26/09/2023 - 66ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 66ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 75, de 2023, de minha autoria, para debater o tema "Transição energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Devido ao número de convidados - e isso é bom -, nós vamos ter que fazer em torno de quatro mesas. Então, não se preocupem. Eu vou seguir a ordem de acordo com o que a assessoria organizou, mas todas as mesas são da mesma importância. Então, vamos, de imediato, chamar para a mesa, pela ordem que eu recebi aqui: Ana Rosa Costa Muniz, Pesquisadora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Seja bem-vinda. (Palmas.) Ela disse que eu já comi churrasco lá na residência dela. Eu digo: então eu fui muito bem tratado lá; com churrasco, está tudo em casa com o gaúcho aqui! Chamamos Nelson Karam, Economista e Coordenador de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Meio Ambiente do Dieese. (Palmas.) Chamo agora o Sr. Aloisio Melo, Diretor do Departamento de Políticas Climáticas do Ministério do Meio Ambiente. (Palmas.) Por fim, para esta primeira mesa, eu chamo Luiz Carlos Folador, Prefeito de Candiota e Presidente do Cideja. (Palmas.) Devido à quantidade de pessoas que estão aqui presentes, nós tivemos que sair lá da Comissão de Direitos Humanos, onde eu presido, para este espaço maior, para que todos vocês fiquem confortáveis, mas a cobertura e a assistência são as mesmas. Aqui é um espaço em que as pessoas ficam mais bem acomodadas, pela quantidade de lutadores, guerreiros e guerreiras que vieram aqui, brigando pelos interesses do nosso Rio Grande. Como de praxe, eu faço uma pequena abertura, que é a fala do Presidente, só para situar os telespectadores, a Agência Senado e a Rádio Senado sobre o tema que vamos tratar aqui. Informo que essa pequena fala que farei foi extraída já da justificativa do projeto, que diz a razão de nós querermos aprovar o projeto. O projeto está pronto, mas, depois, a gente vai entrando nos detalhes com os nossos painelistas. E, se assim entendermos, poderemos abrir a palavra ao Plenário. Vamos em frente.
09:04 R	Esta audiência pública tem por objetivo debater proposta de inclusão da região carbonífera do Rio Grande do Sul no Programa de Transação Energética Justa. Ao se tornar signatário do Acordo de Paris, o Brasil traz para a discussão a pauta de uma possível transição de fontes de sua matriz energética. Do outro lado, os investimentos em alternativas de produção de energia por meio de fontes renováveis têm sido um movimento crescente, o que tende ao rompimento com alguns usos ainda vigentes de geração a partir de combustíveis fósseis. Entretanto, é imprescindível considerar que a desativação abrupta das usinas termoelétricas a carvão mineral acarretará enormes prejuízos para a população e também prejuízos socioambientais, além dos reflexos negativos a toda a cadeia produtiva, ocasionando assim a degradação econômica de toda a região da Campanha do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, há necessidade urgente de proposição de projeto de lei que inclua a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa, em consonância com a Lei Federal 14.299, de 2022, observadas as questões ambientais, econômicas e sociais, bem como a valorização dos recursos energéticos e minerais, em conformidade com as metas definidas pelo Governo Federal, incluindo, para tanto, a prorrogação da contratação da energia elétrica gerada pela Usina Termelétrica Candiota III, Fase C, pelo período de 15 anos, a partir do 1º de janeiro de 2025, de modo a preparar a região para que, quando as atividades forem de fato suspensas, isso não seja feito de forma tempestiva, mas sim responsável e sustentável. Essa é uma pequena introdução que eu busquei na justificativa do projeto. A partir deste momento, falam os nossos convidados sobre o tema. Eu adianto que o projeto que eu recebi, formulado pelos senhores e senhoras, está pronto. Nós já temos a assinatura de dois Senadores. Eu entendi, pelo que falei aqui na abertura, quando eu ia chegando aqui ao evento, que o terceiro Senador, que está no interior, disse que também assina. Então, eu acho que é positivo. Os três Senadores assinarão o projeto formulado por vocês. Eu não vou pedir palmas para mim, mas vou pedir para os três Senadores, que confiaram no trabalho que vocês fizeram. (Palmas.) Então, segundo a informação que eu recebi, dois já assinaram e o terceiro assinará. Ele pode assinar à distância, inclusive; é uma questão apenas de apertar botões. Seguindo a ordem que fiz aqui de chamada - a não ser que vocês queiram fazer alguma mudança -, quem abrirá os trabalhos será a pesquisadora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), a Dra. Ana Rosa Costa Muniz. Pode ser? Vamos lá, então. Olha, como são muitos a falar, eu proponho que o tempo seja - se vocês acharem que é possível - de dez minutos para cada um. Então, quando chega nos nove minutos, lá na minha Comissão tem uma campainha. Não sei se tem uma campainha aqui que toca. (Pausa.) Então, aqui, nós que vamos controlar. Quando faltar um minuto, eu informo que falta um minuto, o.k.?
09:08 R	A SRA. ANA ROSA COSTA MUNIZ (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento, então, o Senador Paulo Paim e, na sua pessoa, os demais integrantes da mesa e a todos que nos ouvem. Eu sou a Profa. Ana Rosa. Eu sou engenheira química, Professora universitária, pesquisadora já há 28 anos. Atualmente, há 12 anos já, estou na Universidade Federal do Pampa, no Município de Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, próximo à Candiota, a 40km de Candiota, onde fica a nossa maior jazida de carvão do Brasil. E eu sou responsável pelo Laboratório de Energia e Carboquímica da Unipampa desde a sua criação, em 2013, um laboratório apoiado, no princípio, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado única e exclusivamente para pesquisa da carboquímica. Minha presença aqui é no sentido de fazer o link, então, da carboquímica com a transição energética. A gente começa sempre perguntando o que é a transição energética, porque muita gente confunde. E a transição energética, então, está longe de ser uma simples substituição de fontes fósseis - carvão e petróleo - por fontes renováveis. A transição energética seria uma descarbonização gradual. Então, nós vamos reduzindo emissões de CO₂, principalmente. Como? Através de novas tecnologias, para que não seja a simples queima de carvão. O Laboratório de Energia e Carboquímica já vem fazendo essa transição energética há uma década. Nós nunca queimamos carvão no nosso laboratório. Nós temos uma tecnologia de uso mais limpo do carvão mineral, que é a gaseificação. Então, há 10 anos, nós estamos gaseificando carvão - e não só de Candiota. A gente começou gaseificando o carvão de Candiota... O que é a gaseificação? Você vai transformar esse carvão num gás chamado gás de síntese e, a partir dele, você pode fazer uma infinidade de produtos. Nós, estrategicamente, trabalhamos com alguns, e eu vou falar para vocês. Então, a gente já vem fazendo esse processo de descarbonização. Focamos mais a produção do syngas, esse gás de síntese do carvão, com que a gente pode produzir não só energia elétrica, mas gás natural sintético, gasolina, diesel, até plásticos e fertilizantes, uma infinidade ali de produtos. Dentro desse contexto, então, nós, pesquisadores do grupo de pesquisa em Engenharia de Processos em Sistemas Particulados e do grupo de pesquisas avançadas em Engenharia de Energia da Unipampa, fizemos a proposta de um plano de transição energética, porque a transição não pode ser feita de um dia para o outro - isso já é bem sabido -, ainda mais nos dias de hoje em que já vivemos esse novo normal do clima. Isso já é uma realidade, nós sabemos. Então, é muito temerário que a gente fique dependente das condições climáticas 100%. Em qualquer evento adverso do clima, a gente precisa ter a nossa energia firme também, que dê sustentação. Então, a ideia é integrar mais ainda o carvão, através de novas tecnologias mais limpas, com baixa emissão ou até emissão zero, na nossa matriz energética. Nós vamos vir a somar, a integrar, a acumular dentro da matriz energética.
09:12 R	Então, a gente fez esse plano de transição energética - não só os pesquisadores da Unipampa, preciso falar; tivemos colaboração de funcionários das principais mineradoras da região e também das principais termoelétricas; todos contribuíram nesse plano que vai ser apresentado agora. Eu passei para a equipe, por e-mail, um arquivo que traz um resumo do nosso plano de transição energética. Se puder ser projetado, isso facilitaria a nossa explicação. E esse mesmo. Vou tentar ser a menos técnica possível, para que todo mundo consiga entender. Nosso plano de transição vai de 2023 até 2050. A gente tem esse horizonte de tempo, em função até dos acordos que foram feitos pelo nosso Governo. No Acordo de Paris, era uma redução até 2030 de 43% de emissões. Semana passada, na ONU, o Presidente foi mais arrojado: ele já aumentou para 53%, até 2030, de redução de emissões, e, até 2050, emissão zero. Então, visamos a esse horizonte de 27 anos. Parece longo, mas não é, em se tratando de ciência e tecnologia e de que a transição não pode ser feita repentinamente, pelo menos para ser justa; não dessa forma. Tem que ser feita de forma muito bem planejada. Inclusive, esse projeto foi apresentado por mim mesma aqui em Brasília, no MCTI, no MME também, e está tramitando no sentido de conseguir recursos para que a gente consiga implementá-lo de forma integral. Se a gente conseguir ver na tela, fica um pouco mais fácil. O planejamento é de uma transição em quatro fases, de 2023 a 2050. Nessa primeira fase - e a gente já tem resultados mais do que suficientes para começar a implementação numa primeira fase -, nós vamos aproveitar a infraestrutura elétrica existente na região, fazendo um processo integrado, combinado, da gaseificação. Então, a gente teria esse aproveitamento. A ideia é gerar dois terços da energia elétrica por turbinas a gás - não mais queima de carvão, mas sim de syngas - e um terço por geração convencional. Isso já é feito no mundo todo, principalmente no Japão, nos Estados Unidos, com bastante eficiência. Nessa primeira fase, a gente faria esse aproveitamento da infraestrutura elétrica existente, num processo mais eficiente energeticamente, com uma redução maior de gases de efeito estufa. O que sobra, nesse processo, é mais concentrado, então fica mais simples de armazenar. Isso está previsto também.
09:16 R	Em uma segunda fase, nós vamos fazer a gaseificação do carvão já com vistas à produção do gás natural sintético. Do gás natural a gente sabe que o Brasil é dependente; nós o importamos da Bolívia. Logo no início do Governo Lula, ele já foi à Argentina e já tratou de importar gás natural lá de Vaca Muerta. E, com resultados muito expressivos, conseguimos, até com uma certa facilidade, produzir GNS de gaseificação do nosso carvão nacional. A gente consegue um gás bastante enriquecido em hidrogênio e metano nas condições que a gente está estudando atualmente, no desenrolar desses últimos 10 anos. Em uma terceira fase, nós começamos já com a cogaseificação, ou seja, começamos a misturar o carvão à biomassa, de preferência uma biomassa regional, já com foco na produção de fertilizantes, que é outro produto de que o Brasil é bastante dependente. Em uma última fase, a gente ficaria com a gaseificação somente da biomassa, com a produção, então, de energia elétrica, GNS e fertilizantes, já em 2050, sem o carvão, somente com a biomassa. Esse é o nosso plano. Nós temos vários trabalhos publicados - mais de cem trabalhos - com resultados. Então, tudo isso é possível de ser feito, com base nos estudos feitos na última década. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Um minuto para concluir. A SRA. ANA ROSA COSTA MUNIZ - Certo. Para concluir, quero dizer que a transição energética não é de um dia para o outro, pelo menos para ser justa, inclusiva e sustentável, e que a universidade vem cumprindo o seu papel, que é, através da educação, mudar vidas e, através da ciência e tecnologia, mudar cenários. A nossa região está precisando de uma mudança de cenário atualmente, e a universidade está preparada para isso, vem se preparando na última década. Essa é a nossa missão. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns! (Palmas.) Dra. Ana Rosa Costa Muniz - parabéns! -, Pesquisadora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), que faz uma exposição com muita clareza e, inclusive, expondo no painel. Eu queria registrar a presença já conosco - a assessoria da Deputada Maria do Rosário estava aqui, disse que ela estava chegando, não sei se chegou - do Deputado Marcon e, à minha direita, o Deputado Lindenmeyer; todos eles Deputados Federais, homens e mulheres, comprometidos com os interesses do Rio Grande e do Brasil. Sejam bem-vindos! Eu bato palmas aos Deputados que estão aqui presentes e a todos aqueles que são comprometidos com essa causa. (Palmas.) Passamos, de imediato, ao Sr. Nelson Karam, Economista, Coordenador de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Meio Ambiente do Dieese. O SR. NELSON KARAM (Para expor.) - Bom dia a todos! Cumprimentando o Senador Paim, cumprimento a todos os presentes e os colegas aqui da mesa. Então, vamos direto ao ponto, porque o tempo urge, como dizem. Em primeiro lugar, só quero localizar um pouco esta iniciativa - e eu parabenizo o Senador por promover esta audiência pública -: na verdade, nós estamos aqui, com esta discussão, enfrentando hoje um dos grandes problemas da humanidade, que são as mudanças climáticas e todas as consequências advindas disso - a exemplo do Rio Grande do Sul, que, infelizmente, tem sido testado com esses efeitos.
09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Inclusive, hoje, há uma chuva de pedras ali na grande Porto Alegre, mas de pedras mesmo. Mandaram vídeos de lá. O SR. NELSON KARAM - Pois é. Mais uma vez, um ciclone se aproximando. Quando nós estamos falando de transição energética, transição justa, nós estamos falando exatamente de enfrentar esse problema. A Organização Internacional do Trabalho estima que, se nada for feito até 2030, 850 mil postos de trabalho estarão em risco no Brasil. Então, esse é o nosso olhar, também, mais focado sobre essa discussão. Senador, o que eu trago aqui, na verdade, não é um retrato, uma opinião do Dieese, mas eu vou me permitir aqui externar um trabalho que o Dieese já vem fazendo há dois anos ali na região de Candiota - que muitos dos senhores aqui têm acompanhado - e que traduz um pouco a contribuição que nós queremos deixar aqui para esse projeto de lei. Em primeiro lugar, nós fizemos uma pesquisa qualitativa, uma pesquisa de opinião pública em Candiota, recolhendo a opinião dos diferentes atores do município sobre essa possibilidade do encerramento da Fase C da usina em Candiota. Duas palavras resumem um pouco a sensação desses atores: uma palavra é medo e a outra é diálogo. Então, todos os atores, neste momento, se sentem muito ameaçados e retrataram isso na palavra medo: medo de perder o emprego, medo de perder o seu negócio, medo de perder sua arrecadação, medo de perder uma referência importante ali para a comunidade. E a segunda palavra que saiu dessa pesquisa foi diálogo: havia um clamor ali por parte dos atores em conversarem mais sobre esse tema da transição energética. Eu não sei se os senhores conhecem Candiota. Candiota é uma cidade pequena - que eu tive a felicidade de, já há dois anos, vir a conhecer -, mas Candiota tem um desenho de cidade que não favorece o diálogo entre as pessoas. Lá não tem um centro constituído - a gente chama de um ordenamento polinuclear -, então as pessoas têm dificuldade de se encontrar, de conversar. Então, essas duas palavras emergiram dali. Três situações foram colocadas para nós nessa pesquisa. A primeira é que nenhum desses atores consultados vislumbra uma interrupção mais a curto prazo da atividade ali em Candiota, então todos entendem que é necessário ter um tempo para essa transição. O segundo ponto é exatamente este: a necessidade de ampliar o diálogo entre os atores. E o terceiro ponto é a necessidade de se estabelecer, nesse debate, um plano de desenvolvimento local que tenha como foco central a redução das desigualdades. Eu acho que esse é um ponto central nesse debate, porque nós estamos aqui discutindo alternativas para o Município de Candiota - com carvão, sem carvão -, mas tem um elemento central ali que é a questão da desigualdade. Candiota, como sabem, é uma cidade pequena, mas muito pobre, com muitas deficiências de infraestrutura, não tem um hospital, enfim, precisa-se, apesar de toda a riqueza gerada pelo carvão, precisa-se ter um enfrentamento à questão da desigualdade.
09:24 R	Então, tendo isso como pano de fundo, o que nós observamos? Aqui está se tratando de estabelecer, vamos dizer assim, um adendo, apensar algo para o Rio Grande do Sul nos moldes do que foi feito para Santa Catarina com a Lei 14.299. E aí eu gostaria de trazer algumas preocupações dessa lei em vigência para o Brasil e para Santa Catarina, para que eventualmente a gente pudesse, como Parlamento, corrigir algumas situações verificadas aí nessa lei. Em primeiro lugar, essa lei foi instituída sem amplo diálogo. Ela teve uma participação de alguns atores sociais, mas ela foi construída, basicamente, de cima para baixo. Acho que esse é um ponto a ser pensado. Na representação dessa lei, não houve uma representação paritária entre os atores sociais, então tem uma representação desbalanceada. O terceiro ponto: acho que nós precisamos aprofundar o que cada um aqui entende sobre transição justa, porque cada um traz, nesse conceito, uma determinada visão. Então, nós entendemos, nós que estamos apoiando, assessorando os sindicatos, entendemos que uma transição justa tem que ser pensada nos trabalhadores, no que fazer com os empregos que, eventualmente, vão ser perdidos, com a requalificação profissional, mas também pensar na comunidade, nos anseios da comunidade. Então, é mais do que necessário se ter esse conceito bem claro do que se entende por transição justa. Um quarto aspecto que nós identificamos nessa lei atual - a 14.299 - é que ela serviu para dar, vamos dizer assim, uma sobrevida à atividade carvoeira, com subsídios advindos da CDE, mas não houve nenhum processo de vinculação disso com uma estratégia de desenvolvimento local, de redução de desigualdades, de contrapartidas. Então, embora na lei esteja prevista a ideia de um plano de desenvolvimento local, esse plano, até hoje, não saiu do papel, exatamente porque não há nenhuma obrigatoriedade, não há algo mais forte que empurre os atores a construir de forma democrática e debatida esse plano. Então, aqui fica uma sugestão de que, se houver uma prorrogação para o funcionamento da fase C, com os adendos de incentivos por parte do estado, que ele seja condicionado, então, ao estabelecimento desse plano de desenvolvimento local, que pode encontrar saídas dentro do carvão, como a proposta da gaseificação; mas não só, porque, para o enfrentamento das mudanças climáticas, a descarbonização é um caminho, mas ela não é todo o caminho. A perda de biodiversidade, por exemplo, é algo que tem que ser enfrentado. Não adianta eu ter uma alternativa lá na região da Campanha com a monocultura da soja. Eu vou estar tendo a reprodução dos mesmos efeitos hoje que a geração de carvão, a queima do carvão, traz para a comunidade.
09:28 R	Então, vincular eventualmente esses subsídios a esse plano, ter clareza também nessa proposição, Senador, de um financiamento para essa transição. Não se faz transição sem recurso, então isso tem que estar bem claro, tem que se achar as fontes de financiamento, sobretudo fontes públicas, para se fazer a transição. Diante disso, para concluir, a gestão que encaminho depois por escrito à sua assessoria é que, na eventualidade de se apensarem para o Rio Grande do Sul, na Lei 14.299, os mesmos termos com que hoje está contemplado o Estado de Santa Catarina, que sejam observadas as seguintes sugestões: apresentação, no máximo em 60 dias, de um conselho de transição energética justa, mas um conselho robusto, democrático, que inclua, além das organizações que já estão citadas na proposição, outras que ficaram de fora, para garantir o contraditório, porque não adianta a gente falar só para os convertidos, nós temos que ouvir aqueles que não estão convencidos das nossas ideias. E aqui em lembro que ficaram de fora, por exemplo, representantes dos assentados do MST, ambientalistas, agricultores familiares, federação e sindicatos dos trabalhadores rurais, aposentados, estudantes, professores, associações locais, mulheres. Nós temos que enfrentar nessa transição, também na redução da desigualdade, o acesso ao mercado de trabalho mais amplo. Então, fica essa sugestão, esse conselho; A segunda é que, num prazo máximo de um ano, através desse conselho, se construa o plano de desenvolvimento local, que se criem amarras na lei para que esse plano saia do papel... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. NELSON KARAM - O.k., estou concluindo. Em terceiro, que, no prazo máximo também de um ano, sejam identificadas as fontes de financiamento para essa transição justa e para elaboração do plano de desenvolvimento local. Na eventualidade dessas três sugestões não virem a ser cumpridas, que se cessem imediatamente qualquer tipo de incentivo e subsídio às atividades, para que a gente não tenha aqui um espaço apenas de prorrogação de uma situação sem efetivamente enfrentar a questão da transição justa. São essas as considerações que nós gostaríamos de deixar aqui ao Senador e aos presentes. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Economista Nelson Karam, Coordenador de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Meio Ambiente do Dieese. A única coisa que eu pondero de imediato: se surgirem, e podem surgir, isto aqui é uma audiência pública, inúmeras sugestões, nós estamos com o projeto pronto. A informação que eu tinha do projeto da forma que os senhores redigiram, eu podia construí-lo tecnicamente com a Consultoria do Senado e poderia apresentá-lo. É claro que ainda não o apresentei porque tenho a assinatura dos dois Senadores e vamos buscar o terceiro. Informam-me aqui que o terceiro Senador gostaria de falar comigo pelo telefone, mas, além disso, que isso eu resolvo, não tem problema nenhum, eu entendo que é importante que os três Senadores caminhem juntos, como toda bancada, espero eu, a depender naturalmente dos Deputados Federais, para a gente poder dizer que esse projeto tem apoio dos três Senadores e de toda a bancada federal também, além das forças vivas do estado, que aqui estão tão bem representadas.
09:32 R	Aqui no Congresso, eu vou para o terceiro mandato como Senador, nós sempre defendemos de forma unitária os interesses do Rio Grande. Temos nossas divergências, é natural, porque são partidos diferentes, mas, quando o Rio Grande está em xeque, qualquer tema do Rio Grande, nós sempre conseguimos trabalhar juntos. Foi assim no tempo do Simon, da Ana Amélia, enfim, do Zambiasi e daqueles que passaram aqui. Eu fiquei um tempo maior, porque outros retornaram, voltaram para casa, o que é bom. Eu também vou voltar para casa. Espero que, daqui a três anos, eu possa voltar para casa já. Então, quero só deixar claro isso para todos vocês, essas duas questões, que a Comissão que me apresentou o projeto tenha esse olhar. E, quanto às contribuições, como, por exemplo, que o Dieese deixou aqui, eu não tenho problema nenhum: se houver novas contribuições e assim vocês entenderem que eu tenha que colocar no projeto... Quando eu digo eu, são os três Senadores naturalmente, com o apoio dos Deputados Federais. Agora é preciso que vocês... No final, a gente conversa. O.k.? Então, eu vou passar a palavra agora para o Luiz Carlos Folador, Prefeito de Candiota e Presidente do Cideja. E, se me permitir, eu vou atender o... Alguém faz a ligação aí para o Luis Carlos Heinze. Ele quer falar comigo, e eu o atendo naturalmente para ver para onde nós caminhamos aqui. É contigo. O SR. LUIZ CARLOS FOLADOR (Para expor.) - Muito bom dia, Senador Paim. Quero agradecer à sua assessoria. Eu me ausentei aqui, porque justamente o Senador ligou e comunicou que vai falar com o senhor. Por isso, eu me ausentei aqui. Quero cumprimentar aqui especialmente a Sra. Ana Rosa Muniz; o Sr. Nelson Karam; o colega Aloisio, do meio ambiente. Também, neste momento, Senador, além de agradecer, queremos cumprimentar o nosso Vereador Marcelo Gregório, que preside a nossa Câmara; o Vereador Guilherme Barão; a Vereadora Luana Vais; o Vereador Jonas Morais; o Secretário Dino Pech. Quero cumprimentar os sindicalistas Hermelindo Ferreira; Moisés; Cristina Gonzales. Quero cumprimentar os representantes aqui da SSM Copelmi, Nelson Kadel e Cristiano Weber; o Sr. Fernando Zancan e a Sra. Nubia, da ABCM; os nossos Deputados que nos honram aqui com as suas presenças, Dionilso Marcon, Lindenmeyer, Deputados importantes do nosso estado; o Sr. Emerson Capelesso, que preside a nossa cooperativa Coptil; o nosso amigo e líder Frei Sérgio. Enfim, quero cumprimentar aquelas pessoas que estão lá em Candiota, Senador Paim, acompanhando e dizer aqui a todos que o link está funcionando muito bem. Estão lá no ginásio do Município de Candiota o nosso Secretário Michel, as escolas da rede municipal, rede estadual. Estão lá no CTG Candeeiro do Pago, também das escolas municipais e estaduais, na Câmara dos Vereadores, no CTG Batalha do Seival, na Escola Neli Betemps, na empresa CRM, na SSM e lá no CTG Combate do Seival, lá em Candiota. E quero dizer a todos os senhores e senhoras que este momento é um momento ímpar do nosso estado. Quero agradecer a essa comitiva de homens bravos e de mulheres que vieram durante o sábado pela manhã, nesse período difícil em que a gente está convivendo lá, Senador. No estado, todos estão unidos, do Governador aos Deputados, aos Prefeitos, à sociedade civil organizada para o acolhimento. Em nosso município, tivemos cerca de cem famílias que foram danificadas, atingidas, e nós demos o atendimento através da defesa civil. Este momento é um momento de unirmos os esforços, todos nós.
09:36 R	Eu queria, Senador, para aproveitar o momento aqui, agradecer ao senhor, e eu tenho certeza de que o Senador Heinze, junto com o Senador Mourão e vocês aprovarão no Senado Federal esta lei, porque ela é justa, a transição. Não falarei da parte técnica, porque é com outras pessoas. Eu quero aproveitar este momento em que nós estamos aqui, Senador, no momento do 20 de setembro, no momento de honrar as nossas tradições - e, lá em Candiota, nós temos, igual aos outros municípios do nosso estado, do nosso país e até mesmo fora do país, num dia desses, eu vi que em outros países tem a tradição do Rio Grande - para apresentar um vídeo de três minutos, e esse vídeo retrata, Senador, aquilo que é o sonho das crianças e dos jovens. E os senhores aqui, na sua mão, saberão aprovar as leis que são justas. Faça uma transição, se mantém a fase C, que hoje, Senador, está gerando, a partir das 16h até as 23h da noite, 350MW pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), isso atenderá uma população de aproximadamente 1 milhão de gaúchos. Então, se a assessoria do senhor puder mostrar o vídeo, está bom? Muito obrigado. Depois, no final, a gente encerra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode colocar o vídeo, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
09:40 R	O SR. LUIZ CARLOS FOLADOR - É isso, Senador Paulo Paim e demais membros. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Concluiu? O SR. LUIZ CARLOS FOLADOR - Concluí. Muito obrigado. Que tenhamos uma boa audiência pública! (Palmas.) (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... de imediato - e vou dialogar com o Senador aqui -, ao Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Dr. Aloisio Lopes Pereira de Melo. A palavra é sua. O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador, parabéns por esta iniciativa. Gostaria de cumprimentar meus colegas aqui na mesa, a Sra. Ana Rosa, pesquisadora; o Prefeito Luiz Carlos Folador; e o meu colega do Dieese Nelson Karam. Obrigado pelas exposições. Meus cumprimentos também aos Deputados aqui presentes, às demais autoridades, representantes do município. Eu vou falar aqui, muito brevemente, para mostrar um pouco a perspectiva do Governo Federal: como a gente está conduzindo essa matéria e como isso se enquadra nesses processos de planejamento em torno desse compromisso do Brasil na agenda climática. Primeiro, no início deste Governo, os senhores e as senhoras viram o esforço de retomada dessa agenda, que ficou sendo, nos últimos anos, eu acho que - para dizer de uma forma mais polida - pouco priorizada pelo Governo e, do ponto de vista das ações do Governo Federal, acho que houve uma redução do esforço de coordenação, porque é um tema muito transversal, que requer, de fato, ações nas várias áreas de Governo, e o esforço foi reconstituir esse tema. No início deste Governo, a mudança do clima está no Ministério do Meio Ambiente como um órgão coordenador, que faz a síntese da política, mas é um mandato que está presente em 18 ou 19 órgãos do Governo Federal, cada um abordando o tema com a sua perspectiva. Então, de fato, vira um tema transversal e, também, no início do Governo, uma retomada do processo de coordenação, de governança dessa política. No dia 5 de junho, foi republicado o decreto do comitê interministerial que cuida desse assunto no Governo Federal, coordenado pela Presidência e pela Casa Civil, com, salvo engano, 18 Ministros fazendo parte desse comitê. Na primeira reunião, que ocorreu agora, há poucas semanas, desse comitê, foram adotadas quatro resoluções. Uma delas... a Profa. Ana Rosa fez referência ao que eu diria que foi uma correção do compromisso do Brasil no Acordo de Paris. Acho que é importante também mencionar e esclarecer isto: que, no período anterior, o Ministério da Ciência e Tecnologia refaz as contas de emissão do Brasil. Ao refazer essas contas, a orientação internacional - que sempre usa a melhor informação, o melhor fator de emissão, os melhores parâmetros -, ao fazer isso, a nossa curva, a nossa trajetória de emissões foi revista para cima, principalmente em função do uso da terra, que é um fator que é muito importante para as emissões do Brasil e, nisso, o Brasil é diferente do resto do mundo: agricultura, pecuária, principalmente desmatamento. Ao revisar, os números foram para cima e o Governo, então, apresentou uma nova NDC em que corrigia os números. E o problema é que ao apresentar essa nova NDC, no final das contas, o Brasil chegaria, em 2030, emitindo mais gases de efeito estufa do que no seu compromisso original de 2016, o que contraria um princípio do Acordo de Paris, que juntou todos os países, cada um com seu compromisso, nas suas condições, proporcionalmente às suas capacidades. Mas o Acordo de Paris prevê que ninguém retrocede, ninguém fala: "Olha, eu vou emitir tanto". E, depois: "Não, eu pensei bem, eu vou emitir mais no futuro". Não, lá as revisões são sempre no sentido de aumentar a contribuição, e o Brasil tinha retrocedido.
09:44 R	Então, a resolução que foi aprovada simplesmente retoma o mesmo nível de ambição de emissões absolutas, em 2030, que tinha lá em 2016, que é 1,2 gigatonelada de CO₂ equivalente. Então, a gente voltou para o que era o compromisso original. Na rodada das convenções do clima de 2025, todos os países têm que botar na mesa, aí, sim, as suas novas contribuições. E aí, o Brasil, daqui para lá, vai ter que pensar, discutir, e a gente vai fazer isso por meio do Plano Clima, qual que vai ser esse novo compromisso do Brasil. Além disso, essa reunião dos ministros aprovou o Plano Clima, ou seja, como é que a gente vai organizar o Governo Federal e propor o diálogo com estados, com municípios, para que a gente enderece os dois grandes problemas associados à mudança do clima. De um lado, o que a gente chama de adaptação. Impactos já estão ocorrendo, e aí, se a gente pode fazer alguma questão aos cientistas da área de clima, é que talvez eles tinham sido cautelosos, conservadores ao projetar os impactos. Todo mundo diz que agora eles estão se verificando mais cedo e com maior intensidade do que se pensava inicialmente. Diante disso, como o país, como um todo, os governos, mas também a sociedade, os setores econômicos se preparam para esse contexto de clima que se comporta de modo diferente do passado e de uma forma que, muitas vezes, é difícil de prever. É um desafio para todos, mesmo, por exemplo, nas áreas de mapeamento de área de risco. O que se tem mapeado como risco histórico, a gente olha possivelmente hoje, não é que não vale mais, mas não reflete mais qual é o real risco. Se a gente olha para um risco de uma chuva de 100mm, 150mm, que talvez seja a chuva histórica de 50 ou de 100 anos, hoje uma chuva de mais de 300mm pode ocorrer, e ninguém está preparado para isso. Então, o problema de como a gente vai se adaptar como país é objeto desse plano de adaptação, que envolve vários temas e tem uma dimensão social muito importante, Senador, porque o que se verifica globalmente, mas também aqui, é que os mais impactados são os que menos contribuíram para gerar o problema, dos pontos de vista dos países. Os países ricos, que se industrializaram, foram os que mais emitiram gases de efeito estufa e geraram o problema. Uma vez emitido, o carbono fica durante um longo tempo na atmosfera, por cem anos. Então, o que a gente está emitindo hoje vai continuar na atmosfera por muito tempo. O metano, por um pouco menos, por algo como 14 anos, com potencial de aquecimento muito maior que o carbono. Enfim, é um problema que vem ao longo do tempo. Quem mais contribui, em termos de países, hoje, na verdade, não é quem sofre os maiores impactos. Os maiores impactos são os países que são menos desenvolvidos, que estão na faixa tropical e equatorial, onde a mudança é mais intensa. Então, tem um problema de injustiça no nível global, de que quem causou o problema, na verdade, quem menos causou o problema é quem mais sofre os impactos mais duros e tem uma dificuldade adicional no seu processo de desenvolvimento. De certa forma, isso ocorre no Brasil também, porque a gente vive com um contexto de desigualdades históricas acumuladas, populações que vivem em áreas periféricas, sem infraestrutura adequada e tal tendem a ser as que também mais vão sofrer esses impactos.
09:48 R	Então tem o tema da justiça climática - que é um tema que a gente já abordou; fizemos um diálogo bastante amplo com a sociedade civil sobre isso, em um seminário - e tem o tema da emergência climática, ou seja, como a gente trata dos nossos marcos normativos, legais no apoio federal, para essa situação de risco com a qual ninguém está preparado para lidar, e como tratar da etapa de prevenção de riscos, que nunca foi devidamente abordada - é de uma cultura de risco que a gente não tem -, como a gente acelera a nossa capacidade de enfrentar hoje essa situação. Esta é uma parte da mudança do Plano Clima: como lidar com os impactos. A outra, que tem a ver com esse diálogo aqui, é a nossa parte que chamamos de mitigação, em como o Brasil vai cumprir os seus compromissos, esses da NDC, do Acordo de Paris, até 2030, e também o compromisso de até 2050. Como a maioria dos países, mesmo empresas do setor privado, o Brasil já se comprometeu a chegar a 2050 sendo um país carbono neutro. Isso significa o quê? Que não vai ter emissão nenhuma no país? Não, mas que as emissões que ainda vão ocorrer vão ser compensadas por remoções ou captura de carbono nas várias atividades. A atividade florestal é uma que tem talvez o maior potencial do Brasil. É uma visão de que o Brasil pode chegar a 2050 sendo um país não só carbono neutro, mas negativo, no sentido de que ele vai ser um removedor de carbono e vai prestar esse serviço para o mundo. Então esse Plano Clima de Mitigação é que vai desenhar, como estratégia global, as grandes áreas de prioridade e como, setor a setor, vão ser implementadas as medidas que chegam a esse resultado em 2030. Hoje está com 1,7 a 1,8 milhão de toneladas de emissão, no último dado oficial de 2020/2021; e vai chegar a 1,2 em 2030. Características do Brasil: isso vai ocorrer e já está ocorrendo principalmente por mudança de uso da terra, na redução do desmatamento - o desmatamento é hoje a principal fonte de emissões do país -; em seguida vem a agropecuária; e o setor energético, por meio dos combustíveis, é o terceiro setor. Aí vêm resíduos, vem o setor industrial, a questão do espaço urbano e tal. A gente propôs elaborar oito planos setoriais. Um deles é o de energia. Cada plano vai ser coordenado por um ou mais de um ministério responsável pelo tema. Aí, sim, cada um deles vai dizer como chegar a esse resultado lá em 2030, olhando para uma trajetória de neutralidade em 2050. Um dos temas que tem no debate internacional e que gente tem que fazer aqui é justamente o que é essa transição justa, que é necessária. Internacionalmente, isso é um tema bastante polêmico, porque, diferente do Brasil, a maioria dos países depende fortemente de fontes fósseis para gerar energia. Não é o caso do Brasil, embora exista aqui também, mas para outros países é uma situação muito mais crítica e dramática esse mesmo debate internacional de quem financia entre os países essa transição. No caso do Brasil, também a gente vai ter que fazer esse diálogo de como estabelecer isso. Acho que o projeto de lei é uma oportunidade para isso. Acho que o meu colega do Dieese, o Nelson, colocou com uma ênfase bastante clara que a gente tem que ser muito objetivo e ter um plano, uma estratégia para isso. Então, um eixo transversal... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei que sou o chato aqui, mas só tem um minuto. O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Não, mas já estou fechando. Obrigado, Senador. Um eixo é como a gente vai fazer essa transição. E isso tem a ver com vários setores, como na agricultura, por exemplo: como ter atividades agropecuárias com menor emissão de carbono nos vários perfis de produtores, inclusive médios, pequenos produtores e agricultura familiar. Então, em cada um dos setores existe uma questão de transição justa que tem que ser endereçada e, junto com isso, quais são os meios de financiamento que vão ser mobilizados para garantir que esses processos de transição sejam implementados.
09:52 R	Um outro ponto - e aí acho que é muito da fala do Governo como um todo, não o Ministério do Meio Ambiente, mas o próprio Ministério da Fazenda tem falado -, é que esse processo para o país é um processo de oportunidades. O Brasil se coloca para o mundo como um país que tem capacidade de oferecer soluções em termos de produtos energéticos, em termos de produtos com baixa intensidade de carbono e isso vai requerer investimento em vários setores da nossa economia. E esse investimento deve ser capaz de alavancar novas atividades econômicas, gerar empregos, promover uma inclusão de trabalho, promover a geração de renda e novas oportunidades para todos. Então, a gente entende que esse processo de transição justa é parte inerente do Plano Clima, deve ser endereçado e a gente vai ter esse trabalho de, daqui até o final do próximo ano, chegar com esses documentos estratégicos definidos, em cada um dos setores, com esses meios de implementação, como a gente chama, claramente também estabelecidos: como a gente vai financiar, quais são os meios necessários para isso e como vai ser o processo de transição como um todo, para que a nossa economia e a nossa sociedade cheguem a 2030 e a 2050 cumprindo esses objetivos do país perante a comunidade internacional. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, meus cumprimentos ao Sr. Aloisio Lopes Pereira de Melo, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, porque a sua posição é muito boa para nós todos. A gente ouviu com simpatia a sua fala, apontando que, de fato, nós temos que buscar caminhos para uma transição justa e sustentável. Foi isso que a sua fala transmitiu. E, para mim, não só para mim, eu quero aqui já falar em nome dos três Senadores, dos três Senadores e de todos os Deputados Federais, todos, é fundamental essa parceria com o Governo, para nós chegarmos, de fato- sei que a frase é clichê, mas eu vou dizê-la -, a um final feliz. Todos nós queremos um final feliz para toda a população e, naturalmente, que haja essa transição sustentável. Eu quero lhe informar que o Senador Luis Carlos Heinze me chamou aqui no telefone e eu vou repetir o que ele disse, para ser fiel ao que ele me falou. Ele disse: "Paim, há outros caminhos que podemos também percorrer juntos. Nenhum obstáculo àquilo que os senhores estão fazendo aqui agora". Disse ele: "Eu estou disposto a colaborar, mas, de pronto, diga aí que eu já vou assinar o projeto que vocês hoje estão aqui apresentando oficialmente". (Palmas.) Isso mostra que gaúchos e gaúchas, sejam chimangos ou maragatos, têm que caminhar juntos para o bem comum do nosso povo. Então, a informação está dada. Neste momento, para nós ganharmos tempo, o Deputado Federal Afonso Hamm, que está virtualmente, pediu a palavra e é claro que é com enorme satisfação que a gente vai dar o tempo para ele. E, na sequência, vão falar, daí, os Deputados Marcon e Lindenmeyer, o.k.? E o Sanderson, que está aqui também. (Pausa.) Vai falar, Sanderson, viu? É que eu vi dois aqui só, mas o Sanderson está aqui embaixo. Então, de imediato, eu passo a palavra ao Deputado Federal Afonso Hamm. Por favor, o tempo é seu por dez minutos. (Pausa.) (Falha no áudio.)
09:56 R	É que ele está virtualmente. Espero que ele esteja pronto para fazer a fala, pois ele disse que tinha que falar antes porque ele teria que sair. (Pausa.) O.k. Se ele voltar, nós o colocamos. Essa mesa agora vai retornar para o plenário e eu vou chamar a segunda mesa. Muito obrigado a todos. Uma salva de palmas aos quatro, pois todos deram uma bela contribuição. É inegável isso. (Palmas.) Vamos para a segunda mesa. Nesse período, pode ser que o Afonso entre. Chamo Luana Camacho Vais, Vereadora da Câmara Municipal de Candiota, Rio Grande do Sul; (Palmas.) chamo Guilherme Vinissimo Farias Barão, Vereador e Presidente da Comissão da Transição Energética da Câmara Municipal de Candiota, Rio Grande do Sul; (Palmas.) Marcelo Zanatta, Presidente da Âmbar Energia; (Palmas.) Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM). (Palmas.) Volto para, como combinamos, os que estão virtualmente. O Deputado Afonso Hamm não se encontra. Então, de imediato, como havia anunciado, eu convido o Deputado Federal... Tem aqui Maria do Rosário, Sanderson, Marcon e Lindenmeyer. Qual é o Deputado que quer, de imediato, falar? (Pausa.) Aí nós damos a preferência para... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto. O Deputado Marcon diz que não há problema: "É comigo mesmo". Lá vai o Marcon. Seja bem-vindo, Marcon, à tribuna. (Palmas.) Eu tenho certeza de que os Deputados Federais que falarem aqui falarão em nome de toda a bancada federal. Eu, por exemplo, digo que eu assino embaixo no que os Deputados assinarem. Eles sabem disso. O SR. MARCON (PT - RS. Para expor.) - Eu quero saudar o nosso Senador Paulo Paim. Muito obrigado. Eu tinha certeza de que o senhor não ia fugir dessa boa luta que o senhor sempre fez muito bem junto com os mineiros e com a região, quando o senhor ainda era Deputado Federal, me lembro da luta do senhor. Saúdo aqui a mesa - a Luana, nossa companheira Vereadora; o Guilherme; o Zanatta; o Fernando -; Prefeito Folador, que está aqui; nossos Deputados Sanderson e Alexandre - eu não digo o sobrenome porque é difícil o sobrenome. E quero saudar o Frei Sérgio, que foi o primeiro que me falou sobre esse assunto. Em primeiro lugar, nossa solidariedade ao povo que foi atingido, sábado, naquele temporal de pedra na grande Bagé. (Palmas.) Resumindo, na grande Bagé, nós pegamos todos. O Mainardi e a Luana tinham me ligado à meia-tarde. Nós fizemos contato com o Ministro Waldez Góes; fiz de novo contato ontem com o Ministro Waldez Góes. Estão indo amanhã quatro ministros para o Rio Grande do Sul, na região do Vale do Taquari, que também vão discutir esse assunto da região. Vai também do Ministro da Pesca, não amanhã, mas talvez depois de amanhã, para discutir a questão das colônias de pescador lá no Rio Grande do Sul, que é Pelotas, Rio Grande, na região do Alexandre.
10:00 R	Eu quero aqui parabenizar a nossa pesquisadora da Unipampa. Valeu a pena lutar para nós termos a universidade na fronteira sul, isso foi muito importante. E o mais importante é nós defendermos a pesquisa, a educação e a cultura. Só tem esse estudo porque tem pesquisa. Se nós tivéssemos deixado de lado a pesquisa, não teria já esse bom trabalho que a senhora apresentou aqui. E é em cima disso e do trabalho de todas as lideranças da região... Quero aqui saudar o Sindicato dos Mineiros de Candiota e da região, todas as lideranças. Quero dizer que a bancada gaúcha vai estar junto, sim, na defesa dos empregos, na defesa da transição da questão do carvão, porque nós achamos que a transição, em primeiro lugar, é boa para o meio ambiente, mas não tem meio ambiente se não defender a vida junto com o meio ambiente. Frei Sérgio, o nosso Bispo D. Mauro Morelli defende isto: não tem meio ambiente se nós não pudermos, junto com o meio ambiente, defender a vida. E, nessa questão, Paim, a vida é o emprego daquelas 5 mil pessoas, daquelas famílias que precisam trabalhar para levar para casa a comida e pagar os seus compromissos que têm no final do mês. Então, como Deputado, tenho certeza - nós estamos em três Deputados aqui - de que a bancada gaúcha, na hora em que for para o Plenário da Câmara, os 31 Deputados vão estar aí em defesa do emprego da região, como sempre fizemos, e deixar de lado as disputas políticas. Eu tenho dito, naquela questão ali do Vale do Taquari- mas não tem só o Vale do Taquari, tem o litoral norte, tem a Região Celeiro, agora tem a região sul -, para quem quer disputar baixaria, fake news e disputa: vamos deixar para o ano que vem, nas eleições municipais. Agora vamos defender o povo e o emprego, porque o Rio Grande precisa muito. A minha sigla é defender o povo gaúcho, e tanto nessa questão da transição. Conte comigo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Marcon, meus cumprimentos pela bela fala de unidade de toda a bancada federal, e, tenho certeza, dos três Senadores, pensando no bem da região e naturalmente com repercussão em todo o Estado. O Deputado Afonso Hamm disse que já está pronto para falar. Pode botar ali na tela? O SR. AFONSO HAMM (Por videoconferência.) - Tem que liberar o som. Está liberado? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está. Está perfeito aqui, meu amigo. O SR. AFONSO HAMM (Para expor. Por videoconferência.) - Eu estava ansioso, Senador Paim, porque eu estou desde o começo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seja muito bem-vindo. O SR. AFONSO HAMM (Por videoconferência.) - Tranquilo. Eu estou desde o começo da audiência. Até quero dizer que eu não estou presencialmente... Quero cumprimentar o Deputado Marcon, que está aí, o Deputado Alexandre Lindenmeyer e também a Maria do Rosário, que eu sei que estão aí presencialmente - não sei os que estão no virtual -, e cumprimentar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está também o Sanderson. O SR. AFONSO HAMM - O Deputado Sanderson também, parceiro. Acredito que esse é um tema em que a gente vai ter o apoio de 100% da bancada federal, dos nossos Deputados Federais e Senadores. Fico feliz, Senador Paim, que foi construída aí uma unidade, junto com o Senador Mourão e junto com o Senador Luis Carlos Heinze, para o qual tinha ligado ontem também, a pedido do Prefeito Folador. Cumprimentando aí o Prefeito Folador, quero cumprimentar todas as lideranças, os Vereadores, a comunidade de Candiota e de todas as regiões de produção do carvão mineral, tanto para a geração de energia como para a área industrial. Eu queria dizer que eu não estou presente porque agora, às 10h30, tenho uma reunião aqui com o Governador do Estado sobre as questões relacionadas a todas essas adversidades climáticas - agora exatamente a questão de Bagé, Candiota e Hulha Negra. A gente pediu uma audiência ao Governador e estaremos aqui agora, às 10h30. Por isso que eu pedi para falar antes. Mas o que é importante, inclusive eu fui autor: já presidimos a Frente Nacional em Defesa do Carvão Mineral, porque essa é uma riqueza utilizada no mundo inteiro, e nós usamos no Brasil só na faixa de 2% de toda a geração de energia. Só que na hora da falta, na hora que não tem energia, e a energia mais cara é a que não existe, a que a gente não acessa, porque quando... Nós estamos agora vivendo chuvas, enxurradas, os reservatórios estão todos cheios. Quando inverte, quando dá as grandes secas, as grandes condições climáticas e os reservatórios não têm água, aí inverte, e a gente precisa da geração de energia. Então, do ponto de vista energético, o carvão mineral é estratégico. E o carvão utilizado, inclusive na região de Candiota... Todos sabem que hoje, para ter uma licença ambiental, as licenças obtidas são com muita responsabilidade e com sintonia com a questão ambiental, com a qualidade do ar, com a qualidade também do acompanhamento dos rios, do meio ambiente como um todo. Esse monitoramento é permanente. Isso é muito importante que seja dito.
10:04 R	E essa transição justa... Eu fui inclusive autor de uma medida provisória algum tempo atrás, e a medida provisória não foi à frente, terminou o prazo, caducou, e nós colocamos lá o Rio Grande do Sul e o Paraná, porque na verdade só Santa Catarina resolveu, porque tem a sua lei de transição energética justa. Não é correto, nós precisamos equalizar, nós vivemos num país onde nós temos que ter equiparação de igualdade e de oportunidades. Então, esse projeto agora assinado pelo senhor, pelos Senadores e por nós Deputados, e depois na Câmara dos Deputados, precisa ser transformado em lei e efetivar tudo o que foi debatido, no sentido de que nós possamos realmente criar um plano para utilização desse carvão nas duas frentes: geração de energia e essa potencialidade e importância estratégica no mundo que o carvão vai seguir sendo usado justamente para gerar, por exemplo, fertilizantes, justamente os fertilizantes da agricultura que alimenta o mundo. Então, hoje, alimenta o Brasil, mas nós alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo com a produção de alimentos nossos. Então, está muito interligado e é importante. Fala-se em 5 mil empregos, diretos e indiretos, mas na verdade é toda uma região. Eu casualmente cruzei ontem por dentro da área industrial, porque está interditada a estrada de Candiota a Bagé e eu fiz o trajeto por dentro da Hulha Negra, que é meu município de origem, e saí em Seival, passei na frente da usina Pampa Sul e depois cruzei próximo da nossa usina Candiota Fase C, que é objeto de uma usina modernizada, as duas, com, hoje, características de gerar o menor impacto ao meio ambiente - é de uma responsabilidade ambiental absurda, com tudo o que se exige hoje - e em condições de investir, habilitada para os próximos anos. Então, nós podemos ir até 2050 e precisamos dos empregos, precisamos da economia. É a única indústria da região. Nós temos agroindústria, mas indústria... A região não é industrializada e é ali que se geram esses milhares de empregos e energia segura, energia estratégica e energia barata. As pessoas não sabem, porque hoje é economicidade. O carvão mineral, no sistema em que é explorado, na região de Candiota, é hoje a geração de energia mais econômica que nós temos e segura. Portanto, no sistema interligado, ela é estratégica para a vida das pessoas. A gente sabe o que é faltar luz por um minuto, por uma hora, por um dia. E agora nós estamos experimentando até a falta de luz com essas questões de intempéries, de enxurradas, de vendavais, desses ciclones extratropicais, tudo isso que está acontecendo, que está relacionado ao clima. Mas o uso estratégico do carvão, com responsabilidade... Hoje nós temos que incentivar, justamente, a tecnologia. Tem tecnologia, tem fixação de controle do CO₂. Hoje, tem como gaseificar e reter esses gases. Então, há tecnologia disponível e nós temos que desenvolvê-la ao longo do tempo. Isso é muito importante.
10:08 R	Então, essa transição energética justa... Já temos um projeto para Santa Catarina, e já foram colocadas aqui algumas questões que têm que evoluir, na prática. E nós precisamos, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que são produtores de carvão... Mas o Rio Grande do Sul, que tem 90% das reservas, é estratégico, e estamos bem no extremo sul. Por isso que nós precisamos seguir gerando energia e precisamos da usina que foi agora comprada, adquirida, privatizada, mas ela precisa operar e nós precisamos renovar o contrato. E os incentivos estaduais, os incentivos que existem, são estratégicos, sempre foram e vão continuar sendo. Então, a gente tem que quebrar... E eu fico feliz, Senador Paim, de ver os demais colegas que estão aí, as lideranças, as entidades representativas discutindo algo que mexe com a vida nossa da região da Campanha. Nós não temos outra indústria, nós não temos por onde gerar outros empregos, e é fundamental para um estado que é importador de energia e para um país que precisa utilizar essa matriz e tem que usar a matriz industrial que foi apresentada aqui. Então, não há constrangimento; muito pelo contrário, nós estamos firmes e fortes. Precisamos dessa lei de transição justa, porque falar em transição justa é desenvolver cenários. Não há como substituir essa atividade, nem é inteligente, porque temos usinas modernas, atualizadas, temos uma exploração de carvão das mineradoras, tanto da Copelmi como da CRM, também ambientalmente equilibrada, responsável, e é nesse sistema que nós estamos aqui abrindo esse debate. Agora, inclusive, nós temos que dar celeridade a esse projeto, com o apoio do Congresso - da Câmara e do Senado - e do Governo, isso é muito importante. E o senhor, Senador Paim, é um interlocutor do Governo. Isso é muito importante, porque é a responsabilidade social e econômica em relação ao nosso Estado. Além de sofrermos com tudo que estamos sofrendo agora, com a maior tragédia do Rio Grande Sul, que vem ocorrendo com essas questões climáticas - e vamos enfrentá-las no médio prazo... Mas não é essa pequena geração pontual no sul do país que está gerando problemas, até porque, ambientalmente, os nossos projetos estão realmente aprovados, e a gente sabe, como eu disse, da importância e da responsabilidade econômica, social e ambiental - é o tripé, ninguém quer fugir disso. Então, parabéns pela iniciativa. Contem com o Deputado Federal Afonso Hamm. Só não estou aí... Tem uma grande comitiva de Candiota que eu sei que está aí, que viajou, mesmo com chuva, com as condições... Mas, neste momento, nós vamos ter essa reunião e, à tarde, deveremos ter uma reunião, para a qual quero convidar os demais Deputados - ouvi o Dionilso Marcon falar -, com o Ministro Góes. Falei ontem com o Ministro Pimenta e falei também com o Deputado Estadual Mainardi. Tenho falado com todos os lados do ponto de vista político de representação, junto ao Governo Federal, para nós fazermos, quem sabe, também, uma videoconferência para tratar as questões climáticas adversas, exatamente na nossa região mais pontual, porque quinta-feira os ministros estarão aqui, no estado, mas indo ao Vale do Taquari, a essas regiões onde foi mais crítico, estão tendo providências; mas a nossa região, neste momento... Essa é a razão de eu não estar aí com vocês. Vou estar aqui no Governo do estado e vamos à noite chegar a Brasília, se Deus quiser. Então, sucesso, Senador Paim; sucesso aos nossos Senadores e aos meus colegas Deputados. É de uma responsabilidade muito grande, em especial os que estão participando desta audiência pública. Estamos firmes e fortes. Não temos constrangimento e temos, neste momento, o dever e a responsabilidade pelos nossos mandatos, pela representatividade de defender exatamente essa condição regional...
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quinze segundos, Deputado. O SR. AFONSO HAMM - ... onde o carvão mineral está inserido. Então, finalizo e fico à disposição. Muito obrigado pela oportunidade. Parabéns. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Afonso Hamm, que fez uma bela síntese da situação da região. Eu queria, de imediato aqui, passar a palavra para o Deputado Federal Sanderson. Pode ser? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Escolham, escolham. Eu sei que os Deputados têm compromisso. Eu estou votando pelo aplicativo aqui, viu? Eu paro um pouquinho aqui e voto. Fique à vontade, Sanderson, dez minutos. O SR. SANDERSON (PL - RS. Para expor.) - Bom dia a todos. É sempre um (Fora do microfone.) prazer, uma satisfação estar aqui, falando e buscando melhores dias para o povo gaúcho, em especial para a população da Campanha. Quero cumprimentar o Senador Paim pela belíssima iniciativa, uma iniciativa, Senador, que, não tenho a menor dúvida, entra para história, Prefeito Folador, pelo simples fato de estarmos aqui hoje, no Congresso - estamos utilizando aqui o Interlegis, mas é o Congresso Nacional -, falando sobre um tema muito caro à população da fronteira sul do Rio Grande do Sul, mas com reflexos nacionais, não tenho sombra de dúvida. Então, parabéns, Senador Paim. É uma medida que... Como eu disse, só o fato de estarmos aqui reunidos já significa que tanto o Governo atual como a absoluta inteireza dos Deputados e Senadores são favoráveis e vão trabalhar para que algo similar ao que foi feito lá para o setor em Santa Catarina seja feito também para o Rio Grande do Sul. Isso já era para ter acontecido lá atrás. Houve uma série de questões que não foi possível serem superadas no momento. Na época do processo legislativo, Senador Paim, lá no âmbito da Câmara mesmo, nós tentamos fazer emendamento, mas foi sugerido que, se emendasse, a matéria voltaria ao Senado e nós teríamos, no caso de Santa Catarina, um prejuízo ainda maior. Na época, foi sugerido que um novo projeto fosse apresentado, como está sendo apresentado hoje pelo Senado, Senador Paim, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Hamilton Mourão, que dão essa mensagem de bastante responsabilidade com esse segmento.
10:16 R	Os Deputados Federais... O Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer, meu amigo, que foi Prefeito de Rio Grande, sabe da responsabilidade de fazer com que uma região, um município, enfim, uma localidade, tenha sustentação de empregos e sustentação econômica. O Deputado Marcon falou muito bem em união e o momento eu acho que é de união mesmo, de fazer com que, como disse o Deputado Afonso Hamm, aqueles muito mais de 5 mil empregos, porque são 5 mil empregos diretos, ali tem provavelmente 50 mil pessoas que, hoje, gravitam em torno do polo carboquímico de Candiota, Hulha Negra e Bagé... Então, cumprimento aqui, mais uma vez, o Prefeito Folador, que é um incansável na defesa da região, da proteção dos empregos, porque, afinal de contas, sem emprego não há vida naquela região. Isso é assim lá em Candiota, em Bagé e no resto do mundo. Cumprimento o meu amigo Sargento Flávio Sanches, que, praticamente todos os dias, me manda mensagens e me liga, buscando alguma alternativa, alguma ação, no âmbito da Câmara dos Deputados, para que o setor seja protegido. E será protegido! Tenho certeza de que eu falo, Lindenmeyer, em meu nome e em nome dos 31 Deputados e Deputadas Federais do Rio Grande do Sul, e, pelo discurso e pela fala do Senador Paim, os três Senadores também estão fechados. Então, a bancada gaúcha, com a tradição e a força que tem, dentro do Parlamento, tem essa responsabilidade, essa obrigação de fazer com que a transição já obtida pelo Estado vizinho de Santa Catarina também seja uma realidade para o Rio Grande do Sul. O prazo e o detalhamento dessa transição vai ser objeto de discussão e deliberação pelo Parlamento. O Senado, provavelmente, já vai entregar o projeto redondo, porque as discussões iniciam sempre na Casa que inicia o processo legislativo. Nós, lá na Câmara, vamos fazer apenas o papel de revisores, já que todos aqueles que aqui estão estarão no Senado, contribuindo, ajudando os Senadores - no caso, o Senador Paim, o Senador Mourão, o Senador Luis Carlos Heinze, como o Senador que irá relatar a matéria - para que todas as arestas já sejam aparadas no âmbito do Senado, para que a Câmara vote, talvez até uma votação simbólica, porque, se temos aqui o compromisso do atual Governo... Eu vi a brilhante explanação do Dr Aloisio. O Dr. Aloisio que falou pelo Ministério do Meio Ambiente está aí ainda ou já saiu? (Pausa.) É importante que representantes do Meio Ambiente... O interessante até é que a Ministra Marina Silva fosse lá na região, fosse lá em Candiota e fosse em Bagé - tem aeroporto acessível em Bagé; pode-se ir a Porto Alegre e de Porto Alegre a Bagé - para conhecer presencialmente -eu não sei se a Ministra conhece -, Dr. Fernando e Barão, para que ela ou, enfim, um representante, um preposto do Ministério do Meio Ambiente, conheça, presencialmente, a realidade. Ali verão, como nós vimos, no ano passado, no ano retrasado, levando representantes do Ministério de Minas e Energia, as condições em que são manejadas as operações lá em Candiota. É algo assim de primeiro mundo.
10:20 R	Eu tive a oportunidade de estar por três vezes lá, na região de mineração, e sou testemunha de que nenhum abuso ou nenhuma sandice, nenhuma loucura será realizada lá na região para a manutenção dos empregos para que essa transição, seja de 25 ou 30 anos, enfim - no caso, 25 anos, que é o limite, um pouco mais de 25 anos -, seja estabelecida o quanto antes, que a segurança jurídica volte, porque hoje há uma insegurança jurídica muito forte. As pessoas não sabem se podem se estabelecer em Candiota ou em Bagé, porque, se esses segmentos aparecerem... E eu, olha, falo com tristeza, porque eu trabalhei em Bagé, Senador Paim, ainda no âmbito da Polícia Federal, por cinco anos. Eu saí da academia da PF aqui em Brasília jovem e fui lotado lá em Bagé. Fiquei lá cinco anos, não conhecia a região, ali fiz muitos amigos, amigos que tenho até hoje, compadres meus que fiz para o resto da minha vida lá em Bagé. Então, se tirar o setor, se nós, de forma indireta, se o Parlamento concordar com que o segmento receba esse alijamento, a região vai praticamente sucumbir. Então, nós Parlamentares - Deputados Federais e Senadores da República - e o Governo atual, notadamente o Ministério do Meio Ambiente, a Ministra Marina Silva, temos nas nossas mãos o futuro de uma região com muita tradição, com tradição econômica, inclusive, e que passa por ações, muitas vezes, que precisam ser ações corajosas, ações firmes, voltadas não à lacração, nem a causar em rede social, nem a causar politicamente, mas para a segurança e a proteção da sociedade gaúcha, em especial de Candiota, de Bagé, de Hulha Negra, de Pinheiro Machado, de toda a região, que vive, sobrevive e faz daquela região uma região admirada por todas as demais regiões do nosso Rio Grande do Sul. Então, Senador, cumprimento aqui todos da mesa, a Luana, o Marcelo Zanatta - já cumprimentei o Barão -, o Dr. Fernando, o Flávio Sanches, sempre à disposição do nosso gabinete. E tudo aquilo que estiver ao nosso alcance e sob minha alçada ali, no âmbito da Câmara, eu farei, para que Candiota, Bagé e toda a região da Campanha sejam protegidas em relação ao polo carboquímico do nosso Rio Grande do Sul. Um abraço a todos. Parabéns mais uma vez ao Senador Paim, ao Senado, por estar dando esse pontapé inicial. E depois, lá na Câmara, Lindenmeyer e outros Deputados que aqui falaram, o Deputado Afonso Hamm deve estar ainda virtualmente, a nossa missão lá na Câmara é fazer com que o projeto, com o menor prazo possível, com a maior celeridade possível, seja votado e aprovado, e, aí sim, daremos a segurança jurídica para que a nossa população lá da região da Campanha tenha meios para viver em paz. Um abraço a todos e que Deus sempre os acompanhe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Deputado Federal Sanderson. E a palavra que você usou aí foi "união", e você construiu o seu pronunciamento com dados e números, mas buscando a união. Então, eu deixo bem claro, porque, às vezes, como começou aqui no Senado... Esse projeto foi construído pela comunidade, nós o recebemos pronto, nós só botamos na técnica legislativa. Então, o projeto, deixando bem claro, é da comunidade, que construiu, com as universidades, inclusive junto com todos os atores que fizeram dezenas de reuniões, pelas informações que eu tenho. E, aqui no Congresso, ele é - vou começar inclusive dizendo isto - dos 31 Deputados Federais e dos três Senadores, apenas por uma questão de encaminhamento é que ele está sendo colocado aqui pelo Senado. (Palmas.)
10:24 R	E, pelo menos num primeiro momento, o próprio Senador Esperidião Amin, que foi quem relatou o de Santa Catarina, eu conversei com ele, se dispôs a relatar. É claro que vamos ter que falar com o Presidente da Comissão em que ele vai estar para que realmente o relatório atenda os interesses de todo o Rio Grande do Sul, representado principalmente pela região de Bagé e Campanha. Passo a palavra agora para o Deputado Federal Lindenmeyer. (Palmas.) Depois do Deputado Federal Lindenmeyer, ex-Prefeito de Rio Grande, está aqui também nosso colega e amigo Deputado Federal Alceu Moreira. Na sequência, fala então o Alceu Moreira. O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT - RS. Para expor.) - Inicialmente, bom dia a todos e todas. Uma saudação especial ao Senador Paulo Paim, que preside os trabalhos desta audiência pública. Saúdo da mesma forma a Vereadora Luana, o Sr. Fernando Zancan, o Vereador Marcelo Zanatta, o Vereador Guilherme. Quero aqui saudar especialmente também o representante do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Aloisio, a Profa. Ana Rosa, o Prefeito Folador, o economista Nelson; saúdo especialmente também aqui a Cristina, o Adriano, ex-Prefeito, e também o Frei Sérgio. Eu quero aqui, de forma muito breve, compartilhar com vocês um pouco desse histórico. Eu sou daquelas pessoas que, em determinado momento, quando se falava em carvão, entendia como algo que era nefasto ao meio ambiente e que teria que ter um prazo de validade, de vida útil. Ao mesmo tempo em que pensava dessa maneira, comecei a recepcionar a visita do Frei Sérgio, da Cristina, da Luana, do Adriano, entre outras pessoas, mas especialmente também o olhar amparado através do Departamento de Carboquímica da Unipampa. E aqui eu quero saudar a Unipampa, a universidade federal brasileira que está instalada na região e que, através desse acúmulo de pesquisa, nos traz alternativas para que nós possamos dar o tratamento ao carvão, no sentido de que não tenha emissão de CO₂, e, ao mesmo tempo, aprendi com vocês, com os mineiros, com aqueles que nos visitaram o grau de operação da Candiota III, que é totalmente diferenciado em relação àquilo que se entendia como unidades de extração de carvão do passado. Então, eu quero dizer que, mais do que qualquer outra coisa, o que nós temos hoje aqui, a partir da iniciativa do Senado, deste projeto de lei, é um acúmulo construído com a coletividade, ao longo de muito tempo, que culmina com algumas questões que nos são extremamente preciosas, que é, sim, a preservação de 5 mil postos de trabalho, de uma economia de toda a região, que envolve Candiota III, mas também envolve cimenteiras, envolve o reflexo que isso tem na economia local, no bar, no restaurante, no supermercado e assim por diante.
10:28 R	Mas quero aproveitar esta oportunidade para fazer referência à manifestação que foi feita pelo economista que representou aqui o Dieese. Nós não queremos meramente, com esse projeto de lei, ver uma procrastinação no tempo, porque esse tempo tem data marcada. Nós precisamos aproveitar essa oportunidade, esse tempo para que nós possamos fazer uma migração, sim, de uma transição energética justa, mas que possa diversificar a economia, fortalecer a economia da região para que nós não tenhamos lá adiante uma realidade de populações empobrecidas e sem perspectivas, cidades que possam ser impactadas pelo fechamento dessa atividade econômica, que é importante para a região. Então, o desafio que nos é colocado é de que, uma vez aprovado esse projeto, uma vez que tenhamos uma prorrogação de prazo, nós tenhamos, sim, concomitantemente, uma política de ampla discussão gerada através de um conselho representativo, como foi mencionado aqui, com a participação da sociedade civil de Candiota, de Bagé, de Hulha, de toda aquela região, para que nós possamos realmente ter uma economia forte, que gere emprego, que gere renda e oportunidades para a nossa gente e não aquilo que foi mencionado: muita riqueza e o povo com renda baixa, a economia empobrecida. Nós precisamos reverter essa situação. Por outro lado, quero aqui me solidarizar com todo o povo gaúcho e o povo da região sul, agora impactados por chuva de granizo, pelas cheias. Ontem tive a oportunidade, Senador Paim, de participar da reunião preparatória do coletivo de ministros e ministérios que estarão presentes no Rio Grande do Sul amanhã, que vão, sim, para a região do Taquari, mas já com o compromisso de estarem na região sul também os ministérios representados e ministros, logo em seguida, porque infelizmente os impactos climáticos ocorridos no nosso estado não são de uma região pontual, estão espalhados por todo o Rio Grande do Sul, como a cheia da Lagoa dos Patos, os ciclones. São 120 dias, mais ou menos, que nós temos tido efeitos sucessivos que têm impactado o povo gaúcho como um todo. Então, fica aqui também a nossa manifestação. Em relação ao Presidente Lula, que dá o aval a essa iniciativa, quando a Cristina faz o chamamento ao Presidente Lula, com todo esse acúmulo de construção, mas também hoje expressado pelo Ministério do Meio Ambiente, falando em vários ministérios de forma transversal, por entender que nós temos que trabalhar na defesa do meio ambiente, fazendo uma transição justa... E nós estamos, como disse o Senador Paim, com uma probabilidade de termos unanimidade não só no Senado, mas também na Câmara Federal, junto à bancada gaúcha, pela relevância que esse projeto tem.
10:32 R	No mais, agradeço especialmente ao Frei Sérgio, que foi quem bateu na porta no começo; à Luana; à Cristina, enfim, para que a gente estar chegando a esse momento tão importante, mas que não seja - para encerrar - meramente um projeto procrastinatório de prazo, tem muita coisa para ser construída, para se justificar efetivamente este momento desta audiência pública. Saúdo também toda a comunidade Candiota que está nos assistindo pela internet, entendendo que essa mobilização tem que ser forte para que a gente possa ter êxito na aprovação deste projeto. Muito obrigado pela oportunidade, Senador. Estamos juntos neste projeto de lei. Um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, grande Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer, que deu aqui também a sua colaboração, buscando o bem comum. Neste momento, como eu havia já anunciado, eu passo a palavra ao Deputado Federal Alceu Moreira. Deputado Alceu Moreira, por dez minutos, o tempo é seu. O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, meu querido Senador Paim. Prazer em revê-lo, esta figura simpática que está sempre amável e disponível para poder fazer o debate, embora, muitas vezes, tenha discordância, mas sempre uma cultura democrática para poder fazer um debate como este. A transição energética, pessoal, nos leva a um raciocínio que poucas pessoas conseguem compreender. Primeiro, quando você se deita e se levanta, à sua volta, tudo que você enxerga tem a ver com os minerais. Esta relação que nós temos de criminalizar a mineração, como se ela fosse um dano por si só ao meio ambiente, é um equívoco, porque, se nós olharmos o nosso relógio, a nossa camisa, a roupa que estamos vestindo, a pia em que lavamos o rosto, tudo veio de uma extração mineral. Então, nós temos que desmistificar esse processo. Fazer a possibilidade de extração mineral com compromisso ambiental é absolutamente possível. Quando nós tratamos isso no raio da ignorância e trabalhamos com preconceitos ideológicos de impedir por impedir, nós acabamos legando para as sociedades que moram, vivem sobre a riqueza uma pobreza absoluta. Em Candiota, e eu quero falar para esta região toda que vive e tem uma ligação social e econômica muito importante com essa empresa, nós importamos, num período, uma usina, e a usina ficou 15 anos sem poder funcionar, porque tinha uma proibição ambiental de liberação de CO₂; 15 anos depois, chegou-se à conclusão de que a liberação era de 2%, e isso era perfeitamente possível, só que a usina, com 15 anos, era um instrumento completamente obsoleto, ultrapassado, com uma capacidade produtiva muito baixa, porque tinha passado todo esse tempo. Isso é o que nós legamos de prejuízo por um impedimento de natureza ideológica sem nenhum fundamento científico para esse processo. Então, o que eu queria pedir, na verdade, é o seguinte: a viabilidade econômica daquele negócio de Candiota, que é a mineração, é perfeitamente previsível. Se nós fizermos um arranjo produtivo, vamos perceber que nada do que é extraído se perde. Grande parte dos nutrientes que nós precisamos para o agro brasileiro sai da mineração e nós estamos importando a peso de ouro, atravessando mares, aquilo de que nós dispomos e temos condição de fazer a recomposição de solo a partir disso, como temos condição de fazer lá em Caçapava e Lavras com a questão da mineração do pó de pedra. É um conjunto. O carvão, na verdade, vai gerar, além da energia, um conjunto enorme de riqueza de subprodutos, que hoje estão absolutamente apurados, tecnicamente prontos para serem executados e serem transformados em produto de consumo da população de forma diária.
10:36 R	Ninguém está pedindo aqui que a gente queira a liberação pela liberação sem nenhum compromisso ambiental. Muito pelo contrário, nós queremos que os compromissos todos sejam mantidos, mas que permitam que o debate, que a discussão, que a ciência, que as universidades e todos os setores que pesquisaram, com todo o acúmulo internacional que nós temos da mineração... como, por exemplo, se comportou a economia da Polônia nos últimos 40 anos a partir da mineração, e que é possível fazer isso. Não é mais necessário ter o mineiro só no subsolo, com pneumoconiose, trabalhando em condições completamente insalubres, não é mais necessário isso. Agora, dizer que nós temos carvão mineral, coqueificável, da melhor forma, do melhor material mineral possível e não permitir a exploração pura e simplesmente porque tem contencioso ideológico, nós não podemos concordar. Então, o nosso pessoal de Candiota tem que ter certeza disto: neste caso, se nós tivermos responsabilidade, nós venceremos esses conteúdos de natureza ideológica e teremos consenso absoluto com relação à continuidade dessa empresa, com a sua estrutura, com total viabilidade econômica e transformando o Pampa, esta região, num grande elo de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, com reflexo na economia gaúcha inteira. Então, ao invés de fechar, nós temos que reabrir todas as possibilidades desse arranjo negocial, porque ele é de grande importância para todos nós. Nós estamos juntos, nós conhecemos profundamente isso há muito tempo. Nós somos da Frente Parlamentar da Mineração, nós estamos tentando de todas as formas desmitificar. Na verdade, uma narrativa que se está construindo é a de que a mineração tem que vir do uso para a mina, e não da mina para o uso. A população tem que ter noção do que ela utiliza de mineral para parar de pensar do ponto de vista criminoso. O mineral tem que ser legalizado, licenciado, na forma da lei, em todos os lugares, na mineração de todos os lugares do Brasil. Mas nós do Rio Grande do Sul estamos com certeza com uma riqueza no subsolo depositada, que pode dar para a nossa população uma renda per capita média muito maior do que nós temos hoje, e nós, na verdade, acabamos obscurecendo essa discussão, não permitindo que os conhecimentos científicos, a pesquisa, a tecnologia e a inovação se apossem desse processo, e negamos para muitas pessoas o direito à sua própria dignidade. Com essas palavras, eu também quero dizer que o meu litoral está embaixo d’água, hoje há uma chuva gigantesca acontecendo lá. O Rio Grande do Sul está sofrendo muito com tudo isso, é preciso que se tenha muita força para isso. Temos conversado com todos os ministros, mas é preciso saber que uma emergência dessa natureza não pode transformar emergência numa permanência. O nosso dinheiro tem que chegar, ele precisa chegar às pessoas. Se ele não chegar às pessoas, a cidade não recomeça, a roda não anda. O cidadão que perdeu a padaria, que perdeu o instituto de beleza, que perdeu o açougue, e só tinha isso... tudo o que ele tinha, o capital de giro dele era aquilo. Não dá para dizer que não tem uma lei. A Constituição autoriza, nessa condição extrema, a possibilidade de nós socorrermos essas pessoas, para elas conseguirem remontar o seu negócio, reativar a vida econômica, gerar trabalho e renda para muitas pessoas e fazer a roda dentada continuar andando. Meu querido Senador, eu lhe agradeço profundamente a oportunidade de ter conversado com o senhor. Todo o pessoal da região do Pampa, de Candiota, está ligadíssimo nesse processo. E pode ter certeza de que, embora o problema seja muito complicado, nós estaremos prontos e encontraremos a solução conjunta, para que todos tenham direito a dias futuros com a capacidade de gerar trabalho e renda e responsabilização ambiental. Obrigado. (Palmas.)
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Alceu Moreira, que, me permita que eu diga, insistiu bastante que a gente não vá para o debate ideológico. É isso mesmo. Independente, cada um tem o direito de ter seu partido, sua ideologia, mas tem que pensar no bem do povo do Rio Grande. Por isso, tenho certeza de que avançaremos. Estamos todos juntos. Pediu-me a palavra, e acho que vocês vão inclusive gostar, porque é mais um representante do Governo, o Sr. Rafael Silva Menezes, Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Dr. Rafael, é um prazer recebê-lo aqui, neste evento, em que estão se encontrando representantes de todo o Rio Grande do Sul, claro, apontando para a realidade de Bagé e região. A palavra é sua, Dr. Rafael. Satisfação de todos aqui, viu? Até pediram que eu desse uma salva de palmas para o senhor aí. (Palmas.) (Risos.) O SR. RAFAEL SILVA MENEZES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu que agradeço o convite, Senador Paulo Paim. Vocês estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito, perfeito. O SR. RAFAEL SILVA MENEZES (Por videoconferência.) - Ótimo. Bom, eu trouxe até alguns eslaides para municiar a minha fala, mas primeiro aproveito aqui a oportunidade de enviar, através de V. Exa., Senador Paulo Paim, um abraço fraterno a toda a população do Rio Grande do Sul afetada pelas chuvas e a todas as famílias das vítimas dessa tragédia. Gostaria também de iniciar minha fala aqui agradecendo, em nome da Ministra Luciana Santos e do Secretário Guila Calheiros, o convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para participar desta importante audiência. O MCTI está extremamente empenhado em contribuir com a jornada brasileira rumo à transição energética justa e inclusiva. Temos a compreensão do papel do MCTI de conectar a produção do conhecimento com o desenvolvimento de soluções inovadoras para aumentar a competitividade dos nossos produtos e serviços. No próximo eslaide, eu sempre gosto de mostrar a nova estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que conta com quatro secretarias finalísticas. Nós estamos aqui na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e quase todas as ações relacionadas à transição energética estão regimentalmente representadas aqui na Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação. No próximo eslaide, eu demonstro também todas as temáticas regimentalmente desenvolvidas no âmbito da CGTS. Mais uma vez, destaco a quantidade de temáticas que têm uma interseção muito grande com a temática de transição energética. E, aí, eu gostaria de destacar aqui, no âmbito da temática de petróleo, gás natural e carvão mineral, os trabalhos que já desenvolvemos no âmbito da produção e do uso limpo de carvão mineral. A grande quantidade de temáticas, que também vocês estão visualizando, demonstra o desafio que é atuar nesse mundo de conhecimento. Eu costumo brincar que nós, aqui na Coordenação Geral de Tecnologias Setoriais, trabalhamos com todas as temáticas correlacionadas à pesquisa e desenvolvimento e inovação do Ministério de Minas e Energia e mais um pouco. E esse "mais um pouco" não é pouco. Então é um desafio grande.
10:44 R	Nós tivemos a boa notícia do novo concurso do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciado pelo ministério, que certamente vai ajudar a aumentar nossa equipe aqui e os esforços para a transição energética. Ao longo dos anos, o MCTI, em especial a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, tem atuado de forma assertiva nas áreas de energias renováveis, combustíveis sustentáveis, combustíveis sintéticos e tecnologias de baixo carbono. Muito antes ainda de a terminologia de transição energética estar consolidada, o ministério já realizava as ações e investimentos para promover mudanças estruturais na nossa matriz energética brasileira. Talvez o etanol e o biodiesel sejam exemplos da atuação conjunta do MCTI, junto com o ICT, junto com o setor produtivo, que resultou em programas que geraram grandes benefícios econômicos, sociais e ambientais para o país. Destaco ainda a importância da sinergia entre os diversos atores para transformar o conhecimento científico em inovação e ampliar o acesso da população aos benefícios da ciência, tecnologia e inovação. No próximo eslaide, eu gosto de destacar também que sempre foi feito um grande esforço em termos de planejamento em ciência, tecnologia e inovação aqui no ministério. Destaco nesse eslaide o trabalho que está sendo feito na estruturação da nova ENCTI, na portaria que foi publicada com relação às novas diretrizes, que, aliado ao anúncio da reestruturação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do retorno da Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, certamente vai tornar esse processo de planejamento e de priorização muito mais participativo e transparente. Os avanços na cadeia produtiva de energias renováveis, de descarbonização, dos combustíveis sustentáveis somente foram possíveis devido à estruturação de uma base tecnológica forte, infraestrutura laboratorial adequada e formação de recursos humanos especializados nas diferentes áreas do conhecimento. Nesse sentido, nesse esforço de planejamento, eu gostaria de destacar o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação de 2004 a 2027 e o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação de 2007 a 2010, ainda na gestão do Ministro Sergio Rezende, existiam programas estruturados fortes para atuação na área de biocombustíveis. Foi nessa época que nós tivemos o pró-carvão, que foi o programa de ciência, tecnologia e inovação para uso limpo do carvão mineral, que certamente alavancou a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área. Destaco ainda outros, como a própria Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia; o programa de economia verde, ainda na gestão do Ministro Mercadante; a última Estratégia de Ciência e Tecnologia, que teve um programa específico para parte de energias renováveis e biocombustíveis. No próximo eslaide, outra ação que vale a pena destacar foi anunciada pela Ministra no início do ano: o descontingenciamento total do FNDCT e a estruturação do investimento em ciência, tecnologia e inovação no país, em dez programas estruturantes e mobilizadores, priorizando áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país, bem como evitando a pulverização de recursos. O FNDCT, como todos sabem, foi fortemente contingenciado no período, principalmente de 2013 a 2021, e isso certamente travou o desenvolvimento científico e tecnológico do país nesse período. E mais uma vez a gente tem que consolidar a ideia de que ciência e tecnologia não é gasto; ciência e tecnologia é investimento no desenvolvimento econômico e social do país.
10:48 R	No próximo eslaide, esses são os programas que foram aprovados pelo comitê diretor do FNDCT, para orientar as ações do ministério nos próximos anos. Quero destacar aí que a transição energética está inserida principalmente no Programa 2, relacionado à inovação para a reindustrialização em bases sustentáveis, que nós chamamos de programa Mais Inovação. Aí também estão, por exemplo, todas as ações relacionadas ao complexo de saúde, mas quero destacar também que a transição energética é transversal a muitos dos outros programas, dos outros programas que estão aí colocados para vocês. Bom, as ações do MCTI estão alinhadas aos desafios, de ajudar os desafios regionais, de reduzir as assimetrias regionais, as desigualdades sociais, de inserir a ciência brasileira no processo de reindustrialização do país. E o ministério... Aí, no próximo eslaide, eu coloquei a estrutura do FNDCT - eu não vou entrar em muito detalhe nisso. Quero só destacar aí também que o Fundo Setorial de Energia, o Fundo Setorial Mineral, o Fundo Setorial do Agronegócio, o Fundo Setorial do Petróleo ajudaram e muito nas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação relacionadas à transição energética. No próximo eslaide, eu gostaria de destacar que a atuação do ministério em vários programas interministeriais relacionados à transição energética visa estruturar o módulo de desenvolvimento tecnológico do programa. E aí eu coloquei só alguns programas que falam de transição energética como um todo: o atual Programa Nacional do Hidrogênio, em que o Ministério coordena a Câmara de Fortalecimento das Bases Científicas e Tecnológicas do programa; no âmbito do Combustível do Futuro, nós coordenamos o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no âmbito do programa; no âmbito do RenovaBio, da mesma forma; no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, coordenamos o Módulo de Desenvolvimento Tecnológico; nós estruturamos a Rede Brasileira de Tecnologia de Biodiesel; nós estruturamos laboratórios, acreditamos esses laboratórios; apoiamos plantas pilotos. Então, consolidamos, fizemos todo um trabalho de estruturação da base tecnológica que precisa para a inserção de novos produtos no mercado e na matriz energética. Enfim, por fim, eu destaco que, na temática de carvão mineral, em 2022, o MCTI participou como convidado de algumas reuniões, prestando apoio ao Conselho do Programa de Transição Energética Justa, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. Quero destacar que nós estamos atuando na atualização do roadmap tecnológico para a produção de uso limpo e eficiente do carvão mineral, originalmente elaborado para o horizonte de 2012 a 2035. A Setec apoiou alguns projetos recentes, como é o caso do projeto de avaliação do ciclo de vida e economia circular da indústria carbonífera do Brasil, em parceria com o nosso Centro de Tecnologia Mineral (Cetem). Apoiamos também, recentemente, um projeto de emenda parlamentar do Deputado Daniel Freitas, que visa a otimização da planta piloto para captura de CO₂ instalada na Satc, projeto que ainda está em andamento. Enfim, esses são alguns exemplos, mas a mensagem final que eu gostaria de passar para vocês, ao tempo em que parabenizo a iniciativa que vocês estão levando à frente - já tivemos uma reunião aqui no ministério com a Profa. Ana Paula, com o simpaticíssimo Frei Sérgio, onde nós pudemos avançar também nesse assunto -, é que não há desenvolvimento de energia limpa, para os esforços de descarbonização como um todo, sem ciência. O conhecimento científico é decisivo para a implementação de políticas efetivas das reduções de emissões de gases, para a diversificação da matriz energética e para a superação dos gargalos tecnológicos. Muito obrigado a todos pela atenção. (Palmas.)
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Rafael Silva Menezes, Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que, na sua fala, foi muito direto e deu todo o apoio ao projeto que vocês estão apresentando aqui no Senado, que a comunidade de Bagé, a região toda, trouxe de uma construção coletiva com todos os setores da sociedade. E os Parlamentares estão fazendo o seu papel de levar em frente a proposta construída de baixo para cima. Claro que, nas mãos do Relator, poderemos inclusive aperfeiçoar, porque assim se escreve, dizia um amigo meu, assim se conta a história da humanidade. A democracia é assim: muito diálogo, muita conversa, muita construção. E o projeto poderá ser inclusive aperfeiçoado; não regredir, mas, sim, avançar. Agora vamos para... São os virtuais? (Pausa.) Então, vamos para a segunda mesa, presencial. Passamos a palavra de imediato à Vereadora Luana Camacho Vaz, da Câmara Municipal de Candiota, Rio Grande do Sul. A SRA. LUANA CAMACHO VAIS (Para expor.) - Bom dia ao nosso querido Senador Paim. De imediato, quero, também, agradecer-lhe por todas as acolhidas, por todos os diálogos, por todas as vezes que nos recebeu da mesma forma. Fica o nosso agradecimento em nome de toda a nossa comunidade de Candiota e região. Gostaria de cumprimentar a mesa - o Marcelo, da Âmbar; o meu colega Vereador Guilherme; o Fernando Zancan, da ABCM -; os meus colegas Vereadores que aqui estão; os sindicalistas - não vou nominá-los para não cometer o erro de esquecer algum -; todas as pessoas que estão aqui; a nossa comitiva que veio de Candiota, uma comitiva aguerrida, que veio de ônibus, para acompanhar, dada a importância desse tema. Quero cumprimentar, em nome do nosso ex-Prefeito Adriano, todas as pessoas que estão aqui e as que estão nos acompanhando em Candiota. Quero também cumprimentar o nosso Prefeito Folador, que aqui se encontra também; e o Frei Sérgio, enfim. A nossa fala aqui é no sentido de reforçar a importância da tramitação dessa lei da transição energética, que ela seja justa e inclusiva. Desde o início, Fernanda, quando a gente começou esse diálogo... Como muito bem colocado aqui pelo Deputado Sanderson, não é de agora, faz muito tempo que a gente vem nessa luta, nessa pauta da transição da nossa região, porque quem está lá, quem vive o dia a dia sabe da importância que tem esse diálogo e essa pauta para a nossa região. Desde o início, quando nos foi dito e orientado que a gente precisava do aval do Governo para começar a tramitar, para começar a dialogar sobre essa pauta, de imediato a gente começou essa busca. E, dada a questão de que o nosso Governo hoje tem esse olhar para essa questão social e econômica das pessoas, o olhar para as pessoas, não seria diferente a atenção que a gente teve nessa pauta. Dessa forma, na pessoa da Fernanda, que está aqui, que é assessora da nossa querida Deputada Maria do Rosário, quero cumprimentar todos os Deputados por que aqui passaram. Nós temos no nosso município, hoje, essa realidade de que, no ano que vem, a gente tem uma licença vencendo, um contrato de comercialização, Marcelo, que vence; e a gente precisa da lei de transição, tanto quanto Santa Catarina precisou e teve a aprovação deste Senado e da Câmara dos Deputados. A mesma coisa a gente precisa para o Rio Grande do Sul.
10:56 R	Qual é a nossa diferença, meu querido Senador Paim? É que a gente está se propondo - e a Ana Rosa colocou muito bem aqui - a já trazer alternativas. Não vou falar aqui da gaseificação, porque ela já muito bem colocou, mas quero referendar aqui a fala do Karam, do Dieese, que trouxe outras questões a que a gente deve prestar atenção e trazer para este debate. A gente não quer que, daqui a 40 anos, nós voltemos... Nós não, mas as pessoas que estarão nos espaços em que hoje nós estamos venham aqui com a mesma pauta, pedir para que seja... Não tem mais essa opção. Então, a gente precisa ser muito responsável neste debate, e quero dizer que a gente vai trabalhar muito, que a gente tem a responsabilidade de traçar um plano de realmente fazer a transição energética. A gente não pode colocar em xeque todo esse diálogo, todo esse debate muito sério que está sendo feito aqui, Senador Paim, e não fazer. A gente precisa do plano, a gente precisa do conselho, Karam, forte, realmente que tenha muita representatividade do Governo também, mas também da sociedade civil, dos agentes interessados e envolvidos, dos trabalhadores. Esse processo, esse debate precisa ser muito participativo e eu acho que tem tudo para que isso aconteça, de fato, neste atual momento que a gente vive, muito democrático e de diálogo. Então, eu penso que a gente tem essa responsabilidade. No nosso município, a gente tem várias alternativas que a gente pode discutir. Quando eu falo nosso município, eu falo região, porque é Candiota, Bagé e todos os municípios que hoje têm a sua mão de obra, a sua renda muito em função da usina, da Fase C, e da Pampa Sul também, que tem lá a mão de obra. A gente tem como discutir outras alternativas. A gente tem, Senador Paim, no Rio Grande do Sul, pequenos municípios que hoje sobrevivem muito da questão turística. O nosso município tem potencial turístico - não é, Jonas? -, que precisa ser mais bem explorado, precisa ter infraestrutura, ter estruturação dessa rede, dessa cadeia. Nós temos uma agricultura muito forte, Paim, e o senhor conhece muito bem essa realidade nossa. Eu sou filha de assentado da reforma agrária também, então a gente sabe o potencial que tem a nossa região nesse sentido, para agregar valor nos produtos. Enfim, a gente tem alternativas para serem debatidas junto com as pessoas envolvidas nesse processo da transição. Precisamos que nós, que hoje representamos a região, tenhamos essa responsabilidade, mas também queremos convidar - e muito tranquila aqui pela fala, inclusive, do nosso querido Deputado Lindenmeyer - o Governo para que também venha discutir com a gente hoje. Tem um caminho aberto através de alternativas de programas, como o próprio PPA Participativo, mas que a gente tenha um olhar atento para discutir especificamente a lei de transição energética; que a gente tenha essa abertura no Governo de ter recursos para discutir, de ter recursos para implementar essas novas alternativas de renda; que, no nosso povo, não vá ficar nenhuma família desempregada, e essa sempre tem sido a nossa luta. O medo que o Karam falava, a apreensão, é o que a gente mais vê, mais viu na nossa região nesse último período e o que nos levou a fazer uma luta incansável, porque não é fácil, Paim, e o senhor sabe disso, fazer toda essa peregrinação e toda essa luta, em que a gente tem vindo a Brasília, seguido. Não é fácil, mas, por todas as pessoas que estão lá, a gente é motivado. A nossa equipe, o nosso coletivo é motivado para isso.
11:00 R	E hoje toda a nossa expectativa da região de discutir, Marcelo, a questão do desenvolvimento da nossa região passa pela lei de transição. Vejo como uma oportunidade que a gente tem, ao passo que a gente vai ter que apresentar o plano, vai ter que fazer várias questões, e eu quero trazer que a gente tenha essa responsabilidade, que nós lideranças, nós comunidade, nós pessoas da nossa região tenhamos essa responsabilidade. Vejo como uma oportunidade de desenvolver a nossa região; a nossa região é conhecida como uma região empobrecida, então a gente precisa muito que a gente tenha essa lei, como uma oportunidade de melhorar a infraestrutura dos nossos assentamentos, de melhorar a infraestrutura do nosso município. Como o Karam colocou aqui, os nossos bairros são divididos, a gente precisa criar mecanismos para aproximar, precisa criar mecanismos para que as pessoas se sintam motivadas para investir no nosso município e em outros setores. Porque nós temos muito potencial, nós somos o berço da Revolução Farroupilha, temos várias questões que podem e devem ser exploradas, e isso precisa descolar um pouco dessa função de só a mineração, e precisa ter recurso, ter investimento nessa área também - os próprios recursos, Marcelo, oriundos da produção de energia, que devem ser bem investidos nessa área. E eu estou me referindo ao Marcelo aqui porque hoje a Âmbar é a nova cessionária da Fase C, e já deixo aqui, Marcelo, o nosso pedido - fugindo um pouquinho, Senador - para que todos os trabalhadores continuem, que ninguém seja prejudicado lá na Fase C, e tenho certeza de que vocês vão ter esse compromisso e esse olhar para a nossa região com carinho. (Palmas.) Vou encerrar, Senador, dizendo isto: que a nossa expectativa nessa lei... Tenho certeza de que está em ótimas mãos, o Senador Paim é uma pessoa que tem o nosso respeito e a nossa admiração na região, sempre teve, conseguiu agregar os Senadores. E a gente conseguiu, numa luta coletiva, levar a todos, acho que não tem um gabinete de algum Deputado que a gente não tenha visitado de uma forma ou outra para pedir o apoio. Então, realmente, a nossa comunidade, através dos seus representantes, está engajada nessa luta, e eu tenho certeza de que está tudo muito bem encaminhado nas mãos do Senador Paim, na mão do Congresso e na mão do nosso Governo, que deu esse aval para tramitar, esse aval para que a gente pudesse buscar apoio e dizer que nenhuma família da nossa região vai ficar desempregada; porque o nosso Governo tem esse olhar socioeconômico e não vai deixar nenhuma família sem essa questão de... desamparada. E eu fico muito à vontade de falar isso aqui, porque a gente ouviu, a gente conseguiu chegar ao cerne do Governo, que tem esse olhar social, que as nossas famílias não vão ficar na mão, e tem outras pautas em que a gente tem certeza de que vai conseguir avançar, através de todo este debate bem coletivo e bem participativo. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Luana Camacho Vais, Vereadora da Câmara Municipal de Candiota, Rio Grande do Sul, que fez um apelo em nome dos trabalhadores que estão lá. E, como você disse, que esse otimismo... Eu gosto do positivo, viu? Porque eu sempre digo que o pessimista é um derrotado por antecipação. Eu prefiro ser otimista, porque eu estou caminhando para aprovar os nossos sonhos, cada um na sua área. E eu gostei desse seu otimismo aí, inclusive na perspectiva de aprovar o projeto e preservar o interesse de toda a região.
11:04 R	De imediato, Guilherme Vinissimo Farias Barão, Vereador, Presidente da Comissão da Transição Energética da Câmara Municipal de Candiota, Rio Grande do Sul. O SR. GUILHERME VINISSIMO FARIAS BARÃO (Para expor.) - Cumprimento o nosso Senador Paulo Paim; cumprimento a minha colega Vereadora Luana; o Marcelo, da Âmbar; o nosso professor na área de carvão Fernando Zancan, Presidente da ABCM; quero cumprimentar o meu Presidente da Câmara de Candiota, Marcelo, que não tem medido esforços para que esta comissão esteja aqui representando o nosso Poder Legislativo; cumprimentar o nosso Prefeito, Luiz Carlos Folador; os sindicatos, aqui representados pelo Moisés, dos mineiros; a Cristina, dos eletricitários; os mineiros - e eu fui mineiro, Senador Paim, por nove anos trabalhei na mina da CRM, e tenho muito orgulho de dizer. Quero agradecer a presença de cada um aqui, porque essa bandeira... Quando a gente criou a comissão no Poder Legislativo, nós sugerimos, quebramos o protocolo do regimento interno e pedimos que fosse externado para todos os partidos que estivessem representados no Legislativo, porque sabíamos da importância que é o carvão mineral e essa transição energética justa para a nossa região da Campanha. Então, Senador, quando eu vejo aqui muitos que já falaram e me antecederam, nós temos todos os segmentos aqui. Nós temos, na pessoa da Profa. Ana Rosa, a universidade; nós temos, no Moisés, o Sindicato dos Mineiros; na Cristina, dos eletricitários; o Dieese, na pessoa do nosso amigo Karam; o Instituto Padre Josimo, no Frei Sérgio; a sociedade civil organizada; os Poderes Legislativo e Executivo; a União, o estado e o município, que estão juntos. Eu vejo, representando o Município de Bagé, o Vereador Caio Ferreira, que também é um lutador por essa bandeira. Eu vejo que nós evoluímos e vamos evoluir muito. Agradeço especialmente ao senhor pela forma como vem conduzindo desde que nós buscamos os Senadores. Com o Senador Paim eu já falei, acho, dez vezes; o Senador Heinze também; o Fernando Zancan, nosso auxiliar, sempre nos ajudando, sempre junto também da ABCM; com o Senador Mourão falamos também. Nós fizemos todo um trabalho de peregrinação junto aos Poderes para que hoje seja dita aqui a palavra união, a união entre as pessoas e entre os Poderes por uma causa justa do Rio Grande do Sul. Soubemos da importância que foi em Santa Catarina, Zancan, aprovar essa lei de transição energética, a 14.299, que nos deu a sustentabilidade para nós hoje pelearmos, como diz um bom gaúcho, pelos nossos direitos. Sabemos o que significa o aquecimento global, sabemos que precisamos diminuir, sim, os gases do efeito estufa, o Brasil pede isso, e nós estamos aqui, com coragem, determinados a cumprir, porque é o que o nosso amigo ali do Dieese disse: "Nós vamos cumprir a lei de transição energética justa". Não vamos brincar de transição, não vamos; nós vamos fazer. A Profa. Ana Rosa acaba de externar aqui um dos pilares, que é a gaseificação. A Vereadora Luana falou de outros pilares. E vamos, junto com o Governo Federal, junto com o Governo municipal e com os Poderes, buscar os outros, com a sociedade civil organizada também, porque eles são partícipes do processo e nós temos que ouvi-los. Muito bem colocado aqui pelo nosso amigo lá do Dieese, o Karam.
11:08 R	E eu, aqui, como Presidente da Comissão da Transição Energética da Câmara de Vereadores, apoio veementemente, Senador, que sejam colocadas no projeto as sugestões do Dieese, porque nós não estamos aqui - e mais uma vez o parabenizo pela transparência - para esconder nada de ninguém. Nós soubemos das questões ambientais que precisam ser respeitadas com veemência, porque nós estamos sofrendo os impactos, mas nós não podemos deixar de preservar toda uma região que vai ficar esquecida, empobrecida, vai sumir do mapa. Nós temos que fazer a nossa parte. Aqui o sempre ex-Prefeito Adriano, que também é um lutador, junto com tantas outras pessoas, nós estamos unidos por uma causa justa e correta para a nossa região, que é fazer a transição energética justa, sustentável, em todos os sentidos, seja na parte econômica, seja na parte ambiental, e também, em especial, na parte social e inclusiva, porque as pessoas não podem ficar de fora desse cenário. Quem não é trabalhador aqui? Quem não quer o seu trabalho digno para levar o sustento para a sua família? Todos nós fazemos esse exercício todos os dias da nossa vida. E os trabalhadores da nossa região, de Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado e Aceguá, Pedras Altas, Piratini, todos sobrevivem. O país vizinho Uruguai importa cal para a usina, para a fase C; atinge até o país vizinho. Então, nós temos aqui a responsabilidade. E sabemos que o nosso Senado, com os nossos três Senadores, com a nossa Câmara dos Deputados, com os 31 Deputados... Porque fizemos nosso papel no casa: visitamos, pedimos encarecidamente a posição de cada um para que defenda a transição energética justa. E aqui nós queremos, sim, a transição energética econômica responsável, ambientalmente sustentável e socialmente justa e inclusiva. Que o dia de hoje sirva, mostre para o mundo inteiro que a nossa união - e aqui eu vejo o Vereador Dino e o Secretário de Pinheiro Machado... Que sirvam as nossas façanhas de hoje de modelo para toda a terra, conforme preconiza lá o nosso hino rio-grandense. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns ao Vereador Guilherme Vinissimo Farias Barão, que é Presidente da Comissão da Transição Energética da Câmara Municipal de Candiota, Rio Grande do Sul. Parabéns pela sua fala construtiva, positiva e apontando para o amanhã uma vitória de todo o Rio Grande em cima dessa proposta. Marcelo Zanatta, Presidente da Âmbar Energia. O tempo é seu agora, Sr. Marcelo Zanatta. O SR. MARCELO ZANATTA (Para expor.) - Senador Paim, muito bom dia a todos. Cumprimento o senhor, cumprimento o Prefeito Folador, o Frei Sérgio e todos aqui presentes, todos os Deputados Estaduais, Federais, todos os sindicalistas, toda a população que se dedicou a vir de ônibus, toda a população candiotense que está lá assistindo, os que estão olhando lá nas escolas, nos bairros, nos órgãos públicos. É uma grande satisfação estar aqui, Senador, porque a história do nosso grupo é uma história de superação. Completa esse ano 70 anos, começou matando um boi aqui em Anápolis para a construção de Brasília, e hoje somos 270 mil colaboradores no mundo. No Rio Grande do Sul, somos 18 mil; 2,5 mil produtores rurais integrados. Somos 23 municípios, agora 24, com Candiota.
11:12 R	O que mais me chamou a atenção, quando eu cheguei a Candiota... Fiquei sabendo que estavam vendendo... E vamos falar a verdade, todo mundo só fala do carvão que ele é sujo, que não existe, que é um negócio que contamina o universo, que vai destruir tudo, e eu quero entender melhor disso. Nós temos todas as fontes de geração de energia praticamente: temos hidráulica, temos eólica, temos solar, temos térmica (gás). Acreditamos na termoelétrica de Uruguaiana e a adquirimos em 2021, o que ajudou no grande apagão que ia acontecer, ela ajudou a segurar as pontas. Ninguém acreditava que ia chegar gás lá, e agora, com a expansão de Vaca Muerta e com os gasodutos crescendo, ela vai ser a grande porta de entrada para o gás natural argentino no Brasil - e a gente gosta de desafio grande, viu, Senador? A gente está aqui, porque a gente confia e acredita. O que mais me chamou a atenção, numa sexta-feira... Fiquei sabendo, consegui a visita in loco, e fomos lá visitar a usina. O que mais me chamou a atenção foi o brilho no olho de cada colaborador, de contar a história do trabalho, da força e da incerteza em que estavam, sem saber o que vai acontecer com a família, sem saber o que vai acontecer com a região. Aquilo nos mobilizou e falamos: "Na segunda-feira, vamos fazer a proposta e vamos ver o que precisa ser feito para a gente transformar e fazer um novo tempo em Candiota". (Manifestação de emoção.) (Palmas.) Quando conhecemos o Zancan, ele começou a me apresentar tanta coisa, o que dá para ser feito... Nossa indústria geralmente é de desmonte, e a gente é craque em fazer aproveitamento de subproduto. Então, a gente abate boi, abate frango, abate porco, a gente transforma em biodiesel. A usina termoelétrica de Uruguaiana, todo mundo dizia: "Não, não tem gás argentino". Ah, não tem gás argentino? Nós vamos achar uma solução. Qual é a solução? Pegar a gordura do boi e transformar em sebo; pegar o sebo e transformar em biodiesel; pegar o biodiesel e transformar em energia. Ela é a primeira termoelétrica do mundo a biodiesel. Então, a gente gosta de desafio difícil: o que todo mundo acha que é impossível a gente vai lá e ajuda a transformar. Por causa do quê? Da força do trabalho. Vereadora Luana, Prefeito e todo mundo, não só todos os empregos estão garantidos, como é meu compromisso a gente fazer o crescimento da região através do desenvolvimento de novas tecnologias, do desenvolvimento dessa transição correta energética. Porque o Brasil é um continente; não é porque as fontes renováveis estão na moda que a gente vai esquecer do resto. As fontes renováveis são importantes no Norte e no Nordeste. O gás natural tem a sua importância. A força do Brasil hidráulico é muito gigante: contando com Deus mandando a chuva, a gente aqui é imbatível; nossa matriz energética é mais de 80% limpa. E não é porque o carvão vem de uma extração mineral que ele é sujo. Isso está aí provado cientificamente pela Profa. Ana Rosa, que magnificamente nos deu uma aula. E o Zancan nos fala muito e nos conta todos os planos que ele tem de fazer o sequestro do carbono, de fazer uma indústria positiva, de fazer um negócio green. Porque isto aqui é um green de verdade. A gente fala muito - é muito bonito falar - da placa solar, mas ela não traz a segurança energética toda, e nós estamos acompanhando. É importante, é claro, mas não é só uma fonte de energia que vai fazer algo sozinha.
11:16 R	O que mais me chama a atenção é que o setor elétrico está disperso. Ele tem que se unir. Todas as fontes de energia são importantes para trazer a segurança energética para a geração de empregos. A gente fica falando de ESG, falando de meio ambiente e governança e se esquece do social, se esquece das pessoas, se esquece da população, que é muito importante, principalmente quando... Ontem, começou a carga a subir, e já nos despacharam 100%, para que fiquemos à disposição da segurança elétrica do Rio Grande do Sul, do país e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Então é muito gratificante ver, Senador, essa união. Não tem como não dar certo, porque não tem nenhuma parte que... Até o meio ambiente veio aqui e constatou que realmente o que nós estamos fazendo é uma transição justa, honesta, séria. Ninguém está aqui para poluir, ninguém está aqui para destruir. Nós estamos aqui para gerar emprego, gerar riqueza, fazer o mundo melhor de cada um e fazer todo mundo crescer junto, trazendo segurança energética, segurança elétrica, criando novos empregos, criando novas fontes e desenvolvendo uma região que tem um potencial gigantesco. Vamos falar: nós temos algumas termoelétricas no Norte e no Nordeste a carvão, só que é carvão importado. E nós estamos sentados dentro de 40% da reserva brasileira de carvão mineral, que, explorado com segurança... Tive reuniões com a Copelmi, com a CRM, e vemos o trabalho magnífico que esse pessoal faz, a plantação de soja que vem depois, o quão sério é o trabalho que todo mundo desempenha para fazer o bem para o meio ambiente e o bem para a região. Então, eu me sinto muito honrado de poder fazer parte desse elo, Senador. Conte comigo, conte com o nosso grupo, com a nossa empresa no que se fizer necessário. Muito obrigado e estamos juntos a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Marcelo Zanatta, Presidente da Âmbar Energia. Foi importante a sua fala, uma demonstração de que não é só o Governo, não é só Vereador, Prefeito, Deputados Estaduais, Federais; também o setor empresarial está firme em que dá para fazer uma transição energética justa, sustentável e que vai colaborar inclusive com a defesa do meio ambiente, por tudo que foi colocado e que eu vi aqui hoje. Meus cumprimentos. É bom ver... Eu não sei se todo mundo é favorável, mas eu sou muito favorável à parceria público-privada. Nem todos são favoráveis. Eu sou, porque vi que deu certo, inclusive em regiões em que eu estive mediando alguns conflitos. Teve uma região - não vou falar aqui agora, mas vou dizer só uma frase - em que havia um conflito entre os quilombolas, os indígenas e os agricultores, lá no primeiro ano do Governo Lula, lá no Rio Grande. Aí eu fui lá negociar. Falaram: "Qual é a proposta?". "Olha, quem quer fica, quem não quer indeniza." Pronto, acabou. Ficou todo mundo contente. Quem quis sair saiu, quem quis ficar ficou, e fizemos um grande entendimento. Não deixou de ser uma parceria o que fizemos lá. Passamos a palavra agora a Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM). O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN (Para expor.) - Bom dia a todos, a todas...
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Logo após, termina a mesa e entram outros. É com o senhor. O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN (Para expor.) - Senador, muito obrigado pela oportunidade de nós estarmos falando aqui nesta audiência pública. Queria cumprimentá-lo, e, na sua pessoa, cumprimentar os outros dois Senadores do Rio Grande do Sul. Queria cumprimentar os Deputados que aqui estiveram presentes: o Deputado Alceu, por vídeo; o Deputado Afonso - os Deputados Alceu e o Afonso foram Presidentes da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão, então eles conhecem bem a história que a gente teve ao longo desses anos, conjunto -; os Deputados Sanderson, Lindenmeyer e Marcon; o Deputado Lucas Redecker, que também me disse que estaria entrando por vídeo; enfim, toda a bancada gaúcha. Ficou bem claro hoje aqui: os 31 Deputados e Deputadas juntos, os três Senadores juntos. Isso é fundamental. O que aconteceu com Santa Catarina foi exatamente isso: a bancada catarinense, Senado e Câmara, estruturou-se e aprovou um projeto. Tem uma apresentação que eu fiz - ela está disponível a todos, o Senador Paim tem uma cópia, isso deve estar na audiência pública -, mas eu não vou pela apresentação porque o tempo é curto. Vou tentar falar rapidamente aqui o que a gente entende em função da... Vou colocar uma frase aqui para todos: o Rio Grande do Sul está sentado em cima de seu futuro; as pessoas se esquecem disso. E, para começar, cumprimentando os Vereadores, o nosso guerreiro, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, já aproveita e cumprimenta a nossa Deputada Federal Maria do Rosário, que veio aqui prestigiar este momento do Rio Grande e do povo gaúcho. (Palmas.) O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN - Deputada Maria do Rosário... A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - Para acompanhar aqui o trabalho do Senador... O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN - Bom dia, Deputada. Bem, o que é importante nós frisarmos é que nós estamos falando de uma transformação ecológica e tecnológica. Então, o que a Profa. Ana Paula colocou aqui... A gente junta as duas palavras, tecnologia e ecologia; nós estamos transformando uma indústria. E essa indústria tem não só o Rio Grande do Sul, nós temos Santa Catarina, nós temos o Paraná - e é importante que a gente tenha claro que nesse projeto o Paraná tem que ser incluído. Nós temos a cidade de Figueira, no Paraná, que depende do carvão de uma usina e de uma mina. Se nós não fizermos a transição para o Paraná, nós teremos o que não se quer para ninguém, que é o fim de uma cidade. Então, é importante, Senador, primeiro, lembrar que nós temos a bancada do Paraná para trazer junto nesse processo. A ABCM representa toda a cadeia produtiva do carvão, todos os geradores, todos os mineradores; são 16 membros. A gente participa da Agência Internacional de Energia, da EPE, da Associação Mundial do Carvão, então a gente tem uma visão muito clara do que está acontecendo no planeta. E por que eu falo que o carvão é um ilustre desconhecido no Brasil? Senador, nós somos 61% dos recursos energéticos brasileiros, sendo que 89% disso estão no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem um pré-sal de energia, que está embaixo da terra. Nós somos 0,3% das emissões brasileiras de CO₂- 0,3% -; o nosso parque instalado é 1.445MW, ou seja, 830 vezes menor que o da China, 10 vezes menor que o da Alemanha. E 40%, como já foi dito pelo Marcelo, desses recursos estão no Rio Grande do Sul, na região de Candiota. Bom, é importante a gente frisar - todo mundo fala; o Karam colocou bem claro aqui - conceitos. O que é a transição energética? Temos que definir os conceitos de forma bem clara. Transição energética justa é o foco nas pessoas. Nós estamos saindo do mundo de alto carbono, vamos para o de baixo carbono, sem destruir valor econômico nem social, ou seja, nós vamos chegar lá, em 2050, com uma economia, no mínimo, igual à que nós temos hoje, com todos os empregos garantidos, com o mesmo nível de renda, mas, como eu falei, no mínimo, Senador, nós temos que crescer.
11:24 R	Uma outra coisa que todo mundo fala, que o planeta fala e que está errado é dizer que descarbonizar é eliminar o fóssil. Não! O nosso problema é eliminar as emissões que os fósseis têm. Então, isso é uma questão tecnológica, Profa. Ana Rosa. E aí entra a questão da tecnologia, que é vital para essa transformação. A transformação energética justa, a transição energética justa tem dois caminhos, que têm que andar juntos: primeiro, transformar a indústria do carvão em indústria verde até 2050 - o nosso deadline é 2050 -; e, segundo, criar uma nova economia de baixo carbono ao mesmo tempo. Têm que que andar juntos. É por isso que tem que ter um plano de Estado, não de governo. E plano de Estado significa ter uma governança que venha a conduzir esse processo, para ninguém chegar em 2050 e dizer: "Agora, como é que eu faço?". Têm que começar os dois juntos, e isso está sendo feito, mas, para a gente conseguir chegar em 2050, a gente tem que contratar as usinas. Elas geram recurso, emprego, renda e investimento. Só para ter uma ideia: Jorge Lacerda, até 2040. E por que Lacerda é 2040? Porque a vida útil dela é até 2040. Candiota tem um parque zero. Unipampa tem quatro anos; Candiota tem 15 anos. Não tem por que a gente vir para 2040; tem que ser 2050. É outro ponto que nós temos que discutir no projeto. (Palmas.) Então, com a contratação das usinas, gera-se receita, investimento. Lacerda, são R$2,5 bilhões até 2040 de investimento. Se eu olhar o parque de Candiota, vai ser a mesma coisa, porque são 700MW num e 700MW no outro estado. Então, para a gente ter o futuro, a gente precisa do presente. O presente tem que ter as usinas funcionando. Outra coisa - o Karam colocou - foi um belo trabalho feito pelo Dieese. Os números que ele levantou estão apresentados: são 36 mil postos de trabalhos diretos e indiretos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina; falta o Paraná. Então, é importante que a gente... Só em Santa Catarina, são R$5 bilhões-ano que rodam na economia. Então, tudo isso a gente tem que preservar. Bom, transição energética, então, é governança. Sem governança, não vamos a lugar nenhum. Aí tem que ter novos negócios, tem que ter dinheiro, Senador. Os ricos, que são os que fizeram o seu desenvolvimento, têm que nos ajudar com o dinheiro. Isso está no Acordo de Paris. Cadê os US$100 bilhões-ano que têm que vir para cá, para os nossos países em desenvolvimento? Então, esse é um ponto fundamental. E, basicamente - não é, minha cara Ana Rosa? -, tem que ter um ecossistema de inovação. Sem isso, a gente não vai avançar. O ministério falou, agora há pouco: nós, em 2006, fundamos a ABCM. A primeira coisa que a gente fez foi olhar para agregar valor ao carvão e cuidar da questão do CO₂. A senhora falou que há dez anos trabalha na Unipampa, mas, antes disso, em 2006, 2007, já tínhamos decidido ter um plano de pesquisa e desenvolvimento de recursos humanos na cadeia produtiva do carvão. Dali surgiu um centro de tecnologia em Santa Catarina, que foi investido pelo Governo Lula, lá em 2006, 2007, 2008. E aí já tem mais de R$70 milhões investidos, tem dez patentes, enfim, trabalhando para transformar a indústria numa indústria de baixo carbono e de valor agregado.
11:28 R	Nós temos, lá em Santa Catarina, hoje, na Satc, uma escola que é mantida pela indústria carbonífera de Santa Catarina, com 1% do seu faturamento; mais de R$20 milhões aplicados numa planta-piloto de captura de CO₂, tecnologia nacional, única planta no mundo, mais planta-piloto de uso de cinzas, mais outras atividades; são mais de R$25 milhões em projetos em execução nesse momento. Do carvão não se faz só eletricidade, se faz os químicos, e aí se abre um leque, e dos químicos se faz fertilizante. Senador, eu estive na China agora, no início de agosto, e vi lá, tranquilamente, um caminho, um dos caminhos para nós. Temos o caminho tradicional, fazer carboquímica, gerar ureia; o outro caminho é gerar, dos gases de combustão, sulfato de amônia e bicarbonato de amônia, capturando já 80% do CO₂ de usina térmica. Esse projeto é muito forte, os chineses estão vindo aqui em questão de mais um mês, e nós vamos botar uma planta-piloto dessa tecnologia na unidade Jorge Lacerda, no P&D Aneel, que já está estruturado. Então, vamos trabalhar para produzir fertilizante capturando CO₂. Do outro lado, todo mundo fala em hidrogênio verde, o Rio Grande do Sul só fala em hidrogênio verde. Esqueceu o azul? O azul é gasificar e capturar o CO₂, e aí você gera toda uma cadeia produtiva. Isso é feito na Austrália com o Japão, uma parceria que saiu agora. São US$2,5 bilhões sendo alavancados para esse tipo de projeto. Por que não podemos fazer no Rio Grande do Sul esse tipo de coisa? Parece que é sonho, não é, Senador? Mas é verdade, a gente pode fazer. Se a gente quiser, a gente faz. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Claro. O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN - Outra coisa que também vem do carvão é grafeno, fibra de carbono, enfim, toda uma cadeia de carbono, da área orgânica do carvão, e os americanos estão botando muito dinheiro em cima disso na área de pesquisa e desenvolvimento. Então, bornes para carros elétricos, para as baterias de carros elétricos, construções de casas com carbono, com fibra de carbono, tudo isso está acontecendo, está rodando nos Estados Unidos. Sobre transição energética, gente, tem um trabalho da ONU que, depois, na apresentação, vocês, por favor, procurem olhar: é implementação econômica e diversificação de estratégias, pegando as melhores práticas do mundo. A ONU compilou esse trabalho. Isso é um processo de aprendizado. Então, o que foi feito na lei de Santa Catarina, Senador... Eu participei ativamente disso - temos aqui dois conselheiros, pelo que eu me lembro, do Conselho do Programa de Transição Energética, da Lei 14.299: um deles sou eu e o outro é o Foquinha, Presidente da federação, que está ali, do nosso sindicato dos mineiros, parceiro constante em tudo isso. A gente está vendo a dificuldade que é implantar e fazer rodar. Então, é importante discutir, aprimorar o que aconteceu. Nós estamos sentindo na pele como é rodar isso, e isso é um processo de aprendizado. A primeira lei saiu, talvez não seja a melhor do mundo. Tem que melhorar essa lei ou fazer outro programa diferente, mas que resolva. E aí nós temos um incêndio de plantão, que é contratar a Usina de Candiota III até dezembro de 2024. Portanto, nós temos que aprovar essa lei, essa contratação da usina, até - na minha visão, Senador, na minha humilde visão - março ou abril do ano que vem, na pior das hipóteses. O senhor sabe, em ano eleitoral tudo fica mais difícil.
11:32 R	Bom, o que a gente entende do futuro de Candiota? - vou tentar fechar por aqui. Nós estamos com uma ideia de que... Ana Rosa, não é só deixar o elétron de fora. Existe a possibilidade de nós continuarmos queimando carvão em Candiota, gerando eletricidade, capturando CO₂ e tendo emissões negativas. Na hora em que tiver um preço de carbono que viabilize a emissão negativa, a gente vai pegar o potencial de 8GW, que tem no Rio Grande do Sul, e gerar dinheiro, renda, limpando a atmosfera com a captura de CO_2, junto da biomassa, porque é a biomassa que faz isso. E por último, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, você tem mais um minuto para as conclusões. O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN - Então, um minuto. Tem cinco itens aqui - um minuto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN - Manter o parque... O que é preciso para nós resolvermos? Manter o parque termoelétrico com vida útil funcionando até 2050; tem que recontratar as usinas - Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Viabilizar a indústria de captura e armazenamento de CCS. A Petrobras está aí para ser parceira nisso e tem interesse. No Senado, já passou o 1.425, foi para a Câmara; vão ter que aprovar na Câmara, que é a lei que regula armazenamento de CO₂. E vêm outros projetos - Combustível do Futuro e mais outro do Alceu Moreira - também tratando de CCS. Tem que avançar com esse processo rápido. Usar programas de P&D: hidrogênio azul, com combustão, com gaseificação, com CCS e a produção de fertilizante; estabelecer um programa de P&D com a iniciativa de baixo carbono - aí é a Unipampa, a Satc, a UFRGS, a PUC; todas as universidades do Rio Grande do Sul juntas trabalhando nisso. E por último, Senador, o mais importante, na minha visão, é um plano de Estado; estruturar um plano de Estado para a transição energética justa nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Era isso, obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Fernando Luiz Zancan, Presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM). Eu concordo com V. Exa. Aqui todo mundo é gaúcho, não é? Quem não lembra do Floriceno Paixão? Alguém tem que lembrar! Era um Deputado Federal do PDT. Quando eu cheguei aqui, na Constituinte, eu queria aprovar tudo que se imaginar, não é? Queria que meus sonhos todos se tornassem realidade. Ele disse: "Paim, projeto bom não é o projeto que tu sonhas, mas é o projeto que tu conseguiste aprovar". O que ele quis dizer? Entre a perfeição e o ótimo, aprove então o ótimo ou o bom, não é? E foi assim que eu aprovei uma centena de projetos aqui no Congresso nesse período. Por isso que o senhor também sinaliza esse período, dizendo que tem prazo. Urge a necessidade de aprovar no máximo até... O SR. FERNANDO LUIZ ZANCAN (Fora do microfone.) - Março, abril... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Março ou abril. Isso. Por isso é que nós estamos acelerando, pessoal. A minha intenção é apresentar o projeto hoje, e vocês saírem daqui sabendo já o número do projeto. (Palmas.) Isso não quer dizer que o Relator... Quando digo eu, não sou eu, somos nós; nós aprovando o projeto hoje. Repito, os 13 Senadores, os 31 Deputados Federais, com apoio - tenho certeza - das bancadas estaduais também do Rio Grande do Sul e de toda sociedade civil que aqui vocês representam muito bem. Isso não quer dizer que a gente não possa apresentar emendas, se entendermos ser possível, na mão do Relator, para melhorar o projeto. Mas me pediu a palavra agora, representando o Governo do estado, a Sra. Marjorie Kauffmann, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul.
11:36 R	Por favor, Marjorie, a palavra está com você. A SRA. MARJORIE KAUFFMANN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia a todos. Eu estive presente aqui na audiência desde o princípio e ouvi algumas falas. Tive que dar uma saída - vocês sabem o quanto a questão climática tem interferido e tem criado situações inusitadas aqui, no Estado do Rio Grande do Sul -, por isso peço perdão por ter me ausentado por alguns minutos. Mas gostaria muito de usar este espaço para parabenizar por esse ato da legislação, que eu acho que vem fortalecer o que nós estamos criando. A minha secretaria é a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Então, nós temos toda a parte de mineração que está atrelada a ela. Nós sabemos da história do Rio Grande do Sul com relação a essa riqueza que é possuir essas reservas de carvão. Também temos conversado muito com a academia, com a própria associação. O Zancan já esteve várias vezes aqui, conversando sobre as diferentes possibilidades do uso dessa matéria-prima, que hoje é a energia mais perene dentro das nossas atividades, independe de questões climáticas e traz uma segurança para toda a cadeia, inclusive, eu diria, para a sobrevivência, uma vez que a energia é primordial para as nossas vidas. Por outro lado, nós temos também, dentro da secretaria - e eu vi que houve manifestação aqui, por parte do Ministério de Meio Ambiente -, a assessoria de mudanças climáticas, que busca avaliar as emissões, avaliar as tecnologias, avaliar as nossas possibilidades. E, sem sobra de dúvidas, a questão da variação da matriz energética é o que nos dá segurança; a questão da construção participativa é o que faz os projetos, ao nosso ver, darem certo. Nessa linha, adicional a essa legislação que está sendo proposta, nós, já no ano passado, em janeiro do ano passado, dentro do programa Avançar na Sustentabilidade, que é um plano de investimento do Governo do Estado, nós destacamos o valor de 5 milhões para a realização de um plano de transição energética participativo dentro do estado, que busca, entre outras, como principal finalidade, ouvir a comunidade, buscar alternativas e também construir caminhos a partir dessa riqueza que nós temos, que é o carvão, e também dessas emissões, que precisam ser controladas. Então, no início do ano passado, houve o lançamento dessa possibilidade de investimento. Dentro do Departamento de Mineração da secretaria, nós desenvolvemos um termo de referência para a contratação desse estudo, e esse termo de referência precisou ser alterado pelas novas legislações. Então, hoje ele já está em fase final, dentro da Celic aqui, do estado, para que a gente possa contratar. A ideia é que ele vá acontecer durante o final deste ano, mas o mais certo é que, no início do ano que vem, eles começam a trabalhar nesse estudo, que deve perdurar um ano, um ano e meio, e vai contar com oficinas participativas das regiões diretamente envolvidas com essa cadeia produtiva, que é o carvão.
11:40 R	Nós também, nesse plano de transição dessa atividade, no modelo em que ela é executada atualmente, temos, obviamente, a previsão da participação das universidades, da participação das indústrias que fazem uso dessa energia segura, dessa energia forte, para que a gente possa, cada vez mais, fomentar essa que nós entendemos que nós entendemos como a prática mais sustentável, que é a diversificação das cadeias. E, obviamente, nós vamos investir em outras matérias-primas, mas sabemos da importância de termos essa energia segura, essa energia forte. Então, fiz questão de participar, e também toda a nossa diretoria de mineração está assistindo à audiência, e coloco aqui o Estado do Rio Grande do Sul mais uma vez à disposição de todos os entes que estejam trabalhando nessa causa, para que a gente possa, em comum acordo, achar esse ponto que vocês bem mencionaram aqui anteriormente, que é o ponto que nós vamos conseguir executar. Eu conheço a política de Santa Catarina. Acho que ela pode e deve ser utilizada como modelo, mas, quem sabe, um segundo regramento nosso possa trazer alguns outros elementos, e o nosso plano de transição energética do estado, que será executado a partir do ano que vem, poderá ser aí, inclusive, chamado dentro de artigos dessa política que se desenha hoje. Então, parabenizo por este momento, em que tantas vozes foram ouvidas, de diferentes vertentes. Acho que a construção passa por essa pluralidade, para que se consiga atingir o bem comum, que é a sobrevivência e o uso racional dos bens naturais do planeta Terra. Muito obrigada e, mais uma vez, parabéns pelo evento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Sra. Marjorie Kauffmann, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul. Como vemos - vou repetir -, os 31 Deputados Federais, todos os Deputados Estaduais, entendo eu que todos os Vereadores e Prefeitos, principalmente da região que conhece bem o tema, a União e os ministérios estiveram aqui, colocando posição favorável, e agora também, através da Secretária de Estado do Meio Ambiente, o Governo do estado também está se colocando inteiramente à disposição. Dizem que toda unidade não é muito interessante, mas tem momentos em que é, viu? Viva a unidade nossa! (Palmas.) Agora me pediu a palavra a nobre e querida Deputada Maria do Rosário. (Palmas.) É a tribuna. É a tribuna! (Pausa.) Na sequência, é o Francisco Milanez - só para informá-lo; ele vai ser virtual. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para expor.) - Senhores e senhoras, bom dia; bom dia, Senador Paulo Paim. Não poderia ser outro Senador a socorrer o Rio Grande mais uma vez; ele, que é tão atento às nossas causas no Rio Grande do Sul. E, olha, eu digo a vocês, cumprimentando a Vereadora Luana, o Vereador Guilherme, o Marcelo Zanatta - perdão, daqui a minha miopia já não deixa olhar o nome todo -, o Fernando Luiz, a cada um e cada uma, o Prefeito municipal; apresento a Fernanda, que compõe o nosso mandato, o trabalho que realizamos na Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados... Eu creio que o Senador Paulo Paim assumir essa causa já é grande parte do caminho andado para a vitória que nós procuraremos ter no ambiente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se tem alguém capaz de construir unidade, como ele citou aqui, é o nosso querido Senador Paulo Paim, a quem a gente homenageia e que a gente sempre busca compreender. (Palmas.)
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se vocês todos construíram a unidade e me entregaram na mão, para mim ficou mais fácil, não é? Está construída. Parabéns, inclusive a você, Maria do Rosário! A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Meus amigos e minhas amigas, quem realiza esta audiência é um povo que precisa de atenção. E esta audiência não acontece sem que estejamos atentos à situação do clima de um modo geral, porque nós mesmos sabemos, sobretudo no nosso Rio Grande do Sul, o quanto estamos sujeitos neste momento a alterações climáticas, a efeitos danosos e graves que levaram até mesmo vidas humanas nas últimas semanas. Então, nós estamos realizando esse debate no contexto do debate sobre o clima no ambiente global. O debate sobre o clima, no entanto, acontece também - e precisa acontecer - considerando as suas várias dimensões, prezado Frei Sérgio Görgen. Primeiro, o reconhecimento de que essa região tem tido uma busca incessante por modificar a matriz produtiva para associar-se e tensionar por uma matriz energética que seja cada vez mais adequada para a humanidade, sem prejuízos da comunidade regional. Eu cito aqui que a agricultura familiar, os assentamentos, o trabalho da agricultura familiar, o trabalho desde baixo, dos mais lutadores e lutadoras pela terra, é uma das marcas dessa região. E a preservação ambiental também tem sido uma preocupação dessa região, dos empreendimentos, mas sobretudo da comunidade, que preza, que vive a necessidade da preservação do ambiente natural com medidas compensatórias e mitigadoras que possam assegurar uma qualidade melhor de vida. Ocorre que a transição energética, parece-me, precisa ser feita também como transição econômica e social. Nós não podemos simplesmente desfazer algo sem pensarmos o que se coloca diante da vida humana e do desenvolvimento de cada região. Então, eu quero assumir um compromisso aqui diante de vocês, que é uma compreensão ampla sobre o tema da alteração da matriz energética. Primeiro, porque nós somos favoráveis, em tudo favoráveis, a que o mundo e não só o Brasil... E o Presidente Lula, nas Nações Unidas, na semana passada, utilizou da palavra na abertura tradicional que o Brasil faz, para dizer que os ricos do mundo, os países ricos do mundo que fizeram a sua riqueza com base em forte exploração - em todos os sentidos: exploração humana, exploração da riqueza da nossa própria nação e exploração também de fontes energéticas altamente poluentes - não fazem a contribuição devida e estabelecida no pacto de Paris e no conjunto dos acordos internacionais firmados pelo clima. E, portanto, nós estamos aqui em condições de cobrar internacionalmente aquilo que é necessário e também o que esses outros países tidos como desenvolvidos devem ao nosso país, para que possamos, por exemplo, abordar essa nossa região carbonífera com a adequação de que as pessoas não percam suas casas, de que as pessoas não percam sua vida, de que as pessoas não percam sua história, sua tradição. Quantas pessoas em Candiota, quantas pessoas nessa região são absolutamente dependentes desse sistema? E, como está apresentado no cartaz, sempre carregado pela nossa querida amiga, o tripé da sustentabilidade é econômico, é social e é ambiental ao mesmo tempo.
11:48 R	Dessa forma, pelo histórico, nós não podemos ter no Brasil, nós não podemos voltar o Brasil para um histórico de dependência de uma única matriz energética. Por isso, quando tratamos da matriz carvão, nós sempre a tratamos como um suporte para a matriz hidroelétrica, que é a principal utilizada no Brasil. O Brasil já está aceleradamente tomando providências, e isso é importante para adentrarmos o tema da eólica e da fotovoltaica. Nós estamos fazendo isso. E estamos fazendo isso também como possibilidade de compensação interna, entre regiões, para chegarmos a uma equação na qual tenhamos muito próxima de zero a emissão de gases que venham a poluir. Mas isso para microrregiões, para especialmente algumas regiões do Brasil. E, sobretudo para o nosso Rio Grande do Sul, que tem grande parte - se não é a totalidade, mas é grande parte - das reservas carboníferas do país, nós precisamos que isso seja feito de forma articulada, com compensações estabelecidas, compensações de: se avançamos na eólica, avançamos na fotovoltaica, modificamos já... Porque o tema das barragens se tornou algo grave também e que não pode ser esquecido, porque as barragens também têm um impacto ambiental muito grave, sobretudo quando elas não conseguem ser verificadas na sua segurança, e as tragédias de Mariana e de Brumadinho nos demonstraram grande preocupação. Então, não se trata de dizer que a matriz do carvão é uma matriz que traz um tipo de efeito e que a matriz hidroelétrica não traz qualquer efeito. Nós já tivemos efeitos muito danosos a comunidades. Portanto, eu acredito que o Governo Federal, como política de Estado, como foi aqui dito - e eu sempre vejo que a política de Estado é aquela que é uma responsabilidade que perpassa os governos e mesmo os mandatos que nós exercemos -, deve colocar diante de si o mapa do Brasil, os compromissos internacionais que estão assumidos e verificar como estabelecer compensações no território nacional, para que, de forma alguma, nós tenhamos o encerramento abrupto de uma operação, como em Candiota, dado que isso traria prejuízos a essa comunidade que são, hoje, impossíveis de serem suportados pela comunidade simplesmente com o fechamento das operações. Nós defendemos que isso é para sempre? Não, não defendemos. Nós defendemos, no entanto, que o Brasil não fez aquilo que se comprometeu a fazer, de produzir a transição energética até o atual momento. Então, é preciso fazê-lo agora. E a nossa comunidade, também gaúcha, precisará compreender que ela é suporte, ela é apoio. Por isso, sequer as usinas instaladas trabalham na sua potência maior; elas já trabalham em uma potência menor, porque isso é articulado no plano nacional como suporte para outra matriz energética, que é a que sustenta o país de um modo geral. No entanto, o encerramento das atividades em 2024 é impossível para o Rio Grande do Sul, é impossível para essa região, é impossível para essas famílias, e é por isso que nós devemos sustentar (Palmas.) , portanto, esse tripé, essa articulação, porque a sustentabilidade ambiental deve ser construída de forma acelerada, com a aceleração da sustentabilidade econômica e social das famílias, dos trabalhadores e das trabalhadoras. Outros países do mundo estão fazendo isto, e nós devemos fazê-lo. E o Brasil, integrado - integrado, todo ele -, tratando, dentro do seu mapa e da diversidade da nossa gente, pode dar as respostas devidas sem retirar o sustento fundamental econômico e social das famílias em Candiota e na sua região.
11:52 R	Contem conosco. Contem com o nosso trabalho no ambiente da Câmara dos Deputados, mas sabendo que, liderados pelo Senador Paim, nós nos sentimos à vontade de dizer que temos as duas causas e que elas se integram. Nós somos parte, sim, da causa ambiental. Sabemos que os prazos são curtos, diante da urgência da defesa da vida humana, e sabemos que a pobreza, o empobrecimento gravíssimo de qualquer das comunidades, retirando-lhes a condição de sustento, é também parte da destruição ambiental, o que nós não podemos permitir, porque nós somos, como diz Leonardo Boff, Terra e, sendo Terra, nós precisamos nos unir a ela para a sua preservação e para a sua proteção integral. Muito obrigada. Contem conosco. Fernando, obrigada pelo seu trabalho também e por toda a comunidade que nos acompanha e nos alerta sobre os efeitos. E aqueles e aquelas nas suas moradias que estejam na região, saibam que nós estamos ao lado do nosso querido Senador Paim para realizar o trabalho pelo Rio Grande, pelo Brasil, pela sustentabilidade ambiental, econômica e social. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputada Federal Maria do Rosário. Todo esse carinho que ela exagera, de "meu líder e tal", é porque ela é muito minha amiga. (Risos.) Eu tenho orgulho de dizer isso. E nós todos lideramos esse momento, viu? Aqui não tem líder nem liderado, é um trabalho conjunto. A Maria do Rosário, na gentileza dela, naturalmente enfatizou o compromisso que nós todos temos. Esse projeto vai para a Câmara, e a sua liderança lá, você sabe, vai ser fundamental, como também a de todos os outros 30 Deputados e Deputadas. Muito bom ouvi-la, Maria do Rosário! Neste momento, eu passo a palavra, como havia já anunciado, ao meu amigo lá do Rio Grande - lá de Canoas, mas ele é um homem do mundo já -, Francisco Milanez, Diretor Técnico-Científico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Grande Milanez. O SR. FRANCISCO MILANEZ (Por videoconferência.) - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você não envelhece nunca, hein? Eu envelheço, você não envelhece. (Risos.) O SR. FRANCISCO MILANEZ (Para expor. Por videoconferência.) - É o Photoshop. Bom dia a todos. Senador, eu queria te parabenizar, em primeiro lugar, pela iniciativa importantíssima; a transição é uma essencialidade. E a Agapan, nos seus 52 anos de vida, trazendo com ela toda a luta ambiental brasileira, na medida em que é a nossa primeira entidade brasileira da luta ambiental, vem dizendo as coisas que estão ocorrendo agora há 52 anos. E, infelizmente, a gente tem ouvido, durante esses 52 anos, medidas, planos e ações? Não.
11:56 R	Então, o que eu quero dizer é o seguinte: eu sou como tu. Tu disseste, Senador: "eu sou altamente otimista". E eu acredito que quem sabe agora, neste momento, nós vamos realmente iniciar uma transição energética com atitudes e ações efetivas para mudar. O lema da Agapan, há 52 anos, é: a vida sempre em primeiro lugar. E a vida à qual nos referimos não é a vida animal nem a vida humana; é a vida, porque nós sabemos, há 52 anos, que a vida depende um do outro. O que faz mal para uma vida faz mal para todas. Por isso, nós entendemos... O carvão é uma riqueza enorme do Estado do Rio Grande do Sul. Nós já tivemos outras oportunidades no passado de dizer que uma riqueza não se perde quando é guardada até que se tenha a capacidade de explorá-la com segurança total. Muito bem, o que nós vemos hoje não é isso. Então, para falar de transição, ninguém é irresponsável de querer extinguir uma atividade econômica importante como essa. Agora, nós não concordamos, de forma alguma, com esses prazos de 50 anos de vida útil. Nós não temos nenhum compromisso com a vida útil dos investimentos dos investidores. Investidor ganha muito e tem risco. Se nós resolvêssemos, pelo bem das pessoas, parar amanhã, teria que parar; não importa. O investidor sabia muito bem que ele ia ter que renovar ou, talvez, não renovar. Então, isso tem que ser entendido. Segundo, jamais ter subsídios nos próximos anos para a energia que não é prioritária, como é o carvão. Então, subsídios... Nós temos que gastar o dinheiro público no que é o futuro, em energias alternativas, renováveis. Isso tem que ficar claro. Para os empregos tem que haver plano de conversão das pessoas, porque essas pessoas estão empregadas, mas elas têm que saber também que, com cem anos de carvão, a zona de Charqueadas enriqueceu empresas, mas não as pessoas. Lá é uma das zonas mais pobres do estado - São Jerônimo, Charqueadas e tal -, em cem anos de carvão. Então, esse negócio de riqueza não é riqueza para todos. Isso não é o meu tema, mas é importante também lembrar, porque sempre são usados os empregos como desculpa. Para os curtumes, eram; e, num dia, foram fechados alguns, e todos os outros trataram, e ninguém perdeu o emprego. Então, são desculpas usadas eternamente os empregos. Na verdade, atrás tem outros interesses. Nós entendemos que o carvão pode vir a ser utilizado de forma inteligente, e não na queima e liberação de CO₂, não na destruição das cadeias carbônicas com a liberação de CO_2.O carvão pode produzir produtos inteligentes, interessantes. Já existem tecnologias operando nesse nível, mas não são essas que estão sendo indicadas também. As pessoas, é óbvio... Quem está - eu respeito os interesses - na atividade quer o mais barato e que produza mais dinheiro. Ele não quer o melhor se esse for mais caro e a lucratividade for um pouco menor. Mas cabe a nós, o povo, ao Senado e à Câmara, definirmos o que queremos para a saúde da população brasileira, porque é disso que nós estamos falando.
12:00 R	Em segundo lugar, nunca foi feito, e eu até entendo, porque a maioria dos Prefeitos - eu trabalhei muito com desenvolvimento em municípios na minha vida - não tem nenhuma noção disso, um plano de desenvolvimento. Então, nós temos que parar de fazer o plano de desenvolvimento circular ao redor de uma atividade como o carvão, que inviabiliza outras atividades saudáveis. Nós temos que escolher o que é melhor para os salários das pessoas, para a saúde das pessoas da região, e aí articular. Por exemplo, a agroecologia. A produção agroecológica, que nunca teve apoio grande do estado, essa sim precisa de subsídios. Por quê? Porque essa atividade desenvolve indústrias também ligadas à agroecologia e é favorável a todas as outras indústrias. Já as indústrias de poluição e mineração são necessárias, no mínimo, só para viabilizar as outras atividades, e não para viabilizar empresas. Por quê? Porque essas inviabilizam, às vezes, o investimento. Fica uma área com tradição de sofrimento, de poluição, de salários baixos e que não se desenvolve. Essa é a história de todos os lugares que têm feito isso, não é só daqui do Rio Grande do Sul. Então, nós temos que entender o seguinte: nós queremos que a região de Bagé, Hulha Negra, Candiota etc. viva o melhor dos horizontes. Para isso tem que haver uma conversão com data, uma transição ecológica com data e tem que haver o fim dos subsídios, porque uma atividade não pode ser subsidiada se ela não for a favor da saúde pública e, muito menos, da saúde planetária, que é o caso do carvão. Foi citada a China. Bom, a China - e o Brasil devem aprender alguma coisa com a China, porque ela está se dando muito bem no mundo - usa carvão de forma gigante. Ela tem um quarto da humanidade na sua população, então ela usa muita energia, mas todas as cidades novas, todos os novos investimentos são feitos na linha da sustentabilidade e da energia limpa. Então, nós temos que entender que, se os que estão dominando o mundo estão fazendo isso, nós não podemos - como recentemente o Rio Grande do Sul queria fazer - abrir uma mineração dentro da sua capital, praticamente, uma coisa que nenhum louco no mundo pensou em fazer. Pois, então, nós temos que olhar para o futuro e construir o que nós queremos, a saúde que nós queremos, os salários que nós queremos. E sabemos que não será através da atividade de mineração, que nunca enriqueceu ninguém, e sim destruiu, como foi citado há pouco, a Samarco, que destruiu cidades inteiras com uma mineração malcuidada - porque, durante o período em que era uma estatal, nunca teve um acidente, como teve em Brumadinho e outros, depois da privatização - e irresponsabilidade, laudos comprados, um monte de corrupção. Então, nós temos que pensar no nosso povo. E com certeza os empresários - porque, eu tenho certeza, muitos deles são muito competentes - vão desenvolver investimentos e atividades que sejam a favor da saúde humana e da qualificação do trabalho com salários bons, e não o contrário, como tem sido. Nós precisamos, realmente, pensar, mas ter uma... Porque subsídio faz qualquer coisa ruim existir e a faz acabar também, então nós temos que parar de subsidiar o que não interessa à saúde humana, à qualidade de vida humana, e temos que converter... Porque esse dinheiro dessas atividades pode ser convertido, porque atividade empresarial é qualquer uma. Muito bem, será convertido para coisas que interessam à saúde humana. Por exemplo, transformar... Ali em Hulha Negra, tem a primeira produção, a primeira indústria de sementes orgânicas do país, provavelmente da América Latina. Então isso é uma coisa que tem um espaço gigante. É altamente lucrativo produzir sementes, é muito mais lucrativo...
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pediram socorro aqui na mesa. Eles só lembraram que é Candiota, não é? É Candiota. O SR. FRANCISCO MILANEZ (Por videoconferência.) - Sim, Candiota. Muito mais lucrativo que produzir grãos para alimentação é semente, porque a semente tem capacidade de multiplicação, tem valor excelente e é muito necessária a produção de sementes orgânicas. Mas isso é toda uma cadeia positiva, porque nenhuma das atividades ligadas à agroecologia faz mal para ninguém, polui rio, gera erosão e tudo mais. São atividades todas coerentes. Hoje nós estamos vivendo esse sofrimento, que é dito, não é por El Niño e La Niña, não - esses existem a vida toda -; é por um contínuo assoreamento. A cidade de Muçum, não por acaso, foi a cidade que mais desmatou no Rio Grande do Sul. Esse desmatamento vira solo que é perdido para a agricultura e vai para o fundo do rio, e isso faz com que o rio, com chuvas menores, cause cada vez maiores enchentes, porque o rio está rasinho, rasinho de erosão, de solo riquíssimo nosso, entendeu? Então, é um conjunto de atividades humanas que está criando a desgraça humana. Essa mudança climática também, que foi fortemente apoiada no desmatamento na Amazônia... Eu não consigo entender como é que agricultores do Centro-Oeste e do Sul apoiam invasão da Amazônia e destruição, se isso vai destruir a água deles; está destruindo a agricultura gaúcha, a agricultura do Mato Grosso, pela irregularidade climática que nós estamos produzindo com o desmatamento. Então, a mudança climática é um conjunto muito complexo de coisas, e se pode perfeitamente agir contra elas. E o uso do carvão, pessoalmente, é um problema gigante de saúde humana e ambiental, que só pode acontecer - e já existem tecnologias - através de produção de substâncias sem queima para serem utilizadas sem liberação; materiais - materiais, sim, é uma forma inteligente de utilizar carvão. E o carvão é nosso, não é das empresas. E elas usam com subsídios e gratuitamente. Isso é uma fonte de lucro gigante, que não acontece, não se espelha nos trabalhadores de carvão. Faz cem anos, no Estado do Rio Grande Sul, e essa riqueza nunca chegou aos trabalhadores. Então nós temos que repensar. Não é contra ninguém, Senador; é a favor... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. FRANCISCO MILANEZ (Por videoconferência.) - Sim. Não é contra ninguém, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. FRANCISCO MILANEZ (Por videoconferência.) - ... nem contra as empresas, nem contra... É a favor de os governos assumirem o seu papel principal, que é defender os interesses do povo, da população e apoiar as atividades empresariais que vêm ao encontro dos interesses do povo. Agora, nós não temos culpa se algumas pessoas não pensam, não estudam o desenvolvimento e acham que a única forma de gerar empregos é através de usina de carvão, que é muito pouco emprego para muito dano. Então, uma conversão, uma transição energética responsável, mas com data para acabar, que não é 2050. Não interessa se os equipamentos duram até lá. Vendam para outro país, façam o que bem entenderem com os seus equipamentos, porque a segurança pública, da população não existe para garantir atividades poluentes que sejam seguras. Esse lucro já foi tirado, há vários anos, desses equipamentos. Se eles duram mais, bom, que vão fazer outras atividades ou sejam convertidos.
12:08 R	Então, muito obrigado, Senador. Acho importantíssimo que se fale de transição, mas que se fale com a sociedade inteira. Nós não pretendemos ter a razão, absolutamente, sobre nada de que falamos, mas nós queremos ser ouvidos e queremos discutir, amplamente, essas questões. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. FRANCISCO MILANÊS (Por videoconferência.) - Sabemos, cientificamente, que tem base o que estamos falando. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso, estamos aqui, não é? Por isso, a democracia e esse bom debate. E o colega aí, o Milanez, defende uma transição responsável e justa - é isso, não é, Milanez? Responsável e justa -, que é o tema desse projeto. Nós queremos construir uma transição. Em nome da democracia, vamos cumprimentar todos que aqui falam. (Palmas.) É assim que se constrói a história. Agora, meus amigos, os senhores terão que retornar ao plenário, porque nós vamos, neste momento, para a terceira mesa. (Pausa.) Muito obrigado a todos. Foram muito bem. Todos foram muito bem. (Pausa.) Terceira mesa. De pronto, chamo Hermelindo da Trindade Ferreira, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Rio Grande do Sul. (Palmas.) Marcelo Dourado, Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Seja bem-vindo, Marcelo! (Palmas.) E Marina Dermmam, representante do Instituto Preservar. Estão todos aqui na mesa já. (Palmas.) Seja bem-vinda! (Pausa.) Passo a palavra, de imediato, ao Diretor de Comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Rio Grande do Sul, o Sr. Hermelindo da Trindade Ferreira. O tempo é seu. Com a fala desses três, nós vamos encerrar nossa audiência pública e dar o devido encaminhamento. O SR. HERMELINDO DA TRINDADE FERREIRA (Para expor.) - Para iniciarmos, eu gostaria que ficasse no PowerPoint a apresentação. Quero, primeiro, dar bom dia ao Senador Paim. Muito obrigado pela recepção que a Casa tem-nos dado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. O SR. HERMELINDO DA TRINDADE FERREIRA - ... que o seu gabinete tem-nos dado, que a sua equipe tem-nos dado em várias oportunidades. Quero cumprimentar a Deputada Maria do Rosário; cumprimentar um grande Líder da nossa região, o Deputado Alexandre Lindenmeyer; o Deputado Marcon e o Deputado Sanderson, que aqui estiveram presentes. Quero também levar meus cumprimentos ao Prefeito Folador; aos Vereadores da nossa cidade que aqui estiveram presentes; ao Frei Sérgio, que tem capitaneado, feito frente a este grande movimento de se criar a lei de transição energética; e também quero fazer parte das palavras do Presidente da Âmbar Energia, o Marcelo Zanatta, com a visão do trabalhador, daquele que visualiza um risco da perda dos seus trabalhos.
12:12 R	Mas eu quero, muito mais do que isto, cumprimentar meus 50 conterrâneos que viajaram por mais de 40 horas na estrada. E aí nós podemos contar com alguns que já estão inclusive aposentados - aposentados, Senador Paim! Eles já não dependem mais do trabalho da mineração, porque eles já sustentaram a si e suas famílias, inclusive já formaram filhos. E vislumbro o quanto é importante nós virmos aqui defender essa região. Bem, eu quero fazer de uma forma, até para que a gente consiga ser o mais dinâmico possível, começando a falar sobre o que corresponde à nossa matriz energética mundial. Nós temos... Pode voltar para a apresentação anterior, só para que nós consigamos ver a primeira que apresenta. Nós temos, por exemplo, a Europa. Em toda a Europa, 16% da energia na Europa é a carvão; nos Estados Unidos, nós temos 28% da energia a carvão; na China, nós temos 65% da energia a carvão; na África do Sul, 76%. A Polônia fica lá na Europa, mas, pelo significado de ter 80% da sua energia na base do carvão, nós a colocamos de modo separado ali. Enquanto isso, aqui no Brasil - a gente fala tanto que somos tão poluidores e muitas vezes, até de uma maneira tirada fora de foco, que o carvão é tão perverso -, nós correspondemos, dentro da nossa matriz energética, com apenas 1,5%. Vamos passar. Na matriz energética mundial, 38% de tudo que se produz de energia elétrica no mundo é da base do carvão. Próximo. O nosso país, o Brasil, com todas as fontes, com tudo, com todos os tipos de energia, desde a hidráulica até a fotovoltaica, nós temos uma produção energética de 195,152 mil megawatts. O Rio Grande do Sul, em todas as suas fontes, tem 9,6 mil... Volte para o anterior. Tem 9,6 mil megawatts. Só volte para que a gente possa continuar ali - saiu a apresentação. Se nós olharmos o carvão mineral para a produção de energia elétrica no Brasil, o Rio Grande do Sul, com as nossas duas usinas - isso são dados da Aneel, porque nós temos o que ela tem implantado lá -, são 350MW em cada usina. Mas o que elas têm produzido, em média, as duas usinas, são 695MW. Em Santa Catarina, 745MW de produção. E nós temos duas usinas, no Ceará e no Maranhão. No Ceará, tem bastante produção de energia elétrica, 1,085 mil megawatts; e, no Maranhão, 435MW - eu deixei em vermelho esses dois aqui, porque são a produção de energia com usinas, com o carvão importado da Colômbia. E nós, aqui, pegando o valor lá de cima, de 195,152 mil megawatts, e pegando a soma de tudo o que nós produzimos no Rio Grande do Sul, que é 695MW, somos, simplesmente, 1,5% da matriz energética... Aliás, deixa eu fazer a conta certa: com a soma de todas as energias, 2,96 mil megawatts, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Maranhão correspondemos a 1,5% da energia no país.
12:16 R	Vamos passar para o próximo. Bem, aqui é onde estão cada uma das usinas. As usinas, nós temos a Fase C e a Pampa Sul, lá em Candiota; a Jorge Lacerda I, II, III e IV unidades, lá em Capivari de Baixo, Santa Catarina; Porto Pecém I e II, São Gonçalo do Amarante, no Ceará, e Porto Itaqui, em São Luís, lá no Maranhão. Próxima. Vamos aos dados da Aneel. Matriz por Origem de Combustível. Aqui, aqueles dados que nós tínhamos apresentado nos gráficos anteriores, só para mostrar que nós temos a fonte. E nós somos.... No Rio Grande do Sul, representa... Oito por cento de toda a energia gerada no Rio Grande do Sul saem de Candiota. Próximo. Onde nós estamos perante essa produção de energia? Quanto nós representamos de maneira global? Nós somos, no Brasil inteiro - dados do Dieese, assessorado pelo meu caro Nelson Karam; são dados com fonte no Dieese -, nós somos 0,4% das reservas mundiais. Nós temos no Brasil 3,8 bilhões de toneladas de reserva, e o Rio Grande do Sul representa 90% de todas as reservas do nosso país - só Candiota tem 38% da reserva brasileira. Próximo. Onde nós estamos? Mas que local é esse onde nós estamos? Somos realmente, como foi afirmado instantes atrás, explorados pelas empresas que produzem energia elétrica e mineram carvão? Eu vou apresentar dados que são balizados pelo Dieese. Eu não concordo com os dados que foram apresentados pelo nosso nobre representante da Agapan, e nós estamos em uma audiência pública, onde é muito salutar a forma, assim como respeitamos todos aqueles que discordam dos nossos pontos de vista. Nós estamos dentro de um polígono em que se somam 30 municípios. Desses 30 municípios eu deixo fora Uruguaiana, num extremo, porque tem um pouco de indústria, e eu deixo fora Pelotas e outros alguns municípios que têm um pouco de indústria, adjacentes ali à Lagoa dos Patos, mais próximos da nossa capital. Esse polígono, no somatório desses pouco mais de 30 municípios, dá 90 mil quilômetros quadrados. Nós estamos 160km distantes de Pelotas e nós estamos a 500km, precisamente 540km, distantes de Pelotas. Então, nós ficamos numa situação em que, se nós pararmos hoje com a exploração de carvão e pararmos de produzir energia elétrica em Candiota, não tem como trabalhar em Pelotas, que é 160km, que é o mais perto que tem. Por outro lado, nós somos, dentro desse polígono, a única indústria, dentro de um polígono de 90 mil quilômetros quadrados. Noventa mil quilômetros quadrados são tão importantes porque Santa Catarina, que é cheia de indústria, tem 95 mil quilômetros quadrados; Portugal, que é cheio de indústria - e muita gente vai trabalhar em Portugal -, tem 92 mil quilômetros quadrados; 86 países no mundo inteiro não têm 90 mil quilômetros quadrados e são cheios de indústria. Próximo. Eu gosto muito daquela imagem, quando nós estamos no Rio Grande do Sul, porque eu me lembro do Embaixador Miguel Osório de Almeida. Era a primeira conferência ambiental das Nações Unidas. Em 1972, em Estocolmo, na Suécia, ele dizia - o Embaixador Miguel Osório de Almeida, que ficou na história -: "A pobreza e a miséria são a pior forma de poluição". Foi uma frase que ficou registrada para o resto da nossa história. E isto serve, inclusive, para todos os debates que estamos fazendo hoje. E serve muito nesses 90 mil quilômetros quadrados.
12:20 R	Mas é aqui que eu contesto quando dizem que nós somos explorados, quando se fala em mineração, quando se fala em produção de energia elétrica através das nossas usinas. A Zero Hora do dia 21 de julho diz que nós somos - e não foi a Zero Hora que inventou isso porque, nosso amigo, foi o censo demográfico, nosso último censo demográfico - a segunda melhor renda do estado. Pasmem! Onde não tem indústria, ainda somos a segunda melhor renda per capita do estado. E, se nós olharmos para o país inteiro, só tem 15 municípios que têm uma renda melhor que nós em Candiota. Então, isto aqui é altamente significativo para todos nós: a manutenção, a busca do que nós estamos indo ao encontro, de termos uma prorrogação através da lei de transição energética. Próximo. Aqui é uma planilha, um trabalho de excelência do grupo do Dieese. Eles recolhem os trabalhadores em cada área e fazem ali as médias salariais. Próximo. Para onde nós queremos ir? Nós temos que separar o processo quando é mineração e quando é queima de energia elétrica. Não podemos contestar o que o mundo nos pede. O mundo nos pede que nós tenhamos uma diminuição do processo de emissão de CO₂, dióxido de carbono. Mas nós vamos seguir sempre minerando. A mineração é uma necessidade para que a nossa vida possa existir. Aqui é um exemplo da mineração, nós temos os diretores da Copelmi - é a Seival Sul Mineração, Grupo Copelmi -, que produz esse material aqui, material que representa a realidade, lá, inclusive, do nosso município. Em 2019, minerando, cava da mina aberta; em 2021, regenerado, depois da mineração; e, em 2023, ali já foi colhida a soja, na mesma área que, em 2019, estava sendo minerada. Próximo. Para onde nós queremos ir? Qual é o caminho pelo qual nós queremos ir? Quando se fala em tecnologia, nós teremos que nos lembrar da carboquímica. E a carboquímica nos dá toda esta gama de possibilidades. Nós jogamos o nosso carvão... A Profa. Ana Rosa, através das suas pesquisas com mais de dez anos, já nos dá indicativos de que nós podemos, através da umidade que tem no nosso carvão, jogá-lo dentro de um sistema que não tem as suas emissões, não tem uma chaminé emitindo o CO₂, o dióxido de carbono - inclusive o dióxido de carbono é produto, do dióxido de carbono se faz ureia -, e nós podemos produzir o hidrogênio e aqui toda essa gama de subprodutos através do carvão. Próximo. Damos um exemplo de um dos produtos que podemos produzir através do carvão mineral, que é o metanol. Aqui é um lapso de dez anos, um intervalo de 2008 a 2018. Em 2008, nós tínhamos ainda alguma produção de metanol no país; e, quando chegamos aqui em 2018, nós estamos importando 1.206 milhões de toneladas de metanol para que possamos produzir biocombustíveis e que a aviação possa andar. Próximo. Polo Carboquímico hoje, nós colocamos o dado aqui: US$575 dólares - valor atual - a tonelada de metanol. E nós também tiramos, em Candiota, o carvão mais barato do mundo. Nós temos hoje o carvão, em valores atualizados, em Candiota a R$120 reais a tonelada. Ali em Santa Catarina já estamos a mais - não é, Foquinha? -, com mais de R$330, aí na faixa de R$380, R$400 reais a tonelada de carvão. E nós já estamos importando, para a produção de energia, Ceará e Maranhão...
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto, agora. O SR. HERMELINDO DA TRINDADE FERREIRA - ... com mais de R$800. Próximo. Para finalizar, este aqui é o tripé da sustentabilidade. Nós estamos buscando, nesta proposta da lei de transição energética, um período de 15 anos - o ano de 2045 foi o que nós montamos dentro deste croqui exposto para o Senador Paim -, de 2025 até 2040, para que nós consigamos que a Âmbar Energia siga dando emprego, através da compra, da aquisição que ela fez da usina da nossa Fase C, e leve, dentro desse processo que nós buscamos, conceito que priorize a expansão de um novo modelo de negócio baseado em ações sustentáveis em que possamos ter equilíbrio entre o social e o ambiental e que nós possamos nos sustentar economicamente. Agradecido, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Hermelindo da Trindade Ferreira, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Rio Grande do Sul, que fez uma exposição, mostrando que este caminho pelo qual ora nós optamos aqui, por unanimidade, foi de uma transição sustentável, responsável e com data inclusive demarcada. De imediato, Marina Dermmam, representante do Instituto Preservar. O tempo é seu. A SRA. MARINA DERMMAM (Para expor.) - Obrigada, Senador. Agradeço o convite. Venho aqui representando o Instituto Preservar, que, junto a duas outras entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, a Agapan - do companheiro Milanez, que me antecedeu na fala - e o Núcleo Amigos da Terra, ingressou com uma ação civil pública climática para cobrar o implemento das ações previstas nas legislações que dispõem sobre a política climática. Nós estamos atrasados há mais de uma década. E, entre essas políticas que já deveriam ser implementadas, está de fato a transição energética, a política de transição energética, que a gente vem debater aqui hoje. Diariamente, a natureza tem nos alertado com grandes e recorrentes catástrofes decorrentes da alteração do clima, e precisamos com urgência adotar medidas para mitigação dessas alterações climáticas e dos seus impactos. E nós temos conhecimento suficiente - isso não é nenhum viés ideológico - para afirmar que essas mudanças no clima são ocasionadas diretamente pelas ações humanas, sobretudo as relacionadas à queima dos combustíveis fósseis, o que tem gerado danos profundos ao ecossistema e ao clima da terra. Os estudos científicos não deixam dúvida sobre o fato de que as mudanças climáticas são resultado de atividades humanas que representam uma ameaça, sim, ao bem-estar humano, à sociedade e à natureza. As soluções devem partir de todos e de todas nós como sociedade, sendo a transição energética, com a troca da energia com base em combustíveis fósseis por energias limpas, renováveis, uma das principais medidas apontadas pela comunidade científica internacional. As medidas no Brasil e no mundo para uma sociedade de baixo carbono, com eliminação da emissão de gases do efeito estufa, têm sido demasiadamente lentas. O Brasil assumiu as metas da redução da emissão de gases de efeito estufa perante a comunidade internacional em 2015. O Acordo de Paris entrou em vigência no ano de 2016, mas as nossas medidas têm sido para lá de insuficientes, a ponto de estarmos no limiar do ponto de inflexão e do não retorno.
12:28 R	A transição energética é uma realidade que se impõe, mas a nossa luta enquanto entidades ambientalistas, é também para que ela seja justa e sustentável. Nós precisamos ter uma visão humanista sobre a crise que nós estamos enfrentando. Os direitos humanos e a garantia dos direitos das pessoas, dos trabalhadores e das trabalhadoras, devem estar presentes nesse caminho de transição. As mudanças climáticas são mais do que as secas, do que as enchentes, do que as grandes tempestades. Elas são também escassez de alimentos, são perdas econômicas, é pobreza e também é morte, como a gente viu, infelizmente, no nosso estado no último período. As mudanças climáticas já atingem populações, principalmente as mais vulneráveis, mas não são só elas, como a gente viu recentemente na tragédia do Rio Grande do Sul, que abateu municípios inteiros. Então, não precisamos, durante esse período de transição, fazer mais vítimas. A transição para uma nova matriz energética não pode expor os trabalhadores e as trabalhadoras da indústria de combustíveis fósseis ao desemprego e à insegurança econômica. A gente precisa fazer uma transição cuidando das suas múltiplas dimensões, principalmente a socioeconômica. Não podemos ignorar que milhares de famílias e, às vezes, regiões inteiras, como a gente está vendo aqui o Município de Candiota, dependem da exploração do carvão e também do petróleo. Embora haja possibilidade da abertura de novos postos de trabalho, com novas energias, isso não significa que os trabalhadores e as trabalhadoras dos combustíveis fósseis vão ser contemplados com esses novos trabalhos. Por isso, a necessidade de um olhar prioritário nas políticas públicas de transição energética, como a gente está debatendo aqui, para os trabalhadores e para as trabalhadoras, com uma abordagem centrada nas pessoas, com garantias salariais. Não a garantia de um salário mínimo, mas garantia no mesmo patamar que as pessoas recebem, porque elas dedicaram a sua vida inteira e ainda a dedicam a esse trabalho. A gente tem que respeitar isso e respeitar para que a gente não leve essas pessoas para miséria. A gente tem que garantir também assistência à saúde dessas pessoas, incluindo a saúde mental. É necessário que haja um planejamento com participação dos sindicatos e das comunidades durante o processo de transição; e elas querem participar. A comunidade de Candiota é um exemplo disso, porque ela está aqui reunida hoje. Pessoas viajaram, como o companheiro disse, mais de 40 horas para estar aqui, debatendo, e elas precisam e necessitam ser ouvidas durante essa transição. E tudo isso, Senador Paim, deve ser feito de uma forma urgente. Segundo o Observatório do Clima, o Brasil é o quinto emissor de gases de efeito estufa, tendo piorado a intensidade das emissões nos últimos anos; e o Rio Grande do Sul contribui bastante para esse cenário, pois é responsável por mais de 10% das emissões do setor de termoelétrica em nível nacional. Nós continuamos sendo um estado que incentiva a dependência do carvão, e está aí a política de incentivo do polo carboquímico e os licenciamentos das usinas e jazidas de carvão sem análise do componente climático dos empreendimentos para comprovar isso. O IPCC, nos seus relatórios, aponta que um dos fatores de agravamento das mudanças climáticas é a queima de combustíveis fósseis, especialmente a continuidade de uma matriz energética pautada na mineração, utilização e queima do carvão mineral. Dos gases de efeito estufa, o CO₂ contribui mais para o aquecimento registrado até o momento. Em 2019, o carvão contribuiu com 33% de todas as emissões de CO₂ relacionadas à economia, seguido pelo petróleo e pelo gás. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente, o Iema, no período de 20 anos entre 2000 e 2020, a geração de energia termoelétrica, alimentada por combustível fóssil, teve um aumento de 117%, o que acarretou o aumento de 90% das emissões de gases de efeito estufa do setor energético nesse período.
12:32 R	O mesmo instituto também aponta que, dentre todas as termoelétricas integrantes do Sistema Interligado Nacional, movidas a combustíveis fósseis, as que geram energia a partir da queima do carvão mineral apresentam os piores resultados, com apenas 33% de eficiência energética. No entanto, as finanças públicas e também privadas continuam a afluir para os combustíveis fósseis nesses investimentos e, como resultado, as emissões de gases de efeito estufa continuam a aumentar em todos os setores. De acordo com o ClimaInfo, entre os anos de 2019 e 2020, o investimento em combustíveis fósseis foi maior do que a adaptação e a mitigação do clima, ou seja, assim como há instrumentos legais para a transição energética nas nossas políticas de mudança climática - tanto na política nacional como na política gaúcha de mudanças climáticas -, a gente já tem instrumentos legais, mas também está faltando investimento. Pode haver recursos para investimento nisso. O que a gente vê é a falta de vontade política. Hoje, o Orçamento público não está voltado para a ação de adaptação climática e transição energética e, sim, para a mitigação dos efeitos dos desastres climáticos, o que tem gerado um alto custo econômico, mas, principalmente, social. Enfim, Senador, já passou da hora de agir. A gente vê, com bons olhos, que se faça esse debate. A gente precisa fazer um debate sério, respeitando o consenso científico internacional, porque ele já emitiu vários alertas de que, para a nossa sobrevivência enquanto sociedade, a gente precisa superar a nossa matriz energética com base em combustíveis fósseis, já nas próximas décadas, não até 2050, mas muito antes disso, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Essa foi a Marina Dermmam, representante do Instituto Preservar, que fez uma exposição tranquila e equilibrada, defendendo o meio ambiente. Acho que este é o momento em que todos nós temos que parar e refletir sobre o que está acontecendo no mundo. O que está acontecendo no nosso Rio Grande do Sul exige ideias e propostas que vão na linha de uma transição, como foi dito aqui, por você e pelo Milanez, um programa de transição responsável e justo, olhando para o meio ambiente e para o interesse, naturalmente, do planeta. Com isso, não sei se alguém do Plenário queria usar a palavra, porque nós estamos já a 12h40. Sentem-se contemplados com os expositores? Podemos ir para o encerramento? (Pausa.) Mas que seja um minutinho, porque, senão, se cada um... (Intervenção fora do microfone.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Então, neste momento, atingimos todos os objetivos da reunião. Ouvimos, inclusive, o contraditório, como a gente fala, e encaminhamos, neste momento, o número do projeto que vai entrar em debate. É um projeto para o debate no Senado da República e, posteriormente, na Câmara de Deputados. Se tiver alguns ajustes, que se façam os ajustes mediante o diálogo aqui na Casa.
12:36 R	Então, para o conhecimento de todos, o número do Projeto de Lei ficou sendo o 4.653, de 2023, fruto do trabalho de todos vocês. Vocês cumpriram a missão, vieram de uma viagem longa. Eu sei que foram meses e meses de um trabalho coletivo, e, por isso, chegaram aqui, e, por isso, por todos que falaram aqui... (Palmas.) ... tenho apoio para esse debate - tenho certeza - dos ambientalistas, daqueles que defendem o clima, dos trabalhadores do campo e da cidade, e aqui foram dados exemplos. O pior do mundo é você não ter um projeto e não debater. Debater, discutir, concordar, discordar, faz parte do Parlamento. Eu estou aqui há quase 40 anos, desde a Constituinte, e é assim que se escreve a história da humanidade. Eu espero que, de fato, a redação final, depois dos debates que teremos, seja uma transição responsável e que atenda aos interesses de toda a população, de todos e de todas. Vida longa ao povo gaúcho! Vida longa ao meio ambiente! Vida longa a todos aqueles que lutaram e lutam por essas causas! Está encerrada a audiência pública. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/09/2023 - 66ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa