28/09/2023 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura da ata da reunião ocorrida no dia 14 de setembro de 2023.
As Sras. e Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. e Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo o membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados.
Conforme a pauta publicada, esta reunião destina-se à apreciação da indicação de dois Embaixadores para postos no exterior.
A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211.
Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos nesta reunião. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma na porta do plenário e outra dentro do plenário. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida é concedida a palavra ao Embaixador por até 15 minutos, para sua exposição inicial; na sequência, será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e Srs. Senadores inscritos, com a duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de quatro Senadores; a resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até cinco minutos, podendo, como todos sabem, haver réplica e tréplica por até três minutos cada; por fim, será realizada a votação, seguida da apuração dos votos.
R
Consulto as Sras. e os Srs. Senadores sobre se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Atendendo a deliberação do Plenário, passamos às interpelações.
Nós damos boas-vindas e já temos a satisfação de contar com as presenças na mesa dos indicados para as arguições de hoje: os Srs. Embaixadores Rodrigo d´Araujo Gabsch e Carlos Luís Dantas Coutinho Perez. Uma honra tê-los aqui, Embaixadores.
Primeiro item.
Nós vamos inverter o item primeiro para contarmos com a honrosa presença do Senador Esperidião Amin aqui, nesta Comissão, e podermos, dessa forma, rapidamente apreciar a indicação do nome do Sr. Carlos Luís Dantas Coutinho Perez, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 58, DE 2023
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pronto para deliberação
Eu tenho a satisfação de designar o Senador Esperidião Amin como Relator ad hoc, em substituição ao Senador Alessandro Vieira.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Pois não, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela designação e é um prazer tanto me dirigir a V. Exa., quanto ao Senador Mourão, reiterando aqui a nossa solidariedade ao nosso vizinho Estado do Rio Grande do Sul pelos momentos caprichosamente difíceis que prosseguem acima do cais em Porto Alegre. Então, eu, que já vivenciei situações semelhantes, expresso uma solidariedade, tenho certeza, em nome de todos os nossos colegas Senadores ao povo do Rio Grande do Sul.
Saudando a pessoa do indicado, Embaixador Carlos Luís Dantas Coutinho Perez, tenho muito pouco a acrescentar ao relatório muito bem elaborado pelo Senador Alessandro Vieira, que é um Senador muito competente e detalha com muita propriedade tanto a vida acadêmica quanto a vida profissional, além da própria relação muito especial que o Brasil tem com a República Dominicana, especial sob vários aspectos. Primeiro, porque a famosa ilha espanhola - dois terços da República Dominicana e um terço do Haiti - faz parte tanto do nosso imaginário quanto da nossa realidade.
R
Na realidade, o Brasil tem uma relação muito intensa com os dois países, e a história nos mostra uma afinidade muito particular com ambos.
No caso do imaginário, eu não posso deixar de mencionar a importância de um romance que é dividido em três plots, assim dizendo, o terceiro envolvendo as três irmãs, as três mariposas. É A Festa do Bode, um romance político de bom humor e de drama do talentoso Mario Vargas Llosa.
Então, quero também fazer uma brevíssima referência ao plano apresentado pelo Embaixador, o chamado Planejamento Estratégico da Embaixada do Brasil em São Domingos, elaborado pelo indicado, que faz com que o Senador Alessandro conclua o seu relatório, assim como eu concluo essa relatoria ad hoc, dizendo, que, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações, uma vez que compete à Comissão e a todos os seus membros uma manifestação explícita na urna de que a Comissão dispõe.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Embaixador Carlos Luís Dantas Coutinho Perez, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.
Com a palavra, V. Exa. Informo ao Embaixador que o tempo destinado inicialmente para a sua exposição é de 15 minutos.
O SR. CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos e todas.
Eu desejaria, inicialmente, prestar meu agradecimento ao Sr. Presidente da República e ao Ministro Mauro Vieira pela designação para chefiar a Embaixada do Brasil em São Domingos. Gostaria ainda de agradecer ao Senador Alessandro Vieira pela preparação do relatório e ao Senador Esperidião Amin por tê-lo apresentado.
Nessa intervenção, eu pretendo me concentrar em três vertentes. A primeira vertente seria um panorama da República Dominicana, focado nos aspectos econômicos; uma segunda vertente seria um panorama das relações bilaterais, com base nesse panorama sobre a parte econômica da República Dominicana; e, por último, eu me concentraria nas prioridades da minha gestão, caso aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado.
A República Dominicana superou muitas dificuldades para assegurar sua independência, mas hoje demonstra ter consolidado Estado nacional democrático, com projeto de desenvolvimento que apresenta bons resultados mas que ainda busca corresponder a certas expectativas na área social. Nas últimas três décadas, a economia dominicana cresceu em média acima de 5% ao ano. Atualmente, disputa com o Equador o oitavo lugar entre as 33 economias da América Latina e do Caribe. O elevado crescimento tem produzido um aumento sustentável dos níveis de emprego e incentivo para a importação de mão de obra, sobretudo do vizinho Haiti.
R
O modelo econômico dominicano, em especial a partir dos anos 2000, tem favorecido a abertura comercial e o ingresso de capitais estrangeiros. Em 2007, a República Dominicana implementou o Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos, principal parceiro comercial dominicano. Outro desenvolvimento de relevo é o forte aumento de investimentos em zonas francas, cujo objetivo é a promoção e a diversificação das exportações. De 2003 a 2022, portanto, o ano passado - há 19 anos -, os investimentos totais acumulados por essa modalidade cresceram 439%. Hoje são 84 zonas francas distribuídas pelo país, que correspondem a mais da metade das vendas externas da República Dominicana: 57% das exportações em 2022. Convém assinalar que a multiplicação de zonas francas tem como contrapartida o aumento da renúncia fiscal, que reduz em parte os recursos públicos disponíveis para investimentos em projetos.
Por fim, vale uma especial menção de que, desse modelo, a promoção do turismo constitui vertente importante. Em 2022, a República Dominicana recebeu 7,2 milhões de visitantes, valor superior ao do Brasil, e pode atingir 9 milhões de visitantes no corrente ano.
No campo político, importantes progressos têm sido verificados, em parte como resultado do ambiente criado pelo final da Guerra Fria, em contraste com o passado de dificuldades e desafios. O Senador Esperidião Amin mencionou o romance de Mario Vargas Llosa, A Festa do Bode, que justamente ilustra um período difícil da história dominicana, que, durante 30 anos, teve uma ditadura e que, enfim, se concluiu com várias dificuldades presentes no país, e coube à democracia tentar superar esses elementos.
Desde o início do século, como eu falava, a República Dominicana vem sendo governada por forças que se identificam com o ideário de esquerda, em especial a socialdemocracia, mesmo que, no plano econômico, há em geral apoio consistente para políticas de livre mercado. No próximo ano, haverá eleições gerais na República Dominicana que determinarão a nova conformação de forças que será responsável pela condução do processo de desenvolvimento econômico. Até o momento, a disputa permanece circunscrita às correntes tradicionais, o que demonstraria certa consolidação do leque de tendências políticas.
Bom, tendo como pano de fundo esse panorama, eu passaria agora a examinar as relações bilaterais.
O Brasil e a República Dominicana são parceiros tradicionais, nossas relações são centenárias e remontam à abertura de consulado em 1911, durante a gestão do Barão do Rio Branco à frente do Itamaraty. Em 1943, portanto, há 80 anos, a representação brasileira foi elevada à categoria de embaixada. Nos anos 2000, verificou-se dinâmica favorável para o fortalecimento do relacionamento entre os dois países, que se traduziu na multiplicação de iniciativas de cooperação e concertação, com reflexo sobre o aperfeiçoamento do arcabouço institucional e do marco normativo bilaterais.
R
As relações mantidas com o Brasil integram o rol das principais linhas da política exterior dominicana. Os dois países exercem papel de relevo em seu entorno e há convergência de valores e interesses, como o apoio à integração regional, o desenvolvimento econômico e o combate à desigualdade social.
Também foi vista, de forma muito positiva, a presença brasileira no Haiti, não só na vertente de participação da Minustah, mas também no auxílio que nós temos dado na parte de cooperação técnica em várias áreas. Nós temos, por exemplo, construído hospitais e está em andamento um projeto para construção de um centro de saúde fronteiriço no Haiti, mas na fronteira com a República Dominicana, justamente para atender gestantes haitianas que têm pressionado o sistema de saúde dominicano.
Na última década, as relações bilaterais com a República Dominicana foram impulsionadas por acordos, visitas de alto nível e projetos de cooperação, alguns dos quais eu já mencionei, sendo que a última visita presidencial se deu em 2015, quando o Presidente Lula esteve em São Domingos, e a última visita ministerial em nível de chanceleres ocorreu em 2018, com a vinda a Brasília do então Chanceler Miguel Vargas, que hoje é um dos pré-candidatos à Presidência da República.
No que diz respeito à cooperação nos foros políticos multilaterais, há grande convergência de posições e a República Dominicana tem apoiado a grande maioria das candidaturas brasileiras. Vale recordar ainda que o atual mandato brasileiro no Conselho de Segurança das Nações Unidas foi facilitado pela decisão dominicana de postergar sua postulação, o que permitiu formar consenso no âmbito do grupo latino-americano e caribenho naquela organização.
Muitas empresas brasileiras se beneficiam do potencial econômico dominicano. O relatório do Senador Alessandro Vieira menciona os três eixos de atuação das empresas brasileiras - investimentos diretos, suprimento do mercado local ou participação nas zonas francas - e resumiu as características do comércio bilateral.
O Brasil está entre os principais parceiros da República Dominicana. É o quarto fornecedor - atrás dos Estados Unidos, da China e quase empatado com o México. É um dos maiores investidores externos na República Dominicana, com 762 milhões, segundo dados do Banco Central do Brasil em 2021. Em 2022, a corrente de comércio, ou seja, importações mais exportações, totalizou US$1,072 bilhão, dos quais quase tudo é correspondente às exportações brasileiras. Nós exportamos US$1,043 bilhão para a República Dominicana. Os principais produtos exportados pelo Brasil são semiacabados de ferro e aço, milho, barras e placas de ferro e aço, veículos, produtos de madeira, papel e cartão, material de construção, entre outros. Da República Dominicana nós importamos um pequeno valor, cerca de US$30 milhões, basicamente de equipamentos médicos e produtos farmacêuticos, que são produzidos nas zonas francas da República Dominicana.
No que se refere a investimentos diretos, entre as principais empresas brasileiras que atuam ou já atuaram na economia da República Dominicana, destacam-se a Ambev, a Gerdau, Novonor, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Concremat, além de empresas dominicanas que foram estabelecidas, com o capital brasileiro, em zonas francas.
R
Segundo o Banco Central, em 2021, o estoque, como eu já mencionei, é elevado, mas esse estoque de US$762 milhões é decrescente, porque nós já atingimos valores quase próximos a US$1 bilhão. E esse processo de desinvestimento está associado à conclusão de vários projetos de infraestrutura e ausência de novas atividades.
A questão principal aí é o financiamento que foi suspenso - como vai, Senador? -, os financiamentos do BNDES que foram suspensos. No caso da República Dominicana, ela está plenamente em dia com as suas obrigações, foram desembolsados US$1,215 bilhão, dos quais somente US$84 milhões restam a ser pagos, mas em prestações ainda por vencer.
Bom, há grande potencial de importação de serviços de engenharia na República Dominicana. As empresas brasileiras têm reconhecido a capacidade, estão mais bem adaptadas para atender as necessidades de um país em desenvolvimento, mas a questão do financiamento é essencial, tendo em conta a competição com outros fornecedores internacionais que contam com financiamentos dos respectivos estados.
Eu passarei agora a discutir, então, as prioridades da minha gestão, caso aprovado por esta Comissão e pelo Plenário. O Senador Alessandro Vieira elencou sete prioridades que estão no relatório, que são as mais importantes: promover as exportações brasileiras nos setores siderúrgicos, de veículos, máquinas e equipamentos, material de construção, entre outros, bem como identificar, por meio de estudos de mercado, novas oportunidades; consolidar o suprimento regular de carnes, além de aves, para o mercado dominicano, tendo em conta as vantagens de exportações brasileiras, em qualidade e preço; identificar novas oportunidades abertas para investimentos brasileiros na República Dominicana - no fundo o investimento brasileiro na República Dominicana é um investimento que vai se traduzir em exportações para terceiros mercados, além de importações do mercado brasileiro -; uma quarta prioridade seria intensificar as ações de promoção da cultura brasileira junto à sociedade dominicana e junto à comunidade brasileira na República Dominicana.
E eu gostaria de acrescentar ainda algumas outras prioridades que conviria a assinalar, ou a ressaltar, ou a sublinhar. A primeira delas é a questão da conclusão do acordo Mercosul-República Dominicana. Como eu mencionei, a República Dominicana já detém um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, em 2025 o total das linhas tarifárias serão zeradas e, portanto, as empresas brasileiras que exportem para a República Dominicana terão uma competição desigual com as empresas americanas que atualmente dominam o mercado dominicano, inclusive em produtos em que o Brasil tem vantagem comparativa, como é o caso da carne suína e da carne bovina. Então, a conclusão desse acordo é uma prioridade. É claro que não depende só do Brasil, depende dos outros sócios do Mercosul. Já foi feita uma apresentação inicial de uma proposta ao Governo da República Dominicana, e creio que uma das minhas principais funções como Embaixador na República Dominicana será prestar o apoio para que as negociações desse acordo prossigam e cheguem a resultado satisfatório.
R
Já foi feita uma apresentação inicial de uma proposta ao Governo da República Dominicana, e creio que uma das minhas principais funções como Embaixador na República Dominicana será prestar o apoio para que as negociações desse acordo prossigam e cheguem a resultado satisfatório.
Outra questão, já me aproximando do final do meu tempo, que eu gostaria de ressaltar é a questão...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ - ... do marco normativo bilateral. O Relator mencionou, no relatório, a conclusão dos acordos na área de cooperação jurídica, mas há também, em fase final de negociação, memorando de entendimento em matéria de turismo. Creio que esse é um instrumento que ajudaria muito a melhor articular o intercâmbio entre o Brasil e a República Dominicana nessa área. E a experiência exitosa dominicana na área de turismo creio que seria de valia para o Brasil buscar, enfim, fortalecer esse setor.
Por último - e aí me aproveitando desses últimos segundos -, eu gostaria de fazer uma referência à comunidade brasileira na República Dominicana, que são cerca de 900 brasileiros, mas nós recebemos cerca de 80 mil turistas brasileiros por ano. Então, uma das minhas prioridades será assegurar a prestação eficiente de serviços consulares de qualidade, bem como garantir a situação emergencial, e pretendo avaliar a possibilidade de reforço e dar maior capilaridade ao trabalho de setor consular da embaixada.
Eu ficaria por aqui, Presidente, e estou à disposição para aprofundar esses e outros aspectos por ocasião das perguntas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós registramos, com muita satisfação, as honrosas presenças da Professora Dorinha, do Fernando Dueire e do Mauro Carvalho. Nós já contávamos aqui com duas destacadas presenças: Senador Amin e Senador Hamilton Mourão.
A exemplo do que o Senador Amin fez, eu gostaria também de reforçar aqui a solidariedade da Mesa ao povo do Rio Grande do Sul, através do Senador Hamilton Mourão, porque, mais uma vez, debate-se lá o problema com as grandes chuvas, e de enfatizar o desejo que nós temos de que tudo, evidentemente, corra muito bem em favor da população daquele estado tão querido.
Nós vamos, a pedido e não havendo objeção do Plenário, abrir o processo de votação.
Por favor, peço à Secretaria-Geral da Mesa...
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - As inscrições para as interpelações estão abertas.
Eu gostaria de, inicialmente, fazer algumas perguntas aqui da Presidência e de alguns internautas que participam sempre das nossas reuniões, sobretudo das nossas sabatinas.
Ocorrerão, Embaixador, na República Dominicana, eleições tanto presidenciais quanto para o Congresso, Câmara e Senado, e também para prefeituras, no dia 19 de maio de 2024. De acordo com as previsões e notícias que chegam ao Brasil, o atual Presidente Luis Abinader possui possibilidades grandes de ser reeleito. Como V. Exa. avalia esse cenário político e que impacto a possível reeleição do atual Presidente terá nas relações bilaterais com o Brasil?
R
E uma outra pergunta: de acordo com o planejamento estratégico enviado a esta Comissão, é noticiado que se encontra em negociação o Projeto Tripartite de Saúde na Fronteira República Dominicana-Haiti, com instalação e operação de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), na linha divisória domínico-haitiana. O Brasil mantém profunda relação com o Haiti devido ao longo período em que estivemos à frente de missões das Nações Unidas para estabilização daquele país, bem como à imigração de haitianos no Brasil. A República Dominicana, ao compartilhar a Ilha de São Domingos com o Haiti, é país-chave evidentemente para tratarmos a questão haitiana. Além do projeto da área de saúde, quais outros temas e projetos V. Exa. pretende promover de modo transversal com o Haiti?
Eram duas perguntas.
E temos também aqui uma pergunta do Luís Lima, do Rio Grande do Sul, conterrâneo do nosso querido Senador Hamilton Mourão: "O que podemos fazer [pergunta o Luís Lima, do Rio Grande do Sul] para manter os laços econômicos e, ao mesmo tempo, abrir outros nichos de mercado [...] [na República Dominicana]?".
Letícia Trocolli, de São Paulo: "Existe algum interesse econômico ou comercial nas políticas externas [...] [da República Dominicana] em relação ao Brasil além do turismo [...] [que possam ser efetivamente promovidos e estimulados]?".
E do Murilo Figueiredo, da Bahia: "Qual será sua estratégia para lidar com possíveis desafios relacionados ao tratamento [...] [recebido por] imigrantes brasileiros [na República Dominicana]?".
Eram essas, Embaixador, as perguntas que, inicialmente, eu gostaria de fazer.
Concedo a palavra ao Senador Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, bom dia.
Quero agradecer a manifestação do senhor em relação à situação lá no Rio Grande do Sul e, em particular, na minha cidade natal, Porto Alegre, em que o Lago Guaíba está transbordando, algo que não ocorria desde o início dos anos 40 do século passado.
Quero cumprimentar os dois Embaixadores, cumprimentar agora o Embaixador Carlos Perez pela designação para Embaixador na República Dominicana, assim como a Senadora e Senadores que estão aqui presentes.
Eu queria destacar, Sr. Presidente, que, na Ilha de Santo Domingo, a Ilha Espanhola, como mencionou meu amigo Senador Amin, as nossas Forças Armadas participaram dos dois lados em operações de paz. Na década de 60, em 1965, nós tivemos um contingente brasileiro em uma operação lá na República Dominicana, o Faibras, comandado pelo saudoso General Meira Mattos, na época coronel, que é um dos expoentes da teoria geopolítica do Brasil, que era constituído de um batalhão de infantaria e um grupamento de fuzileiros navais. E foi uma operação importantíssima, porque, 20 anos depois do término da Segunda Guerra Mundial, foi a primeira vez que nós tivemos uma modernização no processo de adestramento e treinamento do Exército Brasileiro. Então, isso cala fundo nessa instituição. E, obviamente, a operação recente no Haiti, em que nós ficamos por praticamente mais de uma década, buscando cooperar com o processo de paz naquela nação.
R
Eu só falo para o senhor, Embaixador Carlos Pérez, que há algo que é importante para o meu Estado que é a questão das exportações de carne. Então, peço que o senhor olhe com carinho esse comércio, essa rota comercial, porque o Rio Grande do Sul, nessa crise que a pecuária está vivendo, nós precisamos vender. Então, contamos com os seus bons serviços no sentido de aumentarmos as nossas exportações lá para a República Dominicana. E lhe desejo muito sucesso nessa nobre tarefa que o Estado brasileiro, por meio do atual Governo, lhe designou.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin. Por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Senador Mourão, quero dizer que eu prestei serviços, inclusive ajudei a organizar a Telepisa no Piauí. No distante ano de 1974, passei oito meses, no Piauí; peguei até enchente no Piauí. E o chefe, o grande líder da modernização das telecomunicações de Santa Catarina - nós estávamos mais ou menos no último lugar e passamos para o primeiro lugar em eficiência, porque tínhamos os equipamentos mais modernos -, o grande condutor disso foi um ex-Capitão do Exército que esteve na República Dominicana, Douglas de Macedo de Mesquita, e que me relatou alguns dos aspectos dessa missão a que aludiu o Senador Mourão.
Eu não fiz menção, mas acho que foi realmente muito importante o papel, que não teve a dimensão humanitária das nossas Forças no Haiti, mas afinal o sítio é o mesmo. O sítio é o mesmo, o país é que muda, mas o Brasil tem realmente essa relação histórica. E, como disse o Senador Mourão, menos de 20 anos, ou 20 anos depois do encerramento da missão da FEB na Itália, o Exército Brasileiro se fez presente para uma missão de paz não apenas na República Dominicana, assim como, também, depois no Haiti - missões que nos orgulham muito.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - O interessante, Senador Amin, é que tanto o Coronel Meira Mattos, que era o Comandante do Destacamento, como o Comandante do Batalhão, que era o então Tenente-Coronel Paulo Campos Paiva, os dois combateram na Itália.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa.
O SR. CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ (Para expor.) - Muito obrigado.
Eu vou tentar aglutinar as respostas, vou tentar atender a todas as perguntas no tempo disponível. Eu vou... Essa questão que colocou... Em primeiro lugar, a referência que o Senador Mourão fez às nossas participações em missões de paz, enfim, são duas nações amigas e nós temos a tradição histórica já de buscar ajudar esses dois países na consecução da paz.
R
Atualmente os dois países estão com um diferendo na fronteira, mas um diferendo que - a gente tem toda a expectativa -, com muito otimismo, será resolvido por via pacífica, de acordo com os acordos existentes. E um fator fundamental será a aprovação, pelo Conselho de Segurança, talvez, até, amanhã, de uma nova operação de paz no Haiti, o que, de certa forma, ajudaria a estabilizar aquele país e teria consequências também para a República Dominicana. Sobre esse aspecto, eu pretendo manter uma boa interlocução com o meu colega em Porto Príncipe, o Embaixador Luís Fernando, para que possamos trocar opiniões e continuar a contribuir para esse processo de pacificação e de boas relações entre esses dois países, que, como eu disse, são bons amigos do Brasil.
Com relação ainda a um comentário do Senador Morão, sim, de fato, será uma prioridade da minha gestão, caso aprovado, a questão da promoção das exportações de carne suína e bovina. Nós tivemos um desdobramento muito importante, que foi a habilitação de plantas de processamento aqui no Brasil, que é a etapa inicial, que permitirá a exportação desses produtos para o mercado dominicano. Não creio que, como o produto brasileiro é muito competitivo, a margem tarifária preferencial que os Estados Unidos detêm será um empecilho muito significativo, mas, de qualquer maneira, essa será a prioridade. E eu, enfim, creio que será possível dar início a esse processo de exportação.
Sobre a questão do cenário político, que foi feita pelo Presidente, de fato, nós vamos ter eleições em maio, daqui a 8 meses. Em 8 meses, muita coisa pode acontecer, mas as pesquisas apontam, de fato, que o atual Presidente, o Presidente Abinader, seria reeleito. A política externa do Presidente Abinader tem favorecido, tem privilegiado a relação com o Brasil, tem conferido prioridade a essa relação. Então, em caso de reeleição, eu creio que dará continuidade ao que tem sido um estreitamento de relações e de aproximação, como eu mencionei na minha intervenção inicial, mas se a oposição vencer, também acho que aí não haverá problema. O segundo colocado nas pesquisas é o ex-Presidente Leonel Fernández, que também é um bom amigo do Brasil, já serviu três vezes como Presidente, e eu creio que a perspectiva para as relações do Brasil e a República Dominicana independem do resultado das eleições; eu creio que é um futuro que tem grandes possibilidades.
Com relação à pergunta da Letícia, de São Paulo, eu mencionei muito brevemente na minha apresentação a questão dos interesses da República Dominicana. Bom, entre os interesses da República Dominicana, em primeiro lugar, está a questão da segurança alimentar. Então, as exportações de carne convergem com o interesse deles de diversificação de fornecedores e o produto brasileiro compete, enfim, muito bem com qualquer semelhante do mercado norte-americano. Mas há também...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ - ... outras questões, como a necessidade da República Dominicana de diversificação de exportações. Eles têm interesse na tecnologia brasileira. Inclusive, foi firmado, recentemente, um acordo da Embrapa com a congênere dominicana, e eu creio que aí também é uma via bastante promissora.
R
Por fim, houve uma pergunta sobre tratamento recebido por imigrantes brasileiros na República Dominicana. Olha, os brasileiros são muito bem quistos na República Dominicana. A comunidade brasileira, de cerca de 900 brasileiros, trabalha sem nenhum relato assim de maiores dificuldades. Os turistas brasileiros também são muito bem recebidos, a boa infraestrutura.
O que eu acho que poderá ajudar um pouco é o que eu assinalei na minha apresentação, que é um pouco reforçar o setor consular da embaixada, buscando dar maior capilaridade às informações; não só para disseminar os serviços que são prestados pelo setor consular da embaixada, mas também melhor auscultar a realidade dominicana.
E creio que, com isso, nós teremos maiores possibilidades de agir rapidamente no caso de haver um incidente ou algum infortúnio que afete cidadãos brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Voltamos ao item 1 da pauta.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 57, DE 2023
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D’ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Fernando Dueire
Relatório: Pronto para deliberação
Nosso querido Senador.
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator, Senador Fernando Dueire, pelo prazo inicialmente de cinco minutos para suas considerações e breve resumo do seu relatório.
Com a palavra, V. Exa.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, senhores embaixadores aqui presentes, equipe técnica do Itamaraty, senhores membros técnicos da Comissão, em primeiro lugar eu gostaria de fazer um registro, antes de ler o relatório. Muito me impressionou o encontro que tive com o Embaixador Carlos Luís Dantas Coutinho e com o Embaixador Rodrigo D'Araujo, do qual sou Relator. Revelaram-se profundos conhecedores dos países para o qual foram indicados a servir e com grande conhecimento da geopolítica hoje que retrata o mundo em que vivemos.
Portanto, Senador Jaques Wagner, eu gostaria até de fazer um registro elogiando a indicação do Sr. Presidente da República para os dois diplomatas que aqui estão.
Bem, Sr. Presidente, vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Rodrigo D'Araujo Gabsch, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o honroso cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.
R
Nascido em 1969, o diplomata indicado graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1992, mesmo ano em que obteve Certificado de Prática da Língua Francesa pela Universidade de Nancy II. Nos anos de 1993 e 1994, no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Em 2003, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2009, o Curso de Altos Estudos, tendo defendido a tese “Aprovação interna de tratados internacionais pelo Brasil - Possíveis opções para acelerar o seu processo”, publicada pela Fundação Alexandre Gusmão em 2010.
Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1994. Em 1999, foi promovido a Segundo-Secretário. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2007; a Ministro de Segunda Classe em 2011; e a Ministro de Primeira Classe em 2021.
Em observância às normas do RISF, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Estado do Kuwait.
Cuida-se de monarquia constitucional com parlamento unicameral. Até o começo da década de 1930, quando o Kuwait era ainda protetorado britânico, a economia local se baseava em comércio, pesca e extração de pérolas. A partir somente em 1938, foi aberto o primeiro poço de petróleo e a exploração em escala industrial que foi iniciada após a Segunda Guerra Mundial. Em 1953, o Kuwait tornou-se o maior produtor de petróleo no Golfo.
Alcançada sua independência no ano de 1961...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - ... a exploração de petróleo assegurou a construção de extenso aparato burocrático e de bem-estar social. Essa prosperidade foi interrompida com a invasão do Kuwait pelo Iraque, que o ocupou de agosto de 1990 até fevereiro de 1991. Nos anos seguintes, o Governo do Kuwait dedicou-se ao esforço de reconstrução do país, tendo o status de principal centro de negócios do Golfo, o que precisa ser registrado.
Brasil e Kuwait estabeleceram relações diplomáticas formalmente no ano de 1968. A crise do petróleo levou o Brasil a estreitar vínculos com países árabes exportadores de hidrocarbonetos, inclusive o Kuwait. Nesse sentido, houve a criação de mecanismo bilateral de comissão mista, a assinatura do Acordo de Cooperação de 1975 e foi intensificado o intercâmbio de visitas de autoridades financeiras entre os dois países.
A invasão do Kuwait pelo Iraque seguida da Guerra do Golfo constituiu novo marco nas relações bilaterais, a qual passou a se voltar mais para o campo político. Vale lembrar que, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil defendia a manutenção da soberania e da integralidade territorial do Kuwait, bem como o cumprimento pelo Iraque das resoluções do Conselho de Segurança.
Já as trocas comerciais pós-Guerra do Golfo foram retomadas em 1995. O comércio bilateral atingiu seu ponto máximo de cerca de US$1,5 bilhão em 2014. Houve, porém, retração, devido à queda brusca do preço e da quantidade de petróleo importado do Kuwait e à diminuição de exportações brasileiras para aquele país.
R
Já no ano de 2022, o intercâmbio comercial Brasil-Kuwait totalizou US$632 milhões, o que representou aumento de 158% em relação a 2021. As exportações brasileiras de US$301 milhões significaram aumento de 55% com relação ao ano anterior e as importações alcançaram US$331 milhões, incremento de mais de 550% em relação ao ano anterior. Houve, portanto, déficit de pouco mais de US$30 milhões em desfavor do Brasil.
Os principais produtos da pauta exportadora foram, nesta ordem: carne de aves (78%); carne bovina (6,4%); demais produtos da indústria de transformação (4,8%); despojos comestíveis de carne (3,5%) e tubos de ferro ou aço (2,7%). O Itamaraty dá destaque para as exportações de carne bovina, que estiveram ausentes da pauta entre 2013 e novembro de 2020, em razão de questões sanitárias que foram completamente superadas.
Houve aumento das importações brasileiras em 2022, chegando a patamares que não se viam no comércio bilateral desde meados da década passada. O Brasil importou do Kuwait os óleos combustíveis de petróleo (88%); enxofre (7,4%); e demais produtos da indústria de transformação (4,3%), que responderam por 99,7%.
Cabe ressaltar também o potencial do Kuwait no âmbito de investimentos, haja vista o fundo soberano do país, que é o terceiro maior do mundo e controla ativos estimados em US$737 bilhões. No Brasil, os investimentos kuwaitianos chegam a aproximadamente US$2 bilhões, havendo interesse em incrementá-los em áreas como segurança alimentar, energia renovável, mineração, petróleo e finanças.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, Sr. Presidente, não cabem outras considerações neste relatório.
Portanto, agradecendo a V. Exa. a designação que recebi e a confiança, era o que tinha para relatar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos a V. Exa. (Fora do microfone.)
Agradecemos ao Senador Fernando Dueire.
Passo a palavra com satisfação ao Embaixador Rodrigo D'Araujo Gabsch, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.
Com a palavra V. Exa.
O SR. RODRIGO D´ARAUJO GABSCH (Para expor.) - Bom dia.
Muito obrigado, Presidente Renan Calheiros, a quem agradeço pela organização desta sessão, Sras. e Srs. Senadores, Embaixador Carlos Perez, que também está sendo ouvido hoje.
Gostaria de agradecer ao Senador Fernando Dueire pela relatoria da minha indicação, muito obrigado.
Agradeço ao Presidente Lula e ao Ministro Mauro Vieira pela confiança em mim depositada ao submeter à apreciação do Senado a minha designação para chefiar a Embaixada do Brasil no Kuwait.
R
Senhoras e senhores, o Estado do Kuwait é mais um caso de sucesso entre os países árabes do Golfo. Embora o território e a população do país não sejam extensos - tem uma área de 18 mil quilômetros quadrados e a população é de 4,5 milhões de habitantes -, o Kuwait é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, é um país próspero, com alta renda per capita, e é um grande investidor de longo prazo. O emirado é um país politicamente estável e que presta um importante serviço à estabilidade maior da região.
O Kuwait está localizado na cabeceira do Golfo, tendo fronteiras terrestres com o Iraque e a Arábia Saudita e limites marítimos também com o Irã, o que o torna um ponto de observação importante no Oriente Médio.
Nesse contexto, além da sua contribuição para a economia internacional, por meio das exportações de petróleo, dos investimentos e da diversificação econômica que o país persegue - temos que mencionar isso em seguida -, o Kuwait tem um impacto positivo na região por meio de uma política externa fundada no diálogo e que se preocupa em fazer do país um mediador ativo e um parceiro na cooperação humanitária.
Também do ponto de vista da política interna, é digna de nota a estabilidade política local. O Kuwait foi o primeiro país entre os integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo a estabelecer um Parlamento diretamente eleito, ainda em 1963.
Todo esse quadro cria uma série de oportunidades de parceria entre Brasil e Kuwait, e eu quero falar um pouco dessas oportunidades e de como poderemos trabalhar para aproveitá-las.
Uma característica do Kuwait que logo salta aos olhos é a produção de petróleo. Numa história que, como mencionou o Relator, começou em 1938, o Kuwait hoje é o quinto maior produtor de petróleo bruto da Opep e o décimo maior do mundo. Estamos falando de exportações de cerca de 1,8 milhão barris diários. O Kuwait está em sétimo lugar entre os países com as maiores reservas de petróleo do planeta, reservas que equivalem a 106 anos de produção às taxas atuais. O país também investe em capacidade de refino - um bom exemplo é o projeto da Refinaria de Al-Zour, que deve se tornar a segunda maior do Oriente Médio, com investimento total que poderá atingir US$27 bilhões. Daí decorrem outros números vultosos e que nos interessam, como os referentes ao plano de desenvolvimento nacional e ao fundo soberano do Kuwait.
A Autoridade de Investimentos do Kuwait é o fundo soberano mais antigo do mundo. Foi criado em 1953, com o objetivo de constituir uma alternativa às reservas de petróleo, que é um recurso natural finito, e assim preservar as riquezas do país para as futuras gerações. O fundo, tradicionalmente, recebe uma parcela das receitas petrolíferas auferidas pelo país e a investe num perfil de longo prazo. Trata-se hoje de um dos maiores fundos soberanos do mundo, com mais de US$800 bilhões em ativos, dados mais recentes de 2023, com ativos em diversas regiões do mundo, como Américas, Europa, Ásia-Pacífico e mercados emergentes, e que investe em diferentes áreas, como o mercado de capitais, o mercado imobiliário e infraestrutura.
Diante do potencial de investimento do Kuwait, o Governo brasileiro vem trabalhando para reforçar o ambiente de negócios entre os dois países. Estamos negociando com o Kuwait um acordo de cooperação e facilitação de investimentos e um acordo de isenção de vistos, que é outra ferramenta para aproximar os cidadãos dos dois países, e temos conversado sobre a ideia de um acordo para evitar a dupla tributação. São esforços para buscar aproximar os agentes econômicos do Brasil e do Kuwait, mitigar a percepção de risco e aumentar a segurança dos potenciais investidores de lado a lado.
R
Se eu merecer a aprovação desta Casa, pretendo me empenhar para que essas iniciativas bilaterais de facilitação e de aproximação dos agentes econômicos dos dois países deem fruto em benefício de nossas sociedades.
Pretendo também trabalhar em parceria com órgãos e agências brasileiras federais e estaduais de promoção de investimentos.
Falei do Fundo Soberano, passo agora a falar do Plano de Desenvolvimento Nacional do Kuwait.
O Plano de Desenvolvimento Visão Kuwait 2035 é uma iniciativa ambiciosa para diversificar a base econômica do país para além das receitas ligadas ao petróleo. O objetivo é a transformação do país num polo financeiro e comercial atraente para o investimento estrangeiro, com protagonismo econômico do setor privado, maior competitividade e maior eficiência produtiva.
Dentro das medidas, o plano propõe reformas no mercado de trabalho, investimentos em capital humano e a melhoria do ambiente de negócios.
O plano vislumbra investimentos da ordem de dezenas de bilhões de dólares, ao longo dos anos, dos setores público e privado e com a participação de investidores estrangeiros.
Os programas do Governo cuaitiano incluem o desenvolvimento de zonas econômicas, como a zona franca que está sendo constituída no norte do país associada ao novo megaporto comercial de Mubarak Al-Kabeer. Prevê também a construção de cidades logísticas e a implantação de infraestrutura de transportes e de energias renováveis.
Esses investimentos do plano de desenvolvimento do Kuwait podem representar oportunidades para bens e serviços brasileiros, o que eu procurarei identificar com o apoio do Setor de Promoção Comercial da nossa Embaixada, caso seja aprovado por esta Comissão e pelo Plenário.
Essas oportunidades podem ajudar, inclusive, a diversificar a nossa pauta exportadora com o Kuwait. Hoje é muito focada em produtos do agronegócio.
E, por falar em agronegócio, passo a comentar rapidamente a questão comercial.
O Kuwait, como se sabe, está localizado em uma região de deserto seco, com solo arenoso e baixa disponibilidade de água doce. Como consequência, o país depende fortemente da importação de alimentos. Para algumas estimativas, o Kuwait importa aproximadamente 96% da sua comida, com frequência já na sua forma final. Essas mesmas estimativas indicam que cerca de 34% do total das importações kuwaitianas são alimentos. É natural, portanto, que haja uma grande complementaridade entre este grande importador de alimentos e o Brasil, grande fornecedor de alimentos.
Nos últimos anos, o Brasil foi o sétimo maior fornecedor de comida ao Kuwait e o mercado kuwaitiano foi o nono maior destino das exportações brasileiras deste setor para os países árabes. Para se ter uma ideia, segundo algumas estimativas, mais de 60% do frango consumido no Kuwait vêm do Brasil. Com a abertura do mercado kuwaitiano para a carne bovina brasileira, a carne também tem figurado no nosso comércio bilateral.
Se eu puder contar com a aprovação desta Casa, pretendo trabalhar para promover as exportações brasileiras do agronegócio e para diversificar nossa pauta exportadora para o Kuwait.
Pretendo também explorar as possibilidades de investimento kuwaitiano no agronegócio brasileiro, o que me parece fazer sentido, dada a capacidade brasileira na área e a justa preocupação kuwaitiana com a segurança alimentar de seu povo. Este investimento poderia focalizar, inclusive, a logística da cadeia produtiva brasileira do agro.
E, por fim, duas outras áreas em que nossos países podem avançar no relacionamento bilateral são a de cooperação em defesa e a de cooperação para o desenvolvimento. O Brasil e o Kuwait têm conversado sobre formas de institucionalizar a cooperação em defesa, o que permitirá aproximar mais as Forças Armadas dos dois países e poderá ajudar no comércio de material de defesa. No que se refere à cooperação para o desenvolvimento, as agências de cooperação do Brasil e do Kuwait têm mantido tratativas para trabalharem juntas na prestação de cooperação trilateral em terceiros países, ajudando esses países a superarem seus desafios ao desenvolvimento. Isso pode ser um ganho de política externa para o Brasil, ao energizar ainda mais a cooperação técnica prestada por nós.
R
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu visitei recentemente a nova sede da Embaixada do Kuwait em Brasília. Uma visita à Embaixada basta para constatar o investimento do Governo kuwaitano naqueles prédios e o que esse investimento sinaliza quanto à disposição de engajamento do Kuwait na relação bilateral com o Brasil.
Se eu puder contar com o apoio dos membros deste Colegiado, comprometo-me a trabalhar com afinco, para buscar aproximar ainda mais Brasil e Kuwait e para que o nosso país possa aproveitar as oportunidades criadas por esse relacionamento.
Com isso, Sr. Presidente, coloco-me à disposição de V. Exas. para eventuais esclarecimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Agradeço a exposição de V. Sa., Embaixador Rodrigo D´Araujo, e coloco se algum dos Srs. Senadores tem alguma posição.
Senador Hamilton Mourão, por favor.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senadora Margareth Buzetti, eu queria, inicialmente, cumprimentar o Embaixador Rodrigo Gabsch, com quem tive a oportunidade, durante meu período como Vice-Presidente, de cumprir uma honrosa missão juntos. Até te emprestei um livro, não é, Rodrigo? (Risos.)
Mas eu queria destacar, ante a sua apresentação, que você mencionou o problema da posição do Kuwait em relação à encruzilhada geopolítica que é aquela região do Oriente Médio, onde existe uma pressão vinda de leste, de China e Irã, uma de norte, que é da Rússia, e uma de oeste, de Estados Unidos, Israel, e aí vamos colocar também nesse pacote a monarquia saudita, mais ao sul.
Então, eu acho que é importante que você tenha essa visão para abastecer o trabalho de inteligência, o nosso Ministério das Relações Exteriores e, consequentemente, o nosso sistema de inteligência, porque nós temos ali aquilo que se chama de Arco Xiita, que também vai dali, do Irã, sul do Iraque, Líbano... Então, são regiões de conflito, e a gente não sabe o que pode acontecer a qualquer momento, com as tensões existentes entre esses diferentes países.
E a outra parte: você foi bem preciso na sua exposição, tanto em relação à questão de a gente buscar os investimentos por meio do Fundo Soberano do Kuwait, que tem mais de US$700 bilhões - é muito dinheiro -, e a questão da segurança alimentar, de que o Brasil pode e deve ser um grande parceiro. Isso interessa ao meu estado e, obviamente, ao Mato Grosso - não é, Margareth?
Então, cumprimentos, Rodrigo. Desejo sucesso na sua atividade. Não é uma pergunta; é apenas uma constatação, porque ele foi extremamente preciso e conciso na sua fala.
Sucesso, Rodrigo!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Muito bem, Senador Mourão.
Chegam perguntas aqui pelo Portal e-Cidadania.
Lúcia Pereira, de Goiás, pergunta, Embaixador Rodrigo: "[...] o que [...] [o senhor] pretende fazer [...] para que [...] [o Brasil] seja recebido com reciprocidade em um país tão fechado [...] [quanto] o Kuwait?".
Murilo Figueiredo, da Bahia, pergunta: "Diante das preocupações sobre a pena de morte no Kuwait, como planeja promover os direitos humanos e a justiça [...] [frente ao] sistema legal do país?".
R
E o mesmo Murilo, que aqui certamente nos assiste nesta sessão, também pergunta: "Qual será a abordagem para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Kuwait considerando os desafios culturais e sociais [existentes]?".
Por favor.
O SR. RODRIGO D´ARAUJO GABSCH (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Mourão, eu me lembro bem do livro, agradeço mais uma vez o empréstimo, e o devolvi. (Risos.)
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Vamos só dizer que era parte da biografia do Marechal Erich von Manstein e o julgamento a que ele foi submetido em Nuremberg. Extremamente interessante.
O SR. RODRIGO D´ARAUJO GABSCH - Com relação à questão geopolítica, de fato eu mencionei, enfim, fiz um esboço na minha apresentação, porque realmente é uma região que está nas notícias frequentemente. O próprio país foi vítima de uma invasão por um país vizinho em 1990, como está no relatório. Os atores que o Senador Mourão mencionou de fato têm engajamento com o Kuwait: Estados Unidos, China, Arábia Saudita, país vizinho.
O que eu posso dizer é que o Kuwait é historicamente um país com uma política externa fundada no diálogo. O Kuwait, de fato, até por necessidade, ele dialoga com todos, ao sul, ao leste, ao norte, ao oeste, enfim, e tem uma presença americana grande, tem uma presença chinesa grande, inclusive com investimentos vultosos. Mas, certamente, a embaixada, sendo eu aprovado e estando à frente, continuará a monitorar a situação de perto.
Sr. Presidente, com relação às perguntas do e-Cidadania, eu vou tentar respondê-las uma a uma se V. Exa. estiver de acordo.
Com relação ao que eu pretendo fazer para que o Brasil seja recebido com reciprocidade num país tão fechado como o Kuwait, o que eu posso dizer é que o Kuwait tem feito um esforço, já há bastante tempo, de ampliar o turismo externo, de atrair investimentos privados estrangeiros. Isso tudo consta, inclusive, do plano de desenvolvimento Visão Kuwait 2035, que busca criar novas alternativas, alternativas econômicas para o país que não dependam só do petróleo.
Com relação aos efeitos para o Brasil, nós temos uma presença já no Kuwait, por meio do nosso comércio. Há, inclusive, empresas brasileiras com representação lá, não é? O Brasil é visto como um parceiro estratégico no que se refere à segurança alimentar. Então, temos a presença, e o objetivo da embaixada e o objetivo que eu teria, uma vez aprovado, é buscar ampliar essa presença.
Passo agora à pergunta do Murilo, diante das preocupações sobre pena de morte no Kuwait. O sistema jurídico kuwaitiano é influenciado pelo direito civil e pelo direito islâmico e é produzido por um Parlamento eleito pelo voto direto. Eu não posso deixar de mencionar que há outros países, inclusive ocidentais, que adotam a pena de morte.
R
E, como se trata de um assunto delicado, a questão do princípio da não intervenção em assuntos internos é um assunto que, para ser abordado, talvez a via mais adequada fosse por intermédio das instâncias multilaterais, Sr. Presidente.
Com relação à outra pergunta do Murilo, sobre igualdade de gênero e direito das mulheres, é natural que haja diferenças culturais e temos que estar cientes delas. Agora, o que nós observamos, desde o início do século XX...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO D´ARAUJO GABSCH - ... é que tem havido avanços concretos no assunto, com maior acesso à educação, direitos políticos e econômicos. Há representação feminina no Parlamento, por exemplo. As mulheres podem servir na polícia, nas forças armadas, podem ser juízas, podem ser diplomatas. A Embaixadora do Kuwait em Washington é uma mulher. Mais da metade da força de trabalho no país é feminina. Então, há uma evolução reconhecida internacionalmente. Eu acho que o nosso papel é acompanhar essa evolução.
Então, Sr. Presidente, eu acho que eu respondi as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Agradeço ao Embaixador Rodrigo as suas respostas.
Neste momento, concedo também a palavra...
As interpelações postas V. Sa., de toda sorte, já nos respondeu, de forma que peço à Secretaria da Comissão para que possa abrir o painel da votação para que nós possamos dar andamento à conclusão dos nossos trabalhos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Então, proclamamos por unanimidade a aprovação, no escrutínio encerrado, pela qual nós congratulamos os dois aqui postos. (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Mas não é em toda a sessão aqui que temos isso, Senador.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Os dois estão muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Estão muito bem.
Então, nada mais havendo a tratar, agradeço-lhes e parabenizo os Srs. Embaixadores aqui, desejando êxito em suas missões.
Isso deverá ir para Plenário na próxima semana.
Declaramos encerrada a nossa reunião.
(Iniciada às 10 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)