26/09/2023 - 66ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 26/09/2023.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 63ª, 64ª e 65ª Reuniões, realizadas em 19, 20 e 22 de setembro, respectivamente.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Informo que os itens da pauta que tratam de matérias relativas a assuntos honoríficos e exigem quórum de maioria absoluta para sua aprovação serão votados nominalmente, em bloco - hoje, temos só uma votação, então não vai ser em bloco, mas, com a abertura do painel eletrônico. Se não houver discordância, eventualmente, do Plenário, votaremos em bloco, como de hábito fazemos, os demais itens que porventura vierem a exigir votação nominal.
Fica retirado de pauta o item 3 a pedido da Relatora.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 704, DE 2015
- Terminativo -
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pelo arquivamento)
Passamos, então, ao item nº 2 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2529, DE 2019
- Terminativo -
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Autoria: Deputado Gutemberg Reis
Relatoria: Senador Romário
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 07/07/2022, 14/07/2022, 18/04/2023, 23/05/2023 e 30/05/2023.
Quero cumprimentar o Senador Romário e dizer a todos que estamos muito felizes com a sua recuperação também. Felizmente, com saúde também, que é o principal.
Concedo, então, a palavra a V. Exa., Senador Romário, para a leitura do relatório.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Sras. e Srs. Deputados. Bom dia a todos que nos ouvem e nos veem. Obrigado aí pelas palavras.
Presidente, vem aqui à CE o Projeto de Lei nº 2.529, de 2019, de autoria do meu amigo e irmão Deputado Federal Gutemberg Reis, do Rio de Janeiro, precisamente da cidade de Duque de Caxias, o qual propõe que seja conferido ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Análise.
Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição a esta Comissão, no que respeita à constitucionalidade e juridicidade, não há qualquer óbice ao texto do projeto.
Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica.
No que se refere ao mérito, destaca-se que o autor da matéria enfatiza que Arraial do Cabo tem se especializado em oferecer atividades de mergulho certificadas, ou seja, seguras, a milhares de turistas, apresentando verdadeiros tesouros no fundo do mar. Conta que as águas frias e cristalinas da região provocam o fenômeno da ressurgência, trazendo nutrientes que são a base da riquíssima cadeia alimentar marinha do local. Neste ambiente são oferecidos aos turistas mais de duzentos pontos de mergulho e dezenas de naufrágios catalogados e uma ótima visibilidade, dada a transparência do mar, possibilitando boas condições para esta prática em qualquer época do ano.
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Dessa forma, entende-se justa e meritória a iniciativa ora proposta.
O voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.529, de 2019, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Romário pela leitura do relatório.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
E já passamos para a votação nominal, porque é o único item da pauta que vai exigir votação nominal.
E quero inclusive dizer que o Senador Romário também, no caso, é autor do item 3 da pauta, que foi retirado a pedida da Senadora Leila, num entendimento com o Senador Romário, para ver o relatório de uma maneira em que possamos pensar também na aprovação do projeto. Eu acho que é sempre um desafio importante cuidarmos especificamente dos direitos da pessoa com deficiência.
O Senador Romário tem uma caminhada bonita, importante e necessária para o Brasil nessa área. Então, esse item será apreciado na próxima semana também.
Mas temos agora o item nº 2, do qual V. Exa...
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Presidente, só quero fazer um agradecimento aqui à Senadora Leila, por ter retirado de pauta e por estar dando a oportunidade de a gente repensar sobre um assunto realmente bem importante e relevante para o nosso país.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Rediscutirmos. Exatamente. (Pausa.)
Então, eu solicito à Secretaria que abra o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está em votação o Projeto de Lei nº 2.529, de 2019, nos termos do relatório apresentado pelo Senador Romário.
Os Senadores que votam com o Relator, o Senador Romário, votam "sim".
Já é possível votar e o painel está aberto.
Nós estamos também adotando uma ideia que já vem sendo também utilizada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em relação aos membros da Comissão de Educação, dizendo sempre para o grupo da Comissão qual é o item que está sendo votado e qual o encaminhamento que foi dado.
Então, já temos online aqui também no grupo, porque as pessoas têm que participar de inúmeras reuniões ao mesmo tempo. Já há a informação de que a reunião foi iniciada; em leitura o relatório item 2, que foi relatado pelo Senador Romário; discussão encerrada do item 2; e aberto o painel para votação nominal do item 2.
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Os Senadores e as Senadoras já podem votar pelo aplicativo também, caso tenham colocado o nome no painel anteriormente.
Então, eu peço também às assessorias dos Senadores e Senadoras para poderem entrar em contato, porque o quórum é bastante bom, grande.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, só como curiosidade: para ser aceito o projeto tem que ter, no mínimo, quantos votos?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quatorze, a presença de 14. Mas já vamos conseguir também. Habitualmente temos conseguido.
Nós vamos passar, enquanto isso, aos requerimentos, à leitura deles também.
Item 5.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 108, DE 2023
- Não terminativo -
Requer audiência pública em conjunto com a CAS e CDH para ouvir as principais redes sociais e plataformas de mídia sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial e algoritmos na busca por uma alternativa que possam diminuir a avalanche de atos de violência que estamos enfrentando no nosso Brasil e também os altos índices de suicídio, mantida a lista de convidados já aprovada por aquelas comissões, com a inclusão de mais dois convidados: representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Porque, na verdade, todos esses itens que estão sendo abordados se referem, por um lado, à saúde - então tem que haver o representante -, em termos de suicídio, da promoção de saúde mental, da geração de saúde mental, e, ao mesmo tempo, se referem muito aos próprios alunos das escolas, donde a necessidade de haver o representante do Ministério da Educação.
Seria só reforçar a audiência com os representantes desses ministérios, que não constavam do requerimento original.
Então, está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Votaremos na sequência em bloco.
Item 6.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 109, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2023 - CE, seja incluída a convidada Dra. Isabel Cristina Malta Garcia Makishima, escritora, psicóloga e pesquisadora técnico-científica em Neurociência.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Então, é um acréscimo de nome para a audiência pública.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
O requerimento será, a exemplo do anterior, votado em bloco.
Temos mais um requerimento, não é? (Pausa.)
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O Senador Esperidião Amin não está presente, mas a gente subscreve também.
Como? (Pausa.)
Pediu para esperar o item 7? (Pausa.)
Ah, tá bem, então aguardamos um pouco. Caso ele não venha, a gente tem a condição de subscrever também.
Eu só quero saudar também a Professora Dorinha, Senadora Professora Dorinha, Vice-Presidente desta Comissão de Educação e Cultura.
Já entraremos, a seguir, no item nº 1 da pauta, que já constou da nossa pauta na semana passada e que faz parte também da pauta desta semana.
Estamos em votação nominal do item nº 2. (Pausa.)
Senador Efraim Filho, Senador Confúcio Moura, Carlos Viana, Izalci Lucas, Soraya Thronicke, Leila Barros, Senador Wilder Morais, Zenaide Maia, Augusta Brito. Eu não voto também, porque estou presidindo. Fabiano Contarato e Senador Hamilton Mourão.
Estamos já com dez votos no painel e precisamos de mais quatro votos. (Pausa.)
Lembro também a todos e todas, membros da Comissão de Educação, que, hoje à tarde, teremos uma audiência pública interativa - não é, Senadora Professora Dorinha? -, com a finalidade de debater e analisar a reforma tributária, que atualmente tramita no Senado Federal, à luz dos seus impactos para o setor da educação particular.
Lembro a todos que nos acompanham que a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
Lembro que essa audiência então será às 14h30 e é muito importante, porque temos sido procurados pelo setor da educação particular, com uma preocupação grande em relação à tramitação da reforma tributária aqui no Senado Federal e os eventuais impactos que, no final, acabam recaindo sobre a população, em termos da reforma tributária.
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Como já alcançamos o quórum necessário para o item 2 da pauta, pergunto se todos os Senadores presentes já votaram. (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria que abra o painel para a verificação dos votos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Votaram SIM 13; NÃO, nenhum.
Nenhuma abstenção.
Total: 14.
Aprovado o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras que votaram "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos a V. Exa., Senador Romário.
Passamos ao item nº 1 da pauta.
A Senadora Professora Dorinha também é Relatora de vários projetos na CAE hoje. Não sei se já relatou, mas...
Item 1.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 756, DE 2015
- Não terminativo -
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria: Senador Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 19/09/2023.
Concedo a palavra a V. Exa., Senadora Professora Dorinha Seabra, para a leitura do relatório.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, todos que nos acompanham.
O tema sobre a educação integral é extremamente importante. Recentemente, o ministério lançou um programa tratando da educação de tempo integral. Na verdade, o tempo parcial é praticamente uma situação, um arremedo que nós temos no Brasil, mas o tempo de permanência na escola é o que nós temos que ter como meta e não como uma exceção, que é o que é hoje, a ampliação desse tempo.
O voto está disponível. Nós tiramos de pauta na semana passada. Recebemos algumas sugestões do Ministério da Educação, que foram acolhidas.
Eu consulto se posso ir direto ao substitutivo, porque o texto, a análise toda já está... O texto está disponível para todos que querem acompanhar.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois não.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - E o texto, a análise reforça isto, a questão do conceito do tempo integral, de educação de tempo integral, porque, mais do que mais horas na escola, o nosso objetivo é fortalecer o processo de formação, porque, além de melhorar o que nós já chamamos de conteúdos tradicionais, a formação é uma formação mais ampla. A ideia é de um processo de formação e quem sabe, inclusive, com trajetos diferenciados dos alunos.
Nós vamos realizar aqui, dia 19 de outubro, um seminário sobre altas habilidades, porque as nossas escolas têm o desafio de cuidar da educação, de cuidar de quem precisa avançar mais, das pessoas que estão num processo de inclusão, que é o espaço na escola, sem deixar de reconhecer o atendimento realizado por instituições especializadas, mas também de quem precisa e pode ter um estímulo diferenciado e não seja excluído da escola pela mesma natureza, por ter altas habilidades e um bom desempenho.
Então, eu vou direto ao substitutivo, em que nós reconstruímos alguns aspectos do texto, mas já destacando a importância do tema tratado pelo Projeto de Lei 756, de 2015.
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Vou para o substitutivo.
EMENDA Nº - CE (SUBSTITUTIVO)
[...]
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre parâmetros da oferta de educação básica em tempo integral.
[...]
Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida [...]:
“Art. 24-A. A oferta de educação básica em tempo integral atenderá aos seguintes parâmetros:
I - permanência do aluno na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, em dois turnos não sobrepostos, durante todo o período letivo;
II - sempre que possível, dedicação exclusiva dos profissionais da educação, com exercício em um único estabelecimento de ensino;
III - projeto político-pedagógico que contemple a construção de matriz curricular integrada, bem como a articulação intersetorial para a promoção da educação integral, com as áreas de esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos [...];
IV - garantia de infraestrutura escolar propícia, com espaços adequados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, incluindo salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, entre outros;
V - disponibilidade de recursos didáticos e tecnológicos adequados nos estabelecimentos de ensino;
VI - promoção de parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional, além de entidades culturais, esportivas, ecológicas, científicas, de lazer, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos;
VII - aproveitamento de espaços e equipamentos públicos e comunitários de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sr. Presidente, Senador Flávio Arns; Relatora Professora Dorinha.
Esses parâmetros pretendem orientar os estados, os municípios e, logicamente, a União no processo de expansão da educação em tempo integral, sempre que possível, com a melhoria do espaço próprio da escola, mas, eventualmente, espaços adjacentes à escola, como centros de cultura, espaços... Vários municípios contam com o apoio de outras instituições vizinhas da escola. Então, esse é o princípio de um programa.
E eu gostaria, Sr. Presidente, de destacar a importância da ampliação do tempo integral, dizer que o Fundeb reconhece o esforço e tem um valor diferenciado para o tempo integral e que, se nós não tivermos essa ampliação, dificilmente a gente vai conseguir superar a grande defasagem e o prejuízo que a covid trouxe para a educação básica no Brasil, em especial, principalmente das crianças do 1º ao 5º ano, em alfabetização.
É preciso mais tempo, mas não é só mais tempo; é tempo com projeto pedagógico, com currículo específico, com formação específica, e, sempre que possível, ampliar a dedicação do professor a uma única escola, para que ele tenha condição de fazer uma boa construção.
Esse é o nosso voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem! Está em discussão a matéria.
Senadora Professora Dorinha, eu, em primeiro lugar, parabenizo sempre V. Exa. por todas as iniciativas, ideias, relatórios.
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Uma das coisas que me preocupa na educação em tempo integral, além das que foram mencionadas e muito bem abordadas no relatório, é que, na verdade, tudo depende de um projeto político-pedagógico. O que acontece lá no interior do Amazonas, do Pará... A escola tem que elaborar esse projeto, ver os recursos que existem na comunidade, o que é ofertado, o que está disponível. Eu considero muito importante essa dedicação em tempo integral, sempre que possível, do professor naquela escola. Isso significa valorização da carreira docente.
Eu sempre penso nessa articulação: às vezes, a gente tem que colocar - não nesse projeto, necessariamente -, complementar em termos da educação para o mundo do trabalho, formação técnica, profissionalizante, dentro desse período de sete horas também, mas dentro de um projeto político-pedagógico da escola, em parceria com instituições - sabe-se lá quais que existem -, com os recursos da comunidade.
Então, essa seria uma preocupação, sempre pensando em inserir dentro do que é possível, quer dizer, utilizar-se dos espaços culturais, esportivos, porque a gente sabe que tem muita escola que não tem biblioteca, outras escolas que não têm quadra de esportes, outras que nem sequer têm água sanitária, esgotamento sanitário. A gente tem que mudar essa realidade, mas na educação profissional eu não sei se isso está bem colocado.
E a outra coisa que eu penso é que os alunos do ensino fundamental, nos últimos anos do ensino fundamental - 9º ano, talvez 8º ano também -, tomem a decisão em conjunto, dentro do projeto político-pedagógico; que a escola tenha a preocupação, antes disso tudo, de discutir o projeto de vida com os alunos também: quais são as perspectivas, o que pode ser feito, o que tem lá, o que tem fora. A gente imagina como é difícil para uma pessoa, já fazendo vestibular, decidir o que vai fazer, porque tem gente que, com 30 anos, às vezes, fez um curso e diz: "Não, mas não era isso que eu queria". Mas não existe, no geral, pelo menos - não vamos generalizar, mas no geral -, um debate com os alunos para eles pensarem nessa nova realidade do ensino médio e na preparação para um eventual mundo do trabalho.
O que acontece em muitas ocasiões - e V. Exa. sabe disso, já foi Secretária de Educação - é que o pai e a mãe chegam para o filho ou filha e dizem "agora, meu filho, você vai ter que trabalhar; tem que trabalhar; não vai ser possível", muitas vezes até no ensino médio, extinguindo-se a possibilidade de ter o ensino médio regular noturno, o que, dependendo da situação, eu diria, é um problema para o aluno.
Tem situações que eu, particularmente, conheço em que, se você tiver só o ensino integral, sem o trabalho, sem essa preparação, sem ganhar Bolsa Aprendizagem, eu tenho a impressão até de que o aluno pode não ir para a escola, porque tem o ensino médio noturno, faz o profissionalizante junto. Eu conheço iniciativas nesse sentido. Então, extinguir o ensino médio noturno, dependendo da realidade, do contexto em que as pessoas estão, pode ser um problema. Não sei como V. Exa. pensa nesse sentido, no próprio projeto de lei também.
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A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Presidente, eu acho que as preocupações são pertinentes. Na relatoria do programa de tempo integral, uma das preocupações apresentadas, inclusive por alguns Deputados, foi a de que a implantação do tempo integral dentro do programa pudesse fechar a porta para o adulto que não consegue estudar durante o dia no tempo integral ou até para o jovem que tenha limitação de frequentar o tempo integral. Então, que pelo menos uma escola da cidade mantivesse o ensino noturno, para a educação de jovens e adultos, para o ensino médio regular. Acho que essa é uma preocupação pertinente.
A questão dessa iniciação para o mundo do trabalho também... Aqui a gente coloca a questão da pertinência de um projeto político-pedagógico específico, e acho que pode... Se houver abertura também para incluir entre as citações essa questão da iniciação para o mundo do trabalho, da iniciação profissional, eu não vejo nenhum problema, embora eu ache que, quando ele coloca do projeto da escola... Mas acho que não atrapalha mencionar essa questão.
Alguns estados estão criando um auxílio de permanência tanto no ensino médio quanto no tempo integral, em torno de R$100, R$150 por mês para o aluno, justamente para que os pais, que argumentam em alguns casos... Eu tive uma experiência há muitos anos, quando o ensino integral ainda era uma exceção, de que, em alguns lugares, os pais falavam: "Ah! A gente não tem condição de deixar o nosso filho na escola, porque ele vende picolé, ele tem outras atividades, o que não é o que nós queremos, mas é a realidade que existe". Então, ao criar alguns programas, alguns estados estão buscando esse incentivo de permanência, vários estados, e o meu estado é um deles. O Tocantins criou uma bolsa de R$100 por mês; ao final do ano, o aluno também a recebe, e ao final do ensino médio também. É uma espécie de uma bolsa de incentivo, porque nós queremos reduzir o abandono, a evasão e garantir permanência, logicamente com sucesso, não é?
Acho que, dentro do conjunto aqui, quando é colocada a questão que contempla a construção de uma matriz integrada, educação integral com áreas de esporte, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos, talvez, se fosse possível, não sei se regimentalmente, eu pudesse acrescentar iniciação para o mundo do trabalho, porque entraria dentro dos princípios. Não vejo que tenha nenhuma resistência, não é? (Pausa.)
Não tem problema.
Então, nós poderíamos fazer essa alteração no inciso III do substitutivo, elencando as áreas possíveis de atuação para as quais nós estamos chamando a atenção, de parceria dentro dessa promoção da educação integral, porque, inclusive, isso pode permitir que a escola, a partir da sua realidade, faça direcionamento, de acordo com a necessidade dos próprios alunos e interesse, para a área da cultura, para o teatro, para a música, para a iniciação profissional.
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Então, nós poderíamos elencar, dentro desse conjunto áreas de iniciação à educação profissional, esporte, cultura, meio ambiente, ciência, tecnologia, lazer, saúde, assistência social e direitos humanos, e eu faço a alteração já no sistema.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A minha única dúvida, Senadora Dorinha, é se seria iniciação ou qualificação, porque...
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É, a gente pode falar, porque, aí no caso da qualificação, já é a educação profissional, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não, mas eu penso dentro desse projeto político-pedagógico, por exemplo, eu fico imaginando uma situação - inclusive faz-se em articulação com a comunidade - no Município de Londrina: você tem a guarda-mirim e faz um projeto político-pedagógico em que estuda, faz o ensino médio, em articulação com a escola e com a comunidade, dentro do projeto político-pedagógico, faz um curso técnico, profissionalizante concomitante. Quer dizer, o que a gente observa como resultado? Cem por cento terminam o ensino médio e 100% estão com trabalho também. Nem todos vão querer isso, porque tem gente que vai querer... Então, eu acho que essa flexibilidade é que tem que acontecer.
Eu fiz uma reunião ainda no ano passado, em Curitiba, na periferia de Curitiba. Fui à noite a um colégio estadual de ensino médico; iam fechar o ensino médio noturno. Os alunos diziam: "Pelo amor de Deus, não fechem o ensino médio aqui!". Por quê? Porque alguns nem trabalhavam; a mãe trabalhava durante o dia e tinham que ficar cuidando dos irmãos mais novos. E disseram: "Olha, se a gente vier aqui, vai ser um problema lá em casa". Ah, mas tem que ter um colégio, não é? Mas só que lá aquela periferia é superperigosa também e inacessível, assim, em termos de você passar por problemas sérios nesse sentido também. Então, eu não sei se seria qualificação ou preparação talvez.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu acho que talvez o termo educação profissional, porque, na verdade, o ensino médio já tem o...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso, educação profissional atende bem.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nós temos o médio básico, temos o integrado, em que é feita já a parte de formação profissional junto, e o próprio técnico, não é?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, a gente pode pôr geral, porque atenderia no caso do fundamental, que seria uma iniciação. Poderia, de acordo com o projeto, organizar a qualificação e até a formação técnica propriamente dita.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É, educação profissional.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Educação profissional.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - De acordo com o projeto, porque aí cada escola vai fazer o seu desenho, de acordo com a realidade e até o interesse e condição de realizar, como é uma abertura para parceria e articulação, porque esse texto trata disso, inclusive podendo fazer parcerias diferentes, com trajetos diferentes.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Só aproveitando a sua fala inicial, Presidente, sobre a questão do projeto de vida, que é uma das inovações da reforma do ensino médio, eu acho que, segundo o relato das escolas, tem sido muito bem compreendido, porque o aluno consegue... Algumas escolas estão com experiência bem interessante dessa construção desses diferentes trajetos do projeto de vida. Até hoje, quando temos que tomar uma decisão, nós ainda ficamos, fazemos toda a listinha lá do pró, contra, qual é a condição... Imagine um adolescente nessa possibilidade de ter apoio para a construção do seu projeto de vida.
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Bom, então a gente faria essa alteração: educação profissional. Eu faço isso no sistema.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É.
Quando falo do projeto de vida, vem-me à cabeça o trabalho dos salesianos numa comunidade de favela em Curitiba, em que eles trabalham muito com os alunos, a pensar o projeto de vida - ampliar e discutir -, o que é diferente dos itinerários formativos que a gente vem também debatendo no ensino médio.
Muito bem, agradeço, então, com as observações, explicações e incorporação até da explicação.
Continua em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1, da Comissão de Educação.
A matéria vai ao Plenário.
Agradeço, Senadora Professora Dorinha, e a parabenizo novamente pelo trabalho, nossa Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Senador Esperidião Amin, passamos ao item 7 da pauta.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 110, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do "Dia Nacional do Mineiro de Subsolo", a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de setembro.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Com a palavra, V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para encaminhar.) - Presidente, o assunto é conhecido da Casa, o projeto está tramitando e é o cumprimento de uma cláusula muito prudente: ouvir a comunidade.
O mineiro de subsolo sofreu, no Município de Urussanga, no dia 10 de setembro de 1984, o maior acidente da história da mineração de carvão no Brasil. Eu creio que podem até desejar um outro dia, mas eu me senti na obrigação, porque eu fui, digamos, contemporâneo ao acidente, na condição de Governador.
Foram 31 mineiros, uma tragédia realmente de dimensões extraordinárias para Urussanga, para Santa Catarina, para o Brasil e para a humanidade, pelas condições em que ocorreu o acidente.
Eu me obriguei a apresentar este projeto, mas não quero que ele seja imposto, e a nossa resolução bem dispõe sobre isso. Então, eu estou propondo a realização desta audiência quando for possível e que, primeiro, ela seja semipresencial, para permitir - se for realizada aqui - que pessoas participem de fora. E eu sugiro que a Comissão discuta a possibilidade de ser realizada em Urussanga, semipresencialmente. Reconheço que não é o mais apropriado, mas seria, se houver possibilidade, um arranjo interessante.
Mas fica em aberto, ou seja...
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Mas, desculpe estar interrompendo, nós temos adotado esse procedimento. Todos os expositores podem estar remotamente ou a maioria deles ou a metade, e até todos podem estar, o que facilita.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, eu coloquei apenas como preferencialmente na cidade de Urussanga, ou seja, não é uma...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... uma audiência na cidade de Urussanga.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Semipresencial. Isso é uma possibilidade, mas eu reconheço que a obrigação é da Comissão, muito embora não seja proibido.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu, da minha parte, acho muito interessante.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, esse é o requerimento que eu submeto à aprovação da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Inclusive lembrando, caro Esperidião Amin, quem eu admiro muito - sempre reitero isso, não é? -, que V. Exa. sempre se refere a mim como quarto Senador de Santa Catarina. Então, também sou um Senador de Urussanga, ainda mais lá na região...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Na região.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... onde a minha família toda teve a sua origem.
Até quando nós tivemos a discussão da reforma da previdência, esse tema foi muito debatido, as pessoas vieram aqui também, apresentamos vídeos, inclusive, das condições de trabalho do mineiro de subsolo. E foi um debate que, na verdade, sensibilizou, no período, todos os Senadores e Senadoras, muito importante.
Continua em discussão, então, a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Vamos votar em bloco, então, os requerimentos lidos anteriormente: item 5, Requerimento nº 108, de 2023, de minha autoria; item 6, Requerimento nº 109, de 2023, também de minha autoria; item 7, Requerimento nº 110, de 2023, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Em votação os requerimentos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com os mesmos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Passamos ao item 4 da pauta.
É o turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.539, de 2020.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 4539, DE 2020
- Terminativo -
Dá os nomes de "Mestre Cunha" e "Hiran Bichara Gantus" às pontes sobre o rio Itacaiúnas, na rodovia BR-230, situadas no município de Marabá, Estado do Pará.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório:
Observações:
Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
2. Em 19/09/2023, foi aprovado o substitutivo oferecido ao PL 4539/2020, ora submetido a turno suplementar nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatoria do projeto: Senador Vanderlan Cardoso, substituído ad hoc.
Em 19/09/2023, foi aprovado o substitutivo oferecido ao PL 4.539/2020, ora submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria está em discussão.
Esclareço que poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
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Não tendo sido oferecidas as emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Lembro a audiência pública de hoje à tarde, às 14h30, muito importante, e lembro também a todos e todas que acompanhem esse debate pelo Brasil, sobre os impactos da reforma tributária sobre o ensino particular no Brasil.
E amanhã teremos outra audiência pública, às 14h, da Comissão de Educação, para debater um outro tema, da mais alta importância, que se refere ao programa de assistência estudantil na educação superior. Sempre essa situação é levantada, em inúmeros debates, para que o aluno tenha a possibilidade de acesso ao ensino superior e permanência. E a assistência estudantil é justamente para isto, para que ele possa pegar o ônibus, o transporte, a comida, o aluguel, comprar o livro, porque, se muitos não tiverem esse apoio, terão dificuldade em participar, em permanecer dentro da instituição de ensino superior. E vamos debater, inclusive, na sequência, a própria assistência estudantil para muitas situações no próprio ensino médio, na educação básica, onde a assistência estudantil também em inúmeras situações se torna essencial.
Muito bem, antes de encerrar os trabalhos, convoco a próxima reunião da Comissão, como eu já mencionei, para hoje, 26 de setembro de 2023, às 14h30, onde será realizada a audiência pública para debater e analisar a reforma tributária que atualmente tramita no Senado Federal, à luz dos seus impactos para o setor da educação particular - hoje, 14h30.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 50 minutos.)