemplo, que o financiamento público se organize, para que as empresas possam lidar com a prestação de serviço junto a essas plataformas, mas também com a gestão de produção independente a partir do financiamento público.
Então, eu acho que se trata de fazer um diagnóstico, uma leitura desse momento, do cenário audiovisual e pensar as melhores formas para estimular a produção de todos e por todos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - "Como será a cooperação da Ancine com a educação básica, no sentido de auxiliar esta a cumprir o que consta na Base Nacional Comum Curricular?". Essa pergunta é da Lucineide Alessandra, do Distrito Federal.
O Sr. Gabriel Gomes, de São Paulo, faz uma pergunta: "Sob sua gestão, haverá uma maior preocupação quanto à imagem do Brasil transmitida [...] pelos filmes nacionais?".
O Sr. Pablo da Silva, do Rio Grande do Sul: "Como [...] pretende lidar com a pirataria e a proteção dos direitos autorais no cenário [...] da distribuição dos conteúdos audiovisuais?".
O Sr. André Carrão, do Paraná: "Para evitar a elitização das salas de cinema, haverá em seu mandato alguma medida de regulação de preços?".
Eliane Cóster, de São Paulo...
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO (Fora do microfone.) - Essa última pergunta eu acabei não entendendo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - "Para evitar a elitização das salas de cinema, haverá [...] alguma medida de regulação de preços?". Essa é do André Carrão, do Paraná.
Eliane Cóster, de São Paulo: "Quais medidas [o senhor] [...] propõe para fomentar a igualdade de gênero nas produções?".
"Como pretende aumentar a participação do audiovisual no mercado internacional?"
Essas são as últimas questões para as suas considerações. (Pausa.)
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O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO (Para expor.) - Pois bem, cooperação da Ancine com a educação. Eu tive oportunidade de falar aqui sobre a importância do audiovisual na formação, inclusive, na cognição dos sentidos, na organização das experiências das pessoas hoje pela universalização, principalmente pela telefonia móvel, os softwares de captação, edição e postagem de vídeos amadores e semiprofissionais em redes de relacionamento com suporte à internet. E isso tem um impacto gigantesco que eleva o audiovisual. Quer dizer, hoje se consome o audiovisual para tudo, para além do entretenimento e informação. E isso traz uma questão para a gente, que é uma questão não só do mercado audiovisual brasileiro, que é o escopo onde a atuação da Ancine se circunscreve. Essa é uma questão maior do que esta: como lidar com o audiovisual, que equivale quase a uma linguagem e que extrapola as relações de mercado e as relações mesmo de entretenimento e de informação, as funções de entretenimento e informação. Eu acho que o caminho natural aí são políticas públicas pensadas em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Cultura. E é impossível não olhar para a rede pública de ensino e pensar como trabalhar isso.
Então, eu não tenho as respostas, eu só reconheço o imenso desafio que é trabalhar o audiovisual e a educação. E o que eu posso dizer aqui é que o meu empenho, o meu compromisso, dentro dos limites da circunscrição, da atuação da Ancine, das relações de mercado, a Ancine vai atuar nisso. Tem o campo público de televisão, que tem emissoras educativas e culturais, emissoras universitárias, o próprio Ministério da Educação tem assento no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, mas a Ancine pode atuar também em suporte à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura naquilo que extrapolar seu escopo. Então, eu só estou aqui reconhecendo a importância e esse imenso desafio que precisa ser enfrentado com certeza.
Pois bem, eu não sei se eu entendi muito bem, mas a pergunta é: como cuidar da imagem do Brasil pelos filmes nacionais. Eu acho que os filmes nacionais projetam a melhor imagem do Brasil no exterior, basta ver a presença do... E não só os longas-metragens, mas séries de televisão, vamos olhar aí para as séries de animação, as séries de animação brasileiras, produção intelectual brasileira, que estão circulando em mais de 150 países, que frequentam os principais mercados de televisão, de animação no mundo. Há jogos eletrônicos produzidos com milhões de streaming em todo o mundo.
Então, a gente precisa ter essa percepção do alcance do audiovisual brasileiro no mundo e, para isso, políticas da Ancine, desde a época em que eu estava, foram muito importantes. Por exemplo, convidar curadores de festivais de cinema internacionais a virem ao Brasil e fazer ao mesmo tempo uma seleção dos produtores que apresentam seus filmes, para que esses curadores selecionem e possam assistir; mercados internacionais, aonde nós podemos levar séries, longas-metragens e jogos eletrônicos brasileiros. Geralmente essas ações acontecem, naturalmente, com o suporte da Ancine, mas com o suporte também da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, com o suporte da Apex. Então, isso tem sido muito comum. A gente precisa estimular e avançar com essas ações.
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Então, eu acho que o audiovisual brasileiro projeta uma imagem muito especial do Brasil no mundo desde tempos passados e acho que o Brasil está muito bem representado.
Pirataria e direitos autorais, como contribuir com isso? Isso é uma aproximação da Agência Nacional do Cinema, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, uma parceria para ver como podemos atuar em conjunto para garantir que os detentores de direitos patrimoniais sobre cada obra possam ser remunerados por isso. Então, isso se faz, entre outras ações, a partir do combate à pirataria.
Como evitar a elitização das salas de cinema, se haveria alguma condição da regulação de preços. Bem, a Ancine não tem competência para fixar valores para os serviços audiovisuais, isso extrapola o escopo da Agência Nacional do Cinema, o escopo legal, mas, para não ficar nessa resposta apenas, nós temos, sim, como estimular a expansão do parque exibidor de cinema. Nós vemos várias iniciativas de expansão a partir de cinemas de rua, processos de interiorização. A própria Ancine, a partir do Fundo Setorial do Audiovisual, tinha uma linha que pode ser retomada, reformulada, o Cinema da Cidade, que é uma linha que se constrói a partir de um arranjo produtivo local, a Agência Nacional do Cinema, o governo estadual e a prefeitura do município, a partir da identificação de um empresário que explore e que implante uma sala de exibição. Tem financiamento para isso e tem uma linha também para a expansão do parque exibidor em relação aos grandes grupos exibidores. Nós precisamos melhorar a relação entre o número de salas de cinema e o número de habitantes no país. Nossa relação não é boa no momento, ela já foi muito melhor e a gente precisa retomar a expansão de salas de cinema no país.
Fomento à igualdade de gêneros.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO - Isto é um caminho sem volta, fomento à igualdade de gêneros. Essa questão que se faz a partir das cotas precisa avançar. A Ancine tem, no último período, há uns dez anos, tratado essa questão, tem discutido. Algumas questões vieram, houve alguns retrocessos no último período, mas essas questões precisam ser retomadas não só em relação ao conteúdo dos filmes, mas mesmo em relação a cargos de chefia dos departamentos do audiovisual e também - por que não? - na composição societária das empresas proponentes de projetos que merecem financiamento a partir de mecanismos geridos pela Ancine no fomento direto, como o Fundo Setorial do Audiovisual, mas também no fomento indireto, como a Lei do Audiovisual.
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E como aumentar a participação no mercado internacional? Eu acho que eu dei alguns exemplos já aqui sobre isso, essa questão já respondi também.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora, só para fazer uso da palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Jaques Wagner, por favor.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Obrigado.
Primeiro, eu quero pedir escusas, como Líder do Governo eu deveria estar aqui o tempo todo, mas como V. Exa. sabe, aqui é tudo concomitante. Aqui ao lado nós tínhamos o Ministro do Turismo, que veio fazer sua exposição, estávamos na Comissão de Assuntos Econômicos com o Carf sendo discutido, então, peço vênia a V. Exa. e ao nosso querido Alcoforado.
Mas é só para dizer da minha alegria, Presidente, porque quem conhece a história desse jovem, apesar da barba branca, e pela serenidade com que ele respondeu as questões, já se percebe que é uma pessoa que domina completamente essa área, que tem profundidade, que tem contribuição a dar ao cinema brasileiro. Eu acho que é um acerto da Ministra Margareth e do Governo tê-lo indicado. Ele já disse aqui: passou por lá já e seguramente poderá fazer melhor ainda nesse momento.
Estamos com uma discussão também - não sei se foi votada na CAE - da cota...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Fora do microfone.) - Foi votada.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Foi votada? Passou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Da cota de tela. Porque eu sou muito contra extremos. Acho que a Casa já me conhece, eu detesto trabalhar nas pontas. Eu gosto de trabalhar... Na democracia, é sempre o campo do consenso. Então, não pode ser 100%, mas não pode ser zero. E é preciso que a gente consiga espaço para divulgar a produção cultural e cinematográfica brasileira. Ainda bem que passou.
Eu só lhe desejo uma bela atuação à frente da Ancine, mais uma vez.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente, por gentileza...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, de igual forma, tal qual meu colega Líder do Governo, já foi dito por ele as razões de nós não estarmos aqui desde o começo. Acrescento ao rol exemplificativo que ele apresentou aqui o funcionamento de uma CPMI no dia de hoje.
Estávamos aqui na CAE nesse momento exatamente, Paulo, cuidando da votação da cota de tela, que foi aprovada lá na CAE e deve vir para essa Comissão. Nós vamos iniciar um diálogo, meu querido Senador Wagner - precisamos -, com os colegas Senadores, pela urgência do tema. Dia 12 de setembro não teremos mais cota de tela no Brasil, então, precisamos, necessitamos - você sabe muito bem, Paulo - ou aprovar com a urgência devida aqui na Comissão de Educação e Cultura ou encaminhar um requerimento de urgência para podemos apreciar no Plenário. Acredito, meu caríssimo colega Wagner, que vamos precisar de um trabalho de convencimento dos colegas Senadores nesse sentido.
Mas a razão pela qual passamos por aqui é para prestar as devidas homenagens e reiterar aqui o depoimento do currículo e da contribuição do Dr. Paulo Xavier para o cinema nacional. Eu tenho certeza, nós estamos com a expectativa de um tempo promissor para o cinema brasileiro, Paulo. Depois de um tortuoso inverno nos últimos anos, em que não só o cinema, mas a produção cultural brasileira sofreu todos os tipos de ataque, acho que chegou, em especial nesta área, na área da cultura, e sobretudo na área do cinema, a necessidade da reconstrução.
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O nosso cinema é referência para o mundo. Eu acredito que, recentemente, o Festival de Gramado foi um pouco um manifesto disso. É por isso que nós precisamos de dispositivos legais como a cota de tela para proteger o cinema nacional. Foi dito, ainda há pouco, na reunião na Comissão de Assuntos Econômicos, que nós estamos, há duas semanas, com dois filmes estrangeiros que dominam as telas de todos os cinemas nacionais e estamos com outro problema na TV paga. É por isso que é urgente a aprovação dessa matéria.
Nas tarefas da reconstrução da política nacional do cinema, eu creio que você terá muito trabalho, Paulo, à frente da Ancine, mas competência não lhe faltará para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada.
Dr. Paulo Xavier.
O SR. PAULO XAVIER ALCOFORADO (Para expor.) - Eu agradeço os comentários do Senador Randolfe e do Senador Wagner. Eu queria dizer para vocês, repetir uma coisa que eu disse na minha fala inicial, que os grandes temas do audiovisual estão passando no Congresso nesse momento. Temos aí também o desafio da regulação do segmento de vídeo sob demanda e, no final da minha fala, eu disse que espero que a gente seja capaz de produzir consensos com todos os setores, com todas as autoridades dos Poderes constituídos e com todos os agentes econômicos do mercado audiovisual, para que a gente consiga percorrer o melhor caminho, que a gente consiga assegurar um espaço para a empresa brasileira, para a obra brasileira de produção independente.
Então, eu queria reafirmar esse desejo e o meu esforço para construir esses consensos aí, para que a gente avance nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada.
Gostaria de agradecer ao nosso colega, Deputado Amauri, hoje da Assessoria Parlamentar do Ministério; ao Deputado Jorge Solla; à Deputada Alice Portugal, todos sempre referendando o seu trabalho.
Está encerrada a votação.
Determino à Secretaria que proceda à apuração.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Aprovada a indicação do Sr. Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), com 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção. Aliás, 4 votos NÃO e nenhuma abstenção. (Palmas.)
Nós desejamos sucesso e bom trabalho.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só a recomendação da devida urgência ao Plenário por parte desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Será enviado em regime de urgência. (Palmas.)
Agradecemos a exposição e, ao mesmo tempo, a disposição do diálogo permanente com esta Comissão.
Bom trabalho.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.
Declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 40 minutos.)