29/08/2023 - 15ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo um número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos dia 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos três Poderes da República. A presente reunião destina-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta e ao depoimento do Sr. Fábio Augusto Vieira (Requerimento 13, de 2023), convocado na condição de testemunha. Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, antes de começar esta reunião, eu quero trazer um esclarecimento aqui a todos os Parlamentares, porque ontem várias notas foram publicadas na imprensa a respeito de um ato que a Mesa tomou regulamentando aqui a atividade dos senhores e senhoras jornalistas. Eu quero dizer que esta sala em que nós estamos, de fato, é uma sala menor do que aquilo que, de fato, necessitaríamos para os trabalhos da CPMI, de sorte que nós temos tido uma preocupação muito grande com a liberação de credenciais. Alguns Parlamentares, inclusive, solicitaram mais de uma credencial, e nós não tivemos condição de dar. Os senhores são testemunhas: muitas vezes esta sala está muito cheia, lotada, e a dificuldade de trabalho é muito grande. Concedemos, entretanto, credenciais para todos os veículos de comunicação que estão credenciados na Câmara e no Senado, para que pudessem colocar aqui os seus profissionais para cobrirem os trabalhos da CPMI.
09:28 R	Acontece que, na última reunião que nós tivemos, um Parlamentar me procurou mostrando que um profissional da imprensa localizado ali no fundo do plenário, através de uma teleobjetiva, conseguiu capturar uma mensagem privada do Parlamentar no seu próprio aparelho celular e, mais do que isso, publicou esta imagem no seu site pessoal. Veja bem: profissional que estava aqui trabalhando pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) - portanto, prestando serviço à EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) - vem aqui pra este plenário, se arvora a violar uma correspondência. E eu quero lembrar que violação de correspondência é um crime previsto no Código Penal brasileiro, no art. 151, que sugere... que estabelece uma pena de até um ano de prisão. Então, tirou esta fotografia do celular do Parlamentar e publicou na sua página pessoal, ou seja, o sujeito está credenciado por uma empresa de comunicação, vem pra cá pra tirar foto, pra colocar no seu Instagram, na sua rede pessoal. Obviamente que, se qualquer pessoa me solicitasse uma credencial de jornalista para vir para esta Comissão para cobrir, para fazer fotografias da sua rede pessoal, eu não concederia e não posso conceder. Então, eu entendo que o direito à intimidade é um direito sagrado. O direito à privacidade é um direito constitucional, um dos direitos fundamentais do ser humano. Obviamente que nós temos que, quando tratamos de direitos constitucionais, fazer o cotejamento desses direitos, e, por outro lado, existe também a liberdade de imprensa, mas eu quero lembrar aos senhores que nenhum direito é absoluto. Nem o direito à vida é absoluto, porque, se alguém tem o direito à vida, em legítima defesa, você pode matar outra pessoa, está, portanto, acabando com a vida de outrem, mas isso não é crime. Portanto, até o direito à vida é um direito limitado. Eu quero estabelecer aqui, com toda a clareza, o meu respeito pela imprensa, o meu respeito pela liberdade de expressão de todos - eu sou uma pessoa absolutamente comprometida com a democracia -, entretanto eu não posso admitir que profissionais da imprensa, apenas porque têm o diploma de profissionais da imprensa, possam avançar sobre a intimidade alheia. No mundo moderno, o aparelho celular é quase que uma parte da vida de todos nós. Todas as pessoas que estão aqui, nesta Comissão, têm aparelho celular, todas essas pessoas que estão aqui, nesta Comissão, tratam de questões profissionais, mas também de questões íntimas, privadas no seu celular. Aqui você fala com os seus filhos, com seus amigos, com sua esposa, tem relações e conversas que não têm nada a ver com a atividade parlamentar. E, ainda que seja, meu caro Senador Veneziano, um assunto parlamentar, também esse, quando você assim o deseja, pode ser privado, pode ser particular, tanto que esta Comissão tem o direito, se assim quisermos, de realizar reuniões secretas. Portanto, é inaceitável - inaceitável - que venham para cá profissionais de imprensa que, ao invés de cobrir os trabalhos que de fato interessam à sociedade brasileira, que é o que nós estamos fazendo, tratando esta CPMI, fiquem preocupados em devassar a intimidade alheia.
09:32 R	Eu determinei o cancelamento dessa credencial, e essa é uma medida que nós manteremos, apesar de que temos tido aí algumas solicitações no sentido contrário, mas manteremos em nome do respeito à privacidade não só dos Deputados, mas de todos os brasileiros. Não é admissível que alguém possa, se escudando no manto da liberdade de imprensa, querer devassar a privacidade alheia. Sendo assim, ontem eu mandei editar aqui uma singela regulamentação para o credenciamento dos jornalistas. No meio dessa regulamentação, que foi feita pela Advocacia do Senado, no art. 2º, existe aqui, no inciso IV, como uma das proibições: "divulgar, por qualquer meio, como supedâneo do credenciamento ou fora de seu escopo, informações privadas ou classificadas como confidenciais pela Comissão Parlamentar de Inquérito sem [a devida] expressa [...]". Esse inciso IV extrapola a nossa condição, porque muitas vezes a imprensa publica - e não é só nesta CPMI, é em todas as de que eu tenho notícia - documentos que estão sob sigilo, e esses documentos ganham publicidade, e você não sabe a origem, e, portanto, eu não posso responsabilizar o jornalista que está aqui. Seria uma incongruência, seria algo errado por parte da Mesa, de sorte que eu determino à Secretaria que exclua do texto desse regulamento o inciso IV do §2º, para que a gente possa tratar dessa questão com a máxima justiça possível. Dito isso, vamos agora para a oitiva do nosso depoimento. Solicito que o depoente, Sr. Fábio Augusto Vieira, seja conduzido à mesa. Esclarecimentos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - O Paulo está... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como, Deputada? Eu não entendi. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ô Paulo, desculpe. Deputado Paulo Magalhães. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - Eu estou estranhando o comportamento de V. Exa., porque, conhecendo-o como o conheço, um democrata militante, cercear o direito de trabalho de um jornalista, eu não consigo entender. Este Presidente ilustre, um democrata, um homem que ouve mais do que fala e que tem demonstrado na Bahia e ao Brasil, a essa altura, um comportamento irretocável, V. Exa. extrapola o direito, impedindo o acesso do jornalista. V. Exa. não gostaria de repensar? Ou, então, colocaríamos em votação. Não que queira eu diminuir o seu poder, que isso é ilimitado, mas acho que V. Exa. poderia refletir e conversar com seus pares no sentido de darmos mais uma oportunidade a esse jornalista. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Paulo Magalhães, sua fala é sempre muito bem-vinda. Você sabe o carinho e o respeito que eu tenho por V. Exa.
09:36 R	Veja só, eu até posso colocar nos seguintes termos: se essa pessoa, se esse jornalista se retratar perante a Comissão e se comprometer a não cometer outra vez esse tipo de atitude, não há problema. Fora disso, nós manteremos essa posição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois é. Pois não, Senador Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia ao senhor e a todos os demais Parlamentares. Eu quero fazer o contraponto ao Deputado, porque eu entendo que uma das grandes características e qualidades do ser humano é o exercício de empatia. Nós lutamos pela democracia e pela liberdade de imprensa, nós somos democratas e defensores de que a imprensa faça o seu trabalho. No entanto, não é possível que nós aceitemos que o senhor tenha credenciado diversos jornalistas e um deles venha aqui pra fotografar conversas pessoais. E o exercício de empatia, que eu faço com todos os Deputados e Senadores aqui presentes é: se o seu celular fosse fotografado e exposto numa conversa sua com uma assessora, com a imprensa, qual seria a sua atitude? Então, eu, na verdade, quero parabenizar o senhor pela decisão e quero parabenizar o senhor pela postura de entender que o que nós conversamos aqui nos celulares... Nós somos assessorados, estamos sendo ajudados, conversamos questões inclusive de interesse de soberania nacional, e não pode um jornalista, um fotógrafo que está aqui cobrindo a CPMI tirar fotos individuais dos nossos celulares e realmente publicar pra expor a nossa vida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, quero fazer não o contraponto, mas eu acho que a resultante disso. Primeiro, mensagens que eu troco pelo celular são públicas - eu que me cuide. E nós tivemos, Senador Seif, um caso concreto que envolveu o nosso querido amigo João Rodrigues, que teve fotografado seu celular lá de cima na Câmara dos Deputados. Isso é trabalho de jornalista. A gente é que tem que se cuidar. Isso não é invasão de privacidade, eu é que estou expondo a minha privacidade quando fico fazendo cineminha ou passando mensagens sem ter o cuidado. Então, eu acho que o Senador Seif tem razões, mas eu gostaria de endossar a palavra de um irmão seu que representa a baianidade e, portanto, a sabedoria que é o Deputado Paulo Magalhães. Eu acho que, se o senhor fizer uma oraçãozinha pra Menininha do Gantois, já resolve o assunto e o senhor estabelece uma restrição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa restrição está estabelecida, Senador. Eu vou conceder a palavra aqui pra dois Parlamentares que solicitaram, por um minuto cada um, para encerrar esse assunto e começarmos o depoimento. Deputada Jandira Feghali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, tanto faz. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, bem rápido então. Eu acho que o ponto principal que também eu iria questionar foi o que V. Exa. já solicitou que retirasse. Afinal de contas, o sigilo... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É responsabilidade nossa não ultrapassar este sigilo para a imprensa. Agora, se ela tem acesso, não pode ser, evidentemente, proibida disso. Então, nesse ponto, eu concordo com V. Exa. Talvez fosse o ponto mais sensível do documento que eu iria também questionar. Agora, pediria ao senhor, como fez também o nosso Deputado Paulo, que o jornalista não fosse descredenciado, porque de certa forma fez também o papel dele. É polêmico? É. Mas ele fez o papel dele e nós também não podemos impor algum tipo de censura à imprensa, mesmo que seja essa.
09:40 R	Então, pediria a V. Exa. que atendesse aos pedidos do Paulo e, dessa forma, nós tivéssemos uma harmonia com a cobertura com o Dr. Paulo, a abertura que foi por ele colocada. Nesse caso atenderíamos a isso. E fica aí o restante do que V. Exa. colocou, para que tenhamos os credenciamentos etc., organizados, que é o objetivo maior do ofício de V. Exa.. Seriam essas duas questões, então, que eu queria levantar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Pois não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, eu vi que o seu ato tem duas partes, uma que organiza o credenciamento e as autorizações, o que é importante e tem funcionado aqui, e a segunda, de fato mais importante, foi sensivelmente suprimida, porque de fato se alguma coisa vazar, o problema não é da imprensa. Eu sou repórter e boto na capa. Então, é correto que a imprensa divulgue aquilo que chega às suas mãos, não é? Penso que o apelo do Deputado Paulo Magalhães faz sentido, reforçado aqui pelo Senador Esperidião Amin. Eu compreendo o seu ato de, num primeiro momento, reagir com uma punição - vamos dizer assim -, com o descredenciamento, mas acho que é preciso refletir sobre isso e revisar a decisão. Claro, ele pode até fazer uma retratação, mas acho que... Eu me lembro, no Plenário da Câmara, Deputados muito moralistas, muito cheios de moral e que ficavam vendo vídeo pornô, no Plenário da Câmara, e o jornalista pegou isso e divulgou. Então, isso é uma forma também de expor a contradição do comportamento de uma pessoa que é pública. Então, eu penso que deveria rever a punição ao fotógrafo Lula Marques, para que a gente pudesse ter tranquilidade em relação à imprensa aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente, Deputada. Está colocada já a minha resposta, que fiz ao Deputado Paulo Magalhães, e está mantida essa posição. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Pela ordem.) - O Presidente já me permitiu e eu quero agradecer, Presidente, a sua compreensão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Obrigado, Deputado. Esclarecimentos. Decisão do Ministro Alexandre de Moraes, na Petição nº 11.008, de 26 de agosto de 2023, determinou que o depoente seja apresentado à CPMI no dia 29/08/2023, no Plenário desta Comissão, na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando entretanto assegurado o direito ao silêncio e à garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação, assistido por advogados durante a sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI. A Comissão também foi comunicada sobre a decisão do Ministro Cristiano Zanin, no HC 231839, de 28 de agosto de 2023, que garantiu ao paciente o direito de silêncio, o direito à assistência por advogado durante o ato, o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termo de tal conteúdo, o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. Atribui-se a essa decisão força de mandado, ofício, salvo conduto. Termo de compromisso. (Pausa.)
09:44 R	Bom, a Secretaria da Mesa, com toda a razão, está me trazendo aqui uma inovação que é apresentada a esta CPI, da lavra do Sr. Ministro Cristiano Zanin, porque, até agora, em todos os depoimentos que nós solicitamos, o depoente chega aqui com o direito de ficar calado naquilo que possa incriminá-lo. Entretanto, eu estou lendo aqui com mais cuidado, e, de fato, a decisão do Ministro Zanin é completamente diferente em relação ao depoente. Ele diz que: "(a) o direito ao silêncio" - não é só ao silêncio naquilo que o incrimine; é ao silêncio -; "(b) o direito à assistência por [...] [parte do] advogado [...]"; e "(c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos [...] [de] tal conteúdo". Ou seja, o depoente pode mentir. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É a autorização que está aqui concedida pelo Sr. Ministro. Estou lendo porque... Pois não, Deputado Marcos Rogério. Eu sugiro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Apenas para contribuir... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Ele pode omitir... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Apenas para contribuir com V. Exa. à luz da decisão que o Ministro profere. Na verdade, é uma possibilidade de ele não prestar compromisso. Veja, ele está autorizado a não prestar compromisso, uma vez que, sendo investigado, ele goza desse direito. Sendo investigado, é direito dele não prestar compromisso de dizer a verdade. Agora, isso não impede V. Exa. de tomar o compromisso dele de dizer a verdade. Cabe a ele dizer a esta CPI se ele faz o compromisso ou não faz o compromisso. É uma opção que cabe a ele na condição de testemunha aqui. Ele está autorizado a não prestar o compromisso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, mas é uma opção que ele deve exercer diante desta CPI, e não uma imposição a esta CPI. Penso, com a clareza que tenho do que significa uma decisão judicial... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... que o Sr. Ministro (Fora do microfone.) ... Oi! Penso, com a clareza que tenho do alcance de uma decisão judicial, que não quis o Sr. Ministro determinar a esta CPI tal gravame, mas dar ao paciente essa possibilidade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu queria até pedir que V. Exa. retificasse a interpretação que deu e ficou escrita. Ele não pode faltar com a verdade; ele pode não dizer nada, mas não está autorizado a mentir. E, como isso consta, constou da sua locução, eu compreendo que ele foi dispensado até de falar. Se ele quiser ficar em silêncio aí o tempo todo, ele tem a faculdade concedida, mas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Explique uma coisa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... mas não para faltar com a verdade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixe-me fazer uma pergunta a V. Exa.: qual é o propósito do compromisso? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não... O compromisso primeiro é de falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Qual é o propósito... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O segundo é de falar a verdade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixe-me refazer a minha pergunta ao senhor. Quando eu leio aqui e peço para que o depoente diga "sim" ou "não" ao seguinte termo: "V. Exa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber ou lhe for perguntado?", qual é o propósito, Senador, dessa inquirição, desse compromisso? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Se ele se compromete ou não. Quando ele disser "não", não quer dizer que ele pode mentir; quer dizer que ele não se compromete.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Pode até não falar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É uma interpretação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que o senhor está dando, porque, na minha... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, e eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... na minha compreensão... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... de deixar assinalado isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na minha interpretação, quando eu leio este termo de compromisso e o depoente responde "sim", esta Presidência passa a ter - ou até outros Parlamentares passam a ter - o direito de, em o depoente faltando com a verdade, determinar-lhe a prisão imediatamente. Esse é o propósito, na minha opinião, claro desse termo de compromisso. Na medida em que você retira esta solicitação para que se faça esse termo de compromisso, obviamente que o depoente está descomprometido - claro, vamos dizer - a não falar a verdade. Ele pode falar aquilo que lhe convier. Essa é a minha interpretação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Se ele proferir uma mentira, ele responderá pela mentira, desde que não seja a resposta... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - ... que lhe é imposta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu tenho uma interpretação diferente da de V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas eu queria deixar registrada a minha interpretação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... porque o que ele pode é não falar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pronto. A interpretação que eu tenho, na medida em que é retirado desta Presidência o condão de fazer esse termo de compromisso, é diferente da de V. Exa. Senador Magno Malta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Mas faço o apelo a V. Exa. de que tome o compromisso. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu acho que deve ser solicitado... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, se ele mentir, ele vai responder. Se ele acusar alguém, ele vai responder por isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, acusar é outra coisa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Sim, é mentir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Acusar é outra coisa. Senador Magno Malta. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas ele... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... na resposta mentir. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - ... tem que ser submetido a essa proposta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Segundo a Mesa, não. Senador Magno Malta, eu vou passar a palavra a V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ao fazer a leitura, V. Exa. disse: "Estou sendo avisado aqui pela Mesa de que houve uma inovação". Na verdade, o verdadeiro habeas corpus é esse que o Zanin deu para ele. Os outros que têm vindo é que estão vindo atravessados, com metade pra lá e metade pra cá. Metade aqui, ele fala a verdade; metade, ele mente. Esse é o verdadeiro habeas corpus. Quando o cara recebe um habeas corpus, isso está na Constituição. Ele nem precisava ir atrás de habeas corpus; era só V. Exa. lhe dizer: "A lei diz que você não pode criar prova contra você; você pode falar ou não falar, ponto". Ele nem precisaria de habeas corpus; mas eles vão buscar o habeas corpus. E tem vindo habeas corpus de trivela. Uns habeas corpus flex estão vindo: o cara pode falar uma banda, e pode não falar outra banda. Um pedaço... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Híbrido. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Híbrido. ... e não falar a outra parte. Esse habeas corpus aí sim... Na verdade, ele foi lá, e o Supremo deu para ele o direito de ficar calado, não falar nada. V. Exa. está correto na interpretação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu concordo com V. Exa. (Fora do microfone.) E aliás quero saudá-lo pela elegância de hoje aí, de forma diferente... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E realmente eu botei o paletó porque eu sabia que haveria um comentário coletivo. (Risos.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Enfim saiu o auxílio-paletó. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Eu quero me somar aqui à interpretação dada pelo Senador Marcos Rogério. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Primeiro, que os outros habeas corpus que vieram diziam o seguinte: "Não pode se incriminar; mas não pode mentir; pode ficar em silêncio. Ou fica em silêncio, ou fala aquilo que conhece". Acho que é correta a orientação. Quando diz que ele não precisa prestar o compromisso de dizer a verdade, não quer dizer que o senhor não ofereça isso a ele, porque ele pode fazer a opção de dizer: "Eu quero me comprometer em falar e não mentir. Eu quero contribuir com a CPMI". Isso ele pode fazer. Então, eu acho que deve ser lido a ele, oferecido a ele o compromisso para que ele faça. Ele é que vai dizer se vai assumir o compromisso ou não. Eu acho que é essa a interpretação mais correta do habeas corpus trazido pelo Ministro Cristiano Zanin.
09:52 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu queria, inclusive, com a sua permissão, ler um pouquinho mais atrás no habeas corpus, porque, lá atrás, ele fala da autoincriminação. Ele diz o seguinte, no conteúdo do habeas corpus: Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte tem reconhecido "ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado". Enfim... Ou seja, ele faz o recorte aqui atrás exatamente para os casos de autoincriminação. Na verdade, se gente for ler, parece meio contraditório, porque também, ao depoente não firmar o compromisso de falar a verdade, em tese, se pensaria que, de fato ele poderia faltar com a verdade - digamos assim, - porque seria até uma mudança de condição do depoente. Nós estamos ouvindo o depoente na condição de testemunha. Então, na condição de testemunha, ele teria que, obrigatoriamente, se submeter a esse compromisso; na condição de investigado, não. E me parece aqui que o Ministro muda, Presidente, com essa decisão, a condição dele, saindo de testemunha para investigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um esclarecimento aqui até para que todos fiquem sabendo: o depoente foi convocado na condição de testemunha. Nos requerimentos, ele veio na condição de testemunha, ele não veio na condição de investigado - condição de testemunha. Entretanto, aqui na decisão, na fundamentação da sua decisão, o Sr. Ministro coloca: Apesar da afirmação do próprio autor na inicial, os documentos de convocação não delineiam, em detalhes, se a convocação se operou na qualidade de testemunha ou de investigado, o que reforça, ainda mais, o pleito formulado. Na verdade, ele está aqui na condição de testemunha - assim ele foi convocado. Então, essa condição não está de acordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Se ele está... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou conceder aqui ao Senador Moro; depois, ao Senador Randolfe. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, ele foi convocado na condição de testemunha, mas é notório que ele está acusado judicialmente. Nessa condição, ele tem o direito de permanecer em silêncio. Eu acho que, objetivamente, se o habeas corpus diz que ele não pode ser submetido ao termo de compromisso, então ele não pode. Então, é basicamente isto: nós temos que ouvi-lo sem o compromisso de dizer a verdade. Se ele vai mentir ou não, essa é uma questão que ele vai decidir segundo a sua própria consciência. Mas o habeas corpus, pelo que eu entendi, diz que nós não podemos exigir o compromisso de dizer a verdade. E, como ele está sendo acusado e inclusive está submetido à restrição da liberdade, penso que ouvi-lo... Qualquer que seja o juízo de mérito sobre a acusação, concordemos ou não com a acusação - e essa é uma questão que vai ser decidida pela Justiça -, seria inapropriado ouvi-lo como testemunha neste momento, já que já está na condição, inclusive, de acusado. E aqui falo isso sem emitir qualquer juízo de mérito sobre a acusação. Mas, objetivamente, se o habeas corpus diz que ele não deve ser submetido ao termo de compromisso, então ele não deve. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, no nosso ordenamento jurídico, mais precisamente no nosso ordenamento constitucional, o direito ao silêncio e o direito à não autoincriminação são regras e não exceção. Então, no meu sentir, a decisão do Ministro Zanin - no meu sentir, aqui - não difere das demais. Embora o depoente seja aqui convocado na condição de testemunha, ele foi ator dos eventos, ele teve participação nos eventos que são objeto da investigação aqui desta Comissão de inquérito.
09:56 R	A linha (c) da decisão do Ministro Zanin versa exatamente o seguinte "(c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos de tal conteúdo". Reza a ele a faculdade de aceitar ou não o termo de compromisso nos termos do Código de Processo Penal, assim tal qual os outros depoentes. Eu acho, no meu sentir, me parece que, embora o Dr. Zanin tenha colocado, S. Exa. o Ministro Zanin tenha colocado, além da preliminar que consta de todas as decisões tenha colocado um apócrifo depois com uma vírgula, dizendo "[...] o compromisso de dizer a verdade ou consignar termos de tal conteúdo", no meu sentir não difere. Então, eu acho que V. Exa. poderia dar encaminhamento, perguntando ao depoente se ele quer se submeter ou não. É... Por óbvio, ele tem participação nos eventos, por óbvio. Ele já foi, inclusive, já tem inquérito instaurado ao qual ele está respondendo. Ele versará se poderá assumir o compromisso ou não. Os dois direitos, ao silêncio e a não autoincriminação, são regras do ordenamento constitucional. Por mais que a medida judicial possa entender que ele tem a obrigação de dizer sob testemunho, mas os dois direitos são claramente regras. E isso assiste ao depoente de hoje, assistiu a todos que nós já tivemos nesta CPI e nas anteriores, assistirá aos que virão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Randolfe, eu entendo a colocação de V. Exa. - e não é só de V. Exa., é de outros Srs. Parlamentares -, mas eu, mais uma vez, vou ler essa letra (c): ele concede ao depoente o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade. Isso é uma frase muito objetiva, não tem meias palavras. Quando você concede o direito de alguém não dizer a verdade, isso significa que a pessoa não está obrigada a dizer a verdade. Ponto. Não está falando em autoincriminação ou não autoincriminação, está dizendo que a pessoa tem o direito de não dizer a verdade. Ponto. Não há como a gente mudar o que está aqui escrito. É assim que está. Eu vou tirar a palavra mentira, vou tirar qualquer outra coisa. O que está aqui escrito: "está autorizado..." Ipsis litteris. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, tem um detalhe aí... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Pela ordem.) - Fica prejudicado, Presidente, o depoimento como produção de prova - fica prejudicado como produção de prova. Se ele está aqui como testemunha e tinha que jurar dizer a verdade, como todos os outros, vai ficar prejudicado como produção de prova todas as respostas que ele der. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, tem um detalhe aqui. Agora que a gente está lendo com mais precisão o habeas corpus, ele faz um recorte, Presidente, o Ministro Zanin. Presidente Maia, veja, ele faz um recorte: "Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, para garantir ao paciente, no que toca os questionamentos capazes de incriminá-lo: [...]"; ou seja, ele tem o direito, na verdade, do silêncio, do não compromisso de dizer a verdade para os questionamentos capazes de incriminá-lo. Vai exatamente da decisão constitucional. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade, é verdade, mas acontece que, independentemente disso, independentemente do direito de não incriminá-lo, ele está autorizando o depoente a não ser submetido ao juramento. É a questão do juramento a que eu estou me atendo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O juramento não é apenas para enfeitar a sessão; é uma parte do ritual da sessão.
10:00 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Você tem o juramento por algum motivo, não é à toa. Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... eu vou de novo insistir: a palavra que o Ministro usa é "direito" e não "obrigação". O direito é do paciente; a obrigação seria V. Exa. O direito é do paciente de não prestar o compromisso; a obrigação seria de V. Exa.: obriga o Presidente dessa CPI a não tomar... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... aí é obrigação, dever de fazer. Agora, aqui não, há um direito do paciente de não se comprometer. Minha sugestão modesta é: faça o procedimento regular e cabe a ele dizer: "Olha, eu vou seguir a orientação do meu advogado e os termos da decisão", se ele quiser fazer isso. Aí está resolvido. Senão... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu farei dessa forma. Eu vou conceder a palavra ao Deputado Marcos Rogério... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... só dez segundos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... depois ao Senador Flávio Bolsonaro e vamos tomar a decisão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É bem rápido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Não é da minha alçada a questão do Direito, mas também a gente vai aprendendo algumas coisas. E o que eu vi foi, há poucos minutos, o Sr. Comandante da Polícia, o ex-Comandante da Polícia Militar Fábio Augusto sorrindo aqui junto com o seu advogado. Eu acho que ele tem que ser de qualquer forma aqui inquirido, diga alguma coisa, não diga, mas que seja submetido a dizer que quer ou não dizer a verdade, e que depois nós sigamos, porque tem muita coisa que o povo precisa saber. Quanto mais nós demorarmos aqui, menos o povo vai saber, e ele vai continuar sorrindo aí como se estivesse debochando desta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Flávio Bolsonaro, depois Magno Malta e vamos encerrar aqui. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, só para... São dez segundos. Em algum momento a gente está questionando a decisão do Supremo agora? Porque, se começar a questionar, vai virar... vamos questionar um monte de decisão do Supremo. Vamos cumprir a decisão do Ministro Zanin. Acho que o senhor tem que obedecer na íntegra à decisão do Ministro do Supremo, porque o senhor vai fazer a leitura do termo de compromisso pra ele, e ele vai falar: "Me reservo a usufruir do direito que foi concedido no habeas corpus tal...". Então, vamos começar, Presidente, sem fazer a prestação de juramento, porque é o que está na decisão. Não tem muito o que ficar interpretando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o fato de ser advogado e conhecer muito bem - V. Exa. advogado e tem conhecimento -, o habeas corpus do Ministro Zanin é perfeito. Nós já estamos quase que discutindo o sexo dos anjos. Daqui a pouco vamos ter que convidar o Ministro Zanin a explicar o habeas corpus dele. O habeas corpus dele é duma clareza límpida. Agora, como sugeriu o Marcos Rogério, por conta do ritual da CPI, que V. Exa. leia, e vai valer o habeas corpus que ele foi buscar, que, aliás, já está na Constituição. E são claros os termos que são colocados pelo Ministro Zanin; senão, daqui a pouco, o senhor vai suspender a sessão pra ligar pra Zanin pra saber se realmente o que Zanin queria dizer é o que ele disse. Então, sugiro a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Magno Malta, eu concordo com V. Exa., até porque está escrito aqui que ele tem o direito de não ser submetido ao compromisso. Essa decisão é dirigida ao Presidente da CPMI para não submetê-lo ao compromisso. Então, se o Presidente da CPI está sendo instado pelo Supremo a não submetê-lo ao compromisso, eu simplesmente não posso submetê-lo ao compromisso, simples assim. Discordo peremptoriamente dessa decisão, mas eu vou cumpri-la. Portanto, eu não vou submetê-lo ao compromisso, porque está aqui o direito de não ser submetido ao compromisso. Quando eu leio e pergunto se ele vai dizer "sim" ou vai dizer "não", eu já estou submetendo-o ao compromisso. Portanto, nós vamos pular essa parte e vamos passar direto às falas aqui dos Srs. Parlamentares, já que não tem o direito... já que esta Presidência não pode submeter o depoente ao compromisso de dizer a verdade.
10:04 R	Eu quero esclarecer ao depoente que, pelas normas aqui, pelas regras da CPMI, serão concedidos 15 minutos ao senhor para que o senhor faça sua explanação inicial. Em seguida, a Relatora falará pelo tempo que lhe convier. Depois, cada Parlamentar falará por dez minutos, inquirindo ao senhor, e no tempo do Parlamentar mesmo... A sua resposta conta no tempo dele, portanto, o Parlamentar pode interromper a sua resposta quando se julgar satisfeito. E, ao final da fala de todos, o senhor terá mais cinco minutos para as suas considerações finais. Portanto, eu passo a palavra ao Sr. Fábio Augusto Vieira pelo tempo de 15 minutos. O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Exmo. Sr. Presidente dessa CPMI, Deputado Arthur Maia, Exma. Sra. Relatora, Senadora Eliziane, Exmos. Srs. Deputados, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sras. Deputadas, sou o Coronel Fábio Augusto Vieira. Ingressei na Polícia Militar do Distrito Federal em 1993, com 17 anos de idade. Desde o início de minha formação acadêmica até os fatos em investigação, ou seja, cerca de 30 anos de serviço na Polícia Militar do Distrito Federal, não tive qualquer punição escolar ou disciplinar, jamais respondi a processos, sindicâncias, memorandos acusatórios, inquéritos policiais militares, em que figurei sempre como vítima. Possuo em minha ficha profissional elogios e diversas condecorações de honra ao mérito, entre elas: Medalha Mérito Brasília; Medalha Tiradentes, grau Grã-Cruz; Medalha Mérito Alvorada; Medalha Ordem do Ministério Público Militar, entre outras. Fui Comandante do Regimento de Polícia Montada por 16 anos e, posteriormente, fui Comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, oportunidade em que comandei a cavalaria e a tropa em centenas de manifestações e solenidades na Esplanada e na Praça dos Três Poderes... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Os Deputados aqui na frente estão pedindo silêncio, porque está realmente difícil ouvir, até para quem está aqui na mesa. Então, eu pediria a todos que fizessem um pouco de silêncio. O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - ... a tropa em centenas de manifestações e solenidades na Esplanada e Praça dos Três Poderes, sempre impedindo depredações, vandalismo e qualquer outro crime, defendendo a ordem pública. Fui promovido, por merecimento, ao posto de coronel na primeira vez em que figurei no quadro de acesso e, posteriormente, fui alçado ao cargo de comandante-geral, como escolha de perfil técnico, sem qualquer apoio de grupos políticos, decisão essa, a indicação, feita pelo então Secretário de Segurança Pública, Delegado Júlio Danilo. Ao contrário do que tem sido veiculado, a presença do comandante-geral no terreno não atrai automaticamente o comando da operação em curso, que continua sendo dos comandantes operacionais, sejam os comandantes regionais ou comandantes de batalhões, que foram escalados pelo departamento de operações, participaram do planejamento e possuem as minúcias táticas daquela operação. O comandante-geral não assume o comando tático de operação, dado que não possui todas as informações operacionais necessárias. Tal postura visa, inclusive, à tomada de decisão por aqueles que têm todas as informações sobre a tropa no terreno. Exemplo disso é que, como comandante-geral, acompanhei no terreno várias operações, como eleições, Sete de Setembro, posse, mas sempre a cargo do departamento de operações, sem que tenha atraído o comando técnico e operacional. Tenho como lema que a palavra convence e o exemplo arrasta, por isso sempre fiz questão de acompanhar no terreno a execução do trabalho da corporação.
10:08 R	Após o resultado das eleições, prontamente manifestei, em reuniões com a tropa, aquilo que acredito que é a base estrutural da Polícia Militar do Distrito Federal. Somos uma polícia de Estado e não de governo. Por isso deveríamos atuar para garantir o resultado proclamado nas urnas, a ordem e, sobretudo, a democracia, com uma transição pacífica até a posse presidencial. Por ter sido adotado por Brasília ainda jovem, por zelar diuturnamente há mais de 30 anos pela minha cidade, fiquei consternado ao ver vândalos, verdadeiros terroristas depredando prédios públicos, patrimônios históricos e atacando as instituições do nosso país, que sempre protegi com muita dedicação. Jamais compactuei, assenti, participei ou permiti que atacassem nosso Estado democrático de direito. Por fim, considerando que tais fatos são investigados na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal, que os fatos investigados nesta CPI compõem a denúncia apresentada, com prazo em curso para minha defesa, que não foi franqueada à minha defesa a íntegra dos documentos utilizados pela acusação na formulação da denúncia, por orientação da minha defesa técnica, vou permanecer em silêncio até o acesso à integra dos autos e a apresentação da defesa, com todos os esclarecimentos para cada um dos fatos que me são imputados. Demonstro, aqui, meu máximo respeito a esta CPMI e me comprometo e me coloco à disposição, desde já, a retornar em uma futura oportunidade, caso seja o interesse desta Comissão, para que possamos esclarecer os fatos após a gente ter a íntegra dos documentos do processo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra à Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Sras. colegas Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados, Sr. Fábio Augusto, o senhor, na verdade, já coloca que vai usar do direito de não falar, mas eu queira fazer, mais uma vez, ao senhor um apelo para que, na verdade, contribuísse com os trabalhos desta Comissão. Nós temos um ponto central, que é o 8 de janeiro, e compreendemos, na verdade, que a sua contribuição é muito importante para o que será, ao final, nosso relatório, sobretudo por conta dos indiciamentos que faremos ao final dos nossos trabalhos. Eu, mais uma vez, apelo ao senhor que possa contribuir conosco, com as suas informações. O senhor hoje está preso. Hoje, na verdade, completa 11 dias da sua prisão. E nós recebemos aqui a denúncia da Procuradoria-Geral da República, aliás, uma denúncia pela qual eu cumprimento o Dr. Carlos Frederico Santos. É uma denúncia muito embasada, muito respaldada, vem com uma construção, inclusive, muito didática de tudo o que ocorreu precisamente no 8 de janeiro. Antes de chegar, especificamente, ao fato da sua prisão, eu queria discorrer um pouquinho com o senhor acerca dos fatos que antecederam, na verdade, a sua prisão. Pela denúncia da PGR, o senhor recebeu e encaminhou áudios desde o processo eleitoral de 2022, precisamente no dia 28 de outubro, poucos dias antes do segundo turno das eleições. É um áudio claramente fake, inclusive destinado a candidatos à Presidência da República, mas uma montagem, portanto, com conteúdo golpista.
10:12 R	Esse áudio o senhor recebeu, na verdade, do Klepter Rosa e, em seguida, o senhor encaminha o mesmo áudio, por exemplo, ao Coronel Casimiro. Aí, no áudio, que consta na página 7 da denúncia, o senhor diz o seguinte: "na hora que der o resultado das eleições, que o Lula ganhou, vai ser colocado em prática o art. 142, viu? Vai ser restabelecida a ordem, se afasta Xandão, se afasta...". O senhor vem, o senhor não, o áudio vem com alguns termos, como "vagabundo", "tudinho", "ladrão", "safado", enfim. "Aí vocês vão ver o que é pôr ordem no país. Não admito que o Brasil vai deixar um marginal, criminoso, um bandido como o Lula voltar ao poder". Na sequência, o áudio diz: "Rapaz, vocês têm que entender o seguinte: o Bolsonaro está preparado com o Exército, com as forças especiais, as Forças Armadas a ir, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai para as ruas, porque ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido. O povo vai pedir a intervenção. Aí, meu amigo, eles vão nos livrar do comunismo novamente". Quer dizer, o senhor fazia esse compartilhamento desses áudios. Está ali, inclusive, na tela. E eram áudios, como eu disse, editados, áudios fake, sendo transferidos e compartilhados por membros do alto escalão da Polícia Militar de Brasília. Eu pergunto ao senhor: havia um clima golpista na Polícia Militar do DF? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Exa., como eu relatei aqui na minha fala, eu não tive acesso à integra dos documentos, inclusive, do relatório do meu celular. Então, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ainda com base, por exemplo, nesta denúncia aqui - na verdade, a denúncia, como todos sabem, já é de conhecimento -, o Coronel Casimiro encaminha para o senhor um quadro. Nesse quadro ele explica supostas alternativas à sucessão presidencial, todas elas, como nós sabemos, absolutamente ilegais, ilícitas, sem nenhum respaldo constitucional. As mensagens clamavam que as intervenções seriam para atender um pedido do povo para que as Forças Armadas tomassem as ruas. Aí elas vêm colocando aqui, por exemplo, vão trazendo algumas diferenças. Ele fala, por exemplo, do art. 142, cria, na verdade, uma sequência do que ocorreria. Depois, ele fala da intervenção militar; depois, de uma intervenção federal. Aí, da mesma forma, o Coronel Casimiro, na verdade, coloca que seria uma explicação, de fato, interessante, uma explicação que deveria, inclusive, ser mais bem discutida. O senhor recebe, na verdade, essa informação, Sr. Fábio, de um subordinado seu. Quer dizer, não é de alguém "ah, é meu superior, eu não podia fazer nada". Não, o senhor recebe de um subordinado seu. Ao receber, na verdade, essas informações de conteúdo golpista de um subordinado seu, o senhor não tomava nenhuma atitude, não refutava, não fazia nenhum posicionamento em relação a esse compartilhamento de informações golpistas, de cunho golpista? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Exa., conforme eu falei na minha fala, como eu não tive acesso à integra, eu vou permanecer em silêncio.
10:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ainda com relação, por exemplo, ao mês de novembro, porque nós tivemos, precisamente, o mês de outubro e o mês de novembro com verdadeiros questionamentos depois do resultado do processo eleitoral. Então, houve um clima, na verdade, no Brasil inteiro, sobretudo daqueles que não estavam aceitando o resultado das eleições. E aí, no dia 1º de novembro, o senhor recebe um outro conteúdo de fraude nas urnas eletrônicas e um possível relatório das Forças Armadas e o senhor afirma, categoricamente: "A cobra vai fumar". Nessa informação que o senhor responde, na verdade, pelo seu aparelho celular, o senhor responde ao Casimiro, não é? Ou seja, ele fala: "Não fique triste, não fique triste. As Forças Armadas vai entregar o relatório amanhã, que o Alexandre de Moraes pediu e as Forças Armadas disse que só entregaria depois do segundo turno, depois do resultado. E amanhã eles estarão entregando o relatório, a prova de que o Bolsonaro foi eleito no primeiro turno, porque temos o exemplo lá da Bahia, do Nordeste, aonde tem 182 municípios que cometeram erros gravíssimos, gravíssimos. Como Barreiras, onde tem 156 mil municípios…", e tal, e tal. Aí o senhor recebe. Quando o senhor recebe essa informação, que é mais uma vez uma montagem ali que é atribuída a algumas pessoas que faziam parte do processo eleitoral, o senhor responde: "A cobra vai fumar". O que o senhor queria dizer com essa frase? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, pelas mesmas razões já explicitadas, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E, aí, eu sei que o senhor não vai responder a todas as próximas perguntas, mas é muito interessante que a gente possa fazer essa exposição aqui. Mais na frente, o senhor vem com outro compartilhamento de mensagens; ou seja, nós estamos aqui falando de um compartilhamento de dados, naquele momento, pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; ou seja, não era um militar qualquer, não era um integrante qualquer do Sistema de Segurança Pública de Brasília; nós estamos tratando do mais alto comando militar da Secretaria de Segurança Pública do DF. O senhor, então, recebe uma imagem a qual alguém compartilha, fazendo referência ao questionamento do processo eleitoral. E aí, especificamente, o Casimiro lhe manda uma fotografia com a imagem do candidato, do então Presidente Bolsonaro, que perdeu a eleição naquele momento, e a frase é: "A cara de quem tem as cartas na manga". Aí, o senhor responde: "Será que o Brasil tem jeito?". Mais uma vez, qual a motivação e o porquê desse questionamento e dessa sua pergunta em relação ao Casimiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, pelas mesmas razões, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora vem uma outra mensagem que é impressionante, essa que, mais uma vez, o senhor conversa com o Casimiro. Aí, o Casimiro, na mensagem que ele envia ao senhor, na denúncia, ele diz para o senhor o seguinte: o conteúdo "pode não comprovar nada", mas servirá para "acirrar os ânimos" e provocar "explicação". Em outra mensagem, o senhor diz que os órgãos eleitorais tiveram o "descaramento de fraudar [...] em uma urna [que] um candidato [...] [tinha] recebido zero votos". Quer dizer, aqui, quando o Casimiro conversa com o senhor, na rede social, especificamente no WhatsApp, ele diz: "Olha...", é como dizer: a informação é mentirosa, a informação pode não comprovar nada, mas ela vai alcançar um objetivo. Qual é o objetivo? Acirrar os ânimos e provocar explicações; ou seja, essa distribuição de mensagens e de informações fake logo depois do processo eleitoral tinha essa motivação de acirrar os ânimos na sociedade brasileira, que depois do processo eleitoral estava praticamente ali dividida, por conta da diferença do processo eleitoral? A motivação era acirrar os ânimos na sociedade brasileira?
10:20 R	O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, pelas mesmas razões citadas, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aliás, ânimos que foram muito acirrados, tanto no dia 12 de janeiro, de dezembro, especificamente, quando nós tivemos as várias manifestações aqui em Brasília, como no dia 24 de dezembro, com a tentativa de explosão de um carro-bomba no aeroporto de Brasília, e culminando com o 8 de janeiro, que foi exatamente o que ocorreu. Veja, mais na frente, a partir do dia 30 de outubro, a gente acompanhou, Senadora Soraya, manifestações criminosas de obstrução de rodovias. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Presidente, está muito barulho. Pede silêncio, por favor. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES. Fazendo soar a campainha.) - Vou pedir ao pessoal aí atrás para fazer um pouco de silêncio. A Relatora está com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Precisamente no dia 30 de outubro, a gente viu várias manifestações criminosas no Brasil inteiro, com obstrução de rodovias, ataques inclusive a torres de transmissão, e nesse momento o senhor tomou conhecimento, mas respondeu, por ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que a Polícia Militar do DF deixará de identificar e de abordar os veículos por considerar... Entre aspas. Fala aqui da sua resposta em ofício, entre aspas: "Deixará de identificar e de abordar os veículos por considerar inexistência de infração administrativa". Aí, em adição, o senhor exprimiu, quanto às manifestações nas imediações aqui do QG, do acampamento, que não seria possível identificar lideranças, por tratar os eventos como atos - abra aspas - "de iniciativa popular ou sociedade civil organizada"; ou seja, o acampamento montado aqui, que de lá, por todo um processo de investigação que nós acompanhamos, na verdade, foi a ação embrionária para o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Aí eu pergunto ao senhor... O senhor responde isso lá atrás ainda, no mês de novembro, precisamente. Hoje, o senhor continua com esse mesmo pensamento? O acampamento era o acampamento de iniciativa popular e da sociedade civil organizada, sem cunho golpista? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sr. Fábio, fazendo um levantamento aqui dos locais em que o senhor na verdade... Os grupos, sobretudo os grupos de WhatsApp que faziam esse compartilhamento, o senhor integrava, por exemplo, um grupo que era chamado de Águia 1º CPR. E tinha um outro grupo que é ADI/DOP/operações. São grupos que faziam o compartilhamento dessas várias informações, desses vários vídeos e áudios, e nesse grupo inclusive havia a participação de hoje companheiros seus que foram presos, da mesma operação de 11 dias atrás, dentre eles o Naime, que foi preso antes, mas o senhor, o Flávio, o Casimiro, na verdade, e outros nomes.
10:24 R	Eu pergunto pro senhor: nesse mesmo grupo em que vocês faziam o compartilhamento de áudios e de vídeos golpistas, vocês receberam algum tipo de alerta referente ao ato do 8 de janeiro? Se o senhor recebeu, quem lhe passou ou quem compartilhou essas informações também referentes à possibilidade de ataques à sede dos Três Poderes para o dia 8 de janeiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No dia 7 de janeiro, as mensagens, inclusive, nesse grupo foram muito intensas, precisamente no dia 7 de janeiro, com... a partir das manifestações - não é? - que estavam realmente a aparecer, inclusive com a temática que todos nós acompanhamos, com o tema "tomada do poder pelo povo". E aí havia, por exemplo, o material que era transmitido desse grupo de WhatsApp, no qual o senhor, na verdade, estava participando, e não apenas o senhor era um integrante do grupo, o senhor compartilhava as informações que recebia nesse grupo com outras pessoas, como essas na verdade que eu acabei de relatar. E uma das informações vem, inclusive, didaticamente. Ela vem com o evento... Pastor Henrique - o Pastor Henrique, que usa uma didática muito importante nas suas exposições -, Pastor Henrique, eles buscaram aqui uma coisa meio didática: colocaram "tomada pelo poder", "ato de iniciativa popular", aí vem "local; Setor Militar Urbano, Esplanada dos Ministérios", "ânimos"... Aí coloca "desdobramentos"; coloca "ânimos tranquilos"; "desdobramentos: no Setor Militar Urbano, durante a madrugada, entre 2h e 6h30, os ônibus oriundos de outros estados desembarcaram cerca de 170 pessoas, a grande maioria delas seguindo para o interior dos acampamentos no QG". Quer dizer, isso aqui antes, no dia 7. Nesse momento, que era o dia anterior, em que as definições para o dia 8 de janeiro estavam sendo tomadas; nesse momento, o senhor já não começou a compreender a possibilidade de haver, no dia seguinte, uma manifestação com acirramento de ânimos e com a possibilidade real, por exemplo, de quebra-quebra aqui na Praça dos Três Poderes? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em uma das mensagens - veja -, em uma das mensagens também do dia 7, a frase era a seguinte: "Chegou a hora. O 8 de janeiro será um divisor de águas"; ou seja, todas as informações que vêm até o senhor, até aquele presente momento, eram informações claras, demonstrando claramente que realmente havia uma possibilidade e uma ação iminente ali, que colocaria na verdade em cheque e em risco - é bom lembrar, em risco - a vida das pessoas, todas as pessoas. E aí, quando eu falo das pessoas, é inclusive de militares até que poderiam ser e que deveriam, na verdade, ser direcionados para aquele lugar. Daí a necessidade de serem pessoas com uma certa experiência, para poderem fazer de fato esse enfrentamento. Já que o senhor não vai me responder... Cadê o organograma? Me dê aqui.
10:28 R	Nós temos, na verdade, um organograma da Secretaria de Segurança Pública em que se apresenta claramente a posição de cada um: o senhor, como Comandante-Geral; depois vem, por exemplo, o Klepter Rosa, que é o Subcomandante; depois, vem o Paulo José, que estava ali em substituição ao Naime, lá no DOP; depois, vem o Casimiro, que era o responsável pelo 1º CPR, não é? E aí, depois, vem, por exemplo, o Flávio, que era também responsável por uma guarnição; depois, vem o Rafael, que é o Tenente Rafael, que era responsável, na verdade, pelo Batalhão de Choque. Todos eles, Sr. Fábio, sob o seu guarda-chuva, sob a sua responsabilidade, não é? Mas, antes de chegar o 8 de janeiro, como eu disse, nós tivemos o 12 de dezembro. E, no 12 de dezembro, Deputada Jandira, quando houve a tentativa de invasão da Polícia Federal, ao invés de o efetivo da Polícia Militar do DF seguir para a sede da Polícia Federal, eles, na verdade, seguiram para a superintendência, totalmente divergente de onde estavam ocorrendo as manifestações e a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. Eu pergunto ao senhor: quem autorizou esse deslocamento contrário ao ponto a que deveria ser direcionado, que seria a sede da Polícia Federal? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Coloque aqui para mim no compartilhamento das informações que eram no grupo que o Sr. Fábio integrava. Lá nesse compartilhamento de informações, havia, por exemplo, os comunicados, não é? O Klepter... E aí foi no dia 4 de janeiro, aí não foi só no dia 7 de janeiro, foi no dia 4 de janeiro, três dias, quatro dias antes do 8 de janeiro. Quatro dias antes do 8 de janeiro, você vê aqui os banners, na verdade, sendo compartilhados, não é? Aí tem um deles aqui, esse aqui... (Pausa.) Não deu para colocar. Mas, por exemplo, aqui ele fala: "Revolução militar pelos militares brasileiros"; está aí outro, outro banner: "Comunicado, tomada de poder pelo próprio povo, 7 e 8 de janeiro, movimento patriotas"; depois: "Tomada pelo poder, Congresso Nacional, Brasília, Distrito Federal. É greve geral, povo na rua. Não tem dia para acabar". Essas informações chegaram exatamente quatro dias antes nos mesmos grupos; ou seja, Sr. Fábio, o senhor recebeu essas informações quatro dias antes, e vocês não tomaram uma medida à altura do que deveriam tomar, no sentido de se prepararem para ter um planejamento, de fato, operacional, porque... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu estou com a fala. Porque teve um PAI, que foi um Plano de Ação Integrada apresentado, e depois teria que ter um Plano de Operação Integrada, em que cada um desses órgãos deveria fazer o seu planejamento operacional para atender a um informe do sistema de inteligência, tanto da própria Secretaria de Segurança Pública, quanto o da Abin. A sua responsabilidade, que era estratégica... Como eu disse, sob o seu guarda-chuva está toda a organização militar aqui do DF. O senhor não deu ordem, o senhor não determinou, o senhor não orientou, o senhor não estabeleceu metas para que cada um desses batalhões e cada uma das áreas específicas, no âmbito da Polícia Militar, tomasse as medidas cabíveis para evitar o que a gente acompanhou no 8 de janeiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, eu vou permanecer em silêncio.
10:32 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É: o senhor vai ficar permanecendo em silêncio direto. Então, eu vou aqui passar até mais pra apresentar, de fato, todo o conteúdo de informações que constam hoje da denúncia da PGR que evidenciaram, de fato, a sua prisão. Como eu disse, em geral, em situações como essa, você cria, na verdade, ordem de serviço, você cria um plano de operação pra que ele realmente possa ser efetivado. Na CPI aqui da Câmara Legislativa do DF, o senhor disse que o planejamento operacional não tinha sido realizado e que tomou conhecimento a esse respeito apenas com o relatório do interventor Ricardo Cappelli. Ora, o Ricardo Cappelli... A intervenção aconteceu na noite do dia 8; somente no dia 9... Eu quero até a confirmação de qual foi o dia específico da apresentação do relatório pelo interventor, porque foram dias depois; ou seja, o senhor afirmou que o senhor só teve conhecimento desses atos com o relatório do interventor Cappelli. Quer dizer, é tempo demais. Ou é ineficiência demais, ou é não olhar pro que, de fato, estava ocorrendo diante do senhor, já que todas as informações da Abin e da própria inteligência chegaram ao âmbito da Secretaria de Segurança Pública. Como é que foi, Sr. Fábio, a atuação, por exemplo, do Coronel Paulo José... (Pausa.) O relatório é de 27 de janeiro de 2023, ou seja, quase um mês... Na verdade, 20 dias depois, o senhor passa a ter informações de que deveria ter uma ação mais enérgica, ou seja, a situação, de fato, já havia sido finalizada. Vou aqui deixar de lado algumas perguntas, já que o senhor realmente não está respondendo. O senhor afirmou, na Polícia Federal, que o efetivo do dia 8 de janeiro teria sido de 440 pessoas e foi confrontado pela Coronel Cintia, então integrante da Secretaria de Operações Integradas, que disse, através já de depoimento, ter sido planejado o efetivo de 600 pessoas. O senhor pode me dizer... Eu acho que é uma pergunta muito fácil que o senhor pode me responder aqui: quantos militares, de fato, foram designados para o dia 8 de janeiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja, o que nós temos, de fato, de informação é que a quantidade de efetivo designada foi de apenas 200 alunos do curso de formação, que foram realmente direcionados para esse atendimento. Aí, veja, ganhando aqui tempo, houve apenas a designação de 200 militares, ou seja, ainda alunos para uma situação de confronto em que, Rogério Correia, naquele momento, havia o chamamento de pessoas que sabiam manusear armas, que são os CACs; em que, naquele momento, a gente tinha acabado de acompanhar o 12 de janeiro, com a invasão da sede da Polícia Federal; em que, naquele momento, a gente tinha acabado de acompanhar o 24 de dezembro, com a tentativa da explosão de um carro-bomba no Aeroporto de Brasília; com vários informes desde o dia 2 de janeiro, passando pelo dia 4, dia 6, dia 7, com um plano de operação, um plano de ação integrada já apresentado.
10:36 R	Diante de tudo isso, o que é feito? É enviado um efetivo de apenas 200 alunos. Esses 200 alunos foram direcionados sem água, sem comida, sem EPI, ou seja, eles, além de não terem a formação e a experiência necessárias para o enfrentamento dessa natureza... Graças a Deus, a Marcela sobreviveu e outros mais sobreviveram, mas poderiam ter morrido, porque não havia ali a quantidade de efetivo suficiente para esse atendimento. Vocês sequer providenciaram alimentação e água. Essa é uma prática recorrente pela Polícia Militar? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E aí, então - vou trabalhar aqui com os vídeos, com as imagens -, aí, então, você tem, no 8 de janeiro, já o ato em si, que foram exatamente as manifestações aqui. Eu gostaria muito que o senhor me respondesse uma pergunta que é muito importante. Eu não consegui aqui levantar esse horário exato. Como se deu e como o senhor foi chamado para chegar até aqui ao Congresso Nacional? Porque o senhor chegou primeiramente, aqui na parte da Chapelaria. Como o senhor chegou até aqui? Eu vi que o senhor veio sozinho, o senhor não veio com nenhum efetivo no seu entorno. Como o senhor foi chamado? Como o senhor foi avisado e informado da forma e do nível, na verdade, de depredação que estava acontecendo aqui? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja o senhor... Cadê as imagens? Coloque aí na... (Pausa.) Eu vou seguir agora aqui um rito mais de imagens, e aí, mais uma vez, cumprimentando a PGR, que conseguiu fazer um levantamento muito preciso, na verdade, e de forma muito didática de como se deu essa vinda do Sr. Fábio até aqui ao Congresso Nacional. Na verdade, pelas informações que nós temos, o senhor chegou aqui... A chegada dele está onde? (Pausa.) Tem as imagens lá. Vamos lá, vamos vendo aqui passo a passo. Às 14h42, uma imagenzinha antes dessa, mas vamos seguir com essa. Antes, a primeira imagem. Isso, às 14h42, houve o rompimento ali da barreira, ali nas proximidades do Ministério da Justiça. E aí vem, na imagem seguinte, que foi essa daí, das 14h43, há o rompimento de fato dessas barreiras. Na sequência, às 14h47, aqui são imagens já da parte interna aqui da Câmara dos Deputados, onde havia ainda uma presença pequena de manifestantes. Não tinha uma presença ainda significativa. Ali, na verdade, já é o comandante, bem ali com aquele cone, que sofreu um ferimento naquele momento ali. Segue a imagem.
10:40 R	Na outra imagem, naquela seta vermelha, é o Coronel Fábio, onde ele está ali... Por isso eu pergunto se ele não veio com ninguém, porque ele estava ali sozinho - ali e ao mesmo tempo sozinho, mas de uma forma, digamos, relativamente tranquila. Havia outros militares, de fato, ali no seu entorno. E aqui na decisão da PGR, olhem só o que a PGR fala ao se referir a essa imagem especificamente: [...] o Comandante-Geral dispunha de meios eficazes para proteção dos edifícios-sedes do Poder Legislativo Federal, mas, propositalmente, não os empregou. Em vez de permanecer [...] [o] FÁBIO [...] poderia e deveria ter exercido seus poderes de comando. Olhem: Em vez de permanecer isolado no Congresso Nacional, FÁBIO AUGUSTO poderia e deveria ter exercido seus poderes de comando e de emprego da PMDF para arregimentar tropas que, facilmente, teriam protegido o Congresso Nacional de maneira eficaz, como se demonstrará a seguir. Na verdade é o que diz a decisão aqui da PGR. Na imagem anterior, aqueles militares - e me lembra muito bem aqui a consultoria -, eles são da Polícia Legislativa do Congresso Nacional. Não são, na verdade, integrantes da Polícia Militar. Aí, seguindo, segue a outra imagem. Depois eu volto... Exatamente. Às 15h12, vejam que o ambiente estava ali... Ainda não tinha essa quantidade toda de manifestantes, ou seja, havia uma quantidade realmente ainda pequena. Aí vamos lá. Na sequência, vejam que é ponto muito interessante dessa chegada aqui desses militares, porque lá atrás a Polícia Militar sozinha - esse é um ponto que é muito importante a gente destacar -, conseguiu evacuar os manifestantes. Nessa imagem de 15h15, chegam, na verdade, outros militares que eram do Choque. Agora vejam o que ocorre. Nesse momento o Coronel Fábio faz um comunicado, em que o outro coronel, que foi o Coronel Flávio, o Flávio Silvestre, ele fala então com o Flávio Silvestre. O Flávio Silvestre vai ao Rafael, que era quem estava... Tem a imagem já direto lá, está aqui. O Rafael estava aqui, nessa outra área que era uma barreira impedindo a descida dos manifestantes, Presidente Maia, para a sede do Supremo Tribunal Federal. O Flávio Silvestre chega até o Rafael e diz: "Olha, Rafael, é preciso ir alguém para dar apoio lá ao Fábio, porque o Fábio está cercado. O Fábio está sendo agredido lá pelos manifestantes". Aí, então, o que o Rafael faz? O Rafael teria se negado - é o que diz a decisão: teria se negado - a desmobilizar essa equipe que estava fazendo uma barreira. Mas, numa intervenção mais incisiva do Flávio, o Rafael então desmobiliza, pega a metade desses militares e vai para a Chapelaria, que são aqueles que chegaram lá atrás. Há de voltar novamente? Depois eu volto a essa..
10:44 R	Aí vêm, eles chegam aí. Então, vêm de lá e eles voltam pra cá. Eles chegam - segue a outra imagem -, eles sobem até a escadaria. Sobe mais. Aí eles ficam... Olha como eles ficam, gente; olha que imagem! Eles ficam na lateral, eles ficam na lateral, e os militares... Tem um vídeo que eu vou colocar no final. Já está o vídeo aí? Olha só o que eles fazem: os manifestantes estão aqui, não subiram ainda; estão, inclusive, ajoelhados e tal, e lá em cima estão os militares, eles estão na escadaria. Vamos ver agora o que os militares, o que o Choque faz. Eles vão subir, eles vão subir, e o Choque está em pé; ao invés de eles estarem na barreira, segurando os manifestantes pra não entrarem, como eles fazem? Eles ficam na lateral, em pé. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Faltou o tapete vermelho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só faltou um tapete vermelho, Presidente Maia, pra entrar. Olha só o que ele faz: ele faz, ele dá sinal pra subir. O Choque do lado, em pé, dá sinal positivo e tal; aí manda os... Gente, nesse momento não tinha quebradeira dentro do Congresso Nacional ainda. Nesse momento, os manifestantes estavam... Era por volta de 15h17... Deixe-me ver: 15h19 precisamente. Aí, então, eles sobem. Vamos lá pras fotografias novamente; vai na sequência. Aí ele vai... Na sequência, é o Choque, que saiu lá de cima e volta. Não, vamos lá. Então, aqui. Aqui, então, ficou menos da metade dos integrantes do Choque. Não, segue aí. Segue, segue, segue mais; mais. Não. Pronto! Aí vamos lá pra parte da subida do Supremo Tribunal Federal. Pegue as imagens lá do Supremo Tribunal Federal. Então, eles desmobilizam; fica só a metade dos militares do Choque. Segue, segue. Aí vai diminuindo. Vejam aquela seta vermelha. Olha só, eles retiram a barreira, gente. Quando eles retiram a barreira, os manifestantes vão andando. Aí vai lá, olha o ônibus, lá. Nessa hora, com a quantidade pequena, eles entram no ônibus e entram nos outros carros. Segue. Aí os manifestantes estão, com mais um tapete vermelho, descendo para o Supremo Tribunal Federal. Segue. Aí, olha só onde é que estão os ônibus do Choque: estão aqui embaixo; os manifestantes descendo. Lá na frente, a subida pro Supremo Tribunal Federal, que até o momento estava intacto, não tinha nada aí, estava tudo, as vidraças, tudo certinho lá, tudo bonitinho. E, ali na frente, aquela outra linha preta ali são os militares da segurança do Supremo Tribunal Federal, que é uma quantidade pequena, que é aquela quantidade ordinária que tem pra situações do dia a dia. Eles estavam lá, e olha a força, a Polícia Militar do DF, através do Choque, estava lá atrás; abriram e permitiram a subida dos manifestantes. Aí os manifestantes invadem. Segue mais imagem. Aí pronto! Subiu e quebrou. E foram aquelas imagens que o Brasil inteiro acompanhou, as vidraças totalmente destruídas; ou seja, o comando... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tem vídeo, é porque nós fizemos o recorte de fotografias pra fazer uma explicação melhor. Inclusive os vídeos estão aqui no Congresso Nacional, e, na verdade, vocês podem acompanhar. Então eles subiram. Agora vamos lá pra... Olha só outra a situação em relação ao... Eu já mostrei o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, agora vamos lá no Palácio do Planalto.
10:48 R	Cadê o material do Palácio do Planalto? (Pausa.) Está aqui, 15h13min. No Palácio do Planalto, essa aqui é a imagem um pouco mais cedo. Segue. Lá você tem alguma coisa de efetivo da Polícia Militar. Vocês estão vendo, lá no começo, ali em cima, uma quantidade de militares. Os militares estão lá e os manifestantes aqui, entrando, subindo, estão subindo aqui no Palácio do Planalto. E eles lá em pé, ó, tranquilos. Um outro efetivo menor ali, também tranquilo, ali em pé. Segue. A outra fotografia. Eles continuam lá, os carros estão por aqui e tal. Mas veja, os manifestantes normalmente... E até esse momento, eles ainda não haviam subido para o Palácio do Planalto. Gente, o que custava aqueles militares saírem daquela posição e virem para cá, para fazer um cordão de isolamento e impedir que subissem a rampa do Palácio do Planalto? O militar tem uma hierarquia, tem uma ordem, tem um comando. Tudo que ele vai fazer, ele tem que ser comandado, ele tem que ser liderado, entendeu? Naturalmente que eles não foram porque não tiveram o comando de subir e evitar que realmente ocorresse. Então, eu quero finalizar aqui dizendo, Presidente, que o efetivo de fato era muito pequeno, era algo em torno de apenas 200 militares. Mas, da mesma forma que fizeram a escolta dos manifestantes até toda essa área aqui do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto... Eles vieram escoltados, e quando eles chegaram aqui eles foram, não é exagero dizer, orientados da forma como se entrava de fato nesses prédios, e nós acompanhamos o final, como tudo ocorreu. Então, quando hoje nós tivemos uma prisão de 11 pessoas do alto comando militar aqui de Brasília, isso tudo se deu por conta dessas imagens aqui que nós acompanhamos; ou seja, como eu disse, o efetivo era muito pequeno, é verdade, mas mesmo com o efetivo muito pequeno, se tivesse tido um comando naquele momento, a coisa teria ocorrido. Tem uma imagem, que foi a que eu pedi para voltar depois, que é do Comandante Fábio, aqui, que é de 15h38. Ele está lá no Anexo II da Câmara dos Deputados, isso aí já uns 30 minutos depois. E lá, o Chefe da Polícia Legislativa da Câmara, o Paul, pede para ele, diz: "Olha, Comandante Fábio, traga para cá o Choque, porque nós precisamos de um reforço aqui". E a informação do Paul qual é? É de que o Comandante Fábio teria dito: "Olha, você espera aí, não sai daí, e eu vou voltar com o Choque". E o Paul, coitado, ficou lá, esperando, uma hora e meia. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Uma hora e quarenta, me corrige a Deputada Jandira Feghali. Uma hora e quarenta o Paul ficou esperando a chegada. Quando chega o Choque, o efetivo maior da Polícia Militar, não tinha mais jeito, já estava tudo destruído, já estava tudo acabado. Uma hora e meia! Segurança é coisa rápida, é questão de segundos, e a coisa de fato ocorre. Então, o resultado da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, o resultado final, da prisão, do Ministro do Supremo Tribunal Federal se evidenciou de uma forma clara, pelo baixo efetivo, pela baixa estruturação, mas, sobretudo, pela falta de comando, pela falta de decisão, para que fosse operacionalizado.
10:52 R	Teve aviso, teve informe do sistema de inteligência, mas se colocou um baixo efetivo, um baixo efetivo sem as condições técnicas suficientes para isso e ainda sem comando, ou seja, não tinha como dar certo. Foi planejado simplesmente para dar errado. Muito obrigada, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, muito obrigado, Senadora Eliziane, e passo a palavra ao próximo... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, pela ordem, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, nós tivemos conhecimento de que o Coronel Fábio esteve na CPI da Câmara Distrital e lá, em defesa dele, ele falou, falou inclusive deslocando a responsabilidade. Aqui, a Senadora Eliziane fez perguntas a ele sobre os procedimentos gerais da Polícia Militar - nem tudo o que ela perguntou tinha a ver com o fato em si -, e ele se negou a responder. E não é algo que o incriminasse, foram perguntas dos procedimentos gerais. Diante da permanente negativa dele de responder a qualquer coisa, eu queria reiterar aqui a necessidade de o senhor submetê-lo - ele exerce o direito se quiser - ao compromisso inicial da CPMI sobre falar ou não a verdade, diante de todos os argumentos já tratados aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para interpelar.) - Muito bem, Deputada. Eu pergunto ao depoente se ele voluntariamente aceita se comprometer a falar a verdade. O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, conforme mencionado aqui, por não ter acesso à íntegra dos autos, eu vou permanecer em silêncio e não vou fazer o compromisso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora. Obrigado, Deputado. Pois não, Senadora. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Gostaria de saber o que ele está dizendo sobre íntegra dos autos, porque nós tivemos acesso ao inquérito... Nós tivemos acesso ao inquérito, é tudo isso aqui... Não, ao oferecimento da denúncia, são páginas, e páginas, e páginas. Nós tivemos acesso à decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Ao que ele não teve acesso? Porque a maioria dos documentos já estão públicos. Então, não sei, acho que poderia ser averiguada essa questão realmente, porque, depois do oferecimento da denúncia, nós sabemos que todos tiveram acesso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade, é verdade. A senhora está certa, Senadora. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, primeiro, eu fico, a cada reunião da CPMI... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só para esclarecer - eu vou restituir o seu tempo, Senador -, o depoente informa que ele não tem ainda o relatório do celular dele, que é citado, mas ele não teve acesso a esse relatório. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Os fragmentos que interessam estão postos, o resto... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu concordo com a senhora. Eu peço que restitua o tempo integral ao Senador Izalci Lucas, para que ele faça a sua palavra. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu confesso que, a cada reunião da CPMI, eu chego à conclusão de que é um instrumento dispensável hoje, porque eu sei da importância de uma CPI. E, de fato, da forma que a Relatora tem conduzido o seu trabalho, é um direcionamento. Ela, por exemplo, apresenta vários vídeos aí. Por que não apresenta todos? Porque eu vi também, em vários vídeos, as pessoas gritando: "Não quebra, não quebra", e estava lá o cara com a bandeira do PT, os infiltrados dentro. Eu vi isso, tem vários vídeos. Porque a Relatora não pode tomar posição, ela não pode vir com o relatório pronto ou a posição pronta. Ela é Relatora pra relatar. Então, eu fico triste porque é um instrumento importante, participei de todas...
10:56 R	E, Presidente, uma coisa que tem que ficar clara também... Eu tenho lá o meu grupo de futebol, que tem um grupo em que o pessoal manda coisas, assim, toda hora, é um grupo privado, muita brincadeira entre eles, e tem o grupo oficial. Eu estou vendo aqui que, na prática, a Polícia Militar tem um grupo oficial - está aqui - chamado Sipom, que é um grupo pra informações de alerta do sistema de informações policial militar, esse é o grupo oficial. Não foi desse grupo que vêm essas mensagens. Esse... Eu não estou fazendo aqui... passando a mão na cabeça de ninguém, não. Eu só quero esclarecer que grande parte, se não a unanimidade, dos policiais do Comando da Polícia Militar são da mesma turma. Então, é muito comum a amizade entre eles e esses grupos privados. E a população, de um modo geral, quem acompanhou, como eu, Presidente, que participei de todas as CPIs... Eu participei da CPI da Petrobras, eu fui o primeiro, lá em Curitiba, a perguntar pro Pedro, que era o Presidente do PP, quem é que indicou o Paulo lá pra Petrobras, o Diretor. Foi a primeira vez que o Presidente do PP disse assim: "Foi o Lula, o Presidente Lula". Eu vi o Paulo testemunhando aqui e depois devolvendo milhões de reais. Eu vi as consequências do BNDES, do fundo de pensão, participei de todas elas. Então, quando eu vi o Presidente disputando a eleição, eu, particularmente, que conheço todas as CPIs e o modus operandi, quem é que fez tudo isso - e agora também muitos deles já estão de volta -, eu fiquei: "Não é possível que um Presidente vai concorrer à eleição". Eu fiz isso. Agora, o que acontece é que eles pegaram essas informações e, por incrível que pareça, Presidente - eu estou vendo aqui -, o que aconteceu no GSI foi exatamente a mesma coisa, colocaram inclusive a Força Nacional, pelo relatório que a gente recebeu, também em alerta, porque aconteceu aqui no Distrito Federal. O problema que aconteceu aqui no DF foi uma coisa simples, porque, veja bem, no dia 8 de janeiro - no dia 8 de janeiro -, olha só, Presidente, e eu ia perguntar aqui pro Fábio, não sei se ele vai responder alguma coisa, mas olha só: no dia da posse do Presidente Lula, foram 300 mil pessoas anunciadas aqui e não teve nenhum incidente, zero de incidente, 300 mil pessoas. No dia 8, foram 5 mil pessoas, insignificante em relação aos demais... Então, eu vejo aqui... E pergunto ao ex-comandante: no dia 8, de manhã, houve uma confirmação de que os manifestantes pretendiam descer a Esplanada. Por que razão a PM não empreendeu esforços ou tentou... Foi o caso: colocou o grupo de alerta e não de prontidão, né? Eu acho que as pessoas aqui, quando falam, não conhecem bem a estrutura militar, seja no Exército, seja na Polícia Militar. Eu servi o Exército, sei, conheço. Por mais que o comandante tenha... seja o comandante da Polícia Militar, existe dentro do comando da polícia... cada um tem suas atribuições: tem o Choque, tem o diretor de operações, o diretor de inteligência. Então, na parte de inteligência, tem realmente o instrumento oficial.
11:00 R	A decisão final de abrir a Esplanada dos Ministérios no dia 8 foi do Coronel Paulo José, conforme o depoimento do Coronel Casimiro - essa é uma pergunta de que eu tenho dúvida ainda - ou havia alguém mais importante detrás dessa decisão? Porque, pelos depoimentos que vi nessa CPI da Câmara e outras informações, quem deu realmente o comando para abrir a Esplanada foi o Coronel Paulo José. V. Sa. estava de licença no dia 8, mas, mesmo assim, compareceu ao teatro de operações e foi, inclusive, ferido. Além disso, V. Sa. empreendeu em diversas oportunidades... Diante do seu comando, teve várias tentativas de desmobilização do acampamento em frente ao QG do Exército. É importante lembrar isto: por diversas vezes a Polícia Militar do Distrito Federal tentou evacuar o pessoal do quartel do Exército, e o Exército não permitiu. Passou, inclusive, em vários meios de comunicação, o DF Legal... Nós temos aqui, no Distrito Federal, o DF Legal e também a secretaria de ação social. Eles estiveram lá para retirar realmente o acampamento, e o Exército não consentiu porque é área do Exército. Então, houve uma tentativa, e não foi uma vez só, foram em várias oportunidades, tentativas realmente de desmobilizar o acampamento em frente ao QG do Exército. De outro lado, nós temos aí o General G. Dias, responsável pela Guarda Presidencial, que também esteve no dia 8. Só que, diferentemente de V. Sa., não foi ferido. Muito pelo contrário, confraternizou com os vândalos, fraudou documentos públicos e tentou sonegar imagens das invasões. Só depois que foram vazadas as informações, nós tivemos acesso realmente ao que aconteceu dentro do Palácio do Planalto. Todavia, até o presente momento, não sofreu sanção de qualquer espécie; apenas foi exonerado. Eu fico perguntando - não sei se V. Sa. vai responder, mas... - a compreensão de V. Sa. sobre essa diferença de tratamento. Eu ia perguntar se V. Sa. se sente perseguido. A PM do DF foi escolhida como bode expiatório de todo esse episódio? Quem, na avaliação de V. Exa., falta ser alcançado pela Justiça? Porque a Abin... O Saulo esteve aqui. O Saulo mostrou para todos nós que, desde a sexta-feira, ele fez simplesmente 33 alertas. E aí a minha decepção com a CPMI. Ele disse, trouxe documentos. O Senador Esperidião Amin foi o primeiro, aqui no Senado, a mostrar realmente que o documento que chegou aqui ao Congresso, oficialmente, foi adulterado. E aí o Saulo, que é o adjunto da Abin, trouxe aqui a informação: "Olha, foram feitas mensagens para o Ministério da Justiça, para todos; são quarenta e tantos órgãos de inteligência". Nós já sabemos quem recebeu cada alerta desse. Agora, como a CPI não traz, não consegue aprovar um requerimento, trazendo essas pessoas que receberam... O que nós queremos saber - e acho que a Relatora tinha que ser a primeira, a mais interessada - é: essas pessoas que receberam essas mensagens da Abin fizeram o que com elas? Fizeram o quê? Passaram para quem? Esse que recebeu fez o quê? Porque isso é omissão tanto quanto o que aconteceu na Polícia Militar do Distrito Federal. E aqui, inclusive, com a adulteração de documentos. E, quinta-feira, eu espero que o G. Dias possa justificar tudo isso, para que a gente chegue na verdade. Nós não queremos chegar aqui num relatório organizado, uma narrativa que já está pronta, sem ouvir realmente... Por exemplo, com relação à Guarda Nacional, está ali, o fotógrafo esteve aqui e disse: "Olha, a Guarda Nacional estava aqui no estacionamento do Ministério da Justiça". E agora vem um relatório dizendo isso. Dois grupos de 28 pessoas...
11:04 R	(Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Um estava no Ministério da Justiça, o outro estava no Gama, e os outros estavam de alerta - alerta -, exatamente o que aconteceu com a PM. Não estavam de prontidão. Então, o que aconteceu aqui no Distrito Federal aconteceu exatamente igual na Força Nacional, com uma diferença: a PGR mandou prender todo mundo aqui, estão todos presos. E por que não prendeu quem fez exatamente a mesma coisa, que é o General G. Dias? Por que não está preso, se ele também fez exatamente isso? Colocou... Sumiu, a turma sumiu. Mesmo os 28 estavam no Ministério da Justiça, não no Palácio. Cadê o BGP? Por que não foi convocado? Isso não é omissão? A omissão é apenas aqui no comando da Polícia Militar? Eu acho que vocês devem realmente esclarecer tudo isso, depois que tiverem acesso, realmente, mas o tratamento que está se dando para o G. Dias com relação ao que aconteceu no GSI é incompatível. Então, pau que dá em Francisco dá em Chico. O que está sendo feito aqui com a Polícia Militar, tem que ser feita exatamente a mesma coisa com realmente o que aconteceu no Palácio do Planalto, com o GSI. Então, Presidente, é isso. Eu lamento muito que a gente não vê... A Relatora, que deveria relatar todos os fatos aqui de todos, mostra imagens só daquilo que interessa para a base de Governo. Eu vou fornecer a ela as imagens para ela também apresentar depois com relação ao que aconteceu aqui, de fato, no dia 8. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador escrito, o Deputado Delegado Ramagem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, eu posso rapidamente fazer só uma colocação ao Izalci, até pelo respeito que eu tenho, muito grande, pelo Senador? Izalci, deixa eu falar uma coisa para o senhor sobre a questão, primeiramente sobre o questionamento do GSI. Nós ouvimos aqui o Saulo, o Brasil inteiro acompanhou, na verdade, a forma como eu o questionei, como também iremos questionar com a vinda do General na quinta-feira agora, depois de amanhã. Então, esses questionamentos, na verdade, todos serão feitos. Sobre a questão da Polícia Militar, eu deixei muito claro aqui o entendimento que esta relatoria está tendo em relação a esses comandos; quer dizer, não são os militares em si - os militares foram 200 -, são alunos, são pessoas que absolutamente estão lá com uma determinação, com uma vontade do trabalho, mas são pessoas que não tinham a experiência suficiente para isso. E, de fato, depois, quando chegou e o comando foi dado - mas, já depois, uma hora e quarenta minutos depois, duas horas depois -, a quebradeira já tinha ocorrido. A questão não foi o militar em si, a questão foi o comando para esse militar. Um efetivo militar funciona com comando. Isso é um dos princípios, inclusive, do processo militar; quer dizer, você tem uma disciplina, você tem uma hierarquia. Então, até para se movimentar de um lado para o outro tem que ter alguém que dê a ordem. Faltou isso, faltou esse comando. É por isso que a gente teve, ao final, 11 comandantes presos. E os militares estão aí, por quê? Porque eles seguiram uma orientação. Então, aqui não é uma situação pontual, direcionada, é uma situação, de fato, de visão ampla. Agora, os vídeos que V. Exa. cita que eu posso não ter usado, eu queria até que V. Exa. me passasse, para eu poder fazer essa leitura mais apurada. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Está bom. Presidente, como fui citado, é só para dizer o seguinte: a mesma coisa que V. Exa. está fazendo com a Polícia Militar, V. Exa. deveria fazer a mesma coisa... Porque a Força Nacional também poderia ter agido. O G. Dias poderia ter tomado providências, o Ministro da Justiça poderia ter tomado providências. Houve omissão. Agora, o que a gente fica assim, indignado, é que toda a cúpula da PM está presa, e exatamente com o que aconteceu no Palácio do Planalto, no GSI, não aconteceu nada, nada, nada, nada, sequer foi chamado.
11:08 R	Então, acho, por exemplo, que não adianta trazer o Saulo, o Saulo fala e V. Exa. não concretiza o que foi falado aqui. Por que a Relatora não colocou para ouvir quem recebeu? Presidente, é isso que eu estou dizendo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, estou dizendo que V. Exa., se foi citada... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Se o G. Dias vier aqui, falar um monte de coisa e não acontecer nada, não convocar ninguém, não vai adiantar nada, como o Saulo falou e não adiantou nada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos ouvir agora a palavra do Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a mesa, o Coronel Fábio. De primeira mão, eu concordo integralmente com o Senador Izalci, é o que está acontecendo aqui. Nós sabemos que há uma responsabilidade da Polícia Militar pelos eventos, mas essa responsabilidade não é exclusiva, muito menos é principal. E é muito triste que o senhor, Coronel Fábio, venha ficar silente para todas as indagações, porque nós queremos demonstrar aqui que estão querendo jogar tudo no colo da Polícia Militar e isentar de qualquer responsabilidade as instâncias federais. Vamos, já de início, à denúncia que tem contra o senhor e contra a cúpula, que prendeu a cúpula da Polícia Militar. Em diversas partes... Na primeira delas, fala que a PM tinha um intuito golpista e por isso não se desfez dos acampamentos em frente ao QG. Eu vou lhe fazer algumas indagações, vão se tornar retóricas, o senhor vai ficar silente, mas se quiser responder, faça um aceno para mim, por favor. O senhor sabe o que aconteceu com os acampamentos após o 1º de janeiro, com a posse, festa da posse presidencial? (Pausa.) Bem, do que nós sabemos e temos registros, não apenas... Vai responder? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Não, vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O.k., muito obrigado. Depois do 1º de janeiro, os acampamentos foram desmobilizados espontaneamente. Os manifestantes que estavam ali saíram, não apenas pelos relatórios da Abin, mas pelo próprio relatório do interventor. Relatório do interventor Cappelli: desde o dia 1º de janeiro de 2023, "houve intensa desmobilização do acampamento do QG. [...] no dia 06 de janeiro, o estacionamento de terra estava totalmente desocupado, e não ocorreu chegada de ônibus/caravanas [...]. Estima-se que restou um público de aproximadamente 300 [...] [manifestantes]". Trezentos manifestantes não fizeram nada no 8 de janeiro. O que está comprovado, portanto? Os vândalos vieram de ônibus. Como coloca o Exército, os acampamentos eram ordeiros, pacíficos, democráticos, inclusive limpos, e ainda ajudavam pessoas de rua ali. Então, o que nós queremos é que seja individualizada cada conduta desses manifestantes, não foram todos, de forma contrária daqueles que nem entraram nos prédios públicos. Eu sei que o senhor chegou cedo, Coronel, na Esplanada - o senhor tem experiência em manifestações -, que o senhor verificou que não havia um centro móvel, que a Secretaria de Segurança elaborou o PAI, que o Departamento de Operações não fez um plano de operações, que o efetivo estava reduzido, que o efetivo não estava com as suas competências. Realmente houve um erro operacional ali, que não recai todo sobre o senhor, muito menos principalmente. Recai sobre quem estava no comando sobre o Departamento de Operações, Coronel Paulo José, e muito provavelmente quem já era o Subcomandante e que editou uma circular para colocar a tropa de sobreaviso, Coronel Klepter.
11:12 R	Nós sabemos, apesar disso, voltando pras instâncias federais, que os prédios dos três Poderes não são de competência do Distrito Federal, não são distritais; são prédios da União, de instância federal. Coronel, existe um protocolo tático integrado que gera matriz de responsabilidade? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Este protocolo define muito bem as atribuições de cada Poder e as atribuições federais. A polícia pode auxiliar, a Polícia Militar pode auxiliar, mas, em nenhum momento, tem a responsabilidade principal. O senhor deve ter ciência, mesmo não respondendo, das atribuições do Gabinete de Segurança Institucional. O que nós todos vimos aqui é que o Ministro de Estado à época, G. Dias, teve ciência antecipada de todos os alertas de invasões e possíveis depredações e não fez nada. Ele tinha à disposição dele quatro companhias, 800 militares. Há alguma dúvida plausível de que 800 militares não ajudariam a Polícia Militar na contenção desses vândalos? Da mesma forma, o Ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça - já conseguimos a comprovação aqui, por ofício da própria Força Nacional -, tinha à sua disposição no MJ no dia 8 de janeiro sete pelotões da Polícia Militar. Não empregou nenhum deles; veio empregar dois pelotões já tarde, quando as linhas todas já estavam rompidas e o caos já tinha sido tomado, da Força Nacional. Quem não tem dúvidas aqui? Há alguma dúvida aqui de que se esse efetivo de sete pelotões da Força Nacional tivesse sido empregado não auxiliaria a Polícia Militar nesse trabalho? O senhor viu a Força Nacional trabalhar, Coronel? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor não deve ter visto, porque o senhor estava dentro do Congresso Nacional ajudando a Polícia Legislativa e ainda saiu contundido na cabeça, que nós sabemos. Coronel Fábio, ao senhor estão sendo imputados, na sua denúncia, diversos crimes: omissão e dano. Esses crimes têm que ser individualizados e têm que ser responsabilizados todos, principalmente as instâncias federais, que não estão sendo. Agora, outros crimes estão sendo imputados ao senhor: abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Coronel Fábio, a Polícia Militar estava conivente com algum golpe de estado ali na Esplanada dos Ministérios ou estava lutando pelos prédios públicos? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Pelo que nós vimos, o Exército Brasileiro também não estava conivente com qualquer golpe. Havia alguma figura política popular em campo tentando se investir dos poderes constitucionais? Não. O Presidente Bolsonaro inclusive estava longe, estava fora, estava nos Estados Unidos.
11:16 R	Os vândalos conseguiram o seu intuito: entraram na estrutura, entraram nos prédios públicos, entraram, inclusive, nos gabinetes. Concluíram a ação deles. Em algum momento, a autoridade do Presidente Lula, como Chefe de Estado, se viu abalada? Não. Em algum momento, os Ministros do STF perderam sua atividade judicante? Em algum momento, os Presidentes da Câmara e do Senado perderam suas Presidências? Lógico que não. Para haver um golpe, Coronel, tem que ter todos esses requisitos; do contrário, ele não se estabelece. Ninguém pode ser punido quando há uma impossibilidade de que o crime venha a se consumar, pela absoluta ineficácia do meio. Os senhores e várias pessoas que nem entraram nos prédios públicos, nem causaram dano estão respondendo por crime impossível, art. 17 do Código Penal. Então, o que nós estamos querendo demonstrar aqui é que há responsabilidades, elas têm que ser individualizadas - as dos vândalos, as das instâncias federais e de uma parte da Polícia Militar -, e não perseguir o DF como fizeram: afastaram o Governador democraticamente eleito, prenderam o Secretário de Segurança e prenderam toda a cúpula da Polícia Militar do DF, sem nenhum dos responsáveis em âmbito federal ser ao menos investigado ou ao menos uma prisão. Então, nós estamos aqui para demonstrar essas ilegalidades, essas falsas imputações, trazer a verdade. (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Mesmo que a CPMI não venha, nós vamos fazer por conta própria. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bom dia; bom dia, Coronel; bom dia a todos que estão aqui. Eu gostaria de deixar alguns pontos aqui. Infelizmente, a testemunha não vai responder as perguntas - preparei aqui diversas que eram para esclarecimento desta CPMI -, mas, de qualquer maneira, eu gostaria de deixar aqui alguns pontos elencados. Primeiro, há uma notícia aqui, do dia 28/08/2023, que diz o seguinte: "CPMI do 8 de Janeiro não precisa ouvir Bolsonaro para indiciá-lo, diz Relatora". A todo momento, assim como o Senador Izalci disse, há uma parcialidade muito grande de quem deveria ser a juíza, de quem deveria avaliar todos os fatos. Esta CPMI foi aberta para apurar tanto ações quanto também omissões, e as linhas investigativas, por mais divergentes que sejam, devem ter no mínimo uma lógica, devem ter no mínimo um embasamento de argumentos. A gente vê, por um lado, a oposição, aqui composta por Deputados majoritariamente de direita, indo para uma linha em que você tanto quer ver as arbitrariedades jurídicas que aconteceram, como também com relação às omissões, mas, ainda assim, nós aprovamos diversos requerimentos e convocações que não diziam respeito a isso, porque, afinal de contas, nós queremos investigar - não uma investigação seletiva, uma investigação que blinda as pessoas, mas uma investigação que vai apurar os fatos. Agora, a Relatora disse aqui anteriormente, se dirigindo à Polícia do DF, abro aspas: "Ou é ineficiência demais, ou é não olhar pro que [...] estava ocorrendo diante do senhor". Você pode utilizar essa frase exatamente para o Flávio Dino, e ela encaixa com uma luva, até mesmo porque...
11:20 R	Passe aí para mim, por gentileza, os tuítes que eu separei do Sr. Flávio Dino, no dia 07/08/2023. Diz o seguinte: "Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação em face de ameaças veiculadas contra a democracia". Pode passar, por gentileza. "Desde cedo..." Isto é no dia 07/01/2023, às 10h18min: "Desde cedo, eu e os diretores gerais da PF e da PRF estamos em diálogo e definindo novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais. Vamos manter a sociedade informada. Pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil". Aí eu te pergunto, colocando aqui a frase da então Relatora: "[...] é ineficiência demais, ou é não olhar pro que [...] estava ocorrendo diante do senhor [...]". Afinal de contas, onde estava a Força Nacional de Segurança? Nós trouxemos aqui o fotógrafo da Reuters, que deixou claro que ele estacionou ali no estacionamento do Ministério da Justiça e que ele viu a Força Nacional de Segurança ali. Ou seja, por que não houve também um emprego disso? Porque o próprio Flávio Dino, o próprio Ministro da Justiça disse que, no dia anterior, ele assinou aqui a Portaria do Ministério da Justiça 272, de 2023, empregando a Força Nacional, abro aspas, "[...] para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília [...], nos dias 7, 8 e 9 de janeiro [...]". Ou seja, se não foi protegido, essa responsabilidade tem que estar em alguém. Agora, se se aplicar a mesma régua que a Relatora aplicou pra Polícia do Distrito Federal, também vai ter que ser preso o G. Dias. Espero, inclusive, que a Relatora tenha o mesmo tino, a mesma gana com que inquiriu os demais para poder também inquirir o G. Dias. Eu quero ver aqui, das pessoas de esquerda, Deputados, Senadores e Senadoras, a mesma gana, a mesma disposição em inquirir o G. Dias, que era responsável pelo Plano Escudo. Afinal de contas, se ele tivesse sido efetuado, como o Sr. Anderson Torres disse aqui, só uma bomba, nas palavras dele, iria destruir o planejamento. E o grande responsável por esse Plano Escudo é o General Gonçalves Dias, que é o general instituído por Lula. Agora, quando nós vamos ligando os pontos, quando se diz respeito, por exemplo, às câmeras do Ministério da Justiça, por que a base aqui do Governo Lula, a base do Dino, que foi colocada aqui para poder defendê-lo e blindá-lo, não ficou indignada quando a totalidade das câmeras não foi enviada? Por que, quando a gente fala em convocação do Comandante da Força Nacional de Segurança, a esquerda permanece silente? Ora, não quer investigação? Não quer apurar todos os fatos? Por que há uma blindagem por parte aqui dos Deputados para o Flávio Dino? Por que não foi, por exemplo, chamado aqui o Cappelli, que foi o interventor um dia após? Por que não é chamado aqui o Flávio Dino? Foi colocado, aqui na reunião passada, por exemplo... Puxou-se a capivara aqui do então ajudante de ordens. Foi colocado ali, quebrado o sigilo telemático dele, dizendo que as suas opiniões privadas configuravam crimes. Ora, e, se a gente tiver a quebra telemática, então, dos agentes que estavam ali no dia, Senador Cleitinho? Se a gente tiver a quebra telemática do Flávio Dino, Deputado Marco Feliciano? Será que a gente vai encontrar ali alguma mensagem, alguma opinião, algo no que diz respeito a ajudar a nossa investigação aqui? Porque, quanto a nós que estamos aqui, nós estamos transparentes. Inclusive, nós deixamos à disposição aqui, quando foi, por exemplo, a quebra telemática do Bolsonaro, quando quiseram colocar a quebra telemática da Michelle Bolsonaro. Agora, essa é a nossa linha de investigação. A linha de investigação da esquerda, meus senhores, diz respeito a um suposto financiamento de venda de joias em que o Presidente Bolsonaro e a sua cúpula estavam vendendo para o exterior ou afins para poder financiar os QGs. Qual vocês acham mais verossímil? Qual vocês acham que, de fato, está mais atrelado à realidade? Simples assim.
11:24 R	Por que nós aqui, como CPMI, nós estamos colocando os nossos poderes em atuação? Por exemplo, eu acredito que, ao não enviar as câmeras, ao deixar claro que não foi a sua totalidade que o Flávio Dino enviou e se escusou, ainda, dizendo que ele só poderia intervir com autorização do Governo, sendo que isso é mentira, porque nós temos aqui, hoje, o Senador Moro, que, anteriormente, já foi também Ministro da Justiça e que empregou a Força Nacional de Segurança quando ocorreram manifestações aqui, inclusive manifestações de milhões de pessoas, e nem sequer uma lixeira foi quebrada, então, isso que nós precisamos aqui esclarecer. Então, primeiro, disse aqui a respeito da clara, evidente parcialidade da Relatora, que eu lamento. Segundo, com relação às arbitrariedades jurídicas que foram feitas naquele dia, é engraçado, pessoal, que o pessoal da esquerda, durante muito tempo, tenha se apropriado da pauta direitos humanos, e eu não vi nenhum... Primeiro que nem assinaram para poder abrir esta CPMI. Segundo, nenhum deles aqui deu um pio sequer com relação à investigação das arbitrariedades das pessoas que foram presas indevidamente. Você teve pessoas, uma pessoa que foi presa que é um autista de grau nível 5; inclusive nós tivemos ali também um morador de rua sendo preso no balaio com todos os outros. Houve alguma nota de repúdio? Inclusive, eu pergunto, onde está a OAB? Porque, quando é bandido, quando é menino que não tem responsabilidade pelos seus atos, de 16 anos, que cometeu latrocínio: "Ora, é uma vítima, é o meio em que ele vive". Quando é essa pessoa... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... vêm movimentos sociais, vem a OAB, vêm instituições de fora, exteriores, vem todo o pessoal da esquerda se envolver com relação a isso, mas, quando diz respeito a pessoas que estavam aqui e inclusive chegaram no dia após o dia 8 ou chegaram à noite, depois da quebradeira, daí, de fato, não há compaixão, não há direitos humanos, ou seja, nunca foi, de fato, pelos humanos; sempre foi, na verdade, uma seletividade para quem eles querem usar como forma eleitoreira. Tudo aqui significa isso, até mesmo porque utilizam os dez minutos que têm aqui não para poder investigar, não para poder inquirir, mas para poder fazer com que haja um desgaste do opositor eleitoral, que, no caso, é Jair Bolsonaro. Então, assim, eu lamento hoje. Gostaria muito de fazer perguntas para o senhor esclarecedoras, mas o senhor permanece no seu direito de silêncio, que é constitucional, mas aproveito, aqui, este momento para deixar claras tanto as omissões, quanto as arbitrariedades jurídicas que ocorreram, e quanto também à parcialidade infeliz que a gente está vendo aqui nesta CPMI, mas acredito que a verdade irá prevalecer. Obrigado, Presidente.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Nikolas. Com a palavra... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Presidente, questão de ordem. Fui citado aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Moro. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente, ele não foi citado. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, fui citado pelo Deputado aqui. Só referendar que, de fato, durante meu período como Ministro, autorizei a intervenção da Força Nacional mais de uma vez diante de risco de depredação das manifestações da época. O mesmo foi feito pelo Ministro Torquato, e nunca houve a necessidade de solicitar a autorização prévia do Governador. Nessa linha, Presidente, só reiterar a necessidade de nós ouvirmos aqui o Diretor da Força Nacional, até porque vieram as informações que nós solicitamos, que a situação havia colocado como condição para convocá-lo, e nós descobrimos aí - veio esta semana - que quatro pelotões ficaram parados ali ao lado do estacionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e nós só gostaríamos de ouvi-lo para entender por que não houve nenhuma ação por parte desses indivíduos dessa tropa. Fica então essa referência. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento-o pela condução de mais esta oitiva. Eu queria inicialmente mostrar pro Brasil que está nos assistindo, com todo o respeito à minha querida Senadora Eliziane Gama, mas eu acredito que o parecer, o relatório já deve estar - parece até pelas falas, pelas colocações - pronto. Daí a gente não vai ter nenhuma surpresa. Mas a população que está nos assistindo agora... Porque, enquanto nós temos rede social no Brasil, e a gente vê um alinhamento aí de poderosos, Governo Lula, STF, para tirar esse instrumento importante da liberdade de expressão, mas enquanto a gente tem a rede social, a população está tirando as suas próprias conclusões. E vejam bem a diferença do que está acontecendo aqui. É importante. É importante, de qual espectro político e ideológico que você seja, que você use a razão e não use a emoção numa hora dessa. O requerimento para trazer o Coronel Fábio Augusto Vieira aqui foi também da oposição, principalmente. Eu fiz um requerimento, porque nós estamos querendo investigar de fato o que é que aconteceu naquele dia, porque foi um apagão geral. E a gente precisa entender o que é que aconteceu. Um apagão inclusive do Governo Lula, que é omissão clássica, clara. E nós vamos ver aqui. O importante é que se entenda por que a base do Governo Lula não quer trazer, se pela de medo para trazer... Votou contra, botou a digital votando contra - pode pegar aí as oitivas passadas - para trazer o Comandante da Força Nacional, que, enquanto Ministro, o Senador Sergio Moro empregou duas vezes, sem autorização, sem pedir, sem se escorar, para Governador de estado. Na época de Michel Temer, também, Torquato, que era o Ministro da Justiça, empregou, e nós precisamos relembrar a história para compreendermos o que está acontecendo.
11:32 R	Em 2017, Coronel Fábio, Brasília sofreu um dos maiores atos de vandalismo da história, eventos estes patrocinados por setores da esquerda, sim. A Polícia Militar do Distrito Federal, naquela época, teve um apagão de comando e coordenação nos eventos ocorridos, sendo necessária a decretação de uma GLO para conter a violência naquele momento. Em 2023, agora, no dia 8 de janeiro, repete-se o apagão. O que eu pergunto para o senhor, se o senhor puder me responder... Eu tenho aqui uma série de perguntas que remontam um pouco à questão tática - absolutamente, não vão incriminá-lo, no meu modo de entender. Eu lhe pergunto: se fossem empregadas, de forma conjunta, integrada, as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar do DF teriam conseguido evitar a invasão, a depredação que houve aqui na sede dos três Poderes? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Porque é aí que está! A responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal acho que está evidente, prum lado e pro outro, para a direita, para a esquerda, para quem é contra governo, para quem é a favor de governo, para quem é centro. Mas não foi só ela a responsável pelo que aconteceu aqui. E aí é que está a situação que a gente não pode... É injusto atribuir a uma instituição, que, no conjunto da obra, tem uma história de excelência, é reconhecida no Brasil inteiro e até no exterior, a responsabilidade pelo que aconteceu aqui no dia 8. A Força de Segurança Nacional poderia... E eu vou além: pelos pelotões que estavam no estacionamento do Ministério da Justiça, parados, de braços cruzados, que bastava o Ministro ter a coragem, como Sergio Moro teve quando era... Aliás, não é coragem; é a responsabilidade de agir em defesa do patrimônio público. Teria evitado o que aconteceu. E nós vamos descobrir aqui, porque não vai ter como segurar, a base do Lula não vai ter como segurar a vinda de pessoas-chave aqui. Nós estamos querendo investigar tudo, chamar todo mundo. Por que não vem também, além do Comandante da Força de Segurança Nacional, o Sr. Glauber Amorim, que é o subordinado do Ministro Flávio Dino que recebeu 33 alertas - 33 alertas! - da Abin de que o objetivo - ele é da inteligência - seria depredar. Nós temos que chamar, sim, Deputado Nikolas! Você está certo! Temos que ouvir pessoas que foram injustamente presas, que podem compartilhar situações, que tiveram seu devido processo legal desrespeitado. Nós temos que chamar para ouvir a associação dos familiares, sim. Não é para buscar a verdade?
11:36 R	Agora, o que eu queria deixar muito claro aqui... Vou pedir para passar um filme rapidinho, que está aí no ponto. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Olha só. Por que as medidas adotadas em 2017 não foram adotadas em 8 de janeiro de 2023? Essa é a pergunta que o brasileiro quer saber, o brasileiro que não está preocupado com guerra política. Ninguém aguenta mais briga política. A gente está aqui para buscar a verdade. Está aqui a foto: Força de Segurança Nacional parada aqui, na hora em que estavam quebrando, e só chegam lá depois - mas estavam no estacionamento do Ministério da Justiça. E a Guarda Presidencial, o pelotão, alguém sabe por que foi desmobilizada pelo GSI horas antes do ataque? Esqueceram esse detalhe também? Foi uma omissão flagrante, Sr. Presidente. Esta Comissão tem o dever moral de buscar também os responsáveis no Governo Lula pelo que aconteceu na Praça dos Três Poderes. Muito obrigado.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Girão. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Duarte Jr. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão, Pastor. Perdão! Com a palavra, o Deputado Marco Feliciano. Perdão, Pastor! Realmente é o senhor e, depois, o Deputado Duarte. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu sou marcado, Sr. Presidente. Tem um alvo assim nas minhas costas. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Imagine! O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Eu, já na última sessão, disse que eu assumia a postura de ser um subparlamentar. Então, isso não faz diferença. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil que nos assiste, senhor depoente, Coronel Fábio, bem-vindo a esta Casa! Já tem semanas que, todas as vezes que entramos aqui dentro, o desânimo toma conta de todos nós. A CPMI, que é um instrumento da minoria, foi tomado aqui pela maioria, pelo Governo. A maioria desses que estão aqui hoje não assinaram sequer a condução para que esta CPMI pudesse ser instalada. Então, a CPMI foi sequestrada, foi tomada de assalto. Todos os dias, o que nós fazemos aqui, como oposição, como minoria, é apenas quebrar as narrativas e, graças a Deus, tem funcionado. Graças às poderosas mídias sociais, aos Deputados e Senadores que aqui estão, o Brasil está vendo o que é a verdade. Não importa como vai terminar aqui a CPMI, até porque, como já disseram alguns Parlamentares - e eu já disse isso outras vezes -, no nosso pensamento, o relatório final já está pronto; as pessoas que vão ser indiciadas já estão com seus nomes e seus CPFs já catalogados em um documento. Nós vamos lutar até o fim. Nós vamos apresentar um relatório paralelo, vamos fazer o que for possível, como oposição, mas nós já sabemos como vai terminar isso aqui. Eu queria aqui, inclusive, fazer um desagravo ao Presidente da Comissão e dizer que, todas as vezes que nós falamos sobre esse assunto, o senhor deixa sempre bem claro que, pelo senhor, todos os requerimentos que foram apresentados na CPMI deveriam ter sido aprovados, porque é a praxe em todas as CPMIs desta Casa. Eu sou Deputado no meu quarto mandato e nunca vi requerimento ser rejeitado, quer seja da situação, quer seja da oposição. Agora, de repente, na nossa CPMI, na CPMI do dia 8 de janeiro, dos tais atos antidemocráticos, dos tais terroristas, dos tais isso ou aquilo, o Governo não deixa a gente convocar pessoas que nós gostaríamos de convocar aqui. Isso, pessoas que estão envolvidas diretamente. Mas, de repente, basta uma notícia midiática na imprensa e estava sentado, aí onde o senhor está sentado agora, estava sentado um bandido, que veio aqui e, de repente, a palavra do bandido teve peso, um hacker que foi condenado agora. Então, esta CPMI já está doutrinada, ela está direcionada, e o que a gente faz aqui, a cada sessão, é apenas tentar minimizar os estragos. O seu silêncio aqui hoje, Sr. Fábio, infelizmente prejudica não apenas a CPMI, mas também a instituição que o senhor representa, que é a Polícia Militar do Distrito Federal, que... Não sei se o senhor já percebeu: o senhor ouviu, até agora, apenas a Senadora, e ela tem um lado; o senhor vai ouvir, daqui a pouco, os Deputados do Governo, que vão tentar imputar à Polícia Militar do Distrito Federal a culpa de tudo o que aconteceu aqui no dia 8 de janeiro. Estão direcionando para vocês. Alguém vai ter que pagar o pato, e eles, acertadamente, acham que vai ser a Polícia Militar do Distrito Federal, e eu sinto muito por isso. No dia 10 de janeiro, o senhor foi preso sob acusação de se omitir diante dos atos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão dos prédios públicos dos três Poderes. Em fevereiro, a PGR ignorou as alegações da sua defesa sobre não ter participado do planejamento da operação de segurança e defendeu a manutenção da prisão, afirmando ser pouco crível que o Comandante-Geral da Polícia Militar desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam na manhã do dia 8 de janeiro. Era de Fábio Augusto Vieira o dever, no mínimo, de se inteirar da organização da corporação e de seu correto funcionamento no dia 8 de janeiro. É o que alegou a PGR.
11:44 R	Pois bem, diante desse exposto, eu gostaria aqui de dizer para o senhor qual é o real motivo da sua prisão, Sr. Fábio Augusto. O senhor está preso porque o senhor não é ministro do Governo Lula, porque se o senhor fosse ministro do Governo Lula, o senhor teria aqui um batalhão de pessoas blindando para que, primeiro, o senhor não sentasse aí nessa cadeira, como está acontecendo com o Ministro do GSI, que, graças a Deus, agora, ele, que é o pivô da CPMI do dia 8 de janeiro... Só existe esta CPMI por causa de G. Dias, por causa do furo que a CNN deu, senão esta CPMI não teria sido instalada. Ele não está sentado aí, mas ele era Ministro do Presidente Lula. Então, o senhor está sentado aí, primeiro, porque o senhor não é ministro do Presidente Lula. Eu vou fazer aqui uma série de perguntas, é claro que meramente retóricas - acho que o senhor não vai responder. Mas eu queria muito que pudesse me ajudar. Isso ajudaria muito. O senhor fez parte de algum esquema de corrupção do PT, tais como mensalão, petrolão, Pasadena, Lava Jato? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A pergunta é retórica, como eu sabia que o senhor não ia responder, mas eu quero responder pelo senhor: tenho certeza de que o senhor não fez parte disso. Como as suas respostas que pudessem ser ditas seriam negativas, esse é o motivo pelo qual o senhor está sentado aí. Alguns desses apelidos aqui são seus, Sr. Fábio Augusto: Passivo, Atleta, Múmia, Ela, Drácula, Lindinho, Comuna, Bruto, Goleiro, Viagra, Avião? Tenho certeza de que nenhum desses adjetivos são seus, porque essas pessoas, sim, deveriam estar presas, porque foram delatadas, foram entregues em um esquema de corrupção. Mas como o senhor não tem nenhum desses apelidos, o senhor está preso. O senhor foi amigo de Waldomiro Diniz em 2004, afastado do cargo por pedir propina para o PT, para a eleição de 2002? O senhor fez parte do mensalão de 2005, do PT? O senhor foi amigo de Delúbio Soares e Marcos Valério? O senhor participou do escândalo dos Correios, em 2015, chefiados por um figurão do PT? O senhor fez parte do escândalo dos aloprados, em 2006, quando dois petistas tentaram negociar um falso dossiê que ligava José Serra e Geraldo Alckmin, hoje Vice-Presidente do Governo que armou um dossiê contra ele? O senhor fez parte do Ministério da Fazenda em 2006, no Governo do PT, ao lado de Antonio Palocci, que renunciou ao cargo quando veio à tona um esquema de corrupção de quando ele era Prefeito em Ribeirão Preto? O senhor fez parte do grupo em 2012, oito anos após a explosão do escândalo do mensalão, quando José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha? O senhor fazia parte do Governo Dilma quando houve uma famosa faxina da Dilma, quando no seu primeiro ano de mandato, perderam cargos sob suspeita de corrupção o Ministro da Fazenda, o Ministro da Agricultura, o Ministro dos Esportes, o Ministro do Turismo, o Ministro das Cidades? O senhor participou do lado de João Vaccari Neto, da Petrobras, acusado de receber propina em contratos da Petrobras para o PT? O senhor tentou, junto com o Senador Delcídio Amaral, comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró para que ele não delatasse Dilma e Lula no escândalo da Petrobras? Eu citei aqui nove escândalos do Governo que agora está de volta, governando o nosso país, e eu tenho certeza de que o senhor não participou de nenhum deles. Por isso o senhor está preso.
11:48 R	Sr. Fábio, para encerrar aqui as minhas perguntas, o senhor devolveu aos cofres públicos cerca de R$25 bilhões, resultado de delações premiadas, de um terrível escândalo da Lava Jato, que as pessoas insistem em dizer que nunca aconteceu, que foi uma mera invenção? Tenho certeza de que não. Por isso, o senhor está preso. O senhor está preso porque o senhor é honesto. O senhor está preso porque eles querem transformar o senhor em alguém que vai pagar o preço por eles, porque a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. No interior de São Paulo, onde eu moro, usava-se um ditado popular entre os vaqueiros, quando vinham lá de Minas Gerais para o nosso estado, para atravessarem o grande rio: para preservar a saúde e a vida dos bois bons, dos bois bonitos, dos bois fortes, eles pegavam um boi chamado "boi de piranha" que era um boi que estava velho, que era dispensável, machucado; sangravam ele e o jogavam no meio do rio, aí as piranhas vinham em cima daquele boi e os demais bois, os bonitos, os fortes, passavam. Infelizmente, Sr. Fábio - e eu falo isso até com a voz embargada, porque estou cansado de ver gente inocente sentada onde o senhor está sentado, principalmente o senhor que é militar, que quantas vezes deve ter trocado tiro com bandidos para proteger a população brasileira, para proteger os desvalidos, aqueles que de fato carecem -, infelizmente o senhor foi pego nessas imagens, que são... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... em alguns casos, até editadas, e está sentado aí agora para pagar o preço pelos grandes. Eu sinto muito. E eu sinto muito por o Brasil estar assistindo este tipo de Comissão que nós estamos tendo aqui e que infelizmente não vai chegar a lugar nenhum. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. E as minhas orações acompanham o senhor, Sr. Fábio, e a sua família. E, se a justiça e a verdade não forem feitas aqui neste plano; em outro plano, ela vai ser, pode ter certeza disso, e aqueles que são injustos pagarão por isso. Deus abençoe o senhor. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Marco Feliciano. Agora, sim, o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, preliminarmente, antes de formular alguns questionamentos ao ex-Comandante Coronel Fábio Augusto Vieira, eu quero aqui externar minha estranheza à afirmação trazida pelo hoje Senador da República Sergio Moro. Eu não consigo compreender a sua afirmação, porque ou é ignorância, falta de conhecimento sobre o ordenamento jurídico em vigor, sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, ou é má-fé, inveja do Ministro Flávio Dino. Porque o Senador afirmar que, quando foi Ministro da Justiça, utilizou a Força Nacional e não há nenhuma implicação, não há nenhuma consequência jurídica se a Força Nacional for utilizada sem anuência, sem a concordância do Governo estadual, no caso aqui, do GDF, é um absurdo jurídico, só pode ser ignorância, falta de conhecimento ou inveja do Ministro Flávio Dino. E aqui, se for a primeira alternativa, se for ignorância, nós vamos ensinar ao ex-Juiz Federal, hoje Senador da República, o que diz a lei, o que dizem as decisões mais atualizadas do Supremo Tribunal Federal. Teve uma ação civil ordinária, protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, em que uma decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal, há três anos, decisão essa, no dia 24 de setembro de 2020, que deixou claro: para que o Ministério da Justiça pudesse intervir, pudesse fazer uso da Força Nacional ou seria por meio de uma intervenção, ou quando houver uma anuência dos governos estaduais. Sem essa anuência, somente se houver uma intervenção. Eu convido o Senador a fazer leitura das decisões do Supremo Tribunal Federal.
11:52 R	Não é à toa que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis, respondeu à provocação do Ministério da Justiça, falando que poderia intervir com a Força Nacional tão somente às 17h45min do dia 8 de janeiro. Se o pedido do Ministério da Justiça, se a colocação à disposição do Ministério da Justiça e da Força Nacional fosse inócua, desnecessária, não haveria de ter o Governador Ibaneis aceitado a intervenção, a utilização da Força Nacional. Então, eu trago aqui essa questão de ordem para trazer a verdade aos fatos. Ninguém vai conseguir investigar se posicionando como um mentiroso ou como um oportunista jurídico. Essa é a verdade dos fatos, isso é o que diz a lei e isso é o que diz a posição atualizada do Supremo Tribunal Federal em nosso país. É tão importante respeitar as decisões que eu parabenizo V. Exa., Sr. Presidente, porque eu li a decisão do Ministro Zanin e, de fato, eu nem questionei. A alínea "c" da decisão é clara. Se o senhor faz algum tipo de advertência, se V. Exa. faz qualquer tipo de advertência ao Sr. Fábio Augusto Vieira, o senhor estaria descumprindo uma decisão do Supremo. Se descumpre uma decisão judicial, configura o crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal brasileiro. Então, essa é a decisão do Supremo e, por essa razão, o Ministério da Justiça não utilizou a Força Nacional sem anuência do Governo do Distrito Federal. Eu quero aqui aproveitar a oportunidade. Não custa nada, Sr. Fábio Augusto, eu lhe fazer uns questionamentos. Eu espero que o senhor possa responder aos nossos questionamentos, não é nada que vá incriminá-lo, mas porque a gente precisa ter acesso a algumas informações, a gente precisa ter a clareza dos fatos. Qual era o cenário quando o senhor esteve aqui na Esplanada? Qual era o cenário que o senhor encontrou? O que o senhor viu aqui? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ainda assim permanecerá em silêncio. O senhor foi aprovado num concurso público com 17 anos. Eu estudei a sua história, o senhor é respeitado entre os militares, e é por essa razão que eu peço ao senhor que aproveite esta oportunidade e responda, assim como foi na CPI da Câmara Legislativa aqui do DF, para que a gente possa, de fato, ter acesso às informações que o senhor sabe. O senhor pediu reforços, pediu ajuda a alguém, pediu reforço para poder combater os atos no dia 8? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, pelas razões já mencionadas, vou permanecer em silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Consequentemente, não tem como responder a quem pediu reforços? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Neste caso, Sr. Presidente, eu sigo aqui para a segunda parte dos meus questionamentos, em razão do silêncio do Sr. Fábio Augusto Vieira. Eu lamento muito, pois esta era uma oportunidade de a gente esclarecer muitos fatos. Aqui, todos estão vendo. Não existe depoimento com maior visibilidade do que este aqui. Eu respeito o seu direito, a orientação do seu advogado, a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas reflita sobre a oportunidade que está diante da sua possibilidade de fala, de esclarecer esses elementos. Aproveito aqui o tempo, Sr. Presidente, para ainda, na questão de ordem levantada, trazer o depoimento do Sr. Fernando de Souza Oliveira. O senhor conhece o Sr. Fernando de Souza Oliveira? Já ouviu falar dele? Ou também não vai responder? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Permanecerei em silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O Sr. Fernando de Souza Oliveira era adjunto do Anderson Torres, que foi Ministro da Justiça e foi Secretário de Segurança do DF.
11:56 R	No termo de declarações à Polícia Federal, o Fernando de Souza Oliveira fala o seguinte, Sr. Presidente, "que por volta das 12:00 do dia 07/01/2023 recebeu uma mensagem do Secretário Anderson [Torres] determinando ao declarante que entrasse em contato com Governador Ibaneis; que o Governador Ibaneis ligou para o declarante por volta das 13:00 determinando que recebesse os pontos focais do Ministério da Justiça para [...] reunião; que, durante a reunião ficou estabelecido, junto ao Ministério da Justiça, que a Força Nacional ficou responsável pela segurança [frisa-se] do Palácio da Justiça e da sede da Polícia Federal". Veja, além da decisão do Supremo, que já está em vigor há três anos, do dia 24 de setembro de 2020, esse plano de ações de segurança está aqui claro, confirmado em depoimento público à Polícia Federal pelo adjunto do Anderson Torres, o Fernando, que a Força Nacional só poderia agir no prédio do Ministério da Justiça e no prédio da Polícia Federal. Ora, é por essa razão que a Força Nacional não pôde contribuir com a segurança aqui na Esplanada. É importante também sublinhar e destacar, Sr. Presidente, que a todo instante a oposição tenta criar uma narrativa, criar uma tese para que o algoz, para que o agressor, para que o criminoso possa se transformar em vítima, tal qual um estuprador tenta, em sua defesa inócua, em sua defesa totalmente descabida, alegar que praticou um crime absurdo, um crime horrendo, pelas vestes que a vítima estava usando, pelo decote, pela saia. Isso é um absurdo! Essa tese não deve prosperar, nós não podemos aceitar que o algoz se transforme em vítima. Não tem cabimento afirmar que foi o Ministro Flávio Dino ou que foi o Presidente Lula que trouxe todas aquelas pessoas dos seus estados, das suas cidades, que montou o acampamento, que financiou o acampamento, que trouxe aquelas pessoas para a Esplanada para que fosse dado um golpe após a vitória nas urnas. Não tem lógica, não tem cabimento! Tão somente aqueles que creem que a Terra é plana, que uma vacina não salva vidas é que podem levantar uma tese absurda como essa. Então, nesse tempo que aqui eu tenho, eu venho mais uma vez ratificar, nós não vamos aceitar que criminosos tentem aqui se transformar em vítimas. Quem descumpriu a lei? Quem financiou? Quem vendeu joias para financiar atos antidemocráticos? Quem desviou recurso público de empresa madeireira contratada pela Codevasf para poder financiar acampamento, para poder garantir alimentação para aqueles que lá estavam acampados, para garantir o traslado daquelas pessoas das suas cidades, dos seus estados? Quem utilizou rede social para poder mobilizar essas pessoas e colocar na cabeça delas, quase como uma lavagem, de que, elas vindo para cá, poderiam dar ao então Presidente, ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, as condições para uma GLO, as condições para um golpe de estado? Não foi o atual Governo, não foi o Ministro Flávio Dino, pelo contrário, a gente tem aqui mensagens, quebra de sigilo telemático, de mensagens da esposa do Mauro Cid, que foi ajudante de ordens, tido como um filho do Bolsonaro, falando... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... da preocupação para angariar recursos para que essas pessoas pudessem sair dessas cidades, sair dos seus estados, compartilhando mensagens internas das Forças Armadas, do Exército. Então, vamos acabar com essa conversa fiada, vamos tratar essa investigação de forma séria, vamos respeitar as decisões do Supremo. Podem não concordar, e aqui eu falo como advogado e como jurista, eu não concordo com essa decisão do Zanin, mas me cabe aqui cumpri-la.
12:00 R	Se eu desejar questioná-la, depois eu entro com embargo, eu uso o meio jurídico adequado. Agora, não vem aqui levantar tese que não tem cabimento jurídico, não tem cabimento fático, para tentar transformar o algoz, transformar um criminoso numa vítima. Nós não vamos aceitar, nós não vamos anistiar aqueles que financiaram, instigaram, de algum modo, os atos do dia 8 de janeiro. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. O Senador Sergio Moro solicita o tempo de cinco minutos para o seu direito de resposta. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para explicação pessoal.) - O art. 14, fui citado. Primeiro, eu quero lamentar a falta de urbanidade do colega Deputado. Não vim aqui para ofender ninguém, ficar ofendendo as pessoas - acho lamentável esse tipo de comportamento. De todo modo, vamos reiterar aqui, não sou eu que digo, nós temos precedentes. O Ministro Torquato, em 2017, autorizou a utilização da Força Nacional para a proteção dos prédios públicos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, diante da ameaça de manifestação e depredação. Nós vimos até o vídeo aqui, apresentado pelo Senador Girão Durante a minha gestão no Ministério da Justiça, por duas vezes, eu autorizei a utilização da Força Nacional para proteger aqui patrimônio público federal. Não existe a exigência, não está condicionada à autorização do Governador do Estado para atuação na Esplanada dos Ministérios ou na Praça dos Três Poderes. Quem fala o contrário mente, mente em relação ao decreto que instituiu a Força Nacional, que é o 5.289, que inclusive estabelece expressamente que a ação pode ser determinada pelo Ministério da Justiça, inclusive por solicitação de Ministro do Estado. Por que o Ministro do GSI não requereu? Por que qualquer outro Ministro do Executivo não requereu? Por que não foi determinado? Agora, Presidente, nós recebemos, essa semana, a informação do Diretor da Força Nacional, que diz o que ela estava fazendo. E eu vou me permitir fazer a leitura. Resposta ao Requerimento 1.139: "Quatro pelotões de choque [sobre o dia 8] permaneceram a todo momento no estacionamento em frente ao Anexo I do Ministério da Justiça e Segurança Pública" - quatro pelotões de choque permaneceram todo o tempo. E aí nós vemos invasores invadindo e depredando o Palácio do Planalto, Congresso Nacional, inclusive o Senado Federal e a Câmara, Supremo Tribunal Federal, e nós tínhamos quatro pelotões à disposição para impedir essa invasão e depredação. E aí vem o Ministro da Justiça e seus apoiadores aqui mentirem de que precisavam ter autorização do Governador quando o Supremo estava sendo invadido. Ficaram de braços cruzados ali. Depois, sim, há informação, no mesmo ofício, diante da gravidade dos acontecimentos: "[...] dois pelotões da Companhia de Pronta Resposta (CPR) foram imediatamente deslocados para a Praça dos Três Poderes para auxiliar na retirada de invasores e repelir a turba". Leia-se aqui nas entrelinhas: somente após ter havido a invasão. Somente após ter havido a invasão, o fato consumado, é que foram dois batalhões, mas tinha quatro.
12:04 R	E, Deputado, tinha um outro batalhão, também informado, dentro do Ministério da Justiça, que ficou lá de braços cruzados. E ai a gente vê no ofício - que ótimo! -: "[...] não houve qualquer dano aos prédios e patrimônios do Ministério da Justiça [...]". Ou seja, a Força Nacional de Segurança Pública foi mobilizada, no dia 8, para proteção exclusiva do Ministério da Justiça. E quatro pelotões ficaram parados ali, quatro pelotões ficaram parados no anexo, no estacionamento... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... do Ministério da Justiça. E aí, quando essa Comissão quer ouvir o Diretor da Força Nacional, não conseguimos. É claro, ninguém está querendo isentar quem invadiu e quem depredou da responsabilidade. Inclusive, essas pessoas estão acusadas, estão presas. Mas aqui eu vejo o Comandante da PM que está sendo denunciado por omissão. Nós vamos ouvir o G. Dias, o Ministro. Há suspeita em relação à omissão. Mas não se pode falar do Ministério da Justiça. E aqui são fatos e normas indiscutíveis de que a Força Nacional, que poderia ter sido utilizada para impedir as invasões, não foi empregada - informações do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública. E essa falácia de que era necessária a autorização do Governador não procede com base no decreto, não procede com base nos precedentes de ação anterior da Força Nacional para proteger a Esplanada dos Ministérios e Brasília, patrimônio federal. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu recomendo aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, eu recomendo que o Senador leia o art. 2º da Lindb. Eu vou entregar aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a Senadora, a Deputada Jandira. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu vou entregar aqui uma decisão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Duarte, V, Exa. falou. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas eu fui citado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... teve a sua oportunidade de falar. Agora vamos ouvir a palavra de cada um. Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, vou entregar o... (Interrupção do som.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Fora do microfone.) - ... art. 2º da Lindb para que o Senador possa ler, porque é uma decisão... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu peço a V. Exa. que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, V. Exa. não está com a palavra, Deputado Duarte. Deputado Duarte, V. Exa. não está com a palavra, por favor. Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Presidente, cumprimento V. Exa., os colegas, o depoente, seu advogado. Presidente, parece-me que falta aqui a gente contextualizar algumas coisas, não é? Primeiro, o §5º da Constituição Federal, art. 144, diz assim: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Primeiro contexto. Segundo, a decisão do Ministro Fachin, que foi em 2020, é uma decisão do Pleno do Supremo, por maioria, maioria de oito votos. Não é uma decisão monocrática. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal no seu Pleno, dizendo: "A utilização da Força Nacional sem a autorização do Governador viola o princípio constitucional da autonomia dos estados". A ACO 3.427 foi ajuizada contra a portaria do então Ministro da Justiça - 493, de 2020 - e Segurança Pública, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública. Portanto, há uma decisão da Suprema Corte, porque a Força Nacional é uma força complementar ao policiamento ostensivo, ela não é uma força primeira, primordial da ação do policiamento ostensivo e precisa, sim, da anuência do Governador. É bom dizer isto.
12:08 R	O Ministro Flávio Dino, no dia 6, autorizou, em portaria, o uso da Força e encaminhou isso ao Governador Ibaneis. A Polícia Federal, no dia 7, pediu o emprego da Força Nacional; o Governador Ibaneis não respondeu. Depois, o Ministro Flávio Dino, no dia 7 também, encaminha uma solicitação de bloqueio: "[...] bloquear a circulação de ônibus de turismo no perímetro compreendido entre a torre de TV e a Praça dos Três Poderes nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023"; isso é encaminhado a Ibaneis Rocha Barros Junior. Todas as medidas que o Ministério da Justiça podia fazer, fez. E digo, e aí é importante dizer, porque as fotos e os vídeos mostram que, em menos de cinco minutos, após a intervenção, todos os prédios foram esvaziados, porque só depois da intervenção foi possível o uso da Força Nacional e um comando diferenciado da Polícia Militar do Distrito Federal. Em menos de cinco minutos. Aqui no Congresso, em menos de três minutos foi esvaziado. Nós estamos diante aqui de algo, na minha opinião - e eu tenho o direito de supor aqui na CPI, já que nós estamos investigando -, que não houve omissão da Polícia Militar do DF; houve uma ação deliberada dolosa para facilitar o golpe. Foi essa a ação, não foi uma omissão. Foi uma ação deliberada dolosa do seu comando, do seu comando - não estou falando da corporação; a corporação segue ordens -, do comando da Polícia Militar para facilitar o atentado golpista que aqui houve. E tentar já é o crime. É desse crime que o Coronel Fábio está acusado: de tentar dar o golpe de Estado. Então, tentar já é crime. Agora, alguns aqui estão infelizes porque o golpe fracassou. Estão infelizes. E, por ironia do destino, é engraçado, porque acusar o Presidente Lula de golpear ele próprio, isso chega a ser uma piada ridícula, foi o Governo que golpeou ele próprio, que ganhou nas urnas. E a segunda ironia é que todos aqueles que estão defendendo o Coronel Fábio - e ele veio aqui a pedido deles - não estão tendo a ajuda do Coronel Fábio para esclarecer, porque ele também não está respondendo. É a terceira ironia do destino. Nós aqui não estamos defendendo nem acusando, nós estamos apurando. Não há um eixo de perguntas aqui, nenhum eixo. Me parece que ficaram um pouco perdidos depois de verem a denúncia da PGR. E eu gostaria aqui de claramente sustentar o que eu estou afirmando aqui de que foi uma ação deliberada dolosa do comando da PM, não do seu corpo funcional, porque o Coronel Fábio, o Casimiro, os que estão presos, os cinco coronéis presos, mais o Major e mais o Tenente Rafael, porque tem o Major Flávio Silveira e o Tenente Rafael, todos eles estavam nos grupos onde todas as mensagens eram atravessadas. O Coronel Fábio recebeu todas, está aqui; ele está no grupo dos oficiais da Polícia Militar. Tem o grupo também do Departamento de Operações do Coronel Naime, que alguns acham aqui que foi um herói. Em todos eles, o Capitão Wesley Eufrásio informa, desde o dia 4, o que estava acontecendo em Brasília, quase que minuto a minuto ele ia dizendo. Não houve apagão de inteligência, houve aqui informação da inteligência da Polícia Militar. A Coronel Cíntia também se comporta dizendo que precisava aplicar todo o efetivo. Está aqui a fala dela: "[...] a PMDF deveria estar no terreno, na Esplanada [...], com efetivo e tropas especializadas, destacando que não havia confirmação pela ANTT da chegada de ônibus, mas que se houvesse a chegada de 01 (um) [...], seria realizado o fechamento da Praça do Três Poderes [...]". Isso estava no plano de ação integrada, como também estava no plano de ação integrada que a Força Nacional deveria ficar ali no Ministério da Justiça - estava no plano, e o Coronel participou do seu planejamento, ele estava no comando quando o PAI foi feito e estava no comando no dia. O Governador Ibaneis, no seu depoimento, disse que ligou para o Coronel Fábio e mandou comandar no terreno. O Fernando de Souza Oliveira, sub do Sr. Anderson Torres, disse o mesmo: que o Coronel Fábio estava em campo no comando.
12:12 R	E qual foi mesmo a ação do Coronel Fábio? Nós vimos ali nos vídeos. Ele ficou aqui dentro do Congresso sem nenhum efetivo e nada fez para auxiliar a Polícia Legislativa. Digo até que colocou em risco, Coronel, a vida dos seus companheiros de farda, colocou em risco a vida dos policiais legislativos, que heroicamente, aí sim, fizeram a defesa do Plenário da Câmara, não deixaram entrar, e eram poucos, porque era um domingo. Eles fizeram essa defesa! A sua atuação de deixar uma hora e quarenta o Sr. Paul Pierre Deeter plantado na porta do Anexo II aguardando o seu reforço... Eu lhe faria esta pergunta, mas nem vou fazer: o que o senhor fez nessa uma hora e quarenta? O senhor voltou às 17h com tudo já quebrado aqui, tudo quebrado! O senhor não fez nada! E o efetivo do Choque que chegou aqui facilitou a entrada dos manifestantes - facilitou! Na hora em que o senhor estava dentro, o Salão Verde estava esvaziado, mas, depois da facilitação do Batalhão de Choque, ele encheu de novo. E aí o quebra-pau foi muito grande! E a Polícia Legislativa está de parabéns, porque ela evitou a entrada no Plenário da Câmara dos Deputados. O Sr. Flávio Silveira, seu comandado, porque ele era Major, que foi colocado nas ruas para operar a PM, faz aqui algumas falas que são assustadoras. Ele diz aqui: "Comando" - falando com o Coronel Casimiro - "eu vou falar logo para o senhor, viu? Se eu estiver amanhã de comandante da manifestação, como eu estarei, eu não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, não, viu? Não vou autorizar". Depois, ele disse: "Coronel, vou falar uma coisa pra o senhor. Eu não tenho medo de ninguém, não, Coronel. Se eu sou comandante aqui da área, a área é minha. Eu não vou autorizar, não. Já vou deixar o senhor ciente", ou seja, estava claro um confronto sob o comando dele com a Força Nacional. Era isso que estava claro aqui do Sr. Flávio Silveira, que está preso também. Todo mundo preso desse comando, e não é por acaso. A denúncia da PGR é muito detalhada. Eu quero parabenizar aqui o trabalho da PGR, em nome do Sr. Carlos Frederico, Procurador. Aqui, o Sr. Klepter manda pro Fábio Augusto Vieira - isto aqui é no dia 4 - todas essas convocações. Uma delas, escrito: "Revolução militar pelos militares brasileiros. Convocação constitucional pelo povo brasileiro para todos os militares da ativa e reservistas patriotas, anticomunistas e antiditaduras". O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Onde está isso aí? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aqui, no grupo em que ele estava, convocando... E ele soube disso, porque o Klepter mandou pra ele, como mandou também o comunicado "Movimento Patriotas, tomada pelo povo". E o próprio Major Flávio Silveira disse: "Basta uma manifestação para invadir o Congresso Nacional". Tudo isso, ele teve conhecimento, ele estava no mesmo grupo, no mesmo grupo, acompanhou tudo isso. Aqui é outro: "Convocação geral, clube de tiros, de artes marciais, lutas... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... e esportes de combate". Tudo aqui, no mesmo grupo em que ele estava.
12:16 R	Então, o que vai ficando claro para nós aqui - e, obviamente, o G. Dias virá na quinta, e nós vamos participar da inquirição -, aqui o que está o que está claro é que mente quem diz que podia chamar a Força Nacional sem anuência do Governador. Mente. Quem está dizendo aqui que podia está mentindo, porque não está usando a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, contra a própria decisão do Ministro da Justiça. Mente também quem tenta proteger o comando da PM dizendo que são vítimas. Não são vítimas. Eles estavam no comando da operação ostensiva na Esplanada dos Ministérios. Mente também quem tenta fazer de vítima o Coronel Naime e mesmo o Coronel Fábio. Parece que foi, assim, uma encenação planejada. Machuca um pouquinho para, depois, dizer que foi na batalha, que estava ali no enfrentamento. E, na verdade, o plano de ação integrada virou um álibi para aquilo que eles não cumpriram. Então, repito: uma ação deliberada dolosa de facilitação do atentado violento ao Estado democrático de direito. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o Deputado Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Considerando que o depoente ficará em silêncio, desenvolverei a minha fala a partir do raciocínio acumulado por nossa equipe e com outros Parlamentares. Parece ficar evidente que havia um teor golpista e conspiratório dentro da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, e as mensagens agora indicadas pela Deputada Jandira comprovam isso, de tal forma que no dia 8 de janeiro houve omissão imprópria, omissão dolosa ou ação deliberada e intencional da cúpula da PM para possibilitar esse caos institucional e social, portanto o golpe. Vou abrir aspas para a denúncia da PGR: "[...] aderindo subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros e por omissão imprópria, em circunstâncias nas quais deveriam e poderiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática das condutas criminosas [...]". Ou seja, a PM deveria agir, a PM poderia agir, tinha condições para isso, e, de maneira intencional, assim não fez. E o que as investigações demonstram até agora de maneira didática, conforme a Senadora Eliziane falou? Havia baixo efetivo, boa parte dos PMs estava no curso de formação, a tropa estava de sobreaviso, sequer de prontidão, verifica-se inércia, verifica-se a ausência de comando e a ausência de um gabinete de crise. Isso não me parece falha operacional ou circunstancial; isso me parece uma falha intencional, portanto deliberada, e as condutas devem ser devidamente individualizadas, com o direito de defesa de cada agente da Polícia Militar do Distrito Federal - cada um tem o direito de se defender. O que eu estou dizendo é que houve um erro para além de gestão ou operação; houve uma interferência política promovendo isso. Agora eu peço a atenção a todos e a todas porque, veja, autonomização, ideologização e aparelhamento político das polícias podem constituir golpe fatal contra a democracia no Brasil. Eu quero chamar a atenção para isso, porque, imagina só, monopólio da força, arsenal armado... Imagina, Deputado Rogério, se forças de segurança se tornam correio de transmissão de uma corrente política, não de Estado, mas de governo? Isso é o caos. Força de segurança, com o monopólio da força, com o arsenal armado, tomada por um aparelho político-ideológico, isso é risco para a democracia.
12:20 R	Mas qual é a tese que eu quero apresentar para vocês? A extrema-direita sabe disso, a extrema-direita quer isso e a extrema-direita insuflou isso intencionalmente. Olha o que diz novamente a denúncia da PGR: "Contaminada ideologicamente, a cúpula da [...] [Polícia Militar do Distrito Federal], especialmente pelos ora denunciados, esperava uma insurgência popular que poderia assegurar a permanência de Jair Messias Bolsonaro [...] [no poder]". Isto é grave: contaminada ideologicamente, uma força de segurança agiu contra a democracia. Só que eu quero concordar com algo que já foi dito aqui: me parece insuficiente se toda a responsabilidade ficar na cúpula da PM do Distrito Federal. E aqui eu quero chamar a atenção para o elo de ligação entre Bolsonaro, bolsonarismo, intencionalidade golpista e, lá na ponta, a PM. Para mim, Senadora Eliziane, não podemos esquecer e devemos enfatizar que esse elo de ligação se chama Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça de Bolsonaro, que participou de live questionando o sistema das urnas, que participou da tentativa de obstruir votação na Região Nordeste no dia 30 de outubro, e no celular dele foi encontrada a minuta de golpe. E depois ele foi nomeado o quê, Deputado Rogério? Secretário de Segurança Pública do DF, posição estratégica e privilegiada para um bolsonarista de carteirinha insuflar um golpe. No dia 6 de janeiro, esse indivíduo, com esse histórico, com esse contexto, viaja, antes das férias formais, para fora do Brasil. Seria injusto, será injusto se toda a responsabilidade ficar na cúpula da PM e não se entender Anderson Torres como elo de ligação entre Bolsonaro, bolsonarismo, intencionalidade golpista e a Polícia Militar do DF. Porém não acabou. Eu quero ir além. Peço muita atenção a uma outra parte da denúncia da PGR. Olha isso, Senadora Eliziane: "Diante da inércia do Exército Brasileiro, os extremistas se articularam com o objetivo de promover desordem social e caos, buscando um ambiente propício para medidas extremas que, conforme acreditavam, levariam à extinção do Regime Democrático e à manutenção de Bolsonaro no poder". Então, não se trata - e eu quero ser muito didático - de responsabilizar as Forças Armadas genericamente, mas se trata de perceber que tudo indica que havia participação de generais que queriam esse caos social e institucional, impedindo a estabilidade democrática e o Governo Lula. Vou dar um exemplo, Deputado Rogério Correia: dia 12 de dezembro e dia 29 de dezembro, segundo investigações, houve tentativa de desmobilizar o acampamento, que era um lugar de pauta antidemocrática e ações criminosas. Segundo investigações, o General Dutra - isso precisa ser investigado - agiu para impedir a desmobilização desses acampamentos. Ele está, inclusive, convocado.
12:24 R	O que eu quero chamar à atenção não é responsabilizar o Exército ou as Forças Armadas, mas não dá para ficar só na cúpula da PM, tem braço de Anderson Torres, e não dá para ficar só em Anderson Torres, tem braço de generais ligados ao Bolsonaro que tinham interesse nesse golpe e na instabilidade democrática. E, por fim, eu queria reafirmar que concordo quando vários Deputados, como Jandira e Duarte, dizem que ou é má-fé ou é ignorância quando se tenta responsabilizar o Ministro Flávio Dino. Jandira, preste atenção. Foi dito aqui que, em 2017, o Ministro Torquato chamou a Força Nacional de Segurança, certo? Em 2017. Depois, mais dois precedentes do próprio ex-Ministro da Justiça, aquele que abandonou o Ministério da Justiça, denunciando Bolsonaro por interferência na Polícia Federal - é bom lembrar. Duas vezes se cita este ministro como alguém que chamou a Força Nacional de Segurança, certo? Mas vamos lá, contexto, cronologia, didática e verdade. Em setembro de 2020, portanto, depois desses exemplos, tem um acórdão do STF - o Presidente da Comissão é jurista. Um acórdão do STF, a decisão da maioria do Pleno, confirmando a relatoria do Ministro Fachin, eu vou dizer textualmente, proíbe a atuação da Força Nacional de Segurança sem requisição do Governador. Chega uma hora em que eu não sei mais o que dizer, se é preciso desenhar ou reconhecer que estamos lidando com pessoas de má-fé, má intencionalidade ou pura ignorância mesmo, porque os exemplos dados são anteriores ao acórdão do STF. Só que o Ministro Dino, me parece, inteligente, bem-intencionado e agindo dentro da lei, fez um ofício colocando a Força à disposição, uma portaria. Depois, fez um ofício... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... ao Governador Ibaneis afirmando isso. O próprio Governador confirma. E cinco e tanto da tarde, salvo... Cinco e quarenta e dois, é quando isso é liberado. Então, a Força Nacional de Segurança estava onde poderia estar, de acordo com a própria lei, acórdão do STF, setembro de 2020. Assim que houve a possibilidade, inclusive com a decretação da intervenção federal, então, a Força Nacional de Segurança agiu. Mas, hoje, eu queria só ficar com esse registro: polícias militares autonomizadas, ideologizadas, isso é golpe fatal para a democracia. Só tem uma questão, a extrema-direita sabe disso, a extrema-direita quer isso, a extrema-direita insufla isso. Tomara que não seja só essa cúpula responsabilizada, deve ser com o direito de defesa, mas impressão digital de Anderson Torres, Bolsonaro e de alguns generais, que temos que ter coragem de chamar aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Presidente, eu queria iniciar dizendo que o Sr. Fábio Augusto Vieira esteve também na Comissão Parlamentar de Inquérito em Brasília. E eu, então, li um trecho em que ele, aqui sintetizado, disse, ao responder ao Deputado Chico Vigilante. Perguntaria ao Fábio Augusto se ele confirma isso: que, no dia 8 de janeiro, pela manhã, o efetivo era o suficiente, pois ainda não se tinha informação se os manifestantes iriam descer para a Esplanada dos Ministérios. O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio.
12:28 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bom, mas é o que ele disse, está aqui no depoimento na CPI, ou seja, que de manhã era suficiente. Bem, não condiz com os fatos, não é? Vocês viram agora o que a Relatora colocou, as cenas e também o que a Jandira e o Pastor Henrique colocaram agora: havia uma série de whatsapps repassados que colocavam a necessidade, desde o dia anterior ou até antes, que era necessária a atuação de uma força militar de volume maior. Então, dizer que de manhã, no dia 8, não sabia, sinceramente, Sr. Fábio, não condiz com os fatos que foram aqui apresentados. Eu estou falando isso porque parece que a oposição caiu numa cilada ao convocar o Sr. Fábio Augusto para vir aqui, querendo aumentar a narrativa deles de que o que houve foi, por parte do Governo do Presidente Lula, um descuido, ou que o próprio Presidente Lula queria que aquilo acontecesse, que é o que eles fazem de narrativa, e esses erros é que levaram a isso. O problema é que a gente vai vendo que tudo isso fazia parte do comando e também do Comandante-Geral da Polícia Militar. Então, eu vou pedir para o pessoal passar aí para mim o primeiro eslaide que a Senadora Eliziane já tinha colocado, mas ele é muito importante, porque trata-se de um diálogo entre o Subcomandante Klepter Rosa com o Comandante Fábio Augusto. E o Klepter Rosa diz exatamente o seguinte: na hora em que der o resultado das eleições que o Lula ganhou, vai ser colocado em prática o art. 142, viu? É grande, eu vou resumir. No final diz: as Forças Armadas, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 1964... O povo vai pras ruas, ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido, o povo vai pedir intervenção e aí, meu amigo, eles vão nos livrar do comunismo novamente. Se puder colocar ali, eu agradeço. Mas veja o que o Coronel Klepter enviou para o Comandante, o Subcomandante para o Comandante, dizendo que era para dar golpe mesmo, que o Bolsonaro estava preparado para as Forças Armadas, e que eles iam vencer o comunismo. O Comandante com o Subcomandante, Jandira, dizendo que realmente não era para deixar o Lula tomar posse. Aí o que faz o Comandante, que está aqui na nossa frente, Fábio Augusto Vieira? Ele remete esse mesmo absurdo aí, ele remete para o Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que era o responsável pelas tropas na Esplanada e remete, então, essa frase para ele. Ou seja, os três mais importantes, que deviam combater o golpe, fizeram uma troca entre eles de mensagem onde eles incentivavam o golpe que seria dado no Brasil. Ora, que comando é esse? É óbvio que tem sete comandantes presos, porque entre si eles combinavam o golpe, Presidente. Foi exatamente isso que foi feito por eles. Eu peço para passar o segundo, está fora de ordem, mas eu não vou perder tempo, vou colocando. Às vezes vocês acham aí. O segundo é o seguinte: o Casimiro e o Fábio conversaram acerca de um vídeo que tinha um indivíduo chamado Pastor Ibi Batista. Vamos ver esse Pastor Ibi Batista. Esse pastor é de dentro da casa do Bolsonaro, assim eles disseram, e esse pastor, ele junto com o Naime e a Cíntia, se referia a uma também entrega de um relatório final das eleições pedindo para anular o pleito. Então, eles fiavam nesse pastor, que era da casa do Bolsonaro, que ia mesmo ter o golpe. Aí já está o Casimiro, o Fábio, envolveram a Cíntia, todo o comando estava envolvido.
12:32 R	Outro importante também e que é bom ressaltar: o Tenente Matos envia uma mensagem pro grupo de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, Major Flávio Alencar, e dizem que "é só deixar invadir o Congresso". Isso eles estavam com raiva do Senador Randolfe, que tinha ido, se eu não me engano, numa imprensa, aqui a letra está pequena, acho que na CNN, e tinha falado desse processo que estava acontecendo no Brasil, etc. e defendendo a eleição do Presidente Lula. Aí os dois, referindo-se à entrevista do Randolfe - no grupo de oficiais, pessoal; no grupo de oficiais -, condenam o Senador e dizem: "Na primeira manifestação [foi enviado para o Flávio Alencar], é só deixar invadir o Congresso" - no grupo de oficiais. Era só deixar invadir o congresso! Pois bem, vamos pra frente aqui, que tem um outro importante, que é uma seleção de frases golpistas, no dia da posse de Lula e Alckmin. Nesse dia, pessoal, é impressionante... E também no grupo de oficiais. Aí eles vão mandando coisas do tipo: "Bolsonaro não concorre na próxima eleição, e eu duvido que haja um nome da direita para derrotar a esquerda". Aí outro fala: "É. Desse jeito ele vai vencer em qualquer sistema". Aí manda mais questionamentos em relação à eleição do Lula: "A única chance era o Bolsonaro, com o apoio das Forças Armadas, frear os desmandos do Supremo Tribunal Federal e restabelecer a ordem, marcando novas eleições com voto auditável"; "O Exército Brasileiro e Aeronáutica deixaram a nação na mão", segundo eles. E aí vai, tem uma série. Isso aqui é um kit no grupo dos oficiais de como que se deveria dar o golpe no dia em que o Lula assumiu, no dia 1º de janeiro, Presidente. Então, veja bem o que era esse comando que está preso. É óbvio que tem que estar preso. Eles eram comandantes do golpe, não comandantes para evitar o golpe e fazer com que a democracia prevalecesse. Mas aí eu entro no último lá, que é o do Casimiro. Esse aí. Esse é importante, pessoal. O Paulo José mandou para o Casimiro. Olha lá embaixo: "Eu estou com muita esperança e vamos conseguir reverter essa... essa lambança que esses petistas malditos fez com o nosso país. Com fé em Deus nós vamos reverter isso aí. Falou, um abraço, meu amigo. Fica com Deus". Isso aí também é no grupo lá do dos oficiais, e o Paulo José mandando pro Casimiro. Você sabe o que o Casimiro respondeu? É o próximo eslaide. O Casimiro diz o seguinte: "Vamos avaliando. No final do dia, conversamos pra tomar as decisões pra amanhã". Vamos ver quais as decisões que eles tomaram? Por favor, passe aí as decisões que eles tomaram. Olha aí as decisões: tomando água... Vamos ver mais decisão que eles tomaram: brincando lá na frente, deixando tudo ser quebrado. Pode ir passando rápido. Essas são as decisões. Olha as decisões da PM! Por causa dos comandantes, Presidente. É evidente! Os comandantes falaram o tempo inteiro em golpe. Você confiava nesse comandante? Tem um filme aí também para ver o final: o que, de fato, eles foram fazendo em relação a todo esse procedimento. E aí nós vamos ver que realmente os tais patriotas - que não são patriotas, na minha opinião - arrumaram toda aquela confusão aqui dentro do Congresso Nacional, quebrando tudo, e dentro do Supremo - é o vídeo, por favor -, eles fizeram coisas ainda piores, que eu gostaria de mostrar para todos, porque eu duvido que alguém possa defender aquilo que foi feito.
12:36 R	Se eu não achar o vídeo... A Comunicação enviou logo em seguida, deve estar um pouquinho à frente aí. Se você achar, passa pra gente enquanto eu vou falando. Mas esse vídeo é importante ser passado, ele está aí. Então, veja bem, pessoal, esse foi o quadro que nós encontramos, Presidente. Então, realmente, com o comando que a Polícia Militar tinha, só podia dar o golpe. Eu concordo, Pastor, que não foram só eles, não. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Também nós vamos ter que prestar contas aqui dos comandantes do Exército, como o General Dutra, que não deixou tirar nada, absolutamente nada de lá, da frente do quartel, e ali, aqui mesmo os próprios militares dizem que seria essencial que fosse retirado. Então, nós vamos ter que ver isso também. Ou o próprio Comandante, o Ministro da Defesa do Presidente Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio, que recebeu o hacker. Foi o que o hacker colocou. Nós temos que chamá-lo, Presidente, para ele vir aqui dizer por que também o comando e o próprio Ministro da Segurança receberam um hacker para falar que as urnas eram violáveis. Então, Presidente, foi isso. Essa história aqui, apesar de eles terem chamado o Sr. Fábio Augusto, quando veio o acesso aos whatsapps, ficou muito clara. Durante todo o tempo, eles conversaram entre si sobre como facilitar a chegada dos golpistas nos três Poderes. Eu acho que isso está muito claro, e eles mesmos diziam que tudo era em nome de quem? Jair Bolsonaro, que deveria continuar governando. Isso está em todas as frases. Muito obrigado, Presidente. Fico devendo o vídeo, porque eles não o localizaram, mas o vídeo é uma cena também meio forte pra hora do almoço, que é um patriota que visitou o Supremo e resolveu fazer uma coisa muito feia lá no dia. O pessoal depois assiste ao vídeo, eu vou colocar lá no meu Facebook, nas minhas redes, o pessoal vai ver que filme horroroso, para ver o que os patriotas fizeram, com a ajuda do comando da Polícia Militar, que não quis agir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador escrito, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a nossa querida Relatora, Senadora Eliziane Gama, todos os Parlamentares, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Antes de mais nada, eu quero cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Henrique Vieira e agora o Deputado Rogério Correia. Os três fizeram aqui uma descrição pormenorizada do que aconteceu na véspera do dia 8 de janeiro, e uma descrição não a partir de deduções, mas a partir de diálogos e de fatos que compõem uma investigação já coordenada, e já decorre disso uma denúncia contra esses comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal. Em primeiro lugar, só para complementar, que eu tenho muito pouco a acrescentar, a responsabilidade por preservar o patrimônio e as instituições no Distrito Federal é das forças de segurança do Distrito Federal. Por sinal, nós votamos uma medida provisória, semana passada, para garantir o aumento dos funcionários do Distrito Federal, o que inclui essas forças de segurança. Portanto, fica aqui muito claro que houve dolo - houve dolo.
12:40 R	V. Sa. cometeu crime, urdiu contra aquilo que é mais sagrado numa democracia: o Estado democrático de direito. V. Sa. deve estar ou com muito ódio porque foi desmascarado, ou muito arrependido de ter participado de uma trama tão perversa contra o povo brasileiro e contra o Brasil. Se V. Sa. não sabe, milhares de brasileiros desapareceram no Golpe Militar de 1964; centenas foram assassinados, foram mortos; outros, perseguidos, torturados. Isso é o resultado de uma ditadura, ditadura que vocês queriam implantar, ditadura que não cabe a um agente público defender. Por isso é que a pena que vocês têm que cumprir tem que ser dobrada, porque aquele que não é agente público não tem consciência ou pode não ter consciência, não tem a compreensão da gravidade do que está sendo praticado. Vocês tinham a consciência plena da gravidade dos atos de vocês, e também aqueles que estavam no comando do Exército tinham a gravidade dos atos que estavam praticando. É muito pior do que aquele que foi levado como massa de manobra. São muito piores aqueles que pensam, aqueles que organizam, aqueles que formam a inteligência que vem sendo formada há pelo menos cinco anos, que vem sendo alimentada e que vai envolvendo pessoas que compõem as instituições e que transformam instituições em instrumento da ação danosa contra o patrimônio de um povo, que é a sua liberdade, que é a democracia. Vocês, sim, têm uma responsabilidade muito mais dolosa, muito mais... A violência de vocês é muito pior, porque vocês tinham consciência. V. Sa. disse que estava de prontidão. Não, V. Sa. disse que era pra estar... Como é que disse aí que ele era para estar? Não era de prontidão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Era de sobreaviso. Eu sou médico. Sobreaviso... A Jandira é médica. Em sobreaviso, a gente está esperando o chamado em casa. Eu sei exatamente o que é sobreaviso. Sobreaviso não é prontidão, Coronel. Na prática, vocês deixaram acontecer.
12:44 R	Esse discurso de que facilitou... Veja, um governo com oito dias, por mais diligente que fosse, se as instituições não funcionam, jamais ele conseguiria conter e reter algo que estava sendo urdido e planejado há meses, há anos, porque Bolsonaro já entrou com a intenção de se perpetuar no poder. Ele já entrou querendo destruir a nossa democracia. Ele já entrou buscando uma aliança e botando 5 mil militares dentro do Governo dele. Ele já entrou armando a população e instigando a população para usar arma, para defender a posição que ele queria. O que me causa muito constrangimento como cidadão é ver que os de patente mais alta, aqueles que deveriam se posicionar contra, eram os principais autores da conivência e do golpe, no Exército, nas forças de segurança, na política, porque tinha políticos participando disso. Na política, uma institucionalidade que estava acometida pelo desejo, a sanha autoritária, golpista, que tomou conta desse país durante 4 anos. Eu fico absolutamente consternado de ver o que nós estamos vendo aqui. E olhar no fundo dos seus olhos e saber que o senhor olha para mim e pode não ter uma gota de arrependimento do que fez. Eu vejo pelo balançar dos seus pés, a sua expressão, da covardia que foi deixar que destruíssem o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o STF. A covardia. Sabe para quê? Para justificar uma intervenção militar, para justificar o golpe. Bolsonaro já sabia que não podia dar aquele golpe. Todos vocês já sabiam. E sabe o que vocês fizeram? Um ato terrorista. O 8 de janeiro vai ser lembrado como o último ato de uma peça, de uma peça golpista que não deu resultado porque a sociedade se uniu, porque a democracia venceu, porque os democratas se uniram. Todas as diferenças foram deixadas de lado, e a gente se uniu contra o golpe e contra a arbitrariedade. E o 8 de janeiro vai ser lembrado como um ato terrorista que o senhor deveria combater, e o senhor participou dele, deixando que acontecesse. O senhor e todo o comando da Polícia Militar, mais o secretário que fugiu, mais o Presidente que fugiu... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... e mais alguns generais, que eu concordo com o Deputado, o Pastor, que disse aqui que é preciso trazer alguns generais para essa bancada, para explicar - para explicar! Não o Exército, não as Forças Armadas, mas alguns deles precisam explicar por que e para que, ao invés de protegerem os brasileiros, o Brasil, a nossa democracia, o Estado democrático de direito, que é a obrigação deles, feriram tudo isso para perpetuar a ignorância, o terraplanismo, o obscurantismo no poder brasileiro, com o ex-Presidente que as urnas mandaram para casa e que agora é inelegível.
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, apenas para reivindicar que, na próxima sessão deliberativa, a gente consiga aprovar o requerimento que eu fiz e outros fizeram de trazer o General Paulo Sérgio Nogueira, ex-Ministro da Defesa, e que a gente marque o depoimento do General Dutra, que já está aprovado, e a gente precisa marcar para trazer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É verdade, Deputada. Eu estou, em conversa com a Relatora e com os membros da Oposição, tentando compor uma relação de pessoas que virão aqui falar, porque, a partir desta reunião, tirando essa de hoje, nós temos, pelo que está aí no calendário, mais dez reuniões, dez depoimentos. Com certeza o General Dutra será ouvido, como também o G. Dias, na próxima semana, e outras figuras; mas estamos tentando compor já um calendário completo para levar isso até a última data dada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Paulo Sérgio é ex-Ministro da Defesa. É importante trazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu sei disso. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - G. Dias é na semana que vem, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? Não defini ainda com a Relatora. Estou vendo aqui como é que a gente vai fazer. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Nessa semana, os dois que vieram foram requerimentos da Oposição. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Negativo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fábio Augusto e o G. Dias. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha só... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Da Relatora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos agora ouvir o Deputado Gervásio Maia e, em seguida, vamos fazer um recesso... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Deixe-me falar também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, vamos ficar mais dez minutos. Vão falar o Deputado Gervásio Maia, depois a Senadora Soraya Thronicke - nós sempre temos que ser sensíveis ao apelo da Bancada Feminina - e, em seguida, vamos suspender os nossos trabalhos por uma hora. Deputado Gervásio Maia. O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu confesso que o Brasil assiste à confissão de tudo o que aconteceu no silêncio do ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Presidente, eu resido aqui, em Brasília, no Setor Hoteleiro Sul, no complexo Meliá, em que, por coincidência, logo após as eleições, nós recebemos um novo morador que foi o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. E o comando da polícia ostensiva, a Polícia Militar, fez todo um trabalho de proteção ao complexo Meliá diante de muitos ataques que foram feitos antes daquele dia da diplomação e também no dia 8 de janeiro - tentativas, discursos, anúncios daqueles que não aceitavam, não tinham aceitado, não tinham concordado com o resultado das eleições. Nós vivíamos ali, de manhã, de tarde e de noite, num clima de tensão total.
12:52 R	Quando eu falo sobre isso, eu quero acrescentar que toda a imprensa do país passou, naquele instante, desde que o Presidente Lula se mudou para lá, a praticamente residir na frente do complexo Meliá. Quando eu falo sobre isso, eu estou querendo dizer que esse clima de insegurança no entorno do Presidente eleito, Lula, demonstrava que nós precisávamos, no mínimo, de muito cuidado pelas autoridades constituídas. Um comandante, seja ele qual for, de qualquer Estado ou do Distrito Federal, só chega à escolha por um Governador se ele, ao longo da sua vida na corporação, tiver aqueles atributos necessários de experiência, de conhecimento para assumir o mais alto posto do comando de uma corporação da Polícia Militar. O ex-Comandante, com praticamente 30 anos de casa, 30 anos de corporação... Quem passa 30 anos trabalhando numa corporação ou no Poder Legislativo, ou no Poder Executivo, ou num ministério conhece todo mundo, conhece tudo, sabe o que está acontecendo, tem noção de tudo, do dia a dia, do movimento, da rotina. O dia 12 foi um preparo - foi um preparo. A baderna tomou conta do Distrito Federal, e o comando, de braços cruzados, nitidamente de braços cruzados. Aquilo era um teste. "Vamos testar no dia 12, para, depois, a gente aplicar o golpe final", que foi o do dia 8. O Comandante, experiente, com quase 30 anos de corporação, sabia que o Secretário tinha viajado sem sequer estar no gozo de férias - o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que tinha sido Ministro da Justiça; sabia que, dos oito chefes de unidades, praticamente todos também tinham tirado a sua licença; sabia que o chefe do Departamento de Operações também estava fora, respondendo pela importante atribuição da chefia do Departamento de Operações do seu substituto; e sabia que o clima era delicado aqui, no Distrito Federal, porque todo o Brasil sabia, todo mundo sabia. E, de repente, o Comandante telefona para o chefe do Departamento de Operações, e ele diz: "Não, estamos preparando 400 homens". E, a partir daí, ele não soube mais de nada. Ele foi pego de surpresa?! Isso é mentira, Presidente! Isso é mentira, porque, para você mobilizar mais de uma centena de homens, você vê a movimentação na corporação, e o Comandante sabe disso; não acontece na calada da noite, sem movimentação, sem designação, sem formação de time, de equipe, de plano estratégico. Claro que não! No dia 12 de dezembro, nós estávamos aqui, em Brasília. O 8 de janeiro eu acompanhei pela televisão desde o primeiro instante. E quem estava em casa, Sr. Presidente, viu nitidamente que não havia comando, viu nitidamente que havia uma omissão total, deliberada, porque, se o Brasil todo sabia, imagine o Comandante da corporação no Distrito Federal! Claro que sabia! E o silêncio dele é a maior prova de que ele sabia de tudo. Porque a verdade, Presidente, aqui, neste momento, na CPMI ou em qualquer canto, fala muito mais forte, fala muito mais alto. Mas ele não tem o que dizer. Se ele falar, vai complicar mais ainda.
12:56 R	A verdade é implacável em qualquer instante, em qualquer momento. E alguém que tenha a experiência de 30 anos de corporação, que chegou ao posto mais alto em uma corporação, se estivesse ao lado do Brasil e da democracia, daria um show de fala aqui. Mas ele não estava do lado da democracia, ele não estava ao lado do povo brasileiro, que escolheu um Presidente da República - ele não estava. Não precisa acompanhar nem de perto o que apurou a Polícia Federal, o que tem apurado esta Comissão Parlamentar Mista pra entender isso. O silêncio dele não é uma covardia; o silêncio dele é uma estratégia de não contribuir naquilo que ele patrocinou deliberadamente com aqueles que estavam ao seu lado. Uns fugiram. Uma das peças mais importantes do xadrez, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Deputados, era o Secretário de Segurança Pública, que, naquele momento de insegurança, de instabilidade, preferiu encontrar o Mickey lá em Orlando, era mais importante do que estar aqui, assumindo a responsabilidade do seu cargo. E, mesmo que não soubesse o que estava acontecendo - e isso não pode ser considerado por ninguém, ele sabia de tudo -, quando a baderna, a segunda baderna começou - a primeira, do dia 12; a segunda, do dia 8 -, ele tinha que ter pego o primeiro avião pra voltar pro Brasil, mas não. Estava tudo combinado entre os chefões, estava tudo articulado, era isso que eles queriam. Eles passaram o tempo todo querendo isso, sim. E aí vem o discurso de um ex-juiz parcial, tendencioso, que, por presunção, mudou o jogo político na eleição de 2018 e, de repente, foi premiado com o cargo de Ministro da Justiça, vem aqui, na sua histórica parcialidade, querer atribuir a responsabilidade à Força Nacional - uma piada de mau gosto, e o Senador não percebe que ninguém vai acreditar nessa balela dele. Polícia ostensiva, Polícia Militar, a corporação, os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal merecem todas as nossas homenagens, são integrantes preparados que seguem o comando dos seus superiores. E, aliás, isso acontece por todo Brasil, inclusive no meu estado, no Nordeste, na Paraíba. São extremamente disciplinados, Sr. Presidente, não negam fogo, cumprem a determinação superior. Nós sabemos também disso. Mas não havia determinação superior, não havia comando. Alguém que ocupa o cargo de comandante-geral de uma corporação tem no seu gabinete uma equipe que tem conhecimento de tudo que acontece no entorno da corporação, claro que tem. É como o Presidente do Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - ... ou o Presidente da Câmara. Quando algo acontece, a sua equipe está ali pra saber de tudo e informar tudo. O senhor sabia de tudo! O senhor participou do golpe! E o senhor vai ter que responder por isso. E o seu silêncio contribui significativamente para termos a certeza absoluta de que o senhor é mais um deles, daqueles que acreditaram numa viagem louca de que seria fácil, destruindo os prédios públicos, desmontar, desorganizar, trazer a baderna ao país, desmontar o Estado democrático de direito.
13:00 R	Os senhores foram muito tolos. Tanta experiência, 30 anos de corporação, e caiu numa dessa! Agora, o senhor tem que perder a farda, o senhor tem que ser colocado pra fora da Polícia Militar, o senhor tem que ser expulso. O senhor não merece estar na corporação - não merece estar na corporação. O senhor e outros precisam ser banidos e responder com todo o rigor da lei. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, inicio saudando V. Exas., parabenizando também a Relatora pela didática com que ela apresentou tudo que nós pudemos ver no dia de hoje. Cumprimento o depoente, Coronel Fábio Augusto Vieira, e o seu advogado, João Paulo Boaventura. Gostaria de iniciar, como eu sempre tenho perguntado pra outros depoentes, com algo que o senhor pode responder agora, nesta oportunidade: o senhor já foi ameaçado depois do dia 8 ou o senhor se sente ameaçado? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Se ele não se sentisse ameaçado, ele falaria. Eu tenho alertado pra isso. É grave demais. Muitas inquirições aqui são extremamente intimidadoras. O senhor fique atento, doutor, o advogado. Sr. Coronel Fábio Augusto, quantas prisões foram efetuadas pela PM do Distrito Federal nos atos do dia 8 de janeiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Quantas prisões foram efetuadas no dia 12 de dezembro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Vou permanecer em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Bom, sabe-se que a PM, sim, efetuou prisões no dia 8, mas, no dia 12 de dezembro, não. Ele poderia ter falado, porque seria, no caso, até mesmo uma resposta pra sociedade o número de prisões que vocês efetuaram. Mas, vamos lá. Gostaria de dar uma notícia quente agora. Segundo o Correio Braziliense, a Sra. Gabriela Santiago Ribeiro Cid, mulher do Tenente-Coronel Mauro Cid, convenceu o Mauro Cid a colaborar, e parece-nos que ela também vai colaborar. O que parece é que, a partir de agora, muitos, muitos que já estão presos estão tendentes a colaborar. Por quê? Porque, mesmo que o senhor não tenha respondido a nenhuma pergunta no dia de hoje, nós temos uma certeza: apesar de tanta loucura e de tanta distopia, de tantos absurdos que nós estamos vendo, nós continuamos ainda tendo um processo penal, Deputado Rogério - vou te citar uma vez, tá? -, em que são elementos de prova a confissão, exibição de documento ou de coisa, a prova documental, a prova testemunhal, a prova pericial, inspeções judiciais. Enfim, a farta documentação já correlacionada, pelo menos pra nós aqui, na CPMI, já permite obviamente o indiciamento de V. Sa. - o senhor já foi indiciado pelo Ministério Público Federal. Quero parabenizar também o Procurador Frederico... Perdão, não me lembro agora.
13:04 R	Bom, mas nós já temos aqui um conjunto probatório suficiente. Por isso, a necessidade agora de cada um salvar a sua pele. Por quê? Porque está claro. Todos os colegas colocaram aqui, e eu gostaria, pra trazer um tanto de didática para as pessoas que nos acompanham, Presidente - e essa é uma das missões da nossa CPMI... Por quê? Porque os inquéritos e os processos tramitam em segredo de Justiça. Eu quero só lembrar pras pessoas que estão nos assistindo que, apesar de o ex-Presidente Jair Bolsonaro falar o tempo inteiro sobre uma possível deficiência ou possibilidade de fraude nas urnas... Foi plantado isso na cabeça dos brasileiros durante todo o tempo, foi plantado também muito ódio. E fizeram aquilo que eles dizem que a esquerda sempre fez: vamos dividir para conquistar. E eles dividiram o povo brasileiro. A reunião dos embaixadores - eu estou iniciando aqui uma linha do tempo - no dia 18/07/2022; depois nós tivemos o dia 7 de setembro de 2022. Foram atos que já mostraram a premeditação da tentativa de golpe - ou de golpe. Aí nós tivemos o dia 30 de outubro de 2022, que foi o segundo turno, com a PRF envolvida. No dia 12 de dezembro, a diplomação do atual Presidente, o Presidente Lula, onde a PM foi absolutamente omissa naquela data. E aí começou o trabalho de omissão ou o trabalho assim... Foi comissivo também. Não vou tratar aqui de omissão totalmente, não. Depois veio a bomba do aeroporto. Aí, dia 30... Nós temos que incluir isto, Presidente, na nossa linha do tempo: dia 30/12 foi a fuga de Jair Bolsonaro. E no dia 01/01, na posse do atual Presidente, Bolsonaro não passou a faixa. Por que ele fugiu e por que ele não passou a faixa? Porque ele ainda tinha esperança de dar o golpe. Se ele tivesse passado a faixa para o atual Presidente, ele estaria reconhecendo o resultado das urnas. Ele fez isso de caso pensado. Não foi pelo mi-mi-mi, pelo chororô, não; foi porque eles ainda tinham, nas suas mentes, a certeza de que poderiam dar o golpe. Por quê? Porque, se tivessem conseguido sustentar a tomada dos três Poderes, ele voltaria numa GLO. Ele jamais teria reconhecido: o ato de passar a faixa é reconhecer.
13:08 R	E vocês estão neste crime bárbaro, vocês estão envolvidos até o pescoço, e o pior é que levando pessoas ingênuas, o que é diferente das pessoas que têm consciência, como o senhor. São ingênuas, mas não são inocentes, mas vocês não são ingênuos nem inocentes, por óbvio. Mas tem um ditado que diz que, quando uma pessoa me engana uma vez, a vergonha é dela; quando ela me engana duas vezes, a vergonha é minha. Então, eu quero alertar a todos os brasileiros que ainda estão vivendo dentro de uma dissonância cognitiva coletiva, como diz João Cezar de Castro Rocha - uma dissonância cognitiva coletiva, estão vivendo dentro de uma espécie de seita. Aí eu indico para vocês assistirem na Netflix Como se Tornar um Líder de Seita, Rogério. Qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência - não é mera coincidência. E digo para essas pessoas que foram usadas por vocês, para quem eu aviso desde 2019 e vou passar todos os meus dias avisando e dizendo: eu avisei - eu avisei. E o medo de perderem o poder tem um grande motivo: os escândalos de corrupção que estão surgindo... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... e que ainda vão surgir. Aguarde, Brasil, o choro, a erisipela, o desespero, a loucura que acontece daqui para trás, que eu faço questão de nem olhar para trás, é desespero. É desespero porque está chegando, está chegando lá em cima. Lembro que aqui, nesta CPMI, o nosso escopo jamais foi tratar daquelas pessoas que vocês usaram, dos patriotas; foi para... Nós estamos aqui, nesta CPMI... Se arrependimento matasse, Rogério, o pessoal estava morto de arrependimento, já teríamos enterrado muitos Parlamentares, porque nós estamos chegando em vocês. São vocês os grandes responsáveis pelo que ocorreu e vão pagar caro - muito caro. Que Deus tenha piedade! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Neste momento, vamos fazer um recesso de uma hora para o almoço. São 13h11. Vamos retornar às 14h15. (Suspensa às 13 horas e 11 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 42 minutos.)
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos após o recesso do almoço. Vamos passar a palavra ao próximo orador inscrito, o nosso sempre muito querido Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, muito obrigado. Quero cumprimentá-lo pela condução da reunião no período da manhã, inclusive ao regrar as intervenções de todos os Parlamentares. Ao depoente, eu quero apenas apresentar a minha compreensão pelo fato de ter se escudado juridicamente - como quase todos fizeram -, no sentido de não se autoincriminar e nem cometer a infração de falar o que não se deveria perguntar. Mas, a propósito, a sua presença aqui foi proposta com vistas a esclarecer o pecado da omissão. E hoje, pela manhã, nós discutimos isso. Qual é o tamanho da emoção de quem? Por isso, eu quero me valer... Presidente, na verdade, não é nenhuma novidade. Tudo isto que eu vou apresentar consta de documentos recebidos por esta Comissão, mas eu quero desfazer alguns equívocos. Primeiro, eu gostaria...
14:44 R	Pode passar adiante. ... de ir... Não vou começar pela ordem cronológica, mas, sim, pela declaração do Ministro da Justiça no dia 28 de março deste ano. Por favor, com som. Da outra vez eu não consegui ouvir. Não tem que aumentar aí o volume? Tem que aumentar o volume, né? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Podia parar por aí, por favor. "Um mítico informe da Abin". Não era mito, era verdade. O conjunto, também disponível aqui, revela dezenas de mensagens a dezenas de agências, inclusive as agências diretamente ligadas ao Ministro. Se ele não recebeu, é porque alguém da sua confiança não lhe falou; mas tudo indica que ele sabia. Vamos adiante. Às 19h40, alerta da Abin, no Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) - não é uma coluna social: vai haver invasão do Congresso Nacional e de outros próprios da Esplanada, todos públicos. Seguinte. O Ministro assinou uma portaria regrando e delimitando a atuação da Força Nacional, e não tem nada a ver com o acordão. O acordão, sobre a ACO 3.427 - do seu estado -, era pra que a Força Nacional não ficasse um mês, como ficou, em dois municípios da Bahia, sem autorização do Governador. É muito diferente do que objetivava a portaria, que é para a "proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária [...] e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília", mesmo fora deste quadrilátero. Portanto, se o Ministro não sabia e assinou essa portaria, ele teve uma mensagem do além; mas ele sabia, porque, senão, não assinaria. E aí vêm os diálogos entre o nosso Saulo Moura, que se revelou aqui um servidor público exemplar, com o Mauro Kaiser, que, eu disse, não foi adventício ao Governo Bolsonaro - o Kaiser trabalha na Abin desde 2004, Governo Lula 1; portanto, é um profissional -, com uma pergunta que é um apelo: "Vocês vão acionar o [...] [Centro Integrado de Comando e Controle Nacional]?". É quase que um pedido desesperado, já na manhã do dia 8, às 9h22. A resposta: "No momento a avaliação da [...] [Inteligência]...". Essa palavra "Inteligência" é verdadeira, porque, para os objetivos conseguidos, o inteligente era não fazer nada. "[...] da [...] [Inteligência] do [...] [Ministério da Justiça e Segurança Pública] é que a maior tensão é no DF e por isso não haveria necessidade [...]. Escalei a decisão para o novo Secretário Nacional de Segurança. Estou aguardando orientações".
14:48 R	O próximo - selecionei poucos. "10h56min. [É definitivo]: [...] não será ativado no momento." Por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um instante, Senador, deixe agora eu o inquirir. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ali... Que não vai acionar, porque o Secretário Nacional de Segurança era o nosso colega Tadeu Alencar, nosso colega. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Ele não aparece ali. Ele está dando uma resposta... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ali fala que... Volta atrás. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Pode voltar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, antes, antes. (Pausa.) O novo Secretário de Segurança Nacional. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, ele vai levar, mas eu não estou trazendo nenhuma ligação, nenhum contato direto do nosso amigo Tadeu Alencar. Ele não aparece nessa retrospectiva. Eu estou indo para a final. "10h56min." Resposta... Afirmação de Mauro Kaiser Cabral. Por isso eu estou requerendo aqui, estou apresentando aqui o requerimento para a convocação. Ele informou. Quem é que mandou essa notícia para ele? Eu não sei, mas eu sei... Eu tenho o pedido. Não sei se isso aqui vai para o escaninho da Força Nacional, que até agora não foi convocada. Dispersaram sem usar quatro pelotões junto ao Ministério da Justiça, que, aliás, ficou imune, restou imune. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quantas pessoas representam esse... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Olha, isso aí, pelo cálculo que eu conheço, no mínimo 120, mas a fotografia do fotógrafo da Reuters falava em 250, 250 homens da Força Nacional. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Sr. Fábio Augusto fala que são 240. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu errei por dez: margem de erro - melhor do que a da Datafolha! Então, sejam 240, sejam 250, eram mais do que todo o efetivo que foi empregado, todo o efetivo empregado, incluindo a Polícia Militar. Antes da 15h era menos do que isso, pelo menos foi o que eu vi; depois é outra coisa. Então, os 240 ou 250 ficaram ali. Por causa do acórdão? O acórdão é sobre os dois municípios da Bahia, não tem nada a ver com próprio federal! E, sem a autorização do Governador, às 15h49 foi acionado. Então, Presidente, chega de esconder filme, esconder vídeo. Não se sabe quem é que mandou a Força Nacional não fazer nada? Não se sabe, Presidente, porque não se quer saber. O sapere aude do nosso Joaci Góes exige coragem, audácia para saber, coragem para enfrentar a verdade, e nós estamos escondendo. Essa breve recapitulação... Quer dizer, não sei, é um mito, não sabia, não quis, não acionei... O propósito de se chegar à omissão... Presidente Arthur Oliveira Maia, a sua conduta tem sido irrepreensível, mas isso não vai acontecer ao final desta CPMI se nós não tivermos a coragem de conhecer todos os autores da omissão e esse cenário. Eu não recebi, eu não sabia de nada.
14:52 R	Tinha 240 homens, eles desapareceram. Eu já vi um vídeo, só que é um vídeo de que eu não posso atestar a autenticidade, da tropa se desmobilizando. Eu vi, mas eu não posso afirmar uma coisa que não tem autenticidade. Quem tem que procurar essa autenticidade é esta CPMI. E não fugir, e não fugir da verdade. O Ministro sabia porque é da sua responsabilidade. Se o gerente da sua caixa postal não o informou, tem que abrir um inquérito contra essa pessoa. Foi ele que escolheu ou manteve. A caixa postal que eu digo é o Messenger. Segundo, diante dos apelos pela repetição... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... no diálogo completo, Presidente, a repetição da pergunta: mas não vão usar, não vão avisar? Não, não vamos usar. Portanto, havia, houve o propósito deliberado de deixar acontecer a invasão. Eu não vou repetir frases que eu já ouvi sobre como é que foi a sentença final. Deixa invadir, mas há várias ecoando nos desvãos daquilo que a omissão brutal enseja. Então, eu quero lhe fazer um apelo. Além de entregar este requerimento, não nos deixe sem procurar a verdade, toda ela. De quem se omitiu de um lado, de quem se omitiu de outro, mas a omissão a partir do Ministério da Justiça é indiscutível. Tem que ser conhecida a fundo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu passo a palavra agora à próxima oradora inscrita, que é a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde, companheiras, companheiros. Fábio Augusto Vieira, o que chamou atenção no dia 8 de janeiro não foi o número de participantes na manifestação porque já aconteceram aqui, em Brasília, manifestações muito maiores e que a Polícia Militar conseguiu controlar de forma pacífica. Não foi também a violência bolsonarista, porque ela já ficou explícita em diversos momentos como, por exemplo, no dia 12 de dezembro, em que ônibus foram queimados aqui, e no dia 24 de dezembro, em que esse grupo colocou uma bomba no aeroporto de Brasília. O que chamou atenção na verdade foi a omissão da Polícia Militar. E eu fico me perguntando, Deputado Rogério, o senhor que também é um professor, se fossem professores que estivessem naquela manifestação, se a Polícia Militar agiria daquela forma como agiu com os golpistas do dia 8. Eu sou professora e já participei de diversas manifestações e normalmente recebida com bombas de gás lacrimogênio. Várias professoras amigas minhas foram violentadas, agredidas pela PM por cobrar melhor educação no país.
14:56 R	Então, a pergunta que lhe faço - e desculpe o linguajar popular, mas acho que é o que melhor sintetiza e traduz, já que é uma expressão popular - é: por que a Polícia Militar acaba sendo "tchutchuca" com golpistas e, do outro lado, é "tigrão" com professores? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada. A prisão do senhor é extremamente importante, porque ela descortina um grande desafio que nós temos no Brasil, nessa nova etapa, nesse novo cenário, que é como "desbolsonarizar" as forças de segurança no Brasil. O que essa CPMI tem mostrado, a cada oitiva, é como, infelizmente, a ideologização das Forças Armadas e da Força de Segurança do Brasil foi ruim não só pra democracia, foi ruim não só pro país, mas ruim também pras forças de segurança, porque acabou manchando parte da história delas, porque atrelou novamente essas forças a uma tentativa de golpe no Brasil e até a um atentado terrorista no Brasil. Então, o desafio que nós temos é muito grande: como fazer com que as forças de segurança voltem para o que é o papel dela, a segurança, porque o que nós tivemos, no último mandato, foi um presidente, o Jair Bolsonaro, que queria transformar polícias de Estado em milícias de governo. Era essa a intenção do Jair Bolsonaro: transformar polícias de Estado em milícias de governo, justamente por essa ideia de ideologizar as Forças Armadas. Quem perdeu, no fundo, foi o cidadão, mas também perdeu ou perderam as Forças Armadas no Brasil. E aí sabemos que a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi presa e está presa, mas agora nós temos que estender isso pra outras forças de segurança no Brasil, envolvendo inclusive a alta cúpula do Exército Brasileiro, porque nós sabemos que essa tentativa de ideologizar as forças de segurança não se limitou à PM e transbordou pra outras forças. E, se nós temos um compromisso, de fato, com a segurança nacional, com a soberania do país, em construir uma nova realidade em que essas forças estejam pautadas para o interesse popular e não pra interesses escusos de governantes, cabe a essa CPMI investigar, aprofundar a investigação e chegar também aos responsáveis ligados ao Exército e a outras Forças Armadas. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, o próximo orador... É o Senador Sergio Moro, que não está presente. Seria a Senadora Damares, que também não está presente. Então, passo a palavra ao ilustre Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos e a todas. Eu queria, antes só de começar, coronel, lhe fazer uma pergunta: o senhor mudou a sua forma de participar da CPI em relação à CPI dos Atos Antidemocráticos daqui, do Distrito Federal. Essa mudança de estratégia sua foi após serem divulgadas as conversas dentro do grupo e nos celulares do senhor e de outros coronéis? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mensagens de cunho totalmente golpista foram encontradas no seu telefone. Alguns Parlamentares aqui disseram, antes de mim, que acham normal; também têm grupos com esse tipo de conteúdo. Talvez seja por isso que alguns membros do Congresso Nacional também estão sendo investigados. Eu, por outro lado, acho incrivelmente bizarro naturalizar mensagens com esse tipo de conteúdo, em especial no telefone de autoridades públicas, que têm o dever de zelar pela Constituição e pelo Estado democrático de direito.
15:00 R	Portanto, não compactuarei com essas ideias de admitir aclamações e incitações a um golpe de Estado. Talvez isso seja realmente normal e caiba dentro de um grupo de WhatsApp de quem não respeita o Estado brasileiro e o seu povo ou de quem acredita que a Terra é plana, que a vacina transforma pessoas em jacaré, de quem fez campanhas dizendo que haveria banheiro unissex nas escolas de todo o país, entre outros delírios, mas não em grupos formados por pessoas corretas e justas. No entanto, quando o senhor esteve lá, na CPI da Câmara Legislativa, esse conteúdo ainda não tinha saído para o grande público, e na ocasião o senhor atribuiu a responsabilidade do planejamento das ações para o dia 8 de janeiro ao DOP, que estava sob o comando do Coronel Paulo José. O senhor poderia... Era sob o comando do Coronel Paulo José que o DOP estava no dia 8 de janeiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ele estava presente na reunião de planejamento, no dia 6 de janeiro? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Conforme a ata e protocolo das ações integradas, o DOP estava representado nessa reunião pelo Coronel Casimiro e pelo Major Leandro. O senhor poderia me dizer quem são essas pessoas? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - "Coronel Casimiro" eu presumo que seja Marcelo Casimiro, estou correto? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Sim, senhor. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O mesmo Marcelo Casimiro que enviou uma mensagem com delírios jurídicos, que eu só me permito repetir aqui entre aspas: "Precisamos de uma intervenção federal, com a manutenção de Bolsonaro no Poder" - fecho aspas -, e comentou achar interessante essa explicação. E o senhor respondeu: "A cobra vai fumar [...] [comandante]". O qual também encaminhou um vídeo do ex-Presidente com a mensagem: "a cara de quem tem as cartas na manga". Estou correto? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Permanecerei em silêncio, Excelência. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Agora podemos entender, então, porque é que o senhor acusou o golpe... acusou o DOP, lá na CPI daqui, do Distrito Federal... acusou o DOP de não ter feito o planejamento devido, porque, afinal de contas, sabemos hoje que ele estava representado por um coronel da polícia que aclamava um golpe de Estado, e o senhor tinha conhecimento sobre tudo isso, uma vez que, no grupo de WhatsApp, eram recorrentes o assunto golpe de Estado e esses devaneios de pessoas golpistas. Chegou-se a levantar a hipótese de que havia ocorrido conivência da PM do Distrito Federal nos atos antidemocráticos, como forma de demonstrar a falta de comando do senhor e, por consequência, derrubá-lo de seu cargo, mas suas mensagens demonstram o contrário: o senhor não é vítima; o senhor é sócio, partícipe. No dia 13 de dezembro, o Coronel Casimiro - o mesmo de que estávamos falando anteriormente - enviou uma matéria que dizia: "Inércia da [...] [PM] durante atos terroristas gera crise na Secretaria de Segurança". O senhor respondeu: "Essa inércia restabeleceu a ordem e salvou vidas". Isso quer dizer que o senhor compactuava com a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Nas mensagens do grupo ADI/DOP, o evento era chamado de "Tomada pelo povo".
15:04 R	Trata-se dos nervos exaltados dos golpistas, dos princípios de tumulto. Mas, ainda assim, ao ver a notícia sobre o emprego da Força Nacional, tinha capitão dizendo que não iria permitir. O Capitão Flávio Alencar disse, entre aspas: "Não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar", fecho aspas. O senhor pode nos esclarecer só uma coisa: a atuação da PM, no dia 8 de janeiro, era pela manutenção da ordem ou pela promoção do caos? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública à época do 8 de janeiro, veio a esta CPMI e, muito confuso, ora dizia que deixou um plano de segurança tão eficiente que seria capaz de conter tudo com exceção de uma bomba, ora dizia que não tinha ideia do que estava por vir. Bem, sabemos ao certo que ele gazeou o trabalho no dia 8 de janeiro, mas os senhores realizaram reunião pra montar o protocolo de ações integradas. Lá foi discutida a existência de áudios que falavam sobre a invasão dos prédios. Por que é que o protocolo estudado na reunião do dia 6 se mostrou ineficiente? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Permanecerei em silêncio, Excelência. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Não adianta acusar outras forças, afinal de contas, conforme o documento elaborado pelos senhores, a responsabilidade de proteger a Esplanada e a Praça dos Três Poderes era, sempre foi e continuará sendo da PM do Distrito Federal. Inclusive, o capitão da PM afirmou que, como eu disse na pergunta passada, não permitiria, de forma alguma, a atuação da Força Nacional no dia 8 de janeiro. Qual a opinião do senhor, pessoal, sobre os acampamentos extremistas em frente ao quartel do Exército? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor, ao prestar depoimento à Polícia Federal, dois dias após a sua primeira detenção, fez graves acusações ao Exército. O relatório produzido pela Polícia Militar datado do dia 15 de janeiro também conta que houve um impedimento do Exército de desmontar o acampamento em frente ao quartel-general, acampamento de onde havia planejamento para os atos antidemocráticos e o clamor para um golpe de Estado, tramoias para explosão de uma bomba no aeroporto, na noite de Natal. O senhor confirma que houve tentativa da PM do Distrito Federal de desmontar o acampamento? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O que motivava o interesse de desmobilização do acampamento por parte da polícia do Distrito Federal? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor pode citar o nome de quem, em algum momento, impediu a desmobilização? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Vou permanecer em silêncio, Excelência. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Quais medidas foram adotadas pelo senhor e a PM? Quais medidas o senhor e a PM tentaram adotar e que foram impedidas ou não adotadas no cumprimento do planejamento? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Permanecerei em silêncio, Excelência. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu acabei as minhas perguntas. Eu confesso, Coronel, que vim aqui no espírito, achando que iria ouvi-lo como testemunha, como o senhor já falou em outras ocasiões, mas, realmente, depois que saíram a público as conversas, no WhatsApp do senhor, de outros coronéis, nos grupos de que o senhor fazia parte, ficaria muito complicado o senhor vir aqui na condição de testemunha. O senhor é investigado por essa tentativa de golpe de Estado e é uma tentativa muito clara, está muito certo de que tudo isso estruturado passou nas mãos da Polícia Militar do Distrito Federal, da qual o senhor era o comandante, no dia 8 de janeiro.
15:08 R	Então, eu acho que fica o lamento da sua não participação como testemunha, mas, a cada dia que passa, Presidente Arthur, eu fico mais feliz com o andamento da CPMI, que tem jogado um holofote de luz em cantos escusos e obscuros em toda essa investigação de tudo que aconteceu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que seria o Deputado Paulo Magalhães, que na ausência, eu passo ao seguinte, que é o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Eu gostaria de pedir para que colocassem a apresentação que nós preparamos. Sr. Presidente e depoente Fábio, é com tristeza que eu vejo essa sua mudança de postura, porque, na CPI do Distrito Federal, o senhor respondeu a todos os questionamentos, e aqui, na nossa CPMI, do Congresso Nacional, dos Deputados e Senadores, o senhor simplesmente fica em silêncio. Óbvio, é um direito constitucional que o senhor tem, mas seria uma oportunidade para esclarecer inúmeros fatos. Então, eu resolvi, Sr. Presidente, trazer aqui alguns fatos que foram ditos pelo ex-Comandante Fábio, no depoimento que ele deu na Câmara Legislativa daqui, do Distrito Federal. Em relação ao dia 12 de dezembro, é importante que a gente relembre aquilo que nós já falamos aqui, no Plenário desta CPMI. Abro aspas: "A Polícia Federal decidiu cumprir um mandado, sem comunicar à secretaria (de Segurança Pública) e às forças de segurança e não avaliou os reflexos que poderiam ocorrer com aquela operação". O óbvio. A Polícia Federal simplesmente resolveu prender um índio dentro de um ônibus que estava em movimento, parou o ônibus que estava em movimento, prendeu o índio, e era óbvio que isso iria gerar um clamor popular, pelo menos das pessoas que estavam ali dentro daquele ônibus. Isso quem disse foi o Fábio, ora depoente, na CPI do Distrito Federal. Pode passar, por favor. Agora, vamos fazer um histórico, por ordem cronológica, como nós temos feito aqui, nesta CPMI. No dia 6 de janeiro, nós tivemos a reunião do PAI, o Plano de Ações Integradas. E abro aspas mais uma vez para a fala do Fábio: "Segundo informações do interventor, esse plano não foi elaborado... Eu tomei conhecimento, após o plano do interventor, [Sr.] (Ricardo Cappelli), que não teria sido feito... Não é normal". O que o Fábio dizia naquele momento? Que foi feito o PAI, mas precisaria ser feita pelo DOP a operacionalização daquilo que o PAI previu, e que essa operacionalização não foi feita pelo DOP. E aí eu pergunto: Quem era o responsável pela realização do plano operacional, após a reunião do PAI? Quem estava à frente do DOP? O Coronel Paulo José, que estava à frente do DOP, seria o responsável por ter feito essa operacionalização, Fábio? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Coronel Klepter, que era o Subcomandante da Polícia Militar, também tem responsabilidade por não fazer esse plano operacional em decorrência do PAI? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu quero lembrar, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, que o Coronel Naime, naquele momento, já estava de férias desde o dia 2 ou 3 de janeiro, e quem estava respondendo pelo DOP era o Coronel Paulo José, que deveria ter feito esse plano que o Comandante Fábio disse que não foi feito, e que deveria ter sido cobrado pelo Coronel Klepter sobre esse plano que não foi feito. Pode passar, Sr. Presidente.
15:12 R	Em relação ao dia 7 de janeiro, um dia antes dos atos de vandalismo do dia 8, abro aspas, mais uma vez, para o depoimento do Fábio: Conversei com o Coronel Paulo José no sábado para aumentar o efetivo. O que eu detectei [...] lá [no dia] (8 de janeiro), de manhã havia um efetivo mais suficiente. Até às 11h da manhã, o acampamento não sabia que ia descer [...]... De manhã, quando eu cheguei lá, eles me informaram que havia uma... [não seguiu o raciocínio] O próprio Coronel Casimiro chegou a comentar que havia uma média de 550 a 600 policiais militares e que depois chegariam mais policiais. Quem disse isso não fui eu; foi o Fábio, na CPI do Distrito Federal. Só que, segundo informações que esta CPMI recebeu, à tarde, no dia 8 de janeiro, a Polícia Militar disponibilizou em torno de 200 soldados. Então, houve uma desmobilização de policiais militares de manhã em relação à tarde. O Comandante Fábio disse que tinha, de manhã, de 550 a 600 policiais, Presidente, só que à tarde só tinham 200. Então, quem desmobilizou, Comandante Fábio, os policiais? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Pode passar. (Pausa.) Pode passar. No dia 7 de janeiro ainda, o que ficou claro para todo mundo aqui é que os policiais ficaram em casa, porque houve uma ordem de deixar os policiais de sobreaviso, que é diferente de prontidão: de prontidão, eles ficariam aquartelados, prontos para serem acionados; de sobreaviso, cada um ficou dentro de sua casa. E aí nós temos acesso a uma mensagem que o Fábio, então comandante da polícia, encaminhou para o Klepter, no dia 7 de janeiro, determinando que os policiais ficassem de sobreaviso. E, ato contínuo, o Klepter encaminha a ordem de sobreaviso para os demais oficiais. Então, a ordem de sobreaviso, Fábio, partiu do senhor, foi para o Klepter, que foi replicada para toda a tropa, ordem essa que causou um prejuízo monumental, porque, até os policiais se mobilizarem e chegarem à Esplanada dos Ministérios, já tinha tido todo o quebra-quebra. Pode passar. Em relação ao baixo efetivo da Polícia Legislativa e da Polícia do Judiciário, o senhor disse, na CPI do Distrito Federal, que se deparou com um baixo número de policiais legislativos no Congresso Nacional, bem como um baixo número de policiais no Judiciário. Mas aqui eu quero lembrar - pode passar o eslaide - que a Abin produziu dois informes de inteligência, um no dia 6 e outro no dia 7. Esses dois informes... Produziu mais, aliás. Mas esses dois informes especificamente afirmam, categoricamente, que haveria invasão do Congresso Nacional e de outros prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Mas, coincidentemente, Sr. Presidente, nenhum desses dois informes foi mandado nem para a Polícia Legislativa nem para a Polícia do Judiciário; ou seja, a Abin escolheu não notificar a Polícia Legislativa e a Abin escolheu não notificar a Polícia do Supremo Tribunal Federal de que haveria manifestações com impacto de invasão nos prédios. Estão ali os destinatários dos informes: não consta nem o representante da Câmara dos Deputados, nem do Senado Federal, nem do Supremo Tribunal Federal.
15:16 R	Então, a Abin sabia o que ia acontecer, e não notificou as vítimas. Pode passar. Em relação às ligações telefônicas, o Sr. Fábio, no depoimento dele, disse que o Naime relatou a ele que recebeu uma ligação naquele momento, dizendo e pedindo para o Naime sair da Esplanada dos Ministérios para que o Naime não estivesse no teatro das operações no dia 8. O senhor sabe quem ligou para o Naime? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, eu vou permanecer em silêncio. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Pode passar. (Pausa.) Pode passar. Agora, é curioso a gente ver as mensagens, Sr. Presidente, trocadas entre o Saulo, Chefe da Abin, e o Leonardo Singer, que era uma espécie de subchefe da Abin naquele momento, em que o Leonardo diz o seguinte: "G. Dias está sendo fortemente atacado [...]. Nós apareceremos de tabela. [A] Narrativa pode mudar contra nós". E o Saulo responde: "Sim". O Leonardo prossegue: "Saulo, precisamos nos blindar de todas as formas, mas sem relar no G. Dias. Recomendo conseguir um espaço com algum figurão do [...] [Ministério da Justiça] ou assessoria do Alexandre de Moraes [...] [e] entregar o trabalho todo". Pode passar. Saulo continua: "O [...] [Ministro da Justiça] já estava sabendo, mas temos que reforçar". O Chefe da Abin diz que o Ministro da Justiça já estava sabendo. Sabendo o quê? Que aconteceriam as invasões? O Leonardo prossegue: "Pois é. [...] [Mas] para proteger a agência de qualquer ilação ou ataques estranhos. Estávamos sabendo também que o povo desceria a Esplanada para vandalizar"... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... "mas temos um material que está ficando quente demais nas nossas mãos. Temos que entregar, de preferência a uma autoridade que nos dê suporte posteriormente". Ou seja, a Abin sabia do que ia acontecer. Que material é esse que estava quente demais na mão da Abin, Sr. Presidente? O Ministro da Justiça sabia, segundo o próprio Saulo. Pode passar. No dia 10 de janeiro, o Sr. Fábio é preso. No mesmo dia 10 de janeiro, o Saulo, Chefe da Abin, diz: "E eu estou administrando com Andrei [Chefe da Polícia Federal] uma saída para tirar o comandante da PM da cadeia porque ele não tem responsabilidade direta". Olha a ingerência da Abin ao Andrei, Chefe da Polícia Federal, construindo uma narrativa... Que é aquilo que eu tenho dito desde o início: o dia 8 - e o que procedeu depois do dia 8 - é a construção de uma narrativa feita pelos órgãos de Estado. Pode prosseguir. E me concede só mais um minuto, só para finalizar o raciocínio, Sr. Presidente. O relatório do Cappelli. Ele inocenta o ex-Comandante Fábio no dia 27 de janeiro. Pode prosseguir. No dia 3 de fevereiro, alguns dias depois do relatório do Cappelli, o Fábio foi solto por determinação do Ministro Alexandre de Moraes e, quatro dias depois, o Coronel Naime foi preso. Pode passar. Fica cada vez mais claro, Sr. Presidente, que o Cappelli - e digo isso com todas as letras, porque está ficando claro, para todo mundo ver - o Cappelli está induzindo o Judiciário a erro. O Cappelli está induzindo o Ministro Alexandre de Moraes a erro. O Cappelli está fazendo e promovendo uma investigação que não é séria; está promovendo uma investigação que, na verdade, é uma construção de narrativa contra opositores políticos deste Governo. O Cappelli inocenta o Fábio, no relatório dele, que hoje está preso. Fábio que deu a determinação para que os policiais ficassem em suas casas no dia 8; deu essa determinação para o Comandante Klepter, que, por sua vez, replicou para toda a tropa da Polícia Militar. O Klepter foi promovido pelo Cappelli. O Fábio foi inocentado no relatório do Cappelli. O Paulo José, que era quem estava à frente do DOP e que deveria ter feito o plano, segundo o próprio Fábio, foi também inocentado pelo Cappelli no relatório da intervenção federal.
15:20 R	Então, está ficando claro para todo mundo: aqueles que deram ordem para a Polícia Militar ficar em suas casas foram ou inocentados pelo Cappelli ou foram promovidos. E o Coronel Naime, que estava de férias desde o dia 2 de janeiro, está preso e continua preso. Sr. Presidente, nós, ao contrário da investigação que está sendo conduzida e que foi conduzida pelo Cappelli, temos que fazer e estamos no caminho de fazer uma investigação séria como nós temos feito. Não podemos mais permitir que o Cappelli continue induzindo o Judiciário a erro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. O próximo orador é o Senador Jorge Seif, que não está presente. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Estou aqui, ó. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor veja, Senador, a palavra do Deputado Filipe Barros é tão eloquente que conseguiu transformar o senhor em uma figura invisível. Eu aqui, olhando para ele... O senhor, com essa figura tão imponente, me perdoe. Com a palavra, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu, primeiramente, quero agradecer ao senhor pela paciência, pelo pulso firme com que tem conduzido esta CPMI e, acima de tudo, por um bom senso e um senso de justiça de dar vez e dar voz a nós da Oposição. Sr. Presidente, eu quero relembrar ao senhor... Boa tarde, Comandante Fábio Augusto; boa tarde, Dr. João Paulo. Sr. Presidente, eu quero relembrar ao senhor e a todo o Brasil que está nos acompanhando... Olha que fato interessante e como nós, enquanto Parlamentares, estamos sendo desrespeitados, enquanto Parlamentares, enquanto Casa do povo, enquanto Casa dos estados e, também, enquanto uma Comissão de investigação. Sete requerimentos, Sr. Presidente, solicitando imagens do Ministério da Justiça, foram aprovados aqui. O Ministro Alexandre de Moraes, o temido Alexandre de Moraes determinou, no dia 7 de agosto, que o Ministério da Justiça entregasse as imagens. O ministério entregou duas imagens capengas, duas imagens sem pé nem cabeça, descoordenadas e insuficientes, porque nós já sabemos que o Ministério da Justiça tem câmera para tudo que é lado, em tudo que é andar, de cima para baixo, de baixo para cima, lá em cima da bandeira, tem tudo. Nós da Oposição, no dia 22 de agosto, impetramos um mandato de segurança no STJ pedindo que as imagens fossem encaminhadas para a CPMI. E, no mesmo dia 23 de agosto, Sr. Presidente, a Relatora, a Exma. Ministra do STJ Regina Helena Costa oficiou o Ministério da Justiça para que tomasse as providências e entregasse, finalmente, as imagens que elucidam, Sr. Presidente... E até agora nada. Já se sabe, já se comenta - porque em Brasília não tem segredo, e o senhor sabe bem - que as imagens foram substituídas por outras gravações. Será que foi proposital, Sr. Presidente? (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Obrigado, Sr. Presidente. E, na verdade, o que nós queríamos com essas imagens? Basicamente - basicamente -, mostrar que a Força Nacional, sob o comando do Ministério da Justiça, no caso, do Ministro Flávio Dino, estava de plantão. Conforme palavras do Comandante Fábio Augusto, cerca de 240 homens de braços cruzados, deixando Brasília pegar fogo, deixando Brasília ser depredada.
15:24 R	Muito bem já explanado, Sr. Presidente, pelo meu colega, Senador pelo Estado de Santa Catarina, Espiridião Amin, e agora pelas palavras do que diz aqui o meu irmão gêmeo Filipe Barros - mas ele é muito mais bonito do que eu, viu, Presidente? Mas, já que nós não temos e que esta CPMI, Sr. Presidente, é para blindar Flávio Dino, é para proteger Flávio Dino, suas omissões, seus braços cruzados, nós temos que virar agentes secretos e começar a investigar, pesquisar na internet, e fazer um grande trabalho - sabe, Comandante? -, buscando a verdade. Buscando, por exemplo, Comandante Fábio Augusto, que várias operações da Força Nacional já foram acionadas sem qualquer comando do Governador do DF, que isso é uma das desculpas que eles estão falando, que a Guarda Nacional estava ali, mas precisava de uma determinação do Ibaneis, querendo colocar tudo no de vocês, na PMDF, e, logicamente, no Governador Ibaneis. E eu até sugiro, Sr. Presidente, que o Governador Ibaneis se manifeste. Ele não pode ficar calado. Estão colocando toda a culpa na Polícia Militar do Distrito Federal. Ele precisa se manifestar, para o bem dele e para que, acima de tudo, a verdade realmente apareça. Como mentira não se sustenta e tem perna curta, tem aqui... Ofício nº 48, do próprio Flávio Dino, que ele, no vídeo aí que o Esperidião mostrou, dizendo que era "mítico informe da Abin", que já foi demonstrado. Olha aqui: "Sugerimos que V. Exa. [...] a atuação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal [...] bloquear a circulação..." etc. Isso aqui sabe quando foi, Sr. Presidente? No dia 7 de janeiro, véspera da tragédia. E o Ofício 5, de 2023, do Andrei Augusto Passos Rodrigues... Conhece, Sr. Comandante? Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado da Polícia Federal, que, entre coisas, Sr. Presidente, diz assim, ó: "E há informações de que teriam intenção de se deslocar até a Esplanada entre hoje e amanhã [entre 7 e 8], para prosseguir atos antidemocráticos. O grupo pretende promover ações hostis e danos contra prédios e ministérios, Congresso Nacional". Ou seja, Flávio Dino estava ciente, Sr. Presidente. Já que o que ele esconde diz respeito a Parlamentar, diz respeito à CPMI, diz respeito a ministro do Supremo Tribunal Federal e diz respeito a ministro do STJ, eu peço, por gentileza... Porque nós, que fazemos aqui um papel de Sherlock Holmes à brasileira, conseguimos algumas imagens da Força Nacional de braços cruzados, enquanto Brasília era destruída. Por gentileza. Olha lá: que lindo! Força Nacional. Escudo, capacete, arma, não sei mais o que, olhando, contemplando a beleza dos atos de destruição. Olha... Conversando... Vejam... Vai vendo, que tem mais. Olha... Olha lá! Olha lá! Todo mundo de "escudinho" no chão, que coisa linda! Que omissão clara...
15:28 R	As imagens que o Flávio Dino quer esconder a gente consegue. Nós somos brasileiros e não desistimos nunca, Sr. Presidente. Vai vendo, Sr. Presidente, as imagens que ele quer esconder. Ministro Alexandre de Moraes, olha isso, Ministro! Olha o que que o Flávio Dino está escondendo e o que essa CPMI está blindado, Ministro! Olha lá! Está vendo aquele ônibus preto lá? Força Nacional. Todo mundo mobilizado, o pau já começando a cantar, e eles lá contemplando as maravilhas da destruição, contemplando, pra jogar a culpa no Bolsonaro, que estava fora do Brasil. Então, Sr. Presidente, já que o Flávio Dino não mostra as imagens, sabe qual a conclusão a que eu chego? A Força Nacional estava no Ministério da Justiça para fazer a segurança de Flávio Dino, e não para proteger patrimônio público, Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal. E, com essas palavras e com tantas decisões, inclusive judiciais, nós pedimos que ele faça o que nós já sabemos que ele vai fazer: dizer que as imagens foram deletadas. Não sei por quê, né? Talvez pra cobrir as suas omissões e o braço cruzado dele e da Força Nacional, porque bastava um comando, bastava coragem pra dar um comando, Presidente: "Força Nacional, estão quebrando o Brasil, estão quebrando as sedes dos três Poderes, estão invadindo Brasília. Ajam!". E eles lá parados igual a um dois de paus pra proteger Flávio Dino. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Senador Fabiano Contarato. (Pausa.) Não está presente. O Deputado Aluisio Mendes também não está presente. Eu passo a palavra ao Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Está cada vez mais claro que o 8 de janeiro foi todo... Antes, pensávamos que tinha sido apenas um caso de omissão, mas agora está ficando claro que foi todo arquitetado, apesar de todo o esforço que o Governo vem fazendo para tentar mentir, omitir, a bancada do Maranhão que foi colocada, escolhida a dedo pra participar dessa Comissão e pra blindar Flávio Dino, a própria Relatora, escolhida pelo Governo e pelo Dino para estar aqui blindando o Ministro da Justiça, que é um dado que eu prefiro acreditar que seja uma mera coincidência. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do dia 8 de janeiro, essa, que eu propus, foi instalada no dia 25 de maio. No dia 1º de junho, a Relatora, do Dino, do Governo, apresentou o seu plano de trabalho. No dia 1º de junho, a Relatora, do Dino, também conseguiu emplacar a irmã dela na Superintendência da Pesca e Agricultura no Maranhão - no mesmo dia. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Coincidência. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É uma coincidência. Eu não estou fazendo acusação, não quero acreditar que tenha alguma ligação, mas é muito estranho. Eu não estou falando de um dia depois, dois dias depois, três... Não, no dia: pá, apresenta o plano de trabalho, ganha cargo pra irmã. Estranho, mas eu prefiro acreditar que é só uma coincidência. Sr. Presidente, o Brasil todo pergunta: "E as imagens do Ministério da Justiça?". Aliás, o Ministro Alexandre de Moraes não determinou que todas as imagens fossem compartilhadas? Até quando o Ministro da Justiça vai ficar empurrando com a barriga? Não foi piada, tá? Ele vai ficar empurrando? Vai ficar empurrando pra frente sem dar uma satisfação para esta Comissão? Até quando nós vamos ficar aqui sem entender por que essas simples imagens não chegaram a esta Comissão?
15:32 R	Eu me sinto muito desrespeitado, porque foi difícil. Vejo o trabalho de V. Exa. de tentar sempre pautar requerimento de ambos os lados - parabenizo-o por isso, sempre parabenizei, desde a instalação desta CPMI -, mas foi difícil. Depois, o Governo se revoltou, não percebeu que tínhamos aprovado alguns requerimentos. Queria voltar atrás. Não queria trazer G. Dias, não queria quebrar sigilo, não queria pedir as imagens. Ainda assim, conseguimos. E, aí, o Ministro, pra tentar se esquivar, diz: "Não, eu vou...". Em vez de só mandar pra esta CPMI o que já foi determinado, foi aprovado - e a gente tem força de polícia -, ele se esquiva da culpa, tira o dele da reta, como a gente fala no Ceará, aí, vai perguntar pra Alexandre de Moraes se pode mandar. Alexandre de Moraes diz: "Não tenho nada a ver com isso. Ó, a CPMI aprovou. Tem as imagens? Mande todas". Aí, vai, o Ministro da Justiça não assina, enviando pra esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e coloca a Polícia Federal pra assinar, enviando imagem de duas câmeras - duas câmeras -, mais uma vez, tirando a culpa dele. Coloca a Polícia Federal pra assinar e pra enviar pra esta Comissão. Inclusive, a mesma Polícia Federal que tem alguém no comando que torce pela prisão do Bolsonaro. Eu não quero acreditar também que tenha algum tipo de perseguição, atual, na Polícia Federal, eu não quero acreditar, apesar de a Polícia Federal ter concluído que eu cometi um crime porque eu fiz um tuíte criticando o ativismo judicial, a mesma Polícia Federal que está olhando, está atuando no cartão de vacina, na suposta venda de joia, em pessoas ligadas ao 8 de janeiro e está deixando o tráfico, o crime organizado de lado - isso aí não importa mais. Caso de corrupção ficou no passado - "não vou mexer nisso, não". A Polícia Federal tem um objetivo: sangrar o Bolsonaro antes de pedir a prisão ao Alexandre de Moraes, a prisão do Bolsonaro. Bom, não é o Deputado André Fernandes que está falando. Não quero - repito, Presidente: não quero - acreditar que tenha alguma ligação. Desde o começo da fala, eu estou falando apenas de coincidências. Vai o Ministro da Justiça e manda a Polícia Federal assinar o envio dessas duas câmeras. A Comissão responde: "A gente não pediu imagem de duas câmeras; a gente quer todas as imagens do Ministério da Justiça, e não só do que acontecia no estacionamento". Por que a recusa? O que aconteceu dentro do Ministério da Justiça? Com quem o Ministro da Justiça esteve reunido? Quem esteve dentro do Ministério da Justiça? Com quem o Ministro da Justiça estava lá, de camarote, assistindo aos ataques de vandalismo do 8 de janeiro?
15:36 R	Sr. Presidente, é um desrespeito com todos esses Parlamentares. Nós aprovamos. E vai ficar por isso? Obviamente, se o senhor perguntar: "Deputado, o que você quer que façamos?". Ao meu ver, mandado de busca e apreensão. Sei lá, junta a Polícia - a Federal não, porque tem dono - Legislativa do Senado, manda lá buscar essas imagens. Nós não aprovamos? Ou pelo menos, Presidente, na pior das hipóteses que o Ministro da Justiça venha e assuma a sua culpa. Por que dizer que... Pelo menos, nos bastidores, o que está rolando, acontecendo, o que a gente escuta falar, os bastidores, o que se escuta falar é que, após o 8 de janeiro, chegou um tal de um delegado no Ministério da Justiça e recolheu todas as imagens de todas as câmeras, e o Ministro não tem mais essas imagens. O nome do delegado ninguém sabe. As imagens do delegado chegando lá para pedir essas imagens ninguém tem. E é muito estranho chegar uma pessoa, um policial, um delegado, coletar toda as imagens: "Não, eu estou vindo aqui a mando, sei lá, de quem...". E não tem mais essas imagens? Esse é o boato que rola nos corredores. Agora, eu quero saber, Presidente, quando é que o Ministro da Justiça vai assinar e vai dizer de fato: "Não temos mais essas imagens. Papai Noel passou, e buscou, e coletou. Não temos mais". Qual a resposta vai ser dada? Afinal, estamos, desde o começo desta CPMI, nos aproximando de quem realmente se beneficiou e participou do 8 de janeiro, e, com uma simples peça que, nesse caso, é fundamental, o Ministro da Justiça não está cooperando. Está obstruindo a Justiça? O que é que está acontecendo? E, daqui a pouco, vamos ter que aprovar um requerimento destinado ao Ministro Alexandre de Moraes pedindo para o Ministro Alexandre de Moraes solicitar ao Ministro da Justiça? Isso é um desrespeito. E, se a partir de agora, todas as vezes em que tivermos que aprovar diligências... Nem adianta mais - nem adianta mais - aprovar, direcionado a um órgão, a um departamento, a uma pessoa, porque agora a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito virou puxadinho de ministro do STF: "Não tem o que fazer porque o Moraes já determinou" - e, mesmo assim, ele não está cumprindo. Tá, e aí? Acabou então a Comissão? O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Fora do microfone.) - Recorrer a quem, não é? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Aliás, dizem que a ditadura do Judiciário é a pior, porque a ela ninguém consegue recorrer. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas e aí? Certo, o Moraes determinou, estamos chegando perto do culpado. E aí? Acabou a Comissão? Presidente, como membro desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, eu peço humildemente que o senhor insista e que tome providências - eu não sei quais. É estranho estarmos vivendo este tempo onde a gente tem que pedir pro Ministro fazer algo: "Mas não sei o que fazer!". Mas temos que fazer algo, Sr. Presidente! É um desrespeito com este Parlamento, é um desrespeito com V. Exa. que está sentado nessa Presidência, que tenta conduzir de forma honesta, com a Oposição e com a base. Aprova, e o pessoal, ó, ignora... Presidente, solicitamos providências! E, de todo modo, para finalizar, mais uma vez o parabenizo pela condução até hoje. Obrigado.
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado André Fernandes. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, senhores ausentes, quero cumprimentá-los, porque isso vai para a rede social, não é? Então, cumprimento os ausentes, que estão sempre presentes, conforme o endereço ou o interesse de cada um. Mas eu quero começar aqui registrando, fazendo um registro da história até para os mais novos que estão aqui. Para V. Exa. não há novidade nenhuma no que vou falar: o último discurso de Antonio Carlos Magalhães nesta Casa, quando eu tinha 13 anos, em Itapetinga, Deputado Arthur; quando nasceram meus dentes, ACM já era ACM, jogo bruto. Ele faz o último discurso, nesta Casa, profetizando estes dias - por falar em dias, estamos precisando ouvir G. Dias, não é? -, estes dias tão tenebrosos e difíceis que nós estamos vivendo. Quando nós falamos no Judiciário, quanto a nós aqui no Senado - e eu cheguei agora -, a cobrança tem que ser maior sobre os outros, porque, nos 16 anos em que passei aqui, passei pelo menos dez repetindo a mesma coisa. É só pegar um discurso meu que vão ter três coisas no meu discurso, ao longo da minha vida aqui: Deus, eu falo na Bíblia toda vez; D. Dadá, minha mãe - D. Dadá -; e o ativismo judicial. E, agora, eu preciso falar é desta Casa, porque contra o ativismo judicial só existe um remédio constitucional que é o Senado Federal. Uma frase do Presidente desta Casa, falando de invasão de Poderes, já mexeu com o formigueiro contra ele - não é? -, contra o Pacheco. E que Deus dê a ele mais ânimo para poder levantar a voz, porque essa obrigação constitucional é dele. O instituto CPI ou CPMI está se acabando nesta legislatura, que tem apenas seis meses, porque esse instituto tão valioso, que é instrumento de minoria, torna-se um puxadinho de uma Suprema Corte que está acima das nuvens. Mas, mesmo assim, essa Suprema Corte, sendo solicitada, solicitou que alguém que está debaixo da autoridade deles - e eu não sei, porque constitucionalmente isso não existe - cumprisse o seu dever e o seu papel, estava falando o Deputado André Fernandes, papel que não foi cumprido. Eu me lembro de Antonio Carlos fazendo o discurso, mas me lembro dele, na tribuna, todo dia - eu até printei aqui para eu não me esquecer, já de saudosa memória, morre aos 73 anos de idade Geraldo Brindeiro, que ACM chamava de engavetador da República.
15:44 R	Mas era todo dia: subia com aquele nariz empinado dele, aquela força dele, olhar fixo, voz firme. Aliás, V. Exa. vive na Bahia, foi Prefeito de Bom Jesus da Lapa, a terra dos romeiros. V. Exa. é baiano e sabe que até hoje o que de fato, estrutural, existe na Bahia, ainda foi ACM. Poderíamos dizer que o que está no entorno ainda é perfumaria, porque o estrutural foi feito por ACM. Se esse pessoal do mi-mi-mi hoje... Esse pessoal do mi-mi-mi aqui está tudo espancando o Zanin agora, nas redes sociais, vocês sabem, não é? O Zanin está apanhando agora. O PT não gosta mais dele, não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, nem o PSOL, odeiam-no, estão tudo... Eles não têm é como processá-lo, porque vai recorrer para ele mesmo, não é? Mas estão tudo chateados, porque Zanin votou contra colocar LGBTQIA+ no crime de racismo. Eu pergunto a V. Exa.: Sivuca pediu para nascer albino? Alguém pediu para nascer oriental? Alguém pediu para nascer negro? Não. Você cometer um crime contra uma pessoa dessa, discriminá-la, você tem que responder, mas porque aqui, no Parlamento, que é majoritariamente cristão - o país é majoritariamente cristão -, não passa; judicializa. Aí ele tomou a decisão e está apanhando. V. Exa., eu quero falar sobre o Geraldo Brindeiro. Geraldo Brindeiro, V. Exa., era o engavetador da República. Quero dizer a V. Exa. que quando a CPI do Narcotráfico foi instalada, acho que V. Exa. não estava no Parlamento como Deputado Federal, assistiu de longe, era Presidente da Assembleia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - V. Exa. nos deu o prazer de ir na Assembleia Legislativa da Bahia. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu fui à Assembleia Legislativa da Bahia, é verdade. O Ministro da Justiça, Renan Calheiros, foi chamado pela CPI para ir à CPI. Ele só respondeu, Flávio, dizendo que estava à disposição. O Ministro veio já com ativismo judicial naquela ocasião, e eu não podia falar, mas ACM falava, porque ACM fez a CPI do Judiciário. Ele peitou e fez a CPI do Judiciário, tanto que ele achou Lalau, ele achou Luiz Estevão e, na construção do TRT de São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Lalau. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Lalau, nascido na ousadia, descoberto na ousadia de ACM. Quando Renan Calheiros vem, como Ministro da Justiça, à CPI, a gente consegue libertar o Acre da família Pascoal. O homem da motosserra, o homem que serrava, destruía vidas, porque o Ministro veio. Só do Governador que foi assassinado do Acre tinha engavetados aqui 12 CPFs - 12. Hildebrando Pascoal nem se fale; aí é uma história para o Brasil Paralelo contar, a Netflix contar.
15:48 R	Eu até me admiro que eles fizeram sobre a violência e o crescimento da violência do Brasil e não leram, Flávio, o relatório da CPI do Narcotráfico, porque nem tocaram nessas figuras que tocavam o terror, de fato, nos seus estados. Mas o que vemos aqui é um Ministro da Justiça correndo e sendo protegido. Correndo e sendo protegido, quando, na verdade, ele poderia vir e dizer - as imagens estão aqui -, porque todas as imagens feitas, eles sabem quem quebrou, quem não quebrou, quem é infiltrado, quem não é infiltrado, eles sabem de tudo! Dizer que não sabe de nada? Morde aqui, para ver se sai leite. Sabem de tudo! Então, ao se protegerem, jogaram tudo no colo da PM de Brasília - Brasília, e o Governador é o culpado. O Governador até cometeu um erro, na minha visão, não sou conselheiro dele, de no dia seguinte assinar o recibo e pedir perdão para Lula e para Alexandre Moraes. Ele não tinha que fazer nada disso. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Ele foi eleito pelo voto popular. Mas aí, fragilizou e nós temos quase que uma tropa presa, porque o Governo Federal, o seu GSI, a sua inteligência, os homens do Governo Federal... o Ministro da Justiça está cheio de imagens, porque ninguém colocou aqui. Vamos esperar o momento certo. Onde está o Flávio Dino? Duas imagens de lugares queimados sem pessoas, com pessoas circulando. Então, Sr. Presidente, a vinda do Ministro da Justiça aqui seria esclarecedora, mas aí tem que fazer relação com história de joia, que Bolsonaro está vendendo joia para financiar o golpe. Que joia que Bolsonaro está vendendo para poder financiar golpe, pelo amor de Deus, gente? Aliás, eu estou colhendo assinatura para CPI dos 11 contêineres do Lula. Fique à vontade quem não assinou ainda. Eu sei que vocês já assinaram, porque nós vamos saber para onde foram as joias. Vamos saber para onde foram as joias que ele recebeu. A gente aproveita e faz as de Dilma também - porque eles agora estão querendo desimpitimar a Dilma. Eles vão sair convencendo Deputado por Deputado, Senador por Senador, e eu estou pronto para receber a visita de quem vai me convencer que Dilma não cometeu o crime de pedalada fiscal. De maneira, Sr. Presidente, que é ridículo isso, tentar colocar tudo, tudo no colo da PM e do Governo do Distrito Federal. Tem culpa? Tem? Não tinha um plano? Sei lá, não tinha? Mas só eles? Só eles? Vamos pegar aqui o celular deles, vamos destrinchar, vamos pegar tudo que eles conversaram e vamos falar lá na CPI. Nós vamos sempre comendo o tempo, é sempre na terça-feira; na quinta é mais ou menos; eu espero que seja bem na próxima quinta-feira - que seja bem na próxima quinta-feira! Para a gente apurar responsabilidades, porque, no final - no final, Sr. Presidente -, quem fala no final é o Presidente, quando encerra. A Relatora dá a sua versão. Infelizmente, a minha amiga Eliziane já disse como será o final. Ela já começou no primeiro dia no plano de trabalho, no plano de trabalho, na tentativa de golpe, já disse. E V. Exa. sabe que se o nosso Judiciário estivesse agindo no seu normal, juridicamente, essa afirmação já tinha inviabilizado tudo que está acontecendo aqui, juridicamente. Porque, na condição de juiz, os dois, na condição de... Acabou, mas ele é benevolente, porque ele passou uns dias aí com raiva de mim, ele vai me deixar falar mais 30 segundos. (Risos.) Eu estou aqui só com o olho na boca, ela falando e eu olhando aqui.
15:52 R	Sr. Presidente, porque, no final, tem que ter uma resposta contundente. Tem uma senhora - só sobrou uma, Senadora Eliziane - chamada Dirce. Dona Dirce é uma cabeleireira de quase 70 anos, e eu acho que houve um erro nessa última saída de todas, e ela foi a única que ficou - um erro no nome dela. Ela está sozinha, ela não está no isolamento, ou seja, ela não está na solitária, porque também não podem colocá-la no meio das outras presas, que respondem por crime de tráfico, por crime de assassinato, mas, neste momento, está vivendo um trauma emocional. Nenhuma delas foi ouvida. A Senadora toparia ouvir a Dona Dirce na quinta-feira? Quem sabe ela falasse em nome de todas? Porque ninguém foi ouvido. Como é que você é parte de um processo, toma um processo na cara, toma uma tornozeleira na cara... Tem as câmeras, você sabe quem foi e quem não foi, pelo amor de Deus. Se tivessem entregado as imagens, isso tudo estaria resolvido. Porque quem vandalizou paga, quem não vandalizou precisa receber um pedido de desculpas e ser respeitado. Por isso, Sr. Presidente, eu espero, eu espero, ainda tenho esperança de que, até o dia de encerrar esta CPI, nós possamos trazer à luz, às claras... E que o Ministro Flávio Dino, o Ministro Flávio Dino, volto a repetir... Não falo isso com rancor, porque não guardo; nem com ódio, porque não guardo; até porque com ele eu não tenho nem direito, com o Dino eu não tenho nem direito de ter nada disso, porque estive com ele no momento mais duro da vida dele, com ele e com a família dele. Mas essa estratégia está errada e a história vai dizer. Querer colocar tudo no colo da PM do Distrito Federal é uma grande covardia. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Muito bem, Magno. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sr. Coronel Fábio, Sr. João Paulo Boaventura, que está aqui na defesa do Coronel. Vou pegar um gancho aqui no que disse o Senador Magno Malta, porque está muito claro qual é a estratégia do Governo Lula... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Daqui a pouquinho; daqui a pouquinho; daqui a pouquinho. ... muito claro qual é a estratégia do Governo Lula, de blindar a cúpula do seu Governo, blindar Flávio Dino, blindar o interventor, que foi colocado aqui no Distrito Federal na área da segurança pública. E me consta, Srs. Parlamentares, que o tal do decreto de intervenção já estaria pronto no sábado, portanto antes até de ter acontecido o dia 8, e é óbvio que tem que "empurrar o caminhão", como a gente fala no Rio de Janeiro, botar a culpa em alguém. E aqui a estratégia da base do Governo é botar a culpa na Polícia Militar do DF. Inclusive, já chegaram a dizer aqui que colocaram pessoas despreparadas pra ir pras ruas. Com todo o respeito, quem fala isso é porque não conhece a Polícia Militar do DF, que é uma das mais preparadas do Brasil - desde soldado já é exigido nível superior pra ingresso na carreira como soldado. É um dos locais onde a segurança pública é considerada das melhores do Brasil, aqui no Distrito Federal. E tentam desqualificar a Polícia Militar, a estratégia está muito clara, mas estamos aqui pra mostrar a verdade. A CPMI eu tenho dito, Presidente Arthur, só pelo fato de comprovarmos aqui que houve omissão... Falta individualizar nas respectivas responsabilidades, quem da Cúpula do Governo Lula tem... teve essas responsabilidades. E eu queria aqui botar um vídeo, peço que minha assessoria da mesa coloque o primeiro vídeo, por favor.
15:56 R	(Procede-se à exibição de vídeo) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - É, Presidente, se houve um boicote por parte de alguma força de segurança no planejamento aqui da Praça dos Três Poderes... Pelo menos essa linha aqui está mais do que clara: eles estão escondendo alguma coisa, estão blindando alguém. E não tem plano de segurança que pare de pé quando aquela que está subordinada à cúpula do Governo Lula boicota o próprio plano. Roubo de armas! Roubaram armas dentro do Palácio do Planalto! Onde foram parar essas armas? Por que não há o vazamento de quem facilitou o acesso a essas armas no inquérito que está no Supremo Tribunal Federal? Porque não interessa, não é? Talvez não interesse apontar possíveis responsáveis muito próximos de Lula que facilitaram. E a Abin, aparentemente, fez a sua parte. Tinha acesso àqueles informes, àqueles alertas, distribuiu na rede de comunicação, que era o WhatsApp, que era o que tinha naquele momento e, no entanto, esbarraram no chefe deles, o G. Dias, que vai estar aqui, Presidente, na próxima quinta-feira. E onde estava Lula nesse momento, Senadora Damares? Eu vou falar onde estava o Lula. Eu quero ler aqui o Plano Escudo, e eu sei que o Presidente também se debruçou sobre esse assunto, que é fundamental para os trabalhos desta CPMI. Aqui vou fazer a leitura de alguns trechos do Plano Escudo. Tarefas específicas - tarefas específicas da Direção do Departamento de Segurança Presidencial.
16:00 R	Departamento de Segurança Presidencial: estabelecer e manter contato com os comandantes de tropas da Polícia Militar do DF envolvidas na operação, transmitindo-lhes a manobra da SCP para fins de coordenação das ações. Eu sei que o senhor não está respondendo hoje, mas eu vou perguntar: o senhor recebeu algum aviso do Departamento de Segurança Presidencial? O senhor... Outro item. Tarefas específicas do Departamento de Segurança Presidencial: manter o secretário de Segurança e Coordenação Presidencial permanentemente informado sobre a situação. Aconteceu? Que eu saiba, não. Organizar reunião de coordenação sobre este plano, convidando os órgãos de segurança pública e organizações militares do Exército brasileiro. Portanto, aqui no plano escudo, atribuições que caberiam ao órgão de segurança da Presidência da República. E vamos ver onde é que estava o Lula, Sr. Presidente? Eu peço que bote a primeira imagem, por favor. O documento 1. Onde estava o Lula? Saiu fugido de Brasília. Essa aí é a foto. Lula vai a Araraquara neste domingo avaliar danos das chuvas. Isso no dia 7, na véspera do domingo, às 18h48, atualizado há sete meses. Se contar a partir de hoje, essa notícia foi atualizada pelo menos alguns dias depois de ela ser publicada no dia 7 de janeiro. Então, podem ter mudado já o título, alguma coisa no corpo. Próxima foto. Vamos analisando de trás para frente. Isso aqui, Presidente, é um comunicado da assessoria de imprensa do Lula, que no dia 7, às pressas, correndo, manda esse comunicado a todos os profissionais de imprensa para que eles possam se cadastrar no evento em que o Lula estaria no dia seguinte, que não estava planejado. Então, do dia 7 ao dia 8, até meio-dia, era o horário que a imprensa tinha para cadastrar os seus profissionais que fossem cobrir o evento do Lula em São Paulo, armado para ele não estar em Brasília. Dá um zoom ali para todo mundo não ter dúvida, próxima foto. Ali, dia 7. Em que evento de um Presidente da República de um dia para o outro há esse informe para que a imprensa possa ir lá cobrir? Só algo que foi feito às pressas. O próximo. Próxima foto. Aqui, agenda do Presidente da República. Dia 6 de janeiro, sexta-feira. Está vendo ali, 18 horas? Embarque para São Paulo. Eu te pergunto: o Lula foi para São Paulo na sexta-feira? Não foi, né? Cancelou a ida dele para São Paulo. Embarque para São Paulo 18 horas de sexta-feira. Por que ele não foi? Ele desistiu da viagem e olha a próxima foto, que interessante. Jornal Valor Econômico do dia 6, às 18h43, imprensa comunicando: por enquanto, não há previsão de agenda oficial para Lula nos próximos dias. O Lula não tinha agenda oficial em São Paulo. Ele inventou essa ida a Araraquara para não estar aqui no momento, porque ele já sabia que o Governo... a cúpula do Governo já sabia que as manifestações tinham a possibilidade de ter um escalonamento para algo muito mais grave. Pode tirar a foto. Lula fugiu de Brasília com medo de quê? Ou para facilitar o quê? Por que ele foi às pressas para São Paulo? Portanto, a PM do DF tem que ter a consciência tranquila porque em todas as imagens que nós já vimos aqui, quem estava trabalhando era a PM do DF.
16:04 R	Quem tirou os manifestantes de dentro dos prédios do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, foi a Polícia Militar do DF. E a Força Nacional, subordinada a Flávio Dino, ficou acompanhando tudo sem fazer absolutamente nada. E aqui cabe a ressalva: eles estavam ali cumprindo ordens. Se foi dada a ordem para que eles permanecessem parados onde eles estavam, na porta, no estacionamento, no subsolo, na garagem do Ministério da Justiça, é porque alguém deu. E, no entanto, a CPMI, Coronel Fábio, está ignorando essa peça importantíssima desse quebra-cabeça, que é a Força Nacional, que estava subordinada a alguém, que não fez nada; está ignorando a segurança do Palácio do Planalto, a segurança institucional da Presidência da República, que tinha o seu papel aqui no Plano Escudo e não fez nada. Por isso que esta CPMI, Presidente - reforço aqui o que foi dito pelo Deputado André Fernandes -, tem a obrigação de ter acesso a essas imagens do Ministério da Justiça o quanto antes. Ele não pode cagar na nossa cabeça. Todo mundo está vendo aqui: o Alexandre de Moraes dá uma ordem e todo mundo cumpre imediatamente. Agora, o Flávio Dino está descumprindo uma ordem do Alexandre de Moraes? Como é que pode? Flávio Dino descumprindo uma ordem do Alexandre de Moraes? Por que o Alexandre de Moraes não faz nada? Porque vai você aqui desobedecer uma ordem do Alexandre de Moraes, não vai lá imediatamente no horário marcado para cumprir alguma diligência, alguma determinação dele para ver o que acontece! E, no entanto, com o Flávio Dino, maravilha! Querem colocar o domínio final, de fato, como se o Presidente Bolsonaro fosse o grande arquiteto disso tudo. O cara estava nos Estados Unidos, longe, sem poder de comando nenhum. Mas quem estava sentado na cadeira de Presidente não era Bolsonaro. O Presidente já era outro. Ele tinha que vir aqui a esta CPI também, Sr. Presidente. O Lula tinha que sentar aqui nessa cadeira onde está sentado hoje o Coronel Fábio, para deixar claro porque ele fugiu, de véspera, correndo para Araraquara, em São Paulo, para explicar se não foi para facilitar que houvesse as invasões, porque ele fala como se não fosse o Presidente do Brasil na época: "Não é comigo!" Estão mais do que claras aqui nesta CPI as omissões por parte do Sr. Flávio Dino, por parte do Sr. G. Dias, então Ministro do GSI. E é óbvio que isso tem que estar no relatório final, porque, se não tiver, a gente também vai fazer chegar à PGR essas informações que nós tivemos aqui nos depoimentos, mostrando toda essa omissão criminosa, dolosa, para arregaçar as portas de Brasília para que houvesse o quebra-quebra, porque, se todos os elos do plano de segurança da Praça dos Três Poderes tivessem funcionado corretamente, simplesmente não haveria dia 8 de janeiro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. Com a palavra o Deputado Carlos Veras. (Pausa.) Na ausência do Deputado, passo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para interpelar.) - Presidente, eu lembro que, logo depois do ocorrido em 8 de janeiro, um amigo meu americano me ligou, vou preservar a fonte, aí ele falou para mim o seguinte, Senador Flávio: "Vem cá, afastaram um Governador de estado aí eleito, depois do negócio do 8 de janeiro?" Falei: afastaram. "Mas como? Ele não foi eleito?" Falei: foi. "Mas a sua Constituição permite isso daí?" Falei, não. "Mas como é que ele foi afastado?" Alexandre de Moraes, não é?
16:08 R	Fica difícil você crer que uma ordem de Alexandre de Moraes está sendo desrespeitada pelo Flávio Dino. Ou eles estão em conluio, ou alguma coisa muito estranha está acontecendo. E vale lembrar, lá nos Estados Unidos, o que o Trump fala... Porque lá ele também, não é? As pessoas tentam tirá-lo do jogo através do tapetão, tentando prendê-lo. Ele fala que se o prenderem, ele que lidera todas as pesquisas eleitorais lá para ser o próximo Presidente dos Estados Unidos, isso seria rebaixar os Estados Unidos a um país de terceiro mundo. Vale lembrar que aqui do lado, na Bolívia, Senador Cleitinho, a Senadora Jeanine Áñez, que na linha sucessória, seguindo a Constituição da Bolívia, assumiu a Presidência daquele país, quando Evo Morales falsificou as eleições e depois teve que sair corrido para o México, com uma parada em Cuba... Ela assumiu a Presidência daquele país e depois de um ano organizou a eleição. Quem que ganhou a eleição? O indicado do Evo Morales. O que aconteceu com a Jeanine Áñez? Foi para a cadeia. E outras autoridades, como o Ministro da Defesa, o Ministro da Justiça, só não foram para a cadeia porque saíram da Bolívia antes. O Brasil está no meio termo. O Presidente Bolsonaro não está preso. Muita gente aqui quer. Tentam arranjar uma desculpa para isso daí, não conseguem. Chegou ao ridículo aqui... Desculpa, Coronel Fábio, passar V. Exa. a ouvir esse tipo de coisa, mas a gente teve uma semana aqui em que a Deputada Jandira Feghali deu um furo aqui, em primeira mão, sobre joias novas do Presidente Bolsonaro. Aí, quando o Filipe Barros desmascarou a Jandira Feghali, que ele foi na feirinha aqui, foi no comércio dos importados, feirinha da torre, não é? Comprou as pedras preciosas de Bolsonaro e chegou à conclusão de que a joia era de R$400, a cara dela nem fica vermelha. Ela chega aqui e continua falando tudo igual: "Não, mas é R$400, mas aí tem que investigar!" A Senadora Damares mostrou a lei, falou dos parâmetros, R$399, enfim. É uma cara de pau o que eles tentam fazer de cortina de fumaça aqui, porque se fosse algo sério, eles estavam assinando a CPMI do Senador Magno Malta. Ué. Já que é um escândalo de corrupção receber presentes, vamos ver os outros contêineres do Lula, até porque tem matérias da imprensa dando conta de que o relógio Piaget dele, não é? É Piaget? R$80 mil a R$100 mil que custa o Piaget... não foi declarado no acervo da Presidência. E o pessoal da esquerda vai tomar alguma atitude com relação a isso? É óbvio que não. Por quê? Querem transformar um presente recebido no exterior em caso de corrupção. Por quê? Porque já reviraram a vida inteira do sujeito e não conseguem achar nada. Eu estava vendo uma coletiva de imprensa, Dr. João Paulo Boaventura, dos advogados de Bolsonaro. Eles chegaram a descer o detalhe de mostrar como é que o Jair Bolsonaro pedia uma pizza. Pagava no cartão master ou pagava no cartão visa, como é que acontecia etc. e tal, R$70, para conseguir fazer a defesa do ex-Presidente. Enquanto isso, Lula hoje está criando mais um ministério... Só que é o seguinte, não é? Para dar volta em cobra criada dessa casa daqui, não vai ser fácil não. Criando mais um ministério. Beleza. Vai negociar com o centrão. Mas cadê o dinheiro do ministério? Não tem como alimentar tanto carrapato. Já voltou a Lei Rouanet, que foram não sei quantos bilhões aí para artista famosinho ficar mamando às custas do dinheiro do povo. Agora essa questão de mais um ministério. E ele não para! Foram quase mais de R$3 bilhões agora que ele está anunciando para a Argentina, para tentar vencer as eleições lá. Só que não adianta, porque o candidato do Governo da Cristina Kirchner está em terceiro lugar e muito lá atrás. Prestem atenção, para quem acha que a América Latina está pintada de vermelho, ó, Uruguai é direita, Paraguai é direita; Equador tem eleição, mas ainda é o Guillermo Lasso, é direita. O Chile, o próximo Presidente do Chile chama-se José Antonio Kast, direita. A Argentina vai ter o Presidente pelo menos que não seja de esquerda; vai ser o Javier Milei ou a Patricia Bullrich. Na Colômbia, o Presidente está com a pior aprovação dentre os presidentes colombianos em início de mandato.
16:12 R	Em 2026, o Brasil vai sofrer uma forte pressão nas eleições para que essa esquerda maldita, que ganha as eleições, Abilio, sabe-se lá como, não volte ao poder. Lá nos Estados Unidos, você pode falar sobre questão eleitoral; aqui no Brasil não - ou melhor, a depender de quem fale também, porque, lá nos Estados Unidos, o Trump foi falar da eleição na Geórgia e acabou sendo fichado. E os adversários dele acharam que ele ia fazer uma cara de coitado, de enfraquecido; fez uma cara de brabo. Ainda já ganhou mais de US$7 milhões para a campanha dele. O cara é um fenômeno também. Esse cara merece ser Presidente. Eita cara empreendedor. Aqui, no Brasil, para se falar mal da eleição, só se você for do PT. Eu lembro Zé Dirceu, que fez um projeto de lei em 1999 para criar uma comissão externa para acompanhar a urna eletrônica; os projetos, inclusive, de Carlos Lupi, vídeo de dois anos atrás, falando sobre o voto impresso, que não quer o voto só eletrônico. E o mesmo Carlos Lupi é que deixou Bolsonaro inelegível através de uma ação, dizendo que Bolsonaro ia se reunir com os embaixadores para descredibilizar as urnas eletrônicas, sendo que ele mesmo tem projeto para colocar adiante o voto impresso. Esse é o Brasil. É o país da piada pronta. É por isso que a gente vem aqui às vezes, convoca aqui... Com todo respeito, Coronel, mas vocês estão pagando o pato para tentar segurar a pressão para cima de Flávio Dino. A gente vem aqui... A gente já até criticou o Coronel Klepter na questão de deixar o pessoal de sobreaviso em casa e não de prontidão nos quartéis. Mas será que foi só ele que teve uma parcela nessa omissão? O Senador Seif colocou aqui os vídeos da Força Nacional. O pessoal parecia a guarda municipal: única atribuição é fazer a segurança de patrimônio. Tem toda essa discussão. A guarda municipal, a bem da verdade, também ajuda no combate ao crime. Mas parecia ali um segurança patrimonial, um vigilante de uma empresa privada fazendo segurança do ministério. E depois ainda enchendo a boca para dizer que "não, foi um atentado contra a democracia, os terroristas". Eu acho que pelo menos este serviço aqui esta CPMI já fez: limpar, separar o joio do trigo, porque dessa prisão em massa recorde... Eu nunca fiquei sabendo de 1,5 mil pessoas presas num único dia no Brasil, em nenhum tipo de operação. E garanto: se fosse uma operação no Complexo do Alemão, no Complexo da Maré, de que o Flávio Dino gosta muito, e prendessem 1,5 mil pessoas, certamente não estariam até hoje presas - certamente! Se V. Exa. estivesse traficando droga, estava hoje na rua - mas sem sombra de dúvida disso. Neste país aqui, a única coisa que dá prisão agora é 8 de janeiro. E pasmem! Prisões estão acontecendo neste momento. Porque prisão preventiva, até onde eu sei, serve para quatro situações: risco à ordem financeira - não é o caso -; risco à ordem pública - não é o caso... E as outras duas que restam são: perigo de fuga - até onde eu sei, V. Exa. não comprou passagem para o exterior, não estava se dirigindo à fronteira - ou se estiver atrapalhando as investigações, o que eu também acho muito difícil de estar ocorrendo a essa altura do campeonato. Mas, falando em atrapalhar as investigações, poderiam, então, prender o Flávio Dino, porque, se esta CPMI aqui aprovou um requerimento... Verdade, Filipe Barros, foi uma barrigada do Governo, que comeu bola; depois tentaram voltar atrás e não conseguiram. Mas aprovamos um requerimento para ter acesso às câmeras do MJ. Alexandre de Moraes, o todo-poderoso, pede, solicita ao Flávio Dino para que as imagens sejam entregues. Ele só entrega duas câmeras? Bem, se a Polícia do Senado - e aí eu não posso falar da Polícia Federal porque parece que tem dono, ao menos aqui em Brasília -, se a Polícia do Senado não vai cumprir o mandado de busca e apreensão e pegar essas imagens lá na fonte, que a gente chame aqui, então, Flávio Dino. É o mínimo que a gente pode fazer. É colocá-lo aí sentado, onde está hoje o Coronel Fábio Augusto Vieira, para que ele responda, ainda que com seu jeito debochado, mas que mostre ao Brasil inteiro quem é essa pessoa que resolve atacar pessoas inocentes - usando-se o 8 de janeiro para tentar criar um enredo de que a direita é antidemocrática, de que a direita quer um golpe, quer isso, quer aquilo -, mas que não cede minimamente as imagens da casa dele, do local de trabalho, para que esta CPMI aqui analise.
16:16 R	E vale lembrar: esta CPMI só foi aberta graças às imagens que foram vazadas pela CNN. E, por virem da CNN, muita gente acha que foi a inteligência americana que soltou essas imagens pra ter a pressão suficiente e começar esta CPMI. Então, podem ter certeza de que a gente vai continuar adiante aqui, tendo essa pressão. E eu convoco a todos os que me assistem agora para que continuem prestando atenção na semana que vem, em que virá aqui o General Gonçalves Dias. Aí, sim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Falei o quê? Semana que vem, não, desculpem; quinta agora, Dr. Paulo. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Para que a gente possa ver realmente uma das pessoas-chave nessa peça toda de segurança aqui de Brasília, ver a questão do cafezinho, quem é que serviu água, por que, das duas companhias, só tinha uma no Palácio do Planalto. Os prédios mais seguros do Brasil estavam desguarnecidos. Parecia que foram pegos de surpresa, mesmo com tantos alertas da Abin, não é? Tivemos aqui o ex-Diretor Saulo, numa das raras vezes em que alguém veio realmente para contribuir sobre o 8 de Janeiro, e não pra fazer discurso. Porque até assessor da Primeira-Dama já quiseram chamar aqui. Ah, o Vanderlei! O Vanderlei, o Vanderlei, o Vanderlei... Ninguém sabe... Outro veio aqui, coitado, semana passada, o ajudante de ordens do sargento, o Reis. Ajudante de ordens da Primeira-Dama veio aqui pra ficar dando satisfação sobre como é que ele movimentava a conta bancária dele. E Parlamentar de esquerda falando que ele era a peça central, a figura-chave de tudo aquilo que ocorreu em 8 de janeiro. Então, é hora de começar a trabalhar sério e, depois de Gonçalves Dias, por favor, Presidente, a gente faz força aqui para que venha também a essa audiência Flávio Dino. Eu pediria até, pra finalizar, que as câmeras da TV Senado mostrassem como é que está a Comissão, vazia, aqui. Está vazia por quê? Porque a bancada do Maranhão não está presente neste momento. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro. Passo a palavra agora ao Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.) Na ausência do Deputado Mauricio Marcon, voltamos agora àqueles que não estavam na primeira chamada. Pela... Primeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. V. Exa. vai ser chamado. Com a palavra o Senador Sergio Moro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Presidente, eu não vou ocupar todo o tempo aqui, até em homenagem aos colegas. Apenas eu ouvi, anteriormente, em resposta à minha fala, uma referência a uma ação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o Supremo havia decidido que seria mandatório, condição necessária a solicitação do Governador para a atuação da Força Nacional, mas aqui nós temos que fazer a necessária distinção: era um caso que envolvia, no Governo passado, inclusive, o seu estado natal, Presidente, Bahia, quando a Força Nacional foi enviada para realizar duas reintegrações de posse, a pedido de um Ministro, sem que houvesse autorização ou solicitação do Governador, e o Supremo Tribunal Federal entendeu, naquele caso, pela necessidade da solicitação do Governador. Mas aqui nós estamos falando de uma situação diferente. Aqui nós estamos falando da Esplanada dos Ministérios, da Praça dos Três Poderes, coração do Governo central. E aqui, em relação a esse caso, nós temos precedentes do Governo Temer, em 2017, no qual o Ministro Torquato autorizou a atuação da Força Nacional para proteger a Esplanada dos Ministérios sem que sequer se cogitasse em ter a autorização do Governador do Distrito Federal.
16:20 R	Da mesma forma, em 2019 e 2020, como Ministro da Justiça, eu autorizei por duas vezes a atuação da Força Nacional a pedido, na época, do Ministro do GSI, o General Augusto Heleno, porque o decreto que regulamenta a atuação da Força Nacional é bastante claro ao estabelecer que o Ministro da Justiça pode autorizar a atuação havendo uma solicitação ou de Governador do estado ou de ministro de Estado. É o Decreto 5.289. O art. 4º é explícito: "[...] mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado". Tratando-se aqui de área com prédios públicos federais, Palácio do Planalto, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, é evidente que não se pode condicionar a atuação da Força Nacional, das forças de segurança - ainda mais em uma situação de emergência -, a uma autorização do Governo do Distrito Federal. Ainda que assim não fosse, essa solicitação era a prévia edição da portaria. E nós vimos aqui, isto é notório, que no dia 7, por volta das 19h, o Ministro da Justiça Flávio Dino editou a portaria. Então, qualquer questão relacionada à autorização, a uma solicitação, seria prévia. Ele não poderia ter editado a portaria caso, de fato, houvesse esse condicionamento. Mas não há, e ele editou a portaria. E agora nós recebemos uma informação, nos últimos dias - de que todos nós já suspeitávamos -, de que a Força Nacional de Segurança Pública ficou de braços cruzados, e ficou de braços cruzados não na Base Gama, aqui na região do Distrito Federal: ficou de braços cruzados no estacionamento ao lado do Ministério da Justiça. Então, a gente fica imaginando, Senador Cleitinho, a Força Nacional olhando a invasão do Palácio do Planalto, a Força Nacional olhando a invasão do Congresso Nacional, querendo agir - eu tenho certeza de que os soldados queriam cumprir a sua missão de atuar para evitar aquela depredação -, mas sem autorização do escalão superior. Aliás, se nós formos ler a resposta que a Força Nacional enviou a esta Comissão, dá para encontrar nas entrelinhas, quando, por exemplo, se afirma: "Atendemos prontamente quando houve solicitação dos escalões superiores". Eles não agiram porque não tiveram autorização dos seus superiores. E aqui nós estamos falando do Ministro da Justiça. Ainda que nós pudéssemos pensar, Senadora Damares, que, por alguma razão jurídica qualquer houvesse uma compreensão da necessidade de uma autorização do Governador do Distrito Federal, vamos aos fatos: era uma situação de emergência! Numa situação de emergência, você atua.
16:24 R	Como é que simplesmente você vai ver o Congresso Nacional sendo invadido, e aí, de repente, você está lá, de braços cruzados, quatro pelotões, mais um pelotão lá dentro do Ministério da Justiça... "Não, não vamos fazer nada, porque o Governador do Distrito Federal não quer que nós façamos". Ora, se faz, se atende à emergência! Mas isso eu estou colocando hipoteticamente, porque nós tínhamos precedentes, sim, de que não era necessária essa autorização. E, quando eu falo desses fatos, eu não estou dizendo aqui que quem invadiu, quem depredou não tem que ser punido. Estão sendo punidos. Estão acusados. Alguns vão ser julgados. Tem gente sendo presa até hoje. Temos aqui o pessoal da Secretaria do Distrito Federal, que já foi acusado, inclusive, respondendo se são culpados ou não, uma questão lá dentro do processo penal... Mas por que só a Secretaria do DF, então? Por que os outros órgãos de segurança, que não agiram e poderiam agir, nada fizeram? Por que é que o GSI, como foi informado pelo comando do Exército do Planalto, não solicitou a atuação do Batalhão da Guarda Presidencial? Isso também está por escrito! Agora, a gente não consegue chamar essas pessoas para serem ouvidas. O General Dutra já disse que está disposto a vir aqui falar, explicar o que aconteceu, mas ele teve que informar por escrito. Nós tínhamos 198 soldados, de pronto emprego, que, em 30 minutos, estariam aqui na Praça dos Três Poderes para proteger o Planalto. Mas a gente não consegue chamá-lo para explicar. A gente tem que ler por escrito, mas ele não se acovardou e disse a verdade ali, por escrito. "Nós só podíamos atuar se houvesse a solicitação do GSI". E o GSI, quando solicita, pede o quê? Um pelotão. Vinte e oito soldados. Tinha 198! E, quando nós vamos adiante, nesse mesmo ofício, o que é que o General diz? "Nós tivemos que ligar ao GSI, quando já tinha havido a invasão, quando já estava havendo a destruição, e nós tivemos que ligar para o GSI". "Escuta: vocês não vão nos chamar?" "Não vão nos chamar para impedir isso?". E, aí, me parece que não houve alternativa do GSI senão tomar essas providências. Então, o que nós temos que fazer aqui, sim, é apurar eventuais responsabilidades, e aqui mais uma vez eu coloco, de uma maneira clara: não estou afirmando que o depoente aqui tem ou não tem responsabilidade - isso é uma questão que já foi denunciada -, mas causa espécie - causa espécie - que os braços cruzados da Força Nacional, por falta de autorização do escalão superior, não causem a mesma apuração, a mesma indignação daqueles mesmos que apontam o dedo para a Secretaria do Distrito Federal. Causa também espécie que a inação do Batalhão da Guarda Presidencial - nesse caso, sim, esclarecido o motivo, porque não foi provocada pelo GSI - não cause a mesma indignação. E hoje nós vimos, na semana, o resultado da sindicância do GSI, que foi feita, aparentemente, para aliviar as responsabilidades... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... do General Gonçalves Dias. Mas nós vimos as mensagens de WhatsApp, extraídas do Diretor Saulo Cunha, da Abin, e o Diretor Saulo Cunha, da Abin, esteve aqui e disse: "Eu avisei, às 9h da manhã [8h50, para ser mais exato] do dia 8, ao General Gonçalves Dias, Ministro do GSI do Lula, que haveria invasão e depredação, e o General respondeu: "Acho que teremos problemas", mas depois se tem o sumiço.
16:28 R	Quando se junta tudo isso com um álibi falso do Governo Federal, que foi dito pelo Lula, naquela entrevista de 8 de fevereiro, que houve apagão de inteligência, e a gente sabe que isso é mentira... Hoje nós sabemos que isso é mentira, porque não houve apagão de inteligência. A Abin fez as comunicações necessárias. O que houve foi a falha operacional, falha por incompetência? Falha deliberada? Não sei, porque a gente não tem condições de apurar isso aqui, porque não podemos ouvir outras pessoas, ou melhor, não podemos ouvir pessoas relacionadas ao Governo Federal para poder esclarecer todos os fatos. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra para a próxima oradora inscrita, a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu também não vou tomar meu tempo todo, mas eu tenho um papel aqui, nesta CPI. Eu estou mesmo como um arauto dos direitos humanos aqui, Presidente, e eu preciso lembrar aos colegas o tempo todo: nós somos investigadores; nós não somos juízes nesta Comissão. Nós estamos numa fase de investigação. E, quando eu vejo uma sentença hoje preferida contra um coronel da Polícia Militar do DF, de terrorista, e eu sei que o seu filho está lá, do outro lado, assistindo... Você tem dois filhos em casa: um de 14 e um com menos de 12 anos. Tem uma criança em casa lhe assistindo, e eu vejo os colegas o acusarem de terrorismo antes do final de uma investigação; eu fico muito preocupada com todas as violações de direitos que nós tivemos no processo de investigação do 8 de janeiro, e esta CPI está contribuindo para a violação de direitos. Eu preciso fazer esse registro e preciso também lembrar quem é o coronel, porque, na hora em que a caneta da Relatora começar a pesar, eu preciso que ela saiba quem é esse coronel que está sentado aí. Coronel Fábio, eu não me lembro de ter me encontrado contigo antes. Não me lembro e, se eu me encontrei, me desculpa por não estar lembrando do seu rosto, mas eu moro em Brasília há 24 anos, eu transito nas ruas, eu frequento os salões de beleza que mulheres de militares frequentam, eu vou à igreja que mães de militares frequentam, e todos que eu encontrei nos últimos meses, quando se referem a esse coronel que está na mesa hoje, sendo tão acusado, se referem como um homem de bem, um homem que é amado pela tropa. E eu precisava colocar isso, eu preciso trazer um pouco de humanidade para esta Comissão. Um homem que começou a trabalhar com nove anos de idade como office boy - olha o que eu descobri do senhor -, um homem que entrou na faculdade aos 17 anos de idade, um aluno exemplar, um filho amado pelos pais. Eu não consigo imaginar como é que está a sua mãe do outro lado. A Comissão vai ter que começar a pensar sobre isso. Um homem que teve uma carreira brilhante. Foi para o Chile aprender equitação, foi para lá, voltou especializado e trouxe para o Distrito Federal o maior projeto de equoterapia que nós temos. Em nome de todas as crianças que foram beneficiadas pelo seu trabalho na equoterapia, em nome de todas as pessoas com deficiência no Brasil, aqui, em Brasília, eu quero agradecê-lo por sua dedicação a essa área. Então, nós não temos um monstro sentado na mesa para ser acusado dessa forma, de terrorista. Nós temos um homem, um ser humano com mais de 25 anos de prestação de serviço à sociedade, e eu precisava falar isso. Eu sou a Senadora do DF, e eu sou uma defensora da Polícia Militar do DF. Sou uma defensora porque eu sei que essa polícia é preparada. E vou dar um exemplo, Coronel.
16:32 R	Se a gente olhar tudo o que aconteceu em 8 de janeiro, nós não temos uma morte. O que acontece ali? Havia ali manifestantes exaltados. Eu entendo, e eu estou conversando com um especialista: houve um efeito manada. Quando chega a um certo ponto da manifestação, houve um efeito manada. E tem muita gente que queria que vocês começassem a atirar e bater. Se vocês tivessem reagido como alguns da esquerda estão aqui dizendo que vocês não reagiram, nós estaríamos sepultando corpos até hoje. O que a gente observa naquilo tudo? Uma contenção. A PM agiu para conter. Se houve falha, se houve erro, que isso seja apurado. Mas eu vejo manifestações no passado. Por exemplo, em 2014, a gente teve uma manifestação no Rio de Janeiro, em que um cinegrafista foi morto com um rojão. Eu não vi o secretário de segurança do estado ser preso por isso, nem o comandante da PM lá. Inclusive, era ligado, a pessoa que soltou o rojão ligada a uma ativista, ligada a um Deputado. Eu não vi ninguém ser preso. Aqui não houve mortes. Teve feridos, teve depredação do patrimônio público e a gente vai ter que investigar e responsabilizar. Mas a PM agiu para conter naquele momento da explosão da manada. Coronel, se o senhor errou, que o senhor seja penalizado no tamanho da sua pena, no tamanho da sua culpa. O senhor está com restrição de liberdade. A restrição de liberdade é a maior pena que esse Brasil pode dar a um réu, e o senhor já está cumprindo uma pena de restrição de liberdade. Deixe-me lhe falar, o sargento que veio aqui a semana passada... Quando eu e o Dr. Paulo, que é especialista em Direito Penal, começamos a somar, o número de dias que ele está preso já ultrapassou a pena por falsificação de documento público, se ele for condenado em falsificação de documento público. O senhor está preso, Coronel; bandidos estão soltos. O senhor está preso, mas eu precisava dizer aqui hoje, está tendo violação de direitos humanos; eu precisava dizer aqui hoje que o senhor é um grande profissional. Se o senhor cometeu algum erro, que responda no tamanho desse erro, mas a pena que estão lhe dando é muito grave. Eu ouvi pessoas esses dias nas ruas. Meu último encontro com a PM foi domingo passado, no mamaço. A minha PM aqui é tão humana que estava lá no parque da cidade, num grande evento de amamentação. Eu fui cumprimentar todos. Eu ouvi, por exemplo, que o senhor é um homem que defende a lei de uma forma absurda. Como é que esse homem pode ser terrorista? Vou contar um fato aqui, pessoal. Em 2003, eu soube que sua irmã foi assassinada num assalto. E o senhor em momento algum defendeu a morte de quem matou sua irmã. A PM o admira por isso; Brasília o admira por isso. O senhor pediu aplicação da lei. Como é que um homem que pede aplicação da lei, no caso da perda de uma irmã, vai ser terrorista? Tem muita coisa invertida nesse Brasil. E me preocupa nessa Comissão também. Coronel, eu soube, das duas vezes que o senhor foi preso, as crianças estavam em casa. E é uma informação que eu vou lhe trazer, mas já está tudo bem. Nessa segunda prisão, seu menino, sua criança não ficou bem. Precisou que a família cuidasse muito. Ele já está bem agora. Não quiseram te falar para não o preocupar, mas ele já está bem. Eu soube que ele está bem. Mas eu trago aqui um outro episódio, Presidente e Relatora. Nesse processo todo, não estão respeitando os direitos da criança e do adolescente. O meu Coronel não precisava ser preso na frente do filho. Um filho que sabe que bandido está preso, policial está solto: "Agora papai está preso". É difícil explicar pra esse menino que o bandido não vai matar papai!
16:36 R	Diante de tudo o que está acontecendo depois do dia 8 de janeiro, eu queria chamar o Grupo Tortura Nunca Mais pra acompanhar; eu queria chamar, Dr. Paulo, o Comitê Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Tortura; eu queria chamar o Ministério dos Direitos Humanos. Nós temos direitos de criança sendo violados, nós temos direitos humanos sendo violados. Coronel, sua família está lhe assistindo agora. A sua família te ama, Brasília lhe respeita. Estar sentado aí, constrangido, não vai mudar sua história, não. Não é esse depoimento, não é esse interrogatório que vai lhe definir, o que lhe define são os anos de trabalho que o senhor já prestou pra Brasília. Fica bem, Coronel. Esta fase aqui vai passar. Nós vamos chegar aos culpados. E eu só lamento que, talvez, a União vá ter que pedir perdão a muita gente e indenizar muita gente. Eu me preocupo muito com o ônus que nós estamos trazendo pra União daqui a alguns anos, nas ações de indenização. Eu estou preocupada com isso também. Coronel, a gente acompanhou seu depoimento lá; muita coisa que eu queria saber eu já peguei naquele depoimento. Acho que o senhor acertou em ficar calado aqui hoje - pra não ser mais acusado, atacado, humilhado. Nós vamos chegar à verdade. Fique bem. A Polícia Militar está muito triste aqui no DF, eu quero que o senhor imagine como é que está a moral da minha tropa aqui - "minha" porque eu sou daqui, tá, gente? Eles estão muito tristes. Mas esse momento difícil vai passar. E a PMDF não vai pagar o pato; não vai pagar esse pato. A PMDF vai ter o momento de provar que agiu como devia ter agido naquele momento que a manada explodiu. Que Deus te abençoe, Coronel. Que Deus abençoe suas crianças. Que Deus abençoe sua família. E obrigada por tudo o que o senhor já fez aqui pelo DF. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Concedo a palavra, conforme a lista, ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. pela condução nesta Comissão, ao passo em que também parabenizo a querida Senadora Eliziane Gama. E eu confesso pros colegas que hoje, quando eu vejo o depoente se reservando ao direito de permanecer calado, por uma garantia efetivamente constitucional, eu fico refletindo, porque a Polícia Militar surge no Brasil com a vinda da Família Real, quando veio a família de D. João VI, em 1808; é uma instituição tão forte, é uma instituição de Estado e em que nós não podemos permitir desvio de conduta. Então, quando eu vejo que o senhor está sendo responsabilizado aqui - claro, assegurando contraditório e ampla defesa -, mas o senhor está sendo responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319; o senhor está sendo responsabilizado também por abolição violenta contra o Estado democrático de direito; por golpe de Estado; por dano qualificado; por crime contra o meio ambiente, previsto na Lei 9.605. Tudo isso por um comportamento, que eu quero deixar claro pro senhor, que é a relevância da omissão do senhor. Porque o art. 144, §5º, da Constituição Federal, determina qual é a função da Polícia Militar: compete à Polícia Militar o trabalho de policiamento ostensivo, para garantia da ordem pública, para prevenir que a conduta delituosa ocorra. A omissão do senhor é penalmente relevante, porque essa é a regra, essa é a regra prevista no art. 301 do Código de Processo Penal.
16:40 R	Tanto é que lá a norma é clara, ela diz: qualquer do povo pode e a autoridade policial e seus agentes devem prender quem quer que se encontre em estado flagrancial. Então, quando o senhor, como Comandante da PM, se omite deliberadamente... Essa omissão do senhor é penalmente relevante. Mais uma vez: não por ação, mas por omissão. São os chamados crimes comissivos por omissão, que estão no art. 13, §2º, alínea "a", do Código Penal, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei - e o senhor tem por lei - essa obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Ora, a Polícia Militar do Distrito Federal escoltou os golpistas por quase oito quilômetros. A Polícia Militar do Distrito Federal, a qual o senhor comandava, não deu voz de prisão a ninguém. Foram crimes contra o Estado democrático de direito, foram crimes de ação penal pública incondicionada. O senhor tem uma farda que o senhor deve honrar, é uma instituição. Eu volto a falar: eu também passei pela instituição policial, como delegado de polícia, por 27 anos. As instituições são de Estado, elas são permanentes, o princípio é o da impessoalidade. Mesmo depois das eleições, o senhor partilhou, o senhor divulgou mensagens em grupos de WhatsApp com conteúdo antidemocrático. Isso tem que ser dito. Nós temos que entender que a lei tem que ser cumprida contra todos, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem ou orientação sexual. Eu queria ver quem está defendendo direitos humanos se fosse defender a população carcerária que está no país também, pobres, pretos e semialfabetizados. A lei é igual para todo mundo, mas aquelas pessoas que ocupam a função de garantidoras devem cumprir a sua função obedecendo o princípio da legalidade, e não tendo comportamento antidemocrático. Eu fico só refletindo: qual é a imagem efetivamente que o senhor passa para a própria família, porque essa conduta da gente... O comportamento da gente é que rege a vida da gente, os atos falam mais que as palavras. E o que eu estou vendo aqui, nesta Comissão, é uma total inversão dos valores. Querem tornar rés as autoridades que foram vítimas dos ataques, querem tornar réu o fotógrafo que estava fotografando, na função dele. Agora fazem vistas grossas para um ministro que estava com minuta golpista. Para quem ficou quatro anos atacando a democracia, para quem ficou quatro anos instigando a população, falando que, para fechar o Supremo bastava um cabo e um soldado, que se o Presidente Lula fosse eleito não subiria a rampa, para quem aquiesceu... E aí eu falo para o senhor, porque desde novembro os acampamentos golpistas estavam na frente do quartel, além de ter escoltado em todo o trajeto... Para quem participa de movimentos antidemocráticos... Quem ficou quatro anos atentando contra a democracia? Quem ficou quatro anos atentando contra as instituições, falando para fechar o Congresso, o Supremo, que nós tínhamos que fechar o Congresso e o Supremo? Nós temos que fortalecer as instituições.
16:44 R	Tentaram matar efetivamente foi a democracia. Isso tem que ser dito a todo momento, isso tem que ser repetido para que não ocorra isso de outra forma. Eu fico, assim, questionando porque quando eu vejo Parlamentares aqui aplaudindo... E eles fazem tudo ao contrário, fazem tudo ao contrário. Falam que são a favor da vida, mas apoiam o massacre. Fala que apoia, é a favor da liberdade de expressão, mas apoia censura em ditadura militar. Fazem tudo ao contrário. Fala que são a favor da lisura do processo eleitoral, mas contrata um hacker para fraudar o sistema eleitoral. Eu queria ver o seguinte, eu queria ver o seguinte... A lógica é totalmente desarrazoada, porque querer atribuir responsabilidade ao Governo Lula... Eu vou dar três exemplos aqui muito claros. O nosso querido Fernando Haddad foi candidato a Presidente da República, perdeu e respeitou o resultado das urnas. Em nenhum momento ele saiu atacando o TSE, o sistema eleitoral ou difundindo fake news. A Presidente Dilma sofreu um golpe, em nenhum momento atacou as instituições. O Presidente Lula teve um dos principais bens jurídicos violado, que foi a liberdade, em nenhum momento atacou a democracia, em nenhum momento atacou o sistema eleitoral, em nenhum momento atacou as instituições. Pelo contrário. A Presidente Dilma hoje é Presidente do Brics; Fernando Haddad, Ministro da Fazenda; e Lula é o nosso Presidente da República. Ao contrário, o inelegível está na iminência de ser preso, porque quem de qualquer forma concorre para o crime responde pelo mesmo crime. É essa a garantia constitucional. E os bolsonaristas têm que ficar preocupados porque eles lutaram tanto por uma CPMI e o que esta CPMI está provando é o comportamento, seja por ação ou omissão dolosa, de quem de qualquer forma tenha concorrido para aquilo que eclodiu, porque nós sabemos que o que aconteceu aqui no dia 8 foi um mero exaurimento daquilo que foi atacado por quatro anos. Nós tivemos atentados à sede da Polícia Federal, atentado a bomba. Nós tivemos atentado em diversos momentos às instituições que compõem o Estado democrático de direito. Então, eu acho que a função do senhor enquanto policial militar era, acima de tudo, cumprir o que está na Constituição Federal. E aqui eu volto a falar e talvez sirva, em algum momento na vida do senhor, o que o saudoso Ulysses Guimarães diz a respeito da Constituição... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... discordar sim, divergir sim, descumprir jamais, afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Eu espero que o senhor tenha consciência dos atos que o senhor tenha praticado, seja por ação, seja por omissão, seja a título de dolo, seja a título de culpa, mas eu tenho certeza que quem de qualquer forma concorre para o crime vai responder pelo mesmo crime. Não sou eu que estou falando, é o art. 29 do Código Penal brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, só para lembrar ao Senador que, no impeachment da Dilma, até fala dizendo que iam pegar em armas teve dentro do Palácio do Planalto. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - A Presidente Dilma sempre cumpriu... Agora a Justiça está determinando... Vocês têm que entender. Vamos saber viver na democracia, não é?
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Encerrada a palavra do Senador Contarato com o André Fernandes, em seguida, acho que é o Deputado Abilio... É isso mesmo? Com a palavra o Deputado... O nome não está arriscado, não é? (Pausa.) Paulo Fernando, professor? Paulo Fernando, Abilio... É o último, não é? Esperem aí. Paulo Fernando... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, vou falar como Líder. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Em seguida, Deputado Cleitinho, Senador Cleitinho; depois, o Deputado Abílio. Deputado Paulo Fernando. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Comandante Fábio, colega advogado, ficou evidenciado que o senhor não participou do planejamento para a operação de segurança do dia 8. Respeitamos o seu direito constitucional de ficar calado, mas, se o senhor quiser responder: no sábado, véspera do dia 8, o senhor falou com o chefe em exercício, Coronel Paulo José, para aumentar o efetivo. Esse aumento seria de quantos homens? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Para depor.) - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Esse telefone com as trocas de mensagens era um telefone particular ou era um telefone funcional? O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA - Excelência, vou permanecer em silêncio. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Eu queria colaborar com o discurso da minha amiga Senadora Damares. Sabemos que o senhor tem uma carreira exemplar, que foi um oficial que trabalhou na atividade, enfim, sendo uma referência no Regimento Coronel Rabelo, da Polícia Militar, da PMDF, onde o senhor passou uma boa parte de sua carreira. E o fato é que o senhor sempre se mostrou um oficial presente, comprometido com o conceito dentro da corporação. E também sabemos, Sr. Presidente, que a verdade não é um conceito abstrato ou relativo, mas é um fato da vida e uma realidade assim, para aqueles que creem, como o próprio Deus. Portanto, a verdade irá aparecer, Coronel. Mais cedo ou mais tarde, a sua honra será restaurada e, assim como falou o Senador que me antecedeu, a da bicentenária corporação da Polícia Militar, de mais de 200 anos. Sabemos do terrível, indescritível sofrimento que o senhor e a sua família estão passando, além disso, também somos solidários a cada policial vocacionado do DF que também sofre neste momento. Não desanime. Mantenha a sua moral alta e o seu coração em Deus. Ao tempo, em tudo se fará justiça. Força e honra, Comandante. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Cleitinho. O Cleitinho vai falar como líder? Abilio está numa situação difícil ali. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Com a palavra o Deputado Abílio.
16:52 R	O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, olha, eu não sei se é uma piada de mal gosto, eu não... Eu estou tentando entender. Eu estou tentando entender qual é a narrativa da esquerda. Presta bem atenção: Bolsonaro teve quatro anos de mandato. Depois que passou o segundo turno das eleições, teve mais de 30 dias no poder e, pela esquerda, ele decidiu dar o golpe oito dias depois, no Governo do Lula. É brincar com a inteligência do povo brasileiro - é brincar com a inteligência do povo brasileiro. Depois de quatro anos de mandato, falando que vai seguir as quatro linhas da Constituição, depois do segundo turno, o cara vai para fora do país, e ainda tem gente que acha que ele queria dar o golpe oito dias depois, no Governo do Lula, num domingo, com prédio vazio, com todo mundo da Abin sabendo, e que ele ia vender joias de R$400 para financiar o golpe. (Risos.) Vender relógio, caneta para financiar golpe. Presidente, eu sei que, muitas vezes, o senhor me pede para ser comedido: "Não faça tantas piadas, não brinque tanto na CPMI", mas, Presidente, tem sido difícil - tem sido difícil. O senhor ouviu o Senador Contarato aí com essas coisas dele, da cabeça dele. Eu chego a perguntar, Presidente, se a água que o senhor oferece para nós, da direita, é diferente da água da esquerda. Deve ter alguma coisa, não é possível. Presidente, todos os vídeos mostram... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... que havia um claro interesse de deixar entrar nos prédios. Não sei se o interesse, naquele momento, era dissipar o povo que estava em frente aos quarteis, não sei se o interesse é aquilo que o Lula está falando desde o ano passado, que é a construção de uma narrativa para destruir o bolsonarismo. O Lula está falando há muito tempo sobre isso, que ele tem que fazer a narrativa certa para o Bolsonaro não voltar. Mas eu quero dizer uma coisa, Lula: a gente está aqui, irmão, a gente está aqui, e não é mais o Bolsonaro; é todo mundo, são 50 milhões de brasileiros no mínimo. Não tem como apagar, não tem como tirar. Então, para de história da carochinha, para de conversa fiada de Contarato e respeita que a gente chegou, e nós vamos dar trabalho até vocês saírem. E não queremos dar golpe, golpe nenhum; nós queremos mostrar para o povo brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Assim como o Nordeste está se manifestando agora, o Nordeste lá, com os seus Prefeitos, fazendo manifestação agora, e a gente vai mostrar para o povo brasileiro que a gente chegou. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Abilio... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, o senhor já sabe, o meu nome é Abilio. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Com a palavra o Senador Cleitinho. Em seguida, o Deputado Rogério Correia. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bem breve aqui. Se não querem culpar o Governo atual da questão da omissão, já que o Governo atual é vítima, por que não liberam as imagens? Está aqui o André Fernandes, que foi acusado. Queria investigá-lo, mas ele que pediu a CPMI. Eu não consigo entender. Quer dizer, quem é vítima não quer mostrar as imagens? Quem é vítima não queria nem a CPMI. Eu vou explicar para a população brasileira: independente de você ter votado no Bolsonaro, ter votado no Lula, você que é o patrão que toma conta do país. Que é o patrão! Inclusive, nós somos todos empregados de vocês aqui. Entram na sua casa, te roubam, a polícia chega lá e fala assim: "Eu vou descobrir parar você o que aconteceu, me dá as imagens".
16:56 R	Você chega e fala assim: "Eu não vou te dar as imagens". Gente, não dá pra entender uma coisa dessa, não. Eu estou ouvindo aqui, falar sempre aqui, Presidente, falando a questão aqui, que culpada é a Polícia Militar aqui do DF, junto com o Governo do DF. O Ibaneis já disse várias vezes aqui que está disposto a vir aqui. Convoquem o Ibaneis. Outro que poderia vir aqui - foi o que aconteceu hoje, que foi até na casa dele a Polícia Federal -, Deputado Estadual por Goiás, Amauri Ribeiro. Tenho o maior respeito por ele. Tragam ele aqui, que eu tenho certeza que ele vai falar, ele não vai ficar calado. Porque muitas pessoas que estão vindo aqui, depoentes, estão entrando no STF pedindo pra ficar em silêncio. Sabe o que a gente podia fazer? Vamos convocar vários inocentes que foram presos, que eu tenho certeza que eles querem sentar aqui pra falar a verdade. Tenho certeza que vários sentam aqui e falam a verdade aqui. Vamos trazer eles? Estão preparados pra trazer eles? Porque eu queria mostrar uma coisa pra vocês também, gente. Porque aqui ficou falando que tem golpista, que tem terrorista. Por que que não traz esses golpistas e terroristas pra cá? Eu já falei, aquela Ana Priscila, que não é de direita, que falou que missão dada é missão cumprida. Vamos trazer ela aqui pra ela poder falar pra gente quem mandou dar a missão? Agora, eu queria mostrar outro pra vocês aqui, gente. Ó, as imagens são fortes, tá? É muito forte. Acho que não deve nem passar, não é? Ó, olha lá. Tem que ter censura. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Olha lá, gente, que gracinha. Que coisa linda. Olha o terrorista ali. Olha lá, que beleza. Aquilo é um bundão, é um mijão, é um cagão. Então traz ele pra cá. Ele está preso, Presidente? Esse cidadão que quebrou tudo? Esse mostra que quebrou, as imagens estão aí. Ele está preso? Vamos trazer pra cá. Vamos trazer pra arena. Ele vai contar pra gente quem financiou, quem que ajudou a quebrar, quem que patrocinou. É ele que tem que estar aqui. Chega de trazer pessoas que não vão fazer nada pra sair bem. Isso aqui é caro. A gente está chegando agora no mês de setembro, e a gente está falando nessa CPMI, e até agora a gente não trouxe quem realmente quebrou isso tudo aqui. Enquanto tem uma pessoa que eu vou mostrar nas imagens aqui, eu vou lá em Minas Gerais mostrar pra vocês, um vendedor de alface que está com a tornozeleira, vendendo alface com a tornozeleira, pagando seus impostos, vendendo alface pra pagar essa Casa, que é cara aqui, que não mostra a verdade. E que está com medo de mostrar a verdade. Aquele que fala que é vítima, Presidente, não quer deixar mostrar a verdade. Vamos mostrar a verdade aqui? Que eu já falei: eu não passo pano pra nada, eu estou aqui pra defender os inocentes. E tem inocentes. Tanto que quando eu peguei e comecei a movimentar aqui, mostrando a quantidade de ônibus, eu mostrei pro Ministro da Justiça, liberaram os ônibus, que não tinham culpa nenhuma. Então tem inocentes que estão pagando pelos pecadores. Agora, esses pecadores, está na hora de sentarem ali e a gente poder questionar e cobrar deles, pra acabar essa CPMI de uma vez, porque isso aqui custa caro. A população não aguenta mais esse circo, essa palhaçada aqui, não. Sabe, eu estou aqui pra trabalhar, pra resolver. Então eu espero que o Presidente, junto aqui com a oposição, situação, o que for, resolva, traga quem realmente precisa trazer. Gente, o Ibaneis, que é Governador aqui, já falou: "Eu estou disposto a ir". Traga ele; traga ele. E tem muitos que podem sentar aqui. Traga muitos que estavam presos lá, na Colmeia. Traga pra sentar aqui. Quero ver se eles não vão falar o que está engasgado na boca deles pra falar aqui. Inocentes pagando por pecadores, pagando imposto pra manter esse circo aqui. Essa palhaçada aqui. Cheguei aqui cedo, estou aqui até agora... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Já estou terminando, Presidente. ... e não resolve o que tiver de resolver. Se a gente está representando o povo e está aqui pra fazer justiça, vamos fazer justiça. Quem errou vai pagar. Agora, inocentes não vão pagar pelos pecadores, não, viu? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Cleitinho, obrigado. Senador Rogério Correia.... Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Vai falando que sou Senador, que um dia eu ainda chego onde o Cleitinho já está, chego no Senado. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Chega, rapaz. A esquerda está saindo e está abrindo espaço. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente - isso é até um elogio, Senador -, essa reunião hoje foi muito importante.
17:00 R	Infelizmente, é preciso dizer ao Fábio Augusto Vieira que ele tem contra ele uma denúncia de ser, sim, um golpista, de ter contribuído para que este golpe virasse uma tentativa violenta de usurpar o poder. Mas essa não é uma denúncia que nós estamos fazendo aqui. Aliás, quando o Sr. Fábio foi convocado, quem o fez foram os Deputados e Senadores da oposição; foram quem assinaram o requerimento. E achavam que realmente o papel que a Polícia Militar tinha tido tinha sido um papel de reprimir os golpistas, por isso o chamaram. O problema é que o WhatsApp de vocês foi recolhido, através de telefones, e ali foi revelado o crime cometido por sete comandantes da Polícia Militar. Então, não adianta aqui tentar nos jogar contra a Polícia Militar e Constituição. O problema é que tem sete comandantes que, entre eles, se comunicavam e falavam de golpe. E nós mostramos diversas destas falas aqui, que diziam que ia ter o art. 142; que o Lula não ia continuar, não ia tomar posse, porque o diálogo começou antes e, depois, não ia continuar no Governo, porque aqueles que estavam vindo - e sabiam que estavam vindo -, iam, com a ajuda da Polícia Militar, dos seus comandantes, dar um golpe de Estado; e que Bolsonaro seria mantido no poder. Então vocês dialogam assim; sete comandantes. É óbvio que essa Polícia Militar, os soldados, comandados por vocês, não tiveram condições de agir. Foi isso que está demonstrado na peça da Procuradoria-Geral da República, da PGR, ou seja, os comandantes armavam o golpe. Por isso é que são golpistas, estão aqui como golpistas. Estão sentados no banco do réu. Estão presos, porque tentaram acabar com o processo democrático, o que não é da origem nem do dever da Polícia Militar, pelo contrário. Quando o senhor assumiu o comando, provavelmente jurou que ia fazer com que a Constituição fosse cumprida. E de repente, são passados vídeos, recados, tudo incentivando, entre um e outro, o que seria o processo de golpe contra a Constituição. As eleições tinham já terminado, Bolsonaro foi derrotado. Era para dar posse ao Presidente Lula, e não para incentivar golpistas a não permitir que o Presidente Lula tomasse posse - foi o que vocês fizeram. Sete comandantes estão presos por causa disso, e não adianta negar. Então, ao não falar, fica o que está aqui nos autos e que estava nos celulares. Agora, se Deputados e Senadores preferem não querer ver isso, é um problema; é um problema de visão. E pior, tem uns que não entendem - eu acho que são mesmo mais limitados -, não conseguem entender isso. Mas é evidente que está muito claro o papel exercido pelo Comando da Polícia Militar. Foi só a Polícia Militar e só o Comando da Polícia Militar? Não. Do Exército, tem alguns que com certeza agiram assim. Por exemplo, o General Dutra, que tem que vir aqui mesmo. O General Dutra não deixava retirar os golpistas. Inclusive tinha arma lá dentro do acampamento, e ele não deixava retirá-los de lá. Fez o maior escarcéu para não os retirar de lá, porque ali era um berçário, que, inclusive, ensaiou a bomba que ia ser colocada e ia matar gente no aeroporto de Brasília. Então, também tem generais do Exército que estavam nisso. O General que era o Ministro da Defesa do ex -Presidente Jair Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... simplesmente recebeu um hacker lá dentro, um hacker para falar mal das urnas. Olha que coisa impressionante! Para falar o quê? Que as eleições não podiam continuar. O Anderson Torres era o Secretário de Segurança Pública. Onde estava o Anderson Torres? Esse, sim, estava foragido; devia estar lá.
17:04 R	Agora o Lula, que foi cuidar daqueles que estavam sofridos por causa da chuva, dizem que fugiu. Querem dizer... Isto, sim, é narrativa esquisita: "o Presidente fugiu para Araraquara". Para quê? "Para ver o circo pegar fogo." E o circo era de quem? Era dele, porque ele tinha sido eleito. Para que o Lula ia querer que o circo pegasse fogo aqui? Não tem a menor lógica. É por isso que vocês não conseguem fazer com que esta CPMI ande; não anda no sentido que vocês querem, mas ela está descobrindo os golpistas e vai descobrir mais. E é evidente que Bolsonaro foi o grande artífice de todo esse processo que era de interesse dele. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Encerrado o último orador, eu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Se o senhor desejar fazer alguma consideração... O SR. FÁBIO AUGUSTO VIEIRA (Fora do microfone.) - Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Bom, agradeço esse tempo longo, cansativo. Eu espero que, ao encerrarmos, nos lembremos que há um escopo, há fato determinado. E, mais uma vez, aqui no exercício desta Presidência, senhores, eu apelo e vou apelar até o final para que pessoas que estão presas e ainda presas à tornozeleira sejam ouvidas aqui antes do final, que tragamos um número de pessoas, existem "n" números de pessoas que entraram na bandalheira, que fizeram quebra-quebra, que entraram no efeito manada, no efeito crucifica, e esses vão ter que pagar. Mas é preciso ouvir inocentes que estão jogados dentro do útero do elefante, da barriga do elefante, sabe que cabe tudo, que estão de incitador até terrorista. Então, neste exercício aqui de Presidência, se eu tivesse neste momento que me reunir com a Relatora, certamente era o pedido que eu faria, porque isso é direitos humanos. Até Marcola tem direitos enquanto preso. Sujeito líder da maior facção criminosa hoje na América Latina e tomando conta do mundo tem direitos, por que um cidadão que foi preso dia 8 não pode ser ouvido? De maneira que coloco em votação a ata desta 4ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura da ata. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovada. E, antes de dizer que está encerrada a sessão, eu vou pedir... Eu estou atrapalhando vocês aí ou não? Eu estou atrapalhando vocês ou não? O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Que isso! Nós estamos pedindo aqui para trazer alguém que estava preso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deixe-me pedir, nobre Relatora. Eu lhe faço um apelo em nome dos direitos humanos. V. Exa. sabe que até um indivíduo como Marcola tem direito à visita; e ele está preso, o Estado tem que cuidar, é problema do Estado. Mas que pessoas inocentes e aqueles que participaram da bandalheira, e eles existem, e todos aqueles que eu não os vi em nenhum relatório, que lhe faço, como Relatora... Não vi nenhum desses que vandalizaram, nenhum daqueles que estavam com o fotógrafo na prisão, Relatora. Eu não os vi, tentei identificar todos, tanto na Colmeia quanto na Papuda, eles não estavam lá. Então, vamos trazer quem quebrou, quem tem que pagar, quem tem que responder pelo crime e vamos ouvir, dar uma oportunidade misericordiosa a alguém que vai dizer: "Olha, eu estava na rua por essa razão, pelos meus filhos, pela minha fé, eu não acredito no aborto, eu não quero ditadura".
17:08 R	Essa palavra ditadura é uma coisa muito forte, restrição da liberdade. Então eu lhe faço esse apelo, aqui assentado na Presidência. Enquanto Presidente, na ausência de Arthur, se tivesse que encerrar a CPI hoje, seria eu e a senhora que iríamos encerrar, seríamos a última palavra. E, assim como Arthur faz os apelos que ele tem feito para poder equalizar, eu também faço esse apelo neste momento, como Presidente desta CPMI, para que pessoas que são inocentes sejam ouvidas, e quem fez quebra-quebra, quem vandalizou, seja ouvido também aqui para dizer o porquê das coisas. Se é que tem infiltrado, vamos trazer o infiltrado para ele dizer quem o infiltrou e quem mandou ele se infiltrar. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 09 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/08/2023 - 15ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023