12/09/2023 - 17ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1 de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos três Poderes em Brasília. A presente reunião destina-se ao depoimento da Sra. Marcela da Silva Morais Pinno - Requerimento 563, de 2023 -, que é convocada na condição de testemunha. Antes de iniciar esta reunião, quero trazer aqui algumas informações. A primeira delas é a de que estava prevista para a manhã de hoje a oitiva da testemunha, da Sra. Marília Alencar. Entretanto, em função de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Ministro Nunes Marques, essa pessoa ficou autorizada, apesar da convocação deste Colegiado, ficou autorizada de não comparecer a esta CPMI. É, sem dúvida, lamentável que um episódio como esse aconteça, lamentável em função da condição em que o Supremo Tribunal Federal, através da lavra e de uma decisão monocrática, se coloca contra o conjunto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito formada por Senadores e Deputados, que representa, ao fim e ao cabo, as duas Casas do Congresso Nacional. Não há dúvida de que uma decisão monocrática, superando uma convocação desta Comissão, evidencia a falta de equilíbrio entre os Poderes, porque logicamente uma posição isolada de um único Ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem, sim, poderes investigativos... Entretanto, cabe a nós cumprir essa decisão. Por outro lado, eu quero ressaltar mais uma coisa. O Supremo Tribunal Federal, em outras tantas vezes, foi arguido por pessoas que aqui vieram, depoentes que aqui vieram e que também solicitaram a possibilidade de não comparecer a esta CPMI, e os outros ministros denegaram esse pedido, denegaram esse pedido - obrigaram a vir - e aqui até o direito de ficar calado. Tudo bem, agora isso demonstra, claramente, uma falta de isonomia de direitos praticada pelo Supremo Tribunal Federal, porque como é que você pode admitir que o mesmo pedido seja dado a um e negado a outro deliberadamente? O Supremo deveria, ao meu ver, ao meu modesto e humilde ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI, mas não é certamente, de acordo com as leis, com os princípios constitucionais, que alguns, a depender da sorte, da roleta, da roleta da distribuição de um processo de um habeas corpus, um tenha o direito de não vir, e o outro tenha a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor justiça. Esse é o primeiro ponto que eu queria destacar aqui.
09:32 R	A segunda questão diz respeito a uma decisão que esta Mesa tomou em relação a um jornalista que havia fotografado a tela do celular de um Parlamentar e que nós havíamos colocado que esse jornalista deveria colocar a sua posição e se retratar ou então que se comprometesse a não realizar mais esse tipo de atitude, porque certamente isso não é o propósito de alguém que está aqui cobrindo os trabalhos desta CPMI. Os trabalhos desta CPMI são os discursos, as investigações, tudo isso aqui faz parte da CPMI e obviamente que ninguém pode cercear o direito da imprensa de divulgar sem nenhuma censura aquilo que a imprensa assim deseja, e assim tem sido no nosso país. Outra coisa completamente diferente é a violação da privacidade de alguém, e hoje a privacidade, sem dúvida, nessa fase de modernidade e de inovações, está muito vinculada ao aparelho celular de cada pessoa. Existe no Código Penal, salvo engano, no art. 151, a previsão para crime de violação de correspondência. Isso é previsto no Código Penal como um crime - um crime. Obviamente que, quando o Código Penal foi escrito, não existia WhatsApp e a correspondência, em regra, se fazia através de cartas. Hoje as pessoas não usam mais cartas, entretanto, diariamente todos nós nos correspondemos através do aparelho celular, através do aplicativo do WhatsApp, através do e-mail, através do Telegram, através de vários aplicativos nós também trocamos correspondência. Ora, na medida em que alguém, se valendo de uma teleobjetiva potente, do fundo dessa sala, fotografa a tela do celular que não está sendo mostrada a olhos nus - apenas através de um instrumento potente como a objetiva se pode capturar essa imagem - e publica isso em uma rede social, obviamente que essa pessoa está incorrendo em uma previsão do Código Penal. Entretanto, o Senador Seif, que foi vítima desse tipo de devassa, já representou criminalmente esta pessoa perante o Ministério Público, e esse processo vai correr de acordo com o Ministério Público. De outro lado, em um primeiro momento, o nobre Ministro Luiz Fux deu uma decisão anulando o ato desta presidência que regulamentava a presença dos jornalistas aqui no ambiente da CPMI e determinava que o jornalista pudesse retornar à CPMI sem nenhum gravame. Foi feito o recurso por esta previdência. No recurso, nós aduzimos as nossas argumentações, mostrando inclusive que nenhum jornalista está aqui individualmente. Os jornalistas que estão aqui, cobrindo de maneira muito competente e eficaz esta CPMI, cada um deles representa uma empresa de comunicação, as principais empresas de comunicação do Brasil. Num país onde nós temos algumas centenas de milhares de social influencers, obviamente que esta CPMI não teria, por mais que quisesse, capacidade de dar uma credencial para cada um daqueles que requisitassem a sua credencial. Portanto, foram dadas as credenciais às empresas de comunicação que já têm o seu cadastro aqui no Senado e na Câmara, a nenhum jornalista, aqui, por conta própria. Então é mais do que razoável que nenhum jornalista venha pra cá para fotografar o celular de outrem para publicar na sua rede pessoal, como foi o caso. Então, no primeiro momento, o Ministro mandava que nós retornássemos imediatamente o jornalista e que, além disso, nós... Estava anulado o ato da Mesa regulamentando a presença do jornalista aqui, ato que, inclusive, impede esse tipo de fotografia, esse tipo de cerceamento da privacidade, de abuso e de devassa sobre a privacidade alheia. O Ministro Fux reconsiderou em parte a sua decisão para manter o ato da Mesa, da Presidência, estabelecendo que aqueles atos todos, aquelas diretrizes todas que estão postas ali estão de fato válidas, que a ninguém aqui é dado - a ninguém é dado - invadir a privacidade alheia e que qualquer jornalista que esteja dentro deste ambiente da CPMI tem que se submeter ao regramento estabelecido por esta Presidência, e isso é o que está prevalecendo.
09:36 R	Quero dizer que o jornalista, dentro dessas condições de respeitar a privacidade alheia, de não devassar a intimidade dos outros, é muito bem-vindo de volta para que possa realizar o seu trabalho, o seu trabalho real, qual seja o trabalho de cobrir os acontecimentos que acontecem no âmbito desta CPMI e não na vida alheia de cada um. Dito isso, gente, eu quero aqui fazer uma confissão de que, quando eu fiz aquele ato e solicitei que o jornalista, enquanto não se submetesse às regras desta Comissão, não estivesse presente nesta CPMI, eu recebi várias ligações, vários comentários de que era uma briga inglória, que eu estava brigando com a imprensa. Deus me livre de brigar com a imprensa ou com quem quer que seja! Eu não quero briga com ninguém, com ninguém. Agora, por outro lado, eu vou dizer uma coisa a vocês: dentro do meu direito, dentro daquilo em que eu acredito, eu não tenho receio de brigar com ninguém, com absolutamente ninguém, não importa se é a imprensa, se é o Papa, se é o Presidente da República. Isso para mim não faz a menor diferença. Para alguém, minha cara Deputada Jandira Feghali, a senhora conhece a minha história porque eu tenho muito apreço e respeito por você, porque sempre estivemos em lados diferentes: na reforma da previdência, de que eu fui Relator; na reforma administrativa, de que eu fui Relator; na das terceirizações, não, mas eu também fui Relator da lei das terceirizações, de leis, projetos de leis extremamente impopulares... Quantas vezes, Relator da reforma da previdência, me diziam: "Olha, você nunca mais volta para o Congresso Nacional".
09:40 R	Quantas vezes, Relator da reforma administrativa, me diziam: "Você nunca mais vai ser reeleito Deputado Federal". Pois bem, a essas pessoas, eu sempre dizia: "Olha, eu não nasci Deputado. Adoro ser Deputado, mas eu não nasci Deputado nem quero morrer Deputado, mas, enquanto aqui estiver, este modesto mandato de Deputado Federal vai ser cumprido, vai ser exercido de acordo com a minha plena consciência". Eu não mudo, das minhas convicções, um milímetro, Deputado Rogério Correia - um milímetro -, em busca da popularidade do voto. Eu não confundo o voto com o exercício do meu mandato. Respeito muito todas as pessoas com seus respectivos ideais, muitas vezes completamente diferentes dos meus, e é natural. E eu não quero, absolutamente, ter voto de um eleitor que vote em mim enganado, achando que eu vou fazer uma coisa, e aqui eu faço outra. E só vota em mim enganado aquele eleitor que é absolutamente alienado, Deputada Duda Salabert, porque, se tem alguém que tem posições claras e coerentes no Congresso Nacional, sou eu. Por isso mesmo, fui Relator da reforma da previdência, fui Relator da reforma administrativa, fui Relator de tantas outras leis, de acordo com a minha convicção. É muito importante isso - é muito importante isso -, porque nós vivemos numa época que o Parlamentar, muitas vezes, se adéqua à vontade da sociedade, independente da direção da vontade. Eu não faço isso - eu não faço isso. Eu sou um político que acredita no Estado liberal, um político que acredita no Estado democrático de direito. Estado democrático de direito e Estado liberal são dois conceitos jurídicos casados. O Estado liberal é aquele que acredita na iniciativa privada, que acredita no direito de propriedade, que acredita, sobretudo, nas liberdades e garantias individuais. Para existir Estado liberal é preciso que exista um Estado democrático de direito, regido por uma Constituição que abrigue esses princípios e esses valores, valores em que eu acredito, que eu sei que muitos são contra. Críticas ao Estado liberal, ao Estado democrático de direito não faltam, mas é o meu credo, é o que eu penso, é a minha convicção. E dentro disso é que eu exerço esse meu mandato, é dentro disso que eu faço da minha política, do meu mandato o meu sacerdócio e o meu credo. No dia que eu tiver que deixar de ser Deputado, eu sairei daqui com uma gratidão infinita à generosidade do povo da Bahia, que já me deu 11 mandatos - 11 mandatos -, muitos dos quais eu até nem exerci. Uma vez, eu fui eleito Vice-Prefeito, e nem assumi, porque continuei Deputado Estadual, mas a generosidade do meu povo está diretamente vinculada a uma ideia que eu tenho na minha alma e no meu coração. E falo isso até para os políticos mais jovens: não sucumbam - não sucumbam - às idiossincrasias e aos casuísmos do momento. Prefiram mirar num norte distante. Não importa o tamanho da onda que venha de lá para cá: se você estiver apegado às suas convicções na política, tudo há de ser superado. Essa é a minha crença, e esses são os valores que eu defendo ao longo dos meus mandatos, das minhas tarefas neste Congresso Nacional, inclusive como Presidente desta CPMI. Então, quero, dizendo isso, parabenizar o Ministro Fux pela sua decisão, de público, e dizer que o jornalista é muito bem-vindo de volta a esta CPMI, para cumprir o seu papel de jornalista, porque eu sou um intransigente defensor da plena liberdade de imprensa.
09:44 R	O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Presidente, pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Questão de ordem... Pela ordem... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu fiz uma questão de ordem, por escrito... Eu vou resumir rapidamente. Na última reunião, dia 31 de agosto, a 16ª Reunião da CPMI, eu fiz a seguinte colocação... Estava aqui o depoente, General G. Dias, e, no final, perguntei a ele se ele disponibilizaria o sigilo telemático do celular particular - V. Exa. teve a oportunidade de confirmar -, e ele disponibilizou o celular. E disse isso... E foi exatamente o mesmo procedimento do Saulo. O Saulo fez exatamente a mesma coisa. Bem, no dia 5 de setembro foi disponibilizado, então, à Secretaria das Comissões, da CPMI, o "Relatório de Extração Cellebrite", relativo ao sigilo telemático constante do aparelho de telefonia de marca Samsung, de cor preta, etc. Identificou-se que o sistema do aparelho estava configurado na conta Google gdiasmarco@gmail.com, vinculado ao nome de exibição "Marco G. Dias", e que o aplicativo WhatsApp estava vinculado ao número telefônico 55 61 99113-0250, e o nome de exibição era "G. Dias". O mencionado "Relatório de Extração Cellebrite" apresentou 6.536 páginas de informações, sendo que as conversas de WhatsApp ficaram circunscritas a 4.433 páginas. Ocorre que não foram identificados, nessas 4.433 páginas de conversas de zap do sigilo telemático do G. Dias, registros de mensagens trocadas entre os dias 2 e 8 de janeiro de 2023. Tal fato chamou a atenção, pois, no "Relatório de Extração Cellebrite" referente ao sigilo telemático do Sr. Saulo Cunha, igualmente transferido para esta CPMI, havia nada menos do que 125 páginas de mensagens de WhatsApp trocadas com o número citado, o número do telefone do G. Dias, vinculado ao nome G. Dias, entre os dias 2 e 8 de janeiro. Parece-nos que os registros de mensagens do WhatsApp de sigilo telemático do Sr. G. Dias, especialmente dos primeiros meses de 2023, janeiro a abril, não estão no material disponibilizado. Bem, aí vem aqui... eu falo sobre a questão de obstrução da Justiça, que é exatamente impedir, obstruir, dificultar, destruição de provas... e tem aqui também "impedir a atuação regular e a atuação isenta do Poder Judiciário"... Destruição de provas tem sido reconhecido como um meio grave de obstrução da Justiça, uma vez que impede e dificulta o descobrimento da verdade. A destruição de provas é uma das mais graves manifestações, pois ataca diretamente a possibilidade de se esclarecerem fatos e, consequentemente, se fazer justiça. O avanço da tecnologia, evidentemente, trouxe novas dimensões ao conceito de destruição de provas. Deletar arquivos, limpar histórico de navegação ou utilizar software para apagar rastros digitais são formas modernas de obstrução da Justiça. Então, eu faço aqui, Presidente, um pedido: nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente aos trabalhos da CPMI, por força do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, eu requeiro à Polícia Legislativa do Senado Federal que promova o exame pericial de todos os dados constantes do aparelho de telefonia celular da marca Samsung, modelo Galaxy A54 5G (SM-A546E/DS), de cor preta, de IMEI 356544395002709 e 357372675002705.
09:48 R	E, em se contrapondo à conduta de destruição de provas, se constatando isto, a destruição de provas, que a CPMI adote providências no sentido de alcançar o autor penal, civil e administrativamente, a fim de se manter a integralidade do sistema judiciário e garantir que a verdade seja revelada em procedimentos judiciais e administrativos. Essa é a questão de ordem que faço a V. Exa., Presidente... O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vejam bem, esperem aí. O Deputado Izalci... Vamos... Posso conceder questão de ordem, sem problema nenhum. O Senador Izalci Lucas fez uma questão de ordem. Alguém quer contrapor a questão de ordem? Então, eu vou responder à questão de ordem do Senador e, em seguida, vou conceder a palavra a outros Parlamentares. O que V. Exa. solicita é uma perícia no aparelho celular do General G. Dias. Eu quero deixar claro que não foi votado aqui nenhum requerimento para que nós tivéssemos acesso ao conteúdo de mensagens do celular do Sr. G. Dias. Ele realmente, como V. Exa. muito bem colocou, de livre espontânea vontade, autorizou que todas as mensagens do seu celular fossem copiadas, o que foi feito aqui na CPMI. Eu quero dizer que, se ele antes apagou ou deixou de apagar, isso não é nenhum crime. Alguns meses atrás, por exemplo, o meu celular estava... A minha... Eu sou muito ruim nisso. A capacidade de armazenamento do meu celular estava lotada. Muitas... Muitos... Negócio do WhatsApp que a gente recebe e tal. E eu apaguei todas, justamente para que pudesse ter mais espaço para continuar recebendo mensagens. Então, se o General G. Dias apagou antes de entregar o seu celular, isso não configura por si só um crime. Agora, ele deu aqui, Senador... Entregou o seu celular para copiar... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Presidente, isso é uma questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não estou falando aqui que ele cometeu crime. O que eu estou pedindo aqui, como questão de ordem, é para que apurem realmente o que aconteceu, porque, se fosse... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Então, eu vou submeter ao Plenário... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou submeter aqui... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, esperem aí, vejam só. Não vai mudar, isso é uma coisa muito simples... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Presidente, a minha assessoria consultou a Secretaria da Comissão, que, por sua vez, consultou os peritos que fizeram a captação das mensagens do General G. Dias. E nos foi informado que ele, após a sua demissão, trocou o aparelho de celular. Então, eu também participo da linha do Senador Izalci de que é obstrução de Justiça por destruição de provas, mas nós já temos a resposta para isso. Ele simplesmente trocou o aparelho de celular dele. O aparelho de celular dele foi trocado logo após a demissão. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Eu quero contrapor... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, para contrapor, o Deputado Rogério Correia. Em seguida, eu vou decidir. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para contraditar.) - Presidente, eu vou contrapor, mas eu vou pedir também a V. Exa. uma questão de ordem posterior. Vou contrapor, porque acho que o encaminhamento que V. Exa. estava por dar parecia que não ia no mesmo sentido do que eu penso em relação a esse tema. É claro que todo Senador e Deputado têm o direito de ter a sua lógica de investigação. Eu acho esta lógica esdrúxula - de tentar colocar a culpa de um processo de golpe... E V. Exa. falou em Estado democrático de direito. O Estado democrático de direito, por pouco, no país não foi rompido. E, no meu entendimento, isso não se deve apenas ao ato do dia 8. O ato dia 8 foi o término de um processo em que esse golpe estava sendo planejado. E isso não sou eu apenas que digo. Hoje, o próprio Mauro Cid, Tenente-Coronel Mauro Cid está para fazer uma delação premiada ou colaboração premiada, em que certamente vai se envolver o principal responsável por isso, que é o ex-Presidente Jair Bolsonaro.
09:52 R	E tem gente querendo culpar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu vou chegar à conclusão. Tem gente querendo culpar aquele soldado ou aquele servidor público que esteja no dia, podendo ter cometido alguma falha ou não. Tudo bem, é uma linha de investigação, que eu acho esdrúxula e ninguém acredita nisso, porque houve todo um procedimento no Brasil, que todos conhecem, com falas do ex-Presidente sempre incentivando a quebra do Estado democrático de direito. A CPI devia ter como meta estabelecer e comprovar isso. É esse, eu acho, o papel de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional e não ver culpa de A ou B, de soldado A, de tenente isso ou aquilo. Bem, nesse caso, extrapola-se ainda mais. O próprio General G. Dias deixou o celular, e foi, então, feito o procedimento, porque ele disse que não tinha nada a negar. Nada se encontrou nesse celular. Se, agora, se quer fazer uma nova investigação, no sentido do que o Deputado quer, que eu acho esdrúxula, mas é um direito dele de fazer, que apresente um requerimento. Esta é a primeira questão de ordem: ele tem que apresentar um requerimento. Não pode simplesmente fazer uma questão de ordem e conseguir algo que não foi aprovado pelo Pleno. Aliás, pelo Pleno, tem várias questões que eu acho que deviam ser colocadas. Eu pedi, por exemplo - e acho fundamental -, a apreensão do passaporte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que até hoje V. Exa. não colocou em votação. Acho isso fundamental. E, agora, com a delação de Mauro Cid vindo à tona, a nossa CPMI não pode ficar atrás dos acontecimentos e fazendo... Por isso, eu votaria contra esse requerimento, porque ele vai contra a ordem do que é essencial na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Então, nós precisamos votar os requerimentos. Hoje, nós temos a soldado Marcela, que vai dizer aqui, com certeza - porque ela já disse isso nos seus depoimentos -, que este ato do dia 8 foi um ato extremamente violento, porque veio pra cá gente violenta pra fazer o que fizeram. E, portanto, faz parte desse procedimento. Então, o Senador apresente um requerimento... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e V. Exa. podia colocar os requerimentos em votação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está bom, Deputado, eu já entendi. O tempo de V. Exa. já foi. Eu vou decidir a questão de ordem e, a partir daí... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, só um detalhe, só um detalhe: primeiro, nós fizemos aqui, também autorizado pelo Saulo, que, pra quem não conhece, era o adjunto lá da Abin, que mandou todas as mensagens... No trecho, no sigilo que foi aberto e foi avaliado, tem mensagens do Saulo com G. Dias - 123... O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Várias. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... páginas de mensagens. E ele se colocou à disposição. Não sei por que se tem que apresentar requerimento, se ele mesmo autorizou. Nós queremos checar o que foi dito com um e com outro... Eu sei que vocês... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado... Senador Izalci, perfeito. Eu já entendi, já ouvi as partes. Realmente, esta CPI não pode decidir além daquilo que o Plenário está colocando. Então, eu peço a V. Exa. que apresente um requerimento pedindo essa... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - Mas já sabemos resultado do requerimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, aí, paciência, Deputado. Aí não é culpa minha. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A base do Governo sequestrou a CPI, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, para questão de ordem, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para questão de ordem.) - Presidente, a questão de ordem que eu peço a V. Exa. é no seguinte sentido: V. Exa. colocou, e muito bem, que o instituto nosso da Comissão Parlamentar de Inquérito... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... hoje foi desrespeitado, pra dizer o mínimo, pelo Ministro que permitiu que a nossa depoente, Marília...
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Alencar, não é? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... Marília Ferreira Alencar, não viesse até a CPMI. Então, foi uma decisão do Ministro Nunes Marques, uma decisão monocrática dele, diferente de todas as outras, como V. Exa. colocou. Mas, no meu entendimento, nós precisamos de recorrer disso, até pelo bem do próprio instituto da CPMI, porque, se a moda pega, nós não teremos mais Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Então, eu peço a V. Exa. - é a questão de ordem que eu faço - que a gente aprove ou V. Exa. determine, que é o melhor, porque isso não precisa de aprovação, depende de V. Exa... que possa determinar que essa Comissão faça esse recurso, não é? Então, essa é a questão de ordem que eu faria a V. Exa. E finalmente, aproveitando o ensejo, eu pediria a V. Exa. que nós marcássemos... Eu citei um requerimento, não vou repeti-lo aqui, porque já falei, que eu acho que é fundamental de esta CPMI votar, mas existem outros. O Tenente-Coronel Mauro Cid, também na sua delação, pelo que está posto na imprensa, vai citar ou já teria citado generais militares que estavam participando deste processo de golpe. Ele citou o General Heleno, o General Braga Netto e citou o general... Se não me esqueço, são três nomes. É muito grave. E nós, até hoje... Vamos escutar o General Dutra na quinta-feira, mas nós precisamos, a par desses acontecimentos, acompanhar de fato o andamento do que é real na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Acho um desperdício nós ficamos olhando o secundário e não avançarmos sobre o essencial. Eu repito, a CPMI tem uma função de... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... desvendar o processo político que queria destituir o direito democrático brasileiro - se trata disso. Foram atos violentos para abolir o processo democrático. Tanto é que começa agora, na quarta-feira, já o julgamento final daqueles que vieram aqui quebrar. E já tem, da Procuradoria-Geral da República, e provavelmente isso vai ser o final do que colocado, que essas pessoas vieram para abolir o sistema democrático brasileiro, porque acreditavam que era necessária uma intervenção militar com Bolsonaro no poder. Essa era a palavra de ordem. Se nós não verificarmos isso, Presidente - eu termino aqui o meu prazo -, realmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito fica muito aquém das investigações que o STF e a Polícia Federal têm feito, e nós vamos ficar aqui tentando olhar o secundário, se o General G. Dias, estonteado lá dentro, for o culpado de todo mundo que veio aqui fazer esse quebra-quebra e abolir o Estado democrático de direito. Muito obrigado. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Marcos do Val, eu não posso conceder uma questão de ordem a V. Exa. porque a Mesa me comunica que as questões de ordem são exclusivas para membros da CPMI. Então, peço perdão a V. Exa., mas a Mesa me comunica que o Regimento veda que V. Exa., na condição de não membro, faça questão de ordem. Questão de ordem do Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas, primeiro quero concordar com V. Exa., que lamenta a decisão do Ministro Nunes Marques sobre a oitiva de testemunho dessa CPI. V. Exa. agiu com absoluta correção, e penso que é absolutamente legítimo o questionamento dessa decisão no foro próprio. O que cabe a todos nós aqui é lamentar. A decisão atrapalha o funcionamento da CPI e é uma decisão, me parece, extremamente atípica. Eu já estive na CPI da Pandemia, não tivemos nenhuma decisão dessa natureza, e agora tivemos essa inovação nos HCs. Então, penso que num recurso pode ser corrigida essa decisão.
10:00 R	Agora, com relação ao que está sendo posto aqui, Sr. Presidente, na sessão passada, do ex-General G. Dias, quando eu questionei a ele sobre golpe - estou fazendo isso porque isso foi suscitado aqui por diversas vezes e estou a contraditar -, ele disse que não iria responder porque não se trata de golpe, claramente, da cadeira ali. Eu vejo Parlamentares governistas seguindo a lógica da narrativa do golpe, mas o principal aliado deles no Palácio do Planalto, G. Dias, disse aqui que não houve golpe. E aí vêm aqui repetindo: "Ah, houve a tentativa de golpe. O dia 8 era tentativa de golpe pra colocar Bolsonaro no poder". Deixe-me perguntar: o Presidente... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O Presidente da República naquele momento era Bolsonaro? Não. Era Lula. Já tinha oito dias que ele era o Presidente da República. Aí eu pergunto: na lógica das estruturas de poder e de uma tomada de poder... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... quem assume Governo, comando, numa situação de tomada de poder, de um golpe, é o capitão? Da onde surgiu essa lógica imbecil? Ou desconhecem o que é uma tomada de poder a fórceps, à força, e quem assume o comando transitório ou permanente em algumas situações mundo afora, que eles chamam de democracia... Tomam o poder e não devolvem mais. Então, a gente fica aqui ouvindo essa conversa aí de "Ah, golpe. Bolsonaro queria dar golpe". O Bolsonaro estava lá nos Estados Unidos. Foi lá um bando de arruaceiros, invadiram, quebraram, cometeram crimes e estão pagando por isso. Agora, querer classificar como golpe, nem o General G. Dias... A não ser que seria o G. Dias a assumir a posição de Presidente da República interino, pós-golpe. Então, eu queria apenas fazer esse registro pra poder afastar de vez essa narrativa esquizofrênica que a esquerda traz de golpe para Bolsonaro reassumir o poder. "Não, derruba Lula e Bolsonaro volta para assumir o poder após um golpe." É o capitão assumindo o comando pós-golpe. É isso mesmo? Obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Presidente, é só pra... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, qual é a questão de ordem colocada? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não é questão de ordem. Não é questão de ordem. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - É só pra esclarecer aqui, Presidente, que eu faço... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É porque pediram uma questão de ordem, eu não vi questão de ordem. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Eu sou suplente agora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não chegou essa comunicação à mesa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se é pra fazer discurso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quando chegar à mesa essa comunicação, eu tomarei providências. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se é pra fazer discurso, eu também vou fazer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Calma, calma, Deputada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ou é questão de ordem ou é discurso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, só pra informar ainda a questão de ordem que fiz... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A CPMI... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olhe, não vou mais conceder questão de ordem aqui... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu vou apresentar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... pra tratar desse assunto. Já está decidido. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Me desculpe. Eu não posso fazer isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Exa. não deu resposta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos partir para a oitiva da testemunha. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, V. Exa. não deu a resposta. Eu estou dizendo que vou apresentar o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, então pode encaminhar. A questão de ordem de V. Exa. foi... Pode encaminhar o requerimento. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É um pedido pra que botasse na pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não posso fazer isso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, para colocar depois na pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não vou fazer nenhuma questão deliberativa. Na próxima deliberativa, a gente coloca o seu requerimento. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu vou apresentar um requerimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito, perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Eu vejo a preocupação da Relatora com relação a esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ela ficou preocupada - não é, Relatora? - de... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu solicito que... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... conhecer o teor da mensagem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... a Sra. Marcela da Silva Morais Pinno, convocada na condição de testemunha, seja conduzida à mesa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, V. Exa. me concede um pela ordem, enquanto a Marcela chega ao plenário? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro.
10:04 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria cumprimentar V. Exa. e os demais colegas e trazer aqui, Presidente, a minha preocupação quanto a esta decisão que foi tomada, que foi deferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal de forma monocrática em relação à Delegada Marília Ferreira Alencar, que eu vejo como uma decisão absolutamente preocupante, como V. Exa. na verdade já colocou, porque abre um precedente muito grave na Comissão Parlamentar de Inquérito. Todas as decisões anteriores versam sobre a obrigatoriedade de vinda do depoente e ao direito, na verdade, do silêncio, que é na verdade um princípio constitucional. No caso específico da Marília, foi dado a ela o direito de não vir a esta Comissão. Isso aqui é um inquérito. A nossa CPI tem autoridade e tem poderes próprios, na verdade, da autoridade judiciária. Se a gente não tem o direito, na verdade, de receber aqui um depoente, é algo absolutamente sério. O que é mais grave ainda... O Deputado Rogério fez uma referência acerca da decisão de recorrer. Esta Casa já recorreu. A Advocacia geral do Senado já recorreu Recorreu, aliás, apresentando todos os critérios que são fundamentais para uma decisão por parte do Ministro. Apresentou, por exemplo, além da petição, os memoriais, e o Ministro deveria ou mudar a sua decisão ou remeter ao Pleno, remeter à turma, que é o Colegiado lá de cinco membros, e ele não fez isso. Quer dizer, você tem uma decisão que ele precisa deferir, uma CPI tem um prazo, os procedimentos legais desta CPMI foram tomados, aliás, dentro dos prazos regimentais, e a decisão do Ministro não é tomada. Ou seja, e ainda mais, é uma decisão sigilosa, em que o teor, na verdade, dessa decisão é absolutamente limitado. E outra coisa, acerca da decisão de recorrer, da Advocacia geral do Senado, com uma manifestação do Ministério Público favorável à CPMI. Ou seja, a Advocacia recorre da decisão do Ministro, tem parecer favorável do Ministério Público Federal e, mesmo assim, o Ministro não toma nenhuma atitude, nem de mudar a decisão, nem de submeter à turma, no Supremo Tribunal Federal. Então, isso é muito grave. Eu acho que esta Comissão tem que tomar uma providência de forma mais enérgica e deixar aqui um apelo ao Ministro. Nós temos a autonomia dos Poderes, nós temos a funcionalidade das instituições, e realmente a decisão dele veio obstruir. Esse é um fato. Nós temos que ter clareza. A decisão dele obstrui os trabalhos, inclusive desta relatoria, porque veja, Presidente, a Delegada Marília Ferreira Alencar é um ponto central, uma peça-chave no processo de investigação. Ela, no Ministério da Justiça, no Governo anterior, tinha uma posição estratégica, como... Vou ler exatamente aqui a função dela no Governo anterior. Ela era Diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. Essa era a posição dela durante todo o ano passado, a partir da eleição de outubro até o dia 31 de dezembro. Quando ela sai do Governo anterior e vem para este Governo, ela assume a Subsecretaria da Secretaria de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, ou seja, ela tem uma posição estratégica de inteligência no Governo anterior e ela tem uma outra posição estratégica nesta secretaria.
10:08 R	Agora veja, Deputada Jandira, a posição da delegada, porque já que ela não está aqui, eu quero fazer questão de destacar esses pontos aqui. A delegada coloca - e colocou isso, inclusive, várias vezes - que, durante o Governo Bolsonaro, ela passou dois anos fazendo um estudo aprofundado. E é um estudo inclusive importante, que eu quero até destacar aqui. Qual foi o estudo dela? Era fazer um projeto em que pudesse interligar todo o serviço de inteligência brasileiro, ou seja, todo o serviço de inteligência das polícias do Brasil inteiro deveria ser interligado, exatamente para dar fluidez ao processo de investigação e, portanto, de execução e operacional das polícias do Brasil inteiro. Ela passou dois anos executando isso. Depois, a pedido do próprio Ministério da Justiça, ela elabora, na verdade, um mapa, em que, neste mapa, ela define quais os pontos estratégicos onde havia uma maior prevalência de votos para o ex-Presidente Bolsonaro e também uma prevalência de votos para o então candidato Lula. Este mesmo relatório a Marília leva para aquela reunião, cinco dias antes do segundo turno das eleições, em que ela, com o Almada e o próprio Anderson Torres fazem uma avaliação dos pontos de votação e, portanto, o famoso mapa para automaticamente criar obstáculos para o trânsito dos eleitores, especialmente na Região Nordeste brasileira. Ou seja, para esta reunião, este relatório da Marília, que ela levou dois anos estudando, teve uma efetividade, porque eles foram aos pontos centrais. Agora vejam, colegas, para o Distrito Federal, Rogério, onde ela também tinha função estratégica de inteligência, olhem o que aconteceu, pasmem: a Marília integrava vários grupos de recebimento, inclusive, de informações. Nos vários grupos - e eu tenho aqui as mensagens que ela recebeu -, ela recebeu mensagem durante o dia inteiro e nos dias anteriores, porque, quando ela toma posse nessa posição estratégica da Secretaria de Segurança Pública, lá por volta do dia 3, precisamente, ela não muda ninguém, mas ela passa a receber uma série de informações. E, para a Marília, havia a responsabilidade de criar uma célula presencial, porque, vejam, nós tínhamos um plano, um PAI, que é o plano de ação integrada, que foi criado para fazer todo um planejamento, e depois tinha aquele POI, que era o programa operacional, que não foi feito, para que cada uma das organizações, inclusive o BPChoque, de que nós vamos já conversar com a Marcela, e outros órgãos mais fizessem o seu programa operacional. Olha o que é que a Marília faz. No dia 8 de janeiro, quando começou, inclusive, a derrubada e a entrada, por exemplo, através da N1, para o Palácio do Planalto, isso deu por volta das 14h30. Somente às 15h01, ela, então, manda uma mensagem para os seus subordinados e para a sua equipe. Já havia mais de meia hora de entrada do pessoal aqui no Palácio do Planalto. E ela, então, passa: "Boa tarde a todos. Diante dos acontecimentos inerentes à manifestação em andamento que culminou na ruptura da linha de contenção estabelecida pelas forças de segurança, verificamos a necessidade de ativação do CIISP em status operacional pleno", em outras palavras, uma célula presencial. Isso meia hora... Já o povo entrando aqui no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. "Assim, solicito a indicação de integrantes das seletas agências de inteligência aqui presentes para comparecimento presencial na [...] [Secretaria de Segurança Pública]. Sugestão de horário [Deputado Rogério] = 16h".
10:12 R	Gente, isso aqui é uma piada. Isso aqui é uma piada. A Marília faz o chamamento de uma reunião para as 16h, quando, naquele momento, a quebradeira aqui já estava generalizada. Uma ação que ela deveria ter feito, no mínimo, no mínimo, às 8h da manhã. E olhe lá! Aliás, ela deveria ter feito no dia 6 e no dia 7, quando os vários alertas já tinham sido apresentados. E é essa pessoa que tem essa posição estratégica - eu estou apenas citando uma aqui, porque a gente poderia fazer várias outras - que, infelizmente, hoje, não vem a esta Comissão e, fatalmente, não virá até o final dos trabalhos, porque os prazos, na verdade, estão sendo superados. Portanto, essa decisão do Ministro Kassio inviabilizou a vinda dela a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como Presidente da Comissão, eu quero subscrever, minha cara Relatora, o meu desapontamento. Vendo que V. Exa., inclusive, estudou profundamente o nível de envolvimento daquela que seria a depoente de hoje, ainda nos deixa mais pasmos essa decisão que foi exarada pelo Ministro Nunes Marques. Pois bem. Vamos, agora, iniciar aqui... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O recurso foi feito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, sim. Desculpem-me. O recurso foi feito imediatamente. Tão logo nós fomos comunicados, no fim de semana, porque a representação da CPMI cabe à Presidência - sobretudo, nessas questões de advocacia, eu não posso esperar para consultar o Plenário -, tão logo chegou aqui a decisão do Ministro Nunes Marques, com a sua liminar, nós autorizamos que a advocacia do Senado fizesse o recurso, que já foi apresentado. Eu espero que o Ministro, apesar da decisão que ele deu, submeta essa sua decisão ao Pleno do Supremo Tribunal Federal. É preciso que o Pleno se manifeste. Não é razoável, entretanto, que um Ministro, monocraticamente, dê uma decisão dessa natureza e, ainda por cima, retenha o processo, nos tirando a possibilidade de recorrer ao Pleno para garantirmos que esse depoimento aconteça. Bom, vamos iniciar o depoimento. Sra. Marcela, a senhora está aqui na qualidade de testemunha. A dinâmica desta reunião acontece da seguinte maneira: a senhora terá quinze minutos para usar da palavra; depois de quinze minutos, a Relatora vai fazer os primeiros questionamentos. Ela não tem um tempo delimitado. Depois que a Relatora falar e a senhora responder às perguntas dela, nós iremos pela lista de inscrição dos Srs. Parlamentares, que têm, cada um, dez minutos. Nesses dez minutos, eles interpelam V. Sa, que responde. Mas o tempo conta para o Parlamentar. Quando ele se der por satisfeito, ele diz que está satisfeito. E a senhora devolve a palavra para aquele que estiver falando. Ao final da lista, a senhora terá mais cinco minutos para as suas considerações finais. Seja bem-vinda. A senhora está aqui para contribuir. Não há, obviamente, nenhuma acusação contra a senhora, muito pelo contrário. Há gratidão das pessoas pelo trabalho que a senhora realizou aqui, conhecido e dito na imprensa, pelo seu papel heroico aqui, no dia 8 de janeiro. Então, a senhora é uma pessoa muito bem-vinda a esta CPMI. E tenho certeza de que vai dar uma contribuição importante. Tem quinze minutos para fazer a sua fala.
10:16 R	A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente e Relatora. Sou a cabo Marcela. À época, eu era soldado. Fui promovida por atos do dia 8 de janeiro. Sou policial militar desde 2019. Desde que me formei, eu já atuo no Batalhão de Choque. Eu saí do curso de formação e já fui agraciada com a oportunidade de estar no Batalhão de Choque. Desde então, tenho, sim, experiência em linhas de choque, em atuações de choque, mas quero deixar claro que, jamais, nesses quatro anos de atuação, eu estive diante de tamanha agressividade, como foi no dia 8 de janeiro. Estou aqui pra cooperar e, de acordo com a minha atuação, estou aqui pra dizer o que for necessário. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Então, eu passo a palavra à Relatora, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Mais uma vez, quero cumprimentar todos os meus colegas e o Presidente desta Comissão. Quero cumprimentar você, cabo Marcela, e o seu advogado. Marcela, você tinha o tempo inicial pra fazer a exposição - você usou um tempo muito pequeno -, mas eu quero iniciar, na verdade, enaltecendo os seus atos de bravura no dia 8 de janeiro. Você era soldado apenas, não é? Foi promovida a cabo. Então, eu queria cumprimentá-la. Eu acho que foi uma decisão absoluta justa. Daqui a pouquinho, a gente vai detalhar, exatamente, como se deu... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Minha cara Relatora, eu cometi uma falha. Eu tenho que tomar o juramento da testemunha e não o fiz, viu? Desculpe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esse termo de compromisso é uma formalidade. V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203, do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e do que lhe for perguntado? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeita ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nessa oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Peço perdão. Continue, por favor, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Então, Marcela, como eu falava, quero cumprimentá-la pelo seu ato de bravura. Você e o Beroaldo, ambos, foram, na verdade, promovidos, não é? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Fora do microfone.) - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E o Brasil inteiro, na verdade, acompanhou. A gente pode afirmar, de forma categórica, pelos relatos que obtivemos de que você esteve cara a cara com a morte... Porque é impressionante, inclusive, como o seu capacete balístico ficou - daqui a pouquinho a gente vai colocar imagens, inclusive, sobre isso -, mas você não esmoreceu. Você foi firme, você lutou até o seu limite físico para conter, de fato, aquelas atitudes que foram absolutamente desumanas, criminosas e que precisam ser, por nós, todos os dias, rechaçadas e precisam ser condenadas. Então, eu queria cumprimentá-la e dizer que posições como a sua precisam ser valorizadas e enaltecidas, até pra servir de exemplo a tantos outros militares pelo Brasil afora que, em algum momento, foram promovidos, também, através desses atos de bravura.
10:20 R	A minha assessoria fez um texto aqui e eu queria até ler parte. Eles colocam o seguinte: você combateu junto com o Beroaldo de uma forma muito intensa e muito aguerrida, sob o risco de morte, mas se manteve até o final com a sua resistência física. Eu queria iniciar, Marcela, fazendo um levantamento aqui e que você nos explicasse, primeiramente, sobre o BP Choque. As informações que eu obtive, inclusive, colocadas pelo Tenente Marco Teixeira, ele era... Eu vou fazer umas perguntas e você vai me confirmando ou não... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Hum, hum. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele é que estava fazendo, ele era o comandante especificamente ali da sua tropa. Era isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora. O Tenente Marco Teixeira é meu comandante da tropa de choque de 24 horas do dia, o Patamo Alfa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto! Pelas informações que eu tenho, ele recebeu ordens de posicionar a tropa por volta das 12h30min; às 15h ele posicionou dois grupos: o Patamo Alfa, que é o seu grupo... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e também o Patamo Bravo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para orientar a bancada.) - O Patamo Alfa ficou no Meliá... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... pelas informações dele. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Tínhamos ordem de ficarmos posicionados no Meliá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto! Pelas informações dele, 15 pessoas. É isso, 15 policiais? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós somos 20 policiais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eram 20, não é? No depoimento, ele citou 15. Então, são... Não, na verdade, está certo, 20 policiais. Está correto. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, 20 policiais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está correto. O segundo grupo veio para o MJ, que seria de 12 pessoas. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Dezesseis policiais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dezesseis policiais. Na sequência, ele falou que ao perceber, por exemplo, as características dos manifestantes... Eu queria pegar aqui só a parte que ele cita. Quando ele cita a característica dos manifestantes, ele diz o seguinte: ele fala que eles tinham coquetel Molotov, tinham pedras, paus, barras de ferro e usavam estilingues com bolas de ferro. Ele percebeu, então, o perfil desses manifestantes. Ele, então, toma a decisão de retirar esse Grupo Alfa, que seria o seu grupo, lá do Meliá para fazer um ajuntamento com esse outro grupo no MJ. Foi isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso! Sim, senhora. Antes desse posicionamento do nosso comandante, o Tenente, foi feito um patrulhamento de reconhecimento. Ele é de praxe. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - É feito em qualquer tipo de manifestação, que é o acompanhamento da manifestação. Aí, ao fazer esse acompanhamento, esse patrulhamento de reconhecimento, por decisão do Tenente, ele solicitou a autorização para que nós nos posicionássemos ali próximo ao Ministério da Justiça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí vocês, então, vieram de lá... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Descemos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... para, exatamente, para o Ministério da Justiça. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, ficou ali um agrupamento de algo em torno de 36 policiais. É isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós não ficamos juntos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - O Patamo Alfa e o Patamo Bravo não aturaram juntos. Nós atuamos em ... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Bota a imagem para mim da N1, por favor. Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós atuamos em locais diferentes. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Às 13h. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Por volta de 13h. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não! Eu quero a imagem da descida em frente ao MJ, aproximadamente ali, só para a gente ter noção. Exatamente, só para a gente ter noção aqui. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, esse... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, vocês vieram, e ainda não havia manifestantes na vinda de vocês ou já havia manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Quando nós nos posicionamos ali próximo ao Ministério da Justiça já havia manifestante, sim, já tinham... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso era por volta de que hora? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Acredito que às 13h10min mais ou menos já tinha chegado uma parte, boa parte dos manifestantes ao gradil ali, que impede ali próximo à área das bandeiras. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto! A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Ala das bandeiras. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando vocês chegaram, você disse que vocês não ficaram juntos. Então, vocês... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... fizeram uma subdivisão nesse grupo de 36 policiais. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Na verdade são grupamentos diferentes. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Patamo Alfa e Patamo Bravo são grupamentos diferentes. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eles são diferentes em quê, Marcela? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No sentido assim: o Patamo Alfa é a tropa de Patrulhamento Tático Móvel ou Choque Ligeiro, que está de serviço 24 horas, serviço ordinário.
10:24 R	O Patamo Bravo entrou ali por volta de, digamos, por volta das 7h da manhã e sairia às 15h. Ele cumpriria uma OS específica de 8 horas de serviço. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas qual é o perfil? Você fala que o outro é de uma ação mais ágil, mais rápida. O Bravo... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Os dois são. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Os dois são? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim! O BP Choque é dividido em Choque e Patamo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual é a diferença entre o Choque e o Patamo, para que a gente possa compreender? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - O Choque digamos que é a linha de contenção que chega após o Patamo. O Choque seria - nós o chamamos até de Choque Pesado -, que é a tropa que chega em veículos maiores, que chega no blindado... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... que vem com os micros. O Patamo atua em viaturas menores. Nós chegamos primeiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Entendi, pronto. Nessa chegada de vocês, nessa subdivisão de vocês, você pode me colocar exatamente para onde vocês foram? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Porque eu percebi que ficou uma parte ali na N1, mas também ficou uma outra na S1... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, sim! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... ali na descida do Supremo Tribunal. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós já chegamos, na verdade, nós já chegamos divididos, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Patamo Alfa e Patamo Bravo já chegaram em viaturas... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Patamo, Patamo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Patamo, isso. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós já chegamos em viaturas separadas. São grupamentos que são independentes. O Patamo Alfa, em que eu estava, de que fazia parte, nós ficamos na N1. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês ficaram na N1? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, em algum momento você saiu dessa parte da cúpula? Porque a sua queda me pareceu que foi exatamente... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Foi no alto da cúpula, sim, sim! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... do lado da N1. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Quando nós... Quando chegou uma parte dos manifestantes que rompeu os gradis, esses gradis que ficam ali próximos ao gramado do Congresso, nós percebemos que o interesse dos manifestantes era realmente tomar toda a parte do gramado do Congresso. Então, por ordem - por ordem -, o meu comandante, o Tenente nos orientou a fazer um reposicionamento da tropa em cima da cúpula... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... para que, dessa forma, nós pudéssemos repelir de volta os manifestantes para o gramado e de volta para a Esplanada. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Que horas foi isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Por volta de umas 15h, 15h30, umas 15h30! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pede a imagem para mim de 15h30 da cúpula, por favor. Marcela, neste momento, então, em que você chega à cúpula, então, você fica ali e, quando vocês, então, vêm fazendo, digamos assim, essa ação para repelir os manifestantes, foi na hora em que vocês - e, aí, parece-me que o Marco Teixeira cita aí - tiveram, então, ali, um confronto direto com os manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Foi, foi! Esse foi um dos confrontos mais violentos que nós tivemos, que foi corpo a corpo, praticamente, com os manifestantes. Ele ordenou que nós posicionássemos a tropa ali sobre a cúpula, só que, no momento em que nós assumimos a posição de estarmos diante da cúpula, outros manifestantes começaram a nos cercar pela N1 também, momento esse em que o Tenente ordenou o reposicionamento da tropa novamente, que nós retornássemos para a N1 para que pudéssemos repelir das duas áreas, tanto os manifestantes que estavam sobre a cúpula quanto os manifestantes que estavam na N1. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nesse momento, foi dada a ordem para que nós nos reposicionássemos. Para que nós pudéssemos voltar para a N1... Nós temos diversas funções em uma tropa de choque. Entre elas, nós temos as dos operadores químicos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... que são técnicos nessa área e que fazem uso realmente do material químico. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Gás lacrimogêneo... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Exatamente. Para que nós, os escudeiros, retornássemos para a N1, eles ficaram frente a frente com os manifestantes, para que nós pudéssemos retornar. Foi uma tentativa de segurar realmente os manifestantes para que nós retornássemos. Só que nesse momento eu percebi que três deles estavam sendo agredidos, momento esse em que eu retornei, abandonei o reposicionamento e voltei para poder socorrer esses meus três colegas - os três policiais que tinham ficado para trás - com o meu escudo.
10:28 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesse momento, Marcela, você tem noção de aproximadamente quantas pessoas havia ali, pelo menos por projeção? E, ao mesmo tempo, esse efetivo de vocês, você considera muito baixo para a quantidade de pessoas que estavam ali? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - O efetivo que nós estávamos, nós estávamos na nossa, digamos assim, nossa formação praticamente perfeita de pelotão de Patamo. São 24 policiais, nós estávamos em 20. A nossa formação era... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O seu grupo efetivo estava pleno? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deveria ter outros grupos, digamos, para reforço? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Do meu pelotão de Patamo, os 20 policiais, normalmente, é a nossa formação ideal. A nossa formação ideal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Em torno de quantas pessoas eu não tenho nem como mencionar. Só verificando mesmo por vídeo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas assim... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... para dizer, mais ou menos, umas 300 pessoas sobre a cúpula que estavam nos atacando ali... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... mas em volta de 20 pessoas que estavam realmente mais violentas - mais violentas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Então eles vieram de uma forma muito agressiva. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, nesse momento... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Foi nesse momento em que você, na verdade, foi jogada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Nesse momento, foi o momento em que eles nos atacavam com os gradis da própria estrutura, que é feita para impedir que os manifestantes tenham acesso ao gramado, com estacas de pau... Inclusive um coquetel molotov, nesse momento, alcançou o meu escudo, e ele não... Ele falhou. Falhou um dos coquetéis Molotov que nos foram lançados. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veio o coquetel deles contra vocês? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, ele bateu no meu escudo, caiu no pé, ele não... Ele falhou. Um deles falhou. Inclusive quem estava comigo, na condição de comandante, o Tenente Marcos Teixeira também estava no momento da falha desse coquetel. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, Marcela, neste momento... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - A queda, não é? A senhora quer saber da queda. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Neste momento, vocês começam, então, o embate? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, o embate corpo a corpo, para que nós pudéssemos resguardar os nossos policiais, outros policiais, momento esse em que nós fomos jogados, empurrados. Empurrados mesmo do alto da cúpula. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí você cai... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu caio... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... a 3m de altura. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... a 3m de altura e consigo retornar. No momento em que eu caí, eu retorno pelo gramado mesmo, subindo ali pela lateral, e consigo, tentando retornar para a linha de choque. Nesse momento, ao atravessar o gradil, foi o momento em que eu fui atacada novamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aquele ataque no capacete, que a senhora vai contar... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Ele se deu após a queda. Eu caí, subi aquela lateral ali do Congresso, quando já estava na N1, eu estava passando pelo gradil, eu fui puxada novamente. Aí eu estava me defendendo com o meu escudo, nesse momento, eles estavam me arrastando pelo escudo. Eu resolvi soltar o escudo, para que eu pudesse me defender melhor. Quando eu soltei o escudo, foi o momento em que eu tomei um chute e fui jogada no chão. No momento em que eu caí no chão, é que eu recebi o golpe com a barra de ferro na cabeça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Meu Deus! Ou seja... Me fala desse capacete, Marcela. Ele é um capacete balístico? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele tem capacidade de receber até tiros? É isso? De arma de fogo? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, é o nível A2 de defesa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O que isso significa do ponto de vista da capacidade de proteção que ele dá? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Significa que ele é blindado, ele é blindado. É um capacete balístico. Ele defende, sim, de disparos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, dessa forma que você foi agredida, não há dúvida nenhuma que, sem o capacete, você não estaria aqui hoje conversando conosco. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Inclusive, quando eu estava no chão, sendo agredida com barra de ferro, com chutes, socos, eles tentavam retirar minha arma. Eles estavam tentando retirar minha arma. Então, com um braço eu fazia a defesa do meu rosto, e com outro braço eu fazia a retenção do meu armamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Marcela, tinha quantas mulheres no teu grupo?
10:32 R	A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No meu grupo, nós éramos duas. Duas PFEMs. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A outra foi, foi... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Ela foi também... Ela sofreu... Ela levou... Tomou uma pedrada. Inclusive, ela, ela... Ela tomou a pedrada, não conseguiu permanecer na linha, mas permaneceu na atuação, na contenção até o final também. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Depois que você foi agredida, você permaneceu no local por quanto tempo ainda? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu fiquei até 1h da manhã. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você passou todo o restante do dia, da noite... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Todo. Nós ficamos... Eu, eu atuei do início ao fim, até que o Congresso fosse retomado novamente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você falou no início que, no seu período todo como militar, como policial, você nunca viu, na verdade, uma manifestação tão agressiva. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Dessa forma, não. Dessa forma, não. Já tive... Tenho experiência em outras atuações. Reintegração de posse costuma também ser bem violenta. Naquela proporção, jamais, jamais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelos armamentos que eles tinham em mão, pelos instrumentos que eles tinham em mão ou pela quantidade de pessoas, pelo ajuntamento de pessoas? Você pode, assim, destacar o que você poderia diferenciar... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... nesses manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A violência. A violência. A violência em si. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tinham medo de partir para cima de vocês? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Eles, eles, eles, na verdade, eles se valeram de materiais, do que estava ali à disposição deles, não é? Eles estavam... Usavam as estacas das bandeiras pra nos atacar, os gradis que foram arrancados, os gradis de ferro, eles lançavam também contra a tropa de choque, pedra, pedra portuguesa ali da Praça dos Três Poderes, eles utilizavam também, além dos coquetéis molotov. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Marcela, eu vi na... A gente... Não sei se o pessoal está com essa imagem aqui. E já que você ficou até uma da manhã, não é?... Depois dessa situação, você teve o deslocamento? Porque tem um momento ali do BPChoque onde o Rafael - me corrija o nome: Rafael - vai pedir ao ajuntamento ali, a um agrupamento do Batalhão de Choque, exatamente aqui, ele vem aqui nesse agrupamento que está na S1, solicita um apoio para o Fábio, para o Comandante da Polícia Militar que estava dentro do Congresso Nacional. Você, em algum momento, esteve aqui nessa linha ou não? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhora. Eu estava atuando na N1. Esse grupamento de que a senhora está falando é o Choque... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Choque Alfa. Eu faço parte do Patamo Alfa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu estava do outro lado da via. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, você também não chegou nem a descer, porque foi esse outro agrupamento que desceu... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. Perdão? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - N1 é o lado do Ministério... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. N1 é o lado do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto. N1 é o Ministério da Justiça e S1, o lado... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Do STF. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... do Ministério das Relações Exteriores. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É. N1, Ministério da Justiça; S1 desce para o Supremo Tribunal Federal. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é isso? Eu pergunto a você: então, nenhum momento você veio ali para a Praça dos Três Poderes, precisamente... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Eu estive, eu estive na Praça dos Três Poderes após passarmos a parte do Congresso, Palácio do Planalto. Nós estávamos tentando reposicionar a tropa de choque ali na Praça dos Três Poderes, mas ali bem em frente ao Palácio do Planalto mesmo. Foi o momento em que nós fomos atacados pelas pedras portuguesas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Qual foi o momento em que você... Porque, assim, o que a gente percebe é que, no momento, havia um efetivo baixo, digamos, havia poucos grupos de choque: o seu, mais um outro, mas, depois, chegou, já por volta de 5h, 6h da tarde, vocês receberam um reforço maior. Foi isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Chegaram umas... O Choque Alfa e o Choque Bravo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Chegou já por volta das 17h, 18h, aproximadamente? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu não, não, não me recordo do horário exato, o horário em que foi chegado para nós nos reposicionarmos.
10:36 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, colegas, eu ontem sentei com a equipe, e a gente viu várias vezes as imagens que eu quero colocar aqui, com vocês, algumas coisas que são interessantes. Vejam: nós tínhamos aqui, ao longo do Ministério da Justiça e também lá do Ministério de Relações Exteriores, nessa área aqui, toda a parte dos gradis. No plano, no PAI, os gradis desta área deveriam ser colocados pela Polícia Militar, Senador Izalci, e esses gradis... Não aqui, eu quero lá em frente à N1 e à S1 a cerca dos gradis. Havia... Veja bem: aqui, nessa área, que é a S1, você tem um reforço. Veja que você tem ali dois gradis. Você tem um e você tem o segundo. Então, você faz um reforço. Mais na frente, você vai ver um volume grande de pessoas. Ó, veja, você veja que está bem claro aqui: você tem dois gradis, e ali você tem um volume de manifestantes, que é bem maior. A imagem aqui está aproximada, mas, na verdade, é bem maior o agrupamento de pessoas. Deste outro lado do Ministério da Justiça, olha como está. Aproxima aí. Tem a imagem mais próxima dos gradis da N1, que é... Vejam que você, além de só ter uma faixa de grade, você tem uma abertura, está vendo? Você tem ali essa abertura, que fica... É como se fosse uma porta de entrada no Ministério da Justiça. Agora, veja, por volta... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Fora do microfone.) - O Plano Escudo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não. O Plano Escudo é um pouco mais lá na frente. É um Plano Escudo executado pela Polícia Militar, Senador Izalci. O Plano Escudo tem fases, ele tem etapas, ele tem faixas, e esta faixa bem daqui é uma faixa executada pela Polícia Militar, entendeu? Então, nessa área, ela aproxima mais do Palácio do Planalto, porque o Plano Escudo faz a proteção do Palácio do Planalto com algumas outras linhas: tem a linha azul, a linha branca, a linha vermelha. Então, vamos lá. Aqui você tem praticamente uma porta, só que, por volta das 15h aproximadamente... Ó, um pouco antes, aquela debaixo dos pés de árvores, lá você tem um efetivo. Aí, Marcela, eu queria que tu me ajudasses nesses detalhes aqui. Você tem um efetivo de militares que não é tão grande, mas você tem alguns... Ó, veja: você tem um volume maior, porque aqui, na verdade, são as imagens paradas. Ali, 2h38, um pouquinho antes da ruptura da barreira. Você tem pessoas com um perfil mais diferente, de fato - não é? -, que essas pessoas, pela imagem, elas vêm se aproximando. Quando elas chegam na parte da S1, que é a entrada para o Ministério da Justiça, é como se elas trouxessem todo o volume de pessoas para o outro lado, onde tinha uma "porta", entre aspas. Eu estou citando "porta" porque tem uma abertura maior. Então, eles vêm com esses... Todos esses manifestantes, eles correm, inclusive, para cá. E, quando eles chegam aqui, na N1, com uma facilidade muito grande, eles conseguem avançar, porque, além de não ter militar suficiente, não tinha os gradis suficientes. Então, eles têm informação, então, eles acessam para cá e chegam, realmente, ao Palácio do Planalto, enfim. E aí vão para o Ministério da Justiça e também para o Congresso Nacional. Nos vários levantamentos que nós obtivemos, e a gente vê, por exemplo... Me dá aqui a fala do Naime. O Naime... E aí uma coisa interessante, Presidente Maia, que a gente tem colocado aqui é que o perfil de manifestantes, o que ocorreu no dia 12 de dezembro em relação à invasão da Polícia Federal e também a do 8 de janeiro, parece que são perfis, de fato, parecidos. Por exemplo, o que é que o Naime diz? Ele diz: "Olha, se não foram recrutados, eram pessoas com técnicas de guerrilha e antiguerrilha". Fala do Naime, Marcela. "Com certeza, pelo treinamento militar que tenho, pelos cursos que tenho".
10:40 R	Na verdade, ele fazendo referência que essas pessoas tinham técnicas, de fato, de guerrilha. Nós temos outra fala aqui, em que, na convocação, eles chamam. Por exemplo: "Evitem trazer crianças e senhores de idade próximo aos dias do confronto, se assim eles quiserem". "CACs, precisamos de vocês para neutralizar qualquer situação que nos trouxer risco de vida". "Área de comunicação via WhatsApp". "Trazer equipamentos como capacetes, luvas, coletes, máscaras de gás e óculos de natação contra efeito de gases, toalhinha, água e soro fisiológico, tênis, botas, joalheiras". Ó o tipo de orientação para o perfil dos manifestantes. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Joelheiras. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu falei o quê? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Joalheiras. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Desculpa. Joelheiras. Você está certa. Joelheiras. Por exemplo, no relato - ato falho, Jandira... No relatório de inteligência da Abin, no relatório de inteligência da Abin ela traz, na verdade, a mesma definição. Havia um chamamento de CACs, havia um chamamento de pessoas com técnicas próprias da área militar para estarem participando das manifestações, o que bate, Marcela, claramente com a sua afirmação. Ou seja, era um perfil de manifestantes como você jamais viu em outro momento, com técnicas, claro... Você percebia isso, que eles tinham alguma técnica militar para avanço, para chegar em relação a vocês? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu não posso dizer que eram técnicas militares... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... Relatora, mas era perceptível que eles estavam organizados. Havia em torno de quatro ou cinco manifestantes que estavam à frente da manifestação que possuíam luvas para ter acesso aos nossos materiais, são lançadas granadas, altas temperaturas, que, se forem pegas em mãos livres, vai ter queimaduras seríssimas. Eles estavam... Eles se utilizavam de máscaras, eles se utilizavam de toalhas, de lenços, para cobrir o rosto... Isso sim, sim, eles tinham... Dessa forma, eles estavam organizados sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, eles foram orientados da forma como vieram pra cá. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Provavelmente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Provavelmente. Marcela, eu quero finalizar, perguntando para você o seguinte: na saída, quando houve a dispersão, vocês então tiveram... Vocês chegaram a ir ao QG do acampamento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós ficamos ali próximos, sim, ao SMU. Ficamos na via. Nós não chegamos a entrar no acampamento. Nós não tínhamos permissão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas por que é que vocês não entraram? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós não tínhamos permissão para entrar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você pode... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Porque é área federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Ninguém do acampamento permitiu que vocês entrassem. Então, até aquele momento... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - A Polícia Militar não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... exato - não houve nenhum tipo de prisão próximo ao acampamento. Você sabe dizer? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, nesse momento não. Nesse momento não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. (Pausa.) Não, eu já coloquei esse ponto. Eu quero só finalizar, Presidente, cumprimentando o senhor, cumprimentando mais uma vez a Marcela, e quero dizer que, por exemplo, nesse chamamento para essa manifestação, eles usavam, na verdade, o código "Festa da Selma", que é, pela forma, na verdade, Laura, que nós fizemos a leitura - inclusive, cheguei a conversar com alguns militares e policiais para entender por que o nome "Selma". Até tentamos rememorar, na história mundial, sobre essa questão do termo "Selma", mas vê-se que seria "selva", ou seja, seria uma forma... Seria um cumprimento, na verdade, em relação a eles. E eles fazem aqui um comparativo tentando não apresentar, de fato, de forma clara o que seria, na verdade, essa... O que seria a festa da Selma. Eles dizem, olhem:
10:44 R	[...] vai acontecer uma festa de aniversário enorme e existe uma organização muito grande para juntar e preparar os convidados. O bolo de aniversário será de milho, precisamos de milhos grandes, pelo menos 5 milhões [...], a organização [ele fala 5 milhões] antes da festa vai ser em um lugar não conhecido, onde as pessoas estão há mais de 65 dias [acampamento, e acampamento sou eu que estou falando]. E de lá todos sairão para a festa. A Selma gosta de tudo limpinho, sem lixo no chão, sem bagunça. Ela não convidou crianças e nem idosos, quer somente adultos dispostos para participarem de todas as brincadeiras, entre elas: tiro ao alvo, polícia e ladrão, dança da cadeira, dança dos índios, pega pega, e outras. É importante que cada um leve suas coisas pessoais de higienização e proteção [Marcela, ele fala], inclusive: máscara [...] para não ficar ardendo com a torta de pimenta [...] na cara e soro fisiológico para se limpar caso espirrem algo que faça vocês chorarem e lacrimejarem, mas não [será] de alegria durante a festa. Preparem-se convidados, a festa será um estouro. A paleta de cores será verde, amarelo, azul e branco. E a galera de uniforme vermelho não foi convidada [ou seja, claramente demonstrando que seria o que ocorreu no dia 8 de janeiro]. Marcela, mais uma vez, meus cumprimentos a você. Não há dúvida nenhuma de que você inspira várias outras mulheres, sobretudo militares, no Brasil, com o enfrentamento de uma forma tão intensa, mas que, com a sua altivez, de uma forma muito firme, você se manteve e está aqui para conversar... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... juntamente conosco. Parabéns mais uma vez... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... a você. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Antes de passar a palavra ao autor do requerimento, ao primeiro autor do requerimento, que é o Senador Randolfe Rodrigues, eu queria... Nem é da minha praxe como Presidente fazer perguntas, mas eu tenho uma questão aqui que eu queria perguntar à senhora. Nesse episódio do dia 8 de janeiro, a atuação da corporação a que a senhora pertence... Teve pessoas que agiram de uma maneira heroica - é o seu caso - e teve outras que... Já foi mostrado aqui na CPI, como é o caso do Coronel da PM que está preso, o Coronel... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Fábio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... Fábio, que deliberadamente posicionou sua tropa aqui na entrada da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional de uma forma absolutamente permissiva para que os manifestantes pudessem entrar, ou seja, enquanto a gente vê a senhora, uma mulher em uma condição numérica muito inferior àquela tropa que estava aqui na Chapelaria, na escada da entrada do Congresso... Enquanto a gente vê a senhora ser derrubada de uma altura de três andares e voltar, mesmo depois dessa queda, pra linha de choque, para fazer esse enfrentamento, o que nós vimos foram outros colegas da senhora com um posicionamento muito diferente. A senhora observou... no meio daquela confusão toda, teve oportunidade de observar a parte da tropa que de fato estava entrando em confronto com os manifestantes e aqueles que, de alguma maneira, recuaram e que tiveram uma posição, vamos dizer assim, no mínimo, leniente em relação ao que estava acontecendo?
10:48 R	A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Sr. Presidente, no momento em que nós estávamos atuando, não, não foi possível ter essa percepção, até porque, nesse momento, nós estávamos lutando para, além de resguardar a nossa vida, garantir a ordem. Então, em momento nenhum, eu pude visualizar algum outro policial com algum outro tipo de comportamento. Eu só tive acesso realmente... posso dizer ao senhor sobre os policiais que estavam ao meu lado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas, certamente, depois, a senhora teve acesso a imagens que mostravam outras equipes da PM atuando, não é? Essas imagens, assim... Para a senhora, causou alguma estranheza a forma como alguns se comportaram? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Então, essa forma de comportamento no teatro de operação... posso dizer da minha tropa, nós temos treinamento para estar naquela posição em que nós estávamos, não é? Nós somos policiais que passamos por um treinamento especializado. Então, eu não tenho condição de falar de outras tropas. Eu tenho condição de dizer para o senhor em relação ao comportamento da minha tropa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. A senhora sabe se aquele posicionamento em que a sua tropa foi posta, foi colocada naquele momento fazia parte do PAI que foi elaborado pelo Comando da Polícia Militar do Distrito Federal, ou foi algo aleatório, uma decisão individual do seu Comandante no momento em que vocês chegaram aqui na Esplanada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhor. Eu não tenho condição de dizer. Na época... Como eu disse para o senhor, eu sou soldado, escudeira, homem base da tropa de choque. Eu não tenho acesso a essas ações de planejamento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Muito obrigado. Passa a palavra, então, ao próximo orador inscrito, que é o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Meus cumprimentos à Senadora Eliziane, nossa Relatora, também. Marcela, meus cumprimentos, e também a sua assistência, ao Diego, que a acompanha aqui. Marcela, poderia me informar qual era a sua unidade? Em qual unidade você estava incorporada na data do 8 de janeiro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Batalhão de Choque, BPChoque. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Você chegou a ter conhecimento ou sua unidade chegou a ter conhecimento de algum relatório de inteligência sobre os eventos que viriam a ocorrer? A sua unidade tinha informações sobre a dimensão do ato que estava em curso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Então, como eu já disse, a minha função, a minha atribuição não me permite ter acesso a nenhuma situação de planejamento, acesso a algum tipo de relatório. Eu, na função de escudeira, cumpro ordens do meu Comandante. Eu não tenho acesso a nenhum documento nesse sentido, a nenhuma informação dessa forma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A sua unidade, especificamente, é composta por quantos integrantes homens e mulheres? Tem uma ideia de quantos integrantes estão na sua unidade? E, antes do 8 de janeiro, teve eventos de igual monta de que você veio a participar? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Hoje, nós estamos por volta de 300 policiais, entre homens e mulheres, comandantes, administrativo... E, antes do dia 8 de janeiro, nós tivemos, sim... O Batalhão de Choque já atuou em diversas... Tivemos já diversas atuações nesse sentido, inclusive de 2017. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. E a sua unidade tem em torno de 300 integrantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Você citou aí o evento de 2017. Você chegou a atuar nos eventos de 2017? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, não. Eu faço parte da Polícia Militar... Eu entrei para a corporação em 2019. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. Nesse período, chegou a participar de eventos de igual natureza? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, nenhum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não teve. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não teve nenhum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Da sua unidade de 300 integrantes, quantos estavam de plantão e quantos chegaram a atuar? Você tinha quantos a acompanhando? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No meu pelotão de serviço, nós éramos 20 policiais.
10:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Então, da sua unidade de 300 integrantes, do seu pelotão, tinha 20 nesse dia? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso, 300 que eu falo pro senhor, nem todos são atuantes operacionais de rua. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, perfeito. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós temos sessões no batalhão das quais esses policiais não estão em rua. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quantos são de rua? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não sei dizer ao senhor com certeza quantos são. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas nesse dia especificamente... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No dia, o pelotão que estava de serviço... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... foram mobilizados 20? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... o meu pelotão de Patamo, nós éramos 20 policiais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não mais que 20? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, 20 policiais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Vinte policiais, perfeitamente. Nesse dia, no dia 8, a senhora pode reportar as ordens que recebeu, qual a orientação que recebeu? Eu imagino, a senhora foi chamada a estar de plantão do dia anterior para o dia? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora foi chamada a partir de que horas? Poderia fazer assim... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, claro, claro, posso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... lembrar cronologicamente os eventos do dia 8... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... os momentos do dia 8 até o momento do conflito, do confronto? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Claro, claro, sim. Eu estava de serviço ordinário, 24 horas. Eu entrei 7h da manhã do dia 8 e deveria sair na segunda-feira às 7h da manhã. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. Ao chegar às 7h da manhã, ao iniciar o seu plantão, vou tratar assim, no dia 8 de janeiro, a senhora chegou a receber alguma orientação dos comandos superiores, algum... Porque eu imagino que próximo, ou antecedendo eventos como o que iria ter, deve ter tido uma ordem de comando, uma orientação. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, tivemos. Tivemos uma orientação por volta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O que dizia a orientação? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Por volta de 11h50, nós recebemos a informação de que em torno de 4 a 5 mil manifestantes iriam descer, estariam descendo rumo à Esplanada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Além disso, teve mais alguma advertência na orientação? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Iminência de confronto? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pessoas armadas? Alguma, algo nesse... A única orientação era isso, 4 a 5 mil manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, a que eu recebi, a ordem que eu recebi, de que eu tenho ciência, é somente isso, que por volta de 11h50 estariam descendo de 4 a 5 mil manifestantes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E qual foi a ordem do comando diante disso? Era para fazer uma linha de contenção para... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Como se comportar diante dos manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, em caso de ruptura, nós iríamos atuar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A ruptura, o limite da ruptura, pela orientação que a senhora recebeu... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - São os gradis. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Qual gradil? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Os gradis que ficavam ali na alameda das bandeiras. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Na alameda... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Então, a sua linha era posterior à alameda das bandeiras? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Ou seja, rompesse o gradil da alameda das bandeiras... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, nós atuaríamos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pelo que conseguiu presenciar naquele momento, a linha de contenção que estava na altura da alameda das bandeiras era o suficiente para conter a manifestação? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Da forma com que chegaram, eles conseguiram romper de forma muito fácil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Com facilidade. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, passaram com facilidade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E a informação que a senhora recebeu do comando é de que eram 4 a 5 mil manifestantes. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Do que presenciou naquele momento, era esta a quantidade? Eram 4 a 5 mil ou era maior o número? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, eu acredito que era isso mesmo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eram 4 a 5 mil manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, eu acredito que sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E romperam com facilidade a primeira linha. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - De quem era a responsabilidade dessa primeira linha? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Essa primeira linha fica... É a Polícia Militar que fica nessa primeira linha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E quantos policiais tinha nessa primeira linha, para fazer a contenção? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não sei informar ao senhor quantos nessa primeira linha O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas sabe que romperam com facilidade? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eles passaram, eles passaram. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eles emitiam palavras de ordem? Estava... Dava pra perceber qual era a motivação dos manifestantes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, nesse momento, até por causa... até devido aos instrumentos que nós utilizamos, não dava para ouvir muita coisa, não. Só, só... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não chegou a ouvir nenhuma palavra de ordem vinda deles? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, nesse sentido não. Só avançando mesmo, avançando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Só avançando? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim.
10:56 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E dava pra perceber, dava pra identificar qual era a motivação deles? O que eles queriam? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, com certeza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Qual objetivo que queriam alcançar? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Aparentemente sim. Foi o que aconteceu, que foi a questão de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Tomar as sedes dos Poderes. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Em que momento foi o confronto com a senhora? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Foi no momento em que eu estava sobre a cúpula. Acho que foi, acredito que foi por volta das 13h. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora tentou conter? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora tentou agir diante deles e passou a ser cercada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso, nós fomos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Os seus... Desculpe-me. Os seus companheiros, do seu contingente, que a senhora já acabou de relatar que eram 20 pessoas... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora conseguiu acompanhar... Eu imagino, na tensão do confronto aí, a dificuldade... Eu nem imagino a dificuldade que a senhora deve ter enfrentado naquela circunstância, naquele momento, mas a senhora conseguiu perceber como os seus demais companheiros conseguiram agir naquele momento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Todos os demais companheiros agiram da mesma forma que eu agi. Nós passamos por treinamentos pra lidar com essa situação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Tentando conter? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Contenção, dispersão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Aí a senhora foi cercada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Dispersão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Sim. Tentando dispersar? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E aí a senhora passou a ser cercada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O que a senhora dispunha de instrumentos para tentar fazer a dispersão? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu sou escudeira: um escudo e um bastão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Somente um escudo e um bastão? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Além de... Eu estava, sim... Possuía uma arma de fogo, sim, além dos outros policiais que estavam atrás da linha, que são os operadores químicos. A minha função de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Os operadores químicos... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - São os que possuem... fazem os lançamentos dos materiais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E a linha anterior à sua, a que continha equipamento químico, tentou... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Conseguiu agir? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eram quantos nesse grupo? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu acredito que em torno de quatro operadores químicos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quatro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quatro pra... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. É a formação ideal de uma tropa de Patamo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. Eram quatro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, acho que... Provavelmente quatro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quatro para as 5 mil... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eram quatro operadores... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Mas além de operadores químicos, nós temos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Como é que se chamam esses? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Operadores químicos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Operadores químicos. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós temos também... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quatro operadores químicos. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... atiradores, atiradores. Também temos atiradores que fazem uso de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eram quantos operadores e atiradores? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Atiradores e operadores: um, dois, três, quatro... Mais quatro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Então, quatro... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Operadores químicos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Que, na verdade, quem deveria... A sua retaguarda, digamos assim, eram os operadores químicos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eram somente esses quatro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - São quatro operadores químicos e quatro atiradores, que fazem uso do elastômero, que é a... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. A senhora chegou a receber, naquele momento, o comando para o retardamento, algum tipo de comando para o retardamento da tropa? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora chegou a solicitar ou teve oportunidade - que imagino que nem essa oportunidade tenha tido - de... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... chamar um contingente de reforço? Já concluo, Presidente. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu acredito que isso tenha sido feito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora consegue avaliar se a tropa teve problemas operacionais? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas a senhora considera que, se tivesse um contingente a mais, reagindo junto com a senhora, poderia ter tido a contenção? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sobre isso eu não tenho como informar o senhor, eu não faço parte do planejamento nem do alto-comando da Polícia Militar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora chegou a acompanhar, a observar a atuação de outros contingentes naquele momento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós atuamos, sim, em conjunto com o Exército, em conjunto com a Força Nacional e outras tropas da Polícia Militar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Naquele momento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Naquele momento não conseguiu? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Naquele momento, não. Nós passamos a atuar em conjunto com outras tropas, no momento em que nós estávamos na parte ali, digamos, do subsolo do Palácio do Planalto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Isso aí já depois? Isso aí... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Já. Bem depois. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E a senhora, mesmo ferida, estava... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, ainda estava. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora continuou? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Fiquei até o final. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Digamos assim, na segunda parte, quando houve uma reação que conseguiu expulsar os vândalos, manifestantes, terroristas...
11:00 R	A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Eu estava. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - A senhora estava... A senhora continuou aí? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Continuei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Quero cumprimentá-la... Aí já concluindo, quero cumprimentá-la, cabo Marcela. É isso, né? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu não sei qual é sua opção política, qual é sua opção partidária, não sei para que cores de time a senhora torce, eu não sei quais as cores que começa a vestir, eu só sei que essa... a cor dessa farda que a senhora está usando a senhora honra, porque esta farda aí é igual à Bandeira Nacional, não tem partido, não tem time, tem que cumprir o seu dever. Eu quero só cumprimentá-la por isso. Obrigado pelas informações aqui prestadas a esta Comissão. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - Cabo Marcela, eu gostaria de reafirmar, ratificar a nossa gratidão, o nosso reconhecimento ao seu trabalho. Quando apresentei esse requerimento para que a senhora viesse até esta CPMI, era para que preliminarmente pudesse receber todo nosso carinho, todo nosso respeito, toda nossa homenagem; e toda e qualquer promoção ou honraria que venha a receber não será nada perto do respeito, que não só eu, mas esse Parlamento e o povo brasileiro têm pela senhora e pelas Forças Armadas. A senhora representa aquilo que as Forças Armadas têm de bom: a coragem, a sensibilidade, a eficiência com que desenvolvem todas as suas atividades. Por isso, quero, em primeiro lugar, lhe agradecer em nome do povo brasileiro. Eu não tenho dúvidas de que os seus pais, a sua família, os seus filhos, todos aqueles que fazem parte do seu convívio mais próximo têm muito orgulho de tê-la por perto. Parabéns. Aqui todo meu carinho, meu respeito, minha gratidão. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Quero aproveitar também para dizer qual foi o meu segundo objetivo com esse requerimento. A gente assiste a imagens, entrevistas, séries, relatos, documentários tentando retratar aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro. Existem teses absurdas, existem teses que tentam trazer aquilo que ali foi praticado, mas ninguém tem a propriedade para poder aqui descrever o que de fato aconteceu. Eu gostaria de ouvir o que a cabo Marcela testemunhou naquele momento, não apenas como uma soldado, mas enquanto uma mulher, enquanto uma pessoa que, no exercício das suas atividades profissionais, viu coisas esperadas e coisas até então inacreditáveis. Por isso, eu queria lhe perguntar: o que foi que você viu que mais lhe chamou atenção no dia 8 de janeiro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Claro. No dia 8, realmente o que nos chamou muito atenção, de fato, foi a violência que foi imposta contra os policiais. Era clara, era nítida a intenção, principalmente em relação a nós, à tropa que estava ali diante deles, que era a linha de frente do momento, de que eles estavam dispostos realmente a tudo, inclusive de atentar contra a nossa vida, como foi feito. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Quando a senhora... Aqui traz todo seu histórico de treinamento, seu currículo. A senhora pode não ter participado de nenhuma outra manifestação. Foi a primeira manifestação que a senhora participou? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Esplanada, naquele... Digamos, nessa proporção de violência, sim. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Mas tiveram outras manifestações? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Eu estive presente no Sete de Setembro. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Em comparação da do Sete de Setembro com a do dia 8 de janeiro, a violência daqueles que ali estavam foi o que mais lhe chamou atenção?
11:04 R	A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Com certeza. Não foi nem o quantitativo, foi a violência. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Foi a violência? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Violência. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ali a senhora pôde perceber a presença de crianças, de recém-nascidos, de idosos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - O senhor se refere ao dia 8? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ao dia 8, aos manifestantes que lá estavam. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não viu crianças? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Inicialmente quem estava... Digamos, na linha de frente dos manifestantes, não havia crianças. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - E aquele ódio com que eles se manifestavam... Na sua conclusão, enquanto testemunha, a senhora percebe que eram manifestantes ou terroristas que tinham como objetivo atentar contra o patrimônio público, contra a democracia? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Naquele sentido, eles já não eram mais manifestantes; eles já eram vândalos. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ultrapassaram o limite? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - E por qual razão a conclusão de que eram vândalos? O que eles fizeram para a configuração da palavra vândalo? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Pelo nível de violência e por tudo que se deu, por tudo que ocorreu. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, aqui cai por terra a tese de que ali tinha idosos, crianças, que, num domingo, saíram das suas casas, das suas cidades, para tentar, de algum modo, se manifestar pacificamente. O que a gente percebe pelo relato da cabo Marcela, que lá estava enfrentando esses vândalos, esses terroristas, é que de fato foi uma atuação orquestrada contra a nossa democracia, contra o patrimônio público e, por isso, que se deve responder com todo rigor que a lei prevê. Eu aproveito esta oportunidade, cabo Marcela, e lhe faço outro questionamento em relação ao pós-dia 8 de janeiro. Quando a senhora observa as imagens, aquelas imagens sobre o dia 8, olhando de fora, você que lá estava e, após, consegue observar aquelas imagens da cobertura, qual a sensação que você tem? Você percebe que ali houve uma atuação orquestrada, estratégica, planejada, ou foi algo açodado, no impulso? Qual é a conclusão a que a senhora chega? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Então, eu tenho condição de responder ao senhor sobre a minha atuação. Como eu disse anteriormente, os poucos que estavam ali à frente, que estavam realmente tentando fazer com que os outros manifestantes avançassem, eles estavam organizados, sim - os poucos que estavam à frente. E, voltando à questão anterior, havia, sim, idosos, mas um pouco atrás. Havia idosos, havia crianças, mas não na linha de frente. Quem estava... Em embate com a Polícia Militar não tinha realmente idosos, mas a manifestação possuía, sim. Tanto que nós fizemos um patrulhamento de reconhecimento antes de solicitarmos o reposicionamento da tropa de choque. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Em termos de quantitativo, tecnicamente falando - eu sei que existe uma hierarquia, mas o seu parecer -, entre aquele contingente que lá estava e o que deveria estar, há uma diferença? Se a senhora pudesse decidir sobre o que seria feito para evitar os atos do dia 8 de janeiro, o que faria diferente? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu posso falar para o senhor em relação à minha tropa. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Claro. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - A minha tropa estava, sim, em uma formação perfeita. Nós éramos 20 policiais de uma tropa ideal de 24 policiais. A minha tropa estava em uma formação perfeita. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É verdade que tentaram tomar a sua arma? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, tentaram. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - A senhora pode dizer mais detalhes sobre este momento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, este momento foi logo após ter sido empurrada do alto da cúpula, no momento em que eu estava tentando retornar para a tropa de choque. Foi o momento em que eu fui agredida novamente, em que eles me agrediam; eu estava no chão, e eles me chutavam. Enquanto alguns me chutavam, me agrediam com barras de ferro, com barras de madeira, outro tentava tomar a minha arma. Momento esse em que, inclusive, eu fui atingida com a barra de ferro na cabeça.
11:08 R	Quando eles perceberam que eu ainda me mantinha ali no embate, no combate, eles começaram a tentar tomar, arrancar meu capacete, tanto que meu rosto ficou machucado, porque o capacete tem um clipe de segurança, para que ele fique bem-posto na cabeça. Eles tentavam arrancar. Machucou. Eles conseguiram arrancar. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Nesse momento, você estava só? E quantos manifestantes, quantos vândalos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Acho que em torno de seis. Seis estavam me agredindo, em torno de seis. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Homens, mulheres, idosos? Quem? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Homens, homens. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Somente homens? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Homens. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Em idade adulta? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. São adultos. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - A senhora, em algum momento, pediu para pararem? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A gente dava palavras de ordem, "se afastem", "se afastem", "se afastem", o tempo inteiro. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Quando isso aconteceu, o que passou pela sua cabeça? Em algum momento, pensou que... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Naquele momento, se não fossem, evidentemente - Deus permitisse -, os meus colegas de trabalho, certamente, eu não estaria aqui. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É esse tipo de relato, cabo Marcela, que eu gostaria muito que pudesse ganhar a repercussão de toda a mídia e de toda a imprensa, das redes sociais, porque isso vai muito além da direita, da esquerda. Isso é muito maior do que questão ideológica. É questão humanitária. Eu posso não concordar com o que algum Deputado aqui venha a falar, algum Senador, mas eu tenho que respeitar o direito de ele se manifestar. A partir do momento em que ultrapassa o limite do razoável, daquilo que é justo, daquilo que é digno, não tem como tipificar como manifestação livre e pacífica. São criminosos. São terroristas. Quem ainda duvida? A quem ainda tentar discordar daquilo que, agora, nós estamos comprovando, com o seu relato, cabo Marcela, eu peço que faça uma reflexão. E se fosse a sua filha? E se fosse a sua mãe? E se fosse a sua esposa? E se fosse você, exercendo a sua atividade, que você, claro é remunerado para desenvolver? Mas você... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... não pode, pelo simples fato de ser pago e de fazer o juramento de exercer a sua atividade para proteger o direito do outro, sofrer um atentado àquilo que você tem de mais puro e valioso, que é a sua vida? Por isso, cabo Marcela, nestes 40 segundos que me restam, eu só tenho a lhe agradecer e agradecer a Deus a sua vida, agradecer a todos os policiais militares que lá estavam, fazendo de tudo para proteger a nossa democracia e a nossa soberania. Parabéns! Foi graças a Deus e a vocês que hoje nós estamos aqui. Meu muito obrigado. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. O Deputado Rubens Pereira Júnior não está presente. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu quero, em primeiro lugar, parabenizar a soldado Marcela, que agora teve aí uma patente aumentada para cabo, parabenizá-la pela atuação no dia 8 e também por honrar essa farda da Polícia Militar que a senhora aqui traja com muito brilhantismo. Quero, em primeiro lugar, parabenizá-la. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Muito obrigada. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu trouxe, cabo Marcela, um vídeo, que eu vou pedir para passar, porque ele é importante porque não é apenas a senhora que deu esse relato. Mas eu escutei muito atentamente. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal, houve uma senhora, uma manifestante que moveu uma ação contra o comandante da polícia militar, comandante da tropa da senhora. Essas falas são importantes, porque ele chamou como testemunha a senhora e outros. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E todos eles foram no mesmo rumo. Então, acho que esse vídeo é importante, porque eu fiz aí um resumo de apenas dois minutos. Mas eu recomendaria a todos os membros desta CPMI que ouvissem, porque ele mostra a violência e o temor que homens e mulheres já testados da polícia militar, tiveram nesse momento do 8 de janeiro - um verdadeiro terror, um pavor do que aconteceu. Eu pediria que a gente escutasse este vídeo. Ele é apenas de dois minutos. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:12 R	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Está sem som. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está sem som. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Muito bem. Então, o vídeo demonstra o que a cabo Marcela nos colocou quanto ao grau de violência e ainda aponta, nós vamos escutar quinta-feira o General Dutra, qual foi a postura do Exército também, de policiais do Exército, e qual o comando que a direção do Exército deu naquele momento. Isso também é importante. Mas, cabo Marcela, a pergunta que eu faço é se é isso mesmo, se o relato dos colegas retrata mesmo, como a senhora colocou, todo esse procedimento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Sim, senhor. Ali quem está nas falas, inicialmente, é o Major Cunha, que à época era o Comandante do BPChoque. O Segundo-Tenente Marco Teixeira é meu comandante de pelotão. Ele era o Patamo Alfa do dia. E o, hoje, Subtenente Beroaldo Júnior. Ele era o adjunto de pelotão, também comandando à frente do comando do pelotão. E, sim, esses relatos foi o que nós vivemos no dia 8. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, cabo Marcela. Veja bem, a senhora não sabe quem são esses vândalos, que a senhora mesmo disse que passaram a ser vândalos. A senhora não os conhecia... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e não sabia também de onde vieram, embora fosse claro que eles quisessem ocupar os três Poderes no Brasil, provavelmente, como uma revolta contra o Presidente eleito, porque eles não concordavam com o processo que foi feito. Por isso, faziam a ocupação. Eu sei que isso não é da alçada da senhora, mas isso é o que diz toda a imprensa dos motivos que eles estavam lá. Mas seria bom que a gente visse um pouco quem de fato são esses vândalos.
11:16 R	E eu recorri, então, ao Documento 21, que é um documento sigiloso, mas eu vou ler trechos, que nos foi enviado pela Abin. A Abin já sabia que esses vândalos estariam lá e a Abin avisou isso ao comando da polícia militar. Olha o que a Abin dizia, em 5 de janeiro: "Foram identificadas, em redes sociais, mensagens de convocação de organização de caravanas para a capital federal, manifestações, paralisações e greves para os próximos dias". No dia 6, a Abin também enviou ao comando da polícia militar, e há vários: "Persistem as chamadas de caravanas, com greves e paralisações". No dia 6, às 19h40: "Destaca-se a convocação, por parte dos organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas, CACs, e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional". Provavelmente, no meio desses tinham CACs, para a senhora entender, a senhora sabe o que são os CACs. Não são pessoas e senhorias que vão lá rezar a Bíblia enroladas em bandeira do Brasil. Os CACs têm treinamento. E veja bem que a Abin já dizia que os CACs já estariam lá. Isso é para que a senhora saiba o risco de fato que vocês correram. No dia 7, ainda a Abin diz, Presidente: "Em Brasília, há registro de chegada, no QG do Exército, de 18 ônibus. Mantém-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos", também da Abin. No dia 7: "Conforme a Agência Nacional de Transportes, houve aumento do número. Há um total de 115 ônibus com cerca de 3, 9 mil chamados para manifestações violentas". Depois, ainda no documento da Abin, ele vai citar, cabo Marcela, quem também estaria lá. Ele diz que os manifestantes, as manifestações bolsonaristas estão e incitarão a conexão com outros grupos propensos à violência. Tradicionalmente, a boina bordô é associada à Brigada Paraquedista do Exército Brasileiro. E ele diz: "Seus membros se identificam com militares da reserva, das brigadas. Alguns deles estavam na proximidade da sede da Polícia Federal, no 12 de dezembro, quando houve aquele ataque. E eles estavam também [a Abin diz] no 8 de janeiro". E além dos Boinas Vermelhas, vai dizer dos Kids Pretos, que são também treinados pelo Exército Brasileiro para esses tipos de ações. Todos esses a Abin, Presidente, identificou que estariam lá. Então, essas pessoas que feriram a senhora, os outros policiais vieram aqui como CACs, como Boinas Vermelhas, como paraquedistas aposentados para esse tipo de ato e foram arregimentados por financiadores. Por isso vocês encontraram tanta dificuldade. E o mais interessante, sabendo dessa dificuldade toda, por que o comando da PM não se preveniu para isso, não aumentou o batalhão? Colocou apenas 20 policiais no batalhão da senhora para fazer essa defesa. Olhe o risco que eles colocaram vocês, policiais militares. E aí, eu vou ler também um trecho que é importante, de como é que essas pessoas agiram, então, durante esse procedimento, para a gente mostrar que não foram apenas coincidências do que aconteceu nisso. Eles vieram, esses vândalos, para agir dessa forma, e os comandantes agiram muito mal. Olhe, eu tenho ainda 1min15. Dá tempo de eu ler uma pérola do Coronel Paulo José. A senhora conhece o Coronel Paulo José, Comandante da Polícia Militar na época. Olhe o que Paulo José escreveu, para a senhora entender, Sra. Marcela: "Tô aqui novamente em frente ao QG". (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele escreveu isso para o Casimiro. "Saí do plantão e vim direto para cá. Tô desde 7 horas. Está chegando muita gente". Eu vou ler rápido porque o meu tempo é pequeno.
11:20 R	"Eu digo, daqui pra amanhã, vai ser uma multidão de gente. E eles não estão falando diretamente, mas, pelo que eu entendo, acho que amanhã eles descem pra Esplanada." O Paulo José sabia que eles iam descer para a Esplanada. "Mas é chegando muita caravana, viu? Eu tô com muita esperança de que vamos conseguir reverter essa lambança que esses petistas malditos fez aqui no nosso país. Com fé em Deus, nós vamos reverter isso aí. Um abraço, meu amigo, fique com Deus!" Ele mandou isso para o Casimiro, ou seja, o Comandante-Geral da Polícia Militar - depois vocês foram atacados por esses vândalos - era favorável aos vândalos, dizia que eles estavam certos e que eles... E ele diz isso ao Comandante Casimiro, que era pra acabar com os petistas e com a eleição do Presidente Lula. E, portanto, eles estavam se congratulando com aquilo. Sabe a resposta que o Casimiro deu pra isso? "Vamos avaliando. No final do dia, conversamos pra tomar as decisões pra amanhã", ou seja, de tudo sabiam: quem eram, o que queriam, e os próprios comandantes da PM, que hoje estão presos e é óbvio que têm que estar presos, atuaram também no sentido golpista. Então, vocês enfrentaram não apenas os vândalos, mas vocês enfrentaram uma força que agia para que o Brasil tivesse um golpe contra a sua democracia. Vocês realmente foram heróis! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali. Até para descontrair, mas, ao mesmo tempo, para me defender - e como o Espiridião sempre fala em nosso querido amigo Joaci Góes -, eu vou contar aqui uma brevíssima história. Dizem que, há muito tempo, na Bahia, nos anos 30, um rapaz, uma pessoa muito rica que morava ali no Corredor da Vitória, tinha um daqueles casarões, perdeu um relógio, um relógio Patek Philippe de ouro e foi ao jornal A Tarde e colocou um prêmio para quem achasse o relógio, que valia três vezes o valor do relógio. Um rapaz pobre que tinha ido para Salvador e estava procurando um emprego, encontrou esse relógio ali no Campo Grande. Tinha visto a mensagem, foi à casa do homem e devolveu o relógio dele. O homem ficou felicíssimo e falou: "Olha, agora eu vou pegar a sua recompensa". No que o rapaz, humilde, respondeu: "Absolutamente! O senhor me desculpe, mas eu sou uma pessoa que tem um princípio familiar que me impede de receber uma recompensa por algo que eu achei, sabendo que tem um dono. Então, eu não vou receber". "Não, mas pelo amor de Deus, o senhor vai!" "Não, eu não aceito. O senhor fique tranquilo e tal. Muito obrigado." Apertou a mão do dono do relógio, entregou o relógio e foi embora. O dono do relógio, não satisfeito com essa recusa, foi ao jornal A Tarde, comprou uma página inteira e fez uma homenagem ao rapaz, dizendo: "Olha, ainda existem homens sérios no mundo. Fulano de tal, um rapaz humilde, desempregado, etc. e tal., achou o meu relógio e não recebeu o prêmio por uma questão de princípio familiar, do conceito que ele tem de honestidade". Pois bem, o rapaz continuou a procurar o seu emprego e, quando chegou um mês depois, ele entrou numa loja. O cara estava lá precisando de um atendente e aí ele gostou do rapaz, o dono da loja, e falou: "O senhor vem aqui amanhã, mas eu acho que vai dar certo, o senhor vai trabalhar comigo". No que o rapaz sai, o dono da loja vira para uma pessoa que está do lado e fala: "Venha cá, o senhor conhece esse rapaz?". No que o interlocutor responde: "Rapaz, conhecer, eu não conheço. A única coisa que eu sei dele é que ele está aí envolvido com um negócio de um relógio que sumiu e depois apareceu na mão dele, etc. Uma coisa desse tipo". (Risos.) Isso é para dizer, Senador Esperidião Amin, que tem notícias em que, nem falando bem do senhor, é bom estar envolvido. Eu estou respondendo isso, contando e fazendo aqui essa breve palavra, porque já apareceram hoje, em dois ou três sites de notícias que eu teria tido um encontro com o filho do General G. Dias. E eu procurei saber, porque eu nunca marquei esse encontro, não sei quem é, não me lembro dessa pessoa.
11:24 R	O assessor aqui da Senadora Eliziane me informou que essa pessoa, esse assessor, esse filho do General G. Dias, trabalha no Ministério de Portos. Eu estive no Ministério de Portos há um mês para tratar do Porto de Ilhéus, que está sendo construído na Bahia, com o Ministro Márcio França. Entrei no ministério, fiquei cerca de uma hora com o ministro, não tratei de nenhum outro assunto além desse assunto com o ministro. Se a pessoa que me recebeu no elevador e me levou até a sala do ministro, e me levou depois da sala do ministro até o elevador, é o filho do General G. Dias, eu estou sabendo agora. Não tratei com ele nenhum assunto de CPMI, nunca soube que ele era filho de G. Dias. Parece que o assessor comentou, através de uma mensagem de WhatsApp com o pai, que estaria comigo; estaria comigo, porque eu estaria indo falar com o chefe dele, que é o Ministro de Portos. Então, quero deixar claro, se essa pessoa entrar agora aqui neste Plenário, eu não sei se ele é alto, se ele é baixo, se ele é magro, se ele é negro, se ele é branco, eu não faço ideia de quem seja e asseguro que eu jamais... Se estive com ele - que eu não sei se estive -, jamais tratei com ele qualquer assunto referente a CPMI. Então, nessa questão de fake news, é bom a gente matar logo o assunto para que não haja nenhuma dúvida. Pois não, Deputado? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, eu queria apenas testemunhar a seu favor pelo seguinte: no dia em que o General G. Dias veio aqui, o filho dele se apresentou a mim e falou: "Eu sou filho do G. Dias". eu falei: "Olha, eu não sabia!". E eu estive com ele exatamente no Ministério de Portos e Aeroportos, quando fui tratar, Duda Salabert, do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, de que nós estávamos pedindo a desativação para doação da área no Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, e lá ele me recebeu, no Portos e Aeroportos. Eu não sabia que ele era filho do G. Dias, fiquei sabendo no dia. Então, eu vou só corroborar com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia. Eu passo a palavra à próxima oradora inscrita, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª, a nossa Relatora, Eliziane, e também a depoente, a cabo Marcela da Silva Morais Pinno. E já de pronto, cabo Marcela, quero me solidarizar profundamente com a senhora e registrar que coragem e determinação são características das mulheres. E foi o que a senhora expressou no dia da ação - principalmente das mulheres, principalmente das mulheres. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Aí eu concordo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E quero dizer que, da nossa parte, como mulheres aqui do trabalho, o protagonismo das mulheres nem sempre é aceito pelos homens. E a violência com que a senhora foi agredida, atacada, colocou em risco, de fato, a sua vida. Como, aliás, a gente tem dito aqui que o comando da PM do GDF colocou em risco os seus colegas de farda e a Polícia Legislativa aqui no Congresso Nacional. Então eu quero aqui primeiro registrar a minha solidariedade, a minha admiração pela sua atitude e agradecer, de fato, sua ação, independentemente do sufoco que a senhora passou e do risco em que o próprio comando da PM lhe colocou. Além disso, eu quero expressar aqui, Presidente, que essa decisão do Ministro Nunes Marques é muito agressiva à CPMI. E, de fato, é uma atipia, porque eu não me lembro de outros casos - talvez tenha um, mas eu não me lembro de outros casos - em que alguém foi impedido de vir a um depoimento da CPMI. É como se dissessem: "Você não vai à Polícia Federal depor, você não vai à polícia depor". Aqui é um espaço de investigação e de inquérito, então não é aceitável que uma decisão dessa prevaleça, porque, de fato, Senadora Eliziane, o que ela faz é uma obstrução de investigação naquilo que nós achamos fundamental, que é o processo golpista.
11:28 R	A cabo Marcela vem aqui pelo dia 8 especificamente. Esse dia 8 já está bastante investigado. O que nós precisamos investigar é o processo golpista, onde a Delegada Marília participou... Da mesma forma como o Tenente-Coronel Mauro Cid deve estar dando tremor nas pernas de alguns aqui e da cúpula do Governo Bolsonaro, porque ele disse que vai falar da construção do golpe - e já tem nomes aí de generais expostos: General Heleno, General Luiz Ramos e tantos outros que certamente ele vai expor, não é? -, é importante a gente colocar aqui que esse ódio que foi expresso e a violência que foi expressa com a cabo Marcela não é do dia 8; isso é um ódio construído, é uma violência construída contra os agentes de segurança que defendem o patrimônio público, é um ódio expresso contra o patrimônio público, contra o Congresso Nacional, contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Presidente Lula, contra aqueles que ganharam as eleições. Isso foi um ódio construído, não foi do dia 8, é uma coisa que veio se acumulando no processo e que nós temos que investigar aqui, trazendo, inclusive, aqui, financiadores, trazendo aqui plataformas que ajudaram a difundir, sem controle, e trazendo aqui aqueles que participaram do processo do comando do ódio, da violência, da agressão à democracia brasileira. Então, eu penso que esse processo é muito maior do que o dia 8. E eu fico pasma e surpresa que ainda tenham aqui Parlamentares experientes que dizem: "Afastamos de vez a narrativa de que houve o golpe. Houve vândalos que isoladamente fizeram acontecer esse processo". Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Chega a ser dramático, se não fosse hilário, a gente ter que ouvir ainda isso aqui, no dia de hoje, dentro desta CPMI. Voltando aqui à cabo Marcela, que está aqui e nós precisamos falar com ela, ela já trouxe aqui vários relatos, mas eu quero registrar um relato do próprio relatório de operação do serviço diário da Polícia Militar, onde eles dizem o seguinte: "o Pelotão de Choque estava de sobreaviso na presente data" - sobreaviso, não era de prontidão. Nós sabemos aqui, pelo relato da Polícia Legislativa, que é longo, inclusive, do Senado, pelo Sr. Ricardo Sousa, que 14h40 foi rompida a barreira dos gradis - 14h40 -; que, em torno de 15h, o Congresso, o Supremo e o Planalto já estavam em processo de invasão. E aqui nesse relatório da PM está: "o segundo Pelotão de Choque estava de sobreaviso", e isso às 15h30, ou seja, já estava tudo invadido, e só às 15h30 o Pelotão de Choque, conforme o plano de embarque acima, foi acionado para se apresentar no batalhão - no batalhão. Às 16h15, o efetivo, após a equipagem das viaturas com armamentos, equipamentos, etc., etc., seguiu para a área de emergência, e só às 16h50 - Presidente, só às 16h50, uma hora e cinquenta depois de todas as invasões - esse segundo o pelotão chega. Ou seja, nós tínhamos Batalhão de Choque de 20, diante de 4 mil, diante de uma agressividade que o próprio relato aqui diz: "o grupo teria se deparado com manifestantes portando gandolas militares, máscaras de gás, mochilas e bastões, além de coquetéis Molotov, pedras, paus, fogos de artifício, estilingues"' - estilingue chega a ser piada, né?, mas ele existia. Tudo isso aqui estava na mão desses manifestantes.
11:32 R	E eu quero que a senhora me diga, pelo menos, se é praxe, sabendo de tudo isso, do que os manifestantes portavam, se é praxe chamar, botar um pelotão de sobreaviso, e ele chegar uma hora e cinquenta depois de um processo já completamente detonado, de agressão, de violência e de invasão do patrimônio público. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Sim, senhora. Normalmente... A questão do caso é que eles estavam de sobreaviso, não é? O tempo para se chegar ao batalhão é de até uma hora, é o tempo previsto de chegar é uma hora. Chegar ao batalhão, fazer toda a equipagem de material, de uniformização, mais uma hora... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas a... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... para chegar até a linha do... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, o que eu pergunto é o seguinte: se é praxe estar de sobreaviso num momento como esse e só ser chamado depois da invasão. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, normalmente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só foi chamado às 15h30. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Normalmente, aos finais de semana, quem está de serviço é o Patamo, o Patamo Alfa. O Choque, sim, ele fica de sobreaviso. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele fica de sobreaviso. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E, mesmo sabendo que, desde as 7h da manhã, quando vocês entraram, que está aqui, no relato... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso, nós chegamos por volta das 7h da manhã, mas nós recebemos... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E com todos já lá... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... a informação de que havia de 4 a 5 mil manifestantes por volta de 11h30, 11h50. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Onze e meia. Aí, fica de sobreaviso o Batalhão de Choque até 15h30, quando ele é chamado? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Nós... O pelotão de Choque fica de sobreaviso durante todo o dia - todo o dia. Quem está de serviço é o Patamo, quem fica responsável... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu já entendi isso, cabo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O que eu estou dizendo é assim: diante dos relatos, desde 7h da manhã, 11h50, rompeu-se o gradil 14h40, se é correto manter apenas 20 policiais do Batalhão de Choque. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Aí eu não tenho condição de responder à senhora, não faz parte da minha competência. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nem pela sua experiência a senhora consegue me responder isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está certo. O segundo aspecto que eu quero levantar aqui, Presidente, e perguntar a ela é o seguinte: tinha também bomba de gás lacrimogênio na mão de manifestante, pelo relato da Polícia Militar que está aqui, na minha mão. A senhora observou se pessoas ali tinham treinamento militar, desses manifestantes que atacaram vocês? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós observávamos quem estava mais à linha de frente. Nós observávamos que eles estavam... Eles tentavam dar o mínimo de organização aos ataques que estavam sendo feitos. Tinha, sim, os vândalos com máscaras, tinha vândalos com luvas. Eles estavam com blusas de mangas mais compridas, tinha, sim. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tinha, sim. Então, a senhora considera que isso era uma manifestação pacífica de patriotas? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Desses que estavam nos atacando, não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bom. Terceira questão que eu queria levantar aqui, Presidente, é se, nessa atitude do Exército, que estava sob o comando, no caso, do General Dutra, se eles recuaram... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... e deram a impressão de um acumpliciamento com o processo golpista. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No momento em que nós atuamos junto com o Exército, eles se mantiveram ao nosso lado durante todo o tempo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas foi diferente do que foi o depoimento do outro tenente ali, porque ele disse que o pessoal não agia... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... não prendia, não atuava e... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... mas eles... No momento em que foram feitas, efetuadas as prisões dento do Palácio do Planalto, eu não estava presente; eu estava presente com a outra linha que estava... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, a senhora não viu? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A senhora não viu. Por fim, Presidente, digo o seguinte: diferentemente do Tenente Reis que aqui esteve, Sargento Reis, que disse que foi fazer um turismo golpista, que ele disse que estava com o filho, com a mulher, veio fazer um turismo golpista por aqui... Eu acho que essa é a frase que lhe cabe, que ele era um turista golpista na manifestação, subiu na cúpula do Congresso, não é? A cabo Marcela, que é policial militar também, teve uma atuação diferenciada, firme, e colocou a sua vida em risco, como também a Graziela, da Polícia Legislativa, uma outra mulher que também foi profundamente agredida e teve a sua vida colocada em risco. Então, eu quero aqui só afirmar, Presidente, que, para além de nós termos que investigar não só o dia 8, mas o processo, dizer que nós precisamos aqui aprovar alguns requerimentos de deliberação para que a gente faça segurar o passaporte do Sr. Bolsonaro e da Sra. Michelle, para que a gente consiga olhar a movimentação financeira deles de perto, e que a gente traga de volta aqui o Tenente-Coronel Mauro Cid, assim que ele fizer a sua delação premiada.
11:36 R	Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Pois não, Presidente. Em primeiro lugar, eu fiquei em dúvida: o senhor assistiu a todos esses lances do Patek Philippe? O senhor estava presente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mesmo tendo ocorrido em 1930? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Não assisti. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Senador, nós estamos precisando de alguém para achar o Patek Philippe que sumiu agora, né? Vamos ver se a gente bota no jornal também. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Fora do microfone.) - Tá no braço do Lula. Tá no braço do Lula. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Bom, o segundo ponto que eu gostaria de frisar... Quero apresentar aqui a minha saudação à Sra. Marcela... Eu sou de um estado feminino. Tem o nome de Catarina: Santa Catarina. Portanto, eu sempre aprendi a respeitar a coragem, muitas vezes, serena da mulher, seja ela fardada ou em qualquer outra atividade, e é em nome desse respeito profundo à senhora e a todos aqueles que agiram para preservar a ordem, no dia 8, que eu quero salientar o seguinte: no dia 5, segundo nós fomos informados aqui, foi acionado o Plano Escudo. Foi acionado o Plano Escudo, segundo depoimento do então Ministro G. Dias, e, de um modo geral, nós tivemos a oportunidade de testemunhar aqui um diálogo em que nós não vimos nenhuma manifestação, quer do GSI, quer do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pudesse explicar se havia ou não havia uma Força Nacional disponível. Então, esta é a minha primeira pergunta: a senhora viu ou soube da existência de um grupamento de cerca de 240 a 250 homens da Força Nacional junto ao Ministério da Justiça, localizado fisicamente no pátio do Ministério da Justiça? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Nós atuamos junto à Força Nacional sim, mas não sei dizer pro senhor o quantitativo de policiais que ali estavam de homens. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas no dia 8 a senhora viu destacamento? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Tinha policiais da Força Nacional ao meu lado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E viu algum deles se engajar na... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Na linha, sim. Estavam do meu lado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - A que horas? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso já quando nós estávamos ali na Praça dos Três Poderes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Depois das 15h49? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Aí não sei informar pro senhor o horário específico. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Porque 15h49 foi quando foi acionada, pela primeira vez, a chamada Célula Integrada de Inteligência. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Inclusive tem uma foto, que apareceu há pouco tempo, que tem uma linha de escudo em que nós estávamos em que a Força Nacional estava junto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E, além de estranhar todas as outras formas de atuação e de omissão, quer de vândalos, sejam vândalos, sejam golpistas, seja espontâneo ou organizado, eu acho que esta linha de busca daqueles que agiram sob essa forma violenta... Eu acho que isso nós estamos assistindo... Amanhã, vamos ter os primeiros julgamentos, pelo que se sabe, ou seja, isso andou. Agora, não podemos trazer aqui o chefe da Força Nacional pra saber por que que, disponível, ela não foi utilizada?! Porque não foi aprovado esse requerimento! Não foi aprovado. Então, alguém está escondendo alguma coisa. Não tentem dizer que eu estou aqui querendo esconder alguma coisa. Eu não fiz obstrução a nenhuma investigação proposta com um mínimo de legitimidade. Agora, eu acho que este respeito à senhora, ao papel que a senhora desempenhou e que merece o nosso elogio público... Creio, Sr. Presidente, que a omissão de aprovação de requerimentos que possam representar uma contribuição para a confusão que nos foi lançada aqui... Basta citar duas coisas: o depoimento do Sr. Saulo Cunha e o depoimento do Ministro G. Dias. Sabia ou não sabia? Falou ou não falou com outras autoridades? Houve algum contato com a Força Nacional, que estava à disposição do Ministério da Justiça?
11:40 R	Então, eu colho deste momento o seguinte. Primeiro, meus cumprimentos à senhora, à sua farda e a todos aqueles que exerceram a sua missão em prol da ordem. E quero dizer que o que esta CPMI não investigar em matéria de omissão vai se constituir o capítulo seguinte a partir do mês de outubro, quando esta CPMI tiver encerrado seu trabalho, que é quando se prevê... Nós vamos continuar a ver latejar a omissão de todas as autoridades, as que já estão incluídas e as que estão se excluindo, não fornecendo vídeo, não fornecendo imagem e não fornecendo sequer o "sim" para que possamos ouvir quem participou da grande omissão que agravou o desempenho, ou melhor, dificultou o desempenho das forças de segurança que foram engajadas. O não engajamento, a omissão da informação e, apesar de todas as mensagens que circularam no Sisbin entre o dia 2 e o dia 8, especialmente a partir do dia 5 e do dia 6 de janeiro... Essa omissão dolosa vai continuar a ser buscada para resgate histórico que nós do Senado e da Câmara ficaremos a dever. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito que é o Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos e a todas. Bom dia a cabo Marcela. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Bom dia. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Também quero começar manifestando minha total e verdadeira solidariedade à senhora por tudo que passou e enfrentou, até mesmo o risco de morte que enfrentou.
11:44 R	Quero hoje dizer que estou contemplado, Sr. Presidente, Senadora Relatora Eliziane, com perguntas e respostas dadas até agora. Mas eu queria, então, colocar uma tese para a gente: a agressividade que a Marcela recebeu, o ódio que ela recebeu, a violência que ela recebeu, a depredação do patrimônio público e o risco de morte para algumas pessoas, tudo isso não foi aleatório, circunstancial ou ocasional. Eu quero defender uma tese de que o ódio é motor da extrema-direita, é funcional para a extrema-direita, é lucrativo para a extrema-direita, e é o objetivo da extrema-direita. Para que pessoas cheguem a essa situação, vou abrir aspas aqui para algo que a cabo Marcela disse: "dispostas a tudo, pessoas que estavam ali dispostas a tudo". Como esse afeto é mobilizado? Como essas pessoas chegam a esse alto grau de irracionalidade e violência? Então, quero chamar a atenção para uma linha de investigação fundamental desta CPMI que são as milícias digitais e o "gabinete do ódio". Essa violência é intencionalmente provocada e construída. A denúncia, Sr. Presidente, sobre o "gabinete do ódio" começa com ex-aliados do Presidente Bolsonaro: Joice Hasselmann, Alexandre Frota, Heitor Freire e Gustavo Bebianno. E a existência desse "gabinete do ódio" é que estimula esse tipo de comportamento agressivo e violento e que colocou a sua vida em risco. O "gabinete do ódio" também foi alvo de análise da CPMI das Fake News, porque uma coisa é o ódio generalizado e espontâneo - isso é perigoso! Eu estou chamando atenção para outra coisa: o ódio organizado numa estrutura dentro do Estado e ligada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Segundo as denúncias, o "gabinete do ódio" tinha núcleo operacional, assessores de Deputados Federais e Estaduais; núcleo distribuidor, sites e blogues; e núcleo econômico, proeminentes e empresários. O Facebook, numa investigação interna em 2020, derrubou perfis bolsonaristas, e o relatório do Facebook, Sr. Presidente, diz: "Uma vez eleito o Presidente Jair Bolsonaro, muitos desses canais integrantes do Gabinete do Ódio passaram a atacar as instituições brasileiras, especialmente o Congresso Nacional, o STF e alguns dos seus membros". Esse é um relatório do Facebook falando sobre um "gabinete do ódio" dentro da estrutura da Presidência da República, o ex-Presidente. E o objetivo - tudo a ver com o resultado final, dia 8 de janeiro -: ataque ao Congresso Nacional, ataque ao STF e aos seus membros. Mas não só relatório do Facebook, não só relatório da CPMI das Fake News, tem inquérito no STF, o 4.781, que busca verificar a existência de esquemas de financiamento e de divulgação em massa nas redes sociais com o intuito de levar e expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de direito. Portanto, o "gabinete do ódio" não é ódio espontâneo nas redes, o que é problemático; é um grupo organizado dentro da estrutura da ex-Presidência.
11:48 R	Mas, agora, caminhando para o final, o Inquérito 4.828, do STF, diz o seguinte. Agora vou ser mais objetivo, porque acredito, Senadora, que essa tem que ser uma linha presente em seu relatório, vou defender essa tese: esse ódio foi praticado, ele foi construído intencionalmente. Três assessores da família Bolsonaro estavam fomentando páginas disseminadores de fake news e ataques contra o Estado democrático de direito: Fernando Nascimento Pessoa, assessor parlamentar do Senador Flávio Bolsonaro, está no inquérito, permanece contratado até hoje; Carlos Eduardo Guimarães, assessor parlamentar do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, permanece contratado até hoje; e Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial do ex-Presidente Bolsonaro, que é indicado como um dos grandes operadores do "gabinete do ódio". Mas olha que curioso: Bolsonaro perde a eleição, e ele foi recontratado por Bolsonaro, assessora Bolsonaro, hoje contratado e pago pelo partido de Bolsonaro, o PL. Três nomes que constam no inquérito do STF, que seriam articuladores de uma rede de desinformação, ataques ao Estado democrático de direito e incitação à violência e ao ódio. Três pessoas ligadas diretamente à família Bolsonaro. Eu não consigo dissociar a violência que colocou a sua vida em risco de uma rede intencionalmente feita para produzir esse afeto, essa raiva, essa agressividade, esse ódio e essa violência. Consta no inquérito, e essa talvez seja a parte mais grave, Senadora, que eles acessavam essas páginas de desinformação, fake news, ataque a opositores e ataque à democracia, acessavam essas páginas, Sr. Presidente, em horário de trabalho, utilizando a internet da Presidência, do Senado e da Câmara. Eu vou repetir isso: ex-assessores, assessores atualmente, ligados à família Bolsonaro, indicados como membros integrantes do "gabinete do ódio", utilizando servidores do Palácio do Planalto, da Câmara e do Senado para estimular, de forma intencional e generalizada, desinformação. Sabe qual é o resultado disso lá na ponta? Pessoas dispostas a tudo. Elas receberam informação em algum lugar, elas foram estimuladas em algum lugar, o seu afeto de agressividade e ódio foi mobilizado em algum lugar. Só que esse lugar estava dentro da estrutura do Estado. Esse lugar estava ligado à família do ex-Presidente. Nesse lugar tem pessoas que hoje assessoram Deputados que estão aqui como membros da CPMI. Eu vou agora citar, para concluir, o relatório da Atlantic Council. Olha, eu citei inquérito do STF, eu citei relatório da CPMI das Fake News, eu citei relatório interno do Facebook. Ou seja, alguém poderia dizer: "É fala ideologizada de um Parlamentar de esquerda". Eu estou aqui dando as fontes. Agora, relatório, Jandira, da Atlantic Council, que fez uma consultoria para o Facebook. Eu vou terminar esses dois últimos minutos abrindo aspas para o que diz o relatório desta consultoria que prestou um trabalho para o Facebook. Vamos lá, abro aspas: "Operações executadas por um governo para atingir seus próprios cidadãos. Isso pode ser particularmente preocupante quando combinam técnicas enganosas com o poder de um Estado".
11:52 R	Quem está dizendo isso é uma consultoria que prestou serviço ao Facebook, dizendo o seguinte: tem operações executadas por um governo para atingir seus cidadãos. Isso pode ser mais preocupante ainda porque, além de técnicas enganosas, disseminam fake news. Isso estava sendo operado pelo poder de um estado. Então, não é o caso de um indivíduo isoladamente... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - ... espontaneamente na sua casa, um dia ele acorda com ódio e pensa: "Vou espalhar fake news, vou espalhar notícias contra a democracia, vou chamar para um ato de tomada de poder em Brasília". Isso é uma coisa que é grave, mas não é um indivíduo isolado espalhando fake news e ódio. Ao que tudo indica, isso partia, Sr. Presidente, do núcleo dirigente vinculado diretamente ao ex-Presidente Bolsonaro. E pessoas citadas aqui pelo inquérito são assessoras até hoje de dois filhos do ex-Presidente e do próprio ex-Presidente. O 8 de janeiro não se explica aleatoriamente. Vou abrir aspas para a cabo Marcela: "Pessoas dispostas a tudo: irracionalidade, agressividade, violência e ódio". Isso foi intencionalmente fabricado e tem a ver com milícia digital e "gabinete do ódio". E, no meu entendimento, esta CPMI também precisa, na sua reta final, indicar e responsabilizar quem estimulou essas pessoas para que, lá na ponta, a cabo Marcela corresse risco de vida. Solidariedade a você. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Rogério Carvalho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, V. Exa., me permite... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... só meus cumprimentos a três mulheres fortes, nordestinas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... Ana Paula, Jussara e Augusta, que são três grandes Senadoras. Chegaram as três juntinhas aqui. E achei muito bonito porque é a força da mulher brasileira, a força da mulher nordestina. Só o registro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou aproveitar e fazer aqui um adendo ao discurso do Senador Esperidião Amin, que, ao dizer que o estado dele é um estado que tem o nome feminino de Catarina, esqueceu-se de dizer que ali também nasceu uma das mulheres que representa o símbolo da coragem da mulher brasileira, que foi Anita Garibaldi. Por favor, Senador. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Muito bem lembrado, Presidente. Então, meus cumprimentos a V. Exa., Deputado Arthur Maia. Meus cumprimentos a V. Exa., Presidente da Comissão Arthur Maia, a nossa Senadora Eliziane Gama, Relatora, nossa Relatora, e à Marcela e ao seu advogado. Em primeiro lugar, eu quero dizer que todas as falas que me antecederam, tanto a da Deputada Jandira Feghali quanto a do Pastor Henrique, já dizem muito do que eu gostaria de dizer no dia de hoje. E eu venho batendo na tecla o tempo todo de que nós estamos numa disputa que não é de narrativas, é uma disputa de como a sociedade deve se organizar: se de maneira democrática ou se de maneira autoritária, ou em que o poder não vem do povo para o povo e pelo povo, mas o poder é uma concessão de uma parte da sociedade para alguém que possa exercer esse poder, em nome de alguma coisa ou de algum grupo específico, e isso se caracteriza como uma ditadura. Então, esse debate está latente, ele não vem acontecendo de agora, ele vem já de antes da eleição.
11:56 R	Por trás disso, quem não lembra quando o ex-Presidente, agora inelegível, Jair Messias Bolsonaro, disse que eliminaria os vermelhinhos, que eliminaria os seus oponentes, que eliminaria movimentos sociais, sindicatos. Ele disse isso antes da eleição. Então, ele estava dizendo, antes da eleição, que não seria representante de uma democracia, mas ele tinha a intenção clara de estabelecer um Estado autoritário, onde ele concentraria o poder. E para isso, todos os meios foram utilizados. Primeiro, uma guerrilha digital dissimulando ódio, dissimulando mentiras - mentiras -, dissimulando disputas artificiais, na sua grande maioria, ou artificializando diversidade como se fosse antagonismo, para justificar a subjugação de um grupo sobre outro, o que vai caracterizar a violência e que é a base do fascismo. Então, quando eu digo que alguém que é branco é pior do que alguém que é amarelo, ou que alguém branco é superior a alguém que é amarelo ou que é preto, eu estou fazendo uma discriminação, na sequência subjugação e na sequência a eliminação. Quando eu digo que quem é de esquerda não vale nada e que é pior do que quem é de direita, por este ou por aquele motivo, eu estou discriminando. Ao discriminar, acaba-se o debate e se inicia um processo de subjugação - e é a base do fascismo. Foi assim que o holocausto teve seu início ou seu ápice. Foi quando eliminaram os comunistas, eliminaram os ciganos. Alguns achavam que não chegariam a eles; e aí eliminaram, começaram a eliminação dos judeus e deficientes, porque eles eram diferentes, porque eles não eram iguais. E, portanto... E esse não igual justificou todas as atrocidades. Como os irmãos, os irmãos hutus e os... lá na África, os... Eu não sei o outro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Não, não. Não eram zulus, não. Hutus e os irmãos... Eles eram irmãos, mas porque uns eram de pele mais clara, então eles se sentiam melhores. Aí essa foi uma diferença construída pelos holandeses que comandavam aquele território. Ou eram os belgas? Eu estou agora... Mas a diferença era que os que se pareciam mais com os europeus eram melhores do que os outros. É mais uma artificialização que gerou e justificou a eliminação de uma etnia, ou a tentativa de eliminar uma etnia.
12:00 R	Então, nós precisamos ficar atentos a isso. E o que nós vimos no dia 8 de janeiro nada mais foi do que um golpe que se frustrou, uma tentativa de golpe que se frustrou, que vem sendo urdida, construída com a participação direta do Presidente e dos seus aliados políticos e dos seus financiadores através de fake news, através da contestação das instituições democráticas, através desse diversionismo que se produziu na sociedade, dessas diferenças artificiais que caracterizam classicamente o fascismo, para garantir que pudesse ser eliminado. E a tentativa de golpe foi frustrada. E eu volto a repetir: nós precisamos manter a nossa vigília, porque, se não mantivermos a vigília, essa tentativa golpista voltará. Se nós não mantivermos essa unidade do campo democrático brasileiro na defesa da democracia, das instituições, das liberdades individuais - aí respeitando o limite que a lei estabelece para essas liberdades, e não a liberdade contra a lei, que é o que nós vimos para justificar atos ilícitos e ilegais: essa defesa da liberdade, falsa liberdade, que, na verdade, é ação criminosa debaixo de um manto de liberdade de expressão... Nós precisamos garantir essa disputa e garantir que a luta, a manutenção desse campo democrático se mantenha unida na defesa do nosso país e da nossa sociedade. E, agora, quero voltar ao 8 de janeiro. O 8 de janeiro, sargento Marcela, foi... cabo Marcela, eu quero voltar ao 8 de janeiro, porque, no 8 de janeiro, já não havia mais possibilidade de golpe, porque o Presidente já tinha sido eleito, tomado posse. Não havia cenário internacional que permitisse um golpe, que permitisse que fosse dado um golpe de Estado aqui no Brasil, mas eles mantiveram covardemente aquele ato, desmobilizando... E aqui cai por terra a ideia de que foi uma coisa deixada de lado para poder produzir um fato, que foi a tese que moveu a oposição atual a entrar com esta CPI. A senhora é o retrato de que havia uma horda organizada, violenta, treinada para invadir as sedes dos três Poderes, custasse o que custasse. E a senhora foi vítima da violência, da agressão. E qualquer um que se colocasse à frente seria atingido de forma violenta, seria agredido como a senhora foi, fisicamente. A senhora não morreu porque o capacete a protegeu. Se a senhora, em toda aquela ação violenta, não tivesse a sua proteção, a senhora poderia ter tido um traumatismo craniano fatal, como acontece muitas vezes com quem está desprotegido. Portanto, o que eu quero dizer é que o ato de 8 de janeiro, Sra. Relatora... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... é preciso que a gente não esqueça. O golpe foi orquestrado ao longo de quatro anos. Todas as provas mostram isso. E o 8 de janeiro foi um ato de terrorismo, foi um ato terrorista contra o Brasil, contra os brasileiros, contra as instituições, principalmente contra o povo do Brasil. Sabem por quê? A agressão que fizeram ao World Trade Center, nos Estados Unidos, foi um ato terrorista. E a agressão que fizeram ao STJ, ao Palácio do Planalto e aqui, ao Congresso Nacional, foi um ato terrorista contra a democracia, contra o povo brasileiro e contra as instituições democráticas.
12:04 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns à senhora pela sua garra e força de lutar contra aqueles que não querem a democracia. A senhora botou a sua vida para defender a vida dos nossos compatriotas brasileiros. Muito obrigado, Presidente. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, resposta, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. O Senado Flávio Bolsonaro pede direito de resposta pela fala do orador anterior. E eu lhe concedo três minutos. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para explicação pessoal.) - Obrigado, Presidente. Eu vou me dirigir à Sra. Marcela no momento da minha inscrição. Presidente, este é um debate sobre fake news que está latente no Congresso Nacional, e não se chega a um consenso exatamente porque é difícil se colocar, na letra da lei, a definição do que é fake news, porque, para algumas pessoas, pode ser mentira; para outras, não. É comum a extrema esquerda vir até o microfone e acusar alguém do polo político oposto de ter feito uma fake news. Isso, nós sofremos muito na campanha eleitoral quando queríamos mostrar as verdades do Governo Lula, as falcatruas, a roubalheira. E nós fomos censurados pela Justiça Eleitoral de esclarecer o cidadão sobre o pacote que ele poderia estar levando para casa. Então, ele vem aqui, o Deputado que me antecedeu, e fala que o Senador Flávio Bolsonaro tem assessores até hoje que divulgam fake news, mas não fala qual é a fake news, porque não tem fake news. Em algum momento, você vê, Senador Jorge Seif, a extrema esquerda dizendo qual é a fake news que está sendo publicada? O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Não. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Qual é a fake news que está sendo disseminada? Não, fala: "propagadores de fake news", porque, para eles, fake news é falar que o Lula roubou, que o Governo Lula roubou a Petrobras. E nós vimos... só na Petrobras teriam sido devolvidos mais de R$6 bilhões por parte de delatores que confessaram os seus crimes e devolveram o dinheiro ao Erário público. O Deputado que me citou, inclusive, tinha que ter vergonha ao não defender o Rio de Janeiro da roubalheira do Governo Lula, porque, só no Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, o famoso Comperj, no bairro de Itaboraí, foram desviados mais de R$20 bilhões - uma cidade que era para ser pujante no Rio de Janeiro, gerar dezenas de milhares de empregos, Deputado Marco Feliciano. A cidade se preparou, construiu hotéis, infraestrutura, restaurantes. Pessoas que investiram... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... seu dinheiro e sua vida lá tiveram seus sonhos destruídos por causa da roubalheira do Governo do PT. Então, para a extrema esquerda, isso é fake news. Para a extrema esquerda, é fake news falar que o Governo Lula defende o aborto. Para a extrema esquerda, é fake news dizer que Lula teve mais de 80% dos votos de presidiários no Brasil - estupradores, assassinos, ladrões, agressores de policiais votando em Lula. Para eles, é fake news isso. Então, agradeço o tempo que o senhor me deu. E, no momento oportuno, Presidente, vou fazer a minha explanação à Sra. Marcela, que é muito bem-vinda a esta Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, muito bom dia, Sra. Relatora. Soldado Marcela. Soldado!
12:08 R	Segundo, aqui, o dicionário, não existe sargenta, caba, soldada... Quero dizer pra senhora que a senhora é muito bem-vinda aqui. E quero só lhe desenhar um cenário. Não tenho nenhuma pergunta pra fazer pra senhora, porque as suas explicações, algumas eu acompanhei aqui no plenário, e outras, acompanhando pelo YouTube. Eu quero só lhe explicar o que está acontecendo aqui pra senhora ter uma visão clara. Não que a senhora não tenha capacidade de entendê-lo, mas pra senhora entender o que são narrativas. Veja, no dia 8 de janeiro, Sra. Marcela, os policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal escalados foram 200. A Força Nacional, que tem um total de 1,3 mil homens, tinha apenas 214, com o atual Ministro da Justiça, dentro do Palácio da Justiça, vendo a quebradeira e tuitando, em vez de dar uma ordem, como comandante, como gestor. E, por último, Sra. Marcela, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que tem cerca de mil servidores, apenas 40 homens atuaram naquele dia. E qual é a clareza que eu gostaria que a senhora tivesse? Tudo isso aqui, que está sendo falado e dito, é só com um objetivo: acusar a instituição que te honrou, com bravura, de ser a única responsável pelo 8 de janeiro. Eu não tenho dúvidas, e jamais aqui discordamos, independentemente de questões partidárias que existiam ali, realmente, patriotas que oravam, com Bíblia, e tinha realmente vândalos. Eu nunca disse o contrário, tampouco, vândalo de direita ou de esquerda. Queremos proteção, queremos que eles paguem pelos seus crimes, porque nós, diferente deles, não temos bandidos de estimação. Então, o que eu quero que a senhora saiba aqui é que estão valorizando os ataques que a senhora... Não estou minimizando os seus sofrimentos, viu? E os riscos que a senhora correu. Mas eles aqui estão falando: "Ah, a senhora sofreu e iam te matar. Olhe o teu capacete! Tadinha da senhora! A senhora foi uma heroína...". E foi uma heroína. Sabe por quê? Foi heroína, porque a senhora foi combater, diferente da Força Nacional, que ficou de braço cruzado, dando risadinha, mexendo no WhatsApp, debaixo do Palácio da Justiça, sob a leniência e irresponsabilidade do atual Ministro da Justiça. Sabe por que a senhora poderia hoje não estar aqui? Podia estar debaixo de sete palmos de terra? Porque o restante das Forças que deveriam ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal estava, como o nosso hino diz, "Deitado eternamente em berço esplêndido". Para criar a narrativa do golpe. Ontem, e eu recomendo pra senhora, não sei se a senhora gosta de filme de história, eu tenho visto bastante filmes históricos sobre guerras, golpes de estado, golpes militares, etc. E ontem eu estava vendo sobre um personagem do Panamá chamado Noriega. Está lá na Netflix, e eu recomendo que a senhora veja o que é um golpe de estado e o que é falado aqui. O Presidente Bolsonaro, não sei se a senhora sabe, estava fora do país.
12:12 R	Quando existem golpes militares, todos os golpes militares, Sra. Marcela, no mundo, quando houve golpe militar, quem assumiu a cadeira foi o general, não foi o antigo presidente que perdeu na urna, não. Mas eles aqui têm memória seletiva. Eles se esquecem disso. Ou seja, os golpistas que eles falam iam tomar o golpe com bandeira, não é? Iam dar porrada em todo mundo, destruir tudo com bandeira, com Bíblia e com Constituição, e orando para que Deus mandasse chuva de Bíblia, entendeu? E aí iam rapidinho lá com teletransporte, pegar Bolsonaro num teletransporte e colocar na cadeira de Presidente da República. Isso não houve em nenhuma história do mundo. Outra coisa para a senhora ver como eles têm culpa no cartório, só para clarear, porque eles querem te vitimizar e não querem que a senhora fale o que a senhora viu, por exemplo, de omissões das outras Forças. A senhora lutou sozinha, porque os outros cruzaram os braços. Nós temos agora, além de um Ministro da Justiça, um apagador oficial de imagens. Sabe por que sumiram? A senhora imagina... Eu duvido, com a sua bravura, se a senhora fosse Ministro da Justiça, um 8 de janeiro, que marcou a história de uma nação, que tivesse não sei quantas imagens, alguns falam em 100, outros falam em 200... Enviou duas ou quatro imagens para cá, e sumiram as câmeras, apagaram, em vez de guardar como objeto de investigação. Então, a senhora trabalhou sozinha, a senhora correu o risco sozinha, porque o restante, Exército Brasileiro, um bando de covardes que, sob o comando do G. Dias, que esteve aqui, cruzaram os braços. E hoje todo mundo aqui, os que a chamam de soldada, sargenta, os mesmos que gritam: "Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar"... É essa galera aqui que canta isso para acabar com a sua profissão. E a senhora falou o seguinte: "Quase que tomam a minha arma". Pergunte para eles aqui a opinião deles sobre a senhora andar armada. E a senhora não foi desarmada porque a senhora é treinada. E arma de fogo é uma segurança para a senhora e para o cidadão de bem. Então, D. Marcela, para a senhora só ter uma visão clara, aqui querem exaltar a sua bravura, não sem mérito, mas simplesmente esquecer que a Polícia Militar do Distrito Federal naquele dia foi herói. E outra pergunta que eu faço para a senhora nesses meus três minutos que faltam: sabe quantos militares do GSI e o G. Dias... Quantos deles estão presos? Sabe quantos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Não, senhor. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Zero. Sabe quantos soldados da Força Nacional estão presos, D. Marcela? Não. Mas deixa eu te falar aqui, da corporação que a senhora representa e pela qual arriscou a sua vida, já são sete oficiais presos. Alguns deles estiveram aqui, inclusive, com a covardia de cortar seus salários, e as esposas deles estão passando fome. É essa galera aqui, soldada, sargenta Marcela, que deseja que a senhora, sim, narre que existiram, sim, pessoas violentas naquele dia. E as imagens estão claríssimas para nós.
12:16 R	Mas o que eles querem fazer é cortina de fumaça e usar a feminilidade da senhora, a bravura da senhora, a coragem da senhora, a solidão da senhora para ocultar a omissão, a irresponsabilidade, a falta de comando e a torcida para que houvesse quebra-quebra. Os militares estão deitados eternamente em berço esplêndido. Força Nacional? Eu trouxe aqui imagens. Puxa nas CPMIs, a senhora vai ver todo mundo com o escudinho no chão. Eles tentaram esconder a imagem, mas os nossos internautas, que nos prestigiam, mandaram: um monte de homem lá, marmanjo, colete, capacete, escudo no chão, de braço cruzado, enquanto a senhora - e me perdoe a palavra - se lascando, (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), quase perdendo sua vida... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... enquanto eles nada fizeram, D. Marcela. A senhora é heroína para mim, a senhora tem os meus parabéns; a Polícia Militar do Distrito Federal, que a senhora representa, tem o meu respeito. Mas o GSI e a Força Nacional abandonaram vocês. Para a senhora, a minha continência e o meu muito obrigado por comparecer. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço à Taquigrafia que retire qualquer palavra imprópria dos Anais da Casa. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Peço perdão para a senhora e para os demais. Perdão! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, eu quero cumprimentar aqui a cabo Marcela: parabéns pela promoção merecida, meus reconhecimentos pela sua bravura! E, ao cumprimentar V. Sa., cumprimento também a Polícia Militar do DF. Eu não vou fazer uma fala aqui concordando com meus colegas nem em um extremo, nem em outro. Eu não acho que a Polícia Militar não tenha errado; eu acho que aquela Polícia Militar que esteve em campo, em ação, enfrentando os invasores, o fez com bravura - com V. Sa., inclusive, colocando em risco a sua integridade física e até mais do que isso -, mas que houve um erro de planejamento, de cálculo quanto à dimensão da ocupação, isso houve. Houve erro por parte da Polícia Militar? Houve, não de V. Sa. V. Sa., naquele momento, era soldado e, mesmo que já fosse cabo. Alguém aqui quer colocar a narrativa do golpe colocando alguém que estava fora do poder e fora do poder na condição de capitão para ser o comandante: "Olhe, se tiver golpe, o capitão vai mandar no Brasil". Aqui querem colocar um cabo, um soldado como responsável por qualquer operação. Repito: V. Sa. cumpriu seu papel! Mas eu quero subtrair aqui algumas falas que ouvi no seu depoimento. Quanto ao tipo de manifestante que foi encontrado ali, você mencionou homens preparados, equipados e violentos. Onde estão? Quem são essas pessoas? Porque a pergunta é simples: onde estão as pessoas com técnicas militares e que estavam no dia em ação?
12:20 R	E aí depois eu observei que a sua fala aponta para quatro ou cinco naquele momento da violência, mas não eram quatro ou cinco os manifestantes que estavam lá, eram numerosos. Havia muita gente naquele momento, mas V. Sa. menciona quatro, cinco, seis que eram violentos, agressivos, preparados. V. Sa. não fez aqui aquilo que a esquerda gostaria que fizesse: a generalização. E eu, desde o primeiro dia aqui na minha atuação, tenho dito o seguinte: quem cometeu crime deve pagar pelo crime que cometeu na medida da sua culpabilidade. Quem invadiu, quebrou, cometeu atos de violência é criminoso, mas não dá para colocar todos na mesma régua. Não sei se V. Sa. teve a possibilidade de ouvir gritos de pessoas que estavam ali naquele momento, gritando para não quebrar, para não agredir, para não cometer atos de violência, mas as imagens dizem isso, as imagens mostram isso. Então, repito, quando nós olhamos para as imagens, as pessoas que foram presas, em virtude do perfil, tanto quanto a questão da idade, compleição física, histórico pessoal, nós não vemos esse perfil relatado por V. Sa. aqui. Significa que essas pessoas não existiram, esses agressores violentos não existiram? Não, eles existiram, mas onde estão? Onde estão? Porque os que foram soltos recentemente - isso o Brasil inteiro está vendo -, senhoras, senhores, adolescentes com problema grave de saúde, não tinham o perfil que V. Sa. mencionou aqui. Repito, não estou dizendo que eles não existiram. Existiram, eu quero saber onde estão. Onde estão? Porque não estão... Porque nós não estamos ouvindo aqui nesta CPI - eu tenho questionado isso reiteradamente - os acusados presos, para determinar quem são, para saber o que pensam, como agiram, a mando de quem agiram? Por que não? Que investigação é essa que tem uma narrativa de trama do golpe, mas que não procura ouvir aqueles que são os acusados para que cheguem aqui e assentem nessa bancada, e a gente possa identificar? Não, olhe aqui, tem as imagens de violência, de agressão, camuflados... Falaram aqui de pessoas que estavam lá vestidas com fardas militares. E eu pergunto: onde é que está a autoridade das Forças Armadas para determinar se são ou não dos seus quadros? Esses que foram presos, onde estão aqueles que estavam ou... Eu pergunto a V. Sa. - e aí pergunto diretamente, não é uma pergunta retórica -: sabe se aqueles que estavam naquele momento com atos de agressão, de violência foram presos? (Pausa.) Pois não. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Não, senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não sabe ou não foram presos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não sei, senhor.
12:24 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não sabe. Pois é, Presidente! Será que o Presidente da CPI sabe, tem essa informação? Será que a Relatora sabe? Por que eu não sei. Do que a gente observa até agora, daquela saída lá do presídio - e a gente fica olhando os vídeos do Magno Malta, porque toda vez que sai alguém está lá o cidadão Magno Malta do lado -, Presidente, nas imagens que eu vejo das pessoas saindo da prisão, não tem essa característica que ela mencionou aqui, Presidente, com todo o respeito. E eu repito: não estou dizendo que eles não existiram; eu quero saber onde estão, quem são, a mando de quem estavam lá. Porque está muito claro que existiam ali dois grupos: um grupo extremamente violento e outro grupo embalado na multidão, acreditando em alguma coisa, e foram lá no estouro da boiada, e esses foram presos - esses foram presos. Então, repito, nós precisamos avançar nessa investigação. Outra coisa. Eu vi aqui a fala do Senador Esperidião Amin, e está coberto de razão: houve erro da Polícia Militar - eu não tenho dúvida de que houve -, do Comando da Polícia Militar, do setor estratégico da Polícia Militar que ordenou a operação e, ou por erro de cálculo ou por algum tipo de omissão, mas o fato é que, lá na ponta, no enfrentamento, não tinha número suficiente para enfrentar o conjunto das pessoas que estavam ali. Agora eu pergunto aqui de maneira muito sincera e objetiva: erro da Polícia Militar? Sim, mas onde estava a Força Nacional? Onde é que estava a Força Nacional? Porque estava de prontidão no Palácio da Justiça, no Ministério da Justiça. E por que não atuou? Essa ladainha de dizer que tinha que ter autorização do Governo, do GDF, não cola nem aqui, nem na China, Sr. Presidente, porque a lei diz diferente: a Força Nacional pode atuar a pedido do Governador ou por decisão de Ministro de Estado. Ela estava lá, mas não agiu. Houve uma omissão deliberada. Mais do que isso, Sr. Presidente: dentro do Plano Escudo, que foi aqui desenhado pela Relatora na última sessão com G. Dias, e ela falava mais na perspectiva de defesa do que de constatação de força tática operacional, eu pergunto: além da Força Nacional, o Batalhão da Guarda Presidencial estava de prontidão, porque sabiam do que ia acontecer? Não, não estava na sua integralidade. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pergunto mais: Batalhão de Polícia do Exército onde estava? O 1º Regimento de Cavalarias de Guardas do Exército onde estava? Porque querem colocar todo peso de responsabilidade sobre a Polícia Militar. Repito: não estou dizendo que a Polícia Militar não tenha culpa, porque também tem e deve responder na medida da sua responsabilidade, mas o que eu não posso aceitar como honesto, como legítimo é quem estava à frente do Governo... E quem é que comanda o Plano Escudo? É o Comandante da Polícia Militar? É o Secretário de Estado da Segurança do GDF? Não! Quem é que comanda o Plano Escudo? É o Ministro do GSI. É quem comanda, é quem dá ordem, é quem dá o comando, mas, nesse momento, o Ministro do GSI sofreu um apagão, uma amnésia seletiva. Recebeu informações, ocultou o repasse e, quando emparedado na CPI, ele vai dizer que a culpa não é dele, é do Penteado; terceirizou a culpa.
12:28 R	Mas aqui eu vejo os governistas que dizem que: "Ah, foi golpe, foi golpe, foi golpe". O próprio General G. Dias chegou aqui e disse não teve golpe, nem tentativa disso e que isso nem é objeto de investigação. E eu perguntei diretamente, mas a oposição, os governistas não querem investigar, eles não querem avançar numa investigação profunda, porque, se quisessem, nós estaríamos investigando aqui a omissão da Força Nacional, a omissão das forças de segurança do Palácio do Planalto. E eu repito, Sr. Presidente: não sou seletivo; houve falha sistêmica no sistema de segurança do Distrito Federal, naquele dia. Da Polícia Militar, sim, mas de todas as principais forças, e, sobretudo, uma omissão deliberada do GSI, que era quem deveria comandar o Plano Escudo. Finalizo, Sr. Presidente, apenas aqui, mais uma vez, destacando o papel da soldado Marcela, da cabo Marcela e daqueles que, junto contigo, estiveram, naquele dia, fazendo frente aos manifestantes, e agradeço a sua honestidade, ao separar joio do trigo. V. Sa. não fez aqui uma acusação genérica contra todos, mas disse: "Olha, daquele grupo que estava lá, quatro, cinco ou seis tinham treinamento, equipamentos, estavam prontos para tudo, para a agressão". Parabéns a V. Sa.! A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra à próxima oradora inscrita, a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Bom dia a todos. Cabo Marcela, acho que é importante destacar que a violência contra a senhora não foi um fato isolado. A violência no dia 8 de janeiro também não foi um fato isolado, porque a violência bolsonarista é sistêmica. Vamos lembrar que os bolsonaristas colocaram uma bomba no Aeroporto de Brasília, no Natal. Esses mesmos bolsonaristas queimaram ônibus aqui, em Brasília, no dia 12 de dezembro. Há que se destacar: onde há bolsonarista, há violência. Repito: onde há bolsonarista, há violência, porque a violência, para o bolsonarismo, é mais do que método; a violência, para o bolsonarismo, é projeto. Basta ver o culto às armas, o culto a torturadores, o culto à discriminação e ao preconceito. Essa é a tônica do bolsonarismo, que se plasmou no dia 8 de janeiro. E aí, nesse sentido, é uma falácia essa narrativa de que o dia 8 de janeiro foi protagonizado por senhoras indefesas, por crianças que queriam soltar pombas em defesa do Brasil. Na verdade, o seu relato foi fundamental para mostrar a agudeza daquela violência. Nesse sentido, quero parabenizá-la também pela atitude patriótica e nacionalista, porque o nacionalismo não está na estética; ele está na ética. De nada adianta vestir verde e amarelo e não respeitar as instituições que configuram o etos nacional. Por isso, eu parabenizo, por ter colocado a sua vida em risco, em defesa do país. Parabenizo também por seguir aquilo que nós queremos, que são forças de segurança, forças nacionais não ideologizadas, porque nós sabemos - e essa CPMI tem mostrado muito bem - que ideologizar as Forças Armadas é um perigo para o país e para a soberania nacional. E só uma última questão, Presidente.
12:32 R	Eu sou professora de língua portuguesa e literatura brasileira há mais de 20 anos e me orgulho de ter dado aula nas melhores escolas do país. E um Senador bolsonarista, que me antecedeu, disse que não existe a palavra soldada. Olha o nível de negacionismo que nós estamos passando no Brasil! Se não bastasse negar a ciência, se não bastasse negar a vacina, se não bastasse negar a tentativa de golpe, agora estão negando ou querendo negar os vocábulos que compõem o dicionário da língua portuguesa, o vocábulo ortográfico da língua portuguesa. Soldada existe. E, se as Forças Armadas optam por não utilizar, isso não quer dizer que essa palavra já não tenha sido dicionarizada. Então, existe a palavra soldada. Então, fica aqui a minha consideração. E uma última... Só quero lhe fazer uma pergunta, cabo Marcela: o seu colega, o Subtenente Júnior, relatou que a PM tentou efetuar prisões no Palácio do Planalto, mas foi impedida, em alguns momentos, pelo Exército. A senhora presenciou, na sua atuação, oficiais do Exército impedindo, em algum momento, prisões aqui no Palácio do Planalto? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Não, não senhor. Nesse momento, a linha de choque havia sido dividida. Eu fiquei sob o comando de um outro tenente, rumo à Esplanada mesmo, para que esvaziássemos a Esplanada, e o Major Cunha, Tenente Marco Teixeira e o Subtenente Beroaldo Júnior adentraram o Palácio do Planalto. Eu não estava presente. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Muito obrigada. Parabéns novamente pela sua atitude. Sinto-me muito orgulhosa e representada em vê-la na sua atuação. Obrigada, Presidente. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Por permuta, a próxima oradora inscrita é a Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Bom, primeiro agradecer, Sr. Presidente, ao nobre Senador Girão, porque me concedeu essa possibilidade de falar ainda pela manhã. Queria começar parabenizando a Relatora e V. Exa. pelo trabalho e, claro, a cabo Marcela pelo que passou, mas tenho aqui algumas perguntas. Eu vou primeiro repetir algumas frases que você usou, para que você confirme se elas são verdadeiras. "Era perceptível que estavam organizados". É verdade? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Sim, sim, alguns deles estavam organizados sim. Parte do movimento estava organizado sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E você os considerou não manifestantes. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Vândalos. Agressores. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Isso. Depois a senhora disse que a Força Nacional estava na mesma linha de atuação que a senhora. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Havia alguns homens sim, da Força Nacional, já em frente à Praça dos Três Poderes... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sim. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Inicialmente, não. Inclusive, tem uma foto que eu falei, que apareceu... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É essa? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Havia em torno de cinco ou seis policiais ali. Eu acredito que isso. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Da Força Nacional. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Da Força Nacional. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bom, uma outra... Agora eu vou perguntar à senhora... A senhora disse também que havia luvas e que eles estavam preparados com luvas, máscaras, e um dos depoentes... Um dos depoentes não, um dos policiais que vieram no vídeo do Deputado Rogério disse que eles também tinham, estavam usando gandolas... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Gandola. Gandola. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Gandolas. E eram muitos que usavam a gandola? Quer dizer... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Eram esses poucos, que eram organizados. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Esses organizados. E foram esses organizados que a renderam, digamos assim. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, senhora, que me atacaram. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Que a atacaram. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora.
12:36 R	A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E aí veio a grande dúvida, a partir da fala do Senador Marcos Rogério. Em algum momento, lhe pediram pra fazer identificação dos seus agressores? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhora, até porque eles não foram localizados. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Esses não foram localizados? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhora. Está... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Nem foram presos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhora, porque está sendo investigada pela Polícia Federal a tentativa de homicídio. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas está sendo investigada pela Polícia Federal? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora. Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E a senhora fez alguma descrição dessas pessoas? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Ainda não, ainda não. Ainda não fomos chamados pra isso... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ainda não? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Ainda não, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas a senhora acha que será chamada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Provavelmente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Outra coisa que me causou uma certa espécie... Você explicou que, quando vocês chegaram às 7h da manhã, vocês foram para o Meliá. É isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Às 7h, nós estávamos no Batalhão de Choque. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ainda no batalhão? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Nós recebemos, por volta de 11h50, ainda no batalhão, a informação de que haveria esses manifestantes que desceriam rumo à Esplanada. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, às 11h50, vocês sabiam que haveria uma manifestação? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. Sim, senhora. E por volta de 13h nós estávamos já no terreno. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No Meliá. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - No Meliá. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Que... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas o Bravo estava lá na... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pelo que eu entendi, na N1. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso, no Congresso. Isso mesmo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O pelotão Bravo e o pelotão Alfa se comunicavam? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, se comunicavam. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, vocês sabiam...? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, que um estava no Congresso e que o outro estava no Meliá, conforme foi ordem, conforme foi ordenado. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Claro. Então, vocês já sabiam que, se o Bravo estava no meio do combate, eles eram 16, pelo que você disse. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. Se tivesse qualquer tipo de atuação em que seria necessário que nós descêssemos, nós desceríamos, sim, em tempo hábil. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Em tempo hábil... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - A que hora vocês desceram? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós estávamos ali, no lado do... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - No Meliá. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No Meliá, por volta de 13h. Já estávamos lá. Por volta de 13h... Acho que por volta de 13h50... Eu não me recordo muito bem dos horários... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Antes de 2h da tarde, vocês desceram? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Antes de eles invadirem, digamos assim... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Antes do ataque... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Antes da invasão, nós já estávamos posicionados ao lado do Ministério da Justiça. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, estavam... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - O Patamo Alfa já estava... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Na verdade, tinha 36 homens. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. Ao total... Patamo Alfa e Patamo Bravo... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Homens, não; homens e mulheres. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Homens, policiais... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Policiais. Isso. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eram 36 policiais... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Éramos 20 Patamo Alfa e... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... entre homens e mulheres. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Do Alfa e do Bravo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Além desses, que outros policiais você viu na Esplanada? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Tinha os policiais da área, que são do 6º Batalhão... Provavelmente policiais de toda a polícia de todo o Distrito Federal. Eles são, nós somos... Eles são, digamos assim, acionados em caráter geral, mas o quantitativo, de quais batalhões estavam não tenho condição de dizer à senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, não. É claro que não, é claro que não, mas havia outros batalhões? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, provavelmente, pelo que você explicou, 20 é o número normal de uma... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Do meu pelotão. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Do seu pelotão? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - De pelotão da Patamo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas os pelotões... Como eu não sou do ramo... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, claro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Nos outros pelotões, isto é normal: 20, 30? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. No pelotão de Patamo, o ideal é 24. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Entendi. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Pelotão de Patamo... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O de vocês tinha 20. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Tinha 20. Pelotão de choque, 38... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E, no outro 16, embora tivesse que ter 24... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso, 16... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pelotão de choque? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Pelotão de choque, 38 policiais. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, vamos considerar... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Na formação ideal... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E a senhora acha que, na formação ideal, tinha mais de 38 em outro lugar. É isso? Do outro lado talvez. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Do outro lado, estava o Patamo Bravo, 16 policiais. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ah, então, tinha um de 16, um de 20. Até aí 36... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. Somos 36, éramos 36, mas não estávamos atuando juntos, no mesmo pelotão. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Entendi. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nós atuávamos separados, apesar de conversarmos. Éramos separados. Cada um tinha um posicionamento... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E a senhora disse que a senhora não é responsável pelo planejamento... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Óbvio que não... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhora. Eu sou... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não é sua atividade. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Por isso, eu não vou falar agora com a cabo, eu vou falar com a Marcela. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Porque quem está depondo não é a cabo, é a Marcela.
12:40 R	A Marcela, que tem uma experiência maior que a minha, maior que a do Presidente nessa área de segurança pública, poderia me dizer se o número de policiais militares para enfrentar 5 mil pessoas era suficiente? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Então, vou responder a senhora como cabo Marcela. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Como Marcela. Não, não quero como cabo, quero como Marcela. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - No dia 8, eu era soldado Marcela. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Isso. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Hoje, eu estou depondo como cabo Marcela... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... na minha função de policial militar. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Aí a senhora não pode responder a isso, porque a senhora não é do planejamento. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não. Sobre planejamento, eu não tenho condições, porque faz parte do alto-comando da Polícia Militar. São oficiais, são oficiais. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É por isso que eu não estou lhe perguntando como policial, estou lhe perguntando como mulher, Marcela. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É por isso que eu lhe perguntei como Marcela. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, eu estou aqui na condição de falar sobre a minha atuação no dia 8. Então... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, desculpa. Você está aqui como testemunha para nos ajudar a elucidar o que aconteceu. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu estou aqui na condição de testemunha por ser policial, por ter atuado no dia 8. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, por ter sofrido no dia 8. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, atuei como policial. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Também. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Também. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas a senhora está aqui especialmente porque sofreu uma agressão grave. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, por estar lá dia 8, atuando como policial militar. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Entendi. A senhora não quer responder, e eu vou respeitar, mas fica aqui, Presidente, a minha indagação de se pode uma testemunha - e eu tenho o maior respeito por ela, pelo trabalho que ela desenvolveu - simplesmente não responder, porque ela não tem essa atribuição, mas ela tem essa visão, que eu não tenho, porque eu não sou uma mulher da segurança pública. Mas vamos em frente. Então, a senhora poderia dizer que, naquele momento, a senhora sofreu ataques horrorosos, discriminatórios e vexatórios, eu diria, sem nenhum respeito pela sua farda, sem nenhum respeito pela sua atuação, mas a senhora se manteve firme, brava, caiu de três metros, continuou andando e se manteve lá até uma da manhã. É isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. Sim, senhora, até 1h da manhã. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E, nessa altura, a senhora pode identificar o que a senhora... Vamos dizer... A senhora vivenciou aquele momento. Em todos esses momentos, a senhora viu se o número de policiais foi aumentando ou ele continuou o mesmo? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Na medida em que foi passando o tempo, foram chegando, sim, foram chegando apoios, sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ou seja, depois que já tinham invadido. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - É, a parte do Congresso... Quando nós estávamos já na Praça dos Três Poderes, ali em frente à Praça dos Três Poderes, começaram a chegar, no caso do meu batalhão, os reforços. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas isso já era o quê? Quatro da tarde? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, já tinha passado a maior parte... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ou seja, já tinham feito... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - A maior parte de violência já tinha passado. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - A violência já tinha passado. Está certo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bom, eu queria, Sr. Presidente, também registrar - eu tenho a obrigação de fazer isso, porque fui Relatora da intervenção federal no Rio de Janeiro - que, infelizmente, hoje nós lemos no noticiário uma denúncia do Governo acho que do Haiti... (Soa a campainha.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... da existência de superfaturamento na compra de material bélico, por conta do ex-Vice-Presidente Braga Netto; quer dizer, não ele, o responsável, não foi ele que foi intimado, foram as pessoas que trabalhavam com ele, mas eu não posso, tendo sido Relatora da intervenção no Rio, não citar isso, que foi um completo absurdo, porque, se a intervenção foi necessária e aprovada no âmbito da Câmara Federal e do Congresso Nacional, foi pela necessidade de o Rio de Janeiro, naquele momento, ter incremento e possibilidade não de superfaturar, mas de efetivamente contribuir com a segurança pública do Rio.
12:44 R	E quero deixar claro aqui também, até para que não seja malvista pela cabo Marcela, que, em nenhum momento - e aí nem esquerda, nem direita, nem centro, nem nenhum -, nunca fui contra a polícia militar estar armada, muito ao contrário. Muito ao contrário disso, o que partes do Parlamento defendem, como eu, que relatei o Estatuto do Desarmamento, é que a polícia é que deve andar armada, e não o cidadão comum, que não tem a qualificação para isso. Mas queria parabenizá-la, Marcela, pelo trabalho que você desenvolveu naquele momento, dizer que você não foi só corajosa, mas você honrou, como têm honrado todas as mulheres, a farda que você conquistou a partir do seu trabalho. Parabéns, embora eu fique triste porque você não fez a análise que eu gostaria, como Marcela, e não como cabo Marcela. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhora. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Na ausência do Senador Fabiano Contarato, do Senador Flávio Bolsonaro, do Deputado Aluisio Mendes, passo a palavra à próxima oradora inscrita, que é a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Deputado Marco Feliciano, você pode... Isso, obrigada. Cabo Marcela, todos os elogios que foram feitos aqui, hoje, ao seu trabalho, à sua atuação, são poucos. Não existem palavras para a gente descrever toda a nossa gratidão pelo trabalho que você fez naquele dia. E não existe palavra para mim, em momento algum eu consigo encontrar a palavra para dizer quão gloriosa é a corporação de que a senhora faz parte. Tenha orgulho, cabo, de fazer parte dessa corporação. Tenha orgulho dessa sua farda. A Polícia Militar do Distrito Federal é, sem dúvida, a melhor polícia do Brasil. Nós temos muito orgulho, nós que somos de Brasília temos muito orgulho de todos vocês. E talvez esse seja o meu maior papel nessa CPMI. Estou investigando, estou lendo, final de semana eu li por volta de 3 mil páginas de tudo que já está chegando na CPMI, mas acho que o meu maior papel é lembrar aos colegas, aos pares dessa Comissão que a nossa Polícia Militar não é vilã. A nossa Polícia Militar não é bandida. A nossa Polícia Militar do Distrito Federal é uma corporação de que nós temos que ter muito orgulho. E como mulher, a gente tem muito orgulho de você. Quando eu soube das agressões, cabo, a sensação que eu tive, eu estava dentro de casa, a sensação que eu tive, o sentimento que eu tive era de sair correndo, abraçá-la e colocá-la no colo. Acho que toda mãe no Brasil sentiu isso quando soube do que você foi vítima. Foram agressões covardes. Por um momento, eu fiquei muito preocupada com a sua vida, com as sequelas, porque, pelo que a gente viu, era pra você estar sequelada pra vida inteira. Era pra você estar sequelada. Todos nós sofremos com você, todos nós. A gente entendeu aqui exatamente o que a senhora quis falar o tempo todo: era um grupo organizado. Não eram todos os manifestantes. Era um grupo que estava ali disposto a machucar. E a gente precisa identificar este grupo. Como eu queria ver cada um deles preso por muito tempo, muito tempo! O que fizeram com você foi covardia. Foi uma covardia sem tamanho. Cabo, receba de todos nós a nossa gratidão. Mas eu preciso fazer um registro aqui também. Você estava escalada para o trabalho naquele dia. Você cumpriu sua missão. Mas há um colega, há um militar que não estava escalado para aquele dia. Estava de férias. Não tinha, não estava participando de nenhum grupo de informes. E esse homem chega na Esplanada e também de uma forma brilhante atuou, e da mesma forma foi machucado. É o Coronel Naime.
12:48 R	Eu só vou te fazer uma pergunta: você viu o Coronel Naime lá, naquele momento, agindo de forma tão, tão brilhante, prendendo um monte de vândalos? Deu tempo de a senhora ver a atuação do Coronel Naime? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Não. Não, senhora. Não vi o Coronel. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Mas eu preciso deixar registrado: ele foi machucado, estava cumprindo o papel dele de férias. Chegou lá e atuou de forma brilhante. Diferentemente da senhora, que merece todas as promoções, o nosso Coronel Naime está preso há sete meses. Não era obrigação dele, estava de férias. Não tinha informe nenhum. Foi para lá, apanhou, foi machucado e ele está preso. E ele está preso hoje lá no Complexo da Papuda, lá na Papudinha, que a gente chama de Papudinha. São dois pesos e duas medidas. E isso eu preciso registrar. Registro, por exemplo, que ele não só está com restrição de liberdade, ele está com a honra afetada. A família está pagando um preço, a família está sequelada. Presidente, quando a gente leu, na semana passada, a decisão do Ministro Alexandre de bloquear o salário do Coronel Naime, fazer bloqueio dos bens... O carro dele, que está em casa, não pode ser usado. A esposa está levando os filhos para a escola como? O Coronel Naime tem uma criança que tem atendimento especial, porque tem problemas de saúde. Com que dinheiro ela vai pagar remédio? O que ela está dando de comer para os filhos? O Brasil não está se perguntando o que está acontecendo aqui em Brasília, não? Nossos coronéis estão com salário suspenso, seus bens estão bloqueados. E isso me preocupa muito porque ele tinha que ter uma promoção pelo que fez. Qual é o preço que ele está pagando? A humilhação, está preso há meses. A gente não entende, é tão emblemático ver os nossos coronéis da Polícia Militar presos. Não há razão, não há justificativa para isso. Aqueles homens tinham que estar sendo promovidos, tinham que estar sendo promovidos e não estarem atrás das grades. Cabo, era esse meu registro. A nossa Polícia Militar é gloriosa. E eu preciso deixar muito claro aqui, gente: a nossa Marcela não foi promovida porque ela apanhou e é uma coitadinha, ela foi promovida porque ela é corajosa, porque ela cumpriu o papel dela. Uma promoção muito merecida. Ainda quero te ver muito longe, cabo - muito longe. Que Deus te abençoe. Receba um abraço de todas as mães de Brasília. Receba um abraço de todos os brasilienses. Que Deus te abençoe. Que Deus abençoe os nossos coronéis que estão presos e que este momento passe logo, que essa página seja virada. E que os nossos heróis que estão atrás das grades também tenham reconhecimento do Brasil, também desta CPMI, que está querendo encontrar um culpado para tudo. E meu medo, cabo, é que no final entendam que o culpado é só a nossa Polícia Militar. Eu temo por esse desfecho com certeza e preciso registrar. Um abraço à família de todos os coronéis que estão presos. Um abraço a toda a família militar do Distrito Federal. Que Deus te abençoe, cabo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Amém. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Senadora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perdão. Muito obrigado, minha querida Senadora Damares Alves. Olha, há aqui uma proposta de alguns Parlamentares, porque nós temos apenas seis oradores inscritos. A proposta seria levar direto sem intervalo para o almoço. Então, pelo que eu vi aqui, todos estão concordando com essa ideia, então vamos dar prosseguimento aqui...
12:52 R	O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Estão todos aqui menos a Relatora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ahn? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Estão todos aqui menos a Relatora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá. Com a palavra o próximo orador inscrito, Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Agradeço a presença da cabo Marcela e, Marcela, eu já digo à senhora que a senhora já pôde perceber que existe uma tentativa de culpabilizar exclusivamente a Polícia Militar do Distrito Federal por tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro. E eu, pelo andar da carruagem, Laura, tenho a consciência de que a Polícia Militar também errou, mas não foi exclusivamente a Polícia Militar que errou. Mas tem algo que precisa ser dito ou falado mais uma vez: que aqueles que erraram, na Polícia Militar do Distrito Federal, Sr. Presidente, foram premiados por esse Governo. O erro da Polícia Militar talvez tenha sido colocar a tropa de sobreaviso e não de prontidão. Quem colocou a tropa de sobreaviso foi o Coronel Fábio, então comandante, e o Coronel Klepter. O Coronel Klepter foi promovido pelo Cappelli, interventor e braço direito do Dino, e o ex-Comandante Fábio foi inocentado no relatório feito pelo Cappelli, e pelas mensagens que esta CPMI já recebeu, houve um lobby, um embargo auricular do Saulo Cunha, da Abin, com o Diretor da Polícia Federal, Andrei, para que soltassem o Fábio. Então, veja, os responsáveis pelos erros da Polícia Militar foram premiados por esse Governo, Marcela. Mas como eu disse, a Polícia Militar não foi a única que errou. Eu queria que a gente colocasse a imagem que eu preparei. Cabo Marcela, eu vou reproduzir aqui algumas de suas falas desde o início dessa manhã. A partir das 11h30, a Patamo foi informada, então, de que os manifestantes desceriam para a Esplanada. Confere? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Isso mesmo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A partir das 13h50, a Patamo e inclusive a senhora chegaram e se posicionaram em frente ao Ministério da Justiça, na Via N1, ali onde está o quadrado amarelo, aproximadamente. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. Isso mesmo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A partir das 13h50. A senhora disse que se os manifestantes rompessem a barreira ali da Alameda das Bandeiras, a Patamo atuaria. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O Patamo. O Patamo atuaria. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Patamo. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. O Patamo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, ali está, em laranja, a Alameda das Bandeiras, ali havia uma barreira. Se os manifestantes ultrapassassem aquela barreira, o Patamo então agiria. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É isso. Os manifestantes também romperam com tranquilidade aquela barreira da Alameda das Bandeiras? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Sim. Eles tiveram passagem. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A hora em que vocês chegaram, vocês viram a presença da Força Nacional? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O fotógrafo Adriano Machado, que esteve aqui como testemunha, disse que ele chegou por volta das 15h20, estacionou o seu carro ali no estacionamento do Ministério da Justiça e, naquele momento, a tropa da Força Nacional já estava lá, parada, feito uma estátua, sem agir. A senhora se lembra a que horas a Força Nacional se posicionou ali? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nesse local em específico, não. Eu lembro... Eu sei da Força Nacional já bem após praticamente o término das agressões. Nós já estávamos na Praça dos Três Poderes, quando a Força Nacional, parte, alguns homens digamos que incorporaram a nossa linha de choque. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mais pro final da tarde, então? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A senhora lembra que horário, mais ou menos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Não faço ideia de horário, mas ao término mesmo.
12:56 R	O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É estranho, Sr. Presidente, porque, desde o dia 7 de janeiro, nós temos a Portaria 272, de 2023, feita pelo Ministro Flávio Dino, que autoriza o uso da Força Nacional desde o dia 7 de janeiro, Relatora. E, no art. 1º da portaria que autoriza o uso da Força Nacional, ele diz o seguinte: "[...] [Autorizo] o emprego da Força Nacional [...] para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União [...]". Eu pergunto, cabo Marcela, à senhora: o Congresso Nacional é patrimônio público localizado entre a rodoviária e a Praça dos Três Poderes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Palácio do Planalto também? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Supremo Tribunal Federal é patrimônio público localizado entre a rodoviária e a Praça dos Três Poderes? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Também. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Que horas que a Força Nacional passou a agir? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Praticamente ao término das agressões. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ou seja, final da tarde, depois que todo... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... vandalismo já tinha ocorrido? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - ... já tinha passado. Quando nós estávamos praticamente já retomando, controlando a Esplanada. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, é urgente que nós tragamos para cá a Força Nacional. Nós não podemos responsabilizar exclusivamente a Polícia Militar. Todas as forças de segurança tiveram os seus erros, e a Força Nacional tem sido blindada aqui. Depois do depoimento de hoje, da cabo Marcela, fica claro que houve uma omissão da Força Nacional. Nós tínhamos uma portaria autorizando o uso da Força Nacional. Isso não foi feito. Aliás, em um dos documentos que esta Comissão recebeu, o atual representante da Força Nacional, o chefe da Força Nacional diz que sempre esteve à disposição da Polícia Militar, durante todo o dia 8. Essa informação procede, cabo? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu posso dizer para o senhor o momento em que eles atuaram junto conosco. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Que foi final da tarde? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Aproximadamente 15h30, o Patamo foi à cúpula do Congresso Nacional. A senhora disse que tinha aproximadamente... é difícil mensurar, mas que tinha... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... aproximadamente 300 pessoas... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... mas umas 20 muito agressivas. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Isso. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - E que essas 20 pessoas muito agressivas não foram identificadas nem presas. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhor. Eu não fui chamada para identificar nenhuma. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A senhora entrou na Polícia Militar do Distrito Federal em 2019. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Em 2019. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Portanto, participou, ou pelo menos acompanhou, as últimas manifestações que tivemos na Esplanada dos Ministérios nos últimos quatro anos - Sete de Setembro e outras manifestações. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eu estava presente no Sete de Setembro. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A senhora, nessas outras manifestações, já tinha visto ou presenciado pessoas agressivas como essas 20 pessoas que a senhora relatou? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, até então, era pacífico. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - A senhora teve ciência da participação de facções criminosas no ato do dia 8 de janeiro... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... como o PCC e etc... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... como foi relatado pela imprensa nesse último final de semana? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas, nas últimas manifestações que a senhora se fez presente, esse nível de violência a senhora não pôde constatar? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Ele não existia, não tinha. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não existia? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não tinha. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, foi de suma importância o depoimento da cabo Marcela. Comprova que houve uma omissão da Força Nacional e que nós precisamos trazer a Força Nacional para cá. Digo mais: não só, Laura, uma omissão da Força Nacional, mas uma omissão do Ministro Flávio Dino, que tinha autorizado, desde o dia 7 de janeiro, a utilização da Força Nacional, e isso não se fez presente. A Força Nacional só foi agir no final da tarde. Repito aqui: quem errou da Polícia Militar foi promovido por esse Governo. Os erros da Polícia Militar foram premiados por esse Governo. E agora querem jogar toda a culpa para cima da Polícia Militar do Distrito Federal. Isso a gente não pode permitir.
13:00 R	Agora, nestes últimos dois minutos que me restam, eu gostaria que colocassem a apresentação que a minha equipe preparou, para tentar explorar isso o mais rápido possível. Nós tivemos aqui a conversa entre o General G. Dias e o seu filho, o Gabriel Dias. Nessa conversa, eles relatam um encontro com o Sr. Erlando, que, supostamente, é o chefe de gabinete da nobre Relatora Eliziane Gama. Esse encontro, pela conversa - pode passar o eslaide -, foi no dia 29 de agosto, dois dias antes de o General ser ouvido na CPMI. O Erlando foi nomeado no gabinete da Senadora Eliziane Gama em 2019. Pode passar. Nesse mesmo dia em que houve esse encontro, o Coronel Titan, que chama o G. Dias de tio - portanto, não se sabe se é sobrinho ou se chama "tio" de forma carinhosa -, encaminha um documento ao General G. Dias contendo perguntas e respostas a serem feitas durante a oitiva. Pode passar. Esse documento que o Coronel Titan encaminha para o G. Dias - e, depois, o General G. Dias encaminha esse documento para o seu advogado, Dr. André Callegari -, que contém perguntas e respostas... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - São basicamente as mesmas perguntas feitas pela Senadora Eliziane Gama no depoimento do General G. Dias. De um lado, nós temos o documento compartilhado e, de outro lado, a pergunta feita pela Relatora no depoimento do General G. Dias. Pode passar. Mais uma pergunta que consta no documento e que é a mesma pergunta feita pela relatora na CPMI. Pode passar. Mais uma pergunta que foi compartilhada nesse documento pelo Coronel Titan com o General G. Dias, que, por sua vez, compartilha com o Dr. André Callegari, no mesmo dia em que o chefe de gabinete da Senadora Eliziane Gama encontrou com o General G. Dias. E as perguntas são idênticas, são as mesmas. Então, Sr. Presidente, é claro que aqui não se aplicam as normas de impedimento e suspensão. Mas, politicamente falando, nós temos que ter a consciência de que o relatório da Senadora Eliziane Gama está eivado de uma grave suspeição. Está eivado de um vício, que não pode ser sanado. Ela, como Relatora, não poderia se encontrar às escondidas, através de seu chefe de gabinete, com um depoente que estava aqui como testemunha, como investigado. Qualquer outro de nós poderia. O senhor, Sr. Presidente, fez a sua fala, mas o senhor poderia se encontrar. O senhor é Presidente da Comissão. Qualquer outro membro desta Comissão também poderia. Agora, ela, como Relatora, macula o trabalho desta CPMI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de conceder uma questão de ordem a V. Exa., a Senadora Eliziane pediu a palavra porque ela foi citada. Ela vai falar. Em seguida, eu passo a palavra a V. Exa. para a sua questão de ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para explicação pessoal.) - Presidente, sobre a publicação do Gabriel, sobre, inclusive, o que V. Exa. citou agora há pouco, mais cedo, eu vi, de fato, essas mensagens que foram compartilhadas, me parece que dele com o próprio G. Dias, do próprio Gabriel com o G. Dias, Filipe. Eu estou aqui, inclusive, com elas. Eu, depois, fui lendo todos os demais. Além de ele falar do Gabriel, que eu nunca vi na vida, que não faço a menor ideia de quem seja... Nunca troquei qualquer mensagem, nem antes, nem depois, nem nunca. O G. Dias... a primeira vez que eu vi o G. Dias, pessoalmente, foi aqui nesta Comissão. Nunca troquei qualquer mensagem com o G. Dias e com ninguém, na verdade, do seu entorno. Se o Gabriel fez contato, que é o Gabriel Dias, com alguém do meu gabinete, deve ter ligado como várias pessoas ligam pro meu gabinete. Inclusive, conversei depois com a minha assessoria sobre isso. Da mesma forma também, Deputado Filipe, ele diz aqui, por exemplo, que foi procurado pelo Nikolas Ferreira, foi procurado por V. Exa., Filipe Barros, e por André Fernandes. Quer dizer, ele faz essa citação.
13:04 R	As perguntas que você coloca, dizendo que eu teria combinado pergunta... o que se tem de repetição de pergunta aqui neste plenário, não está no gibi. Eu perguntar se ele fraudou? Essa é a grande pergunta do debate. Ora, o que o Amin perguntou aqui - todo o levantamento - era se ele tinha fraudado um documento. Eu não fazer essa pergunta, que é elementar, seria uma intransigência... intransigência, não, seria uma prevaricação da minha parte. A Deputada, agora há pouco, falou até uma coisa interessante pro Presidente. Ela falou: "Presidente, pergunte se as perguntas são as mesmas, que elas não mais serão feitas." Eu faço todas as perguntas que deverão ser feitas: sobre fraude em documento, sobre a conversa dele com o Saulo... É elementar. Agora, comparar e dizer que eu fiz uma pergunta que alguém sugeriu? As minhas perguntas foram repetidas por vários outros Parlamentares aqui neste plenário, Deputado Filipe. Então, por favor, da mesma forma como V. Exa. não pode dizer que eu fiz uma combinação, eu poderia dizer que o senhor, junto com o André e com o Nikolas, o procuraram sabe-se lá pra quê? Então, por favor, não tente criar uma suspeição sobre um trabalho que eu estou fazendo, que... Aliás, o Senador Flávio Bolsonaro me fez uma outra acusação, me disse... Cadê a taquigrafia do Flávio? Ele já me colocou que eu teria trazido, de uma forma preliminar, uma culpabilidade ao G. Dias, ou seja, vocês da oposição estão se contradizendo entre si, um diz que eu combino e o outro diz que eu acuso. Então, vocês têm que decidir o que vocês querem, de fato, nesse sentido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Rapidamente, Senador Marcos Rogério. V. Exa. foi citado, eu vou lhe dar três minutos, mas eu vou passar primeiro ao Senador Marcos Rogério; depois, V. Exa., senão V. Exa. vai responder a sua citação durante os dez minutos que V. Exa. tem. É um favor que V. Exa. vai fazer a este Colegiado nesta reta final da sessão de hoje. Pois não, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, duas ponderações. E aí eu queria indagar da Relatora, que, com essa situação nova aqui, acabou... Esse servidor Erlando é funcionário do seu gabinete? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Chefe de gabinete. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É chefe de gabinete? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Porque, assim... Mas eu, enfim... Se ele é chefe de gabinete, eu contato, obviamente... Se um chefe do meu gabinete vai procurar algum depoente, eu, na condição de relator de qualquer matéria, eu acho que eu devo... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, parece que ele falou que ele procurou. Não foi isso? O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, ele foi com ele. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Ele de fato encontrou. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É a mensagem. Dos demais, eu vi as mensagens também, disse que pediu e não há nenhuma evidência de que tenha concedido. Mas o que eu queria ponderar, Sr. Presidente... Diante do que nós ouvimos aqui, eu acho que V. Exa., desde o começo, tem procurado agir com coerência e equilíbrio no âmbito desta CPI. E, mais uma vez, um depoimento que vem a esta CPI nos aponta a necessidade de a gente avançar na investigação para apurar o papel da Força Nacional de Segurança.
13:08 R	Eu sei que V. Exa. tem o desejo de fazer isso aqui, mas não pode impor isso aqui. Mas a Relatora, que está do lado de V. Exa., está aqui, é alguém que eu respeito e tenho tratado com fidalguia no âmbito dessa CPI. Não concordo com muitas posições de V. Exa., mas tenho tido absoluto respeito. Eu indago de V. Exa. se há, no plano de trabalho da Relatora - e, se a própria Relatora quiser responder, que fique à vontade -, a inclusão da oitiva do comandante da Força Nacional, porque, se isso não estiver presente dentro dos objetivos da Relatora, como aquela que vai representar a Comissão no seu relatório final... se isso não estiver, me parece que toda essa investigação fica absolutamente comprometida, porque a vinda do G. Dias aqui apontou para isso, a vinda do Saulo aqui apontou para isso e agora o depoimento da cabo Marcela também aponta nessa mesma direção, não pela afirmação que ela faz em relação a onde estava ou como estava, mas quanto ao momento em que entrou em atividade e aí, com as informações que nós temos, sabendo que a Força Nacional estava de prontidão. Eu indago a V. Exa. e à própria Relatora se é desejo da Relatora, é desejo de S. Exa. a Relatora dessa Comissão, Senadora Eliziane Gama, ouvir aqui o comandante da Força Nacional, a par das informações que todos nós temos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Senador, sobre a questão do plano de trabalho, o plano de trabalho foi aprovado aqui em Plenário. No plano de trabalho, eu não fiz citação de pessoas da Força Nacional. Fiz citação de algumas pessoas, inclusive, no plano de trabalho, que foi aprovado por unanimidade. Agora, sobre a questão de requerimentos serem aprovados ou não... não é uma decisão minha, é uma decisão que passa pelo Colegiado. Eu, inclusive, estou fazendo a defesa de a gente ter uma nova sessão aqui, deliberativa, para aprovar vários requerimentos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Força Nacional. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se, na verdade, a Força Nacional for colocada em pauta para votar e aprovar, faremos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Exa. tem o desejo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tem nenhum problema ouvi-lo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - A pergunta é objetiva: V. Exa. quer ouvir o comandante? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não tem nenhum problema, Deputado, Senador, ouvir a Força Nacional. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, não é... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - V. Exa. está querendo colocar palavra na minha boca. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não é problema. Não, não quero. Só estou indagando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A minha resposta para o senhor é clara: eu não tenho nenhum problema de ouvir Força Nacional, não tenho nenhum problema de ouvir general, não tenho nenhum problema de ouvir quem quer que seja nesta Comissão. Agora, a decisão não é minha, a decisão é do Plenário, deliberada e conduzida e pautada pelo Presidente da CPMI. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - A pergunta é simples: se V. Exa. tem o desejo de ouvir. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se for aprovado, ouço sem nenhum problema. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Tem o apoio de V. Exa,? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Se for aprovado, ouço sem nenhum problema. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - A pergunta é simples: tem o desejo? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor, Presidente. Eu não sou... Deixa eu falar uma coisa para você, Deputado. Eu não sou investigada. Eu não estou aqui na situação de depoente. Então, eu quero dizer a V. Exa. que o plano de trabalho foi feito. Os requerimentos, em sendo aprovados, serão ouvidos. Às oitivas que serão feitas aqui e aprovadas aqui eu farei todos os questionamentos necessários. Agora, sobre a decisão de acordo, não passa por mim, Senador. A decisão de acordo passa pelo grupo da Oposição e pelo grupo do Governo. Eu integro a base do Governo, mas estou aqui como Relatora. Então, isso aí não é uma decisão minha. É uma decisão que passa pelo Presidente e pelos demais colegas. E não vou mais responder a nenhuma pergunta de V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, a pergunta era simples e acho que já estou... Já é compreensível, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou passar aqui ao Deputado Filipe Barros, que foi citado, por três minutos, e, em seguida, ao Deputado André Fernandes. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, eu queria lembrar a todos os colegas, Deputados e Senadores, que na CPI dos Correios, CPI do Mensalão, o Deputado Paulo Pimenta, hoje Ministro, foi flagrado trocando informações com o Marcos Valério. Isso foi um escândalo nacional, que fez com que o Paulo Pimenta renunciasse a sua presença naquela CPI.
13:12 R	Hoje nós temos mensagem, Senadora - e aqui eu repito aquilo que eu disse, eu não sou Relator; o Presidente não é Relator, ele é Presidente; qualquer um de nós aqui poderíamos nos encontrar com qualquer pessoa, agora, a senhora é Relatora desta CPMI -, e tem conversas aqui. General G. Dias com o seu filho: "Oi, você vai trazê-lo aqui [na casa do G. Dias]. É o chefe mesmo?". O filho responde: "Vou. É sim". "Qual é o nome dele?" "O Júlio e o Binho, que entraram em contato com a Senadora. Aí ela disse pra ele ir conversar com você. O Júlio vai me passar o nome da pessoa: Erlando." Nós conferimos no site do Senado: Erlando é o seu chefe de gabinete e foi lá a seu o pedido. É o que está escrito aqui na conversa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Deputado... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - "Aí ela [a Senadora Eliziane Gama] disse pra ele ir conversar com você." E, logo depois da conversa de vocês, circula um documento em que, curiosamente, são as mesmas perguntas que V. Exa. fez para ele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E que todos os demais Senadores fizeram, Deputado. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, eu preciso que garanta a minha fala. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, V. Exa. está criando, está tentando criar uma suspeição sobre mim que eu não vou aceitar. Eu não vou aceitar, Deputado Filipe! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senadora, deixa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu posso dizer que V. Exa., e o André, e o Nikolas também estão em situação de suspeição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. pode falar depois, pelo tempo que V. Exa. quiser, mas... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não vou ser irresponsável com você nesse sentido. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, porque nós não nos encontramos, não é? (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, nem eu me encontrei. Por favor, por favor! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, por favor! Espere aí. Pode concluir a sua fala. A Senadora, se quiser, depois pode... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Estava com 1,5 minuto ali, Sr. Presidente, só para concluir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá, eu vou dar mais... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, então, mais uma vez, Presidente, eu vou falar, porque ele está tendo direito de tréplica. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas é claro que a senhora pode falar, mas ele vai concluir... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Daqui a pouco, a gente vai até o final da CPI falando, respondendo réplica e tréplica. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pode concluir, pode concluir, Deputado! O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não adianta, Senadora. E a senhora sabe que eu tenho tratado com respeito a senhora em todos os momentos desta CPMI, mas não adianta dizer que eu, o Deputado André e o Deputado Nikolas também tentamos nos encontrar, porque não houve encontro, agora, diferentemente do caso de V. Exa., que nas mensagens manda o seu chefe de gabinete ir encontrar o General G. Dias. É o que está aqui nas mensagens e, posteriormente a essa conversa, circula um documento... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É minha essa mensagem? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... um documento que... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É minha essa mensagem? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... reproduz exatamente as mesmas perguntas que a senhora fez. Então, Sr. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... existe uma suspeição, existe uma suspeição de que nós desconfiávamos, mas agora nós temos a certeza. A Relatora, ou o Relator de qualquer CPI, não pode encontrar às escondidas testemunha. Eu me lembro de que, numa das primeiras oitivas que nós fizemos aqui - eu não me lembro quem era a testemunha ou o investigado que estava sentado aqui, Sr. Presidente -, nós fomos, ao final da oitiva, cumprimentar a pessoa. Logo, a assessoria do Senado disse: "Olhe, a gente tem a incomunicabilidade da testemunha. Vocês não podem conversar com a pessoa". Nós respeitamos, saímos de perto e pronto. Agora, a Relatora mandar o seu chefe de gabinete encontrar a testemunha, dois dias antes do depoimento dela aqui nesta CPMI é gravíssimo, e combinando perguntas, porque o documento que circula são as perguntas que a Relatora fez aqui a ele. Portanto, nós temos, pode não ser neste momento, mas nós temos, nem que seja fora das câmeras, que conversar sobre isso e ver qual é a postura que nós utilizaremos nesta CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. gostaria de falar? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, é um absurdo o que o Deputado coloca. Eu não vou nem responder mais, porque não tem o menor fundamento. Na hora em que o senhor... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, pronto, Presidente... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor, deixe-me terminar de falar. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Deixe-me lhe responder.
13:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Na hora em que o Deputado faz uma colocação dessa, tentando criar uma suspeição, uma cortina de fumaça, porque fez uma pergunta, tal e tal, é uma coisa que não se fundamenta, não se sustenta em nada. Vocês têm o telefone do G. Dias, eu nunca sequer falei com ele nem com esse rapaz, não faço a menor ideia. V. Exa., o André e o Nikolas, segundo o André, segundo o rapaz, o Gabriel, vocês procuraram o G. Dias. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Mas falamos com ele? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja... Pois é, ele não recebeu vocês, mas que vocês tentaram chegar a ele chegaram. Se vamos levar ao pé da letra as informações, da mesma forma como o Gabriel disse, que sentou com o Presidente da CPI, e ele explicou as circunstâncias de ter conversado, de ter passado lá, que nem sabe se falou com o cara. Então, vocês estão simplesmente criando um cenário inexistente, que não se sustenta. A realidade é essa, não se sustenta. Essas mensagens trocadas entre eles não têm nada a ver. As perguntas que eu fiz são perguntas elementares, básicas, como eu fiz dezenas de outras perguntas, aliás, foram as mesmas perguntas que inclusive vocês... Eu quero até que a minha assessoria levante aí a pergunta dos três Deputados para ver se bate com alguma dessas que eles colocaram ali. Se for também bater, eles estão na mesma situação. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, só para iniciar dizendo que a Relatora está mentindo aqui, tá? Ela está mentindo, quando ela vem e fala que os Deputados André Fernandes, Filipe Barros e Nikolas Ferreira procuraram G. Dias, tá? Nem mesmo nesta suposta mensagem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... que vem de uma terceira pessoa, fala que nós procuramos G. Dias. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - É porque eu tenho uma informação importante para passar para ele O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A pessoa que informa... Senadora Eliziane, vai deixar a gente falar? Desde o começo da CPMI, a senhora não estava nem presente, chega no final para bagunçar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Como é que é? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Assim, ela estava agora dando entrevista ali fora, e a gente aqui falando. Aí volta agora e fica interrompendo a palavra dos Parlamentares. Eu pedi só respeito. O Presidente que está aqui acompanhando desde o começo bem sabe, a gente não atrapalhou, a gente não falou, a gente respeitou a fala tudo muito. Então, o que eu peço de V. Exa. é respeito com as nossas falas. Só isso. Então, isso é uma mentira. Nem mesmo na mensagem que consta lá no celular, fala que nós procuramos G. Dias. E isso não fala. O que tem nas mensagens, que uma pessoa envia de uma terceira, sem conseguir comprovar, é que os três Parlamentares teriam procurado o Gabriel. Não houve encontro, não houve reunião, ninguém combinou absolutamente nada. Diferentemente da Relatora que enviou seu chefe de gabinete para conversar com o General G. Dias e que, dois dias após a reunião, onde esse mesmo documento que estava sob posse do G. Dias, foram as perguntas feitas pela Relatora aqui presente. Mas não vou entrar no mérito. Só parabenizo aqui a fala do Deputado Filipe Barros e espero que posteriormente a gente possa decidir qual atitude vai ser tomada referente a isso, porque, até mesmo no dia, a gente estava estranhando, quando, durante a inquirição da nobre Relatora ao G. Dias, ela estava com a imagem ali e estava falando sobre as linhas. Aí falou, a linha vermelha é isso, a linha não sei o que é isso. E quando ela parou de falar, aí o G. Dias disse: "E a branca lá, se esqueceu de falar". "Ah é mesmo, e tem a branca". Então, assim, parecia muito algo combinado. Parecia. Posteriormente, quando vem esse documento, a gente vê que isso passa a parecer mais ainda, mas eu não vou nem falar sobre isso, vou dar o benefício da dúvida. Eu não vou fazer uma acusação, vou dar o benefício da dúvida.
13:20 R	Sr. Presidente, repercutiu recentemente, já no final dessa semana que passou, a informação - isso saiu na imprensa - de que, através da 16ª fase da Operação Lesa Pátria, que envolvia o Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará, Ministério Público Federal, Polícia Federal, constava que houve... Senadora, preste atenção. A Senadora fica conversando, atrapalha, tira o foco. É uma investigação tão séria, e a Senadora Relatora não consegue se atentar para ver se isso vai mudar os rumos da investigação! Mas, enfim, nessa 16ª fase da operação, que envolvia Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Civil do Estado do Ceará, Ministério Público Federal e Polícia Federal, de acordo com a imprensa - a gente buscou essa informação, não conseguimos, até colocamos requerimentos aqui na CPMI -, houve o financiamento, na véspera do 8 de janeiro, houve financiamento de ônibus feito por uma facção criminosa do Estado do Ceará. Isto constou na imprensa, repercutiu em nível nacional: que, durante a 16ª fase da Operação Lesa Pátria, lá no Ceará, encontraram financiamento de uma facção criminosa, uma organização criminosa financiando, pagando ônibus para os manifestantes virem a Brasília. O que me assusta, Sr. Presidente, é que algo tão grave, algo tão grave não chamou a atenção da nossa Relatora, não chamou a atenção da base governista nesta Comissão, porque, vejamos, é uma oportunidade de ouro - uma oportunidade de ouro - de a Relatora e a base governista tentarem associar o que eles tanto falam de tentativa de golpe de Jair Bolsonaro com uma organização criminosa, uma facção criminosa. Desde o começo, eles estão aqui: "São terroristas, são isso, os golpistas...", e, agora, entra na história uma facção criminosa do Estado do Ceará, o meu estado, uma organização criminosa supostamente financiando ônibus para trazer manifestantes, e eu não vi a Relatora ou nenhum da base governista levantar a voz pra tratar sobre esse assunto. Isso é grave! Isto é grave: tinha facção criminosa financiando ônibus? Sr. Presidente, em um passado bem recente vimos aí, quando foram... Quando pegaram grampos telefônicos de um membro de uma facção criminosa denominada PCC em que se fala que, na época, tinha diálogos cabulosos com o PT. Na gestão Bolsonaro, as polícias federais e rodoviárias federais bateram recorde em apreensão de drogas, transferiram chefes de facções criminosas para presídios federais. Jair Bolsonaro foi odiado por facções criminosas, por organizações criminosas. E é notório, é claro - e todo o Brasil sabe - que, com a eleição do bandido, Lula, houve festa nos presídios, os bandidos comemoraram, isso não é segredo pra ninguém, viralizou nas redes sociais, comemoraram abertamente. E, de repente, na véspera do 8 de janeiro, aparece uma facção criminosa pagando ônibus pro povo vir pra Brasília e, posteriormente, aconteceu o 8 de janeiro que estamos aqui pra investigar,onde a Força Nacional ficou de braços cruzados, onde o braço direito do Flávio Dino vira interventor, coloca outro como Comandante-Geral da Polícia Militar.
13:24 R	Eles vão se escalando, tomando poder. Trava Brasília, e nenhum manifestante pôde entrar em Brasília, nem mesmo pra reivindicar quem aquelas pessoas queriam que os seus representantes eleitos legítimos votassem para Presidente da Câmara e Presidente do Senado. Não. Agora, tudo isso, supostamente, financiado por uma facção criminosa. Sr. Presidente, nós, da oposição, estamos... Eu protocolei, e aqui estão Flávio Bolsonaro, Marco Feliciano, Filipe Barros, Ramagem, todos que estão aqui, da oposição, apresentaram requerimentos aqui na Comissão, para que busquemos informações no Ministério Público do Estado do Ceará e no Ministério Público Federal, informações sobre esse suposto financiamento de uma facção criminosa. Isso é grave. Teve dedo de facção criminosa no 8 de janeiro? Qual era a intenção? Qual era o intuito? Qual era a facção? Quem o fez e por que o fez? Eu não entendo. Repito: eu não entendo por que o Governo não está falando sobre isso. Era a oportunidade de ouro de o Governo chegar aqui e dizer: "Teve envolvimento dos patriotas, do povo de direita com facção criminosa. Foi algo arquitetado por eles, com dedo de organização criminosa", mas estão bem caladinhos. E aí isso coloca uma pulga atrás da orelha. Por que estão calados? Isso é muito grave. Talvez, se eles tivessem a certeza de que as organizações criminosas realmente estavam trabalhando contra o Lula, talvez se eles soubessem disso, estariam aqui, tagarelando. Tem que quebrar o sigilo, temos que saber quem financiou, temos que saber quem tem envolvimento com essa organização criminosa do Ceará, mas, não, estão bem caladinhos. E, nesse momento, onde a oposição está sendo acusada de participar do 8 de janeiro, nós é que estamos querendo saber qual era a organização criminosa, qual era o intuito. Realmente houve financiamento? (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Qual era a intenção? Qual era a ligação deles com aqueles manifestantes? Organização criminosa, Sr. Presidente, isso pode mudar os rumos dessa investigação, porque aí já não são mais pessoas agindo de forma voluntária, já aparece incentivo de facção criminosa, da alta cúpula da bandidagem do Brasil, que, repito, fizeram festa nos presídios quando o Lula foi eleito. Então, o que eu peço a V. Exa. é que possa, o mais rápido possível, pautar esses requerimentos, para que possamos saber todos os detalhes sobre esse suposto financiamento por parte de facção criminosa do meu Estado do Ceará. Obrigado, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu queria só uma informação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada... Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria só, a título da verdade, primeiramente colocar aqui para o Deputado Filipe que ele expõe, na verdade, de uma forma muito injusta, um servidor desta Casa e que coloca esse servidor numa rota de ser atacado claramente pela extrema direita brasileira. Isso é um fato, Filipe.
13:28 R	Outro ponto que eu quero colocar para vocês é que no mesmo documento que vocês, na verdade, alegam aí, levantam, que são as mensagens... Olha só, o G. Dias diz o seguinte: "Procuraram o Gabriel para conversar - o Nikolas, o Filipe e o André". "Procuraram o Gabriel para conversar". Aí a pessoa pergunta: "A conversa foi boa?". Aí ele diz: "Foi muito boa". Então, eu quero que vocês expliquem como é que foi essa conversa de vocês aí com o G. Dias antes do... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, ela está fraudando as... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olhe só, olhe só... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Agora eu fui citado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas acontece, Deputado... Espere aí, espere aí... Acontece que, de acordo com o Regimento da Casa, a gente pode conceder direito de resposta duas vezes durante sessão, e já foram dados mais de dois direitos de resposta. Eu sei que esse tema vai ser recorrente, esse tema vai ser recorrente... V. Exas. poderão usar o tempo final da Liderança para fazer a colocação final, mas vamos dar prosseguimento aos inscritos aqui. Eu passo agora a palavra ao Senador Cleitinho, que fez uma pergunta... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso aqui é um absurdo, Presidente. Aí, ficam expondo a imagem de um servidor nas redes sociais, sabe... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá: Senador Cleitinho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... Isso aqui é um documento sigiloso, Filipe. Você tem que ser responsabilizado por isso. Você está fazendo uma acusação injusta contra um servidor desta Casa. É inaceitável isso, Presidente! O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas está aqui... A Senadora ficou descontrolada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso aqui não se pode admitir, Presidente. Porque você está cometendo uma injustiça, Filipe. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Era só a senhora não ter mandado ele falar com o G. Dias. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Isso não se faz! Eu não mandei ninguém falar... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas está na mensagem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você continua mentindo, levantando uma calúnia contra mim... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas está aqui! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você está mentindo, Filipe! O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não sou eu! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não posso aceitar uma coisa dessa... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então é o General... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Da mesma forma, eu digo que vocês três sentaram com o G. Dias e tiveram uma conversa... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Está aqui.. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... muito boa, aliás... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Está aqui... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E o próprio G. Dias diz isso no celular. Aliás, por favor... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá! Vamos lá! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - O que mais me chama a atenção disso tudo... É a mesma coisa: eu estou com os meus quatro irmãos, a minha mãe vai lá e faz um pudim, e ela pede pra comer no dia seguinte. Aí eu vou lá, como o pudim, um pedaço do pudim, e depois eu fico acusando os meus irmãos de terem comido também. Entendeu? É mais ou menos isso que está acontecendo aqui, sabe? Infelizmente, a população brasileira, que paga nosso salário em dia, que paga esta CPMI aqui, está vendo uma situação dessa. Infelizmente, pessoas que foram inocentes, que estão presas até hoje, igual a outras pessoas, usando tornozeleiras, que são pagadoras de impostos, que pagam o nosso salário, que bancam o país, estão vendo uma situação dessa. Mas, Sra. Marcela, eu queria falar pra senhora o seguinte: a população brasileira, gente, é a mesma coisa de vai ter um jogo de futebol no estádio com 60 mil pessoas. Aí, tem um grupo, algum grupo, de 10, 15 pessoas, começa a se manifestar pra ir pra esse jogo, chega lá, faz uma quebradeira lá dentro, e os outros, 60 mil pessoas que estavam lá dentro, têm que pagar por esses que fizeram essa quebradeira, Sra. Marcela. Queria falar pra senhora o seguinte: nessa situação que aconteceu tudo, que tinha pessoas com máscara de gás, como a senhora mesma disse, com joelheiras e com outras coisas, pra tentar fazer como algumas pessoas falaram, que é terrorismo, eu queria fazer uma pergunta pra senhora: a senhora confirma que também, atrás dessas pessoas, tinha família, tinha idosos, tinha crianças? É isso que eu quero mostrar pra população brasileira. Tirar essa idolatria, essa ideologia de esquerda e direita, e provar pra vocês que teve inocentes. E esses inocentes não podem pagar por esses vândalos que estavam lá, porque, gente... Presidente, pelo amor de Deus! A gente tem que identificar essas pessoas que fizeram isso, esses vândalos, que chamam de terroristas também. Se as pessoas terroristas estão soltas, essas pessoas têm que ser convocadas aqui, elas têm que estar aqui! Por que é que não convoca essas pessoas? A Sra. Marcela foi no chão... Quer dizer, pessoas pegaram e agrediram ela! Cadê essas pessoas que fizeram isso? Ninguém aqui vai passar pano pra essas pessoas. Tenho certeza de que é unanimidade! Tanto aqui quem é de esquerda e de direita quer que essas pessoas paguem por isso.
13:32 R	Onde é que batem em uma mulher e qualquer pessoa aqui vai aceitar uma situação dessa?! E por que até agora essas pessoas que fizeram isso não foram convocadas até agora aqui?! Fica essa ladainha, essa picuinha aqui, e não querem resolver realmente onde, de fato, é o problema! Pegar essas pessoas que fizeram isso! Esse pessoal que o André Fernandes acabou de dizer que financiou... Vamos convocar essas pessoas aqui! Tem que convocar essas pessoas! Enquanto isso, tem um cara que vende alface que está com uma tornozeleira! Eu estive lá em Lambari, agora, no sul de Minas... Tem um senhor que se chama Marcelo também que está doido para ser convocado! Ele está preso até agora! O que aconteceu? Ele estava na hora da bagunça e viu um rapaz quebrando tudo, roubou a Constituição e queria rasgar a Constituição; ele tomou a Constituição da mão dele. Parece que, na hora em que tomou a Constituição da mão dele, tiraram foto dele, e ele está preso até agora. O advogado está pedindo, implorando pra poder mostrar as imagens pra provar que ele não tomou a Constituição, quem tomou foi outro! E ele está pagando por esse outro e continua preso! E as imagens aqui... Gente, política pra mim, administração pública se chama transparência. O que menos tem nesta CPMI aqui é transparência. Olhem o que acabou de mostrar isso tudo aqui! Indo atrás de G. Dias, vai atrás de G. Dias, manda assessor ir atrás de G. Dias... Isso não é transparência, gente! CPMI é transparência! Enquanto isso, tem pessoas, Sra. Marcela, presas e inocentes. Quem quebrou tudo tem que pagar! Essas pessoas que fizeram isso com a senhora aqui têm que estar presas! Mas essas pessoas têm que estar aqui! Essas pessoas vão mostrar pra toda a população brasileira quem financiou, quem motivou... Cadê essas pessoas, Presidente?! Vamos tomar uma unanimidade aqui, gente! Todos que estão aqui, gente, pelo amor de Deus! Quem é de esquerda, quem é de direita, quem é base governista, quem é oposição... Sentar aqui e falar assim: vamos convocar esse, convocar esse, convocar esse, convocar esse... Essas pessoas que quebraram, que entraram aqui dentro, vândalos, que chamam de terroristas também, têm que estar aqui! Já pensaram se esses terroristas estão soltos?! Já pensaram nisso? Enquanto tem pessoas inocentes presas! Eu já falei várias vezes aqui e não vou cansar de falar... Eu sou o cara que tenta ser o mais justo possível, e ainda, às vezes, a gente é falho, tem equívoco, tem falha, mas eu estou aqui pelas pessoas inocentes. E não podem pessoas inocentes, como a Sra. Marcela acabou de comprovar, quando tinha um Deputado aqui dizendo que só tinha vândalo, que não tinha idoso, que não tinha criança... Ela acabou de comprovar aqui, quebra mais uma narrativa de falar que só tinha vândalo no dia 8 aqui! Tinha inocentes! E tem inocentes pagando pelos pecadores! Esses inocentes, população brasileira, esses inocentes, Deputados e Senadores, que pagam os nossos salários rigorosamente em dia, que trabalham pra pagar os nossos salários... Tem pessoas ainda presas. Tem pessoas que foram liberadas que estão sendo humilhadas em usar tornozeleiras, enquanto tem Governador que roubou neste país aqui fazendo turismo, fazendo rede social, fazendo graça no Rio de Janeiro! É isso que me choca aqui neste país aqui! Até quando errado vai ser certo neste país aqui, gente?! (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - É esse mesmo! Lalau, Cabral, não sei o que é que é! E mande processar, mande processar! Esse que destruiu o Rio de Janeiro, que tinha prisão de 400 anos, está solto fazendo graça, enquanto o trabalhador que paga imposto rigorosamente em dia, inclusive pra pagar o salário dele e bancar a roubalheira dele, está com tornozeleira! Enquanto isso, a gente fica aqui brigando. E realmente o que a gente tem, de fato, resolver é defender a população, principalmente quem é injustiçado! E eu estou aqui por eles. Então, peço, pelo amor de Deus, aqui, Presidente, que estenda esta CPMI até o final do ano, mas vamos convocar... Convoque a Ana Priscila! Convoque aquele cara que quebrou o relógio! Cadê ele pra estar aqui?! Quem quebrou tem que estar aqui, gente! Está na hora de a gente ser produtivo e efetivo nesta CPI aqui. A gente fica pra um lado e pra outro e não resolve! É esquerda, é direita... Olhem pra frente! Vamos começar a olhar pra frente aqui e resolver o problema. Quem tiver quebrado que pague por isso, que seja preso e faça o que for! Agora, a gente tem que identificar aqui essas pessoas e trazer pra CPI! Olhe o tempo que já tem esta CPI aqui já, olhe o custo que fica isto aqui! Será que a gente vai ter a questão de credibilidade e falar, assim "terminou em pizza", mais uma vez?
13:36 R	Então, vamos parar para pensar aqui e refletir um pouco. Está na hora de a gente sentar e falar assim: "Vem cá, pegue as imagens. Esse aqui quebrou, quebrou o relógio; aquela ali gritou, falou que 'missão dada é missão cumprida'. Quem quebrou? Quem agrediu a Sra. Marcela? Traz aqui. São cinco, seis, dez? Traz aqui. Manda prender!". Agora, quem está lá vendendo alface com uma tornozeleira, que nem chegou aqui, Flávio Bolsonaro, na porta, está lá com uma tornozeleira. Isso é justo neste país aqui? Então, cara, eu falo pra vocês aqui: pelo amor de Deus, Presidente, vamos começar a convocar quem realmente quebrou, quem financiou, quem motivou, porque eu tenho certeza de que todo mundo aqui não vai aceitar uma situação dessa! Então, fica aqui essa reflexão pra todos nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador inscrito, Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente. Cumprimentar a todos, cumprimentar a cabo Marcela... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Boa tarde. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... agradecer-lhe pelo seu comparecimento e parabenizá-la por ter honrado sua tropa, sua farda, sua instituição, em sua atribuição, por ter estado em combate. Foi lesionada e ficou no teatro de operações até o final, até a manutenção da ordem. Cabo Marcela, a senhora trabalhou com o Major Cunha? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - E com o Subtenente Beroaldo? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eles estavam no seu... Junto à sua tropa? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, estavam, sim. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eu quero parabenizar os dois pelo trabalho e todos os policiais da Polícia Militar que estavam em campo trabalhando e dizer aqui que o Major Cunha é mais um dos injustiçados, que acabou perdendo o Comando do BPChoque, tendo lutado tanto contra esses vândalos. A senhora estava no 8 de janeiro. A senhora consegue dizer quantos manifestantes vândalos estavam ali naquele dia? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Por volta de 11h05, foi quando nós recebemos a informação de que 4 a 5 mil manifestantes estariam descendo, iriam descer rumo à Esplanada. Agora, quantos vândalos eu não tenho condição de dizer ao senhor, mas não era a maioria, era um grupo isolado, realmente, mas organizados. Quantos eu não sei dizer ao senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. Esses vândalos que adentraram, estavam tentando adentrar os prédios públicos e causar dano... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, que estavam nos agredindo, somente. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Eram quantos, mais ou menos? Cerca de 500, mil? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não, senhor. Eram menos... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Menos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Eram menos... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Menos, não é? Por volta de 5 mil no total, e menos de 500 que eram os verdadeiros vândalos. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - A senhora estava presente no 7 de setembro de 2022? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Qual era a população de manifestantes que estava ali no 7 de setembro de 2022? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não sei dizer ao senhor, mas a Esplanada estava toda tomada. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Cerca de 500 mil, no mínimo, a 1 milhão. Em 7 de setembro de 2022, houve alguma invasão de prédio público, algum dano ao patrimônio público federal? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Nenhum. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Nenhum. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Ou seja, uma discrepância de número de manifestantes e vândalos que conseguiram entrar nos prédios públicos. Ou seja, houve uma incompetência geral das forças de segurança. Infelizmente, cabo Marcela, o que a gente vê aqui é que querem botar, colocar a culpa exclusiva na Polícia Militar, mas nós já estamos provando que não é verdade, não é uma responsabilidade exclusiva. Apesar de haver responsabilidade, há uma responsabilidade muito maior das forças de segurança federais, que tinham ciência completa das ameaças, com um efetivo, com manifestantes vândalos com um número muito mais reduzido e não fizeram nada.
13:40 R	A senhora falou que não eram manifestantes, mas vândalos. E aqui é o nosso dilema, cabo Marcela, que nós estamos tentando desvendar, mas, infelizmente, câmeras não são enviadas a nós para individualizar quem é vândalo, quem é manifestante, individualizar condutas e chegar finalmente às injustiças das arbitrárias prisões que foram feitas para colocar os cidadãos de bem que poderiam estar ali e não eram vândalos nem adentraram e que perderam a liberdade injustamente... Mas, cabo Marcela, nós estamos conseguindo, mesmo com essas dificuldades, provar algumas questões. Vamos à Força Nacional de Segurança Pública, sob o comando do Ministro da Justiça, Flávio Dino. A senhora sabia que eles tinham sete pelotões, quase 300 homens, à disposição no 8 de janeiro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Conforme nós vimos em documentos da própria Força Nacional, apenas dois pelotões foram empregados - apenas dois. Se fossem empregados logo no início, de forma preventiva, teriam auxiliado no conflito. Eu já percebi que a senhora não quer se manifestar sobre o efetivo condizente. É compreensível, não é atribuição da senhora, mas dessas autoridades elevadas que fizeram essa omissão deliberada e causaram o perigo à vida da senhora. Se tivessem colocado um efetivo condizente, teriam prevenido todos esses ataques. A Força Nacional de Segurança, os dois pelotões, só, que eles empregaram, tendo sete à disposição, eles empregaram no início para auxiliar na prevenção ou apenas no término das agressões? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Praticamente quando as agressões já tinham sido interrompidas. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Então eles foram empregados praticamente no término, quando as agressões já tinham sido resolvidas. Está aqui mais do que demonstrada a omissão tanto no emprego como na forma de prevenção. Vamos agora ao Palácio do Planalto. O que eu trago aqui são algumas declarações do Subtenente Beroaldo, na ação penal promovida pelo Ministério Público, e do Major Cunha. O Sargento - Subtenente agora - Beroaldo: Durante o recuo nos aproximamos da guarita do Palácio do Planalto, onde um pelotão do Exército [um, apenas, pelotão do Exército] Brasileiro encontrava-se pronto e equipado; solicitei ajuda dos mesmos para nos auxiliar contra a turba, mas recebi a seguinte resposta "não podemos atuar" [não ajudaram a Polícia Militar], insisti para que pelo menos abrisse a [...] [grade] de acesso para que o Pelotão de Choque pudesse se abrigar ali e diminuir, mesmo que de forma precária, o ataque ferrenho que enfrentávamos, e, novamente, recebi como resposta que não podiam [...] [atuar]".[ Esse foi o nosso Exército Brasileiro no dia 8 de janeiro.] Diante da aparente inércia do Exército Brasileiro, [...] consegui um espaço na grade de proteção de aproximadamente um metro de largura, onde conduzi a tropa de choque por aquela passagem para a extensão menos conflagrada; já na área (interna) do Palácio do Planalto, onde reorganizamos a tropa e nos salvamos de um massacre certo, com essa atitude, forçamos o Exército [forçamos o Exército] a combater os vândalos também [o que não estavam fazendo na hora].
13:44 R	Na ação penal, o Major Cunha retrata: "Um dos coronéis tentou barrar a nossa entrada quando a gente arrancou as barricadas para se proteger e para poder lutar contra os vândalos, que quem deu a voz de prisão foi a Polícia Militar do Distrito Federal". A senhora confirma que, dentro do Palácio Planalto, quem deu voz de prisão foi a Polícia Militar que estava enfrentando os vândalos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sr. Deputado, eu não estava presente no Palácio do Planalto, mas, pelos vídeos, sim, foi a Polícia Militar que efetuou as prisões. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. Voltando ao Subtenente Beroaldo, no Planalto, houve um "embate entre a PM e o Exército". A divergência se deu em razão das prisões dos manifestantes. "O Exército queria libertar todos eles", ou seja, o Exército não ajudou no confronto e, no momento que a ordem estava sendo restabelecida, na hora da prisão, o Exército não queria prender esses vândalos. "O Exército queria libertar todos eles. Inclusive, vários foram soltos pela porta dos fundos do Palácio. Por decisão nossa, da tropa de choque [do nosso Comandante Major Cunha, decidimos que] nós não íamos participar disso. Que quem estava ali estava preso". A senhora presenciou esses eventos? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Não presenciei, não, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Bem, está muito claro aqui, esses são depoimentos que estão em ação penal, em inquérito policial militar, que as grandes omissões deliberadas foram das instâncias federais, do GSI e do Ministério da Justiça. Eu agradeço, cabo Marcela, pelo seu comparecimento, pela sua colaboração, que mais faz corroborar todas essas questões que estão tentando ser escondidas desde o começo, essa isenção de responsabilidade das instâncias federais, dos ministros, do Sr. Lula, mas nós estamos aqui demonstrando toda essa verdade ponto a ponto. E, mais que isso, nós vamos chegar a essas arbitrariedades com os manifestantes de bem, que não fizeram nada, mostrar ponto a ponto como foram acusados, presos injustamente. (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Obrigada a V. Exa. Com a palavra, o Sr. Deputado Pr. Marco Feliciano. V. Exa. tem dez minutos. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caba... Cabo Marcela da Silva, bem-vinda aqui à Casa do Povo. Antes de começar a minha fala dirigindo a V. Sa., eu quero aqui parabenizar o nosso pequeno, porém grande e aguerrido exército da oposição, que aqui nesta CPMI tem feito a diferença. Nós conseguimos aqui, no alto desses meses, destruir a narrativa de golpe, de terroristas. Nós vencemos aqui, graças a Deus. Não importa como saia o relatório da mão da Relatora, porque nós já sabemos, como eu tenho dito sempre aqui, que o relatório dela já está pronto, nós mostramos a quem era necessário mostrar, ou seja, ao povo brasileiro que, com exceção dos baderneiros que de maneira covarde a agrediram, os nossos irmãos patriotas não são criminosos. Cabo Marcela, eu estava ouvindo a sua fala e lhe questionaram muito aqui se em alguma outra vez V. Sa. tinha assistido a algum tipo de violência em manifestações e a senhora disse que não. A senhora parece que foi efetivada em 2019, é isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Isso. Sim, senhor. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Veja só, Brasília sempre foi palco de manifestações, inclusive manifestações violentíssimas. Em 2013, mais de 1 milhão de pessoas se manifestaram em quase 400 cidades do Brasil, incluindo aqui, houve mais de cem feridos, ninguém foi preso. Em 2014, o MST tentou invadir o Supremo Tribunal Federal aqui de Brasília, 32 policiais da sua corporação foram feridos. Em 2016, mais de 100 mil pessoas tentaram tomar a Esplanada aqui pedindo impeachment da Presidente Dilma, e houve violência por parte de algumas pessoas. Em 2017, fizeram uma manifestação contra o Presidente Temer. Mais de 30 mil pessoas da CUT (Central Única dos Trabalhadores) se manifestaram aqui tentando invadir o Palácio do Planalto e 49 pessoas foram feridas, os prédios públicos foram depredados e 8 policiais da sua corporação, a qual a senhora representa, foram feridos. Então, manifestações sempre tiveram e violência sempre acontece. E para isso vocês estão preparados.
13:48 R	É lamentável ver aqui o testemunho da senhora dizer que tentaram matá-la. É horrível isso. Nenhum brasileiro deve cometer nenhum tipo de crime, nenhum brasileiro; nenhum ser humano deve agredir contra a vida de outra pessoa, principalmente alguém que com farda está lutando pela segurança do seu país, pela segurança do seu povo. O que me causa aqui espécie é ver a esquerda, essas pessoas que hoje a estão tratando tão bem aqui, estão tratando-a com uma cordialidade, saber que aí onde V. Sa. estava sentada, outros companheiros da corporação estiveram sentados e não tiveram esse mesmo tratamento. Foram xingados, achincalhados, humilhados. Ou seja, aqui é tudo muito seletivo. Quando você fala algo que a Relatora gosta de ouvir, você é aplaudida. Quando você fala algo que o Governo não gosta de ouvir, aí você é achincalhado e humilhado publicamente. Então, nós temos aqui dois pesos e duas medidas. Desde o início, esta CPMI, contaminada como foi, e hoje, ouvindo aqui os meus amigos, eu ouvi aqui estarrecido a fala do Deputado Filipe. Eu estou aqui consternado. Imagine que há suspeição, sobre a Relatora desse caso, que segundo documentos, enviou um seu chefe de gabinete para falar com uma testemunha, em um ato supostamente combinado, ou seja, tudo aquilo que eu venho falando em todas as sessões se cumpre. Isso aqui já está contaminado, já está tudo pronto, foi uma missão dada. E as pessoas que têm juízo têm que obedecer à missão do Governo. Se não obedecerem à missão do Governo, os cargos caem, cargos em seus estados, e coisas mais. Eu vi aqui uma esquerdista falar aqui atrás, agora há pouco, que em todo lugar que um bolsonarista está há violência. Então, pela lógica, em todo lugar que tiver um esquerdista, um lulopetista, pode também haver corrupção e ladroagem, se esta é a lógica. Há um velho ditado, que eu aprendi no interior de São Paulo, que diz que a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco, e vai acontecer aqui. A sua instituição está sendo mirada, tem um alvo nas costas da Polícia Militar do Distrito Federal. Estão exonerando aqui, tirando qualquer tipo de crime do Exército, da Força Nacional, e por conta disso, trouxeram a senhora aqui, como símbolo de alguém que sofreu agressões. E eu já aqui, não concordo com nada disso. E você... Graças a Deus, você invocou o nome de Deus aqui e disse que Ele a protegeu. Mas saiba que a maioria das pessoas que hoje aplaudiram-na aqui nem conhecem esse Deus e não temem a Ele. Odeiam tanto a esse Deus quanto aos seguidores deste Deus. E quando se fala no nome dele, cria-se um asco neles, porque o pensamento deles é um pensamento da carta lá do antigo pensamento das escolas da Alemanha, porque Deus para eles é um problema, como o cristianismo é um problema, porque para o socialismo se implementar e o comunismo também, eles precisam matar Deus e a sua religião, porque Deus é um concorrente deles. Porque é sabido que qualquer pessoa que tem fé, quando ela tem um grave problema, antes de procurar o estado, antes de procurar a prefeitura, ela procura Deus. E não se explica, porque o milagre acontece; e exatamente não se explica porque é um milagre! Então, para esse pessoal, esse Deus que invocaram aqui agora, que até aplaudiram a senhora, só presta nesses momentos, quando a narrativa deles está sendo aqui empregada.
13:52 R	Imagine, cabo Marcela, que, se fosse uma outra situação e a senhora estivesse numa luta corporal com um bandido, com um ladrão de celular, com um ladrão de tênis ou com qualquer outra coisa, e a senhora ferisse um bandido desse, essa mesma turma que está aqui ia colocar a senhora no banco dos réus e ia invocar os "direitos dos humanos", "os direitos dos humanos". Iam querer tirar a sua farda, porque eles têm uma sanha tão grande em prender pessoas... A sanha do esquerdista é essa. Falam em democracia, mas vivem o contrário dela: querem prender pessoas, querem caçar pessoas, querem caçar Deputados, querem caçar Senadores, qualquer um que entre no caminho deles. Olha só o que fizeram com o Presidente Jair Messias Bolsonaro. A corda vai arrebentar dentro desse relatório da Relatora para dois lados: primeiro, o do Presidente Bolsonaro - isso já está mais do que claro - e, segundo, o da sua instituição. Então, não se engane com essa turma, não se engane com eles, porque, amanhã, quando um filho da senhora estiver na escola e estiverem lá vendendo a maconha - porque eles estão lutando aqui para descriminalizar o uso da maconha -, quando todas essas porcarias chegarem à porta da sua casa, eles nunca a irão defender. Essa CPMI começou contaminada, está contaminada, vai terminar contaminada. Nós aqui acabamos... Só não perdemos tempo, porque, como eu disse no início, nós conseguimos provar para o brasileiro que tudo não passou de uma narrativa da esquerda em tentar colocar na mão ou sobre a cabeça dessas pessoas uma espada de Dâmocles. Querem incriminar inocentes, querem tornar não apenas Bolsonaro, mas todos aqueles que o seguem criminosos, simplesmente porque morrem de medo de que algum de nós acabe se destacando e, no futuro, a direita volte a governar este país. A sua vinda aqui hoje elucidou mais casos. E eu queria aqui deixar apenas ao Presidente - pena que ele não está aqui, mas espero que ele esteja ouvindo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Onde? Ah, está aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, quero deixar aqui minhas últimas falas ao senhor. Sobre o início dessa CPMI, quando o senhor falou sobre a decisão do Ministro Kassio, eu tenho um pensamento, Sr. Presidente: quando esta CPMI se recusa a convocar ou convidar pessoas indicadas pela oposição - pois a CPMI é um instrumento da oposição -, tais como o chefe da Força Nacional, os vândalos, os presos; quando a maioria desta CPMI só conseguiu convocar o General G. Dias aqui depois de meses a fio, sendo ele o pivô da inauguração ou da instalação da CPMI; quando esta CPMI, ao pedir as imagens de dezenas de câmeras do Ministério da Justiça, recebe um "não" diretamente e, depois de reclamarmos muito, eles apelam ao STF, e o STF autoriza a entregar as imagens e mandam para cá duas câmeras, aí reclamamos de novo e mandam mais duas imagens dentre centenas que existem - e isso nós entendemos que é, no mínimo, obstrução da Justiça, prevaricação, destruição de provas importantes, que poderiam inocentar pessoas -; quando esta CPMI coloca sentado aí nesta bancada um bandido confesso, como um hacker, e o seu depoimento se torna legítimo e, quando se sentam nesse mesmo banco heróis da pátria, e são eles hostilizados... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... quando esta CPMI aplaude bandidos e espanca psicologicamente soldados; quando a Relatora desta CPMI, sem isenção alguma, trata depoentes de forma desigual - ou seja, quando são inocentes para ela, trata de uma forma bondosa, caridosa, até com olhar de respeito e amor; já os que, segundo ela, são culpados, o tratamento é agressivo, incisivo, com olhar de ódio -, esta CPMI simplesmente cai em descrédito e dá ao STF, Sr. Presidente, o direito também de nos desmerecer, desconsiderar, desprezar e talvez até anular esta CPMI. Era o que eu tinha a dizer.
13:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Com a palavra, o nobre Senador Girão, por dez minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente desta sessão. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a cabo Marcela Pinno e seu advogado Diego Pereira. Sejam bem-vindos a esta Comissão. Minha solidariedade ao que você passou, fazendo o seu trabalho, com muita coragem e ousadia, no bem. Parabéns! Teve uma promoção merecida. Quero deixar isto muito claro: nós estamos aqui para buscar a verdade, cabo Marcela, sobre o que aconteceu naquele dia. Tem narrativa política, que a gente percebe, às vezes com o objetivo de confundir a opinião pública, mas os dados estão aí muito claros. Eu fui um dos requerentes para a vinda da Delegada Marília, que o Ministro do STF Kassio não permitiu, numa decisão inédita em que deixou a possibilidade de não vir. Eu nunca tinha visto isso em CPI, nem em CPMI. Mas eu não vi essa indignação de alguns que estão aqui. Vou mudar de lado para olhá-la daqui. Eu não vi essa indignação de alguns aqui que questionaram. E eu, Presidente Arthur Maia, faço uma crítica forte ao Ministro por não ter deixado a gente fazer o nosso trabalho. Um dos requerimentos é meu. Mas eu não vejo essa indignação, pelo contrário. Eu vi festa, Senador Izalci, na semana passada, véspera de feriado, quando o outro Ministro do STF, Ministro Toffoli, anula, numa decisão também monocrática, as provas da Odebrecht da Lava Jato. Então, houve festa de um lado político. E, aqui, hoje, a gente vê este sentimento de um grupo político ligado ao PT fazendo essa crítica às decisões monocráticas. Mas eu queria lhe perguntar o seguinte: a senhora, eu estava anotando aqui, estava, por volta de 13h10 - se eu estiver errado, a senhora me corrige -, próxima ao Ministério da Justiça. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Isso mesmo. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. A senhora viu, por um acaso, no estacionamento do Ministério da Justiça, a Força Nacional de Segurança? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Nós estacionamos um pouco mais atrás. Eu não identifiquei nenhuma viatura. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não passou pelo local? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Porque, aqui, a gente tem lutado, cabo Marcela, querendo buscar a verdade. E, infelizmente, os governistas ligados ao Governo Lula, que sequer assinaram esta CPMI de que a senhora está fazendo parte hoje, sequer assinaram, que ocuparam esta CPMI para blindar os poderosos - a gente não pode se esquecer isso -, não deixaram a gente chamar o comandante da Força Nacional. Foi negado que a gente ouça da boca dele por que quase 300 homens não ajudaram a Polícia Militar do DF a conter os manifestantes. Quem liga um neurônio a outro, quem percebe sabe, já entendeu, nestes quase três meses de CPMI que a gente está, que houve omissão do Governo Federal. Se isso vai estar no relatório da nossa Senadora Eliziane Gama ou não...
14:00 R	Me parece que a Senadora já deu até depoimentos, antes de começar a CPMI, de que foi um golpe, uma tentativa de um golpe de um lado político. Eu sei que não estará no relatório dela, mas houve, sim, deliberadamente, uma omissão do Governo Federal, que poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8, a depredação, porque, como a senhora já colocou aqui, e eu vi outros colegas lhe perguntando, o grupo não era homogêneo. Tinha um pessoal de linha de frente, violento, que, no pouco que eu conheço dessa área, tinha técnicas de guerrilha, e teve uma turma que foi maria vai com as outras ali, naquele efeito boiada. O fato é que, esses vândalos, a gente precisa identificar, punir, mas também a omissão de quem poderia ter evitado e não evitou. Com todo respeito à sua corporação, sendo justo, procurando ver toda a verdade, me parece que houve uma omissão também não da senhora, mas de alguns setores da Polícia Militar do Distrito Federal. Agora, uma pergunta que eu gostaria de lhe fazer. Aquele grupo que a gente vê em imagens, em outros distúrbios que aconteceram, civis... aquele caminhão que joga água, como é o nome dele? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Centurion. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Hã? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Centurion. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Centurion. Ele estava na Esplanada dos Ministérios naquele dia? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. Sim, ele estava. Na retomada, os dois Centurions estavam. Nós possuímos dois blindados no Batalhão de Choque. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Mas ali no início a gente não... Pelo menos nas imagens, a gente não percebeu... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não, não sei informar ao senhor, porque o Centurion atua junto à tropa de choque, Choque "Alfa". Eu sou Patamo "Alfa". Eu não atuo junto ao Centurion. Eu fui atuar junto ao Centurion quando nós nos tornamos uma tropa só do BPChoque. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. Porque ali, aquele Centurion poderia também ter reforçado e evitado essa quebradeira desse grupo diminuto... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... no meio de 5 mil - 4 ou 5 mil - pessoas. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - É, tanto que a retomada foi feita com os dois Centurions à frente da tropa. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. Bom, nós vamos continuar aqui tentando saber onde é que estava a Força de Segurança Nacional, porque tem um Senador da República, o Senador Sergio Moro, que foi Ministro da Justiça e que empregou a Força de Segurança Nacional em alguns momentos, sem precisar de autorização de Governador. E, dessa vez, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, não empregou e não deixa a gente ver as imagens. O que mais podem revelar, Senador Izalci? Além dos pelotões parados, o que mais podem revelar as imagens das quase 200 câmeras que tem lá, dentro do Ministério da Justiça? Pessoas que estavam lá dentro? Autoridades? Será? A gente precisa saber. Esta CPMI precisa terminar de forma ordeira. Tem um grupo criminoso... O jornal Diário do Nordeste, lá do Ceará... Quero colocar aqui, foi falado já, há pouco tempo, eu entrei até com um requerimento também, querendo saber... Um grupo criminoso no Ceará financiou e organizou atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro. Esse assunto, Sr. Presidente, a gente precisa investigar. Grupo criminoso do Ceará? A gente sabe que a população do Ceará vive um terror. Já teve explosão de ponte, já teve uma série de situações lá totalmente fora do controle - a omissão do Estado do Ceará, inclusive. E crime organizado do Ceará, isso aqui é algo que a gente precisa investigar. Essa CPMI não pode fechar os olhos, não vai fechar os olhos para isso, não. Nós vamos cobrar com relação a isso.
14:04 R	Para finalizar, eu queria passar um vídeo, rapidamente. Eu acho que dá tempo ainda. Um vídeo, para a gente concluir. Obrigado. (Pausa.) Eu queria só depois que se recuperasse o tempo para eu concluir com o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Olha, o tempo já terminou, mas eu queria, só porque demorou a entrar, Sra. Presidente, voltar a esse assunto, porque tem o diálogo aqui do G. Dias com o Ministro Múcio, que, na próxima reunião da CPMI, quinta-feira, eu quero resgatar - com relação a esse vídeo -, porque a questão está escandalosa: o festival de mentiras para esconder a omissão do Governo Lula no dia 8 de janeiro, que poderia ter evitado tudo que aconteceu, mas deixou acontecer. A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. PSD - RJ) - Obrigada a V. Exa. pela compreensão com o tempo. Senador Izalci e, depois, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Bem, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a cabo Marcela e, mais uma vez, dizer da minha admiração pela Polícia Militar, pela instituição da Polícia Militar. Nós já tivemos fatos, como foi narrado aqui pelo Deputado, de eventos com um milhão de pessoas aqui. Tivemos o impeachment aqui, lotada a Esplanada também, movimentações de queima, inclusive, aqui do Ministério das Relações Exteriores, quebrando vidros, quebrando tudo, e a Polícia Militar sempre colaborou e sempre deu conta do recado. Então, quero aqui, mais uma vez, reforçar isso.
14:08 R	Agora, hoje, eu nem tinha me inscrito para falar, porque eu... era requerimento da Marília. Eu quero, primeiro, Deputado Rogério, sem citá-lo - para não dar margem a ter que responder -, ninguém está culpando aqui o Governo Federal de ter agido. O que nós estamos aqui... e já está mais do que comprovado que poderia ter sido evitado. Óbvio que teve falhas na Polícia Militar, ninguém nega isso, mas eu fico, assim, admirado - eu tenho a maior admiração pela competência da Relatora, Eliziane Gama; fomos colegas na Câmara Federal e agora no Senado -, mas eu fico, assim, numa CPMI, onde você está aqui... Veio o General G. Dias, que a gente aguardou aqui... Conseguimos aprovar esse requerimento, assim, num milagre - acho que esqueceram, e aprovamos o G. Dias. Ele vem... Antes dele, veio o Saulo, que é da Abin, o adjunto da Abin, que mandou 33 alertas desde sexta-feira. Todo mundo sabe que, sexta-feira, inclusive o Presidente Lula já sabia. Quando o G. Dias ligou para ele, ele disse: "Já sabia". (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Agora, nos relatórios, não faltou inteligência, faltaram decisões, porque houve omissões. Então, veja bem, o G. Dias diz assim: "Vou disponibilizar o meu sigilo, pode pegar meu celular". Aí do Saulo, que já tinha disponibilizado, já tinha ofertado aqui o celular e todo o..., inclusive para fazer qualquer acareação, nós recebemos, vimos o relatório dele, 126 páginas, falando com o G. Dias. Aí você pega o celular do G. Dias; não tem nada até 1º de maio, só tem a partir de 1º de maio! É óbvio que foi tudo... Ele estava muita à vontade para isso. Agora, o que me constrange - e até chego a ficar indignado com isso, com essas ações - é a CPMI, que tem obrigação de desvendar todo o mistério, chegar à verdade, porque o que a população quer é a verdade... Ninguém quer saber aqui, ninguém está defendendo ninguém aqui que tenha quebrado nada; muito pelo contrário, cada um pague pelo seu erro individualmente. Agora, a CPMI se negar a aprofundar a investigação? Ora, imagine se fosse o celular do Mauro Cid, que tivesse apagado tudo isso. Seria um escândalo nacional, estaríamos aqui, há um mês, falando sobre isso nos jornais todos. Aí o G. Dias chega, com a maior cara de pau, oferece... e a polícia chega e não encontra nada. E, no celular do Saulo, que está aqui, tem esse diálogo, e não há essa correspondência no celular... Aí eu peço ao Presidente para que a polícia, que é uma das mais competentes que tem no Brasil, que é a Polícia Civil, que é a Polícia Legislativa, se aprofunde nisso. Nós queremos saber. Isso deve estar nas nuvens, estar em algum lugar. Eles não recuperam o celular de todo mundo? Por que não buscar essa verdade? O Ministro Flávio Dino - que é Senador, foi Governador, foi juiz - se nega a entregar as imagens do Ministério da Justiça. Todo mundo sabe que lá tem câmeras e mais câmeras, em todos os andares, para todo lado; tem câmera, inclusive, que dá todo o visual da Esplanada, inclusive lá da rodoviária para cá, tem tudo! Aí, simplesmente: "Não, só posso entregar com autorização do Supremo". Aí o Supremo chega e diz assim: "Ó, tem que entregar". Ele não entrega, entrega dois vídeos, e a CPI não faz nada. Aí fica indignado quando o Ministro Nunes dá uma decisão dessa. Eu também fico indignado, mas você tem que ter coerência. Você não pode ficar indignado somente com uma decisão; as outras também têm que ser questionadas, como essa do Ministro Toffoli, que é um absurdo total.
14:12 R	Monocraticamente, uma pessoa mete a caneta e destrói todo um trabalho de anos e anos aí. E não foi ninguém que me contou, não, eu participei da CPI. O Paulo Roberto Costa devolveu trezentos e tantos milhões. Ninguém devolve o que não roubou. E eu estive em Curitiba e perguntei lá pro Pedro Corrêa, do PP: Pedro, quem é que indicou o Paulo Roberto pra Petrobras? "O Presidente Lula". Então, ninguém está... Agora, a CPMI, quando questionaram a questão da decisão do ministro... Eu faço um apelo - não sei se o Presidente está aqui ainda, mas V. Exa. o está substituindo - de que a gente que leve ao conhecimento dos Presidentes da Câmara e do Senado, pra gente tomar providências. A CPMI está ficando desmoralizada, é um instrumento tão importante que eu vejo que agora não tem importância nenhuma. Vem quem quer, faz o que quer, diz o que quer, e a gente não tem... não é? Eu que participei de todas as CPIs até hoje nunca vi um caso como este aqui da CPMI. A gente fica desmoralizado. Com todo respeito que eu tenho pela Senadora Eliziane, que é muito competente naquilo que faz, mas ela está muito nessa linha de cumprir uma missão. E está buscando fundamentar uma coisa que é insustentável. Você não tem como fundamentar uma decisão pra dizer que o Governo Federal não se omitiu nisso. Foi o Governo Federal que provocou? Não, todo mundo sabe que não. Mas poderia ter sido evitado? Sim, está claro isso. Então, eu faço um apelo aqui aos membros da CPMI e, em especial, ao Presidente da CPMI, à Relatora, que não omitam as informações principais do relatório. Lógico que nós vamos fazer... eu, particularmente, sempre fiz. Em todas as CPIs sempre tem um relatório independente, é só buscar - Petrobras, Carf e Lei Rouanet, BNDES, está tudo lá, da Covid -, e vou fazer também nesta daqui. Então, pra não ficar muito essa disparidade de informações, de provas, que a Relatora dedicasse um capítulo, alguma coisa relacionada a essas omissões do Governo Federal. Alguém tem dúvida de que o Governo Federal poderia ter evitado isso? Nenhuma. Nenhuma. E tem comprovação aí: a Força Nacional estava lá no estacionamento do Ministério da Justiça, e não foi acionada. Então, nós temos aqui o Comando Militar do Planalto, nós temos a Polícia do Exército, nós temos o BGP, que é o Batalhão da Guarda Presidencial, todos têm obrigação de atender a qualquer chamamento da Presidência da República, ou do Ministro da Justiça. E conforme tem documento também aí, você tem... Após a decisão tomada, são 15 minutos, 25 minutos de deslocamento. Então, como aconteceu aqui, quando a PM chegou, de fato, em cinco minutos, acabou tudo. E eu fiquei: que interessante; o maior golpe do mundo. Eu nunca vi golpe com estilingue. O que tinha mais aí no relatório, hoje? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, tinha estilingue, tinha um negócio de pedra, não sei o quê. Agora, de fato, o contingente era mínimo. E eu até perguntaria, cabo Marcela - só uma dúvida que eu tenho -, se V. Sa. tomou conhecimento, antes, é óbvio, ou durante o processo, de se o comando, o comando da Polícia Militar de fato tinha algum indício de que não faria nenhuma ação para evitar tudo isso. No quartel, onde... lá no centro de formação, V. Sa. percebeu isso ou foi informada de que a polícia não faria nada no dia 8 de janeiro? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Não.
14:16 R	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Ou antes de... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. Não tenho esse tipo de informação para passar para o senhor. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tem nenhuma... A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não tinha nenhuma sinalização com relação a isso? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Na minha competência, nas minhas funções, não. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k. Então, as minhas considerações, aproveitando a volta do Presidente... Presidente, eu comentei aqui e, se V. Exa. puder tomar alguma providência nesse sentido, eu vi aqui quando foi apresentada a decisão do Ministro Nunes. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - V. Exa. ficou revoltado e eu também, indignado que uma decisão monocrática impeça... Porque a pessoa tem que vir aqui. Acho que pode até ficar calado, mas dizer pro depoente não comparecer é um negócio, assim, fora do normal, nunca vi isso em CPMI. Da mesma forma é com relação ao Ministério da Justiça. Não tem sentido a CPMI não ter informações das câmeras do Ministério da Justiça, não tem sentido o Ministro Flávio Dino não dar, de fato, a resposta que a CPMI pediu, negando informações. Então, se a gente quiser manter o instituto da CPMI, o instituto da CPI, que é um instrumento importantíssimo do Parlamento, a gente precisa reagir a isso, porque, senão, daqui a pouco, sequer informações vão nos encaminhar, seja qualquer órgão, porque nós estaremos desmoralizados com relação à falta de uma atitude mais forte, não digo que só de V. Exa., mas a Casa precisa reagir, seja o Senado, seja a Câmara, para que a gente possa ter o nosso direito restabelecido, as competências do Congresso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o último orador dos membros da CPMI, que é o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde a todos, Presidente, Relatora. Cabo Marcela, Dr. Diego, bem-vindos a esta Comissão. Eu também começo parabenizando a senhora pela sua atitude de coragem, pela sua disposição de cumprir o seu dever e falo que a senhora hoje foi usada por Deus pra que nós presenciássemos um milagre aqui nesta Comissão hoje, que foi extrema-esquerda elogiar um policial militar. Eu confesso que, assim, eu tenho mais de 20 anos na vida pública e eu já presenciei inúmeras manifestações de partidos da extrema-esquerda pedindo o fim da Polícia Militar. Então, já é uma coisa positiva que esta CPMI conseguiu, Presidente. Eu fico muito feliz com isso. E eu quero dizer também pra senhora, cabo Marcela, que está errado quando a senhora fala de vândalos, de manifestantes. Quem tentou fazer isso com a senhora é assassino, tentou tirar a sua vida, porque quem bate com uma barra de ferro na cabeça de alguém e o capacete fica daquela forma tem que estar preso por tentativa de homicídio. E eu falo isso com muito orgulho porque, enquanto era Deputado Estadual no Rio de Janeiro ainda, eu participei de uma mobilização gigante no Rio de Janeiro, uma grande mobilização em que eu fui a dezenas de batalhões e delegacias pegar abaixo-assinado dos nossos policiais pra que fosse aprovado aqui nesta Casa o projeto de lei que tornava hediondos os crimes cometidos contra as vidas ou contra a integridade física de servidores da segurança pública. Eu me lembro de que a gente chegou com montanhas de papéis de abaixo-assinado, botamos na mesa do então Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, que prontamente pautou o projeto e hoje está em vigor, Lei 13.142, de 2015, e é aqui que tem que ser tipificado quem fez isso, quem tentou fazer isso contra a senhora. Então, toda a nossa solidariedade. Eu queria pedir pra botar o vídeo nº 1. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - A senhora já respondeu que esteve aqui no 7 de setembro de 2022 trabalhando. Pra quem não lembrava o tamanho da manifestação, eu não consigo, sinceramente, mensurar quantas milhares de pessoas tinham aí, mas essa é a manifestação do dia 7 de setembro de 2022. E, segundo algumas pessoas dizem aqui, onde há bolsonarista, há violência.
14:20 R	Está aí, acabamos de ver que não. Pode botar o vídeo 2. Esse é o padrão das manifestações de direita. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - É isso aí, esse é o padrão das manifestações de direita, que querem dizer... Querem associar o 8 de janeiro a essas pessoas, que estavam sempre, por vários anos, nessas manifestações pacíficas. Nós vemos famílias, pessoas de bem; não tem ladrão ali. Você vê que os R$5 vão e voltam no meio da multidão, pessoas que não se conhecem... Presidente, eu quero reforçar aqui um pedido, porque eu também fiz o requerimento para que nós pudéssemos pedir o compartilhamento das informações com o Supremo, com a PGR, a Polícia Federal, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Polícia Civil do Estado do Ceará, já que lá as investigações mostraram que uma facção criminosa originada no Ceará foi responsável pelo financiamento, pelo apoio, pela organização e pelo fretamento de ônibus na cidade de Fortaleza para Brasília, com o objetivo de participar dos atos violentos que depredaram a sede dos três Poderes na capital federal. E me estranha muito não haver uma mobilização por parte da bancada de apoio ao Governo Lula aqui nesta CPMI de prontamente não nos apoiar nesse requerimento, porque, se há uma linha propalada por eles próprios de que vamos seguir os financiadores, por que, quando é uma facção criminosa, Deputado André Fernandes, que se constatou que teria financiado, de alguma forma, as pessoas para virem para cá, não há um interesse? Isso pode explicar o perfil da pessoa que agrediu a cabo Marcela. Isso pode explicar por que tinha pessoas com esse perfil, como aqui nós vamos ver no próximo vídeo. Bota o próximo vídeo aí, por favor. Falando em facção criminosa, vamos ver... (Procede-se à exibição de vídeo.)
14:24 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - É, esse aí talvez explique o desinteresse da bancada de apoio ao Governo Lula em termos as informações compartilhadas com os órgãos de investigação, para que a CPMI possa fazer, se for o caso, essa vinculação. Qual foi a facção criminosa do Ceará que bancou pessoas virem pra cá pra praticar atos violentos, como, por exemplo, quem pode ter cometido essa tentativa de homicídio contra a cabo Marcela? Cabo, só uma pergunta pra senhora... A senhora falou da... Foi discutido muito aqui sobre os efetivos, e, se a senhora tivesse mais 200 policiais junto com a senhora, a senhora acha que conseguiria evitar essas invasões e depredações? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO (Para depor.) - Se o efetivo do BPChoque estivesse empenhado, nós teríamos evitado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Se o do BPChoque estivesse empenhado.... E seria em torno de mais ou menos o quê? Duzentos homens? A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Um pouco mais: quase 300. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Você vê que era possível evitar o 8 de janeiro. Por exemplo, se a Força Nacional, com os seus efetivos, tivesse sido empregada, talvez nós... Talvez não, com certeza nós não teríamos o dia 8. Então, Presidente, eu quero só terminar dizendo que eu espero, sinceramente, cabo Marcela, que a Justiça possa reconhecer os seus agressores, para que sejam condenados por terem praticado crime hediondo, com base na Lei 13.142, de 2015, porque o que houve foi uma tentativa de homicídio de um policial militar. Então, parabéns à senhora, parabéns à PM do DF. A SRA. MARCELA DA SILVA MORAIS PINNO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia, pelo tempo de cinco minutos, pela Liderança do Governo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Não, não tem ninguém até agora inscrito. A não ser que alguém se inscreva. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Eu, pela oposição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. fala primeiro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, é porque a regra do Parlamento é que o Governo fala por último. V. Exa. fala primeiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, isso é regra... Isso é regra da... Isso é regra do Parlamento. (Risos.) O Governo sempre é atacado e, portanto, sempre fala por último. Isso é regra do Parlamento. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É uma regra consuetudinária. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Excelência. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente e povo brasileiro que nos acompanha ao vivo neste momento, a Relatora, pra se defender, ataca, e ataca mentirosamente. Mas tem mais. Tem mais mensagens. Em conversas do General G. Dias com o Lula, jornalista... Trata-se do Sr. Luís Costa Pinto, do Brasil 247. O Lula, jornalista do Brasil 247, me parece que, pelas mensagens, foi apresentado ao General G. Dias pelo Paulo Okamotto, Brasil 247, que passou a receber verbas de publicidade da Secom. E Luís Costa Pinto, do Brasil 247, me parece, Senador Flávio, que está prestando uma espécie de consultoria de imagem para o General G. Dias. Será que ele está sendo pago por verba de publicidade da Secom, Sr. Presidente? Acho que nós temos que investigar isso.
14:28 R	Mas, em conversa do General G. Dias com o Lula, jornalista do Brasil 247, seu assessor de imprensa praticamente, ele diz o seguinte. General G. Dias: "Bom dia. O João me disse que você faria algumas perguntas que a Eliziane...". Lula, jornalista: "Isso. Mando até meio-dia e meia, nos encontramos lá 16h no João". G. Dias responde com um joinha. O Lula, jornalista, depois de alguns minutos, manda o mesmo documento que eu citei na minha fala, que contém perguntas e respostas praticamente idênticas às que a Relatora fez ao General G. Dias aqui! Aí o Lula, jornalista, após mandar esse documento, diz o seguinte: "Aí, pra falarmos mais tarde e pensar as linhas de respostas. Firmes, diretas e pragmáticas". O General G. Dias responde: "Obrigado". Isso no mesmo dia em que a Senadora Eliziane Gama pede para o seu chefe de gabinete encontrar o General G. Dias. Então, em que pese o meu respeito pela Senadora, fatos são fatos, Sr. Presidente. Não adianta ela aqui tentar, pra se defender, atacar, dizer que: "Ah, vocês também procuraram o Gabriel, filho do General G. Dias". Eu faço um desafio à Senadora. Eu proponho ao senhor, a V. Exa., Presidente desta CPMI - e quero ver se a Senadora Eliziane Gama, Relatora, vai topar -: vamos trazer mais uma vez o General G. Dias, sob juramento, Relatora, e questioná-lo se ele encontrou qualquer um de nós e se ele encontrou o seu chefe de gabinete. A senhora aceita? Porque nós temos mensagens, inclusive, do senhor assessor de imprensa, o Sr. Luís Costa Pinto, do Brasil 247, que está recebendo dinheiro da Secom, dizendo o seguinte: "Ah, o Filipe Barros, o André Fernandes, o Nikolas não prestam. Diga ao Gabriel não encontrar ninguém deles. São todos do PL". Então, deixo aqui o desafio público à Senadora Eliziane Gama: vamos trazer mais uma vez aqui o General G. Dias, sob juramento, e vamos questioná-lo, Senadora, se ele encontrou o seu chefe de gabinete ou se ele encontrou qualquer um de nós - ou o filho dele ou qualquer pessoa que seja, cachorro, papagaio, enfim... Vamos questioná-lo, sob juramento, com essas perguntas. Agora, essa mensagem que eu li agora, Sr. Presidente, é muito ruim para a Senadora e para a imagem desta Comissão. V. Exa. tem tido um trabalho imenso, desde o início desta CPMI - e aqui eu quero parabenizá-lo publicamente -, pra tentar trazer a imparcialidade pra esta CPMI, imparcialidade que o Governo, desde o início, não quis, que tentou comprar Parlamentares com emenda parlamentar... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... pra retirar assinaturas desta CPMI. E, agora, pelas mensagens do General G. Dias, se revela o combinado da Senadora Eliziane, dito pelo jornalista Luís Costa Pinto, do Brasil 247, trocando perguntas e respostas com o General G. Dias, que já haviam sido previamente acordadas com a Senadora. Isso é grave para a imagem deste Parlamento, grave para a imagem desta CPMI! E a Senadora deve explicação não apenas ao Parlamento, mas ao povo brasileiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Deputado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Três minutos para a Senadora responder... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu só vou... Eu só peço... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que coloquem o meu tempo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, ela é Relatora, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Não, não, eu vou responder... Ele citou... É só pra eu ler ali pra eles.
14:32 R	De G. Dias para o Gabriel Dias Filho: "Me passa o nome de quem te procurou pra eu passar para o João fazer uma análise". De Gabriel Dias para o G. Dias: "Nikolas Ferreira, Filipe Barros e André Fernandes". De G. Dias para o advogado: "Nikolas, André Fernandes e Filipe Barros procuraram o Gabriel para conversar". "A conversa foi boa?" "Foi." O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Topa o desafio? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Topa? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Era bom vocês falarem da conversa. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Topa o desafio? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês querem desviar o foco, vocês estão se desesperando. Vocês estão chegando à reta final da CPI desesperados. Esse é o problema de vocês. Aí vocês estão desesperados. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Aceita o desafio? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O cerco está fechando, e aí vocês criam um cenário para tergiversar... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Vai aceitar o desafio? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... pra mudar o foco da CPI, mas a gente não vai mudar, não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Vai aceitar? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A CPI está firme, o relatório está firme... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí. A Relatora está falando... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e nós apresentaremos um relatório conclusivo. Então, é absolutamente compreensível, diante do desespero dos bolsonaristas. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Aceita ou não aceita? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Aceita? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o último orador inscrito, que é o Deputado Rogério Correia, pela Liderança do Governo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela Liderança.) - Obrigado, Presidente. Daqui a pouco, virá a gritaria. Espere, porque a gritaria virá. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - E o vídeo não encontram... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - E o vídeo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela Liderança.) - Já começou. É porque é assim: o desespero é tão grande que é preciso tentar fazer com que a CPMI não seja concluída. Então, a gritaria já foi o método feito aqui várias vezes. Agora, o método é da mentira e de desviar evidentemente dos assuntos. Acham que a gente é bobo ou otário. Não. Esse grupo criminoso do Ceará que nunca foi visto pela Abin em lugar nenhum eles querem trazer aqui. Por quê? Seria uma forma de evitar com que Mauro Cid, este sim, que está delatando e fazendo a delação premiada, fale realmente o que está acontecendo. E Mauro Cid está falando. Ele já disse que generais virão, que eram bolsonaristas, e o próprio Jair Bolsonaro estará delatado por Mauro Cid. É claro que o desespero é imenso, porque não vai ter outra solução nesta CPMI a não ser indiciarmos Jair Bolsonaro como o articulador desse processo golpista que existiu no Brasil e que atacou e quase matou a cabo Marcela. Então, agora querem arrumar uma facção criminosa. Como muitos deles são ligados a milícias, é possível que eles tenham esse contato, porque nós não temos o menor contato e não vamos convidar milicianos e muito menos vamos convidar bandidos para virem sentar aqui. Não. Convidamos o hacker, que foi aquele que Carla Zambelli levou para tomar café da manhã com Jair Bolsonaro. E o Jair Bolsonaro não nega... Ele que esteve com ele, segundo vocês, um bandido! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Salvou o Lula. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sentou com ele lá o Jair Bolsonaro, para pedir ao hacker para fazer com que as urnas fossem desmoralizadas. Isso que fez Jair Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Salvou o Lula. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Falei que a gritaria iria começar e começa do filho do Bolsonaro. É o que grita mais alto nessa hora. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Estou falando baixinho. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, Presidente, é assim. Então, é óbvio que nós não vamos cair, Senadora, nas provocações daqueles que não querem que a CPI termine. Quem atacou a cabo Marcela, quem atacou os policiais... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Descobriram? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... foram bolsonaristas que estavam lá para fazer parte de um processo de golpe. Isso está cada vez mais claro e mais nítido. Não adianta dizer que a responsabilidade disso é do Presidente Lula e que ele, após ganhar as eleições, queria que houvesse uma confusão... Olha que tese mais ridícula! Que tese mais idiota, sem conteúdo, sem processo! Só mesmo quem é negacionista para acreditar nisso. Aliás, são tão negacionistas que não sabem que existe feminino de soldado, que é soldada. São negacionistas até da língua portuguesa. São negacionistas do feminino. Existe sargenta, existe coronela. Sabiam que existe generala? Isso tudo existe na língua portuguesa. Mas o negacionismo da mulher é tão grande, porque a mulher tem que ser... Segundo eles interpretam na Bíblia, pastores malucos fazem esse tipo de interpretação de que a mulher é ser secundário na Bíblia, porque na verdade, entre os verdadeiros cristãos, isso não pode ocorrer de forma alguma.
14:36 R	Então, veja bem, o desespero vai tomando conta. E aí é preciso tentar achar uma facção criminosa para que ela substitua o Mauro Cid. Mas não vai ter isso. Mauro Cid... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - É a polícia do Ceará, não é a gente, não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, aqui o filho do Presidente já veio dizer da facção criminosa do Ceará, sem conhecer. Eu achei que outro é que conhecia. Então veja bem, começam a querer colocar coisas aqui que realmente tentam melar o processo da CPMI. Mas é preciso que a gente deixe claro, Presidente, apesar da gritaria - eu disse que a gritaria... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... ia começar, o desespero toma conta. E é claro que haverá na Comissão Parlamentar de Inquérito um relatório, e o relatório irá para o Supremo Tribunal Federal. Esse é o problema seu. Vocês deram um tiro no pé... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e um tiro enorme. E sabendo agora que o relatório vai mostrar o que foi a tentativa de golpe, vocês não querem que tenha um relatório. Mas haverá um relatório da CPMI, ele irá para o Supremo Tribunal Federal. É com ele que Xandão vai ter, inclusive... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Xandão? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Xandão, que é o que vocês temem. Ele terá... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Respeita o Ministro. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele terá, o Ministro Alexandre, Xandão, ele terá os instrumentos políticos para poder fazer aquilo que eles próprios aqui criaram e que foi a maioria do Congresso Nacional através da sua Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Então deram um tiro no pé. E o Presidente do PL, o honestíssimo Valdemar Costa Neto, outro dia estava apavorado: "Eu falei pra não fazer", e jogou a culpa nos novatos. Falou que foram os novos, que não queria CPMI, mas não, foram os velhacos também, e o próprio Jair Bolsonaro, que ficou pedindo pra fazer CPMI. Então, não se desesperem. Terá um relatório, e a verdade virá no relatório. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Muito bem. Eu quero agradecer a presença da nossa depoente e dizer, cabo Marcela, que a senhora me lembrou um personagem emblemático da história da minha terra, que é Maria Quitéria. Maria Quitéria, durante a guerra de independência da Bahia, ela, mulher, teve que cortar os cabelos, se vestir de uniforme de homem para poder combater o exército português pela libertação do Brasil. Foi denunciada pelo seu pai, que a estava procurando há duas semanas, não sabia o seu paradeiro e, quando descobriu, denunciou ao comandante. Mas ela foi uma grande guerreira e hoje, inclusive, é uma das patronas do nosso Exército. A senhora agiu com bravura, a senhora honrou a sua farda. Aqui nessa CPMI, eu tenho visto às vezes alguns depoimentos de militares que nos envergonham, mas a senhora, sem dúvida, é o modelo do policial de que o Brasil precisa. Parabéns! Continue na sua luta. A Polícia Militar de Brasília e as forças de segurança do nosso país certamente terão a senhora como exemplo. Quero parabenizar e agradecer aqui a presença do meu colega, Dr. Diego Pereira, que não teve muito trabalho hoje, justiça se faça, mas certamente, se fosse necessário, saberia fazer valer a sua condição de advogado aqui da depoente. Não havendo nada mais a tratar... (Pausa.) Ah, sim. A senhora quer falar mais cinco... Não. Não havendo nada mais a tratar, convocando uma nova reunião para a próxima quinta-feira, nesse mesmo recinto, às 9h, para ouvirmos o depoimento do General Dutra, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/09/2023 - 17ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023