13/09/2023 - 28ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas. Havendo número regimental, eu declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de setembro de 2023. Comunico que foi apresentada à Comissão correspondência eletrônica que encaminha a Moção 8, de 2023, do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, que rechaça o PL 2.918, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, para dispor - aspas - "sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, [...] [alterar] as Leis nº 7.990, [...] de 1989, nº 9.648, [...] de 1998, nº 8.001, [...] de 1990, e dá outras providências" - fecho aspas. A matéria está sob a relatoria do Senador Nelsinho Trad aqui, na Comissão de Meio Ambiente. Nos termos do art. 261, §2º, inciso III, a correspondência será anexada ao processo da matéria. A presente reunião é destinada à deliberação de relatórios de projetos apresentados à Comissão. Anuncio o item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3668, DE 2021 - Terminativo - Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação do PL nº 3.668, de 2021, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, na forma do substitutivo que apresenta. Observações: 1.Em 29/06/2022, foi apresentado voto em separado, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). 2. Em 23/06/2023, foram apresentadas as emendas n°s 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB/GO). 3. Em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 4. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar. Em 11 e 12/09/2023, foram apresentadas as Emendas 3, 4 e 5, de autoria da Senadora Tereza Cristina. O relatório foi lido, mas novas emendas foram apresentadas posteriormente. Passo, então, a palavra ao querido Relator, para sua manifestação, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Senador, Presidente Fabiano Contarato, devo inicialmente, ao cumprimentá-lo, dizer da alegria de vê-lo presidir a nossa Comissão nesta sessão, substituindo a nossa tão estimada companheira Presidente, a Senadora Leila, que deve estar a caminho. Como V. Exa. bem ressaltou, mencionando pari passu o que vem sendo tratado sobre essa matéria, que tem como autor S. Sa., o Senador Jaques Wagner, aqui ao meu lado, tendo me distinguido, juntamente com a Presidência desta Comissão, para que nós pudéssemos relatar essa matéria, a nosso ver, de suma importância... É uma matéria que tem quase dois anos de discussões, mas esse tempo teve o aproveitamento para que nós pudéssemos aperfeiçoá-la da maneira como pretendemos, a fim de que a mesma possa trazer os efeitos desejados. Em 23 de junho, o Senador Jorge Kajuru apresentou as Emendas nºs 1 e 2 para, respectivamente, prever que, na produção on farm, devem-se seguir parâmetros de escala e analisar o risco do material biológico a ser manipulado - a serem estabelecidos em regulamento - e ajustar a competência da Comissão Técnica de Bioinsumos.
09:12 R	Estou fazendo apenas um rápido... Bem, até para que nós tenhamos a presença de senhores e senhoras para a votação dessa matéria, estou apenas aqui, cronologicamente, a datar, pari passu, o que aconteceu. No dia 11 de setembro, nós tivemos, por parte da Senadora Tereza Cristina, a apresentação das Emendas nºs 3 e 4, com o objetivo de excluir a Comissão Técnica dos Bioinsumos e aprimorar conceitos para aplicação da futura lei - respectivamente, eram essas as intenções. No dia 12, a Senadora Tereza apresentou a Emenda nº 5, com o propósito de promover ajustes nos conceitos de bioinsumo, biocondicionador de solo e ingrediente ou princípio ativo. Na reunião extraordinária, realizada no dia 30, foi lido o novo relatório por nós e foi concedida a vista coletiva, nos termos do nosso art. 132 do Regimento da Casa. Análise, Presidente Fabiano Contarato. Sobre as Emendas 1 e 2, de autoria do Senador Jorge Kajuru, no relatório anterior já havíamos exarado o entendimento de que as mesmas foram contempladas com os devidos e necessários ajustes contidos em nosso substitutivo. A Emenda nº 3 propõe a exclusão da Comissão Técnica dos Bioinsumos, sob o argumento do risco de burocratização de registro de bioinsumos. Na realidade, na estrutura proposta pelo substitutivo, a Comissão Técnica dos Bioinsumos, de caráter deliberativo e permanente, seria responsável pela definição dos parâmetros técnicos que darão base à regulamentação aplicável à produção, ao registro do produto e ao uso dos bioinsumos, ao passo que o Conselho Estratégico dos Bioinsumos, de caráter consultivo e permanente, deverá subsidiar essa Comissão e os diferentes setores responsáveis pela regulamentação e registro de bioinsumos em nosso país - faço as necessárias saudações à chegada do Senador Angelo Coronel. Portanto, não nos parece que possa ocorrer burocratização do processo de registro de bioinsumos; ao contrário, há uma concatenação para uma maior eficiência desse registro em nosso país. A classificação proposta na Emenda nº 4 para agentes biológicos foi uma proposta que também apresentou a Senadora Tereza Cristina. E, de já, Senador Fabiano Contarato, não podemos deixar de reconhecer o conhecimento, a vivência traduzida ao longo dos últimos anos pela Senadora Tereza Cristina, que vivencia a plenitude das atividades, do conhecimento, inclusive tendo sido já responsável por conduzir a pasta ministerial. Portanto, as suas colaborações, as suas intervenções têm o intuito de melhorar, e nós assim recebemos e assim acolhemos. Na Emenda 4, a classificação de agentes biológicos está em linha com a publicação "Classificação de Risco dos Agentes Biológicos", 3ª edição, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, ao passo que a classificação de agentes biológicos de controle está condizente com a definição estabelecida no Ato 29, de 2011, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do então Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por fim, as definições de agentes macro e microbiológicos estão atualizadas com o debate travado ao longo da análise deste importante projeto de lei e fizeram parte, inclusive, com pequenas diferenças, de versões anteriores de nossos relatórios.
09:16 R	A Emenda nº 5 alega que faltou determinar a qual especificação os mecanismos dos produtos e dos processos físico-químicos e biológicos das culturas de interesse fazia referência, com sugestão de inclusão da expressão “de plantas”, aspeada. No conceito de biocondicionador de solo, alegou-se que existem outros tipos de condicionadores de solo que também promovem a melhoria das propriedades biológicas do solo, porém de base orgânica e que são classificados sob abrigo da Lei nº 6.894, do ano de 1980, razão por que a definição precisa ser aprimorada com a troca do termo “produto” por “microrganismo” e especificação do biocondicionador como “microbiológico”. Ademais, a definição de ingrediente ou princípio ativo recebeu emenda com o objetivo de dar maior abrangência à definição com a inclusão do termo “substância”. Por acreditarmos que as propostas de complemento conceitual veiculadas nas Emendas nºs 4 e 5, da ilustre Senadora Tereza Cristina, aprimoram o texto do projeto de lei e facilitarão a aplicação da futura lei, entendemos serem pertinentes as suas aprovações. O nosso voto, Sr. Presidente, senhores e senhoras. Ante o que nós expusemos, mantemos o voto pela regimentalidade, pela boa técnica legislativa, pela juridicidade, pela constitucionalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.668, do ano de 2021, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, na forma do substitutivo já apresentado no relatório prévio, e votamos, nesta oportunidade, pela rejeição da Emenda nº 3 e pela aprovação das Emendas nºs 4 e 5, com a única ressalva, quanto a esta última emenda, de que se mantenha a primeira parte do inciso XI com a seguinte redação, abrimos aspas: “XI - ingrediente ou princípio ativo”, fechamos aspas. Sr. Presidente, essa é a nossa colaboração. Tendo, na última oportunidade, há duas semanas, recebido - e eu tenho a compreensão plena do quanto essas oportunidades trazem-nos a condição de oferecer o melhor texto, e assim recebi por parte do Senador Carlos Portinho e igualmente da Senadora Tereza Cristina -, ao cabo, apresentamos as apreciações sobre essas remanescentes emendas na expectativa de que, em definitivo, possamos aprovar essa proposta, que teve como seu autor o Senador Jaques Wagner e, repito, é de supina importância para nós, por todos os argumentos que nós trouxemos e de que bem sabedores somos. Obrigado pela atenção, Presidente Fabiano. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querido Senador Veneziano Vital do Rêgo, a quem parabenizo pelo relatório e pela complementação do relatório, também, no mesmo sentido, parabenizando a autoria do Senador Jaques Wagner. A matéria é de extrema importância. A matéria está em discussão. Com a palavra o Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero apenas agradecer o relatório do Senador Veneziano e o exercício sadio que foi feito aqui de busca, de encontro de consenso. Foram várias semanas aqui de idas e vindas, e tem que ser assim mesmo, porque é matéria nova e complexa a regulamentação dessa questão tão importante dos bioinsumos, que cumpre e cumprirá cada vez um papel mais importante na vida da agricultura brasileira e mundial. Então, eu acho que o exercício foi completo, com a negociação feita, inclusive, pelos vários setores que têm interesse.
09:20 R	Então, quero parabenizar o Senador Veneziano, agradecer também a todos que fizeram essa interlocução - se não me engano, a Senadora Tereza Cristina negociou muito em nome da FPA, conversando também com a CNI, ou seja, com todos que tinham interesse na matéria. E eu creio que ela está super pronta para se votar. E nós temos conseguido esse êxito. V. Exa. mesmo, Presidente, conseguiu esse êxito com a questão dos defensivos. Então, na minha opinião, o que eu venho fazer é só pedir o voto positivo na matéria, para que a gente possa dar sequência à sua tramitação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Mais uma vez, parabéns, Senador Jaques Wagner. Parabéns, Senador Veneziano Vital do Rêgo. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - É. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Solicito a presença dos Parlamentares, dos Senadores e Senadoras, para registrar presença, para que possamos proceder à votação. A votação será nominal. Em votação o substitutivo ao Projeto de Lei 3.668, de 2021, nos termos do relatório apresentado. Os Senadores que votam com o Relator votam "sim". Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.)
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fazendo soar a campainha.) - Neste momento, concedo a palavra ao Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Primeiro, Deus e saúde a todos e todas presentes e àqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado. É um prazer estar novamente nesta Comissão de Meio Ambiente, de que sou membro titular, presidida pela amiga, irmã há 30 anos, a exemplar Leila do Vôlei, e aqui, neste momento, presidida por este também exemplo de homem público, que também é amigo, o querido Senador Fabiano Contarato. Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar como extrapauta... Aliás, muita parte aqui, não é? O meu Líder Jaques Wagner aqui, Veneziano... A Teresa chegou, graças a Deus. Eu gostaria de solicitar, Presidente, a inclusão extrapauta do Requerimento 53, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, de minha autoria, que tem como objetivo a criação de uma Subcomissão Temporária para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais brasileiros no âmbito da Comissão do Meio Ambiente. Portanto, essa é a minha sugestão deste requerimento. Já conversei com a Senadora Leila do Vôlei sobre o assunto e tenho certeza de que os demais membros desta Comissão vão entender o tanto que vai ser importante esta Subcomissão. E concluo, Presidente, em função de que hoje o dia aqui é à la Bolt - você tem que correr de uma Comissão para outra -, expressando aqui a minha profunda gratidão pelo trabalho incansável de uma Senadora que a cada dia merece o nosso respeito, a Teresa Leitão, já aqui presente, como Relatora do meu Projeto de Lei nº 135/2020. O comprometimento e dedicação da Teresa foram fundamentais para o avanço desta iniciativa crucial, pois é um projeto que tem como objetivo, Senadora Leila, garantir que as áreas afetadas pelo uso indevido do fogo, Contarato, sejam dedicadas exclusivamente ao reflorestamento, conforme estabelecido pelo Código Florestal. E esta medida é de extrema importância, especialmente diante dos alarmantes índices de queimadas ilegais que têm assolado o Brasil. Conto, então, com o apoio dos membros desta Comissão de Meio Ambiente para que possamos aprovar esta iniciativa de enorme relevância para o nosso Brasil, para a nossa pátria amada. Juntos podemos, sim, tomar medidas concretas para preservar nossos recursos naturais e proteger o meio ambiente. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru.
09:28 R	Informo a todos presentes que, como é um requerimento extrapauta e nós estamos no meio de uma votação - e eu solicito aos colegas que exerçam o direito de voto -, esse requerimento extrapauta será deliberado pela Presidente, Senadora Leila do Vôlei. Assim, tão logo seja terminada essa votação, ela retorna à Presidência desta Comissão, consulta todos os presentes sobre se não há objeção em se incluir extrapauta, e será votado esse requerimento do Senador Jorge Kajuru. Ainda estamos em processo de votação ao Projeto de Lei 3.668, de 2021. Solicito aos Srs. e às Sras. Senadoras que exerçam o direito de voto por gentileza. (Pausa.) Concedo a palavra aos Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - A Frente Parlamentar da Agropecuária declara aqui que apoiamos o projeto dos bioinsumos, entendendo ser um encaminhamento importante, para que a gente possa, pouco a pouco, sair dos produtos químicos e caminhar rumo aos produtos biológicos, que com certeza apontam para um futuro em que a sustentabilidade, enfim, vai dar a todo mundo, à sociedade como um todo, oportunidade de se viver e produzir de maneira bem melhor. De outra forma, também é importante ver aí a possibilidade de se diminuir a dependência desses insumos. Quando eu falo de insumos, estou falando de fertilizantes e também de defensivos. Hoje o Brasil, em alguns produtos daqueles macronutrientes do NPK, nós temos aí a questão do potássio, em que há uma dependência internacional violenta. A gente tem um agronegócio pesado, pujante, mas com tal dependência que, se alguém botar, tampar o nariz lá, nós estamos ferrados aqui. Então, a gente precisa ir caminhando para uma outra situação em que, pouco a pouco, a gente vá saindo dessa dependência e produzindo aqui, de maneira mais efetiva, mais barata, mais consciente, um futuro melhor para a nossa agricultura, para a nossa produção. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado. Neste momento, concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Muito obrigada. Bom dia a todos. Obrigada, Presidente, Senador Contarato. Quero cumprimentar aqui, de maneira especial, o Senador Veneziano... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... pelo relatório dessa importante matéria e também o autor, o Senador Jaques Wagner. Quero dizer que esse projeto é muito importante para a agricultura brasileira, seja para o pequeno, para o médio, para o grande produtor. Isso é modernidade. Então, eu fico muito feliz - muito obrigada por ter acatado as duas emendas que sugeri ao relatório - e quero dizer que, agora, o próximo passo é votarmos os defensivos. Ficaremos completos. Eu espero que a gente possa, ainda neste mês, resolver esses dois problemas. Completaremos a agricultura brasileira com os dois produtos, os biológicos e os químicos, porque os dois são importantes para a produção saudável, desde que colocados e usados de maneira adequada. Muito obrigada, Presidente.
09:32 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, querida Senadora Tereza Cristina. Eu quero esclarecer a todos que o PL do qual eu sou o Relator, o PL 1.459, já se encontra com o relatório finalizado, depois de grande debate, exaustivamente feita uma análise bem aprofundada com todos os segmentos, tanto do campo do agro, com o Ministério da Agricultura, como o do Meio Ambiente, Anvisa, Ibama. A Senadora Tereza Cristina sabe do meu comprometimento com a aprovação desse projeto, então eu quero deixar claro que nesse projeto, esse PL dos pesticidas, eu vou apresentar o relatório, e aí eu pediria à Senadora Leila que o incluísse na pauta, mas provavelmente não será a semana que vem, tendo em vista que eu não estarei aqui, estarei em missão oficial fora do país. Então, eu consulto se todos... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Pois não. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - O senhor tem muitos amigos aqui nesta Comissão e, com certeza, a gente entende a necessidade de uma viagem externa, mas como nós temos pressa, a gente tem construído um entendimento através da nossa Senadora Tereza Cristina e do Líder, Senador Jaques Wagner, para que a gente avance, inclusive cedendo, votando, apoiando, porque é muito importante isso. E à medida que a gente demora... Esse é um projeto antigo que está aqui. Escolha um ad hoc logo hoje, e a Senadora Leila pauta na semana que vem e a gente resolve isso. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Senador Zequinha, com o entendimento de que V. Exa. é um bom democrata, há de convir que nós temos que respeitar todo esse trabalho que foi feito de articulação. Eu tenho interesse de relatar esse projeto de lei, porque não foi fácil fazer um trabalho de construção desse projeto. Então, eu acredito que uma semana a mais, uma semana a menos, não vai fazer qualquer diferença. Eu tenho certeza de que a Senadora Tereza Cristina e todos os demais aqui presentes têm a responsabilidade e a consciência de entender que, neste momento, depois de exaustivas reuniões, as quais eu presidi, eu tenho interesse efetivamente de fazer a leitura desse relatório que envolve pesticidas. Eu conto com a colaboração de todos, aqui conclamando a Senadora Presidente, mesmo porque o poder discricionário de colocar em pauta é da Senadora, da Presidente. E eu faço aqui, publicamente, um apelo para que, tão logo eu apresente esse relatório dos pesticidas do Projeto de Lei 1.459, ele entre na pauta. Faço o apelo para que seja na pauta de um dia em que eu estiver presencialmente aqui e conto com a colaboração de todos e todas. Encerrada a discussão. Não havendo mais quem queira discutir, em votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Encerrada a votação. Solicito que se abra o painel para proferir os resultados. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Votaram SIM 12 Senadores; NÃO, nenhum. Nenhuma abstenção. Aprovada a Emenda 6, Substitutivo do Projeto de Lei 3.668, de 2021. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele representadas. O substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Neste momento, solicito a minha querida Senadora Leila assumir a Presidência da CMA. Muito obrigado pela compreensão de todos e todas. (Pausa.)
09:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Bom dia a todos, todas e "todes". Quero agradecer ao Senador Fabiano Contarato aqui por abrir a CMA para mim e conduzir esse primeiro item da pauta. Obrigada, meu irmão. Sobre o PL 1.459, Senador Zequinha, eu acredito que, pelo trabalho realizado pelo Senador Fabiano Contarato, esta Comissão merece fazer esse gesto ao Senador Relator, que fez um trabalho primoroso e teve a capacidade de ter um profícuo e transparente diálogo com todos os interessados pelo PL 1.459. Então, como Presidente desta Comissão, peço vênias ao senhor e a outros que porventura estejam questionando a necessidade da presença ou não, se coloca-se um ad hoc, mas, entendendo o trabalho do Senador Fabiano, eu concordo com ele e acredito que a maioria dos Senadores também aqui tenham essa posição. Então, nós vamos aguardar o Relator fazer sua viagem oficial e faremos assim que ele encaminhar o relatório... O meu compromisso com o senhor e com os demais Senadores é de que, entregando o relatório, nós, imediatamente, após o retorno do Senador Fabiano, vamos colocá-lo na pauta. Está bom, Senador? Obrigada. É isso. Vamos para o item 2. ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 135, DE 2020 - Terminativo - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento. Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) Relatoria: Senadora Teresa Leitão Relatório: Pela aprovação Concedo a palavra agora à nossa querida Senadora Teresa Leitão, para a leitura de seu relatório. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relatora.) - Sra. Presidenta, Srs. Senadores, Sra. Senadora Tereza Cristina, submete-se à apreciação da Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 135, de 2020, do Senador Jorge Kajuru, que "altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento". (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Amigos - por favor, Senadora -, nós estamos tendo a leitura de um relatório muito importante. Peço vênia, por favor, a todos e o respeito à Senadora, que está fazendo a leitura de seu relatório. Obrigada. Por favor, Senadora. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada, Presidenta. O autor sustenta que as queimadas ilegais são um dos problemas socioambientais mais graves há tempo registrados no Brasil. Apesar de o uso do fogo em propriedades e posses rurais ser prática adotada há séculos no país, nota-se que as queimadas registradas em 2019 apresentaram índices alarmantes. O projeto de lei tem como objetivo obrigar a destinação única para reflorestamento de áreas com floresta nativa queimadas ilegalmente e, desse modo, essas áreas não poderão ser utilizadas para atividades como a pecuária e o plantio agrícola.
09:40 R	Agradeço ao Senador Jorge Kajuru a menção à nossa preocupação e compromisso - não poderia ser diferente, Senador, tão ampla e pertinente é a sua proposição. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Passo diretamente para a análise, destacando que, quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição, o que será analisado por esta Comissão, tendo em vista ser um projeto com decisão terminativa, tudo está muito de acordo com o que preceituam os dispositivos legais. Quanto à constitucionalidade, observamos que o PL 135 tem amparo no art. 24, inciso VI, da Constituição Federal, por tratar de tema de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. A iniciativa parlamentar é legítima, nos termos do art. 61 da Constituição Federal, e não há conflito com norma constitucional vigente. Com relação à juridicidade e à regimentalidade da matéria, também não há qualquer óbice. Com relação ao mérito, saudamos o autor da proposição, que se preocupa com a multiplicação de queimadas ilegais em todo o país com o objetivo de preparar o solo para a produção agropecuária. Importante mencionar que o art. 38 da Lei nº 12.651, de 2012, veda o uso do fogo na vegetação, excetuando-se a realização de queimadas nas seguintes situações: Art. 38. (...) I - em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental [...]; II - emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação [também] do órgão gestor da Unidade de Conservação [...]; III - atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes [...]. Essas três exceções têm total amparo legal. A preocupação do proponente é justamente com o que extrapola essas três possibilidades. Além disso, também são permitidas as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas. A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), estabelece no seu art. 41 o tipo penal de - aspas - “provocar incêndio em mata ou floresta” - fecham-se as aspas -, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa, na modalidade dolosa; e de detenção de seis meses a um ano e multa, na modalidade culposa. Contudo, as penas propostas raramente geram encarceramento, seja pela dificuldade de identificação da autoria da infração, seja pela possibilidade de transação penal por penas restritivas de direito. A nosso ver a reprimenda não tem sido capaz de conter o avanço das queimadas sobre a vegetação nativa nos diversos biomas brasileiros. A penalidade proposta nesse PL, portanto, é meritória, pois vem para complementar a legislação penal e impor sanção econômica à propriedade do infrator, que deverá destinar a área queimada ao reflorestamento. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Entretanto, parece-nos necessário que esse reflorestamento seja feito com a própria vegetação nativa, a fim de tentar recuperar a biodiversidade perdida no local, pois a utilização de algumas espécies florestais, como eucalipto e pínus, não fornecem condições para a sustentação de ecossistemas com rica biodiversidade no bioma atingido.
09:44 R	Ademais, a exigência de recomposição da vegetação deve se dar não apenas em áreas florestais queimadas ilegalmente, mas em qualquer área coberta com vegetação nativa que tenha sido submetida a queimadas ilegais. Com base no exposto, concluímos que o PL nº 135, de 2020, de autoria do Senador Jorge Kajuru, deve ser aprovado com as emendas que sugerimos, para coibir as queimadas ilegais de vegetação nativa, garantir um reflorestamento mais benéfico para a biodiversidade e ajustar a ementa do projeto. As emendas, Presidenta, foram aquelas que foram apresentadas e ajustadas pelo Relator do passado, quando ele tramitou na legislatura passada, Relator Senador Jaques Wagner. São emendas mais de ajustes, que não têm interferência no excelente conteúdo do projeto de lei do Senador Jorge Kajuru. Ante o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei, com as emendas, alterando, que é uma emenda da ementa, que altera a lei 12.651, e uma emenda no art. 1º, que também altera o acrescido no art. 38-A: "As áreas rurais onde houver uso de fogo em vegetação nativa em situações não previstas no art. 38 serão dedicadas exclusivamente a atividades de recomposição com espécies vegetais do mesmo bioma na porção onde ocorreu a queimada ilegal". São duas emendas simples de ajustes, que não alteram o conteúdo do projeto. O voto, portanto, é pela aprovação. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Teresa Leitão. A matéria está em discussão. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Vamos fazer um raciocínio lógico aqui. O Senador Kajuru é dono de uma área, uma fazenda lá... Vamos botar na Amazônia. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Você me deu de presente! O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu estou lhe dando, de presente, uma área na Amazônia: 80% de reserva, 20% para uso. É a mesma coisa de a Senadora Leila comprar um apartamento de 100m²: corta 80m², não usa; usa só 20m², mas ela teve que comprar os 100m². Até nisso o negócio lá não é fácil. Vamos lá! Cai um raio - certo? -, um trovão, trovejando agora, as primeiras águas. Nem chove, mas troveja muito, o raio cai, pega fogo, e aí esse fogo se alastra. Correto? Aí queima a reserva do coitado do Senador Kajuru. E aí, o que eu faço com o Kajuru numa situação dessas? Eu aplico a lei, que ele mesmo criou, para tentar... É bonito, é lindo, maravilhoso. Concordo em gênero, número e grau; só não vejo aplicabilidade prática, não é? Então, tem esse problema. Outra coisa, Senadora Teresa Leitão: tem uma área, passa alguém lá fumando no caminhão, pega aquela bagana de cigarro e dali gera um incêndio. Eu aplicaria, Dr. Teresa Leitão, produtora rural, em função de um acidente desses, essa legislação? Vamos para um terceiro caso, projeto de assentamento de modo geral, pequeno agricultor: tem que usar o fogo como instrumento de limpeza porque não tem trator, ou queima ou não produz nada, porque precisa limpar.
09:48 R	Quando eu era criança, eu via meu pai e o ajudava, na medida da minha possibilidade, a fazer uma varrida ao redor, bem larga, bem larga, e ainda assim tinha problema. Vocês já viram uma roça pegando fogo? Eu acho que ninguém aqui viu. É um terror! É um terror, porque você está contando com um fogo de dois, três metros de altura; com pouco, você vê fogo com dez metros de altura. Eu acho que o Mauro aí do lado já deve ter visto, há algum tempo. É um negócio que assombra, e aquilo pula, o vento leva. O fogo parece que atrai vento. E a gente só usa a queimada no tempo seco; no inverno, não queima. Aí pula a faísca, cai lá longe, e o cara está aqui agoniado, tentando proteger, e, quando ele dá fé, avançou a queimada lá. São acidentes que acontecem. Nem sempre um fogo é colocado, acende-se um palito ou um isqueiro e põe aqui para ele ir. É um negócio difícil. Eu acho bonita a redação, a preservação - conte comigo 100% -, mas eu fico preocupado, porque eu sou da roça, nascido, criado, caipira de pai, mãe, parteira e avó, vivendo realidades e enfrentando essas dificuldades todas lá. Então, eu queria ver como é que a gente faz numa situação dessas, porque nós estamos nos referindo apenas a um tipo de fogo, a um fogo que é colocado e não sei o que, e você tem N situações em que o cara que é dono da terra se arrebenta pelo meio porque aconteceu um acidente, e o fogo entrou e queimou o pasto dele todo. O que ele vai fazer sem pasto para o gado dele? Não é verdade? Ou, quando queima outro tipo de lavoura, o que ele vai fazer, coitado? Então, eu acho muito interessante, mas eu queria desenvolver um raciocínio lógico para a gente poder aprovar esse projeto de lei e não matar ninguém lá na porta na hora de aplicar isso. Correto? Não encerro aqui, mas devolvo a palavra para que os colegas possam, de igual forma, raciocinar, meu Senador. Eu sei que a ideia é muito boa, mas a vida, na realidade, é dura, é diferente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Relatora.) - Eu acho que a preocupação do Senador, que é a de quem conhece, como ele bem disse, a realidade trazida pelo projeto de lei do Senador Kajuru, é pertinente até uma certa medida, Senador, porque já existem algumas situações em que a queimada é considerada legal. É evidente que acidentes de um raio que cai ou de um cigarro que se joga não têm previsibilidade, não são previsíveis por lei. O projeto tem um teor e um foco eminentemente pedagógicos. Quem queima ilegalmente já devia ser punido, mas, diante da dificuldade de se aplicar as punições legais, dispostas já há algum tempo por leis anteriores - não estão conseguindo aplicá-las por vários motivos, que o Senador cita, inclusive, na justificação do seu projeto -, está se criando essa outra que não só vai ser melhor para a pessoa que praticou o crime, no sentido de se poder fazer uma superação daquele erro, como também para o próprio meio ambiente - esse é o salto qualitativo do projeto. Punir por punir muitas vezes é necessário e pode ser também corretivo, mas o projeto traz outra dimensão, que é uma dimensão da coletividade. A terra tem pertencimento de determinados proprietários, a propriedade privada é permitida no Brasil; mas, por ser propriedade privada, ela não é isolada do bioma, ela não é cercada e privada daquilo que ela recebe e dá ao meio ambiente. Por isso que eu acho que essa preocupação do senhor, principalmente em relação ao pequeno agricultor, que está prevista também no §2º do art. 38 da Lei 12.651, de 2012: "combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas", a agricultura de subsistência, que é a agricultura do pequeno produtor, é permitida pelos motivos que V. Exa. colocou: não há maquinário, o fogo é utilizado muitas vezes para isso. Então acho que essas preocupações são pertinentes, mas são superáveis, exatamente por conta do teor do projeto de lei do Senador Kajuru.
09:52 R	A gente recolhe como contribuição, mas não tem como alterar em relação ao que foi proposto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Teresa. Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discutir.) - Presidente Leila, eu vou ser objetivo, até porque os argumentos apresentados pela exímia Senadora Teresa Leitão não necessitam, para mim, de maiores observações. Primeiro quero dar uma notícia em primeira mão ao Zequinha Marinho, o rei das PECs, que eu tanto admiro. Ele se equivocou em relação a mim, ele nasceu na roça, então talvez esta Comissão não saiba: o meu nome não é Kajuru, o meu nome é Kajuri, eu nasci em Mônaco, portando eu não nasci na roça. Brincadeira à parte, há uma diferença. Esse nosso projeto não fala de incêndios acidentais; ele fala de incêndios criminosos. Então essa é a única observação que eu gostaria de fazer, respeitando evidentemente a opinião do Zequinha. Desculpa a brincadeira de que você nasceu na roça e eu nasci em Mônaco e me chame de Kajuri a partir de agora, Zequinha. (Risos.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Eu gostaria de pedir vista. Eu acho o projeto interessante, entendo perfeitamente que ele não trata de incêndios acidentais e, sim, de incêndios criminosos, mas, pelo gigantismo do nosso país, é muito difícil às vezes você comprovar se o incêndio foi criminoso ou não. Eu vou aqui, Senador Kajuru, com todo o respeito e entendendo a sua posição e a sua preocupação com a preservação, colocar um exemplo um pouco diferente, um exemplo até vivido por mim. Eu tenho, a minha família tem uma propriedade em que passa uma ferrovia na extensão da sua cerca. O trem, quando tem uma determinada inclinação naquela posição, às vezes a roda do trem desliza e cria fagulha e pega fogo na faixa de domínio e o fogo acaba pulando para dentro da propriedade. Muitas vezes, eu perdi lavoura de milho, perdi pasto, em uma época que não podia perder, época de seca. Então, é muito difícil.
09:56 R	Aí você vai e faz o BO. Até dizer que você que pôs o incêndio ou se foi... Eu custei a descobrir que era o trem... Nós levamos alguns anos para saber que era a fagulha do trem que punha fogo. Então, eu estou só dizendo isso para dizer da diversidade de problemas que se tem na roça. O que eu acho que fecha, um pouco, o projeto, talvez, é você ter que fazer disso uma reserva. Aí entra nos 20%, nos 35%, porque você engessa demais aquele produtor que já tem uma área, principalmente quando ele é pequeno produtor, tem uma área menor de produção. Então, eu gostaria de pedir vista - mesmo porque entrou, ontem, na pauta, esse projeto -, para que possamos dar uma analisada. Se nós pudermos fazer alguma contribuição, Senadora Teresa Leitão, ao Senador Kajuru, eu gostaria de pedir... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem... O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Estou na frente. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só rapidinho... (Risos.) O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Estou na frente da Tereza... (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só rapidinho, em relação ao pedido de vistas da Senadora Tereza. Querida Tereza, eu vou continuar chamando-a de Histórica Ministra da Agricultura, mas nunca mais lhe apresento Ivan Lins! (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Carvalho. Na sequência, Jayme Campos. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Bom dia todos. Senadora Leila, com todo respeito ao Senador Jorge Kajuru, à nossa Relatora Teresa Leitão, mas contribuindo até com o que o Senador Zequinha colocou aqui, a realidade é muito diferente da ideia. Eu vivo em um estado que convive com acidentes e com desastres ambientais todo ano. Em 2020, inclusive, liderado pelo Senador Wellington Fagundes, o Senado Federal fez uma diligência, no Pantanal Mato-Grossense, no que foi o maior desastre ambiental, nos últimos 50 anos. Estiveram lá vários Senadores e vários Deputados Federais. Na época, como Secretário-Chefe da Casa Civil - o Governador estava em viagem -, eu fui representando o Governador. E uma coisa que me chamou atenção, Senador Kajuru, foi uma coisa que eu nunca soube que poderia existir, esse tipo de acidente ambiental. Existe, no Pantanal Mato-Grossense, um fogo chamado de fogo subterrâneo. A natureza provoca isso. Então, você está andando, em cima do Pantanal ou de helicóptero, porque você não tem acesso às áreas alagadas, você olha e, de repente, vê uma fumaça. Aquela fumaça ali é de um fogo subterrâneo. Daquilo lá sai uma faísca e, se tem um ambiente seco, acaba pegando fogo no Pantanal. O maior desastre que nós tivemos foi no ano de 2020. E a maior dificuldade que o Estado de Mato Grosso tem, com todas as suas forças de segurança, é identificar, realmente, se esse desastre ambiental ocasionado pelas queimadas foi acidental ou foi proposital, porque o nosso Código Florestal, exige, como o Senador Zequinha colocou aqui, na região da Amazônia, 80% de preservação ambiental e o mundo exige do Brasil essa preservação, mas a responsabilidade da preservação é do proprietário daquela terra, porque não tem ninguém - ninguém! - investindo.
10:00 R	Na COP em 2017, falaram que tinha US$100 bilhões para investir, mas não foi investido US$1 até hoje. E a responsabilidade é do proprietário rural, com esses 80%. O mundo cobra, mas não paga. Essa é a nossa realidade. Crédito de carbono todo mundo sabe que existe, mas eu nunca vi um contrato. Nós já fizemos, no Governo de Mato Grosso, mais de 20 reuniões para tratar de crédito de carbono e nunca conseguimos consolidar um contrato - um contrato! Todo mundo fala que tem recursos, que tem dinheiro... Nunca! A realidade, Senador Kajuru, é bem diferente do projeto de lei. Eu tenho o maior respeito por V. Exa., mas nós temos que entender na prática o que o produtor, o proprietário rural sofre, na realidade, com essa preservação, com essa responsabilidade da preservação e com os acidentes, pois é muito difícil você identificar realmente se foram ocasionados pela natureza ou se foram ocasionados por vontade própria do ser humano. Então, essa é a dificuldade de interpretação em que nós temos que ter essa sensibilidade, porque, senão, nós vamos condenar milhares de proprietários rurais neste país sem ter a menor responsabilidade com o acidente que ocorreu. É só para elucidar mais o fato, eu vivo no estado e convivo com isso diariamente. É só, Senadora Leila. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Mauro. Senador Jayme Campos, já aproveitando, parabenizo o senhor pelo dia do seu aniversário. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Obrigado! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O senhor tem muito respeito aqui, nós lhe temos muito respeito. (Palmas.) É um decano para nós aqui por toda a sua trajetória política. É um prazer tê-lo aqui conosco nos debates da CMA, o senhor que já, enfim, tem história aqui dentro desta Casa. Senador, então, saúde, muita saúde aí! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É o que nós precisamos. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É isso aí! Com a palavra, por favor. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Jayme querido! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pois não. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Já lhe dei os parabéns pelo grupo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Já recebi. Muito obrigado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Já recebeu. Você merece vida longa! É só porque eu tenho que ir para a CCJ... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Mas me ouça só dois minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Eu vou ser rápido. É apenas fazer uma sugestão: que o pedido de vista seja coletivo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Perfeito. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É a sugestão que faço. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Perfeito. Primeiro, quero agradecer a V. Exa., à nossa querida Presidente Leila e aos demais colegas Senadores nessa manifestação de carinho e apreço. Dizem que a pessoa quando chega a uma certa idade, Leila, não faz aniversário, só muda de data. A verdade é essa aí, mas, graças a Deus, com muita saúde. Estou fazendo 72 anos de idade, mas com um pique de garoto de 50 anos, com toda a disposição possível, não é, Jaques? Nem cabelo branco não tenho muito, não, como o Jaques Wagner. Presidente, eu queria apenas contribuir também. Aqui, o Mauro já falou muito bem, como a nossa Ministra e, certamente, outros companheiros, como o próprio colega Senador Zequinha Marinho. Tudo que foi retratado aqui é verdade. Vou só contar um fato aqui, Mauro, que aconteceu comigo. Eu tinha uma propriedade na região oeste do estado - é a cidade de Cáceres lá. Lá, arrebentou um fio de luz que passa dentro dessa propriedade, é monofásica ainda lá. Quem é que vai ver se arrebentou o fio ou não arrebentou o fio? Além de matar cinco ou seis vacas que estavam debaixo da rede, pegou fogo, queimando algo parecido em torno de 30 hectares, 40 hectares. Deu tempo de o pessoal da sede correr lá, contratar pipa, etc. Entretanto, mesmo sabendo que foi, sei lá, uma tragédia ou coisa parecida, que, além de matar algumas cabeças de gado, queimou, de imediato - não foram 72 horas -, eu estava recebendo um comando lá do Ibama. Lá, em cima da serra, fica o ICMBio lá, lá tem uma estação desde lá. É extremamente monitorada a região ali, o que muitos não sabem: Ibama, Sema, Delegacia do Meio Ambiente, que é Dema hoje...
10:04 R	Resumo da ópera: aplicaram-me uma multa baratinha de R$400 mil. Para eu provar que focinho de porco não era tomada, que foi um cabo de luz que arrebentou, eu tive que contratar um advogado, técnico, ou seja, um engenheiro florestal para fazer uma bela defesa, caso contrário ainda iriam interditar a minha fazenda, tendo em vista que achavam que eu taquei fogo. Como você vai tacar fogo em pleno mês de agosto em propriedade, em qualquer parte deste território nacional, se nós estamos em plena seca? Isso causa um transtorno, um prejuízo sério para o proprietário. Claro que ninguém quer botar fogo no seu pasto nessa época do ano, que já está curto de pasto, porque está chovendo quase nada - ou nada. Vai acontecer um fato como esse aí, e chega lá a conta para você pagar o boleto. E, por outro lado, o que é muito importante, chega ao cúmulo do absurdo, Leila... Eu sempre tenho seis propriedades rurais; o Moro sabe disso aí. Às vezes, o peão briga com o patrão, sai insatisfeito da propriedade sua - no meu caso, eu tenho trezentos e tantos funcionário esparramados nas propriedades nossas. Resumo da ópera: ele sai, ele acha que ele tinha muito mais direito, e não tem, porque ele recebeu os direitos de um sindicato. Ele vai lá, joga uma bituca de cigarro ou chega ao cúmulo de botar fogo, de raiva, zangado com o patrão, achando que ele não recebeu o que ele tinha direito, e, daqui a pouco, está instalado o fogo. Ele não conhece bem, o Kajuru. Para você colher milho, como se colhe milho até o fim de agosto, até fim de julho, você tem que andar com o caminhão-pipa. A colhedeira está colhendo o milho e tem um caminhão-pipa, porque qualquer faisquinha que saia daquela corredeira ali dá um fogo e não tem quem consegue segurar, sobretudo nesse fim de julho. Com muito vento, ninguém segura; queimam 500ha, 600ha de milho, e você louco para colher e para vender. Então, ele não sabe das minúcias que tem. E isso traz um transtorno muito sério, grave, e quem paga a conta é o sofrido, seja pequeno, médio ou grande produtor rural. Então, quando você fala desse projeto do Kajuru, eu não tiro do mérito dele, muito pelo contrário. Ele está se esquecendo aqui: ele já foi aprovado aqui no Senado, sobretudo nesta Comissão aqui. V. Exa. não era Presidente. E já há também um projeto de lei dele criando um fundo de proteção da Amazônia, buscando os recursos, quer fossem internacionais ou recursos de empresas que eventualmente... Enfim, um projeto até meritório, exitoso, mas não está prevalecendo. Como o Mauro bem disse, até agora, até hoje eu não vi a cor do dinheiro. Falam em bilhões e bilhões de créditos de carbono. Eu não conheço. Gente, eu converso com gente o dia todo do Mato Grosso. Eu não conheço nenhum cidadão do Mato Grosso que está recebendo créditos de carbono. Zero! Só conversa de bêbado para delegado. Todo dia chega um vendendo projeto: "Você não quer fazer...?". Vou falar para o meu Mato Grosso, para a Tereza: o tal do coro de rato ninguém vê. Ninguém vê. E eu louco para vender mais ou menos 50 mil hectares de pé, de área de preservação. Quem aqui vai pagar essa conta? Ele está dizendo que é muito bom o projeto dele, mas não dá para fazer esse tipo de projeto na atual conjuntura. E eu quero me associar a nossa Ministra Tereza. Vamos pedir vista de forma coletiva e vamos chegar a um denominador comum que consiga atender, com certeza, ao projeto dele, mas também não prejudicando aqueles que estão produzindo, estão plantando, estão contribuindo com o nosso Brasil. Esse é o adendo. E, se eu fosse falar tudo isso aqui... O Mauro falou aqui no Pantanal. V. Exa. estava aqui, mas não acompanhou. Fomos em uma Comissão Externa lá, junto com o Wellington, outros Senadores e Deputados. Foi um fogo jamais visto; queimou o Pantanal do Mato Grosso e o Pantanal do Mato Grosso do Sul. Pelos levantamentos dos técnicos da universidade federal de ambos estados, morreu algo parecendo em torno sabe de quanto? De 20 milhões de animais, seja jacaré, paca, capivara, pássaros, etc., etc. Esses são, mais ou menos, dados que ouvi, diante das informações dos técnicos do Ministério Público Federal. E eu pergunto: diante da possibilidade de se aprovar aqui - da possibilidade -, não poderemos nem limpar o Pantanal... O Pantanal, V. Exa. tem que conhecer. Não sei se já conhece. Conhece?
10:08 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu quero levar V. Exa. É minha convidada especial. Por sinal, tem um belo hotel do Sesc/Senac lá na beira do Pantanal. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Eu já estive lá. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Já esteve lá. Vá lá para a senhora conhecer. Lá é diferenciado. Já está convidada. Vai no meu avião, com a família, filhos, marido, todos. A senhora vai passar três dias. Três dias a senhora tem que ficar lá para ver a beleza que é. Lá é diferenciado. O homem pantaneiro é um homem sofrido. Sobretudo, o que é mais importante, Leila, é que lá a vegetação é diferenciada. Lá tem o tal do pombeiro, tem o tal do cambará e tem a macega, que fica dessa altura. Aquilo gera verdadeira combustão. Se acontecer de não permitirem - o Senador Jaques Wagner também é entendido do assunto - que o pantaneiro limpe lá o tal do pombeiro, o tal do cambará e a macega, vai acontecer a mesma tragédia que ocorreu há três anos, pode escrever aí - pode escrever aí. Isso não pode acontecer. Nós temos que ter a experiência do homem pantaneiro. E o que ocorre? Fazem bonitos projetos, mas por técnicos fechados em gabinetes com ar refrigerado em Brasília, Rio de Janeiro, Nova York, Chicago. E não é a realidade. Leila, Sra. Presidente, o cavalo do Pantanal é diferenciado, chama-se cavalo pantaneiro. Foi feito não sei como, como conseguiram. Porque, na época das águas, Leila, o cavalo pantaneiro aguenta ficar na água três, quatro meses, o casco dele aguenta. Se você botar um cavalo normal de Brasília na água lá, em 30 dias, o casco dele acabou, pode vir embora, porque ele não consegue andar. Então, são fatos reais, são coisas reais que acontecem. Aí está a Sra. Ministra Tereza, que tem bastante conhecimento do agro do Pantanal aqui, como o Mauro também aqui, essa é a realidade. Nós temos um projeto aqui que foi construído através dessa Comissão Especial destinada a fazer o novo estatuto do Pantanal. Está pronto. Eu fui Relator, já ouvi todo mundo e São Raimundo, as entidades de classe... Vamos botar para pautar... Apenas, a pedido da Famasul, vamos fazer um adendo, fazer um ajuste e pedir para votar aqui. Caso contrário, preparem-se: não chega a daqui a dois anos e vai acontecer a mesma tragédia que aconteceu três, quatro anos atrás. Lamentavelmente, o pantaneiro está quebrado, é bom que se esclareça. Eu não vejo mais pantaneiro. Estão todos quebrados. Aquela atividade do campo lá não sobrevive mais, V. Exa. sabe muito bem; não sobrevive. Primeiro, porque montaram também agora, por último, para matar o pantaneiro e todos nós pecuaristas, a máfia, o cartel da carne no Brasil, uma verdadeira quadrilha que se instalou no Brasil. Hoje, 80% do mercado da carne brasileira estão concentrados na mão de três empresas nacionais aqui, três. Eu não vou indicar nome porque todo mundo aqui sabe, lamentavelmente. E vou fazer uma denúncia aqui ao Sr. Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, meu amigo, por quem tenho a maior admiração: nessa nova habilitação dos frigoríficos que foi encaminhada para a China, foi feita a maior lambança. Já foi denunciada pelo ilustre Deputado Fraga lá na Câmara. Para o senhor ter uma noção, vá à lista - V. Exa. é inteligente e preparado - e veja lá, na lista de habilitação, o de número 3 mil, esse é o número da classificação. Esse frigorífico não existe, está queimado, pegou fogo, incendiou. Como você vai habilitar um frigorífico que está sem nenhuma atividade, está fechado - o Mauro Carvalho sabe - lá em Diamantina? Por incrível que pareça, aquele frigorífico... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... foi habilitado!
10:12 R	Um ano se Deus ajudar, não é, amigo? Eu já tive indústria frigorífica lá. Eu tinha indústria com 1,3 mil funcionários, matava 1,2 mil bois por dia. Não é fácil para construir um frigorífico para exportação. Então, eu sei até que ponto chegou. Foi habilitado. Foi numa lista. Isso é um crime de lesa-pátria. Nós temos que acordar. O Brasil não pode permitir esse tipo de pilantragem ou malandragem. Nós temos que ser um país sério, como nós somos aqui, a maioria absoluta de gente trabalhador. Agora, não merecem fazer o que estão fazendo na atual conjuntura. Foi para a lona, viu? E é uma atividade também forte no Brasil. É bom que V. Exa. fique sabendo aqui. O Brasil é um forte concorrente internacional com todos os países, porque o maior quem era? A Austrália, os Estados Unidos. Nós estamos hoje, se brincar, superando-os. Agora, não pode é ter esse desmando, não é? Como é que você vai habilitar um frigorífico que não existe, queimou, pegou fogo, não sobrou nada lá? E está habilitado. Pode pegar a lista, e V. Exa. - não estou mentindo aqui, não sou de mentir - veja como estão agindo lá no Ministério da Agricultura. Lamentavelmente, já foi feita essa denúncia pelo Fraga e, desta feita, lamentavelmente, o que estão fazendo chama-se negócio! E negócio nós não podemos permitir, nós temos que defender o interesse é do povo brasileiro, do povo brasileiro! Enquanto eu for Senador, eu não vou aceitar esse tipo de picaretagem não. Senador Marcio Bittar, eu vou denunciar, porque o povo brasileiro tem que saber o que está acontecendo. Sou parceiro, voto em todos os projetos de interesse da sociedade; agora, picaretagem, malandragem, alto lá! Alto lá! Não podem prejudicar uma atividade econômica que é a atividade do campo, sobretudo a pecuária - não é isso? -, por interesses pessoais nem negociados. Não senhor. Não aceito e vou denunciar, e vou para a tribuna falar, para que o Brasil saiba o que está acontecendo em termos de habilitação de frigoríficos. De forma que eu faço esse comentário aqui. Desculpe. Talvez tenha exagerado um pouco. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Por favor. Hoje eu vou deixar porque é seu aniversário. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Ah! Pois agradeço a V. Exa.! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Hoje você está empolgado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Muito obrigado. Obrigado, Leila. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nada, Senador Jayme. Senadora Tereza. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Presidente, uma questão de ordem. Encaminhamento e ordem. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Olha, sobre o projeto em pauta, eu apresentei aqui um pedido por entender que esse projeto mexe com criminalização. Portanto, ele cria mais uma criminalização para essa questão do fogo. Não vou repetir tudo aquilo que Jayme já disse, com o qual eu concordo. Produtor rural que tem a sua terra no seu nome, ele apaga fogo. Eu já fiz isso dias, apagando fogo e tal. Então, eu acho que ele... Mas o entendimento é que ele precisa ir para a CCJ, ele é uma matéria constitucional. Então, eu peço, Senador Jayme, que a gente não queime o pedido de vista, porque eu já pedi aqui o requerimento encaminhando esse projeto também para a CCJ. Nesse caso, ele teria que ir para o Plenário, para o Plenário decidir se o requerimento procede ou não. O Sabóia já encaminhou, desde o dia 5 de julho, esse pedido para que o projeto vá a Plenário, para o Plenário decidir se ele é ou não um projeto que necessite passar pela CCJ, que é o nosso entendimento. Então, eu peço essa compreensão da Presidência, que remeta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Marcio, só para... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Pois não. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - ... esclarecer ao senhor: eu estou encaminhando, tomando algumas decisões de encaminhar para Plenário ou não com a concordância dos Relatores. Eu sempre deixei claro para vocês aqui que, tendo a leitura do Relator... Tem o Relator designado, ele que... O filho desse Relator é o projeto.
10:16 R	Então, a partir do momento em que é designado, quem decide - ou não - não é esta Presidência; é a relatoria, é o Relator. Só para deixar isso claro para o senhor, porque às vezes parece que "ah, ela não quis encaminhar ou simplesmente ignorou o meu pedido". Não; foi simplesmente respeitando a decisão do Relator. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Com todo respeito, Presidente, e com todo respeito aos Relatores, mas me parece que, pelo Regimento, no art. 255, não é essa a compreensão. Na verdade, quando há esse questionamento, é o Plenário que decide. E cabe ao Plenário decidir se é uma matéria que merece e que deva ir à CCJ ou não. Não é uma decisão pessoal do Relator, com todo respeito que tenha a qualquer Relator... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não, é desta Presidência e do Relator. A gente conversa, a gente tem conversado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - É, inclusive porque o projeto... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidenta, posso contribuir? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ... é terminativo, Presidente. Se votarmos aqui, não... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O Plenário... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Deixe-me só contribuir... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Só um minutinho. O Plenário decide se vai para a CCJ, na verdade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Sim, sim. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Mandamos para o Plenário, e o Plenário é que decide. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Que é soberano. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Então, assim, eu pelo menos tenho que dar o direito ao Relator de fazer a leitura, de a gente fazer os encaminhamentos. E, depois, quem vai decidir se vai ao Plenário ou não, se vai passar pela CCJ, não sou eu; é a Mesa. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Presidenta, deixe-me só contribuir. Senador Marcio, repare, já foi pedida vista. Então, objetivamente não será votado hoje. Segundo, se houver determinação do Plenário, evidentemente que, mesmo votado aqui, ele vai para a CCJ antes de ir. E, mesmo que fosse terminativo - eu sei que V. Exa. sabe, mas só para repetir -, com X número de assinaturas, obrigatoriamente vai a Plenário. Eu só estou ponderando isso, porque não vai ser votado hoje. Então, na verdade, quem tem que levar para Plenário, na verdade, é o Presidente da Casa, não é... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não, o entendimento é que a Presidente da Comissão tem que remeter o projeto ao Plenário. É esse o pedido do requerimento que eu aprovei aqui. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, como não vai ser votado hoje... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Depois do relatório, depois da leitura do Relator na CMA. Depois tomamos uma decisão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Concorda que a gente não fez a leitura ainda (Fora do microfone.) do relatório. Nós estamos fazendo hoje. Teve o pedido de vista. Tomamos a decisão. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Olha, eu não quero ser o chato do grupo, mas o entendimento da assessoria e o meu entendimento... Primeiro, nós entendemos que esse é um projeto que deva passar pela CCJ. Quando a gente apresenta o requerimento dizendo... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Foi lido, lá no Plenário, o requerimento? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Aqui foi. Eu li. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não, não. Não foi lido no Plenário; eu li aqui. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Então, vamos aguardar. Vamos aguardar a decisão do Plenário. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não, mas é porque... Mas, então, não foi lido no Plenário porque a Presidência da Comissão não mandou para o Presidente. Há o requerimento do Sabóia pedindo... Do dia 5. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Olha só, tudo bem; mas vamos ler o projeto. Eu sei que o requerimento foi pedido, foi apresentado, mas, até o momento, não tinha sido lido o relatório, que está sendo lido hoje. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Desculpa. Eu apenas tenho que mandar para o Plenário. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Tudo bem. Fique tranquilo, Bittar. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria fazer um apelo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É o próximo passo. Vamos concluir esse processo. Pediu-se vista. Vamos depois votar o requerimento, se for o caso, se for regimental, da Comissão para o encaminhamento ao Plenário. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidenta, só... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidenta... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - ... uma questão de ordem, só para retirar o item 3 pauta. Eu já acordei com o autor, Senador Rogério, e com o Relator, Senador Cid. Foi uma combinação que fizemos, e o Senador Cid sequer está aqui - acho que comunicou a V. Exa. Só queria fazer o pedido, como Líder do Governo, da retirada de pauta. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senador Jaques. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Então, retiramos o item 3. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 494, DE 2022 - Não terminativo - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins. Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.) Senadora Teresa... O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pela ordem, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Só um minuto, Senador Mauro. Deixe só a Senadora Teresa, que estava pedindo, e eu passo ao senhor. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente. Todos que falaram têm experiência no Pantanal, no Centro-Oeste... Eu não tenho, não, viu, Senador Zequinha? Eu sou menina de beira de praia realmente, mas sou muito solidária com o que ocorre e com todas as ponderações que foram feitas aqui. Desse modo eu quero me colocar à disposição para construir alternativas que possam ser consensuadas, destacando que a Câmara Federal, a Câmara de Deputados, acho que ano passado, ano retrasado, fez um grande consenso em torno do projeto de manejo do fogo. Inclusive uma Deputada do Mato Grosso, Rosa Neide, foi quem coordenou todo esse processo, muito conhecida, de todos que militam na política naquela região.
10:20 R	Então, nós estamos à disposição, o pedido de vista evidentemente já foi aceito, e a nossa assessoria está à disposição para que a gente possa preservar o que o projeto tem de novidade, que eu acho que ele traz uma grande novidade, com todas essas questões que foram levantadas pelos senhores e pelas senhoras. (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Só retornando com a decisão que foi da leitura do relatório. Isso é uma decisão minha, se não ler o projeto já manda direto, ou se conversando com o Relator, e essa é a sensibilidade da Presidente desta Comissão, que ela faça o relatório, que a gente faça o debate, e depois de lido, discutido na Comissão, nós encaminharemos, se assim a Comissão achar pertinente, após o pedido de vista, para o Plenário, e lá se decide, o Presidente da Casa, se irá ou não para a CCJ. Sobre o debate aqui presente, claro, não é muitas vezes a posição de um Presidente de se posicionar a respeito de certas pautas, mas eu gostaria de pedir. Esta aqui é uma Comissão de meio Ambiente, e respeito muito a posição da Frente Parlamentar do Agro, de estar aqui dentro, acompanhando, e é um direito de todos os Parlamentares, de estar acompanhando as pautas que são desenvolvidas em cada Comissão. Mas eu estou tratando hoje do 412, que é o mercado de carbono, existem esses questionamentos que vocês fizeram, e eu acho importante que eu tenha certeza que o 412 vai ser um divisor de águas, com a instituição do mercado de carbono, do mercado regulado. Sim, nós estamos tratando mais o mercado regulado, Senadores. Eu quero dizer que as queimadas contribuem muito para as emissões de gases de efeito estufa, e muitas são as queimadas. Então, esta Comissão tem o dever de tratar sobre queimadas ilegais. Nós não podemos descartar, porque caiu um raio, porque caiu uma faísca, que não exista a queimada ilegal. Os bons pagam pelos maus. Então, como vocês, que a grande maioria são bons, quando a gente fala dos produtores no país, a maioria, pelo trabalho de vocês aqui dentro, nós já entendemos isto, que existem muitas injustiças, mas nós não podemos deixar de debater pautas, dentro desta Comissão, que tratam de temas importantíssimos para o país, e hoje eu entendo mais ainda, porque estou me aprofundando no mercado de carbono, e a gente sabe a questão das queimadas no nosso país. Então, assim, como vocês estão na ponta, e sempre falam para a gente: "Vocês conhecem? Vocês conhecem?" Não, não conhecemos tão bem como vocês. Então, tragam as soluções. Vamos trabalhar de forma profícua, não só apontando as dificuldades de cada área, apontando: "Ah, isso, mas é que..." Não. Tragam as soluções. Tem a faísca? Não podemos discutir a queimada ilegal? Temos que discutir, sim, e nesta Comissão. Não adianta... não é atrapalhar o debate. Aqui eu já mostrei para vocês que esta Comissão estará - esta Presidência, principalmente - estará aberta ao debate. Então, assim, talvez eu não tenha me expressado bem, não é atrapalhar. É dizer o problema, quando a gente discute certo tema, mas assim, eu quero a solução, já que vocês estão na ponta. É disso que nós precisamos aqui.
10:24 R	Eu gostei muito da sua posição, Senador Zequinha, quando V. Exa. fala assim: "Ah, é romântico.". Então está bom. É romântico? Traga a solução, mas eu não vou deixar de pautar, gente, o que é fundamental para a Comissão de Meio Ambiente. Aqui é uma Comissão que tem um compromisso com a pauta ambiental. Desculpe-me, eu sei que é difícil para muitos entenderem, mas nós estamos já sofrendo com as emissões de gás de efeito estufa no Rio Grande do Sul, com o ciclone, com tempestade no litoral de São Paulo. Não podemos ignorar as mudanças climáticas no nosso país. (Palmas.) Desculpa, gente, eu não estou querendo dar lição de moral. Assim, desculpa. Não podemos ignorar! E esta Comissão quer muito ouvir vocês. Toda vez que nós debatemos uma pauta aqui que é focada realmente na questão ambiental e que vocês vêm e trazem o sofrimento que existe na ponta, eu também me sensibilizo, eu vou dizer para vocês, porque eu sei a importância do agro, da agricultura, da agropecuária, ninguém tem dúvida disso. Mas eu preciso ouvir de vocês as soluções, não é só trazer os problemas: "Olha, se você tomar essa decisão, vai acontecer isso.". Então, assim: pedimos vista; legal. Vamos sentar e trazer as soluções para que a gente avance nisso. É importante para nós também tratarmos a questão das queimadas. Existem essas dificuldades, existe a grande maioria que não faz queimada ilegal, e eu acredito em vocês, mas existe a queimada ilegal, e ela contribui, sim, para o que nós estamos vivendo hoje aqui. E nós precisamos tratar isso com muita responsabilidade. Não defendendo um setor ou outro; não o agro, o ambientalismo. Esta Senadora, esta Presidente entende que é necessário o diálogo, mas a gente precisa, enquanto legislador, precisamos, enquanto legislador, trazer soluções. Não podemos parar a pauta e engavetar. A gente precisa avançar. O mercado de carbono, patinando há anos. Regularização, patinando há anos. Licenciamento, patinando há anos. Não vamos debater? Vamos ficar o tempo todo nessa briga? A gente precisa destravar isso, nobre Senador Jayme. O senhor está aqui há quanto tempo vendo isso? A mesma coisa o Senador Zequinha, a Senadora Tereza, o Senador Mauro. Respeito a trajetória e a história de vocês, mas nós precisamos trazer solução. Esta é uma Comissão de Meio Ambiente. Não podemos desprezar essas pautas que aqui estão sendo postadas para todos nós com responsabilidade. Então, é pedir a vocês, nesse sentido, que a gente tenha capacidade de trazer soluções e dialogarmos. E vou ouvir a todos. "Leila, não é a hora, vamos sentar, vamos conversar"? Vamos! Mas a gente precisa trazer soluções. Vamos fazer uma audiência? Vamos! Precisamos só trazer soluções, gente, precisamos realmente. Então, eu peço, vênia, eu peço que vocês me ajudem nesse sentido. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A palavra, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Senador Zequinha. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Zequinha, Senador Mauro. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Eu concordo em gênero, número e grau. Aqui é o lugar do debate. Entre a teoria e a prática, a gente precisa conciliar as duas coisas. A quem interessa uma queimada, uma queimada ilegal ou de qualquer natureza? Quem cria gado, quem cria, precisa do pasto. Se queimar, ele vai botar esse gado para comer o que e onde, concorda comigo? O que e onde? Então aí, no sentido inverso, quer dizer, há um interesse geral para que se sobreviva. É claro que tem lugar em que o fogo é necessário e se precisa trabalhar o licenciamento, não é? Precisa-se fazer isso. É tudo muito bem trabalhado. Se o fogo evadir, o cara já está enquadrado, mas a Prefeitura do município que deu a licença e que tem uma secretaria, com certeza, vai pegar pesado. "De onde veio esse fogo?" "Veio dali". Pronto.
10:28 R	Mas, infelizmente, a gente que tem, digamos assim... A estrada passa na beira da cerca aqui e tal, e o cara comete um negócio desse, cai, faz não sei o quê... Como é que você vai pagar? Primeiro, você vai ficar sem pasto ou sem a sua agricultura. Segundo, você vai ter que ser processado. Terceiro, vai ter que pagar uma multa absurda. Então, a gente precisa achar a solução. A gente não tem câmera aqui. Na cidade, o cara arromba o carro, rouba o carro, a polícia fala: "Me dá a câmera ali". E enxerga um cara montado na moto que fez não sei o quê. Chegou, o outro desceu. A gente vê. Lá não tem. Como é que eu pego isso? Nós não estamos aqui para obstruir absolutamente nada, mas não podemos deixar aprovar um projeto de lei que vai acabar com a vida de um produtor qualquer ali embaixo. Aqui é o lugar de a gente debater e onde, como você disse... Aqui eu não posso. Eu te apoio indo e voltando com essa franqueza, essa sinceridade, essa transparência. Isso é maravilhoso, não é? Agora nós temos que debater. Ah! O outro aqui não conhece a vida real. Eu conheço, ele conhece, o outro conhece. Vamos trazer como é que é a vida lá, não é? Aí nós temos que achar um meio termo. Como é que nós vamos identificar uma queimada ilegal, não é? Quais são as medidas? Por exemplo, com o Jayme Campos, o fio estourou, queimou, queimou pasto, matou gado e, no outro dia, tinha uma multa de R$400 mil para pagar. Quer dizer, vai ser penalizado quantas vezes? Primeiro perdeu gado, perdeu pasto, vai ter que correr atrás, e ainda recebe uma multa. Qual é a medida para que eu, sendo atingido por um negócio desse, me defenda, não é? Aí eu vou ter que pagar advogado, pagar técnico, pagar perícia, pagar não sei o quê. Nós estamos aqui para pensar, pensar e debater, a fim de achar um termo que nos ajude a sobreviver. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, porque nós não podemos descartar isso, Senador. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não podemos. Concordo contigo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não podemos. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senadora Leila... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Porque eu também, quando fogo ilegal me atinge, quero enforcar o cara, entendeu? Eu quero enforcar o cara. Por quê? Porque, poxa... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Foi o que eu falei: os bons pagam pelos maus. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Senadora Leila... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Então, nós precisamos realmente debater isso. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - ... primeiro, parabenizar V. Exa. pelo seu posicionamento. Concordo 100% com a forma que a senhora colocou agora nesse momento. Perfeito posicionamento. É este o posicionamento que as pessoas esperam do Senado Federal, que os produtores esperam do Senado Federal: nós temos que ser literalmente contra qualquer tipo de ilegalidade no campo, seja na área de incêndios ambientais, seja na área do desmatamento. O Governador Mauro Mendes, na COP, no ano passado, eu estava junto, fez uma proposta que revolucionou o agro no Mato Grosso. Nós temos leis no Brasil muito fracas de punição para os acidentes ambientais e para o desmatamento. O Governador fez uma proposta como o seguinte: todo brasileiro que, na sua propriedade rural, produzir maconha ou cocaína perde a sua propriedade rural. Eu não conheço, nesses últimos dez anos, alguém que tenha perdido a sua propriedade rural, porque plantou maconha ou produziu cocaína. Então, o Governador Mauro Mendes fez até a proposta seguinte: para quem cometer desmatamento ilegal, também vamos ter uma lei nesse Brasil, para ele perder a propriedade dele.
10:32 R	O Mato Grosso hoje preserva 62% do seu território, igual a quando Pedro Alves Cabral descobriu em 1500. E, quando a senhora fala dos proprietários rurais, dos produtores rurais, seja da área da pecuária, seja da agricultura, quem comete ilegalidade no Mato Grosso é menos de 1% dos proprietários rurais. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Então, vamos atrás deles... O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não tem por que a gente defender essas pessoas, muito pelo contrário. E esse 1% é que destrói a imagem do Brasil lá no mundo. Esse 1% é que acaba com os nossos ativos aqui dentro. Então, a senhora está correta, eu acho que a senhora falou até de audiência pública. Nós temos que trazer um homem do campo aqui, do Pantanal, do Cerrado, da Amazônia e escutar realmente qual é o melhor projeto de lei que nós podemos colocar dentro desta Casa com o qual nós vamos proteger realmente o nosso meio ambiente. Agora, fora isso, primeiro quero parabenizar o nosso decano Senador Jayme Campos - com 72 anos está queimando gasolina azul e vai participar de muitas eleições ainda. E aqui, Senador Jayme, quero colocar para V. Exa. sobre a questão dos frigoríficos, porque o senhor falou sobre o Ministério da Agricultura. O senhor está 100% correto com essa denúncia, que tem que ser apurada pelo Senado federal. O senhor falou até que iria fazer um pronunciamento no Senado Federal. O senhor tem total apoio da Bancada de Mato Grosso - e acho que da bancada brasileira -, com as coisas que vêm acontecendo dentro do Ministério da Agricultura, com a falta de respeito do Ministro da Agricultura, usando, inclusive, emendas parlamentares e Deputados Federais para comprar máquinas e fazer restauração em estradas de terra. O senhor está totalmente correto. São condutas que têm acontecido no Ministério da Agricultura que não agregam nada - nada! - para o povo brasileiro. O agronegócio não tem relação com o Ministério da Agricultura. O agronegócio brasileiro não tem nenhum tipo de relação e de convivência. Tudo o que está sendo feito no Ministério da Agricultura hoje é à revelia do agro. O agro não está sendo ouvido porque não existe ambiente, não existe relacionamento entre o agro brasileiro e o Ministério da Agricultura. Justamente o ministério que deveria unir todo o agronegócio brasileiro, o que ele faz é desunir, falando mal da Aprosoja, falando mal dos produtores rurais. É esse o ambiente que nós temos hoje no Ministério da Agricultura com o agronegócio brasileiro. Quando o Senador Jayme Campos, com toda a sua bagagem - homem que foi Governador, Deputado Federal, Prefeito e Senador por duas vezes -, coloca aqui sobre a questão dos frigoríficos, nós temos que levar isso muito a sério. E foi feito pelo Deputado Fraga na Câmara Federal, denunciando essa lista de exportadores da China. Isso é extremamente sério. Uma planta que pegou fogo... Senadora, acabou com a planta da JBS em Diamantino, acabou. Foi um desastre enorme, um prejuízo enorme. Essa planta, para voltar a operar, é de um a dois anos. Aí colocam na lista e tiram outros frigoríficos menores dessa lista que estavam há muitos anos no Mapa, prejudicando empresários brasileiros? - é lógico que são os empresários pequenos; os grandes, estes não, estão sempre bem contemplados no Ministério da Agricultura. Então faço aqui o meu registro. E o senhor tem o meu apoio e pode contar comigo nessa denúncia, que eu assinarei com V. Exa., para que apurem realmente os fatos dessa lista que foi encaminhada para a China.
10:36 R	É só, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Mauro. Bom, do item 2 foi feito o pedido de vista coletivo. Então, na próxima semana, nós voltaremos com o debate e com a votação do projeto. O item 3 foi retirado de pauta para apreciação depois de acordado, conversado com os Líderes. Eu vou para a aprovação da ata, antes de encerrarmos os nossos trabalhos. Eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 27ª Reunião, realizada no dia 30 de agosto. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais tenho a tratar, encerrada esta reunião. Eu agradeço a todos e até a próxima semana. Obrigada. (Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/09/2023 - 28ª - Comissão de Meio Ambiente