24/08/2023 - 14ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília.
A presente reunião destina-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta e ao depoimento do Sr. Luis Marcos dos Reis, Requerimento 885, de 2023, convocado na condição de testemunha.
Eu gostaria de fazer uma consulta aqui porque, como sabemos, esta reunião é uma reunião deliberativa e também uma reunião destinada à oitiva de uma testemunha. Tem uma relação de itens na pauta. Se houver aqui consenso de que nós aprovaremos em bloco todos os requerimentos, que são consensuais - não botei nenhum requerimento polêmico, nem de um lado, nem do outro, justamente para que a gente pudesse não ter nenhuma polêmica a respeito desses requerimentos.
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Se houver um acordo, se houver o entendimento de todos de que não há nenhum requerimento problemático, polêmico, desses que estão na pauta, nós poderíamos votar logo no começo da reunião e depois ouvir a testemunha. Caso contrário, nós vamos ouvir a testemunha e deixar o requerimento para o final.
Eu pergunto - o Deputado Rogério Correia já me disse aqui que a ideia era aprovar todos os requerimentos - aqui se existe algum requerimento constante da pauta em que haja alguma divergência. (Pausa.)
Não havendo nenhum requerimento, então eu submeto a votação em bloco todos os requerimentos constantes da pauta publicada.
Aqueles que os aprovam permanecem como se encontram. (Pausa.)
Estão, portanto, aprovados todos os requerimentos.
(São os seguintes os itens aprovados:
1ª PARTE
ITEM 1
Requerimento Nº 879/2023
Convoca o Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Autoria: Senadora Soraya Thronicke.
1ª PARTE
ITEM 2
Requerimento Nº 1151/2023
Convoca o Subtenente BEROALDO JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR.
Autoria: Deputado Delegado Ramagem.
1ª PARTE
ITEM 3
Requerimento Nº 1302/2023
Requer informações à Procuradoria-Geral da República.
Autoria: Senador Sergio Moro.
1ª PARTE
ITEM 4
Requerimento Nº 1430/2023
Convoca Osmar Crivelatti
Autoria: Deputado Duarte Jr.
1ª PARTE
ITEM 5
Requerimento Nº 1475/2023
Transferência de sigilo bancário e fiscal de LUIS MARCOS DOS REIS, entre 01.01.2020 até 02.08.2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 6
Requerimento Nº 1477/2023
Transferência de sigilo fiscal e bancário de HEITOR GARCIA de DEUS CUNHA, entre 01.01.2020 até 02.08.2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 7
Requerimento Nº 1486/2023
Transferência de sigilo fiscal e bancário de Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas (Instituto Sagres) no período de 2020 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 8
Requerimento Nº 1487/2023
Transferência de sigilo fiscal e bancário de RIDAUTO LÚCIO FERNANDES entre 01.01.2020 e 02.08.2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 9
Requerimento Nº 1622/2023
Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal as imagens de câmeras internas e externas do Centro Integrado de Operações de Brasília de todo o período dos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Rogério Correia
1ª PARTE
ITEM 10
Requerimento Nº 1638/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz no período de 30 de outubro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Pastor Henrique Vieira
1ª PARTE
ITEM 11
Requerimento Nº 1640/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de José Matheus Salles Gomes no período de 30 de outubro de 2022 a 08 de janeiro de 2023.
Autoria: Deputado Pastor Henrique Vieira
1ª PARTE
ITEM 12
Requerimento Nº 1655/2023
Transferência de sigilo fiscal e bancário de Antonio Ramirez Lorenzo no período de 2021 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 13
Requerimento Nº 1656/2023
Transferência de sigilo fiscal e bancário de Franco Giaffone no período de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 14
Requerimento Nº 1691/2023
Requer a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Palácio do Alvorada e do Ministério da Defesa entre os dias 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2022.
Autoria: Deputada Jandira Feghali
1ª PARTE
ITEM 15
Requerimento Nº 1706/2023
Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhe cópias de todos os relatórios produzidos no âmbito do Batalhão de Choque, principalmente aquele confeccionado pelo então Primeiro-Sargento Beroaldo José de Freitas Júnior, que envolvam os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Autoria: Deputado Delegado Ramagem
1ª PARTE
ITEM 16
Requerimento Nº 1711/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Bruno Marcos de Souza Campos no período de 1º de outubro de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 17
Requerimento Nº 1712/2023
Transferência de sigilo telefônico, no período de 1º de outubro de 2022 a janeiro de 2023, e telemático, no período de 1º de outubro de 2022 até o presente, de Jhoni dos Santos Bressan.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 18
Requerimento Nº 1713/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mônica Regina Antoniazi no período de 1º de outubro de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 19
Requerimento Nº 1714/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Odilon Araújo Júnior no período de 1º de outubro de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 20
Requerimento Nº 1715/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Odilon Araújo Júnior no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 21
Requerimento Nº 1716/2023
Transferência de sigilo (RIF) da empresa Odilon Araújo Júnior Transportes no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 22
Requerimento Nº 1717/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Mônica Regina Antoniazi no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 23
Requerimento Nº 1718/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Jhoni dos Santos Bressan no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 24
Requerimento Nº 1719/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Bruno Marcos de Souza Campos no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 25
Requerimento Nº 1720/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Bernardes e Bernardes Transportes Ltda. no período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 26
Requerimento Nº 1721/2023
Transferência de sigilo bancário e fiscal de Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais no período de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 27
Requerimento Nº 1722/2023
Requer que o Comando do Exército Brasileiro preste informações acerca da existência e encaminhe cópias de protocolo de planejamento operacional estratégico definido para impedir qualquer tipo de invasão, depredação e outros ilícitos nas sedes e instalações de quaisquer dos Poderes da República ou órgãos públicos federais localizados na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.
Autoria: Deputado Delegado Ramagem
1ª PARTE
ITEM 28
Requerimento Nº 1726/2023
Requer ao Comando do Exército Brasileiro cópias de todos os Processos, Sindicâncias e Inquéritos
Policiais Militares, instaurados para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto, diante das manifestações de 8 de janeiro, especialmente aquele cuja apuração foi conduzida pelo então Coronel Roberto Jullian da Silva Graça, atual chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto.
Autoria: Deputado Delegado Ramagem
1ª PARTE
ITEM 29
Requerimento Nº 1736/2023
Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Walter Delgatti Neto.
Autoria: Deputado André Fernandes
1ª PARTE
ITEM 30
Requerimento Nº 1746/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carla Zambelli Salgado de Oliveira no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 31
Requerimento Nº 1748/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Marcelo de Ávila, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 32
Requerimento Nº 1749/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Carla Zambelli Salgado De Oliveira, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 33
Requerimento Nº 1750/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Marcelo Gonçalves Jesus, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 34
Requerimento Nº 1751/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcelo De Ávila no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 35
Requerimento Nº 1752/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luís Carlos Reischak Júnior no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 36
Requerimento Nº 1753/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Djairlon Henrique Moura no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 37
Requerimento Nº 1754/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático (nos períodos de 2022 até o presente) e bancário e fiscal (nos períodos de 2021 até o presente) de Osmar Crivelatti.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 38
Requerimento Nº 1755/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático (no período de 2022 até o presente) e RIF (no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente) de Marcelo de Costa Câmara.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 39
Requerimento Nº 1756/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luis Marcos dos Reis no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 40
Requerimento Nº 1759/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Saulo Matheus Arantes Alves no período de 1º de janeiro de 2019
até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 41
Requerimento Nº 1760/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de André Saul do Nascimento no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 42
Requerimento Nº 1761/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcelo Gonçalves de Jesus no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 43
Requerimento Nº 1762/2023
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF - Relatório de Inteligência Financeira - da GOL GRAFICA E EDITORA LTDA., CNPJ 09.029.247/0001-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 44
Requerimento Nº 1764/2023
Transferência de sigilo (RIF) da empresa GG CONCRETO LTDA no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 45
Requerimento Nº 1765/2023
Transferência de sigilo bancário e fiscal de RICARDO PEREIRA CUNHA, de 01/01/2019 a 18/08/2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 46
Requerimento Nº 1766/2023
Transferência de sigilo (RIF) da empresa MGJ CONSULTORIA EM SEGURANCA E COMERCIO EXTERIOR LTDA no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 47
Requerimento Nº 1768/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 48
Requerimento Nº 1769/2023
Requer informações à Polícia Federal.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 49
Requerimento Nº 1770/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de FRANCO GIAFFONE, de 01/01/2022 a 18/08/2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 50
Requerimento Nº 1771/2023
Convoca novamente o Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 51
Requerimento Nº 1776/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Aginaldo de Oliveira no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 52
Requerimento Nº 1777/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Bruno Zambelli Salgado no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 53
Requerimento Nº 1778/2023
Transferência de sigilo (RIF) de Antonio Aginaldo de Oliveira no período de 1° de janeiro de 2019 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 54
Requerimento Nº 1779/2023
Transferência de sigilo telefônico e telemático de Renan Cesar Silva Goulart no período de 2022 até o presente.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 55
Requerimento Nº 1780/2023
Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Renan Cesar Silva Goulart, de 1°/01/2019 até 18/08/2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 56
Requerimento Nº 1781/2023
Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Bruno Zambelli Salgado, de 1°/01/2019 até 18/08/2023.
Autoria: Senadora Eliziane Gama
1ª PARTE
ITEM 57
Requerimento Nº 1668/2023
Requer que seja concedido, pelo Tribunal de Contas da União, acesso, a representante indicado por esta Comissão, aos autos dos processos para os quais esta comissão aprovou ou venha aprovar requerimento solicitando a realização de fiscalização pelo Tribunal, bem como daqueles, de qualquer tipo, relacionados ao objeto desta comissão.
Autoria: Senadora Eliziane Gama.)
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pela ordem, quem foi?
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem foi?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Paulo Magalhães.
Deputado Paulo Magalhães, pois não.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, eu apresentei o Requerimento de nº 1.738, em que eu convoco o Coronel Marcelo Câmara, e o meu requerimento foi excluído da relação. Eu gostaria de que V. Exa. incluísse ou me dissesse a razão pela qual o meu requerimento foi excluído.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O requerimento de V. Exa. é pertinente, entretanto havia, em relação a esse requerimento, como a outros - não é uma qualidade, uma condição exclusiva do requerimento de V. Exa. -, vários requerimentos que alguns Parlamentares defendiam e outros eram contra, e isso criou uma celeuma tão grande que não tivemos condição de colocar esse requerimento em votação.
Mas eu estou tentando e ainda hoje vou me reunir outra vez com algumas Lideranças no propósito de a gente construir uma pauta, que eu espero que seja uma pauta decisiva.
Eu estava conversando com a nobre e querida Relatora Eliziane Gama, Deputado Paulo Magalhães, e fizemos as contas: considerando que nós temos...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... considerando que nós temos dois feriados nos próximos meses - o feriado de 7 de setembro e o feriado de 12 de outubro, os dois feriados caem numa quinta-feira... Não é ainda algo oficial, mas tive a informação de que, durante a semana do 7 de setembro, pelo menos - não sei 12 de outubro, mas 7 de setembro -, possivelmente não terá atividade no Congresso. Consequentemente, seria muito desagradável chamar só os Deputados da Comissão.
Então, se não tiver reunião na semana de 7 de setembro e fizermos uma reunião - já que 12 de outubro é impossível, é uma quinta-feira também - na semana de 12 de outubro, se nós fizermos assim, considerando esse depoimento de hoje até o dia 17 de outubro, nós teríamos 12 reuniões - 12 reuniões. Dessas 12 reuniões, três delas já estão comprometidas com depoimentos - essa de hoje, a de terça e a de quinta-feira da semana que vem -, portanto restarão nove reuniões. Me parece que nove reuniões deveriam ser todas dedicadas à oitiva de testemunhas.
A Relatora está na sua fase final de trabalho. Ela tem, obviamente, prioridade para pedir a elaboração da pauta, porque ela está comandando essas investigações.
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E eu estou tentando fazer uma composição entre Governo e oposição, no sentido de fazermos uma pauta definitiva até o dia 12, até o dia 17. A minha ideia - isso aí eu estou aqui falando, quem determina, na verdade, o prazo é a Relatora que é a dona do parecer; o parecer quem está fazendo é ela, portanto, quem pode dizer o prazo é ela -, mas a minha sugestão, a minha sugestão era de que nós concluíssemos os trabalhos até o dia 17, no mais tardar. Se a Relatora puder ler o relatório dela no dia 17 de outubro, a gente faria a leitura do relatório no dia 17 de outubro e teria a outra sessão para o debate e votação do relatório.
Essa é a minha ideia, mas eu me comprometo com V. Exa. a trabalhar, porque julgo também pertinente esse requerimento, para que esse requerimento seja aprovado, seja colocado. Não posso garantir a aprovação, mas que seja submetido à apreciação do Plenário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... Presidente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A explanação de V. Exa...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - A explanação de V. Exa. atende. Porém, eu gostaria que V. Exa. fizesse uma análise - criterioso como sempre que V. Exa. é -, esse requerimento é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Paulo Magalhães, o fato de ter aposto nesse requerimento a assinatura de V. Exa., para mim já é importante, pode ter certeza disso.
Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, é porque eu gostaria também que fosse avaliado com rapidez o pedido de movimentação financeira de Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Esses requerimentos já estão aí há algum tempo, eles já estavam acordados para colocar na pauta e saíram da pauta. Então eu gostaria que V. Exa. também avaliasse com a Relatora a inclusão na pauta nas próximas sessões.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente, Deputada. Vamos avaliar todos os requerimentos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Marcos Rogério.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Da mesma forma, eu queria fazer um registro.
Da pauta de hoje, Sr. Presidente, nós votamos 51 requerimentos da base governista e da Relatora contra seis requerimentos da oposição. É uma desproporcionalidade sem justificativa.
Essa CPI nasceu por iniciativa de um Parlamentar da Oposição, Deputado André Fernandes. Boa parte dos requerimentos que estão aqui nada tem a ver com o 8 de janeiro. Eu ouvi a fala de V. Exa. dizendo que essa CPI não vai bisbilhotar coisas que não têm nada a ver com o objeto da CPI.
Em termos de depoimentos, em termos de oitivas, talvez isso... V. Exa. tenha tido essa cautela até agora. Mas os requerimentos vão na direção totalmente oposta. Eles quebram o sigilo bancário, telefônico, telemático de pessoas que não têm qualquer vinculação com o 8 de janeiro.
Mas é do jogo. O que não é do jogo - e eu faço esse apelo a V. Exa., dentro do respeito que tenho e confesso que fiquei frustrado, porque é desproporcional -, veja, CPI é instrumento de controle político da administração e é um objeto, é um instrumento da Oposição, é um instrumento das minorias. Nós somos minoria aqui, mas os requerimentos não são aprovados, não são sequer pautados.
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Eu sei do esforço de V. Exa. para buscar entendimento, mas, quando se faz uma pauta... Essa pauta aqui certamente foi fruto de um entendimento, menos com a oposição - menos com a oposição. Vou repetir: são 51 requerimentos da Relatora e dos governistas contra seis requerimentos da oposição. Isso não é proporcional, isso não é razoável, isso não é equilibrado.
Eu, desde o início aqui - V. Exa. é testemunha disso -, não faço aqui defesa daquilo em que não acredito. Quem é culpado é culpado, quem cometeu crime cometeu crime e vai responder pelos crimes. O que nós não podemos permitir é que injustiças sejam cometidas e que esta CPI se torne um palco para um embate político que esteja fora do escopo da CPI.
O apelo que faço a V. Exa., mais uma vez, é que a gente tenha, pelo menos... Se nós não concordamos no mérito - e não há concordância no mérito com relação a oposição e base -, mas, pelo menos quanto aos procedimentos - e V. Exa. é o árbitro dos procedimentos -, que se busque esse equilíbrio para que a gente não seja preterido no ambiente de investigação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pela ordem, rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou responder, mas antes eu vou fazer o seguinte: eu vou conceder o mesmo tempo que foi concedido ao Senador Marcos Rogério, ao Deputado Rubens Pereira Júnior. Em seguida, eu vou responder a ambos e chamarei...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu peço a V. Exa. desculpas, mas eu gostaria de que a gente pudesse chamar o início da oitiva. Se eu começar a conceder questão de ordem, todos vão querer falar. O discurso é político...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não, os requerimentos vão ser votados em que momento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e nós não vamos avançar.
Então, eu vou conceder aqui ao Deputado Rubens Pereira Júnior o mesmo tempo que foi concedido e, em seguida, nós vamos...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A gente fica educadamente aguardando...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, apenas...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Está faltando motivação para a oposição apresentar requerimentos.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela ordem.) - Presidente, apenas na linha do que falou o Senador Marcos Rogério, se nós vamos quantificar quantos requerimentos foram apresentados pela oposição e aprovados, foram 6. Quantos requerimentos foram apresentados pela bancada governista hoje? Cinco requerimentos. Os demais são da Relatora. Apenas cinco requerimentos aprovados da bancada governista. É natural que a Relatora dirija a investigação, apresentando um plano de trabalho que está aquiescido por ela.
Tem um requerimento da Senadora Soraya Thronicke, um do Deputado Rogério, um do Deputado Duarte e dois do Deputado Henrique.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Bem-vinda à oposição, Eliziane.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Há uma tentativa de vitimização...
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Rubens, está faltando motivação da oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Estamos para concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... deixe o Deputado concluir.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Só para concluir.
Há uma tentativa de dizer, uma tese absurda de dizer que a CPI foi sequestrada. Como? Hoje, todos os requerimentos apresentados pela oposição foram aprovados. Se fosse para exercer maioria, nós temos votos. Nós estamos preparados para exercer maioria na hora em que bem entendermos.
Agora, a pauta montada por V. Exa. respeitou o diálogo, respeitou o acordo. Foi uma pauta praticamente consensual. E acusar V. Exa. de estar montando uma pauta, nesse caso, imparcial e governista é injusto.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não pode mentir, não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então, ao nosso entendimento, a pauta é correta, absolutamente diferente do que a gente vê lá na CPI do MST, por exemplo. E é por isso que o Governo não teme a investigação. Nós queremos aprofundá-la. E o calendário, inclusive, apresentado por V. Exa., encaminhando o encerramento das oitivas para o dia 17 de outubro, tem, inclusive, a nossa concordância.
A impressão que eu tenho é que a oposição começa a procurar um meio de encerrar essa CPI.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - A gente quer prorrogar.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu tenho a impressão, repito, que eles estão absolutamente arrependidos.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Eu vou... Só, Deputado Marcos Rogério, veja bem, a Senadora... Senador Marcos Rogério, a Senadora Eliziane havia me apresentado uma lista com cerca de 90 requerimentos. E nós reduzimos essa lista dentro daquilo que não era consensual. Eu tenho aqui em mãos também a lista que me foi enviada pela Oposição - constam doze requerimentos, dos quais eu botei seis. Então, eu tento, ao máximo, incluir os requerimentos da Oposição.
Aliás, ninguém mais do que eu aqui tem lutado para incluir requerimento da Oposição. Se eu simplesmente colocar em votação, todas as votações serão exclusivamente como foi no primeiro dia desta Comissão: excluídos todos os requerimentos da Oposição e aprovados apenas os do Governo, porque a proporção aqui de Governo e Oposição é de aproximadamente três para um.
Eu tenho feito, sim, um esforço imenso, porque eu entendo que, para a nossa CPMI ter credibilidade, é preciso que haja aprovação do requerimento da Oposição e do Governo, mas eu não posso me sobrepor à maioria.
Então, eu recebo a crítica de V. Exa., mas quero dizer que ninguém mais do que eu - ninguém - tem lutado para colocar em pauta os requerimentos… Em pauta não, em pauta é fácil colocar, em pauta não tem problema. Mas, ninguém mais do que eu tem lutado e trabalhado para aprovar - aprovar - os requerimentos da Oposição.
Vamos agora…
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
Sr. Presidente, só um comentário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço que seja conduzido o depoente...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... à mesa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, só um comentário. O Deputado Rubens Pereira sugeriu que a Oposição quer encerrar antes… Só um comentário, se me permite.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vai ter comentário, Deputado Marcel.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu sugiro que eles apresentem um requerimento de prorrogação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marcel... Deputado Marcel Van Hattem, nós não vamos permitir debate político aqui neste momento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não. Não é debate, Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ah, Presidente, oitiva, pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Senador Flávio Bolsonaro me pediu uma questão de ordem; eu expliquei, o Senador compreendeu; o Deputado Marco Feliciano também. E eu peço a mesma compreensão a V. Exa. Nós não vamos... Porque, se acontecer isso, se eu conceder a palavra a V. Exa., todos os Parlamentares - e com absoluta razão - vão querer responder também. E eu não posso permitir isso.
Eu peço que seja conduzido...
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, vamos lá. A oitiva, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o depoente à nossa mesa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele apresenta o requerimento de prorrogação e vamos ver como a Oposição vota e o Governo também.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Oitiva.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele apresente o requerimento de prorrogação e vamos ver se a Oposição quer encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele já está... Ele já está...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Certeza de que a gente vai querer prorrogar, vamos ver o Governo.
A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - V. Exa...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu vou lhe pedir um favor... Se V. Exa. for fazer uso da palavra, eu vou ter que dar a palavra para outros Deputados. A Deputada Jandira Feghali já me pede a palavra de novo; o Deputado Marcos Rogério já me pede a palavra de novo; a Senadora Soraya Thronicke já me pede a palavra de novo.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não posso, Deputado. Eu não posso. V. Exa. não está com a palavra.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Por que o senhor está tentando...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder a palavra, porque nós não vamos transformar isso aqui - como todo dia tem acontecido, quando começa desse jeito - em um debate.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, de maneira educada a gente aguarda uma oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marco Feliciano, eu não vou conceder a palavra...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - V. Exa. concede a palavra a todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... nem a V. Exa. nem a ninguém.
Eu peço que corte o som de todos os Parlamentares até chegar o depoente.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Tirano e ditador. (Pausa.)
Eu vou suspender a reunião, por cinco minutos, até o depoente, que está ausente, retornar.
(Suspensa às 9 horas e 52 minutos, a reunião é reaberta às 9 horas e 57 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois bem, o Sr. Luis Marcos dos Reis já está aqui sentado à mesa. Eu quero fazer alguns esclarecimentos. A decisão da Ministra Cármen Lúcia, no Habeas Corpus nº 231.054, de 22 de agosto de 2023, determinou que o depoente:
[...] tem o dever de comparecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a qual convocado, que, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [...] [devem ser respeitados] a) o direito de ser assistido por seus advogados e com eles se comunicar pessoal e reservadamente [...] b) o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe, entretanto, proibido silenciar diante de perguntas que, nítida e objetivamente, em nada o incrimine, por exemplo, quanto a seus dados pessoais, a sua qualificação, não podendo faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos, nem contidos nesta cláusula. [...]
Peço a atenção dos senhores advogados, para que não tenhamos nenhuma dificuldade e não tenhamos nenhum tipo de problema na condução dos trabalhos.
A Comissão também foi comunicada de decisão do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o depoente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre os fatos acontecidos, relacionados ao objeto de investigação, estando, entretanto, assegurado o direito de silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação e que seja assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles reservadamente ou não.
Eu vou, inicialmente, ler o termo de compromisso para que o senhor responda.
V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal.
Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito", constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
O nosso procedimento aqui estabelece o seguinte: o senhor poderá falar por 15 minutos; em seguida, a palavra irá para a Relatora, que fará a inquisição dela por um tempo indeterminado, que lhe aprouver; em seguida, falarão os Srs. Parlamentares, por 10 minutos cada um. O tempo dos Parlamentares, entretanto, durante o tempo que eles tiverem para falar, eles vão inquiri-lo e V. Sa. responde, o que estará contando no tempo do Parlamentar. Portanto, quando o Parlamentar quiser interrompê-lo, ele tem esse direito. Depois que todos falarem, o senhor terá mais cinco minutos para as suas considerações finais.
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Então, inicialmente, eu passo a palavra ao Sr. Luis Marcos dos Reis, pelo prazo de 15 minutos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Maia, Presidente da CPMI - 8 de Janeiro; Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama, Relatora desta CPMI; Exmos. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e demais autoridades aqui presentes; prezadas senhoras e prezados senhores, vou me apresentar. Eu sou o Sargento Luis Marcos dos Reis, nascido na cidade de Goianésia. Entrei, para servir o Exército, no dia 13 de fevereiro de 1989, Soldado do Exército no 42º Batalhão de Infantaria Motorizado em Goiânia...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... onde eu permaneci durante 33 anos, 6 meses e 18 dias, no nosso Exército Brasileiro. Sou hoje 2º Sargento da Reserva. Sou casado há 28 anos, tenho três filhos. Sou uma pessoa de origem humilde, comum, como a maioria dos brasileiros. E como milhões de brasileiros de bem, independentemente de raça, cor, posição política ou ideológica, sempre procurei nortear minha vida pessoal e profissional, ainda que sujeito a erros, como seres humanos que somos.
Por alguns princípios, como honra, honestidade, verdade, respeito, integridade, disciplina - manifestada pelo cumprimento do dever - e, sobretudo, lealdade - externada pelo compromisso de fidelidade -, apesar do pouco conhecimento que tenho, o entendimento de tudo que conquistei foi construído tendo como base meus princípios, alguns dos quais eu mencionei acima e, como pilares, a crença nos poderes constituídos de nosso Estado, nas nossas instituições e na Justiça, independentemente da conjuntura vigente. Desta forma, queria antecipar que as atitudes respeitosas e colaborativas irão nortear a minha conduta aqui nesta Casa, no dia de hoje, apesar de reconhecer a situação embaraçosa e desconfortável na qual me encontro. Mas, apesar desta situação incômoda, entendo que esta também é uma oportunidade de apresentar aqui, pela primeira vez, 113 dias preso, os devidos esclarecimentos sobre alguns temas sensíveis que envolvem o meu nome, haja vista que, até o momento, eu não fui ouvido, em qualquer outro foro, para o devido conhecimento do conteúdo do processo em que sou acusado. Assim, reconheço que meu nome foi envolvido em alguns temas sensíveis e, conforme falei, estarei disposto a contribuir com o esclarecimento e com as investigações decorrentes, naquilo que me couber, naquilo que tiver responsabilidade, sem especular, opinar ou julgar quem quer que seja, bem como a acatar com as mesmas resignação e humildade atuais decisões decorrentes.
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Nesse sentido, os temas controversos que, até onde tenho conhecimento, envolvem o meu nome são, em suma, três temas: cartão de vacinação, atos de 8 de janeiro, suposta movimentação irregular em minha conta. Reforço que apresentarei as informações pertinentes, lembrando que irei pautar-me pelo respeito com os Srs. e Sras. Parlamentares, pelos princípios anteriormente citados e, naturalmente, pela orientação jurídica de minha defesa.
Dessa maneira, sobre o tema cartão de vacinação, peço a compreensão, mas foi decidido, como estratégia de minha defesa, apenas que jamais tive ou tenho envolvimento direto ou indireto ou mesmo conhecimento sobre suposto esquema de falsificação de cartão de vacinação envolvendo o nome do ex-Presidente ou qualquer membro de sua família. Para além disso ou quando pertinente, irei invocar o meu direito constitucional de permanecer calado aqui, neste momento, apresentando os devidos esclarecimentos perante a Justiça, já que esse espaço, com todo o respeito a esta Casa, foi julgado como sendo o fórum mais adequado. Nesse sentido, pediria mais uma vez o entendimento das Sras. e Srs. Parlamentares sobre essa decisão, que é absolutamente legal, respaldada pelo STF, que já foi, até onde sei, utilizada para outros depoentes aqui nesta mesma Comissão.
Sobre suposto envolvimento no tema dos atos de 8 de janeiro, esclarecerei as circunstâncias em que se deram os acontecimentos devidos à minha pessoa, elucidando os fatos e reconhecendo da minha parte o que me coube. Assim, tenho a convicção de que ficará evidenciado aos Srs. e Sras. Parlamentares e também para a Justiça que jamais contribuí para o vandalismo que sucedeu na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro, que não depredei... não depredei nenhum patrimônio, que não cometi qualquer ato de vandalismo ou de desrespeito à ordem emanada por integrante dos órgãos de segurança pública e, sobretudo, que não financiei, planejei, coordenei, estimulei, instruí, dei suporte ou tomei parte de qualquer ato preparatório ou executório que tenha relação, ainda que tangente, com os ocorridos.
Sobre o tema movimentação em minha conta, dessa mesma forma, apresentarei os devidos esclarecimentos...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... com absoluta tranquilidade sobre as acusações levianas, fraudulentas, infundadas, improcedentes que me atingem.
Bem, essas eram as minhas palavras iniciais.
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Em suma, jamais tomei parte em suposto esquema de falsificação de cartão de vacinação envolvendo o ex-Presidente ou membro de sua família. Não sou eu o responsável pelo ocorrido no dia 8 de janeiro, e as movimentações da minha conta são absolutamente legais.
Agradeço uma vez o espaço.
E, para finalizar, depois de mais de 110 dias preso sem ser ouvido, gostaria de reiterar minha crença e meu respeito em relação aos Poderes Legislativo e Judiciário, aproveitando para fazer um apelo a esta Comissão e ao STF, clamando pela chance de pagar por aquilo e somente aquilo que eu tenha efetivamente feito de errado, com a devida proporcionalidade e dosagem da Justiça.
Muito obrigado. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra à Sra. Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Srs. colegas Parlamentares, Senadoras, Senadores, Deputadas, Deputados, Sr. Luis Marcos dos Reis; cumprimento também a defesa, os seus advogados.
Sr. Luis Marcos, o senhor é Sargento do Exército Brasileiro, uma posição, naturalmente, bastante honrosa e também de relevo, mas sabidamente fora do que se considera ali o oficialato das Forças Armadas.
O senhor está preso, hoje, há três meses, em razão de ter supostamente se envolvido em fraudes...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os Parlamentares que estão aqui na frente estão pedindo silêncio, porque o barulho de aí de trás realmente está chegando aqui muito forte. Eu pediria a todos aí que mantivessem o silêncio, para gente poder continuar a nossa sessão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor está preso há cerca de três meses - não é? -, em razão de supostamente ter-se envolvido em fraudes do entorno do então Presidente da República.
O senhor é casado e, como o senhor colocou, pai de três filhos. Naturalmente há aí uma família que tem a zelar e a honrar, naturalmente além do seu próprio nome, até pela própria carreira militar que o senhor na verdade tem. Mas, na verdade, Sr. Marcos dos Reis ou Dos Reis - vou chamá-lo Dos Reis -, o senhor parece ter sido, de certa forma, abandonado por aqueles seus ex-chefes e até mesmo no âmbito das Forças Armadas, provavelmente aí, talvez, por o senhor não participar desse Alto Comando na verdade das Forças Armadas, eu diria do generalato, que é a posição, o ponto mais alto em relação à carreira nas Forças Armadas.
Mas eu também quero lhe dizer que aqui nesta CPMI o senhor é considerado uma peça chave, no ponto central e no foco da investigação, que são os atos antidemocráticos, notadamente o do 8 de janeiro.
E aí, como já foi colocado inclusive pela sua fala e pela decisão da Ministra Cármen Lúcia, aqui ninguém faltará com respeito com o senhor, mas também gostaríamos que o senhor, naturalmente, não faltasse com respeito conosco e também contribuísse com os trabalhos desta Comissão. As suas informações, os seus esclarecimentos são muito importantes para os trabalhos da Comissão e também para o senhor. Como o senhor coloca, é a primeira vez que o senhor tem a oportunidade de falar e neste momento o senhor passa até a oportunidade de falar para o Brasil, naturalmente para as pessoas e, sobretudo, os seus familiares, não é?
O senhor, na verdade, fez referência a sua prisão, e hoje mesmo eu lia uma matéria sobre prisão de um companheiro seu, eu diria de um chefe seu, que é precisamente o Mauro Cid. Eu li a matéria, e a matéria dizia o seguinte: que ele está preso, mas ele tem direito, por exemplo, a cooper dentro do quartel, ele tem uma sala com 20m2, ele tem uma sala com frigobar, ele tem televisão; teve, por um período significativo, direito a várias visitas ao longo desse seu período de fato na prisão.
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Eu pediria só, Presidente, que a gente pudesse ter um pouco de silêncio.
Eu queria inicialmente, Sr. Dos Reis...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que o senhor me falasse um pouquinho sobre a sua prisão. Como é que está hoje a sua prisão? O senhor tem recebido visitas? O senhor poderia destacar, por exemplo, aqui os principais visitantes que o senhor recebeu ao longo desses três meses?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Bom dia, mais uma vez, Senadora Relatora.
Eu recebi durante esses... Hoje estou com 114 dias preso. Quem mais tem me visitado é a minha esposa e meus filhos e grandes amigos meus de caserna, do Exército. Já saiu amigo meu de Uberlândia para vir, saiu de Uberlândia no mesmo dia, veio para me ver e voltou nos dias de visita. As minhas visitas são às terças, quintas e aos domingos. Muitos amigos de Goiânia têm me visto; de Brasília, também muitos foram me visitar. Eu tenho recebido bastantes visitas. Eu não posso falar aqui um nome ou a quantidade de pessoas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você recebeu de oficiais?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Recebi, recebi, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor poderia falar o nome?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu recebi uma visita para ver como eu estava, somente uma visita, como eu estava alojado, se eu estava bem de saúde e que o Exército era para me manter ali saudável durante essa medida cautelar. Eu recebi, eu não sei a data agora, mas acho que menos de 30 dias da minha prisão, recebi... No dia em que foi a minha prisão, estava lá o General Carmona, que é o chefe do CMP.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Carmona?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - General Carmona.
O Comandante do Exército, o General Tomás.
Eu não conhecia o General Escoto, que foi me visitar, não conhecia. Ele ficou sabendo que eu estava... Ele falou que sabia como eu estava e tudo, foi ali, levou um livro para eu ler, mas eu não o conhecia pessoalmente, foi a primeira vez.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General Escoto.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso, e o... Bom, que eu me lembre foram esses três generais. O restante foram alguns oficiais e mais praças e familiares. A minha mãe foi me visitar por três vezes, porque ela mora longe, mora no interior, tem 83 anos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual a idade dela, Dos Reis?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ela tem 83 anos, e hoje, para ela, sim, que é a maior dificuldade, não é? Porque, para a mãe, um filho nunca se torna um adulto, para ela sempre vai ser aquele filho ali. Então, assim, para ela vir e voltar é difícil, vir e voltar no mesmo dia. Mas recebi visita dos meus pais, meu pai e minha mãe me visitaram três vezes durante esses três meses. Irmãos, sobrinhos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Da classe política, alguém chegou a visitá-lo, Parlamentar, Deputado, Senador?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não recebeu nenhuma visita dessa natureza?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nenhuma.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada.
Sr. Dos Reis, o senhor, na verdade, entrou na ajudância de ordem precisamente - aí você me corrige se eu tiver aqui algum dado que não seja compatível -, o senhor entrou em dezembro de 2018, junto com o Mauro Cid, na ajudância de ordens, já na transição?
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu entrei, na ajudância de ordem, em novembro de 2018. Eu recebi um convite do General-Chefe do Executivo do GSI em julho de 2018. Eu estava no Censipam, só que o meu comandante imediato não me liberou. Isso demorou uns três meses para ele poder me liberar, eu tive que arrumar um outro militar para colocar no meu local, e aí eu consegui. Quando eu coloquei um militar no meu local, ele me liberou. Quando ele me liberou, aí tem uma transição para ser publicado no Diário Oficial e tudo isso. Eu me apresentei na ajudância de ordens - eu não sei aqui, de cabeça, a data certa -, mas foi em novembro de 2018. Trabalhei umas cinco, seis semanas com o Presidente Michel Temer e saí da ajudância de ordens no dia 13 de julho de 2022.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesse período, então, o senhor chegou para a ajudância de ordens a convite dessa pessoa do GSI. Qual é o nome dele?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O General Freire Gomes.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O General Freire Gomes, então, foi quem lhe fez o convite imediato.
O Mauro Cid, eu percebi que ele entrou junto com o senhor na ajudância de ordens, mas o senhor não recebeu do Mauro Cid esse convite?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não lembro quem chegou primeiro, se foi o Coronel Cid ou se fui eu. Disso eu não lembro, mas, se vocês virem lá no órgão que gerencia tudo isso, porque lá tem, no GSI. Então, de cabeça, eu não me lembro porque já tem mais de quatro anos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na verdade, pelo levantamento que nós fizemos, o senhor e ele teriam entrado basicamente na mesma data. E daí, por isso, a minha pergunta: se ele o convidou ou se esse convite, de fato, que o senhor me coloca agora, veio pelo General Freire Gomes.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Quando eu fui... Eu pedi ao General Freire Gomes, que eu conheci muito tempo atrás - eu estava na Justiça Federal -, se tinha vaga no GSI, e ele falou que tinha vaga, sim. Aí ele mandou o convite, e, nesse tempo, eu me apresentei no Censipam.
Quando eu cheguei no GSI, na ajudância de ordens, o meu primeiro contato com o Coronel Cid já foi final de dezembro, final de dezembro. Tinha os ajudantes de ordens, que ainda eram do Governo Temer, ainda a gente acompanhava, a nossa função ali é institucional, não era... Então, as atribuições são de qualquer Presidente que ali esteja, inclusive alguns que trabalharam comigo lá ainda permanecem, trabalharam com outros Governos, com o Governo Dilma, com o Governo Temer, com o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, e com o atual Presidente da República.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Me fala um pouco agora, Sr. Dos Reis, sobre como era o seu trabalho na ajudância de ordens, como era a sua relação com o Mauro Cid. A gente pode dizer, por exemplo, que o senhor era o nº 2, que o senhor era a pessoa mais próxima do Mauro Cid? E, ao mesmo tempo, também me fala um pouquinho das suas ações, como eram as suas atividades. O senhor tinha acesso, por exemplo, a que exatamente de forma mais direta? O senhor tinha acesso ao cartão corporativo do ex-Presidente?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu nunca vi e não conheço o cartão corporativo.
Eu vou falar como funcionavam os trabalhos, para todos aqui entenderem como funcionam.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
R
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sempre que o Presidente - o Presidente... Não vou colocar o nome, ou Temer ou o Presidente Bolsonaro... Agora, não o Presidente Lula, mas, antes, sempre tinha um militar. Confere? Sempre tinha um militar ali. Então, tinha dois militares do Exército, um militar da Marinha e um militar da Aeronáutica. Cada dia eles têm a escala deles, e a gente, o sargento tem a nossa escala. A gente hoje está de serviço lá, na Ajudância de Ordens. Então, tem... Isso é no subsolo. E tem... O ajudante de ordens, que é o oficial, fica na antessala. É ele que... Eu acho que todos os Parlamentares conhecem ali. É ele quem barra o Parlamentar, é ele quem segura... Ele é o filtro até chegar ao Presidente. Isso com qualquer Presidente. Essa era a função do ajudante de ordens. Ele recebia alguma demanda, tipo... Um exemplo: quando o Presidente Temer ia viajar para São Paulo, porque ele trabalhava aqui, mas, na sexta-feira ele ia e voltava... Tinha aquele... Então, ele tinha algumas coisas que eram de cada pessoa. Ele gostava de algumas coisas. Por exemplo, durante o voo, a gente ia lá... Isso foi três vezes só, que eu fui três... Eu trabalhei com ele umas cinco semanas, mais ou menos. Então, eu fiz três embarques dele. O que é o embarque? Você vai na frente, faz o embarque, as coisas particulares dele ali... Então, a função nossa, do auxiliar do ajudante de ordens, é assistir o Presidente da República em qualquer coisa: caiu o óculos aqui, quebrou, vai ali... Uma pessoa pública não vai ali para resolver esse problema, nem o oficial. O oficial é aquele cara imediato que fica do lado do Presidente. Então, vai, nesse caso é o auxiliar que vai. E a gente tinha também o sargento... Tinha eu, do Exército, tinha outro do Exército, mais um da Aeronáutica e mais um da Marinha.
É isso. Não sei se esclareceu a pergunta da senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essas ações mais particulares, especificamente: vocês faziam pagamentos, vocês efetuavam, por exemplo, atendiam, por exemplo, a esses pedidos de fazer pagamentos de pequenas despesas ou coisa parecida?
Eu quero falar especificamente do senhor, o Sr. Dos Reis. O senhor fazia algum tipo de pagamento quando o Mauro Cid lhe solicitava, referente às ações do ex-Presidente Bolsonaro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ele ou qualquer outro ajudante de ordens, não somente o Coronel Cid, mas qualquer um que estivesse naquela função naquele dia.
O Coronel Cid trabalhava hoje, e ele tinha outras atribuições. Mas, no dia em que ele estava de serviço, ele ia com a outra farda. É diferente. Quando ele não estava de serviço, ele ia com outro traje, mais leve, manga curta.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas os pagamentos eram feitos?
Veja: no inquérito da Polícia Federal, Sr. Dos Reis, consta, por exemplo, uma transmissão de mensagens, e essa transmissão de mensagens é feita, por exemplo, a Mauro Cid de uma auxiliar da então Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, e ela faz referência, por exemplo, ao Vanderlei.
O senhor conhece o Vanderlei?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O Vanderlei era funcionário do Palácio da Alvorada. Era...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele era funcionário do Palácio da Alvorada?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É um sargento...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sargento como eu, como qualquer outro.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele tinha alguma ação específica, o Vanderlei, na Cedro do Líbano, na empresa Cedro do Líbano, uma madeireira?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não. Não que eu saiba.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele não fazia nenhuma ação referente a essa empresa. A função dele não era diretamente na ajudância de ordens?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não. O Vanderlei, as atribuições dele eram direto lá no Palácio da Alvorada. Eu não sei qual era a função dele, porque o Palácio da Alvorada tinha um gestor e o Palácio do Planalto tem outro gestor.
R
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - A gente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele era do Palácio da Alvorada?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Como eu ia às vezes ao Palácio, eu o via, acaba que não tem como... Durante três anos que trabalhei... "Vanderlei e tal...". "Dos Reis...". Ele me conhece e eu o conheço pelo nome. Não sei o nome completo dele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu sei que é Vanderlei.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não sei o nome completo dele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele, na verdade...
E, nessa troca de mensagens, colocava... Ela fazia o seguinte... Olha... Ela cita que o Vanderlei, no caso, poderia pegar pessoalmente a quantia de R$295, e aí ela fala, por exemplo, de dinheiro em espécie, e depois ela faz uma outra referência, em um segundo momento, de que ele poderia estar fazendo um depósito de R$3 mil. E, nessa mesma mensagem, essa auxiliar da ex-Primeira-Dama faz uma referência, na verdade, que ela teria... a pessoa teria que buscar o dinheiro em espécie na mão do Vanderlei, ou seja, em algum momento você viu essa conversa, essa negociação em relação a valor em espécie, dinheiro em espécie?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor nunca ouviu falar referente a valores em espécie?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E o Vanderlei, na verdade, o nome dele, Sr. Dos Reis, é Vanderlei Cardoso de Barros.
Nas informações levantadas por esta CPMI, ele seria... faria a administração da empresa Cedro do Líbano, que seria a madeireira Cedro do Líbano.
O senhor conhece essa madeireira lá em Goiás?
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Relatora, para lhe ajudar e para a gente...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Fora do microfone.) - Não pode, Presidente.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Não, não, não...
Não, não, é só para ajudar a Relatora mesmo.
Nós temos dois Vanderleis...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Nós temos dois Vanderleis...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senadora, é exatamente essa...
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Para não ter dúvida com o sobrenome.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não, tudo bem.
É esse o questionamento específico, porque o nome do administrador da empresa Cedro do Líbano é exatamente Vanderlei Cardoso de Barros, e agora ele me traz a informação... E, por essa informação que eu tenho, este Vanderlei não é militar, tanto que ele é de uma empresa. E ele está me trazendo uma informação de outro Vanderlei...
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - De outro, isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que seria sargento, é isso que o senhor coloca? Ele seria um militar do Palácio da Alvorada.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - A senhora me falou a primeira vez de Sargento Vanderlei. Eu conheço o Sargento Vanderlei.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não... Eu citei o nome Vanderlei...
Então, o senhor me afirma que existe um Sargento Vanderlei...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Que trabalhou...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... também no Palácio do Alvorada e que faria ações referentes à ajudância de ordem, é isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, eu falei que eu conheci o Sargento Vanderlei, que trabalhava no Palácio da Alvorada, que as atribuições dele lá eu não sabia quais eram.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E tinha um gestor que administrava lá.
Ajudância de ordens somente no Palácio do Planalto.
A ajudância de ordens é para assistir ao Presidente da República.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
Queria até pedir que a minha consultoria fizesse um levantamento deste, especificamente, militar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Qual o nome?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele não tem o nome completo desse novo nome.
O nome completo que eu tenho é do administrador da empresa Cedro do Líbano, que, pelo que estamos vendo, na verdade, é o mesmo nome.
Sr. Sargento... Sr. Dos Reis, o Coaf, nós recebemos, na verdade, aqui alguns RIFs, que são os relatórios de movimentação financeira, e aí eu vou fazer aqui algumas perguntas, e eu queria que o senhor, de uma forma bem tranquila, me respondesse.
Na sua fala inicial, o senhor colocou que tem pouco conhecimento. Então, como são relatórios de inteligência financeira e, às vezes, há algumas especificidades próprias, o senhor pode, com a devida tranquilidade, responder e a não compreensão a gente pode, na verdade, fazer a leitura do próprio documento que está já aqui em poder desta Comissão.
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O Coaf apresentou a esta Comissão um relatório de inteligência, que na verdade foi esse RIF, que aponta uma movimentação em suas contas bancárias que é muito incompatível com a sua renda. Por exemplo, a sua renda mensal no período analisado, de fevereiro de 2022 a janeiro de 2022, era algo em torno de R$13 mil a R$14 mil, e o senhor teria movimentado aí algo em torno de R$3 milhões em sua conta, não é? Ou seja, no conjunto do seu valor...
Eu quero pedir aqui só o relatório, que eu vou ler exatamente os valores exatos. (Pausa.)
O próprio RIF, está aqui.
Por exemplo, referente a seus proventos, no relatório, foram movimentados R$239.383,47, que é exatamente o movimento dos seus proventos, quer dizer, do seu salário. Mas, ao mesmo tempo, houve, por exemplo, uma movimentação da ordem de aproximadamente R$3 milhões - uma delas uma movimentação que, no somatório, foi de R$1.501.767; e uma outra movimentação da ordem de R$1.000.358,89, em vários tipos de movimentações: Pix, depósitos, saques, movimentação, por exemplo, em poupanças. Enfim, uma movimentação absolutamente atípica. O senhor pode me explicar por que essa movimentação tão alta na sua conta?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu recebi esse relatório... É bem complicado de entendê-lo, e o meu advogado solicitou à minha esposa, e eu tirei extrato dos últimos... de todo esse período que a senhora mencionou aqui, do dia 1º de fevereiro de 2022 ao dia 20 de janeiro 2023. A senhora está com o relatório, por gentileza, para acompanhar?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Estou com o relatório em mãos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Se a senhora seguir aí... Ó, é mais embaixo aí... Aí fala dos meus proventos, de R$13 mil, depois R$10 mil. Mais embaixo, vai: resumo de lançamento de crédito do período de 1º de fevereiro ao dia 20/01/2023, tornara-se R$1.501.767,27.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Esse, na verdade, é o dinheiro que entrou na minha conta. Esse seria o movimento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O que entra e que sai é multiplicado por dois.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso é o que eu entendi. Se eu estiver errado, podem me corrigir.
Aí, vem na frente aqui: tem R$550 mil. Se vocês olharem aí o que está devolvido: 11 transações que não foram efetivadas. Isso foi somado...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato.
Por que esse tanto de transação devolvida? Eu vi, são 11 transações ao todo, entre TEDs e DOCs.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou tentar explicar aqui para todos, para ficar bem claro.
Eu trabalhei 33 anos, como eu falei. O militar, quando ele vai para reserva, ele recebe oito soldos, oito vencimentos - bruto -, e eu tinha férias acumuladas, e eu tinha licença especial. Eu recebi, girando tudo isso, cento e... Eu não sei, não tem como eu falar, mas foi mais ou menos, aproximadamente, R$122 mil, depois mais R$52 mil. É que, quando você trabalha os 30 anos, funcionário público recebe de um jeito, e militar recebe pecúnia, que é como se fala. Aqui, esses R$550 mil que estão aí, de que se está falando, isso já inflaciona, não é? Se a senhora diminuir os R$1,501 milhão menos os R$550 mil, vão sobrar R$960 mil. E tem mais um detalhe: os R$239 mil entram numa conta poupança. O militar entra na conta poupança... (Pausa.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Estou o ouvindo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Posso continuar?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pode continuar. Estou o ouvindo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Se estiver muito...
Eu também recebi isso ontem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, claro!
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aí eu pedi, porque pelo extrato é mais fácil...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, certo.
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... mas, sempre que... se for o caso, me coloco à disposição, em hora ou em qualquer situação, aqui nesta Casa, nesta Comissão.
Então, foram devolvidos... Quando eu recebi, eu tirei todos os extratos aqui, vocês vão olhar a movimentação.
Os mesmos... Mais à frente, a senhora vê, o dinheiro que foi creditado na minha conta tem os nomes das pessoas e depois o dinheiro que eu transferi está nos mesmos nomes das pessoas.
A gente fazia consórcio. A gente de situação financeira mais baixa começa um consórcio...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um instante aqui, Luis.
Olha, toda hora tem um Parlamentar, a Senadora aqui - toda hora, um Parlamentar -, pedindo silêncio. Eu vou pedir mais uma vez que todos façam... É uma súplica que eu faço aí.
O SR. ALUISIO MENDES (REPUBLICANOS - MA. Pela ordem.) - É um momento muito importante do depoimento para a gente poder ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito importante o depoimento, Deputado Aluisio Mendes, o senhor está muito correto.
Então, eu peço a todos que façam silêncio, porque o burburinho aí atrás incomoda até mais aqui na frente.
Então, eu pediria a todos que fizessem silêncio para que nós possamos prosseguir com a oitiva muito importante aqui do Sr. Luis Marcos.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente, é a imprensa aqui atrás que está fazendo esse barulho aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu estou falando lá atrás mesmo. O senhor está certo, Deputado.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Então, os 239 mil de proventos que a senhora vê aí, depois a senhora vê poupança - está vendo aí 201 mil...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, eu estou vendo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... tudo isso é somado, só que os 239 mil entram em uma conta poupança, entram na conta corrente e depois saem. Isso é duplicado. Isso é duplicado.
Está aqui: o valor normal que entrou na minha conta teve, em todas essas situações aí, mas eu já vou antecipar aqui, uma compra de um carro meu, que girou e isso inflacionou. O que inflacionou esse... Quem vê, assim, 3 milhões... Quando o meu advogado... Eu falei: "Cara, eu queria que tivesse esse dinheiro", nunca passou na minha conta.
Aí eu fui ver aqui, diminuindo 550 mil, que foram TEDs que foram e voltaram... Eu não sei se o senhor pode ver, mas o senhor fique à vontade, aqui tem todos os TEDs que foram e voltaram.
Eu peguei aquele dinheiro. Até o mês de outubro de 2022, eu sempre era pedindo um dinheiro emprestado com alguém para passar na situação, pagar um cartão de crédito...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De quem o senhor pediu emprestado?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - De amigos, parentes.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas amigos da ajudância de ordens ou fora do...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Tem, tem, tem da ajudância de ordens, tem da ajudância de ordens também que já me emprestou.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode citar quem lhe emprestou dinheiro da ajudância de ordens?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não queria, você sabe por quê? Para não expor mais as pessoas, porque eles não são investigados.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. Então, tudo bem.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Estou com o documento aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor pode passar a esta Comissão os nomes?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu posso passar, sim. Vamos lá.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, havia pessoas da ajudância de ordens...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Pode, pode passar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que lhe emprestavam dinheiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não, não foi a ajudância de ordens. Eu falei que existia um ou outro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, existiam pessoas, integrantes da ajudância de ordens que, em algum momento, lhe passavam dinheiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Me emprestou. É tipo ligar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Emprestou e o senhor devolveu?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... transfere... Devolvia. O dinheiro dele estava na poupança. Eu devolvia para ele com a correção da poupança, sem juros, sem nada.
Eu tenho um extrato...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas espere aí, vamos lá: o senhor recebia, botava, fazia uma transação financeira para gerar...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por que ele não fazia na conta dele?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não tem nada disso. Não tem nada disso, de transação... É um empréstimo pessoal. Eu falava assim: "Eu estou pagando juros de cheque especial".
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Quer saber o que ele está pegando emprestado com amigo?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E aí, aí...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Respeite o depoente, Relatora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aí eu pegava... Um exemplo, eu liguei para um...
É porque eu vou expor meu cunhado, um exemplo.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou dar um exemplo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço silêncio a todos. Todos vão ter direito à fala. Peço silêncio para a gente poder prosseguir.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se o senhor não está querendo expor nenhum familiar...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não, não, mas o familiar eu posso expor, porque eu pedi para...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... eu vou citar o nome de uma empresa, por exemplo, de que o senhor recebeu...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu posso deixar com a Comissão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, o senhor pode me passar os nomes, mas, já que o senhor não quer citar o nome de familiar seu - o senhor pode deixar para a gente, a gente pode dar sigilo -, mas, por exemplo, o senhor recebeu R$18.140 da Cedro do Líbano.
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E depois eu paguei lá embaixo para ele de volta, se a senhora olhar no relatório.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas como é que é? O senhor pedia dinheiro para eles também?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É quem... Eu já pedi... Não pedi para ele, para Cedro, eu nem sabia que tinha Cedro. Eu sabia da pessoa, depois que eu fui saber que a pessoa era dona da Cedro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, o senhor recebeu da empresa Cedro, não foi da pessoa física.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Se a senhora puxar aí o extrato...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não foi do administrador.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... não sai o nome aqui. Sai, um exemplo: Pix. Não sai o nome da empresa, CNPJ. Isso aí...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pediu para o dono da Cedro? Então, como foi o nome da pessoa da Cedro do Líbano a quem o senhor pediu dinheiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - De quem...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Da Cedro do Líbano? Depois que o senhor viu que era Cedro do Líbano?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Relatora, nessa parte aí eu vou usar o direito de manter em silêncio...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... porque já está bem especificado, está em todos os autos da Polícia Federal. A Dra. Lindôra, a Subprocuradora, mandou arquivar, que não tem procedimento. Então, assim, eu vou colaborar o máximo possível no que vocês precisarem aqui. Estou disposto a qualquer...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... de falar, de esclarecer. Estou falando dos montantes, que eu acho que vocês estão querendo saber do Coronel Cid. Tem aqui, eu vendi um carro para ele. Está a procuração...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vou já chegar ao carro dele. Só para eu fechar aqui essa questão de Cedro do Líbano...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - A pessoa que estiver exposta já eu vou falar; mas quem não foi eu vou preservar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor, gente, por favor.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós estamos fazendo uma investigação. Ele vai esclarecer. O que não for compatível é bom para ele, é bom para os trabalhos da Comissão. O que for, vamos arrolar pra, na sequência, trabalhar com os indiciamentos. Agora, por favor, vamos fazer o mínimo de silêncio.
Sobre a Cedro do Líbano, especificamente, o senhor não recorda o nome, então, da pessoa que lhe emprestou, que lhe deu esse dinheiro? Porque esse dinheiro foi para sua conta: R$18.140. Não é um dinheiro pouco, é um dinheiro muito.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Dra. Senadora, eu falei agora que, nesse caso, como já foi investigado...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ah, tá, o senhor não vai responder.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... que está nos autos da Polícia Federal, a Dra. Lindôra... já foi investigado isso aí pela PGR e não tem procedimento.
Então, por isso, eu não vou expor pessoas públicas para não atrapalhar. Mas, se for, no caso, o meu cunhado, eu especifico em cima que ele me emprestou e depois tem mais quatro depósitos que eu fiz para ele, que dá um montante de 5 mil. Foi coisa de empréstimo, tanto que vocês, os senhores - estão todos aqui os extratos da minha conta -, se vocês virem, de janeiro a outubro de 2023, todo mês eu paguei juro e paguei IOF. Está aqui, para todo mundo...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Presidente, isso aqui é CPMI ou isso é o Coaf? Nós viramos agora investigador de conta corrente?
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Tem que responder se tu patrocinou alguma coisa no 8 de janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Seif...
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Senador Seif...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Semana passada vocês... hacker aqui também semana passada.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A gente quer saber sobre o dia 8, Sr. Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O Brasil inteiro quer ver aqui discutir sobre o dia 8, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Seif...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Seif...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - para contribuir, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Seif... Senador Seif...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, para contribuir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... essa Presidência só interfere na fala dos Parlamentares exclusivamente quando o Parlamentar solicita uma questão de ordem e começa a fazer uma fala que não tem nada a ver com questão de ordem. Aí eu tenho realmente intervindo para evitar isso. Agora, quanto à natureza, quanto ao mérito, quanto ao conteúdo da fala de cada um, eu não posso intervir, nem V. Exa., nem ninguém.
O julgamento que nós estamos fazendo é um julgamento que também está sendo visto pelas pessoas. Então, cada um que está vendo, assistindo à televisão, vai apreciar e julgar a nossa conduta.
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Então, eu peço a todos que respeitem o direito da Relatora de fazer as suas questões e, quando ela acabar, cada um poderá, de acordo com o seu tempo, fazer as suas indagações.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Prossiga, por favor, Relatora.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Senador...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder questão de ordem.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Não, não, só...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou conceder questão de ordem...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Só uma pergunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para ninguém.
Não, não, não. Eu não vou interromper a fala da Senadora Eliziane, que está fazendo a sua inquirição.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Espera, Presidente. Não, calma.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu não posso, Senador, me perdoe. Eu não posso fazer isso agora. Ela está... Ninguém aqui interrompeu...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não é...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ninguém aqui interrompeu a fala de nenhum Parlamentar durante toda esta CPI para fazer uma questão de ordem. Eu não posso fazer isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, não é...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço a V. Exa...
Eu não vou conceder a palavra, Deputado... Senador Rogério, eu não vou conceder a palavra, por favor. Depois V. Exa. fala.
Prossiga aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Dos Reis...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Lamentável, Presidente. Lamentável.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Vanderlei que o senhor...
O senhor conhece este senhor aqui?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Conheço.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Este aqui é qual Vanderlei?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Este é Vanderlei.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas é o Vanderlei Sargento que o senhor conheceu da...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não, não. O Vanderlei é outro. Esse aí é outro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Este aqui é o Vanderlei Cardoso de Barros...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Certo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que não é militar e é o administrador da empresa Cedro do Líbano. Ou seja, para além da empresa Cedro do Líbano, que houve uma transferência... O senhor recebeu R$18 mil, o senhor também fez uma transação com ele. O senhor teria recebido dele R$31.160 e teria depois feito um outro retorno de R$24.980.
O senhor pode explicar para a gente o que é isso aqui?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É onde eu falei para a senhora de consórcio. Comecei a falar...
Consórcio... Você faz consórcio... Um exemplo: 12 pessoas; começa com R$1,5 mil e, cada mês, aumenta R$15. É uma maneira de você pegar um dinheiro emprestado com juros menores.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor está querendo dizer que é agiotagem...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não é agiotagem, não.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não tem juros.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor emprestava o dinheiro...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não emprestava, Senadora.
Vou dar um exemplo para a senhora aqui. Nós quatro aqui trabalhamos... Olha só, nós quatro trabalhamos no mesmo setor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Explica para ela o que é consórcio.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O que é... O que funciona assim...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Não dá, Presidente. Assim não dá.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - No meio militar... No meio militar, isso existe há 20, 30 anos. Se for ilegal, eu não sei. Estou sendo sincero.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Então, quem está precisando do dinheiro recebe primeiro. A senhora está precisando do dinheiro, a senhora faz um consórcio de R$1 mil, um exemplo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aí R$1 mil, o próximo a receber vai ser o... Aí, cada mês, aumenta R$20. Vai ser R$1 mil, R$1.020, R$1.040, R$1.060, confere? Então, a senhora, que recebe primeiro, vai receber R$4 mil. Quem recebe esse aqui...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas por que, então, ele lhe mandou R$24 mil?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não... Eu estou te dando um exemplo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... de como funciona o consórcio entre amigos.
O do Vanderlei - o do Vanderlei aí -, se a senhora vir mais embaixo aí, tem o que eu devolvo para ele.
É o que eu falei para a senhora: eu não quero expor pessoas. Esse Vanderlei que vocês estão falando aí - esse Vanderlei - está no inquérito da Polícia Federal. Foi investigado. Foi quebra de sigilo dele. A PGR mandou arquivar.
Então, eu falei do início aqui: nesse caso aí, para não expor a pessoa, eu vou me manter em silêncio.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Dos Reis, é porque, no começo da sua fala - e está gravado aqui na taquigrafia -, o senhor disse que o senhor não conhecia esse outro Vanderlei. Agora, o senhor está dizendo que o senhor já conhece. E esse Vanderlei fez uma... Esse Vanderlei que não é o da Alvorada - porque esse Vanderlei aqui não é militar, ele é administrador da Cedro do Líbano -, ele movimentou para a sua conta e o senhor para a conta dele...
(Soa a campainha.)
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... R$31.160 e R$24.980 entre ida e vinda, sem falar que o senhor recebeu da Cedro do Líbano R$18.140...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Dra. Relatora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que é uma empresa, quer dizer, o senhor recebe da pessoa física, mas é o administrador da jurídica, um montante; o senhor recebe da jurídica também um outro montante. E é bom lembrar, gente, que falar do 8 de janeiro, os 32... (Palmas.)
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A Cedro do Líbano é uma empresa investigada que, na verdade, só para vocês terem uma ideia, Deputada Jandira, ela fez uma movimentação de mais de R$32 milhões de 2020 a 2023. Segundo o Coaf, e por isso a atipicidade desses RIFs que chegaram à CPMI, ela é incompatível com o porte e a estrutura da empresa. Essa empresa, o capital dessa empresa é de R$15 mil. Olha a movimentação dela milionária. E, esta mesma empresa, para desenhar aí para quem está incomodado, esta mesma empresa transfere, entre o titular da empresa e a própria empresa, o equivalente a R$74.280 para o Sr. Dos Reis. Eu estou mostrando aqui a documentação em mão.
Então, as explicações que o senhor está colocando são incompatíveis com os dados que estão aqui diante de nós e de posse desta CPMI. Por exemplo... Inclusive eu queria até que o senhor me respondesse, porque eu dei uma olhada aqui, o senhor, de fato, tem várias TEDs devolvidas, e essas TEDs constam aqui no RIF, que são 11 TEDs. Aqui no seu extrato não diz do que é. O senhor lembra do que era? Porque, olha, não é um volume pequeno, é 80 mil, é 50 mil, é 10 mil, quer dizer, é um volume, de fato, muito grande o que tem aqui.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Posso falar para a senhora, sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E todo esse questionamento, Sr. Dos Reis, é porque o senhor é militar, o senhor estava na ajudância de ordem do Presidente da República do Brasil, quer dizer, o senhor tem movimentações que são absolutamente estranhas, com empresas que fizeram convênios com o Governo Federal, com a Codevasf. É uma empresa, uma madeireira, mas que fez convênio com o Governo Federal, Rogério Correia, para a venda de equipamentos agrícolas, quer dizer, você vê que há uma coisa absolutamente confusa e estranha nesse conjunto. E o senhor era uma pessoa absolutamente próxima ao Mauro Cid. No celular do Mauro Cid havia uma minuta de golpe, havia uma minuta de uma decretação de uma GLO, quer dizer, há, de fato, muita confusão nesse emaranhado aí de transações financeiras. Nesta CPI nós precisamos entender quem irrigou o 8 de janeiro, de onde veio o dinheiro que irrigou o 8 de janeiro.
E aí eu pergunto para o senhor mais uma vez: o senhor recorda a característica ou a fundamentação desses estornos, dessas várias TEDs?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode falar para a gente?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim.
No início eu falei que eu trabalhei 33 anos, recebi o dinheiro, está nos extratos aqui. Até outubro... Eu faço questão de passar e qualquer coisa a senhora pode me interromper.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode passar só para a gente tirar a xerox e eu lhe devolvo?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Pode, pode.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu lhe devolvo, é só para o Leandro fazer a cópia de tudo.
Leandro...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Dra. Relatora, sobre as TEDs que a senhora quer saber...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ali, nos extratos, estão lá todos os meses de janeiro de 2022 até setembro de 2022, todos os meses eu paguei juro e IOF, está nos extratos. Eu só tenho uma conta-corrente desde 1994. Os TEDs, entrou o dinheiro, que é a pecúnia, recebi R$122 mil do Exército e eu tentei... As TEDs, foi o seguinte: eu tenho uma conta na Clear, investimento, eu tentei colocar o dinheiro, ia para lá R$80 mil, saía, eu fazia pelo celular as TEDs, fazia para o meu CPF, tenho a conta né? Quando eu olhava o dinheiro, estornava para conta, depois foi de R$50 mil, estão todos lá, pode ver que é endereçado ao meu CPF, à minha pessoa. Foram R$550 mil, que dá esse montante aí, por isso que - até eu mesmo me assustei: foi um milhão? Nunca vi esse dinheiro! Está aqui, a senhora pode ler aí, está no relatório do Coaf, R$550 mil, é daquelas TEDs que eu mostrei, que estão nos extratos do mês de outubro, novembro e dezembro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Me fala dessa transferência que o senhor fez para o Mauro Cid, que o senhor fala que foi um veículo, não é? Me explica melhor sobre isso.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor fez uma transferência de R$70 mil para ele, dois dias antes do 8 de janeiro.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vamos...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele estava nos Estados Unidos nessa época, não é? Ele não estava no Brasil.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Poxa, eu só conto os dias que eu estou preso, eu não me lembro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, isso é em janeiro, o senhor não estava preso ainda.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Com todo o respeito, mas assim, se a senhora... quem estiver com o relatório aí do Coaf, por favor, se quiser acompanhar, onde fala aí, ó, bem na pág. 3 de 16: oito lançamentos, no total de R$83 mil, é para minha pessoa, Luis Marcos dos Reis. Maria Eunice Paiva de Novaes, CPF e tal...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor está se referindo a essa...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu peço desculpa que ela... essa é a compradora do carro. Na 3 do 16, Senadora. Bem embaixo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não quero... acabou que eu esqueci... eu vi a pessoa três vezes, eu vendi o carro para ela.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu estou perguntando não é dela, eu estou perguntando do Mauro Cid.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso que eu vou chegar lá.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - A fonte do dinheiro dos R$70 mil.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Como é o nome dela?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Está o nome aí, por favor, que, se eu falar aqui, vai ficar expondo a pessoa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Maria Eunice Paiva, certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É, então eu anunciei o carro pela OLX.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem a cópia da OLX para mandar para gente? (Risos.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não. Não, mas pode procurar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Pode procurar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero saber.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Pode procurar, pode procurar. Eu anunciei o carro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É um Yaris branco.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse carro estava no nome de quem? Dela?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Foi comprado, não, o nome... o Yaris foi comprado pelo Coronel Cid. O carro era dele, comprou, único dono, e eu anunciei o carro para vender. A compradora é essa "m" aqui, no qual eu fiz o negócio com ela, e tinha duas multas. Então, somando as multas, o valor do carro era R$74 mil, valor da tabela Fipe, R$74 mil. Ela abateu as multas, tem um depósito aí, que está entrando na minha conta, R$72.738, Banco do Brasil, no meu nome. Confere?
Posso virar aqui? Aí na próxima página, na 4 de 16 aí. Mauro César Barbosa Cid, CPF tal, Tenente-coronel do Exército, Forças Armadas, regular, comunicado. Quatro lançamentos, que eu fiz o pagamento para ele, de R$72.910, no extrato que a senhora pediu para tirar a cópia, está lá no dia que essa senhora comprou o carro, que depositou na minha conta, R$72 mil.
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Eu liguei para ele depois, consegui falar com ele e falei: "Coronel, eu vendi o carro". Ele: "Quanto que sobrou?". "Setenta e dois mil, oitocentos e trinta." Ele falou assim: "Passa 70 mil; fica para você o restante por seu trabalho". Eu: "Sim, senhor". Aí eu passei para ele, aqui está o montante: 72.980. Isso, porque, às vezes, é aquele detalhe, paga uma coisa para ele. Às vezes, estava num avião, pagava um, sei lá, um lanche, comprava um presente e, depois, ele me devolvia o dinheiro. Por isso que deu um montante...
A senhora está acompanhando aí no quadro do lançamento?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Estou acompanhando.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Então, essa é a fonte do Coronel Cid. A origem é da professora, que comprou o carro dele, um Yaris. Essa aqui é a procuração que ele fez no meu nome.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E os 11 mil que ele lhe enviou, 11.740?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É do... Quando... O Coronel Cid, para que todos saibam, ele foi nomeado pelo Exército, em maio de 2022, ele foi nomeado pelo Exército. O Exército nomeia um militar - depende do tipo de missão - com até um ano de antecedência, até um ano e meio, até dois anos, depende da missão; ele vai ter que se preparar. E o Coronel Cid ia comandar o 1º Batalhão de Ações de Comandos em Goiânia. Ele foi nomeado em maio. Quando foi em janeiro, a esposa dele tinha ido a Goiânia deixar os cachorros lá, porque ele ia mudar para a Goiânia, ia comandar o 1º Batalhão. Estava voltando, estava chovendo, e ela bateu o carro num buraco. Ele me ligou, eram 10h da noite. Aí eu falei para ele... Ele falou: "Ó, estou precisando de uma ajuda". Eu falei: "Agora? Onde o senhor está?". Ele falou assim: "Não, é amanhã para levar o carro, porque amanhã eu tenho uma reunião com o Comandante do Exército". Estava naquela fase de colocar outro para comandar o 1º Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia.
Eu peguei o carro numa segunda-feira, fui à concessionária, peguei o carro, fui até à W3 norte, próxima ao McDonald's. Eu não lembro o nome da loja, está no meu cartão de crédito lá. Os quatro pneus, com mais as coisas de alinhar, balancear, deram 11.790. Está no extrato também, está lá o depósito que ele fez, tanto que a senhora vai ver um absurdo e falar: "Como que um Sargento do Exército vai pagar 14 mil de cartão de crédito?". Nesse dia, eu usei o meu cartão de crédito para pagar em uma vez só, e ele fez o depósito, que está na outra página lá, de 7.790, que está no extrato da senhora. Esse são os 11 mil também, os quais ele me passou.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Onze mil, setecentos e quarenta.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou passar para o questionamento que levou, na verdade, à sua prisão, especificamente, que também é alvo de investigação desta CPMI, porque tem uma relação direta com a saída de pessoas que são diretamente ligadas e investigadas em relação ao 8 de janeiro. Mas, só para finalizar, sobre essas várias transações financeiras em torno do seu nome, porque, daqui a pouquinho, eu volto com mais uma transação financeira aqui que chega a mais de R$100 mil, para além dessas que nós já acabamos de citar...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É bom lembrar, é bom colocar, mais uma vez, Sr. Dos Reis, quando nós fazemos, na verdade, todos esses questionamentos - todos esses questionamentos-, é exatamente em função da sua posição estratégica na ajudância de ordem e da sua relação com o Mauro Cid, que tinha naturalmente uma posição direta ao ex-Presidente da República e, como nós já colocamos, ele tinha acúmulo de dados e de informações referentes, de fato, a atos golpistas.
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Para finalizar acerca dessa movimentação financeira. Ainda acerca das movimentações financeiras... Por exemplo, nós temos na ajudância de ordens... O senhor falou que havia algumas pessoas, inclusive da ajudância de ordens, enfim, que faziam conversas e, portanto, tratativas com o senhor. Eu pergunto: o senhor conhece o Sr. Heitor Garcia de Deus Cunha? O senhor já ouviu falar desse nome?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Por favor. É Heitor...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Heitor Garcia de Jesus Cunha.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor nunca ouviu falar dele?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É porque ele também fez transações com a ajudância de ordens. Aliás, Jandira, ele é dono... Ele é um joalheiro, ele é dono de um ourives e fez transação com a ajudância de ordens, precisamente com o Sr. Mauro Cid e também com o Adriano Alves, que eram da ajudância de ordens, no valor, somando, de mais de R$25 mil. Então, veja que, no entorno da ajudância de ordens, você vê uma série de movimentações financeiras absolutamente atípicas e estranhas, com joalheiros, com empresas que têm convênio com a Codevasf... Então, é algo realmente que, até o final desses trabalhos, nós estaremos aí apresentando...
O SR. RONALDO BRAGA - Excelência, pela ordem, por gentileza?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... nos nossos indiciamentos.
O SR. RONALDO BRAGA - É, mas isso não tem assunto a ver com...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu fiz uma pergunta para ele... Eu queria primeiramente... Vou lhe responder, mas não é prática a gente responder ao advogado...
O SR. RONALDO BRAGA - Perdão...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... porque o advogado tem que falar apenas com o cliente. Por isso, eu fiz a pergunta se ele conhecia o Sr. Heitor Garcia de Deus Cunha, porque é um senhor que faz transações semelhantes com companheiros dele da ajudância de ordens. Óbvio que ele disse que não tem conhecimento, naturalmente eu sigo, mas há uma ramificação por conta dos companheiros do mesmo perfil de negociação, só que, no caso específico, não é com uma madeireira, é com uma joalheira, ou seja, no entorno da ajudância de ordens, esses integrantes, na verdade, faziam movimentações financeiras significativas. Detalhe: de posse do cartão corporativo do ex-Presidente da República.
Sr. Dos Reis, o senhor, na verdade, foi preso no último dia 3 de maio. E a sua prisão foi substanciada aí por ter participado naquele momento de um esquema que teria emitido comprovantes falsos de vacinação em relação à covid-19, e o senhor teria participado adulterando dados de vacinação do ex-Presidente Bolsonaro, da filha dele e também do Mauro Cid, da mulher e das filhas dele. O senhor pode me falar um pouco sobre essa sua participação? Quem lhe deu a ordem para o senhor fazer essas tratativas - se foi do Mauro Cid ou se foram de outras pessoas que, na verdade, tinham poder em relação à ajudância de ordens?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senadora, no início das minhas palavras, eu falei que não falarei de cartão de vacina por orientação dos meus advogados. Isso está nos autos da Polícia Federal, está sob... Nos autos, está já com a Procuradoria-Geral da República. E eu vou ficar, permanecer em silêncio.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor conhece o Farley, não é?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Conheço.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele é seu sobrinho?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É meu sobrinho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele é médico e ele, na verdade, juntamente... Ainda falando das movimentações financeiras, ele tem uma... Ele é seu sobrinho, filho de uma irmã sua. É isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É filho da minha cunhada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É filho da cunhada.
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E aqui nesse levantamento, ainda no RIF, nós detectamos uma movimentação entre ele e familiares também do Farley da ordem de R$105 mil. O senhor pode me explicar um pouco sobre essas transações também?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Relatora, eu posso explicar da minha pessoa. Eu trouxe aqui tudo e entreguei os extratos para esta Comissão. O Farley é meu sobrinho; o pai dele é dono de uma empresa, que paga imposto como qualquer outro brasileiro comum. Eu não posso responder por eles.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, ele mandou dinheiro para o senhor, e o senhor mandou para ele. Eu não estou perguntando dele, eu estou perguntando do senhor.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É o que eu falei para senhora: se a senhora vir a parte de cima aqui, senhores, que foi a entrada, depositaram dinheiro na minha conta, e aqui foi o que saiu.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É muito depósito, gente! É impressionante.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É coisa não mais que...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aqui você tem uma movimentação para ele. São várias: uma de 6.580, outra de R$2,5 mil, outra de 7.802, uma de 9.470. Aí vêm aqui várias: uma de 5 mil indo e vindo, outra de 33.940, uma de 24 mil, uma de 5.250. Quer dizer, você recebe dele, do mesmo grupo da família, uma de 24 mil, outra de 5 mil; aí você volta uma de 33 mil, uma de 5 mil; aí você recebe dele aqui uma de 2 mil e uma de 6.580; aí você volta depois uma de 2,5 mil. Quer dizer, é muita movimentação financeira, Senador Contarato. É impressionante!
Destes aqui, do qual o senhor na verdade é investigado e hoje está preso, você também tem mais outra movimentação de R$105 mil. O senhor naturalmente não quer falar, mas eu vou fazer aqui as minhas perguntas por dever de ofício.
Por exemplo: as investigações apontaram que a inserção de dados falsos no ConecteSUS teve que ser refeita inclusive, não é? Uma envolvendo inclusive o Rio de Janeiro e Goiás, porque não havia compatibilidade em relação à presença, por exemplo, do então Presidente Bolsonaro nessas várias tentativas, algumas delas inclusive frustradas. Houve, inclusive, desistência e depois foi retomada mais de uma vez. O senhor participou desses dois momentos envolvendo a inserção de dados no sistema em relação ao Rio de Janeiro, portanto, lá em Duque Bacelar, e também essa conectividade em relação à Cabeceiras, em Goiás, ou o senhor participou em apenas uma dessas fases?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Relatora, mais uma vez, é sobre cartão de vacina. Eu mencionei no início da minha fala: não falarei de cartão de vacina. Cartão de vacina está nos autos da Polícia Federal, investigado, está junto com a PGR. Cabe à Justiça decidir. Está tudo lá.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor conhece o Max Guilherme, o militar Max Guilherme?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Conheço.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele atuou na segurança presidencial, é isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu acho que ele não era segurança; ele era um assessor do Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Bom, posso estar enganado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Sérgio Cordeiro você conhece?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Conheço.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tinha relação próxima com ele?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Como qualquer um outro da ajudância de ordens, só que ele era do 3º piso do Palácio do Planalto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O João Carlos Brecha...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nunca vi.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... de Duque de Caixas, o senhor não conhece? Nunca ouviu falar?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nunca vi.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Ailton Gonçalves?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nunca tive contato.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas o senhor conhece, não é? Foi candidato.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Conheci pela televisão, nunca vi.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só, então, para registrar, todos esses aqui foram presos pela operação, juntamente com o senhor, que trata da questão da inserção de dados falsos de um cartão de vacina que foi necessário para que eles saíssem do Brasil antes dos atos de 8 de janeiro.
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para finalizar aqui a segunda etapa: em relação aos acampamentos, no dia 11 de novembro de 2022, o senhor na verdade teve... E a gente recebeu inclusive aqui um relatório da Polícia Federal, Sr. Dos Reis, que mostrava várias conversas, na verdade, feitas, do senhor com o Mauro Cid, e nessas várias conversas, inclusive no período específico do 8 de janeiro, o senhor fez vários compartilhamentos, na verdade, de imagens, não é? O senhor pode me falar um pouco sobre isso? O senhor estava no ato? O senhor estava aqui no Congresso Nacional, inclusive fez fotografias, e enviou para ele esses vídeos? Me conta como é que foi essa sua vinda para cá.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não enviei foto nem imagem nenhuma para o Coronel Cid de 8 de janeiro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor fez um compartilhamento, no relatório da Polícia Federal... Estou com o relatório aqui em mão.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Do 8 de janeiro, não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor fez de outras manifestações, especificamente em relação... O senhor fez, numa primeira etapa, na manifestação que estava acontecendo no estado dele.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estava em Goiânia, passei na frente do quartel o qual ele tinha sido nomeado para comandar e tinha aqueles acampados ali, como tinha em todo o Brasil. Eu tirei uma foto e falei: "Estão na frente do seu quartel". Pode ver que a mensagem está aí: "Estão na frente do seu quartel".
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Essa aqui data do dia 8, o senhor faz aqui transferências, por exemplo... O senhor disse que não fez para o Mauro Cid. O senhor fez para quem, então, essas transmissões aqui de vários vídeos do ato do 8 de janeiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Relatora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Derlei, por exemplo...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Relatora, eu não tenho como lembrar coisas que aconteceram meses atrás, quase de novembro.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O mesmo Vanderlei, dono da Cedro do Líbano, que o senhor disse numa primeira etapa que não conhecia - dono não, administrador, na verdade, da Cedro do Líbano -, ele faz um compartilhamento com o senhor de várias imagens aqui. Está aqui, arquivo seu sendo enviado no dia 8 de janeiro de 2023. Aí ele responde para o senhor: "Estou daqui acompanhando". Aí o senhor envia um vídeo para ele, ele envia outro para o senhor. O senhor não lembra, não?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não. Se a senhora está falando para o Vanderlei, no dia que eu mandei daqui do Palácio...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor estava aqui?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não. Eu vim no Palácio... Se a senhora quiser que eu responda...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pode falar, estou aqui para ouvi-lo, tá?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estive aqui no 8 de janeiro... (Pausa.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo, estou ouvindo, pode falar.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estive, no 8 de janeiro... Eu acompanhei pela minha casa, estava eu e minha esposa, e meu filho não estava. Eu estava morando num apartamento na 308 Norte, e assistindo, acompanhando pela televisão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não veio aqui? (Pausa.)
Certo, continua.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - A minha esposa chamou para eu vir, eu falei assim: "Vamos lá, vamos por curiosidade". Já era por volta de 16h30 mais ou menos, ela pediu no aplicativo, no 99, pode checar lá pelo nome dela, vai ter um pedido de um carro saindo da 308 Norte para o Conjunto Nacional. Descemos do carro no Conjunto Nacional e descemos a pé pela Esplanada. Quando nós chegamos na Esplanada, a Força de Segurança Pública, a PM, a polícia, a Força Nacional estava ali do lado do Palácio da Justiça, mas já estava tudo dominado pela Segurança Pública. Onde estavam várias pessoas normais ali, com carrinho de bebê, pessoas de idade, pessoas... Até recém-nascido estava ali com os pais, e ali eu fiquei. E nesse eu vejo o meu erro. Está na Polícia Federal a hora que eu saí da minha casa, a hora que eu cheguei aqui na Esplanada, e estava a rampa, que dá acesso...
(Soa a campainha.)
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ali estava tomado por gente com a Bandeira do Brasil. Se vocês virem na foto, estava eu - estava de bermuda. Saí da minha casa, desci - cheguei por volta de 17h aqui na Esplanada -, subi a rampa, tirei foto, cruzei, pela N1, o Eixo Monumental, e subi em direção à minha casa, andando a pé. Esse realmente foi um ato impensável, mas eu subi, tirei foto. As fotos estão no meu celular com a Polícia Federal. Realmente, foi um momento impensável. Se a senhora me perguntar se eu me arrependi; arrependi, mas não tinha ninguém ali embaixo falando: "Não pode subir" - e não é falar: "Ah, pode subir". Eu não pensei na hora, estava ali e eu subi. Isso era por volta de 17h, 17h15, já tinha tudo sob o controle da Secretaria Pública do DF.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor subiu na cúpula. O senhor subiu a rampa e ficou ali?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Só subi, não entrei dentro de nenhum lugar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor viu o pessoal quebrando tudo aqui?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não vi quebrando. Na hora que eu cheguei, estava tudo já sob o controle da polícia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que horas era a hora que o senhor chegou?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Era 17h.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você já veio já... O senhor...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vim quando tudo tinha acabado, a depredação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por volta das 17h?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nas fotografias que o senhor enviou ao Vanderlei... Na verdade, nas fotografias de 17h...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aí eu tenho que ver se...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... havia várias pessoas.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Tem que ver se essas... as fotos nas quais eu estava aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, mas nas fotos que o senhor envia para ele, pelo perfil, na verdade, das fotografias aqui, ainda havia muita gente aqui.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, tinha muita gente, tinha muita gente, mas a polícia...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor permaneceu até que horas?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Até 17h30.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor ficou meia hora aqui?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - No máximo... no máximo, 40 minutos. No máximo.
A Polícia Federal está com o meu celular. Pela quebra telemática, eles sabem a hora que eu cheguei e a hora que eu saí, está no relatório da Polícia Federal.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Para finalizar, sobre o seu comunicado, por exemplo, com o Mauro Cid. Nessas suas conversas com o Mauro Cid, um pouco mais lá atrás, ainda falando dos atos golpistas, o senhor faz, inclusive, referência... O senhor passa para ele uma cópia de uma matéria da revista Veja. E aí, nessa cópia da matéria da revista Veja... ela cita, por exemplo, nessa matéria, que as Forças Armadas estariam fazendo tipo... Ela fala: "Olha, as Forças Armadas elaborarão um cronograma para exigir do TSE as respostas aos seus questionamentos". Aí o senhor envia para ele... envia, na verdade, fotografia para ele, enfim, para o Mauro Cid. A motivação dessas suas conversas era referente, por exemplo, à defesa de atos golpistas?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - De maneira nenhuma. Nessa foto eu fiz um print de uma matéria de um jornal. Fiz o print e enviei para ele. Tipo assim: estava todo mundo querendo saber alguma coisa. Eu mandei para ele, no entanto eu não coloquei e não perguntei...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nessa mensagem, um pouquinho mais lá atrás, com o Mauro Cid, em que o senhor conversa sobre a questão do batalhão, você fala: "Olha, estão tocando o horror...", aí você se referindo ao caso de Goiás?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Em Goiânia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - "Estão tocando o horror na frente do teu batalhão lá [chama um palavrão]. Toma uma posição aí, chama os caras da reserva ali, Jabuti, Cheval". Quem é Jabuti, Cheval?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Cheval sou eu.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ah, você é o Cheval? Mas você fala...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, mas é porque a gente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você fala de você na terceira pessoa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - No meio militar, a gente tem um codinome, e Jabuti é um amigo meu. É até bom que eu não vou expor o nome dele aí, mas Jabuti é um amigo meu. Eu já fui para várias missões com ele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, o senhor costumava se falar em terceira pessoa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É. Eu fiz num tom de brincadeira.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E ele fala... Ele lhe responde o seguinte... Sorri e..."Por mim, fica lá o pessoal. Mais fácil eu ajudar os caras do que tirar eles de lá". Ou seja, o Mauro Cid, claramente, ali, fazendo a incentivação dessas manifestações.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senadora, se a senhora vir a mensagem, é num tom de ironia que eu falo aí, e ele também, da mesma forma. É uma mensagem em que eu estou falando... Não estou expondo, não estou publicando nada. É uma mensagem privada minha e uma mensagem privada dele. Eu acho que... Não vejo... No meu ponto de vista. A senhora entende?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nas mensagens, a gente não tem o áudio. Você sente a ironia ou não conforme a entonação, na verdade, mas, pelo conteúdo frio da letra, não tem nada de ironia aqui.
Mas eu queria, Presidente, finalizar os meus questionamentos e dizer o seguinte: que todas essas movimentações são, algumas, frutos de RIF. Eu compreendo que é muito importante a gente ter, na verdade, a quebra do sigilo bancário do Dos Reis para a gente compreender esse emaranhado de movimentação financeira. Como eu disse, nós temos um viés de investigação, e um deles é a busca dos financiadores. E a busca dos financiadores... Aliás, são dezenas, são dezenas mesmo, alguns com pequenos investimentos. Nós estamos centrando em empresas que tiveram algum tipo de financiamento público, ou convênio direto com o Governo Federal em um dos seus ministérios, ou, por exemplo, empréstimos junto a bancos públicos.
No caso da Cedro do Líbano, claramente, fez-se movimentação financeira com recurso público. Dessa empresa, houve um direcionamento muito explícito, conforme a documentação que nós temos aqui, com o Sr. Dos Reis, com o Mauro Cid e com outros integrantes aí da Ajudância de Ordens.
Eu quero finalizar, Sr. Dos Reis, até lhe agradecendo pelas informações que o senhor trouxe a esta Comissão, por você ter contribuído no início dos trabalhos, e saber do senhor se há - do senhor ou da sua defesa - algum interesse de trabalhar algo em relação à colaboração premiada junto à Justiça brasileira e também ao Ministério Público; se houver, que os senhores, na verdade, possam fazer essa manifestação aqui a esta Comissão.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Doutora, eu quero agradecer à senhora também.
Eu me coloco à disposição no que possa a esta Casa... Pode ser quebrado meu sigilo fiscal. A Polícia Federal já quebrou meu sigilo bancário.
Como eu falei para a senhora, a respeito disso que a senhora falou, a PGR já mandou arquivar tudo isso. Eu, hoje... Eu trabalhei 33 anos. Está nos extratos - a senhora vai ver lá - que eu paguei juros durante todo o tempo naquelas transferências. Quando eu recebi uma pecúnia, eu coloquei numa aplicação. Ainda bem que não deu tempo, porque, senão, eu teria perdido. Mas, depois, eu consegui...
Para resumir, hoje, eu moro de aluguel num apartamento de 48m2, com dois filhos - meu outro filho mora em São Paulo, com a minha esposa -, e tenho um lote, que está no nome da minha esposa, que foi adquirido em 2004. Esses são os bens que eu tenho.
Eu me coloco à disposição desta Casa aqui para qualquer esclarecimento.
Os extratos ficam com a senhora.
Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, se todos concordarem, podemos encerrar a sessão hoje, não é?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Rogério Correia, eu quero fazer um esclarecimento aqui e quero contar com a compreensão de todos.
Eu não vou intervir...
(Soa a campainha.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... no conteúdo da fala dos Parlamentares quando eles estiverem falando. Eu sei que de lado a lado toda hora tem esse tipo de queixa - toda hora tem esse tipo de queixa. Eu não posso interferir na fala de um Parlamentar censurando-o, sendo o censor da fala de cada um. Eu tenho a minha opinião sobre o que deve ser investigado, o que deve ser colocado e tenho, inclusive, manifestado isso na imprensa. Agora, a fala do Parlamentar não cabe ao Presidente interromper. Eu não posso, eu não posso fazer isso.
Então, eu pediria que todos nós pudéssemos ouvir o que cada um tem a falar, no seu tempo também. No tempo de cada um, ninguém vai intervir, e isso tem dado certo, tem sido assim até agora, e, por isso, as nossas sessões têm transcorrido com normalidade.
Claro que, quando um Parlamentar pede uma questão de ordem e a encaminha de maneira diferente, aí tudo bem, esta Presidência pode, sem entrar no mérito do que ele está falando, mas para dizer que aquilo não é uma questão de ordem e cassar a palavra. Fora disso, eu não vou dizer qual questionamento pode ser feito ou qual questionamento não pode ser feito. Isso não cabe a mim.
Então, eu pediria que a gente mantivesse a ordem, mantivesse o respeito pela palavra de cada um, porque, com certeza, esse é o melhor caminho para nós seguirmos o nosso trabalho.
Com a palavra, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, pela ordem, antes. Deputado André Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - É porque, Presidente, de forma clara, a Relatora agora estava fazendo a inquirição com o depoente e estava citando alguns documentos. Inclusive, seria até bom, pelo bom trabalho desta Comissão, que todos os Parlamentares acompanhassem esses documentos.
Acontece que os documentos que chegaram até a CPMI não são esses documentos que a Relatora está falando e mostrando.
Veja bem, chegou o RIF - isso é verdade. Agora, não chegou até esta Casa, por exemplo, nenhum print de conversa. Não chegou nada disso. Lá, nos documentos da CPMI - os Parlamentares que aqui estão podem checar -, a gente não tem essa informação.
Então, Sr. Presidente, eu só queria entender e compreender como é que a gente está trabalhando em uma investigação em que a Relatora tem informações, tem dados, informações privilegiadas, a que os membros da CPMI sequer têm acesso. Ela está recebendo esses documentos de forma extraoficial, por fora da CPMI?
Eu queria que o senhor, como Presidente desta Comissão, desse um esclarecimento. Isso é muito estranho, Sr. Presidente.
E eu estou pedindo isso... Não estou fazendo acusação, mas eu só quero acompanhar e acredito que é um direito legítimo de qualquer Parlamentar desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado André Fernandes, o que eu posso responder, em nome da CPMI, é que todos os documentos que chegam a esta CPMI vão para o setor determinado, próprio, que classifica esses documentos em sigilosos ou não. Os sigilosos são guardados de acordo com a sua classificação e os demais são colocados no site da CPMI.
Eu, como Presidente, até agora, não fui procurar nenhum documento - nenhum documento - sigiloso. Não me envolvi, não procurei, pedi... A única... para não dizer que não tive nenhuma ação, ao meu assessor, encaminhado pelo Procurador-Geral da República, o Dr. Aldo, eu pedi que fizesse para mim um resumo do Plano Escudo. Foi a única e exclusiva informação que eu pedi desses documentos.
O que eu posso garantir ao senhor e a todos os Parlamentares é que todos os documentos que foram encaminhados - todos os documentos que foram encaminhados - a esta CPMI foram encaminhados ao setor próprio que classifica os documentos e que os disponibiliza no site.
Agora, se algum Parlamentar, seja Relator ou qualquer outro, tem aqui um documento extra, além daquilo que chegou à CPMI, eu não posso responder.
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É, Sr. Presidente, então a gente está diante aqui de algo muito grave, porque o que chegou foi o RIF.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Não tem nada grave, Presidente, são documentos...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. Questão de ordem.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, só chegou...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É que ele está fazendo uma questão de ordem pertinente. Eu estou...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Isso aqui é grave!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele está fazendo uma questão de ordem pertinente, eu estou ouvindo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, isso aqui é grave! Assim, podem checar. Nesse exato momento... Pode pedir para a assessoria, inclusive, aqui desta Comissão, nesse exato momento, os únicos documentos, a única informação que chegou do depoente foi o RIF. A Relatora está citando conversas de WhatsApp, prints e informações que ninguém tem. Então, eu, como Parlamentar desta Comissão, exijo: de onde a Relatora está recebendo essas informações? É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria só informar...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero levantar outra questão de ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, assim, na verdade, eu queria dizer que uma coisa que eu tenho feito... Aliás, queria até registrar isto aqui: que a relatoria de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nos demanda muito tempo, não é? Eu nem quase tenho ido ao meu estado - é lendo documento aqui, desta CPMI. Saudade até das minhas filhotinhas lá. E tudo o que eu tenho citado aqui, Deputado, é em torno...
Veja só, o RIF chegou dele, mas chegou a quebra de sigilo bancário do Mauro Cid. E não é só esse.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Qual é o número do documento dessas conversas?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu estou aqui com...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não! Qual é o número?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... o inquérito, com o relatório da Polícia Federal. Basta o senhor ler. Está aqui! Eu li o que estava aqui. É público.
Todos os documentos que eu cito nesta Comissão são documentos que são públicos ou são sigilosos, mas que chegaram a esta CPMI.
Agora, deixe-me falar aqui uma coisa para vocês. A característica...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A característica de um depoimento é um depoimento aberto. Eu não vou me auto-obstruir, eu tenho que perguntar, respaldada no documento. Se é sigiloso ou não, mas, se está de posse do trabalho desta Comissão, eu tenho que fazer referência a ele, até para nós não cometermos erros como nós já cometemos - e eu me penitencio por isto aqui nesta Comissão: às vezes, ficar respaldada apenas a uma nota de uma publicidade que sai.
Então, todas as vezes em que for necessário buscar os documentos sigilosos, eu vou buscar.
Agora, a nossa relatoria tem, para além dos quatro servidores que estão me disponibilizando, toda uma equipe técnica. Todo mundo lê um documento. É por isto que a relatoria acaba tendo um volume maior de informações, exatamente porque a quantidade de pessoas no seu entorno de busca e de leitura é muito grande.
Então, de fato, tudo que nós perguntamos nesta Comissão não é pergunta aleatória, é pergunta substanciada em documentos que vieram ou da Polícia Federal, ou do Supremo Tribunal Federal - como estão inclusive em fase de compartilhamento -, ou dos RIFs, ou de quebra de sigilos que chegaram a esta Comissão, ou de publicidade da imprensa, que faço questão sempre de fazer referência quando sai de algum jornal.
Muito obrigada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, eu quero solicitar então... Só para concluir, Presidente, eu gostaria de solicitar à Presidência então...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu também, Presidente.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... que fizesse o cruzamento desses dados, dessas informações e documentos que a Relatora está citando, inclusive para inquirir o depoente. Por quê? Deixo registrado: os documentos que ela está usando para inquirir o depoente não chegaram a esta CPMI. Então, gostaria de solicitar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado pela informação, Deputado André Fernandes. Obrigado pela informação.
O que eu quero dizer aos senhores, com segurança - absoluta segurança -, é que todos os documentos que chegaram a esta CPMI estão no site ou no cofre de documentos sigilosos, que qualquer um que é da CPI pode consultar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Para um esclarecimento, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Fora disso, não cabe à Presidência da CPMI investigar como é que a Relatora ou qualquer outro Parlamentar conseguiu um dado que eventualmente não tenha chegado a esta CPMI. Aquele que achar que esse acesso a esse documento, de alguma forma, foi ilegal, que tome as suas providências devidas. Mas não é papel desta Presidência fazer esse tipo de cotejamento que V. Exa. deseja.
Com a palavra, o Deputado Rogério Correia.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu tinha pedido também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, se é sobre esse assunto...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É porque é questão de ordem. É para esclarecer, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, esse assunto a Relatora já esclareceu, já está esclarecido.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, mas eu preciso dizer...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele falou da Relatora, não falou da senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu preciso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, não é de mim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputada, não...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Eu preciso dizer que esse documento foi tornado público pelo Ministro Alexandre de Moraes no documento da Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ótimo! Então, está esclarecido.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, vocês que estudem, vocês que estudem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A posição da Mesa já está colocada. Quem achar que está havendo alguma invasão de privacidade que tome as suas providências, mas não se trata de documento que tenha chegado a esta CPMI e de alguma forma tenha sido suprimido. Tudo que chegou a esta CPMI... Isto é o que importa para mim - é o que importa para mim -: é que tudo, absolutamente tudo que chegou a esta CPMI está disposto e está à disposição de todos os Parlamentares. Não há nenhuma seletividade de que alguém teve: nem a Relatora, nem eu, Presidente. O que chega a esta CPMI não vem nem para a minha mão; vai direto para os técnicos da Comissão, que já são técnicos próprios do Senado que trabalham em CPMI. Eles é que fazem a classificação e disponibilizam no site. Se outro documento chegou à CPMI por via outra, eu não tenho como interferir nesse tipo de procedimento.
Com a palavra, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Luis Marcos dos Reis, a situação do senhor é grave, as denúncias são graves e a denúncia é de participação nos atos golpistas do dia 8, querendo abolir a democracia e o Estado de direito de forma violenta. O senhor participou desses atos, mas nós vamos chegar lá.
Mas eu queria até alertar o senhor que o senhor não será abandonado pelos bolsonaristas e pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro; o senhor já está abandonado. Hoje nós assistimos, e é assim que eles agem: eles abandonam um por um.
A Deputada Carla Zambelli hoje não conseguiu a graça dos bolsonaristas nem de fazer um destaque contra a quebra de sigilo dela. Será quebrado o sigilo bancário, fiscal, telemático, todo o sigilo da Carla Zambelli, sem que houvesse uma oposição dos bolsonaristas.
O senhor também já está abandonado. O senhor veio aqui sem farda, mas Mauro Cid está fardado, porque ele ainda tem algum respaldo lá na CPI em Brasília, e aqui também ele veio fardado. O senhor não foi orientado nem autorizado a vir de farda.
Mas, para o senhor ver a gravidade da sua situação, até porque o senhor é um homem de origem humilde e merece saber como a situação é grave, até para que o senhor possa contribuir e não dizer coisas que, no meu entender, não condizem com os fatos, portanto não são verdades.
Eu pediria que passassem o vídeo para o senhor saber a gravidade dos fatos por que o senhor tem sido denunciado.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu fiz questão de passar o vídeo para o senhor saber que essas questões são graves.
Mas vou começar pela participação do senhor no dia 8. O senhor disse que foi uma participação fortuita. A sua esposa te convidou para ir lá, como se o senhor fosse alguém despolitizado, que não estivesse entendendo nada do que estava acontecendo, e foi lá passear, aqui, enxergar e ver aquele movimento bonito que estavam fazendo, não é? É isso que o senhor dá a entender. Mas vamos ver.
O senhor conhece o Derlei? Derlei.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah, o Derlei já foi mencionado?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Já foi mencionado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas não com essa intimidade, não é?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, conheço.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Como é que o Derlei chama? Para os Deputados saberem.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ele está no meu WhatsApp como Derlei.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois é, o Derlei, como é que é o nome dele para os Deputados saberem?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vanderlei.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vanderlei Cardoso de Barros, o dono da Cedro do Líbano. Aliás, a dona é a esposa. Ele é laranja da Cedro do Líbano.
Ele é que fez depósito para o senhor, que depois foi parar na conta da Michelle Bolsonaro, que o senhor pagava as contas. Esse o senhor chamava de Derlei.
O senhor mandou para ele aqui, ó, arquivo de mensagem de vídeo, aqui eu tenho uns oito, nove vídeos - um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete -, oito vídeos que o senhor mandou para o Derlei. E o Derlei - esse, sim, estava na televisão - falou: "Estou aqui acompanhando".
Eu tinha um retrato do Derlei aqui, mas perdi. Depois eu mostro o retrato do Derlei.
Então, ele chamava Derlei. Ele era o amigo dele. Então, ele não era simplesmente uma pessoa desconhecida, como o senhor quis insinuar.
O senhor depois enviou esse vídeo para vários outros. O senhor enviou esse vídeo também, além do Derlei, para o Antônio Caboclo, que eu não sei quem é. Depois o senhor mandou esse Derlei para o Franculi. É isso? Franculi? Franculi? O senhor conhece? Pois o senhor conversou muito com ele.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Françuli?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Franceli? Aqui está Franculi. É Franceli?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Françuli.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Françuli, Françuli.
O Françuli, o senhor mandou para ele aqui, ó: "Você deve estar mais informado que eu [...]. Você está vendo televisão, porra! Eu estou no meio da muvuca! [...] O bicho vai pegar!". É essa que o senhor falou: "Não sei o que tá acontecendo! O bicho vai pegar!". Será que o senhor não sabia o que estava acontecendo mesmo? Porque depois o senhor manda para ele o seguinte: "Toma cuidado, rapaz! Estamos com cuidado aqui [...]. [Eu, a esposa do senhor, que eu não vou falar o nome]. Nós temos cada um [que] fazer a nossa força aqui!". O senhor queria fazer força lá. "Representar o nosso país, né? Graças a Deus! Mas foi bonito aqui!". Foi bonito aqui, tudo quebrado. "É, muita das vezes a televisão fala mentira aí [...] Realmente, é a primeira vez que eu vejo aqui. Entraram no Planalto, no Congresso, Câmara dos [...] [Deputados] e entrou no STF. E quebrou, arrancou as togas de lá daqueles ladrões. Arrancou tudo! Foi, foi... O bicho pegou hoje [...]! Spray também de pimenta, gás lacrimogêneo. O pau torou aqui! Sua prima estava no combate aqui comigo [isso deve ser, então, o primo da sua esposa]! Tamo aqui ainda! Bicho está pegando!".
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"Entraram no Planalto, no Congresso, Câmara dos [...] [Deputados] e entrou no STF. E quebrou, arrancou as togas de lá daqueles ladrões".
Ladrões são os Ministros do Supremo, é a isso que o senhor quis se referir? Estou perguntando para o senhor se são os Ministros do Supremo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não? Quem que são os das togas então? Quem mais usa toga neste país?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Que horas... Que horas que foi a mensagem, por favor?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Que horas foi a mensagem? Eu vou passar para o senhor depois aqui, mas foi às... Em 2023, janeiro, janeiro... 8 de janeiro de 2023, 18h34, o senhor mandou isso para o Franceli.
Tem mais. Se o senhor quiser escutar mais... Às vezes o senhor vai lembrando. Mas, olha só, não estava lá à toa, passeando aqui, não. O senhor estava ali engajado no golpe, não é? O senhor é um dos militares golpistas.
Eu queria até dizer, Presidente, que não pode ser militar golpista apenas Sargento, Tenente-Coronel, não; tem que olhar outros. Aquele General Dutra - que já tem inclusive um requerimento aprovado -, ele não deixava tirar os golpistas ali do acampamento. E foi de lá que os golpistas vieram quebrar tudo. Esse General Dutra tem que ser ouvido. Não pode passar a mão na cabeça dos generais que participaram das ações golpistas.
Foi bom que o senhor não viesse de farda, porque senão a imagem das Forças Armadas fica como a participante do golpe. É o que o Mauro Cid fez aqui no dia.
Então, se as Forças Armadas estão incomodadas de não serem chamadas de golpista, que elas assumam aqueles elementos das Forças Armadas que estavam no golpe, como é o caso do senhor; do Lawand; é o caso do Mauro Cid; é o caso do General Dutra...
E nós vamos ter que escutar também o Ministro da Defesa de Bolsonaro, porque ele permitiu, a mando de Bolsonaro, que o hacker entrasse no Ministério da Defesa para falar de urnas eletrônicas, como nós vimos anteriormente.
Então, há aqui todo um movimento de que o senhor estava participando, por isso é que eu digo que o senhor está encrencado - só no dia 8.
A relação das contas...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A Senadora perguntou para o senhor sobre o Cedro do Líbano, e o senhor não quer falar mais. Mas o Derlei te dava esse dinheiro todo por quê? E o Derlei o senhor sabia que era dono da Cedro do Líbano ou não sabia? O Derlei.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não sabia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não sabia. Então, o Derlei era só um amigo que o senhor não sabia que tinha Cedro do Líbano... Te emprestou um dinheiro. Não sei nem se o senhor pagou a ele, como é que ficou essa relação, mas esse dinheiro era da Cedro do Líbano.
A Cedro do Líbano é a empresa que faz serviço para a Codevasf. E ela é madeireira. Fazia serviço para a Codevasf de maquinário, que não tinha nada a ver com madeireira.
Essa empresa, o dinheiro entrou na conta do senhor e, no dia seguinte, o senhor pagou contas da Michelle Bolsonaro. Então, o senhor está em apuros. E o senhor vem aqui proteger o senhor não sabe quem: quem não vai protegê-lo. Eu cito o exemplo da Carla Zambelli.
Então, sinceramente, o senhor contribuiu muito pouco para a nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Mentiu muito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, questão de ordem.
Só, Presidente, pela ordem, porque eu fui citado no vídeo aqui do Deputado anterior e eu queria ter o direito de resposta...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, eu não identifiquei essa citação, mas eu já pedi ao Dr. Leandro que faça checagem do vídeo, conforme o senhor falou. E ele vai me responder. Se, de fato, o senhor foi citado, eu lhe concederei os três minutos.
Com a palavra, o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Mais uma vez, quero parabenizar V. Exa. pela condução desses trabalhos, ao passo que também saúdo aqui a minha querida Relatora, Senadora Eliziane Gama, e todos os meus companheiros, Deputados Federais e Senadores.
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Agradeço o comparecimento do Dos Reis.
E eu pediria um pouco de atenção, por gentileza, porque às vezes a gente comenta aqui que a movimentação bancária não tem relação com o 8 de janeiro, mas existe um fenômeno em Direito Penal chamado serendipidade, que é quando você, de forma casual ou fortuita, encontra prova de um crime. E isso é perfeitamente possível. O próprio Supremo Tribunal Federal já manifestou a validade e a autorização para que haja a investigação nessa linha.
Então, eu pergunto ao senhor... O senhor teve movimentação, em pouco mais de um ano, na conta do senhor de R$3,3 milhões. O senhor alega que isso seria uma possibilidade de um consórcio, não é isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Bom dia, Senador.
Eu queria passar para o senhor da seguinte forma: no início está a relação aí, o relatório do Coaf, o qual menciona, na verdade, 1,5 milhão.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Objetivamente…
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Objetivamente…
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - … era um consórcio?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Essa movimentação o senhor passava para os militares para fazer a coleta?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - E faria o que então?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O que entrou na minha conta... Não entraram 3 milhões na minha conta.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu falo do total, em um ano e meio...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não. Mas não entrou isso.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Entrou, sim.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não entrou. Está o documento aqui.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Entrou... Eu sei. Entrou e saiu, mas movimentou isso na conta do senhor.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Quinhentos e cinquenta mil foi o mesmo dinheiro que bateu e voltou.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. Eu só quero alertar para o senhor que, para esse tipo de movimentação, o senhor precisa de autorização do Banco Central. Isso é crime. Está previsto na Lei 7.492, no art. 16, que fazer essa operação indevida, sem autorização, com, inclusive, distribuição de valores, com a pena de reclusão de um a quatro anos. A ação penal é pública e incondicionada. Então, eu espero que o Ministério Público tome as providências já naqueles pontos que eu reputo importantes e que o senhor está aqui respondendo.
Quando o senhor fala ainda nessa linha da movimentação, o senhor tinha autorização para realizar pagamentos em nome do ex-Presidente?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Em nome da ex-Primeira-Dama?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu, pessoalmente, nunca fiz nenhum depósito.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Nenhum depósito?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor. Nem na conta da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro nem na conta do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - E, claro que, com relação ao Mauro Cid, o senhor já se manifestou aqui. Perfeito?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, eu mostrei e...
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. Agora, olha só, essa movimentação atípica, o senhor fez declaração dela no Imposto de Renda? Porque isso a gente tem que declarar.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Essa declaração foi feita? Foi repassada para a Receita Federal?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu fiz todas as declarações de Imposto de Renda.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu quero alertar o senhor que o senhor está aqui com o compromisso de contribuir e de dizer a verdade, concorda?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito, não é?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor. Sim, senhor.
O que eu quero esclarecer para o senhor é que o que entrou na minha conta não foi... Entrou... Não entrou... De 239 mil, se o senhor quiser pegar aí no Coaf, ele entra na poupança...
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu já entendi, eu só não posso perder muito mais meu tempo. Eu estou entendido, as provas estão irrefutáveis com relação a isso.
Eu quero voltar aos atos do dia 8, quando o senhor fez esse tipo de comportamento.
Aqui eu quero fazer uma pergunta para o senhor muito pessoal: o senhor tem filhos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Tenho.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Três filhos, não é? Eu também sou pai com muito orgulho. Os filhos costumam olhar nos pais como espelho para ser alguém na vida. O senhor é um militar. Eu sou policial. A regra, Dos Reis, é faculdade para a população, mas é obrigatoriedade para nós. Nós temos uma coisa que está além do aspecto legal, que é um comportamento em cima de... é pautar a nossa vida em cima de um comportamento ético. Que tipo de imagem o senhor passa para os seus filhos? Eu fico questionando isso... Não, eu fico questionando isso, sabe por quê? Porque olha só...
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - O seu filho tem orgulho do senhor. Não liga para isso, não.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Olha só, orgulho do senhor, Sr. Dos Reis, o senhor participar do movimento antidemocrático e falar...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Não participava.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... "Foi bonito aqui, o recado foi dado, entraram no Planalto, no Congresso, no STF...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Ô, Presidente! Vai partir para o pessoal aí, Presidente.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... quebrou, arrancou as togas daqueles ladrões, daqueles ladrões, daqueles ladrões"? Isso...
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... fala dos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Restabeleça o meu tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode continuar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu quero saber o seguinte... Não, eu estou tocando num ponto que para o senhor tem que ser caro como é para mim. Quando eu falo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Quando eu falo que os filhos costumam olhar para os pais como espelho para ser alguém na vida, eu, com todo o respeito, com toda humildade, o senhor como um militar da ativa, como um ajudante de ordem, diretamente ligado ao ex-Presidente da República, mandar isso, mensagem: "Foi bonito aqui, entraram no Planalto, no Congresso, no STF, quebrou, arrancou as togas daqueles ladrões"... Eu pergunto: quem são os ladrões? Quem são os ladrões?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O Lula.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu quero saber o seguinte, eu quero saber o seguinte...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O Lula, o pessoal do Consórcio Nordeste.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, Srs. Deputados, eu vou exigir silêncio, eu vou exigir silêncio.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado... o Senador está fazendo a inquirição dele, está perguntando um termo que está nas mensagens do depoente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e V. Exa. não tem nada a ver com isso, Deputado.
Mais um minuto para o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só estou falando isso, porque o senhor é um militar da ativa.
Quando o senhor esteve no movimento, o senhor visitou o acampamento? O senhor foi lá com os seus filhos, não foi? (Pausa.)
Eu estou perguntando.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Posso responder?
Primeiramente, eu quero reforçar para todos, quero reforçar que eu fui ao 8 de janeiro, está no relatório da Polícia Federal, lá vai estar, na quebra do sigilo telemático, a hora que eu saí da minha casa, a hora que eu cheguei lá, o ato que eu fiz.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - O senhor esteve lá com seus filhos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu subi...
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A pergunta é objetiva, é "sim" ou "não.
(Tumulto no recinto.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu estou perguntando isso. Para saber que o senhor esteve lá, a hora, a circunstância, a Polícia Federal vai investigar.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estive lá com a minha esposa.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu estou perguntando se o senhor esteve lá com sua esposa e com seus filhos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Estive lá com a minha esposa.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - E com os seus filhos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Com um filho que eu encontrei...
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Está vendo? O senhor está faltando com a verdade, uma hora o senhor fala uma coisa, outra hora fala outra...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... agora o senhor está falando isso.
O senhor tem três filhos. Então, o senhor foi lá com o seu filho, com a sua esposa, participar de um movimento para atentar contra a democracia. O senhor foi lá para atentar contra o Poder Judiciário. O senhor foi lá para atentar contra o Congresso Nacional. O senhor participou de movimentos antidemocráticos. Um militar da ativa. Bolsonarismo é isto: nega a ciência, ovaciona torturador, fala que ali é a favor da liberdade de expressão, mas apoia ditadura, censura na ditadura. Esse é o bolsonarismo, que fala que a terra é plana, que nega vacina à população, que matou 700 mil pessoas e enfia Ivermectina na população.
Esse não é um comportamento de um integrante das Forças Armadas. Isso vai ficar eternizado na vida do senhor, como vai ficar nas nossas vidas, participar de movimentos antidemocráticos.
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As instituições, elas não são de governo, são de Estado. Esse não é um comportamento de um militar. Principalmente um militar da ativa fazer esse tipo de comentário?
Aqui o senhor não quer falar sequer da vacina. Claro, porque o senhor se compromete. O senhor se compromete, porque aqui, mais uma vez, nós temos um encontro do negacionismo - do negacionismo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... com o golpismo. Esse é o encontro que nós temos aqui, nesta CPI. E eu espero que a CPMI, que já tem luz... Aliás, do entorno do ex-Presidente está todo mundo preso, está todo mundo preso! O senhor está preso. Está todo mundo aí devendo ser responsabilizado por essa conduta que é de envergonhar a nação e os integrantes das Forças Armadas, a quem eu tenho total admiração e apreço, porque é isso que nós temos, é isso que nós temos que ter na mente quando nós temos um comportamento e exercemos esse múnus público.
Agora, eu espero que o senhor tenha consciência e que use aí, pense nisso, quando a gente analisa o comportamento da gente com aquilo que vai ser um espelho para a vida dos nossos filhos, das nossas famílias.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra o próximo orador inscrito... Não, o tempo do Senador, é o que consta. O senhor pode, qualquer fala que o senhor quiser fazer o senhor faz na próxima, no final, aos cinco minutos que o senhor tem à sua disposição.
Com a palavra, o Deputado Rafael Brito.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Sargento Dos Reis. Muito obrigado por estar colaborando com esta CPMI, respondendo, tentando explicar as questões que o trouxeram até aqui, as questões que fazem com que o senhor esteja preso há 114 dias, se não me engano.
Mas eu queria dizer um negócio. Você não estava só presente no ato do dia 8, você gostou de tudo que aconteceu. Nas suas próprias palavras, você fala assim: "Você está vendo na televisão [palavrão]? Eu estou no meio da muvuca. Nós temos que cada um fazer nossa força aqui, representar o país. Meu Deus, foi bonito aqui". Essas são palavras do senhor em áudio, em WhatsApp.
E aí eu queria entender, nessa ocasião, que tipo de cena, o que o senhor achou bonito?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Infelizmente eu não achei nada bonito. Eu quero enfatizar que eu fui, cheguei às 17h - está no relatório da Polícia Federal lá, pela quebra telemática do meu celular, e foi isso -, eu cheguei às 17h, subi, tirei foto lá em cima.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tá.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Me arrependo.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas está na...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O crime foi esse: subi...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu sei, não tem problema, concordo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... saí e comecei a andar.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Faz parte, Sr. Dos Reis...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O senhor pode ver, Senador, que na mensagem aí, o horário da mensagem que eu mandei era 18h30. Eu saí caminhando daqui até a Asa Norte, eu fui andando para casa.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas deixa eu lhe falar um negócio: nessa mensagem, porque o senhor fala que saiu às 17h30, falou para Senadora e repetiu agora, nas mensagens, o senhor fala que está no meio da muvuca e, em outra mensagem mais à frente, às 18h34, o senhor fala: "Estamos com cuidado aqui", ou seja, na sua própria mensagem, cai por água abaixo a sua história aqui de que saiu às 17h30. O senhor não saiu às 17h30, porque, na sua própria mensagem, que foi às 18h26, e outra às 18h34, o senhor afirma, categoricamente, que está, uma vez, na muvuca, e em outra: "Estamos tendo cuidado aqui". Então, essas são expressões de quem está dentro do movimento. O senhor não saiu às 17h30?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Saí às 17h30, estava caminhando. O senhor pode ver, pelo horário da mensagem, que está aí, às 18h30 eu mandei a mensagem de voz.
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Aí você está numa situação caminhando ali, mas, assim, o único ato... Eu subi na rampa, estava cheio de gente ali, eu fiz uma foto e fui embora para minha casa. Aí eu comecei a mandar mensagem que eu estava, mas eu não estive... Porque, hoje em dia, Senador, com todo o respeito, a Polícia Federal tem lá a hora, ela sabe a hora em que eu estive aqui, ela sabe a hora em que qualquer um, com a quebra telemática do meu celular...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então, você mandou mensagem, assim, mentindo mesmo...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, mandei...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... para quem você estava mandando? Entendi.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso. Eu mandei depois...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - "Estou aqui na muvuca". Mas não estava na muvuca, estava em casa.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Estava em casa. O horário...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Entendi.
Então, "cuidado aqui": também não estava lá, estava em casa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O horário... Não é 18h30?
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É 18h26 e a outra, 18h34.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Exatamente. E, nesta hora, não tinha ninguém na muvuca, já tinha acabado tudo.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o senhor não estava, não, lá? Estava em casa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estava...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Você mentiu para quem você mandou a mensagem, então?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor!
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Está bom. Tudo bem. Está resolvido.
E, mais à frente, o senhor... Eu queria entender o seguinte: Nesse pouco tempo que o senhor estava lá e mandou uma mensagem mentindo que não estava, enfim, o que é que o senhor presenciou? O que é que o senhor viu quando subiu a rampa, tirou uma foto? O que estava acontecendo naquele momento?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Quando eu subi a rampa, eu cheguei... Meu celular está com a Polícia Federal, mas...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas era um protesto pacífico?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Quando eu cheguei, sim.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Era pacífico. E aí virou uma tentativa...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... de golpe de Estado...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não!
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... e o senhor foi embora?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu cheguei, já tinha acabado tudo. Já tinha acabado tudo. É por isso que eu estou falando para o senhor que estava pacífico. Tinha carrinho de bebê lá...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas vamos lá, me diga uma coisa...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Tem imagem no meu celular do carrinho de bebê.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem, Sr. Dos Reis, mas como é o senhor disse que, quando você chegou, já tinha acabado tudo se, numa mensagem, o senhor fala aqui: "Entraram no Planalto, no Congresso, Câmara dos Deputados e entrou no STF".
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso eu vi pela televisão.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ah, você viu pela televisão essa aqui? Você não participou disso, não?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Em nenhum momento.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - "Arrancou as tonga" - que eu presumo ser togas - "daqueles ladrão. Arrancou tudo!". Então, o senhor já fala o teor que o senhor presenciou ali.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Quando eu cheguei... Eu vi pela televisão. Quando eu cheguei, foi às 17h, tudo já tinha acabado. A Polícia Militar do DF, a Força Nacional já estava do lado do ministério... Estava tudo pacificado. Qualquer um andava ali. Se precisarem, tem no meu WhatsApp lá, no meu celular, que tem as imagens de pessoas de idade orando, rezando, criança com carrinho... Estava ali. Tinha muita gente ali.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor encontrou com infiltrados? O senhor viu infiltrados na manifestação?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Tinha pessoas suspeitas... Eu não posso afirmar...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ah, é suspeita!
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Suspeita, sim...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - E o senhor usou da sua esperteza para identificar essas pessoas naquele momento? Em 30 minutos que você estava lá! Não viu nada. Primeiro, eram crianças rezando, depois mandou uma mensagem mentindo horário...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É porque...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Estou tentando entender, realmente, Dos Reis...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Por favor!
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senador, eu vou tentar, pelos meus 33 anos... E voltar a falar aqui para o Deputado e para o Senador aqui que eu não estou na ativa, eu estou na reserva. Por isso, eu vim... Tenho muito orgulho do Exército Brasileiro. Por isso, eu vim assim, civil.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É porque, assim, sabe, Dos Reis... A gente escuta muito aqui que eram infiltrados, que infiltrados quebraram... E aí se o senhor tivesse visto algo suspeito... Por que o senhor, na hora em que mandou as mensagens, só comemorava, regozijava, o senhor achava lindo e adorava tudo que estava acontecendo, mas, em nenhum momento, o senhor falou assim: "Nossa! Estão quebrando o Palácio do Planalto, entraram aqui neste Congresso Nacional, derrubaram o STF, mas foram infiltrados, vamos prendê-los. Isso é um absurdo"? Eu queria só entender isso!
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, aí eu vou falar agora sobre esse detalhe assim... Eu vi uma ou duas pessoas diferentes com os demais que estavam em cima da... Na rampa...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas sabe por que estou falando isso, Sr. Dos Reis? Desculpe-me mesmo, mas é porque é assim: a gente teve aqui já o Coronel Lawand, que é o nosso indicado ao Prêmio Nobel da Paz, que ficou por mensagens o tempo todo instigando o golpe, que, valente de cercadinho, chegou aqui, não admitiu e disse que era o grande pacificador da República!
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E aí a gente fica caindo em contradição o tempo todo. As pessoas estavam fazendo uma coisa, chegam aqui e dizem outras completamente diferentes, e eu não estou conseguindo acreditar no senhor. Me desculpe.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor, Senador. Eu entendo.
Eu quero falar para o senhor, porque, quando eu subi ali, tinha muitas pessoas com bandeira do Brasil, com aquele estilo do Brasil, e tinha algumas pessoas, de maneira diferente dos demais, que estavam com mochila nas costas, estavam de máscara. Então, isso levantou suspeita. Não estou falando que foi tudo, mas foi isso que eu vi, que eu presenciei.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Está bom.
Mais um detalhe: o senhor conversou com a Relatora sobre a questão da movimentação financeira. Foram três milhões e alguns mil reais. Entrou, saiu, teve DOCs e TEDs que eram para o senhor mesmo e voltaram. Mas, pelo que o senhor falou aí, eu fiz uma soma dos DOCs e TEDs: R$500 mil; o carro, R$70 mil; o seu salário; a pecúnia. Tudo isso somado, dá, aproximadamente, R$900 mil, arredondando para cima. Então, ainda há aí pelo menos R$2,3 milhões, que, se você dividir por dois - não tem problema, entra e sai, é tranquilo -, ainda há mais de R$1 milhão que a gente não está conseguindo entender.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Os 239 mil de proventos entram numa conta poupança; são computados R$239 mil. Quando eles saem, vão para conta corrente, são computados também.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu sei. Eu estou fazendo a conta geral; eu já fiz a sua conta geral.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu fiz a conta também.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ela sai, e você não consegue...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu tenho um extrato. Está aqui com a senhora...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então, vamos fazer o seguinte...
Sr. Dos Reis, eu errei na conta. Não são R$2,3 milhões; são R$500 mil que eu errei. É muito pouco dinheiro, eu acho, presumo, para o senhor, R$500 mil. E aí está voando esse dinheiro. Não há explicação. Era o dinheiro do cara da Cedro Madeiras, que o senhor, primeiro, disse que não conhecia, mas, quando viu a foto, reconheceu. Mais um pouco, à frente, além de reconhecer, chama ele pelo apelido de Derley, como disse aqui o Deputado Rogério.
Então, é difícil, de verdade, Sargento, a gente tentar de ajudar. Estamos te ouvindo, te dando essa oportunidade. Eu acho que é um momento importante, para quem está sendo acusado, de mostrar à sociedade por que está aqui ou por que está preso, de fazer uma defesa concreta, concisa, mas o senhor, até agora, até esse exato momento, deixa lacunas gigantescas, que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias que o senhor está preso. Essa que é a grande verdade de tudo que foi dito aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O dinheiro não tem explicação. A amizade com a Cedro Madeiras não tem explicação. As horas das mensagens enviadas com a hora que o senhor afirma ter saído da manifestação não têm nenhuma explicação.
E o que eu vejo aqui, de verdade, é que, depois de tudo que a gente presenciou, é que a boca fala o que o coração está cheio. Muita gente diz que o atual Governo quis fraudar a democracia, estava olhando a urna eletrônica, mas, na verdade, a boca fala o que o coração está cheio, e quem acusa nesse momento é quem estava tentando usurpar a liberdade do povo e destruir a nossa democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Dos Reis, essa CPMI virou o retrato do desespero daqueles que apoiaram um golpe, o desespero daqueles que praticaram crimes, achando que teriam algum tipo de anistia, algum tipo de perdão por força dos seus privilégios, dos privilégios tidos no cargo, cargo esse temporário.
O senhor tem nove minutos para responder aos nossos questionamentos, para honrar as Forças Armadas, para honrar a sua família.
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É muito importante que aqui nós tenhamos acesso às informações, sob pena de o senhor responder sozinho, como está acontecendo. A cada novo depoimento nós percebemos que os pontos vão se ligando, nós começamos a descobrir de onde está saindo o dinheiro e para onde o dinheiro foi. É nesse sentido que me gera espanto.
Eu fui Presidente do Procon Maranhão, dos Procons Nordeste, por quatro anos. Eu nunca vi consórcio dar certo. Eu nunca vi alguém chegar, fazer um consórcio e dizer que teve uma experiência positiva. Pelo contrário, recebi centenas, milhares de reclamações de pessoas questionando o consórcio.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor...
Sr. Presidente, toda vez é isso. Não adianta, eu peço reposição do meu tempo porque toda vez é esse movimento, é gritinho, é manifestação, na tentativa de nos prejudicar e nos atrapalhar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. tem mais um minuto, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente. Mas toda vez é isso. Isso é o desespero. Sabe o que é isso? É a confissão. É a confissão de que há um envolvimento, porque se quisessem responder os questionamentos, se quisessem...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Duarte Jr...
Deputado, eu vou pedir ao senhor que se comporte, porque eu inclusive já chamei alguns correligionários de V. Exa. para dizer que eu seria obrigado a solicitar que V. Exa. saia desse recinto se V. Exa. continuar com essa maneira desrespeitosa, que parte exclusivamente de V. Exa., quando um Deputado está falando. V. Exa. está insistindo com esse comportamento, e é a última vez que eu falo, Deputado.
Infelizmente... A última coisa que eu quero é ter uma relação dessa natureza com um colega que está aqui igual a mim, eleito da mesma forma que eu. A última coisa que eu desejo é tomar esse tipo de comportamento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas V. Exa. de fato é o Deputado que mais tumultua essa reunião. V. Exa. é o Deputado que todo santo dia tem esse tipo de problema.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu acho sinceramente que V. Exa. faz isso para ter algum tipo de ganho eleitoral para aqueles que votam no senhor, mas eu não vou permitir que isso perdure. Então, eu peço a V. Exa. que fique calado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - No tempo que V. Exa. for falar... Eu estou falando Deputado, eu estou falando. Quando V. Exa. tiver a palavra, V. Exa. falará. Eu garantirei o seu tempo, como tenho garantido o de todos. Agora, eu não vou permitir que V. Exa. continue com essa atitude desrespeitosa com essa Comissão. Então, eu peço a V. Exa. que fique calado e espere a conclusão da fala dos demais.
Continue, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço e peço só a reposição do meu tempo, porque, enquanto o senhor advertia, meu tempo foi correndo. Então, obrigado.
Como eu estava falando, toda essa cena que a extrema-direita faz aqui é a confissão de um crime. É o medo de que as investigações avancem.
Como eu disse, eu nunca vi um consórcio dar certo. Eu nunca vi um consórcio beneficiar o consumidor. O senhor tem um salário que varia de R$12 mil, R$13 mil. Vamos arredondar para 15. Tem movimentações nas suas contas, de acordo com relatórios do Coaf, que ultrapassam R$3 milhões. Se for juntar a movimentação de todos os assessores que rodeavam ali o Bolsonaro, ultrapassam R$12 milhões. Aí o senhor vem me dizer, nessa CPMI, que é graças a um consórcio, à venda de um carro? Pelo amor de Deus, fale a verdade. De onde veio esse dinheiro? Para onde foi esse dinheiro?
Vou tentar ajudá-lo. O senhor tem troca de depósitos da empresa, da Madeireira Cedro do Líbano, empresa essa que tem relações, que tem contratação com o Governo Bolsonaro através da Codevasf. Uma empresa que tem um rendimento mensal de R$ 248 mil, mas movimentou mais de R$33 milhões, de janeiro de 2022 a abril de 2023. Me explica que dinheiro todo é esse. Por que esse dinheiro chegou na sua conta? Nos dê essa resposta?
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu falei que isso aí já foi investigado pela Polícia Federal, a PGR já mandou arquivar isso aí, foi quebrado o meu sigilo bancário, está nos autos do STF e com os meus advogados.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou lhe perguntando, o senhor movimentou na sua conta R$3,3 milhões. Se a gente pegar aqui o relatório do Coaf: Mauro Cesar Cid, R$6.723.780; Luis Marcos dos Reis, R$3.341.779; Luiz Antonio Gonçalves de Oliveira, R$582.666; Osmar Crivelatti, mais de meio milhão de reais; Jairo Moreira da Silva, R$453 mil; Adriano Alves Teperino, R$268 mil. São as movimentações.
Aí o senhor quer me dizer que isso é o consórcio? O senhor quer me dizer que foi respondido à Polícia Federal e que essa movimentação não é estranha? Que não há nenhuma ligação com os atos do dia 8 de janeiro? Que não há possibilidade de um financiamento para a manutenção desses acampamentos? O senhor visitou algum desses acampamentos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Deputado, com todo respeito...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor visitou algum desses acampamentos? "Sim" ou "não"? Não é "é"; é "sim" ou "não"? Visitou alguns dos acampamentos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu fui uma vez no acampamento.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O que o senhor foi fazer nesse acampamento?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estava almoçando com a minha esposa ali no Cruzeiro e passei ali na porta. Se não me engano, foi no dia 1º. A Polícia Federal está com o meu celular, ela sabe o dia que eu passei lá.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, eu não estou perguntando para Polícia Federal, eu estou perguntando para você. O senhor foi fazer o que no acampamento?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Fui lá para ver.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - para ver o quê?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não sabia que era proibido ir. (Risos.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, eu não estou lhe dizendo que é proibido. Eu quero saber se você foi e o que você foi fazer. Eu lhe disse que foi proibido? O senhor me respeite. Eu lhe disse que foi proibido?
(Manifestação da plateia.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu lhe disse que foi proibido? Agora, o que o senhor fez lá o senhor sabe que é proibido; ir até lá, talvez não, mas ir lá, praticar crimes... Atentar contra a democracia é crime. E o senhor sabe disso, por isso, está respondendo, por isso está preso.
O que o senhor fez dentro do acampamento?
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Não, foi preso pelo cartão de uma vacina. Não liga não.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, mais uma vez, o desespero. Eu peço, por favor: me conceda mais tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou dar, mais uma vez, um minuto ao Deputado Duarte. Pelo visto, ele vai passar o dia inteiro falando. Vai mais um minuto para o Deputado Duarte.
Pois não, Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pode falar.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Obrigado, Presidente.
Eu lhe pergunto: o que o senhor fez no acampamento? O seu advogado está lhe cutucando por quê? Está com medo por quê? Está com medo de falar o quê? Responde! Pode fazer gritinho de desespero. Está o desesperado aqui. Foi fazer o que no acampamento?
(Manifestação da plateia.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Deputado, eu falei que estou aqui para colaborar. Eu tenho...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Foi tentar roubar as togas?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O que que o senhor foi fazer no acampamento?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor, com todo o respeito.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É a quinta vez que eu lhe pergunto.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E eu falei para o senhor, eu fui lá para ver como que era.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - E como era? O que foi? O que achou de interessante lá?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nada, não tinha nada demais.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - E por que trocou mensagens com o Mauro Cid falando de muvuca? Que muvuca é essa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Muvuca?
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É, o senhor falou, está nas suas mensagens.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim. Tá. Eu passei...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Que muvuca é essa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Essa muvuca de que eu estou falando com o senhor... de que eu falei para o Coronel Cid, era no quartel, em Goiânia. A mensagem... Era no quartel, em Goiânia.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sim, mas que muvuca é essa no quartel, no dia 8 de janeiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não estava... eu não estava lá.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Está aqui: o senhor afirma que não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro, mas escreveu para um familiar que estava no meio da muvuca. Eu quero entender a sua presença no acampamento, a sua presença no dia 8 de janeiro aqui.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - No dia 8 de janeiro, eu informo, novamente, ao Sr. Deputado que eu saí da minha casa, às 16h; peguei um carro de aplicativo; cheguei aqui, ao Conjunto Nacional; desci andando - a pé -, subi a rampa, estava cheio de gente.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Quando o senhor chegou, o senhor subiu andando?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Subi andando.
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Que horas era isso? Qual foi o horário?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Por volta de 17h.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Dezessete horas?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. que advirta o depoente, pois ele está mentindo. Ele falou para a Senadora Relatora Eliziane que chegou às 16h. Agora já diz às 17h.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Às 16h eu saí da minha casa.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Escolhe a tese que o senhor quer defender, porque mentir aqui não pode.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor, Deputado. Não faz parte da minha índole.
Eu saí da minha casa às 16h. Foi chamado um carro de aplicativo.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, o senhor já...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu falei isso. Entendeu?
Aí, até o carro chegar... Não tem como eu cronometrar. Eu não vou lembrar. Mas, quando eu cheguei ao Conjunto Nacional, eu desci andando a pé. Subi, cheguei ali, fiz algumas fotos, subi...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Que cenas violentas foram essas que o senhor viu?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senhor?
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor acabou de falar que viu cenas violentas. Que cenas violentas foram essas?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, eu não falei que vi cenas violentas.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pela televisão?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor falou.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Pela televisão, eu vi "quebralheira", como todo mundo viu no vídeo.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ah, aí o senhor vê "quebralheira"...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É outro fato inédito.
O senhor diz que ganhou R$3 milhões através de um consórcio. Aí, o senhor vê quebradeira pela televisão...
(Manifestação da plateia.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor vê quebradeira pela televisão e decide dar as mãos à sua esposa: "Amor, vamos lá olhar a quebradeira de perto, porque é seguro, é gostoso"... Isso é masoquismo? O que é? Me explica o que está acontecendo. O senhor vê quebradeira pela tevê e decide ir lá, acompanhar de perto.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, eu vi quebradeira... Na televisão, estava noticiando. Quando falou "agora está pacificado"...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ah...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Está na reportagem a hora que para.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Aí o senhor mente mais uma vez. Sabe por quê?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Nas mensagens de WhatsApp, o senhor falou que a TV mente, que a mídia, que os jornalistas mentem. E aí o senhor confiou na TV falando que "está tudo pacificado. Pode ir".
Quem fez essa quebradeira? Foram uns recém-nascidos que fizeram lá uma movimentação e quebraram tudo?
Rapaz, é muita mentira!
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Quando eu cheguei lá, já estava tudo quebrado, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sabe o que é mais impressionante? Tu mentes, tua cara nem treme, mas a tua respiração não esconde o medo. O medo, porque a Justiça pode demorar, mas ela não falha, e o senhor não vai escapar. Não vai escapar. O senhor tem dois minutos para...
Mais uma vez, eu repito: honre a sua família, honre a farda, diga a verdade, contribua verdadeiramente com esta investigação.
O que o senhor fez no dia 8? De onde saiu esse dinheiro? Para onde foi esse dinheiro? Quem pagava as contas da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro? Qual era a sua ligação?
Responda. O Brasil quer saber. A sua família quer saber.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sr. Deputado e todos os Deputados, Senadores e Senadoras aqui, eu saí da minha casa por volta de 16h... Eu não vou falar 16 e... Eu não sei o horário certinho. Saí por volta das 16h, num carro de aplicativo, da 99, cheguei ao Conjunto Nacional e desci andando, a pé. Eu estou chutando que deve ter demorado uns 40 minutos, 45, porque do Conjunto Nacional para descer a pé até a Esplanada dá em torno de 1,8 mil metros, 2km. E aí eu cheguei ali, fiz alguns... Olhei e tal, tirei fotos. Aí eu subi a rampa. Da rampa, eu saí, e saí andando e voltei para casa, andando junto com a minha esposa. Essa foi a minha participação. Eu errei? Sim. Estou aqui para assumir esse erro, e a Justiça vai decidir. Eu subi a rampa. Como estava cheio de gente... Não tinha ninguém... Agora, dentro de todos - STF, o Palácio do Planalto...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... ali no Congresso - já estava... a PM do DF já tinha tomado conta.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Dos Reis...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... sem delay, de forma clara e objetiva: qual era a sua ligação com a empresa Cedro do Líbano, com o Vanderlei?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Me explica essas movimentações.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou repetir novamente: está lá nos autos da Polícia Federal, na investigação, e está já junto com a PGR sobre isso aí. Está a quebra do sigilo bancário minha, dele... Está tudo lá. E vai responder lá, com a PGR.
R
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor vai responder.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade de fala e agradeço a iniciativa desta CPMI, pois tentaram a todo custo atacar o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e, a cada dia que passa, nós estamos percebendo, com provas concretas, quem de fato financiou, quem de fato instigou, quem de fato auxiliou, quem de fato mobilizou e quem de fato será condenado, porque nós não aceitaremos nenhum tipo de anistia.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Acabou o tempo, Presidente. Acabou o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra a próxima oradora inscrita, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, a primeira... o primeiro realce que eu quero dar aqui é que uma CPMI exige muito de nós, e exige de nós dedicação, estudo, leitura de documento. Isso leva tempo e corresponde ao nosso compromisso e seriedade com esse trabalho.
O documento que estão acusando de ser algo que só a Relatora tem, esse documento é o RAPJ, que é o Relatório de Análise da Polícia Judiciária nº 2272674, publicado no UOL - no UOL -, em 2 de junho de 2023.
O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu o sigilo das trocas de mensagens do Sr. Mauro Cid - as dele estão incluídas no mesmo relatório - nessa data. Foi suspenso o sigilo e divulgado, esse documento é público, ou seja, só quem não estuda, quem não se dedica e quem não lê faz um questionamento desse tipo à Relatora, porque isso aqui é para gente ler, é para gente estudar, é para gente ter dedicação e ter seriedade na apuração.
E quando a gente está apurando e está ouvindo um depoente aqui, que já está preso, o comportamento mais desastroso é ficar defendendo o depoente como as pessoas estão fazendo aqui. Isso é não investigar.
Quer investigar? Então, fica em silêncio, ouve, pergunta, apura. Aqui não é para apurar, aqui é para fazer lacração para internet, para fazer discurso para eleitor. Aqui, quem está fazendo isso, não quer investigar nada!
E eu vou voltar aqui, Sr. Sargento Dos Reis, também a 8 de janeiro, inicialmente.
O senhor confirma essas mensagens que foram lidas aqui, que foi o senhor que passou?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Eu não lembro...
Eu não lembro de todas as mensagens.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, eu vou ler de novo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu vou ler de novo.
"Toma cuidado, rapaz. Estamos com cuidado aqui, mas provavelmente, Lucélia, nós somos o perigo".
Nós, vocês.
"Nós temos [que] cada um fazer a nossa força aqui, representar o nosso país, né? Graças a Deus! Mas foi bonito aqui. É, muita das vezes a televisão fala mentira [...]. Realmente, é a primeira vez que eu vejo aqui. Entraram no Planalto, no Congresso, na Câmara dos Deputados e entrou no STF. E quebrou, arrancou as togas lá [daqueles ladrões] [...]". "Daqueles ladrão". Inclusive está sem concordância.
"Arrancou tudo. [...] O bicho pegou hoje aqui. Spray também de pimenta, gás lacrimogênio. O pau torou aqui! Sua prima estava no combate aqui comigo. Estamos aqui ainda! O bicho tá pegando!" Às 18h34.
O senhor confirma esta mensagem?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não lembro de todas as mensagens.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não...
Isso aqui está no seu WhatsApp.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está no seu WhatsApp, tá?
Segundo, o senhor acabou de... E tem outras, muitas outras aqui que lhe comprometem.
Segundo, o senhor disse que ficou ali só embaixo, com as velhinhas, com as criancinhas. O primeiro vídeo que o senhor mandou para o Sr. Delei, que é o Sr. Vanderlei, dono da Cedro, é 16h46. O vídeo do senhor mostrando o quebra-pau, tudo o que estava acontecendo aqui é às 16h46, portanto, o senhor não ficou entre 17h e 17h30.
Depois, uma tal de Sônia. O senhor sabe quem é Sônia? Quem é Sônia?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não me lembro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor não lembra. Está na sua lista de WhatsApp e o senhor não lembra.
A D. Sônia diz:
R
Boa tarde, meu amigão [o senhor tem uma amigona e não lembra?]. Você está assistindo na TV o que fizeram lá no congresso?
[Sua resposta, 18h10:] Não, dona Sônia! Fui assistir, não! A minha esposa comentou. Nós estamos é aqui na bagaceira. Nós tamo voltando para casa agora e eu fui com ela para lá mais meu filho. Depois eu mando aí para senhora os vídeos e as fotos.
Isso era 18h10. Portanto, não é... O senhor não ficou lá entre 17h e 17h30. O senhor disse: "Eu não vi na TV porque eu estou aqui na bagaceira". O senhor também não se lembra dessa mensagem para sua amigona Sônia?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Essa mensagem pode ser... Pode ter sido enviada eu caminhando, voltando para minha casa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Caminhando para sua casa.
Quando o senhor diz que já está em casa, sabe qual era a hora da mensagem? Às 20h.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu fui andando para casa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Às 20h.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Daqui... Eu moro... Eu estava morando na Asa Norte, 308. É por volta de uma hora de caminhada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bem.
Ou seja, eu não vou nem mais precisar caracterizar que o senhor participou dos atos golpistas, subiu rampa, fez vídeo e achou o máximo, achou bonito. Ainda xingou os Ministros do Supremo. Nem vou perguntar mais sobre isso.
Eu vou aqui agora para o relatório do Coaf, dizendo o seguinte. O próprio Coaf diz que o senhor, junto com o Sr. Mauro Cid, pelas transações feitas... Isso é o relatório do Coaf. Se o senhor tem na mão, o senhor vai ver.
Aliás, quem não tem o relatório do Coaf aqui é que também não procurou. Porque está perguntando onde é que está, e está na CPMI. Vai estudar, vai procurar, vai ler para fazer uma participação séria aqui.
Está dizendo aqui sobre suposto envolvimento em crime de lavagem de dinheiro. Essa é a consideração do Coaf, na análise da atipia das suas contas. O senhor vai falar de novo de consórcio, vai falar um monte de coisa, mas tem uma coisa aqui que me chama muito a atenção: resumo de lançamentos a débito entre 1º de fevereiro de 2022 e 20 janeiro de 2023. DOC e TED, R$694.500 - só de TED que o senhor enviou; e 215 Pix! Imaginem: 215 Pix no valor de R$336.204; cartão de crédito, R$86 mil. E lá vai... Depois, em quatro meses de 2023 - quatro meses apenas -, o senhor movimenta R$167 mil na sua conta com crédito; 25 Pix na sua conta, no valor de R$43.749. Depois, de débito, o senhor bota para fora R$213 mil. Só num TED são R$58 mil já este ano. O senhor consegue explicar um TED de R$58 mil este ano já? O senhor ainda estava em consórcio?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não tem como eu me lembrar de todos os TEDs ou Pix, mas eu entreguei para a Relatora aqui todos os meus extratos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só um momento.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E estou à disposição.
Os consórcios. Eu quero esclarecer que os consórcios que eu fazia eram consórcios baratos. Eram dez pessoas, de R$1 mil que começava pagando, e o último estaria pagando...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ou seja, 215 Pix, de R$336 mil. É de mil em mil? É isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, não. Não é isso que estou falando. Estou falando de consórcio, para esclarecer e deixar bem claro aqui. A senhora entendeu?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Essa história de consórcio, desculpe-me, mas não convence.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, é consórcio entre amigos. Fica...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não convence.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aumenta 2%...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Entre amigos... Inclusive entre os amigos está o Vanderlei, da Cedro.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, a maioria é o pessoal do quartel.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uai, ele está aqui.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, mas não pode...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Vanderlei, da Cedro... Tem depósito de uma empresa na sua conta. Não é da figura física, é da empresa Cedro na sua conta.
E a Cedro está envolvida num esquemaço junto à Codevasf.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não tinha conhecimento.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Todo dinheiro que entra, R$1 milhão, sai R$1 milhão no mesmo dia, em espécie. Essa é a empresa que estava depositando na sua conta.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aí eu respondo por mim, Sra. Deputada.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, mas a Cedro está na sua conta. Então o senhor tem que ser amigo do tal Derlei (Vanderlei), que é o dono da Cedro. Ele está no seu WhatsApp, na sua conta como pessoa física e na sua conta como empresa, e o senhor não sabe explicar? Uma empresa depositando na sua conta, por quê?
R
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Isso aí já foi... Já está nos autos da Polícia Federal e está na PGR. A PGR já investigou.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, aqui eu queria colocar uma questão que para mim é muito importante. Eu talvez até compreenda que o senhor tenha feito essa movimentação como ajudante de ordens. A pergunta que fica é a seguinte: pela ordem de quem? Ordem de quem?
Eu nem acho que essa lavagem de dinheiro pode ter sido iniciativa sua, não, pode ser até que o senhor tenha redução de pena por causa disso, mas alguém mandou, porque esse dinheiro todo na sua conta, claramente atípica e com cara de lavagem de dinheiro, eu nem acho que foi iniciativa sua. Estou lhe dando aqui, inclusive, a benesse aqui de dizer isso. Agora, o senhor é ajudante de ordens. Se o senhor movimentou esse dinheiro como ajudante de ordens, eu pergunto: sob a ordem de quem?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu movimentei esse dinheiro na minha conta particular.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Particular.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Particular.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, ninguém lhe deu nenhuma ordem sobre isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Os movimentos estão aqui para serem esclarecidos, igual eu falei.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, o senhor está dizendo que ninguém ordenou essa grana toda passar pela sua conta nem da empresa?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O dinheiro que passou na minha conta é condizente com o que eu recebia.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, mas não é mesmo.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E os que... Estão aí 550 mil...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não é mesmo. Nós vimos aqui 13 mil do seu salário, depois passou para 10 mil.
O senhor foi fazer o que no Ministério do Turismo? Qual era a sua função lá, por favor?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou responder aqui, da CPMI daqui, do 8 de janeiro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, depois o senhor foi para o Ministério do Turismo. Só qual era a sua função?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou me manter em silêncio nessa resposta.
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A sua função no Ministério do Turismo? O senhor não pode dizer qual era o cargo?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, eu era Coordenador.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Coordenador de quê? Desculpe. Coordenador de que no Ministério do Turismo, só para eu entender a mudança de função? Sua função no Ministério do Turismo qual era? Coordenador de quê?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Coordenador lá da CGmob.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - CGmob.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor pode descrever a sigla CGmob? O que é?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Posso. É Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística.
Ah, sim, CGmob, cargo importante, que tem a ver com a sua expertise.
Por fim, Presidente, dizer o seguinte: para mim está ficando clara aqui uma lavagem de dinheiro na conta do Sargento Reis - por ordem nós vamos ter que descobrir de quem -, e está mais do que comprovada a participação dele nos atos golpistas, antidemocráticos do 8 de janeiro, como partícipe ativo desses atos e feliz da vida pelo que aconteceu.
Portanto, é muito grave a situação do Sargento Reis, na medida em que ele não abre muito o jogo - mas vai ter que abrir em algum momento, se ele se dispuser a reduzir a pena. Mas nós estamos diante aqui de uma situação muito grave do Sr. Sargento Dos Reis.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o próximo orador inscrito, que é o Pastor Henrique Vieira. (Pausa.)
Na ausência do Pastor Henrique Vieira, a próxima oradora inscrita é a Deputada Duda Salabert.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Quer que saia daqui?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Não, está ótimo, pode ficar aqui.
Obrigada, Presidente. Obrigada também, Luis Marcos dos Reis, pela tentativa de colaboração com a CPMI em nossas investigações.
O que esta CPMI tem mostrado é que o Bolsonaro, além de corrupto, foi um grande corruptor. Basta ver os escândalos que perpassaram o seu Governo: tráfico de joias, rachadinhas, falsificação no cartão de vacina, lavagem de dinheiro, etc., etc., etc.
Como eu disse, Bolsonaro é um grande corruptor, levando a corrupção para setores da Polícia Rodoviária Federal, levando a corrupção para setores das Forças Armadas, levando a corrupção para setores da Abin.
O senhor, Marcos dos Reis, quando foi se apresentar, nas suas palavras iniciais, o senhor se apresenta como uma pessoa de bem. Na Bíblia, há um versículo que assim diz: "As más companhias corrompem os bons costumes". E aí eu lhe pergunto: a sua relação com Bolsonaro e a família Bolsonaro corromperam os seus bons costumes?
R
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Não.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Outro fato importante é que as investigações aqui estão seguindo linhas. Entre elas, o dinheiro que patrocinou uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nós sabemos perfeitamente, como mostrou e tem mostrado esta CPMI, que não foi um fato isolado, ao léu; pelo contrário, algo estruturado, possivelmente com financiamento de dinheiro sujo.
Então, as perguntas que eu irei fazer aqui podem contribuir para essa investigação.
A primeira pergunta que lhe faço é: o senhor conhece a ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Conheço publicamente.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O senhor recebeu alguma ordem para pagar algo para Michelle?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nunca fiz nenhum depósito na conta da ex-Primeira-Dama.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Mas teve que pagar alguma coisa para ela? Por exemplo: "Pague a conta tal para a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro".
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Com todo respeito, eu vou me manter em silêncio, porque isso já foi esclarecido na Polícia Federal. Eu vou me manter em silêncio.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E o senhor já fez algum pagamento também para outros membros da família Bolsonaro? Ou pediram para que o fizesse?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O senhor tinha costume de sacar dinheiro em espécie para pagar suas contas?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - As minhas contas, raramente; mas já saquei dinheiro da minha conta, sim.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E para pagar as contas de Michelle Bolsonaro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O senhor hoje está preso há um bom tempo. A quem o senhor atribui a sua prisão hoje? É uma pergunta.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Ao Alexandre de Moraes. Pode falar.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu acredito...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - O senhor está respondendo pelo depoente, não?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu fui preso no dia três...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Estou falando para todo mundo, estou falando para todo mundo aqui...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha. Fora do microfone.) - Por favor, Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - E me respeita também, tá, André. Você é investigado. Fica na tua, porque você é investigado. Fica na tua.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O tempo, tá, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Por favor, por favor...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - E você já foi condenada!
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Olha aí, Presidente. Eu não grito desse jeito, Presidente. Manda sair, manda sair também! Manda ela sair também!
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir para que... Deputado André Fernandes e Deputada Jandira Feghali, eu vou pedir calma... Eu vou pedir calma... Eu vou pedir calma...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Você é mentiroso!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir calma a todos. A Deputada Duda Salabert está com a palavra, está fazendo aqui uma inquirição importante. Vamos preservar aqui o trabalho da Deputada.
Por favor, Deputada, eu vou restituir o seu tempo.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pô, com ela o senhor é bonzinho; comigo, o senhor é um brabão, hein?
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente.
Outra linha de investigação é o ato em si. Fiz algumas perguntas relacionadas a possíveis recursos que poderiam ter patrocinado a tentativa de golpe, mas houve a quebradeira no dia 8, da qual o senhor participou vendo, segundo o relato do senhor.
R
A pergunta que faço é porque na televisão se mostrou, de fato, a quebradeira. Todos aqui, acredito, ficaram surpresos quando viram aquele episódio trágico no domingo. E o senhor disse que foi logo quando disseram que estava pacificada a situação. Mas a pergunta é: vendo todo aquele episódio de quebradeira e o que aquilo representava não só para a democracia, não só para a imagem do Brasil, mas também para o patrimônio público cultural brasileiro, mesmo assim o senhor quis ir lá. Qual foi a sua motivação para ir?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É, foi um ato impensado, mas eu jamais - eu jamais - faço parte de qualquer violência. Eu fui como um curioso mesmo.
A Deputada agorinha ainda falou que era 16h45, 16h46... Então, foi esse horário mais ou menos, porque não tem como eu lembrar o horário certinho, se era 17h, ou 15 minutos ou 14 a mais.
Mas eu fui como um curioso. E o meu ato... Eu vejo... O meu erro foi subir a rampa. Como estava cheio de gente... Não tinha nada aqui bloqueado, não tinha... A polícia tratou de maneira... No meu ponto de vista de militar, ela guardou os estabelecimentos: dentro do Congresso, ficou ali; dentro do STF e dentro do Congresso. Mas eu não adentrei em lugar nenhum. Eu subi realmente a rampa, tirei uma foto e depois saí. E saí andando. No meu celular, vai estar lá a caminhada que eu fiz, vai ter o horário e tudo, a hora que eu cheguei a minha casa.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada.
E o senhor, como militar - toda uma trajetória na segurança pública -, vendo aquele episódio, o senhor não teve... Em momento algum, pensou em ligar para a polícia, para algum órgão da segurança pública, para que pudesse intervir nas pessoas que estavam ali quebrando ou depredando bem público?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Deputada, como eu falei para a senhora, quando eu cheguei lá, já estava sob o controle da Segurança Pública do DF. Não tinha mais manifestante entrando e quebrando nada, já tinha tudo acontecido. Se vê nas imagens, em relatório da Polícia Militar do DF, vê quando começou e quando terminou. Tem os horários nas câmeras.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Nós sabemos que a tentativa de golpe no Brasil não se organizou somente no dia 8. Houve episódios anteriores que foram se sucedendo até se construir a trama do golpe, que se materializa e se plasma no dia 8 de janeiro.
No dia 12 de dezembro, alguns ônibus foram queimados aqui em Brasília e tentaram, inclusive, invadir a sede da Polícia Federal aqui.
Onde o senhor estava no dia 12 de dezembro, o senhor lembra?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - No dia 12 eu não lembro, mas, em princípio, eu estava em casa, mas, pelo celular, sabe-se onde eu estava. A Polícia Federal está com o meu celular. Pode pedir, se necessário for. Eu estou aqui para esclarecer qualquer dúvida dos senhores, nesta Comissão. Agora, no dia 12, eu não lembro onde eu estava - dia 10 ou 11, não tem como.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada.
Aí, logo, 12 dias depois, no dia 24 de dezembro, outro bolsonarista - e que esteve aqui presente - tentou, instalou uma bomba no Aeroporto de Brasília, que, se explodisse, seria o maior atentado terrorista da história do Brasil e da América Latina.
O senhor teve alguma relação com esse episódio ou não?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Não?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhora.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E, para terminar a inquirição e agradecer pelas explicações, nós divergimos em alguns pontos - e um é uma análise pessoal.
O senhor disse que o grande erro que o senhor cometeu foi ter subido a rampa e ter tirado as fotos e filmado aquela tentativa de golpe. É uma interpretação pessoal minha: na minha opinião, o grande erro que o senhor teve traduz o grande erro que os setores da sociedade tiveram também que é justamente acreditar num bolsonarismo que carregava consigo a negação da ciência e da vacina - e por isso o senhor está preso -, que fomentou o golpe no Brasil - e por isso o senhor está sendo investigado, há inquirição e outros estão presos -, e também por movimentações estranhas financeiras - por que algumas outras pessoas também ligadas ao Bolsonaro foram presas.
R
Então, para terminar a minha inquirição, a visão que eu tenho é de que o senhor é o retrato daquelas pessoas que foram vitimadas por um grande corruptor chamado Jair Bolsonaro, que por onde passava corrompia as pessoas que estavam ao redor, inclusive a própria estrutura estatal brasileira do Governo brasileiro.
Muito obrigada.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quero informar só que vamos encerrar, vamos suspender os nossos trabalhos, como sempre, às 13h, com uma hora de recesso.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Dos Reis, eu queria aproveitar hoje o seu depoimento, ainda mais que o senhor está disposto a falar, para entender um pouco como eram os trabalhos lá na Ajudância de Ordem no Governo do então Presidente da República. E o senhor disse que o ajudante de ordem, no caso o senhor era uma espécie de ajudante adjunto, porque o senhor é - não sei se a expressão é correta - como se fosse praça, e o oficial seria o Mauro Cid... Mas o senhor disse que era para assistir o Presidente em qualquer coisa. O senhor falou essa expressão, o senhor confirma?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Não é... De maneira... É assim, entendeu...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, não. Está entre aspas, é a sua expressão: "assistir o Presidente em qualquer coisa".
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Dentro das demandas necessárias do Presidente da República.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. E o senhor ainda disse mais: que, na prática, quem executava mesmo era o senhor, porque o Mauro Cid, General, Coronel, Tenente-Coronel, não era ele quem fazia o trabalho operacional, mas, no mais das vezes, era o senhor próprio quem fazia - barrar um Parlamentar, pegar um documento que caiu, um óculos que caiu, pequenas tarefas de uma forma geral. O senhor confirma que o senhor disse isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Em maneira geral, essas partes mais operativas mesmo, mas...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito.
Era justamente isso que eu queria começar a entender para poder ouvir um pouco mais. O Mauro Cid, quando veio aqui, não falou nada. Ele está na câmara do DF agora, optou por não falar nada. Estratégia de defesa, nós concordamos. Mas, nessas tarefas domésticas, tarefas corriqueiras, o senhor disse que... O senhor fazia algum tipo de pagamentos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Paga...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pagamentos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Pagamento, é... Como foi... Eu vou usar o direito de ficar calado, porque questão de pagamento, o senhor me permite?
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Na verdade, é que, no meu entendimento, o seu habeas corpus... Tudo bem, o senhor entendeu desde o início que não quer falar de vacina, mas de pagamentos, ao meu ver, isso ajuda o senhor a se defender.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Mas eu não tenho... De pagamentos, isso aí...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A pergunta é: o senhor fez algum pagamento ou não, a pedido do Presidente da República? Não estou nem falando de valores.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não. Do Presidente da República, não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - De interesse dele sim?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Do Presidente da República, não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Na ajudância da ordem, sim.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Da Sra. Michelle Bolsonaro o senhor fez algum pagamento?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - De qualquer que seja o valor?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu recebia quando era, vamos dizer assim... Para fazer... Um exemplo...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pequenos pagamentos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Já fiz.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, o senhor acabou de dizer que não fez.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor fez ou não fez?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estou falando aqui... Eu fiz um pagamento de boleto da filha do Presidente, do colégio em que ela estudava no...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor, quando fazia pagamento, naturalmente não era da sua conta, era com dinheiro em espécie?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Aí volto... Eu vou permanecer em silêncio, porque essa parte de dinheiro em espécie...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Tudo bem. Eu já entendi. Toda vez em que se fala em dinheiro...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... o senhor vai dizer que vai ficar calado e não vai responder.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Mas já foi prestada a conta. O Presidente mostrou os saques dele, e o depósito já foi esclarecido.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, mas a pergunta... Eu só estou perguntando como o senhor pagava, se era com dinheiro em espécie. O senhor disse que prefere não responder, porque cartão corporativo o senhor já disse que não tinha.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Nunca vi o cartão corporativo.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Bem, eu estou pensando, tem três formas de fazer pagamento - mas eu posso estar errado -: a primeira é cartão corporativo; a segunda é débito na sua conta, o senhor já disse que não fez; a terceira é com dinheiro em espécie.
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O senhor pode ficar em silêncio, é um direito seu, e eu defendo o seu direito, mas, na inteligência da investigação, só sobra ter sido em dinheiro vivo.
Faço uma outra pergunta para o senhor: havia movimentação de dinheiro em espécie na ajudância de ordens?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vou permanecer em silêncio.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Oi?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vou permanecer em silêncio.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E o seu silêncio fala demais - o seu silêncio fala demais! E era isso que eu queria entender.
Como se davam esses pagamentos na ajudância de ordens? Da onde vinha esse dinheiro em espécie? Quem lhe repassava esse dinheiro em espécie?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vou permanecer em silêncio. Eu não peguei em dinheiro.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, então o senhor tem que decidir se o senhor diz que vai ficar em silêncio ou se vai dizer que não pegou em dinheiro.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Me desculpe, vou permanecer em silêncio.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Ah, tá. Então, está desculpado, apesar de que isso atrapalha a investigação e isso atrapalha a sua defesa - isso atrapalha a sua defesa. E adivinha para onde normalmente quebra a corda? Do lado do mais fraco, que, nesse caso, não é o tenente-coronel; é o sargento reformado. Mas a investigação está em andamento e o senhor sabe que isso é facilmente verificado.
Mas vamos avançar.
Dentro dos depósitos que o senhor fez, e isso está aí no RIF, que está à disposição da Comissão, eu queria lhe perguntar se o senhor conhece a Rosimary Cardoso Cordeiro.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não conheço.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor fez depósitos para ela?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Vou permanecer em silêncio.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então, vou afirmar: tem três depósitos do senhor para ela.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu não lembro.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Ela era responsável por emitir os pagamentos... ela foi responsável por emitir um cartão de crédito em nome da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.
E eu odeio, eu detesto ter que fazer uma investigação para quem está fora da política, mas isso não é de quem está fora da política; isso é de quem está lá dentro da ajudância de ordens, do braço direito do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
E é isto que eu quero saber: da onde vem o dinheiro em espécie? Como eram esses pagamentos? Qual era o volume em espécie que havia circulando na ajudância de ordens? Porque, infelizmente, Sr. Dos Reis, a ajudância de ordens se transformou em ajudância de crimes, porque, em todos os crimes que nós estamos investigando nesta CPI, a ajudância de ordens está lá no meio - todos.
Acampamento... E o pior foram as justificativas que o senhor trouxe a esta Comissão. Repito: respeito o seu direito de defesa. Mas, em relação ao acampamento, que o senhor passou, o senhor disse que foi lá por curiosidade, rapidinho. E, no outro acampamento de Goiânia, o senhor falou: "Não, era uma ironia, eu e o Mauro Cid. Nós estávamos brincando: 'Ei, tu não quer vir para cá?'". E ele responde: "Por mim o pessoal fica é aí mesmo". Sendo que o Diretor da Abin veio aqui e disse que esse acampamento era fábrica de golpista, que nesses acampamentos até discussão sobre implantar bomba, na véspera de Natal, tinha. E lá o senhor escolhe o caminho do sorriso.
Sobre a minuta golpista, que rodou em todo o núcleo bolsonarista, o senhor disse: "Não, eu só repassei uma matéria de jornal". E era uma matéria de jornal de um tema que era recorrente lá onde o senhor trabalhava - na ajudância de ordens, na ajudância do crime.
Fraude no cartão de vacina.
O Presidente da República não está no Brasil no dia do acontecido.
O senhor disse que se reserva ao direito de não responder. O senhor quer falar algo sobre o cartão de vacina?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Tudo bem, é um direito do senhor, mas... O seu silêncio não pode ser usado contra o senhor, mas, na minha linha de raciocínio investigativa, o senhor foi o principal responsável pela fraude no cartão, pelo local que aconteceu, pelas pessoas relacionadas, porque o senhor era quem executava operacionalmente as ordens. E o seu silêncio o prejudica, neste caso, quando o senhor deixa de se defender; é um direito seu, mas o senhor deixa de se defender.
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A justificativa para parte do dinheiro vivo, o senhor disse que era um consórcio. Existe a história que é crível, aquela em que a gente crê; e existe a história que é incrível, que é difícil de acreditar. Essa história de que um Sargento do Exército, que tem um salário entre R$10 mil, R$12 mil, R$13 mil, já no avançar da carreira, movimenta R$3,3 milhões, entre entrada e saída da sua conta, fora o dinheiro vivo lá da ajudância de ordem, e o senhor disse que parte disso era equivalente a um consórcio, é uma história incrível, difícil de se acreditar.
Dia 8 de janeiro, olha a história incrível do senhor mais uma vez: "Estou em casa assistindo à televisão". Eu também estava em casa e também estava acompanhando. O senhor olha o pessoal invadindo os três Poderes. O que o senhor faz? "Estou curioso. Eu vou lá olhar." Foi o que o senhor disse aqui. Ninguém consegue acreditar nessa versão, ninguém consegue acreditar! Aí o senhor disse que chegou, porque demorou - desce no Conjunto Nacional, pega o 99 -, chegou e disse: "Não, agora a PM já pacificou". Aí o senhor disse: "Perdi o interesse. Eu vou só até ali à rampa". E, olha, foi na rampa aqui do Congresso Nacional em que o senhor esteve, ou foi na rampa do Palácio do Planalto?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, do Congresso.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Aí veja como são as ironias da vida. O senhor sobe a rampa um dia, pensando ser um manifestante; depois o senhor sobe a rampa, agora, como investigado na CPMI, já depois de ir preso por 114 dias. Vê as ironias?
Mas o senhor disse: "Não, era apenas uma curiosidade. Aí, me arrependi, peço desculpa". Esse negócio de já ir se arrependendo não adianta, porque não apaga os malfeitos, não apaga a sua participação aqui, sua omissão. O senhor, ainda que reformado das Forças Armadas, ao olhar sendo depredada a sede dos três Poderes, registra a foto.
O senhor procurou alguém para fazer algum tipo de denúncia posteriormente?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Quando eu cheguei - eu falei para o senhor -, já estava tudo sob o comando da Polícia Militar do DF.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Mas o senhor viu suas imagens. O senhor fez algum tipo de denúncia - Controladoria, Corregedoria, Polícia -, disponibilizou de alguma forma?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu saí dali e voltei para a minha casa.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor poderia ter tido uma outra medida várias das vezes, mas a opção do senhor era achar isso tudo normal, era torcer pelo golpe. No fundo, o que o senhor queria era que isso aqui tivesse dado certo, mas era impossível dar certo, porque o Estado brasileiro se impôs a partir da intervenção, porque as normas têm que valer no nosso país. E, infelizmente, a ajudância de ordem se transforma em ajudância do crime: participa de acampamento, minuta golpista, fraude no cartão de vacina, dinheiro vivo e invasão aos três Poderes - essa foi a sua participação com a sua história incrível e esdrúxula na manhã de hoje, nesta CPMI.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O próximo orador inscrito, Deputado Paulo Magalhães, não está presente.
Passo a palavra ao próximo orador, que é o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala aqui com o nosso depoente, a quem dou as boas-vindas a esta Casa, eu queria me dirigir a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Desculpe. Desculpe, Deputado, eu não ouvi.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Antes de me dirigir ao depoente, eu queria me dirigir a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito, Deputado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Dois motivos: primeiro, eu prometo a V. Exa. que nunca mais vou fazer nenhum tipo de pedido para fala, questão de ordem ou pela ordem, porque, todas as vezes em que faço, eu sou negligenciado e, sempre que faço, tento fazer da maneira mais educada possível, mas acabo sendo sempre preterido. Eu me sinto um subdeputado aqui nesta Comissão. Já falei isso inúmeras vezes, a começar pela lista de inscrição, que cada vez tem uma maneira difícil, diferente que é atuada ali.
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Segunda coisa: quando eu havia lhe pedido uma questão de ordem, era exatamente para colocar em pratos limpos aqui uma mentira feita pela Senadora Relatora, que, infelizmente, não está aqui. Eu queria fazer a pergunta...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ah, está aqui? Ah, está ali.
V. Exa. estava na reunião que aconteceu na terça-feira e V. Exa. é testemunha de que eu não agredi a Senadora em momento algum. A Senadora postou nas mídias sociais dela assim: "O diabo é o pai da mentira e a verdade liberta. @marcofeliciano assuma seus atos e diga a todos que quem partiu para cima de uma mulher foi o senhor". Ela postou isso nas mídias sociais, e isso virou matéria de jornais. E V. Exa. é testemunha, porque V. Exa. estava lá.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu também sou.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A Senadora levantou, ergueu a voz e apontou o dedo no meu nariz. Eu, então, fiquei em pé e disse a ela: "Se fosse um homem no lugar de V. Exa. fazendo isso, eu estaria sendo acusado de misoginia ou seria levado ao Conselho de Ética". Então, que a verdade seja restabelecida, porque temos testemunhas. Tem o senhor como o testemunha, tem o Senador Marcos Rogério, os Senadores estavam lá... Em momento algum - em momento algum! -, eu fui o personagem ativo dessa história.
Segundo, aconteceu aquele entrevero aqui no momento, e eu lamento muito, estou triste, estou com o coração aqui pequeno, porque a Laura sempre foi uma grande amiga minha aqui. É porque, quando eu pedi a V. Exa. a palavra, o senhor não me deu a palavra, o senhor disse: "O senhor não tem a palavra". E a Laura, do outro lado ali, gritou, disse: "Não vai falar mesmo!". Eu perguntei quem foi que falou isso, porque achei que era V. Exa. V. Exa. tem autoridade para falar, mas ela não. Ela veio aqui na frente: "Fui eu que falei, e não vai falar mesmo". Eu disse: "Mas V. Exa. não é Presidente". Aí, então, ela, num destempero, começou a gritar comigo, veio aqui, deu a volta, apontou o dedo no meu nariz, e V. Exa. nada fez. Aí sai na imprensa de novo que este Deputado é como se fosse alguém que agride mulheres...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Ela mandou você ir pra...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É, ela falou um palavrão aqui que eu não tenho coragem de dizer por causa da minha função como pastor, nem como ser humano.
Eu moro numa casa, Sr. Presidente, onde eu tenho o prazer de dividir a minha casa com a minha sogra, que é uma mulher por quem eu tenho muito respeito, a minha esposa, três filhas e a minha neta. Eu tenho a minha mãe viva de 69 anos de idade. E, na minha casa, trabalham mais duas mulheres. Então, mulher para mim sempre foi sinônimo de...
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... respeito...
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... e deve ter todo tipo de respeito.
Então, eu só queria restabelecer aqui, neste momento, isso, porque isso não pode mais acontecer. Todas as vezes, as pessoas falam aqui, neste plenário e lá na Câmara, que todos são iguais perante a Justiça e perante a lei. Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, exigir igualdade, igualdade com as mulheres, porque, quando nós falamos - qualquer um da Oposição aqui fala -, o senhor sobe o tom, o senhor falou com o Abilio aqui num tom até exaltado; quando acontece do outro lado, o senhor não usa o mesmo tom. Eu queria só que houvesse aqui paridade, respeito nesse sentido. Quando há uma mulher falando, elas podem tudo, nós não podemos nada. E, se a gente fala qualquer coisa... E isto eu ouvi da boca de pessoas importantes, inclusive de V. Exa. Quando elas falam qualquer coisa a mais, meu Deus, o mundo desaba sobre nós se a gente faz qualquer tipo de ação. Então, se escondem atrás do mi-mi-mi, se escondem atrás do sexo frágil, que para mim não é sexo frágil, mulher é igual ao homem, forte igual ao homem... Só que aqui elas batem como homem, e nós jamais vamos revidar, porque nós só de olharmos já somos julgados pela imprensa! Então, está muito difícil o convívio dentro do Parlamento nesta situação.
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Então, eu queria falar com V. Exa. sobre isto: que, primeiro, a verdade seja restabelecida. Que a Senadora Eliziane Gama tenha pelo menos o respeito de falar a verdade. Eu não a agredi. Não fui o primeiro a partir para cima de V. Exa. V. Exa. fez isso.
Segundo, ela sempre me ataca na questão da minha religião, pela qual tem muito orgulho, tenho 9 milhões de seguidores por esse nosso país, inclusive no estado dela, no Estado do Maranhão. E eu entendo o motivo da ira da Senadora, porque no estado dela está tendo dificuldade de entrar até dentro das igrejas, estão vaiando-a, mas a culpa não é minha, Senadora. A culpa não é minha se V. Exa. escolheu um lado diferente daquele lado que as pessoas lá do seu estado escolheram. Então, eu quero só que seja restabelecida a verdade, Sr. Presidente.
Eu repito, como eu iniciei aqui, para dizer ao senhor: este Deputado não mais pedirá nem questão de ordem nem pela ordem. Aguardarei a minha inscrição, como sempre, para poder falar de muito bom grado. Nunca tive nada contra V. Exa., sempre o tratei com muito respeito, e V. Exa. também me tratou sempre com muito respeito. Mas, aqui na Comissão, parece que, quando chega a nossa vez, alguma coisa acontece. Eu não queria mais que isso acontecesse. Essa é a minha primeira parte.
Na segunda parte, agora então me dirijo ao depoente, ao Sr. Luis Marcos dos Reis.
O senhor está aqui por um único motivo: porque o senhor é amigo do Presidente Jair Messias Bolsonaro. O senhor está aqui porque há um regime de um governo revanchista, um governo que desvirtuou o cerne desta CPMI, que era descobrimos o que houve nos atos de 8 de janeiro, quem foram os culpados. Era para estarmos aqui debatendo a omissão das forças, era para estarmos debatendo aqui se houve facilitação para que aquele golpe ou para que aquela tentativa de golpe, como eles dizem e que no meu pensamento não foi golpe nenhum, porque não há um tanque de guerra na rua, não há uma bomba atômica apontada para cá, não há uma superpotência mundial olhando para o Brasil ou dando apoio... São mulheres e crianças, como V. Sa. mesmo disse aqui que viu lá, com as Bíblias nas mãos.
Existem, sim, vândalos? Existem! E, aos vândalos, o rigor da lei, mas aos inocentes que estão sendo injustiçados, quer seja lá na Papuda, quer seja andando pelas ruas com uma tornozeleira... E era isso que nós teríamos que estar debatendo aqui para proteger o cidadão brasileiro, porque essa Casa é a Casa do Povo. Mas, não! Há um revanchismo aqui. Miraram todas as metralhadoras contra Jair Messias Bolsonaro e o seu entorno, simplesmente por revanchismo. Então, o senhor está sentado aí nessa cadeira por conta disso.
Se há indícios, se há isso ou aquilo, deveria ser tratado em outro foro. Aqui não é a CPMI da corrupção, aqui não é a CPMI do cartão de vacina. Aqui é a CPMI dos atos de 8 de janeiro. Então, V. Sa. está sentado no lugar errado, ouvindo as perguntas erradas.
Inclusive alguns aqui talvez conheçam o Código de Processo Penal, mas talvez usam mesmo do abuso de poder, atacam V. Sa. Todos nós sabemos que uma pessoa que está sendo inquirida não pode ser constrangida, não pode ser acusada, da forma como está sendo feito aqui, nem partir contra as pessoas que estão ao seu entorno, como a sua família. Eu vi aqui um Senador insistir contra a sua família. Imagine se amanhã mudasse a situação e perguntassem sobre a família dos que estão aqui, se perguntassem, por exemplo, sobre a família da Senadora, sobre a família deste Deputado que aqui está falando.
Ninguém perguntou ao senhor se o senhor tem...
Não, eu vou fazer uma pergunta: o senhor tem quantos CPFs?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Somente um.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Somente um CPF. Pois bem, há pessoas aqui dentro que têm mais de um; um, dois, três. Não eles em si, mas os seus parentes. Imagine se fôssemos trazer tudo à baila aqui, o que fazem, o que acontece com as famílias. Não há respeito nenhum.
Eu disse na terça-feira e vou encerrar a minha fala dizendo: essa CPMI terminou no dia que ela começou, porque ela começou marcada, rotulada.
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A Senadora, no meu pensamento, posso estar errado, ela já tem o relatório dela pronto, já tem as pessoas que ela vai indiciar, já sabe o que vai acontecer. Então, nada do que fizermos aqui vai mudar a situação.
Eu vi um Deputado aqui falar que nós abandonamos a Carla Zambelli. Ele desconhece os fatos e faz isso só para criar uma intriga entre os bolsonaristas.
Na terça-feira, o cerne da briga que houve lá naquela reunião foi exatamente sobre a Deputada Carla Zambelli, quando eu disse que esse Parlamento deveria ter pelo menos respeito pelos pares do Parlamento.
Muitas pessoas que sentaram nessa cadeira aí, primeiro foram ouvidas, foram inquiridas, e depois foi pedida a quebra do sigilo bancário, quebra do sigilo telefônico.
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Mas da nossa companheira, da nossa Parlamentar, eleita pelo voto popular, não. Nem sequer havia um convite para ela sentar aí. Houve direto uma quebra de telefone, a quebra da conta bancária dela. Imagine se essa onda pega, se cria-se esse precedente aqui. Foi nesse momento, quando eu questionei isso, que eu vi lá dentro daquela reunião alguém falar: "Ela é mentirosa, ela é isso...". Mas ela não foi nem ouvida. Aí eu pedi justiça. Quando eu disse "ser justo", se levantou todo o entrevero que aconteceu.
Então, eu termino aqui dizendo que o senhor, para mim, está no lugar errado, a CPMI perdeu o seu foco, e nós estamos aqui simplesmente em um momento de show, onde cenas acontecem, sim - de ambos os lados, mas dos nossos lados nunca teve coisa como do tipo que nós ouvimos aqui hoje, alguém mandar alguém aqui para uma... Eu não posso falar um palavrão porque doem os meus ouvidos só de falar. E partiu da boca de uma Deputada, uma mulher.
Era isso que eu tinha dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou passar a palavra aqui, por três minutos, para a Relatora, já que ela foi citada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, ele falou dez minutos a meu respeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, a senhora tem três minutos para responder à fala dele.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu vou responder o Deputado Marco Feliciano. E eu não sei se eu vou ter só três minutos, Presidente, porque o que ele falou para mim aqui, ele usou dez minutos do tempo dele para falar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, todas as pessoas que são citadas...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... têm três minutos para se defender. É o que consta do Regimento.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para explicação pessoal.) - Deputado Marco Feliciano, eu vou falar aqui para o senhor primeiramente sobre o que aconteceu na reunião fechada, que as TVs, na verdade, não filmaram, mas várias pessoas estavam na reunião e viram.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Verdade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Verdade. Então, assim, eu não vou entrar nesse detalhe, até porque não há uma filmagem ali. Mas há provas cabais sobre isso. Mas quando terminou o seu grito ali comigo, e eu depois gritei também com o senhor, rebatendo o seu grito inicial, o senhor me pediu perdão, Pastor. O senhor chegou para mim e o senhor me disse: "Eliziane, me perdoe". E eu lhe respondi: "Eu lhe perdoo em nome de Jesus". E eu saí dali, Deputado, na frente daquela reunião tinha um batalhão de jornalistas. O meu assessor me pediu para eu falar com a imprensa. Eu falei que eu não ia falar. E eu falei que eu não ia falar, Pastor, porque eu aprendi na minha igreja, com meu pai, que perdão é esquecer o passado, é seguir para frente, que é o que foi que Jesus nos ensinou. Mas o senhor foi para rede social tripudiar. O senhor usou seu Twitter e depois a rede social para tripudiar com o que o senhor falou a meu respeito. Eu apenas rebati a sua fala porque era a sua versão que ia ficar na rede social, porque eu não tinha falado com ninguém.
E eu também quero lhe dizer assim, com a maior calma, Pr. Marco Feliciano. O senhor é Pastor da Igreja Assembleia de Deus, acho que ainda está, eu também sou membro da Assembleia de Deus no Brasil. Eu, na minha adolescência... E lhe digo isso porque desde o primeiro dia em que eu cheguei a esta Comissão, o senhor me provoca. O senhor me olha com o olhar carregado de ódio. Eu estou aqui sentada nesta mesa, e toda sessão é isso, Deputado.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Senador Magno Malta, por vezes me pediu aqui para que eu, na verdade, falasse com o senhor.
Vou finalizar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só para fazer um registro: a senhora tem mais dois minutos. A Mesa me corrigiu aqui que a senhora tem direito a cinco minutos. Então, vou colocar mais dois.
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O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Eu acho que o tempo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E eu quero lhe dizer aqui para o senhor: o senhor sabe porque eu nunca lhe respondi, Pr. Marco Feliciano? Porque, na minha adolescência, na minha igreja, eu, com a juventude, tirava oferta para receber o senhor na nossa igreja, para o senhor pregar na nossa igreja, porque era o auge ter o senhor na nossa igreja. Eu fiz isso várias vezes, pastor, fazia e vendia pão, cachorro-quente, que é o que a juventude faz hoje nas igrejas evangélicas do Brasil, para receber um pregador de renome, era o que eu fazia com o senhor, e, por isso, eu nunca lhe respondi, porque eu aprendi a ter respeito por pastor. Meu pai é pastor, pastor; meu tio é pastor; meu irmão é pastor. Eu nasci na Assembleia de Deus, Pr. Marco Feliciano, eu aprendi a respeitar essa autoridade, e, por isso, eu nunca lhe respondi, mas eu quero dizer para o senhor que o senhor se tornou uma pessoa (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI e art. 19, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal). O tratamento que o senhor dá às mulheres nesta Casa é surreal. O senhor bateu nesta mesa - e o Brasil inteiro viu - em relação à Senadora Soraya. O senhor gritou comigo, na última reunião; e eu gritei, porque eu contrapus ao senhor, como o senhor já discutiu com várias outras mulheres aqui nesta Casa.
Eu quero lhe dizer, pastor, que eu aprendi a ter um pastor como autoridade, sabe por quê? Porque, quando a gente chegar no céu, a sua responsabilidade diante de Deus vai ser maior do que a nossa, porque o senhor usa um templo, o senhor usa uma tribuna da igreja. O senhor é pastor, mas, como o senhor me disse na última reunião, não vou mais lhe chamar de pastor, porque o senhor me pediu para eu não lhe chamar mais de pastor e, de fato, o senhor não merece ser chamado de pastor.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Tá vendo aí como é?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não merece sabe por quê?
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Porque o pastor não é carregado de ódio, Pr. Marco Feliciano. O pastor não olha para as pessoas com o olhar que o senhor olha para cá, para esta mesa. Eu quero dizer que o seu olhar não me intimida, Pr. Marco Feliciano. Eu cheguei aqui nesta Casa com suor. Eu enfrentei a fome. Eu nasci numa casa de palha e piso de chão. E eu fui eleita sem ter um Vereador na minha igreja, na minha casa, e sem ter centavo nenhum, apenas como jornalista. Hoje eu sou Senadora da República do meu país. E eu quero dizer que não é o seu olhar torto e nem a sua forma de intimidar que vai me intimidar aqui desta tribuna, onde eu sou Relatora. E quero lhe dizer ainda mais: siga o Evangelho de Cristo, porque o seu Evangelho não é do meu Jesus Cristo de Nazaré, o Evangelho da paz, do perdão, da solidariedade e da graça, que o senhor não tem o Evangelho da graça.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Absurdo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero terminar lendo para o senhor o que Jesus Cristo falou.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, acabou o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acabou.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Um minuto.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor não me deu... Mas não pode, o senhor já deu meio minuto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Um minuto, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tudo bem. Eu vou dar um minuto; depois, eu vou dar mais um minuto para o Deputado Marco Feliciano. Tudo bem.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, a senhora tem o tempo que quiser; depois eu restituo a palavra.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Pode falar que marido dela pode ser o pastor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não posso dar um tempo a mais para um e não dar para o outro, felizmente. Eu acho que isso não é assunto desta CPMI. Isso não é assunto.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é mesmo, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E nenhum Deputado nem Senador...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é assunto, mas quem levantou foi ele.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Foi ele.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nenhum Deputado nem Senador está querendo discutir isso aqui.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quem levantou foi ele o debate.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá, Senadora. A senhora conclua, e vou dar mais dois minutos para o Deputado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E eu quero só dizer para o senhor que sabe o que Jesus falou para os escribas e fariseus que usavam a Bíblia para isso? Ele disse o seguinte: "Ai de vocês, mestres da Lei, fariseus hipócritas!".
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Isso é uma heresia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - "Vocês são como sepulcros caiados: bonitos por fora, mas por dentro estão cheios de ossos e de todo tipo de imundice".
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Heresia.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você foi um (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) comigo!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pera aí. Senadora, já chega.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você pediu perdão e você não levou em consideração o perdão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Que Deus abençoe a sua vida...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu agradeço a sua palavra.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e que o Senhor Deus tenha misericórdia das mentiras que o senhor profere aqui se escondendo atrás do púlpito como pastor. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço que a Taquigrafia retire as palavras ofensivas a qualquer Parlamentar, e assim o faço neste momento em relação à fala...
Concedo dois minutos ao Deputado Marco Feliciano, já que a Senadora passou do tempo dela, e vou encerrar este assunto.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu fico muito feliz que a Senadora tenha falado, porque o Brasil todo ouviu que tudo que eu falei é verdade. Ataca minha religião, ataca minha fé, como se isso aqui fosse uma igreja. Aqui é o Parlamento brasileiro. Se quiser conversar com o pastor, vá lá no púlpito da minha igreja, no gabinete pastoral. Aqui, falemos de Parlamentar para Parlamentar.
Sr. Presidente, a Senadora citou a Bíblia. Eu queria dizer que, quando Jesus foi acusado, lá no meio do deserto, o diabo usou a mesma Bíblia. O diabo conhece tanto a Bíblia quanto a Senadora conhece aqui.
Então, eu só queria dizer que ela foi... Um homem que ataca uma mulher é misógino. E uma mulher que ataca um homem é o quê? Como é que a gente fala? Tem alguma lei? Tem alguma lei ou não tem? Alguém me socorre! Tem advogados aqui. Um homem que fala alto com uma mulher é misógino. E a mulher que fala alto com um homem é o quê? Uma oportunista que aparece no momento para falar?
Então, eu só queria dizer que estou feliz com a citação...
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... da Senadora. Ela mentiu de novo, porque o senhor que está sentado aí foi testemunha de que ela levantou primeiro lá, e ela está dizendo que eu menti. Ela é uma mentirosa contumaz. Mentirosa contumaz! E é claro que a esquerda vai falar a mesma coisa, vai tentar aplaudi-la, porque faz parte. O convívio diz isso. Eu tenho o meu pessoal aqui que estava lá e é testemunha.
Desculpe-me, Presidente, eu me exaltei aqui agora, porque é difícil. Eu apanhei no meio da rua. Ela falou na mãe dela. Minha mãe não sabe ler nem escrever. Minha mãe pedia esmola na rua. Eu apanhei na rua por ser uma pessoa de direita, por ser cristão. Partidos que estão aqui, representados... Há pessoas que estão sentadas aqui, inclusive, que me perseguiram, espancaram as minhas igrejas, depredaram a minha casa. Eu tenho... A minha família toda faz terapia até hoje por conta da perseguição que a esquerda fez, e vem a esquerda aqui...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado, por favor. Para concluir.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... tripudiar...
Eu tenho sete segundos, Sr. Presidente.
Tripudiar em cima da minha fé e usar este Parlamento aqui para fazer injustiça, não! (Palmas.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marco Feliciano...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... eu quero registrar que eu me convenci, quando ouvi agora a fala de V. Exa., de que, realmente, eu agi corretamente no início da sessão quando eu não concedi uma questão de ordem que V. Exa. solicitou, porque eu antevi que, de fato, V. Exa. não queria fazer uma questão de ordem, porque imagine só...
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Eu não pedi questão de ordem. Eu só...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Imagine...
Seja lá o que for, Deputado Marco Feliciano.
A gente sempre teve uma relação extremamente amistosa, e isto vai permanecer. Nós chegamos juntos a este Parlamento, somos colegas há 13 anos, sempre nos tratamos bem, como V. Exa. registrou, e é verdade.
Veja só: imagine se todos os Parlamentares que estão aqui, nesta Comissão, quiserem discutir aquilo que foi dito contra si nas redes sociais, por pior que seja, Deputado! Eu não posso... Imagine se chega aqui a Deputada Jandira Feghali e quer responder ao Deputado A, o Deputado A quer responder ao Deputado B, o Deputado B... Imagine o que vai virar isso. O palco da CPMI não pode ser utilizado para que nós utilizemos esse tempo para discutir o que sai na rede social.
Eu lamento, lamento profundamente o imbróglio que teve entre V. Exa. e a nobre Senadora Eliziane Gama naquela reunião que tivemos na terça-feira. Tenho certeza de que ambos, tanto o senhor quanto ela, estão muito acima disso. Foi um momento de desinteligência que eu espero ver absolutamente superado. Agora, obviamente, isso não é motivo para ser trazido, o que saiu na rede social, para esta discussão.
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As questões de ordem, fruto da inteligência de V. Exa., que é um grande Deputado, que é um Deputado conhecido no Brasil inteiro, que é um homem de Deus, eu peço que isso seja tratado, como foi colocado, no âmbito da rede social.
Eu vou passar a palavra para o último orador inscrito e, em seguida, vamos suspender a sessão...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Intervalo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que é o Deputado... O Deputado Eduardo Bolsonaro queria, desde o início...
Eu não sei o que V. Exa. tem contra o Deputado Eduardo Bolsonaro, eu não entendi, Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Lá em casa ele é o primogênito, mas aqui não tem hierarquia não.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra...
Isso é coisa de irmão mais velho com irmão mais novo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Senador, fica quieto.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou entrar nessas querelas familiares.
Eduardo Bolsonaro e, em seguida, vamos encerrar a nossa reunião.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu só... Eu não vou entrar na polêmica que me antecedeu aqui não, mas eu só queria falar e prestar o meu apoio ao Deputado Marco Feliciano, pessoa honrada que é, e eu desconheço um Parlamentar desta Casa que tenha sofrido tanto no CPF, na física, quanto ele.
Foi zoado em... Foi zoado em avião, a filha mudou de colégio, sofreu o pão que o diabo amassou com aquela menina lá, que também me acusou e depois acusou um outro Deputado de esquerda aqui, sem qualquer tipo de prova, apenas por falar e os microfones se abriam para ela, qualquer mentira que fosse.
Mas, enfim, só deixar o meu manifesto aqui, o meu apoio, Deputado Marco Feliciano, porque eu sei que não é fácil carregar todo esse piano pesado. A gente aqui, como Bolsonaro, a gente está vendo a perseguição que está acontecendo, mas pode ter certeza de que V. Exa. está no mesmo nível e a gente tem que enfrentar isso daí com uma verdadeira medalha. É a certeza de que estamos fazendo tudo da maneira correta, porque, para receber o aplauso desse pessoal, você tem que apoiar a sexualização de crianças, a pornografia na escola e todo aquele tipo de coisa que certamente Jesus não gostaria de ver aqui conosco.
Eu pediria para que passasse o primeiro vídeo, por favor, para dar o tom do que que virou esta CPMI aqui.
(Intervenções fora do microfone.)
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Só colocar no começo, por favor, tem dois minutinhos de vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Os democratas vão à Cuba e à Venezuela.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Homossexuais assassinados lá, Venezuela, presos.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Estou aprendendo com o Rogério Correia.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Estou aprendendo, um dia eu chego lá, um dia eu chego lá.
Mas o que a gente viu aqui, nas perguntas do pessoal da esquerda, incluso aí as da Relatora, é tentando colocar que o Sargento Luis Marcos dos Reis é o epicentro dos atos golpistas do Brasil. Ele está quase no mesmo nível da Irmã Ilda, não é, Senador Magno Malta? Um dia, um dia vai chegar lá.
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Vai ser ministro ainda.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Sargento, o senhor está preso exatamente por qual delito? Qual a acusação por que o senhor está sendo preso? É com relação a 8 de janeiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Há 114 dias estou sendo investigado por supostas fraudes em cartões de vacinação do Coronel Cid.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - O senhor tem consciência de que alguma outra pessoa neste país está presa há mais de cem dias por supostamente falsificar um cartão de vacina? Tem notícia disso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
Inclusive, no dia em que eu fui preso, a equipe do Delegado Alessandro chegou à minha casa por volta das 6h da manhã, eu entreguei o meu celular, forneci senha do meu celular, senha do celular da minha esposa, o computador do meu filho, foi tudo levado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Perfeito.
Só para deixar constado aqui também que um dos seguranças do Presidente Jair Bolsonaro, Max, está preso, e a sua esposa não pode visitá-lo, porque mesmo neste ponto que nós estamos, do pós-pandemia - acredite se quiser -, foi negado esse direito a ela, porque ela não está vacinada. Essa é a democracia relativa que nós estamos vivendo!
E, falando em democracia relativa, eu peço para que passe o segundo vídeo, porque ele é bem interessante e mostra que há total hipocrisia da esquerda quando enche a boca para falar de atos antidemocráticos e zelo pela democracia. Por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Atacando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, um Deputado Federal do PT. Onde é que está o Sr. Wadih Damous hoje? Democraticamente com Flávio Dino! Olha só: Secretário de defesa do Consumidor, um alto escalão, junto com Flávio Dino.
Eu queria saber da esquerda se eles vão falar que Wadih Damous é um cara antidemocrático, se eles vão chamá-lo aqui, porque falam tanto: "Ah, um cabo e um soldado, não sei o quê"... Foi no mesmo momento, tudo em 2018. Agora, por que um pode e o outro não pode? Por que um está preso e tantos outros estão soltos? É porque existe uma coisa chamada sobrenome "Jair Bolsonaro" ou as pessoas que se relacionam com ele.
Sargento, foi nojento ver aqui Deputados e Senadores querendo colocar o dedo na cara do senhor, inclusive apelando e perguntando se o senhor tem filho. Um dos valentões Senadores aí, ele teve a capacidade de, na CPI da covid, convocar uma pessoa que tuitou mal sobre ele. Tuitou, ele não gostou, e convocaram o cara aqui. Ele ainda fez um jogo combinado com o Sr. Presidente àquela época da CPI, para ele sentar aí e inquirir o cara a ponto de pedir a ele para pedir desculpas pelo que ele tinha tuitado. No caso, não era nenhum sargento, era Otávio Fakhoury que estava aí sentado. E o maior crime dele qual foi? Militar contra a esquerda por um país sem comunismo, sem socialismo, para não deixar o Brasil virar essa Venezuela que a gente já virou. Quem fala: "O Brasil vai virar Venezuela"...
Não, olha só, essas matérias aqui: "PF vai cruzar dados para identificar doadores de R$17 milhões para Bolsonaro". Isso aqui é ida direta para a Alemanha Oriental, sem parada em Cuba, é Stasi. Vão investigar milhares de pessoas, porque fizeram um Pix para o Presidente de R$0,22. Vão mover a máquina pública para isso?
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O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Eu fiz.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - E na verdade...
Obrigado, Senador Magno Malta.
E na verdade isso daqui é para quê? É para aterrorizar, para não deixar ninguém chegar perto do Presidente Jair Bolsonaro.
E, para comprovar mais uma vez a hipocrisia da esquerda, enquanto a gente ainda tem voz para falar e algumas ações para fazer, acabei de assinar aqui o requerimento do Senador Magno Malta para que seja criada a CPI dos 11 contêineres do Lula. Vamos ver se a esquerda vai assinar.
Eu quero saber aqui da matéria da Folha de S.Paulo - não vão falar que é fake news, Folha de S.Paulo: "Relógio de R$ 80 mil usado por Lula não consta em lista de presentes oficiais". Cadê a Jandira Feghali para falar aqui da joia? Falou aqui da joia de R$400, e ela tinha um restaurante em que a coca-cola era R$8. Se você pegar 50 latinhas de coca-cola no restaurante da Jandira Feghali, vai dar a bendita joia com que ela chegou aqui e que jogou ao vento. E, quando foi desmascarada, falando que eram R$400, ela bateu o pé e falou: "Não, mas tem que investigar mesmo assim".
Eu fico perguntando, Senador Girão, Seif, Abilio, se ela tem a decência de chegar no restaurante - não sei se ela está mais lá na sociedade - e falar para o garçom que trabalhava lá que ela explorava a mais-valia do garçom para pegar o lucro do trabalho dele e viajar já de primeira classe da Air France para o exterior, porque esse é o discurso dela de comunista, o patrão que explora o empregado.
Mas, enfim, Presidente, isso tudo aqui dito, eu finalizo aqui nesse um minuto que me resta para deixar uma contribuição, porque muito foi falado numa empresa - Cedro do Líbano Comércio e Materiais...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - ... e a sua relação com a Codevasf, querendo deixar no ar uma suspeita de que a Codevasf, durante a gestão Bolsonaro, tinha algum negócio ilícito com a Cedro do Líbano Comércio.
Bem, tem uma nota aqui da própria Codevasf, pública, de 13 de maio de 2023 - faço questão de entregar aqui para a Sra. Relatora -, em que ela já fala especificamente da única compra que ela fez com a Cedro do Líbano. Espero ter aqui acabado com uma narrativa, antes que ela se espalhe por aí, mais uma das fake news espalhadas por aí. E, para quem acha que a nossa imprensa profissional é sinônimo de verdade - não é, porque às vezes erra também -, eu tenho no meu Instagram aqui um álbum, um destaque no meu Instagram - de tanto lotado, eu tive que abrir um outro álbum -, que se chama Hall das Fake News. Quem quiser se divertir e ver as fake news que foram já endereçadas à família Bolsonaro é só entrar lá no meu Instagram que vai ver, bolsonarosp.
No mais, Sargento, sucesso ao senhor. O senhor não tem nada que dever aos seus filhos, perfeito? O senhor teve uma atitude correta, deu as explicações necessárias, e aqui, infelizmente, estão pegando o senhor para ver se o senhor paga o pato para eles chegarem ao Jair Bolsonaro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
Vamos agora suspender a reunião por uma hora e, às 14h15, retomaremos os nossos trabalhos.
(Suspensa às 13 horas e 11 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 19 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos, passo a palavra para o próximo orador inscrito, ilustre Senador do meu querido e vizinho Estado de Sergipe, Senador Rogério Carvalho.
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sabe que Jorge Amado fala tanto de Sergipe que há até um certo ciúme, de tanto que o nosso baiano Jorge Amado homenageou o querido Estado de Sergipe. É motivo de um certo ciúme de nós baianos, viu?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - É que a gente não tem as praias belas de Alagoas, mas a gente tem a Praia do Saco, a gente tem várias cidades históricas, e Jorge Amado foi se refugiar lá.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade, é verdade.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Tivemos o privilégio de tê-lo, por um tempo, na cidade de Estância.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, em compensação, Jenner Augusto foi morar na Bahia.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Foi morar na Bahia, é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para quem não sabe, Jenner Augusto é um dos maiores pintores do século passado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Exatamente.
Bom, Presidente, eu sinto que a gente esteja aqui tendo que debater sobre algo que parecia já termos consolidado no Brasil: a democracia. Nós vivemos uma ditadura entre 1964 e 1985, uma ditadura que perseguiu, que torturou, que matou. E não foi ninguém que disse, foram os arquivos da CIA, revelados 50 anos depois do golpe militar, que mostraram que era com autorização de um Presidente militar que se decidia sobre manter vivo ou morto um militante que discordava do regime militar.
E nós voltamos - com este Governo que acabou, felizmente - a viver a apologia à tortura, apologia à ditadura, apologia àquilo que... Milhares de brasileiros perderam suas vidas, desapareceram, deixaram de conviver com suas famílias; milhares foram presos, torturados, e a gente achou que toda aquela luta tinha produzido, a partir de 1985 e com a Constituição de 88, um novo caminho para o Brasil.
Infelizmente, o que nós podemos dizer é que pessoas desprovidas de compreensão civilizatória e de civilidade e que não acreditam na democracia, que acreditam na ditadura, e que pediram a intervenção militar, e que trabalharam por uma intervenção militar, produziram, na verdade, um ato terrorista no dia 8 de janeiro de 2023.
Porque vocês tentaram, e não adianta querer esconder, não adiantam mais subterfúgios e narrativas para dizer que o 8 de janeiro foi um ato de negligência. Na verdade, foi um ato de desespero daqueles que não conseguiram vencer a unidade e a força dos democratas brasileiros, que não permitiram que a instituição Exército Brasileiro fosse instrumentalizada a ponto de dar suporte a uma aventura golpista. Graças a essa unidade em torno da democracia que fizeram as instituições e uma boa parte do Congresso Nacional...
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É claro que tinha no Congresso Nacional aqueles que queriam intervenção militar, aqueles que defendiam a ruptura institucional. Tinha no Palácio do Planalto, como foi dito aqui pelo Delgatti na última oitiva. O próprio Presidente falava em ruptura o tempo todo. O próprio Presidente contratou um hacker para burlar, para violar a urna eletrônica, para descredibilizar aquilo que a gente tem de mais respeitado no mundo, que é o nosso processo de votação. A gente acaba uma eleição 5h da tarde; 10h da noite, a gente sabe quem é o Presidente da República. Olha a nossa comparação com os Estados Unidos e veja a evolução com o digital, com a biometria que as nossas urnas têm. E o Presidente contrata um hacker para violar as urnas.
Então, além de tudo isso, de toda essa desconstrução ou tentativa de desconstrução da democracia, de instigar a sociedade contra a democracia, passar a ideia de que existe algum regime melhor do que aquele em que coletivamente a gente define os rumos do país, eles achavam que deviam se manter no poder. E, para se manter no poder, tinham até que questionar o resultado das eleições. E, para isso, precisavam burlar as urnas.
Mas, no meio do caminho, a gente descobre... Como foi na pandemia, em que eles negaram a vacina, criaram o efeito Bolsonaro - porque o efeito manada na saúde pública é o efeito em que você consegue fazer várias pessoas... quando várias pessoas se vacinam, a gente acaba tendo uma imunidade coletiva, mas pela vacina. Eles propuseram o efeito rebanho, expondo as pessoas à doença. E defenderam isso. E 700 mil brasileiros morreram.
Eles também instigaram e mobilizaram, mobilizaram tanque de guerra, mobilizaram eventos, para mostrar força, para intimidar, para criar a ilusão de que nós democratas não resistiríamos à sanha golpista autoritária desse bolsonarismo radical, terraplanista, fascista, que tomou conta do Executivo brasileiro e que tomou conta, infelizmente, infelizmente... Eu digo infelizmente, porque eu sempre achei que o Exército, depois de 1988, tinha um papel de destaque na nossa sociedade e que estava subordinado - todos os seus dirigentes subordinados - à Constituição, para garantir a segurança do povo e da sociedade, mas não como um instrumento para tirar da sociedade o poder de decidir sobre os seus rumos. E aí inventaram a história do Poder moderador do Exército e das Forças Armadas.
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Mas o que me entristece é ver que, além do Presidente, de um grupo de apoiadores - parte podre das Forças Armadas - não só urdiram junto um processo de ruptura democrática, que, frustrado, virou um ato terrorista... Então, nada de condolência, nem de amenizar a condição daqueles que aterrorizaram o Brasil no dia 8 de janeiro, que foi um ato terrorista - o senhor estava lá e participou. Aquilo é um ato terrorista, aquilo não é um ato de manifestação política, aquilo é um ato contra instituições, contra símbolos nacionais. Aquilo se parece com o avião que se chocou com o World Trade Center, nos Estados Unidos, um ato terrorista que V. Sas. praticaram.
E não bastasse tudo isso, o buraco da "rachadinha", a feia da "rachadinha". E, pelo que nós estamos vendo, é o coronel, é o general, é o cabo, é o soldado... Eu não estou aqui citando um nome específico, mas é uma trupe inteira envolvida na lavagem de dinheiro, que é o que nós estamos neste momento identificando como um viés. Se era para financiar os atos golpistas, se era para financiar despesas pessoais, se era para se autofinanciarem, não importa. A gente está vendo que...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... foram transformadas joias da União em dinheiro. Para quê? Para fugir? Para quê? Presente, quando é dado a chefe de Estado que passa de um determinado valor, é do Estado, não é do representante do Estado naquele momento.
Então, eu queria dizer aos brasileiros e às brasileiras, nesses últimos 30 segundos, que a democracia venceu aqueles que acreditavam na ditadura, no autoritarismo, no Exército como um instrumento de morte contra o povo brasileiro, contra a democracia e contra a sociedade brasileira.
Eu quero aqui dizer àqueles que resistiram no Exército contra o golpe, meu respeito; e àqueles que se colocaram junto dessa aventura golpista, meu desprezo e que a punição seja exemplar.
Sem anistia para aqueles que traíram a democracia e o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra, a próxima oradora, a Senadora Soraya Thronicke.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, só uma questão, Presidente, de algo muito grave que está acontecendo neste momento.
Presidente, estão espalhando fake news grave - grave - sobre mim. Pegaram um período do vídeo em que eu falo que o Duarte... Ele estava pedindo um minuto de vídeo, e eu peço naquele momento mais três minutos para o Duarte. Estou fazendo um sinal de três com as mãos, pedindo mais três minutos para o Duarte. Alguém pegou um recorte, só o recorte, totalmente fora de contexto, e saiu falando por aí, soltando vídeo, mandando pauta para a imprensa, em diversos canais da imprensa, falando que estou fazendo gesto de supremacia.
Vocês são um nojo! Vocês, esquerdistas, são um nojo!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O que vocês estão fazendo... Estão atacando minha família neste momento, Presidente. Estão entrando nas redes sociais da minha família, estão entrando nas redes sociais da minha mulher me ofendendo.
Vocês são uma vergonha!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Vergonha é o senhor!
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, Deputado...
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Vergonha é o senhor!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Vergonha! Esse comportamento, distorcendo a verdade, publicando fake news, isso é uma vergonha! Mentira!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acabou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tenha vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
Deputado...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tenha vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está feito o registro. Está feito o registro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tenha vergonha, rapaz!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está feito o registro.
Senador Rogério... Senador Rogério Carvalho, eu faço um apelo a V. Exa., Senador.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Fora do microfone.) - Vem bater na mesa? Tenha vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador...
Eu faço um apelo, vamos dar prosseguimento ao nosso trabalho.
(Tumulto no recinto.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos dar prosseguimento ao nosso trabalho.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, o Senador está concordando...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço aos senhores que se...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O Senador está concordando...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Olha a acusação, olha a acusação, Sr. Presidente.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O Senador está concordando com isso?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Eu não fiz isso!
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Senador, o senhor está concordando com isso, Senador? Volta aqui e fala, uai! Volta aqui e fala.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não tem coragem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos parar com essa... Esta sessão de hoje realmente está superando toda e qualquer expectativa no que diz respeito a...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Olha o que estão divulgando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... uma sessão violenta, desnecessariamente violenta, porque realmente não é...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Olha o que estão criando!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... possível a gente trabalhar com esse nível de exacerbação de ânimos.
Olha, já é a terceira ou a quarta vez que nós hoje temos esse tipo de tumulto aqui na CPI. Isso não é bom para o Parlamento. Eu ressalto mais uma vez que isso não é bom para o Parlamento.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Vem me acusar, Sr. Presidente... O próprio Senador vem aqui na minha frente me acusar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu gostaria que a gente tentasse, daqui pra frente...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - ... de racista, na minha frente! Na minha frente, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Que a gente possa...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... levar a sessão em paz e em ordem.
Então, felizmente, a próxima oradora, apesar de ser uma mulher de propósitos firmes, ela sempre fala num tom muito educado e é uma mulher conciliadora.
Eu passo a palavra à Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Razão, educação, ética
Sr. Presidente, caro depoente Luis Marcos dos Reis, seu advogado, Ronaldo Braga, boa tarde a todos.
Sr. Luis Marcos dos Reis, o senhor, até o dia 8 de janeiro, ou até o dia da sua prisão... Melhor: o senhor, até o dia da sua prisão, onde o senhor estava lotado, onde o senhor estava trabalhando?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - No dia da minha prisão, eu estava trabalhando na...
Eu vou usar o meu direito de me manter em silêncio. A senhora me desculpa, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor não pode falar onde o senhor estava trabalhando?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou me manter, com o direito do habeas corpus, em silêncio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor, depois de preso, ainda continua recebendo seus soldos?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu vou me manter em silêncio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - A sua família, neste momento, está vivendo, assim, com todo o respeito, do quê? Faz falta o soldo do senhor para a subsistência da sua família? (Pausa.)
O senhor está pagando o seu advogado como?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - O meu advogado está em atraso. Ele parcelou. Este meu advogado aqui... Ele veio hoje aqui, ele não está cobrando nada.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Veio pro bono.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ele veio pro bono.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Parabéns, doutor.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E o meu advogado... São 10 parcelas de 3,5 mil. Foi feita uma parcela só até hoje. Está em atraso. A minha cunhada tem um grupo lá e já está angariando o dinheiro.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k.
O senhor, quando foi preso, o senhor disse que foi preso por conta de adulteração nas carteiras de vacinação da família do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Correto?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senadora, está nos autos da Polícia Federal, nas investigações, no que está sendo investigado. Eu vou me manter em silêncio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k.
O senhor já foi denunciado pelo Ministério Público?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Então, a priori, o senhor foi preso por conta de adulteração das vacinas, e aí o senhor disse que pesa sobre o senhor também a questão da participação no dia 8 de janeiro e também por movimentações financeiras atípicas. Então, são três questões que pesam sobre o senhor.
Sobre o cartão de vacinas, pouco interessa aqui para esta CPMI. E eu até acredito - sabe, doutor? - que ele vai ser liberado dessa questão. Sabe por quê? Porque eu acho que os cartões de vacina não foram alterados. Eu sempre defendi que todos eles se vacinaram, não é mentira. Nós soubemos, agora há pouco, que Carlos Bolsonaro também foi vacinado, o entorno do Presidente Jair Bolsonaro foi vacinado. Então, não houve adulteração. O senhor vai se livrar dessa pena aí. Eu bateria, doutor, como advogada dele, bateria nessa tecla. "Não, está todo mundo vacinado, não tem adulteração nenhuma, não"! Ponto.
Bom, sobre a questão do dia 8 em diante, gostaria de saber do senhor... Em questões também de transação financeira, muito se falou sobre o Coronel Cid. Gostaria de saber qual foi a transação financeira com o pai do Major Cid, o Cesar Lourena Cid.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senadora, todos os meus extratos bancários da minha conta estão com a Relatora, e eu vou me manter em silêncio.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Foi ele que depositou para o senhor ou o senhor que depositou para ele?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Ninguém fez depósito na minha conta.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Ele consta, consta como... Cadê? Nós temos aqui um relatório que veio sobre as suas movimentações financeiras e nós temos aqui o nome de Mauro Cesar Lourena Cid. Então, a documentação é farta, ele não quer falar, mas a documentação faz prova.
Por favor...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Só, dá uma olhada... Talvez eu possa estar enganado. Vê se não é o pai. Em princípio, o único depósito que eu fiz foi da venda do carro. Não é Lourena, é somente Mauro Cesar Cid.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - É, não, mas eu tenho, está muito bem especificado com CPF e tudo. E, em relação a esse carro, a gente até acha estranho, porque até o depósito para quem comprou o carro foi feito para o senhor em vez de ser feito para quem vendeu, mas, enfim, a gente já sabe, já entende mais ou menos o que tudo isso significa.
No entorno do Presidente Jair Bolsonaro, várias pessoas já foram presas: Daniel Silveira, Roberto Jefferson, Anderson Torres, agora temos Fernando da PM, Fábio, Klepter, Naime, Paulo José, Cid, o senhor... E muitos outros estão enfrentando processos bem pesados.
Quando o senhor foi preso por conta de um envolvimento... O senhor disse que o seu nome foi envolvido em tramas. Foi isto que o senhor disse quando o senhor iniciou aqui: o seu nome foi envolvido. O senhor disse assim, que o seu nome... Nos 15 minutos iniciais, o senhor disse que o seu nome foi envolvido em vários crimes.
Eu pergunto para o senhor se a família Bolsonaro foi visitá-lo na cadeia.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não foi me visitar. É...
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A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Só me desculpe, aproveitando... Eu não quero tomar o tempo da senhora, mas eu não me lembro de ter falado essa fala que a senhora... A senhora me perdoe se...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k., o.k. Então, o seu nome não foi envolvido, o senhor se envolveu, então, em crimes? O senhor se envolveu...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu, eu...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O contrário de "meu nome estar envolvido"...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Senadora, isso está nos autos, eu acredito na Justiça.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - A Polícia Federal está investigando e está...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k., nós estamos também ajudando a compor os autos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Isso aqui vai compor os autos. O.k.?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Hoje, eu espero que o senhor tenha daquelas pessoas que o envolveram... Ou o senhor cometeu crimes em nome de outras pessoas. Que elas aproveitem a oportunidade pra falar com o senhor, porque realmente é muito estranho tantas pessoas envolvidas numa trama golpista.
E eu gostaria que vocês colocassem aí o pedido de Pix de Silvinei Vasques. (Pausa.)
Silvinei Vasques, como o senhor também, está passando uma situação difícil, não está mais recebendo salário. Anderson Torres também não vai mais receber salário. Os PMs que foram presos dias atrás também terão cortados os seus soldos.
Ali ó! Silvinei Vasques está igual ao senhor, só que ele tem mais amigos que o senhor, eu acho, porque o pessoal está pedindo Pix.
Gostaria que colocassem também agora aquela cantora gospel que foi presa junto com outros manifestantes que se dizem patriotas. Aí ó: "Fernanda Ôliver: cantora gospel faz vaquinha para pagar processo".
O senhor pensou em fazer alguma vaquinha? Acho que seria bacana. Eu acho também que seria interessante... O senhor poderia pedir para o próprio Presidente Bolsonaro fazer um Pix para o senhor para pagar esse advogado do senhor. Por quê? Porque o Brasil... Ou o Brasil inteiro... Esses patriotas que fizeram o pagamento dos advogados e estão pagando pelos crimes de Jair Bolsonaro, ajudando-o a pagar multas, etc., bem que poderiam ajudar também o senhor. Afinal, são patriotas, não é? O senhor, um patriota.
Bom, isso aqui... Para terminar, é completamente desnecessário, inclusive, Sr. Presidente, continuarmos com alguns dos depoimentos. Por quê? Os documentos que nós estamos recebendo são sinceramente - desculpem o termo, já que hoje o negócio está... - batom na cueca! Não tem, não tem mais o que discutir! Sim, foram envolvidos... O senhor está ali, o senhor não é... As conversas que o senhor teve com o Cid e com Jean Lawand não são conversas de compadre, não são conversas de botequim, são conversas de pessoas que estão ali no alto escalão.
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu tenho dó sinceramente daqueles que estiveram aqui depredando. E o senhor peca, mais uma vez, quando aqui, no local onde estavam depredando, o senhor não deu voz de prisão, o senhor não entrou no trabalho. O senhor não é qualquer um. Qualquer pessoa pode dar voz de prisão para quem está em flagrante delito, mas o senhor tinha o dever! O senhor tinha o dever! O senhor ficou olhando?! É mais um crime que pesa contra o senhor!
O senhor está se sentindo ameaçado? O senhor está se sentindo intimidado aqui? (Pausa.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Não? (Pausa.)
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Doutor, é algo em que o senhor tem que prestar atenção. Estou falando para o advogado: presta atenção em intimidações. Por quê? Porque outros estão sentindo a mesma coisa.
O senhor recebeu pra isso? O senhor recebeu? O senhor está recebendo alguma ajuda de alguém pra subsistência da sua família?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Falei para a senhora, Senadora. A minha cunhada fez uma vaquinha e recebeu...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Já passou para o senhor?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estou com... Os extratos estão com a Relatora, no caso, da minha conta. E, se vocês precisarem, eu peço à minha esposa para passar até hoje os extratos todos da minha conta.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Pense numa colaboração premiada, senão vocês vão pagar sozinhos por isso. É muita gente pagando! Divide isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O senhor falou que o senhor ia responder - eu achei muito bom, Doutor - na medida da culpabilidade. Adorei isso, porque o senhor vai responder exatamente na medida da sua culpabilidade. Se o senhor não apontar os outros que o senhor sabe que estão no meio dessa trama...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente, finalizou ... Por favor.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... o senhor vai acabar respondendo também pela culpabilidade dos demais. Pense bem nisso: na medida da sua culpabilidade.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Acabou!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Não vai responder pela culpa de outros.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Valeu, valeu, valeu!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Obrigada. Sucesso na sua defesa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, Sr. Luis Marcos dos Reis, que presta depoimento aqui hoje, eu queria iniciar dizendo: dia histórico para a CPI do 8 de janeiro.
Hoje tivemos o primeiro depoimento de alguém que participou das manifestações do 8 janeiro. Veja, os atores governistas conseguiram trazer aqui hoje alguém - Esperidião Amin, Senador - que participou das manifestações do 8 de janeiro: Luis Marcos dos Reis, que está preso. Por que participou do 8 de janeiro? Não. Porque teve um imbróglio com o cartão de vacina.
Em tempos de normalidade jurídica, em tempos em que o Estado democrático de direito tinha validade, não estaria preso. Absolutamente, não estaria preso, mas está preso e veio aqui hoje - e eu estou cumprimentando a CPI, porque pela primeira vez nós estamos ouvindo alguém que participou das manifestações. Invadiu os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal? Não. Subiu a rampa do Congresso. Quebrou alguma coisa? Não, não quebrou nada. Mas está sendo ouvido aqui e sendo acusado de tudo.
Aí, a Relatora, que deve ter tirado férias da CPI e não está aqui pra acompanhar o depoimento, vem aqui e pega as informações financeiras do depoente e começa a tripudiar em cima, a cirandar em cima: "Não, olha, V. Sa. movimentou aqui R$5 mil; não, aqui você movimentou R$3 mil; não, aqui tem R$10 mil; e aí não sei o quê; e movimentou R$3 milhões". Aí você vai ver e tem lá um milhão e pouquinho. Ele começa a mostrar os extratos e disse: "Olha, aqui entrou, aqui saiu". E aí eu fico olhando tudo isso, e sabe que me vem à mente, Senador Flávio Bolsonaro? É que a Relatora e os membros do Governo olham para V. Sa., Sr. Luis Marcos dos Reis, e enxergam em V. Sa. um Youssef, enxergam em V. Sa. um Paulo Roberto Costa, enxergam em V. Sa. um Palocci, enxergam em V. Sa. um Nestor Cerveró. Sabe por quê? Porque esses companheiros do PT e seus governos desviaram, só da Petrobras, R$18 bilhões.
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Pergunto a V. Sa.: recebeu na sua conta algum dinheiro da Petrobras?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Dos Correios?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O seu apartamento estava cheio de dinheiro? Alguém pegou dinheiro no seu apartamento, lotado de...?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Bom, eles olham para V. Sa. e olham e enxergam o retrovisor do tempo, e aí, veem aí os companheiros, os comparsas do crime.
E aí eu queria dizer que idiotice não é crime. E V. Sa. já disse aqui que se arrepende de ter ido lá.
Eu nunca defendi aqui nessa CPI, não é hoje que vou defender, quem foi, invadiu, quebrou, fez quebra-quebra dentro do Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados, Senado Federal ou prédio do Supremo Tribunal Federal. Quem cometeu crime responda na medida da sua culpabilidade. Agora, nem disso podem acusar V. Sa., porque não entrou e não quebrou. Teve a infelicidade, num ato voluntário, de sair e participar das manifestações no momento em que já estava no seu final, como narrado aqui.
Pergunto: alguém lhe pediu pra fazer isso?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Estava sob coordenação de alguém?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor, livre e espontânea vontade minha
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então, Sr. Presidente, o que resta aqui? Veja, eles nos deram a oportunidade de ouvir um depoimento, enfim, de um que participou dos atos do 8 de janeiro. Mas, infelizmente, não foi nenhum daqueles que apareceram na foto da Reuters. Não. Aqueles que estavam lá na antessala da Presidência da República não vieram à CPI. Não vi no plano de trabalho da Relatora...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Ninguém foi preso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Aliás... Estão presos?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Não, nenhum foi preso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Onde estão? Olha, com todo o aparato tecnológico, de inteligência, informação, até contrainformação, eu pergunto: onde estão aqueles que estavam no quebra-quebra? Na onda do quebra-quebra? Os golpistas que eles dizem aqui ou são muito espertos ou tem alguém, me parece, não querendo cumprir o dever de casa. E eu queria - já disse isso ao Presidente da CPI -, queria ver sentados nessa cadeira aqueles que estavam lá, especialmente aqueles da salinha, do quadradinho da foto posada. Mas não estão.
E aí, eu ouvi aqui hoje um Senador do PT - não vou citar o nome dele pra ele não vir aqui pedir direito de resposta, nem merece ter citado o nome dele -, que disse que bolsonarismo é isso. Veja o que ele disse: "Bolsonarismo é isso". Bolsonarismo agora, pra quem não sabe, é sinônimo de direita. Quando você pensa em direita, eles redundam pra bolsonarismo. Bolsonarismo é isso, golpista, anticiência, antidemocrático, e daí por diante. E aí, nos governos do PT, nós tivemos lá apartamento cheio de dinheiro, diretores da Petrobras que devolveram milhões... E eu posso citar aqui: Paulo Roberto Costa devolveu 79 milhões; Sérgio Cabral, 380; Palocci, preso, condenado, mais de 100 milhões - posso continuar falando -, mas esses são santos, os santos da esquerda, os veneráveis da esquerda, os venerados da esquerda, como eles veneraram aqui o hacker da "vaza jato", são os ídolos deles. Os ídolos da esquerda são os bandidos.
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Mas V. Sa., que vem aqui - e não estou dizendo que não errou, V. Sa. já disse que errou -, mas querem pintar V. Sa. de bandido. V. Sa. não tem cara de bandido. V. Sa. não tem resposta de bandido, sabe por quê? Os primeiros acusados do petrolão, do mensalão e "ão", "ão", "ão", primeira coisa que faziam: negavam tudo. Daqui a pouco, a coisa apertava, as evidências apareciam, aí começavam a entregar tudo, delatavam tudo, e aí, depois, devolviam o dinheiro, mas hoje ainda estão nos altares da santificação da turma da esquerda, continuam - alguns eles até escondem, não querem mostrar muito, não.
Então, com todo respeito, Sr. Presidente, aí o Senador do PT vem aqui e diz: "Bolsonarismo é isso, é golpista, é anticiência, é antivacina, é antidemocracia". Aí eu pergunto: será que eu posso dizer que esquerdista é isso, corrupto? Eu posso dizer que esquerdista lulista é ladrão? Eu posso dizer com a mesma veemência que disse ali o Senador do PT que bolsonarista é isso? Porque não é isso que eu penso, eu não acho que todo esquerdista é ladrão, eu não acho que todo esquerdista é bandido ou qualquer outra coisa. Eu divirjo de quem é da esquerda, tenho um pensamento totalmente diferente deles, penso de modo diferente, defendo valores diferentes, mas tem muitos representantes da esquerda que eu respeito e que sei que são honestos, mas não é honesto alguém vir aqui, sentar numa cadeira como paladino da moralidade - e que em outra hora invocou, inclusive, nomes da direita para se eleger -, aí vir aqui querer cantar de galo e dizer que: "Não, bolsonarista é tudo isso".
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Tenha um pouquinho de respeito, de decência, de urbanidade, de fidalguia, de qualquer coisa que o valha para poder definir o que é esse ambiente.
Eu, na CPI da Pandemia, tive embates duros ali com muitos colegas, alguns até no plano pessoal - nunca ataquei ninguém no plano pessoal -, e, depois, vinham me pedir desculpa no particular. O.k., faz parte do jogo.
Agora, aqui eles querem criar uma cortina de fumaça. Ninguém falou das joias hoje. Que legal, não é? Ninguém falou das joias do Bolsonaro, da Michelle, ninguém falou. Hoje parece que esqueceram, porque aqui todo dia tem uma cortina de fumaça, talvez seja: "Ah, não, porque o Lula teve 11 contêineres, devolveu uma parte, a outra botou não sei onde". Tem um relógio Piaget dele, que nem na declaração de entrada está, mas ele deu um depoimento dizendo que ganhou de um ex-Presidente francês, mas aí está tudo certo. Se é da esquerda que fez: "Não, esse aí é santificado porque é da esquerda".
Eu não quero comparar ninguém, mas o que eu quero dizer é que hoje eu estou feliz porque temos aqui o primeiro depoimento de alguém que esteve no 8 de janeiro, uma pena que não é nenhum daqueles que praticaram atos criminosos no âmbito dos Palácios dos Três Poderes.
Que V. Sa. reflita sobre tudo, mas tenha a consciência tranquila. Eu lamento muito que tenham feito uma devassa na vida de V. Sa. hoje em cima de 3, 4, 5 mil, 18 mil, aí você devolveu aqui, e, depois, eu quero ter acesso aos relatórios, aos extratos comprovando que fez, como fez. E aí querem criminalizar aquilo que não é criminalizável, querem misturar alhos com bugalhos. Mas V. Sa. não tem nada a ver com os crimes graves que estão sendo denunciados aqui, exceto pelo fato de ter ido lá. E aí eu digo e repito: tolice não é crime.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Na ausência do Senador Izalci Lucas, passo para o próximo orador, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, querida amiga Senadora Eliziane Gama...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... quero, respeitosamente, saudar o convocado e seu advogado, saudar os Srs. Senadores.
Eu vou pedir que a equipe, por favor, consiga colocar no vídeo modestas 11 - 11 é um número perfeito, não é, Presidente? -, 11 ilustrações que eu lhes passei, se for possível. Mas vou iniciar.
O Sr. Luis Marcos dos Reis está aqui porque participou do dia 8 de janeiro. Não praticou nenhuma violência, não se omitiu. E eu gostaria de trazer algumas respostas, algumas dúvidas e algumas perguntas.
Todos conhecem essa manifestação do nosso Ministro da Justiça - não sei se tem som aí; por favor -, porque ele diz que não recebeu nenhuma comunicação e desafiou que se mostrasse.
Eu vou, modestamente, satisfazer o seu desejo, seguindo aquela lição de Joaci Góes, sapere aude, ou seja, ter a audácia de saber.
Pode ser a próxima?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - No dia 6 de janeiro, é sabido e consabido, circulou uma informação... Não circulou na coluna social, circulou no Sisbin, cuja agência central é a Abin, que haveria invasão do Congresso Nacional e de outros prédios, evidentemente públicos, só os há públicos, na Esplanada dos Ministérios.
No dia 7, o Ministro da Justiça e da Segurança Pública editou uma portaria regulamentando o papel a ser cumprido pela Força Nacional, que foi fotografada pelo Sr. Adriano Machado.
O art. 1º diz:
Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública [...] para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado [preste atenção geograficamente] entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes [deu para entender na geografia?], assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
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Quem subscreveu isso não é um desavisado, é alguém não só avisado como também quem impôs sobreaviso em um plano pra fazer face a uma contingência de três dias.
Há alguns diálogos que eu quero deixar registrados aqui.
Já no dia 8 de janeiro, pela manhã, o chefe do setor de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Mauro André Kaiser Cabral, que não era da administração anterior, indagou ao subsequente sobre como proceder.
A mensagem seguinte, por favor, é só seguir a...
Confesso que não é a melhor produção técnica.
A mensagem "b" diz: "Bom dia, meu amigo. Vocês vão acionar os CICCN?". Quer dizer, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. É uma pergunta. Feita por quem? Pelo Mauro André Kaiser Cabral.
A resposta: "Bom dia. No momento a avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública...". É o que está aqui. É a terceira mensagem. Se eu não estiver lendo o correto, eu peço até pra ser chamado à colação, mas eu estou apenas lendo o que está aqui, e este documento pertence à Comissão.
"Bom dia, no momento a avaliação do Ministério da Justiça é que a maior tensão é no DF e, por isso, não haveria necessidade de ativar este comando de coordenação nacional. Escalei a decisão para o novo Secretário Nacional de Segurança. Estou aguardando orientações".
Isso já ainda na manhã do dia... às 9h22, do dia 8 de janeiro.
A resposta: "O CICCN não será ativado".
Com isso, nós chegamos à última mensagem. Eu peço perdão pela precariedade dos recursos de que eu estou me utilizando.
Vocês sabem a que horas foi ativado? Foi ativado... "Estou acionando a célula de inteligência do comando central". Às 15h49...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Estava tudo quebrado já.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Às 15h49 do dia 8 de janeiro.
Eles chegaram quase tão atrasados quanto o senhor, só que eles tinham a informação.
E à afirmação, somente após as invasões de todos os prédios públicos referidos é que o comando foi acionado, ou seja, eu quero, em homenagem ao fato, no que eu compartilho com o Senador Marcos Rogério, de hoje estarmos recebendo, não como visita, mas como convocado, um participante do dia 8 de janeiro, que eu não colocaria...
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Se eu fosse o Senador Magno Malta, eu não o enquadraria como golpista. Mas cada um pode enquadrar como quiser. Pode-se fazer, inclusive, proposta de delação premiada com algum teor de sedução.
E eu gostaria de dizer o seguinte: que, de alguma forma, nós estamos inaugurando a oportunidade de confrontar a ação do dia 8 de janeiro com a omissão do dia 8 de janeiro. E eu desafio que alguém questione esses mal-apresentados eventos que eu selecionei. Eu apenas selecionei quase que aleatoriamente, porque eu achei que a sessão hoje, pela manhã, teve alguns rumos e alguns traços que não fazem parte de uma investigação para o futuro. Creio que esses pequenos flashs da omissão vão alimentar a nossa jornada.
Na quinta-feira da semana que vem, certamente teremos alguns tópicos a mais. E aquela narrativa, que alguns consideram uma invenção, aos poucos vai adquirindo forma, fato e notícia concreta disponibilizada a esta Comissão, e esse conjunto vai fazer parte do relatório, seja do principal, seja do acessório, ou seja do que venha a ser a verdade.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Meu único compromisso aqui é de ter trazido a verdade. Se eu tiver cometido algum erro de interpretação ou de leitura, porque eu quis me ater aos dez minutos, eu peço desculpas antecipadas. Mas fico à disposição para responder a qualquer resposta.
Isso é o primeiro trailer da omissão em andamento, porque continuamos a não ter os vídeos do Ministério da Justiça. Há quem diga até que foram, acidentalmente, prejudicados. Mas temos as fotografias do fotógrafo Adriano Machado, e Força Nacional estava lá. Alguém a dispersou.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Na ausência do próximo orador, que seria o Deputado Filipe Barros, passo ao próximo orador seguinte, o Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Srs. Senadores, Deputados, Sras. Senadoras, Sra. Relatora, depoente, repito uma pergunta que lhe foi feita, mas não precisa me responder. Você viu por acaso, lá dentro, algum infiltrado? Não me responda porque o sorriso é meu. Alguém tinha placa de infiltrado ou não infiltrado na testa? Eu não quero dizer que a pergunta é imbecil, mas é a mesma coisa de dizer: "Como o senhor desceu andando? Com os pés. Como o senhor subiu a rampa? Voando".
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Mas eu quero chamar a atenção para um fato que está ancorado em todo esse material que eu ouvi e presenciei: as elucubrações infinitas que não têm um mínimo de relação com o escopo ou com o fato determinado desta CPI, que está completamente inviabilizada juridicamente, se a Justiça brasileira estivesse no seu pleno exercício e o nosso ordenamento jurídico não tivesse já ido para a Cucuia. Quem escreveu o fato jurídico foi esse menino, Deputado André Fernandes.
A quem a investigação se houve, atos de vandalismo é uma omissão. Quem vandalizou precisa pagar pelo vandalismo que fez. Aliás, esses crimes já estão no ordenamento jurídico nacional, que está nas nuvens na era da internet, está nas nuvens o ordenamento jurídico. Espero que volte, que alguém o traga de volta.
Mas o senhor veio para aqui com uma grande montanha por ser assessor do AGO, mas não é por nada. O negócio não é com o senhor. O negócio é Jair Messias Bolsonaro.
Quem se aproxima de Bolsonaro vira bandido. Eu vi essa frase aqui.
Olha, o Anderson Torres está preso, o senhor está preso, o entorno de Bolsonaro está preso; o entorno de Lula nunca esteve preso, dos seus ministros a Presidente de partido, e o próprio Lula. E sem falar naqueles que delataram bilhões desviados de cofres públicos. E alguém está falando em joia de R$400, e alguém está falando na sua movimentação - um dia, foram 5 mil; um dia, foram 3,5 mil -, se tudo isso era para pagar contas da Primeira-Dama ou para financiar um golpe. Pobre da ex-Primeira-Dama, de saudosa memória, D. Marisa, que tudo vai para a conta dela. Tudo vai para a conta dela.
Nós estamos completamente fora, Sr. Presidente, do fato determinado desta CPI. Onde estão os infiltrados? Só se sabe se os trouxessem para depor. Alguém aqui ouviu alguém que injustamente foi preso por vir à rua e dizer: "Eu estou vindo à rua, porque sou contra aborto, sou contra ideologia de gênero, sou contra Maduro, eu sou contra ditadura, eu sou contra tirar o dinheiro do Brasil para levar para a Argentina, para levar para Cuba, eu sou contra essas empresas que assaltaram o Brasil...". Aliás, a lista da Odebrecht, da Queiroz Galvão e da OAS tem o nome de muita gente que está aqui cantando de vida limpa.
No meu caso, eu nem tomei vacina, não tomei, preguei contra a vacina, já fiz quatro discursos no Senado e mostrei as bulas da vacina, e não fui aparteado por nenhum cientista dessa CPI da Covid.
Nós estamos fora do escopo? Eu implorei e implorei a ponto de sair. Me esqueço do nome do senhor...
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor. Fora do microfone.) - Luis Marcos dos Reis.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - É só para eu não falar sozinho, só para você falar o seu nome, Luis Marcos.
Eu implorei para que pessoas presas como você, inocentes - e eles zombam, velhinhas chorando, orando, rezando...
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Tinha, sim; tinha jovens também, tinha adultos, tinha pessoas com comorbidades. Mas trabalharam, fizeram de tudo para não visitá-los. Nenhum gesto humanitário. E eles pregam direitos humanos, mas os direitos humanos deles são como se os humanos não tivessem direito. Quem tem direito é quem rouba um celular, assassina um estudante na porta de casa, dá um tiro na cabeça, mas tem 17 anos e é tratado - um homem travestido de criança -, mas as nossas crianças podem ser erotizadas. Esse tipo de gente eles defendem. Mas, mais uma vez, Flávio, a montanha pariu um camundongo. Eu ontem fiquei pensando: amanhã o mundo acaba.
Aí, do alto da inteligência de Esperidião Amin, ancorado na fala contundente de Marcos Rogério, nós temos os omissos. Eles estão guardando G. Dias, estão escondendo o G. Dias. E tem muitos conselheiros misericordiosos aqui, conselheiros que são verdadeiros samaritanos: "Olha, o senhor vai ficar só. Abandonaram o senhor. Abandonaram Anderson Torres". Ninguém está abandonado, não. Anderson Torres é meu amigo e eu o visito." Abandonaram o Diretor da PRF". Ninguém está abandonado, não. Nós estamos dentro de uma contingência, onde não há legislação, ordenamento jurídico e as pessoas estão sendo presas aleatoriamente, porque eles querem chegar ao final desse relatório - que já está pronto, a CPI começou com o relatório pronto, porque foi declarado pela nossa Relatora que houve uma tentativa de golpe... Se você vai investigar alguma coisa - e uma CPI é juiz e é polícia -, cria inviabilidades jurídicas quando ela se declara. Perdeu então a força de juiz.
Então, nós já sabemos qual é o relatório, sabemos qual é o final. E por ter a montanha parido um rato, um camundongo, as pessoas se dispersam.
Falaram o que para o senhor? O senhor como militar desceu aqui a rampa? O senhor assume que cometeu um erro? Não sei... Não sei... As pessoas estavam curiosas, as pessoas estavam inquietas.
O meu Instagram está aqui. Tudo que eu falo está gravado e está aqui. Eles vêm aqui, tiram um vídeo aleatoriamente e vão lá, montam um monte de coisa em cima do meu vídeo e espalham, como se eu fosse parte disso. Eu quero que encontrem. Eu quero que encontrem.
A nossa Suprema Corte, eu ouvi dizer agora que está trabalhando junto à PGR para fazer um tipo de acordo para inocentar as pessoas que foram presas. A honra, a dignidade, as imagens dos terroristas...
No julgamento - vou contar uma história para você -, no julgamento de Cesare Battisti, lá no Supremo, estava o Senador Nery, do PSOL, que era Senador aqui; o Senador Randolfe; Ivan Valente; Chico Alencar assistindo ao então advogado Barroso fazer uma sustentação de um homem inocente, um homem caluniado, um ser humano maravilhoso, um decente pai de família. E foi inocentado. E eles fizeram uma festa. Um terrorista que matou crianças vivas, queimadas dentro de casa. Fez a delação na Itália. Há um ódio nisso porque ele foi deportado no Governo Jair Bolsonaro. Então, eles têm o maior orgulho de serem lulistas e pensam que a gente tem vergonha quando é chamado de bolsonarista. Quando o cara é chamado de bolsonarista, o cara está fazendo uma ligação com cores. Verde e amarelo é bandeira, pátria, família!
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - A luta contra a legalização de droga, de aborto!
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Então, onde estão os infiltrados? E eles existem. Eles estavam fazendo um ensaio fotográfico; estavam montando uma produção para poder mandar para o mundo, Senador Jorge Seif. E lá estava o fotógrafo.
Eu visito a cadeia - todo mundo sabe disso. Não encontrei nenhum daqueles que estão lá no ensaio fotográfico nem na Papuda e nem na Colmeia. Eles estão ali, todo mundo limpinho. Eu podia...
Há um vídeo do Lula, ele dizendo: "Isso foi de dentro para fora - de dentro para fora. Isso não foi de fora para dentro. Alguém abriu a porta". Quem diz isso é Lula, não sou eu.
Então, é o seguinte - e encerro, Sr. Presidente, nesses dez segundos -: nessa questão de joias, gostam tanto de joias... Nós estamos colhendo assinaturas, vamos fazer a CPMI dos 11 contêineres do homem do relógio maravilhoso. E aí nós saberemos para onde é que foram os contêineres, se estão no sítio de Atibaia, se estão no triplex ou em algum lugar do mundo, onde esse homem abre a boca e diz "eu fui embora com 11 contêineres" e faz seus discursos com relógio acima de US$80 mil. É isso! Vamos saber quem são esses infiltrados e vamos saber quem são aqueles que fizeram a baderna e vamos limpar definitivamente o nome desses inocentes.
Agora, esses não foram ouvidos. Esses nunca entraram em nenhum requerimento, por mais que eu implorasse. E essa foi uma das razões, Senador Rogério, que me fez abandonar essa posição e sentar aqui, ficar aqui, porque pessoas neste país - mais de 2 mil pessoas - foram pagas, vilipendiadas, espezinhadas, debochadas aqui, porque vieram às ruas.
E o próximo 7 de setembro vai ser o nosso "fique em casa". Terá um 7 de setembro das Forças Armadas, que hoje fazem continência para bandido, junto com o MST, junto com a CUT, dando continência para bandido, para ex-presidiário; e vai ser o nosso "fique em casa". E vamos ver que 7 de setembro lindo.
Eu soube até que as Forças Armadas estão muito chateadas conosco. Mamãe, me acorde. Eu estou sem dormir por causa disso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
Próximo orador, Deputado André Fernandes. (Pausa.)
O Deputado não está aqui?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Sr. Presidente...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Sr. Presidente... (Risos.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Primeiro, quero falar aqui para o Sargento Luis Marcos dos Reis: seja bem-vindo.
Fico triste em ver o senhor sendo desrespeitado por Parlamentares aqui que são muito machões diante de alguém que o que falar pode vir a se prejudicar, que está preso, que está sofrendo restrição de sua liberdade. São covardes, são covardes, são machões. Eles não têm coragem de fazer isso para cima de nenhum que está aqui.
Fica com a mente tranquila. Essas ameaças, falar de filho... Coisa de covarde. O senhor, como bom militar, já deve ter se deparado com vários desses aí na sua frente. Então, ignora o que essa raça maldita falou, tá?
Mas vamos lá.
Sr. Presidente, muitos têm falado aqui que houve avisos desde o dia 5, dia 6. Aí eu estou olhando toda a documentação que chega lá no banco de dados da CPMI. E o Sr. Saulo, ex-Abin do Lula, em uma conversa com uma mulher chamada Luciana, após os ataques e sair na imprensa que talvez a Abin tivesse falhado, ela afirma em mensagem que teria avisos e relatos sobre vandalismos desde, pelo menos, o dia 3 de janeiro - está lá nos documentos da CPMI. E aí ele até responde: "Bom, então estamos resguardados". Tirou o dele da reta, falando popularmente.
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Mas acontecem várias coisas que o Governo está ignorando, a base governista está ignorando e prefere falar de joia e de cartão de vacina.
Chegamos e aprovamos aqui, nesta CPMI, buscar informações e detalhes do plano de voo de Lula para Araraquara. Pasmem, senhores: Lula decidiu viajar para São Paulo às 16h43 do dia 7 de janeiro - 16h43 de 7 de janeiro. Ele decidiu: "Vou viajar para Araraquara, faz uma agenda". Duas horas e pouco depois, sai uma portaria do Ministério da Justiça autorizando o uso da Força Nacional em Brasília. E, para não dizer que Dino não estava ciente, ele postou até nas suas redes sociais, às 19h08: "Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, [além de todas as forças federais disponíveis em Brasília] e da atuação constitucional do [...] [GDF], teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional". Ele não fala que está deixando à disposição, ele está dizendo que vai ter: "[...] teremos [...] o auxílio [...]. Assinei agora Portaria [portaria que o Senador Amin acabou de ler] autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia".
Veja só, Lula decide viajar quase 5h da tarde, duas horas depois sai uma portaria, o Ministro da Justiça disse: "Deve acontecer algo e eu estou autorizando o uso da Força Nacional".
Vira-se o dia, 8 de janeiro. Pela manhã, o mesmo ex-Abin do Lula, Saulo, conversa com um funcionário do alto escalão do Ministério da Justiça e pergunta: "Vocês acionarão o CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional)?". E ele fala: "Não". Está nos documentos da CPMI. Na mesma conversa, quase 4h da tarde, o mesmo diz: "Acionamos o CICCN", já após os ataques.
Acontece que o próprio Exército Brasileiro deixou registrado que Lula, que o GSI do Lula ignorou o protocolo de defesa do Palácio do Planalto. Está comprovado que o Dino, que, em menos de 24 horas atrás, tinha dito "estaremos usando a Força Nacional para auxiliar nesses prováveis ataques"... Não vimos a Força Nacional agir. E, quando a gente soma esse fato com outro fato que é quando tocamos aqui nesta reunião de CPMI sobre convocar o Comandante da Força Nacional que atuava no 8 de janeiro, o Governo dá um pulo. A Relatora, que está aqui para defender o Dino, junto com a maioria da bancada da Comissão, que é do Maranhão, apontada por Dino, dá um pulo: "Meu Deus! Não pode trazer." Eles preferem trazer o Cid novamente, eles preferem trazer um sargento preso por supostamente fraudar um cartão de vacina - e eu falo supostamente porque não está comprovado -, mas trazer a esta Comissão o comandante da época, da Força Nacional, ao qual Dino tinha dito: "Estou assinando uma portaria para a atuação", e que não atuaram, aí não pode, aí não pode.
E, vejam só, o Governo tenta a todo momento dizer e elencar Bolsonaro com o 8 de janeiro, como se ele fosse o mentor disso tudo.
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Aí nós vemos de um lado, Polícia Militar do Distrito Federal; Palácio do Planalto, GSI; Ministério da Justiça, Dino, Força Nacional; Dino, Lula, GDF. E cadê Bolsonaro nessa história? Porque Bolsonaro não era Governador, nem era Presidente, nem era Ministro da Justiça.
Detalhe, Sr. Presidente, para o povo brasileiro entender como funciona o sistema: quem estava comandando aquele batalhão de operação era o Comandante Klepter, da PM do Distrito Federal. Sabe o que ele fez? Pediu para os policiais militares ficarem em casa, sob aviso, não de prontidão aquartelado, sob aviso em casa. E, sim, tiveram uma certa facilidade os manifestantes. Aliás, da Polícia Militar, boa parte estava em casa.
Vem a intervenção, Lula escolhe... O mesmo Lula que fugiu na véspera dos ataques. E o homem que inclusive deu a notícia de que Lula estaria viajando estava dentro do Palácio do Planalto no outro dia com os manifestantes. Olha a coincidência! O mesmo que estava dentro do Palácio do Planalto com os manifestantes foi o que assinou a viagem do Lula, às 16h43, do dia anterior. É muita coincidência acontecendo. Teve uma certa facilidade.
Vem o Lula, junto com o Dino, e escolhe Cappelli para ser interventor. Cappelli interventor pega o Klepter, que deixou os policiais em casa para facilitar a entrada dos manifestantes, e o promove a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles dois conseguem derrubar G. Dias. Já está claro que o Governo entregou a cabeça do G. Dias.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Vai sobrar para o G. Dias.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Só vai sobrar para ele. Eu tenho até pena, porque o Governo já escolheu: vai ser ele o bode expiatório.
Pega o Cappelli, que é interventor, conseguiu elencar o Comandante-Geral da Polícia Militar, agora traz Cappelli para ser GSI. Aí eu vejo também nas mensagens do Saulo, ele conversando com o parceiro da Abin, em que ele diz claramente que Dino... Ele diz que o outro Ministro da Casa Civil, como é o nome?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Rui Costa e outro lá de dentro do Palácio Planalto são a favor da desmilitarização do GSI. Está lá nos documentos da CPMI. Aí você começa a arquitetar. Opa, espere aí! Qual era a ideia do Dino junto com o Cappelli, junto com esse grupinho dentro disso tudo? Porque é que, a todo momento, Dino vem crescendo...
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... e colocando quem ele quer em pontos estratégicos, querendo colocar para cima do Exército Brasileiro?
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Aliás, se dependesse da Relatora, o Alto Comando estaria todo convocado. O Governo não quer, a Relatora quer. Randolfe Rodrigues não quer, a Relatora quer. Aí eu começo a pensar, o que está acontecendo? Quer dizer que Lula, Randolfe, estão de um lado; Dino, Eliziane e a turminha do Maranhão estão do outro, junto com o Cappelli? O que está acontecendo? Será que o Dino agora vai ser o próximo Presidente? Será que, então, é o Dino que está mandando em tudo, na bagaça toda? É muita força para um homem só. Janja, cuidado! Vão já tomar o lugar do teu boy, Janja. Fica de olho aberto!
Sr. Presidente, tudo arquitetado, está comprovado, mas, infelizmente, o Governo está tentando desviar o foco da CPMI.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, a próxima oradora inscrita, que é a Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, obrigada.
Eu vou tentar ajudar a Relatora e ajudar os demais Parlamentares esclarecendo alguns fatos. Eu vou fazer uma exposição e, no final, vou fazer uma pergunta ao depoente, ao Sargento Reis.
Eu gostaria de abrir um eslaide para a gente esclarecer, porque, Relatora, o Brasil está acompanhando e, às vezes, tem dúvidas sobre o que a gente está falando aqui.
Eu queria chamar a atenção dos nossos Parlamentares sobre atribuições do ajudante de ordens. Nós temos aqui, nós temos uma lei de 1952 que fala quem deve e pode ser ajudante de ordens e as atribuições. O.k. Ela foi revogada, outras foram surgindo e tal, mas vamos chegar - pode passar -, vamos chegar a essa lei de 2020, a esse decreto de 2020, com base lá nas leis anteriores, que diz que:
À Ajudância de Ordens compete:
I - prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República nos assuntos de natureza pessoal [diga-se familiares], em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem;
......................................................................................................................................................
Isso aqui é de 2020.
Próximo eslaide, por favor.
Como foi em 2022? Repetem-se, por um novo decreto também, as mesmas atribuições de um ajudante de ordens.
Próximo eslaide.
Em 2023, como é que o Presidente Lula lida com os ajudantes de ordens dele e como é que a Presidência da República hoje também trabalha com ajudantes de ordens? A mesma coisa: prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República nos assuntos de natureza pessoal.
A gente não consegue ver um Presidente da República sair do gabinete, ir ao caixa eletrônico, sacar R$50 para pagar a manicure da esposa. Isso faz parte do trabalho de ajudante de ordens. O Presidente da República tinha ajudantes de ordens. De acordo com a lei, são militares, há todo um requisito para ser ajudante de ordens. E aí, a gente viu aqui, hoje, de uma forma indevida, um Parlamentar - e eu mudei toda a minha fala por conta deste vídeo - apresentar um vídeo em que associava a imagem da Primeira-Dama a depósitos da turma do Cid na conta da Primeira-Dama, e esses depósitos poderiam ser financiamento dos atos de 8 de janeiro. Absurdo!
Se o ajudante de ordens tem que cuidar das coisas pessoais do Presidente, é verdade que ajudantes de ordens fazem pagamentos de contas pessoais do Presidente e de sua família.
Mas eu quero chamar a atenção do Brasil para a guerra das narrativas e para as inverdades e mentiras. E nós, nesta Comissão, não podemos cometer esse erro. Eu não quero entrar para a história como membro de uma Comissão de Parlamentares despreparados e que cometeram erros numa CPMI.
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Vejam essas notícias. E, infelizmente, o que eu estou vendo aqui são Parlamentares usarem muito matéria de imprensa. E, infelizmente, Relatora, eu vi um relatório do Coaf usando frases de matéria da imprensa. Se o Coaf não tem instrumentos para apurar situações, vai usar matérias de imprensa?! Eu estou muito preocupada com a gente usando como fonte, o tempo todo, matéria de imprensa, como esta por aqui.
Esta aqui: "Em 11 dias, equipe de Mauro Cid depositou R$60 mil em dinheiro na conta de Michelle Bolsonaro". Uau! Está aí o golpe: R$60 mil. Só que a mesma matéria que faz essa chamada - e todo mundo cai nessa chamada - está dizendo lá embaixo: são "11 dias distribuídos em oito meses". Espere aí! Ela paga contas de casa, ela paga dentista da filha, ela paga plano de saúde, ela paga manicure, ela paga sapato... São R$60 mil em oito meses! Vamos dividir 60 por 8? Quanto dá isso? Uma despesa de uma dona de casa.
E de onde vem o dinheiro, senhores? Eu quero lembrar todos os Deputados e Senadores aqui: Mauro Cid era procurador da conta do Presidente. Esse dinheiro aqui era salário do Presidente! Quem sacava? Quem é o procurador? Todo mundo sabe isto aqui. Mauro Cid saca o salário do Presidente, a Primeira-Dama liga: "Presidente, marido, amado, tem que pagar a manicure". Mauro Cid faz o depósito na conta da Primeira-Dama. Gente, isso aqui está muito claro! Não foi depósito para financiar atos de 8 de janeiro. Eu não sei por que o Deputado trouxe isso aqui! Eu preciso rebater!
A própria matéria continua. Aí, Brasil, olhe lá o valor dos depósitos que Cid fez na conta, que a turma do Cid - e, possivelmente, pode o Sargento ter feito um depósito na conta de Michelle -: R$900, R$800, R$7 mil... É isso aqui, gente! Financiamento de atos... Em oito meses?! Vocês acham que Michelle Bolsonaro ia ficar oito meses recebendo R$800 na conta, arquitetando os atos de 8 de janeiro?! Ela ia ficar guardando R$800 por mês para financiar um ato em 8 de janeiro?! Eu precisava mostrar isso para o Brasil!
Mas eu vou fazer uma outra... Volte, por favor, o eslaide. Eu vou fazer... Volte, volte, volte.
Antes de mostrar o eslaide, eu quero chamar atenção dos Parlamentares: eu não vou quebrar sigilo de Michelle, o que eu vou exibir aqui é com autorização de Michelle e da Sra. Rosimary.
O Brasil inteiro está falando - e hoje foi falado várias vezes aqui - que Michelle tinha um cartão de crédito, e já insinuaram que esse cartão de crédito também era para financiamento de atos golpistas.
Vamos embora ver o cartão de crédito, com a autorização da titular e da Michelle. Vamos passar aqui.
Um cartão de crédito em que Michelle era dependente... Era... Fazia parte dessa dependência. Titular: Rosimary. Quem é Rosimary? Minha assessora. Quem é Rosimary, que nós todos no Senado chamamos de Chuchu? Rosimary é amiga há décadas de Michelle.
Gente, deixe-me explicar uma coisa para vocês, eu tenho tempo ainda. Michelle, aos 14 anos, vendia laranja no farol. É essa menina que chegou a ser Primeira-Dama. Quando Michelle foi trabalhar no gabinete com Chuchu, Michelle não tinha renda para abrir cartão de crédito. Chuchu abre um cartão de crédito... Esse especificamente foi aberto em 2015, quando Michelle entra como dependente de Chuchu. E é claro que tem que pagar fatura! Michelle gasta. Mas olhe o valor da fatura, gente: R$315!
Deixe-me mostrar outra fatura, com autorização de Michelle e de Rosimary. Pode passar! Olhem lá o valor da fatura: R$341!
Volte à primeira, por favor.
Olhem as despesas de Michelle: Renner, R$89! Olhem lá as despesas da nossa Primeira-Dama, e é isso que estão dizendo que é ato golpista.
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Relatora, a senhora não pode incidir nesse erro. Há um cartão de crédito de uma amiga que ajudava a outra. Esse cartão de crédito foi de 2015 a 2021, e eu tenho autorização delas para mostrar a fatura para que não haja nenhuma dúvida. Inclusive, Relatora, a Primeira-Dama e a Rosimary, a nossa Chuchu, estão colocando à disposição da senhora, se a senhora sentir necessidade, apesar de aqui não ser a CPI de cartão de crédito, ou CPI de joia, ou CPI de horário de Uber, elas estão colocando à disposição da relatoria, se a relatoria sentir necessidade.
Vai ter um momento, Relatora, que a fatura de 341... O depósito dos ajudantes de ordens é um pouquinho maior pra Chuchu, sim, porque era Chuchu, como mãe de Michelle aqui em Brasília, que pagava o plano de saúde do irmão de Michelle, que ela mandava dinheiro, e Chuchu que pagava também - a vida inteira Chuchu cuidou de Michelle - o seguro de vida, o seguro do carro do pai de Michelle. Essas são as despesas entre Chuchu, D. Rosi, e Primeira-Dama. Essa Comissão não pode incidir em erro. Estão querendo destruir a reputação da nossa ex-Primeira-Dama.
E a minha pergunta fica agora, Sargento: esse Sr. Vanderlei, que é empresário e que não é o Vanderlei Sargento que trabalhava no Alvorada, alguma vez ligou pro senhor e disse: "Eu sou empresário, vou pôr dinheiro na sua conta pro senhor dar pra Michelle Bolsonaro."?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Não, senhora.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Obrigada.
Que fique registrado que o empresário Vanderlei nunca mandou dinheiro para a ex-Primeira-Dama do Brasil.
E eu coloco à disposição da relatoria os documentos. Chega de assassinato de reputação nessa CPMI! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora.
O próximo orador seria o Deputado Aluisio Mendes, que não está presente.
Eu passo, portanto, ao próximo orador inscrito, que é o Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente.
Eu quero dar as boas-vindas ao Sr. Luis Marcos dos Reis e ao seu advogado, Sr. Ronaldo Braga.
Eu quero dizer que eu não vou fazer nenhuma pergunta pro senhor. O senhor respondeu aí tudo que tinha que responder, e eu confesso que fiquei envergonhado com algumas perguntas que foram feitas ao senhor. Algo sem absolutamente nada a ver com o que a gente está fazendo aqui há dois meses e meio, uma perda de tempo, de dinheiro público e de exposição de pessoas que vêm de forma firme, serena fazer colocações aqui nessa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Olha, Sr. Presidente, eu quero abrir meu coração. Eu sei das minhas inúmeras limitações e imperfeições. Tenho procurado fazer um trabalho independente aqui, confesso que a busca por essa imparcialidade... Eu sou testemunha de que o senhor tem tentado desde o início da CPMI, mas, na aprovação desses requerimentos, nós estamos fazendo um desserviço à nação. É CPI de tudo, menos do dia 8 de janeiro, para o que nós estamos aqui pra buscar a verdade, doa a quem doer. É CPI de joia, é CPI de cartão de vacina...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Olha, e absolutamente nada do que o povo está querendo saber, que o povo está querendo saber.
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Então, eu lhe faço um apelo, Presidente, publicamente. O senhor... Tem uma frase de um pacifista que eu gosto muito, um humanista, que é Chico Xavier, que diz que não importa o que a gente fez até agora, o importante é como nós vamos terminar isso. E o senhor tem a chance, como Presidente, na missão que o senhor recebeu do Colegiado, de pessoas influentes, o senhor tem como fazer com que haja o mínimo de equilíbrio nessa CPMI. Você ter, como a gente diz no Nordeste, uma ruma de requerimentos só de um lado e pegar meia dúzia, literalmente, de um outro, que não é a essência do que a gente precisa buscar aqui, isso joga a CPMI lá para baixo, o trabalho de todos nós.
Então, eu quero pegar a sua frase no começo da sessão... Confesso que dormi muito chateado essas duas noites, mas eu quero pegar essa frase de que o senhor vai tentar fazer uma coisa nem que seja de quatro a um, porque a média está sendo de cinco, seis a um em oitivas aqui. Vamos fazer isso, pega três, quatro, mas traz um que é importante, e eu vou dizer alguns nomes aqui que o Brasil quer saber. E aí é independente se é de direita ou de esquerda, a gente precisa tirar o defunto da sala. O defunto está na sala. Essa CPMI vai acabar, o Governo quer que ela acabe, já saiu entrevista dizendo isso, porque vai chegar aonde tem que chegar. Você não consegue segurar a verdade, esconder a verdade durante muito tempo, não.
Eu queria pedir à atenciosa Secretaria dessa mesa para passar um vídeo, e depois eu complemento.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não é esse vídeo, não. Não é esse vídeo. Esse vídeo já foi exibido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Aí eu peço, Presidente, que volte aí o tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Porque é um vídeo que já passou aqui, inclusive. Eu estou trazendo alguns fatos novos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com prazer, Senador. Mais um minuto para o Senador Eduardo Girão.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá bom, Presidente. Tá bom. Eu agradeço.
Inclusive a omissão dele, do Ministro Flávio Dino, do Governo Lula. Por que isso não está sendo visto aqui, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito? Por que só um lado é visto? "Ah, não, mas a Força de Segurança Nacional [eu ouvi Parlamentares dizerem isso em entrevistas] tem que ter... o Ibaneis tem que autorizar". E o Ministro Moro, Senador integrante dessa CPMI, que, quando Ministro, mandou a Força de Segurança Nacional atuar, e atuou, e preservou o patrimônio público? Até quando nós vamos nos esconder dos fatos? Ô, Sr. Presidente, não tem como essa CPMI não chamar aqui para ouvir respeitosamente o comandante da Força Nacional, testemunha ocular, ele tem que vir. O fotógrafo da Reuters disse que viu e o fotografou; ele não, o batalhão de 200 homens parados naquele momento.
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E as imagens, Sr. Presidente? E as imagens, Sr. Presidente? Isso é um desrespeito ao Parlamento, é um desrespeito à nossa instituição Congresso Nacional. Cadê as imagens? Duas só, chegaram.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Em todo lugar tem câmera de segurança no Ministério da Justiça. Eu já fui lá. Como disse um colega, só não tem dentro de banheiro. Eles não podem fazer isso. O senhor tem que nos defender com relação às imagens. Cadê a perícia das imagens que chegaram, as pouquíssimas? Cadê a perícia?
Presidente, será que nós vamos terminar esta CPMI e não vamos ouvir o Sr. Glauber Amorim, que é um subordinado do Dino, da inteligência do Ministério da Justiça, que recebeu 33 alertas da Abin de que o objetivo seria destruir?
Será que nós não vamos ouvir aqui alguns desses brasileiros, a associação de vítimas de pessoas presas, advogados que tiveram seus direitos negados, o que nós já denunciamos inclusive na ONU?
Será que a gente vai assistir a isso tudo de camarote enquanto a gente está aqui para trabalhar?
Este é o apelo que eu faço, Sr. Presidente, lhe dizendo que o senhor tem essa missão de salvar esta CPMI, de resgatar, para que ela não se desmoralize. Eu faço este apelo para o senhor dando mais um voto de confiança.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Eu quero dizer aqui, a respeito da fala do Senador, e tantas outras pessoas já se manifestaram nesse sentido, que esta Presidência não tem o poder de convocar ninguém. Eu posso, sim, submeter à votação aqui os requerimentos que os senhores quiserem, não há nenhuma dificuldade. Eu tento, tenho tentado sempre fazer acordos. Por exemplo, me pediram para colocar o requerimento hoje a que V. Exa. se refere, que eu acho realmente necessário, dos comandantes da Força Nacional, mas eu senti que, se isso fosse colocado em votação, seriam derrotados. Eu tenho tentado sempre fazer o acordo para aprovar alguns... Agora, eu não tenho esse poder. Eu não tenho, mas eu estou empenhado em fazermos um acordo nessas últimas 11 audiências que temos para que tenhamos, sim, a participação de nomes indicados pela Oposição e nomes indicados pelo Governo.
Agora, eu quero fazer aqui um outro registro, respondendo ao meu amigo, grande Senador da República, Fabiano Contarato, que falou hoje de serendipidade. O que é serendipidade? É uma expressão do Direito Penal de quando está havendo uma investigação e, fortuitamente, se encontra outro crime dentro daquele que está sendo investigado. Acontece que a serendipidade vale para a polícia, vale para o Ministério Público, não vale para uma CPMI que foi criada com um propósito específico e que, para ser criada, precisa da assinatura de 171 Sras. e Srs. Deputados e mais 27 assinaturas de Sras. e Srs. Senadores, que nos dão um objetivo específico de investigar aquele ato determinado, delimitado, que está no requerimento. Então, a serendipidade não vale para a CPMI. Não vale. Se, aqui, nós fomos criados, estamos aqui constituídos na condição de uma comissão parlamentar de inquérito, com o propósito de investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro, eu até entendo que há uma elasticidade no sentido de "olha, quais são os atos que nos levaram ao 8 de janeiro?" "Ah, tem lá o cara que botou a bomba debaixo do caminhão".
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Eu acho que faz sentido, viu, Deputado Marco Feliciano! Acho que faz sentido ouvir, porque é um acontecimento que está concatenado.
"Ah, tem a invasão lá da sede da Polícia federal". Eu acho que faz sentido.
A pessoa da Abin que fez os relatórios, não foi no dia 8, mas foi antes. Está conectado com isso.
Agora, meus amigos, pelo amor de Deus, a questão das joias, de corrupção eventual que tenha acontecido num governo seja lá qual for, não é proposta desta CPMI, porque aí, sim, nós estaríamos transgredindo o mandado, a ordem que a Câmara e o Senado nos deram. Não posso fazer.
Da mesma forma, isso vale para os dois lados.
O jovem combativo, Deputado Nikolas Ferreira, ídolo das minhas assessoras... (Risos.)
... que gosta muito de rede social.
O Deputado Nikolas Ferreira, por exemplo, fez um requerimento querendo ouvir...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - José...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... uma pessoa aqui citada pelo hacker, que teria sido a única pessoa que programou o código fonte em 2018.
E eu, com todo o respeito ao Parlamentar...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Se fosse aplicar o paralelo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... apliquei esse mesmo critério.
Falei: "Olha, Deputado, aí a gente teria que providenciar as assinaturas e abrir uma outra CPI pra discutir a validade, a segurança das urnas eletrônicas no país", Senador Flávio Bolsonaro.
Então, a serendipidade tem sido tão lembrada aqui, não só pelo nobre Senador Fabiano Contarato, mas por outras pessoas. A serendipidade não cabe numa CPI, porque nós só temos o poder de investigação sobre aquilo que nos é determinado previamente.
Então, era isso o que eu queria deixar claro.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Apenas pra sublinhar a fala de V. Exa., que foi aqui um momento especial com relação a essas terminologias que surgem e é um caso que deve ser olhado com muita parcimônia, porque é quando você detecta uma prova de forma aleatória, um fato aleatório dentro, no curso de uma investigação.
É diferente do que hoje a gente tem observado por aí, que é o chamado fishing expedition ou a pesca aleatória. Você olha pra uma situação, mas, na verdade, o objetivo é outro. E isso não se enquadra dentro dessa expressão, não se enquadra dentro daquilo que é o modelo penal brasileiro, e, infelizmente, é o que vem sendo praticado.
Mas eu cumprimento V. Exa. pela cautela em cuidar daquilo que é objeto realmente desta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado, pode falar.
Deputado Rogério Correia, um breve comunicado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Rapidamente, apenas quero...
Não vou entrar neste assunto agora, até pra não prejudicar a oitiva, mas como o senhor deu a oportunidade também pra que outros se manifestassem, apenas pra dizer que tenho uma discordância dessa análise que o senhor faz. Respeito, é claro, como respeito as opiniões, mas me parece óbvio que relacionar tudo aquilo que levou a um processo de golpe precisa ser investigado.
Se, no processo de golpe, aparecem denúncias de corrupção, no meu entendimento fazem parte do processo, porque um processo como esse é eivado de problemas, de críticas, é eivado de erros, entre eles o erro de corrupção.
Mas é algo que, evidentemente, nós vamos debater e vamos ver o que aparece também de documentação na CPMI.
Apenas pra registrar que não há consenso nessa análise que V. Exa. fez, embora respeite a opinião.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
A próxima oradora inscrita seria a Senadora Ana Paula Lobato, que não está presente; o Deputado Rodrigo Valadares, que não está presente; e o Senador Randolfe, que não está presente.
Eu passo, portanto, a palavra ao próximo orador, que é o Senador Jorge Seif.
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O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu quero desejar boa tarde ao Dr. Ronaldo Braga, ao Luis Marcos dos Reis, o qual conheço e com quem convivi no tempo em que fui Ministro da Pesca. E lamento também, mais uma vez, pelos maus-tratos que o senhor está sofrendo. E essa conversa de que teus filhos não têm admiração pelo senhor é conversa fiada, viu? Não têm admiração por quem presta continência para Nicolás Maduro, que assassina o seu povo, passando com tanque de guerra em cima - e eles aplaudem, essa cambada de sem vergonha, entendeu? Aí o povo também tem que se envergonhar daqueles que vêm aqui e se dizem cristãos, evangélicos, católicos... E a Nísia Andrade, Ministra da Saúde, me assina uma portaria falando de aborto, de liberação de maconha, de hormonização de crianças de 14 anos. Não tem um evangélico da base governista que fez uma manifestação contra isso. Mas Deus não dorme, e eles vão ter que pagar por isso - se não for na Terra, vai ser no tribunal mais justo que tem, que é no Céu.
Quero te falar também, Luis Marcos, que eu pensei que isto aqui era uma CPMI para tratar de 8 de janeiro, mas isto aqui é um circo, mas o palhaço é o povo brasileiro. Eu fiz a conta: R$2,5 mil, só dos 64 Deputados e Senadores - R$2,5 mil -, sem assessores, sem nada, custa esta CPMI para o povo brasileiro. São R$2,5 mil por hora - o.k.? -, para chegar aqui e virar Coaf, querer saber se o senhor comprou bala, doce, se comprou pneu, se depositou, ao invés de perguntar diretamente para o senhor: "Vem cá, tu financiaste? Tu não participaste?", se as tuas filmagens estão nas redes sociais, estão lá. Então se gasta tempo. E, mais uma vez, infelizmente o povo brasileiro... Assim como na CPI da Covid, aqui é a versão dois da Covid, com a palhaçada que não prendeu um Governador ladrão que roubou milhares de reais do povo brasileiro.
Por falar em vacina, que um monte de mentiroso, canalha, vem aqui falar do negacionismo de Bolsonaro, deixe-me falar algo para o senhor. O senhor sabe quando foi aplicada a primeira vacina no Brasil? O senhor não tomou vacina ou tomou? Não, não importa. Isso não precisa responder. O senhor sabe quando foi aplicada a primeira vacina no mundo? - no mundo! Sabe quando foi?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor. Fora do microfone.) - Não, senhor.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Pois eu vou te falar, está na imprensa: em 24/12 foi aplicada a primeira vacina no mundo.
O senhor sabe que o Brasil tem um órgão que regulamenta remédios, produtos? Sabe qual o nome desse órgão? Anvisa. O Presidente da República pode autorizar a vacinação de alguém se a Anvisa não aprovar o medicamento? Sim ou não?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Fora do microfone.) - Não.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não.
Ó, nós estamos falando de 24/12, dezembro. Em 17 de janeiro de 2021 - matéria aqui no jornal -, a Anvisa autoriza o uso emergencial para as duas primeiras vacinas de covid. Sabe quando foi a primeira vacinação no Brasil? O senhor sabe? Não. Horas depois da aprovação da Anvisa, São Paulo inicia a vacinação dos profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.
Infelizmente, eu queria respeitar mais colegas aqui, mas são canalhas, são mentirosos, fazem narrativas, tiram o foco.
O senhor está preso por causa de vacina. Sabe quantas pessoas estão presas no Brasil por causa de vacina? Aliás, existem outros órgãos, outros Poderes que inclusive devolvem helicóptero para traficante que sai pela porta da frente. Mas o senhor está aqui preso. Quanto tempo o senhor está preso? Longe da tua família?
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Cento e catorze dias.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Cento e catorze dias! E traficante, que é pego com cocaína, com metralhadora, com fuzil, liberam na audiência de custódia, dizendo o seguinte: "Ai, não me deram copinho d'água", "Ai, me amarraram; não tinha algema, me amarraram com corda", "Direitos humanos"....
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - E processa o policial.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - O.k. Vou continuar.
O senhor sabe o que é que, dia 18/10, o atual Presidente da República... Um ladrão, ladrão! Segundo Marco Aurélio Mello, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, falou - falou agora, esses dias, numa entrevista -, Lula nunca foi inocentado; por uma questão territorial, eliminaram as provas pra soltá-lo pra Presidência da República. O Ministro! Não é Jorge Seif, Senador da República. Ministro do Supremo Tribunal Federal. Uma vergonha!
Um ladrão, que atualmente ocupa a cadeira de Presidente da República, escreveu uma carta para os cristãos do Brasil, para os evangélicos do Brasil. Sabe o que o canalha fala na carta aos cristãos? Um trecho: "Outro compromisso que assumo: fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas. Nós queremos nossa Juventude na escola, na iniciação profissional". Canalha! Mentiroso! E sabe quem é o pai da mentira, segundo a minha Bíblia Sagrada? É o satanás. Pai da mentira. Carta aos brasileiros, dia 18/10. Está aqui também, pode procurar aí.
Outro trecho da carta do mentiroso, ladrão: "Nosso Projeto de Governo tem compromisso com a vida plena em todas as suas fases. Para mim a vida é sagrada, obra das mãos do Criador, e meu compromisso sempre foi e será com sua proteção. Sou pessoalmente contra o aborto". Sabe o que diz no art. 49 do anexo 2 da portaria do Ministério da Saúde, que a Nísia Trindade assinou, a Ministra dele? Legalização de aborto e de droga. Mentiroso. Vagabundo.
Vamos continuar.
Hum... Tem uns caras aqui, Presidente, descarados, que se elegeram Brasil acima de tudo, Deus acima de todos: "Eu sou 'lavajatista'. Viva Sergio Moro. Sou soldado do Moro". Aí chega aqui, senta nessas cadeiras, desce o pau no Presidente Bolsonaro, terraplanista, não sei nem que bosta é essa. Eu sou terraplanista? Olha, é tanta sacanagem absurda... Por isso que eu falo, Flávio, isto aqui é a CPI do circo, a revanche, a vingança, infelizmente, onde... Deles, que são maioria aqui, ninguém assinou a CPMI. Ninguém assinou. Se não fossem as imagens da CNN, que pressionou esse Governo descarado, que compra Parlamentar para tirar o nome da CPMI, não teria isso aqui. Mas esses que se elegeram com Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, "lavajatista", soldado do Moro, nas próximas eleições, tique-taque, tique-taque, não voltarão para esta Casa, porque o povo está aprendendo e se politizando.
Tenho dois minutos ainda.
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Por último - e falo agora com profunda tristeza no coração -, quero te falar que tive uma educação militar, porque meu pai é militar, como o senhor. E o senhor sabe por que o povo brasileiro está com repulsa das Forças Armadas? E eu lamento isso, tá? Eu ando esse Brasil inteiro, falo com centenas diariamente aqui ou no meu Estado de Santa Catarina. Primeiro, as pessoas me dizem - tá, Coronel? - que o relatório das Forças Armadas sobre as urnas demonstrava fragilidade. As Forças Armadas foram ignoradas pelo TSE, nenhuma das sugestões foi acatada, e as Forças Armadas se calaram e se submeteram. Aí começou já o povo a ficar meio brabo, pensando que as Forças Armadas eram braço forte, bons amigos, e agora chamam de frouxas armadas, não é?
Segundo, com base nas manifestações durante as eleições, pra onde Bolsonaro ia era multidão: "Mito, mito, mito".
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Para onde o ladrão ia era vazio, segurança, não tinha ninguém, ovo, vaia. Então, quando abria a urna e tinha mais voto pra um lado do que pro outro, o povo falou: "Não é possível! Aonde o cara vai é motociata, é povo, é abraço, é riso!"... Enfim, então, essa é a uma segunda questão.
Terceiro, Coronel, que as pessoas foram para os quartéis manifestar sua indignação com os resultados. Estavam falando: "O que aconteceu? Não é possível!". Estavam pedindo: "Ô, Forças Armadas, vocês não fizeram relatório? Não mostrou fragilidade?". Realmente, isso é uma realidade e nós não podemos negar.
E, por último, com o retorno do ladrão à Presidência, as Forças Armadas, que não permitiram que as PMs dissuadissem as multidões... Depois, o General Dutra - canalha, covarde! - falando com o Presidente Lula: "Eu admiro muito o senhor. Não, amanhã nós vamos ajudar a prender". Prender patriotas. Eles não deixaram as pessoas irem para suas casas, e, depois, o Exército Brasileiro ajudou esse desgoverno a prender inocentes, que, muitas vezes, até hoje não têm acesso ao seu processo.
Então, eu lamento muito... Meu pai serviu ao Exército de Caxias e tinha orgulho disso. Hoje, o que as Forças Armadas brasileiras e o Exército Brasileiro estão recebendo da população é justíssimo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra, o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Relatora, Sargento Dos Reis, Dr. Ronaldo Braga.
Presidente, eu ia começar a falar, mas eu acabei de receber aqui um alerta no meu telefone com a notícia da CNN, e eu acho que a gente tinha que convocar o Alexandre de Moraes aqui. "Moraes convida especialistas e 'hackers do bem' a testar segurança das urnas". É golpe! É golpe! É golpe! Assim, dois pesos e duas medidas, não é?
Sentou aqui, há poucos dias um hacker maluco, um 171.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Vinte anos de prisão.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Deu uma versão completamente absurda, que é isso aqui que o Bolsonaro estava, talvez, pedindo, não é? "Cara, vamos procurar especialistas para mostrar para o TSE que podem ser vulneráveis essas urnas?". E agora ele faz a mesma coisa. Eu acho que a Senadora Eliziane vai ter um pouco de dificuldade para enquadrar isso aqui agora no seu relatório, porque, se enquadrar Bolsonaro, vai ter que enquadrar Alexandre de Moraes. Então, a gente tem que ter um pouco de cuidado com isso.
Mas, Presidente, antes de vir aqui para a reunião hoje, como sempre, eu procuro estudar, entender onde é que estão as razões que levaram a gente a fazer a oitiva de alguém. E eu confesso, Sargento Dos Reis, que eu não estava entendendo a razão de você estar aqui hoje. No fundo, não tem. Mas, com o passar dos questionamentos... Você está aqui porque queriam vincular Michelle Bolsonaro a qualquer tentativa de algo ilegal, naquela tese maluca, absurda de dizer que esse dinheiro poderia ter sido usado para financiar atos do dia 8. De repente, quanto é que os R$800 que ela... Foi mostrado aqui pela Senadora Damares que a Michelle teria usado não sei para quê, talvez para pagar uma funcionária que cuida da sua filha, alguma coisa... Quantos ônibus ela alugou com isso? Acho que nenhum. Não tem nenhuma vinculação, não tem lógica, como não tem lógica, Sr. Presidente...
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E eu quero também, de público, aqui fazer o meu reconhecimento a V. Exa., Presidente Arthur Maia, para que não admita, por mais até requerimentos que já tenhamos aprovados, que se tragam aqui pessoas como o Sargento dos Reis, que não tem absolutamente nada a ver com a CPMI, como o senhor tem colocado publicamente a sua postura, correta, de qualquer vinculação com relação a joias, com relação a qualquer outra coisa... Tem que ter a ver com o escopo da CPMI.
Então, por mais que já se tenham aprovado os requerimentos, nas nossas próximas 11 datas que nós temos prioridades, é para a gente chamar de verdade aquilo que possa contribuir para o relatório. Não é ficar quebrando sigilo telemático, bancário, fiscal de pessoas de quem a gente nunca ouviu falar de nenhuma vinculação - "Ah! Porque é próxima do Bolsonaro, vamos quebrar" -, porque a única consequência é a exposição. Pega coisa que não tem nada a ver com nada, vaza para a imprensa, como já aconteceu aqui na CPMI - inclusive, eu queria saber de V. Exa. como é que está a questão da investigação de quem vazou o RIF do Presidente Bolsonaro aqui desta CPMI - e a consequência é uma exposição para a pessoa, que às vezes não consegue... Que tem uma empresa que de repente não consegue mais passar num compliance de uma outra empresa que poderia contratar a sua empresa. Uma pessoa que passa por aqui que não tem absolutamente nada, mas fica nos jornais o seu nome, o seu sobrenome, o seu CPF; depois, tem dificuldade de arrumar um emprego.
E eu sei que V. Exa., Presidente Arthur Maia, pensa deste jeito: tem essa preocupação de preservar, como o próprio Sargento Dos Reis teve a preocupação de preservar hoje aqui alguns nomes. Mas não adiantou nada, Sargento, porque leu-se aqui de uma forma covarde, pelo simples fato de estar no RIF o nome de alguém, como se estivesse cometendo algo ilegal. E absolutamente nada de ilegal, nada de errado.
Depois, eu entendi, com o passar do tempo, que queriam vincular algum pagamento ilícito, alguma coisa a Michelle Bolsonaro. Mais uma vez - mais uma vez - a montanha pariu um camundongo, como disse o Senador Magno Malta.
Mas eu quero lamentar também, Sargento Dos Reis, porque eu fico vendo muito o comportamento dos Parlamentares ao indagarem aqui os depoentes. Eu tenho esse defeito, sabe? Eu gosto de... Eu acabo medindo os outros pela minha régua e falo assim: "Pô, eu nunca teria capacidade de me dirigir a alguém de uma forma, desse jeito... Uma pessoa que eu nem conheço"... Falando mentira na sua cara, acusando-o de crime que o senhor não cometeu, tentando humilhá-lo, querendo envolver a sua família, como se o senhor não fosse referência para os seus filhos. O senhor é referência para os seus filhos, sabe por quê? Sabe quando o senhor quebrou aqui a Bancada do Governo aqui na CPMI? Porque vieram aqui cheio de gracinha com os RIFs, o senhor foi pontuando um a um, mostrando que estava tudo correto, ainda puxou o seu extrato bancário. Isso sim! O senhor abriu o seu sigilo para o Brasil ao vivo, porque não tinha nada a esconder.
E aí veio o outro falar aqui: "Não, eu trabalhei com consórcio a vida toda, nunca vi um consórcio dar certo". Eu já vi o Consórcio Nordeste dar certo para as empresas de maconha, porque não deu certo para o povo do Nordeste, que não teve os seus respiradores entregues. Foram pagos com o dinheiro público, e o dinheiro sumiu lá na Bahia.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Fora do microfone.) - Quarenta e nove milhões.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Se não me engano, o Governador da Bahia era o Rui Costa, que era o Presidente desse Consórcio Nordeste - o dinheiro sumiu. Esse consórcio deu certo para alguém, não foi para o povo da Bahia, não foi para o povo do Nordeste.
Tentaram fazer aqui umas vinculações do que o senhor pagou, do que são esses R$800 aqui, do que são esses 2 mil, do que são esses R$3,5 mil... Não tem absolutamente nada a ver com o 8 de janeiro isso tudo.
Então, senhor, eu lamento muito que o senhor tenha que passar por esses dias de tortura aqui na CPMI, que não é nada agradável - não é nada agradável -, ainda mais sabendo que o senhor é inocente, que o senhor não fez nada, que o senhor é mais um preso político, como todos os outros que estão presos por causa de cartão de vacina. Não tem ninguém no Brasil mais preso por isso, no mundo não tem; talvez tenha na Coreia do Norte, em Cuba, na China; no Brasil, não tem. E o senhor está há mais de cem dias preso, e não tem denúncia contra o senhor. O senhor nem sequer foi chamado aos esclarecimentos, como o senhor falou no início desta audiência. Em qualquer situação normal, se o senhor não estivesse trabalhado no Governo Bolsonaro, o senhor nem preso estava ou o senhor já estaria solto. Não tem nenhuma razão.
Inclusive, a gente podia avaliar, Presidente, já que o Sr. Sargento Dos Reis foi chamado aqui, como eu vejo alguns Parlamentares oferecendo pedidos de prisão, vamos oferecer um pedido de livramento, de relaxamento da prisão do Sr. Dos Reis, do Sr. Max, do Sr. Cordeiro, de todos aqueles que estão nesse imbróglio, presos por nada. Vamos tomar essa iniciativa? Se a CPI tem poder de pedir prisão, tem poder de pedir também o relaxamento de uma prisão. Então, fica aqui a sugestão, mas eu vou formalizar depois a V. Exa. Quem quiser me acompanhar para assinar será muito bem-vindo.
E eu tive uma curiosidade aqui, Sargento Dos Reis: qual foi o apelido que o senhor falou que tem, que foi visto naquelas trocas mensais? O apelido do senhor? Jaca? Não. Como é que é?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor. Fora do microfone.) - Cheval.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Hã?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Cheval.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Mas tinha outro nome. É Cheval o quê?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Jabuti era o meu amigo, e eu, Cheval.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Ah, Jabuti. Cheval e Jabuti.
Aí, o que eu tive a curiosidade de fazer? Eu peguei lá a lista do Odebrecht, para ver alguns apelidos que ele tinha lá, porque, assim, se o senhor é um criminoso... Para mim, criminoso é quem é beneficiado com algum dinheiro por ter feito algo de ilícito para essa pessoa que deu o dinheiro. Aí eu fui lá ver alguns nomes que estão lá: Amigo - que seria o Lula inclusive, Amigo; bom, não é Cheval nem Jabuti... Amigo, Amante, Avião, Barão, Barbie, Drácula, Lindinho, Guerrilheiro, Nervosinho, Pescador. Não achei Cheval nem Jabuti.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não sou eu, não, hein? Não sou eu, não, hein?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - É. Pescador não... Quem tiver curiosidade dá um Google aí que vai saber quais são os nomes.
Mas não achei Cheval nem Jabuti. O senhor não recebeu dinheiro de empreiteira nenhuma. O senhor não cometeu crime nenhum. O senhor é um preso político.
E, mais uma vez, o senhor tem que ter orgulho do exemplo que é para os seus filhos, porque as pessoas que entram nessa seara aqui talvez não sejam bons exemplos para os seus filhos - nem politicamente, nem pessoalmente, nem moralmente. Então, o senhor sai daqui hoje cansado, exausto mentalmente, mas de cabeça erguida, porque o senhor sabe que o senhor fez seu trabalho.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor sabe que o senhor não fez nada de errado. E o senhor não se deixou intimidar - para concluir, Presidente - até pelas seduções. Eu vi que o pessoal jogou um charme para você aqui, como quem diz: "Olha, foi abandonado. Vai, entrega. Inventa alguma coisa contra Bolsonaro, se não tu vai sozinho se ferrar". E o senhor, com muita tranquilidade, falou: "Eu não tenho o que falar, porque não tem nada de errado". Agora, quando o G. Dias vier aqui, pelos vídeos que foram exibidos, pelo que a gente tem conhecimento, eu acho que ele vai acabar apontando o dedo para o fofinho Ministro, que claramente tentou botar na conta do G. Dias a responsabilidade de tudo, e o G. Dias vai ter a oportunidade de sentar aqui e mostrar de verdade quem é que se omitiu no dia 8 de janeiro.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, que é o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sargento Reis.
Sargento Reis, eu confesso que eu achei que hoje seria um dia bombástico para a esquerda, iriam deitar e rolar, nadar de braçada. Eu ouvi aqui a Relatora perguntar qual era a idade da sua mãe, sobre o print da sua venda do carro na OLX. Eu gostaria que o pessoal da mídia tirasse o zoom e mostrasse tudo aqui, por gentileza. Pode tirar o zoom aqui de mim? Mostra todo mundo que está aqui, e eu desafio se você acha uma pessoa aqui de esquerda. Ah, não, perdão, tem uma. Deve ser o banco de reserva da esquerda que veio aqui marcar presença inclusive... Mas que satisfação, que satisfação, que coincidência!
Foram machões com o senhor, Sargento Reis, puxando a sua capivara, perguntando sobre transações da sua família, mas, se você puxar a capivara de quem está aqui, é uma coincidência divina. "Deputado do PT [...] contratou a advogada de lobista da Lista de Furnas." "Deputado petista acusado de ter encomendado a Lista de Furnas usou 19,4 mil da venda indenizatória para pagar a consultoria de mulher que defendeu o lobista Nilton Monteiro." "PSDB quer cassar o Deputado [que está aqui] por envolvimento em esquema de fraude de documentos." "Deputado é denunciado por desvio do auxílio-moradia." São muito machões para poder pegar um sargento, numa posição fragilizada, e querer colocar o senhor como criminoso. Isso porque não têm outros aqui... Eu vou esperar o gostinho para, quando eles estiverem aqui, eu mostrar a cara de pau desse pessoal aí.
Mas, enfim, queria perguntar ao senhor: o senhor está preso há quanto tempo, Sargento Reis?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Cento e quatorze dias, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O Lula ficou 580 dias preso - isso dá um quinto do que ele ficou preso -, e ele foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senhor está preso por uma suposta fraude no cartão de vacinas. Isso realmente é só na república democrática popular do Brasil, não é?
O senhor já tinha sido ouvido antes ou agora é a primeira vez?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - É a primeira vez que eu tenho a oportunidade de ser ouvido com os autos. Eu fui depor na Polícia Federal um dia e, quando a minha advogada chegou junto comigo, não tinha acesso aos autos ainda.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, o senhor não tem acesso aos autos, não há indiciamento, não foi denunciado, o senhor também não foi julgado.
O senhor chegou a depredar algo no dia 8 de janeiro?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor, de maneira alguma.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, o senhor basicamente está aqui, e o grande crime em que a esquerda quer que nós aqui acreditemos, Deputados, Senadores, e todo o Brasil, é o de que havia militares, pessoas em volta do Bolsonaro e o próprio Bolsonaro que vendiam joias pra poder financiar os acampamentos golpistas. Isso dá um roteiro de filme mal escrito. Ninguém acredita nisso. E aí, por um lado, eles o querem acusar de um crime, de uma opinião privada que o senhor teve. Se foi tolice, se foi uma idiotice, se foi algo errado que o senhor fez de ir pra ali, o senhor mesmo disse que o senhor se arrependeu de estar ali.
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Agora, a opinião privada do senhor pode ser considerada como um crime? Espere aí! Imagine se a gente quebrar o sigilo telemático do Ministro Flávio Dino! Hum... Imagine as opiniões que vão ter ali, hein? As opiniões do Flávio Dino com Lula, a opinião do Lula em uma mensagem com Alexandre de Moraes ou a opinião do Lula com a Dilma, a opinião destes Senadores aqui no seu privado?! Quais opiniões teriam ali? Será que seriam opiniões democráticas ou seriam opiniões autoritárias ou até mesmo em um tom ditatorial? Porque, enquanto eles querem condená-lo por uma opinião privada no seu WhatsApp, o Presidente deles recebe aqui um ditador, e isso pesa menos do que uma mensagem sua privada para um amigo. Essa é a ginástica mental que a esquerda quer trazer aqui.
Agora, o senhor, no dia 8 de janeiro, comandava alguma tropa do Exército?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor exercia algum cargo de comando no Exército ou na Presidência da República?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Hoje é mais um dia em que a esquerda, de fato, utiliza desta CPMI, que gasta dinheiro público, que gasta o nosso tempo, Senador Cleitinho, para poder simplesmente emplacar narrativas mirabolantes contra o Presidente Bolsonaro, porque a gente sabe que ele realmente é o pavor da esquerda. É joia, é Coaf, é realmente uma pesca - é o fishing expedition - para poder tentar queimar, para poder tentar desgastar o Presidente no seu entorno, para poder colocar aí como se ele fosse um corrupto, paralelo ao bandido do Lula.
Agora, vamos dar uma retrospectiva do que está acontecendo. Esta CPMI aqui só foi aberta por conta de muita pressão dos Deputados que estão aqui agora - e não dos que foram embora -, dos que estão aqui agora, que assinaram esta CPMI, que só teve a sua abertura quando o General do Lula foi visto numa imagem vazada dentro do Planalto. Após isso, nós ouvimos aqui diversas pessoas, quase nenhuma por requerimento da Oposição, mas por requerimento do Governo. Aí eu pergunto: qual linha, Brasil, faz mais sentido? A linha de que o Presidente Bolsonaro, que usa um Casio igual a este meu aqui, coordenava pessoas para vender joia para poder financiar tias do zap, ou de que aproveitaram da situação, viram que as pessoas invadiram e disseram: "Opa, opa! Deixe quietinho aí!"?
Por que, quando a gente fala em Força Nacional de Segurança, a esquerda parece estar vendo fantasma na sua frente? Por que não chamam aqui o Comandante da Força Nacional de Segurança para poder esclarecer o que, de fato, aconteceu? O fotógrafo da Reuters veio aqui, e disseram: "Nossa! Nada ele acrescentou. Foi um tiro no pé da direita". Oras, esqueceram um pequeno ponto: ele disse aqui que ele estacionou o seu carro no estacionamento do Ministério da Justiça e que ele viu a Força Nacional de Segurança lá. E, agora, me vem o grande, o grande Ministro Flávio Dino, dizendo que ele só poderia operacionalizar caso o Governador desse aprovação. Mentira! Outra mentira dele, porque, no dia 17/04/2019, para poder preservar a ordem pública na Esplanada - eram também manifestações no Governo Temer -, foram movimentados 600 homens para estarem ali. Também no dia 30/07/2017, a Força Nacional de Segurança também se mobilizou ali na Esplanada dos Ministérios, tinha 600 pessoas. No dia 24/08/2019, o Sergio Moro, então Ministro da Justiça, também mobilizou a Força Nacional de Segurança pra poder combater as queimadas da Amazônia. O mesmo aconteceu em 04/01/2019, nos ataques que estavam acontecendo a prédios e ônibus no Ceará. E, por fim, dia 31/03/2020, a Força Nacional de Segurança também foi movimentada pra poder apoiar ações de combate ao coronavírus. Isso sem nenhum tipo de condicionamento do Governo, do Executivo de nenhum estado. Isso era a demanda do próprio Ministério da Justiça. Agora, entre os dias 7 e 8 de janeiro, o Flávio Dino editou a portaria autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Dia 7.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - No dia 7, como eu disse. Por que estavam parados? Por que simplesmente nada fizeram?
Agora, a sua casa é invadida, tem câmeras lá dentro e você não quer saber dessas câmeras? Ou senão a polícia pede: "Olha, estou investigando. Nós vamos descobrir quem quebrou isso aqui dentro". E você fala: "Não. Te agradeço. Eu não vou entregar as câmeras não, sabe? Primeiro eu vou mandar lá pro STF, depois eu vou subjugar isso à Polícia Federal e, no fim das contas, das 40 câmeras que eu tenho aqui na minha casa, eu só vou enviar duas". Isso parece uma posição de alguém que quer transparência? Por que as câmeras, Sr. Presidente, foram enviadas somente duas e não todas as câmeras ali? Será que há algo comprometedor?
Ei, Flávio Dino, se o senhor não tem nada a esconder...
(Soa a campainha.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... já que quer quebrar aqui sigilo telemático das pessoas aqui em atacado, em varejo, eu te desafio a quebrar o seu sigilo telemático entre os dias 1º a 8 de janeiro. Vamos ver se a gente vai encontrar algo? Vamos ver se não há nenhum tipo de mensagem comprometedora também? Porque coloca aí o senhor numa posição muito sensível de conversas privadas, mas será que há conversas privadas do Flávio Dino com relação a isso?
Nós aqui, como oposição, fomos até a PGR e deixamos bem claro que essa atitude do Flávio Dino, que inclusive me parece o Presidente do Brasil, jogou o Lula de lado... E, Janja, tome cuidado, porque tem um homem aí bem forte, grande que quer tomar o poder aí do Brasil. O que ele tem a esconder? O que essa CPMI está querendo blindar? É isso que a gente quer descobrir aqui.
Então, Sargento, que você tenha a tranquilidade de saber que hoje aqui realmente não passou de um mero teatro, e a população brasileira está vendo.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Eu passo a palavra para o último membro inscrito, que é o Senador Izalci.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, não sou eu... Sou eu agora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, me desculpe. Eu estou aqui, Senador Cleitinho, seguindo a lista.
Pergunto à Mesa se tem algum um erro aqui na minha lista...
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, parece que o ritual, quando...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - É isso mesmo. Está aqui...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Depois aqui estão os não membros: Paulo Fernando, Abilio Brunini, Marcel van Hattem. Não está aqui o Senador Cleitinho.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Não! O que é isso aqui?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Vocês mandaram aqui: 29 sou eu, e 30 é o Senador Cleitinho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu estou falando da lista que está aqui na minha mão, que me foi passada para...
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei que não tem nada a ver com o senhor.
Deixe-me resolver isso aqui com a Mesa.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Não, eu queria só explicar porque eu vou embora agora para Minas. E eu vou de carro, eu vou gastar quase 10 horas. Eu estou aqui tem quase... Eu nunca atrapalhei ninguém aqui, nunca prejudiquei ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro!
Então, pode falar, Senador, pode falar.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito obrigado, viu?
Eu quero falar para vocês aqui, para todas V. Exas. que eu costumo seguir o ritual. CPMI pra mim é para investigar o dia 8. Aí trazem o Sr. Luis aqui, que está preso pela questão de vacina.
Mas, mesmo assim, Sr. Luis, eu vou lhe perguntar algumas perguntas aqui para seguir o ritual. Eu queria que o senhor me respondesse só "sim" ou "não", tá? Aí você vai me responder o seguinte: essa questão do carro que o senhor comprou, vendeu, comprou, você fez esse negócio com o carro foi para financiar o dia 8?
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Não, senhor.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Então vou lhe fazer outra pergunta: você fazia consórcio com os militares para financiar o dia 8?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Ô gente...
Todas essas transações que a Relatora te questionou, a Relatora te questionou sobre um monte de transação, foram para financiar o dia 8?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Não foram.
O pneu que você comprou, com balanceamento, foi para financiar o dia 8?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Eu só queria falar uma coisa agora, Magno, aqui, o Nikolas está aqui. Vocês conhecem a história dos fariseus, não conhecem? Fariseu versus publicano, vocês conhecem, do fariseu? Então eu queria falar uma coisa. Os fariseus... Batiam no peito os fariseus, Rogério Correia, e falavam assim: "Eu sou honesto. Eu sou filho de Deus. Eu sou santo". Só o fariseu que serve. Só que tem uns fariseus da época agora, atual, aqui na CPMI. E eu queria falar desses fariseus, gente.
Esses fariseus de hoje, eles não aceitam presente. Não aceitam presente. Eles também não aceitam Pix, inclusive em época de eleição, viu, gente? Não aceitam Pix. Esses fariseus querem tomar vacina, e eles tomaram vacina. Eles tomaram! Tem que vacinar! Esses fariseus de hoje também não fazem consórcio. E o mais importante que eu vi desses fariseus... Eu vi um charlatão vir aqui semana passada, um cretino, que está condenado. Esse condenado, pra esses fariseus, virou herói. Ele é corajoso. Ele é do bem. Ele é um hacker, não é? Esses fariseus são muito hipócritas, não é?
Só que tem uma coisa. Tem um líder maior desses fariseus. Aí eu queria falar uma coisa. Essa CPMI, que tinha que investigar, porque essa Casa é cara... Tem muitas pessoas que estão lá, trabalhadores, estão presos! Tem até gente que nem merecia estar com a tornozeleira, porque tem outros políticos que deveriam estar com tornozeleira e não estão, e está aí, precisando de trabalhar e está com a tornozeleira. E ficam enchendo o saco aqui, em vez de focar no dia 8 pra poder liberar essas pessoas que estão presas.
Aí eu queria falar o seguinte: a CPMI aqui virou o seguinte: virou pra falar de presente, virou pra falar de joias, falar de vacina.
Mas eu queria mostrar o líder maior dos fariseus, gente.
Por favor, cameraman, coloca o vídeo pra mim do maior líder dos fariseus de hoje. Já que é para falar de presente, olha aí!
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Aumenta, por favor. É o líder dos fariseus. Volta pra mim. Volta pra mim. O líder dos fariseus.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Ê delícia! Tem mais! Tem mais! O líder dos fariseus está falando!
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Fariseus, vocês são hipócritas! Vocês são canalhas! Vocês estão querendo perseguir um Presidente, um ex-Presidente como o Bolsonaro. Vocês estão vendo isso aí? Agora vocês querem fazer CPMI? Eu assino todas, se vocês quiserem. Vamos fazer uma CPMI agora para investigar todos os ex-Presidentes que ganharam presentes! Vocês estão preparados para isso, V. Exas.? V. Exas., não; fariseus. Querem fazer CPMI? Vocês estavam arrotando aqui questão de Codevasf. A Codevasf eu conheço bem. Eu fiscalizei quando eu era Deputado Estadual lá em Minas Gerais. No norte de Minas, um monte de maquinário parado há mais de cinco anos. Fariseus! Um monte de maquinário superfaturado! Vamos fazer uma CPMI da Codevasf? Pois eu chamo o Nikolas aqui e todos os Deputados. Nós vamos em todas as CODEVASFs do Brasil, que tem o Rio São Francisco, e vamos fiscalizar cada uma Codevasf e fazer uma CPI da Codevasf. Vocês estão preparados para isso, V. Exas., quer dizer, fariseus?
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Aqui, se puder assinar, já que vocês estão tão preocupados com os presentes que o ex-Presidente Bolsonaro ganhou e também a nossa ex-Primeira-Dama, vamos assinar aqui um requerimento da CPMI. Só tem um aqui, não é?
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Todo contente.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O Rogério Correia vai assinar, porque ele é mineiro, ele é Tiradentes. Ele tem coragem, ele vai assinar, pode dar pra ele.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Parabéns, Rogério.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Ele vai assinar.
Nós vamos investigar o Bolsonaro, o Lula, a Dilma, todo mundo - todo mundo!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - E é o seguinte, fariseus - fariseus... Pena que não estão todos aqui, não é? Fariseus, eu só queria falar uma coisa pra vocês: não fiquem com raiva do Cleitinho, fariseus.
Vocês lembram da sinagoga? Vão pra sinagoga e vão orar, porque vão orar e o ódio de vocês vai passar, fariseus.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
Quem? (Pausa.)
Vamos passar, agora, para o próximo orador inscrito - aí, sim, é o último dos membros da nossa Comissão -, o nobre Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Vai vendo aí, Brasil.
Presidente, eu não estava aqui na aprovação dos requerimentos, mas queria fazer essa pontuação.
É incrível aprovar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, eu vou aguardar pra que eu possa falar.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Cleitinho, peço silêncio a todos aí para que o...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Fica aí pra escutar. Estou indo para Montes Claros, você escuta um pouquinho. Fica aí! Você é sempre valente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Foge não, rapaz.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Eu não vou fugir, não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Não foge, não, rapaz.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Você acha que eu vou ter medo de você, Rogério Correia?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Então, senta aí e escuta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Minha gente, eu faço...
(Tumulto no recinto.)
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Eu sempre te respeitei.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Vai dar o braço para o Nikolas.
(Tumulto no recinto.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Parabéns, Cleitinho!
Tchau, tchau, boa viagem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Meu Deus! Meu Deus! Quero pedir aqui ao meu senhor Bom Jesus da Lapa, lá de onde eu fui Prefeito, ao meu senhor do Bonfim, lá na Colina Sagrada da Bahia, que abençoe esta Comissão.
Senador Izalci, com a palavra. (Risos.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, a CPMI tem fato determinado e prazos para a gente concluir os trabalhos, pode até ser prorrogada, mas ela tem um objetivo.
Eu fico vendo aqui o que foi aprovado hoje, os requerimentos, dos quais 90% aqui são requerimentos da Relatora.
Meu Deus, Relatora é pra relatar a fala de todos, a posição de todos os documentos apresentados por todos, mas o que eu vejo é que nós estamos fazendo aqui uma CPMI, cujo relatório já deve estar pronto, e estão apenas tentando dar consistência ou buscar a fundamentação em cima de um relatório.
A coisa básica... Porque eu estou vendo: o G. Dias está previsto pra vir quinta-feira, espero que ele venha mesmo.
Mas nós tivemos o depoimento aqui do Saulo. O Saulo, o ajudante da... o adjunto da Abin, disse para nós aqui coisa importantíssima: foram 33 alertas desde sexta-feira. Alguém recebeu essas mensagens.
Como nós aqui... Eu não tenho... Não vejo lógica nenhuma em a gente não aprovar os requerimentos de quem recebeu as mensagens.
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O que ele fez com a mensagem? Quem recebeu a mensagem? Quais as providências que ele tomou? Eu vejo que o Ministro, lamentavelmente, não atendeu sequer a própria decisão do Supremo. Tem que entregar os documentos, tem que entregar as câmeras, os vídeos. Ah, mandou dois... Cara, qualquer um conhece e sabe que lá no Ministério da Justiça tem câmeras em todo lado, inclusive da Força Nacional. Ele disse aqui quem são as pessoas e os órgãos que receberam. E aí eu não vejo como, Presidente, a gente não colocar aqui...
Se falou que tem quebra telemática aqui, celular de várias pessoas, o principal não tem. Tem um vídeo - já deve ter passado, mas se não passou, vão passar ainda - do Ministro Flávio Dino dizendo: "Estou aqui, estou presenciando. Já liguei para o Presidente, o Presidente já sabia". Cara, falou o que pra ele? O que ele respondeu? É óbvio que nós temos que saber disso. E o Ministro deveria já - não era função de requerimento - apresentar como Senador, inclusive, como ex-Governador, como ex-Juiz, já deveria ele apresentar: "Está aqui o meu sigilo telemático. Não precisa nem quebrar, não. Estou apresentando pra vocês".
Então, nós teríamos aí aquilo que acho que a Relatora não levou em consideração como importante: a verdade. Porque a verdade tem que ser colocada. E ele, como Ministro, como Senador, deveria respeitar um dos instrumentos mais importantes que nós temos, que são as CPIs e CPMIs. Eu participei de todas as CPIs, Senador... Deputado Arthur, já estou prevendo aqui como Senador.
Quando o Lula saiu, o Tribunal de Contas já fez uma auditoria sobre isso, foram 11 contêineres. Agora fica discutindo essa questão. Vamos discutir isso em outro lugar, em outro momento, numa CPI específica, mas aqui...
Eu vejo aqui esse monte de quebra de sigilo e informações. Aí cada um desses aqui será, daqui a pouco, convidado. Nós não vamos chegar a lugar nenhum. Esse é o objetivo da CPI? Ficar divagando e verificando coisas fora do contexto da CPI, da CPMI? É esse o objetivo da Relatora e dos membros da CPI? Não. O que nós queremos é a verdade.
Lamento, Luis dos Reis, que você esteja aqui, porque cada um que vem pra cá, seja militar, seja empresário, seja um cidadão comum, já tem sérios problemas. Eu sei o que representa a convocação de um empresário aqui. A partir do momento que tem um requerimento, ele perde a credibilidade do mercado. Ninguém quer vender mais pra ele. A empresa... Isso acaba quebrando a empresa. Então, essa irresponsabilidade até que eu vejo de chamar todo mundo de qualquer jeito... Está vendo aqui o desgaste, está preso e está dizendo aqui que sequer conhece o inquérito. É a primeira vez que ele está tendo a oportunidade de dizer. Cara, eu realmente não sou advogado, não, mas fiz, inclusive, sexta-feira um encontro com alguns advogados que estavam formando em Direito, eu falei: "Cara, é impressionante, porque não dá ao cidadão o direito do contraditório, de falar, de ver do que está sendo acusado, de que está sendo acusado, quem acusou, como".
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E aí, além disso, na CPI, com vários pontos a serem esclarecidos, frutos, inclusive, de um depoimento aqui, em que foram perguntados pela base de Governo e pela Oposição - mas a base de Governo também perguntou tudo a que tinha de direito -, ele respondeu, e a resposta dele é que nós vamos exatamente chegar ao objetivo da CPI: a verdade, o que aconteceu dia 8? Teve problema na Segurança Pública do DF? Teve. Agora, quem é que me garante - não é? - e quem é que pode dizer que o Governo Federal não se omitiu em termos de evitar o que aconteceu no dia 8 de janeiro? E agora vem o fotógrafo e diz: "Não, a Força Nacional estava aqui no estacionamento do Ministério da Justiça". E fica por isso mesmo. Você não pode chamar o presidente da Força, o Comandante da Força Nacional - não pode - ou quem recebeu a mensagem da Força Nacional; também não pode. Ué! Que CPI é esta? O que a Relatora vai dizer sobre isso no relatório dela?
Agora, vamos ouvir o G. Dias. Eu já sei o que o G. Dias vai falar aqui de muita coisa. Mas o que vai acontecer na sequência? Vão simplesmente encerrar o assunto. Ou seja, não querem apurar a verdade dos fatos do dia 8 de janeiro.
Ninguém aqui, tenho certeza absoluta, nem um Parlamentar, nunca vi um discurso, uma defesa de algo errado, que alguém ia defender alguém que fez, cometeu algum crime ou alguma quebra de patrimônio público. Não! Todos aqui falam, e eu inclusive. Nós não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém, não. Agora, não pode haver uma condenação coletiva. Cada um paga pelo que fez, mas também tem que pagar pela omissão do que não fez, porque, pelo depoimento que ele deu...
E eu acho que o único depoimento que eu vi aqui, realmente, que tem ligação concreta com a CPI foi o do Saulo, que produziu aqui, de fato, informações que precisam ser apuradas. Como é que nós vamos fazer? Presidente, se ficar pela base de Governo, não quer apurar nada. E qual é o objetivo da CPMI? Como é que eu posso, aqui, pegar uma pauta dessa de hoje, e 90% do que está aqui são da Relatora, pedindo quebra de sigilo de todo mundo. E aí, sim, em cada um desse aqui vai procurar. "Ah, não! Tem aqui uma transferência de R$1 mil, e eu quero saber". Aí vem aqui, nós vamos chegar a... O tempo está terminando. Nós estamos já na fase final da CPMI e não apuramos nada. Fica discutindo. Eu vi aqui...
Tem lá... Eu participei da CPI da Petrobras. Tem lá um que devolveu 500 milhões, o outro... São 15 bilhões que foram devolvidos pelas empresas e por quem estava comprometido lá na CPI da Petrobras. Abreu e Lima, Comperj. Cara, está lá. E aí? "Não, não aconteceu nada disso, não." Caiu do céu essa devolução de 15 bilhões. Nós estamos falando de 15 bilhões, não estamos falando aqui de um relógio, não. E aí dá essa importância...
Olha, está ali o depoimento do Presidente: "Olha, esse aqui recebi...". Passou no vídeo aí. E aí a gente pega uma CPI da importância que tem uma CPI, e ficamos discutindo o negócio de um relógio que o próprio Presidente - o ex-Presidente ou o Presidente atual, o Presidente Lula -, publicamente, mostrou. "Olha, esse relógio aqui eu ganhei". Está lá.
Onze contêineres - onze contêineres! "Ah, não, isso é normal. Ninguém ganhou mais presente do que eu." Está lá no vídeo. Não sou eu que estou falando, não; ninguém está falando, não. Ele disse, e a gente assistiu agora.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E aí fica a CPI aqui... "Ah! Vamos quebrar o sigilo de fulano, sicrano" e não sei o quê, esse monte de negócio aqui, comprometendo as empresas, que, a partir do momento em que tem um requerimento aqui, têm dificuldade financeira, vão ter dificuldade de manter emprego, de manter o negócio. Então, simplesmente, vamos botar aqui um requerimento só pra adiar as conclusões da CPMI.
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Então, sinceramente, eu vi aqui um ou outro requerimento da Oposição, mas, cara, a gente tem que aprovar. Vamos quebrar. Já que se quer quebrar o sigilo telemático aqui, eu tenho um requerimento da quebra do sigilo telemático do Ministro da Justiça, já que ele espontaneamente não apresenta, o que pra nós já seria o suficiente. Ora, qual a dificuldade de ele apresentar e dizer: "Não, o Governo Federal, eu, como Ministro, não tenho nada com isso, o que tinha que fazer, eu fiz"? Eu quero ver as mensagens. Já que se quebram as de todo mundo, por que não as dele?
Então, Presidente, eu faço um apelo a V. Exa.: essas coisas óbvias que são fundamentais pra esclarecer realmente o foco da CPI que a gente aprove. V. Exa. pode conduzir isso, porque não tem sentido. Quem é que pode dizer que não tem sentido aprovar a quebra de sigilo do Ministro Flávio Dino? Não teria mesmo, não, desde que ele apresentasse espontaneamente as mensagens que ele mandou, e quem recebeu, e o que foi falado. Então, eu sinceramente gostaria...
Nós vamos encerrar a CPI. Se se for atender isso que está aqui, nós vamos chegar a nada; apenas fazer ou produzir um relatório independente, porque a gente já sabe qual é o relatório que vem em função dos requerimentos que estão sendo aprovados, e a gente perde tempo, dinheiro, a população não fica esclarecida. Então, eu apelo a V. Exa., porque essas coisas básicas de saber, a Força Nacional, a quebra de sigilo telemático do que aconteceu no dia e a convocação aqui do que o Saulo disse, isso foi pra dar sequência no óbvio. É um apelo que eu faço aos nossos pares, independentemente da questão partidária e ideológica.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Izalci, V. Exa. não estava aqui, quando eu me manifestei a respeito desse assunto, dizendo que a gente sabe qual é a composição política da CPMI. Eu posso colocar qualquer requerimento em votação, mas nós vimos como foi aqui o primeiro dia da CPMI: prevaleceu a força da Maioria e só foram aprovados os requerimentos da Maioria. Posteriormente, com muito esforço desta Presidência, nós conseguimos fazer alguns acordos, e vários requerimentos da Oposição foram aprovados, vários! Agora, eu não tenho força para impor a aprovação pura e simplesmente. Eu posso colocar em votação aquilo que os senhores quiserem, mas eu não tenho poder para aprovar requerimentos; eu tenho poder para escrever a pauta. Então é bom que isso fique claro...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É um apelo que eu faço a V. Exa.: vamos votar isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... mas eu concordo que todos os requerimentos que digam respeito, não aqueles que estão fora do assunto da CPMI, mas eu pessoalmente defendo que todos aqueles requerimentos que digam respeito ao assunto 8 de janeiro deveriam ser aprovados, sobretudo aqueles que não são de convocação para trazer documentos. Eu não vejo nenhuma dificuldade nisso, e esta Presidência é absolutamente convicta de que essa documentação rica só vai contribuir com o nosso trabalho.
Vamos agora aos oradores não membros.
O primeiro inscrito é o Prof. Paulo Fernando, pelo tempo, três minutos.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhor depoente, Sargento, amanhã, comemora-se o Dia do Soldado, 25 de agosto, em alusão a Duque de Caxias, Patrono do Exército. Em nome do senhor, eu cumprimento todas as Forças Armadas. E, hoje, 69 anos do suicídio de Vargas. Então, antes que os raivosos falem, não é nenhuma alusão ao atual Presidente, é só lembrando a data.
Então, Sr. Presidente, na CPI se aplica subsidiariamente a legislação prevista no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Na reunião da semana passada, na oitiva do Walter, o hacker fake, eu assisti atentamente à gravação depois, e, por duas vezes, vi o advogado do depoente se levantar da cadeira e cochichar com a Sra. Relatora. Pena que ela não está aqui para ouvir.
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Então, eu gostaria, Sr. Presidente, de admoestar que tal procedimento é incompatível com os trabalhos. Obviamente que o meu colega advogado estava no exercício da sua atividade de defender o seu cliente, mas o advogado não pode nem se dirigir a nós Parlamentares quanto mais cochichar com a Sra. Relatora. Então, o que se espera é que a Sra. Relatora, se for possível, tenha uma atuação mais imparcial. Espero que tal fato não se repita.
E hoje eu assisti aqui, Sr. Presidente, a muitas aleivosias, muitos disparates, muitas ilações descabidas, inclusive vídeos apresentados aqui pelo Deputado das Alterosas, que colocou imagens de pessoas, situações que não são objeto desta CPI, diferentemente apenas do Senador Girão, que colocou um vídeo pertinente ao objeto desta CPI.
Eu me senti, assim, satisfeito com as declarações do Sargento, mas eu gostaria de perguntar ao senhor se, no dia 8 de janeiro, que era domingo, o senhor, pela manhã ou à noite, compareceu ao culto da igreja que o senhor frequenta.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Deputado, me desculpe, eu não me lembro se eu compareci no culto.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Não tem problema.
Se o senhor, lá na prisão, tem recebido assistência religiosa, tem recebido visita de capelão?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Sim, senhor.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Se o senhor, estando na reserva, se filiou a algum partido político?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Se o senhor fez alguma doação como pessoa física nas eleições de 2022?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k.
E quero dizer que, por acaso, se o senhor foi condenado por essa questão da vacina, lá do cartão, é uma falsidade ideológica, prevista no Código Penal, a pena é de um a cinco anos e multa. Então, o senhor, sendo réu primário, bons antecedentes, com a progressão da pena, pelo tempo que o senhor já está preso, já estaria livre.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Prof. Paulo Fernando.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero que acresça o tempo de Liderança.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Marcon? Então, tudo bem.
Sr. Presidente, eu quero que passe um vídeo que eu deixei à disposição aí.
Eu recebi esse vídeo, Sr. Presidente, que eu gostaria que fosse objeto de investigação da CPMI, que é dos atos do dia 8.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Esse vídeo eu quero que seja anexado aos lados da CPMI para que seja apurado, as pessoas sejam trazidas aqui para dar explicações, porque, ao que tudo indica, pode ser que sim, que tenha umas ou outras pessoas que foram levadas a erros, mas há muitas evidências de que houve infiltrados nas manifestações com clara intenção de destruição.
Há muitas evidências, Sr. Presidente, de que houve negligência e omissão dos responsáveis pela segurança, inclusive Flávio Dino e G. Dias, que estavam aqui no dia.
Eu peço que, de fato, a CPMI volte ao objeto dela: investigar os atos do dia 8. Não é objeto da CPMI joia, vacina, carro na OLX, hacker; o objeto da CPMI é o dia 8. Espero que isso volte a acontecer.
Peço mais 30 segundos, se o senhor permitir, Sr. Presidente, só pra informar que fiz um boletim de ocorrência - está aqui, ó; fiz um boletim de ocorrência - sobre essa falsa acusação sobre mim, falsa acusação. Não é a primeira vez que se levanta uma falsa acusação sobre mim, já é a segunda vez. Fiz aqui na Polícia Legislativa. Espero que haja investigação sobre os fatos porque aconteceu aqui dentro da CPMI. Ao que tudo indica, foi pautada na imprensa uma acusação de supremacia contra mim, absurda, inadmissível. Eu estou sofrendo ameaças pessoais, físicas, Sr. Presidente. Estão ameaçando a mim e a minha família. Eu espero providências da Polícia Legislativa, pois se trata de um crime cometido dentro da CPMI do dia 8 no Senado, tá?
Muito obrigado.
Espero que tudo termine bem e que a CPMI traga o resultado de que nós precisamos, que é a apuração dos fatos do dia 8.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o último orador inscrito, o outro não está presente.
Pelo tempo de três minutos, o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu estive aqui de manhã cedo, no início dos trabalhos da CPMI, e ouvi uma provocação do Deputado Rubens Pereira Júnior de que a Oposição ficaria arrependida da CPMI e quereria que ela terminasse antes do prazo. Eu quero devolver aqui ao Deputado, na forma de um desafio - está aqui o Deputado Rogério Carvalho, do PT -: que o Governo apresente um requerimento de prorrogação da CPMI pra ver quem vai votar a favor, se o Governo vai votar realmente pra investigar ou não, porque a Oposição tem certeza de que, apesar dos rumos que esta CPMI está tomando, pelo menos, sob o ponto de vista da revelação da verdade por meio do debate que acontece aqui, ela tem sido um sucesso, porque quem está nos assistindo sabe o que de fato aconteceu no Brasil no dia 8 de janeiro. Houve depredação, sim; houve violência, sim; mas houve, sobretudo, injustiça e ilegalidade cometidas por aqueles que não poderiam cometer abuso de autoridade.
Quero aproveitar aqui a presença do Sargento Luis Marcos para que nós tiremos algumas dúvidas. Tenho apenas quatro perguntas, meu tempo também é curto, mas quero que repita a resposta que deste ao Deputado Nikolas há pouco, quando fez a pergunta. V. Sa. teve acesso aos autos quando deu seu depoimento à Polícia Federal?
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O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Não, senhor. A minha advogada chegou lá sem acesso aos autos. A subprocuradora estava numa videoconferência e falou que não ia responder porque não tinha acesso aos autos naquela data.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E V. Sa. tem conhecimento de que centenas de outros brasileiros estão nessa mesma situação de não ter acesso aos autos e de não estar sendo... não tendo as prerrogativas dos seus defensores respeitados nesse momento no nosso país?
V. Sa. está preso há quanto tempo?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Hoje, 114 dias.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E tem denúncia do Ministério Público contra V. Sa.?
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Não, senhor. Eu sou um investigado somente. Não tem... O ministério...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - ... não me acusou de nada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, nós estamos aqui em flagrante abuso das autoridades, que colocaram tanto o Sargento Luis Marcos na cadeia como tantos outros, independentemente do mérito, se tiveram culpa ou não, porque, sem denúncia, da forma como se protelam as prisões no Brasil, está se cometendo abuso de autoridade.
E minha pergunta agora se dirige à Relatora, Senadora Eliziane Gama. Eu gostaria de saber de V. Exa., Senador Eliziane Gama, se V. Exa. vai incluir no relatório os abusos de autoridade que estão sendo cometidos pelo Sr. Alexandre de Moraes e pelo Supremo Tribunal Federal contra cidadãos brasileiros, a despeito do que dizem a Constituição da República e as leis brasileiras. Gostaria de ter de V. Exa. uma resposta.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sobre os indiciamentos?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se V. Exa. vai incluir os abusos de autoridade.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nós estamos no meio... Não, nós estamos no meio ainda da CPI. Nós estamos levantando as informações. Nós estamos levantando as informações, e, no final, nós teremos os indiciamentos que forem necessários e justos. Pode ter certeza disso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, mas eu quero saber se, no relatório de V. Exa., V. Exa. está prevendo incluir...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu não sei, Senador...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... os abusos de autoridade, inclusive a falta de acesso aos autos que advogados e defensores têm reiteradamente dito aqui, se V. Exa. vai incluir isso no seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Relatora já respondeu, Deputado, que não sabe ainda.
O tempo de V. Exa. está esgotado, e eu passo a palavra...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu lamento, Sr. Presidente, porque, de tão público tudo o que está acontecendo, para concluir aqui, eu imaginava uma resposta...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. vai ter oportunidade de tratar do relatório na hora adequada, quando formos discutir o relatório...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu imaginava que a resposta seria objetiva nesse momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... obviamente, depois que a Relatora apresentar o relatório. Antes de ela apresentar, não há como a gente discutir o relatório.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Esperemos que seja incluído.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu passo a palavra, pelo tempo da Liderança do Governo, ao Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Estou fora desse Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, perdão. Da Oposição. Mauricio Marcon, perdão.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela Liderança.) - Pelo amor de Deus, né, Presidente? Eu não faço parte de Governo onde corrupto é chefe, né? Bom, vamos lá.
Sargento Luis Reis, o senhor pode falar para nós qual o motivo, causa, razão ou circunstância que o levou à cadeia? O senhor sabe?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa., Deputado, não pode fazer questionamento. O acertado aqui é que o tempo de Liderança é apenas para um pronunciamento.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - São cinco minutos, Presidente. Se o senhor puder...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, pode... São cinco minutos, de fato.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Obrigado.
Aos colegas aqui... O colega do Governo não quis que eu fizesse inquirições; está certo, é o Regimento. Então, agradeço.
Não vou fazer, mas, pelo que o senhor falou ao longo do dia, o senhor está preso por causa da carteirinha de vacina que o senhor supostamente teria adulterado. Pois bem, a minha pergunta era o que isso tem a ver com esta CPMI. Carteirinha de vacina....
Enquanto isso, caros colegas, a gente tem G. Dias soltinho da silva, Flávio Dino, que não entrega as imagens, e, Presidente, eu vou alertá-lo: o senhor vai ser o pizzaiolo dessa pizza que está sendo gestada nesta CPMI. O seu nome, Presidente, vai entrar para história como alguém que foi o pizzaiolo de uma pizza aqui, na CPMI - o senhor -, porque o senhor tem poder para mandar busca e apreensão no Ministério da Justiça e termos acesso às imagens que esta CPMI, de forma democrática, aprovou.
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Há mais de um mês, esta CPMI aprovou o requerimento - ou eu estou mentindo? Não estou, não é, Presidente? - para que as imagens fossem dadas a esta CPMI. Por que é que não estão aqui? Será que é porque vão mostrar que a Força Nacional estava ao lado do Ministério da Justiça e Flávio Dino chegou muito antes - do que ele falou - ao Ministério da Justiça, e nada fez?
Sabe qual que é a estratégia, colega Marcel? Postergar ao máximo possível a entrega, para a CPMI acabar, e a beldade do Sr. Ministro da Justiça dizer: "Oh, agora eu iria entregar. Acabou a CPMI. Que pena". E nós, aqui, junto com o povo brasileiro, com cara de palhaço. E o senhor vai ser o pizzaiolo, porque a Relatora, que do seu lado está, que deveria estar preocupada em fazer um relatório imparcial dos atos do dia 8, não vi nenhuma manifestação dela, até agora, pelo descumprimento do requerimento aprovado nesta Casa. Estranho, não é?
Será que, se algum depoente que a Relatora quis que viesse não tivesse vindo porque simplesmente não quis... "Não vou. Vou outra hora". Será que estaria nessa paz de espírito, tranquilidade? Mas, como o chefe informal da Senadora, Ministro da Justiça, Flávio Dino, disse "não vou mandar, não faça nada", está ali, numa paz de espírito invejável, com o relatório pronto.
Ela me respondeu agora, colega Marcel, que ela não pode afirmar se vai ter ou não. Mas é engraçado, Senadora Eliziane, que, para dar entrevista e dizer que o Bolsonaro vai ser enquadrado, a senhora já está pronta! Depende, não é? Se prejudica o Bolsonaro, mesmo que todas as testemunhas que vieram aqui, até agora... Não conseguiu meia prova contra o Presidente. Meia a senhora não conseguiu. Mas já foi capaz de ir para a mídia, para aparecer no lixo do Jornal Nacional. No lixo! Porque não é imprensa.
"Nós vamos indiciar o Bolsonaro", mas não foi capaz de responder à pergunta do colega Marcel sobre absurdos como esse cidadão, que poderia ser o meu pai, poderia ser um tio meu, que está preso injustamente. Como o Professor falou: "Se o senhor for condenado, a sua pena é menor do que o tempo em que o senhor já está preso". Poderia ser o pai dela, e está tudo bem. Está tudo bem...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... porque o Dino quer assim. O relatório, quem vai fazer... Tem que ser muito tanso, como se diz lá no Rio Grande, para acreditar que quem vai fazer o relatório é a Senadora Eliziane Gama. Vem pronto, Brasil, pronto, do ministro que não quer entregar as imagens. Essa é a verdade.
Então, esta CPMI, caro colega Professor...
Sr. Presidente, infelizmente... Olha, gosto do senhor, aprendi a gostar muito, mas o senhor está fazendo um papel triste para a sua reputação, porque o senhor está deixando esta CPMI virar uma palhaçada.
Fala-se de joias que o Presidente... Eu assino, viu? Assino a CPMI para nós investigarmos todos os presentes que os Presidentes receberam, mas aqui era para tratar de 8 de janeiro, e até agora, Presidente, G. Dias não veio.
Quando é que vem o Comandante da Força Nacional? Não veio porque o Governo não quer. Por que é que não quer? Porque tem coisa para esconder. As imagens, Presidente, me diga... O senhor vai fazer alguma coisa ou esta CPMI será pautada por essa palhaçada que desrespeita este Congresso?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Marcon, obviamente que V. Exa. não está sendo justo comigo. Não está.
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V. Exa. estava aqui no primeiro dia e viu que todos - todos - os requerimentos que eu pautei, todos da oposição, todos, Deputado, todos foram rejeitados pela maioria. Eu, na condição de Presidente, para impor a esta CPI uma equidade, saí e dei uma declaração de, como Presidente, ficava constrangido de ver que apenas requerimentos do Governo haviam sido aprovados e que todos da oposição haviam sido rejeitados. Por conta dessa pressão política, conseguimos aprovar vários requerimentos da oposição. Portanto, o senhor não está sendo justo comigo, porque...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Mas não foi cumprido...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Os requerimentos foram cumpridos, sim, Deputado! Sim!
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Cadê as imagens, Presidente? Cadê as imagens?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - As imagens nós estamos exigindo. Já mandei a solicitação... Da mesma forma que V. Exa. e outros Deputados entrarem no Supremo Tribunal Federal requerendo as imagens e até hoje não chegaram. A CPI não tem força coercitiva, e eu não vou fazer disto aqui uma palhaçada, porque não é do meu feitio ficar gritando nem usar de espalhafato para querer me promover em mídia social. Isso V. Exa. não vai encontrar em mim - não vai! A CPMI não tem força coercitiva, nem eu sou maluco de mandar aqui quatro ou cinco policiais do Senado irem lá confrontar a polícia do Ministério da Justiça para pegar CPMI... Ou para pegar imagens do Ministério da Justiça. V. Exa. sabe disso.
Se esta CPMI tem aqui agido com equidade, se trouxe para cá os depoimentos que a oposição pediu, o depoimento de G. Dias, o depoimento do representante da Abin, o depoimento do fotógrafo da Reuters, se trouxe para cá, foi por ação desta Presidência. Agora, se o depoimento não correspondeu à expectativa da oposição, não me culpe, não me culpe, Deputado! Eu não determino se o depoente vai falar o que V. Exa. quer ou não. Nisso eu não me meto. Agora, V. Exa. não está sendo justo comigo!
Se V. Exas. quiserem, não tem problema... Eu estou tentando, neste momento da CPMI, construir um acordo em que a gente coloque... Tenho conversado com Deputados com quem eu tenho tido capacidade de conversar, do Governo, da oposição; tenho conversado, tenho buscado entendimento. Agora, se V. Exas. quiserem, não tem problema. Eu me retiro do acordo e boto todos os requerimentos que estão aí - todos, 800, 600, todos - para votar na próxima reunião. E o resultado vai ser o resultado da CPMI. Não tem problema nenhum, Deputado!
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora, eu tenho tentado construir um acordo, e não é justo e não aceito que V. Exa. venha para cá, com essa palavra apenas para uma promoção em mídia social...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não é verdade...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... dizer que eu estou aqui tentando fazer algum tipo de combinação para evitar ou impedir o resultado da CPMI!
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, não foi isso que eu falei...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. disse que eu estava aqui...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não, não falei...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... transformado em pizzaiolo!
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu reconheço seu esforço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. falou...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu estou dizendo para o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. falou que eu estou aqui...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O resultado da CPMI...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... transformando esta CPMI em uma pizza! Não tem problema, Deputado!
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... sua causa...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema! Se esse é o desejo, não tem problema!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Permite um aparte, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu colocarei na próxima reunião todos! Está autorizado, Leandro! Na próxima reunião, votaremos todos os requerimentos - todos em votação! E vocês decidem o que vai ser aprovado! E a responsabilidade dessa votação e a falta de acordo eu atribuirei a V. Exa.!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, um aparte...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ao invés de buscar o entendimento para se construir uma solução negociada, vem com essa posição radical, populista, demagógica, para querer desmoralizar o meu trabalho!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Quero falar por 30 segundos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, não venha com essa conversa de pizzaiolo, não, porque eu tenho responsabilidade com o que eu faço e não aceito, de maneira nenhuma, uma conversa como esta que V. Exa. está trazendo pra cá!
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, pela oposição, 30 segundos, é só para...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Flávio...
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Pela oposição, só para...
Eu entendo a indignação do Deputado, mas, por motivo de justiça, como eu já falei na minha fala anterior, eu reconheço o esforço de V. Exa. pra buscar que essa CPMI tenha algum ar, algum faro de realmente buscar a verdade, e exatamente os requerimentos que V. Exa. que já colocou em pauta e que foram aprovados aqui nessa Comissão... Muito aquém do que nós gostaríamos - é óbvio, não é? Mas eu acho que é uma injustiça realmente com o senhor como Presidente da CPMI querer responsabilizá-lo por a gente não estar conseguindo aquilo que o Brasil quer saber. E o senhor tem tido esse esforço, porque o Governo claramente busca que a CPMI não dê em nada, que acabe logo. Então, fica aqui só como também um integrante da oposição nessa CPMI reconhecer o esforço de V. Exa. e fazendo o que é possível pra que nós possamos avançar em algum sentido nas investigações.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Agora eu quero falar mais, eu quero falar mais uma coisa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero que a oposição, para que não se repitam falas infelizes como essas do Deputado Macron, eu quero pedir que a oposição...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Meu nome é Marcon, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... me traga a relação completa de todos os requerimentos que os senhores querem ver votados na próxima sessão. Colocarei todos em votação, todos, todos! Não tem problema nenhum.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, só um minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Os nossos também, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Boto todos. Não tem problema nenhum. Se é assim que a oposição quer, Deputado... Eu tenho feito um esforço, porque aqui eu estou na seguinte situação: é a oposição falando que quer que bote requerimento, e eu segurando pra botar requerimento negociado; é o Governo querendo botar requerimento, e eu segurando porque eu sei que, se o Governo botar 500 e quiser aprovar os 500, aprova - aprova.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor tem alguma dúvida disso? Aprova todos. E eu estou aqui me indispondo com os Deputados do Governo, que até têm direito a querer que coloque os requerimentos deles...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, deixe-me fazer um comentário, por favor. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro, claro que eu deixo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Quando eu falei, Presidente...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu queria fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema não, Rogério. Eu vou dar, eu vou dar, eu vou dar.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu até peço, Presidente, que o senhor assista novamente para fazer justiça.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, o senhor me chamou de pizzaiolo.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Trinta segundos.
Quando eu falei que o senhor vai entrar como pizzaiolo da história é porque quem está conduzindo na CPMI a relatoria já está pronta e não está querendo ouvir. Então, o senhor, por favor, assista novamente para não me cometer injustiça. Eu sei do seu trabalho, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, quem foi injusto foi o senhor.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Até agora a gente só conseguiu ouvir algumas pessoas pelo seu trabalho, mas o que eu quis dizer foi: que, se continuar assim, nós não vamos conseguir... E trazer pessoas que não fazem o menor sentido...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... para essa sua CPMI.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Encerra logo os trabalhos, Presidente.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não, eu não me arrependi, Relatora. É só a senhora ver de novo o vídeo que eu não falo e me arrependo. A senhora assista.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema, Deputado. Eu só quero que vocês...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - E se eu o ofendi, Presidente, por favor, o senhor me desculpa, por favor. Não foi a minha intenção. Mas, se esta CPMI não der em nada, infelizmente, é o nome do senhor que vai entrar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não considero dessa forma, Deputado. Eu não considero dessa forma. Eu não tenho... Eu já repeti isso aqui várias vezes e quero falar para o Brasil inteiro: eu não tenho poder para aprovar requerimento. A única coisa que eu faço aqui é produzir e fazer a pauta. Se quiser que eu faça a pauta colocando os mil requerimentos que estão aí, eu faço. O resultado sabe qual ser, Deputado, sem acordo? Todos os requerimentos da oposição - todos! - serão rejeitados, todos os do Governo serão aprovados, porque o Governo tem... para cada membro da oposição nesta CPMI o Governo tem três. Então, todos serão aprovados.
Eu tenho politicamente conversado com membros do Governo, com membros da oposição, às vezes, até me desgastando com o Governo... Porque eu não sou oposição; quero dizer que o meu partido, União Brasil, é independente. Eu não sou oposição, não sou oposição. Tenho aqui agido, entretanto, às vezes, até parece que eu sou oposição pelo tanto que eu defendo para colocar os requerimentos da oposição para serem aprovados, porque botar pra votar, Deputado, é muito fácil. Se for botar para votar, eu falo: "Dr. Leandro, bote todos para votar". E são votados. E todos, Deputado, serão rejeitados, todos!
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como foi no primeiro dia.
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, Presidente, Abilio, pela ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, é bom a gente, se... O resultado desta CPMI, seja qual for - e é claro que isso está caminhando para que a gente tenha uma conclusão da Relatora e outra conclusão por parte da oposição, está caminhando para isso -, eu vou aceitar e vou estar certo de que cumpri o meu papel, me esforçando ao máximo para que tivéssemos aqui a exposição da pluralidade das provas, tanto de depoimentos como de requerimentos de informações. Você veja, por exemplo, há umas três sessões, botamos aqui uma lista grande, acho que 90 requerimentos da oposição foram aprovados - a oposição disse que não tinha conhecimento daqueles requerimentos. Todos os requerimentos aprovados pela oposição naquele dia - 90, parece - foram, todos, aprovados. E agora, se a CPI acabar em pizza, a culpa é deste Deputado? Pelo amor de Deus, Deputado Marcon...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu quero só falar como Vice-Líder da Oposição.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, segue a ordem...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só um minutinho, se V. Exa. me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou dar a palavra a todo mundo, não tem problema.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, Presidente, mas antes...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema, eu vou deixar todo mundo falar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Primeiro, primeiro...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, o meu não é primeiro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ainda falta a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Rogério Correia... Você quer falar pelos cinco minutos?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu faço o seguinte...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É um minuto só, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como eu entendo que o Governo... Espere aí.
Deputado Rogério, como eu entendo que o governo sempre deve falar por último, porque o governo sempre é atacado - isto é praxe do Parlamento: o governo fala por último -, eu vou dar um minuto para o Deputado Marcel, para o Deputado Abilio, para o Senador Girão e V. Exa. terá os seus cinco minutos. Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - V. Exa. é magnânimo, Presidente. Aliás, em manifestação recente, falei da importância que V. Exa. terá - e já tem, na verdade - pela história do Brasil, na história do Brasil, pela sua biografia, e terá pela condução dos trabalhos nesta CPMI.
Eu só queria aqui fazer uma consideração - estou aqui ao lado do Senador Girão, também do meu Partido Novo: são 17h15, a sessão já está indo para o fim, há poucos Deputados aqui, foram feitos vários acordos, V. Exa. sempre muito sensato, muito equilibrado. Imagino que qualquer decisão em relação a eventuais protocolos ou colocados em votação requerimentos, melhor que seja tomada depois em direção da Mesa e tal.
Só... Eu sei que o momento foi acalorado. Conversei até com o Deputado Marcon, acho que foi mal interpretado na minha visão, mas, de qualquer maneira, entendo também que V. Exa., por causa da condução que vem tentando fazer para manter o equilíbrio aqui das sessões, o que não é fácil - a gente percebeu, agora há pouco, também teve uma interpretação diversa daquela que muitos tiveram...
Só pediria mais uma vez, como sempre V. Exa. foi equilibrado, que mantenha esse equilíbrio de sempre, para que a gente possa depois, sim, decidir o que vai ser votado e pautado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Falo isso em nome da oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, olha, frequentemente eu tenho dado, de certa forma, um trabalho ao senhor aqui na CPMI, frequentemente, mas eu reconheço a tolerância e paciência do senhor em relação a tudo - não só a mim, a todos os Parlamentares. Aqui é um lugar muito aquecido, como já vi CPIs no passado, CPMIs no passado.
Eu tenho visto que, apesar de todos os conflitos que se dão nesta CPMI, ela terá dois relatórios: um da Senadora, que, naturalmente, tem todo o direito de dar o viés do lado que ela quiser; e terá um relatório paralelo, também, que, da mesma forma, será apresentado.
Pelo conhecimento que eu tenho de CPIs, CPMIs, Sr. Presidente - já presidi uma CPI inclusive -, o relatório é apenas encaminhado ao Ministério Público para que sejam dados os devidos procedimentos.
Quero reconhecer publicamente, Sr. Presidente, os atos do senhor, por mais que, de todas as vezes, a gente tenha protagonizado cenas não muito agradáveis na imprensa, mas eu reconheço que, se não fossem os trabalhos do senhor e as ações do senhor, bem possível, os nossos requerimentos não teriam sido aprovados. Eu reconheço que não seriam aprovados. Eu estive na última reunião fechada - inclusive, eu, não membro, pude participar da última reunião fechada da CPMI para discutir os assuntos - e eu vi o quão tolerante o senhor foi e o quanto o senhor buscou o entendimento entre todas as partes.
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Eu peço a todos que estiverem nos assistindo... As pessoas que nos assistem, às vezes, tomam uma impressão diferente dessa situação. O Presidente tem sido o mais imparcial - e eu posso dizer -, o mais imparcial, pelo momento que nós estamos passando, pela situação que nós estamos passando. Há parcialidade entre outros membros, e é natural que tenha, mas o senhor tem sido habilidoso e agido de forma imparcial e justa com todos. Muito obrigado.
Eu entendo que... Só às vezes que aperta um pouco mais para o meu lado do que para o lado de outros. (Risos.)
Mas eu também compreendo que talvez eu dê mais trabalho que os outros também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. Obrigado, Deputado.
Senador Girão, depois o Deputado Rogério Carvalho... Rogério Correia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, eu não tenho a menor dúvida de que o senhor é o homem certo no lugar certo, tanto é que foi eleito aqui, o que é, pelo menos nas CPIs de que eu pude participar... O senhor foi eleito por aclamação, apoiado pela oposição, apoiado pelos governistas, e está fazendo um trabalho de equilibrista, porque não é fácil, o senhor às vezes tem que fazer um malabarismo para conseguir equilibrar, e tem conseguido fazer isso.
É normal, todos nós erramos. Eu acho que, no meu ponto de vista, respeito quem pensa diferente, esses aprovados de hoje, esses requerimentos de hoje, muitos não têm a ver com o escopo da CPMI, mas já foi, vamos olhar para frente.
O que eu queria lhe dizer é que o senhor está dando um exemplo de equilíbrio. A gente vê Deputados e Senadores muitas vezes se agredindo, momentos difíceis. É um exemplo péssimo que a gente passa lá para fora, mas o senhor tem mantido o controle.
Eu lhe peço, lhe faço um apelo, que procure construir esse entendimento para o bem da CPMI, porque eu acho que nós vamos terminar bem. E são poucas pessoas que a gente precisa ouvir da oposição. E o senhor tem esse poder, pela autoridade moral que tem, de construir isso, porque é o mínimo que a gente pode fazer, nem que seja três ou quatro a um, mas é preciso ouvir um. Então, continue insistindo que eu acho que vai dar certo.
Conte com o meu apoio e parabéns pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador Girão.
Com a palavra o último orador inscrito, o Senador... Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vai falando Senador, que é muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, os anjos da boca mole digam "amém".
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar eu queria esclarecer um fato. Eu solicitei, inclusive, que um Senador e um Deputado ficassem aqui, que são lá das Minas Gerais. Eles são do grupo político do Aécio Neves, sempre foram. E eu lá era oposição. Então, eles fizeram contra mim uma leva, uma carga muito pesada, tentaram até cassar meu mandato. Eu não tenho, depois de 32 anos no Parlamento, nenhum processo judicial contra mim, muito menos condenação. Então, não adianta eles fazerem insinuações.
Agora, este menino que saiu é um verdadeiro moleque - ele não quis ficar, porque eu ia falar na cara dele -, que é esse Nikolas Ferreira. Esse é um moleque. Esse tem pouco tempo de mandato, está com uma dívida, que ele tem que pagar porque perdeu no Justiça, de RS30 mil para o Lula, 80 mil para a Duda Salabert, faz transfobia, ataque às mulheres... Ele tem uma denúncia contra ele de que ele foi dentro de uma escola e atacou um menor, com transfobia, com LGBTfobia, assim por diante. Ele, a única coisa que eu sei que ele fez aqui até hoje foi vestir uma peruca. Está famoso no mundo inteiro porque vestiu uma peruca no Dia da Mulher. Então, sinceramente, devia ter ficado para escutar em vez de falar bobagem e sair.
O outro que estava aqui falando de fariseu está aqui dizendo que vai de carro toda vez para Belo Horizonte. Mentira. Já o encontrei no avião. Fariseu é ele. Mais do que isso, usa todas as verbas remuneratórias e está aqui xingando Deputados que usam avião. Eu creio que todos nós usamos avião. Então, fariseu é ele, não é?
Apenas para que tenham a paciência de não falar mentira e depois sair correndo para lacrar em rede social. Lacro eu então: dois moleques.
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Presidente, a outra questão que eu queria dizer é a seguinte: eu aceito o chororô, o choro é livre. O pessoal deu um tiro no pé. Eu sei que vocês estão arrependidos, porque realmente não tem como pegar essa narrativa de que foram infiltrados que fizeram isso, que não foram bolsonaristas, que isso foi coisa do próprio Governo do Presidente Lula, que viajou e queria que tudo fosse quebrado. Essa narrativa não tem pé nem cabeça, por isso ela não se sustenta. A verdade é essa. Então, dessa narrativa, suas o pessoal fez água. O que aconteceu foi uma tentativa de golpe. Isto está sendo provado a cada dia: que teve tentativa de golpe neste país e quem orientou essa tentativa de golpe foi o Presidente Jair Bolsonaro. Ele falou isso o tempo inteiro, ele colocou a população contra as urnas. Foi isso o tempo inteiro. Por isso, no Supremo Tribunal Federal, na PGR, ele tem sido cobrado e tem perdido as ações todas, e se aproxima a hora do vamos ver. A tensão no Brasil é no sentido de que está demorando demais a prisão daquele que tentou um golpe no país por debaixo dos panos, que viajou pra fazer isso. Então, esse é o caso, por isso esse chororô.
Vocês querem o quê? Que o relatório diga que o que aconteceu foram infiltrados que quebraram aqui, que não teve tentativa de golpe, que o sistema democrático não foi todo atacado, que o sistema democrático não correu o risco? Correu o risco. Isso quem diz não é só o Governo, nem só as forças de esquerda; as forças de direita, de centro, que são democráticas, sabem que houve um processo de tentativa de golpe e muitos estavam envolvidos. Tem inquéritos no Supremo dizendo, de autoria intelectual... está lá, na autoria intelectual, sendo investigado o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Então, pessoal, paciência. É da regra. Nós viemos pra CPMI. Vocês deram um tiro no pé, agora estão com esse chororô, falando que vai ter dez relatórios; pode ter dez, mas só um chegará ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, que é o que vai ser votado aqui.
Por fim, eu queria dizer do Sargento Dos Reis. Primeiro, quero agradecer que ele veio e buscou responder, mas eu diria que tem três falhas. A primeira é a questão da vacinação. Ele não quis explicar, disse que está na Polícia Federal. Foi preso pela questão da vacinação, mas foi chamado aqui pela participação no processo de golpe e também por causa das estranhas contas que tem.
Não explicou a relação com a Cedro do Líbano, que tem contrato com a Codevasf, recebia o dinheiro, o dinheiro saía no mesmo dia...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e contas da ex-Primeira-Dama foram pagas exatamente com esse dinheiro que saiu no dia da Cedro do Líbano. Isso, evidentemente, ficou claro e você teve que reconhecer que pagou conta até da escola da filha do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
E, por fim e por último, a presença no ato. Aí, realmente, o senhor se acovardou nesse sentido, porque eu achei que o senhor ia ter coragem de chegar aqui, como um bolsonarista convicto, e falar o que o senhor disse: que a toga é cheia de ladrão. Aí o senhor: "Não, não me lembrei disso". É muito engraçado, os bolsonaristas já não proclamam mais aquilo que proclamavam: que vieram salvar o Brasil em nome de Deus, da pátria, da liberdade, não. Isso já não existe mais. Agora ele diz: "Não, eu não lembro. Eu só estive lá. Minha esposa me chamou". Sinceramente, Sr. Marcos dos Reis, não foi verdade. O senhor foi porque o senhor queria participar do procedimento de golpe - e isso ficou muito claro.
E tome cuidado, porque a Carla Zambelli, hoje ninguém a defendeu aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não havendo mais nenhum orador inscrito, eu passo agora...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu não estava aqui... Eu só quero elogiar V. Exa., porque - eu não estava aqui - V. Exa. disse que vai pautar os requerimentos.
Eu só pediria a V. Exa. que na votação a gente fizesse votação individual, porque a base tem essa mania de pedir pra votar em bloco e fechar tudo. É o pedido que eu faço, pra gente falar de cada requerimento, porque...
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito, perfeito, perfeito, Senador.
Eu passo a palavra ao Sargento Reis, para que ele faça suas considerações finais, pelo prazo de cinco minutos.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS (Para depor.) - Mais uma vez aqui, agradecer ao Sr. Presidente Arthur Maia e à Sra. Senadora Relatora, Eliziane Gama.
Sr. Deputado Prof., o senhor é professor de Direito?
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Sim, sou professor de Direito.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Estou fazendo essa pergunta... Desculpa, eu me dirigir... Eu nem sei se posso.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Não tem problema.
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - Eu estou preso há 114 dias.
E aos Deputados também que não estão aqui, tanto de direita quanto de esquerda, eu acho que agora não é questão de direita ou de esquerda, no meu caso. Eu sou um cidadão comum brasileiro, que pago meus impostos, passei todos os extratos aqui, estou... E, desde o primeiro dia em que fui preso, passei a senha, tudo, não resisti a nada, me ofereci à disposição da Justiça. E eu acredito na Justiça.
Porém - e eu estou falando isso para o senhor porque eu tenho dois filhos que estudam Direito -, o meu filho faz Direito na USP. Então, ele saiu de lá, veio de ônibus, veio me visitar... Então, assim, pelo que ele me fala... Não sou eu, eu sou leigo em questão da prisão. Eu sou um investigado, como qualquer brasileiro que comete... vamos supor que comete um crime, mas está sendo investigado. Só que eu estou sendo investigado de um possível crime de 2021, e eu fui preso em 2023. De tanto eu ler - eu li todo o relatório da PGR, da Subprocuradora Lindôra -, o que eu entendi - se eu estiver errado, o senhor é professor - é que está ilegal, mas quem sou eu? Não quero afrontar jamais o Sr. Ministro Alexandre, se estiver... se depois vir esse vídeo. Não, eu quero que tanto os Deputados de esquerda e direita...
O Senador Flávio aqui, com todo o respeito... O Deputado Prof. que falou que... "Ah! Por acaso, se você for condenado, você não vai...". Então, assim, pelo que eu li tudo, se investiga, a PGR acusa, e o juiz vai julgar, porém - tudo bem -, e se eu não for acusado de nada? E os dias em que eu estarei preso lá, longe da minha família? Eu sou o que sustenta aquela casa.
Então, assim, fica isso aqui. Não é palanque nem nada, é um pai de uma família. Eu entendo também o lado da esquerda - eu entendo - e só quero que se faça justiça, que a Justiça... Quem estiver ouvindo, todos os Ministros, a Sra. Presidente Rosa Weber, eu não quero atacar nada.
Às vezes, como saiu aqui... Às vezes... É a primeira vez que eu venho, e sai acalorado, um bate na mesa, um fala, o outro Parlamentar... Do mesmo jeito, quem sou eu, um simples cidadão?
Eu falei, tem lá, mas é uma coisa privada que eu falei... Eu não sou... eu não tenho formação de opinião, rede social, eu não falei nada. Eu falei... eu falando para o meu amigo, que é o primo, o Françuli, volto a falar que eu falei ali. Então, é uma coisa que... Quem sou eu? Se eu fosse um Deputado que falasse isso, um formador de opinião, um youtuber, aí seria diferente. Esse é o meu ponto de vista.
E queria agradecer a todos. Acredito na Justiça. Eu sei que... Eu acompanhei desde o Presidente Tancredo Neves, que, quando morreu, assumiu Sarney; aí veio Collor; depois, Itamar Franco; vieram todos... Eu sei que é conturbado tanto para a esquerda como para a direita.
Antigamente, a gente não tinha... Eu sou do interior. Então, você só ouvia na rádio ali ou na televisão. Hoje, no meio da informação, toda coisa que é boa é ruim ao mesmo tempo, é perigoso também. Então, existe fake news da esquerda, existe fake news da direita, mas o que está sendo agora aqui... Não estou falando... Eu quero que a justiça seja feita, apurada, me coloquei à disposição, falei o meu ato, que eu subi. Já falei e peço desculpa.
(Soa a campainha.)
R
O SR. LUIS MARCOS DOS REIS - E foi aquilo ali.
Está, no relatório da Polícia Federal, a hora em que eu saí da minha casa, a hora em que eu cheguei aqui na Esplanada, a hora em que eu subi ali; não tinha nenhuma barreira, estava todo mundo ali. O Sr. Deputado passou um vídeo ali. Eu vim, eu não sou... O senhor passou um vídeo ali de... Então, assim, eu vi dois tipos. Então, assim, quem sou eu? Eu não posso acusar ninguém. Eu vi pessoas diferentes ali, tinha pessoas diferentes que qualquer um perceberia, não precisa ser policial nem nada - às vezes, qualquer um via ali.
Eu quero agradecer a todos.
Eu quero agradecer ao Dr. Ronaldo Braga, aqui, que veio hoje, disponibilizou-se pra vir aqui. Ele está no 0800, fazendo esse favor aí pra mim.
E eu me coloco à disposição da Justiça. A quebra do sigilo fiscal meu... Eu falei para o senhor que eu tenho 33 anos de trabalho, eu tenho um carro que é financiado através de um consórcio. Está tudo aqui, inclusive no relatório do Coaf.
Muito obrigado a todos.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência. Fora do microfone.) - ... Ronaldo Braga, advogado, meu colega.
Coloco em votação a Ata da 13ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 29 de agosto, às 9h, neste mesmo recinto.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 33 minutos.)