03/10/2023 - 17ª - CPI DAS ONGS

Horário	Texto com revisão

10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia, bom dia a todos. Havendo quórum, havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião está dividida em duas partes, depoimento e deliberação de requerimentos. Primeiro, como sempre tenho feito, até para esclarecimento e para informação do brasileiro e para informação das brasileiras, a gente apresenta vídeos, e nos deparamos com um vídeo que viralizou na internet, que diz que o Rio Amazonas secou e que a floresta está pegando fogo. Como eu sou do Amazonas, percorri algumas áreas antes nas queimadas, quando estava queimando. Percorri a BR-309, 200km apenas, sábado eu fui ao Rio Solimões e eu queria mostrar para vocês. Primeiro, o vídeo que acaba com o mundo, que acaba com a Amazônia, que seca o Rio Amazonas, para essa gente, e, depois, quero mostrar vídeos e fazer alguns esclarecimentos. Primeiro esse vídeo alarmista, o que é próprio deles, a pena, o que é lastimável, que viraliza, tanto lá fora como no Brasil. Lá fora, que enganem os europeus e os americanos, vá lá, mas enganar o brasileiro e acreditar nisso é outra história, por isso que a gente apresenta o outro lado da versão. Primeiro vídeo, por favor. O vídeo nº 1 tem 01 minuto e 44 segundos. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eles afirmam que o Rio Amazonas secou, a Amazônia pede socorro e eles pedem dinheiro, como sempre. Isso é para pedir dinheiro, como sempre. O europeu desavisado vai acreditar nisso, sem dúvida nenhuma. Imaginem a possibilidade de o Rio Amazonas secar. Essas cenas aí - o Marcio conhece bem - são de braços de rios ou pequenos rios que realmente secaram, ficou só o curso. Aquela cena de muitos barcos talvez seja na Marina do Davi, lá em Manaus: seca, os barcos recuam, vão para o leito principal do Tarumã, que também está bastante seco. Nada que nos assuste, porque nós estamos acostumados com isso - sofrer. O problema é que tudo é emergencial, nunca é preventivo. Eu vou mostrar aqui um vídeo de 30 segundos. Por favor, é o vídeo nº 2. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso aí sou eu numa pequena lancha, Marcio, a gente no Rio Manacapuru. Manacapuru está lá, sendo visto, e a gente foi para o outro lado do Solimões, uma comunidade chamada... Isso aí é o Solimões, não é nem o Amazonas. Olha só. Imagina só. Ele não secou, ele está vazando. A beira - como a gente chama - está praiada, com certeza diminuiu o volume de água. Isso aí é parte do Solimões, que dá frente a uma cidade perto de Manaus, ligada a Manaus por 90km. E a gente foi nessa área aqui, o vídeo nº 3. Olha só quando a gente chega à comunidade. É o vídeo ou é foto. Acho que é uma foto, a 3. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está aí. Aí os moradores vêm da praia. Atrás da praia, tem as casas. Secou. Então, eles têm que vir em barco pequeno para encontrar a gente. É isso aí, a seca é isso aí em um rio grande como o Solimões, como o Rio Amazonas. Pequenos rios realmente secam mais. A gente ficou nesse barco. Os comunitários vieram conosco para falar das suas mazelas, de seus problemas, e a gente com emenda parlamentar vai ajudar, principalmente em se tratando de água potável. Olha só. Imagina o que eles dizem lá, que o Rio Amazonas secou. Isso aí é parte do Rio Solimões. Perto da beira, da margem, como queiram, realmente seca. Isso é normal. Este ano talvez tenha sido mais. E um depoimento aqui de 27 segundos. Nesse depoimento, vamos escutar uma voz feminina dizendo que 2009 foi pior. É o vídeo 4. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ele está dizendo que em 2009 foi pior a questão de locomoção. Então, isso não é o fim do mundo. É um problema que nós, amazônidas, estamos acostumados a sofrer. Aproveitam das nossas mazelas, dos nossos problemas, para angariar dinheiro. Eu só mostrei isso para provar que esses vídeos alarmistas chegam ao cúmulo... Esse pessoal não tem ideia do que é o Rio Amazonas, dizendo que o Rio Amazonas secou e que a floresta está pegando fogo. São focos que muitas vezes não são nem no Brasil - muitas vezes.
10:24 R	Aí eles trabalham para isolar. Olha só como vive o índio isolado. Eles conseguiram aqui a comunidade indígena xipaya, e a asurini, na ilha do Passaí, na região de Altamira, no Pará, onde está havendo problema. Os índios estão isolados. Olha a escola dos índios isolados, que é patrocinada pela prefeitura. Isso é no Pará, em Altamira. Isso aqui é uma escola dos índios isolados. É isso aí. Eles querem isolar os índios para... Se é que se pode chamar isso de escola. Tem áudio? Não, né? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso aí é uma escola dentro de uma área indígena - são os famosos isolados, que eles falam. Querem manter essa gente isolada para tratar assim. E por último, São Gabriel da Cachoeira, que a gente tem falado muito aqui porque é a região mais rica do planeta, com a população mais pobre do Amazonas. Nesse momento de seca eles têm que ir para a sede, em São Gabriel da Cachoeira, receber seu Bolsa Família. A gente já falou disso aqui, que os kuripakos levam três ou quatro dias, os baníuas levam quatro ou cinco dias para chegar. Desde que eu frequento São Gabriel - e bota tempo nisso - os índios ficam dormindo em cima das pedras. Eles montam acampamento, o Rio Negro passa, tem pequenas cachoeiras, as pedras e a cidade, Olha só como eles ficam lá esperando amanhecer para receber seu Bolsa Família, comprar seu rancho, sua gasolina. São esses povos que eles querem isolados. Olha só como eles ficam em São Gabriel da Cachoeira. O rio secou, está aí mais perto. Montam acampamento, tem uma balsa lá com o barco, o rio bem seco, e eles ficam aí por alguns dias, até receber o Bolsa Família. Ali chama-se a Bela Adormecida, é um conjunto de montanhas que tem em São Gabriel. Dá para voltar, só para fazer a propaganda turística da Bela Adormecida? São montanhas que formam uma pessoa deitada, com os seios e a cabeça. Chamam de Bela Adormecida esse conjunto de montanhas, que é bem em frente a São Gabriel da Cachoeira, uma cosa lindíssima. Eu já tive a oportunidade de dormir nessa floresta, aí embaixo. Chama-se Bela Adormecida. Está aí a família de índios inteira recebendo. Ficam em cima das pedras. Aí é só pedra. Lá atrás, passa o Rio Negro, já também bem seco, porque ele vem lá de cima.
10:28 R	Aí é o pessoal da Foirn. Olhem o helicóptero lá atrás. Aí são os representantes desses índios. Aquele pessoal que tira foto com helicóptero representa estes índios aqui, que chegam em São Gabriel e não têm a menor atenção. Aí têm que improvisar as redes em cima de pedras com lonas. Essa é a realidade que a gente, teimosamente, está mostrando para você brasileiro e para você brasileira. É necessário a gente fazer isso, sim. Passamos, agora, à primeira parte: depoimento, como convidado, do Sr. Eduardo Humberto Ditt, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ecológica (IPÊ). Esclareço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que o Requerimento 123, de 2023, de minha autoria, convidou a Sra. Suzana Machado Pádua, Presidente e cofundadora do Instituto de Pesquisa Ecológica (IPÊ). Porém, a Sra. Suzana Machado Padua, por meio de sua assessoria jurídica, solicitou a sua substituição pelo Sr. Eduardo Humberto Ditt, o que foi ponderado e acatado por esta Presidência. Peço à Secretaria que conduza o Sr. Eduardo, que já está conosco, acompanhado da advogada do IPÊ. Quero dizer ao nosso depoente, que é nosso convidado, que o senhor aqui não é e nem será tratado como réu. Algumas perguntas podem ser ásperas e duras, nada pessoal. Nós prestamos um esclarecimento. O brasileiro precisa saber o que os institutos que arrecadam dinheiro, as ONGs fazem com esse dinheiro, por que fazem, como fazem e o que fizeram. Então, é nesse sentido. O senhor será tratado de modo civilizado. Portanto, fique tranquilo. A presença da advogada, a gente respeita, mas nem se faz necessária. Com certeza, o senhor não precisará da advogada. Aqui, a gente não bota dedo na cara, não chama ninguém de mentiroso nem ameaça com prisão. Nós, a CPI é para esclarecer, pegar depoimentos e, depois, elaborar um relatório. É o que nós faremos. Com a palavra, o nosso Relator, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Quero só cumprimentar todos. Bom dia a todos. Presidente Plínio, quero, fora desta pauta, parabenizá-lo. Parece que o projeto de sua autoria propondo oito anos de mandato a membros do Supremo Tribunal Federal começa a andar. Fiquei orgulhoso de assistir a isso ontem na televisão e de ver o seu nome colocado lá. Você vai entrar para a história. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já que o senhor teve a bondade de citar isso, não partiu de mim, desculpe-me, vai acontecer o que aconteceu com a autonomia do Banco Central. Nós também tínhamos um projeto de lei nosso, que a gente apresentou em 2019, esperando o momento em que o Governo também tivesse interesse. É o que vai acontecer agora com a PEC para fixar mandato de Ministro do Supremo. Teremos problemas, com o Executivo querendo invadir, o Judiciário. E nós, como Senadores, vamos fazer respeitar. Eu agradeço a sua lembrança, porque me deu oportunidade de falar ao brasileiro e à brasileira que eu sou o autor da lei de autonomia do Banco Central também. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - E gostei de ver, ontem, o Presidente do Senado falando a esse respeito. E me lembrei de que, antes, na pré-campanha do atual Presidente, ele assumiu esse compromisso com a Bancada do União Brasil. Ontem, fiquei satisfeito de vê-lo resgatando o compromisso da campanha dele de reeleição e mais ainda de saber que o projeto é de sua autoria. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Foi só para a abertura mesmo. Reforçando as palavras do Presidente, vocês estão aqui como convidados. Nesta CPI, ninguém vai ver casos como vimos, no ano passado, por exemplo, na CPI da Covid, onde mulheres foram maltratadas. Só para terminar a frase: mulheres foram maltratadas. E o que mais me impressionou, além dos maus-tratos que a CPI da tal da Covid fez com várias mulheres, foi o fato de que nenhum movimento feminista se levantou contra os Senadores que fizeram a descortesia, seria o mínimo, com elas.
10:32 R	Mas, aqui, pautada pelo Presidente Plínio, com a minha compreensão de que está absolutamente correto, vocês são convidados. E nosso interesse é esmiuçar temas que, para nós, parece que ainda não estão bem claros. Fiquem à vontade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, o nosso depoente, o nosso convidado, Sr. Eduardo Humberto Ditt. Eu acho que 25 minutos, 30 minutos são suficientes. Depois, terá oportunidade de, a cada pergunta, esclarecer mais. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Obrigado, Senador. Peço a gentileza de colocarem, por favor, a apresentação de PowerPoint. Obrigado. Agradeço, mais uma vez, Senador. Bom dia a todos. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar os Senadores e as autoridades que estão aqui presentes. E agradeço a oportunidade que está sendo dada ao IPÊ de contar sobre o nosso trabalho e de fazer essa apresentação. Queria agradecer, Senador, pelo aceite do nosso pedido de substituição da Suzana Pádua pelo meu nome. Nós estávamos entendendo que eu teria mais condições de falar sobre o IPÊ porque sou eu que acompanho a agenda executiva da organização. Só para me apresentar aqui, meu nome é Eduardo Ditt. Eu sou engenheiro agrônomo de formação, tenho mestrado e doutorado em Ciência Ambiental e sou Diretor Executivo do IPÊ. O IPÊ, para quem não conhece, é uma organização da sociedade civil e é formalizada como uma associação sem fins lucrativos, que tem como missão desenvolver e disseminar modelos inovadores de conservação da biodiversidade que promovam benefícios socioeconômicos por meio de ciência, educação e negócios sustentáveis. Eu vou procurar, com a minha apresentação, contar em mais detalhes sobre como nós atuamos em busca de atingir essa missão e como é que a gente está organizado para essa missão. Peço licença aos senhores para - eu sei que o foco desta CPI é principalmente Amazônia -, no início da minha apresentação, falar sobre o surgimento do IPÊ, que aconteceu numa área de Mata Atlântica. Para isso, eu queria contar um pouquinho como o IPÊ surgiu. O IPÊ surgiu, a história dele está muito relacionada a esta espécie de macaco. Este é o mico-leão-preto, uma espécie de primata que tem ocorrência natural restrita a alguns trechos do interior do Estado de São Paulo e é bastante ameaçada de extinção. E é fácil compreender por que ela está bastante ameaçada se a gente analisar o que aconteceu com o Bioma Mata Atlântica. Nesse mapa do Brasil, a gente pode ver as áreas em verde correspondendo ao que havia de vegetação nativa há 500 anos, quando os europeus chegaram ao Brasil. Este cenário mudou drasticamente ao longo dos anos. Tudo o que está em amarelo aqui corresponde a terras onde a vegetação nativa foi substituída por outras formas de uso e ocupação do solo. Naturalmente, as áreas de habitat dessa espécie reduziram drasticamente, levando a este estado de bastante ameaçada. O IPÊ nasceu a partir de um grupo de pesquisadores que tinha iniciado um projeto de longo prazo com o objetivo de salvar essa espécie. É o Projeto Mico-Leão-Preto. Inicialmente, esse projeto era pautado por atividades de pesquisa em ecologia das espécies, em compreender a genética dessa espécie, demografia e comportamento. Quer dizer, um conjunto de estudos mais relacionados à parte biológica.
10:36 R	Logo de início, percebeu-se que era necessário integrar esses esforços de conservação de biodiversidade, fazendo uma leitura do contexto socioeconômico da região onde ela ocorria, buscando formas de integrar melhorias nas condições de vida com conservação de biodiversidade. Isso ainda é mais importante se a gente está falando do interior do Estado de São Paulo, mais especificamente do Pontal do Paranapanema. Nós sabemos que o Pontal do Paranapanema é uma região que, historicamente, enfrenta sérios desafios relacionados à questão fundiária, a disputas pela terra. Aqui, a gente pode ver um histórico. Até a década de 40, aquela região era quase que 100% ocupada por vegetação nativa de Mata Atlântica, e esse cenário foi-se transformando ao longo do tempo. Nos anos seguintes, aquilo que era uma grande reserva se converteu em diversas grandes fazendas na região. Mais adiante, muitas dessas fazendas começaram a ser convertidas em assentamentos de reforma agrária. A nossa equipe, olhando para essa transformação histórica na paisagem, começou a se perguntar qual seria o futuro dessas pessoas que vivem lá, sejam os pequenos agricultores que estão assentados, sejam os grandes fazendeiros, e qual será o futuro da biodiversidade que está lá. Portanto, tendo essa preocupação em mente, a equipe do IPÊ começou a diversificar o seu portfólio de projetos e passou a contemplar, ao mesmo tempo em que ações relacionadas à pesquisa biológica, com biodiversidade, continuaram acontecendo, a gente começou a desenvolver também projetos socioambientais com o intuito de promover ações que fossem capazes de integrar ganhos econômicos com conservação ambiental. A gente tem vários exemplos para ilustrar os resultados dos projetos focados nesse propósito. Só para citar alguns deles, o IPÊ ajudou a desenvolver diversos empreendimentos que estão em andamento atualmente, que são viveiros de produção de mudas de árvores, que são conduzidas e são de propriedade das próprias comunidades locais dos agricultores locais. E o IPÊ entra com assistência técnica, com extensão rural, com o conhecimento técnico e a capacitação necessária para habilitá-los para ficarem independentes do IPÊ e tocarem isso como sendo seus próprios negócios. Ao mesmo tempo em que comercializam mudas para serem destinadas a projetos de restauro florestal, a comercialização dessas mudas serve como uma importante fonte de geração de renda, aumentando, melhorando a condição de vida dessas pessoas. Um outro exemplo importante é o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, que são uma integração de plantios de árvores com sistemas agrícolas e que também melhoram a renda por meio das atividades econômicas. Aqui, tem um exemplo. Café é um dos produtos desses sistemas agroflorestais que, além de ter uma qualidade superior, pela forma como ele é conduzido em sistemas agroflorestais, tem um valor agregado por conta do apelo socioambiental integrado a essa iniciativa. E um terceiro exemplo que eu gosto de mencionar, e a gente vem praticando bastante isto, é o estímulo à criação de startups rurais, que são empresas que são tocadas pelos agricultores, pelas pessoas da região. E nós fornecemos assistência técnica e apoio na formalização e na capacitação dessas pessoas para que elas possam ser novos prestadores de serviços. Ao mesmo tempo em que vão de desenvolvendo nisso, vão adquirindo equipamentos, tratores, vão contratando equipe e ficam habilitados para prestar serviços não apenas para projetos florestais, mas para qualquer demanda do setor agropecuário da região.
10:40 R	Outro ponto importante que vale mencionar é a atuação do IPÊ em colaboração com grandes proprietários de terra, no sentido de ajudá-los a adequar suas propriedades rurais à lei florestal. A lei florestal, para aquela região, determina que 20% das áreas das propriedades devem ser destinadas à reserva legal. E a gente sabe dos desafios que existem para viabilizar o restauro florestal do ponto de vista técnico, operacional e também de viabilidade econômica. Então, o IPÊ auxilia em todos esses aspectos. E aqui, nessa foto da esquerda, Senador, a gente pode ver uma área sendo preparada em uma grande fazenda para se fazer a restauração florestal. E aqui, do lado direito, três anos depois, já a fisionomia da floresta aparecendo. E nós fazemos tudo isso pautados por informações científicas. Nesse mapa aqui da direita, nós temos um plano que foi desenhado com a participação de pessoas da comunidade, com a participação de fazendeiros, com a participação de governos e de organizações, no sentido de desenhar uma paisagem totalmente conectada por meio de reservas legais. E nós temos o desafio de viabilizar a implantação desses corredores florestais. Um outro exemplo de subsídio com informação científica para tomadas de decisões são algumas políticas públicas que são aprimoradas com base nas informações geradas pelos nossos projetos. Exemplo disso foi a criação, o decreto de criação da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, naquela região, pelo Governo Federal, para proteger importantes remanescentes de floresta daquela região. Se nós reunirmos todas essas diferentes ações que o IPÊ desenvolve, a gente pode ilustrá-las através desse desenho que tem aí biodiversidade, educação, áreas naturais, trabalhos com geração de renda e comunidades, paisagens, engajamento de fazendeiros e aprimoramento de políticas públicas. Isso a gente desenvolveu na Mata Atlântica, no Pontal do Paranapanema, mas a gente percebeu que era possível levar para outras regiões e para outros biomas brasileiros. E foi assim que nós iniciamos nossa atuação na região do Baixo Rio Negro, nos arredores de Manaus. É claro que, em cada região do Brasil onde a gente leva esse modelo, a gente tem que fazer as devidas adaptações de acordo com a realidade de cada região. Por exemplo, no Pontal do Paranapanema, em função do histórico de desmatamento, lá é importante manejar a paisagem no sentido de restaurar e fazer corredores. No Rio Negro, a situação é diferente. Ali, o elemento que predomina na paisagem é justamente a floresta. Então, nós temos o desafio de promover ações que compatibilizem a floresta com as condições dignas de vida das pessoas que lá habitam. Lá existe um mosaico de áreas protegidas, e a gente tem também a intenção de contribuir para um ordenamento e para uma boa gestão desse mosaico. E foi a nossa presença nessa região ao longo do tempo que nos deu a oportunidade de concorrer a um chamamento público feito pelo Governo do Estado do Amazonas, em 2006, para que o IPÊ realizasse estudos compondo um plano de manejo do Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul. O plano de manejo é um instrumento que está previsto na legislação, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e, entre várias coisas que ele gera, ele proporciona um zoneamento da unidade de conservação e uma normatização do que pode ser feito e do que não pode ser feito em função dos atributos daquela área. O Governo, de posse das informações que foram geradas pelos nossos estudos, tomou uma decisão de recortar uma parte do parque e transformar em uma outra categoria de unidade de conservação, que é a RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável). De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, existem diversas categorias de unidades de conservação, e o que se considerou é que a RDS é mais adequada para aquela realidade, porque ela permite a permanência de pessoas vivendo no seu interior. Para isso a gente tem o desafio de buscar soluções de como assegurar a presença delas, que já é antiga na região e elas já têm uma forma de se relacionar com a floresta, como é que a gente pode fortalecer essas ações em harmonia com a conservação, com a presença e o bom desenvolvimento das pessoas por lá.
10:44 R	O IPÊ continua atuando por lá, mas nós temos até hoje um projeto que se chama Navegando Educação Empreendedora na Amazônia. É um projeto através do qual nós temos estabelecido trabalhos em colaboração com 17 comunidades da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista, e um dos principais propósitos do projeto é identificar empreendedores e empreendimentos que a gente considera como sendo sustentáveis, porque eles são capazes de integrar ganhos econômicos com ganhos ambientais e conservação da floresta. E, para fazer isso, nós procuramos identificar quais são as lacunas para que esses negócios existam, sejam lacunas técnicas, ou de gestão do negócio, ou de mercado, ou de escoamento da produção. E o IPÊ entra com projetos focados nisso, trazendo capacitação, trazendo mentoria, trazendo investimentos para expandir e ampliar esses negócios. Tudo isso só acontece com sucesso, no caso dos projetos do IPÊ, porque a gente tem uma presença local da equipe, pessoas com familiaridade em relação à realidade da região. E, com isso, a gente consegue estabelecer relações de confiança com as pessoas, com os atores locais, sejam pequenos agricultores, sejam grandes fazendeiros, sejam órgãos do Governo. E, assim, a gente vai conquistando uma legitimidade perante os atores. Isso viabiliza parcerias locais e é assim que a gente vem expandindo e implementando o modelo de atuação do IPÊ para essas regiões que estão indicadas com as setas em amarelo no mapa do Brasil. Ainda falando em Amazônia, eu queria contar um pouco sobre o projeto Lira, que é o projeto Legado Integrado da Região Amazônica. É um projeto que tem financiamento do BNDES, do Fundo Amazônia, e também da Fundação Moore. E ele tem como objetivo geral contribuir para aumentar a efetividade de gestão de áreas protegidas na Amazônia Legal. E esse projeto acontece em seis grandes blocos de áreas protegidas, que estão expressas nesse mapa aqui em cores diferentes. São extensões territoriais bastante grandes e eles têm sérios desafios de ordenamento territorial, de gestão local das unidades e também de integração com as associações comunitárias locais. Esse projeto foi desenhado primeiro partindo da compreensão de que o desmatamento é reduzido nas unidades de conservação e nas terras indígenas, quando comparado fora delas e, por isso, a gente entende que é necessário desenvolver ações de fortalecimento das áreas protegidas. E olhando para o quadro lógico do Fundo Amazônia e de todos os seus componentes, essa linha de raciocínio vai ao encontro de dois componentes principais desse quadro lógico, que são produção sustentável e ordenamento territorial. Como é que a gente traduz isso em ações práticas? O IPÊ, através desse projeto do Fundo Amazônia, estabeleceu chamadas públicas em duas modalidades principais. Uma delas é para apoiar projetos em arranjos integrados de organizações, seguindo o modelo de aglutinadas e aglutinadores, que é o modelo já sugerido pelo BNDES, e são projetos com valores de 2,5 milhões a 6 milhões para serem desenvolvidos em até três anos. Nós temos nove projetos apoiados através dessa modalidade. E uma outra modalidade é o apoio a projetos de associações comunitárias. Aí nós temos 41 projetos sustentáveis apoiados. Eles têm valor de até R$150 mil, para serem desenvolvidos em um ano, e eles servem para apoiar negócios comunitários das cadeias de valor da biodiversidade e para melhorar a capacidade institucional, o fortalecimento institucional das organizações locais.
10:48 R	E aqui a gente tem abrangência desse projeto: 62 municípios abrangidos nos Estados do Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre; 59 áreas protegidas; e 58 milhões de hectares. Eu queria dizer também que, desde o início da história do IPÊ, sempre se valorizou muito educação. Para isso, nós temos na nossa sede no Estado de São Paulo uma escola que é a Escas (Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade). Através da Escas, nós oferecemos diversas modalidades de curso na área de sustentabilidade e desenvolvimento. Um grupo de cursos são os cursos de curta duração para públicos bastante diversificados, e nós temos também uma frente de pós-graduação que inclui um mestrado profissional em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, que é aprovado pelo MEC e tem nota 4 pela Capes, numa escala que vai de 1 a 5. Para que tudo isso que eu descrevi aconteça com eficiência e traga bons resultados, a gente precisa ter uma boa governança da organização. E esse eslaide serve para ilustrar como acontece a governança. Nesse eslaide tudo que está na parte de cima, dentro dessas linhas pontilhadas, corresponde aos órgãos estatutários da organização. E tudo que está para baixo, em azul, corresponde à estrutura gerencial, que não está prevista no estatuto, mas é a forma como a gente se organiza para conseguir executar todas as ações, seja dos projetos, seja da parte de educação. E a gente percebe nesse organograma que existem, então, diversos órgãos de controle com diversos poderes diferentes, justamente para não concentrar o poder em uma única pessoa ou em um único órgão. Então, você tem a assembleia geral, que é órgão supremo; você tem o conselho fiscal, que ele analisa as contas, analisa as demonstrações financeiras e contábeis, analisa o balanço e emite pareceres para a aprovação da assembleia geral. A gente tem a diretoria, e a diretoria dá apoio ao diretor-executivo. O diretor-executivo é o papel que eu exerço na organização, e eu tenho esse papel de estabelecer as pontes entre tudo que é estatutário do IPÊ e tudo que é a parte executiva. Nós temos também apoio do conselho de administração e do conselho consultivo. Uma informação importante é que existe essa linha preta pontilhada indicando quais funções aí são remuneradas e quais não são remuneradas. Então, tudo que está acima dessa linha pontilhada corresponde a papéis da organização que não são remunerados, até porque pela lei não poderiam ser e também estatutariamente eles não podem ser remunerados. E, da linha pontilhada para baixo, são funções remuneradas. Eu achei que seria importante também esclarecer sobre as formas de captação de recursos que são adotadas pela nossa organização. A gente procura diversificar ao máximo as estratégias de captação de recursos. E, só para citar as principais modalidades aqui, nós concorremos a alguns editais de chamada pública que são lançados seja por instituições públicas, ou privadas, ou por outras organizações. A gente recorre a editais de demanda espontânea. Existem alguns financiadores que, em vez de abrir um chamamento com uma data específica para concorrer, não, eles têm alguns temas de interesse e recebem propostas continuamente. Se você apresentar uma proposta que vai ao encontro das linhas de atuação e se eles estiverem satisfeitos, eles podem aprovar a sua proposta. Nós fazemos também campanhas de captação de recursos de pessoas físicas, nós trabalhamos com marketing relacionado à causa e com parcerias estratégicas. Essas são algumas das principais modalidades de captação de recursos adotadas pelo IPÊ. Falando sobre receitas da organização, eu trouxe, Senadores, um histórico aqui dos últimos cinco anos, para os senhores terem uma ideia de como se dão as receitas da organização e de qual é o volume de recurso movimentado e o orçamento. Então, em 2018, a gente movimentou R$13,8 milhões; em 2022, R$36,832 milhões. E, só para dar uma ideia de como se compõem, eu peguei como exemplo aqui o ano de 2022: esses R$36,8 milhões, de 2022, tiveram diversas fontes de contribuição para isso, que estão neste quadro aqui. A gente separa entre organizações, empresas, pessoa física, governos, prestação de serviços e, para cada uma dessas categorias, a gente fez uma divisão aqui entre o que é recurso nacional e o que é recurso internacional, para deixar bastante transparente a nossa forma de apontar a origem dos nossos recursos.
10:52 R	Para reforçar, eu tenho essas mesmas informações no eslaide seguinte na forma de um gráfico. A gente vê aqui que, em 2022, 36% dos recursos do orçamento do IPÊ vieram de organizações internacionais, 26% de empresas nacionais, e o restante, que é próximo de 40%, está distribuído de uma maneira mais ou menos igualitária entre as demais fontes de financiamento. Queria falar especificamente sobre os recursos do projeto Lira. Nós temos, então, como eu disse, um projeto em andamento, através de recursos do Fundo Amazônia. É um projeto que tem um contrato com vigência de 2019 até 2024 no valor de R$45 milhões. Desse total, até 31 de dezembro de 2022, haviam sido repassados R$34 milhões para o IPÊ. E, desses R$34 milhões, o IPÊ repassou R$21,3 milhões para as organizações que se submeteram a concorrer àqueles editais, àqueles chamamentos públicos que eu mencionei, anteriormente, alguns eslaides atrás. O IPÊ executou, com atividades próprias, o valor de R$3,175 milhões e, se a gente considerar, então, esses valores, até o final de 2022, havia um saldo de valor recebido e ainda não utilizado, que na época era R$9,9 milhões. Queria falar também sobre os cuidados que nós tomamos com relação à transparência e à eficiência da nossa organização. Nós, todos os anos, contratamos uma empresa de auditoria externa, ela audita os nossos números, audita as nossas contas, audita a nossa organização e emite pareceres, nós temos todos os relatórios sem ressalva nenhuma, e tomamos o cuidado de, a cada três anos, substituir, contratar uma nova empresa e não repetir a empresa anterior. A gente publica as demonstrações financeiras e o balanço no website do IPÊ por questões de transparência. Os senhores podem acessar a qualquer momento essas informações. Nós fazemos segregação de contas bancárias. Quer dizer, cada projeto desenvolvido pelo IPÊ tem uma conta bancária específica para fins de rastreabilidade das informações e para evitarmos mau uso dos recursos. Nós fazemos segregação de funções para evitarmos a concentração, em uma única pessoa ou em uma única instância de decisão, do poder de tomar decisões. Nós temos ritos de governança muito bem definidos, com reuniões junto ao conselho fiscal, à assembleia geral e à diretoria. Nós temos normas e procedimentos seguindo um manual de políticas e procedimentos que fica divulgado; os colaboradores do IPÊ obrigatoriamente têm que seguir esse manual. E nós temos um sistema ERP, que é o Radar, que é adotado por várias das organizações para gestão...
10:56 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - ... contábil e financeira da organização. Eu queria mencionar alguns resultados de projetos do IPÊ. Eu fiz um recorte aqui de uma parte do Projeto Lira só para dar uma ideia do tipo de resultado que a gente traz. Então, eu gostaria de mencionar aqui 13 cadeias da bioeconomia florestal fortalecidas. Tem cadeia do cacau, da castanha, do açaí, da pesca, do turismo, de todas essas cadeias, isso resultando em 44 negócios comunitários sustentáveis e, só para tomar o ano de 2022 como exemplo, esses negócios compuseram um faturamento de R$1,545 milhão. Nós tivemos, com esses negócios, 2,6 mil pessoas como beneficiárias diretas desses projetos. E a forma de a gente contribuir pra fortalecer esses projetos é por meio de obras de infraestrutura, máquinas e equipamentos, assistência técnica às propriedades rurais, unidades de beneficiamento e estudos e planos de negócios. Um outro resultado - só para ilustrar também - de um dos projetos apoiados pelo Lira é o projeto Nossa Bio; e ele tem como ações realizadas cinco obras de armazenamento das cadeias do cacau silvestre, do açaí e da borracha - estão aqui as fotos dos galpões de armazenamento -; assistência técnica em 220 propriedades; entregas de kits de coleta e EPI para melhores condições de trabalho; e cursos de boas práticas para a melhoria das qualidades do produto - os produtos vão ganhando qualidade e assim a gente vai tendo agregação de valor. O IPÊ tem muito mais resultados pra serem mostrados. Eles estão todos disponíveis no website - próprio projeto Lira também, isso foi só um recorte de um conjunto maior de ações do projeto Lira. Eu gostaria de pedir, aproveitando os minutos que devem restar, e solicitar que passe um vídeo de dois minutos, que vai... Ele ilustra um dos empreendimentos que foi apoiado por um dos nossos projetos na região do Baixo Rio Negro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu peço que, assim que acabar o vídeo, o senhor possa encerrar. Está bom? (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Você pode fazer considerações para a gente começar as perguntas, por favor. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Eu queria só agradecer, mais uma vez, a oportunidade e fico à disposição aqui, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Sr. Eduardo, mais uma vez, seja muito bem-vindo. Basicamente uma voz corrente, quase que uma voz absoluta. O senhor também concorda que o aumento da emissão de CO₂ é um dos principais, senão o principal elemento, do chamado aquecimento global? (Pausa.) Se o senhor concorda, o senhor não acha imoral receber dinheiro de países que queimam combustíveis fósseis? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Obrigado pela pergunta, Senador. Bom, acho que a gente precisa contar uma história para responder. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Só seja mais objetivo. Fiz uma pergunta, e o senhor concordou. O senhor faz parte da corrente de pensamento que entende que o aumento da emissão de CO₂ no planeta aumenta a temperatura global. O.k., está respondido. Aí a segunda pergunta: se isso é verdadeiro, não é imoral receber dinheiro de países que vivem de queima de combustíveis fósseis, como o caso da Noruega, de que o senhor recebeu 45 milhões do fundo amazônico, ou não? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Para responder essa pergunta, nós temos que compreender como é que surgiu o Fundo Amazônia, e a gente tem que compreender o histórico da Agenda de Clima. Eu acho que é um entendimento comum dos países da problemática do clima e da necessidade de haver algum tipo de esforço integrado entre os diversos países para lidar com essa questão. E, se a gente for olhar na história, já se tentou, via Protocolo de Quioto, se tentou mecanismos de mercado, atribuindo responsabilidades diferenciadas entre os países emissores e os países capazes de receber projetos. Isso, infelizmente, não foi adiante. E eu vejo a estratégia do Fundo Amazônia como um importante mecanismo e que a gente deveria aproveitar ao máximo esses recursos para trazer benefícios em termos de redução de emissões na Amazônia. E, com relação à Noruega, cabe também, nas negociações do clima, aos países se posicionarem e cobrarem deles também posturas no sentido de reduzir o uso de combustíveis fósseis. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas a pergunta é clara, Sr. Eduardo. O senhor é paulista, eu também sou paulista de nascimento, um estado rico, porque aproveita os seus recursos naturais. A pergunta é clara: então, o senhor não acha que é imoral receber dinheiro de um país que queima combustíveis fósseis, cujo PIB per capita é um dos maiores do planeta? E nenhum movimento se vê, na Noruega, de redução das suas emissões. Ao contrário, eles continuam autorizando novas licenças de petróleo, e a sua entidade recebeu 45 milhões. Está ali o projeto. Colocou lá quanto já foi executado.
11:04 R	Então, não há imoralidade nenhuma em compreender e defender que o aumento da emissão de CO₂no Planeta é o principal responsável pelo aquecimento global e, ao mesmo tempo, receber dinheiro de um país que queima combustíveis fósseis. Acha que não tem problema nenhum. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - No meu ponto de vista, Senador, não há nada de imoral, porque as regras estão muito claras e isso não está sendo, no meu entendimento, usado para... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O fato de as regras estarem claras não significa que elas sejam morais. O fato de você ter uma prestação de contas que não enseja uma denúncia na polícia, que não enseja um crime de responsabilidade não significa que seja moral. O senhor sabe que a Noruega sozinha joga muito mais CO₂ no planeta do que a Amazônia inteira. O senhor sabe disso? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Sim. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sabe disso. Então, está bom. Sabendo que a Noruega sozinha, que é um país pequenininho, joga muito mais CO₂ no planeta, eu acho interessante, porque as ONGs que se dizem preocupadas com a questão do clima e do meio ambiente não têm nenhuma restrição aos países que mais poluem o planeta, segundo a própria ótica das ONGs. Nessa mesma linha, na semana passada - e tive a oportunidade de fazer aqui uma prestação de conta -, eu estive, pela primeira vez, na Semana do Clima, em Nova York. Assisti a uma alemã, a uma autoridade do clima alemã, falando exatamente dessas preocupações com as mudanças climáticas. Hoje em dia, aliás, estão tirando - para quem acredita em Deus - o poder de Deus, porque as placas tectônicas se movimentam, causam terremotos, e dizem que é o homem. Então, é o homem que muda o clima do planeta: chove mais, é o homem; chove menos, é o homem. Enfim, tudo agora... Estão tirando os poderes de Deus, está ficando sem poder. Mas aí a Alemanha, que sozinha joga mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro, fez uma apresentação e em momento algum se colocou - inclusive na mesma abertura em que estava a Ministra Marina Silva... Em nenhum momento falou do seu próprio país e nem sequer foi questionada por quem estava lá, inclusive, como eu falei, a Ministra Marina Silva. A Alemanha, que é uma das patrocinadoras do fundo amazônico, também está emitindo mais CO₂ hoje, porque queima carvão. O senhor acha que isso está correto? Não mereceria das ONGs que se dizem preocupadas com a questão do clima no planeta uma moção de repúdio, um movimento contra, como tem na Amazônia? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, obrigado pela pergunta. Quero aproveitar e manifestar aqui uma colocação. Eu acredito, sim, que todo país que recorre ao uso de combustíveis fósseis deve ser pressionado e deve receber pressão, para que mude a sua forma de gerar e consumir energia. E assim eu acho que deve ser feito com a Alemanha e com qualquer outro país que use combustíveis fósseis, seja a termoelétrica, seja a exploração de petróleo. E temos sim que valorizar atividades que sejam referentes à energia limpa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - A sua entidade já fez alguma nota, alguma matéria, algum artigo, algum vídeo, fazendo uma crítica contundente a países como a Alemanha e a Noruega por continuarem? Não só queimam; eles aumentaram a queima de combustíveis fósseis, tanto a Noruega quanto a Alemanha. A sua entidade já fez alguma coisa pública contrária à decisão desses países?
11:08 R	O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, eu não me recordo neste momento. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas, bom, no Brasil, todo mundo faz crítica. Para os países que pagam as ONGs, é um silêncio absoluto. Na mesma semana, a Inglaterra, Reino Unido, que é uma das fomentadoras das ONGs e que tem esse discurso ambiental, anuncia, como a França no passado... A Inglaterra anunciou que não vai conseguir cumprir com as metas que ela própria ajudou a estabelecer nos protocolos anteriores, porque, segundo o Ministro do Interior, a Inglaterra não tem como ajudar a resolver o problema do clima global através da miséria. A palavra não era bem miséria, mas, enfim, das dificuldades do povo inglês. Ela entendia que, para eles cumprirem as metas, teriam que tomar algumas atitudes de retração do mercado e isso seria a diminuição na atividade econômica, com consequências à população inglesa. Então, ela, unilateralmente, anuncia essa decisão ao mesmo tempo que esse Governo já soltou cem novas licenças de perfuração de petróleo. Essa atitude da Inglaterra, que tem o rei que, ao tomar posse, pediu ao Presidente do Brasil que cuidasse da Amazônia, não é uma tremenda hipocrisia? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, obrigado pela pergunta novamente. Bom, não cabe a mim falar sobre o posicionamento da Inglaterra, ou do Reino Unido, ou do que for. O que eu entendo é que... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Deixa eu ver só se eu entendi, Sr. Eduardo. Quer dizer, assim, a Inglaterra tem o direito de falar sobre o Brasil, tem o direito inclusive de receber o Presidente da República, que não foi o meu, mas está eleito, é o Presidente do Brasil, e perguntar se ele está cuidando da Amazônia, praticamente dizendo "Cuide da Amazônia", orientando que ele cuide da Amazônia. E nós brasileiros e entidades ligadas à questão do meio ambiente e do clima não deveríamos nos posicionar quando a Inglaterra aumenta em cem novas licenças de perfuração de petróleo ao mesmo tempo que anuncia que não vai cumprir as metas estabelecidas pelas COPs? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Eu acredito, Senador, que o que precisa se buscar é oportunidades de diálogos para que cada país seja devidamente cobrado dos outros com relação às suas emissões, especialmente em relação a emissões, que é um problema que afeta o planeta todo e toda a população. E aí nós temos as conferências do clima, por exemplo, que são oportunidades para os países sentarem e dialogarem. E exemplo disso foram as NDCs que... A gente sabe que ainda não existe uma solução, senão o problema estaria resolvido já, mas existem esforços, e tudo isso atrelado a um processo de negociação que envolve certamente um jogo de interesses. E o que eu entendo é que as NDCs e, principalmente, tudo que aconteceu no Acordo de Paris refletem bem uma tentativa de estabelecer medidas por parte de cada país no sentido de rever as suas formas, suas atividades que gerem emissões de gases de efeito estufa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas o senhor concorda que esse comportamento, não só da sua ONG ou da ONG que o senhor representa...
11:12 R	Quero aqui cumprimentar o Senador Confúcio Moura, sempre abrilhantando, onde quer que esteja, com a sua presença, qualquer que seja a Comissão, e ainda mais esta CPI das ONGs. Mas o senhor compreende que o fato de que as entidades que recebem dinheiro internacional de países como Noruega, Alemanha, Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, que recebem recursos das fundações mais poderosas economicamente do planeta, com influência na ONU, no BID, etc., pressionando sempre o Brasil, através das ONGs, segundo eles, com a preocupação das mudanças climáticas... Ao mesmo tempo, eles descumprem os acordos que eles próprios fizeram e não são criticados, não há... O senhor deve concordar que isso pode suscitar, no mínimo, uma dúvida - ou talvez uma certeza em alguns - de que o fato de as ONGs não fazerem as críticas que, no meu entendimento, eles mereceriam é porque recebem dinheiro deles. Vamos lá. O senhor acha que não tem problema o Rei da Inglaterra, ao tomar posse, praticamente orientar o Presidente do Brasil para que cuide da Amazônia. Ao mesmo tempo, o país dele emite cem novas licenças de perfuração de petróleo e anuncia que não vai cumprir o protocolo que eles próprios ajudaram a fazer. E o Sr. Eduardo acha que isso, pelo menos a sua entidade acha que não deve fazer uma crítica porque me parece que feriria a autonomia do país, mas é o que eles fazem com o Brasil. Mais ainda. Nessa mesma semana, tive a oportunidade de presenciar o John Kerry, representante do Joe Biden, que foi suavemente, educadamente cobrado pelo Ministro da Fazenda e pelo Governador do Pará, dizendo que o Brasil sozinho não tinha como dar conta das tarefas que foram colocadas nas COPs todas e que os países ricos deveriam ter uma responsabilidade maior financeira. Ele desviou da pergunta, disse que nenhum país do mundo tinha como bancar sozinho isso tudo, mas o Joe Biden, o Presidente que ele representava na ocasião, anunciou mais novas perfurações de petróleo no Alasca, assim como no caso da Inglaterra. O senhor não acha que esse comportamento dos Estados Unidos, como foi na época do Barack Obama, que chegou à autossuficiência de petróleo e gás tirando de xisto, o senhor não acha que isso, então, se não é uma hipocrisia, não é uma imensa contradição de um país que se diz, que pressiona o Brasil e os países em desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, aumenta sua produção de petróleo sem pedir licença para ninguém? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, antes de responder sua pergunta, eu queria só fazer um esclarecimento. Eu não estou dizendo aqui que o IPÊ acha que não deve fazer crítica aos países. Não me recordo exatamente da forma como o senhor expressou, mas queria deixar claro que eu não estou afirmando isso. Nós fazemos críticas a quem a gente achar que não está agindo corretamente. Apenas o senhor tinha me perguntado se eu me recordava de o IPÊ... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sim. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - ... ter manifestado anteriormente alguma crítica em relação a isso e eu disse que não me recordava. Eu queria também aproveitar e esclarecer que nós estamos fazendo o nosso papel, no sentido de que o Fundo Amazônia, no meu entendimento, esse recurso que está vindo da Noruega e da Alemanha é sob a condição de o país mostrar que está havendo redução no desmatamento. Essa é a nossa forma de contribuir com a questão das mudanças climáticas.
11:16 R	Para concluir aqui. Cada um dos outros países precisa ter o seu mecanismo e precisa ser cobrado sim por isso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Ou seja, enquanto a Noruega é bilionária, tem uma renda per capita das maiores do mundo, isso porque tira petróleo e gás, vamos dizer assim, ela paga - a palavra talvez não seja tão bonita -, mas ela paga para que o Brasil faça a compensação por ela. Mais ou menos isso. É mais ou menos assim. Os países ricos chegaram ao topo e aí eles compreenderam que, se os países em desenvolvimento perseguirem esse mesmo nível de riqueza, os recursos naturais da Terra não serão suficientes. Então, a esse padrão a que os países ricos chegaram não é possível que todos os outros cheguem, sob pena de a vida na Terra ficar comprometida. Então, como eles não podem voltar atrás, eles ajudam a financiar no Brasil para que a gente compense as emissões de CO₂ que eles jogam no planeta. É mais ou menos assim? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, obrigado pela colocação. No meu entendimento, isso está além do que cabe ao IPÊ fazer. Cabe ao IPÊ escolher os seus projetos, verificar se eles são legítimos, se eles estão dentro da lei e se eles estão de fato contribuindo para as mudanças climáticas. É isso que nós... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O senhor acha que o projeto de vocês notadamente da Amazônia contribui para a diminuição das emissões de CO₂ no planeta. E mesmo que eu lhe disser que a proporção é abissal, por exemplo, porque o que vocês conseguem evitar de CO₂ na Amazônia com o que a Noruega joga de CO_2, e que está aumentando, e a Alemanha está aumentando, fica uma conta ridícula! Porque vocês recebem dinheiro de países que emitem... Vou repetir, a Alemanha sozinha emite mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro. E agora, neste ano, quando fizer a conta no final do ano, vai ser mais ainda porque ela está queimando carvão. A Noruega a mesma coisa. Então, qual é a lógica? Vocês acham que estão com o dever cumprido de trabalhar com o dinheiro da Noruega, da Alemanha para diminuir a emissão no Brasil, de certa forma compensando de lá, mas eles não estão preocupados com isso. E me parece que, ao fazer esse pagamento, eles se sentem absolutamente liberados para aumentar o tanto quanto eles queiram, como estão fazendo. Então, a conta final não fecha. Vocês diminuem aqui um delta e eles aumentam dez deltas. Quer dizer, e aí a preocupação ambiental... E isso é que eu digo que me parece uma hipocrisia porque vocês recebem dinheiro de quem queima combustíveis fósseis, aumentam os combustíveis fósseis, fogem daquilo que combinaram nas COPs. A França já fez isso. A Alemanha está fazendo agora. E aí, o Brasil não observa as ONGs, que se dizem preocupadas com a questão ambiental, pressionarem esses países. Vou citar mais um exemplo, o Canadá. Esse ano, mais uma vez, o Canadá ardeu em chamas. Atingiu mais de 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira. A fumaça foi tão grande que pegou cidades dos Estados Unidos, Washington, Nova York. Atravessou o oceano.
11:20 R	Eu fui com a minha esposa no recesso à Itália e vi a fumaça lá. E, aí, a representante da Alemanha, exatamente da região que, ciclicamente, queima, fez a mesma coisa que fez o representante dos Estados Unidos, que fez a representante da Alemanha, enfim, por aí afora, e fez as críticas - eu sempre ouvi a palavra Amazônia na boca de todos eles -, mas, em momento algum, o Canadá falou, o representante do Canadá mencionou o que eles, o que o país deles havia passado, não estava terminando ainda, com a queima da floresta canadense. O Brasil, por matérias como aquela que o Senador Plínio colocou aqui no começo, alguma ONG internacional dizendo que o Rio Amazonas secou. A maior seca do Rio Amazonas ainda é uma seca do começo do século passado - isso com estatísticas e dados -, ainda é a maior seca que teve, e não tinha atividade econômica quase nenhuma há cento e poucos anos. Mas essas notícias da derrubada da Floresta Amazônica, da queima de parte da Floresta Amazônica, notícias aí afora, já foram suficientes para várias lideranças, ao longo dos tempos, até François Mitterrand, falarem da relativização da soberania brasileira sobre a Amazônia porque nós não teríamos controle sobre isso, mas eu não vejo a mesma coisa sobre o Canadá. Repito: não é um outro comportamento de um país que se diz preocupado, cuja embaixada aqui no Brasil faz reunião com ONG, uma estatal canadense financia atividade de ONG no Brasil, e eles próprios... Talvez não seja uma outra hipocrisia esse país falar tanto de meio ambiente e nunca ver o movimento de lideranças mundiais falarem de relativizar o poderio, a soberania do Canadá? Só se fala isso com o Brasil? Não há uma hipocrisia nisso? Não há uma contradição? Porque aqui, quando se diz que não tem controle, lideranças mundiais falam de relativização da soberania brasileira sobre a Amazônia, em particular, e, no Canadá, isso não é recíproco. O senhor não vê uma hipocrisia da política internacional? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, falando em nome do IPÊ, esse não é exatamente o foco dos nossos trabalhos. O comentário inicial do senhor, se eu achava que o IPÊ realmente contribui para as mudanças climáticas, eu não tenho dúvida disso, de que, através dos nossos projetos, nós contribuímos com mitigação de mudanças climáticas. E eu acho que caberia levar essas questões que o senhor está mencionando a quem atua nas negociações e no posicionamento do Brasil. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Por falar nisso, o senhor acha que o Brasil hoje está muito bem representado neste debate mundial pela volta da Deputada, ex-Senadora, agora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva? O senhor acha que nós estamos bem representados nessa área? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, eu não gostaria de mencionar especificamente, assim, uma opinião sobre um político específico ou... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Uma Ministra. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - ... sobre a Ministra especificamente. O que eu vejo é que o Brasil possuía um protagonismo na agenda do clima e eu vejo sinais de que ele está recuperando esse protagonismo por um conjunto de fatores. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Posso entender que o senhor, entre outras palavras, diz que sim, porque o protagonismo perdido está se recuperando agora. O senhor mencionou várias vezes que não é papel do IPÊ cobrar a Noruega, cobrar a Alemanha, até porque eu acho que seria meio estranho receber dinheiro deles e, ao mesmo tempo, cobrá-los. O Senador Plínio tem uma mensagem, me perdoe a franqueza, que expressa bem isto: quem paga manda. Então, como é que você cobra quem está lhe pagando? Mas o senhor disse que não é papel do IPÊ, o papel do IPÊ é tentar compensar o que a Noruega, a Alemanha, o Canadá, os Estados Unidos, a Europa Ocidental, como um todo, fazem e sem pedirem licença a ninguém.
11:24 R	Perguntei se acha-se representado, então, pela Ministra Marina, porque, se o senhor acha que alguém teria que fazer essa cobrança, então, nada melhor do que a Ministra Marina. Ela não o faz. Eu estava na abertura da Semana do Clima, eu vi a Ministra Marina prestando conta do que é que o Brasil vai fazer ou está fazendo para conter as suas emissões, menos ela cobrando esses países que eu acabei de mencionar das suas atitudes. Um outro assunto. O senhor mencionou a questão do ecoturismo na Amazônia. Eu posso, então, compreender que o senhor considera que uma atividade econômica importante para a Amazônia seria, para conter o desmatamento, uma atividade do ecoturismo, que seria uma forma de fazer essa compensação econômica. Eu estou correto na afirmação? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, dependendo da forma como ele é conduzido, eu acho uma excelente oportunidade a ser explorada. Se ele acontece de uma forma a beneficiar as pessoas locais da região, a beneficiar pessoas que estão dispostas a serem empreendedoras, eu acho uma excelente estratégia. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O senhor acha, portanto, que o ecoturismo na Amazônia deve ser uma pauta importante para ser incentivada pela sociedade civil, pelas ONGs, pelo Governo, pelo Estado brasileiro, enfim, como uma forma de... Se você tem uma atividade econômica forte no ecoturismo, se isso cresce exponencialmente, você gera economia e isso poderia aliviar a pressão sobre novas derrubadas, ou seja, o senhor concorda com essa ideia de que o ecoturismo deve ser incentivado como uma maneira de se ter atividade econômica, de se gerar renda, de se gerar trabalho e isso diminuir a pressão sobre a floresta. Estou correto na afirmação? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - É, eu só faria um ajuste na sua afirmação. A gente gosta de usar a palavra "turismo de base comunitária", porque é aquele que leva em consideração as necessidades das pessoas locais e também as necessidades de conservação, de biodiversidade, mas acho, sim, que é uma atividade a ser incentivada como estratégia de desenvolvimento mesmo para a região de uma maneira harmoniosa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Como fazer isso sem a infraestrutura que a Amazônia tem? Eu quero dizer "sem"... E o senhor, por favor... Porque não tem ofensa nenhuma. Mas a família do senhor, os seus amigos, os seus parentes, as pessoas que o senhor conhece, no final do ano, elas estão se preparando para ir fazer turismo ecológico na Amazônia? Ou será que é para a Europa que eles estão indo? Eu pergunto assim, porque nem os filhos e amigos e parentes da Marina, que é acriana, vão fazer turismo no Acre, lá na Serra do Divisor. Eu falo assim, Sr. Eduardo... E eu vou dar um exemplo da minha família: eu tenho quatro filhos e eu me reuni com os quatro no final de 2018 - perdão, com os três do casamento que eu tinha: duas meninas e um menino já rapaz - e disse a eles que, no ano de 2019, nós podíamos fazer três viagens, os três, a mãe e o pai, e que nós escolheríamos os roteiros.
11:28 R	E a cada um eu sugeri que fizesse uma lista de três roteiros, e que a gente depois iria fazer uma convergência: se todo mundo escolhesse uma praia, depois a gente escolheria uma praia. Se todo mundo escolhesse um país de fora, depois nós iríamos ver qual era o país e tal. Mas eu tinha um objetivo nessa fala, Sr. Eduardo, com os meus filhos. Eu tenho filhos acrianos. A mais nova nasceu aqui. Eu era Deputado Federal; aliás, junto com o Senador Confúcio Moura, em 1999. Depois que cada um escreveu lá os três destinos a que gostariam de ir, eu mudei o assunto e disse que eu fazia parte de um debate - estava vindo de um debate sobre a Amazônia - e o que deveríamos fazer para combater o maior mal da Amazônia, a meu ver, que é a miséria. Esse é o maior mal que a Amazônia tem; e a maior preocupação ambiental devia ser com água e esgoto, que é o pior problema ambiental da Amazônia. Mas com isso parece que as ONG's, a Alemanha, a Noruega, não têm preocupação. A preocupação é outra, parece-me. Aí eu disse que algumas pessoas no debate, Sr. Eduardo, diziam que era preciso abrir um pouco mais o território para qualquer plantação, como eucalipto. Enfim, era abrir mais, uns 10% da Amazônia e tal; e outros que diziam que era melhor não abrir mais terras, recuperar as degradadas e apostar no ecoturismo. A minha filha mais nova, universitária, na hora disse: "Não, pai, é melhor não abrir mais nada e vamos viver do ecoturismo." Eu peguei a folha em que ela tinha escrito os três destinos, e não tinha a Amazônia. O senhor acha mesmo que a proposta do ecoturismo é uma proposta economicamente... Estou falando em escala; eu não estou falando em nicho, que são aqueles turistas que um dia vão com a mochila nas costas, lá na Serra do Divisor, fazem uma viagem, e nunca mais voltam. O turismo que dá dinheiro é o turismo que tem fila de gente entrando. É o que leva a família, que tem que ir para hotel, tem que comprar comida, tem que pagar almoço, pagar jantar. E aí é preciso de infraestrutura, etc. O senhor acha mesmo que, do ponto de vista do PIB da Amazônia, o ecoturismo tem condições de se situar ali com algum percentual, Sr. Eduardo? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Senador, se o senhor me perguntar se eu acho que o turismo é exclusivamente a atividade que deve salvar a Amazônia, eu digo que não. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas é uma delas? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Mas é uma delas, com certeza. Junto com um conjunto de outras... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas, assim - perdoe-me -, as pessoas com quem o senhor se relaciona, no final do ano, fazem turismo na Amazônia? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, algumas sim. E nós temos mais informação do que isso ainda: as comunidades com as quais a gente trabalha, muitas delas estão vendo no turismo a oportunidade. Elas estão recebendo demandas de turistas, procura de turistas, e elas têm lacunas de preparação para ficarem habilitadas a praticarem o turismo. E é nesse sentido que a gente desenvolve nossas atividades. Mas, como eu lhe disse, não é o turismo a salvação única da Amazônia. É uma de muitas atividades que devem levar em consideração ganhos econômicos e ganhos ambientais. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Como fazer ecoturismo na Amazônia sem estradas? Aliás, quero incorporar na pergunta... O senhor apresentou aqui uma série de cursos, de seminários, de capacitação, de gestão, que eu entendo que é uma forma de preparar pessoas para a atividade econômica, para a sua independência econômica. Mas nós estamos falando de áreas como, por exemplo, a Reserva Yanomami, que é maior do que Portugal e não tem estrada. A reserva a que nós fomos lá no Amazonas, Pari-Cachoeira, tem mais duas coladas, e elas três juntas somam área maior ainda do que Portugal, e também não têm estradas.
11:32 R	Como fazer turismo numa região que não tem estradas, que é imensa, significa quase dois terços do território nacional, em que os próprios amigos, parentes, das ONGs, não frequentam quando o final do ano chega? Eu digo assim porque, geralmente, é apontado... Agora tiraram a 319 do tal do PAC, que é a ligação entre Porto Velho e Manaus. Enfim, se vai fazer qualquer obra, uma hidrelétrica, estradas, pontes, ligação dos países ali com a América Central, com a América, Peru, Bolívia, geralmente há uma crítica de que isso levaria a uma maior depredação do meio ambiente. Mas sem uma malha de infraestrutura, como acreditar que o ecoturismo será um dos elementos a ajudar economicamente a Amazônia? O senhor acha que a malha viária atrapalharia? Ou o senhor acha que deve ter a infraestrutura necessária? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, obrigado pela pergunta. Com relação a essa questão, eu posso responder pelo que a gente faz de atividades de apoio ao turismo que acontecem na região do Baixo Rio Negro. Lá não existe necessidade de abrir novas estradas, lá as atividades de turismo acontecem através dos rios, e tem muito potencial para ser explorado, para ser desenvolvido lá em termos de estruturação do turismo. O que eu acho é que sempre deve-se ter em mente a necessidade de compatibilizar qualquer estratégia de desenvolvimento econômico com conservação daquilo que é uma grande riqueza do nosso país, que é a Floresta Amazônica. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Para terminar essa parte, Sr. Eduardo, deixa eu lhe dizer: o meu estado, o Estado do Acre, embora eu não tenha nascido lá, mas é o estado em que eu estou desde os dez anos de idade, é o meu estado... Aliás, interessante, não é? Quando eu comecei a fazer política no Acre, um grupo de pessoas, incluindo a atual Ministra do Meio Ambiente, dizia que eu era um de fora, que eu tinha nascido fora e tal - ninguém escolhe, no ventre da mãe, o lugar que vai nascer, não é? -, mas que eu só apareceria no Acre de fora, sou paulista, enfim. E, no fim das contas, eu estou lá até hoje, desde os dez anos de idade, ela foi eleita agora por São Paulo, foi embora do estado. Mas, eu vou lhe fazer uma pergunta. Tudo o que o senhor falou eu já ouvi da Marina, eu já ouvi do Jorge Viana, e de essas ONGs todas, todas elas. Todo esse discurso é absolutamente o mesmo: "O homem tem um poder sobre o clima muito grande, se você não contiver as emissões de gás carbônico, vai ficar impossível a vida no planeta, e a Amazônia tem que compensar para você fazer parte dessa agenda internacional, e nessa agenda nós teremos o encontro entre a preservação e a qualidade de vida e tal". O senhor não acha que a população da Amazônia está esperando 50 anos por essa solução? E, ao passo em que ela espera 50 anos essa solução compatibilizada, ela está ficando mais pobre? Vou lhe dar um exemplo concreto. No Acre, há uns 30 anos, essa turma liderada por Marina, por Jorge Viana e tal, eles disseram exatamente o que o senhor está falando: "Olha, esse desenvolvimento é predatório, fazendas e mais fazendas de gado, de soja" -, tem até uma iniciativa na Assembleia do Acre proibindo a soja por não sei quantos anos e tal - "não façam isso. Vocês estão na contramão!". Teve assassinato do Chico Mendes e isso acabou se avolumando muito, e tal.
11:36 R	Bom, e a ideia é de que haveria outra fórmula, que é mais ou menos essa que o senhor vem dizendo aqui na sua apresentação. E o povo acriano entendeu de dar essa oportunidade ao grupo que dizia que tinha outras maneiras. Aí fala muito na biodiversidade. Nós sabemos, quando estudamos biodiversidade, que é quase impossível você descobrir um produto da Amazônia e ele não ser usado no sul do país. Lá no meu estado, na época da ascensão do grupo, dizia-se: "Não, vamos viver... Não mexa com gado, com lavoura, vamos mexer com açaí". Eu, na mesma hora, perguntava: "Existe uma lei divina que diz que açaí só dá no Acre. Quando a gente passar da divisa com Rondônia, não deve dar em Rondônia o açaí". Dá em todo lugar. Pimenta longa dá em todo lugar; cacau dá em todo lugar... Tanto que já levaram. Hoje plantam urucum em outros lugares do país. Então, você estuda a biodiversidade, descobre uma riqueza, e alguém acha que isso vai ficar lá? Tem uma lei que faz ficar lá dentro? Claro que não! Pois bem, mas eles tiveram essa oportunidade, Sr. Eduardo. Eles viraram Governo no estado, e praticamente por 30 anos essa mentalidade dominou o estado. Tiveram todo o apoio: a ligação com a ONU, com o BID, com essas fundações todas que financiam vocês, com esses países todos que financiam vocês, tudo alinhado, o Governo do estado, os Senadores... E, quase 30 anos depois, quando eles saíram do Governo, o estado estava mais pobre. O senhor não acha que essa tese de que vocês falam está desconectada com a realidade? Isso não lhe chama atenção? Quer dizer, a Ministra do Meio Ambiente... "Não, mas a Ministra...". Eu não estou aqui para criticar. Então, mas como assim? Vocês se movimentam, movimentam milhares de pessoas sempre com essa lógica: "Nós não podemos fazer no Brasil, e particularmente na Amazônia, o que fizeram por aí. Nós temos alternativas". E tome milhões. São 45 milhões para cá, 100 milhões para lá. Tem uma que apareceu aqui a semana passada, a... Como é? O Instituto Clima e Sociedade. Cara, em oito anos - está fechando agora, Senador, oito anos, agora -, pegou R$450 milhões. E o meu estado? O meu estado foi um laboratório. Todo o apoio do Governo Federal: do Fernando Henrique Cardoso, do Lula, da Dilma... Isso não lhe causa espécie? Depois que... Fora os nichos que vocês apresentam. Todos que vêm aqui apresentam um nicho. Pega ali o Amazonas, que é do tamanho de países da Europa, apresenta ali uma aldeia, que tem uma parabólica... Parabólica não, placa solar. Mas, quando você vai para a escala de 28 milhões de amazônidas, nós estamos mais pobres. Não lhe choca vocês terem tantos dinheiros de fora, de países ricos, e a cada ano vocês fecham a conta e a Amazônia está mais pobre do que quando se começou esse movimento? Não lhe chama atenção isso? Não caberia uma reflexão? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, obrigado pela colocação. Eu queria só dividir aqui uma reflexão: às vezes, parece muito recurso, mas, se a gente olha a dimensão, a abrangência dos projetos, é como se a gente fizesse um comparativo com emendas parlamentares. A gente sabe que existem bilhões sendo gastos - e elas têm a sua importância, suas emendas -, mas pode dar a impressão de que, sendo elas de bilhões, como esses bilhões estão sendo gastos? Estão sendo desperdiçados? Não estão. Eles têm a sua razão de existir. E assim é também com os recursos dos projetos.
11:40 R	Eu acho que uma questão importante é que a gente sempre busca, através... E está na nossa missão, no enunciado da nossa missão: desenvolver e disseminar modelos de conservação da biodiversidade, com o desenvolvimento socioeconômico. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O.k. Duas últimas perguntas, Sr. Eduardo. Está claro pra mim já a linha de vocês. Claro que eu vou me reservar ao direito de ficar sempre muito impressionado. Quer dizer, vocês recebem dinheiro de países que poluem, e poluem muitas vezes mais que o Brasil. Aliás, eu já disse, não é?: se a preocupação das ONGs fosse verdadeira com a questão da mudança climática, o inimigo nº 1 era a China. Mas a impressão que eu tenho é que, na hora dos fóruns internacionais, a China é 100%preservada - e é o país que joga um terço do CO₂ no planeta -, possivelmente porque é uma potência econômica que tem 1,5 bilhão de consumidores, e aí os movimentos se calam diante dela. Mas só mais duas perguntas. Sempre se fala em compensação, não é? Então, é como se... Isso mesmo antes da ECO 92: olha, vocês serão compensados. O senhor não acha que falar de Bolsa Floresta de R$50, agora propondo aumentar pra R$100, que uma das ONGs tem essa... E, coincidentemente, a Ministra está falando também essa mesma frase: o Bolsa Floresta acenando com a hipótese de ser R$200 por mês. O senhor não acha que isso é uma vergonha? Praticamente se proíbe a extração de petróleo, de gás, de minério, e agora estão querendo criar uma outra reserva em Autazes, porque descobriram uma nova reserva de potássio. O senhor não acha que... Os índios, por exemplo, que nós estamos ouvindo aqui, indo lá, in loco, assistir, eles estão pedindo socorro a nós porque querem ter o direito de explorar o seu subsolo. O senhor não acha que, pra uma região imensa como aquela, a que até agora foi negada a possibilidade da exploração dos recursos naturais, como, por exemplo, o subsolo, e, em compensação, você acenar, o Governo achar que está de bom tamanho uma bolsa de R$50, R$100, até R$200 por mês, o senhor não acha que isso é uma vergonha? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, eu acho que o ideal é que as pessoas tenham uma renda maior possível, pelo papel de atuar como aliados na conservação. Eu não sei dizer, porque não estou envolvido diretamente com o Bolsa Floresta, mas o que eu entendo é que, em estratégias como aquelas de pagamento por serviços ambientais, que têm, de um lado, o provedor de serviços e, do outro, o usuário dos serviços, existe uma lógica de um fazer a compensação pelo esforço que o outro está fazendo de conservar. Eu acho que essa deve ser uma de muitas iniciativas a comporem um portfólio de renda das pessoas. Então, também não acho que as pessoas devem viver exclusivamente do Bolsa Floresta; deveria ter incentivos atrelados a outras fontes de renda. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas eles não têm estradas, Sr. Eduardo - não é o Estado de São Paulo -, eles não têm aeroportos, não têm infraestrutura pra produzir nada. Vocês dão cursos pra eles, e eles não têm onde aplicar - eles não têm onde aplicar. Vocês gastam fortunas fazendo seminário, preparação de gestão; eles não têm infraestrutura pra tirar... O que a região da Amazônia, lá de países que estão dentro de reservas indígenas... Vai tirar de que jeito?
11:44 R	Mas, de qualquer forma, é incrível, você tem uma região imensa e, em nome da humanidade, ela é chamada a pagar um preço: ela não vai, então, abrir mais - como é que é? -, é fogo zero, derrubada zero, e sempre na ideia da compensação. E aí, a compensação, quando vem, no máximo, chega a R$200. Eduardo, o senhor deve ter participado de fóruns, eu fui a um. Eu olhava pra todo mundo que estava lá dentro e ficava imaginando quanto custa por mês cada um deles. E, com certeza, quem anda no mundo, tirando do bolso ou sendo financiado nesses fóruns internacionais, custam, saem por muito mais de R$100 mil. E aí a compensação pra aquele que mora na Amazônia, que, pra sair da sua aldeia ou da sua reserva extrativista, pra chegar na cidade, pra pegar o Bolsa Família ou, agora, o Bolsa Floresta, ele gasta mais do que R$200, na maior parte dos lugares da Amazônia. Mas isso não chama a atenção de vocês. O que chama a atenção de vocês, a preocupação de vocês é fazer a Amazônia não emitir CO₂,mas a Alemanha pode, a Noruega pode, o Canadá pode, os Estados Unidos podem, todos podem - coincidentemente, aqueles que financiam vocês. É, pra mim, uma contradição abissal dizer-se preocupados com a questão ambiental, receber dinheiro de quem polui o planeta, se calar com eles e oferecer R$200, no máximo, por mês, pra uma família que mora na Amazônia. Repito, que muitas vezes, pra ir buscar o benefício, já gastou de combustível e de uma pensão aquilo que recebeu. A última pergunta, Sr. Eduardo, e eu vou ser bem objetivo: o senhor não acha que há uma relação promíscua... O senhor é um brasileiro, nós estamos numa democracia. Alguns agem como se não, mas eu acho que ela resiste e vai resistir. Eu fui, acredito que o senhor também... Parece que nós temos mais ou menos a mesma idade. Eu fui, eu acho que o senhor também, acho que quase todo mundo aqui, o Senador Plínio com certeza, o Senador Confúcio também, um daqueles que lutaram pra reabertura democrática no Brasil, campanha das Direta Já, etc. e tal. E há um preceito fundamental, até em lei, que tenta blindar o Estado da influência econômica de grupos de interesse no Estado brasileiro. Há uma transação de representantes de ONGs indo pros governos estaduais, para o Governo Federal. Eles saem das ONGs, mas, é claro, fica lá a equipe da qual ele fazia parte, passa uma temporada no Governo, depois volta pra ONG. Tem casos no Brasil inteiro, mas eu vou citar um. Em 2003, a atual Ministra Marina Silva, que é uma das fundadoras de uma ONG - Ipam, se eu não me engano -, vai para o ministério e para lá leva João Paulo Capobianco, fundador do ISA, um dos que receberam, em dois anos, R$134 milhões, 80% dinheiro de fora; passaram anos no ministério, saem do ministério, voltam para as ONGs; agora voltam para o ministério, levam agora a Ana Toni, que é representante de outra ONG - até três meses atrás ainda estava na internet a participação dela em uma das ONGs.
11:48 R	E, entre outras coisas, essas pessoas participam do planejamento, do destino, da orientação política da aplicação do Fundo Amazônia. E aí, depois, as suas entidades - aquelas que elas fizeram parte, delas se afastaram, e depois voltaram para ela, como já aconteceu - são beneficiadas pelo Fundo Amazônia. Estou dando um exemplo de vários que eu poderia dar. Não lhe parece uma relação promíscua? Você vai para o Governo, pessoas de ONGs, lá elas ajudam a decidir a política pública da aplicação do Fundo Amazônia. As ONGs de que elas faziam parte, de que se afastaram, mas ainda têm ligação, recebem esses recursos, a gente já citou vários nomes aqui delas. Você não acha que é uma relação promíscua? Ou, pelo menos, que lhe chame a atenção? É possível isso em algum outro país? Será que isso é possível na Europa Ocidental, na América do Norte? Quer dizer, você sai da vida de uma ONG, vai para o Governo, lá, no Governo, você elabora uma política pública de aplicação de recursos que a sua ONG vai receber. Não considera que há uma relação meio perigosa nisso? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, obrigado pela pergunta. Eu queria esclarecer que eu nunca tive essa experiência, porque, no IPÊ, não houve nenhum caso de pessoas do IPÊ que... do quadro atual ninguém saiu para ir para o Governo, voltou, nada disso. O que eu acho que é preciso tomar cuidado é só de quando ocorre uma transição. Se alguém está atuando numa ONG e vai para o Governo, que não fique atuando simultaneamente, e que, em eventuais tomadas de decisão que precisam acontecer ao longo do trabalho dessa pessoa, se evite situações em que possa haver conflito de interesse pelo histórico de participação dessa pessoa na ONG, mas eu acho que as pessoas têm que ter também liberdade, seguindo os devidos protocolos, para irem trabalhar em qual setor quiser, seja primeiro, segundo ou terceiro setor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu quero encerrar as minhas perguntas agradecendo ao convidado, agradecendo ao Senador Confúcio, que se faz presente na CPI. Quero dizer, mais uma vez, ao Sr. Eduardo, que aqui não tem nenhuma pergunta de cunho pessoal. Na verdade, o que me move... Aliás, eu nunca fiz... é a primeira vez na vida que eu faço parte de CPI. Eu sempre sou levado a imaginar que a pessoa que está depondo ou, no caso aqui, que é um convidado, eu nunca tive essa coisa do investigador, mas esse é o único tema que me motivou, e o honroso convite do Senador Plínio. Sr. Eduardo, eu acho que está ficando cada vez mais claro, a gente prega uma coisa e faz outra. É claro que a pessoa tem o direito de trabalhar, de sobreviver, mas chama a atenção, a pessoa larga uma ONG, em que ela recebe R$50 mil, R$60 mil, tem que sobreviver, como é que ela vai passar o mês inteiro cuidando de uma ONG sem... tem que sobreviver. Vai para o Governo, ajuda a elaborar uma política pública em que será beneficiada uma ONG que ela fundou. Eu acho uma relação promíscua, e isso fica claro quando você analisa os projetos liberados pelo BNDES, nos quais o senhor é um dos beneficiados.
11:52 R	E essas ONGs que eu mencionei, muitas delas, são suas parceiras, como é o caso do ISA. O senhor recebe dinheiro e repassa para algumas entidades, como é o ISA, que é um que está muito bem representado desde o primeiro momento em que a Ministra Marina Silva, à época Senadora, foi para o Ministério do Meio Ambiente com representantes de ONGs junto com ela, como é o caso do João Paulo Capobianco, que foi um dos fundadores do ISA. Encerro por aqui, Sr. Presidente, agradecendo a vinda dos nossos... do nosso convidado e me colocando também à disposição, na sequência. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcio. Pode, inclusive, voltar, se achar necessário. Eu passo já a palavra para o nosso companheiro, Senador Confúcio. Mas uma coisa me chamou atenção, Sr. Eduardo, quando o senhor diz que o ecoturismo no Alto Rio Negro pode ser praticado sem estradas. Você mostra o vídeo, por favor aí, o vídeo número 12, que é lá no Alto Rio Negro? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já mostramos isso aqui umas duas vezes. São os coripacos, Sr. Eduardo. Aí eles vão descer nove cachoeiras e depois vão subir nove cachoeiras. Uma estrada de 16km os levaria perto da sede de São Gabriel, 16km. Fica difícil fazer turismo... o turista subindo aí nove cachoeiras dessas, descendo nove. Nada pessoal. Nada pessoal, como eu disse sempre, mas me parece um tanto ou contraditório ou falta de conhecimento, porque turismo sem estrada aí nessas cachoeiras é impossível. E eu mostro essa cena dantesca, humilhante, mais uma vez, porque é necessário jogar na cara do brasileiro o que nós passamos na região do Alto Rio Negro e na Amazônia. Eu passo a palavra para o Senador Confúcio. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de indagar a V. Exa. se há algum requerimento extrapauta pra ser votado. (Pausa.) Não, né? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, Confúcio. Extrapauta há alguma sugestão para que votemos? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para interpelar.) - Não, não, não. Bem, Sr. Presidente, é o seguinte: eu não estou aqui para contestar nenhum dos Senadores que fizeram suas indagações sobre o tema, se a favor ou contra as organizações não governamentais. Eu entendo a necessidade das organizações não governamentais. Eu acho que são pessoas extremamente estudiosas, dedicadas, devotadas a muitas causas variadas e que essa busca de recurso, a captação de recursos faz parte justamente dos objetivos delas, para poder desenvolver os seus projetos, e a busca do dinheiro do... O dinheiro do Fundo Amazônia é um dos dinheiros mais difíceis que existem. A burocracia do BNDES, na liberação de um projeto, é muito demorada; demorada, burocrática, exigente. E, depois de aprovado, elas sofrem as auditorias com muita frequência para verificar a justa aplicação dos recursos e seus objetivos, não é? Eu tenho, assim, por exemplo, a defender muitas organizações lá do Estado de Rondônia, que fazem um trabalho ambiental em defesa de povos indígenas, com uma devoção e, inclusive, riscos de vida, não é? A defesa das etnias...
11:56 R	Lá, no ano passado mesmo, uma das organizações do Estado, muito sérias, ela teve que se refugiar por ameaça de morte de determinados grupos. Então, vocês viram os casos de morte, ano passado, trágicos, lá no Estado do Amazonas, quando mataram um jornalista e um ambientalista, em defesa dos povos indígenas, que comoveram muito o mundo, mostrando um trabalho que eles faziam em defesa da questão ambiental. Então eu, da minha parte, não estou aqui para contestar nenhum... Eu sei que o Senador Plínio Valério, ao solicitar, buscar assinaturas para esta CPI, o objetivo dele era detectar ONGs irresponsáveis, ONGs criminosas, não é? E isso, ele está fazendo aqui. Mas, assim, no contexto geral, o que eu posso dizer das organizações do terceiro setor, no Brasil, é que é uma necessidade. Não só no Brasil, mas no mundo, no mundo todo. Na questão do crédito para pobres, na questão da defesa das minorias, dos quilombos, das etnias indígenas, da defesa ambiental, enfim, é uma diversidade tão grande de organizações que defendem determinados setores extremamente importantes. Eu julgo, eu já falei aqui, eu repito aqui nesta Comissão, eu falei, é a segunda vez que eu falo. E eu nem faço perguntas, são comentários de ordem geral. Que o terceiro setor é tão importante quanto o setor público e o setor privado. Então o setor privado, por exemplo, a gente não indaga que o ministro que vem para o Ministério da Economia ou da Fazenda, muitas vezes vieram do setor bancário, do setor econômico, financeiro. Ele largou o seu emprego e veio ocupar uma pasta do ministério. Assim são muitos outros ministérios que buscam pessoas relacionadas com uma experiência anterior de mercados. E as organizações não governamentais primeiro têm que ter uma vocação natural da pessoa, de querer fazer esse trabalho. Esse trabalho deve ser remunerado? Deve ser remunerado, sim. Deve ser remunerado, sim, porque realmente é um trabalho quase que de dedicação exclusiva. A pessoa renuncia... estou falando aqui que grande parte dos que eu conheço renunciaram a tudo para se dedicar a uma causa. Então eu acho, assim, por exemplo, não estou aqui contestando o Senador Plínio pela iniciativa dele desta Comissão, e nem o Senador Marcio Bittar, que é uma pessoa brilhante; não, eu estou colocando aqui um contraponto meu, pessoal, de uma visão diferente. Eu tenho uma visão completamente diferente. Eu defendo as organizações não governamentais. Eu apoio as organizações não governamentais. Meu gabinete é cheio, eles vão sempre lá. Eu acolho todos eles, escuto, não só da parte de direitos humanos, enfim, tudo. Então eu tenho um pensamento, não é, de maneira nenhuma, confrontando o merecimento da CPI aqui, mas eu tenho uma visão, assim, vamos caçar as bruxas lá, caçar as pessoas que cometem crimes e puni-las, se possível. Encaminhar esse relatório final para a Procuradoria-Geral da República, para análise e averiguação posterior, depois das tratativas, dos relatórios que serão feitos pelo Senador Marcio Bittar. O relatório dele vai chegar à Procuradoria da República e vai ser analisado. Também ao Tribunal de Contas, não é? Então, são pontos de vistas muito interessantes.
12:00 R	Eu sou também assim... "Ah, esse cara é de onde?" De onde é que eu sou? Eu sou nascido no Goiás, hoje Tocantins, que é Amazônia, e moro em Rondônia desde 1975, 1976. Então, eu sou um elemento amazônico também e tenho essa visão, no contraponto, em defesa das organizações não governamentais, em toda a sua extensão, não só na Amazônia, como em todas as demais esferas da atividade no nosso país. Agora, por exemplo, eu sou favorável, inclusive, que a gente não copie maus exemplos europeus, maus exemplos de países ricos. De jeito nenhum! Nós devemos mostrar o nosso interesse, a partir de nós mesmos, estabelecer princípios ou até investimento. Nós temos poucos recursos, mas vamos investir um pouco desses poucos recursos nas nossas causas, para demonstrar o nosso interesse de fazer, de melhorar, de proteger a questão ambiental no Brasil, não só na Amazônia, como também no Cerrado, no Pantanal e nos outros biomas brasileiros. Assim, eu quero agradecer ao Marcio Bittar e ao Plínio Valério e que entendam o meu ponto de vista tranquilo, não contestando absolutamente nada, apenas colocando uma posição divergente, porque eu, realmente, penso diferente. Lógico, eu concordo com o Plínio, vamos punir as organizações criminosas. Essas não podem ter amparo, de maneira nenhuma, mas essas que pregam a defesa do meio ambiente, a defesa dos povos originários, das pessoas pobres daqui e dacolá, isso é necessário. Então, são essas as minhas considerações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Confúcio, tenha a certeza de que nossa opção não é divergente, não, e que a sua participação sempre engrandece. Desde o começo, nós dissemos que não é para demonizar ONGs, é para acabar com as mamatas de alguns dirigentes de ONGs que vivem de forma nababesca à custa da pobreza da Amazônia. Não é nada divergente, e o senhor só engrandece a nossa CPI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós temos um relatório da Abin que mostra preocupações com ONGs brasileiras que são patrocinadas com dinheiro estrangeiro, particularmente pela USAID, dos Estados Unidos. A Abin acha que praticam ações que configuram tentativas de interferência externa, ao adotar posicionamentos que, muitas vezes, conflitam com o interesse do Brasil. O que me preocupa? Eu vou falar sobre o Triplo A, para o brasileiro, para a brasileira - a gente sabe pouco sobre o Triplo A -, é também conhecido como o Caminho da Anaconda ou o Corredor AAA. É uma proposta, inicialmente, ambiental da fundação Gaia Amazonas, para a construção de um corredor ecológico transnacional, ligando dos Andes ao Atlântico, passando pela Amazônia - AAA -, em uma extensão de 200 milhões de hectares. Vocês ouviram bem: 200 milhões de hectares. Essa proposta foi, inicialmente, apresentada durante a COP 21, em 2015, para diminuir o desmatamento, mitigar os efeitos das mudanças climáticas e preservar a biodiversidade. É um corredor dos Andes que passa pela Amazônia. Por isso, é o Triplo A, Andes, Amazônia e Atlântico.
12:04 R	A implementação do Triplo A seria nada mais do que, no meu entendimento, uma manobra política de vizinhança entre os governos dos países integrantes, principalmente Brasil, Venezuela e Colômbia, visto que o Triplo A não tem relação nenhuma com o Acordo do Clima. É uma grande área de 200 milhões de hectares. Do lado brasileiro, incluiria toda a calha norte do Rio Amazonas - o rio que secou. Aquela ONG lá internacional diz que o Amazonas secou. (Risos.) Eu acho que não seria mais necessário. Se ele percorrer a pé a Amazônia, seria terrível... Desses imbecis e hipócritas que dizem que o Amazonas secou. O que me preocupa e por isto é que eu o convidei a vir aqui, porque o Instituto IPÊ foi o autor, o executor, o financiador da criação do corredor ecológico do Rio Negro. Financiou a Fundação Amazônia, que criou e administra o mosaico das unidades de conservação do Baixo Rio Negro. São 11 unidades de conservação em Manaus, Novo Airão, Iranduba, Barcelos e Manacapuru. Em nível federal, isolou, estão lá Anavilhanas, Jaú, Rio Unini. Isso me preocupa muito - muito - e eu queria ouvir do senhor qual foi a participação, se esse mosaico faz parte do Triplo A, porque, se a gente pegar, na geografia, eu, como amazônida, amazonense, tenho convicção de que esse mosaico faz parte do Triplo A. Eu queria lhe dar a oportunidade de nos mostrar, nos falar sobre isso. Quando foi gasto, se vocês acompanham de perto o que está hoje, porque, em termos de abrangência, esse mosaico é uma coisa fora do comum. Na esfera federal: Parque Nacional de Anavilhanas; Parque Nacional do Jaú; Reserva Extrativista do Rio Unini. Na esfera estadual: Parque Estadual Rio Negro Setor Sul; Parque Estadual Rio Negro Setor Norte; APA Margem Direita do Rio Negro; APA Margem Esquerda do Rio Negro; APA Margem Esquerda do Rio Negro Setor Tarumã-Açu/Tarumã Mirim; Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro; Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã. Na esfera municipal: Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé - que eu conheço. E esse trabalho está diretamente ligado ao projeto do Triplo. É uma coisa tão grande para quem não imagina do que eu estou falando... A gente está falando de uma área de 200 milhões de hectares. A pergunta é: foi deliberadamente feito em função do Triplo A esse mosaico? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Senador, obrigado pela pergunta. Eu acho que é uma boa oportunidade de a gente fazer esclarecimentos sobre o que é o mosaico. Existe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que é uma política pública e prevê a existência de mosaicos em situações em que há diversas unidades de conservação, muitas vezes de categorias diferentes e que juntas compõem uma porção territorial considerável, e, muitas vezes, não faz sentido gerir essas unidades de conservação individualmente, sem que haja uma integração com as demais, até para que haja uma lógica naquilo que seja decidido fazer no território como um todo. E cada uma tem as suas normas específicas. Como eu mencionei no início, existem os planos de manejo que determinam o zoneamento, tem as normas dizendo o que pode ser feito e o que não pode no nível local, mas existem desafios de integração, do ponto de vista de ordenamento territorial. E foi nesse sentido que o IPÊ desenvolveu um projeto anos atrás.
12:08 R	Eu não me recordo agora da data exata, mas foi um projeto que deu subsídios para a formalização do mosaico de unidades de conservação do Baixo Rio Negro. Isto, inclusive, contempla, está previsto na legislação: a composição de um conselho do mosaico, em que sentam todas as pessoas representantes das diversas áreas protegidas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tem algum estudo sobre o mosaico do Madeira, do Juruá, do Purus? Tem algum estudo nesse sentido? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Eu... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É porque lá no Juruá a gente carece desse tipo de coisa que o senhor está aí falando. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Eu não tenho conhecimento, Senador, mas existem diversos mosaicos implementados em diversas regiões. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Desculpem, desculpem. Vocês lembram que eu falo sempre do Alto Rio Negro e eu falo sempre do Baixo Rio Negro? Porque lá é que está o minério, lá que tem riqueza. Eles precisam isolar isso. E o Triplo A é para isolar mesmo a gente. Por isso é que eu pergunto se tem para o Juruá, para o Tapajós, para o Purus. Não tem! Porque lá não tem nióbio, lá não tem ouro, lá não tem diamante. Por isso é que eles fazem esse mosaico - nada pessoal, como eu digo sempre -, por isso que eles fazem. Mas por que só no Rio Negro, caramba? Por que tudo que a gente fala aqui fica resumido ao Rio Negro? Porque é a região mais rica do planeta - mais rica do planeta. Só de nióbio, tem 96% da reserva mundial. E haja conservação, e haja atendimento. A gente está com um iate aqui de uma missão chinesa, nem sei o que é. Então, o senhor, por favor, continue. Eu só estou interrompendo, porque, realmente, eu sou do Rio Juruá e careço tanto de atenção! Nós, lá, pobres coitados do Rio Juruá... A gente carece de atenção, porque não tem. As ONGs nasceram para preencher lacunas. Bonito! Perfeito! Só tem lacuna no Alto Rio Negro. Só tem lacuna no Rio Negro! Não tem no Ceará, não tem na Paraíba, não tem no Eirunepé, na minha cidade. Então, quando falam de Amazônia, se você falar de economia, eu calo; tributo, eu calo. Fico perguntando: mas falar de Amazônia e dizer que a gente não precisa de estradas! Por favor! Eu falo que não é nada pessoal, pode continuar, mas é porque eu vou usar a minha prerrogativa de sempre poder desabafar e dizer aquilo que eu penso, assim como o senhor está dizendo o que pensa e tem todo o direito. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Obrigado, Senador. Como eu mostrei na minha apresentação, o IPÊ tem algumas regiões específicas de atuação onde é implementado aquele modelo integrado, com aquela diversidade de modalidades de projetos que eu descrevi. A região do Baixo Rio Negro foi uma das regiões escolhidas pelo IPÊ para implementar. Por isso, a equipe do IPÊ atua, e atuou, no suporte, na fundamentação da criação do mosaico. Nós não temos atuação nas outras regiões. Mas eu acho importante ressaltar que, muitas vezes, os atributos naturais acabam determinando o que deve ser uma lógica de território. Isso, muitas vezes, ultrapassa as regiões administrativas. Então, muitas vezes, não adianta você fazer um recorte só de um determinado município, ou estado, ou país se existe uma lógica natural de território que vai além desses limites. Esse é o meu entendimento. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O senhor pode me informar o IDH... É difícil o senhor responder isso, porque é... O IDH antes e depois do mosaico? Qual era o IDH do nosso povo antes de ficar sem poder usar...
12:12 R	Novo Airão, que é um município perto de Manaus, cento e poucos quilômetros, não pode fazer nada. Lá é quase que 100%... Porque tudo isso aqui passa lá, Anavilhanas, o Jaú, lá para cima. O senhor sabe alguma coisa sobre o IDH dessa região? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Eu não tenho informações aqui para, de cabeça... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas eu lhe digo - eu lhe digo: é muito pobre. É bem pobre, é um dos piores que tem - é um dos piores que tem. Notadamente desde depois de ficarem isolados. O IPÊ participa do conselho dessas unidades? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - O IPÊ participa dos conselhos. E eu compartilho do entendimento de que existe uma condição de pobreza em muitas dessas regiões. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar que muitas dessas áreas protegidas que compõem o mosaico são modalidades de áreas protegidas que permitem pessoas vivendo no interior delas. Então, não é aquela questão de você estabelecer uma área protegida para acabar com as condições de vida das pessoas, acabar com a permanência das pessoas naquela região. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A RDS do Tupé, São João do Tupé, que está incluso nisso aí... Eu frequento Tupé. Eu, como Vereador, pude até fazer emenda parlamentar lá para uma academia a céu aberto, a casa de farinha, e eu não vejo absolutamente nenhum movimento para ajudar aquela comunidade. E ela está aqui nesse corredor, está aqui nesse mosaico. E nem falo do Unini, do Padauari. Uma outra característica também que tem, gente, brasileiro, brasileira, nessas unidades é que elas são exploradas - a pesca - por estrangeiros. São os estrangeiros que têm as pousadas lindíssimas para pesca, os barcos lindíssimos. E o que é pior: a licença normalmente é dada para estrangeiros, para explorar a pesca, o turismo ecológico... Quando não - e a gente tem as informações; o Marcio vai colocar no relatório -, são pessoas influentes, parentes, que conseguem aquela licença para pescar em reserva. Então, Sr. Eduardo, essas coisas que eu estou colocando é porque eu tenho a rara oportunidade de ser um dos 81, de 200 milhões de brasileiros. Deus me concedeu essa oportunidade de eu poder gritar e, ao mesmo tempo, lamentar que a gente não vai fazer muito, porque o Brasil está dominado, completamente dominado pelas ONGs. Mas vamos fazer o nosso papel. No relatório, o Marcio vai colocar. Vamos apresentar sugestões. A gente, inclusive, aceita sugestões para projetos de lei, de resolução, para a gente tornar isso cada vez mais claro, cada vez mais transparente, para que o brasileiro que adora ONG... É porque, gente, o império do bem foi criado: "As ONGs são altruístas, politicamente corretas, praticam o bem, e o bem se alimenta do mal" - o mal somos nós. O Marcio falou lá atrás - e só faltou a palavra que o Marcio, eu e o Amin costumamos dizer -: os civilizados terceirizam os remorsos e suas culpas para nós. Eles têm culpa, têm remorso: "Ah, o petróleo polui; mas vamos continuar tirando o nosso aqui. Então, vamos jogar para a Amazônia, para ver se ela faz o nosso papel". Aí? Dinheiro. E dão dinheiro, e o Brasil aceita dinheiro. E não cabe aqui... Eu dizia o ditado que a gente usa lá em Eirunepé, porque é um tanto quanto vulgar - vulgar não, porque foi a palavra... -: quem aluga não tem direito onde sentar. Então, se você aluga alguma coisa, você não pode sentar na hora em que quiser. E é o que o Brasil fez: alugou e aceita dinheiro internacional. E a pergunta é: já recebeu dinheiro do USAID, da Fundação Ford, da Fundação Moore, da Rockefeller?
12:16 R	O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Já recebemos. O IPÊ já recebeu recursos da USAID e já recebeu da Fundação Moore também. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Opa, desculpe, desculpe, peço desculpa, porque eu estava consultando o Marcio pra ver se ele queria ter interferência. Porque o que a gente fala muito... Os índios disseram aqui - o Beto está aí - que não adianta mais terras, porque eles não têm direito de usar a terra. Vocês, as ONGs, a Funai, o Ibama, eles permitem, decretam que o índio tem direito de morar ali e de viver ali, mas decretam também que ele não tem direito de plantar, de vender, de colher e de garimpar. E nós não vamos acabar com isso, viu? É uma engrenagem tão forte, tão poderosa e tão perfeita que envolve sempre um juiz de plantão, um desembargador de plantão, um procurador da República de plantão pra conceder liminar pra qualquer ONG que entre com pedido... Qualquer ONG que entre com pedido de liminar embarga uma obra ou desenvolvimento, vide Potassio, em Autazes. Agora que a gente vai destravar. Quando digo a gente, eu nem conheço o pessoal da Potassio, eu conheço a pobreza de Autazes, eu conheço a dificuldade de Autazes, eu conheço mestiços pardos que agora são indígenas, isso eu conheço. Então, agora, sabe o que fizeram? Lá são 36 etnias; 34 se reuniram e destituíram a comissão dos muras e constituíram outra comissão, que permitiu o acordo com a Potassio do Brasil, porque o sapato é eles que usam e sabem onde o calo aperta. Então, tudo o que a gente faz aqui, Sr. Eduardo, com todo respeito... Aqui eu reafirmo sempre: o senhor aqui não é réu, longe disso, o senhor aqui é esclarecedor, é nosso convidado, é esclarecedor. Mas a gente se permite também estar fazendo cada observação, no tempo que passa, porque a gente conhece. Eu pergunto, Marcio, se você tem alguma pergunta a fazer ainda. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Não, Sr. Presidente. Estou satisfeito. Acho que a sua lembrança acabou suprindo uma lacuna, não é? Eu acho que cada dia fica mais claro a quem assiste. A gente fica impressionado, não é? O Senador Plínio estava mencionando a pobreza nessa região tão rica do Brasil. Eu queria apenas completar a sua fala, Senador Plínio, Presidente, dizendo o seguinte: o retrato da Amazônia se lê pelo Bolsa Família. O único estado que tem menos da metade da população dependendo de Bolsa Família na Amazônia é Rondônia. Nos outros todos, você tem mais famílias dependendo do Bolsa Família, quer dizer... Então, é isso, essa é a constatação. E fica constatado, Sr. Eduardo, como diz o Senador Plínio, com todo o respeito, mas nós temos o direito, assim como o senhor tem de falar, de expressar tudo o que pensa, nós também temos esse direito. E pra mim fica cada vez mais claro: o mundo rico paga a sua linha de frente, e eu acho incrível como as ONGs que são criadas com a dita preocupação ambiental não viram a sua preocupação, não miram naqueles que poluem. Eu acho uma relação absolutamente promíscua. "Eu defendo, eu acredito piamente que o aumento do CO₂ aumenta a temperatura global. Eu acredito que, se não tiver freio, nós vamos chegar ao ponto de excluir a vida do ser humano na Terra, mas eu recebo dinheiro de quem aumenta a produção de petróleo a todo dia." E não falam nada.
12:20 R	Quer dizer, como é que pode? E a Amazônia toda não tem participação quase nenhuma - nenhuma! Com todas as derrubadas, as queimadas, por mais que superdimensionem isso, não tem influência global quase nenhuma. O Brasil inteiro joga menos CO₂ na atmosfera do que a Alemanha. O Reino Unido, que juntos são maiores pouca coisa do que Roraima, joga mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro. Então, chama a atenção. E a outra coisa é que, então, chama a atenção como, para mim, se desfaz essa dita preocupação ambiental quando se calam, e pior do que isso, recebem dinheiro, vivem sustentados pelos países que mais poluem o planeta e que aumentam a sua poluição, repito pela terceira vez, sem pedir licença a ninguém - Estados Unidos, Canadá, Noruega, Reino, todos eles. E aí as ONGs se calam, recebem deles. Como é que vão brigar com quem financia? E a outra hipocrisia é você observar o mundo em que eles vivem com o mundo da Amazônia, de pobreza, de miséria, de Bolsa Família. E aí a compensação ambiental falada há 50 anos, quando ela chega, é para uma, duas, três famílias, porque, se você levar em conta 28 milhões de pessoas, então você pode afirmar que ela chega para meia dúzia, meia dúzia comparado com 28 milhões. Aí o preço máximo: R$200 por mês. Quer dizer que eu crio reserva no meu território, eu abro mão de tirar o nióbio, a prata, o minério, o ouro, o petróleo, e recebo, alguns, a promessa de R$200 por mês? Isso é uma vergonha! E eu, de fato, espero que, com a iniciativa do Senador Plínio... E nunca é demais mencionar: foi a persistência, não é qualquer coisa, não... Passar mais de quatro anos lutando para criar um instrumento de pesquisa que é a CPI, quatro anos e meio após tomar posse, conseguiu estar nos dando a oportunidade de mostrar para o Brasil aquilo que eu sempre venho dizendo: a questão da Amazônia não é de esquerda ou de direita, e não é mesmo. Se tem um tema que eu acho que não é esquerda ou direita, é a Amazônia, é uma questão de soberania nacional. Está valendo a pena a Amazônia ser engessada? Aí falam em replantio da Amazônia... Escuta, o bioma amazônico tem 86% preservado, é lá que precisa replantar? Claro que não! Claro que não, até porque também é difícil até contar, não é? O sujeito faz uma prestação de contas, eu coloquei 100 mil mudas, quem contou? Quem vai contar isso naquele imenso território chamado Amazônia? Então, eu acho, Senador Plínio, nosso Presidente, que você está de parabéns, e o Brasil pode ter a chance, pode estar tendo a chance de perceber que o Brasil está abrindo mão de uma fortuna que resolveria o problema da miséria dos índios. Como disse o Senador Plínio, eu venho dizendo isso há tanto tempo quanto o Senador Plínio: o índio quer ter o direito... O índio se sente enganado pelo Estado brasileiro com apoio de ONGs, porque, ao criar a reserva, se vendeu a ideia de que agora eu sou dono da terra. Não é dono coisa nenhuma!
12:24 R	Um brasileiro do Acre, índio, me disse que ele se sente o vigia da terra. É o vigia. Depois, uma ONG atuava lá, apertou. Ele pediu para eu não mostrar o vídeo que ele gravou, porque, como diz o Plínio, quer usar o minério, não pode; quer fazer o manejo da floresta, tirar madeira, não pode. Na prática, não pode. Quando dizem que pode, em certas circunstâncias, vai ter que pedir licença. Quando vai pedir licença, não consegue. Essas hipocrisias, eu acho que elas estão sendo mostradas. E isso abre um campo para que a gente faça um relatório, como eu disse para o Senador Jaques Wagner, que esteve aqui, em que haja alguma convergência com o próprio Governo Federal. Pelo menos, o Senador Jaques Wagner disse, o Presidente da República, de vez em quando, diz também que quer tirar petróleo. Quem sabe a gente possa convergir em algumas coisas, como dar ao índio, de fato, a sua verdadeira liberdade, que é fazer com que, a partir do Congresso Nacional, o Executivo compre a ideia original de que ele seja, de fato, dono da sua terra e possa tirar da sua terra as condições de progredir na vida. Eu vi isso agora em Nova York, Plínio. O Plínio não quis nem ir. O que eu vi também, tive que ter muita paciência, porque são vidas milionárias, milionárias, as vidas dessas pessoas que participam desse circuito internacional, falando em nome da Amazônia, falando em nome dos índios. São vidas que custam caríssimo, falando de uma região que vive na miséria. Eu quero, mais uma vez, Plínio, cumprimentá-lo e dizer da minha esperança de que a gente construa um relatório com algumas sugestões em que o próprio Governo Federal, pelo menos uma parte do Governo Federal, se veja representado nas sugestões que nós vamos emitir. Sr. Eduardo, muito obrigado pela presença. Mais uma vez, termino a minha participação dizendo que aqui, aliás, como no meu estado, eu enfrento os mesmos adversários há quase 30 anos. Nunca passei, nunca mesmo - Deus é testemunha -, nunca tive uma noite pensando em fazer o mal para o adversário. Olhem que já fizeram um bocado comigo lá, viu? Mas nunca foi pessoal. É apenas a indignação de um brasileiro, paulista de nascimento, mas um amazônida desde os dez anos de idade, que não se conforma de ver o mundo inteiro falando de Amazônia e, cada dia mais, a Amazônia mais pobre, mais entregue a facções criminosas e a interesses estrangeiros. Enfim, muito obrigado. Parabéns, Plínio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Marcio. Sr. Eduardo, eu tenho uma pergunta ainda. Neste momento em que Altamira está com problema - lá em Autazes, estão expulsando os pequenos agricultores que estavam em terra indígena, embora estivessem lá desde 1904 -, o senhor tem conhecimento se teve indenização a essa população quando foi isolada? Porque tem algumas unidades aí que não permitem nem a presença humana. Alguns foram indenizados? Tem conhecimento? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Senador, não tenho conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque a lei fala em indenização. Eles não estão indenizando, agora, os nossos irmãos paraenses lá, que estão revoltados por isso. Outra coisa que tem no Fundo Amazônia - o nosso convidado disse, e é certo -, o Fundo Amazônia financia aquelas ONGs, institutos que colaboram para a redução do desmatamento. O que vocês leem sobre desmatamento na Amazônia? Aumentando, aumentando, aumentando, aumentando. Mas o Fundo Amazônia dá dinheiro para que eles diminuam o desmatamento. Só dá dinheiro para quem prova - está lá -, para quem comprova que colaborou para jogar menos CO₂ no planeta. Quer dizer, a gente vive num mundo deste de hipocrisia, gente.
12:28 R	Eu queria que o brasileiro e a brasileira entendessem sempre isto: nada contra as ONGs. Dinheiro estrangeiro é bem-vindo, mas nós não podemos ser comandados pelo dinheiro. Nós sabemos o que fazer, a gente precisa de ajuda para fazer o que nós sabemos e não que nos deem dinheiro para dizer o que eles querem que nós façamos. Essa é a nossa briga, Sr. Eduardo, esse é o nosso questionamento, e essa é a divergência - sabe? - de alguém que é ator, que é atriz, que é cantor dizer do que nós da Amazônia precisamos, quando eu, há mais de 60 anos... Nasci na beira de rio, quer dizer, conheço aquelas cachoeiras. Nós precisamos de estrada em São Gabriel, sim! A gente precisa delas para ligar as etnias, as aldeias diretamente à sede ou a outra aldeia, porque é desumano enfrentar isso tudo. Eu vou deixar o senhor bem à vontade... Tem um vídeo que eu pedi? Porque eu queria mostrar, mais uma vez, Sr. Eduardo, e foge um pouco do que a gente está falando aqui, como é uma escola dentro de uma das unidades de conservação na Terra do Meio, aquela confusão que tem lá no Pará sempre, não é? Essa escola é padrão - ela é padrão. Esse é o resultado do trabalho das ONGs quando isolam os indígenas. Eles estão isolados. A terra é deles. Pronto! Eles estão na terra deles, porque eles têm direito, em nome da geração dos antepassados... Olhe a escola deles, do povo isolado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Olhe a escola, é mais uma escola... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Gente, isso é... Já mostrou o banheiro, já disse tudo - já disse tudo. Então, eu quero... Sempre que falam em Amazônia, a gente, às vezes, exagera, mas o brasileiro e a brasileira têm que entender que nós da Amazônia somos vítimas disso aí. "Ah! O Senador...". Não, eu estou Senador, privilegiado, com prerrogativas, mas não posso esquecer esse tipo de drama. E, quando eu vejo, Sr. Eduardo... Não é nada com o senhor, mas, quando eu vejo discutirem a Amazônia em Nova York agora, quanto o Marcio foi... O Marcio convidou, e eu falei: "Vou nada! Eu vou presenciar a hipocrisia? Eu vou ter que ouvir hipócritas?". Não fui, nem vou, não é? Então, é com isto que a gente fica... A gente se irrita.
12:32 R	É em nome dos desvalidos que eles enriquecem, é em nome dos invisíveis que eles arrecadam dinheiro e vivem de forma nababesca. Isso entristece a gente, dói, dói na alma, dói na alma, dói na alma da gente saber... Eu estou aqui no Senado, podendo comandar uma CPI, Senador, ao lado do Marcio, mas não tem como esquecer essa gente. É igual, gente. Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre, é igual, é igual. Não é uma cena isolada, não. É tudo assim... Quando você vê, pra cada índio que vocês veem elogiando, dizendo que estão felizes, você bota aí milhares de infelizes. E vamos repetir mais uma vez: não me canso, meu mandato, assim como o do Marcio, não está a serviço dos felizes, dos satisfeitos, dos abastecidos. O nosso mandato está a serviço dos desvalidos, dos invisíveis, dos necessitados e dos insatisfeitos. Daí a gente conseguiu implementar essa ONG, esta CPI. "Ah, não vai dar em nada." Paciência. Paciência. A glória não está na vitória, a glória está no lutar - está no lutar. Mas eu vou encerrar e deixar à sua vontade dizer o que quiser no seu encerramento pra alertar essa questão do politicamente correto, do altruísmo. Eles montam uma narrativa tão forte, tão forte, porque está ecoando lá na televisão, na revista, no jornal, no Judiciário, no Ministério Público, que quem discorda fica inibido, não quer discordar. Não é nem por ameaça física, não, é por vergonha de ser apontado como o politicamente incorreto. Então, esse império do bem, essa coisa de plantar o bem e se alimentar do mal... Só que nós não podemos aceitar ser o mal. Nós não cometemos pecados ambientais, nós não temos nódoas, nem no corpo, nem na consciência, de crimes ambientais. Eles têm e terceirizaram a culpa pra nós, que, de forma bem colonialista, aceitamos essa culpa que não temos. Não temos essa culpa. O Marcio falou aí já mil vezes: Alemanha, Noruega, Canadá, Estados Unidos emitem muito mais CO₂, mas muito mais do que nós. Amazônia mais de 60% preservada; meu estado, 97%. Nós somos bandidos e nós somos vilões? Vocês viram aquele vídeo, aquela organização diz que o Rio Amazonas secou - secou. Quem conhece pelo menos alguma coisinha, alguma coisa, não vai nunca pensar o Rio Amazonas secando, pelo menos na nossa geração, na dos nossos netos e bisnetos. Então, contra a mentira, contra a hipocrisia é que nós estamos aqui exercendo o nosso mandato, sem nenhuma preocupação de agradar - nenhuma -, mas de cumprir com o nosso mandato. Sr. Eduardo, fique à vontade. O senhor é livre, liberto pra dizer o que quiser na sua despedida. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Para expor.) - Bom, primeiro, eu queria agradecer mais uma vez, Senadores, pela oportunidade de o IPÊ ter vindo aqui apresentar o seu trabalho, fazer os esclarecimentos e queria ressaltar aqui que a gente compartilha de todas as preocupações com relação às condições de vida precárias das pessoas, com relação aos desafios de mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, eu tenho um enorme orgulho de fazer parte da equipe do IPÊ e dos trabalhos que a gente desenvolve. Eu espero que o que eu mostrei aqui sirva de um exemplo do que as... Eu sei que muitas outras organizações como o IPÊ fazem trabalhos maravilhosos e precisam ser valorizadas e reconhecidas. Dessa forma, o terceiro setor tem um papel fundamental e precisa ser devidamente fortalecido e reconhecido. Muito obrigado mais uma vez, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu que agradeço Sr. Eduardo, mas eu só vou fazer perguntas que gostaria de fazer no final. Eu sempre faço, porque é minha curiosidade. Há quantos anos o IPÊ já foi criado? E o senhor tem ideia de quanto foi arrecadado nesse tempo de criação? Quinze anos, dez anos, oito anos, cinco anos? Quando anos tem o IPÊ?
12:36 R	O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Senador, o IPÊ foi fundado em 1992. Obviamente, eu não tenho de cabeça os números, mas, na minha apresentação, eu mostrei um histórico dos cinco anos, mas o senhor pode consultar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente pode multiplicar e chegar a um número. É uma média isso? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Não, porque... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vinte e seis milhões são uma média? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Não, porque foi crescendo. O IPÊ começou, como eu mencionei, a partir de um grupo pequeno de pesquisadores, e ele cresceu. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tá, 110 milhões nos últimos cinco anos. É só para a gente saber o número aqui então. Muito obrigado, Sr. Eduardo. O senhor colaborou muito conosco. Espero que o senhor tenha se sentido à vontade aqui, e tudo o que foi dito e que vai ser dito não é nada pessoal, longe disso. Muito obrigado pela presença. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Boa sorte. O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Finalizado o depoimento, passamos à segunda parte, que é a deliberação de requerimento. Votação de requerimento em bloco. Nos termos do art. 235, inciso III, alínea "d", item 5, combinado com o art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho a votação em bloco de todos os requerimentos. Se o senhor quiser, já pode... À vontade, está bom? O SR. EDUARDO HUMBERTO DITT (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Muito obrigado, muito obrigado. 2ª PARTE ITEM 1 Requerimento Nº 138/2023 Requer informações ao Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Autoria: Senador Plínio Valério Temos informações que precisamos pedir da federação. 2ª PARTE ITEM 2 Requerimento Nº 139/2023 Convida Juliano Bueno de Araújo, Diretor Presidente do Instituto Arayara de Educação e Cultura, para prestar informações. Autoria: Senador Marcio Bittar Aquele primeiro requerimento é meu, de autoria do Presidente. 2ª PARTE ITEM 3 Requerimento Nº 140/2023 Convida Ilan Zugman, Diretor Geral para América Latina da 350.org, para prestar informações. Autoria: Senador Marcio Bittar Do nosso Relator, Senador Marcio Bittar. 2ª PARTE ITEM 4 Requerimento Nº 141/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Especial da Secretaria Especial para o programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, informações sobre empreendimentos qualificados no escopo de sua competência. Autoria: Senador Marcio Bittar Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação dos requerimentos. (Pausa.) Coloco em votação os requerimentos. Os Parlamentares que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Coloco em votação a Ata da 16ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. E a gente vai finalizar. Não tem mais nada a tratar, já vai finalizar, aproveitando sempre, agradecendo quem fica aqui, assessor ou não, convidado ou não, curioso ou não. A presença de vocês sempre nos encoraja a vir. Sempre que a gente encontra vocês aqui, já nos esperando, é um novo alento para a gente. Vocês estão presenciando depoimentos. Imagino as dificuldades, mas podem multiplicar aí essas dificuldades que têm. Esse organismo, essa engrenagem está funcionando muito bem, mas muito bem mesmo, e a gente... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - E quem está acompanhando também pela TV. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E também hoje a gente conseguiu, Marcio, estar pela TV, no YouTube, na TV, agradecendo a você: você brasileiro, você brasileira que nos acompanha aí. Pelo que vocês vão ver de exagero aqui, da nossa parte, eu nem peço desculpa, não. Eu estou aqui para desabafar mesmo, como amazônida. Não posso pedir desculpa por aquilo que eu julgo correto. Então, eu não posso nunca ter que pedir desculpa por uma coisa que eu sei, que eu presencio, que eu vejo e que, sim... Não é porque eu sou Senador que não sinto.
12:40 R	A gente aonde vai... Viu, Marcio, deve acontecer com você. É interessante, brasileiro, brasileira: aonde eu vou, seja no interior, seja no terminal, seja no shopping, no elevador, as pessoas olham pra mim, algumas nunca viram um Senador de perto, nunca tocaram num Senador. Que coisa absurda! Que coisa absurda! Eu estou até gravando, quando chego: "Alguém já viu?". "Não." Aí a gente está até gravando. É uma coisa curiosa. O Senador é uma figura tão distante... Eu que era Vereador, tão perto, e eu estou frequentando, eu tenho até alguns vídeos nesse sentido, a pessoa toca pra saber: "Deixa eu tocar", de brincadeira. Então, nós temos que ir, nós e os artistas, nós e os cantores, Marcio, a gente tem que ir aonde o povo está, não são só os artistas, não, porque é lá que a gente sente. Por isso é que eu mostrei aquelas cenas do Solimões, da seca, o caboclo fala "seca", não é nem seca. A gente fala seca, mas é "seca". É do outro lado da margem do Solimões, comunidades isoladas, porque secou, aí fica meio metro, 20cm... Eles não podem, aí vêm de canoa até o barco. Mas jamais, como esses hipócritas dizem por aí, o Rio Amazonas secou, a Amazônia está no final, pra que nós possamos assumir essa culpa que eles terceirizaram pra nós. Eu nem digo pra nós, Beto, terceirizaram pra aqueles colonizados que se sentem colonizadores, pra essa elite que, em nome do Brasil, age tentando esconder o que de verdade tem que ser mostrado. Muito obrigado a quem me acompanha. E todas as vezes eu vou me lembrar de vocês. Eu vou pra lá meio desanimado, mas não, tem gente esperando pra ouvir, então a gente vem. Assim como a gente se lembra sempre dos kuripacos: 14 dias pra abraçar o Marcio, 14 dias pra me abraçar, pra reclamar - 14. Mas teve gente de cinco, de seis e de quatro dias... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pedir socorro, pra pedir socorro: "Nós viemos pedir socorro". Aquele mesmo pessoal que o nosso convidado acha que não tem que ter estrada, não precisa. O ecoturismo não precisa de estrada. Bota o turista pra subir uma cachoeira daquela, mas não, eles vão botar sempre a gente pra carregar o peso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nunca mais volta - o Beto diz isso -, desiste e nunca mais volta. É muito desconhecimento. Eu nem acho que seja má-fé, eu acho que é desconhecimento mesmo, não conhece, não tem a menor ideia - não tem a menor ideia. Nós fomos agora a essa comunidade chamada Nova Jerusalém. Manacapuru é um dos maiores municípios, mas, se se atravessa o Solimões, eles estão sem água, porque o poço artesiano já não alcança mais a água. E a gente, através de emendas parlamentares, que é dinheiro da população - que não é dinheiro nosso, é só um direito que nós temos -, a gente está levando poço artesiano. E agora o que é interessante - viu? -: Starlink, não tem uma comunidade que você vá, uma só, não tem, que não peça Starlink. Por quê? A psicose do isolamento. Estão isolados, isso é a liberdade de tudo e de todos. Vamos lá. Obrigado mais uma vez. Que Deus nos proteja a todos! Paz de Cristo! (Palmas.) Declaro encerrada esta sessão. (Iniciada às 10 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/10/2023 - 17ª - CPI DAS ONGS