28/08/2023 - 60ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 60ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, 1ª Sessão Legislativa Ordinária, 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 13/2023-CDH, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras, para debater o tema "A Crise do Leite e o Impacto na Agricultura Familiar", como parte do ciclo de debates sobre a fome no Brasil. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Antes mesmo de passar a palavra aos nossos convidados, por videoconferência e de forma presencial, eu faço o pronunciamento de praxe sobre esse tema. Senhoras e senhores que estão no Plenário e que estão nos assistindo, a produção do leite no Brasil, em especial na Região Sul, é fundamental para a economia brasileira. Ao longo dos anos, essa cadeia produtiva tem-se mostrado de vital importância, garantindo renda mensal para milhares de famílias em todo o país. Além disso, o leite é um alimento fundamental para as políticas de combate à fome no Brasil - é bom lembrar que nós temos mais de 20 milhões de pessoas passando fome. Os números que eu recebo mudam entre 22, 24 e 26 milhões de pessoas. Depende a forma como é feita a pesquisa, não é? Mas, com relação à insuficiência alimentar, em torno de 100 milhões de pessoas no Brasil não têm alimentação decente. No entanto, nos últimos tempos, diversos agricultores e agricultoras têm abandonado ainda essa atividade, diante da falta de incentivos e das dificuldades em produzir de forma economicamente viável. A Argentina, por exemplo, subsidia em torno de R$0,40 por litro.
09:08 R	Segundo dados da Emater, nos últimos cinco anos, no Rio Grande do Sul, mais de 44 mil famílias... Vejam! Mais de 44 mil famílias deixaram de produzir leite. Isso é muito preocupante. Por isso, esta audiência pública, também, além de outros movimentos que as entidades estão fazendo, a Contag, a Fetag, e tantas outras - não é, meu líder? Apresente-se para nós. Você é um líder... Depois, ele queria a palavra. Mas se apresente aí, aperte o botão e se apresente, por favor. O SR. FRANCISCO URBANO ARAÚJO FILHO - Francisco Urbano, ex-Presidente da Contag, hoje, fazendo assessoria, acompanhando os projetos de lei aqui no Senado. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meu líder. Vamos lá. Segundo dados da Emater, nos últimos cinco anos, no Rio Grande do Sul, mais de 44 mil famílias deixaram de produzir leite. Isso é preocupante. Precisamos reverter essa situação. O Brasil não pode deixar de produzir um alimento tão importante para a segurança e a soberania alimentar. O Brasil não pode depender de outros países, abrindo mão da sua produção leiteira. Em 2022, conforme dados do IBGE, a produção de leite no Brasil registrou uma queda de 5,05% em relação a 2021. Também, no primeiro trimestre de 2023, o instituto divulgou que foram importados de países do Mercosul em torno de 6 milhões de litros. Além disso, houve um aumento muito grande na importação de leite em pó, conforme tabela que recebi. É importante lembrar que, por questões geográficas e de logística, os estados do Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) são os que mais importam. O governo argentino, eu já dizia antes, incentiva a produção do produto, subsidiando o equivalente a R$0,40 por litro de leite. A concorrência de preços com o leite argentino é desleal. Diante desse aumento nas importações, uma das consequências é a queda acentuada do valor do leite pago aos agricultores familiares - vejam -, que varia de R$0,40 a R$1. Preocupado com a redução do preço pago aos produtores de leite é que esta Comissão foi provocada a realizar esta audiência pública, a fim de ouvir as entidades representativas e os produtores de leite. Sabemos que já foram encaminhadas demandas ao Governo Federal, através do Ministério da Agricultura (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que tomem medidas, para evitar uma grave crise na cadeia de produção.
09:12 R	Algumas dessas demandas já foram atendidas, como, por exemplo, a suspensão da Resolução nº 353 para 29 produtos lácteos e a ampliação do imposto de importação para queijos e manteigas e a destinação de 100 milhões para a compra de leite das cooperativas da agricultura familiar aqui no Brasil. Segundo os agricultores e as entidades, apenas essas medidas não resolvem. São importantes, sim, reconhecem, mas não resolvem. O problema é muito maior. É mais que necessário garantirmos agricultores e agricultoras que tenham renda adequada e consigam manter a produção de alimentos para combater a persistente fome em nosso país, oferecendo produtos de qualidade. Diante desse cenário, é necessário implementar políticas emergenciais e estruturais para reverter a desvalorização da cadeia leiteira. Segundo as entidades, várias medidas podem ser tomadas, embora eles reconheçam que algumas foram tomadas e pediram que eu as citasse, e eu vou citar apenas algumas delas, visto que, durante esse debate, as entidades dos agricultores familiares vão poder expor, com muita profundidade, a sua demanda e as suas preocupações. Eis algumas sugestões de medidas encaminhadas já junto aos ministérios... Em relação à política para curto prazo, estão: - garantir um preço justo para o leite pago aos produtores, de modo que não enfrentem prejuízo; - construir uma política que assegure preço justo aos agricultores e agricultoras, independentemente das oscilações do mercado; - definir, antecipadamente, o preço do leite a ser pago pela indústria no mês anterior à produção, por meio de contratos antecipados de compra e venda, levando em consideração o custo da produção. Necessitamos que as leis sejam cumpridas, como é o caso da Lei 2.669, de 2012, e nº 77, que, infelizmente, muitas indústrias não cumprem e, aí, prejudicam muito o setor - aí temos que aumentar a fiscalização. - emitir notas fiscais diariamente onde elas sirvam de comprovante da entrega do produto; - pagamento, no máximo, no 5º dia útil do mês subsequente da entrega do produto; - redução de impostos sobre o produto da cadeia de produção. Além disso, é preciso encontrar uma solução para reduzir os custos de produção e implementar estratégias voltadas à autonomia da agricultura familiar. Essa é uma introdução que nós fizemos sobre o tema para situar todos aqueles que estão nos acompanhando. E, na verdade, o Brasil todo tem interesse na questão do leite. Vamos à primeira mesa. Convidamos para a primeira mesa a Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária do Ministério da Fazenda. Presença confirmada, ela já está aqui. Por favor, Dra. Mônica Avelar Antunes Netto. Seja bem-vinda. (Palmas.) Eu falo doutora e outros dizem: "Fala só senhora e senhor, que tu não erras". E tem muitos que dizem: "Eu não sou doutor". E quem é se sente contemplado também. Vamos lá, então: convido a Sra. Heloísa Pereira, Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais, da Câmara de Comércio Exterior (MDIC). Seja bem-vinda. (Palmas.) Convido Ceres Hadich, membro da Comissão Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). (Palmas.) Convido Milton José Fornazieri, Secretário de Abastecimento e Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Seja bem-vindo. (Palmas.)
09:16 R	Teremos também a participação, por videoconferência, dos participantes que vou aqui listar: Cleonice Back, Coordenadora da Secretaria de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf), e Ivor Vicentini, Representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Muito bem! Todos já convocados, todos cumprimentados, sejam todos bem-vindos! Agradeço aos representantes do Governo Lula, que confirmaram a presença e estão aqui, como também agradeço às entidades. Vamos já, como foi combinado, à primeira mesa. Passo a palavra, de imediato, à Sra. Mônica Avelar Antunes Netto, Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária do Ministério da Fazenda. Com presença confirmada, é bom dizer que esta audiência pública está sendo transmitida, ao vivo, para todo o Brasil, pela TV Senado, Agência Senado e Rádio Senado. A SRA. MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO (Para expor.) - Bom dia a todos! É a primeira vez que eu estou aqui. Estou com medo... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está em casa! Fala da tua área, da tua pasta, em relação ao leite, como se tu estivesses lá dentro do teu trabalho. Aqui é todo mundo de casa. Aqui não tem... A SRA. MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO - Sou Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária, e o Ministério da Fazenda não tem medido esforços para defender os produtores nacionais de leite. Recentemente, o Ministério da Agricultura repassou para o Ministério do Desenvolvimento Agrário R$200 milhões, para atender às aquisições do leite em pó. Eu faço parte do grupo gestor da agricultura familiar, e esse assunto já foi deliberado pelo grupo gestor. Nós só estamos aguardando os trâmites legais da resolução, e eu me coloco aqui à disposição, para tirar qualquer dúvida a respeito desse assunto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Mônica! Muito bem. (Palmas.) Sra. Mônica Avelar Antunes Netto, Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária do Ministério da Fazenda. Eu vou intercalar entre os presentes e aqueles que estão em videoconferência. Não sei se ela já está na tela... Se já estiver na tela, e os daqui tiverem alguma pergunta, vocês já tomam nota, se for o caso. Eu vou passar a palavra para a Cleonice Back. Ela não botou aqui, mas eu vou dizer, viu? Ela é minha suplente de Senador aqui. Então, ela tem lado na história. Ela está aqui querendo ajudar. Por videoconferência, eu passo a Cleonice Back, Coordenadora da Secretaria de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. Ela é uma pequena produtora de leite. Eu estive lá, na propriedade dela, só que me botou para trabalhar às 6 da manhã. Quando chegou 4h, "me caiu os butiá dos bolsos..." e eu disse: "Eu quero ir embora...". (Risos.) É para as pessoas entenderem o esforço que é... Eu estou dando uma simbologia aqui, mas eu me lembro muito da frase que ela me disse: "Senador, aqui não tem domingo, não tem sábado, não tem Natal, não tem primeiro do ano, não tem casamento, não tem nascimento!". Quer dizer, tem tudo isso, mas só que eles não podem parar. Pode estar nascendo uma criança no hospital, mas uma turma vai ter que tirar o o leite das vacas, não é? No Natal é a mesma coisa! É claro que todas as datas que eu citei são de suma importância. Ela quis me mostrar, e lá eu percebi, que, desde a madrugada, a atividade é permanente lá - valorizando aqui o trabalho dela.
09:20 R	Então, Cleonice Back, por favor, o tempo é seu por dez minutos, com mais cinco, se necessário. A SRA. CLEONICE BACK (Para expor. Por videoconferência.) - Então, inicialmente, bom dia, Senador! Bom dia a todos os presentes! Uma saudação muito especial ao nosso Senador por ser o proponente desta importante audiência pública neste dia de hoje sobre esse tema tão importante, tão relevante para a agricultura familiar, em especial a agricultura familiar gaúcha, mas a agricultura familiar brasileira. Quero saudar as entidades aqui presentes, o Ivor, da Unicafes, o MST, a Contraf, estou vendo aqui o Joel, que é o Presidente da Fetag do Rio Grande do Sul, que representa aqui a Contag, o Deputado Estadual José Nunes, que coordena também a frente parlamentar na Assembleia Legislativa, uma saudação à Mônica, do Ministério da Fazenda, ao Milton Fornazieri, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o pessoal do Mdic. E agradeço mais uma vez, Senador, por estar propondo esse debate tão importante para a agricultura familiar, para os produtores de leite. Como o Senador já disse, sou agricultora familiar também, sou produtora de leite, dirigente sindical, e, com muito orgulho, estou junto, neste mandato do Senador Paulo Paim como primeira suplente. Esse debate da cadeia produtiva do leite, essa crise que nós estamos vivendo - primeiro, vou contextualizar um pouco - não é a primeira crise que nós agricultores, produtores estamos vivendo, já vivemos muitas crises no setor, mas o que nos preocupa muito é que sempre, quando agricultor, quando produtor, esse período era um período em que nós tínhamos um preço bom pago pelo leite aos produtores. Então, o período de maio a setembro é sempre o período de melhores preços pagos pela indústria aos nossos produtores. E o que mais preocupa neste momento é que neste período, agora, nós estamos tendo uma queda muito grande no preço pago pela indústria aos agricultores. E a outra questão que é muito preocupante, que não é de agora, é que nos últimos dez anos nós tivemos uma queda muito grande na quantidade de agricultores que estão produzindo leite no nosso Estado do Rio Grande Sul e também no país. Inclusive, os dados da Emater mostram que nós tínhamos, há dez anos, mais de 100 mil famílias no Rio Grande Sul produtoras de leite, hoje esse número não passa de 30 mil. Muitas dessas famílias foram excluídas da cadeia produtiva frente às crises encontradas. Inclusive, nós tivemos, no ano passado, uma crise muito profunda, não só pela questão da queda no preço também, porque isso é muito volátil, mas também pelo aumento de custo de produção. No ano passado, nós tivemos uma elevação muito grande no custo de produção, e muitos desses agricultores, mais uma vez, desistiram de produzir esse alimento tão importante, como já disse o Senador, um alimento tão importante para combater a fome no nosso país.
09:24 R	E a outra questão que eu queria ressaltar é que a questão do leite não é só uma questão econômica, mas uma questão social. Nós temos, no Rio Grande do Sul e no Brasil, a grande maioria dos municípios e pequenas propriedades de agricultores familiares - inclusive a Emater do Rio Grande do Sul tem dados que falam sobre isso -, em torno de 96% dos agricultores que produzem leite têm em torno de 19ha de terra, ou menos que 19ha de terra. Então, são pequenos produtores, ou melhor dizendo, às vezes, são pequenas propriedades, mas grandes produtores em pequenas áreas de terra. E isso se fez também possível graças ao conjunto de políticas públicas construídas no Governo Lula, construídas no Governo Dilma, que potencializou, principalmente, o aumento da produção de leite nas pequenas propriedades, melhorando as condições de vida, de renda dessas famílias. Muitas dessas, inclusive, às vezes, produziam outras culturas, até mesmo a fumicultura, o fumo, e migraram para a produção de leite com o conjunto de incentivos. Mas, hoje, nós estamos vivendo uma crise muito profunda no setor. Isso se reflete muito pela questão do aumento das importações. E, Senador, eu quero ressaltar muito isto, que, só no primeiro semestre de 2023, nós tivemos um aumento de 283% nas importações de leite comparado ao ano passado. E isso vindo, principalmente, dos países do Mercosul. Isso significa em torno de 20 mil quilos de leite em pó; em conversão, isso dá em torno de 200 milhões de litros. E a gente também vê uma disputa desleal no leite vindo dos países do Mercosul. Porque, por exemplo, o custo que é colocado, com que é comercializado o leite em pó no Uruguai, aqui no Brasil, é em torno de R$18,42. Mas, aqui no Brasil, a indústria consegue vender a R$26. Na Argentina, está R$19,65 o quilo; no Brasil, R$26. No Paraguai, R$18,09; e, aqui no Brasil, R$26. Então, isso faz com que muitos agricultores, hoje, estejam pensando em desistir, porque nós estamos tendo uma queda no preço pago da indústria ao produtor que varia de R$0,40 a R$1. Então, essa é a grande preocupação e isso faz com que muitos agricultores fiquem desolados, ficam noites sem dormir, pensando o que vão fazer para o futuro. E lembrando a importância que tem o leite na alimentação humana para a questão da segurança e soberania alimentar do nosso país. Então, com isso a gente vê o quanto que é importante essa cadeia produtiva, não só para a agricultura familiar, mas para o nosso país, principalmente na questão da segurança e soberania alimentar. E nós não podemos deixar que isso aconteça, que os agricultores familiares desistam de produzir leite, que os agricultores familiares desistam dessa tão importante cadeia produtiva, porque isso significa segurança, soberania alimentar do nosso país. Então, ante a essa situação, a gente vem dialogando muito com os outros agricultores, com as entidades, inclusive as que estão aqui presentes, e foi apresentado um conjunto de demandas para o Governo Federal. Medidas, algumas foram anunciadas, algumas ainda não concretizadas, como a Mônica recém disse da questão da compra institucional, que são importantes.
09:28 R	Outra questão é a suspensão da resolução sobre a questão dos impostos, ampliação dos impostos sobre as importações. Mas essas medidas, a gente que está aqui na ponta vê que elas não são suficientes. Então, frente a isso... Inclusive tem mais uma questão que a gente queria trazer para esta audiência pública: nós precisamos ter mais fiscalização por parte do Ministério da Agricultura, porque há inclusive suspeita de triangulação comercial. Nós sabemos, e tem denúncias sobre isso, de leite vindo da Nova Zelândia, de outros países, indo para Argentina, e da Argentina para o Brasil entrando no sistema do Mercosul, entrando como livre comércio sem impostos. Outra questão. Há uma suspeita muito clara sobre reidratação do leite aqui no Brasil. Isso não é permitido, mas a gente sabe e percebe que isso está acontecendo. (Soa a campainha.) A SRA. CLEONICE BACK (Por videoconferência.) - Então, nós precisamos em primeiro lugar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando a campainha toca, tem mais cinco minutos. A SRA. CLEONICE BACK (Por videoconferência.) - ... aumentar a fiscalização. Inclusive, essa demanda da fiscalização já foi apresentada por outras entidades e algumas cargas, inclusive, noticiados nos meios de comunicação, apreendidas no processo ali de importação. Então, outra questão: se há uma suspeita de triangulação comercial, se nós não sabemos a origem do produto, qual é a reivindicação dos agricultores? A reivindicação é de que o Governo Federal suspenda as importações do Mercosul até que haja uma fiscalização mais forte, para que haja um processo de investigação e que de fato seja vista a origem desse produto. Se nós não sabemos a origem, nós também não sabemos a qualidade. Então, isso faz com que possa, sim, ser solicitada a suspensão temporária das importações do leite vindo dos países do Mercosul. E, por outro lado também, agricultura familiar. Os produtores de leite estão pedindo socorro ao Governo Federal. E eu acho que nós precisamos pensar políticas públicas emergenciais bem como também políticas públicas estruturantes, para garantir um preço justo aos nossos agricultores. E por que não... Se na Europa, se no Mercosul, nos outros países têm subsídios para os produtores de leite, pela importância que tem essa cadeia, pela importância que tem esse alimento para a soberania alimentar do país, por que não ter subvenção, ter subsídio por parte do Governo Federal para garantir preço mínimo? Pelo menos três meses, seis meses aos nossos agricultores, aos nossos produtores, para que não seja decretada a falência. E também uma outra questão que se propõe é a questão de redução de impostos, campanhas e consumo, mas nós sabemos e acreditamos que é possível, sim, nós salvarmos a cadeia produtiva do leite, mas nós precisamos de mais medidas por parte do Governo Federal e também do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. E lembro mais uma vez: as medidas anunciadas foram importantes, mas não o suficiente perante a crise. Nós precisamos de mais medidas emergenciais, mais medidas estruturantes para salvar essa cadeia produtiva tão importante, que é a cadeia produtiva do leite, e salvar esses agricultores familiares que produzem esse alimento.
09:32 R	E, como o Senador já disse antes, esses agricultores que estão na cadeia produtiva estão lá porque gostam do que fazem, sabem o que fazem e pensam na qualidade, pensam no alimento que vai à mesa dos brasileiros. Porque, senão, o agricultor já tinha desistido, porque ele não tem sábado, não tem domingo, não tem feriado, não tem Natal, não tem Ano-Novo. Todo dia o agricultor está lá, às 6h da manhã, tirando leite, cuidando dos animais, e é assim no final da tarde. Então, nós precisamos pensar nesses trabalhadores neste momento. Mais uma vez, parabéns, Senador Paim, por estar propondo esta audiência pública tão importante no Senado Federal. No mais, muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Cleonice Back, Coordenadora da Secretaria de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS/CUT). Meus cumprimentos a você pela fala. As denúncias que você traz são graves. Eu estou lembrando aqui a triangulação que houve, e a falta... Tivemos que aumentar a fiscalização, porque os empreendedores da área, os empresários da área que recebem o leite - eu tive uma oportunidade de visitar um pouco a região com ela -, muitos deles, não todos, não cumprem em relação àquilo que tem que pagar, quem paga é o produtor rural, aquele que está lá na ponta. E, por questão de justiça, Cleonice, esta audiência foi você que provocou, em contato com as entidades. Você me perguntou se eu poderia fazê-la, e eu disse que sim. E, inclusive, quando há esse tema, é ela que me representa, vocês devem ter visto já. Ela vai aos ministérios, vai aos atos públicos que têm no estado, porque eu entendo que ninguém mais do que ela, que vive o dia a dia como uma pequena produtora da área do leite, para nos representar, no caso, nos eventos a que somos convocados. Vamos, de imediato, então, intercalando como combinamos, agora é alguém presencial, já está tomando nota aqui... Sra. Heloisa Pereira, Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais na Câmara de Comércio Exterior, Mdic, que está aqui à mesa conosco. Quero dizer que eu reconheço que diversos ministros já foram ao Rio Grande do Sul tanto na época da seca, como houve agora - houve uma delegação de cinco ministros, numa oportunidade dessas, e a Cleonice que me representou -, como também já receberam delegações das entidades aqui e, nesse caso, repito, ela que me representou. Ninguém melhor do que ela para falar, não vou ser eu que sou um operário metalúrgico que vou querer ser o bambambã na área da produção de leite. É com você, doutora. A SRA. HELOISA PEREIRA (Para expor.) - Obrigada. Obrigada, Senador. Bom dia a todos e a todas. Bom dia aos que estão online. Eu queria também mencionar que, em uma dessas viagens, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que também é Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também esteve nessas viagens ao Sul do Brasil e esteve junto com o setor de lácteos. É uma prioridade do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior resolver essa situação da agricultura familiar do setor de lácteos. Então, eu queria inicialmente aqui agradecer ao Senador Paim por este espaço e pela iniciativa de promover este debate que é tão importante não só para nós cidadãos brasileiros, mas também para nós como servidores públicos. Como já foi falado inúmeras vezes aqui, o problema da fome é multidimensional e ele tem que ser resolvido com soluções que são também multidimensionais. Então, qual o papel da Câmara de Comércio Exterior, que é a Camex - que normalmente todo mundo conhece por Camex -, no combate à fome e na promoção da segurança alimentar? Como o nome Câmara de Comércio Exterior já diz, a Câmara é um órgão que tem por objetivo formular, implementar e coordenar políticas públicas que afetam o comércio internacional, por exemplo, as importações - que a Cleonice mencionou -, seja importação e exportação de bens e serviços, seja promoção e atração de investimentos.
09:36 R	A Camex é um órgão colegiado que é formado por dez órgãos - dez ministérios -, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Mapa, que ajudam a trazer esse olhar com lupas para o problema da agricultura familiar e dos pequenos produtores. Entre as competências da Camex que afetam o comércio de bens e serviços, está a competência, por exemplo, de fixar, alterar, o que significa elevar ou rebaixar as alíquotas de imposto de importação. Essas alíquotas de imposto de importação, que o Senador Paim mencionou e que a Cleonice também mencionou, ali na fala, podem ser muito baixas ou podem ser muito altas, dependendo da função que se quer do imposto de importação. As alíquotas mais baixas ou zeradas, normalmente, deveriam visar, entre os seus objetivos, estimular a produção nacional daqueles produtos na cadeia jusante, sobretudo quando não há produção nacional. E as alíquotas mais altas do imposto de importação visam exatamente proteger setores sensíveis de surto de importação, sobretudo quando há produção nacional. E essa proteção é justificada por uma combinação de fatores, sobretudo pela necessidade de fortalecer a agricultura familiar e dar uma resposta do Governo ao problema da insegurança alimentar. É nesse contexto que a alíquota de imposto de importação tem um papel: primeiro, no fortalecimento da agricultura familiar e nas respostas do Governo em relação à segurança alimentar e, segundo, a Camex, como o órgão competente para fixar essas alíquotas, está aqui hoje para participar deste debate que temos aqui - compartilhamos da visão da Cleonice, que é extremamente importante para a economia e para o Brasil. Na Camex estamos muito sensibilizados em relação a essa questão social, função social do imposto de importação, especialmente quando as tarifas estabelecidas no imposto de importação afetam a agricultura familiar de pequenos produtores, podendo agravar ou melhorar os quadros de insegurança alimentar. O setor de lácteos talvez seja o exemplo que melhor represente essa ligação entre a agricultura familiar com baixa insegurança alimentar, comércio exterior e a política de alteração tarifária que é feita ali na ponta pela Camex. A cadeia produtiva do leite e derivados possui historicamente, tanto no Brasil quanto em outros países, um papel relevante socioeconômico, tanto na geração de renda e empregos quanto na movimentação da economia de pequenos municípios. Então, isso não é especial do Brasil. Como a Cleonice mencionou, outros países como a Argentina, Uruguai, Nova Zelândia e a União Europeia, que é uma jurisdição, em todos esses lugares o setor de lácteos é muito importante, justamente porque ele movimenta a renda dos pequenos produtores. O Senador Paim mencionou ali os principais estados importadores, mas também o estado de V. Exa., Senador, o Rio Grande do Sul, está entre os principais produtores. É o segundo maior produtor do leite, sendo que o primeiro é Minas Gerais, seguido pelo Paraná, por Goiás e por Santa Catarina - são os maiores produtores, os estados que mais produzem leite, sendo que o leite é produzido em todos os estados do Brasil. Então, tem uma importância particularmente grande para a economia brasileira.
09:40 R	Os pequenos proprietários rurais, como a Cleonice mencionou, que são ali propriedades de até 50ha, representam 90% da produção de leite no Brasil, de acordo com os dados do IBGE do último censo agropecuário. Então, com esse dado, conseguimos perceber a importância de qualquer medida que afete o setor lácteo para esses pequenos produtores, que aí, por diversos fatores, deixaram de produzir e deixaram de gerar renda e emprego nessas regiões. E, então, essa renda de que a gente está falando pode ser afetada pelas alíquotas de imposto de importação de duas formas - e é aqui que entra a Camex -: tanto as formas que são mais conjunturais e as formas estruturantes. A Cleonice mencionou, na fala dela, tanto as questões conjunturais, quanto as estruturantes. E aqui eu vou também organizar minha fala nesses dois fatores, o que foi, em relação à alíquota de imposto de importação, conjuntural, que afetou gravemente o setor, e o que é estruturante que afeta o setor, e o que é que a Camex tem feito e pode fazer em relação a esses dois fatores. Em relação aos problemas conjunturais, no último Governo, a Camex do último Governo, anterior ao Governo Lula, tomou duas decisões de redução do imposto de importação. A primeira, que foi a Resolução 353, que reduziu unilateralmente em 10% a alíquota do imposto de importação, o que afetou vários produtos, inclusive 29 códigos tarifários do setor de lácteos, e a Resolução Gecex 388, que reduziu alíquotas de imposto de importação para três produtos derivados de leite, que são complementos alimentares que são normalmente utilizados ali na produção de produtos que têm um alto valor no mercado, que são utilizados pelas pessoas que fazem atividade física, e reduziu a alíquota desse imposto de exportação de 12% para 0% ou 4%. E o resultado dessas decisões foi que teve um grande crescimento da importação desses produtos, com prejuízo para o setor lácteo brasileiro, justamente porque esses produtos derivados têm um alto valor agregado e aumentam a renda dos produtores. Além desses fatores conjunturais, existe o fator que é estruturante, que são as tarifas acordadas ali, dos parceiros do Mercosul, que são tarifas zeradas. Então, as importações intrabloco, sobretudo de leite em pó, que vem principalmente aí da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, que representam 99% das importações, é algo estrutural. Essas tarifas já são estabelecidas desde a década de 90, e as importações têm aumentado. E no último ano e particularmente neste ano, aumentaram de forma considerável, por diversos fatores. Como a Cleonice mencionou, as importações, nesse primeiro semestre de 2023, aumentaram, sim, praticamente elas triplicaram, 283%, com impacto significativo na agricultura familiar daqueles que dependem dessa renda. Com isso, tem dados da Confederação Nacional da Agricultura que dizem que esse surto de importações fez com que as importações, que participavam aqui no mercado doméstico em cerca de 3% do mercado nacional, passaram a representar 10% do mercado. Isso significa que esses 7% da parcela do mercado deixa de ser atendida pelos pequenos produtores, que, como o Senador Paim mencionou e a Cleonice também mencionou, deixaram de produzir. Foram 44 mil produtores que deixaram de produzir, e deixando de produzir, deixam de gerar renda e de movimentar a economia ali dos municípios. E tudo isso tem causado prejuízos significativos para os pequenos produtores. Então, temos aí esses dois problemas, um de ordem conjuntural e um de ordem estrutural. E a pergunta é como então a Camex pode agir para resolver esses problemas dessas duas ordens.
09:44 R	No que diz respeito à parte conjuntural, e aqui são ações pontuais, a Cleonice mencionou a ajuda, mas não resolve. Então, também na Camex, estamos cientes de que ajuda, mas não resolve. No entanto, estamos empenhados, no Governo, a fazer... (Soa a campainha.) A SRA. HELOISA PEREIRA - ... mesmo que sejam ações pontuais e que seja uma gota no oceano, gradualmente, ajudariam o setor produtivo de lácteos a se recuperar e a recuperar o mercado que tem perdido. Então, a primeira decisão da Camex foi em julho, quando a Camex decidiu aumentar o imposto de importação daqueles três produtos, que são complementos alimentares utilizados em atividade física, de 0,4% para 12,8% e 11,2% desses três produtos. E já tivemos a resposta do setor de que essas medidas tiveram, sim, um impacto, sendo que a maioria das importações desses produtos eram extra-Mercosul e esse aumento da tarifa afeta exatamente essas importações extrabloco. A segunda resposta da Camex também foi pontual, foi a de incluir três códigos tarifários dos produtos lácteos, com base também nas importações que são extrabloco. Esses produtos tiveram um grande crescimento de importação. Foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, junto com o Mapa, para que se aumentasse a alíquota do imposto de importação desses três produtos, que é o óleo de manteiga, o queijo de pasta azul, que é como aquele queijo roquefort, e queijos de pasta mole, como brie e camembert, são três produtos que têm grande produção nacional. Os produtores participam do mercado interno ativamente e têm importações crescentes dos produtos extrabloco. Então, esses produtos tiveram alíquota de importação elevada de 12,8% para 18% numa decisão, na semana passada. Na semana passada, também, foi publicada a decisão da Camex, que foi a terceira decisão pontual, que foi excluir do âmbito da Resolução nº 353, que foi a que reduziu unilateralmente 10% do imposto de importação, de 29 códigos da nomenclatura comum do Mercosul, o que afeta o setor de lácteos. Com isso, a Camex faz as suas ações pontuais, sabendo ainda que tem todas as questões estruturantes do Mercosul. Então, todas as questões mais iminentes e emergenciais que podiam ser resolvidas foram decididas num intervalo de dois meses, pela Camex. Então, a pergunta surge: o que a gente pode fazer em relação às importações intrabloco, que é essa questão mais estruturante? Existem vários caminhos que podem ser trilhados e que começam a ser discutidos já no âmbito do Governo. No âmbito da política industrial, o Presidente Lula recriou, em abril desse ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O conselho estava sem funcionar há sete anos e volta alinhado às premissas do novo Governo de alinhar política industrial com inclusão social, inovação e sustentabilidade. Os membros do conselho são os mesmos membros da Camex, mas outros novos ministérios e ele está dividido em missões. A primeira missão do comitê é promover cadeias agroindustriais sustentáveis para erradicar a fome. Então, aqui tem uma missão importante em que as demandas do setor de agricultura familiar de lácteos poderiam ser incluídas, nessa primeira missão do conselho. Do ponto de vista político, quaisquer medidas restritivas aqui ao comércio intra-Mercosul que seja de caráter extralegal - e aqui sempre tentando trabalhar nos limites da lei e dos tratados que o Brasil assina - poderia ter repercussões muito negativas também para a economia do Brasil como um todo. Então, quais são os caminhos aqui dentro dos limites da lei que poderiam ser seguidos?
09:48 R	Tem a questão, sim, da triangulação, como a Cleonice mencionou, e essa é uma questão que, se for, sim, verificada, ela tem como ser limitada dentro das regras do Mercosul. É um ponto a ser discutido e pode ser discutido aí de forma célere para se dar uma resposta a essa questão emergencial, envolvendo Mdic, Mapa, Anvisa e Ministério da Fazenda. Tem a questão dos subsídios aí, que foram mencionados, que são concedidos ali na Argentina, no Uruguai e, de fato, assim, essas importações chegam aqui a volumes substanciais e têm causado prejuízos aos produtores domésticos. Um caminho de dar resposta aos subsídios poderiam ser medidas de defesa comercial, por exemplo, tanto antidumping quanto medidas antisubsídios. No âmbito do Mercosul, é possível que os países apliquem tanto medidas antidumping quanto antisubsídios intrabloco, o que seria uma forma de limitar essas importações. Atualmente, não existe nenhuma medida de defesa comercial em vigor. No entanto, em 2001, o Mdic propôs e a Camex impôs... (Soa a campainha.) A SRA. HELOISA PEREIRA - Eu já estou terminando, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Você tem mais dois minutos. A SRA. HELOISA PEREIRA - Medidas antidumping às importações de leite da União Europeia, da Nova Zelândia, que ficaram em vigor até 2019 e também homologou um compromisso de preços com a Argentina e o Uruguai que ficou em vigor até 2009. Então, o caminho seria pensar numa forma de reaplicar tais direitos, justamente para contrabalançar esses subsídios que, eventualmente, estão sendo dados e outras práticas desleais que estão vindo aí embutidas no preço da importação, que chega aqui a um preço muito baixo. E, sobre essa questão técnica de que o leite chega aqui e é reidratado, existem também, dentro das regras, medidas tanto sanitárias e fitossanitárias, quanto técnicas que podem dar resposta a esse problema mais específico da hidratação do leite. Eu fico aqui. Coloco a Camex à disposição para continuarmos a contribuir com o debate. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) Parabéns, Heloísa Pereira, Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Câmara de Comércio Exterior do Mdic, que falou de diversas medidas e, inclusive, que o conselho de combate à fome também está com essa preocupação. Falou de medidas que a Camex já tomou e outras sobre que está vislumbrando a possibilidade de tomar também, e veio contribuir ao debate. Vamos, de imediato, agora, passar a palavra para, permitam que eu diga, meu amigo Deputado Estadual muito trabalhador, muito comprometido com as causas do campo e da cidade, o Deputado Estadual José Nunes de Almeida, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul. E ele é Coordenador do Grupo de Trabalho do Leite. José Nunes Almeida. Se ninguém ficar bravo, eu vou chamá-lo de Zé da Gaita, porque o homem toca uma gaita para que temos que bater palmas! E fala muito bem. Vai lá, meu líder. O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia, amigo. O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Bom dia a todos que estão de forma virtual aqui nesta audiência pública. Eu queria lhe cumprimentar pela iniciativa, Senador, de nos estar oportunizando aí mais um espaço de discussão sobre esse tema que é um tema extremamente delicado, preocupante. E aqui no Rio Grande do Sul é um tema que tem tirado o sono desse setor tão importante.
09:52 R	Eu estou aqui bem próximo, agora, aqui, da nossa cooperativa, que o senhor conhece muito bem, a cooperativa da agricultura familiar, a Coopar, os produtos Pomerano, e nós estamos vivendo um momento muito delicado da cadeia produtiva do leite. Eu acho que, primeiro, quero fazer um resgate bem rápido aqui - eu não sei qual é o tempo que eu tenho -, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um total de 15 minutos, dez com mais cinco. (Pausa.) Ele está com dificuldades. Está pelo celular, não é? (Pausa.) Vamos passar para o próximo... O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - ... da cadeia produtiva e perdemos 44 mil famílias de produtores de leite. Isso foi, sem dúvida nenhuma, um estrago muito grande aqui no Rio Grande do Sul, uma perda de famílias produtoras, que não voltarão mais a produzir, porque quem sai dessa atividade não volta mais. O motivo é um conjunto de situações, principalmente também (Falha no áudio.)... no próprio Estado do Rio Grande do Sul, pelos últimos governos estaduais, que destruíram uma política de Estado que tinha para o setor de leite no Rio Grande do Sul. Bom, o momento, agora, é o momento em que nós estamos sofrendo as consequências de uma conjuntura que tem a ver com a realidade do Brasil, tem a ver com um novo momento econômico do país, do mundo e (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deputado José Nunes, você está prejudicado pela internet, que não está chegando aqui. Não dá para ouvir, não o estamos ouvindo bem, nem vendo você. O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Sem dúvida nenhuma, o produto brasileiro acabou sendo um produto menos competitivo com relação ao Uruguai e à Argentina. Senador, eu estou chegando aqui na cooperativa, vou pegar o sinal da... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, vamos fazer o seguinte: eu te chamo de novo daqui a 15 minutos. Pode ser? O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Daí eu vou conseguir. Eu estava... Eu tenho uma reunião daqui a pouco, aqui, justamente (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sobre esse tema. Quando você chegar à cooperativa, você faz contato e nós o chamaremos numa outra rodada. O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Eu vou (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É porque, realmente, não dá. Vamos passar ao próximo, que é Carlos Joel da Silva... O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Olha, eu vou me instalar aqui, Senador, agora e (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Vamos deixá-lo voltar depois. Por videoconferência também, passaremos a palavra, neste momento, ao líder Carlos Joel da Silva, Presidente da Fetag-RS, que também falará pela Contag. Olá, amigo Joel, grande líder! O tempo é teu. São dez minutos com mais cinco. O SR. CARLOS JOEL DA SILVA (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paim! Bom dia a todos os ouvintes! Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos ouvindo perfeitamente. O SR. CARLOS JOEL DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu estou falando aqui da nossa Expointer, e o sinal da internet aqui às vezes não é muito bom.
09:56 R	Quero fazer uma saudação à Cleonice e, na pessoa da Cleonice, saudar todos os participantes que estiveram falando aqui também, assim como o José Nunes, nosso amigo daqui, nosso Deputado, que tem lutado nessa questão do leite junto conosco. E quero trazer um abraço aqui do nosso Presidente, do Vice-Presidente e da nossa Coordenadora da Política Agrícola da Contag, que é a Vânia, que me incumbiu de falar da questão do leite, até porque nós aqui, Cleonice, como bem falou, estamos vivenciando muito forte esta crise, uma das maiores crises que nós já tivemos na cadeia do leite. Nós estamos aqui, no Rio Grande do Sul, agora, completando 60 anos de existência da federação. Nós estamos buscando história e vimos aqui que a nossa federação já fazia mobilizações pelo leite em 1971. Então, não é um problema novo, mas é um problema que vem se agravando. E é uma cadeia importantíssima para todo o país, principalmente para a agricultura familiar. É um dos principais produtos alimentícios, desde a criança ao idoso - é um dos principais alimentos -, mas também tem outra questão, que é a questão social por trás da produção de leite: o desenvolvimento das regiões e dos municípios para os agricultores familiares, pois é um produto que dá uma renda mensal, com que nós estamos com bastante dificuldade. Nós estamos numa entressafra, no Rio Grande do Sul principalmente, e normalmente, nessa época, é a época em que vem subindo - deveria estar subindo - o preço para o produtor, mas está acontecendo o contrário. A nossa preocupação - temos discutido bastante aqui com a Fetraf, com a Via, essas questões - é que nós temos uma entressafra, então o que vai acontecer logo ali na frente quando vier a safra? Agora em outubro, novembro, dezembro, janeiro, quando vem a safra, aumenta a produção e diminui o consumo, porque vem o verão e as pessoas consomem menos leite; depois vêm as férias, e nesse momento é claro que as pessoas urbanas acabam consumindo menos leite. Nós vamos ter um problema gravíssimo. Para ter uma ideia - desculpe se eu vou falar muito do Rio Grande do Sul, mas é que aqui a gente domina essa política -, em 2015, nós tínhamos mais de 80 mil famílias produtoras de leite no estado. Em 2021, nós baixamos para 40 mil, perdemos 50% dos nossos produtores, que desistiram da atividade. E agora, em matéria aqui da feira - devem estar anunciando no novo levantamento que fizeram este ano -, com certeza, nós vamos diminuir mais um grande número de produtores. E aí tem a questão da produção, que não baixa porque faz uma escala, está aumentando a escala. E estão saindo os pequenos, ou estão saindo os médios também da produção. Mas tem uma questão social: para onde vão esses produtores? E a pergunta é fácil de responder: muitos deles vão para outra atividade, mas muitos saem da atividade e acabam indo embora. Nós temos no interior pessoas mais idosas que não vão investir mais, se não tiver recurso, e os filhos, os jovens não querem ficar numa atividade em que não tem renda.
10:00 R	Para ter uma ideia, no Rio Grande do Sul, a Fetag faz levantamentos de custo de produção e de preço de leite. O custo de produção está em R$2,25 em média no estado, pegando novos produtores, para que a gente possa ter um custo que reflita a realidade. E nós temos hoje, vendendo... O produtor está vendendo em média o leite a R$2,15, R$2,17. Essa é a média, abaixo do custo de produção. Mas nós temos notas de produtores que venderam a R$1,65 - R$1,65 - o litro de leite nesse mês no estado. Então, olha a diferença que está neste momento, está caindo. E aí a pergunta é... Eu vi a Heloisa colocando as questões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. São importantes as ações tomadas, mas elas são insuficientes. A elevação das alíquotas de 12% para 18% é boa, mas ela trata das questões da União Europeia, ela não trata do Mercosul. O nosso problema hoje no Brasil não é a União Europeia, o nosso problema, hoje, chama-se Mercosul. E aí tem uma legislação. Perdoe-me, mas tem como mudar legislações, tem como discutir esses tratados, e isso precisa ser reavaliado, precisa ser rediscutido. Por que o Brasil não vende... Por que tem sobretaxa no açúcar que vai para a Argentina? A Argentina sobretaxou o açúcar, porque eles não conseguem concorrer conosco aqui no preço do açúcar, porque, com beterraba, para eles é bem mais caro o custo para produzir. Eles sobretaxaram, criaram uma sobretaxa no açúcar, e nós, para vendermos para lá, temos sobretaxa. Então, por que nós não fizemos isso com o leite? Nós vamos esperar que quebrem toda a nossa cadeia para depois fazermos isso? Ou a gente faz o contrário, faz o que a Argentina fez agora também: subsidiou os produtores. Aqui no Brasil, parece que falar em subsídio é bicho papão. E nós temos que falar em subsídio para a agricultura se nós quisermos manter o Mercosul com as portas abertas. E não é só o leite; é o vinho, é o trigo, é a carne, com que nós estamos com problemas também no Brasil, que vêm dali do Mercosul para cá. Então, nós temos que rever isso, temos que rever. As ações que o Governo Federal anunciou são importantes, são relevantes, mas nós temos dito que nós vamos enxugar gelo. Nós vamos comprar R$200 milhões em leite. Esse leite vai ser substituído pelo nosso ou vai ser substituído lá pelo do Mercosul novamente? Uma pergunta é: como a gente faz para que esse leite que vai ser comprado, que é dinheiro público nosso e que é muito bem-vindo... Acho que essa é a função, sim, da Conab - parabéns ao nosso Presidente da Conab, parabéns ao Governo, que tomou a deliberação -, mas precisa ter outros aspectos. Se nós não taxarmos ou criarmos cotas no Mercosul, não vai resolver o problema. Nós vamos comprar, esse leite vai ter que entrar no mercado, mas vai ser substituído pelo leite da Argentina e do Uruguai novamente. E, como disse a Cleonice, tem a suspeita ainda da triangulação no leite de lá. O Ministério da Agricultura deveria estar atuando - e não é de agora, há muito tempo já - na fiscalização da hidratação do leite. É proibido hidratar leite aqui no Brasil. Então, falta fiscalização, e a nossa preocupação é que o ministério não tem nem fiscais que vão dar conta de fiscalizar esse negócio. E, aí, sobra sempre para o agricultor, sobra sempre para o menor, sobra para aquele nosso agricultor familiar, que vai acabar saindo do mercado.
10:04 R	Então, nós precisamos tomar ações importantes, e uma das sugestões que a gente vem defendendo é que o Brasil poderia criar... Se ele não quer mexer na legislação do Mercosul, deixe como está, largue uma legislação pela qual só quem possa importar leite hoje do Mercosul seja a Conab, e que a Conab cumpra o seu papel de regular o mercado. Ela faz estoques e ela vende para o mercado aqui. Aí ela vai comprar só o necessário, e nós não vamos ter esse monte de leite entrando de lá para cá. Então, vamos fazer a Conab cumprir o papel dela, para o que ela foi criada, o de fazer estoques reguladores e coordenar esse mercado. E isso pode ser feito. Acho que aqui nós não estaríamos ferindo, Senador, de nenhuma maneira, o convênio com o Mercosul, o acordo com o Mercosul e estaríamos criando uma regra aqui no país de que as empresas não podem trazer leite de lá. Aqui no Rio Grande do Sul, do jeito com que nós estamos indo, no caminho em que nós estamos indo, as cooperativas nossas estão quebrando e as multinacionais estão tomando conta do setor leiteiro. A gente já vivenciou isso no passado, quando nós tínhamos duas grandes empresas multinacionais que dominavam o processo, e acabava que nós tínhamos que negociar preço com 2 mil produtores na porta da indústria. Agora nós estamos vendo de novo duas grandes potências aqui ou três se firmando no Rio Grande do Sul, tomando o lugar das cooperativas, e depois a gente já sabe quem vai pagar essa conta. Então, precisamos olhar para isso imediatamente. Acho que o grupo que foi criado pelo Presidente da República, para discutir uma política de continuidade e de proteção ao setor leiteiro no Brasil, é importantíssimo, mas, se nós quisermos fazer a coisa andar, nós temos que tomar uma decisão urgente com a questão das importações de leite do Mercosul. No mês de junho, só do Mercosul entrou leite equivalente a 20 dias de produção de todo o nosso Rio Grande do Sul. Isso achata os preços para a base e quebra com a nossa cadeia. Então, esperamos que o Governo possa tomar uma decisão, que a Camex possa tomar uma decisão em relação ao Mercosul. Aí todas essas ações que o Governo fez até agora vão surtir um efeito imediato para os produtores e para a cadeia do leite. Se não for feito nada a respeito do Mercosul, infelizmente as ações importantes que o Governo tomou vão ser como enxugar gelo e nós não vamos resolver o problema. A Contag está à disposição para colaborar, a Fetag está à disposição para colaborar e as outras federações também. Estamos aí para trazer subsídio, para discutir a solução e trazer um alento aos nossos produtores. Parabéns aí, Senador, pelo evento, por trazer esse assunto à discussão, para que a gente possa encontrar uma solução. Um abraço e obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, líder Carlos Joel da Silva, Presidente da Fetag-RS e representante da Contag também, que mostrou preocupações. Ele falou muito no Mercosul e pediu também mais fiscalização, entre tantos temas de que ele tratou. Vamos de imediato resolver as videoconferências e depois vamos para os presenciais. Eu vou passar a palavra agora para o... Não sei se o... O José Nunes já está o.k.? (Pausa.) Então, volta para o Deputado Estadual José Nunes de Almeida, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, que é Coordenador do Grupo de Trabalho do Leite. O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Agora, Senador, eu estou aqui dentro da cooperativa. Eu vou mostrar aqui uma foto aqui dos produtos de leite... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - ... dos nossos produtos Pomerano do Parque São Lourenço, que é uma cooperativa exclusiva da agricultura familiar. Estou aqui inclusive na frente de um dos dirigentes da cooperativa, que está tratando desse tema difícil do momento do leite. Eu acho, Senador, que de uma certa forma vários elementos aqui já foram colocados pela Cleonice e também pelo Joel, da Fetag, que colocam uma situação vivida. A situação é dramática porque o leite é um alimento essencial, um alimento básico, e a continuar essa situação, nós poderemos colher, logo em breve, o Brasil passar a ser um país dependente da produção de outros países. Se a gente deixar desestruturar muito o segmento, o setor, isso tem consequências graves, e nós poderemos entrar numa situação de dependência, inclusive, de um alimento que é tão essencial, que é tão importante.
10:08 R	Além da preocupação com os agricultores que estão aqui na ponta, produzindo, de quem está no setor produtivo, de toda uma cadeia estruturada na produção, nós temos também uma preocupação com a questão de segurança alimentar. Um país como o Brasil, com as dimensões que tem, com o potencial agrícola que tem, não pode correr o risco daqui a pouco de ficar dependente de produção externa de um alimento básico, que é a produção de leite. É óbvio que há um processo de comercialização entre os países e o livre mercado. Agora, é preciso que tenhamos política protetiva, minimamente, para a gente fazer essa travessia desse momento tão difícil que nós estamos vivendo. Aqui, no Rio Grande do Sul, nós já perdemos muito no setor do leite, não é por conta deste momento; é por conta de um momento passado de responsabilidade, principalmente dos Governos estaduais aqui, e que nós enfrentamos esse número muito grande de famílias que desistiram da atividade. No momento, conforme a fala do Presidente Joel, o Governo tem sido sensível de nos escutar, mas é preciso que se movimente de uma maneira rápida para que a gente possa estruturar um momento de resistência para fazer a travessia do momento de dificuldade sem perder, sem desestruturar essa cadeia produtiva. Os anúncios relacionados a compras governamentais são importantes. Primeiro, quero ressaltar que nós temos tido diálogo com o Governo. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, o Ministro da Agricultura, o Governo do Presidente Lula está dialogando. Nós tivemos agora, no passado recente do país, que em uma situação com essa dificilmente a gente conseguiria inclusive diálogo, mas também precisamos que haja medidas que possam efetivamente nos ajudar neste momento de fragilidade. Hoje, a realidade aqui, no Rio Grande do Sul, eu acredito que não seja diferente do resto do país. Os agricultores, os produtores agora começam a receber menos do que custa produzir, e quando isso acontece é muito grave no campo, porque quando começa a se produzir, recebendo menos do que custa esta produção, a tendência é aos poucos ir desmantelando - não tão aos poucos, porque hoje produzir não é algo fácil. E todo mundo sabe que é uma atividade que quando o agricultor sai, o produtor de leite sai da função, ele dificilmente volta para essa atividade, porque é uma atividade que requer investimentos, é uma atividade que requer adequações a legislações federais, é preciso ter uma boa infraestrutura. Então, o desafio é muito grande para todos nós. Eu acho que o diálogo central de que não fragilizemos, deixemos fragilizar uma cadeia produtiva tão importante, deixemos fragilizar essa autonomia que nós temos de produção de um alimento tão importante.
10:12 R	Penso e reforço aqui - acho que a Cleonice deu um panorama bem rico no início - que as medidas que foram tomadas até agora são importantes, mas, no entanto, não são suficientes. Nós sabemos que o nosso problema não é... Acho que uma das questões seria, sim, uma averiguação da triangulação; se, de fato, ela está acontecendo ou não. Se a triangulação não está acontecendo, aí é muito difícil. Mas o nosso problema, de fato, é o leite que entra da Argentina e do Uruguai, é a grande maioria, e o maior volume é desse produto. Bom, como fazer, tendo em vista as normas do Mercosul? Foi bem-dito aqui e já foi explicado pela nossa representante do Mdic, que está aqui na nossa audiência pública, como nós conseguirmos, dentro desse arcabouço de regras e normas que orientam o Mercosul, criar mecanismos para que nós possamos proteger a produção nacional nesse período de dificuldade. Se não houver um olhar nesse sentido, dificilmente nós vamos evitar o desmantelamento de uma cadeia produtiva que não só no aspecto da produção é muito importante, mas, principalmente, no aspecto da autonomia de produção de alimentos. E o nosso Presidente Lula tem falado sempre muito nessa questão da segurança alimentar, e a segurança alimentar é o país ter a produção, é garantir que um país com a vocação agrícola como o nosso tenha condições de dar aos produtores a possibilidade de produzir o alimento para o povo do nosso país. O Brasil não pode ser um grande território das commodities, porque, se for essa a situação, nós vamos por um caminho muito difícil no campo, uma concentração gigantesca, e isso é muito sério. Então, Senador, nós estamos aqui, na Assembleia Legislativa. Estamos lançando agora, nesta semana, na Expointer, um grupo intersetorial que vai continuar trabalhando o tema da questão do leite. Nós já tínhamos, desde 2017, esse grupo funcionando aqui, na Assembleia; nós estamos reinstalando-o e tentando ajudar e contribuir neste momento de tanta dificuldade. Mas é uma questão muito clara: precisamos de medidas que possam salvaguardar, minimamente, o produtor nacional, para que ele não abandone a atividade, e que a gente não venha a destruir essa cadeia produtiva, e a principal ação está relacionada, sim, ao Mercosul. Dentro do arcabouço legal e normativo do Mercosul, precisamos encontrar medidas. E aí, só quem está aí, dentro das instâncias que tratam das relações com esses países, pode tomar medidas que venham a nos dar um pouco de resistência aqui, no campo, aqui na base, porque senão nós vamos perder cooperativas, indústrias e produtores, e, depois, será muito difícil essa recuperação. Então, obrigado, Senador. Desculpa a minha internet, mas estamos aqui para contribuir. Neste momento, peço esse olhar muito especial por parte do Governo Federal para a situação que nós estamos vivendo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos, Deputado Estadual José Nunes de Almeida, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo e Coordenador do Grupo de Trabalho do Leite, que reconhece que é uma situação grave, porque nós tivemos uma época de muita chuva e de muita seca. Você fez um belíssimo trabalho lá, no Rio Grande, mas é uma realidade em âmbito nacional. Vejo que na Expointer vocês estão de novo reativando ou fortalecendo o grupo de trabalho que atua nessa área do leite.
10:16 R	Vou passar a palavra, agora, para Ivor Vicentini, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). O tempo é seu, dez minutos com mais cinco. O SR. IVOR VICENTINI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paim, obrigado por esta oportunidade. Também quero cumprimentar o Milton, a Mônica, a Heloisa, a Cleonice, o Zé Nunes, o Carlos Joel... Eu não consegui pegar o nome da menina do MST, da mulher, mas sintam-se todos cumprimentados. Estou falando em nome da Unicafes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ajudar, é Ceres Hadich. Ela agradeceu muito por tê-la chamado de menina, é como me chamar de Jovem Senador. Opa! Aí eu fico todo bobo já. (Risos.) O SR. IVOR VICENTINI - Então, Paim, o que é importante... Eu estou falando de Constantina, Rio Grande do Sul, da região norte do estado. Uma região onde nós constituímos uma cooperativa que completou, este ano, 30 anos. No início da cooperativa, ela teve, na essência, a atividade leiteira. O que é importante nós refletirmos neste dia de hoje? Nós, enquanto Unicafes, temos feito várias atividades nesses últimos dias, sejam estaduais ou também nacionais, porque esse tema é nacional. Inclusive participamos de audiências em Brasília, no MDA, na Conab. Estivemos também junto ao Vice-Governador, quando ele esteve no Rio Grande do Sul, juntamente com o MST, a Via, a Fetag, apresentando um documento das principais reivindicações. Então, eu acho que muito se falou já sobre alguns aspectos. Eu gostaria de destacar alguns deles que são elementos que eu acho que são interessantes a gente lembrar. Inclusive isso vai dialogar alguma coisa com relação ao que a Heloisa tem falado aí. Se nós olharmos, nos últimos anos, nós tivemos uma série de discussões de superação, de construção de políticas para a atividade leiteira. Iniciamos na política pública, nas compras, com início em 2002, e muitas cooperativas participaram desse processo. Então, foi um processo importante na valorização das cooperativas de agricultura familiar, do movimento sem-terra, da Via, enfim, das pequenas cooperativas do Brasil - acho que isso é importante a gente registrar -, e a Conab foi uma ferramenta importante, com o MDA e o MDS também, nas suas políticas de aquisição, especialmente nesse caso do leite da agricultura familiar. Mas isso tudo foi construído na discussão, no debate, com o pessoal que tocava essa atividade dentro do Governo.
10:20 R	Também nós superamos, digamos assim, construindo com o Mapa, a questão da instrução normativa, pois era um conflito muito grande em relação ao impacto que isso dava em relação aos agricultores familiares, aos pequenos. Conseguimos dialogar e construir políticas importantes nesse sentido. Também se construiu em relação à importância de se investir na atividade leiteira. O Pronaf foi uma ferramenta importante no investimento da atividade leiteira, especialmente para o pequeno agricultor, o agricultou familiar, o agricultor camponês, o assentado da reforma agrária. Acho que isso é importante a gente dialogar sobre o quanto foi importante as políticas de Governo em relação à atividade leiteira. O que a gente percebeu também, nesses anos, sobre alguns acordos - e aqui, agora, é interessante, Heloisa, quando você fala que os acordos foram feitos nos anos 90 -, é que o Brasil tinha uma dependência de importação de leite. O Brasil construiu políticas para ser autossuficiente. Então, a primeira questão que é importante que vocês, enquanto grupo interno do Governo, saibam é que o Brasil, quando teve política de incentivo à produção de leite e investiu no agricultor familiar, chegou, senão na autossuficiência da produção, inclusive, na exportação do excedente. O que ocorreu nestes últimos anos? Nós não conseguimos mais diálogo com o Governo do ponto de vista da importância que tem a atividade leiteira. Desestruturou-se muita coisa em relação à atividade leiteira, especialmente no processo produtivo, e em relação às políticas de aquisição do leite. O que a gente percebe, então, neste momento? Diante desta situação, nós nos deparamos, agora, nestes últimos três anos, com o fato de a importação vir tomando um rumo muito forte na entrada de leite, levando em consideração alguns aspectos de ordem de Governo, de orientação e flexibilização na legislação, e também do não incentivo em relação à cadeia produtiva do leite, especialmente no processo produtivo, nas políticas públicas e na relação com os setores de organização da cadeia do leite. Acho que é importante a gente registrar isso. Aí a importação do leite precisa ser entendida. O que ocorreu? Como o Governo flexibilizou, e as grandes empresas perceberam uma oportunidade de estabelecer uma nova regra no mercado brasileiro a partir da importação, ano após ano, elas foram construindo isso; nos últimos três anos, de forma mais incisiva. Chegou-se a ponto, este ano, de a importação estar assim fora do que até então o Brasil tinha visto - isso feito pelas grandes empresas. Isso coloca uma desvantagem para quem não importa leite para chegar ao mercado. Se eu tenho um produto que tem um custo num determinado patamar e consigo importar outro num menor patamar, eu tenho acesso ao mercado e me deixa mais competitivo. Então, isso reforçou as grandes corporações que importam e as grandes empresas que importam. Os grandes atacadistas foi que ganharam nesse processo, em decorrência de quem produz, de quem está produzindo.
10:24 R	E, especialmente aqui, também, reforço essa questão de que nós tivemos três secas, o nosso custo aumentou, e nós tivemos um custo muito alto no processo de produção. E agora o preço vem... E, ainda, provavelmente, neste mês deve baixar o valor pago ao produtor, e nós começamos a ver os custos aumentando, voltando a subir novamente. Os insumos voltaram a subir, os insumos que compõem o processo de alimentação para o rebanho leiteiro voltaram a subir. Então, é preocupante essa questão hoje do agricultor familiar. Se não houver uma resposta eficiente, rápida... Parece-me que o Governo está, pelas informações que a gente tem, sensível e entendendo, mas precisa ser mais efetivo do ponto de vista de tomar algumas decisões, de resolver os problemas de imediato. O que ocorre? A crise se instalou, ela existe e, se não houver uma ação rápida, cada vez, o agricultor vai tomar a decisão de abandonar a atividade leiteira. É uma atividade que tem que ser tratada como crise. Não existe outra forma, a não ser tratar da atividade leiteira neste momento como crise. E do que a gente precisa? De dialogar com o Governo do ponto de vista dessa situação, mas que o Governo seja mais efetivo do ponto de vista de resolver esses problemas que temos hoje em relação à cadeia do leite, especialmente no que diz respeito a rever o processo de importação de leite, os acordos que foram feitos. Como eles foram feitos na década de 90, eles precisam ser reavaliados e, imediatamente, tem que se tomar alguma decisão, e a gente não vê isso. Se não for o caso de suspender temporariamente, até entender o que está ocorrendo em relação à atividade leiteira... Não temos dúvida de que, neste momento, recai sobre o Governo algumas decisões políticas, porque o processo produtivo está andando. Então, o Governo precisa ser ágil e dar algumas respostas para a sociedade. E esperamos que, digamos assim, isso seja construído, fundamentalmente, por esses meios que têm um grau de representatividade, de dialogar com o Governo; se não, vai ter setores que vão se posicionar e vão pressionar de outras formas. Então, não precisa chegar a esse ponto. Eu acho que é preciso, neste momento, entender que é um problema sério. E que, de fato, o Governo se posicione em relação à grave crise que está assolando a atividade leiteira, neste momento. Então, em nome da Unicafes, eu queria fazer uma conversa um pouco objetiva, mas deixar claro que nós ajudamos a construir muitas políticas dentro do Governo. O Governo nos atendeu no passado. Tivemos um processo transitório em que não conseguimos ter diálogo com o Governo. E hoje estamos sofrendo em boa parte a consequência das medidas por falta de diálogo, por falta de análise do Governo, especialmente no que diz respeito ao processo de importação de leite, na legislação de importação, e deve-se revê-la. E agora sobra para o Governo atual. Não tem como fugir dessa realidade. E quanto mais o Governo demora, pior fica em relação ao resultado que o Governo vai colher: é desgaste, é problema, porque, de fato, estamos clamando aí para que o Governo tome decisões mais efetivas em relação a esse grave problema. As questões mais estruturantes que foram colocadas aqui dizem respeito ao fato de que nós também queremos contribuir do ponto de vista de elementos fundamentais em relação a esse processo. E, se for possível, Heloisa, que a gente conseguisse saber quais foram as empresas que mais importaram leite nesse último período, nos últimos três anos. Isso é importante para a gente qualificar, inclusive, o debate. Porque quem importa e tem essa questão nas mãos muitas vezes se antecipa ao mercado local e toma decisões. Esses ganharam dinheiro, o restante, no Brasil, não ganhou dinheiro. O agricultor está perdendo, as pequenas indústrias, os laticínios estão perdendo dinheiro, as cooperativas que não têm prática de importação estão em uma situação difícil. Então, aquilo que é apenas do bloco brasileiro está em crise - a produção e a indústria. Agora, quem importa conseguiu equilibrar o seu caixa e se tornou competitivo e ganhou dinheiro hoje, a partir dessas regras que, inclusive, foram construídas pelo Governo. Não estou falando do Governo atual, mas elas precisam ser revistas.
10:28 R	Muito obrigado, Senador Paim, por essa oportunidade, e acho que é esse o diálogo que a gente espera de um Senador. Também, aqui no Rio Grande do Sul, o Zé Nunes tem feito um papel importante do ponto de vista de diálogo, pela importância que tem a atividade leiteira. E as entidades parceiras aqui do Rio Grande do Sul e do Brasil lutam para ser cada vez mais fortes do ponto de vista de produção de alimentos, que é o nosso papel enquanto organização da agricultura familiar... (Soa a campainha.) O SR. IVOR VICENTINI (Por videoconferência.) - ... de fornecer um produto que chegue em condições compatíveis de qualidade e também com um compromisso social muito grande. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, o líder Ivor Vicentini, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Achei importante ele ter fortalecido a retomada do diálogo com o Governo Lula. Ele disse que foi muito importante. Só pediu que haja mais rapidez devido à situação do setor. E também demonstrou uma grande preocupação com o fato de ter aumentado a importação de parte das grandes empresas. Esses ganharam dinheiro, nos Governos passados, e a agricultura familiar foi a grande prejudicada, tanto que os números mostram isso aí: 50% dos produtores de leite da agricultura familiar abandonaram o campo nos tempos que passaram. Agora essa retomada tem que ser rápida. Meus cumprimentos, Ivor.
10:32 R	Agora, nós vamos aqui para os nossos convidados e convidadas presenciais. De imediato, eu passo a palavra para Ceres Hadich, membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). Líder, a palavra é sua, Dra. Ceres. O SR. CERES HADICH (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Senador Paulo Paim, primeiro, quero agradecer pelo seu mandato, que é muito representativo e popular. Este é um desafio, a gente estar debatendo este tema tão importante e tão caro para a sociedade brasileira que é o tema da produção de alimentos e o desafio do combate à fome. As pautas que você tem puxado, aqui no Senado, são de extrema sensibilidade social e, ainda que o ambiente seja bastante difícil para a gente se colocar e ficar tranquilo, fora esta sineta aí que toca no horário do tempo, a gente se sente muito acolhido... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas lembra sempre que ela toca nos dez, daí você sabe que tem mais cinco ainda. (Risos.) O SR. CERES HADICH - É, mas ela dá um susto na gente! (Risos.) Mas é bom para ver se está todo mundo acordado! Então, agradeço por essa sensibilidade da pauta em si, porque esse tema é extremamente relevante e precisa, de fato, ser combatido e visibilizado. Hoje, no Brasil, a gente conta com mais de 1,2 milhão de propriedades que são produtoras de leite, que produzem mais de 70 milhões de litros de leite por dia, considerando que 89% dessas propriedades correspondem à agricultura familiar, com áreas entre 5ha e 100ha. Então, queria, primeiro, chamar atenção a esse aspecto, quando a gente fala na produção de leite, porque ela tem uma capilaridade e um impacto, realmente, bastante direto sobre a agricultura de base familiar e camponesa. Eu sou assentada no Estado do Paraná e, inclusive, o clima de hoje, aqui em Brasília, está me remetendo muito à nossa região, imaginando aqueles e aquelas que acordaram, às 4h, às 5h da manhã, para tirar o leite. A gente sabe como, de fato, a vida no campo e essa vida dedicada à atividade leiteira nos exige bastante sacrifício. Então, a sensibilidade também voltada àqueles e àquelas que fazem esse esforço diário queria refletir aqui nesta minha fala. E espero poder representar todos aqueles e aquelas que fazem da atividade leiteira o seu ganha-pão. O nosso Estado do Paraná é o terceiro maior produtor de leite do Brasil e produz, aproximadamente, 11 milhões de litros de leite por dia, sendo que 86% dessa produção vem da agricultura familiar. Como um exemplo dos nossos estados produtores de leite, como já foi dito aqui, essa é uma atividade que chega a todo o Brasil, mas, só no Estado do Paraná, há 160 indústrias de laticínio, considerando-se que em torno de 110 indústrias têm inspeção federal e as demais têm inspeção estadual e municipal. Então, de fato, é uma atividade que consegue chegar à ampla maioria dos municípios da nossa região centro-sul e à vários municípios no Brasil. Essa cadeia produtiva do leite, que tem um grande envolvimento da agricultura familiar, impulsiona a economia local, em diversos municípios do nosso país, envolvendo e gerando diversos empregos diretos e indiretos, desde a indústria ao comércio. Quero dar o exemplo de um laticínio, do ponto de vista da dimensão dessa cadeia, bastante pequeno, mas que, para nós, dentro do Movimento Sem Terra, tem uma importância extremamente grande, que é o nosso laticínio da Copran. O nosso companheiro fez a propaganda dos lácteos do Rio Grande e eu também queria falar da importância que tem a nossa cooperativa e os alimentos Campo Vivo para nós. É uma cooperativa que fica no norte do Paraná, em Arapongas. No Estado do Paraná, dentro da reforma agrária, é a nossa maior cooperativa e, hoje, processa cerca de 40 mil litros de leite por dia. É um impacto pequeno do ponto de vista do tamanho da atividade leiteira no Brasil, mas veja que uma agroindústria com esse porte gera ao redor de 150 empregos diretos e indiretos, e muitos deles advindos do próprio assentamento. Então, isto é relevante quando a gente pensa a capilaridade e a importância que essa cadeia têm para nós.
10:36 R	Neste momento, como várias falas que me antecederam já disseram, a agricultura familiar e as pequenas indústrias de lácteos estão pedindo socorro, porque, de fato, é uma crise isso que está acontecendo no setor. Nos últimos meses, essas fortes quedas de preço do leite pago ao produtor, considerando que o custo de produção tem aumentado, têm feito esses produtores trabalharem com prejuízo na atividade. A gente diria, popularmente, que estão acabando com o cheque do leite. Esse é um dito muito popular para nós quando a gente quer dizer que está gravíssima a situação. A gente fala "agora, acabou com o cheque do leite", e, literalmente, infelizmente, essa é a realidade que boa parte dos nossos produtores, hoje, no Brasil, tem passado. Se a gente for analisar o mercado do leite, a gente está sofrendo efetivamente com esse grande volume de leite importado. Fazendo um comparativo entre o ano passado, de 2022, quando foi importado 1,3 bilhão de litros de leite, só no primeiro semestre de 2023 já importamos 1,1 bilhão de litros. Isto é 308% a mais, se a gente comparar o primeiro semestre do ano passado com o primeiro semestre deste ano de 2023. Então, o que significa para nós, hoje, defender a soberania e a produção do leite no nosso país? Significa, fundamentalmente, a gente defender um sistema agroalimentar que está lastreado pelo protagonismo, como eu disse inicialmente, das pessoas e do trabalho familiar, que envolve toda a família, e, portanto, identifica nessa prática a defesa da agricultura familiar camponesa, a criação de postos de trabalhos e uma possibilidade de remuneração e de envolvimento da juventude que justifique, inclusive, a permanência não só das famílias camponesas, dos pais, das pessoas com mais idade, mas, sobretudo, da juventude nessa atividade agrícola. Defender uma sucessão familiar. Então, a gente fala muito sobre o envelhecimento e sobre o êxodo da juventude em relação ao campo, mas a gente criar, efetivamente, condições de trabalho e cadeias produtivas que envolvam a renda e que permitam esse envolvimento da renda para a juventude é fundamental. Defender também o associativismo e o cooperativismo como ferramentas econômicas fundamentais para a organização da cadeia do leite. Especialmente se a gente está falando em algo que é extremamente relevante para a agricultura familiar e camponesa, a cooperação e o associativismo cumprem um papel fundamental nesse sentido. A Cleonice já falou, e outros também, do papel que esse tipo de organização social cumpre também no fortalecimento da justiça social no campo. Então, o leite, a remuneração, a agregação de valor, o cooperativismo são elementos que podem contribuir na construção efetiva da justiça social no campo. Defender também a produção leiteira hoje no nosso país é resistir à ofensiva e ao avanço da monocultura, não só da monocultura da soja, mas das monoculturas, sobre os territórios de agricultura familiar. Isso tem uma relação direta hoje com a devastação das áreas de reserva legal, de APPs. Proteger, portanto, os nossos territórios da devastação ambiental e do aumento do uso de agrotóxicos é também proteger o meio ambiente. A gente sabe a diferença que há entre uma área de produção de leite que utiliza muito menos agrotóxicos, que devasta muito menos os territórios, em detrimento do avanço da monocultura, especialmente para a produção de commodities no nosso país. Portanto, também a gente defender a produção leiteira é apostar no fortalecimento do desenvolvimento regional, das economias locais; para muitos municípios no país - é claro que, em especial, massivamente nesta região nossa, o Centro-Sul, mas a cadeia leiteira alcança todos os estados do Brasil -, para muitos municípios do nosso interior, essa é a principal atividade econômica. Portanto, a gente defender a produção leiteira é uma política de descentralizar e de desconcentrar a riqueza a partir da produção agrícola. Efetivamente, como algumas sugestões - e muitas delas já foram colocadas aqui nas falas que me antecederam -, gostaria de reforçar: o que é que a gente pode fazer para a gente defender e fortalecer a produção leiteira, então? É lógico que a gente precisa, permanentemente - acho que essa é uma pauta que nos unifica - avançar na qualificação tecnológica, na qualificação dos manejos; portanto, avançar no fortalecimento da pesquisa, da extensão rural e, efetivamente, da qualidade dos processos que a gente desenvolve na produção leiteira. Mas isso em si não se explica, só a gente apostar...
10:40 R	(Soa a campainha.) O SR. CERES HADICH - ... no tema da produção e da "tecnificação". O que a gente vivenciou no último período, com um amplo e crescente - e uma tendência que segue - abandono da atividade leiteira dos agricultores familiares, é bastante grave e nos chama atenção. Esse abandono ocorre, é claro, a despeito do esforço e do apoio da assistência técnica, das cooperativas ou dos órgãos oficiais de acompanhamento, o que significa que as soluções não são somente de ordem tecnológica, ainda que isso seja importante, mas elas são também posturas políticas. Então, os riscos da desestruturação na cadeia do leite e a saída para isso estão fundamentalmente na política, estão no Estado brasileiro, na postura que, fundamentalmente, o Governo Federal e os governos estaduais têm ou deixam de ter em relação à defesa da cadeia do leite. É importante a gente destacar que é impossível que os nossos agricultores, as nossas cooperativas resistam simplesmente à mercê das regras de mercado e da política comercial ditada pelas grandes empresas, e muitas delas, como já foi também colocado aqui, são empresas de caráter transnacional, portanto é uma guerra desproporcional; é muito difícil que as nossas cooperativas resistam sem o apoio estatal. A gente aprendeu ao longo do tempo que a estruturação da produção de alimento se faz com o mercado garantido. Por isso, de fato, a gente tem muita esperança com a recomposição do Governo Federal, das políticas de segurança, de soberania alimentar, que garantam um preço remunerador e uma logística que fortaleça o mercado da produção de alimentos. E, ademais, a gente defender a cadeia do leite hoje, no Brasil, é a gente pensar como parte de uma política de construção da nossa segurança, soberania alimentar e nutricional. Diante disso, como propostas bastante concretas, e entendemos que podem ser ações tomadas, assumidas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais e por todos aqueles e aquelas que defendem a nossa segurança e soberania alimentar, há algumas ações importantes que devem ser tomadas para fortalecer o setor leiteiro. Bom, primeiro, essa moratória em relação às importações, até que a gente volte a regular o mercado. Há estudos bastante sérios nessa área do leite que afirmam que toda a crise do leite deriva de um processo de importação descontrolado. Então, mais uma vez o que a gente está vivendo é isso, um processo de importação descontrolado que vem causando um impacto direto e uma crise sobre o setor leiteiro. Outro aspecto, a taxação de leite e derivados que entram via Mercosul. Também há o aumento da rastreabilidade com foco em ver a origem do produto, não só do ponto de vista do monitoramento com fins econômicos, mas também com relação aos fins do controle da qualidade. Incentivar e propor campanhas para incentivar o consumo dos leites e dos derivados. Outra ação importante para incentivar e conservar o setor seria de fiscalizar a entrada de leites e queijo para evitar a entrada de produtos clandestinos. Para além da importação dita legal, também há um avanço evidente da entrada de produtos clandestinos, especialmente nas divisas secas entre a Argentina e o Uruguai. Fomentar a atividade do leite com assistência técnica, com projetos, com as Ematers nos estados e as entidades afins, para que a gente possa avançar na qualificação da nossa produção. E garantir a compra imediata, organizada, regulada pela Conab para que a gente possa, além de garantir a segurança desse mercado, regular preço, proteger e regular estoque. Então, a Conab pode e deve cumprir com o papel fundamental nessa perspectiva.
10:44 R	Por fim e diante do desafio que nós temos no Brasil, que nos toca com muita responsabilidade, aquilo que o nosso Presidente sempre tem nos chamado atenção, do desafio de a gente fortalecer a luta no combate à fome, promover a justiça social, diminuir as desigualdades e reconstruir o Brasil. Esses, que são desafios estratégicos hoje para nós no nosso país, não são menores quando a gente olha para o tema da cadeia do leite. Ao contrário, a gente pensar sobre a cadeia do leite e pensar que ela impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras é a gente pensar também sobre passos para a gente construir a nossa soberania popular, a nossa soberania alimentar. E por isso é tão importante, gostaria de reforçar aqui... (Soa a campainha.) O SR. CERES HADICH - ... e agradecer esse momento para a gente dar visibilidade a esse tema e também ao debate em torno da questão do leite e a relação direta que ele tem com a nossa economia, com a nossa produção e com a nossa soberania popular alimentar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Ceres Hadich, membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que lembrou aqui a força do meio ambiente a partir desse olhar da bacia leiteira naturalmente; a riqueza também do olhar, não a riqueza só para os grandes, a riqueza de se olhar para os pequenos; e a preocupação com uma importação descontrolada. Eu vou pedir que todos que deixaram contribuições de propostas que fiquem à disposição, naturalmente, porque está também em vídeo, da secretaria dos trabalhos, que depois troca informações com os órgãos de Governo. Passo a palavra agora, por videoconferência ainda, ao líder Rui Valença, Diretor-Executivo da Contraf Brasil, Coordenador da Regional Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O SR. RUI ALBERTO VALENÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos, bom dia a todas. Muito obrigado, Senador Paim. A gente sabe do seu compromisso com a agricultura familiar, da sua trajetória em defesa dos pequenos. E, mais uma vez, nós estamos numa luta muito importante para nós, os agricultores familiares e as agricultoras familiares, que é essa crise instalada na produção de leite aqui no nosso país.
10:48 R	Eu vou aqui... Eu tinha até preparado alguns dados, mas esses dados de certa forma já foram apresentados pelas pessoas que me antecederam com muita propriedade, com os quais a gente comunga aqui, como confederação, a nossa Contraf, com quase 100% deles aí. Então, eu acho que isso já facilita a minha fala aqui, me ajuda para nós falarmos. Eu quero cumprimentar, então, também aqui todas as pessoas que estão participando de forma virtual, a nossa companheira da Fetraf Rio Grande do Sul, a Cleonice; o Ivor; as cooperativas, que são lutadores também; o pessoal do MST; e também as pessoas que estão presentes aí. Dessa crise já foi falado aqui, mas nós temos também como Contraf, como Fetraf, toda a segurança hoje de afirmar que são alguns fatores importantes que geraram essa crise, que são causadores dela, mas também podemos dizer que o principal fator, para não dizer o único, nunca é um único fator, é, sim, o desequilíbrio na importação de leite neste ano de 2023. Nós tivemos um aumento muito grande na importação de leite. No primeiro semestre de 2022, comparado com o primeiro semestre de 2023, saindo de um aumento de 8 mil, 9 mil toneladas de leite importadas só da Argentina, para 51 mil toneladas, e um aumento de 6% a mais, são 16 vezes praticamente, então, é um aumento muito grande, porque nós temos uma condição de preço lá no país nosso vizinho que hoje é muito melhor. E aí um fenômeno que acontece. Há algum tempo, a gente ouvia falar que as indústrias estavam importando leite da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, que são os nossos principais fornecedores de leite aqui do Mercosul para o Brasil, nesta ordem: Argentina, Uruguai e Paraguai. Mas, neste momento, não é só a indústria, o supermercado está indo buscar, as grandes redes de supermercados estão indo buscar leite em pó na Argentina. Então, isso é uma questão que nos preocupa muito. E as consequências disso são que isso já é uma crise, há muito tempo, e que vem se agravando, e parece que, se nós não tivermos uma solução urgente, vai ser um marco histórico o ano de 2023 para a produção de leite na agricultura familiar no Brasil, um marco histórico negativo, o ano que mais vai diminuir os produtores de leite da agricultura familiar. Nos últimos anos, de 2015, temos um dado da Emater aqui de que nós já perdemos mais de 40 mil agricultores familiares que produzem leite no Rio Grande do Sul, e, neste ano, a estimativa é de que nós chegaremos a mais de 20 mil, só em 2023, se nós não conseguirmos reverter esta situação. Mas para nós da Contraf e da Fetraf já faz uns 90 dias que nós estamos trabalhando e estamos preocupados com isso, e já se fizeram várias tentativas de negociação com o Governo, várias audiências com o Ministro da Agricultura, o Sr. Carlos Fávaro, com o nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Na semana passada, estivemos também com o nosso Ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, apresentando a nossa pauta. Então, é só para dizer que a nossa pauta é a nossa preocupação e o que nós achamos que é importante. Uma delas era a revogação daquelas resoluções lá do ano passado, que diminuíam em torno de 10% a taxação dos produtos de leite, que eram da Câmara e Comércio Exterior, da Gecex, a 353 e a 383, que a gente conseguiu. Então, o Governo nos atendeu, isso foi importante, e acho que ajudam um pouco aqui.
10:52 R	Um outro ponto que nós precisamos aqui é o quê? Regulamentar toda a questão da fiscalização da Lei 9.013, de 2017, que trabalha a questão da reidratação do leite, do leite em pó que vem dos outros países, porque no Brasil, na verdade, é proibido tanto o leite em pó como o soro de leite em pó, o soro desidratado. É proibida a reidratação, só sendo permitida em questões extraordinárias, de crises humanitárias, de fome, algo assim. Então, não é o caso e, neste momento, se tem uma suspeita muito grande de que isso está acontecendo. Precisamos, então, também intensificar essa fiscalização sobre esse ponto, aumentar a fiscalização e punir as empresas. Hoje também se ouvem algumas informações desencontradas, mas isso quem deve fazer é o Ministério da Agricultura, sobre a qualidade do leite que está entrando no nosso país. Nós precisamos, então, que essas duas fiscalizações sejam muito intensificadas: da reidratação, tanto do leite em pó como do soro em pó, e também da fiscalização e da qualidade do leite em pó. Aí tem algumas questões que nós achamos que precisam ser urgentes, que são de segurança, para nós continuarmos sobrevivendo. Uma delas, sim, da Conab e o Governo fazerem uma compra institucional do leite da agricultura familiar para, como se diz, esvaziar o tarro de leite, que está derramando. O nosso tarro de leite, aqui no Brasil, está derramando porque está vindo muito leite de fora. Então, quando o Governo entra, quando a Conab entra, comprando, o anúncio dos R$200 milhões é importante, sim, e nos dá um alívio não se sabe exatamente por quanto tempo. Uma outra questão é que, por se tratar de um produto tão importante para a alimentação das pessoas, tão importante para a segurança alimentar do nosso país e tão importante para a renda dos agricultores familiares de boa parte do país, nós desenvolvemos, precisamos criar uma política que garanta um preço mínimo, levando em consideração os custos de produção da agricultura familiar. Isso é importante, é fundamental que nós tenhamos, então, uma questão de como regulamentar o preço. Uma outra medida que nós estamos pedindo - e que o Governo ainda não nos deu nenhuma resposta - é a de que nós precisamos de um valor de subvenção, como já foi feito no passado para outras categorias, foi feito para os caminhoneiros, foi feito para o pessoal que trabalha com táxi e outras mais. Eu acho que todas elas justas e importantes, mas nós estamos pedindo que, para a agricultura familiar, o Governo precisa arrumar um recurso para fazer uma subvenção direta no valor de R$0,30 por litro de leite produzido para a agricultura familiar pelos próximos três meses, para nós equilibramos a nossa conta, equilibrarmos o nosso caixa, porque hoje os agricultores estão vendendo leite, em muitas situações, a menos de R$1,70 ou R$1,65. Por isso, sem dúvida alguma, a conta não fecha.
10:56 R	Então, para esses casos, esses agricultores, nós precisamos socorrê-los, porque eles simplesmente não têm como continuar produzindo, chegando ao caso em que muitos agricultores, ainda grandes empresas estão deixando de recolher o leite neste momento. E aí precisamos, então, ter toda uma política de produção de leite, reestruturar toda a nossa cadeia produtiva de leite, olhando para as nossas cooperativas, as cooperativas de agricultura familiar, as cooperativas dos assentamentos e as cooperativas, de uma forma geral, aqui do país. Outra questão que nós estamos trabalhando e que nós achamos que é importante é que nós precisamos dar um fôlego, além da subvenção, nas dívidas que os agricultores têm - a dívida de custeio, de investimento - relacionadas à atividade leiteira. Mais grave ainda que isso - obviamente que a gente fala de onde nós estamos, da nossa cadeia, do local geográfico em que a gente vive, não é? -, no Rio Grande do Sul, nós saímos de três anos de seca, de três anos de estiagem, quando a produção de leite foi muito prejudicada também, aumentando os custos da produção, com baixa produção. Quando teve um preço um pouquinho melhor, em torno de um ano atrás, o agricultor não tinha leite; agora que tem leite, o preço está muito ruim. Então, a conta também não fecha, e também as dívidas estão aí para serem pagas. Bom, já foi comentado aqui que é muito importante a questão de um programa de assistência técnica exclusivo, voltado para a produção do leite, não é? Isso está dentro de algum projeto que nós entendemos de reestruturação, uma reestruturação muito profunda para a cadeia leiteira no nosso país. Então, essas são as medidas que nós entendemos que são importantes. Acho que não preciso ficar repetindo aqui alguns dados que já foram dados. O Governo tomou algumas medidas importantes, sim, como essa da compra do leite, que a gente espera que agora se concretize no próximo período, alterou aquelas resoluções, a 353 e a 383, porém, na nossa avaliação, ainda não temos clareza suficiente de quanto vai ser o impacto disso. Porém podemos afirmar algumas questões. Por exemplo, não se mexe no principal volume que é importado da Argentina, do Uruguai. Hoje 80% do leite que é importado da Argentina vem na forma de pó, de leite em pó, leite desidratado. Então, essas medidas não alteram, não mexem na taxa de importação do leite em pó. Em torno de 18% é de queijo, que vem da Argentina, do Uruguai, em que também não se mexe. Mexe-se em algumas questões, eu até eu anotei aqui: óleo butírico, pasta mofada (azul), queijo roquefort, alguns iogurtes, queijo superior a 46% e inferior a 55% de umidade. Então, nesses produtos se passou da taxa de 10,8% para 14,4%, porém nós temos quase certeza de que essa medida não terá nenhum impacto mais significativo, porque são volumes muito pequenos, e o grande volume, como eu falei, é o queijo e o leite em pó.
11:00 R	Diante dessa situação, mais uma vez digo que nós estamos numa situação quase que desespero dos agricultores, em função de que todo dia 15, quando vai chegar o dia do pagamento do preço, é uma surpresa, com o pessoal querendo saber: vai baixar quanto? Será que vai abaixar? Quanto que vai abaixar? Essa é angústia que os nossos agricultores vivem durante o mês todo, hoje, para saber. Então, essas medidas que nós apresentamos junto com as nossas cooperativas que estão sendo construídas entendemos que são fundamentais para socorrer os agricultores neste primeiro momento. Bom, primeiro, nós temos que salvar os nossos agricultores, eu costumo dizer que tem que continuar sobrevivendo com o produtor de leite. Em um segundo momento, que não é muito longe, nós precisamos debater uma reestruturação da política leiteira no nosso país, da cadeia leiteira. Foi-nos dito tanto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário que nós teremos, então, um grupo estudos que fará essa nova proposição, essa nova reorganização. Quero dizer que nós, da Contraf, estamos dispostos, temos propostas e acreditamos que é uma saída importante, sim, porém, temos que, neste primeiro momento, botar um oxigênio, botar sangue na veia dos nossos agricultores para eles sobreviverem, porque não adianta nós termos um plano muito bom de produção de leite para daqui seis meses, daqui um ano, se não tivermos mais agricultores ou muito poucos. Então, eu agradeço ao Senador e o parabenizo pela iniciativa. É importantíssimo este momento e este debate. São vários os debates que nós estamos fazendo, e acreditamos, sim, que, com a nossa capacidade e a sensibilidade do Senado, a sensibilidade do Governo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda, nós vamos encontrar uma solução para salvar os nossos agricultores. Agradeço por esta oportunidade. Fico muito feliz quando o Senador nos convida para uma audiência pública tão importante como esta, com um assunto tão importante, um tema tão importante. Estamos à disposição, então, da parceria, vamos dizer assim, do nosso Senador, que sempre nos ajudou muito e que, com certeza, vai continuar junto, de braços dados, em mais esta frente. Obrigado e estamos à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, parabéns, Rui Valença, da Direção Executiva da Contraf-Brasil, Coordenador da Região Sul - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que demonstrou o amplo diálogo que vem travando junto ao Governo pela Contraf e outras tantas entidades. Lembrou aqui o leite em pó, o queijo, mas a palavra-chave é salvar o produtor de leite neste momento, que foi aquilo que nós ouvimos de quase todos que aqui usaram a palavra. Que a cadeia leiteira saia fortalecida e será fortalecida por tudo o que ouvimos aqui. Você colocou muito bem, agora, Rui Valença, pela forma como vocês vêm dialogando com o Governo do Presidente Lula. Muito diálogo, muito diálogo, para avançarmos. Muito bem, agora o último painelista, que vai encerrar essa fala direta dos convidados, vai ser o Sr. Milton José Fornazieri, que é Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Por favor, Dr. Milton. O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim, nosso conterrâneo. É da região da Grande Canoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Da Grande Canoas. Eu gostei. O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI - Isso, da Grande Canoas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É a Grande Ponto Alegre. Ele: "Não, tem a grande Canoas também".
11:04 R	O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI - ... da qual eu faço parte. Sou assentado, no Rio Grande do Sul, em Nova Santa Rita. Por isso que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ali do lado - ali do lado. É a Grande Canoas mesmo. O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI - Principalmente, Paim, acho que é importante, sim, discutirmos a cadeia do leite e a crise que a gente está vivendo. E nós do MDA temos dialogado muito, tentando encontrar saídas, dentro do Governo, para a gente solucionar os problemas que esta crise está causando. Eu quero, primeiro, destacar um elemento central: toda crise a gente não a resolve com uma única saída. A gente precisa de várias delas e a gente precisa ter saídas não com um ministério ou dois. Tem que ser encontrada essa saída como uma saída de Governo ou uma saída de Estado. E, muitas vezes, as saídas que a gente tem que encontrar também envolvem os entes federativos - estados e municípios - dentro dessa construção de se encontrar uma saída. Um segundo ponto que queria destacar, entendendo a crise: em toda crise, tem gente que ganha dinheiro com a crise, que lucra em cima disso e muita gente que se dá mal, que quebra, que desaparece, muitas vezes, da atividade produtiva. E nós do MDA estamos muito preocupados, sim, com dois segmentos que eu acho que são os dois mais frágeis dentro da cadeia do leite: o primeiro são os produtores, os pequenos produtores ou os microprodutores de leite, aqueles lá que têm 50 litros, 100 litros de leite por dia e que, a cada crise que aparece, vão desaparecendo dentro do mercado. E, pior do que isso, nessa condição - e o Ministro Paulo tem nos alertado em cima disso -, muitos produtores de leite que perdem seu cheque - não é, Ceres? - não vão para outra atividade. Eles vão para o CadÚnico, para o Bolsa Família. E isso é extremamente grave, principalmente quando nós temos, como agricultura familiar, como Governo, a superação da fome no Brasil de mais de 33 milhões de pessoas, que não comem direito ou sentem a fome presente nas suas famílias todos os dias. Então, esse elemento que é importante destacar. E o segundo cuidado que nós temos que ter dentro dessa preocupação é com as pequenas cooperativas que fazem o trabalho pesado do dia a dia, que é o recolhimento do leite lá da ponta. E nós sabemos que as grandes empresas, que ganham dinheiro com a crise atual, não têm interesse de pegar o leite lá do produtor mais de longe, que está lá no final da linha, para recolher esse leite. E essas cooperativas, então, essas pequenas cooperativas da agricultura familiar têm nos preocupado e há necessidade de as mantermos em pé. O terceiro ponto que eu queria destacar, Senador Paim, é que, trabalhando com a preocupação de superar os problemas, a gente ataca, muitas vezes - e, realmente, esse deve ser o grande problema -, a importação, e todo mundo aponta para isso, mas nós também temos que recordar que, dos últimos seis, sete anos para cá, a agricultura familiar, a produção do pequeno lá do campo foi desassistida. E nós precisamos retomar aquelas políticas públicas que a gente tinha no passado e que foram se perdendo uma atrás da outra. Já recuperamos algumas que são importantes, como a Mônica colocou, das compras públicas, do PAA, através da Conab. A Conab, vindo para o MDA, tem essa preocupação de a gente cuidar melhor do estoque regulador do Brasil, mas nós temos que recuperar outras políticas que foram esquecidas durante esses sete anos. E, aí, a Ceres faz bem, retrata ou puxa alguns elementos importantes.
11:08 R	Nós temos que retomar - e estamos retomando - a questão da assistência técnica. Sem ela, não basta ter um Plano Safra, um grande Plano Safra, porque a gente precisa, sim, de um processo de orientação, de reorientação, de construção da técnica, cada vez mais necessária no campo, principalmente quando não se tinha nada até o final do ano passado. Uma segunda questão é a importância do crédito. Hoje, a gente não consegue produzir nada se não tiver crédito. E aí, em cima disso, nós temos que ter duas preocupações: uma nós alcançamos com o Plano Safra, colocando dentro da cadeia do leite, dentro da agropecuária a disponibilidade de, realmente, ter crédito disponível para a função; e a outra é uma preocupação, que já foi colocada aqui pelos nossos companheiros, nos estados, que cuidam disso, com a renegociação de quem está endividado. Não adianta a gente ter recurso, crédito disponível, orçamento disponível, se a gente não tem esse acesso. Por isso, então, nós estamos preocupados também com esses números de agricultores endividados, principalmente quando tem outras causas também, problemas ambientais, estiagem, que ajudam a trabalhar nessa situação. E, para o momento atual, eu creio que nós estamos fazendo algumas coisas, mas precisamos, quem sabe, ter uma rapidez maior, uma efetividade para a gente poder trabalhar. Primeiro é no campo, eu acho, do Mercosul. Eu creio que o Mdic está cuidando bem, tentando, na medida em que as leis e os tratados permitem, ajudar nesse processo, mas acho que é importante a gente poder ampliar um pouco esse debate para ver se a gente consegue dar algum passo à frente nessa situação. Por isso, acho que o Congresso, o Senado, Paim, têm uma tarefa importante para a gente poder aumentar esse debate e ver se tem alguma brecha que nos permita avançar nesse sentido. No campo da fiscalização, eu creio que o Mapa está muito atento a esse problema. É necessário, sim, a gente poder saber que tipo de leite que está entrando aqui, que bagunça, que atrapalha a nossa cadeia produtiva do leite, e também ver se esse leite realmente é bom. Então, o Mapa, com o Ministro Fávaro, está se preocupando com essa situação de a gente poder fiscalizar as nossas fronteiras, saber que leite vem para cá e saber quem está importando o leite. E, como o nosso camarada Rui falou, além de quem, dentro do setor, ganha dinheiro com a crise, existe, então, grandes redes de supermercados que estou importando e colocando esse produto para dentro, diretamente dentro dos mercados. E se realmente isso é legal, se isso realmente está dentro das normas de incentivo... Então, é um elemento que se precisa trabalhar bem na questão da fiscalização.
11:12 R	Um terceiro ponto é o campo das compras institucionais - retomando aqui aquilo que a Mônica colocou -, é importante, sim, a gente disponibilizar esses R$200 milhões, essa junção entre Mapa e MDA para a compra de leite via Conab. Estamos vendo qual que é o melhor desenho, qual que é a melhor modalidade... (Soa a campainha.) O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI - ... que a gente vai utilizando para essa atividade, para fazer com que esse recurso possa chegar, não somente na cooperativa da agricultura familiar que vai acessá-lo, mas também que possa ser passado para o agricultor lá na ponta. Um terceiro... um segundo ponto dentro do campo das compras institucionais: o Ministro Paulo tem mantido um diálogo constante e solicitando que, principalmente o MEC, possa orientar, através do Pnae, a compra dos produtos derivados de leite para o programa. Além de ser gostoso, que a gente pudesse deslocar, direcionar produtos nessa operação. E também, dentro do PAA, a compra institucional, podemos fazer com que as nossas forças armadas, hospitais federais e universidades também direcionem uma compra maior, dentro do possível, para os produtos lácteos que vêm da agricultura familiar. Porém, nós temos que utilizar a crise para a gente olhar e tentar construir um programa de fortalecimento da cadeia do leite. Está aqui meu diretor também, Eduardo Pagot, que está com essa missão, juntamente com a secretaria e com o ministério, de a gente poder discutir um programa, propostas, para a gente poder ir melhorando ou recuperando um pouco o poder produtivo do leite, da cadeia. Não dá para, no tamanho e na qualidade da terra que a gente tem, a gente perder competitividade, o nosso leite ser mais caro de ser produzido do que nossos vizinhos ou de outras regiões para chegar até aqui. Mas isso, a gente só consegue trabalhar ou baixar esse custo se a gente puder investir ou direcionar ações lá no campo para o produtor, garantindo que ele fique na atividade produtiva. Por isso, o ministério criou um grupo de trabalho e com convidados, principalmente do setor que cuida do leite, como cooperativas, associações de produtores, movimentos sociais, para discutir e encontrar saídas dentro desse campo. E eu acho que ele tem que acontecer em cima de duas ou três ações principais. Primeiro, é garantir que o custo de produção baixe - como a gente poder produzir com um litro de leite possa ser baixado através desse custo. Segundo, é trabalharmos no melhoramento genético, ter as nossas vacas sendo mais produtivas por unidade, por cabeça das nossas vacas. E aí a gente precisa botar a Embrapa, botar centros de pesquisas e assistência técnica para ter o melhoramento genético do nosso rebanho.
11:16 R	Por último, é necessário, sim, nós olharmos para as cooperativas do leite, as pequenas cooperativas que fazem esse trabalho de recolhimento do leite, para não deixar que elas desapareçam, porque se elas desaparecerem, com certeza os mais pequenos do campo, da cadeia do leite vão desaparecer sozinhos nesse sentido. Aqui foram levantadas algumas ideias que eu acho que é importante a gente destacar nos meus dois minutos que faltam, Senador, e a gente poderia ir incorporando dentro do nosso debate. A necessidade - quem sabe? - de construir um preço mínimo do leite, eu acho que isso nós temos que aprofundar, acho que a gente tem - não é, Mônica? - dentro da preocupação de algumas cadeias, garantir um preço mínimo. Quem sabe a gente poça construir dentro da cadeia do leite, como a gente faz em algumas outras cadeias, quando a gente estabelece um preço mínimo para não sobrar para o agricultor a conta maior? A segunda questão que foi tratada aqui, e a gente ouve muito, é essa subvenção, esse bônus do leite em cima de cada litro adquirido do agricultor familiar. Esse tem um custo alto, tem um custo alto, um preço que a gente precisa calcular muito... (Soa a campainha.) O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI - ... mas é uma ferramenta que, em alguns casos, se torna necessária. E essas discussões a gente está discutindo dentro desse grupo de trabalho para ver se a gente consegue sair da crise, para a gente poder ter, então, uma saída concreta nessa situação. E é importante destacar: se a crise hoje, gente, é uma crise de quem produz, amanhã a gente tem uma crise de abastecimento, e aí a população paga por isso, se a gente não conseguir resolver os problemas nesse sentido ou nessa direção. O Ministro Paulo está muito preocupado com isso; todo dia nos cobra saídas. Vamos ver que nesse conjunto de saídas a gente possa, sim, dar a força que o pequeno agricultor, que o agricultor familiar, que as cooperativas nossas precisam para continuar firmes e fortes na atividade leiteira no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Sr. Milton José Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Falou muito das recomendações do Ministro Paulo Teixeira, que foi Parlamentar comigo aqui, no Congresso. Falou também sobre o combate à fome. Mais de 30 milhões de pessoas passam fome; insuficiência alimentar, mais de 100 milhões. Enfim, fez considerações rápidas de dois ou três encaminhamentos que ele entende fundamentais, que já ficaram registrados. Nesse momento, nós vamos fazer o seguinte encaminhamento, considerando que já são 11h20: chegaram algumas perguntas do e-Cidadania. Eu vou ler as perguntas, e aqueles que quiserem responder e que estão presentes aqui poderão responder. Ou, senão, usam os seus três minutos para as considerações finais.
11:20 R	Eu vou passar a palavra para os que estão presentes. Os que o fizeram de forma virtual, por videoconferência, já deram a sua contribuição durante 15 minutos. Todos falaram por 15 minutos, e ficou muito bem registrados aqui, para reflexão de todos nós, os encaminhamentos. Então, eu vou ler as perguntas. É de ofício aqui, da Comissão, ler sempre todas as perguntas, não importa se alguém goste ou não goste. A gente lê todas, porque assim é a democracia. Vamos lá às perguntas. De Assumirian Lúcia, do Rio de Janeiro: "A pandemia foi realmente o único motivo do retorno do Brasil ao mapa da fome? Existe política pública de fomento à agricultura familiar?". São duas perguntas. De Valdemagno Torres, de Pernambuco: "Como o país com o maior rebanho bovino comercial do mundo ainda tem crise com o leite?". É a terceira pergunta. De Pedro Alves, do Rio de Janeiro: "Como o incentivo fiscal, em direção ao mercado interno, aos grandes produtores, pode impactar a produção agrícola familiar?". De Francielle Arisa, de Minas Gerais: "Atualmente o produtor desiste pelos impostos excessivos e retorno muito pequeno na hora de vender o leite, como podemos mudar isso?". De Doris Andrade, do Paraná: "Quais os reflexos que a crise do leite pode causar ou está causando na execução do [...] [Programa Nacional de Alimentação Escolar]?". Só mais duas: De Eduardo Witter, de Goiás: "[...] A pauta de alimentos transgênicos seria algo a ser levado em conta para combater a fome?" Colocou em forma de pergunta. De Osmanir Antônio, do Rio de Janeiro: "O aumento das importações ocorre pela diminuição da oferta em virtude do preço [...] [ínfimo] pago ao produto brasileiro?". Muito bem, vamos voltar, então, aos nossos convidados aqui, na Mesa. Começamos novamente com a Mônica. Pode ser, Mônica? A SRA. MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, a Mônica é a primeira a falar. Mônica Avelar Antunes Netto, Coordenadora-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária do Ministério da Fazenda. Fique bem à vontade. Você tem três minutos. A SRA. MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO (Para expor.) - Eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim pelo convite, que tem sido um grande parceiro do Ministério da Fazenda. Quero reforçar também que o Ministério da Fazenda, em especial a Secretaria de Política Econômica, segue aberta aos diálogos para construir soluções conjuntas com o Legislativo, com os movimentos sociais e com os problemas do nosso país. Como ministério meio, o papel que nos cabe é apoiar e viabilizar as medidas do Governo que vêm buscando mitigar e combater as dificuldades enfrentadas pelo setor leiteiro. Quero também reforçar aqui o nosso apoio e a colaboração às medidas adotadas pelo Mdic e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A Dra. Mônica é rápida. (Palmas.) Muito bem, Dra. Mônica. Obrigado pela contribuição. Heloisa Pereira, que é Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Câmara de Comércio Exterior, do Mdic. Por favor, por três minutos, para responder às perguntas - há um monte de pergunta - e ainda para as suas considerações finais. A SRA. HELOISA PEREIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Eu vou responder a uma pergunta do Osmanir Antônio, do Rio de Janeiro, que é referente às competências da Camex. Ele pergunta se o aumento das importações ocorre pela diminuição da oferta em virtude do preço ínfimo pago ao produto brasileiro. Na verdade, é um ciclo. O aumento das importações é motivado por vários fatores. Vários desses fatores foram mencionados hoje nesta reunião. Pode ser que haja estímulos nos outros países, que favorecem que essas importações cheguem aqui, ao Brasil, a um preço muito baixo e também é relacionado a esse preço baixo que o produtor nacional recebe, ele tem um desincentivo a vender. Então, como ele não atende à demanda nacional por leite, essa demanda é atendida pelos produtos importados.
11:24 R	E aqui as minhas considerações finais. Ficou claro o recado e o que é importante neste momento. Existem os fatores emergenciais, o que tem que ser feito nesse momento, e o que é estruturante e que pode ser pensado. Do ponto de vista da Camex e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio exterior, aqui fica o compromisso de passar para as autoridades competentes. A Camex é o órgão finalístico; então, tem todos os membros da Camex - o MDA é membro, a Fazenda é membro, o Mdic é membro. Esses órgãos são responsáveis por implementarem aqui tanto essa questão de se tem espaço ali dentro das regras do Mercosul que podem ser trabalhadas neste momento, como aumentar a fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas e as importações tenham a origem garantida, e tem essa questão da triangulação. Então, são questões que aparentemente parecem que podem ser resolvidas ali pelos técnicos desses ministérios e o compromisso da Camex é que essas questões vão ser levadas. (Soa a campainha.) A SRA. HELOISA PEREIRA - Reitero aqui a importância desta audiência pública para que os órgãos públicos, em especial a Camex, tenham acesso a essa informação direta do setor. Muito obrigada, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sra. Heloísa Pereira, Subsecretária de Articulação em Temas Comerciais da Câmara de Comércio Exterior do Mdic, presença confirmada que falou muito aqui da Camex, o que me lembra o meu amigo Jorge Viana, o grande Jorge Viana. Jorge Viana me fez um convite muito carinhoso para acompanhá-lo em uma viagem à África. Eu só não fui por um motivo de coluna e porque nesse período nós estaremos debatendo aqui e provavelmente votando a política de cotas. É fundamental para o país, e eu sou Relator. Então, fica aqui o meu abraço, Jorge. Lamentei não poder tê-lo acompanhado. Ceres Hadich, membro da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). O SR. CERES HADICH (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu queria agradecer a participação de todos e todas. Eu fico me lembrando lá, no nosso assentamento: é legal saber que essas pessoas existem mesmo, sabe? Eu sei porque tem gente nossa que depois de tirar o leite, de trabalhar na roça, chega uma hora que tem vizinhas minhas lá que falam: "Não, eu gosto de assistir, eu gosto de ouvir". A gente se sente representado mesmo por debates sérios, importantes e quando a gente vê a participação popular efetiva, assim, é um comprometimento de saber que a gente precisa, cada vez mais, fortalecer esses espaços de diálogo com a sociedade. Sem a pretensão de responder aqui, eu acho que o que eu queria trazer aqui, como aspectos gerais, dialoga com pelo menos cinco das sete questões diretamente que foram apontadas aqui. Eu acho, primeiro, que esse diálogo é fundamental, porque essa forma também de debate, de audiência pública, é uma forma da gente fortalecer e fazer a luta política. Então, visibilizar, como a gente diz lá no interior, trazer para o limpo e movimentar a sociedade em torno desse debate é fundamental. É extraordinária essa iniciativa - quero, mais uma vez, reforçar.
11:28 R	A questão da crise do leite não é uma questão dos produtores, não é um problema de quem está lá no campo, de quem está produzindo leite, ou das cooperativas, ou das agroindústrias, ou do próprio Governo somente; ela é uma questão que deve ser trazida, portanto, ao debate de todo o povo brasileiro. Assim como é a questão ambiental, assim como são a questão indígena e a agrária, ela não é uma questão restrita ao campo, porque ela impacta direta ou indiretamente todos e todas nós. O segundo aspecto que eu queria reforçar aqui é essa questão de como a gente pensa estruturalmente esse debate acerca do combate à fome. Então, quais são as bases para a construção de uma política e de um programa de soberania alimentar no nosso país? Não se explica - não se explica, Senador - como até hoje a gente enfrenta a fome no nosso país. O nosso país - e a gente está em pleno século XXI - é um país extremamente rico... (Soa a campainha.) O SR. CERES HADICH - ... continental, que produz, que tem produtividade, que tem tecnologia, que tem força de trabalho, que tem diversos biomas e que tem condição real para a gente produzir alimento no nosso país. Então, é um tema muito caro para nós, brasileiros e brasileiras, a gente ter essa contradição naquilo que é um PIB altamente importante e que equilibra a nossa balança comercial, mas que não está efetiva e diretamente ligado à produção de alimento. Então, vejam: a fome no Brasil não é falta de condição objetiva para que ela acabe, nem tampouco de tecnologia; a fome é um projeto político daqueles que dominam - então, a gente precisa falar sobre isso - e é um sintoma, fundamentalmente, de uma crise estrutural que emerge de inúmeras injustiças sociais que envolvem o nosso país. Então, hoje, a gente precisa falar sobre a fome, sobre a questão agrária, sobre a absurda concentração fundiária e de renda que a gente tem no nosso país, sobre essa lógica agroexportadora, que já leva mais de 500 anos, uma lógica escravocrata, elitista... (Soa a campainha.) O SR. CERES HADICH - ... e da monocultura, essa lógica de um país desindustrializado. O senhor disse que não é da roça, mas entende muito bem desse tema do trabalho, do operariado no Brasil, da crise que a gente vive, do desafio que é. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque eu venho lá do Rio Grande do Sul e lhe confesso que, nas minhas férias do colégio, eu ia para as colônias lá, com meus amiguinhos, e via a realidade, fiquei com aquilo gravado. Primeiro, um agradecimento a eles. Hoje, todos são jovens, inclusive eu. O SR. CERES HADICH - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Calcule há quantos anos eu estou contando essa história. Mas eu vi muito bem a realidade lá, e, depois, convivendo também com a minha primeira suplente, que é a Cleonice, ela me deu a oportunidade de eu ver como é hoje ainda o trabalho lá na colônia. O SR. CERES HADICH - Exatamente. Mas V. Exa., como um operário, entende também como o tema da desindustrialização no nosso país impacta a nossa sociedade como um todo. Então, essa falta de emprego e renda gerada disso é também uma consequência grave. (Soa a campainha.) O SR. CERES HADICH - Há a ausência do Estado pensando políticas públicas estruturantes para a proteção dessa produção também. Então, a gente pensar a fome, pensar superar a fome exige a gente pensar um projeto popular e soberano para o país, que, evidentemente, é uma construção de médio e de longo prazos, mas é preciso construir as bases desde então. E, por fim, é o imediato. A gente não pode ficar falando só de médio e de longo prazos e de projetos, sendo que a gente precisa resolver questões urgentes, questões emergenciais. O que a gente pode fazer para já, para hoje, para esta semana? O leite é uma atividade diária, é um alimento extremamente perecível. Então, é um tema extremamente sensível. A fome também é uma questão diária. Como diz a campanha, "quem tem fome tem pressa". Então, que bom que a gente tenha, de fato, novamente um governo, um Estado que é comprometido com essas questões sociais, que é sensível às questões do povo. Mas como que a gente, efetivamente, imediatamente destaca políticas públicas emergenciais, seja por meio da Conab, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Agricultura, para a gente dar proteção e vazão ao preço, ao estoque do leite produzido no Brasil e mata a fome do nosso povo brasileiro? A gente tem mecanismos para isso, não precisamos inventar a roda. A gente tem o PA, tem o Pnae e tem outras políticas públicas que podem nos ajudar nisso. Isso é urgente e necessário.
11:32 R	Nós sabemos que não falta comprometimento do senhor, desta Casa, do nosso Presidente e de todos que estão envolvidos nos ministérios. Então, é fundamental a gente dar vazão imediata a essas questões que são latentes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Ceres Hadich, membra da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Dei uns minutinhos a mais e darei a todos, se assim entenderem necessário. Agora, Milton José Fornazieri, de Santa Rita. Eu moro a dez minutos de carro de Santa Rita a Canoas. Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Um belo trabalho que tem ali os assentados. Foi dali que veio o Edegar, que veio o Adãozinho, o Marcon e você, naturalmente. O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI (Para expor.) - Com certeza. Muito bem. Primeiro, Paim, quero agradecer o espaço e acho que temos que aumentar o debate, a discussão, e envolver novos atores dentro dessa construção de a gente poder sair com propostas concretas e encaminhamentos rápidos, para a gente superar essa crise do leite e garantir que o nosso produtor de leite possa continuar no campo, principalmente os mais pequenos, e que as nossas cooperativas que fazem o trabalho lá na ponta também possam se viabilizar economicamente e continuar com o seu trabalho. Eu só queria responder rapidamente aqui à Doris. Eu queria também responder à Lúcia, mas eu acho que a Ceres respondeu um pouco aquilo que eu queria falar, mas a Doris coloca um pouco sobre essa questão do impacto no programa de alimentação escolar. Hoje, eu creio que não está impactando ainda não, porque está com um excesso de produtos no mercado e mantém um preço abaixo dentro do mercado em si, mas, se a crise perdurar, se nós não conseguirmos encontrar uma saída concreta para isso, com certeza, sim, amanhã - e, quando dizemos amanhã, é no próximo ano, nos próximos meses -, essa crise pode causar, sim, um problema de abastecimento e um problema de elevação dos produtos lácteos, dos derivados de leite, para a alimentação escolar. Você sabe que um dos principais produtos que vai na mesa das nossas escolas são derivados de leite. É o que as nossas crianças mais gostam e é mais fácil também de fazer e de preparar. Então, acho que temos que ter esse cuidado de nós resolvermos aqui, porque, senão, a gente vai criando novos problemas, novas crises, porque a cadeia do leite está presente no dia a dia do povo brasileiro e no dia a dia também das nossas instituições. (Soa a campainha.) O SR. MILTON JOSÉ FORNAZIERI - Portanto, cuidar dessa crise agora é evitar crises maiores no futuro, principalmente dentro do campo de um desabastecimento. Nem sempre o mercado externo resolve. Resolve quando tem interesse econômico e dá lucro. Quando não tiver, a gente pode ter consequências graves nesse sentido. Por isso, então, eu creio que... Principalmente agradecendo também as reflexões que vieram dos nossos companheiros nos estados, principalmente do Estado do Rio Grande do Sul, que colocaram bem viva a situação, tanto o Deputado Zé Nunes como os nossos coordenadores de movimentos sindicais, que colocam essa preocupação, e nós, como Governo, temos, sim, que estar atentos, estar juntos nessa preocupação e achar uma saída para a cadeia do leite. (Palmas.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Milton José Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Perguntei a alguns dos que entraram virtualmente se queriam usar três minutos, em nome de todos, mas me parece que todos já se sentiram liberados. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dr. Rui Alberto, três minutos para fazer a saudação de encaminhamento final. O SR. RUI ALBERTO VALENÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Paim. Vou tentar falar nos três minutos aqui. Acho que nós precisamos combinar duas ações muito importantes aqui na cadeia leiteira, e esse é o desafio para o futuro. O primeiro deles é discutirmos, sim, o modelo de produção que nós temos hoje, que é um modelo de produção com custo de produção muito alto. Os dados nos mostram que, para ter competitividade internacional, hoje, nós temos que produzir leite em torno de US$0,27 ou em torno de R$1,81. Quem está produzindo a mais que isso, de fato, perde competitividade no mercado internacional. Então, nós precisamos olhar isso. Esse custo e esse modelo de produção de leite, hoje, no Brasil, se demonstram inadequados e pouco competitivos. Essa é uma situação para a qual precisamos olhar. Outra situação que precisamos olhar, de fato, é a questão da proteção de alguns setores sensíveis quando se trata dos blocos econômicos. No caso do Mercosul, os setores sensíveis para nós, de fato, são a agricultura familiar, a produção do leite e a cadeia do leite. E, aqui, nós estamos vivendo também uma contradição muito grande: muitos setores da economia brasileira, muitos setores produtivos, entre eles da agricultura e da própria cadeia do leite, algumas grandes cooperativas e indústrias sempre foram favoráveis ao tal do livre comércio, e agora, que a Argentina está com uma produção mais barata, estão reclamando. Então, aí tem uma contradição que nós precisamos discutir e precisamos resolver, mas olhar essa cadeia sensível do leite, dentro disso, é importante. Então, o custo de produção e as relações comerciais internacionais aí, olhando para isso. E quero destacar, finalmente, a questão da urgência de nós socorrermos os agricultores, porque eu sempre brinco, quando a gente conversa, que a vaca, Senador - o senhor sabe muito bem disso, é conhecedor disso -, não dá para desligá-la, como faz a indústria. "Agora vamos desligar as vacas, vamos dar férias coletivas; daqui a um mês, quando a coisa baixar a poeira, a gente volta a produzir". Não tem como fazer isso com a produção do leite. Portanto, essa urgência reforço aqui. E, no mais, quero agradecer, sim, esta atenção e parabenizar todas as pessoas que fizeram as suas falas aqui, as suas apresentações, todas elas com uma grande capacidade, com dados muito importantes. Mas mais importante de tudo: todas com um bom intuito de nós resolvermos esta situação, este momento difícil. Obrigado, e estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Rui Valença, Diretor-Executivo da Contraf-Brasil, Coordenador da Regional Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que fez uma síntese deste evento. Eu queria só dar um aviso aqui, antes de encerrar: no dia 1º de setembro, haverá uma audiência pública na Unipampa, Rio Grande do Sul, organizada pelos trabalhadores e trabalhadoras e universitários, enfim... É da universidade que está promovendo o evento.
11:40 R	Estão muito preocupados com a questão de Candiota, que é a usina do carvão, que está num período muito delicado. Eles estão preparando um projeto que chamam de Transição para Energia Limpa e, no dia 26 de setembro, então, aqui nesta Comissão, nós vamos debater esse tema que envolve, aí sim, a grande Bagé. Tu conheces bem, não é? Envolve toda a grande Bagé. São umas 20 cidades, no mínimo, que terão impacto, se não acharmos uma saída. E eles pediram para que eu apresentasse o projeto. Eu disse: "Olha, eu apresento, mediante uma série de debates que eu sei que vocês vão fazer". Então, eles vão fazer isso na Unipampa. Depois, vamos fazer um aqui, no dia 29 de setembro e, uma vez deliberado, nós apresentamos o projeto, o que eu pretendo fazer junto com os outros dois Senadores, para que não seja uma questão partidarizada, mas que seja uma questão de interesse do Rio Grande, principalmente, dessa região. Então, os três Senadores deverão assinar esse projeto. Eu já tenho uma cópia, claro, mas é importante que haja a discussão, lá na Unipampa, que vai ser no dia 26/09, e depois aqui também. Lá na Unipampa, vai ser no dia 1º de setembro e no dia 26 de setembro aqui, então, numa audiência pública envolvendo, inclusive, setores do Governo, que serão convidados. Eu não poderia deixar, no encerramento, de agradecer a todos - a todos mesmo - que participaram; mas quero agradecer ao Ministro Paulo Teixeira, porque é importante, numa audiência pública, que o Governo esteja representado. E o Governo Lula, nesse aspecto, não tem falhado. Sempre manda um representante. Então, Ministro Paulo Teixeira, muito obrigado por ter mandado o Milton José Fornazieri, para participar deste debate. Quero agradecer ao Ministro Fernando Haddad, pelo qual tenho também muito carinho, por ter mandado a Mônica Avelar Antunes Netto, para vir aqui representá-lo neste debate. E agradecer também ao Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que está aqui representado pela Sra. Heloisa Pereira - estou certo? Eu tive a ousadia de falar da Apex, por causa do meu amigo Jorge Viana, que está lá, também, fazendo um belo trabalho. Esta audiência pública cumpriu todos os seus objetivos, mas você não precisa falar, de novo... (Risos.) ... porque não representa ministério aqui ainda, mas representa a sociedade civil organizada. Eu sou lá da caminhada de Ronda Alta, viu? Eu estava lá naquela noite, em Ronda Alta. Eu estava lá. Também, com a idade que eu estou, se eu for contar todas as histórias de que eu participei, eu não paro. E estava em Candiota, naquela greve de 12 dias. Estavam morrendo trabalhadores e eu disse: "Para tudo aí". Paramos doze dias - morrendo de acidente de trabalho - e, depois de 12 dias... Quero fazer uma homenagem aqui ao ex-esposo, se me permitirem, no encerramento, da nossa querida Presidenta Dilma. Foi o Carlos Araújo, que já faleceu. Ele estava lá comigo, em Candiota, durante 12 dias. Saímos de lá e ninguém mais morreu. Eu confesso que eu dizia: "Olha, quem entrar aí, estão morrendo... E, se entrar no meio da greve, pode morrer também". Não era nem uma fala indireta, mas sei que ninguém entrou. Não teve um trabalhador que entrou. E, depois de 12 dias, nós conseguimos.
11:44 R	Agora, liderados por forças vivas de toda a região, eles querem que a gente apresente esse projeto. Vamos apresentá-lo junto com os três Senadores, depois desse processo todo que vai acontecer. Oxalá a gente consiga! O projeto é belíssimo e trata também da agricultura familiar na região, que é muito forte, muito presente. Meus amigos e minhas amigas, atingiu os nossos objetivos a nossa audiência pública de hoje. Audiência pública é isto: dar visibilidade para o tema e, ao mesmo tempo, é claro, pedir que os órgãos, principalmente de Governo, colaborem com os encaminhamentos que saem de reuniões como essa. Muito obrigado a todos. Abraço. Está encerrada a audiência pública. Vamos tirar uma foto coletiva aqui. Os que estão à distância se sintam representados. Estão encerrados os trabalhos. (Iniciada às 9 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/08/2023 - 60ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa