A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presid�ncia.) - Bom dia a todas e todos.

Havendo n�mero regimental, declaro aberta a 30� Reuni�o da Comiss�o de Meio Ambiente da 1� Sess�o Legislativa Ordin�ria da 57� Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de setembro de 2023.

Comunico que foi apresentado a esta Comiss�o: Of�cio n� 879, de 2023, do gabinete do ICMBio, que encaminha tr�s informa��es t�cnicas a respeito do Projeto de Lei n� 3.649, de 2023, que trata sobre a estadualiza��o do Parque Nacional da Chapada dos Guimar�es; e Carta do Presidente da IB� (Ind�stria Brasileira de �rvores) e Presidente da Amif (Associa��o Mineira da Ind�stria Florestal), na qual enfatizam a import�ncia do Substitutivo do Projeto de Lei n� 412, de 2022, que institui a regula��o do mercado de redu��es de emiss�es de carbono no Brasil, em tramita��o nesta CMA, refor�ando a import�ncia de incluir as remo��es de carbono geradas na base florestal por meio do plantio e manuten��o das florestas plantadas dedicadas.

Nos termos do �2� do art. 261, as manifesta��es e documentos ser�o anexados aos processos das mat�rias.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto � delibera��o do Plen�rio a dispensa da leitura e a aprova��o das atas das reuni�es anteriores.

As atas est�o aprovadas e ser�o publicadas no Di�rio do Senado Federal.

A presente reuni�o � destinada � delibera��o de relat�rios e mat�rias apresentados a esta Comiss�o.

Dou in�cio � reuni�o de hoje celebrando o anivers�rio de oito anos da cria��o da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent�vel, que se deu na �ltima segunda-feira, 25 de setembro. Essa agenda foi criada pela ONU e estabeleceu 17 objetivos para o desenvolvimento sustent�vel, os chamados ODS.

As a��es da agenda ambiental que, cotidianamente, trabalhamos neste Parlamento e, em especial, nesta Comiss�o permeiam, de forma direta ou indireta, todos os ODS. Precisamos reconhecer que as desigualdades socioecon�micas, t�o presentes em tantos lugares do mundo, se apresentam como um grande obst�culo ao objetivo de conter as mudan�as do clima.

Nunca � demais repetir que estamos em um cen�rio de emerg�ncia clim�tica e � urgente implementarmos a��es de mitiga��o e adapta��o � frente das mudan�as clim�ticas.

Recentemente, vimos os efeitos de eventos extremos no Rio Grande do Sul, que se ceifaram vidas, lares e hist�rias. Aqui no Planalto Central, estamos experienciando... Perd�o.

... efeitos de onda de calor extremo, o que coloca em risco a vida de pessoas em estado de sa�de sens�vel.

Ainda temos, em nosso pa�s, o desafio do combate � fome e da redu��o das desigualdades socioecon�micas.

Entretanto - e tentando acreditar na virada desse jogo -, podemos enxergar este momento como uma janela de oportunidades e transformar nosso pa�s em um produtor e exportador de sustentabilidade.

Pela transi��o ecol�gica, podemos gerar novos empregos, agregar valores aos nossos produtos, desenvolver novas tecnologias e garantir um futuro justo e sustent�vel para o nosso povo.

Nesta Comiss�o, tenho tido a honra de liderar discuss�es de extrema import�ncia para o futuro. Tenho visto meus pares em um exerc�cio constante de democracia, de escuta e produ��o de um conte�do legislativo inovador. Na pauta de hoje, temos mat�rias importantes que est�o sendo constru�das com o devido debate junto aos diferentes setores da sociedade civil.

Em nosso trabalho como membros da Comiss�o de Meio Ambiente, devemos garantir, entre a ampla gama de quest�es aqui discutidas de forma merit�ria, que a erradica��o da pobreza e a promo��o da igualdade sejam um imperativo moral e pol�tico que nos orientam em nossas decis�es. Devemos agora de maneira decisiva, assertiva e principalmente colaborativa para assegurar que esse olhar sobre as lentes da sustentabilidade e de um novo paradigma de desenvolvimento, que � o posto � nossa frente, nos leve a um futuro comum que tanto queremos.

O tempo est� se esgotando e � nossa responsabilidade fazer a diferen�a. Uma �tima reuni�o a todos n�s.

Bom, antes de iniciarmos a nossa reuni�o, eu gostaria de comunicar a todos que o dia de ontem foi um dia muito intenso, de v�rias reuni�es com, principalmente, os membros da Comiss�o de Meio Ambiente, Senadora Tereza Cristina, Senador Jaques Wagner. Em comum acordo, decidimos adiar a discuss�o e a vota��o do PL 412, devido �s demandas de mais emendas e � necessidade, depois de muita conversa, de adiarmos para a pr�xima semana. Deixo claro que isso foi um acordo entre a Senadora Tereza Cristina e esta Relatora, para que, na pr�xima semana, adiando mais essa, para mais discuss�es e mais compreens�o dos diversos pontos que n�s estamos tratando, pelo menos nas �ltimas tr�s semanas... Pr�xima semana... Mais uma vez, n�o retirando de pauta, estamos adiando para que, na pr�xima semana, fa�amos a discuss�o e a vota��o do 412.

Item 1.

Concedo a palavra ao Senador Fabiano Contarato para a leitura do seu relat�rio.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES. Como Relator.) - Sra. Presidente, senhoras e senhores, colegas Senadores e Senadoras, quero inicialmente parabenizar a querida Senadora Leila pela forma como vem conduzindo a Comiss�o de Meio Ambiente, que muito nos orgulha aqui nesta Casa, ao passo que sa�do todos os presentes.

Eu tomaria a liberdade - j� que este relat�rio foi disponibilizado, Senadora, h� sete dias, e ele � um tanto quanto extenso - de fazer uma s�ntese dele de forma bem direta, e a gente passa ao voto, porque acho que ganhar�amos tempo com isso em rela��o � discuss�o.

Quero deixar claro que este relat�rio deste PL 1.459 foi constru�do a partir de um di�logo cont�nuo, um di�logo permanente com o Minist�rio da Agricultura, com a Anvisa, com o Ibama, com o Governo Federal, com o agroneg�cio. A querida Senadora Tereza Cristina teve participa��o em todas as reuni�es que n�s conclu�mos ali para construir este texto.

Eu tenho aprendido aqui, Senadora Leila, em pouco tempo como Senador, meu querido Jaques Wagner, que o �timo � inimigo do bom, e a gente tem que saber construir pontes diante de converg�ncias. Eu acho que esta � a verdadeira fun��o, eu acho que esta � a magia da verdadeira, da boa pol�tica: se unir com o antagonismo na constru��o daquilo que seja muito mais positivo para toda a popula��o brasileira, que � o principal destinat�rio, porque todo o poder emana do povo - isso n�o sou eu que estou dizendo, mas a pr�pria Constitui��o - e deve ser exercido por n�s, seus representantes.

Ent�o, n�s temos uma limita��o regimental que impossibilita acr�scimos no texto depois da aprova��o na C�mara dos Deputados. S� podemos aprovar ou rejeitar os artigos. Vale lembrar que esse texto foi aprovado inicialmente no Senado com apenas tr�s artigos, e voltou da C�mara com 67 artigos.

Levando tudo isso em considera��o e cientes do interesse de setores do Parlamento em aprovar o texto sem a necess�ria reflex�o para os riscos ambientais, conseguimos avan�ar com di�logos e acordos entre as partes. Apesar das limita��es, permitimos que o projeto fosse amplamente avaliado e discutido.

Retiramos do projeto trechos que permitiam, aspas, "anu�ncia t�cita", caso o �rg�o federal registrante n�o homologasse ou alterasse a solicita��o ou complementa��o de informa��es em 30 dias. A anu�ncia t�cita abriria possibilidade para a efetiva concess�o de registro e comercializa��o de mol�culas que nem sequer foram avaliadas pelos �rg�os brasileiros competentes.

Em aten��o ao pedido da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), suprimimos a express�o, aspas, "quando couber", no inciso VIII do art. 5�, no inciso IV do art. 6�, no inciso III do art. 7�, e no inciso III do art. 8�. O objetivo � garantir as compet�ncias e a atua��o da Anvisa e do Ibama na homologa��o e na elabora��o de pareceres t�cnicos apresentados nos pleitos de registro dos produtos, conforme as an�lises de risco � sa�de e ao meio ambiente.

O nosso relat�rio tamb�m apresentou a retirada do inciso LIII do art. 2�, que definia o conceito de risco inaceit�vel para o uso de determinados agrot�xicos, sem a defini��o clara de quais produtos poderiam ser considerados inaceit�veis. O conceito levaria, a nosso ver, ao aumento de risco de judicializa��o e de inseguran�a jur�dica quanto � delimita��o do termo. A supress�o n�o prejudica o texto, uma vez que o �3� do art. 4� especifica que ser� proibido o registro de agrot�xico ou produto de controle ambiental quando permanecerem inseguros de acordo com par�metros objetivos adotados internacionalmente, o Acordo sobre a Aplica��o de Medidas Sanit�rias e Fitossanit�rias e o Codex Alimentarius, normas que buscam garantir a seguran�a sanit�ria desses produtos.

Tamb�m fizemos a retirada dos ��22 a 24 do art. 3�, que abordavam produtos fitossanit�rios no texto, levando em considera��o que esses produtos s�o destinados � agricultura org�nica e que s�o objeto de outro projeto de lei aprovado recentemente pela Comiss�o do Meio Ambiente.

As altera��es promovidas no regimento de licenciamento para exporta��o n�o alteram a realidade brasileira, uma vez que a legisla��o vigente j� permite a fabrica��o de produtos com finalidade exclusiva de exporta��o, conforme detalhado no site do �rg�o federal.

Reiteramos o nosso compromisso na defesa intransigente da sa�de humana e da preserva��o ambiental.

O relat�rio foi entregue com di�logo e foco nos pontos sens�veis.

Diante das limita��es regimentais, agora cabe ao Plen�rio do Senado avaliar a proposta.

O voto, Sra. Presidente.

Diante do exposto, somos pela rejei��o das emendas que veiculam o inciso LIII do art. 2�; os ��6� a 10 e 22 a 24...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - S� pe�o v�nia aos colegas, porque n�s estamos finalizando aqui a leitura de um relat�rio muito importante para todos n�s.

Obrigada, Senador.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES) - Obrigado, querida.

... do inciso IX do art. 7�; o �4� do art. 12; o �1� do art. 17; o �2� do art. 29; o �2� do art. 30; os ��2� e 9� do art. 41; os incisos do �2� do art. 59; os ��1� e 3� do art. 62; o art. 64; e o inciso IV do art. 66; renumerando-se os demais dispositivos, e pela aprova��o em globo das demais emendas que comp�em o Projeto de Lei 1.459,(Substitutivo da C�mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 526, de 1999), com os seguintes ajustes de texto, sem altera��o do m�rito...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES) - ... conforme fundamentado na an�lise:

Na al�nea "c" do inciso VI do art. 2�, suprima-se o termo "pol�ticos".

No t�tulo do Cap�tulo II, substitua-se a express�o "DOS �RG�OS REGISTRANTES" pela express�o "DO REGISTRO".

No �3� do art. 4�, suprima-se a express�o "nas condi��es recomendadas de uso", com fim de aprimorar o dispositivo, sem qualquer altera��o de m�rito.

Inclua-se, entre v�rgulas, no �3� do art. 4�, a express�o "observado o disposto no �1� do art. 4�" ap�s a palavra "inaceit�vel".

No inciso V do �5� do art. 4�, suprima-se a express�o "definir os procedimentos e os crit�rios de rean�lise de produtos, bem como autorizar a sua execu��o".

No inciso VII do caput do art. 5�, suprima-se, para promo��o de maior clareza, sem altera��o de m�rito, a express�o "de acordo com os alvos biol�gicos de maior import�ncia econ�mica".

Suprima-se a express�o "quando couber" no inciso VIII do art. 5�, no inciso IV do art. 6�, no inciso III do art. 7� e no inciso III do art. 8�.

No inciso IX do art. 5�, suprima-se a express�o "cabendo ao �rg�o registrante a divulga��o dos resultados do monitoramento".

Acrescente-se ao final dos incisos III do art. 7� e III do art. 8� a express�o "facultada a solicita��o de complementa��o de informa��es".

No inciso X do art. 7�, suprima-se a express�o "de acordo com os alvos biol�gicos de maior import�ncia econ�mica".

No caput e no par�grafo �nico do art. 9�, suprima-se a express�o "desde que cientificamente fundamentados" para deixar clara a preserva��o das compet�ncias constitucionais dos estados e munic�pios.

No caput dos arts. 29 e 30, suprimam-se, respectivamente, as seguintes express�es "pelo �rg�o federal respons�vel pelo setor da agricultura" e "pelo �rg�o federal respons�vel pelo setor do meio ambiente".

Suprima-se, no inciso IV do art. 50, a express�o "por dolo".

Promova-se o ajuste de texto para que seja dada a seguinte reda��o ao �2� do art. 59, aspas: "A taxa a que se refere o caput deste artigo ser� objeto de regulamenta��o pelo Poder Executivo".

Substitua-se, em todo o texto do substitutivo, os termos "pesticida" ou "pesticidas" por "agrot�xico" ou "agrot�xicos", respectivamente, em conson�ncia com a Constitui��o Federal.

Substitua-se, no Projeto de Lei n� 1.459, de 2022, onde couber, a express�o, aspas, "Engenheiros Agr�nomos ou florestais, conselhos da categoria profissional da engenharia agron�mica ou florestal" por "profissionais legalmente habilitados e conselhos de categorias profissionais legalmente habilitadas".

Esse � o relat�rio, Sra. Presidente.

Obrigado pela paci�ncia.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Fabiano Contarato.

A mat�ria est� em discuss�o.

Com a palavra, Senadora Tereza Cristina, e, na sequ�ncia, Senador Zequinha.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Alian�a/PP - MS. Para discutir.) - Muito obrigada, Senadora Leila.

Parab�ns pelo relat�rio, Senador Contarato, vamos dizer, o relat�rio constru�do a v�rias m�os!

� claro que o �timo � inimigo do bom. Temos alguns pontos que n�s debatemos muito, mas, pela relev�ncia do assunto, pela import�ncia do assunto, n�s gostar�amos de pedir vista para poder avaliar. Apesar de j� estar h� alguns dias, h� uma semana, no aplicativo, no sistema virtual, mas n�s gostar�amos de pedir vista para poder fazer uma an�lise mais profunda sobre esse relat�rio t�o importante, de um assunto que, h� muitos anos, � esperado pelo setor agropecu�rio brasileiro. N�s aprovamos aqui, nesta Comiss�o, os bioinsumos, que s�o t�o importantes quanto, e, agora, eu espero que, na semana que vem, enfim, na sua pauta, Presidente Leila, n�s possamos tamb�m aprovar o PL dos pesticidas, � o nome que eu gosto de usar.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senadora.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sra. Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Zequinha.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - � s� para pedir vista coletiva.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vista coletiva, o.k.

Senador Rogerio.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sobre as considera��es da Senadora Tereza, rapidamente, n�o existe nada bom que n�o possa ficar melhor ainda. Eu tenho certeza de que a gente vai trabalhar isso essa semana e vai poder oferecer ao Brasil perto do ideal daquilo que a gente precisa, at� porque a nossa concorr�ncia l� fora j� avan�ou, est� l� na frente, com mol�culas muito mais modernas, menos impactantes. Enfim, a gente precisa disso.

Vamos � vista coletiva, ent�o.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senador Zequinha.

Senador Jorge Kajuru.

O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, minha irm�, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Jaques Wagner.

O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - BA. Para discutir.) - Presidenta, queria cumprimentar o Senador Contarato, meu querido L�der do partido e Relator desta mat�ria, todas as Senadoras e Senadores aqui presentes e aqueles que nos acompanham aqui, presencialmente, ou pela televis�o.

Eu vou ser um pouquinho menos econ�mico do que a Senadora Tereza e o Senador Zequinha.

Apesar de j� termos visto, eu queria valorizar bastante, porque eu acho que esse � o exerc�cio da pol�tica necess�rio numa Casa plural de diferentes, elogiar muito a coragem respons�vel do Senador Contarato. Eu fui Governador oito anos e sempre dizia para a minha equipe que ningu�m governa sem princ�pios, mas tamb�m ningu�m governa s� com seus princ�pios, porque a sociedade � plural e n�s temos que respeitar os que pensam diferentemente. Quando voc� est� no ato de governar, voc� tem que buscar a agrega��o da sua comunidade, do seu estado, da sua cidade e do seu pa�s, e n�o estimular a divis�o entre aqueles que devem estar juntos, trabalhando pela melhoria da vida do povo brasileiro.

Ent�o, apesar de saber... Se algu�m perguntar se o Senador Contarato hoje est� feliz ou triste, eu posso responder por ele, porque a gente j� se conhece h� algum tempo, que n�o est� nem feliz nem triste. Ele, na verdade, est� com a sensa��o de que fez o que achava necess�rio ser feito.

A mat�ria � muito delicada. A mat�ria apaixona lados e lados.

Toda a minha rever�ncia �queles que pugnam - e todos n�s pugnamos - por uma vida mais saud�vel, mas a verdade � que n�s convivemos com alguns bilh�es de seres humanos a serem alimentados. Ent�o, na minha opini�o - e foi isso sempre que eu defendi, por isso eu quero dividir com o Senador Contarato a responsabilidade -, eu sempre defendi o seguinte: conter a solu��o de qualquer impasse na sociedade � como um pol�tico que n�o tem posi��o. Esta � a pior posi��o na pol�tica: n�o ter posi��o. Por isso eu digo que tenho os meus princ�pios, mas eu tenho que ter a flexibilidade de n�o ficar atrelado a eles para governar uma sociedade de diferentes.

Ent�o, o que eu acho que o Senador Contarato... E, de novo, eu divido com ele, porque eu fui dos que trabalhei para construir essa sa�da, porque toda vez que voc� cont�m um problema a tend�ncia � como uma panela de press�o: a temperatura vai subindo, vai subindo, vai subindo, e, a�, voc� que achava que n�o dar solu��o era a solu��o vai ver que realmente n�o tem mais solu��o, porque a panela explode e ningu�m mais controla nada, ningu�m mais segura nada.

Ent�o, eu acho que o que fizemos aqui num tema t�o delicado... E eu quero aqui elogiar os dois lados da negocia��o: e vou chamar, na falta de outro termo - ali�s, n�o vou nem dar termo para n�o estragar... Mas quero dizer �queles que defendiam os defensivos, os pesticidas, ou o nome que quiserem dar, n�s todos sabemos do que estamos falando, e que tamb�m tiveram, eu diria, a mesma compreens�o - n�o quero nominar, porque muitos trabalharam por isso, porque essa coisa j� se arrasta h�, sei l�, 30, 40 anos.

Ent�o, algu�m tinha que se movimentar no tabuleiro, sen�o n�s �amos levar mais 40 estimulando o contrabando, estimulando eventualmente o uso de defensivos ou pesticidas mais agressivos. A mim ningu�m vai convencer que uma ind�stria vai produzir hoje um defensivo de pior qualidade do que produzia h� dez anos. N�o � razo�vel, n�o � racional.

N�o h� ningu�m que racionalmente sustente uma empresa, se o mundo clama por prote��o ao meio ambiente, por combate � mudan�a clim�tica, por combate ao aquecimento, por uma vida saud�vel, cada vez com maior volume de defensivo ou pesticida nos alimentos que ingerimos, n�o h� ningu�m que vai me convencer de que algu�m prospere produzindo pesticidas mais agressivos do que se produzia h� 10, h� 20, h� 30 anos.

� assim tamb�m na ind�stria farmac�utica. E eu n�o estou fazendo loas � ind�stria farmac�utica n�o, porque tenho meus sen�es com a ind�stria farmac�utica. Mas ningu�m acha que algu�m vai fazer algum m�todo, algum combate a alguma doen�a com um produto mais nocivo ao ser humano do que fazia h� dez anos ou 20 atr�s. N�o � razo�vel.

Ent�o, �s vezes, conter o que a gente n�o quer que chegue � alimentar o que de pior est� sendo usado ou alimentar o contrabando.

Ent�o, eu quero elogiar mais uma vez o Senador Contarato, que eu sei que fez um esfor�o herc�leo, que � pr�prio dos que t�m honestidade intelectual, que t�m coragem pessoal e que, quando se convencem, dizem: "Bom, eu vou apanhar, mas eu vou para casa sabendo que eu fiz o que era correto; pelo menos nesse momento, na minha consci�ncia. Amanh� eu posso at� dizer: 'me arrependo, errei'". Mas hoje eu tenho certeza de que ele est� fazendo tudo aquilo que ele acha correto.

Ent�o, eu espero a vista. Permita-me s� ponderar com o Senador Zequinha, porque j� foi um esfor�o muito grande. Deus queira que V. Exa. traga alguma coisa que seja consensual como melhora. Porque, se for n�o consensual, a gente pode arriscar a andar para tr�s ao inv�s de andar para frente. Sem querer tolher a iniciativa de V. Exa., evidentemente.

Mas eu queria, ent�o, meu amigo, parabenizar a sua coragem, a sua determina��o. Como est� tendo tamb�m a Presidenta desta Comiss�o com a quest�o do cr�dito de carbono. E eu digo assim, quando eu converso com ela: nem a rapidez do malfeito, nem a lentid�o do inoperante! Eu acho que h� a velocidade correta de curso de cruzeiro para a gente chegar.

Eu acho que a mat�ria estava madura. Na minha opini�o, demorar mais, repito, � aumentar tens�es. E agora vamos ver se cada lado cumpre a sua parte porque � um c�digo de procedimento que a gente acabou de aprovar. E eu espero que cada um consiga, tanto o Governo quanto os produtores, andar dentro daquilo que n�s pactuamos a fazer aqui.

Ent�o, parab�ns ao Senador. Parab�ns � Senadora - me refiro � Senadora Tereza -, n�o que tenha sido a �nica, mas que, talvez pelo fato de ter sido Ministra da Agricultura, sempre � a mais demandada para essa negocia��o.

Ent�o, muito obrigado, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Jaques Wagner.

Senador Marcio Bittar.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - AC. Para discutir.) - Apenas para registrar, eu acho importante, que eu concordo com as palavras do L�der do Governo: eu tamb�m acho que a pior posi��o pol�tica � aquela em que n�o se assume posi��o, acho horr�vel isso. Eu, por exemplo, disse claramente: "Votei na PEC da transi��o", e fui muito criticado por quem votou em mim, etc., mas eu tinha consci�ncia de que, se o meu candidato tivesse vencido, ele ia ter que fazer uma PEC da transi��o, ent�o, eu n�o podia votar contra porque eu perdi a elei��o. Ent�o, a pessoa precisa assumir um compromisso.

Como homens p�blicos que somos, estamos sujeitos � cr�tica de quem votou com a gente, de quem gosta da gente, mas, se voc� � um Senador, se est� como Deputado Federal, tem a obriga��o de agir conforme a sua consci�ncia e tentar convencer aqueles que n�o est�o convencidos de que esse � o resultado da negocia��o. Porque geralmente n�o � o que eu quero 100% e nem o que o outro quer, � o que � poss�vel.

N�s temos um mundo ideal, o mundo ideal � como a minha filha mais nova deseja: todos n�s comer�amos produtos sem agrot�xicos. Isso � o mundo ideal, mas ele � irrealiz�vel, porque o mundo sem os defensivos agr�colas n�o alimentaria 8 bilh�es de pessoas: ou voc� usa o defensivo agr�cola, ou o inseto come a sua comida, � simples assim. Ent�o, n�o h� como. E os defensivos agr�colas no Brasil, ao enfrentarem uma imensa burocracia, perdem concorr�ncia para pa�ses que os utilizam e utilizam mais do que a gente, mais inseticida por hectare do que o Brasil, e acabam se beneficiando com a burocracia brasileira, que atrasa muitas vezes o licenciamento de um novo produto que, como disse o Senador Jaques Wagner, � sempre melhor do que aquele que ele est� sucedendo.

Ent�o, tamb�m cumprimento n�o s� o Relator, o Senador Contarato, pela coragem de fazer a converg�ncia, como o L�der do Governo, que tamb�m est� aqui hoje colocando o seu nome, a sua hist�ria e assinando embaixo deste relat�rio, e, claro, a querida Tereza e o Zequinha, que tamb�m representam a lideran�a da FPA, que teve tamb�m esse bom senso de chegar a este denominador comum. Tamb�m espero que o Zequinha traga alguma coisa j� consensuada, porque eu acho que est� mais do que maduro para a gente votar e vencer esta pauta.

Parab�ns, Senador Contarato, pela coragem, pela intelig�ncia e pela coragem intelectual de assumir uma posi��o que talvez n�o agrade a algumas pessoas, mas � aquilo que � o fruto da negocia��o, � o resultado do poss�vel que o Brasil precisa.

Muito obrigado. Parab�ns.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Jayme Campos.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT. Para discutir.) - Presidente Leila, demais colegas Senadores e Senadoras, s� para contribuir, sobretudo, eu quero manifestar aqui primeiro a satisfa��o de estar participando deste evento - voc� deve estar a� na Comiss�o -, na medida em que, j� l� no ano passado, em dezembro, eu estive com o Senador Jaques Wagner, que inclusive est� aqui...

E quero registrar a presen�a do eminente Deputado Federal, meu ex-colega Senador Sergio Souza, que tamb�m � um professor, um mestre que conhece muito bem este assunto e outros assuntos inerentes ao campo brasileiro.

E ali teve a participa��o do Sergio, do Senador Jayme Campos e, se n�o me falha a mem�ria, do Zequinha Marinho e do Acir Gurgacz, que era o nosso Presidente da Comiss�o de Agricultura e Reforma Agr�ria. Ali foi feita uma tratativa para que n�s pud�ssemos coloc�-la em dezembro do ano passado. Essa mat�ria estava praticamente madura, mas entrou um requerimento da Presid�ncia do Senado - na verdade, Senadora Leila, vamos esclarecer aqui os fatos: ela estava pronta para ser votada - e, com o requerimento que foi protocolado na Presid�ncia, ela foi remitida para a CMA. Essa mat�ria j� tinha sido discutida aqui. N�o somos contra. Quanto mais se democratizar, de forma mais transparente, � �bvio e evidente que quem ganha � a sociedade brasileira.

Feito isso, eu acho que o Senador Contarato - respons�vel, competente, eu tenho maior admira��o por ele - est� procurando fazer o melhor. N�s n�o podemos partir para radicalismo. N�o � verdade, Senador Fabiano? N�s temos que ter uma solu��o. Hoje n�s somos dominados, como o senhor sabe, por cinco ou seis grandes multinacionais. O que se pretende com este projeto, a bem da verdade, � melhorarmos com certeza. O mundo mudou, o mundo avan�ou e as mol�culas que s�o usadas para a produ��o, naturalmente, desses pesticidas - como se fala -, que s�o defensivos agr�colas, melhoraram sobremaneira.

N�s vamos baratear os custos com esse projeto, abrir novos mercados para novas empresas, novas ind�strias e, sobretudo - � bom n�s acrescentarmos -, porque para isso aqui n�s temos os �rg�os de controle, desde o pr�prio Minist�rio da Agricultura, � Anvisa, ao Ibama. Todo esse processo tem, com certeza, um rito. N�o pode a pessoa achar que � da noite para o dia, que vai mudar, que qualquer um vai produzir com mais veneno ou menos veneno. Ningu�m quer isso.

N�s estamos todos os dias avan�ando no mundo, melhorando, aprimorando com tecnologia, para minimizarmos, com certeza, o que havia no passado, talvez mais recentemente. Muitas pessoas poderiam ter sido prejudicadas, no caso da sa�de, que, lamentavelmente, houve talvez um... Mas hoje n�s estamos aprimorando.

Dessa forma, eu acho que n�s podemos, nesta pr�xima semana, diante do ponto de vista coletivo, Senador Fabiano, chegar a um bom termo. Eu acho que tem que ser bom para o Brasil. Isso vai diminuir o custo sobremaneira da produ��o agr�cola brasileira. N�o tenho d�vida alguma. O Brasil n�o pode continuar a ser ref�m das grandes ind�strias multinacionais que sempre est�o explorando o povo brasileiro.

V. Exa. talvez seja mais novo do que eu, mas o senhor lembra, l� atr�s, quando inventaram o gen�rico aqui, uma coragem determinada do ex-Ministro, colega nosso, Senador Jos� Serra: aquilo era quase imposs�vel! E, hoje, estamos com o mercado a� trabalhando, a diferen�a de pre�o � enorme e o pobre, particularmente, � muito beneficiado. Caso contr�rio, talvez n�o tiv�ssemos esse privil�gio de termos hoje essa competitividade do mercado nacional.

De forma que eu espero que possamos aprovar, at� porque esse projeto, Senadora Tereza, n�o � novo aqui na Casa, � de 1999. O Blairo era suplente do finado Jonas Pinheiro, que era o Senador titular. Ele assumiu por uns dias aqui e fez esse projeto.

Ent�o, n�o � nada novo aqui: 1999. Simplesmente tem 24 anos que est� circulando aqui na Casa.

� o caso do marco temporal: 17 anos. N�s temos de dar celeridade aos trabalhos aqui no Congresso Nacional, sobretudo a projetos relevantes, merit�rios, que atendem, com certeza, ao anseio e �s aspira��es da sociedade brasileira. N�s n�o podemos ir para o campo ideol�gico, o campo de interesse econ�mico, de quem quer que seja, do grupo que seja. N�s temos que trabalhar aqui defendendo o interesse da sociedade brasileira, sobretudo daqueles que produzem, daqueles que geram emprego, renda e que querem o melhor para o Brasil.

Dessa forma, eu quero concluir dizendo: Senador Fabiano, eu aposto no bom senso de V. Exa. Eu respeito, tenho a maior admira��o pela sua coragem, toda vez que vem ao Plen�rio, defendendo causas justas que, muitas vezes, o homem p�blico n�o tem coragem de defender, e V. Exa. tem a coragem suficiente. O senhor tem a minha admira��o.

Todavia, n�s temos que chegar agora aqui, Tereza, com uma nova proposta semana que vem, se poss�vel esta semana, para que possamos votar na pr�xima quarta-feira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

Parab�ns, Senador Fabiano.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Jayme Campos.

Bom, foi...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES) - Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois n�o, Senador Fabiano Contarato.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES. Pela ordem.) - Eu s� queria fazer aqui um registro de agradecimento especial � Consultoria do Senado. Os Consultores do Senado tiveram uma participa��o fundamental, construindo esse texto dentro daquilo que era poss�vel, dentro do processo legislativo, dentro daquilo que foi amplamente discutido.

Eu, mais uma vez, fa�o um apelo aqui, respondendo ao meu querido L�der, Senador Jaques Wagner. Eu n�o estou alegre, nem estou triste, mas eu estou com minha consci�ncia tranquila do dever cumprido, porque eu acho que a mola propulsora de um pol�tico � ele ter a coragem de enfrentar temas e n�o se acovardar diante de temas que s�o relevantes para a popula��o. E fa�o aqui at� uma reflex�o, porque, Senadora Leila, quando eu vejo colegas aqui dentro falarem em ativismo judicial, n�s temos que entender o que se faz, o que se leva a esse ativismo, n�o �? E a� eu n�o tenho d�vida de que por vezes � o nosso acovardamento, � a nossa omiss�o diante de temas importantes, porque a regra � constitucional. Isso n�o sou eu que estou dizendo; � o legislador constituinte. O art. 5�, item XXXV, diz: "a lei n�o excluir� da aprecia��o do Poder Judici�rio les�o ou amea�a a direito". Ent�o, se n�s n�o legislamos, algu�m tem que dizer o direito.

Ent�o, eu fa�o aqui esse apelo aos colegas que, legitimamente, est�o pedindo vista para que mantenhamos esse acordo daquilo que foi poss�vel no texto constru�do e votemos o texto, o relat�rio semana que vem, na certeza de que n�s estamos dando um grande passo.

Quero agradecer todas as palavras de apoiamento e falar, mais uma vez, para a popula��o, tanto para os segmentos ambientais, porque todos sabem da minha luta em defesa da pauta ambiental... Eu fui Presidente desta Comiss�o de Meio Ambiente, o que muito me orgulha, mas n�s temos que ter a plena convic��o de que � perfeitamente poss�vel andar de m�os dadas, sustentabilidade, gerando emprego e renda, alavancando a economia, reduzindo as desigualdades, na certeza de que n�s estaremos dando vida, vez e voz ao art. 225, que diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

Eu pediria, se for poss�vel, para a senhora colocar como requerimento extrapauta o Requerimento 54, que � um pedido de audi�ncia p�blica para instruir o PL 3.649, que disp�e sobre a estadualiza��o do Parque Nacional da Chapada dos Guimar�es. Se for poss�vel, colocar extrapauta para uma audi�ncia p�blica com rela��o a esse projeto de lei.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sim, ele est� inclu�do no item 3, Senador.

O senhor est� subscrevendo?

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES. Fora do microfone.) - Estou.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O.k.

Senadora Tereza Cristina.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Alian�a/PP - MS. Para discutir.) - Senador Fabiano Contarato, s� quero dizer da sua compet�ncia em fazer as negocia��es, ouvir todo mundo, sempre de maneira muito organizada; tamb�m parabenizar os assessores aqui do Senado, que sempre estiveram � disposi��o para tirar d�vidas, enfim, para fazer o bom encaminhamento desse projeto; e dizer que, com a aprova��o desse PL, que eu espero que, j� na pr�xima reuni�o, n�s possamos aprovar, para depois ir para Plen�rio, eu acho que ganha o Brasil, ganha a seguran�a alimentar do Brasil e do mundo, ganham os produtores rurais. E, como disse muito bem aqui o L�der Jaques Wagner, esse tema � um tema que... Ningu�m vai fazer uma mol�cula pior do que as que j� existem. Todo mundo tende a fazer a moderniza��o e a melhoria das condi��es, a menor toxidez. Ali�s, isso est� na lei. N�s temos sempre que fazer uma mol�cula melhor, menos t�xica do que as que est�o a� aprovadas.

E o Brasil vai entrar numa rota de modernidade, de custos mais baixos, acabar com o contrabando, que � seri�ssimo.

Eu estive agora na Argentina, neste final de semana. L� eles levam dois anos para aprovar uma mol�cula, e, no Brasil, a m�dia nossa tem sido de sete anos - m�dia de sete anos. Ent�o, tem coisas que s�o muito mais que dez anos para serem aprovadas.

Ent�o, eu acho que hoje n�s sa�mos daqui, desta Comiss�o, com a sensa��o de que agora n�s realmente vamos tirar da pauta e vamos entrar com outras coisas, mas vamos resolver um assunto que est� h� 20 anos nesta Casa sendo discutido.

Ent�o, parab�ns. Eu acho que esta Comiss�o est� de parab�ns. Parab�ns ao Senador Contarato, que pegou essa mat�ria. Eu sei que foi dif�cil para ele no in�cio, mas ele levou a bom termo, e hoje n�s podemos estar aqui ouvindo a sua leitura e, na pr�xima, com a discuss�o e depois a vota��o.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vou registrar s� a presen�a do Deputado Sergio Souza e do Deputado Lupion tamb�m, que s�o da Frente Parlamentar da Agricultura.

S� para encerrar a nossa discuss�o sobre o item 1, quero refor�ar a minha fala da �ltima semana, quando n�s tivemos um debate aqui acalorado sobre, mais uma vez, mercado de carbono e outros temas, e a minha preocupa��o � de que todos entendam que, para a Comiss�o de Meio Ambiente, n�s iremos, sim, tratar temas referentes a impactos ambientais importantes para o pa�s. Entendemos que temos que valorizar quem produz, quem gera emprego, mas temos que ter a devida aten��o com a responsabilidade coletiva. Atender a um setor, mas ter a responsabilidade coletiva, porque iremos, sim, tratar sobre os temas que s�o pertinentes a esta Comiss�o. Esta Presidente n�o vai se abster, em nenhum momento, de fazer o devido debate.

Eu quero agradecer aos Senadores desta Comiss�o, refor�ando, mais uma vez, Senador, a sua coragem, porque, quando eu designei o Senador Fabiano Contarato, eu falei: vai ser um tema pol�mico, � um tema pol�mico, que vai gerar discuss�o, assim como eu avoquei para mim o mercado de carbono. E � como o Senador Jaques Wagner falou: j� temos uma certa maturidade, estamos aqui no Senado h� cinco anos, conhecemos as regras do jogo, mas, acima de tudo, temos a capacidade de dialogar. N�s n�o podemos perder isso.

Tivemos anos dif�ceis, n�o �, Senador Fabiano? Tivemos anos muito dif�ceis aqui, nesta Casa, e n�s aprendemos muito que o mais importante para o pa�s avan�ar, em todos os sentidos, � a nossa capacidade - n�s desenvolvermos a nossa capacidade - de dialogar. Perdemos isso no ambiente pol�tico e estamos, aos poucos, resgatando essa capacidade de dialogar.

Ent�o, quero agradecer a voc�, Senadora Tereza Cristina, que est� o tempo todo...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - ... � frente de pautas que s�o importantes para n�s, � Bancada Feminina e tamb�m � Frente Parlamentar da Agricultura, porque n�s temos dialogado.

Eu quero falar isto bem claro: que, dentro desta Comiss�o, � �bvio que n�s temos um apre�o pela pauta ambiental, mas n�s n�o podemos tratar nem a quest�o econ�mica nem a ambiental com paix�es, movidos por paix�es. N�s temos que priorizar o coletivo, escutando os diversos setores, os diversos atores que se interessam, porque a pauta � importante, e assim o faremos, e assim o trataremos.

Ent�o, quero agradecer a civilidade de estarmos fazendo este debate, e j� colocaremos, esta Presidente colocar� para a pr�xima semana duas pautas important�ssimas: o PL 1.459 e o 412. Mais uma vez, refor�o que n�o estou retirando de pauta; estou apenas adiando a discuss�o, a pedido da FPA, na pessoa da Senadora Tereza Cristina. Tamb�m concordo com o Senador Jaques Wagner, j� est� bem amadurecido o texto, mas, mais uma vez, exercitando o nosso poder de di�logo, procurando esgotar qualquer possibilidade de se ter mais alguma diverg�ncia ou mais alguma necessidade de debate, n�s vamos adiar mais uma semana e vamos finalizar, na pr�xima semana, esses dois debates.

J� agrade�o a todos os que est�o conosco aqui, na CMA, e aos pares aqui, que t�m feito o devido debate e trabalhado muito nos gabinetes, que n�o t�m faltado � conversa, ao di�logo - eu quero deixar bem claro a todos -, o tempo todo debatendo muito sobre esses dois temas.

Obrigada.

Bom, pedido de vista concedido. Na semana que vem, teremos as duas pautas, iremos debater e votar as duas pautas.

Do item 2, mais uma vez refor�ando, est� adiada a vota��o.

Passo agora para o item 3 da pauta.

Observa��es: dia 26 de setembro foi apresentado o Requerimento 54, de 2023, de autoria dos Senadores Teresa Leit�o e Alessandro Vieira, com subscri��o do Senador Hamilton Mour�o, que n�o � membro desta Comiss�o, para realiza��o de audi�ncia p�blica de instru��o da mat�ria.

O requerimento deve ser votado antes da mat�ria, conforme os art. 255 e 315, �1�, do Regimento desta Casa.

O Senador Fabiano Contarato subscreveu o requerimento.

Eu boto em vota��o, de forma simb�lica... J� adiantando, eu gostaria j� de deixar muito claro aqui, aos dois Senadores, Senadora Margareth Buzetti e Senador Mauro, que, seguindo o mesmo caminho do entendimento que foi para o 412, foi para a quest�o do PL. Pe�o v�nia aos dois para que fa�amos ao menos uma audi�ncia, um debate nesta Casa.

A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PSD - MT) - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sim, j� adiantando que podemos fazer esse debate, essa audi�ncia, j� marcando para a pr�xima semana, quinta-feira, que n�s temos disponibilidade.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - A senhora est� propondo a vota��o do requerimento nominal feito pelo eminente Senador Contarato, � isso?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - N�o, a vota��o ser� simb�lica, Senador.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu vou pedir verifica��o, Senadora Leila.

Eu quero, inclusive, justificar aqui o nosso pedido, com todo o respeito ao Senador Contarato.

Quero elogiar aqui o que foi feito h� pouco, que mostra aqui a maturidade desta Casa. O fato de o Senador Contarato ter toda essa tradi��o na quest�o ambiental e fazer esse processo de transig�ncia, de negocia��o, de se debru�ar sobre o tema, de ouvir as partes, sem d�vida nenhuma � uma demonstra��o de maturidade aqui do Parlamento brasileiro.

Parab�ns, Senador Contarato, pela interlocu��o com a Senadora Tereza, com o Senador Marcio, com o Senador Mauro, com a Senadora Margareth Buzetti, que aqui est�, com o Senador Jayme, com a senhora, como Presidente aqui da Comiss�o, mas o nosso pedido de verifica��o se dar� ap�s a vota��o simb�lica, j� que j� foi anunciada a vota��o simb�lica, em fun��o do processo que est� ocorrendo, institucional, de invas�o de compet�ncias por parte do Judici�rio, em fun��o das a��es e prerrogativas do Parlamento brasileiro.

O nosso posicionamento � um posicionamento institucional tamb�m, n�o tem nada de pessoal, e n�s vamos aguardar o que vai ocorrer agora na CCJ por ocasi�o da vota��o do marco temporal. Ultrapassada essa etapa, Sra. Presidente, � evidente que n�s teremos todo o interesse de que possamos continuar aqui a trabalhar dentro do Parlamento com as pautas e com as nossas prerrogativas intactas. � isto que espera de n�s o povo brasileiro: que o Senado de fato funcione, que seja pertinente, que cumpra o seu dever.

Ent�o, o privil�gio do nosso pedido aqui � � institui��o e n�o a um partido pol�tico ou a um segmento.

Pe�o o apoiamento aqui do Senador Marcio Bittar e do Senador Mauro ao nosso pedido de vota��o nominal.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - AC. Pela ordem.) - Tem o meu apoiamento, Presidente.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT. Fora do microfone.) - Tem o meu apoio tamb�m.

O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT. Pela ordem.) - Tem o meu apoio tamb�m, mas eu s� queria completar essa fala do Senador Rogerio Marinho, Presidente Senadora Leila.

Ontem, eu e a Senadora Margareth tomamos o cuidado de marcar uma audi�ncia com o Ministro Padilha, e nos reunimos com ele para tratar exclusivamente deste assunto do projeto de lei de estadualiza��o do Parque Nacional da Chapada dos Guimar�es.

Por sugest�o do Ministro, ele colocou na mesa, para que n�o haja nenhum tipo de diverg�ncia, que n�s nos reun�ssemos com a AGU, que seria um �rg�o conciliador com o Executivo, com o ICMBio, com o Minist�rio do Meio Ambiente, para que a gente chegasse realmente a um denominador comum que atendesse todos os interesses republicanos da estadualiza��o do Parque Nacional da Chapada dos Guimar�es. Na mesma hora, a Senadora Margareth concordou com o Ministro Padilha, e, de fato, n�s j� iremos dar esse encaminhamento, solicitando � AGU que marque essa reuni�o de concilia��o.

Ent�o, eu n�o vejo necessidade nenhuma de uma audi�ncia p�blica, j� que n�s iremos ter essa concilia��o junto com a AGU e o ICMBio, o Minist�rio do Ambiente. E at� o Ministro Padilha falou: "Bom, j� que voc�s concordaram com essa concilia��o, eu tamb�m n�o vejo necessidade de haver uma audi�ncia p�blica para tratar desse tema".

Ent�o foi isso que foi acordado ontem � noite com a Senadora Margareth, com o Ministro Padilha.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES) - Pela ordem, Sra. Presidente!

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois n�o, Senador Fabiano Contarato.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES. Pela ordem.) - Eu s� acho assim, abrindo meu cora��o aqui para os colegas: o espa�o para debater a mat�ria � aqui. Por mais que o Ministro Padilha esteja aberto... Da� a import�ncia de a oposi��o ver como o Governo est� aberto ao di�logo. Isso vai ter... Uma coisa n�o suprime a outra.

Eu fa�o um apelo aos colegas, � minha querida Senadora Margareth Buzetti. Gente, n�s estamos adiando para uma semana uma audi�ncia p�blica na quinta-feira. O espa�o, a discuss�o � sempre saud�vel. N�s estamos vendo a� o mercado de carbono, estamos vendo a� o marco temporal, estamos vendo v�rios temas.

Ora, n�s estamos simplesmente pedindo um requerimento de audi�ncia p�blica para a semana que vem, numa quinta-feira, j� que o espa�o para dialogar e debater isso � aqui nesta Casa, � na Comiss�o de Meio Ambiente.

Agora, a gente vai suprimir isso com o argumento de que o Ministro Padilha autorizou ter uma reuni�o com a AGU, porque l� vai... �bvio, esses movimentos pol�ticos se d�o e s�o leg�timos, mas isso n�o suprime a fun��o do Legislativo, porque sen�o n�s estamos aqui sucumbindo a esse tipo de comportamento, que n�o �...

Ent�o, eu fa�o um apelo aos colegas: n�s n�o estamos fazendo nada, absolutamente nada de mais; apenas transferindo isso para uma audi�ncia p�blica na semana que vem. Hoje � quarta-feira. Eu fa�o esse apelo � minha querida Senadora Margareth Buzetti, a quem eu queria ouvir, por gentileza.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT. Fora do microfone.) - Presidente, pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois n�o, Senador Jayme.

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT. Pela ordem.) - Sra. Presidente, querida amiga, Senadora Leila, prezados colegas Senadores... Senador Fabiano Contarato, me ou�a dois minutinhos s�.

Esse assunto eu vou explicar para V. Exa. aqui. J� foi feita uma licita��o atrav�s do Ibovespa. O que ocorre? O Parque Nacional da Chapada o Governo do Estado de Mato Grosso quer assumir, porque, lamentavelmente, o Governo Federal n�o assumiu at� hoje l�. N�o tem um ano que l� n�o tenha grandes inc�ndios, as invas�es... Na hora do inc�ndio, quem vai combater? O Corpo de Bombeiros, as for�as de seguran�a do Governo do estado � que v�o combater l� o inc�ndio, certo? Quando invadem um pedacinho l�, quem vai? � o Governo do Estado de Mato Grosso.

Pois bem, o Governo do Mato Grosso fez uma proposta t�o decente que isso n�o existe. O Governador Mauro Mendes pediu para fazer a assun��o, atrav�s do estado, daquela �rea, daquele parque, para que o estado fizesse os investimentos necess�rios. O investimento previsto, em quatro anos, � na ordem de R$200 milh�es. Pre�o da entrada no parque? Zero, ningu�m ia pagar nada.

Quando foi feita essa licita��o atrav�s do Ibovespa, uma empresa ganhou l� por R$18 milh�es, para explorar por 30 anos, um verdadeiro esc�ndalo - ia investir R$18 milh�es e explorar por 30 anos. E tem mais um adendo que quero fazer para o senhor: o senhor sabe quanto iam cobrar do coitado, do pobre, do cidad�o trabalhador do meu estado, um ingresso para entrar l�? Chegava ao c�mulo do absurdo: em determinados dias da semana, iria chegar a R$100. In�cio de partida, R$25, no primeiro ano. Segundo ano e terceiro ano, R$50. Se um cidad�o tivesse o pai, a m�e e dois filhos, ele teria que moer, no primeiro ano, s� para entrar no parque, R$100. O senhor acha que um trabalhador que ganha R$1,3 mil teria capacidade de frequentar aquele parque? N�o.

L� j� - mal e porcamente - s�o abertos os port�es. Claro, sem nenhuma infraestrutura.

E � o mais importante: o Governo do estado est� se comprometendo a investir R$200 milh�es, sem nenhum custo para a Federa��o, assumindo os compromissos na manuten��o, na conserva��o. Um parque... Se o senhor tiver a possibilidade de nos atender, eu quero trazer para o senhor aqui o projeto para n�s colocarmos aqui no painel. � uma maravilha. S�o poucos os parques deste pa�s que teriam essa infraestrutura.

Ent�o, o que acontece? Foi feita essa concorr�ncia. Ganhou uma empresa privada. O TCU, depois do reclame feito pelo estado, anulou a concorr�ncia. Depois iria fazer uma exposi��o de motivo.

Todos n�s Parlamentares de Mato Grosso, toda a bancada federal, os Senadores, os Deputados, o Governador, a sociedade mato-grossense reagimos de bate-pronto. Como � que voc� vai pegar um parque, investir R$18 milh�es durante 30 anos? S� no primeiro ano, ele ia puxar os R$18 milh�es.

S� que esse investimento � por 18 anos. Ora, � quest�o de bom senso, Leila. L� precisa ser assumido pelo estado. N�o adianta n�s privatizarmos. Mais uma privatiza��o para cobrar do cidad�o para frequentar um parque que � um patrim�nio do povo do Mato Grosso?! Ali � um patrim�nio do trabalhador. O senhor est� convidado a ir a Cuiab�, meu convidado especial. O senhor vai � Chapada dos Guimar�es, se n�o foi ainda; vai l� ao parque, vai l� � Cachoeira... � da Fuma�a?

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT) - V�u da Noiva, uma maravilha. Maravilhoso l�. Est� convidado, � o meu h�spede especial. O senhor vai ver que maravilha.

Ali quem frequenta sabe quem �? � filho de trabalhador, � o pobre, � o cidad�o do nosso estado que n�o tem capacidade de pagar para ir a um parque privado. Agora querer cobrar R$25 por cabe�a; pai, m�e, dois filhos, R$100. Ele n�o tem essa estrutura. E Cuiab�, aquele calorzinho que a senhora sabe, s�o 42�, 43� na sombra, ali � para onde o povo recorre. Voc� passa l� no fim de semana, tem 10 mil, 20 mil pessoas, porque s�o v�rias cachoeiras no longo da estrada que demanda Cuiab� a Chapada dos Guimar�es.

Ent�o, com todo respeito e admira��o por V. Exa., isso aqui n�o precisa... O Governo Federal tem que ter bom senso, entregar para o estado, entregar de imediato para o estado fazer esses investimentos e n�s termos um parque decente para incrementarmos o turismo no Mato Grosso. Est� sendo feita uma obra l� magn�fica, que � um parque, ou seja, Novo Mato Grosso, que vai ter pista de corrida, aut�dromo, vai ter v�rios locais para grandes eventos nacionais e internacionais. E n�s constru�mos ali um complexo tur�stico para n�s termos uma nova fonte da economia no Mato Grosso, que � a ind�stria, que n�o polui o planeta nada.

Agora, nesse caso, com todo respeito, eu acho que n�o precisamos dessa audi�ncia p�blica. Estamos procurando aquilo que � direito do cidad�o mato-grossense, direito dos brasileiros que ali moram, naquele estado, que precisam de mais lazer, e que n�o sejam cobrados R$25 no primeiro ano, no segundo ano, R$50 por cada cidad�o que entrar l�. Eu fa�o esse adendo para o senhor tomar conhecimento.

E o TCU anulou a concorr�ncia. Para o senhor ter no��o, foi licitado pelo Ibovespa, foi anulado porque entendeu que o que estavam fazendo era contra a popula��o do nosso estado. Era ali um verdadeiro ca�a-n�quel que queriam montar l� no Parque Nacional da Chapada.

E o Mauro tem toda a raz�o de estar lutando, a Margareth aqui, todos n�s, no sentido de viabilizar esse parque com a maior urg�ncia poss�vel para atender naturalmente a sociedade mato-grossense.

Muito obrigado, Sra. Presidenta Leila.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senadora Margareth Buzetti, autora.

A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PSD - MT. Pela ordem.) - Presidente, querido Senador Contarato, eu quero colocar aqui um pouco do que � o Parque da Chapada hoje.

O Parque da Chapada hoje est� sem nenhuma infraestrutura, nada de infraestrutura, todos os anos pega fogo. O Governo tem que acudir, tem que fazer, porque � fun��o do estado. Mas o que o Governo est� propondo � fazer essa infraestrutura, como tem l� em Bonito, no Mato Grosso do Sul, para visita��o. N�s temos um ter�o da popula��o cuiabana, da popula��o mato-grossense morando na Baixada Cuiabana - um ter�o. E a� essa popula��o ficar sem o parque, por n�o poder fazer essa visita��o ao parque que � nosso... E o Governo est� se propondo a fazer uma coisa e preservar, porque essa � a primeira condi��o, a preserva��o.

Ent�o, assim, a gente se preocupou ontem em falar com o Governo para n�o ter essa quest�o de inconstitucionalidade, porque o ICMBio est� questionando, mas o ICMBio n�o tem condi��es de cuidar do Parque da Chapada dos Guimar�es, porque hoje ele n�o cuida - hoje ele n�o cuida. Ent�o, se ele delegasse ao Governo do estado a gest�o e os investimentos, estaria tudo certo. Seria s� delegar. S�o 200 milh�es e agora j� n�o s�o mais quatro anos; tem que ser em tr�s, e s�o 66 milh�es por ano. Ent�o, eu n�o vejo o porqu�. Eu acho que a gente poderia ler este relat�rio, transformar em vista coletiva e, depois, na pr�xima, votar. � isso que eu proponho.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Bom, vamos ter a verifica��o de...

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES) - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois n�o.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES. Pela ordem.) - Bom, eu tento sempre lutar pelo di�logo, eu tento buscar aqui um melhor aprofundamento da mat�ria. Na minha humilde opini�o, uma semana a mais, uma semana a menos n�o muda absolutamente nada nisso; acho que, pelo contr�rio, fortalece o projeto e lhe d� mais sustenta��o.

O apelo que fiz aos colegas foi justamente, sem entrar no m�rito, porque eu n�o estou entrando no m�rito do projeto... Eu simplesmente estou falando o seguinte: olha, vamos cumprir - aqui � a Comiss�o de Meio Ambiente -, vamos cumprir. Em uma semana, uma audi�ncia p�blica; mata a audi�ncia p�blica e, em seguida, a audi�ncia p�blica vota. Simplesmente isso, nada al�m disso.

Mas, como sempre tento pautar a minha vida observando essa humildade com o di�logo - e como fui subscritor deste requerimento -, atendendo � solicita��o dos colegas, eu vou retirar a subscri��o deste requerimento, em que pese, na minha consci�ncia moral, eu achar que uma semana seria positivo para o pr�prio Senado e para o pr�prio Parlamento, na certeza de que n�s poder�amos debater melhor sobre o assunto.

E fa�o aqui o apelo aos colegas, ent�o, para que, assim deliberando V. Exa. ap�s a leitura do relat�rio, seja concedida vista coletiva.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sra. Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois n�o, Senador Rogerio.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Parece-me que o pedido de audi�ncia que foi solicitado pelo Senador Contarato, pela palavra dele, est� reiterado. Ent�o, a nossa verifica��o, por via de consequ�ncia, tamb�m.

O que eu pe�o a V. Exa. - e j� conversei aqui com o Senador Mauro - � que haja a leitura do relat�rio, e, em seguida, a Senadora Margareth poder� pedir vista.

A nossa preocupa��o, eminente Presidente e Senador Contarato, n�o � aqui sequer a discuss�o do m�rito. N�s temos a nossa opini�o, n�s temos o nosso posicionamento, n�s temos as nossas diferen�as que s�o absolutamente saud�veis dentro do processo democr�tico. A nossa quest�o aqui � o privil�gio da institui��o, a prerrogativa do Senado. Ent�o, a nossa posi��o � pol�tica. E o que n�s solicitamos aqui ao eminente Relator e � eminente autora � que, ap�s a leitura, com a anu�ncia da Presidente e daqueles que aqui est�o, a Presidente que estiver aqui presente, possa pedir vista e a gente n�o tenha vota��o hoje. Eu vou, inclusive, caso haja essa concord�ncia, me deslocar para a CCJ, onde est� sendo feita a leitura do marco temporal para vota��o.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Perfeito, � esse o acordo que eu proponho aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Bom, s� refor�ando, assim, a fala do Senador Contarato, a pol�tica s�o gestos, e um lado sempre promoveu gestos. Esse projeto � terminativo.

Eu escuto muito a fala do Senador Jayme, de voc�s que conhecem a regi�o, mas eu n�o conhe�o e eu acho que seria um direito dos demais membros desta Comiss�o n�o s� ouvir a opini�o dos que est�o aqui e conhecem a regi�o, mas trazer o Governo do estado, trazer o ICMBio, trazer...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Desculpe, Senador, eu estou s� concluindo.

Ent�o, o que eu vejo aqui � uma tentativa de muitas vezes se ouvir um lado e n�o se levar em considera��o a posi��o do que tamb�m n�o converge, enfim, com o assunto aqui. Ent�o, se for minha opini�o, eu gostaria de continuar a quest�o do requerimento, porque eu acho sinceramente... Entendo a argumenta��o de todos voc�s enquanto Presidente e membro desta Comiss�o e companheira de Senado de voc�s, mas n�o est�o nos dando a possibilidade de ouvir o Governo do estado, o ICMBio, a secretaria, o Governo Federal, enfim. Essa � a minha posi��o.

Tudo bem, n�s vamos adiar por mais uma semana. Por que n�o fazer uma audi�ncia p�blica para estarmos todos aqui presentes para ouvir o Governo do estado, para ouvir o Governo Federal, as argumenta��es, para termos o devido debate, porque � um projeto terminativo, assim como o mercado de carbono, assim como o PL dos pesticidas, e n�o est� se tendo o mesmo tratamento. Pe�o v�nia aos colegas, mas n�o est� se tendo o mesmo tratamento com rela��o a uma posi��o levantada, digamos, por quem n�o est� convergindo, enfim, com o assunto que voc�s est�o trazendo, que � o PL.

Ent�o, eu pe�o sinceramente... Eu n�o entendo, se temos uma necessidade de fazer o devido debate e toda vez � levantado isso nas pautas aqui, h� retirada, h� um di�logo, conversamos nos gabinetes, por que n�o fazemos com esse. Eu pergunto aos senhores: por que n�o podemos neste momento... Enlouqueci o pobre do Airton aqui. Olhe, eu preciso... J� chegando preocupada, j� sabia a rea��o, j� sabia qual seria a rea��o. Por que n�o fazemos isso numa quinta-feira com todo mundo de manh�? Fazemos isso e o compromisso � j� de pautar na outra semana. Seria muito tranquilo e nos daria a tranquilidade inclusive para fazermos o debate e fazermos a vota��o. Eu n�o entendo.

Sinceramente � isso.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu acho que o grande problema aqui � que n�s estamos discutindo o m�rito, que � razo�vel dentro de uma Comiss�o de m�rito, mas eu estou dizendo � senhora que � uma posi��o pol�tica. E coloquei aqui inclusive que houve j� o pedido de vota��o nominal, com apoiamento dos Srs. Senadores.

Se houver a vota��o do requerimento, eu vou manter a posi��o que inclusive j� foi consignada.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O.k., Senador.

Todas as posi��es aqui, na maioria, s�o pol�ticas, Senador Rogerio, com todo o respeito ao senhor.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - N�o tenha d�vida.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Mas assim, respeitando o senhor...

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu estou distribuindo a quest�o do m�rito com a quest�o pol�tica, que � institucional.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O.k.

O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resist�ncia Democr�tica/PT - ES. Pela ordem.) - Eu s� quero fazer o registro de que eu concordo, ipsis litteris, com a fala da Presidente, porque, mais uma vez, o local adequado para o debate � aqui. E passar numa Comiss�o de Meio Ambiente um requerimento de uma audi�ncia p�blica, em uma semana, numa mat�ria dessas, sendo que n�s temos aqui... Foi aberto um di�logo com o PL dos pesticidas, com tanta coisa que n�s fizemos. Apresentei isso, apresentei esse relat�rio. Agora, essa via de m�o dupla...

Eu acho que n�s n�o estamos pedindo absolutamente nada demais quando se faz uma audi�ncia p�blica. Gente, fala-se em prerrogativa do Senado. N�s estamos tirando a prerrogativa do Senado n�o tendo o direito de fazer uma audi�ncia p�blica sobre um tema desse, para ouvir todos os lados. Ent�o, eu falo assim, eu confesso que eu fico triste, porque eu n�o sou do Mato Grosso; eu sou do Esp�rito Santo e eu estou aqui, simplesmente, nessa fun��o de tentar fazer com que esta Comiss�o, em uma semana, debata esse assunto e, cumprido esse pr�-requisito, fa�a, em seguida, a leitura. Agora, tirar, suprimir isso, n�o ouvir todos os lados? Eu, sinceramente, acho lament�vel que os colegas n�o tenham essa sensibilidade, porque, hoje, eu estou pedindo um requerimento; amanh�, os colegas tamb�m v�o pedir, mas podem ter certeza de que eu n�o vou ter esse tipo de comportamento, porque eu vou respeitar o direito de cada um dos Parlamentares de solicitar, em uma semana, uma audi�ncia p�blica para se debru�ar sobre um tema desse, que tem interesse diretamente da Comiss�o do Meio Ambiente.

� apenas esse o registro, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senador.

Bom, a pedido do Senador Rogerio, n�s vamos fazer - como n�o h� acordo -, n�s vamos fazer uma...

O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT. Pela ordem.) - Senadora Leila, ouvindo todos aqui da Comiss�o - Senador Jayme, Senadora Margareth, Senador Fabiano, Senador Rogerio Marinho -, ontem, com essa... O Senador Jayme explicou muito bem: o interesse do Estado de Mato Grosso � dentro de um complexo tur�stico que envolve a Chapada dos Guimar�es, sem querer levar vantagem nenhuma, muito pelo contr�rio. Agora, ontem, com o Ministro Padilha, n�s comentamos sobre essa reuni�o, envolvendo todos os atores, para que a gente chegue a um bom senso, realmente, com rela��o ao Parque Nacional da Chapada dos Guimar�es, porque a popula��o mato-grossense n�o ficou nada satisfeita com o que aconteceu no Ibovespa.

Mas, Senador Fabiano, se a gente tiver realmente... O problema � que, quando a gente fala: "Vamos convocar o Governo do estado, a Secret�ria de Meio Ambiente, para o Governo ter a oportunidade de apresentar todos os projetos de revitaliza��o do parque, porque o parque est� totalmente abandonado", para a gente fazer isso amanh�, Senadora Leila, � muito dif�cil. N�s estamos falando numa dist�ncia grande. A senhora falou, deu a proposta, mas, se a gente quer votar na quarta-feira que vem, Senador Fabiano, como n�s vamos fazer na quinta-feira? Entendeu?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - N�s podemos alterar a audi�ncia - eu posso ver, aqui - para ter�a-feira. Vou tentar fazer, eu acho que existe a possibilidade - n�s vamos organizar aqui - para chamar... N�s temos hoje, que � quarta-feira. N�s ainda temos at� a pr�xima ter�a-feira e, na quarta-feira, n�s colocaremos. Entendeu?

O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNI�O - MT) - Eu gostaria de convocar - viu, Senador Fabiano? - tamb�m a AGU para essa audi�ncia p�blica, o ICMBio, o minist�rio, o Governo do estado, todos os envolvidos para que, realmente, a gente ou�a. E a� n�s vamos ter a discuss�o democr�tica e da forma que deve ser feita. O.k.?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Mauro. Eu agrade�o ao senhor, � Senadora Margareth e a todos. O debate faz parte do jogo, Senador Rogerio; pe�o desculpa se fui um pouquinho mais... Mas faz parte do debate isso aqui. � importante, simplesmente, que, n�s, os outros Senadores que n�o sejam da regi�o tenham o conhecimento, participem do debate para tomar a melhor decis�o.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois n�o, Senador.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Esse acordo informal que eu acho que est� dentro do esp�rito democr�tico de ouvir as partes, eu n�o tenho nenhuma ressalva contra ele. Acho saud�vel e salutar.

Eu s� lhe pe�o, dentro do Regimento, que n�s n�o tenhamos vota��o desse requerimento. Apenas isso porque, se houver a vota��o ou formaliza��o...

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O.k. J� estamos de acordo aqui, j� est� acordado.

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - O.k. Entendido.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - N�o tem como... Assim, vamos fazer uma vota��o simb�lica apenas... N�o, pedido de requerimento. Como � que eu vou fazer uma audi�ncia p�blica sem ler o requerimento, Senador?

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Senadora, eu entendo V. Exa. Entendo o esp�rito de concilia��o.

O nosso gesto eu vou reiterar para quem n�o entendeu, e eu sei que a senhora entendeu, o Senador Contarato tamb�m. N�s n�o temos nada contra o m�rito da rela��o entre as partes, que conclui, inclusive por orienta��o de V. Exa., a necessidade de ampliar essa conversa��o e esse di�logo.

Nada contra, eu acho que est� correto. Apenas � que, neste momento, por delibera��o inclusive da Oposi��o - n�s j� tivemos aqui o apoiamento, que foi verbalizado inclusive no microfone, do Senador Jayme, do Senador Mauro, do Senador Marcio Bittar, que saiu h� pouco -, de que, havendo vota��o de requerimento, n�s solicitamos que ela seja feita de forma nominal.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O.k. Ent�o, n�s vamos...

O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - O que eu proponho a V. Exa. aqui para tentar dirimir esse impasse e � autora do projeto e ao eminente Relator, para dirimir esse impasse?

A senhora pode fazer uma sess�o extraordin�ria na ter�a-feira ou na segunda-feira, sem nenhum problema. Na ter�a, n�s nos propomos a vir aqui e votar como pauta �nica esse requerimento. N�o tenho nenhuma dificuldade de vir aqui e votar. Eu acho que os outros tamb�m n�o.

Mas hoje, Sra. Senadora, em fun��o das quest�es externas, n�o.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presid�ncia.) - O.k.

Nada havendo mais a tratar, eu agrade�o a presen�a de todos e declaro encerrada a presente sess�o.

Obrigada.