31/08/2023 - 16ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília.
A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Marco Edson Gonçalves Dias (Requerimento 937, de 2023), que é convocado na condição de testemunha.
Antes de ler, antes de chamar o depoente, eu quero dizer o seguinte. Quando o ex-Diretor da Abin, o Sr. Saulo, esteve aqui, nós solicitamos e ele entregou de maneira espontânea toda a cópia telemática do seu aparelho celular, e, naquele momento, a Mesa entregou para a Secretaria para que o documento fosse extraído - todo o documento. Ele fez a ressalva de que não poderia colocar publicamente aquilo que era sigilo funcional. Então, assim que isso foi feito, que foi extraído todo o conteúdo, a Secretaria da Comissão chamou aqui o Sr. Saulo para que ele indicasse aquilo que estava caracterizado como sigilo funcional ou não. Entretanto, a maior parte de tudo que foi extraído foi considerado por ele próprio como sigilo funcional.
Então, diante dessa condição, eu fiz um requerimento para que essa parte - para que os Deputados e Senadores tenham acesso a essa documentação -, para que essa parte que ele classifica como sigilo funcional seja disponibilizada aos Srs. Parlamentares, uma vez que já está na CPMI, mas em segredo, no cofre da CPMI.
Então, vou colocando como extrapauta esse requerimento.
Requeiro, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, que o sigilo telemático do Sr. Saulo Moura Cunha seja disponibilizado sem recorte, de maneira como chegou a este Colegiado, em computador na sala-forte da Comissão.
Em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Quero comunicar que recebi, ontem e hoje, do Ministério da Justiça, três ofícios. Um ofício em que novas imagens do prédio do Ministério da Justiça são encaminhadas a esta Comissão - é um ofício. O segundo ofício trata da questão referente ao posicionamento, que tem sido um... A possibilidade ou não de o Ministério da Justiça, o Ministro, o Governo Federal, no caso, autorizar o emprego da Força Nacional. Esse debate tem sido recorrente aqui na CPMI. Eu recebi esse ofício do Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça, e, dada a relevância desse debate para os trabalhos da Comissão, eu vou ler para que todos tomem conhecimento, claro que sem prejuízo daqueles que quiserem a cópia depois, é só se dirigirem à Secretaria da Comissão.
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Assunto: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Senhor Presidente,
Em face de debate nessa Comissão sobre a necessidade de anuência para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública [...] no dia 8 de janeiro de 2023, passamos a expor fatos e apresentar documentos para sanar os questionamentos levantados por alguns Parlamentares dessa Comissão.
A competência constitucional para o policiamento ostensivo da Esplanada dos Ministérios é da Polícia Militar do Distrito Federal [...]. Destaca-se que as sedes dos Poderes têm seu próprio sistema de segurança, sendo que nenhum é vinculado ou subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A anuência da unidade federada para a atuação da Força Nacional foi estabelecida como requisito na Ação Cível Originária 3.427, datada de 27 de setembro de 2020 - ACO 3.427-BA (22463660). Na ocasião, [o Supremo Tribunal Federal] a Suprema Corte decidiu que a dispensa da anuência do Governador de Estado no emprego da Força Nacional viola o princípio da autonomia estadual. Dito isso, a interpretação obrigatória do art. 4º do Decreto 5.289/2004 foi fixada com vistas a garantir o consenso dos entes federados na mobilização da Força Nacional, evitando-se uma "intervenção federal" sem o devido processo legal por cima do estado federado, detentor da competência por intermédio da sua Polícia Militar.
Além disso, em reunião com a Secretaria de Segurança Pública do DF, que ocorreu no dia 7 de janeiro de 2023, ficou acordado que a Força Nacional de Segurança Pública atuaria na segurança do Palácio da Justiça e na sede da Polícia Federal. As demais ruas seriam cobertas pelas forças de segurança locais. Na mesma data, após o recebimento do Ofício n° 7/2023/GAB/PF (21782989), da Polícia Federal, que sugeriu [a Polícia Federal] o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, notadamente para garantia da ordem pública e do patrimônio público e privado, foi editada a Portaria n° 272, de 7 de janeiro de 2023 [...], autorizando o auxílio, em regime de colaboração, o que foi comunicado ao Governo do Distrito Federal, conforme Ofício n° 49/2023 [...]. No entanto, recebemos apenas no dia 8 de janeiro, às 17h29, a anuência do Governador do DF para o emprego da Força Nacional, conforme Ofício nº 6 [...] [Quero dizer que esses ofícios todos estão anexos; o Ministro mandou também todos esses ofícios aqui anexos].
Com a decisão da intervenção federal elaborada por este signatário [que é o Ministro Flávio Dino], foi possível à Força Nacional atuar de forma integrada e colaborativa com a Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o mandamento legal. Ou seja, a intervenção federal tornou dispensável a anuência, pois se estabeleceu uma unidade de comando sobre a [...] [Força Nacional], com a derrogação da autonomia federativa, neste caso com amparo na Constituição Federal.
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Informo ainda, que, em Requerimento de Informação do deputado Ivan Valente [...], que questiona o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, sobre o emprego da Força Nacional sem anuência [...] [dos] governadores, foi inserida na resposta do Ministro a Informação n° 105/2021/DIAL/CGESP/SENASP [...], que se apoia na decisão do STF acima citada ACO 3.427 [...].
Dito isso, reitero que jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do [...] [Supremo Tribunal Federal]. Como se constata, a reação à tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023 partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme os fatos e documentos, sendo absolutamente fantasiosa e esdrúxula a menção à "omissão". Em vez disso, todas as providências cabíveis, no âmbito das competências legais, foram tempestivamente adotadas, à luz do sistema constitucional pátrio, que não permite que o Governo Federal invada uma atribuição de ente federado, no caso prover segurança em vias públicas do Distrito Federal.
Atenciosamente,
Flávio Dino.
Eu sei que todo mundo vai pedir para falar, eu quero dizer o seguinte: eu não vou estabelecer aqui - porque tem outro ofício ainda para ler falando de câmeras -, eu não vou estabelecer aqui um debate em que todos vão se inscrever para falar sobre isso. Eu vou permitir que dois Deputados do Governo, dois Deputados da oposição usarão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... não, eu vou falar sim, Deputado - cada um - esse tema tem sido aqui permanentemente recorrente... Sobre esse tema, cada um poderá falar cinco minutos. Mas eu já vou ler o segundo ofício para que cada um indique dois membros, cada um desses membros falará por três minutos e nós encerraremos essa discussão sobre os ofícios encaminhados pelo Ministro Flávio Dino.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, coloque Senador também, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, claro, estou falando membro... Aqui, para mim, nesse Plenário, Deputado e Senador, é uma coisa só. Então, me desculpe, estou falando membros do Colegiado, naturalmente.
Agora, eu vou ler o segundo ofício, eu vou ler o segundo ofício...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou ler o segundo ofício encaminhado hoje pela manhã pelo Ministro da Justiça, que trata da questão das câmeras do Ministério da Justiça.
Ofício nº 1578/ 2023 [...] [do Ministério da Justiça].
Ao Senhor
Arthur Oliveira Maia
Presidente da [...] [Comissão Parlamentar de Inquérito]
Assunto: Inquérito. [...] [CPMI] - Requisição de informações. [...]
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, refiro-me ao Ofício 339/2023 - [...] [da CPMI de 8 de janeiro], no qual Vossa Excelência solicita a remessa, à CPMI, das imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, registradas no dia 8 de janeiro de 2023.
Nesse contexto, em complementação ao Ofício nº 1550/2023 [...], [do Ministério da Justiça], desta Secretaria-Executiva, informamos:
I - O termo de referência do contrato da empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 01/11/2018, estabelece que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias. Desde então, estabeleceu-se durante todos os anos posteriores a prática do mercado, ou seja, ocorre automaticamente o processo de regravação.
II - As imagens encaminhadas à CPMI até o dia 30 de agosto referem-se aos registros considerados, pelas autoridades competentes [no caso, a Polícia Federal], importantes para instrução dos inquéritos, e que foram, portanto, preservados.
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III - Assim, em face do processo de regravação, com amparo contratual, apenas as imagens de inquéritos foram preservadas e enviadas a essa CPMI.
Ao ensejo, permita-me anotar que esta Secretaria-Executiva permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, está aqui esse segundo ofício, também do Ministério da Justiça.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Assinado por quem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Assinado por quem? Não foi pelo Ministro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - O Secretário-Executivo, o Cappelli.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O ofício é assinado pelo Secretário-Executivo, Ricardo Cappelli.
Bom, eu vou fazer o seguinte, eu vou abrir aqui três minutos para a oposição, três minutos para o Governo. Cada... Obviamente que eu acho mais razoável que fale um Senador da oposição, um Senador do Governo. Aqui me pedem já... dois Senadores pedem a palavra, três Senadores: Sergio Moro, Esperidião Amin e Izalci. Eu quero que vocês definam um ou, então, dois, e aí excluiríamos o Deputado.
Quem é que vai falar é a primeira coisa de que eu preciso...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu quero fazer um pedido a V. Exa. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Assim como V. Exa. acabou de aprovar um requerimento, agora, com relação às imagens... aos documentos que já estão aqui, de acesso, nós precisaríamos, evidentemente, de uma perícia com relação a essas questões das câmeras do Ministério da Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Perfeito.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Porque o que a gente percebe é que está havendo postergação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Quem vai falar, então: Moro ou Esperidião?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, pronto.
Então, falará o Ministro...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é um da oposição e um do Governo, não dá para falar quatro.
Já está ali o Deputado Ramagem e o Deputado Filipe Barros pedindo... Eu quero saber quem são os dois da oposição que vão falar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esperem, os dois do Governo primeiro... desculpa, oposição. O Governo fala por último. Eu quero saber os dois da oposição que vão falar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, aí vocês se resolvam, não sou eu que vou fazer a lista de oradores.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é, então? Quem é que vai falar?
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O Moro e o Amin vão falar pela oposição, Presidente, como Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, vão ser os dois Senadores que vão falar pela oposição?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então quem é?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Um Senador e um Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é?
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Um Senador e um Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, me digam quem é o Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Fora do microfone.) - Moro e Ramagem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Moro e Ramagem. É isso, então, que vai ser feito? (Pausa.)
Então, pronto.
Então, três minutos para o Senador Sergio Moro; três minutos, depois, para o Deputado Ramagem.
Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, nós estamos apurando aqui... E ninguém quer poupar os invasores ou quem depredou, mas nós temos que saber por que que as forças de segurança falharam no dia 8.
Essa justificativa do Ministro da Justiça, muito bem foi lida aqui, não corresponde ao que a gente vê na realidade. Hoje mesmo coletei fatos aqui: a Força Nacional de Segurança atuou na posse do Lula - Portaria do Ministério da Justiça 259, de 27 de dezembro de 2022. Não tem autorização, não tem solicitação do DF, e a Força de Segurança estava lá. Assim como esteve em 2019...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... com minha autorização, protegendo a Esplanada, assim como esteve no Governo Temer.
Esse precedente do Supremo Tribunal Federal é uma situação absolutamente diversa, que envolve a Bahia, e não a Praça dos Três Poderes.
Mas ainda que nós pudéssemos dizer assim, existe uma questão jurídica a ser resolvida: o fato que essa CPMI revelou que tinha quatro pelotões de choque da Força Nacional de Segurança Pública no estacionamento do Ministério da Justiça, e ali se tinha presente a visualização, inclusive, da invasão do Congresso, da invasão do Planalto. Aliás, declaração do G. Dias - que ele pode confirmar daqui a pouco -, os manifestantes romperam a barreira do DF e passaram na frente do Ministério da Justiça se direcionando ao Congresso e ao Palácio do Planalto. E tinha quatro pelotões de choque que não agiram.
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E o que é que nós estamos vendo? Nós não conseguimos ouvir nesta CPMI - porque o Governo tem obstruído, com a utilização aqui do jogo político dentro da CPMI -, não conseguimos ouvir o Diretor da Força Nacional. Nós temos que ouvir o próprio Ministro Dino, para que ele possa esclarecer. E aqui, abrindo os espíritos, ninguém está afirmando uma culpa antecipada...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ...mas o fato inegável é que havia quatro pelotões de choque da Força Nacional, o Ministério da Justiça sabia do risco de invasão e depredação de prédios públicos, e eles ficaram parados, apenas agiram, como foi informado, depois das invasões, para retirar os invasores. E nós queremos saber: quando foi essa ação? Foi depois da autorização então do Governador? E é o Governador então que decide se o Supremo pode ser invadido ou não? O Ministério da Justiça errou flagrantemente nessa data ao deixar esses quatro pelotões de choque, que poderiam ter impedido a invasão, e está utilizando argumentos jurídicos que não se sustentam, considerando os precedentes e a própria atuação da Força Nacional na data da posse do Lula, sem que houvesse solicitação ou autorização do Governador do DF.
Por isso, reforço a necessidade, pela oposição, da oitiva do Diretor da Força Nacional e da oitiva do próprio Ministro Dino, perante esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
Com a palavra, o Deputado Rogério Correia, por três minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu fico impressionado de ver como é que alguns querem se abster do processo que aconteceu aqui em Brasília no dia 8 e antes do dia 8.
Nós, na semana passada, aliás, nesta semana, escutamos o Comandante-Geral da Polícia Militar. Junto com ele tem mais seis comandantes da Polícia Militar presos. Por que é que esses comandantes estão presos? Porque eles não agiram no dia e, pior, entre eles trocaram ideias sobre como deveriam agir para facilitar o golpe. Nós lemos trechos inteiros falando exatamente destes comandantes, ou seja, eles retiraram a Polícia Militar da ação para facilitar que os golpistas chegassem aos três Poderes. Eles estão presos, no parecer da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal acatou a denúncia e mandou prender. Estão lá sete comandantes da PM presos.
E, sinceramente, a oposição quer dizer que isso não tem nada a ver, que a Polícia Militar não deveria mesmo ter agido, que isso seria da Força Nacional de Segurança, que tinha restrições constitucionais... Tem alguns que não se importam com as restrições constitucionais, por isso foram considerados, então, até juízes parciais pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Portanto, é óbvio que o Ministro Dino não poderia ter a irresponsabilidade de simplesmente não acatar aquilo que era do Supremo. O que o Ministro Dino fez foi acatar, inclusive, as reuniões que tiveram prévias, que colocavam funções para a segurança através da Força Nacional. E aí, sim, se estabeleceu em comum acordo qual a função dela, que foi cumprida, e não foi cumprida a da Polícia Militar. Não vão lembrar disto: que tem sete comandantes presos? Além disso, Presidente, há aí também uma cortina de fumaça. Quem é que veio aqui fazer essa quebradeira ou lá dentro do Palácio Planalto? Quem foram?
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Olhem o Documento 322...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ...da Abin, que chegou segunda-feira passada, um documento sigiloso, mas ele é muito importante. Ele é ainda do Governo Bolsonaro, da Abin. Eu vou ler um trecho. Olha o que diz esse documento:
[Além de sinalizar tendência de radicalização] [...] demonstram interesse em associar narrativas supremacistas a movimentos de contestação dos resultados eleitorais [os que vieram quebrar aqui] e adotam discursos que dialogam com pautas de outros grupos para recrutar novos adeptos e promover ações violentas contra utilidades, instituições e agrupamentos antagônicos.
Esses eram os que vieram fazer a quebradeira. A Abin detectou esses grupos. Portanto, foram grupos bolsonaristas que vieram até aqui na tentativa de golpe.
Ora, é crível que o Ministro Dino quisesse que essa quebradeira acontecesse e a tentativa de golpe? É óbvio que não, porque quem tinha ganhado a eleição era o Presidente Lula. Interessava isso a quem perdeu as eleições, Jair Bolsonaro, que, aliás, hoje está em apuros, esclarecendo a questão das joias lá na Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o Deputado Delegado Ramagem.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Esses dois ofícios são respostas esdrúxulas de quem está inventando e não tem mais argumentos contra o que nós estamos provando aqui.
Essa decisão do STF se refere a uma cautelar em liminar na Bahia. Já há, nos autos, parecer da AGU dizendo da possibilidade, e diversos Ministros se manifestaram a esse favor. E, na Bahia, só houve essa decisão, porque se tratava de uma ordem pública da Bahia, estadual apenas, não federal, e de patrimônio estadual, para que se evite uma possibilidade de uma intervenção. Completamente ao contrário do que aconteceu aqui no DF.
Aqui no DF, a ordem pública era federal, patrimônio público federal, e a intenção do Ministro era de uma intervenção. Nós sabemos que eram sete pelotões da Força Nacional que ele tinha à disposição: um, dentro do MJ; seis no estacionamento, só que dois foram empregados apenas já no final, quando o caos já estava tomado. E o DF... A Polícia Militar do DF estava lutando sozinha contra esses vândalos.
Nós conhecemos a empáfia, a arrogância do Sr. Flávio Dino, típico de líderes autoritários, comunistas. Será que uma pessoa como essa, que sabe que o dever da Força Nacional, por lei, é preservar a ordem pública e a defesa do patrimônio... Se essa pessoa, esse Ministro não quisesse que não quebrassem ou invadissem, ele não poria a Força Nacional - sete pelotões - para atuar? Não, ele quis o resultado. Ele quis o resultado, previamente ciente, porque ele sabia que ele usaria... Nem mil pessoas entraram para quebrar...
(Soa a campainha.)
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Ele usaria tudo aquilo para botar uma pecha, para acusar todo o movimento pacífico de direita de terroristas.
Mas a gente está mostrando que esta CPMI não é do golpe, é da omissão dessas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Quero um pouco mais de tempo sobre as imagens.
Como é que um ex-juiz, Ministro da Justiça, que é o ministério para a solução de crimes, não preserva as imagens? Ele, nas suas respostas esdrúxulas, ainda confessa que a Vice-Governadora estava com ele no MJ. Então, duas pessoas beneficiadas: ele botou um interventor, o 02 dele - como é que um interventor não preserva as imagens? -, e uma Vice-Governadora, que, com o afastamento, se tornou Governadora.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali, por três minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, me parece que os espíritos abertos aqui são os espíritos da mentira, da desonestidade intelectual e do desrespeito.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Esses dois ofícios, esses dois ofícios são respeitosos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, porque trazem a historicização legal e constitucional do processo do uso da Força Nacional, e encaminham exatamente que as imagens que foram preservadas são as que estão no inquérito. Então, é muita mentira que se usa aqui. Usar o exemplo de 2019, como usou o primeiro orador aqui, é desonesto - é desonesto -, porque a decisão do Supremo Tribunal Federal foi em 2020, foi em 2020!
Segundo, no plano de ação integrada da posse do Presidente Lula, estava no plano de ação integrada, junto com o Governo do Distrito Federal, o uso da Força Nacional, estava junto, foi decidido junto, estava no plano de ação integrada da posse de Lula, coisa que não estava no plano de ação integrada do 8 de janeiro. Ali, o plano de ação integrada mandava a Força Nacional ficar no Ministério da Justiça e na Polícia Federal, e foi correto cumprir.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero falar sem interferência, Presidente. Parece que os meninos do ensino fundamental voltaram hoje para a CPMI.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero falar sem interferência!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora tem mais um minuto, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Presidente.
Então, o que o Ministro Dino fez...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem alguém... Alguém acordou mal hoje, aqui, não é? Dá café, dá um pãozinho, que talvez melhore ali o humor.
Então, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Senhores, eu peço silêncio para que a gente mantenha a ordem da reunião, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Silêncio, educação e respeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, eu peço silêncio para que mantenhamos a ordem da reunião. Vamos respeitar aqui a palavra de todos, senão não vai ser possível a gente levar com ordem esse trabalho.
Por favor, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Silêncio, educação e respeito é o que a gente exige aqui.
Então, o que foi feito no 8 de janeiro foi cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e a Constituição. A falha de segurança pública ser jogada para uma força complementar com polícia de outros estados? Pelo amor de Deus, isso é uma brincadeira! Ficou claro que a barreira que a PM do DF botou aqui, que o comando botou aqui, foi uma barreira aí, sim, esdrúxula, aí, sim, ridícula, aí, sim, ínfima, que foi rompida no primeiro empurrão, porque a decisão era não evitar que a invasão dos três Poderes acontecesse para provocar uma GLO, que inteligentemente não foi chamada, inteligentemente não foi chamada!
Então, é importante aqui a gente reafirmar o que eu disse na outra, na terça-feira. A ação do comando da Polícia Militar do DF foi uma ação deliberada dolosa para facilitar o golpe, dolosa para facilitar o golpe!
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É isso que aconteceu com o comando da PM do DF.
Em relação à causa do que aconteceu, vem para cá um bando de supremacistas, um bando de fascistas, um bando de gente querendo dar golpe, e o problema está no Ministério da Justiça do Governo que ganhou? Pelo amor de Deus! Quem pega a arma e atira é um homicida. Não dá para a gente ficar brincando com essas narrativas idiotas que a gente ouve aqui.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Flávio, o Flávio Silvestre...
(Intervenções fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Gente, sejam um pouquinho inteligentes, isso é uma metáfora, pelo amor de Deus!
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A inteligência faz parte.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A inteligência faz parte. Não é?
E finalmente quero dizer que o Sr. Flávio Silvestre da PM, ele dizia: "Não vou aceitar a Força Nacional na minha Esplanada e no meu território". Ele era o Comandante das operações no território, junto com o Comandante Fábio. É inacreditável...
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Acabou o tempo, Presidente. Aí também não... Aí já tinha dado um minuto, Presidente. Não, não, não...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, quem determina aqui o tempo a mais ou a menos que eu dou para todos para concluir o raciocínio é a Presidência. Então, não venham com essa pressão, não, Deputado André Fernandes. Eu darei o tempo que eu quiser, então vamos respeitar...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Você estava indo bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... como eu respeito também quando Deputado da oposição está falando e se estende. Agora mesmo aconteceu isso. Será possível? Vamos parar com isso, Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem está irritando aqui é V. Exa. É um absurdo isso.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Se acalme, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Continue, Deputada.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Se acalme.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vocês querem tumultuar a sessão porque não têm argumento. Conversa absurda essa.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Se acalme.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas V. Exa. está provocando, e a reação é normal. Não, eu fico calmo da forma como eu quiser, Deputado. Agora eu lhe garanto que V. Exa. não vai tumultuar esta sessão. Não vai tumultuar. Não vai tumultuar! E eu mando V. Exa. interromper a sua fala, senão eu vou lhe retirar do Plenário.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Se acalme.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou lhe retirar do Plenário. Se V. Exa. continuar com essa argumentação e provocando a Mesa, eu vou mandar retirar V. Exa. deste Plenário. A minha calma depende de mim, não é de V. Exa. E eu exijo que V. Exa. pare de falar.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Ah, agora eu vou ficar calado?
(Tumulto no recinto.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quando alguém está falando, sim. Quando alguém está falando, sim. Quando alguém está falando, sim.
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não vou deixar isso barato, não. Cadê? (Pausa.)
Deputado Abilio, eu peço que o senhor pare essa filmagem e se sente como todos os Parlamentares. Eu peço que o senhor pare essa filmagem e se sente como todos os Parlamentares, Deputado. Isso não é papel de Parlamentar. O senhor não é cinegrafista. Eu peço que o senhor se sente, tome seu lugar, para que essa Mesa possa prosseguir os trabalhos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode prosseguir, Deputado.
Eu quero chamar a atenção - e estou seguindo o Regimento -, antes de tomar uma medida mais drástica, eu estou chamando a atenção, de acordo com o art. 22, pela primeira vez, do Deputado André Fernandes e do Deputado Abilio Brunini.
Peço que o depoente Marco Edson Gonçalves Dias seja conduzido à mesa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu posso apresentar uma questão de ordem - questão de ordem?
Eu fui um dos requerentes para que o General Gonçalves Dias aqui se apresentasse. Fui surpreendido hoje com a informação de que o meu requerimento foi indeferido e, por isso, eu não figuro na lista dos requerentes.
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Pela lógica, se a matéria foi aprovada, seja com o meu requerimento ou não, será a primeira vez que me inscrevi como requerente e esta interpretação acho que fere o princípio da lógica. Seja no meu, seja no dele ou de qualquer outro, o intento foi acolhido. É só isso que eu queria ponderar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k.
Senador Esperidião Amin, nós sabemos que aqui, na primeira reunião, vários requerimentos foram rejeitados, inclusive o de V. Exa. Eu informei, entretanto, que aceitaria a reapresentação desses requerimentos. Foram apresentados novos requerimentos. Nessa ocasião, V. Exa. não apresentou novo requerimento. Então, a mesa está considerando apenas os requerimentos que, de fato, foram votados e aprovados. Os que foram rejeitados não podem ser considerados. Peço a compreensão de V. Exa., que é bastante experiente e sabe os trâmites desta Casa. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, não tem condição de permanecer assim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero informar a todos que nós temos aqui um rito próprio, General, para esses depoimentos. Então, inicialmente, será concedido um tempo de 15 minutos para que o senhor faça a sua explanação. Em seguida...
Deputado Brunini, eu vou lhe chamar a atenção pela segunda vez, porque V. Exa. está tumultuando os trabalhos. Na terceira vez, eu vou ter que pedir que o senhor se retire deste recinto. Estou lhe chamando, de acordo com o art. 22 do Regimento Interno do Senado, a atenção pela segunda vez. Na terceira, o Regimento já me faculta que o senhor saia da sala. Não vou falar mais isso com o senhor.
Então, passarei a palavra ao General G. Dias pelo prazo de 15 minutos. Em seguida, General, nós ouviremos aqui a Relatora, que não tem um tempo determinado, ela pode usar o tempo que assim desejar. Depois, os Parlamentares inscritos poderão falar por até 10 minutos, porque, na verdade, é uma inquirição. A resposta que V. Sa. der ao longo dessa inquirição conta no tempo do Parlamentar, de sorte que o Parlamentar pode até interromper a resposta quando se julgar satisfeito e, ao final de todas as falas, nós vamos ouvir, passar a palavra ao senhor por mais cinco minutos para as suas considerações finais. (Pausa.)
O senhor tem o direito ao silêncio, de acordo com o que foi aqui dado pelo Ministro...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... Luciano Zanin.
Agora, a decisão do Ministro Luciano Zanin, do Ministro Zanin, o que está aqui posto, diferentemente da outra decisão, o que está aqui posto é que o depoente poderá ficar calado naquilo que o incrimine; entretanto, não pode deixar de responder...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... a questionamentos que não o incriminem. Essa é a decisão do Supremo Tribunal Federal que me chegou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador.
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - V. Exa. não comunicou a este Plenário que na decisão tenha sido determinada a não tomada do compromisso. Então, como V. Exa. já está indicando a fala dele, eu alerto V. Exa. quanto à tomada do compromisso em se tratando de testemunha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O habeas corpus que foi concedido ao depoente o traz aqui na condição não de testemunha, mas de investigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Mas no requerimento não...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas acontece que houve um habeas corpus, e a compreensão do Ministro é a de que o depoente vem aqui na condição de investigado. Essa é a decisão tomada pelo Ministro Zanin. O habeas corpus está aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu vou... Eu concordo com o Ministro, Sr. Presidente. É uma pena que nos casos anteriores esse precedente não tenha sido referendado, mas a lógica do processo é exatamente essa que V. Exa. está a comunicar e que veio dentro da decisão do Ministro Zanin. Está correto. É uma pena que nos demais casos não houve essa prática, mas V. Exa. está correto na interpretação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olhem só, o que está aqui posto pelo Ministro Zanin é o seguinte: "Defiro medida liminar [...], para garantir ao paciente, no que toca aos questionamentos capazes de incriminá-lo". No que é capaz de incriminá-lo, o Ministro autoriza aqui o direito de o depoente não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade - no que seja capaz de incriminá-lo.
Então, eu vou refazer a pergunta ao Sr. General G. Dias nos seguintes termos: Sr. General, excluídos os questionamentos capazes de incriminá-lo, V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que lhe for perguntado?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Presidente, nos termos do que não me incrimine, sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem. É assim que consta exatamente no habeas corpus. Então, o senhor está dentro do limite daquilo que foi deferido através de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal.
Então, eu vou inicialmente passar a palavra a V. Sa. pelo tempo de até 15 minutos para as suas considerações.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu quero agradecer aqui o convite e quero me desculpar pelo atraso. Eu moro na DF-140, km 2 - para os senhores terem uma noção, Jardim Botânico, depois da Papuda. Saí de casa precisamente às 7h30, passando no escritório aqui para pegar o advogado, cheguei aqui agora e peço as desculpas a todas as senhoras e senhores.
Cumprimento o Exmo. Sr. Deputado Arthur Oliveira Maia, Presidente da CPMI; Exmo. Sr. Senador Cid Gomes, Primeiro-Vice-Presidente da CPI; Exmo. Sr. Senador Magno Malta, Segundo-Vice-Presidente da CPI; Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama, Relatora da CPMI. Em nome da Exma. Sra. Relatora Eliziane Gama, dos Exmos. Srs. Deputado Arthur Maia e demais Senadores que dirigem esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cumprimento todas as Sras. Senadoras e Deputadas e todos os Srs. Senadores e Deputados aqui presentes.
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Sou General de Divisão do Exército Brasileiro. Concluí a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) de Infantaria, em 1975. Possuo os cursos de Forças Especiais, de Comandos de Guerra na Selva, paraquedista, Aperfeiçoamento de Oficiais, curso de Comando Estado Maior, curso de Política, Estratégia e Alta Administração e de Segurança Presidencial. Com muita honra, prestei serviço às Forças de Segurança da ONU na América Central por um ano e meio, no início dos anos 90.
Entre os anos 2003 e 2010, coordenei a segurança do Presidente da República. Em 2011, como General de Divisão, comandei a 6ª Região Militar, em Salvador, na Bahia. Em dezembro de 2022, fui convidado para assumir o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Tomei posse em 1º de janeiro de 2023. Pedi afastamento do posto em 19 de abril. Saí por causa da divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto durante a invasão do prédio, em 8 de janeiro de 2023.
Naquele dia, foram cometidas agressões impensáveis à democracia brasileira. Eu era Ministro-Chefe do GSI. Cabia a mim, funcionalmente e como cidadão brasileiro, preservar a sede do Poder Executivo do Estado brasileiro, o Palácio do Planalto.
No dia 8 de janeiro, utilizando de todos os meus conhecimentos agregados pelos cursos que realizei ao longo de mais de 44 anos de serviço, pelas experiências vividas dentro e fora das funções do Exército, exerci efetivamente minha ação de comando na defesa e preservação do palácio presidencial, no meio de um levante antidemocrático. Foi um ataque único, inédito e inimaginável para todos nós que somos democratas e devotamos respeito à Constituição e às instituições.
Tendo conhecimento agora da sequência dos fatos que nos levaram até aquelas agressões de vândalos e também da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo, aprovado com a coordenação de diversos órgãos civis, militares e de segurança pública, seria mais duro do que fui na repressão. Faria diferente, embora tenha plena certeza de que envidei todos os esforços e ações que estavam ao meu alcance para mitigar danos e, o mais importante, preservar as vidas de cidadãs e cidadãos brasileiros, sem derramamento de uma gota de sangue, sem nenhuma morte.
O consórcio de ações e inações das forças policiais da Polícia Militar do Distrito Federal, que não foram eficazes no cumprimento das atividades sob sua responsabilidade, previstas no Protocolo de Ações Integradas (PAI), levou àqueles eventos.
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Em reuniões prévias dos órgãos que tratavam da segurança da Esplanada dos Ministérios, chamadas e organizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, previa-se não permitir o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes. A determinação, claro, era evitar que os manifestantes chegassem ao Palácio do Planalto, onde deveria estar montado o sistema previsto no escudo do Planalto - onde deveria estar montado o sistema previsto no escudo do Planalto -, que eu determinei que se mantivesse ativo desde o dia 5 de janeiro, cuja execução confirmei à tarde do dia 6 de janeiro, antes de deixar o Palácio, sexta-feira, final de semana.
Todas essas medidas nos davam a segurança de que os planejamentos de segurança e proteção que haviam sido planejados estavam sendo executados e seriam cumpridos, não existindo a possibilidade de um evento de magnitude do dia 8 de janeiro.
Erros em avaliação no acompanhamento da evolução da situação cometidos por órgãos de assessoramento direto do Gabinete de Segurança Institucional, especificamente a Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial e a coordenadoria geral de análise de risco...
Também determinei, sendo conduzido a uma má avaliação dos fatos por ter recebido informações divergentes de pessoas que trabalhavam comigo... Essas informações divergentes me foram passadas por contatos diretos meus com o Sr. Saulo Cunha, a Coronel Cintia, da Polícia Militar do Distrito Federal, e o General Penteado, meu Secretário-Executivo. Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto. É claro que seria radicalmente mais exigente e minucioso no detalhamento do planejamento do esquema de segurança, mesmo aquilo sendo responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Em resumo, olhando para trás, algumas decisões seriam tomadas de forma diferente.
Para compreender os fatos daquele fatídico domingo de 8 de janeiro de 2023 é preciso voltar um pouco no tempo. Sexta-feira, 6 de janeiro, último dia útil da semana em que o Presidente da República havia tomado posse sob um clima de brutal tensão de segurança, e tudo havia dado certo. A posse presidencial no dia 1º de janeiro transcorreu dentro da normalidade, foi uma festa democrática. Entre os dias 2 a 6 de janeiro, alguns ministros tomaram posse em seus cargos, medidas provisórias foram enviadas ao Congresso Nacional, Parlamentares, Governadores, Chefes de Estado e integrantes dos Três Poderes circulavam normalmente por Brasília. Não houve um único conflito de segurança capaz de chamar a atenção do público. Permanecia, contudo, a situação embaraçosa dos acampamentos de partidários do ex-Presidente diante do Quartel-General do Exército, algo que não deveria ter sido permitido e foi.
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O Governo que assumia herdou a situação. Ela era incômoda, seja no Governo, seja no Comando das Forças Armadas e das Forças federais de segurança. A decisão do Governo era pôr fim àqueles acampamentos.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realizou uma reunião no dia 6 de janeiro com diversos órgãos e setores encarregados da segurança e da prevenção dos distúrbios na Esplanada, e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não foi convidado para o evento. Isso é público.
Dia 6, dentro de uma situação de normalidade, encaminhei-me para encerrar o expediente no Palácio do Planalto. Telefonei para o Diretor Adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o Sr. Saulo, que deu um depoimento sério, correto e verdadeiro aqui nesta CPMI. Trocamos ideias genéricas sobre a segurança palaciana. Não falamos de nenhum esquema especial para o dia 8, porque, naquele momento, não havia nenhuma informação que nos indicasse que ocorreria o que ocorreu e as medidas de segurança preventivas já haviam sido tomadas. Reafirmo: o Plano Escudo do Planalto estava ativado e operante por determinação minha. Deixei o Palácio por volta de 18h.
O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que tem a Abin como órgão central, administrador, tinha como canal oficial utilizado para transmissão de conhecimento de inteligência com os demais órgãos uma ferramenta chamada Correio Sisbin. Durante os primeiros dias do Governo, de 2 a 8, não foi repassado nenhum relatório de inteligência por este meio. E eu, com apenas cinco dias na função, trocava mensagens esporádicas com o Sr. Saulo, usava o aplicativo WhatsApp do meu telefone pessoal. Em minha avaliação, essa troca de mensagem por um aplicativo aberto e por celulares pessoais não corresponde à forma de comunicação correta e institucional para transmissão de informações sensíveis sobre a segurança nacional de suas instituições e governantes.
Somente após os atos antidemocráticos do dia 8, tomei conhecimento de que a Abin havia adotado um grupo de troca de mensagens no aplicativo de WhatsApp, no qual estavam o Centro de Inteligência da Marinha, o Centro de Inteligência do Exército, o Centro de Inteligência da Força Aérea, o centro, a área de inteligência do Ministério da Defesa e a Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça.
Voltando um pouco no tempo, porque é necessário fazer isso para compreender os fatos, no dia 6, depois de uma reunião onde a Secretaria de Segurança Pública apresentou o protocolo de ações integradas (PAI) e ativou a Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal, os alertas de segurança do grupo da Abin, até então compartilhados em um grupo de WhatsApp, de cuja existência só tomei, repito, conhecimento após o dia 8, migraram para um novo grupo de WhatsApp.
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Como já foi informado, o GSI não foi convidado sobre a reunião do dia 6. Mesmo que estivesse presente, não seria o Ministro do GSI que comporia esse grupo.
(Soa a campainha.)
Eu teria designado o Secretário de Coordenação e Segurança Presidencial, General Feitosa, porque estaria na atribuição dele.
Entre os dias 2 e 5, os alertas não apontavam para uma espiral de violência ou depredações que ocorreu. Ao contrário, diziam que o movimento se esvaziava. (Pausa.)
Às 16h30 do dia 6 de janeiro, o alerta de atualização das manifestações registrou o seguinte, em Brasília, abro aspas:
Foram bloqueados os acessos da Avenida do Exército. O Exército realiza operações de redisposição da estrutura do acampamento junto a manifestantes, nas proximidades do QG do Exército e da Praça dos Cristais. Não foram identificadas manifestações em outros locais da capital [fecho aspas].
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal assegurava que tudo estava sob controle, que ações especiais eram desnecessárias. Aquele era o cenário no momento em que deixei o expediente do dia 6, sexta-feira. O Serviço de Segurança de Instalações do Palácio do Planalto corria dentro da normalidade e sem alterações. O Plano Escudo do Planalto estava operante e acionado.
Sábado, dia 7, passei todo o dia em casa com a minha família, em Brasília. Presumo que o sistema integrado prosseguiu com seus alertas, difundidos para a célula de inteligência montada pela Secretaria de Segurança Pública do DF.
Naquela primeira semana de Governo, eu seguia usando o meu aparelho celular pessoal e meu aplicativo pessoal de WhatsApp. Tinha convicção de que, se algo extraordinário acontecesse, receberia ligações ou visitas, tendo em vista que eu estava em Brasília e que o meu endereço era do conhecimento de todos os meus chefes e subordinados.
Dia 8 de janeiro, domingo. Passei a amanhã em casa, recebi uma ligação do Sr. Saulo Cunha. Ele relatou a possibilidade de intensificação das manifestações. Em seguida, troquei informações, por telefone, com a Coronel Cíntia, da Polícia Militar. Ela me disse que estava tudo calmo. Por volta de 13h30, recebi uma nova ligação do Sr. Saulo. Ele confirmou a intensificação das manifestações.
Liguei, então, para o General Penteado, Secretário-Executivo do GSI. O General Penteado me afirmou que estava tudo calmo. O General Penteado disse que eu não precisava ir ao Palácio Planalto, porém permaneci inquieto e decidi ir até o Palácio do Planalto.
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Deixei a minha casa na região do Jardim Botânico, peguei a descida da QI 23, atravessei a Ponte JK. O acesso à Via N1 estava fechado, bloqueado. Desviei para a N2. Deixei meu carro particular no bolsão de estacionamento. Entrei no estacionamento dos anexos e lá estava o Tenente-Coronel Alex, com um carro do GSI. Peguei esse carro, atravessei por dentro dos anexos e parei na cancela leste do Planalto. O General Penteado - que eu nem sequer sabia se estava lá, porque não perguntei a ele onde estava quando nos falamos por telefone - estava lá e foi ao meu encontro. Perguntei a ele por que o bloqueio na frente do Palácio, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não havia sido montado. Aquele era o bloqueio do Plano Escudo do Planalto e tinha que estar montado.
Não, não estava. Cobrei dele, com um palavrão, o motivo de o bloqueio não ter sido montado. O General Penteado não deu resposta à minha pergunta e saiu para montar o bloqueio. Avistei, no meio da confusão, o General Feitosa, Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial; o Coronel Wanderli, Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança Presidencial; o Coronel Garcia, Coordenador-Geral de Segurança de Instalações.
Naquela hora, de pronto, liguei para o Presidente da República e falei o que estava acontecendo. O Presidente estava em Araraquara. Já acompanhava os fatos. Liguei também para o General Dutra, que era o Comandante Militar do Planalto. Pedi ao General Dutra que mandasse para o Palácio do Planalto, de imediato e com urgência, todo reforço que conseguisse reunir, ou seja, além do que foi pedido no Plano Escudo, que mandasse para o Planalto os militares que se tinha à disposição em um domingo à tarde. O General Dutra conseguiu enviar mais duas companhias. A primeira chegou às 16h40 e a segunda chegou às 17h15, respectivamente.
Ao desligar o telefone com o General Dutra, olhei para a direção do Plano Piloto e vi os manifestantes começando a descer a pista do Ministério da Justiça, que é uma rampa. Assisti ao último bloqueio da Polícia Militar ser facilmente rompido antes que os vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio da Polícia Militar foi extremamente permeável.
Na reunião do dia 6, para a qual o GSI não foi convidado, estabeleceu-se o Protocolo de Ações Integradas (PAI). Ele determinava que deveria haver um bloqueio e revista dos manifestantes na altura do Buraco do Tatu, onde fica a rodoviária do Plano Piloto. É a partir dali que o Eixo Monumental deixa de ser uma via eminentemente dos Poderes de Brasília e passa a se tornar a Esplanada dos Ministérios.
O PAI também previa como responsabilidade da polícia que nenhum manifestante ou veículo atingisse a Praça dos Três Poderes. O bloqueio do Buraco do Tatu foi feito. Entretanto, a revista prevista para ocorrer lá não foi feita. Os manifestantes romperam com facilidade o cordão de isolamento da PM e impediram a revista. Deveria existir depois daquele ponto um bloqueio total que impedisse o acesso à Alameda das Bandeiras e à Praça dos Três Poderes. Esse bloqueio aparentemente não existiu ou foi tênue, inexpressivo.
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Vi os manifestantes descendo do Ministério da Justiça para o Palácio do Planalto. Ao ultrapassarem a área do estacionamento oeste do Planalto, eles encontraram uma tropa pequena do Batalhão de Guarda Presidencial, porém logo furaram esse bloqueio na avenida, na frente do palácio, à resistência também da Polícia Militar. A partir de então passaram a agir como se tivessem uma coordenação e atuaram como se soubessem como deviam fazer para cercar o palácio.
Eu assisti a tudo do térreo do Palácio do Planalto. Claro que tive ímpetos de reagir, de confrontar. Contudo, readquirindo o autocontrole, controlei-me, porque tinha que cumprir a minha missão: não deixar que defasassem o núcleo central do poder palaciano, o Gabinete do Presidente da República, que fica no terceiro andar.
Era preciso evacuar os manifestantes do prédio, prender o máximo de manifestantes possível e não permitir a escalada de violência, garantindo a integridade física dos presos com o mínimo de feridos e sem nenhum óbito. Eu estava desarmado e à paisana; havia saído de casa sem saber que tipo de situação encontraria e jamais esperei na minha vida encontrar aquela situação. "Morrer, se preciso; matar, nunca" foi o lema do Marechal Cândido Rondon, um dos Patronos do Exército Brasileiro - o meu lema também, sempre foi. Concentrei-me para retirar os vândalos do palácio o mais rápido possível, de preferência sem baixas e sem confrontos sangrentos. Só havia uma forma de fazer isso: de cima para baixo. Dei a ordem aos oficiais que estavam no palácio. Era preciso alcançar o quarto andar do palácio, o último, e descer evacuando os manifestantes. E isso foi feito.
Quando subi do segundo para o terceiro andar, numa sala de reuniões contígua ao Gabinete presidencial, encontrei três pessoas, uma senhora, uma mulher jovem e um rapaz. A senhora estava assustada, a mulher neutra e o rapaz profundamente alterado. Indiquei a eles e a mais algumas pessoas a escada que leva para o segundo andar. Tivemos algumas altercações. Evitei a violência e conduzi todos eles e mais alguns para o local de acesso à escada que levaria para o segundo andar. Eu havia determinado que as prisões fossem feitas no segundo andar.
Preservamos todo o quarto andar, todas as salas do Gabinete Pessoal do Presidente da República - preservamos todas as salas do Presidente da República.
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Bloqueamos o acesso aos anexos do Planalto. E, repito, sem nenhuma gota de sangue.
No Palácio foram presos 182 invasores, eles foram presos a partir de minhas determinações - minhas determinações. Quanto à minha ordem para que efetuassem prisões, já tinha sido dada. O Ministro Flávio Dino, da Justiça, telefonou-me e pediu para que eu fosse ao ministério encontrá-lo. Escoltado pelo Coronel Rogério, desci as escadas, passei pelo 2º andar, para o térreo, alcancei a garagem, atravessei a N2, peguei meu carro e me dirigi para o Ministério da Justiça. Fui comunicado pelo Ministro que o Secretário-Executivo dele, Sr. Ricardo Cappelli, seria nomeado Interventor da segurança pública do Distrito Federal.
Ressalto: enquanto estávamos no Ministério da Justiça, as prisões já estavam ocorrendo no Palácio do Planalto, restaurando aquele... o controle público institucional da ordem sem nenhum confronto que tenha posto em risco vidas humanas, nem do nosso lado, nem do lado dos vândalos.
Fiz tudo que estava sob meu alcance.
Esta é a história que sempre quis contar a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Depois de transcorridos os fatos do dia 8, vieram as versões destinadas a distorcê-los.
No dia 20 de janeiro de 2023, enviei para a CCAI do Senado as respostas de um ofício que me foi encaminhado pelo órgão. Era ofício com perguntas abertas, e que prontamente e cordialmente respondi por mim, a partir do relatório feito pela Abin. A CCAI recebeu as respostas no dia 20, e no dia 19 de abril, no mesmo dia em que levaram ao ar da emissora CNN imagens editadas e distorcidas das câmaras de segurança do 3º andar do Palácio, o que estava nas respostas passou a alimentar novas versões, um pouco delirantes e criadas para distorcer o fato e as ordens do evento.
Não mandei ninguém adulterar nada! Nenhum...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Se ele for tratado com desrespeito, o HC...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Senhor advogado, o senhor não está autorizado a falar.
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Mas eu tenho direito de...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, o senhor não tem. O senhor está aqui... Aqui não vou ouvir...
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - ... quando a defesa entender...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não. O senhor não tem como falar e muito menos polemizar com esta Presidência. Eu peço a V. Exa. que se mantenha...
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Se ele for desrespeitado, ele não vai falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. pode falar com o seu cliente, mas não pode polemizar com a Presidência e muito menos falar. Isso não está autorizado pelo Ministro, e o senhor não vai falar aqui.
Eu, entretanto, quero falar mais uma vez que eu não vou admitir desrespeito com o depoente. Não vou admitir. Cada um terá direito à sua fala, e não é razoável que, enquanto o depoente esteja falando, as pessoas se manifestem, ainda mais com impropérios. Não vou admitir essa situação!
Não tenho condição aqui, que eu estou ouvindo o depoimento, de saber quem está falando, mas as câmeras têm. E eu vou providenciar que as pessoas que cometerem esse abuso saiam do Plenário. Não vou admitir isso. Então, na próxima vez, eu vou solicitar que a Polícia Legislativa verifique quem está cometendo este abuso e não vou permitir a presença no plenário. Isso vale para todos - todos!
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Por favor, General, continue.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Presidente, muito obrigado.
Eu repito aqui: não mandei ninguém adulterar documento ou retirar meu nome dos relatórios, apenas, tão somente - tão somente - determinei ao Sr. Saulo que organizasse as informações que deveriam ser dadas à CCAI, dentro de uma lógica única - lógica única, Presidente -: os alertas de segurança abertos com informações de fontes abertas haviam sido passados para um grupo de WhatsApp constituído de órgãos públicos, e não com o meu nome.
Como eu não integrava aqueles grupos, como não estava sequer usando celular público naquele momento e não constava o nome de pessoas no relatório, apenas de órgão, determinei que as informações fossem padronizadas a fim de respondermos à CCAI com presteza e com a verdade - com a verdade, Presidente!
Esses são os fatos, senhores, senhoras. Estou à disposição dessa Comissão, nos termos e nos limites do habeas corpus que me foi concedido pelo STF.
Eu agradeço penhoradamente a todos os senhores e senhoras e estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Sr. G. Dias.
Passo a palavra agora à Relatora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas, Srs. Vice-Presidentes, colegas Deputadas e Deputados, Senadores e Senadoras, Sr. General Gonçalves Dias, os meus cumprimentos também à sua defesa, aos advogados aqui presentes - eu vejo uma advogada e um advogado -, meus cumprimentos.
General Gonçalves Dias, o senhor, na verdade, já fez uma exposição muito ampla - não é? - inicial, e aí, até por conta dessa sua exposição inicial, eu vou tentar ser mais resumida aqui nos meus questionamentos e vou aos pontos centrais, na verdade, que motivaram a sua convocação para esta Comissão.
E inicio, General, falando exatamente do ponto que o senhor aborda na reta final, que é referente aos relatórios que foram apresentados pela Abin tanto ao Congresso Nacional quanto respondendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República.
De forma resumida, nós tivemos, num primeiro momento, um relatório que foi enviado a esta Casa, na CCAI, provocado aí pelo Senador Esperidião Amin, no qual, neste relatório que chegou, foram apresentados os vários alertas que foram compartilhados aos órgãos de segurança pública do DF, a partir desses serviços de inteligência da Abin. Esse primeiro relatório chegou a esta Comissão precisamente no dia 20 de janeiro. Na sequência, houve uma solicitação... Assinado este documento pelo Saulo, que estava interinamente no comando da Abin. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República fez uma nova... na verdade, uma explicação, digamos assim, portanto uma solicitação de um novo relatório. Neste primeiro relatório, do dia 20 de janeiro, não havia a definição específica, por exemplo, de alertas ao senhor. Havia... Eu queria pedir aqui à assessoria os dois relatórios. No primeiro relatório havia a definição desses vários órgãos de Segurança Pública, dentre eles... vários órgãos, mas vou aqui diretamente... (Pausa.)
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Cadê o outro relatório? Esse aqui é o primeiro. (Fora do microfone.)
No primeiro relatório enviado, nos pontos, na verdade, em que se definem os órgãos, além dos órgãos que fazem a citação - o CIM, a ANTT, a Anatel, enfim -, ele coloca o Ciisp/DF no primeiro relatório do dia 20 de janeiro.
No segundo relatório, já respondendo a esta provocação, a essa explicação da Procuradoria-Geral da República, ele envia um segundo documento, já no dia 8 de maio, que, segundo o Saulo, muito embora não tenha sido assinado por ele, mas ele, em depoimento nesta Casa, diz que também produziu o segundo relatório, o Ciisp/DF já não mais aparece neste segundo relatório e há a apresentação do órgão Ciisp - Manifestações, e no Ciisp Manifestações vem com a designação dos vários órgãos, que são os órgãos que estavam no primeiro relatório, mas, na designação Ciisp/DF, ele é substituído por Ministro do GSI. Lembrando que o Ciisp Manifestações foi criado exatamente um dia antes da manifestação, que foi no dia 7 de janeiro.
No depoimento feito aqui, General, do Saulo, a gente fez a solicitação do telefone dele, para que nós resgatássemos, na verdade, as mensagens, e nesse levantamento de mensagens que nós fizemos do aparelho celular, em uma das mensagens, precisamente a mensagem que foi enviada para o senhor... na verdade, o senhor envia para ele, no dia 17 de janeiro, às 16h33min, o senhor faz a seguinte pergunta: "Pode tirar o meu nome?". E ele responde, na sequência: "Claro, o senhor não era parte da operação", é a resposta, na verdade, que ele dá ao pedido que o senhor faz através deste celular.
A minha pergunta para o senhor é clara e direta: o senhor mandou fraudar este segundo documento, este segundo relatório?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Muito obrigado pela pergunta, Senadora.
Como eu expliquei inicialmente, a Abin produziu dois documentos: um documento foi inicialmente enviado para a CCAI, o segundo documento foi enviado pela PGR.
Como a senhora disse, o conteúdo dos alertas não era relatório, isso são alertas, não era relatório de inteligência, são alertas produzidos por agentes que estavam lá infiltrados e repassados, logicamente, sem comprovação de dados, a todos os órgãos componentes.
Então, a Abin produziu dois documentos de alertas, um foi enviado para a CCAI e outro foi enviado para um processo da PGR.
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Os dois, no conteúdo, como a senhora disse, são iguais. Na difusão, eles são um pouco diferentes, como a senhora disse.
No dia 6 que foi feita a reunião na Secretaria de Segurança, estabelecido o PAI e criada a Célula Integrada de Inteligência. Do dia 6 para o dia 7, esse grupo de WhatsApp aumentou - o grupo feito pelo Saulo, com aquelas áreas, órgãos de inteligência; praticamente todos os órgãos de inteligência das Forças e do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça.
No primeiro documento que o Saulo despachou comigo e trouxe uma minuta, estava lá meu nome, pessoal. Todas as mensagens trocadas com o Saulo foram do meu telefone particular para o telefone particular dele. Eu nunca fui usuário de um grupo de WhatsApp - nunca, nunca -, especificamente desse grupo de WhatsApp.
Estávamos, senhores, no início de governo - cinco dias. Para os senhores terem noção, eu trabalhei com o Saulo desde 2003. Quando eu cheguei à Presidência, em 2003, o Saulo era Assessor Parlamentar do GSI, trabalhando com o General Felix. Foi no meu conhecimento... Foi onde eu conheci e trabalhei inicialmente com o Saulo.
Depois, voltei a ver o Saulo na transição, na transição do governo, no final de novembro e dezembro. Eu convidei o Saulo para ir para mim. O Saulo, na realidade, tudo o que ele falou aqui é exatamente a expressão da verdade. O que está no celular é expressão da verdade. Eu sugeri, logicamente, que ele tirasse o nome. Se ele não tirasse...
Mas, aliás, Senadora, hoje eu falo que, no lugar do meu nome, deveria ter GSI. Seria mais palatável, porque seria órgão, não seria pessoal. Não poderia colocar meu nome, não poderia colocar pessoa física num lugar que não existia pessoa física. Você sabe por que colocar o nome GSI, Senadora? Porque no Anexo A do Plano de Operações Escudo do Planalto, depois que o senhor ativa, senhoras e senhores, o Plano Escudo Planalto e se faz a análise de risco em cima de uma matriz e se estabelece a força para fazer face às manifestações, existe um acompanhamento para mudar a Matriz de Riscos e esse acompanhamento é feito pela Coordenação-Geral de análise de Riscos, que, obrigatoriamente - escrito no Anexo A -, tem que entrar em contato com os órgãos de segurança pública - a Coordenadoria - com a polícia... os órgãos de inteligência da Polícia Militar e com a Abin - Abin. E na oitiva do Dr. Saulo, na sindicância que eu mandei instaurar, Senadora, tem lá o nome da pessoa que fazia parte deste grupo.
Então, a história, na realidade, passo a passo, Senadora, não sei se eu expliquei tudo, eu gostaria de perguntar para a senhora se existe alguma dúvida que eu possa... O que aconteceu foi exatamente isso e foi o que eu li aqui, Presidente.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, quando o senhor fala, por exemplo, do nome do órgão e não do seu nome, especificamente, que é o fato que ele faz a alteração, eu estava vendo aqui no Ciisp/DF, lá, representando o GSI, estava o Sr. Jader Silva dos Santos, que aí o senhor faz referência, inclusive, à sindicância, que nós temos essa cópia da sindicância aqui na CPMI. O Sr. Jader Silva dos Santos é subchefe, portanto ele é Coordenador em Avaliação de Riscos do GSI. No nosso levantamento de dados, ele participa, na verdade, desse grupo, ou seja, ele integrava o Ciisp/DF, que é o que consta aqui no documento. E, também, no nosso levantamento, ele recebeu, ao menos, quatro alertas de inteligência sobre as reais possibilidades de invasão e depredação de prédios públicos. Aí, ele recebe, como integrante do Ciisp, no caso específico aqui, o Jader Silva dos Santos, que estava lá. O senhor também recebeu do Saulo os alertas - nós, inclusive, detectamos isso aqui -, mas o senhor recebe, basicamente, a partir do dia 6. No Ciisp/DF, as informações estavam sendo compartilhadas a partir do dia 2, ou seja, quatro dias antes esse órgão já vinha, na verdade, recebendo essas manifestações, ou melhor, esses alertas.
Eu pergunto ao senhor: além do Saulo, nesses envios de mensagens ao senhor, o Jader, que era o responsável por essa avaliação de risco, também enviou ao senhor esses alertas e lhe informou acerca desses dados, dessas informações, dessas manifestações, inclusive com o cunho, possivelmente, que se materializou depois, de violência, enfim, de invasão de prédios públicos?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senadora, obrigado pela pergunta.
A Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial cuida de vários aspectos: segurança pessoal do Presidente, segurança de instalações, coordenação de eventos, cerimonial militar e coordenação de viagens do Presidente. Nessa secretaria, nós temos, mais ou menos, 980 homens. Um dos departamentos da secretaria... Essa secretaria era comandada por um general, na época, o General Feitosa, que vem do Governo passado. Nessa secretaria, nós temos uma coordenação, um departamento de coordenação de segurança. Nesse departamento de coordenação de segurança, o coordenador era o Coronel Wanderli. Embaixo do Coronel Wanderli, no organograma, a senhora tem sete coordenações gerais; três é importante serem analisadas - três -: a Coordenação-Geral de Análise de Risco; a Coordenação-Geral de Segurança de Instalações - da de Análise de Risco, a chefia é do Coronel Amorim, a chefia é do Coronel Amorim...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ...da Segurança de Instalações, a chefia é do Coronel Garcia -; e a Segurança de Planejamento e Doutrina, do Coronel Onofre. Então, são três coordenadorias. Essas três coordenadorias têm por missão acompanhar, logicamente, a manifestação. O Ciisp foi criado quando foi institucionalizado o PAI.
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Então, o PAI foi... A reunião da Subsecretaria de Operações Integradas, chefiada pela Coronel Cíntia... A primeira reunião foi dia 10 do dia 6, sexta-feira. Aí criou-se...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Dia 6, às 10h. Desculpem, dia 6, às 10h, quando foi criada a célula integrada de inteligência. Do 6 para o dia 7, a célula da Abin passou a integrar o sistema. O sistema, Senadora, do Ciisp são 15 órgãos, são os 15 órgãos constantes do PAI. Ali a senhora tem Câmara, tem Senado, tem STF, tem toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública; o senhor tem instituições, órgãos e agências federais e estaduais da área de defesa, de área de inteligência, que têm responsabilidade na defesa, quando há manifestações da Esplanada do Ministério e da Praça dos Três Poderes.
Resumindo e perguntando - desculpe me alongar, Senadora -, mas, nesses cinco dias iniciais, os senhores e as senhoras não sabem... Do dia 2 ao dia 6, o Presidente da República deu ordem de que ele queria, no Palácio do Planalto, a fotografia de 2010, nos ministérios. Em 2010, o GSI era no segundo andar. Onde estava o GSI no Governo passado? No quarto andar. Então, o quarto andar, na realidade, é a cabeça do Planalto. Lá tem a Casa Civil e tem a Secretaria de Relações Institucionais. Quem ocupou o meu lugar lá? A Secretaria de Relações Institucionais. Eu desci para a sala do Secretário-Executivo no segundo andar, nessa primeira semana, sem computador, sem telefone, sem comunicação. Então, nós estávamos, nessa primeira semana, numa mudança física. É para entender o contexto, logicamente. Eu, Ministro, chegando... A estrutura do GSI, Senadora, não era a estrutura do GSI de quando eu saí em 2010. Foi uma estrutura mais bem trabalhada, com quatro secretarias.
Para os senhores e as senhoras terem noção, o grande arcabouço de proteção do Estado brasileiro é o Gabinete de Segurança Institucional. Ele cuida de três áreas extremamente importantes que estão previstas na Estratégia Nacional de Defesa e na Política Nacional de Defesa, que são a área nuclear, a área espacial e a área cibernética. É o futuro do Brasil. Esse é o grande arcabouço de proteção do Estado brasileiro. Para isso, ele tem quatro secretarias. Tem a Secretaria de Coordenação de Sistemas, que cuida da área espacial e da área nuclear. Lá dentro, senhores e senhoras, tem o núcleo de controle de todas as indústrias nucleares do Brasil. O senhor tem a Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional, que cuida de assentimento prévio, política nacional de fronteiras, proteção da infraestrutura crítica do país; e o senhor tem a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética. E tem uma secretaria que cuida de viagem e segurança do Presidente, que é a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
General, é porque, na verdade, eu estou querendo aqui fazer... Seguindo a linha do nosso Pastor Henrique, tentar criar um alinhamento mais didático.
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Passo a passo, não é?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, mas eu queria que o senhor apenas me respondesse, General - porque a gente vai chegar a essas competências de cada um desses órgãos -, a minha pergunta é apenas esta: o Jader era o adjunto do Amorim, que era o responsável pela avaliação de risco, e era o Jader que estava nesta célula, era o Jader que estava neste órgão. Neste primeiro relatório, consta o envio de alertas a partir do dia 2 de janeiro - sequência no dia 3, sequência dia 4, 5 até o dia 7 -, ou seja, a partir do dia 2, o Sr. Jader recebe alertas, demonstrando o nível de criticidade do que poderia ocorrer no dia 8 de janeiro. A minha pergunta para o senhor é apenas uma: o Saulo lhe enviou mensagens a partir do dia 6, que é um nível mais grave em que ele passa a lhe mostrar a gravidade e a criticidade do que seria essa manifestação. O Jader, que estava no Ciisp, designado pelo GSI, também lhe informava, também lhe passava esses dados?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, senhora, eu não sabia. Aliás, eu fiquei sabendo, Senadora, que o Jader fazia isso quando da sindicância do Saulo, da inquirição do Saulo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo, porque já vamos falar da sindicância. Já sobre a sindicância, General, na sindicância, eles fazem referência, porque a gente não conseguiu identificar, se se trata de um grupo de WhatsApp ou se de um aplicativo que se chama Olho Vivo. O senhor conheceu esse grupo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Esse grupo do Olho Vivo, quando eu estava na Presidência em 2003, ele foi basicamente criado à época em que eu estava lá. Qual era o grande objetivo? A senhora tinha informações da Polícia Militar para fazer a avaliação da manifestação, a senhora tinha informações da própria Abin, e eu queria informações in loco, in loco! Então, vai lá o agente de segurança de instalações, na sua moto ou no seu carro, olha o que está acontecendo e repassa para a secretaria de coordenação e segurança presidencial, passa para o Departamento de Segurança Presidencial, para a senhora poder atualizar o Plano Escudo do Planalto. Então, não é aplicativo, é o agente que está lá olhando o que está acontecendo e acompanha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é um grupo também de WhatsApp?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, é uma fonte de informação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É como se fosse uma célula, digamos assim?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, não, é uma pessoa, Senadora. É uma pessoa?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É uma pessoa?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É uma pessoa que está lá, ou duas pessoas que estão lá. São agentes da coordenadoria-geral de instalação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Porque, na verdade, nesse grupo, eu vi que tem, por exemplo, a presença do Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial; o Diretor Adjunto do Departamento de Segurança Presidencial; o Coordenador-Geral de Segurança de Instalações; o Chefe da Coordenação de Avaliação de Risco. Não vi o senhor integrando, na verdade, este grupo. O senhor não integrava, então, essas discussões em relação ao Olho Vivo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senadora, a Presidência tem 1,2 mil homens.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ela tem quatro secretarias e um departamento de gestão. A senhora tem ali o Ministro, o Secretário-Executivo, o pessoal em volta do Ministro. Esse daí é o nível de decisão estratégica. A senhora tem o nível de decisão tático, que são as secretarias, e a senhora tem o nível de decisão operacional, que são as coordenadorias-gerais do departamento. A partir do momento em que a cabeça, o nível estratégico, deu a ordem, a execução está embaixo. Eu não fazia parte desse grupo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, perfeito. Então, deste grupo, que era o grupo mais operacional, que estava em uma ação mais de campo, o senhor não participava.
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Na sindicância, que nós fizemos o levantamento, constava, entre eles, também um debate de informações referente ao 8 de janeiro. Estou apenas aqui seguindo uma ordem de transferência de informações e, portanto, de alerta.
Antes, eu vou pedir aqui para a minha equipe já deixar um vídeo aqui pronto.
Só um minutinho. Antes do vídeo, eu queria fazer uma última pergunta ainda sobre a questão da inteligência...
Não, vamos logo vou seguir ao vídeo. Essa pergunta eu faço depois do vídeo. Vamos lá.
Eu queria que a gente acompanhasse esse vídeo, General. Ele tem quatro minutos, mas eu vou pedir que passe todo, porque eu acho que esse é o vídeo, na verdade, que o Brasil mais acompanhou. E pairou sobre ele uma série de dúvidas. Então, eu queria discorrer todos os pontos desse vídeo.
Vamos lá, pessoal.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero... Está bem ruim aqui o telão para a gente poder acompanhar passo a passo as imagens. Mas antes de falar do Natale, que, na verdade, foi a primeira parte do vídeo, eu vou começar na segunda parte, que é exatamente quando o senhor aparece no vídeo, Ministro.
O senhor aparece no vídeo chegando lá - agora está difícil o vídeo, não é? - por volta das 16h. Na verdade, está aí a chegada sua. E o senhor chega primeiramente ao elevador. Em um determinado momento do vídeo, o senhor está, ao que parece ali, no 3º ou 4º andar, já fazendo menção, de fato, para as pessoas descerem e, aí, inclusive, aponta, em algum momento, ali, a escada. Por que, naquele momento e nessa imagem, de uma forma muito clara, a gente não vê uma ação, digamos, mais enérgica da sua parte? O senhor está ali com uma certa tranquilidade, digamos assim. Então, você está ali e manda o pessoal descer. O senhor vem à porta, fecha novamente. Por que o senhor adotou essa tranquilidade? Por que, naquele momento, o senhor não deu ordem de prisão exatamente ali onde o senhor estava, naquele piso, naquele andar, que é, ao que me parece, 3º ou 4º andar?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Boa pergunta, Senadora. Eu fui treinado a minha vida toda pra, em momento de crise, em momentos difíceis da nossa vida, gerenciar as crises. A senhora não gerencia uma crise apagando um fogo jogando gasolina, a senhora gerencia crise conversando com a pessoa e retirando as pessoas. Nesse processo do Plano Escudo do Planalto, a senhora tem regras de engajamento. Aliás, eu acho que a senhora tinha que pedir ao Gabinete de Segurança Institucional, que, logicamente, é restrito, as regras de engajamento, porque a senhora vai ter noção de que há necessidade do emprego parcelado da força. Nesse emprego parcelado da força, você realiza as prisões quando são necessárias.
Nós estamos trabalhando numa área, num prédio de 36 mil metros quadrados. No início das operações, nós estávamos com 135 homens. Solicitamos... Solicitamos mais. O primeiro reforço chegou às 15h40, o segundo reforço chegou às 16h40, o terceiro reforço chegou às 17h10.
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Então, a senhora veja o seguinte: no início não dava para fazer as prisões, e nós tínhamos que, na realidade, gerenciar aquela crise e retirar, evacuar as pessoas o máximo possível para que não houvesse depredações e também gerenciar isso daí para que não houvesse mortos nem feridos. Então, não adiantava sair batendo nas pessoas. As prisões foram feitas quando chegaram os reforços, e as prisões foram feitas no 2º andar. Todas essas imagens são verdadeiras. É isso que... E elas foram distribuídas para vários órgãos. Desde o dia 9... Desde o dia 9 até o dia, se não me engano, 27 de janeiro, foram distribuídas para vários órgãos que estavam com o processo em andamento.
Essas imagens - só para exemplificar, se a senhora me dá essa oportunidade - ficam guardadas num cofre na Diretoria de Tecnologia, subordinada à Secretaria de Administração e hoje pendurada na Casa Civil. O Gabinete de Segurança Institucional, na realidade, não pega as imagens da mão dele; ela fica arquivada ali. E, se não me engano, ela tem duração, no drive da diretoria, de 13 dias; 13, 14 dias.
Eu não sei se eu respondi. Por favor...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na verdade, em uma das imagens, o senhor aparece - e aí eu queria até que o senhor me explicasse - mexendo ali na porta. E aí parece "nossa!"... Num primeiro momento - eu queria que o senhor explicasse - parece uma certa omissão. O senhor estava abrindo a porta ou o senhor estava fechando a porta?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O que é que era aquilo ali?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É... Eu... A imagem aparece eu saindo do 2º andar e indo para o segundo... Subindo a escada. Passo pela porta de vidro - passo pela porta de vidro. Aquela porta inicial, que eu mexo nela, é a porta de entrada da sala do ajudante de ordens. Saio dali e passo à segunda porta de vidro. A sala contígua àquela porta de vidro é uma sala de reuniões do Presidente da República. Como ela estava aberta, eu entrei, porque no fundo eu escutei... Eu escutei vozes. Lá no fundo tinha três pessoas: uma senhora de idade, uma moça jovem e um rapaz visivelmente, aparentemente drogado, que quis entrar em luta corporal comigo. Eu os tirei, passei pela porta de vidro e indiquei a saída para o 2º andar. O rapaz virou as costas, saiu... Ele saiu basicamente no contra-azimute. Vieram mais, se eu não me engano, quatro pessoas, que foram indicadas para descer.
Nesse corredor, nós temos três...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Fale no microfone.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... câmeras: uma, que foca a entrada da sala dos ajudantes de ordens; outra, que foca o elevador; e a terceira, que foca uma sala de audiências que fica no final do corredor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No microfone.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ah, obrigado. Obrigado, Presidente.
Então, eu não sei se eu respondi.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em uma das imagens também... Eu queria até que fosse... Porque essa eu fiz questão de ir e voltar, que é a do Major Natale. Aliás, o Major Natale foi uma das pessoas que foram nomeadas pelo Penteado. Nessa... Veja a imagem lá - eu queria que o senhor olhasse para ali. Porque, na reportagem, eles dizem que ele estaria distribuindo água. Eu não vi água na mão dele ali. Inclusive, pedi para passar várias vezes. E ele sai...
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Naquela salinha ali tem água...
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, lá atrás, também, numa imagem, Deputado, que o senhor cita, ele vem com o carrinho de água. Tem um manifestante que entra com o carrinho de água, que também está em um dos momentos da imagem. Quer dizer, tem alguém da manifestação - eu não sei se tem essa imagem aí, se vocês puderem colocar para mim -, vem alguém com um carrinho de água, entrando no Palácio, e temos essa outra imagem, que é quando ele entra e... Ele estava dando água? Ele estava dando mesmo apoio? Porque tem um outro momento em que ele também tenta impedir a entrada dos manifestantes. Inclusive, ele é derrubado, e essas pessoas, de fato, acessam.
Ele dava água? Ele estava servindo ali os manifestantes?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Aquele armário é um armário que se coloca água para servir ao pessoal que está de serviço naquele corredor, no dia a dia. O carrinho, que fica no final do corredor... E, naquele corredor, a senhora tem a escada contra incêndio... É a cozinha. Lá tem geladeira, tem o... Aquele carrinho é o que serve café nas salas dos ministros e nas salas contíguas ao ministro. Então, são duas coisas: um armário que tem água lá, que serve ao pessoal de serviço naquele corredor do Presidente, e na cozinha também.
Essas imagens foram um dos motivos também por que eu mandei abrir sindicância. E o Major Natale foi ouvido nessa sindicância.
Quando eu saí, dia 19, a sindicância ainda não tinha sido concluída, mas eu também... Por isso, a senhora nunca pode cometer injustiça quando vê somente uma imagem. A senhora tem que ver o conjunto como um todo.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi o que nós fizemos. Eu assisti bastante a essas imagens ontem.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sabe por quê? Para a senhora não criar uma narrativa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vejo ali o carrinho, ele está vendo alguma... Ó...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Onde está indo aquela pessoa com um saco azul é a cozinha.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, eles pegavam água e traziam para cá.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eles entraram na cozinha e pegaram água.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Seguindo aqui, General, ainda sobre a questão das informações. Por exemplo, além desse serviço todo que é feito... E aí o senhor citou que, inclusive, o senhor não estava integrando esses grupos mais operacionais. Pela sua posição estratégica, como Ministro do GSI, o senhor não tem em torno do senhor nenhum serviço de inteligência mais próximo do senhor, que lhe possa municiar, de fato, dessas informações, sobretudo o serviço de inteligência?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O GSI não tem um serviço de inteligência específico. Você tem, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, no departamento, esse órgão que faz análise de risco. Esse órgão faz análise de risco, logicamente, para alguma eventualidade nos edifícios em que o Presidente fica e também nas viagens do Presidente. Não tem um órgão específico.
Eu não sei se a senhora sabe, Senadora, no pós-dia 8, por causa da sindicância, e também quando o Presidente decidiu que o Diretor da Abin seria uma outra pessoa, eu puxei o Saulo para o meu gabinete, para criar lá uma célula de inteligência, e falei: "Você pega o assessor que você quiser da Abin, para nós criarmos exatamente uma célula de inteligência, para cobrir essa deficiência que tem", porque a senhora começa a ter dependências; e essas dependências, muitas vezes, não fazem com que atenda às suas necessidades.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No levantamento que eu fiz aqui, a Abin atenderia a algo em torno de 30 a 40 órgãos de segurança em média, ou seja: a Abin está à disposição, para além do GSI, de todos esses órgãos também de segurança. É isso?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu acho que nós temos que dividir duas coisas: a Abin é o órgão central do sistema de inteligência do Estado brasileiro, que se chama Sisbin. O Sisbin tem um conselho que se chama Consisbin, que se reúne duas vezes por ano. O Sisbin é um colegiado. Esse colegiado abrange quarenta... (Pausa.)
Quarenta e... (Pausa.)
Ele abrange 48 instituições...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quarenta e oito?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Na realidade, a missão principal da agência é produzir conhecimento estratégico que atenda ao Poder Executivo em algumas áreas... Uma área que dou exemplo para a senhora são ilícitos transnacionais. Então, assim, a Abin é a agência que produz conhecimento estratégico para atender às necessidades do Poder Executivo. E aí... (Pausa.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - E aí a senhora tem a segunda vertente. O Decreto 10.777, de 24 de agosto de 2021, estabelece a estratégia nacional de inteligência na área de segurança pública. A responsabilidade, na realidade, é da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça, essa que tem responsabilidade para prevenir, neutralizar e reprimir todos os crimes na área de segurança pública.
E aí o Saulo mesmo disse aqui, e eu concordo com ele. A produção da Abin é de conhecimento estratégico, o cliente são todos os ministérios, principalmente o GSI. O cliente para informações de segurança pública não é o GSI, é a Secretaria de Segurança Pública, é o cliente da Abin. O Saulo disse isso aqui. E isso, na realidade, quando a senhora realmente se aprofunda e vê as missões da Abin, é...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo.
Sobre o Saulo, General, ainda sobre o telefone dele, a gente localizou aqui uma mensagem... Nessa conversa do Saulo, ele fala com um assessor especial dele que é Leonardo Singer - não sei se o senhor conhece. Nessa conversa, ele fala o seguinte... E aí eu vou ler aqui a conversa. Ele diz o seguinte na conversa: "De alguma maneira temos que dizer a ele que alguém(s) da equipe dele facilitou a entrada dos manifestantes nos recintos onde armamento estava armazenado. Não é fácil entrar e nem é fácil achar isso. Uma hipótese forte é coordenação entre gente do GSI e gente da manifestação", ou seja, com essa informação aqui, parece que alguém teria facilitado, por exemplo, esse acesso desses manifestantes àquela área, onde tinha, inclusive, alguma coisa de armamento, me parece que algumas delas sem efeito letal. Essa informação ele chegou a compartilhar com o senhor? Ele chegou a alertá-lo desse possível conluio de alguém em relação aos manifestantes, ou o senhor não acha verdadeira, por exemplo, essa informação?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senadora, eu realmente não conheço essa pessoa e não sei se o Saulo manteve diálogo com ele. O que eu posso realmente afirmar categoricamente para a senhora é que ali não é uma reserva de armamento. Ali tem colete de sinalização, tem bastão retrátil, tem guarda-chuva, tinha nove tasers - tinha nove tasers lá. Nunca foi reserva de armamento. Aliás, a reserva de armamento fica, na realidade, em uma edificação atrás do almoxarifado. Tem três prédios lá atrás do almoxarifado; um dos prédios da Secretaria de Coordenação e Segurança é um prédio da área logística. Ali fica toda a reserva de armamento e os estandes de tiro. Então, essa sala é uma sala do pessoal de serviço.
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Outra coisa que falaram muito, e eu realmente não sei se é verdade ou se são ilações, é que teve partícipes na invasão da própria Secretaria de Coordenação. Eu abri sindicância para isso, a sindicância foi aberta. Um dos motes da sindicância, uma das perguntas da sindicância, Senador, era essa da participação ou não nisso daí. Entendeu? Eu acho um absurdo isso, da depredação, do nível de depredação que houve ali, da própria invasão - se não houvesse a depredação - de uma sede de um Poder do Estado democrático de direito. É um absurdo, Senadora!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, em outra mensagem do Saulo - essa ele envia para o senhor -, ele diz o seguinte: "GDF abriu as portas". Essa mensagem aqui é uma coisa interessante porque... O que eu fiz, na verdade, foi um levantamento do momento do teor de cada mensagem e do nível de criticidade alertado nessas mensagens. Essa criticidade aqui, quando ele fala "o GDF abriu as porteiras", foi às 15h01, quando o senhor já havia, inclusive, tomado uma decisão de vir para o Planalto. O senhor entende, por exemplo, que a Polícia Militar deixou de cumprir o seu papel de segurança pública?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Posso fazer uma explicação para senhora? A senhora permite?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Em 2017, foram reunidos todos, várias instituições: a agência, organizações de segurança do GDF, órgãos federais, estaduais, áreas de inteligência. Das várias reuniões, foi feito um documento que se chamou Protocolo Tático Integrado. Sempre quando há manifestação, esse PrTI (Procolo Tático Integrado) é ativado. Ele é ativado por uma portaria da Secretaria de Segurança Pública.
Por que foi instituído esse Protocolo Tático Integrado? Para que houvesse, em caso de manifestação, uma coordenação única, sistêmica, sinérgica na defesa da Esplanada e na Praça dos Três Poderes. A coordenação seria feita, acordada entre todos os órgãos, pela Secretaria de Segurança Pública do GDF. Ela, ativando esse protocolo, automaticamente a coordenação seria feita pelo Centro Integrado de Operações de Brasília, que seria uma espécie de sala de situação e gabinete de crise.
Eu gostaria de passar às mãos da senhora, Senadora, eu não sei se a senhora tem... Essa daqui foi a portaria que instituiu o Protocolo Tático Integrado, que dá responsabilidade a cada agente da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, dentro, logicamente, das competências legais de cada um. A Secretaria de Segurança Pública não vai dar ordem para o Presidente da República, mas o Presidente da República compartilha, como convidado, nesse planejamento sinérgico e único. Essa daqui é a instituição da portaria.
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Senadora, no 7 de setembro, a Secretaria de Segurança Pública ativou o protocolo. Aqui está o protocolo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em 7 de setembro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Em 7 de setembro do ano passado. Em 7 de setembro do ano passado, ativou o protocolo e, no mesmo dia, ativou a Coordenação Integrada de Operações. No primeiro dia, na posse do Presidente, ativou novamente o protocolo. No dia 8, esse protocolo não foi ativado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Quem é que ativa o protocolo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A Secretaria de Segurança Pública, que é o órgão central, é o órgão centralizador de... Se a senhora leu lá, não foi ativado o protocolo. E não foi ativado o gabinete de crise, que é onde você coordena, na realidade, todas as ações de todas as forças e, principalmente, da Polícia Militar. A Polícia Militar, neste protocolo, tem uma missão única e importante: é a tropa que vai ser empregada de primeira linha, é a primeira reação.
Se a senhora olhar, a Secretaria de Segurança Pública, Senadora, tem duas secretarias: uma Secretaria Executiva de Gestão e uma Secretaria Executiva de Segurança Pública. Na Secretaria Executiva de Segurança Pública, senhores e senhoras, você tem ali seis subsecretarias. Das seis subsecretarias, duas são importantes: a Subsecretaria de Operações Integradas, que é da Coronel Cíntia, grande coordenadora, militar competente; e a Secretaria de Inteligência, que, à época, era da Delegada Marília. Essas duas têm que trabalhar juntas.
Então, não foi acionado o protocolo, que foi acordado em 2017; não foi acionado o Centro Integrado, que é, na realidade, a sala de situação. É uma sala de situação que analisa a situação para empregar as forças ou dividir as forças.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - E a senhora veja o seguinte, na realidade, a Subsecretaria de Operações Integradas, da Cíntia, pode fazer dois documentos: o PAI ou o POI, o Plano de Operações Integradas ou o Protocolo de Ações Integradas. Qual é a diferença entre um e outro, Senadora? É a complexidade da missão. Se a missão é muito difícil, é complexa, existem várias coordenações, a senhora faz o plano; se a missão é simples - "tem o movimento das Margaridas" - , aí eu faço o PAI. Então, para a simples, eu faço o PAI; para o 7 de setembro do ano passado, tem o POI; para a posse do Presidente, tem o POI. É Complexa. Foram feitas seis, sete reuniões com todos os órgãos da Esplanada.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Para o 8 de janeiro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O PAI. Aí, o PAI... A senhora tem, na realidade, se a senhora somar ali...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A senhora tem aqui, ao analisar o documento, 15 unidades participantes, 15. Bacana isso. Foi, realmente, um processo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senhor?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O microfone. O microfone para o senhor usar.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Isso daqui foi um planejamento excelente feito à época pela Segurança Pública.
Eu quero salientar aqui, também exemplificando para a senhora, "mas não foi feito isso, não foi feito aquilo". Aqui, programação. Porque foi feito... Isso aqui, para mim, hoje, foi iniciativa única da Cíntia. O Secretário não estava aí. O Subsecretário estava - o Subsecretário estava. Mudou a menina de Inteligência.
E aqui fala, aqui, olha: "Isso aqui foi feito em cima de levantamento de inteligência e divulgação das redes sociais". É obtenção de informe de fonte aberta. Isso aqui foi feito em cima de fonte aberta e em cima da área de inteligência, da área de inteligência da Polícia Militar, que fez uma agenda, uma agenda de manifestação. Essa agenda de manifestação tinha lá o número de manifestantes, tinha lá intensidade baixa, adesão, adesão baixa.
Essa reunião foi às 10h do dia 6. A Cíntia produziu um relatório de inteligência às 17h do dia 6. Não sou eu que estou dizendo. Está no relatório do Dr. Cappelli. Às 17h. A informação que eu tenho... Esse relatório de inteligência que a senhora vê... A memória dele, na última parte, no final, diz que há inconsistência, porque obteve, fez o relatório de inteligência em cima de fontes abertas - em cima de fontes abertas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Fontes abertas são WhatsApp, internet, televisão, rede social. Hoje, o WhatsApp é...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor fala no microfone? (Risos.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Hoje, o WhatsApp é a maior fonte, eu acho assim, o WhatsApp é fonte de cultura. É fonte de cultura o WhatsApp, porque ninguém mais vê livro, ninguém mais faz nada. Então o WhatsApp é fonte de cultura.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, houve falha, General.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É triste dizer isso.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Houve falha da Polícia...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Aí a senhora pega o PAI. O PAI vai para onde? O PAI vai para o Departamento de Operações da Polícia Militar. Com base no PAI, o Coronel pega lá e faz um plano de operações para conter... Um plano de operações "x", plano de operação Planalto. Distribui para todas as unidades. Não foi feito o plano de operações. No dia 7 de setembro do ano passado, tem o plano de operações. No dia 1º, tem o plano de operações. No dia 8, não tem um plano de operações.
A senhora sabe, a senhora tem o documento, Senadora, um ofício enviado para cá da Polícia Federal, Andrei Passos, em que ele fala: "Se reuniu na parte da tarde do dia 7 com o Secretário-Adjunto de Segurança Pública e a Cíntia", mostrando a preocupação sobre a manifestação. Nessa preocupação, nessa preocupação foi respondido para ele: "Não, está tudo planejado e a manifestação é pacífica, ela é pacífica". E aí, se a senhora olhar, eu não sei se a senhora viu no inquérito da PGR, que tem a oitiva do Governador, o Governador fala que ligou para o Ministro da Justiça, dizendo - isso no dia 7 - que estava tudo o.k. Então, eu, eu...
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E aí eu gostaria de complementar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se a senhora me permitir...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só falar no microfone.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado.
Quando a tropa de primeira linha, de pronto emprego, não está no seu devido lugar, em que deveria estar, é a teoria de dominó, não é, cara? Vai caindo, caindo lá e cai aqui embaixo. Qual é o volume de pessoas que foi despejado no Palácio do Planalto?
(Intervenção fora do microfone.)
Sim, isso é avaliação, eu não sei, não contei...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... porque a situação que eu presenciei eu não presenciei... Eu já participei de combates, senhores, na América Central, e vi gente morrer. Eu nunca vi coisa igual! Eu nunca vi coisa igual! Agora, aquela horda foi despejada. Cinco mil pessoas - 5 mil! O Plano Escudo... A senhora quer que eu fale depois?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero que o senhor fale isso depois, porque na verdade eu vou até resumir aqui, unificar três perguntas. Porque, na verdade, General, as suas colocações somadas, inclusive, aos dados da denúncia da Procuradoria-Geral da República, com as prisões que nós tivemos dos militares e com o detalhamento, na verdade, desses dados, para mim, não foi só falha, foi uma omissão e uma omissão dolosa. Isso de forma muito clara, e a gente, na verdade, vai estar aprofundando para consignar em nosso relatório final.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Omissão imprópria.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos... Eu vou juntar aqui três perguntas, General, sobre a conversa do Saulo. Veja - aí eu queria que o senhor pegasse aqui para o senhor me responder de uma vez só -, na conversa do Saulo com o Singer, que é esse Assessor Especial dele, ele diz, às 13h42, do dia anterior, do dia 7, ele diz o seguinte: "Já há um temor de que as forças do GDF farão corpo mole em função da volta da turma do Bozo". Esse é um termo que ele fala...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Volta do quê?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Do Bozo. Só...
Bozo, Bozo!
Só no dia seguinte, às 8h... No dia 8, no dia 8...
(Tumulto no recinto.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Fora do microfone.) - Mas gosta de falar...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu estou perguntando, Presidente. Eu estou respondendo, melhor dizendo, Presidente.
No dia 8, às 13h45, ou seja, só no dia da manifestação, às 13h45, ele passa uma mensagem para o senhor e diz o seguinte: "Há o sentimento entre os manifestantes de que as forças de segurança do DF e o Exército Brasileiro não irão confrontá-lo". Ele já sabia no dia anterior, conversou com o assessor, só no dia seguinte ele diz, e continua: "Em todo o acampamento circulam conversas e mensagens de aplicativo, afirmando que PM e Forças Armadas os estariam apoiando". Essa é a informação que ele dá para o senhor no dia seguinte.
Em uma outra mensagem, aí já o senhor, no dia seguinte, antes de receber essa informação dele - não é? -, especificamente porque ele dá a informação para o senhor às 13h45, mas um pouco mais cedo, pela manhã, às 8h56, o senhor responde para ele: "Vamos ter problema", não é?
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Só que nesse mesmo dia, no mesmo dia da manifestação, aí o senhor, às 8h56 da manhã, o senhor responde para ele: "Vamos ter problemas", não é?
No dia 8, ao meio-dia, o Saulo encaminha uma mensagem ao senhor, e isso aí já depois de o senhor ter dito que ia ter problema. Aí ele fala sobre essa animosidade: "“Pessoal do QG deve iniciar deslocamento, às 13h, para a Esplanada. Ânimo pacífico entre a maioria, mas houve relatos de pessoas que se dizem armadas". Aí ele coloca: "Em monitoramento". Ou seja, ele dá para o senhor informações meio truncadas: em algum momento ele diz que tem ânimo pacífico, mas tem também informação de que pessoas se diziam armadas.
Eu queria que o senhor me colocasse aqui, de uma forma muito clara, como se deu essa conversa - de posse de todas essas informações - com o seu Secretário-Executivo? Porque o senhor relata, por exemplo, que ligou para o seu Secretário-Executivo, que era o número dois do GSI, e ele falou que estaria, na verdade, tudo tranquilo, não é? Não havia, inclusive, necessidade de o senhor ir até o Palácio do Planalto. Eu queria que o senhor me explicasse um pouquinho como é que se deu essa sua conversa com o Penteado. O que o senhor tinha de acúmulo de informações até o presente momento? E também nos dissesse como se deu a sua conversa com a Coronel Cintia, que, pelas informações, inclusive do seu depoimento na Câmara, ela também teria lhe dito que havia um certo clima pacífico ali, naquele momento, ainda na manhã do dia 8.
Então me explique como é que se deu essa sua conversa tanto com o Penteado, quanto com a Cintia.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Essas...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu juntei tudo, pra gente ganhar um pouco mais de tempo - a gente tem vários colegas que também querem perguntar.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Essas informações passadas pelo Saulo realmente são verdadeiras. O Saulo telefonou na parte da manhã, explanando a preocupação, a preocupação dele com a manifestação. Aliás, o Saulo - viu, Senadora? - é uma pessoa assim, espetacular. Eu pedi para ele, nessa primeira ligação, o telefone da Cintia, que eu perdi do meu telefone. Liguei para Cintia, e a Cintia me disse que estava tudo normal. Às 13h, ele me passa uma nova mensagem, eu fiquei preocupado. E aí eu liguei para o Penteado, e o Penteado falou que estava tudo normal. Eu peguei meu carro, e falei: "Poxa, tem... Um me passa uma coisa, o outro me passa outra". Aí eu fui lá - eu fui lá.
Então, a realidade é essa. Eu cheguei lá às 14h40.
Então, realmente, é o que a senhora expôs aí, e eu realmente confirmo, não é?
Tem outra coisa também que, quando a senhora pega as informações do Saulo, são os alertas, que ele chama de alertas, e do dia 2 ao dia 6 não tem nada - há uma desmobilização grande na área de acampamentos aqui em Brasília. No dia 6, às 19h40, é que ele fala da possibilidade de haver manifestação e deslocamento para a Esplanada dos Ministérios.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Invasão...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, sim, sim. O senhor está certo, Senador.
E aí essa informação se propaga - ela se propaga no dia 7 e no dia 8. No dia 8, na parte da manhã - eu não sei precisar -, foi que eles decidiram lá se deslocar para praça, pra frente do Congresso, a Praça dos Três Poderes, com as mesmas informações anteriores. Se a senhora olha essas informações de maneira esporádica ou pega uma, pega outra, a senhora não tem, na realidade, na linha do tempo, uma possibilidade de conclusão também, não é?
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Então, é isso...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, General, nesse momento quando o senhor chega lá no Palácio, já estava lá o Penteado, já estava lá o Feitosa - não é? -, já estava lá uma equipe, já tinha uma equipe já lá de prontidão, não é? E aí o senhor chega lá.
Eu queria fazer, na verdade, duas perguntas. O ideal não teria sido o senhor também estar lá no Palácio do Planalto, a exemplo de que eles também estavam, esses outros que eram seus subordinados?
E, ao mesmo tempo também, diante dessas informações que o senhor foi percebendo de forma truncada, ali o senhor não teria como já ter uma ação mais enérgica e não ficar, por exemplo, apenas com todos esses protocolos, sobretudo o PAI, que agora o senhor explicou com uma riqueza de detalhes, é uma coisa mais, digamos assim, superficial, não tem uma pujança de ações mais fortes - não é? - para ações de fato dessa natureza? Ali, naquele momento, o senhor não teria como buscar uma ação mais forte para tentar impedir que essas manifestações ocorressem?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, primeiro, Senadora...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é nem manifestação, mas que a depredação de fato ocorresse.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Primeiro, Senadora, eu estava lá junto com eles. Fui eu que liguei para eles. Praticamente... E eles chegaram primeiro porque moram mais perto. Então, eu estava lá.
Segundo, com base em fontes abertas e com base também em informações da área de inteligência da Polícia Militar, no dia 5, a Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial ativou o Plano Escudo. A ativação do Plano Escudo, na realidade, se dá quando ele... É um plano que aborda medidas operacionais e administrativas para defesa do Planalto. O que são medidas operacionais? A senhora vê dentro de uma matriz de criticidade qual é a necessidade de tropa para fazer defesa face a uma ameaça. Então, esse é o Plano Escudo. Ele foi ativado no início dia 6. Qual é a tropa que o Coronel Wanderli pediu para o CMP? Um pelotão pronto e, o restante, dois outros pelotões em prontidão lá no CMP, no BGP. E lá também tem duas companhias no BGP prontas, prontas no BGP.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - O Plano Escudo foi ativado a que horas, que dia...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - No dia 6.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele foi planejado no dia 5 e, a partir do dia 6, ele estava ativado, tá?
Aqui a senhora tem o cronograma, a linha do tempo de todas as ações.
Aqui a senhora tem, Senadora, a palestra, a linha do tempo também do planejamento do Coronel Wanderli, que está também na sindicância dele, em que ele mostra as informações da Polícia Militar, ele mostra também a tropa que ele pediu que ficasse de prontidão.
Aqui eu vou mostrar para a senhora também a matriz de criticidade.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Exato. Sobre a matriz de criticidade, pra gente ir ganhando tempo, na avaliação de risco, por exemplo, o Coronel Amorim deu o nível de criticidade laranja. Me explique: quais são esses níveis de criticidade, tem quais cores e o que é que significa a cor laranja?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Eu vou já vou dar para a senhora aqui...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu já pediria aqui à equipe que colocasse a imagem do Plano Escudo. Eu pedi aqui, inclusive...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Aqui tem a explicação.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então você tem verde, você tem o amarelo, você tem o laranja e você tem o vermelho, não é isso? É o que nós estamos colocando aqui a partir do aumento da probabilidade de ocorrência e também do impacto. Então você vai juntando uma escala. Na junção de probabilidade de ocorrência e de impacto, a cor vermelha seria o maior grau de criticidade...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo que eu estou interpretando aqui, essas imagens de cores, não é isso?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Sim.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos aqui. A imagem anterior, a imagem anterior. Eu peguei aqui essa fotografia mais distante, aquela primeira seta ali atrás, que é chamada de Buraco do Tatu, seria... por esse plano de ação integrada, já deveria haver ali uma obstrução e, portanto, um efetivo da Polícia Militar.
Mais aqui na frente, nos dois pontos verdes, que já estão aqui na área da Praça dos Três Poderes - vamos para a foto seguinte, para a foto seguinte -, ali nós temos, na altura do Ministério da Justiça, aquelas três linhas verdes. Pelo plano de ação integrada, ali eu deveria ter um efetivo da Polícia Militar com gradis.
Mais ali embaixo... Aquela seta branca. Naquela outra seta vermelha, você tem o Plano Escudo, em que a linha vermelha seria o BGP; a linha azul... Me dá aqui, deixa-me ler aqui. Você tem a presença, por exemplo, você tem... que é o Batalhão do Planalto, e você tem, na linha verde - você tem uma verde, uma azul e uma vermelha... A verde é também um efetivo da Polícia Militar, ou seja, a responsabilidade da cor azul e da cor vermelha não é mais da Polícia Militar, é o efetivo do Palácio do Planalto, que tem aí a responsabilidade em torno do GSI, ou seja, a linha vermelha e a linha azul funcionam depois de as linhas verdes terem funcionado. E aí, o senhor me corrija se eu estiver errada, e a minha pergunta para o senhor é apenas esta: se as linhas verdes, onde tem o efetivo da Polícia Militar, não funcionam, há possibilidade de ter uma efetividade - mesmo que houvesse uma dobra, ou mesmo que houvesse todo o efetivo ordinário por parte do Palácio do Planalto - na linha azul e na linha verde? Ela teria, de fato, efetividade se essas anteriores falhassem, se essas anteriores, de fato, não tivessem o efetivo da Polícia Militar? Me responda.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Boa pergunta. A senhora deixou de falar a branca.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ah, ainda tem a branca, de fato. São quatro linhas, é verdade.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Branca, verde, Polícia Militar; a azul, da Coordenadoria de Segurança de Instalações; e a vermelha, do BGP. Essas linhas, logicamente, andam no contorno do prédio de acordo com a possibilidade de os invasores abordarem o prédio.
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O Plano Escudo, na sua...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Isso aí tudo faz parte do Plano Escudo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Faz. Faz. Esse é o conceito de operação. No conceito da operação, você tem quatro linhas de contenção, quatro linhas de defesa. Esse é o conceito de operação dele.
O Plano de Escudo, na realidade, engloba Polícia Militar, polícia... agentes de segurança da Coordenadoria-geral de Instalações e do BGP. No Plano Escudo, Senadora, a senhora tem...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - ... o BGP, General.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Batalhão da Guarda Presidencial.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Batalhão da Guarda Presidencial.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Ele fica instalado dentro do Palácio?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, não, não. Ele fica no SMU e ele... É o pessoal que tira... Revezam. O BGP e o RCG tiram serviço em todos os palácios.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - No microfone.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado, Senador.
É que eu não estou acostumado como o senhor... Porque o senhor é uma... (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, a semelhança às vezes não é mera coincidência, não é? (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Só para descontrair o nosso ex-comunista aqui, meu querido amigo, eu queria saber qual é a relação do senhor com a autoridade militar do penteado. (Risos.)
Eu me informei...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, o senhor me deixa constrangido.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente... Presidente.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... que a sua e a do Benini ali são uma relação intermitente, a minha é definitiva. (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente... Presidente, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Relatora, só pela ordem. É uma coisa importante.
General... General, eu estou aqui, sou a Senadora Damares.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora... Senadora, veja só. Senadora... Senadora... Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - É uma coisa simples.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, mas veja só: eu não posso conceder, com todo respeito, com todo carinho pela senhora, que a senhora faça uma pergunta agora.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Não é pergunta, é só que ele olhasse para cá.
É só o seguinte, Presidente...
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Fora do microfone.) - Não pode, Presidente.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Não. Não é pergunta, gente. Eu quero colaborar, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas não dá, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, eu não posso aceitar essa colaboração agora.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora me entenda, porque se eu fizer essa concessão a V. Exa...
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k.!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... eu estarei obrigado a fazer a mesma concessão a todos, viu?
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k.! O.k. Eu vou retirar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Toda boa vontade com a senhora, mas é porque realmente fica difícil.
Por favor, prossiga, General.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não, comandante.
Eu queria que o senhor me explicasse...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O efetivo...
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... a minha pergunta é essa.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Esse é o conceito... O que a senhora falou é o conceito da operação.
O Plano Escudo prevê, de acordo com a análise de criticidade, o emprego de um pelotão ou um batalhão. O batalhão gira em torno de 400 e 500 homens, dependendo da unidade.
Eu sou sincero para senhora: mesmo que...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Mesmo que se colocasse o efetivo máximo de um batalhão aí, previsto no Plano Escudo do Planalto, mesmo que se colocasse, com 5 mil manifestantes e a horda sendo despejada lá, só se a senhora utilizasse munição real que a senhora conteria isso daí. É triste dizer isso, mas é a realidade.
É isso, Senadora.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo, então vamos lá, gente.
Aí, vejam só. Na foto anterior, pra gente só pegar o raciocínio aqui. Na foto anterior.
A gente teria, então, que ter, lá, desde o primeiro momento, do chamado Buraco do Tatu, o efetivo da Polícia Militar. Aqui na frente você deveria ter um efetivo com gradis. Depois, uma outra interrupção no alto do MJ, uma outra ali. Ali já teria que ter três gradis e três efetivos da Polícia Militar. Lá na frente, um outro efetivo da Polícia Militar.
O General diz que o Plano Escudo foi feito no dia 5 e foi efetivado, ou seja, foi dado o sinal para que ficasse em sistema permanente de alerta, a partir do dia 6. No dia 8, que é o dia da manifestação, o chamamento nas redes sociais, Deputada Jandira Feghali, chamava para as 13h do dia 8. Ora, eu tenho um Plano Escudo, eu tenho um PAI, eu tenho todo um planejamento dizendo "esse efetivo tem que estar de prontidão a partir do dia 6, sob aviso, sob vigilância permanente".
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Aí vamos lá. No dia 8, uma hora antes da manifestação, olha como nós tínhamos aí a área dos três Poderes: não tinha um policial militar. Os gradins estavam lá, não tinha um policial militar, 12h05.
Vamos lá, próxima imagem. A próxima imagem: 14h05, a Praça dos Três Poderes; 14h em ponto ali, olha só a imagem, sem nenhum policial militar.
Vamos lá, 14h. Nesse horário das 14h, os manifestantes já estavam lá na frente, na altura do MJ. Olha a praça como estava, 14h30: nenhum policial militar.
Na sequência, essa é 13h, é um pouco antes. Vamos para frente.
Na verdade, essas são as imagens. Agora, nós temos as imagens das 14h30 lá na altura do MJ? Tem mais ainda?
Aí, às 15h, eles já estão descendo. E olha o tanto de militar que tem aqui embaixo, dá de contar. Se contar ali, dão dez, doze, treze.
Desce mais.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Trinta e oito.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Trinta e oito, o General coloca aqui.
E 15h, quando já havia a interrupção e a derrubada lá em cima dos primeiros gradins; 15h02, nenhum militar. Aqui, olha. Lá na frente... Tem onde?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ah, bem aqui, tem três. Realmente tem três.
Vamos à frente. Vamos à frente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Acabou.
Então, veja, gente, pelo amor de Deus, as imagens estão aqui. O fato está aqui diante de nós. O Plano Escudo não acaba em si, ele tem uma programação anterior. A Polícia Militar do DF, é por isso que ela é mantida por recurso federal, porque essa parte - R$23 milhões -, na verdade, das etapas da guarda da área dos três Poderes é previamente ancorada pela Polícia Militar, sob pena de ocorrer o que ocorreu e que o Brasil inteiro, na verdade, acompanhou.
Já chegando para reta final, General, eu quero fazer aqui uma pergunta.
O senhor quer...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou aqui já... Já vou finalizar.
Eu queria... Nem vou fazer aqui mais todas essas perguntas, porque eu acho que o senhor fez a colocação inicial bem feita. Eu queria colocar aqui o organograma do GSI, mas, antes de colocar o organograma do GSI, eu fiz um levantamento, General, e aí, por isso o senhor até começou a explicar naquele momento, eu quero ele todo, inteiro, com as mais de cento e poucas funções.
General, antes de eu falar aqui do organograma, eu fiz um levantamento comparando, por exemplo, governos antagônicos, governos que não têm um alinhamento. Por exemplo, do Governo FHC para o Governo do Lula. O Governo... Nem comparei Lula com a Dilma, mas eu peguei o Governo da Dilma com o Governo do Temer. Pegamos o Governo do Temer com o Governo do Bolsonaro, não é? E aí, então, o Governo do Bolsonaro com o Governo do Presidente Lula. E o que eu percebi é que não há muita diferença em relação à mudança de efetivo.
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Você tem, precisamente, no quadro, por exemplo, do GSI, 1.200 servidores, como um todo, 1.120 servidores, como um todo. E, nesse quadro aqui de funções, nós temos cento e poucas funções que estão aqui nesse organograma, não é? Mas, nessa alteração do Governo Lula, nós tivemos apenas uma alteração... Eu digo comparativo, gente, nos primeiros sete dias, não é? Eu faço esse... Porque, ao longo do processo, você acaba mudando quase que plenamente nas funções estratégicas. Mas, nesses primeiros seis, sete dias, a mudança é muito baixa.
Por que tem este rito, de um governo para o outro, de essas mudanças serem muito lentas? É diferente, por exemplo, de outros ministérios, o Ministério da Saúde, outros ministérios, onde há uma mudança mais massiva, digamos assim. Qual é o cuidado? É uma questão de segurança? Eu queria que o senhor me explicasse o porquê, porque, como eu digo, não foi uma situação apenas deste Governo, mas também dos...
Está aqui: são 240 funções especificamente, e 1.120 funcionários, servidores no todo.
Então, por que não há uma prática, por exemplo, de uma mudança massiva nesse órgão, nesse ministério?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A senhora tem, na realidade, áreas específicas e áreas importantes, Senadora, e, muitas vezes, de difícil formação. O ministério é um ministério formado basicamente, como eu já disse, em um instamento militar. Então, a maior parte dos componentes do ministério são militares. Por isso é que ele não muda, normalmente, de um governo para o outro. A senhora pega...
O que, na realidade, muda mais? Muda mais a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial. Do Governo Fernando Henrique, eu assumi o Departamento de Segurança. Para o Governo do Presidente Lula, eu não mudei ninguém da secretaria... Era Departamento de Segurança, e não mudei ninguém. Quando eu passei para o Amaro, no Governo Dilma, o Amaro não mudou ninguém. Quando o Amaro passou para o Governo do Temer, não mudou ninguém. Quando o Temer passou para o Bolsonaro, não mudou ninguém. Quando eu assumi... Na primeira semana, na realidade, foram mudadas nove pessoas, que foi toda a área de comunicação do Ministro passado, a área de assessoria parlamentar do Ministro passado, chefe de gabinete do Ministro passado. Então, eu mudei cerca de nove pessoas. E era a primeira semana. Na primeira semana, Senadora, nós estávamos em processo de mudança física também. Depois do dia 8 é que eu comecei, na realidade, uma troca mais efetiva. Do dia 2, do dia 2... Do dia 8 ao dia 19 de abril, eu mudei cerca de 250 pessoas.
Agora veja o seguinte: de onde que eu mudei, Senadora? Eu mudei da Secretaria de Segurança e Coordenação. Por quê? Por quê? Porque o agente, o agente sargento fica de três a quatro anos, podendo ficar mais um. O oficial fica de dois a três anos, podendo ficar mais um. Só que, quando a senhora pega... Como é que eu faço a formação? A formação desse homem em estágio demora dois meses - dois meses.
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Entre a solicitação para as forças e a transferência, é de quatro a cinco meses. Então, a senhora tem que trabalhar com antecedência. O Gabinete de Segurança Institucional é um gabinete atípico, ele é um gabinete atípico!
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vou fazer, então, aqui, General, minha última pergunta de hoje. Eu fiz um levantamento aqui dos órgãos responsáveis pela execução do Plano Escudo e também fiz um levantamento sobre os órgãos que são acionados em situação extrema dessa natureza, que, portanto, são vitais em situação de desordem pública. No dia 8 de janeiro, em que o senhor estava como Ministro do GSI, a sua Secretaria Executiva, ou seja, o número dois do GSI era o General Penteado, colocado pelo General Heleno; Chefe de Gabinete era colocado pelo General Heleno, ainda era do General Heleno; Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial vinha e era colocada pelo General Heleno; Coordenação de Avaliação de Riscos veio do Governo anterior pelo General Heleno; Departamento de Segurança e Coordenação Presidencial veio do Governo anterior pelo General Heleno; Diretor Adjunto de Segurança veio do General Heleno; CG de Operações de Segurança Presidencial veio do General Heleno; Coordenação Adjunta de Avaliação de Riscos veio do General Heleno; Assistente Militar veio do General Heleno; CG de Operação de Segurança de Instalações, Coordenador Adjunto, Encarregado de Segurança, Coordenação-Geral de Logística, Batalhão de Guarda Presidencial, Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, Regimento de Cavalaria de Guardas, todos esses aqui vieram do Governo anterior. Na sindicância que o senhor fez e em que o senhor pediu a averiguação desses servidores, eu levantei os nomes que o senhor, na verdade, mudou, esses nomes que estão ali naquele organograma; o senhor fala que são basicamente nove pessoas. Nenhuma dessas nove pessoas foi citada nessa sindicância. Inclusive, nas várias citações, algumas delas foram responsabilizadas e todas as que foram citadas e responsabilizadas vieram, de fato, do Governo anterior, portanto, colocadas pelo General Heleno.
A minha pergunta para o senhor, General - e o senhor tem a oportunidade hoje, aqui nesta Comissão, de falar para o Brasil, de falar para todos, de fato, que estão nos acompanhando, diante de todo o relato que nós acompanhamos hoje, aqui nesta oitiva, das informações que foram apresentadas, do efetivo que o senhor tinha nas funções estratégicas dentro do GSI, das informações que foram passadas ao senhor e o timing em que essas informações foram passadas ao senhor -, a minha pergunta para o senhor é muito clara: o senhor foi sabotado ou qual foi o erro que o senhor cometeu como Ministro do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senadora, eu quero pensar que não. E a resposta a ela é - acho que - muito simples. Nós somos... Eu passei 44 anos no Exército - 44 -, toda a minha vida. Criei meus filhos. Tenho uma responsabilidade. Fui instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras duas vezes; eu formei gerações de cadetes. E as Forças Armadas são pautadas em cima da hierarquia, disciplina, cadeia de comando. Eu quero acreditar piamente que nós somos organização de Estado e não de Governo. Eu quero acreditar nisso!
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Eu herdei uma estrutura. Na primeira semana - na primeira semana -, não deu para mudar nada, obviamente pelo que eu já disse aqui. Mas, Senadora, eu quero acreditar que isso não seja verdade. E as Forças Armadas... Nós temos que acreditar que as Forças Armadas são organizações de Estado, não de governo. Se houve algum erro, esse erro tem que ser apurado - tem que ser apurado - e a pessoa tem que ser punida. Agora, a senhora não pode enquadrar uma instituição, mesmo sendo o Gabinete de Segurança Institucional, como um todo em cima de uma narrativa. Pode ser um estereótipo, pode ser uma falácia... Agora, se existem pessoas que macularam a imagem, ela... Tem que ser apurado. E, aí, tem essa sindicância que eu mandei instaurar. A senhora tem um inquérito no STF, a senhora tem um inquérito na PGR, a senhora tem um inquérito no STM sobre isso. Então, tem que ser apurado, Senadora.
Obrigado pela pergunta, que me dá a oportunidade de fazer explanação de uma entidade em que eu passei 44 anos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. E, na verdade, também esse é o papel da CPMI. Nós estamos absolutamente debruçados em todos esses pontos.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Relatora.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Sergio Moro.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Posso... Posso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão! Eu vou liberar aqui o nosso depoente... que ele volta imediatamente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Fica à vontade.
Eu vou suspender a sessão por três minutos.
(Suspensa às 12 horas e 10 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 15 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos retomar aqui, porque hoje nós temos aqui inscritos 36 oradores e vamos, agora, passar ao segundo orador, depois da Relatora. Então, nós temos aqui um tempo muito longo pela frente.
Eu vou passar a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Sergio Moro.
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Ministro, eu quero dizer aqui, primeiro, que eu tenho um grande respeito pelas Forças Armadas brasileiras, pela história delas no país, mas o senhor está aqui na condição, pelos fatos que são objeto de investigação, como Ministro do GSI, indicado pelo Lula. Vou o tratar, dessa maneira, como Ministro.
Só para confirmar, embora nós já saibamos disto: o senhor foi nomeado pelo Presidente Lula e o senhor era uma pessoa de confiança dele - o senhor pode afirmar isso?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Sim.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Nós ouvimos o senhor aqui, e o senhor coloca a responsabilidade em cima da Polícia Militar do Distrito Federal, que certamente, pelo que nós já vimos, falhou, de fato, mas - corrija-me se eu estiver errado - não é função do GSI e do Batalhão da Guarda Presidencial, do Regimento de Cavalaria, a proteção do Palácio do Planalto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - No conceito da operação, se o senhor ler o Plano Escudo, são várias forças. Essa é uma, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Essa é a principal? A função principal do GSI não é proteger o Presidente e o Palácio do Planalto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Isso está nas competências, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Nós ouvimos o senhor aqui, sobre as suas comunicações com o Saulo, e o senhor disse que, inclusive, confirma o que ele disse. Nós temos diversas mensagens aqui, do relatório que foi extraído do celular dele, e, desde o dia 6 até o dia 8, tem mensagens muito categóricas. Por exemplo, no dia 6, às 20h22: "Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional". No dia 7/11: "Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios".
Desde o dia 6, final da tarde, no dia 7 e no próprio dia 8, o senhor confirma que o senhor, Ministro, recebeu diversas mensagens do Diretor Saulo Cunha, afirmando expressamente o risco de invasões e depredações do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu confirmo ter recebido as mensagens.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Nós falamos, aqui, muito das falhas da PM, da segurança da PM, mas nós temos informações aqui de que o Comando do Planalto tinha forças à sua disposição e o Batalhão da Guarda Presidencial, e que, no entanto, eles só poderiam agir por demanda do GSI. É assim mesmo que funciona? Foi até uma informação do General Dutra de que o GSI precisaria provocar o Batalhão da Guarda Presidencial para que ele pudesse atuar. Estaria no Plano Escudo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Isso foi uma resposta que o senhor recebeu do comando do Exército num ofício que o senhor mandou para lá.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Corresponde à verdade? É assim que funciona?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sempre, quando o senhor aciona o Plano Escudo, o senhor pede a uma das tropas a serem pedidas. Fora as outras, são o Comando Militar do Planalto. Aliás, se o senhor olhar o Plano Escudo, ele é assinado pelo General Penteado e pelo General Dutra.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Precisava de provocação do GSI para que o efetivo do Batalhão da Guarda Presidencial fosse acionado e se direcionasse ao Planalto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O efetivo da guarda do Batalhão da Guarda Presidencial, que pertence ao CMP, está sempre à disposição da Presidência da República.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Então, dependia ou não da provocação do GSI? Eu peço uma resposta direta.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Depois de acionado, quem pede a tropa é a Secretaria de Segurança Presidencial e, na Secretaria de Segurança Presidencial, especificamente a Coordenação-Geral de Segurança de Instalações.
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O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - No dia 6 de janeiro, tem uma comunicação que vem do GSI ao Comando do Planalto informando que haveria previsão mínima de manifestações e não apontando a necessidade de um efetivo adicional. O senhor confirma que houve essa comunicação por parte do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Dá para o senhor repetir?
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Mensagem do Coronel Garcia, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, ao Coronel Boueri, Chefe do Centro de Operações do Comando do Planalto, 6 de janeiro, 14h59: "há previsão mínima de manifestação", "considera que não tem necessidade de reforço". Houve essa, vamos dizer, comunicação no sentido de que não era necessário um reforço nesse dia 6...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não tenho conhecimento.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não tenho conhecimento. O Coronel...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor não era o Ministro-Chefe do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu era o Ministro em nível estratégico. O senhor tem o nível tático lá embaixo, e o senhor sabe disso porque o senhor comandou o ministério, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu sei, Ministro, mas eu vou dizer para o senhor que, se eu soubesse que tivesse risco de invasão e depredação, eu tomaria iniciativas para me assegurar de que o Palácio não estivesse desguarnecido.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Foi tomado. Foi tomado, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O Palácio foi invadido...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É, foi invadido por 5 mil manifestantes antidemocráticos, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Consta a informação de que apenas às 11h57 do dia 8 de janeiro foi solicitado um pelotão... Quando havia uma companhia à disposição, foi solicitado um pelotão do Batalhão da Guarda Presidencial pelo GSI. Cerca de 30 soldados, então, foram encaminhados. Por que é que não foi solicitado mais efetivo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se o senhor olhar o planejamento do Coronel Wanderli, que era o Diretor do Departamento de Segurança, lá está a solicitação de uma companhia, um pelotão pronto com 38 homens, mais dois pelotões à disposição lá no Planalto. Isso aí está na explanação e na oitiva do chefe do Departamento de Segurança da Presidência da República.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Houve a solicitação de apenas um pelotão, Sr. Ministro.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se o senhor olhar lá...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Isso está...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se o senhor olhar lá, Senador, é um pelotão pronto.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... companhia de...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Um pelotão pronto.,
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... de 30...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Um pelotão pronto.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... cerca de 30 homens.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - De 135 homens.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Cerca de 30 homens foram solicitados - eu tenho aqui a mensagem que foi prestada pelo Coronel Dutra...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... em 8 de janeiro, às 11h54.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não foi o Coronel Dutra...
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O Coronel Garcia pede: "haja vista o aumento de manifestantes".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir aqui para a gente fazer o seguinte: o Senador Moro faz a pergunta e o senhor responde...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para não ficar essa condição que a gente está vivendo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Tem que tratar com respeito os Deputados e Senadores.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - A mensagem do Coronel Garcia, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, ao Coronel Boueri, Chefe do Centro de Operações, 8 de janeiro, 11h54: "Boa tarde, senhores. Haja vista o aumento de manifestantes, solicito o apoio de um pelotão de choque desde já. Estou com uma força-reação de 15 agentes". Por que não foram solicitados mais efetivos nesse momento para ir ao Planalto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Tem uma coordenadoria, um coordenador-geral que cuida disso. Eu não tenho conhecimento dessa mensagem, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor mencionou que o senhor ligou para o General Dutra quando o senhor chegou ao Planalto. A informação que o General Dutra prestou é que ele tomou a iniciativa, por volta das 14h30, 15h; ele tomou a inciativa de provocar o GSI para que o mesmo solicitasse mais reforço. Consta na informação que ele prestou, inclusive, em depoimento que ele prestou na CPI do Distrito Federal e, inclusive, em ofício. Ao receber informações de que a situação recrudescia no Planalto, o Comando Militar do Planalto provocou o GSI para que o mesmo solicitasse mais reforço, o que foi feito e atendido - aí, sim - com o envio de uma companhia do BGP e, depois, de outra.
Não foi o General Dutra que tomou a iniciativa de provocar o GSI para que fosse provocado?
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O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Não foi o General Dutra que tomou a iniciativa de provocar o GSI para que fosse provocado?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu liguei duas vezes para o General Dutra, por volta de 14h40.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Ele não teria ligado antes e tomado essa iniciativa antes da sua ligação?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não me lembro, Senador.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O General Dutra afirma expressamente, no depoimento do GDI, daquele pessoal da CPI do Distrito Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - "... eu liguei para o meu coronel, no centro de operações e disse assim: 'Manda a tropa de prontidão que nós temos no SMU para lá'. Porque [...] nós tínhamos duas subunidades, dois grupos de 120 homens [...]". "'Manda para o Palácio do Planalto'. E o Coronel respondeu: 'General, não pode, porque não tem pedido'. Eu disse: 'Manda, que eu vou providenciar'. Aí mandamos as duas... as subunidades".
Não foi o General Dutra que tomou a iniciativa, e não o senhor? A sua iniciativa não foi posterior à do General Dutra?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Exatamente por essa decisão do General Dutra, de mandar duas companhias, que foi um pedido meu.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Uma indagação ao Ministro... O Ministro recebeu... Não vou nem entrar na questão da mudança depois do relatório da CCAI, porque vai ficar para outros perguntarem, mas o Ministro recebeu comunicações expressas de que haveria risco de invasão e depredação, e o Ministro não tomou as providências ali para se assegurar que tivesse, por exemplo, a presença de todo o Batalhão da Guarda Presidencial no dia 8, antes das invasões. O Ministro tenta transferir a responsabilidade para os seus subordinados, mas a responsabilidade, Ministro, é do chefe.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Acabou o tempo, Presidente.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Uma última pergunta, já que eu fui interrompido...
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Acabou o tempo, Presidente.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu fui interrompido!
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Aí eu não posso dizer que acabou o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou permitir que ele faça a última pergunta e vamos encerrar.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - No dia 18 de janeiro, o Presidente Lula deu uma entrevista, afirmando que teria havido um apagão de inteligência. Hoje está muito claro que não houve esse apagão. O Sr. Ministro mesmo recebeu alertas expressos do Diretor da Abin, Saulo Cunha, do risco de invasão e depredação. Foram feitos comunicados a diversos órgãos a respeito desse risco de invasão e depredação.
O Presidente Lula mentiu nessa entrevista? Ele estava mal-informado? Ou isso foi uma construção de um álibi ali dentro do Governo Federal para explicar a inoperância dos órgãos federais frente à invasão?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Excelente pergunta, Senador. Temos que perguntar ao Presidente Lula. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
Muito obrigado, Senador Sergio Moro.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - O Lula não sabe nada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Rafael Brito.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
General, muito obrigado por estar contribuindo com esta CPMI. É sempre muito importante, muito rico, para nós, quando vem aqui um depoente, uma testemunha ou um investigado e colabora com as perguntas, responde a todos, e para a gente, que está aqui tentando desenvolver um trabalho sério, isso é, sem dúvida, de muita valia.
A divulgação, General, dos vídeos em que o senhor aparece agindo de forma passiva com golpistas é vista como o marco principal para a mudança de paradigma do que estamos investigando aqui. Eu afirmo: não é. É apenas uma gota nesse oceano gigantesco, cheio de tubarões que são capazes de devorar tudo que é certo para saciar a sua fome de poder.
O protagonismo que estão querendo dar à sua participação, General, é uma tentativa desesperada, uma atitude pueril de enganar a sociedade, uma cortina de fumaça para distrair os verdadeiros responsáveis por esse crime.
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Hoje, a tentativa de golpe aqui está mais do que provada, mas ele - o dia 8 de janeiro - começou muito antes de 8 de janeiro. Ele começou quando todas as instituições começaram a ser desacreditadas; começou quando o sistema eleitoral, que elegeu todos nós que estamos aqui, começou a ser desacreditado; começou quando, em dia de votação deste Congresso Nacional, de forma inédita, tanques militares desfilaram; começou quando pessoas comandadas por um delírio coletivo estavam em frente aos quartéis pedindo o grande absurdo que é uma intervenção federal; começou quando golpistas passaram a ser financiados por cidadãos que se diziam de bem.
Por muito tempo, vislumbrou-se que esta CPI era desejada por quem devia temê-la e temida por quem devia desejá-la. E a gente sabe bem por quê.
A Polícia Federal e o Supremo já vêm desempenhando seus papéis nessa investigação, mas somente aqui quem defende golpistas e nega a realidade tem a oportunidade de tentar vender algo sem valor para a sociedade, como se fosse uma joia falsa. É uma farsa, é uma distorção da realidade. Não é papel de Parlamentar ser advogado de depoente. A sociedade espera de nós uma outra postura.
Vou lhe dar a chance, General, de explicar diversas lacunas que ainda existem sobre a sua atuação no 8 de janeiro.
Nunca houve, depois da redemocratização, uma ameaça tão grande à estabilidade institucional do nosso país. O GSI se demonstrou inoperante em conter os golpistas, não foi capaz de zelar pela segurança do Palácio presidencial. Por que razão o senhor acredita que o GSI foi incapaz de desempenhar o seu papel precípuo? (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Falou tanto que ele não entendeu a pergunta...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu repito!
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - A pergunta do senhor é muito boa. O senhor veja o seguinte... Nós acionamos o Plano Escudo do Planalto. Se o senhor colocasse um efetivo lá, o máximo previsto no Plano Escudo - que não fui que fiz, não fui eu que reprisei, não fui eu que vi; eu herdei... Na minha época, o Plano Escudo - em que eu passei lá - era um pouco diferente. Como eu disse no meu discurso aqui, eu agiria de maneira diferente se fosse hoje, mas nós estávamos numa primeira semana, primeira semana trabalhando dentro de um planejamento feito por outras pessoas.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor falou aqui, General, que teoricamente o Plano Escudo era para estar ativo. Por que ele não se encontrou ativo naquele momento?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele estava ativo...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - E por que ele não funcionou?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Quando o senhor ativa o Plano Escudo? Quando o senhor pede uma tropa para fazer face a uma ameaça.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas a tropa estava presente?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Inicialmente, nós tínhamos um pelotão presente, 38 homens. Foi solicitado reforço após o rompimento da barreira inócua na Avenida das Bandeiras, foi solicitado... E que chegou às 14h40. Foi solicitado um segundo reforço para o General Dutra...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas de quem era...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... que chegou às 16h40.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - De quem era a responsabilidade no chão? De quem era a responsabilidade...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial, que tem...
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Era do Natale, então?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Era quem?
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Era do Natale, então? A responsabilidade era dele?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, não! Espera aí. Você tem um General que comanda a secretaria e depois você tem um departamento que tem obrigações de acionamento do plano. E aí você tem, nesse departamento, que eu disse já aqui, Deputado... Deputado, o senhor tem, na sede, importantes coordenações gerais, três, que fazem, logicamente, a execução do plano.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas, assim, o senhor...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Natale... O senhor permite, por favor?
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Claro. Você está comendo o meu tempo, General, e eu preciso acabar o meu raciocínio.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ah, está bom.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É diferente da Relatora. Me perdoe. A gente tem um tempo e precisa... Eu preciso estar dentro dos meus dez minutos para concluir meu raciocínio.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu peço realmente desculpas.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. Eu só queria entender o seguinte, General...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Então, o Natale estava de serviço no dia.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tá!
Em seu depoimento à Polícia Federal, o senhor disse - e disse aqui agora, repetiu - que agiria de forma diferente. E o senhor afirmou que, se estivesse presente no momento em que o Natale entregou uma garrafa de água a um golpista, o senhor teria dado voz de prisão a esse militar naquela hora. General, por qual razão tal intenção impetuosa de prisão não foi direcionada, àquele momento, de igual forma aos invasores do Palácio? Qual foi o critério utilizado para determinar a abordagem de indicar aos invasores a saída ao invés de prendê-los imediatamente?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Aqueles invasores que o senhor viu no que foi passado aqui pela Senadora foram conduzidos para o segundo piso e, no segundo piso, quando chegaram reforços, foram presos.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Quantas pessoas foram presas no segundo piso, General? O senhor sabe precisar?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu sei, Deputado: 182, porque foram quatro ônibus conduzidos à Polícia Federal.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Uma pergunta: aquelas pessoas que, naquele momento, saíram do terceiro e do quarto andares e foram pela escada para o segundo foram presas no segundo andar?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não tenho conhecimento, porque não estava lá. A ordem de prisão foi para Coronel Rogério e Coronel Wanderli.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor sucedeu um Ministro, que, na minha opinião pessoal é expoente no golpismo, ele é terrivelmente golpista. Dizia tomar Lexotan para impedir que Bolsonaro agisse contra o Supremo Tribunal Federal, participava de grupos com outros militares que pediam intervenção federal, defendeu por várias vezes o golpe militar de 1964. O que eu não consigo entender aqui, General, nesse momento, é o que levou o senhor a não promover trocas significativas numa equipe que era claramente incentivadora de um golpe militar, como, por exemplo, é o caso do General Penteado, de que já foi falado aqui por várias vezes e que ficou como seu número 2.
O senhor poderia dizer rapidamente o que levou o senhor a não fazer essas demissões já no início do Governo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Pelo tempo exíguo que eu tinha, Deputado. Boa pergunta. E por achar também, historicamente, que, no tempo que eu passei nos Governos anteriores, essas mudanças não eram tão drásticas. Mas eu, como disse nas minhas palavras iniciais, Deputado - é uma boa pergunta realmente -, talvez eu devesse ter feito isso, Deputado.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - General, é verdade que o senhor informou ao Presidente da República que as câmeras que o flagraram na ocasião não estavam funcionando?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - No dia 9, nós passamos... O Presidente pediu que passasse várias imagens para ele. Dessas imagens, não foi... Fizemos um cronograma, e nesse cronograma de imagens ele pediu "quero ver X, quero ver Y", e foram passando.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - E, por não haver sorte, vamos dizer, não passou aquela imagem que deveria ter passado.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - General...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Posso continuar?
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O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Deixe-me só terminar, que agora eu só tenho 50 segundos, me perdoe.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Está bom, por favor.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor, na minha opinião, golpista não é, traidor da República o senhor não é.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado, Deputado.
O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas, assim, não consigo encontrar uma saída, General, para encontrar uma justificativa na forma como foi dada essa sua participação. Tem um ar, me desculpe a expressão, de ingenuidade, tem um ar de incompetência, fraqueza, me perdoe o que eu estou dizendo, mas, assim, me parece que esse pingo no oceano terminou virando comida para quem quer defender o golpe militar.
Então, acho que era isso, General. Faltou... Talvez tenha sido um excesso de confiança na hierarquia do Exército, no que tudo isso representa para quem defende as Forças Armadas livres e defensoras do que é mais rico para a sociedade, que é a liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, que é o Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Deputados, Sras. Senadoras, Deputadas, General G. Dias, para que a gente possa formar um juízo numa CPI, fazer juízo, a gente precisa indagar, ouvir, comparar, para ter a capacidade de fazer juízo, para não cometer injustiças, e, ao final disso, vai ter um relatório.
Na palavra de V. Sa., General, no começo, da maneira como o senhor colocou, ficou absolutamente claro que, em tendo tantas pessoas presas... E aí eu queria colocar um vídeo, porque o senhor fala dos vídeos e fala que houve vídeo distorcido e vídeo editado. Mas eu preciso fazer juízo e, para fazer juízo, eu preciso buscar o entendimento, se possível, com a ajuda do senhor, porque aquilo que está solto a gente vai amarrando para formar juízo, mas ouvir quem está sendo alvo da investigação, certamente, é absolutamente importante.
Então, eu queria passar esse vídeo, por favor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Dia 15.
Esses são editados.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E disso eu queria lhe fazer uma pergunta. O Presidente Lula - não são palavras minhas - disse que alguém facilitou e que foi de dentro para fora.
O senhor é um homem preparado. O senhor falou de todo o seu currículo aqui e disso todo mundo já tem conhecimento. Estar desse lado aqui da cadeira é horroroso. É horroroso, e eu não quero colocá-lo em posição vexatória nenhuma, porque sei que sua família está vendo o senhor e acho que a gente precisa ter esse tipo de respeito. Não vou colocar.
Mas o Presidente Lula disse que alguém facilitou. O senhor, com a sua capacidade, chegar a General e ter a capacidade de entender de segurança pública... O Presidente acertou ou errou ao fazer essa afirmação?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O que é que está... O que é que está acontecendo aí? Eu já pedi para todo mundo ficar em silêncio.
Eu vou pedir para todo mundo ficar em silêncio. Não é possível uma coisa dessas! A gente está aqui, trabalhando, e não é razoável que os Deputados tenham que interromper para, sempre, causar essa condição de interrupção.
Eu acho que o Senador Magno Malta está fazendo aqui uma das melhores inquisições que esta CPI já teve.
Então, eu peço que o Senador continue. Peço desculpas a ele e ao depoente. E vamos manter aqui ordem dos trabalhos.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, muito obrigado e desculpe.
Dá para o senhor fazer a pergunta novamente, Senador?
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Porque quem faz a afirmação é o Presidente da República, de que alguém facilitou. Eles entraram. Isso foi de dentro para fora, não foi de fora para dentro. É uma afirmação do Presidente.
E aí eu pergunto ao senhor... Sei que não é uma pergunta... A minha pergunta é difícil. Não é fácil a sua resposta, porque quem afirmou foi o Presidente Lula, não eu. E o senhor, do que viu, do que presenciou, e aqui eu já adianto - não sei se o Presidente vai me dar mais um minuto -, porque o senhor chegou... No seu depoimento à Polícia Federal, o senhor disse que chegou às 14h50, mas o senhor aparece na imagem às 16h29.
Foi feito... Alguém facilitou? Foi de dentro para fora, como disse o Presidente Lula? E aí o senhor, quando fez a sua explanação, falou a sua verdade e tenho certeza de que o senhor não vai mentir neste momento, porque há uma afirmação do Presidente da República.
Então, a minha pergunta é: houve falha?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, sempre há falha em qualquer tipo de operação. Quando o senhor planeja uma operação, possivelmente, haverá falha.
Não digo se o Presidente acertou ou errou. Eu abri uma sindicância investigativa para apurar exatamente isso daí. Agora, Senador, vamos, por favor, vamos raciocinar aqui um pouquinho. Nós estamos num prédio de 36 mil metros quadrados a 30m de uma via extremamente movimentada, sem anteparo físico nenhum que fizesse, que parasse a possibilidade de invasão, e cada vidro quebrado se tornou uma porta de entrada. Então, a porta de entrada na realidade ...
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O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Aham...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... não eram só as portas, cada vidro quebrado é uma porta.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, mas veja, assim... É porque o tempo está correndo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Mas eu abri sindicância.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu não sei se naquela intervenção... O Presidente vai me dar mais um minuto?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Já coloquei.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - já colocou.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Já colocou.
A minha pergunta é a seguinte: quem facilitou? Porque a afirmação é do Presidente. "Eu liguei para o G. Dias para perguntar: Cadê o soldado? Não tem soldado. Tem gente andando lá". E afirmo para o senhor que eu fui atrás de todas essas pessoas que foram mostradas nas imagens. (Pausa.)
General, não sei se eu vou repetir aqui, porque o advogado estava falando, eu...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, não, não, não. Por favor!
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E essas pessoas que lá estavam... Porque quem vê o senhor na imagem... Não há indignação, assim, de qualquer maneira, o senhor está muito passivo ali. O senhor errou ali? Porque o Presidente te liga e pergunta: "Cadê os soldados?". Quando ele te pergunta "cadê os soldados?", o que o senhor respondeu a ele?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Que eu acionei os soldados de acordo com o Plano Escudo. E cada porta de entrada que eu já falei para o senhor... Cada vidro quebrado é uma porta de entrada. E eu abri sindicância.
O senhor tem sindicância aberta em várias instâncias. O senhor tem na Presidência da República...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, sim, sim, tudo bem ...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... o senhor tem no STF. Aquelas pessoas, Senador, foram só...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - É por causa do tempo que está correndo...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu sei.
Aquelas pessoas já foram duas vezes na Polícia Federal...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, não, deixe-me falar. Aquelas pessoas não estão presas, as que estavam perto do senhor. Nenhuma delas estava lá na Papuda, nenhuma delas estava na Colmeia, e eu estou falando com o senhor, assim - pela saúde da minha neta -, que sou uma das pessoas que mais foi visitar, certo, Presidente? E muitas vezes fui em nome da própria Comissão - não é? - lá, com a minha disposição pessoal de vê-los e tentei identificar. Não encontrei. E eles estavam ali justamente no local onde o senhor estava muito limpinhos, muito arrumadinhos. E como eu tenho aqui um pouco de tempo, então, se o senhor não quer contradizer o Presidente da República... Mas a fala dele está falada, não tem como... Não é? Inclusive, há uma outra fala do Deputado Lindbergh - que eu não vou colocar no ar aí -, em que ele tenta desdizer o que o Presidente disse, e o Presidente, então, reforça o que disse no telefonema que deu para o senhor.
O triste de tudo isso, Senadora Damares, é ver que há todo um trabalho para que fique na conta da Polícia Militar do Distrito Federal. Agora, a minha pergunta ao senhor é: diante de tudo que o senhor colocou, do trabalho que o senhor fez, da sua operacionalidade, da sua indignação, por que só o senhor está fora do Governo?
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Por que só o senhor foi demitido? É uma pergunta.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não fui demitido, eu pedi demissão. Eu fui demitido a pedido.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O senhor foi demitido a pedido, pois é, mas, diante de tudo isso, tantos subordinados que erraram e que já estiveram aqui e que falaram com o senhor, eles estão... Penalizado só foi o senhor, mesmo a pedido. O senhor não acha que toda essa coisa está sendo colocada no colo dos subordinados?
E eu quero encerrar dizendo o seguinte... Porque o senhor disse à Relatora que o senhor pediu para tirar o seu nome e colocar o do GSI, que seria o mais normal. O senhor falou aqui com a Relatora: "Não, o que eu fiz ali, na mudança de documento, foi dizer que GSI seria mais adequado do que colocar o meu nome", porque é um órgão, é uma instituição. Correto? O senhor disse a ela. Correto, General?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Lá só tinha órgão de Estado, não tinha o nome pessoal de...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O senhor pediu para...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... de A, B ou C. Não estava...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... tirar o seu nome e colocar "GSI". O senhor afirmou aqui para ela.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu sugeri - eu sugeri - para o Saulo.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Pois é, eu vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte. Há uma história que eu escuto desde menino, lá no interior da Bahia, de que o sujeito deve para o outro, aí liga para o outro dizendo: "Fulano, tu vais me pagar aquele negócio que tu me deves?". Ele falou: "Eu não lhe devo nada, não. Quem lhe deve é a pessoa jurídica". Aí o outro falou assim: "Mas vem cá: se eu der um tiro na pessoa jurídica, pega na pessoa física?". Então está tudo na conta da pessoa jurídica.
O que nós estamos vendo no Ministério da Justiça é que ninguém está tão na berlinda como o senhor. O Ministro Dino não mandou uma imagem para cá; as imagens são todas debochadas, as que foram colocadas aqui. E ontem vi uma palavra dele de deboche, Sr. Presidente, com relação a esta Casa, porque, na verdade, os termos usados para quem não está querendo argumentar a verdade é de que "são terraplanistas, são terroristas, são não sei o quê" - isso é narrativa. Na verdade, hoje aqui são mínimos detalhes que foram colocados - e observados, para que eu possa fazer juízo -, e nesses detalhes eu faço essa leitura, e assim encerro, Sr. Presidente, de que tudo é na conta da polícia do DF e quem está no topo. De todos esses, só o General G. Dias - só o General G. Dias - é que virou alvo dessa penalização.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.
Eu queria consultar aqui a todos. Ainda são... Dez minutos dariam para, se formos fazer o encerramento à 1h da tarde, ouvir mais um orador. Mas eu pergunto se o Plenário concordaria em nós, especificamente hoje, em que a sessão teve atraso no seu começo e tem muita gente inscrita, se poderíamos fazer o nosso recesso às 13h30 ou até 14h.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Acho que sim, Presidente, 13h30.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Às 14h...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Às 14h, então. Então vamos até as 14h.
Com a palavra, o Deputado Delegado Ramagem.
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento a todos, o depoente e os Parlamentares.
Sr. General Gonçalves Dias, o senhor deveria ter sido um dos primeiros a ser ouvido nesta CPMI. Teve tanta delonga, que nós já desvendamos todas as suas condutas, ou melhor, a falta de condutas que o senhor teve. O senhor chegou... Aqui, em longas explanações, o senhor já caiu em diversas contradições. Contradições são mais de uma versão, então uma versão dessas há de ser mentirosa.
O senhor falou aqui que o senhor deu ordem de prisão aos manifestantes. No depoimento da Polícia Federal, era uma ordem de evacuação. O senhor falou aqui, por diversas oportunidades, que acionou o Plano Escudo. Só que, no inquérito policial militar do Exército Brasileiro, há diversas menções de que o senhor não acionou o Plano Escudo.
O senhor participou do Gabinete de Transição antes de tomar posse como Ministro do GSI. O senhor já trabalhou no GSI. Então, não há desculpa plausível de que o senhor não tinha conhecimento ou tempo para formar uma equipe.
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Mais ainda, se o senhor não estava se sentindo apto a desempenhar tamanha, elevada função - dentre elas, a de coordenar toda a inteligência nacional e zelar pela segurança dos palácios presidenciais -, que o senhor não assumisse, porque, do contrário, como o senhor está expondo, é uma completa incompetência do senhor, que tem que ser responsabilizada.
O senhor recebeu diversos - diversos - alertas da Abin, foram 33, que foram verdadeira inteligência corrente, assertiva, correta, em tempo real, que se mostraram verdadeiras, porque aconteceu o que foi previsto: diversos ônibus chegando, manifestantes com o intuito de invasão e de quebra de patrimônio público...
Eu não vou ler os 33 alertas, vou ler dois, só de exemplo. Dia 6 de janeiro, dois dias antes, 19h40, alerta da Abin: destaca-se a convocação, por parte de organizadores de caravanas, para o deslocamento de manifestantes, com acesso a armas e a intenção manifesta de invasão. E vocês não fizeram nada!
Dia 8 de janeiro, 13h40 - pelo Plano Escudo há possibilidade de acionamento de 15 até 45 minutos; 13h40 daria para fazer algo; esse alerta só o senhor recebeu e o senhor adulterou ou omitiu do relatório inicial da Abin -, o alerta: iniciado o deslocamento para a Esplanada, há discursos inflamados com pessoas pintando o rosto como se fossem para um combate - olha este último, uma frase -, há entre manifestantes relatos de que as forças policiais e militares não irão confrontá-los. E foi exatamente o que aconteceu. Os senhores não fizeram nada!
Na hora das responsabilidades - estamos trazendo aqui -, todo mundo fala que o WhatsApp não serve. O próprio inquérito policial militar demonstra, em vários pontos, vários protocolos de acionamento, de emprego por meio do WhatsApp. Um deles se chama "Reforço do CMP" - CMP é o Comando Militar do Planalto -, que o senhor não fez. No próprio inquérito policial militar ficou claro o não acionamento do Plano Escudo e que o senhor também não acionou aquele pelotão que entrou em combate.
Vou ler um trecho do IPM: "Apesar de o GSI sem pedir reforço, o Chefe do Centro de Operações do Comando Militar do Planalto [foi o Comando Militar do Planalto], por iniciativa própria [está no IPM] e em função da chegada de diversos ônibus com manifestantes [todos sabiam, menos o senhor], determinou a prontidão de uma companhia".
Então, Sr. General, o senhor sabia de nada ou diz que não sabia, o senhor não acionou ninguém, o senhor só foi diligente para tirar o Presidente Lula aqui de Brasília. E a gente já sabe, é costume - não é? -, desde o mensalão: o Presidente Lula também não sabe de nada. O senhor, General, tem que responder por omissão, pelos danos da omissão e por falsificação de documento público. Por muito menos tem coronéis da PM, que não estavam servindo água, nem confraternizando, estavam lutando, que estão presos até hoje.
Mas vamos a quem está em pior situação que o senhor. Tem Ministro de Estado ainda no Governo que sumiu com as imagens.
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O Itamaraty, que é Ministério das Relações Exteriores, não tem o dever de solução de crimes, preservou as imagens. O Ministro Flávio Dino sumiu com as imagens. Imagens que iam individualizar condutas entre quem é vândalo e quem é um cidadão de bem, que não entrou em lugar nenhum; imagens que iam mostrar todas essas omissões, que estão tentando enganar não apenas a CPMI, mas o Judiciário também, que já está acordando para as mentiras que foram feitas por essa cúpula do Governo PT.
O Ministro Flávio Dino, primeiro, quando foram requisitadas as imagens aqui, pediu prazo. Ué, pediu prazo? Por que ele já não disse logo que não tinha? Depois disse que: "Não, só vou entregar se o STF autorizar". O STF autorizou a entrega das imagens internas e externas. Daí, sumiram com as imagens. Mas pelo trabalho nosso aqui, a gente já sabe que ele tinha sete pelotões para empregar e não empregou corretamente.
Só para deixar clara a impropriedade, a comparação: nos Setes de Setembro de 2022, 2021, tinha milhões de pessoas em Brasília, não dava na Esplanada, iam até, para quem conhece Brasília, até a rodoviária. Segurança completa dos prédios públicos.
Oito de janeiro, não eram nem 5 mil manifestantes, sabendo, cientes de antecedência, que iam causar vandalismo. Ninguém fez nada. Não eram nem mil que entraram nos prédios públicos. Vocês não fizeram nada. Há alguma dúvida de que não fizeram nada de propósito?
Quando começou essa CPMI, a gente viu o esforço do Governo para ter maioria aqui, para ter a relatoria, a Presidência. A gente achava que era uma blindagem do Governo, mas não, blindagem do Sr. Flávio Dino. Quase 15% dos Senadores aqui - 27 unidades da Federação, Parlamentar de todos -, aqui nessa CPMI, quase 15% dos Senadores são do Maranhão, inclusive a Relatora, que é do mesmo grupo político. Entre Deputados, 25%! Um quarto são de Deputados do Maranhão. Isso não é uma forma de blindar da culpa e da responsabilidade do Sr. Flávio Dino, de início?
Se o relatório da Relatora não vier com o indiciamento do Sr. General G. Dias e do Sr. Flávio Dino, esse relatório pode ter mil páginas, mas não serve para nada, pode jogar no lixo, porque não é um caderno de investigação, é apenas parcialidade, conivência e blindagem. E não é uma blindagem político-partidária, blindagem de crime.
O STF, o STF que foi tão rigoroso com o DF - afastou o Governador, prendeu o Secretário de Segurança, prendeu toda a cúpula da PM - tem que mostrar que não está complacente, conivente e tomar as medidas cabíveis contra essa cúpula do Governo PT, que claramente foi omissa. Nós estamos aqui cumprindo o nosso dever, nós estamos representando por essas omissões, com fundamento, com fatos, com teor legal, para os danos, responsabilidade para esses danos das omissões, prevaricação, desobediência, fraude processual, obstrução à justiça, responsabilidade e improbidade. Nós estamos aqui trazendo a verdade...
(Soa a campainha.)
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... e exigindo justiça.
Obrigado, Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem, rapidamente. Porque, enquanto o Deputado Ramagem falava, os advogados ficaram caçoando da fala do Deputado, eu tenho um amplo respeito pelos advogados, porque também sou advogado. Agora, os advogados não podem ficar caçoando da fala do Deputado e Senador aqui nesse plenário.
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Filipe, eu, em algum momento aqui, até toquei no braço do General G. Dias, para que ele prestasse atenção, e realmente ele correspondeu aqui e passou a olhar. Eu percebi isso aqui, mas, de fato, eu vou pedir ao advogado para que, ao longo da pergunta dos Srs. Deputados e Senadores, o depoente preste atenção e, no intervalo, o senhor... alguma coisa que ele queira lhe perguntar - está bom? -, pra gente poder continuar os trabalhos.
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Eu jamais caçoaria de um representante parlamentar e devo todo respeito a esta Comissão.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Estamos observando pelo sorriso do senhor e a risadinha do senhor também, toda hora.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vamos tocar o barco.
Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente...
General G. dias, quero dizer a V. Sa. que eu tenho o maior respeito e admiração pelo Exército Brasileiro, pelas Forças Armadas. Sempre participei, como Deputado, da Comissão de Defesa Nacional. E tenho admiração. Até tive o privilégio de servir o Exército Brasileiro - 01, por sinal. Artilheiro. E tive aqui também, quando do depoimento do Saulo, uma ótima impressão e saí daqui com a alma lavada, porque ele de fato fez o que qualquer militar de bem faria.
O Saulo esteve aqui e disse claramente: todos os alertas foram feitos, toda a condução.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E se prontificou a vir aqui em qualquer acareação.
Eu vou fazer a primeira indagação a V. Exa.
O Presidente, quando iniciou a sessão, estava... Definimos aqui a forma de acesso aos documentos encaminhados pelo Saulo. Por que é que eu o admiro e saí de alma lavada com a saída do Saulo aqui? O Saulo, além de falar a verdade - e V. Exa. confirmou, V. Sa. confirmou que ele realmente é uma pessoa competente e confiável -, disse claramente: "Olha, quero abrir aqui o meu sigilo e coloco à disposição meu sigilo telemático, o meu...", todos os sigilos, e apresentou. E o Presidente teve o cuidado, inclusive, de não deixar aberto para todos, para a consulta. Está sendo estabelecido o critério que só... vai ter um modo de ter acesso a isso.
Eu perguntaria... E V. Exa. estava muito à vontade e respondeu a todos aqui. Eu perguntaria a V. Sa.: V. Sa. disponibilizaria para a CPMI, com acesso restrito, o sigilo telemático e o celular de V. Sa.?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Isso já foi feito, Deputado.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Para a CPMI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, sim, está nos requerimentos. Pelo menos eu acessei os requerimentos que já foram aprovados, no site, e já está lá com os requerimentos que foram aprovados, se eu não me engano. Mas se não fosse... se houve um engano meu, claro, claro, Deputado, sem problema nenhum.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador. Desculpe, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim.
Presidente, eu não vi, não tive acesso às mensagens do sigilo telemático do ex-Ministro.
Perguntaria a V. Exa.: essas mensagens do celular do Ministro estão acessíveis a todos os Parlamentares da CPMI? Eu não vi ainda. (Pausa.)
Descontando meu tempo, evidentemente.
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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - A assessoria está me informando que teve uma quebra de sigilo telemático dele, mas que a CPI não recebeu ainda os dados.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. Então, eu pediria à V. Exa. que providenciasse, porque, de fato, ele disse aqui, o Presidente Lula confirmou, V. Sa. falou aqui que teria falado com o Presidente Lula, que inclusive já estava sabendo. V. Exa. teve... V. Sa. esteve também lá no Ministério da Justiça. E aí, quebrando o sigilo, fatalmente já haverá tudo aquilo que foi conversado. Mas eu perguntaria isso, com relação aqui, para ficar claro, até chegar o sigilo que eu estou aqui... Eu pediria que fosse feito com urgência o encaminhamento.
Eu não sei se a Relatora já teve acesso a isso, mas, eu vi aqui, e é bom esclarecer, Presidente, quando a base de Governo fala aqui sobre a questão da Polícia Militar aqui do Distrito Federal, jogando toda a responsabilidade na Polícia Militar, eu tenho aqui a composição do Plano Escudo. No Plano Escudo, nós temos aqui, Presidente... Olha a composição aqui do Plano de Operações Escudo do Planalto - eu nem sabia que tinha tanta coisa assim -: "Tropa de Choque do Exército Brasileiro, Batalhão da Guarda Presidencial, Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, Regimento de Cavalaria de Guardas, Comando Militar do Planalto, definirá para cada acionamento as unidades que fornecerão os meios para compor a tropa de choque do Exército Brasileiro".
Então, como foi dito aqui pelo General, todo o Exército Brasileiro e outras Forças, se for necessária, porque tem outras aqui, estariam disponíveis para qualquer plano. Então, eu fico assim imaginando: tudo bem, houve falha da Polícia Militar? Óbvio que teve, ninguém aqui está... Mas uma coisa não exclui a outra. A Relatora apresentou muito bem ali as cores verde, branca, azul e vermelha. Ora, se os prédios públicos estão sobre as faixas azul e vermelha, é evidente que caberia, dentro do Plano Escudo aqui, no caso do Planalto, acionar. Inclusive no Ministério da Justiça, naquele momento, tinha a Força Nacional, que estava lá no estacionamento do Ministério da Justiça.
Agora, Presidente, eu... O Presidente Arthur Maia não está aqui, mas eu pediria a V. Exa., como Presidente aqui, nós não podemos continuar aceitando o que está acontecendo. Receber uma mensagem dessa agora, do Secretário-Executivo do ministério, com relação às câmeras, é uma coisa tão absurda, é um desrespeito tão grande que eu fico indignado. E esta Casa deveria também ficar, todos os seus membros, não é só quem é oposição, não. E ainda mais assinada pelo Secretário-Executivo.
Então, eu peço à Presidência dos trabalhos que tome essas providências. Eu acho que a gente não pode aceitar mais o que está acontecendo aqui com relação ao Ministro Flávio Dino, que desconsidera completamente a CPMI.
Bem, eu não posso, General, admitir e acreditar que, mesmo com essas mensagens... Eu tenho aqui a mensagem do dia 6, sexta-feira, dois dias antes. O primeiro alerta, dia 6, diz o seguinte:
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A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocada para Brasília para os dias 7, 8 e 9 [...] de 2023 permanece baixa. Contudo [contudo], há risco de ações violentas contra edifícios públicos e [...] autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas [...].
Então, Saulo Cunha enviou essa mensagem para V. Exa. dia 6, às 20h22.
Aqui também, no Plano Escudo, fala-se exatamente da capacidade de mobilização das Forças do Exército. Vinte e cinco minutos é o prazo normal para que todas as Forças estejam aqui de prontidão. Pelo menos é o que está aqui no plano - 25 minutos. Está aqui, ó... Este aqui é um documento oficial, não é? Não estou... Saiu aqui do... Mas aqui... Olha aqui...
Durante... Fora do expediente - fora do expediente -, o pelotão de prontidão é hora mais 15 minutos, e o tempo médio de deslocamento, mais 25 minutos. De sobreaviso... Este foi um dos maiores erros da Polícia Militar: ter colocado a tropa do DF em sobreaviso e não de prontidão, mas, mediante os alertas que foram encaminhados, colocados aqui pelo Saulo, e V. Sa. recebeu todos eles... São muitas mensagens. Mesmo de sobreaviso, 3 horas e 25 minutos também para deslocamento.
Então, é evidente que, com os termos das mensagens e os alertas encaminhados, é inadmissível que alguém não tome nenhuma providência, ainda mais sabendo que, para proteger o patrimônio, tem lá a faixa azul e vermelha, que teria que ser acionada, independentemente do Governo do Distrito Federal, independentemente da Polícia Militar do DF.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, eu fico assim...
Como o próprio Ministro, que estava presente no Ministério da Justiça, ou V. Sa., que estava no Palácio do Planalto, não acionou, mesmo de manhã? De manhã, V. Sa. recebeu um alerta dizendo: "Olha...". E V. Sa. ainda respondeu: "Vamos ter problemas". Ora, se vamos ter problemas, isso de manhã, às 8 horas da manhã, esse tempo aqui de acionamento da tropa seria tempo mais do que suficiente para realmente evitar...
Então, o que nós estamos falando aqui... Ninguém está eximindo a questão do DF. O que nós estamos reafirmando, afirmando - eu, inclusive, desde antes da CPMI - é que os atos de dia 8 poderiam ter sido evitados pelo Governo Federal, se tivesse acionado, de fato, aqui todo o plano, como V. Sa. citou, o Plano Escudo. Haveria a possibilidade de evitar, porque está aqui: a Polícia do Exército, o Batalhão da Guarda Presidencial e as demais instituições.
Então, eu tinha várias perguntas aqui, mas, mediante a resposta de V. Sa., eu só...
Viu, Presidente? V. Exa. tinha saído, e eu perguntei a ele... Porque o Saulo, depois do depoimento, se prontificou a entregar a quebra de sigilo. Então, ele disse que já disponibilizou, evidentemente, deste período, porque o que interessa para nós é este período aí do dia 6 até o dia 9, dia 10, inclusive nesses contatos que foram feitos. Então, é só reforçar com V. Exa., para que a gente tenha acesso o mais rápido possível desses sigilos disponibilizados - telemáticos, inclusive, do telefone particular, porque as mensagens foram feitas no WhatsApp.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, só para agradecer a sua fala e dizer que nós já recebemos aqui, na madrugada de ontem para hoje, a quebra e transferência de sigilo telemático dos servidores do Gabinete de Segurança Institucional e também... É isso aí. (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Incluindo, é evidente, o celular...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Secretaria da Mesa me informa que, entre essas quebras que foram feitas, aqui, do sigilo telemático dos ex-servidores do GSI, está incluída a quebra telemática do General G. Dias...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Do telefone particular.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que, portanto, já está à disposição dos Parlamentares nesta Comissão.
Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Marco Feliciano.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Esse é bom.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ministro General G. Dias, bem-vindo a esta Casa!
Eu queria fazer, aqui, com o senhor apenas uma abstração intelectual. No início da sua fala, o senhor falou muito sobre a tentativa de golpe, e eu queria divergir de V. Sa., porque, no meu pensamento, não houve tentativa de golpe aqui no Brasil, mas, suponhamos que tivesse acontecido. O povo consegue dar golpe em si mesmo? É uma pergunta que eu faço.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Como o senhor, pelo jeito, não vai responder, eu continuo aqui.
Existe o Teoria Geral do Estado. Para quem estuda Direito é um livro muito conhecido do Sr. Sahid Maluf. Ele é de origem alemã e ele fala muito sobre a construção do Estado. Ele faz algumas indagações que são muito pitorescas, por exemplo: se o povo quer algo - o povo -, estando ou não dentro da Constituição, ele deve ser atendido ou não? Se a democracia é a vontade da maioria, a democracia seria a Constituição? E, se o povo não estiver contente com a Constituição e não é atendido por aqueles que deveriam modificá-la, isso é democracia? Quando os Poderes estão em desarmonia, quem deve tomar a iniciativa para trazê-los de volta à harmonia? Quando o povo não quer, por exemplo, a legalização das drogas, e o Parlamento é passado para trás, e existe um outro Poder fazendo isso, o que o povo deve fazer, a quem o povo deve recorrer?
O povo, segundo o livro - e isso é fato -, vem antes do Estado. O povo se organizou através de regras e leis, criou suas instituições, a Constituição, e daí, então, a nação Estado. As Forças Armadas, pelo que eu entendi, pelo que eu li, foram criadas antes do Estado-nação pelo seu próprio povo, porque foi através delas que tomamos território, que compramos terras, conquistamos, etc. e tal. Então, o povo criou as Forças Armadas. As Forças Armadas, então, pertencem a quem: ao Estado, ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou pertencem ao povo? Se o povo é quem paga o salário das Forças Armadas, não seriam as Forças Armadas, então, pertencentes ao povo brasileiro?
Aí eu vou ao meu pensamento, para fechar aqui. Se esses que pagam o salário das Forças Armadas estão na frente dos QGs, pedindo um artigo constitucional, isso seria ilegal? É golpe? Porque, se for ilegal e é golpe, o povo, que é o patrono, que é quem manda, que é quem construiu o Estado, não pode pedir alguma coisa, algum tipo de modificação, então, é mentira que o povo é o supremo poder. E, como eu disse, é apenas uma abstração intelectual; não estou aqui confirmando nada, só dizendo para que quem está nos assistindo comece a pensar, porque estamos vivendo um estado estranho no nosso país, um estado de exceção.
Quanto às perguntas que eu vou fazer ao senhor, na verdade, foram perguntas que já foram feitas em outra CPI, e, como o nosso tempo é exíguo, eu vou fazer as perguntas e dizer a resposta que o senhor deu lá.
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Sr. G. Dias, o senhor sabia da possibilidade de haver protestos previstos para o dia 8 de janeiro? O senhor alegou, na outra CPI, não saber dos protestos radicais previstos para o dia 8 de janeiro. Contudo, há mensagens de que o senhor tinha enviado para a Abin, em 6 de janeiro, uma convocação para o fechamento dos Três Poderes.
Sr. G. Dias, a Abin monitorava o acampamento em frente ao QG do Exército, sim ou não? O senhor disse, numa outra CPI, que não sabia, embora houvesse monitoramento e o senhor recebesse atualizações no seu celular pessoal.
O senhor ordenou o monitoramento das manifestações, sim ou não? O senhor já disse que não em uma outra CPI, porém enviou mensagens ao Diretor da Abin sobre os riscos das mesmas.
O senhor recebeu relatórios sobre o aumento de fluxo de ônibus em Brasília? O senhor disse, em outra CPI, que não, o que é falso, pois o senhor recebeu um relatório exatamente com essas informações no dia 7 de janeiro.
O senhor recebeu os relatórios da Abin? Falam sobre os alertas da possibilidade de invasão. Pois o senhor já disse, na outra CPI, que só soube dos alertas da Abin quando foram enviados ao Senado, o que também é falso, pois o senhor recebeu os relatórios, a pedido da Abin, e que excluísse, inclusive, o seu nome da lista de autoridades avisadas.
Sr. G. Dias, as informações que o senhor recebeu da Abin continham informações relevantes? Pois o senhor afirmou, em outra CPI, que as mensagens que recebeu não continham informações relevantes, o que é contraditório com os alertas da Abin sobre os riscos de manifestantes armados e ações violentas contra edifícios públicos e autoridades dos Três Poderes.
Sr. G. Dias, eu insisto aqui nesta pergunta: o senhor recebeu informações da Abin de que haveria manifestações? Porque o senhor disse, na outra CPI, que recebeu vários relatórios da Abin, mas nenhum sobre manifestações, o que é falso, pois todos os relatórios praticamente falavam sobre manifestações.
O senhor acionou o Plano Escudo? Na outra CPI, o senhor disse que acionou o Plano Escudo para proteger o Palácio do Planalto, mas o plano foi ignorado pelo GSI. Essa pergunta eu queria que o senhor respondesse para mim no microfone. Isso aconteceu? O senhor acionou o Plano Escudo e o senhor foi ignorado pelo GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Eu acionei o Plano Escudo. No dia 5, o Secretário de Coordenação e Segurança Presidencial, General Feitosa, fez uma reunião com o Coronel Wanderli, fez uma reunião com o Coronel Amorim, fez uma reunião com o Coronel Garcia, institucionalizando e ativando o pedido para o CMP de ativação do Plano Escudo.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - E por que ele não funcionou?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Isso é uma pergunta que o senhor tem que fazer para o General Feitosa.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não, eu estou fazendo para o Ministro do GSI.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Uma pergunta que o senhor deve fazer para o General Feitosa.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Pois bem. Veja só, um Governo que tem um Ministro que é ignorado por aqueles que estão trabalhando abaixo dele é um Governo extremamente desorganizado; que tem um Ministro que assume uma pasta, que chama o Governo que saiu de inimigos, e não troca ninguém que está lá, tem algum tipo de problema - ou de cognição ou um problema de caráter mesmo -, ou aguardando que acontecesse alguma coisa desse tipo, ou talvez até esperando que esse tipo de mal viesse a acontecer.
O senhor tinha conhecimento do aumento do número de ônibus, mas, em outra CPI, o senhor disse que não sabia dos informes da Abin porque considerava os dados da ANTT, embora um relatório enviado ao senhor no dia 7 informasse sobre o aumento de número de ônibus com destino aqui a Brasília.
Sr. G. Dias, o monitoramento tinha de ser feito por quem se Brasília vai ser sitiada? O senhor afirmou, em outra CPI, que o acompanhamento dos movimentos era de atribuição de outros órgãos como o Ministério da Justiça, da Defesa, da Secretaria de Segurança Pública, o que é falso, pois a Abin é subordinada ao GSI, e esse tem, como função principal, investigar ameaças ao Estado democrático de direito e, principalmente, à soberania nacional.
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Sr. G. Dias, naquela imagem, que foi a imagem que, graças a ela está acontecendo esta CPMI aqui... Porque o Governo não queria que esta CPMI acontecesse, tanto que, no início aqui, quando o senhor foi inquirido pela advogada de defesa, perdão, pela Relatora desta CPMI, o senhor se sentiu muito à vontade falando com as pessoas porque o senhor está aqui entre amigos... O senhor pode ficar tranquilo: no relatório final dela, o senhor está exonerado, pode ficar em paz sobre isso.
Então, eu fico só imaginando que um general da sua patente, o senhor falou aqui num tom tão bravo e tão alto, e eu acho que isso é marca mesmo dos militares - eu vi o General Mourão um dia dar um bom-dia que me estremeceu por inteiro -, fico imaginando que, se o senhor tivesse dado um grito desse dentro lá do Palácio do Planalto, quando aqueles meliantes entraram lá dentro, talvez eles teriam se assustado e saído correndo também, não é? Mas o senhor não o fez. Lá o senhor agiu como uma pessoa extremamente elegante.
Aliás, estava estudando aqui um pouquinho o seu currículo. O senhor tem histórico de confraternização com aqueles que deveriam conter... Aconteceu lá na Bahia. O senhor foi enviado para lá depois de ter sido demitido pela Dilma, pelo Partido dos Trabalhadores, enviado para lá para conter um tipo de manifestação. Fizeram até um bolo para o senhor. Então, o senhor já tem esse histórico de confraternizar com aqueles que deveriam conter.
General G. Dias, eu termino a minha fala dizendo que esta CPMI vai terminar como ela começou, em nada. Porque nós queríamos aqui saber de fato o que aconteceu naquele dia. O senhor vai entrar para a história como o pivô da CPMI do dia 8 de janeiro, o senhor vai entrar para a história como aquele que representa o maior símbolo de omissão do Governo...
(Soa a campainha.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... omissão do Governo naquele fatídico 8 de janeiro, que eu não vejo ali como golpistas, eu vejo como brasileiros que estavam desesperados, porque viam que o outro homem, do outro lado, o que ganhou, o que assumiu o Governo, não podia andar no meio da rua, não conseguia juntar 30 pessoas. Para todo lugar a que ele ia, as pessoas tinham que blindá-lo, reuniões eram fechadas, de um candidato a Presidente da República amigo do senhor, inclusive, que já bateu no peito dizendo que tem orgulho de ser comunista.
Eu fico imaginando como um general três estrelas caminha 20 anos com alguém que ama ser comunista. Como isso aconteceu? Como tudo isso pode ter acontecido?
Então, esta CPMI, Sr. Presidente, ela vai terminar como começou. Como eu já disse, o relatório já está pronto. E nós não vamos fazer aqui o que deveríamos fazer, que é tirar os inocentes que estão presos lá na Papuda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente Arthur, só uma questão técnica aqui para V. Exa. Como o General G. Dias disponibilizou realmente a quebra do sigilo, que foi aprovada, com relação ao zap, ele precisaria, como o Saulo fez, disponibilizar o zap dele, o celular dele. Eu gostaria de que, como ainda tem muita gente para falar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não há, não há requerimento aprovado em relação à questão, mas o senhor concordaria...
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não. Ele concordou.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Concordou? Então, vou tomar as providências, como fiz com o Dr. Saulo.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Deputados e Senadores. Boa tarde, Sr. General Gonçalves Dias.
Eu estive atento a todos os seus depoimentos tanto no DF quanto também aqui e pude observar algumas contradições que eu gostaria de esclarecer, fazer realmente perguntas para poder ajudar na nossa investigação...
(Soa a campainha.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... para poder ajudar nas nossas investigações.
O senhor, anteriormente, afirmou, com relação aos informes da Abin, que não havia uma certa gravidade com relação ao que poderia acontecer no dia 8. Contudo, num alerta do dia 6 de 2023, às 19h40, diz o seguinte: "Contudo há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades".
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Quando o senhor recebeu esse informe, seja através do Tenente-Coronel Jáder, seja porque isso chegou até também o senhor, qual foi à medida que o senhor tomou ao saber desse informe da Abin, por gentileza?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - O Plano Escudo já estava ativado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Só para falar... Por gentileza.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - O Plano Escudo já estava ativado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Só que é mais uma contradição, Sr. General, porque, de acordo aqui com o Coronel Amorim, que declarou no inquérito militar do Exército, na p. 22, de 35, disse que o plano não foi acionado. Abro aspas: "Por não ter acionado o Plano de Operações Escudo do Planalto, não recebeu nenhuma determinação de fazer contatos com essas agências". Na p. 13, de 35, do mesmo inquérito, diz-se também que: "Da análise da documentação acostada nos autos, resta evidente que o GSI não realizou solicitação de aumento de reforço à segurança do Palácio do Planalto".
No dia 7 de janeiro, ao meio-dia, a Abin também envia um outro informe: "Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupação de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios". Repito a minha pergunta: sabendo desse informe do dia 7 de janeiro, ao meio-dia, qual a medida que o senhor tomou, Sr. General?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Dá para o senhor... (Fora do microfone.) Dá para o senhor repetir, Deputado?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Claro, repito.
No dia 7 de janeiro, ao meio-dia, a Abin enviou um informe dizendo que, abro aspas: "Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupação de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios". Sobre esse informe, qual a medida que o senhor tomou?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O plano... Deputado, o Plano Escudo estava acionado. Se o senhor pegar o depoimento, dia 7, do Governador, ele ligou para o General Dino e disse que estava tudo normal. Se você pegar a reunião, na Secretaria de Segurança Pública, com o Delegado Andrei, mais o Secretário Adjunto, mais a Coronel Cintia, lá está que estava tudo em normalidade e não...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. E qual era o papel do GSI no Plano Escudo? Qual era o papel dele, por gentileza, se o senhor puder me descrever?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor tem que ler o Plano Escudo, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Tá, eu estou pedindo para o senhor...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor era o responsável; não era eu, Sr. General.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É só...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Era o senhor.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É só...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor está aqui para ser perguntado.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele é muito bem escrito. Se o senhor ler, o senhor tem noção.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não; eu quero que o senhor me responda. O senhor está aqui para me responder, e não me perguntar. Quem pergunta aqui sou eu.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não vou responder para o senhor, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mas o senhor não vai responder?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, o.k. Mais uma vez, o senhor é seletivo nas suas respostas, e aqui nós estamos, basicamente, trabalhando. O senhor era o responsável pelo GSI.
Mas eu te respondo, então, já que o senhor quer ficar calado. Basicamente, o GSI convocou... O senhor convocou um pelotão somente, e tinha dois disponíveis. E aí eu te pergunto: por que é que o senhor convocou somente um pelotão, e não todos os 198, conforme aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, que estavam disponíveis, os militares? Por que o senhor convocou um pelotão somente às 11h54 do dia 8? Por que o senhor fez isso, Sr. General?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor... Deputado, o senhor já olhou o organograma... O organograma...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. General, o senhor vai responder ou o senhor vai se escusar das perguntas?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, eu não...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Porque eu estou respondendo de forma sincera.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não vou responder, Deputado. Obrigado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, tudo bem. Então, tudo bem. A sua risada diz muito, e o seu silêncio também diz muito sobre isso. Eu estou fazendo perguntas aqui honestas, estou fazendo perguntas aqui respeitosas, e o senhor não quer responder por algum motivo. Eu não sei qual, mas eu vou continuar perguntando. O senhor pode se escusar das perguntas, não tem problema. Isso diz muito mais sobre você do que sobre mim.
Com relação à Abin, o GSI e a Abin trabalham de forma integrada? Existe alguma hierarquia ou subordinação entre esses dois órgãos?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, ele é uma autarquia.
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O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Autarquia. Está bom.
O senhor tem conhecimento se a Abin encaminhou esses informes para o Ministério da Justiça, Sr. G. Dias?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, isso aí, se o senhor olhar a compilação, o senhor vai ver lá.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor tem conhecimento se a Abin encaminhou esses informes para o Ministério da Justiça? Sim ou não?
Se o senhor não tiver conhecimento, tudo bem. Pode dizer "não". Ou o senhor tem?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor tem a compilação dos informes?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. General, eu estou perguntando para o senhor. Isso aqui não é o Show do Milhão. Eu estou te perguntando.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não; então, eu não vou responder também.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Então, não vai responder? Então, tudo bem então.
Mais uma vez, o senhor se escusa de responder. Mas está tranquilo. Está dizendo muito mais sobre você do que sobre mim, tá? Mas fique em paz.
O senhor sabe quanto que - uma estimativa de pessoas - um pelotão consegue conter? O senhor convocou um pelotão. Esse pelotão consegue conter quantas pessoas, Sr. G. Dias?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Pergunta excelente, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Obrigado.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não vou responder.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor não vai responder?
Muito boa a sua ironia e o seu sarro aqui comigo. Diz muito a respeito também do senhor. Mas vamos lá, que eu também sei fazer isso aí e tenho mais quatro minutos, tá? Pode ficar tranquilo.
O senhor chegou ali ao Planalto e eu queria perguntar se o senhor simplesmente tomou alguma medida ou a medida que o senhor tomou foi só simplesmente andar de um lado para o outro ali, perdido? O senhor tomou alguma medida efetiva para poder conter os invasores?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, isso já foi respondido para a Relatora e foi respondido também nas palavras...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Eu quero que o senhor responda para mim.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, eu não vou responder porque...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não vai responder.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... já foi respondido, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Excelente. Obrigado pelas suas respostas seletivas.
Então, já que o senhor tomou esta posição, com relação a mim, de ter essas respostas seletivas, então agora é minha vez também de eu falar e o senhor ficar em silêncio, então.
Eu tomei uma posição muito pacífica, com relação ao senhor, de perguntas, mas agora eu vou tomar a medida também que eu gostaria também de tomar.
Primeiro: o senhor, pra mim - essa aqui é a minha opinião, mas não é só minha, eu tenho certeza -, que se preza a estar ali ao lado de uma pessoa que, primeiro, jamais honrou o Exército de Caxias, uma pessoa que vai frontalmente aos ideais do Brasil, que seja... O senhor, pelo que tenta colocar aqui para mim, como se não pudesse me responder... O seu histórico diz muito mais e é muito mais pesado do que o meu, Sr. General. Então, realmente, se fosse para alguém aqui, para poder tomar uma posição mais ríspida, deveria ser de mim para o senhor, e não do senhor para mim, até mesmo porque, além de o senhor obviamente ter colado para poder entrar - e o senhor é conhecido por isso no Exército e só tem subido de patente por conta da sua amizade com o Lula -, eu acredito que a verdade sempre prevalece, e as minhas perguntas aqui foram nesse direcionamento. Não tinha nenhum prejuízo de o senhor, por exemplo, me responder com relação ao pelotão, me responder aqui com relação aos informes da Abin, ou seja, no fundo desse buraco que o senhor está e da larga experiência que o senhor tem, não dá para o senhor vir aqui num tom de ingenuidade, de fragilidade, dizer que "ora, só aconteceu tudo isso, e eu não sabia". Ou, senão, o senhor foi incompetente. Porque, se o Plano Escudo já estava ativo, como que as pessoas ali invadiram? Então, de duas, uma: ou o senhor é incompetente no que o senhor faz... Inclusive, pediu demissão por isso, não é? E eu não sei por que, porque, segundo as palavras do senhor, o senhor fez tudo certo. O senhor não tem nenhum erro. Pelo contrário, foi tudo uma trama, uma narrativa com relação do que estava acontecendo.
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Então, basicamente, por fim, porque eu já vi que o senhor realmente se escusou de todas as minhas perguntas... Não sei se é por medo, porque, para mim, um General ter medo de um menino, como eles me chamam aqui, realmente é vergonhoso!
Agora, existem pessoas que estão mais no fundo do buraco do que o senhor, que é o Sr. Ministro da Justiça, porque um não sabe de nada, e o outro esconde as imagens!
(Soa a campainha.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É realmente impressionante a capacidade das pessoas que estão ao lado ali do Lula de mentir!
Eu quero pegar aqui uma frase que diz o seguinte: "Teve aviso, teve informe do sistema de inteligência, mas se colocou um baixo efetivo, um baixo efetivo sem as condições técnicas suficientes para isso e ainda sem comando, ou seja, não tinha como dar certo. Foi planejado simplesmente para dar errado". Essa frase aqui foi uma frase da Relatora que encaixa perfeitamente com o senhor.
Agora, eu espero que, no mínimo, o senhor seja indiciado por omissão e por crime, porque, de fato, existem outras pessoas que por muito menos estão na cadeia. O senhor, realmente, pra mim e para os outros que estão vendo, realmente, prestou um serviço aqui vergonhoso para esta CPMI, e a sua atitude que, a meu ver, não diz respeito à sua patente e à sua experiência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está suspensa a sessão, e voltaremos às 14h30...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Não, é até às 14h...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É 13h30...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, até às 14h.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Foi 13h30, não foi?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - É até às 14h.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Foi 13h30? Não foi 13h30, não?
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Retome, então. Então, retome.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Até às 14h, Presidente. Ficou definido...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Esperem um minutinho, esperem um minutinho, porque eu entendi 13h30 - eu e a Eliziane.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Calma, calma. Não precisamos gritar, não precisamos gritar, não precisamos gritar. Eu estou dizendo que eu ouvi 13h30, e a Relatora também está dizendo que ouviu 13h30.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não tem problema. Eu ouvi 13h30, ela ouviu 13h30, mas eu não tenho nenhum problema em ir até às 14h - eu não tenho nenhum problema.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Retome, retome, retome...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vamos...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vamos ambos. Vamos...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vamos seguir, Presidente. Vamos seguir...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu vou retomar, vou até às 14h.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, o depoente veio para depor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, não. Para o General...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deixe-me falar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - A próxima oradora é a Senadora Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada ainda, Presidente. Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pois é. Eu costumo profetizar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Presidente, eu quero cumprimentar os membros da CPMI e também o depoente, General G. Dias, e seus advogados.
Eu queria só dar uma informação aqui para CPMI, porque isso facilita um pouco a nossa compreensão dos procedimentos. A CPMI aprovou aqui a vinda de imagens do Centro de Operações de Brasília. A Secretaria de Estado de Segurança Pública informa à CPMI que as imagens do Centro Integrado de Operações de Brasília foram apagadas em 60 dias após o 8 de janeiro e, portanto, não vai encaminhar nenhuma imagem à CPMI. Isso é a Secretaria de Segurança Pública do GDF. É bom a gente colocar aqui isso, porque isso também está submetido aos contratos que foram feitos pelo GDF. Eu quero colocar essa informação, porque eu não vi aqui ninguém questionar isso. Questionam imagens que vieram do Ministério da Justiça - e vieram; acho que estão no inquérito - e ninguém falou aqui que o GDF, a Secretaria de Segurança Pública recusou as imagens da CPMI, porque dizem que foram apagados em 60 dias. Então é bom a gente mostrar aqui a falta de isenção no debate político e a parcialidade na análise dos documentos que chegam à CPI. Ou talvez não tenham nem visto, porque poucos aqui estudam os documentos que chegam à CPMI para poderem falar o que eu estou falando aqui.
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Em segundo lugar, Presidente, eu penso que a montanha pariu um rato nesse dia de hoje, porque toda tentativa era dizer que houve dolo do General Gonçalves Dias nesse processo. Ele admite a possibilidade de falhas e pede que a sindicância apure; ele não está querendo acusar os seus colegas de equipe.
Mas eu vou entrar aqui em algumas coisas que eu acho muito importantes. Primeiro, os bolsonaristas deixaram bomba no aeroporto; o Bolsonaro deixou no Palácio do Planalto. A equipe que o General G. Dias herdou é uma equipe completamente vinculada ao Governo anterior. Todos, todos, inclusive o Secretário-Executivo, o Sr. General Penteado. Aqui nós vimos do comando anterior, do Sr. Heleno, do General Heleno, mensagens do General Heleno que são coisas absurdas ainda no período das eleições, chamando o PT de quadrilha, concordando com as mensagens golpistas, estimulando as ações golpistas. Nós temos todas as mensagens aqui. Todas.
E é bom dizer que, na sindicância, oito oficiais do GSI estavam nos atos golpistas do 8 de janeiro. Eles estavam lá: Major Alexandre Nunes, do Exército, que, aliás, em relação com representações diplomáticas, disse que Lula não subiria a rampa; Márcio Valverde, da Marinha; Sargento Azevedo, da Aeronáutica. E mais seis da Marinha: Ronaldo Ribeiro Travassos, que, aliás, disse que daria um tiro na cara do próprio irmão se ele fizesse o L, porque "fazer o L" era coisa de terrorista - isso é mensagem dele no WhatsApp; Thiago Cardoso; Estevão Soares; Marcos Chiele; Fernando Carneiro. São nomes de oito dos que foram detectados que eram funcionários do GSI e estavam nos atos golpistas do oito de janeiro.
Aqui tem uma questão importante. O General G. Dias, até aqui, está respondendo às perguntas. Estava respondendo às perguntas até a última intervenção, mas, dos que vieram antes, muitos não fizeram perguntas, fizeram discursos para uma pessoa que está contribuindo com a CPMI. E discursos adjetivando, afirmando, desrespeitando, inclusive, a história do General G. Dias no Exército. Isso é uma subestimação, inclusive, de uma Força como o Exército dizer que ele subiu na carreira porque era amigo do Lula. Isso é algo que, sinceramente, acho um desrespeito ao Exército como Força do Estado brasileiro.
Aqui nessas formulações, eu tenho algumas perguntas, General, que eu quero lhe fazer.
A primeira: qual deve ser o tempo de chegada de uma tropa do Exército quando é solicitado pelo GSI? Quanto? Qual é o tempo correto, o tempo possível de chegada?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputada, isso aí está no Anexo C do Plano Escudo do Planalto: 15 minutos mais 25. São 40 minutos para a tropa, quando acionada, estar pronta no Palácio.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pois é.
E aqui nós temos o dado de que, quando o senhor pediu a tropa, ela levou uma hora para chegar, uma hora. O primeiro reforço chegou... O senhor pediu às 14h43, ele chegou 15h41, o primeiro reforço. O segundo, mais 40 minutos depois, o terceiro já às 17h.
A que o senhor atribui essa lentidão da chegada das tropas no momento em que o senhor acionou, às 14h43.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, eu não tenho como responder...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não tenho conhecimento.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem, General, não vou perder tempo aqui... 15h43.
Segundo, General, o General Dutra, que está tão homenageado aqui, por alguns discursos que eu ouvi, foi o General - já está convocado por nós - que impediu o desmonte do acampamento em frente ao QG. E ele está dito aqui como o herói, nos discursos que eu ouvi aqui. E ele é quem tinha que mandar as tropas para o reforço do Palácio do Planalto. E foi esse General que impediu o desmonte, que a Polícia Militar desmontasse - o General Dutra - o acampamento em frente ao QG.
Eu fiz essas duas questões juntas porque, obviamente, nós temos que apurar a relação entre o atraso no reforço e a atitude do General Dutra no acampamento do QG.
Aqui está dito que no dia 8 - o senhor falou aqui - a Secretaria de Segurança Pública não ativou o Plano de Ação Integrada e nem há plano de operações. O senhor confirma isso novamente? Por favor.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, isso está no próprio relatório do Ricardo Capelli. Está tudo escrito lá, exatamente o que eu falei.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu só quero o reforço aqui na sua resposta porque eu acho importante: não haver um plano de operações.
A terceira questão, General, que eu quero levantar aqui é que o Coronel Penteado e os demais - aliás, vários oficiais, eu não posso dizer que é o Coronel Penteado porque o nome não está aqui - participavam de mensagens, mensagens de WhatsApp, pedindo intervenção federal, reforçando os atos golpistas e ajudando a mobilizar os atos golpistas, oficiais do GSI.
O senhor aqui disse que, talvez, devesse ter demitido ou exonerado, de início, o General Penteado. Eu considero que essa foi uma grande falha sua, a de ter deixado um Secretário-Executivo que, desde 2021, servia ao General Heleno, abertamente golpista, e articulado com outros oficiais abertamente golpistas e que solicitavam a intervenção federal. Eu acho que, se houve uma falha sua, essa falha foi centralmente não ter exonerado os herdeiros, os viúvos de Bolsonaro que articularam os atos golpistas.
Aqui existe uma outra formulação - que já foi falada aqui- , de que o Coronel André Luiz Garcia Furtado, que era o que deveria articular a coordenação da segurança de instituição, das instituições, de fato mandou para o Comando Militar do Planalto dizendo que não precisava de reforço, que não precisava de reforço, na véspera, e repetiu isso, na véspera.
Eu imagino que isso não tenha chegado ao seu conhecimento. Chegou ao seu conhecimento que ele abriu mão desse reforço?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, senhora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E por fim, Presidente, como eu só tenho um minuto, quero dizer o seguinte: eu ouvi aqui coisas...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... estarrecedoras: um Deputado que vem aqui expressar a teoria do golpe, que acha que 4 mil pessoas falam em nome do povo, quando o povo se expressou nas urnas, em maioria, por eleger o Presidente Lula. Ainda, justifica os atos, dizendo que eram pessoas decentes e que vieram para cá pacificamente. E, ainda, na verdade, se perfila junto com os golpistas. Isso, de fato, é estarrecedor para uma representação pública dentro do Parlamento e do Estado democrático de direito.
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E, por fim, Presidente, quero dizer o seguinte: está claro para nós que a ação do Comando da Polícia Militar foi uma ação deliberada dolosa. E eu quero dizer que eu acho que houve falha, sim, General, mas não vejo dolo na sua atitude.
Isso é importante para a CPMI.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria solicitar à nossa assessoria que pudesse colocar alguns eslaides que eu vou apresentar.
Esse é o primeiro, da estrutura do GSI.
E eu perguntaria, primeiro, ao General Gonçalves Dias se aquela é a estrutura que o senhor encontrou do GSI: o Ministro, que seria o senhor, e, ali, a Secretaria Executiva, que o senhor informou que foi do General Penteado, que já tinha tomado posse e que já estava lá. Se ele tinha também a direção do Departamento de Gestão e aquelas que estavam ali. Se era esse o organograma. Esse organograma.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - A única diferença do Governo passado é que eu transformei a Secretaria de Informação e Cibernética, que era departamento, eu a transformei em secretaria.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Então, tinha... Mas o restante é idêntico, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Inclusive o da Secretaria Executiva...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que era o General Penteado.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem. Eu pediria para passar o próximo, porque nós vamos conhecer agora quem era o General Penteado, um pouco dele. Esse aí.
Olha o que ele diz. Ele, primeiro, diz: "O Brasil disse 'não' à corrupção". Depois, o General Villas Bôas o felicita, e ele faz uma afirmação em nome, concordando com o General Villas Bôas, que também é golpista e todo mundo sabe disso.
Depois, ele fala: "Corrupção novamente NÃO", "O Brasil não suporta mais...", "...disfarçados de políticos...", "...cleptocratas...", etc.
Passa o próximo, para a gente ir conhecendo quem é o General Penteado.
Isso aí é o General Penteado. Ele afirmou: "O desmanche do Estado brasileiro devia iniciar pelo Judiciário". Isso é o General Penteado.
Vamos ver o próximo do General Penteado?
Esse aí é ele com o ex-Presidente da ditadura militar João Baptista Figueiredo. João Baptista vai dizer: "Vocês querem, então, que eu troque esse partido, que é um sindicato, que quer o comunismo?". Ele está se referindo ao PT. Está lá. "Nesse dia em que o PT chegar, vocês vão querer tirá-los e, para tirá-los de lá, será necessário muito sangue brasileiro". E o General Penteado põe lá em cima: "Verdade absoluta".
Então, esse é o pensamento do General Penteado. O General Penteado, portanto, concordava com a ditadura militar.
Pode, por favor...
Eram esses os eslaides.
Então, isso significa que o General Penteado era um radical de ultradireita.
Eu, já foi dito aqui, não poderia deixar - o senhor me perdoe - de dizer: o senhor é calvo, mas não prestou atenção nesse Penteado aí! (Risos.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu concordo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Porque este Penteado, realmente, foi responsável por muita coisa. E ele era responsável pela proteção do Palácio.
Então, pode parecer uma brincadeira, mas eu estou chamando a atenção não apenas deste caso. É que nós não podemos errar no futuro, General Gonçalves Dias. Nós não podemos errar no futuro.
Alguns Generais precisarão vir aqui, porque eles estavam dentro e no interior do golpe, que não é o caso do General G. Dias. Pode ter erro, pode ter ingenuidade, pode ser o que for, mas vamos ver quem proclamava o golpe. O General Penteado está aí, era um; o General Dutra... o General Dutra não quis retirar de forma alguma os manifestantes da frente do quartel. Eu vi que aqui tem gente que defende os manifestantes na frente do quartel até hoje, que estavam lá pedindo a ditadura e intervenção militar. Esses eles defendem, porque defendem até hoje o golpe. É bom que também o STF preste atenção nisso - e a nossa Relatora -, também naqueles que até hoje ficam enaltecendo os que estavam pedindo ditadura militar. O General Heleno, que deixou o Penteado, era um golpista de marca maior. O Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira até hacker recebeu para poder dizer ao hacker que realmente concordava em fazer algum plano para o hacker fazer denúncia. Tem ainda o General Lourena; o Tenente-Coronel Mauro Cid, que tinha lá um passo a passo do golpe no seu celular, e assim por diante.
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Então, esses Generais que eu citei aqui precisam ser ouvidos, Presidente, pelo menos uma parte deles, porque eles atuaram como quinta-coluna da democracia brasileira, foi essa a atitude deles. E o que eu fico preocupado... É porque eles não podem ser anistiados, porque senão eles vão tentar outro golpe. É importante que o Governo do Presidente Lula e as forças democráticas, os partidos políticos, sejam de direita ou de esquerda, entendam que não é possível ser conivente com esse tipo de atitude, porque ela prevalecerá, e nós teremos outras tentativas de golpe porque alguns proclamam isso.
Eu aproveito para perguntar, então, ao General G. Dias sobre os atos em si. Eu acho que é importante que o senhor relate um pouco. Alguns aqui dizem que os atos foram manifestações pacíficas. Alguns dizem que eram senhorinhas que estavam lá com Bíblia, enroladas rezando e outros enrolados na Bandeira do Brasil, que eram patriotas. O que o senhor viu desses atos - o senhor, que já esteve na frente de batalha, inclusive? O que o senhor diz desses atos? Eles eram pacíficos ou o senhor ficou assustado com a dimensão violenta deles?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Assustado com a dimensão violenta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eles eram... Havia programação para aquilo? O senhor sentiu isso ou era algo, assim, caótico e espontâneo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Havia programação e a massa acompanhou.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É importante isso porque é uma questão que quem viu esse processo, e a gente assistindo aos vídeos vê que realmente foi isso que aconteceu. E aí eu queria, inclusive, dizer o seguinte, porque eu acho que é importante: tinha manifestantes armados com bolinhas de... Como nós vimos vários...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Bolinha de gude.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... bolinhas de gude e bolinhas de esferas também de aço com estilingues, etc. Tinha a intenção de invasão, tanto que invadiram. Tinha discursos inflamados na porta dos quarteis. Tinha relatos de omissão das forças policiais - é evidente que as forças policiais foram omissas, tem sete comandantes presos por causa disso. Bem, essas pessoas é que estavam lá. Quem chamou essas pessoas? Foram as forças do Presidente Lula, como alguns querem dizer, ou o Presidente Lula queria que eles agissem? Você não consegue explicar, Presidente. A tese é muito fraca. O General G. Dias estava lá para permitir que isso acontecesse? O senhor estava lá para permitir que o golpe acontecesse? Diga para a gente sinceramente.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - De maneira nenhuma! Uma semana, uma semana de Governo, em fase de mudança física! Como é que... Eu estava lá pelo meu espírito profissional, porque eu podia não estar. Eu poderia literalmente não estar, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Presidente Lula. Há indícios de que o Presidente Lula gostou daquilo que aconteceu?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Nenhuma, nenhuma.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Essa tese é tão esdrúxula, e, por isso, eu concordo com a Deputada Jandira: a montanha pariu um rato. Não é possível que se acredite em uma coisa como essa.
Então, tem coisas que são fatos, tem coisas que são fake.
Vamos aos fatos? Sete comandantes da Polícia Militar estão presos porque tramaram golpe. Isso é fato, isso está no WhatsApp deles. Em 7 de setembro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de canalha e disse que não respeitaria mais o Supremo Tribunal Federal. Isso é fato. No dia 12 de dezembro, eles fizeram quase uma ocupação no prédio da Polícia Federal, quebraram ônibus e quebraram carros no dia da diplomação. Isso é fato - e vieram do quartel, de onde não foram retirados. Outro fato, tentativa de bomba no aeroporto. Nós vimos aqui, isso foi fato. Outro fato: a invasão dos três Poderes, foi fato, com violência. Outro fato, Bolsonaro está inelegível porque o Supremo entendeu que ele estava por trás desse processo de golpe. E outro fato é que o Presidente Lula foi eleito.
Agora, fake também tem. Lula fugiu para Araraquara, é fake, não é, pessoal? Sinceramente... As urnas eletrônicas são fraudáveis, é fake. Manifestantes iam lá com Bíblias e atos não violentos, é fake também, nós vimos aqui. A culpa é do Ministro Dino e do G. Dias, que queriam que acontecesse isso, também é fake. Kit gay também é fake. Mamadeira de piroca também é fake.
Então tem coisas que são fake, tem coisas que são fatos. E é evidente que fica claro para a população brasileira o que foram os fatos que levaram a esse procedimento golpista.
Agora tem outro fato, Presidente. Mistura-se tentativa de golpe com corrupção.
E hoje, agora, o Presidente Jair Bolsonaro... Tem alguns que reclamaram porque o General G. Dias falou muito.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Teve um que reclamou que ele não quis responder, mas o menino foi mesmo atrevido, não é? Fica difícil também ficar aceitando desaforo, desaforo, desaforo. É preciso ter respeito ao fazer as indagações.
Então, enfim, esse é o resultado do que nós estamos assistindo desse processo de golpe, então, o que nós vimos no Brasil nesse procedimento.
Eu acho que fica também aí - eu queria terminar nestes 20 segundos meus - esta reflexão. O povo tem gritado nas ruas que não pode haver anistia para os que tentaram dar golpe no Brasil, o que inclui as forças militares, as Forças Armadas também. Não foram todos, mas os que assim estiveram não podem ter anistia. Esse recado tem que ser dado porque senão eles vão querer retornar de novo, com possibilidade golpista no Brasil. Isso tem que servir não é só à esquerda, não: é a todos os democratas brasileiros. Não pode ter anistia para quem tentou dar um golpe no Brasil. A democracia nos é muito cara, ela nos é muito importante. A gente pode ser oposição, pode discordar, como já fui diversas vezes, inclusive no mandato passado, mas a gente não pode tentar destituir aqueles que foram eleitos democraticamente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia.
Vou passar para o último orador inscrito, porque não chegamos ainda às 14h. Nessa parte da manhã...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O restaurante vai fechar, Presidente. A não ser que V. Exa. tenha pedido comida para nós...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não.
O restaurante fecha a que horas?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - A partir das 14h, começa a fechar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos ouvir aqui a palavra do Deputado Pastor Henrique, e, em seguida, vamos encerrar.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde ao General G. Dias, ao advogado e à advogada.
Quero compartilhar aqui alguns raciocínios. Primeiro, não haveria o que aconteceu no Palácio do Planalto sem uma omissão imprópria da cúpula da Polícia Militar.
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General G. Dias, o senhor afirmou que o plano de operação integrada funcionou no 7 de setembro e no 1º de janeiro. O senhor confirma essa informação?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Confirmo. É protocolo, Deputado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Muito obrigado.
Tem aqui umas aspas que eu peguei de uma fala sua no depoimento lá na Câmara do DF, que diz o seguinte: "Perguntei a ele [no caso, o General Penteado] o porquê de o bloqueio na frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela [...] [PMDF], não haver sido montado. Aquele era o bloqueio do plano de operações escudo do Planalto, e tinha que ser montado". O senhor continua com esse entendimento?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, Deputado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Ou seja, dentro do tal Plano Escudo, até mesmo essa última linha de barreira, perto do Palácio do Planalto, ainda era responsabilidade e competência da Polícia Militar do Distrito Federal. Correto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - As duas primeiras, sim.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É branca, branca e verde.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito.
Por que eu estou dizendo isso? Eu vou usar uma metáfora futebolística, porque eu acho que é um esporte apaixonante, paixão nacional e acho que vai ajudar didaticamente. Vamos imaginar um campo e tem aqui um time. Ele vem avançando com a bola, Sr. Presidente. A primeira linha de bloqueio que ele vai encontrar são os atacantes do time adversário. Os atacantes sumiram. Daí, o time continua avançando, vai encontrar um segundo bloqueio no jogo de futebol, que é o meio-campo. Mas os meios-campistas sumiram também. Agora, a bola continua avançando, com mais jogadores chegando ao gol adversário. Só resta a defesa, os dois zagueiros e os laterais. Mas eles também sumiram. Então, agora você tem o time todo com a bola na frente do goleiro. O time vai e faz o gol. E daí toda a reflexão é: nossa, como o goleiro foi incompetente. Ou seja, o raciocínio da extrema-direita é pitoresco, é absolutamente falacioso. Houve falha dentro da estrutura do GSI? No meu entendimento, sim. Isso precisa ser investigado, e não vejo no senhor intencionalidade, não vejo dolo, tem que investigar essa estrutura, mas é importante que a sociedade brasileira entenda - e talvez a metáfora futebolística ajude - que chegaram 5 mil pessoas ali no entorno, e até chegar a esse ponto tem uma omissão imprópria, dolosa, com investigações avançadas e com comandantes presos.
Eu só quero dizer o seguinte: eu concordo que a responsabilidade não tem que ficar apenas na cúpula da PM, porque a PM, até por uma hierarquia militar, não agiria de forma tão desorganizada assim, só por rebelião interna. Agora, em termos de competência e hierarquia, Secretaria de Segurança Pública. Eu continuo insistindo no nome de Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça, responsável por isso, vinculado diretamente ao ex-Presidente Bolsonaro e a alguns generais. É importante olhar para isso.
Mas tem uma outra coisa que eu refleti hoje e queria colocar para o nosso questionamento coletivo: os Deputados da extrema-direita... E eu, didaticamente, não divido entre Governo e oposição, não divido; para mim, a linha histórica é democracia ou barbárie, razoabilidade ou negacionismo, genocídio, Terra plana, não havia vírus, fuzil na mão; para mim não é Governo e oposição, eu não vou repetir isso didaticamente, porque a sociedade brasileira precisa entender que na democracia cabe diversidade, cabe conflito, perspectivas políticas distintas. Agora, extrema-direita foi o que um Deputado tentou defender ali, uma tese de golpe com 4 mil pessoas, de forma superior à vontade manifesta na eleição. É bizarro, mas é isso, e tem que ser chamado de bizarro, política e pedagogicamente.
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Mas o que eu fiquei pensando? O Palácio do Planalto foi invadido, certo? Daí vem uma teoria conspiratória de que o Governo Lula, democraticamente eleito, tentou dar um golpe em si mesmo. Agora, o STF também não foi depredado? O Congresso Nacional também não foi depredado? Então, por que toda a carga de desconfiança e teoria conspiratória está no sistema de defesa do Palácio do Planalto exclusivamente? Entendem a minha pergunta? Porque é falácia. Eles querem isentar a tentativa de golpe. Por que o Palácio do Planalto... Houve falha? Eu acho que houve, mas é bom lembrar que o STF também foi invadido com facilidade, assim como o Congresso Nacional. Vão chamar o Lira? Vão chamar o Lira? Não, porque chegou muita gente. E tendo a concordar com uma hipótese: que se a guarda chegasse ali para agir numa dinâmica mais truculenta, aí teria sangue. Tendo a pensar dessa forma, e quero refletir sobre isso.
Mas, caminhando para o final, queria fazer uma pergunta para o senhor: quem era o Secretário-Executivo do GSI?
No microfone, que ajuda depois. General Penteado, correto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Correto.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Nome vinculado ao General Heleno, Governo anterior.
Vamos lá. Quem era responsável pela Secretaria de Segurança Presidencial?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - General Feitosa.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Que era também do Governo anterior, vinculado ao General Heleno.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Correto.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Daí, debaixo dessa secretaria, se eu entendi bem, tem uma Coordenadoria de Análise de Risco, correto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, tem um Departamento de Segurança, o Coronel Wanderli.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Wanderli, que era de qual momento?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele chegou no final, no final do... no início do Governo do Presidente Lula.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Final do Governo passado, início do Presidente Lula, eu acho que dois meses.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. E a Segurança de Instalações?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Governo passado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Perfeito. E a segurança de Planejamento e Doutrina? Anotei certo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Governo passado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Governo passado. Avaliação de Risco também?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Aqui tem dois nomes: Jáder Silva e Alexandre Santos de Amorim. Estavam onde nessa estrutura?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Avaliação de Risco: o Amorim era o chefe e o Jáder era subordinado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Então, na Avaliação de Risco tem esses dois nomes?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eles eram vinculados ao Governo passado?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Certo, na sindicância do GSI eles foram afastados, inclusive.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Aonde eu quero chegar? A Senadora Eliziane, na minha compreensão, de forma brilhante, mostrou, ali no início, que tem um padrão - veja se eu entendi corretamente, Senadora -, tem um padrão nas passagens de governo em que demora um tempo mesmo, especialmente no GSI, dada a sua especificidade, para haver a troca.
Então, o que aconteceu esse ano não foi uma anomalia - eu entendi corretamente? -: de Lula para Dilma, Dilma para Lula...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... Temer para Bolsonaro, Bolsonaro para Lula, ou seja, não há um comportamento anômalo ou atípico do G. Dias, há um padrão repetido há muito tempo. Mas sabe o que eu acho que foi o grande problema? O Governo anterior, que ficou com nomes dentro da estrutura do GSI - Secretaria Executiva, Coordenação de Risco, Secretaria da Presidência, Segurança da Presidência -, nomes ligados ao Governo anterior... Até aí, se você pega as outras transições, vida que segue, não é? Mas não é normal. É isso, é aonde eu quero chegar: o Governo Bolsonaro não está dentro da normalidade democrática. Então, essa transição, que sempre aconteceu com uma demora, daí vai sair o nome, vai entrar outro, tem um problema aí: quem entregou o governo não entregou a faixa, certo? Não é uma lógica política confiável, legítima, normal dentro da democracia. Era a extrema-direita, gente. Extrema-direita com características neofascistas, autoritárias, arbitrárias, violentas, bélicas - e, ao que tudo demonstra -, corruptas e moralmente falidas.
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Então, essa transição deu ruim dessa vez, porque não é uma transição normal de um governo democrático para um governo democrático.
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. G Dias, na minha opinião, precisamos aperfeiçoar e muito o sistema de segurança. Até bem pouco tempo atrás, inclusive os seguranças do Lula ainda foram identificados como vinculados ao Governo passado. Tem muita coisa a acertar. Não vejo dolo. Acho que a investigação tem que avançar, mas fico com a metáfora futebolística: vêm avançando, vêm avançando, vêm avançando, chegam na frente do goleiro 11 jogadores e fazem um gol. E toda uma tese: onde foi que o goleiro errou?
Nós precisamos ir à cúpula da PM, ligada a Anderson Torres, ligada a Bolsonaro. E, na minha opinião, há alguns generais que queriam que isso acontecesse. E não é por vingança, não é por revanche, é por reparação histórica e por democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Vamos agora fazer um recesso de uma hora. Retornaremos às 15h10.
(Suspensa às 14 horas e 05 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 18 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos, eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. General G. Dias, senhores advogados que aqui estão, hoje é um dia importante para esta CPI, Sr. Presidente, porque nós temos a oportunidade aqui de confrontar versões. E eu, desde o primeiro dia, tenho denunciado que o que aconteceu no 8 de janeiro foi crime. A invasão aos prédios públicos foi uma invasão criminosa. Quem lá esteve, entrou, participou do quebra-quebra, cometeu crime e deve responder pelos crimes, cada um na medida da sua culpabilidade, obviamente que individualizando condutas, dentro do que manda o devido processo legal.
O que nós temos que apurar para além disso - e isso, na fase policial, está sendo apurado lá - é: os agentes públicos envolvidos nesse processo todo o que fizeram? Quem agiu para proteger? Quem agiu para favorecer? Quem se omitiu? Quem não se omitiu? Esse é o panorama de atuação desta CPMI.
Tem um vídeo que a minha equipe preparou, eu pediria que se colocasse nesse momento, para fazer alguns breves questionamentos.
Aumenta o som aí.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, eu coloquei esse vídeo porque aqui tem as falas do Saulo da Abin, que aqui esteve - e tem uma segunda parte que eu acho que não colocaram, peço que coloque no ponto -, porque ali mostra que já na transição, Ministro, V. Sa. já sabia de tudo aquilo, segundo as palavras do próprio Saulo. Na transição, essas informações já foram apresentadas. Posteriormente, nos dias que antecederam, relatórios e informes foram repassados, pelo menos 33, dando conta do que estava para acontecer.
Mas eu até trago aqui uma informação que está no âmbito desta CPI, e que foi objeto inclusive de divulgação ao longo das semanas pelo jornalista Cappelli, que V. Sa. encaminha uma mensagem à própria Abin, dois dias antes dos acontecimentos, mandando um recorte do que estava por acontecer. E aí esse conjunto de alertas é encaminhado a V. Sa., e aí há um apagão, há uma espécie de amnésia seletiva. Não se tem uma troca de informação de V. Sa. com o chefe da Abin.
Eu lhe pergunto: essas informações que já começaram a surgir no âmbito da transição, de fato, V. Sa. não conhecia?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pois não.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... dia 24 de novembro eu fui nomeado, em caráter voluntário, na transição, para participar da segurança da posse do Presidente. Existiam vários grupos na transição. Um dos grupos era o grupo de inteligência, de que o Saulo participava, que o chefe do grupo era o Andrei Passos, eu não participei desse grupo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O senhor não participou da transição?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu participei da transição e não desse grupo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O senhor alertou a Abin, mandou um recorte do que estava por acontecer dois dias antes.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Dois dias...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O senhor disse aqui que não tem WhatsApp. O senhor reafirma isso? No começo, o senhor disse que o senhor não mexe com WhatsApp, não recebe mensagem por WhatsApp.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Institucional, eu não tinha.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, mas o Saulo disse que mandou no WhatsApp pessoal do senhor. O senhor não recebeu essa informação?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu recebi.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - E o que o senhor fez?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Aquele compilado de mensagens que nós encaminhamos à CCAI, eu só fiquei sabendo na íntegra dela quando o Saulo veio despachar comigo e eu enderecei à CCAI.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu vou lhe fazer uma outra pergunta então...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Alguns daqueles alertas nós trocamos, eu e o Saulo realmente trocamos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então o senhor sabia do que estava acontecendo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - De alguns alertas.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O senhor sabia dos alertas.
E aí eu lhe pergunto: o senhor, sabendo dos alertas, quais foram as medidas efetivas que, como chefe do GSI, como Ministro do GSI, o senhor adotou para dotar o Palácio do Planalto, a Esplanada da segurança necessária, com o emprego de força necessária para evitar o que aconteceu? O que efetivamente o senhor fez?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - No dia 5, foi dada ordem para ativação do Plano de Operações Escudo do Planalto.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - E por que o Plano Escudo não foi executado?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Plano Escudo foi executado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então, V. Sa. está entrando em contradição no âmbito desta própria CPI. V. Sa. disse que, quando chegou ao Palácio do Planalto, o senhor sobe e depois o senhor tem um encontro. E, quando o senhor vê o Penteado, o senhor se incomoda, porque o senhor percebeu que algo estava errado. As barreiras de proteção... O Plano Escudo não estava ali. Ele falou: "Onde é que está?". E aí ele sai e vai tomar as providências.
Ora, se o Plano Escudo estivesse ativo, operante, V. Sa. não teria dito aqui na CPI que, quando viu, ficou indignado, porque não percebeu que ele estava ativo.
O que é o Plano Escudo? É uma teoria ou é uma ação tática, prática e efetiva para proteger o Palácio do Planalto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É uma ação prática e efetiva que não foi cumprida na sua integridade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Por que ela não funcionou?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor tem que perguntar para o General Feitosa, que era o responsável por isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu estou perguntando a V. Sa., que está sentado aí e era o Comandante, era o Ministro de Estado.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Nós estávamos...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Ou V. Sa. não tinha competência para dirigir a equipe?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Nós estávamos na primeira semana, com uma estrutura que eu herdei. A ordem foi dada e pode não ter sido cumprida na integridade.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu vou aqui...
Apenas para poder dizer a quem está nos acompanhando, o Plano Escudo tem atuação conjunta, de um conjunto de forças, porque hoje ficou centrado aqui... Eu vi a Relatora ali e alguns membros do Governo dizerem: "Não, é a Polícia Militar, é a Polícia Militar, é a Polícia Militar".
Só vou falar do aparato de segurança que estaria à disposição de V. Exa. no dia dos acontecimentos: tropa de choque do Batalhão da Guarda Presidencial, Batalhão de Polícia do Exército, Regimento de Cavalaria de Guardas do Exército, mais a Polícia Militar. E eu nunca disse aqui que a Polícia Militar cumpriu na integralidade o que deveria ter cumprido. Eu estou dizendo que houve um apagão no sistema de segurança.
Agora, quem comanda o Plano Escudo?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - De onde partem as decisões para a ativação do Plano Escudo com toda a cadeia de comando? É do Governador do GDF, é do Comandante da Polícia Militar, ou é do chefe do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu pergunto a V. Sa., porque isso virou um mantra aqui dentro da CPI...
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O Deputado Marco, o Pr. Marco Feliciano, lhe fez uma pergunta que o senhor não teve a oportunidade de responder: "o povo pode se autogolpear?". Mas eu não vou fazer a mesma pergunta a que o senhor não respondeu. Eu lhe pergunto: na Academia Militar, como é definido um golpe?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador Marcos Rogério...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - De forma objetiva.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, senhor, claro. Me desculpe, mas isso não faz parte do objeto da sindicância.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Ah, não? Ah, não faz parte? Aqui é o que a gente ouve. Então, V. Sa. está dizendo que isso não faz parte do objeto investigado por esta CPI, golpe não faz parte? Então, V. Sa. está negando aquilo que os governistas estão fazendo aqui o tempo todo, ou V. Sa. não quer responder sobre o conceito de golpe segundo a Academia Militar?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Nós não tratamos isso da Academia. Nós formamos o cadete naquelas áreas importantes para a carreira dele.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Então, eu vou lhe fazer uma outra pergunta...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Em termos de golpe ou não golpe, caro Senador...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Já que V. Sa. é especialista, eu vou lhe fazer uma outra pergunta. Em caso de golpe, quem pode dar golpe dentro de um sistema de governo como o nosso?
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Agora o advogado...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Estão incomodados. No começo me incomodaram aqui; eu fiquei na boa. Agora o advogado ficou incomodado, o próprio depoente reclamando ao Presidente.
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Eu nunca fico incomodado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Sa... Eu tenho o maior apreço pelo papel do advogado, sempre defendi, mas eu estou fazendo perguntas objetivas e talvez que não tenham sido feitas ainda. Eu não sei por que as perguntas incomodam tanto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu pergunto, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... apenas para concluir em relação ao raciocínio que fiz.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Três perguntas objetivas... Quem pode dar um golpe? Em caso de golpe, quem assume o poder? Essas duas perguntas eu lhe faço objetivamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, ele não vai poder responder, porque o tempo que o senhor tem é o mesmo tempo do depoente. Então, temos que fazer esse controle, mas tudo bem.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... Presidente... Presidente, eu entendo V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - General, responda essa pergunta ao Senador para que a gente passe para o próximo orador.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, obrigado pela pergunta, mas eu não vou responder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado.
Passo ao próximo orador inscrito - obrigado, Senador Marcos Rogério -, passo ao próximo orador inscrito, que é o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente Arthur Maia, Sr. Senador Magno Malta, prezado General G. Dias, advogados aqui presentes, Dr. Callegari e Dra. Marília, quero agradecer a presença dos senhores aqui. Obviamente foi em função, sim, do que foi desnudado, com as imagens que foram divulgadas na CNN, que esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ganhou fôlego. E eu não sei se o senhor e o seu time jurídico conseguiram perceber que tem uma tropa do Maranhão aqui, nesta CPMI, escalada pelo Ministro Flávio Dino, que claramente tenta fazer do senhor a barreira para se chegar até Flávio Dino, contando com que a bomba estoure no colo do senhor. A Relatora, que é do Maranhão, já acusou o senhor aqui de uma omissão dolosa. Parlamentares da base do Lula aqui, do Maranhão, já disseram que o senhor foi ingênuo, que o senhor foi incompetente, uma série de outros adjetivos.
A pergunta que eu faço ao senhor: o senhor tem algum problema pessoal com o Ministro Flávio Dino?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Deputado, eu não tenho.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - O senhor entende que está sendo responsabilizado para aliviar o lado do Ministro Flávio Dino?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, eu não posso responder isso para o senhor, porque não existe fundamento para eu dizer sim ou não.
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O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Em depoimento do senhor à Polícia Federal no dia 21 de abril, o senhor declarou o seguinte: "que deixa registrado que o acompanhamento dos movimentos são de atribuição do Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Ministério da Defesa".
O senhor confirma que o Ministério da Justiça tem atribuição de acompanhar estes movimentos potencialmente violentos?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Decreto 11.777, de 24 de agosto, prescreve ali a Política Nacional de Inteligência, e a responsabilidade por otimizar é do Ministério da Justiça. Isso é de praxe.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Obrigado, obrigado, Sr. General, porque aqui há quem defenda que o Ministério da Justiça não tem absolutamente nada a ver com a segurança aqui no Distrito Federal.
E o GSI também tem atribuição de acompanhar esses movimentos?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, o próprio Saulo disse aqui que o principal cliente dele é a Secretaria de Segurança do GDF.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Então, tem também a atribuição de acompanhar e fornecer as informações aos seus superiores.
Tem mais uma declaração do senhor no depoimento da PF: "que dentro do GSI existe a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial, que avalia o nível de criticidade de eventuais movimentos que estejam acontecendo no território nacional a partir de informações recebidas de outros órgãos e agências, principalmente de secretarias de segurança pública".
Eu pergunto ao senhor: o senhor lia as mensagens enviadas pelo Sr. Saulo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu lia todas as mensagens enviadas pelo Dr. Saulo. O Saulo eu coloquei na direção da Abin, é um amigo de longo tempo. Trocávamos, nesse período inicial de uma semana, mensagem...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Obrigado.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... pelo celular particular dele com o meu.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Obrigado.
Até relembro aqui algumas falas que o senhor fez em relação ao Sr. Saulo: que é uma pessoa espetacular - sua fala sempre foi 100% verdadeira. E o senhor, confirmando que lia as mensagens também... E aí é uma contradição que ficou clara para todo mundo aqui, Sr. General, com todo o respeito...
Pode botar a foto 1 pra mim, por favor?
Porque ela diz aqui o seguinte: no dia 05/01/23, às 16h13, o Sr. Saulo já enviando para o senhor: "Há convocação de atos para o dia 7 e 8 deste mês [de janeiro]. Esses atos seriam em frente ao Congresso". Isso, então... Dia 5 era uma quinta-feira, não é isso?
Dia 6, que é sexta-feira, às 19h40, há outro alerta da Abin enviado pelo Sr. Saulo ao celular do senhor: "[...] Há risco de ações violentas contra edifícios públicos [...] intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo de ações violentas".
E o senhor não interagia com o Sr. Saulo pelo WhatsApp?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu interagia, mas, especificamente sobre essas mensagens que o senhor está nos dizendo, eu não me lembro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Ah, o senhor não se lembra? Mas o senhor respondeu.
Bota a próxima foto aí, por favor?
O senhor respondeu. Essa frase ficou muito marcada aqui na CPMI, porque, às 8h56 do domingo, já do dia 8, o senhor já sabia que teriam problemas, e não fez absolutamente nada. O senhor fala aqui que acionou o Plano Escudo, mas temos aqui os relatos de outras CPIs, de depoimentos na Polícia Federal, dizendo que o senhor não acionou o Plano Escudo.
Em função disso, eu fiz uma conta aqui: o intervalo entre o tempo do primeiro alerta que o senhor recebeu sobre ações violentas até a invasão da barreira de contenção, às 14h46 do dia 8 de janeiro, passaram-se exatas 43 horas e 6 minutos, sem que o órgão de inteligência, vinculado diretamente ao Presidente da República, tivesse tomado as providências que lhe cabiam, inclusive dentro do Plano Escudo.
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Como o senhor mesmo relatou, ao chegar à sede do Palácio do Planalto, constatou que não havia sido acionado ainda, já na parte da tarde.
Eu faço a leitura aqui, rápido, sobre algumas passagens do senhor pela caserna.
O início da carreira foi controverso. Foi punido por ter praticado atos contra a honra e o pundonor, decoro individual militar, utilizando-se comprovadamente de meios ilícitos na realização de uma verificação para julgamento. Foi punido com 30 dias de prisão às vésperas de sua formatura. Houve uma sindicância para apurar o caso, ou seja, teve o contraditório e a ampla defesa, houve dolo, foi preso, foi culpado.
Em 7 de janeiro de 2003, ingressou no Governo Lula, nomeado como Assessor-Chefe da Segurança do Presidente Lula. Era o chefe da segurança que atuava no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, já o GSI. Naquele momento, iniciou-se uma longa jornada de militante do PT. Após mais de três anos servindo com subserviência a Lula, foi promovido a general, ainda nessa função. Foi uma quebra de paradigmas, pois fontes militares acreditam que sua ascensão hierárquica foi pelo fato de estar ao lado de Lula, daí veio a alcunha General do Lula. Foi uma quebra de paradigmas para o Exército, porque o General carregava a pasta, servia café, era xingado e acendia o cigarro do Presidente e, mais, alguém que tinha desonrado o pundonor militar, sendo punido com 30 dias de prisão. Carregar pasta, servir cigarro ou servir café não deveria ser motivo para a promoção. Com a promoção, foi exonerado da antiga função, sendo alçado ao cargo de Assessor-Chefe de Assessoria Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o que, na verdade, foi apenas um aumento de salário, passando, na época, ao DS6, desempenhando as mesmas funções, com a mesma subserviência, na segurança do Lula.
Sem colocar os pés num quartel e ter comandado o pelotão de faxina e após mais de sete anos militando pelo PT, foi promovido pela ex-Presidente Dilma ao posto de General de Divisão pelos excelentes serviços prestados ao PT. Em 8 anos servindo ao PT e ter tido duas promoções a General, necessitando retornar por pelo menos dois anos ao Exército, foi exonerado da função que exercia junto ao PT e recebeu o comando de uma região militar em Salvador para criar condições de promovê-lo a General de Exército. O pupilo aderiu tanto às carapaças do PT que exatamente um ano após ter sido nomeado Comandante da Região Militar, mais PT que Exército, envolveu-se em uma polêmica confraternizando e chorando com grevistas com quem deveria negociar. Sua atuação foi tão esdrúxula que nem o PT nem o Exército contemporizaram. Foi exonerado em julho daquele ano, não completando os dois anos normais no comando do Exército, sendo nomeado para função de escanteio como punição pelos péssimos serviços prestados ao Exército Brasileiro.
Com o desastre de sua atuação como comandante do quartel do Exército, ficou perambulando em funções do Exército com sua desastrosa atuação no Exército; nem o Presidente Lula quis promovê-lo. Com uma história de cobertura por ter atingido o tempo máximo de permanência no posto, não foi promovido, e colocado na reserva compulsoriamente.
Como General do Lula, já apresentava uma forte ideologia pelo PT e retornou ao Palácio do Planalto, agora como Assessor Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Logo em seguida, foi para a reserva remunerada do Exército Brasileiro, e hoje está aqui como ex-Ministro do GSI do Lula, uma história muito próxima a do PT.
Para concluir, Presidente, eu só quero lembrar aqui, fazer uma leitura rápida. Foi anexado ao inquérito onde o senhor se tornou investigado, há poucos dias, uma representação com o seguinte teor, após o Ministério Público Federal opinar pelo envio dela à Polícia Federal por conexão com as investigações.
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A acusação dizia o seguinte:
[...] Gonçalves Dias se omitiu do seu dever de adotar providência necessária para a salvaguarda e a proteção do Palácio do Planalto [...].
A bem da verdade, o ex-Ministro atuou de maneira condescendente com os atos de vandalismo e de depredação do patrimônio público [...].
Dessa forma, tem-se que o, à época, Ministro-Chefe do GSI Gonçalves Dias deixou de praticar [...] [individualmente] ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, consistente no desejo de promover uma maior perturbação da ordem pública pela depredação das instalações do Palácio do Planalto, a fim de favorecer o discurso e as futuras medidas que o Governo Federal pudesse adotar, tal como foi a justificativa para a decretação da Intervenção Federal na segurança pública da capital federal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Não sem razão, o senhor está sendo acusado de crimes como prevaricação e fraude de documentos públicos. E, pelas informações que já temos e pelo que testemunhei aqui hoje, o senhor é o fusível que vai queimar para evitar que a bomba estoure no colo de Flávio Dino.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o nobre Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Boa tarde. Eu quero cumprimentar o ex-Ministro Gonçalves Dias...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... e, respeitosamente, pedir para apresentar o mais rapidamente possível, também uma linha de tempo, mas desta vez posterior ao dia 8.
Então, se puder, rapidamente...
A frase que eu considero...
Pode ser o próximo?
A frase que eu considero fundamental vai aparecer no final, mas eu antecipo - o Senador Flávio Bolsonaro a mencionou há pouco -: "Vamos ter problemas", às 8h56 do dia 8. Depois, é uma série...
Pode parar. Pode voltar três. Volte três. Volte, volte, volte, volte... Volte, volte, volte. Mais uma. Aí.
Isso aqui são excertos do diálogo entre o Ministro Gonçalves Dias e o Saulo, que eu também reputo, como V. Sa. mencionou, que é um servidor público respeitável. Foi a minha impressão, e hoje o senhor também disse isso. Então, eu não vou repetir o diálogo. Parei nesse aí porque achei que... Eu nunca pensei que eu pudesse deixar alguém preocupado, e a sua pergunta parece que contém uma certa preocupação quanto a quem será entregue o relatório, que eu pedi, como Presidente da CCAI e então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cumprindo o meu dever, no dia 9 de janeiro, ou seja, na primeira oportunidade letiva.
Então, segue-se aí.
E eu concluo... Aí, em um diálogo que eu não vou repetir - consta aí -, o próprio Saulo concorda, que dá para tirar o seu nome; "Me manda outra... lacrada...". E essas conclusões que eu não - pode passar pra frente - que eu não compartilho, de que... Eu nunca fiz aqui acusação, exceto numa ocasião, quando ficou comprovado que o Ministério da Justiça se negava - ficou comprovado isso... Até, ontem, a leitura desses dois expedientes, feita pelo Presidente da CPMI...
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Eu quero saber qual é o júri que vai acreditar que um contrato comercial possa justificar a eliminação das imagens de um assunto sob investigação. E, se ninguém mais tiver pedido, essas solicitações foram feitas inclusive por outros membros da CCAI, antes da constituição da CPMI, cuja instauração, todo mundo sabe, só aconteceu por causa do vazamento dos vídeos da CNN, senão não haveria CPMI. Se alguém tiver dúvida, pede direito de resposta depois.
Então, o que eu gostaria de registrar é que o Governo sabia, porque, naquele momento, o senhor era o Governo. E eu quero dizer, com profundo respeito à sua carreira, à sua pessoa - o senhor nunca vai ouvir de mim uma palavra desrespeitosa -: eu não acredito que o senhor não tenha conversado com os seus pares. Eu não acredito. Eu não o estou acusando de mentir, mas eu não consigo imaginar que uma pessoa com a sua experiência não tenha compartilhado o "vamos ter problemas". E problemas graves: dois dias antes, "vai ser invadido o Congresso Nacional e outros prédios da Esplanada". Quais são "outros prédios da Esplanada"? Não tem nenhum McDonald's aqui. Aqui é tudo prédio público, Praça dos Três Poderes.
A Portaria 272 - eu não preciso desenhar... Da rodoviária até os prédios que representam os três Poderes, tem Força Nacional para atuar. É o que está escrito! "Inconstitucional"... Isso me faz lembrar... Acusam um político de Santa Catarina, que, no dia 3 de outubro, vieram dizer: "Olhe, o Getúlio está entrando aqui no estado, rumo ao Rio de Janeiro". "Isso é inconstitucional." Claro que era inconstitucional: era uma revolução!
Então, se há uma ameaça, arguir a ACO (Ação Cível Originária) 3.427, da nossa querida Bahia, onde se reclamava a presença da Força Nacional durante 30 dias, sem ter consultado o Governador... Comparar com uma ameaça, e o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional não compartilhar isso com os seus pares, inclusive com o par ou ímpar que cuida da inteligência e tem o controle de uma coisa chamada CICCN (Centro Integrado de Comando e Controle Nacional), ou seja, que é o Ministério da Justiça - afeto ao Ministério da Justiça... Quer dizer, o senhor não ter compartilhado essa preocupação, que não era fruto de uma abstração... O senhor vai me perdoar...
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E concluo, para dizer com o maior respeito: tudo que precisava dizer, em matéria de circunstância, já foi dito. O Governo sabia! Por que deixou acontecer? Aparentemente, o Presidente Lula nos instigou, no dia 18 de janeiro: quando entrevistado na TV Globo pela Natuza Nery, disse que alguém abriu a porta por dentro. Abriu a porta pra que eles entrassem - o Presidente Lula disse isso.
De forma que o cenário que eu vejo, Ministro... Eu não chego a compará-lo ao fusível, como fez o Senador Flávio Bolsonaro, mas eu não tenho dúvida nenhuma... Pelo que eu vi aqui de manhã, o senhor está sendo tratado com mais respeito por mim do que pelos representantes do Governo e vai continuar sendo tratado. É em nome da sua carreira que eu lhe sugiro que não deixe de pensar nisso. Eu não sou tão sedutor quanto a querida amiga Senadora Soraya quando conclamou alguém a fazer delação, eu não cheguei a esse ponto.
V. Exa. fez e com muito mais graça do que eu, incomparavelmente, principalmente depois das intervenções oculares de Hiran Gonçalves!
Então, eu quero lhe dizer o seguinte...
Até a Relatora ficou embelezada pela comparação! (Risos.)
Eu quero lhe dizer o seguinte: não pague o pato sozinho! O senhor está sendo abandonado pelos mesmos que o abandonaram em Salvador! O senhor foi entregue, no seu episódio de Salvador, que eu conheço um pouquinho... O senhor foi movido pelo coração. Eu tenho explicação para o que aconteceu. Eu também tenho esse lado emotivo, meio italiano, meio do Oriente Médio. O senhor foi entregue à expiação...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... e à exploração pública naquela ocasião. E, agora, os mesmos vão fazer isso com o senhor. Em nome da sua carreira, das pessoas que vão acompanhá-lo ao longo da sua vida, não permita! Reflita e conte, relate com quem que o senhor compartilhou esta bomba que foi jogada para o seu conhecimento: vai haver invasão de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. O senhor sabia, o Governo sabia.
Qual foi o propósito de abrir a porta por dentro? Quem me instigou a fazer essa pergunta foi o Presidente Lula, foi ele que disse, ele que afirmou, no dia 18 de janeiro, para a jornalista Natuza Nery, que, naturalmente encantadora, deve ter facilitado que o Presidente usasse essa linguagem poética.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito que é o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, General Marco Edson Gonçalves Dias, Sra. Relatora Senadora Eliziane Gama, Senadores e Senadoras, Deputados, Deputadas, em primeiro lugar, eu queria dizer que este país passou quatro anos como um avião sem piloto. Imaginem um avião no ar, cheio, ou seja, com lotação completa, sem um piloto. Esse avião uma hora ia ter que aterrissar por falta de combustível, ia ter que pousar e, na verdade, o que a gente viu foi, nesse período de quatro anos, com esse avião sem piloto, o país sendo desmontado gradativamente, todas as instituições.
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Na instituição, na saúde, a gente viu na pandemia a tragédia que foram 750 mil mortes e o negacionismo do Presidente Bolsonaro quando negou a vacina, quando não deu a menor importância às pessoas que morriam; até imitar uma pessoa sufocada ele imitou, fazendo graça com a morte. Nós vimos que, nesses quatro anos, todos os dias ou todos os finais de semana, tinha uma crise provocada pelo então Presidente da República, que dizia que tinha que invadir o STF, que o problema era o STF, que o problema era o Congresso, ou seja, acusando as instituições.
Sr. Presidente, eu peço vênia a V. Exa., um favor a V. Exa.: que o Parlamentar aqui não interfira e que devolva o meu tempo, porque isso... Eu respeitei aqui todas as falas enquanto eu estive aqui. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. tem mais um minuto, Deputado... Senador. Perdão.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Veja: eu perdi dois já.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço silêncio a todos.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Voltando ao raciocínio, nesse Governo que passou tudo foi desmontado.
No dia 12, estava programada a diplomação do Presidente Lula. Felizmente essa diplomação... Ela seria no dia 18 e foi antecipada para o dia 12, porque coisas aconteceriam mesmo no dia 18, e foi antecipada para o dia 12. E a gente viu o que aconteceu em Brasília, e muito pouca coisa foi apurada, foi acompanhada por quem de direito. Porque a gente sabe - e todos sabem aqui - que as Forças Armadas não são forças de segurança, não são forças pra garantir a ordem num determinado território. Todos sabem que a responsabilidade pela garantia da ordem pública no Distrito Federal é da Polícia Militar. Todos sabem que o Palácio do Planalto tem uma guarda pra proteger o prédio, o que é feito por militares, mas todos também sabem que o senhor estava a menos de oito dias no exercício do cargo. Todos sabem que muitos ainda eram e estavam inclusive fazendo campanha pro Bolsonaro e ainda não tinham sido substituídos. A gente sabe que ali dentro do Palácio tinha muitos traíras da pátria, muitos párias do Exército e das Forças Armadas brasileiras que praticaram e que facilitaram aquele ato, que, pra mim, não é um ato mais golpista, porque os atos golpistas foram tentados antes, e eles não conseguiram, porque os atos golpistas foram tentados antes e eles não conseguiram, porque as instituições se uniram, porque a sociedade se uniu, porque os partidos se uniram, porque a imprensa se uniu, porque todos se uniram e evitaram um golpe que ia ser dado com o apoio de parte dos militares brasileiros - de parte -, que vão ser identificados e serão processados. Com certeza, não haverá o que houve no passado, que é essa história de anistia. Eles serão punidos e serão entregues à sociedade como párias, como pessoas que estavam cumprindo o dever de... Que deveriam cumprir o dever de proteger a sociedade e estavam tramando um golpe contra o Estado democrático de direito, contra a democracia e sob o comando do Presidente da República, o que é mais grave, sob o comando do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
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E o que aconteceu? A sociedade não deixou. A gente elegeu Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República. E aí eles tentaram, fizeram várias tentativas de articular, urdir e fazer a ruptura. O Bolsonaro tentou questionar as urnas, o questionamento do PL, do Presidente do PL - como é o nome dele, do Presidente? -, Valdemar Costa Neto, dizendo que as urnas tinham que ser questionadas depois do primeiro turno, que os Deputados, que os Governadores dele tinham sido eleitos, mas que a eleição do Presidente estava sob questionamento. Foi punido pelo TSE.
Aqui, no depoimento, foi dito que o Comandante do Exército patrocinou a ida de um hacker para poder espionar o código da urna secreta. Vários iam, em dias diferentes, para tentar pegar, gravar na mente, para poder passar para um hacker, para poder violar a urna, para questionar o resultado das eleições, para criar o ambiente, o clima do golpe.
Nada disso deu certo, porque as instituições, felizmente, graças a Deus, deram certo. Felizmente, e graças a Deus, as instituições controlaram tudo isso. Aí, no desespero, a covardia levou o Secretário de Segurança Pública, que não estava aqui, porque estava participando... Viajou. O Presidente já tinha viajado, como Presidente da República, para entrar nos Estados Unidos, e deixou a sua tropa mobilizada para fazer o que fizeram no dia 8 de janeiro.
Aquele ato já não representava mais um ato só contra a democracia, era um ato terrorista, terrorista, porque era uma violação contra prédios que representam a imagem da República Federativa do Brasil, do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, a sede do Governo do Brasil.
Agora, querem construir a tese de que o Presidente Lula ia organizar o autogolpe. Jesus Cristo! Chega de narrativa! Chega de mentira!
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Eu quero dizer, Sr. General G. Dias, que, ao contrário do que eles estão dizendo, falaram eles que hoje seria o dia de matar ou morrer em relação ao 8 de janeiro.
Pediram à PGR a prisão do G. Dias. Dizem que estão...
Pedirão à PGR a prisão do G. Dias. Dizem que estão revelando a culpa do 8 de janeiro, querendo falar que o Lula e o Flávio Dino agora...
A pergunta é: a invasão do 8 de janeiro aconteceu motivada e orquestrada por quem? Quem fazia o questionamento das urnas eletrônicas? Quem fez a live pedindo o fechamento do STF, querendo uma crise? Quem está na PF hoje depondo por tantos crimes contra o país?
Ora, hoje é dia de salvar o Brasil das mentiras e narrativas mentirosas e crimes criados por Bolsonaro. Hoje é dia de salvar o Brasil!
E o senhor veio aqui, com muita decência e muita dignidade, e falou, no tempo, o que foi acontecendo. Qualquer um na sua posição estaria vulnerável, porque o senhor vinha de um tempo em que o Exército não estava contaminado, nem era um puxadinho político de nenhum partido. Era uma instituição que garantia e que guardava a sua autonomia.
O senhor chegou num momento. Oito anos depois, aliás, 12 anos depois, o senhor volta, e este Exército tem uma contaminação por uma bactéria, uma bactéria daquelas que comem o cérebro, dessas que estão aparecendo, que comem o cérebro; que comeu o cérebro e deixou as pessoas desnorteadas e motivadas por uma sanha golpista, autoritária, a ponto de, recentemente, dar nome de torturador à rua em São Paulo.
Isso não acabou - isso não acabou. Essa sanha autoritária e golpista contra a democracia não acabou.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - A gente vê aqui nesta Comissão o desejo autoritário, a defesa do indefensável, que é a tentativa de golpe: tentar transferir para um General que comandava uma área com centenas de outras pessoas que nela estavam infiltradas a responsabilidade por um ato terrorista depois de várias tentativas e de uma tentativa de golpe frustrada.
Portanto, eu quero dizer que hoje o Brasil está se livrando, com o depoimento do ex-Presidente, da ex-Primeira Dama, do Cid, do Mauro Cid, do seu pai, de todos na Polícia Federal.
Quem sabe hoje a gente começa a livrar o Brasil deste grande mal autoritário e com viés ditatorial que a gente superou graças às forças democráticas do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra...
O próximo orador inscrito seria o Deputado... Ah, não, está aqui. Está ali. Está em pé, mas está aqui.
Deputado Rubens Pereira Júnior. (Pausa.)
Perdão - perdão. Perdão, Duda. Desculpe.
É a Deputada Duda Salabert.
Eu já tinha ticado o seu nome aqui. Perdão, Deputada.
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Bom dia, companheiros, companheiras. Primeiro, quero agradecer ao General Gonçalves Dias pelas explicações e também pela sua trajetória nas Força Armadas.
Olha a hipocrisia! Olha a hipocrisia! Um Senador da oposição e bolsonarista tentou desqualificar a sua trajetória no Exército Brasileiro. Mas esse mesmo Senador da oposição - bolsonarista - exalta o Jair Bolsonaro, cuja história ou trajetória militar é uma vergonha, uma vergonha! Tentou colocar bomba no quartel. Foi preso por tal, condenado por tal. Então, não leve a mal, não se abale por essa tentativa falaciosa de querer desqualificá-lo porque é puramente uma forma de ilação, que não corresponde com a sua trajetória, que o senhor bem aqui explicou e que é digna de aplauso, e tenho certeza de como é desconfortável para o senhor estar presente numa situação como essa, tendo um currículo, uma trajetória brilhante nas Forças Armadas, como o senhor o tem.
Esta CPMI, General, tem apontado que o Bolsonaro é um grande corruptor e por onde ele passa deixa um rastro de corrupção. E um outro ponto que a CPMI tem mostrado é que há um grande desafio para o Brasil hoje, e esse desafio é como desbolsonarizar as forças de segurança no Brasil. E isso é algo sério, que eu já falei duas vezes aqui, porque a partir das oitivas tem ficado cada vez mais claro que o Jair Bolsonaro tentou transformar polícias de Estado em milícias de governo. O que o Jair Bolsonaro tentou fazer, e eu falo sempre, é esvaziar as Forças Armadas e transformá-las de polícias de Estado em milícias de governo. E eu desconfio de que ele tentou fazer o mesmo com o Exército Brasileiro, e não conseguiu porque o Exército é muito maior que o Bolsonaro, porque a Polícia Rodoviária Federal é muito maior que o Bolsonaro, porque a Polícia Federal e outras forças de segurança são maiores que ele. Não conseguiu mudar a estrutura, mas em alguns pontos dessa estrutura ele conseguiu mexer e corromper porque ele passou por lá, o que é muito trágico, porque forças que deveriam estar a serviço da bandeira tentaram estar a serviço de um candidato.
Então, a primeira pergunta que eu lhe faço. O senhor esteve distante da atuação do Exército por muito tempo, desde 2014 até o seu retorno ao Governo Lula, quando o senhor assumiu o GSI. A pergunta que eu faço: o senhor encontrou - não falo no campo da estrutura do Exército porque ela é muito maior -, o senhor percebeu diferenças no que se refere à ideologização do Exército, comparado a anos atrás, quando o senhor esteve participando?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Sim.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E o senhor vê com bons ou maus olhos essa ideologização do Exército e das forças de segurança?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Quando a política entra, Sra. Deputada, quando a política entra no quartel, a hierarquia e a disciplina saem pelo fundo; quando entra pela frente, sai pelo fundo.
O Exército Brasileiro é pautado na disciplina, hierarquia e na cadeia de comando, amalgamada pelos valores éticos e morais.
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada.
E eu acredito que, nessa explicação, o senhor também acaba explicando outras coisas, como por que, por exemplo, o senhor não trocou toda a sua equipe: porque o senhor acredita na disciplina militar e na estrutura militar. O senhor, como um patriota, diferentemente do Bolsonaro, que é, sem dúvida, um traidor da pátria, o senhor acredita nessa instituição.
O senhor acha que, olhando agora esse processo de ideologização do Exército e das forças de segurança do Brasil, que infelizmente se intensificou no Governo Bolsonaro, o senhor acha que foi um erro ter mantido o Penteado como servidor do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E o senhor acha que a sua gestão... Está certo que a tentativa de golpe acontece oito dias depois da posse, mas o senhor acha que a sua gestão acaba sendo sabotada por militares que foram contaminados por vieses partidários e políticos?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputada, eu não quero pensar assim. Realmente, não quero pensar assim, porque eu me frustraria como profissional.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E foi dito aqui antes que a pergunta de quem abriu a porta para os manifestantes entrarem... A interpretação que eu tenho é de que quem abriu primeiro a porta ou quem entregou a chave, aqui no sentido metafórico, foram alguns pontuais - eu não digo estrutural, porque eu confio na instituição, mas alguns pontuais -, alguns generais que foram omissos e coniventes com aquelas manifestações que estavam acontecendo nas portas dos quartéis, que nada tinham de compromisso pátrio ali; pelo contrário, ali foi uma fábrica de produzir terroristas, que é o que nós vimos, por exemplo, quando esteve aqui presente, inclusive, George Washington, que participou desses quartéis e tentou colocar uma bomba no Aeroporto de Brasília.
Então, sem dúvida, nós temos que trazer aqui os generais que foram omissos nessas sementes do golpe ali e, talvez, o mentor maior, aquele que talvez é o sócio maior da tentativa de golpe, que é o General Augusto Heleno. Ele, sim, deve satisfação, porque a oposição, num discurso equivocado, tem dito que havia infiltrados petistas que queriam depredar os prédios públicos aqui. Na verdade, os infiltrados estavam no setor de segurança, no setor de inteligência, no GSI, e quem deixou esses infiltrados foi o Augusto Heleno.
E um outro ponto, só para terminar minha fala. O senhor explicou, de forma técnica e muito bem explicado, por que o senhor não trocou a sua equipe. Primeiro por acreditar no Exército, acreditar na instituição, e também a questão técnica do preparo que tem que ter para ocupar aqueles cargos. Mas também é uma questão política ali. Havia um novo Governo assumindo, e esse novo Governo estava sob ataque e risco de um golpe, que já se antecipou antes. E sabíamos que era possível ter infiltrados militares ali.
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Então era um gesto, que foi dado pelo Governo, pelo menos eu interpreto assim, para os militares, de bandeira branca, que é um gesto republicano, só que esse gesto republicano que o Governo deu para as Forças militares, infelizmente, por causa de uma ou outra fruta podre, acabou resultando no dia 8.
Então, eu agradeço pela transparência. Se cometeu erro, esses erros que possam ter havido não comprometem, na minha análise, a sua trajetória patriótica em defesa do Brasil.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, agora sim, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, General G. Dias, se o senhor me permite, eu tenho que confessar que, até o início dessa reunião, eu tinha um prejulgamento sobre o senhor: eu achava que o senhor era um dos culpados pelo que aconteceu no dia 8.
O senhor usou essa oportunidade de vir à CPI para se defender e para trazer luz aos fatos que aconteceram no dia 8, e isso foi extremamente importante. E eu comparo: um ex-integrante do Governo do Presidente Lula que vem, fala, contribui com a investigação, quando eu vi ex-integrantes do Governo Bolsonaro que vieram para cá para ficar calado ou usando tornozeleira eletrônica. É uma diferença gigantesca, e isso eu quero registrar.
O senhor teve uma coisa que merece elogio: a sua coragem, porque, quando o senhor viu a invasão, à paisana e desarmado, o senhor foi para o Palácio do Planalto. E contra fatos não há argumentos. Pode politizar, pode tentar fazer o que for, mas essa coragem teve um ganho para o Brasil, e eu vou já dizer qual foi.
Falhas, erros aconteceram, tanto é assim que, na fala do Presidente Lula, apresentado pelo ilustre Senador Magno Malta, o Presidente Lula sinaliza: "Eu quero apuração. Eu quero saber quem abriu a porta. Eu quero identificar os responsáveis", o que prova que neste Governo não há ninguém que encoberte nada; pelo contrário, que o Governo é vítima do que aconteceu no dia 8 de janeiro, e não culpado, como alguns tentam fazer.
Eu pergunto ao senhor: o senhor recebeu determinação para abertura de sindicâncias para apurar a responsabilidade sobre os fatos do dia 8?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Não recebi. A determinação foi minha...
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... minha, exatamente pelos fatos que eu presenciei in loco, in loco, quando entrei no Palácio.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E eu pergunto ao senhor: o senhor recebeu alguma orientação para acobertar algo nesta investigação?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Negativo.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Era isso que eu esperava.
Mas prossigamos. O senhor chegou ao Palácio do Planalto, desarmado, e o senhor foi uma das poucas testemunhas oculares de quem estava lá. E eu pergunto ao senhor: aquelas pessoas que estavam dentro do palácio, elas conheciam o palácio e tentaram invadir o gabinete presidencial ou era gente que desconhecia e estava passeando dentro do Palácio do Planalto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, teve as duas coisas: teve pessoas que entraram para passear, mas a maioria era para depredar e entrar na parte principal que era o coração do Palácio do Planalto, que é a sala do Presidente da República.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A oposição vai se incomodar, mas eu vou falar. O senhor conseguiu evitar que invadissem o coração do Palácio do Planalto. Infelizmente, o Senado Federal não conseguiu. O Plenário do Senado foi invadido. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal não conseguiu, o Plenário do Supremo foi invadido. A Câmara conseguiu, preservou-se o Plenário. E o senhor conseguiu preservar o coração do Palácio. Se o senhor não tivesse vindo pessoalmente, enfrentado, isso não teria sido possível.
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E prossigamos. O mais importante, no meu modo de ver, foi uma fala que o senhor disse hoje, que para mim ainda não tinha ficado clara. Mas o senhor disse: "Nós conseguimos desocupar o Palácio sem ter morte" - sem ter morte. Uma tentativa de golpe de Estado, que, com prudência, com responsabilidade, é evitada. E sem nenhuma morte. Eu ouso afirmar que não quem estava passeando, que não os Parlamentares daqui, mas que os terroristas que participaram do ato - e o senhor disse que tinha dos dois tipos -, esses, quando viram que o golpe não deu certo, torciam para ter um cadáver. Eles torciam pelo uso exagerado da força. Eles queriam botar no colo do Presidente Lula, talvez não um, mas vários cadáveres. E se alguém disser: "Não, é exagero!". Lembremos, dez dias antes, na véspera do Natal, era uma bomba num caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília. Nós não estamos lidando com quem pensa diferente na política. Nós estamos lidando com quem nega, nós estamos lidando com quem nega a realidade. E é por isso que eu afirmo: a sua decisão de vir aqui e falar hoje ajudou no processo de investigação.
Outro ponto que, a meu ver, o senhor deixou, trouxe ainda mais clareza para onde já havia: a omissão por parte da Polícia Militar do Distrito Federal. Até então, eu tinha a impressão de que o Plano Escudo não tinha sido acionado. E aqui o senhor disse: "Pelo contrário, foi acionado. Funcionou na sexta, no sábado e no domingo desapareceu". O senhor confirma que o Plano de Escudo estava preparado para evitar as invasões? Ele havia sido planejado para tal?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele foi planejado, Deputado. O que não houve, na realidade, foi um acompanhamento. Precisou-se analisar novamente a criticidade e empregar mais força onde deveria ser empregada. Então, não houve um acompanhamento, precisou-se fazer análise de criticidade. E esse acompanhamento obrigatoriamente está escrito no Anexo A do Plano Operacional Escudo do Planalto.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Essa era uma fake news que corria nas redes: que o Plano Escudo não tinha sido acionado. Carimba aí que é fake. A gente já sabe que é mais uma mentira. Tem outra fake que envolve o senhor, mas eu vou perguntar para a gente ter certeza. O senhor serviu água para algum manifestante?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu não servi água para nenhum manifestante. Na realidade, aquela imagem que foi projetada pela CNN foi uma montagem. A minha imagem foi gravada às 16h30 e a imagem do major possivelmente dando água, a sindicância vai provar isso ou não, foi às 15h58.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Porque a fake que rolava nas redes é que o senhor tinha se transformado num garçom de golpista. E, na narrativa fake, era que o senhor era o garçom deles, porque eles eram seus amiguinhos infiltrados no PT. Carimba que é fake de novo. E isso só foi possível por conta da sua contribuição.
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De um fato, eu não sabia, e olha que a gente está investigando bastante: foi o que diz respeito ao senhor ter chamado o Exército para reforçar a segurança no Palácio.
O senhor confirma que o senhor pediu para o Exército encaminhar reforço?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu liguei primeiro para o Presidente. O Presidente, se não soubesse, ele tinha que saber - o meu chefe. Segundo, liguei para o General Dutra, pedindo, logicamente, esse reforço que estava de prontidão - estava de prontidão. Tinha mais duas companhias lá, prontas para serem empregadas.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Hoje eu tenho a certeza de que a participação do Exército para evitar o golpe foi importante. Tinha setores golpistas no Exército? Sim. Mas não teve golpe porque o Exército, na sua maioria, não embarcou. E quando o senhor chama reforço do Exército é uma prova.
A Polícia Militar do DF só foi atuar quando houve a intervenção federal. E sorte nossa que o Presidente Lula optou por esse caminho, mas até então eu não tinha conhecimento disso.
Portanto, o senhor chamou reforço do Exército quando precisou. O senhor foi desarmado até o Palácio. O senhor explicou, com a sua trajetória profissional sendo um argumento de autoridade, por que o senhor não podia prender um manifestante no 4º andar. Ora, 38 policiais vão prender 5 mil pessoas dentro do Palácio?
(Soa a campainha.)
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E o senhor ainda disse: é uma tática, é uma técnica - emprego parcelado da força. Uma prisão desmedida, malfeita poderia provocar um motim ainda maior, expondo ainda mais em risco a vida dos senhores que estavam ali. E ao final disso tudo, teve uma sindicância que está em andamento para apurar responsabilidades, por iniciativa própria, com a ratificação do Presidente da República. A tese do golpe fica cada vez mais distante. E eu garanto ao senhor, General G. Dias: hoje o senhor pode sair daqui de cabeça erguida.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - A tese do golpe fica cada vez mais distante...
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Parabéns, Rubens. (Palmas.)
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, para retificar, que eu tenho seis segundos...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não, Sr. Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Parabéns, Rubens!
(Intervenções fora do microfone.) (Palmas.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Não foi golpe!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo orador inscrito.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, só para retificar, V. Exa. sabe...
(Intervenções fora do microfone.) (Palmas.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - André Fernandes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
Pode concluir, Deputado. Pode concluir.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode concluir.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, a tese da omissão fica cada vez mais impossível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado.
Passamos agora a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Jorge Seif.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Deputado André Fernandes.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Presidente, esse pessoal, esses golpistas extremistas da direita aqui estão falando e não estão me deixando falar, Presidente.
Aperta o sinal aí. Aperta a campanha aí.
Esses golpistas aqui não me deixam falar. Está louco.
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Sr. Presidente, Sr. General, boa tarde para o senhor. Deixe-me lhe falar…
Amigão, senta nessa cadeira aqui, porque eu quero olhar o General, por favor. Obrigado.
General, eu venho de uma família de militares, como o senhor. Cresci pedindo a bênção pros meus pais, beijando na mão, no rosto dos meus avós. Sempre falo com as pessoas com extremo respeito. Essa é a minha característica, assim fui criado e ensinado. E confesso ao senhor… O senhor deve ter provavelmente a idade do meu pai, meu pai já passou dos 60, mas não chegou aos 80, para não expor a idade do meu velhinho. E confesso ao senhor que, mesmo exercendo as minhas atividades parlamentares, por vezes a gente fica até constrangido por ter que falar algumas coisas, e, por vezes - creio que o senhor tenha esposa, filhos, netos -, isso, logicamente, de alguma forma afeta os seus familiares. Então, ao ser humano eu peço perdão, mas eu vou falar aqui com um ex-Ministro do GSI. Não é nada pessoal contra o senhor e muito menos querendo desrespeitar a sua honra ou sua família.
General, o Decreto 11.331, de 1º de janeiro de 1923, diz o seguinte:
[...] Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete:
...........................................................................................................................
VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia:
...........................................................................................................................
c) pela segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;
Aí eu pergunto para o senhor - se o senhor puder, por gentileza, me responda -: o senhor acha que essa missão de zelar pela segurança dos palácios foi cumprida no 8 de janeiro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - O senhor está lendo esse decreto, que é o 11.331, e lá tem...
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Está muito baixo o microfone, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É. Está baixo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... e lá tem todas as competências do Gabinete de Segurança Institucional. Cada secretaria cumpre uma competência daquela. Essa que o senhor disse é responsabilidade da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Mas eu pergunto para o senhor: a missão de zelar pela segurança do Palácio no dia 8 de janeiro - o senhor, enquanto Ministro do GSI e General de alta patente, última patente, desejada por milhares de militares - foi cumprida?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Nós, nessa semana, Sr. Deputado, face a uma possibilidade de ameaça, ativamos o Plano Escudo do Planalto.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Mas o relatório militar... O senhor não me respondeu, mas tudo bem. O relatório militar diz que o senhor não acionou o Plano Escudo - tá, General? Inclusive tem que ver o motivo, porque o que nós vimos pelas imagens é que esse objetivo não foi cumprido. O Palácio foi quebrado, foi invadido. Por mais que o nosso colega Rubens aqui fale que o coração do Palácio... Para mim, o Palácio é todo o perímetro. Não tem cabeça, não tem pé, não tem mão o Palácio. O Palácio do Planalto é a sede do Presidente da República e ele não foi protegido.
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E eu falo para o senhor também: eu, enquanto General, se o fosse, recebendo todas as imagens, todos os informes, todos os avisos e as mensagens trocadas com outros membros do Governo... O senhor não convocar os seus homens, seus soldados, a PE, e ir desarmado para lá me causa estranheza. Ou o senhor estava cometendo suicídio, ou o senhor estava tranquilo, deixando o pau quebrar, sem tomar as devidas providências. Como que um militar vai para uma linha de frente, uma linha de ataque, sem estar devidamente com seus soldados para proteger o patrimônio, que era sua atribuição? É inaceitável, Sr. General! Como que o senhor vai para o Palácio sem uma arma de fogo, enquanto, do lado do senhor ali, Flávio Dino, apagador oficial de câmeras, desrespeitador de Supremo, desrespeitador de CPMI, desrespeitador de STJ, estava com toda a guarda... Como é que é o nome?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Força Nacional para protegê-lo. Interessante!
Então, a linha branca não foi acionada, a linha verde não foi acionada, a linha azul não foi acionada e nem a linha vermelha foi acionada, que é o que diz o protocolo lá, General.
E eu pergunto para o senhor: o senhor estava avisado do que ocorria no Palácio do Planalto, correto? O senhor foi avisado ou não?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Na estrutura do estamento, da organização do Gabinete de Segurança Institucional, o senhor tem, o senhor tem... Cada um tem a sua responsabilidade. Como eu estava avisado, o Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, que tem na sua estrutura a responsabilidade de zelar pelo que o senhor falou, também estava avisado.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Mas o senhor estava avisado. Sim ou não?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu já respondi para o senhor, Senador.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sim? Então, sim.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu já respondi para o senhor, Senador.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não. Sim ou não? Sim?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Pode ser.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Pode ser. Maravilha!
Bom, de acordo com o protocolo, os batalhões têm que estar de prontidão, tempo médio de 25 minutos, após acionados, etc, etc. O protocolo não foi seguido. Está claríssimo para todos aqui, seja governista, seja extrema-direita, seja oposição, seja lá o que for. Mas, eu vou pedir...
O senhor sabe onde os militares da linha azul, que é formada pelos militares do GSI, o senhor sabe onde eles estavam durante as invasões, durante o quebra-quebra?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor tem, na realidade, uma escala de serviço. Nessa escala de serviço, se o senhor olhar, realmente, o Plano Escudo, o senhor tinha 49 homens com mais 30 de sobreaviso de serviço naquele dia - 49 homens da coordenação-geral de segurança de pessoal. O senhor tinha mais 46 homens do RCG. E foram acionados - e foram acionados -, às 12h, mais 38 homens, que eram o pelotão do BGP.
Quando foi rompida aquela linha na Praça da Bandeira, foram acionados mais dois pelotões, que chegaram, Senador, às 15h40. O tempo de cerrar é 25 minutos, Senador, e mais 15 para se aprontar. Então, toda a tropa que o senhor aciona do Comando Militar do Planalto, para cerrar até o Planalto, são 40 minutos, e não 25, Senador.
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O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - O meu tempo voou, hein? Eu acho que alguém apertou algum botãozinho aí de bomba-relógio.
Bom, eu tinha uns vídeos para mostrar, mas também alguns outros já foram mostrados aqui. Não precisa mostrar o vídeo, não. Bota a minha carinha ali, deixe-me ver se eu estou bonito na foto. Estou.
Então, vamos lá. Olha só. Deixe-me falar para o senhor que, infelizmente, essa subserviência e a subordinação a que o senhor enquanto militar está se prestando ao Dino, porque nós sabemos que ele tem culpa, que ele não acionou os policiais que estavam ali embaixo, não é?
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - A gente lamenta profundamente, mas o senhor tem uma história, o senhor tem uma vida para zelar e o senhor está sendo jogado no fogo, como bem falou aqui o Senador Esperidião Amin, não é?
Agora, meu pai, enquanto militar como o senhor, me ensinou algo, General: que a incompetência e a desonestidade têm o mesmo peso - esse é um pensamento do meu pai. E, infelizmente, o senhor conseguiu, de acordo com o que vimos pelas imagens, juntar essas duas características, infelizmente, incompetência e desonestidade, e ainda mentiu aqui, diversas vezes, na nossa CPMI: "A culpa é do Ibaneis, da Coronel Cintia, da PM do Distrito Federal; a culpa é do Bolsonaro", menos realmente do Dino e do senhor, que agora apagam imagens, somem com tudo, adulteram documento.
Então, Sr. Presidente Arthur, olha aqui, o senhor é advogado: art. 319 do Código Penal está sendo corrompido, tem advogado também aí; art. 171...
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Presidente, acabou o tempo.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... art. 297, art. 342. Esse senhor, com todo o respeito, esse senhor tem que ser levado à prisão, porque o que está se fazendo aqui e o que foi feito no 8 de janeiro é um absurdo, é um crime contra o Brasil, é um crime contra Brasília e é um crime contra a nossa pátria.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Acabou o tempo, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado André Fernandes... (Pausa.)
Ah, perdão, perdão!
Eu vou suspender aqui, por três minutos, a pedido do depoente.
(Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 37 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dando continuidade aos nossos trabalhos, passo a palavra, agora sim, ao Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Sr. G. Dias, obviamente estão nítidas, estão claras para todo o Brasil as contradições que V. Sa. está cometendo. Assim está fazendo hoje, como fez diante da Polícia Federal, como também fez diante da CPI do Distrito Federal.
Eu tinha algumas perguntas preparadas, mas, diante dos questionamentos aqui do Senador Marcos Rogério, ficou um vácuo. Acabou-se o tempo, e eu acho que o Brasil queria ouvir a resposta, porque o que o Governo tem feito e tem falado até hoje é muito sobre golpe de Estado ou tentativa de golpe de Estado - "golpe", "são os golpistas". E a gente acompanha na história os golpes sangrentos. Aconteceu na China; aconteceu na Argentina, Chile... E eu não consigo entender esse golpe que aconteceria aqui no Brasil. Por quê? Não tinha o apoio do Poder Judiciário, não tinha o apoio do Poder Legislativo, não tinha o apoio do Poder Executivo, e ainda se fala que parte do Exército evitou que tudo isso acontecesse. Quem assumiria em caso de golpe de Estado, General?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Nós temos no STF um processo em caminhamento, então...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, eu não estou perguntando isso.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... vamos esperar o resultado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estou perguntando quem assumiria o poder. Eu não estou perguntando sobre o STF. Quem assumiria o poder, General?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não sei.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não sabe? Não sabe. É isso.
O Lula sempre falou isso diante da Polícia Federal. Quando perguntavam para ele sobre os casos de propina, de corrupção, de lavagem de dinheiro, ele sempre falou: "Não sei; eu não sei". E sempre jogou a culpa em um amigo.
Diga-se de passagem, o mesmo Lula, corrupto, condenado em várias instâncias, por vários juízes, que era - e deve ser ainda nos bastidores - o seu chefe. Porque está publicizado para o Brasil todo que o senhor conseguiu crescer na carreira militar por ser um simples carregador de maleta do Lula. E foi por isso que o senhor conseguiu subir nessa carreira militar.
Eu só escuto falas. Eu só escuto falas e nada além disso. O senhor fala que acionou o Plano Escudo. O senhor o fez. O senhor concorda que o fez? Reafirma que o fez?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Já respondi, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem. Eu entendo, não quer falar mais para não se complicar.
Tem algum documento ou algo que comprova que o senhor o fez?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu entreguei na parte da manhã - não sei se o senhor viu - para a Senadora.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu estou perguntando agora.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu já respondi, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, o senhor entregou esse documento?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Já respondi, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O senhor falou essa mesma coisa na Polícia Federal?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu não vou responder mais o que o senhor está perguntando, porque eu já respondi.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, o senhor respondeu na Polícia Federal. Eu estou perguntando nesta CPMI. São duas coisas distintas.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu respondi de manhã para a Senadora Relatora.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu, Deputado André Fernandes, estou perguntando. O senhor vai responder ou não?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não vai... Perfeito.
Não temos ideia de nada que comprove que ele acionou esse Plano Escudo. E se a Relatora tem, ninguém mais da CPMI tem. O que a CPMI tem, na verdade - e que chegou a esta CPMI -, é um documento comprovando o contrário, que não houve esse acionamento.
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Tudo que o senhor fala que fez, que é para o lado da sua defesa, é fala; mas tudo que é para lhe incriminar são fatos, são vídeos, são informes, são alertas, são documentos.
O senhor falou que ligou para o General Dutra para pedir a ajuda do Exército. Isso ocorreu, mais ou menos, a que horas?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Por volta de 14h40.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Bom, na CPI do Distrito Federal, o General Dutra falou que, às 14h30, ligou para um coronel e disse que enviasse as tropas que estavam no SMU para o Palácio do Planalto e o coronel respondeu dizendo que não podia porque não foi acionado - às 14h30. Aliás, eu vou até ler aqui o que foi que falou o General Dutra, porque o que me parece é que ele disponibilizou as tropas e depois recebeu a ligação do Sr. G. Dias, que chega aqui e tenta inverter a ordem das coisas. Ele fala que, por volta de 14h30 daquele dia 8, abro aspas:
O que aconteceu foi que, em torno de 14 e 30 daquele dia 8 - eu não entendo o que pode ter acontecido, porque as imagens não têm som -, houve um confronto, um embate entre a polícia e os manifestantes na altura do Tatuí, logo ali, depois da rodoviária. Os manifestantes, a partir dali, perderam o controle; das imagens, dá para ver claro que começaram a correr pelo gramado. Nesse momento, eu liguei para o meu coronel, no centro de operações, e disse assim: “Manda a tropa de prontidão que nós temos no SMU para lá.” Porque, desde o dia 31 de outubro - é importante frisar isto -, para manter a integridade do SMU, nós tínhamos duas subunidades, dois grupos de 120 homens de prontidão no SMU. Então, eu tinha esses homens no SMU. Eu disse assim: “Manda para o Palácio do Planalto.” E o coronel responde: “General, não pode, porque não tem pedido.” Eu disse: “Manda, que eu vou providenciar.” Aí, nós mandamos as duas... as subunidades. Eu liguei para o GSI, imediatamente eles fizeram os pedidos, e a companhia chegou lá.
O senhor disse agora que deve ter ligado às 14h40. O General Dutra falou que às 14h30 tinha ligado e não tinha pedido. Mais uma vez, eu volto a dizer, quando é para a sua defesa é só fala; quando é para lhe incriminar, são fatos.
Eu não sei se o senhor percebeu - e para ficar claro aqui, diante de todo o Brasil -: o Governo veio aqui, talvez tenha tentado mudar a estratégia em cima da hora, mas a sua cabeça foi posta numa bandeja pelo Governo. Quando nas reuniões de CPMI, prévias, a gente falava sobre convocar Flávio Dino, Cappelli, Força Nacional, era um berro, era um choro, mas quando falaram de convocar G. Dias, nem fizeram questão. "Ah, não está nem aí, pode falar, pode deixar". Alguém da alta cúpula do PT vai e fala publicamente: "G. Dias é um traidor". E o que a gente vê aqui é o Governo tentando mudar de estratégia.
E eu pergunto: então, quem seria o culpado de tudo aquilo? É o Alto Comando? O Governo acha, acredita que o Alto Comando do Exército estava por trás de tudo isso? Quais são os generais que serão chamados aqui?
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O senhor recebeu os informes, mas colocou a culpa no General Penteado. O senhor informou o General Penteado sobre todos os informes da Abin? (Pausa.)
Sim ou não? Estou fazendo uma pergunta.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor está criando uma narrativa. Eu não vou responder, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, eu estou perguntando. Sim ou não?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se eu disser que...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Você me respeite! Você me respeite aqui, enquanto está como depoente, e eu estou fazendo a minha inquirição.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Você está aqui como depoente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - O advogado...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Sr. Presidente, questão de ordem! Questão de ordem!
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Advogado, o senhor...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Questão de ordem, Presidente!
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Questão de ordem! Questão de ordem!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Não pode! Não pode falar aqui, não!
(Tumulto no recinto.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Não pode, não! Não pode, não!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor se contenha...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Questão de ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor se contenha...
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - O Estatuto da OAB permite que eu interfira!
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Não, não! Aqui, não!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sr. André...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Aqui, não!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dr. André...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Aqui, não!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Dr. André, calma.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Questão de ordem, Sr. Presidente! Tenho uma questão de ordem para formular.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tenha calma, tenha calma.
Aqui... Aqui a gente não tem nenhuma... No estatuto, no Regimento Interno, não há nenhuma previsão de palavra dos senhores advogados para fazerem defesa.
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Está no Estatuto da OAB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor está aqui...
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - É lei federal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sim, mas, entre o Estatuto da OAB e o Regimento da Casa, prevalecerá, Dr. André, o Regimento da Casa. Tenho todo respeito pelo senhor...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... pela sua profissão - também sou advogado -, mas o senhor está aqui... De acordo com o próprio despacho do Ministro, o senhor está aqui para poder auxiliar o seu cliente.
Eu vou pedir, Deputado André Fernandes, da forma com que todos até agora fizeram depoimentos, que V. Exa. tratasse seu depoimento com urbanismo e concluísse sua palavra, por favor. Eu vou lhe dar mais um minuto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas, Sr. Presidente, estava em 2m30, e só faltam 30.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá, eu vou lhe dar mais dois minutos, Deputado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado.
Bom, é uma cortesia com que, sendo bem sincero, eu não vi o Coronel Cid ser tratado, o Lawand ser tratado, outras pessoas, o Silvinei ser tratado. Eu não vi essa cortesia com nenhum desses. Com o ex-Ministro de Estado e Secretário também daqui do Distrito Federal Anderson Torres, eu não vi essa mesma parcimônia, esse mesmo cuidado, esse mesmo zelo. Mas tudo bem. Eu não estou aqui para passar pano. Eu fiz uma pergunte e quero saber: vai responder ou vai fugir da resposta?
Esses informes que recebeu da Abin... Até agora o senhor está dizendo que a culpa foi do General Penteado. O senhor recebeu... O senhor recebeu esses informes. Repassou pro General Penteado? Sim ou não?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado André Fernandes, eu já disse que não vou responder a sua pergunta.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Ótimo! Ótimo! Está até agora culpando alguém, mas não consegue afirmar aqui que os informes que recebeu encaminhou para a pessoa que ele está incriminando. Então, ele recebeu os informes, ficou para si, deixou que os manifestantes entrassem, ligou para o General Dutra depois de já ter disponibilizado tropas, não avisou aos seus subordinados que aquilo aconteceria. E, quando está chegando aqui, quando chega aqui, faz a mesma coisa que o Lula fazia nos casos de corrupção: "A culpa é de um amigo. Eu não sei do que se trata. Eu não sei o que é que está acontecendo". Aprendeu bem!
(Soa a campainha.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Todos esses anos, andando dentro de carro com Lula bêbado, aprendeu muito bem como é que faz.
Para finalizar, só mesmo um elogio: está muito bonita a sua gravatinha vermelha.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizar a condução dos trabalhos por V. Exa. ao passo em que também parabenizo a Relatora Senadora Eliziane Gama, os meus colegas Deputados e Senadores e agradeço o comparecimento do General Gonçalves Dias.
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Eu quero iniciar a minha fala aqui, Sr. Presidente, parafraseando o Prof. José Geraldo de Sousa Junior: as pessoas não veem o que existe, mas aquilo que recortam da realidade. Esse processo de cognição... Porque, General, querer atribuir responsabilidade ao senhor ou ao Governo do PT em oito dias, quando nós temos aqui um antecedente lógico... Quem ficou por quatro anos no GSI foi o General Augusto Heleno. Ele teve um comportamento ali, dentro da estrutura do Palácio do Planalto, difundindo desinformação, notícias falsas. E eu aqui pontuo: ele integrava um grupo de WhatsApp, com outros militares, em que foi discutida uma ação golpista. Quem fez isso não foi, em oito dias, o Governo do PT nem o senhor. Ele recebeu visitantes do acampamento golpista dentro do GSI. Quem fez isso foi ele. Não foi o senhor. Defendia o Golpe Militar de 1964. Ele alegou que se controlava, por meio de medicação, para não tomar atitudes mais drásticas em relação ao STF. Esse é o comportamento que nós tivemos, por quatro anos, Sr. Presidente, de ataque às instituições. Quem não sabe viver numa democracia foi o inelegível, foi o ex-Presidente.
Eles não conseguem responder... Já falei isso aqui, volto a repetir: o nosso querido Fernando Haddad concorreu à eleição, perdeu, mas respeitou o resultado das urnas. Nunca difundiu fake news. A Presidente Dilma sofre um golpe, nunca ataca a democracia. O Presidente foi preso por 580 dias, mas saiu de cabeça erguida e hoje é o nosso Presidente. Ao contrário, eles deram a volta por cima: a Presidente Dilma é Presidente do Brics. O Haddad é o nosso Ministro da Fazenda. E o Lula é o nosso Presidente. Agora, ficar atacando?
Quem ficou quatro anos... Porque esses são os fatos, essa é a realidade que a população brasileira sabe. Quatro anos quem ficou atacando o Supremo Tribunal Federal, participando de movimentos antidemocráticos para fechar o Supremo, o Congresso Nacional, foi o ex-Presidente e seus asseclas. Foram eles que fizeram isso, porque não sabem vivem em democracia. Nega ditadura e ovaciona torturador. Foi isso que foi feito. É isso que tem que ser dito e ser repetido a todo momento.
Eu não tenho dúvida de que o senhor não tem nenhuma responsabilidade. Sabe por quê? Porque não sou eu que estou dizendo isso. Os seus advogados muito bem sabem. O Código Penal é claro quando ele determina que o resultado de que depende a existência de um crime somente é imputável a quem lhe deu causa, e considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. O senhor não agiu nem com dolo, que é a vontade livre e consciente de praticar um resultado, tampouco a título de culpa. Isso não sou que estou dizendo. Basta abrir o Código Penal, no art. 18, inciso I, que você vai ver o conceito de dolo, o conceito de culpa. Você vai ao art. 13 e você vai ver a relevância de um comportamento para ter repercussão no aspecto penal. O senhor agiu como deveria ter agido.
Oito dias de Governo do Presidente Lula, que sempre defendeu a democracia, sempre fortaleceu as instituições... Ele não fez o que o outro fez: pegar um ex-juiz, colocar como ministro... Ele não fez isso... E que saiu atacando o ex-Presidente! Vocês se recordam disso? Mas não. Sempre respeitou o resultado das urnas, sempre respeitou as instituições.
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Eu pergunto, General, só pra mais uma vez ficar claro aqui pra população: o senhor, em oito dias que assumiu o cargo como Ministro do GSI... Quantos servidores fazem parte do GSI?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Cerca de 1,2 mil.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - São 1,2 mil. Em oito dias, teria como mapear servidores infiltrados adeptos de conduta antidemocrática?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, senhor.
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Claro, é óbvio que não!
Nós vimos recentemente que, em março, o Coronel Cid estava mandando... Foi descoberto na lixeira de e-mail deles: monitorando agendas do Presidente da República. Em março! Agora, querer atribuir responsabilidade ao Presidente Lula, ao Governo do PT?
Ora, o que foi feito com os acampamentos que ficaram desde 1º de novembro, que estavam à frente do quartel-general? Ora, o que foi feito à Polícia Militar escoltando os golpistas por 8km? Aí, sim, nós temos responsabilidade, porque eram crimes de ação penal pública incondicionada. É o próprio Código de Processo Penal quando no art. 301, que determina que qualquer do povo pode, mas autoridade policial e seus agentes devem prender quem quer que se encontre em flagrante delito... E a Polícia Militar nada fez! Ela aquiesceu... E a omissão dela é penalmente relevante, porque ela tem por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Mais uma vez, não sou eu que estou falando isso. Abram o Código, art. 13, §2º, alínea "a": a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado.
O senhor não agiu nem com dolo, o senhor não agiu nem com culpa! O senhor não deu causa a absolutamente nada! O senhor agiu dentro do que o dever lhe competia.
Agora, essa narrativa... Volto a falar no professor. Tem pessoas em que o processo de cognição talvez... Eu não sei se é por má-fé ou não sei se é por desconhecimento ou não sei se é por desenvolvimento mental incompleto ou retardado... Aí deveria se arguir a inimputabilidade prevista no art. 26. E é o art. 26 que vou ler para vocês: "É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era [...] inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
Eu quero chegar à conclusão de que querer atribuir o que foi feito aqui... Nós nunca tivemos um atentado à bomba, e nós tivemos aqui! Atentado à sede da Polícia Federal nós tivemos aqui!
Quem que falou que, se o Presidente Lula fosse eleito, não subiria a rampa? Quem é que foi para os meios de comunicação, para as redes sociais disparando fake news? Quem fez isso? Tem que ser dito isso a todo momento!
Agora, alguns extremistas de direita que falam... E são defensores da vida, mas apoiam massacres! São contra fraudes, mas contratam um hacker! Querem inverter a lógica, Senadora Soraya!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Isso! Eles querem inverter a lógica. Eles não entendem que as autoridades do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário... E a nossa democracia foi atacada, mas querem buscar responsabilidade sabem onde, Doutor e Doutora? No fotógrafo que estava registrando e fazendo seu serviço!
Contra fatos não há argumentos! Tudo que aconteceu aqui por quatro anos de um ex-Presidente que atacou a Ordem dos Advogados do Brasil, que atacava os meios de comunicação, que participava de movimentos antidemocráticos para fechar o Supremo, o Congresso Nacional... Não foi o Governo do PT, não foi o Presidente Lula, mas foi o inelegível, que, eu tenho fé, em breve vai responder não só pela pandemia, porque lá ele foi diretamente responsável, mas também pelo que aconteceu aqui no dia 8, porque o que aconteceu aqui no dia 8 foi um mero exaurimento daquilo que ele ficou sistematicamente vilipendiando: a nossa espinha dorsal do Estado democrático direito, que se chama Constituição da República Federativa do Brasil, que, enquanto Deus me der vida e saúde, Senadora Soraya, eu vou estar aqui e em todos os espaços defendendo, porque a democracia é o melhor terreno pra plantar e colher direitos.
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(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu quero aqui mais uma vez, General, falar pro senhor que eu tenho minha consciência tranquila, porque a forma de condução... Nós sabemos e eles também sabem, quando se muda um governo, até você arrumar a casa, quanto tempo leva.
Nós sabemos quem ficou difundindo fake news, quem ficou atacando o sistema eleitoral, quem desacreditou o resultado das urnas, o sistema de voto eletrônico. Nós sabemos quem fez isso! Nós sabemos quem atacava a OAB, quem participava de movimentos antidemocráticos. Nós sabemos que essas pessoas têm uma dívida eterna com a população brasileira. E eu espero que elas sejam responsabilizadas, não só a título de dolo, não só a título de crime, criminalmente falando, mas por responsabilidade civil e por aquelas ações de improbidade administrativa ou de responsabilidade administrativa.
Obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado pelo senhor ter vindo.
E que o Brasil escute isso, porque contra fatos não há argumentos. E os fatos estão aí, claros, evidentes, a prova cristalina de quem, de qualquer forma, concorreu para o que aconteceu aqui no dia 8. E serão responsabilizados, seja como autor, que é aquele que pratica ação nuclear; seja como coautor, é mais de um autor; seja como partícipe na figura do partícipe moral na forma de induzimento, que é incutir, plantar a ideia, ou instigação, reforçar a ideia; seja como um partícipe material, aquele que auxiliou materialmente, financiando tudo aquilo que aconteceu no dia 8.
Eu tenho minha consciência tranquila, porque eu vou morrer defendendo a Constituição Federal e a nossa democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador.
Com a palavra, a próxima oradora inscrita, que é a Senadora...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Presidente, também tenho uma questão de ordem para...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - O Senador usou uma palavra ofensiva. Ele disse que existem crianças que nascem com retardo mental. Então, pode ficar ofensivo para, eventualmente, pais que têm crianças com retardo mental. Ele usou a palavra "retardado". Se ele puder retirar...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Está na lei.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... dos Anais, porque realmente é algo...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Está na lei!
O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Está no art. 26, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, o Regimento da Casa faculta ao Presidente da Comissão o direito de excluir termos desairosos, xingamentos, etc. Quanto a uma expressão de escolha do Parlamentar, se ele achar por bem que deve mudar, ele muda. Não vai ser esta Presidência que vai tomar essa providência.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu tenho uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Posso dar só um informe para o Plenário?
É que foi dito aqui pelo Senador Contarato, (Fora do microfone.) por quem eu tenho respeito, que o Presidente Bolsonaro deveria ser responsabilizado pela pandemia...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não! Isso não é questão de ordem não, Deputado. Me desculpe.
Isso não é questão de ordem, Deputado.
Com a palavra, a Senadora Soraya Thronicke.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu tenho uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não.
Senadora Soraya Thronicke com a palavra.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu tenho uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Para questão de ordem.) - Eu esperei a temperatura baixar.
É fundamentada no art. 151 do Regimento Comum, no art. 148 do Regimento do Senado Federal e nos arts. 36 e 73 do Regimento da Câmara e no Acordo de Procedimentos, de 21 de junho de 2023.
Sr. Presidente, farei de maneira muito breve para não tomar o tempo aqui da Comissão. Farei apenas pela recorrência.
Não existe, Sr. Presidente, previsão alguma no Regimento desta CPMI e das Casas do uso da palavra e a interferência do advogado.
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Com todo o respeito, senhor advogado, que tenho à sua profissão e a V. Exa., estou fazendo apenas pela recorrência.
Então, que o senhor possa adverti-lo com base nos artigos que foram citados e para que não torne isso a acontecer.
Com todo o respeito ao direito de defesa, mas há interferência. E o uso da palavra não está previsto no nosso Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor está coberto de razão, e eu vou, mais uma vez, chamar o Dr. André a essa realidade que nós vivemos aqui de que não há nenhuma previsão de fala do advogado.
O senhor está aqui na condição de advogado do depoente, pode se comunicar com ele a hora que quiser, mas o senhor não está autorizado a fazer nenhum tipo de fala e nem, muito menos, a discutir com os Srs. Parlamentares.
Eu passo a palavra à próxima oradora inscrita, que é a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo, como também a nossa Relatora, pela condução dos trabalhos, e perguntar se alguém conseguiu encontrar, no Regimento Interno, também, alguma proibição de o advogado se manifestar, porque o que não está proibido em lei está permitido. Não tem previsão, portanto não se sabe sobre a possibilidade ou não. Teremos que entrar com um projeto de resolução para poder determinar esse tipo de manifestação.
Mas eu vou defender os advogados sempre, como defenderia o senhor, como eu me senti ofendida também. Porque se eu estivesse no lugar dele eu já tinha levantado e já tinha acionado a OAB, o STF, pela falta de educação.
Quero cumprimentar o General Marco Edson Gonçalves Dias e seus advogados, a Dra. Marília Fontenele e o Dr. André Callegari.
Me perguntaram hoje de manhã se o General realmente iria falar, porque ele estava munido de um habeas corpus, tinha aí um salvo-conduto. Eu disse que eu acreditava que sim, que ele iria falar, que os advogados foram diligentes. Eu faria a mesma coisa, eu estaria municiada, também, da mesma forma, com um HC. Mas o senhor não ficou em silêncio. Quem não deve, General, não treme. As vezes em que o senhor se recusou a falar não foram porque o senhor não queria responder, com preocupação de ser incriminado ou de isso atrapalhar a sua defesa, o senhor não respondeu pela falta de educação. Muito tem se falado em 5ª série, aqui, mas nem 5ª série age dessa maneira. Isso é falta de educação, mas falta de educação mesmo. Tem gente que não pode subir num tijolo na vida, tem gente que não pode subir em dois. Então, são coisas da natureza humana e a gente tem que perdoar, mas, sinceramente, passou do ponto hoje.
Bom, vamos lá. Eu estou aqui com alguns depoimentos da sindicância que o senhor abriu, de ofício. Não vou citar o nome dos depoentes, dos soldados depoentes, vou citar apenas as iniciais.
Primeiro - estou com oito apenas -, o soldado P. M. F., soldado do Exército Brasileiro servindo no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ele respondeu que... Onde é que ele estava naquele momento das invasões? Ele disse que recebeu ordem de guarnecer a entrada do Anexo 1 do Palácio do Planalto, pelo 3º Sargento Laércio, o encarregado da segurança das instalações do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023.
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O soldado L. J. P. S., indagado sobre a mesma questão, respondeu que recebeu ordem de guarnecer a entrada do Anexo I do Palácio do Planalto pelo 3º Sargento Laércio...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Por favor, Presidente. Eu estou me desconcentrando. Eu escutei todo mundo em absoluto silêncio - o senhor é testemunha disso. Sempre faço isso.
Então, por favor. Gostaria de mais um minuto, por favor.
... pelo 3º Sargento Laércio, encarregado da segurança das instalações do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro de 2023.
Próximo.
O cabo do Exército E. M. C., indagado sobre a mesma questão, disse que recebeu ordem de guarnecer a entrada do Anexo I do Palácio do Planalto pelo 3º Sargento Laércio, encarregado da segurança das instalações do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.
Estava, praticamente, no copia e cola aqui.
Outro soldado, M. M. R., recebeu ordem de guarnecer a entrada do Anexo I do Palácio do Planalto pelo 3º Sargento Laércio, encarregado da segurança das instalações do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro.
O soldado L. R. N. recebeu a mesma ordem para guarnecer o Anexo I.
O soldado E. P. S., a mesma ordem para ir para o Anexo I.
Soldado H. M. C. S., para guarnecer o Anexo I do Palácio do Planalto.
E, agora, o último dos que eu encontrei aqui, J. C. C. S. recebeu a mesma ordem para guarnecer a entrada do Anexo I do Palácio do Planalto pelo 3º Sargento Laércio.
Eu gostaria que vocês colocassem aquela imagem para mostrar para os brasileiros onde é o Anexo I do Palácio do Planalto.
Essa é uma imagem... Ali nós temos o Palácio do Planalto - todos o reconhecem? -, e nós temos quatro anexos ao Palácio do Planalto. Nós temos...
Ali, olha, está marcado o Anexo I.
O Palácio do Planalto foi atingido ali no bloco principal, no prédio principal e não no Anexo I.
Olha como é incrível essa ordem!
Foram mandados para o Anexo I, perguntados sobre o que eles estavam fazendo em outro lugar.
E, para você, para eles que já estavam ali, guarnecendo o Anexo I, só tem uma ponte, uma passagem ali, aquela branquinha que aparece.
Ali, esse lugar é abaixo. Para você chegar ao prédio principal do Palácio do Planalto, você tem que pegar ali a via, a rua.
Então, isso nos deixa absolutamente atônitos.
Por quê?
O Sargento Laércio, sobre quem eu já fiz, já apresentei requerimento, Sr. Presidente e Sra. Relatora, de convocação - para o Sargento Laércio. Ele trabalha no GSI desde outubro de 2020, ou seja, também era do antigo Governo.
E, para quem diz que era obrigação do atual Governo, do atual Ministro fazer a transição, procurem, estudem e procurem os fatos. Aqui eu tenho a transição do GSI de todos os últimos anos. Pronto. Quem quiser estudar tem material para varar a noite.
Pergunto para V. Exa.: como foi a transição do Governo Bolsonaro para o Governo Lula na sua pasta? (Pausa.)
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A transição ocorre, para aqueles que não sabem, durante o período depois das eleições, quando troca o governo. Como foi a sua transição, General?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Eu vou expressar aqui, mas eu não tenho conhecimento total. Essa palavra "transição" não é exatamente a troca de...
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Dois minutos eu tenho? Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Dois minutos.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Só uma pergunta: o senhor viu o General Heleno quantas vezes, depois da eleição do Presidente Lula até a sua posse?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Nenhuma.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Então, não houve transição. O dia que o senhor chegou...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A transição do Governo não é a transição de ministério.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - O.k. Mas o senhor... O General Heleno não entregou a chave do GSI para o senhor?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Não explicou nada.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Está bom. Aí, vai vendo o Brasil - tenho mais um minuto, não é, Presidente? -, vai vendo o Brasil. Não houve transição, não houve transição. Vamos lá.
Portanto, portanto, o senhor não teve sequer a condição de fazer todas as análises. Há notícias de que foi necessário chamar chaveiros para abrir as portas de algumas salas do Palácio Planalto. Correto? O senhor soube disso?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu fiquei sabendo pelo secretário de administração.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Pois é, não houve transição, não houve a entrega da faixa, não houve a transição do GSI. Então, seria realmente impossível.
Querem culpar a vítima, dizendo que o senhor também é um dos infiltrados. Nós já estamos quase chegando ao final desta CPMI e os infiltrados ainda não foram convocados. É impressionante isso! É impressionante!
Entre todas essas questões, eu gostaria de destacar aqui...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... por último que, inclusive, as pessoas que estão presas têm no seus depoimentos uma confissão de que estavam, sim, tramando um golpe. As pessoas presas na Papuda, na Colmeia... É só ler. Não escutem porque, muitas vezes, vão lá só escutar a versão delas. Ouçam os... Escutem, analisem e leiam os depoimentos. Eu não vou ter tempo para isso aqui.
Mas quero lembrar - o Senador Magno Malta gosta muito desses contos da nossa infância -, a mãe da gente quando a gente quer ir pra um lugar e ela não deixa, e a gente fala "mãe, todo mundo está indo", a mãe responde: "Você não é todo mundo! Não seja Maria vai com as outras". E é o que aconteceu com muita gente! Por isso que é bom a gente raciocinar, colocar a razão em primeiro lugar e aprender que quando a turba, quando uns já quebram a primeira vidraça... Você não ir no efeito manada, você não ser uma "Maria vai com as outras". Você não é todo mundo, tem que ter juízo.
Muito prazer em conhecê-lo pessoalmente. Muito obrigada pela condição aí que o senhor demonstrou, eu vi que o senhor ficou muito nervoso. Peço desculpas pela falta de educação dos colegas.
E só por último, Presidente, vamos lembrar aqui que tem muita gente aqui neste Congresso Nacional que não poderia sequer falar, porque não tem essa responsabilidade objetiva em cima do direito criminal no âmbito dele. Se fosse assim... Muitos Parlamentares já tiveram seus assessores envolvidos em tráfico de drogas, avião com drogas, e qual foi a resposta? E é verdade: não existe essa responsabilidade objetiva. Eles não têm nada a ver com os atos individuais de seus assessores.
R
Então, tem gente aqui falando de algo e querendo responsabilizar totalmente o Ministro pelos atos daquelas pessoas de baixo, daqueles sim infiltrados, porque eles colocaram infiltrados em todos os lugares.
E quem assumiria, por fim...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - E quem assumiria... A pergunta que lhe fizeram: quem é que assumiria a Presidência da República? Essa pergunta tinha que ser devolvida pra eles. Eles é que tinham orquestrado um golpe. Quem assumiria é quem não entregou a faixa, quem nunca saiu, porque não entregou a chave.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, para concluir, por favor.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado à senhora.
Com a ausência...
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu fui citado pela Senadora Soraya, eu quero dizer a ela que minha mãe não se chama Maria, e também não tenho nada contra nenhuma Maria. Tenho uma tia que se chama Maria, tenho outras tias... Se gosta de conto de infância, não seja maria vai com as outras. A minha mãe se chama Dadá, e eu sou uma réplica de Dadá. E, na verdade, não sou maria vai com as outras, e nem aqueles que tomam a posição dos que foram presos são maria vai com as outras.
Então, eu entendi exatamente o recado, e estou devolvendo, porque entendi. A minha mãe se chamava Dadá, e eu não sou maria vai com as outras.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, fique calmo.
Vamos agora passar ao próximo orador inscrito.
A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu não falei de sua mãe.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O Deputado Paulo Magalhães não está presente. O seguinte seria a Deputada Delegada Adriana Accorsi, que também não está presente.
Eu passo a palavra, então, ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Sr. Gonçalves Dias, pelo teu currículo, ingênuo, como alguns tentaram dizer, o senhor não é. O senhor é Forças Especiais - Forças Especiais -, que têm na sua formação cursos como guerra psicológica, formação de dissonância, etc., ou seja, o senhor não é ingênuo. Tampouco podemos dizer que o senhor foi sabotado, porque o senhor...
Eu vou ficar em pé, Sr. Presidente, porque estão na frente e eu não consigo olhar pro depoente, se me permite.
Tampouco o senhor pode dizer que foi sabotado, porque, na CPI do Distrito Federal, o senhor foi categórico ao dizer que o senhor exonerou do GSI todos aqueles que eram intimamente ligados ao Ministro Augusto Heleno. E o senhor disse hoje pra nós, aqui, respondendo a um questionamento da Senadora Eliziane Gama, que o GSI não é um ministério como qualquer outro. E a Senadora Eliziane Gama complementa, dizendo que muitos servidores do GSI permanecem da ex-Presidente Dilma, depois pro ex-Presidente Temer, permanecem depois pro Presidente Bolsonaro, e que permanecem agora no GSI de Lula.
Portanto, a tese de que o senhor foi sabotado por uma suposta equipe do Ministro Augusto Heleno não pode prosperar, não prospera. Não só não prospera, como o senhor, ao tentar trazer essa tese para esta CPMI, comete a sua maior traição ao Exército Brasileiro. Na tentativa de se eximir da farsa que o senhor montou, a farsa do golpe, o senhor ora coloca a culpa em seus comandados, ou então ora coloca a culpa no Alto Comando do Exército.
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O senhor disse na sua fala, inicialmente, que a situação embaraçosa dos acampamentos na frente dos quartéis-generais era algo que não deveria ter sido permitido, e foi. Ao dizer isso, o senhor coloca totalmente a culpa no Alto Comando do nosso Exército Brasileiro, que soltou a carta às instituições e ao povo brasileiro, dizendo que as pessoas poderiam se manifestar pacificamente em frente aos quartéis.
O senhor é inimigo do Alto Comando? Estou te fazendo uma pergunta.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Não.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Por que toda hora V. Exa. tenta ora culpar o Alto Comando ou culpar os seus coordenados?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não estou culpando ninguém, Deputado.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O número de telefone celular de DDD 61 e últimos quatro dígitos 0250 era o número do senhor?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, o senhor recebeu, até a manhã do dia 8 de janeiro, 20 mensagens do Saulo, da Abin, aproximadamente 20 mensagens; e, a partir do dia 5, solicitando, ou melhor, te alertando sobre manifestações que ocorreriam em frente ao Congresso Nacional. No dia...
Eu peço à Senadora Soraya, por favor, silêncio.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 5 de janeiro, o senhor recebe nesse telefone o primeiro alerta - 5 de janeiro -, dizendo que teria manifestação em frente ao Congresso Nacional. No dia 6 de janeiro, o senhor manda uma mensagem ao Saulo, dizendo de uma suposta paralisação de caminhoneiros. E, depois do dia 6, aproximadamente mais 15 informes da Abin, relatando ao senhor a gravidade daquilo que aconteceria. Até que, no dia 8 de janeiro, o senhor compartilha esta mensagem: "Vamos ter problemas". O senhor compartilha essa mensagem às 8h56 da manhã e some, não responde mais nada no WhatsApp até às 3h da tarde, mas o Saulo continuava o alimentando com informes de inteligência, ou seja, o senhor sabia o que ia acontecer, o senhor tinha todas as informações pra tomada de decisão. O senhor poderia, às 8h56 da manhã, em vez de só ter dito "Vamos ter problema", ter acionado o Plano Escudo naquela manhã do dia 8 de janeiro, mas não o fez. Aliás, o senhor mentiu. O senhor tem repetidas vezes mentido, posso até lhe dizer que é um mentiroso contumaz, porque muda as suas versões a cada depoimento.
O inquérito militar do Exército Brasileiro é categórico ao dizer que o senhor não acionou o Plano Escudo. Os depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito do DF afirmam que o senhor não convocou o Plano Escudo. E o Comandante do Exército afirma que o senhor não acionou o Plano Escudo. Está aqui um documento que nós recebemos, esta CPMI. O senhor mentiu a esta CPMI ao dizer que tinha acionado o Plano Escudo. Aliás, é o senhor ou é o Comandante do Exército que está mentindo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É o senhor que está dizendo, o senhor está criando uma narrativa.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, eu vou ler aqui o ofício que nós recebemos do Comandante do Exército: "Para fins de esclarecimento, cumpre destacar que as tropas empregadas no Palácio do Planalto não haviam sido acionadas previamente pelo GSI" - Ofício do Comandante do Exército Brasileiro. Logo, conclui-se que o senhor está mentindo. Era sua responsabilidade acionar o Plano Escudo porque era o senhor que detinha todas as informações pra tomada de decisão, e o senhor não o fez, e não o fez propositalmente.
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Mas o senhor não foi demitido pela sua incompetência à frente do GSI, o senhor não foi demitido por isso, o senhor foi demitido porque conseguiu ser mais incompetente que o Ministro Flávio Dino, porque o Ministro Flávio Dino apagou as imagens. E o senhor não foi competente ao ponto de não deixar vazar as imagens que comprovavam a farsa, a farsa do golpe. O senhor foi incompetente ao ponto de deixar vazar para a CNN as imagens que mostravam o senhor e sua equipe lá dentro.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Servindo café...
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Servindo café, servindo água...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Passeando...
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... passeando.
Eu até imagino, G. Dias, o Lula ligando para o senhor e para o Dino: "Deixem invadir! Deixem invadir, porque agora nós vamos conseguir acabar com os bolsonaristas!". Eu imagino o Lula ligando pro senhor. E nisso, o Flávio Dino foi mais competente do que o senhor. É por isso que o senhor foi demitido. Porque o Lula não tem problema nenhum em deixar nomeado, no Palácio do Planalto, corrupto, quem já foi condenado por corrupção, propina. Está nomeando um monte de corrupto. O senhor foi demitido, porque não conseguiu segurar a farsa, a farsa do golpe, que queria, exclusivamente, condenar os bolsonaristas.
Não é segredo pra ninguém, aliás, que existe uma rixa entre Flávio Dino e Polícia Federal com o Exército Brasileiro. Isso está posto desde antes de o Governo tomar posse. E o senhor era uma peça de Flávio Dino à frente do GSI, porque o senhor aceitou que o GSI fosse perdendo cada vez mais funções próprias de GSI. O GSI perdeu a segurança presidencial, que passou para a Polícia Federal do Dino; a Abin estava sendo perdida, porque inúmeras mensagens do Saulo relatam que eles estavam doidos para sair de baixo do guarda-chuva do GSI. Você estava à frente do GSI para que Flávio Dino avançasse em seu projeto de poder, era pra isso que o senhor estava lá. E, quando o senhor é chamado no Palácio do Planalto - e foi demitido... Nós sabemos disso, porque, aqui em Brasília, os corredores falam, nós Deputados governistas e a oposição conversamos. Todo mundo sabe que o senhor foi demitido. O senhor foi demitido porque não conseguiu segurar a farsa. O senhor foi demitido porque, na briga de Flávio Dino com o Exército Brasileiro, o senhor era...
(Soa a campainha.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... uma peça de Flávio Dino à frente do GSI e não conseguiu cumprir com o seu papel.
Agora, o que resta é o senhor, aqui na CPMI, investigado no Supremo Tribunal Federal, no STF. Enquanto isso, Flávio Dino continua omitindo...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - E debochando.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... as suas imagens, debochando no Ministro Alexandre de Moraes, descumprindo uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, e o senhor levando a culpa por tudo. Repito aqui, pouquíssimos Deputados e Senadores do Governo para o defender, porque já entregaram a sua cabeça e só o senhor que não percebeu isso, e só o senhor que não percebeu que a sua bandeja será entregue a prêmio por esta CPMI e talvez pelo Judiciário brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Aluisio Mendes, que não está presente.
Então, passo a palavra à oradora seguinte, que é a Senadora Damares Alves.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Pela ordem... Pela ordem, Presidente. Foi comunicado à sua assessoria, também pela assessoria do próprio Deputado Aluisio Mendes, a permuta...
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. A assessoria do Deputado Aluisio Mendes não me comunicou nada e tem sido uma praxe dessa Presidência só fazer permuta quando os dois Deputados estão na Casa, estão aqui nesta Comissão, o que não é o caso. O Deputado Aluisio Mendes se retirou pela manhã e até agora não voltou.
Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Boa tarde, General. O senhor está... General, o senhor está bem? Eu vi o senhor tomando remédio. O senhor consegue ficar até mais tarde? O senhor está bem?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Estou bem.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Está bem? O.k.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - General, pela manhã, eu tinha uma dúvida técnica e eu quis pedir, por favor... Tinha um eslaide que não podia sair dali daquela tela. E aí houve uma interferência do Senador Amin, e aquele eslaide tinha que ficar. E foi na hora da brincadeira ali do penteado e acabou que eu tive a dúvida, fui para o gabinete, olhei. Às 10h32, o jornalista Paulo Cappelli traz a notícia - ele atualiza às 10h32 - de que o senhor havia mentido 11 vezes na Polícia Federal.
Eu passei a noite lendo as 169 páginas de mensagens trocadas entre o senhor e o Saulo, em quatro dias. Foram tantas mensagens, que a gente imprimiu - deu 169. Nada que o senhor fale aqui agora vai dar tempo de a gente fazer confronto, análise do seu depoimento lá na CPI e aqui, mas a gente vai continuar, porque é um processo de investigação. A gente vai continuar. Nós não somos juízes, nós estamos investigando, ainda estamos numa fase de investigação, mas o que eu li nessa madrugada, o que eu vi aqui, já hoje... Já me dou por satisfeita para ajudar na construção do relatório da CPI.
General, o dia 8 de janeiro muda muita coisa na sua vida; na minha também. As nossas vidas se encontram em 8 de janeiro. A partir de agora, quando alguém clicar no meu nome e no seu, no Google, vão estar lá todas as acusações contra o senhor e contra mim também, que fui acusada de terrorista, golpista, inúmeras vezes, depois do ato de 8 de janeiro. Mas a gente espera que tudo isso seja esclarecido logo, General.
E o senhor veio, o senhor prestou informações e eu acho que a gente tem material suficiente aí para a gente ajudar a Relatora na construção de um relatório. Nós, como gestores - e o senhor estava como gestor - respondemos por omissão também. O senhor sabe disso, e a sua defesa deve estar orientando-o nesse sentido. O senhor já fez muitos esclarecimentos aqui hoje que vão nos ajudar muito no nosso relatório.
Não tenho pergunta para lhe fazer, General, mas eu preciso gastar o meu tempo aqui falando dos efeitos colaterais do dia 8 de janeiro, efeitos colaterais que persistem - e eu não sei até quando.
Hoje foi citado aqui o nome da nossa Vice-Governadora, e eu preciso fazer esse registro. Já há comentários de que a nossa Vice-Governadora estava envolvida numa trama porque ela foi beneficiada com o afastamento do Ibaneis. Eu quero pedir muito aos colegas da Comissão, tanto da direita como da esquerda: chega de vítimas do 8 de janeiro. Chega, já tem muita vítima naquele ato de vandalismo - muita vítima. Não vamos criar mais vítimas. A Celina Leão... A maioria desta Comissão a conhece, uma Parlamentar honrada, uma mulher honrada. Ela estava há oito dias como Vice-Governadora e ela já declarou, isso está muito claro, que o Presidente Arthur Lira, por ser do partido dela, tem relação próxima com ela.
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Quando tudo aquilo está acontecendo, o Ministro Dino liga pro Arthur Lira, ele está ligando pra todo mundo, e ela é localizada e ela vai ao Ministério da Justiça. E ela fica dentro do Ministério da Justiça e logo depois teve uma reunião institucional - ela, como Vice-Governadora, Ministro Dino e outras pessoas -, o jornal publicou isso. Então, querer insinuar que a nossa Vice-Governadora estava armando um golpe, porque ela e o Cappelli se dariam bem, isso é temeroso.
Eu tenho o tempo todo nesta Comissão chamado a atenção de todos: gente, chega de violação de direitos, chega de vítimas nesse processo todo. E nós hoje, pelo meu silêncio, a gente poderia estar trazendo mais uma vítima dos atos de 8 de janeiro. A nossa Vice-Governadora é cristã. Eu conheço a Celina há mais de 24 anos, nós temos uma ligação fora da política, ligação de oração, uma ligação de parceria. Ela já me ajudou muito com as crianças indígenas. Eu tenho muito carinho por ela e pela família. E Celina fala muito de fidelidade e lealdade. Celina foi fiel e leal ao Governador Ibaneis. Ela não estava pronta para governar nos dias em que ele ficou afastado. Foi muito peso para ela: de repente, ela recebe um Governo e teve que dar conta. Não houve, por parte da nossa Vice-Governadora...
E o meu medo é que os adversários políticos peguem essas coisas aqui depois, tudo editado, e usem isso lá na campanha contra a Celina daqui a quatro anos, porque eu creio que ela vai ser nossa Governadora daqui a três anos. Então, assim, eu precisava fazer justiça a uma mulher honrada e a uma mulher que, durante o período que ficou como Governadora, cumpriu tudo o que foi pedido. Ela colocou, inclusive, todo o aparato do Governo para socorrer crianças que foram levadas no dia 9 de janeiro para a Polícia Federal, ela deu comida, ela correu, ela foi atrás. Chega de violação de direitos.
E eu encerro, Presidente, não vou gastar meu tempo todo, não. Eu vou trazer aqui um episódio, quando eu falo que a gente não sabe até aonde tudo isso vai, quantas vítimas, quantos efeitos colaterais... O Ministro Alexandre foi ao presídio visitar os presos num período - foram ele, a Ministra Rosa, estavam todos os presos lá, tinha agentes policiais, a Vice-Governadora foi junto. Mas eu soube, por meio de uns presos, que uma das presas se dirigiu ao Ministro Alexandre e falou o seguinte: "Ministro Alexandre, o senhor me autoriza a casar?". Gente, ninguém pode impedir o casamento, o casamento é um dos direitos garantidos pela Carta Universal dos Direitos Humanos. Ela estava noiva, chegou no dia 8 aqui, naquele acampamento, foi levada para a prisão, e o noivo também. E ela sabia que ia sair e os dois iriam ficar de tornozeleira, e alguém disse pra ela que duas tornozeleiras não podem se encontrar no mesmo lugar. E o que ela pediu para o Ministro Alexandre? "Me autoriza a casar? Meu casamento está marcado para setembro." O que eu quero falar com isso, gente? É uma história triste. Inclusive, eu chorei quando eu ouvi esse depoimento. Uma jovem que só queria uma autorização do Ministro Alexandre. "Me permita casar? Meu casamento está pronto." Tantas violações de direitos por conta dos atos de 8 de janeiro. Esta CPI tem que, urgente, chegar às respostas.
E aí, Presidente, em busca das respostas, eu fui somar o número de horas de todas as pessoas que foram convocadas a se sentarem aqui nessa cadeira, trazendo aí uma média de quatro, por baixo, quatro horas, nós vamos para mais de duzentas horas de depoimento ainda. Nós não vamos dar conta.
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Então, eu queria fazer uma sugestão para a Presidência e para a relatoria: vamos pegar aquelas convocações aprovadas, que a gente não vai mesmo ter tempo de ouvir, e já transformar em pedido de esclarecimentos. A CPI Covid fez isso comigo - acho que o Senador Randolfe lembra. Eu fui convocada e não daria tempo de eu vir. Eu gostaria muito de ter vindo, mas a CPI transformou a minha convocação em pedido de esclarecimentos, e eu fiz questão de responder com zelo. Respondi, mandei tudo para a CPI.
Algumas convocações que nós fizemos, se a gente já transformar - claro, numa reunião entre o senhor, a Relatora, alguns membros - em pedidos de esclarecimentos, nós vamos ganhar tempo e vamos esclarecer muita coisa que o General trouxe aqui. Inclusive, para confrontar o depoimento do General - o que ele disse aqui com o que ele já disse anteriormente -, alguns pedidos de esclarecimentos nos ajudariam muito.
Fica a minha sugestão para a CPI.
Fica aqui a minha manifestação de solidariedade à nossa Vice-Governadora, mulher honrada, leal e fiel ao nosso Governador.
Muito obrigada, Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu vou suspender aqui a nossa sessão por três minutos.
(Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a reunião é reaberta às 17 horas e 38 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero, publicamente, aqui... Porque, mais uma vez, chegam essas reclamações sobre a lista. Eu quero orientar a Mesa de que não existe negócio de lista extraoficial antes da abertura da lista de inscrições. Abriu a lista de inscrições, tem uma lista oficial, que é a que chega até a Mesa, e é essa lista que os Deputados têm que assinar, porque, agora, por exemplo, veio um Parlamentar me dizer que assinou uma lista que não era oficial, orientado pela Mesa, e que, depois, essa lista não existia mais, etc. O nome dele não foi para a listagem.
Então, eu faço um apelo para que acabem com essa história de lista não oficial. A lista só tem uma que é oficial.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Quem chega mais cedo assina o papel...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, assina o papel, chega mais cedo, mas não pode. Tem que chegar a partir do horário ou então esperar a lista abrir para que não haja nenhum tipo de problema como esse. É o mais razoável.
Eu tenho evitado... Tenho evitado, não, eu abri mão de ter qualquer participação nessa questão da elaboração da lista justamente por isso. A Mesa passa para nós, a lista é pública, e todo mundo, no começo da reunião, já sabe quem são os senhores e as senhoras oradores. E tem dado certo.
Muitas vezes, as pessoas me procuram aqui, depois de encerrada a inscrição para pedir para fazer a inscrição, e eu falo: "Olha, eu não posso, porque já não compete mais a mim".
Então, vamos acabar com essa coisa da lista não oficial.
Eu passo a palavra ao próximo orador...
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não.
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O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - ... só para registrar, eu fui o primeiro a chegar, cheguei aqui 8h05, marquei minha presença no painel e fui bem atendido pelos servidores que me orientaram a assinar a lista. Então, eu queria deixar consignado, até mesmo porque você tem que dar uma satisfação a seus eleitores que estão esperando que você participe. Eu quero dizer que eu fui o primeiro a ser inscrito e acho que estou sendo punido de uma maneira muito severa, estou sendo punido pelo meu excesso de...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor pode usar o tempo de Liderança...
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que cada um tem, ou cada um não tem... Aí realmente o pessoal da oposição já escolheu outro nome, não posso interferir.
Eu passo a palavra, então, ao próximo orador inscrito, que é o Senador Cleitinho, em permuta com o Senador Eduardo Girão.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos presentes aqui, aos Senadores, aos servidores desta Casa, ao G. Dias, que se encontra aqui, neste momento, e à sua defesa também. Sejam bem-vindos!
Eu quero aqui, G. Dias, falar para o senhor - é, com toda a humildade, que eu vou falar isso - que errar é humano, todo mundo erra. Eu não estou aqui para te crucificar, para te julgar, porque eu já errei e todos os que estão aqui já erraram, e a gente ainda vai errar, a gente erra até tentando acertar. Mas por que eu quero falar isso para o senhor? Porque o senhor falou que o senhor não foi exonerado, o senhor pediu para sair, o senhor pediu demissão. O senhor pediu demissão, porque o senhor acha que a estratégia foi errada?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Qual, Senador? Qual estratégia?
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - A estratégia para o dia 8, para poder combater o que ia acontecer?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, não, não. A confusão foi a publicação das imagens na CNN.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor pediu para sair por quê, então?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Foi por causa daquelas imagens que nós começamos a discutir, e eu queria deixar o Governo livre para decidir. Então, foi uma exoneração a pedido.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - A pedido?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - As imagens, as imagens acabaram te prejudicando. Foi uma questão que você pode até falar que foi fake news, não é, G. Dias?
Mas eu queria falar o seguinte: eu acho que a política é transparência, a vida pública é transparência. E aonde que eu quero chegar? Esta semana agora, a gente precisava ter mais imagens aqui, a gente pediu até ao STF, e apagaram as imagens, as imagens sumiram. Você acha isso correto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, cada um toma a sua decisão e tem o seu espectro de raciocínio.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - É só falar se é correto, sim ou não.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, inicialmente, as minhas imagens eu não liberei, porque elas faziam parte de um processo no STF, de acordo com o art. 20 do Código de Processo Penal. Como o inquérito estava sob sigilo, as imagens também estão sob sigilo. Quando o Cappelli assumiu, ele ligou para o Ministro, o Ministro liberou, e as imagens foram colocadas à disposição. As minhas imagens, elas também têm um período de validade, elas são automaticamente apagadas. Eu não sei as...
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Está bom, sim.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... dos outros órgãos, porque...
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Deixa eu fazer uma pergunta para o senhor: o Capitão Natale estava para o seu comando, o Capitão Natale, aquele que o senhor falou que, se o tivesse visto entregando água, o senhor tinha dado voz de prisão para ele?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Natale era subordinado à secretaria de coordenação e segurança presidencial; diretamente ao meu comando, não, eu nem conhecia o Capitão Natale, haja vista, Senador, que eu estava praticamente na minha primeira semana na gestão do ministério.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sim, então, eu queria chegar à parte para mim que é a principal, que aí a gente tira essa narrativa, tira essa idolatria, torcida, ideologia, que são pessoas que estavam ali, que o senhor acabou de...
Primeiro, eu quero fazer uma pergunta para o senhor: com tudo o que o senhor viu, o senhor acha que lá ia acontecer um golpe? Por tudo, pela experiência que o senhor tem, pelo currículo, ia acontecer um golpe?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, é uma pergunta extremamente difícil. A ação foi nos três Poderes...
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Não é difícil. O senhor mesmo falou que nunca viu isso na sua vida.
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Planalto é um dos Poderes, entendeu? Tinha que analisar. Tem inquéritos, na realidade, rodando aí que poderão dizer que houve ou não houve. Seria uma infantilidade eu dizer aqui: foi, houve golpe - taxativo - ou não houve golpe.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Não, não teve. Não teve golpe. Eu vou provar para o senhor, porque o senhor acabou de falar também que tinha pessoas...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, é o senhor que está dizendo, Senador.
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor falou que tinha pessoas passeando aqui.
Agora, eu queria que mostrassem uma imagem para o senhor também, para a gente começar a separar o joio do trigo.
Se puder mostrar a imagem para mim, por favor. (Pausa.)
O áudio. Aumenta o áudio. (Pausa.)
Sem áudio não tem como mostrar, pessoal. (Pausa.)
Sem áudio.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço que suspenda o tempo do Senador até que se consiga colocar o áudio no filme.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Vocês estão vendo isso aí, gente? Isso aí é golpista? Isso aí é golpista?
Sabe o que acontece? Muitos que estavam ali, que estavam recebendo água, como o próprio Magno Malta disse, a gente nem sabe se está preso. Agora, várias pessoas como essas, que estavam defendendo, querendo que não tivesse esse tipo de situação, estão presas. Você acha isso certo, G. Dias?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador...
O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor tem... é fundamental aqui para poder tirar essas pessoas de tornozeleira, que estão usando tornozeleira. Isso é uma afronta à população brasileira. Tem um mineiro lá no meu estado que vende alface que está com tornozeleira, precisando trabalhar.
Agora, eu faço uma pergunta aqui... Porque estavam falando aqui: "Maria não vai com a outra". Deixe-me falar uma coisa para vocês aqui: o único que conseguiu fiscalizar a mente do ser humano se chama Jesus Cristo. Ele olhou para Pedro e falou para Pedro: "Você vai me negar três vezes". Ele falou para Judas: "Você vai me trair". Agora, nenhum ser humano aqui consegue fiscalizar a consciência da pessoa.
E sabe por que eu estou falando isso aqui? Porque me chamam para ir no especial lá do Cruzeiro e Atlético. Com a maior boa intenção, eu vou. Eles me chamam para ir lá, e tem cinco ou dez cretinos, vagabundos que quebram o Mineirão inteiro. Que culpa que eu tenho? Sabe o que tinha que fazer? Individualizar.
E você tem uma peça fundamental nisso para poder ajudar nisso, para que inocentes não paguem pelos pecadores, pois o senhor mesmo disse aqui: tinha pessoas que vieram para passear. Não vieram para dar golpe, não.
Então, tira essa canseira, essa idolatria, essa torcida de Cruzeiro e Atlético, Flamengo e Vasco, e começa a pensar nas pessoas que pagam o nosso salário aqui, tanto de esquerda quanto de direita. Que dia que vocês viram aqui eu xingar ou ofender alguém que é de esquerda? Que não votou em mim, que não me apoiou? Sabe por quê? Porque eu tenho vergonha na cara. Eu sei que eles são meus patrões e pagam o meu salário.
Então, é a mesma situação com essas pessoas que não concordam com a direita, com o bolsonarismo, com o patriota: comecem a respeitar essas pessoas, porque muitas dessas pessoas aqui foram enganadas. Pois o próprio G. Dias disse aqui: vieram para passear. Você quer prova maior que hoje de que teve inocentes?
Eu lhe peço G. Dias: se o senhor não puder falar aqui, na hora em que tocar o coração do senhor, vai lá no Ministro Alexandre de Moraes, vai no Flávio Dino: "Flávio Dino, teve inocentes. Tem muitas pessoas que foram enganadas, que estavam lá para passear, inclusive estavam defendendo o patrimônio público". Está aí a prova do vídeo. Está a prova do vídeo aí.
Então, não estou aqui de brincadeira. Desde quando eu entrei aqui, eu falei: eu vou defender inocentes. Esses canalhas que quebraram, que fizeram fezes lá dentro - que não são de direita, porque quem é de direita faz direito... A Ana Priscila não é de direita, ela é uma charlatona. Ela enganou um monte de gente. Quem é de direita faz direito! Eu faço direito aqui dentro, viu?
Obrigado.
E, novamente, quem ficar com raiva de mim vai orar que vai passar.
Obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, em permuta com o Deputado Rodrigo Valadares, mas, como não membro, fala por três minutos, o Cabo Gilberto, Deputado Cabo Gilberto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Para interpelar.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, servidores desta Casa, senhor advogado André, advogada Marília, Dr. General G. Dias, Srs. Parlamentares, população brasileira, as imagens deixam claro o que o Senador Magno Malta colocou anteriormente, de fatos concretos: que o General G. Dias participou ativamente, de forma omissa, recebendo os manifestantes que quebraram a Praça dos Três Poderes, e nenhum desses, como o senhor falou, está preso até agora.
O Sr. General G. Dias dispensou, através de documentos, o Batalhão da Guarda Presidencial, quase 200 homens, 20 horas antes.
Não tinha programação do Presidente Lula para viagem ao Estado de São Paulo.
O senhor, General, entrou em várias contradições desde os seus primeiros depoimentos - são várias, várias, várias, várias -, inclusive, com falsificação de documento público enviado ao Congresso Nacional, Sr. Presidente. Isso é gravíssimo, isso é gravíssimo. Em contrapartida, toda a cúpula da segurança pública do DF foi presa e, inclusive, um Governador eleito em primeiro turno foi afastado, ao arrepio da lei. Em contrapartida, o senhor continua solto, junto com o Ministro Flávio Dino.
Farsa. Não houve tentativa de golpe nenhuma. Não se dá golpe, Sr. Presidente, da forma como aconteceu aqui. Foram vândalos que depredaram o patrimônio público e precisa ser individualizada a conduta, como já falamos por diversas vezes.
O advogado falou com relação à OAB. Cadê a OAB - que defende os advogados, as prerrogativas -, lá na Papuda, lá na Colmeia, onde foram desrespeitados os advogados como nunca na história deste país?
E para finalizar, já que o nosso tempo é muito curto, Sr. Presidente, a Oposição acaba de entrar, com base no art. 129 da Constituição Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... que é o pai da ação penal no Ministério Público, através da PGR, a Oposição entra com o pedido de prisão do Sr. Ministro, ex-Ministro Flávio - do Flávio Dino, vai chegar também a hora dele -, do ex-Ministro General Gonçalves Dias por omissão imprópria, prevaricação, ação de ofício em interesse pessoal e obstrução de justiça quando, Srs. Parlamentares, população brasileira, falsificou, de forma dolosa, ofício enviado, relatório para esta Casa. Então a Oposição, de forma muito técnica - quero parabenizar todos os Parlamentares que assinaram, foram dezenas -, acabou de entrar na PGR com pedido de prisão do Ministro, ex-Ministro Gonçalves Dias, que agiu diretamente - só para concluir, Sr. Presidente, dez segundos -, agiu diretamente, com interesse pessoal...
Eu sei que V. Exa. não tem culpa nenhuma no cartório porque o senhor estava cumprindo ordem do desgoverno Lula, que agiu de forma... diretamente para ser beneficiado com a farsa do golpe de que estão falando, criando narrativas constantemente. Isso, sim, Sr. General, é narrativa. E, se a Justiça for correta, justa, V. Exa. vai ter seu pedido de prisão decretado pela Suprema Corte brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Semanas atrás, eu o alertei, Presidente, que esta CPMI poderia virar uma pizza, mas mudei de opinião. Acho que esta CPMI já serviu bastante, Sr. Presidente, inclusive, quando o Dino destrói as imagens para não enviar, debochando desta Casa e achando que aqui todo mundo é idiota para achar...
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Psiu! Pessoal!
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... que as imagens foram apagadas. Eu acho que fica muito claro que ele assina sua culpa no cartório. Então, a gente ainda aguarda.
Eu sei que o senhor não quer e não vai pedir um mandado de busca e apreensão, porque inclusive as imagens foram apagadas, mas o que mais chama a atenção é que, nessa palhaçada que Dino fez, algumas imagens - cinco câmeras - parece que chegaram. Aquelas, estava tranquilo, sendo que é a mesma empresa, mas as que nos interessam para mostrar a prevaricação dele, essas não apareceram. Então, a gente vai estar estudando para pedir também a prisão de Flávio Dino, junto à PGR, por omissão e obstrução da Justiça. E tenho certeza de que essa Presidência, que foi achincalhada pelo que Flávio Dino fez, vai concordar conosco nesse pedido.
Sr. G. Dias, o senhor tem a idade do meu sogro, então, para mim, é até complicado fazer qualquer inquirição, porque eu sei da sua trajetória, mas, com todo o respeito, eu vou lhe fazer algumas perguntas. Se o senhor se sentir apto a responder... Caso contrário, não tem problema.
Quem era o seu chefe, Dino ou Lula, quando o senhor estava no GSI? O senhor respondia a alguém: a Dino ou a Lula?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Eu fui convidado pelo Presidente para ser Ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Então, vou um convite, e eu aceitei esse convite.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor respondia diretamente ao Lula, então; não respondia ao Dino.
A minha pergunta é: já está mais do que provado que o senhor recebeu 33 avisos de que poderiam acontecer os atos que aconteceram no dia 8. O senhor avisou alguma vez Lula ou Dino sobre essas mensagens que o senhor recebeu da Abin ou o senhor guardou só para si e não avisou ninguém?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Eu já...
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - No microfone, por favor.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, eu já respondi isso, mas os 33... os 33 alertas, eles são do dia 2 até o dia 8. E lá na área de difusão tem um órgão subordinado ao Ministério da Justiça.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá. Então, o senhor está me afirmando que esse órgão é subordinado ao Ministério da Justiça; a gente pode entender que Flávio Dino teve acesso a essas imagens. Então, Flávio Dino sabia, também recebeu de forma... Não é? Trinta e três vezes também. O senhor acabou de admitir, então, que Flávio Dino também recebeu essas mensagens porque fazia parte do Ministério da Justiça.
Eu acho que essa informação, colega Girão, é muito relevante, porque ela reforça a nossa tese de omissão de Flávio Dino. O General Gonçalves Dias acabou de admitir aqui que essas mensagens foram enviadas também para o gabinete onde Flávio Dino... Não é? Do Ministério da Justiça. Muito esclarecedor.
Obrigado, Gonçalves Dias.
O senhor mandou uma mensagem, abro aspas: "Vamos ter problemas" - fecho aspas -, pelo WhatsApp. Que problemas seriam esses? O senhor pode me dizer quais seriam esses problemas?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se o senhor olhar as mensagens (Fora do microfone.) ... Se o senhor olhar as mensagens, o senhor vai ter noção. E isso já foi respondido também.
Mas veja o seguinte, Deputado: quando ele falou isso às 8h, eu pedi para ele o telefone da Coronel Cintia. Liguei para a Coronel Cintia; a Coronel Cintia me disse que estava tudo normal, não tinha problema nenhum.
E a responsável por confecção do protocolo de ações imediatas é a Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do GDF.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor, ao chegar... Quando o senhor chegou, por volta das quinze e pouco - o senhor mencionou, não é? -, o senhor chegou a ver a Força Nacional estacionada ao lado do Ministério da Justiça? Porque, pra gente que conhece Brasília aqui, fica fácil de ver, não é?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor não chegou a ver?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Já respondi, Deputado.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É, impressiona, porque quem conhece Brasília sabe que, se o senhor estava no Planalto, tinha 214 homens, se não me falha a memória, e não ver realmente causa bastante espanto - da minha parte pelo menos.
O senhor acha que, se o senhor tivesse destruído provas, o que o senhor não fez... Até o que a gente sabe, o senhor não fez. Entregou seu WhatsApp, as imagens foram vazadas, inclusive o senhor foi o pivô desta CPMI. O senhor acha que quem destrói provas deve ser preso por obstrução da Justiça?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Na realidade, Deputado, a pergunta do senhor é extremamente importante, mas a Justiça é que tem que responder.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá.
Eu vi o seu advogado soprando que eu iria pedir do Dino, e realmente eu vou pedir do Dino. O Dino destruiu provas, ao contrário do senhor, que não destruiu provas. O senhor entregou provas. Não é? O senhor está concordando, inclusive.
O senhor acha... Então, se ele realmente destruiu provas para incriminá-lo, ele deve ser preso, na sua opinião? Flávio Dino deve ser preso, responsabilizado, por ter destruído e rido da cara destes Parlamentares que aqui estão, General G. Dias?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, a Justiça que tem que responder, não eu.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não, mas eu fiquei satisfeito quando o senhor balançou a cabeça, de forma afirmativa, porque eu acho que todo brasileiro de bem, que tem dois neurônios funcionando, sabe que Flávio Dino destruiu as provas. Isso ficou muito claro. Então, eu acho que não tem muito mais o que a gente esperar para pedir a prisão de Flávio Dino por ter destruído as provas.
Quando o Saulo Moura da Cunha veio até aqui, eu fiz uma pergunta pra ele, e eu gostaria de ouvir a sua versão, até para que a gente possa esclarecer. Eu pedi o seguinte pra ele... Ele afirmou o seguinte, General... Ele - abro aspas... O senhor afirmou, nas palavras dele: "Ele pediu para que o nome dele fosse retirado do relatório. Ele me pediu pessoalmente".
O senhor confirma que o senhor pediu para adulterar o relatório e, se pediu, foi pessoalmente mesmo ou o senhor mandou alguma mensagem ou algo do gênero?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu já respondi, Deputado.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Poxa, seu Gonçalves Dias, não custa dizer "sim", "não", mas tudo bem, a gente entende. O senhor deve estar cansado também.
Bom, reeditando uma fala que foi muito comentada aqui na CPMI, qual a sua patente, General, no Exército? (Pausa.)
É uma pergunta, General. Qual a sua patente?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - É General de Divisão...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ele já respondeu. Eu fui promovido a General de Divisão.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É o penúltimo posto na hierarquia do Exército Brasileiro.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Como General, o senhor acha que seria capaz de liderar um exército em guerra? (Pausa.)
É bem simples a pergunta. "Sim" e "não".
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - "Sim" e "não", "sim" e "não".
Deputado, as circunstâncias, pelo nosso treinamento, poderão impor isso ou não, mas nós somos treinados, logicamente, para a guerra. Não somos treinados para tempo de paz.
O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá.
Então, se o senhor diz que seria apto a liderar um exército na guerra, o senhor não foi apto, então, a coordenar as ações para defender os prédios aqui dos três Poderes. Então, eu estava entre a incompetência e a omissão, eu acho que o senhor, então, tem que... Eu endosso o pedido da oposição: o senhor tem que responder pelos seus crimes de omissão, prevaricação e obstrução da Justiça. E eu assinei o seu pedido também de prisão, porque eu acho injusto que, por exemplo, o Coronel Naime, que estava aqui brigando, esteja preso até hoje... Ele estava de férias, veio até aqui, está preso até hoje, foi ferido, está preso por omissão, e o senhor está livre, mesmo tendo mentido. Aliás, mentiu que acionou o Plano Escudo...
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Inclusive, isso é um documento do Exército. E aí ou o Exército ou o senhor está mentindo. Então, o senhor fraudou, pediu para fraudar também documentos... Então, eu acho que nada mais justo que a lei valer pra todos. Se um coronel está preso, o senhor tem que estar preso também!
Obrigado, General.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito que é o Deputado Eduardo Bolsonaro, que não está presente.
Em seguida, o próximo orador é o Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente.
General Dias, meus cumprimentos - e à sua defesa aqui também.
General, uma pergunta primeira: seu antecessor era o General Heleno?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Do Governo Jair Bolsonaro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Ao assumir, V. Exa., designado pelo Presidente da República, no dia 1º de janeiro, assume de pronto. V. Exa. afasta do GSI a Assessoria Parlamentar, a Assessoria de Comunicação e assessores adjuntos. Foram somente essas pessoas que foram afastadas do GSI naquele momento?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, são nove.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Foram essas nove pessoas, mas foram mantidos no GSI: a Secretaria de Coordenação, que era do Governo anterior; a Segurança Presidencial, que era o General Feitosa; o Secretário-Executivo, que era o General Penteado; o Secretário de Defesa e Segurança Nacional, que era o Brigadeiro Max; o Secretário de Coordenação de Sistemas, que era o Brigadeiro Silva...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Almirante.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O Almirante Silva Gomes.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Esses todos pertenciam à equipe do General Heleno?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O Secretário-Executivo também foi mantido e pertencia à equipe do General Heleno.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Também fazia parte da equipe do General Heleno o Coronel André Garcia, Coordenação de Segurança de Instalações. Correto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Era da equipe anterior?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A reunião do... Ocorreu a reunião do chamado PAI, que é o plano de ação integrada, que costumeiramente ocorre quando tem previsão de atos em Brasília. Essa reunião do PAI... O GSI é sempre convidado. Correto?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Sempre é convidado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - No dia 1º de janeiro, na posse do Presidente Lula, o GSI foi convidado para essa reunião?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O GSI também foi convidado?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E participou dessa reunião.
No dia 7 de setembro de 2022, pela informação que o senhor tem...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Pela informação que eu tenho, sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O GSI também foi convidado pra reunião.
Na reunião que antecedeu 8 de janeiro, se não me engano, na quarta-feira, o GSI foi convidado para essa reunião?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - No dia 6, às 10h, não foi convidado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Então, o PAI, o plano de ação integrada, organizado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que deveria funcionar para prever os eventos do dia 8 de janeiro, reuniu-se no dia 6 de janeiro, três dias antes do evento, e não convidou o GSI e V. Exa.? É isso?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E o Sr. André Garcia, que era do Governo anterior, subordinado diretamente ao General Heleno, e que se manteve nessa gestão, encaminha uma comunicação, envia uma curta comunicação ao Comando Militar do Planalto, dizendo o seguinte... Esta informação eu acho que é importante constar da CPMI. Encaminha informação ao Comando Militar do Planalto dizendo o seguinte: "Boa tarde, senhores. O SCP [referindo-se ao Secretário de Segurança e Coordenação Presidencial, General Carlos Feitosa Rodrigues] agradece o apoio dos dragões no dia de hoje. Pelotão de Choque pode ser liberado da prontidão".
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E, entre outras medidas, na reunião do PAI do dia 6 de janeiro, estava previsto que não seria autorizada a presença de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, decisão da reunião do PAI que claramente não foi cumprida. E aí não foi por V. Exa.; não foi cumprida, como todos sabem, pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Quero só destacar aqui: o Sr. André Garcia, herdado da gestão anterior, dispensa o batalhão dos Dragões, encaminha uma comunicação ao Comando Militar do Planalto, pedindo a dispensa do batalhão dos Dragões da Independência a partir da sexta-feira até o domingo, data dos eventos. General Dias, não era nem o senhor que deveria estar aqui; talvez, em função desses fatos, se se pode culpar o senhor de alguma, seria culpar o senhor de ter cumprido com os princípios constitucionais que as Forças Armadas lhe ensinam.
As Forças Armadas brasileiras - e a Constituição ensina - são dirigidas pelos princípios de hierarquia e disciplina, de lealdade não ao governante de então, mas de lealdade à Constituição da República e à sucessão presidencial que assim se seguir. Houve eleição legítima e houve a posse do Presidente da República no dia 1º de janeiro. O que ocorre, General Dias, se se pode culpar o senhor de alguma coisa, é culpar de ter acreditado que esses militares que aqui citei, da gestão do Sr. Heleno, da gestão do Sr. Augusto Heleno, que antecedeu a gestão do senhor, a sua gestão no GSI, iriam cumprir com os mandamentos constitucionais. General Dias, o senhor confiou nisso, o senhor confiou nisso. Estes Generais que aqui citei descumpriram o mandamento para com a Constituição. Se o senhor pode ser acusado de alguma coisa é de ter acreditado que alguns militares fascistas poderiam ser leais aos princípios da Constituição, de hierarquia e de disciplina.
Caminhando para o fim. General Dias, o senhor tem conhecimento de um grupo de militares existente dentro da estrutura do Exército chamada Forças Especiais, conhecida como "kids pretos"?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Fora do microfone.) - Eu pertenço...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O microfone.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Obrigado.
Eu fiz o curso de Forças Especiais...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A palavra "kids pretos" é antiga. Eu fiz o curso de Forças Especiais nos idos de 1980, comandei o antigo Destacamento de Forças Especiais, que é o embrião de hoje de Comando de Operações Especiais, mas eu não pertenço a nenhum grupo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito.
Mas existe esse grupo específico de Força Especial?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu não sei. Eu realmente não sei porque eu não pertenço ao grupo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor tem conhecimento, tem informação sobre o General Adauto Lúcio Fernandes, que foi Diretor de Logística do Ministério da Saúde no Governo anterior?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Adauto é um conhecido de vista. Ele é Forças Especiais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito.
O senhor tem notícia de que ele tinha participado dos eventos do dia 1º de janeiro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Do Sr. José Plácido dos Santos e do Sr. Fernando Galvão e Albuquerque Montenegro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Os dois de nome eu conheço. Nunca servi. E são Forças Especiais.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Esses dois são Forças Especiais. O senhor chegou a ter conhecimento das manifestações deles contra, incitando o Comandante do Exército a se levantar contra a Constituição e se levantar contra o Presidente Lula no dia 8 de janeiro?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu li só através da imprensa; se eu não me engano, do Plácido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente.
O senhor tem conhecimento da utilização de técnicas utilizadas em Forças Especiais nas ações do dia 8 de janeiro?
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Na minha área, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pelo que o senhor chegou a ver, tentando, acompanhando os eventos, o senhor teve conhecimento, teve alguma informação desse...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Na minha área, especificamente, eu não notei.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente.
Sr. Presidente, essas informações eu creio que são importantes para dizer quem é que deveria estar aqui. Na verdade, com o seu depoimento aqui, cai a última das narrativas. Ah, resta uma narrativa: a narrativa de que o Presidente Lula viajou propositadamente para Araraquara. O Presidente da República viajou para Araraquara - e V. Exa., inclusive, comunica e organiza, e esse documento está aqui nesta CPI, essa viagem no dia 5 de janeiro -, fez essa viagem, se deslocou para Araraquara para fazer algo que talvez não fosse muito comum para o Presidente anterior fazer: socorrer aqueles que estão aflitos, socorrer uma população que tinha sido vítima de uma tragédia. Tragédias desse tipo o Governo anterior não costumava... O Presidente anterior costumava debochar. Desde o 1º de janeiro, nós temos um Presidente da República que se sensibiliza com o sofrimento do outro.
Foi dito aqui várias vezes, General Dias, que o senhor foi lançado ao fogo. General Dias, se existe algum fogo, ele não é direcionado ao senhor. O senhor talvez...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A gente pode ter eventuais divergências, a gente pode dizer que o senhor pode ter sido inocente, que o senhor pode ter acreditado nos princípios constitucionais de hierarquia e disciplina, que não foram crentes e atuados por outros, mas a responsabilidade pelo que ocorreu foi daqueles que articularam e atentaram - e não tem outro nome para aquilo - a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Foi uma tentativa de golpe de Estado organizada, arquitetada, com eventos múltiplos, iniciada no 12 de dezembro, tendo sequência no 24 de dezembro, quando tentaram atear bomba aqui, e tentando culminar no dia 8 de janeiro. Ainda bem que não contaram com o comando do Exército Brasileiro e não contaram concretamente com os generais brasileiros, que, assim como V. Exa., são leais a quem deve ser, não é ao Presidente de plantão, são leais à Constituição da República.
A argumentação - e falo isso para concluir, Presidente - é tão fantasiosa que aqui mesmo, neste ambiente, a gente vê a contradição ululando. Ao mesmo tempo que dizem: "Foi uma articulação sua, G. Dias, foi uma articulação do Governo do Lula", ao mesmo tempo que dizem isso, por outro lado, outros dizem: "Mas tem que liberar aqueles que estão presos". Vejam aí a contradição em si que existe, a ausência de começo, meio e fim na argumentação que existe.
A sua presença aqui coloca em debacle a última narrativa argumentativa que existiu.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Arthur Maia.
Quero também dar as boas-vindas aqui ao General Gonçalves Dias, ao advogado André, à advogada Marília.
Olha, graças àquelas imagens da CNN... E a gente tem que saber que o senhor foi uma peça fundamental, porque estava lá no local do crime, não com essa firmeza que o senhor está demonstrando aqui, inclusive no tom de voz - eu acho que eu ouvi até um colega dizendo que, se o senhor tivesse feito isso lá naquela hora, muita gente teria corrido dali -, com a sua equipe, a sua equipe distribuindo água de uma forma muito tranquila, como se estivesse recebendo em casa convidados, que são os invasores. Graças àquelas imagens de uma emissora internacional com sede no Brasil, nós estamos vendo esta CPMI acontecer.
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E está acontecendo, Senadora Damares, uma catarse aqui. Muito importante isso, porque a gente está vendo o jogo bruto e sujo do Governo Lula desde o trabalho para não instalar esta CPMI - a mídia diz -, comprando Parlamentares com dezenas de milhões de reais de emendas para retirarem as assinaturas. Quando surgiram aquelas imagens, não adiantou a oferta de cargo, não adiantou nada: foi instalada a CPMI.
E aí o que o Governo Lula fez? A gente não pode esquecer, a gente tem que lembrar isto, Deputado Filipe Barros: sequestrou, tomou de assalto um instrumento típico, típico histórico da minoria, da oposição, sufocando a oposição.
E o Ministro Dino, que tem muito a explicar a esta CPMI, faz gato e sapato da gente aqui, porque aprovamos, por unanimidade, para entregar as imagens, e ele empurra com a barriga, vai entregar depois que o STF autoriza - como se a gente dependesse, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, de STF -, e entrega duas imagens de 92 câmeras. A pressão continua, e agora ele entrega mais cinco, e duas repetidas com imagens laterais que não têm absolutamente nada a ver. É um jogo de esconde-esconde, que a população está vendo e da qual está tirando as suas conclusões. Isso é muito importante.
Pedi perícia, Sr. Presidente, pedi - tem requerimento meu, pedindo perícia nessas imagens - o contrato do Ministério da Justiça com a empresa que faz a gestão dessas imagens, porque a gente não pode deixar um defunto na sala.
Agora, eu peço à Secretaria que exiba um vídeo que a gente colocou aí mais cedo, por favor, porque eu quero fazer as perguntas pro Ministro Gonçalves Dias.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - A imagem está ruim, Presidente. Peço para...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Pois é, como a gente pode ver, General, como a gente pode ver, as contradições são muito grandes, do General Dutra com o que o senhor disse. Hoje o Metrópoles colocou uma matéria dizendo que, à frente do GSI de Lula no 8 de janeiro, Gonçalves Dias mentiu 11 vezes, em depoimento à Polícia Federal. Mas eu estou intrigado, aqui, com essa questão da quantidade de pessoas que estavam lá no Palácio do Planalto, porque, entre os dias 6 e 7 de janeiro, o senhor não aceitou a oferta de reforço da tropa feita pelo General Dutra. Por que, General Gonçalves Dias, o senhor não aceitou a oferta de tropa do General Dutra na véspera dos ataques? (Pausa.)
É uma pergunta: por que o senhor não aceitou?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Quem faz esse planejamento de emprego de tropa no Plano Escudo do Planalto é a Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial. O Plano Escudo do Planalto tem, no seu conceito de operação, quatro linhas: as duas primeiras linhas são de contenções da Polícia Militar; a terceira linha fica sob a égide do GSI; e a última linha, na realidade...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu entendo...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - ... é a tropa do CMP.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu entendo, mas ele lhe ofereceu reforço.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O Plano Escudo do Planalto foi ativado - eu passei a documentação para a Relatora -, ele foi ativado no dia 6.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ele foi ativado no dia 6.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Na ativação do Plano Escudo do Planalto, foi pedida ao Comando Militar do Planalto uma companhia, um pelotão para ficar de prontidão dentro do Planalto e dois de prontidão lá no CMP. Esses dois que ficaram de prontidão no CMP foram acionados quando rompeu lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá, perfeito.
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - E, quando cheguei, às 14h40, Senador, eu liguei diretamente... Talvez aí haja uma confusão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quando já estavam quebrando tudo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - É...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quando já estava, quando já estava consumado, mas eu lhe pergunto: quantos homens o senhor tinha de segurança no Palácio do Planalto no dia 8?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ao total, 135.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor respondeu um pelotão aqui mais cedo.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Não, o senhor tinha... O senhor tem 49 homens. Da Coordenação Geral de Segurança de Instalações, o senhor tem 46 homens do RCG e mais 38 homens...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Estavam todos lá?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Quando houve o rompimento do bloqueio lá, estavam todos lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Mas mais cedo, não? Porque o senhor tinha informação, desde sexta-feira, de que o objetivo era destruir fisicamente as instituições. O senhor recebeu 33 alertas da Abin. Na sexta-feira, às 19h40, o senhor já tinha essa informação.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Senador, eu não recebi 33 alertas. Os 33 alertas da Abin que o Saulo fala são desde o dia 2 até o dia 8.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu sei.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Mas...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se o senhor verificar, são 11 alertas que eu recebi no meu telefone, que foram conversas particulares dele comigo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. Mas confere que o senhor recebeu, às 19h40, o senhor tomou conhecimento no seu celular, da Abin, que o objetivo era destruir o patrimônio público, às 19h40, da sexta-feira?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Que havia possibilidade de risco...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E por que o senhor não acionou as outras guardas?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Estavam acionadas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não, não estavam. Onde é que estava aqui, por exemplo, o Regimento de Cavalaria de Guardas, o Esquadrão de Cavalaria Mecanizado? Onde é que estava o batalhão que foi desmobilizado horas antes do ataque? O senhor não é o chefe? Por que o senhor não tomou essa atitude?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - O senhor tem uma coordenadoria que cuida disso. Se o plano...
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Mas é... Fica difícil, Presidente...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Se o plano está acionado, Senador, logicamente o senhor tem ali a possibilidade de uma análise de risco de pedir mais tropa ou não.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sr. Presidente, então, para encerrar, fica difícil... Colocar a culpa sempre nos subordinados, fica difícil. Inclusive, eu sou um dos signatários desse pedido de prisão à PGR, e vários colegas. Eu acho que nós não podemos ter dois pesos e duas medidas.
A Polícia Militar do DF, para mim, teve responsabilidade sobre o que aconteceu, mas a omissão do Governo Lula foi flagrante e a gente não pode fechar os olhos para isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra, agora, já os não membros, muito embora ainda tenha um membro para falar por último, que trocou a sua vaga, que é o Deputado Rodrigo Valadares. Mas agora, pela inscrição, é o Deputado Marcel van Hattem, pelo tempo de três minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares aqui. Assistimos mais esta reunião da CPMI, e eu confesso que parece que não precisa mais ter Comissão Parlamentar de Inquérito, porque está bastante claro aqui, fora, obviamente, as manifestações mais... Até me perdoem a palavra, mas, às vezes, até teatrais feitas de parte a parte. Me parece que está muito claro que o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi algo que beneficiou o Governo Lula para impedir que houvesse oposição depois, nos moldes daquilo que aconteceu em fevereiro de 1933, na Alemanha nazista, quando botaram fogo no Reichstag e perseguiram depois milhares de opositores ao regime nazista. E ali foi quando o Hitler conseguiu manter o poder com mais força. Todo mundo conhece a história. O General Dias certamente conhece muito bem essa história.
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General Gonçalves Dias, eu faço essa reflexão aqui, porque me parece, pelo que eu estou ouvindo de todos - e tenho esse privilégio de ser um dos últimos a falar, apesar de ser por tão pouco tempo -, que V. Sa. está sendo bode expiatório aqui, enquanto outros aí deveriam estar pagando pelos seus pecados ou crimes muito mais do que o senhor. Eu me refiro, por exemplo, ao Flávio Dino, o Ministro da Justiça. E V. Sa. já concordou há pouco, inclusive, que ele destruiu provas ao passo que o senhor não destruiu provas.
Em abril... Veja bem, em abril a CNN teve acesso às imagens do GSI. Foi mais de dois meses depois. Esse papo de 15 dias que apagam as coisas, bobagem. A Relatora, aliás, que muitas vezes faz perguntas nada a ver, é sobre vacina, é sobre joia, nada a ver com o tema daqui, aqui ela foi bastante incisiva nos questionamentos a V. Sa.
Aí eu pergunto ao senhor se o senhor não acha que talvez o senhor esteja... Apesar de concordar - e, graças ao Novo, o senhor também está sendo investigado agora - que o senhor tem responsabilidade grande nisso...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... o senhor não acha que, perto da responsabilidade dos outros, o senhor está sendo injustiçado?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Deputado, eu não tenho essa noção, não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor se considera próximo do Presidente Lula?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - General do Lula.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Fiquei oito anos. Cumpri a missão que o Exército me deu.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas o senhor não é próximo dele? Não tem amizade com Lula?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Eu tenho amizade, mas nunca fui próximo do Presidente Lula.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor fala... Há quanto tempo o senhor não fala com Lula?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Hoje de manhã.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Ô...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor falou a última vez com o Lula quando? É uma pergunta fácil.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, obrigado, mas eu não vou responder.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas eu gostaria que o senhor respondesse. É importante saber se o senhor é próximo ainda do Presidente Lula. (Pausa.)
Parece-me muito grave, Sr. Presidente. É o calor. Não respondeu. Pode ter falado ainda hoje de manhã. E por isso que eu digo que V. Sa. aqui, com certeza, sob o ponto de vista da investigação que está sendo feita, pode estar sendo usado - e, na minha opinião, está sendo utilizado - como bode expiatório. E não se engane, porque, nesses momentos, todos os demais se safarão, e talvez V. Sa. seja o único a pagar, em desproporção, perto da responsabilidade, da omissão e da ação que outros tiveram ao longo desses últimos meses, para, inclusive, encobrir e acabar com as imagens, Presidente... Esgotou meu tempo já. Acabar com as imagens do Ministério da Justiça. É um absurdo isso!
Não importa, Sr. Presidente, que estivesse no contrato. Acontece uma invasão na sua casa, Presidente, a primeira coisa que o senhor vai fazer - ou na casa dos vizinhos - é pedir para preservar todas as imagens, guardá-las; o que me parece que o Ministro Gonçalves Dias fez. Mas Flávio Dino veio aqui, debochou de V. Exa., da Comissão e de todos os Deputados e Senadores, ironizando, dizendo que estava no contrato. Ele, sim, Flávio Dino, precisa pagar pelos seus crimes e precisa ir para a cadeia, assim como tantos outros, não aqueles cuja vida o Senador Randolfe fez questão de estragar, colocando-os na cadeia injustamente, e que agora pagam ainda com tornozeleiras, de forma injusta, pelo não crime que cometeram.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, pelo tempo três minutos, o Deputado Abilio Brunini.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Não sai, não, Presidente. É pro senhor que eu quero falar.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Filhinho do papai.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sai, não, Presidente.
Presidente, eu tenho um carinho muito grande pelo senhor. (Risos.)
Então, Presidente... Eu tenho um carinho muito grande pelo senhor. Eu sei que senhor está no banheiro, mas se o senhor puder me ouvir pelo banheiro... (Risos.)
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Presidente, sempre que o Flávio Dino te ridicularizar na imprensa, pode descontar em mim, Presidente. Desconta em mim. Quando o senhor não tiver mais o poder de ir lá pegar as imagens, briga comigo, Presidente. Pode vir aqui! Briga comigo! Quando o senhor não puder brigar com alguém da esquerda aqui, mandando embora alguém que está xingando, brigando, me manda embora, Presidente. Pode mandar!
Eu sou aqui o bobo da corte, Presidente, o Shrek, o Presuntinho, o palhaço, o filho do G. Dias. (Risos.)
Quando o senhor não puder brigar com ninguém - está todo mundo filmando -, briga só comigo. Só eu, só o meu celular é o problema, Presidente. Todos os outros que estão filmando não têm problema, não, mas o Abilio, Presidente, filmando, que vergonha! Cinegrafista... Um Deputado aqui vale menos do que um cinegrafista. Briga comigo. Presidente, se o senhor tiver que deixar alguém por último, me deixa. Se o senhor ficar com raiva de alguém, desconta em mim, Presidente. Eu estou aqui para isso, eu sou seu amigo.
Eu quero que o senhor, sempre que estiver zangado com alguém, não desconte em ninguém, não; desconte em mim. Eu já estou acostumado, já não é a primeira sessão - todas as sessões. Vai se um prazer, na próxima, o senhor brigar comigo de novo. O carinho que eu tenho pelo senhor não vai deixar essas coisas abalarem nossa amizade e nosso relacionamento. Está bom?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Se tiver alguém brigando aqui, Presidente, alguém xingando, cuspindo, qualquer coisa, bota a culpa em mim - sou eu. Até mesmo se o senhor...
(Soa a campainha.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... tiver que culpar de alguma coisa aqui, sou eu, Presidente, estou pronto. Não precisa me dar tempo, não precisa me dar oportunidade de fala. É o Abilio o problema desta CPMI; não é o senhor, que conseguiu as imagens, ou o Flávio Dino que está te enganando. Não, sou eu; eu é que sou o culpado.
Então, eu quero agradecer ao senhor por todas as vezes que eu saio no Metrópoles, no Antagonista, nos sites de notícias, porque o senhor me lembra, o senhor lembra de mim, e eu fico muito orgulhoso disso. Todas as vezes que algum site tenta me ridicularizar por estar filmando aqui: "Poxa, que vergonha, filmando essa sessão tão organizada, tão arrumadinha, tão bem apresentada, uma sessão digna do Congresso!". A culpa é minha. É porque, se não sou eu filmando aqui, como o povo vai ficar sabendo o que está acontecendo aqui? Só pelo G1, só pela Globo.
Então, Presidente, quando o senhor tiver que culpar alguém, lembra de mim. Meu nome é Abilio.
Obrigado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Serve para ser o seu pai?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Serve, serve para ser o meu pai. Está quase sem cabelo igual a mim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O último orador... Ainda tem?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Tem o Sargento...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sargento...
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Sargento Rodrigo Valadares, que trocou. Então, três minutos; aqui são dez.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sargento Gonçalves tem três minutos, não membro; depois, o Deputado Valadares, que tem dez minutos.
Dessa vez, Abilio não foi o último.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Para interpelar.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Sr. Gonçalves, G. Dias, senhores advogados, Srs. Senadores, pares Deputados Federais, fico muito honrado em estar acompanhando a forma como homens e mulheres de bem que estão aqui tentam buscar, estão lutando em busca da verdade.
Sr. Presidente, eu tenho 18 anos de Polícia Militar, sou Sargento da Polícia Militar, Sr. General. Desses, muitos deles foi no batalhão de polícia de choque, e muito me espanta... E eu queria, de repente, até saber qual a doutrina em que o senhor encontrou essa possibilidade de o comandante da tropa estar transitando livremente, tranquilamente, entre terroristas perigosos, que queriam tomar o poder da nação.
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Eu confesso: não cheguei a ser um general, não sou um operações especiais, mas a doutrina que conheço de controle de distúrbio civil, em nenhuma parte dessas doutrinas encontrei essa possibilidade de um integrante de uma tropa, inclusive de um comandante da tropa, estar transitando livremente entre sujeitos tão perigosos, como assim diz a esquerda, nessa falsa narrativa que tentam colocar sobre essas pessoas. Mas o senhor estava lá.
Tentaram esconder as imagens, falando sobre sigilo, mas as imagens foram vazadas. Surgiram as imagens em que o senhor, general de Exército, estava lá, transitando. Pessoas ligadas lá da sua equipe, que o senhor comanda, mas que o senhor diz que não era competência sua de acionar, e eu não consigo imaginar como é isso, também, a condição de militar... Se tem um comandante, se o senhor poderia, estava no cargo mais elevado de chefia, poderia estar no centro de gerenciamento de crise, que era o de se esperar, mas o senhor estava desarmado, no meio da turba. É muito estranha essa doutrina, e confesso que desconheço.
Sr. General G. Dias, uns preferem o bem-estar à honra. Acredito que o senhor fez o juramento de proteger a bandeira, diante da bandeira, e jurou proteger a pátria, mas preferiu defender este Governo, que é símbolo de corrupção, e o seu amigo também, pessoal, o Ministro Flávio Dino. Infelizmente, estes que não estão preocupados com a sua cabeça, com a cabeça de V. Sa.
Para finalizar, que o tempo já está findando, Yahweh-Tsidkenu: o Senhor é a nossa justiça.
A minha oração, nesta tarde, neste início de noite, é que o espírito de justiça possa pairar neste local; que possa ocupar o coração dos Srs. Senadores e Deputados, que fazem parte, como membros titulares ou suplentes, desta Comissão; que a justiça seja posta à tona; que a mentira caia por terra; que as pessoas, milhares de pessoas, General G. Dias, que estão sendo injustiçadas, que estão sendo taxadas de criminosas, de terroristas, que estão usando tornozeleiras, que estão com suas liberdades cerceadas, que essas pessoas possam ser alcançadas pela Justiça.
"Fui moço, hoje sou velho, mas nunca vi um justo sem respostas". Essa tem sido a nossa oração...
(Soa a campainha.)
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - ... e creio que Deus trará justiça sobre a vida dessas pessoas.
Deus salve a nação brasileira. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Valadares.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Toda honra e toda glória ao Senhor dos Exércitos. Eu quero declarar que esta CPMI pertence ao Senhor Jesus.
Eu queria pedir para o pessoal da técnica, antes de eu começar, só para filmar a mesa, por favor. Já está filmando. Amplia essa imagem, por favor. Amplia aí um pouquinho, por favor. Mostra a mesa inteira, se for possível.
Existe um filme, que é Apertem os Cintos... O Piloto Sumiu!. Esta CPMI é: "Apertem os cintos... A Relatora sumiu".
A tarde inteira, a Relatora mal apareceu aqui. Eu quero saber como é que uma pessoa vai formar o seu convencimento, numa inquirição tão importante, com perguntas tão importantes, se ela nem aqui passou. Uma Relatora que mais pareceu um advogado de defesa. Trabalhou, inclusive, muito melhor, com todo o respeito, do que a banca, porque ela foi a melhor amiga do General.
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Dito isso, Sr. General, eu quero fazer das minhas palavras a palavra do Senador Jorge Seif e também do Marcon. Eu não irei me dirigir à pessoa, ao pai de família, possivelmente avô; eu irei me dirigir ao ex-Ministro, ao General. E peço que, caso ofenda o senhor, no calor da emoção, que o senhor desconsidere. Não é pessoal, é em relação à sua posição.
Pegou muito mal, Sr. General, hoje mais cedo, a ausência das respostas a muitas perguntas, inclusive perguntas importantes do nosso colega Deputado Nikolas Ferreira. Foi acusado que foi pelo desrespeito, pela emoção que o senhor não pôde responder. Eu quero aqui dar uma oportunidade, dentro do meu tempo, para que o senhor possa responder às perguntas do Nikolas. Eu separei aqui as mais importantes: o não ativamento do Plano Escudo; o papel do GSI no Plano Escudo qual é; o ativamento tardio do plano, apenas com uma linha; e as medidas tomadas no internato do Palácio do Planalto. Se o senhor quiser responder, Sr. General, eu faculto aqui mais uma vez a oportunidade. (Pausa.)
Dei oportunidade. O senhor deseja responder ou não? Estou fazendo uma pergunta.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Ele estava conversando com...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Dá para o senhor repetir? Desculpe, Deputado.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu peço, Sr. Presidente, que possa acrescer meu tempo, porque eu utilizei mais de um minuto fazendo as perguntas e simplesmente o General estava batendo papo, que eu acho que é mais importante do que escutar um Deputado aqui membro desta Comissão.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Não é do Governo!
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Mais uma vez, Sr. General, eu estou dando oportunidade de o senhor resolver dentro do meu tempo - peço que acrescentem um minuto - às perguntas do Nikolas, que ficaram sem respostas, perguntas importantes para esta Comissão. Por exemplo, o não ativamento do Plano Escudo, o papel do GSI no Plano Escudo qual é; o ativamento tardio do plano, apenas com uma linha; e as medidas tomadas no Palácio do Planalto. O senhor deseja responder às perguntas que o Nikolas fez?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado Valadares, essas perguntas todas que o senhor está me fazendo já foram respondidas.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Na verdade, o que eu mais escutei aqui foi: o silêncio diz muito mais sobre o senhor do que sobre mim. Foi o que mais nós escutamos aqui.
Tem um tuíte de hoje do Flávio Dino em que ele diz assim: "Fui juiz federal por 12 anos. E sempre dizia aos acusados: o interrogatório é um momento precioso para a autodefesa. Poucos abriam mão desse direito. E quando o faziam, era em razão da avaliação deles de que falar era pior do que calar. A experiência sempre ensina muito". Quem falou isso - foi hoje - foi o Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça.
Sr. Ministro, Sr. General, eu quero fazer uma pergunta aqui ao senhor. Hoje, saiu uma matéria do Cappelli, o jornalista, não é o outro Cappelli, com 11 mentiras que o senhor contou na Polícia Federal. Só hoje, nós conseguimos, pelo período da manhã, já outras mentiras. O senhor afirmou que não usou WhatsApp; o senhor afirmou que não recebeu alertas, e está aqui: 43 horas de alertas enviados; o Governo que ativou o Plano Escudo; o senhor disse que não pediu pra retirar o nome dos documentos da Abin; que não ajudou na invasão do Palácio do Planalto; a ANTT...
Peço aqui que possam...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - A ANTT que não comunicou ao GSI questão dos ônibus e caminhões; a Abin que monitorava os acampamentos no quartel. Diversas mentiras que foram contadas a mais pelo senhor aqui hoje.
Além disso, o Governo, a bancada do Maranhão, a bancada dinista, acabou com o senhor; chamou o senhor de ingênuo, de omisso, de incompetente. Foi o próprio Governo que fez isso, não fomos nós.
E a pergunta que eu quero fazer ao senhor: o senhor tem mais medo de ser preso pelas mentiras ou pela omissão? (Pausa.)
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O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado. Eu não tenho medo de ser preso.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Sr. General, há 15 dias, sentou um hacker da Shopee bem aí onde o senhor está, e eu disse que cada semente do mal que ele estava plantando ele iria colher. Na outra semana, ele saiu condenado a 20 anos de prisão.
Deixe-me dizer o que vai acontecer com o senhor. O Sr. Flávio Dino se tornou muito grande para ser sacrificado, e, tal qual ele, que é comunista, e muitos comunistas fazem - e o senhor é um General melancia, que é verde por fora e vermelho por dentro; está aí com sua gravatinha vermelha para ostentar a sua ideologia -, o senhor será sacrificado tal qual... O senhor será sacrificado...
Eu peço aqui que o advogado possa parar de interferir, eu já fiz a questão de ordem.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu tenho liberdade, eu tenho liberdade! Eu sou Deputado, eu tenho liberdade de falar! O senhor me respeite!
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, Deputado...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - O senhor desrespeitou esta CPMI o dia inteiro, e a senhora não me mande calar!
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Doutor...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu sou um deputado e estou aqui fazendo o meu papel.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - O cidadão brasileiro gasta muito tempo com esta CPMI!
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, Deputado...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Vocês respeitem esta CPMI!
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, Deputado...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Respeitem esta CPMI!
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, Deputado... Doutor...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu estou sendo cerceado em minha fala, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sim, Eu vou repor o seu tempo, dois minutos. Queria pedir ao doutor aqui, o...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu nunca vi isso!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Não! O senhor está interferido. É um desrespeito isso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Um minutinho, um minutinho. Eu vou repor o seu tempo. Pedir ao doutor que...
O SR. ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (Fora do microfone.) - Eu me dirigi a V. Exa.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Já fiz uma questão de ordem sobre isso...
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Mas vamos tocar o...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - ... e o advogado continua desrespeitando. Isso é um absurdo.
(Intervenção fora do microfone.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É, eu vou pedir ao Deputado para continuar. Eu vou repor o seu tempo e vamos...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - O complicado é que a gente perde o fio da meada do General melancia.
Então, General melancia, o que vai acontecer com o senhor? O Sr. Flávio Dino ficou muito grande para ser sacrificado.
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Quem vai ser sacrificado, infelizmente, é o senhor. O senhor vai ser utilizado como bode expiatório.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, é porque está no habeas corpus do Supremo tratar o depoente com humanidade.
Eu peço a V. Exa., para que a gente possa manter o ritmo dos trabalhos sem...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu fiz uma constatação ideológica apenas - ideológica -, não ofendi a pessoa dele. Eu disse qual a ideologia que ele professava, que está clara. Ponto. Agora, é crime... O Ministro dele, que ele está salvando por ser bode expiatório, é comunista declarado. Eu o estou chamando de comunista, porque ele é, como boa parte dessa cúpula do Exército, que está batendo continência para bandido!
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - O que é isso, rapaz!?
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Que está batendo continência para bandido!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Chegamos ao cúmulo...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Esse não é o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias. Esse é o Exército que está preocupado em se aposentar e em crescer na carreira servindo café. É isso que está acontecendo.
Por isso que Sete de Setembro, minha gente, Sete de Setembro é #fiqueemcasa, porque ninguém vai prestigiar essa cúpula nefasta e comunista.
E o senhor será entregue de bandeja. O senhor, infelizmente, já é um morto-vivo. A sua cabeça já está na bandeja. Cadê o Governo aqui para protegê-lo? Cadê a tropa dinista para protegê-lo, que representa 12,5% do Senado e 25% dos Deputados aqui? O senhor será entregue. E eu lhe faço uma reflexão: a delação está aí. Aproveite...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Lula que mandou...
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - ... porque senão as mesmas velhinhas que estavam lá rezando o terço, as mesmas velhinhas que estavam orando, que ficaram seis meses presas - e eu conheci uma hoje... Pode ser amanhã o senhor. Pense nisso.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Estou repondo seu tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu queria saber o critério da Mesa, Presidente, porque chamar de melancia é ofensivo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... mas chamar de comunista pode? Quer dizer que comunista não é ofensa para o General, mas chamar de melancia é.
R
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu estou repondo o seu minuto.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Ele vai passar para mim o tempo.
O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu passo para o Deputado Prof. Paulo Fernando.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Reponha um minuto aqui para o Deputado Paulo Fernando.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas advogados... Marília é o nome da minha filha.
Sr. General, considerando o regulamento militar do Exército, a sua antiguidade, o alto posto que o senhor ocupa, eu pergunto se o comandante da Força Nacional em situação comum, no dia a dia, deve prestar continência ao senhor.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Deixe ele responder...
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS (Para depor.) - Cada um sabe o seu regulamento. Se ele achar que deve fazer de acordo com o regulamento dele, ele faz; se não achar, não faz.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k.
E, numa situação de emergência nacional como no dia 8...
(Soa a campainha.)
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - ... se esse comandante com as tropas inertes no estacionamento do Ministério da Justiça recebesse uma ordem do senhor, ele deveria, ele teria o dever de obedecê-lo?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - Deputado, ele tem uma subordinação.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k.
Nós recebemos aqui o Ofício 1.364 do Ministério da Defesa, do General de Divisão Francisco Humberto Montenegro Junior, que diz que, para fins de esclarecimento, cumpre destacar que as obras empregadas no Palácio do Planalto não haviam sido acionadas previamente pelo GSI, conforme prevê o plano de operações. O senhor aceitaria fazer uma acareação com o General Francisco Humberto para dirimir essa dúvida?
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A decisão não é minha, a decisão é da CPMI.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Tá.
E o senhor aceitaria fazer também uma acareação com o General Dutra? - que diz que gostaria de enviar a tropa, e o senhor não aceitou.
O SR. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS - A decisão não é minha, é da CPMI.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Bem, antes de encerrar a sessão, são três minutos...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... para a situação, e três minutos para a Oposição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - São cinco minutos.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem! - sou o Deputado André Fernandes.
Sr. Presidente, é costume nesta Casa, ao final de todas as sessões, termos aquele tempo, não é? São cinco minutos para a Oposição e cinco minutos para o Governo. Entretanto, como já falamos aqui durante todo o dia, não ficou na CPMI um governista sequer para usar esse tempo, que geralmente em outros depoimentos, outras inquirições é disputadíssimo, esse tempo. Tem governistas aqui que ficam - dez, quinze - até o final da reunião, e hoje o que eles julgaram ser tão importante na vinda do G. Dias, não ficou sequer um governista para defendê-lo. Eu não sei, se for o caso, de repente transferir esse tempo para um outro Parlamentar, porque nós estamos aqui querendo inquirir, usar o tempo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu queria comunicar...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Eu posso me inscrever, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Quem vai falar pela Oposição, é o Deputado Filipe Barros, para quem vou passar a palavra.
O Senador Randolfe se retirou e me comunicou que a esposa dele está passando mal, e ele então saiu em socorro da esposa. Então, não havendo representante da situação, V. Exa. tem a palavra.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para expor.) - Sr. Presidente, o que nós vimos hoje, desde a manhã até agora, quase 7h da noite, é o cometimento do pior tipo de conduta militar, que é fugir das suas responsabilidades, que é incriminar outros colegas, quando, na verdade, ele próprio é que deveria assumir o seu papel e as suas responsabilidades. O que nós vimos hoje durante o dia inteiro foi o Sr. Gonçalves Dias ora atribuir culpa ao Alto Comando do Exército Brasileiro, ora atribuir culpa aos seus subordinados, aos seus comandados, logo ele, um General três estrelas, que já havia sido ministro em outras ocasiões.
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Assuma suas responsabilidades, General. Bata no peito e diga que você, que V. Exa., que o senhor não quis fazer a troca dos assessores que estavam no GSI, ao invés de culpá-los. Diga que a responsabilidade era sua. Diga que a responsabilidade era sua, inclusive em acionar o Plano Escudo, que não foi acionado.
Então, o que nós vimos aqui, Sr. Presidente, é o pior crime que pode existir no Código de Ética militar. Mas para além da falta de ética militar promovida pelo Sr. Gonçalves Dias, nós vimos, ao longo desses últimos meses, o cometimento de crimes comuns. Desde o dia 5 de janeiro, o Sr. Gonçalves Dias sabia daquilo que poderia acontecer no dia 8. Nós mostramos aqui, ao longo da tarde, as mensagens trocadas por ele e pelo Saulo, ex-chefe da Abin, mensagens essas que ele falsificou ao mandar o relatório para o Senado Federal. Primeiro crime: falsificação de documento público.
Mas tem mais: ele sabia das informações, daquilo que poderia acontecer no dia 8 de janeiro, desde o dia 5, e ele não convocou o Plano Escudo. Quem disse isso não fui eu, não foi o Senador Girão, Deputado André Fernandes, quem disse que Gonçalves Dias não acionou o Plano Escudo foi o gabinete do comandante do Exército Brasileiro. Não convocou o Plano Escudo, limitou-se a dizer "vamos ter problemas", e sumiu, não fez mais nada! Portanto prevaricou. Segundo crime: prevaricação.
É por isso, Sr. Presidente, que todos nós da oposição, nesta CPMI, protocolamos agora, no final da tarde, ao Procurador-Geral da República, um pedido de prisão preventiva do Sr. Gonçalves Dias, pelo nítido cometimento de crimes ao longo desses últimos meses. A própria imprensa já tem repercutido as mentiras, mentiras, mentiras ditas pelo Gonçalves Dias à Polícia Federal e que ao longo do tempo foram sendo desmentidas. As mudanças de versões que Gonçalves Dias disse para a Assembleia Legislativa do Distrito Federal, depois para esta CPMI, para a Polícia Federal... A mentira tem sido a tônica de Gonçalves Dias.
Crimes foram cometidos e nós pedimos então, no final dessa tarde, a prisão do Sr. Gonçalves Dias. E aqui, Sr. Gonçalves Dias...
(Soa a campainha.)
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... no meu primeiro mandato, eu ouvi o seguinte: "o mais besta aqui é Deputado Federal". Ninguém acredita na tua versão, todo mundo sabe que o senhor falou com Lula, entre o dia 5 e o dia 8. O senhor não quis responder à pergunta do Deputado Marcel van Hattem, quando foi a última vez, mas nós sabemos que o senhor tem falado frequentemente com Lula. Talvez tenha até falado hoje. Então, o senhor pode até enganar um colega, outro colega, mas nós, o senhor não engana. E hoje ficou muito claro que as suas diversas versões e narrativas estão sendo paulatinamente desmontadas e que a mentira que o senhor tem dito não vai prevalecer.
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A prisão é o caminho, se nós formos seguir a tônica de outras pessoas que, por muito menos, estão presas, é o único caminho possível para o Sr. Gonçalves Dias.
E aqui, para finalizar, Sr. Presidente, fica mais uma vez o questionamento feito pelo Prof. Paulo Fernando: aceitaria ou não aceitaria uma acareação com os seus subordinados que você tem responsabilizado?
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES. Fala da Presidência.) - Encerrada a palavra do Deputado Filipe Barros, comunico que a próxima reunião será no dia 12, segundo a Mesa.
Coloco em votação a Ata da 15ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura.
Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Pergunto se o senhor gostaria de...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Presidente, Presidente!
Presidente, só um registro para constar na ata: o pedido de prisão do Sr. G. Dias foi assinado por 25 Parlamentares.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - É importante isso aí, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está registrado na Mesa.
Não havendo mais nada a ser tratado, agradecendo ao General G. Dias e seus advogados, está encerrada a sessão.
(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 49 minutos.)