26/09/2023 - 20ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26 de setembro de 2023. Comunico que recebemos do Instituto Internacional dos Municípios Brics (Imbrics+ Brasil) o convite para o lançamento oficial do Fórum Internacional Imbrics "Turismo como Fator de Desenvolvimento dos Países Brics+", que ocorrerá em Brasília no próximo dia 27 de setembro de 2023 - portanto, amanhã. Para mais informações, favor consultar a Secretaria da Comissão. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o reflexo da proposta de reforma tributária para o setor turístico do Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 20, CDR, de minha autoria, com os seguintes convidados, os quais cumprimento e convido para tomarem seus lugares, conforme os prismas posicionados: o Sr. Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo; o Sr. Marcelo Freixo, Presidente da Embratur; o Sr. Marco Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil); o Sr. Fabiano Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa); o Sr. Guilherme Paulus, Conselheiro do Conselho Nacional de Turismo (CNT); o Sr. Rodrigo Dias, Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); o Sr. Luciano Guimarães, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens (Air Tkt); o Sr. Humberto Machado, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp); e o Sr. Felipe Oliveira, Especialista Executivo da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
09:48 R	Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Sr. Ministro, senhoras e senhores convidados, nós estamos tratando e vamos tratar hoje aqui da repercussão da reforma tributária, tão almejada e buscada no nosso país, com o objetivo principal de ser simplificada, de trazer um mínimo de justiça social e de transformar o nosso sistema progressivo que temos hoje, em que os mais pobres pagam mais impostos e os mais ricos pagam menos impostos. A finalidade desta audiência pública de hoje é debater com todas as autoridades relacionadas com o turismo, o Ministro do Turismo, o Presidente da Embratur, e com todos os setores envolvidos no turismo do Brasil, para ver as repercussões que isso terá no nosso setor, porque, como a gente sabe, comparativamente, o turismo é uma atividade normalmente incentivada na maior parte dos países por ser um setor muito intensivo em mão de obra. É um setor que ajuda na preservação do meio ambiente e na preservação das nossas culturas, promovendo desenvolvimento em todas as regiões do país. Então, é um setor a que a gente precisa ter uma atenção muito especial, porque ele pode ajudar tanto no desenvolvimento e na empregabilidade como na preservação da nossa natureza e da nossa cultura. Nós temos, como Relator da matéria aqui no Senado, o Senador Eduardo Braga, do MDB, do Amazonas, meu Líder, que é uma pessoa muito sensível e muito aberta ao diálogo e ao entendimento. O que eu espero desta audiência pública é que, no final, a gente possa tirar uma proposta para levar, como proposta aqui da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para o Relator Geral. Ele vai analisar e, evidentemente, tem que dar conta de todo o trabalho - não é só o setor de turismo que está envolvido, as reivindicações não são só do nosso setor; e tudo isso ele tem que compatibilizar dentro do relatório geral dele. Fazendo essa apresentação inicial, eu quero conceder a palavra ao nosso Ministro Celso Sabino, que nos honra aqui hoje nesta audiência, que reputo ser muito importante para o nosso setor.
09:52 R	V. Exa. disporá de 30 minutos, prorrogáveis por tempo ilimitado, porque, aqui nesta Comissão, V. Exa. não tem prazo determinado. Com a palavra, o Ministro Celso Sabino. O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Bom dia a todos. Cumprimento, especial e fraternalmente, o nosso querido líder e amigo, Presidente desta Comissão, Senador Marcelo Castro. Na sua pessoa, Senador, gostaria de saudar todos os Senadores que nos acompanham através do sistema remoto de transmissão das reuniões deste Senado Federal, em seus gabinetes, nos seus escritórios nos estados. É uma honra para mim, enquanto Ministro de Estado, poder estar mais uma vez aqui no Congresso Nacional, especialmente nesta Comissão composta por Senadores de tão renomado conhecimento, especialmente nessa área do turismo, alguns ex-Governadores, pessoas que têm o preparo técnico, além do preparo político, para debater, no mais alto nível, as pautas sobre o setor do turismo, em especial o que nos traz hoje aqui, que é a eminência da aprovação de uma transformação no nosso sistema tributário, que vai afetar toda nossa economia, especialmente este importante setor. Então, sintam-se cumprimentados todos os amigos e Excelências Senadores aqui presentes, ou através do sistema remoto, acompanhando esta reunião. Cumprimento também, muito carinhosamente, a presença dos meus companheiros e amigos, Deputados Federais aqui presentes: Deputado Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte; Deputado Pedro Lucas Fernandes, do nosso querido Maranhão. Cumprimento o Sr. Fabiano Camargo, Presidente da Braztoa; Marco Ferraz, Presidente da CLIA Brasil; os palestrantes que vão dividir conosco hoje essa pauta, Luciano Guimarães, Humberto Machado, Felipe Oliveira, Guilherme Paulus, Rodrigo Dias; a equipe aqui da Comissão; nossos servidores do Senado Federal; a imprensa e todos que nos acompanham hoje aqui. Presidente, é muito oportuno - e eu quero parabenizar o Senado Federal e a Comissão por isto - propor a realização desse debate na manhã de hoje. O setor do turismo possui uma relevância no nosso país ainda com pouco reconhecimento do grau de contribuição que esse setor tem para com a economia. O turismo é a indústria que mais gera emprego no Brasil, ficando atrás apenas da construção civil. O turismo representa quase 8% de toda riqueza interna do Brasil: de tudo que é produzido de riqueza no nosso país quase 8% é através do setor do turismo, ainda carente de um reconhecimento maior na área de infraestrutura, na área da promoção, na área da conectividade, fatos e eventos a que o Governo do Presidente Lula tem dedicado todos os esforços, para vencer esses gargalos.
09:56 R	Para que nós possamos fazer uma comparação - há pouco, o Deputado Pedro Lucas estava mencionando a possibilidade da descoberta de gás natural na costa do Maranhão -, tudo que é investido hoje na nossa indústria e produção de óleo e gás, todas as plataformas, na área de tecnologia, na área de pesquisa, na área da exploração propriamente dita, na área do transporte do nosso petróleo e do nosso gás, nos rendem anualmente, na pizza da divisão da nossa receita interna bruta, aproximadamente 12% - 12,5% do PIB é composto pela contribuição do setor de óleo e gás; e observem que o turismo corresponde a quase 8%, com bem menos investimento, com bem menos atenção, e gerando absurdamente muito mais emprego em todo o país, de norte a sul, do Oiapoque ao Chuí, no Centro-Oeste, no nosso Nordeste. E, como, no mundo, o tratamento tributário dado a esse setor é um tratamento tributário bastante diferenciado - alguns países com alíquota zero; em alguns países, no setor aéreo, a alíquota é zero inclusive -, os investimentos que são feitos na área do turismo nesses países mostram reconhecimento que outras nações no planeta têm com esse setor. Há uma frase que nós já estamos quase cansados de ouvir, mas não podemos deixar de falar: é uma indústria sem chaminé, que pode, de forma sustentável, promover o desenvolvimento em todo o país, gerar emprego, produzir renda para o cidadão brasileiro em todos os cantos do país. Portugal, por exemplo, com o trabalho que fez na área do turismo, já possui mais de 18% do seu PIB devido ao setor do turismo. Isso mostra o tamanho da reserva de mercado que nós possuímos, conhecedores todos nós das belezas e dos incontáveis atrativos turísticos do país. Peço vênia para poupar a todos de ter que ficar mencionando aqui as belezas do nosso Atins, das nossas cachoeiras, da nossa Foz do Iguaçu, da Costa Atlântica. Enfim, todos conhecemos aqui... O Guilherme Paulus, daqui a pouco, pode dar mais um mestrado para nós sobre esse assunto. Mas o que Portugal alcançou, o que Singapura alcançou, o que outras nações têm alcançado mostra que, com o tamanho do nosso país, com a quantidade de riqueza que nós temos, nós temos aqui mais do que um pré-sal, Pedro Lucas, para explorar na área do turismo. E isso apresenta aos investidores internacionais e aos nossos empreendedores locais uma visão de futuro que demonstra uma reserva de mercado absurda, um potencial de crescimento estrondoso. Eu não tenho dúvida de dizer que, dentro em breve, nós não vamos mais dizer que o Brasil será o país do futuro para o turismo; nós vamos começar a dizer que o Brasil é a bola da vez no turismo, é o país do presente, é o destino do momento para todo mundo. Mas, para isso, nós precisamos construir aqui um ambiente favorável não só para atrair investidores mas para motivar os empreendedores nacionais a continuarem investindo, a continuarem acreditando e, enfim, aproveitarem a onda que será feita em todo o mundo, que vai apresentar o Brasil como destino global. No mundo, como já disse, o tratamento tributário dado ao setor do turismo é muito, muito, muito diferenciado; é muito favorável a essa indústria. Muito bem colocado por V. Exa., Presidente, quando disse que a discrepância no tratamento tributário às faixas de renda no nosso país é muito dissonante. Isso chama a atenção de todos. Vale destacar que esse tributo incidente sobre o consumo, que é alvo hoje de uma proposta de reforma tributária, é o tributo conhecido como o tributo mais desigual que existe. Não é um tributo que prestigia, reconhece ou busca tratar os diferentes de forma diferente, não; ele promove ainda mais o distanciamento entre as classes sociais, porque um cidadão, um executivo, um grande empreendedor que possui uma renda de R$1 milhão por mês, por exemplo, vai comprar uma garrafa de refrigerante e vai pagar o mesmo valor de imposto do que um cidadão que recebe um salário mínimo por mês. Isso mostra a desigualdade, isso mostra a forma equivocada de tratarmos os diferentes. O tributo que deveria receber mais prestígio, mais atenção, Senador, é a tributação sobre a renda, como acontece na maioria dos países do mundo. O foco é a renda, a distribuição de renda; é taxar mais aqueles que têm maiores receitas e taxar menos - e até não taxar - aqueles que possuem menor renda. E o tributo sobre o consumo é um tributo que provoca o aumento da diferença social, provoca o aumento da diferença econômica entre os cidadãos de um país.
10:00 R	Defendo que deveríamos discutir, em conjunto com essa reforma tributária dos tributos sobre o consumo, a incidência dos tributos sobre a renda, a discussão, a reorganização dos tributos sobre a renda, e implantar no Brasil finalmente a cobrança da tributação sobre os lucros e dividendos, o que não acontece no nosso país - unicamente, no mundo todo, como a Letônia, só o Brasil não taxa lucro e dividendo -, claro, ofertando contrapartidas como a redução da taxação sobre a renda corporativa das empresas, que é o nosso Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a nossa CSLL, reduzindo as alíquotas do Imposto de Renda da CSLL sobre a renda corporativa das empresas, e, em contrapartida, passarmos a taxar o lucro e o dividendo. Todavia, o que estamos hoje a discutir - e vejo como uma reflexão, como Deputado também que sou - aqui, no Congresso Nacional, é que essa medida não recua. Nós vamos aprovar a reforma tributária. Isso é interesse do Governo. Já foi aprovada na Câmara, e o Senado deve seguir na mesma tendência. O que a gente está aqui para discutir é de que forma nós podemos fazer com que o setor que mais emprega, que mais contribui com o PIB, que representa a divisão da economia, que promove a distribuição de renda de forma eficaz, que oferta empregos de qualidade... Mais de 50% dos empregados no setor do turismo são do sexo feminino. E nós temos aqui não apenas camareiras, não apenas cozinheiras; nós temos aqui executivas, nós temos secretárias executivas, atendentes de hotéis. Então, são empregos qualificados, que exigem formação profissional, que exigem, por consequência também, salários melhores do que, por exemplo, na construção civil. Há a necessidade de nós todos unirmos força - o Congresso Nacional, o Governo e o trade turístico - para que esse setor seja reconhecido como é, por exemplo, o agronegócio; como é, por exemplo, a indústria da construção civil. Na indústria da construção civil, existe um regime tributário diferenciado. Alguém pode me lembrar de como é o nome desse regime? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO SABINO - O RET, um regime especial tributário: o empreendedor cria uma SPE para empreender e, somando todos os tributos, inclusive o Imposto de Renda, os impostos sobre o consumo e as contribuições, isso dá uns 3%, 4% - todos os tributos. Por quê? Porque há aqui uma força motivada pela sociedade, pelos representantes do povo aqui no Congresso Nacional, com a aquiescência da Fazenda e do Governo, de que esse setor é importante e emprega muito. Então, 4%, todos os tributos.
10:04 R	Enquanto isso, o nosso setor, que oferta empregos de altíssima qualidade, que promove a ocupação de milhares de brasileiros - são cerca de 8 milhões, 9 milhões de brasileiros que atuam nesse setor em todo o país -, infelizmente, ainda não conseguiu atingir o grau de reconhecimento, o grau de importância que merece receber. Então, é oportuno este encontro para que nós possamos debater algumas alternativas. E quero destacar aqui o papel essencial que alguns Senadores desta Casa vêm alcançando: cito o nosso querido amigo e Senador Veneziano Vital do Rêgo, que não pôde vir, mas enviou seu sósia Flávio Pereira, que está ali. O papel do Senador Veneziano tem sido fundamental; juntamente com o Senador Eduardo Braga, que é o Relator da matéria aqui no Senado, sempre disponível, sempre disposto, discutindo no mais alto nível, Governador que já foi do Estado do Amazonas, onde nós temos a Zona Franca de Manaus, então é uma pessoa que entende do assunto e que está muito solícito a contribuir conosco; também o Senador Weverton Rocha, do Estado do Maranhão; além de V. Exa., que é o nosso mago dos orçamentos, das contas públicas. Só o fato de estarmos hoje aqui na Comissão que V. Exa. preside para tratar desse assunto já demonstra a sua disponibilidade e a sua posição. E, de forma muito transparente, por várias reuniões que já tivemos no Ministério do Turismo, no Ministério da Fazenda, na Câmara e também aqui no Senado, penso - posso até estar enganado, mas penso isto - que nós temos duas alternativas. E vamos, ao longo da manhã, falar sobre várias outras e esmiuçar essas duas alternativas. Uma seria criarmos um tratamento diferenciado para o setor do turismo, um regime especial, como tem sido bastante dito; e a outra seria incluirmos todos os serviços relacionados, todos os serviços de turismo - na reforma que veio da Câmara, já veio a inclusão de algumas atividades, mas seria incluir todos os serviços -, colocarmos no texto "serviços de turismo" para aquele rol de serviços que terão um tratamento diferenciado no que está apresentado no texto, 50% da alíquota nominal que for definida por lei complementar que será aprovada. Então, vejo essas duas alternativas: regime especial ou inclusão no rol de serviços. E nós vamos discutir aqui, durante essa sessão, outras alternativas e esmiuçar essas duas. Quero aqui colocar o Governo Federal, através do Ministério do Turismo, à disposição do trade. Há o reconhecimento do Presidente da República desse setor - foi ele que criou o Ministério do Turismo há 20 anos - e, em todas as reuniões, ele tem destacado o reconhecimento e o potencial desse setor. Ele está muito animado em fazer do Brasil o país do presente, o destino global do momento. E quero convidar todos para, daqui a pouco, às 11h30 - e eu quero até pedir desculpa ao Senador -, o lançamento do Conheça o Brasil: Voando, lá no Ministério do Turismo, onde assinaremos um termo junto com as companhias aéreas Gol, Latam, Azul e Voepass e a Abear, onde teremos o anúncio de novas rotas, novos destinos que passarão a ser alcançados, destinos que vão ter a ampliação de voos. Também será anunciado em primeira mão aqui no Senado Federal, até antes da assinatura, o stopover, em que essas companhias assumem o compromisso de estabelecer esse programa do stopover. Todos conhecem o stopover, como funciona - a TAP já tem, a Emirates já tem, a Etihad está fazendo lá na Arábia Saudita, e nós vamos ter aqui no Brasil com essas companhias também -, para promover a ampliação do prazo, do tempo que os turistas internacionais permanecem no nosso país. Também teremos anúncio de plotagem de aeronave, de speech dentro dos voos, enfim, algumas coisas bastante positivas. Às 11h30, lá no Ministério do Turismo. Amanhã, é a abertura da Abav. Estaremos lá também assinando o Conheça o Brasil Realiza, que é um programa em parceria com o Banco do Brasil, em que teremos financiamentos a taxas até de 1,79% de pacotes turísticos, de viagens, por até 60 meses o financiamento, em condições bastante favoráveis.
10:08 R	E lembro que, no dia 15 de dezembro, teremos a retomada, o retorno do Salão Nacional do Turismo, que vai acontecer aqui em Brasília, no Estádio Mané Garrincha. Serão três dias de salão. Pretendemos trazer todos os principais atrativos turísticos do país para o Mané Garrincha, com o público-alvo para os turistas, em Brasília, que é o terceiro emissor nacional. Nós vamos fazer aqui o primeiro salão, a retomada, com a presença dos nossos embaixadores que estão em missão diplomática das nações amigas aqui em Brasília, com a presença do Fonatur, dos secretários de turismo dos estados. Então, vai ser um grande salão, que pretende mostrar aqui as belezas do nosso país para os turistas aqui de Brasília e os que porventura estiverem vindo. Então, peço aí: save the date, 15 de dezembro. Nessa data, provavelmente, também tudo caminha para inaugurarmos um momento histórico - meu amigo Marcelo Freixo aqui, já quero cumprimentá-lo -: a nossa parceria, nossa amizade com a Embratur. Nós vamos estar, no dia 15, fazendo a inauguração do escritório oficial do organismo das Nações Unidas, o UNWTO, traduzindo em português é a OMT (Organização Mundial do Turismo), que vai abrir uma sede para a América do Sul e Caribe, para concentrar as políticas da ONU sobre o turismo para a América do Sul e o Caribe. A sede vai ser no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, e nossa perspectiva é a inauguração dessa sede também no dia 15 de dezembro. E, no dia 16, estamos trabalhando para que tenha um encontro da OMT no Brasil, aqui em Brasília, trazendo representantes desse organismo do mundo todo para estarem aqui. E a Embratur tem sido fundamental nesse processo de retomada, reconquista do nosso país, da imagem do nosso país, para esse novo momento do turismo mundial. Muito obrigado, Presidente. Eu vou lhe devolver a palavra, saudando agora, antes de terminar, o nosso querido Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que tem desempenhado um grande trabalho na promoção do nosso país na esfera internacional. E desejo uma excelente audiência para todos. Peço humildemente que V. Exa. possa me liberar antes das 11h30 para que eu possa participar dessa reunião lá com as aéreas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição do nosso Ministro do Turismo, Celso Sabino, quero dizer que compreendemos o compromisso que V. Exa. já tinha assumido previamente. De fato, esta audiência pública nós marcamos na semana passada, de última hora, por causa da premência mesmo do assunto e para o Relator poder apresentar o seu relatório.
10:12 R	Cumprimento o nosso Marcelo Freixo, Presidente da Embratur, e dou boas-vindas, cumprimentando-os aqui pela participação, aos Deputados Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte, e Pedro Lucas, do querido Estado do Maranhão. Então, eu vou passar a palavra ao nobre Deputado... (Risos.) ... ao nosso eterno Deputado, Presidente da Embratur, Marcelo Freixo. O SR. MARCELO FREIXO (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todas e a todos. Senador Marcelo Castro, é um prazer reencontrá-lo nesta Casa por que tenho tanto respeito; Ministro Celso Sabino, meu amigo, com quem a gente trabalha todos os dias junto pela promoção do turismo. A gente sabe que a Embratur tem uma função específica, que é a promoção do turismo internacional; e o Ministério do Turismo tem a sua especificidade de trabalhar com toda a estrutura interna, mas uma coisa não funciona sem a outra. Então, é muito importante a sintonia, a capacidade de diálogo e o trabalho conjunto. Quero saudar o Marco Ferraz, que eu conheço bastante. Durante esse ano, estivemos muitas vezes juntos em várias batalhas, e essa talvez seja uma das mais importantes, Marco, para que a gente possa criar um entendimento político nesta Casa e na República do papel do turismo para o futuro do Brasil. Eu sou testemunha da atuação muito forte do Marco por todo o setor, não só pelo setor dele especificamente. Guilherme Paulus, também é um prazer estar aqui com você. Saúdo, na pessoa do Presidente, toda a Mesa. Olha, pela Embratur, eu quero ser muito objetivo na fala, porque acho que o mais importante é ouvirmos, Presidente, a sociedade civil aqui representada e os setores que hoje não estão contemplados nesse processo do debate da reforma tributária, que já passou pela Câmara e tem, no Senado, a possibilidade de algum nível de revisão. E é esse o funcionamento das Casas, a gente sabe disso. Eu estive, há pouco tempo, nas terras do Senador Marcelo Castro, e uma das coisas mais emocionantes que eu vi na minha vida foi a Ópera da Serra da Capivara, que é uma coisa que poucos brasileiros, inclusive, conhecem e é uma das coisas mais extraordinárias do mundo. A gente tem o maior parque de pintura rupestre do planeta, que fica no Piauí. Lá, ainda, a gente encontra a Niède Guidon, que é uma pesquisadora que mudou a tese da chegada do homem na América. Com seus 90 anos, ela está lá ainda e foi a pessoa que a criou. Hoje, falo isso, Marcelo, em sua homenagem e para tornar público a minha admiração, porque eu já falei isso várias vezes. A Serra da Capivara, se estivesse em qualquer outro lugar do mundo, seria um dos lugares mais visitados desse planeta - eu não tenho a menor dúvida disso. Estou falando isso para a gente entender a diversidade que tem o Brasil. A Serra da Capivara tem uma história. Hoje, quando você vai lá, você tem a cerâmica, você tem uma rede hoteleira que está crescendo, você tem uma formação de guias, você tem diversas cidades e toda uma sociedade em torno de um parque, em torno de uma promoção do turismo, em torno de uma imagem do Brasil, em torno da ciência. Aquilo é geração de emprego, aquilo é geração de renda, aquilo é toda uma identidade de um lugar - estou dando um exemplo e poderia dar 500 outros neste país -, mas aquilo precisa ser promovido, e nós precisamos das agências de viagem, nós precisamos dos eventos que lá acontecem, como, por exemplo, a Ópera da Serra da Capivara, nós precisamos das companhias aéreas, nós precisamos de uma engrenagem do turismo que faça o brasileiro e o mundo - no caso do Embratur, o nosso interesse é o mundo - conhecerem algo que é extraordinário. E não existe, em nenhum outro lugar do mundo, um parque daquela relevância em termos de arqueologia e de pintura rupestre. É o maior do mundo, com enorme qualidade. E nós precisamos de uma engrenagem de política pública de turismo para fazer com que o mundo chegue lá. Aquilo é uma identidade de um país, aquilo é geração de emprego e renda.
10:16 R	O turismo hoje, senhores e senhoras, representa 8% do PIB brasileiro. É um número muito relevante. Mesmo com toda a sua dificuldade, 8% do PIB brasileiro vem do turismo - 8%! Sem nenhuma provocação e nenhuma tentativa de ser polêmico, mas óleo e gás, que existem há tantos anos, com estatais, investimentos pelo menos há um século, representam 12% do nosso PIB. O turismo, com toda a sua precariedade e falta de entendimento por parte da nossa classe política... Eu não estou me colocando fora nem me julgando melhor, mas há uma compreensão ainda muito superficial do papel do turismo no Brasil. Ainda se acha que turismo é para quem viaja, não se associa turismo a um modelo de desenvolvimento, não se associa turismo a um modelo de emprego e renda absolutamente compatível com o século XXI. A gente precisa entender que nós estamos no século XXI. Quando o Presidente da República vai para o mundo inteiro e diz que aqui é um lugar que tem responsabilidade climática, que aqui é um lugar que tem responsabilidade ambiental, que aqui é um lugar em que vamos superar e vamos enfrentar a fome, o Presidente está dizendo que precisamos de um outro modelo de desenvolvimento, que seja capaz de atender àquilo que o mundo espera do mundo inteiro e do Brasil, que é um país com grande responsabilidade ambiental, pela sua configuração, pelos seus biomas, pelo seu tamanho, pela sua importância. O turismo é a atividade econômica do século XXI e pode nos garantir uma outra forma de pensar o desenvolvimento. Quando se fala em sustentabilidade, não se está falando só das florestas em pé. Está se falando das florestas em pé e da possibilidade da dignidade humana diante da preservação da natureza. Que tipo de atividade? A gente ouviu muitas vezes matérias, Senadores, sobre garimpos ilegais. Ninguém vai defender um garimpo ilegal, mas qual é a alternativa que se cria a um garimpo ilegal? Para que não se tenha mão de obra disponível para um garimpo ilegal, qual é a atividade que nós podemos desenvolver ali para que o garimpo legal não seja a única alternativa para tantas e tantas famílias? Eu não tenho a menor dúvida de que essa alternativa é o turismo. Agora, a gente acabou de ter, na revista Forbes, uma pesquisa dos 50 países mais importantes no turismo do mundo, e o Brasil ficou em primeiro lugar em ecoturismo. O Brasil foi o primeiro lugar em ecoturismo! Agora, foi no mês passado isso. Isso significa o quê? Que nós temos um enorme potencial, Marco, para desenvolver e trazer cada vez mais gente interessada nisso. E isso é uma possibilidade de todas as regiões brasileiras - se você está no Sul, se você está no Centro-Oeste, se você está no Norte, se você está Nordeste; em todas elas, mesmo no Sudeste. Quando a gente fala de São Paulo, a gente pensa sempre no turismo de negócio, não é? Em São Paulo, você tem ecoturismo, você tem gastronomia, você tem turismo de negócio, você tem uma diversidade de possibilidades, todas geradoras de emprego e renda.
10:20 R	A Fundação Getúlio Vargas tem uma pesquisa de que, a cada R$1 investido na promoção do turismo, R$20 entram na economia local. A gente agora, ontem - não sei se os senhores e as senhoras tiveram acesso a isso -, mas ontem nós tivemos o resultado do Banco Central sobre o quanto o turismo internacional gerou de fonte e de riqueza para o Brasil, no mês de agosto. Foi ontem esse resultado. Só no mês de agosto, o turismo internacional gerou para o Brasil R$3,2 bilhões - só no mês de agosto. Se eu somar de janeiro a agosto, nós temos, só do turismo internacional, R$22 bilhões na economia brasileira. Eu quero que os senhores me respondam qual é a atividade econômica deste país que deixou, de forma limpa, R$22 bilhões em oito meses no Brasil neste ano. Se me disserem uma, eu me retiro e digo que a reforma tributária aprovada na Câmara está correta. Se não me disserem, é porque a gente precisa olhar com mais cuidado todos os setores do turismo, que não podem estar fora dessa possibilidade de serem tratados de forma especial dentro da reforma tributária, porque quem perde - e falo isso com muita tranquilidade... Desculpa. Eu não sou dono de agências de viagem, eu não tenho nenhuma participação em companhia aérea, eu não tenho qualquer negócio no turismo. Eu estou aqui como alguém que tem responsabilidade pública por estar na presidência de uma empresa, que tem como sua função promover o país, pela total compreensão do papel econômico que o turismo desempenha e pela possibilidade enorme de este país ser outro se a gente tiver a compreensão desse segmento. Não existe a possibilidade de dividirmos esse segmento. Não existe a possibilidade de uma reforma tributária... E eu quero dizer que eu sou absolutamente favorável à reforma tributária. Eu sou favorável, sempre fui, como Parlamentar sempre fui. Peguem todas as minhas falas como Parlamentar. Defendi a reforma tributária - e o Deputado Aguinaldo sabe disso - o tempo inteiro. É fundamental a simplificação, é fundamental que este país seja mais organizado, é fundamental que a tributação seja mais justa, não é porque a gente não possa continuar tributando só o pobre por causa do consumo... Eu concordo com tudo e defendi isso publicamente minha vida inteira, mas eu não posso achar razoável que, na hora de a gente pensar numa reforma tributária, a gente não pense no turismo como algo absolutamente estratégico e fundamental para este país. O turismo não é importante para os setores que estão aqui defendendo os seus interesses, o que é legítimo, é republicano, mas o turismo não é importante para esses setores só. O turismo é importante para este país. Então, quando a gente diz que um determinado setor é importante, e ele será tratado de forma especial na reforma tributária, e a gente diz que outro não é, a gente não entendeu a engrenagem do turismo, porque não tem como você desenvolver o turismo se as companhias aéreas não forem absolutamente atendidas na sua compreensão do seu papel. O grande problema da gente é a conectividade. O maior emissor de turista do Brasil este ano é a Argentina; o segundo lugar são os Estados Unidos - o segundo lugar são os Estados Unidos! Eu posso ter muito mais turistas norte-americanos visitando o Brasil, dependo de quê? Conexão. Eu preciso de conexão. O que fez com que Portugal virasse hoje um case de sucesso do turismo internacional? Conectividade. Portugal é porta de entrada e saída da Europa. Portugal quintuplicou o número de turistas nos últimos tempos. O turismo do Brasil, eu falei no início da minha fala, é de 8%. Sabem quanto é em Portugal? É 18% - 18% da economia portuguesa, do PIB, vem do turismo. Portugal é do tamanho do meu Rio de Janeiro e tem a população de Pernambuco. O orçamento do turismo de Portugal é 250 milhões de euros. Eu não vou falar da Embratur para não provocar uma depressão coletiva, mas é de 250 milhões de euros - Marcelo, euros! -, do tamanho de Portugal. Você imagina um país desse tamanho, e a gente acha que ainda pode pegar um setor e ampliar a tributação sobre ele no momento de recuperação?
10:24 R	A gente está num momento de recuperação. A gente recebeu, até agora, 4 milhões de turistas estrangeiros. Nós vamos bater um número semelhante a 2019, pré-pandemia. A gente está no melhor momento. Não é o momento para a gente fragilizar um setor estratégico. Pelo contrário: é o momento de a gente chamar esses setores, fortalecer, porque isso gera emprego e renda e faz o país crescer como um todo. Isso é bom para toda a economia. Isso não será bom só para o mar, não será bom só para a Abear, não será bom só para a Azul, não será bom só para um setor ou outro. O turismo precisa pensar no todo. Há uma engrenagem de funcionamento. Se eu não tiver uma boa conectividade, uma capacidade de ampliar os voos, e isso a gente está fazendo... A gente já ampliou em mais de 40% o número de voos este ano, em relação ao ano passado. Só para vocês saberem, este ano nós tivemos 40% a mais de voos do que no ano passado. A gente está num período, está num momento de recuperação, e isso está refletindo na economia de todos os estados. Isso é algo nacional. Não é um pedaço ou outro que vai ganhar. E eu falo do Rio de Janeiro, mas não é só o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma grande porta de entrada? É. Mas Foz do Iguaçu também é, São Paulo também é, a Amazônia pode ser... Nós fazer a COP 30! Nós vamos fazer a COP... Vamos lá: este Senado vai, daqui a pouco, se debruçar muito fortemente sobre a COP 30. Concordam comigo? A COP 30 terá um legado... É claro que a preocupação, hoje, é fazer com que a COP 30 aconteça, que ela possa acontecer. O desespero toma conta, de forma absoluta, da gente: tem que acontecer a COP 30. Está bom, mas qual é o legado da COP 30? Qual será o legado da COP 30? Qual será o legado para a Amazônia? Só tem uma palavra que resume a possibilidade de legado: é turismo. Porque é a possibilidade de desenvolvimento, riqueza, geração de emprego/renda, com sustentabilidade. Não tem outra. Qual é a outra atividade em que você vai gerar na Amazônia, depois da COP 30? Será o turismo. Para que o turismo seja a grande atividade da Região Norte ou de toda a região da Amazônia e de todos os estados amazônicos, nós temos que ter conectividade, nós temos que ter eventos - ou não temos? - e nós temos que ter agência. Há uma compreensão - e eu já vou finalizando, Celso, meu amigo - equivocada de alguns setores, que acham o seguinte: "Não, mas a internet já avançou muito, as pessoas hoje organizam as suas viagens pela internet. Não precisam mais das agências". É um equívoco! A agência não é um site. A agência é uma operadora. A agência é uma facilitadora. A agência é uma organizadora de destinos. E, quando nós não fazemos isso, nós perdemos competitividade. Essa é a questão central. Nós perdemos competitividade. Se as nossas agências... E eu estou falando das agências sérias. Eu não estou falando das agências que organizam, vendem possibilidades de viagens. Isso é uma minoria que não pode caracterizar a grande maioria das agências. A gente está às vésperas da Abav. A gente está indo para o Rio de Janeiro para fazer parte de um seminário no Riocentro, que é de uma feira, que é enorme, é gigantesca, que tem 50 anos. Então, a gente está diante de um desafio que é entender o que a gente quer para a economia deste país. O turismo é a solução - o turismo é a solução! A gente, hoje, tem - a gente já recuperou, do período pré-pandemia, meu amigo, Ministro Celso Sabino - os turistas terrestres. A gente ainda está atrás dos números do turismo aéreo por razões evidentes. Nós não recuperamos ainda, pós-pandemia, o cenário anterior à pandemia. Se esta reforma tributária não tiver esta compreensão, nós não vamos recuperar o período da pandemia. Nós vamos atrasar isso ainda mais. Então, é muito importante que a gente entenda o papel do turismo não como um debate corporativo. Esse debate não é um debate corporativo, por mais que seja republicana e legítima a defesa dos interesses corporativos. Esta Casa sabe disso e convive com isso, mas não é isso que eu estou dizendo. O que eu estou dizendo é que é um debate de destino, é um debate de país, é um debate de modelo de desenvolvimento, e nós não podemos compartimentar isso. Nós não podemos dizer que um setor é atendido pela reforma tributária e outro não precisa. Toda engrenagem do turismo será prejudicada - toda engrenagem será prejudicada!
10:28 R	Nós precisamos dos eventos, nós precisamos das agências, nós precisamos das companhias aéreas, como nós precisamos de todos os setores, de todas as engrenagens, para que a gente possa ter política pública. Eu e o Celso, a gente sabe disso. O tempo inteiro a gente trabalha com gestão pública e gestão privada juntas, o turismo não tem essa separação. Quanto melhor for a política pública para o turismo, melhor para a gestão privada, melhor para os negócios. E é assim que o país vai caminhar. Então, o meu apelo é de uma fala de quem está mergulhado nesse tema com a sociedade civil, o tempo inteiro, nos desafios. Nosso Governo, neste ano, tem números muito positivos. No mês de agosto, gente, essa arrecadação - Celso, saiu ontem no Banco Central - foi a maior arrecadação econômica dos últimos 25 anos sobre o destino do turismo internacional - foi a maior arrecadação do mês de agosto dos últimos 25 anos -, ou seja, estamos num momento favorável. Não podemos tomar nenhuma medida que impeça essa retomada de crescimento, geração de emprego e renda. Enfim, é meu testemunho, como Presidente da Embratur, da importância fundamental desse setor, mas de todo o setor, e não de parte dele. E que essa reforma, Senador Marcelo Castro, possa fazer bem para este país, possa trazer uma reforma que seja justa, mas que não penalize um setor que será estratégico, em que todos nós vamos perder a médio e a longo prazo. Obrigado, gente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vou agradecer a participação do nosso Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e vamos à audiência aqui dos convidados. Passo a palavra ao Sr. Marco Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil). O SR. MARCO FERRAZ (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado, Presidente. É um prazer estar aqui. Quero agradecer a sua receptividade, dar parabéns pela iniciativa de fazer esta audiência pública num momento tão importante. A gente conversou bastante em outros dias, e o momento não podia ser melhor, porque a gente tem um possível relatório da reforma sendo publicado na semana que vem, e esta é uma forma de a gente repercutir um pouco sobre o turismo hoje, aqui. Muito obrigado. Na sua pessoa, quero agradecer e cumprimentar a todos os Senadores que nos estão atendendo. Muitas reuniões estão acontecendo, com todos aqui presentes. A gente já tem algumas emendas favoráveis ao setor de turismo, acho que são 13 emendas. A gente espera algumas mais, e já aproveito para agradecer a sua emenda, porque não podia deixar de ter o Presidente da CDR aqui nos apoiando. Quero cumprimentar o Ministro Celso, um parceiro, uma pessoa que parece que entrou e já estava na Faculdade de Turismo, porque foi muito rápido. Ele aprendeu a falar de tudo, de todos os setores, de todos os modais, de todos os participantes do turismo. Ele já conhece o Brasil todo, já viajou tudo, então parabéns pela sua atuação, Ministro. A gente está junto - já estivemos juntos muitas vezes - e a gente tem acompanhado essa rápida evolução, e é difícil de a gente ver isso. Presidente Freixo, como ele disse, a gente já se reuniu muitas vezes neste ano. E, escutando o Freixo falar, e o Ministro, e o Presidente aqui, a gente escuta o que a gente quer escutar de todos os Parlamentares. É muito difícil a gente conseguir transmitir o que os senhores já estão sabendo do nosso setor, porque o turismo não é feito só das pessoas que viajam, e, sim, do desenvolvimento econômico, da geração de emprego, de tudo que vem por trás disso. Então, é muito bom ver que os dois já estão convertidos e estão ajudando a gente a converter muitos outros. É muito importante.
10:32 R	Bom, a CLIA é a associação de navios de cruzeiros aqui no Brasil, mas a gente está aqui para falar em nome do turismo. Como foi conversado e discutido aqui... Quero cumprimentar o Guilherme, nosso guru, uma pessoa que nos ensina e que mostra exemplos, não é Guilherme? Acho que ele vai falar um pouquinho de algumas histórias que ele nos ensinou aqui no Brasil, e a gente não cansa de escutar o que ele já construiu junto com as entidades aqui presentes, e os Deputados também que estão nos escutando também não. Voltando, a gente trabalha pelo turismo. Não é possível a gente ter agências, eventos e companhias aéreas fora, e hotelaria, aviação regional, bares e restaurantes e parques temáticos dentro. A gente trabalha com todos juntos. No setor, como já foi falado, de 8% do PIB e 8 milhões de empregos, a gente pode crescer muito mais. Antes da pandemia, a gente gerava um emprego a cada dez; agora, Ministro, a gente está gerando um a cada cinco; e ninguém está falando disso. É o setor que mais rápido consegue converter em emprego e renda. A gente atua muito rápido. Na temporada de cruzeiros, que encerrou em maio, a gente teve 802 mil cruzeiristas. Tudo bem, tinha aqueles cruzeiristas que eram da pandemia, que não tinham viajado e que a gente embarcou agora, mas já é um número pré-pandemia melhor do que 2019 e 2020. Então, a gente consegue acelerar rápido, não é? Agora falando aqui do tema da reforma, agenciamento e companhias aéreas que ficaram de fora, do agenciamento, 85% das vendas dos navios de cruzeiro são através dos agentes de viagens. Olhe a importância deles. Eles sabem oferecer o produto e vender isso em todo o Brasil. A agência de viagem tem o avião, o hotel, o navio, o carro alugado, o seguro, o guia de turismo, a van, tudo isso num pacote. Imagine que, do jeito que está a reforma, a agência vai ter que pagar um imposto por tudo e se creditar dos impostos que estão diferenciados na cadeia. Tem hotel que é Simples, o hotel Simples vai emprestar um imposto do Simples para o agente de viagem, e o agente de viagem vai ter que pagar a diferença do jeito que está. Quem faz todo o elo, quem junta a cadeia, quem promove o destino, quem financia, vende em dez vezes e dá crédito - eu acho - tem que estar incluído junto de todo o turismo. No internacional, um navio de cruzeiro... As companhias de cruzeiro no Brasil são agências de turismo. Elas fretam um navio que vem para o Brasil e têm que remeter esse dinheiro. O dinheiro não gera crédito, ou seja, a agência de turismo, do jeito que está, se a alíquota for para 27%, vai ter que pagar 27% sobre todo o pacote. Não tem margem para isso, ou seja, vai pegar o que tem hoje e aumentar 27%. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Não vai se creditar nada. O SR. MARCO FERRAZ - Isso por si só já declara que a gente precisa de um tratamento específico, o que é o nosso pleito. Nosso pleito é entrar no art. 156-A, em que estão os outros nossos parceiros do turismo, junto com prestadores de turismo, que foi a proposta do Ministro e que está inclusive na sua emenda, para que todos sejam tratados de forma específica, pela margem, por uma alíquota diferenciada que têm outros países, como já foi mencionado aqui. Então, é muito difícil a gente não ficar nesse artigo, porque vai inviabilizar.
10:36 R	Imagina, Presidente, uma agência de viagem querendo vender Argentina, e a Argentina tem uma agência que não paga o mesmo imposto que a agência brasileira paga; aí todo mundo fala: "Ah, mas estão privilegiando o turismo internacional?" Não, estão privilegiando a agência que gera emprego e gera renda. Se ela não for competitiva, ela vai mandar a gente embora, ela vai fechar as portas. O Guilherme, que tem história nisso, não terá interesse em desenvolver destinos, em fretar aviões, fretar navios, porque ele perdeu a competitividade. A gente precisa olhar para isso. Se não tiver um setor competitivo com todos os envolvidos, a gente fica fora do mercado. Então, chegando ao fim, o nosso pleito, repetindo, é incluir quem não está incluído: eventos, agências, aviação geral, no art. 156-A ou num tratamento específico para o setor. E já aproveitando e pedindo para o Sr. Presidente de repente uma reunião com o Relator, que a gente não conseguiu; e se V. Exa. avançar com o pleito da CDR, que a gente possa de repente entregar em mãos e explicar um pouquinho para o Relator. Era isso. Agradeço o meu tempo. Agradeço e dou parabéns pela iniciativa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição do Sr. Marco Ferraz, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos, passamos a palavra ao Sr. Fabiano Camargo, Presidente da Associação Brasileira... (Pausa.) Desculpe. Tenho que saltar aqui a ordem. Passo a palavra ao Sr. Guilherme Paulus, Conselheiro do Conselho Nacional do Turismo (CNT). Com a palavra, V. Sa., pelo prazo de 10 minutos, sendo que esta Presidência será tolerante, se houver necessidade de expansão do prazo. O SR. GUILHERME PAULUS (Para expor.) - Muito bom dia a todos. É um prazer enorme estar aqui hoje, nesta oportunidade de poder contar um pouquinho da história do turismo brasileiro, porque eu estou há 51 anos no turismo. Há 51 anos, eu fundei a CVC, lá em Santo André, no ABC Paulista, porque era fortíssimo o ABC Paulista. Lá estavam as grandes montadoras de automóveis e foi quando nós começamos a levar o turismo diretamente à mesa dos trabalhadores, iniciando com o turismo rodoviário, desde passeios de um dia, finais de semana, feriados prolongados, férias, programa para aposentados, e foi esse o crescimento da CVC ao longo desses 51 anos. Quero saudar o nosso Senador Marcelo Castro. Obrigado pela oportunidade; o Ministro Celso Sabino também, que faz um excelente trabalho, como disse o próprio Marco Ferraz. Já é um professor do turismo (Risos.) e uma aula do nosso Presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que brilhantemente colocou todas as posições, desde o posicionamento em que se encontra hoje o turismo nacional, na receptividade do turismo internacional. Falando sobre contextualização de números de turistas estrangeiros, que nós recebemos quase 8 milhões de turistas, isso traz geração de empregos, 8% do PIB, 1,1 bilhão de turistas estrangeiros. Até 2023, nós já tínhamos atendido uma marca muito grande do crescimento do turismo. Acho que depois que abriram as fronteiras, o Brasil... E pelo próprio trabalho feito pela Embratur, ao longo da divulgação do Brasil no exterior, realmente teve um crescimento.
10:40 R	E há geração de emprego e renda. Quando o turista chega a uma cidade, principalmente quando ele chega ao aeroporto e para para tomar um cafezinho ou tomar uma água, ele está gerando imposto, está gerando emprego. E muita gente às vezes não faz essa conscientização. Desde que ele pegue um táxi - ou mesmo que ele pegue um Uber, ou mesmo que ele faça uma viagem programada por uma operadora turística ou por uma agência de viagens -, quando ele chega ao destino turístico, ele tem lá o serviço receptivo, que o recebe no aeroporto com um guia ou motorista, que já mostra os principais pontos de atração turística da cidade e o leva até o hotel. Quando ele chega ao hotel, ele já recebe a chave do apartamento, sobe para o apartamento, desarruma a mala, guarda as suas coisas e já sai para fazer um passeio pela cidade. Ele começa a gerar emprego para aquela população. E às vezes a gente não se conscientiza disto: da importância que tem o turista quando visita uma cidade. E esse trabalho é feito por quem? Por quem organiza a viagem. O trabalho do agente de viagem é organizar a viagem, dar assistência, cuidar do turista com carinho. E eu aprendi, ao longo desses anos todos, que a atenção ao turista - essa responsabilidade quando você faz uma viagem ao exterior e você encontra no aeroporto uma pessoa com um cartaz com o seu nome, e ali está escrito o nome da agência de viagem - dá uma segurança muito grande para ele. Ele sente confiança. Esse é um trabalho que o agente de viagem faz, e poucos sabem desse trabalho que é feito, da estrutura que se tem. Eu montei uma fábrica de turismo lá em Santo André. Hoje a CVC tem praticamente 1.050 lojas de viagem, mil agentes de viagem - 1.050 agências. Ela gera, entre a operadora turística e as lojas, hoje, mais de 18 mil empregos. Isso para uma operadora turística; se você somar as outras operadoras que nós temos aqui no Brasil, esse número ultrapassa 50 milhões de pessoas que trabalham com o turismo, entre guias, serviço de receptivo... porque é uma cadeia produtiva toda do turismo. Não é só o agente de viagem; é o agente receptivo, são os guias, são as universidades de turismo, que promovem, ensinam e educam as pessoas para trabalhar com o turismo. O turismo é uma indústria muito séria. Todo mundo acha que viajar é lazer, é divertimento. Não, isso gera emprego e renda rapidamente. Quando se constrói um hotel, além de gerar serviço para a construção civil - tijolo, ferro, cimentos, avaliadores -, há o que você recheia um hotel depois de pronto: carpete, televisão, frigobar, todo esse trabalho. Imagina a luz, quantas lâmpadas há em um hotel. Eu tive dez hotéis no Brasil, 3 mil apartamentos. Eu tinha uma fábrica de lâmpadas e eu não sabia, de tanta lâmpada que eu comprava. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUILHERME PAULUS - Lâmpadas. Quando você faz um hotel, quantas lâmpadas você usa às vezes no hotel? Cozinha no hotel... Você compra tudo, quer dizer, você alimenta uma indústria muito grande. Isso que eu estou falando é do hotel, tudo bem; um hotel sem agente de viagem, vendendo hotel não só no turismo, mas também atendendo às empresas que precisam de apartamentos nos hotéis. Quando um executivo ou um gerente ou um funcionário vai se hospedar em um hotel, ele depende do quê? Do agente de viagem, da agência de viagem que organiza. Quando os Srs. Senadores e Deputados viajam, a agência de viagem é de onde? Do Congresso Nacional. Tem um monte de agência e tem as companhias aéreas que atendem. Então, a cadeia produtiva do turismo é gigantesca.
10:44 R	Nós não podemos - nós, agentes de viagem - hoje ser penalizados por isso, porque os impostos nos outros países são bem diferentes do que está sendo proposto, o que está sendo penalizado com o turismo: no Reino Unido é zero; na Europa gira em torno de 8%, 9%, não mais do que isso. Então a gente tem que estar muito atento para que a gente não destrua uma indústria tão forte, e que pode ser tão forte quanto o agronegócio. O agronegócio, por que vai para frente? Porque tem organização, não é penalizado, tem os impostos; a construção civil tem impostos bem menores do que o turismo. Nós conseguimos aprovar no Congresso Nacional a Lei Geral do Turismo, foi no início do Presidente Lula, quando se criou o Ministério do Turismo. Nós conseguimos em oito meses - não é, Marco? - aprovar a Lei Geral do Turismo, que está pendente com mais de 110 emendas, e está parado aqui no Senado. É mais uma coisa que a gente tem que caminhar urgentemente, porque a Lei Geral do Turismo determina várias coisas para a cadeia produtiva: a geração de emprego e de renda está voltada ao turismo. E tem que caminhar rápido. O nosso Relator da lei. Muito obrigado, Senador, pela ajuda na Lei Geral do Turismo. Vai sair. (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... agora sai sim. O SR. GUILHERME PAULUS - Então tudo isso é muito importante para a nossa atividade turística. Eu conto com a colaboração dos Srs. Senadores, o encontro com o nosso Relator, da importância que a gente tem, porque muita gente não sabe... porque viajar é assim, não é? E olha, o Brasil é o único país do mundo em que nós pagamos um salário-férias. Quando a pessoa tira férias, a gente paga um salário a mais, para que a pessoa viaje. Não é para comprar celular novo, pintar casa, trocar de carro, é para viajar, é para gerar emprego e renda. E isso já entrou no gosto do brasileiro. Antigamente as pessoas compravam viagens de última hora, hoje não, as pessoas se programam, porque elas têm férias anuais. E tem muitas empresas que liberam 10 dias, 15 dias, para o funcionário poder tirar férias. Tira-se em duas etapas, porque ele tem a oportunidade de viajar com a família. Isso é muito importante, e assim o turismo é feito. Hoje nós temos vários hotéis, resorts no país que movimentam todo esse clima de férias. Tem os hotéis boutique, nós temos hotéis na Amazônia, no Pantanal, é uma coisa maravilhosa. O Brasil é um país fantástico para o turismo, não tem igual no mundo. Olha, eu conheço vários países no mundo, a gente aprende muita coisa viajando, é trocar roupa de alma, trocar nossa roupinha, revitalizar. Quando você viaja, você ganha conhecimentos. Muita gente conhece a história do Brasil. Porto Seguro, nós fizemos o destino Porto Seguro, quando nós começamos a operar Porto Seguro, imagina que nós íamos até Ilhéus, porque o aeroporto em Porto Seguro não comportava aviões grandes. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME PAULUS - E a gente descia de Ilhéus para Porto Seguro de ônibus. E hoje não, hoje tem aeroporto em Porto Seguro. Você vê, se contou a história, o turismo é educacional, o turismo é cultura. Isso que a gente tem que desenvolver. A Serra Gaúcha, hoje com o enoturismo, você tem o Pantanal, que é maravilhoso, você tem a Amazônia, tem o Nordeste, que simplesmente não tem praias no mundo como nós temos. Olha, se você pegar do Rio Grande do Sul... tudo bem que há água um pouquinho gelada lá, não é, Torres e tal, a água é fria, mas, se você for para Santa Catarina, o argentino invade Santa Catarina. Por quê? Porque eles não têm praia como nós temos. Subindo um pouquinho, você tem o Paraná, tem a Ilha do Mel, onde os navios estão parando agora - foi uma conquista da CLIA parar os navios lá, porque antigamente não podia parar.
10:48 R	Uma coisa que tem que voltar é operar de novo com os navios na ilha de Fernando de Noronha. Tudo bem, existem alguns probleminhas de meio ambiente, etc., etc., mas o turista que vai para lá não vai depredar. Acho que o navio pode ficar parado ali dois, três dias e descerem 700 pessoas, 800 pessoas, até mil pessoas, mas com controle. Não podemos deixar que as pessoas não conheçam esse paraíso que nós temos, não podemos proibir que as pessoas visitem a ilha de Fernando de Noronha. Então, você tem o Brasil aí fantástico, você tem o Maranhão, os Lençóis Maranhenses, que é uma coisa que não existe... Tem algum lugar como o Maranhão? Tem algum lugar como Belém, Ilha de Marajó, Alter do Chão? Tem? Não tem, gente! Então, a gente não pode penalizar o turismo. É isso que eu mais peço para os senhores. Sou um profissional da área, atuo há 51 anos no turismo. Eu e o meu filho voltamos, agora, à CVC de novo, somos acionistas de novo. Para vocês terem uma ideia, nós conseguimos captar R$560 milhões só com a volta da família Paulus para a operadora CVC. E ela vai continuar crescendo mais ainda. A CVC tem uma meta já para 2024, Ministro, de abrirmos mais 400 lojas. Então, nós vamos para quase 1,5 mil lojas de turismo. Se a gente for penalizado por isso, lamentavelmente acho que nós vamos perder todo esse trabalho. Não só nós, mas tem várias empresas de turismo crescendo no país, não é? Temos uma empresa nova em Minas Gerais, nova não, já tem alguns anos, que está investindo, que adquiriu outras empresas, que está crescendo. Temos outras empresas até internacionais chegando ao Brasil. Por que estão chegando? É o interesse, não é? E a CVC também está com um plano de crescimento. Nós temos hoje três empresas na Argentina e vamos abrir mais duas no México, na Colômbia e no Peru, isso até 2028. Nós temos um planejamento de crescimento com o turismo, inegavelmente. Graças a Deus, o meu filho está lá, tem conhecimento, que eu acredito que seja uma das pessoas que mais entende de turismo neste país, porque ele nasceu dentro da CVC, trabalhou como trainee, trabalhou no setor de operações, teve uma agência de publicidade, trabalhou com publicidade. Quando eu comprei a Webjet, ele trabalhou na Webjet, foi Diretor da Webjet até vendemos para a Gol. Montamos uma rede de hotéis, ele trabalhou na rede de hotéis, vendemos o ano passado. Hoje só estamos com um hotel lá em Gramado, que é o Castelo Saint Andrews, mas temos planos de crescimento de hotéis também fora do país, para continuar também gerando emprego e renda e para que os brasileiros possam também viajar mais pelo mundo, essa é a grande vantagem. Muito obrigado e estamos à disposição dos senhores para qualquer pergunta. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Nós que agradecemos a contribuição, com toda a experiência do Sr. Guilherme Paulus. O nosso Ministro Celso Sabino, desde o início que chegou aqui, disse que tinha um compromisso às 11h30 e anunciou que precisaria sair. Eu passo, então, a palavra a V. Exa., Ministro, para que V. Exa. possa fazer a sua justificativa e se despedir dos presentes. O SR. CELSO SABINO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Quero agradecer mais uma vez pela oportunidade e saudar aqui os nossos Senadores do nosso querido e amado Estado do Pará, o Senador Zequinha Marinho... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - E Alter do Chão. O SR. CELSO SABINO - Não, ele é do sul do Pará, mas é o Senador do estado inteiro, foi votado em todas as regiões. E ele, assim como eu, Senador Marcelo, nós começamos uma reunião anunciando logo que nós somos do Pará, sabe? (Risos.) Para não ofuscar os outros atrativos, a beleza dos outros atrativos turísticos do Brasil, ninguém achar que nós somos convencidos, não é, Senador?
10:52 R	Quero também saudar aqui o nosso querido Senador Flávio Bolsonaro, Relator da Lei Geral do Turismo, e, por justiça, falar aqui da sua disposição e da sua determinação em construir um texto que atenda o trade, que atenda o país e que possa favorecer todo o povo brasileiro na construção desse novo cenário para o turismo. Nós já tivemos algumas reuniões, e o Senador foi muito solícito na construção desse texto, em parceria com o trade, em parceria com os técnicos da área do turismo. Eu quero aqui fazer referência ao trabalho do Senador e à perspectiva de que nós tenhamos ainda este ano uma Lei Geral do Turismo aprovada no Senado, aprovada na Câmara e sancionada pelo Presidente da República. E os esforços que o Senado tem feito na apresentação desse texto vão significar um novo momento, um novo ambiente para o país. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ministro, o senhor me permite um aparte, por favor? O SR. CELSO SABINO - Pois não. O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Agradeço, obviamente, as palavras de V. Exa. Eu me comprometo, inclusive uma promessa que eu fiz à minha assessoria, Ministro... A minha assessora está grávida. De quantos meses, Kariza? (Pausa.) Quatro meses. A gente tem que aprovar isso antes de a menininha nascer. Eu queria pedir aqui o apoio de todos. O SR. CELSO SABINO - E eu quero desafiá-lo, Senador, a deixar essa lei sancionada até o dia... O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Melhor ainda esse desafio. Então, você segura ele aí, tá, Kariza? Ela, não é? E só para falar o seguinte, eu quero aproveitar, Presidente, que eu estou em contato direto com a assessoria do Ministro. Eu acho que o relatório, que já era para ter sido apresentado, inclusive, mas faltam alguns detalhes, esta semana ainda vai estar à disposição dos Senadores, a nova redação. E já trago a público alguns importantes entendimentos, um deles, por sugestão do próprio Ministro Celso, em que nós vamos prever no texto do relatório, Senador Marcelo Castro, a possibilidade de grandes incentivos aos voos na região da Amazônia Legal, uma região que é maravilhosa, tem muito a ser explorado, e é uma forma que nós vamos encontrar de estimular que as companhias aéreas façam esse tipo de pacote mais acessível, por sugestão do Ministro, que eu achei muito importante e oportuna. E a segunda, que eu acho importante trazer também, o que sempre travou a Lei Geral do Turismo, Sr. Guilherme, foi a questão do Ecad, que não tem que estar na Lei Geral do Turismo. A legislação que trata disso é uma legislação específica. Então, vamos discutir essa questão quando houver a discussão sobre os direitos autorais, se tem, se não tem, onde faz, se é dentro do quarto, fora do quarto, se é em ambiente comum, não é comum. Então, isso sempre foi um grande entrave e também, em conversa com o Ministro Celso, o que nós decidimos é que vamos tirar esse tema desse relatório da Lei Geral do Turismo para que isso possa andar com mais facilidade e ser tratado em legislação específica. (Palmas.) O SR. CELSO SABINO - Obrigado, Senador. Só aqui, antes de eu agradecer, eu queria deixar combinado com a V. Exa. uma reunião, um diálogo com o Deputado Paulo Azi, que é o Relator na Câmara, para que a gente possa sair daqui com esse texto bem construído e esse projeto aprovado no Senado e, logo, na Câmara, também envolvendo os dois Presidentes, o Senador Rodrigo Pacheco e o Deputado Arthur Lira. Mas, olha, muito obrigado, Senador. Mais uma vez peço desculpas, nós vamos agora assinar um termo importante com as companhias aéreas, já mencionei há pouco. E peço desculpas também, pois o Presidente Marcelo Freixo vai precisar ir junto comigo, já que ele vai participar lá do evento. Então, eu queria até que o senhor pudesse também conceder aqui um momento para que o Presidente pudesse fazer a sua manifestação final e nós possamos partir.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Em seguida. O Senador Zequinha Marinho pediu a palavra, e, depois, nós a passaremos para o Marcelo Freixo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado. Eu só queria aproveitar, enquanto o Ministro Celso Sabino está conosco, para dizer que ele é nosso conterrâneo. O Ministério do Turismo representa para a gente um potencial muito grande, assim como representa para o Brasil e, com certeza, está em boas mãos. Tem berço, tem história, tem formação acadêmica, e eu quero aqui homenageá-lo e parabenizá-lo pelo espaço que ocupa, na certeza de que, juntamente aqui com o nosso Flávio Bolsonaro, a gente encontre uma saída para o Pará e para o Brasil, ou para o Brasil e para o Pará. A gente tem um potencial muito grande, não tem igual no mundo - não é, Guilherme? -, mas ainda temos um número pequeno de visitantes. A gente precisa destravar isso. O tema do debate, quando aprovamos o requerimento do Presidente sobre esta sessão, era: de que forma a gente libera para que o Brasil avance, e a participação do PIB seja bem mais alta? Parabéns, meu Ministro. Logo, logo estarei chegando por lá. Grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - O Pará do Senador Zequinha Marinho e do Ministro Celso Sabino tem a praia do Mosqueiro, que é uma praia fantástica, belíssima! Se o turista, Senador Flávio, não for avisado que a água é doce, ele pensa que está em uma praia... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - E Alter do Chão? Não é bom nem falar, não é bom nem falar... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - E Alter do Chão. E tem uma culinária especialíssima o Pará, famosíssimo pela sua culinária. De toda a culinária do Pará, eu recomendo a caldeirada de filhote, que é inigualável, viu? Estou certo ou estou errado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, eu vou passar a palavra, então, ao nosso Presidente da Embratur, o nobre Deputado Marcelo Freixo. O SR. GUILHERME PAULUS - Senador Marcelo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não. O SR. GUILHERME PAULUS (Para expor.) - Complementando, Senador, nós tivemos a reunião da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, em Belém, em que todos os acadêmicos estiveram presentes. Até o Adenauer, que foi Secretário de Turismo na época, estava presente também. Então, está de parabéns! Belém mora no nosso coração também, não é? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra, o nobre Marcelo Freixo. O SR. MARCELO FREIXO (Para expor.) - Só quero agradecer e pedir desculpas, porque a gente tem realmente esse evento no mesmo horário e é importante, porque é junto às companhias aéreas, que é tema aqui também. Só para reforçar, Senador Marcelo, que bares e restaurantes são fundamentais - nós que somos do Rio de Janeiro sabemos quantos empregos geram - para o turista, para, enfim... Mas bares e restaurantes são setores decisivos e foram atendidos na reforma tributária da Câmara. A rede hoteleira também é decisiva, assim como parques. O meu questionamento, fazendo referência à minha fala anterior, é como esse turista vai chegar ao bar, ao restaurante, ao hotel ou ao parque? Quem vai divulgar e quem vai fazer com que esse turista internacional possa chegar a esse bar, a esse bar e a esse hotel? E como a gente, Guilherme... E não há evento que esse bar, que esse restaurante... Os hotéis do Rio de Janeiro não atendem a uma lógica de eventos anuais? Então, como você compartilha o setor do turismo dizendo que a reforma tributária entenderá a estratégia de um setor, mas não do outro, sendo que um não funciona sem o outro? Não faz sentido a divisão desse setor na reforma tributária num momento de tamanha recuperação do turismo, pós-pandemia, geração de emprego, geração de renda. Acabei de dar o número do Banco Central: agosto foi o melhor resultado dos últimos 25 anos!
11:00 R	Isso tem a ver com uma conjuntura mundial. O que nós não podemos fazer é atrapalhar um fluxo que este país pode... E aí não é país A, B ou C, todo mundo ganha, é geração de emprego e renda. É evidente que depois da COP 30 - e eu falei isso aqui, Senador - toda a Região Amazônica vai ganhar muito com isso. Qual é o grande legado que nós podemos ter da COP 30? É o aumento do fluxo de turismo para a região da Amazônia. Como que isso vai acontecer? Com a maior possibilidade de conexão - já dito aqui pelo Senador Flávio -, a maior possibilidade de agências que possam promover. A gente sempre fala isto: na Embratur a gente vai divulgar a Amazônia. Não há quem não se encante. Então, eu vou a uma feira internacional, junto com o Celso - sexta-feira participaremos de uma agenda internacional -, e vamos divulgar a Amazônia. Conheçam a Amazônia! Aí o turista internacional olha aquilo e fala: "Está bom, eu quero conhecer". Como é que ele faz? "Eu quero ir". Como é que ele faz? Ele vai precisar de uma agência, ele vai pensar em algum evento a que ele possa ir e ele vai precisar de voo. Ele não vai chegar só pelo seu desejo, ele vai chegar se tiver uma engrenagem de uma política pública de turismo que o faça chegar, não é? Enfim, então o apelo é que... Eu acho que, quando o Marco fala do desejo de se reunir com o Relator, é muito justo que o Relator receba esse setor e possa conversar. Acho que é uma pauta, um pleito muito justo. Saúdo o Guilherme pelo tempo de vida e de dedicação ao turismo que ele tem, com sua família, um setor tão importante. Agradeço a todas e todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, sendo assim, estão liberados V. Sas. O SR. MARCELO FREIXO (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Prazer. (Pausa.) E nós convidamos para compor a mesa o Presidente da Braztoa, Sr. Fabiano Camargo, e o Diretor-Executivo da Abracorp, Sr. Humberto Machado. (Pausa.) Então, eu vou passar a palavra ao próximo convidado, que é o Sr. Fabiano Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Operadores de Turismo (Braztoa). Com a palavra V. Sa., Sr. Fabiano. O SR. FABIANO CAMARGO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Marcelo. Gostaria de agradecer a oportunidade de nós do turismo estarmos aqui apresentando o nosso pleito e agradecer também as emendas apresentadas não só pelo senhor, mas pelos demais Senadores que já estão sensibilizados um pouco pela nossa causa. Como o Presidente Freixo informou da recuperação do turismo, eu acho muito importante ser colocado que os nossos números de 2022 foram números recordes em número de passageiros - como associação. E números recordes, inclusive, para o nosso mercado doméstico. Infelizmente, como bem ressaltado, nós ainda tivemos muitas cartas de crédito e não recuperamos o faturamento pré-pandêmico, mas nós já recuperamos o número de passageiros. Isso mostra o quanto o mercado está ávido por viajar e por descobrir o Brasil, que, aliás, foi redescoberto durante a pandemia em todos os níveis de hotelaria, desde os mais simples até os resorts mais luxuosos. Teve um crescimento muito importante para todos os operadores.
11:04 R	Tendo colocado isso, é importante ressaltar agora, no agenciamento, que nós, que somos o elo, como bem colocado, entre os fornecedores, os hoteleiros e tudo o mais, não fomos contemplados. E o que isso ensejará, na verdade, no futuro? Como nós fazemos a promoção, como nós fazemos o financiamento, muitas vezes... Acredito que a CVC foi uma das primeiras, com o Paulus, a fazer esse pagamento em parcelas, e isso vai fazer o quê? Vai fazer com que o viajante brasileiro, o consumidor que precisa do parcelamento - estamos falando da classe média e classe média mais baixa - pague 25% a mais, porque, se nós fecharmos com hotel do Simples ou com os guias locais que não têm nenhum crédito a nos conceder, isso ensejará um aumento no custo da viagem de 25%, que será repassado ao consumidor. Ou seja, todos os esforços colocados na Câmara para que os outros membros da cadeia fossem contemplados na reforma não vão surtir os efeitos desejados também, porque nós teremos que fazer e repassar esses impostos. Nós temos ainda a questão - principalmente quando nós falamos na operação e o agenciamento - da competição com players internacionais. Hoje, no mundo globalizado, Senador, nós temos uma questão muito importante: ele pode comprar num website, baseado em qualquer lugar do mundo, um hotel no Brasil, não gerando empregos no Brasil e não gerando nenhum tributo nacional. Então, se nós, do agenciamento, não tivermos uma competitividade para irmos e para sermos justos, em pés de igualdade com players do mundo todo, nós vamos perder. Inclusive, com toda a necessidade que nós temos de receber turistas internacionais, eles podem acabar pulando o operador nacional, porque ele vai comprar de um operador lá de fora, que não paga os 25% a mais de imposto no Brasil. Então, ele compra diretamente do hotel aqui, diretamente com os fornecedores de Simples, que não têm a carga tributária elevada que nós, atualmente, no atual projeto, temos, e vão tirar o emprego de uma grande cadeia nacional. Então, o que nós estamos pedindo não é que nós sejamos beneficiados, até porque, mesmo com redução, nossos impostos serão elevados. Então, nós não estamos pedindo uma redução de impostos para as nossas empresas; nós estamos pedindo para sermos contemplados para podermos trabalhar em pé de igualdade com os mercados internacionais. Aí eu gostaria até de levantar o que foi muito bem falado pelo Ministro Sabino, quando nós falamos sobre a reforma, sobre a renda. Este ano foi aprovada, inclusive por esta Casa, a redução do Imposto de Renda retido na fonte, que nós temos que pagar para todas as transações internacionais. Ou seja, em qualquer venda para países que não têm acordo de bitributação, nós somos obrigados a recolher o imposto aqui, no Brasil, das empresas locais. Ou seja, nós pagaríamos 25% de imposto, que, na verdade, vira 33,3%. Então, isso é um outro passo na reforma que nós temos que pensar para ser ajustado para que nós não sejamos não competitivos para exportação de serviços também, porque, como bem colocado, o brasileiro vai viajar internacionalmente, mas nós podemos gerar empregos no Brasil quando essa pessoa viaja, e não perdemos esses empregos das empresas nacionais que fazem essa venda. É um pouco disso que eu só queria colocar e pedir que nós sejamos incluídos no art. 156-A, que realmente é importante que seja pela lucratividade e também numa alíquota reduzida, para que tenhamos uma competitividade, não só no cenário nacional, mas também no cenário internacional, para trazer turistas para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição de V. Sa. Passo a palavra ao Sr. Humberto Machado, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp). Com a palavra, V. Sa.
11:08 R	O SR. HUMBERTO MACHADO (Para expor.) - Bom dia, bom dia a todos. Eu gostaria de saudar o Presidente Marcelo Castro, todos os componentes da mesa, pares... Sou da Abracorp, responsável pela Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas). Hoje, a Abracorp representa um terço de toda viagem corporativa do Brasil. Nós vamos fechar o ano de 2023 com quase... Ultrapassando 15 bilhões de faturamento. Nós empregamos milhares de pessoas, direta e indiretamente. Quando nós olhamos a agência de viagem, se a gente for perguntar para as pessoas que não têm a compreensão do que é uma agência, superficialmente elas podem pensar e falar "Qual é a missão e o propósito de uma agência?". A pessoa pode falar que é "Vender passagem, vender pacote"... Vamos para um profundo disso? Quando uma agência de viagem vende um pacote ou ela realiza um evento corporativo neste Brasil, ela não está atendendo somente ao viajante, mas ao seu público final. Quem é o público final? É aquele guia de turismo, lá na Praia da Pipa, a quem somente essa categoria de turismo pode atender; aquele pai de família que só tem essa renda para poder ajudar e ter dignidade para levar para sua casa. Só o turismo consegue fazer isso. Não é o óleo e gás, não é a agricultura. Ele só tem o turismo para poder ter o sustento para a sua família. E, quando nós trazemos esse pleito de que o agenciamento não seja impactado por essa reforma, é para que esse pai de família não seja impactado; é para que essas pessoas mais necessitadas, a quem só o turismo pode atender, não sejam impactadas. Nós precisamos realmente de ajuda, e somente esta Casa... E eu gostaria de agradecer não só ao Presidente, mas as falas aqui do Ministro do Turismo, Celso, e do Presidente da Embratur me enchem de alegria e de esperança, ao ouvir de suas bocas o que nós estamos falando aqui, porque eles estão falando aquilo que nós sempre desejamos ouvir. Muito obrigado por esta oportunidade, e desejamos que realmente não fique no papel e que, nessa reforma, seja incluído realmente o pleito para que milhares de pessoas - ou milhões de pessoas - que têm emprego através desse turismo não sejam impactadas negativamente. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição de V. Sa. Vamos aos próximos convidados. Passo a palavra agora ao Sr. Rodrigo Dias, Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Com a palavra, V. Sa. O SR. RODRIGO DIAS (Para expor.) - Bom dia a todos. Queria agradecer o convite feito à Abav pelo Senador Marcelo Castro, na pessoa de quem também cumprimento os demais Parlamentares que estão nos assistindo e os demais colegas e membros desta Comissão.
11:12 R	Bom, eu fiz uma apresentação breve, mas, antes de iniciá-la, eu gostaria de também reconhecer o trabalho que vem sendo realizado por esta Casa, por este Senado. O debate público é fundamental para que a gente tenha uma reforma tributária justa, eficiente e competitiva, com tudo que já foi ouvido até este momento. Com isso, também quero reconhecer o trabalho feito - que vem sendo feito - pelo Ministro Sabino, pelo Presidente Marcelo Freixo também e o trabalho realizado na Câmara, na pessoa do Deputado Aguinaldo Ribeiro e de toda a equipe do Secretário Especial Appy, a quem também a gente precisa reconhecer o trabalho e o debate que vem sendo feito, que nos trouxe até este momento. E acho que são ajustes pequenos que nós devemos fazer, para que a gente possa ter uma reforma eficiente e eficaz para todo o Brasil. Bom, para onde eu aponto aqui? Para cá? Para este lado? Foi? (Pausa.) Bom, a Abav, como dito, está fazendo 50 anos neste ano - nós temos um evento no Rio de Janeiro - e representa cerca de 80% do total de vendas. Por que isso é importante para este debate que nós estamos tendo aqui? Porque é importante mostrar que essa engrenagem que está sendo colocada, que esse elo de conexão entre viajante e todo o setor de turismo é feito pelas agências de turismo. Sem as agências de turismo, nós não temos a ligação, esse elo entre viajantes e toda a atividade turística. Na minha fala - como eu estava dizendo, eu acho que vou tentar ser bastante objetivo -, eu quero responder duas perguntas aos senhores aqui, a V. Exas. Primeiro, por que os regimes específicos precisam existir na PEC? Senador Marcelo, essa é uma pergunta fundamental. Sabe por quê? Porque, diferentemente de outros países, nós estamos trazendo para o nível constitucional regras tributárias que desenham todo o arcabouço jurídico do IVA que nós estamos criando aqui no país. E é disso que nós estamos falando. Não teremos outro momento para discutir regimes específicos senão agora, na votação da PEC 45, salvo se futuramente tivermos que voltar aqui para discutir uma nova emenda à Constituição para endereçar temas relacionados a regimes específicos. E aqui já faço uma ressalva importante: não se trata aqui, especialmente em relação ao setor do turismo, de qualquer tipo de pedido de benefício, de incentivo ou de favorecimento. O que nós estamos tratando aqui é a criação de regras que enderecem de forma adequada o tratamento tributário do setor turístico, como acontece em todos os países, e nós vamos ver isso. O segundo ponto é por que a atividade do turismo demanda um regime específico? E volto a dizer: como nós optamos por trazer para o texto constitucional da PEC 45 regras que estão desenhando e limitando a forma como o IVA vai operar dentro do nosso país - e isso está colocado no art. 156-A, §1º, inciso X, quando ele, de forma bastante resumida, determina que não será objeto de concessão nenhum tipo de regime específico, excetuadas as hipóteses que constem da Constituição Federal -, não há como endereçar especificidades que nós vimos aqui, até este momento, relacionadas ao setor do turismo, se isso não for trazido no âmbito da PEC 45, ou seja, no âmbito do texto constitucional. E por que tudo isso é importante? Não é só em relação a compararmos ou identificarmos aspectos relacionados à nossa atividade dentro do nosso país. Precisamos lembrar que o turismo compete de forma internacional. Nós vamos competir com a forma de tributação aplicada ao turismo em outros países.
11:16 R	E aqui peço vênia para trazer alguns dados relacionados a alíquotas aplicadas no mundo. Nossos vizinhos: Chile, 0% em eventos; Equador, 8%; Peru, 10% para o turismo; e Uruguai, 10% - isso sem prejuízo da alíquota padrão do IVA geral deles, que é uma alíquota maior. Vejam vocês aqui, se a gente não endereçar de forma adequada o tratamento tributário do turismo na nossa Constituição, o que vai acontecer? O nosso turismo não terá a possibilidade de competir internacionalmente em relação à aplicação de um IVA menor em outros países. A mesma coisa acontece na Europa. O Dr. Guilherme trouxe aqui uma média de cerca de 8% a 10% aplicada para as alíquotas relacionadas ao turismo. Então, isso não é algo colocado num sistema de favorecimento ao turismo. Olhe o que diz a Directiva europeia 2006/112, ao analisar e estudar os regimes de turismo, os regimes relacionados aos fornecedores turísticos, em especial as agências de turismo... Houve ali, pela Directiva europeia 2006/112, lá em 2016... Em 2006, perdão pelo equívoco. Em 2006, houve ali a determinação da aplicação de um regime especial relacionado ao que eles chamam de margem líquida. O que é essa questão da margem líquida? Ela tributa especificamente aquilo que o Fabiano trouxe aqui para a gente, aquele valor relacionado apenas às agências. E isso só é possível e só será possível se tivermos um regime específico aplicado às nossas atividades. Vejam, a Câmara dos Deputados reconheceu a necessidade do regime específico e trouxe, como foi colocado aqui pelo Ministro Sabino, que atividades como hotelaria, parques, bares, restaurantes e aviação regional merecem ter um tratamento específico. Volto a dizer: não se trata de benefício e, sim, de um regime específico. Isso foi contemplado pelo texto aprovado na Câmara, mas faltou um elo, faltou a engrenagem. Quando o viajante vai procurar um destino, vai fechar um avião para poder ir para um hotel, para um parque, ele precisa desse elo. Elo, vejam os senhores e V. Exas. aqui, que não se trata apenas de uma intermediação, mas, sim, de aconselhamento. O papel da agência de turismo, e aqui incluo tanto as agências de viagens como os operadores turísticos, é de fundamental importância para o viajante, em termos de aconselhamento, em termos de dar a segurança que o Dr. Guilherme trouxe aqui, para que a viagem possa ser feita de maneira correta: para qual destino ir? Onde minha família deve procurar? O que eu estou procurando é o correto? Esse hotel é bom? Esse hotel vai atender as minhas necessidades? Esse é o papel fundamental das agências de turismo, e, no texto aprovado, nós não temos essa previsão. E aí eu queria aqui aproveitar o meu tempo final para fazer um comparativo de como nós funcionamos hoje, e o que pode acontecer se não tivermos um regime específico. Como colocado, hoje, se um viajante paga num pacote um valor de mil - e eu não vou aqui dizer reais ou dólares, porque isso tanto faz -, ele vai fazer esse pagamento à agência de turismo, que repassará cerca de 950 desse dinheiro que foi pago pelo viajante para aviação, hotéis, parques e parte também relacionada ao setor financeiro, de modo que a receita por ela tributada, a receita própria dessa agência é de R$50.
11:20 R	Pois bem, imaginem o que pode acontecer se não tivermos um tratamento específico e adequado para as agências de turismo, caso mantenhamos esse exemplo trazido. Já foi dito aqui que teremos restrições de crédito, seja... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO DIAS - Peço mais dois minutos aqui para o encerramento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Fique à vontade para usar o tempo necessário. O SR. RODRIGO DIAS - Muito obrigado, Senador. Nós teremos restrições de crédito relacionadas não só às situações em que a agência repassará valores para empresas lá de fora, internacionais, de modo que não haverá IVA a ser aproveitado nessas situações, nesses pacotes, mas mesmo internamente, na medida em que se eu tiver uma situação de um tratamento específico para empresas aéreas, para hotéis e parques, o crédito a ser repassado será menor para as agências, trazendo uma anulação desse efeito, ao repassar esse valor para os viajantes. Então, ao invés de a gente pagar sobre o IVA, sobre o valor da receita da agência, nós teremos um IVA sobre o valor de nenhum dinheiro, nessa situação. É evidente que a agência não terá condição de arcar com esse custo do IVA, considerando um IVA de 25%, porque a receita dela seria de R$50, nesse exemplo, e, portanto, ela vai repassar esse custo ao viajante. E a pergunta que fica: o viajante pagará esses R$1.250 para a agência estabelecida no Brasil? Não. Não fará isso. Ele vai deixar de contratar essa agência brasileira. Para fazer o quê? Para contratar uma agência lá de fora, para contratar uma agência dos nossos países vizinhos, para realizar a sua operação, eventualmente, mesmo que dentro do nosso país, contratando uma agência que tenha uma tributação menor a um percentual de IVA de cerca de 10%. E, portanto, trazendo aí um elemento relacionado à concorrência, para as nossas agências, insuperável, porque nós não temos condição; a não ser se nos estabelecermos fora do país, para conseguir atender essa demanda dos nossos viajantes. Com isso, prezados Senadores, eu trago também outros temas que podem gerar reflexos, se não tivermos aqui o endereçamento de um tratamento específico, o primeiro deles relacionado ao Simples Nacional. Quando a gente diz: "Ah, mas a agência de turismo está no Simples Nacional, ela não será afetada". Isso não é verdade, porque dentro da estrutura da cadeia produtiva do turismo, muitas vezes essa agência que está no Simples e atende a pessoa física, também atende e atenderá pessoas jurídicas relacionadas na cadeia: uma outra agência ou uma empresa que está realizando algum tipo de atividade turística, ainda que corporativa. Aí esta empresa, esta agência de turismo vai ter que tomar uma decisão: ou eu saio do Simples para poder repassar crédito integral na cadeia, ou eu fico no Simples para poder conseguir atender as minhas pessoas físicas a um preço equilibrado. Outro tema que é fundamental também, e caro ao nosso setor, é a questão das indenizações. Hoje as agências de turismo são chamadas a comparecer em situações em que por qualquer defeito do serviço prestado pelo turismo, seja ele do hotel, seja ele da empresa aérea, elas são chamadas a responder, a indenizar, por conta da nossa legislação consumerista. E as nossas agências pagam essas indenizações e não terão direito de crédito caso não tenhamos um tratamento específico.
11:24 R	Por fim, colocado aqui até pelo Presidente Marcelo Freixo, há a questão da neutralidade. Se nós tivermos outras atividades que serão contempladas em um regime específico e se o elo da cadeia, a engrenagem, a mola propulsora que leva o turismo, que pensa o turismo para todo o setor, não estiver colocada dentro desse regime específico, haverá a possibilidade de termos ou informalidade ou uma verticalização da cadeia, incentivando que outras operações tragam para dentro a operação do agenciamento, perdendo aquela característica, que nós colocamos inicialmente, do agenciamento, no sentido de que a agência de turismo opera em favor ou pensando no interesse maior do viajante. Para o encerramento, Senador Marcelo Castro, o senhor pediu que nós apresentássemos e terminássemos a reunião aqui com uma solução ou um encaminhamento de texto. Temos aqui diversas emendas já apresentadas que a gente coloca. E me parece que ontem, no final do dia, o Senador Otto Alencar também apresentou uma emenda nesse sentido, que acabou não aparecendo aqui na minha apresentação. Mas o que nós estamos pedindo é o apoio para essas emendas, por uma finalidade única: para que a gente consiga colocar, como foi dito pelo Ministro Sabino, toda a atividade do turismo - e aqui entrando a questão das agências de turismo, viagens e operadores turísticos - para dentro do regime específico. Volto a dizer: não se trata de benefício, e sim de tratamento adequado. E, finalizando, Senador Marcelo, se o agro é pop, nós temos que fazer o turismo ser PIB. Queremos isso para todo o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem, Sr. Rodrigo Dias, da Associação Brasileira de Agências de Viagens. Acho que foi muito esclarecedora a apresentação de V. Sa., porque, em verdade, como está no texto, a gente chega à conclusão de que a gente vai perder competitividade com agências internacionais, porque hoje, com a internet, a pessoa pode comprar um pacote numa agência brasileira ou numa agência estrangeira para fazer a mesma viagem. E é claro que, se não tiver esse crédito... numa cadeia, tiver um Simples pelo meio, não tem como devolver o crédito. Eu acho que nós temos bons argumentos para levar ao nobre Relator Eduardo Braga. Eu passo a palavra ao Sr. Luciano Guimarães, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens (Air Tkt). Com a palavra, V. Sa. O SR. LUCIANO GUIMARÃES (Para expor.) - Bom dia, Presidente, Senador Marcelo Castro. Obrigado pela oportunidade. É difícil falar aqui depois do Rodrigo Dias, porque ele já deu uma aula completa - poderia ter vindo sozinho, a gente viria só complementar. Depois de escutar o Rodrigo falando, o Ministro do Turismo também, com uma fala bastante importante, acho que já está muito bem esclarecido o que a gente precisa colocar aqui. Eu queria só fazer um complemento. A Air Tkt é uma Associação de Consolidadores. Ninguém sabe o que é o consolidador nesse setor de turismo, então só vou complementar e dar uma pequena explanação sobre as agências de viagens.
11:28 R	O consolidador é um distribuidor de serviço, tecnologia e crédito para agência de viagens. Então, ele é uma grande agência que se tornou um distribuidor. Os consolidadores hoje - só os consolidadores associados da Air Tkt - atendem cerca de 13 mil agências de viagens por todo o Brasil. Eu acho que vale esclarecer, que é um complemento aqui, muitas são associadas à Abav. Nós somos como agências - empresa da qual sou executivo -, todas são associadas à Abav, muitas são Braztoa, Abracorp, mas é uma pequena associação de poucos associados, mas com muita gente que depende dela, que são os agentes de viagens. Desses agentes, nem todos são uma CVC, que é uma grande companhia; uma BeFly ou Flytour, que é a companhia da qual sou executivo; uma Decolar, que a gente vê muito na mídia, mas você tem 13 mil pequenos agentes de viagens, dependentes, dependentes de muitos serviços. Muita tecnologia que eles não podem prover por eles mesmos, não podem adquirir, a gente provê para eles. E essas pessoas são pequenas agências com dois, três, quatro, cinco colaboradores, muitas vezes uma família tocando, nem todas elas são Simples, então elas serão realmente prejudicadas se não houver equilíbrio nessa lei. O que eu gostaria só de acrescentar realmente ao que o Rodrigo disse é: nós precisamos entender que existem centenas ou milhares, no nosso caso, de pequenos empresários que são agentes de viagens, além do guia de turismo, além da hotelaria, além do transfer, do ônibus, da companhia aérea, de todos esses. São muitas famílias dependentes desse setor e são muitas famílias que, de fato, não terão seu negócio competitivo com uma alíquota de 25%, se não houver um regime especial para o turismo. Então, é muito importante pensarmos em toda essa cadeia e no tamanho, na proporção que ela tem, além do turismo que a gente enxerga dos grandes. Eu acho que tem os grandes, do qual aqui faço parte também, mas eu acho que a gente tem que olhar muito para esse pequeno agente de viagem. A gente extermina esse agente de viagem se não tiver um regime especial para ele. Sendo breve, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem. Agradecemos a contribuição do Sr. Luciano Guimarães. Vamos passar a palavra - eu acho que é o último convidado - ao Sr. Felipe Oliveira, Especialista Executivo da Diretoria de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O SR. FELIPE OLIVEIRA - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não é pouca coisa, não. O SR. FELIPE OLIVEIRA - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra, V. Sa. O SR. FELIPE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Em nome da CNC, é uma oportunidade ótima para a gente trazer esse debate. Eu acho que o momento foi muito oportuno e, dessa forma, parabenizo o senhor pela estratégia. A CNC, como o senhor falou, representa toda a nossa base do comércio, todo o serviço deste país e, especialmente, o turismo. Dentro da confederação, nós temos um conselho empresarial de turismo, em que todos aqui fazem parte e são membros desse conselho, e nós estamos sempre muito preocupados com a temática da reforma tributária, e esse impacto que vamos ter para os nossos setores. Olhando bem, ficar por último, tem isso também, Luciano, de você pegar, ter uma aula de todos aqui. O SR. LUCIANO GUIMARÃES - Só agradecer, não é? O SR. FELIPE OLIVEIRA - Porém, alguns pontos eu acho interessante mencionar, porque, dentro da fala que nós tínhamos programado, muito foi dito aqui, especialmente pelo Ministro Celso Sabino, quando ele fala da importância de todos os setores serem contemplados e da importância do turismo para o desenvolvimento. E aqui tem um ponto fundamental para o desenvolvimento do país: quando começamos a olhar para o turismo de forma separada, esquecemos a vocação que este país tem para o desenvolvimento nacional, que é o turismo. E não tem como, Presidente, nós deixarmos qualquer um desses setores que nós representamos de fora, deixarmos de contemplá-los na reforma tributária.
11:32 R	O Presidente da Embratur, o Sr. Marcelo Freixo, fez uma fala muito importante especialmente quando citou a fala do Bacen, quanto ao relatório apresentado ontem, em que nós tivemos o melhor agosto dos últimos 25 anos. Nós estamos numa retomada e, no momento de retomada da economia, de investimentos para o setor do turismo, de trazer recursos estrangeiros para cá, nós precisamos fazer com que toda essa engrenagem funcione de uma forma muito consolidada. O Dr. Guilherme Paulus falou das alíquotas dos outros países, da mesma forma como foi mencionado aqui pelo Rodrigo Dias. Isso é importante, porque em nenhum país do mundo nós temos um IVA de 25%. Quando olhamos para esse IVA de 25%, olhando para os setores do turismo, em nenhum país nós temos uma carga elevada para o turismo, como se está pretendendo. Quando nós olhamos isso para alguns setores que não foram contemplados, isso se torna um negócio inviável. E, como mesmo disse o Sr. Fabiano, haverá o repasse disso para o consumidor. Então, a alíquota, conforme está desenhada na PEC hoje atual, aprovada pela Câmara, vai gerar um desestímulo para o desenvolvimento da cadeia turística do país. E a expressão "engrenagem" usada pelo Presidente Marcelo Freixo foi muito importante. Na engrenagem, se alguma peça ali não estiver funcionando, todo o setor não irá funcionar da forma correta. Então, nós precisamos... um pleito nosso da confederação é fazer com que todos os setores do trade sejam contemplados. Isso é fundamental para que nós possamos fazer com que isso funcione de forma real. Agora, fazendo esses retratos, passando um pouco para os pleitos, esse é o cenário em que nós estamos. Como nós podemos solucionar isso? De duas formas - é aquilo que a CNC trata e temos trabalhado aqui no Senado. O primeiro ponto importante, Senador, é que nós precisamos olhar para o setor, se nós vamos ter uma alíquota diferenciada, contemplar todos eles, ou, então, nós fazermos o Senado aprovar uma emenda que contemple todos os setores de serviço. E por que isso é importante? Quando a gente começa a pensar a respeito, especificamente, dos setores, o que move a economia, o que move as viagens, o que dá disposição para a população, para as pessoas deste país viajarem são preços competitivos. E falar sobre competitividade, como o Rodrigo trouxe aqui, é fundamental, Rodrigo, porque o que nós estamos perdendo, nas nossas empresas, é a competitividade. Quando a gente começa a olhar para que um cliente nosso possa fazer o seu investimento numa empresa nacional e ter a oportunidade de dar uma volta, mas tem um desestímulo às empresas nacionais, nós estamos perdendo competitividade. Outro ponto importante: essa elevação de alíquota vai gerar uma informalidade muito grande. Nós temos uma preocupação com o Simples Nacional. Todo mundo fala que o Simples não está sendo contemplado, mas ele está sendo desestimulado. E os grandes... E nós temos muitas empresas dentro do trade do turismo que são do Simples Nacional. A partir do momento em que essas empresas não geram crédito, nós estamos desestimulando, nós estamos contemplando de forma negativa o Simples dentro da reforma, e nós precisamos corrigir isso. Outro ponto: o que nós temos em comum, além de tudo isso que eu falei, é a empregabilidade. Todos os setores aqui são intensivos em mão de obra. Todos os setores... Nós não podemos fazer uma reforma tributária que desestimule a empregabilidade, porque o emprego formal é que faz a economia girar.
11:36 R	A CNC tem uma preocupação com o trabalho e renda. Quando nós fazemos com que tenhamos pessoas empregadas, dando qualidade de vida e possibilitando que elas pensem em viajar por este país, em conhecer este país, nós estamos gerando ali uma oportunidade muito grande. Então, a CNC tem trabalhado dentro do Congresso, dentro do Senado, com a emenda de emprego. O que seria essa emenda de emprego, que inclusive foi protocolada pelo Senador Laércio Oliveira? Seria uma possibilidade, Senador, de que as empresas que são intensivas em mão de obra possam ter uma redução do seu IVA a partir da contratação de uma média nacional que é posta pelo IBGE. Então, em cada um dos setores aqui representados, nós temos a capacidade de empregabilidade acima de qualquer outro setor. Não é justo nós que estamos gerando riqueza neste país sermos penalizados por uma alíquota maior. E, quando isso ocorre, o primeiro fato é: ou eu corro para a informalidade, ou eu corro para a demissão de funcionários. Nenhum de nós aqui, representantes do comércio de bens, serviços e turismo, queremos reduzir a empregabilidade deste país. Ao contrário, nós queremos incentivar isso. Então o que nós estamos pedindo, uma proposta que trazemos à Comissão, seria essa emenda do emprego, que vai estimular não apenas o setor do turismo, mas qualquer setor da economia que chegue a uma média estipulada pelo IBGE, por uma lei complementar, tendo a redução do seu IVA. Assim a gente pode fazer com que a reforma tributária traga um benefício direto, de fato, para a população, o que não tem ocorrido hoje. Por fim, Presidente, é importante trazer que, quando a gente passa a olhar para a reforma tributária da forma como ela está posta, nós estamos fazendo com que este país perca, de fato, todo o incentivo que nós temos, todo o esforço que o Ministro do Turismo está fazendo, juntamente com a Embratur, juntamente com todos os nossos setores, para trazer estrangeiros para cá. Porque quando a gente fala sobre o desenvolvimento do turismo, nós temos alguns fatores que geram algumas preocupações, desde a infraestrutura... Mas um fator que vai trazer uma preocupação direta são os custos envolvidos nas operações. Elevar os custos dessas operações... O Ministro falou aqui na Lei Geral do Turismo, um incentivo para o desenvolvimento do turismo na Amazônia. O custo hoje para você desenvolver o turismo na Amazônia Legal é muito alto. O custo que nós temos com as empresas aéreas, que elas têm hoje, os preços das passagens, é um desestímulo ao desenvolvimento do turismo nacional. Fazer com que as agências de viagens estejam penalizadas nessa comercialização por conta das suas tarifas também é um prejuízo muito grande. E um ponto importante que o Rodrigo trouxe é o da verticalização. Nós estamos, possivelmente, se essa reforma for aprovada da forma como está, acabando com uma série de setores da economia. Nas agências de viagens, nós temos uma preocupação direta com que isso ocorra, porque vai ser muito mais fácil você verticalizar, porque você vai reduzir o custo disso. Então, o que nós pedimos é que todo o trade do turismo seja contemplado na alíquota diferenciada. Não tem como nós fazermos o desenvolvimento nacional para o turismo sem contemplar todos esses setores. E, por outro ponto, a outra proposta que nós temos seria essa emenda do emprego, uma forma de estimular a economia deste país, fazendo com que as empresas possam, de fato, contratar e gerar... Hoje, infelizmente, a mão de obra não gera insumo. Então, nós precisamos gerar um... (Soa a campainha.) O SR. FELIPE OLIVEIRA - ... incentivo ao desenvolvimento de mão de obra para este país. E a emenda do emprego traria essa possibilidade na redução do seu IVA para aquelas empresas que mais contratarem. Isso também é um estímulo, é uma forma positiva que o Senado traz, dentro da reforma tributária, uma preocupação social e não apenas econômica.
11:40 R	A fala do Ministro Celso sobre o peso da tributação sobre o consumo está correta. Nós precisamos fazer com que as pessoas entendam que a tributação sobre o consumo, na forma como está estabelecida, gera alguma possibilidade de melhoria. Muito se falou sobre cashback, muito tem se falado sobre como trazer outros recursos para a economia, porém, Presidente, a nossa grande preocupação na CNC é que nós possamos aprovar uma reforma tributária que gere uma insegurança jurídica muito grande às empresas - insegurança na possibilidade daquilo que uma agência de viagem poderá investir. O Dr. Guilherme falou da promoção e que está sendo prevista a ampliação de uma agência grande para este país. Será que ele tem segurança jurídica para fazer esse investimento, sabendo que talvez a sua alíquota será majorada de uma forma que vai ser impossível caminhar? E quais são os impactos que isso está trazendo para o desenvolvimento nacional? É isso que nós trazemos quanto à CNC, essas duas possibilidades, essas nossas preocupações, novamente, colocando a confederação à disposição do setor para o desenvolvimento do país, especialmente do turismo, como tem feito ao longo desses anos. Principalmente, Presidente, olhando para a população, essa reforma tributária, da forma como está, vai trazer um impacto negativo para o bem-estar da população e um desestímulo para que nós possamos nos desenvolver e viajar por este país. É isso o que a CNC colocaria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, nós temos uma tarefa grande aí pela frente. Mas eu gostaria de aproveitar a presença dos senhores aqui, que são os entendidos no assunto, para ver se os senhores conseguiriam me dar duas respostas. A primeira: por que as passagens aéreas aqui no Brasil são tão caras quando comparadas em nível internacional? Eu tenho uma experiência: uma vez, eu fui com minha esposa - olha que isso é antigo, ainda era a Vasp - a São Paulo. Compramos uma passagem Teresina-São Paulo-Teresina, e, no mesmo voo, foi conosco um casal amigo, que ia fazer o mesmo percurso Teresina-São Paulo, só que de São Paulo eles iriam a Miami-São Paulo-Teresina. Então, eles fariam o mesmo percurso que nós estávamos fazendo, sendo que tinham mais uma perna para Miami, e a passagem que eles estavam pagando era inferior à passagem que nós estávamos pagando. Recentemente, minha filha foi a Nova York e pagou uma passagem menor do que uma passagem que eu havia pago na mesma semana de Teresina a Brasília. Então, é uma coisa que sempre nos intrigou. Outra coisa que também nos traz certa preocupação: a gente sabe preço de tudo: quanto custa um carro Toyota, quanto custa uma televisão, um carro de qualquer outra marca... A gente tem uma noção mais ou menos. Quer dizer, vamos supor que uma caminhonete Toyota custe 250 mil. Se chegar uma pessoa dizendo que comprou uma caminhonete por 750 mil, três vezes o valor, o preço, não tem cabimento. Ficou doido? Mas passagem, não. Passagem não tem preço. Você pode pagar R$500 para vir de Teresina para cá como pode pagar R$3 mil. Não pode ser uma anarquia dessa! Tem que ter... Eu sou a favor do livre mercado, mas, no mínimo, tem que ter uma concorrência, para não ter... Como é que você cobra, em um dia, R$500 e, em outro dia, R$3 mil? É uma coisa que tem que ter alguma previsibilidade, não é? "Não, porque você tirou de última hora". Sim, mas por que é uma passagem de última hora? Se eu chego a uma loja para comprar um sapato, porque eu cheguei na hora em que a loja está fechando o sapato triplicou de preço? Não é possível!
11:44 R	E o outro assunto que acho que intriga a todos é por que um país tão maravilhoso como o Brasil, de dimensões continentais, com tantos atrativos, de clima ameno... Bom, pelo menos, até a semana passada. (Risos.) Mas tem um clima ameno, porque não tem aqueles rigores do frio, do gelo que tem em vários países. Gente, é incomparável, não dá nem para descrever a quantidade de atrações turísticas que nós temos no Brasil. Foram citados aqui o Alter do Chão, a Praia do Mosteiro, o Rio Amazonas, a Floresta Amazônica. Eu fiz uma viagem uma vez que eu acho que todo brasileiro deveria fazer. Nós pegamos um avião em Manaus e fomos para Tabatinga. São quatro horas de voo num turboélice. É lá no extremo oeste do Brasil com a Colômbia. Todo tempo eu ia olhando na janela ali. Moço, só tem mata e água. Não tem uma clareira deste tamanho assim, que você possa dizer: "Aqui teve ação do homem". Uma coisa linda. O Rio Amazonas e o Solimões... Eu sou do Nordeste, da Região do Semiárido. Na minha cidade passa o Rio Piauí. O Rio Piauí é assim: de dez em dez anos, passa água por ele. (Risos.) E é daqui para ali. Quando você chega ao Rio Negro, lá em Manaus, o lugar mais estreito tem 7km de largura, da dimensão de Copacabana - Copacabana tem 6km do Posto 1 ao Posto 6 -, o mais largo tem 21km. Quer dizer, eu acho que compensa. Só de você olhar uma beleza dessas você já está lucrando, se enriquecendo, conhecendo o país. Os Lençóis Maranhenses são uma coisa maravilhosa, fantástica, indescritível. E por que é que nós temos tão poucos turistas quando comparamos com outros países? Quer dizer, eu sei que isso é por uma série de fatores: infraestrutura, insegurança... O SR. LUCIANO GUIMARÃES (Para expor.) - Segurança. Talvez a principal seja segurança. Eu estou falando do turista estrangeiro. Quando você olha as grandes corporações de fora do país - o Humberto, da Abracorp, também sabe bastante disso... O Brasil é um país que não é verde para visitação, ele é amarelo ou vermelho. Quando eu digo amarelo ou vermelho para turismo, é por conta de segurança, porque você vai falar para um americano que ele vai ter que pegar um transfer, talvez em São Paulo ou no Rio de Janeiro, que são os dois principais portões de entrada para os Estados Unidos, em um carro blindado, o americano custa a entender o que é um carro blindado. "Não, blindado a gente usa...". Eles usam na guerra.
11:48 R	Então, as próprias companhias de fora do Brasil não incentivam por conta de segurança. Tanto é que a Argentina - falamos bastante aqui de Argentina, que tem talvez 1% do que o Brasil tenha de beleza natural - recebe mais turistas do que nós, e é um país não tão seguro, mas muito mais seguro do que o Brasil. Eu acho que, enquanto a gente não investir em segurança e entender que a segurança está atrelada ao turismo... O único que não sofre com segurança aqui é o Marco Ferraz, porque o pessoal está fechado dentro do navio. Então, a CLIA, quando está ali dentro, não tem perigo, porque no Brasil não tem pirata como nos países da África, mas... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não temos mais piratas. O SR. LUCIANO GUIMARÃES - Graças a Deus! Mas a segurança eu acho que é o primordial. O SR. RODRIGO DIAS (Para expor.) - Só um adendo, Senador, se me permite. Quando a gente fala em segurança, é segurança em todos os níveis, não só a segurança pública, mas a segurança jurídica também. Olhar para o país e empreender no país sem a gente saber o que exatamente vai acontecer em relação à nossa atividade em termos de investimento... O Guilherme disse que vai abrir mais 400 lojas. Você imagine a decisão do Guilherme de abrir mais 400 lojas sem entender exatamente como vai ser tributada a atividade dele daqui a dois, três anos. Então isto também é importante: dar previsibilidade, segurança em todos os sentidos, não só a pública, mas também a segurança jurídica. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu acho que essa resposta técnica de vocês aí combina com o senso comum também. Eu desconfiava que o fator principal seria esse. Se eu estou com minha família, vou fazer uma viagem de lazer, eu vou procurar um país que está em guerra, que está com problemas, que não tem segurança? Não vou. Eu vou para um lugar que é seguro, que é tranquilo. Não há menor dúvida. Agora, vocês não responderam à questão da passagem aérea. O SR. LUCIANO GUIMARÃES (Para expor.) - Talvez precisemos de uns quatro dias falando para explicar. Eu acho que, quando o Guilherme colocou aqui que está há 51 anos no turismo, quando o Guilherme... Lá atrás existiam três preços. Você tinha uma tarifa cheia - não é, Guilherme? - quando ele começou, duas tarifas com desconto e uma tarifa de grupo para acima de dez passageiros. Hoje você tem, em um avião, quase 30 classes de reserva, ou seja, esse preço final... O senhor falou: "Mas eu cheguei de última hora, eu pago mais caro". A realidade é que eles fazem uma média de preço de ocupação daquele avião. A passagem aérea começa muito cara... O principal custo de companhia aérea, se for conversar com qualquer uma das companhias, é combustível e dólar, por conta de custo do avião. Eu acho que o Guilherme também pode falar - desculpa Guilherme, estou jogando para você a bomba -, porque já foi dono de companhia aérea. Mas só o combustível e o dólar representam mais de 70% do preço. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Mas isso não explica... O SR. FABIANO CAMARGO - Não explica a diferença. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... porque a mesma companhia cobra um preço mais caro dentro do Brasil do que... O SR. LUCIANO GUIMARÃES - Ela faz o que ela chama de yield management ou revenue management, que é a composição de preço para que, na média, ela tenha receita naquele voo. Ela começa... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - O que a gente conclui é que, para o exterior, elas têm mais concorrência do que aqui, não é isso? O SR. LUCIANO GUIMARÃES - Isso também acontece. Hoje você tem menos companhias aéreas voando no Brasil. Infelizmente muitas se foram. O SR. FABIANO CAMARGO - É muito a questão de carga, que, no internacional, também é muito grande. O SR. LUCIANO GUIMARÃES - Também ajuda bastante. O SR. GUILHERME PAULUS (Para expor.) - Nós voltamos, praticamente, retroagimos praticamente 50 anos, porque, se você pegar aqui, tínhamos a Varig, a Cruzeiro do Sul, Vasp, Transbrasil, que não era nem Transbrasil, era Sadia Transportes Aéreos. Quer dizer, passaram-se 50 anos e voltamos a ter três. Antigamente tínhamos quatro. Olhe a fusão da Varig com a Cruzeiro.
11:52 R	Mas um dos fatores de que eu me lembro da web é o fator dólar, que é muito complicado, porque, hoje, para você ter uma tarifa mais econômica com o custo do real com o dólar, uma diferença de quase R$5 é muito grande. E outra coisa: existe um subsídio para as viagens internacionais do combustível. É tipo um princípio de reciprocidade, e está na Constituição brasileira. Então, a TAP pode fazer dez voos para o Brasil, a Vale poderia fazer dez voos para Portugal. E essa lei continua até hoje. Então, existe uma restrição. Antigamente, você tinha duas tarifas aéreas internacionais para a Europa. Eu lembro muito bem, porque eu vendia muito isso. Era US$699 para Lisboa, em Madri, US$870 acima de Madri até Londres - isso, na baixa estação -, e, na alta estação, ela ia para 998 e para US$1,1 mil. Hoje ficam abertas as tarifas, de acordo com as necessidades. Você voa de Londres para Lisboa, pelas offers, por 120 euros. É muito barato. É uma viagem de três horas. Se comparar uma viagem de três horas de São Paulo a Fortaleza, hoje está na faixa de R$2,5 mil uma perna. Se você dividir por dólar, dá US$500, aproximadamente. Então, existe uma diferença muito grande. O subsídio, que nós não temos no combustível, eles têm. O Governo brasileiro... Cada estado cobra uma taxa de imposto sobre o combustível. Então, realmente, isso daí encarece muito. Então, o custo, hoje, de uma companhia aérea é muito grande, porque os contratos são todos em dólar e não tem outro jeito, não tem outra solução para você sair disso. O que realmente precisa é que o Governo crie... Para as empresas americanas, existe um subsídio; para as empresas europeias, existe subsídio de combustível. Aqui no Brasil a gente não tem. Então, realmente, é um pouco complicada a sobrevivência de todas elas. Todas elas estão muito endividadas, não é? Então, realmente, o preço é de oportunidade. Não tem outra forma de fazer. E nós temos que nos acostumar com isso. Agora, a partir do momento em que realmente o país entre num equilíbrio fiscal, eu acredito que vão ser melhoradas muito as tarifas aéreas. E também tem os aeroportos regionais, que a gente não tem, para alimentar os grandes aeroportos. Agora que está tendo uma política voltada... Esperamos que tenha, realmente, essa política de preparar melhor os aeroportos regionais. A partir do momento em que você tiver aeroporto regional alimentando os aeroportos principais, o custo da passagem aérea vai cair bastante. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, o... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - A nossa Comissão aqui é interativa. Então, as pessoas acompanham pela internet e fazem perguntas. Eu vou enumerar algumas delas aqui e os senhores vejam quem poderá dar a resposta mais adequada. Nós temos aqui o Washington Júnior, do Rio de Janeiro. Ele faz a seguinte pergunta: "Quais são os maiores desafios da reforma tributária no setor de turismo em um cenário pós-pandemia?". É o que nós estamos vivendo aqui, não é? Foi debatido aqui hoje. Neiller Magno, do Paraná: "Quais serão os tributos que irão ser substituídos e qual o impacto desta simplificação sobre o sistema tributário?". Aqui já é uma resposta mais ampla.
11:56 R	Gabriela Amaral, do Distrito Federal: "Quais medidas práticas serão [...] [adotadas] para incentivar o turismo no [...] [Brasil]? [...]". E a Diana Dias, de Pernambuco: "Quais os principais reflexos [dessa reforma] que podem prejudicar o turismo no Nordeste do Brasil? E quais alternativas [...] [possíveis] para mitigar [esses prejuízos]?". Quem se atreveria? O SR. RODRIGO DIAS (Para expor.) - Posso ficar, Senador, com as duas primeiras e talvez comentar um pouco do último questionamento. Primeiro, quero lembrar que, quando a gente está falando da PEC 45, nós estamos falando da reforma do consumo. E o que é a reforma do consumo? No final do dia, o que a gente tributa é renda em suas mais variadas formas de realização. Quando a gente fala de tributação do consumo, é aquela chamada renda consumida, é o dinheiro que a gente gasta, o dinheiro que a gente utiliza para aquisição de bens e serviços, portanto, relacionado ao consumo efetivo das famílias. É desta reforma que nós estamos falando neste momento pela PEC 45. E quais são os tributos que eles vão substituir? A PEC 45 pretende substituir o ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI por outro tributo chamado IVA ou IBS, que, na nossa estruturação de tributação, vai ser o chamado IVA dual. Teremos um IVA federal, chamado de CBS, e um IVA subnacional, dos estados e municípios, chamado de IBS, além do imposto seletivo. Então, nós substituiremos todos esses tributos por essa forma de tributação. E a simplificação que a gente precisa reconhecer, da PEC 45, é tentar trazer uma legislação que seja aplicada em nível nacional. Hoje a gente tem cada estado com a sua alíquota de ICMS, com a sua regra de creditamento, com a sua regra específica de cálculo e cada um dos 5 mil e tantos municípios com o seu ISS, e isso é que vai ser, de certa forma, unificado numa tentativa de simplificação. E eu falo tentativa, porque, em um primeiro momento, nós vamos conviver com os dois sistemas, Senador. Então, a gente tem um momento que vai complicar ou vai trazer mais complexidade para, após, a gente passar para um momento de simplificação. E a última pergunta, relacionada à questão do turismo no Nordeste e também ao turismo, o que a gente precisa fazer, é exatamente o debate que nós trouxemos hoje: trazer para a reforma tributária um tratamento adequado. Vamos pensar juntos aqui. Na medida em que esta reforma prioriza um princípio chamado princípio do destino - o que é isso? A gente acaba com a história da guerra fiscal -, as localidades precisarão desempenhar atividades relacionadas à sua vocação. Então, o Nordeste, que tem uma vocação turística fundamental, se a gente não der atenção dentro da reforma tributária para a atividade turística, pode, sim, ter um prejuízo maior do que outras regiões, porque, tendo como uma atividade vocacional o turismo, se ele não for devidamente endereçado, eu posso ter ali um desincentivo ou afetar a economia e o desenvolvimento econômico da região por conta disso. Seriam essas as minhas considerações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeito.
12:00 R	Agradecendo a presença de todos os senhores, eu gostaria de encaminhar a seguinte proposta: que vocês fizessem um memorial, uma síntese daquilo que nós discutimos aqui e que os senhores julguem que seja mais importante, bem simples, bem objetivo, para a gente levar ao Relator Geral. Aí eu convidaria o Ministro Celso Sabino e o Marcelo Freixo, da Embratur, não precisaria de todos os senhores, porque moram em lugares distantes, mas um ou dois representando o setor, para que a gente pudesse pedir uma audiência - eu me encarrego disso - ao Relator e levar esses argumentos consistentes. Eu acho que todos nós estamos de acordo de que não faz sentido ficar uns setores do turismo beneficiados e outros fora, porque aí quebra a continuidade, quebra a cadeia. A gente tem que mostrar que, por ser um setor intensivo de mão de obra, um setor que valoriza a nossa cultura e que respeita o meio ambiente, um setor que tem uma empregabilidade muito grande, é preciso ter um olhar realmente diferenciado. Eu sei que a tarefa do Relator não é fácil, porque todos os setores se sentem possuidores desses direitos de que nós estamos falando aqui, mas temos que ser práticos e objetivos, mostrar o que acontece no mundo e que não tem por que o Brasil ser diferente, mesmo porque estamos num mundo globalizado e vamos competir com essas pessoas. Então, se queremos ser eficientes, temos que estar de acordo com o cenário internacional. Acho que nós temos bons argumentos. Então, eu, como Presidente aqui da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, estou de acordo; o nosso Ministro já se declarou de acordo; o nosso Presidente da Embratur, de acordo. Tendo um representante do setor e fazendo um memorial simples, objetivo e prático, com números - "se fizer isso aqui, vai repercutir aqui", "fica concreto, mas você não vai receber porque é um simples que não pode devolver" -, então, a gente pode chegar com bons argumentos para convencer o nosso Relator de realmente aqui dar o tratamento de que o setor precisa e que, nós estamos todos de acordo, não foi dado na Câmara. Convencendo aqui o Senado, a gente depois tem outra batalha, que é levar o problema para ver se a Câmara também será convencida para que o setor - aqui nós não estamos tratando de benefício - não seja prejudicado com essa reforma, visando sobretudo ao desenvolvimento do país. Você queria falar? O SR. FLÁVIO PERUZZI (Para expor.) - Presidente, eu tomei a liberdade, na saída do Ministro e do Presidente Freixo, de justamente me antecipar a essa sua sugestão, e os dois já toparam. Ele falou: "Eu fico no aguardo da articulação e do convite por parte do Presidente". Estamos exatamente, como o senhor acabou de falar, todos de acordo aqui. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeitamente. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 19ª Reunião, realizada em 19/09/2023. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
12:04 R	Informo que, na próxima semana, dia 3 de outubro, terça-feira, a nossa Comissão realizará uma sessão solene para comemorar o Dia Mundial do Turismo. A sessão ocorrerá neste plenário, às 14h30, e já conta com a presença confirmada do Exmo. Sr. Ministro do Turismo, Celso Sabino, e de diversas outras autoridades, conforme Requerimento nº 21, de 2023, também da minha autoria. Então, eu quero, à frente aqui da Comissão, dar essa conotação, porque é a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e o turismo sempre fica - "e o turismo?" - um pouco esquecido. Eu quero ver se a gente traz o turismo, para dar a importância, a relevância que a gente julga que o turismo, num país como o Brasil, tem e deve ter - e deve ser incentivado, para ter uma importância cada vez maior. Então, agradecendo a presença de todos os senhores, fico no aguardo desse memorial. E eu... Se pudesse sair hoje, melhor ainda, porque eu já marcaria com o nosso Relator para a gente implementar isso aí. Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 9 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/09/2023 - 20ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo