19/10/2023 - 76ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:03 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 76ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 69, de 2023, desta Comissão, de nossa autoria, para debater a Lei nº 10.639, de 2003, diversidade e equidade na educação. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Como é de praxe, faço uma pequena fala sobre o tema, antes de chamar os convidados, que estarão de forma presencial ou à distância. Meus amigos e minhas amigas, a importância da lei que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira nas redes de ensino celebrou, neste ano de 2023, seus 20 anos. A legislação garante uma das principais vitórias dos movimentos sociais, movimentos negros do país para o povo brasileiro, que tem a sua história lapidada em um dos processos mais cruéis da humanidade: a escravidão. A legislação foi sancionada em janeiro de 2003; a Lei nº 10.639 foi sancionada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No ano de 2008, a norma avançou, incluiu e fortaleceu a luta dos povos indígenas com a aprovação da Lei nº 11.645.
09:07 R	Conforme o Instituto Alana e Geledés - Instituto da Mulher Negra, sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para a implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei nº 10.639, de 2023. A pesquisa ressalta que os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes no atendimento à legislação; infelizmente, 53% fazem atividades esporádicas, com alguns projetos isolados ou em datas que lembram, como o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro; 18% não realizam nenhum tipo de ação; as secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. Precisamos contar todas as histórias do Brasil, pois não existe uma história única a implementar. A lei da história e cultura afro-brasileira é uma das mais importantes ações para a mudança cultural e social no país. A secretaria de educação continuada, alfabetização e diversidade, a Secadi, do Ministério da Educação, é o principal instrumento do Poder Executivo para fazer valer a legislação. Criada em 2004, a Secadi foi responsável por coordenar o grupo de trabalho para elaborar o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Éticos-Raciais (Erer), e da 10.639, de 2003, em 2004. A implementação da lei da história e cultura afro-brasileira e indígena é para combater na prática o racismo no Brasil. Junto com a Secadi e os especialistas, iremos debater, discutir e buscar caminhos para essa efetiva implementação. Axé! E que tenhamos todos uma ótima audiência pública! Os convidados já estão chegando. E eu aproveitaria ainda este momento, pela importância... Tenho aqui a lista dos nossos convidados. Eu vou chamar, então, já para a mesa a nossa grande líder Professora da Universidade Federal de Ouro Preto, uma liderança que nós sabemos que tem uma responsabilidade grande em todo o nosso país no combate a todas as formas de preconceito e racismo, enfim, convido a Professora da Universidade Federal de Ouro Preto Zara Figueiredo, atual Secretária da Secadi. Seja bem-vinda, Professora! (Palmas.) Convido Lucimar Rosa Dias, Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Secadi/MEC, que também está aqui presencialmente. (Palmas.)
09:11 R	Convido... Não sei se já chegou. (Pausa.) Sim, são só duas presenciais e os outros por videoconferências. (Pausa.) Tudo o.k. Então, está conectado já João Marcelo Borges, Gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Unibanco, Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas; também Wilma de Nazaré Baía Coelho, Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará; ainda, Odair Marques da Silva, Professor Doutor, com mestrado em Gestão na Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, doutorado em Ciências da Cultura na Universidade de Trás-os-Montes, em Portugal, e autor do livro Atlas Geocultural da África; e Michael França, Professor e Pesquisador do Insper - esses últimos quatro, por videoconferência. Antes de passar a palavra aos convidados, eu quero ainda aproveitar este momento, já que vamos tratar aqui do combate ao racismo, preconceito, e sabemos que o caminho é a educação - uma frase tão conhecida por todos nós é que a educação liberta -, como o tema das cotas, que tem a ver com a matéria que vamos hoje, aqui, aprofundar, passou na Câmara dos Deputados - a Deputada Maria do Rosário foi autora, a Deputada Dandara foi a Relatora, lá foi aprovada -, veio para o Senado e aqui eu fui o Relator, na Comissão de Direitos Humanos e também na CCJ, aprovamos nas duas Comissões, com votação, inclusive, simbólica, então, por ampla maioria, foi simbólica essa votação, como percebi que é um tema ainda desconhecido, e, se é desconhecido no Parlamento, calculem lá fora, então, resolvi primeiro dizer, e vocês podem complementar, porque são aqui todos especialistas no tema, que não estamos votando, aprovando uma nova lei. A lei existe, foi aprovada. Na época, eu fui Relator inclusive no Senado, porque já estou aqui há quase 30 anos, no Senado, há três mandatos. Eu fui Relator. Completou-se agora esse período de dez anos, e nós asseguramos inclusive que haveria uma revisão de dez em dez anos. Essa revisão se concluiu, em tese, no fim do ano passado; nós estávamos já em 2011. Então, nós temos que aprovar a revisão definitiva para que o MEC, principalmente - aí você pode dar uma explicação, faço questão -, tenha um período, um tempo para regulamentar a matéria, para que entre em vigor a partir do ano que vem. É fundamental que a gente, neste momento, aqui... Ontem, no Plenário, fiz um agradecimento, Zara e Lucimar, a todos os Senadores, inclusive aos da oposição, que marcaram o seu ponto de vista em relação às cotas, mas concordaram com a votação simbólica, não criando com isso um impasse de termos que esperar a votação no painel, porque muita gente já não estava aqui, já tinha voltado para os seus estados. Então, agradeço a todos os 81 Senadores. E, especialmente, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, que tem colaborado muito para o andamento dessa matéria aqui na Casa, e também ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que ainda ontem... Quero deixar bem claro, que, depois de aprovado, pedi regime de urgência para que fosse para o Plenário. Eu queria que tivesse ido na mesma tarde, essa era a minha vontade, mas os Parlamentares da oposição pediram: "Não, tudo bem, vai para o Plenário, mas nós não queríamos que fosse hoje. Nós queríamos votar na semana que vem, para termos um período aí de dois, três dias", porque foi ontem a votação. Assim, o Presidente Senador Davi Alcolumbre entendeu, e eu também entendi, tanto que concordei, e ficou acertado, então, que nós votaremos - porque a matéria é urgente, esse foi o acordo firmado - na terça-feira; na terça-feira vai ser votado.
09:15 R	Eu vou aqui rapidamente - não vou ler o relatório, porque é um relatório de 70 páginas - só destacar os nove pontos em que há alterações. O texto foi aperfeiçoado. Então, senhores e senhoras, para que todos tenham clareza da importância da política de cota, eu fiz um cálculo ontem: nós temos 36 milhões de jovens no Brasil, então, interessa a todos os jovens, não é? Se no Brasil 54%, 56% são negros e negras, todos têm interesse em que isso se resolva. Nas universidades, esse caso é pacífico, não há nenhum confronto, como alguns pensavam que iria existir; é pacífico, é muito tranquilo em todas as universidades do Brasil. Então, eu só vou destacar aqui as mudanças, que foram em nove pontos. Eu cito agora nove pontos do PL 5.384, de 2022, que visa a aprimorar a política de cotas nas universidades e institutos federais destinada à inclusão de estudantes pobres, sejam brancos ou negros, estudantes pobres, vulneráveis, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas. Todos têm que ser alunos de escola pública, tanto negros como brancos e os indígenas. Outro ponto. No processo de ingresso do estudante na universidade ou no instituto federal, serão observadas as notas pela ampla concorrência. Posteriormente, como praticamente é feito hoje, entra a reserva de vagas. Não tem nenhuma novidade, como alguns tentam infelizmente entender. Até entendo eu que eles não entendam bem, não é maldade. A Lei de Cotas não perde a sua vigência e será avaliada a cada dez anos, com ciclos anuais - anuais - de monitoramento realizado pelo Ministério da Educação, que está aqui presente. Ontem, um Senador, pelo qual tenho o maior respeito, o maior carinho, perguntou: "Mas vai virar permanente?". Não necessariamente, ninguém quer uma política permanente. Toda lei pode ser aperfeiçoada, e isso é o Legislativo que decide, o Executivo que decide, no momento que der, encaminhando uma proposta para cá. O que nós estamos dizendo aqui é que, uma vez por ano, a bem dizer, ela vai ter uma avaliação básica e, de dez em dez anos, uma avaliação permanente. Ora, aí eu dei até um exemplo. Nos Estados Unidos, a lei da política de cotas foi um sucesso - ninguém tem dúvida - e durou 60 anos. Nós estamos, no Brasil, com dez, onze anos. "Bom, vai precisar de mais dez?" Se, daqui a dez anos, nós chegarmos à conclusão de que atingimos todos os objetivos, não há por que manter. É isso que coloquei ontem e coloco hoje aqui, novamente. Nós queremos garantir que alunos brancos, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pobres tenham acesso à universidade.
09:19 R	O projeto de lei faz a atualização dos órgãos encarregados do acompanhamento e avaliação da Lei de Cotas da qual o Ministério da Educação, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas serão os responsáveis. A prioridade do auxílio estudantil é dos alunos cotistas que se encontram em situação de vulnerabilidade. O auxílio estudantil é para quem não tem como se manter. Ponto. Não tem muito o que explicar. Eu até tinha apresentado um projeto lá em 2014, tinha sido aprovado no Senado, mas estava na Câmara, foi aproveitado, com o mesmo objetivo que tanto você estava sugerindo. A renda familiar per capita, que era de um salário mínimo e meio, mas é per capita... Uns pensam que a renda familiar é da família, e me perguntaram hoje, pela manhã ainda, quando eu vinha vindo para o Senado. Eu digo que é per capita, o que significa que, se tem quatro pessoas na família, é de R$4 mil, não é individual. Eles acham que, se tiver um na família ganhando um salário mínimo, já não têm direito. Não tem nada a ver; é per capita. Então repito aqui: a renda familiar per capita, que era de um salário mínimo e meio, passou a ser de um salário mínimo na reserva da vaga de 50% das cotas. É para atender os mais pobres, mas, assim mesmo, os estudos que eu recebi mostram que a diferença não é grande, não é grande a diferença, e vai ajudar ainda os mais pobres. Embora seja pequena para quem é bem pobre, que depende exatamente de um salário mínimo, é uma ajuda. A proposta amplia as ações afirmativas para os cursos de pós-graduação. Eu já enfatizo, de novo: isso não é um tema novo. Ainda em 2020, eu apresentei o Projeto 3.434, que trata do assunto, e agora a ideia foi incluída, não é o meu projeto. Eu estou mantendo, na íntegra, o projeto que veio da Câmara, muito bem construído pela relatoria da Dandara e, quero destacar aqui - sempre, sempre vou destacar -, da Benedita da Silva, que foi uma construtora, lá atrás, junto com o Abdias, dessas ideias. Depois, claro, as outras gerações foram chegando e aprimorando. Eu sou daquele tempo ainda, sou do tempo do Abdias; eu era Deputado e o Abdias era Senador. Uma das maiores inovações foi a inclusão dos quilombolas na Lei de Cotas, nas instituições federais de ensino superior e nas instituições de ensino federal, ensino técnico e médio. O PL instituiu que, para as vagas reservadas para subcotas não utilizadas, serão - como eu já disse, na verdade, isso tem uma ligação - primeiro analisados aqueles que concorreram na ampla concorrência, sem prejuízo da política de cota para aqueles que têm direito. Na verdade, aqui é um complemento do que está lá no primeiro artigo. O projeto ainda permite o uso de outros institutos de pesquisa, além do IBGE, como o Censo, para o cálculo de proporção de cotistas nos estados. É isso, um resumo que fiz rapidamente, aproveitando este momento aqui na Comissão de Direitos Humanos. Este é um tema muito importante. Repito de novo: o caminho para combater todo tipo de racismo e preconceito é a educação. É fundamental que a gente aprove na terça-feira. Estou fazendo um apelo a todos os Senadores e Senadoras e também fazendo um apelo aqui, e aí falo como legislador, ao próprio Governo. Sabemos que é fundamental a participação do Governo nesse debate, como estão fazendo - vocês estão sempre presentes, o Governo está sempre presente, toda vez que nós convidamos, e, mesmo que não convidássemos, sei que vocês viriam, sim, para ajudar a todos nesse tema.
09:23 R	Pediram que eu fizesse a leitura também - vocês poderão responder, agora é para vocês já - do e-Cidadania, que já encaminhou as seguintes perguntas. Do Bi Sides, de São Paulo: "Como será combatida a LGBTfobia nas escolas, [...] [de modo a] evitar a evasão de tantas crianças e adolescentes?". Eric BR, do Rio Grande do Sul: "Vivemos uma educação democrática e precisamos tratar as diferenças [existentes] da sociedade. Como [...] [abordar] esse assunto de forma mais didática e prática [e combater a resistência ao tema no ambiente escolar]?". Ester Pires, de São Paulo: "Falando sobre equidade linguística, existe algum projeto visando o ensino de libras nas escolas?". Zenaide Ribeiro, do Rio de Janeiro: "Como podemos lutar para exigir acessibilidade escolar para todos? [...]". Giovane Ramos, do Rio de Janeiro: "A cultura diversa brasileira não pode deixar de incluir outros povos e culturas diversos também, [inclusive] da matriz africana". Joice Camargo, de São Paulo: "[Ainda é] difícil [...] tirar da teoria esse tema [...], [infelizmente] a maioria dos docentes não [...] [demonstra] preparo adequado para isso". Essas perguntas eu vou deixar aqui na mesa. Vocês farão a palestra de vocês - eu sempre dou em torno de 15 minutos - e responderão no momento que entenderem adequado. Então, neste momento, pode fazer sua palestra livremente - todos convidados - e, num segundo momento, se assim você entender e quiser responder a alguma pergunta... Vocês, não é você só... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem, tem! Eu já fiz a leitura dos quatro online. Poderão também, se quiserem, comentar sobre alguns dos questionamentos que vieram pelo e-Cidadania. Então, de imediato, para o seu tempo... Eu só digo: eu dou dez. Quando terminam os dez, toca a campainha e há mais cinco. Aqui, nós não seremos rígidos com o tempo, não. Passo a palavra à Professora da Universidade Federal de Ouro Preto e atual Secretária da Secadi, Zara Figueiredo. A SRA. ZARA FIGUEIREDO (Para expor.) - O.k., vamos lá. Bom dia a todos e todas aqui presentes, mas também a quem nos acompanha remotamente. Senador Paulo Paim, eu queria agradecer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É só para informar que nós estamos ao vivo pela TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - O.k. Então, bom dia a todos que nos acompanham. Eu queria agradecer ao Senador Paim pelo convite para discutir um tema tão importante como é a 10.639 e pensar a diversidade e a equidade nessa perspectiva da 10.639, que, como adiantou o Senador, está comemorando 20 anos, neste ano, de marco legal. Gostaria também, Senador, de trazer o abraço do Ministro Camilo, que deixa um abraço para o senhor, também agradecendo pelo árduo trabalho, constante e histórico trabalho pelo debate racial no Brasil, de modo especial pela educação, que tem, obviamente, uma relação orgânica com o MEC. Então, eu deixo o abraço do Ministro Camilo Santana ao senhor.
09:27 R	Embora a gente esteja tratando aqui este momento para pensar exatamente a questão racial na educação básica, como o próprio Senador adiantou, eu acho que não é possível a gente não retomar um pouco da questão das cotas raciais. É absolutamente importante, como o Senador Paim nos disse, o grande esforço desta Casa para aprovar a Lei de Cotas, esse aperfeiçoamento da Lei de Cotas - e, de modo especial também, do Senador Pacheco, do Senador Alcolumbre, de toda a Casa, inclusive da oposição, que tem dialogado com o projeto que chega da Câmara. Dentro dessa perspectiva, é sempre bom reafirmar que o que a gente está tratando aqui é um aperfeiçoamento, é um aprimoramento, de acordo com o próprio art. 7º da 12.711. Ou seja, qualquer noção elementar de política pública nos diz que qualquer política pública precisa ser avaliada para ser aperfeiçoada. Então, a gente não pode confundir aqui prazo de vigência com aperfeiçoamento. O que nós estamos fazendo neste momento, conduzido de modo tão brilhante pelo Senador, é exatamente um passo de toda política pública, qualquer que seja, que é avaliar como ela chegou até o momento e propor mecanismos de aperfeiçoamento para essa política. Se a gente for observar - inclusive o MEC tem esses dados oficiais e vai trazer hoje para entregar para o Senador -, o que os dados mais recentes de semana passada mostram para nós é que a trajetória escolar dos alunos cotistas é ainda pouco melhor do que a dos alunos da ampla demanda. Os dados são oficiais, são dados inéditos do Inep, e nós os entregaremos também, hoje, a esta Casa. Então, eu acho muito importante a gente ter clareza dessa distinção. Quer dizer, o que nós estamos fazendo neste momento não se trata de pensar a vigência, como o próprio Senador disse; é analisar a política, como manda o próprio dispositivo legal, e pensar mecanismos de aperfeiçoamento, porque isso é próprio da política pública. Não há que se falar em política pública sem essa etapa dela, do ciclo da política. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria lhe fazer uma pergunta que eu entendo fundamental para quem está nos assistindo e também para os Senadores e Senadoras. É para que todos os Senadores e Senadoras entendam que o debate aqui, hoje, é de políticas de combate a todo tipo de racismo e preconceito. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Certo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas você me passou uma explicação que eu achei importante, e ninguém melhor do que você para falar por que nós queremos tanto aprovar, no máximo, no máximo, até a semana que vem. Por quê? Porque vocês têm prazos no MEC. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Sim, claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você pode falar um pouquinho sobre isso? Depois eu dou o seu tempo na palestra principal! A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Claro, isso é importante. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sobre a questão dos prazos. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Para nós, não é uma questão de debate de se nós queremos ou não. É uma questão técnica mesmo. Nós temos um prazo. A SESu (Secretaria de Educação Superior) é responsável pelo sistema, pelo Sisu. Portanto, para a gente operar e levar esse aperfeiçoamento para o ano que vem, a gente tem um prazo técnico que acaba exatamente neste mês. Então, se nós não conseguirmos aprovar, e obviamente nós só podemos colocar para rodar o sistema a partir, obviamente, da discussão e votação neste espaço, no Senado... Só a partir da votação e deliberação desta Casa - por fim, cumprido todo o trâmite legal -, é que nós podemos, efetivamente, colocar o sistema para rodar.
09:31 R	Então, nós temos um prazo, um prazo curto, que é este mês, porque, se nós não conseguirmos ter a resposta do ponto de vista legislativo, nós não conseguiremos implementar, do ponto de vista do Sisu, em 2024. Esse é um problema técnico, ou seja, nós precisamos que esse trâmite se dê com essa celeridade, que a gente conclua esse trâmite legal com celeridade, para que o sistema que roda o próprio Sisu seja implementado em 2024. Nós não teremos tempo hábil se nós tivermos, por exemplo, mais um mês de debate, dois meses de debate. O MEC não consegue colocar o sistema para rodar se nós não tivermos esse prazo, que acaba agora, este mês. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Este mês. Por isso é que eu insisti tanto com os Senadores, conversei com a oposição, e eles entenderam que nós teríamos, ou teremos, que votar esse mês. A bem dizer, o tempo limite para nós é a próxima terça-feira. Por isso, já fizemos o acordo na CCJ de votar. Eu queria votar esta semana, mas eles me pediram, mediante acordo, que nós votássemos, então, na terça-feira. Já suscitei o Presidente Rodrigo Pacheco, ou seja, encaminhei a ele, e ele disse que vai ser pautado na terça-feira. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Então, isso é muito importante, e a gente precisa muito da sensibilidade desta Casa. Nós estamos correndo contra o tempo, nós não podemos... Estamos tratando com toda a sociedade, trabalhando full time para que a gente possa colocar para rodar já em 2024. Tanto o pessoal da Stic, que é a tecnologia, quanto todos os técnicos da Secretaria de Educação Superior têm trabalhado dia e noite exatamente para que a gente possa colocar para funcionar em 2024, mas isso depende unicamente desse trâmite legislativo. Então, nós precisamos que isso seja concluído neste mês, em todas as suas fases, para que o sistema possa operar. Se demorar, nós não conseguimos colocar para o ano que vem. Então, é um apelo que também eu faço em nome do MEC, sensibilizar a Casa, para que isso tenha essa celeridade a gente possa concluir e colocar o sistema para funcionar com segurança, como todos os testes já foram feitos, no próximo ano. Dito isso, eu vou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou só registrar a minha presença. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Claro, por favor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora está no seu tempo, A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Obrigada, Senador. Bom, eu vou fazer uma fala rápida e vou focar em três pontos, quer dizer, essa fala minha eu vou organizar em três eixos basicamente. Então, a gente está pensando em 10.639, e os três pontos em que eu quero organizar a minha fala são: em relação à 10.639, eu quero fazer duas constatações a respeito dela, uma pergunta e, em seguida uma proposta. Então, basicamente, minha fala vai estar organizada desse modo, mesmo porque eu vi, a partir dos convidados, que nós teremos pessoas que falarão, certamente, de pontos importantes da 10.639, que são indicadores, financiamento. Então, eu vou me ater a esses três pontos, tá, Senador? Vou organizar minha fala nesses três pontos. Então, há duas constatações que a gente precisa fazer em relação à 10.639, modificada pela 11.645. Primeiro, a 10.639 é uma ação afirmativa do ponto de vista da educação básica. Ela é uma ação afirmativa na medida em que ela recoloca a própria história da formação do Estado, da sociedade em outra instância, em outros termos, em outro patamar. Portanto, a 10.639, essa é uma constatação, é um princípio de ação afirmativa dentro da educação básica. Então, essa é uma primeira constatação.
09:35 R	Uma segunda constatação é que a 10.639 padece de um mesmo problema que vários outros marcos legais têm no Brasil, que é a distância entre o ordenamento jurídico e a sua plena implementação. Então, se nós olharmos o conjunto de marcos legais que nós temos, a gente observa que você tem leis muito sofisticadas, de qualidade, como a 10.639, que está aprovada, mas você tem um problema grande de implementação, sobretudo nos entes subnacionais. Então, a gente tem essa trajetória de dependência no Brasil, a distância entre o marco legal aprovado e a sua plena efetivação. Então, essas são as duas constatações. Os dados que o senhor traz do Instituto Alana são uma prova disso. Ou seja, nós temos duas décadas de aprovação do marco legal, entretanto os dados que o Senador Paim nos traz de não implementação são um caso desse. Os dados oficiais do Inep vão na mesma direção, ou seja, nós temos uma baixa implementação de algumas ações da 10.639 na rede, porque, dentro do Inep, tanto no Censo Escolar quanto no Saeb, nós temos algumas questões que tratam da 10.639. Então, esses dados muito frágeis que o senhor traz para nós são a constatação de que existe uma grande lacuna entre marco legal e a efetiva implementação. A pergunta, então - essas são as duas constatações -, que eu acho que a gente precisa fazer neste momento, passadas duas décadas, é: o que a gente quer e o que a gente precisa da 10.639? O que a gente quer dela? Basta para nós a dimensão curricular? Basta nós inserirmos o ensino de cultura e história afro-brasileira nos currículos? Ou nós precisamos ir além? Porque é isto, historicamente, na educação, o que nós fazemos é transformar um marco legal numa ferramenta de luta. Mesmo quando ela não é implementada na sua integralidade, transformando-a, a gente a toma e a transforma num instrumento de luta. Foi assim com a EJA, foi assim com várias outras políticas que nós temos. Então, veja, a gente precisa pensar, a essa altura, o que a gente quer dela? É suficiente pensar a 10.639 apenas como uma política curricular que é absolutamente importante? Ou a gente precisa avançar na 10.639 e incorporar a ela um conjunto de outras dimensões? Eu gosto muito daquilo que a Profa. Petronilha falou num evento desse ano aqui, em Brasília: nós temos que fazer da 10.639 uma política de Estado, uma política de educação de Estado. Portanto, o que ela está dizendo para nós é que nós precisamos ir para além, avançar para além da política curricular, claro que considerando a política curricular. Então, essa é a pergunta. A partir dessas duas constatações e dessa pergunta, eu vou passar agora para essa última parte, que é a proposta. Portanto, em linhas gerais, o que o MEC, tendo em vista esses dois pontos, essa compreensão e essas constatações, está pensando em termos de 10.639, que é o programa que o Ministro Camilo vai lançar, nós esperamos, ainda em novembro... Nós estamos trabalhando com o mês de novembro para ser anunciada essa política, que é a política nacional de educação para a relação étnico-racial, que vai ser chamada de Pronerer.
09:39 R	Nessa proposta, nós temos algumas linhas que são linhas que nós entendemos que tendem a corrigir os problemas de implementação, porque, se nós temos uma lei de 2003 e nós chegamos a 2023 com essas constatações, então existe um problema de implementação. No desenho do MEC, o que nós estamos trazendo como arranjo de política são arranjos exatamente para lidar com isso que nós compreendemos que sejam problemas de implementação. O primeiro ponto deles é coordenação federativa. O que significa isso? Nós temos em torno de 170 mil escolas. Nós temos 5.500 e tantos municípios. Nós temos municípios muito diferentes entre si e municípios com capacidade de implementação de política muito diferentes. Então, o que toda análise de política pública mostra para nós? Que, o quanto que a política é exitosa ou não, depende, em larga medida, de que a União coordene a política nos estados e municípios. Isso não significa entrar na autonomia federativa. Óbvio que não. Quem oferta as matrículas são os entes subnacionais da educação básica. Os 38 milhões de matrículas estão em municípios, mais um tanto ou outro de ensino médio e também de ensino fundamental II estão com os estados. Então, o art. 311 é claro, isso é responsabilidade dos estados e municípios. Mas o mesmo art. 311 diz que a União tem uma função supletiva e redistributiva em relação aos entes federados no que diz respeito à educação. Portanto, o primeiro ponto que está nessa política é a coordenação federativa. Então, no desenho da política, nós estamos colocando arranjos para que, guardada a autonomia dos entes federados, o MEC consiga trabalhar junto com os municípios, coordenando os municípios e os estados e dando condições para que ele implemente essas políticas. Se nós pensarmos em algumas outras políticas que vieram depois da 10.639 e conseguiram emplacar, vamos dizer assim, que pegaram, e que você chega a qualquer ente federado e ela está presente, e você vai analisar: Mas por que ela, que foi construída muito depois de 2003, foi implementada na sua integralidade e essa não? A resposta é que nós não conseguimos construir uma coordenação federativa sólida para a implementação nas redes de ensino. Então, o primeiro ponto desse programa nacional é a coordenação federativa. Um segundo ponto é a construção de capacidades estatais nos entes federados. Nós sabemos que de 70% a 80% dos municípios brasileiros são municípios pequenos, com capacidade estatal muito distinta. E isso, Senador, quando eu digo 70%, até 50 mil, porque você tem 20% de municípios brasileiros em que a população chega a 5 mil. Portanto, têm uma baixa arrecadação, têm uma dificuldade maior de pensar políticas e implementar políticas. Então, uma segunda dimensão nesse desenho do Pronerer é exatamente pensar uma forma de implementação em que você crie capacidades estatais locais. O que isso significa? Construir arranjos dentro dos municípios, dentro das redes, que ajudem os atores locais, os gestores, os professores, a compreender como implementar a política. E aí você cria ciclos de política de dois anos dentro do território, porque o gestor passa a compreender como operacionalizar a política, e isso dá sustentabilidade para a gestão, ou seja, você cria condições, cria capacidades estatais e se, depois de dois anos, você sai do território, esse território passa a ter sustentabilidade para continuar com a implementação da política. Porque isto que é importante: você construir capacidades para, em seguida, eles andarem com as próprias pernas. Mas a União precisa fazer esse movimento.
09:43 R	Para que isso ocorra, você precisa de um outro arranjo, que se chama indução federativa. Eu sempre digo que, quando a gente está tratando de política pública, a sensibilização se dá via indução federativa. Então, não é sensibilizar as pessoas, as instituições. Não se trata de sensibilizar, mas, sim, de induzir de modo federativo. E indução federativa significa você utilizar determinados arranjos, como, inclusive, incentivos financeiros, para que os entes federados possam implementar as políticas. Então, mesmo com um orçamento bastante apertado com o qual nós estamos vivendo, a Secadi tem 12 áreas de política, então não é pouca coisa, e a intenção do MEC é criar uma indução federativa, ou seja, você ter um incentivo financeiro, sobretudo para as redes que têm mais fragilidade. E um ponto para o qual nós já estamos caminhando para a implementação é esse diagnóstico e monitoramento. Veja, esse é um grande problema. Nós estamos falando agora sobre a lei de cotas e dizendo: "Olha, nós não estamos tratando de reconstrução de lei de cota, nós estamos fazendo um aprimoramento", porque isso é típico, próprio e absolutamente inegociável da política. A 10.639 é a mesma coisa. (Soa a campainha.) A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Então, veja, nós chegamos, duas décadas depois, sem um diagnóstico e sem um monitoramento da política. Os dados que o Senador Paim nos traz são do Alana, veja a situação. Nós, oficialmente, não temos um monitoramento. O senhor está usando, nas cotas da 12.711, dados oficiais produzidos por este Governo, pelas suas autarquias, reconhecidos no mundo inteiro pela qualidade e excelência. São esses dados que o senhor está usando para fazer a discussão nesta Casa; todos os dados são oficiais. Na 10.639 nós não temos. Então, uma das dimensões que nós já estamos fazendo é o diagnóstico para, a partir daí, criar o monitoramento. Então, nós já construímos esse instrumento. Sabemos que, para as redes se engajarem conosco nesse diagnóstico, nós precisamos fazer com que isso seja atrativo para ela e, nessa perspectiva, nós estamos dialogando com outras secretarias para que esse instrumento... Hoje, nós temos aqui em Brasília o Consed e a Undime, e nós teremos uma reunião, inclusive, para a gente discutir isso, esse engajamento nas redes para que os secretários possam responder e, a partir daí, nós construirmos um conjunto de indicadores para, oficialmente, a gente ter um monitoramento da política, que é absolutamente... Já estou caminhando... E um dos pontos muito importantes que o senhor levantou é a questão das capacidades. Se a gente vai precisar criar capacidades nos entes federados, uma das atuações do Governo Federal, competência legal, é exatamente você agir de modo supletivo e redistributivo em relação às redes.
09:47 R	Isso, do ponto da 10.639, significa formar os professores. Nós não podemos penalizar professor e não podemos penalizar a rede sem que antes tenhamos dado as condições efetivas para que eles possam implementar. Então, dentro do programa a gente tem um programa de formação. E é importante dizer que um desenho bastante particular desse programa de formação é a oferta diferenciada, porque nós sabemos que, para que a gente pense essa formação, tem muitos atores dentro da escola que precisam de formação diferenciada, a depender de qual é a função deles, para que a gente tenha efetivamente uma implementação. E aí, como último ponto, um elemento que para o MEC é absolutamente importante é a governança da política, porque é a governança da política que vai dar conta de expressar todos esses arranjos que dão possibilidade de a política ser exitosa ou não ser exitosa. Então, essa governança vai ser pensada, e está sendo pensada, porque envolve recursos maiores nesse caso, que é uma governança focalizada, ou seja, como é que nós operamos formas de agentes locais de governança para ajudar as redes a efetivamente implementarem essa política. Então, é isso. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Nossos sinceros cumprimentos tanto pela exposição em relação à política de cotas, e estamos nessa parceria, como também sobre a 10.639. Zara Figueiredo, Profa. da Universidade Federal de Ouro Preto e atual Secretária da Secadi. Meus cumprimentos. Achei fundamental que, entre tantas questões, você nos apresentou um programa que vai ser um procedimento para a gente implantar efetivamente essa política, que já tem 20 anos, e fica em menos de 30% o número de municípios que realmente aplicam a lei. Lembro-me aqui que, Ben-Hur e Esther Grossi, nós tínhamos apresentado um projeto, mandamos para o Senado, e o projeto aqui caiu. Caiu, arquivaram, sumiram com o projeto. Mas, felizmente, a Esther Grossi é gaúcha, e o Ben-Hur se não me engano, é... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de Mato Grosso do Sul. Conversamos muito e os dois encaminharam, com apoio total da bancada negra na época lá, e se tornou lei. Então, fica aqui minha homenagem à Esther Grossi e ao Ben-Hur Eu nunca esqueço o nome dos autores e relatores dos projetos, porque alguns esquecem, eu não esqueço. Sabe que o Silas Brasileiro foi o Relator do Estatuto do Idoso. E ele, junto com o Eduardo, viajaram muito o Brasil todo. Eu fui o autor, mas eles foram o Relator e o Presidente da Comissão Especial. Sabe que ele me mandou uma carta muito bonita esses dias? Hoje ele é um grande dirigente do setor do café. É um dirigente que tem repercussão internacional na produção do café. E ele disse: "Estive muito tempo no Parlamento, mas poucas vezes fui lembrado pelos projetos que eu apresentei e pelos que relatei". Mas eu faço questão. Tanto que a minha equipe sabe, toda vez, eu posso ser relator ou autor, que eu vou soltar um card desse trabalho eu digo: cite sempre o autor e o relator - sempre! -, porque o relator também é fundamental, como é o autor, para essa construção coletiva, não é?
09:51 R	Então, parabéns pelo teu belíssimo trabalho aqui, apresentando um programa já de implantação dessa lei que é tão importante e até hoje não foi aplicada como deveria. Eu vou intercalar um presencial, uma convidada presencial, e um convidado ou convidada virtual. Então eu vou para o João Marcelo Borges. O João Marcelo Borges é Gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Unibanco e pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas. O tempo é seu, dez minutos com mais cinco, por favor, João Marcelo Borges. A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador, bom dia a todas e a todos. Eu começo cumprimentando a Secretária Zara Figueiredo, a Profa. Lucimar, nas pessoas das quais eu cumprimento todos os presentes, os colegas que vão também apresentar, que estão remotamente, e todos aqueles que nos assistem. Acho que já ficamos aqui... Quero parabenizar o senhor também pelo esforço. Eu tenho acompanhado, ainda que à distância, a tramitação e essa urgência para aprovação da lei de cotas. Para além da relevância em si mesma, agora temos essa urgência explicada pela Profa. Zara, que eu acho crucial que seja de conhecimento do Parlamento todo. Também fiquei muito feliz aqui, é uma surpresa, recebemos um spoiler da Profa. Zara, porque ela já adiantou uma política nacional que vai ser lançada no mês que vem, então também já amanhecemos o dia com boas novidades aqui para um desafio que todos nós sabemos ser enorme. Eu vou falar dos desafios da desigualdade racial na educação numa perspectiva que não é diretamente a da 10.639 na sua dimensão curricular, porque creio que a Profa. Zara já delimitou o que que ela contém e o que que ela não pôde conter no momento da sua aprovação, porque ainda não havia, digamos assim, o contexto que possibilitasse outros avanços. Mas começo fazendo uma provocação para nós todos. Apesar das dificuldades de implementação da lei nesses 20 anos, o que é realmente impressionante é o fato de o Brasil, forjada e construída sua identidade, da sua população, majoritariamente pelas pessoas pretas, ainda que escravizadas e trazidas para cá, o surreal é que nós tenhamos que criar uma lei para dizer que o estudo da cultura desses povos precisa ser incluído no currículo. E por que a gente precisou fazer isso? Eu estou sendo retórico aqui, mas é porque, na verdade, as estruturas sociais brasileiras criaram cotas não formais para os brancos e os ricos. É por isso que a luta da inclusão no Brasil, ou da reversão dessas desigualdades, no nosso caso, alcança o limite da crueldade. Quando a gente olha os números, a gente não está falando de desigualdades que têm a ver com percentuais plausíveis ou aceitáveis, a gente está falando de um sistema, de uma sociedade que se estruturou de uma forma cruel.
09:55 R	Imaginar que 3% da população detêm 60% da renda nacional dá a dimensão do que nós estamos falando. Um por cento tem 50% da renda nacional. Então, da mesma maneira que foi necessário, muito embora devesse não ser necessário, criar a 10.639 - e parabenizo o Presidente Lula por tê-lo feito e todo o Parlamento, que construiu, e os movimentos sociais, que incidiram para isso -, é o momento de a gente olhar para a frente. A gente precisa de mais avanços. E acho que hoje a gente tem um contexto que nos permite fazer isso. Então, quero mostrar alguns dados de por que a gente precisa fazer esses avanços. Vou pedir licença aqui para compartilhar a minha tela. Se alguém puder habilitar para eu apresentar, senão eu falo aqui, não tem problema. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos vendo aqui, mas acho que é possível. Pelo menos, sempre foi. A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - Para mim está aparecendo que foi desabilitado, mas não há problema. Eu posso falar aqui disso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já vai para a tela. Deu certo aqui, segundo a assessoria da mesa. A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - Ah, agora deu certo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto. A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - Então, quero começar mostrando o momento tão importante em que a gente está, Senador. Eu acho que isso é crucial para todos nós entendermos. Eu vou enfocar aqui a educação básica, mas acho que a relevância superior com a Lei de Cotas já foi falada. Este quadriênio, no qual estamos, desta legislatura, inclusive, coincide com um momento de revisão ou formulação de marcos normativos cruciais para a educação brasileira; alguns, normativos, outros, operacionais. Cito rapidamente alguns: este ano o país deveria ter criado um novo Ideb, porque o Ideb atual, suas metas, já não alcança depois de 2023, e um novo Saeb que reflita a BNCC e todos os outros avanços normativos. Em 2024, deveríamos criar - e o MEC já anunciou que não o fará - um novo Enem também para fazer esses ajustes não só na BNCC, mas também no que seria o novo ensino médio que, pelo que entendo, voltará a ser discutido no Congresso Nacional a partir de um PL a ser enviado pelo próprio Governo. Esses são os dois indicadores. Um, o principal indicador da educação básica, que requer aprimoramentos - ele foi muito importante até aqui, mas requer aprimoramentos, isso é crucial que seja feito - e o Enem, que é o nosso principal exame de admissão; além de conclusão do ensino médio, de admissão ao ensino superior. Em 2024, como todos sabemos - o Senado já tem feito um trabalho importante de várias audiências, assim como a Câmara dos Deputados -, o país precisará aprovar um novo plano nacional de educação decenal, em posição constitucional. Depois, em 2025, 2026, segundo a legislação vigente, deve ter início a revisão da BNCC para o infantil, o fundamental e o médio. E, por fim, segundo a Emenda Constitucional 108, do Fundeb, em 2026, é preciso fazer a revisão do Fundeb na mesma linha do que o senhor falou da revisão da Lei de Cotas. Não é dizer que o Fundeb deixa de existir ou perde seu assento constitucional, mas revisar alguns dos seus elementos a partir de uma análise de como foi essa implementação desde a aprovação em 2019.
09:59 R	Então, esse é um período crucial para que avanços nos marcos normativos e em alguns mecanismos operacionais da educação básica sejam discutidos e concretizados. A gente não pode perder esses próximos anos em discussões que acabam gerando uma resultante zero ou avanços apenas incrementais. Nós temos uma chance, nesses anos, de realmente direcionar o país e sua educação para os próximos 15, 20 anos. Isso seria importante em qualquer cenário, e é ainda mais importante num momento de transição demográfica tão acelerada como a que a gente passa. Só para dar um dado, hoje a população brasileira de 20 a 29 anos já é menor do que a população brasileira acima de 60 anos. O país está envelhecendo muito rapidamente e a população em geral está reduzindo-se. Quais são os grupos que ainda crescem na população brasileira? Os negros e os mais pobres. Portanto, quando a gente olha por quintil de renda ou por raça, o quintil mais rico do Brasil tem crescimento negativo, ou seja, essa população está se reduzindo já. A mesma coisa para os brancos relativamente ao total, é óbvio. Deixou de ser, portanto, retórica ou força de expressão e de luta que o futuro do Brasil depende dos mais pobres e dos pretos. O futuro do Brasil depende sobretudo deles, porque são eles que ainda têm crescimento populacional, que podem ser e serão a massa trabalhadora, que serão os empresários. Se nós não dermos educação de qualidade neste momento, nós ficaremos presos numa situação de renda média baixa, extremamente desigual, e com a população envelhecida. Então, queria chamar a atenção para esse período, porque me parece que ele é extremamente relevante. Vou mostrar aqui um pouco do que são as desigualdades olhando para o final da educação básica. Quando a gente olha o Saeb em 2019, porque 2021 foi muito afetado pela pandemia, o que acontece? A proficiência, ou seja, o nível de aprendizagem dos alunos brancos é cerca de 16,7 pontos maior que o dos alunos negros, portanto, pretos e pardos. Mas o que significa 16,7 pontos no Saeb? Isto eu falo, e parece que não significa nada: 16,7 pontos significam três anos a mais de aprendizagem média. Então, os alunos brancos saíam, em 2019, do ensino médio, em língua portuguesa, com uma aprendizagem equivalente à de se eles tivessem tido três anos a mais de ensino do que os alunos negros. Este é o tamanho da desigualdade em 2019, apesar de todos os avanços que a gente tem feito nos últimos anos.
10:03 R	Se a gente olhar, eu não vou passar todos porque... Se a gente olhar aqui para a chance de um desempenho proficiente nos níveis mais avançados, ela é 52% maior entre os brancos do que entre os negros, ou seja, para além dessa média geral, eu estou olhando aqui para a distribuição dos alunos nos níveis insuficiente, básico, proficiente e avançado. O que acontece? No nível avançado, a gente tem que 8% apenas dos brancos alcançam o nível avançado em língua portuguesa. Entre os negros, isso é cerca de 3,7%, 52% maior, portanto, entre os brancos, é o tamanho da nossa desigualdade. Por outro lado, a gente tem um novo dispositivo, em que a Profa. Zara foi crucial para ver incluído na Constituição Federal, que é a condicionalidade relativa à redução das desigualdades educacionais e raciais que é exigida para a distribuição de recursos do Vaar (Valor Aluno Ano por Resultado), a terceira forma de distribuição dos recursos do Fundeb. Muito embora o aporte da União no Vaar seja de apenas 2,5 pontos percentuais dos 23% de aporte da União ao Fundeb, esses 2,5 equivalem a 1,7 bilhões distribuídos em 2003, não é pouco dinheiro. A gente tem aí um instrumento muito importante, que é um dos dispositivos, para que eu tenho chamado a atenção, que complementam - não é que corrigem, complementam -, fazem avançar a 10.639, porque se orientam para o mesmo fim. Agora, o que acontece quando a gente vai olhar quais entes federados cumpriram a condicionalidade, ou seja, reduziram as desigualdades socioeconômicas e raciais no desenvolvimento escolar dos alunos? Dos 5.597 entes em 2023, só 1.923 foram beneficiados com essa complementação, porque 2.738, como esse gráfico mostra, não cumpriram a condicionalidade relacionada a desigualdades, redução de desigualdades. E tem outros entes que não cumpriram outras condicionalidades do Vaar... (Soa a campainha.) A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - ... essa não é a única, mas a de redução das desigualdades, que nos parece crucial para enfrentar o que eu comecei demonstrando, 2.738 entes não conseguiram cumpri-la. A gente pode olhar o copo cheio ou o copo vazio por esse gráfico. Impressiona-me, na verdade, que, num país tão desigual, 1.923 conseguiram se beneficiar com a complementação do Vaar. Isso significa dizer que, embora eles não sejam maioria, muitas redes brasileiras estão conseguindo reduzir desigualdades. Por que eu falo isso, Senador e todos que nos assistem e escutam? Porque houve e ainda há grupos interessados em desativar ou retirar esse dispositivo da lei do Fundeb. E esse é um dispositivo crucial, porque tem a ver com incentivos financeiros da União para o avanço na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais na educação brasileira.
10:07 R	Aqui a gente vê que a desigualdade não foi reduzida e vê o número de quem não conseguiu reduzir a desigualdade racial: 525 não conseguiram e 1.832 não cumpriram nenhum dos critérios, nem a desigualdade socioeconômica, nem reduziram a desigualdade racial. Em outras palavras, o que aconteceu em 1.832 redes? Eles mantiveram a situação como ela era antes: os brancos aprendem mais, os pretos aprendem menos, muito menos, e os negros aprendem menos do que os brancos. Provavelmente o Michael França aqui vai falar de como tem sido esse comportamento do hiato racial na proficiência ao longo de uma série histórica mais longa, então eu não vou entrar nesse tema. É importante ver que os entes que não reduziram a desigualdade não têm nenhum viés regional ou de condição socioeconômica quando a gente olha por região, estão mais ou menos distribuídos. Se a gente olha a Região Norte, ela tem cerca de 8% do total dos entes federados do país, 6% não reduziram a desigualdade racial. Nordeste, 32%, 32%. Ou seja, isso se distribui razoavelmente de forma equivalente ao total de entes federados. A dificuldade, portanto, é igual em todo o país de fazer avançar essa agenda. Por outro lado... Aqui, a mesma coisa, mas eu quero chamar a atenção para o seguinte: por outro lado, quem se beneficiou, quem recebeu os recursos do Vaar, do Valor Aluno Ano Resultado, do Fundeb, porque conseguiu reduzir desigualdades socioeconômicas e desigualdades raciais foram municípios com maior percentual de estudantes negros. Resta, portanto, salientar: esse dispositivo é racialmente equitativo, ele beneficia principalmente as redes de ensino, municípios com maior percentual de alunos negros. Quando a gente olha aqui, os municípios beneficiados com a complementação Vaar são 57% do total e a média nos municípios não beneficiados é de 52%. Portanto, esses cinco pontos percentuais de diferença mostram que esse dispositivo na Lei do Fundeb é, sim, progressivo em seus benefícios. Mais um olhar aqui: qual é a diferença por aluno, valor por aluno que esse aporte do Vaar gera nas redes de ensino? Os alunos negros, se a gente for olhar para os alunos negros, receberam do Vaar 820 milhões, 65% do total que foi distribuído para quem cumpriu essa condicionalidade. Na média, portanto, os alunos negros receberam, per capita - é óbvio que esse valor não é um valor entregue ao aluno, mas é o investimento total do ente -, o investimento total do município beneficiado com o Vaar para os alunos negros é 24% maior do que o dos alunos não negros, outra forma, portanto, de ver como esse instrumento, criado na Constituição e regulado por lei complementar, tem sido benéfico.
10:11 R	O que cabe ao país fazer? Manter, aprimorar isso, mas também - e aqui deixo um convite, já conversei várias vezes com a Secretária Zara sobre isso - considerar a importância do MEC identificar o que esses entes têm feito para gerar esses resultados, sistematizar esses casos, esses exemplos, e, a partir daí, identificar quais são as coisas que mais dão certo, quais são as políticas, os programas, as ações que mais recorrentemente têm gerado redução em diferentes municípios do país para que sejam estimuladas e colocadas à disposição de outros entes, para que, guardada a sua autonomia, eles possam se inspirar para não só ter condições de receber esses recursos, mas, sobretudo, para reduzir as desigualdades socioeconômicas. Aqui vou caminhando para o fim, só com algumas ideias do que a gente ainda precisa fazer para avançar na equidade racial na educação brasileira. Óbvio, dois eixos centrais são a própria 10.639 e a 11.645 - a Secretária Zara acabou de citar essa política nacional que vem pela frente, muito bem-vinda -, mas a gente precisa fortalecer as medidas de aprimoramento da gestão educacional, portanto, estou falando no nível das secretarias e das regionais, e escolar no âmbito de cada escola, porque, como sabemos, a desigualdade se dá entre grupos e dentro dos grupos. A gente precisa olhar para essas duas dimensões. Um pouco aqui, finalizando, o que eu acho que pode ser feito. A gente precisa fortalecer, acelerar e qualificar a formação continuada dos profissionais de educação para ações de equidade racial. Não é possível... Porque não é natural essa desigualdade, assim como não é natural o racismo, tanto é que a Constituição Federal diz que o Brasil repudia o racismo, é assim que a Constituição trata. Se nós repudiamos o racismo em suas manifestações, a gente precisa estar qualificado, os profissionais de educação precisam estar devidamente qualificados para identificar essas desigualdades, saber lidar com elas e saber reduzi-las. Não são só os profissionais da educação, mas, aqui, falando da educação, certamente uma formação continuada é crucial. Segundo, a gente precisa de tecnologias sociais e tecnologias de apoio e implementação de novas ações de gestão. O Brasil precisa melhorar muito os seus sistemas de dados. O Inep tem uma tarefa muito importante nos próximos anos, como eu mostrei ali naquela linha do tempo, tanto nos instrumentos que a gente utiliza, mas também qualificando os profissionais que fazem a coleta desses dados. A gente tem muita informação sobre a diferença de autodeclaração e heterodeclaração, o que acaba gerando problemas para a análise da situação real das escolas. E aqui há outras iniciativas sociais muito relevantes, por exemplo, a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as tem o Afrocientistas, que é um programa que reconhece e identifica alunos do ensino médio que têm interesse em pesquisa, em ciência, oferece a eles bolsas, auxílio permanência no ensino médio, mas os liga aos NEABIs em diferentes universidades país afora. Isso é uma maneira de estimular esses alunos a progredirem rumo à produção de ciência, mas dando a eles as condições para fazerem isso.
10:15 R	Outro que eu poderia citar é a plataforma de percursos alternativos desenvolvida pelo Cdinn (Coletivo de Intelectuais Negros e Negras), liderado aí pelo Prof. Valter Silvério, que desenvolve e oferece conteúdos que complementam as lacunas da BNCC sobre relações étnico-raciais... (Soa a campainha.) A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - ... e sobre conteúdos relacionados à história, à cultura afro-brasileira. Por fim, gostaria de citar que, para além do que nós já temos no Vaar... (Soa a campainha.) A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - ... que precisa ser aprimorado, talvez dando mais peso, na sua forma, à redução das desigualdades, em particular às raciais, a gente tem uma oportunidade de pensar novos instrumentos financeiros e não financeiros, sobretudo, no caso do Ministério da Educação, em seu papel de indução e de suplementação das ações de estados e municípios, via PAR. O PAR (Plano de Ações Articuladas) é o principal canal de indução financeira e política do Ministério da Educação, é um instrumento que está sendo revisado pelo MEC e pode ser muito poderoso para ajudar as redes inclusive a aplicarem, adotarem e adaptarem aquelas políticas que estão sendo bem-sucedidas nos municípios que já recebem o Vaar. Era isso. Muito obrigado a todas e a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, grande João Marcelo Borges, Gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Unibanco, Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getulio Vargas. Meus cumprimentos pela exposição, com pesquisa, com dados, deixando, inclusive, uma série de sugestões para a implementação da lei e demonstrando também esta preocupação: que nós estamos envelhecendo, principalmente eu, que eu sou um dos mais velhos aqui do Senado. Se eu não sou o mais velho, eu sou o segundo mais velho. Mas é bom. Estamos envelhecendo porque não estamos morrendo com rapidez. Eu queria, com muita satisfação, registrar a presença aqui conosco de: Lucineide Paiva, Fasubra, Ceará; André Nascimento, Fasubra, Rio de Janeiro; Crizolda Assis de Araújo, Fasubra e Ufam, Manaus. Uma salva de palmas para vocês, que estão aí firmes, apoiando aqui este momento. (Palmas.) Eu vou deixar a Lucimar para fechar esta mesa. Vou passar a palavra agora para a Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará. Por favor, Profa. Wilma de Nazaré Baía Coelho, o tempo é seu, 15 minutos. A SRA. WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia, nobre Senador Paulo Paim. É uma satisfação muito grande estar aqui, principalmente por saber, por acompanhar a sua luta todos esses anos em relação a uma pauta que tanto nos é cara.
10:19 R	Eu gostaria de saudar as pessoas que neste momento nos assistem, na pessoa do Senador Paulo Paim e na pessoa da Profa. Zara Figueiredo, as pessoas que estão aqui conosco, que nos acompanham neste debate hoje, e aquelas que nos acompanham virtualmente - muito obrigada! - e parabenizar pela relevância e a iniciativa de um debate como este, que tanto nos instiga e tanto nos auxilia a pensar a ampliação do enfrentamento do racismo na sociedade brasileira. Como disse o Senador Paulo Paim, eu sou Wilma de Nazaré Baía Coelho, sou da Universidade Federal do Pará, atualmente fechando um ciclo na diretoria da Anped. Eu sou uma mulher negra de meia-idade, tenho cabelos crespos, uso neste momento óculos vermelhos, estou vestindo uma blusa verde e atrás de mim existe uma estante de livros. É importante pensarmos que uma discussão como esta, já trazida, por aspectos importantes, pelo Senador, pela Professora e Secretária Zara Figueiredo, pelo Marcelo, do Unibanco, é importante pensarmos como essas questões estão relacionadas a uma daquelas ações que nós entendemos que estão no bojo, digamos, de todo esse encaminhamento que nós precisamos fazer como ação propriamente dita. Nós já sabemos o quanto este país é desigual, o quanto pretos e pardos têm um desenvolvimento, em termos de estudo, abaixo, em função da sua pouca possibilidade. E é por isso que a universidade, enquanto um desses entes importantes nesse trabalho, tem uma relevância que eu considero fundamental e tão importante quanto todos os outros. Pensar nessa importância da universidade na relação, na produção do trabalho e do conhecimento que constrói no meio dessa sociedade circundante é crucial, pensar por aí, uma vez que a educação das relações étnico-raciais - aqui entendendo essa política, a 10.639/2003, como uma ação afirmativa - tem esse propósito de corrigir essas desigualdades sobre as quais as pessoas que me anteciparam já foram bastante claras ao falar da desigualdade, da distribuição de desigualdades de recursos sociais com base no critério de raça, deficiência e situação socioeconômica. A Profa. Sueli Carneiro nos lembra que a raça é um desses principais determinantes em relação às desigualdades sociais no Brasil. Então, para combater essas desigualdades, a educação das relações étnico-raciais me parece uma potência educacional em todos os níveis da formação, sobretudo na formação inicial e na formação continuada.
10:23 R	Embora tenha se tornado uma política de Estado, no papel, Profa. Zara, já mostrou perfeitamente como ela pode se concretizar a partir de um acompanhamento e um monitoramento dessa política da implementação da 10.639, que já contabiliza aí 20 anos. É importante que ela tenha se originado, efetivamente, a partir dessa sociedade civil organizada. E, nesse sentido, importa pensar que refletir profundamente sobre essas demandas da sociedade civil organizada, a implementação dessas políticas e dessa política, em especial, pelas universidades transforma essa inserção com uma política educacional. É por isso que é importante pensar nela também sob essa premissa. Então, nós temos o volume de formação, cursos de licenciatura no Brasil, dentre os quais o curso de licenciatura, que abriga uma parte importante daqueles e daquelas que estarão em vários segmentos sociais como gestores e que estarão à frente de um desenvolvimento efetivo dessa política. Não é à toa que toda produção que a universidade tem realizado tem demonstrado como essa implementação da 10.639, a despeito de todo o avanço que nós já tivemos, não somente na implementação de disciplinas complementares, eletivas, obrigatórias, tanto em bacharelados como em licenciaturas, concursos públicos, em diversas universidades brasileiras, enfim, e cursos específicos sobre interculturalidade - o curso de licenciatura na Universidade Federal do Maranhão - são exemplos de que os avanços são enormes; nós não podemos subdimensioná-los. No entanto, a despeito desse avanço, que é extraordinário, nós temos uma dificuldade enorme de fazer com que o que se produz na universidade seja efetivamente implementado como uma política estrutural nos cursos de formação de professores, formação inicial de professores. E aí eu destaco a formação inicial porque são esses professores e professoras que atuarão com a formação de crianças e adolescentes nas mais de 107 mil escolas e 38 milhões de matrículas. São essas pessoas que vão trabalhar, com esse contingente, com essas pessoas, que têm nome, que têm sobrenome e que têm cor. Então, esses professores que formam essas pessoas, que trabalharão com essas crianças e adolescentes na escola, na educação básica, efetivamente não têm sido trabalhadas, não têm tido as condições efetivas de aprofundamento para trabalhar e identificar não somente o racismo e a discriminação no cotidiano e nas suas práticas educacionais.
10:27 R	Então, é importante dizer que a 10.639, como uma ação afirmativa - essa é uma constatação já apresentada pela Profa. Zara, com a qual eu concordo -, mesmo que seja uma constatação, como nós sabemos, apresenta uma potência e uma limitação ao mesmo tempo, porque nós precisamos fazer com que todo esse arcabouço jurídico que a acompanha seja efetivado desde as avaliações de cursos, por exemplo, da formação inicial, e dos instrumentos que as avaliam, que avaliam essas licenciaturas. O instrumento de modificação de 2016 traz um pouco dessas modificações, e, ao nosso ver, poderiam ser reservadas atenções para que esses cursos de formação inicial possam atinar a importância da implementação desses cursos, muito além daquilo que é a inclusão de disciplinas nos cursos de formação inicial de professores, porque não se trata somente disso. Todas as pesquisas que têm sido realizadas já nos dizem que não basta incluir se não houver uma alteração de perspectiva, se não houver uma alteração na forma como esse trabalho tem sido desenvolvido na formação de futuros professores e professoras. Então, nesses 20 anos de promulgação da lei, desde 9 de janeiro de 2003, nós testemunhamos esses avanços, mas inda temos alguns impasses, alguns que precisam ser superados. Um dos quais é justamente a formação inicial de professores. O Silvio Almeida é categórico em dizer que esse racismo não se limita a esse conjunto de atitudes discriminatórias individuais, mas ele é esse sistema de opressão enraizado nas estruturas sociais, políticas e econômicas. Dada essa estrutura, esse enraizamento, a universidade, de certo modo, apresenta um papel importante, não só na desconstrução dessas estruturas racistas, mas, principalmente, garantindo com que a formação inicial de professores aborde o racismo estrutural de maneira aprofundada. Nesse sentido, a legislação que está em discussão não se limita, repito, à inclusão dessas disciplinas, porque, pelos estudos realizados, até mesmo quando se fala da história da cultura afro-brasileira e africana, não há uma narrativa que supere essa narrativa relacionada ao epicentro daquilo que se chama conhecimento a ser reproduzido. Portanto, é uma narrativa e uma perspectiva ainda eurocentrada. Então, nós temos, nesse sentido, como alterar, pensar sobre, voltar ao objetivo efetivo da lei, como a promoção de uma educação antirracista, que se atente às manifestações e comprometida com as desconstruções das bases desse racismo especificamente, promovendo uma educação com respeito, solidariedade e inclusão.
10:31 R	Então, a universidade tem produzido esse conhecimento sobre a formação inicial de professores, mas uma parte destacada dessa formação se inclina para a ciência de referência, pouco ligada e pouco atenta à formação do que é o ser professor. Então, não se pode culpabilizar o professor se nós temos investimentos a fazer, que são dois. O Ministério da Educação, por meio da Profa. Zara, neste momento, já mostra quais são os indicadores que podem avançar no sentido da implementação. Eu diria, na formação inicial, inclusive porque isso não afeta a autonomia das universidades, porque, naquilo que é de livre-arbítrio da universidade, na hora de elaboração dos projetos políticos pedagógicos, nem sempre esse livre-arbítrio tem sido relacionado efetivamente ao enfrentamento da discriminação e do racismo, não é? Então, nós temos um avanço considerável nas produções em relação a este tema específico: quem forma professores para educação das relações étnico-raciais? Mas ainda temos muito pouco estudado sobre os efeitos que essas gerações recebem, qual é o desdobramento desses efeitos na formação, na aprendizagem e na sociabilidade de crianças e adolescentes com esse processo de ainda uma narrativa que não permite a subversão desses lugares, que são consagrados ainda como se pretos, pardos e indígenas não tivessem a história que deveria ser contada e como se ainda, como disse o Senador Paulo Paim, no início, nós precisássemos da história única lá, dito pela Chimamanda Adichie. Então, nesse aspecto, nós precisamos pensar sobre o combate ao racismo estrutural. Ele precisa, no nosso entendimento, realizar aquilo que não somente Silvio Almeida destaca como o racismo estrutural, porque ele discrimina e ele também molda, segundo ele, a distribuição de poder e recursos de maneira sistemática. Combater esse racismo de modo eficaz, ou eficazmente, ou estruturalmente, é também saber como nós vamos estabelecer, apoiar políticas que possam dar suporte, apoio à juventude, ao protagonismo juvenil, à juventude de um modo geral, para que essas futuras gerações - porque nós estamos envelhecendo, como diz o Senador Paim - sejam gerações que desafiem ativamente a injustiça racial. O Marcelo mostrou o projeto excepcional, como um exemplo do Afrocientista, que está em 12 universidades brasileiras ligadas a NEABs e NEABIs, e como um projeto dessa natureza faz o que aquelas gerações têm feito, faz com que aquelas pessoas, aqueles bolsistas que estão envolvidos em projetos como esse, por exemplo, consigam entender a reflexão sobre o racismo, entender o lugar que eles ocupam e entender qual é a alteração que pode ser feita a partir dos seus lugares sociais. E não somente alterar o seu lugar social, mas alterar o lugar de várias gerações dentro das quais elas estão ligadas de alguma maneira. São bolsistas que saíram do Afrocientista, desde a primeira edição, e que hoje estão na universidade realizando cursos de Direito e sendo estudantes de graduação em Direto, com base, inclusive hoje, em direitos humanos.
10:35 R	Então, nós percebemos que pensar nesse protagonismo juvenil, pensar nessa formação de professores a partir de como esses cursos de graduação têm sido avaliados pelo Inep, pelos sinais, justamente porque agora a 10.639 abarca a pós-graduação. Nós precisamos entender como é que, dessa forma, os cursos de pós-graduação... Não basta simplesmente estabelecer um nível, um percentual de cotas; é principalmente saber se essas pessoas que estão entrando nesses programas de pós-graduação estão efetivamente circulando em todos os lugares e eles estão tendo oportunidade de usufruir dessas possibilidades que poderão aumentar o seu capital cultural, o seu suporte de oportunidades no interior das universidades e no interior da pós-graduação. Então, a formação de professores nesse sentido ocupa um lugar importante, não só a formação inicial, mas a formação continuada, principalmente para que nós tenhamos aí um trabalho, digamos, em condições de estabelecer dados concretos, porque nós não temos esses dados - a Profa. Zara especificamente falou isso. São dados que a universidade produz e que... (Soa a campainha.) A SRA. WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO (Por videoconferência.) - ... a universidade, ao mostrar que os cursos de formação inicial de professores não têm incorporado a implementação da lei como deveria ser nos seus cursos, ela não tem feito isso de maneira estrutural, é porque ela produz e não tem conseguido implementar efetivamente. Então, se nós estamos diante ainda desse descompasso, nós precisamos avançar sobre como esses resultados impactam na vida desses egressos que saem das universidades. Que lugares eles estão ocupando? Quais são os lugares? Quais são os lugares sociais e os lugares importantes que eles ocupam? A formação inicial, portanto, nos parece informativa, importante para que se tenha condições de fazer com que as próximas gerações de cidadãos e cidadãs possam efetivamente assumir o enfrentamento de uma temática como essa, não como uma questão particular, mas que nós possamos também fazer com que eles se somem a todos os entes federativos, para que uma temática como essa, a implementação da Lei 10.639 e da 11.645, possa realmente atuar com aquilo que a legislação prevê, que promova a ampliação do debate sobre a educação das relações étnico-raciais e contribua para uma sociedade que seja mais inclusiva, igualitária, exatamente como fala a eliminação de todas as formas de direito e discriminação racial da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na convenção internacional da qual o Brasil é signatário.
10:39 R	Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimentos à Profa. Wilma de Nazaré Baía Coelho, Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará, que centrou a sua fala, que foi ampla e importante, principalmente na formação dos professores. Foi muito importante, porque precisamos ter professores preparados para essa temática, e isso vai ajudar muito a combater todo tipo de racismo e preconceito. Eu queria registrar a presença, no Plenário, com muita satisfação, da Comitiva de Jovens Vereadores de Joinville, Santa Catarina. Eu dou uma salva de palmas já. (Palmas.) Fui eu quem apresentou a proposta dos Jovens Senadores aqui, na Casa, que é um programa que está aqui já há mais de uma década. Todo ano, há uma disputa nos estados, via redação, e um jovem Senador vem para cá, fica uma semana aqui. Do estado de vocês, podem ter certeza de que sempre veio um representante ou uma representante e o fez com muita competência, viu? Claro que eu não tenho os nomes deles aqui, mas eu deixo uma salva de palmas aos Jovens Senadores também, de todo o país, aqui, no caso, especialmente de Santa Catarina. (Palmas.) Permitam-me aqui, que eu vou fazer o registro. Se alguém não for citado, dê o nome. Se estiver tudo certinho, o mérito é meu; se tiver erro, foram os assessores, viu? Pode ser assim? Pode, não é? Alguém vai ter que assumir a culpa. Bom, vamos lá, Juliana, Coordenadora do grupo. Presente, não é, Juliana? (Pausa.) Pronto, é só levantar a mão na hora. Muito bem! Luana. Ela é aqui do top, top dos consultores do Senado. A Luana é concursada da Casa, nos assessora no Plenário. Não é a mim só, não; assessora os 81 Senadores, também os do estado de vocês. Merece aqui a nossa salva de palmas a Juliana. (Palmas.) Essa salva de palmas já vai para a Juliana e para a Luana. A salva de palmas foi para as duas, viu, Luana? Lembrei-me de que, para a Juliana, eu não tinha dado a salva de palmas. Então, vamos agora fazer a leitura aqui da moçada que está presente aqui, conosco. Vereador Mirim Gustavo Henrique Starke; Vereadora Mirim... Levantou o braço? (Pausa.) Presente. Vereadora Mirim Helena Martins Melo. (Pausa.) Presente. Vereador Mirim Vinicius Vicente Maia. (Pausa.) Presente. Vereadora Mirim Rayssa Gonçalves Nunes. (Pausa.) Aqui. Veradora Mirim Júlia Valentine. Algumas pronúncias aqui são por minha conta, viu? Vocês fiquem firmes aí, não me deixem mal. Por isso que eu parei nesta aqui. Vereadora Mirim Júlia Valentine Schmoller. Pode ser? Pode repetir; é assim mesmo? (Pausa.) Salvei-me, então. Obrigado. Vereadora Mirim Júlia Valentine Schmoller Dias. Conselheiro Mirim Matheus Miguel Michalski. Pode ser? (Pausa.) Está bom, então. Obrigado.
10:43 R	Vereador-Presidente da Escola do Legislativo de Joinville, Érico Vinicius Pereira. (Pausa.) Ali, muito bem! Presente. Coordenadora da Escola do Legislativo de Joinville, Juliana Filippe. (Pausa.) Aí, Juliana. A Oficial Legislativa Ana Maria Alves de Carvalho. (Pausa.) Muito bem, presente também! E aqui vai a fala final. Se alguém eu não citei... (Pausa.) Então, vamos lá. Pode falar o nome dele bem alto aqui. (Pausa.) Então, Amauri, pai do Matheus! Então, aqui registramos a presença de todos. Uma salva de palmas a todos e todas. (Palmas.) Aqui eu digo ao Município de Joinville: parabéns, viu, ao Município de Joinville. Estive lá recentemente; fiz uma palestra lá e fui muito bem tratado, com muito carinho lá. Fiz uma palestra para três estados do Sul que estavam com evento lá. Eu falei do mundo do trabalho. E muito obrigado pela recepção. Cheguei lá tarde da noite e disse: "E agora? Os restaurantes estão todos fechados". Daí fomos a um restaurante que parecia pequeninho, ali pertinho do hotel em que eu estava. Fui tratado com enorme carinho. Peguei ali a minha... Eu chamo de boia, o gaúcho chama de boia. Peguei ali a minha janta e fiquei satisfeitíssimo: bife, batatinha frita, arrozinho e salada verde ainda. (Pausa.) Uma farofinha também tinha. Parabéns! Bem lembrado! Enfim, repetindo aqui, o Município de Joinville, através da Câmara de Vereadores, criou o prêmio Vereador Mirim. É um concurso de redação e desenho executado pela Escola do Legislativo do Município, com o intuito de incentivar a leitura e a escrita. O concurso está na sua oitava edição. Sejam todos muito bem-vindos! Sinto que vocês estão aqui prestigiando a Comissão de Direitos Humanos. Então, só para ilustrar, vocês estão vendo aqui, na frente, além das nossas convidadas, todas qualificadas, que já falaram e vão falar de novo... Aqui está a Zara Figueiredo, aqui está a Lucimar Rosa Dias. Ambas fizeram excelentes palestras, mas estão aqui vendo um dos poucos Constituintes ainda em atuação no Congresso. Aqui, no Senado, tem eu e o Senador Renan Calheiros. Somos os únicos dois Constituintes da nossa Constituição de 88. Na Câmara dos Deputados, temos três. O Aécio Neves... Quero ver se a Secretaria vai me ajudar a lembrar agora. O Aécio Neves... (Pausa.) Benedita da Silva e uma da Bahia, a Alice... Não, não é a Alice, não. Descubram, e depois a gente fala para vocês. Lídice da Mata. Então, uma salva de palmas a todos os Constituintes, que fizeram a nossa Constituição. (Palmas.) Muito bem! Nós vamos continuar aqui o nosso debate, mas, se vocês quiserem, como eu fui um dos proponentes do Jovem Senador, se vocês escolherem um jovem Vereador, eu vou dar a palavra para ele fazer uma fala aqui, para nós. (Pausa.) Eles vão falar como jovem Vereador, e eu fui o autor do projeto do Jovem Senador. Era isso que eu estava dizendo. Como Jovem Senador, amanhã ou depois eles poderão estar aqui, no curso de redação - como Jovem Senador. Escolham um para fazer uma fala. Pode ser agora? (Pausa.) Pode. Prepara aí um pouquinho então. (Pausa.) Pode, pode. Então, nós vamos, agora, passar aqui. Vocês vão assistir à palestra da nossa querida convidada Wilma... (Pausa.)
10:47 R	Wilma já foi. Então, falta a Lucimar, é isso? (Pausa.) Sim, presencial. Isso. Já falaram os dois remotos, falou a Zara. Agora eu passo a palavra para à Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Secadi, Profa. Lucimar Rosa Dias. A SRA. LUCIMAR ROSA DIAS (Para expor.) - Bom, então bom dia a todos e todas. Eu também quero me autodescrever. Nós temos pessoas nos assistindo. Eu sou uma mulher negra de cabelos curtos. Estou usando um vestido azul com algumas tonalidades brancas. Uso óculos e um brinco com algumas pontinhas assim. Eu agradeço, então, o convite, a iniciativa, que é fundamental. Nós estamos, todos e todas que atuamos no campo das relações étnico-raciais, muito entusiasmados com os 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases, que foi alterada pela 10.639. Aí, Senador, se você me permite, à época, o Deputado Ben-Hur, que é do meu estado e do meu grupo de ativismo negro, do Grupo TEZ (Trabalhos e Estudos Zumbi)... Então, a gente sempre brinca que tem um pedacinho dessa proposição. Também o Edson Cardoso, que, à época, era assessor do Ben-Hur e que, junto com uma proposição que já era muito antiga... A legislação brasileira precisava evidenciar a necessidade do trato da educação de relações étnico-raciais com foco específico em história e cultura afro-brasileira e africana. Então, são muito importantes esses 20 anos que nós estamos, neste momento, comemorando, embora saibamos, como foi apontado pela Profa. Zara, pelo João e pela Profa. Wilma, que há muito ainda por fazer para que nós conquistemos uma educação livre de racismo; ela precisa operar na frente curricular. Portanto, o art. 26-A traz essa dimensão curricular como fundamental, e, ao lado da discussão curricular, nós precisamos olhar para o que as redes estão produzindo em termos de educação e como essa educação impacta ou não a vida de estudantes negros e negras. Eu, então, não vou colocar as questões próprias do MEC, porque a Profa. Zara já o fez. Eu estou na mesma secretaria, e ela apresentou a política que nós estamos construindo e que será em breve anunciada. Vou me deter aqui ao meu campo de pesquisa. Eu trabalho, as minhas pesquisas dizem respeito à educação infantil e relações étnico-raciais. O João apresentou ali quais são as dimensões. Se a gente for pensar, a Erer (Educação para as Relações Étnico-Raciais) para o ensino médio e que dimensões isso impacta quando se pensa em aprendizagem, evasão e permanência. No caso da educação infantil, nós temos um diferencial, porque o que se discute na educação infantil é de outra ordem em termos de aprendizagem. Nós temos dois eixos estruturantes no campo da educação infantil, que são as interações e a ludicidade. Portanto, ao pensar o que é cumprir a 10.639 na perspectiva de uma educação infantil, em primeira medida nós precisamos pensar que o acesso à educação infantil é fundamental para que a gente faça justiça social no campo educacional.
10:51 R	Sabemos que há um gargalo. Nós temos, de zero a três anos, ainda muitas crianças fora da educação, porque não é uma etapa obrigatória, mas as pesquisas já nos mostram que o acesso à educação infantil, desde o berçário, produz aprendizagem e desenvolvimento fundamentais para o ser humano. Então, quando o João mostra lá os dados de aprendizagem dos alunos do ensino médio, eu posso afirmar para vocês que esse impacto vem sendo construído ao longo da escolarização; ele não se revela apenas ali, naquele momento. Mas, o fato de nós não termos as crianças, todas as crianças que desejam acessar a educação infantil, desde o berçário, e sabendo que isso tem um impacto no desenvolvimento infantil das crianças, nós podemos afirmar que aquele resultado lá também foi construído desde bebês, porque famílias negras... Quando dizem porque é que não colocam suas crianças, os pequenininhos, na educação, na escola, na instituição de educação, uma das afirmativas é que não tem vagas. Então, essa é uma questão que nós, como sociedade, que os entes federados e o próprio ministério estamos preocupados em resolver, porque sabemos que isso tem um impacto importante na escolarização de todas as crianças, mas eu diria, em particular, das crianças negras. Esse é um aspecto, então, importante do processo de dar conta da educação entre as relações étnico-raciais. De outro lado, ao pensar que educação é essa e como é que a 10.639 se organizaria nessa etapa da educação infantil, nós precisamos pensar que tipo de educação infantil nós defendemos; a gente quer construir. Então, é uma educação infantil que respeita a infância; é uma educação infantil que não tem a mesma perspectiva de escolarização que o ensino fundamental e o médio têm. Que educação infantil é essa? E como é que ela dialoga, então, com a educação das relações étnico-raciais? Eu tenho defendido que o princípio da educação infantil e educação das relações étnico-raciais não é trabalhar com racismo. Muitas pessoas... Quando eu comecei a pesquisar, nos anos 90, educação e diversidade, as pessoas achavam que não fazia sentido fazer essa discussão, porque havia uma perspectiva, uma forma de pensar a criança como uma pessoa ingênua, incapaz de provocar interações em que a raça, a cor, estivesse presente. As pesquisas qualitativas foram mostrando que, nas interações que as crianças desenvolvem desde pequenininhas, o componente raça faz parte desse processo. Por quê? Porque a criança é inteira, ela é integral. Então, ela olha para o seu par a partir dos vários componentes e marcadores que constituem esse outro: a cor, o cabelo, o corpo... Isso faz parte do processo de interação das crianças. Então, as pesquisas qualitativas foram mostrando que fazia sentido pensar a educação das relações étnico-raciais desde o berçário.
10:55 R	Mas que tipo de educação é essa? Algumas pessoas começaram a dizer: "Como é que a gente vai pensar isso para os pequenininhos? Como é que nós vamos debater o racismo com os pequenininhos?". E não se trata de debater racismo com os pequenininhos. A constituição da formação de professores, de que tão bem falou a Profa. Wilma Baía, nos convoca a pensar. Quando a Profa. Zara trata da formação de professores como uma parte da política, nós também precisamos pensar que formação é essa, que diálogo essa formação vai trazer para as diferentes etapas. No caso da educação infantil, então, eu tenho afirmado que a perspectiva, a base em que essa formação se dará não é o trato do racismo; é o trato da história e da cultura afro-brasileiras. Isso significa discutir a partir das linguagens da infância. E quais são as linguagens da infância? A ludicidade, a interação, a brincadeira, a relação que se constitui entre os pares e os adultos. Essa relação é plenamente possível de ser tratada, numa perspectiva de educação das relações étnico-raciais. Quando o João apresenta o momento em que faremos a revisão da BNCC, como pesquisadora eu acho que será fundamental que nós pensemos quais elementos estarão presentes nessa revisão, para que, quando eu construir uma proposta pedagógica dos anos de zero a três e de quatro a cinco, eu contemple a dimensão da Erer (Educação para as Relações Étnico-Raciais). Isso significará pensar uma proposta pedagógica que dialogue com o que a Profa. Azoilda Loretto tratou como "valores civilizatórios afro-brasileiros". Ou seja: a ludicidade, a circularidade e a religiosidade estarem presentes na forma como eu organizo o trabalho na educação infantil. Isso implicará a formação e também implicará o que é que eu coloco à disposição e como eu coloco à disposição das crianças, desde o berçário, a partir dessa perspectiva da história e cultura afro-brasileiras. Por exemplo: no berçário, as crianças estão aprendendo o que quando elas estão na creche? Elas estão aprendendo a se olhar, a se reconhecer como sujeito, a entender como é a sua identidade e a relacionar essa sua identidade com os outros que estão ali. As pesquisas qualitativas mostram que há pouca oferta de diversidade para as crianças se autorreconhecerem. Então, os objetos que estão presentes na educação infantil - o brinquedo, por exemplo - são parte dessa organização da estrutura da educação infantil, e nem sempre a boneca negra, o jogo que traz a história e cultura afro-brasileiras de forma lúdica estão ali presentes. Isso indica então para a gente que há algo a ser feito na estruturação do tempo, do espaço e da materialidade que conforma a educação das crianças pequenininhas. Isso, na perspectiva que o meu grupo de pesquisa tem defendido, é trazer a educação das relações étnico-raciais desde o berçário. Então, eu reorganizo o meu espaço, a forma como eu recebo essa criança; eu reorganizo o que eu ofereço a essa criança, em termos de materialidade; e eu organizo as interações que eu produzo no processo de aprendizagem das crianças. Eu costumo dizer, nas formações de professores - e estou vendo aqui os Vereadores Mirins -, que eles têm uma tarefa, a partir dos municípios, porque são eles que estão com as redes da educação infantil.
10:59 R	É necessário que, quando a gente pensar a política da educação no município, a formação, a compra de equipamentos, de materiais que vão ajudar esse professor a desenvolver uma educação antirracista, que a gente reconheça que essa dimensão da materialidade esteja presente; que a gente reconheça que é preciso fazer formação para romper com aquilo que a Profa. Wilma colocou, a ideia do racismo estrutural, que está presente nos processos de interação. Na minha pesquisa de doutorado, quando eu pergunto para as professoras como elas tratam as crianças, elas me respondem que elas tratam todas da mesma forma. E, aí, numa situação em que a gente vai indagando, com uma das professoras contando, um dos cuidados da educação infantil é o cuidado com o corpo. Então, eu falo: "Da mesma forma você trata as crianças?". Ela diz: "Sim". "Então, como é que você cuida do cabelo da criança X?". Aí ela fala: "Ah, com esse eu não faço nada". Porque os meninos negros, pequenininhos... À época em que eu fiz a tese, uma das estratégias que as mães e as famílias tinham de proteger essas crianças do racismo era raspar o cabelo, os menininhos irem carecas para a escola, para a instituição. E essa professora, então, nesse momento do cuidado com o corpo, com o cabelo, o estudante X, a criança X não recebia esse cuidado. Quando eu indago a ela sobre isso, ela toma consciência de que essa criança está sendo privada de uma relação, de uma interação que faz parte da educação infantil. E aí ela se dá conta. Ela fala: "Nossa, ele nunca chega até mim, eu nunca passo a mão no cabelo dele, na cabeça dele, porque eu entendo que não precisa". Mas, quando você faz esse questionamento, você me faz pensar que isso é privar uma criança do que é necessário na educação infantil, que é essa relação com o corpo, essa interação com o outro, esse reconhecimento da sua integridade, como criança, pela professora, pelo adulto que está cuidando, e isso fez com que ela se movimentasse. Então, as formações de professores... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIMAR ROSA DIAS - ... no campo das relações étnico-raciais, precisam estar cientes do que é educação das relações étnico-raciais na educação infantil. É tratar essa criança, seja ela... Eu estou focando na criança negra, mas seja ela uma criança negra, branca, indígena, na sua inteireza, e isso requer material, requer formação, requer organização do trabalho pedagógico. Por isso, é fundamental, retomando o que a Profa. Wilma disse, que as formações tratem desta perspectiva, porque o professor, a professora, eles não são obrigados, a priori, a saber disso. Isso é conhecimento. Isso faz parte dos processos formativos. É isso que as universidades e, parece-me, que os cursos de formação - seja de formação continuada, seja de inicial - devem tratar, para que a gente possa constituir uma educação antirracista também no ambiente da educação infantil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito, muito, muito, muito bem! Deu uma aula aqui para todos nós, não é? Fundamental. Meus cumprimentos à Profa. Lucimar Rosa Dias, Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Secadi, do MEC. Fiquei muito feliz.
11:03 R	Eu acho que todos os alunos aproveitaram e entenderam - não é? - a mensagem que ela deixou aqui, da importância da formação... Eu chego, às vezes, a dizer "do jardim de infância à universidade", porque muitos não tiveram essa educação devida para entender que ninguém deve ser considerado melhor ou pior pela cor da pele, não é? Eu sei que essa juventude... Eu sempre digo que eu fui um dos Relatores da primeira política de cotas aqui, no Congresso. Agora nós estamos indo para a renovação. Acredito que vamos votar na terça. Então, havia um debate, na época, que iria dar uma briga entre os meninos e meninas lá que entraram pela cota na universidade... Não, não houve briga nenhuma. Eles caminharam, integraram-se e vivem bem. Permitam-me que eu use esta frase, que não é minha, e depois eu vou passar a palavra... É você quem vai falar, não é? Quem é que vai falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Depois eu vou passar para você. Só vou dizer essa frase aqui. Tem uma frase que eu gosto muito, eu uso a vida toda. Nelson Mandela... Todo mundo deve lembrar quem é Nelson Mandela. Foi o maior líder, para mim, em matéria de direitos humanos, no mundo. Ele já faleceu. Ele libertou a África do Sul, que vivia uma terra de apartheid, e conseguiu integrar brancos, negros, indígenas, e a África do Sul passou a ser outro país a partir daquele momento. E, um dia, ele disse a seguinte frase... Se eu não acertar a frase na íntegra, vale a boa intenção. Mas a frase é esta: "Como é bom, como é bom você ensinar uma criança a amar, a gostar da outra". Aí ele diz... Não é, Ingrid? A Ingrid está acompanhando a frase, porque é uma frase emocionante. E a mesa aqui também. Já vou ter que começar de novo. Começaram a conversar aqui e me tiraram a concentração, não é? (Risos.) Tem o Alceu Collares, que é um grande líder do Rio Grande do Sul... Está com noventa e poucos anos. Ele sempre diz: "Quando um orador está falando, nem uma mosca tem o direito de fazer barulho no ar". Isso fica para nós todos. E um grande poeta disse essa mesma frase aqui, nesta mesa. Eu não sou poeta nem sou um grande orador. Só estou tentando aqui passar a mensagem final do Nelson Mandela. Ele disse: "Como é bonito uma criança ser ensinada a amar as crianças, independente se é branco, se é negro, se é índio, se é italiano, se é alemão, se é japonês... Isto é um sentimento lindo que vem de dentro". Agora, imaginem - diz o Nelson Mandela -: "Como é cruel, como é violento alguém querer ensinar uma criança a odiar outra pela cor da pele. É algo desumano", dizia o Mandela. E por isso que ele se tornou o maior líder da humanidade em matéria de direitos humanos. Eu quero umas palmas para o Nelson Mandela. (Palmas.) Grande Nelson Mandela! Poderíamos falar de Gandhi também, que tem uma história, de Martin Luther King, que foi um pastor que morreu lutando contra os preconceitos. Mas agora eu quero ver... Como é o nome mesmo? O SR. MATHEUS MIGUEL MICHALSKI (Fora do microfone.) - Matheus. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Matheus. O Matheus vai falar em nome dessa juventude que está aqui, representada por vocês, mas é a juventude brasileira. Matheus, é contigo! (Palmas.) Ainda bem que eu coloquei o Matheus, porque eu estava me emocionando aqui, e o Matheus entra agora e salva. O SR. MATHEUS MIGUEL MICHALSKI (Para expor.) - Muito bem, então, um bom-dia a todos. Cumprimento as três autoridades da mesa: a educadora Zara, a educadora Lucimar e, sobretudo, a quem nos deu a oportunidade de estar aqui, o Senador Paim. Nós agradecemos... A Câmara de Vereadores de Joinville agradece muito a importância que vocês dão à educação, sobretudo também aos servidores desta Casa de leis, desta importantíssima Casa de leis do Estado brasileiro.
11:07 R	Antes de falar um pouco sobre a Câmara Mirim de Joinville, eu gostaria, sobretudo, de parabenizar a aula sobre educação que foi dada aqui. É importante a aula que foi aqui palestrada e que tem muita relação com o que a gente faz lá, em Joinville. Nós precisamos de uma educação inclusiva e nunca uma educação exclusiva... (Palmas.) ... uma educação que traz, sobretudo o jovem, não como alguém que vai ser importante no futuro, mas como alguém que vai construir o agora. Então, nós, da Câmara de Vereadores de Joinville - já faço até um aparte para apresentar isto - temos o Prêmio Jovem Autor. Ele é o quê? É um concurso de redação e desenho que abrange desde o primeiro ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, e todo ano a gente traz um tema em evidência importantíssimo lá na região de Joinville, que precisa ser debatido lá, e colocamos na escola, através de um concurso. A partir disso, os próprios alunos vão dizer a opinião deles sobre isso, e serão avaliados, então, e os melhores trabalhos ganharão medalhas, enfim, serão recompensados por isso. Nós sempre trazemos, como eu tinha dito, temas importantes lá para a região de Joinville. Inclusive, é até muito coerente eu abordar o tema deste ano, o tema de valorização do idoso, sobre o qual eu estou aqui discursando para o autor do Estatuto do Idoso aqui, no Senado Federal. Então, é muito importante. Já estamos na oitava edição desse prêmio, e a todo ano ele vem aumentando cada vez mais a sua abrangência de alunos. No ano passado, nós batemos 25 mil alunos e, neste ano, com mais 2 mil, chegamos a 27.776 alunos inscritos. Então, isso é incrível, as escolas de Joinville participando, as escolas de Joinville se mostrando ativas... E nós apresentamos esse projeto não para nos gabar de algo que a gente faz, mas sim como uma inspiração para todo o Brasil. Lá, na região de Joinville e nos arredores, as pessoas vêm procurar a Câmara de Joinville para perguntar sobre o trabalho e perguntar sobre como é feito, na expectativa de aplicar nas outras regiões, mas aqui nós estamos apresentando para aplicar em todo o Brasil, se isso for possível, não é? Então, esse trabalho já está na oitava edição. Depois que os alunos mandam os seus trabalhos, estes são divididos em cinco categorias, categorias que começam com o desenho, que é algo para ser feito por alunos do primeiro ano do ensino fundamental - então, que traz uma facilidade para eles -, e vai até o terceiro ano do ensino médio, que traz também o artigo de opinião, que é algo um pouco mais difícil de ser produzido e condizente com o aluno do ensino médio. Nós gostaríamos, então, de agradecer sobretudo a participação que nos foi dada aqui, a oportunidade de apresentar esse projeto e, sobretudo, fazer o complemento ao que vocês já estavam falando muito bem, que é sobre educação, uma educação inclusiva e não uma educação exclusiva ou até segregada, e agradecemos muito mesmo. Neste momento, eu vou fazer a entrega para vocês da cartilha. Todo ano, são escolhidos três finalistas de cada categoria, e é feita uma noite de premiação, em que todos são premiados e é dado o devido reconhecimento. Então, o Prêmio Jovem Autor de 2023 está sendo elaborado ainda. No mês que vem, nós teremos essa noite, em que serão divulgados o primeiro, o segundo e o terceiro lugares, mas nós temos aqui a cartilha do ano passado e nós fazemos questão de entregar para vocês e mostrar o nosso trabalho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Matheus Miguel Michalski, que falou em nome da juventude brasileira, e não somente de Joinville, Santa Catarina. Fique bem curioso aí, pai, viu? (Risos.) (Procede-se à entrega da cartilha aos membros da Mesa.) (Pausa.)
11:11 R	Matheus, eu vou aproveitar já agora e pedir para todos virem aqui. Nós vamos tirar foto e, aí, vamos continuar com a nossa audiência pública. Pai, pai, pai pode vir também. Todos, todos, todos... Todos não são só eles, viu? São todos. Todos. É o pessoal da Fasubra, professores, instrutores, a nossa... Cadê a nossa querida... Está ali... (Pausa.) Está todo mundo aqui? (Pausa.) Todo mundo aparece? (Pausa.) Valeu! Uma salva de palmas para todos nós! (Palmas.) (Pausa.) Toc-toc. (Pausa.) Temos dois painelistas ainda, que vão falar por videoconferência... Então eu chamo, neste momento, o Prof. Dr., Mestrado em Gestão na Faculdade de Engelharia Mecânica da Unicamp, São Paulo, Doutorado em Ciência da Cultura na Universidade de Trás-os-Montes, Portugal, autor do Livro Atlas Geocultural da África... Por favor, Dr. Odair Marques da Silva.
11:15 R	O tempo é seu, por dez minutos com mais cinco. Muitas emoções neste Plenário hoje, Doutor. O SR. ODAIR MARQUES DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Verdade, verdade! Bom, primeiro eu gostaria de agradecer o convite do nobre Senador Paulo Paim para esta audiência pública tão importante para a conjuntura brasileira atual, que luta por fortalecimento da cidadania, da democracia, não é? Então, faço a minha autodescrição: eu sou uma pessoa negra, afrodescendente, professor, escritor do livro Atlas Geocultural da África. Estou usando óculos, um boné, e atrás de mim há uma estante de livros, para que vocês saibam de onde estou comentando. É uma grande honra, uma grande alegria poder estar contribuindo sobre essa reflexão da aplicação da Lei 10.639, de 2003, dado que passamos 20 anos da sua instalação e, agora, nada mais justo que avaliarmos a sua implementação, Senador. Eu queria aqui, assim, nas pessoas da Profa. Zara Figueiredo, da Profa. Lucimar, agradecer e saudar todos os outros palestrantes, os ouvintes, os participantes, dizendo que a gente cumprimenta com alegria essa iniciativa. É uma atividade extremamente nobre, que o Senador Paulo Paim está a desenvolver no seu trabalho no Senado Federal, um árduo trabalho de reconstrução deste Brasil nosso democrático. Bem, sobre a temática, eu gostaria de fazer algumas singelas colaborações, uma delas já fortalecendo a proposição da Profa. Zara, no sentido da indução federativa, com a qual eu concordo em grau, gênero e número. Eu creio que hoje todos os órgãos, tanto do Executivo como do Legislativo e do Judiciário, estão praticamente, vou dizer, convocados a desenvolverem projetos que sejam proponentes da capilarização da implantação dessa lei. Então, não basta... Já passamos da fase de avaliação do seu perfil legislativo, e ela precisa realmente de indução dos próprios... Além desses órgãos públicos, também das organizações sociais, sindicatos, federações e entidades de apoio, movimentos sociais, todos imbuídos no fortalecimento da implementação da luta e do combate ao racismo e ao preconceito, e a legislação é muito forte para isso. Nesse sentido, eu farei três breves reflexões que têm nos inquietado ultimamente, que temos observado principalmente na nossa atuação nas escolas municipais, estaduais, lá na ponta. Uma delas está ligada à legislação. Nós temos aí a lei do 20 de novembro, que saúda nosso Zumbi dos Palmares, a lei da consciência negra, muito importante. Aqui, no Estado de São Paulo, já se transformou numa lei estadual, mas tem muitos estados que ainda não implementam essa referência. Ela é importante. É importante porque, a partir do momento da legislação, isso também gera movimentos de mobilidade na sociedade.
11:19 R	Mas uma das coisas que nós observamos, Senador, tanto nessa aplicação da lei - ela é um dos pequenos gestos que estão umbilicalmente ligados à 10.639 -, é que, muitas vezes, essa legislação é supersimples: instala-se o feriado em homenagem ao 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no município e ponto. Quando se coloca esse pequeno artigo, ele gera, muitas vezes, um sentimento de inatividade. E nós temos observado que alguns municípios já avançam em colocar um segundo artigo, um terceiro artigo ou uma lei complementar. Eu vou citar aqui, por exemplo, o Município de Campinas, que colocou um art. 2º nessa lei que fala que as escolas municipais devem realizar, na semana do 20 de novembro, iniciativas nas suas unidades. Isso já é um avanço, gera uma necessidade, ao menos no campo das redes municipais, de atuarem, enquanto uma atividade que está embutida na lei. Uma terceira iniciativa que nós citamos como interessante é a iniciativa da cidade de Guaratinguetá: eles criaram uma lei municipal com um programa permanente de combate ao racismo e ao preconceito. Esse programa é uma legislação municipal que não só conceitua racismo e preconceito como apoio de trabalho para toda a sociedade de Guaratinguetá como também coloca um artigo para que a Prefeitura municipal tenha que inferir uma dotação orçamentária para a execução dessa iniciativa. Então, avançou consideravelmente... É claro que, como legislador, não se pode falar o valor, mas o fato de o Executivo municipal ter que criar um orçamento reverbera em todas as secretarias de educação, de cultura, de direitos humanos e outras para que implementem a atividade. Então, dessa iniciativa de indução fica esse singelo indicativo para que nós, nas nossas legislações, façamos essa indução orçamentária. No caso em que nós trabalhamos uma forma de foco, nós temos atuado nos nossos projetos com uma leitura diferenciada e inovadora do continente africano. Isso é fruto das nossas pesquisas. E nós percebemos o quão frágil, o quão singela, o quão estereotipada está a citação de África nos conteúdos curriculares, principalmente nos materiais didáticos. Isso percorre do infantil ao universitário, até mestrado e doutorado. É impressionante! Quando chegamos a um coletivo, tanto de educadores como de estudantes, nós perguntamos para eles: "Quando eu uso a palavra África, o que vem à mente?". Naturalmente, as pesquisas apontam cinco grandes objetos estereotipados do continente africano que são: vida tribal, savana ou natureza, conflito étnico, fragilidade econômica e pobreza no seu desempenho ou, quando se fazem as referências escolares, a matriz da escravização, quer dizer, de onde vieram a diáspora negra e essas devidas consequências no nosso crescimento da nossa população afrodescendente no Brasil. Essa estereotipação faz uma marca cognitiva, psicológica em todas as crianças, de tal forma que gera uma relação de afastamento, e não de identidade e pertencimento com relação ao continente africano. E isso reverbera em todas as relações.
11:23 R	E, muitas vezes, ingenuamente, nós desenvolvemos trabalhos escolares... Eu vou falar de um pequeno trabalho que uma professora sempre faz que é fazer árvore genealógica, Senador. As crianças que têm as suas árvores genealógicas eurocentradas vão elogiar ali, vão conseguir fazer um traçado de seus familiares e falam dos seus países, das cidades com uma autoestima elevada. Quando é uma criança negra, afrodescendente, sabemos que foi cortada da nossa história a nossa árvore genealógica. Aí já há uma diferença, como as professoras comentaram, do tratamento necessário diferenciado para essas crianças. Então, há de nós uma urgência em incluir a África como conteúdo curricular, não só hoje história da África, não somente cultura africana, cultura afro-brasileira, mas falar dos 54 países que são esse imenso continente e não, como Chimamanda fala, colocar uma África unitária. Há uma diversidade impressionante de diferenças culturais, gastronômicas, de línguas e de modernidade. Falando, então, nessa perspectiva, nós fazemos a nossa segunda sugestão. Dia 25 de maio se celebra o Dia Internacional da África, e tem sido muito bem aceita a inserção na agenda, no cronograma das escolas dessa data como uma efeméride, mas também do mês de maio como o mês de estudo de África, o mês em que a escola celebra o continente africano. Isso amplia o repertório cultural das crianças, desses estudantes; tem gerado uma política afirmativa escolar muito interessante; têm sido umas referências bem saudáveis. Aí eu cito um pouco a cidade de Campinas, que criou o Mipid, que é um núcleo de estudos sobre afro-brasilidade e África e tem implantado isso nas escolas com materiais didáticos - tem sido impressionante. A cidade de Osasco também celebrou o 25 de maio de uma forma efusiva, trazendo cônsul para fazer palestras, mobilizando todas as escolas, fazendo uma mobilização que saiu do maio para o Novembro Negro, com exposição de mais de cem escolas. O continente africano ou essa relação com a África gera uma identidade de pertencimento muito importante, que ainda carece nas nossas unidades escolares. E aí fica uma sugestão ao MEC para que essas relações possam ser ampliadas como um incremento nos conteúdos dos materiais a se estudarem. Mas de qual África estamos falando? Uma outra África, que corrobora com uma anticultura desses estereótipos. Então, a gente tem colocado essa África moderna, essa África pujante, uma África urbana, com fotos de capitais, fotos das cidades, dos museus, dos seus shopping centers, porque isso gera um choque da imagem, da fotografia, um choque imagético no que nós percebemos da nossa relação com o continente africano.
11:27 R	Então, o Achille Mbembe, o filósofo, professor lá da África do Sul, coloca muito isso. Que África nós estamos mostrando, com que África nós estamos gerando identidade: essa África fragilizada ou a África das nações que estão se construindo hoje, essa África que quer se constituir como poder econômico internacional, que está entrando nos Brics, como nosso Governo Federal já está fortalecendo, essa África que está entrando no G20 ou a outra África fragilizada? Então, o nosso esforço, corroborando com Achille Mbembe e com a diplomacia brasileira que está imbuindo novas embaixadas e consulados em África, é que nós precisamos mostrar esta África pujante, moderna, que tem inúmeros Prêmios Nobels, inúmeros centros de pesquisa, inúmeras - são centenas e centenas - universidades em África, com que nós não fazemos o devido intercâmbio real... Apesar de termos aí nas comunidades do CPLP, de língua portuguesa, já alguns gestos, há que se criar, por exemplo, em todas as unidades... Todos os institutos federais, por exemplo, teriam que ter um convênio com uma universidade africana, todas as universidades públicas teriam que ter convênios com universidades africanas. Isso já seria um grande salto de qualidade, ainda fazendo também a provocação para as universidades privadas, particulares também. Há que se cutucar, há que se provocar essa iniciativa dessa relação do combate ao preconceito, ao racismo, com a implementação da lei com outro olhar, esse olhar da consolidação das nações africanas. Isso gerou um pouco esse livro, Senador. Foi uma pesquisa de seis a sete anos sobre o continente africano, seus países e a modernidade, de que surgiu esse livro que é o Atlas Geocultural da África. Agora, já tem um filhinho desse livro que é África: Um Passeio pelo Antigo Continente, que é para crianças que estão no processo de alfabetização. Isso gera uma identidade muito agradável para o fortalecimento tanto para os dados que o Marcelo Borges colocou como para o que a Profa. Wilma também colocou de nós colocarmos incrementos pedagógicos e didáticos que façam as crianças, os adolescentes e os jovens se apaixonarem pelos países africanos, conhecerem os nomes desses países, conhecerem as tecnologias, os cientistas. Isso é o que vai atrair, é isso que vai gerar fortalecimento de pertencimento, desejo de estudar e, inclusive, de permanência na escola, o que gera um efeito antievasão escolar. Eu encerro, com essa minha reflexão, fazendo esse chamamento ao esforço para que possamos inserir elementos dessa África moderna, dessa África em gestão, em esforço para construir as suas nações, dessa África bela nos conteúdos escolares. E que os nossos esforços legislativos, judiciários e executivos possam se somar a ter novos elementos e parâmetros para esses indicadores. Então, de uma forma singela, essa é a minha reflexão. Obrigado, Senador Paulo Paim, pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, nossos parabéns, querido Odair Marques da Silva, Professor, Doutor, com Mestrado em Gestão na Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp, Doutorado em Ciências da Cultura da Universidade de Trás-os-Montes, Portugal, e autor do livro Atlas Geocultural da África. Parabéns!
11:31 R	E me dizia aqui a Zara que você foi uma indicação de um grande amigo meu, tenho por ele um carinho, todo mundo sabe, porque ele é uma pessoa humanista, que é o Senador Flávio Arns. Eu deixo uma salva de palmas para ti, mas uma para o Flávio Arns também. (Palmas.) Ele tem uma visão humanitária muito grande. Para se ter uma ideia, vou contar algo aqui agora. No primeiro momento, a política de cotas devia passar por Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Educação, que ele preside, e CCJ. É tão tranquilo para nós esse tema que é a educação e a política de cotas para negros, índios, quilombolas, enfim, que: "Eu converso com o meu povo lá. Se for para lá, já é o Relator indicado". Olhem só a grandeza do Senador Flávio Arns. Seria o Relator, se necessário fosse, mas felizmente não foi, houve um entendimento de que passaria em duas Comissões. Eu quero, Prof. Odair, dizer que você deu uma aula sobre aquilo que nós aprendemos, nós todos aprendemos, a chamar de mãe-pátria África, a pátria-mãe África. E você deu uma aula de valorização do continente africano numa visão moderna, atual, que todos nós temos que conhecer. E não somente a... Eu fui à África. Eu fui lá quando Mandela estava no cárcere. Eu fui e levei uma carta dos Constituintes, junto com o Caó, a Benedita, o Domingos Leonelli e um do Rio de Janeiro, mais jovem, Valentim. Levamos uma carta que entregamos ao governo do apartheid exigindo a libertação do Mandela e da Winnie Mandela, que era muito criticada na época. Eu recebi a Carta da Liberdade do povo sul-africano. E foi dali que surgiu o Estatuto da Igualdade Racial. Então, eu lembro isso com muita satisfação, neste momento, mas a África não pode ser vista somente como um país do turismo, em que vai se fazer aquela caminhada, ver os animais, ver as florestas, enfim... É um país que está cada vez mais se modernizando. Parabéns, parabéns, Dr. Odair. Foi uma alegria enorme ouvi-lo aqui. Passo a palavra agora a Michael França, Professor e Pesquisador do Insper. O SR. MICHAEL FRANÇA (Por videoconferência.) - Bom dia, pessoal. Vocês me escutam bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. MICHAEL FRANÇA (Por videoconferência.) - Maravilha. Eu vou compartilhar aqui rapidinho a minha apresentação. Vocês poderiam permitir aí para mim, por favor? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já estão providenciando. O SR. MICHAEL FRANÇA (Por videoconferência.) - Acho que já deu certo aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O. k. O SR. MICHAEL FRANÇA (Por videoconferência.) - Está aparecendo aí para vocês? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. Está na tela já. O SR. MICHAEL FRANÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Ótimo. Só me apresentando rapidinho, meu nome é Michael França, eu sou Coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper. Há cerca de dois anos, a gente criou esse centro lá na instituição - eu e o Prof. Sergio Firpo - com o intuito de tentar ajudar o debate racial brasileiro com mais dados e mais evidências empíricas. A gente tem muitos estudos realizados por econometristas e pessoas de diferentes áreas, como psicologia social e outras, trazendo dados com evidências interessantes sobre políticas públicas que funcionam e não funcionam, mas, às vezes, isso não chega à população brasileira de uma forma geral.
11:35 R	Então, a gente criou esse centro há cerca de dois anos e, desde então, a gente tem ajudado com uma série de contribuições: relatórios, análises de dados, olhando para a perspectiva mais histórica da evolução das desigualdades raciais e de um pouco de gênero também. A gente foi responsável, por exemplo, por criar o Índice Folha de Equilíbrio Racial cerca de dois anos atrás, que foi um dos carros-chefes do jornal naquele ano. A gente criou o índice ESG de Equidade Racial, que tem sido usado pelo Pacto pela Equidade Racial para forçar as empresas a melhorarem a desigualdade racial interna. E, no ano passado, por exemplo, também a gente criou dois grandes relatórios olhando para a desigualdade racial e de gênero na política brasileira e mostrou que, apesar de alguns avanços nas candidaturas, quando a gente olha a eleição de fato, negros e mulheres são sub-representados e o desequilíbrio racial da esquerda é equivalente ao da direita no Brasil. O desequilíbrio racial, por exemplo, do PT é igual ao do PSDB, quando a gente olha a eleição de fato. Dito isso, vou direto ao ponto da nossa conversa de hoje. Como já foi dito, a Lei 10.639 tornou obrigatório o estudo da história da cultura indígena e afro-brasileira nos ensinos fundamental e médio, mas fica uma grande questão por trás disso. Intrínseca à lei está a ideia de que resgatar a cultura e as contribuições de indígenas e negros na formação do país pode diminuir, por exemplo, a reprodução de preconceitos, algo que já foi um pouco destacado aqui na mesa pelo Odair, pela Wilma, e, ao mesmo tempo, melhorar o desempenho escolar, mas daí surge uma dúvida: isso está tendo real impacto? Se a gente olhar de uma perspectiva mais empírica, esse tipo de abordagem está tendo real impacto? E, se a gente tem fundamentos empíricos para sustentar essa hipótese, a gente pode contra-argumentar, por exemplo, os críticos. Por exemplo, no caso do contexto americano, muitos críticos de lá criticavam a lei pelo fato de abordar mais cultura étnico-racial nas escolas quando poderia, por exemplo, usar aquele tempo para ensinar outras disciplinas. E aí, no contexto americano, por exemplo, tem esse estudo que eu acho muito interessante que olhou para as escolas de São Francisco e estimou que trazer ensino étnico-racial para as escolas de São Francisco teve um desempenho na frequência escolar de 21 pontos percentuais; a média de nota dos alunos aumentou 1,4; e os créditos obtidos aumentaram em 23. Então, tem esse estudo que é bem interessante, que deu uma super-repercussão nos Estados Unidos, mostrando que tem uma certa evidência de que trazer isso para as escolas tem impacto, tem impacto na frequência, tem impacto na média de notas e tem impacto ali, de uma forma geral, no desempenho. Tem essa pesquisadora também da Universidade de Harvard que mostra que, por exemplo, adolescentes começam a ter mais clareza sobre sua identidade étnico-racial e vão apresentar maiores níveis de autoestima e saúde mental; e que o estudo étnico-racial ajuda a percepção de identidade de ambos os grupos, o que foi um pouco também do que a Profa. Wilma trouxe: o outro começa a enxergar os fatores culturais daquele outro grupo, e isso melhora o aprendizado sobre diversidade ao longo do tempo.
11:39 R	No contexto brasileiro, a gente tem pouca coisa - depois, eu vou explicar rapidamente um pouco por quê -, mas tem esse estudo, por exemplo, do Guilherme Hirata, que saiu numa revista bem importante de economia, em que ele vai olhar ali, por exemplo, um programa pré-escolar que aleatorizou escolas a receberem aulas de capoeira. E aí ele identificou que as aulas de capoeira tiveram impacto positivo ali no controle inibitório. Ele aleatorizou - teve escolas que foram tratadas e que tinham aulas de capoeira e escolas que não tinham aulas de capoeira - e, com isso, conseguiu identificar esse efeito. O impacto no controle inibitório foi um impacto relativamente pequeno, confesso, mas teve esse impacto. E aí a gente volta para a questão do Brasil e da Lei 10.639, que já foi bem discutida aqui. É que a gente tem muita dificuldade na implementação. Ela não é considerada como prioridade por muitos gestores públicos, há falta de informação sobre o tema, e poucas escolas adotaram. Então, isso dificulta um pouco a gente avaliar os reais efeitos dessa lei aqui no Brasil. Cerca de dois anos atrás, por exemplo, quando estava fundando o centro de pesquisa no Insper, uma das primeiras pautas com que eu queria mexer era isso, e coloquei um orientando meu para tentar entender como que ela foi implementada, mas da forma com que foi implementada é muito difícil avaliar, porque cada escola adotou uma coisa diferente, a gente não tem muita informação sobre isso. Então, no Brasil, é muito difícil a avaliação da lei por causa disto: foi mal implementada, foi de forma heterogênea, cada escola adotou uma coisa relativamente diferente. E a outra coisa que eu queria trazer aqui, que eu acho importante ser discutida, é que a lei em si é capaz de lidar somente com uma parte dos desafios ligados à desigualdade racial na educação brasileira. Ela é um avanço, é uma coisa em que a gente precisa avançar como sociedade, mas ela por si só vai dar conta de lidar somente com uma parte dessa desigualdade. Eu acho que o João trouxe aqui vários elementos também em que a gente precisa avançar para melhorar a desigualdade racial na educação brasileira. Vou trazer aqui uns gráficos, rapidinho, que a gente fez no Núcleo de Estudos Raciais do Insper. Cerca de dois meses atrás, a gente liberou um relatório sobre desigualdade racial no ensino fundamental, olhando ali para o quinto e nono ano, e um outro olhando para o Enem. No Enem, os gaps raciais estão se ampliando ao longo do tempo. E, quando a gente olha para o ensino fundamental, a gente também constata isso. O que a gente fez aqui nesse gráfico, por exemplo - acho que foi um gráfico muito bem pensado -, foi olhar assim: vamos pegar o quinto ano do ensino fundamental e comparar o ano de 2007 e o ano de 2019, para tentar ver quais avanços a gente teve em nível estadual em relação ao aprendizado.
11:43 R	A bolinha vermelha é o hiato racial entre negros e brancos no ano de 2007 e, então, é a diferença da média de aprendizado no ano de 2007, a bolinha azul é essa diferença no ano de 2019, ou seja, toda vez que a bolinha vermelha está do lado direito e a bolinha azul está do lado esquerdo, isso indica piora. O que esse gráfico está mostrando é que, em todos os estados do Brasil, exceto o Sergipe ali, houve uma piora no hiato racial entre 2007 e 2019, só que essa diferença foi em diferentes magnitudes. Outra coisa que eu acho interessante desse gráfico é que, aqui no meio, a gente mostra que, basicamente em todos estados brasileiros, o nível de aprendizado melhorou, houve um crescimento no aprendizado, mas, em todos os estados, com exceção aqui de Sergipe, os negros ficaram para trás, só que, como eu disse, em diferentes dimensões. O Rio Grande do Sul, por exemplo, aqui é o estado com o maior hiato, Espírito Santo também, Santa Catarina também. E, pegando o Ceará, por exemplo, que costuma ser muito citado como exemplo, também os negros ficaram para trás lá; avançou a média, mas o hiato piorou lá. E aí mais interessante ainda é quando a gente compara, por exemplo, pretos e pardos, porque, quando a gente olha esses dados, todos os grupos melhoraram, só que brancos melhoraram um pouco mais, pardos um pouco menos e pretos muito menos. Então, comparar pardos e pretos também dá uma dimensão interessante da questão, que é isto daqui. Isto aqui é o hiato só entre pretos e pardos. E aí mostra que, em todos os estados do Brasil, o hiato se ampliou e se ampliou muito, apesar de ter essa melhora na média. E chama muita atenção também o Ceará, pois lá pretos ficaram... É o segundo estado aqui em que o hiato mais se ampliou entre pretos e pardos, lembrando que no Ceará tem uma questão importante: muita gente que se declara como pardos lá não se vê como negros. Vejam bem que, mesmo no estado que é dito como uma das referências em termos de avanço educacional, no quinto ano, o hiato se ampliou e se ampliou muito. Se a gente quiser avançar na pauta racial brasileira, a gente precisa diminuir esse hiato de aprendizado. E aí eu acho que não vou entrar em muitas questões aqui, porque o meu tempo já está quase estourando, mas a gente precisa levar em consideração todos esses fatores internos da escola, que eu acho que é o que se fica pensando aqui um pouco com essa lei. E também um pouco, interna à escola, tem a questão da desigualdade espacial nos equipamentos públicos. Parte da responsabilidade disso é que as escolas mais periféricas têm menor infraestrutura e, às vezes, acesso a piores... Os melhores professores, muitas vezes, vão para escolas mais centrais. Então, aqueles mais marginalizados, que em tese deveriam ter melhores equipamentos públicos, muitas vezes, têm os piores equipamentos públicos, em termos de educação. Isso ajuda a explicar parte dessa desigualdade. Tem o viés racial também, de que a gente precisa tratar, mas tem essa parte social também.
11:47 R	Há uma profunda desigualdade entre pública e privada. Por exemplo, se você pega os pretos e indígenas nas privadas e olha a série histórica, eles estão muito melhores, por exemplo, que os brancos na pública. E a gente tem que lidar também com os fatores externos da escola: condições de saúde impactam; gravidez na adolescência impacta; escolher entre trabalhar estudar; violência é uma coisa que tira muitas crianças da escola e dificulta a dinâmica educacional no Brasil. Há a questão de muitos terem baixo retorno esperado da educação, e a gente precisa trabalhar as aspirações dos estudantes também. Por fim, eu vou deixar um convite aqui, meu tempo está quase estourando. A gente está lançando no Núcleo de Estudos Raciais um livro que traz todos esses desequilíbrios raciais ao longo do tempo, essas desigualdades. Enfim, uma das mensagens do livro é: nos últimos 40 anos, a gente está meio que estagnado na questão racial. Um pequeno grupo meio que melhorou, via cotas, via acesso a universidades, mas uma grande parte da população negra está ficando para trás. Quando a gente olha por várias dimensões, há uma persistência histórica muito grande nos últimos 40 anos das disparidades raciais no Brasil. E, se há essa persistência, é porque a gente tem que falhado miseravelmente nas políticas públicas. A gente precisa repensar nossas políticas públicas se, de fato, a gente quiser construir uma sociedade mais inclusiva. Bom, é isso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Michael França, Professor e Pesquisador do Insper, que trouxe aqui dados, números e pesquisas para mostrar efetivamente o quanto que a pobreza impacta no avanço do povo mais pobre. E o povo mais pobre, queiramos ou não, são negros e negras, e claro, tem também os brancos pobres. Por isso que a política de cotas trata dos três. Alguns dizem que política de cota é só uma questão de negro. Não! É para negros, para índios e para brancos pobres, quilombolas, pessoas com deficiência, os mais vulneráveis. Então, tem uma ligação - claro que tem - entre o social e a questão racial, que é o preconceito tão contundente e forte no nosso país e que está ligado à pobreza. E você foi muito feliz, Michael. Parabéns! Todos os painelistas foram maravilhosos. Eu gosto sempre de ficar fiel à verdade. Então, quando eu falei pela libertação do Mandela e foi tirado um grupo de Constituintes para ir à África do Sul para entregar ao Governo lá do apartheid um documento, nós estivemos em Joanesburgo e também em Pretória, a Winnie Mandela que nos recebeu. Quem foi essa comissão tirada pela Assembleia Nacional Constituinte, para que fique nos Anais da Casa? Este Senador que vos fala, Senador Paim, a Deputada Benedita da Silva, o Deputado Edmilson Valentim, Deputado Domingos Leonelli e, já falecidos, Deputado João Herrmann e Deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira. Uma salva de palmas a todos aqueles que lutam pela liberdade, pela justiça e contra qualquer tipo de preconceito. (Palmas.) Agora nós vamos às considerações finais. Nas considerações finais, eu vou ter que dar três minutos para cada um e vou explicar por quê. Porque às 12h30 eu vou ter que fazer uma gravação com uma equipe que não é aqui de Brasília sobre os filhos das cotas. É esse o título? É sobre um documentário chamado "Filhos das Cotas".
11:51 R	E eu farei, claro, com enorme satisfação. E lembrei aqui da nossa querida consultora aqui do Senado aprovada no concurso que foi... Eu li aqui a relação dela, que esteve aqui com aquela equipe. Ela é filha das cotas. Ela tem o maior orgulho de dizer. É aquela que esteve aqui conosco, inclusive na hora das fotografias. Ela entrou naquela lista geral aqui dos convidados. Ela fez concurso e passou, mas ela disse que ela começou tudo com as cotas lá atrás. Se não fossem as cotas, ela não seria consultora dos Senadores hoje. Então, eu vou dar três minutos para cada um e, para ganhar tempo, eu já vou começar com você, Michael, porque você deve estar na tela ainda. Michael França, Professor e Pesquisador do Insper, se puder, em três minutos, um comentário final sobre a audiência pública de hoje. O SR. MICHAEL FRANÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Posso compartilhar a minha apresentação de novo, por favor? É rapidinho. Eu tenho outro gráfico importante. Economista gosta muito de gráfico, não é, gente? Não tem como. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas é importante. Parabéns pela apresentação! Perfeita! O SR. MICHAEL FRANÇA (Por videoconferência.) - Obrigado. Primeiramente, eu parabenizo pela audiência. Eu acho que é um debate muito importante. Eu gostaria também de chamar atenção para esse gráfico, Senador, que trata da evolução da diferença salarial no Brasil: se a gente olhar a média de diferença no mercado de trabalho entre brancos e negros no Brasil inteiro, a gente tem esse gráfico aqui, que mostra que, desde 2010, a gente está parado, constante ao longo do tempo, com os negros ganhando em torno de quase 50% a menos do que os brancos. Mas, a partir do momento que a gente controla por tudo que dá para controlar - a educação, a escolaridade, idade, gênero, localização -, a gente está comparando indivíduos com características produtivas semelhantes no mercado de trabalho, a gente tem esse outro gráfico aqui, com negros ganhando, em média, quase 15% a menos do que o branco com características produtivas semelhantes. A gente está falando aqui de um país que permaneceu constante nos últimos 40 anos, com esse gap racial no mercado de trabalho. A gente está falando de um país que teve redemocratização, que teve Governos à esquerda e Governos à direita, e o gap racial no mercado de trabalho está constante. Ou seja, a gente tem falhado miseravelmente nas nossas políticas públicas de inclusão. O cenário racial brasileiro melhorou atualmente, o debate racial melhorou, a questão das cotas está permitindo a um pequeno grupo ascender socialmente, mas, na hora em que a gente olha na ponta, o desequilíbrio racial entre os 10% mais ricos está se ampliando ao longo do tempo, e, quando a gente olha para várias variáveis, o desequilíbrio racial não está diminuindo, está constante ou ampliando. Então, o nosso livro chama atenção para que a gente repense as políticas públicas no Brasil se a intenção realmente for, de fato, criar uma sociedade mais inclusiva. Bom, é isso. Obrigado pela atenção de todos e todas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Professor e Pesquisador do Insper. Parabéns pela apresentação, querido Michael França. De imediato, eu passo a palavra para o Sr. Odair Marques da Silva, Professor Doutor, com Mestrado em Gestão na Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp. O SR. ODAIR MARQUES DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Aqui cabe somente agradecimento ao Senador Paulo Paim por esta excelente iniciativa de fazer esta audiência sobre a Lei 10.639, que é muito importante para a ampliação positiva dos indicadores brasileiros na qualidade de educação e na nossa vida comunitária, cotidiana, do dia a dia, como todos os nossos colegas estão falando.
11:55 R	Fica aqui também o agradecimento ao Senador Flávio Arns, como V. Exa. comentou, por ter indicado a nossa participação. Uma gratidão aqui, assim, de coração, porque enxerga a sensibilidade dessa importância temática, dessa luta, que tem que ser de todos nós, de combate ao preconceito, ao racismo. E, de nosso lado, há esse esforço, eu convido os colegas, de inserção dessa temática da África moderna, contemporânea, pujante, para que as nossas crianças e jovens tenham orgulho desse continente materno. Então, gratidão, Senador Paulo Paim, por essa iniciativa e pelo convite também. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Odair Marques da Silva, que deu também uma aula para nós, olhando para todo o continente africano e mostrando que estamos avançando e vamos avançar como a gente quer, que toda a população mundial avance e controle o clima também, não é? O clima é outro problema seríssimo que temos que enfrentar em nível de planeta. Eu convidaria agora a Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará Wilma de Nazaré Baía Coelho para as suas considerações finais. A SRA. WILMA DE NAZARÉ BAÍA COELHO (Para expor. Por videoconferência.) - Exmo. Senador, muito obrigada pelo convite. É uma honra ter estado aqui presente. Parabenizo-o pela iniciativa e agradeço o convite. Eu gostaria de voltar... No início, o senhor apresentou algumas perguntas das pessoas, e eu gostaria de voltar a duas delas para tentar... Eu só não me recordo o nome das pessoas, mas eu gostaria de falar em relação a duas perguntas que ficaram na minha cabeça. A primeira é que, para combater esse racismo que é presente nas escolas - houve a pergunta desse jeito, em relação à formação de professores, a qualificar os professores -, é importante que nós não nos esqueçamos de que o racismo é antidemocrático. E especialmente reconhecer essas implicações é muito importante e entender a diferença como valor positivo. Então, na qualificação dos professores, na forma como deve ser implementado esse trabalho, é importante pensar a diferença como um valor positivo e entender as origens e as relações que constituem essa diferença e aprender a respeitá-las. A outra é como seria trabalhar para entender essa questão histórica do racismo no Brasil. Eu diria muito brevemente que seria importante pensarmos e entendermos o lugar da escravidão como um fator instituinte das estruturas de exclusão ainda presentes na sociedade brasileira. Nisso é muito importante que pensemos. E no mais é agradecer à Profa. Zara, agradecer ao senhor, Senador Paim - obrigada pelo seu legado em relação a esse tema -, e parabenizar a todos os meus colegas e as minhas colegas que compartilharam esse momento comigo. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Profa. Wilma de Nazaré Baía Coelho, Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Pará. Parabéns! Muito, muito obrigado. A gratidão é de nós pela sua exposição.
11:59 R	Passo a palavra agora para João Marcelo Borges, Gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto de Unibanco e Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas. A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, muito obrigado. Também quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa. O centro ao qual estou ligado na Fundação Getúlio Vargas é dirigido pelo ex-Ministro Henrique Paim, e muitas vezes se confundem dizendo que o senhor e ele são irmãos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Falam que somos irmãos, inclusive quando estava no Governo. Nós não temos parentesco nenhum. Somos amigos de coração. Vou dar mais um minuto para o senhor para poder contar isto: no meu gabinete tem uma cidadã do Rio Grande do Sul, de Vacaria - os meus pais vieram de Bom Jesus, que é bem próximo de Vacaria -, e o nome dela é Luciana Paim. Não sabe a incomodação que eu já tive devido a isso. Tive, inclusive, que botar um cartaz lá no meu gabinete: "Luciana Paim não tem parentesco comigo". Ela está ouvindo lá no gabinete e sabe que é verdade. Daí, quando a imprensa percebeu que não tinha mesmo parentesco, fiquei livre, porque senão iria me incomodar. Não é por causa do querido amigo meu, o Paim, que foi ministro já. A Luciana é uma das minhas assessoras. Vou botar o seu tempo de volta lá. A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu fiz esse comentário, além da parte anedótica, porque, assim como o senhor, ele tem uma trajetória longa de contribuição à educação brasileira no FNDE, depois no próprio ministério e segue agora dirigindo o DGPE na Fundação Getúlio Vargas, trabalhando em vários estados. Nesses comentários finais, eu queria, além de agradecer ao senhor e a todos os colegas que apresentaram, dizer que eu achei que foi muito rico, porque a gente conseguiu olhar diferentes perspectivas. Acho que também pelo menos vislumbramos algumas propostas iniciais complementares, da formação inicial até que tipo de África a gente está representando, que tipo de história a gente pode mencionar, até aspectos mais duros daquilo que a gente consegue medir, não é? Michael e eu são somos sempre os economistas chatos que trazemos os gráficos, mas, para além disso, eu queria dizer o seguinte: tem muita coisa que a gente pode medir, muita coisa de que a gente vai conseguir gerar indicadores, tem um esforço em torno disso, mas a parte principal, talvez, do combate ao racismo, mas sobretudo a essa estrutura social que a gente engendrou no Brasil, não precisa estar só medida nos números, nos indicadores... (Soa a campainha.) A SRA. JOÃO MARCELO BORGES (Por videoconferência.) - Ela tem a ver com o nosso viver cotidiano, que para alguns é mais tranquilo, mas para a grande maioria é vivenciado na forma do medo, da ameaça iminente. E, quando a gente fala de educação, educação também é dar a segurança psíquica, física e cognitiva para o viver, para transformar a vida. Então a grande vantagem da educação é que, para que os alunos pretos e pardos possam aprender mais, os alunos brancos não precisam aprender menos. Educação não é um jogo de soma zero. Diferentemente da distribuição de renda, em que, para que a gente supere esse nível de desigualdade, a gente precisará que os ganhos relativos sejam distintos, ou seja, os mais ricos terão que abrir mão de parte da sua renda relativamente aos mais pobres, porque no fim o jogo é de soma zero, a educação, não; a construção da sociedade não é um jogo de soma zero.
12:03 R	A gente pode fazer porque não há nada que intrinsecamente às meninas e aos meninos pretos faça com que eles possam se desenvolver menos. Pelo contrário, quanto mais eles se desenvolverem, quanto mais eles aprenderem mais será melhor para os brancos, para eles, para todos nós. É com essas palavras que eu termino, agradecendo mais uma vez pela oportunidade, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns! Nós que agradecemos. Gratidão, Sr. João Marcelo Borges, Gerente de Pesquisa e Inovação do Instituto Unibanco e Pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas. Passo a palavra agora, nesta mesma linha de conduta - os últimos serão os primeiros, e os primeiros serão os últimos -, à Lucimar Rosa Dias, Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Agora os quilombolas vão estar na política de cotas. A SRA. LUCIMAR ROSA DIAS (Para expor.) - Exatamente! Chegou a hora finalmente, Senador! Eu também agradeço ao senhor e o parabenizo, inclusive, pelo legado. Para nós, militantes do movimento negro, você sempre foi e será uma referência muito importante na construção da política da equidade racial. Muito obrigada por tudo. Agradeço também o convite. Quero reiterar que pensar a equidade racial para todos e todas implica pensar o que é educação infantil e a educação das relações étnico-raciais, não é a mesma medida de pensar equidade para as outras etapas da educação. Então, nós temos uma tarefa. E essa tarefa eu e outras pesquisadoras, que constituímos inclusive uma rede chamada Ibeji (Rede de Pesquisadoras Negras em Infâncias), estamos prontas para fazer e já estamos fazendo há bastante tempo. Nós precisamos considerar os bebês, as crianças pequenininhas, as crianças da educação infantil como parte desse processo de atender a esse chamado social que a 10.639 fez quando ela altera a LDB, que é dar tratamento à educação das relações étnico-raciais. Mas mesmo o artigo da LDB não se colocou a tarefa de trazer as crianças pequenas para o campo da educação das relações étnico-raciais, e nós precisamos considerar que o desenvolvimento infantil é atravessado pela raça, e nós precisamos discutir como fazê-lo para que isso não seja um problema, não seja um prejuízo ao desenvolvimento infantil. Ao contrário, que isso seja parte da sua constituição e favoreça o seu desenvolvimento. É isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, querida Diretora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Diretora Lucimar Rosa Dias! Meus cumprimentos e gratidão também pela excelente participação. E agora, encerrando os nossos convidados, eu passo a palavra à Professora da Universidade Federal de Ouro Preto e também atual Secretária da Secadi, a grande Profa. Zara Figueiredo. Por favor. O tempo é seu para as suas considerações. Como é a última, pode falar por cinco ou por dez. Daí encerramos. A SRA. ZARA FIGUEIREDO (Para expor.) - Não, eu sei que a gente já está atrasado, Senador, e eu sei do seu compromisso.
12:07 R	Eu vou na linha das pessoas que me antecederam. Primeiro, eu quero agradecê-lo pela contribuição que o senhor tem dado a essa discussão no âmbito da educação. Como a Profa. Lucimar acabou de dizer, o senhor é uma referência para o movimento negro, para a educação, e agradeço ao senhor por isso e, no meio desse agradecimento, por esse momento específico de assumir essa agenda também dentro dessa Casa e debater de forma tão aprofundada esse tema. Isso é muito importante e, para além da data, tem que estar presente no dia a dia das políticas públicas e numa Casa de tomada de decisão. Eu acho que o senhor foi muito feliz quando o senhor fez o desenho desse seminário, porque, como o João Marcelo disse, o senhor está discutindo, trouxe para o debate não só a discussão da formação, mas também novas formas de compreensão dessa África, a educação infantil, o financiamento. De um modo geral, o senhor traduziu a 10.639 em todas as dimensões; não em todas, mas em dimensões muito importantes para que a gente efetivamente consiga implementar essa lei. Isso é muito importante. E trouxe o Governo para também se comprometer com isso. Então, eu agradeço. Essa é uma pauta cara ao Ministro Camilo. E nós estamos trabalhando muito para que a gente consiga entregar aquilo que diz respeito ao direito e que nós não conseguimos fazer ainda plenamente nessas duas décadas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito agradeço a presença de todos vocês e neste momento a da Profa. Zara Figueiredo, da Universidade Federal de Ouro Preto, Secretária da Secadi. Permitam-me que eu diga aqui agora na presença de vocês, dos nossos convidados à distância e da Zara e da Lucimar aqui presentes, que eu fiquei muito animado e mais uma vez vou agradecer aqui ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e também ao Colégio de Líderes. Fui informado de que o Colégio de Líderes, reunido hoje pela manhã, querida Zara, querida Lucimar e todos que estão nos assistindo, decidiu, inclusive, que vai dar urgência para que a matéria seja pautada sem falta na terça-feira, e a gente resolva essa questão. Seria um retrocesso muito grande, mas, se isso aconteceu no Colégio de Líderes, significa... Eu quero aqui dar a grandeza da decisão. Lá estavam Senadores Líderes da oposição e do Governo e, por unanimidade, segundo a informação que eu tive, eles chegaram a esse entendimento de que sim. E me pediram, inclusive a minha assessoria já providenciou, que eu encaminhasse um requerimento de urgência, que seria assinado por mim, pela Eliziane Gama e pelo Senador Efraim. Eu já agradeço a todo o Colégio de Líderes. Já agradeci aqui aos Presidentes das Comissões no início e claro, com muito carinho, eu agradeço agora a todos aqueles que indicaram que nós três assinássemos o documento. Mas sei que representa a assinatura de todos os Líderes para que a gente aprove essa matéria na terça-feira e passe a tranquilidade para o mundo escolar.
12:11 R	O apelo que a Zara fez aqui inclusive para a educação é importante devido ao tempo de regulamentação. Se você quiser repetir um pouquinho só a importância da decisão que você está sabendo agora por intermédio do teu amigo Senador. A SRA. ZARA FIGUEIREDO - Bom, é uma ótima notícia de fato, Senador. Isso é absolutamente importante e queria agradecer essa tomada de decisão da Casa. Isso é absolutamente decisivo e definidor da situação. Nós não teríamos mais tempo efetivamente. Isso, como eu disse, é uma questão técnica. Nós precisamos dessa resposta, que diz respeito ao direito à educação mesmo, desta Casa, para que nós consigamos implementar em 2024. Então, essa celeridade, como eu disse, é absolutamente vital. Então, eu estou feliz, muito feliz com essa excelente notícia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vida longa à democracia, vida longa ao Congresso Nacional! Enfim, terminamos esse momento tão bonito com essa informação que veio via Presidente Rodrigo Pacheco e Colégio de Líderes. Vida longa à democracia! (Palmas.) Assim, declaro encerrada a nossa reunião. E vamos tirar uma foto aqui. (Iniciada às 9 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/10/2023 - 76ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa