12/09/2023 - 30ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, inicialmente o desejo sincero de Deus e saúde a todos e todas presentes e aos que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, afinal de contas hoje é uma sessão internacional com direito aos canais do YouTube em português e também em espanhol. Presido com prazer, mais uma vez, esta Comissão de Segurança Pública, neste 12 de setembro de 2023. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. A presente audiência pública tem como objetivo debater a situação atual do Estado democrático de direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela e o reflexo dessa instabilidade na segurança pública, nos termos do Requerimento nº 28/2023, aprovado por esta Comissão de Segurança Pública, por seus membros. Informo a todos e todas que já está presente, de forma remota - e haverá uma explicação por este motivo -, a nossa convidada, a Sra. María Corina Machado, fundadora e Coordenadora Nacional da Frente Venezuelana e ex-Deputada da Assembleia Nacional.
11:04 R	Comunico que a presente audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Ao final da exposição inicial da nossa convidada, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Aqui já se fazem presentes, como sempre, os atuantes e destacados Senadores Esperidião Amin e General Hamilton Morão. E já passo de imediato a palavra ao proponente desse requerimento, aqui a meu lado e a meu convite, o Senador paranaense Sergio Moro. Pois não, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Eu quero agradecer aqui ao Senador Kajuru por presidir esta audiência. Peço só um esclarecimento aqui à Comissão: como vai funcionar aqui a tradução? Porque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Está funcionando automaticamente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Vou convidar o Senador Mourão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Vou fazer alguns esclarecimentos antes de fazer a apresentação da Sra. María Corina Machado. Esse requerimento foi motivado pelo desejo de aprofundarmos o nosso conhecimento sobre a situação atual da Venezuela. E o Brasil tem um compromisso muito claro com dois valores fundamentais, que são a democracia e os direitos humanos. É claro que o Brasil não é o patrulheiro do mundo. Não cabe ao Brasil censurar e interferir em assuntos de outros países em geral no mundo; mas, quando se refere aqui à América Latina, existe uma situação peculiar, Senador Jorge Kajuru, porque, na América Latina, nós temos, sim, que nos opor a regimes fechados, a ditaduras. E, em particular, no caso da Venezuela, a ditadura que lá foi estabelecida já há quase 20 anos, talvez até mais, gera uma série de preocupações e afeta aqui o próprio Brasil. O Brasil, assim como outros países, recebe refugiados da crise humanitária da Venezuela, o que na prática, acaba afetando o Brasil. A gente tem recebido esses refugiados, e essa é uma política até do Governo anterior, desde a época do Governo Temer, que vem se mantendo. Recebemos de bom grado, mas o melhor seria que essa situação não se fizesse presente. Agora, para que isso possa ocorrer, é preciso se restabelecer a saúde econômica da Venezuela. E não vejo como fazer isso sem o restabelecimento da democracia e dos direitos humanos.
11:08 R	Nessa perspectiva, a ideia de convidar a Sra. María Corina Machado para falar aqui é para contar a experiência da Venezuela, como está a situação atual, mas também algo que preocupa sobremaneira ao Brasil: como se chegou a essa atual situação de restrição da democracia e dos direitos humanos, porque muitas vezes isso pode acontecer em um piscar de olhos, por exemplo, uma ditadura sendo estabelecida à força de um dia para o outro, mas pode ser também uma progressiva erosão das liberdades fundamentais. E existe uma preocupação generalizada hoje no Brasil sobre se nós não estamos vendo algumas situações de restrições que talvez indiquem que o Brasil possa estar indo por um caminho equivocado; se não está havendo um populismo exacerbado que pode nos levar a algumas situações dessa espécie, Com o agravante de que nós vimos recentemente cenas aqui lamentáveis no Brasil do ditador, do tirano de Caracas, o Maduro, Nicolás Maduro, visitando o Brasil e sendo elogiado aqui pelo nosso Presidente da República. Então, é importante que nós possamos ouvir essa experiência da Sra. Maria Corina. E agradeço aqui aos pares, aos Senadores, à audiência, ao Senador Kajuru por propiciar essa experiência para que nós possamos ouvi-la e também, após ouvi-la, fazermos as indagações necessárias. Quero aqui apenas também acrescentar que gostaria muito que a María Corina estivesse aqui pessoalmente nesta Comissão. A Venezuela é longe, mas não é tão longe assim, e seria ótimo se ela pudesse estar presente, mas a sua ausência, inclusive, é um reflexo do que se está vivendo na Venezuela, porque ela está proibida ilegalmente de deixar o país. Algo que para nós é muito natural, viajar daqui para lá - eu tenho uma viagem marcada, inclusive, daqui a algum tempo para a Argentina, para uma conferência política -, não se pode lá, porque ela está barrada de deixar o país sem autorização da ditadura. Mas isso não vai nos restringir, nós vamos fazer por videoconferência. A ideia também é que a gente possa, de alguma maneira, fazer que a luta da democracia na Venezuela seja também a nossa luta pela democracia aqui no Brasil, porque isso nós não podemos perder, não podemos deixar que isso acabe do dia para a noite, nem podemos deixar que isso acabe sendo erosionado no dia a dia. Eu vou aqui fazer a apresentação da Sra. María Corina Machado e daí devolvo-lhe a palavra, Senador Kajuru. María Corina Machado é a líder política com maior apoio e confiança popular na Venezuela e lidera todas as pesquisas, antes das primárias, da oposição, que acontecerão em 22 de outubro. Ela é a fundadora e coordenadora do único partido liberal da Venezuela, o Vente Venezuela. Ela é uma das cem líderes mais influentes e inspiradoras do mundo segundo a BBC e foi a representante mais votada da história da Venezuela nas eleições parlamentares de 2010. Ela foi a única política venezuelana que confrontou diretamente Hugo Chávez na Assembleia Nacional, quando esse lhe disse - entre aspas - "expropriar é roubar", e foi a primeira líder política a denunciar internacionalmente o regime venezuelano como um Estado falido e criminoso, com ligações com organizações antigovernamentais, regimes ocidentais e o Foro de São Paulo. Machado convocou e participou dos protestos realizados pela sociedade venezuelana durante os últimos 20 anos, além de ser uma das vozes mais proeminentes internacionalmente. Isso custou-lhe uma proibição arbitrária de deixar a Venezuela por parte do regime durante, por parte do regime, durante dez anos. Só uma retificação: ali quando foi dito regimes ocidentais, é regime antiocidentais; teve aqui um erro de tradução.
11:12 R	Além disso, impedida de se deslocar por via aérea, mesmo dentro do seu país, dedicou sua vida a viajar por todos os cantos da Venezuela, para tornar visíveis os abusos e crimes do regime, organizar a sociedade para a resistência e luta cidadã e promover os valores de justiça, solidariedade e liberdade. María Corina Machado é a única política venezuelana que propõe uma opção contrária ao socialismo para a Venezuela. Sob as premissas do mercado livre, da propriedade privada, do Estado de direito, representa, pela primeira vez na nossa história, que o modelo de desenvolvimento inclusivo e liberal é promovido para gerar prosperidade, riqueza e liberdade na Venezuela. No dia 3 de abril de 2014, María Corina Machado visitou fisicamente o Senado brasileiro, onde se dirigiu à Comissão de política externa para denunciar o regime venezuelano, sendo uma de suas viagens ao exterior. Agora de volta por videoconferência, mais uma vez lamentando a inviabilidade de sua presença física, tanto pela arbitrariedade do regime de Caracas, mas também, e aqui tenho que dizer, Senador, nós provocamos o Governo Lula para que intercedesse, para que ela pudesse vir fazer essa exposição e retornar à Venezuela, afinal de contas, ela é a principal líder das pesquisas na corrida presidencial venezuelana e não há nenhum interesse dela em deixar o país, mas que ela pudesse vir aqui e retornar, e, no entanto, o Governo brasileiro nada fez, permaneceu passivo e não tomou nenhuma atitude para que se pudesse levantar, ainda que provisoriamente, essa ordem arbitrária. Essa é a apresentação. Tenho certeza de que teremos aqui uma excelente exposição da Sra. María Corina Machado acerca da situação da Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado pela sua objetividade, Senador Sergio Moro. Aproveito aqui para falar também da destacada e sempre atuante presença do Senador e amigo pessoal Eduardo Girão. Eu queria apenas comunicar aos três que estão aqui, Amin, Girão, Mourão, e ao Moro, que está me conhecendo agora - e vocês que já me conhecem há mais tempo sabem da minha postura -: eu sou Vice-Líder, escolhido pelo Presidente Lula, do seu Governo, sou o Líder escolhido pelo Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e o Governo, através da sua Liderança, entregou um pronunciamento de 80 páginas para que eu aqui fizesse uma exposição de forma contrária a esta audiência pública, porque entende o Governo que esse tema não é para Comissão de Segurança Pública. Todavia, eu não vou fazer esse pronunciamento porque, democraticamente, eu respeito a posição do proponente, tanto que passei a palavra a ele, e respeito evidentemente os Senadores que estão aqui presentes ou remotamente, e democraticamente vamos então iniciar esta audiência pública, já convidando para sua palavra inicial a Sra. María Corina Machado, para uma exposição inicial que tem aqui um prazo normal de 15 minutos, mas eu vou oferecer à Sra. María Corina o tempo de 20 minutos e, é claro, serei tolerante caso queira falar mais do que esse tempo. Com a palavra, Sra. María Corina Machado. Muito obrigado pela sua presença, mesmo por videoconferência, e esteja à vontade nesse encontro democrático desta Comissão de Segurança Pública.
11:16 R	A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigada. Vocês me escutam bem? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito bem, Sra. María, com a voz sempre firme, ouvimos aqui. Muito bem. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Obrigada, Senador Jorge Kajuru, Presidente da Comissão de Segurança Pública. Muito obrigada ao Senador Sérgio Petecão, que me fez o convite, e, claro, muito obrigada ao Senador Sergio Moro por ter essa iniciativa, pois muito me honra estar novamente no Senado do Brasil, uma instituição que respeito muito profundamente e na qual tive a honra de estar presente há 10 anos. O fato de que eu estive aqui foi uma das razões pelas quais o regime decidiu avançar numa medida arbitrária e não permitir a minha saída do país para que não se conhecesse a realidade do meu país no mundo. Por isso, é tão importante e agradeço muitíssimo aos Senadores presentes e a todas as pessoas que nos acompanham. Eu quero falar que, enquanto estamos falando, há muitos venezuelanos que estão cruzando a pé as fronteiras da Venezuela. De fato, eu acho que esta reunião é muito importante, uma vez que é um evento... O Brasil se tornou percentualmente o país em que mais aumentou o número de imigrantes, mais de 100 mil venezuelanos cruzaram a fronteira do Brasil. Então, temos que nos perguntar o que estão sentindo para tomar, como cidadãos, uma decisão de deixar o seu país, as suas famílias, os seus sonhos e enfrentar condições extremas que põem em risco a vida de suas famílias e suas vidas para buscar uma alternativa de vida. Como deve ser a vida do venezuelano para tomar essa decisão tão drástica? Então, tem duas coisas. A realidade do que está vivendo a Venezuela, que não é uma narrativa, é uma realidade muito dura, muito difícil, muito cruel, mas, também, por outro lado, eu tenho que uma grande possibilidade de ocorrência é avançar para uma reunião democrática que nos permita restabelecer a democracia novamente para que milhões de venezuelanos possam voltar. Então, quero começar fazendo uma breve reflexão sobre a importância que tem para nós as relações entre Brasil e Venezuela e, desde já, reconhecer o impacto do Brasil em toda a América do Sul. Não me refiro apenas ao tamanho da economia, ao tamanho da sua população, mas também pela liderança estratégica que deve e tem na promoção das instituições democráticas e pela defesa dos direitos humanos e da democracia.
11:20 R	Hoje, tenho que reconhecer que muitos, muitos dentro e fora do país... Como é possível que uma nação que, em um período de menos de duas décadas, recebeu US$1 bilhão pelo petróleo simultaneamente viu sua economia cair tão drasticamente? Como é possível que uma nação que recebeu tantos recursos, de 2015 a 2018, de US$8 bilhões em acumulação? Em 25 anos, a Venezuela passou de ser o país mais rico da América Latina ao país mais pobre da América Latina? Então, por que isso aconteceu? Porque a qualidade de vida se tornou uma tragédia, e a violação dos direitos humanos cresceu drasticamente. Neste ano, estamos falando que são quase 8 milhões de venezuelanos que fugiram da Venezuela; isso representa 25% da população; isso representaria como se 54 milhões de brasileiros deixassem o país. Imagine a perda humana. Então, temos que nos fazer estas perguntas: como vive uma pessoa que recebe uma pensão de US$5 por mês? Como um professor vive com US$1 diário? Como será essa geração de crianças que só vai à escola dois dias por semana? É uma desatenção à saúde e à nutrição quando muitos não têm água. Essa é a realidade da Venezuela que se tenta disfarçar e apagar com propagandas, mas que não tem controvérsia às violações aos direitos humanos. E vemos os números das Organização dos Estados Americanos e da Organização das Nações Unidas, tanto nos informes e nos relatórios dos direitos humanos; a missão é impressionante. No período de Chávez e Maduro, reconhece-se que houve mais de 18 mil execuções extrajudiciais. Aí funciona o serviço da inteligência do regime, e aí se detiveram mais de 14 mil pessoas, nos últimos 15 anos. E também não posso deixar de tocar no tema do meio ambiente, porque compartilhamos a Amazônia. A Venezuela se converteu no quinto país que mais contamina pela queima de petróleo; 1,4 milhão de hectares foram destruídos na Amazônia venezuelana, com absoluta tolerância por parte do regime.
11:24 R	A pergunta seria: como uma sociedade pode suportar tudo isso? Como uma nação submetida à perseguição, à violação dos direitos humanos, sem estado democrático de direito, a Venezuela está localizada em último lugar no relatório, no lugar 160, em Estado de direito, sem alimentação, sem nutrição, e as crianças estão crescendo sem suas mães. Como é possível que isso continue nos últimos 20 anos? Entendemos que os venezuelanos... Nós, tentamos tudo, tentamos tudo pelas vias democráticas; tivemos mais de 30 eleições, eleições que, cada vez, são mais obscuras, mais controladas pelo regime. Em segundo lugar, tivemos 15 iniciativas de diálogo com a participação de observadores internacionais, mas, cada vez que o regime se compromete, não cumpre a sua palavra e termina... Tentamos pela via da mobilização, pela via dos protestos, das denúncias internacionais, das pressões de atores internacionais, de juízos, julgamentos internacionais. Tentamos tudo, já tentamos tudo, mesmo assim, o regime continua no poder, e a situação da sociedade venezuelana é dramática. Entretanto, essa é a outra parte, a outra cara do que eu quero transmitir aqui. Os venezuelanos terão uma grande oportunidade em 2024. Sim? Alô. Escuta? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode continuar. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO - O.k., perfeito. Sigo. É que me foi a imagem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. Já passou o tempo, mas a senhora tem mais dez minutos e chegará a 30 minutos sem nenhum problema. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Só quero fazer uma referência... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - À tradutora do Senado, Sérgio Moro? É isso, Senador? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não, era só para fazer uma referência... A SRA. MARÍA CORINA MACHADO - Sim, perfeito, já sigo. Vou tratar de resumir em cinco minutos mais, Senador. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só peço um minutinho aqui para fazer uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só um segundo, Sra. María Corina. O Senador Sergio Moro, proponente do requerimento, quer fazer uma rápida observação. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Como o espanhol é uma língua bastante compreensível para nós e a gente está observando alguns lapsos na tradução... É um trabalho evidentemente meritório, mas a gente percebe que não se está conseguindo acompanhar toda a tradução. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É porque tem o delay também. Não é, Moro? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas quem sabe a gente pudesse experimentar ouvir um pouquinho sem a tradução, no espanhol, diretamente? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por mim, nenhum problema. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Pode ser? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tenho só nove Copas do Mundo nas costas, Moro. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Kajuru é conhecido por cantar tango, lá na Argentina. (Risos.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - É possível? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É possível, mas há um problema que a Secretaria está alegando aqui: que, na internet, ficarão não em português e, sim, em espanhol, esses últimos cinco minutos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Vamos ouvir os cinco minutos em espanhol então, fazer essa experiência. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perfeito. Tudo bem. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Se for o caso, nas perguntas, a gente volta para a tradução. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Acato a sua observação. Voltamos à Sra. María Corina, com os cinco minutos que ela deseja, que ela mesma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ela que pediu os cinco minutos, não fui eu não. Se ela quiser falar dez, ela fala, mas ela pediu cinco minutos. Não foi? Eu ouvi bem, Moro.
11:28 R	Pois não, Sra. María Corina. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Eu não estou ouvindo a tradução, mas entendo que posso prosseguir, é isso? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, verdade. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Obrigada, Senador! Muito bem, muito obrigada. Bom, como estava dizendo, a situação é dramática, uma situação muito triste e dolorosa. Mas também quero apresentar a vocês outra perspectiva, que dá grande esperança com relação ao que está acontecendo hoje em meu país. Temos uma grande oportunidade em 2024. Como todos vocês sabem, a Constituição venezuelana estabelece que deve haver eleições presidenciais ao final do próximo ano, e eu estou convencida de que estão presentes as condições que fazem dessa uma circunstância diferente. E vocês devem estar se perguntando por quê. Por que é diferente agora? Porque esta é uma oportunidade que pode sim levar a um processo de democratização, uma transição estável, sustentável e inclusiva na Venezuela. Quero fazer menção a três coisas. Em primeiro lugar, hoje o regime de Maduro necessita, desesperadamente, de recursos econômicos. Saquearam o país. O roubo na PDVSA chega a 23 bilhões de dólares. Vou repetir o número: 23 bilhões de dólares desapareceram da PDVSA, e isso tem consequências para as bases do chavismo. E a realidade é que hoje o chavismo perdeu sua base social. Mais de 80% dos venezuelanos querem uma mudança profunda, uma mudança que nos permita poder ter um país com liberdades, em que as pessoas possam viver de seu trabalho, viver com dignidade, e que nossos filhos possam voltar aos nossos lares. Em segundo lugar, no que se refere à comunidade internacional, Maduro tornou-se um grande problema, mesmo para seus aliados, que poderiam ser seus amigos ideológicos ou em fóruns internacionais. Por quê? Por que a investigação da Corte Penal Internacional por crimes contra a humanidade avança, e o mundo já conhece, por meio dos julgamentos, o grau de corrupção desse regime e sua vinculação com o narcotráfico, inclusive a vinculação com grupos terroristas islâmicos. Em terceiro lugar, o mais importante: porque a sociedade venezuelana despertou, depois de meses de muita tristeza. Foi se criando um sentimento na base da sociedade venezuelana. Entendem que necessitamos construir um projeto que una a todos e que dê lugar a uma mudança real e profunda em nosso país. Qual é a nossa estratégia? Primeiro, partir de um movimento cidadão sem divisões, em que possamos incluir até mesmo as pessoas que vêm do chavismo. Em segundo lugar, estabelecer um processo de unificação de uma liderança com legitimidade, que se dará por meio das primárias. Em terceiro lugar, queremos alinhar os interesses de todos os atores internacionais, políticos, financeiros e econômicos da sociedade civil, em torno dessa possibilidade de alcançar uma transição democrática na Venezuela. Finalizo dizendo que, justamente hoje, dentro de 40 dias, no dia 22 de outubro, acontecem as primárias, em que todos os partidos políticos de oposição vão participar. Foi possível organizar as primárias com a sociedade civil e com o voto dos venezuelanos no exterior. Mais de 8.500 venezuelanos se inscreveram para votar no Brasil, e eu quero pedir a cada um de vocês, senadores, de todos os partidos, que acompanhem esse processo que a sociedade venezuelana escolheu para ter um caminho constitucional, pacífico e eleitoral para renovar uma liderança que lutará ao lado da sociedade venezuelana e dos aliados da democracia para poder ter eleições limpas e livres em 2024. E que a Venezuela possa avançar de forma integrada com o Brasil rumo ao fortalecimento democrático, à abertura de nossos mercados e, o mais importante, ao reencontro de nossas famílias. Muito obrigada! (Palmas.)
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A senhora foi rigorosamente aplaudida por todos os Senadores desta Comissão de Segurança Pública por suas palavras, até porque a senhora sabe, tão bem como nós, que a liberdade de expressão é o pilar de qualquer democracia. Daí ouvimos todas as suas palavras recheadas de números que deixaram os Senadores aqui - alguns eu observei, pela pouca visão que tenho - aturdidos. Então, vamos dar sequência agora, depois da exposição inicial da Sra. María Corina Machado, a venezuelana, por videoconferência, a esta sessão especial da Comissão de Segurança Pública, que, prazerosamente, presido, como proponente do requerimento. Evidentemente, aqui estão também o sempre atuante Senador catarinense e destacado amigo Jorge Seif, o General Hamilton Mourão e o Senador Girão, mas é compreensível que a primeira pessoa a falar... E o Rogerio Marinho também, destacado e atuante como sempre - até porque hoje ele me cumprimentou; normalmente, ele não me cumprimenta, ele só fala: "Oi, Kajuru". Mas, brincadeira à parte, o Senador Sergio Moro tem o direito de fazer... Como eu contrario mesmo protocolo, aqui está dizendo que tem que falar cinco minutos cada Senador; se ela pôde falar por mais de 20 minutos, o Senador também tem esse direito. Então, eu darei não 5 minutos, e, sim, dez minutos a cada Senador. Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Mais uma vez, cumprimento a Sra. María Corina pela exposição. E é bastante conhecida a situação da deterioração institucional da Venezuela. Isso não foi, como eu disse aqui, da noite para o dia, mas foi um processo progressivo de erosionamiento das liberdades, e nós temos uma preocupação. Na verdade, eu não quero falar muito aqui, Senador; eu quero mais ouvir a Sra. María Corina sobre a experiência venezuelana. Eu teria duas perguntas. Permito-me, se for o caso, ao final, depois de os meus pares também falarem, perguntarem, adicionar algumas outras perguntas. Mas uma das perguntas que nós temos é: como está a sua situação hoje, porque nós ouvimos atônitos uma informação de inabilitação para concorrer às eleições? Isso nos pareceu um ato, evidentemente, arbitrário do regime de Caracas, querendo retirar da corrida presidencial o candidato mais competitivo da oposição. Certamente, se o povo venezuelano pudesse escolher livremente os seus líderes, Maduro já estaria fora do poder há muito tempo, e tenho certeza de que perderia essa eleição porque, na verdade, é um cenário de terra arrasada, é quase como se fosse uma peste, quase como se fosse uma guerra causada por uma liderança absolutamente desastrosa em todos os aspectos. Então, não se imagina que, em sã consciência, fora de um regime de força ditatorial, que o povo venezuelano escolheria de bom grado a continuidade do regime de Maduro e de Chávez na Venezuela.
11:36 R	Então, nós gostaríamos de ouvir um pouco mais a senhora sobre como houve essa inabilitação e o que é possível fazer contra ela, a sua posição. A gente tem visto vários vídeos, nas redes sociais inclusive, que deixam muito claro que a senhora tem um apoio imenso da população venezuelana - são multidões em qualquer lugar por que a senhora caminhe. Então, gostaria que a senhora pudesse falar um pouquinho sobre esse cenário eleitoral e essas perspectivas, porque nós não conhecemos bem o regime de eleições da Venezuela. E a minha segunda pergunta, e seria a última, sem prejuízo de outras ali adiante, é: como a Venezuela chegou a essa situação? Como foi essa progressiva perda das liberdades? Como é que, de repente, lá na Venezuela, nós paramos de ter eleições livres? Como começaram a ocorrer essas perseguições políticas? Como, de repente, o regime foi progressivamente se fechando até que chega a um ponto em que... É claro, nós sempre temos a esperança, mas é muito mais difícil, porque, talvez, no início se permitiu que se avançasse em cima das liberdades, e isso acaba fortalecendo o regime. E, desculpe, tenho uma terceira pergunta, que, aí sim, é a minha última: como nós brasileiros, seja no Congresso, seja no Governo, poderíamos ajudar a Venezuela a recuperar a sua liberdade e a sua prosperidade? O objetivo desta audiência é, de certa maneira, dar voz a quem luta pela liberdade e pela democracia na Venezuela. Lamento, mais uma vez, que o Governo Lula seja omisso em relação a isso, inclusive que chame Maduro de amigo, um tirano de Caracas que oprime a sua população. Mas existe uma vida política e uma oposição fora do Governo que conhece a luta pela liberdade na Venezuela e que quer apoiar essa luta pela liberdade, porque sabe que a luta pela liberdade na Venezuela também, de certa maneira, é a luta pela liberdade aqui no Brasil e pela democracia brasileira, porque nós não queremos que tenhamos ditadores como vizinhos e nem queremos que, eventualmente, aqui alguém queira se espelhar no que acontece em outros países para construir uma ditadura aqui no Brasil. Então, são essas três perguntas, Sra. María Corina: a situação específica na Venezuela, hoje, eleitoral; como se chegou a essa situação dramática de restrição da democracia, da liberdade; e o que nós podemos fazer para ajudar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, Senador Sergio Moro, apenas uma rápida colocação aqui. Eu tive que ouvir, como Presidente desta Comissão de Segurança Pública, hoje, excepcionalmente, a visão da Secretaria da Mesa. Nós temos dois canais que estão à disposição lá na Venezuela: o canal em espanhol e outro canal do YouTube, em português. Então, entende a Secretaria que a resposta da Sra. María Corina deve continuar tendo tradução.
11:40 R	Sobre a questão de que, às vezes, demora um pouco, como o senhor reclamou, com todo o respeito - eu sou do meio; são 45 anos de carreira na televisão brasileira -, eu sei o que significa isso, chama-se delay; então, há esse atraso. Mas, a Secretaria entende que não podemos deixar de ter a tradução daquilo que vai responder a Sra. María Corina, perfeito? Aí eu tenho que atender a posição dela. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Minha sugestão aqui, Senador... Embora a gente respeite muito a posição da Secretaria, a compreensão estava facilitada quando não houve a tradução. Eu só pediria para a Sra. María Corina, de repente, falar um pouco mais devagar para nós ouvirmos. Mas eu preferia, eu entendo e podemos consultar nossos pares aqui presentes, que seria melhor ouvir em espanhol a resposta, que estava mais fácil de entender do que a tradução. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu também, Presidente Kajuru, se o senhor me permite, eu queria me manifestar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pois não, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Nós temos uma facilidade natural para compreender o espanhol, e a Sra. María Corina está falando de uma forma muito inteligível, dá para compreender bem. Se ela puder falar um pouquinho mais lento, aí fica 100% de compreensão, e é bom que fica bem puro e ficam nos Anais desta Casa exatamente as palavras gravíssimas que ela tem apresentado no seu corajoso depoimento aqui ao Senado do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, nós temos aqui uma competente Secretaria da Mesa nesta Comissão de Segurança Pública. Eu vou pedir, então, a compreensão da Secretaria da Mesa, porque há uma unanimidade dos Senadores, e não vou poder discordar democraticamente de todos aqui, até porque estou numa situação difícil. Vocês estão compreendendo. Não discordei da posição do Governo, que gostaria que eu fizesse um pronunciamento. Respeito a posição da Liderança do Governo, não discordo dela, mas, como Presidente, penso que eu aqui não estou para dar opinião; eu estou para comandar a reunião democraticamente, ouvindo todos e deixando que todos tenham um tempo até maior do que o habitual, perfeito? Então, eu pediria a compreensão da Secretaria da Mesa e a compreensão da Sra. María Corina para que, sem espaço, fale mais pausadamente, porque realmente é muito fácil entender as suas palavras. O Senador catarinense Jorge Seif pede a palavra, por gentileza, antes da resposta às indagações feitas pelo Senador Sergio Moro. Pois não, Seif? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para colaborar e recomendar à Mesa: ainda que a reunião original seja em espanhol, nada impede depois que a edição do Senado coloque as legendas para que as pessoas que não compreendem bem o português no Brasil possam ter a versão original e para que esta reunião fique mais clara. Mas eu também voto, junto com o Senador Sergio Moro e com o Senador Girão, sobre a pureza das respostas em espanhol, que é a língua madre da D. María Corina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Senador General Hamilton Mourão acompanha? O Senador Rogerio Marinho também acompanha? É isto? Perfeito? É a mesma opinião do Senador Sergio Moro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Então, tudo bem. Apenas lembrando - e penso que o senhor apoiou esse meu projeto, aprovou todos aqui -, eu entrei com um projeto de lei para que haja legenda em todos os noticiários da televisão brasileira. Eu acho importantíssimo legenda em qualquer situação, especialmente quando se trata de vídeo. Sra. María Corina, vamos às perguntas feitas pelo Senador Sergio Moro. A senhora fique à vontade. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Perfeito! Obrigada, Senador! Vou começar respondendo o Senador Moro, fazendo um convite a todos vocês, em especial ao Senador Jorge Kajuru.
11:44 R	A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Eu quero convidá-los para que venham à Venezuela. Quero pedir que venham à Venezuela. Quero que vocês vejam com seus próprios olhos o que está acontecendo. Não se trata somente da dor de uma sociedade e, como já disse, de crianças que estão crescendo sem nutrição, sem educação e sem suas mães. Mas também da luta muito digna dos trabalhadores e funcionários públicos. Eles estão sendo perseguidos pelo governo. Há duas semanas foram condenados a 16 anos de prisão seis sindicalistas, seis dirigentes sindicalistas, cujo crime foi denunciar as violações aos direitos trabalhistas e os salários de fome dos nossos trabalhadores atualmente. Quero que vocês venham e vejam. O Senador Sérgio Moro me perguntou sobre minha situação. Quero falar... (Pausa) ...é difícil transmitir a realidade de quem está na luta política na Venezuela; vou resumir da forma mais breve possível. Tem dez anos que estou proibida de sair do país. Tive que tirar de lá meus três filhos porque receberam ameaças de morte. Tem sete anos que não posso comprar passagem de avião local, bilhetes de linhas aéreas comerciais privadas. O regime disse que quem me vender uma passagem ou me embarcar em um avião perde sua licença. Tenho que viajar pela Venezuela no meu carro, mas a polícia política me persegue e manda fechar as ruas, avenidas e até mesmo as autoestradas para impedir que eu me desloque. Algumas vezes em parceria com os militares ou com a polícia, mas às vezes com grupos coletivos; esses coletivos são grupos criminais armados e muitas vezes drogados que já atiraram em pessoas que me defendem ou acompanham. Recentemente viajei por todo o país para esses atos multitudinários, que me emocionam muito. Mas se eu paro para comer com meu grupo, almoçar em um restaurante, no dia seguinte vem o SENIAT, que é o órgão de impostos, a agência de impostos, e fecha o restaurante. Fazem isso por duas semanas, por três semanas, um mês. Os hotéis que me hospedaram, aos que paguei para ficar, depois são fechados, com a alegação de que não cumprem as medidas sanitárias. Detiveram os carros de som e as pessoas que vivem disso, de alugar carros de som, simplesmente por prestar seus serviços a mim, em diversas partes do país. Além disso, o Senador Jorge falava sobre a liberdade de expressão. Tem mais de 10 anos que eu não apareço na televisão venezuelana, nem pública, nem privada. Bom, apareço na pública quando tentam me atacar e destruir minha reputação ou da minha família, mas não existe um único programa de televisão que se atreva a me entrevistar, porque recebem ordens estritas de que, quem o fizer, terá o canal fechado. Na semana passada, acabaram com um programa de rádio de Oriente após me entrevistarem por 15 minutos, quando apenas anunciei que iria viajar para cá. Essa é a realidade da perseguição que hoje vivemos, e a isso se soma, como disse o Senador Moro, um ato inválido, inconstitucional, que o regime anunciou há alguns meses para me inabilitar para cargos políticos por 15 anos sem nenhuma justificativa.
11:48 R	E isso por meio de um ato administrativo de uma pessoa de terceiro nível na Controladoria, o que viola a Constituição venezuelana. O que isso significa? Significa que Maduro sabe que nas eleições presidenciais de 2024 vou derrotá-lo; ele sabe e por isso tem medo. Querem me neutralizar, não deixam eu me deslocar, não me deixam falar nos meios de comunicação e agora não querem deixar eu me candidatar. Contudo, cometeram um grande erro, porque despertaram na sociedade venezuelana um grande desejo por fazer valer o que os venezuelanos queremos e por fim nós dizemos que Maduro não vai impor quem é o candidato da oposição; os venezuelanos vão elegê-lo. Por isso continuo participando das primárias. A Comissão Nacional de Primárias disse que não reconhece as inabilitações inválidas. Acredito que vou ganhar as primárias e, com isso, com toda a legitimidade que isso nos daria, vamos apelar a todos os governos da América Latina para que façam o regime de Maduro entender que, para seu próprio bem, precisam permitir eleições presidenciais competitivas. Isso é o que está posto para o ano que vem. É um caminho muito difícil, um caminho com muitos riscos pessoais não só para mim, como também para a minha equipe, que está sendo perseguida e ameaçada. Abro um parêntese. Há governadores de estados chavistas que publicamente ordenaram aos seus seguidores que, se eu aparecer nesses estados, devem me mandar embora à força, na porrada. Assim disseram os governadores de estado. Esse é o nível de ameaça que enfrentamos. Como vocês podem nos ajudar? De muitas maneiras. Em primeiro lugar, acredito que as primárias são um evento importantíssimo, em que todos os venezuelanos vão se unir; todos os partidos estão participando das primárias, e nós, venezuelanos, vamos eleger quem queremos que nos represente, em quem confiamos. Quero pedir que acompanhem esse processo, não somente quando os venezuelanos que estão no Brasil votarem, em 22 de outubro, mas também que façam com que a população venezuelana veja que ela não está sozinha. Que o Senado do Brasil nos acompanha, os senadores do Brasil, como representação do povo democrático em sua máxima institucionalidade. Desde já, espero que o governo do Brasil, por meio do Itamaraty em sua chancelaria, faça valer esse compromisso mútuo de respeito às instituições democráticas, e que o regime de Maduro entenda que o mundo não vai aceitar nenhuma outra via que não o respeito à Constituição, neste caso, via eleições limpas e livres, da qual todos os venezuelanos possam participar. Por último, o Senador Moro me perguntou como a Venezuela chegou a este ponto. Resumo rapidamente. Nós não cuidamos e não reagimos a tempo diante do ataque às nossas instituições. Primeiro, o chavismo acabou com a independência do Poder Judiciário. Um ataque que, em menos de 10 anos, substituiu 90% dos juízes, e hoje 97% dos juízes na Venezuela são temporários, de livre remoção. Ou seja, se não são absolutamente leais ao regime são tirados.
11:52 R	Dois, acabaram com a liberdade de expressão por meio da perseguição, da censura, da compra dos meios de comunicação e do fechamento dos meios que eram críticos ao sistema. Em terceiro lugar, semeando o caos e o medo na sociedade. Acredito que é algo que nós venezuelanos aprendemos com grande dor e desde já alertamos o mundo que devemos sempre cuidar das instituições democráticas: a eterna vigilância é o peso da liberdade. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tive que... O Senador Eduardo Girão lembra bem o que eu passei, a minha rádio foi cassada em 2002, em Goiás, e eu fiquei um ano proibido de falar, até que Silvio Santos me deu liberdade para voltar à televisão brasileira e trabalhar no programa da Hebe Camargo. Ela ficou dez anos, ela está há dez anos proibida de falar, de aparecer na mídia venezuelana. Apenas agradecendo aqui a compreensão da competente Mesa Diretora da Comissão de Segurança Pública, diante da solicitação feita pelos nossos Senadores, inicialmente por Moro e acompanhada pelos demais, o Secretário da Mesa, Waldir Miranda, o João Marcos, a Clarissa Kiwa e o Thiago Albuquerque. Muito obrigado também aos que estão fazendo perguntas através do Portal e-Cidadania. Haverá tempo para que também a gente dê voz a todos os que estão nos acompanhando. O segundo Senador inscrito para as suas indagações e perguntas, o cearense Senador Eduardo Girão, com a palavra. (Pausa.) É porque você levantou a mão dizendo que era você. Pode ser? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para mim, eu vou ser franco, eu preferia o Mourão, até porque eu ganhei um vinho de presente hoje. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Presidente está mandando, Mourão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu ganhei um vinho de presente dele. E você nunca me deu nem uma pinga de presente. (Risos.) Eduardo Girão, querido. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Vamos lá. Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o Senador Sergio Moro pela iniciativa corajosa. Aliás, tem uma coisa que marca a personalidade do Senador Sergio Moro, hoje Senador, mas um servidor público exemplar, que é a coragem e a resiliência. E, Senador Kajuru, eu não posso deixar de cumprimentá-lo, porque o senhor é o verdadeiro democrata, e eu encho a boca para falar isso, por essa sua atitude pública de abrir para a população brasileira que nos acompanha, dizendo que tem um discurso de 80 páginas do Governo contra esta audiência pública - o que demonstra, no meu modo de entender, respeito quem pensa diferente, a cara ditatorial desse Governo -, mas o senhor conduziu de uma forma equilibrada, dando a oportunidade para que a gente possa realizar esta sessão aqui. E eu ouvi essa sobrevivente, porque, na verdade, além de uma líder oposicionista, ela é uma sobrevivente de tantas irmãs e irmãos venezuelanos que fizeram a travessia para o Brasil, que foram para o Peru, para a Colômbia, milhões, milhões de conterrâneos dela e irmãos nossos também.
11:56 R	E a María Corina, essa Parlamentar, essa mulher corajosa, vem aqui ao Senado Federal de forma virtual. Eu gostaria muito de poder abraçá-la, de manifestar a minha solidariedade pessoalmente. Era esse o meu desejo e vou fazê-lo, em algum momento, eu tenho muita fé e esperança. Inclusive, Senador Moro, o senhor pode ser nosso líder em mais uma comitiva para ir para a Venezuela. Eu topo. Porque já foi outra em 2015, liderada aqui por vários Senadores; inclusive o Presidente desta Comissão, o Senador Petecão, foi à Venezuela em 2015, o Senador José Medeiros, foram 11 Senadores, e aconteceu algo muito grave nessa comitiva. A ditadura do Maduro quase que chegou a vias de fato de ataque. O ônibus, o micro-ônibus foi balançado, a María Corina presenciou, Senador Amin, porque estava recebendo os brasileiros, os Parlamentares brasileiros lá que foram visitar o Leopoldo López, e quase acontece uma tragédia. Sabe por que é que não aconteceu uma tragédia? Porque na época era o Governo Dilma. E, nesse momento, o Eduardo Cunha, que presidia, Senador Rogerio Marinho, a Câmara dos Deputados, parou, bloqueou as votações emergencialmente, pelo risco de vida dos Parlamentares brasileiros, e disse que só votava qualquer matéria depois que o Governo Dilma - que é alinhado ideologicamente, todo mundo sabe, o Governo do PT, com o Nicolás Maduro, com essa turma... E aí acabou liberando os brasileiros para voltarem para o Brasil, Parlamentares brasileiros. Esse é o naipe da turma que está no comando lá da Venezuela, tocando o terror para os nossos irmãos. Mas não há mal, Sra. María Corina, que dure para sempre. E não há um mal que não coopere para um bem maior. Essa provação que o seu povo está tendo aí, há quase 20 anos, vai fazer com que se levante uma grande nação - já está fazendo - de consciência política. E, na hora que tiver essa eleição... E o Senado deve, meu querido ex-Presidente Mourão, hoje Senador, nós devemos pedir ao Presidente Rodrigo Pacheco - e ele, como um democrata, acredito que vai conceder - que a gente monte uma comissão para ver essas primárias, para acompanhar, para que a instituição Senado possa acompanhar essas primárias, que vão ocorrer já lá na Venezuela no ano que vem. Olha, eu queria fazer algumas perguntas aqui. Eu tive a oportunidade, Sra. María Corina, de ir a Caracas. Só que eu fui num período de bonanza. Eu estive há cerca de 30 anos e dei uma volta pela cidade, fiquei encantado. Fui num shopping - não sei se o nome é esse, se existe ainda - chamado CCT, era alguma coisa assim. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - CCCT. É o Centro Ciudad Comercial Tamanaco. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Centro Ciudad Comercial Tamanaco, exatamente. Eu fui a esse shopping, Senador Kajuru, e havia um povo amável, e continua sendo, mas era próspero, a gente via prosperidade, felicidade nas pessoas. Hoje é uma opressão.
12:00 R	E eu lhe pergunto sobre Caracas, sobre como está hoje a sua capital. Qual a situação da segurança pública, já que é uma Comissão de Segurança Pública, na capital Caracas, que era muito tranquila, pacífica, a gente se sentia muito seguro, e no interior também como está? Há episódios de saques ou revoltas? Como as forças de segurança atuam diante de episódios dessa natureza, se estão acontecendo, saques ou revoltas? Essa é uma pergunta. Outra pergunta, que já caminha também aí para a questão da segurança pública de forma mais radical, que afronta os direitos humanos, que é o que a gente sabe que está acontecendo no seu país, mas eu queria ouvir da senhora: há atuação de grupos de extermínio, assimilados a milícias, como mecanismo lícito de controle social? Essa é outra pergunta. E, aproveitando, com a tolerância do meu querido Presidente desta reunião, por quem eu fico muito honrado, Senador Kajuru, um democrata, eu pergunto como é que está a questão das redes sociais, Sra. María Corina. Eu sei que a senhora tem um Twitter, eu inclusive sigo a senhora no Twitter e recomendo aos brasileiros que têm apreço à liberdade que o façam, mas tem algum tipo de bloqueio dentro da Venezuela também para as redes sociais ou estão tentando também controlar as redes sociais aí, sob o argumento de fake news, essa coisa toda? Eu lhe pergunto sobre essa questão porque aqui no Brasil nós temos poderosos que admiram muito o sistema opressor, essa ditadura da Venezuela, e que querem implantar a censura nas redes sociais através do PL 2.630. Eu queria também lhe perguntar sobre essa questão da direita na Venezuela. Passa um sentimento, eu não sou muito conhecedor, de desunião. Eu participei, Senador Sergio Moro, no ano passado - ou foi neste ano já, o tempo está indo tão rápido -, de uma audiência pública como esta que ocorreu na Câmara dos Deputados, que foi muito prestigiada, com o Juan Guaidó. Eu queria saber como é essa relação. Eu sei que ele está exilado, ele está nos Estados Unidos. A senhora está em Caracas, eu lhe pergunto também: a senhora se sente segura estando aí? Sei que não deixam a senhora sair, apreenderam o seu passaporte, foi isso? Porque uma prática que está acontecendo aqui no Brasil é o negócio de apreensão de passaporte, algo que só acontece em ditaduras. Na época do nazismo, isso era muito comum, na cortina de ferro também, o Senador Esperidião Amin está colocando, e no Brasil essa moda pegou ultimamente, especialmente na nossa Corte.
12:04 R	Eu lhe pergunto: como está essa questão aí, a senhora se sente segura? E a união da direita, é possível a união... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... dos opositores a esse sistema nefasto, covarde, que está oprimindo, humilhando um povo de bem, que é o povo da Venezuela? Essas seriam as perguntas que eu deixaria para quando a Sra. María Corina, não sei se ela já responde imediatamente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É melhor assim, do pingue-pongue. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós vamos ouvir em bloco com relação a isso. Só para concluir, um minuto mais? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só um minuto porque já passou dos dez, por favor. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu já passei, mas é porque é uma oportunidade ímpar que nós estamos recebendo aqui no Senado Federal. Eu pergunto à senhora, na verdade só confirmando: 90% da população está vivendo na pobreza desse país riquíssimo, que recebeu US$1 trilhão. Eu acho que a tradução na hora teve um equívoco porque no espanhol é diferente. A senhora falou US$1 bilhão, mas é US$1 trilhão porque lá eles falam US$1 bilhão de milhões, não é? Então, foi um US$1 trilhão em venda de petróleo, é isso? Em 20 anos. Como é que está vivendo a população 90% na pobreza, queria só confirmar, com a inflação totalmente descontrolada? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Portanto, vamos manter o que combinamos aqui: dez minutos para as perguntas e também dez minutos para as respostas da nossa convidada especial, a Sra. María Corina, de Caracas, na Venezuela, por videoconferência. Fique à vontade, Sra. María. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Bom, muito obrigada, Senador Eduardo. Seria um prazer recebê-los aqui novamente. Que venham senadores de todos os distintos partidos para poder mostrar toda esta tragédia que descrevo, mas insisto também na parte esperançosa, digo, na resiliência dos venezuelanos que decidiram viver na liberdade, que amamos a democracia e que, apesar das ameaças e dos riscos, não vamos nos render. Perguntou se me sinto segura em Caracas. Ninguém se sente seguro na Venezuela. Na Venezuela, os corpos de segurança foram, intencionalmente, destruídos, debilitados. As Forças Armadas venezuelanas em suas bases estão em processo de involução. Houve uma deserção enorme porque um tenente pode ganhar 30 ou 40 dólares por mês. E são esses militares e policiais que estão em postos policiais (nas saídas de cidades e estradas) que veem com seus próprios olhos a corrupção do narcotráfico, do contrabando, da extração ilegal de minerais, de todo tipo de crime que ocorre no meu país, onde hoje 61% de nosso território está sob o controle de grupos criminosos de diversos tipos. Estamos falando de mais de 40 grupos irregulares distintos, que vão desde a guerrilha do ELN, a dissidência da FARC, os cartéis de droga mexicanos, os grupos de extração ilegal de minerais, as gangues e as megagangues. Como vocês sabem, seguramente, uma das megagangues mais grandes e cruéis que existe se chama “Tren de Aragua”.
12:08 R	De fato, a “Tren de Aragua” já tem operações em outros países da América Latina, incluindo o norte do Brasil, onde existe uma aliança com o grupo criminoso PCC. Isto é, tudo isso tem sido tolerado ou encorajado pelo próprio regime. Então a Venezuela está fragmentando o seu território, e as forças de segurança já não respondem à proteção do cidadão, e sim operam com a lógica da doutrina do inimigo interno, ou seja, as Forças Armadas existem para defender quem está no poder e não para defender a sociedade venezuelana. Isso é muito grave e é um dos grandes desafios que temos pela frente: como reconstruir umas forças armadas que estejam à serviço da República e jamais de uma parcialidade política. Agora, como dizia antes, esses grupos, esses corpos civis e militares também estão integrados por homens e mulheres que, ao chegar em suas casas, encontram sua família passando fome, que os recrimina e os pede por mudanças, e por isso o regime tem tantos problemas para manter o silêncio ou a sociedade subjugada, sociedade que está determinada a lutar e a buscar a liberdade. Não posso deixar de mencionar que há 298 presos políticos, civis e militares, que estão sendo torturados enquanto nós estamos conversando aqui. Alguns estão sendo obrigados a acusar líderes de oposição em situações que são absolutamente falsas. Em contrapartida, são oferecidos a eles benefícios processuais, ou seja, o que está acontecendo é realmente brutal. Desde o ponto de vista das redes sociais, Senador, algo que acaba de acontecer. Há uma denúncia de que o regime ordenou que os provedores de internet locais, incluindo a CANTV, que é a empresa do Estado, empresa pública de comunicações, bloqueiem o acesso para que os venezuelanos que querem votar nas primárias não possam consultar em qual centro de votação devem votar nas primárias, porque agrupamos vários centros e serão 3.010 centros de votação em todo o país; em uma eleição normal, são por volta de 14 ou 15 mil. Então, o Estado impede que os provedores de internet permitam que as pessoas tenham acesso a essa página. Quero dizer o que são as campanhas de fake news neste momento contra mim no YouTube. Se vocês acessarem qualquer programa infantil ou de esportes da Venezuela no YouTube vão aparecer algumas publicidades pagas pelo regime que me destroem moralmente e me atacam, obviamente, com puras mentiras. Assim, acredito que temos uma grande oportunidade respeito a isso que você disse, de conseguir a unidade de toda a oposição. Escolhemos o mecanismo das primárias para que os venezuelanos decidam qual a liderança em que confiam e nos representam frente à comunidade internacional. Faltam só 40 dias. E uma das ameaças é o regime tentar impedir essas primárias. Acredito que é o principal alerta que quero transmitir para vocês. Gostaria do apoio de vocês e também do governo do Brasil, ademais do Senado, ao processo das primárias como um direito do cidadão e como uma expressão inequívoca de que queremos avançar por um caminho eleitoral com condições competitivas para que os venezuelanos possam decidir no ano que vem quem querem como novo presidente da República.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Sra. María Corina, pelas respostas ao Senador Eduardo Girão. Registro aqui, com muito prazer, as presenças, nesta Comissão de Segurança Pública, em uma audiência internacional importantíssima, hoje, e democrática, dos amigos do bem, Senadores Efraim e Fernando Dueire, e aqui também o meu respeito à presença, nesta Comissão, do ex-Deputado Federal, gaúcho, Darcísio Perondi. Pela ordem de inscritos, General Hamilton Mourão, perdoe-me porque, pela visão aqui, confundi o Girão com o senhor na segunda colocação, mas a sua hora é sempre a sua hora e é sempre esperada. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sra. María Corina, eu tive a oportunidade de viver no seu país entre fevereiro de 2002 e fevereiro de 2004. E a senhora foi uma partícipe importante dos acontecimentos que ocorreram nesse período, é quando nasce a sua liderança, e, quando a gente vê essa sua luta de 20 anos, nós só temos que a elogiar pela sua tenacidade, pela sua resiliência, em enfrentar esse regime. Na minha avaliação - eu era o agregado da defesa e do Exército junto à nossa embaixada em Caracas -, toda a questão do suporte ao regime inaugurado pelo Hugo Chávez e continuado pelo Maduro está centrada no papel das Forças Armadas venezuelanas. Se as Forças Armadas não tivessem mergulhado de cabeça ou apoiado de forma tão peremptória, acredito que a situação no país já teria mudado há algum tempo. E isso, Sra. María Corina, foi um processo. Eu estudei esse processo, por força da atividade que eu tinha, e ele começa no final da guerrilha que teve nos anos 60, quando o grupo do Douglas Bravo... Ele chega à conclusão de que, para tomar o poder na Venezuela, precisava das Forças Armadas. Inicia-se um processo de infiltração nas escolas militares, e o Hugo Chávez é produto desse processo. Acompanhei as manifestações, tanto a tentativa de golpe contra Chávez em 2002, depois todas as manifestações de rua - em que a senhora era uma liderança firme -, a greve petroleira de final de 2002, início de 2003, ou seja, desde lá nunca deixei de olhar para a Venezuela, porque fiz amigos e, quando a gente olha para um país vizinho, o que a gente sempre quer é o bem dele.
12:16 R	A minha pergunta é simples e clara para a senhora: a senhora acredita que as Forças Armadas venezuelanas se colocarão finalmente ao lado do povo venezuelano e apoiar, pelo meio democrático de uma eleição, a mudança do regime? É apenas essa pergunta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, General Hamilton Mourão, que nem cumpriu o tempo de dez minutos, mas a senhora venezuelana María Corina Machado está à disposição para responder às perguntas feitas pelo nosso querido ex-Presidente, ex-Vice-Presidente - para mim, Presidente -, General Mourão. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada pela sua palavra e pelo seu relato de sua estadia na Venezuela e de nossas lutas. Eu me sinto muito orgulhosa da sociedade venezuelana, do nosso povo, porque a verdade é que tem sido uma perseguição muito dura, e eu estou convencida de que Maduro, como todos os sistemas totalitários, entendeu que uma forma de debilitar a sociedade era separar a família. Acredito que essa brutal emigração, repito, 25% de nossa população, foi intencional, Senador. Quiseram nos separar e fizeram isso por meio de perseguições, mas, sobretudo, por meio da fome, empobrecendo intencionalmente o país, porque se você tem uma sociedade que está sem trabalho, sem renda, ela fica absolutamente dependente do Estado. Acabam com os empregos, destroem a moeda e depois fazem com que a pessoa viva de uma bolsa-alimentação, de um auxílio, que está condicionado a seu comportamento e pensamento políticos, algo brutalmente humilhante e doloroso. E repito isso porque esta é a realidade da nossa polícia e dos nossos soldados, inclusive os quadros médios das Forças Armadas. Você, que conhece bem a cultura da família militar, sobretudo da brasileira, mas também da venezuelana. Entende que Chávez sabia, porque vinha das Forças Armadas, que essas Forças Armadas venezuelanas, profissionais e institucionais, jamais teriam aceitado a entrega de nossa soberania a Cuba, assim como a outros países. E a presença cada vez maior da Rússia, Irã e dos grupos irregulares. Então, por isso, desde o dia 1º, Chávez buscou debilitar as Forças Armadas. E como fez isso? Acabaram com o mérito. As promoções já não dependiam do desempenho e das capacidades dos militares, mas sim da sua lealdade ao sistema. Foram reduzindo a capacidade operativa e a preparação operacional e foram infiltrando nossas Forças Armadas com a presença de agentes cubanos, que impuseram ideologias a nossa academia, tanto militar como em outros espaços, aos jovens militares. Mudaram nossa doutrina pela doutrina da guerra popular prolongada cubana e instalaram, como dizia, essa noção do inimigo interno, que é todo cidadão, dentro das Forças Armadas ou em qualquer outro lugar, que busca defender as liberdades individuais, defender a Constituição e defender a soberania venezuelana. Hoje temos umas Forças Armadas muito debilitada nesse sentido. Entretanto, Senador, o que estamos pedindo para nossas Forças Armadas? Estamos pedindo a cada cidadão militar que, quando seja realizada a eleição presidencial no próximo ano, em 2024, que sejam testemunhas privilegiadas do que acontecer nesse dia, porque por meio do Plano República, que foi estabelecido constitucionalmente como um mecanismo de resguardo do processo e executado pelas Forças Armadas, sejam testemunhas de uma mobilização e de uma organização cidadã como nunca ocorreu antes na nossa história, sem precedentes. O que estamos pedindo é que simplesmente respeitem esse resultado. Suas esposas, seus filhos, suas mães, seus irmãos vão estar lá, vão estar esse dia nas ruas. E eu sim tenho confiança de que, na medida em que vamos desmontando todos os obstáculos, que são muitos, para chegar a essa eleição... De momento nem sequer temos uma data, nem sequer sabemos qual será a inscrição daqueles que poderão participar, se o voto dos venezuelanos que moram fora do país finalmente vai ser aceito por esse regime ou não. Isso é parte da nossa luta, e um dos objetivos é mexer com a consciência dos membros das Forças Armadas para que nesse dia respeitem a soberania popular expressada pelos venezuelanos, e, sim, tenho confiança de que essa será a atitude de nossas Forças Armadas.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Sra. María Corina. Dando sequência à ordem dos inscritos... Eu aprendi, Senador Esperidião Amin - e eu sou um dos Senadores mais novos desta Casa -, que o mais velho tem preferência, Jorge Seif, querido catarinese. Eu fui perguntar a ele e ele falou: "Kajuru, eu sou o mais velho". Seria a sua vez, mas eu sei que você vai permitir, porque ele está esperando aqui, desde o começo, respeitosamente, chegar a sua vez. Senador Rogerio Marinho, para os seus dez minutos de perguntas e comentários com a Sra. María Corina Machado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para interpelar.) - Caro Presidente Kajuru, proponente, Senador Sergio Moro, quero agradecer aqui a deferência e a gentileza de Jorge Seif. Dirijo-me à Sra. María Corina, que representa hoje a voz daqueles que estão irresignados, que estão indignados com a situação que já dura duas décadas na Venezuela. Permita-me, antes das perguntas, Sra. María Corina, dizer que a palavra que caracteriza a senhora e aqueles que a cercam é resiliência. Ao longo desses oito meses, sempre que a atividade legislativa nos permite, nós temos ido ao nosso estado, temos visitado outras localidades do Brasil. E, a exemplo do que o Presidente Bolsonaro falou recentemente, o que mais nós escutamos é: não desista, não desista do Brasil, não desista de pregar a liberdade, a democracia, a convivência e a tolerância entre aqueles que pensam diferente. V. Exa., sem dúvida nenhuma, é um exemplo, porque a senhora, em nenhum momento, desistiu do país que V. Exa. representa. E nós esperamos, sinceramente, que tenha êxito nas eleições próximas primárias e, subsequentemente, nas eleições gerais.
12:24 R	Ao mesmo tempo, é assustador o relato que V. Exa. faz, apesar de nós termos conhecimento através da imprensa, eu diria, de uma maneira até superficial do que ocorre no país vizinho, porque, em um determinado momento, se passa a banalizar o mal, a se achar que é corriqueiro, normal, cotidiano, não causa mais espécie nem espanto o mal reiterado, a supressão dos direitos, o acobertamento dos ilícitos, a forma descuidada com que as narrativas são implantadas para se reescrever a história e a verdade, se distorcer a verdade, se impedir a livre manifestação das pessoas que pensam diferente. E como é assustador assistir à palavra que V. Sa. nos traz neste momento das reiteradas agressões à liberdade das pessoas, aos direitos humanos, à própria essência do Estado venezuelano. Quando nós deparamos com esse relato, nós nos voltamos para o nosso país, porque, em nosso país, Sra. María Corina, nós estamos vendo aqui pessoas que têm sido presas por sua manifestação de desapreço ao status quo, nós estamos vendo veículos de imprensa sendo desmonetizados, sendo perseguidos por aqueles que imaginam que não é possível se divergir ou ter uma opinião na contramão do consenso do establishment que foi estabelecido de uma forma, eu diria, até coercitiva pelos meios de comunicação, pela maioria daqueles que detêm esse poder em nosso país. E, como há similaridades, como há coincidências, isso nos remete à nossa necessidade de nos contrapormos a isso, de não permitirmos que o Brasil deságue, descambe numa situação dessa de que o país de V. Exa., infelizmente, está imbuído. Existem momentos históricos - e vou me reservar até a não fazer essas correlações para evitar ser mal interpretado - de sociedades maduras, cultas, sociedades estabelecidas do ponto de vista educacional, econômico, que permitiram que essas agressões se perpetuassem, fossem banalizadas e, num determinado momento, se ruiu o tecido democrático. O êxodo populacional, a falta da liberdade de expressão, o aparelhamento do Estado, a inibição da livre iniciativa e do empreendedorismo, com a consequente derrocada econômica da Venezuela, são exemplos bastante palpáveis do que nós não queremos, não devemos, nem podemos permitir que ocorram em nosso país ou em qualquer Estado democrático do mundo.
12:28 R	Eu poderia falar um pouco mais, mas vou poupar V. Sa. dos nossos problemas - V. Sa. tem tantos problemas aí na Venezuela. Quero dizer, de antemão, da minha solidariedade, do meu apreço, da minha simpatia. Conte com a nossa voz e com o nosso esforço para que nós possamos fazer, dentro do que o nosso mandato permite, todo possível para que a Venezuela, de fato, tenha eleições livres, e aquele povo possa ter um novo amanhecer, uma nova forma de enxergar o seu futuro, e as pessoas voltem a ter esperança. Mas eu vou fazer algumas perguntas aqui. Há um fato que no nosso Brasil é muito discutido, e, a partir desse novo Governo, através de instrumentos - inclusive, não é o Legislativo - que se impuseram de forma coercitiva e com a narrativa muito forte, que é o desarmamento da população. Nós vemos hoje um Governo muito preocupado em desarmar a população civil, que passa por todos os condicionantes de exames psicológicos, de atestados de bons antecedentes, de emprego etc., para ter uma arma para sua proteção individual, mas nós não vemos o mesmo empenho em desarmar aqueles que estão nos verdadeiros enclaves do nosso Brasil, porque, a exemplo da Venezuela, talvez não nesse diapasão, nós temos regiões geográficas do nosso país onde o crime e a milícia imperam e onde a população, as pessoas de bem têm dificuldade de transitar sem autorização desses chefes de crime. V. Sa., inclusive, deu exemplo de que o PCC, que é uma das maiores instituições criminosas do nosso país, já tem, inclusive, uma relação estreita com grupos criminosos do seu país. Como se deu esse processo? E, também, como foi o contraponto do armamento dessas milícias de criminosos que hoje aterrorizam a população venezuelana feito pelo Estado venezuelano? Como está a situação dos serviços públicos de saúde e de educação? A população venezuelana é obrigada a professar lealdade ao Estado para ter acesso a esses serviços essenciais e básicos que a população precisa ter? Se há alguma obrigatoriedade do ponto de vista político. Como é a relação da imprensa? Existe ainda a imprensa livre na Venezuela? Porque as notícias que temos é que os periódicos foram fechados, as rádios foram fechadas, que a censura impera dentro desses ambientes. Existe ainda alguma rádio, algum jornal, alguma vida livre na internet, nas redes sociais, em que é possível se colocar uma posição que, de alguma forma, contrarie o pensamento vigente do Estado venezuelano? Como é o sistema judiciário venezuelano? Como é a escolha dos senhores ministros do Tribunal Superior? Como é que a Justiça é exercida na Venezuela? Se a percepção da população é que, de fato, existe equilíbrio na condução dos julgamentos que ocorrem lá. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - E, por fim, eu escutei muito a senhora falar aqui de esperança - é a última pergunta, de fato, nobre Presidente -, de resiliência, de dias melhores, de união da população da Venezuela, que entende que chegou o momento. A senhora, de fato, acredita que as eleições serão livres e que as pessoas que moram na Venezuela poderão exercer o seu direito de votar e as suas preferências, sem que haja coerção, violência e, eventualmente, até fraude, nas eleições que vão ocorrer, em um futuro próximo?
12:32 R	São essas perguntas as perguntas que faço a V. Sa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O tempo é de dez minutos para a Sra. María Corina Machado, com comentários e perguntas feitas pelo estimado Senador Rogerio Marinho. Pois não, Sra. María. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Sr. Marinho, o senhor aborda temas que são sumamente importantes aqui. Eu tratei de dar aqui alguma sequência lógica, mas eu não poderia deixar de mencionar algo importantíssimo que V. Sa. mencionou. É um risco e uma tentação tão grande. Nós vemos, depois de 20 anos enfrentando a crueldade total e absoluta do sistema, que ele é capaz de submeter uma sociedade à fome de maneira intencional como mecanismo de controle social. Que é capaz de fazer isso, ter uma geração de crianças venezuelanas que hoje crescem com a altura mais baixa, a mais baixa do que qualquer geração dos últimos 100 anos. É uma coisa brutal, porque todos sabemos que irá deixar consequências não somente físicas, como também intelectuais e espirituais, nessas crianças e jovens, que estão crescendo sem suas mães e seus pais. Então, não podemos normalizar o mal, Senador, e é algo de que me lembro todos s dias, porque são tantos atropelos que no final podem parecer normal e não é normal. Temos que nos rebelar contra todos e cada um deles, por menores que pareçam. Não podemos ceder ante nenhum atropelo, porque senão faremos parte do sistema. Estão tratando de criminalizar o protesto, criminalizar a dissidência. Quando convoco uma reunião, uma assembleia, e vão mil, 2 mil, 4 mil, 5 mil pessoas caminhando, e às vezes passam 2 ou 3 horas debaixo do sol porque na Venezuelana não há gasolina, não há transporte público, e as pessoas vão com os meios que têm. E nos atacam e mandam nos agredir com grupos irregulares financiados pelo regime. Depois dizem que sou eu quem promove a violência porque convoco uma reunião pacífica, um evento ao que vão as mães, os filhos, os idosos. Querem projetar em nós, como você disse, com uma narrativa que distorce completamente a realidade, quando eles são os violentos, quando a única coisa que lhes resta é o medo, porque perderam as pessoas, porém nem o medo está funcionando. Quando você fala sobre esse novo amanhecer, Senador, é tão emocionante, tão comovente, e vou relatar a experiência que tive com uma mulher incrível, uma camponesa do estado de Mérida, de um povoado lindíssimo chamado Bailadores. Eu dizia às mães para não cair na chantagem social da bolsa-alimentação, que não deixassem que as ameaçassem com tirar a bolsa-alimentação e que tinham que se impor ante essa ameaça.
12:36 R	Essa mulher me parou, firme e disse: - “María Corina, que mais vão tirar de nós? A bolsa-alimentação? María Corina, tiraram meus filhos, que tiveram que sair do país. Nada me detém, nada me dá medo, não podem me calar”. Por isso, Senador, minha resposta é: quando uma sociedade está decidida a lutar por sua dignidade, pelos seus filhos, pela liberdade, não há ameaça que nos detenha. Por isso quero dizer que tenham confiança, que tenham confiança no futuro da Venezuela, uma nação que está sim destruída. A Venezuela tem, o senhor falava dos serviços públicos, somos o quinto país com a maior reserva de gás na América Central e do Sul, porém na Venezuela a população cozinha com lenha, com madeira, porque não há eletricidade nos lares e não tem gás, não há gás para levar e distribuir nos lares. Mas só no estado Monagas, no Oriente da Venezuela, diariamente se está queimando nesses campos petroleiros, contaminando o ambiente, o dobro do consumo total de gás de toda a Colômbia; tudo o que a Colômbia consome, o dobro se queima diariamente somente em Monagas, mas nos lares venezuelanos não há gás, e as mães têm que cozinhar com madeira e com lenha, gerando um problema de saúde enorme, um problema respiratório em seus filhos. E claro que não há imprensa livre. A imprensa está sendo perseguida e aterrorizada; o que nos resta são os meios digitais. Muitos jornalistas tiveram que deixar o país e alguns muito corajosos permanecem na Venezuela. Por isso, quero pedir a vocês que necessitamos que os meios internacionais, neste caso, os meios brasileiros, contem a verdade e não essa narrativa que foi paga com muito dinheiro e que o regime vende de que o país se “consertou”. Como é que o país está consertado se agosto foi o mês com a maior inflação deste ano, 13% em um mês, 450% ao ano? O país com a maior inflação do mundo. Então, essa é a verdade, e vocês me perguntam se as eleições serão livres? Hoje, com essas condições, a resposta é não, porém temos pela frente um ano de luta e em 40 dias serão as primárias. Vai ser um momento de união do país, daqueles que estão dentro e daqueles que estão fora do país, daqueles que se opõem ao regime desde o primeiro dia e daqueles que eram chavistas até pouco tempo e que estão se libertando, que vêm e me dizem: eu também quero mudança, eu também quero meus filhos de volta. E por isso esse primeiro passo, que são as primárias, será muito importante para acumular forças e a partir daí enfrentar e quebrar as diferentes barreiras para conseguir nosso propósito, porém, Senador, o futuro se constrói, se constrói com convicção, com trabalho, com organização cidadã e, claro, com a confiança de que a Venezuela tem só um destino, que é a liberdade, e que vamos lutar até o fim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Sra. Maria Corina Machado, por respeitar os dez minutos. Agora, como encerramento de fala dos Senadores, as palavras e os comentários que sempre respeito, com o maior carinho, do amigo catarinense, Senador Jorge Seif, que esperou até este momento. Pois não, Senador.
12:40 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Jorge Kajuru, Sr. proponente Senador Sergio Moro, parabéns pela proposição, mas eu quero agradecer e parabenizar a Sra. Maria Corina, acima de tudo, Sra. Corina, pela sua coragem e pela sua resiliência. Outros, em seu lugar, já teriam desistido de seu país e já teriam migrado para alguma outra região, talvez até para o Brasil. Então, a senhora é uma heroína, a senhora é uma patriota, a senhora é uma mulher de fibra e, apesar de todos os sofrimentos e relatos lamentáveis que a senhora nos faz, para esta Comissão, eu quero dizer para a senhora que a senhora vem do futuro para alertar o Brasil sobre as ameaças que hoje vivemos. A plena democracia, Sra. Corina, que nós já vivemos no passado, eu quero dizer para a senhora que muitos dos seus relatos, infelizmente, ao longo dos últimos anos, aqui no Brasil, nós temos começado a viver. Por isso, é importantíssimo esse relato da senhora, não para mim, enquanto Senador, mas para o povo brasileiro, que pode assistir a senhora, através da TV Senado. Quero lhe agradecer, profundamente, pelo seu relato, pela sua exposição e, mais uma vez, pela sua bravura e pela sua resistência. Eu tenho alguns dados aqui, Sra. Maria Corina, e eu queria, no final dessas afirmações, que a senhora me confirmasse se são verdades ou mentiras, porque aqui também nós enfrentamos, muitas vezes, uma imprensa que não relata a verdade, senão uma imprensa que é comprada, que é vendida, que é ideológica e que não mostra, para a grande maioria da população brasileira, os riscos do que é um comunismo, um socialismo ou o atual nome bonito para isso que é o progressismo. A senhora sabe que, infelizmente, no Governo do Presidente Bolsonaro, o Nicolás Maduro, que, para mim, é um narcotraficante procurado internacionalmente... Tem relatórios da ONU, preparados pela Michelle Bachelet e sua equipe - Michelle Bachelet, que é esquerdista -, denunciando os graves crimes humanitários que ele comete contra o seu povo. Nós vemos aqui, no YouTube, Sra. Maria Corina, tanques de guerra do Exército venezuelano atropelando manifestantes que clamam por ajuda, que clamam por comida, que clamam por oportunidade. Nós, hoje, temos alguns dados de que 94,5%, ou seja, quase 95%, da população venezuelana vive abaixo da linha de pobreza. Nós temos relatos, Sra. Corina, de presos políticos desaparecidos e mortos e, quando presos, estuprados e torturados diariamente. Não são palavras do Senador Jorge Seif, senão relatos no relatório da ONU.
12:44 R	Nós temos informações, Sra. Maria Corina, de que a população está se alimentando de lixo, de basura, como vocês dizem aí, e que até seus animais de estimação, perros, servem de comida, tamanho é o desespero desses quase 95% da população que não têm oportunidade, não têm comida. Sra. Maria Corina, as manifestações populares nas ruas, nas calles, são enfrentadas com armas de fogo, pelo Exército e pelas milícias de Nicolás Maduro, que atiram, com armas de fogo, com extrema violência, matando muitos manifestantes. Nós temos relatos, ainda, de que a perda de peso média do venezuelano, nesses últimos anos, é de 15kg a 20kg, ou seja, homens que pesavam 80kg, hoje, pesam 60kg, pela extrema miserabilidade social em que se encontra a maioria dos venezuelanos. Nós sabemos, ainda, que existe uma recompensa, pelo Governo dos Estados Unidos, pela cabeça de Nicolás Maduro, de US$15 milhões, por seus crimes contra a humanidade e, acima de tudo, por ele ser o narcotraficante que, hoje, transformou a Venezuela do país mais rico da América Latina em um "narcopaís". Sra. Corina, estou falando tudo isso para que a senhora, enquanto uma política, uma venezuelana raiz, que já relatou aqui todos os seus sofrimentos, confirme se essas informações são mentiras ou verdades, a senhora tem todo o direito. A senhora sabe que a maior diáspora da humanidade conhecida foi a dos israelenses, pois 7 milhões de israelenses ou judeus, como preferirem, tiveram que sair do seu país por perseguição, e a senhora me trouxe um dado que eu não sabia. Segundo relatos que a senhora deu aqui, nesta Comissão, 8 milhões de venezuelanos já fugiram de seu país, fugiram da miséria e da opressão de Nicolás Maduro e de seu regime ditatorial. A senhora não tem aí e os venezuelanos não têm mais imprensa livre e não têm partidos políticos de oposição. Não existem. Quando existem, são tratados como a senhora é tratada aí. Por último, o Parlamento da Venezuela, alguns anos atrás, se não me falha a memória, eu estudei sobre isso, 2011 ou 2012, foi dissolvido criando um sistema de apenas dois Poderes, Executivo e Judiciário, totalmente alinhados, como a senhora mesmo já diz. Mas eu quero dizer para a senhora, a senhora vem do futuro, para mostrar, para nós brasileiros e para nós do Senado Federal, que o nosso Brasil também está sob ameaça, D. Corina. Sabe por quê? Nicolás Maduro não podia entrar no nosso país por uma determinação do nosso ex-Presidente Jair Bolsonaro. Quando o atual Presidente assumiu, recebeu Nicolás Maduro com honras de Chefe de Estado, com as nossas Forças Armadas, prestando continência.
12:48 R	Manifestantes do dia 8 de janeiro - aqui houve uma grande manifestação -, alguns deles, sim, exaltados e vândalos, mas muitos deles presos, injustamente, sem ter acesso ao seu processo legal. Ou seja, tudo o que a senhora narrou aqui, infelizmente, temos vivido, em alguma proporção. Para a senhora ter ideia, um Ministro da nossa Suprema Corte, em uma reunião política, declarou: "Nós derrotamos o bolsonarismo!". Bolsonarismo é uma linha política que apoia aqui o Presidente Bolsonaro. Um Ministro da Suprema Corte jamais poderia dar uma declaração política, conforme diz as nossas leis. Então, D. Corina, primeiro, a minha solidariedade à senhora. Desejo-lhe toda a sorte do mundo. Quero colocar aqui os nossos Senadores à disposição, para ajudar, de alguma forma, os venezuelanos que vão votar. Aliás, em Santa Catarina, muitos venezuelanos estão empregados e muitos até em estado de mendicância, pedindo comida na rua, porque vieram fugidos. Médicos viraram pedreiros aqui no nosso Brasil. Dentistas viraram lixeiros no nosso país. Não que essas profissões sejam indignas, mas o que eu quero dizer é que pessoas de classe média alta, no seu país, vieram para outro país... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... um país estranho, e, agora, submetem-se a qualquer trabalho para poder sobreviver. Então, toda a minha solidariedade e o meu agradecimento pela coragem da senhora em combater esse regime ditatorial e essa censura que a senhora sofre diariamente. Muito obrigado, Sra. Maria Corina. Muita sorte e que Deus abençoe a Venezuela! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Perguntas feitas pelo Senador catarinense Jorge Seif. O tempo é de dez minutos, para as respostas de nossa convidada especial, de Caracas, na Venezuela, a Sra. Maria Corina. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Bom, queridos Senadores, digo a todos muito obrigada. Obrigada, Senador Seif. Me comove novamente escutar todos os dados que o senhor fala, porque efetivamente surgem de informes de organismos internacionais, já seja da Organização dos Estados Americanos, da Organização das Nações Unidas, das organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch, como a Anistia Internacional. Ou seja, tudo isso está totalmente documentado. Se tem uma coisa que conseguimos foi fazer a comunidade internacional entender a magnitude da destruição humana, institucional, política que ocorreu na Venezuela. Isso é visível. Não se pode esconder os números, não se pode maquiá-los. É a verdade. Gostaria de contar uma coisa. Sou uma pessoa que acredita nas ideias liberais e não compartilho das ideias socialistas, mas isso vai muito além da esquerda e da direita. Quero falar aqui para todos os cidadãos do Brasil e, sobretudo, para todos os Senadores independentemente da sua posição doutrinária ou ideológica, porque isso está acima das discussões de esquerda e direita. Essa é uma questão de direitos humanos. E quando existe um debate entre a democracia e a ditadura, a democracia e o totalitarismo, não pode haver meio termo. Quando se trata da luta entre a justiça e a mais obscena corrupção, não há meio termo. Quando estamos falando da possibilidade de um país viver com dignidade ou de uma sociedade que está morrendo justamente por conta da pobreza extrema, porque não há remédios, não há saúde, porque nossos idosos recebem aposentadorias de 5 dólares ao mês; estão morrendo de fome, sozinhos. Não pode haver meio termo.
12:52 R	Quero apelar para a consciência de cada um dos brasileiros, que são pessoas de bem, igual aos venezuelanos. Amamos a liberdade e queremos viver em um país iluminado, alegre, onde possamos respeitar nossos diferentes pontos de vista, onde possa existir o pluralismo, a justiça, e onde todos sejam iguais perante à lei. Onde um presidente não possa ordenar que um juiz, jornalista ou sindicalista seja preso por sua posição adversa, como faz Nicolás Maduro. Onde cada venezuelano saiba que sua propriedade privada é sagrada e, portanto, possamos trazer enormes investimentos para aproveitar o potencial que a Venezuela tem para se tornar um verdadeiro aliado energético, democrático, de toda a região. Esse é o nosso propósito. E eu quero assegurar a todos que a força que se está criando é muito grande. Estamos nos unindo, os venezuelanos, porque elegemos uma via que é constitucional, democrática, eleitoral. O regime não pode impedir que as eleições primárias sejam realizadas dentro de 40 dias, não pode interferir nelas, e a partir deste momento precisamos mais do que nunca criar essa consciência e essa pressão. Por que aspiro a que o governo brasileiro diga a Nicolás Maduro que ninguém, que nenhum governo da região vai tolerar que se bloqueie a agenda eleitoral e as eleições limpas e livres na Venezuela. Por isso gostaria de concluir com três pontos. Gostaria de pedir que haja um pronunciamento, tal qual houve no Congresso dos Estados Unidos, dos dois partidos, com apoio bipartidário. Que pudesse haver um pronunciamento do Senado do Brasil fazendo valer os direitos e respeitando, pedindo que se respeite, os direitos dos venezuelanos nessas primárias. Em segundo lugar, quero pedir que acompanhem o voto dos venezuelanos no Brasil em 22 de outubro nas primárias; quase 9 mil venezuelanos se cadastraram no Brasil. Em terceiro lugar, reitero o convite a todos aqui presentes para que venham à Venezuela. Prometo que vou recebê-los e asseguro que desta vez não haverá nenhum problema; e que possam estar realmente lá no dia 22 de outubro. Será um dia histórico para a Venezuela e tenho certeza que também será para toda a região. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nós que agradecemos, Sra. Maria Corina Machado. Bem, no nosso Portal e-Cidadania, Senador Jorge, que fez as últimas colocações, muitas perguntas já foram feitas, nesta Comissão de Segurança Pública, em audiência pública internacional, com transmissão pelo canal YouTube, tanto em português como em espanhol. Há duas aqui. Rogério Marinho se despede aqui. Vá com Deus, querido. Bom almoço. A primeira, Sra. Maria Corina, é de um brasileiro chamado Anajarino Júnior. Ele é do Pará e pergunta: "Quais são os mecanismos legais e institucionais que ainda funcionam para proteger as garantias individuais da Venezuela?"
12:56 R	A segunda e última pergunta, Sra. Maria Corina, vem do Rio de Janeiro, da Suellen Espíndola. Ela questiona, no bom sentido: "Como o Brasil pode ajudar a Venezuela, de maneira que os investimentos não gerem gastos e desgastes para a política [nacional] [...]?" Por favor, as suas considerações finais acerca dessas duas perguntas. Depois, assim como o proponente Senador Sergio Moro terá o seu momento final, a senhora também fará a sua consideração final. Por fineza. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigada, Senador. Na verdade, agradeço muito pela sua presença hoje e pela oportunidade de poder falar com tanta abertura e, de coração, agradeço a cada um de vocês. Junior, do Pará, perguntou que mecanismos institucionais a Venezuela tem. Poucos mecanismos, pouquíssimos. O regime tem controle absoluto de todo o sistema judicial. Se me perguntarem quantos julgamentos ocorreram nos últimos 20 anos em que se defendeu o indivíduo contra o Estado, a resposta é zero. Não há um juiz que se atreva, e o que nos resta é a opinião pública, a organização cidadã e, é claro, a pressão que os democratas dos países amigos e dos Estados Unidos podem exercer sobre o regime. Insisto que o regime tem um problema gravíssimo de ordem financeira-econômica e já não pode mais se endividar. Ninguém vai emprestar um centavo, até porque são ladrões. Saquearam a acabaram com os recursos da PDVSA e, neste momento, necessitam avançar mediante um processo de negociação. Essa é a oportunidade que vislumbramos. Uma negociação das garantias para uma transição para a democracia e não para a permanência ou reorganização do status quo. E a respeito de como o Brasil pode ajudar a Venezuela, não sei se entendi bem a pergunta da senhora do Rio de Janeiro, mas acredito que não há nada mais caro para o Brasil do que ter um país vizinho por onde chega migração, onde há desestabilização, onde há uma zona cinza de criminalidade, tráfico de drogas, exploração ilegal de minerais e onde há tantos outros atropelos, além de contaminação e destruição do meio ambiente. Isso não vai parar até que Maduro e o sistema saiam do poder. A migração vai continuar e vai continuar crescendo. Na Venezuela, não há forma de pôr o país para produzir quando não existe um Estado de direito. Não há como aproveitarmos o nosso potencial energético de petróleo quando não há sequer luz e eletricidade. Ou seja, nenhuma empresa séria vai investir em um país onde não há garantias, onde se é expropriado, onde as regras são eliminadas e alteradas de um dia para o outro arbitrariamente. Mas, sim, a Venezuela será a grande aliada do Brasil, podem ter certeza. Quando eu estiver na presidência da Venezuela, seremos grandes aliados, e não somente no que diz respeito ao desenvolvimento comercial ou intercâmbio comercial, mas para o desenvolvimento conjunto no setor de energia, para tantas oportunidades de cooperação que existem em matéria cultural e social, e, sobretudo, para a defesa das liberdades e dos direitos humanos. Podem contar com isso, assim como sei que posso contar com vocês. Hoje precisamos de todos e quero que saibam que nada nem ninguém vai nos deter, porque a Venezuela tem um destino só, que é a liberdade. Muito obrigada.
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Gracias, Sra. Maria Corina Machado. Alegria e compreensão agora para as duas últimas colocações como considerações finais. Começo antes da sua consideração, aí de Caracas, Sra. Maria Corina. Já são duas horas de uma audiência democrática importante nesses dez momentos de reuniões da nossa Comissão de Segurança Pública. O proponente desse requerimento é o Senador paranaense Sergio Moro. À vontade, Senador. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Kajuru. Só umas considerações finais. Primeiro, eu quero agradecer mais uma vez, Sra. Maria Corina Machado, pela sua disposição de relatar aqui ao Brasil e por esta audiência de Senadores à situação da Venezuela. E eu faço coro aqui aos meus colegas que a qualificaram como uma mulher corajosa, resiliente. Para mim, uma verdadeira heroína. E, às vezes, nós ficamos preocupados com algumas situações aqui no Brasil. A gente fica preocupado com situações que vemos em outros países. São essas pessoas que, muitas vezes, Kajuru, nos ilustram como é possível manter a dignidade, como é possível manter a coragem e como é possível, nas condições mais adversas, inimagináveis, continuar lutando pelo país. A Sra. Maria Corina nos disse aqui no início que não pode sair do país, que está ilegalmente proibida, que não pode comprar um tíquete de avião, até para viajar internamente no país, e ela tem rodado o país na sua campanha, eu tenho visto os vídeos. E, aqui, rogo também: brasileiros, acompanhem as redes sociais da Sra. Maria Corina Machado e verão os vídeos. A população se aglomera e festeja a presença dela em cada localidade, mas, como ela mesma disse aqui, ela é seguida, perseguida. A polícia, muitas vezes, recorre a métodos violentos para intimidar os seus eleitores e a sua própria campanha. Então, são esses exemplos de coragem que sustentam a chama de liberdade e de esperança da Venezuela. Enquanto existe essa tenacidade humana, enquanto tem pessoas que não se dobram ao pior tirano... e não tem tirania que é eterna, e não espero que isso aconteça, mas os tiranos normalmente não morrem nas camas. Mas, enquanto tem pessoas que não se dobram a essas tiranias, sempre tem essa esperança de liberdade. Eu faço votos aqui, vamos tentar envidar todos os esforços possíveis para dar à senhora e ao movimento que a senhora dirige todo o apoio possível. E foi bem dito aqui pela senhora: "Isso não é uma questão de esquerda e direita". A gente pode até discutir esses pontos, mas aqui é uma questão entre tirania e liberdade, entre opressores e oprimidos. Por isso que eu até faço um apelo aqui ao Governo brasileiro, ao Governo Lula: pare de cortejar o Maduro, pare de cortejar a Venezuela e utilize... Eu acredito até, Senador Kajuru, que o Governo Lula tem melhores condições de promover mudanças na Venezuela do que o Governo anterior, porque o Governo anterior se postava diretamente como um adversário, e o Governo Lula tenta, de alguma maneira, se aproximar ou estabelecer algumas pontes, mas precisa fazer isso para o bem da Venezuela e não para o mal. Não se pode festejar um regime tirânico, não se pode ignorar as graves violações das liberdades e dos direitos humanos lá na Venezuela. Se existe uma proximidade, como os fatos sugerem, entre o Lula e o Maduro, que se utilize isso para minorar o sofrimento do povo venezuelano, que se utilize isso para promover naquele país garantias de eleições livres.
13:04 R	E aqui fica a sugestão ao nosso Itamaraty, ao nosso país, às nossas instituições: que mandemos uma Comissão suprapartidária, com Parlamentares da base do Governo, com Parlamentares da oposição, para poder acompanhar a eleição na Venezuela. Eu acho que essa é a nossa missão. Como eu disse, nós não somos os policiais do mundo, mas a América Latina diz muito a respeito de nós. O que acontece em outros países da América Latina reverbera no Brasil, o que acontece no Brasil reverbera em outros países da América Latina, e a gente vê um regime ditatorial há 20 anos, e hoje uma luz, uma esperança de uma mudança, e nós precisamos cultivar essa mudança. O Brasil, com todo o seu poder, e o Lula, com sua proximidade com Maduro, teria condições, Senador Kajuru, Sra. Maria Corina, para envidar esforços para que o quadro mudasse, porque a gente não pode assistir, impassível, a tanta opressão, a tanto sofrimento de um povo que é irmão do nosso, que tem muita similitude com a população brasileira. E a gente corre o risco, se a gente não tomar as atitudes certas, corretas, em relação aos nossos vizinhos, que nós estejamos, de alguma maneira, vendo um prenúncio do que pode ser o nosso futuro, porque o mal começa a prevalecer quando os bons se omitem. As democracias começam a cair quando os opressores podem atuar com liberdade. Então, para finalizar, primeiro agradeço mais uma vez a Maria Corina, aqui presente. Eu me lembro até - um breve parêntese - de quando ela falou que o sistema judicial lá não é independente, não funciona, eu me lembro de, quando era juiz da Operação Lava Jato, que nós nos deparamos com graves denúncias de corrupção no metrô de Caracas, e nós queríamos enviar as provas lá para Venezuela, a corrupção da Odebrecht, em relação a autoridades lá de Caracas, nós queríamos enviar as provas, mas não tínhamos para quem, nós não tínhamos a contraparte em quem nós podíamos confiar, a demonstrar também que o fim da democracia, e o fim da liberdade envolve o fim das investigações de malfeitos dos governantes, porque não existe aí como você fazer um contraste, não existe uma Justiça independente, não existe um Ministério Público independente, quando existe opressão e quando existe perseguição. Eu quero finalizar cumprimentando, mais uma vez, Maria Corina Machado pela sua brilhante exposição, por aceitar esse convite, mas, acima de tudo, pela sua coragem de carregar a chama da liberdade na Venezuela, e rogar ao Governo brasileiro e aqui mesmo à oposição e à situação, que nós possamos dar o apoio possível.
13:08 R	Eu vou continuar defendendo isso aqui no Congresso. E sei, Senador Kajuru, que, apesar de o senhor fazer parte da base do Governo, o senhor não concorda, o senhor não apoia Maduro, não apoia a Venezuela. Pelo contrário, o senhor repudia isso. Nós temos asco de ditadores e de tiranos. Que nós possamos, quem sabe, construir uma agenda comum, para que possamos apoiar a causa da liberdade na Venezuela. Especialmente neste ano de eleições, para lutar por eleições livres. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem dúvida alguma, a democracia agradece por esta audiência pública proposta pelo Senador Sergio Moro, que passou de duas horas e que foi importantíssima. Para as suas considerações finais, por fineza, de Caracas, na Venezuela... e o nosso agradecimento pelo seu tempo dedicado aos questionamentos, às perguntas, aos comentários. Fique à vontade, Sra. Maria Corina Machado. A SRA. MARÍA CORINA MACHADO (Para expor. Por videoconferência. Tradução por profissional habilitado.) - Bom, só quero agradecer. Foi uma oportunidade única e uma honra para mim poder falar com vocês. Falo em nome de milhões de venezuelanos que estão na Venezuela, que estão fora do país; estamos lutando juntos. Quero que saibam que, apesar das ameaças e dos riscos, não vamos desistir, porque somos movidos pela força de querer uma nação livre, justa, próspera, unida, onde todos possamos nos reencontrar. Agradeço por esta oportunidade a cada um de vocês, Senadores. Espero poder recebê-los na Venezuela muito em breve. Peço que realmente façam um esforço para virem, de preferência no dia 22 de outubro, porque, como já disse, vocês seriam testemunhas de uma data histórica. Os venezuelanos agradecem esta oportunidade única, e espero poder estar pessoalmente também, muito em breve, acompanhando vocês no Congresso brasileiro. Peço à Deus que nos abençoe, nos proteja, nos ilumine e que possamos fazer bem as coisas, para o bem de todos os venezuelanos e para o bem de todos os latino-americanos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Agradecidíssimo. Que Deus lhe abençoe, Sra. Maria Corina Machado, venezuelana, diretamente, ao vivo, por videoconferência, de Caracas. Nós agradecemos a todos os jornalistas, aos assessores aqui presentes, aos Senadores aqui presentes, que acompanharam também a sessão remotamente. Que Deus dê saúde a todos e todas. Agradeço aqui e reafirmo a competência dos tradutores do Senado. Agradeço a compreensão deles pela mudança que aconteceu durante alguns momentos nesta audiência pública; reafirmo a qualificação de nossa Secretaria da Mesa Diretora, mais uma vez, por tudo que colabora. Até a próxima quarta-feira, com uma nova sessão da Comissão de Segurança Pública, desta que tive a honra de ser o Presidente hoje, e quarta-feira que vem, se Deus quiser, estará presente o titular, o nosso querido amigo do Acre, Senador Sérgio Petecão. Agradecidíssimo. (Iniciada às 11 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/09/2023 - 30ª - Comissão de Segurança Pública