27/09/2023 - 19ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro aprovada a ata da reunião anterior. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a necessidade de prorrogação dos créditos em razão da crise da pecuária, em atendimento aos Requerimentos nºs 28 e 30, de 2023, da CRA, de iniciativa desta Presidência. Esta audiência pública é interativa, por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado, e pelo telefone 0800 0612211. Convido, para compor a mesa, nossos ilustres oradores convidados: Sr. Wilson Vaz de Araújo, Secretário Adjunto de Política Agrícola (substituto) do Ministério da Agricultura e Pecuária; Sr. Roberto Batista Schwartz Martins de Paula, Diretor de Crédito e de Distribuição do Banco da Amazônia S.A.; Sr. Jayme Pinto Junior, Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil; Sr. Gustavo Bastos Soares, Supervisor Comercial de Agronegócio do Banco Sicoob; Sr. Luciano Vacari, Consultor em Gestão de Agronegócios; e Sr. Gilson Alceu Bittencourt, Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Estabelecemos aqui, como regra desta audiência pública, um tempo igual para cada um dos nossos oradores. Teremos também a participação dos cidadãos, pelo Portal e-Cidadania. Já recebemos várias perguntas, inclusive. Também temos aqui algumas perguntas oriundas de audiência realizada no Estado do Acre por este Presidente, junto a pequenos produtores rurais, médios produtores, junto à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, e a participação de todo o Brasil. Representantes do agronegócio nos estados brasileiros, na Amazônia e em todo o Brasil estão neste momento acompanhando esta audiência pública. Neste momento, eu convido para fazer uso da palavra, como primeiro orador, o Sr. Wilson Vaz de Araújo, Secretário Adjunto de Política Agrícola Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária.
14:20 R	Concedo a palavra a cada um dos nossos oradores por dez minutos; e, na sequência, nós faremos também as perguntas e haverá a participação de todos. Com a palavra, Sr. Wilson Vaz de Araújo. O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Sr. Senador, é um prazer estar aqui novamente nesta Casa, nesta Comissão liderada pelo senhor. Cumprimento meus colegas do Governo Federal, na pessoa do Gilson Bittencourt, meus colegas de bancos - Banco Brasil, Banco da Amazônia, Sicoob -, Vacari também, as senhoras e senhores. O agro, a cada momento, tem um ou outro produto que inspira um pouco mais de atenção. E, agora, a gente está vendo que é a pecuária de corte, que não tinha batido à porta até recentemente. A pecuária de leite é um pouco mais histórica quanto às dificuldades que atravessa. Nós estamos também agora, neste momento, com o problema dos produtores de trigo, porque os preços estão muito, muito aquém até do preço mínimo. Deveremos fazer algum esforço em relação a isso. Também vamos fazer um apoio à borracha. E há essa questão da pecuária, toda essa crise de mercado e de liquidez que está vivendo, e de preço, que, numa velocidade um pouco forte, caiu e deixou o setor com a sua rentabilidade um pouco mais delicada do que até pouco tempo atrás. Nós fizemos uma medida no Governo, há uns seis, oito anos, pela qual jogamos a possibilidade de financiar a aquisição de animais para recria e engorda como um recurso de custeio e, portanto, de curto prazo - até então, era de investimento -, porque entendemos que recria e terminação são períodos curtos. Então, a gente conseguiu aprovar que fosse uma operação de custeio. A partir daí, aumentou bastante a demanda de recursos da pecuária no crédito rural. E na ordem aí de 27% dos recursos do Plano Safra têm sido destinados à pecuária como um todo. E ainda está nessa crise de preço, tanto de carnes... O impacto do preço ao produtor, claro, é muito maior. Tem registro aqui de que, nos últimos 20 meses, 22 meses, esses preços decresceram 33%. O preço de carne caiu em torno de 8%, para um nível de preço que variou 9% nesses 20 meses, 22 meses. A relação também de preço com custos ficou também, neste momento, de acordo com estudo do Imea, numa posição de custo maior do que receita. Enfim, nós temos hoje mecanismos que, em caso de prorrogação de dívidas, já se admitem, tanto de custeio como de investimento. Já se admite uma prorrogação diante de dificuldade de preços de comercialização, dificuldade de frustrações de safras por adversidade climática ou, então, de pragas e doenças desconhecidas, de controle desconhecido. Então, já tem essa automaticidade. E, também, em operações de investimento: até um limite de 8% que os bancos têm em carteira, pode-se fazer uma prorrogação automática dessas dívidas.
14:24 R	Agora, quando essas necessidades ultrapassam esses percentuais que eu mencionei aqui, ou essas condições, e requerem um esforço adicional, não raro precisaria de recursos orçamentários para você viabilizar essas prorrogações, ou, eventualmente, até uma linha de crédito, talvez um custeio de dois anos, e também precisaria de um esforço um pouco maior. Enfim, o primeiro sinal é a gente ver como que os bancos estão conduzindo essas operações nas suas respectivas áreas de atuação ou estado. Eu creio que a Região Norte tem o Banco da Amazônia atuando forte, o Banco do Brasil também está lá; o Sicoob também tem avançado nas outras regiões; no Centro-Oeste, o Banco do Brasil também tem fundo constitucional e opera os recursos do crédito rural como um todo; da mesma forma que no Sul, não tem fundo constitucional, mas o crédito rural é onde se aplica mais recursos do Plano Safra, na Região Sul; e o Sudeste, na mesma linha. Então, a primeira leitura que a gente faz é como que os bancos estão administrando essas operações creditícias que estão junto a eles. Se de fato tiver uma situação insustentável para conduzir com o que já está regulamentado, aí é um esforço de Governo e, enfim, de agentes envolvidos para tentar viabilizar uma forma de passar esse momento de dificuldade. E aí teria que ter, claro, as demandas do setor caracterizando o problema, a gente buscar junto ao Banco Central qual é o volume de crédito que está envolvido hoje em termos de dívidas rurais. Nas linhas privadas, não tem muito o que se fazer com o crédito rural ou com o recurso subvencionado, a não ser que se aprove uma lei com orçamento próprio para fazer qualquer coisa. Mas, até agora, o que a gente tem... Dependendo do período em que houver essa dificuldade, a gente acredita que pode ser, até com os bancos tendo suas próprias iniciativas de criar uma linha... Eu penso que já estejam pensando nisso, estão aqui na mesa... Enfim, eu acho que é um esforço para ver como sair lá na frente. Nesta semana, nestes últimos dez dias, o preço deu uma pequena reagida, mas não tem sinais de uma reação consistente para os próximos meses. Então, eu acho que, para setembro, outubro e novembro, talvez não mude muito essa condição de preço. O abate de matriz está substancialmente acima da média que se observa, que se observou no passado. De animais abatidos, 40% eram matrizes, eram abates de fêmeas. Neste ano, parece que os números que a gente viu estão em 47%. Quer dizer, abate de fêmeas significa uma dificuldade lá na frente, porque diminui a oferta de bezerros e, consequentemente, animais para engordar. Lá na frente, podemos ter problema de oferta e de preço também. Então é isso, eu coloquei umas lâminas aí, mas eu não sei nem se eu vou... Acho que é só para mostrar a pecuária no crédito rural, bem rapidinho. Você coloca aí para mim, amigo? Onde é que está? Aqui, ó.
14:28 R	Bom, esse aqui é o Plano Safra, que todo mundo conhece. Eu não vou entrar em detalhes. Já está o número aí: R$435 bilhões, R$364 bilhões para a agricultura. Eu estou mostrando isso porque nós estamos com 70 dias de Plano Safra, 70, 80 dias de Plano Safra, 85 dias de Plano Safra; portanto, no início do Plano Safra. Então, os recursos praticamente ainda estão aí... Em um banco ou em outro, em alguns bancos, estão disponíveis ainda. Pode ser que, em alguma linha, a disponibilidade tenha acabado, mas em outras tenha à disposição. Passe, por favor. É pouco, é rápido. Aqui é: custeio, nós temos R$272 bilhões que foram alocados; e, investimento, R$92 bilhões. Pode passar, por favor. Essa é agricultura empresarial. Há diversos programas que financiam a agricultura. Eu costumo dizer hoje que não tem nenhum investimento que o produtor necessita, ou até mesmo cooperativo, que não esteja contemplado num ou noutro programa de financiamento, com condições diferenciadas de taxa de juros, prazo, carência. Então, são atendidas, inclusive, cooperativas nessas linhas. Aí está o detalhamento de prazo, juro, volume de recurso, taxa de juros. Pode passar, por favor. E aqui é o que nós aplicamos. Então, nesse Plano Safra aí - não está o mês de setembro -, somente no mês de julho e agosto, foram emprestados R$108 bilhões, de acordo com o registro do sistema Sicor. (Soa a campainha.) O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Já estamos encaminhando para o fim. Então, custeio é o grande tomador. Agora entra a parte da agricultura e da pecuária. Então, todo esse crédito concedido... No crédito para a pecuária, você tem o crédito agrícola - aí acho que é custeio -: 270 mil operações, sendo 191 mil da agricultura e 79 mil operações da pecuária. Então, R$18,890 bilhões para a pecuária, 27%; e R$49 bilhões, 72%, para a agricultura. Passe, por favor. É o crédito para a pecuária: pecuária bovina leva 82% do crédito da pecuária - não tivemos como separar a pecuária de leite -; e os outros produtos da pecuária, R$3 bilhões. Passe, por favor. Aqui é o crédito... Eu estou falando dessa safra agora, o que está acontecendo em cada um dos estados desses principais tomadores de crédito, tá? Então, o maior deles está no Rio Grande do Sul, possivelmente aqui talvez seja a pecuária leiteira um pouco mais forte. Em Minas Gerais também tem um pouco de pecuária leiteira, mas talvez não seja o caso do Mato Grosso, que deve ser genuinamente pecuária de corte, assim como Mato Grosso do Sul. E Paraná e Santa Catarina têm outros produtos também. Passe, por favor. Esse último aqui é o histórico anual da pecuária no crédito. Então, V. Exa. tem lá: 2018, 48 mil operações; nós estamos, em 2023, com 74 mil operações. E o volume de recursos saltou de R$4,4 bilhões para R$15,630 bilhões. Então, esse é o quadro que a gente tem da pecuária em termos de crédito. Então, ele tem uma participação de 27% do crédito total, de maneira que isso é o que está dentro do arcabouço do crédito rural. Agora, tem todo um volume de recursos que é financiado fora do crédito rural, sobretudo para os grandes produtores rurais. Então, é isso... A gente teria que ver como é que está a situação dessas operações - há regularidade, adimplência, inadimplência - dentro dos agentes financeiros e o que está vencendo nesses próximos períodos e estudar se, eventualmente, precisa fazer alguma medida adicional. Senador, da minha parte, por ora, é isso e eu fico à disposição para as perguntas.
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço a explanação do Secretário de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz de Araújo. Antes de passar a palavra para os próximos oradores, farei aqui um apanhado de algumas perguntas e já aqui também faço referência à presença dos nossos Senadores Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli, que no tempo oportuno farão as perguntas, farão aqui o debate de suma importância para o setor agropecuário brasileiro. Pelo e-Cidadania chegam as seguintes colocações, perguntas e afirmações aqui dos nossos espectadores: "De extrema importância [este debate] para um dos setores mais importantes do país", Jorge Felipe, de Minas Gerais. "Estamos falando em condições de alimentos, [isso é] superimportante para a comercialização e progressão contra a fome". É o Bruno Eduardo Costa, do Rio de Janeiro. "Isso já devia existir como cláusula para, em caso de crise, haver como postergar os créditos [aos produtores]". É o Luiz Cláudio dos Santos Souza, do Rio de Janeiro. O Carlos Gustavo Higuchi, de São Paulo, diz: "Existe previsão de orçamento para estes créditos?". Olhe só, os nossos oradores já podem fazer as suas anotações. E vou fazer mais algumas aqui: "Os créditos especiais referentes à crise de influenza aviária terão sua MP terminando a vigência em 03/10. Será transformada em lei?", pergunta do Paulo Marcelo Pontes. A Adriana Soares Leite, de Pernambuco, também fala da emergência sanitária para influenza, a gripe aviária: "[...] está no rol das demandas para recebimento dos créditos?". Pergunta aqui também da Jane Viana de Souza, da Bahia: "Será que a prorrogação dos créditos irá amenizar a complexa crise da pecuária que envolve a rede varejista, abatedouros e consumidor?". São algumas das perguntas, tem muitas aqui. Antes também dos nossos oradores, quando nós fizemos audiência pública também lá no estado, na verdade uma grande reunião, os nossos produtores rurais também reclamaram da burocracia e das altas taxas de contrapartida solicitadas pelos bancos de fomento. E foi citado pelo pecuarista Sr. Rodrigo Pires o caso do Banco da Amazônia, que esteve presente com o seu representante lá no estado: "O banco tem papel estratégico de fomentar o desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica, que neste momento precisa de apoio para continuar saudável. Nesse sentido, é possível o banco arrefecer essas taxas de contrapartida e facilitar o acesso ao crédito dos nossos produtores rurais?". É a pergunta enviada pelo Rodrigo Pires, grato pela participação. Outra questão aqui apontada: "Haverá uma prorrogação para as operações contratadas entre 1º de janeiro de 2021 e 1º de setembro de 2023, desses produtores que comprovarem as dificuldades temporárias em razão da desvalorização da arroba do boi?". Esse é um questionamento que os senhores terão a oportunidade de colocar. "Para os produtores que optarem por não comercializar neste momento, aguardando uma melhora no cenário econômico, alguma opção de oferta dos bancos de crédito emergencial e de linha de capital de giro que atenda essas necessidades do produtor?" São algumas das perguntas que os senhores já podem ir anotando enquanto nós fazemos aqui a explanação de cada um dos nossos oradores. Na sequência, convido, para fazer uso da palavra, o Diretor de Crédito de Distribuição do Banco da Amazônia, Roberto Batista Schwartz Martins de Paula. O senhor tem a palavra por dez minutos.
14:36 R	O SR. ROBERTO BATISTA SCHWARTZ MARTINS DE PAULA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Alan, na pessoa de quem eu saúdo todos os presentes aqui na mesa. Boa tarde a todos os que estão aqui no plenário da Comissão e os que nos assistem remotamente. O primeiro ponto que eu acho importante a gente esclarecer, durante todo esse processo de declínio expressivo que a gente tem visto no preço da arroba do boi gordo, é que o banco lançou mão de todos os mecanismos que hoje a regulamentação nos permite para manter essas operações dentro do seu ciclo de normalidade. Não é de interesse algum do banco ter, na sua carteira, operações em situação de anormalidade e muito menos asfixiar o produtor de qualquer forma. Eu acho que alguns números são importantes para corroborar isso que eu estou trazendo aqui. Primeiro, que a nossa carteira, especificamente quando a gente fala de pecuária, cresceu de dezembro até agosto. Então, o crédito continuou irrigando para dentro das propriedades dos nossos produtores. Um dos motivos de isso ter ocorrido é uma política que o banco adota segundo a qual qualquer pagamento das suas operações de custeio garante a renovação dessa operação no dia seguinte. Então, havendo o pagamento dessa operação, no outro dia, o cliente está automaticamente apto a pleitear uma operação daquele mesmo valor, naquelas mesmas características. Outro ponto importante é que, tão logo a queda de preço não arrefeceu - pelo contrário, ela continuou se intensificando -, a gente tomou uma medida interna importante: a gente colocou o nosso time de agrônomos e veterinários em campo para cada uma das regiões em que a gente atua e reprocessou toda a capacidade de pagamento dos clientes para os quais a gente tinha concedido. Então, a gente manteve os custos que foram admitidos lá atrás, à época da concessão da operação, e reprocessou com o preço de hoje, para reaferir essa capacidade de pagamento. Obviamente, essa capacidade de pagamento ficou muito menor do que era à época em que a gente tinha concedido o crédito. A partir daí, a gente implantou essa métrica dentro dos nossos sistemas de renegociação, e, ao pedido de renegociação desse cliente, com base nessas métricas, era definida justamente a amortização inicial para essa renegociação com base na margem e no rédito que tinha de sobra dessa proposta. E aqui eu posso externalizar que os percentuais são bem diminutos. A gente está falando aqui em percentuais na ordem de 5% a 10% do valor da parcela desse ano. Ninguém está falando do valor da operação como um todo. A gente estruturou uma esteira para que essas renegociações aconteçam de forma automática, e essa esteira tem funcionado, tem rodado. Agora, existem casos que acabam destoando um pouco desse processo, casos em que a gente apura um resultado, que normalmente é feito por uma média, e essa média pode não atender um produtor específico. Nesses casos, a gente está tratando individualmente.
14:40 R	Esses números podem ser observados dentro da qualidade da nossa carteira. A gente teve uma pequena deterioração nos nossos números de inadimplência ao longo do ano. A nossa inadimplência média, na carteira de pecuária, gira em torno de 0,5%. A gente inicia o ano próximo desse 0,5%. E esse número começou a crescer justamente no primeiro trimestre deste ano. Janeiro, fevereiro, março é quando o banco toma essas medidas que eu estou citando para vocês, de a gente reprocessar, ter um parâmetro de renegociação um pouco mais permissivo, para que a gente consiga trazer o cliente para dentro dessa condição em que ele possa suportar o pagamento dessas dívidas. A nossa inadimplência chegou a quase 1%. Hoje ela já voltou para 0,6%, e a nossa expectativa é que a gente feche agora setembro já na ordem também de 0,5%, ou seja, já naquela condição de normalidade que a gente vinha identificando ao longo do ciclo. Então, respondendo diretamente à pergunta que foi feita lá no Acre, a gente trabalha a contrapartida do produtor no ato da renegociação, com base na capacidade de pagamento dele. E essa contrapartida tem sido reduzida para a ordem de 5% a 10%. A gente tem um processo de renegociação automático, que faz o ciclo ser muito mais célere. Muitas vezes, a gente consegue fechar todo esse ciclo de renegociação com apenas uma conversa do cliente com o seu gerente de relacionamento. Para operações novas, a gente garante a renovação das operações que foram pagas. Então, o cliente pagou essa operação de custeio em dia, a gente garante a renovação desse custeio para o ciclo seguinte. Isso vale tanto para pecuária quanto para agricultura. A prorrogação desse saldo que não foi amortizado inicialmente, como eu estou dizendo, é de cinco, dez - em alguns casos pode chegar a zero - de amortização inicial. Ele é composto de acordo com a capacidade de geração de receita desse cliente. E a gente está falando de operações de custeio se transformarem em uma operação alongada, para serem pagas com um prazo um pouco maior, em caso em que o próprio cliente espera que haja uma melhora de preço no curto prazo, em que pese a gente tenha orientado que seja feita uma diluição desse ciclo por um prazo mais longo, por três, quatro, cinco anos, dessa operação de custeio, para que seja paga com réditos de safras futuras, de ciclos posteriores, justamente para que a gente não asfixie o produtor e ele consiga continuar a rodar. No que diz respeito a alíneas novas, a contrapartida do produtor geralmente é atrelada - e aqui eu falo muito especificamente do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, que é nossa maior fonte de recurso - às limitações e exigências que são postas dentro do próprio plano de aplicação anual do fundo constitucional. Então, essa contrapartida sempre vem balizada pelo que tem definido no planejamento anual de aplicação. E essas contrapartidas seguem uma lógica mais ou menos assim: quanto maior o produtor, maior a contrapartida - é isso que diz o plano de aplicação -; quanto mais desenvolvido o município, maior a contrapartida também - é isso que diz a regulamentação do fundo constitucional. Qualquer coisa diferente disso são casos excepcionais, e esses casos excepcionais a gente trata individualmente dentro do banco. O que é importante é a gente continuar sendo um banco parceiro da região. O banco é responsável por mais de 60% do crédito de fomento na Região Norte, e aplica seu crédito em todos os 450 municípios da região, anualmente. Briga, obviamente, irmanamente com o Banco do Brasil, mas a disputa, quando a gente fala especificamente de crédito rural, é cabeça a cabeça nos sete estados da região, justamente porque a gente entende que, como empresa pública, como banco público, não adianta a gente ser um banco que não chega à ponta, que não está próximo dos nossos agricultores, que não está próximo dos nossos empreendedores dentro da região.
14:44 R	A Região Amazônica, em que pese todo o discurso de conservação, com o qual a gente concorda, não pode se esquecer dos 33 milhões de amazônidas que moram ali debaixo daquelas árvores. A gente precisa gerar estrutura produtiva, capacidade produtiva para que se gere desenvolvimento e que se gerem condições de prosperidade para cada um de nós - eu me incluo nessa condição de amazônida. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO BATISTA SCHWARTZ MARTINS DE PAULA - Muito obrigado. Após o debate... O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O senhor tem mais um minuto. O SR. ROBERTO BATISTA SCHWARTZ MARTINS DE PAULA - Eu acho que aqui eu encerro a minha fala e me coloco aqui, obviamente, à disposição para a gente ter um debate mais profundo após o ciclo das exposições de cada um. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço ao Diretor de Crédito e Distribuição do Banco da Amazônia, Roberto Martins de Paula. Na sequência, concedo a palavra, também por dez minutos, ao Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Jayme Pinto Junior. O SR. JAYME PINTO JUNIOR (Para expor.) - Boa tarde a todos. Senador Alan, Senador Mourão, Senador Jaime, obrigado pelo convite. Senador Alan, se o senhor permitir, acho que o Wilson já fez um cenário, já deu um overview. Até para a economia do tempo e ter mais tempo para o debate, eu dou um overview dos números do banco, o que nós estamos fazendo e até alguns pontos que eu anotei aqui das perguntas que o senhor comentou. Acho que já dá para responder duas. Na carteira de bovinos do Banco do Brasil, hoje nós temos R$106 bilhões, a carteira total do banco. Também fiz um recorte do Rio Grande, até por conta do momento que o estado está passando. Lá no Rio Grande do Sul, nós temos R$3,6 bilhões, uma inadimplência bastante controlada nesse segmento no banco. Só para o senhor ter uma ideia, nos últimos 30 dias, na carteira do banco de bovinicultura, nós prorrogamos R$200 milhões. Então, já tivemos a demanda do segmento, seja no Rio Grande do Sul, no Norte, no Nordeste, enfim, em todos os lugares. E, no banco, nós estamos prontos para essas necessidades - R$200 milhões, nos últimos 30 dias. Até de acordo com o MCR 2.6.4, ele já permite isso. Então, o banco já está preparado, pronto para qualquer necessidade dos pecuaristas, seja em qual estado for. Nós temos mais de 200 técnicos, pelo Brasil, das ciências agrárias, 50 lá no Rio Grande do Sul, e o time está atento para as necessidades dos nossos clientes e dos nossos pecuaristas. Só um ponto que eu queria deixar registrado: apesar de não ter nenhuma medida, a gente vem atendendo os clientes com bastante agilidade. Nós temos, mais ou menos, R$3 bilhões de retorno mensal. Nas operações vincendas, nos próximos 12 meses, são aproximadamente R$3 bilhões. Uma das perguntas é se haverá a prorrogação. A gente já está pronto para isso, para os nossos clientes. E alguma opção de crédito, acho que é uma demanda. Na última semana, eu falei com a CNA, falei com a Mariana Tellechea, da Associação Brasileira de Angus, vou falar com o Garcia, da ABCZ, só para fechar a linha que o Banco do Brasil vai divulgar. Então, até para fazer em linha com a necessidade do setor, para ver o que nós estamos pensando, se contempla o segmento. Então, o volume inicial é R$1 bilhão, que atenderá tanto o custeio como o investimento - o custeio com prazo de um ano e o investimento com até cinco anos, de acordo com a necessidade e com a demanda dos nossos clientes. Então, acho que isso já responde uma das perguntas que o senhor comentou. A questão da prorrogação também nós estamos prontos.
14:48 R	Só para finalizar a minha parte, nós estamos com um trabalho bastante grande que eu acho que contribui com o setor, que é a recuperação de área degradada. Acho que é um tema importante para todos os estados, para que o nosso pecuarista possa fazer um bom manejo, que possa ter segurança quando tem um excesso de chuva num curto espaço de tempo. É um programa bastante robusto. Nós já tivemos uma demanda bastante grande nos últimos dois meses e um ponto importante que eu gostaria de ressaltar é que, do que o banco liberou em julho e agosto, nós procuramos focar nas regiões onde a área está moderada ou de forma severa a degradação. Então, o nível de assertividade, nesses dois meses, foi 86%. Nós conseguimos alocar os recursos que nós temos disponíveis nas áreas que têm uma maior necessidade. Acho que isso colabora com o setor numa visão de longo prazo. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço ao Diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, Jayme Pinto Junior, pela sua explanação. Convido a fazer uso da palavra, também por até dez minutos, o Supervisor Comercial de Agronegócio do Banco Sicoob, Gustavo Bastos Soares. O SR. GUSTAVO BASTOS SOARES (Para expor.) - Boa tarde. Cumprimento o Senador Alan Rick e todos aqui presentes na mesa, em especial o Wilson, um grande parceiro do Ministério da Agricultura. O Banco Sicoob hoje é um banco cooperativo. A gente trabalha já com todas as linhas e as opções disponibilizadas para renegociação e repactuação de crédito. A gente não toma nenhuma medida de maneira ampla, por região. A gente atende as situações caso a caso, elas são analisadas individualmente. Na safra passada, nós tivemos um volume de renegociação dentro do cabível das condições do MCR, até 8%. Nesta safra, a gente já tem provisionado um volume de recurso para também acolher as situações de necessidade de repactuação devido a condições de taxa ou perda por condições climáticas de maneira geral. A gente tem avançado bastante na carteira de crédito rural. Na safra passada, nós crescemos 66% nas liberações de crédito rural. Para esta safra, ainda pretendemos crescer mais do que a gente disponibilizou na safra passada. Portanto, é muito importante a gente manter a saúde financeira dos produtores associados ao Sicoob.
14:52 R	A gente ressalva que, no Sicoob, nosso associado é o dono da cooperativa, é o dono do banco. Então, essas decisões são tomadas, inicialmente, dentro de cada um dos CNPJs. Quando a gente detecta alguma situação de urgência maior ou que vá necessitar de um volume maior de recurso, a gente analisa com mais cautela. Atualmente, entre as nossas 240 cooperativas que operam com crédito rural, em nível nacional - temos presença em todas as unidades federativas -, a gente ainda não detectou, nesta safra, um volume, um pedido de repactuação relevante. A gente, a partir do momento em que mapear essa necessidade real nas cooperativas, vai passar a dar o tratamento devido. Sendo necessário, obviamente, a gente vai envolver Ministério da Agricultura e verificar quais medidas a gente pode tomar. Concomitante a isso, dentro do portfólio nosso de crédito rural, assim como o colega do Banco do Brasil comentou, nós temos linhas que, em paralelo ao crédito rural tradicional, vêm apoiar eventuais demandas pontuais dos produtores rurais, como o CPR-F, que não tem tanta vinculação a empreendimentos oficiais do crédito rural, e que podem, então, apoiar, de maneira pontual, por um período de tempo no qual o produtor rural precise aguardar uma retomada de preço. O Wilson comentou que a expectativa é de, sim, nos próximos meses, esse preço do gado voltar a subir. Com isso, a nossa grande expectativa é de que o preço entre num patamar adequado, que viabilize a atividade do produtor rural, nosso parceiro, e que a gente possa, então, continuar as atividades nas linhas adequadas sem precisar fazer operações de longo prazo de repactuação com esse produtor rural. Hoje, a pecuária é um dos principais empreendimentos financiados e apoiados pelas cooperativas do Sicoob. Aproximadamente 45% de todo o financiamento que o banco Sicoob direciona ao produtor rural é direcionado para a pecuária. Esse acompanhamento, para a gente, é bastante relevante. E estamos atentos a como poder apoiar da melhor maneira os nossos associados, que, enfim, são donos das cooperativas de crédito. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço ao Gustavo Bastos Soares, Supervisor Comercial de Agronegócio do Sicoob. Na sequência, convido para fazer uso da palavra, também por até dez minutos, Luciano Vacari, consultor em gestão de agronegócios. O SR. LUCIANO VACARI (Para expor.) - Obrigado, Senador. Muito boa tarde. Quero agradecer, Senador, pelo convite e cumprimentar aqui os colegas de mesa e os Senadores presentes. Para falar sobre este momento extremamente importante e delicado por que passa a pecuária de corte brasileira, a gente montou uma apresentação bem didática aqui, contextualizando e trazendo números para toda esta crise que está sendo discutida aqui e que já foi colocada pelo banco.
14:56 R	O que a gente vem vivendo hoje aqui é o reflexo do que aconteceu nos últimos anos. E é muito importante a gente poder olhar para trás e entender como é que a gente veio parar aqui. Há muito tempo, a pecuária não passava por uma crise deste tamanho. Infelizmente, muita gente, apesar de todo o esforço dos bancos e do Governo Federal, vai ficar pelo caminho. A melhor maneira de mostrar isso é mostrando o preço. O Wilson trouxe aqui uma crise de preço. Quando a gente percebe um histórico longo, lá de 2012 até 2023, olhando os últimos 18 meses, em março do ano passado, a arroba do boi valia R$344. E a gente só vai mostrar dados oficiais hoje aqui. Em abril deste ano, R$285, 17% a menos, uma queda de 17%. Quando a gente traz de abril até setembro, a gente tem mais 28% de queda. Isso dá um acumulado de 40%. Não tem atividade econômica que consiga se sustentar num período tão curto de tempo assim com um impacto tão grande como este na receita da atividade. E a gente vai mostrar, infelizmente, que a grande maioria dos pecuaristas do Brasil de carne e leite são pequenos produtores. O nosso rebanho, apenas para contextualizar, em 2021, de acordo com o IBGE, era de 224 milhões de cabeças. Foi para 234 milhões, um crescimento de 4,5%, em 2022. E aqui eu já trago um primeiro ponto: e para 2023? Como a gente está vivendo tudo isso, a gente não sabe. Parece um absurdo um negócio que é tão importante para o Brasil não ter dados oficiais atualizados, ano a ano, para a gente poder usar essa informação de maneira que possa ajudar na tomada de decisões. Aqui é uma reflexão. Entrando no ponto que desencadeia e desencadeou tudo isso, é quando a gente cruza o abate de machos com o abate de fêmeas. É normal a gente ter um abate de fêmea. As fêmeas completam, fazem parte do abate, aquelas fêmeas improdutivas, que são descartadas, ano a ano, da atividade. É normal a gente ter um abate em torno de 37%, 38% ao ano. O restante são machos. O que não pode acontecer e acontece de vez em quando e gera um impacto gigante é o que aconteceu em 2020, quando começou esse movimento de se diminuir a participação das fêmeas no abate. Começou, lá em 2020, com 36%, chegando, em 2021, a 34%, ou seja, se a gente diminuiu tanto assim, é porque vinha acontecendo alguma coisa, chegando, agora em 2023, a 44% de fêmeas. Olhe o volume de animais que foram colocados. Eu brinco sempre que função social de uma fêmea numa propriedade é produzir bezerro. Se você aumentou tanto assim o abate dela, esse bezerro não vai ser produzido. E isso vai gerar impacto no futuro.
15:00 R	Quando a gente olha o abate de fêmea com o preço, que é o que desencadeia tudo isso, a gente vai perceber que, sempre quando a gente tem um abate de fêmea grande, a gente tem um preço de bezerro pequeno. Existe uma relação direta nisso. Quando está valorizado o bezerro, eu não abato as minhas fêmeas, porque, de novo, eu estou ganhando dinheiro com aquele produto. Agora, quando aquele produto não vale nada, que é o caso de hoje... Estão vendendo bezerros, no Brasil, a R$700 reais. Isso é um absurdo, um absurdo para a atividade, mas é mercado, é comércio. Não existe interferência. É muito oportuna, Senador, essa oportunidade que o senhor está dando aos produtores do Brasil de entenderem o que está acontecendo, porque saíram, por aí, as mais diversas teorias e, enfim... Olhe, lá em 2021, o que eu falei: a linha azul - o abate de fêmeas - lá embaixo e o preço do bezerro lá em cima. O produtor estava ganhando dinheiro. "Opa, quero viver, quero surfar nessa onda o resto da minha vida." O problema é que chegou a... No preço do boi gordo, a mesma coisa. Eu tenho um boi gordo valorizado e o abate de fêmea está lá embaixo. O cara está ganhando dinheiro. Comparando um com o outro, perceba que acontece o mesmo movimento na mesma época. Isso aqui é ciência, trazer os números para o que todo mundo está falando. Pois bem, aí a gente cai no tal do ciclo pecuário, que existe - existe, sempre existiu e vai continuar existindo. Acontece que, antigamente, se falava que o ciclo era de sete em sete anos. Era de sete em sete anos quando se abatia animais no Brasil de cinco anos de idade, com 30, 25, 26 arrobas, tínhamos uma pecuária sem tecnologia nenhuma. Hoje, o ciclo está menor, mas ele existe e a gente está vivendo as consequências. Peguei um ponto qualquer. Começa a retenção de matrizes. Quando começou, a gente viu. A partir do momento em que eu passo a reter matrizes, o preço da arroba do boi gordo aumenta, porque é um sinal de mercado. "Opa, eu estou ganhando dinheiro com a arroba do boi, eu vou diminuir o abate de matriz, vou segurar essa fêmea aqui para ela produzir mais bezerros." Quando o preço do boi gordo aumenta, todo produtor tem a mesma ideia: "Vou produzir mais bezerro, porque eu estou ganhando dinheiro com isso". E é justo. Quem é que não quer ganhar dinheiro na sua atividade? Quando todo mundo começa a produzir bezerros, o que acontece no próximo passo? O preço do bezerro diminui, isso é oferta e demanda. Quando eu coloco a oferta de um produto no mercado, quanto mais eu tiver, o preço vai cair. O preço do bezerro caiu. O que o cara faz? Começa a se desfazer das fêmeas, porque aquela fêmea está ocupando espaço na propriedade, está comendo pasto, está comendo sal... Eu estou gastando mão de obra com ela, e ela deixa de ser interessante para o negócio. Começa o descarte de fêmeas, o preço do boi gordo diminui, a produção de bezerro diminui, aumenta o preço do bezerro até chegar lá e a gente fechar o ciclo. Isso começou lá em 2020 - a gente percebeu aquilo no gráfico de preço - e hoje nós estamos aqui, em 2023, e o preço da arroba do boi gordo diminui. Fazendo um exercício, sem exagerar muito, no ano que vem, a gente vai ter uma produção de bezerros menor; ainda no ano que vem, vai começar a aumentar o preço do bezerro; em 2024 e 2025, começará a retenção de matrizes; em 2024 e 2025, o preço da arroba do boi aumentará; e, lá em 2026, a gente vai ter, sim, um mercado de pecuária positivo para a atividade.
15:04 R	Então, é importante que os bancos vejam isso, porque a gente está falando de coisas, primeiro, emergenciais. O produtor precisa sair do buraco em que ele está, mas isso não vai acabar no ano que vem - e não existe absolutamente nada que faça isso acabar no ano que vem. Não tem nenhum tipo de intervenção, nada. "Ah, a China vai comprar mais." Que ótimo! Que ela compre, mas não vai diminuir a oferta. Senador Jayme... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Tudo bem, amigo? O SR. LUCIANO VACARI - ... tudo bem? Isso não vai mudar. Quando a gente olha a caracterização das propriedades de pecuária no Brasil, a coisa fica muito pior - Senador, está bem? -, porque olhe só que coisa interessante: por tamanho de propriedade, 29% das propriedades de pecuária no Brasil têm entre 20ha e 200ha... (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO VACARI - ... 27% têm entre 5ha e 20ha, 26% têm entre 1ha e 5ha e - já adiantando - apenas 6% têm entre mil e mais de mil hectares, ou seja, é o pequeno produtor que sofre. Ele é o grande produtor de bezerro no Brasil. Quando a gente olha o número de cabeças dessas propriedades, 42% têm até cinquenta cabeças de gado, 39% têm até dez. Eu tomei a liberdade de fazer um resumo. Em 2021, o preço da arroba dos animais teve recorde. Tivemos a maior retenção da história em 2020 e 2021. O resultado de toda a retenção foi a venda e produção de bezerros em 2021, 2022 e 2023. Em 2023, estão sendo abatidas as fêmeas retidas lá em 2021, aumentando ainda mais a oferta; e a gente ainda tem pronto para o abate os animais que nasceram em 2021. Nós vivemos uma crise de oferta. Ponto, simples assim. Algumas sugestões: conceder emergencialmente a renovação das operações de crédito contratadas entre 2020 e 2022; criar uma linha de capital de giro para os pecuaristas de corte e leite - ele precisa de ajuda -; fomentar a criação de um programa nacional de produção de bezerros, porque é um negócio que atende o pequeno produtor, e toda propriedade agrícola no Brasil tem uma cabeça de gado; criar uma base de dados agrícolas eficiente, atualizada e oficial - a gente não pode ficar vivendo de IBGE e Conab soltando dados dois anos depois de que já aconteceu, com toda a tecnologia que a gente tem hoje, esses dados estão aí, são todos disponibilizados -; criar um instituto de carne e leite do Brasil, para vender mais o produto brasileiro, para gerar comércio, gerar negócio disso. E aqui, Wilson, uma coisa que a gente discute muito: rever as diretrizes da linha de retenção de matrizes, porque o que a gente tem percebido é à qual o produtor sempre vai, porque é uma linha muito fácil de ser acessada, e ele sempre a busca nos piores momentos da pecuária, ele está sempre usando essa linha para se capitalizar emergencialmente em momentos de dificuldade e acaba tendo que vender esses animais depois para pagar o banco quando a conta vence - e, pior, como ele retém as suas próprias matrizes, a gente ainda impede que seja feito o melhoramento genético dos animais. Ele está se capitalizando com um ativo que é dele num momento em que não vale nada. De repente, é pensar em criar alguns gatilhos para que isso continue a ser usado. É isso. Muito obrigado, Senador. Espero ter contribuído.
15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito obrigado, Luciano. Com certeza contribuiu, de forma extremamente rica, a este debate. Por último, mas não menos importante, convido a fazer uso da palavra, também por até dez minutos, o Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O SR. GILSON ALCEU BITTENCOURT (Para expor.) - Obrigado, Senador. Antes de mais nada, muito obrigado pelo convite para estar aqui podendo participar. Eu o cumprimento e, na sua pessoa, cumprimento os demais Senadores que estão presentes. Eu vou acho que ser bem rápido. Não vou tomar os dez minutos. Acho que um ponto importante é o Ministério da Fazenda estar aqui para ouvir o setor. A gente tem acompanhado, juntamente com os bancos, sejam os bancos oficiais, sejam os bancos privados, o andamento da situação em relação à questão da pecuária, tanto da pecuária de leite quanto da de carne, sempre observando e vendo o que os próprios ministérios e bancos estão sinalizando e demandando. Foi colocada aqui a questão de renegociação. No passado, acho que, até 2007, 2008, sempre que tinha uma crise no setor, para fazer uma renegociação você precisava ter uma alteração na lei ou uma permissão legal. Lá em 2008 e 2009, o Governo alterou a legislação e permitiu as renegociações inclusive com recursos equalizados pelo Tesouro, dentro dos limites que foram colocados, que são de 8%, quando o recurso é equalizado pelo Tesouro, e acho que nos fundos constitucionais chega a 25% essa possibilidade. Foi uma medida colocada lá atrás exatamente para poder atender momentos de crise e atender no momento em que o produtor esteja mais precisando. No passado, o que acontecia é que você precisava criar uma crise, o processo vinha ao Parlamento, o Parlamento demandava e, quando o Parlamento agia, uma parte importante dos produtores já estava inadimplente, já estava com o seu crédito, com o seu score junto às instituições financeiras agravado; e, mesmo que saísse a renegociação, ele enfrentava uma série de dificuldades futuras para renegociar. Então, aquela medida que até hoje é mantida e é fundamental permite que as instituições vão adotando as renegociações caso a caso e, quando a crise ultrapasse esse limite, a gente tem que buscar uma ação, seja através de um decreto, dependendo se for para a agricultura familiar, ou mesmo de uma atualização aqui do Congresso Nacional. Especificamente no caso aqui da pecuária, acho que foi muito bem apresentado pelo Luciano que a gente tentou fazer um levantamento de preços. Quando a gente pega aquele primeiro gráfico, Luciano, e o atualiza pelo IPCA, o que a gente encontra? Que o preço médio... Estou usando aqui a base São Paulo. Mas, se a gente olhar o gráfico dos outros, eles têm mais ou menos o mesmo comportamento; embora os preços sejam distintos, o comportamento é similar. O preço que chegou agora, eu diria que neste momento, antes de ter essa alta pequena ainda, muito pequena, na segunda quinzena de setembro, a gente chegou mais ou menos ao preço médio histórico. Se a gente pegar entre 2015, foi o tempo que eu busquei aqui, e 2019, trazendo aqueles preços pagos pela arroba de boi, estava em torno de R$200. Em R$250 chegou em 2015, em preços agora atualizados até agosto deste ano. E aí, quando vai em 2020, em função até da pandemia, os preços sobem e chegam a R$350, R$360 a arroba. E aí efetivamente teve essa queda, que foi detalhada e sobre a qual não vou aprofundar o debate.
15:12 R	A situação que a gente vislumbra não é a de uma recuperação tão efetiva dos preços, não nos próximos 12 meses. Acredito que, nessa quinzena agora, a primeira quinzena de outubro, ainda a gente possa ter alguma reação, mas vai ficar dentro desse patamar em torno de R$200 e R$250 a arroba, ou seja, mais um respiro do que necessariamente uma retomada. Para frente, a tendência é voltar para o preço histórico. Com um pouco mais, em determinados momentos, você pode ter uma crise maior, em função até do ciclo que o senhor coloca. A grande dificuldade - e eu acho que isso foi muito bem explicitado - é que os custos de produção para quem está vendendo atualmente, especialmente o custo do boi, que, quando se comprou, foi um boi mais caro... Então, para não se criar uma expectativa de que o preço vá a R$350 a arroba, nos preços de hoje, e que é um preço normal... Não vai acontecer isso, exceto se a gente tiver uma crise ou alguma situação. Mas, se tiver um custo baseado num preço, sem essa variação de comprar... Foi o que a gente vivenciou um pouco, na safra passada, com soja e milho, em que se plantou com um custo mais alto e, quando se colheu, o custo já estava bem menor, mas só que o custo para aquela produção efetivamente foi mais alto. Acho que é isso que gera essa crise do momento, associada ao seu ciclo. Eu só estou juntando esses elementos ao que você colocou em relação ao ciclo. Eu acho que, hoje, o que se tem de possibilidade de renegociação, quando se envolvem recursos livres, que não têm equalização do Tesouro - ou mesmo recurso do depósito à vista -, é que as instituições têm liberdade de renegociar dentro desses critérios, especialmente como colocado agora, que são problemas em relação à comercialização, ao preço mais baixo ou à dificuldade de pagamento. O limite que existe de 8% e 25% de renegociação da carteira de cada instituição financeira foi colocado porque se tem um custo: cada vez que eu prorrogo, eu tenho que ficar bancando a equalização enquanto Tesouro e, se esse recurso não está previsto, eu acabo com o recurso e não consigo nem emprestar novas operações. Então, essa é a principal limitação, por isso é que foi colocado aquele percentual. Eu acho que o caminho neste momento tem que ser esse caminho que as instituições já estão adotando. O Banco do Brasil falou em R$200 milhões, o Basa também tem um percentual interessante de renegociação. Não é maior porque a renegociação vai acontecendo de acordo com o vencimento, as pessoas não vão procurar a instituição financeira para renegociar uma dívida que ainda não está próxima do vencimento. Então, esses valores do Banco do Brasil e do Basa devem crescer. Agora, é importante que, se possível... É melhor, na linha que o Basa coloca, tentar buscar o novo custeio sem fazer a prorrogação, mas há casos que vão precisar, não há como não ter a renegociação e, nesses casos, deve-se tentar renegociar o mínimo possível. Exatamente porque qual é a situação? Diferentemente da situação que a gente está enfrentando no Rio Grande do Sul, ou que enfrentamos na seca do Nordeste, onde se tem uma situação em que a renda zera ou que a renda chega próximo a zero, no caso da pecuária, a gente tem uma redução significativa da renda, mas tem renda. Então, o importante é buscar essas renegociações, mas nem sempre elas vão ser no total das dívidas, até porque o que parece um ponto positivo de se prorrogar hoje, amanhã vira um problema, porque esses valores vão se acumulando com as novas operações. Acho que esse processo de fazer as análises, ver quem precisa e, caso esses patamares de 8% ou 25% do fundo constitucional estiverem chegando, as instituições devem procurar o Ministério do Desenvolvimento Agrário - o Ministério da Agricultura -, para que, juntamente com a Fazenda, a gente busque uma solução.
15:16 R	Eu acho que o crédito de custeio, o qual o Jayme coloca pelo Banco do Brasil, já há uma linha especial que o Banco do Brasil está sinalizando. As demais instituições têm o custeio, como o Wilson muito bem colocou. O custeio pecuário tem um peso importante hoje no Plano Safra e a ideia é que essas operações novas possam atender e fazer esse giro da pecuária. A vantagem do custeio é que não necessariamente eu preciso estar com o bezerro novo. Eu posso estar entrando com o custeio e tanto estar alimentando o bezerro novo quanto aquele bezerro, aquela vaca ou aquele boi, digamos assim, que eu segurei para uma venda um pouco mais à frente, com uma expectativa de uma receita um pouco melhor. É mais ou menos isso que eu gostaria de colocar. Estamos à disposição aqui para discussão das perguntas. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço a fala do Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Neste momento, eu abro para a brilhante e importante participação dos nossos Senadores. Convido os oradores a estarem bastante atentos neste momento, porque temos aqui Senadores que são profundos conhecedores do agronegócio brasileiro ou também participantes desse grande debate, estudiosos e que representam a população brasileira. Na nossa lista de inscrição, o nosso primeiro inscrito. Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Boa tarde. Quero cumprimentar o nosso Presidente da CRA, Alan Rick; o Gilson Bittencourt, da Fazenda; os representantes dos bancos, do Banco Brasil; o meu xará Jayme; o Roberto, do Basa.... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Está cheio de Jaime hoje aqui. (Risos.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... o Wilson, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; o Gustavo, do Sicoob; e o Luciano, que fez essa explanação sobre a situação do agronegócio no Brasil. Primeiramente, eu quero dizer para vocês que eu não sou expert, mas tenho alto conhecimento sobre boi e soja. Essa é uma praia nossa. Sou do médio para o grande produtor. Acho que deve ser um tratamento totalmente diferenciado. Mas eu quero iniciar a minha conversa aqui e dizer da grande preocupação nossa com o pequeno produtor da agricultura familiar. Quero dizer a você, Roberto, do Basa - eu sou de Rondônia, conheço o sistema de financiamento do FNO -: se não houver uma prorrogação, não para um ano, mas para dois anos, para o pequeno produtor da agricultura, aquele produtor que tem 100, 150, até de 500 cabeças abaixo, ele vai ter que vender a propriedade, porque ele está com dificuldade no gado de leite e no gado de corte. Ele não vai ter saída. Eu não estou falando do médio e do grande produtor. Eu, inclusive, tenho recurso no Basa, mas sou do grande produtor, entendeu? E aquilo que o senhor falou aí, Roberto, você está coberto de razão: o grande produtor e o médio produtor estão em condições de ir lá, quitar e fazer a renovação. Só que ele está saindo de juros de 5,5% para 9,5%, 10%. Você sabe disso.
15:20 R	Agora, o pequeno produtor não está em condição de fazer isso. Para o pequeno produtor, vocês vão ter que renegociar, aliás, não são vocês, somos nós, o Senado, o Congresso Nacional. Temos que ver junto ao Ministério da Fazenda um mecanismo para que isso seja prorrogado nas mesmas taxas de juros contratadas; senão, ele só vai acumular dívidas e, daqui a pouco, vai perder a propriedade. Aquilo que o Luciano falou sobre a situação do gado, é uma situação, realmente... A produtividade de bezerros... Nós somos compradores de bezerros em quase todos os municípios do Estado de Rondônia e dá dó. O meu irmão é comprador, tem diversos compradores e dá dó quando chega ao pequeno produtor - dá dó de ver. O pequeno produtor está de joelhos - ele está de joelhos! E digo para vocês o seguinte: eu preciso falar também algo sobre os frigoríficos, nós precisamos falar. Isso não é uma coisa que está acontecendo agora, isso veio lá do passado, começou lá em 1994. O que aconteceu no Brasil? Criou-se um grande oligopólio das indústrias de carne, foi um grande oligopólio que se criou. O que está acontecendo agora? Temos aí para passar no Cade e vai chegar agora, nos próximos dias está chegando. A Marfrig vende a todas as unidades, menos Cuiabá, e eu acho que ficaram uma ou duas só no Brasil, que é da parte de bovino... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Várzea Grande e Promissão. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, só ficaram duas. O restante vai tudo para quem? Para a Minerva. Agora, eu vou, chego ao Mapa, eu chego lá e eu sei como funciona a situação do mercado China. Lá, para vocês entenderem, tem 12 plantas, se não me falha a memória, das 20 que estão na lista, das próximas, de bovinos, tem 12: Minerva, Marfrig e JBS. Aí eu pergunto aos senhores: por que o BNDES, nos últimos anos, não tem investido em outros produtores, em outras indústrias frigoríficas? O que aconteceu em Rondônia? Nós temos, em Rondônia, para quem, talvez, não tenha conhecimento, 1,6 milhão de pessoas, próximo de 1,7 milhão. Nós temos 17 milhões de cabeças de gado, são, praticamente, 10 cabeças de gado por habitante. Aí eu digo para vocês o seguinte, ficaram, no Brasil, poucas plantas. E olhe o terrorismo que foi criado nos últimos dias na cabeça do produtor rural. Eu falei o seguinte: vai chegar o momento em que o frigorífico vai ligar para o pecuarista, ligar para o pequeno produtor e dizer: "Você paga o frete que daí nós aceitamos o boi aqui". Eu cheguei a pensar que, em um momento, iria acontecer isso, porque eles criaram um terrorismo na cabeça. Agora vocês podem ver, aumentou, um boi chegou, lá em Rondônia, a R$175. Hoje está na casa R$210, R$215. Entendeu? Eu nunca tinha visto isso em 30 anos. E olhe que quem está falando não é um Senador da República, eu não sou só Senador, sou uma pessoa que tem conhecimento do agronegócio brasileiro, desde a agricultura familiar ao grande produtor, porque, em Rondônia, 75%, 80% são de agricultura familiar, são de pequenos produtores; por isso é que eu tenho conhecimento do pequeno produtor. Fui eleito Senador para defender o pequeno produtor rural, não o médio e o grande. Do que o médio e o grande precisam é que o Governo não atrapalhe, porque, se o Governo não atrapalhar, ele vai se mantendo e vai tocando a situação dele.
15:24 R	E, digo mais: boi não é igual a soja. Soja você joga dentro do armazém, soja você embarca para uma trade e vai ver o que vai acontecer depois para frente; boi, essa história de a gente escutar: "Ah, o boi está gordo, o pecuarista está segurando". Quem segura boi gordo? Quem segura boi gordo? Eu sei o que é confinamento, nós temos confinamento, uma diária custa quase R$20 por dia. Quem segura um boi gordo para vender mais barato na frente? Então, a nossa grande preocupação, do Brasil, se chama esse negócio do Cade. Nós queremos ver se... Eu tenho absoluta certeza de que isso aí, na calada da noite, vai passar tudo de novo, vão ficar só duas no Brasil. Então, nós pedimos encarecidamente que os bancos nos ajudem, que o ministério, que o Mapa nos ajude para que não aprove planta da China, só desses grupos, desses grandes oligopólios, nem suíno, porque temos que olhar isso para os suínos, para as aves e para o bovino também. Por quê? Porque se nós não olharmos para o pequeno produtor neste país aqui, nós vamos estar liquidados, e nós sabemos a grande importância que tem o nosso pequeno produtor. Para terminar as minhas palavras, eu quero dizer que eu nunca tinha visto na história... Vocês sabem quanto está uma arroba de boi nos Estados Unidos? Está US$97, US$98. No Brasil, é menos da metade, menos de 50%. Será que não tem nenhum frigorífico exportando para os Estados Unidos e para a Europa? Em nosso país vizinho aqui, que está de joelhos com o Governo que eles têm, no nosso vizinho, nos hermanos argentinos, está em torno de US$65, US$70 a arroba. O nosso aqui está US$40, US$45. Então, eu quero dizer para vocês, a todos, aos bancos, ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Fazenda: vamos fazer algo para todos os produtores da cadeia, da cadeia bovina, da cadeia de leite, mas temos que olhar urgentemente para o nosso pequeno produtor rural. Um abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Congratulo o Senador Jaime Bagattoli pela oportuna e, eu digo, até emocionada explanação de um produtor rural, de um homem que conhece a realidade do homem do campo, conhece a realidade do produtor. Eu quero fazer uma breve contribuição à fala do Senador Jaime. Como foi apresentado aqui em sua apresentação, Luciano, o preço da arroba caiu, de março de 2022 até agora, mais de 40%. Você sabe quanto diminuiu no supermercado para o consumidor final? Nada! É esse o oligopólio que o Senador Jaime Bagattoli está colocando. No açougue caiu 4%, o mercado fez subir 12%, Senador Sergio Moro, ou seja, os oligopólios estão comprando gado barato e não estão repassando ao consumidor. Isso é muito grave e foi muito oportuna a colocação do Senador Jaime Bagattoli. Na sequência, concedo a palavra, também como orador e como Parlamentar, para fazer as suas considerações e as suas perguntas, ao Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Alan Rick. Quero cumprimentar todos os integrantes da mesa: o Roberto, lá da nossa Amazônia; o Jayme, que foi chefe do meu filho lá no Banco do Brasil; o Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda; o meu amigo Wilson Vaz, lá do Mapa; o nosso representante do Sicoob; e o Vacari, que deu uma aula sobre o ciclo do boi. Eu não entendia nada disso aí - agora eu passei a entender -, porque eu não sou pecuarista a exemplo do meu amigo Bagattoli.
15:28 R	No meu estado, lá no Rio Grande do Sul, nós temos o problema, que é exatamente o que o Bagattoli citou, da questão do pequeno produtor, principalmente aquele da pecuária leiteira, que se concentra ali na região noroeste do Rio Grande do Sul. Então, o que eu peço, como Senador pelo Rio Grande do Sul, é o olhar dos representantes do Governo Federal aqui presentes, dos bancos, no caso aí especificamente do Jayme, para o apoio a essa pecuária, a esse grupo de pequenos produtores. São pequenos municípios. Eu recebo aqui inúmeros Prefeitos, representantes. Achei importante a ideia que o Vacari colocou aí de nós termos realmente uma instituição ligada à questão do gado e do leite. É importante lá no Rio Grande do Sul isso aí. Muito claras as influências que nós estamos sofrendo, tanto a questão do mercado chinês... Nós temos que abrir mercado. Já há algum tempo, a gente discute isso. Nós temos grandes áreas no mundo que precisam se alimentar e nós somos grandes produtores de alimentos. E, à medida que isso ocorre, nós vamos ter mais espaço para que a nossa produção seja recompensada, vamos falar assim. Há um problema porque houve essa queda no preço do boi, mas isso não chegou ao mercado. A queda do preço se deu na faixa de 40%. Acho que, no mercado, caiu 5%, quando muito, 10%. E aí, isso vai contra aquilo que o Presidente da República disse: que ele ia botar picanha na mesa de todo mundo, não é, Moro? Então, é bom que a gente entenda por que isso está acontecendo. Isso é necessário. Então, Alan Rick, eu agradeço aí todas as exposições que foram feitas. É importante a gente poder discutir isso aqui, debater, mas o meu pleito aqui, como Senador do Rio Grande do Sul, é o olhar para a pecuária leiteira. É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão, como sempre, com grande contribuição a esta Comissão. Concedo a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, caro amigo Alan Rick, senhores convidados aqui nominados, sejam bem-vindos a esta Comissão. É muito importante esta audiência, na medida em que aqui com certeza nós já tivemos o privilégio de ouvir alguns convidados, entre eles o Vacari, que é um velho conhecido - não é, Vacari? -, profissional do ramo, competente; e os demais aqui, o Gilson aqui, e outros que já falaram, mas que eu não tive a oportunidade de ouvir. Todavia, o meu xará aqui, o Jaime, foi muito claro, pragmático, sobretudo cirúrgico na sua fala aqui. Essa crise que nós estamos vivenciando na pecuária brasileira - eu confesso para você, Vacari, que eu já estou bastante velho na área - não tem procedência alguma, não tem nenhuma justificativa plausível. Como é que você tem um boi que foi negociado - no Mato Grosso não chegou a isto, mas chegou perto, Gilson - a R$330, R$340 - e eu, graças a Deus, tive o privilégio de fazer esse negócio -, e, de lá para cá, a coisa veio de mal a pior? De tudo isso que está acontecendo o que é o mais grave? Quando da alta do boi, eu confesso que, quando saiu de R$170, R$180 e chegou a R$340, R$350, eu achei que, até certo ponto, era aquela velha história: quando a esmola é demais, o santo tem que desconfiar. Abre o olho que alguma vem detrás; daqui a pouco vai chegar uma tempestade. E o que ocorreu? Da mesma forma foi, na agricultura, a questão da soja, que chegou a bater R$180, às vezes até R$190. O milho chegou a R$80, R$85, R$90. De lá para cá, parafusou. Quem não tinha uma poupancinha, ou seja, uma gordurinha, para queimar no futuro, está passando maus pedaços agora, comendo o pão que o diabo amassou.
15:32 R	O que ocorre? Vamos falar aqui da pecuária, porque, na agricultura, você tem os artifícios, como bem disse o xará aqui, outros meios para fazer, naturalmente, outras engenharias financeiras. Mas, na pecuária, o que ocorreu? Quando subiu o boi, a vaca - subiu a novilha, subiu também o bezerro, etc. -, subiram todos os insumos. Vou só dar um exemplo prático que todo mundo sabe: uma bola de arame liso de mil metros valia em torno, mais ou menos, de R$300 a R$350. Chegou ao cúmulo do absurdo de parar em R$780, lá em Mato Grosso, em Cuiabá. Olhe só a disparidade. Subiu mais do que 100%. Pois bem, tudo subiu. Mão de obra subiu; o cidadão que faz a cerca; o diesel, que está altíssimo; peça de automóvel; tudo subiu. O sal, que era R$50, R$40, chega hoje - e sal que não é de boa qualidade - a R$80. Esse mesmo boi que você vendia a R$340... O xará ainda foi até generoso aqui, está conseguindo vender a R$215 lá no seu Estado de Rondônia. Deve ser boi china, de primeira qualidade. E olhe lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Mas só pode... Mas você não acha. Eu não tenho visto. Um dia desses, estava vendendo agora uma parte de um rebanho grande e, para você ter uma noção, está compensando tirar o boi lá de Mato Grosso, Vacari. Eu tinha uma parceria, como você sabe, lá no confinamento do Camacho, e estávamos tirando boi de Mato Grosso, de Diamantina, e levando para São Paulo - olha só, está compensando -, que é um delta acima, de R$26 a R$30 a arroba. Então, se você faz uma conta ali igual à de padeiro, vale a pena se tirar de lá para vir vender no Estado de São Paulo. Pois bem, então houve esse descompasso entre o insumo que o pecuarista usa e o preço do boi. Tem vários fatores, entretanto ninguém é capaz de fazer uma narrativa aqui - ninguém. E, olha, eu já especulei, gente. E eu sou do ramo, viu? Não sou um craque, como o Vacari é, como o meu xará aqui é, mas nasci e me criei e, sem falsa modéstia, estou no ramo há muitos anos, conheço muito bem o setor. Ninguém é capaz de dar uma explicação aqui: qual o motivo, qual a razão para, da noite para o dia, acontecer tudo isso que aconteceu? E rápido: foi questão de 45 dias, General Mourão, e isso aqui parafusou, levando, praticamente, todos os pecuaristas a uma situação de penúria. Hoje, eu posso afirmar para os senhores que tem muitos pecuaristas em situação difícil. Eu não sei qual o socorro que o Governo Federal poderá oferecer: nova linha de crédito, renegociação, repactuação de dívida... Não sei qual a saída. Algo tem que ser feito não só no setor da pecuária de corte mas, sobretudo, também na bacia leiteira, porque é um escárnio o que estão praticando com o cidadão que levanta às 3h, 4h, para tirar o leite de sua vaca e dar de comer para a sua família. Esse leite hoje ele tem que jogar fora, não vale a pena. É um crime que o Governo está promovendo. Temos o Gilson aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Não é o Wilson aqui do Ministério da Agricultura? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Wilson, estão importando leite, não é? Isso é uma sacanagem. Estão nos matando. Leite que praticamente está vencido lá fora, há 30 trinta dias às vezes; importam de lá para cá, injetam um produtozinho, como o senhor deve saber, repõem no mercado. E o leite do brasileiro aqui... Não vale nada o leiteiro. Estão todos quebrados. É humilhante. É deprimente o que tenho visto e tenho acompanhado. Cidadãos pedindo socorro, e não têm para quem pedir. E o Governo tem que estender a mão é nessa hora aqui, Alan Rick, e nada está sendo feito.
15:36 R	Pelo que eu tenho de notícia aí - estou apenas fazendo um levantamento -, vou fazer uma denúncia, como há poucos dias eu fiz aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - ou na de Meio Ambiente, se não me falha a memória -, em relação ao cartel, como bem disse aqui, que montaram no Brasil. E o que é mais grave, Presidente Alan Rick: habilitaram agora - e mandaram para a China - um frigorífico que pegou fogo, que não existe em Mato Grosso. Está sem nenhuma atividade lá, estão fechadas as portas, e você vai habilitá-lo para a China? Você tem que me dar uma razão, um motivo. O que há? Só se é coisa invisível: "Ó, queimou de manhã; à noite, está funcionando a todo vapor". Não existe isso aí. O que mandaram aí... E eu tenho conhecimento, porque eu levantei o documento. Eu não falo conversa fiada aqui; eu "mato a cobra e mostro o pau". Esse é grave! Enquanto isso, algumas dezenas de frigoríficos em melhores condições não têm esse privilégio de ser também um exportador para a China, porque é carta marcada aqui. Qual a lambança que fizeram, que estão fazendo, também não me interessa. Agora, o Governo não pode permitir. É matar a galinha dos ovos de ouro. O pecuarista também é uma força da economia. Estou vendo aqui os números em relação - só vou dar o número aqui para encerrar minha participação - ao VBP relacionado à bovinocultura de corte mato-grossense: conforme estimativa do Ministério da Agricultura - do Mapa, viu, Wilson? -, para o ano 2023, é superior a R$20 bilhões sua participação no VBP do estado. Fica atrás somente do VBP da soja e do milho. Diante disso, eu aqui quero perguntar para os senhores o que vocês vão me responder - os senhores convidados aqui. O que vocês me respondem? Qual que é a saída? Não tem muita saída, não tem para onde correr. Não adianta nem apelar para o Papa Francisco, gritar "Help! Socorro!". Não tem... A situação é crítica, como bem disse. Tenho pena dos pequenos, viu? Esses dias, tinha pecuarista vendendo novilha, Alan Rick - eu vi! -, a R$800, novilha de 190kg a 200kg. Melhor soltar na estrada - não é, Wilson? - para o urubu comer, porque não tem o que fazer. Não vale a pena: nove meses de gestação; oito a nove meses para fazer a desmama; aí depois não tem quem comprar. Você quer comprar, quer pagar R$800? Gente, nós temos que ter pena dessas pessoas que labutam. Solzinho barato que está aí: 43 graus, 44 graus. O cara está ali escamoteando, está lavado de suor, e não tem nem para quem vender o bezerro, a novilha. Para você ter uma ideia, aquela região noroeste do Mato Grosso, que demanda ali de Castanheira, Juruena, Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, não tem um comprador, amigo; não tem o comprador, porque não tem a perspectiva de reagir. O pecuarista só compra o bezerro, naturalmente, num preço alto quando o boi está de bom tamanho, a arroba da vaca gorda está de bom tamanho, da novilha... E sem perspectiva. Agora que deu uma reagidinha, mas foi R$10 - agora -; R$10, sujeito a escalas. Ele marca para você o dia em que ele quer matar, ele é que faz a escala - não é você que quer vender, não, Mourão -: "Daqui a 30 dias, eu compro o seu boi". E o que você vai fazer com o boi, como você bem disse aqui, antes de matar? Quando chega um limite, você tem que desovar o boi, amigo. Não tem para onde correr: ele está só comendo, e não está acrescentando nada, não está aumentando 1kg, meia arroba... Nada! Então, os senhores, que são autoridades aqui, que representam o Governador, o Basa, Banco do Brasil, Ministério da Fazenda, o Wilson - que já é conhecido nosso aqui -, a Cooperativa Sicoob - que presta um grande trabalho em Mato Grosso -, e a consultoria do Vacari aqui, têm que fazer alguma coisa, gente. Não se pode mais penalizar alguns segmentos da sociedade. Para alguns segmentos aqui, há incentivos fiscais, não sei o quê, não sei o que mais. Aí você pega os coitados da ponta, que não são pouca gente, são milhões de brasileiros, milhões de brasileiros...
15:40 R	Mato Grosso tem sabe quantos assentamentos? Quatrocentos assentamentos. Você vai lá, General, uma pobreza: 80% daqueles assentamentos estão na pobreza, vivem em condições sub-humanas, porque não têm nem linha de financiamento. É uma favela rural, não tem nenhum incentivo. O Governo tem que criar aqui, Jayme, você que é Diretor do Banco do Brasil, Wilson, que representa aqui, tem que ter linha de financiamento mais accessível. Vou só dar um dado e está encerrado, Presidente. Já falei demais. O pequeno produtor rural hoje está sem condições de fazer pelo menos uma reforma no seu pasto. Sabe por quê? Ali estão só assa-peixe, malva, dorme-dorme... Tudo que é erva daninha está ali dentro. Se ele não tiver uma linha de financiamento, se for o caso subsidiada, para ele plantar.... A área está ácida já. Tem fazenda por lá em que você entra e só dá sabe o quê? Cupinzeiro, fazenda de cupim, porque não tem uma linha de financiamento, certo? Tinha que ter uma linha de financiamento, um subsídio para comprar um calcariozinho, um fostatozinho, se possível, a semente para replantar essa terra; caso contrário, o leiteirozinho que tem 10, 20, 30 vaquinhas ali não terá nem o que comer, Gilson. Só vendo. Quem conhece a realidade do campo como eu conheço, o Jayme, o Alan, o General aqui, nosso amigo que vem de um estado rico, que é o Paraná, o Senador Sergio Moro, nós temos que fazer alguma coisa. Se eu for citar números aqui, vou passar horas e mais horas. De forma que eu acho louvável, cumprimento V. Exa. e os demais convidados, na certeza de que desta audiência pública pode sair alguma coisa de positivo em favor do pequeno e do médio produtor rural, sobretudo dos pecuaristas deste país. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço, Senador Jayme Campos, pela oportuna e contundente explanação, que certamente vai ao encontro do coração, do sentimento do produtor rural brasileiro. Concedo a palavra ao Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Senador Alan Rick, eu estava também acompanhando a CCJ do marco temporal e depois a CAE da reforma tributária, então não pude pegar o começo das exposições, peço desculpas. Cumprimento todos os presentes. Eu não sou um grande especialista em agro, como os Senadores Jaime Bagattoli e Jayme Campos aqui presentes, mas, na verdade, eu gostaria mais de ouvi-los, porque tenho recebido do meu estado reclamações exatamente nessa linha, do preço da arroba do boi lá embaixo - e o agricultor e o pecuarista se sentem aí desamparados - e, em particular, no Paraná, que tem uma grande produção leiteira, da crise do leite. A crise do leite seria decorrente de uma importação que estaria mal calibrada - estariam sendo aproveitadas algumas regras favoráveis do Mercosul, mas que, no fundo, haveria alguma espécie de dumping. E eu gostaria de ouvir dos expositores sugestões ou propostas nessa área, pedindo escusas para aqueles que eventualmente não tenham exatamente esse setor na sua atividade específica. Não vou fazer outras considerações, porque não peguei a exposição desde o começo, mas gostaria de ouvir sugestões nessa linha. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço, Senador Sergio Moro. Antes de conceder a palavra aos nossos oradores para que possam responder - e coloco a resposta para aqueles que tiverem... Fiquem à vontade. É importante o debate fluir da melhor maneira possível. Mas, antes, eu passei a cada um dos nossos oradores e aos nossos Senadores presentes a minuta do nosso Projeto de Lei nº 4.507, que está nesta Comissão de Agricultura, que trata exatamente do tema que estamos debatendo, refinanciamento, crédito emergencial. Senador Jaime.
15:44 R	O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Pela ordem, Presidente. Quero só fazer um comentário para o meu xará, o Jayme Pinto Junior, que é do Banco do Brasil. Eu quero dizer para você o seguinte: essa situação de o produtor rural, hoje, fazer recuperação em áreas degradadas é uma dificuldade muito grande. Eu quero que vocês entendam que, quando a área tem topografia - ou seja, é plana ou semiplana - com aptidão para as duas atividades, para a lavoura e para a pecuária, ele leva para a lavoura, trabalha um tempo com ela na lavoura, três ou quatro anos, para diluir esse custo de correção e, talvez, até possa voltar para a pecuária. Agora, hoje, do jeito que está - nós já tentamos, eu tenho áreas -, é muito difícil dar viabilidade econômica. Você teria que tirar, hoje, a média das áreas no Brasil, para você manter três cabeças por hectare... Não se mantêm três cabeças por hectare no Brasil. Lá no Norte, nós mantemos uma média de quatro, cinco cabeças por alqueire. Então, para você aumentar essa produtividade é muito complicado. E quem faz uma recuperação em áreas degradadas, na área de solo, só na pecuária, tem que ser muito bom para zerar a conta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Neste momento, eu abro para os nossos oradores responderem ao questionamento dos nossos Senadores. Aqueles que já quiserem podem fazer uso da palavra. O SR. JAYME PINTO JUNIOR - Posso? O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Jayme. O SR. JAYME PINTO JUNIOR (Para expor.) - Bom, obrigado. Acho que, até dentro da pergunta do Senador Sergio Moro, sobre o que eu penso ali para o Paraná: Senador, tem um projeto superbacana, no Rio Grande do Sul - o Senador Mourão comentou -, da pecuária leiteira, que visa a reduzir um pouquinho a assimetria do grupo da pecuária de leite quando eles estão vinculados a alguma cooperativa, a alguma associação. Se a gente pega o caso do Paraná, com várias cooperativas, ali o projeto... Eu sou do Paraná, por isso que eu estou falando; então conheço bem ali as cooperativas, sejam no norte, no noroeste, na cidade do senhor, ou lá no oeste, porque grande parte das cooperativas está lá. Nós temos um projeto - pelo menos eu estou bastante engajado nisso - para reduzir a assimetria que existe. Se a gente pega um grupamento de produtores de leite: um produtor tem lá uma produção média de 8, 10 litros por dia, e, dentro do mesmo grupamento, tem outro produtor que dá 30 litros. Então, como eu faço chegar a produtividade média/dia desse pequeno produtor de 10 para 30 litros? Ou é a questão da genética ou é o manejo do rebanho. Eu estou bem engajado lá. E, acho que, respondendo ao senhor, este é um caminho: como eu ajudo o pequeno produtor, seja da pecuária bovina, seja da pecuária leiteira, como o Senador Jaime comentou, para beneficiar o pequeno produtor. É o que acontece lá no Rio Grande do Sul também, como o Senador Mourão comentou: lá no Rio Grande, tem um programa que se chama RTC, que tem ajudado bastante o pequeno produtor. Então, respondendo, no caso do Paraná, acho que esse é um caminho para auxiliar o pequeno produtor a ter uma melhor produtividade para ter mais competitividade. O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO (Para expor.) - As considerações de todos os Senadores são sempre muito relevantes. Que bom se nós pudéssemos viabilizar muitas das propostas que são colocadas aqui.
15:48 R	A gente lança um Plano Safra e fala assim: "Puxa! Agora eu vou relaxar". Como nós lançamos em junho, passamos o primeiro semestre todinho construindo isso. Aí sai o Plano Safra. E, de certo modo, com as dificuldades que a gente tem, foi um volume de recurso bastante bom; as taxas de juros não conseguimos alterar, mas, enfim... E, neste ano, diferentemente do que a gente observou nos dez anos anteriores, veio uma crise em seis meses. Em seis, sete meses, bateu uma crise de preços - foi com soja, com milho, com leite e com trigo no presente; com a borracha estamos fazendo um esforço também de apoio à comercialização. O leite, Senador, aí talvez seja o maior calo hoje da preocupação de Governo. Está aí o Gilson da Fazenda. Eu vejo que nós já fizemos algumas reuniões, ora liderados pelo Ministro Mauro Teixeira, ora liderados pelo Vice-Presidente Alckmin e, é claro, pelo Ministro Carlos Fávaro. Então, é uma preocupação que está disseminada em todo o Governo Federal. As medidas que a gente já tentou fazer... Tentou não; foram feitas. Mexemos inclusive nas alíquotas de importação, não foi isso? Tinha uma redução, e elevamos as alíquotas de importação - isso para os países fora do Mercosul. Temos as regras do Mercosul, que às vezes não nos permitem ter uma medida retaliativa. Aí tem as formas... E acho que foi o senhor ou o Senador Jayme Campos que mencionou a questão das importações: que nem sempre os produtos podem não sofrer as fiscalizações que deveriam. A nossa defesa agropecuária se debruçou em cima disso, na questão da importação - há denúncia, mas nada confirmado ainda -, das reidratações. E o Mercosul teve uma elevação de importação de leite três a quatro vezes maior do que naturalmente acontece no primeiro semestre do ano. Então, gerou-se realmente isso. Nós estamos agora estudando duas medidas que, segundo o setor de produtores de leite, podem ter impacto. Uma delas é a possibilidade de se fazer um pagamento direto aos pequenos produtores: ele vende a um determinado preço - digamos 100 -, e o Estado dá uma subvenção lá de 30 ou 20. Não está definido isso, mas estamos pensando no Orçamento - talvez tenha que ter uma medida provisória por conta disso -, justamente para tentar dar um suporte ao pequeno. E outra coisa: tem um programa que nós chamamos de Leite Mais Saudável - acho que é esse o nome do programa -, que concede um crédito presumido mais elevado. O normal é 20%. Então, para quem está engajado nesse Programa Leite Mais Saudável, o crédito presumido é de 50% de que ele pode se beneficiar. Então, na verdade, estamos pensando nas medidas. Nessa outra parte, seriam duas medidas que, segundo o setor, poderiam ter impacto. Então, isso está na pauta do dia. A gente se deita e se levanta pensando no leite, em como vamos sair disso aí, sabe? E o trigo agora também está com problema. O senhor é do Paraná, como eu também sou - não tenho culpa, mas também sou do Paraná. Então, o trigo agora também está com problema. Nós vamos ter que dar um apoio. Estamos pensando no orçamento que já temos de 400 milhões para apoiar alguma coisa em torno de 1,5 milhão de toneladas nos estados que produzem trigo e onde a colheita já começou, sobretudo. A borracha e o leite são questões que estão na pauta. E agora também a pecuária de corte. O milho já teve problema também, mas estamos administrando. Precisariam de intervenção também, mas não temos orçamento para isso. Então, realmente, nesses primeiros oito meses do ano, a coisa ficou muito, muito mais complicada do que nós vivemos nos últimos dez anos nessa crise de preço. Mas não estamos ignorando o estado. O Ministro Fávaro tem se debruçado sobre isso com as suas equipes... Opa, tudo bom? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Meu querido amigo, trabalhou comigo no Ministério da Agricultura. É um grande homem, um grande técnico. Boa tarde.
15:52 R	O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Bom, quero só fazer um relato. Alguém falou na questão de frigoríficos. A gente entende todas as colocações, das plantas, essa questão, mas, de qualquer maneira, é uma conquista. Olhem aqui, nesses últimos meses, para bovinos, a liberação de plantas lá fora: Rússia, bovinos vivos, reprodutores e de reprodução; Indonésia, bovinos para engorda - isso é exportação, são mercados que foram liberados, agora, recentemente, para exportação -; República Dominicana, carne, produtos cárneos e miúdos bovinos; Singapura, carne bovina processada; Egito, gelatina e colágeno; Singapura, língua bovina e - olha só que mau gosto - carne de cabeça... (Risos.) Angola, embriões bovinos e bubalinos; México, carne bovina; Argélia, bovinos vivos; Chile, mucosa intestinal bovina; Panamá, sêmen bubalino. Então, é uma pauta tão diversificada que até nos surpreendemos, às vezes, com o que nós estamos exportando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Cabeça foi... Aqui, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Singapura. O SR. WILSON VAZ DE ARAÚJO - Acho que é. Singapura: língua bovina e carne de cabeça. Falta chegar a carne de pescoço, não é? (Risos.) Então, está se buscando lá fora, mas nós temos, de fato, esse conjunto de questões para ser equacionado. Mas estamos debruçados nisso. É claro que parte depende, às vezes, de recurso orçamentário, depende de esforço nosso. Mas vamos lá. A ideia é superar o que temos de problema aí. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo a palavra ao Prof. Luciano. Na sequência, o Subsecretário Gilson Bittencourt. O SR. LUCIANO VACARI (Para expor.) - Senador Moro, se o senhor me permite... (Pausa.) Aqui está bom. Obrigado. A questão do leite, Senador Moro e Senador Mourão, é questão de política pública. Não tem outra solução. O produtor de leite no Brasil, dadas todas as características de pequena propriedade, de pouca tecnologia, de mão de obra familiar, enfim, não vai conseguir sair dessa com as próprias pernas, por questões de mercado. Ou o Governo Federal ajuda de alguma forma, talvez com essa ideia que o Wilson trouxe de complementar o valor... Mas isso tem que ser, praticamente, como uma doação, porque, sob o ponto de vista mercadológico, a questão é insolúvel. Não tem jeito. Talvez, se se corrigir essa distorção da importação, se se calibrar o que está sendo importado, isso ajude, mas não vai resolver o problema. Infelizmente, a questão é assistencialista. E o Senador Jayme trouxe um ponto extremamente importante: para se fazer os investimentos que precisam ser feitos, o pecuarista brasileiro precisa ter renda, Senador Alan, porque, se não tiver renda, ele vai simplesmente se endividar cada vez mais. Nós estamos discutindo aqui o endividamento do setor por conta de questões que aconteceram. Então, podem colocar as linhas que forem criadas à disposição que ele vai tomar essa linha, vai fazer o investimento, porque, no Brasil, o produtor rural ficou refém dos índices de produtividade... Hoje, é necessário, é imperativo que ele produza cada vez mais na mesma área para diluir os custos - não para ter renda maior, porque hoje ele não está tendo essa renda. Hoje ele não está tendo essa renda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCIANO VACARI - Ele vai continuar endividado. Então, ou discutimos questões pontuais emergencialmente e possibilitamos que o produtor chegue vivo ao outro ponto do ciclo ou, ano que vem, daqui dois anos, nós vamos estar discutindo de novo uma situação muito pior, muito pior.
15:56 R	A tecnologia é um produto exposto na prateleira. E o consumidor tem que ir lá, ter dinheiro para comprar e levar para casa. Hoje, ele não tem. Ele usa as linhas disponibilizadas no Manual de Crédito, no Plano Safra; pega esse dinheiro, se endivida e fica torcendo para ter uma recuperação. Fica comemorando o boi ter subido R$10 esta semana, sendo que caiu R$120, nos últimos 18 meses. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Secretário Gilson. O SR. GILSON ALCEU BITTENCOURT (Para expor.) - Bem rapidamente, vou só complementar a questão que o Wilson colocou em relação à questão do leite. Acho que, além da compra, do aumento da TEC, do aumento da fiscalização em relação à possível - ou não, porque são denúncias até agora não comprovadas - reidratação, o MDIC também está avançando em tentar verificar se Argentina e Uruguai estariam importando leite para exportar. Então, nós também estamos buscando essas informações. Na questão da pecuária de leite, a gente tem um problema: não basta aumentar a produtividade; a gente tem uma diferença muito grande em relação a custo. A gente tem no leite, hoje - ou talvez nos últimos anos -, uma situação que a gente teve no café no passado, quando o preço mínimo girava em torno de R$300. Parte dos produtores de Minas tinham um custo de R$350; e os produtores do norte de Minas ou pegando já no Cerrado, parte da Bahia, com um custo de R$200. Quanto mais você elevava o preço mínimo, mais quem tinha o menor custo produzia e menos quem tinha o maior custo conseguia se sustentar. No leite, hoje, a gente tem produtores que têm um custo de R$1,50; e tem produtores, uma quantidade grande, exatamente pela baixa escala, que tem um custo de R$2,50, R$2,30; R$2,40. Então, quanto mais você trabalha a questão de preço, mais você vai ter um segmento que vai estar aumentando a produtividade e a produção, porque está aumentando a rentabilidade; e um segmento que fica para fora desse processo. Eu concordo que parte disso tem que ser - parte, não necessariamente vá se resolver completamente - com política que vai desde o associativismo à criação de linhas de leite, coisas com que você possa reduzir custo. Não adianta só aumentar a produtividade, até porque no leite, no Brasil, se a gente pegar os últimos cinco anos, a gente tem uma certa estabilidade. O mercado, o consumo praticamente se estagnou. Quanto maior a queda de renda, também há uma queda no consumo. Então, não basta aumentar a produtividade e produzir mais. Tem que fazer isso com redução de custo, senão a gente nunca vai ser competitivo nem com a Argentina, nem com Uruguai, muito menos com o restante do mundo. Por mais que a gente consiga resolver esta questão do aumento, do aumento das importações, as importações hoje talvez cheguem a 9% - alguns falam entre 9% e 10% - do total do leite industrializado no Brasil. Ainda é um percentual pequeno, mas está influenciando em relação à questão de preço e jogando os preços, especialmente nas regiões mais fronteiriças, para baixo. Então, o desafio é: como você resolve uma questão emergencial, mas, ao mesmo tempo, consegue avançar numa questão mais estrutural, especialmente ganhando, insisto, não só produtividade, mas rentabilidade ou redução de custos, especialmente daqueles produtores de menor porte?
16:00 R	E não adianta: se a gente chegar hoje e dizer que um produtor de 50, amanhã, com tecnologia, vai produzir 200 ou vai produzir 2 mil... No final, você vai ter uma produção aumentada em dez vezes com um consumo estabilizado. Quem vai cair? Sempre aquele que tem o maior custo. E, hoje, na pecuária leiteira, a gente tem um grande número de produtores. Quando digo "hoje" é nos últimos 20 anos que esse processo vem se dando, às vezes de forma mais intensa, às vezes de forma menos intensa. Passaram diferentes governos, mas esse é um processo em que podemos tentar fazer algumas questões, para segurar alguns produtores, mas, se não conseguirmos reduzir custo e virar competidor no mercado internacional, nós vamos estar sempre limitados ao próprio consumo brasileiro. E aí temos uma limitação e não adianta só aumentar a produção com aumento de produtividade. Acho que esse é o ponto que eu gostaria de colocar, mas o Ministério da Fazenda, junto com o MDA e o Ministério da Agricultura, está acompanhando isso e estamos buscando alternativas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Do Banco da Amazônia, com a palavra, Roberto de Paula. O SR. ROBERTO BATISTA SCHWARTZ MARTINS DE PAULA (Para expor.) - Também só gostaria de complementar e corroborar os diversos posicionamentos que a gente tem visto aqui. Acho que principalmente o que o Vacari falou é muito relevante. O crédito per se não vai resolver. Se a gente não tiver, na outra ponta, uma estrutura de geração de renda para esse produtor, ele vai aumentar seu endividamento e, no final do outro ciclo, vai continuar sem ter condição de pagar. Eu também concordo com o Vacari e muito com o Senador Jayme que a gente precisa ter métricas e condições diferentes para o médio, o grande, o micro e o pequeno. Não dá para colocar todo mundo na mesma cesta. E é muito em linha com essa condição que o banco define as suas condições de renegociação. Hoje, as condições de renegociação para o pequeno têm prazos mais longos, amortização inicial menor, taxa de juros mantida. O pequeno acaba tendo uma condição... Não dá para dizer que é mais favorável porque, no momento, não dá para a gente usar esse tipo de adjetivo, mas a condição do pequeno é mais flexível do que a condição do médio e do grande. E isso não dá para ser diferente. Talvez a gente ainda não tenha chegado ao nível ótimo e a gente continua buscando uma alternativa que atenda todos os produtores da nossa região, mas a gente precisa sempre ter um olhar um pouco mais específico, um pouco mais direcionado para aqueles produtores de menor porte, que são, em número, sempre a maioria, ainda mais na nossa região, que a gente conhece tão bem. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Consulto os Senadores se mais algum dos nossos membros do Colegiado deseja fazer uso da palavra. (Pausa.) Senador Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Só gostaria de fazer um comentário sobre o que o Roberto falou agora. Quero dizer o seguinte: Roberto, você sabe que, no passado - e o Congresso Nacional e o Senado ajudaram, votando leis -, muitos médios e grandes produtores se beneficiaram muito do dinheiro do Basa - uma coisa erradíssima, erradíssima! Eu vi lá atrás. Eu cheguei a comprar terra de produtor médio ou grande cuja dívida, em 2005, era de R$4,5 milhões e, três anos depois, o produtor pagou R$1,3 milhão.
16:04 R	Então, esse tipo de distorção - distorção! - que aconteceu com o FNO, com o FCO tem que acabar no Brasil. Por quê? Porque o bom pagador paga pelo mau pagador. Agora, quando se trata da agricultura familiar, do pequeno produtor, do miniprodutor, do hortifrutigranjeiro, esse tem que ter um tratamento diferenciado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu agradeço, mais uma vez, a participação do Senador Bagattoli, a participação dos nossos convidados e dos nossos oradores. Este debate tem como objetivo levantarmos soluções para o produtor rural brasileiro, principalmente aqueles que enfrentam a crise do leite e a crise do gado de corte, para que nós saiamos daqui com uma proposta plausível e executável. Está nas mãos de V. Exas., Senadores, e de V. Sas. o nosso Projeto de Lei 4.507, que propõe exatamente medidas que o Governo pode adotar via medida provisória, para que tenha validade imediata, ou para que a gente consiga fazer a tramitação o mais rápido possível. E está aí com a relatoria aberta inclusive, Senadores, esta proposta, que eu reputo como muito importante, que vem ao encontro desta demanda, desta necessidade de socorrermos os produtores rurais brasileiros neste momento de crise. Diante do nosso tempo, eu agradeço, mais uma vez, a participação de todos os nossos convidados, agradeço a disponibilidade do Governo e dos bancos de estarem debatendo conosco, no Senado, um tema de tanta relevância. A proposta está na mesa para o Governo e para os bancos que também puderem avaliar essas linhas emergenciais, o prazo de carência e tudo mais. Agradeço aos nossos Senadores que, de forma brilhante, conduziram as perguntas, os questionamentos e as contribuições para este importante debate. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 06 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/09/2023 - 19ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária