20/09/2023 - 4ª - Comissão de Defesa da Democracia

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de setembro de 2023.
Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 3ª Reunião, realizada em 16 de agosto de 2023.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira é a eleição... Na verdade, vou fazer uma inversão aqui: a primeira, deliberativa, para apreciação de requerimentos de audiência pública, e a segunda, eleição da Vice-Presidente da Comissão.
A presente reunião é destinada à deliberação dos requerimentos de audiência pública apresentados à Comissão.
Existem em pauta os seguintes requerimentos, de autoria desta Presidência:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA N° 4, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “Forças Armadas e a Democracia no Brasil”
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA N° 5, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “Desafios da Democracia Contemporânea”.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA N° 6, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o tema “A Constituição Brasileira de 1988: modernidade e atualização”.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Senador Portinho, V. Exa. pediu a fala.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente, Senadora Eliziane Gama. Parabéns sempre pela condução.
São dois requerimentos extrapauta, seguindo, inclusive, a ordem dos requerimentos: seria o Requerimento nº 2 e o Requerimento nº 3, que eu peço para acrescentar. E, se puder inverter a pauta, eu os apresento.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Obrigada, Senador Portinho.
Portanto, vamos incluir aqui, como extrapauta, os requerimentos:
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA N° 2, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA N° 3, DE 2023
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema.
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
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Portanto, vou submeter todos os requerimentos à votação simbólica.
Em votação os requerimentos.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação dos Requerimentos nºs 2, 3, 4, 5 e 6, da Comissão de Defesa da Democracia, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos.
Eu vou suspender a reunião por dois minutos, aguardando a chegada da Senadora Soraya, para que nós possamos dar prosseguimento à segunda parte da reunião, que é a eleição da Vice-Presidente desta Comissão.
(Suspensa às 10 horas e 01 minuto, a reunião é reaberta às 10 horas e 05 minutos.)
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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Retomo os trabalhos da Comissão de Defesa da Democracia.
Informo aos membros desta Comissão que há indicação da Senadora Soraya Thronicke para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Democracia.
Portanto, não havendo outros candidatos, consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras sobre se a eleição pode ser feita por aclamação. (Pausa.)
Sendo assim, declaro eleita a nossa querida Senadora Soraya Thronicke Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Democracia.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Cheguei eleita!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - O dia, Soraya, está absolutamente intenso, mas eu queria cumprimentá-la e dizer que nós duas, nessa caminhada, temos aí várias tarefas pela frente, vários desafios pela frente. Queria cumprimentá-la, Senadora, e dizer que, quando o Presidente Rodrigo Pacheco tomou a decisão de criar esta nova Comissão, ela nasceu exatamente pelo momento preocupante que a gente vive no Brasil e no mundo, em que a gente tem um avanço da extrema direita e há uma necessidade clara de estabelecermos instrumentos para travar, para brecar o avanço de iniciativas que venham a confrontar uma conquista da história da humanidade, que é o processo democrático. Então, eu queria cumprimentá-la.
Nós teremos uma agenda intensa, inclusive de seminários internacionais, não apenas aqui na América - e aí eu pego todas elas -, mas também na Europa, na Ásia, no mundo inteiro, onde há necessidade de a gente trocar ideias e fortalecer essas boas relações. Aliás, o Presidente Lula tem feito um trabalho muito importante de fortalecimento, de colocar o Brasil mais uma vez no debate internacional.
Então, eu estou muito feliz de ter aqui uma mulher aguerrida, determinada, forte como você para enfileirarmos aí essa caminhada nas próximas semanas e meses, até o final do ano que vem.
Obrigada, querida.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Sra. Presidente, Eliziane Gama, é uma honra ser hoje aqui eleita por aclamação pelos nossos pares como Vice-Presidente desta tão importante Comissão.
E maior honra ainda é ter sido convidada por V. Exa. Eu me recordo - e acredito que você vai se recordar também - de que, quando nós estávamos tentando fazer acontecer a CPI aqui no Senado...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Isso, verdade, Soraya!
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... eu havia dito ao Presidente Pacheco: "Que tal duas mulheres, uma Presidente e outra Relatora?". Eu falei: "Eu queria muito que a Eliziane fosse a Relatora. Seria muito importante para o Brasil - e simbólico -, depois de uma CPI da pandemia, em que nós mulheres não tínhamos nenhuma cadeira, que nessa tivéssemos as duas cadeiras principais da Mesa". E foi o seu nome. Qual não foi a minha alegria quando o seu nome foi aprovado para a relatoria na CPMI! Quero parabenizar o seu trabalho, muito dedicado, com um estudo muito profundo do problema que aconteceu no dia 8, do ataque à nossa democracia.
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Então, para mim é motivo de orgulho ter uma colega tão competente assim fazendo esse trabalho. E, acima de tudo, a parte técnica você domina de uma forma impressionante, mas a emocional - a emocional - também! Passar os nossos dias aqui, enfrentar o que nós enfrentamos requer uma resiliência muito grande, mas acima de tudo um comportamento firme, destemido e que não se curva. Assim tem sido a sua postura, tanto técnica quanto de uma competência, de uma inteligência emocional muito grande.
Então, são os meus aplausos para a sua atuação.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Muito obrigada, Senadora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - E ninguém mais do que V. Exa. mereceria essa cadeira neste momento, como Presidente desta tão importante Comissão.
E, principalmente, esse tema merece, sim, uma Comissão permanente. Por quê? Porque nós nunca tivemos um medo tão grande. Depois da redemocratização, nós nunca tivemos o medo que nós passamos agora...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Verdade.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... porque nós nunca acreditamos que isso seria possível!
As pessoas precisam entender o que é democracia. A democracia, este nome tem que ser colocado num pilar sagrado do nosso país, porque as pessoas precisam aprender a respeitar. Esses extremos que ressurgem ou que surgem, na verdade, encontraram um palco favorável para se mostrarem - na verdade, já tinham aquilo dentro de si. Então, que esta Comissão possa realmente trazer o fortalecimento necessário.
Eu tenho um projeto de lei - a Carol está ali, minha assessoria... Carol, ele já está com número?
É um projeto de lei porque, na Lei 14.197, que nós aprovamos, naquela parte do Código Penal que trata do Estado democrático de direito e da tentativa de golpe, ele não diz da possibilidade de se penalizar quando não há violência ou grave ameaça. Então, nós estamos inserindo nesse projeto de lei, que acredito deva vir para esta Comissão: "atentar contra o Estado democrático de direito, com violência ou grave ameaça, ou não".
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Nós já o distribuímos, inclusive, para a relatoria já.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, então já está aí!
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Isso.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Por quê? Porque é possível, sim. Não é o caso do que estão falando agora, Presidente, de que não houve, de que as pessoas não estavam armadas - isso aí não vou entrar no mérito porque a gente já tem muito... Mas quero dizer que, no Peru, neste ano ainda se eu não me engano, foi tentado por meio de um decreto.
Quando o Presidente do país está alinhado com as Forças Armadas daquele país, está alinhado com os demais Poderes - o Judiciário, o Legislativo... (Pausa.)
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É o 4.260, de 2023.
Quando ele está alinhado - ninguém irá prendê-lo -, o golpe é dado com um simples decreto, sem violência ou grave ameaça.
Então, é um acinte à nossa inteligência dizer que não existe a tentativa de golpe de Estado sem violência ou grave ameaça. E a nossa legislação precisa, sim, estar expressa.
Então, muito obrigada pela confiança. E eu quero ser sempre uma ajuda.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Obrigada, Soraya.
Você é muito show, viu? Parabéns também à sua atuação: você é altamente competente, uma grande advogada, reconhecida no Brasil inteiro.
Muito obrigada, querida.
Portanto... Posso encerrar?
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 13 minutos.)