14/09/2023 - 18ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:21 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1 de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos três Poderes da República em Brasília. A presente reunião destina-se ao depoimento do Sr. Gustavo Henrique Dutra de Menezes - Requerimento 134. O General Dutra é convocado na condição de testemunha. Solicito que o depoente, Gustavo Henrique Dutra de Menezes, seja conduzido à mesa. (Pausa.) General Dutra, nós estamos aqui hoje já na 18ª Reunião desta CPMI e temos aqui tido a oitiva de várias pessoas, como o senhor sabe, que, de alguma forma, se relacionaram com os acontecimentos, tanto os acontecimentos anteriores ao dia 8 de janeiro como o próprio dia 8 de janeiro. Naturalmente, V. Exa. está aqui na condição de testemunha, não pesa sobre o senhor nenhuma acusação. E eu tenho certeza de que o depoimento de V. Exa. vai contribuir muito para o andamento e para a conclusão dos nossos trabalhos.
09:25 R	Portanto, seja bem-vindo! Quero dizer que, desta Presidência, pessoalmente, a minha sincera e honesta homenagem ao Exército Brasileiro. A minha visão é a de que o Exército Brasileiro teve um papel muito importante para que estejamos, hoje, neste momento, conduzindo a vida democrática do país, com um Presidente da República eleito governando este país, com o Parlamento funcionando, com todas as instituições funcionando. Portanto, eu sei que o Brasil tem esse reconhecimento a essa instituição muito importante, que são as Forças Armadas. Eu vou ler aqui o termo de compromisso para o senhor responder. Em seguida, nós vamos iniciar o depoimento. V. Exª. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Prometo, sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Exª está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, constitui crime punível com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Nós temos aqui um procedimento que se dá da seguinte maneira: passarei inicialmente a palavra ao senhor para que possa falar durante 15 minutos. Em seguida, a Relatora, Senadora Eliziane Gama, fará os questionamentos que desejar; a Relatora não tem um tempo determinado, ela pode usar o tempo que desejar para fazer os seus questionamentos. Em seguida, de acordo com a lista de inscrição, a palavra será passada aos Srs. Parlamentares, que terão dez minutos. Nesses dez minutos, na verdade, há uma inquirição, eles podem perguntar ao senhor. O senhor responde, dentro desses dez minutos, que estão contando no tempo do parlamentar. Então, quando ele estiver satisfeito, ele pode interromper a pergunta e dizer que já está satisfeito. Portanto, iniciando os nossos trabalhos, eu passo a palavra, então, ao senhor pelo tempo de até 15 minutos. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu pergunto a V. Exa. se eu posso fazer uso de alguns eslaides. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro que sim. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já foi feito. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Maia, Presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito; Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama, eminente Relatora; Exmas. Sras. Senadoras; Exmas. Sras. Deputadas; Exmos. Srs. Senadores; Exmos. Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes; recebam o meu cordial bom-dia. O Exército Brasileiro se faz presente em todo o território nacional, organizado em oito Comandos Militares de Área, sob a responsabilidade de sete oficiais-generais de Exército e um oficial-general de divisão. Assumi o Comando Militar do Planalto em 8 de abril de 22, o único Comando Militar de Área comandado por um oficial-general de divisão. O Comando Militar do Planalto possui um histórico de atuação efetiva e coordenada com os órgãos de segurança pública locais.
09:29 R	Nesse sentido, pode-se destacar a atuação do CMP como coordenador de segurança diária na operação pós-atividade, que envolveu a participação de mais de dez mil agentes de segurança e que foi realizada com pleno êxito. Essa atuação de forma sinérgica não foi diferente durante as manifestações populares que tiveram início em 30 de outubro de 22 na Praça dos Cristais no Setor Militar Urbano. Inicialmente, as manifestações surgiram com uma concentração de pessoas com pautas diversas e evoluíram para um acampamento com estruturas que possibilitaram a permanência por 70 dias, até a sua completa desmobilização, no dia 9 de janeiro de 23. Independentemente do local onde tenha ocorrido, há que se destacar que, naquele momento, não cabia ao Exército fazer qualquer juízo de valor quanto ao teor das reivindicações ou o controle de legalidade das pautas reivindicadas por tais movimentos, sob pena de caracterizar eventual abuso de autoridade. Vale ressaltar que, em novembro de 22, conforme noticiado na imprensa, a própria Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal afirmando que as manifestações que ocorriam em frente aos quartéis eram legítimas, conforme o eslaide número um. À época dos fatos, a postura adotada pelo Exército Brasileiro baseou-se na regulamentação das disposições do texto constitucional, trazida pela Lei 14.197, de 1º de setembro de 21, segundo a qual não se constitui crime a manifestação crítica aos Poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais. Deste modo, é importante que as decisões das autoridades sejam interpretadas, valoradas e contextualizadas de acordo com os conhecimentos e informações disponíveis à época em que os fatos ocorreram, a fim de que não se perpetuem versões dissociadas da realidade dos acontecimentos. Desde o início, nossas ações estiveram baseadas na observância irrestrita do previsto do Decreto-Lei 3.437, de 1941, e no Parecer 484, de 2019, da Conjur-MD/CGU/AGU, que conferem às organizações militares o poder de polícia administrativa para atuar apenas nos casos de crime militar. Nos demais ilícitos, o dever de atuar cabe aos órgãos de segurança pública em coordenação com as unidades militares responsáveis pelas servidões militares adjacentes aos quartéis. Nesse contexto, foram emitidos documentos solicitando o apoio da Secretaria de Segurança Pública para atuação coordenada com as organizações militares do Exército, com o objetivo de assegurar que a ocupação diária não causasse reflexos negativos para a segurança das pessoas, instalações militares e áreas adjacentes, bem como para assegurar a manutenção do trânsito local e os acessos às instalações militares situadas no SMU. Quero ressaltar que todas as ações desencadeadas pelo CMP, conforme já destaquei anteriormente, foram baseadas em documentos que desde já encontram-se à disposição para consulta e já foram entregues à Presidência desta Comissão. Ressalto, ainda, que todos os pedidos de informações e de esclarecimentos de que fomos demandados por órgãos externos à Força, foram prontamente atendidos. As ações realizadas no SMU foram planejadas e coordenadas com o objetivo de evitar danos advindos de um eventual emprego de tropa.
09:33 R	Nossas ações foram baseadas na doutrina militar vigente na Força Terrestre e, nesse contexto, minha decisão para solucionar essa questão contemplou a estratégia indireta para a desmobilização do acampamento, o que implicou a prevalecência das ações que evitavam qualquer enfrentamento direto com os manifestantes. Essa estratégia se mostrou adequada, na medida em que, por meio de análise de imagens relativas aos acampamentos em três períodos distintos, é possível constatar um decréscimo dos manifestantes presentes. Por favor, o próximo eslaide. Aí os senhores veem a primeira fase e vejam, por favor, que já no dia 5 de janeiro a praça estava bem esvaziada. Por favor, o próximo eslaide. Os senhores verificam na parte esquerda do eslaide, os senhores verificam na parte direita do eslaide já o total esvaziamento daquelas regiões. No auge das manifestações, em 15 de novembro de 22, estimou-se a presença de público de cerca de 100 mil pessoas. A partir do final de novembro, fruto das medidas restritivas adotadas pela administração militar, o efetivo constante do acampamento começou a diminuir e gradativamente configurando a tendência de esvaziamento. O próximo eslaide, por favor. Nesse sentido, destaco a matéria vinculada pelo grupo UOL sob o título: "Comendo pelas beiradas, Exército diminui a área de acampamento em Brasília", veiculada no dia 6 de janeiro. Assim, faz-se necessário ressaltar dois pontos fundamentais para que se chegue à exata compreensão acerca da dinâmica dos fatos. O primeiro ponto refere-se ao fato de que, conforme relatei anteriormente, no dia 6 de janeiro o acampamento contava com aproximadamente 200 pessoas que em quase sua totalidade era composta por indivíduos vulneráveis, que não possuíam condições financeiras para retornar aos seus estados de origem e/ou não tinham para onde ir. A Ordem Fragmentária nº 7, emitida pelo Comando Militar do Planalto, em 5 de janeiro, já havia estabelecido pontos de controle de acesso de veículos e proibida a entrada de ônibus fretados com passageiros e de caminhões com materiais de apoio logístico no SMU. Tal determinação, inclusive, foi alvo de críticas em vídeos que circularam nas redes sociais, que afirmavam que o Exército estava dificultando as manifestações. O próximo eslaide, por favor. O áudio... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O próximo eslaide, por favor. O segundo ponto refere-se ao fato de que, por meio de Protocolo de Ações Integradas nº 02, de 2023, a Secretaria de Segurança Pública, sem consulta prévia ao CMP, designou o SMU como ponto de concentração das pessoas para participação nas manifestações que foram convocadas pelas mídias sociais.
09:37 R	Diante dos fatos apresentados, não há como se concluir que houve inércia ou complacência dos militares. Assim, para que se estabeleça a exata compreensão dos fatos, destaco que as nossas relações sempre foram norteadas pela proatividade e pela ação coordenada com os órgãos de segurança e ordem pública do Distrito Federal, desde a primeira semana de novembro até a completa desocupação, no dia 9 de janeiro. Nesse sentido, a partir deste momento, passarei a apresentar uma linha do tempo resumida, que contém os principais eventos que marcaram a atuação do CMP no disciplinamento do acampamento. Por favor, o próximo eslaide. Em 31 de outubro de 22, foi expedida a Mensagem Operacional 392-CMP, visando garantir a livre circulação e a segurança na área. Em 4 de novembro, emissão de ofício solicitando apoio da Secretaria de Segurança Pública para atuação dos órgãos de segurança pública no Setor Militar Urbano, DF Legal, Serviço de Limpeza Urbana, Detran, BPTran, policiamento ostensivo e ambulâncias. No dia 22 de novembro, emissão de ofício que solicitou apoio à Secretaria de Segurança Pública para o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da proteção do direito das crianças e dos adolescentes. Sete de dezembro e 29 de dezembro, planejamento de operações coordenadas com a Secretaria de Segurança Pública e DF Legal para retirar da Praça dos Cristais os vendedores ambulantes, as barracas não utilizadas e as ligações clandestinas de energia, água e internet. Destaco ainda as ações de enfrentamento ao comércio irregular na Avenida do Exército e áreas adjacentes à Praça dos Cristais, detalhadas no Plano de Ação Integrada 215, de 29 de dezembro, da Secretaria de Segurança Pública. Cinco de janeiro, expedição da Ordem Fragmentária nº 7 para estabelecer postos de bloqueio e controle de vias urbanas, com a finalidade de reforçar a segurança na área sob administração militar e impedir o acesso de ônibus e caminhões de apoio logístico ao local. Cabe ressaltar que a atuação do CMP foi alvo de acompanhamento cerrado pelo Ministério Público Federal, que expediu a Recomendação 44, de 19 de dezembro de 22, a qual foi rigorosamente observada pelo CMP, conforme esclarecimentos prestados por intermédio do Ofício 118 do CMP, de 22 de dezembro, tendo sido adotadas medidas efetivas de disciplinamento para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados no local. No que tange ao envio de tropas para o Palácio do Planalto, atendi a todos os pedidos de tropa realizados pelo GSI, além de ter determinado o acionamento do plano de chamada do CMP ao longo da tarde do dia 8 de janeiro, o que possibilitou o aumento dos efetivos à disposição do GSI para serem empregados no Palácio do Planalto. Próximo eslaide, por favor. Há que se destacar ainda que o planejamento e as requisições de tropa devem ser efetuadas diretamente pelo GSI ao CMP, conforme previsão expressamente contida no Plano de Operações Escudo. A partir deste momento, passarei a apresentar uma linha do tempo resumida com os acionamentos de tropa realizados no dia 8 de janeiro. Próximo eslaide, por favor. Às 11h54 da manhã do dia 8, o GSI acionou o reforço de um pelotão de choque que estava de prontidão no Batalhão da Guarda Presidencial desde o início da manhã. Às 12h30, o pelotão chegou ao Palácio do Planalto e estava em condições de ser empregado. Por volta das 14h30 às 14h40, recebi as imagens do rompimento do dispositivo da PMDF, na altura do Buraco do Tatuí, logo após a rodoviária. Liguei então para o chefe do COP-CMP, determinando o envio das tropas em prontidão que estavam no SMU. Na sequência, por volta das 14h45, liguei para o General Penteado, que formalizou o pedido de tropa.
09:41 R	Por volta das 21h, o Comandante do Exército determinou o aumento da segurança no perímetro do SMU, no intuito de dissuadir o retorno dos manifestantes para a Praça dos Cristais. Destaco ainda que os veículos militares empregados eram viaturas blindadas destinadas ao transporte de pessoal utilizados na segurança do perímetro. Enfatizo que essas viaturas não estavam armadas. Próximo eslaide, por favor. Por volta das 21h, foi emitida a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal para a desocupação do acampamento e prisão dos manifestantes em flagrante em até 24h. Fiz contato telefônico com o Ministro-Chefe do GSI, à época o General Gonçalves Dias, para reportar os riscos para o cumprimento da ordem judicial durante a noite... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - ... e ato contínuo, fui colocado em contato direto com o Senhor Presidente da República. Ao tomar conhecimento de todas as variáveis que poderiam agravar o risco da operação, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República concordou que a mesma deveria ser executada após o planejamento adequado. Destaco que, na noite do dia 8 de janeiro, ainda houve uma reunião no Comando Militar do Planalto com as presenças do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Defesa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o Comandante do Exército e o Comandante Militar do Planalto, com o objetivo de coordenar as ações, levantando as necessidades logísticas para a execução da operação. Cabe destacar que a decisão exarada pelo STF determinou a desocupação e dissolução total, no prazo de 24h, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares, a prisão em flagrante de seus participantes, a desocupação, no prazo de 24 horas, de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional. Em nenhum momento houve obstrução ao cumprimento da ordem judicial do STF para desmobilização do acampamento em frente ao QG do Exército ou em qualquer outra unidade do Exército Brasileiro. Chamo a atenção para o fato de que, nos termos da decisão exarada pelo STF, o CMP prestou o apoio necessário à Secretaria de Segurança Pública na desocupação do acampamento na manhã do dia 9, conforme determinação da decisão judicial, e contribuiu decisivamente para que não houvesse danos colaterais ou risco à integridade física ou à vida das pessoas. A ordem judicial foi integralmente cumprida no prazo de 24 horas estabelecido pelo STF. Próximo eslaide, por favor. Nesse ponto, destaco as declarações do Sr. Ricardo Cappelli sobre a operação realizada no dia 9 de janeiro, dadas durante uma entrevista coletiva por ocasião da entrega do relatório na intervenção do Distrito Federal, aspas: "mais de mil pessoas retiradas no dia 9 sem nenhum incidente. É isso que eu acho que marca o sucesso da operação, sem nenhum incidente. Não houve um enfrentamento", fecha aspas. Exmo. Sr. Presidente, Exma. Sra. Relatora, essas eram as minhas considerações iniciais e os principais pontos que eu destaco antes de passar a responder aos questionamentos que serão formulados. O meu objetivo foi apresentar, de forma sumária, os fatos sob a perspectiva de quem vivenciou intensamente os reflexos dos acontecimentos relacionados aos fatos em apuração. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, General Dutra. Passo a palavra à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, quero cumprimentar o General Dutra, cumprimentar também a sua defesa.
09:45 R	General, o senhor já fez uma exposição aí inicial - inclusive, eu pedi até que a Consultoria fizesse uma avaliação na documentação que o senhor nos trouxe, com vários anexos; alguns deles, inclusive, já em poder da CPMI, não é? Mas, na verdade, vamos analisar... E o ponto central, General, da sua vinda a esta Casa é exatamente... Dentre outros pontos, eu colocaria um que é o que eu julgo o mais fundamental, que seria a ação, por sua parte, de impedir a desmontagem ou a desmobilização do acampamento ali, na Praça dos Cristais, em frente ao quartel-general. Eu quero iniciar, portanto, com esta pergunta: o senhor impediu desmontar o acampamento ao longo dos meses de novembro e dezembro, eu digo, antes exatamente do dia 8 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senadora Eliziane Gama, não; não, senhora. Em nenhum momento nós impedimos. Nós trabalhamos de maneira extremamente sinérgica e coordenada com os órgãos de segurança pública desde o início das manifestações. Já no dia 4 de novembro, pedimos apoio pra eles no aumento do policiamento ostensivo, do trânsito, tudo pra que nós mantivéssemos, da melhor maneira possível, a integridade e a segurança do SMU. As operações foram desencadeadas no modo de, como eu mencionei nas minhas palavras iniciais, uma estratégia indireta. Nós fomos dificultando a logística, fomos dificultando a sua circulação no interior do SMU. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Nós solicitamos a atuação da Secretaria de Segurança Pública conosco para o combate aos ilícitos, para o combate aos ambulantes, para o combate às coisas ilegais que, porventura, acontecessem ali. Muito se fala do Protocolo de Ação Integrada 215, do dia 29 de dezembro. Ali era uma operação de retirada do ilegal e desmontagem de estruturas vazias, porque nós estávamos realizando aquela desmontagem paulatinamente. Os militares iam ali, e o acampamento, como eu mostrei pro senhor, pra V. Exa., o acampamento estava diminuindo, estava esvaziando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Só que, sem a retirada das estruturas, a fotografia não mudava. E era muito importante nós tirarmos aqueles toldos. Eu estou falando de toldos dez por dez, quinze por quinze; são estruturas grandes. E, naquele momento, nós solicitamos o apoio do DF Legal, particularmente, porque o Exército não tem poder para confiscar o material, e nós desmontávamos aquele material, íamos lá... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. General, eu vou lhe fazer uma pequena interrupção... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... porque a gente vai ponto a ponto... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... em cada uma dessas suas colocações. E a minha pergunta inicial seria esta: então o senhor afirma "não", o senhor não impediu a desmontagem? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Em nenhum momento. Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Já, já, vou me ater a cada um desses pontos, pra que a gente possa, na verdade, ouvi-lo e trazer, na verdade, a sua fala. Então, eu quero iniciar aqui, antes de entrar especificamente nessa decisão ou não de desmontagem do acampamento... O acampamento, ele levou exatamente 69 dias, não é? Chegou, em alguns pontos, que é o ponto central que o senhor afirma, a ter um pico de até 100 mil pessoas, que foi precisamente no dia 15 de novembro, não é? Eu pergunto ao senhor: qualquer movimento social... E, ao mesmo tempo, esse acampamento estava na frente do quartel-general. Ele estava a poucos metros do coração do Exército Brasileiro. Qualquer movimento social conseguiria montar um acampamento semelhante e fazer uma instalação por tanto tempo, a exemplo do que aconteceu com este acampamento?
09:49 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senadora, aí nós estaríamos falando em uma suposição, a gente precisaria ver os fatos, e eu não tenho condições de responder isso pra senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem aproximadamente 40 anos, não é isso? Trinta e poucos anos de... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Quarenta anos no Exército. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - No Exército. Nesses 40 anos de Exército, o senhor presenciou, em algum momento da história, nessas cerca de quatro décadas, uma manifestação parecida ou semelhante, eu digo, com a concentração e a presença permanente por tanto tempo no entorno do Exército Brasileiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhora. Foi um fato inédito. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Um fato inédito. Eu queria, inclusive, colocar aqui - pedi à minha assessoria que me trouxesse - as fotografias de lá, porque, veja, nós temos um acampamento que se concentra a poucos metros do quartel-general, e não era com poucas pessoas, era com uma quantidade, de fato, bem significativa. Vamos lá. (Pausa.) É exatamente aqui a posição em que estava o acampamento. Veja que está aí, de fato, a poucos metros. Na próxima foto, eu queria conversar com o senhor exatamente sobre essa localização. O que nós temos ali no SMU? Nós temos a presença do quartel-general e nós temos a área, na verdade, do entorno, o perímetro do entorno do quartel-general, que é algo em torno de 1.320 metros. Veja bem... Dá para aproximar mais um pouquinho essa imagem? É exatamente isto aqui: essa é a área, na verdade, que consiste a competência pelo decreto, na verdade... Eu queria até pedir aqui o Decreto-Lei, que é o 3.437, de 1941, que dá ao Exército Brasileiro a responsabilidade administrativa, na verdade, em torno desse perímetro. Então, de toda essa área em torno do Quartel-General do Exército Brasileiro, a responsabilidade administrativa é exatamente do Exército, ou seja, das Forças Armadas. E esse acampamento que estava ali na Praça dos Cristais, como eu disse, permaneceu aí por 69 dias. Nós temos, General, vários fatos, nós temos relatórios de inteligência, inclusive, nós temos depoimentos, na verdade, que atestam claramente - daqui a pouquinho eu vou apresentar pro senhor - uma série de ilicitudes e de crimes, na verdade, cometidos ali naquele acampamento. Eu pergunto pro senhor, em algum momento houve alguma prisão em flagrante por parte do Exército Brasileiro, em relação a algum manifestante? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Prisão em flagrante, por parte do Exército Brasileiro, não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não. O furto de água, de que o senhor, inclusive, falou agora há pouco - teve, na verdade, furto de água, furto de energia -, esse furto de água, o senhor conseguiu detectar de onde eles furtavam essa água e essa energia? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Ali das fontes locais, e foram combatidos o tempo todo com a presença dos órgãos de segurança pública, do DF Legal, das agências competentes. Na medida em que eles executavam, nós imediatamente combatíamos. E não houve uma facilidade na execução disso, não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perdão, eu falava aqui com a minha assessoria. O roubo de energia veio, ocorreu de onde, exatamente? Do quartel-general, de algum órgão? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não. Não, senhora. Dos postes existentes ali na Praça dos Cristais.
09:53 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, na verdade, não houve de lá... Mas vocês tiveram a informação da existência, na verdade, dessa...? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Nós combatemos o tempo todo. O tempo todo, esses ilícitos foram combatidos, foram desmontados. E não foi permitido que eles tivessem tranquilidade nessa execução. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas que tipo de combate, General, foi feito, por exemplo? Quando a gente fala de furto, você está falando de uma ação criminosa; quando você fala, por exemplo, de vários outros tipos de crime... Eu já quero, inclusive, adiantar e passar aqui, na verdade, esses outros crimes que são... Que era o perfil dos manifestantes... (Pausa.) Ainda não está? Esses outros crimes... O senhor, inclusive, chegou a falar, no seu depoimento, na Câmara Legislativa, do DF, que alguns mandados - inclusive de prisão pela Lei Maria da Penha - chegaram a ser executados naquele momento. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. Um no lado, nas adjacências, e um em que a pessoa não foi encontrada, no interior da Praça dos Cristais. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando... Também na sua fala, por exemplo, na Câmara Legislativa, o senhor disse que ali é uma área - essa área do SMU - e qualquer ação que representasse algum tipo de perigo para as Forças Armadas haveria, por parte do Exército, uma autorização para intervir... Em nenhum momento, vocês não viram esse acampamento com atividades ou colocando em risco, por exemplo, a vida das pessoas como um todo? Vocês não chegaram a perceber isso em nenhum momento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Havia uma tranquilidade absoluta? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O acampamento era uma manifestação pacífica, não caracterizou nenhum... A senhora citou o decreto. Essa área de 1,32 mil metros dá o direito de polícia administrativa para combate aos crimes de natureza militar. Quando não, aí os órgãos de segurança pública permanecem com as suas atribuições, tanto é que nós solicitamos apoio à Secretaria de Segurança Pública já no dia 4 de novembro, para o aumento do patrulhamento ostensivo, para o aumento da presença do BPtran, para o aumento da presença do Detran. Houve diversos carros rebocados, multados. Então, a participação da Secretaria de Segurança Pública foi fundamental. E, durante todo o período do acampamento, que - eu faço questão de ressaltar, como mostrei nas imagens -, no dia 6, já não existia... Eram pessoas ali em situação vulnerável. Essas pessoas estavam ali realizando a sua manifestação. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quando o senhor fala, por exemplo, de crimes militares, ou seja, têm uma característica própria... Daí eu perguntei em relação a... O crime é militar, mas, se um civil comete algo contra o patrimônio militar, caracteriza-se também como crime militar, é o que diz lá no Código Penal Militar, claramente. Não é isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora, mas não houve nenhum crime contra o patrimônio militar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dentro do acampamento, havia, inclusive, a presença de militares da reserva. Tinha lá, por exemplo, no relatório de inteligência da Abin... Apresentava, por exemplo, os chamados boinas vermelhas ou os chamados paraquedistas, que eram pessoas que, claramente, dentro do acampamento, inclusive, conversavam e tratavam, segundo esse relatório da Abin, de questões relativas a ações mais militares. Vocês não chegaram, por exemplo, a detectar, ao longo desse processo, a presença desses militares que faziam algum tipo de orientação, inclusive criminosa? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A presença de militares ali da reserva eu não vou negar, porque, inclusive, alguns até se fotografaram naquela participação. A execução de alguma atividade criminosa não foi detectada por nós. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja: nós temos aqui... No relatório de inteligência, fala claramente que seus integrantes eram chamados de boinas vermelhas ou paraquedistas, o grupo não tem nome oficial e tal, sendo composto por reservistas autônomos que compartilham posição política e ideológica semelhante, discurso radical e de deslegitimação do Estado de direito e, portanto, propensão à ação violenta.
09:57 R	São membros que se identificam como militares da reserva da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército Brasileiro. General, veja, todos os dados que nós recebemos até o presente momento, seja relatório de inteligência, sejam depoimentos, apontam claramente que, dentro daquele espaço, dentro daquele acampamento, havia um debate, havia uma discussão, havia uma orientação em torno de ações criminosas. Por exemplo, o Exército Brasileiro tem um centro específico também de inteligência, que é exatamente o Centro de Inteligência do Exército, o CIE, se não estou falando a sigla correta, mas é o Centro de Inteligência do Exército. O Centro de Inteligência do Exército, ao longo desse processo, em nenhum momento apontou para vocês essa existência, por exemplo, dessas pessoas, sobretudo militares da reserva, que incentivavam...? Veja só o que diz aqui no depoimento. Me dá o depoimento do George Washington, que ele fala... Olha o que ele fala, é um absurdo, quando ele trata, por exemplo, da presença dessas pessoas, inclusive fazendo uma negociação de serviços. Eu não posso compreender, General, que o Centro de Inteligência do Exército Brasileiro não tenha detectado em algum momento a presença dessas pessoas, com esse tipo, na verdade, de tratativa. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não faço parte do Centro de Inteligência do Exército, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu sei que você não faz parte, mas você era o Comandante Militar do Planalto. O senhor é um general três estrelas. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora, eu não recebi nenhuma informação nesse sentido que a senhora está mencionando, e essa presença desse grupo Boinas Vermelhas que a senhora menciona, eu tomei conhecimento da existência desse grupo na leitura também do relatório da Abin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, veja: o senhor disse que o senhor não faz parte do serviço de inteligência, mas o serviço de inteligência é para servir às Forças Armadas, é para atender, na verdade, ao Exército. Então, eles não lhe passaram... Significa o quê? Não lhe passaram por qual razão? Por qual motivação? Não há relatórios permanentes? Ou seja, vocês estavam ali diante de um acampamento enorme, com a presença de milhares de pessoas. Não havia, em nenhum momento, a apresentação de relatórios de indicativos que apontavam para o perfil daqueles manifestantes que estavam ali? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Que eu tenha participado ou recebido, não, senhora. O Centro de Inteligência do Exército está diretamente ligado ao Comando do Exército. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou ler para o senhor aqui o fragmento do George Washington. Vários manifestantes... Ele fala no dia 22 de dezembro. Vários manifestantes do acampamento conversaram comigo e sugeriram que explodíssemos uma bomba no estacionamento do aeroporto de Brasília durante a madrugada e, em seguida, fizéssemos denúncia anônima sobre a presença de outras duas bombas no interior da área de embarque. E, no dia seguinte, uma mulher desconhecida sugeriu aos manifestantes do QG que fosse instalada uma bomba na subestação de energia de Taguatinga para provocar a falta de eletricidade e dar início ao caos que levaria à decretação do estado de sítio. Mas o plano não evoluiu. Um homem chamado Alan, que eu já tinha visto algumas vezes no acampamento, se mostrou mais disposto e se voluntariou para instalar a bomba nos postes de transmissão de energia que ficam próximos à subestação de Taguatinga, já que era mais fácil derrubar os postes do que explodir a subestação, como foi pensado originalmente. Duda, veja o absurdo, na verdade, dessas colocações! Eu disse aos manifestantes que tinha a dinamite, mas que precisava de espoleta e de detonador para fabricar a bomba. No dia 23, por volta das 11h30, um manifestante desconhecido que estava acampado no QG me entregou um controle remoto e quatro acionadores.
10:01 R	Quer dizer, tudo isso, General, estava acontecendo dentro do acampamento, General! O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A senhora... É importante destacar que o Sr. George Washington eu não conheço, mas ele caiu em várias contradições ao longo do depoimento dele, e ele, inclusive, afirmou no depoimento que a dinamite que ele possuía no apartamento no qual ele foi detido, no dia 24 de dezembro, no setor Sudoeste... ele afirmou que aquela dinamite tinha vindo de uma pedreira no Pará. Ele foi detido em um apartamento no Sudoeste e a dinamite que ele havia recebido e que pretendia - eu não sei - usar, teria sido fornecida para ele diretamente em uma pedreira no Pará. Os dois fatos não têm nenhuma ligação com o acampamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, o George Washington estava dentro do acampamento, General. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Ele usava tornozeleira eletrônica e foi preso, no dia 24, em um apartamento no Sudoeste. Ele não estava no acampamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele tem fotografias dentro do acampamento, General! Por favor, gente, me mostrem a foto aqui. Ele está dentro, nas proximidades, tem outra foto em que ele está exatamente dentro, está aqui no acampamento. Coloque as outras fotos. Ele, na verdade, o Alan Diego tinha tornozeleira. Eu estou falando do George Washington, ele apresentou claramente, está aqui ó, no acampamento. Ou seja, ele estava dentro do acampamento. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Quem é esse que está borrado? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não sei nem por que está borrado, mas do outro lado é George Washington. Ele estava dentro do acampamento, ele disse... Tudo isso que eu estou colocando aqui, ele disse que ocorreu exatamente dentro do acampamento. Olha só, aí vem o Alan Diego, que é o da tornozeleira eletrônica, que é o que o senhor está dizendo. Olha o que o Alan Diego diz, colegas Parlamentares. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - "Os extremistas - chamados de "boinas vermelhas" ou "paraquedistas" - andavam armados e cobravam por serviços. Eles se ofereceram para fabricar e instalar o explosivo no caminhão-tanque, em dezembro, mas Alan Diego disse que resolveu fazer isso por conta própria, com a ajuda de George Washington de Oliveira Sousa". Essa aqui é a fala do Alan Diego em depoimento. Ou seja, ele está dizendo que dentro do acampamento, na porta do quartel-general, eles faziam a orientação, andavam armados e cobravam por serviços. E nessa construção saiu de lá, do acampamento, pelos depoimentos e pelas fotografias que nós estamos aqui, o planejamento para a bomba do 24 de dezembro. Agora, o senhor dizer, na verdade, que não recebeu informação do serviço de inteligência, pelo amor de Deus, ou é incompetência ou é subestimar a nossa capacidade de pensar. O senhor era comandante de toda a parte do Planalto que estava ligada ao Comando-Geral do Exército. Ora, se o serviço de inteligência do Exército passou para o Alto-Comando e não passou para o senhor, por que então não enviou ao senhor? Por que o Alto-Comando do Exército não informava ao senhor e aos demais membros, na verdade, da corporação, acerca do perfil desses manifestantes e da presença clara de criminosos dentro do acampamento? O senhor pode me responder? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu repito, eu não recebi nenhuma informação, eu não tenho conhecimento dos produtos do Centro de Inteligência do Exército. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, no Ofício 86, eu queria que o senhor me respondesse, inclusive, isso aqui é um pouquinho mais lá atrás.
10:05 R	No dia 4 de novembro, quando houve, na verdade, a implantação - acho até que o senhor está com esse ofício aqui no documento -, quando houve o início da instalação do acampamento, o senhor solicita apoio para o Governo Federal de uma série, na verdade, de elementos, inclusive pede a ação permanente do Corpo de Bombeiro, do Samu, o senhor pede, na verdade, está aqui, serviços de limpeza urbana, manutenção, limpeza. Por exemplo, pede que seja disponibilizado para estacionamento dos veículos um espaço próprio para esses caminhoneiros que estavam lá, além do serviço do Corpo de Bombeiros e também do Samu. No próprio ofício que o senhor envia ao Governo do Distrito Federal, o senhor disse que não tem previsão de término. Ora, se o senhor aqui no ofício já está dizendo que não tem previsão de término, o mais adequado não seria buscar uma estruturação para a retirada e não para dar conforto de permanência por tanto tempo? Quer dizer, acaba que o senhor, pelo ofício que eu recebo, me diga se isso é verdade ou não, mas a sensação que eu tenho é de que o senhor dava as condições pra que esse acampamento permanecesse pelo tempo que eles acharem necessário. Quer dizer, o senhor não usa uma outra estruturação, o senhor não usa uma outra atitude; a atitude que o senhor usa é exatamente de dar essa estrutura. O senhor acha que o senhor fez a forma, a coisa certa? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senadora, o acampamento na manifestação não era considerado ilegal, nenhum dos órgãos competentes o declarou ilegal. Nós não tínhamos condições, nós não tínhamos competência pra declará-lo ilegal, nós não poderíamos atuar sem uma ordem sob pena de cometermos abuso de autoridade, uma operação muito complexa, e, por outro lado, essa solicitação à Secretaria de Segurança Pública pedindo apoio do policiamento, pedindo apoio do trânsito era no sentido de manter a integridade e a segurança do SMU. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Inclusive deixando naquela área uma região própria para o estacionamento dum volume muito grande de caminhões, que se perdurou aí até o dia 9 de janeiro, quando teve uma decisão mais ostensiva. Nesse período, General, vocês chegaram a fazer alguma avaliação, por exemplo, de risco da presença desse volume, de fato, muito grande de pessoas lá? E, aí também, quando o senhor fala que não há... Eu até pensei que o senhor tivesse mudado de ideia, mas eu vi o seu depoimento na Câmara Legislativa, e o senhor reforça, ou seja, era um acampamento, na sua perspectiva, legal. É legal fazer pedido de intervenção militar? Veja o que diz o documento do Ministério Público Federal, a recomendação, que é aquele que prevê antes da ação civil. Diz o seguinte: "[...] coibir [...] manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos, que estimulem a obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou que incitem a sublevação violenta ou estimulem a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. "Intervenção federal', "Intervenção militar". Olha as outras fotos aqui; me diga se isso daí não vai na contramão... Volta, vamos lá, vamos na sequência, mais lentamente. Aqui, vamos lá. Essa aqui: "Intervenção". A próxima: "Intervenção federal". A próxima: "Povo armado jamais será escravizado" - num estou conseguindo ler, estou precisando de um óculos. Segue, segue, segue. Segue com as fotos, por favor. Gente, essas fotos estão muito pequenas. Eu tenho que ter um óculos. Não estou conseguindo enxergar. Ah, é a idade. É verdade.
10:09 R	"Assina, Presidente. Nós fizemos a nossa parte". Assina possivelmente o golpe ou aquela interpretação louca do 142, não é? ''Acione as Forças Armadas contra A fraude eleitoral". Fraude eleitoral? Processo eleitoral brasileiro tendo o processo democrático. "Intervenção federal já! com o Presidente no poder". "Moraes, Gilmar, Fachin, Barroso...". Aí vai. Continua. Enfim, eu pergunto para o senhor. Na recomendação do Ministério Público ele diz: "coibir manifestações que incitem a prática da violência contra candidatos eleitos que estimulem a obstrução do exercício regular dos Poderes constituídos". Isso não é estimular a obstrução do exercício regular dos Poderes constituídos, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Essas faixas foram combatidas o tempo todo, foram retiradas. Elas realmente retornavam. Nós não tínhamos a competência para desmontagem do acampamento ou para dizer que aquilo ali era legal ou ilegal. Não cabia ao Exército dizer a legalidade dos atos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês retiraram esse material? Mas como? Porque a gente vê o tempo todo essas fotos. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Voltavam. Elas voltavam. Inclusive, várias faixas citavam nomes de oficiais generais, e as faixas eram constantemente retiradas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor tem alguma coisa que aponta para isso? Vocês filmaram, tem imagens que mostram a retirada desse material? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Especificamente das faixas eu não me recordo de ter. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mais uma vez falando aqui sobre o perfil desses manifestantes. Vamos ouvir esse vídeo aqui. Vejam. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês receberam, vocês chegaram a ver esses vídeos, esse vídeo ao qual o Naime se refere? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu estou vendo agora, mas o próprio Coronel Naime, aqui na CPMI, citou ali o dia 12. No dia 12 ele responde aqui para a senhora: "Outro ponto que ficou muito claro para a gente que quem participou desses ataques no dia 12 estavam hospedados nos hotéis do Setor Hoteleiro. Eles não estavam no acampamento. Um quantitativo muito pequeno estava no acampamento. Eles não iam nem no acampamento". Isso foi uma declaração do Coronel Naime... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, o quantitativo... Mas ele afirma que havia um quantitativo no acampamento. De fato, inclusive nós temos aqui de posse da CPI o levantamento das pessoas que se hospedaram nos hotéis. E de fato havia muitas pessoas nos hotéis, mas também tinha muitas pessoas no acampamento. Olha, veja, no relatório que foi apresentado pelo Interventor Capelli, você vê a presença de furtos, crimes contra a honra, lesão corporal e vias de fato, e aí vai... Enfim, vários outros atos na verdade que foram apresentados. Olha, a consultora me avisa aqui que há um outro fato que inclusive nem está aí, que o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, vem exatamente na mesma linha, no depoimento em que ele diz: Parte desses manifestantes, a gente não pode garantir que [...] todos [estivessem] [...] lá porque alguns podem inclusive residir [...] [em Brasília] [...], mas parte realmente estava no QG, no acampamento, participaram desses atos. Quem for ali identificado será responsabilizado.
10:13 R	Ou seja, ele também aponta para isso. Todo mundo disse que tinha pessoas ligadas aos atos do 12 de dezembro e do 24 de dezembro no acampamento, juntando toda essa situação aí... Porque, General, o que tenta às vezes se colocar é que o acampamento era um lugar de pessoas absolutamente ordeiras, pessoas que estavam ali em oração, em preces, em rezas ou coisa parecida; mas, quando você chega diante da realidade, você vê que não é isso. A gente vê aqui os dados, na verdade, tanto dos depoimentos, General, quanto dos levantamentos registrados. Por exemplo, o dado que eu coloco aqui para o senhor é um dado que foi apresentado pelo interventor Cappelli, com números claros sobre isso. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Os dados do Dr. Ricardo Cappelli mostram esses crimes comuns, da mesma maneira que o Delegado Leonardo de Castro, da Polícia Civil do Distrito Federal, diz que, do dia 2 de novembro até 4 de janeiro, foram registradas 47 ocorrências. São crimes de furto de celular, crime de ameaça, crime de vias de fato, lesão corporal, furtos diversos e crime de injúria - são crimes comuns. São crimes comuns, que aconteceram, conforme está no relatório do Dr. Ricardo Cappelli, na área do SMU e adjacências - crimes comuns. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, perfeito, crimes comuns. A Polícia Militar deveria atuar nessa natureza. Mas vocês, enquanto integrantes do Exército Brasileiro, das Forças Armadas do Brasil, de conhecimento, na verdade, que aquele lugar estava sendo um catalisador, um processador de atos violentos, como eu disse, na porta, na frente, no coração do Exército Brasileiro, e vocês não tomarem nenhuma atitude? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Nós não tínhamos... No dia 12, não há indícios das pessoas... A Polícia Militar, depois que atuou contra os atos que aconteceram no dia 12... Nenhuma pessoa foi presa. A Polícia Militar realizou prisões, e nenhuma pessoa foi presa voltando ou entrando no acampamento. As pessoas, como disse o Naime, estavam, na maioria, no setor hoteleiro. No dia 24, o acampamento já estava bastante esvaziado, e o Sr. George Washington foi preso num apartamento no Sudoeste, com um arsenal bélico... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. O senhor já falou isso. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - ... no Sudoeste, maior do que ele havia usado no atentado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, no dia 5 de janeiro - me dá os dois documentos aí, que foram feitos, inclusive, pelo seu Comando -, por exemplo, no dia 5 de janeiro, você tem aqui um volume de 300 manifestantes. Está aqui no documento... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... no documento que foi feito, inclusive, pelo Comando Militar do Planalto, portanto pelo seu Comando. No dia 5 de janeiro, havia 300 pessoas. No dia 7 de janeiro, veja bem, dois dias depois, o mesmo Comando Militar do Planalto, portanto o seu Comando, aponta uma presença de 5,5 mil manifestantes - mais de 1.000% esse crescimento. Diante desse aumento exponencial, vocês tomaram alguma medida específica neste momento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Qual foi? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu citei, nas minhas palavras iniciais, a ordem fragmentária do dia 5, na qual nós determinamos o fechamento do SMU para ônibus fretados com passageiros e para caminhões com apoio logístico, a partir das 13h30 do dia 6. E isso foi executado. O que aconteceu é que, no dia 6, houve uma reunião da Secretaria de Segurança Pública. Dessa reunião, resultou o Protocolo de Ação Integrada nº 02.
10:17 R	Como eu mencionei nas minhas palavras iniciais, o CMP não foi convidado para essa reunião e tampouco questionado. A Secretaria de Segurança Pública, eu não sei por quais motivos, determinou o ponto de concentração das pessoas no desembarque, na área do SMU. Se a senhora verificar no Protocolo de Ação Integrada, está lá: "As pessoas desembarcarão no SMU e os ônibus serão estacionados na Granja do Torto", porque eles sabiam que o SMU estaria fechado. Então, os ônibus chegaram ao longo do dia 7 - cerca de cem ônibus chegaram, cem, cento e poucos chegaram -, na região de Brasília. As pessoas foram levadas para o SMU, para desembarque, e os ônibus foram - inclusive onde foram apreendidos posteriormente no dia 8 - estacionar na Granja do Torto. Para dificultar o acesso dessas pessoas, nós inclusive fizemos aquele bloqueio com viaturas de choque, que eu mostrei para a senhora no vídeo, aqui, durante a minha apresentação inicial, mas o SMU é uma área muito aberta, ela é uma área muito permeável. Eu não tinha como cercear o direito de ir e vir das pessoas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - As pessoas voltaram para lá? Porque o senhor faz o registro aqui da presença de 5,5 mil pessoas, que estavam lá no acampamento. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, elas chegaram, elas chegaram nos ônibus, elas chegaram... Eu gostaria de deixar bem claro, a essa pergunta da senhora, que são dois momentos distintos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, há muito barulho. A gente não consegue... (Pausa.) Pois não, pode falar, General. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Obrigado, Senadora. Eu gostaria de deixar bem claro para os senhores que são dois momentos muito distintos. Na semana do dia 1º de janeiro até o dia 6, o acampamento terminou, o acampamento estava vazio. As pessoas que estavam no dia 6 eram pessoas com situação muito vulnerável, eram pessoas em situação de rua e pessoas que haviam vindo de outros estados e não tinham dinheiro para retornar para seus estados. Essa era a situação do acampamento no dia 6. No dia 7, houve um fluxo muito grande de ônibus para Brasília, e essas pessoas chegaram no dia 7. As pessoas que estavam no dia 7 não eram as pessoas que estavam durante novembro e dezembro, no acampamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Como é que o senhor tem certeza do que o senhor está dizendo, que não eram as mesmas pessoas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu vejo os ônibus. Eu mostrei no vídeo para a senhora as pessoas chegando em ônibus fretados, chegando de outros estados, tanto é que o relatório da Abin mostra essa chegada das pessoas, e a senhora verifica que as pessoas que foram retiradas da praça, na noite do dia 8 para o dia 9, de manhã, consolidada a operação, em sua maioria, são pessoas de fora de Brasília. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, exato, mas só que nós chegamos a ter, no dia 15 de novembro, 100 mil pessoas, ou seja, houve realmente, houve uma escalada. No acampamento, foi diminuindo a quantidade de pessoas. Quando o senhor diz: "Olha, as pessoas que vieram no dia 7 não são as mesmas pessoas que estavam lá atrás", quem que garante que não eram? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, agora eu entendi. Pode ser que alguém que tenha estado em Brasília... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Gente, há muito barulho, Presidente. Fica difícil desse jeito. (Pausa.) Pois não, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Pode ser que alguém que tenha estado em Brasília, em novembro, dezembro, tenha retornado. Eu não tenho esse conhecimento. Eu só... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, General, o senhor tinha conhecimento da manifestação do dia 8, a tomada do poder? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu tive conhecimento, como a maioria dos senhores aqui, dos fôlderes que foram enviados em mídias sociais, chamando para uma manifestação na Praça dos Três Poderes e na Esplanada. Nenhuma das manifestações citava o SMU. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, para as manifestações do dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Houve uma convocação nas mídias sociais, convocando para uma manifestação no dia 8, na Praça dos Três Poderes e na Esplanada. Nenhuma das duas áreas é o SMU. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja, eu vou elencar aqui alguns pontos para eu entrar, agora, na questão da desmobilização do acampamento.
10:21 R	Primeiro, as convocações foram amplamente difundidas nas redes sociais. Então, na verdade, esse era um conhecimento que as pessoas comuns tinham, sobretudo as pessoas que são dos sistemas de segurança como um todo, as pessoas do poder público, que naturalmente tinham esse acesso de uma forma até muito mais intensa pelos vários disparos que eram feitos, pelos vários serviços de inteligência, para além da Abin - o serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o serviço de inteligência do próprio Exército Brasileiro. E aí, portanto, o movimento chamado "tomada do poder" passou a ter conhecimento de todos. A inteligência do Exército estava nos grupos de difusão de informação, que é o Centro de Inteligência do Exército. E lá, inclusive, havia a presença de três membros - não é? -, o que foi informado aqui pelo documento da Abin. Os mais de cem ônibus que chegaram em Brasília para o 8 de dezembro desembarcaram exatamente lá, como o senhor coloca muito bem, lá no acampamento. Portanto, o Exército sabia da convocação, o Exército sabia do evento em si, que era a tomada do poder, sabia da dimensão do público, porque, de uma forma, em 24 horas ou em menos de 48 horas, houve um aumento absurdo da presença desses manifestantes, e mesmo assim o Exército manteve o acampamento nas mesmas condições e, portanto, dando guarida a esses manifestantes, que depois vieram aqui para a Praça dos Três Poderes. O senhor não concorda que houve uma leniência, General? Quer dizer, não houve uma ação enérgica, não houve uma atitude por parte do Exército Brasileiro em relação a esses manifestantes. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Nem da Força Nacional. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não... O CMP não faz parte desse grupo de difusão, que a senhora citou, das mensagens. Nós não recebemos nenhuma mensagem. Como eu disse para a senhora - e a senhora também -, as mídias sociais divulgaram... As mídias sociais divulgaram, e os serviços de inteligência acompanharam. E a competência do Exército é muito clara de acordo com a Constituição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos lá para a questão da desmobilização do acampamento. Eu fiz a pergunta para o senhor, inicial, se o senhor na verdade teria impedido essa desmobilização. Quando o senhor foi questionado, inclusive, na Câmara Legislativa, o senhor afirmou que não tinha... Olha, o senhor coloca o seguinte: como Comandante Militar do Planalto, não solicitou a reintegração de posse da área. O senhor disse que a responsabilidade não era sua, mas sim de seu comandante, portanto do Comandante do Exército Brasileiro. O senhor continua afirmando isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. O Exército Brasileiro possui cerca de 680 organizações militares localizadas ao longo do território nacional. Na frente de praticamente 100% dessas organizações militares havia acampamentos. Os acampamentos que foram retirados, foram retirados com ordem judicial, como aconteceu em Belém, como aconteceu em Belo Horizonte. A determinação do Comandante do Exército era que somente mediante ordem judicial os acampamentos seriam retirados. Essa situação foi o que aconteceu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, nessas reuniões... Eu quero até que deixe para mim aí o vídeo; tanto aquele vídeo em que a Coronel Cintia fala, em que o Naime fala, em que o ex-Ministro da Justiça fala, o Anderson Torres, deixe aqui. Já, já eu vou pedir que se solte esse vídeo. Mas a minha pergunta para o senhor... Não; vamos primeiro ouvir o vídeo aqui, Coronel. Eu queria que o senhor me explicasse isso aí, porque não bate. Não batem as peças aqui.
10:25 R	Abre aqui para mim... Olhe o que diz a Coronel Cintia... (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:29 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, os três estão mentindo? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - As ações sempre foram demandadas pelo CMP, as reuniões foram no CMP, os protocolos de ações integradas traziam exatamente o que o CMP solicitava, protocolos de ações integradas para a retirada do comércio ilegal, combate às ilegalidades, combate às estruturas vazias, desmontar as estruturas vazias - desculpe-me -, e sempre foram nesse sentido. O Protocolo 215 me foi enviado por um ofício no dia 28 pelo Secretário Júlio Danilo, trazendo justamente esse Protocolo de Ações Integradas 215, e a senhora tem também no... E essas operações de desocupação, eu tenho certeza, a Polícia Militar segue esta doutrina, essas operações de desocupação são operações muito complexas, que colocam em risco a integridade da segurança das pessoas, tanto as que vão ser desocupadas, quanto as da tropa que vai executar a operação. Então ela demanda um planejamento muito específico, e ela vai ser feita em três fases, conforme os manuais de doutrina preveem. A primeira fase é o isolamento da área a ser desocupada, para evitar danos colaterais daquela desocupação em áreas que não estão sendo afetadas até aquele momento. A segunda fase é a negociação. E a terceira fase, caso a negociação não ocorra, é a intervenção da tropa. Essa operação não foi planejada, tanto é que, como diz o Coronel Naime, o primeiro agente de ordem pública a entrar na praça foi o agente do DF Legal. Era esse o planejamento. O primeiro agente a entrar é um agente civil que não está armado, um agente civil que não é militar. Jamais uma operação dessa iniciaria com emprego em primeiro escalão do DF Legal. E o Coronel Naime fala aqui para a senhora também, no depoimento, quando a senhora pergunta para ele - se a senhora me permite ler -: "Não, o que eu fiquei a entender é que nós faríamos, primeiro, uma retirada de todas as barracas que estavam sendo utilizadas pra ambulantes, não é? Já faríamos uma retirada, retiraríamos a cozinha que estava dando suporte àquela manifestação e depois o Exército iria, aos poucos, retirando os manifestantes que estariam ali sem essa questão de venda [...]". Então, isso foi o que o Coronel Naime respondeu para a senhora aqui quando perguntado disso. E o próprio... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, General, veja, ele respondeu isso e ele falou isso na Câmara. A Cintia falou na Câmara o que a gente acabou de ouvir. O ex-Ministro da Justiça, então Secretário de Segurança daquele momento, falou o que nós acabamos de ouvir. Para mim, eu não consigo entender, General, que você, com o Secretário de Segurança Pública trazendo uma informação... Não é só o Naime que está falando, não é só o Anderson Torres que está falando, não é só a Cintia. Quer dizer, os três estão no mesmo alinhamento. Eles dizem: "Olha, nós reunimos, nós planejamos, nós criamos um grupo muito grande de trabalho, um efetivo, fora de um trâmite normal". Ele fala de 500 homens, depois de 300 homens. Quer dizer, eles fazem tudo isso, é acionado pela madrugada, e quando chega lá não funciona. Quer dizer, "não funciona", não: eles são desautorizados a continuar.
10:33 R	E aí eu vou lhe dizer com franqueza aqui: eu li os planos, o PAI 215, eu li todos os demais, e a sensação que eu tenho eu vou lhe dizer qual é, é que faziam uma reunião; na hora da formalização, não fazia - e me parece algo muito proposital, e nós estamos investigando claramente esse ponto específico -, não se formalizava de uma forma transparente e clara; e, na hora que se chegava pra fazer a parte operacional, pelas informações, o senhor desautorizava; quer dizer, não é só uma pessoa que diz, são várias pessoas que falam isso. E eu queria lhe fazer uma pergunta, General, porque, pelos levantamentos aqui - a Cintia fala inclusive de três momentos -, se fala que se tentou, por exemplo, no dia 7 de janeiro, aí não foi possível; foi levado para a possibilidade de uma nova ação no dia 13 de janeiro, um dia depois do 12... Perdão, perdão. No dia 7 de dezembro seria a primeira tentativa. Não conseguiram ter resultado. E aí, portanto, foi adiado. Tentaram mais uma vez uma nova desocupação no dia 13 de dezembro, um dia depois do famoso 12 de dezembro aqui de tentativa de invasão da PF. Mais uma vez, que é essa de que o Naime fala, em que ele foi inclusive acionado pela madrugada. Depois desse dia, vai para o dia 29 de dezembro. Nesse do dia 29 de dezembro, mais uma vez o senhor teria desautorizado a desmobilização. E aí, depois, vai para uma outra reunião, sobre a qual eu quero já que o senhor me responda, do dia 6 de janeiro, que seria uma outra tentativa de uma outra desocupação; e, na verdade, em todas elas, o senhor, pelas informações que eu tenho, obstruiu e impediu. Então, fica isso de uma forma muito clara. E eu quero perguntar pro senhor, especificamente, sobre o dia 29, porque eu recebi uma informação - e eu quero que o senhor me esclareça isso - de que, no dia 29, precisamente, quando havia toda uma mobilização e uma organização policial para desmontagem do acampamento, o senhor, naquele momento - informação que chega a esta Comissão, e estarei consignando inclusive de forma documental -, o senhor teria recebido uma ligação, naquele momento, ainda do então Presidente Bolsonaro, dizendo ao senhor que não era para desmontar o acampamento, porque ele poderia, naquele momento, assinar o decreto do 142. Houve essa ligação pro senhor? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, não, não. O que aconteceu no dia 29 de dezembro, quando se iniciou a operação, quando o DF Legal chegou na praça... E é interessante fazer aqui uma observação: a praça, naquela semana, entre o Natal e o Ano Novo, amanhecia todos os dias com cerca de 300 a 400 pessoas; a praça já estava bem esvaziada. Naquele dia 29, a praça amanheceu com mais de mil pessoas. Então, houve um fluxo fora do normal pra aquele período de pessoas na praça. Quando o DF Legal iniciou a sua atuação, ele realmente foi muito mal recebido e foi hostilizado pelos manifestantes que ali estavam. A PE fez a proteção imediata do DF Legal e eu recebi uma ligação, sim, do Comandante do Exército, porque, como a senhora mostrou na fotografia, a Praça dos Cristais fica exatamente na frente do QG do Exército. Ela não fica na frente do quartel do CMP. A Praça dos Cristais fica, geograficamente, exatamente na frente do Comando do Exército.
10:37 R	Então, o Comandante do Exército estava acompanhando, viu que o clima na praça havia ficado mais tenso. Ele me perguntou o que estava acontecendo, eu expliquei pra ele o que estava acontecendo e ele determinou que a operação fosse cancelada com a presença da PM e continuasse somente com o Exército, como estava previsto, até nas palavras do Coronel Naime aqui pra senhora, que nós agradecêssemos a presença da PM, que, naquele momento, dia 29, nós não poderíamos ter um enfrentamento, que nós estávamos nas vésperas da posse, e um enfrentamento nas vésperas da posse poderia atrapalhar para a normalidade daquele evento que aconteceria logo depois. Então, essa ligação não teve absolutamente nada a ver com o art. 142, absolutamente nada disso, essa ligação teve a ver com evitar um confrontamento. O Comandante do Exército me ligou, determinou que a operação fosse cancelada com a participação da Polícia Militar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o General Freire Gomes ligou para o senhor e determinou que o senhor suspendesse a desmobilização do acampamento. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Com a participação da PM e que continuasse desmontando somente com o Exército, como já vínhamos fazendo ao longo do período, e eu mostrei para a senhora, o acampamento bem desmontado lá no dia 5, 6 de janeiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Naquele momento do dia 29, qual foi a ação prática, então, que o Exército Brasileiro fez do ponto de vista de desmontar? Houve desmonte de barracas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Houve sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor pode me precisar quantas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, naquele momento, você ainda tinha manifestantes de uma forma significativa, nem tanto, mas tinha algo em torno de 300, 400 pessoas ainda? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. Sim, senhora, entre a semana do Natal e do Ano Novo, como tem um dos vídeos, nós desmotivamos muito a presença de manifestantes, muita gente foi embora antes do Natal e a praça, na semana entre o Natal e o Ano Novo, já estava em uma decrescente bem grande. No dia 29, houve essa coincidência de a praça ter amanhecido com bastante gente, que depois que a Polícia Militar se retirou e somente o Exército continuou na desmontagem das barracas, aí realmente ela voltou à normalidade das 300 pessoas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois é, na verdade, o que você percebe aqui claramente, o Exército diz: "não, vocês vão, ficam só nós aqui que somos uma quantidade menor". Dispensa, na verdade, o efetivo dia 29, dois dias... dois, três dias antes da posse do Presidente Lula, a pedido do General do Exército, o Freire Gomes. Um dado muito importante, Deputada Jandira Feghali, que chega a esta Comissão. General, no dia 6 de janeiro o senhor teve uma reunião com o Anderson Torres e também com a Secretária do DF da área de ação social, a Ana Paula. Me fale dessa reunião. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senadora, como eu mencionei nas minhas palavras iniciais, a coordenação do CMP com a Secretaria de Segurança Pública é muito grande, trabalhamos de maneira sinérgica em diversos eventos e o meu contato com o Secretário Júlio Danilo sempre foi muito próximo. Hoje, o Secretário Júlio Danilo ficou na função até, se não me equivoco, o dia 3 de janeiro, porque ele participou da posse. A posse foi um grande evento, como todos nós acompanhamos, demandou muita coordenação e ele tinha participado de todas as reuniões de coordenação e o Governador, acredito, manteve o Secretário Júlio Danilo até após a posse. O Secretário Dr. Anderson Torres assumiu a secretaria, se não me equivoco, no dia 3 de janeiro. Eu não conhecia o Dr. Anderson Torres e aí eu fui convidado para um café de cortesia para nós nos conhecermos.
10:41 R	Quando houve esse convite para que nós nos conhecêssemos, foi inclusive a primeira vez que eu fui na Secretaria de Segurança Pública, porque as outras reuniões sempre foram no CMP... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - ... eu solicitei a presença da Dra. Ana Paula. Eu não a conhecia. Eu convidei, eu solicitei a presença de alguém da área social, porque, como eu mencionei para a senhora, naquela semana depois da posse, naquela semana de janeiro, as pessoas que estavam no acampamento eram pessoas em situação de vulnerabilidade. Eram muitos moradores de rua e pessoas que haviam vindo de outros estados e não tinham recursos pra voltar. Então, eu apresentei isso. Naquela reunião, a Dra. Ana Paula mencionou: "Eu não tenho recurso da minha secretaria pra ajudar as pessoas que são de outros estados a retornarem pros seus estados. No entanto, dos moradores, das pessoas em situação de rua, nós temos que fazer uma verificação, um levantamento pra verificar as características de cada um". Essas pessoas têm características muito peculiares. Cada grupo seria levado para um local. Nós marcamos uma visita dela ao CMP, com a equipe dela, para o dia 9 de janeiro, quando ela levantaria que tipo de vulnerabilidade existia ali, pra poder saber pra onde encaminhar as pessoas. Nós nos despedimos. Quando eu levantei, estava saindo, o Dr. Anderson Torres disse assim: "General, não tiro férias há não sei quanto tempo. Quem vai... Eu vou viajar hoje à noite com a minha família para os Estados Unidos. Quem vai ficar aqui é o Subsecretário" - se eu não me equivoco, o Dr. Luiz Fernando. Não tenho certeza do nome. Eu o cumprimentei e fui embora. Foi uma reunião de 20, 25 minutos, na qual o foco principal foi tomar um café para nos conhecermos e levantar uma vinda do pessoal da defesa social para o CMP, pra levantar as vulnerabilidades existentes e para saber pra onde direcionar aquelas pessoas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. General, então, o Anderson Torres mente quando ele diz que nessa reunião foi tratada a retirada total do acampamento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu mostrei pra ele umas fotografias, mostrei pra ele... Essas fotografias que eu mostrei aqui pros senhores são as fotografias que eu mostrei pra ele, o acampamento estava praticamente vazio, mostrando pra ele que as pessoas que estavam ali eram pessoas de que eu precisava de apoio pra tirar porque tínhamos que saber pra onde levar. As pessoas de vulnerabilidade têm uma característica muito marcante, e eu precisaria... Foi esse o motivo da reunião, principal, e por isso que eu mostrei que o acampamento estava totalmente desarticulado, como eu mostrei pros senhores aqui agora, e solicitei esse apoio da área social. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja bem, o senhor está me dizendo que foi um café, uma reunião rápida, de 20 minutos, basicamente pra se conhecerem, por conta de eles estarem chegando, de uma forma inicial. O Anderson Torres disse uma outra coisa. Ele fala que ele esteve lá, numa reunião com o senhor e com a Ana... com a Secretária de Desenvolvimento Social, a Ana Paula - não é? Ana Paula, não é isso, gente? Isso, com a Ana Paula - e, na verdade, vocês três - e a Cintia, inclusive, a Coronel Cintia -, vocês teriam discutido a retirada total dos manifestantes, ou seja, o senhor está me dando uma outra informação que não bate, de fato, com a informação dele. Agora, a minha outra pergunta pro senhor é ainda sobre essa reunião. A Coronel Cintia diz o seguinte: "Olha, nesse dia da reunião, foi acertado que a gente faria, na verdade, a retirada dessas pessoas para o dia 7 ou dia 8", ou seja, o final de semana, que era o sábado e o domingo. Segundo ela, o senhor, na verdade, teria aconselhado a não fazer, porque, abro aspas, "A Praça dos Cristais já estava virando um ponto turístico". O senhor falou isso pra ela? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, não, senhora. O que nós falamos foi dessa questão... Nós conversamos. Eu fui conversar, conhecer o Dr. Anderson Torres. Tomamos um café, conversamos com ele da praça, conversamos com ele das manifestações; mostrei as fotografias de que a praça estava em grande decréscimo, mostrei a situação.
10:45 R	A Secretária de Desenvolvimento Social se voluntariou, na mesma hora se prontificou a montar uma equipe pra ir lá no dia 9, segunda-feira, fazer o levantamento das características das pessoas e tirar da praça cada um, pro seu encaminhamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou seja, o senhor também disse que a Cintia mentiu. Presidente, a gente tem tão pouco tempo ainda na CPI, e eu acredito que a gente deveria ter acareações nesta Comissão, porque é impressionante... (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Porque é impressionante como a gente percebe que alguns depoentes conflitam de uma forma drástica um com o outro; um diz uma coisa e o outro diz outra coisa. Se a gente pudesse inclusive ter essas acareações, seria de fato muito importante. Coronel, pra gente... General, pra que a gente, na verdade, chegue à finalização aqui do nosso depoimento, do seu depoimento conosco, eu queria mostrar aqui pro senhor que havia, por exemplo, parentes de militares frequentando o acampamento, era constante a presença desses familiares. Você vê aqui, por exemplo - só um minutinho, pessoal, por favor -, a esposa do General Villas Bôas aí presente. Passa mais. Tem vídeo dela aí. E tem outros familiares, inclusive nas conversas, por exemplo, do Naime. Pode deixar passar. Pode deixar passar sem som mesmo, se for o caso. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, sobre a presença de familiares de militares, o senhor recebeu pressão ou houve uma pressão pra que esses acampamentos, na verdade, não fossem desmontados em função da presença desses familiares de generais, de pessoas do alto-comando, na verdade, do Exército Brasileiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senadora, eu não recebi nenhuma pressão. E os órgãos, as instituições competentes nunca declararam o acampamento ilegal. A senhora... Na própria recomendação do Ministério Público Federal, que a senhora mencionou, ali, na recomendação, a Procuradora deixa para combater as ilegalidades que acontecem no acampamento. Então, ela não diz que o acampamento era ilegal e nenhuma instituição competente pra isso, em nenhum momento, disse que o acampamento era ilegal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - E não houve, tampouco, ordem judicial para a desmontagem do acampamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, inclusive sobre a questão da ordem judicial, o senhor disse que o senhor atenderia ou a ordem judicial ou uma decisão do alto-comando, ou seja, do Comando-Geral do Exército, ou seja, se naquele momento o General Freire Gomes lhe desse uma autorização, o senhor desmontava o acampamento? Se lhe desse uma ordem, o senhor desmontava o acampamento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Exército é baseado na hierarquia e na disciplina. Se eu recebesse ordem do Comandante, com certeza, eu cumpriria. Mas a única ordem judicial que houve aconteceu no dia 8 de janeiro e foi cumprida na integridade. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, é bom lembrar que eu li - não vou voltar, mas eu li -, eu li o que a recomendação da PGR diz e eu li o que estava lá. A recomendação fala, na verdade, de atos de hostilidade, de se contrapor. E estão lá todas as faixas apresentadas. Se aquilo dali não é ilegal e se aquelas faixas não estão na contramão da decisão do Ministério Público Federal, da recomendação do Ministério Público Federal, então, não sei o que é que é aquilo!
10:49 R	Quer dizer, é só você bater: você ler a recomendação e ver as fotos. Está vendo que as fotos estão exatamente enquadradas na ilegalidade apontada pela recomendação, mas vamos aqui em frente. General, agora, sobre o dia 8 especificamente, o Coronel Naime, o Coronel Fábio e o próprio Anderson Torres... E também depois eu vi uma publicação - de que, daqui a pouquinho, vou falar - nas redes sociais do Gerson Gomes, que faz uma análise política, do Instituto Civitas, que é, na verdade, do Exército. Eles falam que houve uma tensão, de fato, muito grande ali na noite do dia 8 de janeiro. Eu queria que o senhor me explicasse como é que se deu essa reunião. O senhor fala que estava o Chefe da Casa Civil, estavam o Ministro da Justiça e o Ministro da Defesa, estavam... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Comandante do Exército e eu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... o Comandante do Exército e o senhor, ou seja, me conte como é que foi. Eles falaram, nos depoimentos deles, que houve uma tensão, de fato, muito grande naquela noite. O que aconteceu naquela noite? Ao mesmo tempo, juntando a essa pergunta, o senhor disse que recebeu, que falou com o Presidente Lula, e ele o orientou, na verdade, a não promover nenhum ato de prisão naquela noite porque o senhor teria advertido que poderia haver um banho de sangue. Então, se deixou, de fato, para o dia seguinte, mas estava lá a Polícia Militar, estava o interventor Cappelli... Onde está o problema aí? Eles também não receberam a mesma orientação? Explique melhor o que aconteceu nessa noite. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. Por volta das 8h30 da noite, eu recebi uma ligação do Coronel Fábio Augusto dizendo que ele estava com o Dr. Ricardo Cappelli e toda a Polícia Militar se dirigindo para a Praça dos Cristais pra prender todo mundo. Eu respondi ao Fábio: "Essa operação é muito complexa, necessita ser coordenada. Onde é que vocês estão, que eu vou conversar com vocês?". Aí ele me respondeu, naquele momento, que estava no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. Eu disse: "Eu estou indo pra aí". Em seguida, ele me ligou e disse assim: "O Dr. Ricardo Cappelli prefere falar com o senhor no estacionamento da Catedral Rainha da Paz". Aí eu fui pra catedral, fui pro estacionamento, encontrei o Dr. Ricardo Cappelli. Conversamos de maneira muito amistosa, neste tom de voz com que estamos falando aqui agora. E eu conversei com ele sobre a complexidade daquela operação e disse que, naquele momento, nós teríamos um risco muito sério de colocar em risco a integridade das pessoas e a vida das pessoas, que era uma operação muito complexa que nós teríamos que planejar. Ele me perguntou se as pessoas estavam armadas, e eu disse que não, que as pessoas ali estavam com pedra portuguesa, que estavam... E que não tinha iluminação necessária na Praça dos Cristais, que o dispositivo a ser adotado é um dispositivo que demandava planejamento, que nós ali poderíamos ter risco da integridade das pessoas e da vida das pessoas. Ele me falou: "Vou ligar para o Ministro" - o Ministro Flávio Dino - "e o que ele decidir será executado". Eu: "Sim, senhor. Eu só lhe solicito que leve ao Ministro as minhas considerações". Ele se afastou pra ligar. Nesse momento, eu resolvi ligar para o General Gonçalves Dias. Conversei com o General Gonçalves Dias e disse: "General, por favor, ligue para o Presidente Lula, explique a situação". Ele disse: "Dutra, não preciso ligar, o Presidente Lula está aqui na minha frente". E: "Explique a situação, porque dessa operação sem planejamento nós vamos ter problema". Ele desligou, ligou logo em seguida e disse assim: "O Presidente está muito irritado e vai entrar". Eu disse: "General, vai dar problema". Ele: "Fale com ele". E me surpreendeu, passou o telefone para o Presidente Lula. Naquele momento, eu conversei com o Presidente Lula e expliquei pra ele... Eu nunca usei o termo banho de sangue, eu disse assim: "Até este momento, nós estamos somente lamentando dano ao patrimônio. E, se nós fizermos a operação sem planejamento, nós poderemos ter mortes". Na mesma hora, o Presidente Lula respondeu: "Isso seria uma tragédia", e autorizou que a operação fosse planejada.
10:53 R	Para haver esse planejamento, houve a demanda de uma reunião com a presença dos Ministros. Vieram os Ministros da Justiça e Segurança Pública, o Ministro da Casa Civil, o Ministro da Defesa. Nós entramos, foi uma reunião extremamente... Obviamente, estavam todos tensos, mas houve uma reunião que começou e foi ao tempo uma conversa muito, muito social, uma conversa civilizada, uma conversa civilizada onde nós começamos a levantar, por exemplo, para onde, "como vamos tirar essas pessoas daqui"... Aí, um dos ministros, não me lembro qual, me falou: "General, quantas pessoas tem na praça?". Eu disse "Em torno de 1.200". Ele falou: "Tudo isso?". Eu disse: "Sim, senhor, tudo isso". "Então, quantos ônibus vão precisar?" "O senhor raciocina uma média de 40 pessoas por ônibus. Vamos precisar de uns 40 ônibus, 30 ou 40 ônibus." Ele: "Que horas, General?" Eu disse: "Ministro, 5h30". Ele ligou para alguém, que eu não sei quem, e, em seguida, perguntou "6h30?". Eu: "6h30, sim, senhor". Então, a reunião transcorreu num ato normal de uma reunião, numa situação grave - numa situação grave -, onde nós coordenamos o início da operação para o dia seguinte. No dia seguinte, às 6h da manhã estavam todos a postos. Às 6h da manhã, os ônibus, os 40 ônibus chegaram, e eu ressalto que foram necessários mais 12. Foram 52 ônibus. Foi cumprida na integridade... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está bom, Coronel. Só para a gente ganhar tempo. Essa frase - o Naime, inclusive, colocou isso - "a minha tropa é maior do que a sua"... Teve essa frase? Quem disse essa frase pra quem? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, eu nunca falei essa frase. Eu, sinceramente, nem lembro do Coronel Naime nessa noite no CMP. Nós estávamos lá, o Dr. Ricardo Cappelli, o Fábio Augusto, os Ministros, o Comandante do Exército, eu... Eu não lembro nem de o Naime estar dentro do CMP nessa hora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A referência teria sido ao General Arruda, que ele teria feito essa frase de que a tropa dele seria maior do que a tropa da PM. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não ouvi essa frase. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A imprensa coloca, General, com muita frequência, e até tentei levantar aqui pra ver se a gente conseguia, na verdade, ter algum, algo em nível de depoimento, mas se coloca muito que... Veja só, o que nós tínhamos lá? Coloca aqui para mim. Olha a imagem que nós temos. Você tem os tanques e você tem um efetivo muito grande ali das Forças Armadas virados para a Polícia Militar. "Aqui você não vai entrar". Quer dizer, a Polícia Militar estava aqui, e eles estavam lá com tanques blindados, voltados pra cá. E chega-se a colocar que essa ação de não se permitir - por favor, deixe aí - a presença... Tem outra maior. Estão aqui alguns militares aqui... De não se permitir o acesso e se colocar esse efetivo e esses carros blindados numa demonstração clara de força... O senhor disse que aí não tinha ninguém armado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, Senadora, eu falei, nas minhas palavras iniciais, que, por volta das 21h, o Comandante do Exército determinou o aumento da segurança do perímetro do SMU para dissuadir a volta dos manifestantes para o interior do SMU. Por isso que a tropa está voltada pra fora. Eu disse que as viaturas que tinham sido usadas, são esses dois Guaranis que aparecem na foto, são viaturas blindadas de transporte de pessoal. Essas viaturas...
10:57 R	As organizações militares mecanizadas, a viatura que tem pra transportar a tropa é essa daí. E eu disse que essas viaturas não estavam armadas - conforme a senhora vê ali na foto -, fica mais claro ver no Guarani da esquerda, atrás ali dos fotógrafos. Eu não sei se a senhora consegue ver em cima, tipo um "U". Ali, a senhora está vendo ali um... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Aquilo ali é o local onde se colocaria a arma, se o Guarani estivesse artilhado. O Guarani foi usado exclusivamente para transportar os soldados do quartel para o perímetro do SMU e a tropa está voltada para fora, para dissuadir a volta dos... Inclusive, naquela noite, quando aconteceram os fatos do dia 8, eu recebi ligação de várias pessoas falando: "Vocês vão permitir o retorno?". Então, nós tentamos... Vários retornaram, mil e poucos, mas é que o SMU é muito permeável. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Quer dizer, vocês estão com... Veja só, vocês estão aí, dá até medo de chegar perto, não é? Quem olha um monte de blindado desse aí... de passar por cima. Então, está todo esse efetivo aí, com blindados, e ainda entraram mil pessoas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O SMU é muito permeável. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Permitiram ou o que é isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O SMU é muito permeável. O SMU é muito permeável, o SMU é muito grande. O SMU tem um perímetro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas tinha as barracas, General, os acampamentos, quer dizer, eles estavam lá, eles passaram. Vocês estão obstruindo uma entrada com um arsenal aí, ó, de guerra. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Há quatro entradas oficiais no SMU. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês só fecharam uma então? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, não, nós fechamos todas. E as entradas fechadas, e tem o campo, tem o terreno ali, que é permeável, entre a Avenida do Exército e a Avenida Duque de Caxias, que são as duas paralelas que cortam o SMU, há um perímetro muito grande, tanto por um lado quanto por outro, tanto pelo lado sul como pelo norte. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, quer dizer, se tinha esse monte de acesso, por que a Polícia Militar não entrou? Os manifestantes entraram, mas a Polícia Militar não entrou. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A Polícia... A Polícia Militar veio com o Dr. Ricardo Cappelli. Eles pararam ali, enquanto nós conversávamos, e nós coordenávamos a operação. Foi uma operação extremamente coordenada, tanto é que eu mencionei as palavras do Dr. Ricardo Cappelli, que nós conseguimos fazer cumprir a ordem judicial. E a ordem judicial foi cumprida no prazo de 24 horas. A ordem judicial estava bem clara, dando a determinação para a Secretaria de Segurança Pública, para a Polícia Militar cumprir a desativação, a desocupação da praça, a prisão, com o auxílio do Exército. Foi exatamente o que foi feito. E nós tínhamos que coordenar, porque uma operação dessa, de desocupação, é uma operação muito complexa. É uma operação que envolve na primeira fase, como já mencionei aqui, isolarmos a área. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. O senhor já explicou. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, porque tem um monte de Parlamentar ainda para perguntar, eu quero só - que eu iniciei o raciocínio, acabei não concluindo... Há, por exemplo, uma colocação na imprensa, de uma forma muito frequente. Houve essa estruturação dos tanques com esses militares para que, dentro do espaço onde havia ali manifestantes, inclusive parentes de familiares de militares da alta cúpula do Exército Brasileiro, pudessem, na verdade, sair, antes da chegada da Polícia Militar, que afetou as prisões no dia seguinte? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Isso não aconteceu, porque acontece o seguinte: fica bem claro nas imagens que as pessoas que participaram dos atos do dia 8 não vieram somente do acampamento. Várias pessoas vieram de próprio da cidade de Brasília. As imagens das pessoas chegando pela N2, pela S2, passando através dos prédios dos ministérios. E essas pessoas são moradoras de Brasília. A praça, como eu mostrei para a senhora, já estava desarticulada no dia 6. Ela já não tinha mais apoio logístico. Ela já não tinha mais estrutura de água. Ela já não tinha mais estrutura de banheiro químico.
11:01 R	As pessoas que retornaram pras praças, pra praça, desculpe, eram pessoas de fora de Brasília. Se eventualmente houve algum parente de militar, algum militar que participou dos atos do dia 8, essas pessoas moram em Brasília, essas pessoas não retornaram para o acampamento. Não teria motivo minimamente coerente uma pessoa ir pra praça quando, no meio do caminho, entre a Esplanada e o SMU, estão as quadras residenciais onde moram os militares aqui de Brasília. Então, não houve isso; muito pelo contrário, nós não tivemos contato com ninguém dos manifestantes durante a noite. Naquela noite do dia 8, num primeiro momento, eu estive em reunião com o Dr. Ricardo Cappelli; no segundo momento, eu estive em reunião com os ministros, como já mencionei; num terceiro momento, nós estávamos planejando; num quarto momento, nós emitimos a ordem pros elementos subordinados pra execução. Então, não houve contato com o pessoal da praça, muito menos facilitar a saída de ninguém de lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, foram encontradas diversas informações golpistas nos telefones celulares. Por exemplo, no do Tenente-Coronel Mauro Cid e também do ex-Major do Exército Ailton Barros. Esse diálogo que foi revelado à época mostrou que o Coronel Elcio Franco estaria tramando um golpe de Estado com o Ailton. Inclusive, aqui nesta Comissão nós temos um relatório da Polícia Federal que aponta uma série de troca de mensagens. O Ailton Barros dizia que era preciso convencer o General Carlos Alberto Pimentel, do Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia, a mobilizar 1,5 mil homens, ou seja, do Grupo de Operações Especiais, para prender o Ministro Alexandre de Moraes. O Comando de Operações Especiais era subordinado ao Comando Militar do Planalto, portanto, ao seu comando. Pelas mensagens vazadas à imprensa, havia uma divisão dentro do Exército entre os que apoiavam o golpe e os que não apoiavam. Inclusive essa coisa de ter alguém que não apoia no Exército, ou melhor, na área militar é uma coisa que se perdura ao longo inclusive da história brasileira. Na troca de mensagens do Lawand com o Coronel Cid, ele também diz isso. Ele disse que havia parte do Exército Brasileiro que apoiaria uma decisão de um golpe militar no Brasil, ou seja, aponta, pelas informações que nós temos, que havia parte, na verdade, das Forças Armadas do país apoiando e torcendo e querendo de uma forma muito clara um golpe de Estado. O senhor concorda com esse mesmo entendimento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senadora, a senhora mencionou conversa... Eu tive acesso a essa conversa do Ailton por intermédio da imprensa. O Ailton não representa o Exército, o Ailton foi considerado indigno, foi excluído do Exército, se eu não me equivoco, em 2014. Ele não tem nenhum respaldo pra falar sobre o Exército. Das outras situações que a senhora mencionou eu não tenho conhecimento, são ilações. Eu não vi, em nenhum momento, nenhum comentário disso; muito pelo contrário, o Exército é uma instituição de Estado, pautada pela sua missão constitucional, e o tempo todo nós estamos cumprindo nossa missão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E o Lawand também? O Lawand, aliás, era o que mais incentivava nas mensagens que nós recebemos. Dava pressão, inclusive, no Mauro Cid. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu tive conhecimento pela imprensa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou finalizar, Presidente. General, o Gerson Gomes, que, como eu falei, é um coronel da reserva, postou um Twitter no mês de maio em que acusa o senhor de distorcer fatos ocorridos nos dias 8 e 9 de janeiro. Inclusive é esse tuíte que está aqui, mas, pra ganhar tempo, não vou ler todo. Mas ele afirma, como eu acabei de ler, que o Exército teria conhecimento prévio dos acampamentos e que a autorização para permanecer no local, concedida pelo ex-Comandante do Exército General Freire Gomes e mantida pelo General Arruda, teria um motivo posterior.
11:05 R	Seria, ou melhor dizendo, teria sido posterior à razão aí da exoneração do Arruda. O Coronel Gerson Gomes está mentindo? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Coronel Gerson Gomes eu não conheço pessoalmente. Eu vim a saber que ele era militar na época em que ele trabalhava na Jovem Pan. Eu sei que ele mora nos Estados Unidos, em Miami, está bem longe da Praça dos Cristais. Não sei de onde ele tirou essas conclusões dele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ele responde a uma sindicância, né? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não sei, não, senhora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não responde? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, não tenho conhecimento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não vejo com credibilidade para falar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu quero agradecer, Presidente, mas quero só mais uma pergunta porque eu tenho várias perguntas, na verdade eu estou cortando aqui porque acabou que, como o General acaba fazendo uma exposição... Ainda citando, por exemplo, o caso de generais, de integrantes do alto comando. Nesses vários debates e de conversas na verdade entre militares, nós chegamos, por exemplo, à conversa do Mauro Cid, do Lawand, do General Augusto Heleno, do Eduardo Pazuello, do Eduardo Ramos, onde todos eles faziam transmissão de mensagens entre si. E nessas mensagens inclusive diziam que havia aqueles generais mais convictos ou coronéis mais convictos e outros menos convictos, né? Eu pergunto ao senhor: havia de fato essa divisão, havia um sentimento golpista, digamos assim? Eu não estou falando nem da divisão para baixo, eu estou falando dos generais, desse alto comando. Havia esse sentimento? Não precisa nem o senhor citar nomes, General, mas havia esse sentimento de colegas seus? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhora. O tempo todo o Exército é uma instituição de Estado, pautada pela legalidade. Estivemos o tempo todo, estamos o tempo todo preocupados em cumprir nossa missão constitucional. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. General, eu quero só finalizar perguntando ao senhor. O senhor permite deixar o seu telefone para que a gente possa ter acesso às suas mensagens de compartilhamento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Com certeza absoluta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero comunicar que os memoriais distribuídos pela defesa do depoente já se encontram disponíveis no computador dos Parlamentares. Quero também informar que, como sabemos, tem Parlamentares que são mais assíduos aqui, que comparecem mais à CPMI. Uma delas, desses Parlamentares, sem dúvida, é a Senadora Soraya Thronicke, que neste momento se encontra numa viagem de missão oficial em Singapura. A Senadora me pediu para ter a oportunidade de fazer a sua inscrição e falar por via remota. Sendo assim, a Mesa deferiu o pedido da Senadora e baixamos um ato dizendo que qualquer dos membros da CPI que estiver em viagem de missão oficial terá também esse direito de falar por via remota. Então, como ela está num fuso horário de... Apenas os membros. Como ela está numa viagem com fuso horário de 11 horas, primeiro eu vou passar a palavra aos autores de requerimento e depois ela será a primeira a falar. Portanto, depois do último autor de requerimento. Com a palavra o primeiro orador inscrito, que é o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, a Relatora deu uma saidinha, mas eu tenho, de alguns depoimentos para cá, mais observado a Relatora, a parcialidade. Você tem dois generais. O General Dutra está aqui e o General G. Dias, na última reunião. É totalmente diferente a forma, a abordagem, a colocação.
11:09 R	Espero que o celular do General Dutra, que colocou à disposição... Ela faça a mesma coisa com o General G. Dias, para a gente apurar exatamente por que ele deletou as mensagens principais. Mas eu quero aqui... Eu tenho várias indagações, Presidente, mas eu vou fazer, só para as pessoas lembrarem aqui, uma retrospectiva que eu acho que é interessante aqui para a CPMI. Olha só, Senadores, Deputados: no dia 8 de janeiro, o Palácio do Planalto foi invadido e depredado. Dia 9 de janeiro, a Polícia Federal, leia-se Ministro Flávio Dino, e o Presidente Lula tiveram acesso às imagens. Imediatamente colocaram sob sigilo as imagens. Depois disso, o Governo fez de tudo para evitar a instalação de uma CPMI no Congresso Nacional. Passados alguns meses, a CNN vazou as imagens. Não teve jeito, a CPI foi aberta. O Governo tratou de controlar a CPMI: colocou a bancada, principalmente do Maranhão, para proteger o Ministro Flávio Dino. Por um descuido da base governista, foi aprovada a quebra das imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Ministro Flávio Dino protelou o quanto pôde o envio das mensagens. Disse que dependia da Justiça para enviar as mensagens. Depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal, foi obrigado a enviar. Mandou imagens de apenas duas câmeras. Depois de cobrado novamente pela CPMI, enviou imagens de mais três câmeras. Dessa vez, alegou que o resto das imagens foram apagadas; disse que as imagens só ficaram disponíveis por 30 dias. Na sequência, o Saulo Cunha prestou depoimento e disponibilizou o seu sigilo telemático. Havia várias mensagens trocadas com o G. Dias - 126 páginas apenas. G. Dias foi convocado, prestou depoimento e também disponibilizou o sigilo telemático, mas não foram encontradas as mensagens trocadas com o Saulo Cunha. Dois dias antes do depoimento do G. Dias, o chefe de gabinete da Relatora, Senadora Eliziane, aliada incondicional do Ministro Flávio Dino, esteve reunido com o G. Dias. Esse encontro está no sigilo telemático de G. Dias. Tudo indica que o depoimento de G. Dias foi uma farsa, houve combinação de perguntas e respostas. Conclusão: estão protegendo o G. Dias - tanto o Presidente Lula quanto o Ministro Flávio Dino e o próprio Supremo Tribunal Federal. Os motivos todos sabemos. Eu aqui não vou fazer nenhuma pergunta aberta. Eu vou colocar aqui... Vou formular algumas colocações objetivas e darei oportunidade, então, para o General dizer se concorda ou não, pedindo a ele para apontar as responsabilidades. O Plano Escudo, General, é uma estratégia ou conjunto de ações destinadas a proteger e conter manifestações, especialmente em relação ao Palácio do Planalto. Se os alertas da Abin tivessem sido entregues corretamente aos destinatários, o Plano Escudo teria sido eficaz em conter a manifestação. A falha ou interrupção do fluxo de informações levou à implementação inadequada do Plano Escudo, contribuindo para os eventos do dia 8 de janeiro. Eu pergunto a V. Sa.: concorda com essa colocação? Se concorda, quem deve responder pelo fato e o que deveria ter sido feito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senador Izalci Lucas, bom dia. O Plano Escudo é um plano confeccionado a quatro mãos, entre o GSI e o CMP. Ele tem o objetivo da proteção das instalações presidenciais, quais sejam, Palácio do Planalto, Alvorada, Jaburu e Granja do Torto. O Plano Escudo determina bem que a missão do GSI é fazer o planejamento, levantar a necessidade de meios e empregar aqueles meios, e ao CMP cabe disponibilizar os meios para cumprir o planejamento realizado pelo GSI.
11:13 R	No final de semana do dia 8, o que foi solicitado pelo GSI foi atendido pelo CMP. Aos fatores da decisão que levaram o GSI a solicitar aqueles meios eu não tenho acesso. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim, mas o senhor concorda que, se a informação tivesse chegado aos órgãos responsáveis, evidentemente que o tratamento seria outro, não teria um esvaziamento completo do que aconteceu aqui no dia 8 de janeiro. Bem, Comandante, o Comando Militar do Planalto não estava no grupo do WhatsApp da Abin e não tinha conhecimento prévio das manifestações. Segundo o Plano Escudo, o GSI determinaria o efetivo necessário. Até as 11h54 do dia 8, o GSI não viu a necessidade de reforços. Havia um pelotão do RCG, 36 homens e 15 agentes do GSI presentes. Com o aumento da movimentação na Esplanada dos Ministérios, o GSI pediu reforço de um pelotão, 36 homens, para o controle dos distúrbios, que chegou ao Palácio do Planalto, às 12h30, apesar de o General G. Dias ter recebido uma ligação do Saulo, no dia 8, 8h da manhã, dizendo: "Olha [e ele disse], vamos ter problema". Então, era tempo suficiente para resolver. Por volta das 14h30, houve confronto entre os manifestantes e a Polícia Militar do DF. A situação saiu do controle, levando ao envio da tropa de prontidão por decisão do próprio CMP. Havia 120 homens de prontidão no BGP e 120 no CMP. Desde o início, 240 homens estavam em prontidão no Setor Militar Urbano. O BGP é o responsável pela segurança das instalações presidenciais. Registre-se que o tempo de deslocamento da tropa até o Palácio do Planalto seria de, no máximo, 40 minutos, no máximo! V. Sa. concorda com essa colocação? Assim, de uma forma bem objetiva, porque tenho mais algumas colocações aqui. Se concorda, quem deve responder pelo que deveria ter sido feito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Com tudo que V. Exa. falou eu concordo. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k. Bem, eu vou fazer aqui, pular algumas aqui. Em 2017, Sr. Presidente - há uma diferença em relação a 2023 -, o então Presidente Michel Temer decretou GLO, o que facilitou bastante a contenção daqueles eventos. Isso não foi feito agora em 2023, por algum motivo que escapa à nossa compreensão. Aliás, o Presidente Michel Temer decretou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para evitar uma possibilidade de golpe em 2017. E a GLO deu conta do recado. Sobre essa medida, inclusive, o Globo.com, no dia 13 de janeiro de 2023, informou: Lula diz que não decretou GLO para evitar 'golpe' após ataques. Presidente deixa clara sua desconfiança em relação a militares e critica mercado. Quer dizer, sabia-se, tinha-se conhecimento da possibilidade de eventos gravosos e danos a prédios públicos no dia 8. O Ministério da Justiça sabia. A Presidência da República sabia. [E houve...] [Não há a menor] [...] dúvida que houve erro, mas é um erro coletivo, que não pode ser atribuído só às forças de segurança do Distrito Federal.
11:17 R	Se não tivesse havido erro, não teria havido o quebra-quebra que houve no dia 8. Os crimes que foram cometidos não teriam sido cometidos. Portanto, sabia-se do que havia possibilidade de acontecer, e não foi tomada nenhuma providência. E isso está no diálogo da Abin com o G. Dias, que não teve o mesmo tratamento da Senadora Relatora, da mesma forma com que está fazendo com V. Sa. E eu espero, da mesma forma com que ela está pedindo o sigilo de V. Sa., que ela faça exatamente aquilo - e eu já fiz o requerimento, Presidente, para que a gente realmente faça uma busca nas informações de Saulo e G. Dias. Eu pergunto: V. Sa. concorda com essa colocação que fiz? Se eles... Se o Ministério da Justiça tivesse recebido as informações que recebeu... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sr. Senador, o senhor desculpe aí... Eu não... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - A GLO... O senhor estava no comando em 2017? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É porque houve, realmente, exatamente, a forma que deveria acontecer. Agora, V. Sa. tomou essa iniciativa mesmo não participando do grupo? Como é que foi essa...? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Por volta das 14h30, 14h40, como eu mencionei nas minhas palavras iniciais, eu recebi as fotografias do rompimento da barreira da polícia, ali, na altura do Tatu, logo depois da rodoviária. E imediatamente mandei acionar as tropas e liguei para o General Penteado, solicitando que ele formulasse o pedido, porque eu só tenho autorização legal para mandar a tropa mediante demanda. Imediatamente o Penteado solicitou, e essas tropas que o senhor mencionou, cumprindo os prazos, conforme também procedimento administrativo que chegou aqui... A primeira tropa chegou às 15h30, a segunda tropa chegou às 15h50. E imediatamente após isso, cerca de vinte, vinte e poucos minutos depois, o General Gonçalves Dias me ligou solicitando tropa. Eu informei para o General Gonçalves Dias que as tropas que estavam de prontidão eu já estava enviando, já estavam em deslocamento para o Palácio do Planalto, e que eu já havia acionado o plano de chamada, ou seja, já tinha mandado chamar os militares que estavam em casa para vir para o quartel. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k. Só pra... Presidente, só pra... Com relação à citação do General - ele falou do General Penteado. O General Penteado era o 02 e que disse agora, na Câmara Legislativa, exatamente... Ele disse que, se tivesse recebido as informações do General G. Dias, não teria acontecido o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Só pra dizer... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... do General Penteado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, que é o Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Um bom dia a todos. Quero cumprimentar o General Dutra, General de Divisão do Exército Brasileiro, agradecer pelo comparecimento e pela colaboração. General, posso vir a fazer algumas perguntas semelhantes às já feitas, mas é muito para corroborar e consolidar fatos e conclusões aqui para o nosso relatório. Eu vou iniciar meus questionamentos trazendo o relatório de intervenção que relata que, desde o dia 1º de janeiro, houve uma intensa desmobilização no acampamento em frente ao QG do Exército. [...] o acampamento do [...] [QG do Exército], instalado desde 1º de novembro de 2022, havia sofrido expressiva redução de público, barracas e de veículos no local a partir de 02 de janeiro de 2023. Frisa-se que no dia 06 de janeiro de 2023, o público era de aproximadamente 300 pessoas, com desmobilização de várias tendas e o estacionamento, que era destinado a veículos, estava totalmente desocupado.
11:21 R	O senhor confirma que houve essa gradual desmobilização e um número de 300 pessoas no dia 6 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Bom dia, Deputado Ramagem. Confirmo. Conforme mostrei fotografias, na semana do dia 2 de janeiro, houve uma intensa desmobilização. E, no dia 6 de janeiro, as barracas já estavam praticamente desmontadas, e o público presente era basicamente de pessoas com vulnerabilidade, como eu já expressei aqui. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, General. Às vezes eu posso vir a interrompê-lo para dosar o meu tempo - e eu aviso à Mesa, por favor, que o meu tempo não está correndo ali, para que eu possa dosá-lo. O senhor falou que havia pessoas com vulnerabilidade, moradores de rua, que eram, dessas 300 pessoas, uma parte, metade delas, que estavam ali pelo auxílio e generosidade dos brasileiros que estavam ali. O senhor confirma? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eles estavam ali, sim, para aproveitar as benesses, como a comida do acampamento. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. Nós todos sabemos que a Abin avisou com antecedência, não apenas as ameaças, mas que diversos ônibus viriam, que trouxeram quase que 5 mil pessoas. A ANTT também fez diversos avisos a toda a Esplanada nesse sentido. Nós verificamos, inclusive pela própria Polícia Militar, que chegaram por aqui cerca de 4,5 mil pessoas, 5 mil manifestantes, mas que apenas 500, no máximo, eram esses vândalos. General, cai por terra, então, que se tratava ali, em frente ao QG do Exército, de um núcleo embrionário de caos para invasão e causar danos? Ou a movimentação que estava ali era pacífica e ordeira? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, o acampamento foi pacífico, nenhuma instituição declarou ele ilegal. Os crimes ali levantados foram crimes comuns, conforme levantado no relatório do Interventor, e também pelo Delegado da Polícia Civil. E o acampamento, como o senhor mencionou, no dia 6, ele já estava praticamente desmobilizado, e as pessoas que participaram do ato do dia 8 chegaram a Brasília, basicamente, nos ônibus do dia 7. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, General. Adentrando o acontecido no dia 8 de janeiro, houve algum auxílio do EB a esses 500 vândalos que invadiram e depredaram patrimônio público? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - De maneira nenhuma, Delegado. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Os vândalos, General, conseguiram invadir os três prédios públicos, poucas pessoas, inclusive diversos deles entraram em mais de um prédio. Eles entraram, inclusive, em diversos gabinetes de altas autoridades. Eles chegaram ao máximo que eles poderiam de entrar e poder causar dano. Em algum momento o senhor viu, como Comandante Militar do Planalto, o seu comando ser interrompido ou destituído por essas pessoas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Desculpe-me, não entendi a pergunta. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor perdeu o seu comando sob a sua tropa em razão desses vândalos? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O senhor teve alguma ordem superior, militar ou política, para apoio a esses vândalos? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - De maneira nenhuma. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Então, General, está comprovado aqui, pelo Comandante do Comando Militar do Planalto, que todos os requisitos indispensáveis a qualquer golpe de Estado não estavam preenchidos. Eram vândalos que entraram na estrutura e depredaram, e por isso têm que ser responsabilizados. Vamos aqui, agora, General, às omissões, omissões sem as quais o resultado não teria ocorrido, conforme o art. 13 do nosso Código Penal. Os delinquentes têm que ser punidos em suas medidas. Ontem houve uma condenação de 17 anos a um delinquente, quando a gente sabe que a Elize Matsunaga esquartejou e matou seu marido e pegou 16 anos. É evidente que há algo muito errado com a nossa Justiça brasileira. Será que as omissões terão correspondência de responsabilidade como com esses delinquentes? É o que nós queremos verificar.
11:25 R	A defesa do Palácio do Planalto, General, o Plano Escudo: cabe ao GSI o acionamento do Plano Escudo? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - O Plano Escudo foi acionado, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Às 11h54 da manhã, o GSI, vendo o aumento de pessoas na praça, solicita um pelotão. Esse pelotão foi enviado, chegou no Palácio do Planalto às 12h30 e estava em condições de emprego. Em seguida, às 14h30, 14h40, quando foram rompidas as barreiras... a barreira da Polícia Militar, eu entrei em contato com o General Penteado; o General Penteado imediatamente solicitou o envio de tropa - por acaso havia tropas de prontidão no SMU -, e foram enviadas essas tropas. Ato contínuo, pouco tempo depois, o General Gonçalves Dias me ligou solicitando tropa, eu informei que as tropas que estavam de prontidão já tinham sido deslocadas para o Palácio do Planalto e que o plano de chamada do CMP já tinha sido acionado. Ao final do dia, nós tínhamos cerca de 400 militares no Palácio do Planalto. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, General. Então, até cerca de meio-dia, o GSI não tinha visto necessidade de reforço nenhum. E depois do meio-dia, ou 11h54, que eu tenho ciência aqui, ele pediu apenas um pelotão. Então, com a crise instalada, eles possuíam à frente um único pelotão portando equipamento de controle de distúrbio, o único com reforço preventivo. Esse único pelotão estava sob comando, no front, do senhor ou do GSI? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O pelotão... O Plano Escudo é bem claro: o planejamento e o emprego das tropas ficam a cargo do GSI; o CMP provê os meios. Então, quando nós mandamos a tropa pro GSI, a partir daquele momento a tropa é comandada pelo GSI, ela é... o emprego dela é coordenado pelo GSI. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, General. Coordenada pelo GSI. Eu vou ao inquérito policial militar, às suas conclusões: [...], é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito. Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos [...]. O senhor concorda? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, isso aí está na conclusão do IPM. Aos fatores da decisão que levaram o GSI àquela demanda, àquela solicitação, nós não temos acesso. Agora, realmente, o pelotão se demonstrou... Quando houve a invasão, a tropa que havia lá era um pelotão que se demonstrou bastante insuficiente... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem, General. A nossa conclusão aqui é que os fatores foram total incompetência e uma omissão deliberada que aconteceu pelo GSI, que está cada vez mais comprovada. Vamos a outro ponto, por favor. O senhor é um General de Divisão do Exército, três estrelas, o senhor já comandou batalhões, o senhor já comandou brigadas, mais de uma organização militar, o senhor tem uma formação de estrutura de combate. Havendo sete pelotões a 50m do evento, abrigados, cientes das demandas, preparados para ameaça, o senhor entende que esses sete pelotões, se empregados, auxiliariam de alguma forma a evitar o conflito, a minimizar o conflito e a solucionar e colocar ordem na Esplanada dos Ministérios? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, eu não posso emitir juízo de valor de uma situação de que eu não participei do planejamento.
11:29 R	O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - General, qualquer planejamento de combate é juízo de valor, é especulativo, é suposição e reclama uma decisão. Estou lhe trazendo aqui premissas válidas, verdadeiras, fatos, em razão de uma lógica dentro do seu treinamento, da sua experiência, para que tenha um adequado silogismo. Qualquer leigo sabe que quase 300 homens militares ou policiais, civis ou militares, ajudaria de qualquer forma a evitar o conflito, a não causar o dano, mais ainda, que os policiais militares não corressem risco de vida. Então, é com muita tristeza... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... que uma questão como essa, tão importante para o cenário nacional, o senhor se furte de uma análise decisória. Então, nessa questão, que já está bem colocada para todos, essas graves omissões, eu digo ao senhor, General, que os generais têm que mudar a sua postura, do contrário, a credibilidade das Forças Armadas, em grave crise neste momento, não mais retornará. O povo brasileiro conta com ela para a defesa da nossa soberania. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Mauricio Marcon. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Presidente, V. Exª... Presidente, é só uma informação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... porque o depoente colocou sobre não conhecer os integrantes do Exército Brasileiro, no grupo do Sisbin, que era exatamente quem recebeu os alertas. Eu vou aqui colocar, Comandante. Tem um que é do Ministério da Defesa mesmo, que é o Alexandre de Castro, é Coronel, Chefe da Divisão de Inteligência, mas tem o Luiz Carlos Aguiar, que é do Exército Brasileiro, Tenente-Coronel, Comandante do 6º Batalhão de Inteligência Militar, e tem o Rodolfo de La Vega, que é assessor de inteligência do Exército Brasileiro, que é assessor do Centro de Inteligência do Exército. Então, esses três integrantes da inteligência do Exército Brasileiro estavam no grupo do Sisbin, que era o grupo que recebeu os vários alertas acerca dos atos do 8 de janeiro. É só título de informação para que fique consignado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Deputado Mauricio Marcon, pelo tempo de 10 minutos. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não precisa ser 20 minutos não... (Risos.) Agradeço ao Girão que trocou comigo. General Dutra, é uma pergunta bem importante que eu vou lhe fazer agora e peço que o senhor responda com a maior clareza possível. O senhor recebeu ou combinou perguntas com a Relatora? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputado Mauricio Marcon: não, senhor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor não recebeu, então, a visita de Erlando? Ele não lhe mandou mensagem? Ele não mandou perguntas que seriam respondidas? Não houve uma combinação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, Sr. Deputado. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Então, o senhor foi prejudicado pela Relatora, porque com o G. Dias ela fez essa combinação. Só ia alertá-la, parece que não está ouvindo. Mas eu esperava da Relatora hoje, caros colegas, povo brasileiro, que ela tivesse a grandeza de ter renunciado ao cargo dela. Afinal, para o povo brasileiro entender, a Relatora, nesse papel que ela faz aqui, ela é como juíza, General. Ela vai fazer um relatório final sobre os acontecimentos dos atos do dia 8 de janeiro. E ela, ao contrário do que fez com o senhor, combinou perguntas e respostas com o G. Dias, para que, provavelmente, ele não fosse comprometido. Aliás, disso... Além disso, ela também falou que ainda nós temos pouco tempo da CPMI. A oposição é a favor que seja postergada a CPMI, inclusive, daqui a pouco, para fazer uma acareação entre o senhor e G. Dias. Aí eu não sei se ela vai mandar as perguntas também da acareação para o G. Dias, se vai ser combinado, mas fica esse questionamento.
11:33 R	Então, Relatora, com toda a sinceridade, depois do que foi exposto na reunião de semana passada, eu esperava que a senhora teria a grandeza... Até porque já ficou mais do que claro que, nessa CPMI, o relatório final é produzido e será produzido por Flávio Dino. Senão, vejamos, vamos relembrar alguns fatos aqui. A irmã da Relatora, brasileiros, ganhou um cargo. Olha o dia, Pastor. No dia que ela apresentou o plano de trabalho aqui, ela ganhou um cargo no Governo Federal. Coincidência, né? Como o colega André falou, uma coincidência normal. Nós descobrimos a irmã, porque tem o mesmo nome - a irmã -, mas sabe-se lá mais quantos cargos a nossa Relatora, que deveria ser imparcial aqui, tem no Governo Federal. A Relatora desde o começo trabalha pra proteger uma pessoa aqui: Flávio Dino, General. Flávio Dino, que destruiu as provas de 185 câmeras que lá estavam, no Ministério da Justiça, e zombou dessa Casa, dizendo que só no prédio dele; só, em mais nenhum ministério, nada... Todas ficam, por mais de ano, guardadas, mas no Ministério da Justiça as 185 câmeras foram apagadas. Essa Comissão aprovou, por unanimidade, que nós tivéssemos acesso às câmeras. Não vi, em nenhum momento, movimento nenhum da Relatora para que nós tivéssemos acesso a essas câmeras. Por que será? Talvez porque tenha cargos, talvez porque combine com alguns que vêm aqui prestar depoimento. Talvez por isso, não é, Senador Seif? Fica muito claro que o relatório da Senadora não tem valor nenhum, afinal completamente será enviesado. Um juiz que combina perguntas e respostas com alguém que vem depor não vale de nada. Se a gente for mais adiante ainda, a gente pode lembrar que essas imagens, Sr. Presidente... que essa CPMI está completamente desmoralizada por causa dessas imagens. Eu lhe cobrei publicamente. Não vou mais fazer, mas eu acho que as imagens que hoje nós temos - como o Delegado Ramagem falou agora -, de pessoas sendo julgadas no STF, que deveriam estar sendo julgadas em primeira instância, que é o que manda a nossa legislação, pegando 17 anos de cadeia, sendo que corruptos que estiveram aí no petrolão, mensalão, não pegaram nem um décimo disso; assassinos não pegam isso... Então, essas imagens destruídas por Flávio Dino, ao zombar também dessa CPMI, que poderiam comprovar que algumas dessas pessoas que estão sendo julgadas não estariam dentro dos prédios, destruindo nada, foram apagadas. O mesmo Flávio Dino que mentiu agora, essa semana - não é? -, sobre a Odebrecht. Escondeu que na questão da Odebrecht não houve cooperação internacional. Depois, teve que voltar atrás, porque o fiasco era muito grande. Fez, por óbvio, para salvar o seu mentor - não é? -, Luiz Inácio Lula da Silva, chefe da gangue que assaltou o Brasil, que aparentemente tem tentáculos por tudo ainda. Mas, General Dutra, eu gostaria de lhe fazer um questionamento: quantas pessoas, no dia 8 de janeiro, o senhor teve informações ou calcula que estivessem na manifestação do dia 8? O Exército tem essa informação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, bom dia. Não, não, eu... Pelo que eu li na imprensa, em torno de 10 mil pessoas. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Dez mil pessoas. Bom, nós tínhamos a informação - e eu não sei se o senhor tem essa informação também - de que a Força Nacional estava estacionada ao lado do Ministério da Justiça, com mais de 200 homens. Na sua experiência, 200 homens ajudariam a impedir o ataque à Praça dos Três Poderes ou seria algo inócuo? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, eu não tenho acesso... eu não conheço essa tropa, eu não conheço as suas capacidades, eu não participei do exame de situação do comandante; eu não tenho condições de levantar uma suposição pro senhor no tocante a essa tropa.
11:37 R	O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor chegou a receber algum... Participava de algum grupo pelo qual a Abin enviou 33 avisos de que poderia haver esse atentado contra os prédios aqui em Brasília? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Se o senhor tivesse recebido 33 avisos, o senhor teria feito alguma coisa ou teria permanecido inócuo? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, essa é uma conjectura. Eu não fiz parte do grupo... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É bem simples, General. Se o senhor tivesse recebido, numa situação de guerra, 33 avisos de que um país iria invadir o Brasil, o senhor teria ficado olhando, cruzando, oferecendo água pros colegas, abrindo porta, dormindo, não falaria nada pro seu superior ou o senhor tomaria providência? Vamos colocar na situação de guerra, então. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Falando o fato com o senhor, de acordo com a movimentação, nós deixamos, preocupados com o SMU, duas companhias de prontidão no SMU. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Quem poderia acioná-las seria G. Dias? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Essas tropas estavam no SMU por decisão do Comando Militar do Planalto para serem empregadas em eventualidades, nós imaginávamos, no SMU, se houvesse a necessidade. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Essas duas tropas que o senhor menciona seriam quantas pessoas, quantos soldados? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Foram duas companhias, dois grupos de aproximadamente cem homens, 120 homens. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - E quem daria a ordem pra eles intervirem? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não. O Plano Escudo, que é o plano que está de acordo com a segurança dos palácios presidenciais, é feito a quatro mãos. O GSI faz o planejamento, coordena o emprego e solicita os meios necessários para aquela execução; o CMP provê os meios necessários. Então, no tocante aos palácios presidenciais - Planalto, Alvorada, Jaburu e Torto -, o Plano Escudo tem essa característica de planejamento/execução com o GSI e meios... O envio a meios... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor oferece, então, as provisões necessárias? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu entrego os meios que me são solicitados. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Perfeito. Então, a gente pode chegar à conclusão que quem não empregou a força de forma correta... O senhor ofereceu essa força, e quem não a empregou foi o General Gonçalves Dias, é isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, eles solicitaram... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Mas, ao empregar... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O pelotão foi empregado e... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Estava à disposição pro General Gonçalves Dias colocá-lo pra proteger os prédios, é isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O pelotão foi empregado, era a tropa que estava lá quando do início da manifestação no Palácio Planalto, e as outras subunidades que foram solicitadas chegaram lá a partir de 15h30. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - 15h30, então. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Já estava acontecendo. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Então, já tinha acontecido, a gente pode... Mais uma vez, o senhor reafirma - mesmo que entrelinhas - que houve uma completa omissão do General Gonçalves Dias. Bom, General, estou satisfeito. Só fica aqui o meu pedido para que a Senadora Eliziane Gama tenha a grandeza, Senadora... A senhora foi pega com o seu chefe de gabinete mandando mensagens pra um depoente aqui nesta Casa. Isso em qualquer país sério, minimamente decente, a senhora sairia por cima e diria: "Olha, realmente errei, e estou me retirando da CPMI porque não faz mais nexo nenhum eu estar aqui". Existem provas disso, Senadora. É um constrangimento pros seus colegas que aqui estão tentando fazer um trabalho transparente saber que a senhora combina perguntas com depoentes. Então, fica aqui o meu... Infelizmente, o senhor, General Dutra, não recebeu esses afagos da Senadora. O senhor veio aqui de peito aberto, talvez porque o senhor não faça parte da patota de Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra o próximo orador inscrito, que é o Deputado Pr. Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil que nos assiste... Caro General Dutra, bem-vindo aqui à Casa do Povo. Antes de começar aqui as minhas indagações, eu quero aqui só fazer coro ao meu querido amigo Marcon e perguntar se mais alguém aqui nesta CPMI, neste Colegiado, além de mim e dele, estão admirados com a permanência da Relatora na CPMI após ela ter sido exposta aqui ontem pelo competente Deputado Filipe Barros.
11:41 R	O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Fora do microfone.) - Eu estou... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Eu estou... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Eu estou... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Todos nós estamos admirados, admirados, Sr. Presidente, porque conversar com depoente, tudo bem, outros aqui fazem, mas combinar perguntas e respostas?! Isso é estranho, isso é escrachar com a CPMI. A imprensa ontem divulgou isso, a peito aberto. A Senadora ontem, sentada onde V. Exa. está, do seu lado, Presidente, se descontrolou, partiu pra cima do nosso querido amigo Filipe Barros, não deixando ele falar. Ele fez uma proposta, talvez a proposta mais republicana de todas, e ela não aceitou. E ela permanece sentada aí! O senhor mesmo viu ontem a forma tão gentil e acalorada... Ontem, não! Na última reunião, na terça-feira... Como ela tratou a pessoa que estava sentada aí do seu lado. E, desta vez, olhe como ela parte pra cima de um General três estrelas, acusando ele, já dizendo que ele é um criminoso! É um vexame! Isso é missão, ela está cumprindo missão pelo Governo do Presidente Lula. Vou começar aqui as minhas indagações. General Dutra, na mesma linha do meu amigo Marcon, o senhor combinou suas perguntas e respostas com a Senadora Eliziane Gama ou com o assessor dela chamado Erlando Alves, só para que fique registrado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputado Pr. Marco Feliciano, bom dia. Não, senhor. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Muito obrigado pela resposta. Sabe, Sr. General, esta CPMI virou aqui uma guerra de narrativas. E eu estava aqui observando o número de Parlamentares que vieram do Estado do Maranhão para cá. É claro que nem todos do Maranhão podem ser englobados no que eu vou dizer aqui, mas eu comecei a fazer aqui um estudo sobre o Estado do Maranhão e eu fiquei assustado, porque o Maranhão já deu pro Brasil Presidente da República, ministros de Estado, Senadores, Deputados... E olhe o que eu li no IBGE deste ano. O povo maranhense é dono de riquezas minerais, ele exporta na casa de bilhões de dólares, mas, mesmo assim, mesmo sendo um estado tão rico, ele tem o pior IDH do Brasil - o Índice de Desenvolvimento Humano -; é a menor renda per capita da nação, tendo o maior indicador de pobreza, onde quase 60% da população vive abaixo da linha da pobreza; seis em cada dez maranhenses vivem em miséria extrema. Isso é dado do IBGE de 2022. O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil diz que o Maranhão tem a maior porcentagem de internação por doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado. Ele ocupa, Sr. Presidente, o nono lugar em morte infantil no Brasil. Eu disse isso aqui só para dizer que, se os ilustres representantes aqui na CPMI e no Governo Federal que são do Estado do Maranhão, enviados aqui pelo povo, usassem a força e a coragem que usam aqui para cumprir esta missão que é fazer com que pessoas inocentes permaneçam presas, acusar o Presidente Bolsonaro de tudo e criar essa historinha de golpe de Estado, se usassem essa força para ajudar o seu povo, o povo lindo do Maranhão e abençoado, com certeza, seria muito mais assistido, mas infelizmente aquele povo extremamente sofrido não tem sido representado aqui à altura pelos seus. Voltando aqui ao General Dutra, o senhor tem alguma ideia do porquê homens e mulheres honestos e famílias acamparam em frente aos QG's, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Uma manifestação política. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor sabe quais os motivos? O senhor tem noção de quais os motivos? É uma manifestação política, mas quais os motivos? O senhor sabe? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Uma manifestação política de cunho aí no resultado eleitoral. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu tenho aqui algumas informações para... Será que não foi em repulsa aos boicotes sofridos pelo Presidente Bolsonaro durante seu Governo, em que ele sequer conseguia nomear um diretor da Polícia Federal? Levaram nove meses para se sabatinar um indicado ao STF, coisa que nunca antes havia acontecido aqui!
11:45 R	Será que foi porque, por conta da eleição, durante a eleição, o TSE proibiu, por exemplo, as imagens do Presidente Bolsonaro em Londres, onde foi ovacionado, o discurso dele na ONU, que foi um discurso histórico, das viagens internacionais dele aos Estados Unidos? O TSE proibiu ele de transmitir lives da sua casa, onde ele morava. Mais de um milhão de inserções em rádios de propaganda de Bolsonaro foram simplesmente boicotadas. O TSE proibiu a fala de um Ministro do STF em que ele dizia que Lula nunca havia sido inocentado. O TSE proibiu chamar Lula de ladrão. O TSE proibiu atrelar Lula à questão do aborto. O candidato Bolsonaro guiava milhões às ruas. O outro candidato tinha que fechar os eventos e não aparecer em nenhum lugar, a não ser na TV, porque, além de não juntar gente, quando ele era visto, ele era vaiado publicamente. General Dutra, essas situações que eu citei são razões preocupantes em uma democracia que tem um candidato conservador boicotado em tudo que ele fazia e que enfrentava todo o sistema sozinho. Sozinho, não, ele tinha milhões de brasileiros ao seu lado. O senhor acha que cidadãos acamparem em frente aos QGs, por terem assistido a tudo que eu falei aqui, configura algum tipo de crime? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, o Exército não tem competência pra dizer se aquele acampamento era legal ou ilegal. Nenhuma das instituições que teria essa competência se manifestou nesse sentido. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Se o Exército visse que houvesse crime, ele agiria? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Os crimes... Nós solicitamos, desde o início, o apoio da Secretaria de Segurança Pública para coibir os crimes comuns, e, dentro daquela área de servidão militar, se houvesse qualquer crime militar, o Exército teria autonomia para cumprir. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ou seja, não houve crime nenhum, e as pessoas estavam ali legitimamente se manifestando. Senão, o Exército teria tirado aquelas pessoas dali. O senhor acredita que houve, de fato, uma tentativa de golpe no Brasil? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, aí a gente entra em conjecturas. Eu prefiro, eu não tenho condições de levantar isso agora. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Então, eu faço uma outra pergunta. O senhor, como general três estrelas, deve ter estudado muito sobre batalhas e guerras. O que seria preciso para dar um golpe de Estado em uma nação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Normalmente, precisa de força. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Força? Que tipo de força? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Arma. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Arma? Arma bélica? Armamento pesado. Metralhadoras, revólveres, tanques de guerra. Foi encontrado algum tipo... O senhor teve noção de se foi encontrado algum tipo de arma pesada com aquele pessoal que estava na frente do QG ou mesmo nas manifestações de 8 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Que eu tenha conhecimento, não, Sr. Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, porque a resposta é essa. Não houve tentativa de golpe. Houve brasileiros desesperados, e, entre eles, alguns vândalos, que deveriam estar sentados onde o senhor está. E esta CPI sequer conseguiu trazer um deles aqui. Tiraram os nomes dessas pessoas daqui. Nós não conseguimos aprovar o requerimento para trazer aqui as pessoas que foram vistas em vídeos e coisas mais. Mas trazem o senhor, um general três estrelas, aqui, humilhando o poderoso Exército Brasileiro. General, o senhor já participou em desfiles de 7 de setembro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, Sr. Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Do ano passado, em 2022, o senhor chegou a participar? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu era o comandante das tropas. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Aqui em Brasília? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor sabe, mais ou menos, quantas pessoas tinha no desfile? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A nossa previsão, na Esplanada, era, aproximadamente, 600 mil pessoas. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor participou deste ano de 2023? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Somente como assistente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor, o senhor, vocês têm noção de quantas pessoas estiveram neste ano? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não, não levantei. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O senhor, como cidadão, não como general, notou alguma diferença da manifestação do 7 de setembro, do desfile do ano passado, para este ano? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, foi um desfile muito bonito. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Foi um fiasco. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Em número de pessoas? Em número de participantes, número de patriotas, brasileiros? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, talvez... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É difícil, né, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Talvez houvesse menos gente. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - É difícil, né, porque o Sete de Setembro é glorioso para o brasileiro, é glorioso para o Exército, onde o Exército passa suas tropas em revista, e o povo está ali com orgulho.
11:49 R	Esse ano o povo não foi no Sete de Setembro porque não tem mais orgulho, nem do Sete de Setembro e nem do Exército Brasileiro. No ano passado o senhor disse com a sua boca: 600 mil brasileiros estavam lá de verde e amarelo. Esse ano, gato-pingado, eu fiz no dia 7 de setembro uma live à noite que deu mais pessoas do que a manifestação ou do que o desfile. Tinha 30 mil pessoas na minha live de oração, Presidente, e aqui não chegou a ter 10 mil pessoas. Uma vergonha isso. Pois bem, eu perguntei se o senhor notou alguma diferença e o senhor não pôde falar. Então eu quero aqui fazer uma pergunta com três opções de resposta e o senhor fique à vontade pra responder... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... se quiser ou não. Se Lula teve maioria dos votos dos brasileiros, por que eles não compareceram no desfile do Sete de Setembro? Opção A, seriam os eleitores de Lula antipatriotas e por isso não foram ao Sete de Setembro, porque não gostam do Exército Brasileiro? Opção B, teriam os eleitores de Lula vergonha de mostrar o seu rosto, o que validaria os seus votos e então seriam reconhecidos por todos os seus amigos? Ou item C, os 59.563.912 eleitores do PT que não iam aos comícios de campanha eleitoral e não foram no dia 7 de setembro, será que não foram porque eles não existem? Fica aí a pergunta no ar, e eu termino fazendo uma última pergunta. O senhor acredita que seria importante a Força Nacional estar sentada aqui na CPMI, onde o senhor está, prestando informações? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, isso aí não cabe à minha competência decidir. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Pois bem, nós achamos que sim, mas até agora ninguém foi convocado. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Marco Feliciano. Na ausência do Deputado Duarte Jr. e do Senador Jorge Kajuru - eu não sei se já temos condição aí pela... de entrar já com a próxima oradora inscrita, que vai falar de maneira remota, que é a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora, pode falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, aqui em Singapura agora são 22h52min. Eu agradeço imensamente pela oportunidade de comparecer a mais uma reunião dessa CPMI. Não é fácil, eu estou aqui com jet lag e cumprindo a missão oficial, mas, mesmo assim, nós sabemos - e todo mundo sabe - da importância de defendermos a democracia no nosso país. O assunto sobre o golpe de Estado ou a tentativa de golpe de Estado que ocorreu no nosso Brasil, no dia 8 de janeiro de 2023, é assunto que está na boca de todo mundo. A gente precisa sair da nossa bolha pra compreender realmente o que é importante. Mas não vou tomar todo o tempo, não, Sr. Presidente, principalmente por conta da dificuldade aqui até mesmo de acompanhar o que estava acontecendo desde o início da reunião, mas eu gostaria de destacar algumas questões importantes.
11:53 R	O que nós estamos assistindo é vergonhoso e nos choca. Nos choca ver Parlamentares, primeiramente, desrespeitando sobremaneira a nossa Relatora quando muitos aí têm culpa no cartório e conversaram com o General G. Dias - e nós já temos essas conversas, de WhatsApp, de G. Dias com Parlamentares membros da CPMI. Impressionante a cara de pau, Presidente e todos que estão nos assistindo, de simplesmente jogarem, sem cessar e o tempo inteiro, contra a nossa Relatora, Eliziane Gama. É triste ver essa situação. E eu peço aqui, encarecidamente, pra V. Exa. que coíba esse tipo de comportamento, até mesmo... Eu sei que ao vivo é difícil, mas o senhor tem uma proximidade com vários Parlamentares que estão presentes nessa CPMI e o senhor tem, sim, condições de coibir, nem que seja nos corredores, pra que parem com isso, pra que parem com isso. Escutamos do depoente de hoje que o Exército não tem competência - e não tinha competência - para acabar com os acampamentos à frente dos QGs. Disse, inclusive, que não havia necessidade de se declarar o acampamento ilegal. Eu quero dizer para o General Dutra que o acampamento, aquela espécie de acampamento na frente dos quartéis-generais era ilegal per se. Se vocês não conhecem a legislação, eu sinto muito. A legislação deve ser cumprida, independentemente do conhecimento de V. Exas., do que eu duvido obviamente, do que todo o Brasil duvida. Então, a obrigação de vocês como membros das Forças Armadas seria, sim, coibir. E, sim - e sim! -, o Coronel Naime disse inúmeras vezes, como a nossa Relatora já expôs, que, quando a PM chegou para desarticular os acampamentos, membros do Exército disseram que não e que era melhor que a PM do DF saísse. Por quê? Porque o número de membros do Exército era muito maior. Disseram assim: "Nós somos maiores do que vocês, portanto, virem as costas e finjam que aqui não há nada". Nós já sabemos, a presença de vocês é inócua perto de tudo que nós já levantamos; perto de tudo o que a CPI do Distrito Federal, sob a Presidência de Chico Vigilante, também já levantou - estamos todos juntos em prol da nossa democracia -; perto de tudo que a Polícia Federal já levantou - e nós já sabemos disso, daquilo que nos foi aberto -; perto do que o STF já levantou e, principalmente, de tudo que os brasileiros estão tendo a condição de analisar e de verificar.
11:57 R	Eu digo mais: quando falam do número de pessoas nas ruas no dia 7 de setembro, eu quero lembrar o seguinte. É muito estranho, é muito estranho quando um Presidente da República já no primeiro ano de mandato, mesmo sem uma oposição que seja notável, assim como aconteceu em 2019, o próprio Presidente provoca manifestação de apoio. As pessoas vão às ruas quando elas estão descontentes. Esse Governo tem pouco tempo e eu sou da oposição, tenho inúmeras críticas, mas é impressionante como o ex-Governo não quer sair do palanque, não quer sair da mídia e continua nos provocando. O dia Sete de Setembro não é um dia para fazer competições de palanque. Nós descemos desse palanque. Tem gente trabalhando em prol do nosso país. E, se o Presidente Jair Bolsonaro fosse tão grande assim, como dizem uns aí, ele teria conseguido montar o partido dele. Dá um Google, dá um Google simplesmente pra analisar quantas assinaturas ele teve para montar o tal partido dele. Quantas pessoas eles mobilizaram pra tanto. Não conseguiu. Não conseguiu. Então, é o tipo da coisa assim, enfiem a viola no saco. Está feio demais. Está fora de parâmetro. Nós entramos no ponto do ridículo. Todos os dias a gente tem trabalhado pra tirar as pessoas desse transe coletivo. E é muito triste ver brasileiros numa situação vexaminosa, vexatória, como aconteceu, como está acontecendo agora no STF, no julgamento, momento em que advogados perdem a linha e passam a prejudicar os seus próprios clientes. Vocês conseguiram fazer, assim, algo que nós jamais imaginaríamos. E sim, hoje vocês são uma seita, uma seita que nos envergonha. Esses membros do Exército, como é o caso do General Dutra, a quem foi dada a confiança de permanecer no cargo até abril, nos envergonhar dessa forma... Sim, são traidores da pátria. O senhor, General Dutra... Nós perdemos inclusive assim até mesmo o respeito. Membros como o senhor e como outros precisam estar no banco dos réus, realmente onde o senhor está, porque é chocante o que nós estamos vendo. E para terminar, Presidente, eu quero destacar aqui a vergonha de Parlamentares, de políticos, de pessoas usarem o nome de Deus, usarem a religião pra fazer o que estão fazendo. Em nome de Deus, numa total falta de coerência das palavras com os atos, fazerem essa manobra vergonhosa, ardilosa, sub-reptícia no nosso país.
12:01 R	Em nome de Deus, pastores, líderes religiosos dão conta de plantar ódio entre nós, brasileiros. Quero dizer aqui que é tão difícil explicar o que está acontecendo no Brasil, até mesmo falam aqui - e olha que eu estou em um evento de abertura de mercado, falando sobre e-commerce e com gente de vários países... O triste, mais triste do que isso, é, assim, que nós somos uma cópia muito vulgar, muito banal, que tentaram aí copiar dos Estados Unidos de Trump, da invasão do Capitólio. Eu só posso terminar, Presidente, dizendo aqui: que vergonha e que pena! Que triste para nós, brasileiros, termos de estar vivendo tudo isso. Mas, enfim, eu acredito nas instituições, porque sim, sou conservadora, diferente desse povo que mente tanto. Obrigada, Presidente, pela oportunidade de participar. E conte comigo para que a gente defenda sempre a nossa democracia. Muito obrigada. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente. Só para pedir para V. Exa. para que retire das notas taquigráficas as palavras de baixo calão com que a Senadora se referiu ao Exército Brasileiro. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela não falou palavra de baixo calão. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ela disse que o Exército Brasileiro é uma seita. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Qual foi a palavra? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ela disse que o Exército Brasileiro é uma seita. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Não falou isso. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sim. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Falou. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é palavra de baixo calão? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Que o Exército Brasileiro... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Isso é palavra de baixo calão? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Ela não falou o Exército. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é palavra de baixo calão? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Só um instante, só um instante. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Faz a verificação. Se falou, retira. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Disse que o Exército Brasileiro é uma seita? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ela disse isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Uma seita? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não falou que o Exército era uma seita. Falou que aqui tinha uma seita. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - V. Exa. peça para a assessoria retirar das notas taquigráficas. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aqui tinha uma seita. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Falou que o bolsonarismo é uma seita; aí é mesmo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Chamar de seita não é ofensa para ninguém. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Interpretação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aí cada um se responsabiliza pelos seus atos. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Não sabe interpretar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não vou ser... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O termo seita é extremamente perigoso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu não vou entrar nisso, Deputado, porque... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente, pela ordem. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É o jet lag. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... o que o Regimento autoriza é você tirar palavras imorais, indecentes, etc., o que não é o caso. Eu passo a palavra à próxima oradora inscrita, que é a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro a minha solidariedade à Senadora Soraya, porque ficaram fazendo risadas aqui enquanto ela falava, num total desrespeito a ela. E quero prestar minha total solidariedade à Senadora Eliziane Gama, Relatora desta CPMI, que tem tido uma atitude íntegra, competente, dedicada, para, de fato, aprofundar as investigações dos atos golpistas do 8 de janeiro. E quero, inclusive, dizer que, se tem alguém que tem que explicar aqui, não é a Senadora; são, de fato, três Parlamentares daqui que estiveram com o filho do G. Dias antes do depoimento dele. Ela não esteve com ele. Então, é importante que isso, sim, seja explicado; e não a Senadora Eliziane Gama, nessa tentativa de desqualificação porque falta argumento. Essas pessoas não estão aqui para investigar nada; estão aqui para desqualificar um relatório que, objetivamente, será muito firme nessa apuração. Então, essa tentativa de desqualificar, de pedir renúncia, isso é falta de argumento. É discurso vazio, mas é discurso desrespeitoso e de quem não quer investigar nada aqui. Hoje já apareceu aqui preconceito com o Nordeste; já apareceu aqui... com o Estado do Maranhão; já apareceu aqui preconceito com a Relatora. E já estão tentando, em redes bolsonaristas, desqualificar o trabalho da Relatora e da CPMI. Isso é um desrespeito ao Congresso Nacional e ao Parlamento Brasileiro. Então, minha solidariedade, Senadora Eliziane. Eu gostaria aqui, Presidente... Fiquei esse tempo todo aqui calada, e estamos aqui há quase três horas, e eu fiquei olhando aqui para o General Dutra. General, eu fico primeiro pensando no significado de esta farda estar numa CPMI, para as Forças Armadas. O senhor é um General da ativa do Estado-Maior das Forças Armadas... E eu fico aqui me lembrando - e faço questão de registrar, Presidente, porque eu, como Parlamentar do PCdoB e dirigente do meu partido, posso afirmar que nós sempre fizemos a defesa do papel constitucional das Forças Armadas.
12:05 R	Nós já demos ao Estado brasileiro um ministro, o então ex-Deputado Aldo Rebelo, respeitado pelas três Forças. Nós já tivemos, por duas vezes, a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; defendemos a indústria da defesa, a pesquisa, o orçamento e o papel constitucional das Forças Armadas. Portanto, a minha fala aqui é insuspeita em relação ao papel constitucional e a defesa dessas Forças pelo papel que elas têm que cumprir. Mas é importante a gente ler aqui qual é o papel das Forças Armadas na Constituição. Art. 142: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". A Constituição não diz que as Forças Armadas são um poder moderador; em nenhum momento, isso foi definido na Constituição brasileira. Eu quero aqui, por causa disso mesmo, registrar, Presidente, a minha repulsa e a minha indignação toda vez em que as Forças Armadas tiveram um desvio do seu papel constitucional. E eu quero falar aqui do golpe de 64, quando houve um desvio do papel constitucional das Forças Armadas e deram um golpe contra um Presidente eleito. Torturaram, mataram jovens estudantes; tem, até hoje, centenas de desaparecidos políticos sem serem encontrados e as famílias sem poder enterrar seus entes queridos. Houve o desvio do papel constitucional das Forças Armadas, quando foram lá planejar e ajudar a executar o golpe contra o Presidente Allende, mandando inclusive oficiais do Exército para ensinar tortura para aqueles militares. Quero falar aqui também do desvio do papel das Forças Armadas quando o Sr. Villas Bôas, então Comandante do Exército, pressionou e ameaçou o Supremo Tribunal Federal se desse o habeas corpus do então ex-Presidente Lula. Quero falar aqui do entorno do Sr. Bolsonaro, dessas chamadas Forças Especiais, de quem ele se assenhorou, militarizou o Governo e politizou as Forças Armadas; falar que essa turma estava toda estimulando e insuflando o golpe de Estado na eleição do Presidente Lula de 2022. E eu não vou falar nem de patentes abaixo da sua; vou falar dos generais: General Heleno, que disse que não deixaria, não permitiria que um ladrão subisse a rampa, isso em redes sociais e na mídia. Quero falar aqui do Sr. Braga Netto, então candidato a Vice-Presidente do Sr. Jair Bolsonaro, que disse: "Aguardem nos acampamentos, porque nós teremos novidades; aguardem que a eleição não está resolvida", e já tinha tido o segundo turno das eleições no Brasil, e o Presidente Lula nomeado Presidente eleito. Quero falar aqui do General Guilherme Theophilo, que ajudou a construir a estratégia de impedir os eleitores do Presidente Lula irem para o segundo turno; do General Ridauto, que também faz parte dos kids pretos, que estava no 8 de janeiro, na manifestação fazendo vídeo, enroladinho numa bandeira verde e amarela, como se estivesse defendendo o Brasil. Quero falar do General Mario Fernandes e do General Rosty, todos insuflando o golpe em 2023, no 8 de janeiro; todos generais, sem falar de tantos outros que nós aqui conhecemos e pudemos ver na quebra de sigilo telemático do Sr. Mauro Cid e também das conversas telefônicas do Sr. Lawand.
12:09 R	Esses desvios de conduta golpistas é o que nós estamos investigando aqui, General. E o senhor é um General, Comandante Militar do Planalto. E o que nós estamos investigando aqui é suposta omissão, leniência ou cumplicidade do senhor nesse processo golpista. O senhor era Comandante Militar do Planalto já em abril de 2022 e sabe, acompanhou todo esse processo. Estava lá em novembro e dezembro, quando os acampamentos aconteceram. Como é que vocês podem chamar de legal um acampamento que diz: um dos focos das diversas manifestações ocorridas desde 12 de dezembro, passando por 24 de dezembro e o 8 de janeiro, foi o acampamento do QG? Não se tratava de uma manifestação legal, posto que pretendiam um golpe de Estado, a abolição do Estado democrático de direito. Por quê? Questionavam os resultados das urnas, legitimamente homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o resultado eleitoral com o Presidente Lula eleito. Eles pediam uma intervenção federal, um golpe de Estado. Eles atentavam contra a democracia com violência política, com sabotagem, pedindo às Forças Armadas que fizessem a sua intervenção. Isso pode... Isso aqui cobre todo o art. 359. O senhor falou de um inciso ali, que foi o "t, uma alínea. Eu diria que, da "i" até a "t", esse QG cobriu todas as alíneas do Código Penal brasileiro - todas as alíneas do Código Penal brasileiro -, e nada foi feito. No dia 19 de dezembro, General, a PGR pediu ao Comando Militar do Planalto para prevenir ou combater atos criminosos, eventualmente flagrados naquele local, principalmente porte ilegal de armamentos, de explosivos e outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio, citando botijão de gás, líquidos e gases inflamáveis. A PGR lhe pediu isso em 19 de dezembro, e isso não foi feito. O senhor diz aqui que não sabe de nenhum relatório de inteligência do Exército. No dia 24, tentaram botar esse explosivo no Aeroporto de Brasília, explosivo esse montado no acampamento. Tem provas disso! O próprio George Washington veio aqui e confirmou isso. Como é que vocês não atuam numa coisa dessa? Como é que vocês impedem a Polícia Militar de desmontar esse acampamento por três vezes? Três vezes! O senhor leu essa indicação da PGR, General Dutra, do dia 19 de dezembro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputada Jandira Feghali, bom dia. Nós lemos, nós respondemos pra PGR todas as medidas que estavam sendo adotas, no dia 22 de dezembro, por ofício do CMP. Todas as irregularidades que foram comprovadas foram debeladas, foram combatidas. E o Exército - a senhora mencionou a legalidade - o Exército não tem a competência de dizer se era legal ou ilegal. Os órgãos competentes não o fizeram, e assim... E nunca houve uma ordem judicial. No momento em que houve a ordem judicial, no dia 8 de janeiro... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu já entendi, General. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - ... ela foi integralmente cumprida. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Já entendi. Só que, no dia 24... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... colocaram um explosivo no Aeroporto de Brasília, e foi montado lá dentro. Portanto, vocês não desmontaram o que estava acontecendo ali. Eu ia botar um vídeo, Presidente, mas não vai dar tempo, pra dizer o seguinte: o vídeo, no dia 5 de janeiro, colocado num negócio chamado Prints Bolsonaristas, mostrava que o Exército Brasileiro, a partir do CMP, estava entregando colchões, barracas e madeiras para auxiliar quem estava chegando ao acampamento naquela data. Tem um vídeo ali mostrando as pessoas do Exército entregando colchão e barracas para os manifestantes. Eu pergunto: qual foi o apoio que o Exército Brasileiro deu a esses acampamentos? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputada, a senhora desculpe... Nunca aconteceu isso. No dia 5... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem o vídeo. Tem o vídeo, General. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - No dia 5 de janeiro, o acampamento... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É porque não dá mais tempo. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Em 5 de janeiro? Em 5 de janeiro, o acampamento... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em 5 de janeiro. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - ... o acampamento estava sendo desmontado, em ritmo acelerado. As pessoas chegaram no dia 7. As pessoas chegaram de ônibus no dia 7.
12:13 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Mostre o vídeo... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O vídeo está aí, você mostra, então, Rogério. Na outra fala vocês mostram então, porque eu não tenho mais tempo. E por fim, Presidente, quero dizer o seguinte. Está claro para mim aqui - está claro para mim - que houve uma cumplicidade de parte do Exército Brasileiro com o que aconteceu. E o processo só está no Supremo Tribunal Federal porque há Deputados aqui investigados que puxaram para o Supremo Tribunal Federal todo esse processo. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, acabou o tempo. Presidente, pela ordem. Presidente! Pela ordem, pela condução, Sr. Presidente! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Abilio, você nem é membro, fique quieto, fique na sua. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pela ordem! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Eu sou membro: acabou o tempo, Sr. Presidente! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quem tem que cortar a minha palavra é o Presidente da Mesa. Se ele não cortou, você fique na sua. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, a Mesa está controlando o tempo, e não adianta esse clima, porque tanto um lado quanto o outro extrapolam regularmente o tempo. Então, eu não vou levar a sério essas reclamações que acontecem, é verdade, de um lado e de outro. Eu estou aqui conduzindo com justiça. É claro que às vezes as pessoas estão concluindo um raciocínio, eu não vou ter a indelicadeza de interromper um colega. Não faço isso nem com um lado nem com o outro. Eu peço à Deputada Jandira Feghali que conclua o seu pensamento. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Estou concluindo. É apenas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas eu peço também que não se manifestem sobre o tempo extra que eu dou a todos aqueles que estão concluindo seu raciocínio. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Apenas respondendo aqui a uma questão que foi levantada, esse processo está no Supremo porque tem Deputado investigado que puxa - e que está nesta CPMI e que puxa o inquérito pro Supremo Tribunal Federal. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra, a próxima oradora inscrita, a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Em permuta com o Deputado Rogério Correia. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Primeiro, quero agradecer ao Deputado Rogério Correia pela troca. Muito obrigada pelo apoio. Já que vou pegar o gancho na fala da Deputada Jandira, gostaria que passassem o vídeo que ela citou. Tem disponível o vídeo? (Pausa.) Podem passá-lo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Estavam tirando as barracas... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Esse é o vídeo? Ainda bem que mostrou o vídeo. Ainda bem. Obrigado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Não estavam tirando, não... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Duda Salabert, pode continuar. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente. O senhor quer fazer alguma consideração sobre o vídeo, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputada, muito obrigado por abrir a oportunidade. Esse vídeo comprova o que eu falei: que nós estamos desmontando as barracas. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira Feghali, quem está falando é a Deputada Duda Salabert, que abriu parte do tempo dela para o General responder. Por favor, Deputada. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Olha, o que aconteceu no dia 8 de janeiro, e esta CPMI tem mostrado, foi uma relação simbiótica entre Forças Armadas e forças golpistas no Brasil. Aquela quebradeira seria impossível sem a cumplicidade das Forças Armadas. E esse fato descortina um problema estrutural sobre o qual o Brasil tem que investir nos próximos anos, que é uma reforma profunda nas Forças Armadas brasileiras. E, nessa reforma, há que se discutir que os generais que estiveram alinhados ao bolsonarismo vão para a reserva, isso porque o próprio G. Dias aqui comentou como que o Exército mudou nos últimos anos. E mudou para pior, porque setores foram bolsonarizados. E toda vez que há ideologização das Forças Armadas, isso é um risco pra soberania nacional, um risco pro país. Porque o que nós vimos na última gestão Bolsonaro foi uma tentativa de transformar setores da polícia em partidos políticos, e ele também tentou fazer isso com o Exército. E é algo danoso, porque, como o próprio General disse, o Exército tem que ser uma força de Estado, e não de governo.
12:17 R	E aí, nesse ponto da reforma, a gente tem que discutir algo importante também, que nós não podemos repetir... Eu peço silêncio, por favor, Presidente. (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, viu, Presidente? Nós não podemos repetir no presente um erro que nós cometemos no passado, em que generais que participaram de um trágico momento da história brasileira, que foi a ditadura militar, saíram impunes da ditadura. Generais que participaram de torturas, violações de direitos humanos na ditadura militar saíram impunes. E nós não podemos presentificar esse erro do passado, que generais que agora participaram de uma tentativa de golpe também saiam impunes. Por isso, esta CPMI tem revelado cada vez mais a relação entre Forças Armadas e a tentativa de golpe no Brasil. E eu fico... (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - ... incomodada quando eu vejo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, a Deputada está falando aqui e está tendo muita zoada aqui na frente. Eu peço que a gente a ouça com atenção. Por favor, Deputada. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente. E me incomoda muito quando eu vejo que o que se estava discutindo no dia 8 de janeiro, naquelas manifestações, além de uma tentativa de golpe, era também um discurso falacioso de questionar o resultado das urnas. E eu vejo alguns Parlamentares aqui insistindo no discurso de questionar o resultado das urnas, endossando, além do discurso fantasioso falacioso, algo que, do ponto de vista ideológico, motivou a quebradeira no dia 8 de janeiro. E aí, General, eu tenho três perguntas pra lhe fazer. A primeira: foi noticiado e dito por alguns membros da Polícia Militar que eles não poderiam prender quem ali estava, porque o Exército estava dificultando essa prisão por uma estratégia que adotou. Isso é verdade ou não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Não, senhora, Deputada. As forças de segurança pública todas tiveram livre acesso ao acampamento. Inclusive, por intermédio de ofício, nós solicitamos o aumento do policiamento ostensivo, a presença da polícia, do BPTran, para que nos ajudassem a coibir os crimes comuns que aconteciam na área. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Eu me refiro ao dia 8 especificamente. O Exército, em algum momento, deu alguma orientação pra que a Polícia Militar não prendesse os manifestantes? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - De maneira nenhuma, Deputada. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Tá. Uma outra questão é que uma estratégia pra se instaurarem golpes, já que estavam falando aqui de modelos de golpe, é instaurar o caos, pra que depois houvesse uma intervenção militar. E, no dia 12 de dezembro, nós tivemos uma tentativa de se instaurar o caos aqui no DF, queimando ônibus por aqui. No Natal, uma tentativa de bomba no Aeroporto de Brasília. E, no dia 8 de janeiro, também, a quebradeira nos Três Poderes. O senhor interpreta esses três atos como tentativas de se instaurar um caos no país?
12:21 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Foram coisas de ordem pública graves e que foram combatidas pela Polícia Militar, tanto o primeiro como o segundo caso. O terceiro caso foi motivo de uma ordem judicial integralmente cumprida tanto pelas forças de segurança pública como pelo Exército, que tinha a responsabilidade de auxiliar. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada. Uma última questão. A história do Brasil comprova - e não há negacionismo para isso - que nós tivemos uma ditadura militar, um período trágico para a história nacional, e a partir desse momento há sempre o medo de esse episódio se repetir, e o dia 8 presentifica esse passado trágico para a história do Brasil. Então, está, além dos livros de história, no imaginário popular, essa ilação entre setores do Exército e tentativas de golpe. A pergunta que lhe faço enquanto General é: o que o Exército pretende fazer para superar essa imagem de que é um risco para a democracia e de que há setores... (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - ... que podem colocar em risco a soberania nacional, porque há sempre o fantasma do golpe? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputada, nós estamos cada vez mais, como sempre estivemos, nos dedicando à nossa missão constitucional, estamos na fronteira norte, na Operação Acolhida, estamos na terra ianomâmi realizando missões de apoio aos indígenas, estamos nas diversas obras de infraestrutura do Brasil, estamos nas diversas atuações sociais, como o projeto Forças no Esporte, o Soldado-Cidadão. O Exército é uma instituição de Estado, está sempre cumprindo sua missão constitucional. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Em relação a essas ações, não há dúvida de que há relevância do Exército, mas a gente se refere a setores que podem... que estão relacionados a uma tentativa de golpe. E a pergunta que faço é: havendo esses setores, há dentro do próprio Exército investigação para punição desses grupos que têm esse lado mais ideologizado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Após o 8 de janeiro, foram instaurados diversos inquéritos administrativos, um IPM, que foi citado, inclusive, pelo Deputado Ramagem, sindicâncias de acordo com... (Ininteligível.) ... e IPMs, que já, inclusive, transformaram em réu dois militares que se conduziram de maneira totalmente inadequada no dia 8. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - E a última pergunta. As invasões de 8 de janeiro causaram grande indignação... (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - ... mais ainda em relação ao debate sobre as omissões. O senhor acha que o Comando Militar do Planalto demorou para abrir uma sindicância, já que ela foi aberta só no dia 31 de março? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, houve várias sindicâncias. O IPM foi aberto no dia 11 de janeiro, as sindicâncias foram abertas imediatamente após... Não sei exatamente que sindicância a senhora está mencionando, até porque, no dia 31 de março, eu não estava mais na situação de Comandante Militar do Planalto. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Muito obrigada. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Passo a palavra para o próximo orador inscrito, que é o Senador Esperidião Amin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, eu quero saudar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Senadora tem uma... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - É porque, na verdade, eu acho que a colocação da Jandira, Presidente... A gente tem que esclarecer aqui sobre o vídeo. E eu pediria, como Relatora, porque eu preciso dessas informações para o relatório, eu pediria mais uma vez o vídeo, porque eu fiz questão de ir lá ver, e não é desarmando não, General, eles estão apoiando. Tem como aproximar mais? (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, espera aí... Aqui corta a imagem... Olha, vamos lá... (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está aqui ó.
12:25 R	Eles estão indo e eles estão descendo com o material. Descendo, ó. Voltam e descem com o material do caminhão e colocam debaixo da barraca. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Desmontando o quê, gente? Desmontando seria se estivessem pegando da barraca e colocando dentro do carro. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Passa de novo, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A própria... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... declarante, digamos, ali, ela conta... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já está feita a colocação da Relatora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - ... se estivesse desmontando... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está feita a colocação da Relatora. O vídeo está aí, posto, para cada um fazer a sua interpretação. Senador Esperidião Amin, por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar o General Dutra, os seus advogados e destacar aqui o meu apreço por ver entre os advogados um ilustre catarinense, que tem como primeiro nome o nome de um ex-Governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda - como seu neto. Eu gostaria de dizer, neste primeiro momento, que eu procurei acompanhar todas as exposições e indagações. Nós estamos repetindo, a cada ocasião, que quem não se ajustar à narrativa oficial vai sofrer muito nessa Comissão e quem puder contrariar não será convidado. Exemplo. Nós não conseguimos a convocação de quem comandava a Força Nacional. Por quê? Porque se desajusta com a narrativa, porque fere, é mais uma ferida na chaga da omissão. E a narrativa oficial não pode contemplar a omissão do atual Governo. Tudo o que não confirmar a narrativa oficial aqui vai se encontrar com uma muralha, que não é da China, mas é parecida com a cortina de ferro. De forma que eu gostaria de, mais uma vez, salientar: o filme da omissão tem como ponto de partida a expressão que o Ministro Gonçalves Dias utilizou conversando com o Saulo Cunha - acareação que também nós não vamos conseguir... Às 8h50 da manhã do dia 8 de janeiro, depois de conhecer a notícia do Sisbin de que haveria a invasão do Congresso Nacional e de outros prédios na Esplanada dos Ministérios, o que que disse o então chefe do GSI? "Vamos ter problemas". "Vamos ter problemas", portanto, é a ciência de que haveria problemas. E qual foi o passo seguinte? "Não conta pra ninguém. Deixa acontecer". Este é o fato.
12:29 R	E eu gostaria de me valer deste momento para cumprimentar a participação do General Dutra e lhe dizer o seguinte: aquele diálogo seu com o Presidente da República, ponderando que desocupar à noite aquele espaço poderia acrescentar, a prejuízo materiais, o prejuízo de vidas, isso é a maior condecoração da sua vida de militar e deveria ser objeto de gratidão eterna do Presidente Lula e de quem é seu aliado, porque, no impulso de acabar com esse problema, tomar uma decisão de dispersar não sei se 800, mil ou 1,2 mil pessoas, de noite, sem planejamento, é impossível não haver confronto e é impossível que, desse confronto, não decorram ferimentos, e não há limite para ferimentos. O Supremo está consagrando agora a expressão "crime de multidão". Seria um confronto de multidões, à noite, no escuro, em que qualquer pessoa, inclusive infiltrada, poderia produzir uma vítima. E todos sabem quanto vale uma vítima na oportunidade adequada. Então, eu quero dizer que, respeitando a hierarquia, o senhor fez uma ponderação inteligente, humanitária e politicamente digna de aplauso, e é o que eu estou fazendo aqui. Eu gostaria de ter - e tive - alguns auxiliares, numa outra escala de Governo, que me advertiram: "Olha, isso aí não vai dar certo". E o senhor teve a coragem de, respeitando a escala hierárquica e a disciplina, ponderar isso perante o Chefe Supremo das Forças Armadas do Brasil. E me congratulo também com o Presidente Lula, porque ele teve a humildade de pensar, e o senhor destacou isso, demonstrando uma expressão humanitária de poder: "Vamos deixar para amanhã". Pode ter até frustrado alguns de linha mais dura que o cercam, ou cercaram, ao reconhecer que o risco era maior do que o benefício. Considero este ponto um ponto da sua carreira que enaltece o militar. E, como eu não tenho nenhuma razão para não reconhecer o que valem as Forças Armadas num momento de calamidade, eu fui Governador de Santa Catarina, em 1983 e 1984, diante das maiores calamidades que o nosso Estado já sofreu - quando eu vejo a situação do Rio Grande, Deputado Arthur Maia -, 65% do território catarinense sob água, cinco enchentes sucessivas, paralisação do parque industrial do Vale do Itajaí durante 52 dias, e eu sei o que foram as Forças Armadas para salvar vidas no meu estado e para nos permitir recomeçar. Então, como foi comentado, a sua farda, a mim, não assusta, porque ela sempre trouxe para a situação em que eu tinha responsabilidade a atuação do verdadeiro patriotismo e do espírito comunitário.
12:33 R	E quero lhe dizer que, mesmo que não se conformem com a narrativa oficial, o Presidente Lula e a sua biografia lhe devem pela capacidade de exercer, sim, o poder moderador. Isto é que é o poder moderador de verdade: "Olhe, fazer isso hoje à noite não vai dar certo e fazer de manhã tem menos chance de errar". Acho que essa sua intervenção, que sobreleva quaisquer tentativas de insinuação, de desajuste com a narrativa oficial, me faz lhe dizer aqui o seguinte: este é um momento muito alto da nossa CPMI. E, mais uma vez, diante dessa perspectiva de condenações no Supremo Tribunal Federal - é expectativa, não estou dizendo que já aconteceu -, de rito sumário, de rito sumário e decisão por multidão... Não é preciso individualizar o que a pessoa fez?! É isso que está sendo feito lá! O que está sendo gerado no Supremo é a decisão por coletivismo, até lembra comunismo, se bem que essa foi sempre uma... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... marca dos regimes totalitários, ou seja, decide que aquele rebanho cometeu um erro e, por isso, tem que ser igualmente penalizado, se possível, com a acumulação de penas que melhor convier. De sorte que eu agradeço pela oportunidade de poder participar. Quero dizer para o meu amigo... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Deputado Arthur Maia, eu vou retirar os pontos da minha cirurgia e, por isso, não vou poder continuar acompanhando, mas cumpri o prazo e não pedi antecipação, nem pude permutar com o meu amigo Rogério Carvalho, como eu faria se não tivesse essa premência médica. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o General Gustavo Henrique Dutra de Menezes e seus advogados; cumprimentar a Senadora Eliziane Gama. Primeiro, eu queria chamar a atenção pra um fato que tem se repetido com muita frequência aqui na CPI, que são acusações desrespeitosas à figura da nossa Relatora. Eu faço isso, porque... Quando alguém agride outro ou quando parte pra agressão, é porque faltou argumento. E, quando falta argumento, é porque a tese que propuseram, de que o 8 de janeiro é fruto de uma negligência de um Governo que acabara de assumir - um Governo há oito dias, sete dias na prática -, responsável por um evento construído a partir de um entendimento de que a democracia não importa, de um entendimento de que o país deveria seguir e continuar com o Presidente que estava custasse o que custasse, que deveria continuar independente das urnas darem a ele a vitória... E eles se organizaram inclusive para questionar as urnas. Se organizaram para questionar, sistematicamente, através da tal milícia digital, as instituições democráticas: o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal... Passaram quatro anos fazendo isso. E trabalharam nesse período, o próprio Presidente trabalhou e tentou mostrar que o Exército não passava de um puxadinho que ele colocaria onde quisesse. Ele passou essa ideia para a sociedade. Ele passou essa ideia, reforçada por algumas manifestações do General... Do General Boa...
12:37 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Villas Bôas. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Villas Bôas. Desculpem-me, porque eu sempre travo quando falo do Villas Bôas, por conta das declarações que ele deu que levaram e que estimularam a prisão do ex-Presidente Lula, que tentou intimidar as instituições... Então, a gente vem acompanhando que parte de oficiais do Exército da reserva e da ativa se submeteram a esse papel de serem um puxadinho, ou de fazer das Forças Armadas um puxadinho de um Governo que pretendia continuar no cargo um Presidente, ou manter no cargo um Presidente a qualquer custo, inclusive ao custo de milhares de vidas de brasileiros, porque não me digam que aquele decreto de armas que estimulou armar e tirar do próprio Exército, e o Exército permitiu que tirasse do seu controle o controle das armas que estariam com os CACs. O Exército permitiu, perdeu o controle da quantidade de armas no Brasil. Então, não me diga que esse Exército, Exército não, que essas Forças Armadas não tinham algum grau de conivência com algo que a gente já experimentou ao longo de toda a história do século XX, que foram várias tentativas de golpes militares no Brasil, e que nós achávamos, todos nós brasileiros achávamos que o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, as Forças Armadas tinham encontrado seu lugar da defesa da democracia, do Estado democrático de direito, da garantia da integridade do nosso território e da nossa sociedade. Mas não; a gente viu essas Forças Armadas reforçarem atitudes antidemocráticas, atitudes de agressão às instituições democráticas todo o período.
12:41 R	E, vejam, nós estamos falando de quatro anos de tentativas de desmoralizar a sua Casa, a Câmara dos Deputados; a minha Casa, o Senado Federal; a nossa Casa, que é a Casa do povo e dos estados que representam a Federação deste país. E me causa estranheza que membros dessas Casas não consigam entender a importância do voto que receberam para estarem aqui representando o povo num Estado democrático de direito e numa democracia e assumam a defesa de uma tentativa de golpe que se frustrou; se frustrou porque parte das Forças Armadas não toparam a aventura de um golpe. E o 8 de janeiro virou, na prática, um ato terrorista daqueles que não se conformaram em não haver o golpe de Estado. Não havendo o golpe de Estado civil-militar - que era assim que era chamado -, tem, na prática, um ato terrorista no dia 8 de janeiro. E querem transformar esse ato terrorista, que é uma sequência da frustração de um golpe cívico-militar que estava urdido, numa responsabilidade de quem está chegando. Eu disse aqui que parte - parte, não estou falando da instituição - dos oficiais e dos componentes tiveram o cérebro comido por uma bactéria autoritária que definiu um novo caráter para esses oficiais e que passaram a defender e a urdir contra a democracia e contra o povo brasileiro. No meu Estado, General, ninguém pode ficar parado na frente do quartel, porque ninguém deixa. Por que deixaram acumular pessoas em frente de quartéis, que é área de segurança nacional? Por quê? Essa é a pergunta que ninguém responde. Por quê? Manifestação pacífica na frente do quartel não pode, porque aquilo é área de segurança; então, não se justifica ter ali um aquartelamento sob a proteção do próprio Exército. Porque membros da corporação da Polícia Militar disseram que não tinham acesso e que não poderiam ter acesso e que não poderiam desmobilizar, porque o Exército não permitia - o Exército não permitia. O General G. Dias, assim como a nossa... E eu quero aqui fazer um desagravo, porque é desrespeitoso, é machismo, é achar que o povo é besta e, como não tem argumentos para justificar o injustificável, que era um golpe de Estado, agride a nossa Relatora, que é zelosa em tudo aquilo que faz. E quero concluir dizendo que o General G. Dias estava com a cabeça de 2000... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... 2010, e achava que a instituição, da qual ele faz parte e que ele ama, agiria do mesmo jeito. E acreditou. E parte daqueles que foram para lá traíram o Exército e se colocaram a favor deste ato terrorista.
12:45 R	A pergunta que eu faço é: na noite do dia 8, quantos fugiram? Quantos deixaram aquele acampamento que jamais - jamais! - deveria ter sido permitido, porque é área de segurança nacional, Sr. Presidente? Em quartel-general, quartel, batalhão, qualquer lugar, não se pode nem parar o carro; você tem que parar lá na frente pra descer e se deslocar pra poder entrar, quanto mais se amotinar na frente de um quartel-general contra a democracia. Portanto, é preciso explicar muito ao Brasil e aos brasileiros esses fatos, porque, de fato, aconteceu um ato terrorista e uma tentativa de golpe. Não adianta vir com outras narrativas mentirosas que o povo não engole mais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, que seria o Senador Flávio Bolsonaro, que não está presente. Passo, portanto, ao orador seguinte, em permuta com a Deputada Duda Salabert, ao Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Senadora Eliziane, parabéns! V. Exa. fez as perguntas que precisavam de ser feitas pra esclarecer. E não se incomode com aqueles que a criticam agora, porque o medo e a birra deles não é com V. Exa.; é com o relatório que virá, que será um relatório dos fatos. E, se hoje 17 anos de cadeia é o que espera aquele que sentou à mesa do Congresso Nacional e disse que estava lá pra dar um golpe - 17 anos de cadeia! -, imagine quem foram os mandantes e quem, por cima, articulou o processo de golpe. Então, o medo deles é do seu relatório, é do relatório que nós vamos votar aqui no CPMI. Parabéns pelo seu trabalho e não leve em consideração as ofensas que lhe são feitas, porque tem muito de machismo, mas tem também o terror do relatório e dos fatos. Parabéns pelo desenvolvimento de suas ideias no dia de hoje e sempre! General Dutra de Menezes, me diz o seguinte, sinceramente me responda. Houve toda essa confusão, quebra-quebra; o senhor assistiu, quebraram o Senado, a Câmara, quebraram o Supremo Tribunal Federal e o Palácio. A culpa foi do G. Dias? Me responda sinceramente. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputado Rogério Correia, bom dia! O GSI tem o Plano Escudo, juntamente com o CMP, para defender as instalações presidenciais. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - As instalações presidenciais, mas da culpa de tudo isso, desses movimentos, a quebradeira. O G. Dias é culpado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não tenho como responder para o senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não tem como responder. O senhor é culpado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não sou, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não é. E o G. Dias é ou o senhor não tem como responder? Eu digo da quebradeira toda. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, eu estaria sendo leviano emitindo juízo de valor em uma pergunta dessa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ora, o senhor tem que saber! Se o senhor não é culpado e tinha o Exército lá que podia ter evitado, por que o G. Dias é o culpado de toda essa quebradeira? Eu pergunto de tudo: o G. Dias era culpado disso tudo que aconteceu? Se o G. Dias tivesse agido, não teria tido isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, a situação... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu vejo que o senhor tem lado. Está bom. Foi bom saber. Eu quis perguntar isso. Eu faço outra pergunta: o Presidente Lula queria que isso acontecesse? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Acredito que nenhum brasileiro quisesse que isso acontecesse. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Alguém queria, porque aconteceu! Como o brasileiro não queria? Tanto que fizeram! Eu perguntei para o senhor se o Presidente Lula queria, se o senhor acha que ele tinha intenção, se gostou disso. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Acredito que não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Acredita, não é? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor tem lado mesmo. O Ministro Dino tem alguma responsabilidade sobre isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, o senhor está fazendo perguntas que fogem à minha competência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não fogem, não fogem. É porque quando eu pergunto ao senhor... Por exemplo: o Presidente Bolsonaro teve alguma responsabilidade sobre isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Na mesma linha, foge da minha competência... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mas ele poderia ter evitado e sugerido ao senhor que colocasse o Exército e retirasse aquele pessoal de lá. Por que ele não fez? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não tenho os motivos, eu não participei das reuniões, eu não tinha contado.
12:49 R	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Muito bem, General G. Dias... General Dutra. Muito bem. Eu pergunto para o senhor e faço essas perguntas iniciais pelo seguinte. Eu pediria que colocasse uma faixa que está lá, uma foto de uma faixa que está lá no acampamento, por favor. Essa faixa é uma faixa simples, todo mundo já viu. Pode aumentar bastante. "Generais, confiamos nos senhores. Novas eleições já. Voto auditável". A Relatora colocou várias outras. O senhor passava lá e via essas faixas. Estavam lá, em frente do senhor. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - E essas faixas nós constantemente retirávamos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Retiravam? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E qual era a pauta de reivindicações desse movimento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eram diversas pautas, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quais eram as pautas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Tinha as faixas que foram mostradas aí pedindo intervenção federal, pedindo impeachment de ministro do STF, pedindo novas eleições. Eram pautas nessa direção. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pautas sociais, alguma? Alguma reivindicação feita para o senhor? Melhoria de condições de vida, reforma agrária. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, senhor? Só essas que o senhor disse? Voto auditável. Todas essas se referem a um golpe de Estado. O senhor há de condizer isso. Eles não queriam eleições, não queriam os ministros do Supremo, todas elas eram pautas, portanto, ofensivas ao regime democrático. Ou não? O senhor concorda com essas faixas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Com essas reivindicações deles? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não me cabe concordar ou discordar... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Cabe, o senhor é um General do Exército. Olha o que cabe ao General do Exército: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares [o senhor está de farda, o senhor está aqui de farda; não devia ter vindo de farda pra responder isso], organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República [...] [do Presidente da República, o eleito, não é o que perdeu as eleições, não] e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais [...]". O Supremo é um Poder constitucional? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Congresso é um Poder constitucional? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O que tinha nas faixas? "Fora os ministros do Supremo. Fora o Presidente Lula porque as eleições não eram legais". "[...] e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem." Isso o senhor devia ter levado em consideração. O Plano Escudo diz o seguinte - o senhor fala no Plano Escudo, mas não leu ele direito -: "Ser proativo [ser proativo, o senhor devia ter sido proativo], impedindo a invasão, depredação e outros ilícitos nas instalações do Palácio do Planalto e seus arredores durante manifestações na Praça dos Três Poderes". O senhor mesmo disse que as faixas queriam tirar o Presidente da República, não queriam eleição democrática, etc. O senhor tinha que defender o Palácio. Manifestação nos arredores do Palácio do Planalto, hipótese configurada. Isso está no Plano Escudo, Presidente. Hipótese configurada, manifestação nos arredores do Palácio do Planalto, dirigida contra ele e caracterizada por atitudes de desrespeito da lei e da ordem pública ou que, pelo número de manifestantes ou pelos meios empregados, apresenta capacidade para invadir suas instalações ou depredar o patrimônio público. Isso estava no Plano Escudo, pelo qual o senhor poderia ter sido proativo. Eu peço para colocar uma nova foto agora, que é a foto que o senhor não sabia, diz que não sabia nada que estava acontecendo naquele acampamento, que no meu entender era uma incubadora de golpistas. Não sou eu que digo isso, não, é a Abin que diz. O senhor leu o relatório da Abin. O senhor sabe que estava lá uma incubadora de golpistas, e o senhor não agiu. Olha lá quem está lá. O senhor sabe quem é esse aí? Esse é o tal do índio, como é que o nome dele, Serere. E eu vou dizer para o senhor, olha a pérola que tem aqui no telefone do George Washington. George Washington é aquele que tentou botar uma bomba lá. O George Washington diz o seguinte. "Pelas apurações da Polícia, descobre-se que o cacique sabia da existência do grupo de George Washington." Isso aqui é da Polícia Federal. "[...] Solange teria participado de algumas reuniões [...] dentro do [...] [quartel-general], [...] [e] não foi muito claro quanto à sua participação sobre o uso dos explosivos. No entanto, no diálogo [...] [de] George, Solange faz algumas citações sobre 'peças de caminhão'. Como dito anteriormente, esse seria o código para se referir aos explosivos. Portanto, a seguir serão expostos alguns trechos [...] [que foram de] contato [...] [de] 'Solange Patriota [...]'".
12:53 R	E, aqui, eu não vou ter tempo de ler tudo, mas nós vamos ver a presença do Cacique Serere, que é esse que está ali. E o Cacique Serere pede o seguinte: "Bento diz que está em [...] missão servindo como motorista de índio". Bento é um dos patriotas, ou "patriotários" que estavam lá. "Em seguida, envia uma imagem em que é possível observar o índio Serere, preso pela polícia federal no dia 12". Ele foi preso depois, no dia 12. "Depreende-se pela mensagem [ou antes, não é?]: 'cacique quer os CACs', que Serere tinha alguma importância nas ações do grupo". Isso dentro lá do acampamento. Dentro do acampamento, tinha a presença, como já foi colocado aqui, além do George Washington, do Cacique Serere - um no dia 12, o outro no dia 24, um para colocar bomba no aeroporto, o outro para invadir sede da Polícia Federal, tudo articulado ali dentro deste acampamento -, fora disso, tinha os boinas vermelhas e, agora, até a presença de CACs que foram pra lá, que falam até dos atiradores que poderiam - já vimos isso aqui na CPI - atirar até no próprio Presidente da República, como foi colocado aqui quando vimos o George Washington. Tudo isso, General, estava exatamente neste local. E o senhor, realmente, mesmo sabendo que poderia ter agido para tirá-los, não o fez. Quem disse que poderia tirá-los? O Coronel Naime, que esteve aqui - foi colocado ali -, dizendo claramente que esteve lá com 500 soldados da PM para retirar, com tudo pronto para retirar; o senhor não retirou. Esteve outra vez com 300, o senhor recebeu um telefone - o senhor confessou aqui - do Coronel, Comandante do Exército - este tem que vir aqui também -, que falou para o senhor... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que não era para tirar, porque podia ter algum risco, aí o senhor resolveu não tirá-los. Ou seja, havia toda uma possibilidade de ter retirado de lá, e não foram retirados. Então, na verdade, é isto que aconteceu neste acampamento, que o senhor teria a responsabilidade de ter evitado esse golpe. Agora, como o senhor diz aqui - é muito engraçado -, não sabe se a culpa é do G. Dias. Isso o senhor não sabe, não pode dizer. A culpa é de tudo, imagina... mas a do senhor não foi, a do Bolsonaro não foi; mas a do G. Dias pode ser. O senhor tem lado até hoje. Então, eu pergunto ao senhor, o senhor não sabe da pauta de reivindicação dele... O senhor disse. Era pauta de golpe, e o senhor não agiu. O senhor não quer colocar a responsabilidade a não ser naquilo que hoje dá continuidade. Eu pergunto ao senhor: as eleições foram limpas no Brasil? O senhor acredita nisso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Acredito que sim. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Acredita? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o senhor acha que essas pessoas, que estavam pedindo o fim das eleições e pedindo um regime militar, ou a intervenção, não teriam que sair de lá? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Elas estavam com manifestações... Os órgãos competentes, que poderiam determinar a saída do acampamento ou determinar que aquele acampamento era ilegal, não o fizeram. A única ordem judicial que houve para a retirada do acampamento foi cumprida integralmente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu já aqui termino, porque o meu tempo acabou. Mas apenas quero dizer o seguinte: o senhor poderia ter tirado. E, pelas respostas que o senhor me deu, o senhor é um desses generais que é da tese do golpismo. O senhor é um General golpista. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Último orador agora da parte da manhã. Passo a palavra ao Senador Marcos Rogério. Aí faremos, a partir da fala do Senador, um recesso de uma hora para o almoço, como tem sido sempre aqui nas nossas reuniões. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero cumprimentar aqui o depoente, o General Dutra.
12:57 R	Eu inicio, Sr. Presidente: eu vejo aqui uma movimentação da parte dos governistas em defender a Relatora e acho absolutamente natural, especialmente depois do que nós ouvimos na última sessão. É algo que nós temos que observar, porque questionar a imparcialidade de Relator não é impróprio e não é ilegal. Relator que tem contato ou combina linha de interrogatório de investigação perde a legitimidade; Relator que, para evitar se posicionar sobre convocação de quem teve participação naquilo que investigamos no âmbito desta CPMI, ao dizer que é da base do Governo - repito: ao dizer que é da base do Governo -, coloca sob suspeição a linha de investigação e o seu próprio relatório. Então, estou sublinhando isso para dizer que nós estamos caminhando para uma fase da investigação em que essas coisas devem ser tratadas com maior seriedade, mas eu passo a perguntar ao General Dutra algumas questões. General, quem comanda o Batalhão da Guarda Presidencial? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senador Marcos Rogério, bom dia! Atualmente é o Coronel Bertolino; na época dos fatos; era o Coronel Fernandes. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O Batalhão da Polícia do Exército? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Coronel Bruno Fett. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O 1º Regimento de Cavalaria do Exército? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Coronel Guilherme. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Qual era a função do senhor no dia 8 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Comandante Militar do Planalto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Sa. e esse conjunto de comandantes receberam informações acerca do que estava para acontecer no dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. Nós recebemos a tramitação de mensagens. Uma primeira mensagem do GSI, no dia 6 de janeiro, dizendo que seria um final de semana de normalidade e que qualquer eventual mudança no cenário seria informada com oportunidade. No dia 8 de janeiro, às 11h54 da manhã, nós recebemos uma mensagem informando o aumento de fluxo de pessoas na Esplanada e na Praça dos Três Poderes, solicitando o acionamento de um pelotão do BGP, que foi enviado e chegou às 12h30. A partir daí, às 14h30, 14h40, como eu já mencionei, houve o rompimento da barreira. Houve o acionamento por parte do GSI. Nós mandamos as duas subunidades que estavam de prontidão. A partir daí, o General Gonçalves Dias me ligou. Eu expliquei para ele que as tropas que eu tinha de prontidão já tinham sido enviadas. Acionamos o plano de chamada do CMP e as tropas foram chegando. À medida que iam chegando, nós íamos mandando para o Palácio Planalto. Ao final do dia, nós tínhamos cerca de 400 militares no Palácio Planalto. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Bom, eu estou... Qual o efetivo aqui - para poder facilitar o papel dos investigadores aqui; todos somos, não só a Relatora -, qual o efetivo total dessas três forças de segurança à disposição do Palácio Planalto? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Cerca de 5 mil homens. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, é óbvio que fica evidente aqui uma negligência. E a negligência pode ser interpretada sob dois aspectos: uma negligência por desconhecimento ou uma negligência por opção, uma cegueira deliberada ou uma omissão dolosa. Eu já perguntei aqui, anteriormente, a quem esteve na condição de interrogado, mas eu vou perguntar à V. Sa. também: o GSI acionou o Plano Escudo a tempo para colocar de prontidão todo esse efetivo - mais de 5 mil homens?
13:01 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O efetivo... O Plano Escudo levanta as necessidades. Existem no Plano Escudo os cenários e os efetivos a serem levantados, de acordo com o estudo feito pelo GSI e a solicitação feita pelo GSI. Eu não tive acesso aos fatores da decisão que o GSI teve - ele chegou às conclusões. Eles solicitaram, a partir das 11h54, um pelotão. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Bom, Sr. Presidente, está mais do que evidente que a informação existia: dois dias antes, já se tinha a informação da mobilização; no dia anterior, sabia-se da chegada dos ônibus transportando manifestantes; a Abin informou ao comandante do GSI, ao Ministro do GSI o tipo de manifestante que estava vindo nesses ônibus. Havia informação, havia tempo disponível para a mobilização das forças de segurança. E aí o depoimento do General Dutra aqui hoje, mais uma vez, coloca, de maneira muito clara a todos nós, que não houve o acionamento das forças de segurança disponíveis no Palácio do Planalto. Da mesma forma que a Polícia Militar alega que também não recebeu o comando, porque o Plano Escudo, o plano de contingência, o plano de ação parte... A ação, a decisão, o acionamento é do chefe do GSI. E olha que ele próprio, pelas informações que temos levantadas, apuradas no âmbito desta CPI, dois dias antes, encaminha a informação, recorte de informação ao chefe da Abin, para alertar sobre o que estava a acontecer, sobre o movimento, mas, quando a Abin começa a alertar sobre o desdobramento desses fatos, a chegada dos ônibus, os tipos de manifestantes, há um apagão, uma amnésia seletiva por parte do chefe do GSI. Sabia dos movimentos, sabia da existência de pessoas violentas entre os manifestantes - isso está nos relatórios da Abin, e foram compartilhados com o Sr. G. Dias. A pergunta é: o que fez o Ministro G. Dias? Qual foi o papel dele em tudo isso? Está muito claro aqui que houve uma omissão. Eu não retiro - já disse aqui anteriormente e reitero aqui -, eu não retiro a responsabilidade da Polícia Militar, o erro de cálculo, porque segurança pública é um problema sistêmico; não é apenas o efetivo do Palácio do Planalto, não é apenas a inteligência do Palácio do Planalto - que diz Lula que nem existia. Não, a Polícia Militar tem seus meios próprios, tem suas fontes, sabia do que estava acontecendo; também cometeu erro ao não estruturar um planejamento capaz de atuar naquele dia. Mas a questão é que, ainda que a Polícia Militar não tendo agido, em razão da ausência de informação, com o efetivo disponível no Palácio do Planalto e com a informação que chegou a tempo e hora, se a decisão do chefe do GSI fosse acionar as forças disponíveis, nada do que aconteceu teria acontecido. Isso é um fato evidente. Eu estou aqui a defender manifestantes? Não. Quem invadiu o Palácio do Planalto, o Palácio do Congresso Nacional, o Palácio da Justiça cometeu crimes.
13:05 R	Cada um deve responder na medida da sua conduta, da sua culpabilidade. E é preciso separar, porque muitos ali foram no bando - o estouro da boiada. A cabo que esteve aqui na semana passada dando seu depoimento fez distinção entre pessoas que estavam lá movidas por um sentimento, mas eram manifestantes pacíficos, e grupos menores que eram violentos, tecnicamente preparados, com habilidades, e alguns até, segundo mencionado, com vestimentas que se podia identificar, inclusive, vínculos militares. Então é preciso que a gente encare os fatos, mas sem criar essa narrativa, essa cortina de fumaça de que tudo foi uma trama golpista, um golpe. Eu pergunto a V. Sa... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... qual é a definição de golpe? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Tomada abrupta do Poder. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Aquilo que aconteceu no dia 8 pode ser classificado como golpe dentro das circunstâncias em que ocorreu? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Ali, para que se caracterizasse o golpe, faltava uma instituição armada apoiando aquilo ali. Era uma coisa sem... Como o Deputado falou recentemente, um ato que parece muito mais de ordem pública, um terrorismo, do que qualquer coisa que pudesse ter futuro, uma vez que não havia força, não havia instituição armada apoiando aquilo dali. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu lhe pergunto, por fim: numa tomada a força do Poder, num caso de golpe, quem assume a posição de Chefe do Governo? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senador, desculpe-me, aí depende do movimento revolucionário, o movimento golpista que está sendo conduzido. Eu não tenho condições de dizer isso para o senhor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Sr. Presidente, veja que novamente nós temos aqui uma fala que afasta... E, veja, ao afastar o golpe por absoluta incompatibilidade, por absoluta irracionalidade, por absoluta impossibilidade... Nem o depoente aqui afasta a conduta criminosa daqueles que invadiram, e nem este Parlamentar. Já disse aqui reiteradas vezes: quem invadiu o Palácio do Planalto e os demais palácios naquele dia cometeu crimes e deve responder pelos crimes que cometeu. Mas é preciso duas coisas, Sr. Presidente. Primeiro, afastar essa narrativa mentirosa de golpe; e, segundo, é preciso fazer uma investigação com seriedade apontando para todos que tiveram participação e que têm culpa dolosa ou culposa nos atos do 8 de janeiro. Está evidente para mim que o Palácio do Planalto, na figura do seu Ministro do GSI, agiu de maneira equivocada ou dolosa para produzir o resultado que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. O General Dutra pede para consignar - e esta Presidência o faz - que ele discorda e não aceita a colocação feita pelo nobre Senador Rogério Carvalho, que o chamou de golpista. Quero deixar isso registrado aqui, para não ter que passar a palavra... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Rogério Correia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Rogério Correia. Não, é Rogério Correia. Rogério Correia, perdão. Então, não havendo mais aqui, neste primeiro momento, espaço para prosseguirmos, vou suspender a nossa reunião, e retomaremos às 14h10. (Suspensa às 13 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 49 minutos.)
14:45 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem um bocado de gente aqui inscrita, mas pouca gente presente. Mas vamos retomando aqui os nossos trabalhos. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Fora do microfone.) - Presidente!
14:49 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Se quiser adiantar e me chamar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá, porque tem... Só está aqui... O Deputado Rafael Brito está aqui, depois... Vamos lá. Vou passar ao primeiro orador inscrito nesta tarde de hoje, o Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, General Dutra, queria iniciar agradecendo, General, por estar participando, respondendo, contribuindo com esta CPMI. E eu queria iniciar com o seguinte: General, o senhor há pouco relatou, falou aqui pra nossa Relatora que não agiu porque as manifestações eram manifestações pacíficas e que o acampamento fazia parte de manifestações pacíficas. Na verdade, o acampamento estava batendo álbum ou batendo bingo mesmo do Título IX do Código Penal, no que diz respeito aos crimes contra a paz pública. E aí tem o art. 286, incitação a crime; o art. 287, apologia ao crime; e o art. 288, associação criminosa; além de estímulo e incitação a ato criminoso. Diante disso tudo, General, o senhor ainda acredita que o acampamento e as manifestações eram manifestações pacíficas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputado Rafael Brito, obrigado, boa tarde. Os acampamentos aconteceram em frente a todos os quartéis... praticamente todos os quartéis do Exército ao longo do Brasil. O Comando do Exército determinou que, onde não houvesse ordem judicial, não caberia a nós decidirmos se aquele acampamento era legal ou ilegal. O Comando do Exército determinou que as manifestações seriam tiradas... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Perfeito. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - E onde houve ordem judicial - no caso de Belém, no caso de Belo Horizonte -, esses acampamentos foram retirados. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Perfeito. Fico satisfeito em saber que houve essa ordem, e evidentemente o ambiente militar respeita muito a hierarquia. O senhor, enquanto Chefe do Comando Militar do Planalto, agiu em algum momento para desmobilizar o acampamento em frente ao seu quartel comandado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Nós agimos o tempo todo na estratégia indireta, evitando o enfrentamento. Não havia uma ordem judicial. Esse tipo de desocupação é uma operação muito complexa, que coloca em risco a integridade das pessoas. A diretriz era que, sem ordem judicial, não deveria haver emprego de tropa. Então, o tempo todo nós trabalhamos no sentido de dificultar a logística e dificultar os acessos e a mobilização dos manifestantes. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Deixa eu dizer, General: aqui, quando esteve o Coronel Naime, que faz parte aí dos coronéis que estão presos, da Polícia Militar do Distrito Federal, ele disse que tentou, pelo menos por três vezes, desmobilizar o acampamento, e que foi nessas três oportunidades impedido pelo Exército. Por que razão a PM foi impedida por repetidas vezes, inclusive pelo senhor, como afirmou o Coronel Naime, de desmobilizar o acampamento? Aí eu só queria dizer aqui o que ele falou, tá? Abre aspas: "Foi do próprio General Dutra desmobilizando as tropas e dizendo que não seria necessário. Inclusive ele fez até algumas alegações, dizendo: 'Não, vocês trouxeram efetivo demais'. Como assim 'trouxeram efetivo demais'?". Isso são palavras dele, fecho aspas. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, nós tivemos a reunião no dia 28, planejamos a desocupação das coisas ilegais, a desmontagem das barracas... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Vinte e oito de dezembro de...? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Vinte e oito de dezembro, sim, senhor. A retirada do ilegal, a desocupação das barracas vazias.
14:53 R	Eu relembro que o Exército não tinha autorização para confiscar aquelas barracas. Naquele vídeo que foi mostrado, nós estamos desmontando uma barraca, um toldo de 10 por 10. Então, aquilo ali... Nós queríamos que aquilo ali fosse confiscado, porque estava muito prático a gente desmontar e depois a pessoa dona só vir buscar. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Agora, General... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Desculpe eu estar interrompendo... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, sim, senhor. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... mas é por causa do tempo. Mas o senhor acabou de falar da reunião do dia 28, e eu tenho aqui a ordem de serviço do dia 29, da Polícia Militar do Distrito Federal. Na ordem de serviço do dia 29, eles não falam só de ações de enfrentamento de um possível comércio irregular, ele fala de ações de enfrentamento ao comércio irregular na Avenida do Exército e adjacências da Praça dos Cristais, mas também ele fala de ações de ordem pública e controle de massas. E, no mesmo documento, fica dizendo que ficou combinado, nessa reunião do dia 28, que a coordenação situacional será exercida pelo Comando Militar do Planalto do Exército Brasileiro. Então, se estava combinado na reunião do dia 28 e se tinha ordem no dia 29 para que isso fosse feito, o que é que aconteceu que nesse dia o acampamento não foi desmobilizado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Pelo que eu entendo, esse documento é um documento interno da polícia e eu não tive acesso. Eu tive acesso ao protocolo de ação integrada, que é a coordenação entre as instituições e, nesse Protocolo, falava, o 215... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas, no dia 28, nessa reunião, ficou definido que o comando situacional seria do quartel que o senhor era comandante? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, sim, senhor. Ficou coordenado que nós iríamos trabalhar em cooperação, que a polícia, juntamente, o primeiro... como o ilegal era o que ia ser retirado, era o DF Legal a primeira instituição a ser empregada. (Pausa.) E aí o que está registrado no protocolo seria essa situação da atuação do DF Legal na retirada do ilegal. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Eu vou, sabe, General, após a minha fala, lhe entregar esse documento. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ele fala, inclusive, que o Coronel Boueri, que era o Chefe do Centro de Operações do Comando Militar do Planalto, do qual o senhor era o Comandante-Geral, seria o responsável, participou da reunião, inclusive, e tratou sobre a desmobilização completa do acampamento. E, nesse dia, tanto o Coronel Naime como, acho que foi, uma outra militar chamada Cíntia, que disseram que o senhor não permitiu a desmobilização, mas o senhor hoje esclareceu muito essa situação porque nos trouxe uma informação nova que o senhor não tinha colocado ainda, inclusive na ida à outra CPI da Câmara Legislativa, que havia uma ordem acima, superior, do comando do Exército para não desmobilizar os acampamentos. Aí, no dia 8 de janeiro, por conta dos atos de vandalismo, a Polícia Militar do Distrito Federal tentou desmontar o acampamento no Setor Militar Urbano, mas a ação foi realizada só no dia seguinte, a partir de uma ponderação do Exército Brasileiro. Logo após esses atos, o Interventor Federal Cappelli afirmava que a ordem da PM era entrar e prender os vândalos, mas que o senhor dizia que não permitiria aquela entrada do Exército. O senhor já explicou aqui a sua ideia, que falou com o Presidente da República, mas o que eu acho, General, que não ficou muito claro foi como e o porquê foi montada uma fila da Polícia do Exército em frente ao local onde os policiais militares do Distrito Federal estavam tentando entrar para fazer essas prisões. O senhor... Inclusive, a Relatora mostrou uma foto. O que é que o senhor pode contribuir sobre isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, como eu comentei também nas minhas palavras iniciais, em torno de 21h... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Pode falar.
14:57 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Em torno de 21h, o Comandante do Exército determinou o aumento da segurança do perímetro do SMU para dissuadir o retorno dos manifestantes para o interior da Praça dos Cristais. Então, aquela tropa que estava ali estava nas extremidades do SMU e não era, de maneira nenhuma, para se opor à polícia, era para... Inclusive, quando tem aquela fotografia, eu estava do lado de fora, conversando com o Dr. Ricardo Cappelli. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É porque não... a gente não vê ninguém, mas, enfim, tudo bem. Eu vou aceitar suas colocações. Mas o senhor também alegou, em algum outro momento, que não deu vida fácil aos manifestantes acampados - não, é? -, que pediam esse golpe militar, enfim. E o senhor chegou, inclusive, a autorizar carros de som no acampamento, em área militar. Eu queria entender, então, já que eles não tinham vida fácil, que estavam o tempo todo com o Exército tentando desmobilizar, tirar as barracas, por que é que foi autorizado o uso de carros de som dentro desse acampamento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Esse carro de som, em coordenação com a Secretaria de Segurança Pública - inclusive, quem tinha o contato do empresário lá, proprietário, era a Secretaria de Segurança Pública -, foi autorizado nos dias 2 e 15 de novembro, e aí, depois, ele não mais participou das atividades dentro do acampamento. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É porque é muito sério, sabe, General? Inclusive, eu queria lembrar - outros colegas já lembraram - que deste acampamento, que foi, por alguns momentos, protegido, sim, por algumas pessoas do Exército, saiu uma tentativa de atentado à bomba na noite de Natal, no aeroporto de Brasília. (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Então, é algo sério. Podia ter acontecido uma série de mortes e, graças a Deus, isso não aconteceu. Inclusive, eu queria dizer o seguinte: que acampados, em vários momentos, gravaram vídeos dizendo que o Exército estava ajudando. "O Exército está com a gente, ele está ajudando a montar tenda, barraca". E eu não consigo entender por que que o Exército, em vez de zelar pelo Estado brasileiro, protegeu criminosos e os acolheu em área militar, enquanto, em algum momento... em nenhum momento, nenhuma autoridade se manifestou contra isso. Na verdade, o que me parece é que muita gente do Exército Brasileiro não só deu vida fácil a esses manifestantes, mas deu vida boa, vida longa e deu ao golpe um lar, uma casa - e a casa eram os acampamentos em frente aos quartéis. Só... No meu minuto final, Presidente, eu queria só lembrar que aqui, no Distrito Federal, servidores da Secretaria de Educação fizeram uma manifestação pacífica, isso, sim, ontem, e foram recebidos por alguns policiais militares com gás de pimenta. Então, é esse tipo de diferença que a gente vê hoje na nossa sociedade. Criminosos pedindo intervenção federal, crime previsto no Código Penal, sendo acolhidos durante 70 dias na porta do quartel-general, em todo o país, e professores, servidores da educação, pedindo salários justos, recebidos, ontem, com gás de pimenta e bala de borracha. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra, o próximo orador inscrito, a Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente General. General Dutra, eu acho que o Brasil inteiro sabe o que eu vou falar aqui. O Brasil inteiro sabe que eu vou falar que o senhor é um homem honrado. Eu fico olhando aqui para a sua expressão, os seus cabelos brancos, e fico imaginando o tamanho das suas guerras, das suas lutas, para chegar aonde o senhor chegou, com tanta condecoração que está aí na sua farda. O Brasil agradece tudo o que o senhor fez pelo Exército Brasileiro, por esta nação. Não saia dessa audiência, dessa sessão aqui... Depois de ouvir tanta coisa - Golpista! Golpista! -, não saia daqui menor do que o senhor é, saia daqui maior. O Brasil agradece todo o seu trabalho. Que Deus abençoe o senhor, General. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Obrigado. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Abençoe muito. Essa fase vai passar. Eu só me preocupo com as palavras jogadas ao vento, mas essa fase vai passar.
15:01 R	Nós agradecemos tudo que o senhor tem feito. Mas, Presidente, eu precisava registrar aqui a minha preocupação com os excessos desta Comissão. Eu entrei nesta Comissão e eu tinha um alvo: ajudar pra que mais direitos não sejam violados, ajudar pra que mais pessoas não sejam expostas mais que o necessário. Hoje a gente viu ser exposto aqui nesta Comissão o rosto de D. Cida Villas Bôas. O Brasil sabe quem é D. Cida Villas Bôas? Uma das mulheres mais incríveis que esta nação tem. Por que mostrar o rosto dela? Ia mudar o que o convencimento dos colegas aqui nesta Comissão? Uma senhorinha, uma senhorinha que gasta o seu tempo fazendo almofadas pra mulheres com câncer. Foi uma das fundadoras de uma das instituições mais sérias que eu conheço, que se chama Rompendo Mais Fronteiras. Sabe por quê, Presidente? Porque as mulheres desses militares, que às vezes são mandadas lá pro meio do mato, no Brasil inteiro, porque atrás, atrás de tudo o que acontece nesse Exército, às vezes a gente esquece da contribuição das mulheres dos militares. Ao lado de um grande militar tem uma grande mulher. Pra eles chegarem aonde eles chegam, se não fosse o companheirismo, a parceria de suas esposas, não chegariam aonde eles chegam. Aí a gente vem aqui hoje e expõe o rosto da mulher de um dos homens que tem a mente mais brilhante nesta nação, que é o General Villas Bôas. Isso vai mudar o quê? O relatório? Isso vai mudar o quê? O que a gente pensa, ao expor o rosto de D. Cida? Quando eu olhei pra D. Cida, eu resolvi fazer uma homenagem a todas as mulheres de militares do Brasil, que, com certeza, estão me assistindo agora. Abraço e honra a todas essas mulheres que pagam um preço por esta nação, que interrompem seus sonhos, suas carreiras, pra seguir seus maridos em suas missões. Aí, quando chega à idade a que chega a D. Cida, o rosto dela é exibido pra quê, aqui nesta Comissão? D. Cida Villas Bôas, meu respeito, minha admiração, meu amor. O Brasil conhece D. Cida; a cidade de Brasília conhece D. Cida. E nós precisamos fazer essa homenagem, e eu precisava fazer esse desagravo ao General Villas Bôas, ao General Dutra e à D. Cida. E aí, Presidente, talvez tenham algumas pessoas se perguntando: "E por que ela foi lá?". Os manifestantes estavam no quintal da casa delas. Tinha mulher de militar lá, sim, levando comida pra criança, levando água, ajudando. E por que elas foram? Porque os manifestantes estavam orando, Presidente. Não se viam aqueles manifestantes como golpistas, não. E eles tinham motivo pra estar orando? Claro que tinham. Ou não tinham? As pessoas que estavam lá no acampamento, nos acampamentos no Brasil inteiro, estavam com medo da legalização das drogas no Brasil, estavam orando por isso, pra que no Brasil não se legalizasse droga. Esse medo parece que se concretizou. Essas pessoas estavam orando pra que não se legalizasse o aborto no Brasil. Eles não tinham razão de ter medo? Olha o que está acontecendo essa semana! Essas pessoas estavam orando pelo Brasil, Presidente, com medo do aumento da criminalidade. Não aumentou a criminalidade em 2023? Essas pessoas estavam orando com medo da fome no Brasil, e, pelo que a gente está vendo, em 2023 as empresas estão fechando. Elas estavam orando pela nação. E essas mulheres de militares viam pessoas orando pela nação, não viam golpistas, não viam golpe de Estado. Então, eu precisava fazer esse registro aqui. Se alguma mulher de militar foi lá, foi também pra orar, porque acreditavam que ali eram manifestantes pacíficos. E aí o General Dutra hoje trouxe uma informação de que até dia 6 era um grupo de pessoas, depois era um outro grupo; que o pessoal do dia 8 não era o pessoal do dia 6. E aí o senhor, com essa fala, destrói uma grande narrativa: não foi nos acampamentos que se organizou o possível golpe; as pessoas nem se conheciam.
15:05 R	Então, aqui, General, eu confesso que eu entrei nesta Comissão querendo ajudar muito. Até riram de mim esta semana que eu falei que nós lemos 3 mil páginas. Li! Na verdade, hoje estamos chegando a 4 mil páginas. E aí, Presidente, vou alertá-lo para mais um detalhe. Nas páginas que eu estou lendo, eu estou vendo coisa que eu não queria ver: conversas íntimas entre esposa e marido sendo expostas - esposas estão sendo expostas nesses nossos documentos sigilosos que estão aqui. E eu estou muito preocupada com mais exposição de mais gente inocente nesta CPMI. Presidente, que Deus lhe dê sabedoria para conduzir o final. Eu fico imaginando uma esposa que tem uma conversa dela trocada com o marido vazada, o que vai causar de danos a essa mulher. Esta CPMI veio pra encontrar verdades e não pra destruir e assassinar reputação. Essa é a minha fala. General, siga firme! O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Muito obrigado, Senadora. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O senhor é uma pessoa amada pelo Exército Brasileiro e pelos brasileiros. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Com a palavra, o próximo orador inscrito, em permuta com o Senador Sergio Moro, o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, General. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas e servidores desta Casa aqui. Eu queria que o pessoal que trabalha aqui, pra eu fazer a pergunta pro senhor, General, colocasse esse vídeo que eu vou mostrar agora aqui, por favor. Se puder colocar alto... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Então, General, a pergunta que eu faço - hoje, ele é Ministro do STF, Ministro da Justiça, já foi Ministro da Justiça também aqui -: o senhor concorda com as palavras dele? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senador Cleitinho, boa tarde. O Palácio do Planalto, a defesa do Palácio do Planalto é regulada pelo Plano Escudo, que é um plano assinado a quatro mãos entre o GSI e o CMP. Esse plano, um plano proativo, como disse o Deputado mais cedo, é um plano onde proativamente o GSI faz a leitura de cenário, faz o levantamento dos meios necessários para enfrentar aquele cenário e solicita os meios para o CMP. O CMP provê os meios para que o GSI execute as ações e comande as tropas ali. Eu não tive acesso a fatores da decisão que fizeram com que o GSI fizesse a leitura de cenário que foi feita para o final de semana do dia 8. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - General, quero lhe fazer outra pergunta aqui. Pela experiência que o senhor tem, o senhor acha que naquele momento poderia ter sido evitada toda a situação? Pela experiência que o senhor tem. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Normalmente, o Plano Escudo é um plano de muito sucesso, as tropas levantadas de acordo com as necessidades... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - O senhor pode falar "sim" ou "não" pra mim? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Então, poderia ter sido evitado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Houve um equívoco da leitura de cenário, provavelmente. Se esse cenário não tivesse lido de maneira equivocada, as tropas lá presentes estariam de acordo com o cenário que se apresentou.
15:09 R	O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Então, é importante saber que teve omissão. A cada momento a gente procura essas informações, e o senhor, com a experiência que o senhor tem, tem. Outra coisa é que eu sempre estou aqui pelos inocentes. Por mais que algumas pessoas, alguns Deputados e Senadores, não concordem, achem que coloca todo mundo no mesmo balaio, e eu não acredito nisso, eu queria fazer outra pergunta para o senhor, porque o senhor é do Exército. O senhor é um General, o senhor pode ir para a guerra. Numa situação daquela que o senhor viu ali, o senhor viu vândalos que teve... Eu estou aqui também para falar que teve manifestantes que quebraram, que fizeram palhaçada, e vão pagar por isso, já estão pagando. Agora, o senhor não concorda também que teve pessoas que não teriam vontade, interesse nenhum de fazer nada, a não ser de se manifestar? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Ali, naquelas cenas que aparecem, eu só vi pessoas depredando. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - As que o senhor viu? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - As que eu vi. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Sim. Então, eu queria falar uma coisa, que esse que ele falou, que entrou, que fez vândalo... Inclusive, o Aécio agora acabou de ser julgado com 17 anos de prisão. Aí, eu queria falar para a população brasileira, para eles entenderem... Dezessete anos de prisão. Ele vai pagar por isso. Eu aprendi que certo é certo e errado é errado. Agora, esse que invadiu, esse Aécio que esteve aqui nos Três Poderes, invadiu e falou, foi um inconsequente. Os três Poderes também... Gente, eu vou falar não é de atual, não, mas de passado. Esses políticos dos três Poderes que foram representantes do povo, que entraram aqui para defender o povo também, fizeram corrupção. Esses que fizeram corrupção no passado, no presente ou, quem sabe, no futuro pegaram 17 anos de prisão? Hoje, até a Lava Jato virou o malvadão da história aqui. A Lava Jato hoje... Está tudo errado. A Lava Jato mostrou a maior corrupção deste país aqui e hoje não é não! A Lava Jato está errada. É o malvadão da história. Então, eu queria falar para este país aqui, para a população brasileira, que é assim que funciona este país aqui. Tem ex-Governador aí que pegou mais de 400 anos de prisão e precisava ressuscitar umas cinco vezes para poder pagar a pena dele. Ele já está solto. Ele já está solto. Aqui, a pena para político que rouba, que põe dinheiro na cueca... Ele pode continuar sendo candidato, inclusive candidato a Presidente, e ganhar a eleição. Aqui é assim: ladrão vira herói! Ladrão vira herói! Ele está errado, o Aécio, tem que pagar 17 anos que sejam, que sejam dez, cinco... Mas eu falo desse pessoal que acabou com este país aqui, que destruiu este país aqui, esses mesmos que defendem que representam os três Poderes, no passado, no presente, no futuro. O que foi feito com esse pessoal que acabou com este país aqui, que destruiu este país aqui, que roubou? O que foi feito com eles? A quantidade de ex-político e que é político atual aí. O prêmio deles é continuar sendo candidato. Não tem pena, não tem justiça para eles, não tem nada para eles. A gente fala aqui, e a gente tá errado, a gente é sensacionalista. A pena para esses caras que roubam dinheiro público deveria ser de pena de morte. Golpe? Eu sou contra golpe. Mas ir para a campanha de eleição e falar que vai defender o povo, que é do povo, e rouba dinheiro do povo, isso também não é golpe, não, gente? Tomar dinheiro da saúde também não é golpe, não, roubar dinheiro da saúde? Muita gente morre na fila do SUS esperando uma cirurgia. Muita gente morre por falta da educação, que roubam dinheiro da educação. Muita gente morre numa estrada cheia de buraco, porque roubam dinheiro da infraestrutura. É um monte de coisas superfaturadas. É a tal da Codevasf, que está todo mundo falando aí. Corrupção mata, e a corrupção no país aqui para político, a maior pena... Não tem pena, não. Não tem pena nenhuma para eles. Sabem o que tem para político que rouba no país? Poder ser candidato, poder ser eleito novamente, poder ser Presidente da República. Então, que o Aécio ou outros que fizeram a palhaçada que fizeram aqui, que quebraram e fizeram o que foi feito, pague por isso, mas que a gente comece agora, os representantes do povo, e aí eu falo para todas V. Exas., que comecem a mudar essas leis também, comecem a colocar pena de morte para quem rouba neste país, para quem faz corrupção neste país aqui, para quem ri da cara do povo, para quem desvia até auxílio-paletó, auxílio isso, auxílio-merenda, auxílio-moradia, por aí vai. Dinheiro público é sagrado. Os três Poderes aqui são os primeiros a dar bom exemplo. Se os que entraram aqui nos três Poderes e fizeram baderna têm que pagar, os representantes dos três Poderes também. Se fizerem sacanagem e covardia com o povo, têm que pagar mais ainda, têm que ter a pena de morte.
15:13 R	Eu queria finalizar, população brasileira, porque eu sempre penso o seguinte, a Bíblia é a mais atual de todas, e a Bíblia sempre fala, já falava: "A justiça é posta de lado, e o direito é afastado. A verdade anda tropeçando no tribunal, e a honestidade não consegue chegar até lá". Eu quero falar que eu não vou desistir. Tenho vários defeitos, não sou o salvador da pátria, longe disso, não sou o paladino da justiça, mas eu aprendi, desde pequeno, meu pai falou: "A única coisa que você tem é o seu nome". Honestidade não é qualidade, é obrigação. Então eu vou lutar por isso aqui até o fim. O mal incomoda, mas ele não vence, o bem sempre prevalece. E eu vou até o fim com a justiça nesse país aqui, muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Próxima oradora, a Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Presidente, desculpa, eu estava ouvindo a sessão da Câmara, que acabou de começar. Aliás, acabamos de votar todos. Primeiro, eu queria pedir desculpa, General, por não ter estado durante a manhã, mas eu participei da reunião de Líderes, na coordenação da Bancada Feminina. Mas ouvi um pouco à tarde - no final da manhã, perdão - do que foi explanado aqui, e me restam algumas dúvidas que eu acho que para mim são essenciais. O que eu tenho ouvido nessa Comissão é que a Força Nacional seria a grande omissa. E aí eu pergunto ao General, que sabe mais do que eu - e eu posso dizer isso, tenho o maior respeito, sou neta de um general, não brasileiro, mas peruano, portanto tenho o maior respeito às Forças Armadas de qualquer país... Aí a minha pergunta é a seguinte, pelo que eu ouvi aqui V. Sa. falando com o Rafael - com o Deputado Rafael -, houve uma ordem do comando - e eu anotei aqui para não ser leviana - de que não poderia ser feita a desocupação sem ordem judicial, perfeito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Perfeito. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Porque isso poderia causar algum dano à integridade física de alguém e isso teria consequências gravosas, perfeito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Perfeito. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então eu lhe pergunto, da mesma maneira, sobre a Guarda Nacional, a informação é a seguinte: para que a Guarda Nacional tivesse tido o comando do Ministério da Justiça e não do GDF, haveria que ter uma decisão judicial, sob pena de que, não havendo, e havendo algum dano à integridade física, a União fosse punida. É correto esse raciocínio? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputada Laura Carneiro, eu não tenho conhecimento de qual era a situação jurídica da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então eu estou lhe dizendo: a Força Nacional no Brasil, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, só pode funcionar desde que o governo autorize, aquele governo. Então o senhor concorda comigo que a situação é exatamente a mesma? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - É. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, perfeito. Bom, em considerando isso, eu diria o seguinte: a responsabilidade sobre o Palácio do Planalto seria da Força Nacional e do Exército Brasileiro, perfeito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A responsabilidade do Palácio do Planalto, pelo Plano Escudo, é do GSI, com as tropas providas, de acordo com a demanda, pelo Exército Brasileiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, seria do GSI com as forças do Exército Brasileiro, o senhor concorda comigo?
15:17 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Concordo. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E de quem é a responsabilidade sobre o Congresso Nacional e sobre o Supremo Tribunal Federal? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Dos órgãos de segurança pública. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Do Distrito Federal? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, quem tinha que resguardar a Casa do Povo, o Congresso Nacional... Quem tinha a obrigação de resguardar o Congresso Nacional e a obrigação de resguardar o Supremo Tribunal Federal não era nem o GSI, nem o Exército, nem a Força Nacional. Estou certa? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, a responsabilidade de resguardar o nosso Congresso Nacional, a Casa do Povo brasileiro, e o Supremo Tribunal Federal, portanto o Poder Judiciário brasileiro, a grande Corte, a maior das Cortes, era da Polícia Militar do Distrito Federal. É isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está bom. O senhor já ajudou muito a Comissão, porque a retórica aqui é exatamente o contrário. Fica parecendo que a culpa de tudo é do Exército, do GSI, enfim, e que o resto não aconteceu. Então, vamos deixar claras as responsabilidades. Aí eu pergunto o seguinte: o senhor é um general e conhece muito mais de guerra do que eu. O que nós vimos, e V. Exa. concordou com isso na sua fala respondendo ao Deputado Rafael, é que aquelas pessoas que estavam ali, na sua grande maioria, eram depredadores. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - As que apareceram nas cenas. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Foi o que o senhor pôde constatar do que o senhor viu, claro, da mesma maneira que nós que vimos o que nós vimos. A pergunta é a seguinte: bom, se aqueles eram depredadores, malfeitores, aquilo era uma guerra, uma miniguerra; cinco mil pessoas, uma guerra! O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Só com depredação, porque eles não tinham nenhum apoio de armas, não é? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. Pelo que a gente viu, tinham. Eu até recebi hoje uma que eu até fiquei assustada; tem granada bailarina. Eu nem sabia, eu não sou desse ramo. Mas granada bailarina é arma, não é uma arma? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Mas bailarina você é. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bailarina até sou, mas granada bailarina é uma arma, General? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - É uma granada. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É uma granada, portanto é uma arma bélica. Estou certa? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Então, era uma guerra. Onde tem arma tem guerra, na minha concepção. É isso? Seja ela uma guerra urbana ou não. Nesse caso, a gente tinha uma guerra. O senhor acha... Aí é uma pergunta de cunho pessoal mesmo. O senhor tinha a responsabilidade... Embora não tivesse recebido o comando, o senhor chegou a mandar tropas do Exército. Perfeito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Quando nós vimos a situação lá no Tatuí, eu liguei para o General Penteado e pedi para ele demandar, porque, sem demanda, eu não tenho amparo legal. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O senhor não pode fazer. Mas aí ele demandou? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Imediatamente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Isso. Ele demandou imediatamente, e o senhor mandou homens para fazer... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Duas companhias. Cerca de 200 homens. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Duas companhias. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhora. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Quantos homens? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Cerca de 200. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - E 200 homens... O senhor esperava encontrar quantos homens da Polícia do Distrito Federal e quantos homens de qualquer outra companhia? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não tinha noção do dispositivo da Polícia Federal, da Polícia Militar - desculpe. Eu não participei da reunião do protocolo de ação integrada do dia 6, a gente não foi convidado; eu não conhecia o dispositivo da Polícia Militar; eu mandei os homens para atuarem no Palácio do Planalto. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O senhor apenas... E o senhor acha que os 200 homens, com 5 mil homens, eram capazes de manter a não depredação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Ali, eles, infelizmente, quando esses 200 homens chegaram ao Palácio do Planalto, já estava invadido. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já estava invadido... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eles foram fundamentais, vamos falar, na retomada do Palácio do Planalto. Quando o Palácio do Planalto foi invadido, o que havia lá de tropa em condições de participar de controle de distúrbio era um pelotão com cerca de 36 homens. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ou seja, um pelotão com de 36 homens não seria capaz... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Extremamente ineficiente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ineficiente. Então, o senhor concorda que houve um erro estratégico no envio das tropas?
15:21 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, o que acontece é que o Plano Escudo, como eu já falei aqui algumas vezes, ele tem um planejamento por base do GSI e uma solicitação por parte do GSI. O que foi solicitado, em cima da leitura de cenário que o GSI realizou, foi solicitado um pelotão a partir das 11h54 da manhã de domingo. Esse pelotão chegou lá às 12h30. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Imagino, mas todo mundo... Eu não sei de que grupo de WhatsApp o senhor participa, quer dizer, o senhor ou sua instituição, a sua antiga instituição. Eu não sei em qual grupo, mas de alguma maneira, pelo que a gente ouviu aqui em vários depoimentos, existia um grupo onde as pessoas estavam dizendo: "Olha, amanhã, alguma coisa vai acontecer, 43 ônibus estão chegando na cidade". Né? As pessoas estão agitadas. Eu acho que todos nós sabíamos. Imagina quem era das forças de segurança, enfim, das forças públicas. A minha pergunta é: em nenhum momento era nítido que ia acontecer o que aconteceu? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu recebi, o CMP recebeu na sexta-feira uma mensagem do GSI dizendo que a situação era de normalidade, que não havia sido levantado nenhum risco, que se houvesse qualquer mudança de cenário, nós seríamos alertados com tempo oportuno para acionar as tropas. Isso aconteceu na sexta-feira em torno de 3 horas da tarde. E a próxima mensagem que nós recebemos do GSI foi no domingo, às 11h54 da manhã, solicitando o reforço de um pelotão. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Entendi. Bom, eu queria só agora fazer uma consideração, Presidente, que é importante. O nobre Senador Cleitinho começou um vídeo. Só que ele não terminou o vídeo com a continuação da fala. Logo depois do Ministro, fala o Ministro Alexandre de Moraes, que explica a questão dos crimes. Então, talvez fosse interessante no meu último minuto a gente poder passar o vídeo, para que as pessoas tenham a informação completa. Eu não gosto de nada pela metade. Eu acho que a informação completa é muito importante para a gente poder fazer o juízo de valor. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Já pode terminar. Não, mas aí vocês vão ver tudo na minha fala? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, gente. Na boa. Eu só quis deixar claro...
15:25 R	Presidente, eu já vou terminar, porque a votação está rolando lá na Câmara e eu tenho que encaminhar pelo partido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Era só para efetivamente deixar claro que, da mesma maneira como para o Exército era necessária, segundo a afirmação do General Dutra, a determinação do GSI, da mesma maneira para a Força Nacional era necessária a determinação do Governador do estado, no caso, até a intervenção, que ocorreu. No momento em que ela ocorreu, pronto; cessa a necessidade de uma determinação à Força Nacional, e a Força Nacional sai em campo. Muito obrigada, General, pelos seus esclarecimentos. V. Exa. não sabe como contribuiu para esta Comissão. O que mais me angustia, General, é a retórica. Eu não sou uma mulher de retórica - o Senador Magno Malta me conhece bem. Então, assim... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputada, por favor. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... para mim é preto no branco - preto no branco. V. Exa. ajudou no esclarecimento da nossa CPI. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputada. O próximo orador inscrito seria o Senador Fabiano Contarato, que não está presente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passamos ao próximo orador... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... eu cometi uma gafe. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Presidente, questão de ordem aqui. Sr. Presidente... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu não agradeci ao meu querido amigo, Deputado Filipe Barros, que me permite... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, perfeito. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... voltar ao Plenário para poder encaminhar pelo meu partido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Com a palavra o próximo orador inscrito... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Presidente, só uma questão de ordem aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que é o Deputado André Fernandes. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Pela ordem. É porque a Deputada Laura me citou, com todo respeito, só que ela fala, no início da fala dela, que às vezes a gente não mostrou a verdade. Que verdade é essa? A verdade é a do Ministro Alexandre de Moraes? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Eu não falei nenhuma mentira, não; eu só mostrei uma fala do Ministro André Mendonça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está claro. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - ... pergunta para o General Dutra se ele concorda com a fala dele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está claro. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Eu não vim aqui com mentira, não. Não vim aqui fazer palhaçada aqui, não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - ... pelo amor de Deus... O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Respeito a senhora, mas a senhora falou que eu estou falando... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Eu estou falando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Está esclarecido, Senador. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Apenas para esclarecer que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Deputado André Fernandes. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... em nenhum momento, eu ia ofendê-lo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A palavra é com o Deputado André. Deputado André Fernandes, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Nem comigo. Obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é? Não entendi. Aqui quem está inscrito agora... seria André Fernandes. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Podemos permutar eu e ele? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Permutar? Claro que pode. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Eu falarei na vez dele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, pronto. Então, nós vamos... Agora não será o Deputado André Fernandes. Falará, agora, o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. General Dutra, povo brasileiro que nos acompanha ao vivo neste momento... General Dutra, o Comandante da Marinha, o Comandante do Exército e o Comandante da Aeronáutica, no dia 11 de novembro de 2022, soltaram uma nota oficial chamada Às Instituições e ao Povo Brasileiro. O senhor tem ciência dessa nota oficial? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Boa tarde, Deputado Filipe. Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Nessa nota, os Comandantes das três Forças, como não poderia ser diferente, dizem que manifestações pacíficas podem ocorrer em qualquer ambiente do nosso território. Naquele momento - a nota foi no dia 11 de novembro, ou seja, em 11 de novembro -, o atual Comandante do Exército, o nobre General Tomás, ocupava o cargo de Comandante Militar do Sudeste, confere? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - E ali na frente do Comando Militar do Sudeste também tinha manifestações, confere? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Outros militares - hoje também generais de quatro estrelas - que hoje compõem o Alto-Comando do Exército também ocupavam outros cargos anteriormente e também permitiram manifestações em frente aos comandos de outras regiões. Confere?
15:29 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Ministro Mucio disse, inclusive em entrevistas, que parentes dele próprio estiveram presentes em manifestações. O senhor tem ciência se militares da ativa também participavam dessas manifestações? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, eu não tenho ciência. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Eu ouvi aqui, durante a fala, ou as falas anteriores às minhas, que houve uma incitação ao golpe - uma fala mentirosa. Inclusive, a Relatora, Eliziane Gama, mostrou uma imagem da esposa do General Villas Bôas, que talvez seja hoje um dos homens mais respeitados dentro do Exército Brasileiro, dando a entender a Relatora que a participação da esposa do General Villas Bôas a caracterizaria como golpista, o que eu repudio veementemente. Mas eu quero lembrar aqui, General Dutra, o livro, Presidente Arthur Maia, escrito pelo General Villas Bôas, em que, na p. 181, ele afirma que, quando do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, Parlamentares da esquerda o procuraram - e, à época, ele era o Comandante do Exército Brasileiro -, o procuraram para sondá-lo sobre uma possível decretação de estado de sítio ou estado de defesa. Ali não era golpe? Ali era democracia? Justamente esses, que agora estão lá defendendo Venezuela, defendendo Cuba, sondaram o General Villas Bôas para que ele decretasse, ou para que ele aceitasse uma decretação de estado de defesa ou estado de sítio. Em relação à desmobilização dos acampamentos, General Dutra, o General do Lula Sr. G. Dias esteve aqui e disse o seguinte: "O Governo que assumiu herdou a situação. Ela era incômoda [...]. Seja no Governo, seja no Comando das Forças Armadas e das forças federais de segurança estávamos decididos a pôr fim àqueles acampamentos". Pergunto ao senhor, General Dutra. No dia 1º de janeiro, quem era o Comandante Supremo das Forças Armadas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - No dia 1º de janeiro, assumiu o Presidente Lula. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 2 de janeiro, quem era o Comandante Supremo das Forças Armadas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Presidente Lula. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 3? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Também. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 4? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Presidente Lula. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 5? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Presidente da República. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 6? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Presidente da República. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 7? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Presidente da República. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - No dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Também. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Por que é que o Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, não desmanchou o acampamento até o dia 8? O senhor recebeu alguma ordem de Luiz Inácio Lula da Silva para desmanchar o acampamento do dia 1º ao dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não teria contato direto com ele. O Comando do Exército não recebeu. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não recebeu. Aliás, General Dutra, se houvesse, porque qual é a narrativa, Sr. Presidente? A narrativa é: "Olha, se houvesse a decretação de GLO, se houvesse a decretação de estado de defesa, se houvesse a decretação de estado de sítio, previstos no art. 142 da Constituição Federal, isso seria golpe". É a narrativa da esquerda, do governismo aqui, dos governistas.
15:33 R	Agora, do dia 1º, a partir do dia 1º de janeiro, General Dutra, se houvesse a decretação de uma GLO, de um estado de defesa, de um estado de sítio, quem comandaria? Quem é que seria o chefe supremo das Forças nesse período? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, o senhor desculpe, eu não entendi. Eu tenho que ver é... Dentro da minha esfera de competência, eu sou um General de Divisão, não tem... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não, mas eu estou lhe fazendo uma pergunta técnica. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. Eu não... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Presidente da República é ou não é o chefe supremo das Forças Armadas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - É, sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sim. Se houvesse uma decretação de uma GLO, de um estado de defesa, de um estado de sítio, a partir do dia 1º, quem seria o chefe supremo da GLO ou da decretação do estado de defesa ou de sítio? O Presidente da República? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - GLO, normalmente, é quando há necessidade de emprego da tropa no estado, e a tropa atua em proveito de um dos estados da Federação. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O Presidente da República, sendo o chefe supremo, teria o comando sobre isso. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, eu não consigo entender, Sr. Presidente, porque eles pegam aqui instrumentos constitucionais e dizem que o Bolsonaro queria dar golpe através desses instrumentos constitucionais, sendo que, se esses instrumentos constitucionais fossem colocados em prática, quem seria o chefe supremo? Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, existe uma divergência aqui, General Dutra, que eu gostaria que o senhor, objetivamente, explicasse. Porque o General G. Dias - o General do Lula - veio aqui e disse que não foi o senhor que acionou os pelotões para irem até o Palácio do Planalto; que ele é que acionou. Quem está mentindo, o senhor ou o G. Dias? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Deputado, ninguém está mentindo. Eu liguei para o General Penteado, às 14h45, e pedi que ele solicitasse tropa. Ele imediatamente solicitou. Cerca de 20, 30 minutos após essa ligação, eu recebi uma ligação do General Gonçalves Dias pedindo tropa. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ou seja, o senhor acionou primeiro. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu acredito que ele não soubesse que eu já tinha falado, que o Penteado já tinha falado comigo. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Tudo bem, mas, então, o senhor acionou primeiro. Portanto, o General G. Dias mentiu, Relatora, nesta CPMI. Mentiu! O Plano Escudo... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não estou dizendo isso. Eu estou dizendo que ele me ligou... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Não; a conclusão é minha. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Porque a conclusão é óbvia. Ele veio aqui e disse algo diferente do senhor. Eu estou acreditando na versão do senhor e concluindo que ele mentiu, porque é o que as provas demonstram. O Plano Escudo, General Dutra, havia sido acionado? Porque nós temos aqui - e faço essa pergunta -, nós recebemos aqui nesta Comissão o ofício do Comandante do Exército Brasileiro, que disse que o Plano Escudo não havia sido acionado previamente. O Plano Escudo havia sido acionado previamente? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Plano Escudo é um plano preventivo, que, a partir do momento em que eles nos solicitaram, às 11h54 da manhã, um pelotão, considera-se que já está dentro da atribuição do Plano Escudo. Então, às 11... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Mas antes disso, não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Então, Sr. Presidente, nobre Relatora Eliziane Gama, fica aqui consubstanciada mais uma mentira do General G. Dias, porque o General Dutra acaba de confirmar que o Plano Escudo foi acionado no dia 8, a partir das 11h53min. O General G. Dias veio aqui e disse que o Plano Escudo estava acionado desde o dia 4 ou 5. Mentira... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Desde o dia 6. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... do General G. Dias. Dia 6? Mentira do General G. Dias. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Ainda mostrou as cores. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - E, pra concluir, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Para concluir, o senhor, na fala na CPI do Distrito Federal, disse que as pessoas que estavam aqui na Esplanada dos Ministérios eram diferentes daquelas pessoas que estavam nos acampamentos. Confere isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Cem por cento, Deputado. As pessoas que chegaram no dia 7 foram as pessoas que participaram dos atos do dia 8. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O senhor disse, inclusive, que a gente consegue... Abro aspas: "[...] a gente consegue ver pessoas que estão entrando por meio dos ministérios, ali atrás".
15:37 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Disso tem as imagens. A imprensa mostrou várias pessoas chegando pela S2, pela N2... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Que não estavam no acampamento. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Que não estavam no acampamento. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - O senhor tem consciência se essas pessoas, eventualmente, foram presas ou não? Não dá para saber... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não sei. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Agora, pra concluir, Sr. Presidente, se me permite apenas mais um minuto, a nobre Relatora Eliziane Gama, durante sua inquirição inicial ao General Dutra, ela fez uma série de questionamentos em relação ao senhor ter ou não ter recebido informações. E, na fala da Senadora Eliziane Gama - eu estou aqui com as notas taquigráficas -, ela conclui fazendo uma crítica ao Exército Brasileiro, dando a entender que o senhor foi leniente ou negligente. Agora, pau que dá em Chico dá em Francisco, porque o Ministério da Justiça também tinha informações, aliás, tinha mais informações do que o senhor, e a Força Nacional ficou parada. O GSI, que era hierarquicamente superior à Abin, que era quem detinha todas as informações, o GSI também tinha todas essas informações e não fez nada, Senadora Eliziane Gama. O General G. Dias se limitou, no dia 8, Senador Magno Malta, a dizer: "Vamos ter problemas", e sumiu do mapa. Só foi ser encontrado depois, às 14h, no Palácio do Planalto. Então, Senadora, pau que dá em Chico dá em Francisco: a mesma lógica e a mesma exigência - e rigor - que a senhora cobrou da inteligência do Exército têm que serem aplicadas também para a Força Nacional, do Sr. Flávio Dino, que nós precisamos ouvir aqui, e também para o General do Lula, o Sr. G. Dias. Obrigado, General Dutra, pelos esclarecimentos. E fica comprovado aqui, mais uma vez, que o General G. Dias mentiu e precisa ser indiciado por esta CPMI. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sra. Senadora, General, é muito tempo, um longo tempo, e são narrativas, lampejos de verdade, narrativas, lampejos de verdade, desencontros de palavras. O General G. Dias esteve aqui e ele foi muito bem treinado pros primeiros 45 minutos do jogo, mas o jogo era de 90, não treinaram ele pros outros 45, ele já não tinha mais perna, não sabia onde estava a bola, não sabia nada nos 45. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E aí teve um bom treino, mas esta palavra "escudo", acho que ele falou bem mil vezes no depoimento dele. Tudo dele dava uma volta e vinha ao Plano Escudo; começava no Plano Escudo, dava uma volta e voltava para o Plano Escudo; Plano Escudo, dava uma volta, e era Plano Escudo. A nobre Relatora colocou ali um mapa, e ele começou a explicar as cores do Plano Escudo, não é? E, como disse agora o Deputado Filipe, ele mente, e, com a confirmação da Relatora, é que ele diz aqui que estava a postos desde o dia 6. E também se sabe do Penteado que, no depoimento dele, ele diz que não recebeu os alertas que o G. Dias tinha recebido - não foi repassado. Então, há uma série de colocações, até porque são colocações que foram feitas numa CPI, outras colocações que são extraídas de depoimentos e também extraídas de notas taquigráficas de outros depoimentos que acontecem por aqui. Então, a gente já ouviu de tudo.
15:41 R	O Exército Brasileiro já foi odiado pela esquerda; odiado, escrachado. No Governo Dilma, com a Comissão da Verdade, assim, vocês eram o nojo do planeta, o nojo do Brasil; assim, generais escrachados. E eles dão números de pessoas que morreram nos porões, pessoas que foram torturadas. E, assim, eles se importam com esses números, não se importam com os números das mortes de Cuba, o que fez Lenin no mundo, o que a esquerda matou e continua matando... Porque todos esses países que são adorados matam homossexuais, e aqui no Brasil se respeita; embora eles achem que não, a opção sexual de alguém é problema dele. Mas lá se mata. Lá se mata. Mas aquela Comissão da Verdade foi um escracho; um escracho. E a gente via uma voz solitária, Senador Cleitinho, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, gritando todo dia no Plenário, defendendo as Forças Armadas. E aí, nadando de braçada, assim, artistas, shows maravilhosos, porque eles foram esquerdistas que foram deportados... O Daniel Silveira está preso porque falou em AI-5, sem ter AI-5, não é? Falou em AI-5, foi preso pelo AI-11. Os palavrões já não interessavam mais, mas tudo... Aí vem o golpe lá em 64. Mataram, jornalistas desaparecidos, advogados desaparecidos, no golpe de 64. Queriam o poder de qualquer maneira. Estão no poder: golpistas de 64. Bota pra mim o vídeo de Fernando Gabeira. (Pausa.) Põe o som. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eduardo Jorge. Põe o som. Pode colocar do início? Colocar do início. Coloque do início, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - "Nós éramos pela ditadura". (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - "Até pior". (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:45 R	O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Pode tirar. Agora, no julgamento do Aécio, Barroso vota pra condenar o réu por quatro crimes e absolve no crime, que eu também nunca tinha ouvido falar, neste tipo penal, abolição violenta do Estado democrático de direito. Quem fala em democracia hoje? As testemunhas oculares de 64 estão aí, dizendo que nunca lutamos por democracia. Falácia, nós lutávamos por uma ditadura também, do proletariado. E se os militares nos fizeram mal, nós fizemos mais - nós fizemos mais. Me desminta? É a história. E aqui, Barroso: abolição violenta do Estado democrático de direito. Quer dizer, o que era antidemocrático agora virou democrático. Nós somos antidemocráticos, falar em GLO é um crime. É um crime, não é? Eu fui recomendado por muita gente a não falar em GLO quando eu estava sem mandato, falar em 142. O art. 142 da Constituição era um crime. Mas GLO, depois que Lula ganhou, deixou de ser crime, pode decretar GLO. Agora, antes não, e quem falou em GLO antes, sabe Deus o que vai ser da vida dessa gente daqui pra frente com esse novo tipo penal. Bom, pra mim é novo. Eu não sei se o advogado, Presidente aqui, esse novo... É um tipo penal novo, Presidente? É um advogado competente da Bahia, lá de... Você, lá de... Calma, calma, Bom Jesus da Lapa - Bom Jesus da Lapa. Esse tipo penal... O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Abolição... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... abolição violenta do Estado democrático de direito. Nunca ouvi na minha vida esse tipo penal, mas foi aplicado ao Aécio, uma pena menor, que é aplicada a traficantes no Brasil, assassinos. Uma pena menor que foi aplicada ao terrorista Cesare Battisti, esse não teve nem pena porque saiu absolvido como cidadão de bem. Então, veja o senhor, hoje, em que situação vocês estão, as Forças Armadas? Porque não têm... Foram escarnecidos a vida inteira pela esquerda, hoje não têm o respeito do poder vigente, são obrigados a dar continência pra ditador - pra ditador - e, com muita tristeza, sem o respeito da nação brasileira. Eu queria que vocês colocassem esse vídeo pra mim, do depoimento do General na CPI aqui do Distrito Federal. (Procede-se à execução de vídeo.) (Soa a campainha.) (Procede-se à execução de vídeo.)
15:49 R	O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - O que seria inteligência emocional para quem diz: "tem que prender todos porque são todos criminosos"? Se ele é o Comandante em Chefe das Forças Armadas, quem mandou prender todos? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senador Magno Malta, boa tarde. O que aconteceu? Tinha uma ordem judicial para cumprimento em 24 horas. Essa ordem judicial devia ser cumprida pela Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, com o auxílio do Exército. Essa ordem foi... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - General... General, só um minuto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Senador. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Só para concluir. Não tem nada a ver com a Polícia Militar. Estou lhe perguntando... fazendo uma pergunta pontual. O senhor falou com o Presidente. O senhor o admira pela inteligência emocional. Eu gostaria de saber que inteligência emocional, quando... O senhor recebeu ordem de quem para prender todos, e o senhor disse "positivo"? O senhor já sabia quem era baderneiro e quem era inocente? Porque prender todos, porque todos são bandidos... Todos eram bandidos? Quem deu a ordem ao senhor e qual a sua dedução da inteligência emocional do Presidente? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A ordem... a ordem judicial determinava a prisão... o encaminhamento daquelas pessoas para triagem, como foi feito. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - General, a sua fala... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... Senador, veja só, ele está respondendo a sua última pergunta. Seu tempo já acabou, então, quando ele concluir, vamos... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu concluo, mas eu quero pedir que ele responda. Ele está falando... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sim, mas ele está respondendo. Se ele não responder, não podemos fazer nada. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sim, ele pode ficar calado também, não responder. Mas quem deu a ordem para prender todos, porque todos são criminosos? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Foi a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Minha mãe... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, por favor, conclua sua fala, porque a gente não pode ficar aqui, o tempo inteiro, nessa polêmica. Por favor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Não, não é polêmica, não, Presidente. Desculpe, não é polêmica, são as palavras dele. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É o tempo, Senador. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sim, eu estou respeitando o tempo. Eu lhe agradeço, porque é uma afirmação dele, não é? E lá na Bahia, lá em Bom Jesus da Lapa e Macarani, na nossa Bahia, o povo dizia o seguinte: quem fala pelo cotovelo é obrigado a desmentir pela boca. Eu não estou falando nada de mim, é uma fala do General na CPI do Distrito Federal, em que ele afirma a inteligência emocional do Presidente; fala com o Presidente. O Presidente dá a ordem: "prenda todos, porque todos são criminosos". E o senhor mesmo é testemunha - e falou aqui ao longo do seu depoimento - de que tinham pessoas ali que chegaram naquele dia, que não eram pessoas que estavam ali para poder cometer qualquer tipo de crime. Essa palavra é que eu queria entender, não é a questão judicial, de que havia ordem judicial. O Presidente da República, Comandante em Chefe das Forças Armadas, é ele. Não é ele? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, pelo amor de Deus! Eu já falei com o senhor aqui: tem cinco minutos que o senhor passou do seu tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, já acabou. Já está encerrada aqui a fala do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não. Ele não respondeu, Senador. Ele não respondeu. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Mauricio... o Senador Eduardo Girão. Na ausência do Senador Eduardo Girão, passo ao próximo orador inscrito, o Senador Jorge Seif. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Pede a ele para responder para mim "sim" ou "não"? O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Senador Magno. Boa tarde, General. Boa tarde, senhores advogados. General, sou filho de militar. Cresci com uma foto do meu pai enquanto servia as Forças Armadas. Toda vez que eu ia tomar um esporro, um safanão, um puxão de orelha... Quando eu levantava da minha cama e não arrumava a minha cama, meu pai: “Tu vais servir o Exército, tu vais virar homem, tu vais ter responsabilidade! Uma criança que levanta da cama tem que arrumar a cama!”.
15:53 R	Então, na minha cabeça, General: Deus Pai, Filho e Espírito Santo, porque eu sou cristão, e a quarta pessoa da trindade é Forças Armadas Brasileiras, e eu não estou exagerando ao senhor. Endeusava as Forças Armadas, porque fui criado... Sempre que meu pai me dava lição de moral, sempre me dava esporro, citava a bendita das Forças Armadas como a entidade... Jesus é o Santo dos Santos, mas vocês eram… Meu pai era aquele cara duríssimo, correto, não aceitava mentira, não aceitava brincadeira na mesa; se falava um palavrão, tomava-lhe outro esporro; se chamava um senhor, uma senhora, se chamasse de você, era esporro. Assim que eu fui criado: com uma visão das Forças Armadas de profundo respeito. E eu agora vendo uma pesquisa, se eu não me engano de 2020 ou de 2022, não era só comigo, não; a entidade com mais respeito no Brasil se chamava Exército Brasileiro, que, lógico, das Forças é a que se sobressai. E eu tenho muita tristeza no que eu vou falar pro senhor agora, até porque eu tenho um pai militar, o senhor está com a farda da gloriosa, glorioso Exército Brasileiro. O senhor é mais velho do que eu, o que eu, por minha natureza, minha educação e minha religião, devo e sempre vou respeitá-lo. Mas por onde eu tenho passado e utilizado a minha primeira prerrogativa enquanto Parlamentar é lembrando a todos que hoje somos governados por um ladrão, de isso aí ninguém duvida - pode falar a porcaria que quiser, ladrão é ladrão -, e cito o senhor, e agora coloco as Forças Armadas de lado, porque as pessoas são uma coisa e as Forças são outras, e chamado o senhor - falo com vergonha nos seus olhos, sou homem como o senhor, sou pai como o senhor, sou brasileiro como o senhor e amo as Forças Armadas como o senhor - de (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.). E vou lhe explicar o porquê. Coloca o meu vídeo, por favor.
15:57 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - O senhor tem coragem agora de chamar essas pessoas, que clamavam por vocês, que clamavam por justiça, de criminosos, General?! O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Houve os atos do dia 8, as pessoas - algumas delas - retornaram pra praça. Houve uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal. O Exército, nessa ordem, recebeu a incumbência de auxiliar as forças de segurança pública na desmontagem, na desocupação e desmontagem, prisão em flagrante das pessoas e condução por parte da Secretaria de Segurança Pública para triagem. Ontem, houve na Câmara dos Deputados uma audiência pública, e um dos advogados mencionou: ele foi levado para triagem, os ônibus enfileirados foram levados para triagem... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Eu quero repetir para o senhor: o senhor é um (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) e o senhor presta continência pra comunista! E o senhor hoje serve a um ladrão e o senhor traiu o seu povo! O senhor tinha todas as condições de desmobilizar os acampamentos e não fez, pra deixar depois Flávio Dino... Vocês não desmobilizaram, mas, depois que virou o Governo, pra adular este Governo de ladrão, de desgraçados que arruinaram nosso país e vão arruinar de novo, o senhor encaminha senhoras, senhores, famílias e crianças pra serem presos e agora terem pena, General, (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), de mais de 20 anos de cadeia! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, Senador, eu vou interrompê-lo, e é a segunda vez que o senhor ofende aqui o depoente. Isso não é razoável. Eu vou pedir para que a Taquigrafia retire essas ofensas do texto. Passo a palavra ao próximo... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Tem três minutos e meio... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ele encerrou a conversa, pelo que eu entendi. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não? Então, pode concluir, Senador, mas, por favor, eu peço que o senhor não ofenda mais o depoente. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Eu quero que o senhor conviva, daqui para o resto dos seus dias, com a imagem do 7 de setembro deste ano. No ano passado, um milhão de pessoas, prestando continência, levantaram a nossa bandeira, enquanto os que estão aqui cospem na bandeira que o senhor fez juramento, tocam fogo, pisoteiam... Quero que o senhor conviva com isso. Que os senhores... Que a esquerda que destruiu a imagem dos senhores durante todos esses anos... Agora, hoje, aqui, um chamou o senhor de golpista. Lula não é Presidente? Como é que o senhor é golpista?! Aí eu preciso te defender também. Se o senhor é golpista, quem tinha que estar no poder é o senhor ou, sei lá, algum outro general, mas, aqui é pro senhor ver, infelizmente, que vocês, mais uma vez, por falta de coragem, pra não ofendê-lo, escolheram o lado errado. E o TSE, que os senhores - e falo agora como instituição - recomendaram várias coisas pra ter mais segurança na nossa eleição, ignorou solenemente o grande Exército Brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra, agora, sim, ao próximo orador inscrito, o Deputado André Fernandes.
16:01 R	O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu vou pegar um gancho aqui na fala do Senador Seif porque ele fez uma pergunta, e não houve resposta, e a gente queria ouvir essa resposta. O senhor hoje chamaria aquelas pessoas do que o senhor chamou na CPI do Distrito Federal? Sim ou não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputado André Fernandes, boa tarde! Eu não vou emitir juízo de valor sobre aquelas pessoas. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, eu estou perguntando se o senhor repetiria o termo que usou para os manifestantes. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - As pessoas foram levadas pra a triagem... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A gente sabe da história, General. O senhor está aqui porque a gente sabe de toda a história. Por isso está acontecendo a CPMI. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Naquele... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu só estou perguntando se o senhor, hoje, vendo essas pessoas que estavam lá clamando pelo Exército Brasileiro, e o senhor repetiu a fala do Lula na CPI do Distrito Federal... E eu só gostaria de saber: hoje, o senhor ainda repetiria essa frase? Sim ou não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - As pessoas que estavam no acampamento até o dia 6, eu estou fazendo questão de deixar isto bem claro, e no dia 6 o acampamento estava desmobilizado, eram diferentes das pessoas que chegaram nos ônibus no dia 7. E as pessoas que estavam no acampamento no dia 8, em sua maioria... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem, General. Eu já entendi, então, que o senhor não vai responder. Então, eu não vou nem gastar meu tempo. O senhor falou, no começo da fala, que foi um sucesso o que aconteceu no 9 de janeiro, que conseguiu ali tirar quase duas mil pessoas sem acontecer nenhum incidente, não houve uma negativa. Como isso foi feito? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Isso foi feito com negociação, uma operação muito bem-planejada, uma operação muito bem-executada pela Polícia Militar, com o auxílio do Exército, a negociação conduzida por três militares da Polícia Militar, dois homens e uma mulher, que conduziram a negociação explicando o tempo todo o que ia acontecer. As pessoas embarcaram nos ônibus e foram conduzidas para a triagem. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - As pessoas estavam entrando no ônibus cientes de que passariam aproximadamente três dias em um local que mais parecia um campo de concentração, onde tinha banheiro, um banheiro para duas mil pessoas, onde não tinha estrutura para as pessoas dormirem, comerem, beberem água... O Exército falou isso, e quase duas mil pessoas aceitaram entrar nos ônibus pra serem presas, inclusive até hoje ainda estarem presos alguns desses? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O Exército cumpriu a ordem judicial, e o que aconteceu a partir do deslocamento das pessoas não cabia mais à responsabilidade do Exército. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, tudo bem. Então, vou refazer aqui a pergunta. Tinha quase duas mil pessoas em frente ao QG. Tinha lá mais de 50 ônibus. O senhor afirmou aqui que conseguiu pegar essas quase duas mil pessoas e colocar dentro de mais de 50 ônibus sem um incidente, sem nada? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sem o uso de força? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Nenhum, graças a Deus. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Como é que isso foi feito? O que foi prometido? Como é que esses manifestantes entraram sem questionar, sem ter incidente, sem ter negativa? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A negociação foi muito bem-conduzida pelos negociadores da Polícia Militar. Explicaram pra eles. Tanto é que, ontem, na Câmara dos Deputados... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - A Polícia Militar explicou pra quem? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Para os manifestantes, durante... Eu expliquei que essa fase, essa operação de desocupação é feita em três fases. A primeira fase é o isolamento da área. A segunda fase é a negociação. Se a negociação não der certo, a terceira fase é o investimento. Felizmente, a negociação deu certo e não houve necessidade de investimento. As pessoas embarcaram nos ônibus, e é prova disso que ninguém chegou machucado.
16:05 R	O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Tudo bem, General. Eu estou perguntando isso e eu achei que o senhor traria a resposta, porque até circulam alguns vídeos já nas redes sociais. Porque, na verdade, o que aconteceu é que tinha pessoas - inclusive, supostamente oficial do Exército Brasileiro, isso eu não consigo confirmar, mas tinha pessoas - falando para os manifestantes que eles deveriam sair da frente dos quartéis, entrar nos ônibus, que eles iriam passar por uma simples triagem e seriam soltos, e cada um iria seguir a sua vida. E, por esse motivo, não houve incidente, não houve negativa. Eles entraram no ônibus e somente dentro dos ônibus eles descobriram que estavam sendo presos. Ao meu ver isso é perfídia, isso é grave. As pessoas foram induzidas, de forma desleal, achavam que estavam fazendo algo, quando, na verdade, estavam sendo detidas - perfídia. Eu não entendo como é que o senhor tem coragem de chegar aqui e dizer que foi uma ação exitosa, sem incidentes. Não, o povo foi enganado. O povo foi enganado. O senhor fala lá na CPI do Distrito Federal: "Eles achavam que a gente estava defendendo". Mas o povo estava sendo enganado. Entraram nos ônibus de forma enganada. Parabenizaram o Exército Brasileiro de forma enganada. General, não repita isso, dizer que foi exitosa, foi vergonhosa - foi vergonhosa. Antes tivesse usado de força para prender, mas com mentira, deslealdade, perfídia?! Isso é uma vergonha. Isso é uma vergonha. Eu vejo aqui o Governo reclamando que o Exército não retirou os manifestantes, que deveriam ter retirado. Ora, o Governo que grita, dia após dia: "Somos contra o golpe de 64, somos contra o AI-5", mas o mesmo Governo defende que o Exército Brasileiro tenha juízo de valor sobre qual manifestação pode ou não acontecer. Olha que contraditório: "Somos contra o golpe de 64, somos contra o AI-5", mas o Exército falhou porque não coibiu a manifestação. E daqui a pouco, quem é que vai ter que definir qual é a manifestação correta, qual é a manifestação incorreta? O Exército Brasileiro? Então, quer dizer que foi uma mentira até hoje o Governo estar dizendo que era contra o AI-5? Porque isso é AI-5. São somente narrativas, somente narrativas. E, para finalizar, eu gostaria muito de, mais uma vez... É raro a gente estar aqui, e a Relatora estar presente. Fica ali conversando no canto. Sra. Relatora, Sra. Relatora Eliziane! Senadora, preste atenção, como é que a senhora vai fazer um relatório sem ouvir os questionamentos, sem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, não está ouvindo, está conversando. Isso é triste demais, Sr. Presidente. A gente deu o voto de confiança lá atrás, mas a Relatora, quando não está lá fora dando entrevista - porque ela está gostando demais desse holofote -, fica conversando e não presta atenção. Ela só presta atenção na hora em que vão falar alguns governistas, porque o relatório parece que já está feito, e depois dane-se o que está acontecendo aqui na CPMI.
16:09 R	Aliás, na apresentação, no dia da apresentação do plano de trabalho, a Relatora conseguiu emplacar a irmã na Superintendência de Pesca e Aquicultura. Aí, no último dia 3 de agosto, em que a Relatora conseguiu aqui aprovar trazer RIF de Cid, Silvinei, quebra de sigilo bancário de Cid de 2020 até hoje, no 3 de agosto, em que aprovou a convocação do hacker Walter Delgatti, no mesmo dia, a Relatora vai e consegue emplacar, mais uma vez, um familiar. Dessa vez ela emplaca o marido. Sabe onde? Na SGP, a empresa estatal que é ligada ao Ministério de Minas e Energia. Aí hoje ele está lá como Presidente. Basta entrar aí no Portal da Transparência. Foi anunciado no dia 3 de agosto! A Relatora aprova, chama o hacker, quebra o sigilo do Cid e emplaca o marido numa estatal do Lula. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Pro povo que está nos assistindo, rapaz, eu confesso - e eu não estou aqui fazendo acusação; longe de mim fazer alguma acusação; são só coincidências -, mas, se no plano de trabalho conseguiu uma superintendência pra irmã e no dia de requerimentos importantes conseguiu emplacar o marido, eu estou curioso pra saber o que que a Relatora vai ganhar quando vier o relatório. Será que ela vai virar Ministra? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Será o 39º ministério. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas, repito, Sr. Presidente, longe de mim fazer qualquer acusação; são apenas coincidências. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, que é o Deputado Nikolas Ferreira. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora. Fora do microfone.) - Chora, bebê! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. General Dutra, boa tarde a todos que estão aqui. Assim como outros Senadores e Deputados disseram aqui anteriormente com relação à parcialidade da Relatora, que foi pega, através do seu assessor, conversando com o G. Dias, que veio aqui como investigado... Disso tem uma prova documental de que as mesmas perguntas ali enviadas foram as perguntas feitas pela Relatora aqui. E os Deputados e Senadores questionaram isso, e a esquerda ficou em polvorosa, como se questionar a parcialidade da Relatora fosse imoral ou impróprio ou até mesmo um crime, sendo que isso não é. Eu, pelo contrário, se estivesse sentado como Relator e essa situação viesse à tona, eu realmente ficaria bastante envergonhado e faria o mesmo que a Eliziane, não ficaria sentado aqui, porque realmente é uma situação vexatória. Agora, pra poder tentar mascarar isso, foi se colocado, como se André, Filipe e eu tivéssemos conversado com o G. Dias, conforme a Relatora aqui nos acusou. E Jandira Feghali também disse. Eu faço um desafio aqui pra ambas: que, caso comprove isso, eu renuncio ao meu mandato. Agora, caso seja mentira, que elas renunciem, que vocês renunciem aos seus mandatos. Então, eu estou tranquilo quanto a isso. Aguardo. Nós três estamos tranquilos quanto a isso, e aguardo aqui, na próxima reunião, uma resposta tanto da Relatora quanto da Jandira Feghali, se vão ter peito, porque pra poder falar "chora, bebê", fora dos microfones, têm coragem. Eu quero ver aqui na frente. Agora, indo com relação ao que está acontecendo hoje, o réu Aécio tomou 17 anos de cadeia: por abolição violenta do Estado democrático de direito, cinco anos e seis meses de detenção; golpe de Estado, seis anos e seis meses; dano qualificado, um ano e seis meses; deterioração do patrimônio tombado, um ano e seis meses; associação criminosa, dois anos. Isso somado dão 17 anos de prisão.
16:13 R	Agora, eu faço alguns questionamentos. Abolição violenta do Estado democrático de direito? O Estado democrático de direito do nosso país é tão sensível assim? A ponto de uma janela, várias janelas quebradas, etc., quebras aqui do prédio... O Estado democrático de direito está completamente abalado por conta de uma pessoa que gravou o vídeo dizendo: "Olha, o pessoal aqui caga [foi o que ele disse], caga no Brasil durante anos, eu acho que eu vou cagar ali naquela água que tem ali". Faz um discurso ridículo lá dentro do Senado, dizendo para o povo acreditar, etc., no Brasil. Infelizmente, um tolo, um baderneiro que fez aquilo dali. E que, sim, deveria pagar e deve pagar pela deterioração do patrimônio tombado e tudo aquilo ali que ele fez. Mas, oras, golpe de Estado? Russo olha isso e tem que rir. Porque, quando eles tentaram dar o golpe, tinham de fato tanques de guerra na rua, tinham liderança determinada, coordenação, tinham armas, comando. Agora, colocar golpe de Estado em cima de uma pessoa, um bobo qualquer? Realmente é muito mais um âmbito de uma vingança judicial do que de fato tentar fazer justiça. Até mesmo porque, quando nós olhamos criminosos, como, por exemplo, o André do Rap faz parte de uma facção criminosa. Ele tomou 15 anos de cadeia, Senador Magno Malta. Menos do que o bobo do Aécio, que veio aqui dentro aqui, numa sensação de manada, quebrou as coisas e falou que ia dar um golpe de Estado. O Lula, que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tomou a mesma pena do Aécio, o bobo. Ou seja, Aécio, você, para a Justiça tem o mesmo peso do canalha que roubou os cofres públicos. Você tem um peso maior, olha só, Aécio, para a Justiça do que José Dirceu, que tomou dez anos e dez meses de reclusão pelo mensalão. Dinheiro seu, do povo brasileiro, que foi colocado em cueca, em mala, como o foi o Geddel. Mas a Justiça diz que isso é justiça. O crime de estupro, senhores, é de seis a dez anos. Para a Justiça, o Aécio deve ficar mais tempo na cadeia do que o estuprador. Ou seja, isso não pode ser justiça. Pelo contrário, isso para mim, de fato, é um anseio muito grande de taxar a direita, que nunca quebrou um vidro em nenhuma manifestação de milhões de pessoas, colocar agora como se nós fôssemos terroristas. Agora, aconteceu aqui hoje cedo uma situação surreal, General Dutra, que é uma Senadora e uma Deputada pressionando um General e o Exército Brasileiro, afirmando que deveriam reprimir a livre manifestação das pessoas. Agora, é o Exército que define onde, quem e qual o tema pode ser feito de manifestação? Essas pessoas ali estavam pedindo impeachment de ministro. A Casa que pode fazer isso é esta Casa em que nós estamos aqui. O que há de crime nesse pedido de reivindicação? Não são eles que, até pouco tempo, ficaram ali na porta do descondenado Lula na Polícia Federal? Eu não pedi ninguém para sair dali, nunca chamei Exército para eles. Agora, são os mesmos, Magno Malta, que dizem que a ditadura militar foi repressiva e estão pedindo para o Exército ir lá e tirar as pessoas pacificamente.
16:17 R	Porque me veio aqui um... Parece que tem dois neurônios, só um a favor e um contra; não consegue pensar, analisar as coisas de maneira mais concreta,, dizendo que "não pode ter manifestações na porta de quartel". Oras! Como assim que não pode? Ali na rua, ali onde as pessoas estavam, por exemplo, em BH, pode. MST não faz dentro da casa dos outros e fala que é manifestação, que é ocupação social? Então, toma vergonha na cara, porque é um duplo padrão moral absurdo. Agora, gostaria muito que ela estivesse aqui, mas enfim... A Deputada Jandira Feghali, que faz parte do Partido Comunista do Brasil, sempre tenta colocar uma aura moral muito grande. Inclusive, o seu parceiro, ao lado, o chamou de golpista, acusando aí o senhor de fazer parte de uma trama golpista. Só que, ao se referir ao senhor e à instituição Exército Brasileiro, a qual eu respeito - muito embora eu creia que o prestígio, de fato, precisa ser recuperado, General; mas isso eu deixo para o final -, aqui acusou que em 64 foi um golpe. Dia 31 do 3 - quem souber aqui eu dou um docinho - aconteceu o quê? Nada. A história não relata nenhum Presidente tomando posse aqui. Dia 2 de abril de 64, o que acontece? Congresso - este Congresso - vota pela vacância de João Goulart. Quem votou? Ulysses Guimarães. Quem assumiu? Nenhum militar. Foi um Deputado Federal, Presidente desta Casa: Deputado Ranieri Mazzilli. Dia 11 de abril de 64, acontece o quê? Eleições indiretas, sob a égide da Constituição Federal de 1946. E quem é eleito? Marechal Castelo Branco, com voto também de Ulysses Guimarães. E quando ele tomou posse? Dia 15 de abril de 1964. A adoradora aqui de Nicolás Maduro, de Hugo Chávez, de Che Guevara, de Fidel Castro fala que a ditadura aqui no Brasil é mais horrenda do que aquilo que ela defende. Segundo a Comissão Nacional da Verdade - que nada tinha de verdade, mas que era deles, lá da esquerda - atestou, foram 434 mortos e desaparecidos durante 21 anos de ditadura aqui no nosso país. Se a imagem estiver aí, por gentileza, coloca aí quem a democrática Jandira Feghali apoia. Você tem ali ela apoiando, por exemplo, o Che Guevara. Olha lá: "Hasta siempre, Comandante Che Guevara". Desse daí, se estivesse vivo hoje, ela não ia pedir prisão. Mas a senhora - como é que ela se chama? O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Fora do microfone.) - Irmã Ilda. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A irmã Ilda tinha que ir presa para a cadeia, porque estava com a Bíblia na mão. Passa aí, por gentileza. O próximo, que ela também defende, aí - olha só se não é o Nicolás Maduro -: "Todos somos Venezuela"... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... "para enfrentar a guerra midiática contra o país que tem um governo legítimo". A Venezuela é legítima; pessoas pedindo, se manifestando ali em frente ao quartel não é legítimo. Próximo, por gentileza. Fidel Castro também, da mesma forma. Passa, por favor. Hugo Chávez também: "Viva Chávez!". Passa, por gentileza. Nicolás Maduro também - isso em 2018, hein! Quando estava passando tanque de guerra em cima de civil. Passa, por gentileza. E, por fim, ela postou, mas apagou - isso foi em 2021 -: "E a fogueira tá alta em Brasília! Olha para o céu, meu amor, vê como ele Stalindo". E Josef Stalin ali. Passa, por gentileza, só a próxima democrática aí: a Dilma Rousseff com o fundo de Lenin atrás. Só Lenin e Stalin juntos mataram 20 milhões de pessoas. Che Guevara matou... Foram 144 execuções, segundo o próprio arquivo de Cuba. Cuba matou 17 mil pessoas sob o comando de Fidel Castro. Hugo Chávez matou, com a polícia chavista dele, 14 pessoas por dia. E aí quer vir aqui tentar manchar o Exército Brasileiro, e tentar manchar-nos aqui de direita, como se nós fôssemos defensores de terroristas? Realmente é para acabar.
16:21 R	E, por fim, realmente encerrando, sobre a fala, General Dutra, com relação às pessoas que confiaram no senhor, quando o senhor disse que estaria protegendo-as, mas no outro dia as prendeu, realmente eu achei deselegante, infeliz, porque aquelas pessoas acreditaram. Estive na Papuda e na Colmeia, e aquelas pessoas disseram para mim: "Nikolas, eu achei realmente que eles estavam nos protegendo, porque eu nem cheguei a entrar lá dentro. Eu estava aqui tirando o resto das coisas dos acampamentos que estavam aqui. Fiquei, porque o Exército estava em volta. Eu achei que eles me protegeriam, e, no outro dia, eu fui presa". Então, eu só faço esse ponto, aqui, importante, de que a palavra "criminoso", generalizada, foi infeliz da sua parte, mas deixo aqui registrado, com o respeito a toda a instituição, que eu tenho. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador, o Senador Sergio Moro. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - A Jandira democrática... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Eu agradeço. Cumprimento o Presidente da Mesa, Deputado Arthur Maia, os demais colegas aqui presentes; cumprimento o General Gustavo Dutra. General, tenho umas perguntas bem pontuais. Antes disso, só quero aqui também registrar o meu apreço pelas Forças Armadas brasileiras. A gente as tem visto serem constantemente atacadas recentemente, muitas vezes com uma discussão de uma cogitação de um golpe, mas o fato é que não houve nenhuma iniciativa da parte das Forças Armadas, naquele 8 de janeiro, para realizar qualquer golpe, e mesmo antes. E, se quisessem, com todo o ônus que isso traria, poderiam tê-lo feito, mas não fizeram, não fizeram! Então, esse é o fato objetivo, esse é o fato muito claro que a gente tem que aqui estabelecer. Se alguém pensou, eventualmente cogitou, mas não existe aí um crime de cogitação, não houve uma ação das Forças Armadas no sentido de realizar qualquer movimento de força, seja em 8 de janeiro, seja no período anterior. Esse fato é inegável, ninguém pode desdizer esse fato! Mas eu queria alguns esclarecimentos aqui, General, especificamente sobre os acontecimentos ali do dia 8 e dos dias imediatamente anteriores. V. Sa. apresentou uma manifestação perante a CPI do Distrito Federal. Eu estou, aqui, com ela na minha frente e tenho até alguns documentos que eu gostaria de lhe indagar a respeito. V. Sa. mencionou nesse documento que - vou até ler o trecho aqui -: "Não houve qualquer solicitação por parte do GSI para que o efetivo de reforço que estava a cargo do BGP sofresse aumento. Observa-se, entretanto, que o CMP, em função da chegada ao DF de pessoas que se deslocaram de diversas localidades do país e visando garantir a segurança do Setor Militar Urbano, por iniciativa própria, determinou que ficassem de prontidão uma companhia de choque do BGP e uma companhia de choque na base da administração". V. Sa. confirma isso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senador Sergio Moro, boa tarde! Confirmo, sim, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Foi sua iniciativa deixar essas forças de prontidão ou de sobreaviso? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Prontidão ou sobreaviso, se o senhor puder explicar? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Prontidão... São situações especiais da tropa: prontidão, a tropa já está no quartel; sobreaviso, a tropa, os militares podem ficar em casa, em condições de serem acionados imediatamente. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - E por que V. Sa. tomou essa, adotou essa iniciativa própria? Não houve nenhuma solicitação do GSI anteriormente a essa sua iniciativa?
16:25 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Desde o início dos movimentos, no dia 31 de outubro, nós estávamos sempre mantendo tropa de prontidão no SMU, pensando na manutenção da integridade do SMU em eventual necessidade. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Se o senhor não tivesse tomado essa iniciativa própria para deixar essas tropas de prontidão no dia 8, teriam as tropas como socorrer o Palácio do Planalto no dia? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Teria somente o pelotão que foi acionado, que era um pelotão que naturalmente já tem que... Já tem que ter sempre um pelotão nos quartéis em condições de ser acionado. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Então, não teria toda a subunidade de prontidão para socorrer? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - E V. Sa. pode esclarecer qual é a diferença do tamanho de forças de que a gente está falando? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Nós estamos falando: um pelotão é um grupo de 36 homens; e uma subunidade, um grupo em torno de 120. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu vou pedir para ser mostrada aqui ao depoente uma mensagem que se encontra no material da CPMI. Mensagem do Coronel Boueri, Chefe do Centro de Operações, ao Coronel Fernandes, Comandante do BGP, em 6 de janeiro de 2023, às 12h49. A mensagem diz: "Estou com o comandante agora. Ele pediu uma subunidade (SU) de prontidão e outra de sobreaviso do BGP amanhã". Pode entregar. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O Coronel Boueri era o meu Chefe do Centro de Operações. Nós estávamos em reunião, e eu estava determinando uma subunidade de prontidão, durante o final de semana, e outra de sobreaviso; a de prontidão ficaria no quartel, e a de sobreaviso em casa, em condições de ser acionada. É isso que essa mensagem traduz. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Esse documento confirma que foi sua iniciativa deixar de prontidão uma subunidade? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Naqueles dias em que havia essas notícias de possível invasão, depredação, não lhe causou estranheza a falta de provocação do GSI pra aumentar a segurança do Palácio do Planalto? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senador, o Plano Escudo é bem claro nessa confecção dos planejamentos a cargo do GSI. Nós simplesmente cumprimos as demandas do GSI. E houve uma mensagem no dia 6, na parte da tarde, aproximadamente às 15h, dizendo que a leitura de cenário era de normalidade; que, como era o primeiro final de semana do novo Governo, se houvesse qualquer modificação nessa leitura, nós seríamos informados com tempo hábil para mobilizarmos as tropas. Então, essa mensagem foi no dia 6, em torno das 15h, e a próxima mensagem que nós recebemos do GSI foi às 11h54 do dia 8. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Essa mensagem de 11h54 do dia 8 eu tenho aqui - também está no material. Mensagem do Coronel Garcia, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do GSI, ao Coronel Boueri, Chefe do Centro de Operações: "Boa tarde, senhores. Haja vista o aumento de manifestantes em frente ao CN, o CSP solicita o apoio de um pelotão de choque desde já. Estou com uma força-reação de 15 agentes". O que é um pelotão de choque, que foi solicitado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - É um grupo de 36 homens com armamento e equipamento para controle de distúrbio. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor prestou informações aqui à própria CPMI, num ofício por V. Sa. assinado, em que o senhor mencionava que, apesar de eles terem solicitado 30, o BGP tinha um efetivo de 198 militares de prontidão naquela data, correto? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - É, porque tinha a companhia que estava lá, que eu estou mencionando para o senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Se tivessem solicitado toda a companhia... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Toda a companhia iria. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... V. Sa. teria enviado? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu só posso enviar tropa mediante demanda. Eu não tenho amparo legal para tirar tropa do quartel sem demanda. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Se o GSI tivesse solicitado os 198, V. Sa. teria enviado os 198? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor.
16:29 R	O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Consta também uma troca de mensagens que V. Sa. juntou, troca de mensagens com o Coronel Boueri, chefe de Centro de Operações, e o Coronel Fernandes em 8 de janeiro, entre 11h56 a 12h06. Novamente às 11h57, questão do pelotão de choque, mas às 15h07 tem uma mensagem: "Pediram agora o restante da SU no PP". Aí tem uma resposta: "Eu provoquei". O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - O que aconteceu foi que, em torno de 14h30, 14h40, nós verificamos os manifestantes rompendo a barreira da Polícia Militar na altura do Tatuí, após a Rodoviária. Eu imediatamente, quando vi aquelas imagens, liguei para o Coronel Boueri, que era o chefe do COP e pedi para ele colocar em condições as tropas de prontidão para seguirem para o Palácio do Planalto. Ele informou que não havia demanda ainda. Eu liguei para o General Penteado. Imediatamente o General Penteado fez o pedido, e o chefe do COP me informa: "Eles fizeram pedido". Aí eu respondo para ele: "Eu provoquei". O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Então foi sua iniciativa encaminhar essas tropas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não posso encaminhar por... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Iniciativa no sentido de que o senhor que avisou a eles: "Olha, nos provoque". Foi isso que aconteceu? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. Foi exatamente isso. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - E não lhe causou estranheza o senhor não receber nenhuma solicitação? O senhor teve que tomar essa iniciativa já que o Plano Escudo... E ali nós estamos falando, inclusive, de um órgão de inteligência, o GSI. Porque eles não provocaram o... O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senador, eu não tenho noção dos conhecimentos de inteligência, das informações que eles tinham naquele momento. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O General Gonçalves Dias prestou depoimento aqui e ele disse que fez uma ligação para o Comando do Planalto, não sei se para V. Sa. ou alguma outra pessoa. Ele fez de fato essa ligação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Fez sim, senhor. Eu falei com o General Penteado em torno de 14h45, ele provocou, ele fez a solicitação. Coisa de meia hora depois, o General Gonçalves Dias me ligou pedindo tropa. Eu informei para ele que as tropas que eu tinha de prontidão já estavam seguindo para o Palácio do Planalto, e que eu havia acionado o plano de chamada do CMP, ou seja, tinha mandado chamar os militares em casa, e que, à medida que os militares fossem chegando, seriam enviados. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - No final da tarde do dia 8, nós tínhamos cerca de 400 militares no Palácio do Planalto. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Então, o senhor confirma que o General Gonçalves Dias fez a ligação quando a tropa já estava a caminho? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. Eu acredito que ele não soubesse que eu já tinha falado com o Penteado. Ele ligou, informei que a tropa já estava, a pedido, a caminho e que eu já tinha acionado o plano de chamada. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Se tivesse toda a tropa do Comando do Planalto ou pelo menos esses 198 militares de prontidão, se eles tivessem sido acionados antes do meio dia e estivessem lá no Planalto, eles não teriam melhores condições de deter aquelas invasão e depredação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor chegou a observar a movimentação da Força Nacional de Segurança Pública naquela data? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor viu a atuação da Força Nacional em algum momento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu estava lá no SMU e fiquei de lá coordenando as ações. Eu não vim aqui para a Esplanada. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Nós temos informações de que a Força Nacional estava ao lado do Ministério da Justiça. Tinha quatro pelotões ali parados durante a invasão, e a depredação do Planalto, ali do lado. Essas tropas, se tivessem sido utilizadas, poderiam ter evitado essas invasão e depredação? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não conheço a organização desses pelotões da Força Nacional de Segurança Pública, não tenho conhecimento das suas capacidades. Então fica difícil responder para o senhor o que eles poderiam fazer ou não. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra, agora sim, ao Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Arthur Maia. Quero dar as boas-vindas também ao General Dutra, aos seus advogados. Olha, eu acho que, Presidente, eu não tive tanta sorte com CPI nem CPMI. Eu estou nesta Casa há quatro anos e meio, participei de duas. A primeira foi da CPI da Pandemia. Foi uma blindagem que o Brasil todo viu aos poderosos, especialmente ali ao Consórcio Nordeste, Governadores e Prefeitos, que não deixaram investigar, embora o requerimento que deu origem tenha sido pra investigar também essas verbas públicas pra estados e municípios.
16:33 R	Aqui, nesta CPI, eu reconheço o seu esforço, inclusive quero lhe cumprimentar pela entrevista que deu, falando que a força de segurança nacional, Senador Sergio Moro, não tem como essa CPMI terminar sem ouvir, porque aí é a desmoralização completa de todos nós. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E, o que eu queria colocar, o Senador Sergio Moro fez um... É difícil falar depois do Senador Sergio Moro, depois da sua inquirição, mas eu vou por outro caminho, porque também, com as respostas do General Dutra, fica muito evidente que o gap, o hiato que se teve de dois dias, de sexta até domingo, quando o GSI, o General do Lula, G. Dias, recebeu 36 alertas no seu celular pessoal, várias outras agências do Governo receberam... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... trinta e três alertas. E o senhor só foi informado com um desses na sexta-feira, Comando Militar do Planalto, dizendo que não teria, que estava tudo sob controle na sexta-feira. Correto? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Sim, Sr. Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E uma já quando estava praticamente a quebradeira começando, que foi às 11h54 do domingo, que aí foram mandados os 36 homens. Confirma? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Certamente, Senador Sergio Moro, e já foi dito aqui pelo General Dutra, os outros 198 homens... Confirma o número? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Aproximadamente, sim, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Aproximadamente 198 homens não tinham deixado absolutamente quebrar nada dentro do Palácio do Planalto, não entraria. Foi tudo muito fácil o que aconteceu, e isso é que intriga, porque as imagens - e é outro defunto na sala, caros colegas, da nossa sala aqui, desta CPI - até agora não foram entregues do Ministério da Justiça. É um jogo de empurra-empurra, de apaga-apaga, de esconde-esconde, não apenas com este Parlamento, mas com o povo brasileiro, o que o Ministro da Justiça está fazendo. Inclusive desrespeito ao Ministro Alexandre Moraes, que autorizou a entrega das imagens. Não é possível também que esta CPMI chegue ao fim com esse devaneio autoritário, irresponsável, que faz chacota com um Parlamento sério, que é o Parlamento que a gente se propõe a fazer aqui nesta Comissão. Mas, General, no dia 8 de janeiro, à noite, depois de tudo isso ter acontecido aqui em Brasília, infelizmente, o senhor, o Ministro Rui Costa, o Ministro Flávio Dino, o Ministro Mucio e o Comandante do Exército se reuniram no Comando Militar do Planalto para planejar a desmontagem do acampamento e a prisão de pessoas em frente ao quartel-general.
16:37 R	Foi identificada a falta de ônibus para transportar os detidos, momento em que Rui Costa solicitou 40 ônibus por telefone. No dia seguinte, aproximadamente 1,2 mil pessoas foram presas e transportadas até a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, usando os ônibus providenciados nesse misterioso telefonema. E aí eu quero fazer uma pergunta pro senhor: quem era o proprietário desses ônibus para que, nessa reunião que o senhor estava, o Ministro Rui Costa andou ligando? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senador, eu não tenho conhecimento de pra quem o Ministro Rui Costa ligou. Na ligação ali, ele solicitou os 40 ônibus; perguntou: "Que horas?". Eu respondi: "Ministro, 5h30 da manhã". Ele disse: "6h30", eu: "6h30". No dia seguinte, os ônibus estavam lá. De onde vieram os ônibus, eu não tenho esse conhecimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Como se deu a contratação desses ônibus? O senhor sabe dizer? Também não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Senador, não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Pra quem foram devolvidos esses ônibus e onde eles foram entregues? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não tenho conhecimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Também não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. Por isso, Sr. Presidente, que eu fiz aqui a solicitação, apresentei requerimento a essa Comissão da quebra de sigilo telefônico e telemático do Ministro do Lula, Rui Costa. O senhor falou também aí, fez elogios - e eu quero confirmar com o senhor -, que a Polícia Militar, que os policiais militares cumpriram o seu dever, no seu modo de entender. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - No dia 8, no dia 9, a operação, cumprindo a ordem... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - No dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, do dia 8 pra 9. Eu estou falando... O senhor está falando da operação na Praça dos Cristais? O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu estou falando no contexto geral, na operação... na operação dia 8 e dia 9. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - No dia 8, aqui, houve algum problema de planejamento. Eu não participei do planejamento. Eu não sei os fatores da decisão que levaram a polícia às decisões e ao emprego de tropa que executaram, e eu não estava aqui. No dia 9, na execução da operação que seguiu a ordem judicial... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Sei. Aí o senhor já falou. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - ... a operação foi muito bem planejada e executada. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tá. Eu queria pedir para passar o vídeo aí, por favor, por gentileza, à nossa sempre atenciosa Secretaria aqui dessa Comissão. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:41 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Essa fala de um brasileiro justo, de um brasileiro indignado com abusos, que estão acontecendo, de autoridades no Brasil, mostra a violação de direitos humanos, desrespeito ao devido processo legal, perseguição com quem pensa diferente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... policiais militares presos e sem salários. Por isso, Sr. Presidente, eu fiz o requerimento hoje da convocação do Desembargador Sebastião Coelho, já que, possivelmente, com um mês que a gente vai ter de CPMI ainda, não sei se a gente vai conseguir ouvir a associação dos presos, advogados que tiveram o seu acesso aos autos negados e uma série de outros abusos. Então, eu quero dizer também, alertar pra uma coisa grave: o Silvinei, Diretor da PRF, está lá na Papudinha - está lá -, ele que bateu recorde de apreensão de drogas. Isso é risco de vida. Isso não me parece algo equilibrado. Então, eu quero deixar esse apelo e dizer que nós estamos denunciando internacionalmente. Já fomos aos Estados Unidos, à ONU, vamos, agora, viajar pra Europa, denunciar tudo o que está acontecendo no Brasil, que não tem absolutamente nada a ver com democracia, e o mundo precisa saber disso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Boa tarde, Presidente; boa tarde, Senador Magno Malta, compondo a mesa; boa tarde, General Dutra, Dr. Jerônimo, Dr. Jorge. Eu já testemunhei, General, muitas manifestações da extrema-esquerda, manifestações violentas, em especial no Rio de Janeiro, onde eles vinham usando explosivos, morteiros, coquetéis Molotov, usando balaclava pra não serem identificados, inclusive usando máscaras de gás já pra enfrentar a polícia, inclusive fazendo transmissão ao vivo, em muitos casos, Presidente Arthur Maia, exatamente pra chocar a sociedade pela violência que eles praticavam nesses atos, mostrando que eles tinham um papel estratégico e premeditado pra atender aos interesses político-partidários da extrema-esquerda. Tudo absolutamente combinado, Senador Magno Malta. Eu queria passar um vídeo aqui pra lembrar, porque acho que a gente... Pode botar o vídeo, por favor. Eu acho que as pessoas perderam o parâmetro do que é uma manifestação violenta. Então, é importante a gente rememorar o que é uma manifestação violenta. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Assembleia do Rio.
16:45 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Esse é o ídolo da extrema-esquerda, o democrata. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Oficial do PSOL. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Esse é o cinegrafista Santiago Andrade, que foi morto nessa manifestação da extrema-esquerda. Então, é importante, General, pra gente ter um parâmetro do que é uma manifestação violenta e do que não é. O primeiro a defender esse tipo de Black Blocs, como foram conhecidos, é a própria extrema-esquerda, vem publicamente fazer a defesa deles, só que eles são assim, Senador Magno Malta: dependendo de quem é o cadáver, eles se posicionam se são a favor ou não são a favor de um movimento. Quando o cadáver é de alguém da oposição eleitoral deles, não tem problema, foi pela causa. Esse é o parâmetro de manifestação violenta, que a gente tem que ter. Assim, eu pergunto ao senhor, General: o senhor tem conhecimento de pessoas com esse perfil de Black Blocs no acampamento em Brasília? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Senador Flávio Bolsonaro, boa tarde. Não, durante o período de acampamento, até o dia 6 de janeiro, não houve ninguém com esse perfil identificado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Os acampamentos aconteceram em todo o país, não só em Brasília. Havia em outros estados, inclusive, em frente a organizações militares do Exército nas principais capitais. As Forças Armadas, à época, emitiram nota pela liberdade de manifestação, como tinha que ser, cumprindo a Constituição, inclusive suas cláusulas pétreas, manifestações pacíficas. Salvo engano, General, o General Tomás Paiva era Comandante de área em São Paulo. Ele se opôs a manifestações em São Paulo, o senhor sabe dizer, não? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A diretriz emanada pelo Comando do Exército é que as manifestações só seriam retiradas com ordem judicial. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Então, obviamente, ele não tomou medidas, porque tinha um embasamento constitucional, porque nada até aquele momento indicava que haveria manifestação violenta, só que hoje o senhor está aqui na CPMI e o General Tomás Paiva é o Comandante do Exército.
16:49 R	Então, se a extrema-esquerda tenta imputar ao General Paiva alguma responsabilização pelo que aconteceu aqui, por algum tipo de omissão, como é que lá, em São Paulo, alguém que estava em uma posição equivalente à do General Dutra aqui em Brasília é promovido a Comandante do Exército e está aqui a extrema-esquerda atacando o General Dutra? É uma incoerência sem tamanho. Após a posse do novo Governo, no dia 1º de janeiro, houve o esvaziamento do acampamento? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, Sr. Senador. O acampamento, no dia 6, estava com cerca de 200 pessoas, que eram pessoas em situação de vulnerabilidade. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Perfil completamente diferente das manifestações da extrema-esquerda. O Comando Militar do Planalto identificou a chegada de manifestantes em mais de 300 ônibus no início de janeiro, entre os dias 4 e 5 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, os ônibus chegaram no dia 7 de janeiro, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Qual a diferença no acampamento antes e depois do dia 6 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Isso que eu estou tentando falar desde o início, o acampamento, até o dia 6, estava praticamente desmontado com pessoas em situação de vulnerabilidade. As pessoas que chegaram no dia 7, nos ônibus, é que participaram... essas pessoas... Tanto é que no acampamento, na noite do 8 para o 9 e 9, de manhã, foram detidas pra averiguação. A maior parte das pessoas é de fora de Brasília. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Presidente, está mais do que claro aqui, na CPMI - ela se prestou a vários bons papéis e um dos papéis foi esse -, está muito claro que as manifestações começaram a tomar um contorno mais perigoso do dia 6 para o dia 7 de janeiro. No Governo Lula, com o Ministro da Justiça sabendo de absolutamente tudo, com os informes que tinha, com a inteligência de que disponibilizava, com as várias reuniões que foram feitas com os órgãos de segurança envolvidos aqui no Plano Escudo, na Praça dos Três Poderes. E é porque a gente ainda não conseguiu ter acesso às câmeras do MJ, mas a informação que eu tenho é de que o Ministro da Justiça, no dia 8, chegou de bermuda, tênis e blusa, caminhando pelo meio dos manifestantes, como se não houvesse amanhã, como se não soubesse a gravidade do que ele já sabia que poderia acontecer há pelo menos 48 horas. Porque a diferença do Comando Militar do Planalto é que ele se preparou, caso houvesse alguma coisa anormal na sua circunscrição. O MJ também, só que não aconteceu no Setor Militar Urbano, aconteceu na Praça dos Três Poderes. E hoje eu vi aqui a base do Governo cobrando do General iniciativas que eu não vi a mesma base do Governo cobrando do Ministro Flávio Dino, que tinha responsabilidade nesse teatro de operações. Então, Presidente, eu quero mais uma vez agradecer ao senhor pela oportunidade de, nessa CPMI, trazer à luz... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - ... esses fatos todos, porque isso não apareceria se não fosse a CPMI. E está cada dia mais do que claro que a narrativa de tentar importar a Jair Bolsonaro alguma responsabilidade sobre isso não tem nenhum fundamento, não tem pé nem cabeça, porque nós sempre soubemos que, se houvesse atos violentos, como aconteceram no dia 8 de janeiro, a culpa seria empurrada artificialmente e injustamente a Bolsonaro, só nos prejudicaria. Então, como é que alguém que não está mais sentado na cadeira de Presidente, já estava em outro país, outro Governo aqui não tomou as responsabilidades que lhe cabiam, e o Bolsonaro incentivando isso, sendo ele o único prejudicado? Isso não tem nenhuma lógica, Presidente. Então, mais uma vez agradeço aqui a presença do General nessa CPMI. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. O Senador Marcos do Val está ausente. Passo a palavra ao Deputado Abilio Brunini, que usará também os cinco minutos a que tem direito o bloco da oposição.
16:53 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. O Senador Marcos do Val está ausente. Passo a palavra ao Deputado Abilio Brunini, que usará também os cinco minutos a que tem direito o bloco da oposição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. (Risos.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Deixa outra pessoa falar antes, no meu lugar, porque eu enviando um vídeo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não entendi. Como é? O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Eu estou mandando um vídeo para a assessoria... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, eu passo a palavra ao Prof. Paulo Fernando, que é o próximo orador. O próximo seria o Deputado Sargento Gonçalves, que não está presente. Prof. Paulo Fernando, por três minutos. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. General, colegas advogados, a ordem de instrução dada aos militares que recolheram as pessoas no dia 9 de janeiro, ou seja, na segunda-feira, essa ordem foi verbal ou havia algo por escrito, orientando os militares subalternos na abordagem das pessoas e no transporte delas? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Professor, boa tarde. Havia uma ordem judicial muito clara do Supremo Tribunal Federal, determinando a desocupação da praça, a prisão em flagrante das pessoas e a condução para averiguação. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Mas a pessoa que comandou essa operação de transportes não tinha uma ordem de serviço para os militares subalternos pra levarem as pessoas até o ônibus? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, a ordem era pra execução por parte da Polícia Militar do Distrito Federal com o auxílio do Exército, como foi cumprido, e as pessoas foram embarcadas nos ônibus e levadas para averiguação. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O senhor falou pela manhã que seria feita uma triagem, ou seja, um ato de selecionar. Essa seleção seria feita com qual critério? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A partir da hora que eles embarcaram e saíram do SMU, não era mais competência do Exército. Eu não tenho condições de responder isso pro senhor. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Se por um acaso o senhor fosse o Ministro-Chefe do GSI e ciente das informações que o General G. Dias tinha e também sendo General de Divisão, o senhor teria uma atitude diferente dele, ou seja, mobilizaria as tropas de prontidão do Comando Militar do Planalto e teria, preventivamente, alertado a tropa, evitando a invasão do Palácio do Planalto? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não tenho condições de responder essa pergunta pro senhor, Deputado, porque eu não sei, eu não tenho conhecimento do nível do acesso aos dados que o General possuía. Então, eu não tenho como responder uma pergunta dessa. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - O.k. Então, levando em consideração as perguntas feitas pelo Deputado Filipe hoje pela manhã, eu sugiro - seria de bom alvitre, Sr. Presidente - que a Sra. Relatora requisitasse uma acareação entre o General Dutra e o General G. Dias, a fim de dirimir as dúvidas suscitadas diante do que foi colocado pelo deputado Filipe. (Soa a campainha.) O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - E, para encerrar, Sr. Presidente, hoje pela manhã a Deputada comunista falou do papel dos comunistas e do Exército. Quero dizer que o nosso Exército verdadeiro, o verde-oliva, genuíno, constitucional e patriótico é o Exército do Coronel José Otaviano Pinto Soares e do Major Luís Júlio, que combateram a Intentona Comunista, em 1935. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem aqui outros inscritos que não estão presentes: Deputado Carlos Jordy, Deputado Marcel Van Hattem, Deputada Julia Zanatta, Deputado Cabo Gilberto. Então, o último orador inscrito é o Deputado Abilio Brunini. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. São três minutos acrescidos do tempo de oposição. General, gostaria de fazer uma pergunta ao senhor. É a seguinte: o senhor recebeu alguma ordem do ex-Presidente Bolsonaro de que o senhor deveria cumprir uma ordem de golpe no dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES (Para depor.) - Deputado, boa tarde. De maneira nenhuma. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor recebeu alguma ordem falando assim: "O povo vai invadir o Senado, a Câmara, o Planalto, o STF, aí depois o senhor vai e dá cobertura"?
16:57 R	O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. De maneira nenhuma. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então, o senhor recebeu uma ordem do Lula para que no dia 1º de janeiro o senhor desocupasse o pessoal de lá? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor não recebeu uma ordem do Lula para desocupar no dia 2 de janeiro? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Eu não teria acesso ao Presidente da República. O Comando do Exército não recebeu. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Tá. O Comando do Exército também não passou nenhuma ordem para o senhor, para desocupar no dia 1, dia 2, dia 3, dia 4? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não senhor, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor recebeu, então, uma notificação lá do STF, de algum pedido de processo do PSOL ou do PT, ou de alguém aí da esquerda que pediu para desocupar a frente do quartel, e aí o Ministro do STF foi lá e deu a decisão e mandou para o senhor? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - A única ordem judicial que houve para desocupação foi integralmente cumprida e é a ordem do dia 8 de janeiro. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então, antes do dia 8 de janeiro, o senhor não recebeu nenhuma decisão judicial? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Nem do STF. Ninguém do Comando da Inteligência do Governo, que, cá entre nós, inteligência com G. Dias, que trocava mensagem com a Relatora fica a desejar. Mas não teve nenhuma ordem para o senhor arrancar ninguém de lá antes do dia 8? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então tá. O senhor recebeu alguma ordem para munir aquelas pessoas que iam pra frente, ou alguém da equipe do senhor foi lá e deu armas pro pessoal invadir os três Poderes? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - De maneira nenhuma, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O senhor encontrou alguma bazuca, metralhadora, alguma arma ali dentro das manifestações ali em frente à praça? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - No dia 10, após a desocupação da praça, quando nós estávamos fazendo a limpeza da praça e preparando, foi encontrado, dentro do lago, um revólver. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Só um revólver? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas não tinha mais nada? Isso? Só um revólver? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Sim, senhor. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Era um golpe com um revólver. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Brunini, eu vou descontar seu tempo, mas só para... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que dentro dos três minutos eu posso perguntar, e depois os cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode perguntar. Pronto. Perfeitamente. É isso que eu ia falar. Pode prosseguir. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu estou tentando explorar o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode prosseguir. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então, tá. Sr. Presidente. Então, fica a última pergunta. O senhor recebeu da Relatora as perguntas para o senhor responder aqui pra gente? O SR. GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DE MENEZES - Não senhor, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Bom, então, não teve golpe, não é? Acho que o golpe está na CPMI aqui, né? Então, bom, já que encerra meu tempo de perguntas pro senhor, eu quero só dizer pro senhor que o que ocorre dentro das Forças Armadas às vezes é um puxa-saquismo, um corporativismo de querer agradar ao Presidente ou quem estiver no exercício, e aí, pra puxar o tapete de alguns, pra tentar favorecer o crescimento de outros; porque assim que o Lula já começou a passar do segundo turno, a gente tem ciência que alguns generais já começaram a negociar com o novo Governo. Quem que vai assumir o comando de tal lugar? Quem que vai pegar tal quartel? Quem que vai fazer qual função? E um querendo puxar o tapete do outro pra tentar ganhar espaço do outro. Porque, cá entre nós, os generais também são servidores que às vezes têm aspirações. Pra subir o mais Alto Comando do Exército também tem aquele negócio de puxar saco do Presidente pra tentar conseguir a promoção daquele espaço. Eu só falo pra cada um dos generais que não estão lá pintando meio-fio que nem o pessoal está, falo pra cada um desses generais: do mesmo jeito que vocês viram as costas, mentem e enganam - eu não estou dizendo que é o caso do senhor -, mas que viram as costas, mentem e enganam pra sua própria tropa, também virarão as costas pra vocês. Do mesmo jeito que estão deixando violar os direitos dos militares, no caso do Braga Netto, do Cid, também vai chegar a hora de virarem as costas pro senhor, pra todos os outros generais que estão lá. Infelizmente, o tempo não perdoa a traição, principalmente daqueles que não honram a farda.
17:01 R	Não estou dizendo que esse seja o caso do senhor, mas estou dando um recado pro Exército Brasileiro. Se alguém do Exército Brasileiro vier pedir alguma emenda para mim, ou qualquer recurso, eu vou pedir para orçar quanto que custa uma lata de tinta e um rodinho para pintar meio-fio. Porque, se eles não respeitam a própria farda - não estou dizendo que é o caso do senhor -, mas se eles não respeitam a própria farda, não têm que dar exemplo para ninguém, dar moral para ninguém. Agora eu gostaria de pedir um vídeo que está aí reservado. Passe para mim, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Bom, Presidente, essa aí é a Gleisi Hoffmann, Presidente do PT, em 2017, reclamando que havia infiltrados naquela manifestação deles, daquela época, e está dizendo, relativizando a questão do vandalismo e depredação. Mas, Presidente, tem um assunto que eu ainda gostaria de encerrar, que trata de um caso sério da Comissão. Esta Comissão está sendo ignorada por todos, Presidente. Ela está sendo ridicularizada por todos. A partir do momento em que a gente não tem uma medida dura sobre as imagens do Ministério da Justiça, a população começa a falar: "Qual é o critério?". E, aí, eu peço ao senhor: dê uma palavra dura quanto ao Ministro da Justiça, da mesma forma com que, na última sessão, o senhor deu - uma palavra dura - sobre o Ministro Kassio Nunes, naquela decisão que ele deu de que a pessoa não precisava vir; dê uma palavra dura em relação à Relatora, ainda que não vá mudar a Relatora. Mas há um questionamento: ela mandou as mesmas perguntas para os hackers, para o hacker que veio aí? Ela mandou a pergunta e pediu a resposta? Ela mandou a pergunta e pediu a resposta para os outros convidados ou aqueles convocados que estavam aqui? Ela vai agora continuar mandando a pergunta sem ser pelo WhatsApp, mas agora por papel? Ela vai fazer como? Ficou uma suspeição, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Como que vai ser conduzido daqui para a frente? E nada contra, eu não estou falando aqui com a Eliziane como pessoa - Eliziane, tá? Não estou pessoalizando. Mas o fato é que seu chefe de gabinete, de uma forma muito grave, te comprometeu de uma maneira geral. Então, de todas as perguntas que a gente vir, às vezes, a gente vai duvidar. Quando ela é mais ríspida com alguém, é porque, às vezes, não combinou. Ou será que combinou até para ser ríspida? Não tem mais agora como ter certeza de nada nesta CPMI! O resultado da CPMI, se terminar em pizza, vai ser uma vergonha para todo mundo. Então, eu sei, Presidente Arthur Maia, que o senhor tem uma história muito importante, isto aqui é um dos momentos mais importantes da carreira política do senhor e que o senhor não vai deixar isso ser jogado goela abaixo por ninguém. Então, em respeito à sua história e à história de todos os Parlamentares aqui, eu peço que seja feita uma revisão, eu peço para que também seja solicitada a quebra de sigilo telefônico dos assessores da Relatora e também dos últimos convidados que passaram por aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu já tinha até comentado aqui com a Relatora que eu estava estranhando demais que, nesta 18ª Reunião da CPMI, o Deputado Rogério Correia não iria voltar para usar o tempo a que a Liderança do Governo tem direito, mas, então, como ele chegou, como era de se esperar, eu passo...
17:05 R	Antes de passar a palavra, entretanto, eu quero responder ao Deputado Brunini, dizendo, Deputado, que o senhor sabe perfeitamente, naturalmente, que o senhor está falando para os seus eleitores, e eu respeito isso. Obviamente o senhor faz aqui o discurso para o seu eleitorado, é compreensível, mas obviamente que não será o que o senhor chama de palavra dura minha que vai fazer chegar aqui as imagens que o Ministro já disse que foram deletadas, que os senhores mesmos pediram ao Supremo Tribunal Federal, e não foi deferido o seu pedido. Portanto, não use desse expediente como se eu tivesse essa condição de tomar esse... Da mesma forma que não cabe a mim, Deputado, fazer reprimenda a trabalhos de ninguém. Eu só faço reprimenda aqui quando tentam avacalhar os trabalhos da CPMI. Eu não tenho nenhuma... Aqui entre nós, aliás, não há nenhum nexo de submissão de ninguém a ninguém. Não sou eu que vou dizer que o trabalho da Relatora está certo ou está correto - para mim está bom. E outra coisa: até ficam muitas pessoas, muitos Deputados colocando, nas redes sociais, que eu deveria mudar a Relatora, imagine! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, mas isso é o que só aparece na minha rede social. Então, eu quero dizer que essas palavras, jogando sobre essa Presidência exigências que nós não temos nenhum poder efetivo para cumprir, eu penso que não são justas para com essa Presidência. Eu passo a palavra ao último orador desta sessão... Aliás, não; o último será o General. Passo a palavra ao Deputado Rogério Correia, pelo tempo de cinco minutos, representando a Liderança do Governo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela Liderança.) - Presidente, eu queria, em primeiro lugar, mais uma vez me congratular com a nossa Relatora Eliziane Gama. A gente já sabia que os ataques desesperados à Relatora iam continuar. E esses ataques existem exatamente porque estamos chegando já numa etapa em que o relatório será preparado, e não há como no relatório não colocar os fatos e fazer uma ligação desses fatos com uma tentativa de golpe que existiu no Brasil - e esses golpistas serão punidos. E é exatamente por isso que mostra-se o desespero dos bolsonaristas. Alguns deles, inclusive, criticando as Forças Armadas porque não deram o golpe, ou seja, são Deputados golpistas, que também fizeram aqui mesmo, no Senado, reunião golpista assim que perderam as eleições. Então, vai pintando o desespero. Dezessete anos de prisão agora para um dos que aqui no Senado sentou na cadeira do Presidente do Senado e fez alusão ao golpe, disse que Lula não continuaria no Governo... E foi isso que fizeram. Hoje 17 anos de cadeia - o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal. Imaginem quem foi mandante deste crime! Imaginem Jair Bolsonaro - agora com o Mauro Cid contando tudo -, o que nós vamos saber que houve de Jair Bolsonaro, aquele que atacava as urnas eletrônicas. O General disse que acredita no processo eleitoral. Já o Presidente da República não acreditava. E dizia isto: que as urnas eram violáveis, que as urnas não eram sérias no Brasil. Disse em uma reunião de embaixadores que o processo eleitoral brasileiro não ia valer se ele não ganhasse as eleições e se as urnas não fossem urnas que fizessem aferição do voto. Falou isso internacionalmente. Ou seja, Bolsonaro o tempo inteiro incentivou o golpe. É fato que as Forças Armadas, no seu conjunto, não foram nesta onda - ainda bem -, mas muitos generais entraram nesse processo golpista. Semana que vem, acho que vamos escutar Braga Netto. Esse é um que tem que se explicar. Como é que um General sai do Palácio do Planalto e diz para os outros que estão esperando, que são bolsonaristas, que não arredem pé porque algo novo vai acontecer e que não é certo que o Presidente Lula tome posse - isso depois de o Presidente Lula ter ganhado as eleições. Isso não é golpismo? Um general candidato a Vice-Presidente que fala isso de público, para todos escutarem? Um evidente golpismo que aconteceu na figura de Braga Netto, que espero que venha aqui.
17:09 R	Eu digo ao General Dutra que realmente a posição de não retirar de lá, não fazer uma retirada imediata quando a Polícia Militar foi lá naqueles golpistas que estavam lá - porque eram golpistas, General; é óbvio que eram golpistas... Estavam lá fazendo o quê? Eu perguntei ao senhor, e o senhor disse: "Olha, a pauta deles era contra o STF, contra as eleições, contra as urnas e assim por diante". Ora, não era um movimento democrático. Estavam fazendo o que em frente ao quartel depois das eleições? Pedindo intervenção militar. O senhor disse - e foi muito bom que tivesse dito - que... O que era um golpe? O golpe era a tomada violenta dos três Poderes, mas que não se delimitou por golpe porque faltava o quê? Armas. O que é que os golpistas estavam querendo no quartel? Estavam pedindo o quê? As Forças Armadas, estavam pedindo as armas para dar o golpe. Por isso o senhor ouviu aqui Deputados reclamando das Forças Armadas. Tem Deputado aqui que acha que as Forças Armadas foram frouxas, porque tinham que dar o golpe. É a isso que nós assistimos, infelizmente, aqui. Dizendo claramente. Então, esse problema no Brasil não acabou. Por isso dizem: "Olha, é um exagero a pena de 17 anos". Não é exagero. É porque no processo democrático, se nós não tivermos realmente uma delimitação clara, o golpe volta. Não tenha dúvida. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E a gente vê declarações disso todo o sempre, colocando essas questões ainda e duvidando do processo democrático. Então eu queria, em primeiro lugar, saudar as Forças Armadas no seu conjunto. E esperar que as Forças Armadas - e nós esperamos dela, Presidente, nesse término - exatamente que cumpram o seu dever constitucional de colocar a ordem, estabelecer o processo democrático, não permitir que golpistas vão à frente do quartel e fiquem lá tencionando o processo democrático. Imagine se o Presidente Lula tivesse perdido as eleições e o MST fosse para a frente do quartel pedir socialismo. Você acha que eles ficariam lá 65 dias? Não ficariam lá um minuto. Os generais já teriam mandado tirar todos de lá de qualquer forma. Então é óbvio que houve uma conivência de setores das Forças Armadas com o processo de golpe. E isso tem que ser esclarecido. Aqueles que assim agiram terão também que ser punidos. Presidente, apenas para terminar, o Wellington Macedo, aquele outro que estava lá para colocar a bomba em Brasília, foi preso no Aeroporto de Brasília. Eu estou apresentando um requerimento para que ele também seja ouvido aqui. Porque reclamam muito que não vêm aqui aqueles que foram terroristas de fato. Tem mais um pra vir, que é esse Wellington Macedo, pra explicar o que é que essa bomba ia fazer de estrago e por que ele queria a bomba, se tem relação ou não com o golpe. No meu entendimento, tem. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Eu quero registrar a presença dos advogados, meus colegas aqui presentes, os Srs. Paulo Jerônimo Cardoso Waterloo e Jorge Lacerda da Rosa. Coloco em votação as Atas da 16ª e 17ª Reuniões, solicitando a dispensa de leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Não havendo nada mais a tratar, agradeço... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, a Relatora quer falar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Está saindo aqui o som, gente? Eu queria cumprimentar, Presidente, o senhor, cumprimentar todos os colegas e fazer apenas um registro. Primeiramente, quero cumprimentar inclusive a decisão também hoje do Supremo Tribunal Federal. Eu acho que para essa situação o remédio tem que ser amargo mesmo, para dar uma resposta e esses atos não mais se repetirem na história do Brasil. Foram colocadas aqui algumas questões referentes a acareações. Desde o início dos trabalhos desta Comissão, eu sempre defendi fazermos acareações. Eu sei que o senhor tem adotado uma postura de ir ao limite em relação à construção de acordos - não é? - para aprovação das sessões deliberativas. Então, eu quero fazer um apelo para que a gente possa fazer essa sessão deliberativa e aprovar essas acareações. Eu estou, inclusive, com a assessoria apresentando também mais um pedido de acareação, porque eu acho que é importante.
17:13 R	Nós temos a delação premiada do Sr. Mauro Cid, e há claramente fatos que foram descortinados por essa delação premiada. Não há dúvida nenhuma: ela poderá trazer contribuições significativas nesta reta final da CPMI. E estaremos apresentando um requerimento, Presidente, de acareação do Sr. Mauro Cid com o ex-Presidente Bolsonaro - eu acho que é necessário que isso ocorra -, junto aos demais colegas que queiram apresentar outros requerimentos, para que a gente possa colocar o quanto antes, na próxima sessão deliberativa, porque nós só temos dois ou três convocados aprovados, se não me foge a memória, não é? Então, deveremos também aprovar, até para poder garantir as próximas oitivas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Muito bem. Eu quero colocar, respondendo aqui à nossa querida Relatora... Como já me manifestei na imprensa, tenho buscado aqui, como instrumento que a Presidência tem, levar sempre à votação o acordo tratando de questões... tentando, inclusive, respeitar a proporção das bancadas, não é? A cada três ou quatro requerimentos de convocação aprovados pela Maioria, aprova-se um da Minoria. É uma reivindicação que me parece muito justa da Minoria, porque, afinal de contas, nós temos, como Presidente desta Comissão, que ter muito cuidado com o direito das minorias, afinal de contas, isso é um elemento essencial da natureza do Parlamento. Eu tenho solicitado - e sei que a senhora tem tentado isso, como o Senador Randolfe, como o Deputado Rogério Correia - para construir um acordo para que também requerimentos da Oposição sejam aprovados, especificamente a vinda aqui de algum representante da Força Nacional, porque não é razoável que, já agora aqui, com o General Dutra, já tenham vindo aqui cerca de quatro militares das Forças Armadas brasileiras, que já tenham vindo aqui vários membros da Polícia Militar do Distrito Federal e que, para a terceira força envolvida no 8 de janeiro, que é a Força Nacional, até agora nós não tenhamos conseguido construir, Deputado André Fernandes, um acordo - para trazer uma única pessoa da Força Nacional, que é um tema reincidente aqui, permanentemente. Portanto, nós faremos uma reunião deliberativa na hora que construímos um acordo, porque realmente esta Presidência não se sente nada à vontade em trazer para a votação uma lista de requerimentos para aprovar exclusivamente aqueles da Maioria, porque, se isso acontecer, nós, sem dúvida, estaremos ferindo um princípio básico do Parlamento, que é respeitar o direito das minorias, dado que o Parlamento, pela sua própria natureza, é um órgão, um poder que age em função da proporcionalidade. Quero registrar aqui: o Deputado... o Senador Magno Malta saiu, mas pediu que eu fizesse o registro de que ele, na sua fala, disse que não conhecia esse crime de abolir o Estado de direito, que foi hoje objeto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, mas que ele depois pesquisou, viu e reconhece, portanto, ele quer retificar a sua fala.
17:17 R	Dito isso e não havendo nada mais a tratar, quero agradecer a presença do General Dutra, dos seus advogados, de todos os que estão aqui, Deputados e Senadores, imprensa, convidando-os para a próxima reunião, a realizar-se no dia 19 próximo, às 9h da manhã. Eu declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/09/2023 - 18ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023