22/08/2023 - 10ª - CPI DAS ONGS

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11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e Oscips, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002, até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião tem como objetivo colher o depoimento, como convidada, da Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, conforme requerimento aprovado por este Colegiado. Peço que a Secretaria conduza a Sra. Helderli para compor a mesa. Ela é a Presidente do Movimento Nação Mestiça e vai dar o seu depoimento daquilo... das denúncias que a gente tem recebido de que estão transformando pardos, mestiços em indígenas. Enquanto isso, eu vou pedir para a assessoria... Seja bem-vinda! (Pausa.) Uma reportagem de 2014, da Band, mostra centenas de moradores coagidos a fazer cadastro na Fundação Nacional de Índios, como se fossem índios, para engrossar invasões de terra no sul da Bahia. O Jornal da Band revelou, com exclusividade, como funciona a fraude, que criou uma tribo de falsos indígenas. É o que estão fazendo em todo o Brasil, particularmente agora, nos Municípios de Autazes e Careiro da Várzea, no Amazonas, para atrapalhar a exploração do potássio. Por favor, o vídeo.
11:12 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vocês veem que é parte de um todo. Isso é antigo, e estão fazendo no Brasil inteiro. Não é à toa que o IBGE acaba de revelar, no seu mais recente censo, que aumenta a população indígena no país em 90%. Era de oitocentos e pouco, novecentos, agora está um milhão, seiscentos e poucos indígenas. Deixe-me falar uma coisa para vocês que aqui estão e para o brasileiro e para a brasileira que assistem agora, Senador Marcio Bittar, à nossa CPI pelo YouTube, pelo Senado, e depois não tem reproduções nisso: o IBGE informa que, hoje, os indígenas no Brasil são de 1,690 milhão de indígenas. E sabe qual foi a pegadinha, além disso que vocês viram, ouviram e vão ouvir aqui logo mais? Além dessa transformação de ribeirinhos, pardos e mestiços em indígenas, eles têm também uma grande pegadinha, que foi colocada no formulário do IBGE, e foi colocada pelo Sr. Tiago Moreira, que é pesquisador do ISA - sempre o ISA -, Instituto Sociambiental, que ajudou o IBGE na formação da metodologia para o censo. E a pegadinha era que, como você é pardo, então você tem descendência indígena. Você se acha indígena? Aí a pessoa: "É, eu sou indígena". Quer dizer, você vê como é um negócio articulado. É muito simples, mas é articulado. Um membro do ISA, Senador Marcio Bittar, de quem o senhor tomou conhecimento, ajudou no formulário do IBGE para detectar e aumentar a população indígena. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Hã-hã. E a gente também, ao longo da sessão hoje, nós vamos mostrar alguns documentos, revelar alguns documentos - que podem ser revelados - da Abin, documentos muito contundentes, e também informar ao Brasil inteiro que a Ministra Marina Silva, que é Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ainda ocupa, não se afastou, um cargo no Conselho Honorário da ONG. A ONG é o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, que tanto mal também nos causa. E a Sra. Ana Toni, que é Secretária de Mudança do Clima, do mesmo ministério da Marina, ocupa um cargo no Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Olha esse relacionamento promíscuo, olha esse tipo de promiscuidade que sempre tem governos, instituições governamentais com ONGs.
11:16 R	E ao longo... Aqui, nós vamos falar também, por exemplo: por que nós estamos chamando a Fundação Amazônia Sustentável? A Amazônia Sustentável recebeu R$12,302 milhões - eu vou me poupar dos números menores -, para cuidar da gestão das terras indígenas da Bacia do Rio Negro e Xingu. A gente vai querer saber o que eles fizeram na Bacia do Rio Negro e Xingu com esse dinheiro. Então, isso aqui é o ISA. E a Fundação Amazônia Sustentável vai ser chamada porque recebeu R$54 milhões do Fundo Amazônia para ajudar o ribeirinho a produzir farinha. Com a palavra, então... A senhora está vindo... Opa! Sim, desculpe. Daqui a pouco, a nossa convidada vai mostrar com mais detalhes, com nomes, com locais, com depoimentos, inclusive com a liberdade de trazer... O nosso Relator, nosso amigo, Senador Marcio Bittar, que está acompanhando todos os documentos através de sua assessoria, também tem detalhes a revelar ao longo disso - não é, Márcio? - hoje. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Primeiro, quero cumprimentar a nossa convidada. Muito obrigado pela presença! Talvez alguma informação que eu vá passar também possa lhe ser útil. Quero cumprimentar todas as pessoas que nos ajudam, pessoas do próprio Senado, do gabinete do Senador Plínio, do meu gabinete, pessoas que nós pedimos do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal, da Receita Federal; o trabalho que estamos fazendo não seria possível sem a participação de todos vocês. Muito obrigado! Bem, Sr. Presidente, eu entendo que nós podemos afirmar hoje que as suspeitas que tínhamos quando V. Exa., de forma tenaz, persistente, Senador Zequinha, trabalhou para a constituição desta CPI... Eu não tenho dúvida de que nós podemos afirmar que as nossas suspeitas já se confirmaram. É escrachado como há um conluio de fundações internacionais - Fundação Ford, Fundação Rockefeller - com governos estrangeiros, como Nicarágua, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Holanda, e por aí vai. Esse movimento internacional, cujo interesse verdadeiro é uma guerra econômica, é esse movimento internacional que patrocina ONGs no Brasil, numa claríssima demonstração de quebra da soberania nacional. Quanto mais se estuda, quanto mais se aprofunda, mais fica evidente que são guerras econômicas travestidas de preocupação ambiental. Hoje, Senador Plínio, nós trouxemos aqui alguns exemplos que já justificam claramente a chamada, o convite ou, se não aceitarem, a convocação das pessoas do Governo brasileiro, que têm obrigação de cuidar do interesse nacional. Para nós, está claro que há uma covarde submissão daqueles que deveriam cuidar do interesse brasileiro numa região que é mais da metade do Brasil. Eu passo a ler aqui um documento, rápido, para poder passar a palavra para a nossa convidada. Receitas de algumas ONGs. A riqueza amealhada pelas ONGs ambientalistas que ocupam a Amazônia contrasta com a pobreza da região, onde metade da população ou mais... Nós fizemos um levantamento ontem, Plínio, sobre o Bolsa Família, na Região Norte, e o único estado em que ele não atinge mais da metade das famílias é Rondônia. Nos outros estados, chegam a ser 60% das famílias que, para sobreviverem, têm que ter Bolsa Família. Essa é a realidade da Região Amazônica. Contrasta com uma região em que falta saneamento básico: não tem água encanada, não tem esgoto sanitário. Não haveria campanha mais importante de saúde pública do que levar água e esgoto para a região que é a que menos tem. Não chega a 8% de saneamento básico na Região Amazônica. Vale destacar que são ONGs bancadas com dinheiro internacional para lutar pelo não desenvolvimento da região. Estão ficando cada vez mais claros os interesses neocoloniais - como sempre diz aqui o nosso Presidente - da Europa, dos Estados Unidos, do Canadá, em fazer prevalecer a política de santuário para implementar uma grande reserva de mercado de nossas riquezas minerais e florestais.
11:20 R	Eis o resultado dessa política neocolonial, aceita de forma pusilânime por parte de alguns brasileiros entreguistas: 83,8%, quase nenhum brasileiro sabe disso. São dados oficiais da Embrapa Territorial não questionados por ninguém. Que, aliás, coincide com o mapa que a Nasa fez da Região Amazônica. Quase 84% do bioma amazônico já são áreas destinadas à vegetação protegida e preservada, entre aspas, "vegetação", entre parênteses, (vegetação nativa em terras devolutas, não cadastradas no CAR, terras indígenas, unidades de conservação integral, áreas militares, áreas destinadas à preservação da vegetação nativa no mundo rural). O que tem de abertura na Amazônia são os rios, que ocupam cerca de 2%; infraestrutura, 1%; pastagem, 10,7%; lavoura, 2,4%. Fonte: Embrapa; ou seja, na Amazônia brasileira, no bioma amazônico, o que tem de abertura para a atividade econômica hoje não chega a 15%. São dados da Embrapa. Quase 84% do bioma amazônico são áreas destinadas à vegetação protegida e preservada. Isso junta tudo: área indígena, terra devoluta, onde você, mesmo para legalizar, vai ter que usar só 20% dela. Então, o que é que está ocupado na Amazônia com atividade? O que é que se abriu na Amazônia? Algo em torno de 14%. Se nós utilizarmos do que sobra fora das áreas indígenas, das reservas extrativistas, área militar, etc. e tal, se nós utilizarmos o máximo, que são 20% do que sobra, seriam quatro, quatro e pouco por cento, ou seja, 18% da Amazônia brasileira e somente. E, mesmo assim, essas áreas ainda devolutas, geralmente, são áreas em que os interessados internacionais não descobriram, pelo menos por enquanto, alguma jazida, alguma mina de potássio, porque, senão, vai ter a ONG atrás de transformar em outra reserva de mercado para ela. Os números não mentem. O bioma amazônico está preservado e nenhum país pode nos dar lições ambientais. Porém, mesmo assim, ONGs vivem para difamar o Brasil, receber recursos para defender interesses neocoloniais travestidos de discurso ideológico. O ISA, que muito bem aqui disse o nosso Presidente. Quem é que faz parte do ISA? O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente. Será que essa relação é saudável? Ele foi um dos fundadores do ISA, o Capobianco. Ele é um dos fundadores do ISA. Como disse aqui o ex-Ministro Ricardo Salles, ele sai do ISA, vai para o governo com a Marina Silva lá atrás, depois volta para o ISA e agora sai de novo para ir para o Governo. Sabe quanto essa entidade recebeu, querido Presidente, de 2021 a 2022? Centro e trinta e sete milhões de reais em dois anos. Segundo os próprios relatórios da ONG, mais de 80% desses recursos foram internacionais. Capobianco está sendo chamado por nós para vir aqui. Será que é normal? E aí essa entidade participa, entre outras coisas, do que acabou de ler nosso Presidente? Há uma coisa mais importante, estratégica do que as informações do que é o Brasil no censo? Como é que você pega uma entidade que recebe R$137 milhões, dos quais 80% vieram de fora, e entrega a essa entidade o direito de entrar na pesquisa do IBGE, pesquisa que serviu para ser manipulada, como disse o Plínio, e dobrar a população indígena? Isso tem um objetivo: se dobra a população indígena, quer aumentar mais ainda as áreas e reservas indígenas. Esse tipo de relação é normal? O Canadá aceitaria isso? Os Estados Unidos aceitariam isso - a Alemanha, a Noruega -, que uma entidade recebesse 137 milhões, 80% de fora? E mesmo assim o Estado entregaria a essa entidade? Como diz sempre o Plínio, quem paga manda. Se esses países estão pagando, é porque têm interesse, e não é ecológico; é interesse econômico. SOS Amazônia. É interessante, porque não é SOS Índio, que está passando dificuldade, não é SOS Mães Estupradas, não; é SOS Amazônia, o bioma mais preservado do planeta.
11:24 R	Essa SOS Amazônia movimentou, somente de 2019 a 2020, mais de R$15 milhões, dos quais mais de 4 milhões do Governo acriano. Então, vamos querer saber o que foi que ela prestou de serviço. E sabe qual é a função dela, do ISA e das outras? Vamos dizer aqui: trabalhar para travar o desenvolvimento da nossa região. Então, como essa SOS Amazônia, ela e mais uma outra ONG, passando por cima de todas as prefeituras, de todos os Vereadores, de todas as Câmaras, de todas as Assembleias da Amazônia, de todos os Governadores, entram no Ministério Público Federal e conseguem, nesse conluio que existe entre um e outro, paralisar obras fundamentais para melhorar a qualidade de vida do povo da Amazônia. Como é que você trabalha se não tem uma estrada, se não tem uma hidrelétrica? Instituto do Homem e Meio Ambiente, o Imazon: o Imazon manipulou entre 2020 e 2021, que é uma agência, quase R$33 milhões. E olhe só, Plínio, seus principais doadores internacionais: Norad - Norad é uma agência do Governo da Noruega. Como é que o Brasil permite que uma agência governamental da Noruega, que vive de petróleo e gás, como é que ele permite que uma agência de um outro governo financie ONGs no Brasil? E o Brasil aceita passar para uma ONG como esse serviço que é do Estado brasileiro, de segurança nacional. Ipam. Esse instituto, do qual a ex-Senadora, atual Deputada, Ministra Marina Silva faz parte, como faz parte uma outra colega que está no ministério, instituto... O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) movimentou, entre 2020 e 2021, R$51 milhões. Vale citar como exemplo de promiscuidade entre o poder público e as ONGs o fato de que consta, como disse aqui o Senador Plínio, no site da instituição, a Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática, ocupando o cargo de Conselheira Honorária; e Ana Toni, que está sendo convidada, na pauta também hoje, Secretária de Mudança do Clima do MMA, ocupando o cargo no Conselho Deliberativo do Ipam. Veja, se uma entidade como essa recebe em dois anos R$51 milhões, será que essas pessoas obedecem mesmo ao interesse do salário que recebem do ministério? Ou será que a fonte de renda maior que movimenta a vida dessas pessoas vem do instituto do qual elas fazem parte, que é bancado, financiado por dinheiro estrangeiro? Como bem caracterizou o Deputado Ricardo Salles em depoimento a essa CPI: a existência de um conluio entre ONGs, universidades. Aqui, quando você vai no site dessa ONG de que a Ministra Marina faz parte e a Ana Toni faz parte, você tem aqui professores da universidade. Como é que o professor da universidade, que já foi reitor, inclusive, da universidade, da USP, como é que ele consegue ser Reitor da USP, se dedicar a uma ONG? Na legislação brasileira, há um campo cinzento que diz que, enquanto não houver conflito de interesse, seria permitido, por outro lado, existe uma lei muito clara de que um servidor público tem que estar em exclusividade na sua atividade. Mas fica uma pergunta: a quem ele vai servir? A quem esses professores, como o reitor que faz parte do Ipam, a quem vai servir? Quem ele vai priorizar? A ONG, que recebe milhões e milhões de fora, que paga? Eu creio que sim.
11:28 R	Olha os principais financiadores, Plínio, das ONGs ambientalistas: Embaixada da Noruega - como é que o Brasil aceita que a Embaixada da Noruega faça reuniões, na embaixada aqui no Brasil, com ONGs para financiar a ação delas em território nacional? A agência governamental da Noruega, já citei, que financia um projeto que dá R$21 milhões, a União Europeia, Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos. São órgãos governamentais. É preciso muita ingenuidade pra acreditar que essas instituições não trabalham para os interesses de seus países. Outras financiadoras são Aliança pelo Clima, da Noruega; Gordon and Betty Moore, fundação. Gordon Moore foi um dos fundadores da Intel - Intel é uma ONG -, fundou a Intel, que tem interesses em energias renováveis, eólica, solar, e que financia ONGs no Brasil, inclusive, claramente, ONGs pra trabalhar contra a extração de petróleo e gás. Eles podem, nós não. Uma outra fundação, ONG fundada por cientistas e advogados de Nova York, e uma outra dos Estados Unidos. Algumas observações pra terminar, Sr. Presidente...
11:32 R	Algumas observações para terminar, Sr. Presidente... Não, isso aqui eu vou deixar para o Senador Plínio, que é a relação que existe entre essas ONGs, o movimento internacional e o Ministério Público Federal, que atuam em conjunto para paralisar qualquer iniciativa na Amazônia. As hidrelétricas últimas que foram feitas no Brasil demoraram mais de sete anos para pegar uma licença. Hoje foi parada a BR-364, entre Porto Velho e Rio Branco, passou quase dez anos para concluir; está parada a Ferrogrão; foi proibida agora, recentemente, pelo Ministério Público Federal, provocada por duas ONGs, a continuidade da BR-364 ligando Cruzeiro do Sul, do Brasil, a Pucallpa, no Peru, do lado de lá; recentemente, o Ibama proibiu... A Intel, perdão, não é uma energia, é uma empresa de tecnologia da Califórnia. Um dos seus fundadores, que é o Gordon, é financiador... Olha como são os interesses: ele funda uma empresa de tecnologia, que inclusive é financiada, trabalha com energias alternativas, mas ele, que é o fundador, banca energia no Brasil para trabalhar com outra, combustíveis fósseis. Bem, Sr. Presidente, e, para terminar, nós estamos aqui refazendo o requerimento - talvez valha a pena mencionar - ao BNDES. Não ficamos satisfeitos com o que eles mandaram e principalmente com o caráter sigiloso. Como é que pode ser sigiloso se é dinheiro público gestado por um banco público brasileiro! Como é que isso deve ser sigiloso? Eu fico impressionado, Plínio e colegas que trabalham na Comissão. Uma prefeitura qualquer da Amazônia, um governo qualquer da Amazônia são virados de cabeça para baixo pelo Ministério Público Federal, pelo estadual, pelos tribunais de contas, pela Polícia Federal, por todos os órgãos de investigação. Como é que isso aqui tem que ser sigiloso? Então, nós estamos reiterando o documento para o BNDES, entre outras coisas pedindo: 1) movimentação financeira, extrato bancário das contas onde foram depositados os recursos dos contratos com o BNDES; 2) os contratos dos serviços decorrentes do projeto, consultorias, capacitação, seminário, entre outros; 3) listagem nominal dos recursos humanos utilizados no projeto, próprios, terceirizados, e com valores dos pagamentos e períodos referentes; 4) listagem e notas fiscais de todos os produtos e serviços adquiridos; 5) listagem dos benefícios com diárias e passagens, comprovantes dos valores pagos dos bilhetes adquiridos, táxis e outros; 6) listagem dos cursos - capacitação, oficinas e similares - realizados, bem como das pessoas capacitadas, treinadas e beneficiadas com o projeto; 7) localização dos imóveis beneficiados; e 8) também os editais e chamadas para as contratações. Por fim, tendo em vista o princípio da publicidade na administração pública, consagrado pelo art. 37 da Constituição Federal, solicito que, no caso de envio de documentação envolvendo informações resguardadas por sigilo, tal circunstância seja informada expressamente no encaminhamento da resposta a esse expediente, indicando se há fundamentação legal do alegado sigilo. Porque desconfiamos, nós e os nossos assessores, profissionais de carreira inclusive, aqui do Senado e da Polícia Federal, e de outros órgãos de instâncias de Governo, que muito do que o BNDES nos manda como sigilo não tem razão de ser; ao contrário, devem ser informações, são informações que interessam à nação brasileira. E não há razão de se ter sigilo sobre essas informações. Por isso refizemos o ofício.
11:36 R	Eram essas as informações, Senador Plínio. E termino reafirmando que esta Comissão já tem condições suficientes de dizer que a nossa suspeita já está comprovada. O Brasil sofre o maior assalto da sua história. Se alguém acha que o mensalão foi um assalto ao país, e eu acho, se alguém acha que o petrolão foi um assalto ao país, e eu acho, esses assaltos estão infinitamente menores do que o maior assalto da história do Brasil, que é o assalto que se faz a toda uma região, envolvendo 66% do território nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcio. Daqui a pouco eu falo sobre o Ministério Público Federal. Peço paciência à nossa convidada para abrir a palavra ao Senador Zequinha Marinho e ao General Mourão. Antes de nós começarmos, Senador Mourão, nós estamos trazendo hoje, como convidada, a Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves. Ela é Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça), que vai nos falar exatamente daquilo que a gente vem falando aqui: da transformação de mestiços, pardos, seja lá o que for, em indígenas, o que vai explicar o aumento apontado pelo IBGE nos povos indígenas do Brasil. Com a palavra, o Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos. Bom dia a V. Exa.; ao nosso Relator; à nossa convidada; aos nossos Senadores aqui; à imprensa; a todos os assessores. Estava ouvindo ali os dados, os números, as informações que estavam sendo repassados pelo Senador Marcio Bittar, e meu coração está pingando sangue aqui. Na BR-163, ali no oeste do Pará, estão acontecendo as piores barbáries que alguém pode presenciar na face da Terra. Eu nunca vi tanta injustiça. Não é de hoje que isso acontece naquela região. No Governo lá atrás, no Governo do Estado do Pará do Dr. Almir Gabriel ainda, no início da primeira década deste século, foi feito um estudo de zoneamento ecológico-econômico naquela região, exatamente porque se precisava detectar em que áreas se podia produzir e aquelas em que não se devia produzir. Depois veio o Governo do Presidente Lula. Mandou sobre aquela região uma série de reservas; decretos para FLONAs, APAs, parques, REBIOs, RESEXs e assim por diante. Transformou a vida daquela turma que foi levada pelo Governo Federal na década de 70 para 80, para ocupar aquela região às margens das duas BRs, a BR-230 e a BR-163... E a vida dessa turma virou um inferno. Nesse celular aqui, se V. Exa. quiser, eu posso expor um curral cheio de gado, em uma fazenda antiga ali, coisa de médio porte. Um cara sofrendo com a família; a filha chorando e dizendo: "Papai, e aí, vamos ficar sem nada?". Tudo financiado por ONGs, cumprindo um capricho e uma política dessas ONGs, a que o Governo se junta para praticar o pior tipo de injustiça contra o seu próprio povo. Isso dói, e a gente se sente impotente.
11:40 R	Se você for no Ministério Público, é um aliado de primeira hora das ONGs; se for na Justiça, o juiz tem medo de dar uma canetada contra, porque essa questão ambiental é uma questão extremamente sensível; se você for no Governo, o Governo também está junto, concordando, porque a pessoa que está aqui no Governo, hoje, ontem, era a pessoa que estava comandando a ONG e que fez todo aquele planejamento. Quer dizer, nós estamos aí quase com 20 anos! Estou falando desse momento, estou falando dos efeitos desse momento, Senador Bittar, mas esse é um negócio que vem sendo trabalhado. E há gente de boa-fé aqui achando que não é nada: "Isso é um negócio normal, é assim mesmo, e tal...", relevando. E eles, com um pensamento completamente diferente, não levam em conta a presença do ser humano, não levam em conta se aquela pessoa que está sendo despejada da sua propriedade, porque chegou lá, o pai, o avô, sei lá, e está lá até hoje. Aquilo nunca foi reserva e, de repente, o Governo chega, joga uma reserva em cima, faz um decreto aqui de noite, joga no Diário Oficial. Você que até ontem era um cidadão, um pai de família, hoje amanheceu bandido, porque quem invade reserva é bandido, mas, na verdade, foi a reserva que o invadiu! Os garimpeiros, garimpeiro é o capeta, não sei o quê, que destrói. Como é que nós fizemos com os... Quando na Serra Pelada, ali o Governo viu que não dava para prosseguir em função dos perigos, criou uma reserva garimpeira no município, pegando parte do Município de Itaituba, outra parte do Município de Trairão e Novo Progresso, uma área relativamente grande, em função do potencial. Esses garimpeiros, naquela época, grande parte foi para lá, foi explorar lá. As prefeituras ali daqueles três municípios são quem licenciam para que eles possam fazer isso. Joga-se uma Flona em cima da reserva garimpeira, certo? Quer dizer, um Governo que não olha nem os seus documentos, não respeita nem o que foi feito ontem. Será que o Governo está fazendo isso porque não viu ou porque está atendendo um pleito de alguém inescrupuloso, que não tem a menor preocupação com ninguém? Aí todo mundo que está ali vira bandido, porque era uma reserva garimpeira até ontem, mas de ontem para hoje virou uma Flona, uma floresta nacional, em que não se permite a exploração. Esta semana passada, nas duas últimas semanas, na região de Novo Progresso, o relatório que me passaram aqui, mais de 30 PCs - PC é um apelido que se dá para aquela escavadeira hidráulica, que atua em garimpo, mas atua nas fazendas, nos projetos, indiscriminadamente -, não sei quantas casas foram queimadas, não sei quantas fazendas foram expropriadas naquela região. Então, enquanto V. Exa. lia tudo isso aí, a minha tristeza aqui, a minha angústia, a minha revolta, não dá para mensurar aquilo que a gente sente por dentro. Quem está fazendo isso? Quem está financiando isso? Para quem estamos trabalhando? Para essa turma, que pega recursos lá fora para destruir nossa gente. Qual é o rumo que nós vamos dar para essas famílias? Não sei. "Te vira, te vira. Eu vou botar fogo na tua casa." Como é que faz? Onde é que nós estamos? Em que mundo nós estamos vivendo? Certo? Vai tirar o cara de lá, vai: "O senhor não dá pra ficar mais aqui, carregue o seu gado, vai pra algum lugar". Não faça... O respeito que se tem pelos bandidos dos morros do Rio de Janeiro é alguma coisa fantástica. E a perseguição que se imprime a um coitado brasileiro que escapou da malária, da cobra, que está sobrevivendo, está conseguindo - não é? - ter alguma coisinha... Eu não sei por que tanta raiva de alguém. Enquanto isso, o Pará se transforma na principal rota da droga, tá? Pergunte à Polícia Federal como é que funciona, como é que está hoje. Toda a estrutura, toda a estrutura de força de combate a essa turma não está, não está indo pra combater tráfico, combater o coitado de um produtor rural lascado da vida - me perdoa a palavra - que está ali, que foi levado por alguém há algumas décadas, no passado. Você calcula o que é assistir a isso e se sentir impotente diante desse quadro tão trágico. Que coisa! Eu não queria viver pra ver esse tipo de coisa acontecendo, porque eu não suporto injustiça.
11:44 R	Estamos vendo hoje aqui, por exemplo, procurar o ICMBio, porque a área onde estavam garimpando é área pra garimpar, não está dentro da Flona, ficou fora, porque... "Então, aqui vamos trabalhar." Não, chega agora lá, toca o terror e acaba com tudo. Um dia desses queimaram cinco aviões, táxis-aéreos. O cara freta o avião pra deixar alguém lá e volta. Chegaram, na hora, pegaram os aviões e queimaram cinco aviões. Então, eu não sei nem qualificar esse tipo de ocorrência que a gente vive ali naquela região do oeste do Pará. Era só isso, Presidente. Muito obrigado aí pelo tempo para desabafar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - A sua indignação é nossa. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. É, essa indignação que toma conta aqui a gente quer que o país tome conta também e fique tão indignado quanto nós que nascemos na Amazônia. Com a palavra - antes, sempre pedindo paciência, porque normalmente há rotatividade, os Senadores têm outros compromissos, e a gente sabe que o Senador Mourão vai ficar até o final, eu gostaria de ouvi-lo -, Senador Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, bom dia, meus dois amigos, demais Senadores. Eu queria dar boas-vindas à Sra. Helderli Fideliz, já olhando aqui o que vai ser a sua apresentação, nós que somos mestiços e nos orgulhamos da raça brasileira, não é? Tanto que o passaporte brasileiro é o passaporte mais cobiçado do mundo, porque qualquer um serve como brasileiro. E, lamentavelmente, ao longo dos últimos 30 anos, eu vou colocar assim, nós importamos de fora do Brasil um conflito racial que nunca houve aqui dentro, não é? Isso é péssimo pra uma nação que se orgulhava até então da forma como a nossa nacionalidade foi formada e como nós nos constituímos. Eu também me junto ao meu amigo Senador Zequinha Marinho nessa situação do Pará. Eu conheço bem aquela região da BR-163, ali de Novo Progresso, de Itaituba.
11:48 R	O Governo atual, na sua primeira fase, lá atrás, no ano de 2003, adotou a linha de ação de mostrar ao mundo que estava protegendo a Amazônia pela demarcação de terras indígenas e pela delimitação de áreas de preservação, independentemente de quem estava no terreno naquele momento. Então, o caso de Novo Progresso é emblemático, porque se criou ali a Floresta Nacional do Jamanxim em cima de áreas que estavam ocupadas há 40, 50 anos por famílias que foram os desbravadores daquela região. Então, hoje existem 3 mil famílias - esse é o número que eu tinha - que estão, praticamente, ilegais. E qual é a solução? A solução, para mim, é uma só: o Estado brasileiro tem que se fazer presente; cadastrar, efetivamente, essas famílias; verificar o prazo em que elas, efetivamente, estão lá; redefinir os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; e acabar com essa disputa em que nós continuamos. Agora, existe a pressão oriunda, sempre, das organizações não governamentais que são mantidas com recursos de fora do Brasil, como foi mostrado aí pelo nosso Senador Marcio Bittar, e isso, eu já comentei aqui uma vez, nada mais é do que uma estratégia indireta de dominação de uma área rica em todo tipo de mineral, em todo tipo de madeira, em água e que as nações que hoje controlam o mundo querem preservar e impedir que o Brasil a explore corretamente. A gente tem que lembrar que a Amazônia, até hoje, não é uma região perfeitamente integrada ao resto do nosso país. Está aí o Senador Bittar, que é do Acre; para se pegar um avião e chegar a Rio Branco, o senhor sabe qual é... Isso em avião; se for de carro, é outro problema. O Senador Plínio não nasceu em Manaus, mas vive em Manaus. A Manaus só se chega de barco ou de avião; não tem outra forma de se chegar a Manaus, uma cidade com 3 milhões de habitantes. E a outras inúmeras cidades da nossa Amazônia. Então, as pessoas não entendem isso, não compreendem isso, criam problemas desde a implantação de linhas de transmissão, que não vão danificar nada, com a implantação de uma ferrovia, que é muito mais, vamos dizer assim, saudável em termos de dano ao meio ambiente do que uma rodovia, e procurando sempre o quê? Manter aquilo como se fosse um santuário. Não respeitam a autodeterminação dos povos indígenas, porque quem conhece sabe que o indígena não quer viver imerso no meio da floresta como se estivesse no tempo da pedra lascada. Ele tem conhecimento. Ele sabe o que está acontecendo ao redor dele e ele quer ter o direito de explorar, com respeito às leis, a terra que ele tem. Então, o trabalho desta Comissão, Senador Plínio, Senador Marcio, tem sido enaltecido por muita gente no Brasil inteiro. Eu lá no meu Estado, no Rio Grande do Sul, tenho recebido os inputs da satisfação pela forma como os senhores estão conduzindo isso aqui. E a realidade é uma só: quando nós terminarmos esse trabalho, traremos à luz algo que o Brasil tem que se levantar e combater. Parabéns aí aos dois.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mourão. Nós, nós todos, o senhor faz parte desta Comissão. Na verdade, existe uma cegueira deliberada que se adapta às determinações do dinheiro internacional. É isso que a gente está mostrando. Nós temos a nossa convidada, que está conosco aqui, mas como nós temos hoje a presença do nosso Chico Rodrigues, de Roraima, e da Senadora Damares, eu abro a palavra, pedindo para a gente ouvir a nossa convidada de hoje, que vai falar exatamente sobre essa tramoia, essa coisa feia de transformar pardos e mestiços em indígenas. Com a palavra, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero cumprimentar o Presidente da Comissão, o nosso colega Senador Plínio Valério, que tem conduzido de uma forma extremamente admirável os trabalhos desta Comissão, sem radicalismo, sem criar aqui modismos dentro da Comissão em função da dificuldade do tema, e o próprio Senador Marcio Bittar, como Relator, que conhece o problema, que esse é um problema de interesse nacional. Todos nós, os nacionais, todos nós, os brasileiros, precisamos nos debruçar sobre essa questão, porque é uma questão que transcende as fronteiras do nosso país. E os movimentos são extremamente visíveis, explícitos, sem nenhum subterfúgio. Eles agem de uma forma que nós convivemos no cotidiano. E é importante, a iniciativa é importante para que a gente possa, obviamente, ter o nosso território brasileiro preservado, ter os interesses nacionais preservados. Reconhecemos, claro que reconhecemos, a importância, no caso específico das nossas comunidades indígenas, porque elas são fundamentais para a cidadania. Isso aí é inquestionável, indiscutível, inegociável, mas os excessos e os interesses paralelos que estão sobre essa questão têm que ser realmente discutidos, têm que ser aclarados. Nós verificamos, independente aqui... E tenho uma planilha, recebi uma planilha da mesa, das receitas de alguns ONGs. Não tem problema que os valores sejam valores gigantescos, etc., mas desde que fossem aplicados de uma forma direta para que nós pudéssemos organizar a nossa estrutura interna no Brasil, das comunidades, dos produtores e tal. Porque, no nosso caso especificamente, no caso de Roraima especificamente, nós temos algumas áreas demarcadas que já não vale a pena questionar, discutir, etc., porque elas estarem demarcadas. Eu vou citar apenas duas áreas, que é a área dos ianomâmis, que são 9,6 milhões de hectares - repetindo, 9,6 milhões de hectares - e a área Raposa Serra do Sol, que foi tão decantada em década passada e que é uma área de 1,56 milhão de hectares. Pois bem, nessas duas áreas, coincidentemente, há um incrustamento visível pela tecnologia, pela ciência, pela geologia, pelos satélites, das ocorrências minerais gigantescas, gigantescas! Eu estou falando e repetindo: gigantescas.
11:56 R	Então, coincidentemente, são exatamente as áreas onde tem maiores investimentos dessas ONGs para que possam "proteger" - entre aspas - os nossos indígenas, esquecendo que nós somos nacionais e acompanhamos aqui. Tem o Senado - a caixa de ressonância da sociedade brasileira é o Senado -, que representa o Estado, para se preocupar e se debruçar sobre essas questões, que são substantivas. Então, essas questões a gente vem discutindo, estamos ouvindo alguns, participei, ouvindo as explanações, como agora será apresentada pela Helderli Ferraz, e a Comissão e o Relator - principalmente o Presidente e o Relator -, fazendo um juízo de valor para agregar informações que possam, ao final e ao cabo desta CPI, esclarecer a população brasileira. E, lógico, o instrumento legislativo é o que, na verdade, nos é de direito, mas a implementação de práticas para que haja uma convivência sadia, uma convivência saudável, inclusive em relação a essas ONGs... Porque eu não sou contra, eu não sou contra - quero deixar bem claro aqui -, mas que elas, na verdade, trabalhem em benefício de cada segmento desse, mas olhando primeiramente os interesses nacionais. Então, isso aí é fundamental. Nós temos casos aí em que eu já me debrucei, por exemplo, no caso de Autazes, lá do potássio, porque tem algumas comunidades indígenas ali a 5km, 10km. Isso não existe no planeta Terra! A questão do petróleo, a questão do petróleo ali na foz do Rio Amazonas. Meu Deus! A Guiana, hoje, é a nova Dubai; a vizinha do meu estado hoje, a Guiana, é a nova Dubai, com mais de 20 bilhões de barris de petróleo descobertos e em exploração, sem nenhum dano ambiental no mar, enfim. Então, está claro como uma janela sem vidros que são interesses que têm que ser contidos de uma forma... Eu gosto muito da diplomacia; a conversa e o esclarecimento são melhores do que o conflito, e mostrando o que representa e o que tem disponível este país, que é tão cobiçado, e tantas ações externas vêm tentar comprometer a nossa soberania. Soberania é inviolável, inegociável, inquestionável. Agora, obviamente, compete ao Poder Executivo, numa ação vertical, tomar decisões que sejam decisões de Estado, e não de governo - decisões de Estado! -, porque o Brasil precisa ter essas decisões para ver seu futuro gigantesco. Como dizia um professor que eu tive na Itália, na FAO, há 30, 40 anos, Amintore Fanfani, que o Brasil era o país do século XXI; o Brasil será... Em 1980, dizia Amintore Fanfani que o Brasil era o país do século XXI. Aí, se a gente tivesse uma hora aqui para discutir os pontos, ponto a ponto, enfim... E é fato. Então, na verdade, eu gostaria de fazer esse comentário preliminar, antes, obviamente, agradecendo inclusive ao Presidente, ao nosso Presidente, pela gentileza, e fazer apenas uma observação aqui: a Comissão, obviamente, tem o condão de esclarecimento, de busca, de pesquisar e de apresentar ao Brasil algumas ações que extrapolam os limites da convivência e da independência entre os diversos países. E, lógico, pelo estilo do Senador, eu tenho certeza de que, pelo estilo do Senador Plínio Valério e, claro, também do nosso querido Relator, eles não querem chegar a potencializar conflitos aqui, nesta Comissão. Pelo contrário, uma CPI não é um teatro de guerra. Às vezes, tratam assim, de uma forma absolutamente errada. Tem CPIs aí que são um verdadeiro circo, um verdadeiro teatro, e a CPI, a função dela não é essa, enfim.
12:00 R	Na verdade, eu, vendo que tinha alguns requerimentos do Senador Beto Faro, que não está nem presente, os Requerimentos 98, 99, 100 e 101... São quatro requerimentos para que fosse aprovado, para que transformassem as convocações em convite, porque, na verdade, quem está sendo convidado, num primeiro momento, deverá participar, deverá vir. Obviamente, é um convite, e parte-se da premissa que tem informações substanciais para deixar para a Comissão. E, nesse primeiro momento, até para deixar a Comissão mais leve e mais a cara da Mesa, a cara do Presidente e do Relator, que nós pudéssemos, na verdade, transformar, porque são os únicos requerimentos, os quatro, que estão sendo em regime de convocações. Eu gostaria de consultar V. Exa. se não poderia transformá-los em convite, para haver uma pacificação e tranquilidade maior na nossa Comissão, que, tenho certeza, vai apresentar um relatório extremamente substancioso para o Senado e para a República, não apenas para nós da Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Agradecemos ao Senador Chico Rodrigues, como um conhecedor da Amazônia, sempre colaborando muito. Quanto aos requerimentos, já fizemos até um. É porque a gente está identificando o autor do requerimento para ele próprio fazer, como eu fiz com a Natura, transformando a convocação em convite - a gente vai convidar. É que o Brasil estava acostumado, está acostumado com CPI como se fosse um teatro, uma coisa maluca, não é? Apontar dedo, prender, arrebentar... E está deparando com uma CPI que vai investigar, que vai apresentar soluções. E o resultado tem sido positivo, viu, Senador Chico? A gente tem recebido muitas manifestações. Mas vamos providenciar, sim, os requerimentos. Nós vamos, ao final do depoimento, discutir, votar, aprovar os requerimentos. Eu ouço a opinião da Senador Damares, agradecendo a sua presença, em seguida mesmo Helderli, aí vai ser você. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente, Relator. D. Helderli, obrigada por estar aqui; seja bem-vinda a esta Comissão. Eu agradeço este momento de fala e, primeiro, eu registro a minha tristeza de não estar membro desta Comissão, desta CPI. Eu estou acompanhando de perto o trabalho. Quando eu chego em casa, à noite, eu vou para o YouTube assistir tudo o que está acontecendo aqui e sei, Presidente, Senador Plínio, sei, Relator, que as contribuições que esta CPI já está dando para o Brasil são incalculáveis. E sei também que vai terminar com propostas, inclusive medidas legislativas. Eu estou apostando muito no trabalho desta CPI e vou começar a correr para cá de vez em quando. Presidente, eu trago dois assuntos que eu gostaria... Eu vou fazer isso por escrito, mas eu já queria anunciar. Há mais de dez anos, eu estava sentadinha lá atrás, como assessora, e estava acontecendo uma audiência pública aqui em que um cineasta europeu veio ao Brasil para fazer um documentário. Ele veio com uma vertente e, quando ele chegou a uma área indígena, ele ficou assustado com o que ele viu; com o domínio das ONGs em território brasileiro e como determinavam o que os nossos indígenas fariam ou não fariam.
12:04 R	Naquela audiência, muita coisa foi trazida naquele dia, e eu aproveitei para fazer uma denúncia de um fato que eu acompanhava como defensora dos direitos dos povos indígenas: o que estava acontecendo na comunidade zoé, na etnia zoé, lá na região de Santarém. É uma comunidade dominada por uma ONG. Ninguém entra. Só aquela ONG. E eu mostrei aqui, numa audiência pública, Senador, fotos e imagens de dentro da comunidade zoé. Tinha um hotel cinco estrelas! Para os senhores terem uma ideia, até serviço de jardinagem, com pedras e plantas ornamentais vindas de não sei de onde, tinha nesse hotel. Então, eram convidados, especialmente estrangeiros, para se hospedarem e ficarem assistindo aos índios zoés lá fora, vivendo de forma primitiva. E havia ali, de fato, um teatro. Os estrangeiros vinham - e a gente identificou voos clandestinos naquela época -, hospedavam-se naquele hotel de cinco estrelas dentro de uma área indígena, e o convite era: "Venham ver como vivem de forma primitiva os índios zoés no Brasil". Nós não podíamos entrar, mas estrangeiros entravam. Era tão grave, Senador, que tem um episódio que me deixou muito triste. Os índios zoés, por exemplo, pediram panela. Eles descobriram que as nossas panelas não quebravam quando iam para o fogo. Os índios zoés usam panelas de barro, fazem a comida coletiva e ficam todos ao lado da fogueira, esperando a comida. Mas tem uma hora que a panela de barro quebra. Perde toda a comida. E eles descobriram que funcionários da Funai e dessa ONG tinham panela de alumínio e se encantaram com a panela. E eles aprenderam a palavra "panela", e eles pediam: "Panela". As ONGs diziam: "Não. Panela não faz parte da cultura de vocês. Vocês não vão ter panela". E a gente denunciou tudo isso. Traziam estrangeiros para assistir como eles cozinhavam na panela de barro, mas a ONG dizia: "Eles não podem ter direito à panela". Senador, isso foi denunciado nesta Comissão, foi mandado para o Ministério Público, e a gente nunca teve resposta. Eu vou encaminhar essas denúncias todas para esta CPI, e, se a gente tiver um tempinho de ir à comunidade zoé, ver se esse hotel ainda existe, ver de que forma essa ONG, que manda nos índios zoés, ainda conduz todo esse trabalho lá. O segundo fato que eu trago aqui, Senador, eu vou ler muito rápido, é chamar a atenção da CPI também para Alcântara. Vou ler o que a minha assessoria escreveu. O Centro de Lançamento de Alcântara é considerado mundialmente o melhor lugar do mundo para lançamento de veículos aeroespaciais, em razão da economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%. O Brasil assinou o Decreto 10.220, no ano de 2020, que promulga o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, relacionado à participação dos Estados Unidos da América em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara. O nosso tão sonhado programa espacial estava saindo da inércia e possibilitando um enorme desenvolvimento para a região de Alcântara, do Estado do Maranhão, do Brasil, e das centenas de famílias quilombolas que vivam por tantos anos na miséria, sem assistência do Estado ou mesmo das dezenas de ONGs que alegam defender essas comunidades.
12:08 R	Sabemos que existe um forte interesse internacional contrário ao crescimento do nosso programa de lançamento aeroespacial, de países europeus e asiáticos que não querem o desenvolvimento do nosso programa e que, por meio de dezenas de ONGs, estão patrocinando um verdadeiro ataque à soberania nacional. Essas ONGs denunciaram o Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e, posteriormente, esse processo subiu para a Corte Interamericana da OEA, que condenou o Brasil, impedindo o nosso crescimento. E aqui eu trago isto: ONGs em Alcântara trabalhando de forma efetiva para que o nosso programa aeroespacial não aconteça. Trago esse fato, vou fazer essa denúncia oficialmente à CPI, e trago aqui um pedido de mais um olhar também para a área de Alcântara, o ativismo exagerado de ONGs que não estão interessadas no desenvolvimento do nosso país tampouco na proteção dos nossos quilombolas; usam os nossos quilombolas para impedir um programa brasileiro. Vou trazer essas duas denúncias escritas para esta CPI. Parabéns, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim, nós vamos já começar o nosso depoimento. Senador Relator Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Só uma questão de esclarecimento. Primeiro, quero agradecer ao Senador Chico - a sua presença é muito importante nesta Comissão, sabemos do seu conhecimento sobre a Amazônia -, que representa um dos estados mais atingidos por tudo isso que nós estamos dizendo. Senadora Damares, eu quero lhe agradecer - eu não podia perder esta oportunidade. A Senadora não faz parte, como membro, da CPI, mas está ajudando muito. Tem assessores diretos do seu gabinete que estão permanentemente nos ajudando. Eu agradeço. E um esclarecimento, primeiro, aos dois Senadores que chegaram um pouco depois. Nós dizíamos o seguinte - eu, o Senador Plínio -: a Comissão não tem mais a dúvida, ela tem o convencimento, e aí não é esquerda e não é direita. Talvez seja um dos únicos temas nacionais que eu entendo que não é uma questão de esquerda ou direita, é uma questão de soberania nacional. Então, a Comissão não tem dúvida nenhuma mais, a sua suspeita já está comprovada, e agora está na hora de começar a colocar aqui nessas cadeiras a Ministra do Meio Ambiente, o Presidente do BNDES, o pessoal do Ibama, mais visitas à Amazônia e, posteriormente, também membros das ONGs. É preciso perguntar às autoridades brasileiras, diante de tudo isso que está exposto, que é uma guerra econômica que subtrai o poder do Brasil sobre uma região que, eu repito, é mais da metade do Brasil, expor a essas pessoas as perguntas óbvias. Isso é normal? Algum outro país aceitaria... E nós temos informações da Abin sobre Alcântara. Algum outro país do mundo, rico, aceitaria a imposição que nós aceitamos sobre Alcântara? Algum outro país do mundo, Chico, como os Estados Unidos, por exemplo? Como disse aqui o Plínio, várias vezes, em entrevistas, eles têm três vezes mais índios e têm 2,5% do território nacional. E tem uma diferença: no território deles, eles podem explorar. A Constituição brasileira é clara: o subsolo é nacional, mas, na prática, o conluio das ONGs financiadas por organismos internacionais nos proíbe! Nenhuma comunidade, seja indígena, quilombola, ribeirinha, proprietário rural, seja o que for... O interesse dessa comunidade ou dessa não pode ser maior do que o interesse nacional. Nós estamos ainda vivendo uma guerra. Como é que o Brasil não pode tirar potássio? Como é que o Brasil não pode... O subsolo não é nacional? Na prática, não. Então, não é esquerda ou direita, é soberania nacional.
12:12 R	E aí, Senadora Damares, Senador Chico, nós já estamos na fase agora, liderados pelo Senador Plínio, de chamar as pessoas do Governo. Inclusive, a sugestão é que a gente... E temos informações, a gente não sabe o que pode ser usado ou não, de imensa lista que a Abin manda, muitas delas são sigilosas, sobre Alcântara, mas eu acho que a gente pode chamar o Ministro da Defesa aqui também, para falar especificamente sobre o caso de Alcântara. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Há indícios de que parte do Ministério Público Federal atua - e eu sei disso, na prática - alinhada às ONGs, adotando a visão monocular. Disso já há indício suficiente nos documentos e nos depoimentos que a gente recebe, sempre em detrimento da população local, ribeirinha, indígenas. E sobre essa visão romântica das ONGs, o Ministério Público Federal - parte dele, e não a instituição como um todo - dá pouca relevância ao controle de irregularidades praticadas por essas entidades. Então, a gente tem que tomar providências, e essas providências sugeridas pelo Relator e por nós, aqui, os Senadores, é uma expedição de novo ofício à PGR, requisitando maior rigor e diligência na obtenção de informações acerca de inquéritos e ações relacionados à irregularidade possivelmente praticada por ONG da Região Amazônica, e aprofundamento da apuração, a fim de atestar a prevalência de uma doutrina santuarista irreal para a Amazônia, aquilo tanto que a gente discute aqui. Saudando o meu irmão Senador Styvenson Valentim. A gente concedeu a palavra, Styvenson, a todos. Vamos entrar com o depoimento, mas seria injusto não concedê-lo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, mas seria injusto. O Senador tem o mesmo peso e a mesma responsabilidade e prerrogativas. Com toda a paciência da nossa convidada, se quiser usar a palavra, à vontade. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Não, vou deixar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Para depois. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Só queria saber se está marcado dia 31 mesmo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tá! Está louco... Mourão, explique para ele, depois chame o Styvenson e fale: olha, a Amazônia que vai ver não é a do Leonardo DiCaprio, não é a do Caetano Veloso, do Chico Buarque; a Amazônia que você vai ver... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Claro que não é. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... Senador Styvenson, não tem nada a ver com essa Amazônia que eles pregam aí, vai deparar... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Embora acriano, saiu com essa coisa.. Então, nós vamos levar, a gente não sabe, mas nós já estamos em contato com o Comando Militar da Amazônia, o General já expôs tudo. A gente só precisava, General Mourão, explicar para o Ministério da Defesa, Senador, que nos recebeu a portas abertas, eles só querem mais detalhes: tipo de aeronave, até onde vai. E com o General Mourão eu vou, em particular, depois, conversar. Vamos ouvir a Sra. Helderli... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - A gente pode ir lá. Temos que ir lá no Ministério. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim, sim, beleza. Ótimo, eu vou marcar então. Beleza, beleza. A Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (Nação Mestiça) e Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, para prestar depoimento à presente CPI. Na condição de Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, a Sra. Helderli Leão Alves constitui autoridade em questões de relações inter-raciais, especialmente na Região Norte, razão pela qual participou e participa de ações institucionais relativas ao uso da terra e à demarcação de áreas na Amazônia. Com a palavra. A senhora falou que precisava de 50 minutos e vai ter 60 minutos à sua disposição. A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES (Para expor.) - Meu bom-dia a todos os presentes. Cumprimento a mesa na pessoa do Presidente, Senador Plínio Valério, o qual é meu conterrâneo do Amazonas, onde a gente fez essa solicitação para ele, porque estavam nos massacrando, nos expulsando das nossas terras, e ele prontamente fez o convite, com a aprovação de vocês, pelo qual eu cumprimento todo o Plenário.
12:16 R	E, aí, eu queria que fosse colocado agora o eslaide da nossa apresentação. A gente vai começar, primeiramente, dizendo quem é esse povo mestiço. Próximo, por favor. Aí o nosso tema: limpeza étnica contra o povo mestiço brasileiro. Próximo. O que é o mestiço? A origem do povo mestiço brasileiro. No Brasil, o povo mestiço se originou a partir da mestiçagem entre índios e brancos portugueses, processo que se repetiu difusamente pelo país e se ampliou com a mestiçagem dos pretos africanos. O mestiço brasileiro é conhecido como povo e etnia oficialmente, por lei, nos Estados do Amazonas, de Mato Grosso, da Paraíba e de Roraima e por diversos municípios. No Estado do Amazonas, nos Municípios de Autazes, Careiro da Várzea e Iranduba, o Dia do Mestiço é 27 de junho e é feriado municipal. Próximo. E aqui a gente mostra um quadro da mistura, o que é a mistura. Lá no nosso caso, do Amazonas, é principalmente a mistura do índio com branco. E também tem o cafuzo, mulato; esses são os mestiços do Brasil. Próximo. Povos mestiços existem em outros países: métis nation, no Canadá, originado da mestiçagem entre índios do Canadá, brancos franceses e britânicos; coloureds, na África do Sul, de pretos sul-africanos e brancos holandeses. O reconhecimento legal do povo mestiço. Diversas leis reconhecem o povo mestiço brasileiro. Nós temos a lei do Estado do Amazonas, também a Constituição, no seu art. 205, e a Lei 3.044, de 21 de março de 2003. Temos também a Lei 459, de 16/11/2016, do Mato Grosso; da Paraíba, a Lei 8.374, de 09/11/2007 - da Paraíba; no Estado de Roraima também existe - viu, Senador? - lei aprovada que reconhece o povo mestiço como grupo étnico-racial, que é a 613, de 09/10/2007; no Município de Manaus, na Lei Orgânica do Município, também se reconhece, e na Lei 934, de 6 de janeiro de 2006; também no Município de Boa Vista, a Lei 908, de 2 de outubro de 2006; no Município de Autazes, a 098, de 29/12/2011; no Município de Buerarema, na Bahia, a Lei 711, de 11/12/2015; no Município do Careiro da Várzea, a Lei 451, de 28/08/2012; no Município de Iranduba, é a 303, de 09/05/2016. Outras legislações brasileiras e portuguesas reconhecem tacitamente o mestiço. Próximo. Aí o povo mestiço, em outros países, como no Canadá, é reconhecido na Constituição como povo nativo, ao lado dos índios e esquimós, pois descende dos índios originários.
12:20 R	O povo mestiço também é reconhecido pela Declaração de Durban, assinada pelo Brasil. A Declaração de Durban, documento da Organização das Nações Unidas (ONU), de que o Estado brasileiro é signatário, aprovada na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, ocorrida na África em 2001, também reconhece povos mestiços e que estes sofrem discriminação: Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência [Questões Gerais, item 56]. O direito originário do povo mestiço. O que é direito originário? É o direito que se tem decorrente da origem. Os povos atuais que descendem de outros povos têm direitos originários sobre suas terras, a cultura e outros legados desses povos. Este direito é anterior ao próprio reconhecimento de lei, ou seja, apenas reconhecido o direito. A lei não cria o direito. A Constituição Federal, no seu art. 231, caput, reconhece aos índios os "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam". Aos brasileiros descendentes de imigrantes que tenham "reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira", no seu art. 12, permite que acumulem uma ou mais nacionalidades estrangeiras sem perder a brasileira. O povo mestiço nunca invadiu terra dos índios. O direito de terras por índios constante na legislação portuguesa inclui todos os seus direitos a seus herdeiros e não faz distinção entre herdeiros índios e mestiços. A legislação brasileira registra mestiço e o seu convívio nas mesmas áreas que os índios. Decreto 8.580 de 8 de janeiro de 1946, no seu art. 1º: "Os chefes de serviço da administração pública, em zonas sertanejas, que admitirem índios ou mestiços como diaristas ou assalariados, deverão relacioná-los, mencionando a filiação, idade mesmo presumível e outros elementos característicos da individualidade de cada um". Mestiços não são índios, mas são um povo nativo, pois descendem dos índios originários. Indígena significa endógeno, aquele que se origina de dentro do nativo. Nativo significa nascer, pertencer, ser habitante original de um determinado local. Os índios originários miscigenaram-se com os brancos europeus e depois com os pretos africanos e outros povos, gerando os nativos mestiços. Essas uniões eram frequentes, algumas destas tornando-se célebres, como o casamento do português Diogo Álvares Correia, que recebeu o nome de índio Caramuru, com a índia tupinambá Paraguaçu, que recebeu o nome português de Catarina, e do português Guilherme Valente e da índia Marari. Próximo. Racismo contra mestiços.
12:24 R	O uso das ONGs tem sido um meio para subordinação local a interesses estrangeiros. A atuação serve para coletar informações do país, influenciar as instituições locais ideológica e materialmente, destacando universidades, criar colaboradores, enfraquecer ou eliminar a identidade nacional, a fim de debilitar sua soberania local. Na década de 1930, por exemplo, o Governo da Alemanha patrocinou uma expedição na Amazônia, com o objetivo de coletar informações para o Governo nazista. Atualmente, o Governo alemão é um dos principais promotores do indigenismo no Brasil. Durante 13 anos, de 1996 a 2008, a Funai manteve cooperação técnica com o Governo alemão, por meio da KWF, que investiu cerca de 16 milhões num projeto de integração de proteção a populações e terras indígenas na Amazônia Legal. Aí a gente mostra aqui as diversas ONGs que atuam dentro do Brasil. Aí a gente destaca Gaia Amazonas, Imazon, Instituto Socioambiental... Inclusive, esses que estão embaixo são os patrocinadores do Instituto Socioambiental, que a gente fez questão de colocar e está inclusive num site do ISA. Os indigenistas promoveram a criação de territórios inclusive para os índios, com consequente limpeza étnica do povo mestiço brasileiro. Mesmo sendo também nativos, demarcações visam, dentre outras, a impedir a miscigenação racial e mestiçagem. Dia do mestiço. Em dezembro de 2005, o Estado do Amazonas instituiu o dia 27 de junho como o Dia do Mestiço, que reconhece como grupo étnico-racial. Ratificando a lei do estado, a Prefeitura de Manaus já se manifestou ratificando o dia, daí ficam algumas perguntas: Quem é mestiço? Qual o intuito de criar o Dia do Mestiço? Seria para clarear o povo amazônico? E aí a gente coloca essa edição, que foi tirada do Porantim, publicação do Conselho Indigenista, que é o Cimi, órgão anexo à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ou seja, a gente vê que o Cimi tenta depreciar o Dia do Mestiço. O indigenismo brasileiro assemelha-se ao indigenismo do apartheid sul-africano, defendendo territórios raciais e étnicos exclusivos sob o poder do Estado. Aí a gente tem o idealizador do apartheid da África do Sul, e ele coloca o seguinte: A exigência principal dessa política é bem conhecida, a saber, que não só deve haver separação entre áreas residenciais europeias e não europeias, mas também de diferentes grupos europeus, como o banto, o mestiço e o indiano viverão em suas próprias áreas residenciais. Na verdade, o centro da política do apartheid está em quê? Como o banto não precisa mais do europeu, este tem de ser totalmente removido dos territórios nativos. Assim, não há política de opressão aqui, mas de criar uma situação que nunca existiu para os bantos, isto é, que levando em consideração as suas línguas, tradições, histórias e diferentes comunidades nacionais, eles possam passar com desenvolvimentos próprios. Essa oportunidade surge para que eles, logo que a divisão é posta entre eles e os europeus, dos quais não necessitam ser imitadores nem capangas destes.
12:28 R	E aí a gente coloca a liderança de territórios indígenas lá no apartheid sul-africano, onde também eles pregaram a questão da divisão racial, em que o branco sempre é visto como opressor. O próximo. E aí nós temos um outro texto também, que é: "ideologias racistas são contra a mestiçagem e mestiço". A identidade nacional brasileira é mestiça. Eliminar a identidade mestiça brasileira visa enfraquecer a nacionalidade, unidade e soberania brasileiras. No século XIX até metade do século XX, em universidades o racismo era pregado assumidamente. Afirmavam que todas as raças - branca, índia, preta etc. - eram superiores a mestiços. O discurso racista mudou da defesa da superioridade racial para o da defesa da diversidade. A partir da segunda metade do século XX, a propaganda racista passou a ser que a diversidade seria por essência superior à homogeneidade, ou seja, que uma sociedade formada, por exemplo, por índios e brancos seria superior a uma formada só por mestiços, que levariam a decadência. Um dos principais defensores desta ideia foi o Lévi-Strauss. E hoje é uma ideologia defendida abertamente em universidades e outras instituições dentro do Brasil. E a gente entra no tópico: a Funai prega a crença racista de que miscigenação gera decadência cultural. Uma das crenças do racismo “científico” é a de que a miscigenação racial gera geralmente indivíduos geneticamente inferiores e, por isso, incapazes de manter a cultura de seus ancestrais de raça. “Considerando a decadência cultural dos mura de Autazes, decorrentes de dois séculos de intenso e violento contato com a sociedade regional; do forte processo de miscigenação; da carência alimentar; da difusão do uso de bebidas alcoólicas, aqueles aldeamentos encontram-se em processo dissociativo, com tendência à ruptura com a vida comunitária.” Silvia Regina, antropóloga, chefe do Setor de Identificação e Análise da Fundação Nacional do Índio (Funai), 1987. Próximo. E aí a gente entra também na questão do Estatuto da Igualdade Racial. Próximo. O Estatuto da Igualdade Racial faz a transformação oficial de um povo nativo americano em africano. Uma manifestação desta ideologia de eliminação política e oficial do povo mestiço ocorre na classificação dos pardos como negros no Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 1º, IV: Art. 1º........................................................................... IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga; Nunca o IBGE afirmou que nós, os pardos, éramos negros. Lá ele coloca claramente "pretos, pardos e indígenas". Então, assim, o Estatuto nos classifica hoje, no Brasil, como negros. E aí a gente continua. O crime de genocídio não visa e nem necessita matar o corpo, seu objetivo é matar a identidade.
12:32 R	O Estatuto Racial, ao eliminar oficialmente o povo nativo viola o art. 1º da Lei nº 2.888, de 1956, e o Artigo II da Convenção contra o Genocídio, ratificada pelo Brasil no Decreto nº 30.822, de 1952. No presente artigo, a convenção entende por genocídio qualquer dos seguintes atos cometidos com a intenção de destruir o todo ou parte de um grupo nacional, étnico, racial ou religião, como tal: matar membros do grupo; causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submeter intencionalmente o grupo à condição de inexistência capaz de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial; adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; efetuar a transferência forçada de crianças para outro grupo. Próximo. Também o Supremo Tribunal Federal define o genocídio como um crime que tem por objetivo eliminar a existência do grupo étnico, racial ou religioso: O tipo penal do delito de genocídio protege, em todas as suas modalidades, bem jurídico coletivo ou transindividual, figurado na existência do grupo racial, étnico ou religioso, a qual é posta em risco por ações que podem também ser ofensivas a bens jurídicos individuais, como o direito à vida, a integridade física ou mental, a liberdade de locomoção [...] Tratados de direitos humanos têm caráter supralegal, ou seja, estão acima das leis ordinárias, como o Estatuto da Igualdade Racial. O povo mestiço brasileiro é reconhecido como grupo étnico pela Lei nº 3.044, de 2006, do Estado do Amazonas: "O Estado do Amazonas reconhece os mestiços como grupo étnico-racial e sujeito típico de direito amazônico". Também é reconhecido por leis em outros estados e municípios. Mestiços são pardos. Ao classificá-los como negros, o Estatuto da Igualdade Racial, além de genocídio, ataca o caráter nativo do povo mestiço brasileiro. O IBGE estimulou pardos a se declararem indígenas. E aí a gente mostra a desigualdade social, no quadro do IBGE, e aí a gente coloca a classificação, aquilo que a gente falou para vocês, e fala o seguinte: o IBGE informa dados sobre pardos e pretos separadamente. Atualmente, porém, limita o acesso a informações específicas sobre pardos, o que prejudica a política pública para o povo mestiço brasileiro e informações sobre quantos pardos estão "virando" índios. A Declaração de Durban afirma que um dos grupos de vítimas de racistas deve ser desagregado: Coleta e desagregação de dados, pesquisas e estudos. 92. Insta os estados a coletarem, compilarem, analisarem, disseminarem e a publicarem dados estatísticos confiáveis em níveis local e nacional e a tomarem todas as outras medidas necessárias para avaliarem periodicamente a situação de indivíduos e grupos que são vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia [...] Próximo. O questionário do Censo do IBGE preparado estimulou pardos a se declararem indígena. Caso um pardo ou não índio, vivendo em uma área considerada indígena, respondesse não ser indígena, os recenseadores foram orientados a perguntar novamente se você era indígena, ou seja, estimulando a população mestiça a virar indígena.
12:36 R	Próximo. Limpeza étnica. O povo mestiço não defende território exclusivo; defende não ser expulso do seu território. Próximo. O Estado brasileiro é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, a qual, em seu artigo, estabelece: “Os Estados Partes especialmente condenam a segregação racial e o apartheid e comprometem-se a proibir e a eliminar nos territórios sob sua jurisdição todas as práticas dessa natureza". Próximo. "Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado." Próximo. Ações da Funai contra o povo mestiço: incentivar mestiços a “virarem” índígenas; expulsão à força; inviabilizar a sua economia - por exemplo, criar territórios exclusivos em áreas produtivas, como a produção de leite em Autazes, de peixes ornamentais em Barcelos, a produção de arroz em Roraima; eliminando a produção, o povo mestiço migra, facilitando novo avanço dos povos indígenas -; inviabilizar ter acesso - por exemplo, a criação de territórios exclusivos para os índios onde há estradas ou incluindo rios dentro do limite de área demarcada, como ocorre no Rio Mutuca, em Autazes -; constrangimento moral - por exemplo, o uso de termos como “invasor”, “intruso”, “homem branco” - para significar que você chegou depois, e não é o caso dos pardos, que foram já há mais de 500 anos, a partir do momento da mistura dos portugueses nós temos o povo mestiço. Próximo. Mestiços virando índios. Vamos lá! O crescimento da população autodeclarada indígena em Autazes, Careiro da Várzea e Manaus. Aí, o Censo 2010 coloca que no Brasil existiam 896.917. Aí, agora vamos lá para 2022: 1.693.535. Vamos agora para Autazes. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Exatamente. Lá existiam, em 2010, 6.877 indígenas, índios, não é? Olha o Censo de 2022: 20.442. E ali nós temos Careiro da Várzea: existiam 494; hoje nós temos 2.453. E aí a gente coloca até em percentual o crescimento também, não é? Seriam 22% da população; hoje são 49,16% da população em Autazes. Em Manaus - até saiu na Rede Globo -, a gente tinha cerca de 4.040 índios. Hoje nós temos em Manaus 71.713, não é? E aí a gente coloca que a Funai sai demarcando as terras no Amazonas, mas o crescimento dos índios indo pra cidade aumentou bastante, conforme - não é? - o próprio IBGE - a fonte é o próprio IBGE - quem tirou. Próximo. Autazes e Careiro da Várzea. A Funai quer criar terras indígena onde já existe um território do povo mestiço reconhecido por lei. Os territórios dos Municípios de Autazes, Careiro, Iranduba e Manaus são reconhecidos por leis como territórios do povo mestiço brasileiro, mas a Funai pretende criar territórios exclusivos para índios e ampliar terras indígenas já existentes sobre o território do povo.
12:40 R	O Ministério Público Federal também atua nas questões que envolvam índios no Amazonas como se a legislação do povo mestiço não vigorasse e este não tivesse direito originário sobre seus territórios reconhecidos e não fosse parte para tratar de assuntos como, por exemplo, a exploração do potássio. Então, assim, nesse quesito aí, a questão do potássio, a empresa foi lá em Autazes. E aí que proposta foi feita lá? Os indígenas queriam 50% do lucro da empresa que ia implantar o potássio em Autazes, e o potássio está distante cerca de 10km da pretensão de área indígena. O que acontece também é que a Funai coloca em órgãos públicos a questão em que já há homologação, e não, pretensão de terra indígena. Próximo. E aí a gente colocou um gráfico. (Pausa.) Acho que é... Próximo. Ações da Funai contra o povo mestiço. O Estado do Amazonas possui 50% de seu território demarcado como terra indígena. A gente pegou do Incra fundiário e do IBGE. O Município de Autazes possui nove terras indígenas já demarcadas com uma área total de 10.164 hectares e uma população de 1.362 residentes nas aldeias. E aí a gente coloca as áreas. Na área de São Pedro, são 93 indígenas que tem lá; em Padre, 22; em Miguel-Josefa, tem 448; em Paracuuba, tem 134; em Natal, tem 118; em São Félix, tem 172; em Cuia, tem 77; em Patauá, tem 47 indígenas. Aí, após os estudos realizados por antropólogos em terras produtivas de Autazes e Careiro da Várzea, a Funai, junto com o Ibama e o Ministério Público, vem trabalhando, juntos, a fim de demarcar mais de 16 terras produtivas nos munícipios que são: Ponciano... Em Ponciano, eles querem demarcar assim, tem 225 indígenas... Aí temos Sissaíma. Em Sissaíma, é importante ressaltar que a gente conseguiu, através do Governo, o asfalto para escoar a produção e para as crianças conseguirem chegar às escolas e onde está inviabilizado pelo Ibama, porque 3km estão demarcados lá, pela Funai, como terra indígena. Próximo. TI em processo administrativo da demarcação. Então, temos Capivara, Muratuba, Apipica, Guapenu, Itaitinga, cerca de 113.050 habitantes. Aí temos, em Autazes... Apipica é o Lago do Jacaré, que é no Município de Autazes. Temos também o Guapenu, que é em Autazes, e o Itaitinga, que é em Autazes. TI sem o perímetro de ocupação. Então, tem o Lago do Pauru, Ferro Quente, Pantaleão, Sampaio, Nova Vida, Taquara, Terra Preta, Tucuxi, Remanso. Aí o que acontece? O Cimi já fornece essas informações. Aí entra o Ministério Público e, depois, entra a Funai, pedindo a demarcação. Aí o que acontece, Presidente? Hoje, como não há processo de demarcação, eu viro indígena, crio uma associação indígena, e aí eu vou lá na Funai pedir que haja demarcação nessa área. É o caso, inclusive, onde está o potássio. Lá uma família virou indígena, aí botou uma placa lá: "Associação indígena tal", e aí agora requer que seja transformada em área indígena.
12:44 R	Próximo. No mapa, a gente mostra a área de pretensão do Pociano. Olha a área do Ponciano, à direita abaixo do Sissaíma, e à esquerda perfazendo uma área de 13.109ha, entre os Municípios de Autazes e Careiro da Várzea, próximo da Terra Indígena Gavião. Essas duas regiões foram impulsionadas pela Terra Indígena Gavião para suas eventuais demarcações, pouco abaixo do Rio Mutuca, tem a Apipica com uma área de pretensão de 9,5 mil hectares. Observamos que não há limite para essas demarcações, visto que surgem laudos comprobatórios para as regiões extremantes onde não identificam e, ao longo dos anos, surgem nas extremidades novas pretensões. E aí a ideia, o que acontece? É fazer igual à Raposa Serra do Sol, terra contínua. Quem está no meio tem que ser expulso das suas terras. Próximo. O mapa do Soares-Urucurituba, Jauary e Murutinga-Tracajá. Essas regiões localizadas no Autaz-Açu e Autaz-Mirim abrangem cerca de 83.479ha, abrangendo toda região do potássio de Autazes. Próximo. No gráfico abaixo, observa-se que 37% das terras do Município de Autazes encontram-se em estudo ou processo judicial, aguardando processo legal para homologação das terras produtivas como terras indígenas. E aí a gente vê que 37%, após todo o processo, acaba com o Município de Autazes e toda a sua produção e a expulsão do povo mestiço. Próximo. Os relatos. E aí a gente tem vários gráficos. A imensidão que estão sendo essas demarcações. Esse aqui é o mapa do Ramal do Sissaíma. Pode passar para o próximo, por favor. Pode passar o vídeo. (Pausa.) Faltou só o som. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Pois é, nesse vídeo, é o engenheiro responsável da empresa que a gente, após lutar desde 2020, para trazer o asfalto para o Ramal do Sissaíma, está nesse entrave. Mesmo existindo o fato das leis que protegem esse povo, não é? A gente... E a Funai o que acontece? A Funai manda para esses órgãos que dão as licenças ambientais, como o Ibama, o Ipaam, e já eram demarcadas e ainda são áreas em pretensões, conforme a gente fez a exposição aqui. E aí com isso impede a construção da nossa BR-319, impede também esse ramal, em que já está tudo providenciado pelo governo do estado para ser feito, mas aí está impedido pelo Ibama, porque tem 2,7km que estão, segundo eles informaram, a Funai diz que já é terra indígena.
12:48 R	Então, é imprescindível que a Funai - já está inclusive convocada, segundo o nosso Relator - venha para esta CPI. Por que ela manda para os órgãos públicos municipais, estaduais e federal, que já são terra indígenas, que não foram ainda homologadas, nem assinadas pelo Presidente? Próximo vídeo. Não é finalidade da Funai, nem do INSS estimular pessoas a virarem índios. Pode passar esse vídeo aí, por favor. Isso aí foi uma audiência, lá no Município de Autazes. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Esse senhor já começa com as denúncias, não é? Os mestiços virando indígena, não é? E aí a gente trouxe essa audiência. Próximo, por favor. Ainda tem mais. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Isso aí é lá do Careiro da Várzea.
12:52 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
12:56 R	A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Próximo. É de Autazes esta aí.
13:00 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
13:04 R	A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Aquele último que eu te mandei, é esse que a gente quer ver. O último. (Pausa.) Pode. Não, é na apresentação mesmo o dele. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Enquanto localiza, aqui a gente só quer adiantar, passar o último vídeo, que é exatamente a Polícia Federal expulsando... (Procede-se e à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Resolver a situação em cinco horas: 15 cabeças de gado, casa, filho. E assim foi aquele depoimento da Sra. Alcilene, lá atrás, de amarelo, foi a mesma coisa, cinco horas. É muito fácil ele mandar buscar a justiça. Imagina, a Justiça Federal, a juíza já deu a liminar, aí o pobre coitado não tem nem como se deslocar, vai atrás de advogado pra contestar uma decisão de um aparelhamento que existe há décadas. Por favor, a gente vai já pras perguntas. Pode encerrar. A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - Aí o que acontece? Gente, esse é um exemplo claro. O Seu Antônio fez um vídeo também, mas, devido já ao tempo, a gente só passou a finalização.
13:08 R	Faz um ano que ele foi expulso. Ele está pelo beiradão. E ainda tem uma ordem de que ele não pode chegar nem perto da casa dele. E tem outros casos também. A Juíza, a mesma Juíza, Jaiza Fraxe, da Vara Federal no Amazonas, também expulsou o Alan, deu sete dias para ele tirar todo o seu gado - a maioria de criação no Estado do Amazonas, no Careiro, é de gado. Então, ele deu para os índios e sem serem demarcadas as áreas. Então, essa é a pura realidade que o povo mestiço sofre no Estado do Amazonas. Obrigada. Também quero agradecer a oportunidade dada para que o povo tenha o direito de ser ouvido e pregar que o direito do povo mestiço está sendo violado no Estado do Amazonas, como também na Bahia e no Mato Grosso. Lá no Mato Grosso, inclusive, querem dar uma área que vai abranger Mato Grosso e chegar até o Pará para dois indígenas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente que agradece e vai abrir para a Senadora Damares, para o Senador Chico, para ver. Nós vamos, nesta sessão, praticamente encerrar essa fase de depoimento, porque a gente já tem... Como disse o nosso Relator, já temos indícios, já temos até provas para a gente partir para outra fase, que é chamar esse pessoal aqui e começar a perguntar, fazer as perguntas a eles. Vocês veem aquilo que a gente vem dizendo. Aí vocês viram: Federal executando o que o Judiciário mandou, que a ONG forjou e que a Funai oficializou. Há um conluio. É uma coisa completa. É bom que o brasileiro e a brasileira saibam da dificuldade que a gente encontra e esbarra. Nós vamos cumprir com a nossa missão, que é esta, a de mostrar a realidade, e, no final, jogar luz nessa escuridão. E, nesse ínterim aí, nós vamos começar, sim, a incomodar essa gente, porque é a nossa função. Com a palavra, a Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Senador, eu não vou fazer pergunta, não; eu só vou manifestar a minha profunda tristeza. D. Helderli, a senhora trouxe aqui eslaides. Cada eslaide seu dá uma tese de doutorado no Brasil. A senhora compartilhou hoje conhecimento. Eu gostaria muito de que esta audiência pública fosse por diversas vezes reprisada na TV Senado, porque a senhora nos desperta para um tema extremamente grave: os mestiços estão sendo discriminados e perseguidos nesta nação. Esta é uma nação mestiça, eu sou mestiça. E eu confesso para a senhora que eu estou, há anos, na militância de direitos humanos e eu os deixei para trás. Eu conhecia esse problema todo, mas eu não tinha me aprofundado. Tamanha é a tristeza de vocês. O que eu vi aqui foi a total falta de respeito ao princípio da dignidade humana. Eu não vi bandidos naquela tela; eu vi homens com mãos calejadas, eu vi mulheres com mãos calejadas, homens que estão no campo, homens que estão trabalhando há dezenas e dezenas de anos, que já herdaram dos seus pais e estão ali, mulheres que sofrem, mulheres que ficam de sol a sol sofrendo lá e agora são discriminadas e perseguidas. Eu quero mandar um abraço a todos vocês lá e eu acho que nós, Senado, vamos precisar fazer essa discussão tão logo... A CPI tem um prazo, mas a gente não vai deixar esse tema morrer. Eu sou defensora dos povos indígenas - todo mundo conhece a minha militância -, eu sou mãe de indígenas, eu estou com os povos indígenas, mas eu não posso admitir - e a senhora abre os nossos olhos hoje - que, em detrimento de um povo, outro está sofrendo. Não! Esta é uma nação de todos nós, é uma nação de todos.
13:12 R	É uma nação de todos. E lamento, D. Helderli, que a gente tenha sido surpreendida hoje... Chocada. Eu estava incomodada aqui na cadeira. Teve um momento que a senhora me tirou o fôlego. Eu vi o General Mourão, que é um mestiço, incomodado aqui na cadeira. Todos que estão aqui estão incomodados. Não desista da sua luta. Nós vamos dar eco à sua voz. Leva um abraço a todos eles. Diga a eles que eles são brasileiros, sim. Eles fazem parte dessa nação. E nós vamos trabalhar esse tema aqui dentro do Senado, nessa CPI, pós-CPI, e que os mestiços não sejam tão discriminados como estão sendo e tão perseguidos. Fica firme na sua luta. Eu só peço perdão de não ter visto vocês antes. Só peço perdão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, Sra. Helderli. A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES (Para expor.) - Isso aí, Senadora Damares, isso nos emociona, porque esta Casa está ouvindo o povo mestiço. Eu digo que lá no Suiá-Missú eles foram expulsos. E, na época, a Dilma deu um kit lona e mandou eles, 3 mil famílias, para a beira da estrada. E deu para 400 índios o local do Suiá-Missú. Nós do Amazonas, se formos expulsos, nós não temos estrada. Lá a gente mora na beira do rio. Nós vamos morar o quê? Onde vamos morar? Dentro do rio? Então, nós queremos nossos direitos assegurados. A não ser que a gente more em boia, nossa população mestiça, tendo em vista que a estrada lá são rios. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Chico Rodrigues. Com a palavra, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Senador Plínio Valério, a gente percebe, inclusive, em cada sessão dessa, a gravidade que tem com relação a esse tema. A Senadora acabou aqui de pedir perdão por não ter ainda se debruçado sobre essa questão dos mestiços. Mas, Senadora, nem se preocupa, que todo mundo sabe da sua luta. E, mais que tudo, o que às vezes nos chama a atenção é exatamente por que esse apartheid que está se querendo criar no Brasil, tão grande. Tem a questão dos quilombolas também, a questão dos mestiços, a questão dos índios, a questão dos negros, a questão dos brancos, a questão dos olhos azuis, a questão, sabe... Todos esses segmentos da sociedade brasileira hoje estão, na verdade, assustados por uma política que não é uma política de governo, porque isso já vem se arrastando há anos. Esse tema já vem se arrastando há anos. Ninguém pode apontar o dedo para o governo A ou B, não pode. Mas tem que haver - o Congresso Nacional, o Senado da República, a Câmara Alta desse país tem que encontrar - um meio extremamente vigoroso e rigoroso para que nós não continuemos vivendo nessa situação. Por exemplo, falou aqui o Senador Plínio Valério, em relação ao nosso Estado de Roraima, que 48% do Estado de Roraima é área já demarcada, num território, um estado de 222 mil quilômetros quadrados - repetindo: 222 mil quilômetros quadrados. E se você fizer uma CPI também para ver como vivem, mesmo depois dos atos do Governo este ano - aí, vamos ter que nos referir a este ano; eu, que sou da base, venho aqui dizer -, em relação aos índios ianomâmis, a situação deles não melhorou um milímetro. Saíram os garimpeiros, mas os investimentos e a assistência a eles lá dentro estão da mesma forma ou piores do que eram antes; ou piores do que eram antes.
13:16 R	Eu, inclusive, na Comissão externa que presidi entre os meses de abril e junho, fiz um questionamento à Ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara: por que eles não acompanhavam a assistência do Governo Federal em relação às sextas básicas que eles estavam levando para as comunidades? Ela falou: "Não, as cestas estão alimentando os índios, elas são importantes e tal". Claro que elas são importantes, eu não tenho dúvida disso. A pessoa, quando busca o alimento, busca porque tem necessidade, e as cestas básicas, o programa nacional, estadual e municipal de cestas básicas é exatamente para atender às pessoas que estão nessa linha da fome. Mas, sobre os indígenas, nem pesquisar como vivem, o que comem e o que fazem os indígenas eles fizeram, nem estão fazendo agora também. Aí eu perguntei para ela: Olha, eu estive na base aérea antes do deslocamento para a área indígena dos ianomâmis, de Surucucus, acompanhei, lá na Conab também, a preparação das cestas básicas para ir até eles, e tinha macarrão, arroz, farinha e, aí vem, jabá e também colocaram, tinha nas cestas básicas a sardinha. E, aí, é lógico, eu falei: Olha, índio não come jabá, que eu saiba, principalmente os ianomâmis. Eu conheço, há quase 40 anos, em convivência com eles. Quanto à sardinha, eles não sabem nem o que é uma lata, aqueles que estão lá, que são primitivos, que eu chamei de primitivos, aí a imprensa bateu forte em mim falando que eu estava subestimando os indígenas. Não tem nada a ver! São os mais antigos, são os originários que estão ali. O intuito foi absolutamente esse, apenas esse. Pois bem, conversei com o pessoal que estava fazendo a entrega das cestas básicas lá na área dos ianomâmis, em várias comunidades, e eles diziam, o pessoal da Aeronáutica: "Olha, Senador, quando eles pegam a lata, eles abrem o saco, rasgam o saco e tal, pegam a lata de sardinha e ficam batendo, não sabem nem o que tem ali dentro; eles ficam batendo e jogam fora, saem jogando fora; e o jabá eles pegam e ficam chupando a carne, eles não têm o hábito de cozinhar". É porque eles não conhecem o jabá. Ou seja, pequenos detalhes é bom que sejam ditos para ver que hoje - e eu queria chegar era no hoje - a assistência que devem receber os índios ianomâmis não está sendo feita pela própria Funai e pelo Ministério dos Povos Originários. Eu estou dizendo porque vi in loco, eu vi com meus próprios olhos, eu acompanho no estado. Então, todas essas questões dessas ONGs, o que elas estão fazendo, a presença delas... Eu digo até - às vezes comento - que se essas ONGs fossem tão eficientes, todos os problemas que estão acontecendo hoje não teriam acontecido. Elas teriam relatado, enfim... Lá no nosso estado, para vocês terem ideia, tem mais de 80 ONGs. Deixem-me repetir: mais de 80 ONGs, de todo tamanho, pra todo gosto, para vocês imaginarem. Agora, o tema específico, que é a proteção dos povos originários, você não acompanha, não vê, não é?
13:20 R	Então, sobre esse caso específico aí dos mestiços, sinceramente, nós temos que trabalhar. O Relator vai se debruçar, vai in loco, nós devemos ir à área também para acompanhar todos os temas referentes à CPI, mas eu, particularmente, meu caro Senador Marcio, acho que todo mundo é ser humano, todo mundo é, todos nós temos os mesmos direitos, os mesmos deveres, não é? E esse apartheid que está transformando o nosso país, isso é muito ruim; um país pacífico, que a vida toda não teve conflitos, um país unido. Somos hoje o Brasil exatamente pela união dos portugueses, que não fizeram a divisão com os europeus, os espanhóis, enfim, os outros. Então, hoje nós somos uma República Federativa em que os interesses são em torno exatamente do nosso país, dos nossos habitantes, dos 214 milhões, sei lá, de brasileiros que existem, não é? Então, essas pequenas... Quando eu vejo: "Ah, demarca mais um pedaço. Ah, eu tenho uma confusão com um quilombola". Vem cá: isso vai terminar quando? Quando vai acabar isso, entendeu? Nós estamos agora votando o marco temporal. O marco temporal - meu Deus do céu! - resolve definitivamente essa questão. E, aí sim, vamos investir nas áreas indígenas demarcadas, e, aí sim, vamos implementar programas de desenvolvimento para eles, e, aí sim, o governo vai estar presente com os seus programas, todos os programas sociais. Mas, não, é uma briga sem fim que interessa a alguém; não a nós, brasileiros. Então, eu queria deixar também o meu apoio e a minha solidariedade aos mestiços, porque todos nós somos mestiços. Meu avô era negro. O meu avô, avô de pai, era negro. Meu pai era bem, bem, bem puxado, moreno mesmo. Esse país é uma salada geral, entendeu? A genética nossa é uma mistura. Então, vamos acabar com esse negócio e, na verdade, nos debruçar... Ficamos brigando por coisas, sabe, a vida inteira, por questões que acho que não são nossas, do Brasil. Há essa indução, essa inoculação de uma desagregação, quando não há. O Brasil é maior do que isso, é maior do que essas crises, não é? Então, quando eu vejo - a gente viaja o mundo todo, não é?, Senadora - os conflitos étnicos, as brigas, a fome, os terremotos, não sei o quê, e você vem aqui, é uma alegria geral. É o baiano, malandro, dançando. É o pernambucano lá da minha terra, no frevo. É o Carnaval, é o futebol, é... Sabe? E para quê? Para quê conflitos? O que é que isso soma para o país? Nada! Absolutamente nada. O que soma é o desenvolvimento, é nós alimentarmos 800 milhões de pessoas.
13:24 R	O Brasil sozinho, dos 194 países da ONU - dos 194 países da ONU, da Organização das Nações Unidas, o Brasil sozinho -, alimenta 8 bilhões de seres humanos, porque agora atingimos 8 bilhões, nós alimentamos 10% de toda a população mundial e com capacidade de gerenciamento para a expansão da soja, do milho. Nós somos o maior produtor de proteína do mundo - nós somos o maior produtor de proteína do mundo -, e isso incomoda. Nós temos mais boi do que gente, o Brasil. Presidente, o Brasil tem mais boi do que gente: são 220 milhões o rebanho brasileiro; a população é de 214 milhões. O maior produtor de proteína do mundo somos nós. Está aí soja, que já passou a dos americanos. Está aí o milho já encostando. Estão aí os suínos, as aves, etc., etc., etc. Então, o que a gente precisa, minha gente, é produzir. O Brasil precisa cada vez mais se agigantar, porque nós temos, como dizia um professor meu - esse professor, na Itália, dizia -: "O Brasil tem o que o mundo não tem". Nós temos a maior biodiversidade do planeta. Para começar a conversa, a conversa na mesa do botequim, nós temos a maior biodiversidade do planeta, e nós da Amazônia sabemos disso, e não só na Amazônia, mas também no litoral, também no Cerrado, enfim. Nós temos as maiores reservas de minerais estratégicos do mundo - nós temos as maiores reservas minerais do mundo - e 20% da água doce do planeta. Então, é o tripé, o tamborete - o tamborete de três pés, que não cai, não vira, ele é seguro, não é? -, para mostrar o gigantismo desse nosso país. E isso aí, na verdade, nós não podemos deixar de falar, de repetir, de cobrar, porque é claro que causa essa cobiça gigantesca, mundial. Falou-se aqui até de Alcântara. Eu, que conheço aquele problema lá, estive lá em Alcântara, por conta dos quilombolas que estão ali, sei lá, a 10 quilômetros lá da base de lançamento. Aquilo ali é o maior centro de lançamento de órbita baixa, como eles chamam, do mundo. Então, na verdade, querem só criar conflito interno. Eu sou dos mais velhos aqui, obviamente, e via já essas coisas no passado, mas hoje parece que está se potencializando muito mais ainda, meu caro Senador Plínio, quando, na verdade, a gente tem que desidratar essas questões que são polêmicas para dar ao brasileiro o que nós precisamos, 214 milhões de brasileiros que querem bem-estar, que querem alimento, que querem emprego, que querem alegria, etc., etc., etc. Então, perdoe-me ter derivado pelo lado mais sentimental também dessa questão, porque, de qualquer forma, como patriota, eu tenho esse sentimento, mas parabéns aí pela condução da CPI. Eu tenho certeza de que ela vai ser não impositiva, ela vai ser propositiva, para que possamos melhorar, na verdade, as condições do nosso país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, quando o senhor fala, será que de forma romântica, mas fala aí do possível gigantismo do Brasil com a exploração de suas riquezas naturais, isso explica o porquê de tantas ONGs a nos sufocar, a nos amarrar com cadeados ambientais. Com a palavra o nosso Relator, o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Eu vou me despedir, agradecendo mais uma vez... (Intervenção fora do microfone.)
13:28 R	Mas a senhora vai falar. Eu é que vou encerrar a minha fala, a minha participação. Eu quero mais uma vez agradecer e parabenizar. Eu fico de fato comovido de ver como você tem pessoas que não têm um mandato de Senador, não têm um mandato de Deputado Federal, Estadual, enfim, não têm nenhuma imunidade... Eu também sou amazônida. A gente sabe da imensidão que é a Amazônia. E você tem pessoas que não têm certas proteções que nós temos e, mesmo assim, tem a dignidade e a coragem, se arriscando, inclusive, mas defendendo e dizendo aquilo que vê, aquilo que está presenciando e aquilo em que acredita. Pode ter certeza de que a sua participação hoje como convidada foi muito importante para todos nós. Ela vem com muitos dados, com muitos elementos, com vários depoimentos, ela vem confirmar a convicção que nós temos. E aí, meu querido amigo Chico Rodrigues, eu não quero colocar nenhum reparo na sua fala. Apenas eu quero afirmar que não se trata aqui de equívocos desse pessoal, não se trata aqui de um grupo de ONGs muito bem-intencionadas, financiadas por organismos internacionais, por fundações internacionais, as mais poderosas do planeta, que dominam a ONU. E, quando Olavo de Carvalho dizia do globalismo, muitas pessoas achavam que era a teoria da conspiração, e não é - e não é. Você tem grupos, hoje, que descobriram na globalização que essa forma de organização supera municípios, supera estados, não tem limites regionais nenhum, estão acima mesmo do Estado. E, se você vai ler os documentos, aprofundar, eles dizem isto: que pra cuidar... E a desculpa é o meio ambiente - a desculpa é o meio ambiente -, porque, se fosse verdadeira a afirmação de que a preocupação é o meio ambiente, a maior preocupação deles todos era com a China, de todos eles, porque a China sozinha... E eu vou até aperfeiçoar um dado do Ricardo Salles: não são 30%; é um terço, é um pouco mais, um terço de todo o CO₂ que o planeta queima vem da China - e, com a China, não tem Noruega, não tem Alemanha, não tem Estados Unidos, ninguém. Por quê? Porque precisam do mercado chinês, de um 1,5 bilhão de pessoas. Então, a preocupação não é ambiental. Portanto, o seu depoimento confirma mais ainda: não se trata de ONGs bem-intencionadas, financiadas por países bem-intencionados. Não! Nós estamos vendo, no presente momento, o que a história do homem já assistiu em todos os tempos: Império Romano, Império Persa, Império Egípcio, todos, sem exceção, eles avançaram limites, avançaram territórios, dominaram outros povos, sempre buscando o quê? Aquilo que lhes faltava: ou era água, ou era a mercadoria armazenada, a comida, e isso a que nós estamos assistindo. Então, não é... Se nós tratarmos este movimento como um povo bem-intencionado, mas que está errado... Não é isso. Eles sabem o que estão fazendo. A situação na Amazônia é descarada. É assim: a Noruega vive de petróleo e gás, aí ela banca a energia no Brasil para proibir que nós tiremos petróleo e gás. Quem é que banca o Fundo Amazônia? É a Noruega.
13:32 R	E o descaramento é tão grande que a Noruega tem uma das maiores multinacionais de exploração de minério do planeta e capital público também, porque é uma empresa pública, que é a Hydro, recebeu, no Brasil, uma isenção fiscal de 6,5 bilhões e aportou no Fundo Amazônia, até um dia desses, 1 bilhão. Então, nem... Não sobra. É o Canadá, que tem na extração de madeira, uma atividade econômica importante para o PIB canadense e banca ONG no Brasil para criar embaraço para que nós não tiremos madeira. Na prática - quando nós trouxermos aqui esses elementos, eles serão questionados -, uma reserva ianomâmi poderia explorar madeira em regime rotativo, mas, na real, não vai, porque não tem licença, porque o Ibama é dominado por eles. E, como disse o Ricardo Salles, vai gente da ONG para o Ibama, do Ibama, vai para o Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, sai, volta para a ONG, num conluio imundo que nenhum país aceita. Só o nosso - só o nosso. O Canadá é um dos fornecedores de potássio para o Brasil. Aí você vai ver o que ela acabou de apresentar. Estão lá, agora, o ISA, do Capobianco, que é o Secretário Executivo da Marina, que é do ISA, é o fundador do ISA, estão, e não é escondido... Estão lá, quer dizer, eles ajudaram, contratados pelo IBGE, a fazer o novo censo, aumentando a proporção de índio, na marra, para justificar a criação de outra reserva em cima de potássio. Meu Deus do céu! Agora, nós nos perguntamos: até aonde eles vão chegar? Até a hora em que não sobrar mais nada, porque, da Amazônia, mais de 80%, é mais do que a Europa ocidental, está lacrada. E repito: a preocupação não é com os índios, que estão, como dizia meu finado e saudoso pai, estão matando cachorro a grito. Como é que... Gente, como é que nós podemos nos acostumar a dizer que a merenda para os índios ianomâmis não está chegando? Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha! Não era para eles dependerem de merenda do Estado. Como é que um povo que mora em cima de minérios únicos do mundo está passando fome? Porque foram enganados por essa turma que domina ONG, que domina a Rede Globo. A WWF tem parceria com a Rede Globo a vida inteira. A família Marinho comanda essa empresa no Brasil, mancomunada com universidades, numa lavagem cerebral. Eu tive, ontem, a honra de escutar um técnico, um funcionário de carreira, que não precisa de mim para nada, não precisa de voto, funcionário de carreira, Senadora, que disse, ontem, numa reunião de trabalho: "Senadores..."... Estava eu, o Plínio não estava, mas estava gente dele, funcionário de carreira teve a dignidade de dizer: "Eu não sabia disso. Onde eu estava, era uma lavagem cerebral". E é isso. Então, não há bem-intencionados que estão errados. Não. Eles sabem o que estão fazendo. Nenhum país aceitaria ter um Ministério do Meio Ambiente transformado num gabinete de ONG. Eu já disse, vou repetir: a Marina, o Capobianco não obedecem nem ao Lula. Se estiverem em jogo as ONGs de que eles fazem partes e o Lula, eles vão largar, porque é muito maior do que isso. Está aqui o ISA, do Capobianco, 137 milhões em dois anos. Para fazer o quê na Amazônia? Para criar reserva, mais reserva - mais reserva -, amplia reserva. Por coincidência, sempre em cima de recursos minerais.
13:36 R	Então, esta CPI, eu repito, não vou cansar de dizer, nunca, tem participação de todos nós, mas, fundamentalmente, foi a labuta, a persistência, a perseverança do Senador Plínio por quase quatro anos e meio. Nós temos essa tarefa, primeiro, de mostrar ao Brasil que não é direita ou esquerda; é o país único no mundo que aceitou perder de graça 86% do seu território nacional, sem ganhar nada. Aí, nós vamos... mas a cesta básica... Gente, pelo amor de Deus! Uma região milionária como essa, não era para isso. Isso é uma vergonha. É como eu disse um dia desse, a ex-Senadora do Acre, Marina Silva, que fez o nome, ela começou a carreira no Acre, o grupo dela dominou quase 30 anos, e ela começou dizendo que o desenvolvimento não podia mexer com vaca, com boi, com soja, com nada; tinha que ser economicamente viável, ecologicamente sustentável. E, depois de 30 anos, vai ao estado natal dela. O que ela fez? Eles tiveram oportunidade, tiveram tudo, os três Senadores, as prefeituras todas, o governo do estado, a ONU, o Fernando Henrique Cardoso, o Lula, a Dilma, é como se tivesse dado a eles: "Toma, façam do jeito que vocês querem". E o resultado, depois de 30 anos: o estado é mais pobre, bate recorde de feminicídio, bate recorde de estupro, é o Acre, bate recorde disso. Maior índice de feminicídio, maior índice de estupro, uma das capitais mais violentas do país é Rio Branco. Parou de ser agora, sabe por quê? Nos últimos quatro anos? Porque as facções entraram em acordo. Elas entraram em acordo, pois estavam se matando tanto, depois de anos, aí chegaram num acordo: "Vamos embora parar, porque está demais." Para... Foi isso. Não foi outra coisa, não foi ação do estado brasileiro. E ao final, se nós conseguimos mostrar ao país, pelo menos a uma grande parte do país, que não é esquerda, não é direita, não é Bolsonaro, não é Lula, é patrimônio nacional; nenhum país aceitou o que o Brasil aceita fazer na Amazônia. E aí sim, propor legislação, que é obrigação do Congresso Nacional, é se posicionar, legislar, que possa devolver soberania nacional, sobre o subsolo brasileiro, por exemplo, devolver dignidade aos índios para que se tornem, de fato, donos da área e possam viver bem dessa imensa área de terra que foi para a mão deles. E isso só é possível, querida, porque pessoas como você, que eu repito, não tem a proteção que eu tenho, não tem a proteção que nós temos no Senado, na Câmara Federal, e moram em uma região cheia de pressões, e mantêm a dignidade, a coragem de saírem de lá e virem para cá para dizer: "É verdade, estão fazendo pressão para transformar pessoas não indígenas em indígenas, e esse é o objetivo, é para aumentar, mais terra." E ainda traz uma outra faceta, como disse a nossa Senadora, quer dizer, tanta gente fala em cuidado e estão aqui trabalhando, discriminando o pardo no Brasil. Uma das maiores riquezas que o Brasil tem, além do seu potencial mineral, terra, etc., é a capacidade que o Brasil teve da miscigenação, que é única no mundo, do tamanho que é a nossa, não é? E trouxeram da Europa para cá, das escolas marxistas, de Frankfurt, etc., trouxeram para cá a política identitária, que só faz nos dividir, só faz criar ódio, só faz criar divisão entre irmãos que somos. Então, parabéns mais uma vez, muito obrigado, e nos acompanhem. Ao final, nós vamos, esta Comissão vai propor, liderada pelo Plínio, medidas legislativas que possam minorar as questões que hoje a gente sofre tanto na Amazônia. Muito obrigado, e me dou por satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Para quem começou a acompanhar da metade pro fim ou agora, a nossa convidada de hoje, que vai para as suas considerações finais, é a
13:40 R	Sra. Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus. Foi nossa convidada. Eu lhe agradeço muitíssimo, lhe agradeço muitíssimo a sua participação, que foi fundamental para a gente continuar nessa luta. As suas considerações finais. Obrigado, Helderli. A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES (Para expor.) - A gente que agradece. É uma honra para a gente estar aqui no Senado, nesta CPI das ONGs. As ONGs visam tomar a Amazônia, e pra isso é preciso demarcar, é preciso criar Áreas de Preservação Permanente (APP), é preciso viabilizar a economia... E aí eu digo ao Senador que antecedeu ao nosso Relator: a identidade mestiça era a identidade nacional brasileira, que há 20 anos atrás entrou um Governo que racializou o país, dividindo o país em raças: pretos, quilombos, indígenas, e não pode existir o mestiço, porque o mestiço une, por isso que se diz que a mestiçagem une a nação, e com isso elimina a discriminação, porque nós somos esse povo dessa mistura. E aí também eu queria dizer, antes de encerrar, que a questão do marco temporal é imprescindível, porque vai resolver essa situação que está acontecendo não só no Amazonas, mas no país todo. O marco temporal impede que criem associações indígenas, bancadas pelas ONG. E vai dar com isso o verdadeiro valor e a valorização que os indígenas merecem, os verdadeiros indígenas, que realmente estão lá. Muitas vezes, não recebem nada como foi relatado, a cesta básica não chegando ao seu reduto, mas o dinheiro das ONGs tem - bastante -, para estar querendo racializar, mas o verdadeiro indígena sofre na sua base, não recebendo saúde nem alimentação de qualidade, ele sofre. Não tem... não tem estrada, não tem esgoto, não tem água, assim como os mestiços. E aí eu solicito que o marco temporal seja aprovado neste Senado, porque a gente vai realmente avançar e dar luz ao povo mestiço e aos povos indígenas, os que realmente são indígenas, tá? E aí também, respondendo ao Senador... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES - ... Chico Rodrigues, a ideia é inviabilizar o Brasil, a ideia é tornar um Brasil sem produção, e assim as ONGs estrangeiras, como lá no Amazonas, que, quando dá 18h, Senador, a gente não consegue mais acessar a estrada que vai para Roraima, mas as ONGs, não! As ONGs... A gente vê drone, a hora que eles querem chegam lá, passam, e nós, brasileiros não temos direito de ir e vir na nossa própria terra.
13:44 R	Então, eu só tenho a agradecer a oportunidade, agradecer ao nosso Senador - eu tenho mais orgulho dele ainda -, o Senador Plínio Valério, agradecer a cada Senador aqui que se dispôs a nos ouvir, as nossas denúncias. E o que nós queremos, enquanto povo mestiço, é o nosso direito assegurado de permanecer em nossas terras. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes do encerramento... Pois não, Chico. Obrigado por ter vindo. Deve ter outros compromissos; a gente entende isso, a Senadora Damares também. A SRA. HELDERLI FIDELIZ CASTRO DE SÁ LEÃO ALVES (Fora do microfone.) - Presidente, os nomes das pessoas que viraram indígenas, eu estou entregando para o senhor, está bom? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ela está me entregando aqui nomes de pessoas mestiças que se tornaram indígenas, que foram persuadidas a se tornarem indígenas. Não posso me furtar, e isso não é... Obrigado, Chico. E isso não é uma observação de alguém que sabe, mas que não pode deixar de se furtar. Pode observar: as grandes guerras mundiais não foram ideológicas. As guerras antigas todas, é por espaço, é por riqueza, e é isso que a gente vem sofrendo. Deixa eu mostrar para vocês aqui. Eu citei, outro dia, o livro O Ladrão do Fim do Mundo, que relatava o roubo da nossa seringa, e mandaram um vídeo para mim, de 1min28, que só exatamente mostrar, porque detalha. Olha como a coisa é antiga. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Você vê aí como a coisa é antiga, muito antiga. Um ladrão é condecorado pela Rainha Vitória como herói por ter roubado 70 mil sementes de seringa e ter assinado a nossa derrocada na Amazônia, Manaus, com isso. Então, é coisa antiga. Eu quero que você, brasileiro, que você, brasileira, entenda que nós estamos fazendo o possível e vamos fazer muito mais do que isso, mas nós estamos lidando com uma organização internacional. É muito dinheiro, é muito aparelhamento. Eles trabalham de uma forma com que eles aterrorizam o nosso próprio Governo. Quem discorda tem vergonha de se opor para não ser taxado disso e daquilo, porque eles se autodenominam altruístas, politicamente corretos e honestos e passam a mentir. E nós vamos trazer autoridades aqui com que nós vamos ter dificuldade, porque elas vão mentir e elas acreditam na mentira. Então, quando você enfrenta um mentiroso que acredita no que está dizendo, fica difícil, mas nós vamos começar a trazer, sim. Olha só o exemplo aqui do Fundo Amazônia. O responsável pelo projeto é o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Valor desembolsado: 23 milhões, até paralisar. O projeto apoiou a regularização ambiental de 1,3 mil imóveis, mediante a inscrição destes no Cadastro Ambiental Rural, que é o CAR. O custo médio para cada operação de um CAR desse foi de R$18 mil, e a Ministra Marina da Silva faz parte do Conselho Honorário do Ipam, assim como a sua Secretária.
13:48 R	Então, nós vamos começar a entrar numa outra fase também e, nessa fase, procurar saber o que é que o ISA fez, o Instituto Socioambiental fez no Alto Rio Negro e no Xingu, com R$12 milhões. Nós precisamos perguntar, e esse pessoal precisa responder. Nós temos que usar a prerrogativa, essa diferença que o Senador Marcio Bittar coloca entre a nossa convidada... Essa falta de receio, de medo, que ela tem. Nós não podemos, de forma alguma, por nenhum segundo só, admitir receio em encontrar e confrontar essa gente. Eu vou passar também, porque a gente continua naquela, nesse silêncio constrangedor de grande parte da imprensa, e a gente sempre tem que elogiar e agradecer àqueles que, na rede social, nos brindam com o seu apoio. É o vídeo nº 1. Reportagem da TV Norte e a investigação... (Procede-se à exibição de vídeo.)
13:52 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O que a gente quer e o que esta CPI quer é exatamente fazer perguntas e ter essas respostas, porque a população quer, precisa e merece saber. Vamos perguntar a eles o que qualquer um perguntaria: por que esse dinheiro entra? Como entra? Para quê? O que eles fazem com esse dinheiro? Eles gastam entre eles. E o que nos irrita ainda mais, somado à indignação, é a forma com que essa gente desdenha do brasileiro quando fazem suas conferências em Nova York, Londres, Dubai... Eles nunca se reúnem na Amazônia, nunca se reúnem num município para ouvir a sua gente. Então, é uma oportunidade rara, Marcio, que nós temos. E isto a gente está proporcionando ao brasileiro: começar uma discussão sobre um modelo próprio nosso, um modelo próprio ambiental e não esse modelo alemão, e não esse modelo canadense. É a oportunidade que nós temos. Se a gente não vai mandar prender ninguém, se a gente não vai botar dedo na cara de ninguém, dar tapa em ninguém, nós estamos dando a oportunidade de o Brasil chamar para si, de as nossas instituições... É o momento oportuno de discutir um modelo, um modelo que nos serve, ouvindo quem? Ouvindo a FAS? Ouvindo o ISA? Não! Ouvindo o caboclo, o agricultor, o mestiço, o índio, o ribeirinho, pessoas que sabem do que precisam. Nós estamos cansados, nós da Amazônia, e quem diz isso é uma pessoa de sucesso, porque cheguei ao Senado. Continuo indignado e triste de saber que somos comandados. O que nós queremos? Ajuda. As ONGs nasceram de um sentimento bonito - nasceram. As ONGs têm o objetivo de ocupar, preencher lacunas, se o Governo não chega, mas não de usurpar essa prerrogativa. E o Governo brasileiro tem dado quando assina convênios, dando prerrogativa para que o Instituto Socioambiental faça o que queira no Alto Rio Negro. O que nós queremos - e quem diz aqui é um caboclo da Amazônia - é ser donos do nosso próprio destino, é comandar o nosso destino, é querer ajuda, sim, companheirismo, sim, mas comandar o nosso destino, as rédeas têm que ser nossas e não deles. Então, a nossa luta é essa: escancarar, mostrar ao Brasil, abrir essa caixa-preta e mostrar que essas ONGs, aquelas que estamos investigando, não têm nada de boazinhas, são todas más do momento em que manipulam... E o depoimento de hoje afirma, reafirma tudo aquilo que os índios já disseram aqui: são manipulados de toda forma e nós somos impedidos de progredir, impedidos de usar nossa própria riqueza.
13:56 R	Deixa eu dar um exemplo aqui do Amazonas. O Amazonas tem 97% de sua reserva, de sua floresta preservada e nós temos uma população abaixo da linha da pobreza de 56%. Hoje, até hoje, terça-feira, 51% da população amazonense está endividada e nós temos a floresta preservada. A pergunta que fica é: vale a pena dessa forma, desse modelo? Claro que não vale a pena. Por que a gente preserva tanto e é tão pobre? Por que que querem que a gente preserve tanto e não nos oferecem nada em troca? Chegou a hora de contestar isso e a CPI está dando essa oportunidade. Tem também, eu quero agradecer também ao Cristyan, que tem nos apoiado na Revista Oeste. E a matéria que ele fez, Marcio: "[...] espionagem, interferência em obras de manipulação de indígenas", baseada no documento da Abin. Grifei aqui algumas passagens que a Abin constata e que o Cristyan diz hoje. "Interferência de outros países em obras públicas brasileiras, espionagem, biopirataria na Amazônia e manipulação de indígenas. Essas são algumas constatações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), feitas entre 2002 e 2023, em relatórios obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito". Outra observação que é muito pertinente: "De acordo com Abin, ONGs brasileiras patrocinadas pela Usaid 'praticam ações que configuram tentativas de interferência externa ao adotar posicionamentos que, muitas vezes, conflitam com interesses do governo brasileiro na região'. [...] O relatório da Abin menciona ainda o monitoramento da Amazônia, feito via satélite, pelo Imazon". É uma coisa antiga, eles sabem tudo - sabem tudo. Eu lembro que eu tinha um amigo meu, ele fez geologia, eu fiz jornalismo, e eu brincava com ele - um cara muito bom, até morreu em acidente de avião -, e eu dizia para ele: "Tu perdes teu tempo estudando geologia, cara, porque eu sei onde tem riqueza". "Como tu sabe?" "Onde tem índio." Lá na Amazônia é assim: onde os indígenas estão, tem riqueza. E onde tem riqueza e não tem indígena, eles colocam indígenas. Então, a CPI veio para isso. Vamos colocar, então, Marcio, para aprovação os nossos requerimentos, inclusive aquele que o Senador Chico Rodrigues e o Senador Beto tanto quer? Será incluída extrapauta a deliberação dos Requerimento nºs 111 a 115, que requerem: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 Requerimento Nº 111/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor presidente do Tribunal de Contas da União informações a respeito de investigação relativa ao processo de nº TC 020.974/2019-1, contidas em voto de 22 de janeiro de 2022, que levou ao acórdão nº 71/2020 - TCU - Plenário. Autoria: Senador Plínio Valério 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 Requerimento Nº 112/2023 Requer que seja convidada a Senhora Ana Toni, Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a participação dela no conselho deliberativo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Autoria: Senador Marcio Bittar
14:00 R	2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 Requerimento Nº 113/2023 Requer que seja convidado o Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atuação de organizações não governamentais estrangeiras no território brasileiro, bem como, de entidades governamentais estrangeiras nas áreas de meio ambiente, mudanças do clima e populações indígenas. Autoria: Senador Marcio Bittar 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 Requerimento Nº 114/2023 Requer que seja convidado o Senhor Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Fundo Amazônia. Autoria: Senador Marcio Bittar 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 Requerimento Nº 115/2023 Requer que seja convidado o Senhor Marcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Censo 2022. Autoria: Senador Marcio Bittar 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 Requerimento Nº 117/2023 Requer, em aditamento aos requerimentos 92 e 94 de 2023, que ambos sejam transformados em convite. Autoria: Senador Plínio Valério É de minha autoria. É exatamente aquele pedido do Senador Beto, subscrito pelo Senador Chico Rodrigues. Coloco em votação a inclusão de requerimentos extrapauta. Os Parlamentares que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação dos requerimentos. (Pausa.) Passamos agora à deliberação dos requerimentos. Coloco em votação. Os Parlamentares que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Coloco em votação a ata da reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Antes de encerrar, faço aqui um registro. Aprovada a ata com os requerimentos, com o devido requerimento. Na ânsia de mentir e por nos julgar tolos - é isso que os prepotentes fazem, e essas organizações são prepotentes -, por nos julgar todos tolos, eles inventam... O IBGE publica esse dobro de indígenas e duplica também quase os indígenas na capital, em Manaus, por exemplo, o que nos dá argumento forte, que a gente pode dizer: se a política indigenista no Brasil, comandada pelas ONGs, é tão boa, por que Manaus dobrou o número de indígenas vivendo em condições sub-humanas na sua periferia, vindo dessas terras demarcadas? Eles vêm das terras demarcadas, por quê? Eles usam os indígenas para demarcar e abandonam. O IBGE nos diz, com a aquiescência do ISA, que Manaus dobrou. Hoje tem 71 mil indígenas vivendo em Manaus, em condições sub-humanas, vindo das suas áreas, das suas terras demarcadas. Eles pensam que somos tolos, por isso que eles dão esses dados à luz, e a CPI está em busca desses números, desses dados. Podemos até ser considerados colonizados por eles, mas nós não podemos mais em 2023 aceitar essa pecha de colonizados que querem nos impor. Quando a gente diz, todos nós aqui dizemos, é a mesma linguagem, todos nós adotamos esta linguagem aqui: não é uma CPI contra o Governo Lula, não é uma questão entre Lula e Bolsonaro - e vale a pena repetir isso -, não é uma questão entre direita e esquerda; é uma nação representada, o Brasil representado por nós, que quer ser nação, contra o Brasil representado por essa gente que se considera elite, mas que é colonizada, que quer viver de forma colonizada. É essa a celeuma, é essa a nossa disputa aqui, por isso a gente vai até o fim. Agradecendo a todos, agradecendo a Deus e a todos vocês, declaro encerrada a reunião. Fiquem em paz, paz de Cristo a todos! (Iniciada às 11 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/08/2023 - 10ª - CPI DAS ONGS