20/09/2023 - 64ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 64ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de setembro de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de, abro aspas, "discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que regulamenta as ofertas de cursos de ensino superior", fecho aspas, em atenção ao Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria. Participarão, de forma presencial, a Sra. Manuella Mirella, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); a Sra. Márcia Abrahão Moura, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); e a Sra. Geovana Reis, que está aqui ao meu lado, à minha esquerda, Professora e representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). Participam da audiência de forma remota... Quero dar as boas-vindas já à Geovana, que está aqui ao meu lado. Seja muito bem-vinda sempre... A SRA. GEOVANA REIS (Fora do microfone.) - Obrigada.
14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... à Comissão de Educação e Cultura. Quero dar as boas-vindas também às pessoas que participam de forma remota: - a Sra. Fátima Aparecida da Cruz Padoan, Presidente da Câmara de Educação Superior... Não é, Fátima? Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Educação superior, não é? Ou básica? Superior... É, não confirmamos, mas daqui a pouco eu já passo a palavra a você, Fátima, e você completa para a gente; - o Sr. Ricardo Tonassi Souto, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação. Seja muito bem-vindo, Ricardo, do Foncede; e - o Sr. Odilon Máximo de Morais, Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Eu quero, inclusive, destacar, Odilon, que, na semana que vem, estaremos debatendo na quarta-feira uma política da assistência estudantil, também com a perspectiva de discutirmos isso em relação às estaduais e municipais. Eu estou vendo aqui também a presença, remota, do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Prof. João Carlos Gomes, nosso amigo e ex-Reitor da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), ex-Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e atual Presidente do Conselho Estadual de Educação. Seja muito bem-vindo. Informo também que foram convidados a Sra. Bernardete Angelina Gatti, pesquisadora na área de educação e membro da Academia Paulista de Educação; e o Sr. Luiz Roberto Curi, Presidente do Conselho Nacional de Educação, que não puderam comparecer a esta audiência. Destaco que os dois justificaram a ausência, inclusive o Presidente do Conselho Nacional de Educação está em procedimento de intervenção cirúrgica, e a gente deseja a ele plena recuperação nesse procedimento. Aliás, o Conselho Nacional de Educação, sob a Presidência do Prof. Luiz Roberto Curi, tem sido de uma gentileza permanente em termos dos entrosamentos com esta Comissão de Educação e Cultura. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
14:12 R	Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco; aí bate uma campainha com dez minutos, e terão mais cinco minutos para concluírem. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares eventualmente inscritos, para fazerem suas perguntas e comentários. Esta audiência pública tem um tema geral amplo, como eu li, agora há pouco: discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que regulamenta as ofertas de curso de ensino superior. Essa necessidade surgiu de uma reunião da qual eu participei, junto ao Conselho Estadual de Educação do Paraná. De imediato, eu me prontifiquei a fazer essa discussão, dentro da Comissão de Educação e Cultura, para que nós pudéssemos, assim, refletir juntos sobre isso e, ao mesmo tempo, pensar se isso dependeria de uma atuação do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação ou de uma legislação sobre o assunto. Então, até para contextualizar o debate que aconteceu no conselho, para orientar a Profa. Geovana, o Odilon, que também participa, e até o Presidente do fórum nacional, o Prof. Ricardo. O Prof. João Carlos ou Profa. Fátima, eu não sei quem vai começar falando... João Carlos ou Fátima? (Pausa.) Estão me comunicando aqui que a primeira apresentadora é a Sra. Fátima Aparecida da Cruz Padoan, Presidente da Câmara do Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná. Eu até pediria, Profa. Fátima, só para contextualizar esse debate importante e necessário que aconteceu e como isso pode se refletir, no Brasil, em termos de uma nova perspectiva a ser refletida e amadurecida, para beneficiar as pessoas que, por ventura, possam também ter esse acesso ao ensino superior dentro dessa nova alternativa. Então, com a palavra, Profa. Fátima. Seja muito bem-vinda e transmita um grande abraço a todos do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Com a palavra. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN (Para expor. Por videoconferência.) - É com grande alegria e satisfação que participo deste momento. Quero iniciar a minha fala agradecendo a sua disposição em nos ouvir. Com certeza, este será o primeiro de muitos outros momentos que teremos. Então, cumprimento o Senador Flávio Arns e estendo os meus cumprimentos ao Presidente Ricardo Tonassi, ao Presidente João Carlos Gomes e ao Presidente Odilon, que estão aqui presentes. Cumprimentando-os, eu estendo os meus cumprimentos a todos e todas que farão parte deste momento.
14:16 R	Para contextualizar, nós estamos, no conselho estadual, passando por algumas... Nós temos uma preocupação muito grande, que é em relação à ocupação dos nossos cursos. Isso não é... Como é sabido por todos, as nossas instituições de ensino superior vêm trabalhando para encontrar meios de melhorar os índices de ocupação de vagas nos cursos, e este problema se dá tanto pela evasão quanto pela ocupação inicial nestes cursos; e alguns cursos sofrem mais com este fenômeno, sendo que os cursos de licenciatura são os mais prejudicados. Quero dizer aqui que esse recorte da minha fala se dá na perspectiva mesmo dos cursos de licenciatura. Uma pesquisa realizada pelo Semesp, que é a entidade que representa as mantenedoras de ensino superior do Brasil, revela que, no Brasil, terá um apagão de professores em todas as etapas da educação básica nos próximos anos. Conforme os dados do levantamento, o déficit de profissionais pode chegar a 235 mil em 2040. A pesquisa aponta ainda como principais causas o envelhecimento dos professores e o desinteresse dos mais jovens em seguir o magistério. Então, o Conselho Estadual do Paraná entende que o desinteresse pelo magistério decorre, sobretudo, pela complexidade da caracterização da profissão, aliada à ausência de uma carreira clara, promissora e reconhecida pela sociedade. Queremos, portanto, destacar a necessidade - então, é este o motivo da nossa vinda até aqui - de aperfeiçoar as legislações que normatizam as ofertas dos cursos superiores, com a finalidade de torná-los mais atrativos aos futuros acadêmicos e, por consequência, propiciar a ocupação efetiva dos referidos cursos. Uma das questões diz respeito à permissão concedida pela Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018. Esta resolução institui as diretrizes curriculares do curso de graduação em Educação Física para o ingresso único em vestibular e permite a opção em dois percursos formativos: a licenciatura e o bacharelado. Essa condição de ingresso único, com a possibilidade de dois percursos formativos, atualmente é exclusiva do referido curso. Contudo, entendemos que a ampliação da permissão deve ser estendida para os demais cursos que, por suas especificidades, possibilitem tal oferta, tendo em vista que o curso habilitar para mais de uma área é uma opção mais ativa para os futuros professores e pode auxiliar na ocupação efetiva dos referidos cursos. Diferentemente da Resolução 02/19, que trata da formação de professores... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Fátima, estamos sem o som da sua parte... Você... Ah, sim, agora abriu de novo. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN (Por videoconferência.) - Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN (Por videoconferência.) - Ah, perdão. Diferentemente, então, da Resolução CNE/CES 02/19, que está suspensa, mas, portanto, então, vamos pensar na 02/15, que trata da formação de professores. O conselho nacional estabeleceu, no art. 6 da Resolução CNE/CES 06, de 2018, que o curso de Educação Física terá uma parte inicial de formação denominada etapa comum, cuja conclusão possibilitará a autonomia do discente para a escolha da formação específica, isto é, tanto para licenciatura quanto para bacharelado.
14:20 R	Desta forma, consideramos fundamental a discussão sobre o tema da ampliação da opção dos percursos formativos para os cursos que, por suas especificidades, possibilitem tal oferta. Neste contexto é que nós solicitamos ao Senador esta oportunidade de fala, para que a gente discutisse com os demais da academia, os acadêmicos, enfim, essa necessidade e essa importância, porque o que a gente observa é que ampliar essa possibilidade de atuação pode tornar esses cursos mais atraentes. Nós estamos pensando e muito preocupados com a ocupação das nossas vagas, mas sobretudo com o futuro da educação do nosso país. Entendemos que rever algumas legislações é uma ação urgente, Senador, e por isso nos colocamos aqui para ampliar esse debate, conversar um pouquinho mais sobre esse tema. São essas as considerações, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não. Muito bem, Profa. Fátima. Eu não sei se o nosso Presidente do Conselho Estadual de Educação gostaria também de cumprimentar as pessoas e acrescentar algo ao que a Profa. Fátima acabou de colocar, do ponto de vista do Conselho Estadual de Educação. Prof. João Carlos Gomes, é uma alegria vê-lo, à distância, porém, sempre uma alegria, também presencialmente, hoje à distância, grande abraço. O SR. JOÃO CARLOS GOMES (Por videoconferência.) - Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Estamos. O SR. JOÃO CARLOS GOMES (Para expor. Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, cumprimento o nosso amigo, nosso Senador do Paraná, um homem sempre ligado à educação, nosso Secretário da Educação, e sempre um parceiro da educação. Quero agradecer essa oportunidade. Quando o senhor esteve no Conselho Estadual de Educação do Paraná, um dos assuntos tratados foi exatamente esse que a nossa Presidente da Câmara, Conselheira Fátima, muito bem explanou. Temos outros assuntos, mas esse é um assunto sobre o qual entendemos que devemos nos debruçar para que juntos a gente possa achar a melhor solução. Então agradeço, Senador, esta oportunidade. Cumprimento o Presidente do nosso Fórum, o Professor, o Presidente Ricardo Tonassi, nosso Presidente, e cumprimento todos os parceiros que estão participando. Sem dúvida alguma, Senador, eu acho que a grande preocupação de hoje dos conselhos estaduais, do próprio Ministério da Educação, do próprio Conselho Nacional e, claro, da Câmara, da Comissão de Educação e Cultura do Senado, enfim, de todo mundo que trabalha com educação, é que a gente não só amplie as vagas, mas possibilite maior entrada dos estudantes nas universidades, principalmente nas nossas universidades públicas também. Então, algumas medidas são necessárias para que a gente possa tornar algumas áreas não só mais interessantes, todas são interessantes, mas que tenham um chamamento mais forte, para que a gente possa atrair os alunos para as universidades. E, como muito bem colocou a nossa Presidente da Câmara, Profa. Fátima, que tem experiência porque já foi também reitora de uma das nossas universidades estaduais, as licenciaturas necessitam de um olhar muito diferenciado, muito criterioso de todas aquelas instituições com os conselhos estaduais, nacional, o Senado, enfim, o ministério, para que a gente possa possibilitar um curso mais atrativo e principalmente a gente se preocupar com a qualidade na formação dos nossos alunos.
14:24 R	Então, eu só quero agradecer essa oportunidade e dizer que estaremos sempre juntos. Junto com o Senado, com o Conselho Nacional, com os demais conselhos estaduais, aqui o nosso presidente fazendo parte deste momento, para que a gente possa debater e trazer benefícios para a educação no Brasil. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Prof. João Carlos Gomes, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Como eu mencionei antes, esta nossa audiência pública é interativa. Então, está aberta para participação das pessoas e já vieram algumas perguntas que, na medida do possível, possam ser abordadas pelos expositores e expositoras. Flávio da Silva, da Bahia: "[...] como desenvolver mais melhorias para o ensino superior? Como pedagogo, como posso contribuir?". Alexandre Rodrigues, do Rio Grande do Sul: "Como [...] será fiscalizada a qualidade dos cursos oferecidos?". Bruno Elton, da Bahia: "Há possibilidade de expansão de ofertas de cursos de nível superior em conjunto com políticas públicas de permanência estudantil?". Inclusive, eu mencionei agora há pouco também que o tema da próxima semana será justamente esse, a permanência e a garantia de apoio, de assistência estudantil. E o comentário do Valdemagno Torres, de Pernambuco: "É preciso [...] [melhorar] o acesso à pós-graduação stricto sensu [ele coloca], mestrado e doutorado, bem como a implantação dela em [...] [ensino à distância]". Muito bem. Profa. Fátima, eu agradeço também, a Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná. E passo em seguida a palavra ao Sr. Ricardo Tonassi Souto, que é Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Seja muito bem-vindo, Ricardo. Sempre temos tido uma participação bastante efetiva também do Foncede nos debates da Comissão. Com a palavra. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Por videoconferência.) - Muito boa tarde, Senador Flávio Arns. Não sei me ouvem. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, sim. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Para expor. Por videoconferência.) - Que maravilha. É um prazer me dirigir a V. Exa. mais uma vez, me dirigir à Casa dos estados no Congresso Nacional. É de fundamental importância que esse tema seja discutido não só no Senado como na Câmara dos Deputados, para que ele seja constantemente aprimorado. Todos nós sabemos das imensas dificuldades em que esse assunto se correlaciona. Eu recentemente tive o prazer de me encontrar com a Secretária Helena, Secretária de Regulação de Educação Superior do MEC. Uma pessoa absolutamente gentil, generosa no trato e sabemos do trabalho hercúleo que ela enfrenta porque tratar da regulação do ensino superior no Brasil não é um trabalho dos mais fáceis. (Interrupção do som.)
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Tivemos um problema com o som, Ricardo, acho que travou a internet aí, porque a sua imagem está congelada. Não sei se... Eu acho que não está ouvindo também. Ele caiu... Ricardo, se não houver objeções, enquanto acertamos a situação do contato... Não está me ouvindo, não é, Ricardo? (Pausa.) Caiu. Então, podemos passar para você, Odilon? Depois, no retorno... Não há dificuldades? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não? Então, passamos a palavra ao Sr. Odilon Máximo de Morais, que é Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Na volta, retornamos com a palavra do Presidente do Foncede. Com a palavra, Prof. Odilon. O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Flávio Arns. Boa tarde a todos os ouvintes que estão aí no Senado participando, então, a nossa boa tarde a todos. Quero dizer da nossa felicidade de podermos estar discutindo um tema tão importante que é a formação de professores, poder pensar as legislações para a formação desses professores no nosso Brasil. Quero também saudar, em nome Abruem, o João Carlos Gomes, que foi o nosso Presidente também da nossa Associação dos Reitores; a Fátima também que foi nossa Reitora e que esteve até pouco tempo conosco. Então, quero agradecer o convite por podermos estar aqui falando dessa importância da temática. A formação de professores tem sido, há muito tempo, um tema muito caro a todos nós, a nossas universidades. A preocupação com que possamos formar bons professores, professores competentes, atualizados, que possam dar conta de toda a realidade vivenciada por nosso país. O nosso país tem uma dimensão gigantesca, continental, temos áreas com formações culturais, territoriais bem distintas no nosso Brasil, então, pensar uma legislação que pense a formação de um professor que vai atender, por exemplo, a população ribeirinha, a população indígena na Região Norte, às vezes é muito diferente da formação de um professor na Região Sul do país. Então, é necessário que a gente esteja sempre pensando os nossos currículos, pensando as questões que envolvem essa formação de professores e é necessário pensar, é claro, todas as contradições e dualidades que são comuns ao tempo atual. A gente tem vivenciado um momento diferenciado em nossas universidades. Recentemente, a gente tinha uma grande preocupação que ainda permanece com a evasão dos nossos estudantes, mas hoje tem outra questão que está também chamando bastante atenção, que é a ociosidade de vagas. A gente abriu o vestibular e, no vestibular, a gente não tem as vagas preenchidas em nossas universidades públicas. Então, imaginem agora mesmo, recentemente, a nossa universidade aqui, a Universidade Estadual de Alagoas... A gente abriu o vestibular via Sisu, nós fizemos todas as chamadas possíveis e mesmo assim sobraram vagas, tivemos que fazer uma chamada fora do Sisu para que pudéssemos preencher todas as vagas da universidade. Isso está acontecendo quando dialogamos com os nossos reitores em todo o país, tanto com as licenciaturas, como também com bacharelados, com os estudantes de engenharia. Então, é algo que é preciso que pensemos como estão as formações dos profissionais, hoje, do nível superior, e especialmente a formação de professores.
14:32 R	Fátima apontou isso aqui, toda a preocupação com a formação de professores e com o apagão que pode haver, até 2040, mais ou menos, com a formação de professores. Então, é fundamental que a gente repense esta formação nos últimos anos, seja pós-LDB, com o nosso Conselho Nacional de Educação, nossos conselhos estaduais de educação, porque é importante ressaltar que nós temos, no Brasil, um sistema federal de ensino superior e temos também os nossos sistemas estaduais e municipais. E os conselhos estaduais de educação também cumprem uma missão importante, que é essa regulação das nossas atribuições enquanto, por exemplo, universidades estaduais. Então, parabenizo, inclusive, todo o Conselho Estadual de Educação do Paraná por essa iniciativa de trazer uma temática tão importante: pensar a flexibilização dos currículos na formação de professores e como nós podemos atender a uma gama de possibilidades por esse aluno que ingressa na universidade pública, especialmente hoje no país. Vejam, eu entendo que... vou dar um exemplo meu, quando eu terminei a minha licenciatura como Professor de Geografia - fiz o curso de Geografia, licenciatura -, eu terminei todos os créditos e passariam só mais seis meses e eu conseguiria terminar meu bacharelado e entrar no bacharelado sem necessidade do vestibular e, com isso, também já poderia - a partir de seis meses, ou de um ano, dependendo de cada aluno - sair tanto licenciado como bacharel. No caso de nós da Geografia, o bacharelado em Geografia nos permite, por exemplo, trabalhar com projetos, assinaturas via Crea, documentos, EIA/Rima, então, há um leque de possibilidades que se dá ao profissional. Isso possibilita, inclusive, a diminuir esse número de evasão, que é muito comum hoje nas nossas licenciaturas. O perfil dos alunos de licenciatura sempre foi um perfil de alunos de baixa renda, então a gente pega... a grande maioria dos alunos que aderem e fazem o vestibular para licenciatura são alunos que vêm de escola pública, muitos alunos de baixa renda, então há uma outra dificuldade, que é a luta da permanência desses alunos nas universidades - e já parabenizo o Senador Flávio por toda a discussão que está sendo feita sobre a permanência de pensar em assistência estudantil, incluindo as estaduais e as municipais, porque este é um problema gravíssimo hoje em nosso país: garantir a permanência dos alunos. A formação de professores: tem pautado importantes programas hoje nas nossas universidades, como, por exemplo, o Pibid e o Residência Pedagógica, que são programas que fortalecem a formação de professores, motivam o professor, aquele futuro professor, a uma prática dentro da universidade. Então, com esses programas, ele já passa a ter um contato com a escola, ele passa a vivenciar uma prática de estágio, que faz com que haja uma identidade com a formação de professores, porque isso é fundamental, para o professor ter uma identidade com a carreira, para ele poder entender que ser professor é algo importante, é uma profissão digna, é uma profissão que permite, inclusive, sobreviver, porque tem o outro lado desse aspecto, que é a sobrevivência, que a gente precisa manter famílias, precisa constituir uma autonomia enquanto indivíduos. E claro, o salário é fundamental, e as bases salariais, de forma geral, não são tão atrativas para a formação de professores, então é importante se pensar todos esses aspectos quando a gente pensa na formação de professores. Trazer a discussão da flexibilização do currículo, eu acho que é pertinente num momento como este. Acho que deve trazer o debate, desde que não se precarize a formação dos professores. Então a gente tem que ter uma formação de professores consolidada, uma formação de professores que garanta que os nossos profissionais saiam com qualidade, que eles saiam engajados, mas também que possibilite outros caminhos. Como eu apontei no meu caso da geografia, a Fátima traz aí a situação dos profissionais de atuação física, que podem atuar tanto na licenciatura, como também nos bacharelados, seja nas academias, seja como personal trainers. Então essa situação possibilita que esses sujeitos que atuam em determinadas áreas possam atuar também na licenciatura. Mas se ele é formado em história, que ele possa atuar nos museus, que ele possa atuar também em outros espaços.
14:36 R	Então eu acho que é pertinente, eu acho que nós temos, sim, que trazer esse debate para as nossas universidades, trazer esse debate para o nosso Senado, para a Câmara Federal, para que os nossos órgãos colegiados possam refletir sobre essa discussão, sobre essa temática, trazendo aquilo que é conveniente para essas duas formações, sem cairmos, claro, numa dualidade, que é muito forte, principalmente quem sabe aqui, que participa da formação de professores, que é a dualidade entre bacharelado e licenciatura. Eu digo isso, por exemplo, do nosso curso novamente, porque nós temos uma matriz curricular que, muitas vezes, está pautada em quase 50%, digamos assim, numa formação quase que bacharelado, em que os conteúdos específicos são muito determinantes e que se distanciam, às vezes, da formação de professor; e tem aqueles outros conteúdos pedagógicos, que são fundamentais para a formação, mas que, em cada área, muitas vezes, elas pecam por isso. Daí as legislações serem sempre amarradas a trazer, por exemplo, que cada disciplina ou que cada conteúdo venha associando ali à formação de professor, que deve ocorrer em cada disciplina. Então ela é fundamental nesse debate. Eu acho que ele deve ganhar outras dimensões nos nossos cursos, em nossas universidades, e que a gente possa ampliar esse debate, que é um debate importante. E parabenizo a todos que trazem essa discussão, para que possamos, de fato, refletir: como formarmos professores com qualidade, como formarmos esses profissionais que estejam na escola, que a gente evite esse apagão da educação por falta de profissionais. Tem muitos eixos que ainda não foram atingidos por nossas universidades, como, por exemplo, a formação de professores indígenas, a formação de professores vinculados às áreas de quilombolas e outras formações específicas que venham a atender a determinados anseios sociais, como também, claro, não dá para não refletir sobre essas trajetórias que possam ser apontadas. Está aí o ensino médio, hoje com um novo currículo, com uma nova proposta de formação do ensino médio, em que essas trajetórias são muito mais flexíveis para o aluno, que a gente possa, quem sabe, também, pensar numa trajetória e em caminhos que sejam mais flexíveis dentro do ensino superior para o nosso aluno e que isso, claro, como eu disse, não prejudique nem a formação dele como um bacharel, mas também não prejudique a formação dele como licenciado.
14:40 R	Então, eu encerro por aqui. Agradeço a possibilidade de a gente trazer essa discussão via Abruem e todas as nossas universidades estaduais e municipais, porque, como eu disse, é um debate muito caro a nós, principalmente a nós como universidades estaduais e municipais, que, há muito tempo, estamos no interior deste país, formando professores, o que foi, sempre, o grande eixo das nossas universidades estaduais iniciais, foi a formação de professores, e que, com o passar do tempo, a gente vai se consolidando e vai ampliando as nossas áreas. Então, a gente tem, nesta área, que é a formação de professores, um carinho e um zelo muito grande e uma responsabilidade para que possamos continuar garantindo e entregando à sociedade bons professores. Agradeço e encerro por aqui. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço ao Prof. Odilon Máximo de Morais e quero, inclusive, destacar, Prof. Odilon, que, se houver estudos, também, da parte da Associação, que o senhor preside, em relação à entrada de cursos, vagas ociosas, evasão, sugestões para que essa questão possa ser aprimorada no Brasil, que, por favor, envie para a Comissão de Educação, no nosso site, para termos esse material disponível. E eu faria esse mesmo apelo para a Profª. Fátima, porque eu sei que a Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná já debateu muito isso. E a ideia, inclusive, nas licenciaturas, o questionamento que surgiu foi justamente naquilo que a Profª. Fátima falou: "Olha, na Educação Física, você escolhe se vai para o bacharelado ou para a licenciatura depois de entrar no curso, porque, às vezes, as pessoas não sabem também, exatamente, o que é bacharelado, o que é licenciatura, as implicações de cada escolha. E acontece, muitas vezes, de a pessoa iniciar o curso, pensando em ser um professor, um instrutor de academia, mas, depois, vê "Não, poxa, eu gostei da parte pedagógica, da educação, de ser professor", aparece uma chance de ter uma oportunidade de lecionar ou de fazer um concurso. Então, como abrir mais perspectivas para os alunos, para os acadêmicos também, discutindo-se o assunto. Mas não só... O Prof. Odilon, inclusive, mencionou a Geografia. Você pode ser um geógrafo, trabalhar, ter o bacharelado, mas ele próprio, já, como professor também licenciado, e que foi para os dois caminhos. Então, às vezes, depende da vida. Daqui a dez anos, alguém que fez o bacharelado pode dizer: "Puxa, apareceu uma chance de ser professor, mas eu só tenho o bacharelado". Então, como que isso poderia ser feito. E a Profª Fátima e o Conselho, a Câmara, inclusive, ampliou um pouco esse debate, falando das próprias engenharias também, porque tem tanta engenharia hoje em dia e o que a gente observa dentro das universidades, esses dados devem estar disponíveis também, é que as pessoas passam de um curso de engenharia para outro curso e vão preenchendo. Então, se houvesse a possibilidade de pensar, de refletir, não é de fazer, estamos debatendo esse assunto. Então, ver o que a experiência tem mostrado.
14:44 R	E sobre o apagão de professores, que muitos de nós falamos sobre isso, e a Profa. Fátima se referiu a isso também, quais são os dados, as disciplinas, porque esta audiência vai ter um desdobramento daqui a umas três semanas, quatro, para termos a presença do MEC, do Conselho Nacional de Educação, e até uma audiência preparatória, vamos dizer assim, para um debate maior sobre esse tema. Está bem, Prof. Odilon e Profa. Fátima? Eu quero destacar que já está aqui no meu lado a Manuella Mirella, Presidente da UNE. A UNE sempre participa, obviamente, de todos os debates aqui, a Ubes também. Então, seja muito bem-vinda aqui à Comissão, uma representação das mais importantes. Pensarmos de vários pontos de vista o que é mais adequado. Peço desculpas ao Prof. Ricardo Tonassi Souto, que é Presidente do Foncede, mas houve um problema técnico antes e acabamos interrompendo a sua fala depois da iniciada. Então, eu retorno a palavra ao Sr. Prof. Ricardo Tonassi Souto, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde mais uma vez, Senador Flávio Arns. É um prazer me dirigir a V. Exa. É um prazer me dirigir ao Senado Federal, à Casa dos estados no Congresso Nacional. Fico muito feliz com essa discussão. É uma discussão absolutamente necessária, principalmente na seara do Legislativo, daqueles que vão elaborar as normas de cumprimento coercitivo por parte de todos nós. Eu estive recentemente... Saúdo aqui, obviamente, a todos os presentes, mas muito carinhosamente na figura do Presidente do Conselho Estadual do Paraná, meu querido Vice-Presidente do Foncede, meu eterno reitor João, e assim saúdo a todos os integrantes. Eu estive recentemente com a secretária Helena, que é Secretária de Regulação do Ensino Superior do MEC. Uma pessoa absolutamente afável e gentil no trato, preocupada com esse assunto no campo nacional. Todos nós sabemos do trabalho hercúleo que é a regulação do ensino superior, seja por força dos desafios pedagógicos, seja por força de interesses conflitantes no campo da economia. (Falha no áudio.) Aluno que se oferta no mercado é incompatível para que o presencial possa disputar com ele. E o que a gente vê são cursos presenciais fechando, principalmente no campo da pedagogia e da licenciatura na esfera privada, porque não aguentam disputar com os grandes players do mercado, ofertando pedagogia e licenciaturas a R$49,90.
14:48 R	Aqui não é, sem sombra de dúvida, uma crítica ao preço acessível, que muitas vezes pode ser praticado, mas é a que tipo de qualidade esse curso oferta. Não vai demorar muito, Senador, meus caros integrantes aqui desta reunião, para que tenhamos uma geração de professores, em sala de aula, ensinando nossos meninos e meninas, que nunca pisaram numa sala de aula quando estiveram na faculdade, porque sua formação foi à distância. Então, é necessário que isso seja, de alguma maneira, equacionado, seja normatizado. Existe um querido Reitor, Luciano Sathler - eu não sei se é dele a ideia, mas foi dele que eu ouvi -, que diz que deveríamos exigir que as universidades, públicas ou privadas, que tivessem cursos de educação à distância colocassem em seu site a relação tutor-aluno. Isso faria com que o próprio aluno, de alguma maneira, regulasse essa oferta, porque ele iria decidir se ele queria ficar num curso que tem 500 alunos por tutor, ou se ele iria procurar um curso que tem cem alunos por tutor. Essa simples exigência, que para mim nada mais é do que transparência na relação entre o aluno e a instituição de ensino, iria fazer, na minha ótica, uma grande diferença. E o próprio mercado ia acabar regulando quais seriam as universidades factíveis de se procurar e quais não seriam. Isso aqui, óbvio, na maior parte das vezes, a gente se refere à esfera privada. Mas na esfera pública nós temos outros desafios. Existem instituições - públicas, federais - que ofertam cursos de educação à distância e ofertam 50 vagas por semestre, e nós temos a matrícula de cinco alunos, isso por anos. Então, é necessário também que haja uma espécie de compromisso, de responsabilidade do gestor, e, não sendo o caso, na própria norma, de se estipular que se durante tanto tempo não houve procura por esse curso, então nós precisamos diminuir a quantidade de vagas e distribuí-las a cursos em que a demanda seja maior, em que a procura seja maior. Nós temos hoje... eu brinco com os meus alunos e digo: se vocês encontrarem um professor de Física, formado em Física, nos últimos 10 anos ou 5 anos, nas escolas públicas, tirem uma foto, porque o que mais temos são professores de Matemática lecionando Física; professores de Biologia lecionando Química. Isso é uma sobrecarga absurda ao professor; para mim, um claro desvio de função. O professor vai ter que dar uma aula para a qual ele não estudou, não se preparou do ponto de vista acadêmico. Isso vai gerar um desgaste emocional absurdo e a prova de que isso vem gerando tamanho desconforto, dentre todos os outros motivos, é a quantidade de professores hoje que se encontram afastados por licença médica, seja por depressão, seja por estafa, mas por problemas de saúde mental. Então, eu acho fundamental que a gente discuta essa situação, que vem acontecendo num cenário muito claro da educação superior, reitero, seja na esfera privada, seja na esfera pública. A permanência dos alunos, que será uma discussão futura - que V. Exa. já disse que tratará na semana que vem -, é algo também fundamental. Alunos hoje, lamentavelmente - reitero aqui a minha ótica -, alunos de Licenciatura e Pedagogia não escolhem, eles são escolhidos. Então, é a nota que ele teve, pela nota que obteve ele só consegue entrar para a universidade naquele curso. E é óbvio, salvo aqui uma paixão à primeira vista, um casamento às cegas que funciona, ele vai ser um profissional frustrado, não conseguiu fazer o que desejava, mas quer sair da casa dos pais, quer uma profissão e sobrou para ele Pedagogia e licenciatura. Isso é de uma imensa crueldade, porque a profissão de professor talvez seja uma das mais honradas que existem, é a profissão das profissões, então, por força disso, nós merecemos mais, os alunos merecem mais, a sociedade merece mais.
14:52 R	Acho que uma discussão também fundamental é que é necessário que o Ministério da Educação converse mais com as instituições estaduais e municipais de ensino superior, seja através de pactuação de bolsas, de convênios, de chamamentos, de editais, é necessário que haja essa conversa. Eu sei que não é uma situação das mais fáceis porque é necessário respeitar também a competência do sistema estadual. A universidade mais premiada, mais badalada do país, do ponto de vista acadêmico, de pesquisa, é a USP, e ela não está na esfera federal, está na esfera estadual, assim como a Unicamp, a Uerj, a própria Universidade de São Caetano do Sul, a Universidade de Taubaté, que é uma universidade municipal, de onde veio um Vice-Presidente da República, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que se formou em Medicina lá. Então, nós temos instituições municipais, estaduais que precisam não da regulação, porque isso vai ser feito pela esfera estadual, mas precisam de maior entrosamento com o Ministério da Educação e isso vai depender muito mais do Ministério da Educação do que das instituições, que sempre estão abertas ao diálogo e à conversa. Outro assunto que é necessário tratar é para onde caminhará o ensino à distância para certos cursos, essa discussão já foi longe demais. Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, ficam a todo momento dizendo que esses cursos serão autorizados, cria-se uma expectativa desnecessária em alunos e no mercado. Isso precisa ter, de alguma maneira, um ponto final. Em alguns cursos é possível fazer, em outros não é, mas isso precisa ser regulado de uma vez por todas, não ficar essa expectativa de autoriza, suspende, a gente vai ver como é, assim como ocorre hoje com uma disputa mercadológica impensável anos atrás sobre os cursos de Medicina, a ponto de a discussão chegar ao Supremo Tribunal Federal, hoje com a presença de uma liminar regulamentando o mercado. É isso que temos hoje, Senador, temos uma liminar que regulamenta o mercado de oferta de vagas em Medicina. Isso é insustentável em qualquer nação que deseja atender uma autonomia acadêmica e seja respeitada internacionalmente. Sem querer me estender, por fim, acho que um assunto extremamente importante a tratar e se refere especialmente às universidades federais é a figura do professor com dedicação exclusiva e que possui, por conta disso, uma completa proibição, salvo raríssimas exceções, mas uma completa proibição de exercer qualquer outra atividade remunerada. A mesma expressão "dedicação exclusiva" é tratada na carreira dos procuradores federais, só que lá tem uma vírgula, lá é dedicação exclusiva, salvo para exercício de uma função de magistério. Ora, se o procurador federal, que tem um cargo absolutamente honrado, necessário, cargo de Estado, possui dedicação exclusiva, mas pode exercer um cargo de magistério, por que que o nosso professor, que é um professor de Direito de uma universidade federal com dedicação exclusiva, não pode advogar? Por que o nosso médico, que é um professor-doutor de uma universidade federal, não pode clinicar? E a gente cria aqui um mundo de faz de conta, ou alguém acha que todos os milhares de médicos, doutores e mestres de universidades federais não exercem a profissão de medicina do lado de fora ou o fazem de forma gratuita? Então, criminalizar um trabalho legítimo, lícito precisa ser revisto. Uma quantidade imensa de instituições de ensino superior do país não possui a necessária qualidade e quantidade de mestres e doutores porque os melhores, porque passam por um processo seletivo absolutamente difícil, encontram-se nas universidades federais proibidos de exercerem as suas funções do lado de fora, o que a própria Procuradoria-Geral Federal entende que é inconstitucional, porque assim se manifestou quando tratou do exercício da função de procurador federal concomitantemente com a de jornalista e assim o autorizou. Então, eu deixo aqui essas minhas considerações. Acho fundamental que, neste debate, em algum momento, se trate de um veneno que a educação brasileira possui que é o bacharelismo, uma cultura muito ruim para o país, em que é necessário se ter um anel no dedo para que se tenha respeitabilidade social. No Estado do Rio de Janeiro, que é o meu estado, nós temos, por força da vocação do petróleo, técnicos em segurança do trabalho trabalhando em plataformas de petróleo ganhando R$15 mil e nós temos advogados audiencistas trabalhando para empresas com um grande contencioso de massa ganhando R$2,5 mil. A mim não faz sentido isso, e isso, lamentavelmente, ainda é comentado por muitos na seara de dizer que o ensino técnico é um ensino para o pobre e que quer manter o pobre, isso é de uma deslealdade absoluta. Então, por força disso, deixo aqui minhas considerações e agradeço consideravelmente mais esta oportunidade de me manifestar perante o Senado Federal.
14:56 R	Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A gente agradece, permita-me chamar a você Prof. Ricardo, porque temos nos encontrado tantas vezes nos debates e argumentos que acontecem, quero parabenizá-lo pelo trabalho à frente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação e repetir o que eu mencionei agora a pouco a pouco: nós vamos ter depois, vamos dizer, um resumo deste nosso debate, uma discussão que ficará disponível para toda a sociedade e nós vamos enviá-la já para o Conselho Nacional de Educação, para o Ministério da Educação para podermos fazer com que isso subsidie a próxima reunião também, a próxima audiência pública. Quando foi falado do professor de Física, no outro dia eu me encontrei com um Prefeito lá do Paraná, do Município de Porecatu, no norte do nosso estado, a poucos quilômetros de Florestópolis, onde se iniciou inclusive a Pastoral da Criança. E o Prefeito de Porecatu é um professor de Física. Você mencionou a Física, tire uma fotografia, eu tirei a fotografia também, porque eu disse: "Olhe, Prefeito, em primeiro lugar, meus parabéns [eu já o conhecia] por ser professor. Professor e Prefeito tem uma dupla responsabilidade também para cuidar bem da área da educação. E parabéns também por ser professor de Física", de Física, que é uma formação rara também. E parabéns. Ele se formou, inclusive com pós-graduação, e está lá exercendo o cargo de Prefeito daquele município.
15:00 R	Agradeço ao Prof. Ricardo Souto, Presidente do Foncede. Posso passar a palavra a você, Manuella? Então passo, com muito prazer, a palavra agora para a Manuella Mirella, que é Presidente da UNE, uma grande responsabilidade também, União Nacional dos Estudantes. A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador. Antes de mais nada, boa tarde a todas as pessoas que estão aqui presentes e às que estão assistindo a gente à distância. Primeiro, Senador, queria parabenizar pela realização deste espaço tão importante para a gente, que é debater um pouco sobre a necessidade da regulamentação, do aperfeiçoamento da regulamentação de oferta de cursos de ensino superior. Primeiro, para nós da UNE, é muito importante que se debata sobre esse tema, principalmente depois de anos de ataques diários ao ensino superior brasileiro. E eu queria iniciar fazendo um diagnóstico, porque hoje nós temos a oportunidade de fazer esse diagnóstico. É importante também reforçar que hoje, como o Prof. Odilon... Eu queria inclusive citar, saudar o Prof. Odilon, porque estive lá na Uneal conversando com os estudantes para entender um pouco do diagnóstico da universidade hoje brasileira. Quando se trata do ensino superior público, nós vemos hoje uma sobra de vagas, como o Prof. Odilon citou aqui, os índices de evasão são gritantes, mas quando se fala do ensino superior privado, também. Os índices de evasão universitária são absurdos. E alguns pontos nos levam a perguntar o porquê desse acontecimento, o porquê desses números. Primeiro, para nós da União Nacional dos Estudantes, entendemos que anos atrás, quando a gente aprova a Lei de Cotas, a gente consegue democratizar o acesso ao ensino superior. O ensino superior, que, por muitos anos, não foi pensado para essa parte da população mais pobre, negros e negras, indígenas e quilombolas. Com a democratização do acesso ao ensino superior, nós conseguimos transformar a cara da universidade. Mas temos um grande problema quando se trata da permanência. E acho que esse é um ponto fundamental para que a gente consiga debater. Inclusive, nós da UNE estamos na luta pela garantia da aprovação do Pnas enquanto lei. Inclusive, um projeto que talvez tramite no Congresso vai chegar ao Senado. Pedimos inclusive o apoio do Senador. Mas é muito importante que a gente consiga olhar para a questão da permanência dos estudantes na universidade, no ensino superior, entendendo também o nosso compromisso com a responsabilidade e com a qualidade no ensino superior brasileiro. Hoje nós temos um grande problema, Senador. Existe a Portaria 2.117, do MEC, que flexibilizou a oferta de vagas, de disciplinas EAD no ensino presencial nas universidades privadas. Com essa permissão de oferta de vagas, o que acontece é uma descaracterização do que é o ensino superior e de um grande abismo que se cria na qualidade do ensino superior. Hoje nós temos estudantes tendo até 60% das suas disciplinas sendo ofertadas em formato EAD, mesmo tendo escolhido o ensino presencial para estudar. Eu me formei em Química pela Universidade Federal Rural de Pernambuco; hoje, eu sou estudante de Engenharia Ambiental da FMU, uma universidade privada, e eu consigo ver a diferença quando se tange a esses dois ambientes. É por isso que eu acho que nós precisamos começar a discutir primeiro o modelo de universidade que nós temos hoje.
15:04 R	Foi falado um pouco aqui sobre como a gente consegue democratizar ainda mais o espaço da universidade, esse formato de universidade que nós temos hoje, e o que me parece é que existem algumas caixinhas: o pessoal da engenharia estuda aqui, o pessoal da licenciatura estuda aqui, o pessoal das biológicas ali, humanas ali, e não se conversam. Eu acho que existe um espaço de a gente conseguir discutir uma educação realmente emancipadora e transversal. E um caso muito importante, um exemplo, são os cursos de engenharia, em que existem alguns ciclos, por exemplo, ali na universidade: o estudante entra, passa pelos ciclos, e a partir dali ele escolhe qual a engenharia que ele vai cursar. Acho, inclusive, que é um modelo para a gente repensar qual é a universidade que nós temos hoje e qual a universidade que queremos para o futuro, entendendo também um ponto fundamental, que é sobre o desenvolvimento do Brasil, o papel da universidade na sociedade. Dito isso, é importante que a universidade acompanhe esse desenvolvimento do Brasil. Ora, se hoje falamos sobre transição energética, transição ecológica, se hoje se fala sobre aquecimento global, se hoje se fala sobre qual o papel da tecnologia para que a gente consiga atender a população, diminuir as desigualdades sociais, combater a fome, eu acho que a universidade tem um papel fundamental nesse processo. E, quando se fala sobre a regulamentação de ofertas de cursos, me vem também à mente que nós precisamos entender a universidade hoje: como alguns cursos que ficaram obsoletos, profissões que não existem mais, e outros cursos em que no mercado de trabalho hoje não existem profissionais formados, não existem profissionais que consigam atender as demandas, e as licenciaturas que também são um grande sinal de alerta para nós, para o futuro. As licenciaturas têm um grande índice de evasão. Então, acho que nós precisamos pensar na oferta de disciplinas, de cursos, de expansão no ensino superior, mas atrelado a este debate do desenvolvimento do Brasil, para que a gente consiga colocar a universidade nesse patamar de conseguir produzir ciência, tecnologia, inovação com o selo do Brasil, com o selo brasileiro. E tenho certeza... Porque aqui, no Brasil, foi uma brasileira, a Jaqueline Goes, da Universidade Federal do Piauí, inclusive é uma brasileira negra, que sequenciou o genoma da covid-19 em 48 horas, em tempo recorde, foi um cérebro brasileiro. E o que acontece hoje é uma grande fuga de cérebros e grande perda de talentos, é isso que vem acontecendo na universidade. Então, nós precisamos pensar nesse papel estratégico da universidade. E fico muito feliz, porque existe a possibilidade hoje de vir aqui falar sobre a expansão no ensino superior, porque, por muitos anos, nossa pauta do movimento estudantil, do movimento social era: "Tire a mão da federal", "Nenhum direito a menos", "A universidade não pode fechar a porta", e hoje nós podemos debater sobre a ampliação da universidade. E essa necessidade é crucial para que a gente consiga posicionar o nosso país num patamar em que se discutam as necessidades do Brasil diante dos desafios do mundo, mas precisamos atrelar ao debate de necessidade do desenvolvimento nacional. O acesso à universidade e a permanência dos estudantes na universidade, num debate claro da qualidade do ensino, porque, quando eu falo em 40% de EAD no ensino presencial, a gente fala, como foi dito aqui, de salas superlotadas e de professores que, inclusive, não são valorizados nesse ensino. Por exemplo, um professor de Pernambuco dando aula para o Brasil inteiro, inclusive alguns Estados com fusos diferentes, e o professor dando aula para 150, 200 estudantes numa sala online. Qual é a qualidade que estamos tendo na nossa formação e quais serão os quadros técnicos que teremos no Brasil?
15:08 R	Nós temos um compromisso, para além do nosso sonho, que é acessar o ensino superior, permanecer no ensino superior e sair do ensino superior com diploma na mão. Nós precisamos falar sobre a qualidade do ensino e quais são esses profissionais que estamos formando. É por isso que a UNE iniciou um debate sobre a reforma universitária, porque entendemos que o Reuni foi uma reforma universitária. Nós democratizamos o acesso ao ensino e expandimos as universidades brasileiras. Nós entendemos que as cotas foram uma reforma universitária, porque com as cotas nós conseguimos democratizar o acesso e modificar a cara da universidade, como disse. Nós entendemos que o Prouni e o Fies foram um tipo de reforma universitária e que, neste momento, nós precisamos dialogar com a reforma universitária estruturante, que toque no cerne do debate do que é a universidade, defendendo o seu tripé - o ensino, a pesquisa e a extensão - atrelado ao debate de qualidade e também de objetivos, do que queremos para o ensino superior brasileiro. Não é apenas para dizer: Olha, temos... (Soa a campainha.) A SRA. MANUELLA MIRELLA - Vou concluir já. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Pode continuar. A SRA. MANUELLA MIRELLA - Temos uma universidade para quê? Qual é o papel da universidade? É isto que nós precisamos debater: o papel da universidade nessa reconstrução do Brasil. E acho que, só através de um debate profundo de reforma universitária é que conseguiremos fazer isso. Nós da UNE vamos fazer uma caravana nas universidades, vamos rodar as universidades públicas e privadas em todo o Brasil, para conseguirmos ter um diagnóstico desses estudantes na universidade, quando se fala de ampliação de cursos. Recordo-me, também, que precisamos debater, por exemplo, sobre obras que estão paralisadas nas universidades. Antes de falar de ampliação de novos cursos e de novas universidades, precisamos fazer esse debate atrelado à finalização de obras e à construção de restaurantes universitários, para que a gente consiga falar de qualidade, e tendo os equipamentos necessários para fazer isso: Casa do estudante, RUs e todos os equipamentos que nos dão base para permanecer na universidade. Acho que temos muito a contribuir com a reconstrução no Brasil. São nossas mentes, nossos jovens que estão nas universidades, que conseguiram e vêm conseguindo transformar a educação brasileira, cada um em sua profissão, mas entendemos o papel agora da universidade como um símbolo de resistência e de esperança para que mais jovens consigam entrar, permanecer e concluir os nossos cursos.
15:12 R	Eu gostaria de usar o meu tempinho final para falar de um tema que é muito sensível, porque, quando falamos sobre a qualidade do ensino na universidade, nós precisamos falar também sobre qual é a educação que nós estamos disponibilizando para esses estudantes, qual é a nossa fiscalização, referente a entender se esse ensino é de qualidade ou não, e, no que tange às universidades privadas, para as quais, hoje, não existe nenhuma regulamentação - inclusive uma pauta nossa é a regulamentação do ensino superior privado, mas um caso recente foi o caso de estudantes de Medicina da Universidade de Santo Amaro, nos jogos internos, no Intermed, eles fizeram atos obscenos num jogo de vôlei, no jogo feminino. Isso mostra os profissionais, os estudantes de Medicina que estamos formando. E a universidade só se posicionou meses depois, graças à nossa pressão, do movimento estudantil, das redes sociais e das estudantes da universidade. Então, é urgente que nós também possamos debater qual a qualidade do ensino nas universidades para a formação desses profissionais, desses estudantes, porque na universidade não se forma apenas uma profissão específica. Nós formamos cidadãos, nós formamos seres pensantes que têm sensibilidade crítica para conseguir exercer o seu papel na construção do Brasil, mas também para conseguirmos ter uma sociedade mais justa, igualitária, com pessoas sensíveis ao que acontece na sociedade. E nós, da UNE, repugnamos o que aconteceu nesse Intermed, na Unisa, mas nós também estamos atentos para que consigamos atrelar o nosso modelo de universidade, que coloca no centro do debate a qualidade do ensino, a qualidade da pesquisa, a extensão como elemento fundamental para conseguirmos construir e fortalecer esse processo tão importante para o nosso país, que são nossas universidades, nosso patrimônio brasileiro, nossa ciência, tecnologia e inovação. Então, se eu pudesse listar, a gente precisa diagnosticar, combater a evasão com permanência, regulamentar as universidades privadas, pensar na qualidade do ensino e concluir com bons profissionais para a reconstrução do nosso país, porque é fundamental que a gente continue tendo esperança na construção de um Brasil mais justo, igualitário e menos desigual. Esse é o compromisso da União Nacional dos Estudantes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom, Manuella Mirella, que é Presidente da UNE. Quero me associar também ao voto de repúdio, por aquilo que aconteceu e que você mencionou também, com estudantes do curso de Medicina e, ao mesmo tempo, lembrar... sabe, eu sempre lembro de um reitor da PUC do Paraná, já falecido, o Clemente Ivo Juliatto, um grande educador, também da Academia Paranaense de Letras, e ele dizia que a pessoa tem que sair da universidade, seja ela qual for, com dois diplomas: um diploma de profissional competente, capaz, conhecedor da área, que faça diferença no mundo, mas o outro diploma essencial é o diploma de cidadão consciente, democrático, crítico, que é exatamente o que você falou, em outras palavras, mas você falou de uma maneira bastante eloquente exatamente isso. Temos que saber, olha... vai ser médico? Tem que ser um excelente médico, ou seja, conhecedor do que existe na área, mas, ao mesmo tempo, um ser humano, uma pessoa boa, um ser humano democrático, bom, do diálogo, do entendimento, da paz, principalmente para construir a paz. Paz é diálogo, parceria, entendimento, não é? Isso tudo conduz à paz.
15:16 R	Parabéns. Muito bem, Giovana. Geovana, não é? Então, Geovana Reis, que vai agora também expor o seu ponto de vista. Eu quero só lembrar que nós teremos a memória da reunião, que falamos, ficará disponível no site depois. Andréia e toda a equipe, que sempre nos auxilia, Andréia é secretária, e ficará disponível, com todos os pontos que você indicou muito bem também, Manuella, e os demais expositores também, para que isso seja enviado ao Conselho Nacional, ao MEC, para as instâncias que participarão do próximo debate sobre esse mesmo tema. Então, com a palavra, Geovana Reis, que é professora de que área? A SRA. GEOVANA REIS (Fora do microfone.) - Pedagogia. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pedagogia, que bom. E representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior, Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes). Então, com a palavra, Profa. Geovana. A SRA. GEOVANA REIS (Para expor.) - Bom, primeiro, boa tarde a todas e todos os presentes. Agradeço ao Senador Flávio Arns pelo convite à nossa federação, ao Proifes Federação. O Proifes é uma federação que reúne sindicatos de docentes de universidades federais e também de institutos federais de educação no Brasil. Nós somos uma federação que completou recentemente 19 anos de existência e temos, ao longo desses 19 anos de existência, feito um bom debate em torno das questões, não só sindicais, mas também das questões específicas da área de educação, que é onde nós atuamos. Parabenizo também o Deputado, opa, o Senador. A gente passa tanto tempo na Câmara e poucas vezes aqui no Senado, que a gente acaba acostumando, não é? Parabenizo o Senador pela realização e pela propositura desta atividade tão importante e desta discussão tão necessária. Pensar, discutir sobre essa necessidade de a gente olhar para uma nova regulamentação, ou uma atualização da regulamentação da oferta de curso superior no Brasil, acho que ela se faz extremamente necessária, bastante oportuna e de grande relevância. Então queria parabenizar a iniciativa, desejar sucesso nas próximas discussões que virão. O Senador já deixou aqui dito aqui para gente que vai ter novas discussões. Coloco o Proifes à disposição para continuarmos o debate, caso o Senador considere necessário. E vou passar assim às minhas considerações, enfim. Primeiro, acho que uma coisa que já foi dita, mas eu quero ressaltar é que nós temos visto, na última quadra histórica, um processo de dois fenômenos que estão acontecendo, que têm nos trazido grande preocupação. O primeiro é esse fenômeno de uma... Hoje nós estamos finalizando, agora, este ano, o Plano Nacional de Educação. Nós estamos no último ano de execução do Plano Nacional de Educação, com a tarefa de elaboração de um novo plano, e estamos chegando à conclusão de que o atual Plano Nacional de Educação tem praticamente, quase todas as suas metas não cumpridas. E em particular, a meta que nos interessa aqui, que é a meta 12, a meta relativa ao ensino superior no Brasil, uma meta que, ainda que tenha tido avanços ao longo desses dez anos, ainda está distante do cumprimento daquilo que foi colocado, principalmente no tocante às matrículas no ensino superior no Brasil. Isso abre para a gente uma grande preocupação, porque nós vamos finalizar a década, finalizar o Plano Nacional de Educação, com um descumprimento, de certa forma, dessa meta tão importante, que é a meta de ampliação do acesso ao ensino superior brasileiro, reconhecendo todo o esforço e todo o sucesso que foi com a política de cotas e outras políticas que foram desenvolvidas ao longo desse tempo.
15:20 R	Essa situação fica mais grave porque a meta... Além de a gente não cumprir as matrículas de ensino superior, no percentual que estava indicado, ainda tinha uma questão agregada, que era uma ampliação no setor público ou nas instituições de ensino superior públicas, que, além do geral, também é agravada. Então, se a gente olhar para a meta como um todo, a gente olha a meta e vê que ela tem uma dificuldade grande, que não foi cumprida e que não será cumprida nos próximos meses, que é o que falta para a gente finalizar o plano. Agora, a situação fica mais grave quando a gente associa isso com uma situação que já foi denunciada, de certa forma, pelas outras pessoas que participaram da fala antes de mim, que é a constatação de uma elevação crescente do número de evasão no ensino superior, particularmente no ensino superior público. Eu sou professora de uma universidade pública, sou professora da Universidade Federal de Goiás, na área de licenciatura, trabalho com as licenciaturas, sou professora do curso de Pedagogia ou da Faculdade de Educação, mas trabalho, basicamente, também com as licenciaturas. Eu discuto uma disciplina... A minha disciplina de trabalho se chama Políticas Educacionais na Educação Brasileira. Então, estou constantemente ligada a essa temática e aos desafios que circundam a discussão da licenciatura. Quando a gente olha para a realidade da universidade brasileira, tanto pública quanto privada - mas, evidentemente, que a pública, para mim, com uma maior preocupação, até porque sou de lá, fui formada lá e trabalho lá, acho que minha vida toda foi dedicada ao ensino público e fui professora também da educação básica pública -, é assustador a gente olhar, em pleno século XXI, em pleno 2023, e ver os índices de evasão que a gente tem sofrido nas universidades públicas brasileiras. Claro que tem vários elementos que precisam ser estudados, que podem ter contribuído para isso, mas eu considero que, sem sombra de dúvida, um dos principais elementos para a constituição desse cenário foram os sucessivos ataques que as universidades públicas brasileiras vieram sofrendo nos últimos anos. Essa situação a que hoje a gente chega, de baixa matrícula associada a um aumento de evasão, coloca para a gente um grande problema no qual a gente precisa mexer, precisa olhar para ele e, talvez, encontrar as melhores saídas. Eu ouvi aqui a Profa. Fátima dizendo que é preciso a gente fazer com que os cursos superiores se tornem atrativos aos jovens brasileiros. É claro. Por isso, nós precisamos pensar sobre qual é a juventude brasileira hoje. Que juventude é essa que nós temos? Como é que ela está constituída? Quais são os seus desejos? O que a gente tem visto, muitas vezes, é que nós temos uma juventude capturada. Muito da nossa juventude hoje está capturada pela ilusão de que se tornar youtuber ou qualquer uma dessas ações de influenciador digital ou coisas nesse cenário vai lhe dar condição de melhorar a sua condição de vida, inclusive vai lhe possibilitar acesso a um mercado de trabalho diferenciado, que está sendo constituído, mas que abre para a gente que está na universidade ou que estamos num cenário de formação de professores e de formação de juventudes uma grande preocupação, porque todos nós sabemos o quanto isso é uma falácia. E ela é enganosa, porque, no cotidiano, quando a gente olha para essas situações, é facilmente perceptível que é uma cilada. E aí me preocupa muito ouvir proposituras para solucionar esse problema em que nós estamos começando a tocar. Preocupam-me proposituras que falam em flexibilização curricular, por exemplo. Eu tendo a olhar para essa situação com um grau de preocupação, principalmente se eu olho para a experiência que nós estamos vivendo agora, recentemente, no ensino médio brasileiro. O ensino médio brasileiro, que está passando por uma grande crise... Este Senado já discutiu, a Câmara vem discutindo e isso tem sido pauta na sociedade brasileira de forma mais generalizada, a discussão acerca da revogação ou não do novo ensino médio. E me parece uma certa opinião, mais ou menos unificada, entre os vários setores que debatem esse assunto que exatamente esse ponto de flexibilização curricular é o ponto em que tem havido mais fragilidade do novo ensino médio.
15:24 R	Então, eu fico muito preocupada quando vejo, na tentativa de solucionar o problema de atração da juventude brasileira para os cursos superiores, a gente encontrar como solução uma medida que a gente já está vendo que, talvez, não está dando certo no ensino médio. Isso me traz uma preocupação. É claro que eu não sei, no detalhe, qual é a proposta de flexibilização curricular que está sendo construída, mas eu vejo como um sinal de alerta para que a gente pense mais sobre isso, sem deixar de reconhecer que a relação entre a licenciatura e o bacharelado sempre foi, historicamente, uma relação tensa, até certo ponto tensa. Acho que precisamos aprimorar... (Soa a campainha.) A SRA. GEOVANA REIS - Eu achava que dez minutos demoravam, mas passou rápido demais. Mas vamos lá! Eu trabalho com as licenciaturas e acho que a gente precisa, Senador, aprimorar as análises sobre por que está havendo isso que a gente hoje está chamando de apagão em determinadas áreas da educação básica. Acho que constatar os apagões, para a gente, é só o passo inicial. Agora, nós precisamos olhar com cuidado para perceber o que, de fato, tem gerado esses apagões e, para mim, um dos motivos, se não o único, mas o principal é uma desvalorização da carreira e da profissão docente. Então, não vejo como a gente mexer nessa situação colocada, dos desafios para os cursos superiores brasileiros, sem mexer na valorização dos profissionais ou dos docentes que atuam tanto na educação básica quanto no ensino superior. Então, são fundamentais políticas de formação, políticas de valorização dos professores que atuam tanto na educação básica quanto no ensino superior como uma questão, na minha opinião, central. Nós precisamos ter qualificação ou uma formação com uma qualificação garantida. Por isso, às vezes, a ideia de flexibilização curricular pode nos levar ao fenômeno de barateamento da formação - e a gente não pode ceder a isso - porque as demandas do mercado, a gente tem que olhar para elas, mas elas não podem ser o que vai definir a formação da juventude brasileira. Claro que ela faz parte, mas ela não pode ser o ponto principal.
15:28 R	Nós precisamos de uma juventude que consiga ser crítica, de uma juventude que consiga olhar para realidade e falar: olha, eu quero me movimentar com autonomia de pensamento. Para isso eu preciso de uma formação com qualidade, para isso eu preciso de curso superior de qualidade, para isso eu preciso de curso superior que não faça essas situações de você ter um docente numa sala virtual com 500 alunos. É necessário, fundamental, que haja uma regulamentação da oferta de cursos superiores no formato EAD, e não só no formato EAD, o próprio presencial. É muito importante a gente regulamentar a oferta de cursos superiores, principalmente aí, basicamente, dos cursos das instituições privadas, que funcionam hoje com uma certa liberdade. Em relação a isso, nas universidades federais, nós temos um conjunto de regulamentações e também autonomia para fazer uma série de coisas, mas me parece que essa é uma luta muito grande. Claro, construir políticas de permanência que, de fato, assegurem a permanência dos estudantes nas universidades, isso é fundamental. Sem essa política, nós teremos muita dificuldade de conseguir atrair esses jovens para um ensino superior brasileiro. E eu queria deixar, nos meus minutos finais aqui, que estão acabando - menos de três - eu queria fazer um comentário sobre a fala do Prof. Ricardo, se não me engano, sobre a questão dos professores em dedicação exclusiva nas universidades federais. Eu me senti na responsabilidade de falar sobre isso, até porque sou uma professora de dedicação exclusiva de uma universidade federal brasileira, e acredito que, no cenário atual que nós temos, talvez essa condição seja a principal condição que assegura, que garanta que a qualidade do ensino ofertado pelas universidades federais brasileiras seja tão discrepante em relação à qualidade do ensino que é ofertado em várias universidades privadas deste país. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a manutenção da dedicação exclusiva é uma questão fundamental para que aquele profissional, seja do ponto de vista da sua formação técnica, seja do ponto de vista do seu compromisso profissional... Uma coisa é você ter assegurado a garantia da dedicação exclusiva, você ter assegurado, no nosso caso de instituição pública, a garantia do concurso; isso é fundamental. Evidentemente que, em determinadas áreas, a exigência da dedicação exclusiva parece com uma complexidade maior, como é o caso das áreas que o professor citou, no caso da medicina ou do direito. Não me parece que a solução dessa situação se dá pela quebra da dedicação exclusiva. Algumas universidades encontram alternativas a isso, como a contratação de professores em um regime, talvez, diferente do regime de DE. Na minha universidade, por exemplo, nós acabamos de aprovar, no nosso conselho universitário, há uns meses atrás, a possibilidade da contratação de docentes no curso de medicina... (Soa a campainha.) A SRA. GEOVANA REIS - ... com uma carga horária ou com uma contratação diferente da DE. É permitido a contratação de docente com 40 horas sem dedicação exclusiva ou 20 horas sem dedicação exclusiva. Não me parece que, para solucionar essas situações, o fim da DE ou a quebra da DE seja a solução. Por isso, eu quero deixar registrado a minha defesa veemente da dedicação exclusiva na educação superior do Brasil, quiçá para as universidades privadas. (Palmas.)
15:32 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a sua participação, Profa. Geovana Reis, que representa o Proifes. Só para dizer "salvo, melhor juízo", conforme os advogados falam, o Prof. Ricardo, ao ser referir - ele pode até mencionar - não defendeu a quebra da dedicação exclusiva ou a extinção; ele quis fazer uma relação com os procuradores, por exemplo, dizendo que os professores, de uma certa forma, são discriminados, porque lá existe a dedicação exclusiva, que é importante, vírgula - usando a palavra dele -, "salvo para exercer uma função de magistério", vamos supor, à noite, ou coisa semelhante, fora do horário. Mas é uma coisa, muitas vezes, difícil, como você argumenta, na área da medicina, do direito, já exigiria muito mais, também, do que propriamente você trabalhar em escritório, ou consultório, ou defender uma causa. Isso vai demandar de você um tempo bem maior do que aquele de exercer, eventualmente, o magistério em alguma instituição. Só para lembrar também às pessoas que nós não temos nenhuma proposta, aqui, de mudança legislativa ou coisa semelhante. Então, nós estamos fazendo esta audiência pública já para captar pontos de vista, que, numa memória de reunião, irão subsidiar os debates posteriores, para que, no final, a gente possa contribuir - não é, Manuella? -, por exemplo, com programas de assistência estudantil, o que é essencial, fundamental, para que os alunos permaneçam. Não é só ter o acesso, mas garantir a permanência desse estudante na instituição de ensino superior, porque ele precisa comer, precisa pagar um espaço, precisa ter o transporte, precisa comprar o material, precisa viver. Então, a gente está perdendo, entre aspas, "muitos recursos", pela falta de um programa, ele acaba se evadindo, porque tem que trabalhar. E há pessoas, inclusive, que defendem que o Programa de Assistência Estudantil se estenda, eventualmente, para o ensino médio também, porque no ensino médio a pessoa tem que trabalhar, tem que ajudar a família, tem que isso, tem que aquilo... A SRA. MANUELLA MIRELLA (Fora do microfone.) - O ensino integral, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Então, esse debate tem que acontecer, para a gente pensar como é que a gente pode ter uma formação melhor, o estudante ser auxiliado, ter um projeto de vida, e que isso seja sustentável também, para que possa o projeto de vida ser concretizado. Mas está muito bem. Eu volto, para nós concluirmos essa audiência pública - porque aqui, daqui a pouco, também nós temos o Plenário aqui no Senado Federal -, à primeira expositora, a Profa. Fátima. Vamos combinar, assim: no máximo, 5 minutos para algumas considerações que desejem fazer, tendo escutado todas as pessoas - não é? -, teremos o documento... E quero agradecer, inclusive, novamente, ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, pela iniciativa, mas aguardando aqui também dados, estudos que a UNE tem, o Proifes, o Foncede - são todas instituições da mais alta relevância para o país, como também as universidades estaduais, municipais -, o debate já aconteceu. Que possam enviar para cá para que nós possamos, com isso, enriquecer o que foi dito na audiência.
15:36 R	Muito bem. Então, eu passo, Fátima, para você de novo, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, que já foi Reitora, também é Conselheira do Conselho Estadual de Estadual de Educação do Paraná e Presidenta, lá no Paraná, da Câmara de Ensino Superior. Com a palavra, Fátima. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Quero dizer que todas as manifestações aqui também foram muito importantes para a nossa reflexão. Reitero que este espaço, este momento é muito rico para todos nós. Nós temos, Senador, como nós conversamos, na oportunidade em que o senhor esteve lá no Conselho Estadual, algumas questões que queremos trazer. Que bom que nós teremos outros momentos para falar sobre isso. A questão da proposição da entrada pela área básica de ingresso, possibilitando que o aluno conclua o bacharelado e a licenciatura, é uma das questões que tem sido reiteradamente proposta pelas universidades estaduais do Paraná ao Conselho Estadual. Mas também tem outras questões que nós trazemos, que o senhor até mencionou, que é em relação aos demais cursos, os cursos de Engenharia, por exemplo, sobre inovar, ter a possibilidade de inovação dessas propostas. A gente percebe que o nosso aluno modificou. E nós temos que acompanhar isso, lógico que com toda a garantia da excelência do ensino. E eu tenho convicção de que as nossas universidades, sobretudo as nossas universidades federais, estaduais e municipais, têm um compromisso com a excelência do ensino, com a formação acadêmica. E é isso que nós buscamos. O Conselho Estadual tem feito, por meio da Câmara de Ensino Superior, toda a Câmara tem desenvolvido um estudo para levantar as causas, junto às universidades, de evasão dos alunos, de não ocupação de vagas. Temos um trabalho bastante sério sendo desenvolvido para que as universidades, os cursos possam se manifestar em relação àquilo que eles entendem que são os motivos que levam o aluno a não buscar o curso ou a se evadir do curso. Então, isso tem sido um estudo que nós estamos desenvolvendo. Já tivemos a oportunidade de falar um pouco com o Senador a respeito disso. E tenho certeza de que o nosso Conselho, assim como todos os representantes aqui que estão presentes, poderá contribuir muito para este debate. O que nós entendemos é que é um momento ímpar, Senador. Voltar a poder discutir o nosso ensino superior, voltar a discutir a ciência é algo que nós precisamos muito. Nós temos profissionais competentíssimos para isso. E tenho certeza de que, juntos, nós vamos conseguir fazer, sim, com que o nosso ensino seja cada vez mais de qualidade, enfim. Sobre também o que o senhor disse, haverá um momento em que nós discutiremos sobre a assistência estudantil. Também é algo - até por isso que o senhor, com muita sensibilidade, traz isso novamente - que vem nos preocupando muito. E o Conselho Estadual do Paraná novamente estará, caso seja convidado, participando de mais esse momento.
15:40 R	Muito obrigada pela oportunidade, Senador. Nós nos colocamos à disposição, sempre, para contribuir com a discussão do ensino superior no nosso país. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, então, Profa. Fátima Aparecida Padoan. Transmito um grande abraço a todos os membros do Conselho Estadual, lembrando a todos que, no Paraná, são sete universidades estaduais. Sete, em 40, 50 - não saberia dizer o número exato - campi, com extensões pelo Paraná. E são quatro universidades federais. A própria Universidade Federal do Paraná; a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), antigo Cefet; a Universidade da Fronteira Sul, que é uma articulação - Rio Grande Sul, Santa Catarina e Paraná -; e a Unila, em Foz do Iguaçu, além do instituto, com vários campi também, que estão espalhados pelo Estado, e com muita qualidade, aliás, porque os institutos federais no Brasil não ficam devendo nada para avaliações que sejam feitas em países desenvolvidos, também, economicamente, não é? Então, o Prof. Ricardo, que é do Foncede, já teve a participação, e também estava com problemas na internet. Passo a palavra ao Prof. Odilon Máximo de Morais, que é Presidente da Abruem (Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais). Com a palavra, Prof. Odilon. O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Para expor. Por videoconferência.) - Nossos agradecimentos... Estão me ouvindo? Nossos agradecimentos ao Senador Flávio Arns, por essa propositura, juntamente com o Conselho Estadual da Educação, Profa. Fátima Padoan, e a todos do Conselho Estadual da Educação. Nosso abraço também aos reitores e reitoras das nossas universidades do Paraná, muito importantes na nossa Associação de Reitores, na Abruem. Quero dizer que esse debate, de fato, é necessário. Foi colocada aqui a necessidade de reflexões sobre a reforma do ensino médio. Claro, o ensino médio, do jeito que estava, estava muito ruim. A reforma era necessária - talvez não, a reforma como ela foi feita, e, principalmente, a implantação da reforma num período em que nós não tínhamos um Governo preocupado com a educação. Então, a implantação do novo ensino médio, no momento, não foi muito favorável e, de fato, o "revogaço" é o caminho para isso, mas nós também precisamos repensar nossas universidades; repensar o papel das nossas formações, das nossas licenciaturas; pensar como tornar nossas universidades mais atrativas para os jovens do presente, com uma outra característica. Nossa universidade precisa se atualizar em determinados processos. Então, eu acho que esse debate é necessário, por toda a responsabilidade com que deve ser feito; que não fragilizemos as formações de professores; que a formação de professor possa ter sempre o cuidado e o zelo com que se tem dado nesses últimos anos, para que formemos excelentes profissionais da educação. Mas acredito que possamos achar também outros caminhos para evitar esses apagões que se anunciam para a formação de professores, seja de uma segunda licenciatura, seja da permissão de segunda formação, para quem já é bacharel, na área de engenharia ou em outras áreas que queiram entrar, por exemplo, na licenciatura em matemática, em física, em outras áreas.
15:44 R	Então, que a universidade esteja aberta às novas possibilidades. Acho que é isso que foi proposto aqui inicialmente pela Fátima, pelo Conselho Estadual de Educação, pelo Senador Flávio, que a gente possa criar um pensamento, uma reflexão de como garantir que essa formação possa se dar dentro daquela diversidade, como foi apontado inicialmente. De repente, se entrar na licenciatura, você também ter a possibilidade, sem o ingresso em um novo vestibular, dentro de um bacharelado. O próprio Senador Flávio Arns apontou isso. Às vezes você entra no curso, você não tem muita clareza de como é o curso, se aquele curso é o que você quer. Então, muitas vezes você tem uma evasão que é muito forte por essa falta de identificação com o curso. Se o aluno tem possibilidades, ao longo do curso, de fazer outras trajetórias - seja para um bacharelado, seja para outras opções -, que a gente não perca esse aluno, porque o investimento público é um investimento que é feito por nossos estados, pelo Governo Federal. Que a gente possa garantir que o aluno entre, que ele permaneça e, principalmente, que ele saia com uma qualidade na sua formação e tenha uma oportunidade de emprego e transformação de sua vida. Então, é isso. Parabéns a todos. Que a gente possa avançar neste debate, claro trazendo tudo o que foi apontado aqui nessas falas. Quero aqui parabenizar, inclusive, a UNE pela sua fala belíssima, quando se trazem os cuidados com a permanência dos nossos estudantes, a permanência e a garantia das condições de tornar a universidade um espaço mais democrático, de inclusão. Que possamos, portanto, fortalecer uma universidade pública, gratuita, claro, e de muita qualidade para o povo brasileiro, que tanto necessita de uma educação forte e com qualidade. Abraço, parabéns por essa iniciativa e que a gente possa ir prolongando esses debates sobre as formações e ofertas de cursos de ensino superior no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a você, Prof. Odilon, Presidente da Abruem. Eu quero destacar que os temas levantados como desafios no Brasil estão sendo abordados pela Comissão de Educação. O novo ensino médio foi constituído no início do ano, em uma subcomissão na Comissão, presidida pela Senadora Teresa Leitão, de Pernambuco; e a relatoria dessa subcomissão é da Professora Dorinha. Então, foram feitas... Professora Dorinha é Senadora, Professora Dorinha Seabra. Porque não é só... é Senadora, de Tocantins, conhecida de todos e todas. O relatório vai ser apresentado também. O Plano Nacional de Educação, que se encerra no ano que vem. Até a UNE participou, a Ubes e o Foncede também participaram. Nós já tivemos aqui umas dez audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação, para não esperar: "Ah, terminou. Agora vamos começar a debater". Inclusive, um dos dados importantes é um levantamento que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizou, que são os dados - não me lembro exatamente da palavra - que são os desagregados, para ver como é que o Plano Nacional - a Geovana se referiu à meta do ensino superior - aconteceu, não no Brasil, mas nessa comunidade indígena, nessa comunidade quilombola, nessa de educação no campo, até para você não pensar só no conjunto, mas pensar também em outras coisas.
15:48 R	O Sistema Nacional de Educação a gente já aprovou, no Senado, aqui também, e a segurança escolar foi um debate que aconteceu. E, de fato, quando a gente pensa, a gente está proibido de usar a palavra, eu me esqueci de falar antes, flexibilizar, porque a Geovana falou antes, eu digo, olha, vamos achar outra palavra porque o pessoal está traumatizado com a palavra flexibilizar, nem em percurso formativo também, que é outra coisa também que não dá para falar, porque a coisa... Agora, temos a Frente Parlamentar do Ensino Técnico e Profissionalizante e a Subcomissão da Alfabetização na Idade Certa, então, nós vamos nos aprofundando nesses temas. E, no tema aqui - eu quero só dizer que é o ponto de vista da Comissão -, o que tem que ser valorizado? Tudo: é a caminhada educacional, da creche à pós-graduação. E até o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco usa uma expressão, que eu também utilizo, que de 0 a 18 anos, que é a educação básica, de 0 a 18 anos, nada pode faltar, nada poderia faltar: transporte, merenda, valorização do magistério, conectividade, infraestrutura. "Ah, mas isso vai...". "Vão ser necessários R$100 bilhões". Serão os R$100 bilhões mais bem investidos. Aí muda tudo, porque a pessoa até vai... "Não, eu quero melhorar, quero ir para o ensino superior". Ela opta. O que falta também, não sei o que a Manuella acha, mas é um projeto de vida, porque ao final do ensino fundamental, os alunos com 14 anos, 15 anos, vão ter que escolher o que fazer no ensino médio, mas tem que haver um debate anterior. Muita gente, no Brasil, trabalha nesse sentido, por projeto, vamos pensar, vamos discutir, vamos chegar a conclusões. O Brasil é tão diverso, um projeto de vida aqui, no Amazonas, no Pará, na periferia, no centro urbano, numa comunidade vulnerável. Como é que a gente pode ter um projeto de vida para que o ensino médio já comece a reforçar essa ideia? Mas eu passo a palavra, então, à Manuella, que é Presidente da UNE, agradecendo, ao mesmo tempo, a presença. A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para expor.) - Muito obrigada, agradeço novamente ao Senador Flávio Arns, é com o maior prazer que a UNE vem aqui. Sempre falo, a UNE é uma entidade que ocupa as ruas, a sala de aula, o chão da universidade, mas também esses espaços aqui que são tão importantes de decisão e discussão sobre o futuro da universidade. Bem, primeiro, quero parabenizá-los pela qualidade do debate. Acredito, inclusive, que esta Comissão aqui é fundamental para que a gente consiga, juntos, pensar nas melhorias que a educação brasileira merece. Primeiro, eu queria reforçar o que disse o Senador aqui, que citou um pouco sobre essa questão do ensino médio e da perspectiva de vida. Nós também acreditamos que o estudante, quando sai da escola, e na sua grande maioria pública, possa ter a possibilidade de escolher se quer ir para a universidade e não ser fadado, estatisticamente falando, a não ir para a universidade. E não vai para a universidade por quê? "Porque você não vai conseguir entrar na universidade". Conseguimos aprovar a Lei de Cotas. Hoje, alguns estudantes desse recorte estão fadados a não permanecer na universidade, porque, como foi dito aqui, e reforço, para estar na universidade precisa pegar um ônibus, precisa se alimentar, precisa pagar uma xerox, um material.
15:52 R	Quando se fala da democratização do acesso, a gente teve grandes avanços. É necessário que entre no centro do debate a discussão sobre a democratização da permanência, porque nos liga um alerta sobre qual é a universidade que teremos no futuro, visto que os estudantes que evadem da universidade, em sua grande maioria, são estudantes de baixa renda, estudantes de escola pública, estudantes negros e negras, em sua grande maioria cotistas. Por isso, acreditamos que é necessário falar sobre a ampliação do acesso. É fundamental que a gente consiga dar perspectiva para que os jovens que queiram ingressar no ensino superior tenham condições para fazer isso. Precisamos debater profundamente a permanência dos estudantes na universidade, não só como disse aqui, porque acredito que, quando se fala sobre a ampliação de cursos e a ampliação do ensino superior, fala-se - reforço - sobre a ampliação também do que temos hoje, da universidade que temos hoje, essa universidade que precisa, urgentemente, de atenção, para que a gente consiga garantir um orçamento para as universidades, para que a gente consiga falar sobre contratação de professores. Vou utilizar esse espaço aqui para dar um exemplo do que está acontecendo na USP, na Universidade de São Paulo. Ontem, aconteceu uma assembleia com centenas de estudantes, porque, hoje, existe um problema na USP: mais de cem professores não são contratados e cursos podem deixar de existir. Isso não é uma realidade que aconteceu anos atrás, está acontecendo agora. Algumas universidades não estão contratando professores e cursos podem deixar de existir. Isso é um caso que não acontece só na USP. Quando se fala sobre um professor dar aula para 500, ou mil estudantes, sem ter essa relação ensino/aprendizagem, o que acontece? Na universidade privada, quando se fala sobre o ensino superior, no formato presencial, mas em aulas EAD, a gente fala sobre a precarização do ensino. É urgente que a gente consiga olhar para esses casos, com muita responsabilidade, para que a gente consiga tratá-los e resolvê-los. Então, acho que a nossa permanência está ligada à garantia do acesso. Inclusive, Senador, queria reforçar que está, aqui, nesta Casa, a discussão sobre a renovação e aperfeiçoamento da Lei de Cotas. Existe, inclusive, um ponto na renovação da Lei de Cotas que fala sobre os estudantes cotistas terem prioridade nas bolsas de permanência. (Soa a campainha.) A SRA. MANUELLA MIRELLA - Estou concluindo. Isso é um fato importante. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pode ficar tranquila. Só estou dizendo que o Senador Paulo Paim é o Relator da matéria. A SRA. MANUELLA MIRELLA - Isso, é o Relator. Ontem, a gente estava, em audiência com ele, nesta Casa. Inclusive, é muito importante que a gente consiga se unir, para aprovar a renovação da Lei de Cotas em seu formato aperfeiçoado. A Lei de Cotas, como disse, que garantiu e revolucionou a cara da universidade, precisa continuar fazendo isso. As cotas abriram portas, continuam abrindo e precisam continuar abrindo portas. Por fim, o modelo do ensino. Acreditamos que precisamos ter uma educação transversal e emancipadora e precisamos garantir que esse estudante chegue, com o seu diploma na mão, no final do seu curso. Mas queria provocar aqui um debate importante, para que a gente consiga também debater o caso do ensino superior no Brasil atrelado ao acesso ao emprego, ao acesso à renda. Eu acho que é um debate fundamental, porque, para muitos estudantes - inclusive, isto é uma característica da evasão universitária no Brasil -, um, há dificuldade de permanência; dois, os estudantes não se inscrevem na universidade, não têm vontade de permanecer, porque não têm emprego. Para que vai entrar na universidade?
15:56 R	Então, precisamos posicionar também o papel da universidade nesse processo de reconstrução do Brasil colocando no centro também o debate de emprego e renda, porque isso fala sobre dignidade, fala sobre esse estudante ter perspectiva de exercer sua profissão ao fim do seu curso, e é fundamental que a gente consiga fazer isso juntos. Por fim, quero deixar a União Nacional dos Estudantes à disposição dessas discussões. Como disse, estamos tratando da reforma universitária, dialogando com muitos estudantes, mas acreditamos que o papel da educação no Brasil e em qualquer outro país é revolucionário. Nenhum país no mundo conseguiu se desenvolver sem investir, sem discutir educação, e este é o compromisso da UNE. E acreditamos também que o Senador e os convidados que estiveram aqui compartilham desse mesmo compromisso. Só a educação muda vidas, e a gente vem fazendo isso, e temos muito a avançar, mas seguiremos juntos. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço de novo a você, Manuella, pela participação, eloquente, certeira e muito importante. Eu quero só fazer justiça também à Senadora Leila Barros, porque nós já havíamos definido audiências públicas aqui na Comissão sobre a Lei de Cotas por solicitação da Senadora Leila Barros, mas no meio-tempo foi aprovado o projeto na Câmara. Então, para ser apreciado o mesmo projeto, numa articulação, que até então nós conversamos tanto com a Leila quanto com o Senador Paulo Paim, porque o Paulo Paim, historicamente, é o Relator também dessas matérias e a Senadora Leila também é muito relacionada com o Paim, e não houve problema algum para ele relatar a matéria. Está em boas mãos. Então, passo agora a palavra à Geovana Reis, da Universidade Federal de Goiás. Em primeiro lugar, seja muito bem-vinda. E também representando a Proifes. A SRA. GEOVANA REIS (Para expor.) - Bom, Senador, então, novamente, eu queria agradecer o convite, dizer que foi muito enriquecedor estar aqui esta tarde, no Senado, ouvindo tantas contribuições, porque acho que qualifica toda a atuação nossa, da Proifes e também de todas as entidades que estiveram aqui e também a Comissão de Educação, e dizer que a finalização desta audiência só reforça aquilo que eu disse no início, da relevância e da pertinência deste debate. Ainda que não exista um projeto de lei pensado inicialmente, me parece que a forma como V. Exa. está encaminhando a discussão é a mais adequada. O senhor está dialogando com as entidades, ouvindo as entidades, ouvindo a população de certa forma, para tentar, com isso, construir um projeto de lei que, no seu desenrolar, me parece ter mais possibilidades de tramitar com tranquilidade e ser aprovado sem maiores percalços. Então, eu queria parabenizá-lo pela metodologia escolhida, dizer que o Proifes tem contribuições a dar, e estamos à disposição caso a Comissão de Educação sinta a necessidade, nessa temática específica e também em outras temáticas que discutem tanto aspectos relacionados com as questões de educação quanto as questões trabalhistas mais especificamente, uma vez que somos uma federação de sindicatos, e também em outras temáticas, como temáticas de questões de raça, gênero, sexualidade, nós temos produção, pesquisas e atuação também nesses campos, além da tradicional, salário, carreira, valorização do trabalho, emprego, enfim.
16:00 R	E, só para abarcar, me parece que, nesse debate, não dá para a gente não pensar que discutir sobre o ensino superior no Brasil e cursos superiores no Brasil, qualquer tipo de reformulação, atualização ou como venhamos a chamar o processo, parece-me, passa necessariamente por uma discussão de fazer este movimento de forma dialogada com essa juventude que nós temos hoje no Brasil - que juventude é essa. Então, uma sugestão para a Comissão é dialogar com pesquisadores que hoje olham, que estudam essa juventude brasileira, mas também me parece que é muito fundamental que a discussão sobre ampliação ou não, reconstrução - não sei se... não estou encontrando uma palavra melhor - passa, parece-me, com uma preocupação grande do fortalecimento dos cursos superiores das instituições públicas brasileiras, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Ao longo da história educacional brasileira, o que a gente viu, desde a década de 60, no Brasil, foi que a gente teve uma ampliação de acesso ao ensino superior brasileiro pela via da iniciativa privada. Tanto é que, se nós pegarmos hoje as matrículas, nós vamos encontrar uma discrepância muito elevada entre o número de matrículas nas instituições privadas em relação às instituições públicas. Então me parece que, se nós estamos pensando em construir um processo de formação de uma juventude que consiga pensar no Brasil no sentido de ser uma nação independente, de ser uma nação solidária, justa, nós precisamos fortalecer as instituições públicas. E aí qualquer movimento de discussão sobre novos cursos ou de reformulação... (Soa a campainha.) A SRA. GEOVANA REIS - ... para tornar esses cursos mais atraentes para a juventude brasileira, precisa, na minha perspectiva, passar por uma preocupação de fortalecimento, de reconhecimento e de ampliação do espaço das instituições públicas de ensino superior no Brasil. Acho que, em qualquer medida que a gente venha a fazer, essa tem que ser uma preocupação, na minha opinião, central. As instituições privadas neste país, no ensino superior brasileiro, já tiveram, ao longo dos últimos 50 anos ou mais, bastante favorecimento, no sentido de ampliação da oferta de cursos superiores. Então, eu acho que é uma preocupação que esta Comissão... nós deixamos aqui como uma sugestão aí para a Comissão, e queremos dizer que estamos à disposição para novas discussões. E parabenizamos o Senador por esta brilhante audiência. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço à Profa. Geovana Reis, da Proifes e Professora da Universidade Federal de Goiás. E quero dizer também que, durante a pandemia, a Comissão de Educação teve também uma Subcomissão organizada que se denominou Educação na Pandemia, e foram 20 audiências públicas. E, fruto dessas audiências públicas - a UNE participou, a Ubes, todas as instituições participaram -, foram identificadas seis áreas básicas e sem um projeto também. Mas eu diria que o relatório final apontou com muita clareza aquilo que deve acontecer no Brasil na educação. Não houve uma ênfase tão grande para o ensino superior, na época, mas houve também, entre os quais assistência estudantil, trazida com muita veemência pelo Frei David, também mostrando a importância disso. Mas seis áreas e a valorização do magistério, obviamente, que está no meio da carreira docente, e dos profissionais da educação, as outras áreas também, acesso, permanência, mas com os itens já bem elencados, conectividade, infraestrutura, recomposição da aprendizagem, porque ainda é um desafio, mesmo não tendo pandemia, nós não podemos ter essa distorção, como a gente chama, idade/série, porque nós temos que ter mecanismos para colaborar, ajudar a gurizada que tem alguma dificuldade maior.
16:04 R	Você é da pedagogia também, eu sou colega seu, eu sou da Federal do Paraná, então somos colegas, estamos juntos nos desafios. Eu só quero que o pessoal da Proifes mostre aqui para a televisão do Senado, porque eu disse Proifes-Federação, estava só na mesa, mas assim. Podem ficar de pé porque aí vocês aparecem junto atrás. Proifes-Federação, olhem lá para o Brasil inteiro ver o que vocês trouxeram. Parabéns e bom trabalho! Quero agradecer à Andréia e a todo o pessoal da Secretaria da Comissão de Educação, aos meios de comunicação do Senado, cumprimentar os expositores e expositoras novamente, de maneira muito particular a Fátima, o João Carlos, que são do meu estado, então tenho que cumprimentá-los efusivamente, vocês também, efusivamente. Agradeço a todos que participaram presencialmente ou à distância, remotamente. E vamos em frente. A gente tem que batalhar, lutar, se unir a favor de uma educação de qualidade, democrática, que enalteça a cidadania o tempo todo, que os estudantes e educadores sejam protagonistas, que tudo isso aconteça para o bem do nosso país. O único caminho possível é a educação, educação e mais educação, não é verdade? Agradeço novamente. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/09/2023 - 64ª - Comissão de Educação e Cultura