27/09/2023 - 1ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. MDB - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A reunião é destinada à instalação da Comissão, à eleição da Presidente e Vice-Presidente e à designação de relatora para o biênio 2023-2024.
De acordo com as regras regimentais de rodízio para Comissão do Congresso Nacional, a Presidência da Comissão, para o próximo biênio, ficará sob a responsabilidade do Senado Federal e a Vice-Presidência sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Havendo acordo... Comunico que há um acordo de Lideranças para a eleição da Presidência, tendo sido indicada para o cargo a Senadora Augusta Brito.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Presidência por aclamação. (Pausa.)
O.k.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que concordam com a indicação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Declaro eleita, por aclamação, a Sra. Senadora Augusta Brito para a Presidência desta Comissão.
Passo a Presidência da Comissão à Presidente eleita, Senadora Augusta Brito. (Palmas.) (Pausa.)
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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Boa tarde! Boa tarde a todas e a todos, especialmente Deputadas e Senador, que aqui nos honra também com a presença.
Eu vou dar continuidade aqui à eleição e, depois, a gente pode fazer uma fala, combinando tudo com a minha vice agora, porque agora a gente vai ser unha e carne. A partir deste momento, vamos trabalhar muito juntas, realmente, para defender e levar esta Comissão à frente, com toda a força que ela tem que ter.
Então, passamos à eleição, agora, da Vice-Presidência desta Comissão.
Comunico que, por acordo também das Lideranças, foi indicada para o cargo a Deputada Elcione Barbalho, que tanto nos orgulha.
Consulto agora, neste momento, o Plenário se posso fazer a eleição da Mesa por aclamação. (Pausa.)
Tendo agora o consenso do Plenário, as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares que concordam com a indicação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Foi aprovada também, por aclamação.
Parabenizo já aqui a nobre Deputada pela Vice-Liderança e declaro eleita, por aclamação, a Sra. Deputada Elcione Barbalho para a Vice-Presidência desta Comissão. (Palmas.)
Está ótimo!
Eu agora queria pedir, rapidamente aqui, para fazer uso da palavra.
Primeiro, agradeço por toda a dedicação, especialmente da assessoria, das assessorias que se envolveram nesse processo, das Lideranças partidárias que também se envolveram nesse processo, especialmente o Senador Randolfe, que é o nosso Líder do Congresso - eu quero agradecer-lhe especialmente. Já tem alguns meses que a gente vem com essa luta para fazer realmente a instalação desta Comissão. Nós tivemos um papel de pedir aos Líderes dos partidos daqui, do Senado, para fazer a indicação e também da Câmara dos Deputados e Deputadas, para que a gente pudesse chegar a este momento, hoje, de poder fazer a instalação desta Comissão, acreditando que podemos, sim, nesta Comissão Mista de Combate à Violência contra nós, mulheres, fazer um trabalho maravilhoso, até porque ela é mista, então, envolve Deputadas, Deputados, Sanadoras e Senadores, o Congresso como um todo. Ela vai ter uma força muito importante para a construção também de propostas e proposições que a gente quer defender e das que já estão aqui, dentro do Congresso, que a gente também quer fortalecer com o trabalho da Comissão. Então, eu quero aqui fazer este agradecimento especial a todos e todas.
Temos também as Deputadas Federais, que aqui estão, que eu quero agradecer, lá do Estado do Ceará, a Fernanda, a Ana Paula, todas que aqui estão, a Maria Arraes e a Rosangela também, que aqui está. Eu agradeço imensamente.
Tenho certeza de que esta Comissão, para além de fazer várias proposições e visitas com o plano de trabalho que a gente vai apresentar já na próxima reunião, em que a gente vai trazer aqui a intenção já de um grupo desta Comissão, que poderá sofrer alterações, poderá ter também inclusão, porque a gente vai propor um plano de trabalho amplo, mas que pode ser ampliado, para atender todos os estados e, especialmente, todos e todas que estão fazendo parte desta Comissão, quer dar realmente uma grande dinâmica para que, no final, a gente tenha um relatório, como já teve anteriormente o que foi feito pela Deputada Federal também do Ceará, Luizianne Lins, um relatório bem conciso e bem importante, prestando atenção ao que foi feito dentro daquele relatório e ao que ainda não foi resolvido para a gente poder também não só incluir no nosso, mas cobrar em cima do que já foi feito pela Comissão que aqui estava anteriormente.
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Então, disse que ia falar pouco. Quero só realmente agradecer, agradecer aqui à Comissão como um todo, a toda a equipe técnica, que também se empenhou para que a gente pudesse chegar a este momento agora, e também dizer à nossa querida amiga Deputada, Vice, que a gente tem grandes trabalhos aí pela frente. Muito obrigada pela sua parceria lá na Câmara.
Era só isso.
Obrigada. (Palmas.)
E, agora, já passo a palavra para a nossa Deputada Elcione, Vice... Depois eu passo para o Líder.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT - CE) - Gostaria de um minuto também, Senadora.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (MDB - PA. Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos os companheiros aqui dentro.
Obrigada pela indicação, pelo consenso.
A gente precisa rever algumas questões no que diz respeito à mulher. Neste lugar, é muito certo e é muito importante que a gente comece a fazer as nossas articulações, no bom sentido, porque hoje mesmo eu estou sabendo que deve ser cassada uma Vereadora lá do meu Pará, de Belém, e vai ser um homem que vai assumir. Quer dizer, a questão da lei de cotas, os seus direitos adquiridos, enfim, a gente precisa parar para fazer uma avaliação disso.
E aqui eu peço a você, Senador Randolfe... Muito obrigada pela sua intercessão. Creia que aqui você tem uma parceira.
Eu estou no meu sétimo mandato. Eu creio que já demonstrei para esta Casa, para este país, o quanto eu sou responsável e o quanto eu trabalho não só pela mulher; pelo idoso, pela criança, pelo adolescente, pelo próprio homem, porque nós todos somos iguais. A questão é apenas o sexo, que muda, mas os direitos... A democracia é única. Ela tem que ser exercida. E é nesse direcionamento que a gente precisa se fortalecer, dando, aqui nesta Casa, aqui neste ambiente onde vai funcionar a Comissão, esta Comissão Mista, a nossa participação. Nós precisamos sim.
A mulher ainda está bem aquém - já esteve próxima, mas fica muito a dever - de ver os seus direitos respeitados.
É isso que eu quero dizer a vocês.
Eu sou uma mulher extremamente aguerrida. O pessoal diz até que eu sou "furada na venta", porque, se existe uma coisa que eu não aceito é injustiça. É a consciência do meu dever cumprido. E não vai ser qualquer um que vai querer me atrapalhar. Eu só devo satisfação: primeiro, a Deus; segundo, ao povo do meu Pará, que me levou para este sétimo mandato.
Contem comigo, estamos juntas, juntas e misturadas, para fazer o melhor pela mulher brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A Presidência já agradece e já passa a fala aqui para o nosso Líder, Senador Randolfe, que também poderá fazer a sua intervenção, já agradecendo mais uma vez e reiterando nossa admiração pela articulação para que a gente pudesse instalar esta importante Comissão hoje.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para expor.) - Senadora Augusta, todas as homenagens à senhora, à Deputada Elcione Barbalho e a todas as mulheres que integram, que possibilitam a instalação, no dia de hoje, da Comissão Mista do Congresso Nacional de Combate à Violência à Mulher.
Eu quero, Senadora Augusta, em especial, registrar toda a sua determinação para que esta Comissão fosse instalada. Há algum tempo, a senhora já cobrava da Liderança do Governo e da Presidência do Congresso Nacional nesse sentido, e conseguimos, inclusive, com quórum mais do que qualificado, com as companheiras da Bancada Feminina da Câmara e do Senado aqui presentes e com a escolha que melhor não poderia ter sido, com toda a experiência e a combatividade que a Deputada Elcione Barbalho traz para esta Comissão.
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Fico, em particular, totalmente honrado. A Elcione é uma das mais belas guerreiras da nossa Amazônia. Eu tenho certeza de que, com a Sra. Senadora Augusta na condução desta Comissão, fará um trabalho necessário nessa lacuna que o Congresso Nacional não estava ocupando, em que existia uma ausência da parte do Congresso Nacional, existia uma ausência à não instalação desta Comissão Mista. Sobretudo em tempos atuais, em que é necessário fazer um balanço, em que os direitos das mulheres mais avançam, tem um significado triste o diagnóstico de aumentarem os casos de misoginia - talvez até não tenham aumentado, passam a ser mais revelados. A misoginia e o machismo têm que ser combatidos dia a dia, e não é tarefa somente das mulheres combater o machismo e a misoginia. (Palmas.)
É tarefa de mulheres, de homens e das instituições da República, como esta, que está sendo instalada no dia de hoje.
Nós temos tido um aumento de casos de feminicídio em nosso país. É tarefa e função desta Comissão detectar, observar, combater, trazer à baila, trazer ao debate.
Então, na condição da Liderança do Governo no Congresso Nacional, eu tenho enorme honra de estar aqui presente. Eu me sinto... Permita-me a condição de me sentir privilegiado na condição de bendito é o fruto, mas é tarefa, repito: o combate ao machismo e à misoginia não pode ser feito somente pelas mulheres; tem que ser feito a partir da autocrítica masculina também. (Palmas.)
Esta nossa sociedade, a estrutura da sociedade, a estrutura estamental da formação da sociedade brasileira, minhas caríssimas Deputadas e Senadoras, foi lamentavelmente forjada com base no machismo.
A primeira ordenação civil que nós tivemos, que teve cabo aqui, a Ordenação Filipina, no ano da graça de 1613, já proclamava lá, em um dos seus artigos, que era legítimo ao homem matar a mulher se a encontrasse em crime de adultério, mas não poderia ser feita a mesma coisa se estivesse um homem adulterando.
Então, essa é a estrutura de um direito civil e penal que foi formado lamentavelmente com base no machismo. É isso que tem que ser combatido e é isso tem que ser superado.
Isso só pode ser combatido com missão, atuação conjunta e com a função institucional que esta Comissão vai exercer, pela qualidade das Bancadas Femininas do Senado e da Câmara que vejo.
Eu acho que o machismo e a misoginia, em nosso território, não sei se estão com os dias contados, porque têm que ser combatidos todo dia, mas encontrarão nesta Comissão um adversário forte e feroz. O machismo e a misoginia estarão a ter grandes dificuldades aqui.
Que esta Comissão brilhe como instrumento do direito das mulheres de nosso Brasil. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Eu agradeço imensamente aqui ao nosso Senador e Líder do Congresso Nacional, Líder do Governo, por toda a sua compreensão. E já estou dizendo que a gente vai fazer uma campanha do Laço Branco, se a Comissão assim decidir - eu estou aqui só antecipando -, que é a participação do homem para combater a violência contra nós mulheres, e V. Exa. com certeza vai ser convidadíssimo a fazer uma grande palestra para vários homens e para a sociedade como um todo, porque a gente tem que incluir exatamente, para desconstruir, os homens no combate à violência contra nós mulheres.
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Antes de passar a palavra à Deputada Ana Paula, eu queria aqui já fazer a designação da relatoria desta Comissão, que também é um cargo muito, eu diria, necessário, importante e talvez o mais fundamental na construção do trabalho, na construção de propostas também, apesar de ser um trabalho coletivo. E a gente quer aqui já designar para esta Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra nós mulheres a Sra. Deputada Camila Jara, que poderá já até vir aqui, se puder. (Palmas.)
Quero dizer que também foi consenso a indicação pelos partidos, apesar... Já vou passar, depois eu passo à Ana Paula.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permite: é só para pedir permissão porque eu tenho que me deslocar para a Comissão Mista de Orçamento - que tem uma mulher presidindo, que é a Senadora Daniella, e aproveito, em nome dela, para justificar a ausência dela, pela notória razão de que ela se encontra presidindo essa outra Comissão.
Sucesso aqui à Comissão Mista.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, já agradecemos e entendemos plenamente.
Já passo a palavra à Ana Paula.
Ana Paula, nossa Deputada, também lá do Ceará, será um prazer ouvi-la.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT - CE. Pela ordem.) - Obrigada, Senadora Augusta, é só para parabenizá-la, parabenizar a Deputada Elcione e a Deputada Camila, mas não poderia deixar de me pronunciar para dizer da honra que nós temos por V. Exa. ser Senadora pelo Estado do Ceará.
Quando foi Deputada Estadual, teve uma excelente atuação na criação das procuradorias de combate à violência contra a mulher, dentro da Assembleia Legislativa, fomentando inclusive a criação de procuradorias nos municípios do Estado do Ceará. E a procuradoria trouxe para cá, para o Senado Federal, com a responsabilidade de conduzir, uma Senadora cearense, com expertise, com habilidade e que tem incutida na sua essência a pauta do combate à violência contra a mulher. Então é uma referência para nós no Estado do Ceará.
Eu tenho certeza de que a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher fará um excelente trabalho nesse biênio, com a representação feminina de mulheres aguerridas e de vozes fortes, como eu pude aqui perceber, mas também com a nossa preocupação em poder contribuir nesta Casa, dentro desta Comissão, com os projetos que ainda estão parados em nível de Congresso. Nós ainda temos alguns projetos que precisam andar, nós ainda temos algumas dificuldades no que diz respeito à representatividade feminina, e eu tenho certeza de que esta Comissão também vai se debruçar até sobre esses assuntos que não fazem referência somente à violência contra a mulher, mas também outros tipos de violência que nós vivenciamos no cotidiano da vida política.
A Senadora Augusta também é enfermeira, e nós enfermeiras somos majoritariamente mulheres, uma categoria majoritariamente composta por mulheres, e eu me sinto muito bem representada nesta oportunidade por ter uma Senadora mulher e enfermeira presidindo a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Parabéns!
Parabéns, mais uma vez, Deputada Elcione e Deputada Camila!
Desejo um excelente trabalho à frente da Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada. Eu agradeço à Deputada também, enfermeira lá do Estado de Ceará, Ana Paula.
E já passo aqui para a nossa já Relatora - a partir de agora já é Relatora -, nossa querida Deputada Camila Jara.
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS. Como Relatora.) - Boa tarde a todas.
Eu queria cumprimentar minhas colegas de mesa e dizer que é muito importante estar aqui com vocês que estão na batalha, no dia a dia, na luta para que a gente consiga promover mais do que políticas públicas para proteger a vida das mulheres, mas promover uma mudança de mentalidade social.
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Eu acho que no final das contas esse é o nosso maior desafio, porque os projetos de leis que a gente cria aqui - inclusive, eu sou autora, junto com a Maria do Rosário, da lei dos órfãos do feminicídio - são projetos que tentam abraçar e acolher essas mulheres depois que elas sofrem a violência. E a nossa missão só vai ser cumprida a partir do momento em que nós não precisarmos ter uma Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, em que nós não precisarmos ter mais projetos de leis que punam os agressores contra as mulheres. Aí a nossa luta vai ter valido a pena, aí vai ter valido enfrentar todo este debate que a gente enfrenta no dia a dia, porque vai significar que nós mulheres não somos mais vítimas de violência pelo único fato de sermos mulheres ou de ousarmos ocupar os espaços, dizer nossas opiniões e decidir, inclusive, sobre o futuro e os rumos do nosso país, do nosso estado.
Nós estamos aqui hoje pelas 1,4 mil mulheres mortas nos últimos anos; nós estamos aqui hoje pelas mulheres que vieram antes de nós; e nós estamos aqui hoje pelas mulheres que vão vir. E eu tenho certeza de que elas vão vir numa sociedade mais justa, menos desigual, mais humana, onde nós não sejamos punidas pelos simples fatos de existir.
E eu tenho certeza de que a gente vai conseguir aqui dar andamento a esses projetos, porque a urgência e a demanda da sociedade são muito grandes. A gente precisa mostrar a diferença e dizer por que a gente quer ocupar o lugar na política: a gente quer ocupar para salvar a vida das mulheres, para evitar que essas mulheres sofram violência e, mais do que isso, para que a gente possa ser cada dia o que a gente quiser ser.
Muito obrigada. É um ótimo trabalho.
E que nós sigamos juntas para alcançar a igualdade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Muito bem. A Presidência concorda com a fala da nossa Relatora, nossa Deputada Camila Jara.
Já disse que a gente vai ter realmente grandes tarefas no combate à violência contra nós mulheres. E, quando eu digo violência, falo da violência política sobretudo, porque somos aqui também mulheres que estão dentro da política diretamente, mas, quando a gente é agredida com a violência política, tantas outras mulheres que não estão no cargo eletivo político são atingidas indiretamente. Então, faz parte dos trabalhos que a gente vai fazer, quando a gente conseguir apresentar o nosso plano de trabalho, também o combate à violência política de gênero, que também vem aí diariamente, cotidianamente. Nós, que somos mulheres, especialmente aqui dentro do Congresso... acho que cada uma sente isso todo dia, toda hora.
Mas, dando continuidade aqui, quero passar aqui para a minha querida amiga Senadora Jussara, lá do Piauí, também uma mulher aguerrida, que pediu aqui a fala.
Aí, depois, a Deputada Delegada Katarina também, o que será um prazer.
Estou muito feliz hoje, nesta Comissão, de dar também a oportunidade de fazer interagir, de integrar mais Senado e Câmara de Deputadas - e Deputados -, porque são tão próximos e, ao mesmo tempo, a gente se distancia tanto pelos trabalhos e as tarefas de cada um e cada uma.
Então, Senadora Jussara.
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Pela ordem.) - Obrigada.
Quero cumprimentar aqui todas as Senadoras, as Deputadas que aqui se encontram, especialmente a Senadora Augusta Brito, que está assumindo a Presidência desta tão importante Comissão, que é a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; cumprimentar a Deputada Camila, que vai ser a Relatora, e a Deputada Elcione Barbalho, que é a Vice-Presidente.
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E quero falar da importância que é esta Comissão e de escolher uma mulher tão antenada com o problema, uma mulher com muita sensibilidade, uma mulher valorosa que é a Senadora Augusta Brito, que é uma mulher que por sinal tem me inspirado. É uma grande amiga que tem me amparado muito nas horas de grandes aperreios, como dizem no Nordeste.
Quero dizer para a sociedade brasileira, especialmente para as mulheres brasileiras, que elas têm voz sim, e elas vão se encontrar nas vozes de todas nós mulheres que aqui nos encontramos, especialmente na voz da Senadora Augusta Brito, que é essa mulher de fibra, que é essa mulher combativa, que é essa mulher que está sempre preocupada com o que acontece com todas as mulheres brasileiras. E digo que, quando a mulher ocupa um espaço de poder, ela também está dando voz a todas as mulheres brasileiras. E esse aqui é o nosso compromisso. Aqui é onde nós devemos realmente dizer às mulheres brasileiras: "Nós estamos aqui para defendê-las, e é isso que nós vamos fazer nessa Comissão".
Senadora Augusta, Deputada Elcione, Deputada Camila e demais Senadoras e Deputadas que aqui se encontram, nós estamos juntas nessa luta. Nós temos que acabar com o feminicídio no país. Nós temos que acabar com a violência contra a mulher neste país, porque como bem frisou a Deputada Camila, nós podemos ser o que a gente quiser.
Aqui deixo meu abraço para todas vocês e contem comigo. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Senadora Jussara.
Eu sou suspeita. Não vou ficar falando porque a gente é muito amiga aqui. Eu acho que ela falou isso pela metade da amizade que a gente tem.
Mas eu quero aqui já passar a palavra para a Deputada Delegada Katarina, porque também é um prazer estar aqui, junto da Comissão, com essas grandes mulheres que vão contribuir muito com o nosso trabalho, tenho certeza.
A SRA. DELEGADA KATARINA (PSD - SE. Pela ordem.) - Gostaria aqui de parabenizar a Senadora Augusta Brito pela Presidência desta Comissão Mista; a Deputada Elcione também, pela Vice-Presidência; a nossa amiga Deputada Camila Jara, essa jovem tão combativa, tão inteligente. Quem acompanha a Camila Jara pelas redes sociais... Ela sabe fazer política de uma maneira muito leve.
E digo o seguinte: é muito importante que a gente discuta em todos os âmbitos a questão da violência contra a mulher. A violência contra a mulher perpassa por muitas situações, por isso é que a gente precisa de políticas transversais.
Senadora, eu sou Delegada de Polícia e estou Deputada Federal; fui Delegada-Geral do meu estado por muitos anos. Então, eu chefiei a Polícia Civil do Estado de Sergipe por muitos anos, e a gente começou a perceber que se enxugava gelo o tempo todo; que você, enquanto delegado de polícia, enquanto delegada, enquanto membro da Segurança Pública, você consegue fazer o depois, mas o antes, a gente não consegue. E é como a Deputada Camila Jara falou: o antes é o mais importante, porque quando uma mulher... A primeira vez que eu recebi uma mulher vítima de violência doméstica em uma delegacia no interior do estado, aquela mulher - isso há mais de 20 anos - com quatro filhos... E a gente sem saber o que fazer com ela. Com o marido, o agressor, eu sabia o que eu iria fazer; agora, com ela, eu iria fazer o quê? Porque naquele período, naquela época, não existia nem políticas públicas, nenhuma rede fortalecida para acolher aquela mulher. E, de lá para cá, as coisas mudaram, as coisas melhoraram, nós mulheres fomos tomando mais consciência do nosso posicionamento, do nosso poder, do nosso lugar na sociedade. Fomos conquistando espaços, mas a palavra é esta: nós fomos conquistando, nós fomos lutando, nada foi nos dado de graça.
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Nos anos 50, a mulher não podia nem jogar futebol, porque era considerado esporte não condizente com a figura feminina, com o biotipo feminino. Arte marcial? Nem pensar, a mulher não podia praticar. Era levada para a delegacia se fosse pega jogando bola nos anos 50! Minha mãe era uma jovem senhora e não podia fazer isso.
E aí elas tiveram que lutar muito! As mulheres antes de nós tiveram que lutar muito para que nós hoje estivéssemos aqui numa Comissão Mista: eu, como Deputada Federal, a senhora como Senadora, todas nós aqui discutindo agora temas como esse.
Mas, vejam só, da Proclamação da República até hoje, se nós fizermos uma conta de quantas mulheres já se sentaram nas cadeiras da Câmara Federal - e eu falo isso porque sou Deputada -, isso não enche aquela Casa: foram trezentas e poucas mulheres apenas. Não tenho aqui o número exato. São 513 cadeiras... Então, isso demonstra que ainda falta muito, que alguma coisa está errada, que as políticas de inserção no nosso país ainda precisam melhorar, que o nosso país tem que ser visto - e todo país é visto como uma democracia consolidada, como um país civilizado, quando ele respeita as suas mulheres, quando ele luta pela igualdade de gênero. Então é por isso que hoje eu estou aqui.
Tenho certeza de que é por isto que cada uma das Senadoras e Deputadas estão aqui também: para que a gente possa lutar e encontrar soluções viáveis para isso, não apenas para curar as feridas, mas para evitar que essas feridas sejam abertas.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Parabenizo aqui a fala também da Deputada e já agradeço.
Realmente, eu estou vendo aqui... Estou ficando com muitas ideias e acho que o plano de trabalho está só aumentando, mas acredito que a gente tem muito a contribuir, realmente.
Primeiro, são tarefas que vão ser simples e fáceis, mas que a gente sabe que precisam desta Comissão para que a gente possa organizar, sistematizar desde um projeto de lei que foi aprovado e ainda não está efetivamente sendo executado, desde novas proposições, desde acompanhamentos realmente que sejam por estados, que cada um aqui quer fazer, e a gente vai fazer também. E a nossa intenção não é ficar só discutindo e debatendo aqui dentro do Congresso. Aliás, não só, não, porque é muita coisa a gente poder fazer isso aqui, mas para além disso.
Primeiro, quando eu assumi a procuradoria no Estado do Ceará, quando eu fui Deputada Estadual, a primeira coisa que eu disse foi: se eu vou falar sobre violência contra nós mulheres, eu tenho que saber o que existe sobre isso. A partir do que existe, a gente cobrar ou acrescentar ou aumentar, enfim... Eu acho que a gente pode - já estou antecipando - sugerir depois que a gente veja o que nós temos, em nível do país. Qual é a rede verdadeiramente feita de enfrentamento à violência contra nós mulheres no país? Como é que a gente pode fortalecê-la? Quais são as leis?
Enfim, é só do que eu estou aqui me lembrando, porque eu fui Relatora, nessa semana dos órfãos do feminicídio. E esse projeto eu apresentei no Estado do Ceará e já foi aprovado lá quando eu era Deputada Estadual. Quando eu cheguei aqui, a primeira coisa que eu fui fazer foi apresentar o projeto aqui, e aí já tinha o da Câmara. E eu fiquei feliz. Que bom! Quero que seja o mais rápido possível. E, ao chegar aqui, eu fui correr para pedir a relatoria - mas é de uma forma que a gente entende a necessidade de a gente ter esses projetos e que eles efetivamente saiam do papel.
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Com muita felicidade também, vou passar agora a palavra para a Deputada Leila Borges, já agradecendo aqui sua presença.
A SRA. LÊDA BORGES (PSDB - GO. Pela ordem.) - Boa tarde, Senadora; boa tarde, Deputadas Federais e Senadoras que compõem a Comissão nesta instalação.
Antes de qualquer coisa, eu presido, pela eleição direta das "minhas pares", ou dos meus pares, a Presidência da Comissão de Direitos de Defesa da Mulher da Câmara Federal. Por isso, solicitei ao meu partido que negociasse a vaga nesta Comissão Mista, haja vista que a representatividade da Câmara Federal também está, até o final desse ano desse meu mandato, representada por mim e pela Delegada Katarina, que é a minha Vice-Presidente.
Gostaria de pedir à Secretaria desta Comissão Mista que providenciasse o meu nome na titularidade, mesmo porque já registrei presença, e a presença foi aceita. Eu não estou vendo.. Meu nome é Lêda Borges.
Então, eu estou em primeiro mandato, Senadora, sou por Goiás, e estive Deputada Estadual por dois mandatos, Secretária de Estado da Mulher do Estado de Goiás, Prefeita, Vereadora, Secretária de Obras e Secretária de Educação. E, ainda, Presidente de uma agência que foi a primeira agência goiana de desenvolvimento regional do estado.
Bem, é uma satisfação estar aqui. Eu tenho uma vida pública de 28 anos - a minha, não é? A minha é de 28 anos, e já estou no final dela. Eu creio, porque eu vou deixar para a Camila, para outras pessoas, que eu vá mais uma eleição só, porque isso também cansa.
Então, eu queria compartilhar com vocês a minha forma de ver essas coisas. Nós, Senadora, promovemos uma discussão acerca do orçamento. Não se fala em política pública, que já fui do Executivo, Secretária municipal, estadual, Prefeita, todo o Executivo, só não fui Governadora... A gente se decepciona muito com orçamento. Nós votamos leis demais, neste país, e a efetividade delas, principalmente com relação à mulher e ao combate à violência... Não há orçamento para a legislação.
Fazer leis, a gente sabe, votar também e relatar também... Agora, se não houver uma união de esforços para que a gente determine o orçamento para prioridades... E o que eu estou vendo no orçamento, Senadora... E nada contra, mas o cobertor é curto, como se diz lá em Minas Gerais... Então, se o cobertor é curto, nós temos que definir prioridades. E o meu raciocínio é de Executivo, mesmo estando nesta Casa de leis.
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O que é que eu penso? Empreendedorismo feminino é extremamente importante, porque sabemos que o ciclo da violência, a única parte do ciclo da violência que é visível e é material, racional, é o financeiro. Todas as outras dependências são subjetivas. A única objetiva é a econômica.
Bem, então, o empreendedorismo é muito importante, mas agora, entre matar e arrumar renda, se a mulher está morta, não tem renda, não é? Então, a minha visão é, se tem lá no orçamento, que está ainda sendo analisado na Câmara Federal, e a gente fez uma audiência pública, promovemos, com o nosso Relator, o Deputado... Como é, Erika?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LÊDA BORGES (PSDB - GO) - Danilo Forte. Está lá o empreendedorismo, ótimo. Qual é para o combate à violência, para que a mulher não morra? - Que é o que a Katarina disse, que são as ações de prevenção, porque falar em construção de delegacia, já matou, já bateu, não é? Então, tem coisas anteriores a essa, que é a prevenção, e eu não estou vendo no orçamento.
Então, a gente precisa muito focar, neste momento, como Presidente até da Comissão, porque leis nós temos a do pânico, nós temos tantas leis importantes para o combate à violência - não é, Elcione? -, tanta legislação. Vou lhe dar um exemplo: dignidade menstrual, que não é nem sobre violência, é um direito que nos assiste em lei sancionada pelo Presidente da República. Tem orçamento? (Pausa.)
Isso é um absurdo, não é?
Bem, também quero discutir a questão da transversalidade. Eu adoro essa palavra, só que essa palavra gera uma irresponsabilidade. Então, hoje não se tem orçamento para o ministério: "Ah, porque é transversal", eu concordo. Na educação você trata também de violência, ou de empreendedorismo, em todas as pastas, em todas as áreas, mas isso também gera uma falta de compromisso com as políticas voltadas à mulher. Então, quanto ao orçamento, não pode estar lá só escrito que vai para a saúde e pronto; tem que ter o objeto. Para quê? É para o Programa Dignidade Menstrual? Quantos milhões? Quantos mil? Porque, senão, isso vai se perdendo. Na educação, cadê o programa de... "Ah, como são importantes as palestras!" Demais - já votamos isso -, obrigatórias! Pois é, e cadê o orçamento para tal?
Então, Senadora e todos que acompanham esta Comissão Mista, as nossas angústias eu creio que sejam as mesmas. E não adianta, na instalação ou durante as reuniões nossas, acharmos que está tudo bem; está tudo é muito mal, porque a capital do país é a que mais mata hoje mulheres. Então é sinal de que as políticas públicas que a gente aqui produz, muitas delas em legislação, estão falhas e, na minha visão, Senadora, elas estão falhas porque não há prioridade orçamentária ou no mínimo, qual percentual, o que temos de orçamento, para onde nós vamos levá-lo, quais as prioridades.
Então, essa é a minha contribuição. É um prazer estar com vocês todas, dividindo as nossas prioridades - não é, Elcione, Deputada? -, dividindo as nossas angústias e os produtos que vamos entregar à sociedade. A sociedade não entende de lei; ela entende que nós estamos a cada dia mais sendo mortas, e a cada dia há mais crimes cruéis, porque agora é com crueldade essa morte.
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Então, eu quero agradecer, pedir desculpa pela demora na minha fala, mas é a primeira vez que eu acompanho uma Comissão Mista e eu acho que é a primeira vez que eu venho ao Senado Federal.
Muito obrigada, Senadora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Deputada, também no primeiro mandato.
Eu quero até pedir desculpa pelo nome errado. Eu ainda perguntei de novo se era Leila ou era Lêda, mas, tudo bem, agora, nunca mais será falado errado, porque eu acho muito ruim. Então, já peço desculpa por isso. O nome vai estar constando, é indicação partidária, por isso a gente ficou aperreando os Líderes partidários, pedindo...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Não, está ótimo. É só para eles oficializarem, que, aí, ela já troca aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Então, pronto. Já vai ser mudado, não se preocupe.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Está ótimo. (Risos.)
Que bom, Deputada! Eu tenho certeza de que nós temos muita coisa para contribuir, ainda mais já com essa sua tarefa lá da Câmara, trazendo para cá essa experiência também. A gente, com certeza, tem muito trabalho.
Antes da Deputada Maria Arraes, só para complementar eu vou devolver aqui a fala...
A SRA. DELEGADA KATARINA (PSD - SE. Pela ordem.) - Maria, Deputada, é rapidinho, viu?
Só para complementar aqui, aproveitando a fala da nossa amiga Deputada Lêda, Presidente da Comissão da Mulher, quero dizer o seguinte: a gente tem que se alertar para uma situação que eu acho que a maioria já sabe: mata-se muita mulher no nosso país. No ano passado foram mais de 1,4 mil mulheres mortas por feminicídio, fora outras causas, mas, por feminicídio, pelo fato de ser mulher, mais de 1,4 mil mulheres foram mortas. E esse número vai aumentar, a tendência desse número é aumentar, e eu vou explicar o porquê. Quanto mais a mulher se empodera, quanto mais a mulher não aceita determinadas condutas e atitudes, quanto mais a mulher diz "não quero mais; chega para mim" e se separa... Porque, se vocês forem observar, os feminicídios acontecem, na sua grande maioria, e isso a gente vê por dados de investigação, após a separação, quando aquele agressor entende que aquele objeto que ele tinha como dele - porque ele tem a mulher, naquele momento ali, como objeto - deixa de ser dele.
Então, a gente tem que tomar, Senadora, realmente, medidas urgentes com relação a essas políticas, com relação ao orçamento, para que sejam encaradas, realmente, de maneira séria, e priorizar isso, porque mais mulheres vão morrer. Então, nós temos que trabalhar a prevenção.
Era só isso.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Eu já agradeço aqui.
E, antes de passar para a Deputada Marília Arraes, queria registrar aqui a presença da Defensora Geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; da nossa querida Defensora Mariana e Sâmia, que aqui estão. Já agradeço a presença das três. Sintam-se bem acolhidas aqui na nossa instalação, hoje, da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher - contra nós mulheres!
E agora tenho o maior prazer de ouvir a Deputada Maria Arraes.
A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, eu gostaria de parabenizar a Mesa, que foi escolhida por aclamação: a Deputada Elcione Barbalho, como Vice-Presidente; a Deputada Camila Jara, como Relatora; e a Senadora Augusta Brito, como Presidente desta Comissão tão importante para nós mulheres.
Eu quero falar da alegria também de poder compartilhar, como membro, com essas colegas não só da Câmara, mas com a Jussara, aqui do Senado, com a Lêda Borges, que tem um histórico de luta contra a violência contra a mulher. É bom a gente estar aqui podendo discutir juntas meios e mecanismos para diminuir e minimizar esse tipo de violência tão brusca.
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É importante a gente lembrar que quatro em dez brasileiras já sofreram algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, mental ou financeira, e a gente está aqui hoje, juntas, pensando em uma solução como Deputadas, Senadoras, sociedade civil e instituições especializadas, como a Defensoria Pública aqui presente, e que a gente possa pensar em soluções, porque, em um relato, andando no meu estado, lá em Pernambuco, estive com uma vítima de violência contra a mulher que tinha um mandado de segurança, um mandado preventivo contra o seu agressor. Ela mostrou esse mandado para mim e disse: "Deputada, um papel não salva a minha vida".
E a gente está aqui, fazendo leis diariamente, para poder evitar esse tipo de violência e para poder punir aqueles que a praticam, mas é importante que a gente pense, como todas aqui já lembraram, da prevenção, seja uma prevenção dando a independência financeira de que essas mulheres precisam; a independência psicológica; que a gente coloque a violência contra a mulher na educação, para que nossas crianças aprendam desde cedo o que é a violência, o que as suas mães sofrem; que possam tratar isso na escola, com as suas professoras; e que a gente consiga, juntas, pensar em que esses números tão alarmantes, de que já falamos aqui - quatro em cada dez mulheres, 1,4 mil mulheres vítimas de feminicídio -, no ano que vem sejam menores, que seja sempre decrescente esse número e que a gente possa discutir aqui políticas públicas importantes para o nosso país.
Obrigada pela oportunidade. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Agradeço e, a cada fala, fico com mais certeza de que a gente está fazendo a coisa certa em juntar tantas mulheres com tanta experiência, com tantos projetos, para que a gente possa, verdadeiramente, dar o sentido a que esta Comissão está se propondo.
Agora, antes de fazer o encerramento, eu gostaria aqui de perguntar à Relatora o que ela acha de a gente já deixar uma previsão de 15 dias para que a gente possa apresentar o plano de trabalho da Comissão, que a gente pode fazer conjuntamente. Eu digo assim, a responsabilidade legal da história vai ser da Relatora, mas a gente pode contribuir, pode ajudar ou pode pedir para a assessoria também colaborar com ela. Eu vou ficar colada, ajudando aqui, porque é muito importante que nós estejamos dentro, especialmente participando desta Comissão, ativamente. Nós vamos ser só um instrumento de facilitar o que a Comissão, o conjunto dela como um todo, vai se decidir a fazer. Obviamente, a gente quer fazer o máximo possível para, realmente, fazer validar as políticas públicas, a questão do orçamento, pois não existe política pública sem orçamento, isso é real - eu também fui Prefeita numa cidade lá no meu estado, também fui Deputada Estadual por dois mandatos.
Então, que a gente possa, efetivamente, mostrar para que esta Comissão está sendo instalada e para que ela, no final deste mandato, tenha não só o início, não só essa instalação, não só o nosso plano de trabalho, mas tenha proposições que vão ser feitas, através da Comissão, trabalhos que vão dar resposta, especialmente à mulher que não sabe se é lei ou não é lei, mas também a gente tem que ter a lei. Além da lei, tem que ter o orçamento, tem que ter tantas outras articulações para que realmente isso possa fazer diferença na vida dela, porque, para ela, interessa se ela está segura, se ela vai viver livremente ou não, ou se ela está tendo, como eu disse aqui, o empoderamento financeiro. Vou falar assim, porque a gente tem um dado, lá no Estado do Ceará, de que 65% das mulheres que voltam a morar com o seu agressor é pela dependência financeira. A gente sabe que a dependência emocional existe, enfim, tantas outas, mas também a financeira. Sobretudo, 65% delas se submetem, porque elas não têm condições de manter, especialmente porque têm filhos e não têm como manter os seus filhos. Aí voltam e se submetem à violência para poder sobreviver, e a gente não quer só sobrevivente; a gente quer viver, e viver de forma livre e feliz.
Aí, eu quero agradecer, antes de encerrar...
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A SRA. CAMILA JARA (PT - MS. Como Relatora.) - Senadora, só para...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Pronto.
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS) - ... dar um encaminhamento.
Eu acho que a gente pode montar um núcleo de trabalho para fazer o plano de trabalho, e, aí, às Deputadas e Senadoras que quiserem contribuir e não puderem fazer parte a gente manda com um pouco de antecedência, daqui a duas semanas, para elas também darem as contribuições, e haver o tempo de a gente conseguir agregar a opinião de todo mundo antes da apresentação.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Vamos botar aqui em votação, não é? Vamos botar em votação a proposta aqui da nossa Relatora, a Deputada Camila Jara. Quem concordar...
A gente quer fazer essas conversas agora, um grupo de trabalho para poder realmente elaborar esse plano...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Promessa cumprida!
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Senador. Seja bem-vindo!
Mais um Senador aqui, homem, mostrando a importância de a gente envolver os homens também no combate à violência contra nós mulheres. Seja bem-vindo, Senador!
Então, eu estou entendendo que todo mundo concorda - não é? - com o plano de trabalho que a gente vai fazer e com esse grupo, para poder elaborar o plano de trabalho...
Então, não tendo mais nada a deliberar nesta... (Pausa.)
Opa...
Nós vamos aqui passar para a nossa Vice-Presidente...
A SRA. ELCIONE BARBALHO (MDB - PA. Pela ordem.) - Eu quero alertar o seguinte: é pública e notória essa questão do financeiro, do orçamento. Que a gente agilizasse essa nossa proposta, essa nossa reunião, para definir e levar ao Relator do orçamento, para... Senão, vamos perder o tempo que vai ser votado, e estendo à maioria: passam por cima mesmo. Isso não é novidade para ninguém.
Eu creio que nós precisaríamos verificar essa questão do orçamento, para poder trabalhar pari passu com o Relator, o Danilo, lá do Ceará. Tá?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Fora do microfone.) - É preciso ter leis mais duras, mexer no bolso no homem. Na hora em que começarem leis mais duras... Se ele deu um tapa numa mulher, vai ficar preso lá e só sai com uma fiança de R$20 mil...
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - A gente está...
Já que eu não encerrei ainda... Vou deixar a senhora... Pode...
A SRA. ELCIONE BARBALHO (MDB - PA) - Eu tenho muita coisa para falar, pela minha experiência. Imagino que são... Eu estou iniciando o sétimo mandato... Quer dizer, ainda fui Vereadora dois anos... Enfim... A minha experiência, o meu dia a dia é isso aí.
Agora, há muitas coisas que a gente tem que levantar... E forçar essa questão da parceria.
Eu digo sempre, isto não é mentira: a maior inimiga da mulher é a mulher mesma. Por incrível que pareça. E a gente precisa de solidariedade, de companheirismo... Entendeu? A gente se precisa, na verdade, porque só assim...
Não adianta nós sermos 52%, no caso do eleitorado nacional, se cada uma segue o seu caminho, não passa por cima, não tem respeito, não tem consideração...
Por exemplo, nós aumentamos aí na Câmara. Nós somos 93 hoje. Mas, sinceramente, não vi nada que pudesse marcar uma posição, dizer: "Poxa, elas vieram para acontecer".
Então, entre nós mesmas isso é muito difícil, gente. A gente tem que trabalhar isso com seriedade e afinco, bater - sabe? - nessa tecla, mostrando para a mulher que ninguém vai a lugar nenhum sozinho. Ninguém consegue ir a lugar nenhum sozinho.
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Então é muito importante que a gente priorize esses assuntos, para que a gente tenha alguma coisa de resultado nessa questão da nossa Comissão, esta Comissão Mista, que é formada por Câmara e Senado, para que a gente dê um retorno importante para a sociedade brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada. Obrigada, Deputada, nossa querida Vice.
E agora, antes de encerrar, vou passar para o nosso querido Senador que aqui está, mas já dizendo que esta Comissão, que está sendo instalada neste momento, tem uma competência de poder propor, no orçamento, quatro emendas. Então, a gente já vai começar a fazer valer o nosso papel de Comissão Mista de Combate à Violência. A gente já pode pensar nessas quatro propostas, porque podem ser até quatro, a gente vai fazer quatro. E depois se unir e se organizar, para que a gente, conjuntamente, vá defendê-las também, quando for necessário, na Comissão de Orçamento.
Agora eu passo aqui para o nosso querido Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Senadora Augusta, muito obrigado.
Quero até pedir perdão por ter chegado um pouquinho mais tarde, estava num almoço fora, mas eu quero parabenizar a senhora, a Deputada Elcione, a Deputada Camila, pela instalação desta importante Comissão.
Quando falamos em mulher, não tem partido, não tem ideologia. Nós precisamos proteger as nossas mulheres.
A grande preocupação nossa, se eu puder fazer a título de contribuição, é que as vítimas, as mulheres vítimas de seus esposos, seus companheiros, acabam se submetendo à violência de novo por necessidade financeira. Eu ouvi aqui uma colega falando sobre, realmente, ter punição. Eu acho que foi a Jussara. Está linda vestida de Bolsonaro hoje, viu?
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Fora do microfone.) - Não, eu sou brasileira... (Risos.)
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Então, Senadora Augusta, desculpa a brincadeira, mas a senhora sabe do respeito e do carinho que eu tenho com a senhora.
E nós precisamos socorrer essas mulheres, porque elas são... Olha só, ela abre mão da sua vida profissional para ser mãe, para ser dona de casa, para lavar cueca de homem. Até aí tudo bem, é uma opção dela. O.k., educar os seus filhos, show de bola. Aí ela fica dependente financeiramente desse homem. Isso aconteceu com a minha sogra. Um dia o cara sumiu, e ela se viu largada no mundo. Pior do que sumir - pior do que sumir - é começar a beber, se drogar e descontar na mulher que está em casa, cuidando do filho, da casa, da comida e da roupa do cara.
E aí elas, muitas vezes, postergam para fazer, Senadora Jussara, o boletim de ocorrência. Postergam. Eu acho que tem uma estatística que diz que é a partir da terceira violência que ela sofre que ela vai prestar queixa. E, depois que o cara já se acostuma a bater, vai terminar em morte isso.
E ela tinha que ser protegida. Tinha que ter um trabalho, tinha que ter um lar, tinha que ter uma bolsa mulher, enfim, alguma coisa para socorremos as nossas mulheres, as empresas ajudarem, alguma coisa. E vocês estão aqui justamente para propor políticas públicas para as mulheres, especialmente vítimas de seus companheiros, para que elas tenham a sua independência, a sua dignidade de volta e para que não passem fome no final das contas. Elas estão preocupadas não só com elas; se submetem com medo de faltar comida para elas e para os filhos delas, e muitas vezes isso termina com o custo da sua vida.
Então, Senadora, obrigado. Parabéns! Conte sempre comigo. É um prazer, uma honra, um orgulho muito grande fazer parte desta Comissão.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, eu agradeço ao nobre Senador. Quando eu estava desesperada para conseguir as indicações - Senador, vou fazer este registro - dos partidos, aí eu liguei para V. Exa. e disse: "O PL não tem nenhuma Senadora, mas indique aí um Senador, vamos ocupar a vaga, porque a gente precisa fazer a instalação e precisa do número regimental". E aí V. Exa. fez a atenção para que a gente pudesse instalar também esta Comissão. Eu agradeço. Partidos diferentes e...
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Senadora Jussara, deixe-me falar uma coisa: ou eu vou para o PT, ou a Augusta vem para o PL. Alguma coisa vai acontecer! (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Certeza, ele vem para o PT!
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Porque foi amor à primeira vista. (Risos.) (Palmas.)
O pessoal está pensando: "Será que vai ter apoio?".
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Senador, certeza: você vai para o PT, tem apoio para V. Exa. ir para o PT, certeza absoluta.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Eu quero dizer que eu tenho um grande carinho com a senhora, eu sempre brinco com a senhora, mas um grande carinho, respeito pelo seu trabalho, e pode de verdade contar comigo, tá?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Eu digo o mesmo.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - E a ficha do PL já está aqui, quer agora?
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Não, não, obrigada. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Brincadeiras à parte, a gente sempre diz que a gente se respeita. Enfim, é isto que a democracia exige da gente, que a gente tenha posições divergentes, mas que, na hora realmente de fazer o bem à maioria, a gente possa defender também o que a gente acredita. Assim, a gente vai se tratando bem. Ele diz que chegou aqui no Senado pensando que ia brigar demais com o Jaques Wagner e tal, hoje é o melhor amigo, não é? (Risos.)
O melhor amigo do Jaques Wagner é ele.
Mas, brincadeiras à parte, antes de fazer o encerramento do nosso trabalho, eu submeto também à deliberação aqui do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Posso submetê-la?
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Agradeço a todas e todos.
Foi aprovada, então, nossa ata de hoje, tirando as nossas brincadeiras, que sempre vai ter, porque eu sou do Ceará, então gosto de comédia, sempre vai ter um negócio para quebrar o gelo, porque a vida é dura, mas, porém, é boa. Não podemos reclamar, porque são oportunidades que nós estamos tendo aqui.
E eu agradeço muito a Deus, porque eu digo que eu sou uma cabocla lá do pé de serra, do meu Sertão, uma cidade de 15 mil habitantes, e consegui estar ocupando este espaço aqui; então, para mim é um grande privilégio, uma grande oportunidade de fazer por tantas outras que não têm esse mesmo oportunidade que eu estou tendo. É meu dever, minha obrigação sempre procurar fazer e trabalhar mais, como, eu acredito, tantas brasileiras e tantos brasileiros, especialmente cearenses, esperam de nós.
Agradeço imensamente a todos e todas e vou declarar encerrada esta primeira reunião. Era só de instalação, disseram que não era nem para falar, mas sabe como é, a gente precisa sempre estar falando. E depois vamos combinar aqui sobre a nossa reunião e vamos entrar em contato para dizer o dia da próxima sessão, da próxima reunião ordinária, e também do nosso plano de trabalho, que a gente vai fazer conjuntamente.
Obrigada, agradeço a todas e todos, às assessorias, especialmente, que estão possibilitando que esses momentos aconteçam.
Grande abraço!
(Iniciada às 14 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 49 minutos.)