20/09/2023 - 18ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, muito boa tarde! Queridos convidados, sejam muito bem-vindos! Senadores presentes e no sistema virtual, também sejam muito bem-vindos! Muito obrigado pelo quórum. Décima oitava reunião. Dia 20 de setembro de 2023. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram, por gentileza. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião destina-se à realização de uma audiência pública para instrução do PDL 206, de 2021, em atendimento ao Requerimento 27, de 2023, da CRA, de iniciativa do Senador Jorge Seif, hoje Presidente eventual da Comissão de Agricultura. Esta audiência pública é interativa. Por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado e pelo telefone 0800 0612211, podem mandar perguntas, podem participar, e agradeço a audiência de todos pela internet, pelo YouTube. Bom, senhores, os nossos ilustres oradores convidados para esta audiência pública participarão de forma remota pelo sistema de videoconferência Zoom. São eles: Sandra Silvestre de Souza, Coordenadora-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura. Bem-vinda, Sra. Sandra! Muito obrigado pela participação. Dr. José Augusto Negreiros Aragão, Consultor da FAO para o Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe. Dr. José Augusto, muito obrigado. Seja muito bem-vindo!
14:12 R	Prof. Roberto Wahrlich, Professor Pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí, do qual sou egresso, Senador Rogério, e me formei na Univali em Administração. Prof. Roberto é um grande parceiro também nosso, nós nos conhecemos há muitos anos. Obrigado, Prof. Roberto, por sua participação. Os nossos oradores terão a palavra por dez minutos no início da sessão e cinco minutos após as participações, perguntas, etc., cinco minutos para finalizar. E, obedecendo aqui aos bons costumes e à tradição desta Casa em honrar sempre as nossas mães, as nossas mulheres, há essa pessoa muito especial, que eu admiro muito, grande profissional, com quem eu tive, Marcos Rogério, a honra de trabalhar enquanto fui Secretário Nacional de Pesca, uma pessoa muito especial e que nos ajudou muito na criação e elaboração do plano de manejo sustentável da pesca de arrasto no Brasil. Querida Sandra, seja muito bem-vinda, a palavra é sua. Obrigado pela participação, por aceitar o nosso convite, para nós, então, discutirmos aqui a pesca de arrasto. Na verdade, antes de passar a palavra, Sandra, eu deixo aqui uma reflexão a todos. Algumas atividades no Brasil criaram alguns mitos ao entorno delas, criaram algumas resistências, criaram a pecha de não sustentáveis, devastadoras, como o petróleo, como mineração, como ouro, como fertilizante e, não obstante isso, infelizmente, também a nossa pesca de arrasto. Então, esses nossos debatedores vão nos ajudar, vão esclarecer por que é importante que nós, o Senado Federal, enquanto Deputados, Senadores, legisladores do nosso Brasil, permitamos que essa atividade continue no Brasil, com os devidos cuidados, para que a preservação, a sustentabilidade não seja prejudicada. Com essas palavras, Sandra, seja muito bem-vinda, o microfone e o palco do Senado Federal são seus. A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Jorge Seif. Obrigada pelos elogios, também foi um grande prazer trabalhar com o senhor. Como o Senador falou, o meu nome é Sandra Souza, sou oceanóloga, hoje estou como Coordenadora-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, e eu vou trazer uma apresentação falando sobre o panorama da pesca de arrasto no litoral brasileiro. Vou compartilhar aqui a minha tela. (Pausa.) Eu não estou conseguindo compartilhar aqui a tela. Só um minutinho aqui, para eu tentar compartilhar. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sandra, nós vamos passar. Nós estamos aqui com a sua apresentação, nós vamos virando aqui os eslaides a seu gosto, aí você vai nos orientando que nós vamos mudando aqui de eslaides, está bom? A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Por videoconferência.) - Ah, está bom, obrigada. Vocês me escutam? Porque aqui travou tudo.
14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Perfeito, nós a escutamos perfeitamente. Está nos escutando aí? A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Por videoconferência.) - Sim, sim, pode passar, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k. A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Por videoconferência.) - Então, como eu disse, vou falar um pouco sobre o panorama da pesca de arrasto no litoral brasileiro. Primeiro, vamos trazer a definição do que é a pesca de arrasto - só um minuto, deixe-me abrir aqui para mim. A gente tem um ato normativo que traz a definição do que é a pesca de arrasto, essa Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente de 2011. Ela diz que pesca de arrasto é aquela que se realiza com o emprego de rede de arrasto tracionada, com recolhimento manual ou mecânico, cuja operação de pesca requeira o auxílio de embarcação de pesca, ou seja, é uma pesca que tem uma embarcação que vai puxando a rede. Essa pesca pode ser realizada de duas formas: uma embarcação puxando a rede, que a gente chama de arrasto simples, ou duas embarcações puxando a mesma rede, que a gente chama de arrasto duplo ou arrasto de parelha, ou seja, para a pesca de arrasto a gente necessita de uma ou duas embarcações e uma rede sendo tracionada, sendo puxada por uma ou duas embarcações. Pode passar, por favor. Essa Instrução Normativa nº 10, de 2011, nós chamamos de “cardápio” das modalidades de permissionamento disponíveis no Brasil. O que isso quer dizer? Quem quer hoje praticar algum tipo de pesca no Brasil tem que conhecer essa instrução normativa porque ela traz as modalidades de pesca, que dizem como você pode pescar, o que você pode pescar e onde você pode pescar. Então, essa normativa apresenta seis anexos. O Anexo I fala dos tipos em que você pode pescar com linha no Brasil; o Anexo II, como você pode pescar com rede de emalhe no Brasil; quando a gente chega ao Anexo III, a gente tem todos os tipos que o Governo brasileiro permite com que você possa pescar com arrasto no Brasil; então, são 14 modalidades, por que vou passar rapidamente. Pode passar, por favor. Aqui a gente trouxe um quadro demonstrativo, isso aqui está tudo nessa Instrução Normativa nº 10. A gente tem uma modalidade de arrasto de fundo que é especial para a piramutaba. Quem tem autorização de arrasto para capturar piramutaba no mar territorial do norte do Brasil e na zona econômica exclusiva do norte do Brasil são 46 embarcações hoje permissionadas. Então, quem quer adentrar a pesca de arrasto no Brasil tem que conhecer essas 14 modalidades e verificar se a gente permite que novas embarcações entrem nessa modalidade; então, tem que conhecer essa matriz de permissionamento. Aqui vocês podem observar que a gente tem modalidades e que a espécie alvo é a pirumataba em específico; a gente tem outra modalidade que são peixes em geral, que podem ser capturados com arrasto, e camarões. E aqui, na penúltima coluna, onde que essa operação de pesca é permitida. Então, a gente permite que se utilize a pesca de arrasto desde o litoral norte do Brasil até o litoral sul do Brasil. Próximo, por favor. Aqui estão as outras modalidades, para vocês verificarem essas 14 modalidades. É como eu disse, nesse caso o cardápio das modalidades de arrasto. Quem é interessado em utilizar o arrasto no Brasil tem que conhecer essas 14 modalidades e verificar qual seria mais adequada para o que se quer.
14:20 R	Próximo, por favor. Mais uma, por favor. Então, dessas 14 modalidades de arrasto que a gente tem no nosso ato normativo, totalizando as embarcações hoje legalizadas, a gente tem um total de 5.233 embarcações no Brasil que estão legais e que podem utilizar o arrasto. Dessas 5.233, se a gente for fazer a divisão entre o tamanho da embarcação, o que a gente considera artesanal e o que a gente considera industrial conforme a nossa lei da pesca, a gente tem 4.823 embarcações que praticam o arrasto no litoral brasileiro e que são consideradas embarcações artesanais, que são aquelas embarcações de pequeno porte, que vão até 20 de arqueação bruta - é uma medida que a gente tem na nossa lei da pesca -, e 410 embarcações de médio e grande porte, que são consideradas embarcações industriais. Então, dessas 5.233 embarcações totais hoje legalizadas no Brasil para praticarem o arrasto, a maioria são embarcações artesanais, embarcações que a gente chama de pequeno porte. Se a gente for considerar nessa atividade de arrasto que em cada embarcação trabalham cinco pescadores, a gente vai ter mais de 26 mil trabalhadores brasileiros que dependem diretamente da pesca de arrasto no Brasil. E se a gente considerar que cada um desses pescadores tem na família uma média de cinco pessoas, a gente está falando de mais de 130 mil pessoas no litoral brasileiro que dependem diretamente da pesca de arrasto para sobreviverem. Isso aqui é só um cálculo raso para a gente ter uma ideia da importância da pesca de arrasto para os pescadores brasileiros, sem levar em consideração os outros elos da cadeia produtiva, que é a indústria, que recepciona tanto o camarão quanto os peixes, as pessoas que estão ali envolvidas com o transporte dessa produção, com o beneficiamento, com o comércio e os próprios consumidores. Então, a gente tem um mundo aí muito maior do que 130 mil pessoas que dependem da pesca de arrasto para sobreviverem. Próximo, por favor. Então, como a gente tem esse mundo de pessoas que dependem da pesca de arrasto, a gente tem que deixar a pesca de arrasto o mais sustentável possível. Então, o que isso quer dizer? Que a gente tem que ter regras que observem tanto a questão biológica, quanto a questão social e a questão econômica. Então, hoje para você utilizar o arrasto como sua fonte de renda, você precisa da autorização do Governo brasileiro para sua embarcação e, além disso, você tem que conhecer as regras associadas à pesca de arrasto. Então, a gente tem limitação da frota de arrasto. Hoje para o Sudeste e Sul, não se dá mais nenhuma autorização para novas embarcações adentrarem legalmente na pesca de arrasto. A gente tem estabelecimento de períodos de defesa tanto para os camarões como para várias espécies de peixes que são alvo da pesca de arrasto. A gente tem proibição de áreas de pesca em que essas áreas são mais sensíveis, são áreas de reprodução. Então, ali a gente não deixa, a gente não permite que a pesca de arrasto utilize essas áreas e também, no litoral brasileiro, cada estado tem um limite para, a partir dali, poder arrastar. Tem estados que são cinco milhas náuticas; outros estados que, a partir da praia, cinco milhas náuticas, o que é a grosso modo dá quase 10km e só a partir dali que eles podem arrastar. A gente tem a obrigação da utilização de um dispositivo que a gente chama de TED, que, se cair alguma tartaruga ali na rede, essa tartaruga consegue escapar com vida. A gente tem normativas sobre os petrechos, o tamanho da rede de arrasto, o tamanho da malha que pode ser utilizada. A gente tem normas sobre o tamanho mínimo de captura do camarão, então, não é qualquer camarão que pode ser comercializado, a gente tem o tamanho mínimo dele para ser capturado. A gente tem normas para substituição, conversão e transformação de embarcações que estão na frota de arrasto; e também a gente tem normas bastante rígidas sobre o monitoramento dessa frota. Só que, apesar de todo esse arcabouço legal... Já estou acabando.
14:24 R	Pode passar o próximo, por favor? Não, volta, por favor. Isso. Apesar de todo esse arcabouço legal, em 2018, foi publicada a Lei 15.223, no Estado do Rio Grande do Sul, e um dos dispositivos dessa lei proibia a pesca de arrasto no litoral gaúcho. Após a publicação da lei, foi impetrada pelo Partido Liberal uma ação direta de inconstitucionalidade. Essa ação foi julgada no STF e houve a suspensão do dispositivo que suspendia a pesca de arrasto. Aí o Governo Federal, diante dessa suspensão, tomou algumas ações após a decisão do STF - pode passar, por favor -, e a gente começou a elaboração do plano para a retomada sustentável da atividade de pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul. Ele tinha o objetivo principal de estabelecer medidas complementares a essas que eu falei para vocês, para assegurar a sustentabilidade da pesca de arrasto de camarão e de peixes ali no litoral do Rio Grande do Sul. Próximo, por favor? Só que, infelizmente, quando foi publicada a Portaria SAP/Mapa nº 115 de 2021, que aprovava esse plano para a retomada sustentável da pesca, a partir desse plano, houve a publicação de um ato normativo com essas regras adicionais à pesca de arrasto para camarão, focado no camarão ali no litoral do Rio Grande do Sul, por determinação judicial, tanto a portaria que aprovava o plano de recuperação quanto o ato normativo que trazia as ações adicionais de ordenamento foram suspensas por conta de ação judicial. Então, era isso que eu tinha para trazer para os senhores. Fico aqui à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado, Sandra. Obrigado pela sua apresentação. Quero dar as boas-vindas aqui para o nosso Presidente Senador Alan Rick, um grande parceiro, um grande irmão e também quero dar as boas-vindas aqui para o meu amigo Agnaldo do Sindipi, da minha querida cidade Itajaí, Santa Catarina; para o Joab, que é um pescador, também um grande amigo, que trabalha com camarões há muitos anos, meu querido amigo também, italiano da cidade de Penha. E ali nós temos o... É quem eu estou pensando ou não? Meu querido amigo Giovani Monteiro, quase primo da minha esposa, também nos prestigiando. Muito obrigado pela presença de vocês aqui na nossa audiência. Obrigado, Sandra.
14:28 R	Nós temos aqui algumas perguntas do e-Cidadania, que daqui a pouco eu vou resumir, mas eu vou deixar os nossos expositores apresentarem. Eu convido agora, para a sua fala, o Professor Pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí, o Prof. Roberto Wahrlich. Professor, seja muito bem-vindo! Obrigado pela sua presença, o microfone é seu. (Pausa.) Fui informado aqui - perdão o equívoco - que houve uma troca. O Prof. José Augusto Negreiros Aragão... Senador Alan Rick, o Dr. José Augusto, foi um dos grandes... Ele é Consultor da FAO e nos ajudou muito a criar o manejo sustentável - só para o senhor e para quem está nos assistindo entenderem. Todas as atividades, se não tiverem hoje um olhar para a questão de sustentabilidade, serão danosas ao meio ambiente. Todas as atividades extrativas - areia, petróleo, ouro, fertilizantes, camarão, peixe -, tudo que é extrativista, geram uma preocupação social muito grande e ecológica, com esse aspecto ecológico, e ambiental. E o Prof. José Augusto também ajudou, no tempo em que nós participamos lá, de construir, junto com a FAO, que é uma organização da ONU, uma fundação de alimentos da ONU, nos ajudou a construir uma forma de capturarmos, de continuarmos essa atividade de captura de camarão no Brasil, com um olhar para a sustentabilidade, preocupados com o futuro não só do pescador, como da própria espécie de camarão, como também, Senador Marcos Rogério, da sustentabilidade do negócio. O pescador - e eu falo de carteirinha - é o maior preocupado com as questões ambientais, porque, se ele acabar com o camarão - o Joab aqui, por exemplo, que tem tradição nessa captura, nesse trabalho -, se ele acabar hoje com o camarão, não pensar no tamanho do camarão, não utilizar os dispositivos, etc., ele vai acabar com a atividade econômica dele e o filho dele vai ter que escolher outra coisa. Então, quero passar a palavra - mais uma vez agradecendo - ao Dr. José Augusto Negreiros, que vai nos falar, então, sobre a sua consultoria da FAO sobre a fauna acompanhante na pesca de arrasto. Seja bem-vindo, Dr. José Augusto! A palavra é sua. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Boa tarde a todos! Eu vou, então, compartilhar aqui a minha tela. Os senhores conseguem ver a minha tela? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Prof. José Augusto, nós vamos fazer como com a Sandra: nós vamos apresentar por aqui, e o senhor vai pedindo para a gente mudar o eslaide, para não termos mais delongas por essas questões técnicas. A palavra é do senhor. Estamos lhe ouvindo perfeitamente bem. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - Eu... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Estamos lhe ouvindo, e a apresentação já está aqui, o senhor consegue nos acompanhar? O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - Eu estou com uma dificuldade, acho que eu tenho que fechar a minha aqui. Deixa eu ver se fecho a minha apresentação aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k.
14:32 R	O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - Bom, estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sim, senhor. Prossiga. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - Então, quem está apresentando são vocês, não sou eu, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Positivo, Dr. José Augusto. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - Bom, eu vou apresentar, de forma bem rápida, o que é uma coisa até difícil, o que foi o nosso projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto de camarão na América Latina. É um projeto que foi desenvolvido durante cinco anos. É um projeto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), é um projeto do GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial), e um projeto que teve obviamente a participação do Governo brasileiro, através, na época, da Secretaria de Pesca e Aquicultura. Bom, o projeto Rebyc começou, porque tinha, aqui na América Latina, a partir de um projeto que já tinha sido conduzido lá na Ásia. O projeto era a redução do impacto ambiental da pesca do camarão tropical. Foi conduzido de 2002 a 2008. Esse projeto - pode ir passando aos poucos - trouxe algumas recomendações importantes em função dos resultados que ele encontrou. Ele viu que era preciso intensificar a introdução de novas tecnologias, porque era preciso desenvolver essas tecnologias para reduzir a questão da fauna acompanhante nas pescarias, adotar estratégias de gestão mais eficientes, ou seja, as gestões que estavam sendo adotadas precisavam ser mais objetivas, e processos decisórios transparentes e participativos. Isso é uma questão fundamental. E daí veio o Rebyc II, que é o nosso, que é o Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na América Latina. Esse é o nosso Rebyc II. Pode passar. Esse Rebyc II envolveu seis países: Brasil, Colômbia, Costa Rica, México, Suriname e Trinidad e Tobago. Esses países foram escolhidos por quê? Pode ir passando, pode ir. Porque alguns deles compartilham recursos pesqueiros comuns, eles possuem importantes pescarias de arrasto de fundo de camarão e de peixes, e essas pescarias geram muito emprego, renda, segurança alimentar e divisa nesses países. Pode passar. Bom, a pesca de arrasto tem vantagens e desvantagens. No camarão especificamente, tem vantagens e desvantagens. Como contribuições socioeconômicas, nós podemos dizer que parcela expressiva das capturas mundiais, ou seja, de alimento, é produzida pela pesca de arrasto. A frota de arrasto é constituída por uma grande quantidade de barcos, barcos de pequena, média e larga escala. Estima-se que tem mais de 60 mil embarcações. Vocês viram na apresentação anterior da Sandra que só no Brasil, existe uma quantidade muito expressiva de embarcações. São gerados em torno, no mundo, de 230 mil postos de trabalho diretos, sem contar centenas de milhares de emprego em processamento, comércio e mercado. Pode passar. Oitenta por cento da produção camaroneira é exportada. Isso é divisa, são divisas para esses países que estão envolvidos na pescaria. Lógico que a pesca de arrasto pode ter, sim, um elevado impacto ambiental. Estima-se que a quantidade de fauna acompanhante, ou seja, de peixes e outros organismos que vêm junto com o camarão, seja 3 a 15 vezes superior à quantidade de camarão que é capturado. No Brasil, isso está em torno de cinco a sete, à quantidade de camarão que é capturado, mas os efeitos negativos causados pela pesca de arrasto podem ser mitigados. Simplesmente proibir a atividade resultará obviamente, como foi visto aí, num grande impacto socioeconômico. O que é necessário? É necessário buscar um futuro sustentável para a atividade. Nós precisamos de informação, de tecnologia e de participação do setor produtivo. E é nisso que o Rebyc acredita; o Rebyc acreditava nisso, acredita nisso e tocou.
14:36 R	O Rebyc foi construído em cima do conceito da abordagem ecossistêmica da gestão pesqueira. O que é isso? É você olhar a gestão pesqueira não só como um recurso, mas olhar o ecossistema como um todo, olhar a governança, olhar o bem-estar humano e social, preocupado com os resultados atuais e com os resultados futuros. Esse é o enfoque apresentado pela abordagem ecossistêmica na gestão pesqueira. Pode passar. Bom, então, no fundo, o Rebyc queria desenvolver práticas de pesca mais sustentáveis para manter saudável o ecossistema marinho. Pode ir passando. Isso melhora a governança participativa, conforme os três pilares, os três componentes que eu falei antes. Implica a elaboração de planos de gestão para as pescarias de camarão, introduz soluções viáveis, que são os dispositivos redutores de fauna acompanhante, para minimizar o descarte e a captura incidental, minimizar o impacto do arrasto, melhorar a utilização das capturas. Pode passar. Identificar incentivos para a mudança. Não adianta a gente chegar para o setor e dizer: olha, use isso aqui que vai diminuir a captura incidental. Mas, e aí? Nós precisamos reduzir os custos, melhorar a produtividade. Obviamente que quando a gente começa a perder a fauna acompanhante, também perde alguma coisa de camarão. Então, é preciso levar tudo isso em consideração. Pode passar. Bom, então o Rebyc atuou em duas frentes principais. Uma foi focar em algumas pescarias. Então, nós focamos na pescaria de arrasto de camarões no Norte, no Nordeste, no Sudeste e Sul. No Nordeste, nós trabalhamos com a pescaria de média escala em Luís Correia, no Piauí; no Nordeste, nós trabalhamos com a pescaria de pequena e média escalas, no Pontal do Peba e em Sirinhaém, em Pernambuco; no Sul, nós trabalhamos com a pesca de média escala, lá na APA de Anhatomirim, Santa Catarina e, em Paraíso, Santa Catarina, nós focamos nas pescarias industriais. Então, o objetivo de focar nessas pescarias era coletar dados capturados sobre a fauna acompanhante. O que é capturado? Qual é a composição das capturas? Quais são as quantidades, as proporções de cada espécie? Depois, desenvolver, de forma participativa - o Rebyc é todo focado na participação -, inovações tecnológicas para minimizar a captura das espécies ecologicamente sensíveis e sem interesse comercial, aumentar a captura de camarões, reduzindo os descartes e aproveitando melhor aquilo que for capturado. Pode passar. O outro enfoque do Rebyc. Esse foi para tornar o projeto efetivamente mais e mais participativo, envolvendo todas as partes interessadas, pescadores, pesquisadores, gente de governo. Nós realizamos oficinas participativas locais, estaduais e regionais, no Brasil inteiro. Só para dar uma ideia, no Nordeste nós realizamos dez oficinas locais, com quinhentos e trinta e quatro participantes, vinte e duas comunidades envolvidas; cinco oficinas estaduais, com cento e setenta e nove participantes. Na região central, dez oficinas locais, ou seja, a gente ia nas comunidades com o projeto, unia gente de várias comunidades, então, tivemos duzentos e setenta e oito participantes, vinte e seis comunidades envolvidas. Tivemos três oficinas estaduais, sessenta e um participantes. No norte, sete oficinas locais, cento e sessenta e dois participantes... Opa, volte aí, por favor. Enfim, vocês veem os números que são muito expressivos da quantidade de gente que participou das reuniões locais e estaduais. Depois que essas reuniões eram feitas, a gente tinha as reuniões regionais. Foi feita uma reunião presencial para o Sudeste e para o Sul. Veio a pandemia, ninguém conseguiu mais e foram feitas reuniões virtuais para as demais regiões, mas em todas as reuniões foram feitas as oficinas onde se discutiam os problemas, se discutiam as propostas, se discutiam as questões, os encaminhamentos, enfim. Pode passar.
14:40 R	Depois de todo esse trabalho, o Rebyc alcançou basicamente muitos resultados. Entre eles a construção das propostas de planos regionais de gestão das pescarias de camarão. Para todas as regiões foi construído um plano de gestão das pescarias, todo ele discutido com todas as partes interessadas. A construção, adaptação e implantação de dispositivos redutores de fauna acompanhante. Para vocês terem uma ideia, foi construído um dispositivo lá em Pernambuco, pela equipe da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que foi uma inovação que está sendo divulgada no mundo todo; descrição e caracterização das principais embarcações e artes de pesca utilizadas na pesca de arrasto no Brasil. Pode passar. Caracterização da fauna acompanhante. Foi feita toda a caracterização e foi publicado um livro. É todo um trabalho de caracterização. Caracterização da cadeira produtiva. Em algumas áreas, em alguns estados, foi feito tudo isso. Caracterização do papel da mulher na pesca de arrasto de camarão. Nós identificamos e procuramos verificar qual era esse papel da mulher. Fortalecimento da integração entre o Governo, os usuários do recurso e os pesquisadores do processo de gestão. Isso foi uma coisa muito importante, esse fortalecimento dessas relações, essa melhora da convivência com o setor produtivo, com o Governo, enfim, com tudo. Identificação das pesquisas prioritárias para subsidiar o processo de gestão. O que precisa ser feito para melhorar o processo de gestão? Foram feitos um levantamento e uma sistematização de toda a legislação e da normatização da pesca de camarão no país. Foi feita ainda, e isso foi muito importante, a capacitação de um grande número de técnicos, gestores públicos e pesquisadores na aplicação da AEGP, ou seja, da Abordagem Ecossistêmica na Gestão Pesqueira. E aí, houve muitas propostas para cada um dos componentes da AEGP, aquele componente ecológico, o componente de governança e o componente social, mas eu não sei se vou ter tempo de falar mais uns três ou quatro minutos sobre todos esses temas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A palavra é sua. Dr. José Augusto, pode utilizar mais quatro minutos, sem problema. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - O.k. Então, no componente ecológico, durante as oficinas, durante todo esse processo de discussão com o setor produtivo, nós obtivemos muitas propostas de solução para os problemas enfrentados pela pesca, ou seja, o próprio setor, junto com pesquisadores, junto com o Governo, e nós chegamos a uma série de propostas. No componente ecológico, melhoria das condições ambientais, favorecendo o desenvolvimento sustentável da pesca e da qualidade do pescado. O que o setor pede? Que sejam realizados estudos sobre o potencial dos estoques pesqueiros e sobre os períodos de defeso; que sejam realizadas ações que contribuam para a redução da poluição ambiental por meio da conscientização, educação ambiental e fiscalização; que sejam priorizados os planos municipais de saneamento básico, por causa da questão da poluição dos estuários, dos mangues; criação de pontos coleta de lixo para descarga do lixo; realização de campanhas de limpeza dos manguezais. Os manguezais são fundamentais para o desenvolvimento dos camarões; revitalização das margens dos rios; redução do impacto negativo de espécies invasoras no ecossistema. Hoje, nós temos muitas espécies, muitas não, mas algumas espécies invasoras que estão ocupando o ambiente marinho - e aí eu não vejo uma parte agora, porque eu não vejo o que está aí embaixo -, mas, enfim, redução do impacto negativo de espécies invasoras. Pode passar.
14:44 R	No componente social e humano, as principais propostas são a melhoria da rentabilidade das pescarias com redução de custos das frotas. Isso significa o quê? Desburocratização do programa de subvenção ao preço do óleo diesel; aprimoramento do acesso a linhas de crédito e apoio à renovação da frota; diminuição das tarifas de importação para alguns insumos; estudos para implantação de preço mínimo de comercialização do pescado; operacionalização efetiva dos terminais pesqueiros públicos. Pode ir passando mais rápido agora. Ou seja, existe uma série de ações que têm que ser feitas para que a gente possa dizer que tem uma gestão adequada da pesca; adoção de medidas que valorizem a atividade pesqueira; reconhecimento dos pescadores artesanais como povos e comunidades tradicionais; participação paritária de usuários dos recursos, pesquisadores e órgãos governamentais na formulação de políticas públicas; criação e/ou reativação de escolas de pesca - isso é fundamental! Nós temos que ter formação de pessoal; realização de campanhas para divulgar a pesca e o trabalho dos pescadores; ampliação, melhoria e construção das infraestruturas de descarga, que estejam de acordo com a qualidade do pescado, de acordo com as exigências da inspeção federal, enfim. Pode passar, por favor. No componente governança, são as seguintes as propostas: Implantação de um programa efetivo de monitoramento e fiscalização da pesca: tornar a fiscalização mais eficaz, educativa e preventiva; escalonamento das multas de acordo com a gravidade do delito; revisão da Lei de Crimes Ambientais; capacitação dos agentes de fiscalização. Recuperação da produtividade e da sustentabilidade dos estoques e da viabilidade econômica e social da atividade: sistema de gestão pesqueira participativo e eficaz, baseado em pesquisa e estatística; revisão frequente dos períodos de defeso com base na atualização dos estudos; ainda dentro do componente governança. Aumento do nível de regularidade no exercício da atividade pesqueira: modernização e a eficiência do Registro Geral da Atividade Pesqueira; melhoria do processo de concessão do seguro-defeso do pescador artesanal... Enfim, tudo isso são propostas, são questões que estão sistematizadas nos planos de gestão e muitas outras, com muito mais detalhes. E, aí, a gente vê que um plano de gestão é uma coisa mais complexa, que envolve não só a questão ecológica, mas também a questão da governança - isso é fundamental - e a questão do integrante, do participante da atividade. Nós não podemos simplesmente quebrar um elo desses sem nos preocuparmos com o que vai acontecer com ele. Pode passar. Enfim, melhoria do desempenho do TED - isso é fundamental! Quer dizer, a gente sabe que houve uma certa queda no rendimento das pescarias, e o setor quer trabalhar junto no sentido de melhorar tudo isso. Bom, toda atividade humana provoca algum impacto no ecossistema: é o plástico, é o petróleo, é tudo. Simplesmente proibir não pode ser solução. Há que se considerar e avaliar os impactos socioeconômicos. Os efeitos negativos podem ser mitigados, sim, com informações, tecnologia e participação. A insuficiência de informação tem sido uma causa fundamental do fracassado processo de gestão da pesca no Brasil. O Brasil não tem tido sucesso na gestão das pescarias. Algumas iniciativas recentes estão em andamento e irão gerar importantes subsídios para os CPGs, que são os conselhos de gestão das pescarias. O colega Roberto, que vai falar em seguida, vai abordar melhor isso. Agora, no Brasil, nós não temos uma instituição que esteja dedicada à pesquisa pesqueira. Esse é um problema. As universidades têm dado uma grande contribuição, aliás, a única contribuição, no momento, é das universidades, mas nós não temos, como todo país tem, um instituto nacional de pesquisa pesqueira, alguma coisa que dê continuidade à geração de informação, que é fundamental. O Rebyc parou! E como vai se a continuidade do Rebyc? Tem muita coisa proposta para ser continuada e nem só as universidades conseguem dar conta de tudo. Muito obrigado.
14:48 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. José Augusto, muito obrigado pela participação do senhor. Eu me alegro porque, durante a nossa gestão, no período de 19 a 22, muitas questões que o senhor aborda como orientações da FAO, da ONU, nós adotamos, nós iniciamos a implementação. Concordo com o senhor que, por vezes, a pesca no Brasil esteve sempre em duas casas, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Ministério da Pesca, Secretaria da Pesca. Infelizmente, meus pais me ensinaram que cachorro de dois donos morre de fome. E, por vezes, a pesca ficou abandonada. Muitas questões também políticas, ao invés de abordagem técnica, mas muitas questões nós implementamos e esperamos mesmo que o Ministro André de Paula, agora Ministro da Pesca e Aquicultura, siga com a gestão técnica que nós iniciamos em 2019. Eu queria agradecer aqui a presença do meu querido amigo Jaime Bagattoli, Senador por Rondônia, quarto Senador de Santa Catarina porque ele nasceu em Santa Catarina, tem família até hoje em Santa Catarina, também defensor da questão do marco temporal de terra indígena lá em José Boiteux e toda a nossa região de Santa Catarina. Obrigado pela presença do senhor. Eu quero também saudar a Laís Pestana, que é assessora técnica em pescada da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), pela sua presença. Obrigado. Nós temos aqui, antes de passar a palavra ao Prof. Roberto Wahrlich, Senador Jaime, uma solicitação de alguns visitantes da nossa Santa e bela Catarina que gostariam de fazer contribuições. O senhor sabe que regimentalmente, para poder falar aqui nas tribunas, tem que ser ou Parlamentar ou ter o requerimento aprovado. Mas nós vamos abrir aqui, se o senhor concordar - o senhor que está representando aqui o Senado junto comigo -, e não tiver nenhuma objeção, eu gostaria de ceder três minutos para que eles pudessem fazer suas contribuições. O senhor concorda e nos apoia nessa iniciativa? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu, além de concordar, Senador Jorge Seif, quero parabenizá-lo por esta audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu gostaria de fazer uma pergunta aqui depois, se... é o José Augusto Aragão, não é? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Se ele ou alguém pudesse depois me responder. O que você prefere? Eu posso fazer a pergunta já? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, se o senhor puder aguardar o terceiro expositor, aí depois a gente direciona a pergunta do senhor para quem for devido, pode ser? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, está bom. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, está bom. Eu gostaria de convidar aqui para frente o Presidente do Sindipi, Agnaldo, e também nosso querido amigo Joab. Por gentileza, venham aqui na frente. Podem sentar aqui, por gentileza. (Pausa.) Oi? Pode ser ali. (Pausa.) E enquanto isso... eles estão se organizando aqui também. Prof. Roberto, bem-vindo! A palavra é do senhor. O SR. ROBERTO WAHRLICH (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Jorge Seif. Gostaria de cumprimentá-lo juntamente com os demais Senadores presentes nesta audiência. Venho trazer aqui uma contribuição ao debate, já com uma afirmação de que, na pesca de arrasto, a sustentabilidade é possível e necessária. Necessária pelo que já foi apresentado aqui pelos demais oradores e possível porque a tecnologia existe e deve ser aplicada de forma adequada, não apenas a tecnologia, mas também outras medidas de gestão pesqueira. Então, é nessa linha a minha contribuição aqui para a audiência. Bom, vou abordar na minha apresentação, de forma mais direcionada, a questão específica do Rio Grande do Sul, até para usar como pano de fundo para o argumento. Vou falar um pouco de quais são as pescarias afetadas e os impactos na cadeia produtiva.
14:52 R	Já deixo essas duas fotografias aqui, até para ilustrar um pouco mais o que a colega Sandra trouxe em relação às modalidades de pesca. A gente tem acima o arrasto duplo, também chamado arrasto de tangones, e embaixo o arrasto de parelha. Essa é a nossa frota industrial. São embarcações, então, consideradas de pesca industrial. Vou falar da pesca produtiva e sustentável de arrasto, ou seja, qual é o estado da arte no mundo sobre o entendimento de sustentabilidade na pesca de arrasto. E também finalizar aqui com a Rede Pesca Brasil, relacionado especialmente ao CPG, que trata da pesca de arrasto na Região Sul. Muito bem, aqui a gente tem um mapa mostrando as 12 milhas, essa faixa onde foi proibida a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul por uma lei estadual. Ela ocupa 1,37 milhão de hectares. Ela tem uma base técnica, fundamentada pela Universidade Federal do Rio Grande (Furg), basicamente trabalhando na biomassa potencial de quatro recursos pesqueiros, que se não fossem capturados na forma juvenil, de pequeno tamanho, e que são descartados por não ter valor comercial... Quanto isso produziria de pescado adulto apto para pescarias por outras modalidades e também com modalidades de arrasto fora das 12 milhas? O estudo também apresentou uma estimativa de impacto econômico, no caso, para a cidade de Rio Grande e região, Rio Grande do Sul. Essa estimativa aponta para R$40 milhões, isso no segundo ano, considerando o tempo de recuperação dos estoques pesqueiros afetados pela modalidade do arrasto nas 12 milhas. E também aponta benefícios para espécies protegidas nessa área, especialmente tubarões e raias. É importante pontuar também que esse movimento, a base técnica, foi financiada pela Oceana, que estava e mantém ainda mundialmente uma campanha de proteção de habitats vulneráveis do arrasto de fundo, ou seja, do arrasto de fundo como uma ameaça para os habitats vulneráveis. Como pescarias afetadas, a gente tem aqui nesse mapa a pegada, ou a área ocupada pela pesca industrial de arrasto no litoral de Santa Catarina no ano de 2017, ou seja, antes dessa proibição. O que se encontra, a partir de dados da própria Univali e de outras instituições de pesquisa, é uma redução significativa da produção de camarão já no ano de 2018, justamente porque, primeiro, a safra ocorre no segundo semestre, a proibição começou em setembro e a pesca nos anos seguintes ficou inviabilizada, por ocorrer somente nessa faixa de 12 milhas. As demais modalidades de arrasto direcionadas a peixe não foram tão afetadas. Elas foram menos afetadas porque puderam buscar alternativas fora dessa área. E aqui o histórico da produção. Temos aí alguns anos passados com a produção chegando a em torno de 8 mil toneladas, com uma redução já bastante evidente no ano de 2018. Os impactos estimados em Santa Catarina, segundo informado pelos sindicatos - tanto os sindicatos armadores e indústrias da pesca, bem como os sindicatos de trabalhadores da pesca - apontam para um impacto socioeconômico significativo, resultando em uma perda de renda bruta anual de torno de R$200 milhões no setor da pesca de Santa Catarina.
14:56 R	A pesca de arrasto pode ser produtiva e sustentável. Isso, na verdade, não é uma afirmação minha, é uma afirmação que traz esse recente estudo publicado em uma revista internacional, de cientistas renomados mundialmente, que avaliaram a sustentabilidade e os impactos ambientais do arrasto comparado com outras fontes de alimento, outros sistemas de produção de alimentos. A gente vê aqui pela extensão de amplitude desse estudo do ponto de vista de pesquisadores envolvidos. Traz como conclusão - e é importante trazer essa conclusão do estudo - que as preocupações em relação aos impactos do arrasto podem ser significativamente mitigadas quando as possibilidades técnicas relacionadas ao aparelho de pesca e medidas de manejo são adotadas pela indústria e também pelos órgãos de regulação, ou seja, o Governo, de forma participativa e inclusiva. Também, ele traz que, quando isso ocorre, o que eles encontram é que o arrasto de fundo pode ter menor impacto ambiental do que a própria criação de animais em terra - como a pecuária, por exemplo, e outras, a suinocultura, a produção de frangos - e também a própria aquacultura - de peixes e outros organismos aquáticos -, que seriam aqueles alimentos que substituiriam, que entrariam no espaço que o arrasto deixa de produzir de alimento. Também ressalta que 83 pescarias de arrasto de fundo estão atualmente certificadas pelo Marine Stewardship Council, que é a principal certificadora mundial para alimentos provenientes da pesca extrativa. Ela é conhecida por um selo azul da MSC, e justamente ela é específica para recursos selvagens, ou seja, a pesca extrativa, com comprovação de rastreabilidade e sustentabilidade. Como exemplo, eu trago aqui o caso da Guiana, que é a pescaria do seabob. O seabob é o camarão sete-barbas, muito conhecido no litoral do Brasil - curiosamente exceto no litoral do Rio Grande do Sul, onde ele não ocorre. É uma pescaria costeira, envolve tanto pesca artesanal como industrial. No caso aqui, a pescaria de camarão sete-barbas na Guiana é certificada pelo MSC desde 2019. Esse certificado, na verdade, expira em 2025. Aqui é uma imagem do ano passado. Atualizando, em 2025. A MSC tem certificados em vigência de 13 pescarias de arrasto de camarão no mundo. Na América Latina, além da Guiana, também o país vizinho, Suriname, possui sua pescaria de camarão sete-barbas certificada pelo MSC. Bom, comentando aqui, já trazemos uma questão mais prática sobre os dispositivos para aumentar a seletividade das redes, os chamados BRDs, os dispositivos de escape, que inclusive estão previstos no Plano para a Retomada da Pesca de Arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. Temos aí, na figura superior, o chamado olho de peixe, o fisheye, que é uma abertura no ensacador da rede; e, na figura abaixo, a combinação de grelha e painel de malha quadrada.
15:00 R	Na fotografia aqui, eu tenho o resultado de um lançamento de rede, de duas redes simultâneas, no sistema de arrasto duplo, num experimento feito em um barco comercial, em pescaria em operação comercial, direcionado ao camarão sete-barbas, aqui no litoral sul de São Paulo, que mostra ali o efeito da malha quadrada, na parte superior da fotografia, em que, visualmente, sai evidente a redução da captura de peixes que são componentes da fauna acompanhante. Esse experimento foi realizado com o apoio do projeto Rebyc. Do ponto de vista também de manejo da pesca de camarão, especificamente para o litoral do Rio Grande do Sul, existe conhecimento científico suficiente para a definição de áreas de pesca, que é uma medida reconhecida como redutora de impacto ambiental ou que busca e permite a sustentabilidade da pesca de arrasto de camarão. Aqui a gente vê, naquela mancha vermelha, na figura, no mapa, justamente a área de maior densidade de camarão. Se for permitido que os pescadores alcancem essa área e joguem suas redes nessa área, a gente tem resultados como os da fotografia, em que há uma captura massiva de camarão com incidência muito baixa de fauna acompanhante. Então, nós temos aí a possibilidade de fazer uma gestão, utilizando tanto dispositivos de escape como áreas de pesca, ambas medidas previstas no Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto. Aqui está um infográfico do Inidep, o instituto nacional de pesquisa da Argentina, como bem citado pelo colega José Aragão. O infográfico traz informações gerais sobre o langostino, o nosso camarão vermelho, também chamado camarão santana, uma das espécies que ocorrem no litoral do Rio Grande do Sul, onde são capturados nessa pescaria direcionada a eles. Eu destaco aqui, com as setas, a distribuição geográfica - a letra está pequena - do sul da Argentina até o Rio de Janeiro, ou seja, uma ampla distribuição geográfica. O método de captura, na Argentina, também é arrasto de fundo, arrasto duplo, assim como é feito no Sul do Brasil. A importância pesqueira, que vai aparecer no eslaide seguinte, é relacionada à renda gerada, especialmente como um item importante de exportação da Argentina. Aqui está o exemplo da Argentina. Argentina tem essa pescaria com uso obrigatório de dispositivos de escape, com áreas de pesca delimitadas e rotativas. Aqui tem um mapa da semana recente, no mês de agosto, sobre a rotatividade de áreas, na região de Bahía Blanca. Temporadas de pesca, justamente, para reduzir a captura de juvenis e outros peixes, mas com maior rendimento de camarão. Um pico de produção de 255 mil toneladas contrasta muito com o nosso pico de produção de 8 mil toneladas, como eu mostrei anteriormente. A gente vê que é o quinto exportador mundial de camarões. Basicamente, o que a Argentina exporta é o Pleoticus muelleri, que é o camarão santana. Essa exportação tem uma renda registrada, em 2017, de US$1,2 bilhão. Quanto aos destinos, mais recentemente, já nos dados de 2022, nós temos que o Brasil é o principal destino dessa produção e outros países do Mercosul também são importantes. Outros países da América Latina e Caribe têm uma fatia importante, mas também Estados Unidos, Canadá e União Europeia, justamente países que têm grande exigência do ponto de vista da sustentabilidade da origem do pescado e da sua captura. O Rede Pesca Brasil foi instituído, em 2021, por um decreto federal. Ele é importante porque traz aqui um espaço formal para a participação no ordenamento e gestão pesqueira no Brasil, reativando algo que, há muito tempo, não se tinha. Dentro da Rede Pesca Brasil existem dez Comitês Permanentes de Gestão chamados CPGs, que são fóruns participativos compostos tanto por integrantes do Governo como pela sociedade civil e são assessorados por um grupo técnico-científico.
15:04 R	O CPG Demersais Sudeste e Sul é que tem a competência para subsidiar o ordenamento e a gestão da pesca na costa dos estados das Regiões Sul e Sudeste do Brasil, os estados costeiros - então, isso envolve desde o Rio Grande do Sul até o Espírito Santo -, com membros designados que incluem representantes de todos esses estados. As atividades do CPG se deram agora em agosto de 2023, e nós temos um GTC, um Grupo Técnico Científico, já composto por técnicos e cientistas de instituições da área pesqueira de todos esses estados e que já está trabalhando. Eu tenho a honra de ser coordenador desse GTC. Para encerrar, eu tenho aqui só a mensagem de que, para mim, é evidente que o fórum mais adequado para discutir e aprovar regras de eventual retorno para a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul, considerando a conservação dos recursos pesqueiros, a proteção da fauna marinha e os melhores benefícios sociais e econômicos à sociedade brasileira é justamente no âmbito da Rede Pesca Brasil no âmbito do CPG Demersais Sudeste e Sul. Muito obrigado. Aqui finalizo minha apresentação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Prof. Roberto, muito obrigado pela participação do senhor, pelas contribuições do senhor. Antes de passar para os nossos convidados, Senador Bagattoli, quando nós olhamos para os veículos de 1900, 1920, 1930, os primeiros veículos, lá atrás, da década de 40, na verdade, eram grandes carros, com chapa grossa, dois tempos, queimavam óleo, gasolina, não tinham cinto de segurança, não tinham airbag, não tinham catalisador, enfim, eram um monumento ao desperdício, um monumento de consumo de petróleo, de gasolina, enfim, veículos que não eram sustentáveis. Com o passar dos anos, com tecnologia, com consciência, com sabedoria, com engenheiros, e, no caso, aqui, nós temos engenheiros de pesca, engenheiros de aquicultura, nós temos a academia do nosso lado - fazendo um comparativo da pesca de arrasto com a questão dos veículos, os veículos melhoraram muito, e a pesca de arrasto também. Inclusive, quero agradecer aqui ao Erick Breno, de Rondônia, à Joelma da Silva, do Rio de Janeiro, ao André Ferreira, do Pará, à Amanda Gomes, daqui, do DF, e também à Thaís Fernandes, de São Paulo, todos muito preocupados com a questão da sustentabilidade, alguns aqui com críticas: "Olha, é uma pesca devastadora"... Então, por essas explicações aí dos nossos professores, da Sandra, que também é uma professora, do Dr. José Augusto e do Prof. Roberto Wahrlich, nós vemos, Senador Bagattoli, que a pesca também evoluiu. Não foram só os veículos. E hoje existem redes sustentáveis, motores mais sustentáveis, existem ações do Governo... Todos nós hoje não jogamos mais lixo na praia, nos rios... Alguns ainda jogam, mas a maioria de nós tem despertado para essa consciência ecológica, e os pescadores também. O senhor sabe que eu tenho um terminal pesqueiro... Não mais, agora eu sou um Senador da República, mas a minha família segue na atividade da pesca, e nós vemos que lá atrás, há 50 anos, quando meu pai iniciou nessa atividade, quão rudimentar era, e hoje como melhoraram as coisas.
15:08 R	Então, com essas palavras e também desmistificando e apelando aqui para os Senadores que estão nos vendo virtualmente e que, posteriormente, se comprometeram conosco a assistirmos juntos a esta audiência pública, justamente para alguns mudarem os seus entendimentos; porque muitas vezes o que eles acham é que é um bicho de sete cabeças, que vai acabar com o mar, com o peixe, com o camarão, com tudo, e que não se aproveita nada dessa pesca. E nós vimos ali, Senador Bagattoli, praticamente 30%... Porque essa pesca já está proibida no Brasil há quase dois, três anos. Então, em 2022, a Argentina agradece, a Argentina bate palma - "Obrigado, Brasil, fechamos aqui a pesca" -, e 30% do que eles pescam, que passa na nossa porta, passa nos nossos mares, eles pescam para exportar para quem? Para o Brasil. Isso é inaceitável. Na Argentina, eles conseguiram pescar de forma sustentável e exportar para o Brasil, para o Mercosul e para o mundo. Por que é que nós brasileiros não podemos usufruir dessa fauna, desse grande recurso, um recurso que é inclusive um recurso gourmet? Não é todo mundo que pode comer camarão, uma matéria-prima inclusive de valor agregado muito alto. Então, nós podemos, sim, e aqui eu acho que é o âmbito ideal para nós debatermos. E, com essas palavras, eu passo para suas contribuições, por três minutos, ao Presidente do nosso Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí, Sr. Agnaldo. O SR. AGNALDO HILTON DOS SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado, meu Presidente. É um prazer estar nesta Casa, sinto-me honrado, o senhor já foi nosso Secretário da Pesca também aqui. Meu querido também Senador Bagattoli, se eu não me engano... E hoje eu tenho também uma oportunidade de dar um abraço especial também no nosso Secretário Nacional de Pesca Industrial, que é o Expedito Netto, um ex-Deputado de Rondônia. Ele tem se esforçado muito. Não conhecia muito a pesca industrial, estamos aprendendo, estamos fazendo essa parceria, que é muito importante para o setor. Muito obrigado e convido o senhor também a vir à nossa cidade, ao nosso sindicato, a nos compartilhar muito bem. Muito bem, Senador, a gente sabe que é uma demanda pesada, a gente sabe que nós estamos trabalhando forte. Eu queria parabenizar os nossos grandes palestrantes, fui um aprendiz aqui. Eu acho que muita gente não conhecia o que é pescada, e isso é bom também, porque quando e muito é só pegar lá no restaurante e comer... mas tem que saber como é que é feita toda essa logística, não é? Então, é muito bom sentir esse prazer de falar com todos. Eu só queria ratificar as palavras e o que a gente pensa, muito na questão da parte sustentável, da questão nossa também do socioeconômico, Sr. Senador. E, para o senhor ter ideia, na nossa entidade hoje, Senador Bagattoli, nós temos hoje no sindicato 450 embarcações associadas; aproximadamente, no âmbito da nossa região, 600 embarcações - 70% delas são de arrasto de camarão e também duplo. E a gente sabe, é um perfil, como falou aqui a Sandra, muito feliz na sua colocação, o número de embarcações e armadores, diretamente, pescadores e o retorno que se gera dentro das indústrias e também a toda a comunidade. Então, eu só queria, Senador, agradecer, acho que esse espaço é muito importante. A gente também veio numa... Hoje pela manhã, que queriam banir, na Câmara de Deputados - o Raimundo Costa, Deputado muito gentil também -, queriam banir a pesca do arrasto no Brasil, e nós conseguimos fazer uma apresentação. Essa apresentação foi muito importante, e hoje conseguimos reverter a situação e falar realmente o que tem que rejeitar. Então, quero agradecer a todos... (Soa a campainha.) O SR. AGNALDO HILTON DOS SANTOS - ... aos Deputados, aos Senadores também. Estamos aqui sempre à sua disposição e muito obrigado e sucesso a todos nós. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Agnaldo, pelas suas contribuições. E também faço referência ao Deputado Raimundo Costa, foi um grande parceiro enquanto estivemos lá na Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, antes de virar ministério. Foi uma pessoa que contribuiu muito lá com a secretaria. Um abraço à nossa querida Bahia, de onde tenho três grandes Senadores e amigos, viraram amigos: Senador Angelo Coronel, Senador Otto Alencar, Senador Jaques Wagner, e o Raimundo, que é Deputado pela Bahia, se não me engano é pelo PL, pelo meu partido.
15:12 R	Sr. Joab, bem-vindo, três minutos para suas contribuições. O SR. JOAB HAMILTON DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Senador, obrigado por esta audiência, obrigado por dar esta oportunidade para nós. Minha família é de pescadores de camarão, eu trabalhei 19 anos como mestre de camarão. No Rio Grande do Sul, trabalhei muito tempo, conheço aquela área e, desde que foi proibido, em 2018, foram os quatro maiores anos da história de camarão na Argentina. E o mais interessante, como já foi dito aqui, é que esse camarão não é brasileiro. Nós somos proibidos de pescar num local em que só tem esse camarão, o pescador brasileiro foi proibido de pescar onde só tem esse camarão, ele é por quatro meses no ano. Eu fui no Rio Grande do Sul, na Câmara de lá, e pedi "Deputado, deixe-nos pescar pelo menos quatro meses", vocês proíbem oito, nós só queremos quatro. Desses quatro, ainda tem o tempo ruim em que os barcos param, ou seja, não pescam também. Nós vamos usufruir dois meses, três meses e meio, dos quatro meses. Não conseguimos. O camarão é migratório, vem para o Brasil, passa o seu período e volta para a Argentina. Nós não podemos capturar, um absurdo. São 16 milhões por safra, isso é dos pescadores, e pescador de camarão não se faz do dia para a noite. Se não estiver ensinando um ao outro, já estão quatro anos sem pescar lá, se passarem mais dois ou três anos, os que estão acostumados vão mudar, vão sair fora, vão para outra pesca, depois não vão querer mais voltar para lá. Aí quem vai pescar lá novamente? Não é fácil pescar camarão. O pescador de camarão pesca qualquer modalidade, o de outra modalidade não pesca, não é qualquer um que pesca camarão. São diferentes, tem que aguentar o pau, como diz a turma, não é fácil. Lá no Rio Grande nós fomos proibidos. Quero pedir aos Senadores que revejam isso, quatro meses é o nosso pedido. Pode proibir área, deem quatro meses para nós, a gente vai ficar contente com a safra do camarão. (Soa a campainha.) O SR. JOAB HAMILTON DOS SANTOS - Muito obrigado. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, querido amigo Joab, também dando seu depoimento como um homem do mar, um homem que conhece a realidade, e explicando as questões da proibição na costa do Rio Grande do Sul. Eu queria agora passar para o nosso querido amigo, nosso querido irmão, produtor rural, defensor do agro, grande Senador pelo Estado de Rondônia, meu amigo do Partido Liberal, e, acima de tudo, patriota e quarto Senador de Santa Catarina, é muita coisa boa, hein, Bagattoli, meu Deus do céu. Mereço um almoço, hein, Bagattoli. Passo a palavra para o senhor. Obrigado por participar conosco aqui. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado pelas palavras, Senador Jorge Seif. Quero apresentar aqui neste momento, está me visitando aqui o Weliton, Prefeito de Espigão d´Oeste, Dárcio, Vice-Prefeito. Espigão d´Oeste, para quem não tem conhecimento, lá nós temos uma grande reserva indígena da etnia dos cintas-largas, onde tem a maior reserva de diamante do mundo. Vou repetir: a maior reserva de diamante do mundo hoje é na reserva dos cintas-largas, maior reserva, que abrange entre Vilhena, que é o meu município, que tem mais de 600 mil hectares de reserva indígena.
15:16 R	Com o Espigão d´Oeste entrando no Mato Grosso, nós temos uma reserva que abrange 2,5 milhões de hectares e todas homologadas e discutindo se ainda mais reservas indígenas. O Senador Jorge Seif acompanhou hoje de manhã e nós vamos votar o marco temporal, se Deus quiser, na quarta-feira que vem. Eu quero dizer para você, Senador, que a mesma coisa que está acontecendo com a pesca nesse privilégio para o nosso país vizinho, a Argentina, a mesma coisa está acontecendo com o leite. Estão acabando com os nossos pequenos produtores do Brasil, com a agricultura familiar de sul a norte. Então, nós não conseguimos entender o porquê... Nós não temos que pensar aqui que nós somos de direita, de centro, de esquerda. Nós temos que pensar pelo Brasil. Nós temos que pensar que nós precisamos defender o nosso pequeno produtor. Nós temos que defender a agricultura familiar. Nós temos que defender o nosso pequeno pescador, igual falou o Joab. E isso não se faz do dia para a noite... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... é a mesma coisa. Você acabando com a agricultura familiar, como é que você vai renovar isso do dia para a noite? Eu queria fazer uma pergunta aqui aos palestrantes. Pode ser ao José Aragão, ao Roberto... Eu só queria fazer uma pergunta. A Portaria nº 115, de 2021, exige a utilização de equipamentos seletivos e tecnologias de monitoramento, garantindo captura de espécies-alvo e minimizando a captura incidental de espécies protegidas e juvenis. Quais outros aspectos da portaria que fortalecem as práticas sustentáveis na pesca de arrasto na região? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador, obrigado pelo seu depoimento. Bem lembrado. Ontem, inclusive, nós tivemos uma reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Estávamos lá, Parlamentares da FPA, Senadores e Deputados, inclusive Senador Alan Rick, que é nosso Presidente. O senhor, que é nosso Vice-Presidente não estava lá, mas o senhor estava bem representado: Jorge Seif de um lado, Alan Rick de outro comentando o absurdo de hoje a Argentina subsidiar o produtor deles de leite, manda leite para o Brasil, e os nossos produtores estão vendendo o nosso gado leiteiro para corte e saindo da atividade. Exatamente o que o Joab acabou de relatar, saindo da atividade e entrando para o Bolsa Família. Ou seja, uma pessoa que podia empregar, uma pessoa que podia produzir, uma pessoa que podia pagar impostos, sai de tudo e vira necessitado de Bolsa Família. Assim como muitos pescadores nossos viraram necessitados de seguro-defeso. Então, é inconcebível e inaceitável. Eu não sei quem vai responder. Não sei se é a Sandra ou o Prof. José Augusto. Quem quer responder ou todos querem fazer as suas contribuições? A palavra é de vocês aí. A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Acho que pode ser eu. Obrigada pela pergunta, Senador. A Portaria 115 aprovou o plano de retomada sustentável da pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. Então, o que o Governo fez? Pegou as medidas que estavam naquele plano e transformou em um ato normativo, que foi a Portaria 634, de 2022, que hoje também está suspensa por força judicial.
15:20 R	Então, é nessa Portaria 634 que a gente traz regras adicionais para a pesca de arrasto, no litoral do Rio Grande do Sul. Quais são essas medidas adicionais? Os pescadores que fossem utilizar o litoral do Rio Grande do Sul para capturar o camarão eram obrigados a colocar em uma de suas redes um dispositivo que a gente chama de malha quadrada, esse dispositivo permite que os peixes menores e os que não são o alvo da pescaria, no caso, os que não são camarões, saíssem por essa malha quadrada. Então, a gente teria duas redes, uma estaria com essa malha quadrada e a outra seria uma rede normal, sem a malha quadrada, que a gente chama de rede-controle. Então, depois da pescaria, os pescadores seriam obrigados a tirar fotografia da produção que estava com essa rede malha quadrada e da produção que estava sem essa malha quadrada, nos enviar e anotar tudo no mapa de bordo para a gente verificar a efetividade que estava tendo essa modificação na pescaria. Além disso, eles ficaram obrigados a utilizar o TED, que é o dispositivo de escape de tartarugas com outras medidas, que a gente considera que são mais eficientes do que as medidas que estão postas hoje na Instrução Normativa nº 31 do Ministério do Meio Ambiente. A gente tinha medidas para o monitoramento e controle, como, por exemplo, todas as embarcações teriam que estar com o nosso sistema de monitoramento instalado em suas embarcações. Além disso, teria um mapa de bordo diferenciado, que eles teriam que nos enviar num tempo menor. E vocês lembram, Aragão e Roberto, as outras medidas? Além dessas? (Pausa.) Além disso, essas embarcações teriam que estar já aderidas às questões higiênico-sanitárias que a gente impôs através da Portaria 310. Então, só poderia utilizar o mar do Rio Grande do Sul para capturar os camarões quem estivesse de acordo com essa Portaria 634, ou seja, com a malha quadrada e que nos fornecesse um mapa de bordo diferenciado, que estivesse com o nosso sistema de monitoramento instalado e funcionando, que é o Preps, além de estar com o nosso certificado higiênico-sanitário em dia, além de todas aquelas outras normas que eles teriam que estar seguindo, que já são postas hoje para todo o Sudeste do Brasil e algumas outras para o Norte e Nordeste do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sandra. Bagattoli, o senhor entendeu? Olhe só, lá atrás, quando se inventou a pesca de arrasto, sei lá há cem anos, eles pegavam uma rede, jogavam no fundo do mar e traziam tudo; traziam tartaruga, traziam o que tivesse e moíam tudo. Por isso que as pessoas ainda têm essa visão destrutiva da atividade. Eu não estou aqui como advogado do arrasto, mas como homem da pesca que sou, não do mar, mas da beira do cais. Nós precisamos esclarecer as pessoas, inclusive, as que estão participando conosco aqui online, de que nós tivemos, até agora, três pessoas de área técnica - não é um comerciante, um industrial, um pescador falando - que vão continuar nos ajudando. Uma que representa a ONU, outra que representa a Universidade do Vale do Itajaí, uma das universidades que tem mais know-how na pesca no Brasil, ao lado da Furg, do Rio Grande do Sul, e também da Universidade Federal Rural de Pernambuco e tantas outras; e, a outra, um membro do próprio Ministério da Pesca, a Sandra, que é formada na área, é engenheira, conhece, fez aquelas oficinas.
15:24 R	E eu queria, Senador Bagattoli, antes de passar a palavra para o senhor... não tem como a gente não tomar posição na vida. Não dá para a gente ficar aqui de "isentão" e dizer que está normal, que os argentinos, há quatro anos, capturam o bicho que passa nas nossas águas e que eles exportam 30% para o Brasil e estão comemorando as medidas protetivas do Brasil. Infelizmente, não tem como a gente... com juízo na cabeça, não tem como tolerar isso sem fazer um debate público ouvindo, mais uma vez, a comunidade científica. O Joab fez uma observação desse tamanhinho, o Agnaldo fez uma observação desse tamanhinho, mas aqui nós ouvimos a academia, a ciência, mostrando que os carros de 1900 eram poluidores, eram perigosos, matavam pessoas, e os carros de 2023 têm o risco de sobrevivência acima de "x"%, porque medidas tecnológicas foram tomadas. Passo a palavra para o nosso Vice-Presidente da CRA, meu querido amigo Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Presidente, obrigado, Senador Jorge Seif. Eu vou só fazer agora o meu comentário. Eu preciso me retirar porque nós temos uma reunião com as empresas de automobilística, de empresas de automóveis, caminhões, sobre a questão tributária, e eu preciso me retirar porque está na hora. Mas eu quero dizer para você: obrigado pela resposta que eu tive dessa situação. Realmente, quero dizer a você, Senador, que tudo se modernizou. Igual você falou da questão dos automóveis, vou falar um pouquinho só da agricultura. Antigamente, nós colhíamos 25 sacos de soja por hectare, de 25 a 30 sacos. Hoje, nós estamos colhendo de 75 a 80 sacos por hectare. Quero dizer para você o seguinte, que a tecnologia que temos no campo hoje não pode nem se comparar com aquilo que tínhamos 40 anos atrás. E digo mais, tem a questão de segurança no campo: antigamente, o cara pegava uma bomba daquelas, como se brinca até hoje, que diziam que era uma D-20 - D-20 porque era de 20 litros colocavam nas costas sem nenhuma proteção, sem nada; hoje, você vai aplicar defensivos, venenos, tudo e tem equipamentos modernos, tudo se modernizou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É, drones, tudo. Então, quer dizer, não é... sem falarmos que aumentou a produtividade em tudo, e a pesca não é diferente. A gente vê que ninguém está querendo um retrocesso. Tem muita gente no Brasil que quer o retrocesso. É a mesma coisa que você vê sobre o imposto sindical. Esse é o retrocesso, esse é você querer voltar atrás. A tecnologia não pode voltar atrás. Ela tem que evoluir. Ano a ano ela tem que evoluir. E ela vem, realmente, evoluindo muito nos últimos anos e com a pesca não foi diferente. Vamos lutar. Jorge Seif, Senador, você pode contar com o Senador Jaime Bagattoli no que precisar para nós ajudarmos os nossos pequenos pescadores lá de Santa Catarina, as associações de pescadores, e você pode ter ciência disso, ter conhecimento disso porque o Senador Jaime Bagattoli conhece aquela região de Santa Catarina, são muitos municípios, quase igual como conhece o Estado de Rondônia. Obrigado.
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Querido Senador, muito obrigado por suas palavras. Eu tenho uma pergunta para o Dr. José Augusto. Obrigado pela participação do nosso Vice-Presidente, que está indo para uma reunião sobre reforma tributária. Obrigado, Jaime. Obrigado pela sua participação e contribuição. Dr. José Augusto, eu tenho uma dúvida também. O senhor trouxe... Obrigado, querido. Deixe-me levantar aqui, cumprimentar devidamente. Dr. José Augusto, o senhor trouxe aqui algumas informações importantes: se eu não me engano, 70% da pesca no mundo inteiro é de arrasto. É isso? Setenta por cento, segundo as suas apresentações? Se não está me falhando a memória aqui... O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - Não, não, talvez foi uma confusão. O que nós dissemos foi que boa parte, quase 80% do que é produzido na pesca de arrasto é exportado. É isso que foi dito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tá. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Mas que a pesca de arrasto é responsável por grande parte das capturas marinhas. Eu não vou dizer qual é o percentual agora, mas é responsável por grande parte das capturas no oceano. É a pesca de arrasto, sim. E gera aquela quantidade de emprego que a gente comentou. Imagine o tanto de gente que depende dessa pesca direta e indiretamente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Professor, só continuando aqui a pergunta, e obrigado já por sua resposta... Existem Senadores que estão nos assistindo remotamente, e outros assistirão posteriormente, então queria aproveitar a experiência, o conhecimento dos senhores para tirar algumas dúvidas dos Senadores que não conhecem muito de camarão, de arrasto, de pesca e de mar. Prof. José Augusto, hoje, com o projeto Rebyc, algum país do mundo, de que o senhor tem conhecimento - o senhor é um consultor da FAO, o senhor é um consultor da ONU -, algum país do mundo baniu a pesca de arrasto e depois, com o Rebyc, voltou a pescar? Ou algum país se modernizou e voltou a pescar? A pesca de arrasto, como o senhor já falou, é grande responsável pela captura de peixes e crustáceos no mundo inteiro, mas com o que é que o senhor tem a contribuir sobre países que baniram ou modernizaram a pesca de arrasto no mundo? O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Por videoconferência.) - O exemplo mais próximo que a gente tem é a Costa Rica, que chegou a proibir toda a atividade de arrasto no país e depois, com a tecnologia desenvolvida no âmbito do projeto Rebyc, que eles desenvolveram lá também, isso foi revertido, e hoje o que se acredita que, na Costa Rica, você tem uma pesca de arrasto de camarão sustentável. É nisso que a gente acredita. Eu acho que todos os que falaram aqui acreditam nisso. Claro, a tecnologia ainda precisa ser melhorada. O Rebyc deu o passo inicial, precisa ser continuado. Por isso que eu digo: nós temos que ter uma instituição que dê continuidade a esse trabalho. As universidades estão participando, estão ajudando, hoje estão gerando essas informações, mas nós precisamos dar continuidade ao trabalho. O setor produtivo aceitou bem, em geral, a introdução dos dispositivos de redução de fauna acompanhante, mas eles precisam ser melhorados. O Rebyc sabe disso, a equipe que trabalhou no Rebyc sabe disso e gostaria, precisa de que seja continuado, mas é viável e é possível. Nós temos que trabalhar nisso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. E eu queria também fazer uma contribuição, porque estou me recordando aqui, Sandra, do nosso querido amigo, do nosso professor, do nosso mestre, que já está hoje morando com o Papai do céu, o Prof. Fábio Hazin, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que nos ajudou muito, assim como o Prof. Roberto Wahrlich que, creio, continua ajudando o Ministério, e também o Dr. José Augusto.
15:32 R	Numa viagem que eu fiz com o Fábio Hazin, e nós fomos eu não me lembro a qual país... Você se lembra de para qual país eu viajei com ele, Sandra? Não sei se foi para a Costa Rica mesmo? A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Por videoconferência.) - Eu creio que foi o México. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - México, desculpa. Lá nós vimos que o que era descartado antes, na pesca de arrasto... Antigamente, se pegava peixe e camarão. Os peixinhos pequenos se jogavam fora - e está aí a grande crítica da sustentabilidade etc. - e só se aproveitava o camarão. O projeto Rebyc, além de modernizar a rede, além de salvar a tartaruga, além de cuidar do meio ambiente, de circular áreas, de dar espaços e tempos de defeso, etc., tudo o que vocês já explanaram aqui maravilhosamente, tem um trabalho fantástico que é feito no México e aqui no Brasil também. Nas comunidades tradicionais, as esposas dos pescadores, os filhos dos pescadores, na hora de descarregar esse camarão, pegavam - e eu vi isso ao vivo e em cores, foi numa oficina - esses peixes que antes eram descartados e faziam produtos, e eu falo com vocês diante de Deus, sensacionais: almôndega de peixe, hambúrguer de peixe, nuggets de peixe, salgadinhos de pescado. Então, mais uma vez, tecnologia, universidade, FAO, ONU, consultoria, estatística, governança, tudo isso - pessoal que está nos assistindo e que vai nos assistir - nos ajuda a, hoje, poder defender a pesca com tranquilidade e, logicamente, com fiscalização, que é fundamental, por parte do Ibama, por parte do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio. Podemos defender, tranquilamente, que essa atividade, além das questões sociais, do número de pessoas que emprega, etc., é importantíssima para a saúde financeira dos nossos pescadores, não só em Santa Catarina, mas em todo o nosso Brasil. Eu queria passar agora para a Sandra, para o Prof. Roberto e para o Dr. José Augusto, para as suas considerações finais. Pode falar, Sandrita. Você é prioridade, viu? A SRA. SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, obrigada. Quero só falar rapidamente que a gente nem precisa sair do Brasil para verificar essa importância. Uma das vertentes, um dos braços do projeto Rebyc era diminuir a fauna acompanhante na pesca de arrasto de camarão. Só que, quando se chegou a uma comunidade em Pernambuco, em Sirinhaém, verificou-se que ali, para aquela comunidade, o que vinha da pesca de arrasto como fauna acompanhante era a única fonte de proteína de várias famílias da região. Quando as embarcações de arrasto chegavam da sua pescaria, tinham várias mulheres ali já com vasilhas, com sacos, esperando essa fauna acompanhante para poder se alimentar. Então, o que é que o projeto Rebyc falou? Não, não é diminuir a fauna acompanhante ali naquela região e, sim, melhorar a fauna acompanhante para essas famílias terem segurança alimentar, porque aquilo ali era a única fonte de proteína daquelas famílias.
15:36 R	Então, só quero deixar o recado de que, antes de a gente levantar uma bandeira, falar que uma atividade é extremamente danosa ao meio ambiente, a gente tem que se informar. É justamente isso aí que o Senador colocou durante a reunião: antigamente, era feito de uma forma; hoje, a gente tem vários mecanismos para deixar essa pescaria o mais sustentável possível. E quero fazer o alerta de que sustentabilidade não quer dizer só olhar para o meio ambiente. Se a gente não olhar para o tripé da sustentabilidade, que é o social, o biológico e o econômico, a gente não está falando de sustentabilidade. A gente tem que olhar para o tripé. Se a gente olhar só para o biológico, a gente não está falando de sustentabilidade ou está falando de sustentabilidade de uma forma extremamente errada. Eu vi vários comentários falando que é impossível pesca de arrasto sustentável, que tem que se banir a pesca de arrasto... A gente está falando de uma pesca que traz diretamente segurança econômica para 130 mil pessoas. Se a gente acaba com a pesca de arrasto hoje, o que essas 130 mil pessoas vão fazer? A pior medida de gestão que existe para a pesca é a proibição. Então, a gente está lutando aqui para trazer não só a pesca de arrasto o mais sustentável possível, como as outras modalidades de pesca, que a gente falou que tem ali na IN n° 10, tanto o arrasto, quanto o espinhel, quanto o emalhe, as armadilhas. Então, vocês se informem antes de levantar uma bandeira e sempre pensem: a pior medida de gestão que existe é a proibição. Muito obrigada pelo convite. Estou à disposição sempre que precisarem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, querida Sandra, pela sua participação. Passo a palavra para o Prof. Roberto, e vamos finalizar com o nosso decano do dia, que é o Prof. José Aragão. Vamos lá, Wahrlich! O SR. ROBERTO WAHRLICH (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, acho que é importante colocar que dizer que o arrasto é predatório por natureza é desconhecimento. Então, a gente precisa apostar na ciência, apostar na evolução da pesca e também apostar na possibilidade de melhorar bastante o processo de ordenamento pesqueiro no Brasil. E, para isso, nós temos, hoje, a instalação e o funcionamento dos CPGs, que são os espaços que, talvez, se existissem alguns anos atrás, não teríamos a situação que levou à própria lei estadual do Rio Grande do Sul, porque não havia espaço para que as partes interessadas pudessem trazer as suas situações e buscar uma solução conjunta para os problemas, buscar o melhor caminho para a sustentabilidade da pesca, tanto ambiental como socioeconômica. Obrigado pelo convite e pela oportunidade. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Prof. Roberto. Passo a palavra, para as suas contribuições finais, ao Dr. José Augusto Negreiros Aragão, Consultor da FAO no Brasil para o Projeto Rebyc, que busca sustentabilidade na pesca de arrasto em toda a costa brasileira. O SR. JOSÉ AUGUSTO NEGREIROS ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Então, eu vou começar por onde a Sandra terminou: a pior medida é proibir a pesca. Nós temos que acreditar na ciência, na tecnologia e acreditar que é, sim, possível você adotar um padrão de pesca que seja sustentável. E, aliás, não é somente no caso da pesca de arrasto; nós temos problemas na pesca da lagosta, temos problemas em várias outras atividades pesqueiras em que a gente precisa ter padrões de pesca adequados. Mas, em relação à pesca de arrasto, é perfeitamente possível. As medidas de controle são adotadas em muitos países e nós não podemos deixar de nos beneficiar de um recurso de alto valor, como o Senador já disse, um recurso que possui um valor extraordinário, não é? Na verdade, o Rebyc tratou não só da redução da fauna acompanhante, mas também do aproveitamento daquelas espécies que têm valor comercial e são importantes para a segurança alimentar, conforme a Sandra falou e conforme o Prof. Roberto bem mostrou aí, pela importância econômica que essa pesca tem.
15:40 R	Então, o que nós temos é que encontrar soluções para mitigar o impacto ambiental, e isso é possível, isso vem sendo adotado em muitos países, e não estão deixando de usar esse valioso recurso pesqueiro que está disponível para uma quantidade enorme de pessoas da cadeia produtiva, todos dependem dessa atividade. Então, o que nós temos que fazer é continuar buscando melhorar a cada dia mais essa pescaria. E o local certo para se debater o que tem que ser feito, como disse o Prof. Roberto, são os comitês de gestão, o do camarão e de peixes demersais. Na verdade, no Sudeste/Sul não é só camarão, são os peixes demersais, porque hoje está sendo discutido no Sudeste/Sul, liderado inclusive pela Universidade do Vale do Itajaí, essa questão de ver a atividade como um todo, não apenas como uma pescaria de camarão, mas como uma atividade, como uma pescaria de peixes demersais como um todo. Muito obrigado pela oportunidade. Eu espero ter contribuído para esclarecer alguns pontos importantes. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Prof. José Augusto, Dr. José Augusto. Eu quero fazer aqui um requerimento, solicitado pelo Senador Alan Rick. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 30, DE 2023 Requer inclusão de convidado na audiência aprovada pelo Requerimento Nº 28 desta Comissão para debater a necessidade de prorrogação dos créditos em razão da crise da pecuária. Solicito a presença de um representante do Ministério da Fazenda. Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Senhoras e senhores, obrigado pela presença, obrigado pela participação. Obrigado, Agnaldo, obrigado, Joab, obrigado, Giovani, obrigado... Como é o nome da moça? Esperem aí... (Pausa.) Laís, desculpe-me. Obrigado aos demais participantes por terem contribuído com esta audiência pública, que, tenho certeza, vai trazer frutos bons, especialmente frutos de entendimento, para esclarecer muitos Senadores que tinham uma posição contrária, justamente por essa imagem velha, antiga, que não existe mais, de um arado no fundo do mar, coisa que... O carro, provavelmente, era lá em mil novecentos e bolinha. Então, quero agradecer também a todos os servidores aqui do Senado que nos assessoram maravilhosamente bem, como também à minha assessoria do nosso gabinete. Com essas palavras, agradeço. Sob a proteção de Deus, e encerramos a reunião da CRA no dia de hoje. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/09/2023 - 18ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária