28/09/2023 - 37ª - Comissão de Assuntos Sociais

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09:28 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 85, 89, 95 e 96, de 2023, da CAS, de minha autoria e de autoria dos Senadores Paulo Paim, Eduardo Girão e Damares Alves, para a realização de audiência pública destinada a debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Bom dia a todos. Senhoras e senhores, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, oradores aqui presentes e todos que nos acompanham pela televisão, pela internet e pela Rádio Senado, hoje teremos duas audiências públicas para debater sobre cigarros eletrônicos, com o objetivo de trazer essa discussão ao Parlamento, para que possamos olhar com mais cuidado a necessidade de uma regulamentação sobre o tema. A regulamentação dos produtos fumígeros no Brasil, dentre eles os cigarros eletrônicos, está sob a responsabilidade legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos do inciso X, §§1º e 4º, e art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Assim, a fiscalização e o controle dos produtos derivados do tabaco, incluindo o registro de dados cadastrais, a comercialização, a restrição da propaganda e a proibição do uso do produto em ambientes coletivos fechados, são da agência reguladora. Porém, a Anvisa vem, ao longo dos últimos quatro anos e três meses, devendo a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os cigarros eletrônicos tiveram um grande crescimento ao longo dos anos, com o desenvolvimento de novos dispositivos. Inicialmente, possuíam refis líquidos e foram desenvolvidos primeiramente na China em 2003. A segunda geração dos cigarros eletrônicos passou a permitir recarga em que os usuários personalizam o conteúdo do e-líquido, adicionando diferentes substâncias, sabores, etc., dos quais nós não temos absoluto controle. Além disso, novos modelos e cores ampliaram a diversidade desses produtos e, após essa etapa, foram lançados os cigarros eletrônicos em modelo tanque - que é o de terceira geração -, que além de permitirem a manipulação do conteúdo líquido, permitem uma maior quantidade no reservatório. Os recentes lançamentos apresentam um sistema pod - que é o de quarta geração -, que se assemelha a um pendrive, devido ao menor tamanho em vários modelos.
09:32 R	A popularização dos cigarros eletrônicos, resultou num cenário de total descontrole do comércio desses dispositivos em que a simples proibição da comercialização pela Anvisa, devido à ausência de regramento, gera um dano maior à sociedade do que a existência de regras dispondo sobre a fabricação, composição, propaganda, comercialização, entre outros. A Anvisa, em 4 de junho de 2019, realizou o termo de abertura de processo para avaliar os impactos à saúde decorrentes do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, os DEFs. À época, foram realizadas duas audiências públicas. A Audiência Pública nº 6, de 24 de junho de 2019, e a Audiência Pública nº 9, em 9 de agosto de 2019. Essas audiências subsidiaram, três anos depois, o relatório de análise de impacto regulatório para os dispositivos eletrônicos de fumar. Porém, o que se observa atualmente é que muitos outros estudos foram publicados desde 2019 e que diversos sistemas de saúde públicos da Inglaterra, Canadá, Suécia, como exemplo, adotaram os cigarros eletrônicos como instrumento de políticas públicas antitabagistas. Assim, se faz urgente a obtenção de subsídios atualizados e de uma proposta regulatória condizente com a nossa realidade. Também é importante debater que a ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos na ordem de R$5 bilhões por ano. Isso sem falar na não geração de empregos diretos e indiretos, seja no agronegócio ou em outros setores que poderiam ser gerados pela indústria do tabaco, além de fortalecer o crime organizado. Hoje, já são mais de 2 milhões de adultos consumindo esses produtos frequentemente e mais de 6 milhões de adultos fumantes já experimentaram esses produtos - eu digo aqui no Brasil. Segundo a última pesquisa do Ipec, dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar apontam que 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram esses produtos - demonstrando a clara ineficiência da proibição atualmente em vigor - e que uma regra, a exemplo do que os outros 80 países do mundo já fizeram, como Estados Unidos, Canadá, os 27 países da União Europeia, Reino Unido, Suécia, Noruega, Japão, entre muitos outros, precisa ser discutida pela Anvisa. Não podemos nos omitir em regulamentar o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar. Muito mais perigoso que regulamentar é o dano a toda a sociedade ao não regulamentar, pois não sabemos quais substâncias nossa população está consumindo nos dias de hoje, nesses cigarros eletrônicos.
09:36 R	Considerando que, desde 2017, a Anvisa proibiu a regulamentação dos cigarros eletrônicos, tema nº 11.3 da nossa Agenda 2017/2020, mas somente em 2019 iniciou o processo regulatório, o tema vem sendo postergado ao longo de mais de quatro anos e que, segundo as métricas da própria Anvisa, o tema já está atrasado, faz-se urgente que essa temática seja tratada como prioritária devido ao grande risco ao qual a população está exposta pelo comércio indiscriminado de cigarros eletrônicos no Brasil. Daí a importância de discutirmos o tema. Quero destacar aqui que, pelo fato de que pessoas do meu convívio, parentes, amigos, pessoas caras para mim - olá, Senador, eu não havia visto o senhor; tudo bem?; como vai?; seja bem-vindo! -, pessoas do meu convívio estavam utilizando, eu comecei a indagá-los: "O que é isso? Como funciona isso?". Eu realmente me preocupei, porque eu passei a procurar por notícias e vi notícias realmente que me preocuparam de pessoas sofrendo por conta de óleo nos pulmões, coisas estranhas para mim, eu que sou leiga. Daí partiu a curiosidade e a preocupação. Eu gostaria de dar as boas-vindas a todos aqui e vamos encarar a realidade. Nós, com a ajuda dos demais Senadores que indicaram oradores para esta audiência pública, procuramos sopesar mais ou menos, porque eu não sei a opinião de todos eles, nós procuramos alternar entre os prós e os que são contra para que a gente consiga ter uma discussão equilibrada, um diálogo equilibrado sobre esse tema. A metodologia é de que nós permitimos dez minutos, justamente porque eu não imaginava... Nós acreditávamos que seriam apenas dez pessoas aqui como oradores, e qual não foi a minha surpresa: nós já temos mais de 30 indicações como oradores. Por isso, foi necessário estender esta audiência pública para a tarde de hoje, e nós iremos marcar uma próxima, em breve, para que possamos, sim, ouvir todos. Isso é a democracia. Então, vamos passar ao primeiro orador desta manhã, Dirceu Barbano, que vai falar pelo Zoom, por vídeo. Dirceu Barbano é farmacêutico e ex-Diretor Presidente da Anvisa. Será por videoconferência, e eu gostaria que o colocassem já para a sua exposição. Bom dia, Dirceu. É um prazer tê-lo aqui nesta manhã conosco. Seja bem-vindo. O microfone é seu. O SR. DIRCEU BARBANO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Soraya Thronicke. Antes de mais nada, eu gostaria de cumprimentar as ilustres Senadoras, na pessoa da senhora, e os ilustres Senadores da Comissão de Assuntos Sociais, Comissão na qual eu tive a honra de ser sabatinado por duas vezes, em 2008 e 2011, quando eu fui indicado ao cargo de Diretor e, depois, de Diretor-Presidente da Anvisa. Queria cumprimentar também os Senadores, especialmente o Senador Paulo Paim, que eu me lembro que foi um dos Senadores que participou dessas duas audiências.
09:40 R	Gostaria também de cumprimentar os diretores da Anvisa, na pessoa do atual Presidente Barra Torres; os servidores da agência, onde tive a honra de trabalhar por seis anos, lembrando que eu saí da Anvisa há nove anos já, quando terminou meu mandato. E faço uma menção especial ao Gonzalo Vecina Neto, que foi o primeiro Presidente da agência e abriu caminho para que ela se tornasse a agência que hoje é reconhecida globalmente como uma agência de alto poder regulatório, que tem as ferramentas e goza de conhecimento, capacidade e independência para tomar as suas decisões. Senhoras, senhores, eu tive também nessa história a marca e o registro de ter, como Presidente substituto, em 2009, assinado a RDC nº 46, que estabeleceu o regulamento que é vigente até hoje, com um artigo que trata da proibição e um outro artigo que estabelecia alguns critérios para o caso de haver interesse e admissibilidade, por parte da agência, para o recebimento de solicitações de autorização de comercialização dos produtos. A Exma. Senadora Soraya já lembrou que nós estamos falando de uma decisão tomada há 14 anos e que era o retrato de um momento em que, de fato, se sabia muito pouco sobre esses produtos. Nós, como sempre - e isso é um desafio permanente -, vivíamos as etapas de implementação dos dispositivos previstos na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, convencionada entre os países na Organização Mundial da Saúde, e, de fato, nós não tínhamos condições técnicas, não por falta de competência, mas por limites relacionados às informações disponíveis sobre esses produtos - que, na grande maioria dos casos, eram dispositivos que geravam vapor a partir de uma mistura de polipropilenoglicol, nicotina e outras substâncias sobre as quais naquela época pouco se sabia, e flavorizantes também -, porque nós vivíamos naquele momento uma situação em que esses produtos estavam presentes em pouquíssimos países. Havia registros na Indonésia, na Malásia, na Grécia, na própria China, mas não havia um conhecimento, no ambiente regulatório, por parte das agências reguladoras no mundo todo, do que de fato significava aquele produto no contexto das políticas de combate ao tabagismo, do controle do tabagismo e da busca da diminuição da exposição das pessoas aos riscos e aos danos relacionados à exposição à fumaça, seja pelo fumante, seja por quem acaba ficando exposto mesmo sem consumir o cigarro.
09:44 R	Então esse era o cenário, e a decisão foi, no meu entendimento, equilibrada naquele momento, porque ela estabelecia uma proibição, mas deixava em aberto, para o caso de haver estudos que pudessem comprovar alegações para substituição dos produtos de tabaco convencional ou, ainda, para o tratamento de danos relacionados ao tabagismo, que se poderia admitir o registro desses produtos. De lá para cá muita coisa mudou, e todos nós sabemos. Na verdade, relatórios da própria Organização Mundial da Saúde mostram que mais de 140 países ao redor do mundo já regulamentaram esse tipo de produto: ou são regulamentos que estabelecem requisitos para produção, comercialização e uso, ou proibições, como é o caso do Brasil. Há um dado publicado pela Organização Mundial da Saúde, de 2021, que mostra que 37 países proíbem a venda, como faz o Brasil. Na América do Sul, além do Brasil, a Argentina e a Colômbia são exemplos; outros 73 países autorizam com regras para o comércio, propaganda, etc. E há, ainda, países dentro desses 73, são 36, que estabeleceram critérios para os produtos que são colocados para uso com os dispositivos eletrônicos, estabelecendo limites de concentração de nicotina, critérios para as misturas líquidas, requisitos em relação aos dispositivos eletrônicos, etc. Então são 146 países que têm algum regulamento, segundo esse relatório da própria Organização Mundial da Saúde, e 37 deles tratam de proibição, como faz o Brasil. Mas já há muitas experiências no sentido de uma regulamentação que busca estabelecer requisitos para a existência desses produtos no mercado. Além disso, existem muitos estudos que mostram que o uso desse tipo de produto que é consumido com dispositivo eletrônico aumentou muito ao longo desses 14 anos. Nós temos muitos relatórios que foram emitidos por autoridades globais de saúde pública, pelos próprios países que mostram que há uma utilização bastante disseminada, uma prevalência de uso já considerável e que indica que, de fato, os órgãos reguladores precisam de estar atentos, preocupados e, de certa forma, aderentes e coerentes com o comportamento e a decisão dos consumidores nesses países, nesses lugares em consumir esse tipo de produto. O uso desses produtos nesses países onde ele acontece de forma autorizada é feito desde um ambiente com pouca regulação, com maior liberalidade, até ambientes onde - e nós devemos ouvir isso das pessoas que vão participar da audiência ainda - os produtos fazem parte de programas de ações de saúde pública, no sentido de promover a substituição do tabaco convencional, do cigarro convencional por esse tipo de produto. Em alguns casos, são considerados inclusive dispositivos médicos.
09:48 R	Então, tem desde uma liberalidade, que é sempre muito pouco desejável, até uma utilização que, claro, precisa passar pelo crivo científico sempre, para poder comprovar essa possibilidade. Aparentemente, isso tem sido feito. Acho também que é importante citar que as políticas de redução, voltadas à redução da exposição ao cigarro convencional vêm avançando ao longo do tempo. Se nós pegarmos a prevalência de uso de cigarro nas Américas, por exemplo, um relatório recente da Organização Pan-Americana da Saúde, mostra que caiu, de 26% em 2000, para 16% agora, em 2020. Isso é significativo, isso é importantíssimo, assim como a implementação das ações previstas na Convenção-Quadro têm mostrado também eficácia no sentido de fazer com que cada vez menos pessoas estejam expostas ao cigarro. Mas, de fato, o Brasil é um dos países que mais rapidamente e que um maior número desses compromissos assumiu e colocou em prática. Mesmo assim, ainda, no Brasil, a prevalência do cigarro é de entre 10% e 15%. Então, nós vivemos um momento de desafio que nos coloca na seguinte situação: nós precisamos continuar dando passos para implementar as ações previstas na Convenção-Quadro; nós precisamos acolher, de forma serena, técnica e estratégica, do ponto de vista da saúde pública, o conhecimento que hoje se tem sobre esses produtos, reconhecer que há experiências e há informações, sim, que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, eles podem apresentar perfil de toxicidade que pode não ser maior do que o cigarro convencional, que é aprovado, rotineiramente, pelas agências ao redor do mundo, e, no meu entendimento, avançar na regulamentação para além do banimento, para o estabelecimento de requisitos para a sua produção, para o uso adequado é importante para que esses produtos possam ser enquadrados nas mesmas regras de comércio, de propaganda, de embalagem dos outros produtos de tabaco. No meu entendimento, hoje seria um caminho, por exemplo, regulamentar o art. 2º da Resolução 46, de 2009, porque essa resolução prevê a admissibilidade para tratamento ou substituição de produtos do tabaco e prevê a realização de estudos que possam comprovar essas indicações. Agora, é importante que a agência tenha condições de estabelecer, de forma clara, objetiva, o que é que esses estudos precisariam comprovar, sob pena de continuar aprovando produtos que são os piores, e nós sabemos, que são o cigarro convencional e produtos que tabaco que estão no mercado, e evitar que produtos que possam ter um perfil de toxicidade menor - há muitos dados que mostram que alguns desses produtos podem ter, sim, perfis melhorados de toxicidade - possam chegar ao mercado. Claro que tem questões relacionadas à iniciação, ao uso por longo prazo etc. Mas, de qualquer maneira, Senadora Soraya, de fato, é muito importante que esse assunto seja debatido no Parlamento brasileiro, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária continue com a sua autonomia, a sua independência técnica, tomando decisões a respeito do tema, mas que esse tema seja tratado com serenidade, com profundidade técnica e científica, porque, de fato, há um mercado existente, como a senhora disse na abertura da audiência, e esses produtos hoje no Brasil são comercializados de maneira rotineira, além daquilo que é importado para uso individual, também autorizado pela legislação brasileira.
09:52 R	Muito obrigado, Senadora, um bom dia a todos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Obrigada, Dirceu Barbano, Farmacêutico e ex-Diretor-Presidente da Anvisa, obrigada pela sua colaboração. Quero só destacar, antes de passarmos para o próximo orador, que não podemos nos esquecer de que o Supremo Tribunal Federal está determinando qual é a quantidade de maconha que não pode ser considerada crime. Nós aprovamos aqui que o usuário não seria criminalizado, mas nós nunca, na legislação, especificamos a quantidade; o Supremo está fazendo agora. Então, estamos discutindo cigarros eletrônicos, que é muito mais fácil de tratar, uma questão muito menos prejudicial do que a própria maconha. Então, fazendo aí um contrapeso com esse tema, só para que a gente possa raciocinar a respeito. Gostaria de cumprimentar os Senadores que chegaram: Senador Styvenson Valentim, Senador Hiran Gonçalves, e o Deputado presente, Deputado de Santa Catarina. Obrigada pela presença. Vamos para o próximo orador, Alcindo Cerci Neto. Também será por Zoom, por dez minutos. Seja bem-vindo. Apenas gostaria de destacar aqui: Alcindo Cerci Neto é Conselheiro Federal, pelo Estado do Paraná, do Conselho Federal de Medicina. Seja bem-vindo, Dr. Alcindo. O SR. ALCINDO CERCI NETO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Cumprimento a todos, na pessoa da senhora, todos os Senadores, todos os presentes, palestrantes, colegas, diretores, autoridades e todos aqueles que estão assistindo a essa importantíssima sessão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Em nome do nosso Presidente do CFM, Dr. José Hiran Gallo, eu agradeço o convite e, mais uma vez, enalteço o nosso apoio à discussão desses importantes temas sociais que acabam levando a riscos a nossa população. Há necessidade de discutir melhor o assunto. Eu preparei um conjunto de eslaides que eu vou compartilhar com os senhores e senhoras. Estão vendo? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Sim, doutor. Visível. O SR. ALCINDO CERCI NETO (Por videoconferência.) - Eu dividi a minha apresentação, para ficar dentro do tempo, em duas partes distintas. A primeira parte são as ações institucionais do Conselho Federal de Medicina em relação a esse tema e a segunda parte para falar um pouquinho sobre os mitos, o que está muito de acordo com o que a Senadora disse agora, inclusive com uma relação muito direta com o consumo de maconha e derivados da Cannabis, que existem nos cigarros eletrônicos, de que a gente vai falar ao final da apresentação, com dados estatísticos e trabalhos científicos.
09:56 R	Bom, inicialmente... Eu sou pneumologista também (Falha no áudio.)... de Londrina, da PUC, e coordeno uma câmara técnica, dentro do Conselho Federal de Medicina, que trata justamente de ações para melhorar este conhecimento e o combate mesmo ao tabagismo em geral, mas com ênfase nos cigarros eletrônicos, nos dispositivos eletrônicos (Falha no áudio.)... sem nenhum tipo de consultoria, assessoria, receber qualquer tipo de verba da indústria do fumo. As atividades do conselho são atividades honoríficas; não têm honorários e não geram qualquer tipo de influência nessa apresentação. O que o Conselho Federal de Medicina fez até este momento? Em agosto de 2009, lá atrás, nós apoiamos integralmente a decisão da Anvisa de proibição do comércio e importação do cigarro eletrônico. Então, já naquela época, tínhamos um posicionamento muito claro em relação ao cigarro eletrônico e à sua proibição, porque não existia - já não existia - nesse momento nenhum tipo de evidência científica, comprovação. Inclusive, existiam apenas market share das indústrias em relação a uma possibilidade maior de reativação do tabagismo na nossa sociedade, que estava em baixa, está em baixa, mas, infelizmente, vem aumentando ao longo dos tempos. Já nessa época se sabia das diversas repercussões negativas que substâncias tóxicas como o propilenoglicol, principalmente, a nicotina e outras substâncias desconhecidas provocavam na saúde pulmonar e no corpo humano. Já em agosto de 2014, o CFM emitiu um alerta importante por conta de que em 2014 foi verificado um aumento muito grande no consumo de algumas formas não convencionais, à época, de fumar, principalmente os narguilés. Lembro que uma hora de narguilé equivalente a aproximadamente 100 a 200 cigarros fumados, e com todos aqueles componentes do cigarro. Mas também, aqui nessa época, já se observou um aumento importante do cigarro eletrônico. E aqui já se começou a observar também, por isso foi motivo do alerta, a dualidade, ou seja, existia naquele momento uma ideia de que o cigarro eletrônico pudesse gerar menos doenças, menos efeitos deletérios e permitir até o parar de fumar dos cigarros, dos cigarros tradicionais. Contudo, já naquela época existiam evidências - um pouco menos importantes do que as que gente tem hoje - de que na verdade ele estimulava a dualidade: grande parte dos que fumavam esses tipos de dispositivos acabavam também utilizando cigarros convencionais por combustão e acabavam fumando duas vezes - além dos dispositivos eletrônicos de fumar, os cigarros convencionais também.
10:00 R	Lá em setembro de 2009, mais uma vez se detectaram aí - e a Senadora disse muito bem na sua introdução - novas doenças. Nos Estados Unidos, no ano de 2019, foram detectadas a pneumonite aguda intersticial, chamada de Evali, o nome, a sigla em inglês. Essa pneumopatia aguda, cuja citação a gente vê na imprensa, geralmente, se tratava de uma doença nova no pulmão que gerava em jovens, principalmente, que é quem utiliza mais os dispositivos eletrônicos de fumar, um tipo de patologia específica que não existia, que não era associada ao ato de fumar. Isso fez com que os médicos fossem alertados em relação a essa nova patologia altamente letal, que cursava com hemorragia alveolar aguda, ou seja, os pacientes passavam a ter uma pneumonite aguda, inclusive com hemoptise, saída de sangue, e evoluíam ao óbito. Associou-se, naquele momento, a alguns componentes, principalmente a alguns componentes derivados de lipídios, que existiam naquelas substâncias que se colocavam no cigarro eletrônico. Já em janeiro de 2022, uma nova campanha para se manter a proibição da comercialização dos dispositivos eletrônicos de fumar. Fizemos, então, campanha na internet, campanha para todos os médicos. Todo o mailing list, todos os médicos foram engajados nessa campanha de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos de fumar. Em maio de 2022, também mais uma nota pública do conselho alertando para outro mito que existe: cigarro eletrônico não é só vapor de água, não é vapor de água. A fumaça não é combustão de água. Ela é combustão de substâncias. E tinham várias substâncias nocivas dentro do cigarro. E mais: cigarro eletrônico também tem nicotina, e não se controla, muitas vezes, nos produtos que se compram para colocar nos devices, a quantidade de nicotina. Não se sabe exatamente a quantidade de nicotina que se está utilizando. Então, mais uma vez, em junho de 2022, foram feitas campanhas de vídeo, campanhas com o nosso Presidente, o Dr. José Hiran Gallo, de "não aos cigarros eletrônicos", podcasts, principalmente alertando os médicos das novas doenças, dos efeitos deletérios e também alertando a população em relação aos efeitos nocivos e à necessidade de se manter a proibição. No entanto, nós observamos, ao longo do tempo, que estavam nos incomodando muito no conselho alguns relatos de médicos que diziam para nós assim: "Olha, nossos filhos vão ao posto de gasolina e têm acesso ao cigarro eletrônico, porque ele virou como se fosse uma moda entre os adolescentes, com acesso muito fácil", mas dentro de um contexto de proibição da comercialização. Então, nós formamos um grupo de trabalho, convidamos a Anvisa, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, fizemos reuniões dentro do conselho para traçar metas sinérgicas para manter a orientação dos médicos e das populações dos prescritores e dos demais profissionais de saúde em relação aos efeitos nocivos, manter a proibição e talvez uma ação um pouco mais forte em relação à repressão da comercialização dos dispositivos eletrônicos de fumar, que são livremente vendidos no país, apesar da sua proibição.
10:04 R	Como a Senadora já falou muito bem, a evolução dos cigarros eletrônicos é uma evolução eletrônica. É um iphone, vamos colocar assim, do fumo. Ele é atrativo, ele é sociável, ele está associado a novas tecnologias, novas formas, cores, modelos tecnológicos, a tudo o que os nossos adolescentes, as nossas crianças dão valor e aprenderam, a cor, os efeitos chamativos, sem qualquer tipo de regulação do que está dentro desses frascos. Isso é um apelo muito importante. E existem alguns malefícios muitos importantes em relação ao cigarro eletrônico. Primeiro, uma premissa falsa de que não vicia. Vicia. Tem nicotina. A nicotina causa dependência. Então, não é verdade isso. E o que mais nos preocupa é justamente o efeito dual. Os estudos já mostram que, além do efeito dual com o cigarro de combustão, existe também uma dualidade no uso com derivados da maconha. Então, o cigarro eletrônico levando a uma possibilidade, a uma probabilidade 2,3 vezes maior de também se usarem derivados de maconha ou derivados de cigarros de combustão normal. É um atentado à saúde pública! É um mito também dizer que o cigarro eletrônico é um tratamento para parar de fumar. Não é um tratamento para parar de fumar, porque existe nicotina e existe essa associação dual. O estudo feito aqui pela nossa Fundação Oswaldo Cruz mostra que o uso de cigarro eletrônico por adolescentes e jovens adultos já é um fator de risco muito elevado para iniciação do tabagismo adulto, do tabagismo convencional. E mais: várias doenças, todas as doenças associadas ao cigarro têm, no seu plano de fundo, a nicotina. Ou seja, se o cigarro eletrônico tem a nicotina, todas as doenças de efeito público - asma, DPOC, doenças cardiovasculares, doenças vasculares, amputações, abortos - e as novas doenças também acontecem com o cigarro eletrônico. E não é água. É um mito. A fumaça branca, bonita, que não causa cheiro, que todo mundo acha legal não é vapor de água. Ela é uma reação química com propilenoglicol, que gera, então, aquela coloração, mas está associada a doenças, sim. Causa dependência. Ela tem uma importante associação com a precocidade de se começar a fumar, ou seja, o cigarro eletrônico é bonito, é interessante, é tecnológico. Quanto mais jovem se começa a fumar, mais difícil é o parar de fumar, maior a duração do tabagismo, maior dependência da nicotina e menor sucesso na cessação do tabagismo. Aqui, é o número de substâncias que a gente encontra: mais ou menos dois mil produtos químicos na combustão, entre eles a nicotina, cafeína e vários outros e muitos e muitos e muitos que, como bem disse a Senadora Soraya, a gente sequer consegue identificar. Pelo tempo, então, as mensagens finais do conselho: a proibição deve continuar. A regulamentação no sentido de permitir o uso do cigarro eletrônico pode gerar um aumento na prevalência do tabagismo em cigarros convencionais, o aparecimento de novas doenças e também uma dualidade no consumo de outros produtos derivados da Cannabis e uma possibilidade de cessação do tabagismo, tornando o nosso trabalho na saúde pública da equipe multiprofissional mais difícil para fazer os jovens pararem de fumar. Existem muitos produtos químicos nestas substâncias. O vape... Muitos adolescentes falam assim: "Você fuma? Não, eu não fumo, eu faço vape, eu uso vaper", mas não existe isso, é fumar igual, é inalar substâncias deletérias igual e levar ao tabagismo mais pesado e uma dificuldade maior de cessação.
10:08 R	Então, nosso ponto de vista, Senadora, demais Senadores e todos os presentes, é que a proibição deve continuar e a regulamentação, no sentido de permitir, é muito mais deletéria, e que a gente precisa ter, talvez, ações mais coibitivas na venda dos produtos e na venda dos dispositivos e, principalmente, protegendo as nossas crianças. Era isso. Peço desculpas por exceder um pouquinho o meu tempo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Obrigada, Dr. Alcindo, pela sua importante colaboração. Pedimos que o senhor acompanhe conosco, continue acompanhando, de onde o senhor estiver, a nossa audiência pública. Quero registrar a presença do Senador Eduardo Gomes. Bom dia, Senador. Passamos para a próxima oradora, Mônica Andreis, Diretora-Geral da ACT Promoção da Saúde, por videoconferência também. Mônica, seja bem-vinda. Bom dia. O microfone é seu. A SRA. MÔNICA ANDREIS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Bom dia a todos e todas. Obrigada pela oportunidade, Senadora Soraya. Cumprimento, na sua pessoa também, a todos os demais Senadores e Senadoras da Casa que estejam presentes aí e todo o público que nos acompanha. Vou falar, então, em nome da ACT Promoção da Saúde, que é uma organização não governamental brasileira que existe há 16 anos trabalhando pela prevenção do tabagismo e também pela promoção da alimentação adequada e saudável, controle do uso do álcool, enfim, prevenção de fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis no Brasil. Eu vou compartilhar, então, uma apresentação. Deixa eu ver se já... Acredito que agora já estejam vendo. Inicialmente eu até vou comentar sobre o tema da audiência pública, que é comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação, dizendo que, na verdade, a gente tem uma regulamentação no Brasil, como foi citado aqui anteriormente, desde 2009, que é a RDC 46, de 2009. Esta regulamentação prevê a proibição da comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, assim como a importação, a publicidade desses produtos aqui no país, a produção também. E é muito importante a gente dizer que, apesar de a gente ter uma discussão na Anvisa, visando a uma atualização dessa norma, ela continua vigente. Então, nós temos a regulação no Brasil. E aqui, acho que vamos trazer um pouquinho desses casos. Quando se fala, por exemplo, de redução de danos, vamos observar também o que está acontecendo na realidade.
10:12 R	A senhora mesma mencionou, Senadora, que algumas pessoas têm mencionado o uso e que a senhora foi buscar informações e viu que havia diversas coisas preocupantes em relação a efeitos do uso desses produtos no público, especialmente jovem. E isso, eu diria que não é um efeito de falta de regulamentação, inclusive porque eles acontecem em vários países do mundo com diferentes tipos de regulação para esses produtos. Isso se deve à composição mesmo desses produtos, ao que eles contêm. E é isso que está causando os diversos problemas de saúde associados, como foi mencionado também pelo Dr. Alcindo há pouco tempo. Então aqui, casos reais de jovens, como a gente pode ver, um jovem viciado em vape desde os 13 anos, internado com pulmões de idoso, que teve colapsos seguidos, faz agora campanha contra o uso desses aparelhos. Ele tem 19 anos. Depois, um outro caso de um jovem de 17 anos que recebeu transplante duplo de pulmões, a partir do uso de cigarros eletrônicos. Então são casos extremamente graves. E aqui, casos no Brasil mesmo, recentes. Um jovem internado com óleo de cigarro eletrônico no pulmão, com uma consequência irreversível, e ele compartilha que ele passou três meses apenas usando o cigarro eletrônico e teve esse sintoma, um dia do nada, acordou tossindo sangue, com muita dor no corpo, etc., tal como está aí no relato. Ele tem 23 anos. E uma outra jovem de 24 anos, também diagnosticada com trombose, embolia pulmonar, alertando agora sobre o uso de cigarro eletrônico. Então ela dizendo, no relato, algo que a gente vê que não é incomum, de o jovem começar a utilizar numa quantidade incontrolável. Então, ela mesma menciona: "Antes eu usava aos fins de semana apenas, mas de um ano pra cá, comecei a usar todos os dias. Sei que estava viciada e acredito que poderia ter tido muitos outros problemas de saúde ou até morrido, se não tivesse ido ao hospital [...] [naquele] momento". Então, o que a gente tem observado? A Pesquisa Nacional de Saúde do Brasil, em 2019, mostrou que 70% dos usuários de dispositivos eletrônicos para fumar têm entre 15 e 24 anos, ou seja, são os jovens que estão consumindo esses produtos, não são os adultos fumantes, em sua maioria, que buscam uma alternativa. Na verdade, quem está consumindo... E isso não é só no Brasil, a gente vai ver depois, mas há um grande consumo por jovens, crianças e jovens. A pesquisa Vigitel agora, de 2023, também mostrou que o uso desses dispositivos entre adultos com mais de 24 anos de idade é 75% inferior quando comparado com pessoas de 18 a 24 anos. Então, 60% dos jovens, nessa pesquisa também do Vigitel, que têm aí entre 18 e 24 anos - o Vigitel faz uma pesquisa a partir dos 18 anos, então a gente não tem esses dados anteriores - nunca havia fumado cigarros convencionais, ou seja, não está sendo usado para cessação, nem para substituição ou para redução de danos. Eles estão iniciando o tabagismo com esses produtos. A pesquisa Covitel, de 2023, mostra que a prevalência de uso de cigarro eletrônico também foi maior na faixa etária de 18 a 24 anos, ou seja, nós temos inúmeras evidências no país de que este consumo é feito basicamente por jovens. E quando a gente fala "Ah, mas talvez esses jovens estejam apenas fazendo um uso inadequado, não é voltado para eles o produto". Aí nós vamos ver as propagandas que existem do produto, fora do país, por exemplo, onde elas são permitidas, muitas vezes, e vejam qual é o público alvo dessas propagandas nesses produtos. Nós temos aí claramente uma comunicação muitas vezes dirigida ao público de adolescentes e jovens. É absurdo, você vê, por exemplo, vapes com formato de Bob Esponja. É inegável que esse produto esteja sendo promovido também junto a esse público.
10:16 R	E a política é de redução de danos ou de iniciação ao tabagismo? Não se pode falar em redução de danos quando o uso vem sendo feito predominantemente por jovens, muitas vezes não fumantes, como nós vimos. O aumento de experimentação no uso por jovens tem acontecido nos mais diversos países, que inclusive hoje discutem, reveem as suas políticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve um aumento do consumo por jovens estudantes de 78% em apenas um ano. No próprio Reino Unido, como a gente vê pelo gráfico, também está havendo um aumento do consumo por jovens e hoje eles estão discutindo rever também a questão dos cigarros eletrônicos entre jovens e a venda desses produtos. Então, a gente tem ali, por exemplo, em todas as faixas etárias, um aumento, de 11 a 15 anos, 16 a 17 anos, 18 anos, por exemplo. Em todas essas faixas etárias se observou, no Reino Unido, um aumento de consumo desses produtos. Esses dispositivos, como já falou o Dr. Alcindo, contêm inúmeras substâncias, nicotina, sais de nicotina, que é outra forma de entregar nicotina, provocando uma dependência mais intensa e mais rápida, então, muitas vezes, num único cartucho existe a mesma quantidade de nicotina de um maço inteiro de cigarros, partículas ultrafinas, flavorizantes diversos, substâncias cancerígenas e metais pesados. A gente tem outros casos no Brasil como o deste jovem Lucas Viana, que também é considerado um influencer no país, que conta: "Eu estava numa festa e de repente me faltou o ar de [...] [forma] surreal. Parecia que estava tudo entupido, como se [eu] estivesse [me] afogando". Também atribuído ao uso de dispositivo eletrônico para fumar. Há outros casos emblemáticos aqui no Brasil, como, por exemplo, a doença apresentada pelo cantor José Neto, que é a densidade de vidro fosco, como é chamada pelos pneumologistas, que é um problema bastante grave no pulmão, a cantora Solange Almeida. Todos relatam a dificuldade e o temor ao perceber que, às vezes, em pouco tempo de uso, esses dispositivos estavam causando problemas tão sérios na saúde dessas pessoas. Aqui eu trago também alguns exemplos de propagandas antigas de cigarro e algumas das novas propagandas de cigarro eletrônico, para a gente ver. Nós estamos diante, de fato, de um novo produto revolucionário ou de mais uma estratégia da indústria do tabaco para reconquistar o mercado? Esse discurso de menor nocividade e redução de danos já foi usado de forma enganosa no passado. Todos se lembram quando a gente tinha aqui os cigarros light, ultralight, e depois se descobriu que eram cigarros que traziam ainda mais problemas, aumentaram os casos de adenocarcinoma pulmonar e, portanto, a indústria acabou sendo proibida de utilizar esses termos. Porém, os fumantes acreditaram que estavam consumindo produtos de menor nocividade e acabaram sofrendo os prejuízos por isso a ponto de, nos Estados Unidos, por exemplo, a indústria do tabaco ter sido obrigada a veicular declarações corretivas como esta: “Muitos fumantes trocam para cigarros com baixos teores de alcatrão e light, ao invés de pararem de fumar, porque eles pensam que estes cigarros são menos prejudiciais. Eles não são”. Isso é declaração da indústria, que teve que reconhecer que fez uma propaganda enganosa no passado.
10:20 R	Então, é muito importante a gente ter cautela, ter prudência, quando se vem novamente com esse tipo de discurso. É importante a gente ter muitos estudos, sem conflitos de interesse, para poder fazer qualquer julgamento a respeito destes novos produtos. E é disto que se trata: um produto que é modificado, com uma tecnologia diferente do cigarro convencional, porém, objeto de exploração comercial por uma indústria que lucra com a dependência de seus consumidores. E aí, a gente tem novamente a demonstração de propagandas, antigas e recentes, que seguem a mesma linha, como a gente pode observar muito claramente. Então, o tratamento da dependência à nicotina. Os DEFs não tratam a dependência à nicotina, podendo, inclusive, intensificá-la, com piora do tripé da dependência: dependência química, comportamental e psicológica. Migrar para outro produto não significa deixar de fumar. E, no Brasil, é importante destacar que há tratamento gratuito para o tabagismo no SUS. Alternativas como o uso de fármacos, terapia de reposição de nicotina, terapia cognitivo-comportamental e apoio psicológico em grupo combinados, visando a uma assistência integral. Não há eficácia comprovada, como disse o representante do CFM, de que os DEFs auxiliem na cessação. Parte dos usuários fazem uso dual. Então, nós temos aí um risco também de promover a iniciação entre adolescentes e jovens na dependência de nicotina, quando temos, no Brasil, métodos reconhecidos disponíveis para tratamento. Aqui, a gente, então, entende que a regulação existente no Brasil é prudente, e aguarda-se, sim, a publicação do novo texto da norma pela Anvisa, após a aprovação, por unanimidade, do relatório técnico do ano passado. Os dados mostram, dados de uso diário no Brasil, que, graças à regulamentação que a gente tem, não tem a epidemia, como o senhor observou, por exemplo, dos Estados Unidos, mas, obviamente, a gente tem a preocupação em relação à experimentação e o uso, especialmente pelos jovens, e daí a necessidade de ampliar campanhas, de realizar novos estudos e de ampliar também a capacidade de fiscalização do Estado. A população apoia a manutenção dessa proibição. Temos 79% a favor de continuarem proibidos no Brasil. Essa é uma pesquisa de agosto de 2023, Data Folha, e também, como vimos, várias sociedades médicas, AMB, SBPT, Pediatria, CFM, já se manifestaram nesse mesmo sentido. Então, só para finalizar, o que a gente ainda pode fazer para reduzir o tabagismo? Política de preços e impostos. É muito barato, ainda, o cigarro no Brasil. Não há reajuste, desde 2017. Todos os produtos subiram, porém, o cigarro está estacionado. Agora, está em discussão a reforma tributária, inclusive no Senado. Então, nós defendemos que haja um imposto seletivo para tabaco, com alíquota adequada, para trazer benefícios à saúde e à economia do país; a implementação da RDC-14, que proíbe os aditivos de aromas e sabores; manter e ampliar a oferta de tratamento no SUS; implementar o protocolo de combate ao mercado ilegal, porque isso deve ser combatido; ampliar as campanhas de conscientização e fiscalização e ativar o laboratório da Anvisa, o Latab, para que produza pesquisas e análises dos componentes, tanto de cigarros quanto de cigarros eletrônicos, narguilé, etc., de forma isenta, sem conflitos de interesse. Então, com isso, eu encerro minha fala e agradeço pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Dra. Mônica, muito obrigada. Nós é que agradecemos pela tão importante contribuição. Continue acompanhando conosco. Muito obrigada.
10:24 R	Se possível, eu gostaria que os palestrantes deixassem os seus materiais conosco, fornecessem esses eslaides para que a gente possa fazer futuros estudos. Muito obrigada, doutora. Tenha um bom dia. Considerando a diferença de fuso e a dificuldade na agenda, o convidado Clive Bates, que é um britânico, ele é Consultor Independente em Saúde Pública, nos enviou um vídeo de três minutos, a que nós iremos assistir agora. O SR. CLIVE BATES (Para expor. Por vídeo. Tradução simultânea.) - Meu nome é Clive Bates. Eu sou diretor baseado em Londres, servidor público e também de saúde e de consumo antitabagismo... Eu não tenho conflitos de interesse. Muito obrigado por assistir ao meu vídeo. Eu tenho cinco pontos-chave para falar. Primeiro, a gente sabe sem nenhuma dúvida vape não é... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Alguém deseja a tradução simultânea? O Senado está habilitado para fornecer. (Pausa.) O SR. CLIVE BATES (Por vídeo. Tradução simultânea.) - Meu nome é Clive Bates. Eu sou diretor de consulta baseado em Londres e servidor público sênior antigo e para a saúde de fumo e organização principal antitabagismo. Eu não tenho conflitos de interesse. Obrigado por assistir ao meu vídeo. Eu tenho cinco pontos-chave para fazer. O primeiro é que nós já sabemos, sem dúvida nenhuma, que vape e outros produtos sem fumaça são menos ruins para a saúde. Sabemos especialmente isso de estudos dos tóxicos que são achados no sangue, na saliva dos utilizadores em níveis muito mais baixos. Muitas das substâncias tóxicas não são nem detectáveis. Estamos certos de que esses produtos são muito menos nocivos. Segunda coisa, sabemos que os produtos sem fumaça... A população, no nível individual, nós sabemos isso por testes randômicos, por estudos de observação e padrões comportamentais. Nós vemos que o fumo, o tabagismo diminui onde existe vape com esses dispositivos.
10:28 R	Tem preocupações legítimas, em terceiro lugar, com o aumento desse produto, mas nós temos que manter isso em perspectiva. Os produtos são muito menos nocivos e a maioria do uso, por pessoas jovens e adolescentes, é frívolo, experimental, provavelmente temporário e não deveria ser uma preocupação grande de saúde pública, com as pessoas jovens, que estão usando, de forma mais intensiva, quase com certeza, no lugar do fumo tradicional. Então, sim, temos que manter em mente e ter cuidado com o vaping, mas não deveríamos deixar que isso se desenvolva em um pânico moral. Em quarto lugar, o principal problema com a regulamentação são as consequências indesejadas. As medidas que são muito proibitivas, muito extremas, muito severas vão ter três efeitos principais: vão causar um aumento no nível de tabagismo, as pessoas vão continuar com o tabagismo tradicional, em vez de usar os eletrônicos; vamos ver o desenvolvimento de comércio ilícito, já que esses produtos serão comercializados por pessoas e organizações criminosas; vamos ver outras formas, vão tentar conseguir os produtos da sua própria forma e isso pode ser perigoso. Mas o quinto ponto e o final é que a forma certa de lidar com esses produtos é a regulamentação com equilíbrio de risco, em que se usa a regulamentação de proteção ao consumidor para os produtos menos nocivos. Nós vemos esses produtos como uma oportunidade enorme, não uma ameaça, se forem regulados da forma correta. Muito obrigado por me ouvirem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Thank you, Mr. Clive Bates. We appreciate your contribution. Muito obrigada. Vamos à próxima oradora. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente Soraya... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Com a palavra, Senador Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Bom dia a todos e todas. Presidente, eu não gostaria de interromper a sua audiência pública tão pertinente, mas você sabe que eu moro no Hemisfério Norte e ainda tenho que chegar lá hoje, então, eu vou pedir para usar a minha prerrogativa de Parlamentar para me manifestar. Mais uma vez, bom dia. Gostaria de parabenizar V. Exa. pela pertinência do tema, pela discussão da matéria e, ao iniciar minha fala, eu quero enfatizar aqui que eu nunca fumei, eu sou médico, Presidente da Frente Parlamentar de Medicina, que é uma frente mista, aqui do Congresso Nacional. Não gosto de ser fumante passivo e me incomoda fumar, por isso, eu me incomodo quando estou em um ambiente que tem alguém fumando, mas eu defendo aqui, absolutamente, a deliberação e a vontade de quem quer fumar. A maneira eu acho que menos adequada de se combater algo que faz mal é fazer de conta que aquilo não existe. Eu acho que isso não é inteligente, como Clive Bates acabou de falar. Nós temos, no Brasil, uma realidade incontestável, nós temos, cada vez mais, fumantes desses dispositivos eletrônicos dos mais variados nomes, tipos e composições disponíveis no mercado. É risível dizer que é proibido. Aqui dentro do Congresso Nacional, nós temos, inclusive, alguns colegas que usam isso. Quando se diz assim: "Olha, isso faz mal, isso causa determinada doença", não é bem assim, a medicina não é assim, porque a gente não sabe o que a gente está fumando. Às vezes está fumando nada ou às vezes está fumando substâncias extremamente nocivas à saúde, como alguns componentes que já foram aqui colocados pelos que me antecederam.
10:32 R	Mas eu queria... Depois nós vamos ouvir o Adriano, remotamente, inclusive fui o autor do seu convite para a Receita Federal para falar um pouco sobre a questão de tributação. Aliás, isso deve ter uma tributação especial, porque vai ser diferente do tabaco, porque nós vamos utilizar algumas outras ferramentas na fabricação desse dispositivo que são diferentes do tabaco. Vocês sabem, quem era auditor fiscal era o meu pai, eu sou médico, mas a gente precisa começar a informar, como nós fazemos com a nossa política antitabaco, que é um orgulho para mim, como médico, a gente precisa inserir isso em nossa política de informação, como a gente fez na política antitabaco do Brasil. A gente precisa fazer uma campanha inteligente, direcionada. Já que se colocou que a utilização é muito maior em jovens de 20 a 24 anos, vamos direcionar toda a nossa força para conscientizar, para educar o jovem sobre os efeitos nefastos que eventuais dispositivos desses, dependendo da sua composição, podem fazer à saúde das pessoas. Isso foi muito eficiente em relação ao tabaco, hoje a gente vê poucos jovens fumando. Eu tenho cinco filhos, tenho cinco netos, meus filhos não fumam, porque eles foram bombardeados com uma informação maciça, inteligente, de que o cigarro faz absolutamente mal à saúde. A gente sabe, se falou aí sobre o adenocarcinoma pulmonar, mas o meu colega conselheiro esqueceu de uma patologia gravíssima e muito ligada ao fumo, que é o câncer de bexiga, grandes fumantes têm muito câncer de bexiga, tromboangeíte. Enfim, o cigarro faz muito mal, mas a gente tem que respeitar o direito de quem quer fumar, a gente tem que respeitar o direito de quem quer andar de moto, como eu, sem usar capacete, é um direito, é a vida de cada um, cada um tem o discernimento de fazer o que quiser. Agora, a nossa obrigação, nós, que estamos aqui tentando construir uma sociedade cada vez melhor, não podemos fazer de conta que isso não existe. Essa resolução aqui, de que vale isso, meu Deus? Todo mundo fuma, todo mundo sabe onde compra. Agora, a gente não sabe quem fabrica e a gente não sabe a composição. E aí alguém vai me dizer assim: "Olha, nós temos estudos de que isso aqui causa determinado tipo de doença". Como? Se a gente não sabe a composição do que se está fumando, cada um é uma coisa. Eu acho que nós precisamos, por exemplo, deixar de fazer esse tipo de cigarro eletrônico, o nome que queira se dar, flavorizado, que estimule o olfato e o paladar de crianças, de adolescentes, e fazer também informação para essas crianças. Hoje nós temos influências digitais que mudam o comportamento das pessoas de uma maneira muito rápida, porque o nosso sistema de informação transcende hoje a mídia convencional, querida Senadora Soraya. Hoje você tem um dispositivo para passar no lábio que vira uma onda em uma semana, não é? As mulheres usam porque foi uma propaganda muito bem-feita. Então, a gente precisa fazer isso em relação a esses dispositivos. Eu respeito muito quem pensa o contrário. Aliás, esta Casa aqui é a Casa do debate, da argumentação, do convencimento, do contraditório, mas eu não acho inteligente dizer: "Olha, vamos proibir". É igual proibir cheirar cocaína - e é uma das indústrias mais poderosas do mundo. É igual proibir o tráfico de drogas - existe tráfico de drogas em tudo quanto é lugar.
10:36 R	Então, eu acho que nós precisamos começar a deixar de fazer de conta que só proibir... Aliás, esta resolução diz aqui no seu §3º do art. 2º: "Ainda que obtido o Registro de que trata o caput do art. 2º fica proibida a venda, fornecimento, ainda que gratuitamente, ministração ou entrega, de qualquer forma, à criança ou adolescente, de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar". Isso aqui já é um ponto de partida, mas que precisamos, eu volto a dizer, minha querida, Presidente, por quem eu tenho tanta admiração, respeito e amizade... aliás, é minha paciente. Então, eu queria aqui, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, dizer que a minha contribuição aqui é no sentido de que possamos fazer realmente um debate, um debate profícuo, e que daqui saia proposta para que a gente formate uma política no Brasil de enfrentamento desse problema, que pode até se tornar um problema de saúde pública - a gente não tem dados fidedignos a respeito disso -, mas que a gente enfrente isso com inteligência. Que a gente enfrente isso formando um arcabouço legal e toda uma política que seja coordenada pelo Ministério da Saúde do nosso país, que faz muito bem isso - fez muito bem isso com o tabaco, baseado em orientações da Organização Mundial da Saúde -, e que a gente possa enfrentar com informação, com educação e salvaguardando o máximo a saúde das pessoas. Essa é a minha posição, minha Presidente. Quero mais uma vez parabenizar todos os painelistas aqui e dizer que esta é uma audiência que engrandece muito o nosso Senado. Parabéns. E parabéns a todos que falaram e aos subsequentes também. Um grande abraço. Deus abençoe a todos! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Dr. Hiran, muito obrigada pela sua contribuição, de extrema importância, ainda mais por conta da sua condição de médico. A sua opinião é extremamente relevante neste aspecto, e só espero que o senhor continue acompanhando a nossa audiência pública, porque eu quero saber o que o senhor achou de cada apresentação, para que a gente consiga formar o nosso juízo de convencimento. Muito obrigada e bom viagem. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - A próxima painelista é a Sra. Vera Luiza da Costa e Silva. Ela é assessora técnica do Instituto Nacional de Câncer e Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos no Ministério da Saúde.
10:40 R	Obrigada pela presença. É com a senhora. A SRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA (Para expor.) - Obrigada a todos. Bom dia. Agradeço à Senadora Soraya Thronicke pelo convite para participar desta audiência pública e, na sua pessoa, saúdo todos os Senadores, Parlamentares e todos os presentes nesta reunião. Meu nome é Vera da Costa e Silva e eu sou médica também, Doutora em Ciências da Saúde, e trabalho no Instituto Nacional de Câncer, no Ministério da Saúde, que é, na verdade, a instituição que promove as políticas de controle ao tabagismo e que é responsável, junto com outras instituições, como a Anvisa, pelo sucesso da Política Nacional de Controle do tabagismo no país. Sou também Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação do tratado do qual o Brasil é parte legalmente vinculada. Essa Comissão é presidida pela Ministra da Saúde, Dra. Nísia Trindade. Através do Decreto nº 11.672, de agosto deste ano, ela foi atualizada. Eu falo aqui em nome da Ministra e do Ministério da Saúde e faço meus comentários à luz da Política Nacional de Saúde, que tem a prevenção e a equidade em saúde como uns dos seus grandes eixos norteadores. Os produtos definidos como dispositivos eletrônicos para fumar, vulgarmente conhecidos como cigarros eletrônicos, têm sua comercialização, importação e publicidade proibidas no Brasil desde 2009. Ao contrário do que muitos têm comentado aqui, além de existirem vários países no mundo que proíbem a comercialização desses dispositivos eletrônicos para fumar, os países que permitem - inclusive o país que, na verdade, tem propagado ao mundo a informação de que esse produto serve para a cessação de fumar e que serve para a redução de danos, o Reino Unido - estão revendo as suas políticas e estão também trabalhando no sentido de fazerem regulações mais rígidas. Para os senhores terem ideia, a União Europeia tem até 23 de outubro de 2023 para retirar todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos de aroma, sabor e intensidade do mercado. E aqui, eu acho que fica o comentário de que liberar esses produtos, na verdade, estimula o seu consumo. E já existe uma regulação para isso, que é a proibição da comercialização e da promoção desses produtos. Não existe promoção seletiva para um grupo de fumantes desses produtos, essa promoção atinge especificamente os adolescentes. Os adolescentes brasileiros que estão consumindo esses produtos e que aparecem nas nossas estatísticas são os adolescentes de classe média e de classe média alta, que os senhores veem no seu movimento diário, dentro dos grupos sociais aos quais pertencem. Nós estamos criando uma geração de futuros fumantes porque esses fumantes adolescentes, quando não têm a disponibilidade do dispositivo eletrônico para fumar, avançam para o cigarro regular.
10:44 R	Então, o que acontece é que, no Brasil, o uso dual de dispositivos eletrônicos para fumar e de cigarros em adolescentes que usam dispositivos eletrônicos para fumar é quatro vezes maior do que o em adolescentes que não usam nenhum desses produtos. Ao contrário do que a gente pode pensar, esses dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil estão sendo usados, basicamente, pelas nossas crianças e adolescentes, e não por adultos. No máximo, adultos jovens. E, ao contrário do que a indústria propaga, está havendo uma redução no consumo regular desses produtos. Então, por exemplo, no recente Vigitel, de 2023, a gente identificou uma queda de 7,4%, em 2019, para 6,1%, em 2023, desse consumo, o que mostra que a proibição da Anvisa está funcionando sim e que ela deve ser mantida. Se a gente tem compromisso com nossas crianças e com nossos adolescentes, a gente não deve permitir a liberação desses produtos pelo Brasil e, nesse sentido, a Diretoria Colegiada da Anvisa realmente se posicionou de uma forma completamente correta no sentido de dar seguimento a essa proibição. Os países como Canadá e Estados Unidos estão declarando uma epidemia de uso de cigarros eletrônicos pelos adolescentes. E essa discussão de que aumenta a sensação, de que diminui os danos é um discurso do qual a indústria se apropriou porque o consumo de cigarros regulares está caindo no mundo. A indústria inventou uma nova tecnologia, submeteu essa tecnologia a uma série de países e agora está promovendo o uso de cigarros eletrônicos como uma saída para a sua lucratividade. O que a gente vê hoje em dia é que países como o Reino Unido têm em torno de 24% - um em cada cinco - adolescentes ingleses que usam dispositivos eletrônicos para fumar, enquanto que, no Brasil, na mesma faixa etária, você tem 2,8%, o que mostra, claramente, que quem proibiu não tem o mesmo número de pessoas usando esses dispositivos do que quem, na verdade, liberou esse consumo ou mesmo está promovendo esse consumo. Isso é aterrorizador! Esses países todos estão preocupadíssimos com o que está acontecendo. E eu acho que uma das outras questões que vem aí, muito claramente, em relação a essa liberação dos DEFs é a questão dos aditivos. A indústria se usa de um número de aditivos para reforçar a iniciação. É claro, gente: morre gente, eu não tenho mais esse consumidor; eu preciso arrumar um consumidor novo. Eu vou arrumar uma criança ou um adolescente que comece a usar produtos de tabaco com nicotina ou a nicotina em si. E são essas a lógica e a dinâmica. Esses adolescentes brasileiros de classe média e classe alta que não tinham mais nenhum contato com a nicotina estão agora procurando médicos para se tratarem da dependência à nicotina. E é esta a nossa realidade vigente. A adição de aromas e sabores nos produtos de tabaco do Brasil foi regulamentada pela Anvisa também, mas ela foi contestada pela indústria. A indústria não está minimamente interessada em fazer redução de danos e em que as pessoas parem de fumar. Ela está interessada em vender. E está na pauta do STF, novamente, a regulação dos aditivos em produtos de tabaco. Em 2018, foi reconhecida a competência da Anvisa para a norma que proíbe esses aditivos.
10:48 R	Espera-se que o STF seja coerente com essas decisões anteriores, mantenha essa proibição e faça ela ser aplicada em todo o território nacional, porque esse é um problema que se soma ao problema dos dispositivos eletrônicos para fumar, que não são proibidos no país do ponto de vista de uso. Então, assim, a comparação aqui com os produtos derivados da maconha também não cabe, porque a maconha... (Soa a campainha.) A SRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA - ... tem o uso proibido e é isso o que está sendo discutido, o que não acontece com dispositivos eletrônicos para fumar, que têm seu uso permitido. Um outro argumento que vem sendo veiculado publicamente é o de que isso gera contrabando. Meus senhores, por favor, isso é uma falácia! Um grande percentual dos cigarros que são consumidos no Brasil vem do contrabando. E cigarros são produtos legais. Como é que a gente tem isso na questão dos cigarros, e agora a gente está usando isso como argumento para legalizar um produto, já que os produtos legais já são contrabandeados? Então, essa é uma grande falácia da indústria do tabaco, que usa esse argumento para promover e para pressionar a sociedade, pagando blogueiros, pagando organizações na internet. Além de tudo temos esses senhores que, na verdade, entram no contexto internacional fazendo campanha pró-vape, como é o caso do Sr. Clive Bates, que a gente acabou de ouvir aqui. Então, assim, por todos esses motivos citados previamente, o Ministério da Saúde do Brasil apoia a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa dos malefícios causados - doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer - e, principalmente, da dependência à nicotina entre crianças e jovens no mundo inteiro, especialmente no Brasil. Ele apoia a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa e se manifesta de forma incisiva pela manutenção da proibição da comercialização, importação e propaganda dos DEFs no Brasil, como um importante marco regulatório da política de saúde brasileira. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Obrigada, Dr. Vera Luiza da Costa e Silva, pela sua contribuição. Eu gostaria que a senhora fornecesse esse material, toda essa informação, para que possamos aprofundar os nossos estudos. Muito obrigada e mande nossas saudações à nossa Ministra Nísia. Teremos, apenas a título de informação, agora, Lauro Anhezini Junior e, depois, Adriano Subirá. Posteriormente, o professor. Lauro, em seguida. Lauro é membro do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). Com a palavra, Sr. Lauro. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR (Para expor.) - Bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Sra. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade de, no dia de hoje, estar aqui ladeado de pessoas brilhantes, discutindo assunto de extrema relevância para a saúde pública do país e para todos nós. Acho que aqui todos temos posições firmes a respeito desse tema. Nós estamos aqui para discutir ciência, discutir regulamentação de uma forma séria e bastante embasada. Tem uma série de preocupações que são trazidas comumente... Não sei se este passador está funcionando. Um instante. (Pausa.) Agora foi. Obrigado. Uma série de preocupações comumente são trazidas e nós gostaríamos de endereçar cada uma delas.
10:52 R	Há preocupações, por exemplo, a respeito dos conflitos de interesse da indústria, de qual é a situação do consumo no Brasil, da famosa EVALI, do consumo de menores de 18 anos, de quais são as substâncias tóxicas e potencialmente tóxicas, dos sabores nesses produtos, da nicotina, entre outros. Então, peço desculpas se eu me alongar um pouquinho no tempo, mas eu acho que são questionamentos superimportantes, que todos nós gostaríamos de esclarecer aqui para todos. Vai-se começando pelo conflito de interesses da indústria. Esse pointer aqui está um pouco falho, mil perdões. Bom, conflitos de interesses da indústria. Quando se fala de provas científicas, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em 2014, ao se debruçar sobre esse assunto, decidiu, sobre electronic nicotine delivery systems - traduzindo para o português, os famosos vapes - que "a regulamentação dos dispositivos eletrônicos é uma condição prévia necessária para estabelecer uma base científica para julgar os efeitos do seu uso" e disse que cabe à indústria provar cientificamente as suas alegações. Então, nesta posição, é que nós entendemos que temos, sim, uma contribuição relevante para dar para esse debate e, por esse motivo, nós estamos aqui, trazendo as nossas contribuições. A situação do consumo no Brasil, como está hoje? Bom, hoje, no Brasil, 2,2 milhões de adultos são consumidores regulares. Quem faz essa pesquisa é o Ipec, uma instituição insuspeita, com mais de 60 mil adultos, em 190 municípios brasileiros. Isso é pesquisa presencial - não é pesquisa apenas por amostragem, por telefone, qualquer coisa similar -, presencial, com 60 mil pessoas. Ele faz essa pesquisa há quatro anos. Em quatro anos, esse número quadruplicou. A gente chegou, no começo, a cerca de 500 mil pessoas e, hoje, são 2,2 milhões de adultos consumindo esses produtos irregularmente, 100% ilegais. Ademais, 5,9 milhões de adultos fumantes já experimentaram esses produtos no Brasil. É um contingente massivo de consumidores que estão buscando esses produtos, 100% na ilegalidade, sem saber de onde esse produto está vindo, o que eles estão consumindo e que tipo de substância tem dentro desses produtos. Então, hoje o dado concreto é que os consumidores já fizeram a sua escolha. Eles estão consumindo esses produtos, estão atrás desses produtos e têm produtos encontrados... Há uma percepção de que é produto de classe média alta ou classe alta, mas esses produtos são encontrados a R$30, R$50, R$100, R$150. A população, de uma forma geral, está consumindo esses produtos. Desde feiras populares até portas de boates de alto padrão, em qualquer local é encontrado. Então, há uma disseminação desses produtos de uma forma geral. Que dispositivos são esses, para a gente ter bastante claro? A gente tem os vaporizadores de sistema aberto, em que se permite a manipulação, diretamente, pelo consumidor desses líquidos; e o de sistema fechado, em que você tem cápsulas, que, normalmente, você pode substituir, com líquido, que é lacrado, inviolável, para que o consumidor não possa manipular e você tenha um controle sanitário maior, pode ser descartável, pode ser a cápsula descartável ou o dispositivo inteiramente descartável; e você tem o produto de tabaco aquecido, que é uma barra de tabaco, que é aquecida, mas não ao ponto de queimá-la, como no cigarro combustível, diminuindo, substancialmente, a formação de substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas - traduzindo, substâncias que potencialmente possam gerar câncer ou outras enfermidades normalmente associadas ao ato de fumar.
10:56 R	No sistema aberto, como o consumidor pode manipular esse líquido, ele pode colocar substâncias como, por exemplo - a gente vai explorar um pouco mais à frente -, óleos inapropriados para inalação, causando, como uma representante colocou aqui, uma série de internações, óleo no pulmão, gente que vai parar no hospital, EVALI, como aconteceu nos Estados Unidos - gente manipulando uma série de dispositivos de sistema aberto, colocando óleo que não pode para inalação. Por isto a regulamentação é importante, para definir o que pode e o que não pode ser inalado. Países avançados como a Alemanha, por exemplo, definem uma série de líquidos que não são próprios para inalação. Você tem que dizer muito claramente o que o consumidor pode e não pode consumir, dentro do risco já admitido pelo produto; e o sistema fechado, obviamente, prevê isso muito mais claramente. Para benefício do tempo, aqui avançando um pouco no funcionamento do produto: avaliações independentes sobre redução de risco. Bom, sobre avaliações de redução de risco, o Governo inglês já se manifestou sobre esse assunto diversas vezes - e foi mencionado aqui por algumas pessoas -, de que não há comprovação. O maior estudo e a maior revisão científica feitos sobre esse assunto foram publicados em setembro de 2022. Em termos de ciência, isto é recentíssimo: setembro de 2022, com mais de 400 estudos científicos. E esses mais de 400 estudos científicos chegaram à seguinte conclusão: esses produtos apresentam 95% menos risco do que continuar fumando cigarros convencionais. Eles não são isentos de risco - não são isentos de risco. Agora, são 95% menos arriscados do que continuar fumando cigarros convencionais ou representam apenas uma fração de risco. Mas não é apenas o Governo inglês que diz isso, o Ministério da Saúde do Canadá diz a mesma coisa, no seu site - isso aqui foi acessado em setembro de 2023. O Ministério da Saúde do Canadá diz: "Se você não para de fumar com as terapias tradicionais para a cessação do tabagismo, opte por cigarros eletrônicos, porque eles, regulamentados, oferecem menos risco do que você continuar fumando cigarros convencionais". Os Estados Unidos, quando aprovam um produto, dizem a mesma coisa no seu Ministério da Saúde, que é o FDA, homólogo da Anvisa, aprovam um vaporizador, um vape. Dizem o seguinte: "Aprovo porque é apropriado para a proteção da saúde pública”. Quando eles aprovam um produto de tabaco aquecido, eles dizem: "Aprovo porque reduz a exposição a produtos químicos substanciais ou prejudiciais, apenas se os consumidores migrarem completamente do cigarro convencional para essas alternativas de menor risco". O Ministério da Saúde da França diz a mesma coisa. E aqui, sobre a França, é importante dizer que existe uma discussão hoje na França não para proibir completamente os produtos, como vem sendo noticiado por alguns veículos - não todos, alguns. O que está acontecendo no Reino Unido e o que está acontecendo na França é um ajuste na regulamentação, o que é natural, porque nesses países já há uma regulamentação madura. No Reino Unido, há dez anos é regulamentado; na França, há mais de cinco anos. Então, quando você tem uma regulamentação madura, ajustes de tempos em tempos acontecem, e lá eles estão ajustando essa regulamentação agora, dada a realidade que eles têm, mas não passa pela discussão, de forma nenhuma, que vá haver uma proibição completa de cigarros eletrônicos, seja na França, seja no Reino Unido. Vou passar um pouquinho mais adiante. Um exemplo do que o Reino Unido diz: "Eu estou preocupado com os jovens ingleses, mas eu não vou deixar de ter os cigarros eletrônicos, porque eles, sim, são uma política de saúde pública do Governo britânico". (Soa a campainha.)
11:00 R	O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Então, eles não discutem, de forma nenhuma, a proibição absoluta. E a Nova Zelândia, que foi um exemplo para o mundo no combate à covid, regulamentou os cigarros eletrônicos no meio da pandemia, dizendo: "Isso é uma política de saúde pública para reduzir o tabagismo", no meio de uma pandemia de uma doença pulmonar. E lá, na Nova Zelândia, o Ministério da Saúde neozelandês tem um site informando à população mitos sobre cigarros eletrônicos, e dizendo: "Olhe, população, migre do cigarro convencional para os cigarros eletrônicos regulamentados, considerando que isso... se você não para de consumir nicotina e cigarro convencional, o que é o melhor para a sua saúde, opte pela sua alternativa de menor risco". Muito bem. E sobre as substâncias tóxicas ou potencialmente tóxicas, como foi mencionado também aqui nas brilhantes apresentações realizadas hoje de manhã? Algumas coisas importantes. Nos cigarros convencionais são emitidas moléculas, moléculas que podem causar câncer, podem causar enfisema pulmonar, podem causar fibrose pulmonar, podem causar uma série de doenças, normalmente tabaco-relacionadas, de 100 a 150. Essas são substâncias de atenção da Organização Mundial da Saúde. Nos produtos de tabaco aquecido, isso é reduzido para menos de 20 substâncias, em concentração muito menor. Em vaporizadores ou em vapes, menos de 5 substâncias, em concentração muito menor. E, por isso, há uma redução de dano ou uma redução de risco. E isso é documentado na literatura científica à suficiência, como, por exemplo, a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, que é a base científica da FDA. Eles dizem o seguinte: "Os dispositivos eletrônicos contêm poucos números de compostos ou em níveis menores do que a fumaça do cigarro convencional". Diz a mesma coisa o escritório para melhoramento de saúde do Reino Unido: "Vaporizadores reduzem a exposição a compostos tóxicos, quando comparados com a fumaça do cigarro". Dizem a mesma coisa Oxford Journals, da Universidade de Oxford, do Reino Unido: "A exposição a tóxicos com o uso do cigarro eletrônico [...] é significativamente reduzida em comparação ao ato de fumar". E assim vai. Alemanha dizendo a mesma coisa; instituto nacional de saúde pública do Reino Unido dizendo a mesma coisa; publicações científicas com estudo de 360 dias, com internação clínica, avaliando produtos de tabaco aquecido, dizendo a mesma coisa. Quando se olha a nicotina especificamente... E isso é um ponto importante, porque temos observado alguns tipos de estudos sendo realizados no Brasil com a coleta de urina, para a avaliação do comportamento da nicotina no corpo humano, com brasileiros, entendendo que a nicotina encontrada nos consumidores de cigarros eletrônicos no Brasil é muito alta. Isso nos gera muita preocupação, porque esses consumidores brasileiros estão consumindo produtos ilegais. Então, eu imagino que eles estejam consumindo produtos com uma nicotina elevadíssima, muito elevada. Agora, em locais em que tem uma regulamentação, os dados que são encontrados são esses que estão publicados. A coleta de urina, que é o método utilizado para fazer a avaliação, encontra uma diminuição de quase 40% na nicotina no corpo humano dos cigarros eletrônicos, quando comparado com um fumante de cigarro tradicional; mas desde que se tenha uma regra. Agora, se se fizer um teste com coleta de urina na população brasileira, naturalmente se encontrará uma concentração muito maior, porque são produtos ilegais.
11:04 R	Quando se trata, por exemplo, de metais, o que é uma preocupação muito legítima - tem uma lista de metais aqui que são listados -, o chumbo tem efeitos neurológicos muito preocupantes. Foram feitos estudos sobre a concentração de metais entre consumidores... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, perdão. Presidente, nós temos horários - muitos colegas têm voo, eu também. Só para a gente obedecer ao tempo, senão fica desequilibrado. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Claro. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É que a gente dá o tempo e também permite que a pessoa conclua, tem uma certa flexibilidade, como estou tendo com todos, com todos, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tranquilo, só para saber qual é a tolerância, para a gente se programar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - A tolerância é dentro do razoável, fique tranquilo. Por favor. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Obrigada, Senadora. Obrigado, Senador. Quando se olham os metais, por exemplo, o chumbo, que podem causar efeitos neurológicos severos, a comparação entre consumidores de cigarros eletrônicos e não fumantes é de equivalência, ou seja, entre não fumantes e consumidores de cigarros eletrônicos não há retenção observada. Então se vê que também essa comparação de metais é extremamente relevante, do ponto de vista científico, pelos dados apontados. Quando se olham tóxicos voláteis, como os carcinogênicos, qual é a probabilidade de alguém desenvolver câncer? Aí entra uma questão toxicológica. A exposição a qualquer substância pode causar algum tipo de mal - até mesmo água, se consumida em excesso, pode causar algum tipo de mal. Agora, tudo depende do grau de exposição, isso aumenta a probabilidade. Como essas substâncias que normalmente são encontradas no cigarro convencional ou em bebidas alcoólicas, algumas delas, se você diminui a exposição, diminui a probabilidade de câncer, e é isso que esses estudos mostram. (Soa a campainha.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Os estudos feitos em países regulamentados mostram que houve uma redução substancial na exposição a substâncias potencialmente carcinogênicas. Avançando, propilenoglicol e glicerol, que são uma preocupação muito recorrente. Diz-se aqui que o propilenoglicol e glicerol, por exemplo, são seguros para inalação. Apesar de efeitos leves de irritação, eles são seguros para inalação. Alguns dados mencionados são de 2014, de apresentações anteriores; este estudo é de 2019, ou seja, posterior, que fez esta avaliação. Quando se trata de comprovação de que os cigarros eletrônicos são eficientes para a cessação. Trago um dado aqui do Cochrane. Cochrane é uma instituição de saúde pública mundial, independente, sem conflito de interesses, com mais de 50 mil pesquisadores ao redor do mundo, de 190 países, incluindo brasileiros. Eles fizeram uma revisão de mais de 300 estudos, com mais de 150 mil indivíduos, e chegaram à seguinte conclusão, em 13 de setembro de 2023, duas semanas atrás: alto nível de certeza de que os cigarros eletrônicos são eficientes para a cessação do fumar o cigarro convencional. E diz, inclusive, nesse mesmo estudo, que ele é comparável, embora cigarro eletrônico não seja um dispositivo médico, à bupropiona e vareniclina. (Soa a campainha.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Diz o Escritório de Estatísticas do Reino Unido que, com a introdução do cigarro eletrônico, caiu o número de tabagistas no Reino Unido em 35%, em dez anos. Diga-se que, de três países, Estados Unidos, Inglaterra e Japão, a curva de queda do tabagismo versus a subida de vape é comparável, ou seja, há a percepção de que é uma porta de entrada e de que é uso dual - as pessoas continuam fumando e consumindo vape. Na curva populacional total não mostra correspondência. Quando se introduz o vape, a tendência é que as pessoas deixem de fumar e migrem para uma alternativa de menor risco. (Soa a campainha.)
11:08 R	O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Quando se observa EVALI, que é uma preocupação muito recorrente... EVALI. O que aconteceu na EVALI, nos Estados Unidos? Era um consumo de cigarros encontrados no mercado ilegal, com manipulação de líquido, utilizando acetato de vitamina E, que é encontrado dentro do óleo de girassol, para diluir THC, tetrahidrocanabinol, encontrado na maconha. Eles estavam usando produtos de mercado ilegal. Depois disso, o que os Estados Unidos fizeram? Regulamentaram. E aí, todos esses produtos foram tirados do mercado, e agora eles têm uma regra. E essa regra permite com que eles tenham controle. Foi um surto que foi controlado. Hoje, no Brasil, as pessoas estão adoecendo, como a gente vê as notícias, e isso é importante. Sabores, que é uma preocupação que sempre se tem muito. Sabores, se proibidos nesses países - Estados Unidos, Canadá e Reino Unido -, se observa que 50% buscariam uma forma alternativa... (Soa a campainha.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - ... seja adulteração, seja mercado ilícito; cerca de 17% voltariam a fumar cigarros convencionais. Nos países nórdicos, Suécia, Holanda e Bélgica, 90% voltariam para o consumo de cigarro convencional. Consumo de menor de 18 anos, importantíssimo. Na Inglaterra, 11,6% experimentaram; adolescentes experimentaram cigarros eletrônicos. Lá, o Governo inglês vai fazer ajustes na regulamentação. Aqui no Brasil, o dado da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, de 2019, quatro anos atrás... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Sr. Lauro, só um minutinho... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - ... perdão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Está muito rica realmente a sua apresentação. A minha preocupação é com os horários. Faltam alguns eslaides, e não são poucos. Eu gostaria que o senhor pudesse só concluir. As informações são realmente muito importantes, dada a nossa preocupação, principalmente, Senador Girão, quando a gente tem a indústria responsável por aquilo que está sendo comercializado, eu, na condição de advogada, sempre quero saber quem eu vou processar. (Risos.) Desculpe, mas eu precisava colocar isso. É igual àquela questão do Telegram, que no Brasil a gente não sabe quem vai processar. No atual momento, a falta de regulamentação infelizmente beneficia o crime, as milícias. Nós temos que discutir isso. Então, eu até deixei o senhor falar porque eu estava com dúvida sobre esse EVALI. Então, já vai economizar tempo. Se o senhor puder... E aí o senhor disponibiliza isso para todos nós, por favor, porque nós queremos, sim. E o que me interessou aqui são as fontes. Pesquisa tem que ter fonte fidedigna. Então, nós vamos nos aprofundar nesse assunto. Peço perdão desde já, mas muito obrigada. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Eu lhe agradeço, Senadora. Muito obrigado. Vou para a conclusão então. Em relação ao consumo de jovens, só para marcar esse ponto final, e vou para a conclusão da apresentação. Na verdade, no Brasil, hoje, a gente tem um consumo de 16,8% dos adolescentes que já experimentaram cigarros eletrônicos. Isso é Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, do IBGE, publicada em 2019; 22,7% dos adolescentes de 16 a 17 anos, num cenário de proibição. Se a proibição estivesse funcionando para proteger os adolescentes, a gente não teria esses números.
11:12 R	Então, a gente precisa de uma regulamentação e de uma campanha para impedir que os jovens acessem esses produtos. E, by the way, os sabores também precisam ser regulamentados, porque ninguém aqui quer sabor de chocolate, ninguém quer sabor de algodão doce, ninguém quer produto de formato de ursinho de pelúcia, ou formato de, como foi mostrado numa apresentação, cartum ou qualquer coisa parecida. São produtos para adultos e, para adultos, têm que ser regulamentados. Indo para a conclusão, é importantíssimo... E tem uma série de outros dados aqui importantes de serem passados, mas para benefício do tempo... O que significa uma regulamentação adequada? A regulamentação adequada passa por entender que são produtos de risco reduzido, como foi muito debatido. (Soa a campainha.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Segundo, proibição para menores de 18 anos. Vale dizer que hoje, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime entregar um produto que pode causar dependência física ou química para menores de 18 anos, e essa lei tem que ser aplicada. Então, isso é importante deixar registrado. Padrões de produto, para que o produto não exploda, para que o produto não cause vazamento, ou qualquer outro tipo de risco adicional. Limite de nicotina, porque hoje, no Brasil, os produtos não têm limite de nicotina no mercado legal; ao redor do mundo, as melhores regulamentações colocam limite de nicotina. Vaporizadores de sistema fechado, para que a autoridade... (Soa a campainha.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - ... sanitária tenha controle. Por fim, lista negativa, para que a gente saiba exatamente que substâncias estão sendo colocadas, e para que óleos inapropriados para inalação não sejam adicionados. Informação e educação, porque as pessoas precisam saber o que elas estão consumindo, o risco que elas estão assumindo, e - na preocupação da Dra. Vera, que comentou - educação para que os menores de 18 anos não tenham acesso a esse produto, o que é superimportante. Obrigado. Muito obrigado, Sra. Senadora. Obrigado, Srs. Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Obrigada, Sr. Lauro. Vamos passar imediatamente - o nosso querido Prof. Jorge está pacientemente aguardando; nós estamos com horários de voo aqui, administrando a questão do tempo - ao Sr. Adriano Pereira Subirá, assessor especial de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil. Seja bem-vindo. Muito obrigada. O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Cumprimento a todos. Senador Dr. Hiran, muito obrigado pela requisição, pelo convite à Receita Federal. A Receita Federal tem participado ativamente. Nós participamos da Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro). Eu gostaria de comentar que o impacto tributário depende justamente da tributação, e a tributação depende do registro, de haver registro. Tributação geral é base de cálculo vezes alíquota. Então, se um produto é ilegal, ele está fora do mundo da tributação, não há base de cálculo para ele. Então, para que tenhamos números, e seria temerário aqui nós fazermos alguma regra de 3... Um cigarro A, num mercado X, tantos milhões de consumidores pagam tanto. Então, seria temerário fazer uma regra de 3, porque há questões de elasticidade de preço, elasticidade da oferta e da demanda. Deixe eu avançar. Com relação ao modelo de tributação para os cigarros no Brasil, os cigarros de fumo, os produtos de fumo, do tabaco, esse modelo... Eu vou fazer a conclusão já, vou justificar o entendimento da Receita e, ao final, volto à mesma conclusão. O modelo de tributação hoje não atende o mercado de cigarros eletrônicos. Nós temos o registro especial de cigarros - eu acredito que o Dr. Hiran, inclusive, mencionou de passagem -, que é um decreto-lei de 1977, ou seja, nós dependemos de lei. Existe uma lei que impõe um registro especial para os cigarros, e isso não existe para outros dispositivos, outras formas de consumo do tabaco, da nicotina, que não pela combustão.
11:16 R	O produto hoje, sendo proibido, então, é tratado pela Receita Federal, que tem também, além dos tributos internos, Senadora, a Aduana... Então, a Aduana trata isso como contrabando. Sendo permitido - imaginamos -, ele estaria submetido a um controle especial, regido por lei. Outra coisa também é a diferença... No tabaco, já tivemos a tributação por um valor fixo, a tributação ad rem, hoje a tributação é por uma alíquota percentual ad valorem, mas com pauta mínima, com valor mínimo. Então, é um sistema misto. Não dá para a gente... a gente não consegue falar do mercado de cigarros eletrônicos, hoje, do ponto de vista tributário, aduaneiro, ilegal, sem falar também do tabaco, do cigarro convencional no mercado ilegal, porque eles têm muitas similaridades. Eu vou já... Sendo mais objetivo, então, o cigarro, os produtos de fumo - o cigarro legal - estão já, há em torno de 50 anos, sujeitos a um registro especial e você tem uma dúzia de fabricantes - uma dúzia de fabricantes. Então, o controle da produção e da tributação é feito na ponta da cadeia. No mercado ilegal de cigarros e também dos vaporizadores, nós temos a situação oposta: você tem centenas ou milhares de atores, e a autoridade tributária e aduaneira tem que correr atrás disso na última milha, na outra ponta da cadeia, em que você tem milhares - senão milhões - de fornecedores e milhões de consumidores. Então, para o cigarro tradicional, nós temos um controle intensivo, inclusive até com cooperação da indústria. Para o cigarro ilegal e também para os vaporizadores, isso depende não apenas do registro, mas, mesmo havendo o registro, como você não tem meia dúzia ou uma dúzia de fabricantes, e você vai ter dezenas - talvez centenas de milhares - de atores, é um controle extensivo. E a Receita Federal, que tem uma missão tributária e aduaneira, também contribui para a saúde pública e para a segurança do país. Qualquer controle extensivo hoje depende de um reforço da instituição da Receita Federal, um espaço para orçamento e concurso. Hoje, a Receita Federal apreende... 60% das drogas do país são apreendidas pela Receita Federal, em parceria com outras instituições - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal -, mas as apreensões dos cigarros não chegam a 10% do mercado ilegal. Então, nós temos essa diferença. Com relação ao cigarro eletrônico, descartando-se a proibição, se fosse permitido, mas não sujeito a um controle especial, ele pagaria em torno de 30%, o líquido. O vape, o eletrônico, paga uma tributação de 6,5%, porque é um eletrônico, enquanto o cigarro, no IPI, nesses tributos de que nós estamos falando, vai pagar de 45% a 50% - ele é mais tributado. Eu gostaria, já, de ir para as conclusões, Presidente. Então, é temerário a gente fazer contas simples, por proporcionalidade ou regra de três, mas, sim, há impacto. O nosso receio aqui, Dr. Hiran, é colocar alguns números e isso criar algum tipo de ancoragem: estarem superestimados ou subestimados, e também por essas questões de variação da demanda, mas, com dados fiáveis, é possível, sim. O que se pode fazer hoje é uma estimativa de quanto esses dispositivos - se regulares fossem - estariam pagando na importação. (Intervenção fora do microfone.)
11:20 R	O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - O líquido, em 6,5%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - O eletrônico. Mais os 60% de Imposto de Importação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - Nessas contas, aí nós precisamos de dados fiáveis e de um método científico. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Som. Existe uma estimativa, pelo tamanho desse consumo de 2,2 milhões de brasileiros num ano? O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - Não, a Receita não tem estudos específicos para esse produto, Senadora, mas é possível avançar. Para isso, nós precisaríamos de métodos científicos e de dados mais detalhados, porque hoje ele é tratado como contrabando, é proibido. Então, a pena é de perdimento. Então, não há arrecadação e, inclusive, não há destinação que possa ser feita, porque, com essas 180 milhões, 200 milhões de carteiras de cigarro que a Receita apreendeu no ano passado, hoje a gente conseguiria transformar isso em adubo, com parcerias com a academia e com o setor privado, e esses produtos não têm uma destinação, no caso dos eletrônicos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O descarte, vocês não sabem o que fazer por enquanto com ele? O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - Tem que ser feito um descarte ecológico, mas ele vai para a destruição. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Não quero atrapalhar a sua fala. O senhor fique à vontade, não sei se para concluir, porque o Dr. Hiran vai pegar um avião. O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - Então, da parte da Receita, o que nós temos para colocar é isso. Podemos fazer uma regra de três aqui. Quantos vapes alguém compra por ano? Dois milhões? Três milhões? Quanto se consome no mercado? Quanto de líquido? Temos uma estimativa de valor. Cada puff, cada tragada custa quanto? Duas, três, cinco vezes mais? Nesta faixa: duas a três vezes mais, na média, do que o cigarro normal? Mas é temerário fazer ilações nesse sentido. Na importação, com os números que temos hoje, seria na casa de mais de 100 milhões, os eletrônicos. Esse número multiplica bastante se você aplicar para os líquidos, mas também já há fabricação nacional, produtos não regulares. Então, para a Receita, é assim: se não estiver regulamentado, é contrabando; se for regulamentado, ele precisa do registro especial e também de uma capacitação da instituição para que ela possa fazer o controle extensivo, diferentemente do cigarro da indústria de tabaco legal, de que hoje a gente faz um controle intensivo, inclusive posso dizer, não porque ladeado aqui pela entidade, até com parceria da indústria. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Adriano, que é assessor especial de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil. O próximo orador é o ilustre Prof. Jorge Alberto Costa e Silva. Muito obrigada pela paciência, professor. Somos todos ouvidos. O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Demais autoridades, membros da mesa, senhoras e senhores, quero, antes de mais nada, agradecer a oportunidade de aqui estar. Foi uma coisa decidida em um último momento, porque eu estava programado para abrir uma grande reunião em Viena, no dia de hoje, pela manhã, e decidi, dois dias atrás, que eu ia fazer por vídeo. Eu falei: "É muito importante". Eu quero sentir a ocitocina do cérebro de vocês todos para eu realmente saber o que eu vou falar.
11:24 R	Desculpem-me, mas eu começo filosofando: "é necessário se criar o caos no universo para se criar uma estrela". Isso é o caos, nós estamos aqui diante de um caos! O mesmo assunto visto de inúmeras facetas diferentes. Recentemente, eu tive a honra de ser o primeiro médico biografado em vida e resolvi ir, no dia seguinte, à livraria, quando lançaram o meu livro: "Mas o senhor não é o autor do livro, por que está comprando?". "Porque eu quero comprar o meu livro. É uma coisa rara." E eu fiz uma dedicatória para mim mesmo, coisa de psiquiatra que é maluco. Então, eu sou psiquiatra, pode ser por esse lado. E, nesse livro, no prefácio, eu digo que a realidade nós não sabemos nunca o que ela é, porque a realidade é o que cada um interpreta, é o que cada um conta, o que viu, o que ouviu, é, no fundo, uma interpretação cerebral, não é a realidade que vemos. O universo não é de estrelas, não é o Sol, não é o cometa, não é nada disso; é um monte de energia, de partículas subatômicas que este cérebro, de 1,5kg, organiza tudo da maneira que nós vemos, da maneira que nós damos cor às coisas, emoções a tudo, tudo isso é o cérebro que cria. Por isso, o título da minha biografia foi Um Astrônomo da Mente, que é como eu me intitulo, porque aqui está o universo. Então, eu aceitei vir aqui e fiquei muito à vontade, porque todo mundo fala. O Senador já falou aqui que os filhos dele não fumam. Eu tenho sete filhos, nenhum fuma; seis netos, nenhum fuma; meus pais nunca fumaram, mas isso é um negocinho no cérebro chamado neurônio-espelho. O neurônio-espelho copia o mundo, desde a criancinha. Ela aprende tudo graças ao neurônio-espelho, ela vai copiando. Então, mais forte do que o que nós dizemos é o nosso exemplo, é o que nós fazemos para uma criança, então, para um adolescente, muito mais; daí a importância com a televisão, a importância com a mídia eletrônica, porque a criança vai copiando isso. Então, hoje, aqui, eu vim falar ao lado de grandes expertos. Eu não sou experto nisso, eu apenas era o Diretor da Organização Mundial de Saúde, em 1990, quando um dos programas era o cigarro. Eu tinha horror ao cigarro, porque, quando eu andava de avião, o lado direito fumava, o lado esquerdo não fumava; atrás fumava, na frente não fumava, mas eu fumava, porque eu ia fumando aquela fumaça o tempo todo. E, quando cheguei, o diretor do meu programa de tabaco, que era Dr. Menchaca, fumava charuto dentro da OMS. Fumava-se dentro do escritório da OMS, no qual fiquei dez anos, em Genebra. E eu falei: "Como é que eu posso falar contra o cigarro, se aqui todo mundo fuma?". Foi uma primeira briga que eu consegui vencer. Eu tive que promover esse senhor para uma posição mais importante, porque eu não podia demiti-lo, pois aquela era uma organização intergovernamental. Tive um problema com o Presidente Castro, porque o embaixador me chamou, mas eu resolvi comprar a briga. E aí a coisa foi indo, contratei o Neil Collishaw, um grande canadense, grande experto na luta antitabaco no Canadá, e esse senhor começou a mudar tudo. Ele começou dizendo que nós precisávamos dar o exemplo de que fumar não era mais glamouroso, o primeiro exemplo. E eu falei: "Então, eu tenho o primeiro exemplo, vamos parar de fumar em aviões". Visitei a Swissair, que era a 500m do meu escritório, e a Swissair não quis se meter nisso. Pensei: "Tudo bem". Aí eu falei: "Vou à maior companhia aérea do mundo". Pedi ao embaixador americano, que marcou com a Delta Airlines, em Atlanta. Lá fui eu. E o Presidente da Delta me recebeu muito bem. "Mas por que é que o senhor quer? Eu não estou interessado em salvar vida, eu estou interessado na bolsa de valores no fim do dia, porque senão, eu perco o meu emprego". "Não, eu compreendo. Mas o senhor fica com esses dados aqui".
11:28 R	Seis meses depois, esse senhor me chama para uma visita e diz, "Doutor, eu vou proibir. Nós vamos... a Delta tomou a decisão de proibir de fumar cigarro no mundo inteiro". Eram 1,2 mil aeronaves - a maior do mundo até hoje, a Delta Airlines, em Atlanta. "E o senhor vai ver que todo mundo vai seguir, porque eu fiz isso não foi para salvar vidas; para salvar o meu emprego, porque vamos ganhar muito mais dinheiro. A coisa mais cara no avião é o combustível, e para limpar o fumo que está dentro do avião é uma fortuna. Vamos economizar muito, e o senhor vai ver que, em dez anos, ninguém fumará dentro dos aviões". O que foi que aconteceu? Em menos de dez anos, isso ocorreu. Bom, e aí eu fui: proibi de fumar dentro da OMS. Primeiro criei um fumódromo, todo mundo odiou, e aí todo mundo ia fumar do lado de fora, no inverno. Então eu quero dizer que, com exemplos da Organização Mundial de Saúde, a Convenção-Quadro foi criada ainda na minha gestão, mas só foi deslanchada em 2003, 2004. E hoje os países estão aí. Eu criei o primeiro grupo da OMS, filiado à OMS, de tratamento de dependentes do cigarro, como aqui a minha colega, a Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, no Inca, e o Dr. Marcos Moraes, saudoso Diretor do Inca. Criamos o primeiro setor de tratamento. Ela já fazia isso lá. Depois, criei um serviço que eu tenho na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, e um segundo serviço, com a Dra. Analice Gigliotti, e que está funcionando até hoje. Bom, então eu me sinto muita à vontade para falar sobre o tabagismo. Eu não gosto de tabaco, não gosto de nicotina. Ninguém melhor, não é? Então eu vou falar contra? Não. Eu não gosto de falar contra nada, gosto de falar a favor. Eu quero falar a favor da saúde pública. Eu quero ajudar ainda os que fumam. Eu quero ajudar aqueles que vão entrar no cigarro. Por quê? Quando você luta contra algo biológico forte, você vai perder. Nós temos um sistema de recompensa, de prazer, no cérebro, dopaminérgico. Eu tive esse problema com o Jonathan Max Mann, quando nós trabalhamos no HIV, na aids. Como convencer as pessoas a fazer sexo seguro? Foi uma catástrofe, porque o maior prazer que a maior parte das pessoas tem é o sexo, porque aquilo vai ali... Como é que você vai convencer essas pessoas? O senhor não tem ideia. Foram anos de trabalho, e deu certo. A mesma coisa, eu tive esse trabalho já, como diretor aposentado que eu sou, pro bono, porque eu já tenho minha pensão na OMS, no covid agora. Como convencer que a vacina de RNA funcionava, um negócio de que até os médicos tinham medo? Funcionou, está aí a prova. Botamos no mercado, autorizamos - o Tedros lá, o Diretor -, e assim foi. Então eu acompanho o progresso. Eu já fui, na medicina, tudo que vocês podem imaginar, tudo. De diretor de faculdade, reitor lá fora, fui professor na Universidade de Nova York, Diretor da OMS, Diretor da ONU, Diretor da Unesco, Diretor da fundação internacional de saúde mental, Presidente da Academia Nacional de Medicina, que acabou de publicar um documento contra o cigarro eletrônico, está lá - eu fui presidente, não agora, mas uns anos atrás. Então eu já fiz tudo.
11:32 R	E as pessoas vêm: "O que é que você vai fazer agora?" Eu falo: "Olha, agora eu estou livre, o passado eu fiz para mim, para a minha glória, para o meu nome, para a minha família. Agora, o futuro, eu estou escrevendo, eu quero... (Soa a campainha.) ... escrevê-lo para o futuro, para todos os meus filhos, os meus netos". Então, eu quero dizer que há um elemento aqui... A hora que for para me interromper, pode me interromper. Eu não preciso nem concluir. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Eu tive tolerância com todos. Vou ter com o senhor também. O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA - Então, quero dizer... Eu respeito também isso aí. Então, eu quero dizer que, com isso daí, eu tenho liberdade. Apareceu uma coisa nova... Eu estou há meses... Eu já li não sei quantas mil folhas de artigos sobre o cigarro eletrônico, para aprender, para discutir com a indústria farmacêutica, para discutir com a Philip Morris, que discute hoje com a OMS, discutir com a BAT (British American Tobacco), que foram meus inimigos no passado. Mas, de repente, pode ser... Eu não sou inimigo de ninguém, aprendi com Kofi Annan. Ele me chamou para ser o diretor de problemas insolúveis. Eu era diretor de conflict resolution. Meu apelido dentro da ONU era Dr. Troubleshooter, eu era o resolvedor de problemas do Kofi Annan. (Risos.) E ele me dizia: "O problema não pode chegar a mim. Se chegar a mim, eu sou a última instância. Então, antes de chegar a mim, o senhor resolve, mas só pode resolver win-win, vencedor-vencedor". Se tem um perdedor... Eu estou aqui porque eu não quero perdedores. Eu vim aqui... eu vim de longe. Eu viajei, ontem, 30 horas, 40 horas, não sei quantas, para chegar aqui, e já voltarei amanhã - daqui a pouco, estarei no caminho de volta -, porque eu queria sentir ocitocina, eu queria sentir esse clima aqui, eu queria sentir vocês aqui. Eu estou de fora, eu não tenho interesse nem aqui nem ali. O meu compromisso hoje é com o futuro. Eu não vou estar aqui no futuro, tenho 82 anos. Vocês estão entendendo? O que eu posso esperar? Eu posso esperar que o futuro exista. Se o futuro existir, eu posso partir tranquilo, eu estarei aqui. Então, eu vim aqui... De que maneira o Brasil, que é um país maravilhoso... Eu vi 142 países na minha vida, eu e o Havelange. O Havelange dizia para mim: " Professor, esse avião não pode cair". Eu falei: "É claro que não pode!". "Não, porque os dois maiores viajantes brasileiros estão aqui dentro. O Brasil vai perder". Ele falou: "Então, não pode cair, é a segunda razão". Então, eu vi 142 países. É um país maravilhoso. Eu vim aqui para servir este país, para servir o povo, para servir a ciência. Mas, pelo amor de Deus, estudem como o cérebro funciona. Eu não vi uma palavra sobre isso. Porque no cérebro, o circuito de prazer está por trás disso. Os senhores sabem que está sendo desenvolvida vacina contra todas as dependências? Já se criam anticorpos para a cocaína, para a heroína, para a nicotina, para a maconha, para tudo. Já está no animal. Daqui a cinco anos, dez anos, isso vai solucionar o problema. Mas, até lá, vamos fazer alguma coisa, vamos rever alguma coisa, vamos ver o que nós podemos fazer de diferente. Porque, de um lado, nós temos uns que nós já sabemos que vão morrer, que vão ter problemas graves. São 8 bilhões de mortes por ano ligadas à nicotina. Vão morrer. Podemos diminuir isso? Será que esse cigarro eletrônico pode diminuir? Não sei. Juro que eu não sei. Eu não sou experto. Mas, talvez possa. Mas, vamos ver se pode ou não pode? Essa nicotina é diferente da outra nicotina? Também não sei. Dizem uns estudos que é diferente essa nicotina e outros dizem que é igual. Não sei. Eu queria saber.
11:36 R	Então, eu estou aqui para dizer aos ilustres Senadores, aos ilustres políticos do nosso país: vamos tentar resolver, porque, como Teilhard de Chardin dizia, ainda bem que a perfeição não existe, porque assim a vida se torna um eterno caminhar no sentido dela. A cada dia, eu posso ser melhor que ontem e, amanhã, ser melhor que hoje. E assim por diante. Vamos melhorar. E melhorar significa mudar. E mudar é muito difícil. Mas eu tenho certeza: vai nascer essa estrela dessa reunião aqui. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Obrigada, Prof. Jorge Alberto Costa e Silva. (Palmas.) Ele é Presidente do Instituto Brasileiro do Cérebro, é uma sumidade. E obrigada pela sua paciência, pela sua resiliência e pela participação nesta mesa aqui, tão honrosa. Bom, nós só temos mais um palestrante, que está no exterior, que é o Mr. David. Eu gostaria de saber se vocês esperam este último para fazerem as intervenções, porque aí findamos... Ele está esperando lá da Inglaterra. Então, mais uma vez, quem precisar de tradução simultânea, levante o braço, porque serão providenciados os dispositivos. (Pausa.) Ah, o David não vai precisar? (Pausa.) Ah, o.k. Então, cadê ele aqui? Perdão. Cadê o nome dele aqui? (Pausa.) O.k. David Sweanor - não sei como se fala - é um canadense... Canadense... Inglês... Sweanor. Muito obrigada. Ele vai falar em português ou... (Pausa.) Ah, o.k. I apologize for making you wait for so long, but we are all here waiting for your lecture, o.k.? Thank you very much! O SR. DAVID SWEANOR (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigado a vocês. É um prazer poder falar na frente desta Comissão. Foi muito benéfico ouvir o que todo mundo tinha para falar, na verdade. David Sweanor, eu sou canadense, sou advogado. Fui o primeiro advogado a trabalhar, completamente, com medidas e políticas para reduzir o dano dos cigarros e também, globalmente, com medidas, como tributação de cigarros, para banir e parar que se fumasse nos aviões, nos restaurantes e bares e em todos os outros lugares, e com tudo que tem sido feito, tentando usar a lei, na intervenção racional para reduzir os riscos. Com o tabagismo, temos um risco enorme. É a principal causa de mortes globalmente. Eu tenho focado em, essencialmente, usar o que tem funcionado em tantos outros problemas para reduzir o risco e eu acho que podemos ver como usar os princípios de iluminação, ciência, humanismo e racionalidade, para melhorar a condição humana. É a razão por que a esperança de vida aumentou tão dramaticamente nos últimos 109 anos. Eu estou falando para vocês do Marrocos, na verdade, onde estou falando numa cúpula sobre a saúde aqui, falando sobre a saúde na África. E, quando vemos o que temos feito para reduzir as doenças e fazer com que as coisas sejam menos arriscadas... onde achamos riscos, tentamos reduzi-los. É por isso que aviões, automóveis, trens, equipamentos industriais, comida, farmacêuticos, água e tantas outras coisas são muito menos perigosas agora do que eram antes.
11:40 R	E na saúde pública, quando fazemos corretamente, o que tentamos fazer é entender a experiência de vida das pessoas, a vivência, e tentar encontrá-los no meio termo, tentar entender a situação deles e empoderá-los para tomarem decisões melhores para sua saúde. Quando vemos os problemas da nicotina, a oportunidade é enorme. Nós já sabemos há 50 anos, desde o Prof. Michael Russell, que não é a nicotina que está matando as pessoas, é a fumaça, é inalar a fumaça. Assim como a poluição no ar mata milhões de pessoas, é a inalação dos produtos de combustão que faz mal. Então, se pudéssemos pelo menos fazer com que as pessoas que estão usando nicotina, fumando cigarros convencionais, pelo menos mudassem para uma forma de não combustão de consumo de nicotina, nós poderíamos conseguir uma das principais vitórias em saúde pública. Quando vemos qualquer tipo de mudança, haverá sempre oposição. Sempre há oposição, especialmente quando se fala de novas tecnologias, novas ideias. Há oposição, por exemplo, a direitos das mulheres, anticoncepcionais... Na proibição que tivemos ao álcool, café e várias outras coisas que já tivemos na história do mundo, esses debates aparecem, surgem. Mas neste caso, quando temos tantas pessoas fumando cigarros, tantos morrendo porque estão inalando a fumaça dessa combustão, temos essa enorme possibilidade, e deveria ser simples. O primeiro passo é tirá-los da combustão, empoderá-los para tomarem melhores decisões. E onde isso foi tentado, funciona. Então, se se olha no resto do mundo, onde vemos o maior progresso em reduzir o tabagismo com cigarros tradicionais, é onde vemos o maior progresso em reduzir também fatalidades de automóveis, é onde eles têm acesso a alternativas de menor risco. E vemos, por exemplo, nos últimos sete anos, que eles diminuíram a venda de cigarros pela metade - era um mercado enorme, foi tão difícil a gente intervir e reduzir o tabagismo. E o que aconteceu? Eles conseguiram acesso a um produto de não combustão e tantas pessoas que fumavam cigarros tradicionais mudaram para isso. Na Suécia, por exemplo, passamos a quase uma sociedade sem fumo - eles usam muito tabaco e nicotina, mas eles usam de uma forma oral, que não necessita que eles inalem a fumaça. E temos uma grande quantidade de pessoas que usaram por muito tempo, e a epidemiologia nos fala que é muito baixo o risco. Quando nós olhamos para esses que fumam os cigarros tradicionais, o risco é enorme. Quando olhamos para o corte de utilizadores de longo prazo, o risco de doença deles é muito mais alto do que os que nunca usaram o tabaco. Então, o Michael Russell está certo de que as pessoas estão fumando para conseguir a nicotina, mas estão morrendo por causa da fumaça. Quando olhamos para países onde tem alternativas disponíveis, nós vemos as pessoas migrando, vemos menores taxas de fumo, de tabagismo. E em pessoas jovens também diminuiu bastante, onde temos essas alternativas disponíveis. Nós estamos vendo essa mudança, o aumento de produtos alternativos, da mesma forma como vimos pessoas passando para a telecomunicação portátil. Nós tivemos essa oportunidade e vimos, país após país... E ainda estamos lidando com essa batalha, que é muito focada nos medos. E é normal as pessoas terem medo, um pouco de resistência à proibição, mas como advogado, alguém que estudou a história... as proibições que tentaram aos narcóticos, ao álcool, ao sexo fora do casamento, ao café, ao chá nunca foram exitosas. O que a proibição faz... Nós deixamos de ter a habilidade de controlar algo, é abdicar de nossa responsabilidade como reguladores, como advogados, e deixamos isso ao mercado ilícito, porque, quando as pessoas querem algo, o mercado vai existir.
11:44 R	E quando falamos em doenças pulmonares causadas por pessoas inalando produtos de vaping, era o produto de Cannabis ilegal. Ele fazia mal porque era ilegal, porque não tinha controle. Com essa abordagem para produtos de nicotina, temos o mesmo risco. Se as pessoas estão usando algo regularmente ou no interesse da saúde pública... Vejam o que nós conseguimos com regulamentos em outras coisas, por exemplo, água potável, automóveis com mais segurança, mais seguros, aviões mais seguros, e podemos passar por essa lista enorme, em áreas onde as pessoas ficariam muito chateadas por algo, por exemplo, atividade sexual. Nós aprendemos com a aids que não podemos simplesmente impedir as pessoas de fazerem algo que não queremos que façam, mas podemos reduzir o risco de forma dramática e podemos trabalhar com a lei, podemos empoderar os consumidores para mudarem, modificarem o mercado. E não é um processo estático, podemos continuar a mudar as regras conforme vamos recebendo ciência mais avançada. E tem um paper que eu coescrevi ano passado chamado "Efeito de Via de Entrada. Está realmente acontecendo?". Em todos os dados que conseguimos, nós vemos que esses produtos não estão causando os jovens irem para cigarros convencionais, estão fazendo o contrário, eles estão passando dos cigarros convencionais a esses novos. A sociedade de pesquisa de nicotina e tabaco e os principais corpos que estão estudando a nicotina falam em favor. Sim, temos que olhar muito seriamente esses produtos e o papel que eles podem ter de entrar no lugar dos cigarros convencionais e reduzir os riscos que eles causavam. Então, abandonar a regulamentação, falando que nós proibimos, causa problemas. Nunca funcionou. E os acadêmicos olharam isso na história e falaram "algumas pessoas querem usar para empoderar o Estado, para impor as suas visões morais em outros". Vemos outra vez e outra vez. A proibição do álcool nos Estados Unidos é um exemplo clássico e a guerra contra as drogas é outra, a guerra contra os direitos das mulheres. E esses nunca funcionaram, quase sempre foram um desastre. Regular de forma inteligente, sim, funciona; prestar atenção à ciência, aos fatos em vez dos medos, sabendo que há riscos, conforme vamos indo para frente, mas o principal risco é não avançar, o principal risco é não ter regulamentação e deixar que isso passe ao mercado ilícito. Podemos reduzir uma epidemia, tendo produtos controlados.
11:48 R	Muito obrigado. Estou feliz em responder ou em dar qualquer informação que possam querer, com outros contatos. Acho que temos oportunidade de ter precedentes estabelecidos bem importantes no Brasil, como o Brasil já fez com outras coisas que possam afetar o resto do mundo, e uma oportunidade maravilhosa de fazermos um avanço significante, para fazer história com a saúde pública. Muito obrigado pela sua cooperação. Uma vez mais temos que pedir desculpas. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Nós estamos com a Diretora da Anvisa; Diretora não, ela é Gerente-Geral Substituta de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, a Gloria Maria de Oliveira Latuf. Mas eu confesso aqui que eu preciso externar algo sobre o que eu conversei bastante com o Diretor-Presidente, Sr. Barra Torres, porque ele foi convidado e ele é o Relator. Ele me disse o seguinte: "Soraya, eu não posso emitir juízo de valor acerca disso, porque eu estaria pré-julgando." Essa audiência, na verdade, está acontecendo para trazer mais subsídios e mais informações. Na ocasião, eu parei para pensar, pois eu fiz o convite para ele, e confesso que eu concordo com ele: ele não pode se manifestar mesmo. No começo, eu fiquei até preocupada, fiquei até chateada, eu quis ficar chateada. Mas depois eu pus a mão da consciência e entendi que, se ele trouxer uma manifestação, ele pode inclusive - gente, isso não é uma brincadeira - interferir na Bolsa de Valores, de forma antecipada. Nós não queremos isso. Aí ele depois indicou a Sra. Gloria Maria como uma pessoa representando a Anvisa, porque, se for para a Anvisa emitir um juízo de valor aqui e falar do mérito, durante dez minutos, a Anvisa vai acabar tratando do mérito dessa questão. E isso me preocupa, os reflexos que isso pode trazer. Então, Senador, eu não sei se os demais Senadores concordam comigo, mas eu fiquei sabendo de antemão que ela estaria conosco como ouvinte e representante, justamente para que leve as informações ao Relator. Então, neste ponto eu prefiro consultar os nossos colegas Senadores, se vamos ouvi-la ou não, porque eu discordo agora, depois de muito refletir sobre o assunto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Eu acredito que fica até deselegante da nossa parte, meus colegas, queridos Senadores Damares, Eduardo e Styvenson, em uma audiência pública que está tendo uma repercussão e trata de vida - e um dos órgãos que tem maior consistência de estudos, inclusive tem definição já sobre o tema, é a Anvisa, pois tem resolução sobre a matéria -, que a gente deixe de ouvi-la. É fundamental que a Sra. Gloria, que conhece bastante sobre o assunto, traga para a gente a visão de um órgão respeitado, que é a Anvisa. Então, nós estamos numa audiência pública extremamente democrática, tratando de algo sério, e eu acredito, como todo mundo teve a oportunidade - dez minutos, alguns entraram mais com a tolerância da Casa -, que a gente pode ouvir essa pessoa, que é especialista. Eu tive a oportunidade também de conversar com o Dr. Barra Torres agora, através da nossa assessoria, e ele realmente, como Relator, não pode, mas a Dra. Gloria, ele reafirmou, está aqui para fazer a sua explanação técnica sobre um assunto que impacta a vida de milhões de pessoas.
11:52 R	Então, eu agradeço se os colegas puderem nos acompanhar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Considerando o adiantado da hora - e eu acredito que a Anvisa estará presente; foi o que foi confirmado comigo com o Presidente -, eu vou abrir para as perguntas e aí, posteriormente, deliberarei sobre o assunto. Vou estudar o assunto, porque a minha conversa com o Presidente da Anvisa foi extremamente cuidadosa nesse sentido e partiu dele... ele chegou a me pedir que eu poderia até cancelar o convite. Eu falei: "Eu não posso fazer isso, porque esses nomes foram aprovados. Então, isso seria deselegante". Agora, eu não posso, por conta de uma deselegância, me perdoe, afetar todo o julgamento. Foi isso que o Presidente Barra Torres me disse. Então, uma pessoa representando a Anvisa, qualquer fala dela, durante dez minutos, poderia macular. Então, por uma questão de educação... E eu não sabia, isso já havia sido combinado e tratado. Eu fui surpreendida com o fato novo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só para um esclarecimento... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Como eu fui surpreendida, Senador, eu me reservo o direito, presidindo esta audiência, de ter um tempo para que eu possa deliberar sobre o assunto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu queria lhe fazer um apelo com outro argumento, que eu acho que agora a senhora vai ter essa percepção e não vai ter dúvida. A Sra. Gloria não é Diretora da Anvisa, ela não participa; ela é técnica. Ela é técnica de uma autoridade, que é um órgão respeitado pelos brasileiros. Inclusive, na questão da vacina, foi fundamental a agilidade que nós tivemos aqui. Então, é fundamental que a gente possa ouvi-la. Inclusive, eu tenho perguntas para ela aqui. Então, para fazer a minha manifestação, porque eu anotei várias páginas aqui de todo mundo que falou, seria importante ouvir, até para que a gente tenha uma audiência pública democrática, para a gente ter uma audiência pública que não seja maculada, querendo levar para o outro lado, querendo beneficiar o lobby. Então, como eu tenho consciência de que o nosso objetivo é buscar a verdade, ter um decantamento do que trata o assunto, eu lhe faço um apelo para que a gente possa ouvir antes a Dra. Gloria, para depois a gente fazer as perguntas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu vou dar a palavra para o Senador Eduardo, mas vou te dizer, Senador Girão: pior do que beneficiar o lobby é beneficiar o crime. Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Presidente, eu queria primeiro lhe parabenizar pela audiência pública, a CAS, o Senado. Eu gostaria muito de usar a palavra agora nesta fase de intervalo entre os expositores e também compreender que esta audiência pública é uma audiência pública, na essência, para ouvir várias visões. E aí uma curiosidade, porque, primeiro, se a Anvisa já tem uma deliberação formada, esta audiência aqui seria inútil.
11:56 R	E, se a Anvisa tivesse uma visão de apenas um campo, e não dos dois campos, para que a gente possa deliberar, também seria uma desorganização do que estamos propondo aqui, que é ouvir todos os lados e botar o Congresso Nacional diante de um assunto que precisa de esclarecimento. Então, eu gostaria muito, como a audiência vai correr o resto da tarde também, que, no momento adequado, já que a senhora preside esta Comissão, decida, ouça qualquer tipo de versão sobre o assunto, e que, neste momento, dê oportunidade, porque todos nós temos outras Comissões, mas, dada a importância desta audiência, eu gostaria de colocar também a minha visão e de ouvir dos Parlamentares as impressões sobre uma audiência pública que é plural e que não traz nenhuma verdade absoluta, porque senão não estaríamos aqui discutindo. Então, eu queria que V. Exa. desse curso à organização da sessão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Sim. O.k. Então, como eu fui pega de surpresa, após uma conversa com o Diretor-Presidente, vou pedir o tempo necessário para deliberar. Com a palavra o Senador Eduardo, para que a gente dê prosseguimento, a partir deste momento, e depois o Senador Styvenson Valentim, que estão inscritos, e aí nós... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ele quer falar sobre o tema. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Eu só queria entender o seguinte, Soraya... Eu li aqui: Glória, Dirceu, Jorge, Lauro... O Sr. Jorge até deu um banho de serotonina na gente, de felicidade... (Risos.) Eu só queria saber se essa sequência não poderia ser concluída para entrar em todas as perguntas; senão, a gente pararia as perguntas... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Já foi. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, não vai ter Anvisa? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu pedi um tempo para deliberar, mas, enquanto a gente delibera, eu gostaria que vocês já pudessem fazer essa parte. Então, era isso que eu ia fazer, porque a Anvisa estava ouvindo. Se a Anvisa soubesse o que fazer, já teria deliberado. Não deliberou. Então, a Anvisa precisa de subsídio. Foi essa conversa muito amistosa, muito respeitosa, que eu tive com o Diretor-Presidente, que falou: "Eu não quero comparecer. A Anvisa não pode comparecer. Vou designar uma pessoa para estar presente e ouvir". Então foi esse o combinado comigo. Portanto, neste momento começariam as intervenções dos Senadores. Dentro da inscrição, Senador Eduardo e Senador Styvenson Valentim. Era isso que eu queria fazer, Senador Styvenson. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Soraya, só um dado importante. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu não disse nem sim nem não ainda, mas vamos deliberar. Vamos pensar sobre. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu entendi. Eu tenho certeza de que a senhora vai ouvir, porque a senhora procura ser democrática. Eu acompanho o seu trabalho. Nós chegamos juntos aqui ao Senado. Mas ela é importante pelo menos para que fale do fluxo, de como está essa decisão, não sobre o mérito. Eu acho que fica uma descortesia muito grande nossa não ouvir, no término de uma mesa, que foi previamente divulgada para o Brasil - as pessoas estão acompanhando -, até para que a gente possa formular aqui algumas perguntas. O fluxo. Que ela possa falar sobre o fluxo dessa decisão. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ela pode ser ouvida na parte da tarde. Neste momento, ela não estava escalada para ser ouvida. Então, eu não tive a oportunidade. Eu fui pega de surpresa e, considerando os pedidos dos Senadores, que têm outras Comissões e têm outro trabalho, eu preciso dar voz para os Senadores. Eu não estou dizendo que ela não será ouvida. Se realmente for sobre o fluxo, eu vou consultar, no intervalo do almoço, o Presidente da Anvisa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá, mas ela estava escalada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... porque ele está muito cuidadoso e cauteloso acerca disso. Eu acho que ele deve ser... Ele me convenceu. Agora, eu não vou ser convencida, ao contrário, assim do nada. Ele me convenceu que eu estava errada em chamá-lo. E aí eu estou aqui, apenas, dentro de todo o combinado. Ele falou: "Estaremos presentes, ouvindo". Então, se for o caso, ela fala na parte da tarde.
12:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Porque ela estava escalada aqui. Ela estava escalada para essa mesa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - A Anvisa está escalada para ouvir todo o dia, o dia inteiro. A Anvisa tem a obrigação de deliberar sobre isso, então, estão trabalhando, eles estão disponíveis, durante o dia inteiro, como ouvintes. Em respeito à minha conversa com o Presidente, eu vou consultá-lo, assim que nós finalizarmos a parte da tarde, e aí vamos deliberar sobre o assunto, mas, agora, eu preciso dar continuidade. Há tanta gente esperando. O Professor, inclusive, vai pegar avião também, já de volta para Genebra, então, vamos dar continuidade. A Anvisa pode esperar - deve esperar -, porque esse assunto é do trabalho precípuo da Anvisa e nós temos uma pessoa escalada para tanto. Então, considerando, Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Damares, Senador Styvenson, Senador Eduardo Girão, todos os expositores desta importante audiência pública da CAS, diante de um tema tão complexo, eu acho que a coisa mais honesta é que cada Parlamentar presente venha aqui com a sua história. Nesses 23 anos de mandato, no Congresso Nacional, eu posso apontar, diante dos 591 Parlamentares, qual é a minha trajetória aqui na Casa. A história já falou por mim, é o que eu faço no meu dia a dia, então, eu gostaria de fazer muito mais do que impressões sobre as especialidades, sabendo que esta audiência pública guarda todas as informações que nós não tínhamos, até agora pela manhã - os 81 Senadores -, tanto contra, quanto a favor. Ninguém tinha opinião nenhuma. O que a gente tem é cruzado, nos corredores da Casa, nos órgãos públicos, ainda sem uma proibição prévia ou algum conhecimento, com personalidades, Parlamentares, funcionários, colaboradores, população, fazendo uso do cigarro eletrônico. Essa é a realidade, é isso o que a gente vê. Então, eu trago aqui uma história de 23 anos de mandato e posso dizer, com muito orgulho, que sou um Parlamentar, dentre todos aqui, que destinou mais de R$150 milhões de recursos a instituições ligadas à cura ou ao tratamento de câncer. É um dado que desponta por uma militância nessa área. Trago também uma luta, que está, neste momento, sendo reconhecida, em Roma, pelo Papa, que recebe, no dia de amanhã, o Frei Hans Stapel, com a Fazenda Esperança, levando um resultado importante. Sendo o Parlamentar, entre os 591 presentes, que mais recursos levou à Fazenda Esperança, em uma briga absolutamente eivada de preconceito, em que, se fôssemos ouvir o lado da saúde, consistente entre os seus conselhos, tínhamos que admitir que, em vários momentos, houve um equívoco grave. A atividade da comunidade terapêutica, no Brasil, foi tratada, até quatro anos atrás, como uma atividade clandestina, por decisões da saúde, e, hoje, nós temos mais de 11 mil jovens atendidos - sabe-se lá por quê, com a condenação da ciência -, tratando da dependência química, e estamos salvando vidas, efetivamente. Por que eu estou dizendo isso? Porque, na minha concepção, na minha análise parlamentar, nas pessoas que eu atendo no meu mandato, nas questões de acessibilidade, de inclusão, existem distorções.
12:04 R	E aí o sonho que eu tinha na minha vida, Senador Styvenson, quando eu cheguei aqui, em 2002, era que nós tivéssemos uma audiência pública para desregulamentar o cigarro, a bebida; mas isso não era possível, como não é até hoje. Ninguém conseguiu fazer isso. Mas aí eu acompanhei uma pessoa, que eu quero reverenciar neste momento, agora, pela sua luta, pela sua dedicação, a trabalhar com o êxito do possível. Eu quero chamar atenção aqui e fazer uma homenagem ao ex-Ministro José Serra, que nos convenceu na tarefa impossível de proibir a propaganda de cigarro na Fórmula 1 - e, na minha opinião, tirar definitivamente os pilotos brasileiros da competição, porque não há financiamento para o Brasil ter um piloto sequer na Fórmula 1. Esse é um exemplo de combater o possível, mas também é um exemplo de que só há controle de gestão pública e de fiscalização mínima se nós tivermos regulação. Eu não sei que dia que nós vamos fazer uma audiência aqui trazendo para cá traficante, miliciano, bandido, para discutir qualidade de cigarro eletrônico. Infelizmente, também essa é uma realidade. Eu acho que não vou ter mandato suficiente para ver essa audiência pública. Então, na responsabilidade da Anvisa, dos conselhos de saúde, daqueles mesmos que criticam até hoje e tentam inviabilizar o trabalho das comunidades terapêuticas, é que eu acho que esta audiência serve, para que a gente tenha não alguma certeza absoluta, mas pelo menos se dedique a estudar o tema. Por que é que eu tenho que ouvir uma opinião isolada de quem diz que o cigarro eletrônico regulado não garante a possibilidade de regulação e fiscalização, e tenho que ouvir isso de outros países, onde realmente eles estão conseguindo ter algum tipo de controle? O que é certo no Brasil é que essa atividade está absolutamente ligada à atividade do tráfico. Meus filhos, minhas filhas não fumam cigarro eletrônico, na minha casa ninguém fuma cigarro eletrônico, mas, se em algum momento algum deles tiver que fumar, que eu tenha condição de saber de onde vem, o que é, como é que eu faço, como é que eu faço para dizer para não fumar. Desse que está aí não tem jeito de saber nada. E também porque é como se eu convivesse num país em que de repente eu tivesse que pegar um Uber e escolher se o motorista fuma um cigarro eletrônico, regulado pela Anvisa ou pelo menos fiscalizado pelos órgãos de controle, ou que ele venha a portar 60g de maconha e esteja fazendo uso. Então, nós estamos falando de realidade. Cada um vem para cá com a sua realidade, cada um vem para cá com o direito igual de exercer o seu voto. Na minha opinião, o que a gente tem que comemorar até agora é a audiência pública, a abertura do diálogo e o senso de realidade. Como eu disse, a audiência dos sonhos era uma audiência em que a gente pudesse desregulamentar tudo e proibir. Mas é possível fazer isso? Isso vai acontecer nesta Casa? E quantas coisas a gente deixou de ter porque houve sempre uma visão lateral? Eu tenho um conceito - sempre tive - de que o Congresso Nacional avança muito quando aprova boas leis e avança mais ainda quando deixa de aprovar ruins. Mas, nesse caso, nós estamos falando de um ambiente irreversível, amplo. Eu vejo que, no Brasil, o que está acontecendo é que, saindo desse corredor e indo até a garagem pegar o nosso carro, nós vamos lidar com centenas de pessoas que estão fazendo uso. Aí vamos entrar na utopia de que é possível proibir? É melhor que tenha uso restrito, regulado, orientado ou então que a gente vire um Estado que dê conta de fazer a fiscalização geral em tudo ao mesmo tempo.
12:08 R	Independentemente da decisão de cada um, é importante que a gente comemore a audiência. Tenho certeza de que cada um dos Parlamentares precisa receber esse material desta audiência pública para formar juízo e que a Anvisa, como uma agência reguladora competente, que tem os técnicos com o seu tempo para decidir, não será a primeira vez que a Anvisa ou reformula ou aprofunda ou resolve não discutir determinado assunto. Então, diante disso, eu trago a minha satisfação de ter ciência do assunto pelo menos para estudar nesses próximos dias e tirar uma posição, enquanto os próprios técnicos, profissionais preparados para isso, ainda não o fizeram. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Senador Eduardo Gomes. Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sra. Presidente. Senadores e Senadoras, todos os palestrantes aqui, audiência pública serve para isto: para uma opinião formada ser desconstruída ou para uma opinião que não foi formada ser construída. Ela está didática, ela está pedagógica, ela está explicativa. Quem é contra, quem é a favor. Apesar do pouco tempo, ainda não ficou claro, porque eu ouvi aqui redução de danos, e a redução de danos, Senadora Damares, quando eu discuti o PLC 37, de 2019, de autoria do Ministro Osmar Terra, tinha uma linha que defendia redução de danos para drogas, como crack, maconha, cocaína. Isso não é redução de danos. Você vai continuar usando substância entorpecente. O Senador Eduardo Gomes falou sobre o crime. A gente não está tratando vape aqui como substância psicoativa proibida que causa dependência, disfunção, descoordenação, desorientação, ninguém está tratando de drogas dentro do vape. A gente está tratando aqui das doenças, possíveis doenças que podem ser ocasionadas por essa mística contemporânea, esse apelo sedutor de que pode ser substituído. Ora, se nós estivéssemos falando aqui só de fumantes, só de fumantes, como o senhor mesmo disse, tirar o vício de uma pessoa é uma força quase intransponível, mas nós estamos falando aqui de uma população jovem que está entrando, que não tinha vício nenhum e que começou a entrar, a estatística foi mostrada. Então a gente ainda está tratando de redução de danos para aqueles fumantes, para substituir o cigarro que queima a 800ºC ou a 1.200ºC e entra no seu pulmão, cauteriza os alvéolos, entra nas células com monóxido de carbono, com todas as outras substâncias que impedem o metabolismo humano, com tudo isso. Ninguém está tratando da substituição desse tipo de produto por outro produzido por vapor, com substâncias que, querendo ou não, vão para o pulmão. E esse óleo glicerol, poliglicerol, todas essas substâncias, depois de vaporizadas, inaladas, dentro dos pulmões, o senhor é médico e sabe melhor do que eu, elas não saem mais, ficam lá dentro dos alvéolos. Talvez os cigarros eletrônicos causem mais nocividade ao fumante no curto prazo porque têm óleo - óleo, óleo mesmo.
12:12 R	Ora, se eu fizer nebulização todos os dias, já é prejudicial; se eu pegar um nebulizador todo dia e ficar respirando já é prejudicial, algo que deveria ser água, soro fisiológico; se eu tomar água demais é prejudicial. Imagine toda hora satisfazendo o meu vício, inalando, inalando, inalando. A gente está tratando de tecidos finos, quase microscópicos, que fazem troca gasosa, que vão ser tapados por uma substância que a gente está discutindo aqui. Entre regularizar, permitir... Porque essa discussão, Senadora Soraya, que a senhora trouxe... E trouxe num bom momento, porque isso está se espalhando sem propaganda, isso não precisou de divulgação, não precisou de empresas estarem falando, não precisa, sabe por quê? Porque cheira. Se fedesse a merda, ninguém queria. Agora, o problema é que os jovens não têm esse conhecimento, não têm acesso ao que estão inalando, e isso é um produto que é antigo, da década de 60, Gilbert Herbert, um americano, foi que pensou nisso. E ele foi desenvolvido por um chinês que, por incrível que pareça, o Hon Lik, não deixou de fumar o cigarro normal e nem deixou de fumar o vape, ele fuma os dois. E dizem que a China é o maior consumidor com 300 milhões de pessoas tabagistas lá. Então, o que a gente tem de discutir aqui, Senador Girão, é que tem que separar as coisas, tem que separar e comparar. Uma coisa eu estou falando, se for para a redução de danos, você está falando de quem? Quem é o público de que a gente está tratando? Porque existem outras substâncias, existe um adesivo de nicotina, existem outras substâncias que podem substituir a inalação de um produto que sai a 300 ou 400 graus depois de passar por uma espiral, pela bateria de lítio, que aquece o líquido, que você inala, em baixa pressão ou na pressão pulmonar, se transforma no óleo que eu já disse e tapa seus alvéolos e você vai para o hospital sem ar. Isso é um raciocínio leigo, eu não sou médico, não, viu? Não precisa nem ser inteligente, isso é um raciocínio tão lógico que deve ser seguido. Agora, os jovens, pelas suas inconsequências, não sabem disso. Cheira gostoso, é bom. Eu mesmo já fumei; depois de hoje eu não fumo mais. Por quê? Porque a gente vai se aprofundando dentro do conhecimento e por isso que é prazeroso, dá serotonina o conhecimento, a gente deveria se viciar nisso, sabe, Doutor? O brasileiro devia se viciar em conhecimento antes de colocar na boca o que não conhece ou antes de ingerir coisa que não conhece. O outro viés que não pode ser discutido aqui é a droga, porque a gente não está falando de substância entorpecente dentro do vape. Nenhum produtor, nenhum empresário, nenhum... A Souza Cruz não é louca de colocar droga dentro do vape. A gente está tratando aqui de substâncias substitutivas. Quais são elas? Polímeros, glicídios, glicerol e tudo isso é aquecido, à temperatura tal, e, quando entra no pulmão, causa que doença? Sobre arrecadação, Excelência, a gente pode dizer que, para combater o contrabando do cigarro, é só baixar o imposto do cigarro. Zera o imposto do cigarro que acaba com o contrabando. Aí a consequência vem para a saúde, quanto custa para curar uma pessoa com câncer? Só rebatendo o meu amigo Eduardo Gomes, ele disse que é um dos Senadores que mais investe, eu tenho três hospitais de câncer feitos por mim no Rio Grande do Norte, são milhões gastos, porque vai ser a nova pandemia o câncer. É inevitável, nós estamos envelhecendo mais, estamos sob alimentação muito pior, sob radioatividade toda hora. Então, se preparem, quem estiver vivo vai passar por essa doença de uma forma ou de outra. E o tratamento precoce seria a solução. E parece que a discussão que a gente está tendo... Eu não formei minha opinião ainda sobre liberar ou não liberar ou sobre regulamentar ou não regulamentar; para isso, nós estamos aqui. Agora, o Senador vir aqui já com a ideia formada, não precisaria de audiência pública. Eu não precisaria de audiência pública nenhuma, porque eu já estou com a cabeça formada sobre o que a gente está discutindo.
12:16 R	Só lembrando, Senadora Soraya: na diferença do fumar, da combustão, do queimar, do gerar monóxido de carbono, que atrapalha o ciclo de Krebs, que vai ali dentro das células, e do vaporizar já começa a sedução. Eu não preciso estar com isqueiro, queimando, fedendo, ficando com cheiro, com a roupa podre. O vape, não; o vape eu boto para carregar, pego outro sabor: pego o sabor tutti frutti, pego o sabor menta agora, pego o sabor melancia. Está na moda, velho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Maracujá com maconha. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se vai fazer mal ou não é o que nós estamos discutindo aqui. Para regulamentar, para poder ir para o mercado, a gente tem que ter toda a certeza e confiança de que isso não vai fazer mal para a saúde humana e, principalmente, para os jovens que, por consequência ou pela inconsequência do desconhecimento, fazem uso. Não sei se eu estou sendo claro, Senadora. O que a gente iniciou aqui - e, claro, vai ser uma longa discussão, eu acho, em muitas outras Comissões, porque essa aqui não é a primeira nem a última Comissão em que vai ser discutido um assunto sério como esse - é um assunto que gera bilhões para a empresa? Perfeito, eu analiso pela sua ótica; e analiso pela ótica do poder público, que vai ter que gastar bilhões para poder curar essas pessoas, e analiso também pelo jovem inconsequente que não sabe nem o que está fazendo, que está lá inalando óleo em vapor. Se ele estudasse um pouquinho só de química, se ele tivesse um pouquinho só de conhecimento, ele entenderia. Isso deveria estar sendo dado em aulas no segundo grau. Do que a gente precisa em toda a discussão aqui é de mais informação e de mais publicitação. O cigarro não precisou de propaganda para ser proibido, não. Ele naturalmente ia ser proibido pelo que causa onde é acesso, é um incenso fedorento; não é só porque é cancerígeno, porque muita coisa é cancerígena, e ninguém para de consumir. Agora, uma pergunta, Sr. Jorge Alberto. Eu ouvi a fala do senhor e fico lisonjeado pelas palavras que o senhor deu a todo brasileiro aqui durante esta audiência sobre neurotransmissor. Se eu não sei, se eu não tenho capacidade de mensurar a minha resistência a algo que me dá prazer ou que me causa dependência química, por que eu vou entrar então? Por que eu vou provar? Essa é uma mensagem para o jovem que está lá fora assistindo. Você não tem noção do que é química. Você não sabe o que uma pedra de crack, uma folha de maconha, uma substância química faz com o seu cérebro. Então, por que você vai entrar? Porque, depois de estar dentro, é difícil sair, é muito complicado você deixar. Ora, já é uma dificuldade a gente viver sem açúcar. Já é uma tortura eu passar sem carboidrato. Para fazer dieta, eu só falto ficar louco. Agora, imagine você dar a um jovem, a um adolescente que não tem conhecimento que é recreativo - eu estou falando agora da maconha, já entrei em outro tema -: "Ah, não, fume que não vai causar dependência, não." Então, com esse conhecimento, o senhor deveria dar um estralo para o jovem: "Ó, se meta não, que você não controla, não, viu?". Ou o senhor acha que pode cheirar uma carreira de cocaína e não se viciar? Ou o senhor acha que pode acender uma pedra de crack - o senhor, com o conhecimento que tem -, o senhor vai pegar uma pedra de crack, queimar em seis segundos, ou menos do que isso, o senhor vai inundar seu cérebro de hormônios, de neurotransmissores, e vai conseguir sair da dependência química? É essa a mensagem que a gente tem que mandar para os jovens.
12:20 R	Esta audiência pública serve, também, Senadora, para esse propósito, porque enquanto a gente está discutindo aqui se regulamenta ou se não regulamenta, a gente não chegou a um ponto, mas o ponto é: vamos ouvir realmente as causas. Eu estou dando a você a autodeterminação de saber o que vai fazer, mas eu acho que antes de ter a autodeterminação do que vai fazer, que você saiba o que está fazendo. Você não pega uma panela quente, você não mete a mão no fogo, mas quer acender um cigarro de maconha ou quer acender um vape ou quer fumar? Então, essa é a mensagem que eu pergunto ao senhor se pode ser dita pelo senhor como um especialista que está indo para Genebra, de neuro? Porque a cabeça da gente controla tudo. Então, o jovem que deve estar assistindo deve ter consciência, e isso deve ser discutido em sala de aula, a dependência química. Era nesse viés que nós estaríamos discutindo propagandas públicas para o ministério, porque se for pela mesma linha de raciocínio que todo mundo usa, todo mundo está usando crack lá na Cracolândia. Vamos liberar? Vamos regulamentar? (Pausa.) Desculpa. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Senador, não quis interromper, não, só dei o recado de que ele quer responder, que ele vai responder, o Prof. Jorge. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Se não consegue controlar, então, não se meta com isso. O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA (Para expor.) - Senador, foi a principal mensagem que eu disse: faltou neurociência aqui. Nós somos o nosso cérebro e a nossa mente. O corpo é um grande aparelho, o que existe é um device para obter oxigênio, para obter carboidrato, tudo do meio ambiente, e fazer o cérebro - que consome 80% de toda essa energia - funcionar. Então, eu sempre digo que nós somos o nosso cérebro. Existe um pequeno livro de Gerald Edelman, do Prêmio Nobel de Literatura, que diz exatamente: Wider Than the Sky (maior do que o céu). Realmente, você pode entender isso que está aí do ponto de vista da neurofisiologia, como é que o circuito de prazer funciona, o circuito de recompensa. Hoje nós já sabemos. E eu tenho usado muito isso dentro da OMS, como Conselheiro e ex-Diretor aposentado, que sobreviveu. Eu digo que eu sou um ser híbrido, que o meu cérebro é analógico, mas vive no mundo digital, então, tem os dois lados. Eu sou um dos sobreviventes do mundo analógico, a maior parte da minha idade já está aposentada ou já está em outro canto, e eu continuo. Então, o cérebro é a maior maravilha que tem. Faltou aqui nesta audiência, mas teremos outras, podemos trazer neurocientistas para explicar exatamente como é que o fenômeno da dependência se dá dentro do cérebro. E, na hora em que se deu, que o cérebro aprende uma coisa que dá prazer, fazer ele esquecer isso é muito complicado, o dano é muito grande e, quando ele atinge o cérebro, atinge o corpo inteiro. O sistema imunológico está todo aqui dentro do cérebro, a imunologia do indivíduo vai para o espaço, o metabolismo do indivíduo vai para o espaço, some tudo, o indivíduo começa a ter mil doenças que ele nem imagina, porque o cérebro está doente, o cérebro é o que nós somos. Essa é a mensagem que eu trago aqui.
12:24 R	Eu adorei isto aqui, aprendi muito hoje aqui. Eu disse, eu sei pouco do que foi falado aqui, mas eu sei da parte comportamental do que foi falado aqui. Eu vejo muito isso. É onde eu sou útil ainda nas instituições que me chamam para saber como convencer as pessoas a tomar uma vacina, coisa que deveria ser óbvio, mas não é. Como convencer a pessoa - e eu comecei isso com o Jonathan Mann, que infelizmente morreu num acidente de avião - a usar preservativo, a fazer sexo seguro. Então eu agradeço muito a oportunidade que me deu para eu falar mais alguns minutinhos e vender o meu peixe, que é o que eu sei. O que eu sei é exatamente o cérebro. O cérebro é o que nós somos, e nós somos o que nós pensamos e nós fazemos o que nós pensamos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas de forma resumida, existem limites seguros para usar drogas, produtos que causam dependência química? Existe algum limite de segurança, no conhecimento do senhor, para que um jovem ou um adulto possa fazer consumo de algo que causa dependência? O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA - O limite é muito individual, o metabolismo é muito individual. Tem pessoas que bebem um litro de uísque e estão lúcidos. Eu, se beber duas doses, eu fico bêbado inteiramente. Então eu não vou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA - Não, eu não vou ficar dependente. A minha vantagem é metabolizar mal o álcool. Metabolizando mal o álcool, eu nunca vou beber muito para ficar dependente. Mas se você beber álcool todo dia, todo dia, no final de 20, 25 anos, você é um dependente do álcool. Você é um dependente do álcool. Mas há um acordo que foi feito, o Departamento de Álcool pertencia a mim, e a Organização Mundial da Saúde passou a estabelecer os limites e fazer claro isso. E as organizações que vendem álcool têm hoje... Nos Estados Unidos, tem um instituto que é financiado pela indústria do álcool, só para beber álcool de uma maneira sadia, se se pode dizer, mas que não faça muito mal. Agora, você tem substância que, o crack, usou uma vez, acabou. Acabou. Você pega um narcótico, esses que estão sendo usados nos Estados Unidos para a dor, certo? Liquida, estão morrendo aos milhões. Basta uma, duas doses para o indivíduo ficar dependente. Então é dose-dependente, sim, e é também metabolismo-dependente. Mas tem drogas que realmente não há como permitir. Não há como permitir. A SRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA (Fora do microfone.) - Nicotina também. O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA - Hein? A SRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA (Fora do microfone.) - Nicotina também. O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA - Nicotina é uma droga que causa dependência, sim. É uma droga que causa dependência. Agora, será que existe uma maneira de diminuir isso daí, como foi feito com alguns narcóticos? Nós hoje temos morfinas que são dadas ao paciente terminal, cuidados paliativos. É uma maravilha, mas ele vai morrer. Mas vai morrer feliz, pelo menos, ou sem saber que está morrendo, não é? Mas é um cuidado paliativo. A medicina é baseada num tripé, Hipócrates já dizia: curar quando possível, aliviar quase sempre, consolar sempre. Quando não tem mais nada para fazer, fique ao lado da pessoa, dê amor a essa pessoa, que você está fazendo a medicina mais difícil. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Professor. E, sim, está equilibrado, o senhor veio trazer esse assunto, o senhor é uma sumidade no assunto. Então gostaríamos de algumas indicações, mas estamos muito satisfeitos com a sua colaboração. Senador Eduardo Girão, só para colocar, Senador, os outros Senadores que se manifestaram disseram que seus filhos não utilizam, não fumam. Eles têm a sorte, mas nós precisamos nos lembrar de todos aqueles, de todas as pessoas que têm seus filhos fazendo uso disso. Às vezes, o problema não está em casa, mas nós temos que ter empatia com os demais que estão passando por isso.
12:28 R	Então, para aqueles que têm seus filhos e amigos fazendo uso desses dispositivos eletrônicos de fumar, é uma preocupação muito próxima. Não podemos fazer igual à covid: não morreu na minha casa, não estou nem aí para a covid. Temos que ter empatia. Com a palavra, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke, Presidente desta sessão. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentá-la por ter tido a iniciativa de tirar esse assunto de debaixo do tapete. Tudo que fica na sombra, tudo que fica escondido é algo com que a gente tem que ficar preocupado. E esta audiência pública é o primeiro passo. Já tem outra para a semana que vem. A colocação do Dr. Jorge Alberto é perfeita: precisamos ouvir os neurocientistas. Eu acho que o assunto é tão grave que nós vamos precisar aqui de ter dezenas de audiências públicas, porque nós estamos tratando de vidas e esse é o tipo do assunto sobre que, antes de qualquer instrução, a gente precisa ouvir especialistas, ouvir pessoas que defendem o negócio, mas também pessoas que estão sofrendo com a dependência. Precisamos trazer comunidades terapêuticas. Precisamos ouvir o sofrimento de mães, de pais que já estão lá na frente, com relação a isso. Aí, sim, a gente vai estar pronto para votar, efetivamente, a matéria. Nós vamos estar prontos para votar a matéria dentro aqui do Senado, dentro da Câmara dos Deputados. O que não pode é o assunto vir assim para poder ser deliberado de uma forma sem o debate, porque quem está nos acompanhando, está tirando as suas próprias conclusões. Isso é importante - isso é importante. Senadora Soraya, sobre essa questão de regulamentar, nós temos aqui outros debates muito importantes de outras áreas e fica aquela coisa: "Ah, vamos regulamentar para não ter o crime". A gente precisa entender também o seguinte, que certas regulamentações que nós tivemos no passado, depois de muita dor - porque ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor -, nos levaram, por exemplo, a regulamentar - o cigarro é um exemplo disso, o próprio cigarro tradicional - e o crime continua. Não resolve o problema do contrabando, Senador Rodrigo Cunha, absolutamente. Está aí: 40% dos cigarros vendidos aqui no Brasil vêm de fora em forma de contrabando, 40%. A Anvisa eu acho que publicou uma relação, em 2016, em que cerca de 70 marcas de cigarro que são vendidas no Brasil não são legais, não são marcas autorizadas, ou seja, isso não significa que vai resolver o problema do crime. Outra coisa também que a gente precisa entender é a questão que foi colocada aqui, Senadora, sobre quem é que a gente vai processar. Temos que regulamentar para saber quem a gente vai processar. Mas será que uma vida destruída, devassada de uma só pessoa, por exemplo, justifica que a gente possa ir atrás de regulamentar para ver? Pagar para ver o que vai acontecer? Vamos processar agora! Vamos processar. Tem empresas no Brasil já, com sede aqui no Brasil, grandes corporações que produzem esse cigarro eletrônico, esse instrumento, em nível mundial e que chegam ao Brasil. Já temos a quem processar, não precisa regulamentar para processar, não. Nós não precisamos...
12:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - O senhor fornece... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Precisamos ir atrás e, se tiver que ir, eu estou aqui para isso. Eu estou aqui, coloco-me à sua disposição para defender os interesses da sociedade brasileira. E a gente tem experiências no mundo. Olha, a indústria do tabaco, esse cigarro convencional, está em franca queda, e eu tenho que tirar o chapéu para idealistas. Eu vou citar aqui um nome apenas, que a gente identifica como o propulsor. Nós temos vários - eu peço desculpa a todos eles -, mas o Ministro José Serra, na época, entrou para a história pela coragem de proteger vidas de uma das maiores atrocidades que nós tivemos aqui, que é morte de pessoas por câncer, enfim. Então, começou uma queda por conta da política pública eficiente no combate ao tabagismo. E essa mesma indústria, Senadora Soraya, está vendo no cigarro eletrônico a saída para a sobrevivência. Essa é a grande verdade. A comercialização do cigarro eletrônico começou com a falsa premissa de que serve para facilitar o abandono do vício do cigarro. Com isso, levou muitas pessoas ao erro. Não existe prova desse benefício, ao contrário, ao contrário, faz um mal terrível à sociedade. E a gente sabe do poder do lobby dessa indústria mundial - são bilhões e bilhões. E nós temos que ter muito cuidado com pesquisas apresentadas, porque temos que ouvir o outro lado. Temos que ouvir as pesquisas, porque sabemos que existe muito interesse em jogo. Só para dar um exemplo, acho que foi a Dra. Vera... Eu quero trazer dados, se eu estiver equivocado, a senhora me corrija, porque são dados um pouco antigos. Nós tivemos R$13 bilhões de arrecadação, dados do INSS... Porque o pessoal diz: "Mas tem que botar esse dinheiro na Receita Federal. O Brasil quer dinheiro", nós estamos vendo a situação fiscal do país e precisa. Agora, imagine: quando a gente bota esse dinheiro para dentro e regulamenta, aí começa... Como é que você vai dizer para o seu filho - eu tenho cinco filhos -: "Olha, não vai por esse caminho, não; não vai por esse caminho"? Aí ele chega e diz: "Papai, o Brasil já regulamentou, o Brasil legalizou". Com que moral eu vou chegar para o meu filho e dizer: "Não fume isso", vendo o estrago que eu vi nos Estados Unidos? Eu morei nos Estados Unidos antes de assumir o mandato aqui no Senado e eu vi a catástrofe que foi com o cigarro eletrônico naquele país. Centenas de mortes, manchetes todos os dias - isso foi agora, em 2019 -, morte de jovens por cigarro eletrônico, que tinha sido recentemente liberado. Foram 2,5 mil internações, Prof. Jorge - 2,5 mil internações hospitalares. Foi algo assim que impactou; e eu estava lá, eu vi.
12:36 R	Outra coisa que eu queria dizer é o seguinte: dos R$13 bilhões, Dra. Vera, arrecadados, R$40 bilhões... Você entra com R$13 bilhões no caixa e vai gastar R$40 bilhões com o Sistema Único de Saúde. Quem é que perde com isso? É o brasileiro! É uma enganação. "Vamos arrecadar para depois fazer campanha de...", o que é isso? Tem uma frase muito interessante que um Deputado que está acompanhando agora me enviou aqui que é: "A sociedade contemporânea, em sua inigualável covardia, prefere legalizar seus erros a corrigi-los", André Frossard. Eu queria... Tenho aqui algumas perguntas para fazer. Porque, além de causar dependência química, o cigarro eletrônico está sendo utilizado para consumo de substâncias como a Cannabis, inclusive com um percentual alto de THC, alto de... Vicia para ganhar, dinheiro para viciar. E aí há aqueles vapers, Senadora Soraya, em toda esquina a gente vê, em alguns estados. Você já entrou ali? Eu tive a oportunidade de... por curiosidade, porque esse assunto me interessa. Eu tenho até um projeto de lei, Senador Rodrigo Cunha, que está aqui tramitando na Casa, que é o Projeto de Lei nº 4.356, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de [...] fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos", enfim. Eu entrei num vaper daqueles. Rapaz, pensa num local de degradação. É sombra. As pessoas ali, sabe... É um local em que a gente vê como nós precisamos ajudar essas pessoas. O mundo está caminhando no sentido de reduzir o consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar, o Brasil não pode caminhar na direção contrária e permitir isso. O objetivo principal da indústria é o lucro desenfreado, e não importa quantas gerações nós vamos perder. Eu tenho perguntas, para concluir, minha querida amiga Senadora Soraya Thronicke. Pergunto primeiro para a Dra. Vera Luz... Luiza. Perdão, Dra. Vera Luiza... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Só um minutinho, Senador, (Fora do microfone.) eu gostaria de perguntar para os senhores se a gente pode ouvir os Parlamentares. Tem Rodrigo, Damares e o Deputado... Pezenti - desculpa, Deputado -, e aí eles respondem em bloco. Pode ser? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode. Pode. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Porque eu acho que agiliza o trabalho, se ninguém se incomodar com isso, para que vocês sejam ouvidos. E aí, uma vez satisfeito, o senhor satisfeito com a resposta, o senhor pode... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou esperar. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... ir para as outras Comissões. Mas é que tem Senadores que estão com outra agenda. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu vou só fazer as perguntas e eu espero depois a resposta em bloco. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Em bloco, pode ser? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em bloco, perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, porque aí os Parlamentares falam. Muito obrigada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu que agradeço. Eu que agradeço. Então, vamos lá, Dra. Vera Luiza. De acordo com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), embora o consumo de cigarros comuns entre adolescentes americanos tenha caído entre 2011 e 2012, o de eletrônicos duplicou. No Brasil, um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Ministério da Saúde e o IBGE, constatou um aumento significativo na experimentação do narguilé, cigarro eletrônico e outros produtos do tabaco, entre adolescentes em idade escolar. De acordo com a pesquisa, 26,9% dos jovens, entre 13 e 17 anos, já consumiram tabaco alguma vez.
12:40 R	Pergunto para a senhora: por que a indústria tabagista visa tanto ao perfil de adolescentes? Por que o foco deles é adolescentes? E quais as melhores formas de alertar a população? Como criar um ambiente de informação e prevenção nas escolas? Essas são as perguntas que eu lhe faço. Outro questionamento eu quero fazer para o Dr. Jorge. Professor, parabéns! Agradeço-lhe muito por o senhor ter priorizado esta sessão, ter feito esforço para estar aqui conosco. As políticas de combate e prevenção ao tabagismo conseguiram apresentar resultados consideráveis, como a redução do número de fumantes de 34,8%, em 1989, para 9,07%, em 2021. Todavia, com a perda do mercado consumidor, a indústria tabagista, na sua tentativa de sobreviver, lança novos produtos e tenta vendê-los como se fossem menos maléficos à saúde. Por sua vez, os resultados estão se mostrando um verdadeiro desastre. Inclusive, quando o Senador Styvenson estava falando aqui, eu falei do maracujá com maconha, tem um sabor também: maracujá com maconha. O pessoal não brinca, não. Aí eu lhe faço a pergunta: qual o poder da indústria tabagista no mundo e como ela consegue tal crescimento com a venda de produtos tão prejudiciais à saúde? Se o senhor tiver alguma percepção que possa me ajudar, eu lhe agradeço. A pergunta que eu faço para a Dra. Mônica... Uma das falácias reproduzidas pela indústria tabagista é que os cigarros eletrônicos não seriam tão maléficos como os cigarros tradicionais, pois apenas exalariam "vapor de água", entre aspas, o que não corresponde à verdade. Esse cenário de maior introdução ao tabagismo na juventude pode ter consequências sanitárias indesejáveis no futuro, com o aumento da ocorrência de doenças respiratórias, cardiovasculares e neoplasias. Eu pergunto para a Dra. Mônica: há algum estudo feito sobre os danos sociais e físicos do cigarro eletrônico a longo prazo? Quais os custos para o Estado brasileiro em um cenário de liberação? Para a Dra. Glória, da Anvisa, que espero que fale depois: em âmbito internacional, quais políticas públicas têm obtido êxito - já que ela é técnica - na redução do número de fumantes do cigarro eletrônico que poderiam ser reproduzidas pelo Brasil? A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É a última pergunta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, é a última. O.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a última pergunta é para o Dr. Jorge. Dr. Jorge, além de causar dependência, por conta da presença de nicotina nos líquidos que abastecem os dispositivos, os cigarros eletrônicos já demonstraram ser ineficientes para o tratamento do tabagismo e atuarem como porta de entrada dos jovens ao vício; ademais, proporcionam aos usuários uma percepção incorreta dos riscos em que estão inseridos, uma vez que estes não se enxergam como fumantes e se sentem atraídos pelos aditivos adocicados, com sabores diversos.
12:44 R	A pergunta que eu lhe faço é: quais os outros riscos do cigarro eletrônico e como conscientizar os jovens já fumantes da necessidade de abandonarem seu uso? E qual o papel das redes sociais? Das redes sociais como plataforma para a exposição de publicidade e comercialização desses produtos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Obrigada, Senador Eduardo Girão. Eu vou, quebrando esse protocolo que nós havíamos convencionado, passar a palavra para o Prof. Jorge, porque ele precisa ir para o aeroporto. E daí devolvo, Senador Rodrigo, Senadora Damares e Deputado presente, o.k.? Obrigada. O SR. JORGE ALBERTO COSTA E SILVA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Muito obrigado, Senadores. Obrigado pelas perguntas. As pessoas, às vezes, perguntam como é que eu sei tanta coisa. Eu sei muito pouca coisa. A minha ignorância é muito maior que o meu conhecimento. Mas eu escondo ela tão bem, que nem eu sei onde ela está. Então eu só posso responder àquilo que eu sei. E aí parece que eu sou um gênio. Não sou. Então as suas perguntas são pertinentes, mas tem coisas que eu prefiro que os expertos falem. Eu conheço muito pouco sobre, comecei a ler recentemente sobre o device, o equipamento do cigarro eletrônico, para lhe responder essa pergunta que me faz sobre o cigarro eletrônico, porque ela é muito técnica, e eu realmente não tenho esses elementos técnicos. Estou à busca deles. Eu já li a favor, li contra. É aquilo que eu disse: estamos vivendo a angústia do caos no momento, porque a mesma coisa tem artigos maravilhosos a favor e outros maravilhosamente contra. Mas está faltando mais ciência, e ciência básica que eu digo, para que possa explicar realmente isso, porque, do contrário, fica... E nós sabemos que o cientista, a estatística do cientista é sempre a favor dele, porque ele orienta como fazer. Isso ocorre em ciência. Infelizmente ocorre, mas é assim. A outra é por que é que a indústria de tabaco busca outras formas? Não é a indústria de tabaco, não; qualquer indústria. A indústria de tabaco tentou. Por exemplo, Marlboro virou marca de jeans, virou marca de tênis para a adolescência, tinha lojas de roupas para jovens Marlboro. Mas não deu o sucesso. Então eles buscam outras formas. Então uma indústria buscar outra forma é o papel dela de sobrevivência. O banqueiro arruma uma maneira de ganhar mais dinheiro com o dinheiro dos outros é o papel do banqueiro, certo? O papel de V. Exas. aqui é exatamente entender isso aí e separar o joio do trigo, como legislar, que é a função do Legislativo, sabendo que são coisas que são da natureza dos animais, da natureza das indústrias, da natureza dos processos financeiros, econômicos e tudo. Há sempre alguma coisa por trás. Foi uma das grandes coisas que eu aprendi na ONU, na Organização Mundial da Saúde, foi lidar com todo tipo de indústria, todo tipo de política, todo tipo de ciência, todo tipo de comércio. Eu fui aprendendo. Eu tratei do assunto de drogas também, e quanto mais a minha equipe excelente fazia a política dela, os traficantes vendiam mais. Eu disse, como é aquele traficante, esqueci o nome, famoso? O Escobar.
12:48 R	Eu falei: vou contratar o Escobar para a OMS, porque esse entende de droga, porque ele consegue vender muito mais do que a minha equipe, que é expert em combater a droga. O Escobar era um craque, porque quanto mais a gente fazia para impedir mais o homem ganhava dinheiro. Então, foi um aprendizado. Eu falava: "Eu vou mandar vocês fazerem um estágio lá com eles para saber como é". Então, essas coisas existem, são da natureza humana, e a legislação, os políticos vão aprendendo com reuniões como esta. Eu caí aqui de paraquedas, estou aqui e, quando vi, parece que eu trouxe coisas diferentes, porque eu não podia falar do que eu não sei, acabei falando do que eu sei, porque eu não ouvi ninguém falar. Então, infelizmente, do cigarro eletrônico eu não tenho os elementos, mas tem pessoas aqui que conhecem muito bem. E é aquilo que eu digo: por favor, encontrem o acordo win-win, porque é muito ruim, se tem um loser, se tem um perdedor, o perdedor vai fazer de tudo para liquidar o vencedor. Certo? Então, o ideal é o papel exatamente de V. Exas. aqui: lidar com duas versões do mesmo fato e como elas podem caminhar juntas. Desculpe-me a minha ignorância e o meu pouco esclarecimento na sua resposta. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Professor, mais uma vez. E, antes de passar para o Senador Rodrigo, eu só gostaria de destacar algo aqui. Nós sabemos que é proibido comercializar no Brasil esses vapes, esses devices eletrônicos de fumar, para fumar - não sei nem como nomear tudo -, mas o Senador Girão trouxe uma notitia criminis aqui para nós: ele disse que conhece quem está fabricando, disse que nós já temos quem processar, disse também que o senhor esteve em locais onde as pessoas estão comercializando. Peço para o senhor que passe para a minha assessoria ou, então, Carol, providencie um ofício para o gabinete do Senador Girão. Eu quero saber quem são, os endereços e tudo, porque eu vou processar, antes que eu seja, depois, aqui acusada de prevaricação, porque é proibido no nosso país. Então, precisamos tomar uma providência, Senador Girão. Isso é muito sério! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você pode ter certeza de que eu já estou providenciando isso. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, eu vou subscrever. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Inclusive, o que eu falei foi dos vapers, lá dos Estados Unidos. O que eu falei não foi aqui, eu falei dos vapers dos Estados Unidos. Não, deixei claro porque eu morei nos Estados Unidos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Os vapers foram os dos Estados Unidos, porque eu fui lá, porque eu fui lá nos Estados Unidos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas o senhor falou que não precisamos procurar quem processar porque já há quem processar no Brasil. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esses equipamentos estão aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Onde estão essas pessoas? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem empresas com sede aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, vamos processá-las. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem empresas com sede. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O senhor sabe que tem. Então, quem são? Quem são? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Os equipamentos estão aqui. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Não, mas as empresas com sede, o senhor disse que elas estão aqui, porque, no meu estado, elas entram junto com o contrabando de cigarro, com as drogas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, não tem nenhuma empresa, elas entram de forma ilegal. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas essas empresas são as mesmas que produzem lá fora e querem produzir aqui também. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O senhor providencie, por favor... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não tenha dúvida. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... para mim, por favor, porque eu vou tomar uma providência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos tomá-la juntos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O.k. Senador Rodrigo. Eu quero só esclarecer que a Senadora Damares foi tão gentil ao passar para a tarde. Depois, então, vai ser o Deputado. Por conta do avançar da hora, agradeço-lhe imensamente, e a presença da senhora vai ser muito importante na parte da tarde. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Não, é porque o meu anúncio é tão grande que eu quero maior tempo à tarde. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para interpelar.) - Perfeito. Perfeito. Bem, primeiramente, boa tarde a todos. Infelizmente, eu não consegui chegar desde o início deste importante debate, porque estava em uma outra missão, aqui ao lado, na Comissão de Assuntos Econômicos.
12:52 R	E, quando eu verifico aqui a presença do Presidente do Instituto Brasileiro do Cérebro; da Dra. Vera, representando o Ministério da Saúde; do Adriano, que coordena a parte de fiscalização da Receita Federal; e também do Lauro Junior, que representa o conselho - acredito, não sei se é relacionado aos fumígeros... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... da indústria, só me faz chegar à primeira conclusão e à certeza absoluta de que a minha admiração só cresce a cada dia pela Senadora Soraya Thronicke, porque ela demonstra aqui que tem que ter coragem. Estou aqui há quatro anos e, se teve, eu não participei de uma audiência pública para tratar de um tema que é real. Então, eu não gosto de viver num mundo de faz de conta. Então, quando eu observo que uma mulher tem essa coragem, está aqui no Senado Federal e aproveita o tempo também para passar o Brasil a limpo e para identificar os problemas - e identificando-se os problemas é que surgem as políticas públicas -, é realmente de parabenizar a Senadora Soraya. Confesso também que não acompanhei aqui se já tem algum projeto de lei em tramitação que esteja sendo discutido. Eu até acredito que não, acredito que agora é o momento de ouvir. E tenho aqui, não são afirmações, dúvidas de quem não é especialista no assunto, mas que vive neste país e vivencia muitas realidades. Primeiro, o cigarro hoje é permitido no Brasil. Nós estamos falando aqui sobre o vape. Ele é cigarro ou é uma forma de apresentação? Ele é considerado tecnicamente um cigarro? Às vezes, coloca-se um nome em um produto sem ele ser. Essa é a minha primeira dúvida real. É um narguilé? É um vapor com sabor? Não sei. Eu não sei sobre o que estamos falando. Então, às vezes, o nome fantasia é um, e a realidade é outra. Tem essa pesquisa? Tem essa demonstração? Sobre o que estamos falando? É um outro produto que não é nenhum desses? Então, partindo daí, geram-se muitas preocupações. Primeiro, sendo um cigarro, o cigarro hoje é regulamentado no Brasil. Então, essa regulamentação é válida ou não é válida? Diz-se que é proibido vender o cigarro eletrônico, o vape; no entanto, no mercado informal encontram-se informações e, no próprio mercado formal, se encontram também. Sendo assim, eu ouvi as últimas palavras do representante que acabou de sair. Não sei quem era exatamente, tirou-se aqui a nomenclatura. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Prof. Jorge. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - O Prof. Jorge me pareceu ter um grande conteúdo. O que ele demonstrou aí é o que eu também venho acompanhando com o passar do tempo. Quais são os riscos desse vape? Se é cigarro ou se não o é? Eu já vi, no início, que era uma forma positiva de tirar as pessoas do vício do cigarro; depois, que esse risco era menor; artigos também dizendo que é 20 vezes mais danoso; artigos também dizendo que ele causa um mal não só no vício, mas também no consumo, da forma como entra no corpo humano, e ele resumiu dizendo que o que falta é ciência. Então, será que isso é realmente a realidade? Eu estou fazendo aqui perguntas, de fato, para saber sobre o que estamos falando. Então, realmente, tem estudos comprovados? O que a OMS diz? Já me disseram que a OMS também disse que era menos danoso. Então, até pedi aqui essa informação de que fonte foi essa, porque eu não tenho essa informação. Então, já ouvi também, estou até esperando. Recebi uma mensagem aqui de alguém defendendo nessa linha. Então, são mais dúvidas.
12:56 R	Eu quero trazer aqui um outro aspecto, baseado no que o Senador Eduardo Girão falou aqui. O Senador Eduardo Girão... Não é que ele é conhecido, ele é a pessoa que defende a vida em todos os seus aspectos. É uma marca reconhecida e está aqui com todas as suas preocupações legítimas, sem dúvida nenhuma. Eu tinha feito algumas observações exatamente em cima de um aspecto específico, que é direcionar para os jovens, para as crianças, e falar sobre publicidade. Então, tem um projeto, que é o 4.356, do Senador Girão, que fala sobre publicidade de bebidas, publicidade de medicamentos, publicidade de cigarros. Para mim, é um absurdo a televisão fazer uma propaganda de medicamentos, ou seja, incentivar as pessoas a se automedicarem, ou seja, ninguém compra o produto pela marca. Bebidas, eu já dei aqui esse exemplo. Meu ídolo na Copa de 1994 era o Ronaldo Fenômeno. Na Copa do Mundo, ele fazia o gol no primeiro tempo e no intervalo ele estava fazendo a propaganda da cerveja, ou seja, incentivando. Agora, sobre o cigarro, nós passamos uma época em que os artistas de cinema estavam fazendo propaganda na televisão, era um glamour, e houve essa proibição da publicidade. A Fórmula 1, a Marlboro patrocinava, deixou de patrocinar. E aí o vape hoje no Brasil tem um sucesso entre os jovens - eu já respondo - e não vai ser a propaganda do cigarro proibida na televisão que vai fazer com que ele diminua, porque são os influencers nas redes sociais. Então, não tem quem segure. Você abre o TikTok e é um atrás do outro, todos com vape. Ninguém faz mais propaganda tradicional. Se colocar aqui 30 pessoas com até 18 anos e perguntar quem assiste televisão, essas 30 pessoas com até 18 anos pode ser que assistam na hora do jogo do Vasco da Gama, aí sim, aí eu acho que ia dar uma grande audiência. Mas, sinceramente, ninguém assiste mais a essa propaganda tradicional. Então, com essas redes sociais permitindo isso, se é um cigarro, e o cigarro não pode ter propaganda, nós hoje já podemos responsabilizar, independentemente de quem seja o fabricante, a rede social? Porque é onde conseguiu popularizar esse mecanismo para as pessoas. Então, onde é que está esse problema? Eu tenho realmente muitas dúvidas, e da mesma forma como um tempo atrás me despertou o interesse sobre o mercado de carbono, hoje, neste momento aqui, a Senadora Soraya Thronicke despertou em mim o interesse em saber mais sobre o vape. Primeira coisa, se é cigarro ou não, se é um nome fantasia, se é um produto realmente dessa maneira. E aí, cadê o Inmetro? Mas não tem fabricante aqui, porque é proibido fabricar. Mas se é um cigarro e o cigarro pode fabricar, qual é a diferença? Para mim já não é cigarro, já começa dessa forma, porque o cigarro pode ser vendido no Brasil, pode ser fabricado no Brasil e se isso que eu estou falando aqui do vape é um cigarro, ele poderia. É isso que eu quero entender, então a gente já pode tirar dessa linha. Mas esse fluido é igual o narguilé ou um outro produto? Então, esse esclarecimento só surge de uma forma: trazendo especialistas para falar sobre o assunto, internalizando dentro do local propício, que é aqui o Senado Federal, através das Comissões específicas. Então, eu não tenho muitas opiniões a fazer. Preocuparam-me também algumas matérias que saíram, fotos horríveis de pessoas que precisaram furar a traqueia. E foi devido ao vape, porque estava ali demonstrado. Mas que vape foi esse? O que foi que ele inalou ali? O que foi que ele fumou? O fato de não dar o direito à pessoa a saber o que tem ali dentro já é um dano gigantesco.
13:00 R	Olhem só: a gente está falando que isto coloca em risco muitas pessoas: não saber o que tem ali dentro. Não se sabe o que tem ali dentro, e está sendo comercializado. Está na moda. Está na moda! Como fazer uma reflexão em cima disso? Eu queria acrescentar no próprio projeto, porque a publicidade tradicional que a gente conhece hoje é outra. Esqueçam. A gente está falando dos jovens, que são a nossa grande preocupação. Hoje, se já não pode o vape, o TikTok pode aqui ser responsabilizado, o Instagram, porque o que mais se tem... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Vou pedir para passar a relatoria para V. Exa. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Já me dando trabalho, mas vamos juntos, com o maior prazer. Mais uma vez, eu queria aqui levantar a questão também da certeza absoluta de que não sou especialista, mas vou estudar profundamente o tema, para que a gente não viva num mundo de faz de conta, trate aquilo que é a realidade e encare os fatos. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Senador Rodrigo. Obrigado pela presença, Senador Mauro. Agora, o Deputado Pezenti, de Santa Catarina. O SR. PEZENTI (MDB - SC. Para interpelar.) - Senadora, boa tarde. Já é 1h da tarde. Acho que não sou eu o único a estar com fome aqui. Então, vamos ser bem breves para que os expositores possam fazer as suas respostas num tempo adequado. Gostaria de cumprimentá-la pela coragem de levantar um tema que, infelizmente, ainda é tabu. A gente já está nos 48 do segundo tempo para falar sobre este assunto. Nós temos 2 milhões de usuários constantes no Brasil. Nós temos 6 milhões de pessoas no Brasil que já consumiram cigarros eletrônicos. Isso dá quase 3% da nossa população. A gente vai os bares, vai aos restaurantes, às festas, a gente vai aos corredores do Congresso Nacional, dentro dos gabinetes e encontra, a todo tempo, as pessoas fumando uma tecnologia que é proibida no Brasil, mas que contém uma substância legal, lícita, que é a nicotina. Ou a nicotina foi vetada no nosso país? A gente não pode criminalizar o uso dessa substância, mas precisa, de certa forma, normatizar e criar regulamentos para o uso da tecnologia. Eu gostaria de estender os meus cumprimentos aos demais Senadores que aqui estão, aos expositores e a todo público que nos acompanha, seja pela internet, seja pela TV, seja aqui, presencialmente. Fumar faz bem? Vou perguntar ao representante da indústria do tabaco. Faz bem à saúde fumar? Eu acho que esse... Faz bem fumar? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Fumar não faz bem à saúde. O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Talvez, isso seja consenso. Vera Luiza e Lauro, que talvez estejam nas partes mais distantes, aqui nesta reunião, concordam que fumar não faz bem. Aliás, até aproveito para fazer um apelo, já que deve ter grande audiência uma audiência pública como esta: se você já fuma, pare de fumar! Se você nunca colocou um cigarro na boca, não coloque, porque não faz bem à saúde! Agora, um apelo como este que faço aqui convence quantas pessoas a largar o cigarro, a parar de usar essas substâncias? Nenhuma. Ninguém se convenceu. Fumar é um hábito que já está inserido no meio dos humanos há pelo menos 8 mil anos. Os astecas enrolavam tabaco na folha de junco e já consumiam. Depois foram para os tubos de cana. Muito tempo depois, para os palheiros, cigarros sem filtro, cigarros com filtro. As pessoas vão continuar fumando sempre; o que muda é a forma como as pessoas fumam. O mundo evolui. A maneira como as pessoas se relacionam, como as pessoas compram, como as pessoas namoram, como as pessoas fumam muda, e a gente precisa entender essa evolução.
13:04 R	Será que proibir vai resolver o problema? Não vai resolver. Se a gente pode regulamentar um método mais seguro para que as pessoas façam uso dessas substâncias que não são boas, por que a gente vai abrir mão, vai abdicar dessa possibilidade? Eu faço essa pergunta para que nós possamos parar um pouquinho e pensar. Se a gente pode abrir mão da fumaça, por que a gente não vai abrir mão da fumaça? O Senador Girão falou sobre a regulamentação do cigarro. Eu comecei a pensar a respeito disso, Senador. Regulamentar o uso desses dispositivos eletrônicos para fumar, com certeza absoluta, tenho segurança no que digo, não vai acabar com os crimes que envolvem esse segmento - não vai acabar. O cigarro, o senhor falou muito bem, Senador Girão, é regulamentado, e a gente tem muito crime envolvendo cigarro hoje no país. Quarenta e um por cento de todos os cigarros consumidos no Brasil são ilegais, são contrabandeados, vêm do Paraguai. E esse número já foi maior: já tivemos 57% dos cigarros consumidos aqui contrabandeados. No Governo Bolsonaro, a gente teve uma intensificação de fiscalização na fronteira. Era todo dia no noticiário: carga de cigarro apreendida pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Federal. Esse número caiu, mas ainda é assustador. Imagine que, de cada dez cigarros que são pitados aqui no Brasil, quatro não podem estar em circulação. No top of mind das marcas de cigarro, das cinco mais lembradas, duas sequer poderiam estar aqui, no Brasil, sendo comercializadas. Tem duas; de cinco, duas, e eu não vou falar para não fazer propaganda também. O Paraguai, no ano passado, produziu 56 bilhões de unidades de cigarro - 56 bilhões. Vocês sabem quantos cigarros o Paraguai consumiu ou exportou? Foi 1,2 bilhão. Eu vou repetir porque é um número interessante: 56 bilhões de cigarros produzidos, 1,2 bilhão de cigarros vendidos, fumados, exportados. Onde é que estão esses outros 54,8 bilhões? É muita coisa 98%. Será que eles estão enterrando para fazer adubo? Será que estão guardando para fazer coleção? Será que estão contrabandeando? É muito provável que estejam contrabandeando, e o destino principal é o Brasil - e estamos falando de um produto que é regulamentado. Então, a regulamentação, por si só, não vai acabar, certamente, com esse problema da ilegalidade, com os crimes que envolvem o setor. Mas por que vem tanto cigarro contrabandeado? Principalmente por conta do preço que o nosso cigarro tem. E, aí, quando vejo pessoas defenderem na reforma tributária o imposto seletivo para a gente aumentar ainda mais a carga tributária sobre um produto que é ruim, sobre armas, sobre... Não que arma seja ruim, mas está nesse imposto seletivo, não é?
13:08 R	O cigarro é ruim. Mas querem aumentar ainda mais a tributação sobre cigarro, sobre bebidas alcoólicas, sobre armas... Será que resolve? Será que as pessoas vão parar de consumir, vai diminuir o consumo? Não. Isso só incentiva a ilegalidade. E estamos falando sobre um produto que é produzido aqui no Brasil e que emprega muita gente. Eu venho da roça, Senadora Soraya. Meus pais ainda trabalham numa propriedade de 28 hectares plantando cebola, mas o meu umbigo está enterrado no meio de uma lavoura de fumo, de tabaco. São 128 mil famílias que dependem dessa atividade, sobretudo no Sul do país, para poderem sobreviver, e em terrenos muito pequenos, de relevo acidentado. Casas rodeadas por barranco. E, nessas propriedades, ou você planta fumo ou cria cabrito, porque você não consegue mais fazer nada ali. Você não consegue, em 4 ou 5 hectares, criando cabrito, sustentar uma família de cinco, seis pessoas. Mas o fumo, uma atividade lícita, sustenta. E 90% da produção do nosso fumo também é exportado. Nem o fumo produzido no Brasil faz mal para os brasileiros. No entanto, se a gente parar a produção, as pessoas não vão parar de fumar. Vão, cada vez mais, trazer cigarro de fora, que é produzido, sei lá, sob quais circunstâncias. Aqui pelo menos, existe um nível de verificação, de exigência, de sanidade na produção, que em poucos lugares do mundo é observado. Então, se o cigarro faz mal - e faz mal, o representante da indústria do tabaco disse que o cigarro faz mal, e eu estou aqui para repetir -, muito mais mal faz o cigarro que vem de fora sem qualquer observância das práticas normais, legais de produção. E eu gostaria de fazer uma pergunta ao próprio Lauro, que representa aqui a Abifumo, porque eu, como ex-produtor de tabaco e amigo de muitos produtores, vindo de uma região muito forte na produção, tenho interesse em saber - existem dúvidas sobre esses dispositivos eletrônicos. A nicotina utilizada nesses dispositivos é a nicotina extraída da folha do tabaco ou é uma nicotina sintética? De onde essa substância vem? Porque eu tenho interesse na produção, eu não tenho interesse no consumo. Mas nós temos muitas famílias que sobrevivem graças a isso. E o incremento, um possível incremento de receita para os estados e para a União, com a regulamentação desses dispositivos... Para a Vera Luiza, eu gostaria também de direcionar dois questionamentos, e aí eu encerro, Senadora, já abusando de sua boa vontade. Quais são os membros da Conicq, que é a comissão criada para implementação da convenção-quadro? Nós recebemos... Até porque, no dia 30 de agosto, se não estou enganado, foi recriada a Conicq. Antes disso, neste ano, a Conicq não existia, desde que o ex-Presidente Bolsonaro a extinguiu, mas ela foi recriada. Nós temos os representantes de ministérios; só não sabemos quem são esses representantes, e eu gostaria de saber. Se a senhora tem essa informação, gostaria que expusesse, por gentileza. E também gostaria de aproveitar para questioná-la sobre a posição do Brasil na COP que teremos no Panamá, em novembro, a 10ª COP, para o controle do tabaco. Qual é a posição da Conicq? Qual é a posição oficial do Brasil, com relação aos dispositivos eletrônicos de fumar? Muito obrigado, Senadora.
13:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Deputado, pela sua colaboração. Senador Mauro, prazer em tê-lo aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Senador Mauro, licença. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pode falar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Sem atrapalhar a fala do nobre Senador - é porque eu fui ao Plenário e voltei, reforma tributária -, dentro das perguntas que eu fiz, fiz de forma rápida, a senhora estava com pressa. Eu não sei se eu posso ainda, depois, se a senhora permitir, falar com o Sr. Lauro para saber sobre o custo que é um vape para a empresa e o custo que é o cigarro normal, porque eu ouvi atentamente aqui a fala do Deputado sobre custos, sobre uso, sobre impostos, sobre contrabando, sobre tudo isso, porque, pela lógica que ele falou, mesmo que autorize, certifique, mesmo com todos os cuidados e cautelas, talvez seja taxado com o mesmo imposto ou com o imposto qual for que vai dar oportunidade para o mercado paralelo introduzir o seu produto também porque é a concorrência. Se a livre concorrência existir, sempre vai existir também o contrabando. Se a gente permite a droga, vai ter, sim, o traficante, porque sempre vai ter a margem de lucro que ele vai querer ganhar em produção. Então, só para ver essa diferença aí do custo que é, se incidiria o mesmo imposto do produto, porque talvez ficaria no mesmo loop. A gente não sairia nunca, Soraya, disso aí, nunca, estaríamos discutindo a vida toda a mesma coisa porque o foco aqui da discussão, eu disse, é a saúde. Primeiro, a saúde, porque você não vai vender vape para morto e nem para doente. Então, a pessoa tem que ter esse controle. E eu fiquei curioso: nesta sala aqui, quantos usam cigarro? Quantos fumam cigarro normal? Quantos usam vapor, vape? É, porque a gente está discutindo aqui coisas que talvez a gente não saiba nem o efeito delas dentro do nosso organismo. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mais vape aqui. Acabei de ver. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mais vape, não é? Então, pronto! A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, tem gente que vai sair preso daqui hoje. (Risos.) Comercializar e produzir dentro do país e trazer para dentro é ilegal, mas consumir, não. Aí nós estamos num limbo jurídico que precisa ser resolvido; por isso, estamos aqui. Senador Mauro. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Boa tarde, Senadora Soraya. Obrigado por me autorizar a fazer o uso da palavra, não tinha nem me inscrito ainda. Mas, primeiro, parabenizo a senhora pela coragem. Nós convivemos com isso já há alguns anos no Brasil e nós temos que ter a coragem de enfrentá-lo. Quando a gente tem um problema, não existe... Se você quer realmente uma solução, não adianta querer colocar embaixo da gaveta, passar por cima e achar que por si só nós vamos chegar a uma solução, porque nós não vamos. Existe realmente uma dúvida muito grande dos efeitos do cigarro eletrônico. Nós sabemos do mal que causa o cigarro normal, mas existem muitos estudos mundiais comprovando isso, e muitas pessoas ainda continuam fumando. Não vai ser com a proibição que nós vamos diminuir o consumo do cigarro. Inclusive, com toda essa campanha que foi feita contra o cigarro, quando a gente viaja para os outros países, a gente vê que o Brasil evoluiu muito, porque a quantidade de fumantes no Brasil diminuiu muito. Comparando então com outros países da Europa, não dá nem para... O Brasil está muito mais evoluído nesse sentido do que países da Europa.
13:16 R	Agora, com relação ao cigarro eletrônico, o vape realmente virou uma moda entre os adolescentes. Aonde você vai hoje, você encontra pessoas que não fumam no dia a dia, mas estão em uma balada e pegam o cigarro do amigo. Na época da covid, então, imaginem quantas pessoas foram contaminadas por conta disso, que virou moda entre os jovens. E nós não estamos falando de jovens de 18 anos, 25 anos, não; nós estamos falando de jovens de 12 anos, de 15 anos, de 16 anos, que estão usando esse cigarro eletrônico. Então, eu não tenho uma opinião formada realmente no sentido de se é melhor a gente legalizar ou não. A minha opinião formada é de que a gente aprofunde os estudos. Apesar de ter 80 países, hoje, que legalizaram o uso do cigarro eletrônico, o Brasil ainda não o legalizou, e nós sabemos perfeitamente - já foi amplamente debatido aqui - de todos os problemas que o Brasil vem enfrentando com essa informalidade do cigarro eletrônico. Eu acho que este debate, hoje, aqui no Senado Federal, é fundamental, porque realmente tudo o que a gente faz de forma exagerada... O álcool também, de forma exagerada, faz muito mal à saúde; e o cigarro também, da mesma forma. Apenas um cigarro acaba fazendo mal à saúde. Então, o que eu vejo aqui nesta discussão... No período da tarde, nós vamos ter mais especialistas ainda debatendo, mas nós temos que ter uma solução, seja ela para a legalização... Nós sabemos da geração de emprego e renda que toda a cadeia proporciona. O Brasil hoje perde bilhões de reais, em função dessa informalidade. Esse contrabando todo que existe hoje do cigarro eletrônico é controlado por grandes facções, porque é extremamente rentável. Além de ser extremamente rentável, a sociedade não condena, não é? A sociedade condena o tráfico da maconha, condena o tráfico da cocaína, mas o tráfico de cigarro eletrônico as pessoas acham até que é normal. A sociedade brasileira não tem esse valor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - É porque não deixa doidão. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - É porque não deixa doidão, não perde a consciência... (Risos.) Agora, uma coisa que eu sou literalmente contra é a saborização. Isso daí, de forma nenhuma, porque a saborização acaba realmente estimulando as pessoas à sua volta a consumir esse produto, porque tem um cheiro gostoso, um perfume gostoso. Então, a saborização teria que ser totalmente excluída, mas eu não estou querendo aqui fazer juízo de valor e nem me posicionar. Eu acho, sim, que nós temos que enfrentar o problema e saber que, com qualquer decisão que tomemos, no Senado, nós vamos estar causando algum tipo de prejuízo. Onde nós vamos causar menos? Na saúde das pessoas. Porque o prejuízo vai existir, com mortes, com doenças... Onde nós vamos causar menos? Agora, o que não pode é a gente conviver com o problema e simplesmente deixá-lo de lado, falando: "Esse problema não é meu, e eu não tenho nada a ver com isso". Milhares, milhões de brasileiros estão consumindo, inclusive aqui dentro do Senado, como o próprio Deputado colocou, em vários gabinetes. Até no Plenário, já teve pessoas que fumaram ali dentro, porque não causa nenhum tipo de cheiro, nenhum tipo de problema. Eu acho que este debate com as pessoas que estão fazendo parte desta audiência pública vai dar realmente um norte para o Senado Federal, para dar os encaminhamentos necessários do que seja o melhor e menos prejudicial para a sociedade brasileira.
13:20 R	Então, eu não tenho uma opinião formada sobre se isso é bom ou se isso é ruim, mas o que eu estou vendo é que a sociedade, principalmente com os mais jovens, está com um consumo desenfreado desses cigarros eletrônicos, que passaram a ser um artifício muito bonito. E o pior: sem controle nenhum dos líquidos que estão sendo consumidos. Aí que é a minha preocupação, porque, se você não tem controle desses líquidos, você entra no YouTube e tem ali inúmeras fórmulas de você fazer o líquido dentro da sua casa. E a maioria, principalmente da classe menos favorecida, faz o seu próprio líquido baseada nesses vídeos do YouTube. É isso que vem acontecendo. Então, que controle que nós temos desses líquidos? Qual o prejuízo que isso está causando na saúde das pessoas? Porque não existe controle nenhum. Pode entrar no YouTube e você vai ver, no mínimo, 10 mil vídeos ensinando como se faz líquido e de que forma você vai conseguir mais fumaça e vai chamar mais a atenção das pessoas. Essa falta de controle eu acredito que é mais prejudicial ainda do que se o país passar a ter controle absoluto sobre esses líquidos que são fabricados no país. Essa é a minha opinião. Muito obrigado pela oportunidade, Senadora Soraya e todos os demais Senadores e Deputados aqui presentes. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada, Senador Mauro. A Dra. Vera Luiza vai ter que sair, então ela gostaria de responder. Eu só pediria ao senhor para ser breve, porque até a audiência da tarde nós já estamos tentando adiar em algum momento, porque aqui todo mundo é ser humano. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - É porque, Senadora Soraya, eu vou ter que pedir licença, porque senão o meu voo eu não vou conseguir pegar. Então, eu vou apenas agradecer... Dra. Vera Lúcia... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Luiza, Luiza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É Vera Luiza, desculpa. Eu vou pedir... A nossa equipe vai ficar aqui, vai me passar as respostas das perguntas. Eu queria só pedir licença e dizer que um Deputado de uma terra de que eu gosto demais, que é Santa Catarina, falou que são 128 mil famílias, principalmente na Região Sul do Brasil, que sobrevivem com a questão do tabaco, com a plantação - enfim, é uma indústria -, mas a gente não pode esquecer que no mundo 8 milhões de pessoas perdem a vida pelo tabaco, pelo fumo. Aqui no Brasil, são 162 mil por ano. Então, por uma vida só, já, para mim, a gente tem que buscar outras alternativas. E, com relação à questão de ouvir a sociedade, é muito importante. Hoje é um primeiro passo. Nós estamos vendo que o auditório aqui - e é natural, é legítimo - tem pessoas preponderantemente pró-regulamentação, mas deixo claro que a gente vai trazer a sociedade aqui também - mães, pais -, para que a gente possa ouvir o estrago que isso está fazendo. Um erro não justifica o outro. Não é porque a nicotina está regulamentada que a gente tem que procurar aumentar mais ainda um problema para o Brasil. Então, vamos fazer com muita serenidade esse debate. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Senador Girão, só para acalmar o seu coração, consumidores foram convidados para dar seu testemunho - consumidores. E, quanto a mães, eu sou uma, tá? Eu sou uma. Então, tem muita mãe preocupada, tem muito pai preocupado, e os consumidores também vão dar os seus relatos. Vamos passar, então, para as respostas - boa viagem, Senador! - da Vera Luiza da Costa e Silva, justamente porque ela também precisa adiantar, se os senhores não tiverem nenhum problema. Aí eu passo para V. Sas.
13:24 R	A SRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA (Para expor.) - Eu também preciso voar. Muito obrigada. Primeiro, eu queria dizer que o tabagismo, a dependência à nicotina é uma doença pediátrica. A indústria, desde sempre, promove o produto para jovens, para crianças e adolescentes, porque, como a gente ouviu o Senador Girão dizer tão bem, se a gente tem 160 mil pessoas que morrem por causa do tabaco, para você poder se manter enquanto indústria, você tem que captar 160 mil novos usuários para consumir aquele produto. E isso, na verdade, é o que faz com que esse seja o público-alvo preferencial da indústria. Com a questão dos dispositivos eletrônicos para fumar, não vai ser diferente. O que está acontecendo hoje é que esses dispositivos eletrônicos para fumar que estão entrando no Brasil ou por contrabando, ou porque as pessoas trazem na mala, ou porque compram em algum outro lugar vão ser... Na verdade, eles vão sofrer um boom de consumo, eles vão ser muito mais distribuídos. A indústria tem um esquema de distribuição de produtos do tabaco imenso, que vai disponibilizá-los em qualquer lugar. O problema desses dispositivos é que eles servem como porta de entrada para o consumo do cigarro regular. Além disso, os saborizantes já estão presentes não só nos cigarros brasileiros como nos dispositivos eletrônicos para fumar. Existem mecanismos envolvidos na ação desses saborizantes nas vias aéreas e implicações celulares. Estudos apontam que o uso de aditivos de sabor nos cigarros eletrônicos agem em mecanismos biológicos que aumentam a dependência. Além disso, foram inventados pela indústria os sais de nicotina que causam maior dependência ainda, não é? Então, a gente está vendo vários países já se digladiando com isso, porque, ao se botar um novo produto no mercado, ele, na verdade, vai ser acompanhado por um boom de consumo. A gente ouviu muito bem o nosso representante aqui da Receita Federal falando, e, obviamente, do mesmo jeito que com o cigarro... No cigarro, a gente tem uma arrecadação que foi sempre usada como arrecadação do Governo, etc., mas a gente tem dez vezes mais gastos pelo Sistema Único de Saúde para tratar as doenças tabaco-relacionadas. Isso fora as aposentadorias precoces, os danos para as famílias, sem levar em conta que o dinheiro que é gasto com cigarro, com dispositivo eletrônico de fumar e qualquer coisa do gênero deixa de ser gasto com saúde, com educação, enfim, com as crianças brasileiras. Em relação aos agricultores do tabaco, a gente é altamente favorável a ajudar esses agricultores. A produção está caindo no Brasil, a área cultivada está caindo, a exportação está caindo, o número de famílias que plantam tabaco está caindo. É preciso que este Senado Federal, que o Governo brasileiro olhe para isso com a devida atenção. A gente precisa cuidar da parte mais fraca da cadeia produtiva do fumo, que são, efetivamente, como o Deputado Pezenti falou, os plantadores de tabaco. Então, eu tenho certeza de que essas famílias vão ficar muito melhores quando elas tiverem mais segurança de que a produção delas não vai cair no Brasil e que a demanda por folha no mundo não vai cair. Quanto ao contrabando, ele vai continuar. Se o cigarro que é o cigarro tem um percentual altíssimo de contrabando, que chega a quase 40%, e é legalizado, é um produto legal, o que vai acontecer com os dispositivos eletrônicos para fumar? A mesma coisa. E as pessoas vão continuar botando líquido, fazendo as suas formulinhas domésticas, etc.
13:28 R	Fora isso, se você tiver um boom de dispositivos eletrônicos para fumar no mundo - e a maior parte da produção brasileira vai para fora -, a demanda por folha de tabaco no Brasil vai diminuir. Por quê? Porque os dispositivos eletrônicos para fumar usam muito menos folha de tabaco do que usam os cigarros regulares. Então, a questão é muito mais profunda do ponto de vista do elo da produção. Eu acho que a gente tem que dar segmento a essa discussão - não tenha dúvidas -, mas o Ministério da Saúde tem uma posição muito clara de que isso é mais um mecanismo para criar dependência entre jovens. A maior parte da população que usa esses DEFs atualmente são crianças e adolescentes de média e alta renda, e é por isso que os senhores estão vendo essa população com mais frequência, porque essa população já tinha deixado de usar tabaco, e, agora, usando dispositivos eletrônicos para fumar, vai voltar a usar tabaco, porque o uso dual também é uma realidade. (Soa a campainha.) A SRA. VERA LUIZA DA COSTA E SILVA - Então, basicamente, Senadora, Senadores, Deputado, eu queria compartilhar isso com os senhores. Em relação à pergunta do Deputado sobre a Comissão Nacional, nós tivemos uma reunião aberta ontem - é muito pena que o senhor não compareceu -, e a maior parte dos membros da Conicq estavam lá representados, se apresentaram para todas as pessoas que estavam participando desta reunião aberta. E esse mecanismo é um mecanismo transparente, só que ele obedece ao Artigo 5.3 do tratado, que impede que exista interferência da indústria do tabaco no processo de formulação de políticas públicas brasileiras. Muito obrigada. (Pausa.) Quanto à posição do Brasil, também a gente recebeu insumos - e a gente vai ter muito prazer em receber os seus insumos - na reunião aberta da Conicq, e a comissão está discutindo esse posicionamento brasileiro e vai, certamente, consolidar isso e submeter isso à Presidência da República. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Nós vamos até pedir que os senhores possam ser objetivos, justamente porque nós estamos até adiando já o horário da próxima reunião. E eu estou aqui no laço atrás dos Senadores, porque eu ainda tenho a posse do Ministro Barroso hoje. Mas iremos tratar de tudo. E eu até gostaria, Lauro, Adriano e Vera, de falar - e eu vou falar na parte da tarde -, porque o número de perguntas que nós estamos recebendo é imenso. A participação da população está muito, muito ativa. E seria muito importante que eu pudesse lê-las, mas não consigo. Eu vou deixar para vocês dois aí o bate-bola, para que vocês respondam o que lembrarem, se lembrarem; senão, depois, podem endereçar para os Senadores as devidas respostas, o.k.? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Eu vou tentar ser muito sucinto, até pelo adiantado da hora, sobre alguns pontos, começando pelo do Deputado presente. Para a fumicultura, seriam gerados R$132 milhões de renda adicional, R$1,6 bilhão em faturamento com a regulamentação de cigarros eletrônicos no país. E seriam gerados cerca de 55 mil empregos na agricultura de forma geral. Isso foi um estudo realizado pela Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais, em que eles se aprofundaram nos dados da fumicultura especificamente. Então, eles avaliaram isso.
13:32 R	E, para sua pergunta original, a nicotina majoritariamente é extraída da planta do tabaco. Existe a nicotina sintética? Sim, existe. Agora, a nicotina sintética é até oito vezes mais cara do que a extraída da planta do tabaco. Então, economicamente é mais compensatório extrair diretamente da planta do tabaco. Para nós da BAT e das outras empresas associadas à Abifumo, é natural a extrairmos a nicotina da planta do tabaco, e assim vamos continuar fazendo. Para nós e inclusive para a fumicultura, seria muito benéfica a extração, como vocação natural do país, que é o terceiro maior produtor de tabaco do mundo e o maior exportador de tabaco do mundo, dessa nicotina no Brasil. Hoje a gente perde para a Índia em extração de nicotina, porque a Índia faz extração de nicotina para abastecer o mercado mundial de cigarros eletrônicos, e poderíamos fazer essa extração de nicotina hoje no Brasil - em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e no Paraná -, e não fazemos porque a gente não tem uma regulamentação. Então, a gente hoje não consegue fazer os investimentos necessários aqui no país para capacitar o país para essa realidade. Tanto é assim que a gente pode realmente ter esses investimentos com uma regulamentação adequada. Em relação aos outros pontos, acho que também é importante, muito sucintamente, endereçar alguns pontos relevantes: sais de nicotina e nicotina. Nicotina causa dependência. Isso é importante deixar muito claro. Nicotina causa dependência, nicotina não é uma substância inócua, tá? Ela causa dependência. Agora, nicotina não causa câncer. Não sou eu que digo isso, mas uma instituição de pesquisa do câncer da Organização Mundial de Saúde que diz. Estava nos eslaides que eu ia passar; evidentemente, tem muita coisa. Esse material vai estar publicamente disponível dentro dos Anais da audiência pública e estão lá as referências, inclusive para que as pessoas possam buscar. Em relação a sais de nicotina - também está no material que vai estar publicamente divulgado -, as pesquisas indicam que ele aumenta a satisfação do consumidor que faz a migração do cigarro convencional e têm um limite de nicotina, que é o adequado. Inclusive, saiu um estudo da Organização Mundial da Saúde - um grupo de trabalho da Organização Mundial de Saúde publicou neste ano -, em agosto deste ano, e publicou um outro em agosto de 2021, indicando limites de nicotina apropriados. Então, quando você tem uma regulamentação adequada, em que você tem os limites apropriados, você tem, de fato, aquilo que é esperado do produto. Sobre os sabores, por exemplo, há discussões nesse relatório que tem que se dizer. O relatório diz: "sabores podem desempenhar um papel para atração de menores de 18 anos", e há uma preocupação legítima sobre isso. Por outro lado, os sabores ajudam os adultos que querem parar de fumar a transicionar para os produtos de menor risco. E essa ainda não é uma conclusão a que esse relatório chega. Então, é preciso, sim, encontrar um ponto de equilíbrio entre aquilo que se quer de política pública em relação à regulamentação de sabores e aquilo que não se quer de atração de menores de 18 anos. E os países estão, neste momento, discutindo esses ajustes de regulamentação, para evitar a atração dos menores de 18 anos, mas, ao mesmo tempo, ajudar os adultos fumantes para ir para esses produtos de menor risco. Uma preocupação que eu ouvi muitas vezes aqui - e eu acho que é uma preocupação muito legítima - é a respeito dos danos e dos riscos no hábito de fumar. O Senador Girão falou em alguns milhões de mortos todos os anos e algumas outras pessoas falaram também nos custos da saúde, entre outros elementos.
13:36 R	Cito o exemplo da Suécia: a Suécia, entre os países europeus, tem 40% menos casos de câncer de forma geral, incluindo cânceres associados a doenças tabaco-relacionadas. Qual é a diferença da Suécia para os outros países? Eles adotam, historicamente, alternativas de menor risco no consumo de tabaco, incluindo cigarros eletrônicos - 40% menos casos de câncer! Ou seja, se nós queremos, hoje, no Brasil, reduzir, eventualmente, os custos associados, por que não adotar alternativas de menor risco para a população brasileira, como o Reino Unido faz, como a França tem feito, como o Canadá tem feito? A gente tem que observar a experiência internacional. O mundo evoluiu nesse sentido, e a gente, hoje, no Brasil, pode evoluir também no mesmo sentido, aprendendo com o que deu certo e com o que deu errado nos outros países e fazendo o que é certo para a nossa realidade. Hoje o que nós temos de fato concreto é um contingente enorme, segundo dados do IBGE, uma instituição insuspeita e independente, de 2019, com 17% dos adolescentes brasileiros tendo experimentado cigarros eletrônicos. O Ipec, outra instituição insuspeita: de 60 mil entrevistados, 2 milhões de adultos consumindo. O que nós vamos fazer diante disso? Ignorar a realidade? Eu acho que é importante a gente discutir, realmente, com profundidade, como todos nós estamos discutindo aqui, cada um no seu campo de expertise, cada um com sua visão respeitada, com muito respeito, num debate muito respeitoso, mas a gente precisa encarar essa realidade e entender que o brasileiro já fez a sua escolha, que os adolescentes não deveriam estar fazendo essa escolha, e que a gente precisa tomar uma solução sobre isso: ter uma regra muito clara, ter fiscalização, ter controle, campanha educativa, dar ao adulto fumante uma alternativa de menor risco e combater o consumo do menor de 18 anos. Eu acho que isso talvez dê ao brasileiro e à sociedade brasileira o conforto de que ela precisa. Eu não vou me estender mais do que isso pelo adiantado da hora. Obrigado, Senadora, pela oportunidade. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar. Fora do microfone.) - Mas o senhor não respondeu para mim... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR (Para expor.) - Perdão, Senador, perdão, mas eu posso responder. Eu posso responder, eu posso responder. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - É bem rapidinho. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Perdão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - O senhor disse que aumentar os juros da empresa lá fumígena... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Hã-hã. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas disse que, na Suécia, reduziu-se o número de fumo e evitou-se o câncer. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Como é essa relação? Deixa eu ver se eu entendi direito. Espere aí. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Diga. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A Suécia tomou a providência de diminuir lá o fumo, o tabaco... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... e reduziu o número de cânceres. Eu imagino que o sistema de saúde deles seja um pouco melhor em prevenção. A população é desse tamanho... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - É pequena. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... e é mais fácil controlar. Mas como aumenta a produção dele, se a extração da nicotina por folha... Eu preciso de quantas folhas para extrair nicotina? Muitas? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Não... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu preciso de quantas toneladas de fumo para extrair uma quantidade de nicotina? Você não sabe dizer? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Não, de cabeça, eu não sei dizer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E como aumenta a produção deles? Porque uma coisa é eu queimar o cigarro, que é só fumo. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Não, são duas coisas diferentes, Senador. Talvez... Acho que a gente está misturando alguns conceitos. Deixe-me talvez ser um pouco mais claro. A Suécia é um caso de redução dos casos de câncer por ter adotado soluções de menor risco. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E esse menor risco foi o quê? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - O menor risco foi tabaco oral, ou seja, o consumo da nicotina pela mucosa oral e o consumo de vaporizadores. O exemplo que eu citei em relação aos fumicultores foi para a pergunta do Deputado presente sobre quanto para os fumicultores brasileiros representaria a legalização no Brasil do cigarro eletrônico. E a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) conduziu um estudo e descobriu que no Brasil a regulamentação representaria R$136 milhões de faturamento e mais tantos mil empregos para a fumicultura no Brasil. São duas situações diferentes. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Então, talvez tenha ficado um pouco confuso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E eu perguntei quanto custa a bateria de lítio... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... a que vai mover o plástico, o processador. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Isso. Muito bem.
13:40 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Todo o composto dele vai custar quanto para a empresa? Um só? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Muito bem. Agora, essa é outra pergunta superimportante. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Porque, daqui a pouco, vão lançar um celular com isso. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Muito bem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Porque eu vou ficar fumando assim. (Risos.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Não, isso é outra pergunta. Obrigado, Senador. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É outra. Essa é boa ideia. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Isso é interessante. Isso é outra pergunta curiosa. Vou falar primeiro de um aspecto geral; depois, de um aspecto individual. Bom, de aspecto geral, a Fiemg também fez esse estudo. Eles apuraram que o faturamento direto do setor seria de R$7,5 bilhões e de arrecadação de impostos, de acordo com as alíquotas já publicadas pela Receita Federal em 2021 e republicadas em 2022 - e aqui o meu colega pode falar, evidentemente, muito melhor do que eu -, R$2,2 bilhões em impostos federais. E aí a gente está falando de IPI, que já está publicado, mais imposto de importação e PIS-Cofins. Isso são de impostos federais. A gente não está contando aqui impostos estaduais. Se fizer uma conta parelha, similar, arredondaria ICMS, que seriam os estaduais, em torno de R$5 bilhões. Então, só os federais, R$2,2 bilhões. Muito bem. Então, isso é uma conta geral. A conta individual, hoje, da tributação de cigarros, está em torno de 70%, arredondando grosseiramente. Existe uma diferença um pouco para mais, um pouco para menos, mas, arredondando grosseiramente, ela está em torno de 70%. A tributação dos impostos de... A tributação, melhor dizendo, dos produtos de risco reduzido nos países em que eles são tributados, via de regra, segue a lógica da redução de risco. Então, se... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, por isso, a discussão da questão de risco... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... porque, se for regulamentado... O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... paga menos imposto do que o cigarro. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Paga menos imposto do que o cigarro porque os países, quando fazem isso - na Inglaterra, no Canadá, nos Estados Unidos, na União Europeia, como um todo - entendem que, por ser um produto de redução de risco, precisa estar num patamar de preço que estimule o adulto fumante a um cigarro mais caro, porque eles vão para um produto de menor risco que esteja, no mínimo, no mesmo preço que o cigarro. Então, você tem que ter um preço que seja equivalente a estimular esse adulto fumante a migrar do cigarro tradicional para um produto de menor risco. Agora, não é barato o suficiente para estimular um jovem menor de 18 anos a consumir e não pode ser caro demais para que somente fique na classe mais alta. Tem que ser um produto que tenha um preço equivalente para que você faça a migração do adulto fumante, que não para de fumar... E é sempre importante dizer muito claramente: a única forma de você não ter nenhum risco é não consumir nicotina e nenhum produto de cigarro - nada. Agora, se você quer reduzir o risco, você tem que ter também acesso econômico a esse produto, e, para ter acesso econômico, tem que ter uma tributação equilibrada, senão, gera o mesmo problema: entra o produto no Brasil com contrabando, o preço é muito alto, a pessoa não consegue acessar, etc. Como já foi citado algumas vezes, hoje, no Brasil, você tem 40% de mercado contrabandeado. Então, você tem já um problema instalado, como já citado algumas vezes. Eu acho que olhar para o mercado de cigarros contrabandeados hoje, no Brasil, como um paradigma para o cigarro eletrônico, é um olhar interessante, mas talvez ele não seja um olhar completo, porque, quando você tem uma regulamentação de um mercado que é 100% ilegal - 100% ilegal -, se uma parte dessas pessoas vier para a legalidade, uma parte da saúde dessas pessoas também vai ser recuperada, porque essas pessoas hoje estão consumindo produtos que elas não sabem o que tem dentro. Tem gente que está com óleo no pulmão, tem gente que está sendo hospitalizada, consumindo alguma coisa que não se sabe... Cantor sertanejo, como apareceu dentro de algumas apresentações, cantoras sertanejas, cantores sertanejos, jovens sendo hospitalizados, por quê?
13:44 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas, Lauro, no caso do seu produto, não teria o óleo que ficaria armazenado no pulmão? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Não, não! Nossos produtos passam por avaliações de toxicologistas seriíssimos, são aprovados pelas maiores agências sanitárias ao redor do mundo, incluindo o FDA, dos Estados Unidos, com avaliações criteriosas. Quando o nosso produto é aprovado, o nosso e o da nossa concorrente que está aqui - eu estou aqui representando a indústria... Mas os nossos produtos que são avaliados... O FDA, quando avalia, avalia uma série de requisitos e diz o seguinte: "Seu produto está aprovado, porque ele é apropriado para a proteção da saúde pública". Ele dá essa declaração quando dá o registro do nosso produto, neste grau. Então, ele é avaliado por toxicologistas, por médicos, por químicos, antes de ir a mercado. O produto que a gente coloca fora do Brasil... Aliás, o nosso produto não é encontrado no mercado ilegal brasileiro - não é encontrado! Se estiver sido encontrado, eu gostaria que eu fosse municiado, como foi dito aqui, gostaria que eu fosse municiado, porque é gravíssimo! O nosso produto - o da BAT, o da Philip Morris, que faz parte da Abifumo, e da JTI - nós não temos notícia de que é encontrado no mercado ilegal brasileiro. Agora, os produtos de outras empresas são encontrados abbastanza - muito, muito! -, os de outras empresas nesse mercado ilegal, e a gente não sabe o que tem dentro. Agora, os nossos produtos são regulamentados, têm controle de produção. A gente produz aquilo que é demandado naquele país. Então, tem esse controle. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor está presente em quantos países? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Nós estamos presentes, hoje, ao redor do mundo, em cerca de 170 países; com esses produtos, em 40 países. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Com esse produto vape? O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Com esse vape. A nossa marca - não vou citar aqui para não haver qualquer alegação... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não fazer propaganda. O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - ... de estar fazendo propaganda. A nossa marca é líder no mundo, mas ela não é achada aqui. A marca da nossa concorrente, que é de outra categoria de tabaco aquecido, é líder no mundo e não é achada aqui. A gente faz controle de produção. Agora, esses outros produtos que estão inundando a gente não sabe de onde vêm. Esse é o problema. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Hã-hã. (Pausa.) O SR. LAURO ANHEZINI JUNIOR - Perdão. Obrigado, Senador, pelas perguntas. Obrigado, Sra. Senadora, pelo espaço. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Vamos dar a voz para o Adriano e, aí, sim, vamos almoçar. O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Eu vou usar pouquíssimos minutos das senhoras e dos senhores. A missão da Receita Federal é assim: nós administramos o sistema tributário aduaneiro do país para contribuir para o desenvolvimento econômico e social. Então, com relação à tributação, eu queria separar em dois pratos. O cigarro ilegal, cigarro ou não, até já respondendo a uma pergunta do Senador Rodrigo, na nossa tabela de incidência do imposto do IPI, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nós temos, lá no Capítulo 84, uma previsão que se chama cigarros eletrônicos ou vaporizadores para consumo. Então, até o enquadramento nós já temos, e o enquadramento, inclusive, independe se o vape é cigarro ou não. Mas eu falava de dois pratos. Com relação ao mercado ilegal, seja via vaporizador, seja via tabaco tradicional, está num prato, e o mercado legal está no outro.
13:48 R	A maneira de enfrentar o contrabando de cigarros, o contrabando de vapes, o contrabando de líquidos ou mesmo produção interna, a maneira de trabalhar isso é com um controle extensivo, enquanto que a indústria regular é com um controle intensivo: você sabe quem produz e você sabe quanto produz. Então, regulamentando ou não o mercado dos vaporizadores, dos vapes, o controle terá que ser extensivo, se a produção for pulverizada. Então, a posição da Receita é a de que regulamentando ou não, e considerando que nós já temos o mercado ilegal do contrabando de cigarro, nós precisamos fortalecer o controle extensivo e eu estou dizendo fortalecer a Receita Federal. A Receita Federal tem capacidade, porque, hoje, nós apreendemos, Senadora Soraya, mais de uma tonelada de cocaína por semana no Brasil. A Receita é o órgão que mais apreende drogas, seguida pelas Forças Armadas. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Quanto apreende de vape? (Fora do microfone.) Quanto apreende desses dispositivos eletrônicos? Tem os números? Já tem os números? O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ (Para expor.) - É só quando a gente pega no atacado, é em milhares de unidades, mas não vai chegar a oito dígitos, é pouco ainda. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Só da Receita? O SR. ADRIANO PEREIRA SUBIRÁ - Só da Receita. E, com relação ao cigarro, a gente apreende 10% do mercado ilegal. O órgão, com respeito às polícias, que mais apreende cigarros também é a Receita. Então, esta é a mensagem que eu queria deixar: regulamentando ou não, nós precisamos fortalecer o controle extensivo e, com isso, fortalecer - e já vou concluir - a segurança do país. Por quê? Tem algo que nós não mencionamos aqui e de que eu falo com muito cuidado: o crime organizado monopoliza boa parte do contrabando de cigarros, se não a maior parte. Existe um ativo oculto, que é a logística, a capilaridade, e isso tem muito valor. Eu já apreendi cigarro com munição dentro. Não posso, inclusive, nem me estender essa história. Então, existem interesses que vão além do lucro do cigarro, existe a manutenção de uma logística que serve ao crime organizado. Eu acho que já falei bastante desse assunto, não estou falando apenas do tema, então, eu gostaria de deixar essa mensagem final. Muito obrigado, Senadora, e muito obrigado às senhoras e aos senhores pela atenção. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Muito obrigada a todos que nos acompanharam, a todos que tiveram paciência. Nós daremos um intervalo para voltar com a próxima reunião às 15h30. Então, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença dos painelistas e declaro encerrada a presente reunião. Obrigada, Deputado, pela sua presença. (Iniciada às 9 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/09/2023 - 37ª - Comissão de Assuntos Sociais