26/09/2023 - 16ª - CPI DAS ONGS

Horário	Texto com revisão

10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião está dividida em duas partes, depoimento e deliberação de requerimentos, mas, também, a apresentação de alguns vídeos neste começo. Permitam-me, e eu peço a atenção de quem está aqui no Plenário e de quem, em casa, acompanha, no YouTube, a TV Senado.
10:24 R	Como o marco temporal está em voga, o Supremo Tribunal derrubou o marco temporal, isso impacta a sociedade brasileira, principalmente a questão do agronegócio, que é quem sustenta o país, gostando ou não. Eu vou apresentar aqui um editorial da Bandeirantes e, em seguida, só parte de um depoimento que já foi feito aqui que complementa o que o editorial está dizendo. É o número 1 e o número 2. Primeiro o 1, aí eu falo um pouquinho antes do 2, tá bom? Peço paciência dos senhores e das senhoras. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E nós vamos colocar o depoimento da Sra. Eliane, lá de Autazes, aquela questão do potássio - e eu tenho uma boa notícia para dar sobre o potássio, no final da reunião -, onde ela se mostra sendo expulsa - deram cinco horas para ela sair. É uma pequena agricultora. Por que é que a gente está lincando? Porque a questão na expulsão desses pequenos agricultores é exatamente proporcionada por estudos de algumas ONGs, atestando que ali é área indígena, expulsando aqueles que estão na terra, com títulos, às vezes, até de 1904. É só mostrar um pouco do trecho, que é longo, aí eu interfiro, tá bom? É o 2. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Cadê o som? (Pausa.) A Eliane... Ela conta aí. Está vendo que ela está num flutuante emprestado? Ela foi expulsa da casa dela, em terra firme, e está num flutuante, que é uma casa em cima d'água - que a gente tem muito nessa região -, e ela fala que agora tem que ir pra Manaus, para a periferia, buscar alguma coisa em Manaus, e reclama, exatamente, de ter sido expulsa. Ela nasceu nessa área.
10:28 R	(Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso já está suficiente. Pode até tirar, se quiser. Então vocês viram aí: o título da terra dela é de 1904. De repente, descobre-se que ela está numa área indígena. E eu vou mostrar pra vocês, hoje, meu amigo Relator, Senador Marcio, que numa área indígena, lá no Pará, eles estão querendo que seja área indígena porque lá tem povo isolado. Não encontraram povo isolado, encontraram casco de jabuti. É um casco de jabuti que alguém comeu há três ou quatro meses atrás. É indício de que tem índio isolado. Quer dizer, é uma loucura a gente estar mostrando isso pra vocês. E, também, até ele, até o Ministro Gilmar, também, fala um pouco de ONGs, no voto que foi lá no marco temporal. Olha só o que diz o Ministro Gilmar Mendes sobre o que ele pensa do marco - ele votou favorável à derrubada - e o que ele pensa sobre ONGs. (Procede-se à exibição de vídeo. ) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministro, olha só, a resposta o Beto nos deu aqui. Você mostra o vídeo 4? O Beto esteve aqui e dá a resposta para o Ministro. Até ele fala mal das ONGs - o Ministro. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente faz questão de mostrar esses vídeos, até porque, à medida que a CPI foi desenrolando, mais pessoas nos assistem, convidam-nos - o Marcio e eu - para entrevistas. A gente agradece aqui ao Emílio e à Jovem Pan. Estivemos ontem no programa Pânico, uma coisa de louco de audiência e de apoio à CPI.
10:32 R	Notícia boa, meu amigo Senador Márcio e todos que aqui estão: os índios muras, lá naquela questão do potássio, no Município de Autazes, que sempre estavam contra o acordo com a Potássio do Brasil, manipulados por ONGs, a maioria, aquela maioria invisível, aquela maioria que não reagia, reagiu. Derrubou a comissão, derrubou os representantes dos muras e reuniu, das 36 etnias, 34 etnias, que se reuniram e, por unanimidade, elegeram a nova comissão e fizeram o acordo com a Potássio do Brasil, para concordar, não mais se opondo, com a exploração de potássio no Município de Autazes. Isso é muito bom, muito bom mesmo. Além de ser bom para o Amazonas e para o Brasil, é uma questão que se desenrolava há 12 anos. E, para quem não sabe, o Brasil importa 80% do potássio que consome. Só Autazes vai suprir 25%. Doze anos! Vai e volta, e as ONGs, por trás dos índios muras, nunca permitiram. E, agora, o acordo foi feito. Claro que eles vão seguir os trâmites normais. Muita gente liga, Marcio, para dizer que a CPI tem participação nisso, na medida em que mostra como as demais ONGs agem e o que fazem, como elas manipulam. E aquela minoria invisível, para quem demos voz aqui, está começando a reagir. É uma excelente notícia. Rapidinho, só quando o líder deles fazia a comunicação ao Governo do estado. É o vídeo nº 5. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso é uma notícia muito boa para nós, repito, o Amazonas e para o Brasil. Pra nós porque o município vai ter cerca de três mil empregos diretos, vai ter arrecadação de impostos e vai movimentar muita coisa boa. E pro Brasil porque o Brasil vai reduzir a sua importação. O Canadá, que ajuda muito as ONGs, o Canadá, que prega que a gente não pode fazer nada, vive do potássio e do nióbio. Então, por aí vocês percebem o interesse que está por trás. Dito isso e agradecendo a paciência dos senhores, passamos à segunda parte, que é o depoimento. Como convidada, a Sra. Ana Toni, Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme Requerimento nº 102, de 2023, aprovado por este Colegiado. Peço à Secretaria que conduza a Sra. Ana Toni para compor a Mesa. (Pausa.) Passo a palavra à nossa convidada, Sra. Ana Toni, para, em 15 minutos, fazer a sua exposição. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Bom dia a todas e todos aqui presentes, em especial ao Presidente desta CPI, Senador Plínio Valério, em nome de quem saúdo todos os demais integrantes desta Comissão.
10:36 R	É uma honra, Senador, estar aqui na Casa da democracia brasileira, e agradeço muito o convite. Gostaria de agradecer o convite desta Comissão e espero poder colaborar com os trabalhos da CPI, trazendo informações aos senhores e às senhoras sobre minha trajetória, sobre a mudança do clima e, em especial, sobre a atuação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Gostaria de começar me apresentando. Sou paulistana, mas vinda de uma família mineira. Sou economista, com Mestrado em Política da Economia Mundial, na Escola de Economia de Londres. Também sou Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. E tenho três filhos. Ainda nos anos 80, participei do Projeto Rondon, quando tive a oportunidade de conhecer o sul da Região Amazônica. Depois dos meus estudos, comecei uma trajetória profissional trabalhando para uma organização de cooperação e ajuda humanitária, a ActionAid, que tem sede na África do Sul e que atuava com apoio às comunidades e pessoas em situação de vulnerabilidade. Tive a oportunidade de conhecer alguns países africanos e sul-americanos que, assim como o Brasil, passavam por dificuldades em suprir as dificuldades básicas de sua população. Foi, desde o início de minha carreira, trabalhando junto às comunidades locais, que aprendi a conexão entre pobreza, desenvolvimento e meio ambiente, que era o que realmente poderia alavancar as mudanças positivas no mundo e em nosso país. Foi mais ou menos nesse momento que o termo que hoje é tão conhecido, o termo "desenvolvimento sustentável", foi cunhado, ou seja, o importante tripé do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Já no início dos anos 90, antes mesmo da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a ECO 92, que foi realizada no Rio de Janeiro, passei a me dedicar inteiramente à pesquisa e atuação com os temas de desenvolvimento sustentável. Participei de todo o processo preparatório da ECO 92 e do evento da Cúpula da Rio 92, quando a Convenção de Mudança do Clima foi assinada. Desde aquele momento, ficou claro para mim que o combate em relação às mudanças do clima passava por uma escolha de modelo de desenvolvimento calcado no desenvolvimento sustentável. Essa escolha profissional focada no meio ambiente, no combate à pobreza e no desenvolvimento marca a minha trajetória desde então, e, por onde passei, tanto no desenvolvimento de minhas pesquisas e estudos quanto na minha atuação profissional concreta em diversas instituições, tive a oportunidade de levar essa visão para as grandes organizações onde atuei. Tenho convicção de que nenhum país, estado, município ou comunidade deve ter que escolher entre lutar contra a pobreza e lutar contra a mudança do clima. A mudança do clima é uma acelerador de pobreza e desigualdade. O relatório do Balanço Global, que será apresentado na próxima COP, em Dubai, deixa isso muito claro. Ele diz que a mudança do clima está erodindo os ganhos passados de desenvolvimento humano e que, sem uma forte ação, a mudança do clima pode impedir a habilidade dos países de ter seus ganhos no futuro. Não podemos deixar que isso aconteça.
10:40 R	O Estado brasileiro é signatário da Convenção sobre a Mudança do Clima e do Acordo de Paris. Esta Casa ratificou esses tratados. O Brasil tem sido, desde os anos 90, desde o Governo do Presidente Collor, passando pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um grande impulsionador do debate e das políticas públicas sobre o clima. O Brasil acompanha e respeita as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), e busca contribuir de maneira soberana com ações nacionalmente determinadas para as políticas públicas que combatam a mudança do clima e com a adaptação às consequências dos impactos climáticos. A proteção ambiental e a descarbonização só se sustentarão se, ao mesmo tempo, conseguirmos cuidar das pessoas e da economia. Nesse sentido, o Governo brasileiro, este Governo, reafirmou o seu compromisso, mudando o nome do Ministério de Meio Ambiente para Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e recriou a Secretaria Nacional de Mudança do Clima em janeiro deste ano. Em fevereiro, eu recebi o convite para ocupar a honrosa posição de Secretária Nacional de Mudança do Clima, por ser uma especialista nesse tema e por ter trabalhado com desenvolvimento sustentável e mudanças do clima há mais de 31 anos. A mudança do clima é uma preocupação global e tem gerado cooperação entre muitos países. A presença do Brasil nesse cenário tem sido valorizada porque o nosso país tem vantagens comparativas no enfrentamento à mudança climática, devido ao nosso tamanho, às nossas riquezas naturais, à nossa agricultura cada vez mais de baixo carbono e com grandes volumes, às nossas abundantes fontes de energias renováveis, como por exemplo biocombustível, energia hidrelétrica, solar e eólica, que levaram o nosso país a ter uma das matrizes energéticas mais descarbonizadas do mundo, além de termos uma sociedade muito trabalhadora, alegre e diversa. A pergunta, Senador, é se vamos conseguir transformar nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas e aproveitar as oportunidades de uma economia global de baixo carbono. O último relatório do IPCC, o AR6, mostra que as consequências da mudança do clima já estão acontecendo talvez 20 anos mais cedo do que a ciência previa em 2015. O Brasil infelizmente é um país muito vulnerável à mudança do clima. Só neste ano, temos exemplos concretos de que a mudança do clima já chegou. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, os dados - das regiões dos países mais severamente atingidos - aqui no Brasil são alarmantes. No Estado de São Paulo, tivemos várias situações de calamidade, como as ocorridas com a chuva de 600mm na região do litoral norte do estado, a maior chuva da série histórica, no mês de fevereiro deste ano, que ocasionou 46 mortes. São Paulo também vem sofrendo de temperaturas de 37 graus nesses dias de setembro, o que exigiu que a prefeitura municipal criasse a Operação Altas Temperaturas, através do Centro de Gerenciamento de Emergências daquele município.
10:44 R	No Rio Grande do Sul, a seca severa, em janeiro e fevereiro, e as chuvas torrenciais, de agosto e setembro, com ocorrência de ciclones, eventos extremos e inundação, deixaram muitas pessoas mortas e desabrigadas. Em Santa Catarina, chuvas acima da média, temperaturas extremas e baixa umidade marcaram o mês de agosto de 2023. No Amazonas, a seca severa neste período está atingindo 59 dos 62 municípios do Estado do Amazonas. Essas cidades estão sofrendo secas prolongadas, e 13 delas já decretaram estado de emergência. No Alto Solimões, a pior seca em 13 anos. Em julho, tivemos as temperaturas mais quentes do planeta em 100 mil anos, e a previsão é que 2024 será um ano ainda mais difícil, com o fenômeno El Niño, com chuvas e enchentes no Sul e secas no Centro-Oeste e no Norte. Há um dano estimado de R$113 bilhões nas últimas duas décadas, que pode se transformar em um prejuízo irreparável para a economia em nosso país para a adaptação de mudanças do clima. Muitos desses dados os senhores e as senhoras podem encontrar no material que foi entregue aqui à CPI. Ontem mesmo, Senador, foram divulgados, pela imprensa, novos dados do Sistema de Defesa Civil Nacional que mostram que o total de pessoas atingidas por desastres, por chuvas severas no Brasil e o número dessas ocorrências atingiu, em 2022, o seu ápice em dez anos: foram 890.180 pessoas, considerando mortos, feridos, enfermos, desabrigados, desalojados e desaparecidos - 150% a mais na comparação com 2012. Para enfrentar os desafios, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima foi recriada com o papel de formular propostas de políticas públicas e engajar os demais órgãos do Governo Federal a implementarem ações que alterem substantivamente este contexto. Para isso, propusemos, a partir do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a revisão do Plano Clima para 2024 a 2035, com metas e propostas de resultados organizadas numa estratégia nacional de mitigação e estratégia nacional de adaptação, ambas com planos setoriais, como está bem descrito também no material entregue. Estamos trabalhando também para a aprovação do mercado de carbono, que deve ser apresentado nesta Casa muito em breve. E, recentemente, relançamos o Fundo Clima com o objetivo de ter mais de R$10 bilhões para investir em nossas empresas na economia de baixo carbono. O Governo Federal também relançou recentemente o plano de ação de combate ao desmatamento da Amazônia Legal, revitalizou o Fundo Amazônia para financiar ações de municípios na Amazônia, relançou o Programa Bolsa Verde e anunciou, recentemente, novas concessões florestais em terras públicas que agora poderão explorar, além das atividades florestais, outros serviços ecossistêmicos, como o carbono e atividades de ecoturismo, entre outros.
10:48 R	O fomento à bioeconomia também se tornou uma prioridade para o Governo Federal. Anunciamos o Plano de Transformação Ecológica, que consolida a visão do Brasil para um futuro de crescimento econômico com desenvolvimento tecnológico, com inclusão social e com a preservação do meio ambiente, indo muito além da transição energética ou da substituição de combustíveis fósseis pelas energias renováveis. São todas as áreas do Governo comprometidas com o combate à mudança do clima e com o aumento da renda e dos empregos de nossa economia, ou seja, sabemos que já não adianta mais mitigar a mudança do clima; teremos também que adaptar para proteger a nossa população e, acima de tudo, sabemos que teremos que transformar os nossos modelos de desenvolvimento, sendo eles competitivos, mas, também, de baixo carbono. Mas o Brasil não pode estar sozinho nesta luta. Temos consciência de que a justiça climática significa que os países desenvolvidos têm que assumir sua responsabilidade histórica e ética e, ao mesmo tempo, apoiar países em desenvolvimento na promoção de uma economia de baixo carbono e na construção de resiliência. Está todo mundo no mesmo barco, no mesmo planeta, mas quem tem mais recursos e quem contribuiu mais para o problema tem que contribuir mais para a solução e ajudar os países que têm menos recursos. Esta é a ideia do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas... (Soa a campainha.) A SRA. ANA TONI - ... que a comunidade internacional abraçou na Rio 92. Esse princípio continua mais válido do que nunca porque reflete equidade, reflete justiça, reflete ação e ambição e reflete um compromisso ético. Finalmente, gostaria de reforçar que o enfrentamento à mudança do clima depende de uma ação coordenada do Governo Federal com os Governos estaduais e municipais. Também depende do envolvimento e cooperação do setor privado, da academia e da sociedade civil. Esta plataforma tripartite - Governo, empresas e sociedade civil - é um motor indispensável para a construção de desenvolvimento sustentável com a proteção do meio ambiente, saúde e redução da pobreza. Acredito ser necessário um grande pacto social para o enfrentamento às mudanças do clima. Na minha trajetória profissional, sempre mantive o diálogo com todos os setores, tendo participado de diversos conselhos e, especificamente, no último período, dos Conselhos do Ipam, da Vibra Energia, da Light S/A e do Instituto República. Tanto em empresas quanto em associações civis e institutos, a existência de conselhos, seja para consulta ou para deliberação, é indispensável. Os conselhos com a presença de pessoas experientes e com conhecimento de causa contribuem para o aprimoramento do trabalho e para a construção de instituições sólidas e íntegras. Os parâmetros da boa governança indicam sempre a importância de órgãos de acompanhamento, suporte e monitoramento das equipes executivas e, no campo da sociedade civil, a participação nos conselhos... (Soa a campainha.) A SRA. ANA TONI - ... se dá de forma - só mais um parágrafo, Senador - majoritariamente voluntária.
10:52 R	Quando foi confirmado meu convite para assumir a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Governo Federal, em março de 2023, solicitei meu afastamento dos conselhos de que participava, como já mencionado. Fiz isso considerando exatamente a importância da colaboração dos conselhos - e teria que me dedicar integralmente à secretaria. As funções de Secretária de Mudança do Clima exigem dedicação mais do que integral, e, por razões disso, solicitei meu afastamento, que foi conduzido pelas próprias instituições e pelas assembleias. Eu só concluo, Senador, e agradeço pelo convite novamente. Informo que todas as formalidades jurídicas e ritos exigidos na minha nomeação foram feitas, e me coloco à disposição para enviar todos os documentos que sejam requeridos. Agradeço mais uma vez a oportunidade de debater nesta Casa e estou à disposição aí para qualquer pergunta. Obrigada, e desculpa por ter me alongado um pouco. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Sra. Ana Toni. Para quem começou a acompanhar agora, a nossa convidada é Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Quero dizer a ela, Senador Marcio, o que eu disse nos bastidores: aqui a senhora não é ré, isto aqui não é um tribunal de júri para condenar, isto aqui não é uma inquisição. Certamente faremos algumas perguntas tanto quanto indiscretas, talvez, mas não é nada pessoal. Nós estamos aqui para investigar os repasses que as ONGs recebem e o trabalho que elas fazem. Esse é o nosso principal objetivo. Com a palavra, o nosso Relator, Senador Marcio Bittar, a quem eu agradeço a participação, a relatoria, os estudos, as ideias que ele tem nos dado, a contribuição que o Marcio tem dado a esta CPI. Com a palavra, Senador Marcio Bittar, nosso Relator. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia, em primeiro lugar, ao Presidente; bom dia a todos aqueles que estão aqui presentes e àqueles que estão nos assistindo. Muito obrigado, Sra. Ana Toni, pela presença. Eu gostaria, com a permissão do Presidente Plínio, de fazer uma certa prestação de conta da semana passada, porque, pela primeira vez na minha vida, eu pude participar - e devo isso muito à minha esposa Thais, que fala inglês, porque eu não tive essa oportunidade; assumi isso como desafio, mas a vida acabou me levando para outros caminhos, enfim, e até hoje eu não aprendi essa língua tão importante nesses eventos internacionais. Como sou hoje casado com uma mulher que é tradutora e que participa dos eventos, então eu pude me candidatar e fui pelo Senado da República à Semana do Meio Ambiente em Nova York, Semana do Clima e do Meio Ambiente em Nova York. Primeiro, Sra. Ana Toni, eu quero repetir e reforçar as palavras do Senador Plínio. Eu tive um pai que não teve a oportunidade de ter formação superior, mas foi um exemplo de vida para mim. E uma das dificuldades que eu sempre tive ao longo dessa militância política, que já ultrapassa 40 anos, foi no embate com mulheres, porque eu sempre tive muito cuidado, educado pelo meu pai, que determinava o cuidado que você tem que ter para não agredir principalmente uma mulher. Fui criado dessa maneira. Portanto, eu sou do Acre, a terra natal da Ministra Marina Silva, e sempre tive um cuidado extremo de, discordando dela, não ultrapassar, mesmo que não seja intencional, não ultrapassar nenhuma linha que possa ofendê-la. O mesmo comportamento a senhora terá na CPI.
10:56 R	Veja, eu queria começar dizendo que o debate sobre mudanças climáticas não é o eixo central desta CPI. É um tema fascinante, importantíssimo. Eu acho que, em sã consciência, ninguém duvida das mudanças climáticas. O que separa basicamente dois pensamentos é qual o papel que o ser humano tem nas mudanças do clima da terra. Há escritores que dizem, por exemplo, que, quando os europeus, notadamente espanhóis e portugueses, descobriram a América, teria sido, na verdade, um reencontro, porque houve um período, uma era glacial, em que os seres humanos originários da África migraram, num período de muito frio, de uma era glacial. Depois, esse período passou, e ficou esse continente separado do continente europeu por muitos séculos, milhares de anos. Mas houve, então, um reencontro. Portanto, há mudanças climáticas. E elas aconteciam, acontecem e vão acontecer. A diferença de foco é qual é o papel que o ser humano tem nisso. Há um grupo que entende que o ser humano controla as mudanças climáticas, e ele está levando o país, perdão, o planeta para o abismo. E há outros que entendem que a mudança do clima no planeta tem quase nenhuma influência do ser humano. De qualquer forma, eu repito, este é um debate fascinante, importante, mas, Secretária, não é esse o foco desta CPI. O foco desta CPI é: em nome disso, em nome da preocupação, que é correta, com a questão do meio ambiente do planeta, o que se está fazendo com o Brasil e qual tem sido o resultado prático, particularmente, para a Amazônia brasileira, que tem 28 milhões de pessoas que, há 40, 50 anos, vêm se empobrecendo? Aí vem a parte, Senador Plínio, de uma certa prestação de contas, até porque eu fui, por conta do Senado, pela primeira vez na minha vida, à semana do meio ambiente, em Nova York. Bom, eu pude confirmar algumas convicções que tenho. Eu lembro que um dos debates acirrados que eu tive com o Ministro Ricardo Salles é porque ele acreditava que o mundo ia, sim, nos pagar o tamanho do problema, não é migalha, não é esmola, na questão do sequestro de carbono. Uma época, ele andou três semanas pela Europa, andando o mundo inteiro, praticamente. Quando voltou, disse que não tinha conseguido. Então, eu sempre tive uma descrença, Secretária, muito grande de que os países ricos aceitarão dividir a sua fortuna com 28 milhões de brasileiros - eu me refiro particularmente aos amazônidas. Infelizmente, eu confirmei essa expectativa, essa intuição, essa convicção que tinha nessa semana. Por exemplo, eu vi, na abertura, ao longo da semana, muitos brasileiros - a Ministra Marina Silva; o Governador do Pará, Helder Barbalho; o Ministro Fernando Haddad; a Ministra Guajajara - se explicando para o mundo, dando explicações para o mundo sobre o que o Brasil estava fazendo para contribuir com a questão do meio ambiente, das mudanças climáticas, das reservas indígenas, das comunidades indígenas.
11:00 R	E eu fiquei observando, Senador Plínio, que, em nenhum momento, a não ser en passant, eu presenciei a cobrança dos mesmos brasileiros com aqueles que são dos países que não estão de fato preocupados com quem mora na Amazônia. Por exemplo, eu vi uma senhora - perdoe-me a falta de conhecimento da língua, então não vou tentar ficar falando nomes, porque eu vou falar nomes, traduzindo para o português, equivocadamente -, uma autoridade alemã, na área ambiental, fez uma exposição e - eu, com a minha tradutora, o privilégio que eu tive de ter uma tradutora ao meu lado - chamou-me a atenção que em nenhum momento a representante da Alemanha tocou no assunto de que a Alemanha estava queimando mais carvão, quando a Rússia cortou o fornecimento de gás para a Alemanha. Mas, como é que uma autoridade alemã, da área do meio ambiente, vai para a semana do meio ambiente, Semana do Clima, em Nova York, e repete essas teses, que a Secretária Ana também já mencionou aqui, agora, e, em momento algum, fala do que está fazendo? Que este ano, por exemplo, está jogando mais CO₂ ainda? Antes disso, ela já jogava mais CO₂ (dióxido de carbono) na atmosfera do que o Brasil inteiro. Agora, vão jogar mais ainda. E nem ela tocou no assunto, como uma autocrítica ou como algo que possa ser passageiro, e ninguém cobrou dela. Eu vi um canadense, em outro painel, dessa área que mais queima, ciclicamente, floresta no Canadá, fazer a mesma coisa, Secretária. Falou que o homem precisa cuidar, essa mesma coisa, com a qual todos nós concordamos. Nós temos que cuidar do lugar em que a gente vive, em que a gente mora. Eu, particularmente, só tenho dúvida de que o homem se preocupa muito com coisas que ele, na minha opinião, não tem muito poder de mudança e esquece da mudança local, que é a favela, como aqui eu estava vendo a prestação de contas, ou as obrigações, da pasta que a senhora ocupa, e nós tivemos ocupações desordenadas pelo Brasil, que causam tragédias todos os anos. E eu não vejo preocupação concreta com isso, pra resolver isso. Mas, então, eu vejo um representante do Canadá, Senador Plínio, e a mesma coisa: falou tudo e não citou, em momento algum, o que o Canadá estaria fazendo ou está pensando em fazer para conter a queimada que este ano atingiu mais de 100 milhões de pessoas. É mais da metade da população brasileira. A fumaça foi tanta que atravessou o oceano. Eu tive a oportunidade, no recesso, de ver essa fumaça na Itália. Eu sei o que é fumaça, eu sei o que é fumaça na Região Amazônica, e pude vê-la lá dentro. E em nenhum momento ele foi cobrado, porque não citou o que o Canadá está fazendo, para explicar para a plateia mundial. Eu vi o Ministro Fernando Haddad fazer uma cobrança educada, como é do estilo dele, professor de universidade, como deve ser, imagino eu, num outro painel, a um representante do Joe Biden, o John Kerry, com muita educação, com muita finesse, mas dizendo, concordando com tudo, mas fazendo uma educada cobrança de que isso não dava para o Brasil resolver sozinho - a mesma coisa que a senhora mencionou na abertura. E assisti ao representante do Governo norte-americano respondendo, desviando, dizendo que nenhum país do mundo tinha o recurso para resolver essa questão, por exemplo, da Amazônia brasileira.
11:04 R	Agora, interessante é que em nenhum momento desse painel foi mencionado que o Presidente que ele representa acabou de indicar, de autorizar novas perfurações de petróleo, como em nenhum momento, na Semana do Clima, eu não ouvi ninguém mencionando que a Inglaterra acabava de anunciar, como a França já fez... A França, o Governo francês, num passado recente, assumiu não cumprir o acordo feito em Paris! A justiça daquele país teve que fazer uma cobrança, que, aliás, não foi realizada, mas teve que fazer uma cobrança ao Governo francês. A mesma coisa faz a Inglaterra: na Semana do Clima, do meio ambiente, em Nova York, o Governo inglês anuncia que não vai ter condições de cumprir também as metas que ele próprio ajudou a estabelecer e se comprometeu, ao mesmo tempo em que já estão anunciadas cem - cem! - novas autorizações para perfuração de petróleo - a Inglaterra, esse Governo já autorizou. Então, qual é a convicção que eu reforcei, que eu já tinha? É de que eles não vão resolver os nossos problemas. Quando se fala bolsa, com todo respeito, mas isso é uma vergonha, Ana. Isso é uma vergonha! Você tem aqui a ONG que recebe R$137 milhões, 80% do dinheiro de fora, e falar de Bolsa Floresta de R$50 por mês? A própria Ministra anunciar uma bolsa... Agora a FAS diz que vai aumentar para R$100 por mês. Falar de Bolsa Floresta de R$200! Você proíbe a estação de petróleo, de minério, de nióbio, de potássio, em nome da humanidade - na prática é proibitivo; na prática, é proibitivo - aí, a recompensa são R$200 por mês. Isso é uma humilhação! Isso é uma vergonha! As pessoas não ficam ruborizadas de dizerem isso. Então, essa foi uma convicção confirmada: eles cobram muito e entregam quase nada. Pras ONGs são somas muito grandes, mas para a população, de 28 milhões, não é nada. A segunda convicção que eu vi, Secretária e Presidente Plínio. Dessa vez eu fiquei no Harlem. Inicialmente, achei que tinha sido uma péssima escolha, fiquei dependendo de metrô, mas isso me mostrou uma outra realidade, porque as outras duas vezes em que eu pude ir a Nova York foram rápidas e eu fiquei numa região muito central que não precisava usar metrô, que é bem ali perto da Times Square, entre a Times Square e o parque, o Central Park. Eu adoro caminhar, correr, então eu podia ir pra lá sozinho, não precisava falar inglês nem nada, todo mundo ali fala espanhol. Então, eu ia a pé, depois eu voltava, entrava na programação oficial... Dessa vez eu fiquei no Harlem. E aí eu pude ver e confirmar uma outra convicção: os países ricos têm os seus próprios problemas.
11:08 R	É uma ilusão nós brasileiros, e particularmente nós da Amazônia, Plínio, acharmos que, em algum momento, os países que alcançaram o padrão de vida maior da humanidade vão criar uma poupança para dividir isso conosco em nome de nós preservarmos aquilo que eles não estão fazendo. Eu vi, na semana em que eu fiquei em Nova York, Plínio, e constatei que toda civilização, toda sociedade gera seus excluídos. Não teve um dia que eu fosse pegar o metrô, que eu fosse andar na rua, que eu não visse pessoas excluídas. Droga, muita droga. Pessoas - eu imagino, eu não sou médico, mas a palavra que eu vou usar - malucas, mentalmente perturbadas. Você entrava no metrô, era coisa de todo dia, você via uma, duas pessoas gritando, falando coisas, desajustadas. Vi gente na rua, gente morando na rua, no país mais rico do mundo. Eu vi a estrutura que eles têm de metrô e que precisam manter - bom dia, Senador Jaime, nosso Vice-Presidente -, ou seja, eu constatei aquilo que eu já imaginava: eles têm a demanda deles e não vão dividir a sua riqueza conosco. Portanto, dito isso e prestando, de certa forma, uma prestação de contas da minha ida a Nova York, eu constatei essas duas convicções que eu tinha: eles pregam o que não fazem, fazem o que dizem para nós não fazermos e, na hora de fazer a tal compensação, que há 50 anos se fala disso, para o amazônida é uma esmola que me envergonha como brasileiro. Dito isso, queria, apenas a título de algumas informações... A nossa convidada, a Sra. Ana Toni, Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, teve na trajetória alguns elementos que eu acho que considero importantes: desde 2023, ocupa o cargo no ministério; enquanto ocupava o cargo no ministério, a depoente ainda fazia parte, no começo, do Conselho Deliberativo do Ipam; depois retirou o seu nome, saiu já do site; antes de ocupar o cargo no MMA, foi Diretora-Executiva do Instituto Clima e Sociedade, uma ONG que movimenta recursos vultuosos captados do exterior e distribuídos para outras organizações dentro do país; presidiu o conselho do Greenpeace internacional de 2010 a 2017; foi Diretora da Fundação Ford no Brasil de 2003 a 2011; Diretora da ActionAid Brasil de 1998 a 2002; e foi Diretora-Executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS). O iCS funciona, basicamente, como um captador de grandes fundações de governos estrangeiros, de recursos, e ONGs, e ajuda e repassa muito disso que capta no exterior, com fundações e governos, para ONGs no Brasil, inclusive algumas que já estiveram aqui. E esse Instituto Clima e Sociedade se apresenta como uma organização filantrópica que apoia projetos e instituições que visam ao fortalecimento da economia brasileira e do posicionamento geopolítico do país. Conforme o balanço patrimonial do Instituto Clima e Sociedade, do qual a Sra. Ana foi Diretora-Executiva por muito tempo, o balanço patrimonial: o iCS tinha R$72 milhões em caixa, possuía - isso em 31 de dezembro de 2022 -, possuía R$13 milhões em títulos - estou falando em somas redondas - e valores imobiliários, possuía R$64 milhões em doações a receber, possuía R$45 milhões de recursos de projetos e parcerias. O total do ativo circulante era de R$196 milhões.
11:12 R	No exercício de 22, a entidade teve receitas operacionais de R$137 milhões, quase R$138 milhões, dos quais - falo aqui da distribuição, mas não importa muito - a maioria absoluta... a grande maioria de doadores é estrangeira, entre eles: CIFF (Children's Investment Fund Foundation), com o total de R$31 milhões, a Oak Foundation doou R$24 milhões, a Rockefeller Philanthropy doou R$23 milhões, a Walmart, R$18 milhões. Aí vem uma outra lista, com valores um pouco menores, como a Smart Energy Europe, que é uma entidade que se define como uma associação comercial europeia voltada a entregar soluções orientadas ao consumidor para a transição para a energia limpa, que doou R$8 milhões. Também houve doação de entes públicos estrangeiros, como a Embaixada Britânica e a Embaixada da Alemanha. No exercício de 2022, o ICS declarou o valor de R$118 milhões com o curso de atividades programáticas. A indicação é que o custo das atividades sociais, que se supõe que são atividades programáticas, registra as despesas para a realização dos projetos sociais, que são os objetivos dos contratos de doações firmados entre o instituto e os donatários. Secretária, vamos passar aqui para algumas perguntas. Pode ser sim ou não, não há... e eu vou juntando algumas. V. Sa. atuou, em algum período, concomitantemente no estado e em alguma ONG? Até, pelo menos, agosto, aparecia como membro do Conselho Deliberativo do Ipam. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Obrigada, Senador Bittar, pela pergunta. Antes de respondê-la, quero fazer, talvez, um comentário sobre o que o senhor falou sobre mudanças do clima. Como uma pessoa atuante no tema de mudanças climáticas, eu acredito muito no que o senhor falou de que temos que liderar pelo exemplo, até para cobrarmos dos países desenvolvidos a descarbonização, como eu mencionei na minha fala inicial, de quem tem mais responsabilidades. Então, até para podermos cobrar mais fortemente esses países, temos sim que fazer nossas lições de casa. Os países desenvolvidos prometeram, em 2015, US$100 bilhões para os países em desenvolvimento. Essa cobrança tem sido feita em todas as reuniões de COPs. Os países em desenvolvimento vêm fazendo esta cobrança. Sabemos que US$100 bilhões não serão o suficiente para ajudar os países em desenvolvimento, vamos precisar de muito mais, mas nem esta promessa eles cumpriram até então. E, em termos da descarbonização, eles têm muitas metas para 2030 e, sim, eles têm que poder descarbonizar muito mais à frente dos países em desenvolvimento, pela responsabilidade que eles têm, e essas cobranças são absolutamente necessárias de serem feitas. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA TONI - Senador, boa tarde. Então, eu concordo realmente com o senhor que essa cobrança é fundamental e concordo, também, que não vamos poder esperar que venham recursos de cooperação. O que o Brasil precisa fazer é tornar a sua economia de baixo carbono e, assim, atrair os investimentos muito mais amplos e investimentos privados, porque o que precisamos é de que os investimentos privados entrem para nossa economia.
11:16 R	Em relação à pergunta que o senhor fez, acho que o senhor tem a informação. Eu pedi o afastamento do Ipam já logo que eu soube deste convite, em fevereiro. A assembleia do Ipam era em maio, então foi quando foi processado. Então, nesse período de 25 de março a 25 de maio, eu ainda estava no Ipam e na secretaria, porque eles estavam processando esse pedido, e a gente tinha que esperar a assembleia. Foi nesse sentido que, sim, teve esse overlap de dois meses. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Quero cumprimentar o Senador Jaques Wagner, Líder do Governo nesta Casa. É um prazer tê-lo aqui conosco. E eu continuo imaginando, eu sempre tenho uma característica que me assemelha ao Senador Jaques, não com essa "maneirice" baiana que é única, mas o que me aproxima do Senador Jaques Wagner é que eu também sou um construtor. Eu continuo achando que nós podemos, sim, ao final da CPI, convergir em alguns temas que não serão confronto com o Governo. Acho que tem temas que são de soberania nacional, não é de direita ou esquerda, e acho, sonho com isto, que a gente faça uma convergência e apresente alguns projetos legislativos ao final desta CPI, que possa o Governo ver nisso até o seu próprio fortalecimento. Existe uma... Nós vimos, Secretária, e claro, muitas vezes as pessoas não percebem... Existem intelectuais que dizem muito do poder de abstração - Marx disse isso, e tantos outros intelectuais -, você sair do seu ambiente, você conseguir se deslocar dali, o Nirvana, Buda, e poder olhar de fora para dentro, aí sim você vai perceber. Quando você está dentro, talvez essa opinião ou essa visão seja ofuscada. Por isso, eu quero lhe fazer uma pergunta. Aqui, a senhora é de ONG, agora se retirou. A Marina a mesma coisa. O João Paulo Capobianco foi um dos fundadores do ISA, que, em dois anos, em 2021, recebeu 137 milhões, dos quais 80% disso foi dinheiro de fora; aí foi para o Governo lá atrás; aí sai da ONG; depois sai do Governo; vem para o ONG. Nós sabemos que a política do BNDES de doação, de orientação do fundo amazônico passa por vocês, passa pelo Ministério do Meio Ambiente, passa pelo ICMBio, ou seja, então são essas pessoas que ora estão em ONG, ora estão no Governo, que ajudam e que decidem a captação e o destino, por exemplo, de quase R$1 bilhão que a Noruega de fato aportou no fundo amazônico. Quer dizer, aqui nós tivemos a presença de outros representantes que não estão em Governo hoje, mas da FAS, o Sr. Virgilio. Ele era do Governo do Estado do Amazonas, quando se criou a FAS; o Governo do estado aportou vinte e tantos milhões na FAS, através do Banco Bradesco - claro, aí é uma influência do Governo -, aportaram mais 20 milhões. Ele próprio disse aqui que a FAS recebeu um aporte inicial de 60 milhões. Aí ele sai do Governo e vai conduzir a FAS, que agora acabou de indicar um outro membro seu para ser o novo Secretário de Estado do Meio Ambiente. Então a pergunta é: a senhora não acha, tentando olhar um pouco de fora para dentro, a senhora não acha que essa relação é um pouco promíscua? E aí um comentário a respeito da nossa fala anterior: concordamos num ponto, isso é bom. Você está vendo como tem convergência? Mas a nossa diferença, talvez, Secretária, é que eu entendo que o Brasil já fez muito mais, tem o que fazer... E a senhora traz um relatório aqui que mostra claramente. O Brasil ainda tem muito o que fazer, mas o que nós fizemos, particularmente com a nossa legislação, na Amazônia, nenhum país do mundo fez.
11:20 R	Então nós não estamos mais na época de ter que apresentar mais resultados para cobrar. Não, nós já temos uma dívida a ser cobrada, e eles teimam em não nos pagar. Eu lembro que nessa semana, na semana em que estivemos em Nova York, a própria Ministra Marina menciona esses mesmos 100 bilhões que foram combinados muito tempo atrás e que os países não entregam e não vão entregar. Está aí o relato que eu mencionei. Mas concordamos. Eu só acho que o Governo brasileiro tem que exigir. Só falar disso não está resolvendo e nem vai resolver. Mas a nova pergunta é esta: a senhora não acha, tentando olhar um pouco de fora para dentro, que isso é um risco? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes que ela responda, por favor, perdoe, registro a presença do Senador Jaime, do Senador Styvenson, a nossa presença aqui do Senador Jaques Wagner. Seja bem-vindo. Eu gostei dessa primeira parte, Marcio, da relação promíscua. Eu queria que a senhora respondesse sobre essa pergunta do nosso Relator. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Pronto. Senador, agradeço pela pergunta. Como eu mencionei, eu tenho 31 anos trabalhando sobre o tema de mudanças do clima e desenvolvimento sustentável. Eu acredito que fui convidada por causa dessa experiência em ter trabalhado, não só na sociedade civil, mas ter feito meu doutorado, meu mestrado, ter estudado esse tema. Então tenho uma visão ampla do tema e acredito que foi a partir desse mérito que eu estou agora Secretária Nacional de Mudança do Clima. Quero lembrar que tomamos todas as providências para assegurar que não havia nenhum conflito de interesse. E eu também gostaria de mencionar que desde que virei Secretária Nacional de Mudança do Clima, na secretaria, trouxe pessoas para trabalhar comigo que são servidores públicos. Não trouxe nenhuma pessoa de qualquer outro setor. O tema de mudanças do clima... E, por último, quero mencionar que também estive no setor privado. Então acho que essa visão mais geral, de onde eu vejo o tema de mudança do clima, a partir do setor privado, a partir da sociedade civil, a partir do conhecimento e da academia, e agora estou Secretária de Mudança do Clima há somente seis, sete meses. Então, nesse sentido, imagino que foi pelos méritos da experiência que tive, há 31 anos trabalhando sobre o tema. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu tenho uma curiosidade, Marcio, se ela foi, se a senhora não foi Diretora do Greenpeace no Brasil. Foi? A SRA. ANA TONI - Não, eu fui Presidente do Conselho do Greenpeace... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, no Brasil. Eu tenho uma curiosidade tremenda, Senador. A senhora pode me ajudar a elogiar o Greenpeace? O que foi que o Greenpeace fez nesses anos de bom para a Amazônia, enquanto a senhora foi conselheira? Porque realmente eu quero mudar o que eu penso do Greenpeace. Na minha opinião, não fez nada. Eu queria que a senhora me dissesse alguma coisa, para que eu mudasse de opinião. A SRA. ANA TONI - Eu não posso aqui falar agora em nome do Greenpeace, não tenho mais a filiação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas só durante o tempo em que a senhora esteve lá. A senhora viu alguma coisa boa que eles fizeram para a Amazônia? Por favor, eu quero chegar lá em casa e dizer que eu estava errado sobre o Greenpeace. A SRA. ANA TONI - Quando eu me filiei ao Greenpeace, o que me levou ao Greenpeace foi novamente o tema de mudanças do clima.
11:24 R	O Greenpeace foi uma das primeiras organizações que, já nos anos 80 e começo dos anos 90, trouxe, para o conhecimento público, para a agenda nacional e internacional, os perigos da mudança do clima; e, por isso, tive essa atuação no Greenpeace, porque eu acho que este alerta deste perigo que está aí conosco há tantas décadas, trazendo a ciência para poder nos alertar deste perigo, foi isso que me levou ao Greenpeace. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Como caboclo da Amazônia, a gente alerta também. O caboclo lá sabe que a seca, ele chama de seca, a seca vai ser grande, que a cheia vai ser grande. Isso a gente faz constantemente. E sem dinheiro. Então, eu continuo pensando, sobre o Greenpeace, que não nos ajuda em nada, só atrapalha. O nosso Relator, Senador Marcio. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Também cumprimento os nossos colegas - agora chegou o nosso Senador Zequinha, grande representante do Pará. Há um movimento globalista, inequivocamente existe, que, entre outras coisas, relativiza um pouco as soberanias nacionais, e, aí, a questão do meio ambiente é o argumento mais utilizado. Eu acho que tem outros interesses por trás disso, acho que tem interesses de países ricos dominarem ou continuarem dominando países pobres em desenvolvimento. Mas o argumento visível, a roupa que se veste, para quem deseja relativizar a soberania - não a deles, mas a nossa -, por exemplo, é o argumento ambiental, porque a questão ambiental não tem fronteira - de fato, não tem mesmo. Um igarapé, um olho d'água que nasce em uma propriedade na Amazônia vai passar por aquela propriedade, vai chegar a outra, outra e outra, até chegar ao mar. Portanto, de fato, não há limites. Estou só dando um exemplo bem corriqueiro. Mas há um outro grupo de pessoas que diz: "Não, a soberania nacional é absolutamente fundamental e inegociável.". E eu me refiro, claro, a senhora já deve ter percebido, à Amazônia, que já foi palco de várias declarações de representantes de países que eu já mencionei, relativizando sempre a soberania brasileira sobre a Amazônia, que é um ativo ambiental mundial e, portanto, precisa ser quase que... Até o nosso Presidente, que declara coisas com as quais eu concordo, quando ele diz que a Europa, os países ricos precisam pagar o que devem, porque eu acho que é pagar o que já deve, não é outra promessa, não é viver de promessa... Mas, ao mesmo tempo, ele também mencionou, de certa forma, meio que concordando com essa ideia de que a Amazônia precisa... A decisão brasileira tem que ter meio que o crivo... Então, qual é a opinião da senhora sobre a questão da soberania nacional? A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Obrigada, Senador Bittar, pela pergunta. Como brasileira, para mim a soberania nacional é absolutamente inegociável, principalmente não só, mas em relação à Amazônia, sempre deixei isso muito claro, as ações têm que vir sendo, assim, de dentro para fora. Então, a soberania é inegociável. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu mencionei, e agora veio uma pergunta mais concreta sobre isso: o que a senhora acha de a Noruega, que é o maior doador do Fundo Amazônia...
11:28 R	A Noruega havia doado, para o Fundo Amazônia, pouco mais de R$1 bilhão até o momento da interrupção no governo passado, e o interessante é que a Noruega doou - dinheiro em caixa. Não é promessa - algo em todo de 1 bilhão, e uma empresa, uma das maiores mineradoras do mundo, uma empresa norueguesa, inclusive de capital misto - privado e público, portanto também é do Estado -, a Hydro, conseguiu uma isenção de R$6,5 bilhões no Brasil. Então, ela doou, efetivamente, R$1 bilhão. E, aí, uma empresa de capital também público, portanto, norueguesa, alcançou uma isenção de R$6,5 bilhões e vive de petróleo e gás. A senhora não acha que há aí, no mínimo, uma hipocrisia de um país que doa R$1 bilhão, recebe R$6,5 bilhões de isenção e que, basicamente, financia ONGs no Brasil que atuam contra a emissão de combustíveis fósseis, sendo que é disso que ela vive? Quer dizer, mais da metade do PIB per capita, do PIB norueguês é de petróleo e gás, que agora mandou perfurar mais ainda no Mar do Norte. A senhora não acha que aí, no mínimo, existe uma hipocrisia? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mais uma interrupção, para registrar a presença do Deputado Pedro Fernandes, que está conosco aqui. Muito bem-vindo! Muito obrigado pela sua presença e participação. Com a palavra, a nossa convidada. O SR. ANA TONI (Para expor.) - Senador, obrigada pela pergunta. Eu confesso que não estou familiarizada com este caso específico que o senhor mencionou. Logicamente, cada país tem que responder ali um pouco pelas suas atitudes. Em relação às doações da Noruega ao Fundo Amazônia... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Se a senhora me permite, eu posso fazer, então, uma pergunta mais genérica. O que é que a senhora acha de um país que doa um recurso para o fundo amazônico, um país, qualquer que seja ele - porque esses são dados oficiais... Ela alcança, uma empresa alcança uma isenção fiscal no Brasil que é quatro vezes superior à doação, e esse país sobrevive de petróleo e gás. Quer dizer, não é, no mínimo, uma hipocrisia que um país que explora combustíveis fósseis seja um dos maiores financiadores de ONGs no Brasil que são contra combustíveis fósseis? Não há uma hipocrisia nisso? O SR. ANA TONI - Novamente, eu não conheço o caso específico, mas, assim, eu vejo, por exemplo, a nossa empresa nacional de petróleo, a Petrobras, que é uma das organizações e empresas que também financiam bastante as organizações da sociedade civil, e ela vem apoiando muitos projetos, principalmente na área de oceanos e também é uma empresa de petróleo e gás. Eu não poderia comentar em relação, especificamente, à Noruega. Peço desculpas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Marcio, passou-me agora na cabeça, eu queria que o senhor anotasse, a sua assessoria: a FAS já esteve aqui, eu acho que o Imazon e, agora, a Sra. Ana, e todos eles consideram normalíssimo sair da ONG para o Governo, do Governo para a ONG. Que, no relatório, nós possamos aconselhar ou fazer algum projeto em que também eles cumpram uma espécie de quarentena, não sei. Cabe como sugestão, porque, para eles, é normalíssimo. Para nós, não o é. Então, nós temos a obrigação do relatório, e, no relatório, vamos apresentar projetos de lei, resolução, ideias, e eu queria constar aí, nesta reunião, que nós vamos sugerir isso, que se cumpram alguns dias, porque é impressionante - é impressionante. Tem um caso aí da Sra. Brenda, que saiu da ONG dela e, com um mês, dois meses depois, prestou serviço para a ONG no valor de R$508 mil. É normalíssimo para eles. Para nós, não o é. Então, fica a sugestão, Marcio. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É, eu poderia, inclusive, contribuir. Penso que posso contribuir com essa afirmação do Senador Plínio, nosso Presidente, porque, aqui no meio político, se um de nós for pego fazendo algo parecido, é o maior escândalo. Mas, enfim, à pergunta feita, a resposta, a gente tem que respeitar a resposta da nossa convidada.
11:32 R	No caso da Noruega, um país especificamente... Eu acho que, na minha pergunta, claro que está dita a minha opinião. Eu acho que é, no mínimo, uma hipocrisia monumental um país que vive de petróleo e gás financiar ONGs no Brasil que são publicamente contra a emissão dos combustíveis fósseis. Quer dizer, é contra o combustível fóssil, mas recebe doação do país que vive disso. Bom, V. Sa. foi, durante vários anos, como a senhora mesma mencionou e eu também, Diretora-Executiva do Instituto Clima e Sociedade. O ICS (Instituto Clima e Sociedade) está qualificado como uma organização da sociedade civil de interesse público. Queria saber quantos funcionários possui, mas, ao mesmo tempo, emendar aqui com duas outras coisas que a senhora já pode responder no mesmo item: quantas pessoas compõem? Os membros do conselho fiscal recebem remuneração? E, se a senhora tiver a lembrança, quanto foi pago aos diretores? E, por fim, com todo o respeito - mas o nosso salário é público, todo mundo fala, e tem que ser mesmo -, qual era o valor do seu rendimento mensal, somado aos benefícios diretos e indiretos? Levantamentos dão conta que seria em torno de R$60 mil. A senhora tem a oportunidade de esclarecer. O SR. ANA TONI (Para expor.) - Novamente, obrigada pela pergunta. Em relação ao quadro de pessoais do Instituto Clima e Sociedade, quando eu estava no instituto, o pessoal era distribuído em diversas áreas. Tinha diretoria executiva, financeira, diretoria programática e a gestão de operações, e a organização seguia mais ou menos o padrão de todas as outras instituições similares dedicadas ao investimento social privado, que, nos últimos anos, vem se profissionalizando bastante. Então, em 2015, o ICS já contava com seis colaboradores, todos contratados por CLT. Foi expandindo o seu quadro e chegou, em 2022, quando eu saí da organização, no último ano que eu estava presente, a 38 colaboradores. Eram 38 colaboradores, todos eles brasileiros, e que, na medida que tinham, é uma medida de diversidade das atividades que tinham. Então, eu tenho os dados específicos aqui de quantos colaboradores por ano a gente foi tendo: 2015, 6; 2016, 9; 2017, mais 9; 2018, também 9 - posso, depois, mandar para o senhor, se o senhor necessita. Em relação ao meu rendimento junto ao Instituto Clima e Sociedade, o meu salário atual, como Secretária Nacional de Mudanças do Clima, está no Portal da Transparência e é, logicamente, transparente para todos e todas. Em relação ao meu salário anterior, se eu pudesse mandar para a Comissão, se for necessário, posso mandar por escrito, como foi com os outros convidados. Posso fazer isso, não tem problema nenhum. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pode sim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, pela ordem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, D. Ana. Senador Styvenson Valentim, Rio Grande do Norte. A pergunta do Senador Marcio Bittar tem uma coerência, porque pessoas anteriores à senhora que sentaram nessa cadeira para darem esses esclarecimentos que a gente tanto busca disseram que é difícil manter, dentro da ONG, com a remuneração que eles recebem - pessoas que podem estar com a qualificação que a senhora já deixou claro que têm -, é difícil manter na ONG esses qualificados que prestam serviços que são remunerados pela própria ONG. Como está aberto no Portal da Transparência, a senhora recebe bruto R$18.469; líquido, R$17.839. Eu presumo que o serviço público seja mais vantajoso - remuneratório -, porque hoje a senhora ocupa o cargo dentro da diretoria executiva. A senhora faz parte do Governo.
11:36 R	Há uma pergunta, Senador Marcio Bittar, se o senhor fez e eu iria fazer - só me desculpando por não ter chegado em tempo desde o início, para ter acompanhado tudo isso -, é se, como ONG, como Diretora-Executiva do ICS ou como atual Governo, a senhora pode fazer mais na ONG ou mais no Governo? Porque a dúvida que se tem, que eu tenho, de pessoas que se sentaram aí, é que quem participa das ONGs o faz porque o Governo não tem competência para fazer, e agora a senhora está no Governo. A senhora pode realizar mais agora na cadeira em que a senhora está, com essa remuneração de R$17 mil - esqueça a remuneração; com a capacidade que a senhora tem -, ou pelas ONGs, das quais a senhora fez parte? Eu acho que, não sei, Marcio, se a sua pergunta tenderia para esse caminho. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sim, mas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Porque várias pessoas que se sentaram aqui disseram que eram mal remuneradas, partiam para a iniciativa privada, para a iniciativa privada, faziam seus projetos e eram remuneradas pelas próprias ONGs. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Não, tranquilo... V. Exa. faz uma pergunta, eu estou aqui no meu trabalho, mas, enfim, ele faz uma pergunta, vamos abrir à resposta, e eu retomo aqui, sem problema. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Desculpe... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Não...Tranquilo, tranquilo. O SR. ANA TONI (Para expor.) - Obrigada, Senador, pela pergunta. Eu acho que as atividades exercidas pela sociedade civil, pelo setor privado ou pelo governo são complementares. Então, eu acho que elas são complementares; acho que, obviamente, políticas públicas, políticas de Estado e de governo têm um alcance muito maior, por razões óbvias. Então, acho que, nesse sentido, eu acho que é uma construção e vejo que elas são complementares e fico muito feliz de, pela primeira vez, estar no governo e poder entender a contribuição do Estado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora, assim como os outros, vai mandar - e a gente vai manter em sigilo o salário -, mas a senhora poderia só dizer se ganhava mais na ONG ou no Governo? Se puder, senão, se puder dizer... O que eu acho que o Styvenson pensa é que a senhora ganharia mais... Não que... Nada aqui é pessoal, como eu lhe disse desde o começo. A senhora é uma convidada. A senhora não é ré aqui. É convidada. Mas algumas perguntas temos que fazer, e não é questão pessoal. É porque sempre eles dizem aqui: "Não, porque a gente mantém...". Pessoas do nível da senhora não podem manter. Então, elas saem para onde quiserem, onde vão ganhar mais. E já foi revelado o seu salário no Governo. E eu suponho que a senhora ganhava mais ou menos. A senhora só pode dizer se era mais ou menos? Não precisa entrar em detalhes. A SRA. ANA TONI - Como eu falei, vou mandar para os senhores e senhoras isso por escrito, mas o trabalho, a média de salários da sociedade civil é, infelizmente, muito baixa; realmente muito baixa, e é verdade que muitos quadros da sociedade civil acabam indo para o setor privado por falta dessa remuneração. No meu caso, em particular, sempre foi uma escolha minha trabalhar desta maneira e, como eu disse, eu estava na sociedade civil e fazia parte de conselhos de empresas privadas. Então, juntando, eu tinha um salário maior do que eu tenho agora. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Desculpe, cara, eu estou te atropelando, mas está no portal o que ganha 18 mil. Se é tão baixo, eu não sei por que deixam para mandar para a gente "sigiloso". Se é de 15 mil, 10 mil, que é quanto se admite... Mas tudo bem. Vamos adiante, Senador Marcio.
11:40 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Vou manter o mesmo comportamento. A senhora tem todo o direito, assim como outros que já estiveram aqui. Eu só não vou retirar aquilo que eu já falei e que está gravado, não é? Mas a senhora vai ter oportunidade, e eu vou aceitar, claro, o documento que a senhora vai mandar. Existe uma indicação de 60 mil, entre benefícios diretos e indiretos, mas a senhora tem todo o direito de não revelar isso agora e, depois, mandar para a CPI. O que eu acho grave, Senador Styvenson, é, como eu disse: você tem pessoas que fazem parte de ONGs, elas vão para o governo, elas influenciam a política, por exemplo, do BNDES, praticamente decidem quem é que pode - porque a política decide isso -, quem pode ser os captadores do recurso do Fundo Amazônia, e as ONGs das quais elas fizeram parte e, depois, muitas vezes, voltam a fazer parte são aquelas que recebem. Eu e o Senador Plínio vemos nisso uma relação promíscua. Claro que aqueles que já vieram aqui, que fazem parte de ONGs, acham que não é, mas é um direito de opinião. Mas, em seus relatórios financeiros, o Instituto Clima e Sociedade presta informações bastante, em alguns casos, genéricas, mas, de qualquer forma, dá uma ideia de valor. O valor gasto em serviços prestados cresceu, de 1,3 milhão para 6 milhões, em 2022. As indicações de gastos em serviços de difícil mensuração, como consultorias ou assessorias, assistências jurídicas e informática, são itens que, geralmente, estão nas prestações de conta de ONGs, mas que são difíceis de você mensurar. Mas o que, talvez, mais nos interessa agora, Secretária Ana, é que as informações que temos são de que o Instituto Clima e Sociedade acaba funcionando, como eu disse no começo, como um captador de recursos externos e repassa, muito do que ele arrecada, para ONGs que atuam no Brasil. Autoridades outras estiveram aqui sentadas e afirmaram que isso seria uma maneira de burlar o Fisco brasileiro, de burlar a contabilidade, uma vez que é dinheiro de fora. Se o dinheiro de fora for investido diretamente dá problema. Então, vem para uma ONG que repassa para outras. Nesse exemplo, tem a FAS, uma ONG cujo representante, Virgílio, esteve aqui e declarou ter recebido doação do Instituto Clima e Sociedade. Vou acabar lendo aqui uma outra coisa do mesmo instituto, e a senhora já pode responder, de forma mais ampla, e eu não preciso voltar a esse tema. A maioria absoluta dos doadores, eu afirmei isso, eu vou mencionar, é de estrangeiros. Dentre eles, o maior doador foi o CIFF, Children's Investment Fund Foundation, com um total de 31 milhões. Eu mencionei, mas vou repetir: a Oak Foundation doou 24 milhões; Rockefeller Philanthropy doou 23 milhões; Walmart, 18 milhões; Smart Energy doou 8 milhões. E também houve doações que eu, particularmente, acho estranhas. Acho que o Canadá não aceitaria isto, a Grã-Bretanha não aceitaria isto, a Embaixada Brasileira doar dinheiro lá no Estado, no país deles. Também houve doação para o Instituto Clima e Sociedade da Embaixada Britânica e da Embaixada da Alemanha. Ou seja... Então, aqui tem somas imensas, são milhões de reais que entram no Instituto Clima e Sociedade, e muitos desses depois vão para outras ONGs. A dúvida, a inquietação é que isso seria feito como uma maneira de burlar a contabilidade e os interesses nacionais. O que a senhora pensa sobre isso?
11:44 R	A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Obrigada pela pergunta, Senador. Talvez eu pudesse me estender um pouco, contar um pouco qual é o caminho tradicional da entrada de recursos no Instituto Clima e Sociedade quando eu o estava presidindo, que é através do canal cambial, que segue um padrão bem estabelecido na legislação brasileira. Na essência, ele não difere de outras entradas de recursos estrangeiros no país e, como sempre, foi sempre devidamente regulamentado pelo Banco Central do Brasil. Basicamente, era assim que funcionava durante a minha gestão: o contrato era assinado entre o doador e o iCS, com uma proposta que a gente mandava, narrativa e financeira, a partir de nossas próprias estratégias, para a utilização do recurso, sempre no melhor interesse do Brasil e, em se tratando de investimento social privado, feito no Brasil e por uma entidade sem fins econômicos ou lucrativos, voltadas para o interesse público nacional. Nesses contratos, os dados bancários do iCS eram informados e, como disse, existiam muitos recursos disponíveis na filantropia mundial. Por isso, ao redor de 75% ou 80% dos recursos do iCS vinham de fontes internacionais e, ao redor de 20% ou 25% de fontes de filantropia nacional. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Qual é a influência deles na decisão (Fora do microfone.)... da destinação de recursos? A SRA. ANA TONI - Não há nenhuma influência deles na destinação do recurso. Nós mandamos projetos, e eles aceitam ou não aceitam os projetos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O.k. A SRA. ANA TONI - O iCS agrega conhecimento dos projetos e das instituições locais de quem financiamos e tem uma excelente estrutura administrativa, seguindo os melhores padrões de gestão. Então, o banco envia a comunicação de remessa recebida do exterior, identifica-se o contrato a que pertence, emitem-se recibos, faz-se a juntada de documentação, e tudo é mandado à corretora de câmbio. A taxa de câmbio também é negociada. Então, tem todo um procedimento que é feito absolutamente nas regras da lei. Em razão disso, por vezes até os bancos podem pedir a comprovação da capacidade financeira das instituições do doador, e enviamos as demonstrações financeiras necessárias que são pedidas. Após a emissão do câmbio, aí o valor é disponibilizado. Todas as transações são devidamente contabilizadas, auditadas e informadas, como define o regulamento cambial vigente e como a legislação em geral, pelos agentes financeiros ao Banco Central do Brasil, assim que recebemos as verbas do exterior. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Quero registrar aqui a presença, sempre muito honrosa - fui Deputado Federal com ele há uns 30 anos -, do Confúcio. Fui Deputado com ele. Aí eu tentei ser Governador do Acre umas duas vezes, não consegui; ele na primeira conseguiu. Já foi Governador duas vezes do estado vizinho ao Acre, e, agora, está como Senador da República. É um prazer tê-lo aqui, Senador Confúcio. Nos honra muito a sua presença. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Senador Jaime pede pela ordem.
11:48 R	O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente da Comissão das ONGs, Plínio Valério, o Diretor... o Relator, Senador Marcio, e a Ana. Eu quero dizer pra você... Você, que foi Presidente e Conselheira do Greenpeace, conhece muito bem as ONGs, você sabe, deve ter o conhecimento de que a Amazônia tem um pouco mais de 28 milhões de pessoas. Talvez não... Talvez seja de seu conhecimento, o Estado de Rondônia, onde eu resido, no Município de Vilhena, conheço lá há 50 anos, acho que é o único estado que tem o dobro de carteiras assinadas contra o Bolsa Família. Os demais estados, a maioria dos estados do Norte têm mais Bolsa Família do que carteiras assinadas. Então, você é conhecedora e sabe que o nosso povo da Amazônia é um povo de baixa renda, é um povo sofrido, é um povo que sofre, principalmente os ribeirinhos, enfim, em todos os Estados da Amazônia. Eu quero dizer para você o seguinte: qual é o projeto que vocês fizeram, que vocês levaram até hoje de rede de saneamento básico, de água potável, de rede fluvial, de melhoria para as condições dessa população? Você vai à capital, em Porto Velho, e dá dó; é tristeza olhar, porque é a minha capital, a capital do Estado de Rondônia. Você chega lá e é triste você ver aquela população. Eu fui candidato, andei nos bairros, andei a pé e vejo a tristeza daquele povo e as condições em que aquele povo vive. Aí, qualquer coisa que se vai fazer para a Amazônia... quem se lembra lá no ano... por volta do ano 2000, 2001, 2002, o Greenpeace subia nos elevadores, secadoras, travaram por dois, três anos praticamente uma construção da Cargill, lá no Pará, que era um... para onde iriam carregar os navios para fazer o repasse da soja, onde recebe por caminhões, por balsa. Então, eu só vejo as ONGs e o Greenpeace só prejudicando. E o que eles fazem com esse dinheiro? Só para folha de pagamento? Só resume no final, só em folha de pagamento? Até porque a senhora falou aí que vocês mandam os projetos, e eles não fiscalizam nada para onde isso é colocado, para onde vai esse dinheiro. Eu quero dizer para você o seguinte: o povo da Amazônia merece um tratamento melhor. Lá tem mais de 28 milhões de pessoas. O que é que vocês fizeram até hoje para o nosso pequeno produtor, incentivando o pequeno produtor onde ele tem que recuperar as nascentes de água, onde o nosso produtor teria que estar realmente recebendo esse crédito de carbono? Aonde está esse crédito de carbono? Só está no "h". Isso é o que as ONGs, isso é que o Greenpeace tinha que estar fazendo para ajudar o nosso povo da Amazônia, mas o que nós vemos lá só atrapalharam. E aí criaram-se mais. Depois de 1988, começaram a implantar aqui e acolá um monte de lugares dizendo que lá tinha índio, que lá ia ter reserva indígena, trabalhando para que se saia uma reserva indígena de 14 para quase 32% do território nacional. E onde vai ficar o nosso produtor? Eu vou lhe falar só o que as ONGs fizeram lá em Santa Catarina, no meu estado. Senador Confúcio Moura, no meu estado, lá onde está sendo julgado, o STF julgou, na semana passada, o que as ONGs fizeram com aquele povo? Onde eu nasci. Com escritura centenária, 870 famílias - 870 famílias, Governador Confúcio -, que são entre 15 e 20 hectares, 100% de agricultura familiar; 40% eu imagino que estão reflorestados. Uma reserva de 14,5 mil hectares sendo levada para 37 mil hectares! É isso que as ONGs fizeram no Brasil? É esse que foi o projeto do Brasil? É isso que foi para tirar o nosso pequeno produtor do campo e levá-lo para a miséria? Porque é isso que vai acontecer com o nosso país.
11:52 R	Então, eu quero dizer pra vocês: façam com que as ONGs, com que o Greenpeace faça algo pelo povo da Amazônia e pelo Brasil, porque o que está acontecendo na Amazônia nós sabemos. Eu conheço aquilo lá há 50 anos. Um estado igual ao de Rondônia, que os militares chamaram, na época, de "ingressar para não entregar" - "ingressar para não entregar". Naquela época, na década de 70, já se tinha uma preocupação de o Brasil perder a Amazônia. E, agora, se acontece tudo isso, as ONGs pegam esse dinheiro e não têm nenhuma responsabilidade com a população e com as pessoas menos favorecidas deste país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Jaime, o senhor me permite só complementar, no final. A senhora considera saneamento básico também como questão de meio ambiente? Porque nós achamos que sim, mas alguns "ongueiros" acham que não - só para complementar. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Agradeço muito, Senador, pela pergunta, pelo comentário. Já respondendo ao Senador Plínio Valério: sim, certamente, considero que saneamento é um tema ambiental fundamental. Logo que iniciei no Instituto Clima e Sociedade, o tema de resíduos sólidos foi a primeira área de trabalho que nós abrimos. Isso mostra que isso tem participado deste debate há bastante tempo. Gostaria também de deixar, concordando com o senhor, no sentido de... Desenvolvimento sustentável, como eu mencionei, é o que me move. É onde eu, como profissional, tenho sempre atuado, nesse nexo de meio ambiente, economia e social. É nesse parâmetro que sempre vim trabalhando. Mas gostaria de dar alguns exemplos que seriam importantes da perspectiva do Instituto Clima e Sociedade, onde atuei. Os dois exemplos práticos que posso citar aqui são em relação a uma organização que nós apoiávamos, a Amaz, que tem hoje um portfólio de 21 negócios. Desses empreendimentos, 72,5% são de lideranças de mulheres; e 73%, de pessoas que são ribeirinhas. Entre 2021 e 2022, o programa acelerou 41 startups locais na região. Tem, em seu portfólio hoje, cerca de 18 negócios. Conta com um fundo de financiamento híbrido, que a gente chama de blended finance, de 25 milhões para investimento em negócios de impacto nos próximos cinco anos, o primeiro voltado exclusivamente para a região da Amazônia. No caso, a 100% Amazônia. A empresa transforma frutas, sementes e outros recursos naturais em bioingredientes - o açaí e os subprodutos -, entre 70% e 80%; as polpas congeladas e os óleos de manteigas para os cosméticos, com qualidade premium, para a indústria de diversos setores. O trabalho, que foi apoiado pelo iCS, é feito em parceria com as comunidades, as cooperativas locais, as pessoas dedicadas à agricultura familiar da região. Esse trabalho já está exportando para 65 países.
11:56 R	Este ano, a 100% Amazônia inaugurou a Fábrica da Floresta, construída a partir dos pilares da Amazônia 4.0, respeitando a sazonalidade dos produtos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para interpelar.) - Não querendo interromper, a senhora poderia dizer os locais - município e estado - dessas coisas que foram implantadas, para que nós possamos ir lá? Por exemplo: é interior do Amazonas, Eirunepé - minha cidade -, foi feito lá esse projeto... Aí a gente vai checar. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Como eu disse, são diversos projetos, mas a Amaz está baseada em Manaus. A organização está baseada em Manaus. São 61 projetos. Tem também o caso do De Mendes, que é a Chocolates De Mendes, que participou desse programa de aceleração do PPA, que é a Plataforma Parceiros pela Amazônia, na época. Então, são diversos trabalhos que a gente vem financiando... Foi financiado pelo iCS, através da Amaz; tem a colheita, o preparo... Então, tentamos, com alguns desses projetos... E o outro, que eu gostaria talvez de mencionar, é a entrega de painéis solares e capacitação para a população local ribeirinha, que não tinha acesso à energia. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora sabe dizer quantos painéis e os locais? A SRA. ANA TONI - Eu não tenho essa informação. Posso mandar também por escrito para os senhores, porque, como Diretora Executiva, nós tínhamos as pessoas que trabalhavam diretamente nos projetos. Então, posso pegar a informação e mandar para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. Marcio, continue. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom, como eu disse no início, o Líder do Governo não estava ainda aqui presente, dando o privilégio da sua presença. O tema mudanças climáticas é absolutamente fantástico, necessário, mas não é o foco da CPI. O foco da CPI, basicamente, em cima da Amazônia brasileira, é investigar o que está acontecendo, de fato, com uma região de que, há 50 anos, se fala muito, e ela está cada dia mais pobre, inclusive, agora, na mão de narcotráfico, e também, a meu ver, na mão de ONGs, que mandam mais do que o Governo central brasileiro. Em 81% do bioma amazônico não manda mais o Lula; quem manda são essas ONGs, através de organismos internacionais. A ideia é muito mais deles do que brasileira. Se o Presidente Lula - ontem, foi Bolsonaro; amanhã, vai ser outro - quiser fazer estudo para fazer prospecção de petróleo e gás na Amazônia, ele vai ter um mundo de área em que ele não vai poder fazer. Essa é a realidade. Hoje quem decide obras públicas na Amazônia é muito mais as ONGs do que o Ministério Público. Qualquer um deles entra - como o PSOL também é outro que vive entrando - e proíbe, como está paralisada a Ferrogrão, como já tiraram inclusive do programa, do tal do PAC, a obra ligando Porto Velho a Manaus. Mas, enfim, esse é o foco. Todo mundo que vem aqui, com todo o respeito, como vieram outras pessoas que representam ONGs, sempre tem o que apresentar. Só que isso, para quem está nos assistindo, é bom lembrar que nós estamos falando de um território, de uma região, que é quase dois terços do Brasil. Você pega... E aí há uma coisa - perdoe a franqueza -, mas há uma coisa que une, praticamente, todos vocês, das ONGs: toda vez que vão fazer obras públicas, estradas... A senhora mesma mencionou hidrelétricas, mas, com a Marina, no primeiro Governo do Lula, demoraram quase sete anos para fazer a licença ambiental das duas hidrelétricas! E, ao fazê-las, fez lâmina d'água. Quer dizer, é um investimento monstruoso que, cinco, seis meses do ano, fica paralisado!
12:00 R	Aí, para quem nos assiste, é bom lembrar como, na prestação de conta das ONGs, de forma geral, sem nenhuma exceção, sempre tem capacitação, painel de informação, gestão... Só que você pode preparar do jeito que quiser. A Terra Yanomami, por exemplo, é maior do que Portugal. Você vai fazer painéis, instrução - como é que fala? -, feiras, preparando as pessoas, capacitando as pessoas, numa área que é do tamanho de Portugal e que não tem estrada! O que é que você vai inventar, Líder Jaques Wagner, numa região que é maior do que Portugal e que não tem estrada? Qualquer coisa que essa pessoa for tentar produzir, ela vai tirar como? Nas costas? Quatro dias de viagem? Não tem economia viável ali! Onde nós fomos, com o Senador Plínio, é outra reserva, no Alto Xingu, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Alto Rio Negro. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Perdão, Xingu é Mato Grosso. No Alto Rio Negro, é uma outra reserva que, juntando com duas que emendam, é maior ainda do que a Yanomami! O que é que você vai capacitar? Placa solar. Mas isso é a solução? Concordo, você tem regiões, no Brasil, em que a placa solar é a solução, mas é a solução para uma área que é 66% do território nacional? Então, os exemplos citados pelas ONGs são nichos. Aquilo não se reproduz pra 28 milhões de pessoas. Bom, mas eu vou aqui cortar várias perguntas pra dar outras oportunidades. Eu já falei sobre o que presenciei em Nova York, e, aqui, talvez, Secretária, uma resposta "sim" ou "não". Está implícito, mas eu quero deixar registrado. V. Sa. acredita que jogar CO₂ na atmosfera é um crime? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas aqueles que entendem que o ser humano tem um papel muito importante no aquecimento da Terra não entendem que o principal elemento é o aumento do CO₂? A SRA. ANA TONI - Senador, o CO₂está na natureza de forma natural... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sim, claro. A SRA. ANA TONI - ... sempre esteve, ainda bem, porque, senão, não estaríamos vivendo no planeta, não teríamos a temperatura que temos. O excesso de emissão de CO₂ no planeta, devido a processos industriais centenários, tem causado o aquecimento global. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Como a queima de combustíveis fósseis? A SRA. ANA TONI - Certamente. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Então, enfim, nós não podemos afirmar que aqueles que entendem que a queima de combustíveis fósseis e, portanto, o aumento do CO₂ na atmosfera afeta o clima, aquece o clima... Então, o aumento do CO₂ acaba sendo, sim, um elemento criminoso, do ponto de vista do clima planetário, o aumento dele, correto? A SRA. ANA TONI - Não, ele não é criminoso, porque ele não é ilegal. Ao contrário, a gente está numa transição... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É, eu usei aqui uma força de expressão, mas, enfim, o aumento do CO₂ provocado pela queima de combustíveis fósseis afeta o aquecimento global? A SRA. ANA TONI - Isso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É um fator preponderante? A SRA. ANA TONI - Isso, pros limites da natureza.
12:04 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu já lhe fiz essa pergunta, mas vou... de forma talvez diferente... A senhora não acha que receber dinheiro desses países... Eu mencionei, agora há pouco. E quando eu afirmo que a preocupação financeira, de quem financia as ONGs, não é com o meio ambiente, eu dou um exemplo. Se a preocupação, meu Líder Jaques Wagner, fosse... De quem financia. Não estou dizendo que nesse meio não tenha N profissionais bem-intencionados, militantes, membros de ONGs... Estou dizendo que aqueles que financiam, eu afirmo que a minha convicção é de que a preocupação deles não é com o meio ambiente. Se assim fosse, os olhos não estariam voltados para a Amazônia, que joga quase nada de CO₂ no planeta; estariam voltados para a China, que joga um terço do CO₂ de toda a Terra na atmosfera. Mas a China ninguém tem coragem de enfrentar. A China não foi citada na semana do meio ambiente, em Nova York, um mercado de 1,5 milhão de pessoas, uma economia que só perde para a norte-americana. Acho isso também uma hipocrisia. Vai ter a COP no Catar, eu queria ver se as ONGs vão ter coragem... O Catar vive de petróleo. Perdão, em Dubai. Perdão. Vai ter a COP em Dubai. Eu quero ver se esses mesmos movimentos terão coragem de exigir de Dubai que assuma compromissos. Gostaria... Falo, querendo ver se isso vai acontecer. Mas, enfim, a senhora não acha, repito, que receber doações de países como a Inglaterra, como a Noruega, como a Alemanha, que está queimando carvão, como a Inglaterra, que agora autorizou o aumento das licenças para exploração de petróleo, do Joe Biden, norte-americano, que também fez a mesma coisa, não é uma hipocrisia? A SRA. ANA TONI - Não. Eu agradeço de novo pela pergunta. O senhor mencionou a China, e eu acho importante lembrarmos que a China, muito mais do que o Brasil, muito mais do que a América Latina, vem recebendo tanto recursos filantrópicos quanto recursos de investimento privado para a transição para uma economia de baixo carbono, provavelmente mais do que qualquer outro país do mundo, dos países desenvolvidos - tanto a China quanto a Índia. Esses dois países, hoje em dia, são os que mais recebem recursos para a transição porque o problema tem a ver com energia e combustíveis fósseis. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Algum economista chinês deve gostar muito desse dinheiro. A SRA. ANA TONI - E eu estive recentemente na China e até me surpreendi: hoje em dia a eletrificação de ônibus e carros, na China, tem tomado um vulto em produção de energias renováveis, mas eles têm, sim, um problema ainda muito grande de emissão de gases de efeito estufa, por causa de combustíveis e principalmente por causa do carvão. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Marcio, vale a pena você reforçar aí a questão da Alemanha, que está se lixando, num momento desse não colabora em nada. E você falou dos financiadores. Tem alguma empresa a ver com energia, daquelas que você citou? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Tem. Tem. Tem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu fiquei curioso. Como é que... Se é só energia solar, politicamente correta, ou se é aquelas que... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Smart Energy Europe (smartEn) é uma entidade que se define como uma associação comercial europeia voltada a entregar soluções orientadas ao consumidor, para a transição para a energia limpa. Bom, eu não vejo a pressão... Eu falei sobre pressão política internacional. Eu não vejo... A pressão que sofre o Brasil, eu não vejo a China sofrer. Ela não se dá... Ela não aceitaria jamais! Como o Canadá: no Canadá, esse ano, já mencionei a queima, que atingiu mais de 100 milhões de pessoas, cidades dos Estados Unidos foram atingidas pela fumaça, e eu não vi nenhuma liderança mundial ter o topete de mencionar a possível relativização do poder nacional do Canadá por não dar conta de conter os fogos, que são cíclicos lá dentro.
12:08 R	Mas, enfim, pra terminar, a CPI tem recebido inúmeros relatos de indígenas, não só aqui, mas estamos indo ver, descrevendo vidas absolutamente miseráveis. Inclusive o ISA, que é outro instituto que recebe vultuosas quantias externas e que, aliás, participou com membros seus - eu acho isso também uma relação promíscua -, membros do ISA participaram do novo levantamento do censo brasileiro, quer dizer... De R$137 milhões recebidos pelo ISA, 80% são dinheiro externo. Você aceitar que uma entidade que recebe 80% de recursos externos participe da elaboração do levantamento de dados mais precioso que o país pode ter, que é o censo, o novo censo... E, não por coincidência, mudaram o questionário, quase que dobrou a população indígena; inclusive lá em Autazes, com 48%, com a proposta de criação de uma outra reserva em cima da nova mina de potássio que se descobriu, quer dizer... Quando o Canadá tem potássio e vende pro Brasil, o Brasil podia ter a sua própria fonte, não é? Mas agora tem novidades acontecendo. Então, nós temos, paralelamente a isso, relatos, e a gente sabe como é que vivem. Então, a CPI tem recebido uns relatos de indígenas descrevendo vidas miseráveis e cheias de necessidades básicas; e, ao mesmo tempo, constatamos contas milionárias em ONGs. Esse contraste não a incomoda? E termino com a última pergunta sobre isso: a senhora acha que manter o indígena na situação em que ele vive hoje, praticamente no período neolítico, em uma condição desumana, é protegê-lo em sua cultura? A SRA. ANA TONI - Obrigada, Senador. Primeiro, se eu puder comentar só sobre o que o senhor falou, o senhor deve ter visto lá em Nova York, como o senhor foi: falaram, na Cúpula do Clima, somente os países líderes, que estão liderando pelo exemplo. O Brasil foi convidado a liderar pelo exemplo, e nem China, nem Estados Unidos falaram nesta cúpula, porque nem foram convidados. Então, acho que o mundo começa a entender melhor quem está liderando pelo exemplo - é o caso do Brasil. Outros países, como China e Estados Unidos, não foram nem convidados pra esse momento - foi até um tema diplomático lá a se conversar. Em relação aos indígenas, eu tenho um profundo respeito pela nossa população ancestral e acho que essa pergunta deve ser feita a eles: o que é que eles querem, como eles querem viver. E acho que nosso papel é apoiá-los com as políticas públicas necessárias, para que eles vivam e usufruam de suas vidas da melhor maneira possível. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Com toda a cautela, mas com toda a firmeza, eu posso lhe garantir que, se todas as ONGs se comprometessem com o que a senhora acaba de falar, os indígenas diriam de uma língua só que eles querem ser, de fato, o dono da sua terra. Eles se sentem traídos. Eles se sentem enganados, pelo Brasil, porque a ideia da criação de terras indígenas era dar a terra ao dono originário, mas ele não é dono. Se ele quiser transformar 2% da sua reserva, da sua área indígena, em plantação, a ele vai acontecer o que aconteceu no Mato Grosso. Está cheio de multa, de processos na Justiça contra eles. Não dá 2% a área em que eles resolveram fazer lavoura, fazer agricultura. Se eles querem usar o subsolo, não podem.
12:12 R	Mas, quem sabe... E aí eu acho que é um ponto convergente que nós podemos ter com o Governo do Presidente Lula, quer dizer, dar ao índio, em querendo, o poder de utilizar seus recursos naturais, notadamente o que o Gilmar Mendes disse aqui no vídeo que o Plínio colocou no começo, dar a eles esse direito de utilizar os recursos naturais, notadamente aquilo que está embaixo do solo. Por que não? Qual a razão? Eu até brincava com um colega que agora está no Tribunal de Contas da União, foi Governador de Minas e Senador conosco... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Anastasia. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... Anastasia, eu pedi a ele uma assinatura num projeto, ele ficou com medo porque eu propunha o fim da reserva legal. Eu sei que não iria acontecer, mas queria provocar um debate pra mostrar como eu acho irracionais esses números, por que é 80, 30, 40, por que não é 39, 22? É chute, e no caso da Amazônia deu 80%. Mas eu estava pedindo a assinatura dele para outro projeto, ele pensou que era para esse e ficou com medo de assinar, porque essa é uma questão... Aí eu perguntei a ele qual era o problema, e ele, estudioso, grande Governador, mas não estava tão bem informado, disse que a Amazônia era o pulmão do mundo - a gente sabe que não é - e tal e que, portanto, não podia. Eu digo: "Mas é interessante, porque lá em Minas Gerais eu vou entrar com um projeto proibindo vocês de cavarem a terra, porque eu ando por Minas Gerais, vira e mexe, eu vejo aqueles buracos imensos que vocês fazem tirando minério". Aí ele arrepiou, já foi Governador, e disse: "Mas aquilo faz parte da economia mineira". Eu falei "Então, vocês podem; nós não podemos". Então vou terminar, nossa convidada, dizendo que eu sei, imagino que a senhora está absolutamente convencida do seu papel, do papel do Ministério do Meio Ambiente, eu só acho desconcertante as ONGs receberem milhões de dólares de países que queimam combustíveis fósseis, que não fizeram o que nós já fizemos, então eles não têm o que cobrar da gente. Na minha opinião, eles teriam que pagar a dívida pra começar a conversar com o Brasil. Nós aumentamos hoje a presença do narcotráfico na Amazônia... E aí eu já imagino qual seja a sua fala na pergunta final. O que me toca... Eu não estou preocupado, honestamente... Eu já fui produtor rural, vendi minha propriedade porque eu digo que, de fato, na Amazônia brasileira, antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal acabar com o marco temporal, o proprietário não manda na sua terra, ele não manda, qualquer coisa que ele vá fazer, mesmo nos 20% que ele teria de direito, ele tem que perguntar ao Estado se ele pode fazer. O regime que eu sei em que a pessoa está na terra e tem que perguntar ao Estado qualquer que seja a atividade que vai fazer, pra mim, é o regime comunista. Então ele não é dono. Aí eu resolvi vender a propriedade, que foi do meu pai e que foi minha, pra minha saúde. Mas o que me move não é a vontade de ter na Amazônia... O que não me entra e não entra, acho, nesta CPI... Eu sou paulista de nascimento, acriano por opção, eu vi a Ministra Marina chegar ao poder no Acre com o Jorge Viana, Tião Viana. E numa coisa, Secretária, tipo assim, é como se você tivesse dois filhos - eu também tenho filhos, tenho quatro, por falta de um, tenho quatro, dois homens e duas meninas -, é como se os dois estivessem numa teima, "eu acho que a gente se desenvolve por aqui", e o outro filho, "não, acho que é por aqui", aí você criasse um muro, como foi o Muro de Berlim, e desse a oportunidade: "O.k., então, cada um de vocês vai fazer o que vocês acham que está correto e vamos ver o resultado no final". No caso do Muro de Berlim, nós vimos: a Alemanha Ocidental, décadas depois, milionária; a Alemanha Oriental, pobre, precisando ser incorporada, e a Alemanha Ocidental gastou muito para poder recuperar a Alemanha Oriental.
12:16 R	Qual é o paralelo? No Acre, esse conjunto de ideias, a ele foi dada a oportunidade. Muito antes de o Lula, hoje de novo nosso Presidente, chegar ao poder, Fernando Henrique Cardoso era parceiro do Clube de Roma. Eu lembro até hoje uma viagem internacional. Se eu não me engano, ele foi receber alguma coisa na universidade em Portugal. Ele fez questão de levar a Marina porque naquela semana... E ele foi acusado, inclusive, de ter segurado os dados porque naquela semana iam sair dados dizendo do aumento da queima na Amazônia, a derrubada e tal. Na época, ele foi acusado de ter segurado os dados para ele não ser confrontado com essa notícia indo lá em Portugal e tal, e levou a Marina. Então, o grupo que chegou ao poder no Estado do Acre, estado que eu represento com muito orgulho, ele teve tudo o que pediu. Ele teve os três Senadores, o governo do estado, as prefeituras, a ONU, o Banco Mundial, o Bid, o Governo Federal. E 30 anos depois o Acre está mais pobre. O Acre hoje, a metade do Acre, assim como a Amazônia... O único estado que não tem a metade da população ou mais dependendo do Bolsa Família é o Estado de Rondônia. Então, a indignação que me move, e esse é o assunto que mais me causa indignação... O atentado à democracia me causa indignação, a interferência de Poderes, mas esse é o número um porque, onde eu ando, eu não consigo deixar a Amazônia longe de mim. Depois de amanhã eu vou para o Acre, eu sei o que eu vou ver: é pobreza, é miséria. E aí, nós vamos ficar quantas décadas mais discutindo uma fórmula que nunca chega. É como eu disse, hoje a Ministra Marina Silva, que já foi Ministra sete anos, nos oito primeiros anos do Governo do Presidente Lula, comandar o Acre... Que fórmula é essa que não melhorou a vida das pessoas que habitam a Amazônia? Portanto, a senhora, que veio aqui como convidada, muito bem-vinda, muito obrigado pela sua presença, na sua opinião, vale a pena manter essa região imensa sem as condições mínimas de prosperidade? Porque, do jeito que está, eu vivo afirmando isso no meu estado, do jeito que está, nós estamos eternizando a pobreza na Amazônia - eternizando! Vale a pena a gente se submeter a essa agenda internacional e pagar esse preço que nós estamos pagando, com 28 milhões de brasileiros absolutamente desassistidos? Essa é a última pergunta. Mais uma vez, agradecendo a sua presença. Espero que em nenhum momento nenhum de nós tenha faltado com o respeito que a senhora merece. A SRA. ANA TONI - Bom, muitíssimo obrigada. Agradeço pelo convite. É ótimo poder colaborar com o trabalho dos senhores. Como eu disse na minha fala, nenhum país, estado, comunidade tem que estar enfrentando pobreza e combatendo as desigualdades. Essa escolha não existe. Temos que fazer ambas, por isso as condições não só mínimas, mas decentes de prosperidade têm que ser dadas para todos e todas. Essa agenda não é uma agenda, eu diria, internacional; é uma agenda global, é uma agenda de humanidade. Lutando contra as mudanças do clima e lutando contra a pobreza e a fome é a única maneira que a gente vai superar ambas essas lutas. Agradeço imensamente pelas perguntas que me foram colocadas hoje. Obrigada.
12:20 R	O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ainda tem perguntas. A SRA. ANA TONI - Ah, desculpa. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ainda tem minhas, tem do Styvenson, e o Senador Jaques Wagner quer participar. Com a palavra, Jaques. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Primeiro, quero cumprimentar o Presidente Senador Plínio Valério, cumprimentar o nosso Senador Bittar, que me disse que tinha algumas convergências, então, nós vamos buscar essas convergências daqui até o final, cumprimentar a Ana Toni, com quem já tive vários momentos de diálogo quando trabalhava no terceiro setor e agora como assessora da Ministra Marina. Eu quis fazer este comentário, Marcio, só porque eu percebi que uma das suas perguntas mais contundentes, que eu entendo a motivação, é se era hipócrita ou não doar e receber de um produtor de petróleo doações que visam à questão do clima. Eu acho que todos nós, você muito bem também, todos nós - e eu digo sempre que bobo não passa nem na porta do Senado, senão não entra - temos um grau de informação, eu digo, medianamente bastante razoável. Todo mundo sabe que as brigas comerciais estão sempre por trás de tudo e, na minha opinião, não são só esses países, eu prefiro não citar nome, mas todos os produtores de refrigerante, de tudo que você quiser. Como há hoje um sentimento muito forte por algumas coisas que estão acontecendo com o clima... Ontem bateu, anteontem 41 graus no Rio de Janeiro, e por aí vai, eu não vou explicar as enchentes no Sul. Então, há esse apelo do mundo inteiro, do planeta, até porque a solidariedade ambiental é obrigatória, porque o cara faz alguma coisa errada lá, vem bater aqui; a gente faz errado aqui, vai bater lá. Então, para mim, o que esses países produtores de petróleo, de uma certa forma, fazem é - eu não quero ofender, mas vamos dizer - limpar a face. Eu tenho um produto que em si é complicado, eu vou tentar melhorá-lo. E também, na outra parte, na área de responsabilidade social, eu vou tentar fazer programas que contribuam, vamos dizer, para essa questão da transição energética. Então, eu não diria que é hipócrita; para mim, é uma forma que qualquer marqueteiro sugeriria: "É melhor você contribuir". Não estou dizendo que alguns não o fazem por consciência. E também não vão abandonar o negócio prioritário deles, que é a vida da Noruega, com a renda per capita altíssima, um bem-estar social enorme, é óbvio que é advindo do petróleo como... A distribuição de renda nos países como Dubai, aí é totalmente diferente, porque é muito concentrado. A Noruega, como é uma democracia, todos nós sabemos que é... Então, eu acho... Não quero adjetivar ou subjetivar. Para mim, é uma coisa objetiva. O cara pega parte do dinheiro que ganha com o negócio que ele sabe que polui, e por isso está todo mundo... Mas vai levar pelo menos 50 anos a transição energética, se não levar mais, vai continuar existindo. E a outra coisa que eu queria só concordar com você é que eu acho que os indígenas, na minha opinião, têm todo o direito de dizerem como querem viver, essa é a minha opinião. Eu acho que, se eles quiserem produzir em suas terras... Porque não foi decretada reserva, foi decretada terra indígena; se é terra indígena, é ocupação deles, mas não tem obrigatoriamente que a destinação ser única exclusivamente de preservação, eles podem ter uma atividade que combine.
12:24 R	Eu sou contra a dicotomia desenvolvimento e preservação. Eu acho que essas duas coisas podem andar juntas. Mas era só pra... Como você insiste muito nesse tema da hipocrisia, na minha opinião, é isso que eu falei. Assim como a Coca-Cola, que todo mundo, mesmo quem bebe, quem não bebe, sabe que não é a melhor coisa do mundo pra beber, aí tem a Coca-Cola verde, a embalagem verde, eu não sei o quê verde - é o jeito de manter o seu produto em linha com essa questão mundial. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu que agradeço a sua participação. E aproveito... Quando o senhor fala limpar a face dessas empresas, eu me apropriei da frase do Senador Esperidião Amin - falei pra ele que ia me apropriar, mas é a última vez que eu digo que foi ele que criou -: o problema desse pessoal, país desenvolvido, é que eles admitem a culpa deles e têm remorso, só que eles terceirizaram o remorso pra nós, na Amazônia. Eles dão dinheiro e falam: "Vou terceirizar; o remorso é nosso, mas eu dou dinheiro, vocês assumem a culpa", e jogam nos nossos ombros a responsabilidade de salvar o planeta. É exatamente a terceirização disso tudo. E essa questão de terra, a gente luta com isso, Senador Wagner, exatamente o índio ter direito. Olha só como é que está sendo hoje. Presume-se que lá na área do potássio pode ser uma área indígena. Presume-se. Aí já começa a atuar como se fosse. Aí já vem liminar do Judiciário, já vem... E a CPI é exatamente pra abrir essa caixa preta. Marcio, com sua permissão, porque todo convidado que vem fica à vontade e lê o que quer, e nós também dizemos o que queremos. Então, todo mundo aqui concorda que o índio tem direito, que tem que falar. Olha só essa cena que vai ser repetida aqui, que esses índios não têm o direito de ter uma estrada de 16km, que os livrariam, esses 16km os livrariam dessa humilhação e dessa indignidade. Vamos repetir - está bom? - o que já foi passado aqui. São os índios kuripakos do Alto Rio Negro tentando chegar: se for descendo a cachoeira, é em São Gabriel, se for subindo, é chegar à sua aldeia. Olha só o sofrimento e a indignidade. Estão vendo isso aí? São os povos kuripakos atravessando uma das nove cachoeiras - uma das nove. Olha só. Olha a luta pra chegar. Está vendo a água correndo lá? É de um lado pro outro. Aí eles cortam a cachoeira, porque se for pela cachoeira vão ter problemas. E, simplesmente, o ISA lá dentro, esse tempo todo, não permitiu que se construísse uma estrada de 16km, porque impactaria o meio ambiente e não é costume dos índios. Costume dos índios é sofrer. Costume dos índios, pra essa gente, é sofrer, é ter uma vida indigna, de necessidade, de miséria. Está aí. É isso aí. Por isso, senhora, que foi criada essa CPI, pra mostrar isso aí que o Brasil não conhece. Por isso que a gente está repetindo. Esses sujeitos, esses caras aí, são índios kuripakos, que vão atravessar nove cachoeiras. Marcio, levaram 14 dias pra chegar à nossa CPI. Eles levaram 14 dias pra chegar à CPI lá em Pari-Cachoeira, pra reclamar, pra dizer que não querem tutela, pra dizer que querem o ISA fora, que não querem ONG no território deles, que têm o direito ao que está na Constituição. Se isso aí for vida, for dignidade, eu mudo tudo o que penso em relação... Então, é muito bonito vir aqui, ler, dizer no papel e responder: é um direito. Nós não vamos lhe contestar, é um direito. Nós vamos apontar essas coisas na CPI. Eu mostro isso mais uma vez e com indignidade. Graças a Deus, eu estou Senador da República pra poder fazer esse tipo de coisa, porque, como cidadão, essa hora, eu estaria, vou te contar... Desculpa, mas a senhora tem a resposta. Depois nós vamos ao Senador Styvenson. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Só pra, uma questão de... Eu não quero deixar, perder essa oportunidade, não. Quando eu digo que eu sonho com convergência, é porque eu sonho mesmo.
12:28 R	E eu fico muito feliz de lhe ouvir, mas muito, porque eu acho que é o mínimo, e isso já resolve muito da miséria da Amazônia. Não é possível permitir que isso continue. Eles têm que ter o direito, requerendo, de tirar do subsolo. Vão abrir o quê, um hectare na superfície? E vão resolver economicamente? São minérios que aí, sim, o mundo precisa, o Brasil precisa, e tal. Então, eu acho que esse é um ponto de convergência. E outro, Jaques Wagner, é o seguinte: o Governo estabelece políticas públicas, ele a ganha eleição, Presidente da República, Governadores e tal. Duas ONGs, uma ONG ou um partido político entra no Ministério Público e para a obra. Então, há que se chegar a um limite disso. Há que se propor alguma legislação que não acabe com o poder, mas que o limite, porque você ganha uma eleição no município ou no Governo do estado e, no caso da Amazônia, principalmente, no Governo Federal... se você liberta os índios e libera o subsolo para o que eles quiserem, você tem que fazer estrada, porque como é que você vai chegar à sede? Aí você vai fazer estrada e não pode, alguma ONG entra na Justiça e o Ministério Público manda parar. Então, colocar um freio de arrumação nisso também pode ser outra convergência. Se nós convergirmos nessas duas e dermos mais transparência aos recursos que vêm de fora no Brasil, eu já estarei muito feliz. Então, gostei muito de ouvi-lo. Eu acho que essa é uma questão... porque é o Líder do Governo, claro que neste momento eu estou entendendo que o Líder não está falando como o Líder do Governo, mas é um Senador da República superimportante, foi Ministro, foi Governador, Senador da República, enfim. Você está na alta cúpula, fico muito feliz de ouvi-lo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É claro que eu permito, até porque é bom ouvi-lo sempre, Senador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Não, é só para fazer um comentário. Primeiro que, segunda convergência: eu abomino paralisação de obra, porque eu fui Governador. E vou dar um exemplo muito claro: um sonho nosso de infraestrutura logística foi a Ferrovia Oeste-Leste, pensada por Dom Pedro. Eu propus ao Presidente, começamos o traçado, fizemos todo o estudo, etc. e tal. Fizemos a licitação de sete lotes, aí, por determinação do Ministério, que era o do transporte, cada lote tinha que ter o seu fabrico de dormentes, para o lançamento do trilho do... eu prefiro nem citar o órgão. Aí, um órgão daqui de Brasília disse: "não, mas se fizesse o fabrico de dormentes concentrado, daria muito mais economicidade à obra", porque o volume de dormentes era maior. Paralisa-se a obra. A obra ficou parada quatro meses, cinco meses. Depois de muitos estudos, o gênio descobriu, como a extensão da ferrovia era de mil e tantos quilômetros, que se o produzisse centralizado, o custo de logística para levar o dormente para outro lugar ficava mais caro do que o outro negócio. Resumo da ópera: volta-se à obra. Quem paga quatro meses de paralisação das empresas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É que eu não quero falar adjetivo aqui. Aí o cidadão que está fazendo a obra daqui a pouco vai ser acusado de que fez um... como é que se chama aquilo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Um aditivo, que deve ter sido algum trambique que ele fez. Não, o trambique foi o cidadão que mandou parar, sem ter a menor razão. Então, eu acho um crime, e nós temos esse problema aqui. Os órgãos de fiscalização não pagam nada por suspeitar. Esse é um problema. Suspeita-se que está tudo errado, para-se tudo. "Ah não, não tinha nada errado." Sim, cara pálida, já que nós estamos aqui na... Como é que é agora? Quem é que paga o "preju"?
12:32 R	Então, eu concordo. O Ministério Público foi criado, é um bem da democracia. Agora, se não limitar... Eu conheço muito Prefeito declinando de ser Prefeito, porque chega lá o cara e diz: "Não, eu não acho que o mais importante aqui é fazer a praça; tem que fazer não sei o quê, não sei o que lá". Eu digo: poxa, eleja-se e venha fazer. Então, nós temos exageros. Então, já lhe ofereço a segunda convergência. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jaques. É sempre bom, sempre bom ouvi-lo. E olha só o outro lado, quando não querem atrapalhar, quando querem fazer: na questão da terra Ituna-Itatá, lá no Estado do Pará, os que defendem a demarcação daquela área, Marcio, os que defendem a questão da demarcação, Styvenson, lá da terra Ituna-Itatá, querem, porque, olha só, olha só o que uma antropóloga alega para reforçar o seu pedido de demarcação de uma terra, expulsando pequenos agricultores... A Polícia Federal esteve lá com o Ibama, com metralhadora e com helicóptero. Entre os achados, está um testilho de cerâmica utilizado para beber água, reconhecido por indígenas assurinis como possível obra de grupos isolados. Há indicativos, Styvenson, olha só, de que o seu uso é recente. Um casco de jabuti, alimento comum dos indígenas, também foi encontrado pelos expedicionários, que estimaram que a carne havia sido consumida há aproximadamente três meses, o que reforçou a impressão de que há habitantes no local. Sobrevoaram, não viram um só habitante indígena isolado nessa região. Aí encontram um casco de jabuti, que pode ter sido por um ribeirinho, pescador ou ... Olha o ridículo. E eles fazem isso porque nos tratam como imbecis. Tratam-nos como imbecis, porque esse pessoal de ONG, esse pessoal que é guindado de ONG a cargo, nos trata como imbecis, como colonizados. Eles fazem o que a colônia manda, porque quem manda é quem tem dinheiro. E quem aceita dinheiro não tem outra opção a não ser aceitar ou dizer "não". E o Brasil, através das ONGs, tem dito "sim" ao dinheiro estrangeiro. Daí essas coisas aqui para servir de demarcação de terra, um casco de jabuti. Lá no potássio, foi um caco de cerâmica. Mas eles fazem isso sozinhos? Claro que não. Eles têm, mancomunados com eles, o Ministério Público Federal. Sra Ana, como eu disse, nada a ver com a senhora. Fique à vontade. E, em seguida, o Senador Styvenson vai lhe perguntar alguma coisa. (Pausa.) Pode então, não é? Já pode então, Senador Styvenson O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Secretária, obrigado. Obrigado por a senhora ter aceitado esse convite. Eu não estava aqui desde o início, por motivos, claro, parlamentares. As pessoas buscam, procuram, estão em agenda. E lamento, Plínio, não estar desde o início, porque teria algumas perguntas dentro da fala. Não sei se a D. Ana Toni... Quando... Eu vou perguntar à Sra. Ana Toni, não como Secretária de Mudança Climática, mas como diretora-executiva, de uma instituição, uma ONG, na qual teria um trabalho dentro da Amazônia. A senhora ocupou esse cargo por um período - não sei qual. Não sei se a senhora disse, mas, se disse, se pudesse repetir, de forma objetiva... -, e, durante esse momento em que a senhora ocupou, dentro das atividades... E eu fico curioso para saber das atividades das ONGs. Eu acho que é o que todo brasileiro fica curioso também, porque ele quer saber também até o que um Senador faz. Se a gente não mostrar o que está fazendo, realmente as pessoas ficam com dúvida. E eu li que as atividades programáticas, as atividades sociais, os projetos sociais faziam parte dessa programação.
12:36 R	Eu queria que a senhora detalhasse para mim essas atividades programáticas, de forma precisa, de forma clara, e as atividades sociais e os projetos sociais. Esse recurso que é angariado entre países, embaixadas estrangeiras, países estrangeiros, como já foi dito aqui, empresas... Ele fomentam, eles pagam para isso. Então, eu já ouvi várias pessoas aí na situação em que a senhora está. Eles apresentam um projeto... Eu não sei... Aí eu peço desculpa, de novo, por não ter chegado a tempo de saber o que é que a senhora prestava de serviço, o que a senhora fazia, o que a sua ONG fazia, o que intermediava, de forma clara... Eu prometo à senhora que vou entender o que a senhora me disser. Primeiro, o período em que a senhora passou durante a diretoria executiva e a programação, essas atividades que a ONG fazia dentro da atividade social, dentro do projeto social... Como é que atuava? Quanto de recurso gastava dessa obtenção? E uma pergunta que todos nós fazemos aqui: como é que vocês comprovam os gastos disso? A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Senador, obrigada pela pergunta. Debatemos um pouco isso, mas faço questão de também responder. Eu estou respondendo agora, estou como Secretária Nacional de Mudanças do Clima. Estive como Diretora-Executiva do Instituto Clima e Sociedade de março de 2015 até fevereiro de 2023. Então, não estou mais, não posso responder pelo Instituto Clima e Sociedade. Posso responder a partir do que foi minha experiência durante este período no Instituto Clima e Sociedade. O Instituto Clima e Sociedade nasceu em 2015, no bojo do Acordo de Paris, com o objetivo de apoiar projetos que ajudassem o Brasil, a sua economia e a população brasileira na implementação do Acordo de Paris tanto nos temas de mitigação de gases de efeito estufa quanto na adaptação da população aos efeitos da mudança do clima. Nesse sentido, eu era CLT, eu era uma empregada. O Instituto Clima e Sociedade foi fundado, é uma associação sem fins lucrativos e, como é de direito em uma associação sem fundadores membros, determinados por um estatuto específico que nos colocava os temas, e o tema do Instituto Clima e Sociedade é o combate às mudanças do clima. Nesse sentido, a gente financiava projetos que combatiam as mudanças do clima. Por exemplo, na área de resíduos sólidos, que foi o primeiro portfólio, a primeira área em que atuamos. Também atuávamos na área de transporte, principalmente na eletrificação de ônibus, trabalhando junto com os municípios. Por favor. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Para não perder o raciocínio, porque a senhora falou agora. Aí acho que vai esclarecendo melhor. A senhora disse que se criava uma temática e, dentro da temática, financiava-se. A temática era criada A temática era criada pelo próprio instituto ou era criada por um outro instituto e a senhora financiava? Como é que funcionava isso aí? A senhora criava um tema - cria-se um tema -, e parece que o instituto da senhora financiava o mesmo tema ou financiava outras ONGs que participavam desse tema? Só para entender.
12:40 R	A SRA. ANA TONI - Não... Certamente... O instituto não era meu, porque um instituto sem fins lucrativos é uma associação de membros na qual eu não faço mais parte, só porque as associações têm os seus próprios membros. Mas a gente, através... Somos todos conhecedores do tema de mudanças do clima. Sabíamos de onde vinham os gases de efeito estufa do Brasil e, a partir de um planejamento estratégico do próprio Instituto Clima e Sociedade, delimitávamos quais seriam as áreas e os temas nos quais a gente achava que era importante o Instituto Clima e Sociedade trabalhar. A partir disso, nós captávamos recursos para financiar projetos e procurávamos parceiros que poderiam implementar esses projetos nas áreas específicas delineadas no planejamento estratégico. Era assim que funcionava. Então, como eu estava dizendo para o senhor, começamos com o tema de resíduos sólidos, passamos para o tema de transporte, que foi o segundo tema trabalhado pelo Instituto Clima e Sociedade, depois o tema de energia - energias renováveis foi o tema sobre o qual nos debruçamos -, passamos depois para a agricultura de baixo carbono, e somente começamos a trabalhar o tema de mudanças de uso da terra a partir de 2019. Então, foi um instituto que começou pequeno, escolhendo temas específicos e, a partir disso, foi adensando os setores nos quais a gente trabalhava. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E, dentro desse rol de estudos ou senão de pesquisas, que a senhora disse, onde entram a atividade social, os projetos sociais? Porque todos englobavam ali transporte, todos envolviam ser humano, pessoas, o Amazonas mesmo, o índio... Como é que era feito? É porque eu fiquei curioso na semana passada, Marcio, porque você não estava aqui, que muitos cursos, muitas atividades são elaboradas para a formação de profissionais dentro da área, já que eles atuam na... Funcionários públicos. Então, eles recebem esse curso das ONGs. Então, eu queria saber o conteúdo disso aí e o que seria essa questão da atividade social, do projeto social, porque parece que me soa uma doutrinação por parte das ONGs dos próprios funcionários públicos. Eu chamo o funcionário do Senado, pago por uma instituição fora do Senado, para instruí-lo a induzir o Senador a pensar. Não seria uma coisa semelhante? Eu queria entender isso aí, porque onde está essa atividade social, projeto social, essa atividade que vocês exercem dentro da formação daquele funcionário público? A SRA. ANA TONI - A atividade social, como eu falei, é a atividade relacionada às mudanças do clima. Talvez, se eu der algum exemplo, talvez fique um pouco mais concreto, porque fica mais palpável. Então, vou dar um exemplo aqui. Por exemplo, o Instituto Clima e Sociedade ajudou a formar uma rede, que se chamava Rede Kigali. Essa rede trabalhou com a sociedade civil, apoiando organizações de pesquisa e de capacitação, desde 2019, para que o Governo brasileiro ratificasse - e foi ratificado por esta Casa - a chamada Emenda Kigali, que reduz o uso de gases causadores do efeito estufa. São gases causadores por equipamentos de refrigeração, ar-condicionado e refrigeradores em geral.
12:44 R	Para o setor público, com a ratificação que teve aqui pelo Senado, a indústria brasileira passou a ter acesso a um valor estimado de US$100 milhões para um fundo perdido, que é o Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, destinado às fábricas, geração de emprego e capacitação de mão de obra para produzir agora ar-condicionado e refrigeradores sem os gases de efeito estufa. Por outro lado, o próprio consumidor brasileiro, segundo alguns estudos, mostrou que essa tecnologia mais limpa, menos poluidora, aumentava a eficiência energética desses eletrodomésticos e uma economia de R$57 bilhões em 12 anos. Para o Governo, a economia de energia pode evitar a necessidade de se investir 4,5 gigatoneladas de novas usinas. Nesse sentido, a questão climática, que era o tema social, que é o tema social do Instituto Clima e Sociedade... Ele trabalha não só com pessoas, mas principalmente com empresas, com tecnologia de baixo carbono, para a descarbonização de processos, seja industriais... Por isso trouxe o exemplo também dos ônibus elétricos, que são ônibus elétricos... Eletrificação de ônibus ajuda não só, obviamente, na poluição, mas também na saúde da população nas cidades. Então, é esse tipo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Vocês atuaram nesse trabalho? A SRA. ANA TONI - Sim, trabalhamos com municípios... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Na Amazônia? A SRA. ANA TONI - Não na Amazônia. Em termos do Instituto Clima e Sociedade, a maioria do seu trabalho era em nível nacional. Em termos de Amazônia, era relativamente pequeno, comparado com todos os outros projetos que a gente apoiava. O Instituto Clima e Sociedade apoiava projetos no Rio Grande do Sul, em São Paulo, Minas Gerais, em todos os estados do Brasil. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas o... Apoia em todo o Brasil, mas a maior parte, a porcentagem maior é na Amazônia? A SRA. ANA TONI - Eu não tenho os dados aqui comigo, mas certamente não. A maior parte é no resto do Brasil, porque a maior parte da poluição, principalmente industrial, está fora da Amazônia. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Entendi, então, de forma... Esclareceu, mas acho que a dúvida ficou pertinente das vozes passadas que estão na minha cabeça ainda. Sra. Ana Toni, desde 2015 a 2023, assumindo hoje pela primeira vez um cargo público, um cargo de... Acho que foi de mérito da senhora. Nunca tinha assumido um outro antes. Trabalhou bastante tempo dentro do ICS. A senhora é filiada a algum partido? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nenhum partido político? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora tem atividade política? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora patrocinou... A SRA. ANA TONI - Política partidária eu nunca tive. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora patrocinou algum político em campanha? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, não? A SRA. ANA TONI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora conseguiu essa secretaria de mudanças climáticas pelo mérito. A SRA. ANA TONI - Pelo mérito de 31 anos de trabalho nessa área. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora nunca fez doação nenhuma para nenhum político nem campanha? A SRA. ANA TONI - Não, não fiz e... Ah, pessoalmente, como pessoa física... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Como pessoa... A SRA. ANA TONI - ... como pessoa física... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Como pessoa, durante 2015, 2023, a senhora atuou de forma específica politicamente... A SRA. ANA TONI - Fiz, fiz... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... ou de forma individual... A SRA. ANA TONI - Fiz doação para dois candidatos. Ambos perderam, aliás, ambos perderam no Estado do Rio de Janeiro, onde eu residi. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Foi de direita ou de esquerda? (Pausa.) De direita, não é? Perderam... (Risos.)
12:48 R	A SRA. ANA TONI - Ambos perderam. Acho que não é relevante, mas ambos perderam. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está bom, eu só peço desculpas, Plínio, porque não estive aqui desde o início, porque senão teria ouvido com mais detalhe toda a fala da Sra. Toni. Eu creio que, por não ter ouvido, não tenho mais elaboração de perguntas, porque até o conteúdo que me foi dado acho que já foi explorado aqui pelo Senador Marcio Bittar quando eu cheguei e o ouvi. Agora, aqui eu fico com essa dúvida, não sei se a ONG iCS e outras anteriores que passaram por aqui... Fiquei com essa dúvida, Marcio, de que cursos são esses, de que especialidades são essas que passam para funcionários públicos. E me surge na cabeça justamente isto: os meus assessorados fazem um curso fora e depois retornam para me influenciar com as suas ideias. E a pergunta final é se a senhora consegue manter uma postura imparcial, mesmo com todo o conhecimento de 31 anos? Por isso que eu perguntei se a senhora era partidária, se a senhora tinha algum apoio político ou não. Para chegar ao cargo que chegou, ou é competência ou é indicação. Ou podem ser as duas coisas ao mesmo tempo. Porque manter a independência, a impessoalidade em um cargo hoje de secretaria de Governo Federal, para atuar de forma imparcial, parece ser a coisa mais complexa que tem hoje dentro dos órgãos públicos. A pergunta que eu lhe fiz, anterior, logo no início, sobre os seus rendimentos... Eu não sou da Receita Federal, não trabalho com isso, mas a pergunta foi: em governos passados, a gente via gente muito bem-sucedida, Marcio Bittar, na área empresarial, na área de investimento, eram pessoas que davam ali cases de sucesso, que ganhavam bilhões de reais, que passaram para o público para ganhar um salário, em comparação com o que tinham, pífio. Ou é muito altruísmo, ou é muito querer ajudar a pátria, ou fica aquela dúvida de até onde é o interesse individual em levar mais para o interesse que você tem naquilo ali. A pergunta que eu lhe fiz anteriormente sobre os rendimentos foi porque foi surgido aqui durante as conversas, Marcio, que as pessoas abandonam o setor público para ir para a iniciativa privada porque é rentável, quer dizer, buscam ou não melhores salários. Eu fico só nessa dúvida, porque em governos anteriores tinham pessoas com gabaritos, com currículos extensos, bem-sucedidas, e deixavam a vida privada e iam para o público. Eles vieram da vida privada. Agora eu pego a senhora que, de 2015 a 2023, passou pela diretoria de um instituto, de uma ONG, e passa para o público. E a senhora parece ter uma carreira bem-sucedida, de forma individual. Então ficam essas as nossas dúvidas, as nossas curiosidades, por isso que nós perguntamos tanto. Eu não posso perguntar mais porque eu não assisti a toda a Comissão, mas essa é a minha dúvida que tenho, e foi por isso que eu perguntei. A senhora vai fazer mais agora pelo Governo, com a burocracia, com falta de recurso, com toda a dificuldade, com os vencimentos menores? Ou a senhora teria chance de fazer muito mais quando estava nas ONGs, com 183 milhões, 184 milhões? A senhora tem mais recurso que a Embrapa todinha, por ano. A sua ONG tem mais recurso do que uma empresa como a Embrapa, que atinge o Brasil todo. Então uma ONG só hoje tem mais recurso que uma empresa pública. Então essa era a minha curiosidade, se a senhora pode fazer mais ou não, agora, pelo setor público?
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, enquanto o senhor foi atender os prefeitos, o Senador Marcio fez essa pergunta, porque todos os que passam aqui, o que dizem, quando justificam alguma coisa, é que não podem segurar seus técnicos na ONG, porque o salário não compensa. A nossa convidada teve a consideração de dizer - não foi na transparência - que o salário dela é de R$18 mil no Ministério. Então, a gente há de supor que ela ganhava menos na ONG. E não é o que a gente sabe. Lá o salário varia entre R$60 mil e R$100 mil. Mas é um direito de todos os que aqui vêm não revelar os números, mas essa dúvida foi colocada e, certamente, foi levantada pelo Senador Marcio, que vai colocar no relatório esse tipo de discrepância e uma ideia também de que essas pessoas possam cumprir uma espécie de quarentena, para não seguir aquele exemplo que a gente tem lá, do Instituto IPÊ... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Da mesma forma que os ministros da iniciativa privada têm quarentena para retornar. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para interpelar.) - Isso. Muitos casos nós temos aqui, Sra. Ana - há muitos casos aqui -, num relatório confidencial, de que as pessoas saem da ONG e vão prestar serviço terceirizado para a própria ONG em seguida. Então, é por isso que ele falou nessa coisa de promiscuidade - o Marcio falou. Então, já tem essa preocupação do senhor. E, mais uma vez, Senador Styvenson, agradeço a sua participação, que é sempre bem-vinda e sempre de forma inteligente. Antes que a senhora... Alguma pergunta, Marcio, a mais? Antes que a senhora faça sua despedida, eu queria que a senhora matasse uma curiosidade minha. A senhora foi da Fundação Ford, por alguns anos, de 2003 a 2011. Eu procurei saber e não consegui ver a veracidade disso, de que o Presidente da Fundação Ford visitou o Brasil, Darren Walker - não sei se é "Darren" Walker -, semana passada. A senhora tem conhecimento disso? A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Não. Não... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Foi noticiado que ele esteve no Brasil, e a gente achou estranho porque não foi divulgada nenhuma agenda dele. Veja bem, é o cara que manda o dinheiro da Fundação Ford, que é quem mais dá dinheiro para as ONG do Brasil. Ninguém soube que ele esteve aqui, ninguém soube o que ele veio fazer, mas, se ele veio, na realidade, é um bom sinal. E aí é uma opinião minha, porque eu acho que ele veio puxar a orelha do pessoal que permitiu a instalação da CPI. Mas é uma opinião minha. Isso aí não tem nada a ver com o seu depoimento. A outra, que é a pergunta final que nós sempre fazemos: quantos anos já existe de criação do Instituto de que a senhora participou até outro dia, do Instituto Clima? Quantos anos? A SRA. ANA TONI - Ele iniciou, como eu mencionei, em 2015. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - De 2015, para... Estamos em 2023. Oito anos já. A senhora tem ideia de quanto foi arrecadado, ou melhor, conquistado? - porque vocês não arrecadam, vocês conquistam o financiamento, porque tem lá fora, e vocês têm a capacidade que nós não temos, que o índio não tem, que eu não tenho, para ajudar as pessoas. A senhora tem ideia de quanto foi conquistado nesse tempo? A SRA. ANA TONI - Como os dados são transparentes, estão ali no site do Instituto Clima e Sociedade, para poder responder. Os dados que eu tenho: em 2015, foram arrecadados R$10 milhões; em 2016, 13; em 2017, 12; em 2018, 23; em 2019, R$30 milhões; em 2020, pelas auditorias também, 74... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Setenta e quatro? A SRA. ANA TONI - Setenta e quatro. Em 2021, 96 milhões; e, em 2022, R$100 milhões. Os dados são transparentes, foram todos auditados, seja pela KPMG, pela Ernst & Young ou pela BDO. Eles devem estar no site do Instituto Clima e Sociedade.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, durante esse tempo foram conquistados R$358 milhões - se eu errei aqui, a minha nota em matemática era só para passar - R$358 milhões em oito anos. E ela falou que fizeram algumas assistências de painel elétrico e tal, e a gente não tem o nome das localidades; nós vamos procurar saber. Seja qual for o trabalho apresentado, me desculpe, mas por R$358 milhões é pouca coisa. E é isso que a gente vai constar no nosso relatório. Eu vou pedir ao Senador Marcio. Nós estamos falando, Senador Styvenson, de R$358 milhões para fazer estudos, para dizer que a seca vai ser maior, que a seca vai ser pior, que a enchente vai ser maior e que o Brasil é o responsável, que a Amazônia, que nós estamos queimando a Amazônia e que nós somos responsáveis pela desgraça do mundo inteiro e responsáveis para salvar o planeta. E essa é a culpa que nós não temos, essa é a nódoa que nós não carregamos, esse é o pecado que nós não cometemos. Nós não somos responsáveis para salvar o mundo. Nesse filme, vilões são eles, que financiam essas ONGs. Com a palavra o Senador Styvenson, para a gente então encerrar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Quando eu citei recursos de empresas públicas, autarquias, e que eles geram estudos - nada contra o estudo que as organizações não governamentais produzem -, estudos como eu citei de uma empresa brasileira, a Embrapa, o estudo é aplicado: ele vai lá, ele dá resultado, é contra uma praga, é para melhorar a produção, é para desenvolver uma produção dentro de uma região. A gente consegue enxergar o estudo. O estudo está sendo aplicado em tal lugar. A diferença é que até agora eu não vi o resultado desse estudo. Eu acho que a diferença está aqui. A diferença está em: paga-se pelo estudo... Eu vou pagar por um estudo. Qual é o estudo? Eu vou pagar por uma pesquisa. Pesquisa é um estudo. Eu, político, vou pagar por uma pesquisa. Eu quero o resultado da pesquisa para quê? Para eu trabalhar sobre a pesquisa, sobre aquilo. Qual é o resultado justamente desse tipo de estudo, de palestra, de conhecimento que é divulgado, que talvez a gente não consiga estar mensurando aqui até agora? A gente precisa, Secretária - agora, como Secretária -, mensurar isso aí. Eu creio que uma embaixada inglesa, embaixada norueguesa, embaixada de onde for, que gasta dinheiro público de outro país, queria saber. Ou ele não pede o resultado? Você me diz aí o resultado prático. Eu quero o resultado prático. Eu dei um exemplo aqui. Qual é o resultado prático? A Embrapa faz o estudo, aí vai lá e melhora a qualidade do açaí, melhora a qualidade da alface, melhora a produção com o recurso que tem. É essa a dúvida que eu trouxe aqui, porque é um orçamento realmente conquistado por vocês, com seus projetos. Não sei até onde vai o mérito, mas conquistou, conseguiram. Agora, como é que a gente justifica todo esse estudo na aplicação mesmo? Porque eu não vejo melhorar. Por isso que eu perguntei do social. Vocês ajudam o social? Você ajuda a vida lá da pessoa mesmo? Porque o que interessa é o ser humano. É o ser humano que está realmente vivendo. Se não tivesse o ser humano, a gente não estaria nem aqui discutindo a preservação da Amazônia ou, se não, de qualquer outro ecossistema. Eu acho que é essa a dúvida que eu tenho, que qualquer Senador tem e que quem está assistindo também tem. O estudo produzido, ele é aplicado como estudos que a gente enxerga dentro do ministério, dentro das empresas. Eu citei aqui dois exemplos. A gente paga estudos e quer ver o resultado, quer ver a aplicação dele.
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sra. Ana Toni, agradeço-lhe. A senhora vai se despedir. E é aquilo que a gente lhe falou: a senhora veio aqui, não é ré, não se sinta, em nenhum minuto, como tal. Isto aqui não é um tribunal do júri, vou repetir. Isto aqui não é inquisição. A senhora foi convidada e colaborou muito, sim. As nossas dúvidas serão colocadas no relatório. Muito obrigado. A senhora, com a palavra, para despedida. A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Primeiro, eu gostaria de agradecer as perguntas dos Deputados. Quero reafirmar que, desde sempre, na minha profissão como um todo, sempre tive um olhar atento para o tema de governança, para o monitoramento, a avaliação dos projetos nos quais eu me envolvi. Então, acho que esse é um tema em que a sociedade civil, assim como os governos, assim como os setores privados, também tem um olhar atento à governança. A efetividade dos projetos que são financiados, privada ou publicamente, é fundamental, a benefício da população. Espero que eu tenha respondido a todas as perguntas a contento. Estes 31 anos de trabalho com o tema de mudanças do clima, como eu mencionei, na minha fala de abertura, sempre foram pautados pelo desenvolvimento sustentável no tripé econômico, social e ambiental. Tenho isso, assim, muito próximo. Exerço esta função agora, como Secretária Nacional de Mudança do Clima, com muita honra e com muita responsabilidade tanto com os recursos públicos, mas, principalmente, com a população brasileira. Agradeço a atenção. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós agradecemos a sua presença. Muito obrigado. A SRA. ANA TONI - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Temos aqui, Styvenson, Marcio, requerimentos para aprovar. Eu queria ler, para os brasileiros, para as brasileiras, para os senhores e para as senhoras que nos veem, para os que aqui estão, uma carta que foi enviada: "Manifestação dos povos indígenas da comunidade de Ucuqui Cachoeira - Alto Ayari/Waranã, terra indígena em Alto Rio Negro Amazonas". São etnias que não foram ao nosso encontro da CPI em Pari-Cachoeira. Eles não puderam chegar a Pari-Cachoeira e nos mandaram uma carta. Por que eu peço a paciência de vocês para ler? Porque a Funai, o pessoal do Governo costuma dizer que os índios não querem a nossa presença. Disseram no começo, acabaram com isso. Mas a gente sempre reitera aqui. Eles estão mandando esta carta. Tem duas páginas de assinaturas de indígenas, que assinaram aqui. Esta é uma outra carta. Não é aquela que a Funai queria, e nós não mandamos e nem vamos mandar para a Funai, pelo simples motivo de que eles vão perseguir os que aqui estão. D. Ana, se a senhora quiser sair, fique à vontade, está bom? A SRA. ANA TONI (Fora do microfone.) - Vou só me despedir. Fico à disposição do senhor no que precisar da secretaria. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Muito obrigado. Nós não vamos também mandar... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - A gente vai manter em segredo essa lista? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não é nem segredo. É porque eles vão perseguir. Eles vão perseguir, pode ter certeza disso. Eu não tenho a menor, a menor... Não tenho a menor dúvida. E, daqui para adiante, o Colegiado manda aqui na CPI. Mas eu, como Presidente, não vou dar a menor bola para a Funai; pelo contrário. Nós temos requerimento aqui que fala de Funai, que a gente tem que marcar a vinda deles aqui. Então, eu peço paciência e leio, é na linguagem deles. E vocês podem não acreditar, mas eu vou ler agora. Eu não li a carta. Eu mandei imprimir sem ler. Peço paciência para que a gente leia - são três folhas.
13:04 R	Nós, moradores desta comunidade, a mais longínqua da região do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, [...] [a logística, leva] 7 dias para chegar este município [...] [estou lendo como eles mandaram] com um motor rabeta 5hp [caso tiver combustível], pertencemos parte do Movimento Indígena do alto rio negro. Viemos através do presente, por livre e espontânea vontade e conscientes do que realmente queremos, nos dirigimos [a nós mesmos aqui] a Vossas Excelências para externar total irrestrito apoio à CPI das ONGs. A comissão parlamentar de inquérito possibilitará segurança jurídica tanto para os indígenas do alto rio negro e quantos os outros Amazônidas que desejam trabalhar e produzir em terras que constitucionalmente são do nosso usufruto exclusivo, acreditamos que não somos SEM TERRA. Cabe ao mesmo tempo destacar, que o objetivo da CPI das ONGs é abrir a "caixa-preta" ligada ao financiamento delas e não "demonizar" [pegaram aqui termos nossos, "caixa-preta" e "demonizar"] essas organizações não governamentais. Renovamos a esperança de que com o resultado da CPI, teremos liberdade de desenvolvimento econômico real e social a nossa comunidade e para o país, possibilitando assim, o exercício da soberania nacional nas mais diversas vertentes, especialmente em relação aquelas obras caracterizadas como interesse regional e nacional. [E aqui... Ah, mas aqui é interessante sim.] No entanto, registramos que nossa comunidade desde sua fundação em 1974, até presente momento, jamais [...] [recebeu] benefícios concretos dos projetos advindo das ONGs ISA [...] e FOIRN (Federação das organizações do Rio Negro) de São Gabriel da Cachoeira, por isso não aceitamos que publiquem nossas imagens, menos nossa [mesmo nossa] CASA ‘‘MALOCA’’, pois não queremos ser subordinados a essa ONG ISA, e também que fique claro que não autorizamos nenhum dos envolvidos com as ongs a publicar sobre nossos trabalhos, [cultura] nosso cotidiano dentro da nossa comunidade. É importante lembrar também que o ISA e OIBI [Organização Indígena da Bacia do Içana] pediram para construirmos uma “casa de pimenta - fábrica”, [porém] sem o povo receber recurso, fomos informados que não tinha dinheiro do projeto, que a partir dessa casa teríamos o “BEM VIVER, BEM ESTAR” [...]. E aqui eles elencam que estão enganando eles com aquela história da pimenta baniwa, que eles não estão lucrando nada. Aliás, eu tenho investigado, em São Gabriel da Cachoeira, com os amigos que tenho, até agora não encontramos nenhuma comunidade que fornece pimenta. E eles já têm a cerveja, na Irlanda, eles têm a pimenta por aí. Vou pular um parágrafo. Fundamental relatar que nunca foi esclarecido para o povo dessa comunidade que existe venda de cerveja Baniwa Chilli, na Irlanda. Publicado na quinta-feira, dia 5 de abril de 2018, no site do ISA, com a fama de "Baniwa Chilli, a primeira cerveja com Pimenta Baniwa," é lançada oficialmente na Irlanda pela Alltech Craft Bews & Food Fair, realizada em Dublin... Eles citam aqui. São bem informados. Quando eles lançaram a cerveja na Irlanda, eles sabem o dia em que foi lançado, e prometeram apoiá-los, mas nada foi ... Nesse caso, a comunidade quer saber onde estão 10% do que prometeram, e o projeto para a construção da Casa da Pimenta Baniwa também. Este mês, faz um ano que o ISA e a Oibi estão em débito com o povo. Falam aqui. Então, veja bem, quando eles dão apoio, falam aquilo de que a gente está atrás. A pimenta Baniwa não está sendo - isso é uma afirmação minha, Marcio; não é do Marcio, nem do Styvenson -, não está sendo mais produzida em São Gabriel da Cachoeira. Eu ainda não finalizei a investigação, mas não encontrei ninguém que forneça. Ou seja, eles já levaram, já estão plantando lá mesmo, colhendo a pimenta, se é que tem pimenta Baniwa na cerveja. Eles já estão fazendo lá mesmo. E assim fazem com o nosso conhecimento. Não tem... Quando vocês veem pesquisadores chegarem aqui - eu só li alguns parágrafos... Chegaram aqui, produziram a tese, não sei de que lá... Eles roubaram o conhecimento. Eles chegam no cacique, chegam no indígena, extraem todo o conhecimento com perguntas, aprendem na prática, depois publicam teses, e sequer citam aquele coitado que deu o depoimento, que sabe qual a planta que cura uma febre, que é bom pra verme... Eles publicam essas coisas malucas, igual a essa aqui do jabuti, e não dão crédito àqueles de quem roubaram o conhecimento.
13:08 R	E foi isso o que já fizeram, já roubaram todo o nosso conhecimento. Já roubaram tudo o que queriam e, agora, estão isolando aquelas coisas que eles mapearam e têm como riqueza. Vamos continuar nisso, Marcio, Styvenson, a nossa CPI vai continuar nisso. Quero agradecer aqui a todos que colaboram, a turma da rede social, que está fazendo com que o nosso grito chegue até outros rincões. Quero justificar também aqui a não presença do antropólogo Sr. Bruce Albert, do requerimento do nosso Senador Dr. Hiran. Tanto a Secretaria da Comissão quanto a Polícia Legislativa desta Casa tentaram localizá-lo, para formalizar a convocação, sem sucesso. O Sr. Bruce Albert não respondeu às tentativas de contato estabelecidas por e-mail e por telefone. Há quem diga - e não sabemos se é verdade - que ele mora no Uruguai. O Sr. Bruce é aquele que o Senador Hiran queria trazer aqui porque foi o responsável pelo estudo que divulgou, mundo afora, um genocídio em Roraima, um genocídio que não teve mortes, um genocídio que não teve corpo pra ser localizado e tudo mais. A gente vai tentar... Em seguida, nós vamos fazer a nossa agenda de terça-feira. Vamos aqui, Marcio, ao requerimento. Finalizado o depoimento, passamos à segunda parte, que é a deliberação de requerimentos. Votação. Nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho a votação em bloco de todos os requerimentos. O primeiro, o 135: 2ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 135/2023 Requer que sejam prestadas pelo Banco Central do Brasil informações sobre o recebimento de recursos oriundos do exterior dirigidos às pessoas jurídicas FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL (FAS) CNPJ/MF 09.351.359/0001-88 , INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (TNC BRASIL) - CNPJ/MF nº 00.104.175/0001-49 , IPAM (INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA) - CNPJ/MF nº 00.627.727/0003-65, FUNBIO (FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE) - CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, CTI (CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA) - CNPJ/MF nº 51.692.168/0001-09, IPÊ (INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS) CNPJ/MF 00.831.223/0001-09, ISA (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL) - CNPJ/MF 00.081.906/0001-88, FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA (FVA) - CNPJ/MF nº 34.544.346/0001-72, FUNDAÇÃO ALMERINDA MALAQUIAS - CNPJ/MF nº 02.985.603/0001-15, relativamente ao período de 2002 até a presente data - ou seja, compreendendo o período estabelecido como escopo do requerimento de criação desta CPI. Autoria: Senador Plínio Valério O requerimento é de minha autoria. Só tem esse requerimento? (Pausa.) Só um. Eu queria aqui dar satisfação também a vocês, Marcio e Styvenson: hoje nós iríamos transformar o requerimento de convite da Funai em convocação, porque nós fizemos perguntas a eles, como aquela sobre quantos estrangeiros entraram em São Gabriel nos últimos anos e se exigiram deles vacinação contra malária, contra covid e o passaporte, como manda a lei, e não recebi, mas agora me informam que foi falha nossa, no envio nosso. Então, continua o convite, mas nós vamos fazer o requerimento. Eu posso fazer requerimento oral? Verbal? (Pausa.) Posso. Então, nós estamos fazendo requerimento, dando duas semanas à Funai para que responda às nossas perguntas do requerimento que foi aprovado aqui. O que a gente está acrescendo é dando tempo, e que seja enviado - ainda hoje - para eles, senão, o nosso convite será transformado em convocação, e nós chamaremos aqui a Funai. É importante saber. É importante saber se eles exigem dos canadenses as mesmas coisas que exigem da gente para entrar em São Gabriel da Cachoeira. Os canadenses, praticamente, moraram lá, por vários anos, enquanto o ISA tomava conta.
13:12 R	Votação. Coloco em votação o requerimento. Os Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação da ata. Coloco em votação a Ata da 15ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) E, no requerimento, já coloca a data. Esses 15... Essas duas semanas, exatamente a data em que a Funai deve vir aqui como convidada, está bom? Coincidindo... Eles não precisam mandar, que eles tragam essa informação pra gente. Pra mim, é fundamental saber, como caboclo, como discriminado pelo ISA, assim como os moradores de São Gabriel da Cachoeira, é fundamental saber o tratamento que eles dão aos estrangeiros. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo sinceramente a todos vocês e desejando a todos a paz de Cristo. (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/09/2023 - 16ª - CPI DAS ONGS