12/09/2023 - 14ª - CPI DAS ONGS

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11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião está dividida em duas partes, depoimento e deliberação de requerimentos - depois do depoimento.
11:16 R	Antes, eu quero reiterar, até para clarear aquele pequeno entrave que tivemos com a Funai... À Funai, no começo, nós comunicamos que iríamos a São Gabriel. E a Funai mandou para nós umas perguntas para a gente preencher, um questionário para preencher - sei lá como dar o nome daquilo -, querendo, e com razão, vacinação contra a febre amarela - mandamos -, contra a covid - mandamos -, plano de trabalho... A gente achou estranho, mas mandamos. Aí, por último, queria que eu, como Presidente da CPI, assinasse um documento comprometendo a não divulgar as cenas que a gente, que a TV Senado pegaria em São Gabriel. Não pude fazê-lo e disse à Funai que eles estavam enganados e confundindo, porque eu não tinha pedido, não estava pedindo permissão para ir; eu estava comunicando que iria. Isto aqui é uma CPI do Senado Federal; isto aqui não é uma CPI de câmara de quintal. Então, para provar... A Funai queria a relação dos índios nos convidando em uma carta. Não entreguei e não vou entregar, porque sei que vai ter perseguição aos índios. E queria começar com outro líder indígena de outra região nos convidando para ir, para mostrar que isso é suficiente para que nós possamos ir ao local. Por favor, é o vídeo número 3. Tem 2 minutos e 24 segundos. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente faz isso como uma satisfação ao povo brasileiro, para, quando a Funai quiser de novo que nós apresentemos algum convite... O nosso convite é feito por quem precisa da nossa presença.
11:20 R	Particularmente nós, Senadores desta Comissão, não estamos preocupados com aqueles que estão felizes e satisfeitos. Esses já estão sendo bem cuidados. Nós estamos preocupados com os infelizes e os insatisfeitos, que precisam da nossa ajuda, da nossa presença e da nossa companhia. Quero reafirmar também o depoimento dos dois Ministros da Defesa, Aldo Rebelo, que confirma aquilo que a gente está dizendo aqui na CPI, que a gente está apurando. Por favor, vale a pena de novo mostrar o pequeno vídeo. É o vídeo número 6. Tem alguns minutos. Não está aqui, mas é o vídeo número 6. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso é só para reafirmar e relembrar, porque tem sempre agora... Como, graças ao sentimento do povo brasileiro, na mídia, na rede social, tomou conta, a nossa responsabilidade cresce porque o Brasil tomou conta dessa caixa-preta que a gente finalmente abriu. O que vai ser e o que será, o nosso Relator está atento, o Senador Marcio Bittar, para colocar no relatório. Por que não querem que a gente desenvolva? A gente vem dizendo sempre: querem formar isso aqui, uns chamam de jardim zoológico, outros chamam de jardim botânico e eu digo que é uma dispensa de recursos naturais. O certo é que enquanto a Noruega, que dá dinheiro para o Fundo Amazônia, vive do seu petróleo; enquanto a Alemanha, que dá dinheiro para o Fundo Amazônia, está vivendo agora do carvão, poluindo tudo; Estados Unidos, com seu petróleo, com sua madeira; Canadá, com sua madeira, nós não podemos extrair nenhum tipo de minério. Eu encontrei há pouco, nos meus documentos... Isso é legal, porque mostra por que a gente também não pode produzir nada. Aqui tem a composição do iPhone. É antigo isso, foi assim que eu assumi em 2019. A composição de um iPhone: 0,034g de ouro; 0,34g de prata; 0,015g de paládio; 25g de alumínio; 15g de cobre, sem contar o plástico, o vidro e os terras-raras e a bateria. Nós temos todos esses minérios aqui, mas não podemos explorar. Quem vende esse minério para a Apple fazer seus iPhones? Pode não parecer nada, mas neste ano de levantamento de 2019, foram vendidos no mundo 341,4 milhões de smartphones, apenas no segundo semestre de 2019. Imaginem só o Brasil, imaginem os índios podendo garimpar, que eles têm direito pela Constituição, como estaria o Brasil no quadro. A pedido do Senador Beto, nós vamos então aprovar logo os requerimentos. Não é isso, Senador Beto? A gente vai inverter então. Eu tinha falado a segunda parte, vamos logo para os requerimentos.
11:24 R	Quer falar, Senador Beto? Com a palavra. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - É só uma questão do requerimento. Eu fiz o requerimento. Quero só ressaltar uma questão, até porque foi levantada por mim, de que a gente evitasse os extrapauta, que a gente evitasse isso. Mas o requerimento meu, que não está na pauta, foi escrito aqui. Foi dada a entrada no período correto para que estivesse na pauta. Foi dada a entrada aqui no dia 5. Portanto, estaria dentro de todos os prazos para que ele pudesse estar. Então, eu quero só ressaltar isso, que não estou tratando de requerimento... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pode ser, mas a explicação que lhe deram é a explicação de que é prerrogativa do Presidente, e o Presidente não foi encontrado, porque estava no Rio Tupana, entregando a Starlink para os índios apurinã. Eles não conseguiram falar, a gente não inaugurou a Starlink. Se tivesse inaugurado... Então, foi isso, Beto, mas estamos colocando extrapauta. Já está feito o esclarecimento. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vou aprovar em bloco logo os três. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 126, DE 2023 Requer a realização de diligência externa em Chapadão dos Parecis, Mato Grosso, com o objetivo de conhecer a etnia indígena Haliti-Paresi. Autoria: Senador Nelsinho Trad 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 128, DE 2023 Convida o Senhor Márcio Santilli, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental, para prestar depoimento. Autoria: Senador Plínio Valério E tem o do Senador Marcio Bittar... É este daqui? (Pausa.) Ah, o do Beto, que é o nº 127. Eu vou só aprovar, Beto, porque depois a gente vê aqui essa relação. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 127, DE 2023 Requer a realização de audiência pública na Reserva Extrativista Chico Mendes. Autoria: Senador Beto Faro Então são os três requerimentos e o do Marcio Bittar, nº 129. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 129, DE 2023 Convida Fernando Merloto Soave, Procurador da República no Amazonas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a exploração de potássio na região do Município de Autazes, Estado do Amazonas, e a demarcação de nova terra indígena na região. Autoria: Senador Marcio Bittar Convida o Sr. Fernando Merloto Soave, Procurador da República, do Amazonas, a comparecer a esta Comissão. (Pausa.) Antes, Senador Jayme, a saúde está boa? Pronto para enfrentar os depoimentos? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Dou prioridade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Jayme, Senador Styvenson e Senador Beto, o nosso Relator quer fazer uma observação. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia a todos. Senador Beto, com todo o respeito, eu sou contra se fazer a audiência pública no Acre com essas pessoas ao mesmo tempo. Eu conheço todas elas que V. Exa. sugere. Evidentemente, há uma sugestão que foi acatada pelo Senador Beto. Mas, veja, as pessoas que o Senador Beto convida para a mesma audiência - o Senador Sérgio Petecão também conhece - são aquelas que praticamente toda semana, todos os meses, estão vendendo as suas versões na grande mídia. Se você pegar a mídia brasileira, praticamente você não tem espaço nenhum para que as pessoas que moram na Reserva Chico Mendes possam se posicionar contrárias à forma como ela foi criada ou até à ideia da manutenção da sua vida em regime extrativista. Portanto, a sugestão da audiência que eu propus há tempos e foi aprovada era para que nós pudéssemos ouvir aqueles que não têm espaço para serem ouvidos.
11:28 R	Então, eu sugiro... Se nós fizermos uma mesma audiência pública com esses dois grupos, isso vai virar uma guerra dentro da Reserva Chico Mendes. Você não vai alcançar resultado nenhum. Então, eu sugiro, para que a gente possa fazer um acordo, que a gente aprove, mas que faça essa audiência separadamente. E, aí, o Presidente vai... Tanto que a nossa data não foi marcada ainda. Então, ele vai marcar uma data. Aí, tudo bem; aí, a gente vai, ouve a ideia inicial e ouve também a sugestão do Senador Beto. Dessa maneira, se for aprovado dessa maneira, eu não tenho nada contra; senão, eu preciso me posicionar contra, porque vai virar uma guerra. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está o.k! Com a palavra o Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Eu acho que o que a gente precisa fazer, Sr. Presidente, Sr. Relator, é dar oportunidade para que as várias visões estejam colocadas. Por exemplo, eu ouvi uma afirmação, agora há pouco, do Presidente, inclusive reprisando a fala do ex-Ministro Aldo Rebelo, que é uma das pessoas a quem, inclusive, no dia em que esteve aqui, eu me reportei... Votei nele para Presidente da Casa, votei nele, inclusive, para o Tribunal de Contas quando ele perdeu na votação para a Arraes, lá de Pernambuco... Tenho o maior respeito, mas discordo de uma série de posições dele, está certo? Então, ele tem uma visão de sociedade, uma visão lá da região, mas tem uma série de pontos que... Inclusive, naquele dia, externei uma das que era contrário a fazer a COP no Brasil, porque isso traria problema, uma história de... Se a gente faz a COP em qualquer parte do mundo, o melhor é que se faça dentro da Amazônia, para discutir a Amazônia. Então, tem questões em que a gente discorda. Aqui, eu citei essa preocupação. Tem toda a minha concordância, agora, tem que dar ouvido também para o outro segmento. E a gente faz em dois momentos, vê o melhor formato, o melhor jeito para que tenha as duas visões e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, não, a gente vai aprovar, mas, de antemão, Senador Beto, pela nossa experiência agora, em São Gabriel da Cachoeira, tivemos índios que viajaram 14 dias, 10, 7 dias e 5, e não foi possível todos falarem, porque a gente sairia de lá à noite e o avião não poderia. A mesma coisa eu vejo aqui, Senador Beto: tem umas 20 pessoas aqui. Não tem como realizar uma audiência ouvindo 20 pessoas. Aí, nós vamos depois nos sentar e falar. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Presidente, só para... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós temos aqui, hoje, como participante... Já chamo, Petecão. Só quero registrar a presença... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - É uma curiosidade. Tinham falado do Acre aí. Podem nominar? Só para eu saber. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só quero registrar a presença. Posso? O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É muita gente. É muita gente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É muita gente. Quero registrar a presença do Senador Mecias, do Senador Styvenson, do Senador Jaime.... Senador Jaime, o seu lugar é aqui na mesa com a gente, não é? Bota uma cadeira, puxa aí... Pega uma cadeira para ele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não. Pode ficar aí, Petecão! Fica aqui, Petecão! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso! Vamos conversar e discutir. Então, deixem-me ver aqui. O nosso convidado, o Prof. Virgílio Viana, já está aqui, ele que é Superintendente da Fundação Amazônia Sustentável... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem. Fora do microfone.) - Ficaram, então, aprovados os requerimentos? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim, aprovados. A gente só vai, depois, conversar civilizadamente, como a gente tem conversado aqui, e chegar a um consenso. Mas, de antemão... (Pausa.) Cadê a abertura? Eu já posso... Vamos registrar a coisa... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Só para deixar absolutamente claro: se está aprovado... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos votar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Tá! Mas, assim, nós vamos aprovar e faremos em dois momentos. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Certo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pode ser. Beleza! O.k! Então, coloco em votação os requerimentos. Os Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados, portanto, mais quatro requerimentos. Cadê o meu resumo do nosso convidado?
11:32 R	O convidado é o Sr. Virgilio Viana, Superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, a quem a gente chamou para tirar algumas dúvidas. Ele vai expor, nós vamos perguntar depois e, se não estivermos satisfeitos, a gente vai refazer. Mas, antes já... É de um minuto... Ah, não; tem quatro, mas é preciso mostrar sim. Esse vídeo aqui é preciso mostrar sim! Ele não é de ontem nem de anteontem, mas ele é muito atual. É o vídeo n° 1. Aí, em seguida, chamamos o nosso convidado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Peço à Secretaria que conduza o Sr. Virgilio Viana para compor a mesa. (Pausa.) (Interrupção do som.) ... depoimentos e em documentação apresentada à Comissão Parlamentar de Inquérito, houve diversas menções à Fundação Amazônia Sustentável sobre a atuação na Região Amazônica, referentes à utilização de recursos públicos recebidos pela FAS, de recursos de origem externa recebidos pela FAS, sua origem, legalidade e destinação, bem como das contas referentes ao emprego desses recursos. A gente está trazendo o superintendente para que possa nos esclarecer sobre isso. O senhor está na presença... Aqui, Sr. Virgilio Viana, não é um tribunal de júri, não é julgamento, isso aqui não é inquisição, o senhor não é réu, não está sendo julgado, portanto, não vai ser julgado por nós. Claro que vai falar para o nosso Relator, os Senadores estarão atentos para fazer perguntas. Se não estiverem satisfeitos ao final, aí sim, a gente o convocará de volta para vir até aqui. Mas, por dever de ofício e uma questão minha, pessoal, eu quero deixar bem claro que aqui não é uma plateia europeia, aqui é uma plateia de amazônidas - Acre, Roraima, Pará... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... para o Estado do Rio Grande do Norte, mas nasceu no Acre... Acre e Amazonas. Portanto, somos conhecedores também da Amazônia. Mas, Srs. Senadores, Sr. Relator, o Sr. Virgilio Viana, baseado no seu depoimento, trouxe uma apresentação de 40 minutos. A gente negociou para que fossem 30, porque, ao contrário dos outros, hoje ele receberá muitas perguntas e terá a oportunidade de esclarecer tudo que quiser. Com a palavra, então, o Superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, Sr. Virgilio Viana. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Bom dia! Bom dia a todas e a todos. Queria saudar o Senador Márcio, o Senador Plínio, o Senador Petecão, que é um grande amigo, o Senador Beto e dizer da satisfação de participar desta sessão. Aceitei o convite que foi feito... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - O Senador Mecias aqui. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ah, o Senador Mecias, que eu não tive a honra de conhecer pessoalmente, mas acompanho o trabalho do senhor.
11:40 R	É uma oportunidade, a meu ver, muito importante e eu compareço a esta Casa com muito respeito, Senador Plínio, pelo Senado Federal. Creio que esse tema, do papel das ONGs, é algo em que é muito importante aprofundar. Eu acompanhei, Senador, as sessões anteriores e acho que a gente vai poder contribuir nesta sessão com um olhar diferente. A gente vive num país democrático e eu tenho visões que não necessariamente são as mesmas daqueles que me antecederam aqui. Fico feliz de o Senador Plínio ter assegurado um lugar de fala assemelhado ao que foi dado aos que participaram das sessões anteriores. Eu vou começar fazendo uma pequena apresentação pessoal. Eu conheço algumas pessoas, mas não conheço alguns Senadores e imagino que a recíproca seja verdadeira. Eu comecei a minha história na Amazônia quando tinha 16 anos. Na minha primeira viagem, eu era estudante do ensino médio, primeiro ano do ensino médio - na época a gente chamava de segundo grau -, quando, com mochila nas costas, eu e dois colegas fomos a Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Vilhena, depois Ji-Paraná, depois Porto Velho, descemos o Rio Madeira de barco até Manaus, de lá fui à Santarém e de Santarém fui pela Transamazônica até Marabá. Foi a minha primeira viagem, Senador Marcio. Na minha segunda, eu tinha 16 anos e meio. Também de mochila, também com outros colegas, fui à São Luís, fui a Belém por terra, e Macapá. Conheci quase toda a Amazônia, não conheci o Acre naquela oportunidade nem Rondônia, mas acho que ali surgiu uma paixão pela Amazônia, e é isso que me motiva a minha vida inteira. Depois eu fiz engenharia florestal, eu fui o único da minha família que não estudou medicina ou direito. Meu pai era um grande jurista, foi diretor da Faculdade de Direito durante três mandatos, a Casa de Afonso Pena, muito tradicional faculdade de Direito de Minas Gerais. Minha mãe era médica, meu avô médico, mas eu saí do convencional e fui fazer engenharia florestal. E o meu primeiro estágio foi na Amazônia. Eu fui a Belterra, ou melhor dizendo, a Curuá-Una, Senador Beto, onde naquela ocasião a Sudam tinha uma ótima estação de pesquisa florestal. Da Sudam, a Clara Pandolfo, à época, era uma grande e notável técnica e liderança da Sudam. E, depois, voltei, fiz o meu doutorado, fiz nos Estados Unidos, em Harvard. Tive o privilégio de estudar numa grande universidade e no trabalho de campo eu voltei à Amazônia, morei em Santarém, próximo a Santarém, Belterra, e, depois dali, voltei e comecei a fazer vários trabalhos no Acre à época. Temos, com o Senador Marcio, um amigo em comum. E tive a oportunidade de conhecer bastante o Acre. Eu fui a pé do Seringal Cachoeira até a divisa com a Bolívia, até o Espera-Ai. Depois tive a oportunidade de trabalhar um pouco no Amapá, trabalhar um pouco no Pará, depois no Amazonas. Então, foi essa história de dedicação à causa. As pessoas, às vezes, me perguntam: "Por que você está aí, não está numa organização internacional ganhando muito mais ou numa empresa privada ganhando muito mais do que você ganha hoje na FAS?". Acho que é o amor à causa, e esse amor à causa não é só meu, são dos 143 colaboradores da FAS, que são muito engajados nessa história.
11:44 R	Então isso aqui é um preâmbulo para dizer um pouco do que antecede o que eu vou apresentar aqui. Eu queria solicitar uma pequena apresentação de PowerPoint. Antes disso, eu vou só compartilhar aqui o São Francisco, sou devoto de São Francisco, e queria lembrar aqui uma oração de São Francisco que é: oh, Mestre, me permita que eu cuide mais, que onde houver erro, que eu leve a verdade; onde houver desesperança, que eu leve a esperança. Então é com esse espírito - viu, Senador?, sei que o senhor teve uma formação cristã também - que eu venho aqui trazer a verdade, porque, muitas vezes, agindo de boa-fé, as pessoas não têm acesso à informação e acabam fazendo uma interpretação que não corresponde à verdade. Então aqui eu venho com esse espírito franciscano. A FAS tem 15 anos, a FAS é sediada em Manaus, e nós temos dois propósitos, Senador Petecão: contribuir para a melhoria da qualidade de vida; e promover a conservação ambiental. E aqui eu deixo um conceito que eu acho importante, não existe, Senador Plínio, na minha visão, o antagonismo entre conservar a floresta e gerar prosperidade. É possível ter prosperidade com a floresta em pé. Eu trago aqui o exemplo da Suécia, um dos países mais prósperos do mundo: 70% da cobertura da Suécia é florestal. É o país que tem os melhores indicadores de IDH, de expectativa de vida, etc., baseada numa economia florestal. Então eu acho que esse binômio floresta em pé e prosperidade é algo que nós devemos conjugar mais. A FAS, Senador Plínio, muitas vezes é interpretada de uma forma que não corresponde aos fatos: 76% dos nossos colaboradores são amazonenses; 60% dos superintendentes, dentro dos quais eu me incluo, são amazônidas - e eu me incluo como amazônida, Senador Beto Faro, porque eu recebi o título de cidadão amazonense da Assembleia Legislativa, recebi o título de cidadão de vários municípios no interior, de Humaitá, de Manicoré, de Manacapuru, então nós somos de alma amazônica -; 70% possuem nível superior; e 57 % são jovens. Então, Senador Plínio, nós temos um orgulho de ter no nosso corpo egressos da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), da UEA, do Ifam e de tantas outras universidades que fazem parte do Amazonas. Então aqui a gente representa, de uma certa forma, esse conjunto de jovens, de profissionais da região que trabalham arduamente com essa agenda de levar o desenvolvimento sustentável às comunidades. Esse eslaide mostra a estratégia de atuação nossa. Nós não trabalhamos só com a pesca, ou só com a agricultura, ou só com a educação. Nós trabalhamos com o que chamamos de uma abordagem sistêmica, ou seja, com tudo. São 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, do qual o Brasil l é signatário, isso é da ONU, e isso está representado no círculo externo.
11:48 R	No círculo interno, são oito eixos temáticos, Senador Plínio, que são resultado de mais de mil oficinas de planejamento participativo. O Senador Petecão já participou comigo de oficinas no meio da floresta. E, no centro dessa estratégia, está a educação e a bioeconomia. Então, essa é a maneira conceitual com que nós organizamos o nosso trabalho. Hoje nós chegamos a 802 comunidades, com cerca de 60 mil pessoas que são beneficiadas diretamente. Esse gráfico mostra a evolução da renda e a superação da pobreza. Cada coluna são diferentes territórios dentro do Amazonas. A linha azul é quando nós começamos o trabalho, em 2009. Em 2016, a linha amarela; em 2019, que foi o último levantamento e nós estamos o repetindo este ano, nós triplicamos a renda, superamos essa linha vermelha pontilhada, que é a linha da pobreza extrema, ou seja, na média, nós conseguimos avançar com a geração de renda. Então, o pessoal brinca, no Amazonas, que a FAS faz, a FAS não promete, a FAS realiza as ações. E esse gráfico mostra a evolução do número de oficinas que nós fizemos com uma média de 153 participantes; nós fizemos mais de mil oficinas dessas. E a lógica é a seguinte: não somos nós, em Manaus, que decidimos o que fazer, nós fazemos a partir das prioridades que são identificadas pelas próprias comunidades. Numa comunidade, é energia solar; na outra, é água potável. Essas são fotos de exemplos de oficinas dessa natureza. Nós temos uma equipe formada para isso, com uma tecnologia social, que já foi premiada nacional e internacionalmente, para a gente fazer essa pesquisa ou essa consulta de forma qualificada. Este é um vídeo que... Talvez precise cutucar. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Este é o Nelson Brito, Presidente da comunidade Santa Helena do Inglês - o Senador Plínio conhece bem o Rio Negro -, ali na região que está no limite entre Iranduba e Novo Airão. Ele é uma liderança comunitária, hoje próspera. Lá, naquela região, eles viviam da pesca que era feita com os barcos que vinham de fora. Hoje, a pesca é feita 100% por barcos dos comunitários. Nós medimos, ao longo do nosso trabalho, de uma maneira muito profissional. E, aliás, eu aproveito para fazer um registro aqui, Senador: as ONGs, hoje, não são instituições que trabalham com voluntários, são instituições profissionais.
11:52 R	Então, nós usamos métricas para aferir o nosso trabalho de uma maneira profissional. E, ao longo desse período - 2011, 2015, 2019 -, nós fizemos a seguinte pergunta: que nota que um senhor comunitário dá para o trabalho da FAS? Nós começamos com 6,6 para os nossos funcionários e terminamos com 8,7; começamos com 7,4 e terminamos com 8,4, ou seja, nós temos uma avaliação muito boa. Não é nota 10, mas nós estamos perseguindo a nota 10, estamos caminhando nessa direção. Um dos temas que surgiu nesta CPI foi a questão de origem dos recursos, se é nacional ou internacional. No caso da FAS, 85% dos nossos recursos são de origem nacional - esse é um tema que foi bastante debatido aqui. Do ponto de vista público e privado, 80% dos recursos são de natureza privada. Nós recebemos recursos que são dificílimos, e aproveito para fazer um registro aqui: não é que a gente recebe recursos que caem do céu porque a gente é simpático, é dificílimo conseguir isso. Aliás, eu faço um outro registro importante: em países como os Estados Unidos, o sucesso é motivo de aplauso. Parece que o fato de nós termos tido sucesso em conquistar recursos é um demérito, na verdade isso é dificílimo, Senador. É dificílimo conseguir essa captação. Hoje o mundo é competitivo. Conseguir aprovar um projeto no BNDES, no Fundo Amazônia, não é fácil. Não é fácil. Os técnicos do BNDES são extremamente profissionais, extremamente rigorosos. Eu digo isso porque nós já submetemos vários projetos ao BNDES, em alguns tivemos sucesso, em outros não tivemos sucesso, porque outros foram mais competentes do que nós. Então, a gente vive em um mundo profissional que requer competência. E a FAS conseguiu, sim, recursos relevantes, mas eu gostaria, Senador, de oferecer uma perspectiva diferente: ao invés de achar que isso é um problema, olhar para isso como um mérito. Felizmente, nossos amazônidas foram competentes o suficiente para conquistar esses recursos. Foram os jovens que nós empregamos na FAS, na Fundação Amazônia Sustentável, que tiveram a competência profissional de escrever projetos que venceram a concorrência. Eu acho que é essa a narrativa. Eu sugeriria que esta CPI olhasse o tema do sucesso como um mérito e não como um demérito, não como um problema. Gastos na atividade-fim e atividade-meio. Atividade-fim é a ponta, o que chega lá na ponta. E aí eu queria fazer um registro também de que nós temos um apreço muito grande... (Pausa.) ... nós temos um apreço muito grande por métricas. Então, nós temos uma superintendente, que é uma amazônida, engenheira florestal formada na Ufam, a Michele, que cuida da curadoria de indicadores. Então, nós medimos tudo. Tudo. Nós medimos o que nós gastamos com a área-fim e com a área-meio - meio é administração, é comunicação, etc. Então, na média 23%, ou seja, pouco mais de três quartos dos recursos chegam às comunidades, porque uma das perguntas é: Onde foi parar, para onde vai o dinheiro? Vai para as comunidades; três quartos.
11:56 R	Nós gastamos um quarto na área meio porque nós precisamos ter prestação de contas, nós precisamos ter auditoria, nós precisamos ter as contas organizadas. Então, é um terço. É muito eficiente, muito mais eficiente, por exemplo, do que o gasto de instituições públicas, que têm um valor de gasto com pessoal muito maior. Parcerias. Nós trabalhamos com o conceito de ecossistema de parceiros. São 344 parceiros com que nós trabalhamos. Alguns nos financiam, outros nos dão recursos, outros nos dão trabalho. Muitas vezes nós temos uma parceria com a prefeitura municipal, que fornece uma determinada coisa, e nós entramos com outra coisa. Por exemplo, construção de escolas. Nós fazemos várias construções de escolas em parceria com várias instituições. Então, o principal são empresas, instituições governamentais, outras organizações da sociedade civil, universidades, instituições internacionais, associações comunitárias, etc. Então, é uma aliança do bem. E aí, eu gostaria também, Senador, de oferecer uma visão de que as ONGs são catalisadoras de alianças do bem. Muitas vezes se constrói uma teoria conspiratória, como se a gente fosse parte de uma coisa do mal. Na verdade, Senador, eu acho que o que nós temos é uma oportunidade de olhar as organizações não governamentais como gestoras, animadoras de alianças do bem, em prol de ações de interesse nacional. E com relação a um outro tema, que é a prestação de contas, nós somos muito monitorados, muito acompanhados. Muitas vezes, Senador Petecão, é colocada a ideia de que as ONGs não têm controle. Eu acho que as ONGs têm muito controle. No caso específico nosso, nós temos uma administração e uma contabilidade profissional. Ela submete as nossas contas a uma auditoria independente, uma empresa contratada para esse fim. O parecer desta auditoria independente vai pro o conselho fiscal, que é composto por voluntários - inclusive, diretores do Conselho Regional de Contabilidade, Senador Plínio, do Amazonas, fazem parte voluntariamente do Conselho Fiscal da FAS. Nós temos esse privilégio de ter vários conselheiros que são voluntários. Então, no caso do conselho fiscal, temos quatro conselheiros e conselheiras, que são pessoas notáveis no ramo da contabilidade. Já tivemos vários conselheiros, que já cumpriram seus mandatos. Com base no parecer do conselho fiscal, ouvida a auditoria independente, as prestações de contas vão pro conselho de administração, que tem 21 conselheiros, entre titulares e suplentes, que analisam essas prestações de contas e, após essa análise, aprovam ou não. Até hoje, foram mais de 30 auditorias e prestações de contas documentadas. São semestrais. São semestrais essas auditorias, e registro que elas são rigorosas, eles sorteiam despesas, analisam se o recibo, a nota fiscal está certa, etc. Aprovado pelo conselho de administração, isso vai para o Ministério Público estadual. Uma fundação, como é o caso da FAS, é monitorada, acompanhada pelo Ministério Público estadual. Todas as prestações analisadas pelo Ministério Público da FAS foram aprovadas. Então, nós temos aprovação das auditorias independentes, do conselho fiscal, do conselho de administração e do Ministério Público.
12:00 R	Isso é registrado em cartório e, obviamente, torna-se, portanto, um documento de livre acesso e, além disso, nós publicamos no site. Várias das coisas que surgiram nesta CPI foram fruto do acesso que todos têm, os técnicos da CPI, às contas da fundação que estão disponíveis no site. Então, a transparência, Senador, é uma coisa que é parte do nosso etos, do nosso código de conduta e princípios de ética. No caso de recursos que vêm de origem pública, então, a nossa administração presta conta às instituições. No caso do BNDES, por exemplo, que é uma instituição governamental, nós prestamos contas ao BNDES. E aí nós somos alcançados por quem? Pelo Tribunal de Contas da União; o TCU audita o BNDES e nos alcança. Então, nós tivemos auditorias do TCU e auditorias do TCE, que é o Tribunal de Contas do Amazonas. Então, esse é o conjunto de instrumentos em que a FAS é monitorada e, felizmente, com muito orgulho, eu digo aqui, nem digo isso em nome da equipe da administração da FAS, que nós tivemos 100% de aprovação nas nossas contas. Aqui são as fotos dos conselheiros fiscais: o Prof. Kassai, que é professor da FEA, da USP; a Joseny, que é Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Região Norte; o Robson, que também é do Conselho Regional de Contabilidade no Amazonas; e a Prof. Yara, que é professora da Federal do Rio de Janeiro, com doutorado e tudo mais. Bom, a nossa atividade está dividida em cinco programas: programa de prosperidade; programa de empreendedorismo - e sei que o Senador Marcio aí tem um apreço especial por este tema de negócios sustentáveis, não é Senador? -; o tema da sustentabilidade, educação para sustentabilidade; soluções inovadoras; e saúde na floresta. São cinco programas, e eu começo pelo programa de prosperidade - inclusive esse foi um tema em que, na visita que fiz ao Senador Marcio, ele ficou muito interessado: soluções para a geração de energia distribuída no meio das comunidades, sistemas isolados. E os Senadores que conhecem profundamente a realidade da Amazônia sabem da dificuldade de linhas de transmissão no meio da floresta. Nós, em parceria com várias empresas privadas, desenvolvemos um sistema de microgeração, de microgrid, que se chama, com baterias de lítio de última geração, fabricadas em Manaus, na Zona Franca de Manaus, com inversores, Senador, fabricados em Manaus também. Nós só não temos ainda a placa solar, mas eu defendo - e aí eu deixo uma sugestão pra CPI - que encaminhe no âmbito do Senado instrumentos que possam atrair a indústria de placas solares, porque aí a gente tem a solução pra Amazônia. O caminho da prosperidade começa com a energia solar. E nós temos experiências concretas funcionando hoje, nós já estamos na terceira geração, Senador Chico, na terceira geração. Nós começamos com baterias, que antigamente eram de caminhão, com aquele banco de baterias de caminhão. Agora, nós estamos com bateria de lítio, Senador Petecão, que são espetaculares. É a última geração. E energia 24 horas. E, agora, nós estamos entrando, nesse caso específico, na comunidade de Santa Helena, que eu conheço bem, na segunda etapa, que é ampliar essa geração de energia para colocar a indústria. Nós vamos botar a indústria do pescado. Com isso, o pescador, ao invés de vender a matrinxã e o jaraqui a R$30, vai vender a R$200. Por quê? Na entressafra, que são poucas semanas depois, o preço sai de R$30 pra R$200. O jaraqui é o peixe mais popular do nosso querido Amazonas.
12:04 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É o comedor de jaraqui aqui, não é, Senador? (Risos.) E aí a gente... Acho que tem um outro videozinho aqui para ilustrar um pouco dessa história. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Falha no áudio.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Acho que cortou aqui. Esse é o Emerson, é uma outra liderança importante. A gente tem lideranças muito boas no meio da floresta, capazes de articular uma visão de mundo muito relevante. Quando a gente fala de prosperidade... Parece que comeu um eslaide aqui. Perdeu-se um eslaide aqui no meio do caminho, mas tinha um eslaide de um cidadão carregando um cesto, um jamanxim de macaxeira e mandioca para fazer farinha nas costas. Uma das coisas em que nós investimos bastante, Senador, e aí tem uma experiência muito rica, é a mecanização da produção e do transporte, porque carregar nas costas... O fardo é duro, e o jamanxim cheio de macaxeira e mandioca é duro. E aí nós não apenas usamos recursos do Fundo Amazônia para financiar esse tipo de atividade produtiva, mas nós agregamos uma tecnologia social que é extremamente relevante. Qual que é a tecnologia? É a gestão do bem. Ao invés de dar e virar as costas, antes de chegar a um implemento desses, Senador Plínio, nós fazemos uma oficina na comunidade para ver quem é que vai ser o responsável para gerir aquele microtrator; como que vai ser cobrado o uso do microtrator - porque cada um paga pelo uso do microtrator, porque esse trator vai furar o pneu, vai precisar trocar óleo, vai dar um problema. Então, o que acontece, muitas vezes, é que as comunidades não têm esse trabalho, recebem o bem e esse bem logo, logo, está quebrado, está sucateado, etc. Eu tive a oportunidade de visitar a calha do Madeira recentemente, Senador, e visitei um trator que tem 13 anos que a FAS comprou. Estava o trator impecável. E aí, o que tinha acontecido com esse trator? O gerente, o gestor do trator - voluntário, um rapaz da comunidade - tinha acabado de comprar um pneu novo. O trator estava até meio troncho, assim, meio "de banda", porque tinha conseguido comprar só um; mas já estava com dinheiro para comprar quase o segundo. E o trator estava em perfeitas condições. Aqui é usado para transportar bananas, isso na calha do Madeira, que é outra coisa relevante. A prosperidade, na nossa visão, tem que envolver não só a energia solar, não só o implemento. Ela tem que envolver também a questão da comunicação. Nós fizemos, no início do nosso trabalho, a maior rede de rádios de comunicação, que servia para área de saúde, servia para área de educação, etc., 160 rádios. Agora nós estamos com mais de cem postos de conectividade com internet, Senador Chico. Nós temos a Starlink - que foi uma tecnologia nova que chegou e que está funcionando de uma forma muito relevante - e nós estamos usando isso para telessaúde e para bancarização. Nós temos hoje várias agências bancárias, correspondentes bancários no meio da floresta.
12:08 R	Isso tem gerado uma prosperidade maravilhosa e eu podia discorrer aqui muito mais sobre isso, mas o tempo é pouco. Está aqui a foto do jamanxim! Acabou entrando... Imagine uma dessa, meu parceiro! Imagine carregar isso quilômetros nas costas, atolando... Compara isso com aquela foto anterior do tratorzinho. Isso é uma coisa simples, parece óbvio, mas muda a vida das pessoas radicalmente. Bajaras são canoas para a pesca do pirarucu. Nós investimos muito em bajaras e aí nós conseguimos enfrentar um tema sério: a maior parte da receita - 15% apenas fica com os pescadores... A maior parte da receita vai para os intermediários, o marreteiro, que paga R$3, Senador, pelo quilo do Pirarucu, R$3,50. A maior parte fica com os intermediários. O que nós fizemos? Nós investimos na cadeia produtiva. De novo, vai o tratorzinho ali ou a motinha, neste caso, é uma motinha que é ótima para levar o pirarucu dentro. Em vez de carregar o pirarucu nas costas, 100kg de pirarucu, 80kg de pirarucu, às vezes mais, isso vai na motinha. Investimos em dezenas de barcos de transporte do pirarucu para que o pescador, em vez de vender para o marreteiro no Beiradão, possa vender, diretamente, na sede do município. Isso foi uma mudança enorme, essa desintermediação da cadeia produtiva, esse é o termo técnico. Além disso, nós investimos muito em microindústrias. Isto aqui é uma pequena fabricante, em Novo Aripuanã, na calha do Rio Madeira, e esta é uma pequena fabricante em que a gente investiu com duas ou três batedeiras de açaí e uma meia dúzia de freezers. Este microempresário deu um salto na sua renda e isso permitiu também agregar valor ao produtor de açaí, à produtora de açaí. A gente tem muitos exemplos disso. Se eu tivesse mais tempo, eu poderia falar muito disso e falar do guaraná, que a gente investiu bastante também no aumento da produtividade do guaraná. (Soa a campainha.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Este aqui é um mapa das cadeias produtivas em que nós atuamos: o açaí, o artesanato, etc. Para cada cadeia produtiva dessa, nós temos uma publicação técnica sobre as lições aprendidas com guaraná, com cacau, com pirarucu, etc., e um vídeo. Isso está livre, está disponível para a internet, para órgãos públicos que trabalham com assistência técnica e extensão rural, para outras organizações da sociedade civil, para universidades, etc. Na área de saneamento, nós temos, nisso também, um dos focos prioritários, a melhoria do acesso à água potável, que tem grande impacto sobre a saúde pública. Aqui está um exemplo de um poço artesiano com energia solar, caixa d'água e redistribuição. Isso mudou profundamente e tem um impacto enorme na vida das pessoas, do ponto de vista de saúde pública e do ponto de vista de conforto. Imagine uma senhora como essa que mora no Beiradão do Rio Aripuanã... (Soa a campainha.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... tinha que descer uma escadaria enorme para fazer uso da água potável. Eu sei que o meu tempo acabou. Eu queria só terminar com este último vídeo aqui, Senador, e aí vamos em frente. É o último vídeo e depois eu concluo.
12:12 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Bom, eu falei... Aqui tem um programa de empreendedorismo que, no ano passado, R$5 milhões, 24 empreendimentos. Eu queria só concluir aqui com um tema que é o tema da educação. Depois eu acho que eu vou ter oportunidade de falar outras coisas, que o Senador falou. Mas eu queria deixar esta imagem: nós construímos nove campi no meio da floresta. Cada campus desse, universitário, que não é bem um campus no sentido tradicional, mas é uma invenção de um programa de educação apropriado para o meio da floresta. Eu queria deixar essa CPI também com uma sugestão. Acho que os senhores que têm aí a prerrogativa de fazer emendas... (Soa a campainha.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... parlamentares, um investimento numa estrutura dessa, que tem posto de saúde, escola, laboratório digital, alojamento para estudantes, casa do professor, laboratório multiuso no meio da floresta cria oportunidade de cursos técnicos. E nós temos vários cursos técnicos feitos em parceria com as escolas técnicas do Amazonas (Cetam) com a universidade estadual dentro da floresta. E isso, a meu ver, é o começo de uma mudança para a prosperidade. E eu paro por aqui, em consideração ao tempo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Virgilio Viana. Terá oportunidade... Nós fizemos inscrições já. Estão todos, inclusive você também eu já coloquei, mesmo sem pedir, tá? Estão todos inscritos aqui. O Relator vai falar e depois é o Marcio, o Beto, o Styvenson, o Mecias, Petecão, o Chico. Mas eu quero usar da prerrogativa de ser Presidente para falar uma coisa aqui. Ele é devoto de São Francisco. Eu também o sou, inclusive no nome. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - Eu também sou. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Inclusive no nome. Mas ninguém é Francisco aqui. Só eu. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Fora do microfone.) - O meu pai tem um... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas de Francisco aqui só eu. Então eu sou devoto tanto quanto. Não posso perder a oportunidade da piada. Ele falou que a FAS faz. Já os que reclamam para mim dizem que a FAS faz de conta. Eu não posso perder a piada também nesse aspecto aí. Eu estou convencido de que é um bom trabalho... Eu estaria convencido. Mas eu quero ficar convencido se o senhor me disser quanto, nesses 15 anos, a FAS arrecadou para fazer esse trabalho. Aí eu vou ficar satisfeito. Eu vou pegar o dinheiro captado e vou dividir com esse trabalho aí. Eu vou ficar satisfeito. Eu queria saber quantos milhões a FAS recebeu durante esses 15 anos, porque só num ano me parece que foram duzentos e poucos milhões. Então, para que eu me sinta convencido até o final da sessão, eu precisava saber quanto a FAS arrecadou nesses 15 anos. Repito: vou comparar com o trabalho, e aí vou ficar convencido ou não.
12:16 R	A gente tem dito muito aqui, Sr. Virgilio, que o trabalho que você está fazendo é bom, num universo grande. A gente tem dito que o índio não quer tutela. Se deixar o índio solto, olha só o que ele faz. Por favor, eu queria o Vídeo nº 2. Não precisa de tutela. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para interpelar.) - Isso aí reforça o que a gente tem dito: índio não precisa de tutela. Tem que dar liberdade para que ele, como foi dito aqui, com o fruto do seu trabalho, possa sustentar sua família. Aí tem ONGs que não permitem o turismo e não permitem estrada porque não fazem parte da cultura. Eu só mostro isso para dizer que, se tem fundações, se tem ONGs trabalhando bem, o índio não quer mais tutela. Deixem-no só, que ele vai fazer. Essa ideia, essa sugestão das emendas parlamentares, Sr. Virgílio, a gente tem feito, muito, principalmente no Alto Rio Negro, onde me parece que a FAS ainda não chegou, que eles necessitam muito disso para lá. E, por último, aproveitando e não abusando dos Senadores, eu queria, depois, que o senhor me falasse sobre esse convênio que está em via de ser executado, ou já foi, pelo qual o senhor vai receber R$78 milhões do Governo da Alemanha exatamente para tratar, parece-me, de placas solares. Eu reclamo porque, no meu entendimento, deveria ser o Governo do Amazonas, deveria ser a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental, mas não, foi para a fundação. Eu queria saber em que pé está essa situação. E vou... Se o senhor quiser responder agora... Gente, eu queria começar com o Senador Marcio, a palavra é do Relator, eu não queria, Beto, aquela assim: três blocos, aí passam nove perguntas, aí ele vai responder nove perguntas... Quer dizer, não fica muito dinâmico. Eu queria uma, e depois volta, entendeu? O Beto faria uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Falo de dinâmica. Eu digo que, se você fizer uma e ele responder, depois você volta. Então, vocês que decidem aqui. Eu só estou aqui coordenando. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu só temo pelo nosso pouco tempo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim, mas eu acho, Beto, que o tempo fica... Três agora: você, Mecias e Styvenson. Três perguntas. Ficam nove para ele responder. Perde dinamismo. Então, assim que responder às minhas perguntas, Sr. Virgílio, passarei a palavra para o nosso Relator, Senador Marcio Bittar. Aí, sim, a gente vai ter que dar uma disciplina, tempo de resposta. A gente, normalmente, leva dois ou três minutos para responder.
12:20 R	O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Para uma questão de ordem, o Senador Mecias. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, sim, passei para ele, sim. Já passei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, é só a minha, porque o Presidente tem essa prerrogativa. Depois, calar-me-ei. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Perdão. Senador, sendo bem objetivo nos três minutos aqui, eu concordo... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Pode ir. Isso foi sem querer. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... com a fala do indígena que apareceu aqui dizendo que o turismo é bom e que o índio não quer tutela. Não tenho nenhuma objeção com relação a isso. Com relação às emendas parlamentares, fico feliz que o senhor tenha sinalizado nessa direção. Com relação ao que a FAS gastou, na verdade, eu construiria de outra forma. O quanto que a FAS conseguiu implementar. E ela conseguiu implementar fruto da competência em capitais e recursos. Não caíram do céu. Nós não somos uma instituição de governo, que recebe anualmente recursos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só uma colocação: não perguntei quanto gastou, não, perguntei quanto arrecadou em 15 anos. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - E ela também não arrecadou, ela conquistou, com base na sua competência, projetos num ambiente competitivo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quanto? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Quanto? O orçamento nosso está todo publicado no nosso site, todas as informações estão lá. Todas. Do ano 1 ao último ano. Todas. Nosso orçamento variou de R$20 a R$40 milhões, variou anualmente. E foram prestadas as contas, de todos os recursos foram as prestadas contas. Todos, todos, 100%. E aí, Senador, eu queria registrar: essas coisas que nós vemos custam dinheiro. Fazer uma estrutura, um campus daquele, de educação, custa, mais ou menos, R$3 milhões para construir, custa, mais ou menos, R$300 mil, por ano, para manter. Nós temos nove, e todos funcionando, com manutenção etc., etc., etc. Então, o recurso... eu diria até o seguinte: nós, quando somos auditados, os auditores se espantam com o tanto que a gente consegue fazer com o recurso de que dispomos. A nossa preocupação - e aí vem muito do nosso conselho -, é... (Soa a campainha.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... uma preocupação de fazer mais com menos, a gente é espartano. A gente economiza, Senador Chico, a gente economiza com carona. A gente procura pegar carona com a nossa equipe, dividindo a gasolina com outra instituição, às vezes dividindo com a prefeitura, quer dizer, a gente reduz ao máximo o custo para que a gente possa sempre fazer mais com menos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. Eu vou, então... Peço à assessoria que veja os balanços e multiplique por 15. Aí eu vou saber quanto a FAS conquistou nesses anos. E faltaram só os 78 milhões do convênio, em seguida. Questão de ordem do Senador Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - É porque ele precisa ser mais objetivo na resposta. Ele não respondeu a sua pergunta. Quanto, de fato? Quem é o gestor da FAS? É o senhor? Se o senhor é o gestor, o senhor tem que saber quanto arrecadou ou quanto conquistou, como o senhor prefere dizer? É uma pergunta simples. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Perdão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu achei que eu tivesse dado essa resposta. O orçamento variou de R$20 milhões, por ano, a 40 milhões, por ano. São 15 anos. Se fizemos uma média, 15 vezes 30, dão R$ 400, em números grosseiros. Isso é um universo de tempo grande. E com relação aos recursos da Alemanha, é com muita satisfação que eu venho aqui dizer que nós conquistamos isso numa competição internacional. Não caiu do céu. Nós estamos trazendo para o Amazonas e para o Pará, que são dois estados, recursos da Alemanha Nós participamos de uma competição com treze instituições internacionais e, felizmente, fomos os ganhadores e vamos fazer a execução disso com a maior seriedade possível.
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, o nosso Relator, o Senador Marcio Bittar; em seguida, o Senador Beto. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia a todos. Como Relator... Cabe, vamos dizer assim, mais à figura do Relator o estudo, a apuração, a dedicação e inclusive a priorização, dada a responsabilidade que o Presidente me conferiu. Eu tenho aqui uma série de perguntas. Vou fazendo cada pergunta, e o convidado vai respondendo. Eu quero ser bastante objetivo, para não perdermos tempo, mas apenas um comentário: acho que não tem no Congresso Nacional nenhum político que, chamado a prestar conta do seu trabalho, vamos dizer da Amazônia, não conseguiria fazer demonstrações, vídeos, testemunhos de pessoas aprovando o seu mandato, em que pese que isso talvez não tenha tirado a região que ele representa da miséria em que ela se encontra. Então, eu não tenho dúvida de boas intenções, mas existe um ditado que diz que de boas intenções o inferno está completamente cheio. A questão é: o que é que se resolveu até agora para a Amazônia brasileira? Financiamentos de fora vinculados a ONGs brasileiras estão a serviço de quem? Eu sou do Acre, represento o Acre mais ou menos como a sua história, Virgilio: alguém que nasceu em São Paulo e completou o seu décimo ano de vida no Acre, terra da Ministra Marina Silva. A desconfiança desta CPI - isso não é escondido, isso é dito - é que, em nome das ações patrocinadas na ponta pelas ONGs, está um preço a ser pago por quem mora na Amazônia, que é o preço da abstinência sobre os recursos naturais. As soluções... Eu me lembro de que o Acre foi governado por mais de 20 anos por esta mentalidade de que a floresta em pé vai render mais. E, depois de terem essa oportunidade, entregaram o Acre mais pobre e mais violento. É evidente que, se você for pegar um nicho... Você pega lá uma comunidade não sei de onde, você vai ter lá agradecimento, tem lá alguma coisa funcionando. Mas, se isso for em função da paralisia ou da quase proibição das obras de infraestrutura e das mudanças na legislação que possam permitir que o povo da Amazônia utilize seus recursos naturais em potencial, é um preço caríssimo que a Amazônia brasileira está pagando. Mas não duvido de boas intenções e não duvido de que, nesse meio, como tem no Congresso, como tem em qualquer lugar... Também não posso aceitar nunca a ideia de que, por ser ou por pegar o nome... Já dizia Fernando Henrique Cardoso que deveriam ser chamadas de organizações neogovernamentais e não organizações não governamentais, porque têm relação intrínseca com os Governos do Brasil, dos estados e até de fora do país. Mas é apenas para introdução. Reforçar, Sr. Virgilio, aquilo que o nosso Presidente disse: você está aqui como convidado. Muito obrigado pela presteza de vir aqui, como convidado. E claro que todos que nós estamos chamando... Inclusive, até para orientação do Beto, é comum nas CPIs que a gente convide todo mundo. E as pessoas estão vindo de boa vontade. É evidente que aqueles que porventura não quiserem e que a gente considere muito importantes, aí, sim, serão convocados, assim como aqueles que prestarem aqui o seu depoimento como convidados, e, caso sejam confrontados com dados e informações, inclusive as sigilosas que temos e que desmintam as afirmações, serão chamados de novo não como convidados, mas, sim, como convocados.
12:28 R	Mas iniciando, tentando ser bastante objetivo: houve participação de agentes públicos brasileiros ou de entidades governamentais brasileiras na fundação da FAS? Houve a participação de alguma organização internacional, governamental ou não, na fundação da FAS? Essa é a primeira pergunta, Sr. Virgilio. Eu vou perguntando, o senhor vai, à vontade, respondendo. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Está ótimo. Senador, primeiro, sobre o preâmbulo seu, eu só acrescento que nós não temos apenas boas intenções, nós temos métricas. Nós medimos isso, e não são histórias. A gente mede com muito rigor e a gente é auditado e avaliado independentemente sobre essas métricas. E, sobre também o papel do Estado, eu sou da opinião de que nós devemos, sim, fortalecer o papel do Estado. E acho que a melhor vacina que a gente pode ter contra qualquer ameaça à nossa soberania é a presença do poder público. Eu acho que o aumento da violência na Amazônia... Eu acho que esta é a grande ameaça que eu vejo à soberania nacional: o avanço do crime organizado, do narcotráfico. Nós temos tido vários episódios de ameaça de morte de pessoas ligadas à FAS, funcionários da FAS, em função do narcotráfico. Então, eu acho... Eu defendo muito a posição de fortalecer o Estado. Sobre a pergunta específica da participação de agentes e participação de pessoas de fora do Brasil, de agentes públicos... É isso? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Isso. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - A FAS foi criada, teve uma autorização da Assembleia Legislativa específica, o Governo do estado foi um dos instituidores da FAS, em conjunto com atores privados. O senhor, inclusive, que tem uma posição liberal, é uma PPP, como se fosse uma parceria público-privada. Isso foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e não houve nenhuma participação internacional - zero, zero. A FAS é 100% nacional. E a gente tem muito orgulho disso - viu, Senador? -, de ser uma instituição que valoriza a inteligência nacional. Os colaboradores são... como eu mostrei aqui, mais de três quartos dos nossos colaboradores são amazonenses, nascidos no Amazonas, e outros tantos são amazonenses de coração, como é o meu caso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - É, estava ali no eslaide. A segunda pergunta é: de onde vieram os recursos para a constituição da fundação e quais foram esses recursos? E vou emendar com uma terceira que faz parte: a FAS é qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)? Sim ou não? Caso negativo, não há interesse da instituição em adquirir essa qualificação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - A última pergunta: nós não somos Oscip. Estudamos a possibilidade de ser Oscip, não nos pareceu, segundo a nossa assessoria jurídica, apropriada. E nós somos uma instituição de interesse público, outorgada nos termos da lei. Com relação aos recursos, nós tivemos a instituição da FAS com duas doações: uma doação do Governo do estado e uma doação do Bradesco; posteriormente tivemos uma terceira doação da Coca-Cola e uma outra doação da Samsung. Foram as empresas... Isso tudo está disponível no nosso site. Toda a nossa história, 100% da nossa história, 100% está disponível no nosso site. E, além disso, temos também um livro - como o senhor me conhece, venho um pouco da área acadêmica, então tenho um pouco de hábito de escrever -, escrevemos um livro de dez anos da história da FAS, quando completamos dez anos, hoje temos quinze, que conta essa história bem em pormenores. Então, é um livro aberto.
12:32 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Como a FAS se relaciona com outras ONGs? Existe uma rede formal ou informal de ONGs? Basicamente na Amazônia, porque isso é uma correlação de assuntos - e me parece que outras tantas ONGs também se debruçam sobre essa mesma temática. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Marcio, o Senador Styvenson quer fazer uma observação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Eu fiquei aguardando, Marcio Bittar, a resposta dele do capital inicial. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Valor total? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não. Do inicial. Do inicial da formação da FAS. Eu poderia estender a pergunta do senhor sobre se ele fez parte da constituição da FAS... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Pois não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Lá atrás. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Senador, acho que eu tinha sido claro. Foram 20 milhões de uma doação do Governo do estado, 20 milhões de uma doação do Bradesco e depois... Isso no início. Depois, logo em seguida, houve uma terceira da Coca-Cola e uma outra da Samsung. Então, esse foi o capital inicial da fundação. Isso foi o que constituiu a fundação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Não. O senhor fez parte? O senhor que teve a ideia? O senhor que a gerou? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. A criação da fundação, a criação da FAS foi feita à época pelo Governador Eduardo Braga, representando o Governo do estado, que era o titular, Governador à época. Nós estamos no sexto Governador. E aproveito para dizer que muitas vezes as pessoas atribuem ao fato de o Governador Eduardo Braga ter criado a FAS como se a FAS fosse algo, tivesse um copartidário. Nós estamos no sexto. Depois tivemos o Senador Omar Aziz, com quem nós temos um ótimo relacionamento. Depois, o Senador José Melo. Depois, teve um impeachment. Enfim, nós estamos no sexto Governador. A gente é totalmente, Senador, não partidário. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - O senhor está desde o início? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu estou desde o início. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, acho que essa... não é confusão, esse mal-entendido é porque ele era Secretário do Meio Ambiente; aí ele saiu, deixou de ser secretário para ir fundar a fundação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Do Governo do Amazonas? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Do Governo do estado. Ele era o Secretário do Meio Ambiente lá. Daí, ele abdicou para ir criar a fundação, por isso que tem essas informações assim. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - As investigações da CPI descobriram que a Ministra Marina Silva, assim como alguns dos secretários dela, vários deles, como João Paulo Capobianco, que é o Secretário-Executivo do Ministério, têm estreita ligação com ONGs. A própria Ministra inclusive faz parte do Conselho Honorário do Ipam. Em vista disso, qual a opinião de V. Sa. a respeito da participação de agentes públicos e de agentes políticos em organizações não governamentais que possuem contratos com o Estado brasileiro? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Bom, eu não sei os detalhes de cada uma dessas pessoas que foram mencionadas, não sei se fazem ou não fazem, então fica difícil pra mim - viu, Senador ? - emitir uma opinião. Do ponto de vista conceitual... Então, não vou falar de uma maneira particularizada, porque eu não sei da situação de cada uma dessas pessoas. Mas de uma maneira conceitual, eu acredito o seguinte: as pessoas que ingressam no governo são oriundas de um determinado segmento da sociedade. Então, o Presidente do Banco Central, por exemplo, vem do mercado financeiro. Muito possivelmente ele voltará para o mercado financeiro. O Ministro da Agricultura tende a vir do ramo do agronegócio e muitas vezes vai voltar para esse ramo. Então, eu acredito que quem está na área de meio ambiente trabalhava antes com meio ambiente e deve voltar a trabalhar com meio ambiente. Eu não vejo, em tese, nenhum problema disso. Essa circular entre a sociedade e o governo é natural, mas eu volto a dizer: não tenho elementos para fazer um juízo de valor sobre os casos específicos.
12:36 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Mas o senhor não acha estranho? Porque, no caso, inclusive, de instituições financeiras e cargos importantes, você tem uma quarentena da pessoa sair de lá e... Vamos pegar de novo o caso do ministério. Claro que não invoca aqui a sua fundação, a fundação da qual V. Sa. faz parte, mas é uma pergunta de alguém que está no meio. Capobianco, por exemplo, foi um dos fundadores do ISA. Aí vai para o Ministério do Meio Ambiente. O ISA, inclusive, captou R$134 ou R$137 milhões em dois anos e que acaba de participar - influência, pessoas do ISA - dentro do novo censo brasileiro, uma política absolutamente nacional de levantamento de dados. E, claro, vai para o Governo, até porque não é nem uma questão própria, e tem que se desligar. E vai para o Governo. Quando termina o Governo, volta para a ONG. Não é estranho? Não lhe parece estranho - é essa a pergunta - que pessoas de ONGs vão para o Governo, saiam do Governo, voltem para a ONG? Qual é a inquietação? Você participa da elaboração de política pública, como é o caso do Ministério do Meio Ambiente, como é o caso do BNDES, que também tem participação de ONGs, e depois a ONG de que você faz parte, de que vai voltar a fazer parte, vai receber benefício da elaboração do plano que você ajudou a fazer no Governo. Não lhe parece um pouco estranha essa relação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Senador, eu... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Só para confirmar, no caso específico... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu volto a dizer: eu não tenho elementos pra falar das pessoas. Seria leviano da minha parte fazer um juízo de valor de pessoas porque eu não tenho os detalhes de cada um. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Mas essa relação... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Mas, do ponto de vista conceitual, eu acredito que a gente tenha que olhar principalmente para o setor da economia. Eu acho que os gestores públicos que ocupam cargos no Ministério da Economia, no Banco Central, etc., e voltam para o sistema financeiro... Eu acho que isso é algo que a gente tem que olhar com muito cuidado. Mas olhar em todos. E eu acho que o senhor está certo: em tese, a gente deve ter uma preocupação muito grande para evitar que ocorram malfeitos. E eu acredito que a ética seja um tema muito importante. Então, eu volto a dizer, eu posso dar a opinião apenas do ponto de vista conceitual. Acho que o tema é mais grave no mercado financeiro. Eu não vou citar nomes de pessoas para também não cometer nenhuma injustiça, mas tem muitos casos na história de pessoas que transitaram no mundo do Banco Central, do Ministério da Economia, etc. e que depois voltaram ao mercado financeiro. E isso eu acho... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Esse é talvez muito mais grave - muito mais grave - do que o que ocorre na área ambiental, que normalmente mexe com pouco recurso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. Acho interessante, na sua explanação agora, nesse último momento, dizer que acha mais grave. Eu subentendo que, com toda a ressalva, V. Sa. está dizendo que acha grave, também no Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, ou no BNDES, por exemplo, que haja essa transação de ONG que vai com membros para lá, que voltam para as suas ONGs, que elaboram políticas públicas, decidem para onde vai gastar o dinheiro e depois as próprias ONGs recebem. Então, quando V. Sa. diz que é muito mais grave - e reforçou isso agora ao final - quando é relacionado aos agentes financeiros, Banco Central, etc., Ministro da Economia, fica subentendido que acha grave também, em menor escala, a outra questão.
12:40 R	Só queria deixar registrado que o Ministério do Meio Ambiente influencia a política brasileira financeira monumentalmente. Basta ver, agora, o último caso do Governo eleito e empossado, que quis tirar petróleo da costa do Amapá, 500km da foz do Amazonas, 175km da beira-mar. Até aquele momento, foi proibido. Vai resolver, mas ela interfere diretamente. É uma usina hidroelétrica. Para ser implantada, passa pelo Ministério do Meio Ambiente e deve tirar... Mas ela influencia na economia brasileira sobremaneira. As duas últimas hidroelétricas construídas na Amazônia foram quase sete anos para licenciamento ambiental. Bem, dando sequência: qual é a relação da FAS com as universidades públicas? Existem professores das instituições que atuam nas fileiras da FAS? Caso positivo, os professores recebem por essa atuação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - A resposta é sim. Nós temos três representantes do nosso Conselho de Administração que são oriundos da área acadêmica. Nós temos quatro segmentos: representantes do mundo empresarial; representantes do mundo acadêmico; representantes de Governo; e representantes da sociedade civil. Com isso, a gente procura ter, como fundação de interesse público, uma visão plural dos temas que tratamos. Todos trabalham voluntariamente, não têm nenhuma remuneração. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Nem direta nem indireta? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nem direta... Se tem uma reunião, tem uma passagem aérea. Não tem nenhum jetom, nenhuma remuneração específica. Nós temos relações de parceria com as universidades. Por exemplo, nós temos uma relação muito rica com a Universidade Federal do Amazonas, onde nós colaboramos com um programa da área ambiental deles. Isso envolve bolsas etc. e tal. Temos também, com a Universidade do Estado do Amazonas, um curso de Pedagogia que é feito numa dessas estruturas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Nesse caso, pode haver bolsas? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nesse caso, é bolsa. Mas nós nem damos bolsas aos professores. Damos uma ajuda de custo aos alunos, aos estudantes, porque a pessoa tem que viajar, enfim. É um apoio muito direto para a atividade. Mas remuneração, salário, se o espírito da pergunta é esse, é zero. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Nem direto, nem indireto. Nessa mesma linha, a FAS costuma bancar cursos ou formação no Brasil ou no exterior? Caso positivo, quem são as pessoas que podem ser custeadas pela FAS? Funcionários, associados, beneficiados, servidores públicos? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. Nós não temos um programa de bolsas. A Fapeam, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, concede bolsas. O CNPq concede bolsas. Nós não temos essa política de concessão de bolsas nesse espírito, não. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Existem servidores públicos que atuam na FAS? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Apenas, como eu mencionei anteriormente, nos conselhos. A gente tem Conselho de Administração, Conselho Fiscal. E todos esses que atuam são voluntários. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Também não são remunerados. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Também não são remunerados. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - De forma direta ou indireta, não são remunerados. Existe algum indivíduo que navegue entre a FAS e entes governamentais - um pouco daquilo que a gente falou lá atrás sobre a pergunta do Ministério do Meio ambiente -, isto é, que ora exerce cargo público, ora exerce cargo na FAS? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Olhe, nós temos uma rotatividade de pessoal, então... Nós temos 143 colaboradores hoje. Isso varia, um pouco mais, um pouco menos, ao longo do tempo. E as pessoas estão no mercado. Então, eu não poderia dizer se tem algum ex-funcionário, se foi, se não foi. A gente sempre tem uma mobilidade.
12:44 R	E é bem provável que sim, que a gente tenha colaboradores que saíram da FAS e que estejam ocupando cargos no Governo, e vice-versa, pessoas que tenham saído do Governo. Outro dia mesmo, teve uma oportunidade, nós fizemos um edital. A gente sempre contrata, Senador, por meio de edital. A gente publica isso no Instagram e nessas mídias sociais. E nós tivemos outro dia uma contratação de uma pessoa que estava num cargo de confiança. A pessoa se candidatou, tinha um bom currículo, etc., e foi. Não vejo nenhum problema nisso porque, enfim... Eu acho que a gente trata com muita seriedade e profissionalismo esse tema de contratação de pessoal. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. É possível. Inclusive, o Senador Plínio está passando a matéria, o Eduardo Costa Taveira... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É só pra colaborar com aquilo que você estava falando, dessa relação promíscua que existe entre ONGs e instituições... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O escolhido para Secretário do Meio Ambiente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Secretário atual do meio ambiente era Superintendente da FAS. Só como informação. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Esse é um ótimo exemplo, Senador... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Claro, porque aí ele facilita naquele convênio de 78 milhões, abrindo mão. É legal isso, eu acho interessante isso. Pode continuar falando. É como eu disse, a plateia aqui não é de CEOs, europeia, aqui tem muito amazônida. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Se eu puder responder, a pessoa que foi mencionada aqui, Eduardo Taveira, era Secretário de Ciência e Tecnologia, saiu da posição, estava disponível no mercado, abrimos uma vaga e ele se candidatou. Foi selecionado. Atuou na FAS, como funcionário, durante alguns anos, e depois foi convidado pelo Governador Wilson Lima que, até pensando do ponto de vista partidário, é adversário do Eduardo Braga, que foi quem participou da criação, e foi convidado pra ocupar um cargo pelos seus méritos. E eu não vejo nenhum problema - nenhum problema. E não houve nenhum tipo - nenhum tipo - de influência, de favorecimento que ele fez. Então, eu volto a dar outros exemplos. Podia dar muitos outros exemplos de pessoas que estavam, volto a fazer analogia com o mundo financeiro, num determinado banco e foram pro Governo... Agora, desde que a gente tenha uma relação pautada pela ética - e é isso Senador Bittar, e Senador Plínio, que nos move... Nós não... Se a gente quiser construir uma narrativa conspiratória, é possível. É possível construir, mas, do ponto de vista fático, nós não temos... O exemplo do recurso da Alemanha, isso foi uma competição internacional. Não é que... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Nós vamos chegar lá... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só pra registrar, o que me encanta é que, normalmente, para essas funções, só quem está em ONG é que tem competência. Quem está fora do mercado não tem. Então, que existe essa relação, existe sim. Pode ser até que não exista na FAS? Foi uma coincidência o Taveira ser o escolhido... Porque eu não acredito em coincidência quando se trata de dinheiro envolvido, de financiamento internacional, mas o superintendente está dizendo e a gente tem que ouvir o que ele está dizendo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Bom, eu prefiro ficar com aquela afirmação... Vou guardar sempre aquela fala, dizendo que, do mundo financeiro, é mais grave ainda, porque, repito, ela subentende que V. Sa. acha, sim, que é grave. Acaba, por consequência, essa relação, como o caso que eu citei do Ministério do Meio Ambiente, e, no caso da FAS, V. Sa. já foi Secretário Estadual do Meio Ambiente e um dos fundadores da FAS, não naquele momento da fundação, e agora um outro que serviu à FAS volta a ocupar a pasta do Ministério do Meio Ambiente. O.k. E aí é juízo de valor de cada um.
12:48 R	A FAS possui... Voltando às perguntas, a FAS possui algum mecanismo de compliance? Acho que já estava respondido na apresentação, mas é mais uma oportunidade. Se, sim, se o senhor poderia encaminhar as diretrizes para esta Comissão. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu queria só corrigir um lapso de linguagem, porque talvez eu tenha me feito entender de forma equivocada. Quando eu falei "mais grave", eu não estava reconhecendo que era grave o outro. Foi lapso de linguagem, viu, Senador? Peço que corrija a interpretação, porque eu estava fazendo analogia que o setor financeiro, a meu ver, me chama a atenção. Não é que o outro, o setor ambiental, seja grave, e o outro mais grave. Foi lapso de linguagem. Eu peço que corrija isso nos apontamentos aqui da relatoria. Com relação às regras de compliance, temos, sim. Elas estão todas publicadas no nosso site. Com o maior prazer, se o senhor solicitar coisas que não estejam disponíveis no nosso site, terei o maior prazer em compartilhar, por uma razão muito simples, viu, Senador? A FAS consegue acessar recursos competitivamente. E, se nós não tivermos os mais elevados padrões de ética e de rigor na prestação de contas, nós não vamos conseguir sucesso nisso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - As empresas privadas que nos apoiam olham para a FAS do ponto de vista da sua idoneidade, da sua seriedade. E não é por acaso que nós conseguimos sucesso, é exatamente pelo rigor com que tratamos... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. Vamos... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... o dinheiro público e privado que recebemos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. Vou procurar ser mais objetivo para que V. Sa. também seja. Acho apenas estranho a reiterada fala, agora o senhor corrigiu, de dizer que acha gravíssimo alguém do setor financeiro ir para o Banco Central, por exemplo, depois sair de lá, voltar, e agora não acha que seja a mesma regra aplicada para pessoas que estão em ONGs, vão para Ministério do Meio Ambiente, vão para o BNDES, saem de lá, voltam para as ONGs. Como eu já disse, o Ministério do Meio Ambiente impacta a economia violentamente. A ação que ela tem é absolutamente vinculada à economia. Mas, enfim, vamos seguir. A FAS recebe recursos externos. Portanto, qual a influência estrangeira de atores internacionais na escolha ou modelagem dos projetos? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nenhuma. Nenhuma. Toda a concepção dos projetos que nós temos internacionais foi feita pelos nossos colaboradores. Nós apresentamos isso aos financiadores internacionais, às vezes temos sucesso, às vezes não temos sucesso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Então, de uma maneira bem objetiva, nós somos muito orgulhosos em sermos uma instituição 100% nacional, com inteligência nacional e com capacidade de formulação de projetos em casa. É assim que a gente faz. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - A FAS divulga que os projetos já possibilitaram aumento de 200%, 202% para ser mais preciso, na renda das famílias atendidas. Qual o valor nominal disso? Aumentou de quanto para quanto a renda média? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Olha, está num gráfico que eu apresentei e deixo essa apresentação para entrar nos autos aqui. Grosso modo, nós triplicamos a renda, o valor per capita, salvo engano meu da apresentação, era 990 por mês per capita. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Chegou a 990? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É, chegou a 990, nesse último levantamento que foi de 2019. Então, nós estamos repetindo essa pesquisa e nós repetimos isso com a mesma metodologia.
12:52 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Então, que fique registrado que a lembrança aponta para que, nos dias atuais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso per capita; por pessoa... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Por pessoa. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... não por família. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - São quantas pessoas atendidas? Sessenta mil? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sessenta mil. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sessenta mil? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A R$990 por mês? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Vou fazer o cálculo aqui. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Agora, Senador, tem que fazer uma observação de que o cálculo de renda per capita, para a nossa realidade, é apenas um indicador parcial, porque temos uma economia do jaraqui e da farinha que não é contabilizada. Então, essa é a renda monetária; é diferente da renda econômica. Quando a gente fala da renda de um assalariado, por exemplo, aqui de um funcionário do Senado, ele é um assalariado; então, 100% da renda dele é aquele contracheque. No nosso caso, tem não só a farinha, não só o peixe, mas tem as frutas, etc. Então, é um indicador limitado do ponto de vista de prosperidade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Continuando, há informação de que o seu rendimento mensal - pode estar certo ou errado - é de cerca de R$100 mil mensais. Essa informação procede? Se não, qual o valor do seu rendimento mensal somados benefícios diretos e indiretos? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Gostaria que fosse verdade, viu, Senador? (Risos.) Não sei de onde veio essa informação; foi até divulgada numa outra sessão, mas, infelizmente, não é. Antes disso, de responder essa pergunta, eu queria fazer um registro de que nós temos um corpo profissional na fundação, nós trabalhamos com valores de mercado, porque, se nós não tivermos uma remuneração apropriada, nós perdemos colaboradores para outras instituições. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Eu estou lhe dando a oportunidade de dizer quanto é. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim, então, no meu caso, que tenho mestrado, doutorado, 40 anos de trabalho, etc., nós fizemos uma pesquisa, e o valor está abaixo do teto do mercado, está dentro da média do mercado. Isso é uma pesquisa pública que pode ser encontrada na internet. Eu não tenho nenhum problema em compartilhar o valor do meu salário, só me reservo o direito de não fazer isso publicamente, porque nós estamos em uma sessão aqui em que não só temos os presentes, mas isso está na internet, está no YouTube; tem, não sei, centenas ou milhares de pessoas. Então, eu terei maior prazer em protocolar amanhã o valor do meu salário, não tem nenhum problema. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - E, se for possível, então, já que V. Sa. se comprometeu, que pudesse, no mesmo documento, disponibilizar todos os dados dos pagamentos dos diretores e dos conselheiros para esta CPI. O.k.? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não tem nenhum problema. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - No exercício de 2022, a entidade teve receita de 28 milhões, arredondando, com parcerias, contribuições e fundos. Os doadores estão discriminados. Entre eles, há vários doadores estrangeiros, como a Embaixada da França no Brasil, a P&G, a Times Foundation, Google da Caridade, a Swarovski, entre outros. Quais as condições impostas por esses doadores a respeito da aplicação dos valores e como ingressaram no Brasil os valores recebidos desses entes internacionais? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Bom, eu faço primeiro uma observação conceitual.
12:56 R	Eu tenho uma visão diferente daqueles que me antecederam nos depoimentos desta CPI. Eu acho que a cooperação internacional não é a conspiração internacional. Eu acho que a cooperação internacional é muito positiva. Eu queria aqui lembrar um saudoso e notável pensador amazônida - o Senador Plínio seguramente o conhece -, o Senador Samuel Benchimol - Senador não: Prof. Samuel Benchimol -, que defendia, na década de 50, que o mundo pagasse à Amazônia pelos serviços ecossistêmicos que a Amazônia gera - não usava o termo "serviços ecossistêmicos", porque na época não tinha, mas o conceito era esse. Então, eu defendo um olhar diferente sobre a cooperação internacional, sobre o que foi mencionado nas sessões anteriores. Eu acho que a cooperação internacional é positiva. O Brasil deve, sim, receber recursos para ajudar na conservação da Amazônia. Isso é positivo. E, em resposta bem direta à sua pergunta, toda elaboração de projetos feita por nós tem origem na nossa formulação. Não é uma imposição dos doadores - porque eu acho que o teor da pergunta vai um pouco nessa direção. Nós não somos pautados por eles. Somos nós que apresentamos, em função daquelas oficinas de planejamento participativo que eu ilustrei na minha apresentação; as prioridades vêm de lá, e, a partir disso, nós formulamos projetos. Claro que às vezes temos sucesso, às vezes não temos sucesso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Os valores são repassados diretamente para a FAS? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim, e seguimos todas as regras vigentes do Brasil. Então, tudo isso é feito à luz do dia... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - São registrados no Banco Central. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Tudo registrado, à luz do dia, sem nada, nada... Seguimos as regras de contabilidade que o Conselho Federal de Contabilidade, as auditorias semestrais analisam tudo isso, tudo está dentro do rigor... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Portanto, não há nenhum problema, e V. Sa. pode fornecer a esta CPI os contratos com esses entes internacionais e os registros do Banco Central. Correto? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não tem nenhum problema. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. Com relação a não ser pautado, eu acho que existem duas formas de serem pautadas - e eu não quero dizer que a FAS... Não estou afirmando que a FAS se enquadra em nenhuma das duas. Uma forma de ser pautada é quando o ente que vai financiar condiciona; a outra forma de ser pautada é quando a ONG sabe que, para alcançar o financiamento de um banco alemão, ela vai ter que apresentar um cardápio de propostas. Eu entendo que, se eu apresentar para a Alemanha uma proposta de ela ajudar a financiar o asfaltamento da 319, ela não vai aceitar. Então, repito: não estou dizendo que a FAS se enquadra em uma ou outra, mas apenas comentando que há duas formas de ser pautado: uma, diretamente; a outra é quando você sabe que você tem que fazer um projeto de uma certa agenda, porque, senão, ela não terá financiamento desses organismos internacionais. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Marcio, você me permite aí? A Alemanha, para enfrentar a crise energética, acaba de liberar o carvão. É estranho que, para eles, o carvão resolva, e, para nós, tenha que ser energia solar. Causa estranheza no valor e no objetivo. Neste momento, a Alemanha abriu suas minas de carvão natural, que é o maior poluidor do planeta, e, no Brasil, está dando dinheiro para que a gente resolva o nosso problema com energia solar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Cortei aqui algumas perguntas, pra dar oportunidade para os colegas também, mas vamos lá, ainda nessa linha: por que os doadores internacionais precisam de vocês como intermediários? Não sairia mais barato doar aos governos para atender à população sofrida?
13:00 R	O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Esse é um tema muito interessante, viu, Senador? Eu tive, como o senhor mesmo relatou, oportunidade de servir ao Governo do estado. Eu tenho certeza de que uma das grandes pautas do Legislativo brasileiro é a reforma administrativa. O poder público tem que se modernizar; é lento, é burocrático, a gente compra mais caro, e a grande vantagem das organizações do terceiro setor é a eficiência, gastam menos. A comparação que faço entre o cargo que ocupo e quando eu estive no governo é que a gente é muito mais rápido e consegue fazer as coisas com menos custo. Esse é o ponto. Então, se fosse dar uma contribuição aos Senadores aqui, eu diria que a reforma administrativa é muito importante pra que a gente ganhe eficiência na gestão pública. E é por causa dessa maior eficiência que nós conseguimos conquistar esses recursos internacionais. E, volto a dizer, isso não veio de Papai Noel, isso foi fruto de competência. Então, acho que a gente deveria olhar para essas conquistas internacionais com orgulho. Felizmente, nós temos uma instituição na Amazônia que conseguiu competir internacionalmente com outros e ganhamos no mérito. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Bom, são visões. Claro que cada um tem o direito de ter a sua. De fato, acho que todos concordamos que o setor público brasileiro é moroso, é lento, e me chama a atenção que, quando a gente quer fazer uma reforma administrativa, você tem organizações muito poderosas, que eu diria que são minorias, que impõem seu ponto de vista, porque são organizadas, são instrumentos poderosos, financiados e trabalham contra. Inclusive, eu me lembro da época em que nós estávamos tendo aqui a possibilidade da reforma administrativa, e não se viu o apoiamento das ONGs que atuam, por exemplo, no Brasil e particularmente na Amazônia, defendendo a reforma administrativa, que poderia, sim, agilizar um setor que é extremamente burocrático. Em compensação, eles passam por eleição. O poder público, de três esferas, tem eleição, tem período de mandato, passa por fiscalizações rigorosíssimas de tribunais de contas do estado, da União, dos Ministérios Públicos estadual e Federal, e isso é muito mais suave quando se trata de organizações não governamentais. Vamos para o Fundo da Amazônia. O que o senhor acha da Noruega? Por isso que disse que vimos chegar mais tarde... Eu tenho esta fala de muitas pessoas: que o capital externo é bem-vindo e isso deveria ser comemorado, desde que... - tem que ter uma vírgula, nessa frase: desde que ele atenda ao interesse nacional. Quando você levanta algumas questões e identifica a hipocrisia dos financiadores, talvez isso aponte uma pista do interesse verdadeiro de quem está financiando. Então, do Fundo Amazônia, mais de 90%, são financiados pela Noruega, que é o maior doador. Não é contraditório financiar - a Noruega, através do Fundo da Amazônia - projetos em países em desenvolvimento para deter a exploração de riquezas e, ao mesmo tempo, viver de exploração de petróleo? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Olha, de novo a gente tem diferentes visões de mundo. E saúdo este espaço como um espaço democrático para a gente contrapor diferentes visões. Eu sou da opinião de que a cooperação internacional com países como a Noruega é do interesse nacional. O que é contra o interesse nacional é destruir a Amazônia e afetar o regime de chuvas no Brasil.
13:04 R	Aproveito para deixar também uma sugestão, Senador Chico, aqui, para esta CPI: que seja convidado um cientista do clima que faça parte do IPCC. Houve um depoimento aqui, e eu tenho a obrigação moral de fazer isso, fazer esse registro. Eu sou membro da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano e acompanho esse tema das mudanças climáticas com bastante profundidade. Eu acho que seria importante trazer um professor de uma grande universidade brasileira que possa fazer um contraponto em relação ao que foi dito. Com todo o devido respeito ao Molion, ele não representa o pensamento... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - V. Sa., com todo o respeito... Olha, com todo o respeito digo eu. Me perdoe por interromper, mas é necessário. Não foi essa a pergunta. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, mas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não foi essa a pergunta. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... eu vou chegar lá. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não, não foi essa a pergunta. A pergunta foi simples: a Noruega é a financiadora número 1 do Fundo Amazônia; 90% dele ela que financia. Para mim, é claro qual é o interesse da Noruega: é disputa de mercado traduzida em preocupação ambiental. A pergunta foi: não acha estranho que um país que vive de petróleo e gás, que agora mandou perfurar mais ainda, se ligue, no Brasil, a causas ambientais? Se é ela que utiliza... Cinquenta e um por cento do PIB da Noruega são petróleo e gás. Não acha que é uma contradição? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Olha... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Ou qualquer dinheiro que venha é legal? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Marcio, deixa eu traduzir: o que a FAS fez com os 50 milhões que recebeu do Fundo Amazônia? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - A resposta, Senador Plínio, eu acho que eu dei naquela apresentação que fiz e deixei... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, eu não soube ler nem ver, porque eu queria saber: os 50 milhões... Eu, por exemplo, dou emendas parlamentares, sei que foi de 5 milhões, de 3 milhões, de 1,5 milhão, 300 mil. Eu sei dizer as emendas que eu destino. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu queria ver, por uma questão de ordem, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não, Senador Beto. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - ... como a gente vai proceder, porque eu sei que todo mundo tem vontade, você tem oportunidade de falar em vários momentos. Eu estou como segundo inscrito aqui para poder fazer... Tem agendas e agendas, e eu queria ver se a gente determinava inclusive essa questão, porque, se cada um for... Se o Relator falar, e o Presidente replicar em tudo, a gente não termina nunca. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Eu estou tentando ajudar, cortando várias perguntas, porque eu acho que já foram respondidas, mas ainda temos algumas importantes. É um roteiro. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Eu queria responder, então, à pergunta da Noruega. A Noruega, Senador, tem um fundo soberano, que foi, sim, o senhor está correto em dizer que esse fundo foi alimentado com recursos derivados da indústria do petróleo. Eles são grandes exportadores. Eles têm um programa, que é fruto de pressão da sociedade civil sobre o Parlamento, sobre florestas tropicais. Então, não é só a Amazônia; eles têm um programa que apoia a Indonésia e o Congo, que são as grandes regiões de florestas tropicais do mundo. Então, é algo que é fruto de uma pressão dentro da sociedade norueguesa, que está muito ligada à agenda do clima sobre esse tema de florestas. Então, é essa que é a lógica. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Agora, eu concordo com o senhor, inclusive com a análise do Senador Plínio, de que nós temos que mobilizar o mundo inteiro pra reduzir as emissões de gases de efeito estufa, inclusive a indústria do carvão na Europa, que é usado para geração de energia, a indústria do petróleo também. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. Peço apenas a V. Sa., em função da... Eu vou tentar ser sempre mais objetivo nas perguntas e peço também a objetividade das respostas e, principalmente, das opiniões. Peço que se atenha aqui às perguntas, pra a gente poder dar oportunidade aos outros. Bom, como já dissemos, o Fundo Amazônia tem como principal doador a Noruega. Eles tinham doado, fora da propaganda e tal, eles tinham doado pouco mais de R$1 bilhão antes da paralisação que ocorreu no começo do Governo passado.
13:08 R	Ao mesmo tempo, uma empresa mineradora norueguesa - V. Sa. deve ter conhecimento -, a Hydro, conseguiu isenção fiscal, e é uma empresa de capital misto, público e privado, uma das maiores mineradoras do planeta, que, inclusive, tem denúncia de problema de dano ambiental na Amazônia, causado por essa empresa, que, repito, é de capital misto, público e privado. Isso não é mais uma imoralidade? Quer dizer, uma empresa de capital misto, público e privado, da Noruega, que se jacta de ter ajudado com o Fundo Amazônia, com a questão da política ambiental, compensando talvez o que eles fazem, que é exploração de petróleo e gás, mais de 50% do seu PIB. E uma empresa norueguesa consegue, no Brasil, no mesmo período, uma isenção fiscal de 6,5 bilhões? Na contabilidade, 1 bilhão de doação para o fundo e 6,5 bilhões de isenção. Quer dizer... Na sua visão, isso não é uma imoralidade? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Senador, eu, infelizmente, vou me ater a não fazer um juízo de valor sobre um terceiro, que eu desconheço os detalhes. Então, acho que seria leviano emitir uma opinião sobre isso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Mas, para as notas da CPI, são dados oficiais, eu já mencionei esses dados na tribuna do Senado do Brasil, aqui na tribuna do Senado, e isso são elementos para mostrar que não há essa coisa dos "bem-intencionados". Não há um grupo só de bem-intencionados. Em todos os meios, você tem pessoas com interesses diferentes. Então, quando a Noruega, que vive de petróleo e gás, banca uma multinacional no Brasil que é exploradora mineral e recebe isenção fiscal, serve para aqueles que estão nos assistindo, para perceberem: qual é o lucro que tivemos até agora? Porque a narrativa de quase a totalidade das ONGs que acessam esse fundo é que esse dinheiro é bem-vindo. Mas ele entra, de um lado, 1 bilhão e sai, do outro lado, 6,5 bilhões. E isso são dados. Eu já disse... E isso nunca foi contestado na tribuna do Senado da República. Dados oficiais apontam: nos nove estados da Amazônia Legal, nós estamos com mais de 4 milhões de pessoas - de famílias. Perdão - recebendo Bolsa Família. Mais de 4 milhões de pessoas na Amazônia vivem de Bolsa Família. Se multiplicar - e a Amazônia é o Norte, onde tem mais gente por família - isso por quatro, dá quase 16 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família. Quer dizer: é mais do que a metade da população da Amazônia brasileira. Não lhe parece que a Amazônia está abrindo mão de explorar racionalmente os minérios - como o potássio, nióbio, ouro, diamante - e de expandir a sua fronteira agrícola, a troco de miséria? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Bom, a pergunta é muito genérica, não é? Eu, de uma maneira geral, acho que nós... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não, eu estou fazendo uma pergunta de forma direta... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim, sim... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Eu posso repetir. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, não, eu entendi. Eu entendi. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Dezesseis milhões de pessoas, na Amazônia... São mais de 4 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família. Multiplicado por quatro, são 16 milhões de pessoas. A Amazônia está ficando mais pobre. Isso... Não lhe parece que a Amazônia está abrindo mão de explorar racionalmente a sua riqueza, pra combater essa miséria, em troca de bolsa que é de R$50 por mês, R$200 por mês, R$900 por mês pra algumas? E dá pra viver dignamente? É claro que, se você não recebe nada e passa a receber R$900, dá 9.000% de acréscimo, mas você saiu de R$1 para R$900. Hoje, a gasolina custa R$15... Será que essa miséria na Amazônia, essa pobreza na Amazônia, que aumenta, em troca de você... E você com recursos fantásticos dentro da Amazônia. Não lhe parece uma troca ruim para a Amazônia?
13:12 R	O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Do ponto de vista geral, eu acho que nós temos um alinhamento com relação a não nos resignarmos diante dessa situação trágica que é a pobreza no Brasil, que está na Amazônia, mas que também está em outras regiões do Brasil. Eu acredito que um dos caminhos, Senador, pra gerar prosperidade - e obviamente cada pedaço da Amazônia tem a sua vocação, não dá pra falar de maneira geral pra todas - é o turismo. Eu mostrei um exemplo aqui do turismo de base comunitária na região do Rio Negro e no Rio Uatumã, onde as pessoas estão prósperas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Quer dizer que a gente abre mão da exploração dos minérios que têm na Amazônia... Em nome disso, para o turismo? Deixe contar uma... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, não, não. Perdão. Eu não coloquei em contraposição... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Eu que peço perdão. Essa questão do turismo é interessante. Eu me elegi Senador... Eu era casado, tenho três filhos do casamento. Peguei os três e disse assim: "Vamos fazer no ano que vem" - daqui a pouco, crescem, vão casar - "uma viagem. Vamos escolher três momentos pra viajarmos. Eu, a mãe de vocês e vocês três. Daqui a pouco, não dá para reunir mais. O.k.?". Disseram: "O.k. Pai, para onde vamos?". Eu: "Cada um escreve três lugares para onde querem ir. Depois, vão chegar os cinco, vamos coincidir. Se os cinco tiverem dito uma praia, praia está escolhida. Vamos escolher em qual praia fica". Uma viagem dentro do Brasil ou até fora do Brasil e tal. E meus filhos escreveram. Depois, eu mudei o assunto. Eu perguntei, porque eu estava em um debate... Eu ainda ia tomar posse como Senador. Eu estava em um debate dizendo que, para a Amazônia combater a pobreza, precisava ampliar negócio, explorar o minério que tem lá dentro, dar oportunidade aos índios de serem, de fato, donos de sua terra, poder ampliar um pouco a área do agronegócio... E havia uma outra corrente - eu criei esse debate imaginário, mas ele existe, claro - que dizia: "Não, pai. Não precisa mexer com nada disso. Vamos apostar no ecoturismo". Bom, está bom. Aí eu pedi para os meus filhos, então, mostrarem... E aí, claro, a minha filha mais nova, na lata, respondeu: "Não, pai, não mexe com a floresta, deixa tudo intacto, vamos apostar no ecoturismo". O.k. Fui ver a folha de cada um. Não tinha a Amazônia em nenhum deles. Falar de ecoturismo... Perdoe, Plínio. Eu não entendo o ecoturismo como sendo algo que vá dar base econômica para a Amazônia. Estou falando de um universo monumental. Eu tive oportunidade de, no meio do ano, conhecer Veneza. Se fosse na Amazônia, a Marina proibia. Fizeram três ilhas... Como falam? Superficial? Criaram três ilhas para mover a água. Isso aqui, na Amazônia, seria proibido. As pessoas que moram em Cruzeiro do Sul, terra que V. Sa. conheceu... Se você fizer uma pesquisa na universidade e induzir a pergunta, como muitas vezes é feito pesquisa, pesquisa tem de todo jeito, vão dizer também do ecoturismo, mas não vão visitar a Serra do Moa. Eu perguntei aqui, em uma Comissão, em 2019, quando estourou o navio petroleiro, quantos daquela Comissão estavam preparados no final do ano para ir, com suas famílias e filhos, para a Amazônia brasileira. O Amazonas, terra natal do Senador Plínio, tem o Rio Negro que, de fato, é lindo, com o encontro das águas. Vai ver o que significa no PIB do Amazonas o ecoturismo! Não significa nada!
13:16 R	Então, acho que é uma outra forma de colocar uma bruma na frente das pessoas para que elas não olhem aquilo em que deveriam prestar atenção. Enquanto isso, repito, os minérios que a Amazônia tem - e tem muito... Agora mesmo querem criar uma nova reserva em cima de uma outra mina de potássio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Marcio... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Encerra, porque aí o pessoal conclui. O Senador Styvenson pediu pela ordem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Marcio, você fez uma pergunta, e eu fiquei aqui com um pensamento que ainda não foi esclarecido. O senhor falou do Bolsa Floresta. O senhor, como criador, poderia esmiuçar pra mim, porque eu não conheço... (Interrupção do som.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Conheço o Bolsa Família. Conheço outros benefícios. (Fora do microfone.) Esse Bolsa Floresta hoje, R$999, não é isso? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Novecentos e noventa? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Não, não. Novecentos e noventa é uma outra coisa que ele disse. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah! Então, quanto... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Do Bolsa Família vai entrar agora. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O Bolsa Floresta... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Bolsa Floresta. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Esse benefício de 990 de que eu perguntei quantos são beneficiados... Um número exato... O senhor deve saber porque o senhor faz parte disso, desse número exato... Serve para gerir o quê? O Marcio estava falando, e eu estou tentando entender aqui. Ele falou que é mísero. Então, esse mísero serviria para quê? Quantos são beneficiados? Quantos hoje a FAS paga por pessoa em quantidade? Sei que tem 60 mil beneficiados, mas nem todos devem ganhar esse valor. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Senador, acho que está tendo aí um fluxo de informação que não está claro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É por isso que estou pedindo... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Deixe eu dar um passo atrás e tentar explicar de uma maneira mais clara. O Bolsa Floresta é uma política pública do Governo do Estado do Amazonas, não é uma política da FAS. Ele foi instituído em 2008 - em 2007, desculpa -, e, um ano atrás, o atual Governador Wilson Lima mudou o nome do programa e o valor do programa. Isso é uma política pública. Foi feito um processo de seleção de gestor do cadastro... Então, o papel da FAS, que ganhou esse edital, foi fazer o cadastro, basicamente. O recurso vem do Governo do estado... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Do Governo do estado. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... que faz o pagamento, e o valor é definido pelo Governo do estado, não é pela FAS. Então, é uma política pública. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Então, o senhor não paga nada... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, nós pagamos aquilo que o Governo do estado... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, o senhor sabe o valor. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sei o valor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E sabe o número de beneficiários. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - O valor é de R$100 por família por mês. Esse é o valor do Bolsa Floresta. Tem uma outra coisa... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Esse valor sempre foi desde o início R$100? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, ele era R$50... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E passou para R$100. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... e, depois, passou para R$100. E aí tem uma outra coisa que gerou uma confusão, e eu vi também algumas sessões em que isso foi aventado, Senador Plínio: no recurso do Fundo Amazônia, o projeto tinha o nome também de Bolsa Floresta. Então, gerou uma confusão, mas é muito importante ter clareza de que foi zero de recurso do Fundo Amazônia para o Bolsa Floresta. O pagamento do Bolsa Floresta é oriundo do Tesouro do Estado do Amazonas. O projeto que nós tivemos com o Fundo Amazônia tinha o nome de Bolsa Floresta+, por quê? Porque é como se fosse fazer uma analogia, Senador, entre dar o peixe ou a vara de pescar. É como se o Bolsa Floresta fosse o peixe, e nós trabalhamos com o Bolsa Floresta+, que é a vara de pescar. Aí está lá o trator, de que eu dei o exemplo aqui, a batedeira de açaí, etc. Então, ele tinha dois componentes: um componente de transferência de renda e outro componente de geração de renda. Esse componente de geração de renda, ele não está dentro do Bolsa Floresta. Não sei se ficou claro.
13:20 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá, o de transferência de renda. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Vamos focar nele. R$100 por família... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... que o Governo do Estado do Amazonas passa para a FAS. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Para que a FAS repasse... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Para que a FAS faça... Ele faz a licitação, faz o cadastro... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso, isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O.k. São quantas famílias? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nove mil. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nove mil famílias que recebem R$100 por mês. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Hoje, isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Hoje. Mas lá atrás, em 2015, eu fiquei atento a uma discussão sobre morosidade, burocracia, ineficiência do Estado e colocando as ONGs como a solução para os problemas sociais, mas depende de dinheiro público ainda, porque recebeu 20 milhões de capital inicial, que o senhor disse que gastou durante o período, numa entrevista dada, 100%, até os rendimentos de 7 milhões, com a bolsa, que na época era de R$50. Se a gente fizer um cálculo aí, dá quantas mil famílias recebendo durante o período, oito anos? Então, o que não fica claro pra mim, Srs. Senadores, até pra quem está me assistindo, é: se o Estado é ineficiente, se o Estado precisa criar um braço de ONG - o próprio Estado do Amazonas criou um braço de ONG, como a FAS -, pra que colocar dinheiro, se é tão ineficiente assim? A pergunta que o senhor fez em relação a por que os países europeus não investem no estado, "ah, porque é ineficiente". Então, por que a ONG, tão eficiente, como o senhor já mostrou, que tem capacidade de buscar esses recursos com iniciativa privada - que Deus sabe quais são os interesses -, mas o senhor disse que tem projetos muito interessantes, e um deles, o custeio de R$100 por família, que é uma miséria mesmo - que é uma miséria -, é para transferência de renda... Então, não consigo imaginar ainda que o Governo do Estado do Amazonas mantenha isso. Então, pra mim, é conflituoso no pensamento. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Entendi... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É conflituoso para mim e pra qualquer ser humano que está assistindo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - E só pra contribuir nessa mesma discussão, e aí eu peço que o nosso convidado possa esclarecer, eu acho que tem uma coisa que é talvez também importante esclarecer: dos recursos aportados no Bolsa Floresta, cerca de R$19 milhões... Isso aqui é informação do Bolsa Floresta 1, já tem o 2, embora esteja ainda sigiloso, mas no primeiro, no Bolsa Floresta 1, 85% do valor seria utilizado no componente renda. E qual é o componente renda que o nosso convidado já expôs aqui? São cursos de capacitação, preparando aquelas pessoas para a sua capacitação profissional, incentivos, então, esse é o 85%. E o que vai direto, e aí o nosso convidado pode confirmar, o que vai direto, em forma de pagamento, é 15% do montante, não é isso? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - É ótima essa oitiva, porque eu acho que tem várias informações desencontradas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Ou se por outra, se não é essa proporção, qual é? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, não, tem algumas informações que não estão precisas. Vou primeiro endereçar ao que o Senador Styvenson coloca. Nós não dependemos de recursos públicos. Na minha apresentação, eu coloquei um gráfico, não sei se ficou claro: três quartos dos recursos que a fundação tem a capacidade de mobilizar são privados. Nós, desses recursos que recebemos do poder público, zero foi pago com salário - zero. Então nós não dependemos, nós encaramos isso como se fosse uma prestação de serviço, nós estamos prestando um serviço.
13:24 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - O senhor acreditava que o estado não tinha competência pra fazer? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Olha, competência... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Por que o senhor disse que não precisa? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. Nós não precisamos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está certo. Então, por que entra com um processo pra concorrer pra pegar esse dinheiro? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Olha, aí é uma decisão do próprio poder público. Por exemplo, existe a privatização de rodovias. O Estado de São Paulo e vários outros estados privatizaram rodovias. Por que é que privatizaram isso? Por que não têm competência ou por que chegaram à conclusão de que um privado faria melhor? A interpretação é de que um privado faria melhor. E acho que, da mesma forma... Isso pode ser visto na área de saúde também. Muitas vezes os hospitais são geridos por uma instituição de direito privado, porque a instituição de direito privado tem mais agilidade. Sobre o tema que o Senador Marcio levantou, Senador, o Fundo Amazônia 1... Deixa o Senador terminar ali a oitiva. Sobre o tema que o senhor levantou, o projeto do Fundo Amazônia 1, que é nosso e se chama Bolsa Floresta, daí um pouco dessa confusão, foi voltado não pra cursos de geração de renda, foi voltado pra implementos. Então, nós gastamos o recurso com - e eu mostrei fotografias até pra ilustrar bem isso - batedeira de açaí, moto pra transportar pirarucu, bajara pra transportar... etc., etc. Então, foram ações na ponta, chegaram lá à ponta. É isso que é. E sobre o Bolsa Floresta 2, nós já prestamos contas, então não tem nada de obscuro. Tudo nosso é supertransparente; nem sigiloso ele é, é supertransparente. Tudo o que nós fazemos é extremamente transparente. Isso eu queria reiterar mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por isso que eu perguntei quando chega à ponta, e não tive resposta ainda. Quanto se gastou pra chegar à ponta? Eu recebi 2X pra chegar à ponta, eu cheguei com 3X e gastei do meu bolso, não é? Ou então gastei 0,5X. Porque fazer é fácil, se tiver dinheiro, resta saber o que foi feito com - desculpa - tanto dinheiro. Porque, pra pobreza do povo da Amazônia, 400 milhões em 15 anos é muito dinheiro. Não tenho dúvida de que chegou à ponta, eu tenho dúvida de quanto custou pra chegar à ponta. Mas aí o senhor tem até o final da sessão pra me responder, porque agora o Marcio está no final e, depois, é o Senador Styvenson. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Eu fico satisfeito. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Só uma resposta, perdão, muito rápida ao Senador Plínio. Eu mostrei um gráfico. A atividade meio da FAS representa 23% de todo o total que nós gastamos. Então, isso está explícito lá. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E a folha de pagamento representa quantos por cento? Me rememore o gráfico, eu não guardei na memória. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Vinte e três por cento. Vinte e três por cento. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É igual ao que chega à ponta? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Setenta e sete por cento. Setenta e sete por cento chega à ponta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aí estão inclusas as diárias com viagem, os cursos fora? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Tudo, tudo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O salário dos funcionários? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Tudo, tudo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vinte e três por cento? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Posso postar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Bom, eu fico satisfeito de saber que já não é mais sigiloso, então peço a V. Sa. que mande os dados do Bolsa Floresta 2 para a CPI. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Perfeito. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - A questão, pra quem está nos assistindo, meu querido colega Styvenson... É claro que uma ONG, pra viver 15 anos, movimentar na média 30 milhões por ano, R$400 milhões, vai apresentar, na imensa Amazônia brasileira, alguma vila, alguma comunidade que ela está atendendo. O problema é que isso não gera a independência da comunidade, porque, quando você quer fazer estrada, não pode; quando você quer fazer a ponte, não pode; quando você quer extrair o minério, não pode.
13:28 R	Então, o desenvolvimento sustentável seria você dar o apoio do estado, com ajuda de organizações da sociedade civil, e, num período menor possível, essa comunidade passar a ter independência econômica - isso é o que não acaba acontecendo. Parece muitas vezes que esses pontos, esses nichos isolados na Amazônia são mais para você apresentar para o mundo como uma solução coletiva, que nunca é. No coletivo, a Amazônia está mais pobre nos últimos 30 anos - nos tornamos a região mais pobre do Brasil, passando o Nordeste. Mas dando sequência e indo para o final, não é desconcertante, nessa linha do que nós estamos falando agora, as ONGs de qualquer forma receberem milhões e milhões de dólares, reais, com o discurso da preservação do bioma em que as pessoas vivem - o bioma em que as pessoas vivem -, mas vivem em condições miseráveis, com as piores rendas, sem água, sem esgoto? Quer dizer, não choca? Nessa perspectiva, quando a Amazônia vai oferecer a 28 milhões de pessoas uma atividade econômica redentora, que possa ser independente... o pai de família, a mãe de família criar seus filhos, ter a sua renda? Vou casar com uma outra. Claro que a pobreza por si só não traz a violência, como temos na Amazônia. Nós temos países muito mais pobres do que o Brasil que têm um índice de violência muito menor do que o país. Mas há pobreza na Amazônia. E ao mesmo tempo, a divisa da Amazônia com países como Colômbia, como Peru, como Bolívia, países dos três maiores produtores de cocaína do mundo... Então, você une a oferta, a mercadoria à mão de obra ociosa, milhares de jovens desempregados e aí, sim, constituindo aquilo com que eu concordo: um estado paralelo das organizações criminosas, que já dominam boa parte da Amazônia brasileira. Então, miséria de um lado, ajudando a empurrar para as facções criminosas milhares de jovens, não lhe chama atenção? Se essa preocupação mundial toda fosse de fato com a melhora da qualidade de vida da população, esse dinheiro gastos nessas décadas... Não lhe choca saber que, depois de tudo isso, a população da Amazônia continua vivendo miseravelmente, boa parte entregue a facções criminosas? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu vejo muitos pontos de convergência entre a sua análise e o meu pensamento. Eu acredito que a proximidade da Amazônia com países que estão ligados à rota do tráfico é um fator relevante para a violência. Concordo com essa análise. Concordo com que a pobreza cria um caldo de cultura que estimula a entrada de jovens no narcotráfico. Agora, eu diria que o problema da pobreza na Amazônia não tem que ser responsabilidade das ONGs. A responsabilidade para superar a pobreza da Amazônia eu acho que é do poder público. Quem tem a obrigação de superar isso é o poder público. E volto a dar aqui uma sugestão, com toda humildade, de que esta CPI talvez pudesse se debruçar sobre a má qualidade do gasto público. A gente gasta muito com resultados pequenos. Olha o orçamento de educação, orçamento de saúde... Então, a gente deveria melhorar a qualidade do gasto público. Acho que a melhor forma de a gente tornar as ONGs desnecessárias é melhorar a qualidade do gasto público. E, com relação à pobreza, a melhor forma de a gente não ter a necessidade de organizações... Por exemplo, as igrejas: as igrejas atuam junto aos pobres. Por quê? Porque, diante da ausência do Governo, as igrejas acabam atuando. Agora, a Igreja não está substituindo o Governo; ela está atuando de uma maneira suplementar.
13:32 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Então, acho que a melhor forma de enfrentar esse problema é aumentando... E nisso eu coincido com a sua análise de que nós vamos ter uma maior presença do Estado, do poder público e, principalmente, uma melhor qualidade do gasto público. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Então, eu vou para a última pergunta, mas essa fala última do nosso convidado ilustra bem, Senador Sérgio Petecão, o que eu venho assistindo. Funciona assim, olha: Noruega, de boa vontade, quer ajudar - vamos lá à Amazônia -, quer ajudar a Amazônia. A Alemanha, também muito bem-intencionada, quer ajudar a Amazônia. A Grã-Bretanha, também muito bem-intencionada, quer ajudar a Amazônia. Os Estados Unidos, o Canadá... E começam a aportar recursos, diretos, indiretos, através até da embaixada canadense aqui no Brasil... E eu acho um crime de lesa-pátria uma embaixada se reunir com ONGs no Brasil, na embaixada aqui em Brasília, e decidir para onde vai o dinheiro sem que haja uma chancela do Governo brasileiro - se aquilo fere ou não fere a soberania nacional. Isso não é possível fazer nos países deles. Mas, como eles não podem fazer diretamente, então, acionam, através de vários tipos de convênio, acionam e financiam as ONGs. Bom, aí as ONGs, de forma geral, que atuam na questão ambiental e indígena na Amazônia, elas formam uma barreira para impedir toda obra de infraestrutura na Amazônia. Fazer uma estrada não pode. A Ministra Marina Silva, que é o maior ícone do Brasil na questão ambiental, acaba de retirar a 319, que é a ligação de Manaus a Porto Velho, das prioridades do Estado brasileiro. No caso nosso do Acre, uma região imensa que jamais vai inventar nada que produzir para vender para Rio Branco ou para Rondônia, que é a região do Juruá, precisa de uma estrada, que estava, inclusive, no decreto de criação da reserva Serra do Divisor. Também esqueçamos, porque ela não vai acontecer. Então, você vai usar minério na Amazônia, essa barreira de ONGs, de uma militância que é a minoria da Amazônia - mas ela é organizada, ela está financiada, ela tem estrutura -, trabalha contra. Bom, aí o Estado brasileiro não arrecada - as prefeituras, os governos do Estado. E aí, quando você vai para o diagnóstico da pobreza, quando você vai para o diagnóstico - com que concordamos - de que a miséria e o desemprego alimentam, empurram milhares de jovens para o narcotráfico, aí a obrigação é do Estado. Então, para que serve isso? Quer dizer, você tira de um município... de vários municípios da Amazônia, você tira 90% da livre iniciativa. Roraima, por exemplo, o Governador eleito, do ponto de vista territorial, vai administrar 7% do território - 7% do território. E isso vale, em maior ou menor grau, para a Amazônia inteira. Então, não pode fazer hidrelétrica, não pode fazer estrada. Na prática, não pode utilizar os recursos minerais que a Amazônia tem. Portanto, não tem como gerar renda.
13:36 R	Eu li, por exemplo, o relatório do ISA sobre a reserva indígena que nós visitamos lá no Amazonas, que constata que o Bolsa Família - aquele que nós dissemos aqui agora - para o indígena... Ele só busca o Bolsa Família de dois a três meses, porque, se ele for mês a mês, o que ele for gastar numa gasolina, que custa mais de R$15 o litro, não compensa. Qual é a solução do ISA? É pegar recurso que ela tem e ajudar diretamente? Não. É o Estado brasileiro que tem que criar uma Bolsa Família diferenciada para a Amazônia brasileira, ou seja, o Estado brasileiro, aquele que está proibido de explorar petróleo, gás, minério na Amazônia, que se submeteu a isso, que tem que financiar. Mais uma avaliação dele - naquela viagem que nós fizemos, eu fui lendo o tempo inteiro aquilo lá -: o indígena não pode abrir 2% da sua reserva, da sua área indígena para o agronegócio. Então, ele tem lá uma pequenininha roça. Resultado: ele vive como vivia há 500 anos, basicamente da pesca, da caça e vai complementar a sua renda com o Bolsa Família. E alguma mercadoria, ele compra na cidade. Bom, aí gera lixo. O que se faz com o lixo? A Prefeitura de Autazes tem que resolver o problema do lixo. Quer dizer, eu tiro a área produtiva, mas os problemas que sobram de você lacrar um município, municípios ou estados, é o Estado que tem que bancar. A outra sugestão, pela distância da Amazônia brasileira, é você criar agência bancária nas comunidades indígenas. Tem uma agência bancária em Assis Brasil, município do Acre, em que se chega de asfalto. Ela não segura em cima das pernas. Ela não paga as despesas que ela tem. Como é que você vai pagar uma empresa bancária lá dentro? Com mais um detalhe sugerido por essa ONG: você precisa ter, na agência lá na comunidade indígena, pessoas que falem a língua dos índios. Na reunião que nós tivemos, tinha oito línguas. Então, vai ter que ter... Então, eu crio o problema; eu, em parceria... Eu disse agora há pouco que eu acho que tem duas formas de você submeter-se ao interesse externo: uma é direto, "Eu vou te financiar, se você fizer isso"; a outra é quando você sabe que você vai captar recursos naquela agenda; se não for naquela agenda, você não vai captar recurso. Vai captar recurso na Europa para pavimentar a 319! Você não vai conseguir. E você vai ter as ONGs financiadas por eles, sob influência deles, trabalhando contra isso. Então, você vai atrás do projeto, mas você sabe que você tem que apresentar naquela agenda. Esse é o resultado. Aí, quando tem problema, quando se detecta pobreza, é o Estado que tem que resolver - o Estado débil, deficiente, que não caminha sobre as suas próprias pernas. Vou terminar, mais uma vez, agradecendo a sua presença. O objetivo da CPI, ao final, é apresentar ideias legislativas que possam aprimorar o controle do Brasil sobre as suas riquezas, que possam aprimorar a transparência que se exige de qualquer prefeitura do interior do Brasil. Essa é a nossa audácia. Por último, última pergunta: na sua opinião, vale a pena preservar as pessoas da Amazônia na pobreza em nome de uma agenda internacional que é indiferente às necessidades dessas pessoas? Como exemplo, Joe Biden, agora, mandou perfurar mais petróleo. Obama ainda, antecessor, mandou furar petróleo no Alasca, mandou tirar petróleo de xisto. As ONGs ambientalistas andaram reclamando no começo, depois se aquietaram todas. E ele também não deu bola para isso. Isso fez com que, ao final do Governo do Barack Obama, os Estados Unidos ficassem autossuficientes em petróleo e gás. E, agora, Joe Biden mandou, autorizou perfurar mais petróleo.
13:40 R	O Canadá exporta potássio para o Brasil. Será que o Canadá, quando financia, ajuda a financiar entidades no Brasil, que, por coincidência ou não, estão agora querendo criar uma outra reserva em cima de potássio, será que não há um interesse conflitante de quem está pagando, defendendo o seu interesse econômico? A Alemanha, que foi citada aqui pelo nosso Presidente Plínio, está queimando o carvão, e sozinha, que joga mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro, está aumentando agora, neste ano, a sua carga de CO₂ no planeta, e não pediu satisfação e nem dá satisfação a ninguém. O Canadá, que ajuda a bancar essas movimentações no Brasil, se queimou de novo agora: mais cem milhões de pessoas envolvidas e ninguém no mundo ousou questionar por isso, ou propor, relativizar a soberania do Canadá sobre o seu território. Da Noruega já falamos, que vive de petróleo e gás. Ela era pobre. Até a Segunda Guerra Mundial, era um país pobre. Na extração de petróleo e gás, que é do que ela vive, ela se tornou hoje um dos maiores PIBs per capita do planeta. Com esses exemplos, que eu considero um neocolonialismo, quer dizer a Grã-Bretanha, quando perde o império, ela ajuda a criar, com os Estados Unidos, outro mecanismo de continuar comandando sem a presença física, e é através de várias ONGs, não é uma vergonha, é um embaraço para o Brasil e para vocês das ONGs constatar... Não há, no mínimo, uma hipocrisia desse movimento internacional que se diz, em vários documentos, e financiando tudo isso, falando da preocupação ambiental, quando eles não fazem isso em sua casa? Isso não é uma imensa hipocrisia? E, com isso, eu termino, agradecendo mais uma vez a todos os componentes da CPI e ao convidado, que aceitou de bom grado vir à Comissão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Muito obrigado. Obrigado, Senador Marcio Bittar. Com a palavra o Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Virgilio, obrigado por essas horas aqui na CPI, tendo a paciência de esclarecer dúvidas. Como o senhor disse, pode estar meio conflituoso, e a nossa função aqui é esclarecer, dar transparência. O nome do senhor aí do lado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Theo Dias? Seja bem-vindo ao Senado Federal. Vou ser objetivo e espero que seja também um bate bola aqui rápido. Quanto que a Fundação Amazônia - isso o senhor como superintendente pode me dar essa informação -, em 2022, tem pra uso? Vai gastar quanto? Entre os 23% e 0s 77%, quanto é que o senhor tem hoje pra gastar no ano de 2022... Em 2023. A gente está em 2023, desculpa. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Nosso orçamento está na ordem de 50 milhões este ano. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Em R$50 milhões. Entre recursos adquiridos com projetos e que o senhor disse que consegue conquistar... E com o público? Dos R$50 milhões, quanto é público? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Deve ser algo da ordem de uns 15%. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De uns 15%. Então estamos falando aí de R$7 milhões? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso, R$8 milhões. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De R$8 milhões? Mas só pra pagar os nove mil familiares, ao custo de R$100, ao ano... Uma família, R$100 reais. Em um ano, R$1,2 mil, uma família. Multiplicando isso por 9 mil, dá R$10,8 milhões. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É. Agora, o valor, na verdade, ele é... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só desse recurso... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ele é pago em parcelas. Então, aí tem uma questão de contabilidade, mas a ordem de grandeza é essa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Em 2023... Eu dei o valor total. Parcelas ou não, R$10,8 milhões; 9 mil famílias recebendo R$100 - essa é a transferência.
13:44 R	Do BNDES o senhor não em ideia, não? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, do BNDES nós temos, grosso modo, zero. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Certo. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Porque o Fundo Amazônia foi congelado em 2019. Então, nós só tivemos um resíduo do recurso que tínhamos para executar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está ótimo! O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Então, temos um recurso muito pequeno. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado por estar respondendo. Agora, o senhor disse que tem 143 colaboradores, todos esses na folha de pagamento... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exato. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... da fundação de que o senhor é superintendente? Gasta 23 % para a manutenção desse efetivo... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ...dentro desses 50 milhões. Vamos lá, o senhor disse que 77%... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Desculpa, isso... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, 77% é campo... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Dos 50 milhões. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, eu imagino que os 10 milhões que o senhor recebe do Governo do Estado do Amazonas é campo para manter as 9 mil famílias com R$100. Então, eu já tenho aí 40 milhões. Não, 77% de 50, vai dar aí aproximadamente... Se fosse 80... Me ajuda, Mecias, que tu és bom de matemática. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Deixa eu ligar para o Marcio. (Risos.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Vamos dizer que com 23% - é mais fácil - de 50, o senhor fica com 10 milhões para gastar com pessoal, com 143 pessoas. Faz parte desses 143... Quem faz parte dentro da administração? Eu fiquei com uma dúvida sobre o Conselho Fiscal e o conselho Administrativo. Fazem parte os 143? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ótima para eu poder aprofundar aqui. Acho que eu tinha dito isso, mas talvez não tenha ficado claro. Todos os conselhos da fundação têm remuneração zero. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não ganham nada? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Zero, zero. São voluntários. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas o senhor disse que não tem nenhum voluntário. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, não, desculpa, desculpa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor falou o seguinte:... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Estou falando dos conselhos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... não existe nenhum voluntário. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, dos conselhos. Eu fui bem claro, todos os conselhos... A FAS tem três conselhos: Conselho Fiscal, Conselho de Administração e o Conselho Consultivo. Todos os membros desses conselhos são voluntários. Aí nós temos a equipe profissional, essa equipe de 143 a que o senhor fez menção. Essa é uma equipe que tem plano de cargos e salários, são celetistas, carteira assinada. E nós seguimos toda a legislação brasileira. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Então, não fazem parte dos conselhos, que são 21, os 143? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - São 21? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Que têm remuneração zero. Os conselheiros têm remuneração zero. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, se eu pegar 50 milhões, 23%, 10 milhões, e dividir por 143, eu tenho aproximadamente o rendimento que vocês gastam só com folha... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... e manutenção da estrutura. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Os 23%, Senador, são folha... São atividade meio, que envolve folha e custeio, energia elétrica... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Energia, água, prédio, manutenção, tudo isso. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ao ano, 10 milhões aproximadamente. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu estou só buscando aqui um ... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... esmiuçar, uma transparência. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Estamos aqui para isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pois é. O que não ficou meio encaixado é que o conselho é que faz a avaliação das contas. É isso? Quem faz a avaliação das contas da FAS? É o Conselho Fiscal, o Conselho Administrativo? É o conselho que é voluntário e passa para o órgão público, que o Ministério, ou o Ministério Público está dentro da FAS fazendo isso junto, in loco? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não sei se é possível voltar aqueles eslaide que estava na tela. É possível voltar? Acho que é o eslaide... Deve ser o nº 7 ou algo assim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu lembro, eu lembro quando você fez o organograma, acho que ficou lá no final. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim. Na verdade, a contabilidade da FAS entrega ao auditor externo as contas; o auditor externo faz uma avaliação e um parecer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Esse auditor externo é pago por quem? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Pago? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É público? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, privado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quem paga? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ele, nesse caso nosso... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É voluntário? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É voluntário. A gente não, a gente...
13:48 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, espera aí, espera aí, espera aí! Ele trabalha de graça? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Trabalha de graça. Nós temos muitas empresas, Senador - esse é um dado em que acho que é importante esta CPI se aprofundar -, tem muitas empresas que querem fazer trabalho voluntário. Então, nós temos, por exemplo, o planejamento estratégico da fundação é feito por uma grande empresa de consultoria que dá isso de graça. O custo desse planejamento estratégico é caríssimo, mas eles doam isso. Eles registram isso na sua contabilidade como uma doação, como se eles estivessem fazendo uma doação, só que, em vez de ser uma doação em dinheiro, é uma doação em serviço. A auditoria também é dessa forma; ela contabiliza a doação. E, na nossa prestação de contas, nós colocamos isso: recebemos em serviço o equivalente a X reais pelo planejamento estratégico, pela auditoria. Isso é comum e isso é algo extremamente positivo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito! Então, deixa eu recapitular aqui minha linha de raciocínio. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Pois não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor disse que o Conselho Administrativo e o Fiscal fazem esse levantamento contábil por uma empresa que presta esse serviço voluntariamente, que é caríssimo, diga-se de passagem, mas, no final, é passado para os órgãos externos de controle. Os órgãos externos de controle não participam desde o início? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, é um processo, Senador. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, eu estou querendo entender só o seguinte: eles não estão desde o início? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu tinha pedido para colocar o eslaide. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, eu entendi. Se o eslaide for para a minha visualização, eu entendi. A pergunta é bem simples, Sr. Virgilio: o Ministério Público acompanha em que momento? A que horas chega o controle externo? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ele chega depois do trâmite interno. Nós temos um trâmite interno. Concluído esse trâmite interno, nós entregamos ao Ministério Público. O Ministério Público faz a sua análise. O Ministério Público está fora da FAS; ele tem o seu escritório, tem o seu corpo técnico; está fora da FAS! Nós concluímos o trâmite interno e entregamos a eles toda a documentação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu estou perguntando isso, porque eu fiquei curioso, porque, nas últimas sessões, uma pessoa que sentou aí no lugar em que o senhor está, disse do envolvimento que o Ministério Público tinha muito íntimo com as ONGs. Bom, mas eu não estou fazendo nenhuma inferência. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, me permita, só para matar a curiosidade de quem está ouvindo e a do senhor. Há três pessoas que acompanham o Conselho de Administração, para que o senhor sinta o perfil dos voluntários no Conselho de Administração, aqueles que ajudam: Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, ex-Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação; André Luiz Zogahib, Reitor da Universidade do Amazonas; Maria do Socorro Cordeiro - cadê a Maria do Socorro Cordeiro? -, Diretora Estatutária da FAS e também Chefe de Gabinete da Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Esse é o perfil dos voluntários do Conselho de Administração. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Bom, eu preciso dizer, Sr. Presidente, que foi dito aqui várias vezes sobre ética e eu acho que a ética deveria dar transparência de forma pública pelos controles externos se há dinheiro público. Se há dinheiro público, deve ter, sim, acompanhamento de controle externo. E, pelo que eu faço, pelo que eu entendi, toda essa prospecção, toda essa análise é feita por voluntários, por voluntários! Entenda o meu raciocínio. Se estiver errado o meu raciocínio... Após feito todo esse levantamento, esse levantamento é entregue ao órgão público de fiscalização. O.k., mas só que tudo foi avaliado por alguém interno. Então, onde é que tem ética aqui? Transparência? Eu não consigo enxergar. Transparência teria se tivesse a participação de todos os entes públicos, se há dinheiro público, se há dinheiro público!
13:52 R	Há outro ponto - eu acho que nem é uma pergunta, é só um esclarecimento: eu sei que a FAS também investe... Outra pergunta, dentro do quadro de 50 milhões ou de dinheiros anteriores, Sr. Virgilio: o senhor recebe recursos de outras ONGs? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu acho que tem um ponto de esclarecimento, Senador. O controle externo que é feito pelo Ministério Público não pode estar dentro da FAS. O Ministério Público tem o seu escritório, ele tem os seus técnicos... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não. Ele... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... ele tem que receber um relatório da FAS. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu não disse dentro, eu não disse... Ele não está dentro. Segundo me disseram aqui, está dentro. Preste bem atenção! Eu só estou perguntando isso porque quem sentou anteriormente ao senhor disse que há um envolvimento muito íntimo dos órgãos públicos com as ONGs, e é aonde eu estou querendo chegar. Eu não estou dizendo que ele tem que estar dentro; ele tem que acompanhar, ele tem que seguir o dinheiro, ele tem que ver esse rastro. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Senador, deixa eu ver se consigo explicar com outras palavras. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, o senhor comece por aquele, aquele quadro ali primeiro: voluntários... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - O laranja, de cima, administração e contabilidade, é uma coisa interna da FAS. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É onde começa... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É onde começa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas são os voluntários? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, não. Isso... O que está... Aquele "administração" não é voluntário, é corpo profissional. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas é onde começa a prestação de contas? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Tem os contadores. É onde começa o controle. Se eu comprei um copo d'água, esse copo tem uma nota fiscal. Então, tem a equipe da FAS que vai registrar a nota fiscal: comprei um copo d'água. Isso está naquele... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Começa lá no primeiro? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... "administração e contabilidade". Ela depois... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De que fazem parte aqueles 143... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... que são pagos pela FAS? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eles dão início à transparência? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Entendi. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Aí, dali pra frente, vai a auditoria independente. Então, nós entregamos o relatório para o auditor independente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Que são os voluntários? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Esse é uma empresa, uma empresa das quatro maiores do mundo, de auditoria, que faz a análise dos números. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De graça? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Faz trabalho, nesse caso, voluntário. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De graça? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - De graça, de graça. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso, no linguajar, no linguajar técnico, se chama pro bono, é um trabalho sem remuneração, que é contabilizado, contabilizado, e isso é muito comum no Brasil e fora do Brasil. Essa auditoria independente faz um relatório. Está certo ou está errado? Está o.k.? Chama-se: com ressalvas ou sem ressalvas. Até hoje nós tivemos 32 auditorias sem ressalvas, ou seja, olharam todos os recibos dos copos d'água, etc. e tal, computadores, e está tudo o.k. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É igual... É semelhante à prestação de conta eleitoral nossa. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim. Aí vai pro conselho fiscal... Não, não sei. Não posso fazer analogia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É! Administração e contabilidade quem paga é o político, então ele faz do jeito que ele quiser. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Aí... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas continue. O conselho agora. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Aí vai pro conselho fiscal, que são as pessoas que eu mencionei posteriormente. São quatro conselheiros... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, mas volte ali, volte ali... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim. Eu vou chegar lá. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, não. Retorne só para eu ver... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Pronto. Esses são os conselheiros fiscais, certo? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Que são os voluntários? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Esses são voluntários. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, espere aí, espere aí... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... que trabalham... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Deixe só eu entender aqui, para o meu raciocínio. O primeiro quadro, administração e contabilidade, faz parte dos 143 que são remunerados pela FAS. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exato. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Que fazem o primeiro levantamento, a análise de tudo que é comprado, de tudo que é gasto.... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... pela fundação. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exato. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Em seguida, passa pra auditoria independente, que não recebe nada, mas é uma das quatro melhores do mundo, que faz a avaliação e dá o o.k. ou não, que segue para o conselho fiscal, que são outros voluntários que o senhor mostrou no quadro ali... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exato. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... que fazem parte da administração... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... que fizeram parte da administração pública ou não. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. Nesse caso, os quatro, não.
13:56 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se eu quiser ser voluntário, eu posso ser? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Pode. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se eu tiver competência. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Pode, pode. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nós temos uma política de voluntários. Aliás, Senador... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Porque o que me chama... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... uma das coisas muito interessantes que têm ocorrido no mundo hoje é um aumento de pessoas interessadas em fazer trabalhos voluntários, tem aumentado isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito, mas eu me lembro que, no início do discurso do senhor... Viu, Plínio? Eu lembro que, no início do discurso do Sr. Virgilio, ele disse que não existia trabalho voluntário - sempre profissionais. Toda essa estrutura é da FAS, que existem voluntários. Então, tem voluntário. Então, começou aí uma... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Talvez seja uma questão de comunicação, que, às vezes... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas o senhor que falou. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, eu disse que a equipe técnica da FAS... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E o resto? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... não é de voluntários; a equipe técnica é de profissionais. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, a equipe técnica... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nós temos, dentro da nossa estrutura, voluntários que estão nesses conselhos que estão descritos ali. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Dentre eles, os que analisam as contas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito, a equipe técnica está lá em cima, a administração e contabilidade. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - A equipe técnica, isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eles que analisam as contas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - São os que dão início à transparência, eles passam, sucessivamente, aos voluntários... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exato, exatamente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... até chegar ao Ministério Público, TCU, TCE. Entendi. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. Aí chega, para o Ministério Público, para o TCE, o relatório. Ali eles, que são externos, são órgãos de controle, vão pegar aquilo ali e falar: "Opa, eu quero mais informação sobre isso, sobre aquilo, analisa, explica melhor". Eles fazem as diligências deles, mas depois de... Por que nós fazemos tudo isso? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Essa transparência está no site do senhor? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Totalmente, tudo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nota fiscal, fotografia, tudo? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, nota... Isso, não dá para pôr. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É porque é muito pesado, não é? Mas, no meu site, eu coloco nota fiscal das coisas que eu pago de emenda, fotografia, vídeo, tudo. E olha que é recurso pra caramba, viu? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - São 100 milhões por ano que a gente gasta de emenda, e eu coloco lá todas as fotos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu também faço isso. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ótimo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É uma dica. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Parabéns, parabéns, parabéns. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Já que o senhor está sugerindo aqui, ao Senado Federal, muita coisa, eu sugiro que dê mais transparência. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Está bom. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Porque o início parece que não é ético para mim. Se não existe ninguém independente ou algo fora, o senhor seria submetido, teria alguma imposição, algum obstáculo em ser submetido a uma análise desde o início? A uma triagem mais específica por um órgão externo? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, Senador. Eu volto a dizer: ali a gente tem uma auditoria independente, está clara. Só que isso é feito dentro de um determinado processo, é uma sequência. A nossa contabilidade faz um documento; esse documento é analisado por um ente externo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas aí é que está, Dr. Virgilio. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Depois vai para outro, até terminar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Me perdoe a insistência e talvez a ignorância ou a desconfiança, porque brasileiro é desconfiado com tudo. Eu digo isso porque hoje eu estou político, e todos os olhos são voltados pra mim. Então, eu tenho que dar a máxima transparência possível, eu tenho que dizer onde é que está cada centavo do dinheiro público. Se tem dinheiro público aí, então, a gente precisa insistir na transparência. Então, me perdoe se eu estou sendo até mesmo deselegante com o senhor, mas é porque eu não acho ético, eu não acho ética nenhuma dentro de uma administração em contabilidade que é paga pela própria fundação para iniciar um trabalho de transparência. É a minha opinião - minha opinião. É a mesma coisa, como eu disse, em relação à prestação de contas de político. Quem é o advogado do político? Quem é o contador do político? Pago por quem? Ainda existe corrupção. Não, existe ética. "Ah, mas deveria ter o controle externo para ser avaliado." É uma falha, já que tem dinheiro público, é fundo eleitoral. Bom, mas não vou entrar nesse aspecto, não, porque eu não uso fundo eleitoral, não usei nada de dinheiro público, não usei nada de dinheiro público. Então, eu posso dizer isso com muito conforto, muita tranquilidade. Já venceu isso aí, eu acho que já ficou claro. Já ficou claro, Senador Plínio? Já ficou claro, Relator? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso aí, sim. No final, eu vou querer saber quem concorreu com a FAS, por exemplo, porque os 68 milhões do Governo alemão... Algumas perguntas depois. Isso aí está claro para mim. Sua participação foi muito boa.
14:00 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É porque eu foquei na parte da transparência. Só isso, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Em relação... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que é o que o senhor é na sua prestação de contas das emendas parlamentares. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, eu dei uma sugestão... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, mas eu acompanho a sua prestação de contas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E a sugestão foi muito bem acatada quando ele disse que chamasse profissionais da área. Tudo isso... Acho que o requerimento dos Senadores vai contemplar. Eu vi uma matéria, Sr. Presidente, no Google, de cerca de 2,5 milhões para projetos de apoio a empreendedorismo de mulheres indígenas, que teriam apoio da fundação do senhor. O senhor sabe a que se refere essa matéria? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Essa matéria específica não sei, mas eu queria só dizer, Senador, para fechar esse assunto da transparência, que essa sequência que nós temos é a que todas as empresas têm. Todas as empresas... Se o senhor pegar uma empresa qualquer, um banco, um supermercado... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Odebrecht, OAS... (Risos.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Um supermercado, um supermercado qualquer, um supermercado do bairro aqui mais próximo. O que um supermercado vai fazer? Um supermercado onde o senhor frequenta, eu frequento: ele vai ter uma contabilidade interna e vai ter uma auditoria externa. É assim que funciona. Isso é a maneira que... Alguém tem que organizar as contas internamente. E, depois de organizadas essas contas, isso é apresentado pro ente externo. Do ponto de vista de transparência e de rigor, isso é o que a boa prática do Conselho Federal de Contabilidade recomenda, e nós seguimos as boas práticas, as melhores práticas de gestão e contabilidade. É isso que é... Com relação a... Eu não sei o que o senhor está lendo especificamente... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, eu vou... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... mas sobre empreendedorismo indígena, eu posso... Eu sei o que é. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A iniciativa envolve pequenas e médias empresas lideradas por mulheres indígenas... Eu acho que o senhor mostrou aquilo bem claro, mostrou ali a parte do açaí... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Aliás, se pudessem colocar... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não só das mulheres, mostrou um homenzinho em cima da moto... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eu parei em um eslaide em função até do tempo que o Senador me concedeu, generosamente, e me disse que eu teria possibilidade de botar alguns outros eslaides. Se pudessem botar os eslaides de onde eu parei, é porque tem um exatamente sobre esse tema... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu ia perguntar... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... do senhor, sobre artesanato indígena. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quais são os estados e quais são os municípios que a fundação do senhor financia? (Pausa.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nós atuamos... Eu parei aqui... (Pausa.) Está aqui, pode deixar. Pode deixar aqui, eu chego... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, eu acho que não passou isso, não. (Pausa.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Este aqui é um dado interessante sobre o Fundo Amazônia. O TCU fez análise das contas da FAS... Senador, este é um dado interessante, é o acórdão do TCU. O TCU realizou uma análise das contas da FAS relativas ao Fundo Amazônia e não encontrou nenhum apontamento específico, ou seja, nenhum erro. De maneira geral, a análise executada pela instituição disse que os recursos do fundo estão sendo utilizados de maneira adequada e contribuindo para os objetivos para o qual foi instituído. Não restaram... E aqui teve um depoente que antecedeu esta sessão dizendo que o Fundo Amazônia tinha alegações, foi o ex-Ministro. E nenhuma dessas irregularidades aventadas pelo ex-Ministro foi encontrada pelo TCU. Então, é importante fazer esse registro de que a gente, enquanto ONG, no caso específico da FAS, é, sim, monitorado pelos órgãos de controle. A apresentação, o eslaide que eu queria mencionar para o senhor que faz menção a essa questão que o senhor fala do artesanato é esse daqui... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, é o... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - De mulheres indígenas, não é?
14:04 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É o empreendedorismo das mulheres indígenas. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso, isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Qual foi o valor? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De 2,5 milhões. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - De 2,5 milhões. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Isso. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. Então, aí eu tenho a enorme satisfação de mostrar que isso tem dado resultados excepcionais. Aqui essa imagem ilustra o teçume da Amazônia, no Município de Maraã, no Rio Japurá, onde tem uma comunidade, Senador Plínio, que valeria muito a pena uma visita e chama-se São João do Ipecaçu. Tem um grupo de mulheres lidando com artesanato, com design, e essas mulheres estão alcançando o mercado com um nível de prosperidade, Senador, que é, assim, gratificante. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quantos estados? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Foi feita... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quantos estados e municípios? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Só no Amazonas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só no Amazonas. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Só no Amazonas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Municípios? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Municípios: 28. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Vinte e oito. Esses 2,5 milhões estão gerando esse trabalho aí. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Esse designer aí ganhou um prêmio da Casa Vogue, e esse pedaço de madeira de roxinho, que antes valia pouco mais de nada, vale cada peça dessa R$700. Então, quando nós falamos em superar a pobreza, é dar elementos para essas pessoas se tornarem prósperas. Então, nós somos a favor da prosperidade e aqui tem ótimos exemplos. O Senador Bittar, inclusive, quando mencionou, na última fala, o tema da pobreza, Senador, esse é um dos caminhos, a Amazônia tem muitos caminhos. Acho que a agricultura é um caminho, a piscicultura é outro, tem muitos caminhos, mas um dos caminhos é fazer o uso das palhas, etc. e tal, da arte e da capacidade de fazer teçume, que muitas dessas comunidades têm. Volto a dizer: isso não se aplica a tudo, mas é uma fração, e o problema tem que ser fracionado e enfrentado de uma forma inteligente. Então, a resposta objetiva, Senador, é sim, isso é um programa extremamente exitoso que tem gerado renda de uma maneira muito relevante. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu acho que eu já... Não sei se esclareceu ou se complicou mais para mim a transparência. Agora, uma coisa é certa - viu, Senador Plínio, Senador Marcio Bittar, Senador Petecão, Senador Mecias, aqui do meu lado? -, 50 milhões é o recurso da Fundação Amazônia para o ano de 2023; 23%, aproximadamente uns 10 a 11 milhões entre pagar salários e custeio. Eu dou outra sugestão: deveria estar na transparência, porque eu não tenho vergonha de dizer e nem tenho medo de dizer quanto é que um Senador ganha porque está na transparência. A gente não vai passar por nenhum desconforto e nem é constrangedor, não. Constrangedor é o brasileiro que ganha um salário mínimo e ter que viver com o que vive ou ganhar R$100 por uma Bolsa Floresta. Então, deveria estar lá bem detalhado quem são os 143, quanto ganha o superintendente, o diretor, a administração, porque, se eu for dividir isso aí, vai dar quase 70 mil, se eu for pagar só salário, se for por igual, se for por igual. Então, são as sugestões que acho que o Senador Marcio Bittar, o Senador Plínio, se não fizeram, eu posso fazer também, de pedir essa transparência. A gente não vai divulgar, não, é só para a gente ter esse conhecimento para ver. A gente não quer fazer controle externo, não. A gente só quer dar garantia de que o senhor realmente é ético, dá transparência e faz um trabalho bom. Então, para terminar, agradeço a presença do senhor. Acho que nenhum Senador aqui é contrário a um trabalho feito por organizações não governamentais. Pode ser a do senhor que seja uma das dignas de ter esse reconhecimento, mas, como em todo e qualquer lugar no mundo, e principalmente no nosso país, existem pessoas que não contribuem com tudo o que foi dito aqui: com transparência, com bom uso de dinheiro público.
14:08 R	Se fosse só o dinheiro privado, aí teria um outro questionamento, Senador Bittar: Qual o motivo de você estar investindo tanto dentro dessa área? Eu sugiro, já que o senhor tem esse know how, mas é Engenheiro Florestal... Eu queria, Senador Bittar, que tivesse uma ONG para ver lá o meu sertão, porque o povo lá está morrendo, viu? O povo lá está necessitando e não tem ONG nenhuma; não tem nada rico! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Como amigo seu, eu posso dizer por que não tem? Porque não tem riqueza mineral. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nem água tem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque se tivesse riqueza mineral, estaria como está a Amazônia. Agora nós estamos enfrentando o problema do potássio. Inventaram a quantidade de indígenas para poder demarcar uma área maior do que teria lá atrás para requerer, e a gente está deixando de explorar o potássio, que supriria 25% do mercado nacional. Mas o Rio Grande do Norte tem praias bonitas, mares bonitos, pessoas bonitas, mas não tem riqueza mineral. Está respondido? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Respondeu. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mecias, só te peço só... É só um complemento aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, já passou. Então, com a palavra, o nosso amigo, Senador Mecias, de Roraima, que é, juntamente com Amazonas, Acre e Amapá, superprejudicado com essa questão das más ONGs. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar.) - Somos coirmãos e, exatamente por isso, passamos pelas mesmas consequências. Mas, Presidente Plínio; nobre Relator, Senador Marcio Bittar. Sr. Virgilio, obrigado, eu espero que o senhor entenda aqui a missão dessa CPI. E como o senhor entrou aqui recitando a oração de São Francisco, que eu acho belíssima, eu quero que o senhor entenda que o papel aqui da Comissão é apenas buscar a verdade. É com paz que nós queremos buscar a verdade, sem agressões, sem palavrões. O que nós queremos é o que diz a Bíblia, em João 8:32: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Então, o senhor esclarecendo para nós aqui as perguntas, os questionamentos que estão sendo feitos ou aqueles que vierem ainda a ser feitos, inclusive correspondendo com a transparência, certamente esta Comissão e o Brasil agradecerão muito V. Exa. Eu quero iniciar perguntando a V. Exa. o seguinte... Talvez eu faça algumas perguntas que já tenham sido feitas pelo Relator, eu tive que sair por um momento, mas, V. Exa. por gentileza me responda novamente. Eu vou fazer algumas perguntas e o senhor prefere anotar e responder depois? Ou bate e pronto? Então vamos lá. Qual o critério utilizado para escolher as famílias que recebem o Bolsa Floresta? Quais são os critérios? Qual é o compromisso que essas pessoas têm que fazer com a sua fundação para receber o Bolsa Floresta? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Respondo... Faremos pingue-pongue, então, assim? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Vamos lá. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ótimo. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Só gostaria que o senhor fosse mais objetivo.
14:12 R	O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Perfeito. O Bolsa Floresta é um programa do Governo do estado, e ele é dirigido para unidades de conservação estaduais. Então, são os moradores dessas áreas que são os elegíveis. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O.k. É... Então, as 9 mil pessoas... O senhor tem 9 mil bolsistas? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Todos esses estão dentro de unidades de conservação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - São moradores de unidades de conservação estaduais. Porque tem unidades de conservação que são federais ou municipais. Esses são apenas das estaduais. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O senhor falou de um número que recebeu do bolsa... do Fundo Amazônia. Eu não sei exatamente o valor que o senhor disse, mas quanto o senhor gasta do Fundo Amazônia com recursos humanos, com pessoal? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Foram dois projetos do Fundo Amazônia, um foi de 19 e outro de 31 milhões, que perfazem 51 ao todo. O gasto deve ter sido da ordem de 20%. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Vinte por cento, então, do bolsa... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Do total. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... do Fundo Amazônia o senhor gastou com... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso. E, na verdade - aí tem que especificar -, isso não foi gasto com a direção da FAS, os superintendentes, etc.; foi tudo gasto com assistência técnica. E aí aproveito para registrar, mais uma vez, que o Fundo Amazônia e o BNDES são muito rigorosos. Então, por exemplo, eu citei aqui a produção de banana, a produção de farinha, etc. Isso foi feito com a assistência técnica de agrônomos, engenheiros florestais, engenheiros de pesca, etc., custeados com recursos do Fundo Amazônia. Então, os salários e o custeio foram para as atividades de assistência técnica. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Correto. O Bolsa Floresta é todo de recursos do Governo do estado? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim, todo. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O senhor... Quanto o senhor gasta com pessoal, de recursos destinados para o Bolsa Floresta? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não; o Bolsa Floresta é um pagamento por serviços ambientais, então ele é custeado pelo Governo do estado. Hoje ele se chama Guardiões da Floresta até - para a gente acertar a nomenclatura. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Ele é repassado para a sua fundação ou vai direto... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ele é repassado para a FAS, e a FAS repassa para as contas bancárias dos beneficiários. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O que é que ele se compromete a fazer? É manter a floresta de pé? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Principalmente evitar incêndios florestais. Hoje uma das grandes ameaças à região é o aumento da estação seca, que aumenta o risco de incêndios - este ano, inclusive, a gente está numa seca muito pronunciada -, então o compromisso é fazer aceiro na hora de fazer a agricultura e evitar que o incêndio saia do controle. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Certo. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Principalmente, é isso. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Então... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Isso é o principal. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... definitivamente, quem não estiver dentro das unidades de conservação não recebe o Bolsa Floresta, correto? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exatamente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Mas o senhor não atua só dentro de unidades de conservação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. Essa é uma ótima observação, que eu não mencionei porque na minha apresentação acabei não chegando ao final, mas nós temos uma atuação - se puder até botar os últimos eslaides aqui, por favor... Nós temos uma atuação em Manaus, na cidade de Manaus, então nós não atuamos apenas em comunidades na floresta. Nós temos uma atuação... Por exemplo, aqui, essa é uma Feira da FAS, de economia circular, que ocorre em Manaus. Duas mil pessoas vão a essa feira. Ocorre aos domingos, uma vez por mês.
14:16 R	Aqui tem a Feira do Pirarucu, que também é feita em Manaus, na sede da FAS. Esse é o exemplo de um mês: nós vendemos nesse mês 5 toneladas de pirarucu. E a venda... Essas pessoas que estão ali - nesse caso aqui, com aquela camisa branca - são pescadores. Então, não é a FAS que vende; a gente só cria estrutura para que os pescadores saiam da mão do intermediário e possam vender diretamente aos consumidores. Com isso eles triplicam a renda, grosso modo, e tem também um ganho para o consumidor, porque em Manaus a pessoa faz fila na frente da fundação pra comprar o pirarucu de boa qualidade, porque acabou de chegar da pesca, e a um preço melhor do que o do mercado. E a gente teve uma coisa muito interessante, que foi o tambaqui. Com o manejo e a proteção dos lagos de pirarucu, voltou a produção do tambaqui, que estava basicamente desaparecido desses lagos em função da pesca predatória. Então, o ordenamento pesqueiro é algo que aumentou a produtividade dos lagos, e hoje o tambaqui de rio, pra quem é do Amazonas, faz uma diferença enorme, tambaqui de viveiro versus tambaqui de rio, tambaqui de rio é mais saboroso. O Senador Plínio conhece bem. Então, a gente tem, Senador, uma procura enorme hoje por tambaqui de rio, que está vindo dos lagos manejados. E, aí, os pescadores chegam com esse peixe, a gente tem uma câmara frigorífica de cinco toneladas, e, aí, eles, enfim, vendem isso, mas vendem rapidamente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Esse dinheiro vai para eles ou vai para a fundação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, é 100% deles. A gente só oferece a estrutura. Então, eles que vendem; eles que manejam; a contabilidade é deles. A gente só faz o registro para saber exatamente qual que é o valor por que foi vendido. Então, o papel nosso é de quem está ajudando. E, aí, volto ao tema que o Senador Marcio Bittar falou, da pobreza. Isso, Senador, está tirando as pessoas da pobreza. E volto a dizer: cada região tem uma solução - não é? -, principalmente a região do Médio Solimões, a região do Juruá, do Médio Juruá, do Baixo Purus, que tem um potencial muito grande de lagos. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Virgilio, o senhor falou da auditoria que é feita nas contas da fundação. São... Essa auditoria faz esse trabalho gratuito? É isso? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Qual é o critério que o senhor usa para escolher a auditoria que vai auditar a sua fundação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nós usamos uma das grandes empresas do mundo, que eles chamam de Big Four, as quatro grandes empresas, que são as maiores empresas do mundo de auditoria, e uma delas se dispôs, como parte da sua política de filantropia, a doar serviços. Esse serviço é quantificado, eles nos informam o valor desse serviço, e isso é publicado no balanço deles e no balanço da FAS. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Mas é 100% gratuito. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É 100% gratuito. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Eles sugerem, fazem anotações, apontam falhas ou eles simplesmente apresentam parecer pela aprovação? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Senador Mecias, eles dão uma dor de cabeça para a nossa contabilidade enorme. Eles pegam todas as contas. Todas, não! Eles fazem por amostragem, mas pegam aquelas contas que eles sorteiam e eles vão a fundo, ficam semanas dentro da nossa contabilidade, analisando em detalhes. E, ocasionalmente, eles, ao identificarem uma coisa que não esteja 100%, eles recomendam, etc. Então, eles contribuem muito para a nossa melhoria constante. Então, eu tenho certeza de que, a cada ano que nós passamos pelas auditorias, nós aprimoramos o sistema nosso de controle de contabilidade, de práticas contábeis.
14:20 R	O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O senhor disse que... (Pausa.) O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Enquanto o senhor... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Perdão! O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... passa pela água aí, uma coisa importante é que eles avaliam as nossas práticas contábeis à luz do cumprimento da legislação vigente no Brasil. Então, se eles identificam alguma coisa do ponto de vista do regime de trabalho dos funcionários, como é que está sendo feito, se a CLT está sendo bem observada ou não... Eles analisam todos os aspectos da nossa administração à luz da legislação. Qualquer sintoma de não conformidade eles levantam e apontam a necessidade de melhora, mas, até hoje, não teve uma ressalva, é o tema técnico, importante. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Os tribunais de contas, TCU e TCE, auditam as contas de vocês, ou vocês apenas encaminham um relatório, e fica por isso mesmo? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Eles auditam, e nós mandamos... No caso do BNDES, a FAS manda a prestação de contas daquilo que é relativo ao BNDES para o BNDES. O BNDES está sujeito à avaliação do Tribunal de Contas, e, então, ao ser avaliado pelo Tribunal de Contas o BNDES como um todo, eles pegam projetos, como é o caso da FAS, e avaliam. O que eu mostrei, há pouco, aqui - não sei se o senhor estava aqui ou já tinha saído -, é que o parecer do TCU sobre as contas da FAS não indicou nenhuma anormalidade. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sim, eu vi, eu vi, mas vocês não encaminharam para o TCU... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não, porque... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Vocês encaminharam para o BNDES, e o BNDES encaminha para o TCU. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Exatamente. É, é... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Vocês não estão subordinados a terem essas contas apreciadas, analisadas pelos tribunais de contas, nem do estado nem da União? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Nós estamos dessa forma que eu acabei de descrever. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Certo. O.k. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Como nós não somos um órgão do Governo Federal, nós não podemos ser auditados diretamente pelo Governo Federal. Como nós... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Mas vocês recebem recursos do Governo Federal e de governo de estado. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Sim, exatamente. Aí nós somos alcançados pela auditoria no BNDES. Então, ao ser auditado o BNDES pelo Tribunal de Contas da União, eles nos alcançam, mas nós... O Tribunal de Contas não pode, por exemplo, auditar um supermercado aqui de Brasília, porque não está ligado a isso, mas, se o supermercado... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Se ele tiver recebido recursos públicos... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ele não pode fazer auditoria direta... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Direta. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Ele tem que fazer auditoria... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Perfeito. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - ... por meio daquele órgão que repassou o recurso. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Perfeito, perfeito. Eu sei disso. Deixe lhe fazer mais uma pergunta. Os recursos que o senhor recebe de outras ONGs, embaixadas... Como é que eles entram na sua conta? Como é que ingressa no Brasil esse dinheiro? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Cem por cento - 100% - de tudo que recebemos é de acordo com as regras de contabilidade vigentes no Brasil. Então, da mesma forma como uma empresa recebe dividendos pela venda de um celular para fora do Brasil, ela internaliza isso segundo regras do Banco Central... Tem toda uma burocracia... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Esse dinheiro todo entra de forma legal... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Tudo... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... e o Banco Central tem conhecimento de tudo isso? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - De 100%, 100%. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O.k., o.k. Como disse o eminente Relator, o Dr. Virgilio certamente não vê problema nenhum de encaminhar tudo isto - folha de pagamento, pagamentos feitos - à Comissão, Presidente, porque ele é de uma retidão qualificada como boa pelo que ele apresenta aqui. Portanto, gostaria de requerer que ele encaminhasse todos os pagamentos feitos pela fundação, todos os contratos e pagamentos feitos pela fundação pela fundação e toda folha de pagamento feita por ele nos últimos cinco anos, para que a gente pudesse analisar. E eu sei absolutamente que ele não tem problemas de... Eu acho que ele se compromete com isso aqui conosco, certo?
14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está anotado o pedido. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Virgilio, para finalizar, o senhor disse que atende a 804 comunidades, é isso? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - A 802. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - A 802 comunidades. Onde elas estão localizadas? Em quais estados? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Essas estão todas no Estado no Amazonas. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Todas no Estado do Amazonas. Os ianomâmis estão incluídos entre eles? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - O senhor não atende a nenhuma comunidade ianomâmi? O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Não. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Entendido. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Mecias, obrigado. Eu já havia anunciado o Senador Petecão com a palavra. Beto, eu já tinha anunciado. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Beto, você já almoçou, e eu não almocei. Então, você vai esperar aí... (Risos.) O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fora do microfone.) - Eu tenho mais reserva. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Para interpelar.) - Você está mais forte do que eu. Senador Plínio, obrigado. Não sou membro desta Comissão. Fiz questão de vir aqui em consideração e respeito a esse jovem amigo aí, o Virgilio, que é amigo já de muitas datas. E tive o prazer de conhecer o Virgilio lá no meu estado pelas mãos de uma das pessoas mais sérias que eu conheço no meu estado e, consequentemente, no Brasil, que é o Deputado Ronald Polanco, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, meu colega, foi Deputado Estadual comigo. Algumas vezes fui a Xapuri; era quando o Virgilio estava lá tentando implantar esse trabalho que ele nos apresentou, e, infelizmente, o Governo do Amazonas levou o Virgilio. Depois tive a oportunidade de visitar o Virgilio lá no Amazonas pra conhecer essas experiências in loco. Eu lamento, eu gostaria muito que o que está acontecendo lá, através da FAS, estivesse acontecendo no meu estado, que lá no estado nós não temos nada, nada. Não temos nem... E eu penso assim: primeiro, não devemos politizar esse debate; temos ONGs boas, temos ONGs ruins. Eu conheço o Virgilio. Eu acho que o Marcio brincou e disse: "Eu acho que você está recebendo dinheiro das ONGs". Eu espero que seja brincadeira, porque você me conhece. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não. Eu espero que seja brincadeira, porque você me conhece. E eu lhe conheço. O Virgilio é uma pessoa que, quando eu soube, liguei pra ele várias vezes, e ele não atendeu ao meu telefone. Quando eu cheguei na sala ali, o senhor é testemunha, eu digo: "O senhor não vai atender meu telefone?". Ele disse: "Estava no silencioso, estava no vibrar". Fiz questão de vir aqui e, quando vi a exposição dos trabalhos que o Virgilio, que a FAS está fazendo lá no Estado do Amazonas, o Chico, que estava aqui do meu lado, disse: "Rapaz, vou dar meu cartão pra esse cara agora que eu quero que esse cara leve...". Foi dito aqui por ele. Não sei se ele o conhece... O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor. Fora do microfone.) - Não. Não conheço ele, não. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - E ele disse: "Eu vou dar o meu cartão pra esse cara que tenho interesse que ele leve esse trabalho lá pro meu estado de Roraima". Alguns questionamentos que foram feitos aqui pelos colegas eu entendo perfeitamente, e nós temos órgãos que poderão auditar, fiscalizar, tudo o que foi dito aqui pelo amigo Virgilio.
14:28 R	No mais, Virgilio, quero só te parabenizar por ter vindo aqui. Eu saio daqui contemplado. Gostei muito. Depois, se fosse possível, gostaria de que você me mandasse aquele vídeo do trabalho que está sendo feito lá. Nós temos uma experiência que foi feita na Vila Restauração pelo pessoal da Energisa, de energia solar. Eu fiz algumas críticas à Energisa. Aí, o dono da Energisa veio aqui ao meu gabinete e disse: "Olha, eu poderia abrir tudo, o que você quiser saber da Energisa, eu estou à disposição". E eu falei assim: ó, eu acho que... Porque, quando eu era Deputado Estadual, privatizaram a energia, e o que diziam pra nós é que, se privatizassem, melhoraria a qualidade de energia e o preço iria baixar. Nada disso aconteceu. Eu acho até que o serviço melhorou, mas o preço subiu. Então, eu disse pra ele: por que é que o dinheiro que vocês ganham lá no meu estado, na Amazônia, vocês não revertem em benefício para os amazônidas? Ele disse: "Eu achei interessante". Aí, ele disse: "Como assim?". Eu disse: o senhor poderia fazer um piloto lá no meu estado pra virar referência pro mundo. Uma vez, eu estava lá na ONU e falou-se muito sobre energia solar, que seria uma das saídas pra Amazônia, e eu cobrei isso dele. Falei num termo, assim - sabe? -, sem muito interesse. Achei que jamais ele faria aquilo. Foi quando ele perguntou: "Onde, por exemplo?". Eu falei: o senhor poderia fazer ali na Restauração, nas cabeceiras do Rio Juruá, acima de Marechal Thaumaturgo - eu botei num lugar bem distante, porque era pra ele não fazer, entendeu? Mas essa empresa fez um piloto - não sei se você conhece, mas depois procure ver lá; e, quando você mostrou aquela usina ali, eu achei interessante -, e os caras fizeram um negócio que virou referência pro mundo. Eles, inclusive, apresentaram lá na ONU e ficou uma coisa muito legal. Eu acho que tudo que for bom pra Amazônia, nós, amazônidas - eu, que nasci e me criei no Acre -, temos que receber. O que for ruim, eu acho que este é o papel aqui da CPI: denunciar, sei lá, fazer o que for possível, o que a CPI puder fazer. Eu acho isso supernormal numa CPI. No mais, Virgilio, quero só te desejar boa sorte. Espero que a gente possa se rever em breve. Eu tenho muito interesse nessas experiências que hoje você executa lá no Amazonas, para que a gente pudesse voltar a sonhar - eu sempre converso isso com o Polanco -, para levar algumas coisas que deram certo no Amazonas pro Acre. O que não deu certo, deixar lá no Amazonas mesmo, mas, as que deram, levar pro Acre. O Polanco me deu um relatório das atividades da FAS lá no Amazonas. Tem umas coisas muito legais. Você falou de 40 milhões... Não, 50 milhões por ano. É isso, Virgilio? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - De 50 milhões. Divididos por 12, nós estamos falando aí de 4 milhões no mês, não é isso? É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Sinceramente, eu não acho que isso seja muito dinheiro, sinceramente, porque... E aí eu vejo: "Ah, o estado tem que administrar". Mas qual será... Eu tenho alguns exemplos de gestão de estado, com os quais, sinceramente, eu estou meio desanimado. No mais, quero agradecer ao Marcio, ao Plínio, a oportunidade de estar aqui presente. Gostei da sessão aqui da Comissão.
14:32 R	Obrigado ao Beto por ter me cedido o tempo. E quero me colocar à disposição, viu, Plínio? Se você tiver alguma informação que eu não tenho... "Ó, Petecão, isso aqui não é verdadeiro, está aqui, a verdade é essa aqui". Eu estou pronto. Não tem nenhum problema nisso. Eu só acho perigoso essa questão ideológica, partidária, porque nós... Eu posso falar que conheço a Amazônia. Eu conheço a Amazônia! Saindo de Manoel Urbano e indo até Santa Rosa dos Purus, de voadeira, gastando 18 horas. É um exemplo. Eu conheço tudo! Conheço tudo. Conheço por dentro. Realmente, tem um povo que precisa, e precisa muito do nosso apoio. Muito. Quando eu chego a algumas comunidades daquelas... Tem um projeto maravilhoso. Esse Mais Luz para a Amazônia... Isso é maravilhoso! E foi um projeto que começou lá no Governo Bolsonaro. Eu nunca vi o Bolsonaro falar disso, coitado. Nem disseram para ele da importância desse projeto. Esse projeto é fantástico, Plínio. Eu não sei se está em execução lá no Estado do Amazonas essa energia solar nas comunidades isoladas. Isso é um negócio maravilhoso, que tem que dar certo, independente de qual... Seja lá qual for o governo. Eu vou falar com a Marina - tive uma conversa com os Prefeitos agora -, para que libere a licença ambiental, para que a gente possa entrar na reserva e levar o Luz para Todos. Isso é um absurdo! Não dá autorização para que possa entrar o leão para atender às pessoas que precisam. Não estamos falando em devastação da Amazônia, não estamos falando de nada; estamos falando em levar dignidade para as pessoas. É isso que eu penso. Eu acho que, se a gente encontrar... Eu levei agora, Virgilio, um curso de agroecologia para Santa Rosa do Purus, através do Ifac. Eu passei uma hora me preparando para fazer um discurso, e um padre, em 30 segundos, disse tudo o que eu queria dizer: agroecologia. Porque nós não podemos nem radicalizar ecologicamente nem podemos esquecer que nós temos que conciliar o agro com a ecologia, porque é como o padre disse: a prioridade é o cidadão, são as pessoas que moram lá. Então, tudo o que for feito, no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas, aí pode contar 100% comigo, 100%. Eu não conheço ninguém que seja a favor da devastação da Amazônia. Tem esse debate, mas ninguém é a favor da devastação da Amazônia. Eu não conheço. Olha, tem alguns... Às vezes, uns brincam: "Olha, tem que ir lá agiotar a Amazônia". Isso é besteira e, para mim, isso é babaquice. Nós temos que encontrar um meio termo de preservar a Amazônia, mas dar uma vida digna para as pessoas que moram na Amazônia. E, quando eu vi aquele vídeo que você mostrou ali para mim, aquilo ali que é dar dignidade para as pessoas! Como você está fazendo... Essa questão do dinheiro aí não é comigo, aí nós temos os órgãos fiscalizadores... Eu desejo a você sucesso e agradeço por essa oportunidade que o você me deu de conhecer o seu trabalho mais uma vez. Obrigado, Virgilio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se quiser agradecer, Sr. Virgílio, fique à vontade.
14:36 R	O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - Obrigado, Petecão, pela sua presença. Sei que a sua atividade aqui é intensa, e tirar aí horas do seu dia, para mim, é uma honra. E acho que o seu chamamento para não politizar o debate é muito oportuno, para que a gente não crie uma cultura de demonizar as organizações não governamentais sérias. E eu acho que esse chamado é muito importante para que a gente não caia na armadilha da politização e para que a gente vá olhar com mais rigor os temas propriamente ditos. E queria convidá-lo - você, que já nos visitou no passado - para conhecer de perto, aí, na primeira oportunidade. Eu tenho certeza de que os seus olhos vão brilhar. E, com o maior prazer, a gente pode conversar. Eu já falei isso, inclusive, com o Senador Marcio. Eu não tenho uma cor partidária, viu, Marcio? Apesar de ter relação de amizade com as pessoas, eu trabalho de uma maneira republicana. Então, se pudermos contribuir para o Acre, de alguma maneira, estamos às ordens. A gente está trabalhando na calha do Juruá, no Rio Gregório, que é ali a divisa do Acre com o Amazonas. E, sobre esse tema de energia, a gente aprendeu uma coisa importante. A gente fez uma análise da linha de transmissão versus a geração distribuída. E, obviamente, isso vai variar de um lugar para outro - não dá para fazer uma afirmação para todos os lugares -, mas, em muitos lugares, é melhor... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - A licença é no Luz para Todos. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - No Luz para Todos. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não é no "mais energia para...". É "mais energia para o Amazonas" o nome do programa? O Luz para Todos é onde tem os ramais. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - É onde tem os ramais. Mas, então, a gente fez o linhão. E até teria o maior prazer em compartilhar isso. A gente fez uma análise comparativa da linha de transmissão versus a geração distribuída de energia solar. É melhor a geração solar, por uma razão: a confiabilidade é maior. Na linha de transmissão, o ramal no meio da floresta, o que é que acontece? Cai uma árvore. Onde foi que caiu essa árvore? Aí, vai procurar essa árvore. Até que se ache essa árvore, isso dá dois, três dias. Você passou uma semana para consertar aquele problema. Já a geração solar não tem esse custo, ela é mais confiável e ela gera uma energia de melhor qualidade. E, obviamente, volto a dizer, isso não é uma afirmação para todas as circunstâncias. Vai... Pode ser que não seja um lugar muito perto, 2, 3km, é uma coisa. Mas tem ramal que o Luz para Todos fez 60km de ramal dentro da floresta. Caiu uma árvore. Cadê essa árvore? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso acontece muito. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA - E o último comentário, Senador, que a gente aprendeu também nessa jornada longa de fazimentos, é que é muito importante ter o agente comunitário de eletricidade. A gente tem um programa de formação de agentes comunitários de eletricidade - o Senador Plínio conhece bem o Cetam, o Senai, etc. -, em que a gente forma o comunitário para cuidar da placa solar, porque, se não cuidar, também não funciona. Tem que limpar, porque tem sujeira, etc., tem várias coisas de manutenção. Então, tem uma experiência nisso e com prazer compartilharei. Obrigado pela sua presença. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Petecão, obrigado pela sua presença. Aquilo que o senhor está falando, da importância da energia, que está falando aqui, e da distância das comunidades... A gente não pode também, ao querer não demonizar - isso foi desde o começo, essa palavra demonizar que a gente usou, "não vai demonizar"... Aqui não é Bolsonaro, Lula, direita e esquerda; aqui a gente está tirando dúvidas; e, no final, sim, apontar as más ONGs, aquela que recebe dinheiro estrangeiro para forjar laudos antropológicos; forjar índios, transformando mestiços e pardos em indígenas e querendo requerer terra onde tem riqueza que a gente pode explorar. E, para dizer que nós entendemos essa dificuldade, olha só, Prof. Virgilio Viana - a gente mostrou, mas a Globo mostra o Vale a Pena Ver de Novo, a gente também tem direito a isso -: isso é uma comunidade do Rio Içana, recebendo um gerador de emenda parlamentar. (Pausa.)
14:40 R	Índio não quer energia. Isso aí é toda a comunidade do Castelo Branco, no módulo Içana, recebendo um gerador de emenda parlamentar. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Não, eu vou dar um exemplo aqui muito claro: eu aloquei, Plínio, recursos para comprar cinco motores desses. Quando eu voltei lá, depois de um ano, os motores estavam novinhos. E eu falei, mas por que que o motor não funciona? Porque não tem dinheiro para botar óleo diesel. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque depende da prefeitura. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC) - Esse aí não resolve, esse eu conheço. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas, se não resolve, olhe a alegria. Olhe a alegria. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, você pelo menos proporciona alegria. Pior são aqueles que pegam dinheiro, embolsam e gastam entre si, com seus parceiros. Com a palavra, o Senador Beto, que é o nosso último orador, porque saiu para almoçar. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para interpelar.) - Não, é... Primeiro, quero agradecer. Eu tive uma reunião de bancada agora, e nós tivemos que decidir alguns pontos, e eu tive que sair. Mas acompanhei bastante da palestra feita pelo Virgilio e os questionamentos. Então, estou ciente daquilo que foi dialogado aqui. Primeiro, Virgilio, eu queria até parabenizá-lo. Eu não conhecia a sua entidade e nem o conhecia, está certo? Acho que hoje é a primeira vez que a gente está se vendo. Eu não conhecia a entidade. Eu sou oriundo do movimento sindical de trabalhadores rurais no Pará. Eu venho de sindicato de trabalhadores rurais, da Fetagri, que é a federação dos trabalhadores de agricultura, da Central Única dos Trabalhadores. Nunca fui membro ou participei de uma ONG, nunca. Eu sempre participei desses movimentos, que é a representação dos trabalhadores com estatuto, negociação coletiva, abertura de crédito, estrada, enfim, participei desses movimentos, mas de ONG nunca participei. E sempre disse aqui, desde o início, que, de fato, nós não temos que sair já... E foi essa... Sempre foi a minha preocupação de que a gente não tinha que sair já daqui dizendo que as ONGs não prestavam serviço, assim como "ah, é tudo correto". Eu não acho que todas as ONGs são corretas e fazem tudo certinho, assim como também não acho que todas as ONGs prestam mau serviço à população. Eu tenho, apesar de nunca ter participado, tenho relação com algumas ONGs, que prestaram serviço, inclusive, em comunidades que eu atuo politicamente e que fizeram bons serviços, ajudaram o Estado. Às vezes, o Estado não consegue chegar a essas comunidades, ou, quando chega, tem muito mais dificuldade. Então, o papel que ONGs, que a igreja, inclusive, na minha região, assumiu foi importante. A igreja, fosse ela católica ou evangélica - tem várias igrejas lá, eu sou católico -, mas tem várias igrejas que prestaram grandes serviços também na minha região, assim como ONGs prestaram importantes serviços e assim como tem aquelas que já até fecharam, porque foi tanto questionamento que tiveram, ao longo do período, que nem existem mais, saem do mercado, não estão mais no mercado, enfim... Como em toda a sociedade: você tem bons advogados, maus advogados... Daqui a pouco, a gente está vendo advogados fazendo coisas que não deveriam e estão sendo presos e tal. Enfim, em todas as categorias. Eu acho que essa é uma questão. E eu queria parabenizá-lo porque eu acho que você deu aqui um bom exemplo de uma ONG que trabalha corretamente, certo? Você pegou... Estou falando você, personalizando, mas a ONG pegou dois financiamentos do Fundo Amazônia. Um, em 2009; e outro, em 2016. Passou por todos os tipos de governo... Passou pelo Governo Bolsonaro, passou pelo Governo Michel Temer, passou pelo Governo do PT, e até hoje não houve um questionamento do ponto de vista da aplicação, da lisura de como vocês aplicam os recursos. Aquilo que estava estabelecido no projeto, vocês aplicaram corretamente, e as prestações de conta vêm sendo aprovadas.
14:44 R	Aqui você se dispôs a dar os relatórios, inclusive de quanto recebe, de como recebe, acertou aqui para esclarecer para a Comissão uma série de pontos em que acho que quem não deve não teme. Quem não deve vem aqui, apresenta e faz o que você fez, tá certo? Faz o que você fez. Então, quero te parabenizar. Eu soube que agora você está fazendo tratativa, inclusive, com o nosso Governo, lá no Pará, e eu não sabia. Está em tratativa com o nosso Governo, o Governo do MDB, não é do PT - eu faço parte lá da base, sou componente -, mas o Governo do PMDB, porque tem do PMDB, tem do PT dentro do governo até Democrata, que agora é União Brasil... Tem de todas as matizes políticas lá dentro. Dentro do governo, do Lula ao Bolsonaro, tem lá na base do Governo. O nosso Governador foi o Governador mais votado do Brasil na última eleição. Foi o mais votado do Brasil na última eleição e o está chamando, enquanto entidade, para poder prestar um serviço. E, pela apresentação que você fez aqui, eu fico feliz. Inclusive, vou estar acompanhando, ajudando naquilo que a gente, enquanto Senador, puder fazer. Acho que tem umas visões em que a CPI vai ser importante, para a gente... Nós temos aí visões diferenciadas. Eu, por exemplo, nessa questão de você estar hoje numa ONG, amanhã estar no Governo e, porventura, algum dia voltar para a ONG, eu não tenho isso como problema, até porque... Eu nunca fui Executivo. Já fui Executivo, mas não como chefe do Executivo, já fui como auxiliar. Mas você, quando vai montar um governo, você vai buscar tudo aquilo que você acha e entende que é melhor, que você encontra na sociedade, seja aqueles que já estão no serviço público, seja aqueles que estão na iniciativa privada, em ONGs. Quando você vai montar, você vai buscar ali naquele seu meio. Se, dentro de uma ONG, tem alguém que se destacou e que tem um serviço importante, é importante vir para o governo, às vezes até para transformar aquela política que nasceu na ONG numa política pública. Está certo? Eu sou defensor. Quantas coisas nasceram no terceiro setor, quantas coisas nasceram no movimento social? Eu quero lhe dizer que eu tenho orgulho... Não é registrado isso aqui, mas essa história do Pronaf nacional iniciou num movimento que eu liderei lá na região, que chamava Grito do Campo, o grito da Amazônia, e nós o fizemos para democratizar o acesso ao FNO, que é o Fundo Constitucional. Criamos primeiro o FNO urgente, depois fomos construindo, para poder, depois, num grito nacional, com a Contag liderando, a gente estabelecer aquilo que é o Pronaf hoje. E é o Pronaf que financia a agricultura familiar. Tenho muito orgulho de ter participado disso, que hoje se tornou uma política pública das mais reconhecidas por todos os governos. Passa por tudo que é governo aqui. Pode-se até diminuir a ação, mas ninguém tem coragem de pará-la, porque sabe que isso é importante para um setor da sociedade. E nascido de um movimento - tá certo? -, e nós tornamos isso política pública. Então, não vejo essa coisa... A única coisa de categorias que vêm, por exemplo, para a política, para o mandato eletivo e sobre a qual eu tenho dúvida - e quero discutir isso, eu sei que o Congresso vai discutir isso - é essa questão dos militares. Aí, eu acho assim: se o militar vai estar vindo aqui, depois volta para assumir como militar... Esse é um debate que nós temos que fazer. E não sou desses que defendem que não tenha que participar; tem que participar. Agora, para um cargo eletivo, se você vai estar disputando, pense bem antes de fazer, para poder tomar a decisão lá na frente.
14:48 R	No restante aqui, não tem... Se eu tenho um caboclo bom num banco privado, que fez uma atuação importante num banco privado, por que eu não posso, em determinado momento, estar aqui no Governo e trazê-lo para poder ajudar numa operação que é num banco público? Eu não vejo isso... Eu, sinceramente, não vejo isso como impedimento, está certo? Então, não trabalho essa lógica. Queria te parabenizar pelos esclarecimentos. Acho que enriquece aqui o trabalho da CPI. Foi a primeira sessão desta CPI que veio com todas essas riquezas de detalhes, com toda a incisividade dos membros ao questioná-lo, até porque tinha uma expectativa, foi a primeira ONG que veio fazer depoimento... Eu percebia, quando vieram os outros membros aqui, todo um cuidado para poder ver o que perguntam, o que é que não perguntam, um cuidado todo e até um certo meio de proteção das pessoas para poder fazer, e aqui, hoje, com você, não. Quero parabenizar, inclusive, pelas perguntas do nosso Relator. Mas o Marcio, hoje, passou de todos os horários dele aqui, de todas as outras sessões, está certo? Ele fez, hoje, questionamentos para não deixar dúvida. Eu acho que foi importante o seu esclarecimento para esta sessão. Que venham outras que possam justificar e que possam estar fazendo, assim como acho que esta CPI tem que ter esse retrato da realidade, apontar caminhos... Quem sabe, a partir dos dados que você vai dar, vamos tirar projetos e ações aqui que possam melhorar, inclusive, essa forma do repasse, a forma de como chega à ponta, para servir não só a sua, mas como a tantas outras? Tem coisa... E vocês são, pelo que eu percebi aqui, uma ONG grande, comparada com o que nós temos na região. Faz um processo de prestação de conta que, muitas vezes, as pequenas nem têm como fazer, porque muita gente não pega recursos até porque não dão conta, com o seu corpo técnico, de cumprir as exigências que tribunais, que os órgãos financiadores exigem, e aí inibe, inclusive, muitas ONGs que também prestam bom serviço na ponta a não pegarem recursos, por conta disso. Então, eu queria falar sobre isso e dizer... Pergunta não é o caso, mas que tu pudesses comentar... Eu acho que um dos graves problemas que vocês trataram aqui... Eu vi a experiência, eu já conheço a experiência no Pará desta questão de levar energia às comunidades. Nós estamos chegando a uma fase em que o Programa Luz para Todos fez, na minha avaliação, as comunidades mais fáceis: naquela que tinha o ramal, naquela que tinha a estrada, o custo era menor. Agora, nós estamos chegando às comunidades isoladas, às dificuldades que nós temos que fazer. Aí, é mais caro, é mais difícil... Então, nós temos que buscar alternativas para poder dialogar sobre isso. E um outro tema que eu não vi muito você colocar aqui e que, para mim, é fundamental - eu já fui Superintendente do Incra, acompanho as ações -, é água tratada para as pessoas na nossa região. Na minha região - sou de área ribeirinha, sou ribeirinho -, água é à vontade. O rio, na frente da casa onde eu nasci, do meu pai, da minha família, são 1,6 mil metros de largura o rio, o Rio Guamá, 1,6 mil metros de largura o rio. Água à vontade. Não tem esse negócio de secar, baixar, não tem essa coisa. Baixa e enche de acordo com a maré. E, se está enchendo, está vazando. Mas não é tratada para você tirar aquela água de lá e fazer...
14:52 R	E como é que você faz esse tratamento? Porque são milhares de pessoas que moram nas áreas ribeirinhas, nas ilhas, e nós temos que buscar, na minha avaliação, experiência, porque isso diminui inclusive os problemas de saúde que nós temos, uma série de questões. E isso é mais grave ainda de que a saúde... de que a energia. A energia, nestes últimos anos, avançou um pouco mais. Você chega ao estado e diz: "Ó, aqui está faltando 30%, aqui está 20% e tal, a população...", mas, da água tratada para as pessoas, os índices nessas comunidades são - quase que total aí - de ausência de um programa, de um projeto. Agora, a Funasa era uma que fazia nos pequenos municípios, e agora se está na tentativa de acabar, está se reestruturando. Vamos ver se se reestrutura. Mas ela fazia muito mais nas áreas urbanas do que nas áreas rurais. Então, é necessário que a gente possa tratar disso. Então, se você pudesse comentar sobre esses dois pontos aí, era o que eu tinha. No mais, quero parabenizar aí todo o trabalho que está sendo feito. E nós o aguardamos lá no Pará para poder começar um trabalho lá no estado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, o nosso convidado, o Sr. Virgilio Viana. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aqui, quero agradecer ao Beto, que fez as suas considerações finais. Mas eu, particularmente, preciso de duas ou três informações para que eu possa fazer minhas contas, sei lá, de multiplicar ou até de subtrair - quem sabe? São R$400 milhões em 15 anos. Até agora, segundo a gente pegou no site, vocês atingiram 21.526 famílias. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Fora do microfone.) - Não... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já, já é pra responder. Então, eu tenho que fazer essa minha conta depois: quem paga os professores dos campos e quanto recebe cada professor? Aí, se você quiser responder, responde e já faz as suas considerações finais. E agradeço pela participação como nosso convidado, deixando sempre bem claro, desde o começo, o que eu falei pro senhor: isto aqui não é um tribunal de júri, não é inquisição. Aqui não tem réu: aqui tem pessoas que vêm esclarecer. Com a palavra o nosso convidado, Virgilio Viana. O SR. VIRGILIO MAURICIO VIANA (Para expor.) - Bom, deixe-me começar do começo pro fim, já que o Plínio fez essa... O Senador Plínio fez essa última pergunta, e depois eu abordo as questões do Senador Beto. Então, eu vou pedir duas respostas, está bom, Senador? Com relação aos valores, a gente vai mandar para o senhor aí um... Acho que é uma memória de cálculo bem detalhada, para que o senhor possa entender aí toda a complexidade. A FAS atua não apenas nas comunidades, atua também em Manaus. Então, acho que é importante não fazer uma regra de três assim muito rápida, porque, senão, pode incorrer em algum tipo de imprecisão. Então, nós atuamos em outras coisas que não apenas nas comunidades. Não dá para fazer uma regra de três muito simples. Mas eu vou lhe mandar, com todo o prazer, para que o senhor possa ter aí uma análise mais rigorosa possível. Senador Beto, muito obrigado aí pelas observações, e é um prazer estar sendo acolhido bem no Pará. Eu tive com o Governador Helder, que nos convidou. E é importante fazer este registro: a FAS não só tem sido convidada para entrar em novos territórios, como é o caso do Pará, e tem tido sucesso na competição internacional para gerenciar os recursos da Alemanha exatamente pela questão da transparência, exatamente pela seriedade na prestação de contas. Eu costumo dizer, Senador Plínio, que os alemães, quando fizeram a auditoria final na FAS - porque eles fizeram uma auditoria -, eles olharam a cor da minha cueca, no sentido literal. Eles analisaram tudo da FAS. E, por causa disso, nós fomos selecionados.
14:56 R	Então, é um motivo de orgulho. E, volto a dizer, esse orgulho que o Senador Beto compartilha aqui me anima - sabe, Senador? - porque eu acho que a gente tem brasileiros sérios, tem brasileiras sérias nas organizações não governamentais, fazendo coisas que devem encher o Brasil de orgulho. Quando o Senador Plínio fala do espírito desta CPI - ele, que foi o autor da propositura -, de que ela não está aqui para demonizar, mas para olhar a verdade dos fatos, eu acredito que a gente possa oferecer à CPI uma narrativa na linha do que o Senador Beto coloca. As organizações não governamentais são muito importantes para a prosperidade da Amazônia. Nós não vamos resolver o problema. Para resolver os problemas, nós precisamos de política públicas mais eficientes, melhorar a qualidade do gasto público. Agora, as ONGs podem fazer parte da solução. A solução de água potável, que nós desenvolvemos, foi em parceria com várias instituições de pesquisa. O Inpa, que é o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, tem um sistema usando energia solar com uma determinada configuração. Nós testamos; salvo engano meu, são seis ou sete sistemas. Tem lugar que não dá para furar poço artesiano, porque a água é ferruginosa, porque é área de igapó, de várzea, etc. Então, tem um sistema "a", tem um sistema "b", e nós analisamos isso, como parte de um projeto de desenvolvimento de tecnologias apropriadas para os problemas das comunidades ribeirinhas. Conheço bem a região do Guamá, e temos interesse - viu, Senador? - em estreitar os laços e ver de que maneira... De uma maneira muito republicana, não partidária - volto a insistir nisso. A gente atua com esse perfil. Com relação a... O senhor mencionou duas coisas: a questão das pequenas ONGs. Senador, eu sugeriria que a gente tivesse como se fosse um Simples para pequenas organizações não governamentais. Ao invés de dificultar a vida, a gente deveria facilitar a vida. Volto a insistir no tema da prosperidade dos Estados Unidos. Vários Senadores mencionaram esse tema, da importância das ONGs. Eu acho que nós deveríamos olhar para a experiência dos Estados Unidos, que estimula as organizações da sociedade civil. Então, em vez de sair da CPI com uma coisa, "vamos controlar mais", eu acho que já temos muitos controles sobre as ONGs: os tribunais de contas, enfim, as várias instâncias de auditoria. Nós deveríamos, Senador, criar um Simples, estimular as pequenas ONGs. É nas organizações da sociedade civil que a gente tem o talento, a criatividade, a inovação, que podem depois... Como o Senador muito bem trouxe, há o exemplo do Pronaf, que surgiu - e eu não sabia dessa história, Senador - que surgiu no movimento social do Pará, ao qual o senhor é ligado. Por fim, eu acho que vale um debate também, talvez junto ao Ministério de Minas e Energia, sobre o Luz para Todos. Meu entendimento, Senador, é que nesse momento nós chegamos à hora de dar a virada, e a virada é fortalecer a Zona Franca de Manaus. E a Zona Franca de Manaus, ao meu ver, tem um papel estratégico para o futuro da Amazônia. E nós deveríamos fazer, na Zona Franca de Manaus, um polo de geração de equipamentos para essa indústria de energia solar, para as pequenas comunidades. Já temos duas fábricas importantes: uma que faz a bateria, outra que faz o inversor. Nós deveríamos atrair... E competir com a China.
15:00 R	Aí, Senador Plínio, eu sei que o senhor está muito ligado a esse tema da defesa da Zona Franca, e tem um fenômeno internacional que se chama nearshoring; é como trazer para perto a indústria, competir com a China, Senador Marcio. Os Estados Unidos e a Europa estão muito nessa pegada de competir com a China. Eu acho que é a oportunidade de trazer a indústria de placas solares para o Brasil e, com isso, ligar com o tema da prosperidade das comunidades. Como, pelo que eu entendi do Senador Plínio, é uma fala de fechamento, eu queria registrar, Senador, o agradecimento pela oportunidade, pela cordialidade com que tratamos os assuntos e colocar, mais uma vez, à disposição, a FAS, para não apenas oferecer as informações que foram solicitadas, mas também para convidá-lo. Acho que o senhor ainda não conhece, no campo, atividades feitas pela FAS. Seria um prazer recebê-lo em uma das atividades que desenvolvemos, porque nada como ver de perto. Às vezes, de longe, parece uma coisa, e, vendo de perto, será outra. Então, seria um prazer recebê-lo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado sempre, Prof. Virgilio Viana. O nosso Relator Marcio tem uma última palavra, e eu faço o encerramento. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Apenas uma observação. Os Estados Unidos jamais aceitariam o que o Brasil aceita. Os Estados Unidos têm uma lei que diz que qualquer ONG que receba dinheiro externo tem que ter isso divulgado, publicado, de forma que não há a menor hipótese de acontecer nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, na Noruega, no Canadá, o que acontece no Brasil, essa interferência estrangeira no Brasil, administrando quase 66% do território nacional - só o Brasil aceita. A militância organizada para criar reserva indígena, reserva extrativista, um código ambiental que só existe no Brasil... Não existe em lugar nenhum do planeta esse rigor que tem no Brasil, sempre acenando com compensações que nunca vieram. E, quando vêm, são R$50 por mês, R$100 por mês, o que eu considero uma vergonha total. Eu fico envergonhado, já disse várias vezes: eu me envergonho de o Brasil ter, até agora, aceitado essa interferência em mais da metade do território nacional. Nós estamos falando de uma região que criou reserva em cima de tudo que é minério imaginado. A coisa é tão descarada que agora... Já falamos isso, mas a coisa é tão descarada que estão querendo criar uma outra reserva indígena em cima de uma reserva de potássio. Eu citei aqui... Vai dizer na Alemanha para não queimar carvão! Mas eles se acham no direito de dizer que o Brasil não pode queimar combustíveis fósseis. Vai dizer, no Canadá, que o Brasil não pode ter na indústria madeireira uma atividade importante... Porque eles têm, mas aqui, no Brasil, na prática, as reservas indígenas são proibidas de explorar madeira. A Reserva Yanomami, se pudesse tirar mil hectares por ano, 900 anos ela demoraria para fazer a volta, mas, na prática, nós estamos proibidos. Vai dizer isso no Canadá, vai dizer no Canadá que eles não podem usar! Vai dizer, nos Estados Unidos, que alargaram e agora, na pandemia, autorizaram, inclusive, a se fazer agronegócio em reservas. Criaram reservas indígenas? Criaram, mas lá eles, de fato, são donos da terra. Aqui, o que a gente ouve, por onde a gente anda, são índios, em sua maioria, dizerem que não aceitam mais serem segregados.
15:04 R	E o que você percebe em países como os Estados Unidos é que os índios - e no Canadá também -, eles, como donos da terra, exploram os recursos minerais. Então, as regras que o Brasil aceitou me envergonham. O que me move - e, mais do que ninguém, Deus sabe disso - é que eu não me conformo. Esse é o tema que mais mexe comigo. Quando o Senador Petecão mencionou aqui a experiência que hoje se mostra aqui, de que não tem nada comparado no Acre, não é verdade; o Acre também tem. Se você pegar as ONGs que atuam no Acre, eles vão apresentar aqui eslaides, algum lugar lá na reserva do Alto Juruá... Eles vão apresentar a mesma coisa: uma escolinha que eles fizeram, um lugar aonde levaram uma placa solar. Isso não tem escala. Quando você pega uma área dessa e tenta jogar para 28 milhões de pessoas, não dá escala. Quando você imagina que uma atividade pesqueira pode de fato se tornar independente, ela precisa de infraestrutura; e, na hora em que você vai querer fazer infraestrutura na Amazônia, não pode. E, quando não são essas ONGs por trás do movimento para proibir as obras de infraestrutura na Amazônia, no mínimo são coniventes, porque, se são preocupadas com a vida daqueles que moram lá dentro, então no mínimo deveriam, no momento de você realizar as obras de infraestrutura necessárias para a Amazônia, deviam concordar, apoiar. O Senador Petecão mencionou aqui uma experiência exitosa em Santa Rosa do Purus. Não terá experiência em Santa Rosa do Purus possível se não tiver estrada. O que você vai inventar em Santa Rosa do Purus - é caríssimo, está isolada - se não tiver uma estrada? E, na hora em que vai fazer estrada, não pode fazer porque a estrada vai passar numa reserva indígena. Então, repito, nenhum país do mundo, o Canadá... Aqui no Brasil houve um movimento imenso contra a energia nuclear. A França do Macron está aumentando exponencialmente a energia nuclear do seu país. O que estou dizendo? Eles fazem tudo aquilo que precisam para manter o padrão de consumo deles e exigem de nós que não façamos o que eles fizeram e, em contrapartida, oferecem R$50 por mês, R$100 por mês. Isso é indigno! isso é indigno. E eu, para terminar, Plínio, digo o seguinte, evidentemente fazendo sempre ressalva - é lógico que tem gente boa no meio de todo movimento, mas o dia que... As primeiras organizações, os primeiros movimentos que não querem que acabe a derrubada ilegal e a queima ilegal na Amazônia são as ONGs, que vivem disso. Muitas delas, se acabar a derrubada ilegal, se acabar a extração ilegal, se acabar a queima, não têm mais por que existir. Elas se alimentam disso, vivem disso, e é claro que precisam apresentar algum nicho em algum lugar, alguma experiência para vender uma ideia de que isso, elevado à quinta potência, seria a solução para a Amazônia. Não tem solução para uma região desse tamanho se não tiver infraestrutura, que teimam em nos negar.
15:08 R	Mas eu acho que fica claro, ao final desta sessão, Senador Plínio... Fica claro que aqui não há... Eu dizia isso na eleição que a CCJ fazia com o indicado do Presidente Lula para o STF, o Zanin. Eu disse a ele: "Olha, você está vendo aqui um debate civilizado". A minha fala foi em seguida à fala do Líder, no Senado, da Oposição, o Rogerio Marinho. Eu disse ao candidato Zanin: "Você está vendo aqui um debate civilizado, com posições externadas, mas sem agressão, sem arrogância. Se fosse o contrário, não seria assim. Se fosse o contrário, você estaria vendo aqui a esquerda demonizar a indicação". Isso porque ele foi advogado do Presidente da República. Com isso, meu querido convidado, eu quero dizer que aqui você viu um debate civilizado. São posições políticas, são visões diferentes, mas que se respeitam, democraticamente, de forma civilizada. Eu entendo que, em nenhum momento aqui, V. Sa. foi maltratado. E quero louvar - terminar e, por isso, louvar e agradecer - o espírito de vir, prontamente, à Comissão. É o primeiro representante de uma ONG que está aqui. Então, acho que ficou, Plínio - você, que lutou quatro anos e meio... Mais uma vez, eu acho que... É louvar a sua atitude, que, hoje, mais uma vez... E isso tem muito a ver com o seu espírito, com a sua alma. Posições políticas, às vezes, têm que ser externadas de forma dura, contundente, porque é aquilo que convence, é aquilo de que estamos convencidos, mas, de forma democrática, respeitosa. Como V. Exa. sempre disse, aqui não vai ter ninguém levantando, chamando o outro disso. Nós vimos isso em algumas CPIs e ainda continuamos vendo. O nosso objetivo, o objetivo de quem criou a Comissão é fazer o que se pode para contribuir para que, de fato, a vida de quase 30 milhões de brasileiros, que, nos últimos anos, eu repito, piorou... O que a gente pode contribuir para que esse quadro seja revertido. Mais uma vez, muito obrigado pela presença. Obrigado, Presidente Plínio. Eram essas as minhas considerações finais. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcio, nosso Relator. Antes de encerrar, coloco em votação a Ata da 13ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Eu quero dizer ao nosso convidado, agradecendo a gentileza de ter vindo, que, quanto ao que o senhor disse, eu tenho muita divergência em relação a algumas coisas, que serão colocadas e serão discutidas dentro do seio da Comissão, principalmente nessa... o que difere do que entrou e do que saiu e do que foi feito, mas isso é questão nossa, pessoal, e essa discordância é totalmente civilizada. Eu falei até para o advogado: não precisa de advogado. Quer ficar lá dentro, fica. Aqui não vai precisar de advogado. Aqui conosco não precisa disso. O senhor não foi réu e não será réu para nós. Agora, nós nos resguardamos o direito de, no relatório, apontar algumas diferenças. Nós temos informações sigilosas, que não podemos divulgar, que falam que o custo com pessoal difere um pouco do número que é apresentado, mas nós não podemos falar nisso. Quero fazer uma homenagem aqui, Virgilio, à Luciene, que esteve conosco - foi uma das primeiras a depor aqui com a gente -, que conhece a realidade. Já é o estilo do indígena que quer empreender. Tivemos o do Beto Yanomami, que foi um depoimento muito forte aqui na nossa CPI. E estão nos ouvindo também. O Valdeci diz uma coisa interessante - não é com você, mas ele diz assim: "Sabemos que os lábios dos 'ongueiros' cantam coisas bonitas, mas, na realidade, nada acontece".
15:12 R	E o Marcelo, que também participou aqui da CPI, que é lá da Terra do Meio do Pará, diz que trator e moto não andam no inverno na Amazônia de jeito nenhum. Eu até concordo com ele, a não ser que fizesse alguma pista lá, asfalto. Ficam, portanto, os brasileiros e brasileiras sabendo que aqui nós jamais vamos politizar, não vai ter isso. A esperança causada, a expectativa causada em milhões de brasileiros que se comunicam conosco pode ser que não a alcancemos, porque abalar as ONGs não é nossa meta, é abrir a caixa-preta e ver como funciona isso. Tem, sim, ONGs que não prestam conta. Foi citado aqui um relatório do TCU que nada atesta, nós temos um relatório que atesta muita coisa, temos informações do BNDES que falam de coisas absurdas. Isso tudo vai ser comparado com depoimentos e jogado aqui. Portanto, só nos resta agradecer, mais uma vez, aos convidados; a vocês, assessores - assessores externos e internos -, que aqui sempre vêm, que prestigiam; e ao brasileiro e à brasileira que nos assistiram - ou via YouTube ou direto; é mais um agradecimento -, reafirmando aqui o nosso compromisso. Aqueles que nos colocam em suas orações podem continuar nos colocando, sim; coloquem-nos em suas orações, porque a missão é árdua, mas é um fardo que nós pegamos para carregar, e esse fardo nós vamos levar até o final da estrada. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a todos e desejando paz de Cristo a todos nós. (Iniciada às 11 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/09/2023 - 14ª - CPI DAS ONGS