26/09/2023 - 21ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião da nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. (Pausa.) Estamos na nossa 21ª Reunião, e havendo número legal, quero registrar que a nossa CPMI foi criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes da República, em Brasília. A presente reunião destina-se à deliberação de requerimentos e ao depoimento do Sr. General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Requerimento 839/23, convocado na condição de testemunha. Antes de iniciar a reunião, eu queria pedir silêncio aí atrás... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e não são os Parlamentares que estão falando - os Parlamentares estão aqui na frente, em silêncio. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço silêncio a todos aí atrás, por favor. Eu quero fazer um registro: conforme eu havia dito, colocaríamos hoje em votação o requerimento de convocação do Comandante da Força Nacional. Isso é uma questão em que não se trata, vamos dizer assim, de um capricho do Presidente, Deputado Izalci. É uma questão de justiça. Nós temos, no Parlamento... E eu sei que, aqui, a gente, muitas vezes, é na adversidade que aprende a ter mais respeito. Eu olho aqui sempre para a minha amiga, querida Deputada Jandira Feghali. Na maioria das vezes, sempre estivemos em lados opostos, mas isso só fortaleceu o respeito que eu tenho por V. Exa., porque eu sei que, apesar de termos pontos de vista, de opinião, em relação aos temas em concreto, muitas vezes, divergentes, em relação à prática política, do respeito à democracia, do respeito ao direito das minorias, do funcionamento legítimo do Estado democrático de direito, eu sei que nós pensamos igual. E, por isso mesmo, eu tenho muito respeito por V. Exa. e por tantos e tantos outros amigos aqui, no nosso Parlamento. Eu quero pontuar uma questão em relação à nossa Constituição que tem muito a ver com essa minha decisão, implacável até, de dar equilíbrio à votação dos requerimentos desta Comissão. A nossa Constituição de 88 não é uma Constituição que tem um pragmatismo direcionado a uma posição política clara. Não é. Porque a Constituição americana, por exemplo, é uma Constituição que foi construída para moldar um Estado liberal. Aquilo é uma opinião política única. É assim que é a Constituição norte-americana. A nossa Constituição não foi feita assim. A nossa Constituição, Senador Magno Malta, foi construída a partir de um consenso, de um consenso onde não prevaleceu a postura determinante de alguém.
09:40 R	Todas as forças políticas que tiveram capacidade de se articular e de participar do processo da nossa Constituinte em 1988 tiveram condição de colocar uma parte, pelo menos, dos seus pensamentos, uma parte das suas ideias. Portanto, temos uma Constituição que, muitas vezes, do ponto de vista do seu conjunto de ordenações, parece até contraditória. E é mesmo contraditória. É uma Constituição cheia de princípios e de regras, de princípios e de normas. As regras constitucionais são, na nossa Constituição... Tem muitos princípios e muitas normas. E vale a pena a gente destacar qual é a diferença de princípios e normas. A norma é um mandamento para o qual uma ação corresponde a um dever-ser. Ou seja, o que é um exemplo claro de uma norma: se matar, será condenado de 12 a 30 anos de prisão. Uma norma não aceita contradição. Uma norma não aceita oposição. Ou se prende quem mata alguém, ou não se prende. Portanto, só tem uma norma que diz que, se alguém matar, estará condenado de 12 a 30 anos de prisão. Mas a Constituição brasileira também traz uma série de princípios, princípios que não correspondem exatamente a uma ordem, mas a uma ideia, a um posicionamento que indica a natureza da Constituição. E quais são os princípios? O direito à liberdade; o direito à educação; o direito à justiça social; o direito a uma administração séria; o direito a uma série de princípios que indicam qual é o caminho em que essa Constituição vai surgir. Pelo fato de termos feito uma Constituição com essa natureza, daí decorreram vários aspectos. Nós temos uma Constituição muito ambiciosa - muito ambiciosa -, que pretendeu com um texto resolver o problema da educação, do emprego, da falta de segurança. Tudo isso está na nossa Constituição. Uma Constituição extremamente detalhista - detalhista -, que vai a pontos de minúcias que não estão, por exemplo, na Constituição norte-americana. Uma Constituição que, por conta dessas características, sempre foi criticada por ser talvez uma Constituição que se transformaria em obsoleta com muita rapidez, mas isso gerou, na verdade, um processo político diferente no nosso país de 88 para cá. Eu diria que a interpretação constitucional brasileira de 88 para cá é, como diria meu conterrâneo Raul Seixas, uma metamorfose ambulante. Os princípios mudam de interpretação. Um princípio se sobrepõe a outro. Em determinado momento, um princípio que valia mais passa a valer menos, um princípio que valia menos passa a valer mais. No início da década de 80, por exemplo, era possível um homem matar uma esposa em defesa da honra, porque o princípio da honra estava acima do direito à vida da esposa. Depois, isso se transformou em algo que não era interpretado dessa forma, e, hoje, para nós, aqui, no ano de 2023, isso soa algo tão primitivo quanto a vida nas cavernas. Mas outros tantos princípios foram modificados. O fato de termos uma Constituição com tantos princípios nos obriga a uma permanente delegação normativa.
09:44 R	Essa delegação faz com que, muitas vezes, o Poder Judiciário seja chamado a dirimir conflitos constitucionais, como essa semana, por exemplo: o Supremo foi chamado para decidir a respeito da questão do marco temporal; agora, em relação ao aborto, também. Isso é próprio da natureza detalhista e principiológica da nossa Constituição. Nós temos uma Constituição que tenta ser autoexecutiva, no sentido de que ela coloca no seu texto e estabelece até datas, prazos, percentuais orçamentários para que se cumpram direitos e obrigações sociais. É, portanto, uma Constituição que busca nunca a supremacia absoluta de um pensamento, mas é uma Constituição que o tempo inteiro nos impõe, a nós classe política, buscar o consenso - buscar o consenso e fazer, portanto, sempre a ponderação dos princípios e dos valores para trazer uma decisão que tenha um pouco da participação de cada um. E dentro dessa ideia, o Parlamento é fundamental. E dentro dessa participação do Parlamento, é inadmissível que nós não tenhamos um profundo respeito pelo direito da minoria. Se o Parlamento funciona apenas com a decisão pouco inteligente de impor a vontade da maioria, tudo que eu disse aqui, que é a alma da nossa Constituição, deixa de existir. Portanto, nós temos que ter um respeito pela minoria. O meu partido hoje é um partido que se pode dizer que é da base do Governo, tem os ministros, etc. Mas eu não posso aqui, como Presidente da CPMI, funcionar... Como um Deputado que, antes de ser Presidente da CPMI, respeita essas valorações principiológicas, eu vir aqui defender um governo, não posso fazer isso. E é por isso mesmo que o tempo inteiro eu tenho lutado para construir consensos, para permitir que, ainda que de uma maneira proporcional, a gente respeite a participação da minoria, a gente dê à minoria também direito de ser chamada. Olha, se a maioria tem todo o direito, tem a legitimidade de chegar aqui e dizer "olha, teve um golpe no dia 8 de janeiro, uma tentativa de golpe", também é legítimo da minoria dizer "olha, houve, na verdade, uma tentativa de desmoralizar a maioria, fazendo a facilitação de um vandalismo sobre os três Poderes para desqualificar a posição da oposição no Brasil". Claro que eu tenho opinião sobre isso, mas, como Presidente, cabe a mim, antes de qualquer coisa, fazer com que tanto um lado quanto o outro tenha a vez de colocar a sua posição, tenha a oportunidade de trazer a sua opinião e a sua ideia a respeito do que pensa. Isso é próprio do Parlamento, esse é o consenso que nós temos obrigação de fazer. Portanto, eu sei que aqui eu sou muito atacado pela minoria, eu recebo até muito mais apoio da base governista do que da minoria, principalmente nas redes sociais. Sou muito atacado, eu penso que sempre de maneira injusta, mas sou muito atacado. Mas, mesmo por isso, eu tenho a obrigação de lutar para preservar o direito da minoria - eu tenho essa obrigação. E dentro dessa discussão toda, dentro desse debate da CPMI, nós vivenciamos aqui essa investigação sobre as forças policiais. Foi chamado o Exército, o Exército estava aqui presente no dia 8 de janeiro e foi chamado, veio aqui o Comandante do Exército no dia, o General Dutra, e outros tantos, a Cabo Marcela, e tantos outros vieram aqui, do Exército.
09:48 R	Aqui vieram representantes da Polícia Militar do Distrito Federal, que era outra força policial que estava presente. Ouvimos, as pessoas tiveram oportunidade de mostrar os vídeos, de confrontar a posição dos comandantes, o que fizeram, o que deixaram de fazer. Também foi colocado com clareza, às vezes em desfavor de um, em favor de outro - faz parte do jogo. Por tudo isso é que eu julgo que não é razoável, não faz sentido que a terceira força policial que estava envolvida no dia 8 de janeiro, que é a Força Nacional, simplesmente não venha a esta CPI para dar também a sua explicação, como é um desejo da minoria. Não é razoável. Eu não estou me colocando aqui partidariamente nem politicamente para o lado da oposição ou pelo Governo - não é razoável, não tem lógica. E daí essa minha insistência. Como eu sei que, se formos apenas para a decisão numérica, quantos e quantos requerimentos eu colocar aqui em votação, prevalecerá exclusivamente o número majoritário, da maioria, a forma que eu encontrei de fazer essa ponderação de interesses, de defesa de ideias dentro da Comissão foi justamente só colocar em votação diante de acordo, e consegui isso em duas ocasiões. Chegamos hoje, neste último dia, que eu coloquei como último dia para fazermos a reunião deliberativa, e coloquei apenas o requerimento para votarmos a convocação do Comandante da Força Nacional. Já coloquei claramente, entretanto, que, se for aprovado, nós aprovaremos outros requerimentos solicitados pela Relatora e solicitados pela maioria. Está acordado. Entretanto, não há acordo. Quando eu cheguei aqui, agora, pela manhã, eu tinha falado antes ao telefone com o Líder Randolfe Rodrigues, aqui me chamou o Deputado Rogério Correia, sempre interessado no acordo, para que nós pudéssemos, entretanto, insistir na tentativa de uma conciliação, e me pediram para que, ao invés de colocar hoje em votação este requerimento, que nós deixássemos para fazê-lo na quinta-feira, e, até a quinta-feira, permanecemos na tentativa de construir um acordo. Para mim não há nenhum problema - nenhum problema. Eu sempre propugno pelo acordo, pela conciliação, pelo entendimento. Nós só temos mais esta reunião de hoje, a reunião de quinta-feira, que já tem um convocado, uma reunião na terça-feira da semana que vem e mais duas reuniões depois do feriado de 12 de outubro. Portanto, além dessa semana, nós temos mais três reuniões. Penso que, dentro desse conjunto de ideias, é fundamental que a gente aprove, ou melhor, que a gente chame aqui os financiadores, aquelas pessoas apontadas como financiadores, porque, até agora, não ouvimos ninguém a respeito disso. Eu vou dar aí, Deputado... Senador. Então, essa é uma posição que, para mim, não tem nenhum problema a gente deixar para que, na quinta-feira que vem... Perdão, na quinta-feira próxima, depois de amanhã, nós façamos, aí, sim, a votação desse único requerimento, que seria o da Força Nacional. Se for por acordo, ótimo; se não for por acordo, a gente coloca para votar, ou até nem coloca para votar, e chama mais três que já estão convocados e encerramos os nossos trabalhos. Essa é minha posição.
09:52 R	Veja bem, tem aqui a solicitação de palavra do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tá. Não é pra debater. Eu vou dar o seguinte: antes de começar a sessão, como tem aqui... Eu sei que se começar a fazer de um e de outro... Tem quatro Parlamentares aqui que pediram a palavra: a Deputada Jandira, o Deputado Rogério, o Senador Moro e o Senador Izalci. Eles pediram primeiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, o Senador Izalci pediu... Eu vou dar três minutos a cada um e depois eu vou chamar o depoente. A Deputada Jandira Feghali... Não. Quem primeiro pediu foi o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro agradeço a aula que V. Exa. deu aqui. Eu que não sou advogado pude aprender um pouco sobre a Constituição, a Constituinte, quando foi feita. Agora, eu, por ter participado de outras CPMIs e CPIs - participei praticamente de todas -, sinceramente não gostaria de encerrar essa CPMI sem ter uma resposta com relação ao Ministério da Justiça. Não tem sentido o Ministro Dino receber uma notificação aprovada aqui pela maioria - não foi pela minoria, pela maioria -, ele dizer que não poderia encaminhar os documentos porque teria que ter autorização do Supremo, o Supremo autoriza ou manda que ele entregue, aí ele simplesmente manda duas câmeras e diz que uma empresa terceirizada apagou todas as filmagens. Então, encerrar uma CPMI quando um Senador, ex-Governador, juiz e o Ministro atual faz esse descaso com o Congresso Nacional, eu me sinto, assim, não ofendido, porque na prática eu me manifestei todas as vezes que foi possível, mas eu acho que a gente precisa ter uma resposta com relação a isso pra gente poder resgatar o papel da CPI, que é um instrumento da minoria, porque de fato a maioria sequestrou nesse período aqui. Eu nunca vi isso, com relação a isso. Com relação à Senadora, eu já me manifestei algumas vezes e também não vi nenhuma manifestação da base de Governo com relação ao anexo encaminhado pela Relatora ou pela sua assessoria para o General G. Dias. Eu nunca vi, na história deste país, uma Relatora encaminhar para o depoente perguntas e respostas, uma colinha. Eu já vi isso na escola; quando eu estudei no primário, era muito comum passar a cola pra alguém. Mas esse diálogo que foi feito é muito grave... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... e eu não vi essa manifestação. Portanto, pra encerrar, eu gostaria muito que a CPI tomasse uma posição com relação aos documentos, às filmagens do Ministério da Justiça, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Izalci, mais uma vez eu quero ressaltar a limitação que a CPMI tem. Foi aprovado o requerimento, o Ministro da Justiça mandou algumas gravações e disse que as demais foram deletadas. A mim resta aceitar. Eu não posso mandar fazer uma busca e apreensão... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Amin não aceita, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... sobre algo que está dito como inexistente. Portanto, V. Exas. também entraram no Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal tem muito mais condição de exigir essas filmagens do que a nossa CPMI, que não tem força policial, não tem nada disso. Agora, eu quero destacar uma coisa, eu às vezes acho que aqui na CPMI se faz muito discurso exigindo-se provas e, quando as provas chegam, elas não servem pra nada. Vejam bem, no primeiro dia da CPMI, o que mais exigiram dessa Presidência foi que nós conseguíssemos trazer os inquéritos policiais que estavam sigilosos, sob o comando do Ministro Alexandre de Moraes. Eu me reuni com o Ministro. Me disseram que o Ministro não daria de jeito nenhum. O Ministro teve toda a boa vontade, num ato republicano, e mandou todos os inquéritos que estavam concluídos. Estão aí no cofre.
09:56 R	Eu nunca ouvi uma única fala... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Presidente, todos não. Todos os inquéritos não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não ouvi até hoje... Os que estão aí... de treze, tem nove ou dez aí. Eu não ouvi até hoje uma palavra de um Deputado ou de um Senador sobre esses inquéritos enviados por Alexandre de Moraes - uma! Não ouvi. Mas as filmagens da frente do Ministério da Justiça são fundamentais. Tem mais: não há mais nenhuma dúvida... A própria narrativa do Ministro Dino demonstra, ele reconhece que a Força Nacional estava com os batalhões parados na frente do Ministério da Justiça e que ele não mandou agir por conta, segundo ele, da necessidade que havia de uma solicitação do Governador do Distrito Federal. Então, eu não sei, francamente, qual é a razão de transformar nesse capitis diminutio essa questão dessas filmagens, como se elas fossem dar solução para a nossa CPMI. Mas é um direito de V. Exa. solicitar. Eu só quero dizer que a Presidência não pode fazer nada. Com a palavra, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade, eu me inscrevi para fazer um registro, e até a sua fala inicial me dá o gancho para isso, porque os embates existem, os embates políticos devem existir, mas a gente não pode deixar sem resposta, muitas vezes, agressões e mentiras que ocorrem dentro da política. Eu quero apenas registrar, Presidente, que eu entrei com denúncia-crime na Polícia Federal, porque, de quinta-feira para cá, em função de divulgações distorcidas, editadas e parciais dos embates que aqui ocorrem, eu tenho sido ameaçada de morte, tenho ameaçada a minha integridade física. E são vários, inclusive um manda contar as horas que eu ainda tenho para viver. Então, são... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não sei porque... Não sei qual é o comentário aqui atrás... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu queria silêncio aí, por favor. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ...mas são ameaças de morte e à minha integridade física. E sempre, com as mulheres, também se observam as estéticas: mandaram, inclusive, eu alisar o cabelo. Então, eu penso que esse tipo de manifestação que vai às raias do racismo, a misoginia, a ameaça à minha vida, ou seja, de atentados homicidas e à minha integridade física, merecem uma denúncia para que não só os que estimularam, mas os que são autores das ameaças sejam identificados e punidos. Então, a denúncia-crime já foi feita. E eu aguardo, sinceramente, que a Polícia Federal, que obviamente deve mobilizar o Supremo, e o Ministério Público deem resposta a esse tipo de coisa. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Jandira, nossa total solidariedade a V. Exa., como tenho prestado solidariedade a qualquer um que tenha sido vítima dessas agressões, seja pessoalmente, seja via redes sociais. É lamentável realmente que, no Brasil de hoje, essa questão dessas agressões tenha tomado um lugar-comum. Eu penso que nós nunca devemos deixar de nos indignar. Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignarmos com absurdos dessa natureza. Portanto, a minha total solidariedade por essas agressões que a senhora vem sofrendo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Senador Sergio Moro.
10:00 R	O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, há um fato novo aqui divulgado pela Folha de S.Paulo agora pela manhã. Leio aqui o título da matéria: Força Nacional alertou para violência no 8/1 em relatório mantido em sigilo pelo governo. Existência de documento é conhecida desde janeiro, mas diferentes autoridades afirmaram à Folha desconhecer teor. Um relatório de inteligência produzido pela Força Nacional de Segurança Pública [do Ministério da Justiça] em 5 de janeiro alertou sobre a possibilidade de atos violentos em Brasília contra o resultado das eleições por parte de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). O documento afirmou que havia preparativos em curso para um atentado contra as instituições no dia oito de janeiro (inclusive com o uso de armas de fogo e explosivos artesanais) e sugeriu a existência de uma "associação extremista criminosa com motivações político-ideológicas". E assim segue. Presidente, segue um padrão de obstrução das investigações por parte do Governo Lula e pelo Ministério da Justiça. Esse documento nunca foi informado a esta Comissão. Foram sonegadas informações reiteradamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tudo isso gera ainda mais necessário - e aqui endosso as palavras de V. Exa. - que esta Comissão não se acovarde, que nós não tenhamos medo de ter a verdade, de ouvir aqui o diretor da Força Nacional. E, se as explicações são convincentes de por que os quatro pelotões da Força Nacional permaneceram inoperantes, vendo o Congresso ser invadido e o Planalto ser invadido, que nós recebamos essas explicações, mas agora nós temos fatos adicionais. Sempre foi dito, e foi palavra do Lula, que teria havido um apagão de inteligência. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - E agora nós temos um relatório de inteligência da própria Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, esse mesmo que tem sonegado informações a esta Comissão, informando que o Ministério da Justiça sabia não só do risco de violência, mas do risco até de atentados com explosivos. E, ainda assim, o Ministério da Justiça permaneceu inoperante. Então, tomo a liberdade apenas de ressaltar esse fato novo e pedir aqui aos pares da Comissão, acima das questões partidárias, político-partidárias... Se esta Comissão não se preocupar em apurar o que aconteceu, como é que nós vamos corrigir essas falhas para o futuro? É imprescindível que nós ouçamos os diretores da Força Nacional e o Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, no dia 8 de janeiro, sob pena de nós nos acovardarmos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, em relação à solicitação que eu fiz a V. Exa. para que pudéssemos, na quinta-feira, debater esse assunto é pelo seguinte motivo... Mas, antes, eu queria me solidarizar com a Deputada Jandira Feghali, que me mostrou algumas das ameaças que ela sofreu, e são ameaças nojentas, de embrulhar o estômago. Então, toda solidariedade, viu, Jandira? Mas, Presidente, em relação à questão da Força Nacional, esse não é o problema. Tem, inclusive, um requerimento... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, o problema não é a Força Nacional. Tem, inclusive, um requerimento da Senadora Soraya, que faz também uma convocação de membro da Força Nacional, que era, inclusive, um interino, no dia 8 de janeiro. Já existe esse requerimento. Nós estamos dispostos a conversar sobre a Força Nacional, e não tem problema algum. O próprio STF já disse que o Ministro Dino não poderia utilizar a Força Nacional se não houvesse o aval e a solicitação do Governador de Brasília, que não o fez. Então, esse é um debate em que nós não temos problema em fazer. O problema está nos outros requerimentos. E eu espero, Senador Moro, que esta CPMI não se acovarde e verifique quem foram os financiadores do golpe.
10:04 R	Até hoje, Presidente, V. Exa. não colocou em votação os RIFs e a quebra de sigilo de Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Para nós é essencial para que esta CPMI não se acovarde e faça a verificação daquilo que entrou nas contas ou não, mas que ela faça a verificação de Jair e Michelle Bolsonaro. Nós temos ainda, Presidente, além dos RIFs, dois outros requerimentos: Filipe Martins, que é aquele supremacista branco, que foi, inclusive, agora, já penalizado e julgado por racismo, que fez gesto supremacista aqui, que entregou, segundo Mauro Cid, uma minuta de golpe para que os generais, a pedido de Bolsonaro, fizessem a intervenção golpista... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e também o Almirante Garnier, que teria aceitado e estaria com as tropas colocadas. Esses três requerimentos, para nós, são fundamentais, e, pelo que eu sei, a oposição não concordou. Então, V. Exa. poderia, na quinta-feira, se assim V. Exa. quer agir por acordo, também levar em consideração esses três requerimentos nossos: os RIFs de Bolsonaro e Michelle, a convocação de Filipe Martins e a convocação do Almirante Garnier. Para nós a essência é saber quem articulou o processo de golpe, como V. Exa. falou da Constituição, quem é que quis acabar com a Constituição de 1988, que fez uma previsão de golpe. E nós vamos ouvir agora o General Heleno, que estava nesse processo. Esse é o pessoal que nós achamos fundamental ser aqui nesta CPMI verificado. Nós não podemos, de forma nenhuma, permitir que cortinas de fumaça substituam a análise profunda nossa de quem tentou o golpe, Presidente. Isso que é o fundamental. Então, peço a V. Exa. que coloque todos os requerimentos e não apenas um. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. A bola não está comigo. Eu já coloquei claramente que a bola não está comigo. Na hora em que fizermos um acordo para aprovar um requerimento, nós poderemos seguir com o restante das outras votações, isso não será problema. Eu peço que o Sr. General, depoente, Augusto Heleno Ribeiro Pereira seja conduzido à mesa. (Pausa.) (Palmas.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Tem que respeitar a história! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Fico envergonhada, Presidente, sinceramente - envergonhada, Presidente, sinceramente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Vamos lá! Vamos passar aqui para a nossa oitiva. General Heleno, seja bem-vindo a esta CPMI.
10:08 R	Nós temos aqui um procedimento que funciona da seguinte forma: o senhor terá a palavra pelo tempo de 15 minutos para fazer as colocações que julgar pertinentes; em seguida, a palavra será passada à Sra. Relatora, que não tem um tempo específico, poderá falar pelo tempo que assim desejar; em seguida, a palavra será passada, pela ordem de inscrição, aos Parlamentares, que têm dez minutos cada um - o Parlamentar que fizer algum questionamento ao senhor, a sua resposta contará no tempo do Parlamentar, portanto, quando ele estiver satisfeito, ele pode dizer que está satisfeito e retomar a palavra -; e, ao final da fala de todos, o senhor terá mais cinco minutos para, em querendo, fazer as suas considerações finais. Eu informo que, em função da decisão do Exmo. Sr. Cristiano Zanin, no Habeas Corpus 233.049/DF, de 25 de setembro de 2023, determinou-se que: [...] o paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, (i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI. Eu vou fazer aqui a leitura do termo de compromisso. V. Exa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber ou lhe for perguntado? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Prometo. Assumo esse compromisso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A partir deste momento, V. Sa. está sujeito ao compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos de que tenha conhecimento, na qualidade de testemunha, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Nesta oportunidade, esclareço que o art. 4º, inciso II, da Lei nº 1.579, de 1952, estabelece que "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito" constitui crime punível com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Eu passo a palavra a V. Exa. pelo tempo de 15 minutos. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Maia, Presidente desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito; Exma. Sra. Senadora Eliziane Gama, digníssima Relatora; Exmas. Sras. Senadoras, Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Senadores, Exmos. Srs. Deputados; senhoras e senhores aqui presentes, telespectadores, inicialmente, agradeço do fundo do coração as orientações que tenho recebido dos brilhantes advogados, Dr. Matheus Milanez e Dr. Eduardo Ubaldo; da Tenente-Coronel Gilvane, expoente da advocacia militar; do Coronel Hamilton, Oficial da Arma de Artilharia, excelente comunicador social; e da minha filha, Renata Pinheiro, conhecida advogada trabalhista e que penso que é a mais capaz de me dizer o que eu não gostaria de ouvir. Compareço a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito como testemunha para manifestar-me sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto desta Comissão. Sou o General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, com serviços prestados ao país durante 45 anos. Ao longo da carreira, fiz os cursos de Paraquedismo, Guerra na Selva, Educação Física e Mestre de Salto. Fui instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, ajudante de ordens do Ministro do Exército, aluno da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e da Escola de Comando Estadual do Exército; Chefe da Seção de Planejamento e Operações da Brigada de Infantaria Pára-Quedista; Assistente-Secretário do Ministro do Exército; integrante do Gabinete Militar da Presidência da República; Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército.
10:12 R	Cumpri, ao longo da carreira, três missões no exterior: assessor de Educação Física na Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai; adido do Exército junto às Embaixadas do Brasil na França e na Bélgica; e, como General de Divisão, fui o primeiro Comandante da Missão de Paz da ONU no Haiti, onde tive a honra de comandar um contingente de 13 países diferentes. Como Oficial-General, comandei a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, o Centro de Comunicação Social do Exército, chefiei o Gabinete do Comandante do Exército, fui Comandante Militar da Amazônia e Chefe do Departamento de Ciências e Tecnologia. Ao deixar o serviço ativo, exerci o cargo de Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional por quatro anos. Assinalo que o GSI completou mais de 85 anos de existência e tem em seus quadros cerca de mil servidores - 1 mil servidores - das mais diferentes origens. Apenas cerca de 2% a 3% deles ocupam cargos de DAS 4 e DAS 5 e podem ser escolhidos pelo Ministro-Chefe do GSI. Quanto aos demais, são militares ou servidores que vivem da administração pública e indicados pelos respectivos órgãos por suas qualidades técnicas e competências. (Pausa.) Quanto aos demais, já expliquei, são militares e servidores civis da administração pública - isso é muito importante que fique claro. Outro ponto que queria deixar bem claro por uma questão ética, profissional: eu jamais me vali de reuniões, ou palestras, ou conversas para tratar de assuntos eleitorais ou político-partidários com meus subordinados no GSI. Não havia clima para isso. O único ser político do GSI era eu mesmo; os demais eram servidores do Estado brasileiro. No dia 31 de dezembro de 2022, à meia-noite, deixei de ser Ministro de Estado e não fiz mais contato com servidores do GSI ou da Presidência da República. A minha convocação, na presente data, a esta CPMI, na qualidade de testemunha, conforme o Requerimento nº 839, de 2023, formulado pela Exma. Sra. Relatora, Senadora Eliziane Gama, diz respeito, entre aspas, "aos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022 e aos atos ocorridos em Brasília nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e no dia 8 de janeiro de 2023". Nesta exposição inicial, gostaria de esclarecer que, em relação aos atos ocorridos no Brasil durante o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, o GSI não tinha nenhuma missão além da proteção do Presidente e do Vice-Presidente da República e de suas respectivas residências e não foi acionado para qualquer missão extraordinária.
10:16 R	Quanto ao dia 12 de dezembro de 22, em que houve manifestações na área central de Brasília, provavelmente geradas pela prisão do Cacique José Acácio Serere Xavante, esta prisão foi articulada pela Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal; e o GSI nem foi informado nem participou das ações. As manifestações de protesto se deram na área central de Brasília, fora da área de atribuição do GSI. Eu soube delas pela televisão, sentado na minha casa. Desconhecia totalmente qualquer articulação prévia. Quanto ao dia 24 de dezembro de 2022, em que foi identificada uma tentativa de um possível atentado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, igualmente tratou-se de um incidente isolado que não contou com a minha participação oficial ou velada de forma pessoal ou não contou com a participação de qualquer dos meus subordinados. Já esclareci que, a partir da meia-noite do dia 31 de dezembro de 2022, véspera da posse do atual Presidente, deixei de ser Ministro de Estado. Daí em diante, não fiz mais qualquer contato com os servidores do GSI ou da Presidência da República. Portanto, não tenho condição de prestar esclarecimentos sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2022. Uma matéria, em uma revista, foi publicada com o título: "Exclusivo: o papel do general Augusto Heleno na tentativa de golpe em 8 de janeiro". A citada matéria não mereceu a menor atenção da própria mídia, por não ter qualquer sintoma de credibilidade. A reportagem se baseia em ilações de várias fontes, algumas não identificadas, com um suposto servidor da Presidência da República - que até hoje não se sabe quem é, é apócrifo -, e as acusações feitas a mim são inverídicas, infundadas e extemporâneas. Estou à disposição de V. Exas. para responder, dentro do possível, às perguntas. Queria tratar, antes de encerrar meu pronunciamento, sobre a transição. Diferentemente do que afirmou o ex-Ministro do GSI, houve, sim, a transição, e foi muito bem realizada por meio do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo adjunto, dois Oficiais-Generais da melhor qualidade; e foram feitas três palestras para o Ministro, que ainda não estava em exercício, uma delas acompanhada também pelo Ministro Aloizio Mercadante. Nessas oportunidades, as portas do GSI foram abertas, com total transparência, e o então Ministro do GSI teve a liberdade de conversar com quem quisesse, de estabelecer quem ele queria manter no GSI, quem ele queria trocar. Teve absoluta liberdade de fazer todas as trocas que julgasse necessárias.
10:20 R	Informamos, com total transparência, as competências, a estrutura, as principais atividades em andamento e planejadas e, principalmente, com riqueza de detalhes, as características dos cerca de 80 cargos de confiança que estariam à disposição do novo Ministro, para planejar e realizar as substituições que julgasse necessárias. Nenhuma informação foi negada à nova gestão do GSI, e nada, absolutamente nada, ficou sob o tapete. Eu tenho o sumário e o conteúdo das palestras que foram proferidas para o então Ministro do GSI. O objetivo não poderia ser diferente, pelo vínculo emocional que diz respeito, que temos com uma instituição que já completou 85 anos: foi facilitar as primeiras ações, principalmente no gabinete do Ministro e assessorias especiais. Não se sustenta, ainda, a declaração do ex-Ministro do GSI no sentido de que não houve a transição de Ministro para Ministro, pois ele foi um dos últimos a ser indicado, pelo Gabinete de Transição, como representante do grupo de trabalho afeto ao GSI. A sua confirmação como Ministro só se tornou pública no final de dezembro, oportunidade em que as palestras já tinham ocorrido. Portanto, independentemente da ligação telefônica em que coloquei o GSI à sua disposição, foi correta a minha designação do General Penteado e do General Feitosa: General Penteado, meu Secretário-Executivo; General Feitosa, o Secretário-Executivo do General Penteado - era o responsável principal pela Secretaria de Segurança do Presidente da República. Intencionalmente ou não, suas visitas foram tratadas sem restrições - e, durante a transição, por mim autorizadas - às instalações do GSI, quando ele desejasse, principalmente à Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial. Tenho plena consciência de que ele recebeu todos os dados, acompanhados da devida atenção e fidalguia para, a partir de 1º de janeiro de 2023, começar o seu trabalho nas melhores condições possíveis. Registro que na alta administração do GSI permaneceram como facilitadores e memória institucional, a convite do meu substituto - reitero: a convite do meu substituto -, apenas os Secretários Executivo, Adjunto e quatro Secretários, Oficiais-Generais da ativa das diferentes Forças, também passíveis de exoneração, a seu juízo, a partir de 1º de janeiro de 2023. "No GSI permaneceu o DNA bolsonarista do General Heleno". Essa foi uma frase infeliz pronunciada eu nem sei por quem, algum jornal que publicou. Não ficou DNA bolsonarista do General Heleno porque eu jamais tratei de política com os meus servidores. Tem aqui alguém que pode testemunhar isso. O Deputado Delegado Federal Dr. Ramagem foi Diretor da Abin durante algum tempo. Por dois anos, não é, Ramagem? O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Fora do microfone.) - Três anos.
10:24 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Três anos. E ele pode testemunhar que eu jamais fui à Abin conversar sobre política ou sobre assuntos que fossem de interesse de políticos ou de alguém que pudesse utilizar a estrutura da Abin em seu próprio proveito. Você confirma isso, Ramagem? (Pausa.) Então, essa história de que o meu DNA é bolsonarista... (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... isso aí não me atinge. Sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e o vandalismo no centro de Brasília, quero acrescentar que eu não tinha conhecimento prévio da prisão, pela Polícia Federal, do Cacique Acácio Serere, que foi realizada por solicitação da Procuradoria-Geral da República e determinada pelo STF. Tinha, sim, ciência das suas manifestações em Brasília contra o resultado da eleição realizada. Planejamentos e ações executada pela Polícia Federal são conduzidos de forma sigilosa e não eram e não são repassados ao GSI. Tomei ciência da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e dos atos de vandalismo no centro de Brasília por meio da TV a que estava assistindo em minha residência após minha jornada diária de trabalho. Nem eu e muito menos o GSI fomos mentores ou participamos desses atos lamentáveis. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - General, o tempo do senhor - os 15 minutos - já transcorreu, mas não tem problema. Olhe só... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu respondo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É porque eu imaginei também que o senhor não estava prestando atenção, porque tem um cronômetro ali, mas eu vou dar mais cinco minutos para o senhor concluir aí a sua fala. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O senhor pode se orientar por aquele cronômetro que tem lá no fundo da sala, ali na parede. Ali está marcando... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ah, tá. É até grande. Eu que não vi. Está parecendo o resultado de São Paulo e Flamengo. (Risos.) Por isso é que eu não prestei atenção. Eu vou fazer uma consideração também sobre o acampamento no Quartel-General do Exército. Os acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e de outras organizações militares nos estados da Federação estavam sendo acompanhados pelo Ministério da Defesa, por meio dos Comandos do Exército, Marinha e Força Aérea. Esse acompanhamento e as ações decorrentes, obviamente, não eram de responsabilidade do GSI. Também declaro e assino embaixo: jamais estive no acampamento que foi realizado em frente ao que a gente chama de Forte Apache. Eu nunca fui ao acampamento, não por falta de tempo, mas por falta de condições de participar do que era, do que realizavam no acampamento, que, pelo que se sabia, eram atividades extremamente pacíficas, ordeiras. Eu nunca considerei o acampamento algo que interessasse à segurança institucional. Eu sempre achei que era uma manifestação política, pacífica e que não poderia ser tratado dessa maneira. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Silêncio, por favor. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sobre a declaração do atual Ministro do GSI, de que eu arranhei a institucionalidade do GSI politizando o gabinete, eu lamento que tenha partido do atual, que é meu amigo particular, um brilhante oficial. Ele já tinha trabalhado no GSI antes e falou essa bobagem no dia em que chegou no GSI. Eu garanto, tenho certeza absoluta de que ele hoje está arrependido do que falou, que o GSI não tem nenhum traço político. Vários dos senhores Parlamentares já foram ao GSI pra tratar de algum assunto e garanto que jamais perceberam qualquer sinal de politização do GSI. O GSI é uma instituição de Estado.
10:28 R	Sr. Presidente, muito obrigado, Sra. Relatora, Srs. Parlamentares. Desejo a todos um ótimo dia, uma ótima semana, e muito obrigado por terem permitido a minha presença aqui para esclarecer as dúvidas que aparecerem. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, General. Com a palavra a Relatora, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Sras. Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados. Sr. General Augusto Heleno, quero cumprimentar o senhor, cumprimentar sua defesa e iniciar, General, perguntando... Nós recebemos, aqui nesta Comissão, lá atrás, um relatório da Polícia Federal que apontou aí várias conversas feitas entre o então ajudante de ordens do Presidente Bolsonaro, Mauro Cid, com vários outros militares e mensagens totalmente com um cunho golpista, inclusive até pressionando o então Comandante do Exército, Freire Gomes, a tomar medidas referentes a uma intervenção militar. Em algum momento o senhor teve conhecimento desse tipo de pressão? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Em nenhum momento chegou ao seu conhecimento. Veja, nós temos, por exemplo, nessas várias conversas... Eu vou ler aqui algumas, por exemplo, em que o Ailton Barros diz ao Mauro Cid: "É o seguinte, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [então [...] [Ministro] do Exército], para que ele faça o que tem que fazer. Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, pra levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil”. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Aí ele continua: "Pô, não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?”. Aí ele continua: “Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele”. Eu estou lendo apenas uma mensagem, que é a do Sr. Ailton Barros, mas, na verdade, tem várias outras mensagens nessa troca com o Mauro Cid, onde eles claramente apontam uma tentativa de influenciar os militares das Forças Armadas em relação à implantação de um golpe. Nem conversas, nem debates internos, nem em rodas, por mais que o senhor não tenha participado, o senhor não ouviu, em nenhum momento, esse tipo de conversa, General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Aconteceu, nos últimos meses, uma supervalorização de papel de auxiliares, cujo limite de atuação era muito estreito, e eles trocavam mensagens que não significavam absolutamente nada para o contexto dos chefes militares. Isso aí é bobagem.
10:32 R	Achar que uma conversa do ex-Sargento Ailton com o Tenente-Coronel Mauro Cid vai arrastar uma multidão de generais para dar um golpe, isso aí é um claro desconhecimento de como funciona a hierarquia nas Forças Armadas. Não é assim. Eu, por exemplo, era Ministro do GSI. A partir do momento em que o Presidente da República declarou, com todas as letras, que ia atuar dentro das quatro linhas, se eu tivesse lá no recôncavo da minha alma o desejo de participar de um golpe, eu já teria tirado o meu time: "Bom, o Presidente já declarou que quer agir dentro das quatro linhas. Está encerrado o assunto". Isso é que eu acho que tem que ficar claro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, o senhor faz referência ao Ailton. Veja, o Ailton de fato não estava num alto escalão, digamos assim, mas ele era uma pessoa estratégica. Ele era uma pessoa que se equivalia, por exemplo, ao Chefe de Gabinete da Casa Civil - quer dizer, ele tinha uma posição estratégica -, mas, para além do Ailton, nós temos também aqui a conversa do Mauro Cid com o Lawand. E, na conversa do Mauro Cid com o Lawand, o Cid diz o seguinte para ele, e mais uma vez eu pergunto aqui ao senhor... Ele diz o seguinte: "Gen. Heleno esteve aqui…". Aí o Lawand então comemora: "Cumpriu o que falou que faria". E, nessa referência, eu fiz um levantamento dessa informação e de fato o senhor participou de uma reunião. Me explique o que aconteceu. O que ele quis dizer com "Cumpriu o que falou que faria"? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu queria que a senhora primeiro me explicasse qual foi essa reunião. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois é, na agenda do... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Esses boatos são soltos assim a granel e viram verdade. Que reunião é essa? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, no dia em que o Lawand faz referência ao Mauro Cid, no dia em que o Lawand faz a citação e o Mauro Cid afirma para o Lawand que o senhor "esteve aqui", o senhor esteve nesse dia reunido com o Presidente da República. Isso não é conversa jogada ao vento, isso não é ilações. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu me reunia todo dia. Eu todo dia recebia o Presidente da República. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo, mas, quando o senhor afirma... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Era minha missão receber... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo, então me responda apenas isto. Nesta reunião específica, quando o Mauro Cid responde para o Lawand: "[...] [Ele] esteve aqui...", o Lawand diz: "Cumpriu o que falou que faria", eu pergunto ao senhor: o senhor, em algum momento, sentou com o Lawand ou teve conversa com a presença do Lawand onde o senhor afirma que estaria reunido com o então Presidente Bolsonaro e que trataria, naquele momento, acerca de algum ato de intervenção? Apenas me responda se o senhor teve ou não essa reunião. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Para V. Exa... (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pois não, pode falar. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Para V. Exa. ter uma ideia do nível - vou chamar de fofoca -, eu não conheço. Se eu encontrar o Coronel Lawand - sei que é um brilhante oficial, muito bem classificado nos cursos que fez, conheço de nome -, se eu encontrar no Conjunto Nacional o Coronel Lawand, eu não sei quem é ele. Que reunião é essa? Vou fazer reunião com quem eu não conheço? Não conheço o Coronel Lawand. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não. A reunião a que ele faz referência o senhor não teve com ele, o senhor teve com o então Presidente Bolsonaro, datada do dia 21 de dezembro de 2022, e consta na agenda oficial do Presidente, inclusive, essa reunião com a sua presença. Todos os dias, não, General. O senhor não estava todos os dias com o Presidente Bolsonaro. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Todos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu levantei... Então, ele fazia reunião com o senhor fora da agenda. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Todos os dias em que ele estava em Brasília.
10:36 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor fazia, então, reunião fora da agenda, porque, na agenda inteira do então Presidente Bolsonaro do mês de novembro e do mês de dezembro, eu fiz um levantamento preciso: quem estava todo dia com o ex-Presidente Bolsonaro era o Renato de Lima França, que era Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República - ele estava. O senhor estava em algumas reuniões pontuais, dentre elas, essa do dia 21 de dezembro, à qual o Mauro Cid faz referência ao Lawand. Então, o senhor pode tentar minimizar o fato; agora, existe uma realidade. Não é apenas uma troca de mensagem. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - V. Exa. está equivocada. Eu tinha a missão institucional de receber o Presidente da República todos os dias lá embaixo, subia com ele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Receber o Presidente da República é algo; reunir... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É lógico que isso não constava da agenda, era uma atividade diária minha. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A reunião que consta com a sua presença, dentre outras, foi a do dia 21 de dezembro, exatamente no mesmo dia em que o Mauro Cid faz a troca de mensagens com o Lawand. Receber, subir com o Presidente, fazer as honras é uma coisa; sentar e fazer uma reunião planejada à qual ele se refere e que bate com a agenda que a gente levantou é outra, General. Há uma diferença básica aí... Básica, não. Há uma diferença significativa quando se trata do teor e do tipo de reunião de fato à qual o Mauro Cid se refere na conversa com o Lawand. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Qual foi o teor dessa reunião? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu queria que o senhor me explicasse. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não sei, porque não houve. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Porque a reunião é do dia 21 de dezembro de 2022. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim, mas a senhora acha que eu tenho na cabeça? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor deveria ter, porque, pela informação que está entre o Lawand... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - É cada pergunta idiota! O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Que isso? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pessoal... Esperem aí... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Presidente, esse desrespeito com a Relatora não dá. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha só, gente... O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Esperem aí, não... A Relatora está com a palavra. A gente sabe que esse tipo de manifestação só faz atrapalhar a reunião e não ajuda em nada. Eu já admiti os aplausos, não tem problema. Agora eu vou pedir para que a gente ouça com atenção cada um dos oradores, todos estão inscritos, não haverá dificuldade para que ninguém se manifeste. Eu peço que todos se mantenham em silêncio para que o depoimento possa transcorrer na mais tranquila harmonia. Por favor, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou mais uma vez relatar aqui o que ocorreu. No relatório da Polícia Federal foi constatada - e está de posse desta Comissão - uma conversa que se deu entre o Sr. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Presidente Bolsonaro, e o Coronel Lawand, onde, nesta conversa, o Coronel Lawand fala com o Mauro Cid, e o Mauro Cid responde: "Gen. Heleno esteve aqui...". O Lawand, então, comemora: "Cumpriu o que falou que faria". Buscamos no levantamento de agendas do Presidente da República e constava lá uma reunião onde estava presente, inclusive, o General Heleno, com várias outras representações, inclusive todos da área de segurança pública, junto com a área jurídica, dentre eles aí, o Sr. Renato de Lima França, lembrando que, em todo o levantamento de agendas do mês de novembro e do mês de dezembro, nós temos esta reunião, onde constava de forma oficial - está aqui, a agenda está aqui na minha mão - a presença do General Heleno. Ou seja, estava nessa reunião o Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Nesse mesmo dia o Presidente também recebe o Ciro Nogueira, recebe também o Renato de Lima França, Subchefe para Assuntos Jurídicos, e recebe, dentre outros aqui, o Ministro Nogueira, que é o Ministro-Chefe da Defesa. Esta é a agenda do dia 21.
10:40 R	Se o senhor não se recorda, o senhor não quer falar o que ocorreu no dia 21, tudo bem, mas que houve essa reunião e houve um planejamento, houve, e quem diz isso são os registros da Presidência da República. General, na delação premiada onde o Sr. Mauro Cid... Na verdade, hoje faz, com a Polícia Federal... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, V. Exa. tem acesso à delação premiada, ou a Relatora? Só para o conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Izalci, eu vou pedir que V. Exa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senador Izalci... Por favor, Senador Izalci! O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... espere.. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não vou aceitar esse tipo de intervenção. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu nem finalizei o raciocínio da pergunta, Senador. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa é capaz de conduzir. Senador Izalci, a Senadora Eliziane Gama está fazendo a inquirição, e ela tem toda a liberdade para perguntar aquilo que ela desejar. O senhor é o próximo inscrito. O senhor terá, da mesma forma... Eu assegurarei a V. Exa. este mesmo direito de falar o que o senhor desejar, mas, por enquanto, a palavra está com a Relatora, e vamos manter a ordem aqui, no nosso trabalho. Por favor, Relatora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Obrigada, Presidente. General Heleno, o Sr. Mauro Cid, que já esteve inclusive aqui, nesta Comissão, fechou uma delação premiada com a Polícia Federal, e, nessa delação premiada, nós ainda não tivemos o acesso ao compartilhamento, porque ainda está em fase de diligências. Inclusive, havendo... para que isso possa ocorrer, há necessidade da aprovação de um requerimento. Mas, na verdade, foi colocada de uma forma muito ampla pela imprensa, de uma forma geral, uma informação de que ele teria falado, nessa delação premiada, da existência de uma reunião, precisamente no dia 24 de novembro de 2022, no Palácio do Planalto, onde, dentre outras pessoas, teriam participado os chefes dos comandos das Forças Armadas, precisamente o chefe da Aeronáutica, Brigadeiro Baptista; o Almirante Garnier, que é o chefe da Marinha; e também o chefe do Exército naquele momento, que é o Freire Gomes. Seriam os três, que teriam participado, com a presença dele próprio, do Mauro Cid, e de outras representações. O senhor teve conhecimento dessa reunião? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, e eu quero esclarecer que o Tenente-Coronel Mauro Cid não participava de reuniões. Ele era ajudante de ordens do Presidente da República. Não existe essa figura de o ajudante de ordens sentar numa reunião dos comandantes de força e participar da reunião. Isso é fantasia - isso é fantasia. A mesma coisa é essa delação premiada, ou não premiada, do Mauro Cid. Então, apresentando trechos dessa delação, me estranha muito, porque a delação está ainda sigilosa; ninguém sabe o que o Cid falou. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES) - Relatora, eu posso fazer uma questão de ordem para ajudar a senhora no... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não... não permito, não. Espere o seu tempo, na sua hora você fala! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele já tem advogado de defesa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, então, só para reafirmar, o senhor não teve conhecimento de que teve essa reunião no dia 24 de novembro? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Portanto, naturalmente também, não teria participado. Não é isso? Quando o senhor faz referência, por exemplo, ao Mauro Cid, de que ele não participaria... O senhor disse que ele não participa no sentido de deliberações, de tomada de medidas, ou sequer participava presencialmente das reuniões? Ou seja, ele não estava no espaço físico da reunião? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Normalmente, o ajudante de ordens cumpre ordens do Presidente. Por isso se chama ajudante de ordens, ele cumpre ordens do Presidente da República.
10:44 R	São missões que o Presidente da República atribui ao ajudante de ordem nas mais diferentes naturezas. Então... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Faço essa pergunta, General, porque o Sr. Walter Delgatti, quando esteve aqui, fez referência, por exemplo, a uma reunião no Alvorada e lá também ele faz a citação da presença do Mauro Cid, ou seja, me parece, de uma forma muito clara, que, por mais que não deliberasse e tomasse medidas, mas como o senhor coloca muito bem, ele estava presencialmente para ouvir e seguir as ordens que fossem determinadas a partir, de fato, daquelas reuniões. Quer dizer, é uma presença constante em várias reuniões, mas não necessariamente tomando decisões. Certo. Ainda sobre a reunião, essa possível reunião que teria ocorrido no dia 24, a gente fez uma convocação do Sr. Mauro Cid, uma reconvocação, pra que ele venha aos trabalhos desta Comissão. Nós temos um princípio legal de que há, por exemplo, o impedimento de compartilhar dados que estão em diligência, que é o caso específico da Súmula 14, que poderia inviabilizar, inclusive, talvez, a exposição dele de algumas informações. Esperamos que, até o final dos trabalhos desta Comissão - Deputada Célia Xakriabá, que nos dá a honra de participar desta sessão -, nós possamos, na verdade, ter a denúncia do Ministério Público pra ter, de fato, acesso a essas informações, porque pelo teor, na verdade, que está sendo colocado pela imprensa, é um teor absolutamente grave, onde o Presidente Bolsonaro teria, na verdade, apresentado uma minuta de uma GLO, e uma minuta claramente golpista, com a presença, inclusive, do Sr. Filipe Martins... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está uma zoada muito grande aqui. Eu peço que realmente a gente possa fazer silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... e onde, neste momento, o então, Comandante, por exemplo, especificamente das Forças Armadas, o General Freire Gomes, teria afirmado que, se isso viesse a ocorrer, ele seria obrigado a prendê-lo. Ou seja, é uma notícia muito grave, e, no meu entendimento, esta Comissão, de fato, deve aprofundar esta investigação. Sr. General Heleno, o senhor fez declarações afirmando que o Exército sempre se pautou pela legalidade e pelos princípios democráticos. A sua defesa em relação ao Exército Brasileiro é muito clara e até de forma implacável. Isso demonstra, de forma até muito constatada que, em sendo real esta reunião que ocorreu no dia 24, o General Freire Gomes estaria simplesmente cumprindo, na verdade, o seu papel e impedindo que o Brasil vivesse o que já viveu em outros tempos, que foi uma intervenção grave, uma violação clara da nossa Constituição brasileira e de uma forma tabelada em relação aos direitos humanos. Eu pergunto ao senhor: na sua posição estratégica, como Ministro-Chefe do GSI, o senhor, na verdade, e aí até como General que o senhor era, o senhor mantinha contatos, o senhor manteve reuniões, precisamente ao longo do mês de novembro - eu não estou me referindo especificamente a esta do dia 24 -, mas o senhor chegou a ter reuniões frequentes ou teve em algum momento no mês de novembro com o General Freire Gomes e especificamente com o Almirante Garnier? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Eu... Esse é outro ponto que eu acho importante esclarecer: eu não era um Ministro militar, eu era um militar que estava Ministro.
10:48 R	Então, isso é muito bom que fique muito claro. Eu não era um Ministro militar. A convocação dos ministros militares para qualquer evento não incluía a minha convocação. Eu era um Ministro, militar por formação, mas num cargo de natureza civil, que pode ser ocupado por qualquer um, por qualquer civil. Eu não era chamado para as reuniões da cúpula militar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu pergunto então: no mês de novembro, o senhor não fez reunião, então, com nenhum dos três chefes das Forças Armadas? O Garnier... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nenhum deles? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O Filipe Martins faz referência ainda, segundo esse vazamento de dados que chegou ao conhecimento da sociedade brasileira, a que ele teria, na verdade, apresentado, por exemplo, essa minuta de golpe, uma GLO, algo que, inclusive, no mandado de busca e apreensão, se chegou à casa do Anderson Torres também, numa GLO, numa minuta também de um golpe. O senhor, em algum momento, recebeu essa minuta? Alguém falou que isso estava rolando na mão de várias pessoas do entorno do Presidente Bolsonaro. O senhor chegou a receber em algum momento ou pelo menos ouviu comentários acerca dessa GLO? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nunca. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor nunca recebeu? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nunca nem ouvi falar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor está sob juramento, General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu estou sob juramento. O Presidente da República disse várias vezes, na minha presença, que ele jogaria dentro das quatro linhas. E eu não tive intenção, em nenhum momento, de fazê-lo sair das quatro linhas. Isso era... Não era a minha missão convencer o Presidente de sair das quatro linhas. Pelo contrário, o gabinete era o Gabinete de Segurança Institucional, ou seja, para manter a segurança institucional da República Federativa do Brasil. Então, não tenho que convencer ou participar... Quando o Presidente já disse que não vai jogar fora das quatro linhas, não vejo por que me envolver nisso. O GSI tem muitas missões. Tem muita gente que pensa que o GSI faz a segurança do Presidente da República. O GSI tem muitas missões: a área espacial é do GSI, a área cibernética é do GSI, o controle das fronteiras é do GSI. Eu não tinha tempo, no GSI, de ficar zanzando, procurando assunto. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, que fique registrado aqui nesta Casa que o General Heleno afirma categoricamente que não teve conhecimento, não recebeu e não ouviu falar, em nenhum momento, acerca da minuta de GLO e da minuta do golpe. General, nós temos, inclusive, um vídeo aqui, mas tem muito barulho, mas, na verdade, de forma muito clara, dá para se perceber, onde havia, por exemplo, manifestantes - os manifestantes faziam a exposição das suas aspirações. E, durante todo o período de campanha eleitoral, bolsonaristas sempre faziam referência, por exemplo, ao então candidato, e até como Presidente eleito, o chamando de bandido ou de ladrão. Era uma fala a que esses manifestantes, na verdade, sempre se referiam. E, quando o senhor esteve no Palácio do Alvorada, lá em dezembro de 2022, o senhor sai no seu veículo, e alguma pessoa pergunta se o bandido subiria a rampa. Mais uma vez, assim como em todas as outras manifestações, eles fazem, claramente, se referindo ao então Presidente Lula. E o senhor diz: "Não". O que o senhor quis dizer com isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Bom, eu, até hoje, continuo achando que bandido não sobe a rampa. (Palmas.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. A colocação que os manifestantes fariam, mais uma vez reafirmando, faziam referências a palavras negativas ao ex-Presidente Bolsonaro e, dentre elas, faziam a citação do nome bandido.
10:52 R	E é bom lembrar que, por exemplo, o George Washington... Veja, eu tenho uma mensagem aqui do George Washington. Nas conversas com o acampamento e nas trocas de mensagens que ele tinha com várias pessoas, ele fazia inclusive referência a treinamentos. Veja, Pastor Henrique, em uma delas, ele diz o seguinte: "Vocês vão esperar até quando para ativar os CACs? Tem muito CAC atirador sniper". E, pela investigação da Polícia Federal, o George Washington foi uma das pessoas que procurou o treinamento de sniper para, segundo ele, buscar formas, inclusive... Mais uma vez repetindo: "Ele não sobe a rampa". A frase, sim, "não sobe a rampa" foi utilizada várias vezes e aqui numa tentativa clara de criar, na verdade, uma ação de terrorismo, atentar contra a vida do ex-Presidente Bolsonaro. O senhor não tinha conhecimento de que havia, por exemplo, treinamento balístico, treinamento com armas com grosso calibre ou de precisão que poderiam ser utilizadas nesse período, precisamente no dia 1º de janeiro? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nunca tomei conhecimento desse tipo de treinamento. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor não tinha conhecimento de nada, não é, General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nenhum, nenhum. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É... Vamos lá... Em inquérito que apura a live do ex-Presidente... No inquérito que apura a live do ex-Presidente Bolsonaro que ocorreu em julho de 2021, as informações que constam da investigação apontam - inclusive colocada pelo colega Ramagem - que a Abin, que era o órgão, inclusive, subordinado ao senhor, teria produzido relatórios com o intuito de investigar supostas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas nas semanas que antecederam a transmissão ao vivo do Presidente. Ele faz, então, aquela live. Mas, ao mesmo tempo, o Presidente Bolsonaro faz referências claras em relação à vulnerabilidade. Ele faz uma referência clara à vulnerabilidade do sistema eleitoral, mas havia um documento da Abin que não mostrava nenhuma vulnerabilidade. Eu pergunto ao senhor: o senhor como Ministro do GSI e a Abin como órgão subordinado ao senhor... o senhor, na verdade, não encaminhou esse relatório ao ex-Presidente Bolsonaro para que o respaldasse e evitasse, por exemplo, que o Presidente da República levantasse ilações, levantasse suposições que são incompatíveis com a realidade e com a segurança do processo eleitoral, com a lisura do processo eleitoral? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É... Só para que tenham conhecimento da situação do Sisbin, o Sistema Brasileiro de Inteligência, ele reúne 49 órgãos de Estado, e um deles é a Abin. A Abin, inclusive, tem condições e muitas vezes mantém um contato direto com o Presidente. Então, eu não sou obrigado a tomar conhecimento, e a Abin não passa para o Ministro do GSI todas as suas operações. É impossível acompanhar as operações que são realizadas - a Abin é a cabeça do Sisbin -, é impossível que o GSI acompanhe todas as operações que são realizadas no âmbito da Abin. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, veja, esse é um relatório que não é um relatório elementar, é um relatório substancial, um relatório muito importante, que poderia, na verdade, respaldar o ex-Presidente da República e evitar que ele fizesse uma live claramente - não é? - criminosa, porque ele, na verdade, faz referência a uma situação que não se sustenta, inclusive na estrutura do próprio Governo de que ele era Presidente.
10:56 R	Quer dizer, a sua estrutura... a Abin tinha um relatório que apontava pra isso e, mesmo assim, ele acabou não recebendo essa informação. Não me parece algo elementar; me parece algo realmente substancial esse relatório, General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Essa conclusão de que ele não recebeu essa informação é da senhora, de V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, ele diz isso, está aqui. Por favor. O vídeo, por favor. O que é mais sério, o que é mais sério, então. Ou seja, ele recebeu o relatório? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não sei, não me lembro. Esse relatório, por exemplo, não passou nas minhas mãos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. Então, veja, olha só o que que diz na live do Bolsonaro. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ó, ele diz isso; ele diz, fala, expõe, depois ele fala: "Olha, não temos prova.", não é? Ou seja, ele se contradiz ao longo da própria live. E no depoimento consta claramente aí a realização desse relatório da Abin. Uma pergunta que eu quero fazer ao senhor, General. O senhor, quando esteve na Câmara Legislativa aqui do DF, fez referência ao ato do dia 8 de janeiro. Aí o senhor colocou o seguinte: "Olha, não houve golpe, porque não houve tentativa de golpe, exatamente porque não havia registro de planejamento e liderança". O senhor continua com a mesma ideia? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu continuo, primeiro porque não houve golpe, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, tentativa... Não houve mesmo. O Brasil inteiro viu. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E, para caracterizar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não houve tentativa... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... para caracterizar uma tentativa de golpe num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com mais de 200 milhões de habitantes, é preciso uma estrutura muito bem montada, é preciso haver uma direção, uma cabeça muito preparada para conseguir fazer um golpe, em plena era da comunicação, em plena era da tecnologia, que dê certo, com meia dúzia de curiosos que faziam umas besteiras, mas não tem nada a ver com... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, não deu certo mesmo, isso é verdade, General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não ia dar certo nunca. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, veja, na investigação que nós estamos fazendo aqui na CPMI, na Polícia Federal, também no Ministério Público Federal e no Supremo Tribunal Federal - e aí eu faço referência, por exemplo, às ações aqui da CPMI -, as investigações em andamento sobre a tomada de poder pelo povo, que era o ato do dia 8 de janeiro, comprovam, na verdade, que o ato foi chamado com antecedência. Ele foi tanto chamado com antecedência que, por exemplo, nós ouvindo aqui, anteontem, na semana passada, o Wellington, a gente fez uma exposição de que ele já fazia o anúncio da invasão de prédios públicos em 2021, Deputada Jandira Feghali. Em 2021, ele já fazia um chamamento para a invasão às sedes dos Três Poderes, aqui em Brasília. E de lá isso foi caminhando com algumas tentativas. Tivemos, por exemplo, o ato do dia 7 de setembro de 2021; tivemos o Sete de Setembro de 2022. Nós tivemos, por exemplo, na sequência outros atos, ou seja, houve planejamento, sim, porque houve uma ação orquestrada e feita no médio e longo prazo.
11:00 R	Um outro ponto: houve arrecadação de dinheiro. Nos 69 dias de acampamento, tinha gerador de energia elétrica, tinha por exemplo, inclusive, atividades de lazer. O volume de carros que vieram para cá foi um volume significativo. Inclusive, uma empresa que fechou um empréstimo junto ao BNDES de mais de R$100 milhões designou parte de seus veículos para dar amparo aqui nesse acampamento. Houve o financiamento dos transportes dos manifestantes para virem para cá, para o acampamento. Outro ponto também que houve, quando a gente fala de planejamento e de liderança: houve incitação explícita por militares, civis e autoridades em grupos de WhatsApp. Quem diz isso não sou eu. Quem diz isso é o relatório da Polícia Federal, que aponta troca de mensagens. Eu acabei de citar do Mauro Cid, do Lawande, do Ailton e de tantos outros mais que faziam claramente trocas de mensagens. Culminaram com a tragédia do dia 8 de janeiro, mas também os fatos do dia 12 de dezembro e do dia 24 de dezembro, eles têm uma relação implícita, eles têm uma relação clara. Inclusive, o delegado daqui de Brasília que esteve já nesta Comissão já apontou para isso; que há uma relação clara entre o ato do dia 12 de dezembro e o ato do dia 24 de dezembro. Porque o senhor disse que o senhor só soube do 12 de dezembro pela televisão - nós vamos já, já chegar ao 12 de dezembro. Mas eu queria ainda, só para fechar a parte aqui da Abin, General... Houve um relatório da Abin, que foi no período pós-eleitoral, apontava organização de movimentos de negação do resultado das eleições. O relatório da Abin, General, falava de supremacismo branco, falava de neonazismo com vetores mais prováveis de ameaças extremistas para a posse presidencial, ou seja, no relatório da Abin, há de uma forma muito clara uma... Veja só o que diz aqui o relatório. Eu vou ler aqui alguns pontos. (Pausa.) Vou ler aqui alguns pontos desse relatório. "A principal fonte de ameaça extremista à posse presidencial [...] são movimentos [...] [que deslegitimam o] Estado e [...] [também garantem uma supremacia branca e neonazista]." Alguns grupos que disseminam narrativas supremacistas e neonazistas aumentaram o seu perfil de atuação e presença digital após a divulgação dos resultados do segundo turno em 30 de outubro de 2022. O aumento da interação e a visibilidade dos grupos imediatamente após o segundo turno indica disposição para ações de proselitismo mais amplas e interesse em interagir com extremistas de perfil ideológico diverso. "Alguns grupos neonazistas demonstram interesse em associar narrativas supremacistas a movimentos de contestação dos resultados eleitorais e adotam discursos que dialogam com pautas de outros movimentos para recrutar novos adeptos e promover ações violentas contra autoridades, instituições e agrupamentos antagônicos." E aqui ela vai... É um relatório da Abin, do órgão de que o senhor, na verdade, era o responsável de uma forma, não é? Por conta de eles estarem subordinados ao GSI. Aí, eles citam mais à frente: principalmente no Telegram e no Twitter, identificou-se volume considerável de ameaças contra os membros do Poder Judiciário e contra o Presidente da República eleito. A partir da análise dos perfis que as realizaram e até o presente momento, avalia-se como baixa a credibilidade da maior parte das ameaças, mas tem um aumento de frustração também em razão do não atendimento aos seus pleitos, indivíduos engajados em narrativas que deslegitimam o Estado e também o processo eleitoral. E, aí, eles vão, na verdade, colocando claramente uma tentativa desvairada, uma tentativa agressiva desses movimentos que falam da supremacia branca.
11:04 R	O senhor, em nenhum momento, ouviu falar disso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, com o devido respeito ao senhor, o senhor não pode subestimar a capacidade de todos estes membros aqui de raciocinar. Nós estamos aqui com o relatório da Abin. Nós estamos com o relatório da Abin, um órgão de investigação, um órgão de inteligência, melhor dizendo, que era..., estava sob o seu guarda-chuva. Apresenta um relatório dessa magnitude e o senhor diz: "Não, não sabia", mas nós temos, na verdade, várias quebras e nós poderemos claramente chegar a esses fatos, não é? Vamos aqui, na sequência... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sra. Relatora, a senhora me dá um minuto? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Claro. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A citação que a senhora está fazendo desses documentos... A senhora está citando documentos que circulam habitualmente na Abin. A Abin é exatamente um órgão que levanta possibilidade. Esse tipo de atividade que a senhora está citando aí existe em todos os países do planeta Terra. Então, se a gente for ler esses documentos e se influenciar... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, pelo amor de Deus, General! Nós estamos falando do maior órgão de inteligência do Brasil. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A posse... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor está minimizando a importância de um órgão dessa natureza. Ora... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não estou minimizando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... se eu tenho, na verdade, um relatório que traz informações graves dessa natureza, como é que eu não vou considerar, General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não estou minimizando. Eu estou dizendo o seguinte: um relatório desse tipo acontece várias vezes, muitas vezes no ano, e a gente não pode se deixar levar por... A prova é que a posse transcorreu sem nenhum incidente. A posse foi perfeita. Então, o relatório estava criando uma pior hipótese. Isso é normal. Em guerra, se trabalha com a pior hipótese. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Veja... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não aconteceu. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... não aconteceu no dia 1º de janeiro, é verdade, como a verdadeira força-tarefa do Governo de transição... Mas aconteceu dia 12 de dezembro. Eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal. Aconteceu no dia 24 de dezembro, aonde... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já expliquei. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... teve uma tentativa de uma explosão de um carro-bomba no Aeroporto de Brasília. Agora, minimizar e dizer que eu não considero um relatório dessa natureza porque circulava com frequência é dizer que a Abin não tem razão de ser, não tem razão de existir. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Essa conclusão, V. Exa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, essa conclusão... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... é que está dando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... estou tendo em cima da sua fala... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não tem... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... porque o senhor disse que não pode considerar um trânsito de relatórios da Abin. Eu não estou falando de matérias, com todo o respeito à imprensa brasileira... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vale, vale muito... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não estou falando de um relatório qualquer. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ...mas não é para ser difundido nem para ser anunciado. Isso são documentos secretos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não tem que anunciar! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas tem que agir. Tem que agir, tem que informar... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Aconteceu alguma coisa que envolva a Abin? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dia 12 de dezembro... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A Abin estava envolvida? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... dia 12 de janeiro... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A Abin estava envolvida? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ..., dia 12 de dezembro. Dia 12 de dezembro, General, houve uma tentativa de invasão à Polícia Federal e os relatórios da Abin apontavam que a Abin tinha conhecimento, e nada foi feito. Os relatórios da Abin apontam claramente que havia ações extremistas e, no aeroporto de Brasília, se tentou explodir um carro-bomba com 60 mil litros de combustível.
11:08 R	(Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vem dizer... Vem dizer que não havia uma responsabilidade. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, é para a Relatora ficar fazendo discurso ou para... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... deixar o depoente falar? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados e Senadores, eu reitero, mais uma vez, que a Senadora está com a palavra, e não sou eu aqui que vou ser censor, a não ser que haja alguma palavra de ofensa a quem quer que seja. Não serei aqui censor da fala de ninguém. Quando cada um falar, determina a forma como usará da palavra. Continuem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É, não, eu sou Relatora... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Desespero, Presidente, total. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Deixa o advogado de defesa, está ali. O advogado de defesa tá ali. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Srs. Deputados, Srs. Senadores, o tempo, neste momento, é da Relatora, como, na hora que os senhores estão falando, o tempo é dos senhores. Então, usem como o desejarem, da mesma forma como o depoente usou o tempo que ele teve da forma como ele o desejou. Essa é a regra, essa é a regra. Por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, então, só para fechar. Os relatórios, então, vinham e vocês guardavam, vocês não faziam, não tornavam... não tomavam nenhum tipo de encaminhamento. Nós tivemos, no dia... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso a senhora acrescentou por sua conta. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, o senhor me disse que não serviam para... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não disse aí que eram guardados e que ninguém lia. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Serviam, então, pra quê? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso a senhora acrescentou. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Serviam pra quê os relatórios? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Os relatórios, normalmente... Os relatórios da Abin são relatórios de possibilidades. As possibilidades podem se concretizar ou não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Dia 24 não se concretizou? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Dia 24 não teve nada que ver com a Abin. Foi uma atividade isolada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pelo amor de Deus, Coronel... General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A senhora acha que foi a Abin que botou a bomba? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, não foi a Abin que colocou a bomba, mas a Abin, como órgão de inteligência, deveria alertar os órgãos que tratam com a segurança pública para fazer a sua ação operacional, como, da mesma forma, deveria ocorrer em relação ao 12 de dezembro, ou seja, cada um tem a sua função, cada um tem a sua prerrogativa. Na sequência, General, no dia 18 de junho de 2022, o ex-Presidente, ele se reuniu com embaixadores. Aliás, foi esta reunião que evidenciou o resultado que nós temos hoje - de que hoje ele é um ex-Presidente inelegível -, porque, nesta reunião, ele teria, na verdade, feito uma abordagem acerca das urnas eletrônicas, teria atacado as urnas eletrônicas e teria feito... De forma muito clara e explícita, colocado a vulnerabilidade, que evidenciou lá na frente, de fato, a sua... o tornou, na verdade, inelegível. Pairam as informações, na imprensa - e aí eu quero que o senhor me confirme - de que o senhor teria, na verdade, participado, planejado e organizado, participado da organização, de fato, desta reunião do dia 12 de junho de 2022. O senhor teve alguma participação? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu vou falar agora acerca da transição. Na sua fala inicial, o senhor fez referência ao processo de transição e colocou, inclusive, que teria ocorrido ali, na verdade, uma transição. Diferente do senhor, General, o G. Dias, que já veio aqui nesta Comissão, ele trocou, na troca de cargos estratégicos, ele trocou uma baixa quantidade de pessoas. A quantidade que o senhor trocou, quando o senhor assumiu o GSI, ela foi quase que... Só para você ter uma ideia, o G. Dias, ele mudou apenas 12 pessoas. O senhor, na verdade, fez uma mudança de 56 pessoas. Eu digo isso nos primeiros oito dias de Governo. Eu fiz uma comparação, fazendo um recorte, de fato, desse dia. Eu achei uma quantidade, de fato, muito baixa. O senhor considera normal? Porque ele foi a pessoa que... Muito embora todos tenham uma baixa troca de efetivo, no caso específico dele, foi, de fato, uma troca muito baixa. O senhor achou normal? O senhor acha normal ele fazer uma substituição de apenas 12 pessoas nos primeiros dias de Governo?
11:12 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Acho normal, sim, porque os servidores do GSI são excepcionais. Ele fez muito bem de mexer pouco no GSI. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Fez muito bem, não é? E o senhor chegou a solicitar a permanência de alguém? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - De maneira nenhuma. Ele solicitou a permanência do Secretário-Executivo, o General Penteado, e do General Feitosa, que era o homem de execução. Foi muito boa a permanência dos dois, são dois oficiais excepcionais e que ajudaram muito o GSI no tempo que passaram lá. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, General, o senhor sabe o que o Penteado falou para o G. Dias, no dia 8 de janeiro? Quando o G. Dias estava em casa, saindo depois de receber algumas informações, inclusive da Cíntia e de outros mais, inclusive do ajudante que esteve aqui conosco, que inclusive conversou também conosco, do GSI, ele recebeu, da parte dele, da Abin, que era o Coordenador da transição, que realmente não tinha nada, que estava tudo tranquilo, que estava tudo na mais absoluta paz. Isso foi o que o Penteado falou pra ele, a pessoa que o senhor está dizendo que é da mais alta competência. Ele disse: "Olha, não tem nada aqui, está tudo tranquilo. Você pode ficar em casa". Por isso, ele não veio. Depois, ele recebeu... (Pausa.) O Saulo, o Saulo, porque me falhou aqui o nome. O Saulo Moura foi quem, depois, mais tarde, já por volta de meio-dia, 1h, informou ao G. Dias: "Não, a situação está séria. Você tem que vir pra cá correndo". Mas o Penteado, que o senhor diz, minimizou. Ele disse: "Não, está tudo tranquilo. Não vem, não". O Feitosa, que tinha uma responsabilidade muito grande, que era sobre o risco da gravidade do 8 de janeiro... Tem verde, tem amarelo, tem o vermelho. Tem o verde, o amarelo, o laranja e o vermelho. Nesses aqui ele disse que estava no laranja, ou seja, esse foi o risco que ele disse, o Feitosa, o outro que o senhor diz também que era muito qualificado. Ou seja, os dois... Um diz que não precisava vir porque estava tudo tranquilo, e o outro diz "olha, na escala de risco, está no laranja", e o povo quebrando aqui, arrebentando com tudo, aqui, no Congresso Nacional. O senhor tem conhecimento disso, não é? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Assisti pela televisão. A partir do dia 31 de dezembro, à meia-noite, eu deixei de ser... (Pausa.) Não entendi. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Então, eu... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu digo: o senhor teve conhecimento da fala dos dois, do Penteado e do Feitosa? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Entre os dois? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, do que os dois falaram para o G. Dias o senhor teve conhecimento? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, acho que não. Eu estava em casa, não era mais nada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nesses primeiros oito dias... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não era mais nada. Só isso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que o senhor saiu do GSI, o senhor chegou a trocar ligação ou conversar com o Penteado ou com o Feitosa? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não falei com mais ninguém... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não teve qualquer contato. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... nem do GSI nem da Presidência da República. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General, eu tive acesso - eu quero até trazer aqui esse relatório - a uma sindicância do GSI quanto à atuação do Batalhão da Guarda Presidencial na invasão do Palácio do Planalto. O Tenente Rosty apresentou um relatório. Esse relatório teria sido feito no dia 18 de janeiro de 2022, que denunciava a situação precária do estado do GSI, no caso de acionamento, de um possível acionamento de um Plano Escudo.
11:16 R	O senhor teve conhecimento desse relatório que foi feito pelo Rosty? (Pausa.) O senhor teve conhecimento desse relatório? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Qual é a data desse relatório? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A data de... Em janeiro de 2022. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O senhor teve conhecimento? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Tenho que ter tido. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, mas o senhor não teve certeza de que teve. O senhor acha que teve. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já expliquei à senhora: a quantidade de missões do GSI... É impossível eu saber e me lembrar agora de todos os papéis que passaram por mim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tá. Agora veja... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu passei quatro anos no GSI e não tive nenhum incidente. (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Perfeito. Está aqui o relatório, que ela me traz. Na verdade, no documento... Veja só o que diz o documento do dia 18 de janeiro de 2022. Ele vem, na verdade, colocando uma série de itens que estavam precários e que, na verdade, deveriam ser tomadas algumas atitudes, porque, em caso de acionamento do Plano Escudo, não teria, de fato, qualquer tipo de eficiência, não é? Por exemplo, ele fala de máscara contra gases. Os filtros ele diz que são filtros vencidos. Está lá no relatório. No mesmo relatório, quando ele fala de câmera digital, que são os rádio-operadores, ele diz que não há rádio-operador. Nesse mesmo relatório, ele fala, por exemplo, de algumas algemas, por exemplo, que poderiam ser usadas, diz que também não há algemas. Nesse mesmo relatório, de janeiro - por isso que eu quero saber se esse relatório chegou ao senhor; essa informação é importante -, fala, por exemplo, de máscaras de gás e filtros. "Os filtros estão fora da validade". Os filtros estavam fora da validade já. Numa outra parte, ele fala de armamentos. Diz também que não há armamentos suficientes, não há. Quando ele fala da quantidade de munição... A munição disponível para o emprego é insuficiente. Aí, quando ele fala, por exemplo, da tropa: "A tropa tem que desembarcar no estacionamento que fica atrás do Palácio. Para chegar ao Palácio, os militares têm que atravessar a avenida N2 carregando todo o material, armamento e munição. Esse fato, além de causar perda de tempo, desgasta a tropa de forma desnecessária, expõe os militares a risco de incidente e expõe a imagem da força", não é? Então, ele fala aqui que também não havia sistema de acionamento. Há um outro ponto que ele coloca: "O gradil"... O gradil, inclusive, lembrem, foi utilizado para quase matar a Marcela, porque jogaram o gradil na cabeça dela, e o capacete dela, balístico, foi destruído. Um capacete, Deputado Chico, que tinha a possibilidade de resistir a uma arma de grosso calibre. Então, veja só: o gradil deveria ser fixo... Ele colocou: "O gradil não é fixo ao solo, o que pode fazer com que ele seja derrubado ou utilizado como arma contra a tropa". O que ele está dizendo, em janeiro de 2022, um ano antes, é o que aconteceu exatamente no dia. Ele diz aqui: "O gradil não é fixo ao solo, o que pode fazer com que ele seja derrubado ou utilizado como arma contra a tropa". Foi utilizado contra a Marcela. Então, aí ele vai: "Falta de proteção balística. Os militares da força de choque não possuem nenhum equipamento que proporcione proteção balística". Ele estava se referindo aqui aos militares, em sendo acionados, ao Plano Escudo.
11:20 R	O senhor não teve conhecimento desse relatório, General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não me recordo. Eu só quero dizer à senhora que isso aí é um documento que acontece muito nas Forças Armadas. Esse é o famoso "choro de comandante". Comandante sempre quer dinheiro, quer material, quer melhores meios pra atuar. Isso é comum na tropa. Quem é militar conhecer isso muito bem, e isso é... Nada que não seja do meu conhecimento genérico. Mas, do relatório... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General... General, a sua colocação é muito séria, beira à irresponsabilidade. Veja: o que está nesse relatório é o que aconteceu no dia 8. Este relatório, de janeiro de 2022, estava prevendo o que ocorreria no dia 8 de janeiro. Quando ele diz que os gradis deveriam ter uma fixação em solo, porque poderiam ser usados para matar alguém, foi o que aconteceu. O senhor vem dizer que isso aqui é choro de militar, General? Com todo o respeito ao senhor, mas é o que eu estou dizendo, beira à sua irresponsabilidade. O senhor, na verdade, recebia os relatórios, da mesma forma como ocorreu quando se trouxeram, por exemplo, informações fundamentalistas e extremistas, e o senhor, mais uma vez, minimiza. Esse é o fato. O acampamento... O senhor disse aqui, num primeiro momento, que o senhor, na verdade, nunca esteve no acampamento. É isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nunca estive. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Nunca esteve no acampamento e que o acampamento era ordeiro. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, isso chegou pra mim, que o acampamento era ordeiro, pacífico. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Hoje o senhor continua pensando da mesma forma? (Pausa.) O senhor pode responder? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, eu não estou aqui pra achar nada. Eu estou aqui pra responder aos fatos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Está bom. Então, o senhor disse que era ordeiro. Agora, vamos lá: se era ordeiro e se era pacífico, gente, as investigações são claras. Os dados, na verdade, que chegam a esta Comissão, fruto de quebras de sigilos, de cruzamento de dados, apontam o quê? Foi do acampamento aqui do Quartel-General, de frente ao Quartel-General, que surgiu a ideia da invasão ao aeroporto de Brasília, no dia 5 de dezembro, Jandira. Foi de lá que surgiu a manifestação na frente do Hotel Meliá. O Wellington estava, inclusive, nos dois, Senadora Soraya. Senadora Soraya, foi desse acampamento que partiram os vândalos que destruíram o prédio da Polícia Federal em 12 de dezembro. Foi exatamente de lá, desse acampamento, que criminosos montaram uma bomba para explodir o caminhão-tanque com 60 mil litros de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília. Foi desse acampamento, que seria ordeiro e com manifestação pacífica. Foi de lá que os ônibus de vândalos saíram de várias partes e chegaram até lá e se concentraram lá, para, na véspera do dia 8 de janeiro, porque, do dia 6 ao dia 7, aumentou de forma significativa: no dia 6, havia 300 manifestantes; no dia 7, já chegavam a 5 mil manifestantes. Foi de lá que vieram todos esses manifestantes, para quebrar a Praça dos Três Poderes, aqui em Brasília. Ou seja: não dá para se dizer que o acampamento é um lugar ordeiro e com manifestação pacífica. Os fatos estão diante de nós. Até dizer isso lá atrás até se compreende, há dois, três, quatro, ou lá no mês de fevereiro, quando as investigações não estavam no nível de aprofundamento. Hoje, que a população inteira, na verdade, já sabe, no mínimo, por coerência, era dizer que realmente é um cenário que não tinha nada de pacífico, não tinha de fato nada de ordeiro.
11:24 R	Veja, lá, em dois meses, foram 73 crimes, 73 crimes registrados. Lá inclusive teve prisão, lá inclusive teve várias outras ações, não é? Eu sei que eu tenho vários outros colegas aí que ainda deverão perguntar, então vou aqui finalizar... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Finalmente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... o meu questionamento. Aliviados, não é? Mas na verdade vocês não estão aliviados, vocês estão desesperados. Essa é a grande realidade. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero finalizar perguntando ao senhor - perguntando ao senhor - acerca do relatório de visitantes, na verdade, que o senhor recebia no seu gabinete. O senhor disse que o GSI - é a minha última pergunta, Presidente - era um local apolítico, que o GSI era um local técnico, mas, na verdade, desse local técnico que o senhor ressalta aqui, eu fiz a relação da lista de visitantes, e veja só quem estava e quem visitou, esteve com o senhor lá, precisamente no mês de novembro e no mês de dezembro. Nessa lista de visitas, apontam-se pessoas inclusive que foram presas agora no 8 de janeiro, passando por pessoas que foram ligadas ao setor da saúde, pequenos empresários, setor de serviços, advogados, enfim, vários outros. Veja só, lá passou o influenciador Romario Garcia, frequentador do acampamento no QG, que inclusive acabou sendo preso por envolvimento no 8 de janeiro. Lá também mostra que Garcia teria sido acompanhado da Sra. Thais de Sá, empresária, que também era influenciadora e youtuber. Inclusive, nas suas próprias redes, eles também participavam do 8 de janeiro - o Romario Garcia, a Thais de Sá. Lá também passaram os Parlamentares que mais incentivavam essas manifestações, por exemplo, o Carlos Jordy, o Tacimar de Holanda, que são Parlamentares que estavam com uma relativa frequência e chegaram inclusive a gravar vídeos, na verdade, dentro lá do GSI. A minha pergunta para o senhor, para fechar: por que o GSI recebia, na verdade, esse perfil? Por que o GSI recebia essas pessoas com uma postura clara, na verdade, voltada para atos, manifestações, para atos, na verdade, contra o processo democrático brasileiro? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Recebia por uma questão de urbanidade, porque nós éramos um gabinete dentro do Palácio do Planalto, e era uma questão de educação receber quem quiser comparecer. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, eles eram dos acampamentos. Eles compartilhavam com o senhor o que estava acontecendo nos acampamentos? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu nunca fui ao acampamento, não compartilhava nada do acampamento. Eles não iam lá para compartilhar comigo posições políticas, nada disso. Eles iam lá para tirar foto, para fazer... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... vídeos sobre ataques à democracia brasileira. (Intervenções fora do microfone.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí a senhora está dizendo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito obrigada. Os vídeos estão aqui. Os vídeos estão aqui. Eu não vou passar, porque não tem mais tempo. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A senhora que está dizendo. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu quero só fechar. Na sua opinião, as eleições brasileiras agora, em 2022, foram fraudadas? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Já tem o resultado das eleições, já tem um novo Presidente da República. Não posso dizer que foram fraudadas, foram examinadas. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Certo. Então o senhor mudou de ideia, não é? Muito obrigada, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ela fala as coisas que ela acha que estão na minha cabeça. É para ficar puto, não é? Puta que pariu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem.) - Presidente, por favor, respeito à Relatora. Presidente, está demais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É muito desrespeito. (Soa a campainha.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo orador inscrito... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não tem condição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... que é o autor do requerimento, Senador Izalci Lucas. Quero dizer que nós temos aqui hoje a maior relação de oradores: temos aqui 45 inscritos. Então, eu peço que a gente respeite a palavra de cada um, para que possamos dar prosseguimento a esse trabalho. Com a palavra, o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para interpelar.) - General Heleno, primeiro, eu quero manifestar aqui meu respeito e admiração pelo trabalho de V. Exa. Presidente, eu ia perguntar, acho que não é necessário, se o General Heleno recebeu alguma colinha de perguntas e respostas. Pelo andamento da sessão, é claro, é nítido que não aconteceu da mesma forma que aconteceu com o G. Dias. O G. Dias recebeu realmente o diálogo, as perguntas e as respostas via e-mail, tem lá o anexo encaminhado. Agora, eu fico, assim, vendo a incoerência das perguntas. Eu vi aqui a Relatora falando sobre o Saulo, que avisou ao meio-dia ao General Feitosa e ao Penteado, e que disse que não tinha nada. Ora, o Saulo disse aqui claramente, e está nos alertas, às 8h da manhã, no domingo - não vou nem falar de sexta, não -, 8h da manhã, no telefone lá, o Saulo disse: "Olha, vai acontecer isso, vão invadir", não sei o quê..." O G. Dias disse assim, está lá na quebra de sigilo: "Vamos ter problema". Então, 8h da manhã, não foi ao meio-dia. Essas coisas parecem que são esquecidas. Mas eu vou aproveitar aqui é para tentar desvendar como é que funciona o GSI. Então, eu pediria a V. Sa. que esclarecesse um pouco, na gestão de V. Sa., como era o procedimento com relação a isso. Por exemplo, é razoável, não vou nem dizer que era o G. Dias, não, qualquer ministro receber 11 alertas da Abin - 11 alertas da Abin - em seu telefone e não os compartilhar com as áreas responsáveis de segurança do Palácio do Planalto? Os alertas diziam assim, está ali na quebra de sigilo: "Olha, estão chegando vários ônibus, as pessoas estão dizendo aqui que são quase 300 ônibus, quase 3 mil pessoas, estão dizendo aqui, vão invadir os prédios", vão fazer isso, fazer aquilo. E o Comandante, Ministro do GSI, Tom, recebe essa informação. É natural ele simplesmente não fazer nada e deixar a coisa acontecer? Pergunto: se V. Sa. recebesse essa mensagem, esses alertas todos, 11, o que V. Sa., como Ministro, faria? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Eu tive, durante... Está ouvindo? O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tive, durante o meu mandato, dois Diretores da Abin da melhor qualidade, o Dr. Ramagem, que hoje é Deputado Federal, e depois o Dr. Victor, que é muito bom e que ficou interino durante um certo tempo, porque o Diretor, durante o tempo dele... Porque o Diretor da Abin precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, então, o Victor ficou na situação de interino, é da melhor qualidade. E é lógico que se chegar... E eles me traziam as informações que eram importantes, que me interessavam. É lógico que, se chegasse uma informação desse tipo, tinha que ter alguma atitude, não há como não ter atitude. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - O.k. General, V. Sa. entende que 11 alertas da Abin seriam mais que o suficiente para que se procedesse à alteração no nível de risco das manifestações, ajustando inclusive o Plano Escudo, e assim o Palácio do Planalto pudesse contar, tempestivamente, com todo o efetivo disponível do Comando Militar do Planalto, ou que seja o BGP, ou que seja a Polícia do Exército, ou a Força Nacional, nas invasões do dia 8? Você já respondeu parcialmente.
11:32 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não posso achar nada. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Sim. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Aqui eu sou testemunha. Eu não sei qual foi a reação. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não, mas, se V. Sa. estivesse no comando e recebesse esses 11 alertas... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... na forma como foi feito, com relação ao Plano Escudo, que foi... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, eu não quero fazer considerações de atitudes que outros tomaram, porque fica uma situação muito antiética. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É constrangedora, não é? Eu também fico constrangido de ver o país... Porque a minha colocação aqui, desde antes de iniciar a CPMI, o que eu tenho afirmado, e outros Senadores e Deputados, é o seguinte: o dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado, tudo que aconteceu, se tivessem tomado as providências como o Plano Escudo, se tivessem tomado esses alertas, como foi feito. Lamentavelmente, foi colocado inclusive em sigilo, e só estamos aqui hoje porque vazaram realmente essas informações. Bem, eu acho que V. Sa. já respondeu que é uma conduta... Se fosse V. Sa., V. Sa., com certeza, tomaria as providências. E, evidentemente, é um dever legal do Ministro do GSI garantir da segurança do Palácio do Planalto. Da mesma forma, V. Sa. não quer fazer juízo de valor, mas aconteceu exatamente com o Ministro da Justiça. O Ministro estava... Sabia das informações, é evidente. Infelizmente, nós não conseguimos sequer aprovar um requerimento chamando aqui quem recebeu as informações da Abin, porque eles poderiam nos dizer o que fizeram com a informação. Jogaram no lixo? Passaram pra alguém? Quem é esse alguém? Tinha o poder de decisão? Tomou alguma decisão? A gente vai sair de uma CPMI, e acho que a Relatora vai precisar de, pelo menos, seis meses para tentar ainda justificar um pouco essa narrativa de golpe, porque todo mundo sabe que não há golpe, como V. Exa. disse, sem planejamento, sem um líder, sem as Forças apoiando. Mas o que a gente percebe é que, realmente, não se quer chegar à verdade, ou seja, o que aconteceu de fato com relação ao dia 8 de janeiro. Estão mudando até o foco daquilo que está determinado, o que foi determinado na CPMI. Bem, V. Sa. interpreta a tentativa do ex-Comandante, o ex-Ministro do GSI de atribuir toda a responsabilidade pelos eventos do dia 8 aos subordinados dele, alegando, inclusive, motivações políticas por parte de alguns? O General do GSI foi aparelhado politicamente? Acho que V. Sa. já respondeu, mas V. Sa. tomou conhecimento de algum membro do GSI, no período de V. Sa., de atividades político-partidárias ou alguma mobilização na sua atribuição ou na sua gestão? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Pelo contrário: dois que se manifestaram em rede social sem meu conhecimento... Tomei conhecimento do publicado na rede social - tomei conhecimento. Dois que se manifestaram foram desligados e devolvidos aos seus órgãos de origem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - General, tive informações, e até acho que pessoais, mas eu gostaria de perguntar a V. Sa. se soube ou se teve informação sobre isso. Eu não sei se foi diretamente, ou se foi num livro, ou se foi num artigo, o nosso querido e muito respeitado General Villas Bôas, em 2017, nos dias que antecederam realmente o impeachment da Presidente Dilma Rousseff... Ela fez uma reunião para verificar sobre uma decretação de estado de defesa. Lá houve... V. Sa. tomou conhecimento disso?
11:36 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Em 2017... O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Em 2017. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... eu estava ainda no Comitê Olímpico Brasileiro, não tinha nenhuma ligação política. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Não houve... Não soube de nada disso com relação à colocação do... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, sei por matéria de jornal, mas nunca, nunca... Não participei do fato. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - É só pra informar, então, que existe realmente... É bom a Relatora dar uma analisada nisso, porque, de fato, tem depoimentos aí mostrando exatamente isto: que nos dias que antecederam o impeachment da Presidente Dilma, ela também consultou membros das Forças Armadas se seria possível aplicar o estado de defesa. E agora... Bem, qual a experiência que V. Sa. tem? Acho que a fala de V. Exa. e as respostas... Por mais que a Relatora fique contrariada com as respostas, porque ela queria, ela precisa fundamentar esse relatório que já está pronto desde o início, e a gente tem percebido isso... Há uma narrativa formada aqui pra mostrar realmente aquilo que não se está conseguindo justificar, porque você falar num golpe de Estado... Eu fui militar também, sou de artilharia, tive a oportunidade de falar com V. Exa. quando no Governo... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... segundo-tenente com muita honra. E sei que realmente a hierarquia prevalece e não tem como um sargento, um tenente, isoladamente, fazer qualquer movimento; mesmo que seja um coronel, mesmo que seja um general, isoladamente não faz nenhum golpe, ainda mais fazer um golpe no domingo com 5 mil pessoas sem arma - ninguém apreendeu arma nenhuma -, com pessoas infiltradas. Eu vi, tem vídeos, é porque eles não passam todos os vídeos, mas tem aqui "pelo amor de Deus, não faça isso", "não faça isso", "não quebre isso" - algum patriota falando lá com membros que eu vejo que a gente não consegue trazê-los aqui pra gente ter essa confirmação e mostrar pra população brasileira que houve realmente pessoas interessadas que ocorresse exatamente o que aconteceu. Eu... Sinceramente, Presidente, vamos ter que prorrogar por pelo menos seis meses para que a Relatora possa buscar realmente alguma sustentação pra esse relatório que já está pronto há muito tempo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra... Senador, muito obrigado. Com a palavra, o Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para interpelar.) - Bom dia, Sr. Presidente. Queria começar agradecendo ao General Augusto Heleno por estar contribuindo e respondendo às perguntas dos Parlamentares e das Parlamentares na manhã de hoje. General, o senhor afirmou agora há pouco que preza pela harmonia de Poderes e que sempre agiu dentro das quatro linhas da Constituição. Em 2020, o ex-Ministro da Justiça do Governo Jair Messias Bolsonaro saiu do cargo afirmando que não aguentava tamanha interferência política na sua pasta. Naquele momento, o Ministro do STF Celso de Mello pediu parecer à Procuradoria-Geral acerca de uma possível apreensão do telefone do ex-Presidente, após essas gravíssimas acusações de um ex-Ministro da Justiça. O senhor emitiu uma nota à nação brasileira na qual o senhor faz um claro alerta às autoridades constituídas em tom de ameaça. Isso não é, na sua opinião, obstrução de justiça? Isso não é impedir que uma decisão judicial fosse dada ou seguida? Isso é agir dentro de quais quatro linhas?
11:40 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Posso responder? O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Por favor. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A apreensão do celular do Presidente da República é algo muito grave, tem repercussão internacional séria - séria! E não havia uma justificativa plausível para que isso acontecesse. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - General, eu concordo com todas as suas palavras, mas não caberia ao senhor, Ministro do GSI, como General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor sabe o que é... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... emitir qualquer parecer acerca de decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso é, sim, obstrução de justiça. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O Gabinete de Segurança Institucional é exatamente para manter o equilíbrio entre as instituições nacionais e agir... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ah, eu conheço agora essa atribuição. Realmente, essa eu não conhecia, General. É uma atribuição nova ao GSI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Não, desculpa, é o meu tempo, Deputado. O senhor pode tratar o seu tempo como o senhor quiser. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É questão de... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - General, só um minuto. Vamos continuar, por favor. Só para eu dar a oportunidade para você responder outras coisas. O senhor é Ministro do Palácio, logo tinha acesso e contato com o Presidente. O senhor pode descrever a relação de vocês dois? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Relação muito próxima. Eu fui inicialmente consultado para ser Ministro da Defesa, e, depois, o Ministro me convocou para ser o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Tinha uma relação muito próxima com ele, muito amistosa. Continuo a ter até hoje. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O senhor dizia aconselhar sempre o Presidente e que era sua atribuição informá-lo de algumas situações. Como é que funcionava a mecânica dessas informações? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí não... Não tenho o que dizer aqui. Mecânica de informação é mecânica de informação. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É, porque o senhor falou que precisava se medicar - óbvio, do ponto de vista figurado - para não levar o Presidente a tomar medidas drásticas. O que seriam essas medidas drásticas que o Presidente poderia ter tomado àquela época? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu falei isso jocosamente. Às vezes, a gente até fala coisas que não são absolutamente aquilo que se está falando. Me referi a Lexotan na veia. Lexotan não é tomado na veia. Então, eu falei aquilo como uma brincadeira, num momento em que havia um certo... O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Infeliz. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, pode considerar um momento infeliz se o senhor quiser. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - É engraçado e trágico - sabe, General? - como tudo tem se desenvolvido. O senhor disse se medicar - óbvio, no sentido figurado - para evitar... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não falei em medicar. Eu não falei em medicar. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tá. Tomar Lexotan na veia. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, e todo mundo sabe, todo mundo usa essa figura de linguagem para dizer "eu quero me acalmar", "eu quero me segurar". O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Mas o meu problema, General, não é o Lexotan na veia ou qualquer outro tipo de medicamento; é a ameaça de medidas drásticas. É isso que está em jogo. É o senhor dizer publicamente que precisa tomar qualquer tipo de remédio, mesmo que seja no sentido figurado, para evitar que o Presidente da República tome medidas drásticas contra o STF. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já disse que foi uma posição de brincadeira, jocosa. Eu não disse isso porque ia acontecer; eu falei porque a situação que estava merecia uma consideração. E eu fiz essa consideração. Não quer dizer que fosse acontecer. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Tudo bem. Só mais uma coisa, General. O senhor afirmou agora há pouco à Relatora que as reuniões entre os Comandantes de Forças Armadas e o Presidente da República não aconteceram ou que o senhor... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não falei isso, não. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Ou que o senhor não soube que aconteceu... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... não participou da reunião. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Se o senhor era tão próximo ao Presidente, dizia ser o Ministro de maior acesso ao Presidente, e aconteciam reuniões importantes como essas para tratar de minuta de GLO, de golpe de Estado, enfim, o que quer que seja...
11:44 R	Ou o senhor parecia só ser íntimo do Presidente ou o senhor tinha, de fato, conhecimento dessa reunião por essa proximidade que o senhor a vida inteira tentou vender com o Presidente da República. Se esse for o caso, o senhor já mentiu na CPI da Assembleia Legislativa e continua mentindo na CPMI, agora, do Congresso Nacional. Há uma sombra muito grande, General, em todos os depoimentos a partir da delação do Mauro Cid. Esse é um problema muito sério, porque ninguém tem conhecimento do que está lá, e tudo o que ele já disse - e a Polícia Federal está, nesse momento, colhendo provas para preencher essas lacunas - pode desmentir, nesse exato momento, o que o senhor está dizendo aqui na CPI. O senhor tem essa consciência? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Tenho consciência. A delação do Mauro Cid está sendo proclamada aos quatro ventos, e ela é uma delação sigilosa e que não foi apresentada ainda, pelo menos publicamente, a ninguém. Então, quem está citando delação do Mauro Cid está usando um documento que não existe. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - A gente está se encaminhando aqui para o final da CPMI. No início, a gente ouvia muito a conversa de que os acampamentos eram pacíficos, pessoas iam, rezavam, senhorinhas... Aí o Governo atual implantou, dentro do acampamento, infiltrados, fizeram o 8 de janeiro para culpar o antigo Governo... É uma história, uma narrativa, como gostam de dizer, tão maluca que chega a ser até pueril. É triste imaginar que, infelizmente, ainda tem gente que acredita nisso tudo, mas o mais triste ainda, como cidadão brasileiro, é saber que tem outro tipo de gente que trabalha o tempo inteiro para promover essa e outras mentiras. A CPMI tem cumprido seu papel, Relatora. Está cada dia mais claro que o 8 de janeiro não começou em 8 de janeiro. Essa trama sórdida, sem escrúpulos, asquerosa, alimentada pela desinformação e pela ignorância de muitos está tomando a sua forma no tempo. Ela se iniciou e se desenvolveu em cada palavra, gesto e insinuação golpista de vários membros do antigo Governo. Foram cometidas atrocidades que seriam vergonhosas se, no ambiente em que essas pessoas estivessem inseridas, tivesse hombridade. O tempo todo e todo o tempo foi sendo arquitetado esse golpe fajuto. As instituições eram constantemente atacadas e descredibilizadas. A mídia era descredibilizada e constantemente atacada. O STF foi execrado em diversos momentos. Jornalistas foram atacados e humilhados. O sistema eleitoral que elegeu todos nós que estamos aqui nessa sala foi muitas vezes, no passado, vítima da mais ardil e desonesta campanha de descredibilização da sua história. Ministros militares viraram comentaristas de decisões da Suprema Corte, sempre fazendo isso de forma rasa e, muitas vezes, mentirosa. Fizeram desfile de tanque - feito inédito - em dia de votação do voto impresso no Congresso Nacional. Perderam. Perderão sempre. Em seu áudio vazado, que foi auditado, o senhor afirma "quem ganha nem sempre leva". (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Num país sério, com instituições fortes e sérias, quem ganha, General, leva, e quem perde tem a chance quatro anos depois. No passado, a anistia permitiu que várias pessoas estivessem aqui ou na rua deturpando a verdade.
11:48 R	Nesse mundo sombrio e tenebroso, torturadores viraram heróis, mas não repetiremos o erro de outrora, não podemos, de forma alguma, pelo bem do nosso povo e do nosso país. Todos os culpados precisam ser punidos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Neste momento, a palavra é do Deputado Rubens Júnior, mas o Senador Rubens Júnior fez uma permuta com o Senador... com o Deputado... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Não, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não foi você, Rogério? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Foi o Duarte. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Foi o Duarte. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ah, o Duarte, o Duarte. Então, com a palavra, o... Eu estou fazendo essa permuta porque ele é coautor. O Arthur não está aqui. Ele poderá trocar. Mas aqueles que são coautores, mas que o autor é que vai falar... coautor, se puder, se tiver também que fazer alguma troca... Da mesma forma que eu vou autorizar o Deputado Rogério Correia, eu também estou autorizando os outros. Rubens Júnior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. General Augusto Heleno, o senhor disse, em um dado momento, que os quarteis, aquele movimento era uma manifestação política e pacífica. O senhor repete essa informação? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Não me lembro dessa... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor disse hoje. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não se lembra? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Peraí, peraí... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... aquele movimento na frente dos quarteis era pacífico, na sua avaliação? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Até onde tomei conhecimento, era. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então, as suas informações foram insuficientes, porque aqui, nesta CPI, depoente veio aqui dizer que lá se ensinava a fabricar bomba pra colocar no aeroporto de Brasília. Foi aqui nesta Comissão. Todos os Parlamentares tiveram oportunidade de ouvir. Estava acontecendo lá onde o senhor disse que não tinha conhecimento. "Onde você aprendeu a fazer bomba?" "Lá na frente do quartel." A essa informação o senhor não teve acesso quando estava à frente do GSI? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A invasão à sede da Polícia Federal, salvo melhor juízo, foi a primeira vez que a sede da Polícia Federal foi invadida. Foi invadida na dia de diplomação do Presidente Lula. E um dos motivos era o inconformismo com a homologação pela Justiça Eleitoral do resultado das urnas. O senhor tem conhecimento de que a invasão à sede da Polícia Federal teve vinculação eleitoral? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Muito bem. O senhor tem o direito de ficar calado para não se incriminar, mas de mentir à Comissão, o senhor não pode fazer isso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não estou mentindo. Eu não tive conhecimento... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Então, apenas o senhor não teve conhecimento no Brasil todo... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... porque toda investigação que nós fizemos aqui mostra claramente que esses atos tinham um objetivo: impedir a posse do Presidente Lula. Isso foi dito em todas as reuniões desta CPI. Mas avancemos. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu estou dizendo que não tomei conhecimento do que aconteceria. Tomei conhecimento em casa, depois do expediente, assistindo à televisão. A operação foi desencadeada pela Polícia Federal, com... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu só estou mostrando, General Augusto Heleno, a omissão do GSI, que acontece isso nos quarteis e o senhor não fica sabendo, que acontece isso na Polícia Federal, e o senhor diz que não sabe... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O GSI não tem qualquer ingerência sobre os quarteis. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E é isso que eu estou chamando de omissão. Está na frente. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor está completamente equivocado. O senhor tem que ler a Constituição e ver. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Negativo. O senhor é que não conhece, o senhor é que não conhece. O senhor é omisso em relação ao ato do dia 12 de dezembro, o senhor é omisso em relação ao ato do dia 24 de dezembro e quer acusar aqui o Parlamentar? O senhor pode ter mais calma. Agora que está começando a inquirição. Eu não estou aqui para lhe ofender. Eu não estou aqui para lhe agredir. Eu estou aqui para lhe fazer perguntas apenas. Não adianta perder a calma no início da inquirição. Vou prosseguir.
11:52 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor está aqui... Não, eu não estou chamando o senhor de mentiroso; estou dizendo que o senhor não sabe. Estou dizendo que o senhor não soube de nada, que o senhor foi omisso. Vou prosseguir. O senhor... Muitas das vezes, o senhor disse que o senhor era um poder moderador. O senhor se reconhece como poder moderador? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sim? Não tem na Constituição de 88 esse poder moderador. Isso é fora da realidade. Isso é um terraplanismo constitucional. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor voltou a usar mal as palavras. O senhor me perguntou se eu sou moderador... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não; eu perguntei se o senhor se considera um poder moderador. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não; poder moderador, não! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Foi o que eu perguntei para o senhor! O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não; perguntou se eu... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Vou prosseguir. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... me considerava moderador. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor disse que, muitas das vezes, se considerava o poder moderador para impedir outras coisas. Disse, inclusive... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Então, eu vou esclarecer: não me considero poder moderador. Como é que eu, um indivíduo, sozinho... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não; eu estou adorando porque hoje o senhor está desdizendo tudo o que o senhor falou. Pediu desculpa por ter falado aqui de Lexotan, disse que foi uma brincadeira, um momento infeliz. Mas não foi uma brincadeira e nem um momento infeliz, porque foram atos como esse que nos trouxeram até aqui! Foram atos como esse que incentivaram a tentativa de golpe! O senhor diz, no dia 18 de dezembro, que o Presidente Lula não vai subir a rampa. Isso é combustível para um golpista colocar uma bomba lá no Aeroporto de Brasília. Ou vai dizer que não é? Aí, agora, diz: "Não; eu peço desculpa..." - não; pedido de desculpa, não -, "Não; eu reconheço que foi uma brincadeira, um momento infeliz". Foi infeliz esse momento todo que desencadeou esses atos. E vou além. O senhor disse: "Olha, para caracterizar um golpe de Estado num país de 200 milhões de habitantes é preciso uma estrutura muito bem montada". Esse seu conceito está errado. Eu fico com o conceito da lei. E vamos ao que diz a lei. A lei fala (art. 359-M do Código Penal): "Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". E o melhor é a ironia do destino: sabe quem sancionou essa lei? Jair Bolsonaro. A lei é de 2021. Ele tipificou no Código Penal o que é um golpe de Estado. Então, não é o tamanho da população, não é a dimensão do Brasil que vai definir o que é um golpe de Estado e o que não é. E quem está definindo isso é o Supremo Tribunal Federal. Começam a sair as primeiras sentenças, as primeiras condenações. E o que houve foi, de fato, tentativa de depor, por meio de violência... Ou vai dizer que não houve violência no dia 8 de janeiro? O Senado foi destruído; a Câmara, invadida; o que fizeram com o Supremo Tribunal Federal e com o Palácio do Planalto... Não tem outra palavra que não seja golpe de Estado (art. 359-M). Mas o senhor afirmou, General Augusto Heleno, que acompanhava o Presidente da República em todas as agendas ou em muitas agendas; que era o Ministro mais próximo dele. O senhor participou da reunião dele com o hacker de Araraquara? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor disse coisas aí que não são... que eu não disse, mas tudo bem. Eu vou me valer do direito de ficar em silêncio. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito, é um direito seu. Eu defendo esse direito constitucional. Eu defendo a Constituição, mas eu só queria saber se o senhor esteve na reunião ou não, porque a reunião existiu. No dia 10 de agosto, no auge do processo eleitoral, a agenda do Presidente da República era se reunir com o hacker de Araraquara. Sabe qual era a pauta? Tentar fraudar a urna eletrônica. E isso foi infrutífero, porque a urna eletrônica é inviolável. E de lá ele saiu para o Ministério da Defesa.
11:56 R	E aí eu pergunto ao senhor, e o senhor tem o direito de ficar em silêncio: o senhor soube da reunião do hacker de Araraquara no Ministério da Defesa? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Não! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Perfeito. Eu admiro muito a diferença das duas respostas: o senhor não soube de nada da pauta do Ministério da Defesa, mas, e em relação à reunião no Palácio da Alvorada, o senhor prefere não responder, e é legítimo que seja assim, não tem problema nenhum. O senhor foi... O senhor deu orientações para uma líder do movimento "300 do Brasil" atacar o Supremo Tribunal Federal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Jamais! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - A Sara Winter disse à revista IstoÉ: "Recebi orientações do General Heleno para atacar o Supremo Tribunal Federal". O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E depois desmentiu... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Foi dito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... porque era uma mentira deslavada. Eu convidei a Sara Winter para ir lá na minha sala porque eu precisava tirar o que ela tinha na cabeça de ofender a imprensa, de desqualificar a imprensa. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Faço outra pergunta então: o senhor disse que estava entre os muitos que não reconhecem o resultado eleitoral. O senhor afirmou isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - O senhor não afirmou? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Hoje foi o dia em que a gente mais derrubou frases suas. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Amém! Ótimo! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não, eu tô adorando também. Eu tô adorando também, o senhor não imagina o quanto, porque... porque hoje é o dia em que o senhor diz assim: "Não, vamos justamente desdizer tudo que foi dito, escamotear a realidade, disfarçar". Porque é assim: na rede social, fica incentivando golpe, dizendo que Lula não sobe a rampa - "Eu tomo Lexotan na veia se não tem nenhum golpe de Estado" -, mas, na hora em que está aqui como testemunha, diz: "Não, não foi isso que eu quis dizer, eu estou desdizendo tudo aquilo que eu disse antes". Vamos adiante. O senhor deu uma informação importante: o senhor disse qual é o papel do ajudante de ordens. E o senhor disse que o ajudante de ordens cumpre ordens da mais diferente natureza. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não acrescentei isso. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Essa frase é sua, essa frase é sua. Sr. Presidente, eu estou repetindo as frases do depoente, entre aspas. Se eu não puder fazer isso e ele desdizer, ele vai estar mentindo, e a testemunha tem o direito de ficar em silêncio, mas de mentir... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... perante esta Comissão, não. Eu estou repetindo a frase que o senhor disse: "O ajudante de ordens cumpre ordens das mais diferentes naturezas". O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso é verdade. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - E como é que o senhor disse que eu estou mentindo? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não... Porque o senhor quer dar um tom nisso... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Opa! O tom eu decido. Eu estou usando as suas palavras. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E o senhor está decidindo o tom da minha fala! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Não. Eu estou repetindo a sua frase, eu estou repetindo a sua frase. A sua frase foi: "O ajudante de ordem cumpre ordem de diferente natureza". Eu queria saber se o senhor participou da reunião que teve do Presidente Bolsonaro, Aeronáutica, Marinha e Exército para tratar da tentativa de um golpe de Estado. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou me manter em silêncio. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente, com a decisão da testemunha, que normalmente fala muito, mas aqui está ficando em silêncio, fica claro que o objetivo não é ajudar na investigação e que, portanto, o depoimento de hoje foi um dos que menos contribuiu, mas fique registrado que as falas do General Heleno foram uma das que mais incentivaram o golpe no nosso país. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra a Senadora Ana Paula Lobato. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente. General Heleno, no início da sua carreira militar, o senhor desempenhou a função de ajudante de ordens do General Sylvio Frota. Correto? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Correto. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Frota assumiu o Ministério do Exército em 27 de maio de 1974. Naquela época, as Forças Armadas estavam divididas com relação ao destino que se deveria dar ao futuro do regime militar. Os Generais Ernesto Geisel, Golbery do Couto e Silva e o...
12:00 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Com licença... Geisel (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Geisel. ... Golbery do Couto e Silva e o Senador Petrônio Portella seriam - silêncio! - os artífices da forma como se deu a transição democrática no Brasil. Eles defendiam a fórmula... (Soa a campainha.) A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - ... da lenta, gradativa e segura distensão. O regime militar sofreu, nas eleições de 1974, uma dura derrota nas eleições para o Senado e para a Câmara dos Deputados. Neste contexto em que se anunciava o esgotamento do regime militar, Geisel entendia que deveria conduzir de forma... Geisel entendia que deveria conduzir de forma controlada a abertura política. O Ministro Frota era o maior representante da linha oposta a estas reformas, era da chamada linha-dura. Defendia a preservação do aparato repressivo, os porões da ditadura militar e a reprodução dos militares nas posições de comando do país. Os choques entre Geisel e Frota logo apareceram, resultando na demissão de Frota por Geisel em 1977, o que precipitaria o afastamento de vários militares da linha-dura de posições de comando. O senhor assumiu a função de ajudante de ordens de Frota no último ano em que ele esteve como Ministro do Exército, em 1977? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso não está no escopo da minha convocação aqui. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - General, eu determino as perguntas. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Respondo se eu quiser, eu tenho direito de ficar calado. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Exatamente. Responda "sim" ou "não" ou "vou ficar em silêncio". O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, eu vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O.k., muito bem. Entre os auxiliares de Frota, estava Carlos Alberto Ustra, que teve participação direta na tentativa de resistência de Frota. No dia da sua demissão, o senhor o conhecia? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em (Fora do microfone.) silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Sabia das atividades dele como torturador de presos políticos? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor se considerava, na época, afinado com as posições da linha-dura das Forças Armadas? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Quando foi convidado pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro para ser Ministro do seu Governo, o senhor acredita que a sua biografia, simbolicamente ligada aos porões da ditadura, acrescentava ao Governo por mobilizar a extrema direita? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor acha que a sua nomeação em posição de destaque no Governo poderia colaborar para dar voz e representatividade aos que nunca superaram o fim da ditadura militar? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor acredita que as suas declarações, sempre confrontando os Poderes estabelecidos, poderiam estimular o saudosismo extremista da ditadura militar, expresso no jargão golpista tão em voga no 8 de janeiro "Eu autorizo"? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou permanecer em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Em depoimento prestado na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o senhor declarou, abrem-se aspas: "O movimento de 64 salvou o Brasil de virar um país comunista. [...] [Eu não tenho] nenhuma dúvida [...] que o Brasil esteve a um passo de virar um país comunista", fecham-se aspas. Ora, a ditadura militar exilou ou cassou os direitos políticos e funcionais de milhares de pessoas, cassou o mandato de 173 Deputados Federais e de nove Senadores, muitos deles bem distantes do espectro ideológico comunista. O senhor acredita mesmo que todos eram comunistas? (Pausa.)
12:04 R	General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - A demonização da oposição não seria um recurso, como o que se prega vulgarmente, hoje em dia, na narrativa... (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Presidente, eu queria meu tempo... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí, a culpa... Não, espere aí, espere aí, espere aí, espere aí... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A culpa foi do Presidente, que abordou aqui... A culpa foi do Presidente que abordou o General para saber se ele necessitava de suspender a sessão, por alguns minutos, para ir ao toalete. Fui eu que abordei. Portanto, eu peço desculpas à senhora, Senadora. Por favor, continue. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Obrigada, Presidente. A demonização da oposição não seria um recurso, como o que se prega vulgarmente, hoje em dia, na narrativa de vários bolsonaristas que ainda recorrem aos surrados fantasmas comunistas? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Em agosto de 2021, o senhor sustentou em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Rádio Jovem Pan, haver previsão constitucional para intervenção militar. Nas suas palavras, abro aspas: "O art. 142 [da Constituição Federal] é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se [...] [esse artigo] existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado", fecho aspas. A seguir, o senhor precisou a circunstâncias dessa intervenção, abro aspas: Na situação atual, não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e de outra, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes; e entra ainda o Legislativo como mais um complicador da situação. [...] Acho importante criamos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. Nenhum dos Poderes. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave [fecho aspas]. O senhor é partidário, portanto, da tese que advoga o poder moderador das Forças Armadas? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - O senhor acredita que os militares deveriam intervir na democracia brasileira? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - A última pesquisa Datafolha sobre a confiança da população brasileira nas instituições, de setembro deste ano, revelou que a confiança nos militares atingiu o pior índice, desde que a pesquisa iniciou a série, em 2017. Ela apontou que 34% confiam muito mais nas Forças Armadas, 44% confiam pouco e 21% não confiam. Houve uma queda impressionante de popularidade das Forças Armadas durante o Governo Bolsonaro, já que a proporção dos que confiavam muito caiu para quase a metade do total, de 45% para um terço. Outro resultado da pesquisa demonstrou que 61% dos brasileiros acreditam que militares se envolveram em irregularidades durante a gestão Bolsonaro. O senhor acha que a resistência popular a Bolsonaro e a associação, ainda que simbólica, do Governo dele com as Forças Armadas possam ter provado esse desgaste de imagem? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou ficar em silêncio. A SRA. ANA PAULA LOBATO (PSB - MA) - Muito bem, General Heleno. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senadora Ana Paulo Lobato. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Presidente. Sejam muito bem-vindos, General Heleno e seu advogado, Milanez, a esta Comissão!
12:08 R	Em primeiro lugar, eu quero deixar muito claro para quem está nos assistindo, acompanhando, quem ainda tem alguma credibilidade nesta CPMI, a diferença de postura entre os Parlamentares da Oposição e os Parlamentares da base do Governo Lula. É muito claro aqui que a Oposição quer buscar toda a verdade. Tanto é que um dos requerimentos para trazer o General Heleno aqui foi meu. Outro foi do Senador Izalci. Agora, a recíproca não é verdadeira quando a gente quer trazer o Comandante da Força Nacional, quando a gente quer trazer o pessoal que estava nos hotéis em Brasília nesse período desses ataques. A base do Governo Lula não quer, de jeito nenhum, trazer. Por quê? O que tem a esconder? General, eu queria lhe fazer uma pergunta com relação a abril de 2019. Vamos voltar no tempo, quando o senhor tinha acabado de assumir. Eu pergunto: o senhor utilizou a Força de Segurança Nacional na Esplanada dos Ministérios para garantir a segurança dos prédios federais. A solicitação foi feita devido à previsão de manifestações na área central de Brasília. Em resposta rápida, o Ministro, na época, Sergio Moro, hoje nosso colega Senador, publicou a Portaria nº 441, em 16 de abril de 2019. Essa portaria autorizou o emprego da Força Nacional em caráter preventivo, tendo como objetivo salvaguardar os prédios federais. Em conformidade com o art. 4º do decreto, a Força Nacional de Segurança Pública pode ser empregada por solicitação expressa de Governador de estado, do Distrito Federal ou de ministro de Estado. Ainda conforme o art. 1º desse Decreto nº 5.289, de 2004, do mesmo dispositivo legal, compete ao Ministro da Justiça determinar o emprego da Força Nacional. Diante disso, eu lhe pergunto: com base nesse decreto, General, o Ministro-Chefe do GSI tem competência para autorizar o emprego da Força Nacional para garantir o patrimônio público? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Exatamente, é o que disse V. Exa. Eu tenho que solicitar ao Ministro da Justiça... Se eu for o Ministro do GSI, eu tenho que solicitar ao Ministro da Justiça que ele autorize o emprego. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E aí as ordens para a Força Nacional partem do Ministério da Justiça. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. Com base nesse mesmo decreto, o Ministro da Justiça tem competência - só me faça "sim" ou "não" - para autorizar o emprego da Força Nacional para proteger? O que o senhor acabou de dizer. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Claro. Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O senhor ou o Ministro da Justiça tinha o dever de solicitar autorização do Governo do Distrito Federal, do Governador, para autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança para proteger os prédios federais? Quero deixar claro isso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não é necessário. Nesse caso, o risco que correm os prédios federais, o próprio efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, que é uma excelente polícia, bem equipada, mas ela não tem efetivo para garantir a segurança dos prédios... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... onde estão os ministérios. Então, é conveniente que não se esgotem os meios da Polícia Militar do Distrito Federal... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - É isso. É isso que a gente tem... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... porque isso vai fazer falta. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - É nisso que a gente tem batido. Por que o Governo Lula não protegeu o patrimônio não usando todos os recursos possíveis? Deixou quebrar. Isso está muito claro para todo brasileiro que está acompanhando esta CPMI ainda.
12:12 R	E lhe pergunto: no dia 8 de janeiro de 2023, a Força Nacional deveria ter sido acionada pra assegurar a proteção dos prédios públicos federais? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não tenho condições de falar sobre isso, porque eu sou testemunha, eu não sou... Eu não posso dizer: "Acho". Não tem como. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. De acordo com os meios de comunicação, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estava acompanhando toda a movimentação da manifestação no seu gabinete, naquele 8 de janeiro de 2023. No entendimento do senhor, pela sua experiência, o Ministro deveria ou não ter acionado a Força de segurança Nacional pra defender o prédio público do povo brasileiro, os prédios federais? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Senador, V. Exa. me desculpe, mas eu não posso... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... dar opinião sobre uma ação que não dependia de mim. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - O.k. Eu vou pedir pra passar um vídeo... A nossa Secretaria, sempre muito atenciosa... Eu gostaria de pedir pra passar um vídeo curto, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Está escancarado. "Brasil...". Como diz o meu colega, Senador Marcos Rogério: "Vai vendo, Brasil!". Está aí a escancarada omissão do Governo Federal, porque o Diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que inclusive tem um requerimento meu pra vir a esta Comissão - era fundamental -, soube antecipadamente dos riscos de violência aqui na Esplanada dos Ministérios. Aliás, ele se reuniu, como disse no vídeo agora, na Secretaria de Segurança Pública do DF apenas na véspera. Ele já sabia desde o dia 5, mas se reuniu - olha só! - na véspera da manifestação, pra comunicar suas preocupações diante das informações levantadas pela inteligência. Sr. Presidente, ele é um colega, um delegado da Polícia Federal. Por que é que não ligou para o Sr. Anderson Torres? Por que é que não ligou, quando soube, na sexta-feira? Por que é que foi às vésperas, quando estava já tudo sistematizado da invasão em Brasília? É estranho querer envolver apenas o Governador Ibaneis e o Secretário Anderson Torres nisso. Por que é que ele não está? E por que é que ele determinou a prisão do Anderson Torres? Por que é que partiu dele? Foi pra esconder a sua parcela de culpa, de omissão nisso? Esta Comissão vai blindar os poderosos, continuar blindando? Aliás, eu quero, nestes minutos finais, dizer o seguinte: ficam falando de tentativa de golpe, tentativa de golpe... Vamos parar com esse lenga-lenga. Foi golpe! Foi golpe! E o golpe veio do Governo Lula! O golpe veio antes das eleições, quando ele fez uma carta para os cristãos, dizendo que era contra aborto, que a vida plena deveria ser respeitada em todas as suas fases; dizendo que ele era contra as drogas para os jovens. O Governo, desde o primeiro momento, só faz incentivar isso em resoluções. Quando ele disse que... Aliás, o TSE, nesse consórcio, não deixou se falar, não deixou a oposição alertar ao Brasil que ele era a favor de aborto, de droga, de banheiro unissex. Está aí o resultado em resoluções do seu Governo. E a gente vê um silêncio ensurdecedor.
12:16 R	E esta Comissão contribuiu para o golpe, Nikolas, Deputado, quando ela foi tomada de assalto, capturada pelo Governo Lula, pelos Parlamentares, que estão blindando aqui, nos requerimentos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... os que estão de plantão hoje no poder do Governo Lula, que não trazem o Comandante da Força Nacional, que o Brasil todo quer entender por que ficou parado. Aliás, essas imagens... É um golpe do Ministro Dino não entregar as imagens para esta Comissão. Entrega duas e diz que foi apagado. Como é que é uma contradição sem nenhum cabimento? Isso é golpe. Isso é desrespeito a este Parlamento, quando não se traz aqui, Presidente, o assessor direto do Ministro Dino, que recebeu 33 alertas. É golpe. Tudo isso é o que nós estamos vendo aqui nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que só vê um lado, mas fecha os olhos para o outro, por pura narrativa - pura narrativa. Mas o brasileiro ainda tem rede social. E eu quero, para encerrar, dizer que os brasileiros estão orando por nós. Existe uma corrente grande de pessoas orando para que a verdade prevaleça, e ela vai prevalecer nesta Comissão, com a graça de Deus. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para interpelar.) - Pois não. Quero dar aqui um bom-dia, então, ao Dr. Matheus, ao General Augusto Heleno, Presidente, Relatora, demais Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras. Eu vou iniciar pedindo à nossa mesa que possa passar aqui o vídeo 8 para mim, que é uma fala do General agora mesmo nesta reunião. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem, fantasia. Passa, por favor, a imagem 7. Olha quem está ali. Palácio do Planalto, reunião com o Ministro da Defesa e Comandantes das Forças Armadas. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Fora da mesa, fora da mesa. Está na reunião, mas... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Participam ali da reunião o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo; o Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Almir Garnier Santos, aquele que é golpista. Está lá o Mauro Cid. E o General Heleno, que disse que ele também não costumava ir às reuniões do Comando das Forças Armadas - se o senhor quiser, eu pego o vídeo, o senhor acabou de dizer isso -, está lá também. O senhor mentiu?
12:20 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - De jeito nenhum. Eu era convocado, quando o Presidente precisava de um órgão de inteligência participar da reunião, ele me convocava, eu comparecia à reunião. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sei. E o Mauro Cid não sentava à mesa? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, jamais. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor mentiu pra gente, o senhor me desculpe. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Hã?! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor não falou, faltou com a verdade com a gente, eu vou explicar por que o senhor fez isso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Hã? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Na verdade, o senhor quis proteger o Jair Bolsonaro como se Mauro Cid, e assim estava sendo interpretado, não participasse das reuniões e, portanto, não podia fazer delação. Mas aí está Mauro Cid sentado à mesa, como sentou sempre... (Intervenções fora do microfone.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ah, meu Deus! Assim não tem como... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... e ouviu tudo aquilo que foi dito. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Fora da mesa! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, é óbvio... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Alô? Senhores, o Deputado Rogério Correia está falando, ele está com a palavra, e eu peço que a gente garanta a palavra do Deputado. Na hora oportuna, cada um vai poder falar o que desejar. Por favor, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado, Presidente. Peço que V. Exa., Presidente, possa me dar mais um tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um minuto a mais para o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Obrigado. Presidente, então veja bem, o General quis dizer, em sua frase, está óbvio, que Mauro Cid não tinha conhecimento de nada, ele era apenas um ajudante de ordem. Um ajudante de ordem recebe ordem do Presidente e ponto. É fantasia pensar que ele se senta à mesa, que ele recebe... É claro, o senhor pode dizer que literalmente ele não está à mesa, ele está logo atrás, mas ele ouvia tudo. As delações dele servem como testemunha. É isso que está provado agora, o senhor queira ou não. Então, essa é a primeira questão. O senhor quis passar uma impressão pra gente que, no meu entendimento, faltou com a verdade com o povo brasileiro. Fosse eu o Presidente, tomaria alguma atitude em relação a isso, porque não se pode mentir sob juramento aqui nesta Casa. Mas eu pediria... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, Deputado Rogério Correia, por favor! Eu vou falar ao final, e, por favor, continue. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, volta, então, o meu tempo novamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, pode falar. Já dei um minuto. Pode falar, Deputado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu pediria que passe o vídeo 6, por favor. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, eu queria que o senhor repetisse a imagem. Porque o senhor está dizendo... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Do Mauro Cid? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor está dizendo que eu faltei com a verdade. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sim. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor está dizendo que eu faltei com a verdade. Quem está faltando com a verdade é o senhor. (Palmas.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, senhor! O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Está ali, ó! Está ali na foto! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não, senhor! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor... Está lá... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - A imagem é clara! O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele está lá, a imagem é clara, ele está lá, sentado na reunião das Forças Armadas. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele está sentado com o senhor na reunião das Forças Armadas. E o senhor também, que disse que não se sentava em reunião das Forças Armadas, também está sentado. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Por favor... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ou seja, o Sr. Mauro Cid participava, sim, das reuniões e escutava. Se ele não falava e não dava opinião, ele escutava. E ele é, por isso, um testemunho importante. Vocês não vão conseguir fazer, como o senhor tentou aqui, desdizer, que Mauro Cid não tem importância na delação premiada que faz porque ele não sabia de nada. Está ali a prova. Mauro Cid sabia, sim, e a tudo escutava. Então, o senhor me faça o favor... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor pode projetar a imagem de novo? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Posso projetar, e o Presidente me dá mais tempo, porque estou sendo interrompido por ele próprio. Olhe lá o Mauro Cid. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Ele está fora! O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor está vendo a situação do Mauro Cid? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está na reunião. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor está vendo a situação do Mauro Cid? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Está ouvindo, General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não dá pra falar! O senhor não deixa eu falar, eu não posso responder. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - General, ele está ouvindo e está lá, atrás do senhor... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... ouvindo tudo. Mauro Cid ouvia tudo. Está bem claro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mauro Cid ouvia tudo e Mauro Cid é, sim, um delator importante na delação premiada. Não adianta tentar tirar a imagem, como se ele não participasse das reuniões e não soubesse o que está acontecendo. A prova está ali.
12:24 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A imagem fala por mil palavras. Olha a posição. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E o senhor acha que ele não está escutando? Quando o senhor vir o Sr. Mauro Cid... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Claro, ele não é surdo. É lógico que ele está escutando... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quando o senhor vir o Sr. Mauro Cid... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É lógico que ele está escutando... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ele está escutando. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... mas ele não dá apartes. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - E ele vai delatar. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ele não participa, ele não tem atuação nenhuma. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Isso, ele vai delatar inclusive o senhor. O senhor esteve na reunião. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Ô Presidente, não dá, não é, Presidente? O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor esteve na reunião... O senhor esteve na reunião com o hacker? O senhor tomou café da manhã com o hacker? O senhor tomou café da manhã com o hacker, junto com o Bolsonaro? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ô Presidente, isso aí não é pergunta que se... Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor tomou café da manhã com o hacker? O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, o Rogério Correia está faltando com respeito, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Mauro Cid diz que o senhor estava lá, na reunião, que tomou café com o hacker. O senhor estava também? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu vou ficar em silêncio. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É claro! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Mauro Cid tem dois ouvidos. Ali se prova que ele tem dois ouvidos. Vocês não vão conseguir calar a boca daquele que ouviu. Então, ali está claro, ele estava a 1m do senhor. Ele deve ter ouvido a reunião toda, e são essas reuniões que ele relata e faz a delação, que o senhor disse que não sabe e que a Eliziane, nossa Senadora, muito bem perguntou. O que ela perguntou em relação a isso? Se se tramava, numa determinada reunião, um golpe de estado. Isso é o que Mauro Cid coloca. Cita um desses que estão aí, que é o Garnier, e o senhor estava também. Não sei se esta reunião, não estou dizendo que esta reunião, mas o senhor estava presente nessa reunião. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não estou dizendo que é essa reunião. Pois bem, então, quando o senhor diz que é fantasia... Presidente! ... que é fantasia, que é apenas fantasia, o senhor realmente não disse, não condisse com a verdade. Não é fantasia, e Mauro Cid senta, escuta; o senhor também senta e participa das reuniões. Então, isso eu queria deixar muito claro. Presidente, mas eu vou para a frente. Peço para passar o vídeo 6, apenas para confirmar se essa voz é do senhor, se esse áudio pertence ao senhor. (Procede-se à execução de áudio.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Apenas uma pergunta: esse áudio é do senhor? (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não? Perguntamos se o áudio é do senhor. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É óbvio que não. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois bem, esse áudio... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Pegaram o Tiririca para imitar a voz. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu estou... (Soa a campainha.) (Tumulto no recinto.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Isso é fake news literalmente. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, já dei um minuto. (Fora do microfone.) V. Exa. é que está interrompendo. Pode continuar sua fala. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - A pergunta que eu fiz é se o senhor reconhece o áudio; o senhor disse que não. Esse áudio foi levado até a Universidade Federal do ABC, que fez um... E à USP. Fizeram uma perícia, e a perícia disse que é do senhor. É claro que o senhor tem o benefício da dúvida. (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tudo bem, o senhor já disse que é falso. O senhor já disse que é falso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A perícia é forjada. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É forjada, muito bem. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, o senhor tem o benefício da dúvida, coisa que não existia na época da ditadura militar - lá não existia. A Dilma Rousseff ficou no banco de réus da ditadura, não teve um minuto para fazer sua defesa e depois foi torturada pelo Coronel Brilhante Ustra, e o Coronel Brilhante Ustra foi homenageado aqui, nesta Casa, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, isso na época do regime militar. Tudo isso a que o senhor tem direito hoje, benefício da dúvida, ficar calado, não existia na época da ditadura. É importante ressaltar isso, e, por isso, a gente luta tanto pela democracia, coisa que o senhor, infelizmente, não fez nesse período agora.
12:28 R	Então, realmente, eu pergunto ainda ao senhor: o senhor recebeu vários golpistas e várias pessoas que depois foram presas lá no GSI. Por que o senhor recebeu? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já respondi e vou permanecer calado. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Um deles que o senhor recebeu lá está preso até hoje... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... eu vou terminando, Presidente -, que é o chamado Romario Garcia Rodrigues, conhecido nas redes como gay, nordestino e bolsonariano. Até esse ele recebeu. É um agitador que existe nas redes sociais... (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - "Até esse ele recebeu". Que é isso, Presidente? O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Olha a homofobia. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Só porque a pessoa é homossexual? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores... O Deputado, já acabou o tempo dele, está concluindo esse raciocínio pra encerrar a fala dele. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O influenciador Romario Garcia Rodrigues, que nas redes se autointitula como gay, nordestino e bolsonariano, é um agitador de tudo quanto é tipo de golpe que se previa. Foi recebido pelo senhor lá. Dentre tantos outros, o senhor recebeu lá 49 pessoas que estavam no acampamento golpista, e muitos deles estão presos. O senhor não os recebia à toa. O senhor recebia porque o senhor fazia gestos pra que este golpe pudesse existir. Infelizmente, foi a atitude do senhor. O senhor é mais... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O senhor é mais um general golpista que vem aqui, infelizmente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Respeite o General. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Quem recebeu quebra-quebra foi o G. Dias que eu saiba. As imagens mostraram isso. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, olhem só, eu quero registrar aqui, a bem da verdade, o seguinte: o Deputado Rogério Correia solicita que a Mesa tome uma providência alegando que o General estaria faltando com a verdade quando diz que o G. Dias não participa da reunião, o Mauro Cid. Deputado, veja bem, nós temos aqui uma circunstância em que eu compreendi que o General disse que participava da reunião no sentido de que sentava na mesa e tomava decisões, porque, veja só, os assessores que estão aqui nos acompanhando estão participando da reunião e ao mesmo tempo não estão participando na mesma condição que nós Deputados. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Boa, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, veja só, se perguntar aqui: o Dr. Leandro, que é Diretor dessa CPMI, está participando desta reunião? Claro, ele está aqui presente. Ele pode usar da palavra como V. Exa. acabou de fazê-lo? Não, ele não pode. Da mesma forma, foi a compreensão que eu tive daquela reunião e da fala do General Heleno. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Respeito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro que o assessor pode entrar na sala e se sentar... Estava visível que o Sr. Mauro Cid não estava sentado na mesa nas mesmas condições que o Presidente da República e que os seus ministros. Então, por isso é que a Mesa não entende que seja uma inverdade. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu respeito... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu só estou fazendo esclarecimento, eu não estou concedendo a palavra. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu também só queria dizer que eu respeito... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Eu acho que tem que desenhar. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Presidente, a foto é de 2019. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu respeito a decisão de V. Exa., é de V. Exa., mas o que ele quis dizer, no meu entendimento, é que Mauro Cid não participava de reuniões, ou não escutava, ou não participava... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, eu não entendi dessa forma. Tudo bem. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É exatamente isso que ele quis dizer. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Temos interpretações diferentes. Seguindo as nossas falas... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, se em toda intervenção o senhor permitir o que eles fizeram... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... nós vamos suspender a reunião às 13h. Eu passo agora a palavra ao próximo orador inscrito, ainda como autor de requerimento, na verdade pra não haver dúvida, porque ele havia subscrito junto com a Deputada Erika Hilton, o Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para interpelar.) - Bom dia a todos e a todas. Sr. Presidente, de imediato, eu queria pedir que, de qualquer forma, concordando ou não comigo, houvesse o respeito à minha fala, para que eu possa desenvolver o meu raciocínio, Sr. Presidente. A gente pode divergir e convergir com respeito. Eu tenho ouvido todas as falas sem nenhuma interrupção e gostaria do mesmo procedimento.
12:32 R	Primeiro, Sr. Presidente, sobre os inquéritos da Polícia Federal que estão chegando aqui, o senhor, em algum momento, disse que nós não estamos falando sobre ele. Eu quero dizer que o nosso mandato está se debruçando sobre esses inquéritos, especialmente na parte de milícia digital e "gabinete do ódio". Em todas as sessões, eu tenho falado reiteradamente sobre isso. Agora, sobre o General Heleno. Em primeiro lugar, estamos diante de um General que considera que em 1964 foi um movimento legítimo, não um golpe de Estado. E aqui já começam as nossas diferenças. Portanto, em memória e em respeito a Vladimir Herzog, a Sônia Maria Lopes, Osvaldo Orlando da Costa, Frei Tito de Alencar Lima, pessoas torturadas e executadas por um regime de exceção, eu quero marcar essa diferença. A pessoa que está aqui, na nossa frente, hoje, acredita que o que aconteceu em 1964 foi um movimento legítimo. E aqui temos uma diferença fundamental, que precisa ser didática para toda a sociedade brasileira. Acredito que o senhor está do lado dos torturadores, e eu estou do lado dos torturados. Além disso, faz todo sentido o General Heleno ser uma referência, ser uma inspiração, quase um herói para quem defende o golpismo no Brasil, o ódio, a desinformação, os ataques à democracia e a misoginia. Isso não é surpreendente; isso é coerente. Ele é, de fato, um ícone da extrema-direita e do bolsonarismo. Hoje, agora há pouco - General Heleno, peço sua atenção neste momento -, o senhor disse que os acampamentos em frente aos QGs eram ordeiros e pacíficos. Mas, como foi dito, aqui nesta CPMI, muitos indícios de crime lá dentro. Mas eu quero chamar a atenção para uma coisa, Senador Contarato: independentemente dos crimes que aconteciam lá dentro, a pauta pública desses acampamentos era ilegal e inconstitucional, defendendo uma intervenção militar e deslegitimando o processo eleitoral. Então, hoje, o ex-Ministro do GSI disse publicamente que ele considerava um acampamento que pedia um golpe de Estado ordeiro e pacífico. Isso é absolutamente absurdo. Eu não estou nem me referindo aos crimes cometidos internamente; estou me referindo à pauta pública do acampamento: intervenção militar, intervenção no STF, deslegitimar o resultado eleitoral. Chega um General e diz: "Aquilo era ordeiro e pacífico". Tem que ficar registrado e tem que bancar corajosamente a própria opinião, no meu entendimento. Além disso, no dia 7 de dezembro, o senhor disse textualmente - acabei de ouvir novamente para não ter dúvida -: "Estou entre os muitos que não reconhecem o resultado eleitoral". É que o senhor, para se proteger, não ser indiciado, condenado e preso, está preferindo se desdizer. Mas também quero deixar registrado aqui: o ex-Ministro do GSI, pessoa diretamente ligada a Bolsonaro, disse no dia 7 de dezembro do ano passado: "Estou entre os muitos que não reconhecem o resultado eleitoral". Sr. Presidente, é óbvio que isso inflama atitudes golpistas. É óbvio que isso inflama atitudes que vão contra a democracia e o próprio resultado eleitoral. Mas não é uma postagem de um indivíduo numa rede, em um momento; é o ex-Ministro do GSI, na época Ministro, dizendo: "Eu estou entre aqueles que não reconhecem o resultado eleitoral". Hoje, na minha opinião, numa estratégia até legítima de defesa, é melhor se desdizer para não ser preso daqui a pouquinho. Mas é importante deixar isso absolutamente registrado.
12:36 R	E ele minimizou tudo o que aconteceu: bloqueio em estradas, acampamentos golpistas, 12 de dezembro, 24 de dezembro, minutas de golpe, reunião com a cúpula das Forças... Tudo ele tratou como uma coisa menor e sem importância. Mas vamos seguir, General Heleno. O senhor foi perguntado: "Um bandido vai subir a rampa?", num contexto bolsonarista, em que, obviamente, por honestidade intelectual, olhando nos meus olhos, estavam se referindo a Luiz Inácio Lula da Silva. E o senhor respondeu: "Não". Então, dentro desse contexto em que diziam que Lula era bandido, o senhor respondeu publicamente que ele não subiria a rampa. Portanto, mais uma vez, um Ministro de Estado não reconhecendo o processo eleitoral e incitando o ódio, a não ser que acabe valendo a sua palavra de hoje. Abro aspas para o senhor, desdizendo o senhor: "Eu continuo achando que bandido não sobe a rampa". Boa estratégia de defesa para não se comprometer. Mas, se isso for verdade, então, temos um fato político interessante: uma das maiores expressões da extrema direita bolsonarista golpista está dizendo textualmente que Lula não é um bandido, porque ele subiu a rampa, e o senhor sabe disso. Então, em termos políticos, é bom avisar a todos os discípulos do senhor que o senhor está dizendo publicamente, para não se comprometer, que Luiz Inácio Lula da Silva não é um bandido, porque ele subiu a rampa, e, segundo o senhor hoje, abro aspas: "Eu continuo achando que um bandido não subirá a rampa". Caminhando para o final. Fofocas, boatos, não sabe de nada das reuniões... Muito estranho. Quero concordar com Rogério Correia. O fato ali do Mauro Cid não é ele estar sentado à mesa. Para efeito de uma delação premiada, ele não precisava falar, ele precisava escutar, e o senhor sabe disso. Então, no que o senhor chama de fofocas e boatos, tem um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O senhor disse que a função de um ajudante de ordens é obedecer àquele que está acima na hierarquia. Bem, ele fez uma delação premiada, e chegou ao nosso conhecimento - conhecimento de todo mundo - que houve uma reunião com a cúpula das Forças Armadas. Não é um boato no corredor de que ninguém sabe. É evidente que Bolsonaro tentou dar um golpe e não respeitou o processo eleitoral. Uma delação premiada, ao que tudo indica, desmente mais uma vez o senhor. E, caminhando para o final, eu tenho falado muito, Sr. Presidente, sobre milícia digital e discurso de ódio, porque isso não fica só online, isso estimula ações violentas. Olha só, Jandira, Rogério: dia 12/9 de 2022, revista Veja: "O ataque misógino que o General Heleno divulgou contra mulheres petistas". "[...] [PF] manda sua tropa com canhões para provar que Bolsonaro não é imbroxável". O status do WhatsApp do General: misoginia, ódio a quem pensa diferente. Isso aqui, no Governo Bolsonaro, como piada, já seria péssimo, porque eu sou daqueles que não ri do sarcasmo do outro. Inclusive hoje, quando a Jandira disse que foi ameaçada de morte, concordando ou não, esquerda, centro ou direita, é uma mulher dizendo: "Eu fui ameaçada". Depois que ela disse isso, houve risos. Eu não sei se isso é esquerda ou direita, isso é civilização ou barbárie, isso é bom senso ou mau-caratismo, porque nós podemos divergir, mas, quando uma mulher diz que está sendo ameaçada de morte, no mínimo, o silêncio, jamais o sarcasmo. O sarcasmo é a prova de um coração completamente corrompido, uma consciência cauterizada.
12:40 R	Mas, para terminar, no último minuto, eu quero pegar um tuíte do General Heleno, uma das maiores expressões golpistas deste país, que diz que 64 foi um movimento legítimo - agora talvez nem diga isso mais para tentar mais uma vez se defender. Olha o tuíte: "Parabéns ao Papa Francisco [líder maior da Igreja Católica] pelo gesto de compaixão. Ele recebeu Lula, no Vaticano. Confraternizar com um criminoso, condenado, em 2ª instância, a mais de 29 anos de prisão, não chega a ser comovente, mas é um exemplo de solidariedade a malfeitores, tão a gosto dos esquerdistas". (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Mas vamos lá. (Palmas.) Exato. Sr. Presidente, vou parar e o senhor... Isso aqui é muito sintomático. Isso é... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Isso é muito sintomático. Vou dar retuíte e por aí vai. Eu acho tudo isso didático para a sociedade brasileira. É óbvio que o General Heleno, como o Coronel Ustra, como o Bolsonaro, será herói de quem defende esse tipo de lógica e de sociedade. Só quero chamar a atenção para uma coisa: o processo foi anulado; o juiz foi considerado parcial; na segunda instância, os desembargadores acabaram julgando provas consideradas corrompidas e corruptas; esse indivíduo foi, portanto, liberado, concorreu à eleição no passado. O senhor lembra, Sr. General Heleno? Sabe qual foi o término? Esse indivíduo aqui ganhou na urna, que o senhor disse hoje que funcionou, do seu projeto, e é o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Fabiano Contarato. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois... Espera aí, espera aí. Antes de passar - me perdoe -, a senhora vai falar e, em seguida, vou suspender por dois minutos aqui, a pedido do depoente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sobre a fotografia que o Deputado Rogério colocou, na imagem - vocês podem colocar novamente? - em que aparecem, na verdade, os Comandantes das Forças Armadas e o General Heleno, não é? Na pergunta, General, até a bem da verdade, para que fique esclarecido para o Brasil, o senhor diz o seguinte na resposta, quando eu pergunto sobre a sua presença com generais da alta cúpula do Exército Brasileiro, das Forças Armadas. Aí o senhor responde exatamente assim: Não. Não, "eu era um militar que estava Ministro. Então, isso é muito bom que fique muito claro. Eu não era Ministro militar. A convocação dos ministros militares para qualquer evento não incluía a minha convocação. Eu era um Ministro, militar por formação, mas num cargo de natureza civil, que pode ser ocupado por qualquer um, por qualquer civil. Eu não era chamado para as reuniões da cúpula militar". Na verdade, ele está nessa reunião. A outra é sobre a questão do Mauro Cid. Eu fiz essa pergunta várias vezes, inclusive. E a minha pergunta é a seguinte: "Portanto, quando o senhor faz referência, por exemplo, ao Mauro Cid de que ele não participaria, o senhor disse que ele não participava no sentido de deliberações, de tomada de medidas ou sequer participava presencialmente de reuniões, ou seja, ele não estava no espaço físico da reunião?". Aí ele responde: "Não. Normalmente o ajudante de ordens cumpre ordens do Presidente, por isso se chama ajudante de ordens. Ele cumpre ordens do Presidente da República, são missões do Presidente da República". Enfim, então, na verdade, ele disse que não, mas o senhor estava lá, General, junto com o Mauro Cid, e o Mauro Cid estava fisicamente no local. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Claro. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Não, eu queria que projetassem a imagem novamente. Eu não consigo falar com a imagem projetada. Mostra a imagem que eu vou dizer o que está sendo dito, completamente infundado. O Coronel Mauro Cid, nessa oportunidade, estava sentado atrás, esperando, inclusive, se houvesse alguma necessidade do Presidente de ligar para alguém, alguém liga... "Ah, chega um cara e fala: 'Está ligando pro Presidente'". Essa é a missão do ajudante de ordens. Ele não dá palpite numa reunião dessas. Ele não levanta o braço e fala: "Ah, Presidente eu quero falar". Isso não existe! (Intervenção fora do microfone.)
12:44 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É lógico que não! Isso aí não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Então, pronto! Então, o que eu estou dizendo é perfeitamente lógico e viável. As pessoas aqui estão querendo me comprometer. Vão perder tempo - vão perder tempo. Mostra lá a imagem! O que é que há com a imagem? Essa imagem cai de dois em dois minutos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Porra! Espera um pouquinho, pô! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Calma, General! O senhor está numa CPI. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Essa imagem é muito antiga. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Ah, o que é que é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí! Espere aí! Delegado... Delegado, por favor. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Pelo amor de Deus! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Delegado Éder Mauro, por favor. Por favor. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - Não tem nada a ver com esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Delegado Éder Mauro... Delegado Éder Mauro, por favor. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Reunião com as Forças Armadas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor... Por favor... Por favor. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Essa imagem é de 2019, viu, Senador? É de 2019. Está sentado à mesa o General Fernando, que à época era Ministro da Defesa; o General Paul Cruz, que na época era Comandante do Exército; e o Almirante Garnier nem pensava em ser o Comandante da Marinha. O Garnier não está nessa foto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O João está ali, de óculos, de verde-oliva, que é o uniforme do Exército. O General Pujol era o Comandante do Exército. O General Fernando, que é o que está ali do lado do Presidente, que está falando com o Presidente... O General Fernando era o Ministro da Defesa e, depois, foi exonerado também. Então... Aquele rapazinho que está sentado ali do lado do Cid, por exemplo, não tenho nem ideia de quem é. Foi alguém que levou, e ele sentou ali atrás. Só faltava dizerem que ele estava participando da reunião! Quer dizer, então, é preciso haver um pouco de senso do que está acontecendo para não haver acusações falsas, acusações que são sérias, porque agridem a integridade de alguém. Então, é preciso que as acusações sejam um pouco refreadas, não é? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O Pastor, por exemplo, o Exmo. Sr. Pastor, ele está ali para me acusar. Ele não está aqui para apurar nada; ele quer me acusar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está suspensa, por dois minutos aqui, a pedido do depoente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou suspender aqui. Quando voltar, a senhora fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas, Presidente, eu quero... (Interrupção do som.) (Suspensa às 12 horas e 47 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 50 minutos.)
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando a nossa reunião, eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é... A Relatora vai fazer uma pergunta, e eu vou passar a palavra ao Senador Contarato em seguida. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - General, eu vou fazer mais uma vez a pergunta, porque nós vamos tentar, inclusive, compartilhar a delação premiada do Mauro Cid com esta CPI; então, é muito importante isso. A minha pergunta pro senhor é direta. Eu fiz a pergunta aqui se o Mauro Cid participava presencialmente. Aí eu perguntei: "Ou seja, ele sequer estava no espaço físico?". E ele estava no espaço físico. Então, a minha pergunta pro senhor é apenas uma... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Em 2019! Em 2019... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Sim, mas era no Governo do Presidente Bolsonaro. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - General... General, a minha pergunta pro senhor é direta: o Mauro Cid testemunhava, via ou não as reuniões? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Raramente tinha esse papel de estar ali atrás esperando alguma coisa que o Presidente precisasse falar com ele. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto, mas participava, testemunhava. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está respondido. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, espere aí! A senhora está mudando o que eu falei. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não; ela fez a pergunta, e o senhor respondeu. Passo a palavra ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar mais uma vez V. Exa. pela condução dos trabalhos, parabenizar também a Relatora, os colegas aqui presentes, agradecer o comparecimento do General Heleno. E eu queria iniciar, General Heleno, questionando ao senhor, porque o senhor afirmou... Aqui, por gentileza. O senhor afirmou, na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que o senhor é amigo do Mauro Cid, não é isso?
12:52 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Bastante. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. E o senhor acredita que o Mauro Cid mentiu na delação ao mencionar reuniões de Bolsonaro para cooptar as Forças Armadas com discurso golpista? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Essa delação do Tenente-Coronel Mauro Cid, ela não foi publicada em lugar nenhum. Ninguém tomou conhecimento dessa delação. Está sendo utilizado esse termo "delação" do Coronel Cid indevidamente. O Coronel... Eu não sei o que que o Mauro Cid falou na delação... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... e ninguém sabe. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Mas, olha só, General: o senhor confirma que algumas vezes ele participava dessas reuniões presencialmente, não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Pelo amor de Deus! O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, não... Eu vou chegar... Por gentileza, General, eu só tô, eu só estou falando que ele estava lá. Eu não estou falando que ele participava, deliberando, nada disso. Ele, presencialmente, algumas vezes, se fazia presente, como estava na foto, não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ele se fazia presente quando o Presidente pedia... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... "Cid, senta aí que eu vou precisar falar com você". O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu sei. Eu sei, General, mas olha só... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não era por iniciativa dele. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não. Até... Concordo! Não tenho, não tenho dúvida disso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É a mesma coisa que esse rapaz que tem... que aqui serve café para nós pacientemente... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Perfeito. Mas isso... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ele não é participante da reunião. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu sei. Eu sei, General. Eu sei, eu sei, General Heleno. Eu só quero... Vamos tentar colocar aqui uma ordem nas coisas... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... porque mesmo o rapaz que serve o café, ou o assistente, ou o consultor... Existe aqui uma figura dentro do Código de Processo Penal, no art. 202: "Toda pessoa poderá ser testemunha". Então, nós temos ali... Essa é, essa é a qualidade de uma pessoa na obtenção de provas, seja uma prova de natureza objetiva, que são as provas técnicas, mas nós estamos falando aqui de uma prova de natureza subjetiva, que é testemunha. Tanto é que a lei de proteção à testemunha e réu colaborador, que é a Lei 9.807, de 1999, estabelece isto: quais são as testemunhas, quais são as provas de natureza técnica, que são as provas objetivas, e as provas subjetivas, que são a prova testemunhal. Então, nada disso impede... Isso é elementar. Ele pode ter participado dessas reuniões, não ter o papel deliberativo - obviamente que não terá -, mas tudo que ele presenciou ali ele vai poder, sim, testemunhar na qualidade de testemunha. Então, eu só queria reforçar isso, porque não é uma questão de minimizar a participação, é uma questão de constatar que, quando se debatia qualquer comportamento que atentasse contra a democracia ou se discutia minuta de golpe, a pessoa que... quem estava naquele espaço, fisicamente... Óbvio que você tem ali aquelas que vão atuar diretamente, mas você tem aquelas que estão ali de forma incidental e que terão a sua atuação analisada oportunamente na qualidade de testemunha. Então, é só nesse contexto que eu quero aqui deixar clara essa argumentação. Eu queria também aqui argumentar com o senhor, General, que o senhor falou que são muitas as atribuições do GSI, e eu também concordo que são muitas, mas eu quero lembrar uma delas. Uma das atribuições do GSI está estabelecida no art. 10, inciso II, da Lei 13.844, que estabelece essa competência, e eu vou ler para o senhor, aspas, a competência do GSI: "Analisar e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na hipótese de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional". Nesse contexto, eu pergunto: o GSI cumpriu a norma e produziu relatórios de inteligência sobre os acampamentos golpistas que estavam instalados em Brasília e pelo Brasil desde o fim de outubro? A competência do GSI é essa. Eu estou perguntando: essa competência...
12:56 R	Eu estou explicando para o senhor que, no art. 10, está-se estabelecendo que a competência dela é essa de analisar e acompanhar os assuntos com potencial risco, prevenir a ocorrência, articular seu gerenciamento na hipótese de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional. A minha pergunta é: o GSI cumpriu a norma e produziu os relatórios de inteligência? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - E qual foi o resultado? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não tenho de cabeça o resultado de todos os acampamentos, mas foi encontrada alguma arma na mão do pessoal dos acampamentos? Foi encontrado algum... Foi cometido algum... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Deixa eu só corrigir, porque... Não, deixa eu só corrigir, porque não é questão... Crime não é só ter uma arma, não. Crime é atentar contra a democracia. Crime é atentar contra os Poderes. Crime é atentar contra as instituições. Sabe quantos tipos de penais... Eu vou refrescar a memória do senhor. Sabe quantos crimes que nós temos no país, contando Código Penal e legislação penal especial? São mais de 2 mil tipos de penais. Nós não podemos ter uma visão simplista de falar da arma pura e simplesmente. Nós estamos falando que teve um atentado a bomba - a bomba! -, coisa que nunca aconteceu no Brasil. Nós tivemos atentados à sede da Polícia Federal. Nós tivemos atentado à sede... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... da Polícia Federal. Ora, nós temos que entender... Nós temos que entender que essa é a função do GSI; e o senhor, na qualidade de Ministro do GSI, tinha que produzir esses relatórios e tinha que dar uma resposta para desarticular isso, porque nós tivemos quatro anos de ataques à democracia. Nós tivemos quatro anos de ataques, atacando as instituições e os Poderes. Ora, defender ditadura, General, em plena democracia, é fácil. O difícil é você defender a democracia estando numa ditadura. É isso que é o difícil. É isso que é mais difícil. O GSI havia monitorado o risco de insurgência que terminou na invasão da sede da Polícia Federal em 12 de setembro... 12 de dezembro? Houve uma invasão à sede da Polícia Federal. O GSI monitorou esse risco de insurgência? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Não. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Isso aconteceu no final da tarde, início da noite. Não havia nenhum indício de que isso iria acontecer... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Olhe só, tinha acampamentos golpistas pelo país, General. Acampamentos de pessoas falando que nós tínhamos que fechar o Supremo e o Congresso Nacional. Isso é muito grave! Nós temos a função do Ministério, do GSI, como uma força ali. Nós sabíamos essa articulação e ataque às instituições que estavam acontecendo. Vamos refrescar a memória aqui. O ex-Presidente atacou a Ordem dos Advogados do Brasil. O ex-Presidente participava dos movimentos antidemocráticos para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Ora, atacava as instituições. Falava que, para fechar o Supremo, bastava um cabo e um soldado. Ora, nós temos que entender que essa é a função. Nós tínhamos esses ataques às instituições; e o senhor estava à frente desse Ministério; e a função do GSI, conforme determina o art. 10, era analisar, acompanhar e monitorar para ter uma atuação contundente ali; e isso não foi feito, ao contrário. Eu pergunto ao senhor: o senhor conhece o Sr. Romário Garcia Rodrigues e o Sr. Michel Ivone Santos Fontes? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Não. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não. Eu vou falar quem são eles. Eles eram golpistas que foram presos aqui, no dia 8, mas o senhor recebeu eles no gabinete do senhor. Olhe, o Ministro do GSI recebe pessoas que atentaram contra os Poderes aqui, em Brasília, seja na Câmara dos Deputados, no Senado, no Supremo Tribunal Federal, no Palácio do Planalto.
13:00 R	E o senhor, como Ministro, recebeu dois golpista. A isso o senhor tem que responder, essa é uma realidade. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Excelência... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Não, deixa eu só complementar aqui. Ao menos 73 ocorrências criminais, incluindo estupro, roubo e porte ilegal de armas foram registradas no acampamento bolsonarista em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Está aqui. Então, ter essa visão de que não era... Era um acampamento ordeiro. Ordeiro foi o que fizeram aqui, no dia 8? (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Ordeiro foi atacar a democracia? Ordeiro foi atacar o Poder Judiciário? Ordeiro foi atacar a Câmara dos Deputados? Ordeiro foi atacar o Senado Federal? Ordeiro foi atacar o Palácio do Planalto? É isso que tem que ser dito. O senhor fala que... A função era monitorar. Ou não monitorava? Ataque à Polícia Federal: não foi feito absolutamente nada para coibir esse tipo de conduta. Ataque à bomba: nada foi feito. E o senhor recebe golpistas... E o senhor recebe golpistas na qualidade de Ministro do GSI. É lamentável! O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor acredita... O senhor acha que eles andavam com um crachá escrito golpista? (Risos.) (Manifestação da plateia.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Essa é a função do senhor, essa é a função do GSI. É para isso que existe a função do GSI. Olha, o serviço... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... de inteligência é para isso, o GSI é para isso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O acampamento estava numa área militar. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eles tinham cartazes golpistas, eles tinham cartazes golpistas. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E o acampamento... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Essa era a função do senhor na qualidade de Ministro do GSI. E o senhor, infelizmente, não fez... o senhor, infelizmente, não fez. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - O que é que o G. Dias fez? O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Agora, nós temos que enaltecer que as Forças Armadas são instituições de Estado. Pessoas como o senhor passam, mas as instituições vão permanecer. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Acabou o tempo, Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador Contarato. Nós temos, hoje, um recorde de inscrição: 45 inscritos. Ao mesmo tempo, nós estamos no dia mais atrasado de todos. Geralmente, nos encerramos com 16 oradores já tendo se manifestado. Até agora, só nove. Então, vou levar essa reunião até às 13h30, a às 13h30 a gente para a reunião. Passo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É só porque tem mais gente de esquerda para falar primeiro, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não faz nenhuma diferença, Deputado. Não faz nenhuma diferença. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - A cultura é às 13h, Presidente.... Pela ordem, Presidente. Pela ordem! A cultura é até às 13h. Agora, é para favorecer o Deputado de esquerda, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Já teve reunião aqui que foi encerrada às 14h. Não tem problema nenhum. A ordem dos fatores não altera o produto. Senador Rogério Carvalho. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - A gente está com fome e ainda tem que ouvir esses caras. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Sr. Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não. Pode sair. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero pedir desculpas a todos por estar de óculos escuros. Eu fiz uma cirurgia no olho e estou sendo obrigado e usar essa proteção. Em primeiro lugar, quero dizer que aqui nós temos, hoje, um depoente que esteve durante o regime militar. Um regime militar que - e não fui eu que disse e nem foram as instituições brasileiras que disseram - prendeu, torturou e matou quem era contra e se colocava contra e em favor da democracia, durante o regime militar.
13:04 R	A CIA revelou em relatório que as ordens ou a ordem para a eliminação de alguém que se colocava contra o regime militar era dada pelo próprio Presidente da República. E nós passamos pelo regime militar, e, infelizmente, não houve punição. E aqui está o retrato da impunidade sentado à mesa como depoente no dia de hoje. O mesmo que era a favor do endurecimento de um regime, o que significaria mais tortura, mais mortes, mais perseguição, vira membro de um Governo que também defendeu, ao longo de todo o período do seu governo, um regime de continuidade não pela força do voto, não pela democracia, mas pelo uso da força. E esse Governo chegou a ser eleito porque nós vivemos um golpe em 2016, que não foi militar, e vivemos um outro golpe quando tivemos um julgamento parcial do candidato ou de um provável candidato à Presidência da República, e, infelizmente, o Brasil caiu nas mãos de um grupo que avisava, que disse, que publicizou que exterminaria os adversários, que exterminaria os vermelhinhos, que transformaria em terroristas todos aqueles que se organizassem socialmente. E isso, houve a tentativa. E aqui não adianta mais a gente ficar tentando, ou uma parte tentando esconder os fatos. Os fatos falam por si. E é muito simples, é só olhar as investidas semanais do ex-Presidente da República, que todo final de semana tinha uma crise, porque ele dava uma declaração atacando o STF ou atacando o Congresso Nacional, atacando as nossas instituições, ou ele atacava a imprensa, como já foi dito aqui. Ele passou os quatro anos gerando na população o mesmo que ele gerou na população durante a pandemia, que ele levou milhares de brasileiros à morte com o efeito Bolsonaro, quando ele negou a vacina, quando ele se negou a seguir o que a ciência determinava. Esse mesmo passou quatro anos construindo a tese de que era preciso encontrar um caminho para se manter no poder. E ficou claro, com a delação do Mauro Cid, que não foi uma coisa qualquer. E ficou claro, com o depoimento do Delgatti aqui, que houve tentativa de membros das Forças Armadas, que devem ser punidos sem anistia... que eu espero que V. Sa. não tenha anistia neste momento pelos crimes que V. Sa. cometeu por negligência, pelos crimes que V. Exa. cometeu por insuflar, por estimular a realização de um golpe.
13:08 R	Eu estou no meu direito de fala e eu vou falar o tempo que eu tenho direito, de dez minutos. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Está ofensivo, Presidente. Chamando de criminoso o depoente... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu queria... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Peço ao Deputado Rogério Carvalho que não faça nenhuma adjetivação. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Mesa conduz os trabalhos. Eu peço ao Senador Rogério Carvalho, que é um homem muito educado, que modere a sua fala, para não fazer uma acusação objetiva, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu não estou acusando ninguém. Eu estou dizendo, eu estou dizendo, eu estou dizendo que ele participou de um regime militar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Eu não tenho direito a falar ou eu não tenho direito a falar? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem todo o direito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Então, se eu tenho o direito a falar, eu peço que garanta a minha fala, Sr. Presidente, e que não seja interrompido, por favor. Eu estou dizendo que esta pessoa participou do regime militar e que defendia que endurecesse; que defendia mais tortura - se endurecer era mais tortura -, mais prisão, mais morte. E essa ação foi uma ação que foi anistiada. Esses crimes foram anistiados. E eu estou dizendo que, agora, depois de julgado - porque o senhor vai ter o direito ao julgamento -, que não tem anistia. Que, se o senhor for condenado por negligência, por tudo que o senhor deixou de fazer e fez, que o senhor pague e não seja anistiado, porque nós sabemos o que foi que aconteceu - colocação de bomba em caminhão-tanque... Nós sabemos o que aconteceu no dia 12, que, sob o seu comando de inteligência, não se sabia nada do que aconteceu em Brasília, porque anteciparam a diplomação do Presidente Lula, porque já se tinha a informação de que, no dia 18, poderíamos ter ataque contra a diplomação. Por isso foi antecipado para o dia 12. E vocês não fizeram absolutamente nada. Então, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui para os brasileiros que isso não se encerrou. Essa sanha golpista, autoritária, que tomou conta do Brasil do século XX retomou, mas se frustrou, agora, em 2022 e 2023. Sabe por que se frustrou? Porque, apesar dos poucos anos de democracia, de alguma forma a sociedade brasileira entendeu que não dá pra conviver com regimes autoritários onde tem uma pessoa que usa da força e manda matar, como foi feito no regime militar do qual o senhor fez parte. E que quem mandava matar era o próprio Presidente da República, como disse o relatório da CIA. Mas o que eu quero chamar a atenção é que isso não morreu; que a democracia continua em risco. Porque, mesmo aqui nesta sala, a gente está vendo pessoas que se dizem democratas; que se dizem defensoras do Estado democrático de direito; que se dizem defensoras de vários valores; mas a gente não vê essas pessoas se colocarem, de fato, em defesa do grande bem de uma sociedade, que é a democracia. Aqui nós estamos vendo pessoas que renegam o próprio Parlamento, onde deveríamos estar todos, aqui, todos, aqui... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... nos posicionando, de forma clara, na defesa deste, que é o lugar da representação do povo brasileiro, que foi atacado, que foi o tempo todo achincalhado pelo governo do qual o senhor fez parte. E governo do qual o senhor fez parte e como partícipe de toda essa urdição de golpe, todo esse estratagema que frustrou-se e que virou um ato terrorista no dia 8 de janeiro, porque vocês perderam para a gente, perderam para aqueles que defendem a democracia... E nós vamos continuar lutando contra tipos como V. Sa. e outros que fazem - que fazem - e que usam das instituições para golpear a democracia e o Estado democrático de direito.
13:12 R	Então, Sr. Presidente, que sirva de exemplo e que estas Casas que representam o povo brasileiro respeitem o povo brasileiro e a nossa democracia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senador. Com a palavra a próxima oradora escrita, a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, cumprimento-o e, em seu nome, o conjunto dos presentes. Eu acho que a Senadora Ana Paula, quando traz aqui o currículo do General Augusto Heleno, ela faz corretamente, porque a formação de um profissional ou de um militar determina muito o seu comportamento, suas ideias... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... no decorrer do tempo e no decorrer das suas ações, dentro das Forças Armadas e dentro da gestão. Veja, Sylvio Frota, Brilhante Ustra, Costa e Silva, Médici - Médici foi o período mais duro da ditadura militar - eram todos do mesmo grupo contra a abertura proposta por Golbery ao General Geisel. Veja, este grupo tentou dar o golpe dentro do golpe. Tentou golpear Geisel e impedir Figueiredo. Esse grupo é o grupo em que estava o General Heleno. É o grupo que derivou, na sua conduta, da bomba do Riocentro. A bomba do Riocentro é derivada dessa linha dura, tentando impedir a abertura de Golbery Costa e Silva, proposta por ele. Ora, uma pessoa que é herdeira dessa visão e que, na Câmara Distrital, disse que continuava apoiando a ditadura militar, porque era para evitar os comunistas - essa foi sua fala na Câmara Distrital -, não pode ser diferente agora. Esse depoimento na Câmara Distrital tem pouquíssimo tempo. Esta foi a exposição dele na Câmara Distrital, de que ele era a favor da ditadura militar, porque era para evitar os comunistas. O mesmíssimo discurso que fazem aqui e que Bolsonaro fazia e que sempre fez. São dois herdeiros de Sylvio Frota o General Heleno e o ex-Capitão Jair Bolsonaro. É o mesmo discurso, é a mesma coisa. Portanto, esse comportamento golpista, antidemocrático e contra a Constituição não está distante do depoimento que ele está fazendo aqui agora. Aliás, ele diz o tempo todo que no GSI tinha muitas tarefas, não tinha tempo para correr atrás de assunto, que não fazia política, que não existia política, só que, a dez dias do primeiro turno, ele publica um artigo no Correio Braziliense detonando, desqualificando o Presidente Lula e a ex-Presidente Dilma, pedindo que todos bloqueassem - era o tempo de bloquear - a mudança, tempo de bloquear a possibilidade de os petistas assumirem o governo. Ao mesmo tempo, entre 1º de novembro e 31 de dezembro, é quando ele recebe os blogueiros e as figuras que participavam do acampamento, e hoje muitos estão presos, General Heleno. E o senhor recebeu no GSI dizendo que não tem tempo para construir assunto, e estava aí recebendo essas pessoas que faziam vídeos do acampamento - do acampamento -, falando do golpe, da intervenção militar e da intervenção contra o Supremo Tribunal Federal. O senhor recebeu essas pessoas, dizendo que tinha muitas tarefas, inclusive, mas não conseguiu... As suas tarefas eram tantas que o senhor não consegue saber o conteúdo dos relatórios da Abin. O senhor negou aqui o conhecimento de todos esses relatórios. Então, das duas, uma: ou o senhor era um Ministro ausente ou o senhor está escondendo o jogo, está escondendo informações dessa CPMI, porque os relatórios existiram. O senhor acabou de dizer aqui que não tinha conhecimento nenhum deles. O 12 de dezembro, o 24 de dezembro, o 8 de janeiro... Não adianta o senhor ficar irritado, porque isso é verdade. O 12 de dezembro e o 24 de dezembro foram previstos, foram previstos, e os relatórios da Abin diziam isso. O próprio inquérito do GSI e o próprio inquérito do Ministério Público Federal mostram que existiam relatórios, que existia a possibilidade de armas explosivas no acampamento, e o senhor nada fez. Absolutamente nada fez. E ainda diz que não conhecia o relatório. Como é que o Ministro-Chefe do GSI, que tem a Abin sob seu comando, não conhece o conteúdo dos relatórios? E nada faz. Omissão total.
13:16 R	Diz que não tinha informação sobre os acampamentos. O senhor, como Ministro, prevaricou na sua função. Isto é prevaricação. O senhor não cumpriu as suas funções - não cumpriu as suas funções, tendo quatro anos de governo, não eram oito dias, quatro anos de governo. Quatro anos. O senhor conhece um WhatsApp chamado... um grupo chamado Notícias Brasil? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor. Fora do microfone.) - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Fala no microfone, por favor. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não. Pois aqui o Coronel reformado Francisco Dellamora afirma que o senhor não só participava do grupo, como o senhor lia as mensagens todas, e todas elas, sem exceção, com militares da ativa e da reserva, tinham um teor golpista. O senhor nega a presença nesse grupo de WhatsApp? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu participava de muitos grupos de WhatsApp, não me lembro desse nome desse grupo. Eu não guardava nome de grupo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Esse grupo de WhatsApp com militares da ativa e da reserva, o senhor não lembra? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Tinha muitos grupos de WhatsApp. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Que grupos? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O senhor disse que não participava deste grupo. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu recebia diariamente, Sra. Deputada, eu recebia diariamente 400 a 500 zaps, e não dava pra perceber de onde é que vinham. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou perguntando se o senhor participava deste grupo Notícias Brasil. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não me lembro. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, não lembra? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está certo. O senhor também não lembra da reunião do dia 22 de maio, onde Bolsonaro disse que ia intervir, principalmente na Polícia Federal, pra impedir a investigação da sua família? Aqui, segundo a reportagem, estavam presentes o Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e o senhor. O senhor lembra da reunião do dia 22 de maio? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não lembra também. Eu sou médica, vou acabar lhe dando um medicamento pra memória. Dia 21 de abril... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, isso é um desrespeito ao depoente, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vinte e um de abril... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É desrespeito ao depoente, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vinte e um de abril, reunião ministerial pública - essa foi publicada em grande mídia -, onde ali se falou "passar a boiada", Weintraub disse que... O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - É nós, é nós. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... que o STF era tudo bandido; em que Guedes disse que ia botar bomba na bolsa dos servidores; Bolsonaro, aos palavrões, dizendo que precisava enfrentar o STF e que ia intervir na Polícia Federal. O senhor não estava nessa reunião também? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Estava. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Estava. O senhor acha que essa reunião foi tranquila, foi formal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - A reunião era sigilosa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sigilosa, não, ela foi pública. Ela virou uma reunião pública. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - No Brasil, sigiloso é um mero aposto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E o senhor achou essa reunião normal, não é? Pode falar o que quiser o Presidente da República. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Graças a Deus! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bem. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nós estamos num país democrático... Pode falar... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Inclusive contra a Constituição, contra a autonomia da Polícia Federal, contra a... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí já é análise. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ameaçar o Supremo... O senhor acha que isso é normal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso já é análise. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é normal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Em reunião acontece e aconteceu. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está bem, está bem.
13:20 R	O senhor devolveu algum relógio Rolex a pedido do Tribunal de Contas da União? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Devolvi. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E o senhor tinha ficado com o relógio e foi... O senhor tinha ficado com o presente e só devolveu porque o TCU mandou devolver, é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso a senhora está dizendo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou perguntando. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Então, eu vou responder à sua pergunta. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou perguntando... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou responder à sua... Não, a senhora afirmou. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... se o senhor devolveu e por que devolveu. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, afirmou. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Estou perguntando se o senhor ficou com o relógio e só respondeu por causa do TCU. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Deixa eu responder. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou perguntando exatamente. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O relógio estava comigo, tinha outros que receberam relógio. O comitê de ética da Presidência da República foi consultado sobre o que fazer com os relógios - devolvia para a Presidência... -, e o que veio como decisão da Comissão de Ética da Presidência foi que era um presente personalíssimo e que nós podíamos ficar com o relógio. Quando aconteceu o rumor agora.... Eu tenho pavor de andar com relógio melhor do que esse meu Casio vagabundo, porque eu não quero ser assaltado e perder a vida por causa de relógio. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - ... do Lula. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É. Eu não vou perder a vida por causa de relógio. Então, peguei o meu relógio. Está aí o recibo... Está aqui o recibo. Fui ao Conselho de Ética da Presidência e entreguei o relógio. Para mim não faz falta nenhuma, porque eu realmente não faço nenhuma questão de andar com relógio que é atrativo para bandido. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aqui é a informação do Tribunal de Contas. Por isso é que eu perguntei se foi por decisão do Tribunal de Contas, porque é a informação que a gente tem. Por fim, apenas coloco... Tem um vídeo aí, por favor. O senhor lembra de ter apoiado os manifestantes após o segundo turno? Feito alguma declaração? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode começar, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode interromper. Isso é 10 de novembro, é depois da eleição. O Ministro federal do GSI sustenta, apoia e manda abraço aos patriotas manifestantes que estão na rua, porque é importante não aceitar o Presidente eleito. Essa é a fala do General Augusto Heleno. Isso só mostra o seguinte: General Heleno é expressão da construção do golpe. E digo o seguinte: Mauro Cid, ouvindo reuniões, para delatar, ele não precisa participar da reunião; basta ouvir. Um motorista já derrubou um Presidente da República na CPI de que nós já participamos aqui - eu não sei se V. Exa. participou. Portanto, o que nós estamos falando aqui é de uma delação de alguém que ouvia tudo, e não queiram me dizer que reunião de golpe é reunião formal. Quem quer fazer golpe não faz reunião formal, chama para participar os seus, o seu núcleo, General Heleno. Por isso é que não precisa nem dizer se ele participava ou não; o importante é que ele estava lá e como testemunha é que ele vai delatar todos vocês. Eu espero sinceramente que não haja anistia dessa vez para os responsáveis pelo golpe, e, ao que tudo indica, o senhor participou de todo o processo golpista. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Passo a palavra à última oradora inscrita dessa parte da manhã. Em seguida, vamos suspender a reunião. Eu passo a palavra à Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Sr. Presidente, desculpe... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Ricardo Salles. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - É só uma intervenção rápida, 30 segundos. Tem sido... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, se for uma questão de ordem, eu vou aceitar. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - É questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se for para V. Exa. fazer alguma ponderação... O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não, não é nenhuma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... sobre a fala de quem quer que seja, eu não posso aceitar.
13:24 R	O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Pela ordem.) - Não, não será. Não é nenhuma ponderação. É só uma questão de ordem que diz respeito, quero crer, à ata que será extraída desta reunião, em função das informações trazidas. Só quero consignar que aquela fotografia que foi reiteradamente utilizada, ou tem sido argumentativamente, como prova da presença do Tenente-Coronel Cid na reunião de alto-comando não o configura, porque ali não havia comandante de Forças... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - ... nem o Comandante da Marinha e nem o Comandante da Aeronáutica... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeitamente. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - ... apenas o Comandante do Exército. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Fica registrada a fala de V. Exa. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, eu queria registrar... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... eu queria registrar o contrário, que lá... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Carvalho... Rogério Correia... Com a palavra, a Deputada Duda Salabert. (Tumulto no recinto.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Estava Garnier na reunião, ele não era ainda o Comandante... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - Não estava o Garnier. Aquele é o Almirante Viveiros. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Porque aquela foto não é completa. A foto completa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Rogério Correia, eu não lhe dei a palavra. Eu não lhe dei a palavra. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada Duda Salabert. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V. Exa. não deu a... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Duda. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Fora de ordem, não deu a palavra a ninguém. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. General Augusto Heleno, em um momento da reunião de hoje, o senhor disse que alguns Parlamentares estão querendo lhe comprometer, mas, na verdade, a sua biografia já o compromete. Pra quem não sabe quem é o General Heleno, quatro tópicos sobre sua biografia. O senhor disse que a ditadura salvou o Brasil, um dos momentos mais sombrios da história moderna do país, com torturas e mortes, o senhor dizendo que esse período salvou o Brasil. O senhor coordenou a Operação Punho de Ferro, no Haiti, que resultou no massacre, em um bairro pobre do Haiti, de dezenas de crianças e mulheres também. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O senhor pode comentar sobre isso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Isso que é falado sobre o Haiti em relação à minha pessoa não tem o menor fundamento, é uma mentira deslavada de uma parte da imprensa que me acusou de genocida. E eu saí do Haiti quatro meses depois de o meu contrato com a ONU terminar, exatamente porque o Secretário-Geral da ONU pediu ao Governo brasileiro a minha permanência. Eu nunca tive nem segurança pessoal no Haiti. Então, em nenhum momento, eu matei qualquer criança no Haiti. Eu entrava... A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Eu não disse que o senhor matou. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Lógico que disse, Presidente. Está colocando como ponto do currículo, imputando um crime, Presidente. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O senhor coordenou... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Imputando crime... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, a Deputada está fazendo a sua fala, e eu não vou admitir... Deputada Duda Salabert, V. Exa. tem direito a mais um minuto. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente. Então, retomando, o senhor disse que alguns Parlamentares querem lhe comprometer, mas a sua biografia o compromete. Repetindo: o senhor disse que a ditadura militar salvou o Brasil, o senhor coordenou a Operação Punho de Ferro no Haiti, que resultou no massacre e morte de dezenas de crianças e mulheres, o senhor tentou impedir... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Esta afirmativa é mentirosa. Eu estou querendo proteger V. Exa. Isso é uma afirmativa mentirosa. Se eu quiser, eu vou pra Justiça, processo o senhor e boto o senhor na... A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - É "a senhora", é "a senhora". É "senhora" e não vai me ameaçar, não. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É "senhora". Não é "senhor", não. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Não vem me ameaçar, não. O senhor coordenou, repito - é bom, porque nós não podemos apagar esses momentos históricos -, o senhor coordenou a Operação Punho de Ferro no Haiti, que resultou no massacre em um bairro pobre com morte de dezenas de crianças e mulheres. O senhor tentou impedir a abertura política do país no contexto do Governo Geisel. O senhor autorizou garimpo de ouro na Região Amazônica. Essa biografia do senhor, que o senhor tenta zombar ou... Essa biografia é que vai ficar para a história, como disse quem me antecedeu, ao lado de inimigos da pátria como Ustra, como Médici, dentre outros.
13:28 R	Então, o que eu queria dizer para o senhor é que, por mais que o senhor tenha uma patente elevada e uma história no Exército Brasileiro, para além das patentes, há uma questão fundamental de como se utilizou dessas patentes. E, nesse sentido, o senhor hoje representa, sem a menor dúvida, restos da ditadura. O senhor é o resto da ditadura, que vai ficar para o livro da história, porque esse resto ecoou, inclusive, nos golpistas que tentaram, no dia 8 de janeiro, aplicar, de fato, o golpe no Brasil como filhotes da ditadura. E aí, nesse sentido... O senhor pode fazer essas expressões, porque, como o Deputado Rogério comentou e a Jandira reforçou, há dois lados na história: de um lado, esse lado de resto da ditadura, que o senhor representa; e o outro lado, em que a história está se clareando e ficando cada vez mais evidente. E, nesse sentido, se os senhores e outros generais escaparam da anistia que teve pós-ditadura militar, tenho certeza de que não vão escapar agora, porque, se há justiça no Brasil, se de fato houver justiça no Brasil, o senhor vai sair preso no final dessa CPMI, porque tudo tem apontado... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Presidente, aí temos que fazer o mesmo tratamento... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, nem investigado ele é; é testemunha. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - .... do Senador Rogério. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Ah, Presidente, pelo amor de Deus. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - São ofensas reiteradas ao depoente. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Se houver... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Não teve ofensa, não. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O Senador não pode interromper assim a Deputada, não. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A Deputada está falando. E eu peço a todos que respeitem a palavra da Deputada. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Então, coloque ordem na... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Todo mundo fala o que quiser e responde pelo que está falando. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor, Deputada. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Então, se houver justiça no Brasil, o senhor vai sair preso no final dessa CPMI, porque tudo tem apontado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Vai nada, vai nada. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Tudo tem apontado... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Já é quase 1h30, Presidente. O senhor quer deixar ela falar essas asneiras aí? Eu não vou deixar, não. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - O senhor respeite a minha fala. O senhor respeite a minha fala. E não há asneira nenhuma aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, eu estou lhe chamando a atenção pela primeira vez. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Pode me chamar a atenção, Presidente. Por que não chama a deles? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Vamos embora. Pode prosseguir, Deputada. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Só não chama a atenção deles. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se V. Exa. continuar nesse ritmo, eu vou providenciar que V. Exa. saia... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Então providencia... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois V. Exa. vai sair do recinto agora. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Não vou sair. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - V. Exa. vai... Eu solicito à segurança que retire o Deputado Abilio do Plenário. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está suspensa a reunião... O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... e o Deputado Abilio vai ser retirado do Plenário. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Solicito à segurança que retire o Deputado do Plenário. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - ... não cometa... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não vou sair. Não vou sair. Solicita, Presidente... (Tumulto no recinto.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Solicita aí. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Mas não pode interromper os outros assim, não. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - E vocês não interrompem? Quantas vezes vocês interrompem? (Tumulto no recinto.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Solicita a minha saída aí. Solicita. Chega dessa palhaçada. Toda vez é essa... (Interrupção do som.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Toda vez é essa ameaça, e deixa o pessoal imputar crime. (Fora do microfone.) Solicita a saída. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Fora do microfone.) - As testemunhas que vêm aqui vocês estão simplesmente já julgando e condenando. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Estão imputando crime, falando que a testemunha vai sair presa. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A orientação da Mesa é que, em caso de recusa do Deputado de se retirar do Plenário, o Presidente suspenderá a sessão, que será reaberta quando obedecida a determinação. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Então, não vai abrir. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Sendo assim - eu peço à Deputada Duda que compreenda -, eu vou interromper a sua fala. Está suspensa a sessão. E nós retomaremos assim que o Deputado se retirar. Caso não se retire, na próxima sessão não entrará neste Plenário. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Só se eu não for membro; se eu for membro, eu entro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está suspensa a sessão.
13:32 R	(Suspensa às 13 horas e 32 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 57 minutos.)
14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Retomando os nossos trabalhos, eu solicito que o depoente seja reconduzido à mesa. (Pausa.) Eu vou fazer o seguinte: se for o caso, eu boto o Deputado Duarte e depois (Falha no áudio.)... para nós não ficarmos aqui aguardando a Deputada Duda, porque... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Dá licença, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senta aí, General. Bom, eu farei o seguinte: para que não haja prejuízo aqui no andamento da CPMI, o próximo orador inscrito é o Deputado Duarte. Eu darei o tempo ao Deputado Duarte. De qualquer forma, o discurso da Deputada Duda Salabert já foi interrompido. Quando ela retornar e estiver presente, eu restituirei o tempo que sobrava ainda da fala dela. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para consignar, V. Exa. anunciou, semanas atrás, que a pré-lista de presença não teria validade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Isso gerou uma confusão hoje justamente com a Parlamentar que V. Exa. menciona agora. Eu assinei a lista junto com os membros da base governista anteriormente, ela não estava presente e às, 8h30, assinou sem... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pois não! O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Obrigado. Eu estou relatando que ela não respeitou. Boa parte dos Parlamentares aqui tem respeito pela lista prévia, mesmo com a decisão de V. Exa. Eu mesmo, por diversas vezes, já anuí a que Parlamentares da base governista assinassem dentro da posição que foi estabelecida na lista prévia. Isso não aconteceu hoje. Então, estou reportando... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não entendi. V. Exa. é a favor ou é contra a lista prévia? O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Eu sou a favor, porque isso é um acordo, isso é um acordo de procedimento que se convencionou historicamente. E, hoje, houve uma quebra desse acordo aqui por parte de uma Parlamentar, porque V. Exa. disse outrora - eu não ouvi essa fala, mas me disseram - que não tem validade a lista prévia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, isso para mim não tem problema nenhum. A gente só tem que definir, e o bom é ter a regra. Se é para ter a lista prévia, tem a lista prévia; se não for para ter a lista prévia, não tem a lista prévia. Eu só acho ruim é ora estar valendo, ora não estar valendo. Eu pergunto aqui até para orientar... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Não, ela está valendo, ela está valendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... os servidores, que são quem fazem, de fato, a lista de presença. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - É porque eles estão dizendo que não... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela está valendo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A preferência é que tenha a lista prévia ou que não tenha? O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Que tenha, que tenha! Hoje, se desrespeitou.
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, pronto. Então, eu vou deixar aqui... Quem é a pessoa que fica responsável pela lista? (Pausa.) Então, pronto. A Mesa, então, fica autorizada a fazer a lista prévia. Pronto. Não tem problema, não tem problema. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Do contrário, forma uma fila aqui, fica uma bagunça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito, perfeitamente. Então, não tem problema. Para mim não tem problema nenhum a gente assumir a questão da lista prévia. Eu pensei que a lista prévia estava trazendo dificuldade, mas não. Com a palavra, o Deputado Duarte, pelo tempo de dez minutos. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para interpelar.) - General Heleno, o senhor é um homem experiente e nós não podemos, nessa CPMI, tratá-lo, de maneira alguma, como senil ou inocente. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Como eu falava, Sr. Presidente, o senhor é um homem experiente e, de maneira alguma, nós podemos tratá-lo como senil ou como inocente aqui nessa CPMI. Só um minutinho. A senhora gostaria de falar, Deputada? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Pode falar, Deputado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, fica à vontade. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Pela ordem.) - É que eu tenho uma audiência... Mais uma - hoje foi um dia infernal -, mas, enfim, a gente tem audiência na Previdência, faz parte. Deixa. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, fica à vontade, fica a seu critério. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, desde que eu fale até umas 4h, dá tempo. Desculpa. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Poderia, só para eu poder... Porque já perdi um minuto aí. Como eu falava... O senhor pode repor o nosso tempo, Sr. Presidente? (Pausa.) Obrigado. Como eu afirmava, General Heleno, o senhor é um homem preparado, então não temos como tratá-lo, aqui nessa CPMI, como se fosse uma pessoa senil ou como inocente. Eu percebi na sua fala, por diversas vezes, contradição e incoerência. E é por essa razão que eu lhe pergunto: para o senhor, o que aconteceu no dia 8? Foi terrorismo? Foi um ato terrorista? Foi um golpe? (Pausa.) Eu estou lhe perguntando. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Eu prefiro ficar calado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ah, aqui na CPMI, o senhor fica calado, mas fala muito no WhatsApp, fala muito no Twitter. Tentou fugir da CPMI, mas o Supremo não permitiu, e o senhor prefere agora ficar calado. Eu vou lhe desenhar, vou desenhar, para o senhor entender, o que é terrorismo. Terrorismo é uma estratégia militar, mas, diferentemente de uma estratégia militar de guerra, o terrorismo não vem para destruir fraquezas, ele vem para criar as fraquezas, ele vem para expor essas fraquezas, ele serve principalmente para fazer o inimigo agir. E foi exatamente isso, General Heleno, que aconteceu no dia 8 de janeiro, foi um atentado terrorista para que o Governo Lula pudesse agir e instituísse a GLO, para que, assim - não por força do voto -, os militares pudessem chegar ao poder. O senhor vai negar que no dia 8 não foi um ato terrorista ou vai permanecer calado? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Eu vou permanecer calado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sabe por que foi um ato terrorista? Porque é uma postura comum de terroristas extremistas radicais, porque eles agem assim. E sabe por que agem assim, General? Agem assim porque são fracos, fracos. É isso que são, são fracos, porque não têm condições de travar uma guerra assim ó: frente a frente, olho no olho. Quando fica assim, fica caladinho. Quando fica assim, não tem a coragem de expor aquilo que realmente pensa, aquilo que realmente sente. Vocês perderam as eleições, General, perderam - perdeu, playboy -, perderam as eleições e não tiveram qualquer tipo de força de agir, não tiveram força de agir, porque o Governo Lula foi democraticamente eleito. Como é que o senhor se sente com essa derrota nas urnas? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu vou ficar calado.
15:04 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Calado... Seu silêncio é ensurdecedor, General. E, com esse seu silêncio, o senhor quer aqui nos convencer que no dia 8 de janeiro não foi um ato terrorista, que no dia 8 de janeiro não foi a tentativa de um golpe. Que vocês não tiveram sequer a competência para realizar o golpe, porque são fracos. E eu digo mais: vocês não vão nos convencer, porque não tem como crer que, no dia 8 de janeiro, era um Domingo no Parque com Sílvio Santos e suas clientes do Baú da Felicidade rodando aqui pela Praça dos Três Poderes. Não, General. Lembro que essas pessoas idosas, crianças que lá estavam, elas sim são vítimas. Aqui a gente percebe uma narrativa golpista para dizer que era um movimento de crianças, idosos, de pessoas inocentes; que elas são vítimas. Mas elas de fato são vítimas, mas vítimas sabe de quem? Vítimas desse terrorismo, porque o terrorismo é um teatro. E eu digo mais: os extremistas, radicais - e aqui está cheio deles, e usam exatamente essa narrativa para agir - fizeram com que essas crianças, esses idosos fossem na frente, exatamente para criar esse teatro de que não era um golpe e de que não era um ato terrorista. Mas eu ouso mais uma vez aqui, só que desta vez fazendo referência ao podcast Medo e Delírio em Brasília, para concluir que deu errado. Deu muito errado, General. Eu peço que o General olhe para mim quando eu estiver falando, porque não tem condições de fazer... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, o que é isso? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não; eu estou falando com o General, não estou falando com o Presidente. Peço que o General olhe quando eu estiver falando, porque eu estou fazendo os questionamentos. Como eu disse, General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Eu estou muito satisfeito com os ensinamentos sobre a questão do terrorismo. Eu não tinha... (Risos.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu gostaria que o senhor, General, olhasse quando nós... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Aprendeu com George Washington. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. General, o senhor se acha muito engraçadinho, não é? O senhor se acha um humorista, não é? Deixa eu lhe falar uma coisa. Eu quero aqui, Sr. Presidente, me solidarizar com a Deputada, a Senadora Eliziane, a Senadora Ana Paula, a Senadora Jandira, a Deputada Duda, pois o senhor xingou, falou palavras de baixo calão aqui para poder agredir essas mulheres, mas comigo é diferente, General. Não confunda as coisas, não... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Essa acusação não tem fundamento. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Isso aqui não é seu grupinho de WhatsApp, em que o senhor fala o que quer e depois vem aqui desmentir e ficar calado. E eu lhe digo mais, Sr. General: não venha fazer desta CPMI uma chacota, porque o que a gente quer aqui é investigar; investigar o que aconteceu no dia 8 de janeiro; o que aconteceu, pois a democracia ficou em risco, e, graças à sua incompetência, à incompetência desses terroristas e às forças das instituições de Justiça e à força de um Governo democraticamente eleito, o senhor não conseguiu. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu passei 45 anos no Exército. Nunca fui considerado incompetente. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ah, não? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - O senhor é o primeiro. V. Exa. é o primeiro que me considera incompetente. Eu lamento a sua... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, deixa eu lhe falar. Então, se o senhor não é incompetente, está escondendo o jogo, porque, veja só, o senhor não responde a esta CPMI, uma hora diz que esqueceu, outra hora se diz desinformado. Que tipo de ministro é esse que não sabe, que esquece, que é desinformado? Não é incompetente? Responda, General! O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não vou responder. (Fora do microfone.) Isso aí não é... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não? Se você não sabe, se esqueceu... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso não é questionamento de nada. O senhor não quer apurar nada. O que o senhor quer é me derrubar. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Se não sabe, se esqueceu... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Então, eu vou ficar quieto. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... isso não é incompetência? Não é incompetência? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tenho direito ao silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - General, doeu perder a eleição? Foi difícil perder a eleição? O que é que o senhor faria para manter... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente... Presidente... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O que o senhor faria para manter... (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu estou perguntando, Sr. Presidente. O que o senhor faria para manter, o que o senhor seria capaz de fazer para manter esse Governo trágico, para manter esse cara que o senhor, em 2018, para a jornalista Thaís Oyama, disse que era despreparado?
15:08 R	O senhor se esqueceu disso também, da sua entrevista para a jornalista Thaís Oyama? Não lembra dessa entrevista de 2018 em que o senhor disse que o Jair Bolsonaro é despreparado? Esqueceu também? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso não é verdade. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não é verdade? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não! Claro que não! O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - É mentira? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É mentira. É mentira. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor está negando a entrevista que deu? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Você tem a gravação (Fora do microfone.) ... disso aí? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Pois eu vou pedir para a nossa assessoria, a assessoria aqui da CPMI, trazer essas informações para que possa, mais uma vez, contrapor o que o senhor aqui fala, pois falta com a verdade, e o senhor está aqui como testemunha e sabe que pode responder por isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor vai negar, General, que defendeu a ditadura? Diz para mim qual a sua opinião sobre o golpe de 64. Não foi golpe? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já falei sobre isso e vou ficar em silêncio. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Aqui você... Aqui o senhor não falou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não. Aqui é CPMI, aqui não é CPI do DF. O senhor não vai responder? Está com medo de que, Sr. General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não vou responder. Vou ficar calado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - General, deixa eu lhe dizer: o senhor acha que essas suas quatro estrelas, que lhe tornaram num patamar de General, podem lhe tornar inatingível, inalcançável? O senhor está aqui como testemunha. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Em nenhum momento, eu falei isso ou pensei isso. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, responda. O que o senhor pensa sobre o golpe de 64? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tenho o direito... O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Qual a sua posição sobre ditadura? Responda. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - O que isso tem a ver com o 8 de janeiro? (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Tem total relação. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - E 64 tem a ver com 2023? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não vai responder, não, General? Qual a sua posição? Fale no microfone, General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tenho o direito de ficar calado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ah, agora o senhor fala dos seus direitos, só naquilo que lhe compromete. Não pode... Quer ficar calado, não vai responder... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Há uma decisão do STF. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Se não deve, por que teme? Hein, General? (Intervenções fora do microfone.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, peço silêncio aqui a esta Casa, porque fica um monte de chacrete aqui levantando a voz para tentar desconcentrar. Eu estou exercendo meu direito de fala. Eu tenho dez minutos. Eu peço a reposição do meu tempo. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Chacrete? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Eu preciso falar... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... e eu estou fazendo um questionamento. V. Exa. fale na sua hora. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Fora do microfone.) - Chacrete? O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - O senhor defendeu a ditadura militar. O senhor se esqueceu disso, General? Responda, General. Está com medo de que, gente? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Vou permanecer calado. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Ah, vai permanecer calado! O seu silêncio em determinadas perguntas diz muito, mas diz muito sobre a sua responsabilidade na tentativa de derrubar a democracia, mas eu finalizo aqui a minha fala citando uma parte da fala de outro colega, que me antecedeu, mas com um complemento: a verdade permanecerá - a verdade permanecerá -, mas sem anistia. O senhor pode aqui se calar, mas está perdendo a oportunidade de esclarecer os fatos, está perdendo a oportunidade de honrar as suas quatro estrelas. Mas eu lhe digo: a justiça pode demorar, mas ela não falhará, General. Não falhará! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - A Duda não chegou? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, sim. A Duda já chegou. Perdão. Então, eu vou dar cinco minutos para a Deputada Duda. Em seguida, o Senador Jorge Seif. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para interpelar.) - Presidente, primeiro, obrigada pela postura na condução da reunião de hoje. Já lhe parabenizei em outras reuniões e reitero, porque é uma tarefa árdua, porque se envolve um tema tão caro, que é a democracia, em alguns contextos, o ânimo exalta-se e há a necessidade de uma intervenção mais firme, como o senhor fez, e eu agradeço.
15:12 R	Só explicitando, publicizando: o General Augusto Heleno, quando eu entrei na sala, pediu desculpas por ter me tratado no masculino e fez aquele... O senhor pediu desculpas. Só digo que a minha posição... Você pode ter me perguntado quando eu saí, não é essa a questão mais relevante, porque é de esfera pessoal. O que a gente está discutindo aqui é algo muito maior, que é de esfera coletiva, de esfera nacional, o país que a gente quer, o país que a gente busca construir. Então, termino essa fala minha, que se iniciou antes do almoço, dizendo que, se a gente está debatendo aqui justamente a defesa da democracia e o projeto de país que a gente quer, a gente tem que deixar muito claro o caráter pedagógico que assumiu esta reunião hoje de não apagar de vez os crimes que aconteciam na ditadura militar, e como esse fantasma da ditadura militar é sempre replicado em cenários de erosão da democracia. Então, há uma total relação entre o que aconteceu em 64 e também agora no dia 8 de janeiro, justamente porque, em 8 de janeiro, tentou-se replicar uma tentativa de golpe. Então, a relação é muito clara, e o que nós estamos debatendo aqui são os restos da ditadura que ainda estão presentes e que merecem ser e devem ser punidos como tal. Então, eu termino minha intervenção dizendo também que, no momento em que a gente se exaltou, o General falou que... Quando eu citei a Operação Punho de Ferro, no Haiti, o General falou: "Olha, se você cometer uma mentira, eu vou te processar e você vai ser presa". Eu não tenho medo de nenhum general, e não tem essa de declarar ordem de prisão ou que vai mandar prender. Aqui, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não são um cartel em que o general pode mandar prender quem bem entender, e aqui nós estamos num contexto de democracia e não numa ditadura, a qual o senhor ajudou a construir em 64. Então, nós estamos num outro cenário, e a derrota no dia 8 de janeiro e a derrota que aconteceu nas urnas também, com a vitória do Presidente Lula, apontam o interesse popular por restabelecer a democracia e não deixar que esses fantasmas nos assombrem novamente. Eu espero, pra terminar minha fala, que o Exército Brasileiro fique reconhecido, daqui pra frente, não mais por exaltar a ditadura, não mais por estabelecer operações sanguinárias, mas sim por ações humanitárias e por uma defesa das instituições no Brasil. É isso que nós esperamos do Exército Brasileiro, e não párias ou inimigos da democracia que utilizam de fardas para colocar em risco toda uma estrutura e uma história nacional. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Passo agora, sim, a palavra ao Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para interpelar.) - General Augusto Heleno, meu nome é Jorge Seif, Senador pelo Estado de Santa Catarina, e uma das minhas grandes honras da vida é ter um pai militar e ter servido o meu Brasil ao lado do Presidente Jair Bolsonaro e ao lado de pessoas honradas como o senhor. Enquanto Senador da República, eleito por praticamente 1,5 milhão de votos, enquanto Parlamentar, eu quero pedir perdão ao senhor pelas ofensas daqueles que não respeitam o Exército Brasileiro e não conhecem a sua história. Pessoas aqui, General, não sabem, não fazem ideia do que é uma Ordem do Mérito Naval, que é um título que o senhor tem; tampouco, uma Ordem do Mérito Militar, uma Ordem do Mérito Aeronáutico, Mérito Judiciário Militar, Ordem de Rio Branco, Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista, Ordem do Mérito da Defesa, Medalha Militar, Medalha Marechal Hermes, Medalha do Pacificador.
15:16 R	O senhor é reconhecidamente uma liderança, competente, capaz, patriota, pelo trabalho que o senhor fez no Haiti, no Amazonas, internacionalmente. O senhor é um patrimônio brasileiro e ninguém vai lhe tirar isso, porque as palavras de meia dúzia o vento leva, porque não são capazes de chegar ao valor do chulé da sua meia, não têm história, não sabem o que é o Exército, não sabem o que o senhor fez dedicando 45 anos da sua vida. De 1966 a 2011, o senhor se dedicou à pátria amada Brasil. Eu sinto falta aqui de que o senhor esteja devidamente fardado, porque o senhor, sim, deveria vir fardado para honrar o nosso Exército Brasileiro. Teve um outro glúteo flácido que sentou aí, um covarde que traiu a pátria no dia 8 de janeiro, mas o senhor é uma honra, o senhor é um prestígio, o senhor é uma benção de Deus. Quero dizer mais: o senhor conhece os arts. 136 e 142 da Constituição Federal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Conheço. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Se o senhor sabe e conhece que os arts. 136 e 142 existem na Constituição Federal, discutir sobre os arts. 136 e 142, dentro da Constituição, pode configurar crime, na sua opinião? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Senador, eu peço desculpa a V. Exa. Eu vim aqui como testemunha e não tenho conhecimento jurídico para me posicionar em relação a isso. Conheço os dois artigos, estão sendo muito debatidos, vão continuar sendo debatidos, mas eu não tenho bagagem para... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não tem problema. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... firmar o pé com esse artigo. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Eu entendo. Eu entendo o seu temor, porque hoje não existe democracia, no Brasil. Nós vivemos uma ditadura. Sabem por quê? Alexandre Garcia, um homem que eu respeito tanto quanto o senhor, reclamou de uma barragem que estourou no Rio Grande do Sul. Flávio Dino, apagador oficial de câmeras do Ministério da Justiça, porque tinha 280 homens embaixo dele, para ele dar um comando... Se ele fosse um gestor de verdade, um homem responsável, um homem público, de espírito público, ele falaria: "Ei, Ibaneis não deu ordem - tenho 280 homens embaixo de mim -, prenda, controle esses manifestantes". E agora, sabe o que ele falou? Que foi criado o ministério da verdade, pelo Bessias. Sabem o Bessias? Foi criado o ministério da verdade. Aí falaram pela reclamação de um jornalista, ou seja, liberdade de expressão lixo, art. 5º da Constituição lixo, art. 220 da Constituição, General Heleno, lixo! Agora, vão mandar a Polícia Federal, tuíte de Flávio Dino. Vão mandar a Polícia Federal por crime de fake news. Não há crime se não há lei anterior que o defina. Agora, querem prender o jornalista porque ele reclamou que foram mortas pessoas no Rio Grande do Sul pelas barragens mal construídas, que abriram ou que fecharam comportas. Essa é a democracia em que nós vivemos. Democracia, General! E eu duvido, eu conheço o senhor... Eu passei quatro anos nesta Brasília. Quantas vezes tive a oportunidade de ouvir as suas sábias palavras, de ouvir do seu patriotismo, das suas missões, da sua trajetória, da sua família. A minha família, honrosamente, conhece a do senhor e admira o senhor.
15:20 R	E, hoje, o Brasil recebe ditador sanguinário que passa com tanque de guerra em cima de manifestante, que tem uma sentença internacional de US$15 milhões pelos seus crimes contra a humanidade e narcotráfico. O Exército Brasileiro, que não tem mais General Heleno... generais helenos, presta continência e estende tapete vermelho. Que triste para as nossas Forças Armadas não terem homem de galhardia, de valentia, de coração como o senhor. Mas vamos lá! Ainda tenho quatro minutos e vinte. General, as Forças Armadas, segundo aqui a imprensa e dados que levantamos, possuem 356 mil homens na ativa, todas as Forças Armadas, Exército Marinha e Aeronáutica - 356 mil homens. Se, realmente, General Heleno Ribeiro Pereira, profundo conhecedor das Forças Armadas brasileiras, conhecedor de outras autoridades dentro do Exército Brasileiro, se passasse, se o senhor cogitasse em sua cabeça fazer golpe de Estado e quisesse e desejasse, diferente de colegas que acham que o senhor é incompetente, o senhor só fazia assim com o dedinho, ó: clique, clique, e mandaria meia dúzia de zap. "Ó, acabou a brincadeira. Invade tudo, para tudo, prende todo mundo, dissolve STF, dissolve Parlamento, prende Lula..." Se o senhor desejasse. Mas desconhecem a tua trajetória, desconhecem o teu prestígio, desconhecem a tua força. Se o senhor quisesse, o senhor faria o tal do golpe. Eu estudo um pouco de golpes militares por todo o mundo: Panamá, Vietnã, Bolívia, Cuba, Venezuela e tantos outros, Camboja. Já estudei vários. E eu vou lhe fazer agora a pergunta, General: o senhor já viu golpe de Estado sem liderança, sem líder, sem um cara que levantasse a espada e "pelos poderes de Grayskull!" ou então "independência ou morte!", "pelo Caxias!"? O senhor já viu algum golpe militar sem líder? Não viu. Não precisa nem me responder. O senhor já viu golpe militar sem uma atiradeira ou uma arma de chumbinho ou um Nerf? Não. Quanto mais sem arma de fogo. Esse povo aqui não sabe a diferença de um calibre 22 para o 7,62, não sabe o que é a força das Forças Armadas, General. É por isso que ficam falando "ai, 64, golpe militar, Heleno golpista". Eu tenho que rir, gargalhar, de tanta idiotice, e como o senhor tem ouvido de mercador, que eu acho que eu já tinha abandonado a missão, já tinha levantado, mandado meia dúzia para aquele lugar e vazado. Porque o senhor é um homem de respeito. O senhor serviu ao nosso país, e hoje ainda tem que ser ofendido por um monte de pirralho, ignorante, comunista que presta continência para Maduro. Triste, General, mas eu lhe peço perdão. Receba meu perdão, meu amor, minha admiração, meu carinho, meu, meu e de pelo menos... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - ... uns 70 milhões de brasileiros. Tenha certeza. Ou o senhor acha que o senhor aqui está sozinho?
15:24 R	Ontem estive em Joinville, fazendo exame no olho. Depois da covid, meu olho ficou ruim... Aí, General, olha que bacana: eu sou servidor público, como o senhor. O povo paga meu salário. Eu sou servidor: sirvo ao público. Chego lá, Instituto Sadalla Amin, um médico honrado e de muita tradição no cuidado dos olhos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Bonito sobrenome. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Ah, com certeza. Igual ao de um Senador maravilhoso do meu estado. Ó, me atrapalhou. Eu quero mais cinco minutos. (Risos.) Aí, Presidente, sabe o que aconteceu? Fui comer um lanchinho - estava cheio da fome, passado o dia inteiro em agenda... Fez fila pra tirar foto comigo. Quem sou eu? Servidor público, o povo paga o meu salário... E tem gente aqui que fala: "Ai, estou sendo ofendido"; "ai, sou humilhado"; "ai, não posso sair pela saída aqui do aeroporto de Brasília, que sou xingado. Tenho que sair pelo terminal de carga". O senhor sai pela frente. O senhor orgulha o Brasil. E para o senhor eu presto minha continência, meu General! Deus te abençoe. Tamo junto! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o nosso General Augusto Heleno, General de Exército quatro estrelas, com quem eu tive... Já externei - de forma particular, diversas vezes; agora venho publicamente - do orgulho, da felicidade, da gratidão, da grande honra de ter trabalhado com o senhor, ter o senhor como superior hierárquico no GSI e o tanto que nós trabalhamos pelo Brasil. Eu vou trazer um pouco também - pouco - do seu currículo, que eu entendo ser bastante pertinente. O senhor trabalhou 45 anos de serviços prestados, de lealdade ao Brasil, que tem uma carreira em que o senhor chegou a General de quatro estrelas, Comandante Militar da Amazônia, Primeiro Comandante das Forças de Paz na ONU, no Haiti, que, em sua carreira acadêmica, nas Forças Armadas, General Heleno foi o primeiro colocado nos três principais cursos de formação do Exército Brasileiro, na Aman, na EsAO e na Eceme. Recebeu a Medalha Marechal Hermes. Três medalhas. É "tricoroado", fato raro na história militar. O senhor, General, o senhor é um símbolo de competência e de excelência não apenas para o Exército Brasileiro, mas para todo o Brasil e para todo cidadão de bem. O senhor está aqui como testemunha. Não há qualquer investigação em face do senhor, o senhor não foi ouvido em depoimento nenhum... Agora, em razão da sua carreira, eles querem ofendê-lo, vêm aqui para ofendê-lo e tentar incriminá-lo. O senhor não era... No 8 de janeiro, o senhor não estava mais como chefe, Ministro do GSI, não estava trabalhando mais com a Presidência, não tinha mais contato nenhum com a Presidência da República. O senhor não promoveu os atos, não financiou nem estava nos atos de 8 de janeiro. O senhor não tem qualquer relação com o 8 de janeiro. A primeira pergunta para o senhor, General: o senhor trabalhou quatro anos com o Presidente Jair Bolsonaro. Inclusive, nos dois últimos meses, em que já havia o resultado das eleições, o Presidente já sabia que deixaria o poder. O senhor acha plausível, alguma lógica, que aja alguma ruptura constitucional depois de deixar o poder, em janeiro, já com outro Presidente, ou é um absurdo?
15:28 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - É, eu acho que é uma especulação que não tem fundamento, é uma coisa que normalmente não aconteceria, como não aconteceu. E a própria posição do Presidente, eu já falei isso aqui umas duas ou três vezes hoje: o Presidente Bolsonaro estabeleceu, principalmente conosco, que estávamos muito próximos, que ele ia jogar dentro das quatro linhas. Não aceitou nenhuma proposta que atravessasse a Constituição, que pudesse causar um abalo profundo no país e causar - podia causar - até uma guerra civil. Ele nunca se propôs a partir nesse caminho. Ele sempre se colocou... Ele tem a maneira dele de falar... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... mas jamais ele cogitou... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Como nós todos sabemos. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... de fazer isso. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - É uma invenção ilógica, inclusive. O senhor era o Ministro-Chefe do GSI no 7 de setembro de 2022 e 2021, General. O senhor lembra quantas pessoas havia na Esplanada dos Ministérios ali no 7 de setembro de 2022 e 2021? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É cifra de um milhão de pessoas. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Milhão, mais de milhão. Algum prédio público sofreu algum dano? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, nada. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - No 8 de janeiro de 2023, General, havia cerca de 4 mil pessoas, como já comprovamos aqui por depoimentos da Polícia Militar e de demais. Nós já comprovamos aqui que a Polícia Militar estava com efetivo que não era condizente, que o GSI sabia, tinha ciência de tudo, foi omisso, que o MJ sabia, tinha ciência de tudo, aparelhou a Força Nacional e não a empregou. Eram cerca de cinco, quatro mil pessoas, mas, na realidade, entre esses manifestantes, apenas 500, no máximo mil eram vândalos, sem nenhum apoio político, sem apoio militar, sem qualquer liderança, que entraram para uma quebradeira, e tem que ser responsabilizado quem praticou esses crimes. Eu entro na pergunta que não foi feita: fazendo um comparativo da sua experiência, isso se trata de terrorismo, golpe de Estado? O que seria um golpe de Estado para o senhor? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí eu já coloquei alguns pontos que eu considero que são essenciais para se falar em golpe de Estado. Precisava ter um chefe. Não tinha esse chefe já planejado. Golpe de Estado precisa ter alguma tropa, nem que seja paramilitar, para impor uma decisão a um país. Não é uma coisa que aconteça: "Ah, entra aqui e senta aqui na cadeira". O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não acontece dessa maneira. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Bem, conforme até o senhor declarou, e nós todos sabemos isso, o Presidente Bolsonaro se manifestou por diversas vezes que não sairia das quatro linhas da Constituição e realmente não praticou nenhum ato que viesse a desobedecer à ordem constitucional. O Presidente Bolsonaro participou do pleito eleitoral; após o resultado, teve uma reunião com os Ministros do STF, reconhecendo o resultado; ao final do ano, deixou, fez sua mudança dos prédios dos Palácios da Alvorada e do Planalto. E uma outra questão a que ele também anuiu e fez: fez a transição legal de governo, inclusive com os seus ministros. Eu sei que o senhor já fez uma exposição sobre a transição. Eu preciso que o senhor enfatize mais como foi a transição, o contato com o General G. Dias, se houve a disponibilidade para ele trabalhar, ter consciência e poder fazer suas indicações. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - No caso, o General G. Dias não era um desconhecido para mim. Ele tinha sido meu cadete e nós convivemos várias vezes ao longo da vida.
15:32 R	E a nomeação do General Gonçalves Dias demorou a acontecer. Assim mesmo, eu pedi ao General Penteado que fizesse uma ligação com ele e dissesse que o Palácio estava de portas abertas. Eu tenho um assessor parlamentar que é muito amigo do Gonçalves Dias, que disse a ele: "Olha, vamos ligar para o General Heleno". Foi a única vez que eu consegui falar com ele no telefone, foi quando esse assessor o colocou no telefone comigo. Eu fiz questão de reiterar que o Palácio estava aberto, que ele tinha liberdade de manobra, que ele podia escolher quem ele queria, e com aquela limitação, porque o limite dessa escolha se dá aos DAS 4 e DAS 5. Esses podem ser trocados. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Menos de 5% do efetivo do GSI. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Menos de 5%, porque esse pessoal vem de órgãos de Estado e são escolhidos pela competência. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Não apenas os militares, mas a própria Polícia Federal indica, o Itamaraty indica... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, e não tem nenhuma conotação política, ali não é uma escolha política, ninguém vai para ali porque o carro estava adesivado com não sei o quê, nada disso. É uma escolha... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Por isso eu gostaria de frisar, General, que eu trabalhei com o senhor e assisti, estava em diversas reuniões e palestras, o senhor sempre tratou toda exposição e toda reunião como questão de Governo e de Estado... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim, fiz questão... O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... nunca como uma questão política e discussão política. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu sempre fiz questão porque eu sabia que quem estava ali eram funcionários de Estado, estavam ali para defender o Estado brasileiro. Então, não era uma atuação sensata tentar fazer qualquer política usando os funcionários, os servidores do GSI. Então, eu ali sabia que eu era um ser político, mas era só eu, uma questão de função. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Mas nunca usei isso aí pra fazer propaganda de nada. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - General, uma última pergunta. Como o senhor colocou, o senhor sempre recebia o Presidente da República, recebia inclusive quando ele desembarcava, e dava os primeiros informes e informações, como atividade precípua do GSI. Na sua atividade, tendo alertas, informes de ameaças, possíveis ameaças, inclusive de invasão, dias antes, qual a certeza que o senhor tem de que o senhor avisaria... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - ... ao Presidente da República? O Presidente da República estaria ciente dessas ameaças tão demonstradas, não apenas pela Abin, como por outros órgãos da administração pública federal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso era uma obrigação básica minha. E nós vivemos juntos algumas reclamações do Presidente com relação a informações que demoravam a chegar, porque esse é um conceito muito importante na área de inteligência, uma coisa é o informe... Isso tem evoluído muito, muito rapidamente. Uma coisa é o informe, outra coisa é uma informação. Isso era tratado dessa maneira. O informe era uma coisa sem maior responsabilidade, que partia de qualquer um, e a informação era um informe processado, vinha até classificado, de A a F, de 1 a 6, dependendo de se a fonte era confiável, se o informe já tinha sido comprovado. Isso, a velocidade do mundo hoje, fez com que a informação acabasse assumindo o comando, mesmo que não passasse por todo esse processo. E nós, várias vezes, dissemos pro Presidente: "Presidente, isso aí é informe, isso não é informação". Mas é isso, faz parte da evolução da humanidade. Então, acontecia isso realmente, e algumas coisas de que eu tomava conhecimento, eu aguardava um pouco mais pra consolidar aquela informação. É uma área bastante interessante e complicada.
15:36 R	O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ) - Muito bem. O tempo acabou. Obrigado, General. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Ramagem. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimento o General Heleno pelo depoimento que presta e pela firmeza, pela serenidade, pela paciência. Eu vou fazer algumas observações, mas não vou lhe fazer perguntas. Eu penso que, assim, está muito clara a tentativa dos governistas aqui, com a presença de V. Exa., de tentar desviar foco, criar mais narrativas. O que nós temos, nesta CPI, é um legado de omissão, destruição de provas e investigação viciada, parcial, com indicativo de combinação entre quem relata e quem depõe e é membro do Governo. Primeiro, nessa história toda, o Palácio do Planalto impõe sigilo às imagens de invasão, e a pergunta que fica é: por quê? Queriam esconder o quê? Queriam esconder um plano de facilitação da invasão. Queriam ocultar a presença de G. Dias, o General-Ministro do GSI, entre os manifestantes. Queriam esconder a decisão de G. Dias, de não acionar o Plano Escudo e descartar o uso de 5 mil homens à disposição do Planalto: o efetivo do Batalhão da Guarda Presidencial, Polícia do Exército e 1º Regimento de Cavalaria de Guardas do Exército. Ainda Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, não entrega imagens. Depois, disse que as imagens foram destruídas. Apaga provas de crimes de omissão, de prevaricação. G. Dias manda adulterar documentos, destrói evidências de provas das conversas que teve dias antes, no dia 8 e após o dia 8, informações que obtivemos aqui, através da entrega dos dados telefônicos do Saulo, ex-Abin, mas as mais de cem páginas que transcreviam as mensagens trocadas no telefone de Saulo não foram encontradas no telefone de G. Dias. E quem sabe que está em curso investigação e destrói provas comete crime. Mas aqui, General Heleno, G. Dias foi tratado pelos governistas como servidor exemplar, quase como uma vítima do sistema. Os lulopetistas cobram providências do General Heleno, que era Ministro do GSI no Governo Bolsonaro e cumpriu bem sua missão, mas, quando o General G. Dias, na mesma função de Chefe do GSI, no dia 8 de janeiro, veio aqui, simplesmente lançaram mão de expedientes para acobertarem, para proteger. São cúmplices da cegueira deliberada, da omissão dolosa. Um ministro que, sabendo de tudo, nada fez para evitar o fatídico 8 de janeiro - pelo contrário, pelo contrário.
15:40 R	Aqui esteve o General Dutra. Apenas um pelotão foi chamado. Dos 5 mil homens que estavam à disposição, apenas um pelotão foi chamado. Ele sabendo de tudo que estava por acontecer... E hoje o Senador Sergio Moro trouxe aqui a informação: a Folha de S.Paulo publica que também a Força Nacional tinha um relatório de inteligência apontando para tudo que aconteceria no dia 8 de janeiro. Sabiam antes, tiveram tempo para se preparar, para mobilizar todo o aparato de segurança, para usar de maneira efetiva o Plano Escudo e evitar a invasão ao Palácio do Planalto, aos prédios do Congresso Nacional e ao Palácio da Justiça. Escolheram não fazer nada, escolheram não agir, escolheram deixar acontecer. Eu repito: 5 mil homens à disposição. E aqui vem o General G. Dias. Primeiro, ele culpa o Penteado, depois ele terceiriza a Polícia Militar do GDF, mas em nenhum momento teve a decência de dizer: "Eu errei. Errei no cálculo. Errei no dimensionamento e não tomei as providências que deveria tomar por dever de ofício para proteger o Palácio do Planalto". Cinco mil homens do Batalhão da Guarda Presidencial, Sr. Presidente, estavam à disposição - Polícia do Exército, 1º Regimento de Cavalaria. Escolheu não chamar, escolheu não usar a Força, escolheu deixar acontecer. Omissão clara, omissão evidente. Forças militares dispensadas; Força Nacional mobilizada, treinada, preparada, também dispensada. E a narrativa estava pronta: tentativa de golpe. Tudo isso para lançar mão de algo que já estava guardado no bolso do paletó: a narrativa do golpe. Golpe sem armas, golpe sem um líder. Golpe da narrativa, do discurso. Queriam um discurso: tentativa de golpe para Bolsonaro continuar governando. Bolsonaro já não era mais Presidente em 8 de janeiro, Pr. Marco Feliciano, Bolsonaro já não estava mais no Brasil nessa data e Bolsonaro é Capitão. Mas, na lógica dos lulopetistas, dos esquerdofascistas da vida, ou coisa que o valha, o Capitão vira Presidente no pós-golpe. Mas, na diarreia verbal das narrativas, eles não conseguem colocar de pé aquilo que todos os dias repetem aqui feito papagaios: "Golpe, golpe". O golpe é o golpe das narrativas. Então, Sr. Presidente, eu quero lamentar, porque V. Exa., com todo o esforço que tem feito aqui para tentar fazer esta CPI ter o mínimo de proveito no que faz, porque até agora não tem, tenta trazer aqui a Força Nacional, fazer o seu Comandante do dia assentar na cadeira de testemunha para dizer o que viu, para dizer o que ouviu, para dizer da ordem que recebeu para não agir, porque lá estavam os pelotões da Força Nacional. E aí vem alguém que tem o dever de agir e diz: "Não, a Força Nacional estava presente, estava pronta, mas ela, para agir, dependia de uma solicitação do Governador do Distrito Federal". Tem que ter muita paciência para ouvir uma asneira dessa e considerar como válida uma argumentação desse tipo. Ele convocou antes, ele colocou de prontidão, mas também escolheu não deixar agir.
15:44 R	E por que não deixar agir? É preciso voltar no tempo para observar qual era o cenário naquele momento, os muitos questionamentos, as muitas dúvidas, as inquietações, o inconformismo. É preciso mudar a narrativa. É preciso colocar na parede aqueles que acusam. E conseguiram, e conseguiram, e conseguiram. O 8 de janeiro foi o golpe perfeito... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... o golpe das narrativas. A partir dele, o que nós mais ouvimos aqui é justamente essa palavra "golpe". Nós estamos diante do famoso caso do crime impossível: sem armas, sem liderança, sem grupo paramilitar, um bando que invadiu. Então, eu lamento que a gente esteja aqui fazendo esse esforço todo nessa CPI e que a gente não consiga avançar para apurar aquilo que realmente importa. Eu repito aqui e concluo, Sr. Presidente: eu nunca afastei aqui a imputação de crimes à conduta daqueles que invadiram e praticaram quebra-quebra. Cometeram crimes, sim, mas cometeram crimes graves aqueles que tinham o dever legal, a obrigação legal de agir para proteger, e não protegeram. Tudo isso era possível ser evitado e não foi. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passa a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, General Heleno - General Heleno, General com letra "g", letra garrafal, General escrito com letras garrafais, homem com letras garrafais -, eu não vou lhe dar a continência, porque eu já não acredito mais em continência. Continência virou um produto banalizado, que é um cumprimento de respeito, irmandade e submissão a ditador. General, com letras garrafais, que jamais submeteu a sua tropa à humilhação de servir cachorro-quente para terrorista do MST; General Heleno, a sua trajetória fez com que a minha mãe pudesse nos criar, correndo na rua, brincando até tarde da noite; as mulheres pudessem conversar sentadas à porta no passeio das casas, como se diz no interior da Bahia - acho que ainda é assim; é assim, Presidente? -, no passeio da casa... Se o senhor estava lá, nos livrou do comunismo. A Marcha da Família pela Vida, comandada pela CNBB e pelo laureado Ulysses Guimarães e tantos outros, que pediram: "Livra-nos do comunismo".
15:48 R	Eu fui criado na escola, no governo militar, onde os cadernos e livros traziam o Hino Nacional, onde eu aprendi e aflorou em mim um sentimento pátrio, um sentimento de amor a este país. Eu não sabia dessa história, porque a narrativa do golpe caiu, um golpe sem arma, sem coturno, como diz o Deputado Marco Feliciano, e, acabou de dizer Marcos Rogério, um golpe sem comandante. E, caso acontecesse, se essa narrativa fosse verdade, assumiria a irmã Ilda, por quem tenho o maior respeito, porque estava dando volta, como o povo no muro de Jericó, dando volta e orando em torno daquele QG. Eu falo com a experiência de um homem que comandou CPIs perigosíssimas neste país e nunca fiz mi-mi-mi com tanta ameaça de morte que recebi. Na semana retrasada, recebi uma claríssima. E eu fui à Amazônia. General Heleno, o senhor me fez ser mais brasileiro. O senhor era Comandante da Amazônia. E, como Senador, lá eu fui, passei uma tarde dentro do comando, com os Deputados e Senadores ouvindo-o falar deste país, das suas fronteiras, do papel exercido pelas Forças Armadas, e nos levou para ver os soldados mais treinados e preparados em floresta do mundo, que são os da Amazônia. Passei lá quatro dias dentro da Amazônia. Eu achava que era um brasileiro patriota e saí de lá muito mais do que achava que eu era. V. Exa... A sua vida é tão digna, que, aqui, sendo acossado por quem quer implantar narrativas para defender quem apagou imagens - e é um servidor público; apesar de ser Senador, está na condição de ser servidor público, poderia ter sido convocado para esta CPI e não o foi. O Supremo Tribunal Federal dispõe das imagens, porque tudo foi filmado. Isso não passa de uma narrativa, para proteger alguém que diz que agora é candidato ao Supremo. Eu até que gostaria de vê-lo abatinado aqui, para ver essa valentia toda com que ele dá entrevista, esse machão todo que ele é, que ele manda no Brasil, que ele toma as armas e que ele está diminuindo o crime, diminuindo o crime... E ele conta histórias de valentia de que vai acontecer... Se não votar nas duas Casas, nós fazemos, juntamente com o Supremo... É um valentão. Eu não sei como esses petistas - os petistas raiz mesmo, que fundaram o PT - se sentem vendo essa valentia do Dino. Se ele for candidato ao Supremo, eu já voto contra, mas eu quero ver a valentia dele na CCJ, sendo sabatinado, passando de porta em porta, de gabinete em gabinete, dizendo: "Vou cumprir a Constituição. Eu vou cumprir... Quando chegar lá, serei o guardião da Constituição". Eita! Essa música é velha demais. Já caiu! Essa música é de domínio público. Todos eles têm essa frase decorada. Saem daqui como guardiões da Constituição e, quando lá chegam... Nós não estamos vivendo na época em que se faz dosimetria, "onzemetria", sei lá... Mas o Brasil está vivendo a "onzemetria" agora. E eu estou esperando o indicado! Dizem que o Messias é também - não é? -, aquele que, quando falou no nome de Lula na Marcha para Jesus, foi vaiado lá. E ele entrou agora, Advogado da União, contra Filipe Barros e contra Nikolas, porque falaram sobre a resolução do conselho que fala em legalização de aborto. Aí o Messias entrou. Estou esperando esse também, também estou esperando esse. E já declaro meu voto contra. Eu quero ver como é que eles vão andar nos corredores aqui, eu já estou vendo a cena. É assim: o papo é decorado. O senhor, diferente de G. Dias, que foi treinado 45 minutos - ele jogou até bem os 45 minutos em que eles trocavam as folhinhas e tal, era um jogral, mas os outros 45 minutos não treinou -, o senhor em nenhum momento negou que é amigo do Cid; o senhor em nenhum momento negou a sua amizade ao Presidente Bolsonaro, a sua lealdade a Bolsonaro; em nenhum momento o senhor tentou desmentir nada. Foi Heleno, como Heleno é.
15:52 R	Eles tentam levantar o golpe de 64. Eu poderia colocar aqui o vídeo de Fernando Gabeira, dizendo: "Não, nós não queríamos... Nós queríamos ditadura. Ninguém nunca lutou por democracia. Quem é de esquerda e fala que lutou por democracia mente". Quem fala é Gabeira, o cara que sequestrou o Embaixador americano. "A gente lutava por outra ditadura". Proletariado... O que que é isso? É o regime cubano, é o regime venezuelano, em que o povo é cercado, vive de cesta básica, de esmola, e uma casta vive muito bem, porque eles amam o capitalismo, para desfrutar disso, enganando e nadando na mente dos indoutos e que muitas vezes se tornam indoutos porque o cerco ideológico os faz ficarem assim. O senhor sabe que essa destruição, essa tal de reforma tributária... Eles vieram com a reforma tributária... Não, é para destruir a economia do Brasil e destruir os valores de família, ou seja, as pautas conservadoras, porque cercam o país, fazem o país dependente de cesta básica - dependente de cesta básica - e eternizam uma ditadura no Brasil. Eles dizem que tudo que Bolsonaro faz entrou na mente das pessoas, por isso que elas vieram para cá - as falas, tudo o que diz, palavra de ordem... Quem mais fala palavra de ordem do que a esquerda? Por que que eles vieram para Brasília e destruíram tudo, botaram fogo na Esplanada dos Ministérios, em 2016? Ninguém incentivou eles, ninguém pagou os ônibus. A CUT, a Força Sindical, com o sangue do trabalhador que sustenta o monstro da esquerda que vai para as ruas. Queimaram os ministérios, tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal. Nada disso é ato antidemocrático; tudo isso é democrático. Botar fogo na estátua de Borba Gato, ato democrático, Senador Marcos Rogério. Como é que eles vieram para a rua? Como é que eles invadiram as praças, queimaram pneu nas avenidas, nas rodovias? Incentivados por quem? Tinha voz de comando? Sim. Tinha palavra de ordem? Sim. Não, mas nada disso vale, isso é democrático. Antidemocrático é só se houver alguma coisa que ligue... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... mesmo por laços de amizade, ao Presidente Jair Bolsonaro. Cadê o Presidente? Cadê o Comandante da Força Nacional? Por que blindar tanto esse rapaz? V. Exa., quando era do GSI, sabia o seu papel a cumprir, e cumpriu. E V. Exa. nunca viu o que nós vimos quando V. Exa. já não era mais GSI e não nega a sua amizade por G. Dias, o seu respeito a ele, não nega a sua amizade com o Cid. Podia aqui estar querendo ficar longe do cara, o cara está delatando - está delatando -, mas o senhor não negou em nenhum momento.
15:56 R	A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Eu tenho 23 segundos ainda? (Pausa.) Pode continuar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Claro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Não é pra você, não; é ele. Ele me olhava. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Olhe pra ela, Presidente. (Risos.) O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Fora do microfone.) - Sem olhar de ódio, por favor. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Presidente, eu já encerro a minha fala - brincadeira, Laurinha (Risos.) - dizendo que aqueles que chamam... Eu ouvi uma fala aqui hoje e, assim, eu engoli. Engoli para não atrapalhar, porque o Presidente não gosta que atrapalhe. Não dei uma de Abilio; engoli, fui lá, bebi café lá dentro, fiquei lá. "Bolsonaristas... Vocês, bolsonaristas, tratam o General Heleno como herói." O senhor realmente é. Quem não é herói para mim é Marighella, quem não é herói pra mim... Aliás, quem fez o filme Marighella precisa devolver o dinheiro do Ministério da Cultura, porque foi Lei Rouanet; não pagou, não pagou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado... Senador. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Vou concluir. Herói pra mim não são os irmãos... os irmãos... Não é Hugo Chávez, não é Maduro, não é Fidel Castro, não é Che Guevara. O herói da minha vida, a minha referência é Cristo. Mas para falar em herói das Forças... E penso que o subordinado das Forças hoje, das Forças Armadas do Brasil, penso que ele sempre mandou no peito ao ver o seu líder dando continência para líderes sanguinários, ditadores, que adentraram este país com pena de prisão decretada no mundo inteiro. Mas a V. Exa. eu não dou continência porque isso pra mim é um passado absolutamente ruim e me lembra frouxura; a V. Exa. eu devoto o meu respeito, General Heleno - com letras garrafais. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador inscrito, o Senador Esperidião Amin. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Obrigado, Senador. Eu não tenho pretensão pra ser herói, não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para interpelar.) - Presidente, eu quero saudar o General... o ex-Ministro, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, cumprimentar o seu advogado e registrar aqui, nestes minutos: primeiro, depois da fala do meu amigo Magno Malta, eu vou recomendar, junto com os meus cumprimentos por ter tido a paciência necessária durante esta longa audiência, a dar uma lidinha hoje à noite no Sermão da Montanha - o senhor vai se encontrar ali em várias passagens que vão confortá-lo -; segundo, eu quero rememorar o histórico feito pelo Marcos Rogério, pelo Senador Marcos Rogério, porque eu vou nesta toada. E vou começar pelo final. O senhor teve dois sucessores no ministério, no Gabinete de Segurança institucional. Eu vou começar pelo atual, a quem eu respeito, o General Amaro. Estive lá no lançamento da consulta popular sobre um projeto que o senhor iniciou, que é o projeto do marco legal da defesa cibernética, ou melhor, da defesa digital para os cidadãos.
16:00 R	Mas eu queria lembrar que a Folha de S.Paulo, no dia 5 de maio deste ano, fez a ele a pergunta que o senhor não quis, por ética, responder - Marcos Rogério, acrescenta isso na nossa lista -: "Se o senhor recebe [Folha de S.Paulo, ao General Amaro, atual, se o senhor recebe] mensagem de possibilidade de manifestação violenta em um protesto bolsonarista [é o teor da pergunta], chamaria reforço?". A pergunta é um pouco longa, mas começa de maneira muito instigante. "Eu, pessoalmente, sim." É o atual Ministro, não é um bolsonarista dizendo isso. Ninguém ficaria nem torcendo para que desse certo a arruaça, nem ficaria silente, então, duas são as questões. "Vamos ter problemas." Senadora Eliziane Gama, com muito respeito e carinho, eu quero lhe dizer: não foi ao meio-dia, foi antes das 9 da manhã do domingo que o General Gonçalves Dias, então Ministro do GSI, disse: "Vamos ter problemas". A senhora hoje falou "meio-dia". É só uma retificação de horário, mas o horário que antecede a arruaça é importante. Respeitosamente, a senhora pode rever as... Aliás, foi retificado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não. Eu quero fazer a retificação, se eu falei que foi nas primeiras horas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - De fato, a palavra do Saulo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não. A senhora falou "meio-dia". A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Ou melhor, se eu falei que foi meio-dia, de fato, a palavra do Saulo foi... aconteceu no início da manhã. A palavra do General Penteado que eu reafirmei... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não. Eu estou falando do General Gonçalves Dias. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Tudo bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - "Vamos ter problemas." O General Penteado era Executivo. O Ministro - estou falando do Ministro -, o Ministro disse: "Vamos ter problemas". O mesmo Ministro, a quem eu tratei com o respeito que lhe faltaram hoje, tratei-o como trato a qualquer cidadão que pensa ou age diferente do que eu penso e faço, mas eu o tratei com respeito aqui. Mas a verdade é que, no relatório do GSI, elaborado pela Abin, que eu requeri no dia 9 de janeiro, relatório que chegou no dia 20 de janeiro, não constavam 11 mensagens que lhe foram endereçadas, ou seja, ao Ministro Gonçalves Dias - no mínimo, houve uma raspadinha -, e mais três mensagens postadas exclusivamente pra ele. Então, 14 mensagens que foram endereçadas ao seu sucessor, incluindo a famosa mensagem de 6 de janeiro - "vai haver invasão do Congresso Nacional e de outros prédios públicos da Esplanada" -, tinham sido omitidas. Foi a própria Abin que, no dia 9 de maio, repôs a verdade. Portanto, os seus sucessores não são exemplo nem paradigma para a clareza com que o senhor colocou a sua atuação nesse particular. E eu concluo dizendo: ontem - o Senador Sergio Moro já mencionou isto hoje - nós temos mais duas evidências: a Polícia Federal, na sindicância que foi resgatada, também informou. Informou a quem? Ao Ministério da Justiça e Cidadania. E, hoje, o jornal O Globo vai adiante: a Força Nacional advertiu o Ministro. A Força Nacional.
16:04 R	Vai faltar tamanho para esse armário onde estão guardando o esqueleto da omissão. A cada dia que passa, Presidente, um pedaço a mais, um anexo do esqueleto vai para dentro do armário. Daqui a pouco, vai abrir uma porta, quebrar uma janela e vai escorrer um braço, um pouco de sangue. Esta CPMI, apesar da sua dedicação, além de esconder esses que eu falei... Quero repetir: art. 301 do Código de Processo Penal. Ninguém, nem do povo, nem da polícia, pode se omitir diante de um delito. O Twitter - ainda chamamos assim - ou o X do Ministro Flávio Dino, às 7h08 do dia 7: além de tudo, forças policiais e do Exército, contamos com a Força Nacional; a portaria do Ministro, regulando a atuação da Força Nacional, também datada do dia 7; e a lei - hoje, Lei 14.600; no dia 8 de janeiro, era ainda a Medida Provisória 1.154 -, que, no inciso XVI do art. 35, diz: Constituem áreas de competência do Ministério da Justiça e [...] [da Cidadania]: defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal [, inclusive] indireta; Portanto, do ponto de vista legal - do ponto de vista legal -, objetivo, sem adjetivo, ignorar esta penca de omissões objetivas só vai fazer uma coisa... E aí vou me dirigir ao Presidente e vou me dirigir, também, com muito respeito, à Relatora: não deixe de mencionar isso, mesmo que seja como voto vencido, mas a realidade não é vencida. Ela não morre. Diz um poema gauchesco: ela permanece viva no lampejo primitivo de cada fato que ocorre. Cada fato que ocorre acorda um pedaço da verdade; e estes fatos nos induzem a algo mais grave, e é com isso que eu quero concluir. Eu, hoje, estou inclinado a acreditar que deixaram acontecer. Deixaram acontecer sob um slogan. Primeiro era... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... "vamos ter problemas". O slogan de agora é: "Deixe eles entrarem, que eles vão se arrebentar". Ou seja, deixa que aconteça, porque vai ser ruim para eles. O tempo dirá se eu estou supondo mal ou erradamente, mas não tenho dúvida de que a realidade vai aflorar, porque o lampejo de cada fato que ocorre faz com que ela nos venha à mente. E ao senhor eu quero reiterar os cumprimentos que lhe foram dados devidamente, corretamente, republicanamente, porque, depois de 45 anos de serviço ao Exército Brasileiro, eu não posso fazer continência, mas tenho que reiterar o meu respeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Muito obrigado.
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra à próxima oradora inscrita, que é a Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero me desculpar, durante a manhã não consegui acompanhar tudo, mas acompanhei uma parte pelo rádio e outra parte pelo YouTube do Senado, logo depois do depoimento inicial do General Heleno. Primeira pergunta ao depoente: o senhor disse, logo no começo, que o senhor era - eu anotei entre aspas... Que o senhor era o único ser humano... Perdão, o único ser político... Que o senhor era... "O único ser político do GSI era eu mesmo". Foi assim a sua expressão. Então, o senhor se considerava um ser político naquela atividade do GSI. É isso o que o senhor quis dizer? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, não, não. Por favor, no microfone. Não, não, o senhor pode responder, mas no microfone. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Perdão. Eu, na função que ocupava, de Ministro do GSI, era um ser político. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo. Eu não questiono depoente nenhum, eu pergunto e o senhor responde. O senhor disse também: "Não fui acionado para nenhuma ação estratégica". É isso? O senhor não foi acionado? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - No microfone, por favor. Obrigada. Bom, sob a direção do GSI, está a Abin. A Abin fazia o monitoramento dos acampamentos e verificou a existência - está lá nos dados da Abin - de extremistas nesses acampamentos. Em nenhum momento, isso é uma ação extraordinária? É comum haver extremistas? É comum que extremistas possam ocupar espaços e se manifestarem da maneira como se manifestavam? Isso não é extremista? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu, realmente, não tive conhecimento de nenhuma manifestação extremista no acampamento. O acampamento estava localizado numa área que é controlada pelo Exército Brasileiro, junto ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano. E é lógico que - isso foi dito aqui pelo General Dutra - não houve nenhuma ordem judiciária para desmontar o acampamento, que poderia ter levado a efeito essa desmontagem. Então, as informações que se tinham do acampamento eram de que ele era um acampamento pacífico, ordeiro. Isso aí eu estou comentando até o dia 31 de dezembro. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu já entendi. Eu não vou falar do dia 8. Eu vou ler para o senhor outras coisas. A Relatora já falou. Então, eu só estou... O senhor está me dizendo que não foi acionado para nenhuma ação extraordinária. O senhor chefiava a Abin. A Abin tinha informação de que ia acontecer tanto o 12 quanto o 24, e nada aconteceu. Agora, vou fazer uma outra pergunta ao senhor sobre um outro tema. O senhor conhece o General Freire Gomes? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Bastante. Foi meu cadete. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Claro. É um homem sério, confiável. Concorda? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Bom, então, eu vou ler para todos aqui a matéria, Relatora, de hoje, às 13h: Ex-comandante do Exército, o general Freire Gomes [em quem o senhor confia] relatou a pessoas próximas que o ex-presidente Jair Bolsonaro [...] e seu entorno, além de militares da reserva, fizeram apelos às Forças Armadas por um golpe contra a eleição de Lula. Oito oficiais-generais consultados pela Folha [...] contam que os relatos eram feitos em conversas pessoais, com os militares mais próximos de Freire Gomes, sem informar o Alto Comando da Força.
16:12 R	Continua a matéria e depois diz: "Freire Gomes e os ex-comandantes Almir Garnier [...] e Baptista Junior (Aeronáutica) foram chamados cerca de dez vezes por Bolsonaro para reuniões no Palácio da Alvorada em novembro e dezembro, após a vitória de Lula". O senhor era considerado um braço direito do Presidente Bolsonaro. Estou certa? (Pausa.) Mais ou menos. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não é isso. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas de grande confiança, em função do seu histórico, da sua história. Não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tinha um relacionamento próximo dele... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Muito próximo. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... mas não era o homem de confiança. Isso é muito... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, claro que não. É que ele tinha... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É muito cabotino isso. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não, não, mas ele era um homem que tinha uma relação muito importante com o senhor. É natural. O senhor era o chefe do GSI, ele era o Presidente da República. Não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas, então, provavelmente, o senhor sabe dessas reuniões, porque essas se deram antes do dia 31 de dezembro, as reuniões que eu citei. O senhor sabe informar se realmente foram muitas as reuniões que aconteceram depois da eleição do Presidente Lula? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não fui chamado. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - O senhor não participou de nenhuma? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não participei de nenhuma reunião. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Depois da... Entre a eleição... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E o final do ano. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... e o final do ano. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Nenhuma reunião com outros generais? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. Bom, uma última pergunta, Presidente: como o senhor não foi chamado, o que o senhor diria sobre o depoimento - responde pela vida dele, porque, afinal, isso foi homologado, uma delação premiada, homologada pela Justiça - do Mauro Cid, que era... Ele talvez não participasse opinando das reuniões, Presidente, mas, como todo ajudante de ordens, fica lá olhando o que está acontecendo. Não é assim um ajudante de ordens? Fica lá, em pé. Não, é normal, porque, se precisar de alguma coisa, você chama o ajudante de ordens. Então, em nenhum momento, o senhor participou de nenhuma reunião onde estivesse o Mauro Cid? A minha pergunta é simples. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não participei de nenhuma reunião e, por dedução, nenhuma reunião em que estivesse o Mauro Cid. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Está certo. Então, também não participou. A senhora... O senhor conhece a Sra. Sara Winter? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Conheço. Conheço... Talvez, hoje, se encontrar, já não conheço mais... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sim, mas conhecia à época. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... porque faz muito tempo. Eu fui, na época, instado a chamar a Sra. Sara Winter ao meu gabinete para pedir a ela que parasse de fazer provocações aos jornalistas, porque isso não podia acontecer, por uma questão de civilidade, por uma questão de disciplina, que ela não podia ir para o cercadinho do Alvorada e ficar se dirigindo aos jornalistas com provocações. Isso não era uma atitude que nós achássemos conveniente. Pedi a ela que parasse com essa atitude. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Mas o senhor não a conhecia. Só mandou chamá-la. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, conhecia. Conheci de... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Conheceu onde? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - No meu gabinete. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ah, só no seu gabinete. Mandou convocá-la. Mas o senhor sabe que, no dia 22 de novembro de 21, a Sra. Sara Winter deu uma entrevista à revista IstoÉ - tenho aqui. Se o senhor quiser, depois, o site, ou seu advogado - e diz que ela recebeu orientações do General Heleno para atacar o Supremo Tribunal Federal durante o acampamento do movimento 300 do Brasil. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já respondi. Isso é absolutamente inverídico. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Inverídico.
16:16 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ela estava sendo pressionada e resolveu largar isso daí, como se fosse um... E ela sabe perfeitamente que isto aí não é verdade. Eu nunca iria pedir à Sara Winter que atacasse o Supremo Tribunal Federal, porque o resultado era zero e eu jamais tomaria essa iniciativa. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ela só era uma... Vamos dizer, uma... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. Ela tinha um grande lastro de internet, a Sara Winter. Eu me lembro disso. Eu acho que ela foi candidata no Rio, inclusive. Mas, como última pergunta, porque o meu tempo está se esgotando: segundo as informações, o senhor teria tido vários... Aliás, o senhor disse isso em uma das ocasiões: o senhor tinha muitos grupos de zap, não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, eu recebia 400 mensagens por dia, 500 mensagens... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - É, eu também recebo, mas... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí... Muitos estão em grupos, muitos estão isolados... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu acho... Esses grupos... O senhor chegou a montar... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tenho a impressão de que todos aqui, pelas funções que ocupam... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Claro. Todos nós. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... têm grupo de zap. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Só por causa do meu tempo, só perguntar pro senhor... O senhor chegou a montar grupos de trabalho, logo depois, técnicos, entre os ministérios, logo depois da eleição, por acaso? Porque a informação que a gente tem é essa. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Montar que grupos? A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Grupos. Grupos de WhatsApp. Grupos. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - De maneira nenhuma. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não. O senhor não montou grupos com outros ministérios... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... pra dar qualquer tipo de informação... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Não. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Já falei isso aqui e já fui objeto de contestações pouco fundamentadas. Não dá tempo de o chefe do GSI ficar participando de grupo, organizando grupo... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Eu acho até que o senhor tem razão, porque eu acho que... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É muita coisa! A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - ... não dá tempo, porque o ideal é que, efetivamente, o senhor tivesse se preocupando com as informações dadas, por exemplo, pela Abin, enquanto você tinha um país todo sitiado com acampamentos que, de alguma maneira, se demonstravam, através do dia 12 e do dia 24, que alguma reação iria acontecer, como aconteceu. Bom, Presidente, eu quero agradecer, agradecer ao depoente e apenas registrar que eu fico muito preocupada que um homem da capacidade do General Heleno não tenha percebido, em tempo, como poderia ajudar a evitar o golpe que nós sofremos neste país. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Com a palavra a próxima oradora inscrita, que é a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, gostaria de iniciar me solidarizando, antes de qualquer coisa, com a Deputada Jandira Feghali e a Deputada Duda Salabert pelos incidentes ocorridos aqui hoje. Incidentes, não. Enfim... Mas me solidarizar. Quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar a Relatora, cumprimentar o Segundo-Vice-Presidente, cumprimentar o depoente, General Augusto Heleno, e cumprimentar o seu advogado, Matheus Mayer Milanez. Eu sempre inicio perguntando se o depoente se considera inocente. Eu não vou perguntar isso para o General Heleno, mesmo porque sempre tive uma relação muito respeitosa com o General Heleno e assim quero continuar. Eu me sinto até constrangida na frente da pessoa dele por isso, pela relação sempre de amizade, de carinho e muito respeitosa, e ele sempre me recebeu muito bem. Então, pra mim, é uma figura honrosa, e assim quero ter essa imagem sempre dele. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Muito obrigado.
16:20 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu sempre pergunto também se o depoente está se sentindo intimidado, se o depoente está se sentindo ameaçado. E tem acontecido muito aqui, General Heleno e seu advogado, de os depoentes se sentirem mal, ameaçados, intimidados com o peso, muitas vezes, da bancada, mas, com o senhor, eu jamais perguntaria isso, principalmente porque, em uma bancada grande, em que alguns deles - alguns, eu não gosto de generalizar, alguns deles - são chupetinhas e são fraldinhas, o senhor jamais se sentiria intimidado. O senhor é que intimida. A sua presença intimida todos eles. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Também não tenho essa pretensão, não. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Não é a pretensão, é a presença. Não precisa ter a pretensão, apenas a sua presença os intimida, intimida os pueris. Bom, o senhor chegou aqui, foi muito aplaudido. O senhor tem uma história muito bonita de vida. E, neste momento da sua vida, da sua carreira, não poderia ser diferente, até mesmo pelos outros Parlamentares que não se encaixam na oposição ao atual Governo, como nós vimos da base e dos independentes, como é o meu caso. E justa homenagem... Mas eu quero dizer para o senhor também... Não foi no mesmo nível do senhor, tá? Mas também, na sua cadeira, sentaram aí Mauro Cid, Anderson Torres, Silvinei Vasques e outros que foram tratados como heróis da pátria, tratados como pessoas que estão exercendo uma missão. E o senhor está sendo tratado dessa maneira. Eu vejo que isso... Sr. Presidente, por favor, silêncio. Eu fico bastante em silêncio. Eles tratam como patriotas, intimidam, e com o senhor não está sendo diferente. Muitos deles, após estarem sentados aí, perderam peso, perderam cargos, perderam patentes, perderam salários, perderam dinheiro, perderam a paz, perderam o juízo, perderam a razão, perderam a fé, perderam a vontade de orar, perderam a liberdade, perderam o medo de morrer, perderam a dignidade, perderam o apetite, perderam, veja só, a higiene, alguns perderam a vontade de tomar banho e de passar perfume. Acredite se quiser, o senhor vai ver, pode preparar. Perderam até a libido. Imbroxáveis perderam a libido e perderam a vontade de ficar pra fora da cadeia, fora da Papuda. O nível de desconexão com a realidade é imenso. Então, eu gostaria que vocês colocassem agora a primeira imagem, eu vou provar. Perderam dinheiro, não tem Pix que resolva o problema deles. "Familiares afirmam que ex-chefe da PRF perdeu 12 quilos e fazem 'vaquinha'". Próximo, por favor. "Anderson Torres perde peso e tem crise de choro na prisão". Próximo. "Mauro Cid pode perder patente, dizem fontes do Exército". Próximo. "Bolsonaristas procurados [...] pedem pix [...]". Agora o vídeo daquele patriota que acabou voltando para a cadeia. Bem rápido. (Procede-se à exibição de vídeo.)
16:24 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - É suficiente. Suficiente. São os abandonados, daqueles curiosos, na concepção do senhor, concepção de um homem de boa-fé, na concepção do senhor, é o que eles estavam fazendo aqui, mas eu acredito que a grande cúpula enganou, inclusive, o senhor, mesmo porque - coloquem aí, por favor, a próxima - o senhor era considerado o homem, o guru de Jair Bolsonaro, o mestre, o conselheiro - próximo, próximo, por favor -, tanto que, em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro diz que iria convocar uma reunião do Conselho da República. Bolsonaro só tinha direito a dois nomes dele para o Conselho da República, um deles era o senhor; o senhor era considerado conselheiro de Bolsonaro. Mas eu vejo agora - coloquem o vídeo -, o senhor está numa situação assim... Eu me solidarizo com o senhor. Olha, eu estava lá. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Bom, eu imagino que essa tenha sido a primeira decepção do senhor; o senhor se colocou ali, foi ovacionado, e assim foi sempre. Então, dizer da minha solidariedade e que, diante de tudo que o senhor me falou, vou falar como advogada agora - obviamente o senhor não precisa de conselho, não é isso, jamais me colocaria nessa posição -, mas, se o senhor não for indiciado, do jeito que a carruagem está andando, se o senhor não for indiciado por ação, o senhor pode ser indiciado por omissão, e eu sei que haverá choro e ranger de dentes, como está acontecendo. E saiba que essa bancada aqui, por mais que pareça estar ovacionando o senhor, o que eles mais querem, o que eles mais querem... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... é que o senhor responda, eles não querem que chegue à alta cúpula. Só que o senhor já é da alta cúpula. Porém, eu acredito no senhor. Eu acho que o senhor foi mais um enganado, o senhor foi mais um... O senhor é mais um que senta aqui... Eu fico triste, triste em ver como as pessoas estão desinformadas, como as pessoas estão ainda num nível de cegueira tamanha que elas consideram... que falam do atual Presidente, que dá apoio a ditadores, e esquecem dos ditadores de estimação do Presidente Jair Bolsonaro, da Hungria, o Viktor Orbán; da Rússia, Vladimir Putin; do Golfo Pérsico; da Arábia Saudita; Catar; Emirados Árabes; Bahrein.
16:28 R	Todos esses são ditadores de estimação, não há diferença. A única diferença entre os dramas de corrupção que envolvem esse... todos, é a falta de empatia do Presidente Jair Bolsonaro, que é capaz de imitar uma pessoa com falta de ar, morrendo num hospital, e é incapaz de dar suporte quando as pessoas estão morrendo em enchentes. Deveria pegar seu jet ski e ter ido ajudar todas as pessoas. O senhor é mais um enredado. Eu posso só lamentar. Muito obrigada. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora. Na ausência do próximo orador, Deputado Filipe Barros, passo a palavra à próxima oradora, que é a Senador Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. General, o senhor está aqui, na condição de testemunha, mas eu vi hoje acusações terríveis contra o senhor e eu precisava fazer essa fala. Eu podia ficar em silêncio, porque 10 minutos, para mim, é muito pouco para te elogiar - muito pouco -, mas eu preciso fazer uma manifestação, me dirigindo à Relatora. Ele não está sendo investigado, mas fizeram acusações terríveis contra o General Augusto Heleno, para que o relatório da nossa Relatora nem ouse passar perto do seu nome, indiciando ou acusando o senhor, porque, primeiro, falaram nesta Comissão que o senhor é incompetente. Incompetente como? O senhor foi GSI de um Presidente da República que sofreu atentado no período eleitoral; o senhor foi GSI de um Presidente da República mais difícil de ser protegido, nos últimos anos, no país; um Presidente da República, que, no dia da posse dele, tinha uma bomba - lembra da bomba, General? Inclusive, a bomba era para mim e para o Bolsonaro, e os artefatos foram encontrados lá em Brazlândia. O senhor foi GSI de um Presidente que era ameaçado de morte todos os dias pelo Twitter, pelo Facebook, pelo Instagram. Até vídeos matando o Presidente a gente tinha, e não houve nenhum problema enquanto o senhor foi GSI. O senhor conseguiu fazer a segurança institucional de forma brilhante. Se tivéssemos que fazer uma avaliação hoje, o senhor seria nota dez. Não lembro, nos últimos anos, na história do país, de um Gabinete de Segurança Institucional tão competente como o que o senhor liderou. E eu sei o quanto vocês eram competentes. Eram, inclusive, chatos demais. Eu sei, na hora de organizar um evento, que eu tinha que ir lá, pedir, falar. Eu sei que não era fácil segurar um Presidente da República, garantir a segurança de um homem que tinha um trajeto de voo, de repente, via uma comunidade pobre lá embaixo e dizia: "Pare, desça aqui, que eu quero visitar esse povo". Esse é o Jair Bolsonaro, um homem que não tinha medo de chegar perto do povo, que não ia para fora do Brasil para se esconder do povo, porque ele ia aonde o povo estava, até em lugares muitos perigosos. Esse era o Presidente de que o GSI conseguiu fazer a segurança, e conseguiu fazer a segurança institucional. Eu preciso também fazer um outro reconhecimento aqui. O senhor era uma das mentes mais brilhantes do Governo Bolsonaro.
16:32 R	Todos nós, aqui, na sala, nós temos três ex-Ministros: o Ricardo, o Moro, eu, nós tínhamos... Acho que já saíram os demais, mas todos nós tínhamos a liberdade e a iniciativa inúmeras vezes de nos aconselhar com o senhor, até na construção de políticas pra mulheres. Eu fui conversar com o senhor quando nós fomos construir a política de proteção das escalpeladas na Amazônia. Eu fui te ouvir, General, por causa da sua experiência. Tantas outras políticas públicas que os ministros iam conversar com o senhor por causa da sua mente brilhante e da sua experiência. O senhor era para todos nós uma inspiração, uma fonte inesgotável de sabedoria, e que isso fique registrado. Nós tínhamos um dos ministros mais competentes dos últimos 50 anos do país e que nos tratava com tanto carinho, com tanta atenção que nos ajudou, todos nós e nossas pastas, a conduzir as nossas pastas da forma que conduzimos. Mas eu precisava também aqui hoje fazer uma outra justiça. O senhor foi acusado, inclusive, de misoginia aqui hoje. É muito estranho isso, porque inclusive o Parlamentar que lhe acusou de misoginia fala o tempo todo que eu sou genocida, que eu sou terrorista. Inclusive, ele assinou uma representação no Conselho de Ética pedindo a minha cassação -e é o senhor que é misógino. Que fique muito claro como o senhor era, é e sempre foi respeitoso com mulheres. O senhor é um dos poucos homens que ainda beija a mão de mulheres, que trata a gente com muita dignidade, com muita atenção, com muito carinho, com muito respeito. Isso eu precisava registrar nessa CPMI. Um homem de 75 anos que é inspiração para todos que entraram no Exército nos últimos 50 anos e que vai continuar sendo inspiração para as próximas gerações que ainda vão entrar no Exército. Eu precisava fazer justiça. Um homem casado com aquela mulher incrível, um homem que nos dá testemunho de um líder na família, de um pai, de um avô, de um marido extraordinário. General Heleno, eu precisava só fazer esse registro para que ninguém caia na tentação aqui de, até o final dessa CPMI, apontar o senhor como incompetente, misógino, como terrorista, como golpista. O senhor foi e é para nós um herói. Que Deus te abençoe, General. Que Deus te abençoe grandemente. E lamento que hoje, inclusive, tem colegas aqui fazendo chacota com o quase tropeço que o senhor deu aqui. Está nas redes, estão rindo do senhor. Isso é etarismo. E a gente vai ter que enfrentar o etarismo, viu, gente? Isso é muito sério. General Heleno, siga firme de cabeça erguida, o senhor só nos orgulha. Que Deus te abençoe. O senhor, de fato, foi o melhor GSI que esta nação já teve. Parabéns, General. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Agradeço à Senadora Damares. Passo a palavra ao Deputado Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Magno Malta, Sras. e Srs. Deputados e Senadores que são aqui na CPMI, Brasil que nos assiste pelos meios de comunicação do Senado, Sr. General Augusto Heleno, por quem eu tenho profundo respeito e tenho orgulho de ter servido o Governo anterior como Vice-Líder do Governo, ao lado de V. Exa... Cumprimento o senhor por estar aqui na Casa do Povo de coração aberto pra falar a verdade, porque contra a verdade nada pode se sustentar - apenas a verdade. Ao seu advogado que aqui está, o Dr. Matheus, que carrega um nome tão bonito, um nome bíblico - e eu preguei ontem sobre o Mateus -, muito obrigado por estar aqui presente.
16:36 R	Sr. General Heleno, o senhor participa hoje aqui de um show de hipocrisia, de covardia e de ingratidão. Essa CPMI, desde que ela começou, começou eivada de vícios, começou aqui tomada pela fala da Relatora, que sempre que eu vou falar ou não está ou está em algum cantinho. Parece que faz de propósito. Desde o primeiro dia da CPMI, ela deu o norte de como seria a CPMI. Então, a CPMI já começou cheia de vícios. Desde o primeiro dia, nós já sabíamos como ela ia terminar. E eu não vou ficar surpreso caso aconteça o contrário do que disse aqui a Senadora Damares - que o seu nome não estará lá como indiciado. Eu espero que essa injustiça não aconteça, mas eu não vou ficar surpreso caso isso aconteça, porque nós sabemos como tudo isso está sendo tramado pelos corredores do poder. O Governo, que não queria essa CPMI, tomou ela de assalto. O PT roubou essa CPMI. Aliás, de roubo eles entendem bem. E, se alguém tem dúvida disso, basta dar um Google e procurar saber o que foi de legado que deixou esse partido - partido das trevas - para o nosso país. E, agora, ao assumir o Governo, se travestem de revanchistas. E, por puro revanchismo, trazem V. Exa. a esta Comissão, com o único intuito de degradar o seu nome, de manchar a sua reputação. Aliás, de tentarem manchar a sua reputação; mas, quando esquerdistas, quando comunistas o atacam, saiba que, ao invés de colocarem o seu nome para baixo, eles o exaltam. Porque eu acho que, como militar e como homem de guerra que o senhor é, o senhor sabe que, quando um inimigo do nível deles - aliás, sem nível - o ataca, eles apenas demonstram o que eles são, porque cada um age com a natureza que tem. A natureza deles é esta: destruir reputações, mentir, criar narrativas - como faz aqui a Relatora, acusadora e inquisidora, que todas as pessoas que são aqui convocadas para sentar onde o senhor está sentado, e são do interesse do Governo, trata a pão de ló; mas, quando são pessoas de que eles possam, de alguma forma, tirar algum tipo de informação para assim montar um quebra-cabeça que não se sustenta, peças que não se encaixam, eles agridem de forma extremamente violenta. O Código Penal, art. 342, foi aqui praticado. E, infelizmente, nem o Presidente desta Comissão teve coragem de chamar a atenção dos Parlamentares que aqui o fizeram, porque o acusaram aqui de falsos crimes. Isso deveria ser punido. Disseram ao senhor esses mesmos que o acusaram que o senhor não poderia mentir aí, senão seria preso; mas eles mentem descaradamente aqui. E mentem por um único problema. O senhor só está sentado aí porque o senhor é amigo de um grande herói brasileiro que é Jair Messias Bolsonaro. O show de hipocrisia não para. Eu vi aqui um Senador que o acusou de crime e violência. Só que esse mesmo Senador foi acusado por uma senhora - pasmem! -, uma mulher, no Município de Itaporanga D'Ajuda. A mulher afirmou que foi agredida por ele, agredida verbalmente. Mas aqui ele se faz de machão, apontando para todos os homens que se sentam aí que são violentos, mas ele foi acusado disso e respondeu criminalmente. Teve que mudar o seu estilo de conduta em campanha, trazendo a esposa, os filhos, para demonstrar uma espécie de chefe de casa, o que ele não era. Um pastor sem rebanho, porque pastor tem que ter rebanho - eu aprendi isso com o Senador Magno Malta. Eu sou pastor porque eu tenho rebanho. Todo domingo, eu vou para a minha congregaçãozinha no interior de São Paulo. Ontem eu falei para 10 mil pessoas no Estado do Pará, em Parauapebas, e, quando eu perguntei se tinha algum maranhense lá, 95% levantou a mão. E eu só fiz uma ilação: "Alguém aqui é algum maranhense daquele estilo que está lá naquela Comissão comigo?". Todo mundo disse "não", numa só voz. Não sei por que disso. Eu estava no Estado do Pará. Esse pastor sem rebanho, que pertence ao partido que provocou o Supremo Tribunal Federal para que crianças sejam assassinadas no ventre de suas mães, isso, sim, um verdadeiro golpe, golpe no Parlamento brasileiro, porque quem tem que decidir esses assuntos somos nós Senadores e Deputados. Mas não, esse partido, esse partido de extremistas de esquerda, esses acionaram o STF, e o STF está lá debatendo esse assunto e possivelmente vai aprovar o assassinato de crianças até os três meses, dentro do ventre de suas mães. Assassinos! Esses que praticam esse golpe contra o Parlamento o acusaram aqui de golpe.
16:40 R	Uma comunista que pertence a um partido que se apresenta ao brasileiro usando apenas a sigla PCdoB. Preste atenção, Brasil! Eles se apresentam dizendo: "Eu sou do PCdoB". Eles não têm coragem de falar, de soletrar o que significa PCdoB, porque o brasileiro inculto, incauto, o brasileiro que não tem acesso a informações acha que é uma sigla bonita, mas PCdoB significa Partido Comunista do Brasil. Comunismo, o responsável pelo assassinato de mais de 100 milhões de pessoas ao redor do mundo pela história! E essas pessoas batem no peito dizendo: "Tenho orgulho de ser comunista". Então, esses que aqui falam que são democratas - e democracia se traduz por liberdade - têm uma sanha por prisão, General Heleno. Só o senhor foi ameaçado aqui pelo menos por três deles dizendo que o senhor poderia sair preso daqui. Todas as vezes em que vão falar com qualquer depoente, eles dizem assim: "Você não vai ter anistia. Você será preso, preso, preso". Como podem esses democratas, falsos democratas que falam tanto em liberdade, quererem a prisão de tantas pessoas, inclusive aquelas de que o Senador Magno Malta se tornou um anjo da guarda na Papuda e na Colmeia? Um petista aqui o acusou de ser isso, de ser aquilo, mas, todas as vezes em que ele toma a palavra aqui, ele agride as pessoas, ele maltrata as pessoas. Ele simplesmente é de uma deselegância sem tamanho, mas todas as vezes em que ele se senta aqui, ele acusa as pessoas... Ah! Sim, aquelas, como eu disse, que não são do carinho deles, aquelas que não são procuradas nos bastidores pelos secretários particulares da nossa nobre Senadora. Show de hipocrisia! O PT, que agora defende a Constituição aqui de 88 com garras, não assinou a Constituição de 88. Por que será que não aceitou e não assinou a Constituição de 88, que agora ficam aqui defendendo? Questionaram aqui por que o senhor recebeu pessoas no seu gabinete. Eu posso dar um testemunho particular. Na minha cidade, por onde quer que eu ia, as pessoas sempre perguntavam, porque me viam nas comitivas do seu lado: "Aquele senhor é tão fofinho daquele jeito mesmo?". Eu falava: "Como assim?". "É, ele tem um ar de paizão, de vovô, daquela pessoa que a gente quer abraçar, quer dar um beijo. Será que se eu fosse lá eu conseguiria uma foto?". A sua simpatia cativou o Brasil, General Heleno. E até disso esses esquerdopatas têm ciúmes, inveja e o acusam aqui de tantas coisas mais. Para terminar aqui, a fúria observada no olhar da Senadora Relatora, acusadora, somada à deselegância dela para com o depoente, no caso, o senhor, mais a frustração que ela sente porque não conseguiu fazer nada aqui a não ser colocá-lo mais alto do que o senhor chegou demonstra o desespero de quem não quer, ou melhor, de quem não consegue cumprir a missão que lhe foi dada - e, salvo engano, porque eu já ouvi aqui nesta Comissão, ao valor de cargos que ela recebeu no seu estado, cargos milionários -, por não conseguir a missão, porque tentaram acusá-lo de golpe e não conseguiram. Aí mudaram a estratégia para falar de 64, também não conseguiram e se perderam. Por isso, esvaziaram a Comissão, e só estamos nós aqui.
16:44 R	Eu termino aqui só para dizer, porque o outro Pastor, o Pastor... Eu não vou dizer aqui o nome, porque, senão, ele me processa... O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Fora do microfone.) - Da Shopee. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - V. Exa. é que está dizendo aqui. (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Esse Pastor citou o nome de muitas pessoas aqui que morreram durante a ditadura, só que ele se esqueceu de citar aqui também, por exemplo, Paulo Mascena; Carlos Argemiro Camargo, que é sargento do Exército; Edson Régis de Carvalho, jornalista; Edson Gomes Fernandes, almirante; Raimundo de Carvalho Andrade, cabo da PM; José Gonçalves Conceição, fazendeiro; Osíris Motta Marcondes, bancário; Agostinho Ferreira Lima, da Marinha Mercante; Ailton de Oliveira, da guarda, um guarda penitenciário; Mário kozel Filho, soldado do Exército, do meu lindo Estado de São Paulo; Noel de Oliveira; e outros mais. E, se algum brasileiro que está ouvindo esses nomes tiver curiosidade, dê um Google e procure o nome deles, todos eles assassinados por esses comunistas que queriam tomar o Brasil. E, em 64, encontrou o braço forte, o Exército Brasileiro, que colocou um pé na porta e disse: "Aqui não. Aqui existe liberdade e democracia". E, por isso, tenho orgulho de estar diante de um General quatro estrelas. O senhor pode não querer aceitar o nome, mas o senhor é para nós um grande herói. Deus abençoe sua vida, General. (Palmas.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Marco Feliciano, obrigado. Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente em exercício, meu caríssimo Senador Magno Malta. Dr. Matheus, meus cumprimentos, a advocacia, a assistência do General Heleno; General Heleno, meus cumprimentos nesta tarde. General, para sermos, assim, bem objetivos, no tempo que temos aqui, no meu tempo que tenho para inquirição nessa Comissão... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Só um minutinho. Desculpe, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Pois não. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Será que troquei a posição com o Senador Randolfe? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não. O Senador Randolfe fez uma permuta com a Deputada Amanda Gentil. É uma permuta. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Desculpa, Senador. Foi uma informação equivocada aqui. Peço escusas por interrompê-lo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vou-lhe dar mais um minuto. Não se esqueça do Estatuto do Idoso, viu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. General Heleno, então, para ser bem objetivo na inquirição, em algum momento, General, de vossa parte, houve algum questionamento ao resultado das eleições de 30 de outubro do ano passado? Em algum momento de sua trajetória? Em algum momento pós-resultado das eleições? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Não. Eu não fiz nenhum questionamento. Aceitei porque era o resultado das eleições. Não tinha, não tinha o que questionar, não tinha base jurídica, não tinha dados para questionar. Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - De sua parte, nenhum questionamento ao resultado das eleições? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Em nenhum momento pós-30 de outubro? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Nem nessa audiência na Câmara dos Deputados, no dia 7 de dezembro de 2022? Por gentileza, pode colocar aí. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Foi na Câmara dos Deputados, em uma Comissão, no dia 7 de dezembro do ano passado, obviamente posterior a 30 de outubro, ao resultado das eleições.
16:48 R	O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Mas havia uma série de questionamentos que estavam sendo aguardados, e é natural que se aguarde a decisão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu lhe pergunto porque, na preliminar, quando eu lhe perguntei, o senhor disse que em nenhum momento... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não me lembrava, realmente não me lembrava. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... que o senhor, em nenhum momento, o senhor havia questionado o resultado das eleições. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Realmente, eu não me lembrava, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeitamente. Deixe-me perguntar o seguinte. O Coronel Mauro Cid era ajudante de ordens do Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro. Na condição dele, o senhor poderia um pouco descrever... O senhor era Chefe do GSI, que acompanhava de perto e coordenava também, estava vinculado... Imagino que estivesse vinculada ao senhor a ajudância de ordens. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Negativo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas, mesmo não vinculada, o senhor acompanhava os trabalhos da ajudância de ordens? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. É muito difícil isso, porque a ajudância de ordens tem outra organização. São quatro ajudantes de ordem: dois do Exército... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor já foi ajudante de ordens, se não me engano, do General Sylvio Frota... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Já. Fui ajudante de ordens do General Sylvio Frota. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... Comandante do Exército em 1977, não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Também. A gente começou em 74 e foi até 77. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E, inclusive, o General Sylvio Frota foi demitido pelo então Presidente Ernesto Geisel. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor lembra qual foi a razão, naquela oportunidade, da demissão do General Sylvio Frota... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí não é um... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... já que o senhor era o ajudante de ordens dele naquele momento? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... não é assunto aqui da... Isso vai levar um tempão pra explicar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, mas tudo bem. Eu vou lhe reportar, sim, o dado histórico: o Presidente Geisel demitiu o General Sylvio Frota porque ele tentou dar um golpe em um regime de exceção, que já era o regime do Presidente Ernesto Geisel. É só para lembrar, porque aí é um atributo meu, na condição de historiador, fazer essa recordação histórica. Mas voltemos, de fato, ao que interessa. Então, V. Exa., como já foi ajudante de ordens, sabe as atribuições da ajudância de ordens. O ajudante de ordens está sempre junto do Presidente da República, certo? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Tanto é que são quatro ajudantes de ordem. Eles trocam: vai um num dia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Nas reuniões do Presidente da República e comandantes militares, o ajudante de ordens, via de regra, está presente? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Na maioria das vezes, sai da sala. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Na maioria das vezes... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sai da sala. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - E naquela foto que foi registrada ainda há pouco? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Aquela foto, foram... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É uma foto de 2019, é verdade. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Foram feitas considerações sobre a foto completamente estapafúrdias. A gente não tem tempo de... Se colocar a foto aí, eu mostro as... o que está lá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, mas... Perfeito. Mas só para lhe perguntar objetivamente, sem colocar a foto - o senhor mesmo já registrou e já fez o detalhamento sobre ela -: é uma foto do Alto-Comando militar com o Presidente da República? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, claro que não! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Lá está o Comandante do Exército, naquela foto? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É o único. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Lá está o Almirante da Marinha? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Tinha um almirante, que não era Comandante da Marinha... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito, mas o ajudante de ordens está acompanhando? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não; o ajudante de ordens estava sentado atrás, sem participação... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Certo, testemunhando. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ele não é testemunha de nada! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Ele estava vendo os fatos. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ele estava... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Porque, assim - reportando ao que foi, inclusive, citado aqui -, a nossa assistência, o Leandro, que está aqui, que acompanha esta CPMI, obviamente ele não participa aqui da reunião, mas ele testemunha. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Ele sabe de tudo o que está acontecendo. Se eu perguntar para o Leandro o que aconteceu no dia de hoje, o Leandro vai dizer pra nós o que aconteceu, não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. Acredito que sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É o mesmo papel, então, que o Sr. Coronel Cid assim cumpria: ele acompanhava as reuniões, ele testemunhava. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nem sempre... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Ele estava presente... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não, não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... sem participar. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. Na maioria das reuniões, o ajudante de ordens se retira. Ele não fica dentro da sala da reunião. Ele normalmente se retira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. Aquela reunião de que foi mostrada a foto foi uma exceção, portanto? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Aquela reunião não tem nada a ver com reunião do Alto-Comando do Exército. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito, mas aquela reunião, então, foi uma exceção? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Porque estão usando uma foto... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não... Perfeito, General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... com afirmativas completamente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, tudo bem, General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... desconexas, e usando isso como um grande exemplo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não... General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí não é exemplo de reunião nenhuma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - General, pode ficar tranquilo. Pode ficar tranquilo. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não; eu estou tranquilo.
16:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, e eu também. Só lhe dizer o seguinte: eu estou dizendo que aquela reunião, aquele momento era uma exceção. Não é isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, aquela... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Era uma exceção? Era uma exceção? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Aquilo não era uma reunião do Alto-Comando, de nada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Eu sei, mas não é isso que eu estou lhe perguntando. Estou perguntando se era uma exceção. O senhor está dizendo que era uma exceção. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu tenho a impressão que, pela foto, que é uma reunião dos generais que já foram escolhidos pelo Alto-Comando das Forças e, no caso ali, no caso da Marinha, por exemplo, não era o comandante da Marinha; no caso da Força Aérea, não era o comandante da Força Aérea. Estavam levando para a aprovação do Presidente essas promoções que são propostas pelo Alto-Comando de cada Força. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor conhecia o Sr. Sandro - conhecia ou conheceu -, o Sr. Sandro Mauricio Rocha, blogueiro que estava em redes sociais. Ele, se não me engano, reivindicava... Ele se diz pastor... O senhor chegou a conhecê-lo? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor tem um registro com ele, parece-me, em julho, 19 de julho de 2022. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí... Eu devo ter registro com gente da melhor qualidade e... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... com gente da pior qualidade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, é só pra, é só pra... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não sei. Ele pode ser da melhor qualidade, mas eu não me lembro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É só pra registro de que o Sr. Mauricio Rocha gravou um vídeo ao lado do Sr. Oswaldo Eustáquio, descrevendo uma série de revelações, e, dentre essas revelações, ele dizia que tinha tido uma visão de uma explosão no Supremo Tribunal Federal. O senhor não lembra de ter tido nenhum tipo de encontro com ele? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Qual a sua avaliação do art. 142 da Constituição da República? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu não sou jurista e não estou aqui para dar opinião. Sou testemunha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Mas o senhor conhece o Dr. Ives Gandra? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor sabe... O senhor partilha da opinião dele sobre o art. 142 da Constituição? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não estou pra... Não estou em condições de questionar ou abraçar a opinião do Dr. Ives Gandra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Na sua opinião, o art. 142 estabelece a existência de um quarto Poder da República? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Senador, eu não estou aqui para dar opinião sobre fatos jurídicos. Eu não sou advogado, eu não sou formado em Direito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - É porque outrora o senhor sustentava que o art. 142, e tem vídeo gravado seu, era que estabelecia a existência de um quarto Poder, do Poder Moderador, que dava estabilidade à nação, que deveria intervir quando tivesse conflito entre os outros Poderes. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu já respondi isso. Eu não... Não fui eu que criei essa, essa interpretação do 142. Não fui eu. Eu ouvi. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, perfeito. O senhor ouviu e partilhou dessa interpretação. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não partilhei nada. Não aconteceu nada disso! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Tem... Mas tem entrevista sua registrando isso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Quando foi usado o art. 142? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, nem... Graças a Deus, nunca. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ah, bom, então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Graças a Deus, nunca. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Graças a Deus, nunca. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Graças a Deus, nunca, mas o seu desejo manifesto, e passo aí para a conclusão, General, era que ele fosse usado. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O senhor, em mais de uma vez, fez manifestações públicas em entrevistas reforçando a utilização do art. 142, isso é de conhecimento público. Fica ruim, General... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É um artigo da Constituição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... e eu não quero, inclusive, constranger V. Exa., como o senhor ficou constrangido agora, porque o senhor disse algo, aí, depois, um vídeo desmente o senhor. Eu não quero, assim... Até, em respeito ao senhor, eu não quero constrangê-lo e colocar novos vídeos em que o senhor fazia a interpretação do art. 142. Para concluir, Sr. Presidente, e para concluir, General... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... com todo o acatamento e respeito que devo a V. Exa. e com que devemos todos nós tratar V. Sa. e tratar todos os depoimentos aqui, o fato é que tem um enredo aí existente do qual o senhor participou: a proclamação de que o art. 142 era Poder Moderador, as proclamações de que o resultado das eleições de 30 de outubro não deveria ser reconhecido, e isso tudo ensejou um ambiente de mobilização do qual o senhor, no âmbito do GSI, não tomou providências de ocupação da frente dos quartéis, que desencadeou os atos do dia 12 de dezembro, que desencadeou a tentativa de bomba em Brasília no dia 24 e que chegou até o dia 8 de janeiro.
16:56 R	Por fim - e já concluindo, porque o meu tempo já terminou -, é do conhecimento seu que o vosso GSI, quase todo ele, foi herdado para a nova gestão, e é a que estava em voga ainda na primeira semana de posse da nova gestão. Por último, só em relação a uma consideração sua feita ainda no começo aqui do depoimento nesta tarde. O senhor disse que a Polícia Militar de Brasília não teria a atribuição da guarda. Está, entre as atribuições da Polícia Militar de Brasília, a guarda do patrimônio público, a guarda da Esplanada dos Ministérios. Uma das razões, inclusive, da existência da Polícia Militar de Brasília e de ela ser sustentada por um fundo constitucional, V. Exa. sabe muito bem que é isso. General, falo para concluir. Eu desejo sorte para o senhor, mas, me permita aqui... Aí não é pergunta, aí é o que me parece patente por todos, por vosso depoimento no dia de hoje, enfim, por todos os notórios acontecimentos. O senhor é parte dos acontecimentos que levaram assim a uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. Entre outras razões disso: as interpretações suas, errôneas, inadequadas e, como o senhor disse, graças a Deus, nunca foi aplicado o art. 142 da Constituição. Obrigado. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Do mesmo jeito que a interpretação de V. Exa. em relação aos funcionários, aos servidores do GSI, é completamente equivocada. Os servidores do GSI são servidores de Estado, não têm qualquer relação com política. Eu nunca fiz uma proclamação política para nenhum dos meus servidores do GSI, nem em reunião, nem em palestra, nem em nada. Eu só reunia... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - General, se o senhor me permite, meu tempo já acabou, mas até lhe respondendo... Me permita aí V. Exa., lhe respondendo: as proclamações suas foram públicas ao longo dos quatro anos, e não foi proclamação política só para os servidores, foi proclamação política no âmbito da sua função do GSI para a nação, entre outras, de que a ordem democrática devia ser rompida, com a tal proclamação do art. 142... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, isso aí eu nunca falei... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - General, pode continuar o seu... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - ... e a minha situação política me obrigava a tomar posições políticas, mas nenhum funcionário meu, nenhum servidor do GSI tomou posição política, em momento nenhum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não, mas não estou falando de servidores, estou falando do senhor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O tempo é findo, Senador Randolfe. Eu preciso de V. Exa. - viu? - na luta contra o jogo de azar. V. Exa. não corra de mim. Concedo a palavra à Deputada que permutou com o Senador Randolfe, a Deputada Amanda Gentil. Está? O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O Senador Randolfe está depois. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, mas ela fez uma permuta com ele, ela não está, e agora a palavra está com V. Exa. V. Exa. está "reclamão", hein? (Risos.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Não, é porque o Senador Randolfe estava depois de mim, daí houve a troca... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - E agora, depois do Senador Randolfe, é V. Exa., de forma automática. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Sim, mas é que a troca... Daí a Deputada entraria na frente também, daí ficaria estranho. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ó, já perdeu dois minutos. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu vou pedir o mesmo tempo que o do Senador Randolfe, que falou uns 15. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Terá. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Eu registro aqui, primeiro, a minha admiração pela folha de serviços do General e lamento esses ataques e ofensas. Eu tenho falado aqui reiteradamente: quem vem aqui como depoente é para nós fazermos perguntas, extrairmos informações, quer a pessoa seja culpada ou seja inocente, quer esteja na condição de investigado ou como testemunha. Tem que ser tratada com respeito. Mas, aqui, a gente tem um General que tem uma folha de serviços enorme nas Forças Armadas.
17:00 R	Foi Comandante das Forças de Paz do Brasil no Haiti. Forças de paz, aliás, que foram extremamente elogiadas pelas Nações Unidas e que, infelizmente, acabaram sendo, depois, retiradas do Haiti, por uma séria de circunstâncias. Mas, enquanto estiveram lá, deram alguma estabilidade àquele país. Então, quando se veem esses ataques, tem que se lamentar. Acho que não cumprem com a urbanidade e desrespeitam a folha de serviço do General. Indo adiante - e essa é a minha percepção - refletem um sentimento deste Governo Lula que é de desacreditar as Forças Armadas. É certo que o General não representa as Forças Armadas aqui, mas é um General que pertence a uma instituição, ainda que na condição de General da reserva, e precisaria ser respeitado. No fundo, esse comportamento da base governista reflete o comportamento do Governo Lula em relação às Forças Armadas, que as quer desacreditadas, que as quer fragilizadas, para que não possam reagir aos arbítrios que nós estamos vendo aqui no nosso dia a dia. Mas eu tenho aqui uma série de perguntas. Algumas, General, sendo muito sincero com V. Exa., são retóricas, mas eu pediria que V. Exa. as respondesse. O General foi Ministro do GSI entre 2019 e 2022. Correto? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor. Fora do microfone.) - Sim. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Quantas vezes o Palácio do Planalto foi invadido na sua gestão? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nenhuma. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Quantas vezes o Supremo Tribunal Federal foi invadido na sua gestão? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nenhuma. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Quantas vezes o Supremo Tribunal Federal foi invadido na sua gestão? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Nenhuma. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - General, durante a sua gestão houve alguns episódios de manifestações em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Havia um receio de que algumas dessas manifestações poderiam resultar em violência ou em destruição de patrimônio público, como aconteceu anteriormente durante o Governo Temer. É correto isso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É. Por uma questão de prevenção, não aconteceu isso. Eu tinha, inclusive, em V. Exa. um aliado, para a gente se unir contra a possibilidade de isso acontecer. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Eu tenho uma portaria aqui, General, a Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios. O [...] [MINISTÉRIO] DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, [...], considerando o disposto na Medida Provisória [...]: [...] [autoriza] o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos [...] [prédios] da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, em caráter episódico [...], pelo período de 33 (trinta e três) dias, a contar de 17 de abril de 2019. Consta aqui que a solicitação para atuação da Força Nacional veio do GSI, do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, [...] solicita o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Praça dos Três Poderes [...] O senhor não deve se lembrar especificamente do número da portaria, mas o senhor confirma que solicitou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública para proteger prédios públicos federais durante o Governo do qual o senhor foi Ministro? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. É muito difícil que a Polícia Militar consiga manter o clima de segurança na cidade e, mais, cuidar dos prédios ali da Esplanada.
17:04 R	O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Portaria 692, de 12 de agosto de 2019. Havia o receio de manifestações em Brasília em protesto contra a reforma da previdência e restrições orçamentárias do Ministério da Educação. Da mesma forma, O [...] [MINISTÉRIO] DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,[...]: [...] [autoriza] o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos [...] [prédios] da União, na Esplanada dos Ministérios, [...], nos dias 13 e 14 de agosto de 2019. Da mesma forma, General, reavivando aqui a sua memória, a solicitação partiu do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É verdade. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor entendia que essas solicitações de atuação que V. Exa. realizou na condição de ministro foram feitas para prevenir que essas manifestações pudessem resultar em violência e depredação dos prédios públicos? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. Não tem lógica existir uma Força Nacional e não ser utilizada nesses momentos onde ela é, talvez, a instituição mais capaz de rapidamente resolver o problema. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Há uma narrativa que é colocada para esta Comissão de que a Força Nacional de Segurança Pública não poderia ter atuado em 8 de janeiro se não tivesse sido solicitada a atuação pelo Governador do Distrito Federal. Nessas duas portarias que mencionei o número aqui, a autoridade solicitante foi V. Exa, a autoridade que emitiu a portaria foi o Ministro da Justiça e Segurança Pública, no caso, na oportunidade, eu, e não houve nenhuma autorização ou solicitação do Governo do Distrito Federal. O senhor confirma, General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Confirmo. Nós tínhamos um relacionamento muito bom e sabíamos que determinadas providências nós não podíamos aguardar burocracias para que fossem tomadas. Elas precisavam ser tomadas pelo bem dos prédios e da própria população. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - O senhor entende que, para proteger o Palácio do Planalto, o prédio do Supremo Tribunal Federal e o prédio do Congresso, as forças de segurança federais, seja do Exército, seja da Força Nacional de Segurança Pública, só podem agir se assim autorizar o Governador do Distrito Federal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu posso dizer que, no meu caso, eu nunca levei em conta isso. Eu nunca vi escrito isso em lugar nenhum. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - General, por que o senhor não acionou, em 8 de janeiro, o Batalhão da Guarda Presidencial ou a Força Nacional de Segurança Pública? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Porque em 8 de janeiro eu não era mais Ministro. Eu estava em casa. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Como eu disse, é uma pergunta retórica. Porque, na verdade, a quem nós temos que fazer esta pergunta, e não nos respondeu, foi ao General Gonçalves Dias, que adulterou documentos enviados aqui ao Senado Federal; que, sabendo de alertas de inteligência da Abin de que ia ter invasão do Planalto, do Supremo e do Congresso, não solicitou a atuação do Batalhão da Guarda Presidencial. E aqui, de repente, nós estamos com o General Augusto Heleno, e até me chamou a atenção: "Não vou perguntar sobre o 8 de janeiro" - eu ouvi aqui. Mas esta CPMI não é a CPMI do 8 de janeiro? E qual a responsabilidade...
17:08 R	(Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... e aí a minha indagação -, qual é a responsabilidade do General Augusto Heleno em cima do dia 8 de janeiro? Não sei. Tem investigação correndo? Vamos dizer que apareça alguma coisa, mas o fato é que não existe nenhuma prova ou evidência ou fato objetivo que relacione o General a esses incidentes de 8 de janeiro. Ao contrário: os Ministros do GSI nomeados pelo Lula, Gonçalves Dias, e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que poderiam acionar, respectivamente, o Batalhão da Guarda Presidencial e a Força Nacional de Segurança Pública, não agiram. Eles se omitiram. Esconderam relatórios de inteligência. Fraudaram relatórios de inteligência enviados ao Congresso Nacional. E, aí, nós ficamos em uma situação de certa perplexidade, porque chamamos aqui o General, que não foi responsável pela falta de acionamento do Batalhão da Guarda Presidencial dos dias anteriores. E temos aqui, como acabei inclusive lendo, a demonstração de que a Força Nacional de Segurança Pública poderia, sim, atuar. Mas aí a última pergunta, General, e agradecendo a compreensão do nosso querido Senador Magno Malta: se a Força Nacional... Se o senhor fosse comandante de uma tropa - o senhor tem a experiência lá do Haiti -, se o senhor fosse comandante de uma tropa e o senhor tem a visualização de que o Palácio do Planalto está sendo invadido, está sendo destruído... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - ... que o Congresso Nacional está sendo destruído, invadido, depredado, ou o Supremo, o senhor colocaria essa tropa em movimentação ou o senhor ficaria aguardando uma autorização do Governador do Distrito Federal? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Senador, eu estou aqui como testemunha. Eu não posso manifestar a minha opinião sobre o que eu faria numa situação dessas. Eu acho que isso foge... O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Se o senhor vir alguém se afogando, General, o senhor pula na água pra salvar ou o senhor espera o Governador do Distrito Federal ligar pro senhor? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não, não, aí é outra história, é outra história. Aí mudou muito a história. (Risos.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sim, Deputado Filipe. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Saí mais cedo, porque tinha a presença do Ministro dos Direitos Humanos. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sim. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Retorno agora e não vejo a presença da Senadora Eliziane Gama. Gostaria de questionar da assessoria dela onde a Relatora da CPMI se encontra, porque a Relatora tem que ficar aqui presente. A não ser que ela esteja combinando as perguntas com o próximo depoente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, por favor... Eu vou mandar procurar. (Risos.) Passo a palavra à Deputada Carla... Vou ver se eu vou acertar de primeira aqui: Carla Xakriabá. Acertei? A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - Célia Xakriabá. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Acertei. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Célia? Não foi Célia que eu falei? A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - Isso. Célia Xakriabá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ah, Carla é minha filha. Então, tá no coração do pai. Célia Xakriabá. Com a palavra. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG. Para interpelar.) - Boa tarde. Muito obrigada, Sr. Presidente, aqui na condição de Presidente, Sr. General também. Quero dizer que talvez seja um momento histórico, General. Acho que nunca, na história, se imaginou uma Deputada indígena estar nesse momento aqui também. Hoje vou pedir licença aqui como membro também da CPMI e dizer que hoje nós temos uma oportunidade única. Não tivemos condições de instaurar uma CPMI do golpe de 1500. Então, nós povos indígenas sofremos o primeiro golpe foi no ano de 1500.
17:12 R	E, sobretudo, me solidarizar aqui também com a Deputada Duda Salabert, a Deputada Jandira. E gostaria de convidar também os senhores que sempre nos chamaram também, os povos indígenas, que eram primitivos, que não eram civilizados... Gostaria de fazer um convite a ser civilizado, à escuta. Nesta Casa, sabe o que mais me assustou, General? Que a gente fala e poucos escutam. E nós povos indígenas, se tem uma coisa que nós sabemos no fazer da política, é... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vamos fazer em silêncio, Senador André. Eu já chamei de Senador. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - E dizer que... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Você nem tem idade para isso. A Deputada está falando. V. Exa. está muito bem com esse terno novo, mas faz silêncio para ela poder falar. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - E quero dizer que, pela manhã, foi falado muito da Constituição Federal brasileira. E quero dizer que, antes de existir a Constituição Federal brasileira, nós temos uma constituição humana. E fiquei muito lembrando, desde a votação do 490, amanhã vai votar aqui o 2.903 nesta Casa também, e fiquei pensando que, se Ulysses Guimarães estivesse aqui, no mínimo ele estaria revoltado, ou, se Darcy Ribeiro estivesse aqui também, estaria indignado. E, ao vir para cá, recebi um exemplar também de Darcy Ribeiro, onde ele fala: "Fracassei em tudo o que tentei [...]. Tentei alfabetizar crianças [...], [...] [fracassei]. Tentei salvar os índios [que são os povos indígenas], [...] [fracassei]". Aí, no final, ele fala: "Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu". Isso para rememorar um pouco. Hoje a minha presença aqui se dá muito em torno também do já revelado no relatório da Abin também: a ligação direta - a ligação direta - dos financiadores da tentativa do golpe do 8 de janeiro com o garimpo legal, sobretudo porque foi encontrado um chassi ainda, que também advém de um maquinário que estava lá na Terra Indígena Kayapó, mas sobretudo porque existiu também uma campanha pela qual o senhor também militou fortemente, que é contra a demarcação dos territórios indígenas. E, agora, também, nós, hoje, também... Em decorrência da minha presença aqui, se dá muito também, porque nós assinamos também o requerimento, que foi feito pelo Deputado Pastor Henrique, para a convocação também do Henrique Laureano, que é importante também, sobretudo porque tem ligação direta nos relatórios revelados... Mas gostaria de fazer a pergunta, pra perguntar ao senhor, convocado hoje, em relação às manifestações contra a demarcação dos territórios indígenas, seja financiado, seja organizado, na participação, para impedir também a posse do Presidente Lula... Porque em tudo, nesse relatório, também revela que esse financiamento tinha também uma intencionalidade de impedir que o Presidente recebesse a posse, porque o Presidente também está pautado hoje... Quem não sabe que o Presidente tem como pauta principal a defesa das questões ambientais, mas, sobretudo, também dos povos indígenas? E a outra questão é que, quando o senhor mencionou, no dia 2 de novembro do ano passado, quando o senhor gravou, no Xingu de direita: "Ó, estamos aqui, na porta do Palácio"... Assisti ao vídeo do senhor várias vezes: "Ao lado de fora, estou ligando para vocês, para mandar um forte abraço". E disse: "Estamos juntos nessa briga, mas na verdade não é nenhuma briga, é a construção de um Brasil melhor". E a construção de um Brasil melhor não pode ser um Brasil que tenta golpear a democracia. E quero dizer isso, porque nós acompanhamos preocupadamente... Quem não se lembra ainda do 7 de setembro de 2021? Em 7 de setembro de 2021, eu estava aqui, Sr. General, não era na condição inclusive de Parlamentar. Eu estava aqui juntamente com as mobilizações dos povos indígenas - é desse lugar que eu venho. Sempre nos enxergaram como uma ameaça. Só que nós sempre fizemos manifestações pacíficas, e naquele período nós fomos também truculentamente impedidos de manifestar, uma tentativa de impedir as nossas manifestações.
17:16 R	E por isso, quando o senhor fala também, no dia 18/12/2022, perguntado ainda, comentado pela Senadora Eliziane, dizendo que ele não iria receber a posse... E aí, no dia 31/12/2022, o senhor diz aos apoiadores: "Não desistam do Brasil". E essa mensagem, inclusive, está gravada em Twitter - eu fiquei me dedicando também a fazer toda essa análise. Mas uma outra situação também, que é diretamente ao senhor, é importante apontarmos para os Srs. Parlamentares que estamos aqui hoje diante de... Também para responsabilizar... E gostaria de perguntar ao senhor, General Heleno: enquanto Ministro do GSI, que na época, inclusive, falou que os povos indígenas não mereciam atendimento diferenciado, que nós teríamos direito como todos os outros - só que nós não teríamos direito igual a todos os outros, porque a situação ianomâmi... Inclusive tem uma CPI que investiga também a situação ianomâmi. Eu queria mesmo que as pessoas se indignassem, sobretudo nesta CPMI, em que todo mundo fala gritando. Mas eu acompanhei, eu fui a primeira Parlamentar a estar no território ianomâmi, e a gravidade, como resultado do garimpo ilegal, que hoje também tem ligação, aponta-se ligação direta do financiamento do 8 de janeiro, com 30 meninas que foram estupradas pelo garimpo ilegal. E eu não vou chamar essa bancada de bancada ruralista, porque eu acredito que é uma bancada do desmatamento. E, quando ainda era Ministro do GSI, a Presidência autorizou também, durante a sua gestão, mais de 80 projetos de pesquisa na exploração da Amazônia Legal, sendo que sete desses projetos eram lá na região de São Gabriel da Cachoeira - não sou de São Gabriel da Cachoeira, mas já fui na Região Amazônica esse ano, porque sou também Presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais -, impactando mais de 40 territórios indígenas. E uma outra pergunta é se o senhor também reconhece, quando falou "não reconheço o resultado eleitoral"... E eu tenho preocupação: quando não se reconhece o resultado eleitoral é porque não se reconhece a história de Brasil. E o senhor é da época da ditadura militar, e eu venho do Estado de Minas Gerais, onde existe o reformatório Krenak, onde... Quando foi feita uma pesquisa pela Comissão Nacional da Memória e Verdade, somente em dez povos pesquisados foram mais de 8 mil indígenas torturados na época da ditadura militar. E, nesse momento, quando tem ligação direta de garimpo ilegal com financiamento do 8 de janeiro, e quando existe um relatório também que diz que mais de 1,5 mil fazendas estão sobrepostas a territórios indígenas, eu gostaria de perguntar ao senhor se o senhor tem conhecimento disso. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Eu vou ficar em silêncio, porque eu não sei exatamente o que V. Exa. está perguntando. Eu fico sem condições de responder, porque realmente não entendi. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - Mas exatamente porque na Direita Xingu, na direita xinguana, exatamente fala que tinha uma relação direta. Eu quero saber se o senhor tem relação com esses grupos que também acabaram organizando o 8 de janeiro, que são os mesmos que fazem frente também do garimpo ilegal em territórios indígenas. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Dia 8 de janeiro eu já não era mais Ministro de Estado, estava em casa, não tenho relação nenhuma com nada que aconteceu no dia 8 de janeiro, nada. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - Sim, mas em dezembro, quando o senhor também fez aquele vídeo, o senhor mencionou a Direita Xingu. "Venha, Direita Xingu". Tem relação? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sinceramente, não me lembro disso, não.
17:20 R	A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - Pois então vou fazer lembrar, porque nós povos indígenas somos muito bons de memória. Também digo que, cada vez que incitam esses vídeos... Eu sei que hoje nós estamos numa CPMI, que é uma CPMI histórica, da história, mas também esses vídeos acabam incitando, porque agora tem sido comportamento de vários Parlamentares, assim como, no sul da Bahia, alguns Parlamentares também foram fazer diligência intimidatória, e agora os parentes indígenas caiapós também, que é citado de onde vem o chassi, que foi encontrado um maquinário, também recebeu Parlamentar... (Soa a campainha.) A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG) - ... tentando fazer diligência intimidatória... E já para concluir, digo que, neste momento, assim como eu acredito também, embora aqui não seja matéria da discussão, eu acredito que, na verdade, só renovaram as armas, mas não há intenção de matar, porque tentaram golpear várias vezes os direitos e vários direitos também de se manifestar. E agora, nesse ato também, que tenta investigar um ato criminoso do 8 de janeiro. Eu estava aqui em Brasília, acompanhei diretamente, estava aqui e, digo, por final, que, para mim, a cada tentativa de golpe... Tentativa de golpe não pode ser um projeto político de país. Para mim, seja projeto anticivilizatório, projeto de humanidade, a cada vez que você tenta golpear o Brasil, é um projeto anticivilizatório. Sobretudo, nós povos indígenas... Eu vi o senhor citando aqui, pela manhã, escutei todos os depoimentos. Quando eu não estava aqui, eu estava escutando também pelo celular, e é a importância desta CPMI apurar. A minha vinda aqui, hoje, é para aprovar o requerimento na quinta-feira, para que venha prestar esclarecimento, o que já foi revelado no relatório da Abin e, sobretudo, também a ligação direta do financiamento do 8 de janeiro ao garimpo ilegal em terras indígenas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputada. Eu convidei o Deputado Rubens Júnior para se sentar aqui, como Relator ad hoc, porque eu conheço CPI, e ele me acompanha desde adolescente, o Rubens Júnior. Sem ninguém aqui, falei com ele: "O Regimento permite, você é do mesmo bloco que a Eliziane. Sente aqui, você vai ser Relator ad hoc". Eu falei: "É o Regimento". Ele ficou sentado aí, daí a Relatora apareceu e fez essa transferência. E eu quero fazer um relatório aqui, bem rápido, e suspender... Eu falo em seguida, porque havia me esquecido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pode. O seu problema está resolvido? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Era por uma necessidade fisiológica, e eu iria suspender a sessão para que pudesse ser resolvido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Tudo bem. Quando eu estive - em seguida, será o Senador Flávio - no Maranhão, o pai dele era o Presidente da Assembleia Legislativa. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Da CPI do Crime Organizado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Era o Presidente, era um Deputado... Abilio, leve o Presidente lá fora e peça perdão. (Risos.) E o pai dele era Deputado Estadual junto, naquela época, porque você não escolhe, é o povo que escolhe, com Deputados criminosos, bandidos - Caíca, Zé Gerardo. E eu passei cinco ou seis dias no Maranhão e pude ajudar o Maranhão a se livrar do crime organizado. E houve uma CPI estadual, onde o pai dele era o Presidente. Eu fui com a CPI federal, e foi um dos momentos históricos da minha vida. Então, quando eu falo aqui, com a minha consistência de experiência, eu tenho uma testemunha ocular, que hoje seu pai deve estar vendo a gente - você era só um adolescente -, e hoje eu estou aqui, presidindo, e você como Relator ad hoc nesta CPI importante. Neste momento, eu passo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro.
17:24 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Dr. Matheus Milanez, bem-vindo a esta Comissão. General Heleno, a quem eu chamo carinhosa e respeitosamente de Helenão, eu sei que, pra mim, é uma grande honra ter o senhor aqui hoje, passar o dia inteiro com o senhor. Eu sei que não deve estar sendo nenhum prazer para o senhor também passar o dia inteiro aqui. Mas o que a gente vê acontecer hoje no Brasil é o estupro da democracia, sob alegação de estarem protegendo a democracia. Sabe, Senador Magno, é tipo aquele pedófilo que diz que vai tomar conta da criança? É mais ou menos isso - resumindo, resumindo. E as prisões de milhares de pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro foram feitas nos moldes nazistas. Eu já tive a honra e o privilégio de visitar o museu do Holocausto em Jerusalém, em Israel. Quem não teve essa experiência ainda faça o possível pra ter, pra saber qual é o tamanho do grau de maldade e crueldade que alguém pode impor a uma pessoa próxima, um ser humano, na vida, porque a gente via lá, General Heleno, pessoas com medo, querendo fugir do nazismo e sendo direcionadas pra dentro de estações de trem, de uma forma pacífica, com a falsa promessa: "Olha, vem com a gente. Vamos andar aqui em fila indiana. O senhor, a senhora, seus filhos pequenos, a senhora grávida, vamos caminhando que vocês vão entrar num trem e vão fugir do regime nazista"; enquanto estavam dentro das estações de trem, eram ligadas as câmaras de gás e as pessoas morriam aos milhares. Muito parecido com o que aconteceu aqui nas prisões nos dias 8 e 9 de janeiro: "Vamos aqui, entra no ônibus, vamos te botar na rodoviária pra você voltar para a sua casa". E o destino foi o presídio. E uma coisa curiosa e muito desagradável que aconteceu foram, por exemplo, as tomadas de depoimentos. Em todas as tomadas de depoimentos, houve um formulário padrão pra todo mundo, como se todo mundo tivesse cometido os mesmos atos na mesma proporção. E faziam a seguinte pergunta, General Heleno - segundo a própria revista Veja, porque a gente não tem acesso a essas informações, mas a imprensa tem -, a pergunta que era feita a todos: "Você acredita nas afirmações do ex-Presidente Jair Bolsonaro sobre a ocorrência de fraude nas urnas e nas eleições? Isso colaborou para a sua ida à Brasília e a marcha até a Praça dos Três Poderes?". O senhor que é advogado sabe do que eu estou falando, a legislação brasileira não permite que você escolha um alvo e depois comece a produzir provas de forma artificial, ardilosa, pra incriminar essas pessoas. Mas é aquela tese de domínio final de fato: "Vamos incriminar Bolsonaro como se ele tivesse algum comando sobre as manifestações". E se a pergunta, Senador Magno Malta, fosse esta para essas pessoas que foram presas: "Se houvesse um comprovante impresso ao lado da urna eletrônica para dar mais transparência e segurança ao sistema eleitoral, você teria ido à Praça dos Três Poderes?". Porque, nessa lógica, a gente podia agora estar acusando o Presidente do TSE como responsável pelo 8 de janeiro. Porque foi tudo que nós sempre defendemos: mais transparência e mais segurança, para que não houvesse dúvida nenhuma sobre o processo eleitoral. E sobre essa teoria de domínio final de fato, eu queria pedir que a assessoria colocasse o vídeo aí, por favor, muito rapidinho, 50 segundos só. (Procede-se à exibição de vídeo.)
17:28 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ) - Nessa lógica aqui, a gente pode imputar ao Lula a responsabilidade por todos os roubos de celular no Brasil? Não estou vendo nenhum magistrado, ninguém da alta cúpula do Judiciário falar assim. A gente pode imputar ao Lula a responsabilidade pelas invasões de terras, pelas invasões de propriedades privadas de forma criminosa? Não estou vendo ninguém defender, Senador Magno Malta, que o Lula tenha alguma responsabilidade sobre isso. Mas olha como é que é o duplo grau de padrão. Aqui, olha, matéria da revista Veja - todos vão se lembrar - de abril de 2017, um pouquinho antes do impeachment da Dilma: "Exército foi sondado para decretar estado de defesa, diz general. Segundo o General Eduardo Villas Bôas, políticos de esquerda fizeram a consulta nos dias que antecederam o impeachment de Dilma Rousseff". Alguém tem o conhecimento de que algum Deputado de esquerda está sendo investigado por tentativa de golpe, ameaça à democracia, ruptura do Estado democrático de direito? Não, não é? É... Eu achava que a gente estava numa democracia e que ninguém olhava a capa de processo. Então, não vi nenhum político de esquerda sendo investigado por isso. Mas olha que interessante, Senador Magno Malta, matéria aqui dessa semana também: "STF forma maioria para não suspender direitos políticos de Dilma Rousseff". Pelo que eu me lembro, na Constituição Federal - e ela foi torturada para que se chegasse até essa conclusão -, o art. 52 diz que, em processo de impeachment, o Presidente da República, quando condenado por dois terços do Senado, sofre como punição, abro aspas - art. 52 da Constituição Federal -, a punição é a "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". Está escrito na Constituição, Senador Magno Malta, que a punição para quem sofre impeachment é ficar inelegível por oito anos. E Dilma está aqui elegível. Só que a melhor resposta que a sociedade dá qual é? Nas urnas. Tomou um sacode. Não se elegeu Senadora por Minas Gerais. Não adiantou nada, porque a população tem a palavra final. Então, Presidente, eu também não tenho perguntas a fazer a honrado General Heleno. Toda a sua trajetória fala por si - de respeito, de conhecimento de campo, de pessoa que é respeitada e querida em toda tropa da qual foi comandante. E concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: enquanto o Judiciário usar dois pesos e duas medidas, julgando conforme capa de processo ou por vingança pessoal, como se tivesse o poder de decidir em nome do povo, a democracia - que nunca foi atacada por Bolsonaro - não voltará à sua normalidade. Obrigado, Presidente.
17:32 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. Só para fazer uma lembrança aqui, a questão de ordem feita no Plenário do Senado para manter os direitos políticos de Dilma foi feita pelo Senador Randolfe. Tinha mais de cinco páginas - eu não sei se de cinco, seis, passou a sete -, mas foi uma questão de ordem do Senador Medeiros, na época, que foi respondida por Lewandowski mais rápido do que imediatamente, mantendo os direitos políticos de Dilma Rousseff, rasgando em pleno Plenário do Senado da República a finada, e de que eu tenho tanta saudade, Constituição da República. Concedo a palavra... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Eu, Presidente, Mauricio Marcon. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Ah... Nosso jovem Deputado... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... Mauricio Marcon. É Marcon ou Macron? O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - É Marcon, Presidente. Por favor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Macron, não. Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, eu gostaria de lamentar a ausência... Sempre que eu falo, a Relatora não se encontra, não é? Hoje, eu até queria questioná-la sobre a questão de comprar apoios lá dos blogueiros no Maranhão... Como é que é com dinheiro público e se ela acha isso correto ou não, já que ela acha correto combinar perguntas com o G. Dias, enfim... Então, vou ficar mais uma vez sem resposta. Bom, dito isso, General Heleno, quero dizer para o senhor que, para mim, quando eu tiver lá 70, 80 anos, nesse dia eu vou contar para os meus netos que é uma honra inominável eu poder estar falando essas palavras para o senhor, mesmo que seja numa CPI, porque o senhor é um herói brasileiro. O que o senhor fez no Haiti... O senhor mostrou seu currículo quando o senhor chegou aqui, e é um currículo digno de herói. Se o senhor... A única pessoa que veio a esta CPMI e foi aplaudida de pé até agora foi o senhor. Então, o senhor pode levar para sua casa o carinho e o conforto de milhões de brasileiros, porque, quando eu postei que o senhor estaria aqui hoje, me mandaram mensagens apoiando o senhor, mandando um abraço e dizendo que têm orgulho de ter um general com a sua dignidade. Eu vim de uma Comissão agora, onde eu vi um Parlamentar do PT, General, dizendo que ele admira Che Guevara, que Che Guevara é o espelho dele, é como ele gostaria que fosse. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Referência. Obrigado, André - o André estava lá também. Então, a gente vê como esse nosso Brasil, General, vem perdendo muitas vezes até a dignidade, porque fazer menção a alguém que fuzilava pessoas no paredão, gays, negros, e o cara dizer que tem orgulho de defender isso? A gente vê como a nossa democracia vem tendo uma erosão muito rapidamente. Bom, o Brasil tem saudades de homens como o senhor. Hoje, não me resta a menor dúvida, General, de que, se houvesse uma eleição, nós sairíamos vencedores, porque as pessoas viram que o mentiroso que aí está de nada cumpre com o que prometeu. O senhor foi acusado aqui por colegas meus de ter participado do golpe de 64. O senhor pode me responder quantos anos o senhor tinha em 1964? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para expor.) - Dezessete. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Dezessete anos, é... O senhor foi... Participou de algum movimento, o senhor já estava no Exército, serviu, foi mentor, algo do gênero quando o senhor tinha 17 anos lá? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, nessa época, eu vendia vassourinha do Jânio Quadros... (Risos.) ... num comitê que tinha na esquina da minha rua. Chegava do Colégio Militar, ia lá e vendia vassourinha do Jânio Quadros. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Então foi uma fake news propagada por aqueles que defendem tanto a verdade aqui nesta CPMI. Hoje, eu tenho que fazer menção ao nosso colega Abílio, General Heleno, e eu só não fiz igual a ele fez porque eu não estava nesta Comissão, porque o senhor foi acusado, caluniosamente, de ter participado do assassinato de crianças no Haiti - caluniosamente! E o senhor, como homem honrado, se manteve calmo, tranquilo, mas o colega Abílio não conseguiu. E eu lhe confesso que eu não conseguiria. Na última sessão, quando o pastor da Shopee defendia o assassinato de bebês, eu tive que me retirar, General, porque existem coisas que ultrapassam o que a gente consegue controlar.
17:36 R	Quando a gente vê um Parlamentar que se diz pastor defender que bebês sejam mortos no ventre de suas mães, eu já tenho dificuldade de permanecer no mesmo ambiente. Eu queria saber do senhor... A Deputada que lhe acusou hoje faz parte dos partidos de esquerda e ela é favorável ao assassinato de bebês no útero de suas mães. Eu queria saber do senhor: o senhor é a favor ao aborto, General? Se o senhor puder responder no microfone. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu realmente tenho aqui, pela... A minha convocação não permite que eu dê opinião. Eu sou testemunha. Mas, no caso aí, não sou. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES. Fora do microfone.) - A sua convocação não lhe permite dizer que não. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Está tudo bem, General. A gente sabe que homens honrados, decentes, jamais serão favoráveis ao assassinato de crianças, ao assassinato de bebês. Mas hoje o senhor, com toda a sua história, teve que ouvir de um Parlamentar que defende esse assassinato que o senhor participou de um assassinato. Eu fico imaginando, ao longo da sua história, se o senhor já passou por uma situação tão constrangedora como a que aconteceu hoje aqui. Então, eu me solidarizo ao colega Abilio. Eu acho que nós precisamos de homens de fibra, como o senhor foi, como o Abílio é, para que a gente não aceite esse tipo de coisa, porque uma mentira contada cem vezes vira verdade, e a gente sabe disso. Mas, pelo que o senhor foi trazido a essa CPMI, onde é que o senhor estava no dia 8 de janeiro, porque a gente sabe que Dino estava no Ministério da Justiça - não é? - e Gonçalves Dias chegou também ao seu Ministério lá do GSI, e não fez nada. Eu queria saber onde é que o senhor estava no dia 8 de janeiro, quando os atos aconteceram, e se o senhor entende minimamente por que é que o senhor foi convocado a esta CPMI. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu estava em casa. (Fora do microfone.) Eu estava em casa, porque já tinha entregue o Ministério ao meu sucessor, fiquei em casa assistindo e lamentando o que estava acontecendo, porque realmente o espetáculo foi deprimente para todos nós, brasileiros. E, infelizmente... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Estava em casa, vendo TV? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Estava em casa. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Beleza. O senhor recebeu 33 avisos da Abin que aquilo ali poderia acontecer? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, não. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Não recebeu, não é? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Ao longo dos quatro anos que o senhor ficou à frente do GSI, em algum momento, certamente, o senhor recebeu avisos da Abin sobre a inteligência, enfim... O senhor alguma vez colocou debaixo do braço e não fez nada? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, até porque, quando eu recebia algum informe da Abin, passava... Eu recebia normalmente das mãos do Deputado Ramagem; passava pelo General Brandão, que era o meu auxiliar direto lá no gabinete; e a gente imediatamente discutia as providências... O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - O senhor tocava em frente, não precisou receber 33 vezes pra não fazer nada, não é? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - De jeito nenhum. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Última pergunta: eu quero saber se o senhor destruiu, em algum momento, imagens que lhe comprometeriam ao longo dos quatro anos, como o Ministro Flávio Dino fez, ao destruir as imagens do Ministério da Justiça. O senhor, em algum momento, mandou destruir imagens do GSI? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Em nenhum momento, não é? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Tá. General, eu vou concluir aqui, mas, como o senhor é um homem honrado e hoje teve os seus ouvidos feitos de penico por alguns que aqui estão... Aliás, ninguém mais está aqui. Eles vêm para lhe acusar e, depois, fogem como ratos, não conseguem escutar os outros, tá? Então, eu quero dizer para o senhor uma frase que eu levo para a minha vida, porque muitas vezes o bem parece estar sempre perdendo. A gente parece que está sempre apanhando, parece que o mal está sempre vencendo, mas a gente não pode desanimar. E o senhor, com a biografia que tem, que honra qualquer brasileiro de bem, eu acho que não merecia ter passado por isso hoje. Por isso, eu quero pelo menos tentar compensar com uma frase que eu levo para a vida, para que a gente consiga seguir a serenidade. É da Madre Teresa de Calcutá. Talvez o senhor conheça, mas vale a pena.
17:40 R	"Dê ao mundo o melhor de você, mas isso pode não ser o bastante. Dê o melhor de você assim mesmo. Veja você que, no final das contas, é tudo entre você e Deus. Nunca foi entre você e os outros" - fecho aspas. Então, eu quero dizer pro senhor que a história que o senhor tem, o que o senhor fez pra este país, ao construir este Brasil, ninguém vai apagar. Não são Deputados eleitos por um mandato que vão apagar a sua história. E eu quero dizer mais uma vez: nós estamos de passagem aqui, mas a história será verdadeira, porque nós fizemos, e Deus, principalmente, vai nos julgar quando nós chegarmos lá. Obrigado, General, por ter me dado a honra de ter feito essas colocações à sua pessoa. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Muito bom! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Muito bom! O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Eu que agradeço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Marcon. Concedo a palavra agora ao Deputado Rodrigo Valadares. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Para interpelar.) - Obrigado, querido Presidente em exercício, brilhante Senador Magno Malta. Toda honra e toda glória, Senador, ao Senhor dos Exércitos, que é digno de honra e louvor. Sr. General Heleno, quero cumprimentar V. Exa., sua equipe jurídica, todos que estão aqui. General, lá no meu Nordeste tem uma piada da dinâmica entre um casal, homem e mulher, de que muitas vezes a mulher pergunta, ela mesma responde e ainda fica com raiva - veja bem essa situação. O marido chega tarde em casa, e a mulher chega: "Tava onde? Já sei, com as rapariga", e sai. Foi o que a gente viu aqui. Perguntaram a V. Exa., eles mesmos responderam e ainda ficaram com raiva e saíram. Cadê a Relatora? Com todo o respeito ao nosso Relator da Shopee, mas cadê a Relatora? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Valadares... O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Com todo respeito... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não... Eu o convidei para que ele se sentasse aqui... O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Com todo respeito ao Deputado Rubens... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... por termos a vacância, e o Regimento permite. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Eu sei disso, Senador. Com todo respeito à pessoa... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - E gostaria que V. Exa. retirasse o "Shopee". O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Não, claro, mas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está bem. Está ótimo. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Mas eu quero que vocês entendam. Com todo respeito ao Deputado Rubens, que é um Deputado que faz o seu trabalho, mas não é o Relator. Por isso que eu disse que é um Relator emprestado, imitado, falsificado, mas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu vou colocar mais um minuto no seu tempo, porque... É só para eu... O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - ... mas não é de forma alguma para ofender. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu parei V. Exa. porque, no General G. Dias, todo mundo foi embora e o largou sozinho. E, no General Heleno, ele não está sozinho; todos nós estamos aqui. Só que o Rubens Júnior permaneceu aqui. Quer dizer, é um comportamento mais digno do que no dia em G. Dias esteve aqui e, realmente, literalmente, ficou só. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - É verdade, Senador. Eu quero parabenizar, inclusive, o nosso Relator ad hoc, então, por estar aqui. Mas foi isso que aconteceu. Um relatório que muito provavelmente já está pronto; perguntas em que queriam determinada resposta; não obtiveram e, aí, saíram e deixaram isso aqui completamente vazio, apenas tendo os membros conservadores aqui. E eu fico muito preocupado. Como é que nós vamos mostrar à sociedade que isto aqui é sério, que esta CPMI é séria? Uma Relatora que não foi uma, nem duas, nem três, nem dez vezes que foi chamada à atenção de não estar presente em momento algum quando era a direita que fazia as perguntas. E é isso que está acontecendo mais uma vez aqui. Esta CPMI está sendo desmoralizada desde o dia da sua instalação. Como é que existe aqui um requerimento para que as câmeras sejam enviadas, e as câmeras não são enviadas, e fica por isso mesmo? Como é que a Força Nacional, os dirigentes da Força Nacional, que têm responsabilidade imediata sobre essa investigação, também não estão aqui? Como é que Flávio Dino - eu faço a pergunta ao nosso Relator ad hoc - não veio depor? Uma figura central, uma peça central nessa investigação. Eu quero saber, olhando no olho do cidadão brasileiro que está vendo, como é que nós vamos poder lhe dizer que isso aqui é sério, que isso aqui foi uma CPMI séria.
17:44 R	Eu fico preocupado com o meu querido amigo Presidente Arthur Maia, que é um homem sério, fez o melhor aqui nesta CPMI. Nós tivemos uma CPMI sequestrada por uma bancada do Maranhão e por uma bancada do Governo, que desmoralizaram uma figura importante do Regimento aqui, da nossa Constituição, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Estamos desmoralizados. Esta CPMI foi desmoralizada pelo Governo, e está aqui o resultado: ninguém mais está aqui da esquerda, porque eles vêm para cá - teve até o Pastor aqui recitando heresias 6.66 - com absurdos. Falaram aqui de regime militar, que o General foi um arquiteto do golpe de 64. Ele tinha 16 anos, gente! Se, com 16 anos, o senhor tem a competência de arquitetar uma revolução aqui no país, é um homem brilhante. Então, falaram de 1500. A índia, a dos povos indígenas sentou aqui e falou de 1500, falou que tinha que ter uma CPMI do golpe de 1500. Mas que loucura é essa gente? Onde a gente vai parar com isso? A gente fica preocupado. A gente está aqui todas as terças, todas as quintas, a grande mídia, todos estão de olho nesta CPMI, e a gente está sendo desmoralizado. Sr. General, eu não tenho perguntas a V. Exa. Eu quero aqui dizer, pedir desculpas a V. Exa. Eu me sinto constrangido, enquanto Parlamentar desta Casa, pelo que o senhor teve que passar aqui. O senhor, um General quatro estrelas, com 45 anos de experiência, que muito serviu ao nosso país, ter que escutar baboseira de comunista, baboseira de gente que não tem capacidade de articular um pensamento! Falaram de golpe militar, falaram de 1500, falaram de tudo, mas não chegaram ao centro da questão. Sr. General, o senhor só está aqui por um motivo: porque o senhor foi Ministro do melhor Presidente deste país, Jair Messias Bolsonaro. E eu quero saber, Sr. Presidente, onde a gente vai parar. Porque a intenção dessa turma é convocar aqui Tereza Cristina; já, já, Ciro Nogueira; Jorge Seif. Por quê? Qual é o grande crime aqui? É ser próximo a Jair Bolsonaro. Vimos aqui de tudo, um verdadeiro show de horrores, mas eu quero dizer a V. Exa., General Augusto Heleno: o senhor está bombando nas redes sociais, foi uma das melhores participações aqui na CPMI. Parabéns! O Brasil está com o senhor, único depoente aqui aplaudido de pé. Olha, estamos junto com o senhor. Essa aqui é a verdadeira aliança, é a verdadeira direita, é a verdadeira... Em busca da verdade, porque todos estão aqui. Não fazem que nem a esquerda, que botou um general melancia aí para ser alvo e o abandonaram. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - Boi de piranha. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - Estamos aqui com o senhor! Boi de piranha, exatamente. Muito bem, Deputado Rodolfo. Sr. General, parabéns! Eu quero que deixe essa reflexão aqui - se o senhor quiser falar alguma coisa, por favor -, mas eu quero saber como é que nós vamos poder mostrar ao povo brasileiro que isso aqui é sério. Isso aqui está sendo um verdadeiro circo, com um relatório que já está pronto, e, quando as perguntas não encaixam naquilo que eles querem escrever, eles ficam com raivinha e saem. Parabéns, General! Conte conosco. O senhor é uma honra e um orgulho ao país, ao nosso país, Brasil. (Palmas.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Antes de passar a palavra ao próximo orador, gostaria de registrar que, estando na Presidência, não aceitarei qualquer requerimento de convocação de Pedro Álvares Cabral. (Risos.) E gostaria de registrar também que, tomando o Estatuto da Criança e do Adolescente, não há crime para um jovem de 17 anos, com base na lei vigente hoje, para poder incriminar o General Heleno.
17:48 R	Passo a palavra ao próximo orador, Filipe Barros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - V. Exa... Antiguidade é posto. Filipe Barros; depois, V. Exa. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nosso querido General Heleno, cumprimento o senhor por, em primeiro lugar, estar presente aqui; em segundo lugar, por ter aguentado tantas acusações infundadas no período da manhã. Quero cumprimentá-lo também pelo trabalho que o senhor já prestou pelo nosso país. O senhor é um exemplo para todos nós. O senhor nos orgulha. E o senhor orgulhou a todos os brasileiros de bem em cada uma das missões de que o senhor já fez parte. Infelizmente, a Relatora não se faz presente mais uma vez. A Relatora faz as suas perguntas; ato contínuo, sai desta CPMI, dá sua entrevista para a Globo, dá sua entrevista para a CNN; e, depois... Fica pouquíssimo tempo neste plenário. Creio eu que ela não deve estar combinando perguntas e respostas com os próximos depoentes desta CPMI. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Imagina! Capaz. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Até porque ela fez isso com... a princípio, apenas com o G. Dias. Não sei nos outros, mas com o G. Dias ela fez. Com o G. Dias ela combinou perguntas e respostas; com o G. Dias ela mandou o seu chefe de gabinete encontrar pessoalmente o G. Dias para combinar como é que seriam as perguntas e como é que seriam as respostas. Portanto, o relatório, nobre Presidente Arthur Maia, o relatório que virá da Senadora Eliziane Gama nós já sabemos a resposta, nós já sabemos como virá. Ela não está aqui interessada em investigar, até porque, General Heleno, o Governo nunca esteve interessado nesta CPMI. O Governo distribuiu milhões de reais de orçamento secreto para que esta CPMI não acontecesse; para que os Deputados e Senadores retirassem as suas assinaturas. Depois que vazaram as imagens do G. Dias no Palácio do Planalto no dia 8, aí a CPMI virou inevitável, e o Governo passou a adotar uma outra estratégia, que é ocupar a CPMI. Então, hoje aqui nós temos a bancada do Maranhão. Quase os Deputados Federais inteiros do Maranhão estão aqui presentes. A Relatora, que é amiga pessoal do Flávio Dino, que é do Maranhão também, foi escolhida a dedo para ser Relatora. Por que tamanha preocupação de Flávio Dino? O que Flávio Dino tanto teme? Hoje, nós votaríamos aqui, com acordo, inúmeros requerimentos, entre eles o da Força Nacional. Agora toda vez que se fala da Força Nacional, a Relatora pula dessa altura para não querer ouvir. A Liderança do Governo vem correndo, tentando impedir a oitiva da Força Nacional. As câmeras simplesmente sumiram. Ninguém sabe onde estão as câmeras do Ministério da Justiça. Então, o que Flávio Dino tem a esconder? O que Flávio Dino está querendo esconder desta CPMI? Agora, Sr. Presidente, é importante que a gente desminta algumas mentiras ditas aqui, principalmente no período da manhã. O Deputado Rogério Correia mostrou aqui uma foto, dando a entender que o General Heleno havia mentido. Mas a foto é de 2019, meu Deus do céu! Fevereiro de 2019, segundo mês do Governo Bolsonaro. O que os Deputados do Governo deram a entender? Que desde fevereiro se planejava um golpe contra o próprio Bolsonaro?! A foto era de fevereiro de 2019!
17:52 R	Outra mentira dita aqui: sobre os relatórios da Abin. A Senadora Eliziane Gama reiterou várias vezes a questão dos relatórios da Abin. Eu quero lembrar a todos os senhores e senhoras que a Abin, antes do dia 8 de janeiro, produziu um único relatório de inteligência, e esse relatório de inteligência produzido pela Abin foi sob a gestão do General Heleno, protocolado no dia, salvo engano, 26 ou 27 de dezembro, protocolado na transição do Governo. Depois da posse do descondenado, a partir do dia 1º de janeiro, a Abin não produziu relatórios de inteligência, a Abin produziu informes de inteligência. E quem tinha esses informes de inteligência? O General G. Dias, o General do Lula, que detinha todas as informações para agir e não agiu; se limitou a mandar uma mensagem no dia 8 - "Vamos ter problemas" - e depois sumiu. Sumiu igual ao celular dele, General Heleno; porque nós quebramos o sigilo aqui do G. Dias, e aí as operadoras de telefone responderam a esta CPMI que não encontraram nenhum telefone registrado no CPF do General G. Dias. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Igual ao Lula. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ele usa laranja pra registrar telefone! Ele não tem telefone algum no nome dele! E aí, quando ele esteve presente aqui, a Senadora Eliziane Gama pediu que ele disponibilizasse o celular, ele disponibilizou, e as mensagens eram só a partir de abril ou de maio. Ele jogou fora o celular dele! O celular do G. Dias deve estar no meio do Lago Paranoá uma hora dessas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Ou no sítio de Atibaia. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Ou no sítio de Atibaia; ou no triplex, não é? Vai saber. Eu quero lembrar aos senhores e às senhoras que o General Penteado esteve na CPI do Distrito Federal e foi categórico ao afirmar que ele não recebeu nenhum informe de inteligência. O General G. Dias não encaminhou ao General Penteado nenhum informe de inteligência. O General G. Dias inclusive se recusou a responder a esse questionamento, se ele havia encaminhado as mensagens ao General Penteado. Essa pergunta foi feita pelo Deputado André Fernandes, e o General G. Dias se recusou a responder! Portanto, Sr. Presidente, fica cada vez mais claro que é necessário o indiciamento do G. Dias. O General Heleno disse aqui que teve três reuniões na transição, três reuniões da transição do GSI. O General do Lula, o Gonçalves Dias, veio aqui e disse que não havia tido transição. Mentiu, precisa ser indicado por isso. Eu quero lembrar também que o General Dutra esteve aqui presente. Porque muito se falou, General Heleno, e criticaram o senhor, sobre os acampamentos, porque o senhor disse que os acampamentos eram pacíficos. E eram pacíficos. O General Dutra esteve aqui, sentado no lugar onde o senhor está, e o General Dutra nos afirmou com todas as letras - mostrando fotos, mostrando provas - que o acampamento sempre foi pacífico e que, depois da posse do descondenado, a partir do dia 1º de janeiro, o acampamento estava se esvaziando. E o General Dutra disse aqui que, a partir do dia 7, 8, inúmeras pessoas que nunca fizeram parte dos acampamentos vieram pra cá pra se manifestar. Tudo comprovado. Mas a Senadora Eliziane Gama parece que não se lembra, os Deputados da base do Governo parece que ignoram os depoimentos anteriores ao do senhor e tentam construir a narrativa deles.
17:56 R	Aliás, a narrativa é algo que, desde o ocorrido em 8 de janeiro, vem se tentando construir porque, na sessão passada, eu mostrei que o Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo, peticionou ao Ministro Alexandre de Moraes, às 6h36min da tarde... A Esplanada estava invadida, mas, às 6h36min, no dia 8 de janeiro, o Senador Randolfe Rodrigues já tinha a conclusão de tudo. O Ministro Alexandre de Moraes não precisou nem fazer inquérito mais, porque o Senador Randolfe Rodrigues já tinha a conclusão. Ele peticionou ao Alexandre de Moraes colocando toda a culpa da Polícia Militar e pedindo o afastamento e a prisão do Anderson Torres. E eu quero lembrar também que, se teve um erro da Polícia Militar - e eu, pelo andar dessas investigações, tenho visto que teve erro da Polícia Militar -, qual foi esse erro, General Heleno? Foi os comandantes da Polícia Militar... (Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... colocarem a tropa de sobreaviso, deixarem a tropa dentro de suas casas, mas os responsáveis por deixar os policiais dentro de suas casas foram premiados pelo Cappelli, o interventor e braço direito do Dino. Então veja: o GSI, G. Dias, que deveria ter acionado o Plano Escudo, não acionou o Plano Escudo - ofício do Comandante do Exército nos afirmou que o G. Dias não acionou o Plano Escudo -; a Polícia Militar, que cometeu uma falha, quem cometeu a falha foi premiado pelo Cappelli, braço direito do Dino, virou Secretário de Segurança, foi promovido - foi promovido -; e a Força Nacional, não querem deixar a gente ouvir. Toda vez que a gente fala de ouvir a Força Nacional, eles querem trazer até o Papa, mas não querem ouvir o Comandante da Força Nacional. Então, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas - peço que a assessoria da Senadora Eliziane Gama depois repasse a ela tudo que eu tenho falado, já que ela não se faz presente, mais uma vez -, está ficando muito claro que existe uma obstrução do Governo, Sr. Presidente, que quer continuar construindo uma narrativa falaciosa, uma narrativa mentirosa de que houve golpe, de que houve uma tentativa de golpe. Que golpe é esse que não prenderam ninguém com arma no dia 8? Está no relatório da Polícia Civil que nós recebemos: não prenderam absolutamente ninguém com arma no dia 8. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Gostaria de fazer um registro da palavra do Presidente Arthur Maia, que está sentado ali - e ninguém entende por que ele não se retirou da sala e me mantém aqui -, porque eu pedi a ele que me desse a oportunidade e o privilégio de comandar metade da sessão, sentado ao lado do General Heleno. Obrigado, Presidente. O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Está muito bem comandada a CPI na pessoa de V. Exa., Senador. Com certeza, V. Exa., não tenho dúvida nenhuma, é o Parlamentar brasileiro que mais entende de CPMI - não tenho dúvida nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. E ele fez uma fala contundente. É um competente advogado, jurista, conhece a Constituição e fez uma fala embasada, significativa, na manhã deste dia, quando fala sobre pesos e contrapesos, maioria e minoria. O que é uma CPI? Isso é um instituto e que não pode se perder. Quando você perde o instituto, porque ele perde o valor... Tipo: o Supremo está dando HC para o cara não vir aqui. Quando um cara recebe um HC convocado por uma CPI, que tem a estatura de um tribunal superior, e ele diz que não vem, o instituto foi para o buraco, o instituto da CPI. E a fala do Presidente, quando ele diz "eu vou colocar tudo para votar"... Mas não tem o menor sentido que vem gente do Exército aqui, que vem gente da Polícia Militar aqui, e não se traz o Comandante da Força Nacional - é o que V. Exa. acabou de falar.
18:00 R	Então, fica registrada a minha fala corroborando a significativa fala do Presidente desta CPMI, Senador Arthur Maia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Os Senadores que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada a minha moção a V. Exa. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu passo a palavra ao Deputado Nikolas Ferreira, sendo solidário a V. Exa., porque o Advogado da AGU é o Sr. Messias, e V. Exa. criticou a resolução de direitos humanos que aprova banheiro unissex - V. Exa. e Filipe Barros -, e ele move uma ação contra os senhores. É interessante que, ao mesmo tempo em que os senhores falaram, eu também falei e gravei. Eu acho que ele não moveu contra mim porque ele é candidato ao Supremo. Então, eu quero que ele venha ao meu gabinete me pedir ajuda. Estou esperando, Messias. V. Exa. está com a palavra. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar aqui meus colegas, cumprimentar o General Heleno. Eu gostaria de rapidamente ler aqui com quem nós estamos conversando. Afinal de contas, assim como Russell Kirk diz, nós somos anões em cima de ombros de gigantes, a gente só consegue enxergar lá na frente porque teve um gigante, e a gente se escorou nele. E o senhor é esse gigante. O senhor foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Cavalaria em 1969, na Academia Militar das Agulhas Negras. Como Oficial Superior, comandou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e foi Adido Militar na França e Bélgica. Como Oficial General, comandou a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, o Centro de Capacitação Física do Exército e foi o primeiro Comandante da Força de Paz da ONU no Haiti. Como integrante do Alto-Comando do Exército, foi Comandante Militar da Amazônia e chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia. E de 2019 a 2022, foi o melhor Ministro-Chefe do GSI da Presidência da República do melhor Presidente que este país já teve. Fico admirado com a sua paciência em ouvir aqui pessoas com ilações, com acusações de uma pessoa que tem esse currículo. Porque, se puxar a capivara de vários que estão aqui... Porque é capivara, não é currículo, não. Se puxar a capivara aqui, é extensa, mas com certeza não vai ser meritosa. Eu separei aqui, General, algumas perguntas só pra gente esclarecer alguns fatos, se o senhor puder nos responder rapidamente. Houve a transição, General, do Governo GSI entre o senhor e o G. Dias? Se o senhor puder explicar rapidamente como foi esse processo. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Houve uma transição que foi um pouco prejudicada porque o G. Dias foi um dos últimos a ser indicado para a chefia do GSI, mas eu franqueei todo o GSI pra ele, que andasse onde ele quisesse, preguntasse a quem ele quisesse o que ele queria. Ele tinha a liberdade de andar pelo GSI. Recebeu três palestras de orientação do General Penteado pra ele, uma delas com a presença do Aloizio Mercadante. Então, eu acho que a transição foi muito bem-feita porque inclusive foi alertado a ele que ele tinha a liberdade de trocar quem ele quisesse.
18:04 R	Essa troca no GSI não é uma coisa muito fácil, porque os mais fáceis de serem trocados são os DAS mais altos. Então, foi esclarecido a ele: "Olhe, o pessoal que tem DAS 4 e 5 pode ser trocado com facilidade, basta você solicitar; os outros são servidores indicados pela competência, pelo profissionalismo". Então, como não havia nada de político no GSI... Eu nunca tratei de assuntos políticos no GSI com os meus servidores e sempre procurei ser absolutamente apolítico em tudo que tratava com eles, fazia muitas orientações, tratava das viagens do Presidente, às vezes corrigia algumas coisas, mas nada político. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E todos sabem que o Presidente Jair Bolsonaro deu trabalho para o GSI. (Risos.) Só de motociata foi um monte. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Resumindo: o senhor entregou em condições de trabalho, correto, o GSI? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim, claro. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O senhor tem conhecimento se o G. Dias já tinha exercido alguma função no GSI em outros governos? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim, ele foi do GSI acho que durante quatro anos, talvez até mais de quatro anos. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Fora do microfone.) - Ele dobrou. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, ele não dobrou mais quatro, mas ele foi quatro anos, aí ele foi promovido e depois foi para a Região Militar de Salvador. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Enfim, não precisa detalhar, é só realmente para poder esclarecer. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ele conhecia bem o GSI. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ou seja, a falácia, a tese de que ele tinha assumido a pasta recentemente e não tinha conhecimento a respeito, total conhecimento sobre a pasta cai por terra, ele alegou isso aqui diversas vezes a respeito disso. Mas, enfim, durante a sua gestão no GSI, o senhor recebia informes e alertas da segurança da Abin, General? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Sim. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - O G. Dias recebeu 33 informes de segurança, inclusive, no próprio dia, ele recebeu do Saulo e ele responde ao Saulo, dizendo "vamos ter problemas", às 8h da manhã, isso no próprio dia 8. Eu sei que o senhor não está aqui para fazer juízo de valor, mas como o senhor já esteve na gestão do GSI, eu gostaria de te perguntar: caso o senhor tivesse recebido 33 informes de segurança dizendo que ônibus estavam chegando aqui, com invasões à Praça dos Três Poderes, o senhor deixaria de tomar... Nenhuma atitude? Ou o senhor tomaria alguma atitude para poder preservar ali o patrimônio público e consequentemente realizar o seu trabalho? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Deputado, eu não posso emitir opinião, mas essa descrição que o senhor fez aí, é claro que exige que providências sejam tomadas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito. O senhor sabe informar a quantidade da tropa que ficava à disposição para caso houvesse uma invasão do Palácio do Planalto? O senhor recorda qual o tamanho da tropa que estava disponibilizada para o senhor? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Esse planejamento existia e era acionado de acordo com a necessidade. Às vezes nós tínhamos um informe de manhã, por exemplo, de que ia haver uma passeata dos funcionários da limpeza urbana, que queriam reajuste de salário, e iam passar na frente do Palácio. Como o nosso foco principal era a segurança do Palácio, do Presidente, da família do Presidente e do Vice-Presidente, imediatamente nós acionávamos o que estava previsto no planejamento para entrar em condição. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito, perfeito. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E as duas unidades militares de Brasília que tinham uma relação direta com a Presidência era o Batalhão da Guarda Presidencial e o Regimento de Cavalaria de Guardas. Metade do ano era de um deles, a outra metade era do outro, porque a incorporação é feita em datas diferentes exatamente por causa disso.
18:08 R	O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Perfeito, General. Obrigado pelos esclarecimentos. Foi dito aqui para o senhor que o senhor recebeu pessoas como, por exemplo, um gay ativista, um nordestino, e é impressionante o duplo padrão de moralidade da esquerda. O Lula, durante todo esse tempo em que ele ficou na Presidência, recebeu o Nicolás Maduro - um narcotraficante procurado pelos Estados Unidos -, o Hugo Chávez, Fidel Castro, Daniel Ortega, o próprio Cesare Battisti - condenado por quatro homicídios na Itália, inclusive tomou prisão perpétua - e o José Eduardo dos Santos, que governou Angola por 38 anos, que é um dos mais corruptos da África, e, no fim das contas, recebeu um financiamento do BNDES. Então, realmente, é impressionante o duplo padrão moral da esquerda. E, no fim aqui do tempo que eu tenho, eu gostaria de agradecer, primeiro, ao senhor por esses esclarecimentos e abrir aqui uma brecha para poder falar de algo que aconteceu nessa semana passada, de uma Deputada que abriu dizendo... Eu gostaria só de passar um vídeo, por gentileza, se já estiver aí disponível, e aumenta o som, por gentileza. Volta, por favor, e, se puder, aumenta o som, por gentileza. Agora só o som, por gentileza. Se puder voltar, por gentileza. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Sr. Presidente: "Fala o que você quer falar que você vai ver o que você vai tomar pela cara". Eu nasci na Cabana do Pai Tomás, uma favela lá em Belo Horizonte. Isso, onde eu nasci... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... tem uma conotação bem diferente, de que você vai tomar pela cara. Tomar o quê? Tomar um tapa? Tomar um tiro? Tomar o quê? E, caso eu dissesse isso, senhores, a minha vida estaria um inferno, e com razão. E com razão. Só que, olha só, por que eu me indigno com isso? Porque eles têm o aval de falar isso. Ainda recebem solidariedade. A mídia defende e coloca somente o trecho dela me chamando de moleque. E pergunto pra vocês... Isso porque alguém filmou e mostrou aqui o que ela disse, e realmente foi o que ela disse. Agora, senhores, imagina se isso não tivesse sido gravado? Seria a minha palavra contra dela. Uma pessoa dizendo que: "Fala o que você quer falar que você vai ver o que você vai tomar pela cara". Ou seja, nós aqui, num ambiente de embate político, muitas vezes a gente se excede, a gente precisa manter a calma, precisa ser equilibrado. Aqui tem pessoas de diversos contextos históricos... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... diferentes, de vidas diferentes, e você tem que manter o equilíbrio aqui. E a gente se indigna porque, primeiro: se eu cometo um erro, mesmo que eu me desculpe, eu sou condenado. Se eles erram, eles simplesmente botam uma nota e passou. Errar é humano. Se eles cometem algo propositalmente errado, além de eles mentirem, além de discutirem com as imagens, porque a imagem é muito clara, eles ainda te chamam de mentiroso. Então, isso aqui é só para poder mostrar que a gente acaba colecionando injustiças. Mas eu também sei da minha missão aqui neste lugar e sei que não é novidade alguma a gente colecionar injustiças, até mesmo porque a maioria das pessoas que a gente enfrenta são injustas, são pessoas que não têm nenhum escrúpulo. E a mídia ainda reforça, posta, e não deram um pio sobre isso na mídia nacional. Se sou eu falando para qualquer pessoa, qualquer pessoa, principalmente uma mulher aqui, estaria no Jornal Nacional: "Deputado bolsonarista diz e ameaça Deputada".
18:12 R	E é impressionante, para finalizar, Sr. Presidente, como eles são hipócritas, maus-caracteres, mentirosos. E por isso que eu não tenho um pingo de respeito por quem levanta foice e martelo aqui nesta Comissão. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado Nikolas. A verdade sempre prevalece. Minha mãe, D. Dadá, lá de Macarani, analfabeta profissional, mãe dizia: "Meu filho, o homem do bem tem sempre o segundo momento". Eu respondo a uma queixa-crime também, Nikolas, braba, mas eu não retiro uma palavra do que eu falei. Se inventar forca, vai me botar, porque eu não retiro uma palavra do que eu falei. Se inventar prisão perpétua, vai ter que me botar lá, porque eu não retiro uma palavra do que eu falei. A verdade é a verdade. O período entre o segundo momento é doloroso, mas a Polícia Federal, certamente, recebendo a queixa-crime, vai investigar. E, certamente, é muito lúcido, é tão claro como G. Dias andando pacificamente nesse vídeo, no meio dos chamados golpistas, por ele, todos limpos. Eu, que cumpro prisão na Papuda e na Colmeia, eu tenho, eu estou de - como é que fala? - liberdade provisória, porque graças a Deus, tenho podido ir lá para poder visitar. Eu não encontrei ninguém daqueles limpinhos que estavam lá pacificamente andando com G. Dias. Concedo a palavra... Não está o Deputado Evair de Melo, o Senador Cleitinho também não está. Deputado José Medeiros. Não membro são três minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Muito obrigado. Então deixe-me correr. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, no final você fala assim: "Para encerrar, Sr. Presidente". (Risos.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Aprendi. Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar aqui toda a mesa, na pessoa do Presidente, e cumprimentar carinhosamente o Ministro, o ex-Ministro Augusto Heleno. Como o meu tempo é curto, eu vou pedir para colocar um vídeo ali para... (Procede-se à exibição de vídeo.)
18:16 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Eu vou começar por essa portaria. Foi citado aqui, inclusive, pelo Senador Flávio Bolsonaro, minto, pelo Senador Sergio Moro sobre a questão da Força Nacional. A gente tem visto aí inclusive gente do Tribunal Superior dizendo que a Força Nacional não podia agir. Mas eu pergunto... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - ... faço uma pergunta para o senhor. Essa portaria, editada no dia 7... Se puderem voltar ela ali. A portaria foi editada no dia 7 pelo Ministro da Justiça, falando ali, prevendo que poderia haver, que poderia haver atos de violência, e ele autorizou, nessa portaria, que a Força Nacional pudesse agir. E, na portaria, diz que, de acordo com o plano firmado pela Presidência ou pelo Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Segurança Pública... Feita a portaria, combinado com o Governo, o que impediria, General, a Força Nacional de agir naquele momento? (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Algum impedimento legal teria? Para a Força Nacional agir o que seria preciso? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Não, eu não vejo nenhum impedimento legal. Eu tenho um impedimento legal de dar minha opinião aqui, mas a situação é bem clara - não é? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Sim. Eu queria me ater, por exemplo, aos atos, àqueles atos que teve. Queria saber do senhor qual a diferença entre aqueles atos de 2017, em que pedem a saída de um Presidente, pedem a derrubada de um Presidente, tocam fogo, o Governo age e impede a invasão dos prédios, e os atos de 8/1? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - É, realmente, a situação é semelhante, assim, em termos de grandiosidade do fato em si. São fatos muito graves que aconteceram de uma forma violenta e que trouxeram prejuízos ao Estado brasileiro. Então, os dois fatos são lamentáveis, os fatos... Agora,
18:20 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - O senhor caracterizaria aquilo lá como um golpe? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não, lógico que não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Não, não é? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Foge a minha... o conceito que eu tenho de golpe não permite que eu caracterize aquilo como um golpe. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Muito obrigado, muito obrigado, General. Sr. Presidente, só para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Já lhe dei um minuto e meio. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Já encerro em 30 segundos. É só para constar o seguinte: é que quando houve aquelas manifestações em 2013, o Gilberto Carvalho, que conversava muito com os Black Blocs, justificou que aquilo ali era um enfrentamento com violência, da violência que o Estado impingia àqueles jovens por falta de serviço público e tudo o mais, e que ele entendia a violência que eles praticavam. Então, a pergunta, Sr. Presidente, que eu deixo aqui é se é justificável que se relativize a ação de Black Blocs, o episódio da degola que matou um policial lá em Porto Alegre, pelo MST... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, encerre? O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Encerro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Já lhe dei 15 minutos, já. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Eu encerro perguntando o seguinte: se é normal, num Estado democrático de direito, você relativizar a democracia para um lado e o outro ser condenado a 17, 18 anos por um episódio em que nem ferido se esteve. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado José Medeiros. V. Exa. foi sucinto, bem parecido com o Suplicy, aliás. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Está dando direito de resposta do Suplicy. Ele vai ligar para cá para pedir. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Com a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Não. Calma. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... o Deputado Girão. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - O general primeiro, o cabo vem depois, rapaz. Pelo amor de Deus. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Exatamente, antiguidade é posto. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Para interpelar.) - Senhores e senhoras presentes, eu gostaria de pedir que todos se sentissem cumprimentados, porque a gente vai correr contra o tempo aqui. Assim, eu sei que eu não terei os 15 minutos que ele lhe concedeu. General, a primeira pergunta que eu queria fazer para a V. Exa., o senhor falou, não sei se o senhor falou aqui assim, o Presidente Bolsonaro falou para o senhor alguma vez que tinha determinado agir dentro das quatro linhas da Constituição? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Falou publicamente várias vezes. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Várias vezes. Muito obrigado. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Isso aí foi um postulado que ele seguia. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Tem que parar meu tempo aí. Ele está respondendo, tem que parar meu tempo aí, por favor. (Risos.) Muito obrigado. Essa é uma primeira pergunta que eu quero dizer o seguinte: insistir nas quatro linhas. Aí depois a gente tem que ver aqui o seguinte: essa é uma informação que a gente tem, o senhor e eu em 88 estávamos aí no serviço ativo, eu tenho um número mais ou menos aproximado de que mais de 200 vezes, Senador Magno Malta, mais de 200 vezes o art. 142, garantia da lei da ordem, a missão de garantia, foi utilizado. Não tem um quartel que não tenha planos preparados para a garantia da lei da ordem. Eu era Secretário de Segurança em Mossoró em 2017 e de um dia para o outro o Exército Brasileiro foi empregado - eu gostaria que a Senadora, que a Senadora Relatora, ou o Relator ad hoc, desculpa, não é Senadora não, é o Deputado Rubens que está ali; eu gostaria que fosse registrado isso aí -, mais de 200 vezes o Exército foi acionado, o Exército Brasileiro, o Ministério da Defesa foi acionado num dia, no dia seguinte de manhã a tropa estava chegando lá. E veio, a tropa veio de outros estados. Por quê? Porque tinha plano preparado. Então, o art. 142, garantia da lei da ordem, é um instrumento constitucional. E as Forças Armadas estão preparadas para isso - Exército, Marinha e Aeronáutica. Então, quero deixar claro isso daí. Foram mais de 200 vezes acionados.
18:24 R	Terceiro, General, nós fomos forjados aí em algumas áreas: militar, paraquedista, guerreiro de selva... (Soa a campainha.) O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Várias ações operacionais e o senhor, como comandante no Haiti, o senhor deve, com certeza, ter enfrentado vários momentos de medo, que foram enfrentados com a confiança no treinamento e na confiança nos seus meios que tinha à sua disposição. E, com certeza, o senhor tem muito orgulho do tempo que o senhor ficou na ativa e das decisões que o senhor deu. Não resta dúvida nenhuma de que o senhor, hoje, num momento de raiva, em função de uma provocação feita insistentemente aqui, o senhor precisou reagir e reagiu corretamente, no meu ponto de vista. Estou dizendo isso aí porque a mídia está crucificando o senhor, porque o senhor falou umas palavrinhas aqui muito bem cabidas ali em relação a um problema. Bem, os relatórios de inteligência que estavam disponibilizados para o GSI do momento, para a segurança do Congresso, a segurança do STF, esses relatórios de inteligência estavam disponibilizados. As pessoas que estavam nas chefias sabiam que teria manifestação aqui desde o dia 6... (Soa a campainha.) O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - ... quando foi acertada a reunião, que eles seriam autorizados a deslocar. Então, isso daí não foi desconhecimento para ninguém. Eu lamento muito terem dado essa desculpa. Bem, empregar ou não a Força Nacional, pelo amor de Deus, já foi falado até pelo ex-Ministro Sergio Mouro, que, sem dúvida nenhuma, tinha que empregar todas as forças possíveis para impedir a depredação do que aconteceu. A manifestação tinha que continuar sendo pacífica, como tinha sido nos quase 90 dias anteriores. Muito bem, eu quero perguntar uma coisa para o senhor. O senhor sabe onde é que estava o Ministro da Justiça no dia 8 de janeiro? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Não. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Não, está certo. As imagens mostraram aqui, a mídia mostrou para nós, que o Ministro da Justiça, no dia 8 de janeiro, estava dentro do Palácio da Justiça, estava dentro do Ministério da Justiça. Quando foi pedido por essa Casa aqui, por essa CPI essas imagens, ele disse que tinham sido apagadas. Então, o que eu quero dizer para concluir aqui, Sr. Presidente, é o seguinte: esse Governo que a gente está vendo aqui agora, que, infelizmente, parece que não tem defensores aqui - os defensores sumiram, porque sabiam que a pancada ia chegar. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Rubens está ali. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Não, vejam só. Esse governo... esse Governo do... É o Governo do apagão. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu já lhe acrescentei um minuto. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Concluindo, é o Governo do apagão. Primeiro, por quê? Houve um apagão de autoridade. Autoridades constituídas há seis, sete, oito dias, não interessa. Se fosse um dia, eu tenho a certeza de que o General Heleno, eu e os demais militares aqui, que cumprimos missão assim, não teríamos deixado a coisa acontecer desse jeito. Então, autoridades foram omissas em não agirem preventivamente. Autoridades foram incompetentes ou coniventes. Me desculpe: incompetentes ou coniventes. Concordaram de que aquela coisa que aconteceu, desgraçadamente, pudesse acontecer. E por último, Sr. Presidente, o que eu quero dizer é o seguinte: eu lamento muito que a gente já esteja imaginando que o relatório já está pronto, porque não está se ouvindo mais nada aqui agora. Jogou-se o que se interessava para poder colocar no relatório e foram embora. Eu fui integrante da CPI do BNDES, General Heleno, e lá nós tivemos que fazer um relatório paralelo, porque o relatório aprovado no final, mudado do dia para a noite, foi um relatório safado, que tirou os principais envolvidos, inclusive esse cabra que está sentado na cadeira de Presidente. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Muito obrigado... Quem está na cadeira de Presidente, é? O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - É o Magno Malta. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não sou o Presidente. (Risos.) O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Eu falei... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está lá no Palácio do Planalto, não é? O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Chegou a vez do Cabo agora, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu vou dar a V. Exa. um segundo para dizer que está sentado em outra cadeira. O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Sentado na cadeira do 01 lá do Palácio do Planalto. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está bom. Muito obrigado. Concedo a palavra - o tempo está andando - ao Prof. Paulo Fernando.
18:28 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Agradeço o tempo que ele lhe deu para o próprio benefício dele. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caríssimos colegas, Sr. General, colega advogado, a lealdade é um dos pilares que sustenta o real valor do homem. Somos gratos ao senhor pela lealdade que o senhor tem ao país. Só tenho uma única pergunta. O senhor é filiado a algum partido político? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor. Fora do microfone.) - Não. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Obrigado. O objeto desta CPI, Sr. Presidente, é apurar os episódios do dia 8. Se o General estava em casa, não participou dos atos, não financiou, não estava no acampamento e está aqui apenas pela retórica da esquerda, da inquisição ludovicense, ou seja, da República do Maranhão, não há o que perguntar ao Sr. General. E, dizer, se uma nação não rende homenagens aos seus filhos ilustres, patriotas, que contribuíram para a grandeza do país, nós vamos perdendo, pouco a pouco, as gerações desmemoriadas, a nossa própria identidade nacional. É uma pena que a Sra. Relatora não quis fazer a acareação entre o General Dutra e o General G. Dias. Imagina se tivesse uma oportunidade de fazer uma acareação entre o General Heleno e o General G. Dias para dirimir as nossas dúvidas. Então, gostaria, em nome do povo brasileiro, Sr. General, de pedir escusas pelas ignomínias desferidas contra o senhor e, no futuro, o senhor será lembrado como um grande patriota, um grande brasileiro, enquanto que eles serão nomes apenas esquecidos, mofados na história, e que o senhor representa o verdadeiro exército de Caxias, e: "Quem abre caminhos corre o risco das cobras, mas é aos pés dos que vão na frente que as borboletas se levantam". O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado. Palavra bonita do poeta, Deputado Prof. Paulo Fernandes. Fernando ou Fernandes? (Pausa.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Fernando. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Fernando. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - O Relator aqui me disse Fernandes quando eu anunciei. É Fernando ou Fernandes? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu sei que é Paulo Fernando, ele foi meu assessor. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Exatamente. Fui seu assessor, seu advogado, o senhor sabe, Paulo Fernando. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu sei. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - É que ele vale por muitos, não é? Mas é um só. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - É verdade, é um guerreiro nesta Casa faz tempo. Deputado Sargento Gonçalves, com a palavra. (Pausa.) Não está. Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.) Não está. Deputada Bia Kicis, quer falar? A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Quero, claro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está com a palavra. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu quero, primeiramente, cumprimentar o General Heleno, esse homem que eu digo sempre que é um herói nacional, que merece todas as nossas homenagens e reconhecimento. Quando ele começou hoje cedo, falando um pouco do seu currículo, fica muito claro todo o serviço que este homem prestou a esta nação. Eu quero lhe render as minhas homenagens, General Heleno. Quero dizer também que a gente tem ouvido essa narrativa de que o Ministro da Justiça não poderia acionar a Força Nacional se não fosse por ordem ou a pedido do Governador do Distrito Federal. Isso é mentira! Eu fui Procuradora do DF durante 24 anos, ativista desde a época em que a Dilma concorreu, em 2014, acompanhei de perto a política e me lembro perfeitamente quando o Ministro da Justiça era o Eugênio Aragão e nós estávamos num momento crucial de impeachment da Dilma, chegando aos termos finais, em que a nossa Esplanada, pela primeira vez, foi dividida ao meio, para que tanto as pessoas que fossem pró-impeachment e contra o impeachment pudessem se manifestar. E, aí, sabe o que aconteceu?
18:32 R	Eu estava acampada, há mais de um mês já, aqui na Esplanada. E nós fomos retirados da Esplanada, porque a Esplanada é um local de segurança nacional. Então, nós fomos removidos - eu, muitos acampados, pessoas de fora de Brasília também - para o Parque da Cidade, porque, naqueles dias que antecederam o impeachment da Dilma, o julgamento, a votação, não podia ficar ninguém na Esplanada, por ser uma área de segurança nacional. Sabe o que aconteceu? O pessoal do MST chegou... (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - ... e acampou aqui na Esplanada. E nós ficamos indignados. Numa das muitas reuniões que eu fiz como líder ativista, lá na Secretaria de Segurança Pública, eu cobrei que eles retirassem o pessoal do MST, já que nós havíamos sido retirados. Sabe o que aconteceu? Um dos comandantes da Polícia Militar chegou pra mim e me confidenciou que eles estavam lá com a retaguarda da Força Nacional, a pedido do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que estava mantendo aquele pessoal do MST invadindo uma área de segurança nacional. Então, ele colocou a Força Nacional pra fazer algo que estava errado, e, aí, a Polícia Militar - a quem eu presto também aqui as minhas homenagens e que está sendo tão perseguida agora - foi lá - o comandante - e falou pro comandante da Força Nacional: "Ou você retira essas pessoas, ou vou te dar voz de prisão". E ele retirou. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Então, é mentira... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pra encerrar, Deputada. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Só pra concluir aqui. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Dei um minuto. A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Tenha mais benevolência, um pouco aqui, com a Deputada, como teve com os Deputados. Então, só pra dizer o seguinte: isso é uma narrativa falaciosa, mentirosa, e houve uma omissão muito grande por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que não chamou a Força Nacional ou até impediu que ela fizesse o seu papel. É isso que eu queria dizer e, mais uma vez, parabenizá-lo e dizer que é uma honra estar aqui acompanhando o senhor, apesar de achar que não é aqui que o senhor deveria estar, mas parabéns por todo o seu trabalho de uma vida e também pela sua postura aqui nesta Comissão. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Concedo a palavra, no lugar da Deputada Julia Zanatta, ao Deputado Salles. O SR. RICARDO SALLES (PL - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu me dirijo ao depoente, General Augusto Heleno, pra lhe dizer que eu não sou membro desta CPMI. Tenho vindo esporadicamente ouvir alguns dos depoimentos, das informações, mas não obstante, meu caro Heleno, eu não seja membro da CPMI, como eu disse, e não tenha vindo em geral às audiências, no seu caso eu fiz questão de vir e ficar o tempo todo. E faço isso com muito orgulho e com um sentimento de profunda amizade, pelo fato de nós termos sido ministros do Presidente Bolsonaro juntos e, sobretudo, ministros da primeira leva do Presidente Bolsonaro, aqueles que ele efetivamente escolheu, não aqueles que as circunstâncias lhe fizeram escolher. Nós tivemos, no Governo do Presidente Bolsonaro, certamente um grupo de ministros dedicados, com capacidade técnica, que enfrentaram, dentre outros problemas, as agruras da pandemia e também dos efeitos da guerra da Ucrânia.
18:36 R	Não foi um governo fácil, meu caro Magno Malta - você acompanhou bastante -, mas foi um governo de gente muito séria e que trabalhou com todas as forças que tinha pra defender o país. E eu sou testemunha, no dia a dia desse governo, da figura do Ministro-Chefe do GSI, General Augusto Heleno. Eu sempre tive os meus embates com a política da troca, com a política da negociata, com a política da malandragem, que inclusive o General Heleno... Eu vejo com orgulho o filme em que o General Heleno é citado aqui... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - ... à época, ainda pela convenção do PSL, em que fala da corrupção. Nós somos, no Brasil, atacados pela corrupção desde sempre. Infelizmente, fomos atacados, continuamos sendo atacados até hoje neste governo, que representa um grande atraso para o nosso país. Muitas vezes - acho que o Girão saiu daqui -, o pessoal - e aí você saberá de quem eu estou falando -, um outro General disse uma vez ao Presidente Bolsonaro: "Presidente, o Salles não gosta de militar". Eu disse: "Não, eu não gosto de militar bunda-mole. Dos outros, eu gosto". O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Que é isso... O SR. RICARDO SALLES (PL - SP) - E o General Heleno é, certamente, o nº 1 de todos os outros e, por todas as razões, tem o nosso apoio, tem o nosso grande respeito. Obrigado, General. (Palmas.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Muito bom, Salles. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Muito bom. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado Salles. Com a palavra, o Deputado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Bom, ainda não é. Chegaram Marcel van Hattem, depois Zé Trovão, Cabo Gilberto e, no final, o Zucco. A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Presidente, eu estava chegando, eu fui chamada para vir. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente... A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Fora do microfone.) - Não, isso é machismo, não pode... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está chegando é gente, chegando é gente, mas eu faço tudo combinado com ele. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, eu vou... Foi feita a troca, eu vou falar no lugar... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Do Marcel van Hattem. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Isso. O.k.? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Zé Trovão. Três minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, hoje eu consegui ouvir, diversas vezes, os Parlamentares falarem sobre golpe, General, desrespeitando, primeiro, os cabelos brancos de V. Sa., que é um homem de respeito, um homem que preserva sempre pela liberdade, pela democracia. E eu ouvi falar muito de golpe aqui. E eu ouvi o senhor falar uma fala que é muito interessante: como é que se cria um golpe sem ter armas e estrutura para tal? Em um país com 200 milhões de habitantes se dá o golpe gritando? E, na verdade, tivemos mais arruaceiros do que verdadeira manifestação de direita. Isso nunca existiu, porque a direita nunca quebrou nada. Ficou provado durante quatro anos isso. Mas o que me abisma nesta CPMI é a falta de respeito que eles têm para com o senhor; a falta de respeito que muitos Parlamentares aqui - que se julgam defensores da liberdade, dos bons costumes, mas defendem a foice e o martelo a todo custo - tiveram para com o senhor. Vão falar em delação premiada? Trocas de mensagens de WhatsApp? Então, vamos nos lembrar do dinheiro na cueca; então, vamos nos lembrar de imóveis; vamos nos lembrar do que realmente é corrupção e atentado contra a democracia.
18:40 R	Atentar contra a democracia é dar um rombo na Petrobras. Atentar contra a democracia é dar um rombo no BNDES. Atentar contra a democracia é ter falas criminosas, é defender uma ditadura comunista e bater no peito e dizer: "Sou comunista com muito orgulho". Atentar contra a democracia é simplesmente apagar vídeos e não os entregar a esta CPMI. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Isso é atentar contra a democracia. O que eu vi aqui hoje foi um show de horrores de homens e mulheres que não respeitam sequer o próximo e querem falar de democracia quando atacaram o senhor covardemente. Então, o que eu tenho para dizer para o senhor é que eu tenho certeza que, na sua grandeza, General, o senhor não se abalou. O senhor simplesmente hoje teve a prova viva e clara de que este Parlamento está podre, morto, fedendo a chorume, porque Deputados e Senadores que não respeitam a Constituição não fizeram valer seu papel democrático de direito, que é colocar ordens em alguns aqui que passam sobre a lei. Passar sobre a lei é isto: é desrespeitar uma pessoa que, a vida inteira, nos seus 45 anos de servidão ao juramento da Bandeira que fez, só prestou um bom serviço. Então, eu sei que o meu tempo acabou, mas eu não posso deixar de dizer que esta CPMI já está viciada e pronta para um relatório ineficaz e inexistente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado Zé Trovão. Passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Sr. General Heleno, satisfação tê-lo aqui, uma pena, nesta CPMI, que, sinceramente, desvirtuou-se dos caminhos que originalmente se vislumbravam para uma investigação de verdade. E V. Sa. - permita-me chamar de Excelência, tendo sido Ministro de Estado - disse, em uma intervenção da Relatora, o que, talvez, muitos dos que estavam sentados no seu lugar gostariam de ter dito. Tanto é, que viralizou nas redes sociais a manifestação de V. Exa. em desagrado, ou em desacordo - não quero repetir essas palavras, até porque eu não faria tão bem -, em desacordo com a postura da Relatora, que não é uma postura de investigação. Então, eu perguntaria a V. Exa., com a experiência que tem, por ter passado todas essas horas aqui, como o senhor está vendo os trabalhos desta CPMI e de que forma o senhor acha que pôde contribuir, ao longo deste dia, com as investigações que estão colocadas aqui, pelo menos naquilo que nós gostaríamos de ver investigado. Se V. Exa. pudesse dar uma resposta a essa pergunta... O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - Deputado, eu tenho um problema, que é: eu não posso emitir opinião. Estou aqui como testemunha de coisas que eu presenciei. Eu posso emitir uma opinião em outros lugares. Aqui, se eu emitir, eu estou cometendo uma infração sobre a minha convocação. Agora, eu tenho certeza de que estas CPMIs são muito importantes, porque elas vão consolidando esse caráter democrático do Parlamento. Então, acontecem manifestações dos dois lados. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - E é interessante assistir e presenciar o grau de conhecimento dos Deputados, Senadores, e procurar entender o que acontece com as cabeças que funcionam aqui, que são da melhor qualidade, e eu acho que é fundamental que a gente tenha um Parlamento capaz de realizar uma CPMI. E vamos aguardar as conclusões.
18:44 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Ministro. Eu quero dizer que a sua resposta já demonstra o espírito público de grandeza que V. Exa. possui, porque esse é o respeito que a gente espera às manifestações de Parlamentares, independentemente de que lado estiverem, de quem vem aqui e de quem também nos assiste, até porque muitas pessoas dizem que a CPMI foi feita por um propósito - como eu disse, aliás, no início da minha manifestação - e está se desvirtuando, não serve para nada. Não. Serve sim, e serve muito, Senador Magno Malta. Serve para mostrar a verdade; serve para mostrar quem é transparente no que está dizendo e quem, até nas perguntas, revela uma suposta astúcia, que, na verdade, se traduz numa má intenção, para tentar incriminar, injustamente, quem nada tem a temer. Eu tenho muita preocupação, Sr. Presidente, com os rumos do Brasil nos próximos meses - não nos próximos anos, porque eu tenho certeza de que essa nação vai se endireitar de novo. O que está havendo neste momento, com julgamentos de um tribunal de exceção - como o Supremo Tribunal Federal está se propondo a ser -, com condenações de 14, 15, 16, 17 anos para pessoas contra as quais provas são frágeis - se é que há -, é algo que vai gerar ainda graves sequelas nas próximas semanas e meses. Apenas o povo na rua poderá nos ajudar a endireitar o Brasil, para que essas pessoas todas que o Sr. ex-Ministro citou aqui, que aqui estão representando o povo, mas que talvez, neste momento, não estejam agindo conforme o povo esperava, para que essas pessoas tomem a ação necessária, sobretudo aqui no Senado, para que saiamos dessa situação calamitosa de injustiça no Brasil e endireitemos de novo o país. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - Muito bem! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Eu vou anunciar os três últimos aqui, que é o Deputado Zucco, o Cabo Gilberto e a Julia Zanatta. Eu gostaria de... Vou formalizar essas imagens que foram mostradas, certamente porque foram mostradas aqui dentro desta Comissão de investigação pelo Deputado José Medeiros, dessa manifestação conhecida como democrática, feita na Esplanada dos Ministérios, em 2017. E aí era o Governo Temer, e o Ministro da Justiça já era o hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e todos os trâmites foram cumpridos. E, se assim não tivesse sido feito, Senador Flávio, não ficaria um prédio de um ministério em pé. Eles foram queimados, foram vilipendiados, e é muito importante, até porque... Não sei como... Vocês duas estão me atrapalhando. Olhe só... Mas é ato democrático aquilo lá. E eu me lembro de que votamos a Lei do Terrorismo e eu bati muita boca com o Senador Lindbergh, naquela época, eu e o Senador José Medeiros, porque ele, com unhas e dentes, brigando para que não criminalizasse, para aquilo não ser chamado de ato terrorista, que aquilo era apenas manifestação. Mas hoje é ato terrorista. Aí, quando eu vejo Senadores aqui - eu não vou dar nome, até por questão de respeito - sentados no Supremo, esperando o julgamento de Cesare Battisti, um terrorista que queimou vivo crianças e assumiu na delação dele lá agora na Itália, que recebeu a graça do Lula, e valeu, falar em vilipêndio à Constituição...
18:48 R	Bolsonaro falava em quatro linhas da Constituição, o tempo todo, só que Bolsonaro não sacou que o jogo era em campo de várzea. Campo de várzea não tem linha - não tem linha -, não tem nada; o povo faz o cercado assim na roça. Então, esse vilipêndio feito em 2017 foi exatamente uma ordem do Presidente Temer, era a reforma trabalhista, e a própria imprensa - inclusive, é a Globo - que está dizendo que os ônibus mostrados por cima, centenas, foram financiados pela CUT. Quer dizer, esse chamado golpe tem financiador. Em 2017, a baderna comeu solta, era democrática e podia financiar-se com o suor do trabalhador. Ninguém é doido. Morde aqui para ver se sai leite. Eu sou menino? Me engana que eu gosto. Então, eu quero também - gostaria de pedir aos Senadores que estão aqui, se puderem assinar comigo - que essas imagens sejam colocadas na TV Senado, na sua programação (Palmas.), porque o que a TV Senado faz é mostrar todo dia as imagens que eles julgam ser democráticas. Nós vamos mostrar o que é democrático e o que é antidemocrático. E aí, Presidente Pacheco, estou me dirigindo a V. Exa.: é preciso que V. Exa., enquanto Presidente desta Casa, preste atenção na TV Senado, que é um puxadinho... A TV Senado, os meios de comunicação se tornaram os maiores divulgadores das pautas de esquerda, até mesmo contra a família. E, dia 8, as imagens são colocadas... Eu mandei editar uma série de imagens de pessoas não fazendo nada, pessoas pacíficas ou gritando "não faça", "não quebre", para colocar também na TV Senado, Presidente Pacheco - estou lhe oficiando. E, sentado nesta Presidência - porque acho que a CPMI, CPI, este instituto, tem a mesma estatura de um tribunal superior, e é preciso que se entenda isso -, é deste lugar que eu estou fazendo essa reivindicação, que vou colocar no papel e vou protocolar. Se algum Senador estiver me ouvindo e quiser assinar comigo - aqui tem o Senador Flávio, se quiser assinar comigo... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Vou assinar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... nós vamos assinar. E tenho certeza de que V. Exa. vai atender, porque... Mais uma vez, parabenizar V. Exa. por ter tomado a decisão de colocar a PEC aqui do enfrentamento ao que fez, num ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal, legislando sobre droga, o que não é da sua competência. Passo a palavra... É bom ser Presidente, porque a gente fala a qualquer hora. (Risos.) Passo a palavra ao Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Srs. Parlamentares, Sr. Presidente Magno Malta, primeiro eu quero... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu só estou aqui para cumprir ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Vá, fale, fale. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Eu vou falar logo, então, Presidente. Eles não querem falar! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Com a palavra o Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Anote o meu tempo aí, por favor, Sr. Presidente, por gentileza, porque é pouco demais, aí a gente... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu lhe darei 30 segundos. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Para interpelar.) - Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, primeiro, eu quero pedir desculpas ao Sr. General Heleno por essa palhaçada que o senhor viu aqui hoje, onde alguns Parlamentares não respeitaram a sua história - gostaria de pedir silêncio também -, não respeitaram a sua história em defesa do nosso país. O senhor foi um Ministro, um dos melhores que o Presidente Bolsonaro teve, que, em todos os quatro anos de Governo, não desrespeitou um artigo da Constituição sequer, diferentemente da Suprema Corte brasileira, que rasga a Constituição constantemente, e cada ministro tem uma Constituição embaixo do braço, e mudam de opinião rapidamente em determinado tema, de acordo com a conveniência de cada um. É por isso que eu quero pedir desculpas ao senhor, pelo constrangimento por que o senhor passou aqui. Modificaram totalmente o que queríamos descobrir através da CPMI, que não teve golpe nenhum. Como é que vai ter golpe se não tem quem vá assumir o poder? Não teve participação de armas - me provem aí um local do mundo em que teve um golpe de Estado sem a participação de armas. Não existe.
18:52 R	O que existe é a narrativa do desgoverno Lula, que preparou todo o terreno para estar aí com uma parte - eu não vou dizer a mídia - da imprensa que está sendo muito bem privilegiada pelo desgoverno Lula, um descondenado que assumiu a Presidência da República, rasgando o ordenamento jurídico brasileiro, o devido processo legal. A Constituição não foi respeitada. E isso são fatos, não é essa narrativa que criam aqui todos os dias desrespeitando o General Heleno, por quem tenho o maior respeito. Inclusive, quero deixar claro aqui que nada pode ser generalizado. Está aqui um General de quatro estrelas que... (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... representa muito bem as Forças Armadas em todo lugar que trabalhou, inclusive como Ministro do GSI, diferentemente de outros, inclusive de quem assumiu o lugar do senhor. E eu faço uma pergunta simples, General, ao senhor. No dia 8 de janeiro, o senhor era Ministro do GSI? O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor. Fora do microfone.) - Não. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Se ele não era Ministro do GSI, como é que estão acusando o General Heleno de alguma coisa? O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Fora do microfone.) - É isso aí. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Porque são canalhas, mentirosos... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Fora do microfone.) - O que é isso! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - O que é isso! O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - O que é isso! (Risos.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eles não respeitam a democracia. Golpe deram quando rasgaram a Constituição para favorecer o descondenado Lula. Golpe deram quando rasgaram a Constituição para favorecer Dilma, porque ela teve um impeachment, era para ter passado oito anos inelegível. Golpe foi aí. Aí querem acusar o Presidente Bolsonaro de golpe... Coitado, trabalhou quatro anos respeitando a Constituição. Foi o único. Tudo o que ele passou esses quatro anos, sendo atacado constantemente... Inclusive está aqui o Delegado Ramagem, que preenchia todos os pré-requisitos - para concluir, Sr. Presidente - e não foi Diretor-Geral da Polícia Federal por conta do ativismo judicial. E está aí o braço direito de Dino, é amigo pessoal dele... (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - ... e é Diretor-Geral da Polícia Federal. Então, são dois pesos e duas medidas. No Brasil existe qualquer coisa, menos Estado democrático de direito, menos Constituição. O Poder Legislativo precisa fazer seu papel, em especial os Senadores da República, para restabelecer o cumprimento integral dos arts. 48, 49 e art. 52 da Constituição, para frear os abusos... O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - E o art. 53. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - O 53 pode ser a Câmara dos Deputados também, porque somos omissos, inclusive quando aprovamos a prisão do Daniel Silveira, rasgando o art. 53 e queimando-o à noite quando decidiram dessa forma. Então, Sr. Presidente, o meu lamento por ver o General Heleno, esse grande brasileiro patriota, passando por uma CPI ridícula como essa, nesse ponto de desrespeito à sua idade, à sua experiência e ao serviço que o senhor tem prestado à nação brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Passo a palavra ao Deputado Zucco. O SR. ZUCCO (REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Obrigado. Sr. Presidente, na verdade, também não viria a esta Comissão, porque estávamos trabalhando numa outra CPI para mostrar os crimes que acontecem no campo, com a omissão e a conivência deste Governo, mas, em respeito ao senhor, Comandante, amigo e líder militar, primeiro colocado em todos os cursos que realizou no Exército Brasileiro, elogiado pela gestão e liderança nas missões da ONU no Haiti, representando não somente o Exército, mas o Brasil de forma brilhante. Quero parabenizar o senhor pela calma em atender a todos os questionamentos dos governistas. Perguntas baseadas em fotos antigas, em relatórios fora do contexto, em narrativas revanchistas. Nós estamos vendo que são representantes de um descondenado. O senhor é um homem sério, de princípios e valores alicerçados em Deus, em pátria, em família, em liberdade.
18:56 R	E digo ao senhor que o nosso luto terminou. Ficamos muito tristes, sim, em não poder continuar com um governo competente, com ministros competentes como o senhor, técnicos, e logicamente com o nosso Presidente Jair Bolsonaro à frente desta nação. Mas nós vamos voltar às ruas, sim; nós vamos voltar às ruas contra as narrativas desta esquerda comunista, contra a liberação das drogas, contra o aborto, em respeito à independência entre os Poderes. O país já está notando, General Heleno: com insegurança, com uma economia frágil, com gastos absurdos dessas viagens internacionais... (Soa a campainha.) O SR. ZUCCO (REPUBLICANOS - RS) - Nós vamos voltar às ruas, de forma ordeira e pacífica, e vamos voltar ao Governo em 2026, sim, porque o Brasil é dos brasileiros, e não do Foro de São Paulo ou desses comunistas incompetentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Encerrou? (Pausa.) Deputada Julia Zanatta. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Essa é valente! A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Para interpelar.) - Não me interrompa. (Fora do microfone.) Presidente, obrigada. Obrigada, General Heleno, pela sua presença aqui. É lamentável tudo o que o senhor teve que passar, mas foi brilhante em suas respostas, falando inclusive o óbvio: que o senhor não está aqui para falar sobre a sua opinião sobre alguma coisa, mas, sim, sobre fatos. E muito me entristece ver que esta CPMI... Na verdade, o golpe foi dado foi aqui nesta CPMI, quando o Governo Lula sequestrou esta CPMI, porque fez de tudo para que esta CPMI não acontecesse, e sequestrou. Então, aquilo que deveria ter sido tratado aqui não foi tratado. Eu vou ler aqui para vocês uma mensagem que eu recebi de uma das presas, porque eu fui no Colmeia, eu fui na Papuda, eu fui falar com essas pessoas que viraram números para muitos defensores dos direitos humanos aqui - a esquerda, que sempre defendeu o desencarceramento -, mas que estão hoje aplaudindo prisões políticas, autoritárias, inconstitucionais só por serem adversários políticos. Vou ler aqui a mensagem de uma filha de uma das mulheres que foi presa, uma catarinense, esposa de um policial militar, que chegou aqui, em Brasília, no dia 8 de janeiro à noite, ou seja, já tinha acontecido o quebra-quebra aqui em Brasília, e ela ficou presa. A filha dela me escreveu: "Boa noite, tudo bem? Desculpe o horário, mas é que o coração não está mais aguentando ver tanta atrocidade acontecendo. Recentemente minha mãe recebeu o tal acordo, onde não existe escapatória. Se ela assinar, assume qualquer crime que eles a acusam de ter cometido, sem provas. Tem mil regras, e, qualquer deslize, volta para regime fechado. E, caso não assine, eles vão acusá-la do que quiserem... (Soa a campainha.) A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - ... e corre o risco de ficar longos anos na prisão, sendo que, se assinar o acordo, também podem usar contra ela. É tanta injustiça, já não durmo mais. Eu, sendo filha, sinto muito medo do que pode acontecer no futuro próximo. E me sinto de mãos atadas por não poder ajudar em nada". É disso que esta CPMI deveria tratar, dessas prisões de pessoas que ficaram presas injustamente. Deveriam trazer pessoas aqui para ouvi-las, para humanizá-las, porque a todo momento quiseram desumanizar essas pessoas.
19:00 R	Esses Parlamentares de esquerda vão ficar pra história, porque essas atrocidades serão contadas num futuro próximo, sim; ficarão marcadas na história. Vocês terão culpa no cartório de tudo que aconteceu e de acobertar as omissões desse Governo, as omissões do Ministro Flávio Dino, que não quer entregar as imagens do Ministério da Justiça. Talvez por isto é que encheu de Parlamentares... (Soa a campainha.) A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - ... de seu estado aqui: pra se autoproteger e não pra investigar. (Palmas.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Ele quer o cargo no STF. Está negociando com o Lula. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Bom, vai falar pela... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Antes de passar a palavra para quem vai falar pelo Governo e quem vai falar pela oposição, o nosso Deputado Rubens Júnior vai falar pela... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Não, Sr. Presidente, pela ordem, rapidinho. Eu acho que fica incompatível com o cargo que neste momento o Deputado Rubens Pereira ocupa, como Relator da Comissão - apesar de não ser oficial, está no lugar da Senadora Eliziane Gama -, ele, como Relator, ao mesmo tempo falar também pela Liderança do Governo. Então, assim, é incompatível. Eu só gostaria que o senhor apreciasse essa questão de ordem porque é incompatível. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pela Liderança do Governo, é justamente para que não haja inquirição à testemunha. Então, em nada se confunde essa função de Relator ad hoc com a função de usar o tempo da fala, ao final, pela Liderança do Governo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado André... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, tem o Cabo Gilberto ainda. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Ele já falou. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, vai falar... Ah, já falou. Deputado André, eu convidei, na ausência da Relatora, o Deputado Rubens Júnior para que se assentasse aqui. Como disse o Presidente, eu já presidi algumas CPIs e sei um pouquinho desse negócio. V. Exa... A sua fala foi uma frase bem-feita e bem construída, mas não vou acatar, não. Ele vai falar. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu cedo até o tempo se ele quiser falar antes de mim, Sr. Presidente, só pelo respeito que eu tenho por V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu o vi conversando com V. Exa. aqui e eu achei que vocês estavam combinando e que até isso que V. Exa. falou tinha sido combinado com ele, não é? Pra ele então pegar a palavra e falar de novo, e V. Exa. falar de novo, e ele de novo... Mas, como eu percebi assim no ar, eu já... Ele vai falar. Então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pois é, um menino novo desse. (Risos.) General Heleno, ao final dos trabalhos, antes que passe a palavra, por cinco minutos, à oposição e à Liderança do Governo, o senhor tem cinco minutos à sua disposição. Querendo usar, fique à vontade. E, se precisar de mais tempo, fique à vontade também. O SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA (Para depor.) - É meio minuto. Eu agradeço a oportunidade que me foi conferida de poder vir aqui me manifestar em defesa da verdade dos fatos. Eu repudio, veementemente, as críticas infundadas que recebi pra mim e, principalmente, pros meus valorosos homens e mulheres que são servidores do GSI e que sacrificam muito as suas respectivas famílias na proteção dos palácios presidenciais, do próprio Presidente da República, do Vice-Presidente, e não tem nenhuma conotação política.
19:04 R	Eu repito aqui as palavras que eu sempre proferi aos meus seguidores, porque nelas sempre acreditei: não vamos desistir do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, General. Passo a palavra ao Deputado André Fernandes, que vai dar um aparte de um minuto ao Deputado Rodolfo. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Inclusive, Presidente, eu já deixo aqui que ele comece falando, e eu termino a fala pela oposição. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Então, eu já vou marcar o minuto dele aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Oi? O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Fora do microfone.) - Dois. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Sargento Gonçalves? Mas ele não estava aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vai usar o tempo também? Vai dividir em três? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Sr. Presidente, eu perdi o horário da ordem, o Rubens aí, o nosso Relator, neste momento aí, o Relator lembrou, eu estava aguardando, mas até devido ao estender já da hora e em respeito ao... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - V. Exa... Eu estou lhe concedendo... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu dou um minuto meu pra ele também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... dois minutos. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Agradeço, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem.) - Diante de tudo que já foi falado aqui, eu não poderia perder... Eu acredito que Deus está nos concedendo essa oportunidade hoje. Eu queria, General Heleno, prestar minha continência, em nome dos homens e mulheres de bem da nossa nação, em especial dos militares, seja das forças auxiliares ou das Forças Armadas. O senhor representa tudo de honroso, de moral das nossas instituições militares. Eu tenho certeza de que é por conta de homens iguais ao senhor que ainda nós temos esperança. Como bem falou o senhor, no final agora da sua fala, não podemos desistir do Brasil, é o que me fez chegar aqui a esta Casa, pra poder lutar politicamente pela nossa nação. Que Deus possa continuar abençoando o nosso país. Eu tenho certeza de que Deus ama, honra pessoas de atitudes honrosas. O senhor teve uma atitude honrosa durante essa tarde, mais uma vez, na forma de se expressar, na coragem, na demonstração de muita lealdade, não a homens, mas à nossa nação, à nossa bandeira, porque o senhor jurou um dia defender a nossa pátria. Que Deus possa nos abençoar. (Soa a campainha.) O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Mais uma vez, eu repito, como repeti outra vez aqui nesta Comissão, fui moço, hoje sou velho, mas eu nunca vi um justo sem resposta, nem a sua descendência mendigar o pão. Eu tenho certeza de que Deus irá honrar ao senhor, a todos os outros homens de bem que têm lutado pela nação brasileira, a todos aqueles homens e mulheres que têm sido injustiçados, que estão presos injustamente, diante de um momento em que a gente vê homens corruptos serem descondenados. Mas eu creio que Deus continua no controle da situação e eu tenho certeza de que nada passará impune diante do Deus que nós servimos. Que Deus possa continuar abençoando a nação brasileira, abençoando o senhor nos seus dias de vida. Tenho certeza de que o senhor prestou um grande serviço à nação brasileira durante todo esse tempo que contribuiu com a nossa nação. Estaremos sempre às ordens para poder contribuir nas missões que forem necessárias. Que Deus te abençoe. Minha continência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Rodolfo. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem.) - Boa tarde, Presidente. Obrigado pelo tempo. General Augusto Heleno, primeiro quero pedir desculpas, novamente, por todo o tratamento que o senhor sofreu aqui, indecoroso, e agradecer, General, pelo tempo e pelo serviço prestado ao Brasil. Eu lembro que, algum tempo atrás, eu via as matérias, lia, via seus vídeos em defesa da Amazônia, do Brasil. E em 2017, num jantar, aqui em Brasília, do agronegócio, nós nos conhecemos pessoalmente aqui, junto com o nosso amigo Nabhan Garcia, pessoa que traz um abraço pro senhor; falou comigo agora e mandou um abraço pro senhor, gosta muito do senhor.
19:08 R	E naquele dia, pra mim, foi um prazer e uma honra ter conhecido o senhor, em 2017. Logo após, em 2018, travamos essa batalha... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - ... pela eleição do Presidente Bolsonaro, viajando a alguns lugares juntos. E, então, eu quero aqui dizer do prazer de ter conhecido o senhor. E dizer, General, que eu gostaria de saber qual é a posição do Exército Brasileiro diante dos ataques que o senhor sofreu aqui. O que é que os generais hoje - Presidente, pra concluir -, o que é que o Alto-Comando do Exército Brasileiro tem a dizer das mentiras faladas contra o senhor e com os ataques difamatórios contra o senhor nesta CPMI? Quero dizer, General, que esse Exército vai sentir saudades de homens e de generais como o senhor à frente do nosso Exército Brasileiro. General, minha continência também pro senhor. Deus abençoe o senhor e Deus abençoe o Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado Rodolfo. Concedo a palavra ao Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. Rapidamente aqui, eu gostaria só que as... da mesa... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eita, não, saiu errado. Eu botei meia hora. (Risos.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Pode deixar... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Vem aqui, me socorre; me socorre aqui alguém. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, estamos aqui nesta CPMI também para combater fake news, para combater mentiras. Hoje, a nobre Relatora, aqui inquirindo o nosso querido General Heleno, perguntou se ele tinha participado, se tinha atuado em reuniões com o Alto-Comando após as eleições de 2022, em uma tentativa, uma suposta tentativa de golpe. Obviamente que o General Heleno disse que não, que não participou, que não ouviu, que não sabe sequer se isso aconteceu. Daí a Relatora vai até as redes sociais, de forma covarde - porque não o fez aqui na CPMI -, de forma covarde, e posta no seu Twitter: "'Não vi, não lembro, não participei, não estava e não li' [fecha aspas]. O depoente de hoje demonstra que estava a passeio na chefia do GSI. Mas os fatos e [os] dados mostram o contrário. Gen. Heleno bem posicionado..." (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - "... numa reunião do PR..." O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - É fake news. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - "... com cúpula militar e com Mauro Cid", dando a entender que o General Heleno estava ali após as eleições, combinando, orquestrando um tal golpe, golpe esse que só existe na cabeça da esquerda. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Mas na própria imagem, ali embaixo, está a data, Sr. Presidente: dia 25 de fevereiro de 2019. Espera aí, no segundo mês de Governo Bolsonaro, o General Heleno, junto com o Alto-Comando, estavam planejando um "golpi"? Não é golpe. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - "Golpi". O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - É "golpi". O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Um "golpi" contra o próprio Governo de Jair Bolsonaro? Sr. Presidente, fake news! Tolerância zero com mentiras! Essa Relatora tem zero credibilidade. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Que é isso! O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - Que é isso! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E, pra encerrar aqui, Sr. Presidente - e eu peço pela ordem e vou encerrar agora -, eu gostaria de ler... Parabenizo a oposição do Senado, que hoje se manifestou que iria obstruir a pauta, em resposta ao avanço do Supremo Tribunal Federal nas prerrogativas, no que deve ser prerrogativa... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... e deve ser discutido no Parlamento brasileiro. Em nome dos Deputados Federais, de forma suprapartidária, eu gostaria também de ler uma nota informando que amanhã - amanhã -, dia 27 de setembro, nós obstruiremos todas as Comissões e não colocaremos presença no Plenário da Câmara dos Deputados. (Palmas.) O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - É isso mesmo.
19:12 R	O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - E eu gostaria de ler rapidamente a nota: Os integrantes das frentes parlamentares e dos partidos abaixo assinados, cientes do verdadeiro papel do Poder Legislativo, eleito pelo voto popular, repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem a competência do Parlamento, nos termos do art. 49 [...]. Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Assinam: Partido Liberal, Partido Novo, Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar da Segurança Pública, Frente Parlamentar dos Produtores de Leite, Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar Católica, Frente Parlamentar contra as Drogas, Frente Parlamentar pela Defesa das Prerrogativas, Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, Frente Parlamentar do Livre Mercado, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família, Frente Parlamentar dos CACs, Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, Frente Parlamentar do Biodiesel, Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas, Frente Parlamentar do Semiárido, Frente Parlamentar em Defesa da Educação sem Doutrinação Ideológica, Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida. Nós não permitirmos o avanço do Supremo Tribunal Federal! Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Fora do microfone.) - É isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Pela Liderança do Governo... O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Tem 30 segundos aqui... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - ... eu faço um registro... Eu só posso lhe dar esses 30 segundos. Eu vou acrescentar três minutos no tempo do Deputado Rubens Júnior. Use, está contando 30 segundos, vamos lá. O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Está ligado? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Está ligado. O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Pela ordem.) - General Heleno, pra mim é uma honra estar aqui diante do senhor e dizer que infelizmente, no Brasil, assumiu na Presidência da República uma quadrilha, um ex-presidiário condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, traidor da pátria. É uma honra ter o senhor aqui falando a verdade, mas o senhor pode tenho certeza de que o povo brasileiro de bem está acompanhando a CPMI do dia 8 de janeiro e o Brasil é nosso, esta bandeira aqui jamais será vermelha. Estamos firmes pelo Brasil. Obrigado pelo legado que o senhor deixou para nós aqui do povo brasileiro. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado Gilvan. Fui benevolente com todos. Acho que realmente é preciso ter essa compreensão e benevolência porque é uma temática difícil. E essa benevolência que eu tive com a oposição, a dona original desta CPI, eu também terei com o nosso Relator ad hoc - somos adversários no debate, mas não somos inimigos, não somos nem adversários enquanto pessoas, muito pelo contrário. Eu tenho um relacionamento com o pai dele, assim eu disse daqui, assim que assumi aqui, quando estive na terra dele, no Maranhão. Ele, como tem cinco mandados nas costas, é forjado e sabe exatamente o que estou falando, serei benevolente com ele, ele me pediu 15 minutos, mas eu não vou dar 15 minutos para ele, vou dar uns 12. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Dá meia hora logo pra ele.
19:16 R	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado, está com a palavra. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Pela Liderança.) - Presidente, aqui eu não falo como Relator ad hoc, aqui eu falo pela Liderança do Governo. E eu tenho que iniciar fazendo um desagravo em relação à Senadora Eliziane Gama. A Senadora Eliziane é diligente, ela é assídua, ela é preparada, ela é experiente e ela é respeitosa. (Intervenções fora do microfone.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Eu respeitei e ouvi a opinião de todos os senhores, calados aqui. Eu tenho o direito... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... de me manifestar pela Liderança do Governo. Abriu exceção pra um monte de gente não inscrito falar, não criamos problema. E eu tenho essa opinião em relação à Senadora Eliziane Gama. E vou além. Os ataques contra a Senadora Eliziane Gama dizem mais respeito ao relatório por vir do que à pessoa dela, porque os senhores sabem o quanto o relatório por vir é preocupante pros senhores. E é preocupante porque ele é baseado nos fatos. Ele é baseado na realidade. E sem dúvida alguma... (Soa a campainha.) O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... isso deixa parte da oposição em polvorosa, interrompendo, gritando, achincalhando, tentando intimidar. Mas, repito, a minha opinião eu tenho direito de manifestá-la, porque o povo do Maranhão me colocou aqui para isso. Então, eu queria, em primeiro lugar, fazer esse registro em relação à Senadora Eliziane Gama. E, quando eu falo que a realidade prejudica muito a narrativa da oposição, é porque eu achava que hoje, de alguma forma, nós iríamos tratar, em algum momento, da matéria que saiu na Folha de S.Paulo, que tem o seguinte título: "Comandante do Exército sob Bolsonaro relatou apelos golpistas de ex-Presidente". E aí a imprensa falou muito em uma reunião que teve do ex-Presidente Bolsonaro com a cúpula do Alto-Comando. E eu achava que era uma reunião, Srs. e Sras. Parlamentares. O que a matéria diz? É que foram cerca de dez reuniões para tratar desse assunto, as reuniões marcadas fora da agenda oficial do Sr. Presidente da República. Marcadas sabem por onde? Pelo celular do ajudante de ordens Mauro Cid; boa parte delas. Portanto, os senhores sabem como isso foi conseguido. São informações sérias, graves. E a matéria vai além, a matéria ainda diz: olha, os comandantes das Forças Armadas tentaram encontrar apoio internacional e não acharam eco. Consultaram embaixada americana, dirigentes de órgãos internacionais, e eles disseram: "Não embarquem que vocês não terão apoio". E é verdade. Quando a gente fala de um golpe, que ele é impetrado até o fim, em regra ele tem apoio estrangeiro, e nesse não tinha. Além de ser uma tentativa fracassada, por mais que o tipo penal seja tentar dar um golpe de Estado, o tipo penal já está consumado - art. 359-M, do Código Penal -, ele não tinha amparo internacional, e esse foi, inclusive, um dos fatores que prejudicou. E eu vejo que essa preocupação aumenta à medida que os trabalhos da CPI avançaram. Eu divirjo, mas respeito a opinião de quem diz que acha que isso aqui hoje foi um circo, que a CPI não está investigando. Pelo contrário. Eu tenho a convicção, Sr. Presidente, de que a CPI, que tem essa característica de fazer uma investigação política, de fazer uma investigação pública, ajudou muito no andamento das demais investigações. Eu tenho a certeza de que, sem os trabalhos da CPMI, não teria a delação do Mauro Cid, não teria a prisão do Silvinei, e assim sucessivamente.
19:20 R	Então, ao meu ver, respeito quem pensa diferente, mas a CPI ajudou muito no processo de investigação para a gente saber o que, de fato, aconteceu no dia 8 de janeiro. E a base governista contribuiu para isso. Os senhores da oposição são muitos inscritos - é certo -, mas são poucos votando. A maioria dos membros desta Comissão é de membros da bancada governista. A vinda do ex-Diretor da Abin foi aprovada por nós. A vinda do GSI da época foi aprovada por nós. Requerimentos de informação nós aprovamos. Nós não temos medo deste debate. E é por isso que acho que o debate dos próximos dias da CPMI já deve ser sobre o relatório. Ataques à Relatora, seguramente, não farão ela se intimidar, até porque ela tem bastante experiência com o trabalho de Comissões Parlamentares de Inquérito. E repito da forma como eu comecei: tenho convicção de que a CPMI ajudou muito no trabalho da investigação para o nosso país. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - Satisfeito? O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Demais. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Antes de encerrar, eu faço um registro: em uma investigação é preciso que todas as pessoas que compõem, ou aqueles que são chamados, que fazem parte do cenário, todos os atores sejam ouvidos. E, desde o princípio, eu comecei aqui sem qualquer outro tipo de visão. A minha visão era única: era limpar, tirar do SPC do crime o nome de quem nunca praticou crime. E eu passei a conviver com elas: mulheres - mulher é um ser diferente -, trezentas mulheres segregadas num pavilhãozinho mais ou menos da segunda bancada até aqui. Trezentas mulheres e dois banheiros. Mais outra ala com trezentas mulheres e dois banheiros - trezentas mulheres e dois banheiros. Os que passaram pela chamada barreira, eles pegaram as mochilas e tiraram alicate de unha, tiraram chaveiro, chave. Quem passou não quebrou, não tocou a mão em nada. A conversa que nós temos é que as pessoas que nunca cometeram um crime - são réus primários -, e o Ministério Público vai batalhar no sentido de que não lhes seja imputado crime de incitação, mas crime de terrorismo. E eu convivi, conversando com uma por uma - uma por uma. Comecei a conviver com as famílias - com as famílias! O que a Julia Zanatta falou aqui... Olha, assim, para mim, foram muitas e muitas vezes: eu vi muitas lágrimas, muito sofrimento, muita dor. E, num ato falho, num discurso naquele afã de que: "Então, nós vamos assinar a CPI", um discurso... Com todo respeito à ausência dele aqui, num ato falho, o Senador Randolfe disse: "Só num dia nós prendemos mais de mil". Nós? Nós quem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, está tudo gravado. Está taquigrafado. Tem vídeo, é só pedir à TV Senado. Ato falho. Houve omissão? Vamos investigar quem que é o criminoso disso aí. Não teve infiltrados?
19:24 R	Eu estou editando uma série de imagens que eu estou - disse aqui, Senadora Damares - entrando com um ofício ao Presidente Pacheco para que essas imagens entrem na TV Senado, porque as imagens que entram lá são só para dar legitimidade à narrativa. Homens e mulheres. Muitos dos homens que estão presos e vão continuar presos é porque eles já tinham problemas com a Justiça. Muitos tinham problemas com a Justiça. Muitos estavam respondendo a processos, alguns outros com problemas judiciais, que não tem nada a ver, mas foram presos nesse dia. Então, eles continuam. E eu vou continuar visitando, Deputado Ramagem; vou continuar visitando, Deputada Bia; vou continuar convivendo, porque a minha missão era essa. O fato determinado desta CPI, que foi escrito pelo Deputado André Fernandes, era investigar justamente isso. Onde estão os terroristas? Quem são eles? O ministro... os ministros da Suprema Corte, que estão julgando, 17 anos, 14 anos, 15 anos, e a base é a "onzimetria", para poder dar as penas. E que pena que tanta gente que a gente lutou para chegar lá, Senadora Damares, está votando. Como eu me arrependo. Botei minha cabeça a prêmio. Meu pescoço na guilhotina, de forma ousada, atrevida, e a cada voto eu fico... Porque daqueles que lá estão, eu só não participei da sabatina do Ministro Gilmar Mendes, o decano, mas, de todos os outros, sim. Posso afirmar e posso repetir qualquer palavra, eu tenho uma mente fotográfica. Eu posso repetir todas as palavras de todas as respostas que eles deram, e que não traduz o que se está fazendo. Essa ação hoje não é uma ação da oposição. Essa ação hoje do Senado se levantar e dizer: "Nós somos o Senado, constitucionalmente o papel da legislação é nosso"... E o que a Câmara vai fazer amanhã é dizer: "Nós queremos que nos devolvam aquilo que nos pertence, que é a obrigação que nos foi dada pela urna de legislarmos", e que foi tirada, assim, de forma abrupta, e que culmina com uma afirmação do Ministro Fux, feita há 15 dias, o vídeo está aí para todo mundo ver, ele diz: "Quando se chega à posição a que nós chegamos, não temos de dar satisfação a mais ninguém". É o fim do mundo. É o fim do mundo. Por isso, a razão de ser, era exatamente, Deputado Rubens Júnior, descobrir quem eram os terroristas, quem quebrou. Houve armação, não houve armação? Era nesse espírito, porque quem quebrou, quem vandalizou, tem que pagar, mas não tem crime de vandalismo, não há nesse tipo penal para vandalismo: 17 anos. E nesse estômago de elefante que essas pessoas estão, nós estamos também. Não estou me referindo a V. Exa., não; estou me referindo a mim, o inquérito das fake news. Agora, com todo o respeito, porque V. Exa. sabe o respeito que eu tenho à pessoa da Relatora, embora divirja dela... E, sim, para que o Brasil saiba, eu dei uma entrevista para ela, ela tinha 18 anos de idade, Deputada Damares, com a CPI do Narcotráfico; menina crente da Assembleia de Deus. E eu fui lá na rádio - eu fui lá na rádio -, mas acabo de ver o que ela postou, dois meses de Governo Bolsonaro, para provar que Cid estava numa reunião. Assim não dá. Isso é fake news? A minha pergunta vai para o estômago do elefante? Vai cair dentro do inquérito das fake news?
19:28 R	Quando aconteceu aquilo, em 2017, o Ministro da Justiça era o Ministro Alexandre de Moraes. Ministro, aquilo não é ato democrático, é ato antidemocrático, o que aconteceu em 2017, e V. Exa. sabe disso. V. Exa. teve um ato, criado pelo Temer. V. Exa. estava no Governo do Temer, Ministro Alexandre, quando o Temer deu anistia, Salles, para as mães que estavam presas e tinham filhos até 12 anos, no Dia das Mães. Um gesto de misericórdia! Agora, cadê os direitos humanos que são pregados, os direitos humanos que são pregados por essa esquerda? Eu sou da Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, eu e a Senadora Damares, ninguém nunca tocou numa visita. Eu insisti aqui, vamos ter sub-relatorias ou subgrupos para visitar as pessoas, levar uma palavra de apreço e de carinho. Essa dívida fica, Deputado Rubens Júnior. V. Exa. é político, como nós todos somos. As pessoas vão para a rua para nos abraçar quando gostam de nós e votam em nós porque seguem o que nós falamos. Quem é que não tem comando? Nenhum de vocês estaria aqui se não tivesse quem desse o ouvido e atendesse dizendo: "Não, acredito no que ele acredita". Acredito no que Rubens acredita, acredito no que Salles acredita, acredito no que Ramagem acredita. "Não, porque atenderam um comando de Bolsonaro". Que comando? Quem deu o comando para invadir o Supremo? Quem deu o comando para invadir a Esplanada dos Ministérios com dinheiro dos sindicatos, convocado pelos sindicatos? O comando foi de quem? "O povo unido jamais será vencido". "Fora FHC". "Fora Temer". "Fora Collor". Faz parte do processo. Agora, essa palavra, esse sobrenome Bolsonaro, é alguma coisa assim que... Bom, é porque o meu raciocínio é lento e eu tenho muita dificuldade de entender as coisas, tem gente que entende mais rápido do que eu. O meu raciocínio é lento, mas fica aqui a minha palavra de apreço, de força, de crer em Deus. Eu não enxergo, sinceramente. V. Exa. já tem um horizonte do que vai acontecer com o relatório da Senadora Eliziane, mas eu não enxergo nada, eu não vejo saída de nada. Só uma coisa eu não perdi: eu continuo crendo em quem fez a promessa, e crendo na promessa. O domínio está nas mãos dEle e nada acontece sem a vontade permissiva dEle, porque Satanás não levanta autoridade, nem tem poder, porque está debaixo dos pés dEle. É assim que eu acredito. Coloco em votação a ata da 20ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam continuam como estão. (Pausa.) Aprovada a ata. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos, do nosso convidado, do nosso querido General Heleno, do seu advogado, e declaro encerrada a sessão. (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/09/2023 - 21ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023