27/09/2023 - 68ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:07 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 68ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de setembro de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de, abro aspas, "debater a importância de programas de assistência estudantil na educação superior" - eu peço inclusive que, na medida do possível, estendam isso para a educação básica também, que é objeto de muito debate na Comissão -, em atenção ao Requerimento 80, de 2023, da Comissão de Educação, e ao Requerimento 97, de 2023, também da Comissão de Educação. Participam desta audiência os seguintes convidados: a Sra. Márcia Abrahão Moura, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); a Sra. Manuella Mirella - com quem já nos encontramos, na semana passada, aqui mesmo, nesta Comissão -, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); a Sra. Luzia Matos Mota - já à minha direita -, também Reitora, com muito prazer, do Instituto Federal da Bahia (IFBA) - dando os parabéns pelo trabalho desenvolvido pelos institutos federais, que, de uma maneira geral, é de muita qualidade, muita competência - e representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); o Sr. Jairo Bolter - que está aqui à minha direita também, já lhe dou as boas-vindas também, assim como para a Manuella também, de que a gente já falou -, Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - seja muito bem-vindo, parabéns.
14:11 R	Participam também, de forma remota: o Sr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC); Sr. Ricardo Tonassi Souto, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Sra. Fátima Aparecida da Cruz Padoan, Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR); Sr. Odilon Máximo de Morais, Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); e Sr. Levi Castro, representante da Uneafro Brasil. Várias das pessoas que eu mencionei, a gente agradece novamente, porque já estivemos juntos na semana passada debatendo temas. Os temas da educação realmente envolvem as entidades aqui representadas e outras também que têm papel de destaque nessa área no Brasil. Informo também que foi convidado o Sr. Carlos André Bulhões Mendes, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que não pôde comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico também que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. Lembro a todas e todos que nos acompanham pelo Brasil que os programas de assistência estudantil são essenciais para a vida acadêmica e educacional de muitos estudantes, lembrando que a pessoa pode ter a vaga inclusive aberta na universidade, mas, em muitos casos, os estudantes desistem pela falta de condições de pagar o transporte, alimentação, aluguel, material didático, a infraestrutura para poderem estudar. Países desenvolvidos sempre têm o programa de assistência estudantil e a Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado, dentre tantas discussões importantes que vêm acontecendo, quer dar uma ênfase bastante especial para programas de assistência estudantil, não só para as universidades federais, também para as universidades estaduais, eventualmente municipais, mas também para a educação básica, porque tem muita gente que quer fazer o ensino médio, o ensino técnico também, profissionalizante, mas tem que trabalhar. A família diz "ou você estuda ou você trabalha, precisamos do dinheiro aqui, senão vai todo mundo passar mal aqui em casa, agora você já tem 15 anos, 16 anos, 17 anos", e a pessoa perde a oportunidade de avançar nos estudos, o que é essencial para o Brasil, se não tiver o apoio adequado de assistência estudantil, porque foi inclusive um dos itens levantados numa Subcomissão que tivemos durante a pandemia, que levantou a necessidade, destacou a importância da assistência estudantil para o sucesso acadêmico. Eu inclusive quero dizer para o Sr. Levi Castro, que representa a Uneafro Brasil, que, naquelas audiências, quem participou bastante com a gente foi o Frei David, que destacou por várias vezes a necessidade desse apoio, dessa assistência que a gente fala, assistência estudantil.
14:15 R	Por isso que a gente quer escutar, ouvir. Não existe um projeto ou uma inciativa. Nós estamos ouvindo, escutando nesse sentido, educação superior e educação básica para que, depois disso, a gente possa na Comissão, com Senadores e Senadoras, Senadoras disponíveis também para essas manifestações, termos uma iniciativa eventualmente legislativa ou administrativa. Muito bem. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Todo o material estará disponível. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso... Vamos combinar, porque são vários convidados, por até dez minutos. Para os que estão aqui presentes, até a gente tem o relógio lá na frente, no canto direito, onde vão aparecer os dez minutos. Quando faltar um minuto para o término, baterá uma campainha, tanto para os que estão de forma remota como presencial. Aí, a pessoa sabe que tem um minuto para terminar, mas obviamente não vamos cortar a palavra de ninguém. Mas saber que é para ir concluindo o pensamento. Está bom? É melhorar dar essas orientações antes porque, senão, bate a campainha, todo mundo se assusta. E saber que não sou eu que bato também a campainha, é automático aí o sistema. Muito bem. Então, em primeiro lugar, eu passo a palavra à Profa. Luzia Matos Mota, Reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Para expor.) - Boa tarde a todos, a todas, a "todes". Senador Presidente da Comissão de Educação, é um prazer, uma honra para nós do Conif estarmos aqui presentes para falar um pouco sobre essa questão, que é muito importante para todos nós. Aqui é para passar? O.k. Vou aqui, para abreviar as saudações, porque temos pouco tempo de fala, vou saudar toda a mesa em nome de Manuella, que eu já parabenizo pela eleição. Manuella, para nós foi uma alegria ter você como Presidente da UNE nesse mandato. E assim eu saúdo todos que estão presentes também no auditório. Talvez eu traga um pouco destoante sobre a assistência estudantil porque não falarei apenas sobre as matrículas relacionadas com o ensino superior. Deixa eu ver aqui. Passa aqui, não é? Eu vou iniciar, Sr. Presidente, reforçando a constatação de que, tenho certeza, todos faremos aqui sobre a importância do Programa Nacional de Assistência Estudantil, do Pnaes, como a política nacional mais relevante do Estado brasileiro para a permanência dos nossos estudantes.
14:19 R	O Pnaes é, hoje, a política que mais garante a permanência qualificada dos nossos estudantes em nossas instituições. E, quando eu digo isso, eu não me refiro apenas aos estudantes matriculados no ensino superior, porque o Pnaes toca profundamente os estudantes da educação técnica e tecnológica espalhados por todo o Brasil, no interior dos institutos federais. O Pnaes, do modo como ele é implementado hoje, com todos os desafios que nós temos em relação ao Pnaes, ainda assim é a materialização dos princípios constitucionais de igualdade no acesso, da democratização do acesso, da gestão democrática. Então, o Pnaes, hoje, garante a permanência e o êxito dos nossos estudantes, com qualidade, que é o mais importante. O Brasil avançou muito com a Lei 12.711, a Lei das Cotas, porque essa lei democratizou o acesso, promoveu uma igualdade no acesso às nossas instituições. Contudo, nós precisamos ainda avançar, avançar na permanência e no êxito dos nossos estudantes em nossas instituições, porque é pela ausência de uma política pública, pela ausência dos recursos públicos, quando nós não temos a possibilidade de garantir a alimentação, a moradia, a inclusão digital e o transporte dos nossos estudantes que um aluno ou uma aluna evade, que um estudante pobre evade de nossas instituições. Não é apenas aquele sujeito de direito que está sendo fragilizado, não é apenas um grupo social vulnerável que está sendo fragilizado, não são sequer as nossas instituições que estão sendo fragilizadas, mas é o Estado de direito democrático que está sendo fragilizado. É um sonho, é um sonho de um Brasil mais justo que nós estamos traindo quando um estudante pobre evade de nossas instituições porque não tem a assistência estudantil. E como garantir essa assistência estudantil, essa política pública, essa garantia de direito? Essa, talvez, seja a pergunta e a resposta que nós queremos aqui debater, discutir e avançar. E, ao responder essa pergunta, como representante do Conif, Sr. Presidente, eu já faço uma primeira defesa, que é a defesa de um projeto, que é a regulamentação do Pnaes através de uma lei para que possamos ter a segurança de que a assistência estudantil permanecerá, continuará e será fortalecida. Então, nós sabemos hoje que tramitam no Congresso Nacional quase 20 projetos de lei, sendo que a Sra. Deputada Alice Portugal - baiana igual a mim - é a Relatora de um Substitutivo do PL 1.434, de 2011, que é um PL de autoria da Senadora Professora Dorinha, e a Deputada Alice Portugal apresenta esse substitutivo fazendo uma síntese de todos esses projetos de lei que estão hoje tramitando dentro do Congresso.
14:23 R	Então, para o Conif, Profa. Márcia, é fundamental a regulamentação via lei do Pnaes. Então, a defesa que nós fazemos aqui, inicialmente, é essa. Mas por que essa defesa do Conif em relação ao Pnaes e em relação à necessidade de termos uma legislação que não seja apenas regulatória, mas que seja por lei? Porque nós temos, no território brasileiro, hoje quase 700 unidades dos institutos federais fazendo uma formação humana integrada ao desenvolvimento local, no interior do Brasil, no Brasil profundo, e isso faz com que os territórios onde os institutos estão sendo implantados e desenvolvendo suas atividades tenham esse papel integrador. E, além de fazerem a oferta da educação profissional, técnica e tecnológica, há também atividades de pesquisa e de extensão, e isso faz com que os institutos colaborem também para a soberania nacional e para a formação de lideranças comunitárias, porque os nossos estudantes, ao terem uma formação integral, não desenvolvem apenas carreiras individuais, mas desenvolvem suas comunidades, e isso traz, é claro, trabalho, renda, mobilidade social. Mas quem são esses estudantes que precisam da assistência estudantil, que precisam do Pnaes? Nós temos, dentro da Rede Federal, hoje quase 1,5 milhão de estudantes, e, desses, 45,29% são negros ou indígenas e 44,6% têm renda familiar de até 1,5 salário mínimo, que é a quantidade de salários que garante a assistência estudantil. Então, veja que há a necessidade de que a legislação leve em consideração a interseccionalidade do jovem, dessas juventudes que estão dentro das nossas instituições. Mas, claro, que essa assistência estudantil que defendemos, o Pnaes, tem sido tratada, muitas vezes, de uma forma paliativa, com políticas focalizadas e fragmentadas. Então, nós precisamos avançar na assistência estudantil do Brasil para que ela seja considerada um direito, e não um benefício, mas um direito, que também ela seja universalizada e não focalizada, que ela tenha uma ação integradora e que ela seja consistente e interseccional para que a questão de gênero, para que a questão de raça, para que a questão relacionada às pessoas com deficiência tenham destaque na oferta da assistência estudantil, mas, para tudo isso, obviamente, são necessários recursos públicos. E aí eu trago uma linha do tempo da assistência estudantil da Rede Federal com um paralelo... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA - Já estou terminando. ... com o número de matrículas. O que nós observamos, a partir de 2019? Um aumento do número de matrículas, um aumento expressivo em quase 500 mil matrículas, e a assistência estudantil permaneceu no mesmo patamar. Isso traz para nós uma tristeza profunda, porque nós, diariamente, vemos nossos estudantes indo embora por falta de condições materiais de permanecerem nas nossas instituições.
14:27 R	Então, eu defendo aqui, em nome do Conif, a necessidade de um marco legal que garanta a consolidação e a ampliação dos benefícios entre os estudantes dos institutos federais, porque hoje, no Decreto 7.234, os institutos federais entram de forma marginal, em 2010, mas nós precisamos de uma legislação que inclua, de forma ampla e irrestrita, as matrículas que ofertamos nos institutos federais. Estou terminando. Aqui eu trago algumas ações que são estruturantes: a elaboração do perfil nacional dos estudantes, que são sujeitos de direito da assistência estudantil; sistemas e ferramentas tecnológicas para que possamos fazer o acompanhamento da política pública, da implementação, para podermos avaliá-la; a recomposição do quadro de servidores que atuam na política de assistência estudantil, porque é fundamental nós termos os profissionais que trabalham com assistência estudantil. Então, aqui também são políticas que são complementares ao Pnaes: a política do transporte escolar, porque hoje, por exemplo, os estudantes da educação técnica e tecnológica não têm acesso ao transporte escolar; o financiamento da assistência para as pessoas com deficiência, já que os recursos oriundos para essa assistência estudantil saem do bolo geral, e nós precisamos ter recursos destinados específicos aos PCDs. Eu finalizo aqui, para não passar muito do meu tempo também, fazendo uma síntese de que, para nós, é importante considerar a realidade e a abrangência da rede federal, lembrando que, quando o Decreto 7.234, em 2010, foi publicado, todas as 42 instituições da rede federal formularam e implementaram a política de assistência estudantil Pnaes, o que significa que o decreto, por mais frágil que seja, induziu o fortalecimento da assistência estudantil dentro das nossas instituições, e o Pnaes tem sido de grande eficácia no combate à evasão. Temos pesquisas realizadas nesse sentido. Finalizo com uma frase de Bartolomeu Campos de Queirós, em que ele pede: "Peço sua ajuda para fazer dormir palavras que há muito andam acordadas: Fome, Opressão e Violência". Nós precisamos fazer com que essas palavras durmam e precisamos acordar outras palavras, como a democracia, a igualdade e a paz. E, para finalizar, eu não posso finalizar a minha fala sem agradecer, em nome do Conif, aos colegas e às colegas que, diariamente, lutam pelo fortalecimento do Pnaes e pela permanência dos nossos estudantes em todas as unidades da rede federal. Muito obrigada, Senador. Muito obrigada. Finalizo aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero agradecer muito a participação da Reitora do Instituto Federal da Bahia. Muito interessante a apresentação. Inclusive, se dispuser dos dados complementares a que a senhora se referiu, por favor, mande para a Comissão de Educação, para fazer parte também dos dados. Muito boa. E quero lembrar a todos e todas que as apresentações, as falas ficarão disponíveis no site da Comissão de Educação. Parabéns.
14:31 R	A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Fora do microfone.) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Manuella Mirella, com prazer, não é? Que bom. Já foi saudada também pela Profa. Luzia. Seja muito bem-vinda, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para expor.) - Muito boa tarde a todas as pessoas presentes. Muito boa tarde, Senador. Aqui novamente, já estou ficando de casa aqui nesta Comissão, que tanto debate e defende pautas importantes para a estruturação da educação brasileira. Gostaria de saudar toda a Mesa, em nome do Senador, mas não poderia deixar de saudar as mulheres que aqui estão presentes e que tanto me representam. A Reitora Márcia e a Luísa, representando o Conif. É Luzia ou Luísa? (Fora do microfone.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Fora do microfone.) - Luzia. A SRA. MANUELLA MIRELLA - É que eu não enxergo. (Fora do microfone.) Luzia, representando o Conif. Mulheres que são referência no Brasil na defesa da educação e do ensino superior brasileiro. Esta audiência é essencial para que a gente consiga debater o papel da universidade brasileira para esse processo de reconstrução do Brasil de que falamos. Para fazermos um diagnóstico do que se passa no ensino superior brasileiro, a gente traz alguns dados alarmantes. A evasão universitária chega - segundo o último dado do Inep em universidades públicas e privadas - a quase 60%: o número de estudantes que largam a universidade, que deixam de estudar, que deixam de frequentar o espaço universitário. Desse número, mais da metade é formada e constituída por estudantes negros e pobres porque, como o Senador já colocou aqui, esses estudantes têm que escolher entre permanecer na universidade, na faculdade, ou trabalhar e se alimentar - e esse não é o presente nem o futuro que nós queremos para a nossa juventude. Então, os índices de evasão nos ligam esse alerta sobre o que nós precisamos fazer para conseguir combatê-la. Combater a evasão universitária é fazer com que a gente consiga popularizar a permanência dentro da universidade. Nós tivemos, ao longo da construção do que é o ensino superior no Brasil, algumas reformas universitárias estruturantes. Nós conseguimos garantir a popularização do acesso - o início da popularização do acesso - ao ensino superior com a Lei de Cotas. Nós conseguimos garantir, com o Reune, a ampliação das universidades e dos institutos federais do nosso país, o que fez com que a universidade chegasse a lugares que jamais tinha ido antes. Nós conseguimos colocar mais gente dentro da universidade, expandir o ensino superior brasileiro, aperfeiçoar a sua estrutura. Inclusive, precisamos debater novamente - no que tange ao debate da assistência estudantil - sobre a volta das obras que estão paradas, sobre a continuação da ampliação do ensino superior. Nós conseguimos, com políticas também de democratização do acesso, como o Prouni, como o Fies - que, ainda naquela época, tinha o seu caráter social, hoje não tem mais, mas estamos lutando para que ele volte a ter o seu caráter social -, a democratização do acesso. Então, o debate sobre permanência no ensino superior nos liga um alerta porque, quando se fala em permanência, a gente já atrela logo - como a Luzia colocou bem aqui - ao Pnaes. O Pnaes que não é uma lei, o Pnaes, hoje, é um decreto que, ainda hoje, com o orçamento que ainda não supre a necessidade que precisamos para conseguir fazer com que os estudantes permaneçam na universidade, mas é uma importante ferramenta para a garantia da permanência desses estudantes no ensino superior, na rede federal, nas estaduais. Precisamos inclusive debater essa ampliação.
14:35 R	É por isso que nós estamos na luta para garantir que o Pnaes vire lei, inclusive com a Lei 1.434, de 2011, relatada pela Deputada Alice Portugal. É muito importante que a gente consiga garantir o Pnaes como lei, para conseguir garantir que essa política tão importante seja perpetuada. Mas um espaço importante que precisamos debater é sobre o orçamento do Pnaes, para que consigamos garantir que ele seja lei, mas a ampliação do orçamento, para que esses jovens consigam permanecer na universidade, porque quando falamos de política nacional de assistência estudantil, de Programa Nacional de Assistência Estudantil, nós estamos falando, gente, diretamente sobre a possibilidade de o estudante ter acesso à moradia. Eu fui moradora de casa do estudante, recebi bolsa de permanência e fui fruto da Lei de Cotas e de políticas de acesso e permanência na universidade. Fui a primeira da minha família a ingressar no ensino superior e fui a primeira a me formar também na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Se não fossem as políticas públicas de acesso e permanência, talvez o meu destino seria um destino traçado nas estatísticas de uma juventude negra que nem chega a terminar o ensino médio. Então políticas públicas de ampliação e perpetuação da assistência estudantil são a garantia de dar possibilidade de os jovens entrarem na universidade e contribuírem para esse processo de reconstrução do Brasil. E quando se fala de assistência estudantil, falamos sobre a ampliação das casas do estudante, para garantir que esses jovens que são do interior consigam permanecer na universidade. Mas não só isso. O RU, que, para mim, o restaurante universitário, é a maior política de assistência estudantil do Brasil, porque ninguém estuda com fome. A gente sabe como é difícil permanecer na universidade sem saber o que vai almoçar, sem saber o que vai jantar, pegando dois, três ônibus, como eu fiz muito, ao longo da minha trajetória, e muitos estudantes fazem até hoje. É necessário debater, por exemplo, passe livre, para que os estudantes consigam ir à universidade e voltar dela. Então é importante garantir o transporte, para que esses estudantes consigam estar no espaço universitário. Para além disso, o acesso à cultura, ao lazer, ao esporte, à inclusão digital, o acesso a material didático, para que a gente consiga garantir, gente, uma luta muito importante, que é a luta contra as desigualdades sociais, para que a gente consiga diminuir essa discrepância que existe sobre a permanência no ensino superior, porque durante a pandemia, nós tivemos recordes de evasão, mas nós tivemos recordes de evasão num recorte social, como já comentei aqui, negro, pobre. Qual é a ciência, qual é a tecnologia, qual é a universidade do futuro, se nós tiramos a possibilidade de esses jovens permanecerem na universidade? É por isso que a UNE tem na assistência estudantil uma pauta importantíssima para que a gente consiga garantir que a universidade seja essa universidade por que nós lutamos há tantos anos e estamos conseguindo fazer: uma universidade com muitas caras, com muitas cores, de turbante e cocar, como nós falamos. A democratização do acesso e da permanência no ensino superior público diz muito sobre a possibilidade de esses jovens conseguirem dar sua opinião, mas participarem efetivamente do projeto de reconstrução nacional. E que projeto é esse? Se hoje falamos, no Brasil, sobre transição energética, transição ecológica, se falamos sobre geração de emprego, sobre colocar o Brasil num patamar de independência científica e tecnológica, nós precisamos fazer com que essa ciência e tecnologia sejam construídas pelas mãos do povo brasileiro. Sabemos que nossos cérebros, que nossos estudantes são essenciais para que consigamos fazer com que esses projetos sejam colocados em prática.
14:39 R	Nós estamos hoje numa janela de oportunidades imensa. Dizemos que é a geração da juventude. Não teremos na história do mundo uma geração tão jovem como essa e é preciso que a nossa juventude possa ter acesso à escola, possa ter acesso à universidade, à educação, porque nós sabemos que a universidade tem esse papel de formar nossos profissionais, mas também de formar cidadãos críticos para construírem uma sociedade mais justa, igualitária e menos desigual. Termino falando do nosso compromisso com esse projeto de reconstrução do Brasil. Ele perpassa pela aprovação de uma lei nacional de assistência estudantil, pela garantia, Senador - e vou reforçar: contamos com a sua ajuda! -, da aprovação da Lei de Cotas, que está em apreciação nesta Casa, aqui no Senado. Tivemos uma vitória que foi a aprovação da Lei de Cotas no Congresso Nacional e é necessário aprová-la aqui no Senado Federal também, para garantir que mais jovens continuem acessando o ensino superior. Mas também precisamos, juntos, lutar pela garantia da aprovação de uma lei nacional de assistência estudantil com um orçamento robusto, dando possibilidades para esses jovens... (Soa a campainha.) A SRA. MANUELLA MIRELLA - ... para que a gente consiga fazer com que esses jovens sejam produtores de ciência, tecnologia e inovação com selos brasileiros, com o selo do Brasil, para que a gente diminua a nossa fuga de cérebros e consiga manter aqui no Brasil o que nós temos de melhor. Temos mentes brilhantes que precisam dessa assistência estudantil para garantir que esses jovens tenham a possibilidade de sonhar, porque, no Brasil, onde nós estávamos, há um ano e meio, na fila do osso, nós temos que mirar num Brasil reconstruído e um Brasil reconstruído passa por se investir em educação. Nenhum país no mundo conseguiu se desenvolver sem colocar a educação como base e a educação como centro. E tenho para mim que a assistência estudantil - para concluir -, que a assistência estudantil é um pilar fundamental para que a gente consiga manter a universidade popularizada, mas também ter o Brasil do futuro muito colorido, construído com muitas mãos, muitas mentes e muitas vozes. Reconstruir o Brasil com ciência, tecnologia e inovação, mas com, também, assistência estudantil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bom! Você, Manuella Mirella, seja sempre muito bem-vinda na Comissão! Eu sei que você tem compromisso também fora de Brasília. A gente agradece pela participação. E a UNE é sempre muito bem-vinda nesta Comissão! Obrigado - hein? Muito bem! Assinamos embaixo do que você falou. A SRA. MANUELLA MIRELLA (Fora do microfone.) - Vou ficar acompanhando online. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bem. Passo, em seguida, a palavra para a Profa. Márcia Abrahão Moura, que é Presidente da Associação... (Pausa.) Com a palavra, a Sra. Márcia Abrahão Moura, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Seja muito bem-vinda também! Não pude saudá-la já, antes, mas é sempre muito bem-vinda! Uma instituição, uma entidade com muita credibilidade, importante, representando um segmento tão necessário para o nosso país. Com a palavra, então, Profa. Márcia. A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA (Para expor.) - Boa tarde. Muito obrigada ao Senador Flávio Arns. Boa tarde a todas e a todos que estão aqui presencialmente e os que nos assistem.
14:43 R	É uma honra a nossa associação ter sido convidada para participar. Também estaremos sempre à disposição desta Casa para discutir os principais temas nacionais. Contem sempre conosco. Cumprimento toda a mesa, nosso representante do Conif, todos os demais membros, a Manuella, que, infelizmente, foi embora. Eu sou Reitora da Universidade de Brasília - estou reitora - e estou como Presidente da Andifes desde julho. Desde este mês, a Andifes representa todas as universidades federais brasileiras. Nós tínhamos quatro universidades que ainda estavam fora e agora, desde setembro, todas as 69 universidades federais de todas as partes do Brasil participam da nossa associação. Também participam dois institutos federais e dois Cefets. É uma associação que tem desde universidades criadas recentemente até universidades centenárias. Isso dá também uma dimensão da complexidade não só da associação como das nossas universidades. Nas universidades federais - falando especificamente das universidades federais, porque você falou do Conif, Laísa, Luzia, desculpe - hoje, de acordo com o último Censo da Educação Superior, nós temos 1.128.950 estudantes de graduação, o que representa 82% da rede federal, juntamente com os institutos federais e os Cefets. Fizemos uma pesquisa em 2018 que mostrou que 70% dos nossos estudantes têm renda mensal abaixo de 1,5 salário mínimo per capita, ao contrário do que sempre se falou de que antigamente as universidades eram o local da elite. Hoje em dia, as universidades não são mais o local da elite, e eu vou dar um exemplo: eu sou Reitora da UnB, e hoje, especificamente hoje, tivemos um evento que fazemos anualmente, no qual trazemos estudantes de escolas públicas para a universidade. Hoje, trouxemos estudantes de diversas partes do Distrito Federal, de Goiás, de Cavalcante, por exemplo. Eram mais de 600 estudantes com aqueles olhinhos brilhando e quase todos nunca tinham pisado na universidade. E as principais questões eram: "Como fazemos para entrar na universidade?". "A universidade não é para a gente; a universidade é para os filhos dos ricos". E o maior questionamento é: como eles, pobres, podem permanecer na universidade. Eles ainda têm aquela ilusão de que a universidade não é para eles. Então, nós, como sociedade, temos a obrigação de trazer esses jovens para a universidade e fazer com que eles permaneçam na universidade. Hoje, depois da Lei de Cotas - a UnB é pioneira, mas as nossas universidades em geral atendem à Lei de Cotas desde 2018, 100% -, nós temos 51% de estudantes de graduação negros ou negras e 65% oriundos da escola pública. Portanto, é uma realidade que faz com que nossas instituições deem condições para esses jovens permanecerem na universidade.
14:47 R	Fazendo uma comparação histórica, desde 2010 nós aumentamos em 33% o número de matrículas. É verdade que na pandemia nós tivemos redução - todos nós, foi uma crise mundial - não só nas públicas como também nas privadas, mas o fato é que nós temos um aumento do número de estudantes, um aumento do número de estudantes cotistas, um aumento do número de estudantes que necessitam da assistência estudantil. Depois da pandemia, as famílias se empobreceram mais ainda - todos os dados mostram. As famílias com mulheres dirigindo as famílias também tiveram uma situação mais agravada. Também temos que olhar especificamente para essas famílias. Entretanto, nós não temos tido o mesmo aporte proporcional nas políticas de assistência estudantil. No próprio Pnae, se a gente compara 2021 nesse histórico - porque nós tivemos um aumento de 33% de estudantes matriculados -, nós não tivemos proporcionalmente o mesmo aumento. E, agora, também, um assunto que é importante e que vamos cada vez trazer mais para o Congresso Nacional: o orçamento das universidades federais 2023 e a Ploa 2024 estão muito aquém das nossas necessidades. Nós estamos, para o senhor ter uma ideia, Senador, com uma previsão de orçamento de 2024 que equivale nominalmente a 2012, aproximadamente. Então, nós temos esses desafios. Quero dizer também que a nossa associação apoia a transformação do decreto do Pnae em lei. Queremos discutir isso, queremos participar ativamente disso. Também temos que olhar para a pós-graduação. Nós também, nas universidades federais, temos a maior parte da pós-graduação de alto nível do país e precisamos cada vez mais dar condições para os nossos estudantes de pós-graduação, que também tiveram um aumento de 34% nesse período 2010-2023. Precisamos que eles permaneçam nas universidades. E aí isso envolve bolsas de pós-graduação e também as políticas de assistência estudantil, alcançando a pós-graduação. Nós sabemos que são desafios que estão colocados com altíssima complexidade, mas precisamos, na hora de repartir o bolo, decidir o que iremos priorizar em o nosso país. Eu tenho certeza de que, como o Presidente Lula fala em reconstrução do país, nós precisamos dar condições para que essas famílias não só ingressem como também permaneçam nas nossas universidades. Eu tive a honra de coordenar o programa de expansão da UnB a partir de 2008, e nós vimos a diferença que isto fez na realidade das nossas instituições: a diferença que as cotas - as cotas raciais, as cotas para PCDs, as cotas para indígenas - fazem nas nossas universidades. E nós precisamos agora dar um passo além, que é dar condições de permanência. O MEC tem os programas para quilombolas, programas para indígenas, mas que também ainda não são suficientes para atender todas as nossas necessidades. Nós temos uma gama de ações que temos que fazer - e fazemos -: restaurantes universitários, moradias... Hoje em dia estamos avançando também no auxílio-creche. Cada vez nós temos mais estudantes trabalhadores e trabalhadoras e precisamos dar condições para que os filhos permaneçam também perto das mães. E aí nós contamos com o auxílio-creche. Mas as nossas instituições estão numa situação em que precisam ainda de recursos para pagar as despesas básicas, que são as contas de água, as contas de luz, e para concluir aquelas obras que ficaram ainda do período de expansão.
14:51 R	Isso aí a gente está com a expectativa de ter no PAC. Precisamos ampliar o PAC também das universidades, lembrando que nas universidades federais nós não fazemos apenas ensino; nós fazemos ensino, pesquisa, extensão, assistência, cultura, os hospitais universitários. Temos um papel fundamental de aproximação com a sociedade por meio dos programas de extensão e todos esses programas contribuem para a permanência dos estudantes. (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - O aumento dado este ano para as bolsas de iniciação científica, bolsas de pós-graduação - e nós também precisamos acompanhar os demais programas nas nossas universidades - é um passo muito importante que o Governo Federal deu, mas nossas universidades precisam também ter condições de financiar os nossos estudantes não só com assistência mas também com programas de extensão, pesquisa e todas as outras ações voltadas para a formação dos nossos estudantes. Nós, da nossa associação, a Andifes, estamos muito esperançosos de termos um novo momento do nosso país e precisamos - e estamos à disposição - do Senado Federal, do Congresso Nacional, para avançarmos nessas políticas de modo que elas se tornem permanentes e que tenham sustentabilidade a longo prazo. Muito obrigada. É um prazer estar aqui mais uma vez. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradecemos, Profa. Márcia Abrahão Moura. É um prazer, uma alegria, uma honra, tê-la aqui conosco na audiência pública. E a Comissão de Educação e Cultura do Senado também se coloca à disposição para trabalharmos juntos e construirmos os caminhos, o percurso para que os estudantes possam ter acesso, permanecer, ter sucesso, graduar-se e para pensarmos também na pós-graduação, que é importante. Parabéns e sucesso no desafio à frente da Andifes e à frente da reitoria também, na dupla tarefa. Muito bem, passamos em seguida a palavra ao Sr. Ricardo Tonassi Souto. Também - eu já digo - acho que estamos nos encontrando bastante, não é? O Prof. Dr. Ricardo Tonassi é Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Está sempre presente, sempre discutindo. E, na sua pessoa, quero também cumprimentar todos os conselhos estaduais de educação do nosso Brasil. Com a palavra, então. O SR. RICARDO TONASSI SOUTO (Para expor.) - Muito boa tarde, Senador Flávio Arns. É sempre uma honra vir ao Senado, à Casa dos estados, e poder tratar sobre educação. O senhor vem sendo um Senador que se dedica arduamente ao tema que para mim, numa leitura muito pessoal, é o único tema capaz de modificar esta nação: a educação. Quero saudar aqui a Profa. Márcia, a Profa. Luzia, o Prof. Jairo. Todos eles me representam, porque defendem a educação brasileira, defendem uma educação de qualidade, cada um com uma visão de mundo, mas estamos aqui para defender a educação.
14:55 R	Já foi dito aqui sobre os institutos federais, sobre as universidades federais. Num panorama geral, eu fico imaginando como os reitores, hoje, de universidades federais, os reitores dos institutos federais, assim como os reitores de instituições públicas no país são malabaristas - são malabaristas porque lhes sobra muito pouco para custeio e investimento. Todo mundo que frequenta universidade federal ou pública neste país sabe que grande parte do recurso é consumido pela folha - e deve ser consumido também pela folha, porque os nossos profissionais devem ser bem remunerados; lutamos por isso. Mas chega a ser uma covardia o resto - porque é assim que deve ser chamado: o resto - que sobra para custeio e investimento. E, quando falamos disso, isso também envolve a assistência estudantil, porque o plano orçamentário tem suas limitações e chega a ser cruel. São escolhas de sofia, todos os dias, que os gestores das instituições de ensino superior deste país têm que fazer: eu pago a bolsa ou eu vou pagar esse evento esportivo ou eu vou melhorar a minha obra aqui, porque está caindo um pedaço do telhado no departamento tal? Então, ultrapassa talvez a crueldade você saber que, todos os dias, por mais que você faça, por melhor que você faça, sempre vai faltar muita coisa para se fazer. É um desafio constante. Eu espero que este debate chegue o mais breve possível, Senador Flávio Arns, nas assembleias legislativa dos estados, porque nós temos dezenas de instituições de ensino superior que não são federais - dezenas. Posso até aqui correr o risco de falar que o número de instituições ultrapassa uma centena neste país, sejam estaduais, sejam municipais públicas, porque elas existem e são muitas. E esses alunos também precisam de assistência estudantil. Eles também precisam de moradia, também precisam de creche, também precisam de investimento em esporte, em cultura, em saúde. Todos eles precisam da mesma forma - entre aqueles, obviamente, que necessitam. É bom dizer isto por mais redundante que possa parecer: entre aqueles que necessitam, porque ainda existem alguns que se dão ao despautério de fraudar os processos internos das universidades para se beneficiar. E, quando fazem isso, faltará para alguém que precisa. Não é só uma questão de vergonha. Isso é crime. Isso é um estelionato que se comete, uma falsidade de documento público ou privado, em que você fornece informações falsas para se beneficiar em troca de prejudicar alguém que precisa muito daquela bolsa. Então, é necessário que a gente aumente, consideravelmente, os instrumentos de controle, que seja o TCU, que sejam os tribunais de contas, que sejam as auditorias internas das instituições, para que isso não ocorra neste país, e que haja uma punção severa desses estudantes que decidem, lamentavelmente, fraudar talvez a parte mais vulnerável da universidade, que são os alunos mais pobres. O desejo que tenho é que o MEC seja um indutor de políticas nesse sentido, assim como o Congresso Nacional na hora de se debruçar sobre leis que tratam de assistência estudantil; e que também coloquem os estados e os municípios neste debate, para que eles possam vislumbrar a necessidade - não é a possibilidade, é a necessidade - de contemplar a maior quantidade de alunos carentes possível.
14:59 R	Eu recebi uma informação, e ela é pública - estávamos no Conselho Nacional de Educação quando o Presidente Palacios, do Inep, deu uma informação que chega a ser catastrófica -: são 4 milhões de vagas anuais em licenciaturas e em Pedagogia no país. Dessas 4 milhões de vagas, 40 mil entram em sala de aula como docentes, ou seja, 99% dessas vagas, em algum momento, se perdem pelo caminho, seja porque esse aluno... E isto eu digo com pesar, porque eu sou Professor por vocação: o aluno da licenciatura e da Pedagogia, na sua grande maioria, não escolhe a carreira; ele é escolhido, porque a sua nota no Enem não é o bastante, talvez, para fazer o que ele queira, mas ele tem vergonha, com relação aos pais, de fazer de novo o 3º ano, ele quer entrar na faculdade. E às vezes não é a sua vocação, mas é o que sobrou para ele, porque a desvalorização da carreira chegou a um nível, seja do ponto de vista de infraestrutura, seja de trabalho, de saúde mental, de salário, que há um completo descaso com o magistério brasileiro. São raros aqueles que a gente encontra numa sala de aula, no ensino médio, e dizem: "Eu quero ser professor". É muito raro. Eu já ouvi em sala de aula, algo que, se não fosse triste, seria risível. Meus alunos são de Direito, e eu sempre pergunto: "Qual é o seu desejo?". "Eu quero ser juiz", "eu quero ser promotor". Uma das meninas - nunca mais vou me esquecer disso, tem mais de 15 anos - disse: "Eu quero ser delegada; se eu não for delegada, eu quero ser advogada; mas, se nada der certo, eu vou ser professora". Então, é de uma tristeza ouvir isso, por força do que escolhemos como nação, da desvalorização do magistério. É uma briga pelo piso, é uma briga por um bom ensino médio. Eu acho que vai do ensino infantil até a pós-graduação essa discussão, e também é do infantil à pós-graduação que se deve discutir a assistência estudantil. As pessoas, às vezes, pensam no aluno do ensino médio e do fundamental, mas são muitos mestrandos e doutorandos neste país que precisam de uma assistência estudantil ainda. Lamentavelmente, aqueles que se dedicam à pesquisa, aqueles que se dedicam à academia - e demora a maturar aquele profissional, por força do conhecimento acadêmico necessário - vão precisar dessa ajuda. Então, eu acho fundamental que joguemos luz sobre esse problema e que se aumentem as bolsas, se faça um remanejamento. É necessário que se faça um remanejamento. São bolsas, hoje, muito pequenas. Por mais que haja boa intenção em partilhar, em dividir, em fazer com que a maior quantidade de alunos carentes receba essa bolsa, elas são pequenas, elas são muitas vezes corroídas pela inflação. Eu sou Professor de uma universidade que, para a sorte dos alunos, tem um grande alojamento em quantidade de vagas. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, de onde eu sou Professor, tem um campus belíssimo, tem a estrutura de campus que se deseja do ponto de vista territorial, mas tem prédios que são muito antigos, que precisam de manutenção. Parte da nossa infraestrutura predial, por exemplo, é tombada pelo patrimônio - o que acontece muitas vezes em outras universidades -, o que aumenta muito o custo da manutenção, porque você não pode fazer qualquer obra, nem de qualquer maneira. E os nossos alojamentos sofrem com os mesmos problemas - com infiltração, com problemas da rede elétrica que é de décadas atrás, que podem gerar, a qualquer momento, uma grande catástrofe. Eu já faço esse alerta aqui às autoridades: por favor, olhem com carinho para os alojamentos universitários. Qualquer acidente que ocorra lá por força de uma instalação elétrica absolutamente antiquada vai gerar uma comoção nacional. É necessário que olhemos para isso com muito carinho. A figura - como disse aqui a Mirella - do bandejão, com refeições diárias. Muitas vezes são servidas refeições sábados e domingos, porque os alunos vivem efetivamente na universidade. Eu brinco que existem alunos, muitas vezes, que chegam de pijama à sala de aula, mas porque ele vê a universidade como a casa dele. Ele acorda de manhã, nem penteia o cabelo e vai para a sala de aula. E você fala assim: "O que aconteceu?". Ele fala: "Eu moro aqui, Professor; isso aqui é a minha casa". Então, é fundamental que nos coloquemos no lugar do aluno e saibamos que ele vive um momento muito especial da vida dele, mas que ele precisa alimentar a matéria, como dizem os cristãos. É necessário que ele alimente a matéria, é necessário que ele se alimente, é necessário que ele tenha cultura, é necessário que ele pratique esporte.
15:03 R	Nós vemos universidades americanas que ganham fortunas de dinheiro com esporte universitário. Nós temos grandes atletas em nossas universidades. São polos fabulosos de atletas, que alimentam, de quatro em quatro anos, nossas Olimpíadas; que alimentam, anualmente, nossos campeonatos... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO TONASSI SOUTO - ... mundiais - e já termino - e que precisam de uma alimentação diferenciada. Eles precisam de uma alimentação diferenciada, porque são atletas, e, muitas vezes, o gestor não pode atender esse anseio, porque ele precisa cobrir uma parte do corpo e descobrir outra. Então, deixo aqui a minha gratidão pelo convite e o meu desejo de que isso se prolongue no Congresso Nacional, de que seja encontrada uma solução o mais breve possível e de que os estados e os municípios sejam chamados para essa conversa também, Senador. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente - já fiz isso na semana passada e, nesta semana, de novo - pela presença ao... O SR. RICARDO TONASSI SOUTO - Vou ficar mal-acostumado, Senador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... ao Prof. Dr. Ricardo Tonassi Souto, que é Presidente do Foncede. Passo a palavra, em seguida, ao Prof. Dr. Jairo Bolter, que é Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes). Com a palavra. O SR. JAIRO BOLTER (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Agradeço muito o convite. Ficamos felizes de estarmos aqui presentes na Casa do povo brasileiro. Agradeço ao Flávio Arns pela disponibilidade de estar, neste momento, com vocês. Quero saudar a Manuella, que saiu, a Luzia, a Márcia e o Ricardo. Destaco que, na última vez, Flávio, em que estivemos nesta Casa, nós viemos aqui pedir para vocês retirarem a educação do arcabouço fiscal. E vimos aqui hoje para agradecer pelo movimento de vocês de retirar, naquele momento, a educação do arcabouço. Então, é importante também destacar aquele momento em que nós estivemos na Comissão de Direitos Humanos, com o Senador Paim, onde expressamos a nossa vontade de retirar a educação do arcabouço, e esta Casa, brilhantemente, atendeu ao clamor popular e assim procedeu. Já foram ditas aqui pelos meus colegas, pelas minhas colegas e pela estudante, muitas coisas em relação à assistência estudantil. Nós queremos reforçar algumas questões, além de trazer questões novas, por exemplo, como a falta de assistência estudantil afeta a nossa atividade docente, o nosso dia a dia. Afeta de duas formas, centralmente. Primeiro, a evasão, que já foi destacada aqui: a evasão nas universidades e nos institutos federais, no Brasil, está altíssima e nós precisamos encontrar alternativas para que esses estudantes permaneçam lá. O segundo ponto é a dedicação aos estudos: estudante nenhum consegue se dedicar integralmente aos estudos se a sua principal razão da existência é a sobrevivência. Então, isso afeta as nossas atividades acadêmicas centralmente e é muito ruim para a universidade e para a população como um todo.
15:07 R	A evasão dos alunos é um problema para nós, na universidade - para os professores, para as direções das universidades -, mas também para a sociedade brasileira, porque ela traz prejuízos financeiros, uma vez que coloca o aluno para dentro e ele não permanece, acaba evadindo. Mas, principalmente, o prejuízo maior, na nossa avaliação, é para os próprios estudantes e seus familiares, que acabam vendo o sonho da educação superior acabado; quando ele evade da universidade, ele acaba vendo o seu sonho, o sonho da sua família extinto. A assistência estudantil é fundamental para o bom desenvolvimento das atividades acadêmicas e, infelizmente, está, ou felizmente, está atrelada ao orçamento das universidades e dos institutos federais. As nossas instituições precisam ter orçamento adequado para garantir a permanência dos estudantes, a partir de assistência estudantil. Para vocês terem uma ideia, em 2023 - já foi dito aqui pela reitora -, o nosso orçamento é aproximado ao de 2007, um período que nós tínhamos 50% menos de alunos, nós tínhamos muito menos professores técnicos e muito menos instituições de ensino nesse ano. Em 2013, o orçamento por aluno, no país, chegou a R$14.116. Hoje, este orçamento por aluno está em R$5,4 mil, sendo que ele é mais baixo do que era em 2003, quando era R$6,8 mil. Então, nós tivemos... E a assistência estudantil é duramente atacada por essa retirada de dinheiro da educação superior, que ocorreu ao longo dos últimos anos. Nós vivemos, desde 2015 para cá, uma decadência em relação aos investimentos na educação pública do país. Nós criamos muitas políticas de acesso às universidades: políticas de cota, as ações afirmativas, e estas só serão, na nossa avaliação, viáveis se as nossas instituições de ensino, se os nossos reitores e reitoras conseguirem recursos financeiros para garantir que os alunos não evadam. É muito caro para a sociedade, uma vez que a gente coloca os estudantes para dentro da universidade e a gente não tem condições de mantê-los na universidade. Para você ter uma ideia, Flávio, Senador, ao longo dos últimos anos, nós vimos comunidades universitárias e de institutos federais fazendo campanha nas comunidades para arrecadar alimento para os estudantes. Isso acontece cotidianamente, tal como aconteceu, meus colegas aqui da UFBA, na Unilab recentemente. A Unilab, na Bahia, ficou uma semana sem o restaurante universitário, e os alunos tiveram que fazer greve de fome para poder reabrir o restaurante universitário. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre fez campanha de arrecadação de alimentos para doar para os estudantes; a Unipampa, do sul do Rio Grande do Sul, fez campanha de arrecadação para doar para os estudantes, para garantir a permanência dos estudantes. E nós estamos falando de algo mínimo, que é a alimentação. Nós não estamos nem falando aqui o que já foi dito, das mães que têm os filhos que têm que trazer para a universidade, para os institutos, para conseguir fazer a formação. Então, é espaço adequado para essas crianças, são estruturas diferentes, porque, ao longo dos últimos anos, felizmente, ocorreu uma modificação central na estrutura da universidade pública no país, Flávio. A universidade se pintou de povo, o povo está dentro da universidade hoje, só que tem muita gente que não tem condições mínimas financeiras de viabilizar os filhos na escola.
15:11 R	Nós estamos vivenciando alguns problemas, eu sou de Porto Alegre, além das enxurradas que estamos vivenciando lá, nós temos alguns governantes que não gostam muito de educação. O Prefeito de Porto Alegre retirou o passe dos estudantes, retirou a assistência de transporte para uma faixa de estudantes, que não consegue chegar às universidades, porque não tem dinheiro para comprar passagem. Esses estudantes acabam evadindo da universidade, eles passam, vêm, adentram a universidade e, no primeiro ou segundo semestre, eles já evadem por causa da falta de condições estruturais na família para se manterem. Então, nós estamos aqui dizendo que, ao longo dos últimos anos, as políticas de acesso que nós criamos, que modificaram a estrutura da universidade do Brasil, a professora da Conif apresentou a rede federal do ensino superior, dos institutos, levou institutos federais a muitos cantos deste país, ainda faltam alguns que não estão contemplados, mas nós precisamos fazer com que essa rede funcione. E nós não vamos conseguir fazer com que essa rede funcione, porque nós temos problemas estruturais, que é a falta de dinheiro, ou seja, nós ampliamos as instituições de ensino, ampliamos as vagas, colocamos mais professores, mais técnicos e mantemos os recursos. Não tem mágica, não existe mágica para administrar o processo. Isso, por exemplo, afeta a falta de recurso. Há uma matéria que saiu hoje num jornal de Porto Alegre de que a Ufrgs está com um problema na estrutura interna, salas e auditórios alagados por causa das chuvas, mas principalmente pela falta de manutenção dos prédios. Então, ou nós temos um cobertor mais comprido, ou as minhas reitoras irão puxar o cobertor para tapar o peito e vão destapar os pés. (Soa a campainha.) O SR. JAIRO BOLTER - Não é viável, e eu acho que nós precisamos dialogar fortemente com o Senado e a Câmara para ver como nós encontramos a melhor alternativa para garantir que os bons investimentos feitos ao longo dos últimos 15 anos neste país não se percam, porque nós estamos vendo se perderem. Quando a gente vê um aluno entrando na universidade e, logo na sequência, saindo da universidade sem o diploma, nós todos devemos refletir: afinal o que está acontecendo? Isso é muito importante, porque já disse aqui: são investimentos que estão sendo talvez jogados fora. Nós os colocamos para dentro, mas não conseguimos investir. Principalmente, nós estamos perdendo mentes, e com isso é importante nós termos cuidado. Para concluir: não se faz educação pública gratuita de qualidade sem dinheiro. Não se desenvolve um país sem investir em educação. Para nós está claro que investir em educação é o melhor caminho para o desenvolvimento do país, e é isso que o Senado Federal e a Câmara Federal precisam urgentemente dialogar com o Governo, para aumentar os recursos da educação pública do Brasil, principalmente nas universidades e nos institutos federais, sob pena de colocar de lado ou jogar fora, inclusive, projetos muito bons que aconteceram ao longo dos últimos anos, porque havia uma perspectiva de fazer bons investimentos, criar universidades, criar institutos, e agora a gente não tem condições de mantê-los. Nós precisamos manter as instituições, nós precisamos manter os alunos nas instituições e nós precisamos manter uma comunidade harmonizada em termos de ação. As universidades e os institutos federais fazem bem ao país; os estudantes dentro dessas instituições fazem bem ao país. E é isso que nós devemos defender: mais recursos para as nossas universidades e institutos federais. (Palmas.)
15:15 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente, Jairo Bolter, também pela participação e pela apresentação. Parabéns! Nós temos também a participação do MEC. Até eu pediria a deferência do MEC para falar por último, assim escutaria as ponderações, porque aí podemos ter também uma apreciação de todas as participações. Passo, em seguida, a palavra à Fátima Aparecida da Cruz Padoan, que é Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que participa de forma remota. Seja bem-vinda de novo, Fátima! Nós nos encontramos, semana passada, de forma remota e, esta semana, também de forma remota, mas, em algum momento, de forma presencial também. Então, seja muito bem-vinda! Com a palavra. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. Boa tarde a todas e a todos. Eu tenho que iniciar aqui, Senador, mais uma vez reiterando os nossos agradecimentos ao seu trabalho. Temos certeza, e estamos muito esperançosos, de que esta nossa ação, esta ação que tem o seu apoio, terá bons frutos. O nosso estado, o Estado do Paraná, é muito orgulhoso de tê-lo aí como nosso representante. Então, receba os nossos cumprimentos e os nossos agradecimentos. Senador, eu vou pedir licença a todos para falar um pouquinho das universidades estaduais. Nós tivemos, até agora, as falas das reitoras, dos representantes das universidades federais. E entendemos a necessidade, mas eu quero aqui apresentar um pouco sobre as universidades estaduais. E vou fazer um recorte aqui do Estado do Paraná, porque o companheiro Odilon está aqui presente, o Presidente da Abruem, o Reitor Odilon. Ele está aqui presente, e eu tenho certeza de que ele vai falar de todas as universidades de modo geral, mas eu preciso aqui falar da importância de que haja novamente o apoio e a discussão de um programa de apoio à assistência estudantil para as instituições de ensino superior estadual. Veja que nós temos... Eu vou aqui trazer apenas os dados do Paraná. Pelos dados do Paraná, a gente pode ter uma dimensão do alcance das universidades estaduais. No Estado do Paraná, nós temos sete universidades estaduais. São 18 mil vagas iniciais e, no total, nós temos de matrícula, no total de matriculados, 85 mil alunos. Então, o investimento em relação ao ensino superior é bastante considerável.
15:19 R	Nós precisamos, Senador, que novamente volte à discussão aquela portaria que foi descontinuada, que foi revogada, a Portaria 25, de 2010, que tratava do Pnaest. O Pnaest, então, era um apoio à assistência estudantil do Governo Federal, com recursos do Governo Federal, que propiciava ou tinha a intenção... Eu falo que tinha a intenção, porque, de fato, para as nossas universidades, para termos um exemplo, para exemplificar, das universidades do Estado do Paraná somente uma conseguiu acesso a esse recurso e por uma vez só. No momento em que a portaria foi editada, as nossas universidades, portanto, ofertaram vagas por meio do Sisu, porque essa era a condição da portaria. As universidades estaduais, as instituições estaduais tinham que ofertar vagas no Sisu e, a partir do número de vagas, era, então, destinado um montante de recursos para as universidades. Nós fizemos isso, fizemos adesão ao Sisu, mas isso não se concretizou. E por que é tão importante, Senador? E eu digo que não se trata só de bolsas aos alunos, as bolsas também são importantes, mas o Pnaest tinha a previsão de repasse de recursos para investimentos em apoio à assistência à saúde, aos restaurantes universitários, à infraestrutura para apoio aos acadêmicos, e é disso que nós precisamos. As nossas universidades... Nós temos universidades que já estão há bastante tempo de sua criação, mas temos também universidades muito novas, que não têm restaurante universitário e que lutam tanto para poder dar essa condição ao aluno. Então, nós não estamos aqui tratando de uma ação que deixou de acontecer por falta de recursos; nós estamos tratando de não termos, de fato, restaurantes universitários, de não termos apoio aos nossos alunos. Todas as nossas universidades do Estado do Paraná, sete universidades, implantaram a política de cotas, democratizaram o acesso. No entanto, nós colocamos os nossos alunos, recebemos os nossos alunos e não temos condições de dar uma condição digna para ele permanecer em nossas instituições. Esse dado tem preocupado muito o Conselho Estadual do Paraná, porque nós temos um trabalho, nós fazemos um trabalho de acompanhamento dos cursos que estão com evasão ou com pouca taxa de ocupação. E, nesse acompanhamento que fazemos, os colegiados dos cursos, as universidades se manifestam indicando qual é a causa desta evasão ou desta não ocupação. Todas as manifestações, Senador, vêm dizendo que a falta de condição financeira do nosso aluno é o que está fazendo com que ele desista.
15:23 R	Como as nossas universidades estão distribuídas em todo o estado, em todas as cidades do estado - todas as cidades do estado têm o alcance da universidade, não presencialmente, evidentemente, mas ela está na região -, esses alunos têm que se deslocar por meio de transporte público. Os alunos acabam desistindo, porque não têm recurso para subsidiar o valor do pagamento do passe, do ônibus, do que seja lá o meio de transporte. Quando eles chegam à universidade, muitos deles não têm condição de se alimentar. Então, a Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual, a Presidência do Conselho Estadual do Paraná tem se preocupado muito com isso, e foi até por isso que nós tivemos a satisfação de estar com você, Senador, e poder apresentar-lhe essa nossa preocupação. Eu tenho certeza de que, se nós tivermos, de fato, um marco legal que garanta o repasse às nossas universidades estaduais, com toda a certeza, nós poderemos contribuir ainda mais para o ensino superior, para a ciência e tecnologia dos nossos estados. A Reitora Luzia, se eu não me engano, comentou sobre o decreto do Pnaes. No nosso caso, no caso das estaduais, é o Pnaest, e foi uma portaria. Então, veja, é muito frágil. Do que nós precisamos é de uma lei que garanta que esses recursos, de fato, chegarão aos nossos estados. Evidentemente, nós fazemos também um movimento interno, também no estado, para que o estado apoie as ações junto às assistências estudantis, mas não temos dúvidas de que o apoio do Governo Federal, o apoio por meio de recursos federais é que fará, de fato, a diferença para as nossas instituições de ensino superior. Era isso, Senador. Mais uma vez, eu reitero aqui os meus agradecimentos. Sei que nós teremos outros espaços para discussões. Na próxima vez, espero estar presencialmente com o senhor, porque nós queremos muito fazer parte dessas discussões, engrossá-las e ressaltar o papel das nossas universidades estaduais. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Vamos bater palmas aqui. (Palmas.) Palmas remotas, mas do fundo do coração. (Risos.) Eu quero agradecer-lhe, Profa. Fátima, e transmitir um grande abraço ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, lembrando que são sete universidades no Paraná, 80 mil alunos. Imagine o orçamento empregado para a oferta da educação superior e da pós-graduação, em mais de 30 campi no estado, para essa quantidade de alunos, e o que se está solicitando é um apoio para que a assistência estudantil, que padece das mesmas coisas relatadas nas instituições federais, possa permitir a permanência dos alunos nas instituições de ensino superior. Passo, em seguida, a palavra, de forma remota também - e dou-lhe as boas-vindas; já conversamos, na semana passada -, ao Sr. Odilon Máximo de Morais, que é Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem). Com a palavra, então, Prof. Odilon.
15:27 R	O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Boa tarde, Senador Flávio Arns. É um prazer, novamente, estarmos aqui, de forma remota. Eu queria estar presente, presencialmente, mas, infelizmente, em nossas agendas, não foi possível esta participação de forma presencial, mas fizemos questão de participar desta audiência. Eu parabenizo o senhor, como também toda a Comissão de Educação e Cultura do Senado, por trazer este debate tão importante, que é pensar a assistência estudantil para as nossas universidades, o ensino superior, mas também o ensino básico, como o senhor falou; a necessidade do acolhimento, do atendimento, especialmente para os nossos alunos de baixa renda, que precisam tanto da assistência estudantil. Então, eu quero, aqui, saudar a Manuella, a representante dos estudantes, que esteve aqui conosco, representando a UNE; também a nossa ex-Reitora e, hoje, do Conselho Estadual de Educação, a Profa. Fátima, o nosso abraço também, sentimos muita falta da sua presença na Abruem, nos nossos fóruns, no nosso debate; como também a Presidência e os representantes aqui do Conif e os demais representantes que estão aqui nesta audiência, assim como aqueles que estão nos acompanhando aqui, de forma online, ou aí no Senado. A temática, é claro, já foi apontada aqui a sua importância, discutir a assistência estudantil é fundamental para que pensemos uma educação pública de qualidade no nosso país. Quem é aluno de baixa renda sabe a importância e a necessidade de se ter o suporte por parte do estado para permanecer na universidade. Eu estive, nesta semana, numa escola pública aqui, no Estado de Alagoas, Conceição, no Município de Craíbas, aqui próximo à cidade de Arapiraca, e, conversando com os alunos do ensino médio, e o sentimento de muitos é que a universidade é algo distante, a universidade não é um lugar para essas pessoas, que estudam naquela escola. E a gente foi lá mostrar que, pelo contrário, a universidade pública é um lugar, sim, para os alunos que vêm da escola pública, por isso, a importância de nós atendermos e acolhermos todos aqueles alunos para que possam chegar às nossas universidades, os que vêm da escola pública, os que vêm da zona rural, e os que têm dificuldade, muitas vezes, de ter acesso ao ensino superior, nos lugares onde eles moram, porque não é fácil pensar num país como o Brasil, com a sua dimensão continental, e entender a importância que têm as políticas estudantis, como o restaurante universitário. Na nossa universidade mesmo, no Estado de Alagoas, eu tenho seis campi na nossa universidade e a gente não tem nenhum restaurante universitário na nossa universidade. Então, isso é um prejuízo para os nossos alunos, porque eles não podem permanecer o dia inteiro na universidade, se não tiverem condição financeira para fazer uma alimentação adequada. Então, isso gera uma série de dificuldades, gera evasão, gera um desafio muito maior para todos nós, como também a moradia. Hoje, a questão da mobilidade urbana e de zonas rurais para as nossas universidades, que estão pelo Brasil inteiro, é muito grande. Então, é importante pensar todas essas dimensões para que acolham os estudantes. Na Abruem (Associação Brasileira dos Reitores), dentro das nossas universidades estaduais e municipais, hoje, são 47 universidades filiadas. Nós estamos em 22 estados do país. Apesar de termos um número de 47 universidades, nós representamos, hoje, 42% das matrículas do ensino superior público no país. Então, nós somos, em números, bem menores em termos de instituições e de instituições federais, mas a gente tem um representativo muito grande de estudantes. Temos, é claro, disparidades também de tamanhos de universidades.
15:31 R	Universidades como a USP, como a Unesp, como a Unicamp são grandes universidades paulistas, mas nós temos também outras universidades bem menores, universidades que estão no interior deste país, como se pensou na interiorização do ensino superior por meio das universidades federais, e lá já estavam as universidades estaduais e municipais, cumprindo uma missão importante, formando alunos, profissionais para o mercado de trabalho. Foi falado aqui, inclusive, desse aspecto da universidade, de ela ser um espaço que era tido como um espaço da elite. As nossas universidades estaduais, de forma geral, sempre foram espaços das camadas de filhos de trabalhadores, porque nós sempre estivemos no interior do Brasil, em sua grande maioria. Parte das grandes reitorias nossas não estão em partes da capital, elas estão nas cidades do interior, como é o caso da minha universidade, que está na cidade de Arapiraca, que é a segunda maior cidade do estado - como são as universidades do Paraná e diversas universidades cujas sedes são no interior. Então, a gente sempre acolheu aquele filho de trabalhador, filhos da zona rural, pessoas que não tinham condições de ir para a capital estudar. As nossas universidades estaduais sempre cumpriram uma missão muito grande de formar e de capacitar, porém, com uma dificuldade maior, porque a gente sempre esteve ali na tutela dos estados ou dos municípios, sem muitas vezes as condições financeiras de manutenção de nossas universidades. Depois da LDB, em que se criam todos os nossos sistemas de ensino, se coloca lá que a responsabilidade do ensino superior é prioritária do Governo Federal. E as estaduais e as municipais sofrem mais ainda porque, dependendo do Governador, ou dos seus representantes, vamos trazer aquela fala que é muito comum, que todos os nossos reitores das universidades estaduais ouviram: "O ensino superior é a responsabilidade do Governo Federal". Mas quando a gente chega também para dialogar com o Governo Federal, o Governo Federal diz: "Bem, vocês não participam do nosso sistema, então nós não temos responsabilidade". É um duplo sofrimento. Imagina: 42% dos alunos do ensino superior público estão em uma condição de muita precariedade, porque muitas vezes não são acolhidos pelos sistemas estaduais, como também não são acolhidos pelos sistemas federais. A Profa. Fátima traz a situação do Sisu e do Pnaest, que foi para nós muito importante naquele momento em que foi criada a possibilidade de nós aderirmos a um sistema unificado de ingresso, que era o Sisu, e praticamente todas as nossas universidades aderiram ao Sisu. E vem outro problema, porque nós aderimos ao Sisu e o vestibular, que muitas de nossas instituições organizavam, que era uma fonte de arrecadação para as nossas universidades, deixaram de existir. Então, nossas universidades deixaram de arrecadar recursos com o vestibular, porque passaram a ingressar no sistema unificado, no Sisu, porém não tiveram a contrapartida, porque o Pnaest acabou não repassando para as nossas universidades esses recursos, poucas foram aquelas universidades que receberam - a fragilidade, como foi apontado, de ser uma portaria -, e aconteceu um problema que é gravíssimo para as nossas universidades estaduais: a gente passou a receber alunos de todos os lugares do país, porque o sistema agora é unificado, tendo que dar suporte a restaurantes universitários, a moradias para esses alunos que vêm de outras unidades do Estado para as nossas universidades, porém sem esse aporte financeiro dado para que nós possamos garantir a esses estudantes a sua permanência. Então, a gente sofre com graves problemas de evasão dos nossos alunos. Falta, muitas vezes, um recurso para a ampliação das nossas políticas de inclusão, o fortalecimento de ações na área da cultura, porque a pesquisa e sua extensão são fundamentais, mas a formação dos nossos estudantes passa também por uma formação cultural, artística, em que esse aluno pode ter acesso a um acervo de conhecimentos, para além daqueles conhecimentos acadêmicos que são colocados em conteúdos curriculares.
15:35 R	O êxito dessa educação pública, das nossas universidades estaduais, municipais, passa, portanto, por um financiamento, um olhar especial do Governo Federal. E aí, nós saudamos novamente, Senador Flávio, essa iniciativa de trazer as nossas universidades estaduais e municipais para que possamos discutir, para que possamos debater essa questão, para que não soframos crises como está sofrendo aí. E aqui agradeço inclusive também a fala do Prof. Ricardo, quando ele traz esse papel também importante das nossas estaduais e municipais. É grave a crise hoje vivenciada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o estado de que o professor participa, que é uma crise duma UERJ, uma grande universidade estadual, mas que nos últimos anos tem vivenciado uma crise profunda na sua sobrevivência e constituição, falando-se inclusive de privatização, de uma série de desafios que hoje a universidade vive, que é uma importante universidade estadual, mas que, pela falta de financiamento, por toda a crise estrutural hoje vivenciada no Governo do Rio de Janeiro, você vê o problema de uma universidade tão importante. Então essas situações precisam ser revistas. Daí a necessidade, como Fátima contou... (Soa a campainha.) O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Por videoconferência.) - ... de termos marcos legais realmente bem claros e consolidados, que não seja um decreto, uma portaria que qualquer um venha, governo, Presidente, a alterar essa portaria, mas é preciso que sejam leis que estabeleçam esses repasses, para que todos os estudantes brasileiros possam ser contemplados com assistência estudantil, para que a universidade pública, de forma geral, e aí a gente tem pautado isso: (Ininteligível.)... é necessário se criar um sistema nacional de ensino superior. E aqui eu não estou falando de um sistema federal de ensino superior, mas pensar um sistema nacional de ensino superior em que estejam todas as nossas universidades públicas, sejam elas federais, os institutos federais, as universidades estaduais, as universidades municipais, ou seja, as universidades públicas, que cumprem uma missão tão importante, que elas possam ter garantida alguma forma de financiamento, especialmente para assistência estudantil. Esse olhar atento para a assistência estudantil é fundamental, porque a grande maioria dos nossos alunos já eram, antes mesmo das políticas de cotas, antes mesmo das políticas de inclusão, a maioria dos nossos alunos eram filhos de trabalhadores. As nossas universidades sempre tiveram projetos de educação popular, porque foram esses os nossos públicos, sempre presentes dentro das nossas universidades estaduais. Então a gente pede realmente que haja um olhar mais atento para essa realidade. É uma realidade que precisa ser fortalecida, é uma realidade que precisa ser acolhida, para que os estudantes das universidades estaduais e municipais possam ter êxito profissional, porque a educação cumpre essa missão tão importante, que é transformar vidas. É nisso que a gente acredita, que a universidade pública é capaz de transformar vidas e permitir não só uma mudança cultural, mas uma mudança financeira, uma mudança de uma perspectiva de vida para muitos filhos de trabalhadores deste país. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Por videoconferência.) - A gente está feliz com as novas possibilidades que têm sido... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço... O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Por videoconferência.) - ... por este país, para este ano. E que a gente possa então trazer esse debate tão importante que a gente tem reforçado... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Por videoconferência.) - ... que é um olhar para as nossas universidades estaduais e municipais. Então nosso agradecimento... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado. O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Por videoconferência.) - ... mais uma vez, por estar aqui presente. E espero que na próxima vez, possa estar aí presencialmente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Prof. Odilon Máximo de Morais, que é Presidente da Abruem. Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Levi Castro, que é o representante da Uneafro Brasil, também de forma remota. Seja muito bem-vindo, Levi.
15:39 R	O SR. LEVI CASTRO (Por videoconferência.) - Está bom o meu áudio? Está saindo aí o.k.? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Está bom. Está muito bom. O SR. LEVI CASTRO (Para expor. Por videoconferência.) - Então, vamos lá. É um prazer. Boa tarde, pessoal. Eu sou o Levi Castro. Eu sou um homem negro, uso óculos, barba, dreads até a altura do ombro. Estou com uma camiseta branca. No fundo, tem um corredor em paredes cinza. Estou sentado na minha cadeira de rodas, porque eu sou uma pessoa com deficiência, sou tetraplégico. Eu quero começar, primeiro, agradecendo à mesa, agradecendo o convite do Senador e dizer também um agradecimento à Lei de Cotas, porque eu sou fruto da Lei de Cotas. Hoje, eu sou estudante universitário e a Lei de Cotas é que abriu as portas para mim. E aí, também, eu trago um pouco na minha fala a questão da Uneafro. A gente é uma rede de educação popular, a gente atua no Brasil em mais de 40 núcleos de educação popular, focados no acesso ao ensino superior. Então, a gente atua com jovens negros e negras, indígenas, quilombolas e pessoas da classe trabalhadora nessa inserção ao ensino superior. A nossa atuação é diretamente nas pontas. Então, estamos nas periferias do Brasil, em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia, e, através do núcleo virtual, atuando diretamente com as pontas. Eu trago, primeiro, na minha fala, a questão de que os cursinhos populares têm uma particularidade, porque a maior busca por matrículas é de jovens mulheres. Aí a gente já começa a perceber o corpo do ensino popular, que são jovens mulheres. E a outra parte da população que busca cursinhos populares são pessoas com deficiência. Então, muitas vezes, essa população é a marginalizada dentro das dinâmicas e práticas escolares regulares e aí elas buscam no cursinho popular um meio de conseguir fazer o vestibular e, depois, acessar o ensino superior. A gente sabe que a população negra no ensino superior não chega a 50% das matrículas. E por que não chega? Como não o acessa se a gente já tem a Lei de Cotas? Vamos pensar. A população negra é a que está na ponta, que, muitas vezes, tem que sair para trabalhar. A gente tem exemplos de adolescentes, homens, mulheres que não conseguem concluir o ensino médio porque, nesse meio tempo, a dinâmica familiar precisa de ajuda no aluguel, nas contas de casa, na alimentação, ou também tem questões de transporte. Várias escolas ficam longe. Quando a gente não está em grandes centros, a gente sabe a dificuldade de se locomover. E aí eu trago alguns números pensando, então, no ensino superior. Se pegarmos a população que está pela cota PcD no ensino superior, somente 35% dessa galera é PcD e negro. E vamos pensar, então, para pessoas negras no ensino superior, 0,6% são PcDs e negros. Então, os atravessamentos também influenciam. Temos mulheres negras com deficiência que aí também não acessam o ensino superior. Mulheres negras com deficiências e transexuais também que não o acessam. Até a questão do atravessamento LGBTQIAPN+ e todas essas questões. A gente sabe que as violências que a gente vive no dia a dia também, tudo isso impacta. Então, para ser prático, a gente, enquanto movimento de educação popular, traz essas questões, mas a gente também pauta a solução. Então, por meio de uma aula pública que a gente fez aí em Brasília na frente do Banco Central, o Prof. Hélio Santos, da Oxfam, disse para a gente que se se pegasse o valor de 1% da taxa Selic, isso garantiria uma bolsa de ensino médio para todos os alunos do Brasil. Então, a gente sabe que política pública de permanência é necessário desde, então, da educação básica, desde o ensino regular.
15:43 R	E aí eu trago também algumas ideias, algumas sugestões da gente enquanto movimento de educação, que seriam políticas públicas de transição e permanência, porque pensar a permanência no ensino superior é algo que a gente vê que está difícil, mas a discussão já está avançada. Mas a gente precisa voltar um pouquinho antes. Pensar, então, no ensino médio e pensar no jovem e na jovem que saem do ensino médio e que ainda não estão no ensino superior. Então, eles não estão assistidos pela escola, não estão assistidos pela universidade, e aí eles ficam num limbo. Então, vou trabalhar, não vou acessar um cursinho pré-vestibular, não vou buscar a educação porque estou no mercado de trabalho. E aí a gente sabe que tudo isso suga e é difícil. Então, a gente tem pautado bastante a política do Bolsa Cursinho, que foi algo que já foi experimentado em São Paulo, que era uma política pública em que a Prefeitura de São Paulo, por convênio, dava uma bolsa no valor de R$400, e aí os alunos poderiam estudar no cursinho pré-vestibular e não precisariam estar saindo do cursinho para trabalhar e ajudar na dinâmica de casa. Só que a gente entende também que só a política do Bolsa Cursinho, só essa política não é o que resolve isso. Então, a gente pensa também que precisaria ter uma suplementação no BPC. É fundamental que pessoas com deficiência também tenham essa porcentagem a mais quando a gente pensa que a dinâmica familiar precisa de um subsídio. E a educação brasileira precisa que esses corpos estejam dentro desses espaços. É difícil a gente falar de educação, falar que o Brasil tem pensado em educação, que as portas da educação estão abertas, se a gente sabe que populações já estão marginalizadas e não acessam. Então, é muito importante que tudo isso seja garantido, que tenha regulamentação e que, independentemente de qual governo esteja, isso seja colocado em prática. Também faço a defesa do Pnaes, porque é muito importante que, quando a gente chega na educação superior, tenha, sim, as políticas de permanência, porque o jovem precisa estudar, precisa morar, precisa comer, se transportar e também ter a vida cultural, as suas relações - tudo isso impacta no ensino superior. Não tem como a gente pensar em educação sem pensar no jovem ou adolescente pela sua integralidade toda. Acho que era um pouquinho disso que eu tinha para falar. A gente está atuando agora através do núcleo virtual espalhado pelo Brasil. E é isso: Uneafro em defesa da educação antirracista. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Olha, a gente agradece muito a você, Levi Castro, representante da Uneafro Brasil e que trouxe também a perspectiva importante e necessária da inserção pela educação para a pessoa com deficiência. Obrigado, Levi. Estamos sempre à disposição aqui na Comissão de Educação. Antes de passar a palavra ao MEC, que é a última apresentação, eu vou ler rapidamente as perguntas que vieram pelo e-Cidadania. Júlia Assis, de Minas Gerais: "[...] alunos de baixa renda [têm dificuldades para] se mudarem para a cidade onde vão fazer faculdade, como pretendem mudar essa situação?". Vários aspectos foram abordados numa fala ou na outra. Lyandra Marra, de São Paulo: "Estudantes com programas do governo devem ter dificuldades com os custos da faculdade, mas por que [...] o Prouni tem bolsa e o Fies não?". Kauan Pimentel, de Goiás: "Como podemos garantir que os programas de assistência estudantil sejam acessíveis a todos, dada a limitação de recursos?". Lorran Gomes, de Minas Gerais: "O auxílio de permanência do Prouni aumentou, porém ainda não é compatível com nossas demandas diárias. Há previsões de reajuste adequado?". Comentários, não perguntas, comentários.
15:47 R	Marcos Takao, de São Paulo: "Deve-se detalhar o que é um programa de assistência estudantil e [...] [como ele funciona] para não pesar os cofres públicos a fundo perdido". Maria Luisa, de Minas Gerais: "Gostaria de destacar a importância de se criar uma assistência estudantil para alunos que possuem Fies, de acordo com a renda declarada". Maria Teixeira, de Minas Gerais: "Gostaria de destacar a importância [...] [da atualização dos] programas e as bolsas, em especial a Bolsa Permanência dos alunos do Prouni". Michelle del Nery, de São Paulo: "Apoio financeiro para os estudantes é imprescindível para estimular novos conhecimentos que impulsionarão o país [...]. É investimento". Mais algumas perguntas, para ver que a participação também pelo e-Cidadania foi importante... Quero destacar que todo o material está disponível. E depois eu peço à Secretaria da Mesa e também da Comissão - não é, Andréia? - que a gente possa responder a todas essas perguntas caso algum aspecto não tenha sido abordado. Igo Montalverne, do Ceará: "Como a assistência estudantil pode melhorar a educação superior?". Eu diria que já foi bastante abordado. A Sara Fernandes, do Rio de Janeiro: "Já existe um projeto para uma bolsa de ajuda com livros semestral [já existe, ela afirma], pretendem dar continuidade?". Rafaella Tancredi, de Mato Grosso do Sul: "Alunos de Medicina beneficiados com Fies ou Prouni [...] não conseguem trabalhar [por fazerem curso em horário integral, esses] serão candidatos ao programa?". Monyke Rocha, da Bahia: "Haverá a criação de um programa de auxílio financeiro que contemple os estudantes bolsistas e [de] baixa renda [...] [que] não participem do Prouni?". Livia Alessandra, de Minas Gerais: "Há expectativa de investimento em moradias estudantis nas faculdades federais?". Luciana Cabral, do Maranhão: "Como melhorar a assistência ao transporte [...] [a esse público estudantil? Quais programas de mobilidade poderiam ser pensados com essa finalidade?]". Andrei da Silva, da Bahia: "Como a pandemia afetou a necessidade de assistência estudantil?". Antonio Marlos, do Ceará: "Haverá novo reajuste para o Bolsa Permanência, do Prouni?" Bruno Daniel, do Rio de Janeiro: "Quais são os impactos que os programas de assistência estudantil têm na promoção da igualdade de oportunidade no acesso à educação superior?". Então, são muitas perguntas, e a gente já deixa combinado com a Secretaria para que a gente aborde também o que não foi abordado, para que todos vocês que nos acompanham entrem em contato também, mesmo sendo na sequência, com a Comissão de Educação. Eu passo em seguida a palavra ao nosso último expositor, que é o Sr. Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca. Seja muito bem-vindo. Peço desculpas, inclusive, por ter ficado como último apresentador - mas propositalmente também, para escutar todas as exposições e poder se posicionar -, o senhor que é Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC). Seja muito bem-vindo, Dr. Alexandre. Com a palavra, de forma remota.
15:51 R	O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Flávio. Eu tenho uma outra agenda na Casa Civil logo em seguida, por isso eu estou aqui remoto. Quero agradecer o convite, salientar a importância e a preocupação da Sesu e todo o cuidado da Sesu e do MEC em relação à questão da permanência estudantil. Eu sou professor universitário há 25 anos, primeiro também no grandioso Estado do Paraná, na Universidade Estadual de Londrina, de 1998 a 2004, e desde 2005 sou professor da UFRJ, da Federal do Rio de Janeiro, onde hoje eu sou professor titular ali naquela universidade. A minha vinda para o MEC no início deste ano tem muito a ver com a minha preocupação com a permanência estudantil. Parabenizando a Secretária Denise Carvalho, Reitora da UFRJ na época, eu trabalhava como pró-reitor da equipe dela. Eu a parabenizei e falei: "Profa. Denise, a senhora tem um grande desafio pela frente, que é a permanência estudantil". E no dia seguinte ela me ligou: "Alexandre, lembra daquele meu desafio? Pois é, você vai comigo para Brasília para ajudar a enfrentá-lo e cuidar um pouco dessa agenda". Então, nos oito minutos, nove minutos que faltam, eu vou durante três ou quatro minutos, apresentar os números atuais da assistência e nos três ou quatro minutos finais eu comento um pouco as falas anteriores, saudando todos os que falaram antes de mim. Rapidamente aqui, deixem-me compartilhar a apresentação. Fundamentalmente, o Programa Nacional de Assistência Estudantil, como dito aí por vários, é um decreto de 2010. Ele abrange um conjunto de dez áreas em que as universidades concedem benefícios diretos e indiretos para os estudantes matriculados, tendo como prioridade estudantes com determinado perfil socioeconômico e alguns detalhes que o decreto explicita. Fora o Pnaes, a assistência estudantil hoje, promovida pelo MEC, o que ficou aqui quando a gente começa esse Governo atual, envolve o Pnaes e mais esses quatro programas, que são, a maioria, por meio de portarias: o Bolsa Permanência, para as universidades e institutos federais; o Bolsa Permanência Prouni, voltado para o estudante prounista até um e meio de renda per capita, salário mínimo e bolsista integral; existe o Programa Incluir, que é um recurso pequeno que vai dentro do repasse para as universidades do Pnaes; e o Promisaes também, que é um recurso com valor pequeno, que é voltado para estudantes estrangeiros dentro do convênio do PEC-G, que também não atende a todos esses estudantes. Então, isso seria hoje o que existe vigente em relação à permanência estudantil promovido pelo MEC, e com foco, como dito já por vários, em universidades federais e institutos federais. A questão orçamentária. A Ploa 0A12, a ação 0A12, se refere à Bolsa Permanência, que tem as Ifes e Prouni somados. No Governo atual, dentro da previsão orçamentária, houve uma queda na Ploa de 2022. Aquela PEC da transição representou um aumento de 60% do que estava previsto na LOA já, mas olhando a Ploa de 2022, com a Ploa de 2024, a gente tem um aumento de 85% no valor previsto para as Bolsas Permanência.
15:55 R	Então, quando a gente começa essa gestão do MEC, entre o valor de janeiro para o que foi pago agora em setembro, praticamente dobraram os recursos em relação à Bolsa Permanência com foco em indígenas e quilombolas. E a gente está no limite orçamentário que a gente tem, por conta do orçamento do Governo anterior. Aqui, a Ploa, Ação 4.002. É a ação referente ao Pnaes, Incluir e Promisaes - esses três ficam na mesma rubrica -, e a gente teve um aumento de 20% em relação à Ploa de 2022 para a Ploa de 2024. O primeiro ponto, esse foi o esforço que a gente tentou ao máximo aqui no MEC, é de aumentar os recursos para assistência estudantil, dentro de limites financeiros que são impostos no contexto mais amplo orçamentário, com a certeza de que o Congresso, o Senado e a Câmara serão muito sensíveis com esta pauta, que é uma pauta que a todos interessa. E atender alunos de universidades públicas é o objetivo para o que todos aqui convergem, felizmente. Em relação à Bolsa Permanência para indígenas e quilombolas, a gente tem, no início da gestão, cerca de oito mil bolsistas. Hoje, a gente está com cerca de 12 mil, incluindo bolsistas interculturais, que não recebem todo mês. Aí a gente sai de pouco mais ou quase R$8 milhões, e, hoje, quase R$14 milhões ao mês, com as Bolsas Permanência. O meu primeiro ponto, basicamente, da apresentação é apresentar o que a gente tinha ao chegar, o quanto a gente tentou incrementar o orçamento. E, a partir das falas, eu passo, então, a comentar um pouco do que a gente tem discutido e conversado. Como foi comentado pela Reitora Luzia, existe um projeto de lei que está já com urgência na Câmara dos Deputados e que está com a relatoria da Deputada Alice Portugal. Nós temos conversado com a Deputada, temos conversado internamente com o MEC. Fundamentalmente, todas as questões já passaram ou foram citadas, mas um primeiro elemento em relação à permanência é a lógica - acho que própria reitora, na primeira fala, vai um pouco nesta linha também -, da permanência como uma política estruturante. Nós não podemos pensar, por exemplo, em alimentação dentro das universidades e institutos, ausente do aspecto da segurança alimentar e nutricional, ausente de todo o arcabouço legislativo que o Brasil, de forma tão brilhante, desenvolveu, sendo o Brasil um país que tem uma experiência belíssima que é o Pnae, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, hoje, o que se impõe ao se pensar numa política de permanência universitária é como podemos ir além de um processo anterior, que se baseava em auxílios individuais, que se baseava em ações localizadas com pouco recurso. Como nós podemos repensar esse processo a partir de grandes programas estruturantes que envolvam os temas principais, quais sejam: alimentação, moradia, transporte, a questão da permanência materna e paterna, a questão da acessibilidade e toda a discussão da inclusão. Eu também tenho um ponto que, para mim, tem sido muito caro, em conversas e análises aqui internas: o papel das bibliotecas universitárias como espaço de acolhimento, como espaço de encontro, como espaço que providencia a permanência por meio de locais de estudo, de lanche, de encontro, que possam ficar abertas um período maior de tempo em relação aos campi universitários e institutos. Também outra questão muito cara à Deputada, que a gente também está trabalhando, é pensar na expansão da permanência para o médio, o técnico e a pós-graduação.
15:59 R	Então, um elemento, primeiro, é essa lógica de novos programas, novas políticas que envolvam aspectos que sejam mais gerais, interseccionais, muito na linha da primeira apresentação; e que se pare de pensar a assistência estudantil como algo meramente focalizado, mas algo estruturante e que envolve não só o MEC, mas uma série de outras políticas do Governo Federal, que dialogam com saúde, com transporte, com alimentação, MDA, Mapa, MDS, enfim. São políticas que são mais transversais. Também a gente tem discutido e refletido sobre a necessidade - e vai um pouco na fala que me antecedeu, do Levi - desse estudante, ou desse perfil de estudante que não está, e pensar em outras modalidades de assistência que olhem para outras realidades. Existem possibilidades, por exemplo, nesse desenho que ele apontou... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Por videoconferência.) - ... de uma pessoa que está no meio-tempo. Às vezes a família não tem estrutura, e o fato de ele ir para a universidade representa uma diminuição da renda. Estamos ainda discutindo, refletindo, mas a possibilidade... Da mesma forma como existe isenção do Imposto de Renda e possibilidades para um perfil de renda quando o filho permanece na universidade, quando a gente olha para o Cadastro Único, por exemplo, pessoas na idade de 18 a 24, são menos de 2% que estão na universidade. Isso obviamente tem relação com a necessidade de trabalho dessas pessoas e com a dificuldade da manutenção da sua família. Então, pensar em algum tipo de benefício, algum tipo de mecanismo em que as famílias tenham acesso a algum tipo de renda seria uma possibilidade, algo que obviamente precisa ser muito discutido e refletido, mas é uma alternativa, um caminho diferente e uma novidade em relação a políticas de assistência. Fundamentalmente, em relação às estaduais, como foi comentado, existiu, de 2011 a 2014, 2015, o Pnaes. Também estão no horizonte... Restrições orçamentárias sempre aparecem e isso é um problema, mas temos considerado, temos olhado com muito carinho, e, obviamente, diante da importância e do papel que as universidades estaduais e municipais públicas executam, é fundamental que a gente possa, de alguma forma, contribuir e dialogar com governos estaduais e municipais, no plano federal, no sentido de garantir que esses estudantes também tenham melhores condições de estudo de permanência, que, ao fim e ao cabo, é o objetivo de todos nós enquanto gestores, servidores, professores e cidadãos deste país. Agradeço o espaço ao Senador. Eu preciso me retirar em cinco, dez minutos no máximo. Neste período estarei à disposição, e, posteriormente, aqui no MEC, sempre à disposição de quem precisar. Qualquer questão, dúvida, sugestão, estamos permanentemente à disposição. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Prof. Dr. Alexandre, mas também eu peço só uma gentileza também do senhor: que, em alguns dias, a gente possa reunir esse material da audiência pública e possamos, em conjunto - Comissão de Educação do Senado Federal e Ministério da Educação -, convergirmos para o apontamento do que está sendo feito, do que pode ser feito, a legislação, para termos, assim, os resultados bem práticos para podermos oferecer para a sociedade.
16:03 R	Inclusive, respondendo essas perguntas que vieram das pessoas que nos acompanham, a gente pode até responder em conjunto também, ou submeteríamos ao senhor as respostas que a Comissão está dando, para observar se estão em sintonia ou se alguma coisa pode ser acrescentada pelo MEC. Podemos combinar, Prof. Alexandre? (Pausa.) Sem problemas. Está ótimo. Agradeço a V. Sa. Eu penso, assim, que a audiência foi bem interessante. Eu deixo em aberto, por dois minutos, para os expositores também, se quiserem acrescentar alguma ideia, alguma consideração. Deixo o microfone livre também para a Sra. Luzia. Eu estava brincando com ela que eu acho que tem que dizer: Luzia! (Risos.) Porque o pessoal acha que é Luísa, mas é a Profa. Luzia, Reitora. Não sei se a senhora gostaria de acrescentar alguma coisa. (Pausa.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Para expor.) - Bom, eu só gostaria de agradecer o convite. Para mim, é uma honra representar o Conif e poder debater esse tema que é de fundamental importância para todos nós. Manter um jovem pobre em uma instituição de ensino superior ou de ensino técnico e tecnológico é um desafio muito grande, mas, quando esse jovem é um jovem negro, é muito mais difícil mantê-lo na universidade, é muito mais difícil a permanência. Se for uma jovem negra periférica, a situação ainda fica muito mais complicada. Então, na construção de uma legislação, Senador, eu reforço aqui e reitero a necessidade... (Soa a campainha.) A SRA. LUZIA MATOS MOTA - ... de nós termos a diversidade como um princípio, para que a política alcance todos os brasileiros e todas as brasileiras. Isso, para nós, é fundamental. Finalizo deixando aqui os meus cumprimentos a todos os estudantes que resistem, bravamente, dentro das nossas instituições! Saúdo os estudantes do Instituto Federal da Bahia, que é a instituição que eu dirijo, e cumprimentando-os, eu cumprimento todos os estudantes dos institutos federais e das universidades federais que, hoje, estão resistindo, bravamente! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a Profa. Luzia, Reitora do Instituto Federal da Bahia. O Dr. Alexandre levantou a mão. Passo a palavra. Eu sei que o senhor tem uma reunião, daqui a pouco, também, mas passo a palavra ao senhor. O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Por videoconferência.) - Só gostaria de pedir desculpas, porque acho que eu falei errado o nome da Reitora. Desculpe-me. Luzia ou Luísa? A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Fora do microfone.) - Luzia. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É que nós não estamos muito acostumados com Luzia. Nós somos mais acostumados com Luísa, mas Luzia é um nome muito adequado e muito utilizado também. Foi só uma observação, mas ela estava dando risada, junto aqui, não teve problema nenhum. (Risos.) Muito bem! Eu acho que o Jairo pediu a palavra. Jairo Bolter.
16:07 R	O SR. JAIRO BOLTER (Para expor.) - Bom, gostaríamos de agradecer, reforçar o nosso agradecimento à Casa, e destacar aos estudantes que estão nos acompanhando que vocês vão encontrar, dentro das universidades e dos institutos federais, professores e professoras altamente comprometidos, não somente com atividade acadêmica, com ensino, pesquisa e extensão, mas também com o acolhimento de vocês que estão... que não estão ou que estão nas universidades com alguma dificuldade. Não desistam de entrar, lutem para permanecer, porque somente assim a gente vai desenvolver este país. Como o MEC destacou, quanto às ações existentes, o pico delas foi no auge do nosso investimento. As principais ações existentes em relação à permanência dos estudantes são de 2013, 2011, 2007 e 2012. Foi no pico do investimento da educação neste país. Então... (Soa a campainha.) O SR. JAIRO BOLTER - ... nós viemos aqui no Senado, Flávio, dizer que nós precisamos apenas rever o orçamento das nossas universidades e dos institutos federais com base nos valores de 2015. Não precisam nem repor a inflação. Nós só gostaríamos de contar com o orçamento, para que a gente possa continuar fazendo ação de ensino, pesquisa e extensão, de forma qualitativa e quantitativa, nas nossas universidades e nos institutos. Precisamos investir fortemente em educação e ciência para desenvolver o país e reconstruir esta nação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente, Jairo Bolter, representando o Proifes, das instituições federais de ensino superior e de ensino básico técnico e tecnológico. Passo também a palavra à Profa. Dra. Márcia Abrahão Moura, que é Presidente da Andifes e também reitora de uma das universidades com maior prestígio no Brasil, a UnB. Com a palavra. A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA (Para expor.) - Obrigada... Acho que está... Está ligado? Vocês me escutam? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Sim. A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Obrigada mais uma vez, Senador Flávio Arns, à Comissão de Educação e Cultura, aos meus colegas de mesa, mesa presencial e mesa virtual - hoje em dia, cada vez mais, nós temos a virtualidade como parte. Eu pedi a palavra porque, além de agradecer e dizer que a Andifes está à disposição e quer trabalhar em parceria, como o tema da mesa é a importância do Pnaes, da assistência estudantil para a educação superior, eu gostaria de relatar uns dados. Nós fizemos na nossa universidade, a Universidade de Brasília, mas acho importante a gente conseguir fazer isso em todo o Brasil. Nós temos o Inep, temos os dados do censo - acho que alguns dos dados que eu falei aqui são do censo... Surgiu de uma pergunta, e aí eu fui procurar o nome de quem a fez e eu... (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - ... e eu não vi: qual é a importância... Porque alguém falou "Ah, também não pode ficar dando dinheiro para a assistência sem saber qual o retorno para a sociedade". O retorno é altíssimo. Então, nós temos dados que mostram índices de diplomação acima de 80% de estudantes que recebem assistência estudantil, os diferentes tipos de assistência estudantil. Em termos de rendimento acadêmico, também acima de 80%; varia de acordo com a área, mas, em geral, por exemplo... Aí vem uma outra pergunta, sobre o Vale Livro. Nós temos na nossa instituição o Vale Livro, 100% dos estudantes que receberam o Vale Livro neste ano se formaram, e assim por diante. Então, eu acho que, até para nós fortalecermos o pedido para ampliar o orçamento, acho que, se nós conseguíssemos ter dados de todo o país, mostrando o retorno para a sociedade que a assistência traz, eu acho que seria fundamental.
16:11 R	E nós temos dados fantásticos para mostrar para a sociedade. Outra coisa para que eu queria chamar a atenção é que a gente também tem que ficar atento quando fala em evasão, porque uma coisa é evasão na pandemia, mas, se a gente olha ao longo do tempo, a evasão é muito inferior ao orçamento que nós recebemos e depende também da área. Então o que nós temos de 2010 para cá é um aumento nas universidades de 33% no número de matrículas. Agradeço mais uma vez e nos coloco à disposição. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero destacar que a gente pediu para os expositores e expositoras que enviem para a Comissão de Educação dados complementares que julguem importantes para o debate da assistência estudantil; acho que é importante. Pergunto para as pessoas remotamente, se quiserem só ergam a mão. A Profa. Fátima gostaria de falar, com a palavra; o Levi também em seguida. Muito bom. A SRA. FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ PADOAN (Para expor. Por videoconferência.) - Eu quero só destacar mais uma vez a importância de retomar. Até agora, como há essa retomada, essa preocupação em relação às universidades públicas, eu sei que o debate será sempre com muita responsabilidade, mas quero aqui reiterar a importância, nas discussões... O Dr. Alexandre apresentou toda a preocupação e todo o movimento que o Ministério da Educação fará, mas que considere mesmo sempre essa discussão em relação às universidades estaduais. Nós sabemos que os investimentos dos Governos estaduais são consideráveis em relação ao ensino superior, então, o recurso federal é imprescindível para que a gente consiga de fato estabelecer uma assistência aos nossos estudantes. Então, mais uma vez, reitero aqui que essa necessidade não deixe de ser considerada - sei que o Senador não fará isso. Mas quero aproveitar que o Dr. Alexandre está aqui e reiterar esse pedido, uma vez que o Dr. Alexandre é até aluno egresso de uma universidade estadual, por coincidência do Paraná. Então solicitamos esse apoio e nos colocamos à disposição para as discussões futuras. Muito obrigada a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço novamente, Profa. Fátima Aparecida da Cruz Padoan, do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Reforço que também considero da mais alta importância a inclusão das instituições estaduais e eventualmente municipais também. Levi Castro, com a palavra também, é uma satisfação. O SR. LEVI CASTRO (Para expor. Por videoconferência.) - Só para agradecer mais uma vez à Mesa, agradecer ao Senador pelo convite. Os dados que eu trouxe são do relatório A situação das pessoas negras com deficiência no Brasil, relatório do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, que foi lançado na ONU. É bem legal o trabalho, depois é importante ver. Finalizo dizendo que, se os meus ancestrais sonharam e lutaram pela liberdade e hoje eu sou livre, que a gente continue sonhando e, no futuro, essa liberdade seja diplomas e diplomas. É isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. (Palmas.) Peço, Levi, também que mande o relatório para a Comissão, porque aí nós teremos o material completo. Mais alguém que deseje falar? Odilon Máximo de Morais, Presidente da Abruem.
16:15 R	O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria novamente parabenizar o Senador Flávio por esse momento tão importante, para que a gente possa trazer uma realidade que tem sido difícil para os nossos alunos: a falta de assistência estudantil. Então, que a partir dos debates, a gente possa ampliar toda a rede de suporte e assistência via restaurantes universitários, auxílio-transporte, moradia e todas aquelas ações necessárias para que a gente possa garantir ao estudante, que acessa a universidade pública, recursos. E também, claro, não poderia deixar aqui de novamente ressaltar a importância das nossas universidades estaduais e municipais. E que seja dado um olhar, uma atenção especial para os nossos estudantes, que também são bastante carentes e que precisam, portanto, de um olhar diferenciado do Governo Federal para as universidades estaduais e municipais, para que elas também cumpram a sua missão de formar profissionais qualificados e profissionais que venham aí... (Soa a campainha.) O SR. ODILON MÁXIMO DE MORAIS - ... a atender a toda a nossa sociedade brasileira. Então, obrigado. Parabéns pelo debate. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço também. Quero fazer um agradecimento, então, especial aos expositores e expositoras. Também um agradecimento a todos e a todas que nos acompanharam e acompanham pelos meios de comunicação do Senado. Quero reforçar que, em duas semanas, aproximadamente, nós já teremos mantido esse contato com o Prof. Alexandre, do MEC, também com as perguntas que foram trazidas e com o esclarecimento das perspectivas, dos orçamentos, para tornar tudo isso numa linguagem bem acessível e adequada e apontando os desafios trazidos nesta audiência pública. Inclusive fazendo essa articulação com a Câmara dos Deputados em termos da legislação, sendo coordenada lá essa discussão pela Deputada Lídice, que foi... Como? A SRA. LUZIA MATOS MOTA (Fora do microfone.) - Alice Portugal. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A Alice Portugal. Pensava que fosse a Lídice, mas não é. E vários projetos em tramitação. Agradeço também novamente à Secretaria da Comissão de Educação, aos meios de comunicação do Senado Federal, que repercutem todos esses debates pelo Brasil por diversas vezes. E convido a sociedade a se envolver nisso, não só em termos do ensino superior, mas também como uma importante necessidade para o ensino técnico profissionalizante, para a educação básica mesmo. Para que a gente possa reverter esse quadro, bem ressaltado pelos expositores, de que a educação é tudo que o Brasil precisa. Educação, educação e educação. Da creche à pós-graduação. Então, a educação ao longo da vida, inclusive como está escrito na Constituição, na LDB e nos documentos legais. Mas dizendo assim a creche, educação infantil, ensino fundamental, médio, modalidades de ensino superior, pós-graduação. Então, agradeço novamente a participação de todos e todas. E, cumpridos os objetivos desta audiência pública, declaro encerrada a reunião. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/09/2023 - 68ª - Comissão de Educação e Cultura