A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 30ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento do seguinte expediente:

Cópia do Ofício nº 148, de 2023, da Câmara Municipal de Quilombo, Santa Catarina, contendo moção de apelo ao Congresso Nacional para que considere a importância da criação de programas institucionais, campanhas televisivas e radiofônicas que tenham como foco a informação, a educação e a desmistificação sobre a depressão.

O expediente encontra-se à disposição na Secretaria desta Comissão e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores, a fim de que seja analisado pelo Colegiado e, caso não haja manifestação, o documento será arquivado ao final do prazo.

A presente reunião destina-se à deliberação de relatório e requerimentos apresentados à Comissão.

Informo às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que, em virtude da realização de outras duas reuniões da Comissão nesta manhã, os itens terminativos remanescentes da pauta anterior não serão objeto de discussão hoje.

Esses itens retornarão à pauta na próxima reunião deliberativa da Comissão.

Informo que o item 1 também foi retirado de pauta.

O item 2 é o Requerimento nº 80, de 2023, não terminativo, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que está subscrito por mim.

Passo à leitura do requerimento:

Há um requerimento extrapauta aqui.

Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 83, de 2023, da CAS, de minha autoria.

Não havendo óbices, passo à leitura do requerimento.

Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o acesso às fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras e a qualidade das fórmulas nutricionais metabólicas disponibilizadas pelo SUS.

Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:

- representante do Ministério da Saúde;

- representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

- representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);

- representante da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo (SBTEIM);

- representante da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM);

- a Sra. Simone Arede, Associação Mães Metabólicas; e

- a Sra. Monique Poubel, Nutricionista do Centro de Referência em Doenças Raras do Hospital de Apoio de Brasília, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Está aprovado.

Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 84, de 2023, da CAS, de minha autoria.

Não havendo óbices, passo à leitura do requerimento.

Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o estágio atual de implementação do Programa Nacional da Triagem Neonatal de acordo com a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.

Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:

- a Dra. Joice Aragão de Jesus, Coordenadora-Geral de Sangue e Derivados do Ministério da Saúde;

- representante da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo;

- representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;

- representante do Instituto Jô Clemente;

- representante da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas); e

- representante da Associação Aliança Rara.

Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sra. Presidente, eu gostaria de dizer que esse requerimento é muito importante. Nós temos que saber como é que está o programa da triagem neonatal no Brasil. É a possibilidade que se tem de identificar tão precocemente quanto possível um problema real ou potencial. Outras audiências públicas foram realizadas em anos anteriores sempre com essa preocupação, que é permanente.

Eu talvez só incluísse... porque eu me lembro que a USP participou de uma audiência pública com um trabalho que eu diria muito interessante. Eu penso que a USP, que é uma instituição com muita credibilidade também...

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Claro.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... poderia indicar um representante para participar da audiência pública.

Eu não me lembro de quem veio na ocasião, mas aqui o Distrito Federal vinha fazendo um trabalho muito bom, não só da triagem, porque depois tem todo o atendimento sequencial. A triagem é um aspecto, mas, depois de identificado, tem que ter todo o acompanhamento...

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Tem todo um processo.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e o Distrito Federal vinha fazendo isso muito bem e está incluído. Agora, a USP fez um trabalho muito interessante nesse sentido, pelo que eu me recordo.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Você tem razão, Senador.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Tudo ótimo.

Item 3 da pauta.

Subscrito pelo Senador Flávio Arns.

Passo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do requerimento.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para encaminhar.) - A Senadora Damares Alves não está presente, então eu subscrevi também; mas a área da saúde mental é uma coisa, assim, uma área que nós temos que discutir com intensidade, profundidade. Foi uma das conclusões, inclusive, a que nós chegamos na Subcomissão Educação na Pandemia, essa articulação da saúde com a educação.

Ao mesmo tempo, em função dos episódios de violência na escola e contra a escola, fizemos um grande debate sobre isso na Comissão de Educação, inclusive com a aprovação de um projeto de lei para nós identificarmos precocemente, tanto quanto possível, diagnosticarmos e atendermos alunos, tão precocemente quanto possível, que apresentem algum sinal de dificuldade nessa área.

Então, a Senadora - a gente tem que discutir isso, acho que é uma discussão permanente - requer, e eu assinei, a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação, que é um problema sério, e do Suicídio, que é da saúde mental... Suicídio, depressão, problemas levando inclusive ao suicídio, instituída pela Lei 13.819, de 26 de abril de 2019.

Inclusive, eu sou Relator de um projeto de lei nesse sentido, lá na CDH, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Isso vai até subsidiar também o relatório que a gente possa fazer lá.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O Senador Eduardo Girão não está presente e pediu para também subscrever.

Eu acho que não tem problema, quem puder vir, Senador Paulo Paim, eu acho que é ótimo. Então, o Senador Girão propõe a inclusão de mais pessoas na realização desta audiência.

Como eu falei, eu penso que esse tema deveria ser um tema de permanente debate, de discussão, com todo mundo que possa contribuir para chegarmos a bons resultados. Então, o Senador Girão propõe o acréscimo de alguns nomes também, o acréscimo não, a presença de alguns nomes no requerimento.

Obrigado.

É isso, não é?

Eu não estou com a cópia do...

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Mas é isso.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É isso mesmo, não é?

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - É isso mesmo.

É um tema em que todo mundo é bem-vindo para falar.

Aprovado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deve ter um na mesa da Senadora Soraya.

Isso.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Requerimento extrapauta.

Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 85, de 2023, da CAS, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke e subscrito pelo Senador Paulo Paim.

Não havendo óbices, passo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do requerimento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar.) - Senadora Mara Gabrilli, de forma muito objetiva, o requerimento é da Senadora Soraya Thronicke, que diz que requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.

Ela propõe os seguintes convidados:

- Antonio Barra Torres, Diretor Vice-Presidente da Anvisa;

- Patricia Couto, Coordenação-Geral de Evidências em Saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde;

- Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente e fundador da Anvisa;

- Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Anvisa, que instituiu a proibição dos cigarros eletrônicos em 2009;

- Jorge Alberto Costa e Silva, Presidente do Instituto Brasileiro do Cérebro e ex-Diretor do grupo Tabaco e Saúde da OMS, que originou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco; e

- Lauro Anhezini Junior, representante da Abifumo.

Esse é o requerimento, Presidente.

Aprovado.

Lembro que, na sequência, haverá a instalação da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, com a eleição de sua Presidência e sua Vice-Presidência.

Após a instalação da Subcomissão, ocorrerá uma audiência pública para discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses e próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.

Nada mais havendo a tratar, declaro...

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Perdão.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Não, não, eu só queria dar uma sugestão também.

V. Exa. sabe que a gente fica de uma Comissão para outra aqui, não é?

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - É.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Daqui a pouco temos a instalação de uma Subcomissão que é extremamente importante, de doenças raras.

Já tivemos e felicito a Senadora por essa iniciativa também e quero participar ativamente, mas, na sequência, nós temos lá a Comissão de Direitos Humanos. Eu gostaria muito de participar da audiência de órteses, próteses e de dispensação desses equipamentos para saber o orçamento, os critérios, como é que está acontecendo, a fila de espera, as atualizações que são necessárias, mas, infelizmente, não vai ser possível em função da outra Comissão.

Eu solicitaria que sempre houvesse uma espécie de um resumo executivo com as sugestões que cada expositor e expositora fez para que a gente pudesse ter acesso a isso. Temos tomado essa precaução na Comissão de Educação também, porque, às vezes, o Senador tem 20 audiências públicas, então, a gente sempre coloca no site, à disposição dos Senadores, mas, também, para o público em geral uma síntese. Aí tem um elemento lá em que: "Poxa, esse ponto aqui me interessa". E volta para a própria imagem, mas sempre duas folhas, uma folha de cada, duas folhas de cada um. Não mata, quer dizer, é um tópico assim e isso ajuda a gente também a acompanhar o assunto e a discutir.

Eu tenho todo interesse em saber o que cada expositor e expositora vai falar sobre esse assunto. E se houver alguma coisa assim que indique: "olha, aqui tem, falou de fila de espera". Por exemplo, aí eu vou lá na imagem e me aprofundo naquilo, quer dizer, eu revejo aquilo, porque eu acho que a imagem fica também disponível no site. É só para haver uma praticidade nesse sentido, é uma sugestão.

Na Comissão de Educação, a gente faz isso, mas...

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - Vamos providenciar.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bom.

A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) - É muito importante, porque a gente fica se dividindo, pelo menos consegue ter acesso de uma forma rápida ao que foi discutido.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.