Notas Taquigráficas
04/09/2023 - 1ª - Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Quero, em primeiro lugar, dizer da minha satisfação de conduzir esta reunião de instalação da Comissão, que é histórica, para revisão e atualização do Código Civil. Quero cumprimentar e agradecer a todos e a cada um pela presença hoje aqui, àqueles que puderam estar presencialmente e àqueles que nos acompanham à distância. Antes de mais nada, quero dizer que compõem a mesa o Ministro Marco Bellizze, que, se houver a concordância de todos, será o Vice-Presidente da Comissão; e aqui à direita estão os dois Relatores-Gerais: Flávio Tartuce e Rosa Nery. Acompanham, assessorando esta nossa reunião, os integrantes do Senado, da Consultoria do Senado, Leandro e Lenita, e agradeço também a todos que proporcionam o nosso trabalho aqui, a todos os servidores do Senado. É uma honra poder acompanhar e presidir esses trabalhos. Antes de nós começarmos, eu queria dar as boas-vindas, pessoalizadas, a todos que comparecem e ver se alguém deixou de comparecer. Já falei os integrantes da mesa. O Ministro Marco Buzzi está se recuperando em São Paulo e me pediu que retransmitisse um abraço e justificasse a ausência dele. A Ministra Maria Isabel Gallotti está ali com a nossa satisfação. O Ministro Cesar Asfor também está ali, já vi. |
| R | O Ministro Noronha também está aqui. A Profa. Angélica está aqui. A SRA. ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (Fora do microfone.) - Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Agora vou seguir a... Carlos Elias está ali. Claudia Lima Marques está aqui. Daniel Carnio está aqui. Hoje, presidiu lá o Fonaref, e eu não pude estar presente. Edvaldo Brito... (Pausa.) Está online. Está nos ouvindo, Prof. Edvaldo? (Pausa.) Ah! Tem que admitir. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Estou sim. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pronto. Está nos ouvindo? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Sim, eu estava sem som, mas agora, Ministro, estou aqui. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Bem-vindo! Flavio Galdino - estou seguindo aqui a ordem alfabética; se faltar alguém, você me fala - está ali. Bem-vindo! Giselda Hironaka, satisfação! Gustavo Tepedino, prazer em vê-lo! Simão... O Prof. Simão está à distância também, porque ele me disse que... O SR. JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Por videoconferência.) - Presente, Ministro, presente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Está nos ouvindo bem? O SR. JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Por videoconferência.) - Perfeitamente, Ministro, perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Profa. Judith Martins-Costa. O SR. JUDITH MARTINS-COSTA (Por videoconferência.) - Estou presente, boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Boa tarde, Professora, satisfação em recebê-la! O SR. JUDITH MARTINS-COSTA (Por videoconferência.) - Obrigada, igualmente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Laura Porto também está à distância. O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Presente aqui, Ministro, e ouvindo bem. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Perfeito. Marcelo Milagres. O SR. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES (Por videoconferência.) - Boa tarde, Ministro, presente e ouvindo bem, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Marco Aurélio Bellizze. Marcus Vinicius Furtado Coêlho está ali também. Satisfação em revê-lo! Mario Delgado está ali. Maria Berenice. Moacyr Lobato, bem-vindo! Nelson Rosenvald, prazer em revê-lo! Pablo Stolze, está ali. Patrícia. Paula Forgioni, bem-vinda! Rodrigo Mudrovitsch... Acho que ele está chegando aí. (Pausa.) Está online? O SR. RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Por videoconferência.) - Estou virtualmente, porque estou na Costa Rica. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Opa! Coisa boa! Está em sessão da Corte Interamericana. O SR. RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Por videoconferência.) - Isso. E a sessão começa daqui a pouco, Ministro. Às 15h, eu vou ter que me retirar para a sessão, mas estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Tá. Ricardo Campos, que está em Frankfurt. O SR. RICARDO CAMPOS (Por videoconferência.) - Frankfurt. Isso. É uma honra, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Estamos internacionais, hein? Direito comparado é o que não vai faltar para nós, em tempo real. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Prof. Rolf Madaleno. O SR. ROLF MADALENO (Fora do microfone.) - Presente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Bem-vindo! O Rogério é juiz em São Paulo, não é? Cadê ele? Está online, não. Ele é o único que justificou que não poderia participar, o Rogério. Está de férias. Carlos Antônio Fernandes Filho. Bem-vindo! Faltou alguém? (Pausa.) Não, estão todos aqui. Como eu disse, ainda não consegui falar com o Presidente Pacheco. Teríamos mais duas ou três admissões dentro da Comissão, mas, oportunamente, eu dou notícia aos senhores. Eu tenho, portanto... Nesta primeira parte da reunião, além das apresentações, a nossa ideia é instalar a Comissão. Então, eu tenho, com muita alegria, a satisfação de declarar a instalada Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, criada pelo Ato nº 11, de 2023, do eminente Presidente do Senado Federal, para, no prazo de 180 dias, apresentar anteprojeto de lei para revisão e atualização da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. |
| R | Pergunto, nesta primeira parte da nossa reunião, se há alguma intervenção de algum dos presentes, cumprindo o protocolo do Senado. (Pausa.) Portanto, declaro instalada a Comissão e passo para a segunda parte da nossa reunião, que é uma reunião de trabalho, onde nós vamos discutir a divisão da forma de produção dos textos, a divisão e composição dos grupos de trabalho, indicação dos relatores parciais ou sub-relatores, divisão de tarefas, agendamento das datas das demais reuniões e a definição do regulamento que vai reger os nossos trabalhos, além do alinhamento dos critérios de votação e outros temas que, porventura, os eminentes integrantes desta Comissão possam trazer. Eu quero começar essa segunda parte indagando aos presentes se receberam a minuta do regulamento interno da Comissão. (Pausa.) Alguma divergência em torno dele? O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pois não. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Boa tarde a todos. Quero agradecer o convite e dizer da alegria enorme de estar aqui nesta Comissão. Eu dizia à Profa. Giselda aqui antes que me considero um privilegiado, porque há alguns ramos do Direito em que, para se reunir uma comissão, significaria reunir inimigos, adversários, pessoas que se odeiam, e aqui a gente só vê cara amiga e fisionomias de pessoas que a gente admira. Então eu estou muito contente, estou achando que nós somos privilegiados por termos uma área em que o encontro é prazeroso realmente, e eu falo em nome próprio, é genuinamente uma alegria. Eu notei que não havia uma subcomissão de direito de empresa, mas eu só queria confirmar se já foi incluído. Só essa minha observação que eu faria. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Corrigido já, obrigado. E é verdade, eu também estava aqui pensando, quando vinha para cá, no carro - hoje foi um dia apertado -, mas eu estava revendo os integrantes da Comissão e é verdade, Tepedino, você falou certo. São pessoas que se conhecem há muito tempo, se respeitam e se admiram. Na grande maioria já são juristas renomados e que escrevem obras juntos, discutem, debatem juntos. Realmente eu tenho certeza de que vamos produzir um grande trabalho aqui nesta reunião histórica, como eu disse, de instalação da revisão e atualização do Código Civil. Tenho certeza disso. Eu continuo indagando se há alguma ponderação ou divergência quanto ao regulamento. A SRA. ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pois não. A SRA. ROSA MARIA DE ANDRADE NERY - Há uma curiosidade na nossa Comissão, somos dois Relatores, divido a tarefa com o meu querido amigo Prof. Tartuce. |
| R | Na remota hipótese de nós divergimos, eu gostaria de saber como é que nós vamos resolver essa questão. E quero fazer a alusão a este fato que são os Relatores-Gerais. Ou então, se vai haver uma divisão de trabalhos entre nós. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Nessa questão, Rosa, eu acho que a matéria vai ser deliberada pela Comissão. Nenhum dos temas vai escapar da Comissão. E, na remotíssima hipótese de na hora da sistematização haver alguma divergência, aí eu acho que também trago a questão para a Comissão votar. A SRA. ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Fora do microfone.) - Perfeito! O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Mas, o papel dos Relatores, do Presidente e dos demais, eu acho que está bem definido no regulamento, no regimento. A SRA. ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (Fora do microfone.) - Temos que fazer referência à questão dos Relatores-Gerais, pelo assunto, não é? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ah, Relatores! A gente vai... Acho que aos Relatores compete... Não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Aos Relatores compete... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Posso dar por aprovado então? (Pausa.) Então, dou por aprovado o regulamento interno, na medida em que encaminhamos a minuta para todos. Não havendo divergência, eu vou dar por aprovado o regulamento, e, na sequência, como compete a mim a designação do Vice-Presidente, dos Relatores-Gerais... Ah, agora é que eu entendi. Relatores-Gerais no item 1º do art. 3º - tá, Lenita e Leandro? Temos que retificar aqui: designar o Vice-Presidente, os Relatores-Gerais da Comissão e os Relatores parciais. Eu queria designar, indicar o meu colega Marco Bellizze para a Vice-Presidência. E os dois que estão aqui à minha direita, Rosa e Flávio, para as relatorias. As relatorias parciais, vamos ver daqui a pouco. Quero consultar se há alguma divergência nessa indicação. Queria saber se todos estão de acordo livremente. (Pausa.) Vou dar por aprovado, então, por aclamação. (Palmas.) Agora a divisão de trabalhos e depois o nosso calendário. Podemos seguir assim? Alguém sugere alguma inversão? Querem ver primeiro o calendário e depois a divisão de trabalho? Acho que é mais produtivo vermos a divisão de trabalho. Podemos? (Pausa.) Depois a gente pode até andar um pouquinho e ver a forma de trabalhar de cada subgrupo ou de cada Subcomissão, mas, por enquanto, vamos ver quem compõem cada Subcomissão. Está bem assim? (Pausa.) Vamos lá. Então, Flávio, Parte Geral. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Deixe-me só pegar aqui no meu documento. Bom, vou ver se eu lembro de cabeça... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pelo que eu tenho aqui, na Parte Geral, ficariam: Ministro Noronha, Profa. Judith Martins-Costa, Rogério Marrone e Rodrigo Mudrovitsch. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Exato. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Estão de acordo? Alguém quer trocar? Tem alguma ponderação ou divergência? (Pausa.) Nós aqui estamos sugerindo - é apenas uma sugestão -, mas os colegas da Subcomissão é que vão poder opinar com mais intensidade. Nós avaliamos que talvez o Rodrigo Mudrovitsch pudesse ser o Relator parcial. Consulto os integrantes da Comissão. Ministro Noronha, está de acordo com a inclusão na Comissão e com o Relator parcial, parte geral? O SR. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Fora do microfone.) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - A Profa. Judith também? (Pausa.) Profa. Judith, e de acordo com a inclusão na parte geral? O SR. JUDITH MARTINS-COSTA (Por videoconferência.) - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Com o Rodrigo na relatoria, na sub-relatoria? O SR. JUDITH MARTINS-COSTA (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Rogério Marrone? O SR. FLÁVIO TARTUCE - O Rogério não está. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Também ele me disse que concordava. O Rodrigo está aí ainda? O SR. RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Por videoconferência.) - Estou, sim, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - De acordo com a relatoria parcial, Rodrigo? O SR. RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Por videoconferência.) - Sim, muito honrado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pronto. Então, definida a parte geral, vamos para obrigações e responsabilidade civil. Pela divisão que me passou o Flávio, seriam: Simão... Não. Ministra Gallotti, de acordo com obrigações e responsabilidade civil? A SRA. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES (Fora do microfone.) - De acordo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Simão? O SR. JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Por videoconferência.) - De acordo, Ministro, de acordo. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Rosenvald? O SR. NELSON ROSENVALD (Por videoconferência.) - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Especialidade da Casa, não é? Edvaldo Brito? Está de acordo, Prof. Edvaldo? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Estou de acordo, Ministro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - E Patrícia Carrijo? De acordo? (Pausa.) A relatoria parcial ficaria com o Simão? O SR. JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Por videoconferência.) - Se todos concordarem, aceito o encargo com prazer, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Todos da Subcomissão concordam? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Perfeito. Vou dar por aprovado, então. Contratos. Contratos, ficariam - o Ministro Noronha saiu -: Profa. Claudia Lima Marques, Angélica Carlini e Carlos Elias. Todos estão de acordo? (Pausa.) Como receberemos novos integrantes, eles, certamente, vão compor essa Subcomissão. Vamos deixar o Carlos Elias, se todos concordarem, que tem expertise nessa área, porque é Consultor do Senado. Pode ser? (Pausa.) Empresa. Marcus Vinicius, Paula Forgioni, Moacyr Lobato, Flavio Galdino e Daniel Carnio. A relatoria fica com a Paula? Todos de acordo? (Pausa.) |
| R | Direito das coisas. Ficaria Marco Aurélio Bezerra, Marcelo Milagres e Carlos Fernandes. Também quem... Nós pretendemos deixar cinco em cada uma, não é? (Pausa.) Essa que é a ideia. Vamos discutir isso com o Presidente Pacheco, mas por enquanto ficam esses três. Relatoria do Marco Aurélio Bezerra, pode ser? Todos de acordo aqui? (Pausa.) O SR. MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES (Por videoconferência.) - De acordo, Ministro. Muito honrado. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Direito de família. Maria Berenice, Ministro Marco Buzzi, Pablo Stolze e Rolf Madaleno, todos os especialistas na área. Podemos deixar o Pablo para a relatoria? Pode ser? De acordo? (Pausa.) Presumindo que estão, hein? Sucessões. Ministro Cesar Asfor Rocha. De acordo? O SR. CESAR ASFOR ROCHA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Total? Profa. Giselda, de acordo? (Pausa.) Prof. Mario Delgado? O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (Fora do microfone.) - Sim, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - E entrou aqui Tepedino. Eu estou quase te jogando lá para contrato, viu, Tepedino? (Risos.) O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Ministro, eu participo no que for mais útil, mas sucessões é algo que a gente vem trabalhando há muito tempo, preocupado com isso - o Prof. Mario Delgado também... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Está bem. Você fica na relatoria, então? O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Que coisa, eu acho que eles queriam indicar o Mario Delgado, o que... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Prefere o Mario? O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - ... para mim, será com muitos aplausos. Apoiarei, de maneira que o que for melhor... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Mario? O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (Fora do microfone.) - Aceito, com muita honra. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Profa. Giselda, de acordo? A SRA. GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA (Fora do microfone.) - De acordo. Obrigada, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ministro Cesar, de acordo? (Pausa.) Então, ficamos com o Tepedino, Mario Delgado, Giselda, Cesar Rocha. Relatoria do Mario Delgado. E o último, Direito Digital. Por enquanto, Laura Porto e Ricardo Campos. Estão de acordo? O SR. RICARDO CAMPOS (Por videoconferência.) - Sim, é uma honra. O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Sim, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pediram para falar no microfone. Nesse direito digital vamos receber em breve a Profa. Laura Schertel Mendes. Nós vamos por enquanto deixar... Entre vocês dois aí, quem que fica com a relatoria? O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Eu posso ficar. Sem dúvida, seria uma honra, mas o que for melhor. O SR. RICARDO CAMPOS (Por videoconferência.) - Eu também me deixo à disposição da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Então, ficamos a Laura como sub-relatora aqui, Ricardo e a futura integrante, Laura Mendes. Faltou alguém? (Pausa.) Faltou alguém? (Pausa.) Não, todos, então, por enquanto, encaixados. Eu acho que essa parte da divisão de trabalhos ficou o.k. Agora, eu acho que nós temos que estabelecer plano de trabalho e calendário das nossas próximas reuniões. |
| R | Gente, mais um pouquinho aqui, já estou caminhando para... Estão definidos os sub-relatores. Nós temos que agora dividir as tarefas, como é o funcionamento de cada Subcomissão, nós temos que estabelecer o calendário das reuniões. Acho que é o que está faltando para esta primeira reunião de trabalho. Eu vou inverter a mão e vou propor primeiro as datas e depois o funcionamento de cada Subcomissão, porque eu acho que aí é que está o nó da questão. Podemos fazer assim? (Pausa.) Bom, pelo calendário, o que nós vimos até agora é o seguinte. No dia... A ideia é fazer uma reunião por mês da Comissão inteira. Cada Subcomissão vai se reunir quantas vezes forem necessárias; apenas vai noticiar o nosso grupo, para que a gente saiba, porque outros que não integram aquela Subcomissão vão poder acompanhar os trabalhos. E também nós teremos que providenciar a forma de esse grupo se encontrar. Se cada um quiser providenciar, será preferencialmente remota, sem as formalidades - me lembra aqui o Ministro Bellizze - e sob a condução ali do Presidente/Relator parcial, que conduz o trabalho das Subcomissões. Tudo que for feito precisa só ser reportado para que nós possamos acompanhar e, se for o caso, participar também. Certo assim? (Pausa.) Ao lado dessas reuniões das Subcomissões, nós temos que agendar as nossas, da Comissão geral, onde nós vamos depois estabelecer a forma de trabalho também, malgrado a gente já ter aprovado o Regimento Interno, o Regulamento Interno da Comissão. Então, vamos ver as datas da Comissão geral. Eu pensei de nós fazermos a próxima reunião, aqui no Senado, no final do mês de setembro, porque aí eu já vou pedir a cada Subcomissão que me apresente aqui para todos os colegas um plano de trabalho. Cada Subcomissão vai realizar o seu planejamento, a forma de trabalhar e o calendário das suas reuniões também. Cada Subcomissão vai dizer o formato em que vai produzir os seus textos para alinhar com os Relatores, que vão depois sistematizar e encaminhar os textos às votações. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Boa tarde a todos e todas. Eu gostaria de participar, Profa. Rosa, de todas as reuniões dos subgrupos, dentro do calendário possível. Eu não só vou me organizar, como já tirei alguns eventos cujo convite tinha aceitado. Então, eu gostaria pessoalmente de participar. Não sei se serão montados grupos de WhatsApp, e também gostaria de participar de todos os grupos de WhatsApp de todas as Subcomissões, porque eu acho fundamental essa troca para a atuação ficar mais, digamos assim, metodologicamente organizada. Então, era só esse detalhe, Ministro. Eu particularmente gostaria de participar de todos os grupos e de todas as reuniões. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Perfeito. Como vão ser noticiadas e, se todos concordarem, na próxima reunião do Senado, cada Subcomissão traz o seu plano de trabalho, que é necessário também para a gente aprovar como parte integrante do regulamento, cada um de nós avalia se quer participar ou não. Eu estou combinando aqui com o Bellizze, ele coordena essa parte das Subcomissões, e eu acho que aí a gente vai... Ele vai conversando também com os dois Relatores, vai se acertando nisso. |
| R | Então, a próxima reunião, já com o plano de trabalho e a forma já encaminhada de alguns projetos, já seria dia 28/09, quinta-feira, às 10h da manhã. Eu tive que dar preferência para segunda ou quinta por conta das sessões que o STJ tem nessas datas, e nós magistrados também temos as nossas sessões. Claro que os advogados têm seus compromissos, os professores têm seus compromissos, mas é impossível conciliar os de todo mundo. Eu tive que fazer com antecedência e avisar; aqueles que não puderem vão entrar à distância. Diga, Tepedino. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Eu acho... O SR. CESAR ASFOR ROCHA (Fora do microfone.) - Presidente, não é o dia da posse do Ministro Barroso? O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - É só à tarde. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Eu já marquei exatamente por isso, a posse é à tarde, eu marquei às 10h da manhã, porque a grande maioria vai querer vir para a posse. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Exatamente o que eu ia dizer. Eu acho que é bom para quem vem de fora, porque a posse do Presidente e do Vice-Presidente do Supremo Federal será justamente à tarde... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Às 16h. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - ... 16h, no plenário do Supremo. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Foi de propósito que nós marcamos dia 28 às 10h. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Foi muito bom para quem vem de fora. Eu estava preocupado com ter que vir duas vezes nessa semana. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ficou bom dia 28? Dia 28 de setembro, às 10h, aqui no Senado, certo? (Pausa.) Olha, é importante, como me lembra aqui a Dra. Lenita, falar no microfone, porque as notas taquigráficas têm que pegar a fala de todo mundo que se manifesta, certo? Prosseguindo, a reunião seguinte, eu conversei aqui com a diretoria do Senado... A nossa ideia é fazer audiências públicas em alguns lugares. Impossível fazer em todos, absolutamente impossível, mas, até por sugestão do Marcus Vinicius, que participou dessa última empreitada que foi o Código de Processo Civil... Ele me disse que foi bem-sucedido nas audiências públicas fora, fez uma por cada região do país. Eu não acho que vamos conseguir fazer uma por cada região, mas algumas, estratégicas, eu já pensei aqui, sem prejuízo de nós avaliarmos outras no decorrer do trabalho. Não há porta fechada para isso, mas eu tive que pegar uma por mês e escolher alguns critérios. A seguinte, que seria dia 23/10, uma segunda-feira, às 10h30, eu pensei, por sugestão do Flávio e da Rosa, na OAB de São Paulo, que é o maior estado da Federação. Eu já estarei lá também, porque vai ter uma correição acontecendo naquela semana, tem mais alguns outros eventos acontecendo naquela semana, em São Paulo, então pensei de abrirmos a semana, 23/10, segunda-feira, às 10h30, na OAB de São Paulo. Marcus Vinicius e Flávio cuidam da disposição lá da OAB? O SR. FLÁVIO TARTUCE - Já está reservado. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ótimo. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Já está reservado, vamos só dar... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - A gente precisa, depois, divulgar e fazer... O SR. FLÁVIO TARTUCE - Sim, sim. O SR. DANIEL CARNIO - Presidente, ficou para às 10h30 da manhã, é isso? |
| R | O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Dez horas. O SR. DANIEL CARNIO - Dez horas. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ah, perdão, desculpe. Dia 23, 10h30. O SR. DANIEL CARNIO - Dez e meia? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Que é para dar tempo de quem tiver fora acabar chegando, não é? Todo mundo de acordo até aqui? (Pausa.) A seguinte é 20/11... O SR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Fora do microfone.) - Presidente... O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pois não. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Edvaldo Brito. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pois não, Prof. Edvaldo. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Ministro, era só uma pergunta. Para essas audiências públicas, como funcionará a Comissão, a Comissão Geral, são os Relatores parciais...? É só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Toda a Comissão, a Comissão integral, a composição completa, no mesmo formato, preferencialmente de maneira presencial. Quem não puder de forma híbrida, com a participação à distância. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - O.k. Obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - A gente ajeita lá em cada lugar desse. Em 20/11, segunda-feira, eu pensei numa audiência pública no Norte ou no Nordeste. Faríamos às 14h, para dar tempo de as pessoas chegarem. Faremos Norte ou Nordeste. É feriado em alguns poucos estados, não é? Mas eu acho que, na grande maioria do Norte e do Nordeste, não é. A SRA. ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (Fora do microfone.) - Qual feriado? O SR. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (Fora do microfone.) - Tem estadual também. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - É, algumas. Eu queria saber se a gente pode definir aqui Norte ou Nordeste e quais seriam os estados. Eu realmente deixei em aberto. O SR. DANIEL CARNIO - Manaus seria uma boa opção, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Temos aqui Manaus. Quem mais? O SR. PABLO STOLZE GAGLIANO (Fora do microfone.) - Salvador. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Salvador. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Seria interessante o Prof. Edvaldo Brito e o Prof. Pablo Stolze organizarem e eventualmente a gente fazer algo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Bahia? O SR. PABLO STOLZE GAGLIANO - Presidente, eu só lamento... (Fora do microfone.) Presidente e equipe do Ministro, meu coração agora... O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Estou sendo ouvido? O SR. PABLO STOLZE GAGLIANO - ... se quebrou em diversos pedaços aqui, porque para mim seria uma honra gigantesca, mas é a única reunião que, por conta de uma viagem de férias já programada com a minha família, há mais de um ano, eu devo fazer híbrida, participar de forma híbrida. O que não impede, obviamente, que ocorra em Salvador, mas eu não vou poder dar um apoio presencial. O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Mas dia 20 de novembro é Dia da Consciência Negra. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - É feriado lá em Salvador? O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - É Dia da Consciência Negra. O SR. PABLO STOLZE GAGLIANO - Não é feriado em Salvador. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Não é feriado? O SR. PABLO STOLZE GAGLIANO - É peculiar que seja, não é? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Mas não é. Temos lutado muito para isso, mas não conseguimos. Mas, Sr. Presidente... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Prof. Pablo Stolze, nós estávamos contando em comer um acarajé na sua residência. Vai ser uma frustração geral. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - O Prof. Edvaldo está falando alguma coisa ali. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pois não, professor. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Se for escolhida Salvador, acho que o Prof. Pablo e eu, mesmo se ele tiver algum impedimento, poderemos organizar sim. Hoje, por exemplo, o Diretor da Faculdade de Direito me comunicou que a congregação da faculdade se reuniu e, muito cheia de júbilo, votou uma moção de aplausos à Comissão, que escolheu o Prof. Pablo e a mim como membros. Como todos sabemos, eu sou responsável pela atualização da obra do Prof. Orlando Gomes, que tem uma grande participação neste código. |
| R | Presente está a Profa. Judith Martins-Costa, a quem eu tenho citado muito, pois ela lembra uma frase do Prof. Miguel Reale de que as coisas mais interessantes que estavam nesse Código de 2002 o mestre Miguel Reale tirou do Código Orlando Gomes. Eu colhi isso de um trabalho da Profa. Judith Martins-Costa. Então, desculpem-me por ter me alongado, mas só para dizer que teremos muito prazer, sim, de fazer, na terra de Orlando Gomes, uma reunião da Comissão, que teve nele a matriz de certas partes do Código de 2002, com o testemunho da eminente Profa. Judith Martins-Costa. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pode ser na Bahia então? Pode ser nessa data de 20/11? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Aí o Prof. Edvaldo... O SR. DANIEL CARNIO - Seria às 14h, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Seria às 14h. O Prof. Edvaldo e o Prof. Pablo depois definem o melhor local para a gente, ou na universidade ou lá no tribunal. O SR. PABLO STOLZE GAGLIANO - Fique tranquilo, Ministro. A despeito da minha ausência física, eu vou dar todo apoio nos preparativos e estarei de forma híbrida certamente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Perfeito. E a última, pelo menos a última que eu digo aqui dessas audiências públicas, seria no dia 7/12, às 10h - quinta-feira, 7/12. Aí seria ou na Região Sul, acho que Porto Alegre talvez... A SRA. CLAUDIA LIMA MARQUES - Com muito prazer, podemos fazer em Porto Alegre. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Podemos? O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Presidente... A SRA. MARIA BERENICE DIAS (Fora do microfone.) - Na Faculdade de Direito? A SRA. CLAUDIA LIMA MARQUES - Na Faculdade de Direito, com certeza. O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Para possibilitar a participação dos colegas, se pudesse inverter as datas de Salvador e de Porto Alegre... O colega baiano poderia participar. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - É uma bela ideia. O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Se não atrapalhar... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Lá tem feriado da Consciência Negra? A SRA. CLAUDIA LIMA MARQUES - Tem 20... Acho que não. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - 20/11? O SR. FLÁVIO TARTUCE (Fora do microfone.) - Eu acho que é sim. A SRA. CLAUDIA LIMA MARQUES - Não, acho que não; mas eu vou checar. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Eu vou ver aqui. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Aí talvez pudéssemos inverter, não é? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Presidente, Edvaldo Brito novamente. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pois não, Professor. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - A inversão será por mim recebida com muito prazer. A data é a do aniversário, a data de nascimento do Prof. Orlando Gomes, meu ídolo, meu mestre, meu pai intelectual; é tudo para mim. Convivi com ele 35 anos, no seu escritório de advocacia, e tudo isso me faz entender que essas coisas baianas, Sr. Presidente, são muito sérias. Mudar de 20 para 7... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Tem feriado? O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Não é feriado, mas mudar de 20 para 7 é uma festa. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - ... está dizendo que tem; a Claudia está dizendo que não tem. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Feriado é dia 8 aqui... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Feriado lá é dia 8. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - ... que é uma sexta-feira. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Aqui que é 7, é véspera de um feriado para nós. O SR. FLÁVIO TARTUCE - O feriado da Consciência Negra foi criado em Porto Alegre. Então, parece que é feriado no Rio Grande do Sul, não é? A SRA. ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (Fora do microfone.) - Aqui aparece como dia convencional. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Eu falo de 7 de dezembro. A SRA. CLAUDIA LIMA MARQUES - Não aparece como feriado em Porto Alegre. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Bom, para sairmos do impasse, vamos deixar, então, as duas datas aprovadas; e só definiríamos o local, se faz-se a inversão ou não. A gente checa direitinho isso. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (Fora do microfone.) - Confirma o horário para a gente, por gentileza. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Então, na segunda-feira, seria às 14h; e, na quinta seria, às 10h. Mas também podemos, de acordo com a sugestão dos colegas da área e da região, modificar o horário. O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO (Fora do microfone.) - Em geral, 14h; 10h no caso de Brasília... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Perfeito. Certo assim? Alguma dúvida quanto ao dia e hora das reuniões? A SRA. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES (Fora do microfone.) - Isso é audiência pública ou é reunião de trabalho? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Audiência pública com reunião de trabalho. A SRA. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES (Fora do microfone.) - Nessas cidades? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Nessas cidades, porque ali a gente colhe as sugestões ou convida um ou outro jurista do local para participar. Acho que aí os colegas que vão organizar podem bolar uma programação de cada lugar para a gente fazer a reunião de trabalho também. O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS - Ministro, só uma dúvida, aproveitando a palavra da Ministra Gallotti. Será que dá tempo fazer... porque a reunião de trabalho, imagino que a gente vá discutir propostas das Subcomissões e tudo o mais, e a audiência pública seria para ouvir terceiros, convidados com outras sugestões. Só para a gente pensar na questão do tempo. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Eu acho que a gente tem que apertar, porque senão a gente não consegue avançar. Ainda que não se debata tudo, ainda que não se discuta tudo, a gente tem que tentar. O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Poderia fazer em dois turnos, não é? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Em dois turnos, é. O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - De manhã audiência pública; e, à tarde, após o almoço, a reunião da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ou pelo menos umas duas horas para a audiência pública e, depois, separar umas quatro horas para a reunião de trabalho. O SR. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Pode ser tudo num turno só, mas... (Pausa.) Tem uma formalidade aqui, que é a aprovação de um requerimento para a mesa para que nós possamos fazer essas audiências públicas nos locais onde a gente deliberou aqui. A princípio vamos manter a inversão do dia 7 fazer na Bahia e, no dia 20, fazer em Porto Alegre, vamos manter assim? Se houver alguma dificuldade lá, nós voltamos com essa inversão anterior, está bem assim? Captaram ali? (Pausa.) Então, eu indago se concordam com esse Requerimento nº 1, de 2023, requerimento para as audiências públicas, aqui na minha mão. Coloco em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Então, está aprovado o Requerimento nº 1, de 2023, para essas audiências públicas. Bem, agora a última parte, antes dos avisos gerais, é sobre o funcionamento das Subcomissões, e o trabalho que vai ser apresentado para a nossa deliberação. Vou franquear a palavra para sugestões. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Bom, eu conversei com alguns membros da Comissão separadamente, e também com a Profa. Rosa Nery, e o que surgiu de dúvida - eu vou começar com o que nós conversamos, Professora - diz respeito à elaboração do texto, e a Profa. Rosa Nery, em uma reunião que nós fizemos rapidamente, demonstrou a preocupação da redação e elaboração do texto legislativo e pediu até para a gente fazer uma consulta em relação à assessoria aqui do Senado. Como nós já temos na Comissão o Prof. Carlos Elias, que tem feito um trabalho muito bom nos últimos anos, a respeito de elaboração de normas - inclusive, tem colaborado lá, no ONR do CNJ -, eu o consultei, e ele se comprometeu a fazer uma espécie de um manual de orientações básicas para a elaboração do texto, Ministro. |
| R | Essa seria a primeira sugestão. Então, o Prof. Carlos Elias ficaria incumbido de fazer essa sugestão, inclusive pela sua experiência recente. A outra questão diz respeito ao conteúdo daquilo que a gente pode colocar dentro do texto. Também, conversando com vários membros - isso pode já constar desse manual que o Carlos Elias vai elaborar -, a gente chegou a alguns consensos daquilo que o texto de mudança deve ter. Então, seria prudente e recomendável que a gente aproveitasse o que, nos últimos 20 anos, foi debatido nas jornadas do Conselho da Justiça Federal. Na jornada... Aliás, não só a Jornada de Direito Civil, acho que da qual todos aqui participamos nos últimos anos, mas a Jornada de Direito Civil, Jornada de Direito Comercial, Jornada de Solução Extrajudicial das Controvérsias e Jornada de Direito Material Registral, sem prejuízo de outras jornadas também, lembrando até o Ministro Noronha, que foi também um grande incentivador das jornadas no passado, para a gente aproveitar esses textos. Também o Ministro Salomão enviou, no grupo, normas que estão em tramitação, propostas legislativas que foram feitas nos últimos anos. Então, nós já temos, por exemplo, um trabalho já adiantado, do qual vários participaram, que foi o projeto de reforma do Direito das Sucessões, inclusive aí o Ibdfam liderou esse projeto. Temos várias coisas que podem ser aproveitadas. Na parte de família nós temos o projeto de lei de divórcio unilateral... A SRA. MARIA BERENICE DIAS (Fora do microfone.) - O Estatuto das Famílias. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Sim, exatamente, o Estatuto das Famílias, entre outras propostas legislativas. Então, podemos também aproveitar, nas Comissões, essas propostas legislativas. E outra questão também, Ministro, que também surgiu no nosso debate, diz respeito aos precedentes qualificados, pronunciados recentemente pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ em matéria de Direito Civil. Então, nesse meio tempo, a gente debatia muito rapidamente aquela discussão. Não é um precedente qualificado, mas foi debatido na segunda sessão e na Corte Especial a respeito do prazo de prescrição na responsabilidade contratual, se são três, se são dez anos. Então, esse é um tema que a gente pode inserir. Então, basicamente é isso que a gente aproveitaria para fazer os textos, as alterações. As jornadas, os últimos, doutrinariamente as jornadas, as propostas legislativas e os precedentes da jurisprudência do Supremo e do STJ. Então, essa é uma proposta de encaminhamento, sem prejuízo das propostas doutrinárias de todos. Aqui nós temos os principais livros de Direito Civil hoje, em todas as áreas, para aproveitar também, nas respectivas Comissões aquilo que cada um escreve e defende. É isso, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - O Prof. Simão pediu a palavra lá, à distância. Vamos ouvi-lo. O SR. JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Por videoconferência.) - Ministro, muito boa noite. Eu pedi a palavra para falar uma coisa... na verdade duas. Uma é que eu queria deixar uma nota para lembrar que nós estamos trabalhando num código que tem um sistema baseado em eticidade, socialidade e operabilidade. São os preceitos que o Prof. Miguel Reale trouxe ao trabalho dele, e acho que seria muito interessante se a gente pudesse manter, afinal são princípios norteadores da codificação; nós não estamos fazendo um Código novo. E a segunda nota, mais comezinha, Ministro, é que eu gostaria de sugerir, eventualmente, para facilitar os trabalhos, seguindo o que disse o Prof. Tartuce, que os grupos de WhatsApp fossem criados para as Subcomissões, incluindo, eventualmente, os Relatores, o Ministro-Presidente e o Ministro-Vice-Presidente, se assim o quiserem, para que isso facilite o trabalho. E os sub-Relatores então poderiam começar essa coisa simples, mas que daria o start para os nossos trabalhos. |
| R | Era só isso, Ministro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Está franqueada ainda a palavra. O SR. DANIEL CARNIO - Ministro, rapidamente, só para primeiro cumprimentar a todos aqui pelo trabalho que está sendo feito e dizer que é importante que as Subcomissões façam uma rodada de encontros também com os setores interessados e impactados por aquela área que será modificada. Então, por exemplo, a Subcomissão de Direito da Empresa conversar com Fiesp, conversar com universidades, conversar com outros setores, para que isso amplie o debate e dê uma legitimidade ainda maior ao trabalho que vai ser feito aqui, em paralelo àquilo que a Comissão como um todo vai fazer nas audiências públicas, mas aí é do ponto de vista setorizado para cada um dos interesses. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Eu acho que nessa parte cada Subcomissão tem amplitude - não é? -, tem liberdade. O SR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Fora do microfone.) - Eu gostaria de agradecer aí primeiramente aos colegas pela indicação... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Está desligado. O SR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - É Marco Bellizze e quero agradecer a todos aí pela indicação - ao Presidente por levantar o meu nome e aos colegas que o aprovaram. Penso que essa proposta do Prof. Daniel é interessante. Acho que isso está dentro desse plano que nós vamos aprovar aqui na próxima sessão. Acho que seria razoável identificar o tipo de contato às instituições, até para a deliberação do Colegiado. Esse plano das Subcomissões é muito importante porque são nessas datas que certamente já virão desses encontros remotos, sem prejuízo daquele diário no grupo de WhatsApp. É uma ideia ótima. Mas esse planejamento é que nós também - os Relatores-Gerais, o Presidente e o Vice-Presidente - vamos acompanhar. As datas de deliberação também certamente estarão nesse plano de trabalho, porque todos os integrantes da Comissão podem ter a palavra no dia - não voto, evidentemente. Mas é importante que o plano seja bem formulado, para que todos se ajeitem de data - os Relatores querem assistir a todos os encontros remotos -; para que, na data das votações todos estejamos liberados para acompanhar e, se for o caso, participar, ainda que sem direito a voto. Então esse plano, acho que... Por isso, é esse prazo aí de quase um mês que o Ministro Salomão concedeu. Acho que esse plano é que vai dar o norte de toda a Comissão. E nos encontros, nas audiências públicas, ouviremos algumas pessoas, mas já partiremos ali para a definição ou predefinições de temas já maduros para votação ou marcar a data para uma votação única de todos os temas. Acho que na próxima reunião temos que começar a debater também se vamos deixar tudo para uma última sessão, em que tudo será votado, ou se os consensos possibilitarão uma votação antecipada já de alguns temas. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Questão interessante. Está aberta ainda. Galdino? O SR. FLAVIO GALDINO - Convergente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - O Mario ali estava primeiro. Desculpe-me. O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS - Obrigado, Ministro. Só complementando o que o Ministro Bellizze colocou, é para sugerir que a gente possa, nas reuniões setoriais, eventualmente convidar algumas pessoas de fora, especialistas na área, para participarem desse debate. Eu acho que com isso a gente ganharia tempo aí nesse diálogo. O SR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Fora do microfone.) - Só retomando, mesmo falando nas Comissões setoriais, diminui-se até o trabalho das audiências. O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS - Isso. O SR. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - A oitiva nessas Comissões parciais certamente diminuirá a necessidade de oitiva nas reuniões gerais do próprio Colegiado. |
| R | O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS - Isso. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Quem está inscrito é Galdino. O SR. FLAVIO GALDINO - Mais uma sugestão de esclarecimento, então. Na verdade, a audiência pública tem esse rito mais formal de aprovação e realização, mas as reuniões das Subcomissões e, eventualmente, com a participação de outras pessoas ou de entidades interessadas, elas, de certa forma, têm um rito menos formal que pode ser deliberado pela Subcomissão e realizado com a supervisão da Presidência, da Vice-Presidência. Quer dizer, acho que é convergente ao que o Prof. Daniel e o Prof. Mario sugeriram, que essa realização, eventualmente em eventos em universidades, faculdades, tenha um rito menos formal. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Perfeito. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Gostaria de saber (Fora do microfone.) se a nossa proposta será exclusivamente de alteração do Código Civil ou há possibilidade de se também sugerirem alterações de alguma legislação extravagante, até para inclusão de algumas, eu vou trazer dentro da minha área, por exemplo, alimentos gravídicos, que é uma lei avulsa e que poderia estar dentro do Código Civil. Essa é uma questão. E outra seria se, eventualmente, poderíamos sugerir propostas à emenda da Constituição. Também trago dentro da área em que a Constituição fala união estável entre um homem e uma mulher, se, eventualmente, nós poderíamos fazer essa sugestão de PEC para mudar: união estável entre duas pessoas. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ainda hoje eu estava conversando com o nosso consultor aqui, o Dr. Leandro, o ato de constituição, Berenice, fala - só para te responder objetivamente, sem prejuízo das novas manifestações, só para não esquecer -, o ato fala em um anteprojeto de atualização do Código Civil, mas nada impede que nós possamos deliberar depois um encaminhamento para exame do Senado de outros anteprojetos que se refiram a outros temas. Mas a nossa incumbência, em princípio, é o anteprojeto... A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Quero aproveitar essas cabeças pensantes aqui reunidas (Fora do microfone.) e fazer alguma outra sugestão. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - A Sra. Lenita me lembra que o próprio ato pode ser aditado ou atualizado um pouco mais à frente pelo Presidente do Senado. Eu depois vou ouvir o Carlos Elias, para ele falar um pouquinho sobre a metodologia de trabalho, que é interessante, que ele já vem adotando para a atualização de alguns temas. Mas vou seguir a ordem ali. Ministro Noronha. O SR. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - A proposta da colocação da Dra. Berenice... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Tem que falar no microfone para registrar. O SR. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Quanto à proposta da colocação da Dra. Berenice, no que tange à atualização do Código Civil, em questões de natureza constitucional, nós já temos decidido a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Isso pode ser atualizado no Código Civil, porque o Supremo já entendeu que essa matéria está até superada em debate no Supremo. Então, nisso que o Supremo já superou, já passou a entender - ainda que contra o texto expresso da Constituição -, nós vamos fazer um Código Civil à luz do entendimento reinante, vigorante. Nós não estamos presos à letra do passado, cuja interpretação constitucional já está superada. Então, eu acho que é a grande chance de modernidade que nós temos nas relações de família. |
| R | Portanto, eu acredito que nós não estamos presos exatamente a mudanças constitucionais, mas, sim, aplicar o Código Civil, ou dar nova redação às normas do Código Civil, às regras do Código Civil segundo a jurisprudência reinante do Supremo Tribunal Federal, que já fez uma releitura da Constituição, e nós não estaríamos violando em nada, como V. Exa. pretende. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Não, Ministro. Eu concordo com V. Exa. que já houve a "atualização" - entre aspas - da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, ao menos nessa temática. Eu acho assim, se já houve, se a ideia é no Código Civil já trazer a união estável entre duas pessoas, eu não vejo, por que remanescer na Constituição da República uma referência que já foi afastada pela jurisprudência. Depois, a legislação, como um todo, e aí incluída também a Constituição, há que se afeiçoar à sociedade de agora. Então, só porque o Supremo já interpretou não tem porque ficar essa expressão - no meu entender absolutamente equivocada - dentro de uma Constituição, só por isso que eu sugeri que... É bem só uma sugestão da necessidade de se atualizar a Constituição Federal em outras situações também, entendeu? O SR. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Com o que nós temos que tomar cuidado é a estratégia legislativa, porque, se nós encaminharmos uma mudança de texto constitucional e o Congresso não aprova, está derrubado o pensamento do Supremo Tribunal Federal. Então, nós, na realidade, não vamos evoluir, nós vamos para um retrocesso. Então, essas estratégias nós precisamos ter e tomar muito cuidado com o caminho a ser seguido, para não retrocedermos. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Existe, Flavio, uma lista aqui de inscritos. Eu vou colocar de novo, desculpe: a Sra. Claudia. A SRA. CLAUDIA LIMA MARQUES - Bem, Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de agradecer de público a honra de estar nesta Comissão, primeira vez que me manifesto, e a minha pergunta é sobre o direito comparado, se devemos nestas audiências, convidar, eventualmente... Porque me recordo que o Código Civil e Comercial da nação Argentina, por exemplo, é recente, muito interessante na parte de contratos: contratos digitais, comércio eletrônico, ele traz algumas soluções - eu diria - inovadoras que podem ser modulares, não é? Pediremos contribuições escritas ou vamos convidar alguns desses grandes mestres para estar conosco nestas audiências ou nas pequenas reuniões. É só uma pergunta sobre o local do direito comparado. Muito obrigada. O SR. FLÁVIO TARTUCE - O Ministro vai ponderar isso no final. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão. Fora do microfone.) - Estou anotando aqui. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Isso. A Dra. Patrícia está inscrita? Eu vi... Patrícia, levantou a mão? (Pausa.) Não. Prof. Edvaldo? (Pausa.) O Sr. Edvaldo pediu a palavra. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Pedi a inscrição. Eu posso falar? O SR. FLÁVIO TARTUCE - Sim, sim, professor. O SR. EDVALDO BRITO (Por videoconferência.) - Eu anotei bem as duas colocações das duas professoras: da Profa. Claudia e da Profa. Berenice. Eu acho que essas coisas nós podíamos discutir dentro da Subcomissão. Externei uma grande preocupação pelo número de leis esparsas, e esse número mexeu com o texto do Código Civil. Em muitas oportunidades, Ministro, me pareceu até de modo impróprio. |
| R | Agora mesmo foi mandada para o Congresso Nacional uma tributação dos fundos, dos chamados fundos dos ricos. Isso mexeu no Código Civil, com um artigo colocado lá. Eu brinquei que vai ser muito difícil encontrar um professor de direito civil que tenha, portanto, domínio dessas alterações que estão lá dentro e, por isso, eu estou ponderando, com as duas intervenções, que nós devamos, nas Subcomissões, discutir esses assuntos e levarmos para a Comissão decidir. É a minha sugestão. O SR. FLÁVIO TARTUCE - O.k. Anotado, Professor. Prof. Tepedino? O SR. GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO - Caros amigos, eu vejo que nós teremos muito boas ideias, e todas são muito bem-vindas. Meu medo aqui, agora, é de praticidade. Como nós temos pouco tempo, eu acho que a gente tem que fazer um esforço de definir uma metodologia que seja prática e consiga produzir resultado, senão, - nós temos juristas todos brilhantes - em dois ou três anos, não vamos conseguir produzir nada. Então, se eu pudesse sugerir, seria, em primeiro lugar, que cada Subcomissão tentasse focar aquilo que acha essencial - essencial -, porque muitas coisas a jurisprudência, o STJ e o Supremo já consolidaram. Enfim, as coisas já estão mais ou menos resolvidas. Se não são coisas graves, eu acho que se tem que tentar preservar, porque senão a gente não vai conseguir um anteprojeto que altere tudo. E outra coisa é um apelo à prudência de todos, porque nós temos um Código Civil em vigor, recente perto de outros códigos civis, com princípios tão importantes, que já foram até mencionados pelo Prof. Simão. Então, a gente tem que ter prudência para a gente não... Se a gente propuser uma colcha de retalhos, a gente não vai chegar a lugar nenhum. Então, assim, tenho certeza de que talvez seja desnecessária a minha intervenção, mas é no sentido da prudência da redução. E todo esse material riquíssimo de direito comparado - a Profa. Claudia, com a experiência da reforma alemã, reforma francesa recente - se encontra bem documentado hoje, em livros, em vários estudos, em seminários, a que todos nós temos acesso. A gente pode também tentar, quando não conseguir convites ou contribuições, até por questão do prazo, que está muito apertado, sugerir nas Subcomissões modelos de direito comparado que podem ser úteis, mas com aquela prudência própria dos civilistas, porque, do contrário, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Muito obrigado e desculpe aí. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Muito bem. O próximo inscrito, o Prof. Galdino tinha pedido a palavra de novo. O SR. FLAVIO GALDINO - Só na linha do que a Profa. Berenice colocou e só para fins de clareza também. Eu entendi, Ministro, que nós não temos - deve haver algum óbice regimental, provavelmente - alguma espécie de atribuição, mandato, para alterar outras leis, mas eu quis entender que, se for o caso, como a Professora sugeriu, de incorporar ao Código Civil alguma lei que está, enfim, alguma matéria regular de forma extravagante, isso seria possível, quer dizer, ainda que isso revogasse algum dispositivo externo ao Código. O SR. FLÁVIO TARTUCE - O próximo inscrito é o Carlos Elias. O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Primeiro, Presidente Luis Felipe Salomão, muito obrigado pela oportunidade, Ministro Bellizze e Professores Flávio Tartuce e Rosa Nery. A gente tem um problema de regimentalidade. A Comissão tem um objeto temático, que é alterar o Código Civil. Mudanças em lei extravagante só podem ser feitas quando houver conexão umbilical. Então, por exemplo, vamos mexer na Lei de Alimentos; em princípio, não poderia mexer na parte processual. Então, a Lei de Alimentos Gravídicos, por exemplo, tem parte processual. |
| R | Eventual infração regimental pode gerar algum tipo de problema posterior, tanto questionamento de constitucionalidade formal como outro tipo de problema. Então, as Comissões têm que tomar cuidado só nessa andança: só mudar leis extravagantes quando for extremamente decorrente de uma mudança do Código Civil. Então, essa é a diretriz para evitar cartão vermelho posteriormente por problema regimental. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Presidente, só uma observação para a gente... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Só para aproveitar o Carlos Elias, quanto à metodologia de trabalho, você tem alguma sugestão para passar, Carlos Elias? O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Especificamente quanto ao modo como trabalhar, a gente vai elaborar esse manual e entregar também um modelo para nele ser trabalhado. As Comissões, em princípio, teriam liberdade no sentido de... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Quando? O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Não, eu acho que, em uma semana, até menos, já estaria disponibilizado. E, claro, é importante as Comissões fazerem no relatório a menção a quem consultou, quais foram as consultas, as instituições que foram consultadas, por conta da documentação que o próprio Senado exige. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Isso que eu ia observar, Ministro. Nós temos aqui várias entidades de que pessoas são dirigentes. Eu anotei aqui algumas: Academia Brasileira de Direito Civil, Iberc, IBDcont, IBDcivil, comissões de direito civil, IBDfam, comissões de Direito Civil da OAB Federal, estadual, Brasilcon. Faltou mais alguma que era interessante incluir, Daniel? O SR. DANIEL CARNIO - Fonajem. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Fonajem. O SR. DANIEL CARNIO - Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Seria interessante a gente pensar em uma forma de consulta para montagem de grupo de trabalho, e rapidamente, para a gente aproveitar. Profa. Paula. A SRA. PAULA ANDREA FORGIONI - Boa tarde. Gostaria de agradecer de público também a honra de compor esta Comissão. Pensei, sendo pragmática aqui: a Fiesp, a Associação do... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PAULA ANDREA FORGIONI - ... a Associação Comercial - obrigada -, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) me parece que são players importantes aqui. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Eu acho melhor a gente conferir um prazo para que todos possam indicar as entidades e nós oficiamos aqui com um outro prazo para elas se manifestarem. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Eu gostaria de, ao menos, levar ao conhecimento de que o IBDfam, que tem todo esse comprometimento com o direito das famílias, direito das sucessões, está abrindo uma aba, uma plataforma para receber sugestões dos associados, enfim, sobre a reforma do Código. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Ótimo. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - O IBDfam existe há 27 anos, fez todas essas proposições legais. E, com isso, também, a ideia é, se for de outras áreas, nós encaminharmos para as Subcomissões ou, senão, de sucessões e família, e nós dividimos, não é, Gigi? Nós que somos ibedermanas - todos nós, eu acho, somos... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Alguém mais quer se manifestar, porque eu vou começar aqui a encaminhar alguns deveres de casa e algumas definições para podermos avançar e encerrar a nossa reunião de hoje. Alguém mais se manifesta? (Pausa.) |
| R | Bem, encaminhando aqui algumas definições, me esclareceu a assessoria aqui do Senado que, se nós definirmos por um anteprojeto de reforma do Código, que é o objeto, como mencionou o Dr. Carlos Elias, da nossa Comissão, o trâmite interno é um trâmite mais simples, porque vai para uma Comissão Especial de Senadores e depois vai para o Plenário. Se forem anteprojetos independentes ou retalhados ou fatiados, aí a tramitação é mais longa, porque tem uma tramitação comum, vai passar por projeto, por Comissão Temática, CCJ e depois Plenário. Então, isso tem algumas implicações, e é só para a gente ter isso em mente por enquanto, porque nenhuma deliberação estamos tomando agora. É apenas para saber a metodologia mais adequada de trabalho. Bem, quanto às sugestões de funcionamento das Subcomissões, eu creio que, olhando aqui as propostas todas e a metodologia que se adotou em outras Comissões da qual eu participei ou tive conhecimento, e ainda mais o trabalho aprofundado e, digamos, assim, hercúleo que nós teremos aqui na Comissão, eu acho que cada Subcomissão ou cada grupo de trabalho pode verificar artigo por artigo, com a redação atual, e colocar num quadrinho assim: redação atual, projetos de lei, se tem algum projeto de lei que trata daquele artigo. No quadrinho seguinte, se tem algum problema no funcionamento daquele dispositivo, se ele precisa ser aprimorado, atualizado ou não. Em seguida, doutrina, que pode ser direito comparado ou não. Em seguida, jurisprudência, se tem decisão do STJ ou do Supremo em torno daquele tema. Jornadas, como lembrou o Flávio. E em seguida uma proposta de redação para atualizar. "Ah, mas esse aqui está bem, não precisa atualizar." Ótimo, não precisa atualizar porque está de acordo, enfim. Acho que, se a gente for fazendo, se cada Comissão trabalhar dessa forma no seu respectivo livro, nós vamos ter uma racionalidade para poder depois só separar o joio do trigo, porque a gente só vai trazer para cá o que precisa ser alterado, e chancelar aquilo que não precisa ser alterado. Fica aí uma sugestão para a gente avaliar essa forma de trabalho. Cada grupo de trabalho vai ter a liberdade para produzir conforme desejar, mas eu acho que, se fizermos assim, vamos ter consciência de estarmos atualizando aquilo que se precisa. Bem, dever de casa, eu acho: nós teríamos que, cada Subcomissão, na nossa próxima reunião, já apresentar o plano de trabalho, se vai seguir essa metodologia, se não vai, se já começou a trabalhar, quais os artigos em que está trabalhando, em quantos pretende trabalhar, em quanto tempo. Esse grupo de trabalho pode... Esse grupo, essa Subcomissão pode nos trazer, de maneira simples, objetiva, direta mais um planejamento de como pretende trabalhar e entregar aqui para os Relatores. Eles é que vão sistematizar o planejamento de trabalho e acompanhar a evolução de cada Subcomissão, e um cronograma também. Cada subcomissão apresenta aqui um cronograma de trabalho, certo? Alguma dúvida? (Pausa.) |
| R | Bom... A SRA. PAULA ANDREA FORGIONI - Ministro, o trabalho é bastante extenso. Nós podemos ter, no âmbito das comissões, quem nos auxilie? Todo mundo ter orientandos brilhantes, etc., ter uma espécie de um secretário da Comissão para nos ajudar? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Olhe, eu acho que, informalmente, é óbvio que nós vamos ter gente quem nos auxilie - informalmente -, mas trazer formalmente aqui acho que não é possível, porque o Senado não permite. A SRA. PAULA ANDREA FORGIONI - Muito obrigada, Ministro. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Eu queria fazer... Eu já vi que já fui incluído em alguns grupos, eu acho que de família e contratos. Eu gostaria, depois que os grupos fossem montados, que nos incluíssem - não é, Profa. Rosa? - para a gente acompanhar. Outra questão também, Ministro, eu acho que tem que ser pensada. E eu falo isso especialmente... Acho que, em todas as comissões, isso vai aparecer. Há um projeto de lei... Tem o projeto de lei que foi feito aqui na Casa - o Carlos Elias atuou diretamente -, que foi o projeto de lei de desburocratização, que depois acabou sendo fracionado. Ele toca em todos os livros do Código Civil, sucessões, família, contratos, prescrição, parte geral, aquela regra de que a notificação extrajudicial, por exemplo, interrompe a prescrição... Então, seria interessante também... Eu sei que muitas comissões já farão isto: adaptarão o Código Civil à Lei do Serp. Então, é um outro norte também, Ministro, em que a gente acabou não tocando nessa necessidade de a gente extrajudicializar tudo que for possível no Código. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Então, o Carlos Elias vai produzir o manual, junto com o pessoal da assessoria do Senado, para a gente encaminhar para todos. E ficou aqui aquela sugestão: redação atual, se tem algum projeto tramitando que trata daquele tema ali, se tem problema de funcionamento naquele dispositivo ou se não tem, doutrina, jurisprudência, jornadas e sugestão para mudar ou sugestão para manter. Fica aí essa sugestão, que vai ser complementada pelo manual que o Carlos Elias está montando. Diga... O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS - Só, Ministro, que o Flávio colocou sobre a questão da desburocratização. Só que esse projeto altera vários dispositivos do CPC. Então, a minha pergunta é: se o anteprojeto do Código Civil, nas suas disposições gerais, trouxer proposta de alteração de algum artigo do CPC, cai nessa tramitação mais demorada? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Eu acho que aí não pode, não é? Porque pode é revogar, mas não pode alterar. O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Se mudar algo do Código Civil que, por conexão, tem que mudar o CPC, é o.k., mas, se for mudar só o CPC avulso, salvo se for matéria de direito material propriamente... No CPC, tem regra de data de cálculo. O SR. MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS - Só finalizando, alteração do regime de bens, nós temos disposição do Código Civil e no CPC. Então, se eu altero no Código Civil dizendo que ela pode ser extrajudicial, poderia então fazer a alteração do CPC? O SR. FLÁVIO TARTUCE - Revogar, por exemplo. O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Poderia revogar, mas desjudicializar, em princípio, é matéria de direito material no Senado, não é procedimental. Então, em tese, seria possível. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Um exemplo também que eu acho que é algo que vai aparecer é a questão do inventário extrajudicial, aquela questão do testamento com menores, eventualmente o Ministério Público atuando no cartório. Se a gente revoga o artigo do CPC e concentra isso no Código Civil, não há problema. O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Não há problema, porque é um contrato. No final... O SR. FLÁVIO TARTUCE - Na alteração de regime de bens é a mesma coisa. O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - ... é direito material. |
| R | O SR. FLÁVIO TARTUCE - O.k. O SR. CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - Rejudicializar é um direito material, é um contrato, então está dentro do direito civil. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Poderia fazer uma sugestão, Ministro Salomão? O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Claro. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - É que V. Exa. disse que, se colocarem o artigo do Código Civil, a proposição de mudança, isso vai ser mantido ou revogado ou alterado. Eu não sei se não seria mais enxuto se entrasse nesse rol só aquilo que vai mudar; o que vai ficar, vai ficar. Eu acho que daí fica mais fácil de se trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Eu acho que trazer para a Comissão geral, sim, só o que vai mudar; mas eu acho que a Subcomissão vai ter que analisar um por um, até para dizer: "Ó, esse aqui muda, esse aqui não muda; esse aqui fica, esse aqui não fica". Então, depois se faz a peneirada. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Sim, acho que sim, tem que peneirar. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Bom, então, ainda na parte de dever de casa, plano de trabalho das Subcomissões e cronograma. Aí vão encaminhar para os Relatores, aos quais também, por sua vez, eu vou pedir a gentileza de inserirem no seu plano de trabalho, com o cronograma de trabalho da relatoria também. Então, é sistematizar os subrelatores ou Relatores parciais, com o cronograma de vocês, está bem? Então, dever de casa para os Relatores. Eu queria também que a Consultoria do Senado preparasse um programa de trabalho para as próximas reuniões: a daqui, que vai ser dia 28; e entrando em contato com cada um que vai organizar em São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, para já montar um programa de trabalho. Aí para todos nós aqui: quem quiser indicar entidade para recolhermos sugestões... Para quem quiser fazer a indicação de entidades vamos dar aí dez dias de prazo, está bom? Dez dias... Acho que está bom o prazo de dez dias para a gente pensar um pouquinho. O SR. FLÁVIO TARTUCE (Fora do microfone.) - Prazo de cinco está bom eu acho. O SR. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (Fora do microfone.) - Tem o feriado. O SR. FLÁVIO TARTUCE (Fora do microfone.) - Ah, é verdade. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Dez, está bom? Para a gente pensar... Acho que, entre cinco e quinze, ficamos com dez, pronto. Dez dias - está bom? - para cada um que quiser indicar entidade. Nós mandamos um ofício pedindo sugestões. Além disso, há um e-mail que a gente vai criar, já consta da... (Pausa.) Já tem um e-mail que está na página do Senado: ccivil... (Pausa.) Ela vai colocar no grupo o e-mail que nós já temos para receber as contribuições. Quem vai cuidar dessa parte são os Relatores. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Eu gostaria de fazer uma outra sugestão. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Claro. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Este grupo é um grupo grande. E, pelo que eu tenho visto, para poder acompanhar às vezes é difícil, porque todos nós temos muitos grupos. Por exemplo, hoje, quando houve a indicação do local, acho que mais de 15 pessoas agradeceram: "Fulano, obrigado", "fulano, obrigado", sabe? Isso dificulta para ler. Aí o Ministro Buzzi disse que estava... Ele disse que, se alguém quiser mandar uma mensagem para ele, que mande no direto, ou mande para a secretária no direto... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Certo. A SRA. MARIA BERENICE DIAS - Porque isso aqui fica insuportável de acompanhar. (Risos.) |
| R | Então, nós temos que ter um pouco de praticidade. Senão daqui alguns dias, nós vamos estar cumprimentando pelo aniversário, pelo dia da mãe, dia do pai, não. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Certo. Deixar para informações objetivas e precisas. De acordo. Bom, então prosseguindo aqui nas nossas tarefas, programa das próximas reuniões, lista de entidade para quem quiser, dez dias. Aqui surgiu uma dúvida sobre entrevistas e palestras, não é? Eu acho que isso, pelo que estou vendo de outras... A SRA. MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES - Hoje eu já dei duas. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - É. Isso fica muito a critério de cada um, o bom senso de cada um, porque é inevitável, quem tem palestra para dar, vai dar palestra, é normal. Quem tem entrevista já marcada vai falar. Eu vou procurar esclarecer o trabalho da Comissão. Acho que isso fica ao critério de cada um. Qualquer dúvida pode dar uma ligada para mim, para o Bellizze, para os Relatores, não é? A gente alinha uma ou outra posição. Ninguém vai falar aquilo que não está deliberado ainda, mas o resto eu acho que é normal, vai do bom senso de cada um. Todos de acordo com isso? (Pausa.) E, por último, as duas perguntas que me foram feitas: a questão do direito comparado, me esclareceu a Dra. Lenita para as reuniões que nós vamos fazer fora e que nós vamos encaminhar o requerimento para a Mesa do Senado, uma vez aprovado, é o mesmo sistema de passagens, que aí entra também esse outro ponto, quem quiser passagem vai fazer direto com a Dra. Lenita aqui, não precisa fazer pelo grupo, o grupo a gente deixa para comunicação expressa sobre o funcionamento do trabalho em si; então, quem quiser vai organizar com ela as passagens, a questão, enfim, toda a parte de logística e também ela me disse que não há impedimento para trazer gente de fora, desde que seja uma coisa razoável, com tempo e tal, e a gente pode agregar, Claudia, até um seminário que a gente faça em conjunto, em paralelo, não é? A gente pode fazer as duas coisas juntas. E aí vai muito da criatividade de cada um para poder engatar uma coisa na outra. E a questão das outras leis, eu já li aqui, se a gente optar por ela, mas a gente vai fazer isso lá na frente, depois que a gente tiver o trabalho um pouco mais adiantado. Alguma dúvida ainda sobrou? O SR. DANIEL CARNIO - Não, só dar uma sugestão, aquela nossa preocupação, nós não vamos ter tempo de ir para todos os estados e prestigiar todos os estados da Federação nestas audiências do grupo completo, mas as Subcomissões poderiam ter atenção a isso para fazer reuniões em outros estados não prestigiados pela reunião da Comissão como um todo e assim a gente ganha mais musculatura e mais amplitude. Só uma sugestão. O SR. NELSON ROSENVALD (Fora do microfone.) - Apoiado. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Eu perguntei aqui à Mesa qual o nosso prazo final, porque o recesso parece que não conta, talvez ano que vem a gente consiga fazer mais uma ou duas reuniões em fevereiro e março, porque não contam os 30 dias de recesso. Nos 180 dias não contam os dias de recesso, então seria março, acho que vai até abril talvez. A SRA. GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA - Essa é uma boa notícia. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - E é possível, eu acho que a gente não deve trabalhar com isso, mas é possível que a gente possa prorrogar por um ou dois meses, mas eu me comprometi com o Presidente Pacheco de entregar, ainda na gestão dele, o trabalho da nossa Comissão. Então, acho que, se tiver que fazer, será em caráter excepcional. E eu preferia não ter que fazê-lo, não é? Está bem? Vamos trabalhar com 180 dias. |
| R | (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Alguma sugestão, ponderação? O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Ministro... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Estamos esclarecidos. Agora, mãos à obra, não é? Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião e convoco... A Profa. Laura quer falar à distância. O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Obrigada. Ouvem-me? (Pausa.) São dois pontos só importantes. Primeiro, é uma honra, mais uma vez, estar aqui com todos. O primeiro ponto: o direito de nós não termos um livro e esse direito impacta muito todos os outros livros, não é? Então, eu queria saber ou talvez já deixar só consignado para ver a melhor forma que nós podemos, do nosso subgrupo, indicar para os demais grupos, se seria direto para o Relator. E só uma questão sobre esse ponto de as Subcomissões, os subgrupos realizarem eventos ou até consultarem entidades ou promoverem eventos para essa finalidade, se a gente teria que dar publicidade a isso da mesma forma, se teria que ter gravação, se teria que ficar gravado, enfim, só para entender a melhor forma para a gente prosseguir. Obrigada. O SR. FLÁVIO TARTUCE - Eu quero só acrescenta, porque realmente isso é uma dúvida, Ministro, se a gente vai criar um capítulo separado ou a Subcomissão de Direito Digital será consultada pelas Comissões respectivas para colocar em cada um dos livros os temas correlatos, como herança digital, divórcio digital, contratos digitais, empresarial. Essa é uma questão também que acho que surgiu como dúvida. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - São bem interessantes as duas perguntas da Laura. Eu vou começar pelo final, porque já me esclareceram aqui: as reuniões e todas as atividades das Subcomissões são informais, não tem como gravar, não tem como ter o registro, mas eu acho que para o grupo deve ser informado, para a gente, querendo, poder participar, mas elas não serão gravadas nem tem como adotar nenhuma outra providência para registro dessa atividade. Em relação ao Direito Digital, o que foi imaginado de começo é ter regras gerais nesse livro novo e os pontos de contato com as outras matérias serão tratados diretamente com as outras matérias, mas uma regra geral, inclusive em relação à proteção de dados, essas coisas todas, eu acho que pode ter no livro específico, com a interface com as outras matérias que vão sendo tratadas. É também um tema que vai ser objeto de deliberação nossa no futuro, mas, em primeiras linhas, é isso aí. Está bem, Laura? O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Está ótimo, Ministro. Inclusive, concordo plenamente, porque nós temos conceitos gerais que precisam ser expostos dessa forma. E, como eu falei, ele impacta em muitos outros... O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - É, vai ter que ter uma interação com as outras Subcomissões. O SR. LAURA PORTO (Por videoconferência.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão) - Então, vamos ouvir o Simão, antes de declarar encerrada aqui. |
| R | O SR. JOSÉ FERNANDO SIMÃO (Por videoconferência.) - Ministro, a única questão, para complementar a sugestão da Laura, do livro, como V. Exa. já encaminhou, seria exatamente tentarmos evitar que esse livro precisasse, o tempo inteiro, alterar artigos específicos do código. Ou seja, ele poderia dizer: "Para esta situação, nós fazemos isso", mas sem mexer em cada instituto, porque senão... A celebração do casamento que temos hoje, lá no Código Civil: se a Comissão de família decidir pela manutenção da celebração do casamento, pode ter a celebração eletrônica do casamento. O meu medo é que, a cada artigo do código atual, nós quebremos o sistema, mudando para o sistema digital. Era só essa nota, para gente refletir como Comissão. Muito obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Luis Felipe Salomão. Fala da Presidência.) - É porque - só para completar também e ficar aqui para a gente pensar - um dos motivos justamente por que estamos atualizando é que a raiz do nosso trabalho é sair do modelo analógico e ir para o modelo digital, que é o mundo moderno. Então, tudo ali vai ter que ser um delicado arranjo, para que a gente possa fazer essa transição, que é fundamental para a gente deixar isso para as novas gerações. Mas tudo isso vai ser objeto de debate; nós vamos ter a oportunidade de avaliar cada uma dessas mudanças. Então, para cumprir o Regimento, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião. Convoco para o dia 28 de setembro, quinta-feira, às 10h, a nossa próxima reunião, de maneira semipresencial, aqui no Senado Federal. A sala ainda vai ser divulgada. Será nessa quinta? (Pausa.) Oportunamente a gente divulga a sala. Talvez seja aqui ou não. Está bem? Uma boa-noite. (Iniciada às 17 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 45 minutos.) |